{
    "2008-07-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "609554": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO, ROGÉRIO GOMES ALEVATO, SANDRA LIMA TANCREDO e ANA PAULA CORREIA HOLLANDA para atuarem na 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 19 a 21 de julho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia ISA CECÍLIA BEZERRA DE CARVALHO PEZENTI para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00053204).\r\n\r\nDesigna ISA CECÍLIA BEZERRA DE CARVALHO PEZENTI para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Petrópolis (Processo nº MP-2008.00053204).\r\n\r\nNomeia GEÓRGEA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nDesigna GEÓRGEA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti e de Belford Roxo (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nNomeia SABRINA BRITO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nDesigna SABRINA BRITO NASCIMENTO para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí e de Nilópolis (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nNomeia MICHELLE SABBÁ DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nDesigna MICHELLE SABBÁ DE OLIVEIRA para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nNomeia THAYSA CHRISTINA CORDOVIL CORTEZ VOGEL para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.439, de 17 de julho de 2008 (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nDesigna THAYSA CHRISTINA CORDOVIL CORTEZ VOGEL para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias e de Petrópolis (Processo nº MP-2008.00098169).\r\n\r\nNomeia JORGE LUIZ DA SILVA, matrícula nº 8006616, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.436, de 23 de junho de 2008 (Processo nº MP-2008.00098545).\r\n\r\nDesigna JORGE LUIZ DA SILVA, matrícula nº 8006616, para prestar assessoramento à Gerência de Suporte às Procuradorias de Justiça (Processo nº MP-2008.00098545).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA para participar do I Ciclo de Palestras de Direito Militar, a realizar-se no período de 23 a 25 de julho de 2008, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nId: 609554"
                    ],
                    "609555": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00095349 - Considerando que a sociedade empresária BOXNET SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES LTDA., consoante o certificado de exclusividade de fls. 30/31, é a única a oferecer o serviço descrito a fls. 02 a partir da utilização de um sistema de monitoramento, gestão, integração, notificação e divulgação de informações, utilizando o software BOXNET, ao que se somam a oferta de valor inferior ao praticado com outros órgãos públicos (fls. 17) e as judiciosas razões ofertadas pela Assessoria Jurídica (fls. 20/27), autorizo, com base no art. 25, I, da Lei nº 8.666/1993, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da referida sociedade empresária.\r\n\r\nProcesso nº 2008.00094228 - Acolho o parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público (fls. 09/14) e, em conseqüência, autorizo a contratação direta da Editora Revista dos Tribunais Ltda., para renovação das assinaturas dos periódicos “Revistas dos Tribunais, Revista de Processo, Revista Brasileira de Ciências Criminais, Revista de Direito Constitucional e Internacional, Revista de Direito do Consumidor, Revista de Direito Ambiental e Revista de Direito Privado”, em virtude de inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nId: 609555"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "609556": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARINALVA BEZERRA DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00042262).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00071584 (Requerente: Marcelo Pereira Marques - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro parcialmente o pedido, a fim de que sejam averbados 744 dias, estritamente para fins cadastrais.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00023139 (Requerente: Ana Teresa Spinola Bento de Faria - Assunto: Pensão por morte) - Indefiro o pedido.\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00042698 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de São Patrício - Assessoria, Administração e Participações Ltda., referente à locação do 7º andar do imóvel situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00046753 (Requerente: Vinicius Leal Cavalleiro - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro o pedido para que seja computado, para fins de licença especial, o tempo de serviço compreendido entre 11/12/1998 e 11/05/1999.\r\n\r\nId: 609556"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "609557": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00000331 (Origem: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo para determinar sejam remetidas estas peças informativas à representação do Ministério Público Federal junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00051388 (Requerente: Marcos José Santos da Silva e Promotora de Justiça - IP nº 684/07 - 1ª D.P) - Desarquivamento deferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00073695 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu - IP nº 1620/06 da DRCPIM) - Insistir no não oferecimento da suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00083309 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 5448/07 - 10ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00083632 (Origem: Juízo de Direito da IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Processo nº 2007.800.180236-1) - Devolução dos autos ao Juízo de Origem. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00063307 (Requerente: Promotora de Justiça Anna Carolina Mattoso Soares de Abreu - IP nº 1310/07- 99ª D.P) - Desarquivamento deferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00084326 (Origem: Juízo de Direito da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 1740/06 da DRCPIM) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer Denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00085971 (Origem: Juízo de Direito do 18ª Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Procedimento nº 2007.800.172983-9) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 609557"
                    ],
                    "609558": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00083628\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GERALDO RIBEIRO MOTA.\r\n\r\nOBJETO: pagamento a título indenizatório pela ocupação do imóvel situado na Rua São João Benedito, nº 199, São João da Barra, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPERÍODO: janeiro a maio, e, seis dias do mês de junho de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.446,44\r\n\r\nDATA: 21.07.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00009086\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e P.R.P. DE OLIVEIRA BAR E LANCHONETE LTDA.-ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento mensal estimado de 14 (quatorze) garrafões de água mineral sem gás, acondicionada em embalagens de 20 (vinte) litros, para as dependências do Ministério Público em Angra dos Reis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 67,20\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA: 21.07.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00034247\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FLOHR EREA ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos gravadores digitais e seus softwares do Sistema Digital de Circuito Fechado de TV (CFTV), com fornecimento de material necessário a sua execução, para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 650,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 10.07.2008.\r\n\r\nId: 609558"
                    ],
                    "609559": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para o \"Curso de Capacitação (2ª semana)\", a realizar-se no período de 21 a 25 de julho de 2008, realizando-se a atividade do dia 22 no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro e as demais no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n2ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n21/07/08 - Segunda-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança e Inteligência-CSI: Estrutura e Funcionamento\r\n\r\nDr. Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nPromotor de Justiça e Coordenador da CSI\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMétodos de Investigação. Operações Realizadas pela Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal- COESF \r\n\r\nDr. Francisco de Assis Machado Cardoso\r\n\r\nPromotor de Justiça e Coordenador da COESF\r\n\r\n22/07/08 - Terça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação da Associação do Ministério Público - AMPERJ\r\n\r\nDr. José Eduardo Ciotola Gussem - Presidente\r\n\r\nApresentação da Caixa de Assistência do Ministério Público- CAMPERJ\r\n\r\nDr. Arthur Pontes Teixeira - Diretor Presidente \r\n\r\nApresentação da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Integrantes do Ministério Público-COOMPERJ\r\n\r\nDr. Luiz Antonio Ferreira de Araújo - Presidente\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nAtividade Externa: \r\n\r\nVisita à penitenciária de Bangu, acompanhada pela Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Execução Penal\r\n\r\n23/07/08 - Quarta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do 7º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Investigação Penal \r\n\r\nDr. Homero das Neves Freitas Filho\r\n\r\nPromotor de Justiça e Subcoordenador do 7º CAOPJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Investigação Penal - Aspectos Práticos \r\n\r\nDra. Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nPromotora de Justiça e Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos \r\n\r\nDr. Homero das Neves Freitas Filho\r\n\r\nPromotor de Justiça e Subcoordenador do 7º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Investigação Penal\r\n\r\n24/07/08 - Quinta-feira\r\n\r\nPosse Solene\r\n\r\n25/07/08 - Sexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação da Biblioteca do Ministério Público\r\n\r\nApresentação do Núcleo de Pesquisas do Ministério Público \r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos-CEJUR.\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h \r\n\r\nApresentação da Revista de Direito do Ministério Público \r\n\r\nDr. José Maria Leoni Lopes de Oliveira - Procurador de Justiça e Diretor da Revista de Direito\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE\r\n\r\nDOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 24 de julho de 2008, às 10 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nLEONARDO IORIO MOREIRA - 153º lugar\r\n\r\nNATHALIE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA - 154º lugar\r\n\r\nTécnico Superior Administrativo\r\n\r\nJANAINA ALMO DE MORAES FAERMAN - 42º lugar\r\n\r\nGISELE REIS PEREIRA - 43º lugar\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nDANIELLE CARNEIRO CALDAS - 273º lugar\r\n\r\nGUILHERME BITTENCOURT CHAVES - 274º lugar\r\n\r\nELIANDRO TEIXEIRA FREIRE - 275º lugar\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA NUNES - 276º lugar\r\n\r\nId: 609559"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "609560": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n18/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\n01/07\r\n\r\n20/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de agosto \r\n\r\nde 2008 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n07/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 609560"
                    ],
                    "609561": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 040/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00083478\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 06.08.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de recepção, operação de elevadores, copa, garçom, operação de copiadora e telefonista, para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 25 de julho e 05 de agosto de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 609561"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais e Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "609563": [
                        "IA - Avisos",
                        "CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE JANEIRO, considerando a nova regulamentação prevista na Resolução GPGJ nº 1.440, AVISA aos servidores interessados em prestar serviços de apoio aos Promotores de Justiça durante os plantões institucionais aos sábados, domingos, feriados, dias considerados de ponto facultativo no foro da capital e no JECRIM, em estádios de futebol, que poderão inscrever-se para a EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS. As inscrições deverão ser realizadas através de e-mail dirigido à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, entre os dias 28 de julho de 2008 e 29 de julho de 2008, e terão validade para o período de 1º de agosto de 2008 a 31 de dezembro de 2008. Será organizada uma única equipe para o plantão judiciário e para o plantão em estádios de futebol. Em caso de insuficiência de inscritos para a Equipe de Voluntários, será dada continuidade ao sistema de designações de servidores por ordem alfabética. \r\n\r\nId: 609563"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "609562": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a ASSESSORA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, bem como autoridades e entidades ligadas à área da Infância e da Juventude, para participarem do “2º Seminário Abandono X Convivência Familiar”, a realizar-se no dia 25 de julho de 2008, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\n“2º Seminário Abandono X Convivência Familiar”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n25/07/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n13h00\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n13h30\r\n\r\nApresentação do Censo da População Infanto-Juvenil Abrigada no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h45\r\n\r\nPAINEL:\r\n\r\n“Os Prejuízos da Institucionalização Prolongada ou Indevida para o Desenvolvimento Infanto-Juvenil”\r\n\r\nDr. Fernando Freire - Psicólogo\r\n\r\n“A Importância da Integração dos Órgãos da Rede Protetiva ante a Excepcionalidade e a Provisoriedade da Medida de Abrigo”\r\n\r\nDr. José Antônio Daltoé Cezar - Juiz de Direito da Infância e da Juventude do Estado do Rio Grande do Sul\r\n\r\n“O Papel dos Diagnósticos na Formulação de Políticas Voltadas para a Garantia do Direito à Convivência Familiar” \r\n\r\nDra. Enid Rocha Andrade da Silva - Coordenadora do Levantamento Nacional sobre Abrigos para Crianças e Adolescentes e Técnica de Planejamento da Fundação Instituto de Economia Aplicada/ IPEA\r\n\r\n16h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInscrições gratuitas pelos telefones (21) 2550-9060 ou 2550-9059 (CEJUR), de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 ou pelo endereço eletrônico cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 609562"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "608125": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 134/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/08/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.871-1/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE QUATIS/Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.413-0/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/CÂMARA DE SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por DOMINGOS BRAGA XAVIER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.710-9/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ITATIAIA/Recurso de Revisão interposto por ALMIR DUMAY LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.471-6/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por ALAIR FRANCISCO CORRÊA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.651-0/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por DOMINGOS BRAGA XAVIER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.157-2/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. SAÚDE DE RESENDE/Recurso de Revisão interposto por ANA MARIA CARVALHO SCHNEIDER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.603-6/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. SAÚDE DE DUAS BARRAS/Embargos de Declaração interposto por FÉLIX MONTEIRO LENGRUBER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.443-9/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/CÂMARA DE CABO FRIO/Embargos de Declaração interposto por ALTANIR GRAÇA DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.802-3/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Imputação de Débito a DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.894-6/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CABO FRIO/Imputação de Débito a ALAIR FRANCISCO CORRÊA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.301-3/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA/INST. PREV. ASS. SOC. SER. PUB. MUN. DE PETRÓPOLIS/Imputação de Débito a MARIO LUIZ CAMPOS CÂMERA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.951-8/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE GUAPIMIRIM/Imputação de Débito a AÍLTON ROSAS VIVAS e LEVI RANGEL ALVES.\r\n\r\nId: 608125"
                    ],
                    "609441": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 135/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/08/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.203-6/2004 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/NITERÓI PREV./Recurso de Reconsideração interposto por ORCÍRIO WASHINGTON FREIRE PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.407-0/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE MANGARATIBA/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES.\r\n\r\nId: 609441"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "609504": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 302.586-3/2008 - Francisco Eugenio Miranda Morais, matr. 02/3527/0-5. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 609504"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "608668": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 43/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.430-1/2008\r\n\r\nDIA: 11/08/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE FISIOTERAPIA\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.756,82\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 47/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.856-9/2008\r\n\r\nDIA: 11/08/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DAS VIATURAS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.016,92\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 44/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.119-9/2008\r\n\r\nDIA: 12/08/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MÁQUINA OFF SET DA GRÁFICA\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.833,44\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 38/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.910-4/2008\r\n\r\nDIA: 12/08/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TORNEIRAS PARA LAVATÓRIO E VÁLVULAS DE DESCARGA PARA MICTÓRIOS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.508,76\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópias dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 608668"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "609551": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DA CORREGEDORIA PARLAMENTAR PARA O DIA 23 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no §3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora, da Comissão de Constituição e Justiça, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e da Corregedoria Parlamentar para Reunião Extraordinária a se realizar no dia 23 de Julho de 2008, quarta-feira, às 11 horas, no Gabinete da Presidência, Sala 211 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 609551"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "609552": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº 221/SEAPCG/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei 1589/08.\r\n\r\nEm 22.07.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDR. JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Deputado Estadual\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRef. Projeto de Lei nº 1589/2008\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nEm atenção aos termos do Of. GP nº 415, encaminho a V. Excelência cópia reprográfica da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, acerca do Projeto de Lei em epígrafe.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nParecer nº 042/2008 - SEAPAJ/ACG/TRD\r\n\r\nRef.: Proc. nº E-21/901.071/2008\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1589/2008 - CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA CARCERÁRIA NO ÂMBITO DAS UNIDADES PRISIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - PARECER FAVORÁVEL À CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\nAo lIustríssimo Senhor Doutor Procurador do Estado \r\n\r\nAssessor-Chefe da Assessoria Jurídica / SEAPAJ\r\n\r\nO presente procedimento vem a esta SEAPAJ, por determinação da lIustríssima Senhora Juliana Vieira de Almeida Barbosa, Chefe de Gabinete desta SEAP, para pronunciamento análise quanto ao Ofício GP nº415, remetido pelo Deputado Estadual Jorge Picciani, de folha 02, que em síntese tem por fito requisitar manifestação desta pasta estadual a respeito do Projeto de Lei nº1589/2008 de autoria do Deputado Estadual Zito.\r\n\r\nTrata-se de diploma legal pretendendo a criação do serviço de voluntário de capelania carcerária em todos os estabelecimentos penais no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nRegistre-se ainda que a presente proposição, conforme justificativa exarada, à folha 06, assenta-se na premissa de que o sistema carcerário fluminense, devido às condições de natureza estrutural e conjuntural, submete o apenado à situação sub-humana e portanto a iniciativa visaria a amenizá-las por meio de assistência religiosa.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPreliminarmente, convém assentar a competência do Estado membro em se tratando de legislar sobre matéria penitenciária. Para tal faz-se necessário conferir a disciplina do artigo 24, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, que segue infracitada.\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nI - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;\r\n\r\nDe outro lado é importante examinar aspectos relativos à iniciativa do projeto de lei em exame. Como cediço, o artigo 61, §, II da Constituição da República, dispõe que é de iniciativa privativa do Chefe do Executivo o Projeto de Lei que versar sobre a organização administrativa do Poder Executivo.\r\n\r\nNesse passo, há que se enfrentar se a criação do serviço voluntário de capelania representaria matéria de organização administrativa de modo a culminar em eventual vício de iniciativa.\r\n\r\nRessalte-se, contudo, que após breve análise do projeto, depreende-se da redação de seu próprio artigo 1°, que tal serviço encontrar-se-á, caso implementado afeto e subordinado a direção da Unidade Prisional, restando claro, destarte, que não se trata de intervenção na organização administrativa, e sim um mero serviço de apoio a administração carcerária e execução penal.\r\n\r\nCumprida a análise dos aspectos formais, notadamente, no que tange à constatação da competência concorrente do Estado e iniciativa legislativa, passamos ao exame de legalidade e constitucionalidade do retromencionado Projeto de Lei.\r\n\r\nFace à matéria posta em debate, afigura-se importante mencionarmos o artigo 5º, incisos VI e VII da Carta Constitucional de 1988 que tratam a respeito da prestação de serviço religioso nas entidades civis e militares de internação coletiva..\r\n\r\nConfira, a redação dada mencionado dispositivo:\r\n\r\nArt. 5° (...) \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;\r\n\r\nVII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; (grifos nossos).\r\n\r\nDesse modo, as prerrogativas públicas, ao mesmo tempo em que constituem poderes para o administrador público, impõem-lhe o seu exercício e vedam a sua inércia ou desobediência aos princípios constitucionais e em última análise atinge a própria coletividade, esta sendo a real destinatária de tais poderes.\r\n\r\nEsse aspecto dúplice do poder administrativo é que se denomina de PODER-DEVER DE AGIR. E aqui são irretocáveis as já clássicas palavras de Hely Lopes Meireles, quando afirma que:\r\n\r\n(...) se para o particular o poder-dever é uma faculdade, para o administrador público é uma obrigação de atuar, desde que se apresente o ensejo de exercitá-Io em benefício da comunidade.\r\n\r\nEm outro aspecto, com a evolução do pensamento jurídico, notadamente no âmbito penal, a pena, anteriormente concebida pelo caráter retributivo, ou seja, a sanção penal como compensação da culpabilidade, representando dessa forma, - a imposição de um mal justo contra o mal injusto, necessária para realizar justiça ou restabelecer o Direito - sofreu radical mudança ao longo do tempo.\r\n\r\nNesse sentido, mostram-se esclarecedoras as lições do mestre Juarez Cirino dos Santos, no que tange a evolução do Direito Penal:\r\n\r\n“A função de prevenção especial da pena criminal, dominante no Direito dos Séculos XIX e XX, é atribuição legal dos sujeitos de aplicação e da execução penal; primeiro, o programa de prevenção especial é definido pelo juiz no momento de aplicação da pena, através da sentença criminal, individualizada conforme necessário e suficiente para prevenir o crime (art. 59, CP); segundo, o programa de prevenção especial definido na sentença criminal é realizado pelos técnicos da execução da pena criminal - os chamados ortopedistas da moral, na concepção de FOUCAULT -, com o objetivo de promover a harmônica integração social do condenado (art. 1º, LEP).” (grifos no original)\r\n\r\nÉ nesse passo, que cabe ao Estado, através desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, preparar aquele que apresentou algum tipo de conduta desviante dos ditames da legalidade e tipificada na norma penal, para que fatos de natureza semelhante na venham por ventura se repetir quando este retorne ao convívio social.\r\n\r\nAinda nesse sentido, ressalta Cristiano Chaves de Farias, Promotor de Justiça do Estado da Bahia, no artigo, Por uma Função Social para a Pena, que se segue, in verbis:\r\n\r\n(...) finalmente, os ecléticos, mais difundidos hodiernamente, que, conciliando as demais correntes, enxergam um cunho retributivo, porém buscando, também, a ressocialização, reeducação, do delinqüente, aplicando-se a pena “quia peccatum est ut ne peccetur”. Esta teoria mista ou eclética pode ser sintetizada na máxima alemã 'prevenção geral mediante retribuição justa'.\r\n\r\nÉ dessa forma, que no caso em tela, o legislador, por certamente ter sobrepesado as considerações a respeito do tema em comento, entendeu ser a assistência religiosa um dos instrumentos fundamentais à ressocialização e o elencou no rol do artigo 11, da Lei 7.210/84 que disciplina a execução das penas.\r\n\r\nCorroborando este pensamento, segue infracitado os artigos 10 e 11 da Lei de Execuções Penais, que tratam, respectivamente, da função social da pena e dos instrumentos dos quais a Administração Pública dispõe para atingir o mencionado fim.\r\n\r\nArt. 10 - A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.\r\n\r\nParágrafo único - A assistência estende-se ao egresso.\r\n\r\nArt. 11 - A assistência será:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - religiosa.\r\n\r\nConsiderando desta forma, os argumentos até então expostos, nota-se que a assistência religiosa encontra-se elencada na Carta Cidadã de 1988, especificamente no rol dos Direitos e Garantias Fundamentais afigurando-se como dever do Estado, na Lei de Execuções Penais.\r\n\r\nConclui-se, destarte, que o implemento do serviço voluntário de capelania, mostra-se como a opção feita pelo Poder Legislativo, perfeitamente situada no âmbito de sua competência Legal, como forma tão somente do cumprimento de uma determinação legal, anteriormente ressaltada.\r\n\r\nEntretanto, registre-se por fim que, não como foi esposado na justificativa de fls. 06, da lavra do Exmo. Sr. Deputado Estadual Zito, é de fácil visualização que a nova sistemática utilizada por esta SEAP, mesmo ante as dificuldades encontradas, vem através de árduo trabalho dirimindo todo e qualquer obstáculo na busca da melhoria das condições do apenado. É nesse passo que, proporcionando condições dignas e humanas atingiremos a oportuna ressocialização.\r\n\r\nIsso posto, ao exame de legalidade e constitucionalidade, bem como dos aspectos formais do Projeto de Lei 1.589/2008, não vislumbramos qualquer óbice à remessa do pleito com fim de aprovação do Poder Legislativo, entendendo não existirem vícios de qualquer natureza que comprometam sua validade. Neste pensamento, remetemos estes autos à Ilustre Chefia de Gabinete para análise e procedimentos eficazes na adoção das medidas que entender pertinentes.\r\n\r\nCrendo ter atendido a solicitação formulada, aproveito o ensejo para apresentar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nÉ o entendimento sub censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nCIRO GRYNBERG\r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA SEAP/AJ\r\n\r\nARISTIDES CLARO GOMES\r\n\r\nSEAPAJ - Mat. 822.257-2\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nTHIAGO RAMOS DIAS\r\n\r\nSEAPAJ - Mat. 005/7171\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nId: 609552"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "609292": [
                    "V - Ata",
                    "Star Investimentos e Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.202.731/0001-34\r\n\r\nNIRE: 33.3.0003036-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15/02/2008 ELABORADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO CONFORME POSSIBILIDADE LEGAL. Data e Hora: 15/02/2008, às 10hs. Local: Sede da Sociedade, na Av. Presidente Wilson, 231, 24º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro. Convocação: Em primeira convocação. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme livro de presença de acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Luis Octávio Azeredo Lopes Indio da Costa, Secretária: Maria Luisa Garcia de Mendonça. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento de capital social. Deliberações: Após amplos debates, foi aprovada, por unanimidade, a seguinte deliberação: 1. Aumentar o capital social da companhia em R$ 8.050.000,00 com emissão de 1.731.183 ações no valor de R$ 4,65 cada ação. Totalizando 1.744.409 ações, passando o capital social para R$ 8.111.526,60. 2. A totalidade das ações emitidas (1.731.183) será subscrita e integralizada apenas pelo acionista Sr. Luis Octávio Azeredo Lopes Indio da Costa. 3. A liquidação de R$ 5.200.000,00 ocorreu em 01/02/2008 e o restante será liquidado até o dia 30/04/2008. Por fim, declaram os demais acionistas presentes que abrem mão do seu direito de preferência. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada foi assinada por todos os acionistas presentes. Assinaturas: Presidente - Luis Octávio Azeredo Lopes Indio da Costa; Secretária - Maria Luisa Garcia de Mendonça. Acionistas - Luis Octávio Azeredo Lopes Indio da Costa e Luis Felippe Indio da Costa. A presente é cópia fiel do livro de Atas. Rio de Janeiro, 15/02/2008. Maria Luisa Garcia de Mendonça - Secretária. JUCERJA nº 00001817190 em 10.07.2008. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 609292. Valor: R$ 1169,52"
                ],
                "608075": [
                    "V - Ata",
                    "TOPÁZIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.001.330/0001-90\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028033-2\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 13 de maio de 2008, às 10:15 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas, Secretária da Assembléia: Priscila Becker Martins. Deliberações: Inicialmente, a Presidente da Assembléia registrou terem sido publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12. 2007, no Diário Mercantil e no Diário Oficial no dia 09.05.08. (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007. (ii) Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes, a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade nº 1.083.309, expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar; MARIA AMÁLIA DELFIM DE MELO COUTRIM, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 12.944, expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar; e EDUARDO PENIDO MONTEIRO, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 1.029.543, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 094.323.965-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), todos com mandato de 01 (um) ano, até a Assembléia Geral Ordinária de 2009. Foram eleitas como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente, as Sras. VERÔNICA VALENTE DANTAS e MARIA AMÁLIA DELFIM DE MELO COUTRIM. (iii) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2008 em até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Por fim, a Presidente da Assembléia registrou que não foi instalado o Conselho Fiscal para o exercício social de 2008. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia), Priscila Becker Martins (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001811490, de 23.06.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 608075. Valor: R$ 1719,96"
                ],
                "607678": [
                    "V - Ata",
                    "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50 - NIRE 33.300.266.810\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária da Starfish Oil & Gas S.A. realizada em 26 de junho de 2008. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 26 de junho de 2008, às 14h30min, na Sala Rio Branco, Pavimento de Convenções, situado no Edifício da sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Rio Branco 1, grupo 1506. QUORUM: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. Representantes da Companhia Rafael Dória e Kazumi Miura. Representante dos Auditores Independentes Ernst & Young, Sra. Roberta Mano. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Gazeta Mercantil nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2008. MESA: Presidente: Mario Multedo; Secretário: Marcelo Martin Carolino de Paiva. ORDEM DO DIA: (i) Tomada de Demonstrações Financeiras, com Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) Fixação de remuneração global anual dos órgãos da administração. FATOS OCORRIDOS: I - Com base no Parecer dos Auditores Independentes e no Parecer do Conselho Fiscal, os acionistas presentes, por unanimidade, com as abstenções legais, deliberaram aprovar, sem ressalvas, as Demonstrações Financeiras, o Relatório e as Contas dos Administradores, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no dia 15 de maio de 2008 na Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; II - Em razão da Companhia não ter apurado lucro no exercício de 2007, os acionistas deixam de deliberar sobre a destinação do lucro líquido e, por conseguinte, sobre a distribuição de dividendos. III - Os acionistas aprovaram, à unanimidade dos presentes, a fixação da verba global de remuneração da Administração da Companhia, a ser rateada entre Conselho de Administração e Diretoria Executiva, no montante de até R$ 2.970.000,00 (dois milhões, novecentos e setenta mil reais). ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário para lavratura da presente Ata, que lida, conferida e achada conforme, foi assinada pelos membros da Mesa e pelos acionistas presentes, tendo sido aprovada a lavratura da presente Ata em forma de Sumário, e a sua publicação com a omissão da assinatura dos acionistas, de acordo com o Art. 130 da Lei nº 6.404/76. O presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008. Mario Multedo - Presidente do Conselho de Administração; Marcelo Martin Carolino de Paiva - Secretário. Registrada na JUCERJA sob o número 00001817751 data 11/07/2008.\r\n\r\nId: 607678. Valor: R$ 1651,32"
                ],
                "609369": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 609369. Valor: R$ 6961,68"
                ],
                "609371": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALE REALIZADA NO DIA 22 DE JULHO DE 2008. No dia 22 de julho de 2008, às 7:00 horas, reuniram-se, extraordinariamente, na sede social da Vale, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, os Srs. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente, Mário da Silveira Teixeira Júnior - Vice-Presidente, Jorge Luiz Pacheco, Renato da Cruz Gomes, José Ricardo Sasseron, Sandro Kohler Marcondes, João Batista Cavaglieri e Francisco Augusto da Costa e Silva, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Hidehiro Takahashi, Wanderlei Viçoso Fagundes e Paulo Sérgio Moreira da Fonseca, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA PRIMÁRIA DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS CLASSE A DE EMISSÃO DA VALE - O Conselho de Administração da Vale verificou a subscrição e integralização de 256.926.766 ações ordinárias (“Ações Ordinárias”) e 164.402.799 ações preferenciais classe A (“Ações Preferenciais Classe A”) todas nominativas, escriturais, sem valor nominal, de emissão da Vale (“Ações”), ao preço de R$ 46,28 (quarenta e seis reais e vinte e oito centavos) por Ação Ordinária e R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos) por Ação Preferencial Classe A, representando a totalidade das Ações emitidas pela Vale no aumento do capital social autorizado, conforme aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 16 de julho de 2008 e nos termos do artigo 6º do Estatuto Social da Vale, efetivado no âmbito da Oferta Pública de Distribuição Primária de Ações Ordinárias e Ações Preferenciais Classe A, tendo, conseqüentemente, homologado o referido aumento do capital social da Vale. Em função do aumento de capital ora homologado, (i) o capital social da Vale passou de R$ 28.000.000.000,00 (vinte e oito bilhões de reais) para R$ 46.450.242.410,58 (quarenta e seis bilhões, quatrocentos e cinqüenta milhões, duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e dez reais e cinqüenta e oito centavos); (ii) a quantidade de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal pelo qual o capital social da Vale está representado passou de 2.999.797.716 (dois bilhões, novecentos e noventa e nove milhões, setecentos e noventa e sete mil, setecentos e dezesseis) ações ordinárias para 3.256.724.482 (três bilhões, duzentos e cinqüenta e seis milhões, setecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois) ações ordinárias; e (iii) a quantidade de ações preferenciais classe A, nominativas, escriturais e sem valor nominal pelo qual o capital social da Vale está representado passou de 1.919.516.400 (um bilhão, novecentos e dezenove milhões, quinhentos e dezesseis mil e quatrocentos) ações preferenciais classe A para 2.083.919.199 (dois bilhões, oitenta e três milhões, novecentos e dezenove mil, cento e noventa e nove) ações preferenciais classe A.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Luciana de Morais Ferreira - Secretária.\r\n\r\nId: 609371. Valor: R$ 2077,68"
                ],
                "608377": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Assembleia Geral Extraordinaria Realizada em 28 de Maio de 2008. Data, Hora e Local: Realizada em 28 de maio de 2008, às 10 horas, na sede social da Companhia. Presença: Acionistas detentores da maioria das ações ordinárias com direito a voto da Companhia e da maioria das ações preferenciais classe A, sem direito de voto, de emissão da Companhia, conforme assinatura na lista de presença. Convocação: Convocação dispensada nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Paulo Renato Machado Nogueira da Motta e Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. Ordem do Dia: (i) Aprovação da distribuição de dividendos intermediários aos acionistas e, (ii) aprovação do pagamento de participação nos lucros aos debenturistas referente ao primeiro trimestre de 2008 conforme os termos da escritura de emissão. Deliberações Tomadas: Os acionistas com direito a voto, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas dos demais acionistas presentes, deliberaram: (i) Autorizar o pagamento de dividendos intermediários aos acionistas, de R$ 27,9313 por ação preferencial e R$ 25,3921 por ação ordinária, totalizando R$ 2.291.231,61 sendo R$ 923.481,64 da conta dividendos a pagar e R$ 1.367.749,97 da conta de reservas à disposição da Assembléia; (ii) Ratificar o pagamento no valor total de R$ 1.573.045,95 aos debenturistas, a título de participação nos lucros trimestrais relativo ao primeiro trimestre do exercício social da Companhia, nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida e aprovada a presente ata de Assembléia Geral Extraordinária, autorizada sua publicação sem as assinaturas. Magé, 28 de maio de 2008. Assinaturas: Presidente: Paulo Renato Ma chado Nogueira da Motta Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Paulo Renato Machado Nogueira da Motta - Presidente da Assembléia; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário da Assembléia. JUCERJA nº 00001819149, DATA 16/07/2008.Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 608377. Valor: R$ 1404,48"
                ],
                "608127": [
                    "V - Ata",
                    "PRIVTEL INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nNIRE 3330026059-5\r\n\r\nCNPJ 02.620.949/0001-10\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 16 de abril de 2008, às 12:00 horas, na sede de Privtel Investimentos S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 245, sala 3003 (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O Sr. Eduardo Cintra Santos, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Magda Célia Gonçalves Conceição para secretariar os trabalhos. Deliberações: Foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo o Sr. Presidente passado, então, à discussão e deliberação acerca do item (1) da Assembléia Geral Ordinária, que trata do relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Privtel referentes ao exercício social de 2007, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. No que se refere ao item (2) da Assembléia Geral Ordinária, a unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Em seguida, o Sr. Presidente passou à deliberação sobre o item (3) desta Assembléia Geral Ordinária, concernente à eleição de membros para compor o Conselho de Administração de Privtel, tendo o Sr. Presidente informado aos acionistas presentes que não foi apresentado requerimento para a adoção do processo de voto múltiplo, previsto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Colocada a matéria em votação, foi aprovada, por unanimidade dos votos, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração de Privtel. (i) Eduardo Cintra Santos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 902.893.58, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 064.858.395-34, residente e domiciliado na cidade de Simões Filho, estado da Bahia, com endereço comercial na Via Periférica I, nº 3431, Centro Industrial de Aratu.(ii) Magda Célia Gonçalves Conceição, brasileira, divorciada, secretária executiva, portadora da carteira de identidade nº 1050548, inscrita no CPF/MF sob o nº 175.609.935-91, residente e domiciliada na cidade de Salvador, estado da Bahia, com endereço residencial na Rua Coronel Luis Artur Gomes de Carvalho, nº 254, Aptº 704, Pituba. (iii) Eduardo Cintra Santos Filho, brasileiro, solteiro, estudante, portador da carteira de identidade nº 093233698-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 800.810.455-49, residente e domiciliado na cidade de Salvador, estado da Bahia, com endereço residencial na Rua Literatura, nº 7 Loteamento Farol de Itapoá, Itapoá. Em seguida, foram eleitos, pela unanimidade dos votos proferidos pelos acionistas presentes, o Sr. Eduardo Cintra Santos, acima qualificado, para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração, e a Sra. Magda Célia Gonçalves Conceição, também qualificada acima, para a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração de Privtel. Os Conselheiros ora eleitos deverão tomar posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração de Privtel e terão mandato de dois anos a contar da data desta Assembléia Geral Ordinária. Relativamente ao único item constante da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária de Privtel, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2008 no montante global de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Eduardo Cintra Santos (Presidente), Magda Célia Gonçalves Conceição (Secretária). Acionistas Presentes: Eduardo Cintra Santos, Magda Célia Gonçalves Conceição, Eduardo Cintra Santos Filho, Representante da Administração: Carolina Menezes Cintra Santos, Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA. Registro nº 00001808654, de 13.06.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 608127. Valor: R$ 2373,36"
                ],
                "609304": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. PROMOTORA DE VENDAS - PROVEBAN\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.562.511/0001-95\r\n\r\nNIRE nº 33.300.26400-1\r\n\r\nAta dE Reunião dA Diretoria Realizada em 09.06.2008. Data e Horário: 09/06/2008, às 10hs. Local: Sede Social, na R. Senador Dantas, 80 salas 801 a 805, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Dispensada, em virtude do comparecimento da totalidade dos Diretores. Presença: A totalidade dos Diretores. Mesa: Presidente: Luis Octavio de Azeredo Lopes Índio da Costa, Secretário: Luis Felippe Indio da Costa. Ordem do Dia: 1) Aprovar o cancelamento da abertura da filial de Porto Alegre/RS deliberada na Reunião da Diretoria de 04.04.2008. 2) Aprovar a alteração do endereço da filial desta Companhia na cidade de Porto Alegre/RS. Deliberações: Após amplos debates, foram aprovados, por unanimidade, os seguintes assuntos: 1) Cancelamento da abertura da filial de Porto Alegre/RS, deliberada na Reunião de Diretoria realizada em 04.04.2008, tendo em vista a existência de filial naquela cidade, aprovada na Reunião da Diretoria de 17.09.2007. 2) Alteração do endereço da filial de Porto Alegre/RS: da R. dos Andradas, 1137, conjunto 2119, Porto Alegre/RS para a Av. Carlos Gomes, 126, Salas 307 e 308, Porto Alegre/RS. Encerramento: Nada mais, o Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual foi por todos lida, aprovada e assinada. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 09/06/2008. Assinaturas: Presidente: Luis Octavio de Azeredo Lopes Índio da Costa, Secretário: Luis Felippe Índio da Costa. Diretores: Luis Felippe Índio da Costa, Luis Octavio de Azeredo Lopes Índio da Costa. Luis Felippe Índio da Costa - Secretário. JUCERJA nº 00001813848 em 01/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 609304. Valor: R$ 1066,56"
                ],
                "608166": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 608166. Valor: R$ 4732,20"
                ],
                "608407": [
                    "V - Ata",
                    "LA HOTELS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.017.691/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0028586-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2008. 1. Data, hora e local: No dia 12 de junho de 2008, às 9:00 horas, na sede social localizada na Av. Atlântica, 3716 (parte), Copacabana, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presente a totalidade dos Conselheiros da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; Secretário: Rogério Miranda de Souza. 4. Deliberações: Deliberações tomadas, sem quaisquer ressalvas, por unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, respeitados os impedimentos legais: 4.1. Aprovar, nos termos do artigo 14 § 1º do Estatuto Social, o investimento no valor de R$ 12.500.000,00 para aquisição de 103 unidades do Empreendimento Imobiliário denominado “Edifício de Feiras e Convenções da Bahia”, situado com frente para a Rua Arnaldo Lopes Silva nº 9/10, cujo projeto foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Salvador, conforme Alvará 8833 de 10.10.2001, objeto da Matrícula 31.465 de 31.10.2001 no 6º Ofício de Registro de Imóveis e R$ 27.000.000,00 para aquisição de 117 unidades do Bloco 2 do Grupamento Residencial “Porto Bali Residence Resort”, situado na Praia do Jardim, s/nº, 1º Distrito do Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, devidamente descritos e caracterizados na Matrícula 15.549, totalizando um investimento de R$ 39.500.000,00. 4.2. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos e assinar quaisquer documentos para implementação das deliberações ora aprovadas. 4.3. Ratificar os atos praticados pela administração da Companhia até a presente data com relação às deliberações ora aprovadas. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, que foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros da Companhia. Assinaturas: Presidente: Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; Secretário: Rogério Miranda de Souza; Conselheiros: Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; Danilo Gamboa; Eduardo Alcalay. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Rogerio Miranda de Souza - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1809109 em 16/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 608407. Valor: R$ 1376,76"
                ],
                "609428": [
                    "V - Ata",
                    "BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A\r\n\r\nCNPJ 73.298.424/0001-58\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EM 30/04/2008. Local e Data: Assembléia a ser realizada na sede da Cia., localizada na Rua General Gurjão nº02 parte, Caju/RJ, no dia 30/04/2008, às 10:00 horas. Presença: Compareceram à Assembléia os acionistas detentores da maioria do Capital Social com direito a Voto. Publicação: A convocação dos acionistas foi realizada conforme publicação no Diário Comercial nos dias 08, 09 e 10/04/2008. Ordem do Dia: a) Aprovar as Contas do Administrador; b) Aprovar o aporte do valor de R$ 3.683.449,72, valor este apresentado como AFAC no Balanço de 31/12/2007. c) Aprovar as Demonstrações Financeiras, Balanço do exercício findo em 31/12/2007. d) Aceitar a Renuncia do Sr. Guilherme Hayne Lassance Brito do Cargo de Diretor sem Designação e eleger o Sr. Luiz Sérgio Soares Pena Forte, brasileiro, divorciado, Oficial de Marinha, CPF nº 535.855.507-20, CI nº 04.025.893-1 SSP e residente a Rua Coração de Maria nº 392, apto. 705 Méier - RJ para o Cargo de Diretor Operacional com a remuneração mensal abaixo deliberada. e) Constituir o Novo Conselho de Administração da Empresa, eleger os seus membros e definir a remuneração de cada um. Composição da mesa diretora: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Paulo Roberto Dalmazzo, que por sua vez indicou o Sr. José Luiz da Silva para secretariá-lo. Deliberações: Os acionistas presentes decidiram: a) Aprovar por unanimidades as Contas do Administrador. b) Aprovar por unanimidade o Aporte de Capital no Valor de R$ 3.683.449,72 apresentados no Balanço de 31/12/2007 como AFAC. c) Aprovar as Demonstrações Financeiras, Balanço do Exercício Findo em 31/12/2007. d) Aceitar a Renuncia do Sr. Guilherme Hayne Lassance Brito e Eleger o Sr. Luiz Sérgio Soares Pena Forte citado na Ordem do Dia Acima para o Cargo de Diretor Operacional com a remuneração mensal de R$ 15.000,00 com mandato de 3 anos, isto é, até a Ata da Assembléia que aprovar as contas do exercício de 31/12/2011. e) Os acionistas resolveram por unanimidade que a Constituição do novo Conselho de Administração ficará para outra ocasião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia da qual se lavrou esta Ata que após lida e aprovada, foi assinada pelos citados e presentes.Cia Brasileira de Diques (Principal Acionista), Guilherme Hayne Lassance Brito - Diretor Destituído, Luiz Sérgio Soares Pena Forte - Diretor Constituído, Paulo Roberto Dalmazzo - Presidente da Mesa. José Luiz da Silva - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1818150 e data de 14/07/2008.\r\n\r\nId: 609428. Valor: R$ 1514,04"
                ],
                "608136": [
                    "V - Ata",
                    "COTEGIPE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.587.881/0001-87\r\n\r\nNIRE 33 3 0026422 1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 25 de abril de 2008, às 16:15 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Consignar que a Companhia deixou de publicar os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista que o patrimônio líquido da Companhia é inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), possuindo menos de 20 acionistas, ficando consignado, ainda, que as cópias autenticadas dos referidos documentos serão arquivadas na Junta Comercial, juntamente com a ata a que se refere esta Assembléia Geral, na forma do artigo 294 da Lei nº 6.404/76. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas. Secretário: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: Abertos os trabalhos, a Sra. Presidente passou à discussão as seguintes deliberações: (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2007. (ii) Os acionistas esclareceram que, de acordo com a administração da Companhia, não houve proposta para destinação dos resultados, tendo em vista que a Companhia apresenta-se em fase pré-operacional, não havendo, portanto, resultados a serem destinados. (iii) A unanimidade dos acionistas aprovou a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2008 em até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente), Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001808330, de 12.06.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 608136. Valor: R$ 1203,84"
                ],
                "608374": [
                    "V - Ata",
                    "ATHOS FARMA SUDESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.114.253/0001-78 \r\n\r\nNIRE nº 3330026761-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Aos 07 dias do mês de julho de 2008, às 9:00 horas, na sede social, localizada na Rua Cicanor Rubim, nº 25, Cidade de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente - Luciana Athouguia Dias e Secretário - Alexandre Athouguia Dias. Deliberações Adotadas por Unanimidade: Nos termos do disposto no parágrafo 2º do artigo 10º do Estatuto Social da Companhia os acionistas deliberaram: (1) aprovar a proposta da Diretoria da Companhia, no sentido de instituir um programa de securitização por meio do qual a Athos Farma Sudeste S.A. cederá para um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (“Fundo”), constituído nos termos da Instrução CVM nº 356/01, direitos creditórios (“Direitos Creditórios”) de sua titularidade, decorrentes de operações de compra e venda mercantil a prazo celebradas com pessoas jurídicas, a serem pagos mediante a emissão de avisos de cobrança; (2) aprovar a celebração pela Athos Farma Sudoeste S.A. de um contrato de cessão de direitos creditórios por meio do qual a Athos Farma Sudoeste S.A. cederá Direitos Creditórios de sua titularidade no curso do programa de securitização referido no item “1” acima, na forma da minuta do “Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão e Aquisição de Direitos Creditórios e Outras Avenças”, apresentada nesta assembléia e arquivada na sede da Companhia; (3) aprovar a celebração pela Companhia, na qualidade de parte ou interveniente, dos demais instrumentos jurídicos relacionados ao programa de securitização referido no item “1” acima, incluindo, sem limitação, contrato de prestação de serviços de cobrança, contrato de distribuição de quotas do Fundo e o “Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Cessão e Aquisição de Direitos Creditórios e Outras Avenças”, cujas minutas foram apresentadas nesta assembléia e arquivadas na sede da Companhia; (4) autorizar a outorga pela Companhia em favor do Banco Santander S.A., na qualidade de instituição administradora do Fundo, de procuração irrevogável e irretratável, na forma do artigo 684 do Código Civil brasileiro e do contrato de cessão referido no item “2” acima; (5) aprovar as características básicas da distribuição das quotas do fundo e do programa de securitização referidos no item “1” acima, tais como, o público alvo, os fatores de risco, e, outros assuntos que constarão do “Prospecto Preliminar de Distribuição das Quotas do Fundo”; e (6) em face do quanto decidido, autorizar a Diretoria a tomar todas as medidas que se fizerem necessárias para implantação do fundo, com total autonomia para tal. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, foi mandada lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada vai assinada por todos os presentes a saber: Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos. Na qualidade de secretário dos trabalhos, declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. Itaocara-RJ, 07 de julho de 2008. Luciana Athouguia Dias - Presidente; Alexandre Athouguia Dias - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Athos Farma Sudeste S.A. Certifico o deferimento em 10/07/2008, e o registro sob o número 1817191 e data de 10/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 608374. Valor: R$ 1961,52"
                ],
                "609429": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 17h30min, DO DIA 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. Em cumprimento ao disposto no art. 8º, alínea (j) do Estatuto Social, o Conselho de Administração, por unanimidade, deliberou tomar as seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO Nº 24/2008-CA: O Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. resolve eleger os seguintes membros da Diretoria da Sociedade, com mandato até 30 de abril de 2009: Diretores - JOSÉ WALNEI GARCIA DE ALMEIDA, brasileiro, natural de São Leopoldo, RS, casado em regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Dr. Jorge Fayet nº 664, Bairro Chácara das Pedras, CEP: 91330-330, portador da CI/SSP-RS nº 1019083987 e CPF nº 239.650.290-53 e LUCIANA DOMAGALA, brasileira, divorciada, administradora de empresas, residente e domiciliada em São Paulo, SP, na Rua das Nações Unidas nº 8501, 6º andar, Bairro Pinheiros, CEP: 05425-070, portadora da CI/SSP-RS nº 7059908397 e CPF nº 737.804.720-15.” 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001816395, em 08/07/2008. Protocolo nº 00-2008/104569-7, em 07/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 609429. Valor: R$ 1445,40"
                ],
                "606732": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 606732. Valor: R$ 21954,24"
                ],
                "609107": [
                    "V - Ata",
                    "GUERNICA PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.954.822/0001-08\r\n\r\nNIRE: 33.2.0653522-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS CELEBRADA EM 03/03/2008\r\n\r\nAos três dias do mês de março de 2008, às 17:30, na sede da empresa em epígrafe, reuniu-se a totalidade de seus sócios, representando 100% do seu capital, dispensando-se, assim, qualquer necessidade de comprovação em relação à sua convocação, para deliberar sobre os seguintes assuntos: 1) Aprovação do Balanço Patrimonial do 1º, 2º, 3º e 4º trimestres de 2007; 2) Extinção do mútuo aos sócios; 3) Aprovação da Redução do Capital Social. Iniciado os trabalhos, a documentação contábil apresentada pelo contador responsável foi examinada detalhadamente por todos os presentes. Terminadas as considerações individuais sobre os temas da pauta, os presentes passaram à votação dos mesmos, que apresentou os seguintes resultados: A) O item 1 foi aprovado por unanimidade; B) A extinção do mútuo da empresa aos sócios, no valor total de R$ 835.412,00 (oitocentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e doze reais), foi aprovada por unanimidade, cabendo a redução do capital social para cada sócio, nas seguintes importâncias: B.1) José Carlos Sussekind - R$ 215.587,00; B.2) Carlos Henrique da Cruz Lima - R$ 26.948,00; B.3) Claudio Bechara Abduche - R$ 80.845,00; B.4) Cristiano Guimarães Fonseca - R$ 175.164,00; B.5) Cristiano Guimarães Fonseca Filho - R$ 83.136,00; B.6) Paula Guimarães Fonseca - R$ 13.475,00; B.7) Bernardo Guimarães Fonseca - 13.475,00; B.8) Hélio Carlos Sussekind - R$ 94.319,00; B.9) Tânia Maria Silva Fontenelle - R$ 13.475,00; B.10) Roberto Ribeiro Vinhaes - R$ 69.673,00; B.11) Alberto Ribeiro Guth - R$ 9.432,00; B.12) Mauricio Bittencourt Almeida Magalhães- R$ 18.863,00; B.13) Pedro Henrique Chermont de Miranda - R$ 15.495,00; B.14) Ana Maria Siqueira Dantas - R$ 5.525,00; C) Os sócios aprovaram por unanimidade a redução do capital social da Sociedade, em R$ 835.412,00 (oitocentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e doze reais) demonstrado no item B, valor esse que corresponde ao valor total do mútuo dos sócios até o presente momento. O capital social da Sociedade passa a ser R$ 4.527.028,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte sete mil e vinte e oito reais), divididos em 4.527.028 (quatro milhões, quinhentos e vinte sete mil e vinte e oito) quotas com valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real), mantidas as participações dos sócios na mesma proporção. Nada mais havendo a tratar, os sócios deram por encerrada a presente reunião e foi lavrada a presente ata, que vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nId: 609107. Valor: R$ 1548,36"
                ],
                "608099": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILIA PLAZA S.A.\r\n\r\nNIRE Nº 33300265082\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.772.684/0001-38\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2008, às 14:45 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 228, conjunto 1801 - parte, Botafogo. Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia, relativo ao exercício encerrado em 31.12.2007, foram publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, no dia 28.03.2007. Mesa: Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas. Secretário da Assembléia: Dario de Souza Clementino. Deliberações: Abertos os trabalhos, a Sra. Presidente passou à discussão as seguintes deliberações: (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2007. (ii) Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas da Companhia, de que o prejuízo do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 1.221.841,96 (hum milhão, duzentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), seja contabilizado na conta de prejuízos acumulados. (iii) Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas da Companhia, a eleição dos membros da Diretoria, a saber: ITAMAR BENIGNO FILHO, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade nº 04654446-6 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 506599607-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 3º andar (parte); e DARIO DE SOUZA CLE MENTINO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 325,361 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.127.761-34, residente e domiciliado em Brasília, Distrito Federal, SD Norte, conjunto A Sala 4002 parte A - Asa Norte. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 01 (um) ano, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e declaram, na forma da lei, estarem desimpedidos para o exercício das atividades mercantis. (iv) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração mensal, individual, para os diretores da Companhia neste exercício de 2008, em R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais). Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente), Dario de Souza Clementino (Secretário). JUCERJA. Registro nº 00001808329, de 12.06.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 608099. Valor: R$ 1582,68"
                ],
                "607749": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 607749. A faturar por empenho"
                ],
                "608080": [
                    "V - Ata",
                    "Sac Brasil S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.427.524/0001-51 - Nire: 33.3.0027630-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária da Sac Brasil S/A (“COMPANHIA”) Realizada em 15 de Junho de 2007. 1. Data, hora e local: Aos 15 de junho de 2007, as 16:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, salas 1905 e 2003. Cep 22299-906. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 e do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, face a presença de acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas e na presente ata. 3. Mesa: Presidente: João Leonardo da Silva Gomes Figueira; Secretario: Marcelo Gaspar. \r\n\r\n4. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem quaisquer ressalvas, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária na forma de sumario, nos termos do art. 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76; 4.2 Destituir do cargo de Diretor Pre sidente da Companhia o Sr. Gilberto Vianna Ferreira da Silva, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.207.785-3 IFP/RJ e do CPF/MF sob o nº 246.217.497-49, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Lauro Muller 116, sala 1905, cargo para o qual foi eleito na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 02 de Março de 2007; 4.3 Nomear para ocupar o cargo vago de Diretor-Presidente da Companhia, com mandato de 3 (três) anos o Sr. João Leonardo da Silva Gomes Figueira, brasileiro, casado, administrador de empresa, portador da carteira de identidade nº 17.059.697-7 SSP/SP inscrito no CPF/MF sob o nº 163.478.588-60, residente e domiciliado na Cidade de Cotia Estado do São Paulo, na Rua Eid Mansur, 666, Parque São George. O diretor ora nomeado fica, neste ato, investido de poderes para representar e administrar individualmente a Companhia, observadas as limitações contidas no Estatuto Social. O Diretor-Presidente ora nomeado, presente a Assembléia, declarou expressamente, para todos os fins e sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer administração de sociedade e nem foi condenado (ou encontra-se sob efeito de condenação) (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé publica ou a propriedade. O Sr. João Leonardo da Silva Gomes Figueira será investido em seu cargo, neste ato, mediante a assinatura do termo de posse anexo a presente, lavrado no livro próprio. 4.4 Em razão da deliberação acima a Diretoria da Companhia passa a ser composta pelos Srs. João Leonardo da Silva Gomes Figueira, acima qualificado, na qualidade de Diretor-Presidente, e Marcelo Gaspar, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 04.881.919-7 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 665.842.307-59, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 1905, na qualidade de Diretor sem designação especifica; e 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes a Assembléia. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. - João Leonardo da S. G. Figueira - Presidente. Marcelo Gaspar - Secretario. Acionistas: Sac Brasil Holding Ltda - p.p. Marcelo Gaspar. Global Crossing International Networks Ltd - p.p. Marcelo Gaspar. Global Crossing Services Europe Limited - p.p. Marcelo Gaspar. “Esta ata foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o registro no. 00001714936 em 18 de julho de 2007”.\r\n\r\nSAC BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.427.524/0001-51 - Nire: 33.3.0027630-1\r\n\r\nTERMO DE POSSE\r\n\r\nNo dia 15 do mês de junho de 2007, tomou posse e foi investido no cargo de Diretor-Presidente da Companhia, face à deliberação da Assembléia Geral Extraordinária do dia 15 do mês de junho de 2007, o Sr. João Leonardo da Silva Gomes Figueira, brasileiro, casado, admi-nistrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 17.059.697-7 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 163.478.588-60, residente e domiciliado na cidade de Cotia no Estado de São Paulo, na Rua Eid Mansur, 666, Parque São George, para cumprir o prazo de gestão de 3(três) anos. O Sr. João Leonardo da Silva Gomes Figueira declarou, expressamente, para todos os fins e sob as penas da Lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer administração de sociedade e nem foi condenado (ou encontra-se sob efeito de condenação) (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato: ou (iii) por crime contra a economia popular o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé publica ou a propriedade, bem como declarou não possuir interesse conflitante com o da Companhia a teor do disposto no art. 156 da Lei 6.404/76, tomando assim posse como Diretor-Presidente, com todos os poderes, direitos e obrigações que lhe são atribuídos na forma da lei e do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2007.\r\n\r\nJoão Leonardo da Silva Gomes Figueira.\r\n\r\nId: 608080. Valor: R$ 3234,00"
                ],
                "609306": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 92.682.038/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.300.275.541\r\n\r\nGrupo Bradesco de Seguros e Previdência\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26.12.2007. Data, Hora e Local: Aos vinte e seis dias do mês de dezembro de 2007, às 9h30, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica de suas assinaturas no livro de presença. Mesa: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Samuel Monteiro dos Santos Júnior. Convocação: Dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: I) examinar propostas da Diretoria para: 1) aumentar o Capital Social no valor de R$ 46.133.589,74, elevando-o de R$ 861.821.000, 00 para R$ 907.954.589,74, mediante a emissão de 5.461 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 8.446, 803068563 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição; 2) aumentar o Capital Social no valor de R$ 1.045.410,26, elevando-o de R$ 907.954.589,74 para R$ 909.000.000,00, sem emissão de ações, mediante a capitalização de parte do saldo da conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”, de acordo com o disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei nº 6.404/76; II) designar, de conformidade com o disposto no Artigo 2º da Resolução nº 143, de 27.12.2005, o Diretor responsável pelos registros e endossos de apólices de seguros. Deliberações: I) aprovadas as propostas da Diretoria, registradas na Reunião daquele Órgão de 24.12.2007, a seguir transcritas: “Vimos propor: 1) o aumento do Capital Social no valor de R$ 46.133.589,74, elevando-o de R$ 861.821.000,00 para R$ 907.954.589,74, mediante a emissão de 5.461 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, ao preço de R$ 8.446,803068563 por ação, com integralização à vista, no ato da subscrição. O preço de emissão foi fixado com base no valor patrimonial contábil por ação da Sociedade em 30.11.2007. As ações subscritas no referido aumento de capital terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir da data de integralização do referido aumento de capital, fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir daquela data; 2) o aumento do Capital Social no valor de R$ 1.045.410,26, elevando-o de R$ 907.954.589,74 para R$ 909.000.000,00 sem emissão de ações, mediante a capitalização de parte do saldo da conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”, de acordo com o disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei nº 6.404/76. Se aprovadas estas propostas, o “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º) O Capital Social é de R$ 909.000.000,00 (novecentos e nove milhões de reais), dividido em 131.797 (cento e trinta e uma mil, setecentas e noventa e sete) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal”. Na seqüência dos trabalhos, disse o senhor Presidente que a Diretoria estava autorizada a dar andamento ao processo de aumento de capital, na forma exposta no item 1 das propostas daquele Órgão, abrindo a subscrição de ações, ocasião em que a Bradesco Seguros S.A., por seus representantes, abriu mão do direito à subscrição das ações ora emitidas em favor da Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., que por seus representantes legais, subscreveu a totalidade das 5.461 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, assinando o respectivo Boletim de Subscrição, e integralizando mediante a conferência de 100.875.934 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal, de emissão da Atlântica Companhia de Seguros, atual denominação da Finasa Seguradora S.A., CNPJ nº 33.151.291/0001-78, pelo valor de R$ 46.133.589,74. As referidas ações, utilizadas pela Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., para integralização do aumento de Capital, foram avaliadas de conformidade com o disposto no Artigo 8º da Lei nº 6.404/76, pelo critério contábil, pela Empresa GSRA Consultoria Empresarial, Sociedade especializada em perícia contábil, com sede na Avenida Rio Branco, 116, 9º andar, parte, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ nº 02.880.642/0001-58, CRC-RJ nº 003160-0, que por seu representante, senhor Ruy Cardoso Vasques, CRC-RJ nº 23.736-9, CPF 262.588.117-87, presente à Assembléia, apresentou o Laudo de Avaliação por ela elaborado, o qual foi aprovado em sua íntegra, sem quaisquer ressalvas, em especial quanto aos números nele contidos, dispensada a sua transcrição, uma vez que, rubricado pelos presentes, ficará arquivado na Sociedade nos termos da alínea “a” do Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Em seguida, comunicou o senhor Presidente: 1) ter sido totalmente subscrito e integralizado o aumento de capital no valor de R$ 46.133.589,74, consistente de 5.461 ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal; 2) que as ações subscritas e integralizadas no referido aumento terão direito a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados a partir desta data (26.12.2007), fazendo jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações, a partir da citada data; 3) que a acionista Bradesco SegPrev Investimentos Ltda. autoriza a Instituição Financeira Depositária das ações da Atlântica Companhia de Seguros a efetuar a transferência do referido investimento para a Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, nos registros da já referida Atlântica Companhia de Seguros, declarando a inexistência da incidência de imposto de renda na conferência das ações, efetuada com base no valor contábil do investimento; lI) designar o senhor Carlos Eduardo Corrêa do Lago, Diretor Gerente, como responsável pelos registros e endossos de apólices de seguros, de conformidade com o disposto no Artigo 2º da Resolução nº 143, de 27.12.2005. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que a matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de homologada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Em seguida, encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Luiz Carlos Trabuco Cappi; Secretário: Samuel Monteiro dos Santos Júnior; Acionistas: Bradesco SegPrev Investimentos Ltda. e Bradesco Seguros S.A., representadas por seus Diretores, senhores Samuel Monteiro dos Santos Júnior e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; Empresa Avaliadora: GSRA Consultoria Empresarial, representada pelo senhor Ruy Cardoso Vasques. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Ricardo Saad Affonso - Diretor Geral; Carlos Eduardo C. do Lago - Diretor Gerente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Bradesco AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - NIRE: 33.3.0027554-1 - Protocolo: 00-2008/100668-3 - 01/07/2008. Certifico o deferimento em 02.07.2008 e o registro sob o nº 00001814787 - Data: 03/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 609306. Valor: R$ 4093,32"
                ],
                "609421": [
                    "V - Ata",
                    "CTX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.601.322/0001-60\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028691-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 3 DE JULHO DE 2008. I. HORA E LOCAL: A reunião realizou-se às 9:00 horas do dia 3 (três) de julho de 2008, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo n.º 300, 11o andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. MESA: Assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Otavio Marques de Azevedo, que convidou para secretariá-lo o Sr. José Augusto da Gama Figueira. III. CONVOCAÇÕES: dispensada, pela presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. IV. ORDEM DO DIA: (i) política de divulgação e uso de informações relativas à Companhia e de negociação de Valores Mobiliários de emissão da Companhia e (ii) auditores independentes da Companhia. V. PRESENÇA: Compareceu a reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração. VI. DELIBERAÇÕES: Os senhores conselheiros, por unanimidade deliberaram (i) aprovar proposta para o Código de Conduta e Transparência da CTX Participações S.A., cuja minuta segue anexa a esta Ata, o qual estabelece as diretrizes a serem adotadas pela Companhia no que concerne (a) à divulgação e uso de informações relativas à Companhia e (b) à negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia; e (ii) a contratação da empresa BDO Trevisan para auditar as demonstrações financeiras da Companhia. VII. ENCERRAMENTO: E, como não mais se quisesse fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata que, lida e aprovada por todos, foi firmada pelos presentes. (aa.) Otávio Marques de Azevedo - Presidente da Mesa; Pedro Jereissati; Alexandre Jereissati Legey (supl.); Álvaro Furtado de Andrade; Fernando Antonio Pimentel Melo; Joaquim Dias de Castro; Eduardo Cesar Pasa; Antonio Bráulio de Carvalho e Wagner Luiz Constantino de Lima. A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 3 de julho de 2008. José Augusto da Gama Figueira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CTX Participações S.A. Certifico o deferimento em 15/07/2008, e o registro sob o número 1818591, e data de 15/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 609421. Valor: R$ 1342,44"
                ],
                "608119": [
                    "V - Ata",
                    "TELECOM HOLDING S.A.\r\n\r\nNIRE 3330026060-9\r\n\r\nCNPJ 02.621.133/0001-00\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 18 de abril de 2008. Data, Horário e Local: Aos 18 dias do mês de abril de 2008, às 10:30 horas, na sede de Telecom Holding S.A. (“Telecom Holding” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 245, sala 3003 (parte). Convocação e Publicações: Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes as Sras. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Danielle Silbergleid Ninio e Ana Carolina de Oliveira Silva Moreira Lima, acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Para os fins do artigo 134 da Lei n.º 6.404/76, registrou-se a presença do Sr. Arthur Joaquim de Carvalho, representante da administração de Telecom Holding, e do Sr. Paulo Moisés, representante da controladoria de Telecom Holding. Mesa: Verificado o quorum de instalação, a Presidente do Conselho de Administração, Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Ana Carolina de Oliveira Silva Moreira Lima para secretariar os trabalhos, tudo na forma prevista no Estatuto Social de Telecom Holding. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: (1) Deliberar sobre o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (2) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e (3) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: (1) Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2008. Deliberações: Foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo a Presidente esclarecido que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. A Sra. Presidente passou, então, à discussão e deliberação acerca do item (1) da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, que trata do relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Telecom Holding referentes ao exercício social de 2007, tendo indagado aos acionistas presentes se desejavam algum esclarecimento adicional do membro da administração de Telecom Holding, e do responsável pela controladoria da Companhia que estavam presentes. A Sra. Presidente submeteu à deliberação o relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras de Telecom Holding, referentes ao exercício social de 2007, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. No que se refere ao item (2) da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, a unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Em seguida, a Sra. Presidente passou à deliberação sobre o item (3) da ordem do dia desta Assembléia Geral Ordinária, concernente à eleição de membros para compor o Conselho de Administração de Telecom Holding, tendo a Sra. Presidente informado aos acionistas presentes que não foi apresentado requerimento para a adoção do processo de voto múltiplo, previsto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Colocada a matéria em votação, foi aprovada, por unanimidade dos votos, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração de Telecom Holding. 1.Como conselheira titular, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 12.944 expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); 2. Como conselheira titular, a Sra. Danielle Silbergleid Ninio, brasileira, casada, bacharel em direito, portadora da carteira de identidade nº 09.896.765-6 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 016.744.087-06, residente e domiciliada, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); e 3. Como conselheira titular, a Sra. Ana Carolina de Oliveira Silva Moreira Lima, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 108.473 expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 075.640.177-16, residente e domiciliada, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Em seguida, foram eleitas, pela unanimidade dos votos proferidos pelos acionistas presentes, a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, acima qualificada, para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração, e a Sra. Danielle Silbergleid Ninio, também qualificada acima, para a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração de Telecom Holding. As Conselheiras ora eleitas deverão tomar posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração de Telecom Holding e terão mandato de dois anos a contar da data desta Assembléia Geral Ordinária. As Conselheiras eleitas deverão apresentar curriculum vitae, que ficarão arquivados na sede da Companhia como Docs. 01 a 03. Relativamente ao item (1) constante da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária de Telecom Holding, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2008 no montante global de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Encerramento: ferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Presidente), Ana Carolina de Oliveira Silva Moreira Lima (Secretária). Acionistas Presentes: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Privtel Investimentos S.A., Ana Carolina de Oliveira Silva Moreira Lima, Teleunion S.A., Danielle Silbergleid Ninio, Representante da Administração: Arthur Joaquim de Carvalho, Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA. Registro nº 00001808335, de 12.06.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 608119. Valor: R$ 3784,44"
                ],
                "608114": [
                    "V - Ata",
                    "PW 237 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.833.775/0001-07 \r\n\r\nNIRE Nº 3330026954-1\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2008, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O Sr. Dorio Ferman, assumiu a presidência da Assembléia e convidou o Sr. André Carlos Monteiro para secretariar os trabalhos. Deliberações: Foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo o Sr. Presidente, preliminarmente, registrado que, em atendimento ao disposto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 07 de maio de 2008 o relatório da administração, as demonstrações financeiras relativos ao exercício social de 2007. O Sr. Presidente passou, então, à discussão e deliberação acerca do item (i) da Assembléia Geral Ordinária, que trata do Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, da PW 237 referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. No que se refere ao item (2) da Assembléia Geral Ordinária, foi aprovada, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes que o lucro apurado no exercício social findo em 31.12.2007, será destinado na forma da proposta da Administração constante do Anexo 1, como parte da presente ata e conforme disposto no art. 192 da Lei nº 6.404/76, na qual, o lucro acima referido será destinado da seguinte forma:\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nLucro líquido do exercício\r\n\r\nR$ 24.324.996,44\r\n\r\nDividendos Propostos\r\n\r\nR$ 6.090.000,00\r\n\r\nReservas de Retenção de Lucros\r\n\r\nR$ 18.234.996,44\r\n\r\nRelativamente ao único item constante da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária da PW 237, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2008 no montante global de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Dorio Ferman (Presidente), André Carlos Monteiro (Secretário). Acionistas Presentes: Dorio Ferman, André Carlos Monteiro, Jomar Monnerat de Carvalho, Itamar Benigno Filho, Representante da Administração: Dorio Ferman, Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA. Registro nº 00001809485, de 17.06.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 608114. Valor: R$ 1685,64"
                ],
                "608106": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY TINOS S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016697-1\r\n\r\nCNPJ 02.318.181/0001-24\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 16 de abril de 2008. Data, Horário e Local: Aos 16 dias do mês de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede de Opportunity Tinos S.A. (“Opportunity Tinos” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Convocação e Publicações: Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social de Opportunity Tinos, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Para os fins do artigo 134 da Lei n.º 6.404/76, registrou-se a presença da Sra. Verônica Valente Dantas, representante da administração de Opportunity Tinos, e do Sr. Paulo Moisés, representante da controladoria de Opportunity Tinos. Mesa: Verificado o quorum de instalação, a Presidente do Conselho de Administração, Sra. Verônica Valente Dantas, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos, tudo na forma prevista no Estatuto Social de Opportunity Tinos. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e (c) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2008. Deliberações: Foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo a Presidente esclarecido que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. A Sra. Presidente passou, então, à discussão e deliberação acerca do item (1) da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, que trata do relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Opportunity Tinos referentes ao exercício social de 2007, tendo indagado aos acionistas presentes se desejavam algum esclarecimento adicional do membro da administração de Opportunity Tinos, e do responsável pela controladoria da Companhia que estavam presentes. A Sra. Presidente submeteu à deliberação o relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras de Opportunity Tinos, referentes ao exercício social de 2007, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. No que se refere ao item (2) da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, a unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Em seguida, a Sra. Presidente passou à deliberação sobre o item (3) da ordem do dia desta Assembléia Geral Ordinária, concernente à eleição de membros para compor o Conselho de Administração de Opportunity Tinos, tendo a Sra. Presidente informado aos acionistas presentes que não foi apresentado requerimento para a adoção do processo de voto múltiplo, previsto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Colocada a matéria em votação, foi aprovada, por unanimidade dos votos, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração de Opportunity Tinos. 1. Como conselheira titular, a Sra. Verônica Valente Dantas, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 1.083.309 expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); 2. Como conselheira titular, a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 12.944 expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte);e 3. Como conselheira titular, a Sra. Danielle Silbergleid Ninio, brasileira, casada, bacharel em direito, portadora da carteira de identidade nº 09.896.765-6 expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 016.744.087-06, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Em seguida, foram eleitas, pela unanimidade dos votos proferidos pelos acionistas presentes, a Sra. Verônica Valente Dantas, acima qualificada, para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração, e a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, também qualificada acima, para a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração de Opportunity Tinos. As Conselheiras ora eleitas deverão tomar posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração de Opportunity Tinos e terão mandato de dois anos a contar da data desta Assembléia Geral Ordinária. As Conselheiras eleitas deverão apresentar curriculum vitae, que ficarão arquivados na sede da Companhia como Docs. 01 a 03. Relativamente ao único item constante da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária de Opportunity Tinos, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2008 no montante global de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente), Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas Presentes: Verônica Valente Dantas, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Danielle Silbergleid Ninio, Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda, Representante da Administração: Verônica Valente Dantas, Representante da Controladoria: Paulo Moises. JUCERJA. Registro nº 00001809125, de 16.06.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 608106. Valor: R$ 3750,12"
                ],
                "608145": [
                    "V - Ata",
                    "DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVIÇOS DE IMPRENSA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.495.771/0001-56\r\n\r\nNIRE: 3330008149-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30.06.2008. Data, Horário e Local: A Assembléia realizou-se no dia 30/06/2008, às 10 horas, na sede social da Sociedade na Rua Argentina, 171, na Cidade do Rio de janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, parágrafo 4o. da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Mesa: Constituíram a mesa o Sr. Sérgio Abreu da Cruz Machado, como Presidente e a Sra. Sônia da Cruz Machado de Moraes Jardim, como Secretária. Ordem do Dia: a. Aprovação do Balanço e Demonstrações Contábeis do Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 17.06.2008 e no Monitor Mercantil em 17.06.2008; b. Deliberação sobre os Resultados do Exercício; c. Eleição da Diretoria. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem reservas, foi deliberado: a. Aprovar o Balanço e Demonstrações Contábeis do Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; b. Aprovar a distribuição de dividendos no valor de R$ 2.000.000,00, na proporção do Capital Social, do montante de R$ 2.125.810,30 proposto no encerramento do exercício, conforme determina o estatuto Social, bem como reverter o saldo e R$ 125.810,30 à conta de Lucros e Prejuízos acumulados; c. Reeleger como membros da Diretoria o Sr. Sérgio Abreu da Cruz Machado, brasileiro, casado, economista, portador da identidade nº 2.120.085, expedida pelo IFP-RJ em 11.02.1966, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Epitácio Pessoa, nº 3350 - 10o andar, para o cargo de Diretor Presidente, e Sônia da Cruz Machado de Moraes Jardim, brasileira, casada, engenheira, portadora da identidade nº 03.484.879-6, expedida pelo IFP-RJ em 23.05.1988, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Gabriel Garcia Moreno, nº 460, para o cargo de Diretora Vice Presidente de Operações, ambos com mandato até 31 de dezembro de 2009, ficando os Diretores reeleitos desde logo reinvestidos em seus cargos, independentemente de qualquer formalidade, sendo fixada para os Diretores a remuneração global anual de R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais). Assinaturas: Sérgio Abreu da Cruz Machado, Presidente; Sônia da Cruz Machado de Moraes Jardim, Secretária; SACM PARTICIPAÇÕES LTDA, Sérgio Abreu da Cruz Machado; MACGARDENS PARTICIPAÇÕES LTDA, Sônia da Cruz Machado de Moraes Jardim. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Sérgio Abreu da Cruz Machado - Presidente. Sônia da Cruz Machado de Moraes Jardim - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S/A. Certifico o deferimento em 11/07/2008, e o registro sob o número 1817817 e data de 11/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 608145. Valor: R$ 1719,96"
                ],
                "609423": [
                    "V - Ata",
                    "BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 73.298.424/0001-58\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Para Rerratificação das Deliberações tomadas na Assembléia Geral Ordinária realizada em 30/04/2008. Realizada em 17/06/2008. Local e data: Assembléia a ser realizada na sede da Companhia, localizada na Rua General Gurjão nº02 parte, Caju, RJ, no dia 17/06/2008 às 10:00 h. Presença: Compareceram à Assembléia os acionistas detentores da maioria do Capital Social com direito a Voto. Publicação: A convocação dos acionistas foi realizada conforme publicação no Diário Comercial e DORJ nos dias 09,10 e 11/06/2008. Ordem do Dia: a) Aprovar a Rerratificação da Assembléia Geral Ordinária de 30/04/2008. Composição da Mesa Diretora: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Paulo Roberto Dalmazzo, que por sua vez indicou o Sr. José Luiz da Silva para secretariá-lo. Deliberações: Os acionistas presentes decidiram: a) Aprovar a Rerratificação das deliberações da Assembléia Geral Ordinária de 30/04/2008. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia da qual se lavrou esta ATA que após lida e aprovada, foi assinada pelos citados e presentes.Companhia Brasileira de Diques principal acionista - Paulo Roberto Dalmazzo - Presidente da Mesa José Luiz da Silva - Secretário. Arquiva na Jucerja sob o nº 1818152 data de 14/07/2008.\r\n\r\nId: 609423. Valor: R$ 826,32"
                ],
                "608414": [
                    "V - Ata",
                    "KAIAK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO realizada em 08/03/07. Sumário: Data: 08/03/07. Horário: 09h. Local: Av. das Américas, 1.155/1.806 (parte), Barra da Tijuca/RJ. Convocação: dispensada, em vista do comparecimento de todos os subscritores, que representam a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Heraldo Sergio de Oliveira Ribas-Presidente; Helena Olympio de Oliveira Ribas-Secretária. Ordem do Dia: Discussão e deliberação acerca da constituição de uma S/A de capital fechado, a ter sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, cujo objeto social resumir-se-á ao de participações em outras sociedades, como acionista ou quotista. Deliberações: 1. Constituição da Cia.: aprovada a constituição de uma S/A, de capital fechado, sob a denominação de Kaiak Participações S.A., com sede na Av. das Américas, 1.155/1.806 (parte), Barra da Tijuca/RJ, cujo objeto social é a participação em outras sociedades, como acionista ou quotista. 2. Fixação do Capital Social, Emissão e Subscrição de Ações: O valor do capital social é R$ 5.089.193,00 e representada pela emissão de 5.089.193 ações ordinárias nominativas de R$ 1,00 cada uma e cuja emissão foi deliberada, pelo valor de R$ 1,00. O capital social assim fixado foi totalmente subscrito pelos presentes, que, no ato, integralizaram 100% do valor das respectivas subscrições, na forma abaixo, conforme também consta do respectivo boletim de subscrição, cujo substrato segue:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nAções ON\r\n\r\nHeraldo Sergio de Oliveira Ribas\r\n\r\n298.877.397-15\r\n\r\n2.017.757\r\n\r\nHenrique Sérgio Ribas\r\n\r\n023.316.247-04\r\n\r\n1.672.585\r\n\r\nHelena Olympio de Oliveira Ribas\r\n\r\n609.418.557-91\r\n\r\n1.398.851\r\n\r\nCapital Social - R$ \r\n\r\nAcionista\r\n\r\nSubscrito\r\n\r\nIntegralizado\r\n\r\n%\r\n\r\nHeraldo Sergio de \r\n\r\nOliveira Ribas\r\n\r\n2.017.757,00\r\n\r\n2.017.757,00\r\n\r\n39,65\r\n\r\nHenrique Sérgio Ribas\r\n\r\n1.672.585,00\r\n\r\n1.672.585,00\r\n\r\n32,86\r\n\r\nHelena Olympio \r\n\r\nde Oliveira Ribas\r\n\r\n1.398.851,00\r\n\r\n1.398.851,00\r\n\r\n27,49\r\n\r\nA integralização do capital social subscrito será efetuada, neste ato, em bens, a saber: (a) o acionista Heraldo Sergio de Oliveira Ribas, abaixo qualificado, integraliza as ações que subscreveu mediante entrega à Cia. de: (a.1) 2.017.757 ações de sua propriedade de emissão da HR COMPAR Participações S.A., organizada e em existência de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Av. das Américas, 1.155/1.806, Barra da Tijuca/RJ, as quais se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas e encargos de qualquer natureza, com todos os direitos vantagens e prerrogativas a elas inerentes, mesmos que não exercidas até esta data pela cedente. Nesta data, a acionista assina os necessários termos de transferência das ações ora entregues à Cia.; (b) o acionista Henrique Sérgio Ribas, brasileiro, casado sob o regime da comunhão universal de bens, industrial, residente e domiciliado na Rua Fala Amendoeira, 755/RJ, RG 537930-0, IFP-RJ, CPF/MF 023.316.247-04, integraliza as ações que subscreveu mediante entrega à Cia. de: (b.1) 1.672.585 ações de sua propriedade de emissão da HR COMPAR Participações S.A., acima qualificada, as quais se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas e encargos de qualquer natureza, com todos os direitos vantagens e prerrogativas a elas inerentes, mesmos que não exercidas até esta data pela cedente. Nesta data, a acionista assina os necessários termos de transferência das ações ora entregues à Cia.; e (c) Helena Olympio de Oliveira Ribas, brasileira, casada sob o regime da comunhão universal de bens, industrial, residente e domiciliado na Rua Fala Amendoeira, 755/RJ, RG 971.332-2, IFP-RJ, CPF/MF 609.418.557-91, integraliza as ações que subscreveu mediante entrega à Cia. de: (c.1) 1.398.851 ações de sua propriedade de emissão da HR COMPAR Participações S.A., acima qualificada, as quais se encontram livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, dúvidas, dívidas e encargos de qualquer natureza, com todos os direitos vantagens e prerrogativas a elas inerentes, mesmos que não exercidas até esta data pela cedente. Nesta data, a acionista assina os necessários termos de transferência das ações ora entregues à Cia. 3. Estatuto Social: Em consonância com o acima deliberado, os presentes aprovaram o Estatuto Social da Cia., que terá a seguinte redação: ESTATUTO SOCIAL. CAP. I. Denominação. Art. 1º: A“Kaiak Participações S/A” é uma S/A devidamente organizada e em existência de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, que será regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Sede. Art. 2º: A sociedade terá sua sede e domicílio legal na Av. das Américas, 1.155/1806 (parte), Barra da Tijuca/RJ. § único: A sociedade poderá abrir, manter, transferir e fechar filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do País e no Exterior, através de deliberação da Diretoria, observado a letra “b” do Art. 26 deste Estatuto. Objeto Social. Art. 3º: A sociedade tem por objeto a participação em outras sociedades como acionista ou quotista. Prazo. Art. 4º: O prazo de duração da sociedade é indeterminado. CAP. II-Capital Social e Ações. Art. 5º: O capital social da sociedade, totalmente subscrito, é de R$ 5.089.193,00, representado por 5.089.193 ações ordinárias nominativas de R$ 1,00 cada uma. § 1º: Todas as ações deverão ser emitidas sob a forma nominativa. § 2º: As ações são indivisíveis em relação à sociedade e cada ação dá direito ao seu titular a 1 voto nas Assembléias Gerais de Acionistas. Art. 6º: Exceto na hipótese de falecimento ou interdição, caso em que os ascendentes em 1º grau e/ou descendentes em 1º grau (filhos) sucederão o sócio pre-morto, ou interdito, obrigando-se a respeitar os direitos abaixo estabelecidos, nenhum acionista poderá ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor, total ou parcialmente, de suas ações, sem o prévio e expresso consentimento, por escrito, de todos os acionistas, os quais terão direito de preferência na forma abaixo: § 1º: O(s) acionista(s) que desejar(em) ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor de suas ações (“Cedente(s)”) dará(ão) o direito de preferência, observado o procedimento definidos nos §§ abaixo, na seguinte ordem:a) a própria sociedade, nos termos da legislação em vigor, a qual adquirirá a participação do(s) Cedente(s), nas mesmas condições oferecidas a terceiros de boa fé, e as manterá em tesouraria; b) não sendo exercido o direito de preferência pela Sociedade, seja por impedimento legal ou por falta de interesse, caberá o direito de preferência aos demais acionistas o direito de adquiri-las, “pro-rata”, na proporção das ações então detidas, nas mesmas condições que as oferecidas a terceiros de boa-fé; c) não sendo exercido o direito de preferência pelos acionistas remanescente(s) ou havendo sobra de ações cujo direito de preferência não foi exercido, o(s) Cedente(s) poderá(ão) alienar ou transferir suas ações a terceiros interessados, desde que os terceiros interessados sejam pessoas jurídicas ou se pessoas físicas constituírem uma pessoa jurídica para os fins deste art. § 2º: Observado o “caput” deste art., o(s) acionista(s) que desejar(em) ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor de suas ações, deverá(ão) manifestar sua intenção, por escrito, à Sociedade e/ou aos acionistas remanescentes, para que estes exerçam, se assim o desejarem, o seu direito de preferência. A notificação, com cópia da proposta firme, valiosa, irrevogável e irretratável firmada com o terceiro interessado, deverá ser encaminhada à sociedade e aos demais acionistas remanescente.§ 3º: A notificação prevista no § 2º deverá conter todas as informações necessárias ao regular exercício do direito de preferência, inclusive nome e qualificação do terceiro interessado, preço e forma de pagamento, demais condições do negócio. § 4º: A transferência das ações pelo exercício do direito de preferência objeto deste art. apenas se efetivará após terem sido exercidos, por qualquer dos beneficiários previstos no § 1º acima, em conjunto ou separadamente, quanto a, no mínimo, 50% das ações objeto da oferta. § 5º: A sociedade terá o prazo de 30 dias, a partir da data do recebimento da notificação mencionada no § 2º, para declarar sua intenção e posição de exercer ou não o seu direito de preferência, quanto à aquisição ou não, de no mínimo 50% das ações oferecidas. § 6º: Não havendo manifestação da Sociedade ou sendo a manifestação negativa, o(s) acionista(s) remanescente(s) terá(ão) o prazo de 30 dias subseqüentes a partir da data do vencimento do prazo da sociedade para declarar sua intenção e posição de exercer ou não o seu direito de preferência, quanto à aquisição ou não da totalidade ou parte das ações oferecidas que lhe couber. § 7º: Na hipótese de um ou mais acionistas, dentro do prazo de 30 dias acima referido, não exercer(em) o seu direito de preferência, as sobras serão oferecidas, no prazo de 15 dias subseqüentes, ao(s) acionista(s) que exerceu(eram) o seu direito de preferência, por preço nunca inferior e condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação. § 8º: Caso, no final do prazo de 75 dias a Sociedade e/ou os Acionistas remanescentes não tiverem exercido, individualmente ou em conjunto, direito de preferência quanto a, no mínimo, 50% das ações objeto da oferta, estas poderão, na sua totalidade, ser livremente transferidas pelo(s) Cedente(s) no prazo adicional de 30 dias, por preço nunca inferior e/ou condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação prevista no § 2º, tornado-se ineficaz o direito de preferência previsto neste art..§ 9º: Caso, no final do prazo de 75 dias, a Sociedade e/ou os acionistas remanescentes tiverem exercido, individualmente ou em conjunto, o direito de preferência quanto a 50% ou mais e ainda existirem sobras, estas poderão ser livremente transferidas pelo(s) Cedente(s) no prazo adicional de 30 dias, por preço nunca inferior e/ou condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação prevista no § 2º. § 10º: Se, no final do prazo global de 105 dias, o(s) Cedente(s) não as tiver transferido, mas ainda persistir na intenção da aliená-las, deverá o mesmo oferecer novamente suas ações aos demais acionistas, de acordo com o previsto neste art. e seus §§. § 11º: As disposições relativas ao direito de preferência ora estabelecidas também se aplicam caso qualquer acionista deseje transferir os direitos de subscrição de ações do capital social. Nesta hipótese o(s) acionista(s) deverá(ão) efetuar a notificação observando as disposições deste art. e seus §§. Art. 7º: Recebendo a notificação para o exercício do direito de preferência enviada pelo(s) Cedente(s), qualquer acionista pode, a seu exclusivo critério, optar por incluir todas as suas ações no lote das ações oferecidas pelo(s) Cedente(s), pelo mesmo preço e nas mesmas condições. Esta regra se aplica mesmo quando o(s) Cedente(s) desejar(em) transferir suas ações livre de pagamento. §1º: Nesta hipótese, caso o(s) acionista(s) deseje(em) transferir suas ações livre de pagamento ou caso o preço das ações sendo oferecidas seja inferior ao valor de mercado, então o(s) acionista(s) poderá(ão), à(s) sua(s) expensa(s) e antes da transferência pretendida pelo(s) Cedente(s), exigir uma avaliação a ser realizada por um Banco de Investimento nacionalmente reconhecido, caso em que o preço da avaliação será o preço mínimo para a efetiva venda de, pelo menos parte das ações pertencentes ao(s) acionista(s) requisitante. § 2º: Caso algum acionista opte pelo exercício do direito de venda em bloco, o(s) Cedente(s) somente poderá(ao) validamente transferir suas ações se a transferência incluir as suas ações, bem como aquelas detidas pelo(s) outro(s) acionista(s), observando o estipulado neste art. Art. 8º: A transferência de ações feita em violação das regras estabelecidas nos art. 6º e 7º será considerada nula e de nenhum efeito perante a Sociedade. § único: Qualquer acionista terá direito de reivindicar as ações de qualquer terceiro que possa tê-las comprado sem o cumprimento das disposições previstas neste Estatuto, respeitando os direitos contidos neste estatuto e eventual acordo de acionista existente. CAP. III. Administração. Art. 9º: A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo, 2 membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. § 1º: Todos os Diretores terão mandato de 3 anos, sendo permitida sua reeleição. § 2º: A Assembléia Geral de Acionistas determinará o valor global da remuneração mensal ou anual a ser auferida conjuntamente pelos membros da Diretoria, cabendo aos membros acima referidos alocar as respectivas remunerações individuais a seu critério. § 3º: O prazo de gestão da Diretoria se estende até a eleição e investidura de seus sucessores. Diretoria. Art. 10: A Diretoria será composta de, no mínimo, 02 membros, residentes do país, acionistas ou não, denominados Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente e Diretores sem designação especial. Art. 11: Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, por um mandato de 03 anos, sendo permitida a reeleição. § único: O mandato dos membros da Diretoria será prorrogado até que seus respectivos sucessores tomem posse no cargo. Art. 12: A Diretoria poderá nomear gerentes da sociedade, os quais serão empregados desta, cujos poderes serão definidos através de uma procuração com poderes específicos para conduzir os negócios do dia a dia. Art. 13: O Diretor-Presidente será substituído, em suas ausências ou em qualquer impedimento temporário, pelo Diretor Vice-Presidente. § único: Caso ocorra uma vaga na Diretoria, será convocada uma Assembléia Geral de Acionistas para fins de preenchê-la. Art. 14: A Diretoria funcionará como órgão colegiado deliberativo e os Diretores poderão se reunir sempre que um deles assim julgar necessário. Art. 15: Os Diretores, dentro dos limites da Lei e deste Estatuto, estão investidos de todos os poderes de administração e representação da Sociedade, a fim de assegurar o total cumprimento de suas obrigações, e deverão cumprir este Estatuto, as deliberações da Assembléia Geral de Acionistas e as disposições legais aplicáveis, sempre com observância das normas contidas neste Estatuto. § 1º: Os Diretores estão investidos dos poderes necessários, sendo que o Diretor Presidente agirá sempre isoladamente ou, exclusivamente no seu impedimento temporário ou ausência, pelo Diretor Vice-Presidente e ainda, em conjunto, por 1 procurador nomeado pelo Diretor Presidente com o Diretor Vice-Presidente, para administrar e representar a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive perante quaisquer autoridades ou órgãos públicos do governo federal, estaduais ou municipais, inclusive Banco do Brasil e BACEN; assinar documentos, escrituras, contratos, instrumentos negociáveis; emitir e endossar cheques, abrir e movimentar contas bancárias; requisitar talões de cheque; receber e dar quitação ou exoneração; nomear procuradores, com poderes para agir em nome da Sociedade, incluindo os poderes das cláusulas “ad judicia” e “ad negotia”, especificando na procuração os poderes outorgados e o prazo de validade dos mesmos, o qual não poderá ser superior a 01 ano da data da emissão. As procurações judiciais, excepcionalmente, poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. § 2º: As procurações serão sempre outorgadas pelo Diretor-Presidente isoladamente ou pelo Diretor Vice-Presidente em conjunto com 1 procurador nomeado pelo Diretor-Presidente. § 3º: Para endossar cheques a serem depositados em contas bancárias da sociedade, excepcionalmente, apenas a assinatura de um Diretor ou de um procurador devidamente constituído por 02 Diretores será necessária. § 4º: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Sociedade, os atos de qualquer dos Diretores e/ou procuradores que envolverem a Sociedade em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, visando conceder quaisquer tipos de garantias, assim como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, observado, entretanto, o disposto no item “u” do art. 26 deste Estatuto. Art. 16: Além das atribuições e responsabilidades que a Assembléia Geral de Acionistas possa confiar à Diretoria, esta última deverá, sem prejuízo de seus outros poderes e atribuições legais, ter as seguintes atribuições e responsabilidades: a) administrar os negócios da sociedade e assegurar o cumprimento deste Estatuto; b) assegurar que o objeto social seja cumprido; c) determinar e implementar todos os planos, programas e regras básicas relacionadas à operação, administração e controle que incentivem o desenvolvimento da Sociedade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Assembléia Geral de Acionistas; d) preparar e apresentar à Assembléia Geral de Acionistas um relatório das atividades comerciais da Sociedade, anexando o Balanço e as Demonstrações Financeiras, legalmente exigidos para cada exercício da sociedade, além dos respectivos pareceres do Conselho Fiscal, conforme o caso; e) administrar todas as atividades da sociedade de acordo com as diretrizes emitidas pela Assembléia Geral de Acionistas; f) apresentar planos e programas de investimento à Assembléia Geral de Acionistas; g) opinar em relação a todos os assuntos a serem submetidos à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas, inclusive sobre a distribuição de dividendos; h) desenvolver e executar o programa de participação nos lucros pelos empregados, conforme diretrizes estabelecidas pela Assembléia Geral de Acionistas, e i) deliberar sobre a abertura, manutenção, transferência e fechamento de filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do país e no Exterior. Art. 17: Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor-Presidente: a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; b) implementar as diretrizes dos negócios da sociedade e a implementação, dentro do âmbito geral da Sociedade, de deliberações tomadas pela Assembléia Geral de Acionistas e pela Diretoria, avaliando a consecução do objeto social; c) desenvolver o inter-relacionamento com a Assembléia Geral de Acionistas, e d) submeter o relatório da administração, o balanço e as demonstrações financeiras à aprovação da Assembléia Geral de Acionistas. Art. 18: Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor Vice-Presidente: a) propor ao Diretor-Presidente metas, programas e políticas de desenvolvimento e operações da Sociedade, e b) substituir o Diretor-Presidente em suas ausências ou impedimentos temporários. Art. 19: Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor-Presidente, em conjunto com o Diretor Vice-Presidente: a) coordenar as atribuições conferidas à Diretoria e/ou Administradores não estatutários da Sociedade, e b)assinar os balanços da Sociedade. Conselho Fiscal. Art. 20: A sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 03 a 05 membros titulares, acionistas ou não, todos eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. Art. 21: O Conselho Fiscal será instalado nos exercícios em que sua instalação for solicitada por qualquer acionista e será composto, instalado e remunerado de acordo com a legislação em vigor. § único: Os membros do Conselho Fiscal ocuparão o cargo até a 1ª Assembléia Geral de Acionistas, após a nomeação de tais membros, sendo permitida a re-nomeação. Art. 22: O Conselho Fiscal terá os poderes e atribuições que forem previstos em Lei. CAP. IV. Assembléia Geral de Acionistas. Art. 23: Todas as deliberações dos acionistas serão aprovadas numa Assembléia Geral, por maioria do Capital Social, a menos que estabelecido de outra forma por este Estatuto, em Acordo de Acionistas ou por Lei. Cada ação dá direito a um voto. Art. 24: A Assembléia Geral de Acionistas será ordinária ou extraordinária. A Assembléia Geral Ordinária será realizada nos 04 primeiros meses após o término do exercício social e fiscal da Sociedade e as Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que o interesse societário o exigir. § 1º: A Assembléia Geral de Acionistas será convocada por, no mínimo, um dos acionistas e será realizada na sede da Sociedade. Os Acionistas serão notificados sobre a Assembléia por escrito, com 15 dias de antecedência, e esta será considerada em ordem se todos os acionistas da Sociedade estiverem presentes, sendo que todas as deliberações serão registradas no “Livro de Atas das Assembléias dos Acionistas da Sociedade”. § 2º: Não havendo quorum, uma nova Assembléia de Acionistas deverá ser convocada por, no mínimo, 01 acionista, com a mesma ordem do dia, a ser realizada na sede da Sociedade. Os acionistas serão notificados sobre a Assembléia por escrito, com 10 dias de antecedência, e esta será considerada em ordem se, no mínimo, 80% do Capital da Sociedade estiver presente. § 3º: Não havendo quorum mais uma vez, uma nova Assembléia de Acionistas será convocada por, no mínimo, 01 acionista, com a mesma ordem do dia, a ser realizada na sede da Sociedade, de acordo com a Lei. Art. 25: A Assembléia Geral de Acionistas será presidida pelo acionista que for eleito para tanto pelos demais acionistas presentes, que convidará um dos outros acionistas presentes à assembléia para atuar como secretário. Art. 26: As deliberações enumeradas abaixo serão aprovadas por votos de, no mínimo, 80% do capital social em uma Assembléia Geral de Acionistas: a) requerer reorganização ou falência da Sociedade; b) abrir, manter, transferir e fechar filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do País e no Exterior, bem como criar subsidiárias e/ou participar em outras sociedades como quotista ou acionistas; c) comprar, vender ou por qualquer outro modo alienar ou gravar bens imóveis da Sociedade; d) comprar, vender ou por qualquer outro modo, alienar ou gravar quotas e/ou ações de que a Sociedade seja detentora ou proprietária; e) adquirir participação societária de outra(s) empresa(s) que seja(m) do Grupo Leite de Rosas ou não, operações de “joint venture” e acordos operacionais com outra(s) empresa(s), sejam do Grupo Leite de Rosas ou não; f) alterar o presente Estatuto; g) aumentar ou reduzir o capital social, exceto nos casos exigidos por Lei; h)dissolver, liquidar, extinguir, transformar, fundir ou cindir a Sociedade; i) modificar o percentual mínimo de distribuição de dividendos para menos de 25%; j)deliberar sobre matérias idênticas às listadas nas letras “a” a “i” desta, a serem tomadas em relação às empresas pertencentes à Sociedade; k) ceder, licenciar ou transferir tecnologia, “know-how”, marcas ou qualquer outra propriedade intelectual ou industrial pertencente ou colocada à disposição da Sociedade; l) fixar a orientação dos negócios da Sociedade e das empresas nas quais esta tenha participação como quotista ou acionista; m) aprovar o orçamento anual da Sociedade; n) eleger, reeleger e destituir os Diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o presente Estatuto; o) autorizar a compra de ações da Sociedade para o fim de cancelá-las ou mantê-las como ações em tesouraria; p) preparar, conjuntamente com a Diretoria, e aprovar um programa de participação nos lucros e benefícios adicionais para os empregados da Sociedade (Programa de Participação nos Lucros); q) aprovar ou reprovar toda e qualquer proposta que exceder os poderes dos membros da Diretoria; r) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos ce lebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; s) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; t) deliberar sobre a emissão de ações, de bônus de subscrição e debêntures; u) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros ou o comprometimento dos ativos com avais, fianças e outras obrigações em favor de terceiros; v) escolher e destituir os auditores independentes, se houver, e w) deliberar sobre a dissolução, liquidação ou extinção da Sociedade, bem como sobre a fusão, cisão, incorporação ou transformação da mesma. § único: No caso de falecimento ou interdição de dois ou mais acionistas e até que os mesmos venham a ser substituídos, nos termos da legislação em vigor, as deliberações previstas neste item passarão a ser tomadas por maioria do capital social da Sociedade e não mais sujeitas ao quorum acima previsto, bem como a Assembléia será considerada em ordem para deliberar com a presença de acionistas que representem o mesmo percentual do capital social. Art. 27: A ata de qualquer assembléia de acionistas, após transcrita no livro de atas, será enviada a todos os acionistas. CAP. V. Exercício Social e Financeiro. Art. 28: O exercício social e financeiro da Sociedade coincidirá com o ano civil. Art. 29: Em 31 de dezembro de cada ano deverão ser elaborados o balanço geral e as demais demonstrações financeiras da Sociedade, bem como a demonstração de resultado, a qual refletirá as deduções, depreciações e amortizações previstas em Lei. § 1º: A Sociedade, a critério dos acionistas, por sugestão da Diretoria, poderá levantar balanços intercalares, inclusive por períodos inferiores a 06 meses, e, com base nos referidos balanços, distribuir lucros, bem como juros sobre o capital próprio, atendidas as disposições deste Estatuto e as da legislação então vigente. § 2º: Ao final de cada ano, conjuntamente com a elaboração do balanço e demais demonstrações financeiras, os acionistas deverão aprovar o orçamento para o ano subseqüente, levando em consideração todos os fatos e condições econômicas passadas, bem como as expectativas do ano a que se refere, principalmente no que respeita a faturamento, endividamento da sociedade, remuneração de Diretores e pagamentos de impostos em atraso. Lucros, Reservas e Dividendos. Art. 30: A Assembléia Geral de Acionistas deliberará sobre a distribuição do lucro líquido, observando sempre o seguinte: a) 5% constituirão a Reserva Legal, até o limite de 20% do capital previsto em Lei; b) a parcela necessária para a constituição de reserva para contingências e de lucros a realizar, quando as circunstâncias o recomendarem; c) no mínimo 25% serão destinados a pagamentos obrigatórios aos acionistas, considerando-se as vantagens das ações preferenciais previstas por Lei e pelo Estatuto, se e quando existentes; d) restante será alocado conforme a decisão da Assembléia Geral através de voto de, no mínimo, 60 % do capital social. § 1º: Os lucros serão distribuídos a cada acionista na proporção de sua participação no capital da Sociedade. § 2º: O dividendo anual não será obrigatório no exercício social em que os administradores o julgarem incompatível com a situação financeira da Sociedade, observado o que dispõe o § 4º do art. 202 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores. § 3º: O dividendo anual será pago no prazo máximo de 60 dias a contar da data da Assembléia Geral que o declarar. CAP. VI. Dissolução. Art. 31: A Sociedade será dissolvida de acordo com a Lei, cabendo à Assembléia Geral de Acionistas nomear o liquidante, estabelecer a forma de dissolução e nomear os membros do Conselho Fiscal, que deverão ocupar o cargo pelo prazo em que a dissolução ocorrer. CAP. VII Disposições Finais e Transitórias. Art. 32: Quaisquer casos não previstos expressamente no presente instrumento serão decididos em conformidade com a Lei das S/A e com a legislação aplicável. 4. Eleição da Diretoria: foram eleitos como Diretores: Heraldo Sergio de Oliveira Ribas, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, industrial, residente e domiciliado na Av. Dulcídio Cardoso, 3080, bloco 06, apto 704, Barra da Tijuca/RJ, RG 2490291-8, IFP-RJ, CPF/MF 298.877.397-15, como Diretor Presidente; e Carmela Tartarel Ribas, brasileira, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, consultora, na cidade do Rio/RJ, na Av. Dulcídio Cardoso, 3080, bloco 06, apto 704, Barra da Tijuca/RJ, Identidade 08179199-8, IFP-RJ, CPF/MF 008.741.437-64, como Diretor Vice-Presidente. Declaração de desimpedimento: Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estar incursos em nenhum crime ou condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou em crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Quorum das Deliberações: Todas, por unanimidade dos presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi, a presente, lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 08/03/07.Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas - Presidente; Helena Olympio de Oliveira Ribas - Secretário; Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas; Henrique Sérgio Ribas; Helena Olympio de Oliveira Ribas. Arquivada na JUCERJA sob NIRE 33.3.0028289-1 em 30/07/07.\r\n\r\nId: 608414. Valor: R$ 15857,16"
                ],
                "608148": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.318.346/0001-68\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 13 de dezembro de 2007, às 9:00h, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar, parte. Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Dório Ferman, Secretária da Assembléia: Priscila Becker Martins. Deliberações: (i) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas da Companhia, o aumento do capital social da Companhia em R$ 11.850.000,00 (onze milhões, oitocentos e cinqüenta mil reais), passando o mesmo de R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais) para R$ 12.241.000,00 (doze milhões, duzentos e quarenta e um mil reais), mediante a emissão privada de 11.850.000 (onze milhões, oitocentas e cinqüenta mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado com base no §1º do artigo 170 da Lei nº. 6.404/76. (ii) A subscrição das ações ora emitidas deverá ocorrer até 31/12/2007, sendo que a integralização total das ações subscritas deverá ocorrer na data da subscrição. (iii) O Presidente da Assembléia informou aos acionistas que todos terão direito de preferência para subscrever as ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, sendo certo que os acionistas terão, ainda, direito de preferência para subscrição das sobras, na hipótese de algum acionista não exercer o seu direito de preferência para aquisição das ações. O acionista que desejar exercer o direito de preferência para subscrição de eventuais sobras deverá assim se manifestar no momento do exercício de direito de preferência, informando a quantidade que deseja subscrever. No silêncio quanto à quantidade de ações que o acionista deseja subscrever no exercício de preferência às sobras, entender-se-á que o mesmo subscreverá a totalidade das sobras. Na hipótese de haver mais de um acionista interessado no exercício de preferência para subscrição das sobras, estas serão repartidas entre os interessados proporcionalmente à participação destes no capital social da Companhia. (iv) O acionista OPP I Fundo de Investimento em Ações (“OPP I FIA”) manifestou o seu interesse no exercício do direito de preferência para subscrição das ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado proporcionalmente à sua participação no capital social e, ainda, no exercício do direito de preferência para subscrição de eventuais sobras. Todos os demais acionistas presentes manifestaram o não interesse na subscrição de novas ações. (v) Tendo em vista as manifestações acima, o acionista OPP I FIA subscreverá a totalidade das ações ora emitidas, de acordo com o disposto no item (ii) acima, mediante assinatura do respectivo boletim de subscrição. (vi) Em conseqüência do referido aumento do capital social da Companhia, o mesmo passou de R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais) dividido em 847.798.627 (oitocentos e quarenta e sete milhões, setecentos e noventa e oito mil, seiscentas e vinte e sete) ações ordinárias para R$ 12.241.000,00 (doze milhões, duzentos e quarenta e um mil reais), dividido em 859.648.627 (oitocentos e cinqüenta e nove milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, seiscentas e vinte e sete) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Sendo assim, os acionistas aprovaram a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 12.241.000,00 (doze milhões, duzentos e quarenta e um mil reais) dividido em 859.648.627 (oitocentos e cinqüenta e nove milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, seiscentas e vinte e sete) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, sem valor nominal.” (vii) Por fim, a unanimidade dos acionistas aprovou a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar, a partir da presente data, com a redação do instrumento anexo à presente. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.Dório Ferman (Presidente); Priscila Becker Martins (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001781243, de 10.03.08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA OPPORTUNITY ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Objeto e Duração Artigo 1º - Sob a denominação de OPPORTUNITY ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S.A. fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização da Assembléia Geral. Artigo 3º - A companhia tem por objeto: (i) a participação em outras sociedades, comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista; (ii) a participação em empreendimentos imobiliários; e (iii) a participação, como quotista, em fundos de investimento regularmente constituídos. Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Do Capital Social e das Ações Artigo 5º - O capital social é de R$ 12.241.000,00 (doze milhões, duzentos e quarenta e um mil reais) dividido em 859.648.627 (oitocentos e cinqüenta e nove milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, seiscentas e vinte e sete) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembléia geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia poderão ser escriturais, man tidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do art. 35 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º - O Conselho de Administração poderá deliberar, dentro do limite do capital autorizado, que a emissão de ações preferenciais, inclusive com a criação de classe mais privilegiada, seja feita sem guardar proporção com as ações ordinárias, respeitado sempre o limite legal de 2/3 (dois terços) para as ações preferenciais. Parágrafo 4º - As ações preferenciais não terão direito a voto, porém, terão prioridade no reembolso de capital em caso de liquidação da companhia e direito a um dividendo no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no Artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 5º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6404/76. Parágrafo 6º - As ações serão mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares em instituição credenciada, a ser designada pelo Conselho de Administração para prestar esse serviço. Parágrafo 7º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 8º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus a metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. Artigo 6º - A companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará a espécie, classe e quantidade de ações a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação. CAPÍTULO III Da Administração Artigo 7º - A administração normativa da companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuo social. SEÇÃO I Do Conselho de Administração Artigo 8º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, todos acionistas e residentes no país, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos administradores que os substituam, nos termos da lei e deste estatuto. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá, escolhido entre seus membros: a) um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões; b) um Vice-Presidente, que substituirá o Presidente, em seus impedimentos e ausências. Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que necessário, com metade de seus membros, no mínimo, convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas, mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Parágrafo 2º - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, dentre eles o Presidente do Conselho, sendo considerado como presente aquele que esteja, na ocasião, representado por seu substituto ou pessoa legalmente nomeada, ou que haja enviado seu voto por escrito, cabendo também ao Presidente do Conselho, ou a seu substituto ou representante, o voto de desempate. Parágrafo 4º - O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos, cabendo ao Presidente do Conselho, ou a seu substituto ou representante, o voto de desempate. Parágrafo 5º - A ata de reunião do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores deverá ser arquivada na Junta Comercial do Estado e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, quando o Conselho de Administração julgar conveniente. Artigo 11 - Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto, que servirá até a primeira Assembléia Geral a se realizar. Parágrafo 1º - No caso de vaga da maioria dos membros do Conselho de Administração será convocada uma assembléia geral dos acionistas para preenchimento dos cargos. Parágrafo 2º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido temporariamente indicará, dentre os membros do Conselho de Administração, aquele que o representará. Parágrafo 3º - Nas hipóteses previstas neste artigo, de vaga, ausência ou impedimento temporário, o substituto ou representante agirá, inclusive para efeito de votação em reuniões do Conselho, por si e pelo substituído ou representado. Artigo 12 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia Geral, para ser satisfeita em duodécimos, que homologará, também, quando for o caso, o montante da participação que lhes deva caber no lucro; o Conselho de Administração, em reunião, distribuirá tal remuneração entre seus membros. Artigo 13 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar sobre o aumento do capital social até o limite previsto neste estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; (ix) deliberar a emissão de notas promissórias para subscrição pública, nos termos da Resolução n.º 1.723/90, do Conselho Monetário Nacional; (x) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei nº 6.404/76; (xi) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xii) solicitar informações sobre os atos de alienação de bens do ativo permanente, constituição e ônus reais, prestação de avais, fianças ou de quaisquer outras garantias e celebração de empréstimos; (xiii) escolher e destituir auditores independentes; (xiv) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (xv) resolver os casos omissos; (xvi) exercer outras atribuições legais. SEÇÃO II Da Diretoria Artigo 14 - A Diretoria é composta de, no mínimo 2 (dois) diretores e no máximo 5 (cinco) membros, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração. É a seguinte a competência específica de cada um dos membros da Diretoria: (a) Do Diretor Administrativo - a execução da política, das diretrizes e das atividades de administração de material e serviços da Sociedade, conforme especificado pelo Conselho de Administração; (b) Do Diretor Econômico-Financeiro - a execução da política, das diretrizes e das atividades econômico-financeiras e contábeis da Sociedade, conforme especificado pelo Conselho de Administração; (c) Do Diretor de Operações - a execução da política, diretrizes e atividades relacionadas com operações de investimentos, conforme especificado pelo Conselho de Administração; (d) Do Diretor de Recursos Humanos - a execução da política, das diretrizes e das atividades de administração de pessoal, conforme especificado pelo Conselho de Administração; e (e) Do Diretor Técnico - a execução da política, das diretrizes e das atividades de planejamento e coordenação da implantação e expansão dos estudos e análises, conforme especificado pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 2 (dois) anos, permitida a recondução. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor, “ad honorem”, caberá optar pela remuneração que fizer jus, como Conselheiro ou administrador-executivo. Parágrafo 5º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Artigo 15 - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 16 - A Diretoria, exercerá as seguintes atribuições: (i) executar os trabalhos que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração; (ii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes, se solicitados pelo Conselho de Administração; (iii) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (iv) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; (v) aprovar, para referendo do Conselho de Administração, a nomeação de titulares para cargos da Administração Superior; (vi) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Artigo 17 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que impliquem em responsabilidade societária é, como regra, privativa de dois diretores, em conjunto. A Diretoria, no entanto, poderá autorizar que a representação se cumpra por 1 (um) só Diretor, por designação do órgão, ou 1 (um) só procurador, este com mandato especial, outorgado em nome da Companhia por 2 (dois) diretores. Parágrafo 1º - A representação da companhia, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, compete ao Diretor de Relações com o Mercado indicado pelo Conselho de Administração na forma do Artigo 5º da Instrução CVM n.º 202/93. Parágrafo 2º - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 18 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) Diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto ou separadamente, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e operações. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos “ad negotia” serão outorgados, sempre, por prazo determinado. Artigo 19 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante da participação da diretoria no lucro da Companhia. Parágrafo 1º - A verba para honorários “pró-labore” paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, por deliberação do Conselho de Administração, consignada, por termo, no livro próprio. Parágrafo 2º - O empregado de alto nível, eleito pelo Conselho de Administração para o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste estatuto, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação social vigente. Artigo 20 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houverem dois diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo também ao Presidente da reunião, em caso de empate, o voto de desempate. Parágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer diretor, este poderá indicar um substituto, ficando o ato sujeito à aprovação da Diretoria. O substituto aprovado exercerá todas as funções, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do diretor substituído. Parágrafo 4º - O substituto poderá ser um dos demais diretores que, neste caso, votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo diretor que estiver substituindo. CAPÍTULO IV Do Conselho Fiscal Artigo 21 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus a remuneração que lhe for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V Das Assembléias Gerais Artigo 22 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: I - tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; IV - fixar a remuneração dos administradores. b) Extraordinariamente sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 23 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Conselheiro e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 24 - Os anúncios de convocação, publicado na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI Do Exercício Social Artigo 25 - O exercício social inicia-se em 01 de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 26 - Ao final de cada exercício social a diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 27 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 28 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) Importância destinada a formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Lucros a Realizar e Reversão dos Lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício; d) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo obrigatório dos acionistas, sem prejuízo do pagamento aos acionistas preferencialistas de um dividendo no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no Artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo Único - As demonstrações financeiras demostrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 29 - A companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII Da Liquidação, Dissolução e Extinção Artigo 30 - A Companhia, a qualquer tempo, tendo em mira aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. JUCERJA. Registro nº 1816150 de 08.07.08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 05 de maio de 2008. 1. Hora, Data e Local: Às 07:35 horas do dia 05 de maio de 2008, na sede social da Opportunity Gama Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal dos administradores da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Dório Ferman. Secretária: Priscila Becker Martins. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram por unanimidade: (i) Eleger os membros da Diretoria da Companhia, a saber: DÓRIO FERMAN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 559.488, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 003.995.074-34, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Av. Presidente Wilson 231, 28º andar (parte), como Diretor de Relações com Investidores; e ITAMAR BENIGNO FILHO, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade nº 04.654.446-6 expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 506.599.607-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório à Av. Presidente Wilson 231, 29º andar (parte), como Diretor Econômico-Financeiro. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 2 (dois) anos até a AGO de 2010, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e declaram, a teor do que dispõe o artigo 147 Parágrafo Primeiro da Lei 6.404/76, não estarem impedidos por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal. (ii) Fixar a remuneração mensal de cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia em R$ 500,00 (quinhentos reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, lida e achada conforme, foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Dório Ferman (Presidente da Assembléia). Priscila Becker Martins (Secretária da Assembléia). Conselheiros: OPP I FIA. Dório Ferman. André Carlos Monteiro. Marcelo Martins Rodrigues. JUCERJA 00001802477, de 28.05.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada no dia 25 de abril de 2008 às 09:35 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Dório Ferman, Secretária da Assembléia: Priscila Becker Martins. Deliberações: Inicialmente, a Presidente da Assembléia registrou terem sido publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, no Diário Mercantil e no Diário Oficial no dia 25 de março de 2008 (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007. A unanimidade dos acionistas da Companhia considerou sanada a inobservância dos prazos e publicações estabelecidos no art. 133 da Lei 6.404/76, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo. (ii) Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes, a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: DÓRIO FERMAN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 559.488, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 003.995.074-34, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Av. Presidente Wilson 231, 28º andar (parte); MARCELLO MARTINS RODRIGUES, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade 063.723.60-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 899.439.967-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 29º andar; e ANDRÉ CARLOS MONTEIRO, brasileiro, solteiro, economista, inscrito no CPF sob o nº 843.869.677-53, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Av. Presidente Wilson 231, 29º andar (parte), todos com mandato de 2 (dois) anos, até a Assembléia Geral Ordinária de 2010. Foram eleitos como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente, os Srs. DÓRIO FERMAN e MARCELLO MARTINS RODRIGUES. A teor do que dispõe o artigo 147 Parágrafo Primeiro da Lei 6.404/76, os membros do Conselho de Administração ora eleitos declararam expressamente não estarem impedidos por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal. (iii) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2008 em até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Por fim, a Presidente da Assembléia registrou que não foi instalado o Conselho Fiscal para o exercício social de 2008. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Dório Ferman (Presidente da Assembléia). Priscila Becker Martins (Secretária da Assembléia) Acionistas: Dório Ferman. André Carlos Monteiro. Marcello Martins. OPP I Fundo de Investimento em Ações. JUCERJA. Registro nº 00001807845 de 12.06.2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 608148. Valor: R$ 16716,48"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "POSTO MONSENHOR ESCRIVÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.000.092/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA \r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, do município de Niterói através do processo 250/000.280/2008, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO nº. 031/2008 com validade até 03/07/2010 para a instalação de posto de abastecimento de GNV na Alameda São Boaventura, nº. 246 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 609289. Valor: R$ 378,84"
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                            "EVANGELISTA FRANCO DCH LTDA.\r\n\r\nCNPJ 04.912.211/0001-51\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunicamos a partir desta data o encerramento das atividades.\r\n\r\nId: 607779. Valor: R$ 172,92"
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                            "FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES\r\n\r\nC.N.P.J. 28.964.252/0001-50\r\n\r\nO Diretor do Curso de Educação Profissional de Nível Médio Técnico em Enfermagem da Fundação Benedito Pereira Nunes, mantida pela Fundação Benedito Pereira Nunes, situado à Av. Dr.Alberto Torres, 217 - Centro, Município de Campos dos Goytacazes-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação Profissional de Nível Médio Técnico em Enfermagem-Ensino presencial, em JUL/2007.\r\n\r\nAdilson Paes dos Santos Filho, Alan da Silva de Souza, Ana Paula da Silva de Souza Rocha, Angela Marcia de Oliveira Gomes Machado, Carlos Walmir Pessanha da Costa, Cassiana Pereira Rosa, Claudia Marcia Nascimento Barbosa, Cristiane Aparecida Donna Rodrigues Dias, Débora dos Santos Silva, Débora Duarte Santos, Denise Pereira Francisco, Denise Rosa de Souza Silva, Edilene Vieira dos Santos Nascimento, Elisabete Tavares Martins da Silva, Elizabeth Ferreira Rosa, Gisele dos Santos Barreto, Héber Leal Silva, Ivanecy da Silva Pinto, Jackeline Soares Barreira Barreto, Jocélia dos Santos Muniz, Juliana Dias Ribeiro dos Santos, Kely Silva do Rosário, Laura Márcia Rosa da Costa, Lívia Alcântara da Silva, Márcia Elaine Souza da Silva, Mauro Sérgio Ferreira Rangel, Nazelângela Tavares Nasser Fiuza, Pâmela Cruz Mothé, Patrícia Almeida Maia, Paula Eurico Mendes, Renata Manhães Rivaldo Rangel de Abreu, Rodrigo Souza da Silva, Rose Anne de Souza, Rosiane Borges de Sousa, Rosidéa da Silva Alves, Tamires Rocha Fernandes, Tatiana Gomes Pessanha Pimentel, Tatiane Azeredo Campos, Thaís Carla Carvalho Costa, Valdinéa Ferreira Martins, Vanuzia Pereira Ribeiro, Vilma Barcelos Miranda da Silva. Cláudia Maria Ribeiro Tavares Lima-Secretária Escolar e Ana Cláudia da Silva Azevedo-Diretora, Of.E/COIE.E nº1012/2007. \r\n\r\nId: 590424. Valor: R$ 1032,24"
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                        "603430": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0085-87\r\n\r\nO Diretor do Centro Politécnico Senac Rio, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 2034, Bloco III, 4º andar, Riachuelo, município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde em 2008: Rita de Cássia Borges Correia, Stefanie Biancardini Fogaça. TÉCNICO EM ESTÉTICA e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Esteticista Facial e Esteticista Corporal em 2008: Ana Cristina da Silva Rabelo, Anna Paula Vasconcelos Souza Teixeira, Eliane Viegas Ferreira, Eliete Rodrigues Ferreira, Esther Salgado Martire, Isabel Cristina Ferreira dos Santos, Jaqueline Penedo Moraes Santana, Laura Raquel da Silva Nogueira, Ledjane Alves da Silva, Lucia Helena Magalhães, Mara Lemos Rocha, Maria Ângela Marques Pinto, Nádia Pires Carneiro, Natália Harumi Kitada, Percilia Ristich Lopes, Rosely Garrido Neves. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde em 2008: Antonio Olavo Coutinho Teles, Bryann Torobay Rosa, Carlos Eduardo Cardoso Ludovico, Carlos Roberto Ramos de Araújo, David William de Jesus Loura, Diego Pereira de Barros, Eduardo de Souza Furtado de Melo, Elisângela da Paixão Carreiro, Elizabeth Machado Cabral, Flavia Lourenço Bello, Ivaneide Santos Soares, Jesselen Lopes de Andrade Vieira, João Alberto Scorza Marinho, Jorge Monteiro Barbosa Filho, Karla Patrícia Santos da Silva, Magda Felippe de Almeida, Marcelo Eduardo Quirino, Marcos Gonçalves de Souza, Patrícia da Silva Francisco, Quenia Mara Martins da Conceição, Rafael Furiati Luiz Martins, Raphael Vignoli Pinto de Carvalho, Ricardo Militão Betella, Robson Luiz da Silva, Samira Martins Passos, Ulisses Felipe Marques. TÉCNICO EM MASSAGEM COM ENFÂSE EM MASSAGEM TERAPÊUTICA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde em 2007: Ivan Carlos Gaspar de Albuquerque, Luciana Josefa Silva dos Santos. Em 2008: Lívia Figueiredo Torres. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO e módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Auxiliar Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal, Assistente de Tesouraria Em 2007: Zuleide dos Santos. Assinatura: Christina da Motta Cruz - Secretária - Registro: 333-SEE e Pedro Vieira de Andrade - Diretor - Registro : 01/SEE/SENAC/RIO/2.\r\n\r\nId: 603430. Valor: R$ 1582,68"
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                        "609426": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.489.670/0001-01\r\n\r\nNIRE nº 33.300.277.196\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Comércio Shopping Trade a comparecem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Nair n° 194, parte, Olaria, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituição dos atuais Diretores e eleição dos novos Diretores da Companhia.\r\n\r\nId: 609426. Valor: R$ 447,48"
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                        "609414": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTISTORE COMÉRCIO DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.032.938/0001-32\r\n\r\nNIRE 33207390611\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Multistore Comércio de Roupas S.A. a comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Nair n° 192, parte, Olaria, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituição dos atuais Diretores e eleição dos novos Diretores da Companhia.\r\n\r\nId: 609414. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "609411": [
                            "V - Convocação",
                            "INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.631.347/0001-03\r\n\r\nNIRE 35.300.180.348\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. a comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 11:00 horas, na sede da Sociedade, Rua Melo e Souza nº 131, parte, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Renúncia dos Diretores e eleição de nova Diretoria; e (b) reforma do Estatuto Social.\r\n\r\nId: 609411. Valor: R$ 447,48"
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                        "609407": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÚDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.513.466/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.207.07203.2\r\n\r\nREUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os quotistas da Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. a comparecem à Reunião dos Sócios Quotistas, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 12:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Nair n° 192, parte, Olaria, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Renúncia dos atuais Diretores e eleição de nova Diretoria.\r\n\r\nId: 609407. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "609418": [
                            "V - Convocação",
                            "SPOT ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.432.206/0001-04\r\n\r\nNIRE 3320705986-9\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores quotistas da Spot Artigos de Vestuário Ltda. a comparecerem em Reunião de Quotistas, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua da Assembléia, 34, sala 804, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituição dos atuais Diretores e eleição dos novos Diretores da Companhia.\r\n\r\nId: 609418. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "609413": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOTRENDS OPERADORA DE LOJAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.604.822/0001-44\r\n\r\nNIRE 33300164367\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Riotrends Operadora de Lojas S.A. a comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Melo e Souza, 131, parte na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituição dos atuais Diretores e eleição dos novos Diretores da Companhia.\r\n\r\nId: 609413. Valor: R$ 447,48"
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                        "609409": [
                            "V - Convocação",
                            "OPEL OPERADORA DE LOJAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.492.733/0001-53\r\n\r\nNIRE 33300163867\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Opel Operadora de Lojas S.A. a comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2008, às 13:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Melo e Souza, 131, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: destituição dos atuais Diretores e eleição dos novos Diretores da Companhia.\r\n\r\nId: 609409. Valor: R$ 447,48"
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                        "595873": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEm decorrência do aumento do Capital Social da Empresa, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de Junho de 2008, a Companhia Docas do Rio de Janeiro comunica a seus acionistas que, em cumprimento ao que dispõe o Art. 171 da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, está fixando o prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta data, para que seja exercido o direito de preferência de subscrição e integralização de novas ações, com a finalidade de manutenção da proporcionalidade no Capital Social da Empresa. Para esclarecimentos de eventuais dúvidas, solicitamos entrar em contato com nossa Área financeira, telefone (21) 2219-8585. Rio de Janeiro, 08 de Julho de 2008. Jorge Luiz de Mello - Diretor- Presidente.\r\n\r\nId: 595873. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "600679": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio-2º/2001: Izabella Cristina de Souza Rodrigues, 2º/2003: Danielle Ferreira de Araujo, Paulo Vitor Pereira França, Wallace da Silva Ferreira, 1º/2004: Cynthia Rodrigues Rutiliano, 2º/2004:Jessica Calheiros Gomes de Freitas, Paulo Sérgio dos Santos Pereira. 2º/2005: Marcelle Andrade de Araujo, Thaís Couzine da silva. Jovens e Adultos-1º/2001: André Luiz Barcellos do Valle, 2º/2001: Alex Pessanha Rangel, 1º/2002: Guilherme Luiz Vasconcellos da Fonseca, Tatiana Guilherme Fantesia, 2º/2002: Andréa Cezar de Albuquerque, Marcos Roberto Barboza Gern, Rodrigo de Albuquerque Lins, 1º/2003: Leonardo Guimarães Alexandre, Roberta Pacheco Vieira, 2º/2003: Carlos Eduardo Carvalho dos Santos, Thiago de Moraes dos Reis, 1º/2004: Diego Ribeiro Monteiro, Felipe Gonçalves de Aquino, Leticia Teixeira da Fonseca, Luciana Oliveira de Souza, Raphael Oliveira de Almeida, 2º/2004: Diogo Martins Sanches, Fabiula Almeida Lemos, Stella Maris Roque Pena, Thiago Lopes de Souza, Uillian Medeiros Folena da Silva, Vanderson Marques Conceição, 2º/2005: Rubens Inácio de Almeida, 1º/2006: Suiane Carla Maia Flórido, 2º/2006: Claudio Soares dos Santos, 1º/2007: Rita de Cassia do Nascimento Vidal. Pós-Médio-Técnico de Eletrônica-2º/2000: Rosineia Moraes da Silva, 2º/2001: Anderson Dias de Araujo, 2º/2005: Carlos Renato Ribeiro de Oliveira, 2º/2006: Wellington Alves Ribeiro. Técnico de Eletrotécnica-2º/2000: Fernanda Aurea Paixão Latif, 2º/2001: Ritieli Loubach Marques, 2º/2003: Carlos Eduardo Carvalho dos Santos, Carlos Eduardo Inacio da Silva, Leonardo Alves Vieira da Silva, Rafael da Rocha Lima, 1º/2004: Allan Guedes Tonietto, Luciano da Silva Carvalho, Luis Carlos dos Santos, Rafael Ornellas Coll, Sergio de Jesus Santos Adolfo do Nascimento, 2º/2004: Anderson de Souza Lopes, Andre Luiz Barbosa de Sousa, Vitor Oliveira da Paixão, 2º/2005: Joceir de Souza, 1º/2006: Eduardo Luiz Rocha, Marlon Fabiano Silva Lisbôa, Rafael da Silva Saraiva, 2º/2006: Cleber Silva Moura, Flávio Henrique de Souza, Jorge Augusto Araujo de Souza, Leandro Dias de Oliveira, Luiz Henrique de Oliveira, Rubens Inácio de Almeida, Valeria Ramos José, Wellinton Damião Leal, 1º/2007: Alexandre Marques Guimarães, Araguaci de Souza Rodrigues Junior, Claudio Soares dos Santos, Paulo Cesar Vitorino, 1º/2008: Fabio Gomes de Oliveira. Técnico de Enfermagem-2º/2002: Carlos dos Santos Hermogenes, Fernanda Ferreira Alves, 1º/2004: Mayara Pittzer Bernardo, 2º/2004: Stella Maris Roque Pena, 2º/2005: Simone Rodrigues Medeiros, Tatiana Guilherme Fantesia, 1º/2006: Thaís Couzine da Silva, 1º/2007: Rita de Cassia do Nascimento Vidal. Técnico de Informática-2º/2003: Paulo Vitor Pereira França, 1º/2004: Wallace da Silva Ferreira. Técnico de Patologia Clínica-2º/2003: Lilia dos Santos, 2º/2004: Simone da Silva Moraes, 1º/2006: Alessandra de Araujo Pereira. Técnico de Telecomunicações-2º/2001: Jorge Augusto Araujo de Souza. Retificação: Na publicação do dia 10/08/1993 fls.7 Formação Geral onde se lê Marcelo de Melo leia-se Marcelo de Mello.\r\n\r\nId: 600679. Valor: R$ 1822,92"
                        ],
                        "600572": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Lígia Barreto Ltda.-ME, Município de Duque de Caxias, a relação nominal dos concluintes: E.J.A - E.M./1ºsem./2003 - Cristiano Mendes Ferreira; Gilberto dos Santos Santana; Glaucia Cristina Martins Melo; Wilson Diniz Pereira; Nilton Cesar Dutra Messias; Roberto Nunes da Silva; Wagner Luis Xavier Paiva. E.J.A - E.M./2ºsem./2003 - Monica Nogueira da Silva. E.J.A - E.M./1ºS.2004 - Greicy Anne Viana da Silva; Roberto Vance Junior. E.J.A - E.M./2ºsem./2004 - Geovane Ribeiro Pereira. E.J.A. - E.M./1º sem./2005 - Antonio Cavalcante de Andrade; Aparecida Valdevino; Artur Nobrega de Araujo; Carlos Alberto da Silva; Claudia Maria Silva da Paixão; Claudio da Conceição de Sa; Conceição dos Santos Palafoz; Cristiane de Souza Coelho; Denise Ferreira da Silva; Georgia Silva Afonso; Gilson Augusto Gomes; Gilvana de Oliveira Silva; Haroldo Avelino de Souza; Jefferson Batista Rodriguses; Jose Olienes Madeira de Oliveira; Jose Raimundo da Silva; Luciano da Silva Pinheiro; Maria Elizabeth Porto Machado; Maria Ines Estrela; Marta Gurgel de Souza Ribeiro; Nilce Glauciele Santos Lima; Paloma Schincaglia Ferreira dos Santos; Rafaele Romão Nascimento Neves; Regina Rocha da Rosa; Rodrigo França Barbosa; Sales Rosendo de Lima Junior; Sebastião Martiniano da Silva; Silvania Rodrigues de Pontes; Solange Batista da Silva; Sueli Nunes dos Santos Carlos; Valeria Cristina Silva dos Santos; Vania Fernandes da Silva; Wilma Braga Franco; Alessandra da Silva Teixeira; Amanda Brennand Oliveira da Silva; Andre Leonardo Muri dos Santos; Andrea Dutra Dalceco; Ciro Carlos Augusto; Cleia Neide Gonçalves de Azevedo; Cristiane Januario Oliveira Custodio; Denilson Milanez Dalceco; Edmilson Silva Caico; Elizabeth Sampaio de Jesus; Evaldo Juvencio da Silva; Evandro Alves da Silva; Luciana de Carvalho Silva; Maria Aparecida da Silva; Maria da Conceição Luna da Silva; Maria das Graças do Nascimento de Medeiros; Maria de Lourdes de Oliveira Brandão; Maria Jose Alves da Silva; Maria Jose Marciano Teixeira; Maria Lucia de Almeida; Marlene Batista; Neide Aparecida Bernardo de Souza; Paulo Cesar de Souza; Renata Alencar de Oliveira; Rita de Cassia Carvalho da Silva; Rosangela Dias de Assis; Rosany de Souza Trindade; Vanusa Rodrigues; Vera Lucia do Nascimento Lopes; Vera Lucia Esteves de Senna; Wanildete Leite Correia; Claudia da Silva; Lincon Aurélio de Oliveira dos Santos. E.J.A. - E.M./2º sem./2005 - Julio Cesar de Souza Rosa; Regina Rodrigues de Andrade. CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2ºsem./2003 - Amanda Aguiar da Silva. CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2ºsem./2006 - Rose Vitorino Rodrigues. Secretária Escolar: Lígia Barreto dos Santos, Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho, Inspetora: Ivette Silveira Coelho, Matr. 167754.1\r\n\r\nId: 600572. Valor: R$ 1582,68"
                        ],
                        "579394": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 55.658.090/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014276, com validade até 17 de junho de 2013, que a autoriza a realizar serviços técnicos de reparo em equipamentos, manufatura, montagem, venda e aluguel de telas utilizadas pela indústria de petróleo, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 164,5, FAZENDA GUARACIABA - IMBOASSICA, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/201194/2004)\r\n\r\nId: 579394. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "603585": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ÍCARO\r\n\r\nRua Coronel João Olintho, 630 - Recreio\r\n\r\nCNPJ Nº 02.816.609/0003-20\r\n\r\nCONCLUINTES - 3ª Fase do Curso de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio - 2º semestre de 2006: Alvaro Diego Perez Iglesias, Ignacio Ribeiro Moreira da Gama Filho - 1º semestre de 2007: Stefany Pires Moyses Borge. 2º semestre de 2007:\r\n\r\nArthur Bulgari Coelho, Derek Abreu Fernandes Carvalho, Fabio Souza Almeida Chuairi, Fernanda Maia Menezes Guerra, Fernando Gymm Ebinn Fico Flores, Isabelle Dantas da Silva, Juliana Braga Panza, Karla Cristina Rodrigues da Silva, Kauê Botelho de Azevedo Kuhn, Luciana Gonçalves Lopes da Cruz, Mônica Cristina Souza de Oliveira Gonçalves, Pedro Antunes Justo Ferreira, Roberta Silva Duarte, Rodolfo Gonzalez Camina, Rodrigo Lianot da Silva, Vivian Cenelly du Vernay Martins da Costa. DIRETORA: Marilda Braga Tavares - Reg. 9402212-MEC. SECRETÁRIA: Mercedes Verdugo Barreto Barboza - Cert. Nº 06/047224\r\n\r\nId: 603585. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "603593": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ÍCARO\r\n\r\nRua Coronel João Olintho, 630 - Recreio\r\n\r\nCNPJ Nº 02.816.609/0003-20\r\n\r\nCONCLUINTES -3ª Série do Ensino Médio de 2006: Bruno Toschi de Castro, Mayara Rodrigues de Siqueira, Rodrigo Toschi de Castro. CONCLUINTES de 2007: Ana Carolina Neves da Silva, Ana Carolina Ribeiro Santos, Bárbara Lemos Silva, Bárbara Lessa Andrade, Bruno Fernandes Galvão, Caio Guilherme Confettura Costa, Carla Telicia Beck Pereira, Carlos Eduardo Cerqueira de Barros, Cleber Laplagne Araujo Junior, Diogo Lopes Pessanha, Eduardo Oliveira Jatahy dos Santos, Elaine Sampaio Barbosa, Fernanda da Silva Tavares, Fernanda Gomes dos Santos Pavão, Fernanda Magalhães Silva, Gabriel Luiz Paes Leme, Glauco Ronaldo dos Santos Neves da Silva, Gustavo Cavalheiro da Costa, Ícaro Gonçalves Rocha, Igor Lanzilotte, Isis Petrungaro Pereira, Jessen Pinheiro Mendes, Jessika Rodrigues Andrade, Kayo Fernandes da Cruz Guerra, Kelvin Descrescenzo Carneiro, Letícia Pereira Lessa, Letycia da Costa de Araujo, Luma Natally da Rocha Malta, Maria Julia Braz Martins, Mateus Michelena Bristot, Michelle des Bouillons, Monique do Amaral Miranda,Pamella Campos Cavallo, Pedro Henrique Domethildes Mondelo Gonzalez, Philippe da Costa Mandú de Oliveira, Priscilla Pinheiro Ferreira, Raphael de Oliveira Anesi, Raphael Sena Celano, Renan Gerhard de Abreu, Rodrigo Freitas de Oliveira Deus, Rovil Reis Peixoto do Nascimento, Stéfanie da Silva Mauri, Thaís Freire de Almeida, Thamiris Rosa Libanio, Vanessa Bauer dos Santos Rocha, Victor Apolonio de Azeredo Sales, Yasmin Medina de Souza e Silva. DIRETORA: Marilda Braga Tavares - Reg. 9402212-MEC. SECRETÁRIA: Mercedes Verdugo Barreto Barboza - Cert. Nº 06/047224\r\n\r\nId: 603593. Valor: R$ 1066,56"
                        ],
                        "608415": [
                            "V - Convocação",
                            "DOX GAXETAS E VEDAÇÕES INDUSTRIAIS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.041.153/0001-\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E cumulativas a realizar-se em 05/08/08, às 10h, na Sede Social à Alameda Carlos Lundberg, 71, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Transformação em sociedade Ltda.; 2. Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Geral e das Demonstrações Financeiras referente ao exercício encerrado em 31/12/07 com prejuízo acumulado de R$ 2.146.765,00; 3. Assuntos Gerais. Duque de Caxias, 23/07/08. Hans Guenther Dogs - Presidente.\r\n\r\nId: 608415. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "608105": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 44.019.198/0001-20 \r\n\r\nNIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em 01 de agosto de 2008, às 10:00h, em 1ª convocação, na sede social, à Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, CEP 20040-009, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: “tomar conhecimento da subscrição e integralização do aumento de capital votada na Assembléia Geral Extraordinária de 30 de maio de 2008”. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora Presidente\r\n\r\nId: 608105. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "605868": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.655.290/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014404, com validade até 08 de julho de 2011, que a autoriza a implantar atividade de extração de saibro em área de 9,5 hectares, conforme processo nº 890.690/07 do DNPM, na AVENIDA LIMA CASTRO, 09 - PARQUE CAPIVARI, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/200544/2008)\r\n\r\nId: 605868. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "608083": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREDIAL LUCIANA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 49.743.578/0001-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREDIAL LUCIANA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014457, com validade até 16 de julho de 2011, que a autoriza a realizar obras de construção de loteamento de uso misto denominado Morada da Colina III, constituído de 629 lotes, em área total de 407.033,54 m² na RODOVIA DARCY RIBEIRO (RJ-161), KM 01 A 03 - MORADA DA COLINA, município de RESENDE. (Processo nº E-07/200443/2003)\r\n\r\nId: 608083. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "602042": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLEGIO J.G.S. LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.208.108 / 0001-14\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO - EJA - 1º. SEM 2004 : Josinete Henrique Gomes - 1º. SEM 2007 : Artur Vinícius Cavaco Ferreira Raymundo -ENSINO MÉDIO REGULAR : 2º. SEM 2006 - Lílian da Silva de Aguiar - Secretário : Paulo César Ribeiro Sada - 722/91 DAT . \r\n\r\nId: 602042. Valor: R$ 275,88"
                        ],
                        "607781": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MS CONSULTORIA E PROJETOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 07.297.132/0001-76\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunicamos a partir desta data o encerramento das atividades.\r\n\r\nId: 607781. Valor: R$ 207,24"
                        ],
                        "603355": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA CASTELLO BRANCO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CNEC-CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ: 33.621.384/1122-60\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES \r\n\r\nENSINO MÉDIO - 2007 - Aline Alves Tavares, Aline dos Santos de Pinho, Alinyélem da Silva Barbosa, Douglas Willian Rosa Gouvêa, Eder de Oliveira Mello, Flavia Monteiro Viana, Gláucia Maia Santos, José Emanuel Wang Baselli, Luiz Felipe Paes Lemos, Luiz Felipe da Silva Nunes, Nabila Alves de Azevedo, Patrícia Sant'Ana, Rafael Felipe Lima Pinto.\r\n\r\nId: 603355. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "603458": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO PROFISSIONAL MARAJOARA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 28.668.895/0001-56\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES do curso de Técnico em Enfermagem do 2º semestre de 2007: Adriana Lima Gomes, Andressa Figueiredo de Brito, Bianca Gomes Giagio, Darlene Marly Gomes de Souza, Eliana Leal dos Santos, Érica Elisangela Cordeiro, Felipe dos Anjos Melo Provinzano, Ilaci de Oliveira Luiz, Ingrid Silveira Filipe, Jean Guimarães Fernandes, Joselita Santos Lemos, Marcia Rodrigues do Nascimento Alexandre, Marcos José dos Santos Amaral, Maria da Conceição Faria Pereira, Maria Edwiges Ferreira Santos, Maurineia de Andrade Senna, Monique Izaias Silva, Raphaella de Assis Ferreira, Rosângela Toledo da Silva, Sônia Magalhães Folco, Vanda da Silva Passos. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. José Roberto Marques Leite - Diretor, Reg. 9468 MEC.\r\n\r\nId: 603458. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "606585": [
                            "V - Convocação",
                            "Ministério das Cidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 04 de Agosto de 2008, às 15:30 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta cidade, a fim de:\r\n\r\n1) Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia de que trata o Decreto Presidencial de 25 de junho de 2008. \r\n\r\n2) Assuntos conexos e correlatos ao item anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Julho de 2008\r\n\r\nELIONALDO MAGALHÃES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 606585. A faturar por empenho"
                        ],
                        "608595": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.098.529/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMARH, através do processo nº. 250/000457/2008, a Licença de Instalação LAM nº. 33/2008, com validade até 21 de julho de 2011, a realizar instalação de um Prédio Multifamiliar na RUA CEL. MOREIRA CÉSAR, 434 - ICARAÍ, município de NITERÓI.\r\n\r\nId: 608595. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "609464": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E CULTURAL\r\n\r\n- UMA CHANCE - CISC -\r\n\r\nCNPJ Nº 06.027.537/0001-21\r\n\r\nA V I S O: Faz saber a quanta o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que está aberta LICITAÇÃO, modalidade de PREGÂO, do tipo menor preço, a ser realizada no dia 04 (quatro) de agosto de 2008, às 10h (dez) horas na Rua: Quintino Joaquim da Silva, nº 165, Tribobó, São Gonçalo - RJ para prestação de serviço de mão de obra especializada para o Programa Esporte e Lazer da Cidade para o PELC desenvolvido pelo CISC, cujo Edital com as características e especificações dos materiais, a relação da documentação necessária para habilitação e maiores esclarecimentos estão à disposição no endereço acima, a partir desta data, em horário comercial. Os recursos orçamentários correrão por conta do Convênio ME/CISC nº245/2007, firmado com o Ministério do Esporte - ME, através da Secretária Nacional do Desenvolvimento de Esporte e de Lazer. A Licitação se regerá pelas normas da Lei 10.520/2002 e do Decreto 3.555/2000. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente Aviso está fixado no lugar de costume e publicado na forma de Lei. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nCássia Santana patrício Monteiro- Presidenta do CISC.\r\n\r\nA V I S O: Faz saber a quanta o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que está aberta LICITAÇÃO, modalidade de PREGÂO, do tipo menor preço, a ser realizada no dia 04 (quatro) de agosto de 2008, às 11h (onze) horas na Rua: Quintino Joaquim da Silva, nº 165, Tribobó, São Gonçalo - RJ para prestação de serviço de mão de obra especializada para o Programa Esporte e Lazer da Cidade - Vida Saudável para o VS desenvolvido pelo CISC, cujo Edital com as características e especificações dos materiais, a relação da documentação necessária para habilitação e maiores esclarecimentos estão à disposição no endereço acima, a partir desta data, em horário comercial. Os recursos orçamentários correrão por conta do Convênio ME/CISC nº427/2007, firmado com o Ministério do Esporte - ME, através da Secretária Nacional do Desenvolvimento de Esporte e de Lazer. A Licitação se regerá pelas normas da Lei 10.520/2002 e do Decreto 3.555/2000. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente Aviso está fixado no lugar de costume e publicado na forma de Lei. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nCássia Santana Patrício Monteiro - Presidenta do CISC.\r\n\r\nREVOGAÇÃO DE PREGÕES E RECISÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nO CISC torna público a revogação dos pregões n° 005/08 e 006/08, devido a um equívoco de interpretação processual e, em conseqüência, ficam rescindidos os contratos decorrentes dos pregões de prestação de serviço de mão de obra especializada para execução dos Convênios ME/CISC 245/07 e 427/07, com a contratada: Cooperativa de Trabalho - COOTVEDELE - LTDA CNPJ N° 09.424.519/0001-71. Retificamos também a data da assinatura dos contratos acima de 09/05/08 para 09/06/08 por incorreção nos originais publicados no D.O de 24 de junho de 2008. \r\n\r\nData da assinatura: 09/06/2008 Data do distrato : 11/07/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro,22 de julho de 2008.\r\n\r\nCássia Santana Patrício Monteiro - Presidenta do CISC.\r\n\r\nId: 609464"
                        ],
                        "609465": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E CULTURAL\r\n\r\n- UMA CHANCE - CISC -\r\n\r\nCNPJ N° 06.027.537/0001-21.\r\n\r\nEXTRATOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*Objeto: Contrato de prestação de serviços para aquisição de materiais para execução do Convênio ME/CISC Nº 245/2007 contratante: CISC. Contratadas: ACIAT COMERCIAL LTDA-ME CNPJ: 04.931.313/0001-14 e F.T.VITA COMERCIAL LTDA-ME. CNPJ: 02.992.427/0001-49 data de assinatura: 09/06/2008. Valor global estimado: R$ 26.294,15.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 24 de junho de 2008.\r\n\r\n*Objeto: Contrato de prestação de serviços de sonorização, equipamentos de multi-mídia e equipamentos recreativos para eventos para execução do Convênio ME/CISC Nº 245/2007 contratante: CISC. Contratada: F.T.VITA COMERCIAL LTDA-ME. CNPJ: 02.992.427/0001-49 data de assinatura: 09/06/2008. Valor global estimado: R$ 11.149,00.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 24 de junho de 2008.\r\n\r\n*Objeto: Contrato de prestação de serviços de sonorização, equipamentos de multi-mídia para eventos para execução do Convênio ME/CISC Nº 427/2007 contratante: CISC. Contratada: F.T.VITA COMERCIAL LTDA-ME. CNPJ: 02.992.427/0001-49 data de assinatura: 09/06/2008. Valor global estimado: R$ 14.900,00.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 24 de junho de 2008.\r\n\r\n*Objeto: Contrato de prestação de serviços para aquisição de materiais para execução do Convênio ME/CISC Nº 427/2007 contratante: CISC. Contratadas: F.T.VITA COMERCIAL LTDA-ME. CNPJ: 02.992.427/0001-49 ACIAT COMERCIAL LTDA-ME CNPJ: 04.931.313/0001-14 data de assinatura: 09/06/2008. Valor global estimado: R$ 21.914,00.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 24 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 609465"
                        ],
                        "609467": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTO VILA ALIANÇA\r\n\r\n- APMVA - \r\n\r\nCNPJ Nº. 30.481.356/0001-09\r\n\r\nCOMUNICADO DE DISTRATO\r\n\r\nObjeto:Contrato de prestação de serviços para transporte e sonorização de eventos do Convênio ME/APMVA nº 383/2007 Contratante: APMVA. Contratada: M3PH COMUNICAÇÃO&EDITORES LTDA. CNPJ: 06.052.113/0001-17. Data de assinatura:13/05/2008. Data do Distrato: 14/06/2008\r\n\r\nCOMUNICADO DE DISTRATO\r\n\r\nObjeto:Contrato de prestação de serviços de sonorização de eventos para execução do Convênio ME/APMVA nº 408/2007. Contratante: APMVA. Contratada: M3PH COMUNICAÇÃO&EDITORES LTDA. CNPJ: 06.052.113/0001-17. Data de assinatura: 13/05/2008. Data do Distrato: 14/06/2008\r\n\r\nA V I S O: Faz saber a quanta o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que está aberta LICITAÇÃO, modalidade de PREGÂO, do tipo menor preço, a ser realizada no dia 01 (primeiro) de Agosto de 2008, às 14h (quatorze) horas na Rua: do Orador, nº 23, Vila Aliança, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, para prestação de serviços de transporte e sonorização de eventos do Projeto “Cidadania, Esporte e Lazer Social”, desenvolvido pela APMVA, cujo Edital com as características e especificações dos materiais, a relação da documentação necessária para habilitação e maiores esclarecimentos estão à disposição no endereço acima, a partir desta data, em horário comercial. Os recursos orçamentários correrão por conta do Convênio ME/APMVA nº 383/2007, firmado com o Ministério do Esporte - ME, através da Secretária Nacional do Desenvolvimento de Esporte e de Lazer. A Licitação se regerá pelas normas da Lei 10.520/2002 e do Decreto 3.555/2000. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente Aviso está fixado no lugar de costume e publicado na forma de Lei. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRicardo Luiz Camillo Ananias - Presidente da APMVA.\r\n\r\nId: Valor: R$ \r\n\r\nA V I S O: Faz saber a quanta o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que está aberta LICITAÇÃO, modalidade de PREGÂO, do tipo menor preço, a ser realizada no dia 01 (primeiro) de Agosto de 2008, às 15h (quinze) horas na Rua: do Orador, nº 23, Vila Aliança, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, para prestação de serviços de sonorização de eventos do Projeto “PELC - Vida Saudável”, desenvolvido pela APMVA, cujo Edital com as características e especificações dos materiais, a relação da documentação necessária para habilitação e maiores esclarecimentos estão à disposição no endereço acima, a partir desta data, em horário comercial. Os recursos orçamentários correrão por conta do Convênio ME/APMVA nº 408/2007, firmado com o Ministério do Esporte - ME, através da Secretária Nacional do Desenvolvimento de Esporte e de Lazer. A Licitação se regerá pelas normas da Lei 10.520/2002 e do Decreto 3.555/2000. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente Aviso está fixado no lugar de costume e publicado na forma de Lei. Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2008.\r\n\r\nRicardo Luiz Camillo Ananias - Presidente da APMVA.\r\n\r\nId: Valor: R$ \r\n\r\nId: 609467"
                        ],
                        "606349": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE MACAÉ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0014 - 37\r\n\r\nCONCLUINTES: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2003/ 1º SEMESTRE - Wendell Alves de Araujo. 2003: 2º SEMESTRE - Mariana Lopes da Gloria, 2004/1º SEMESTRE - Arildo Silva Ribeiro, Everton Tavares Miguel, Marcelo de Abreu Motta , Rogerio Castro da Silva , Rômulo Aguiar Carvalho, Roseni de Oliveira Souza Pereira, Sirlândia Gonçalves dos Santos - 2004/ 2º SEMESTRE - Ana Lucia Ferreira da Silva, Anderson Costa de Oliveira, Camila Aparecida Nascimento dos Santos, Carlos Augusto Gonçalves, Dayse Lúcia de Souza Maia, Denis Rene Martins Lamperein, Eliezer Souza Pinheiro, Ezequias Bond Miranda Filho, Jefferson do Espírito Santo dos Santos, Gilberto Santos Rocha, Josiane Vieira da Conceição, Júlia Grasiele Francisca dos Anjos, Juliana da Silva Mozer, Liecio Barbosa, Luciana dos Santos, Luciane de Cássia Ferreira Conceição e Silva, Luiz Fernando Sardinha dos Santos, Marcele de Castro Gomes Souza, Marcelo de Souza Lourenço, Marcelo Gonçalves Silveira, Maria das Neves da Conceição Silva, Michele Souza da Silva, Paulo Roberto Ribeiro de Oliveira, Priscila Pimentel de Oliveira Duarte Nogueira, Raimundo Avelino Santos Moura, Raulina de Carvalho, Roberto dos Reis Vieira, Robson Amaral da Rocha, Sebastião da Silva, Tiago Caldeira do Amaral Ramalho, Wathyla Guerra de Resende. 2005 /1º Semestre - Acácio Teofilo Vieira , Adila Fidelis Barbosa Ferreira, Adriana Cristina de Lima Ramalho Costa, Adriana de Souza Pereira da Conceição, Adriana Domingos Viana, Alessandra Pereira Pinto, Alice Rocha da Cunha Souza, Alvimar da Silva Costa, Ana Lúcia Marcelino da Silva Veríssimo, Antonio Fagner Rainha de Souza, Antonio Luiz Silva Teixeira,Carlos Emir Moreira , Celia Roberto Grativol, Chaiana Soares da Silva, Claudia Marcia da Silva Marins, Delcio Cruz, Dione Vieira Fernandes, Edmundo Oliveira Durães, Elizabete dos Santos, Elizangela Antunes Almeida, Fernando Luiz da Silva Tavares, Francisca de Sousa Lima Dias, Geneciano da Silva Santos, George Dias de Oliveira, Gilza Custódia Louback Siqueira, Giselda Ferraz Amaral de Macedo, Glauber Esterque Nogueira,Gustavo Bispo Pitta, Heloisa Gomes dos Santos, Heraldo dos Santos Paula, Izabella Tavares Rodrigues, Jaciane Dos Santos Neves Amorim , Jeferson Martins da Silva, Jocimar de Souza , Josiane de Souza Pessanha Marins , Juliana Puygcerver Barcellos, Leonardo da Silva Santiago, Lidenil da Silva Carvalho Soares, Lívia Kelle dos Santos Souza, Lucilene Antunes Silva, Luís Henrique da Silva Moraes, Marcello Fidel Roncon Martins, Maria Ionice Barcelos Bueno, Marinéz Machado da Silva Antunes, Maxoel da Silva, Neilton Vieira Gonçalves, Neuza de Fatima de Oliveira Damasceno, Noel Antunes de Gouvêa, Oliveira Machado Portela, Ozias da Silva Lopes, Paulo Cesar de Souza, Reginaldo Cordeiro de Macedo, Roblêdo Soares de Sá , Rodrigo da Silva Monteiro Belmont, Rosiane Ferreira de Araújo Cruz , Silvana Jandre, Thiego Silva Pereira, Wilsa Gonçalves de Oliveira. Diretora: Ana Lúcia Rabelo Flores Portugal, Reg.01823 UFF/RJ; Secretária: Solange Barcelos Andrade de Souza, Reg. 701/98 SEE/RJ\r\n\r\nId: 606349. Valor: R$ 1961,52"
                        ],
                        "609427": [
                            "V - Convocação",
                            "NEW COOK RESTAURANTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.045.244/0001-41\r\n\r\nNIRE 33.2.0655946.9\r\n\r\nREUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os quotistas da New Cook Restaurantes Ltda. para comparecem à Reunião dos Sócios Quotistas, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2008, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, localizada na Estrada da Gávea nº 899, Espaço Comercial 202/204, parte, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Renúncia dos Diretores atuais e eleição de nova Diretoria.\r\n\r\nId: 609427. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "603457": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nV. IRMANDADE N. S. PENHA DE FRANÇA\r\n\r\nCNPJ 33.862.392/0001-57\r\n\r\nCONCLUINTES - Ensino Médio 2007 - Aloysio Ramos Pitanga, Ana Cristina Fonseca Vieira Pinho, Andressa Basil dos Santos, Angélica Santana Chavão, Camila Neves Celestino, Daniel de Castro Pereira Paes, Daniele Mota da Rocha, Davidson Farias, Débora Silva Ribeiro, Érica Cardoso de Lima, Erick Mendes Ramos, Eunice Gabriela Caldas Araújo, Evandro Genuino dos Passos, Fabiano Wallace Machado Nascimento, Fabrício Miler Silva Antunes, Fatima Luiza Rangel da Costa, Gabriela Perpétua dos Santos, Gabrielle Fátima Santos, Juliana Carvalho de Souza Veloso, Juliana dos Santos Verneck, Letícia de Oliveira Rosa Marques, Loana Maria Viana, Maiara de Jesus Pinheiro Lima, Marianne Sanchos Victor de Oliveira, Natane Carvalho Macedo, Rafael Costa da Silveira Silva, Robson Oliveira da Silva, Ronielison de Oliveira Barboza Batista, Thamires Monteiro de Medeiros, Tiago dos Santos Cerqueira, Vanessa Sarmento de Almeida, Wellington de Castro da Silva. Diretor: Alfredo César Elias - Reg. 9501646 Demec-RJ Secretária: Amanda Silva Vieira - Reg. 177 D.O. 21/09/2000 Flhs. 11\r\n\r\nId: 603457. Valor: R$ 757,68"
                        ],
                        "603450": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA CHERNICHARO LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 04.174.658/0001-70 \r\n\r\nCONLUÍNTES DO CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA COM ÊNFASE EM RADIODIAGNÓSTICO. 2005: Mauro Pires Ferreira Junior, Priscila Santos do Nascimento. 2006: Alilian de Souza Serrano, Camila Cristina da Silva Cunha, Elanio dos Santos Lira, Fabio da Silva Vianna, Fabio Machado da Motta, Janaina Santos Silveira, Marcello Deister Rebello. 2007: Ana Cristina Bastos Gomes, Ana Maria do Rego Barros, Carla Pedreira Reis, Claudia Correa Pires, Daniel Paroli de Mendonça, Daniele Silva de Souza, Denise Carnaval, Diego Americo Pires da Rosa, Diogo Pires de Oliveira, Diogo Silva Barbosa, Edna de Souza Santos, Elizabeth Teixeira Lameira Costa, Erica Cristina da Costa Botelho, Erick Antonio de Souza Dionysio, Fabio Oliveira da Silva, Franklyn Cassiano Martins dos Santos, Gilberto de Oliveira, Ingrid Azevedo da Silva Fernandes, Izabel Cristina Cerqueira de Souza, Jacira da Cruz Ferreira, Jose Carlos de Almeida Costa, Karina Candeias Rabello, Luis Claudio Merlino Barbosa, Lydiane Salgado Rabello, Marcos Paulo Oliveira do Nascimento, Maredir Carvalho Portes Vieira, Maria Jose de Araujo Oliveira, Marilene Prates Moreira, Marne dos Santos Lima Filho, Paulo Natal Rodrigues Adão Junior, Reginaldo Fernandes dos Santos Oliveira, Ricardo Guilherme Vieira Tavares, Rosemary Trubat dos Santos, Rudnei Pereira Serafim, Simone Furtado Pinheiro, Tulio Rossi das Neves, Valeria Diniz Ferreira Tavares de Andrade, Walker Soares da Fonseca, Wescley Cardoso De Oliveira.\r\n\r\nId: 603450. Valor: R$ 929,28"
                        ],
                        "607791": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RPC SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 06.254.018/0001-04\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunicamos a partir desta data o encerramento das atividades.\r\n\r\nId: 607791. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "609018": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS\r\n\r\nDE ENGENHEIROS - FISENGE\r\n\r\nCNPJ 86.717.717/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - 8º CONGRESSO NACIONAL. Pelo presente edital, a Federação de Sindicatos de Engenheiros - Fisenge, na forma do respectivo Estatuto, convoca todos os sindicatos filiados, especificamente os Sindicatos de Engenheiros nos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Sergipe, Rondônia, na Cidade de Volta Redonda (RJ) e Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina - Seagro, conforme eleição em assembléia em cada Estado a indicarem engenheiros para participarem do 8º CONSENGE - Congresso Nacional da Fisenge: “Engenharia e Desenvolvimento com Inclusão Social” a realizar-se nos dias 03, 04, 05 e 06 de setembro de 2008, no Hotel Praiatur, situado à Rua Dom João Becker, 222 - Praia dos Ingleses / Florianópolis / Santa Catarina, para tratar da seguinte ordem do dia: 1 - A Engenharia na Construção da Sustentabilidade; 2 - Energia, Ambiente e Inclusão Social; 3 - Organização Sindical; 4 - Eleição da Diretoria da Fisenge; 5 - Assuntos de Interesses Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nOlimpio Alves dos Santos\r\n\r\nPresidente da Fisenge\r\n\r\nId: 609018. Valor: R$ 826,32"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "608862": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca seus associados e não associados Tripulantes da Empresa TAM - Linhas Aéreas, para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28 de julho de 2008, às 15:30 horas em primeira convocação, e às 16:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: ATT - Associação dos Tripulantes da TAM, na Rua Baronesa de Bela Vista, 384 - Vila Congonhas / SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição de Comissão que participará das negociações do PLR 2008. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. GRAZIELLA BAGGIO.\r\n\r\nId: 608862. Valor: R$ 619,08"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "608413": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAO\r\n\r\nSrº Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados nos Processos Administrativos nºs 08557,08558,08559/2008, verificou-se que a presente aquisição de medicamentos por Ordem Judicial faz-se necessária, para atender principalmente os pacientes idosos e pacientes de outras idades, que recorrem à Justiça para conseguir tais medicamentos, configura a hipótese prevista no, artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico de fls 11,16,14 dos respectivos processos supra citados. A referida contratação é para atender a compra de medicamentos determinados pela Justiça. Firmas a serem contratadas: LUCI MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. EPP no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) FARMA PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais)GATTAS & GATTAS LTDA- EPP no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), totalizando R$ 151.000,00 ( cento e cinqüenta e um mil reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado nos Processos Administrativos já mencionados, pela efetivação das contratações por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Srª.\r\n\r\nBarra Mansa, 22 de Julho de 2008.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação das contratações com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 22 de Julho de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 608413. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "609293": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2008\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2008\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nObjeto: Alienação dos seguintes trechos: (item 01) trecho da Rua K, situado entre a Avenida Kennedy e a Rua 09, localizado no loteamento Parque Boa Vista II, no 1º distrito do município de Duque de Caxias; e (item 02) trecho da Rua 10, situado entre a Avenida Kennedy e a Rua 09, localizado no loteamento Parque Boa Vista II, na forma dos anexos do edital. Data: 26 (vinte e seis) de agosto de 2008. Horário: 10:00 (dez) horas. Mais informações e retirada do edital na Sede da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na Alameda Dona Esmeralda, 206, Jardim Primavera, 2º Distrito de Duque de Caxias, no horário de 09:00 às 17:00h.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 609293. Valor: R$ 433,36"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "607753": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nDE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 01/08\r\n\r\nNO DIA 30 DE JULHO DE 2008, A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/08, REFERENTE À VENDA DA FOLHA DE PAGAMENTO MUNICIPAL.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nTIPO: MAIOR VALOR ESTIMADO.\r\n\r\nSOMENTE PODERÃO PARTICIPAR DA SESSÃO PÚBLICA, AS EMPRESAS QUE APRESENTAREM PROPOSTA ATÉ ÁS 15:00, DO DIA 28 DE JULHO DE 2008. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL: (24) 2463 1108 / 1051 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, CEP 26.650.000.\r\n\r\nId: 607753. A faturar por empenho"
                        ],
                        "606306": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nREALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN REALIZARÁ NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2008, LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR( CAMISAS DE MALHA, CASACO,CALÇAS DE HELANCA, CALÇAS JEANS, SAIAS JEANS, CALÇADOS E MEIAS) PARA O DESFILE ESCOLAR DA REDE E CRECHE MUNICIPAL.\r\n\r\nVALOR : R$ 180.608,35(CENTO E OITENTA MIL SEISCENTOS E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) \r\n\r\nMODALIDADE: TOMADADE PREÇO Nº 09 /08\r\n\r\nO EDITAL ESTARÁ SENDO VENDIDO NO VALOR DE R$ 10,00( DEZ REAIS).\r\n\r\nOS INTERESSADOS DEVERÃO COMPARECER A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E SE CADASTRAREM. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL (24) 2463 1108 OU PELO ENDEREÇO, PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO - ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, CEP 26.650.000.\r\n\r\nId: 606306. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O.do dia 18/07/2008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "609262": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, nos termos de suas atribuições, promove o adiamento sine die da data de abertura da Licitação em referência, devido ao recebimento do Processo TCE/RJ n° 223.620-3/08. O presente adiamento faz-se necessário conforme estabelece o Artigo 21 inciso I da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, nos termos de suas atribuições, promove o adiamento sine die da data de abertura da Licitação em referência, devido ao recebimento do Processo TCE/RJ n° 223.620-3/08. O presente adiamento faz-se necessário conforme estabelece o Artigo 21 inciso I da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, nos termos de suas atribuições, promove o adiamento sine die da data de abertura da Licitação em referência, devido ao recebimento do Processo TCE/RJ n° 223.620-3/08. O presente adiamento faz-se necessário conforme estabelece o Artigo 21 inciso I da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nParaty, 22 de Julho de 2.008.\r\n\r\nJorge Porto Pinto\r\n\r\nSecretario de Administração\r\n\r\nId: 609262. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "608102": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n39.223.581/0001-66\r\n\r\nCONTRATO Nº 202/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10883/2008\r\n\r\nADESÃO À ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2007 - oriunda do pregão Eletrônico realizado pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ (Órgão Gerenciador), Processo Administrativo nº E - 26/81313/2007\r\n\r\nSOLICITANTE: Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa líder - Investiplan Computadores e Sistemas Ltda, que juntamente com as empresas Infotec Consultoria e Planejamento Ltda e Microcis - Consultoria Informática e Serviços Ltda formam o Consórcio.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 500 microcomputadores, denominados Estações para Automação de Escritório - MC2, incluindo a manutenção corretiva e substituição de peças, pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 515.100,00\r\n\r\nId: 608102. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "609296": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 035/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 07 de Agosto de 2008 às 08:30 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Peças Automotivas Novas e Genuínas. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 609296. Valor: R$ 457,38"
                        ],
                        "609297": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 036/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 07 de Agosto de 2008 às 14:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Gêneros Alimentícios, para atender as escolas municipais do Ensino Fundamental. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 609297. Valor: R$ 457,38"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "609334": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 133"
                    ],
                    "609319": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConvocação de Juízes - Provas Específicas\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os Exmos. Srs. Juízes de Direito, abaixo relacionados, por ordem alfabética, para fiscalização da Prova Específica a realizar-se no próximo dia 27 de julho do corrente ano (domingo), às 8 horas, na Universidade estácio de sá - campus menezes cortes - Rua São José, nº 35/ 15º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO \r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO \r\n\r\nANDRÉ PINTO \r\n\r\nANDRÉA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANE CRISTINE SCHEELE SANTOS \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ \r\n\r\nANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE\r\n\r\nBIANCA PAES NOTO \r\n\r\nCAMILA NOVAES LOPES \r\n\r\nCHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDANIELA SANTOS BOTELHO \r\n\r\nEDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ \r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nFERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES \r\n\r\nFLÁVIA FERNANDES DE MELO \r\n\r\nISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA \r\n\r\nISABEL TERESA PINTO COELHO \r\n\r\nJULIANA ANDRADE BARICHELLO \r\n\r\nJULIANA BESSA FERRAZ \r\n\r\nJULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS \r\n\r\nJULIANA GONÇALVES FIGUEIRA \r\n\r\nJUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES \r\n\r\nLEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA \r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO \r\n\r\nLUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAIS \r\n\r\nLUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA \r\n\r\nLUCIANA ESTIGES TOLEDO \r\n\r\nLUIZ ALFREDO CARVALHO JÚNIOR \r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR \r\n\r\nMARCIO DA COSTA DANTAS \r\n\r\nMÁRCIO RIBEIRO ALVES GAVA \r\n\r\nMAURÍCIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nORLANDO ELIAZARO FEITOSA \r\n\r\nPRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SOARES \r\n\r\nRENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA \r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS \r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH \r\n\r\nRUBENS SOARES SÁ VIANA JÚNIOR \r\n\r\nSAMARA FREITAS CESÁRIO \r\n\r\nSILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO \r\n\r\nSIMONE DALILA NACIF LOPES \r\n\r\nVITOR MOREIRA LIMA \r\n\r\nVIVIANE TOVAR DE MATOS ABRAÃO \r\n\r\nVIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão \r\n\r\nId: 609319"
                    ],
                    "609317": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE D I T A L / A V I S O\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Regulamento do Concurso, FAZ PÚBLICO aos candidatos e demais interessados que as provas escritas específicas serão corrigidas em sessão pública, nas semanas subseqüentes a realização das mesmas pelos membros das respectivas Bancas Examinadoras, começando no dia 28 de julho e se estendendo pelo tempo necessário à correção, nas salas 1, 2, 8 e 9 do Corredor Acadêmico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, situada na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, 4º andar, Centro, RJ, em expediente das 09:00 às 18:30 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso.\r\n\r\nId: 609317"
                    ],
                    "609318": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO LXVIII CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do LXVIII Edital Publicado em 18.07.2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do LXVIII Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 17.07.2008):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nVINÍCIUS ALBUQUERQUE DE PAULA OAB: 101.739\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nSELMA VALÉRIA CORRÊA OAB: 135.944\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 17.07.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nDes. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 609318"
                    ],
                    "609307": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N° 64/ 2008*\r\n\r\nO Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, a Desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron, 1° Vice-Presidente, o Desembargador Celso Muniz Guedes, 2°Vice-Presidente, e a Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, 3° Vice-Presidente, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nConsiderando que o Ato Executivo Conjunto n° 82/2007 aprovou o Plano de Ação Governamental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo os objetivos e metas da Administração Judiciária para o biênio 2007/2008;\r\n\r\nConsiderando ainda as compensações necessárias à implementação dos investimentos previstos no Plano de Ação Governamental - PAG - biênio 2007-2008, consoante o discriminado nos Anexos I e II;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Publicar os Relatórios de Acompanhamento de Execução do PAG relativos ao 1º Quadrimestre de 2008 (referência: fevereiro/08 a maio/08), constantes dos Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2° - O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDes. Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDes. Valéria Garcia da Silva Maron\r\n\r\n1° Vice-Presidente\r\n\r\nDes. Celso Muniz Guedes\r\n\r\n2° Vice-Presidente\r\n\r\nDes. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves\r\n\r\n3° Vice-Presidente\r\n\r\n· Omitido no dia 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANEXO I AO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 64/2008, DE 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL \r\n\r\nPAG - BIÊNIO 2007 - 2008 - relativo ao período de fevereiro/08 a maio/08\r\n\r\nvalores em milhares de reais\r\n\r\nPROJETOS EM EXECUÇÃO \r\n\r\nSUBPROJETO\r\n\r\nValor \r\n\r\nPrevisto PAG \r\n\r\nContratado \r\n\r\n% Contratado sobre o Previsto\r\n\r\nExecutado\r\n\r\n% Executado em relação ao Contratado\r\n\r\n01.00.00 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n01.01.00 \r\n\r\nCapacitação de Servidores\r\n\r\n16.200,00 \r\n\r\n943,85 \r\n\r\n5,83%\r\n\r\n168,01 \r\n\r\n17,80%\r\n\r\nII Encontro de Bases de Dados sobre Informações Arquivísticas\r\n\r\n0,40 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,40 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nIDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial Ltda\r\n\r\n4,16 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n4,16 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nRede Nacional de Ensino e Pesquisa RNP\r\n\r\n3,84 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n3,84 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCapacitação e Formação de Pregoeiros e Sistema de Registro de Preços\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nNBR ISO 10.015 - Diretrizes para Treinamento\r\n\r\n0,70 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,70 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Administração de Frota de Veículos\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nSeminário Nacional - Repercussões do Estatuto da Micro e Pequena Empresa - O Novo Programa das Licitações e Contratos\r\n\r\n6,43 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n6,43 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Formação de Auditores Internos\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n5,80 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Interpretação da Norma ISO 9001:2000\r\n\r\n7,80 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\n7,80 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Contabilidade para não Contadores\r\n\r\n2,77 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n2,77 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n33º Congresso Nacional de RH\r\n\r\n5,39 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n5,39 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso IDEMP\r\n\r\n2,08 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n2,08 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso Pós-Graduação \"Administração da Qualidade\"\r\n\r\n6,66 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n4,44 \r\n\r\n66,67%\r\n\r\nCurso de Forense Computacional\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCurso de Gestão de Documentos\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nXIX Congresso da Abead - Álcool e Drogas - Cuidando dos Jovens\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Linguagem Delphi - Modalidade Developer\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n5,90 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Controles Internos como instrumento de Governança Corporativa\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n1,20 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Gestão Tributária nos Contratos Terceirizados\r\n\r\n1,38 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n1,38 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Lead Assessor ISO 9001:2000\r\n\r\n17,42 \r\n\r\n0,11%\r\n\r\n15,48 \r\n\r\n88,89%\r\n\r\nEvento INFOIMAGEM 2007\r\n\r\n3,08 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n3,08 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso \"Manejo de Casos de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes\"\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso \"Gestão e Auditoria de Contratos de Prestação de Serviços e Obras nas Organizações Públicas e Privadas\"\r\n\r\n1,91 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n1,91 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nXII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e IV Encontro Nacional de Serv. Social e Seguridade\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n1,80 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nXIV Congresso Nacional do Cerimonial Público\r\n\r\n0,30 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,30 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nIX Simpósio de Terapia Familiar Sistêmica do Rio de Janeiro e VI Simpósio Internacional de Terapia Familiar Sistêmica\r\n\r\n0,46 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,46 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso \"Psicodiagnóstico Diferencial: Indivíduo e Família em Situação de Violência\"\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso Gestão de Frotas de Veículos\r\n\r\n11,42 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\n11,42 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso análise e interpretação da Norma ISO 19011:2002\r\n\r\n7,82 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\n7,82 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso Prático de Planejamento, Orçamento, Gestão Financeira e Contábil\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\n7,90 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso \"Direção Defensiva e Evasiva\"\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCursos \"Liderança e Desenvolvimento de Equipes\", \"Gestão da Qualidade\" e \"Gestão de Pessoas\"\r\n\r\n7,84 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\n7,84 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nSeminário sobre Elaboração e Gestão de Contratos Empresariais\r\n\r\n1,87 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n1,87 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nSeminário Nacional - Contratos, convênios e outras formas de parcerias da Administração Pública\r\n\r\n1,99 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n1,99 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à UFF\r\n\r\n383,05 \r\n\r\n2,36%\r\n\r\n12,14 \r\n\r\n3,17%\r\n\r\nVI Congresso Brasileiro de Direito de Família\r\n\r\n2,75 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n60,00%\r\n\r\nCongresso Internacional de Direito Imobiliário e Registral \r\n\r\n0,88 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n0,88 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nVII Congresso Anual Kmbrasil\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n2,55 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso Pós-Graduação \"Educação Corporativa\"\r\n\r\n3,98 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nPalestra \"O Princípio da Eficiência na Administração da Justiça\"\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Capacitação de Terapia Comunitária\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCurso \"Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia - Aspectos Técnicos e Jurídicos\"\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n3,60 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso de Segurança de Redes e Sistemas e Tecnol. de Redes sem Fio\r\n\r\n6,91 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n\"Seminário - Sensibilizar, um novo olhar sobre Acessibilidade\" - espetáculo \"Histórias do Final da Fila\"\r\n\r\n2,14 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCurso Pós-Graduação em História do Rio de Janeiro\r\n\r\n1,76 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCurso de Extensão Estratégias na abordagem do abuso de drogas\r\n\r\n0,83 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCurso Pós-Graduação em Educação a Distância\r\n\r\n2,60 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCurso de Perícias Médicas\r\n\r\n6,60 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n6,60 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nVI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública\r\n\r\n2,78 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCurso \"Retenção dos 11% da Prática a Teoria - Obrigações dos Contratantes e Contratados para o Setor Público e Privado\"\r\n\r\n0,65 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCurso \"Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Socias - situações Especiais na Contratação de Serviços\"\r\n\r\n1,76 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCurso \"Documentação de Sistemas de Gestão\"\r\n\r\n2,29 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n2,29 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nVI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública\r\n\r\n1,39 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCurso \"Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais - Situações Especiais na Contratação de Serviços\"\r\n\r\n1,76 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n1,76 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCurso \"Como conduzir negociações eficazes\"\r\n\r\n0,95 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n1º Fórum Nacional em Gestão de Pessoas na Administração Pública\r\n\r\n3,30 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCurso de Certificação Digital\r\n\r\n5,40 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCurso \"Pós-Graduação com a Elite do Direito\"\r\n\r\n351,82 \r\n\r\n2,17%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n01.04.00 \r\n\r\nConvênio - FGV\r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n7.819,88 \r\n\r\n86,89%\r\n\r\n4.237,43 \r\n\r\n54,19%\r\n\r\nConvênio Fundação Getúlio Vargas\r\n\r\n3.043,28 \r\n\r\n33,81%\r\n\r\n3.043,28 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nConvênio Fundação Getúlio Vargas - Serviços de Consultoria\r\n\r\n4.776,60 \r\n\r\n53,07%\r\n\r\n1.194,15 \r\n\r\n25,00%\r\n\r\n01.06.00 \r\n\r\nModernização de Gestão\r\n\r\n625,00 \r\n\r\n421,20 \r\n\r\n67,39%\r\n\r\n69,20 \r\n\r\n16,43%\r\n\r\nAuditoria Interna - IBQN\r\n\r\n114,40 \r\n\r\n18,30%\r\n\r\n46,80 \r\n\r\n40,91%\r\n\r\nAuditoria - Fundação Carlos Alberto Vanzolini\r\n\r\n306,80 \r\n\r\n49,09%\r\n\r\n22,40 \r\n\r\n7,30%\r\n\r\nSUBTOTAL PROGRAMA 01.00.00\r\n\r\n25.825,00 \r\n\r\n9.184,93 \r\n\r\n35,57%\r\n\r\n4.474,64 \r\n\r\n48,72%\r\n\r\n02.00.00 - ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\nAmpliação de Hardware - Imprescindíveis (*) *1\r\n\r\n40.349,20 \r\n\r\n9.416,61 \r\n\r\n23,34%\r\n\r\n6.881,64 \r\n\r\n73,08%\r\n\r\nAquisição de Servidor\r\n\r\n3.928,47 \r\n\r\n9,74%\r\n\r\n3.928,47 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquisição de Disco Rígido / Pentes de Memória\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquisição de Pentes de Memória\r\n\r\n914,41 \r\n\r\n2,27%\r\n\r\n914,41 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquisição de Servidor CISC, RISC ou EPIC\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquisição de Equipamento para Rede Wireless\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquis. Comp. Servidores CISC, do tipo Rack e Blade, Storage\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nUpgrade de Sistema Externo de Armazenamento de Dados\r\n\r\n826,25 \r\n\r\n2,05%\r\n\r\n826,25 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nUpgrade de servidores CISC IBM\r\n\r\n109,98 \r\n\r\n0,27%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquisição de 1500 Microcomputadores HP\r\n\r\n3.637,50 \r\n\r\n9,02%\r\n\r\n1.212,50 \r\n\r\n33,33%\r\n\r\nAquisição de 100 Impressoras Jato de Tinta\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquisição de 4000 Computadores tipo mini-torre ou desktop\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquisição de 2500 Leitores de Códigos de Barras\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquisição de 2 Roteadores de Grande Porte\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n02.02.00\r\n\r\nAmpliação e Renovação da Frota e de Equipamentos\r\n\r\n10.745,80 \r\n\r\n9.717,30 \r\n\r\n90,43%\r\n\r\n5.482,30 \r\n\r\n56,42%\r\n\r\nAquisição de 41 Gol Power 1.6, 106 Kombi STD e 07 Kombi Furgão\r\n\r\n5.482,30 \r\n\r\n51,02%\r\n\r\n5.482,30 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquisição de 70 Veículos Sedan\r\n\r\n4.235,00 \r\n\r\n39,41%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n02.03.00\r\n\r\nSistema de Sonorização das Audiências Judiciais\r\n\r\n2.831,88 \r\n\r\n77,79 \r\n\r\n2,75%\r\n\r\n22,25 \r\n\r\n28,60%\r\n\r\naquisição de 20.000 cabos telef CCI-50, 1.000 cabos telef CI-50, 2.500 tomadas telef, 100 ap tel.analógicos portáteis, 100 fones de cabeça mono auricular, 500 prot auricular\r\n\r\n35,50 \r\n\r\n1,25%\r\n\r\n18,50 \r\n\r\n52,11%\r\n\r\naquisição de equipamentos para sistema de pregão eletrônico\r\n\r\n7,11 \r\n\r\n0,25%\r\n\r\n3,75 \r\n\r\n52,74%\r\n\r\naquisição de 50 cabos CCI-50, 8 cabos CI-50 e demais materiais\r\n\r\n35,19 \r\n\r\n1,24%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n02.04.00\r\n\r\nSistema Eletrônico de Segurança em Fóruns e Serventias\r\n\r\n422,00 \r\n\r\n20,60 \r\n\r\n4,88%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAquisição de 200 Detectores de Metal Manual\r\n\r\n20,60 \r\n\r\n4,88%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n02.06.00\r\n\r\nProjetos Herdados do PAG 2005-2006 (**)\r\n\r\n19.923,55 \r\n\r\n19.923,55 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n19.773,28 \r\n\r\n99,25%\r\n\r\nAquisição de 3.000 Micros\r\n\r\n12.413,41 \r\n\r\n62,31%\r\n\r\n12.263,14 \r\n\r\n98,79%\r\n\r\nAquisição de 100 Impr. Autenticadoras\r\n\r\n110,63 \r\n\r\n0,56%\r\n\r\n110,63 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquisição de 02 Proc. IBM (Licenças não Inclusas)\r\n\r\n130,02 \r\n\r\n0,65%\r\n\r\n130,02 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquisição de 40 Discos Rígidos SATA 400 GB\r\n\r\n17,00 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n17,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquisição de 200 TI Auto Atendimento\r\n\r\n2.506,25 \r\n\r\n12,58%\r\n\r\n2.506,25 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquisição 1000 Impressoras Matriciais\r\n\r\n2.656,25 \r\n\r\n13,33%\r\n\r\n2.656,25 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAquisição de 140 Switches \r\n\r\n2.090,00 \r\n\r\n10,49%\r\n\r\n2.090,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nSUBTOTAL PROGRAMA 02.00.00\r\n\r\n74.272,44 \r\n\r\n39.155,86 \r\n\r\n52,72%\r\n\r\n32.159,47 \r\n\r\n82,13%\r\n\r\n03.00.00 - EDIFICAÇÃO E READEQUAÇÃO FÍSICA DE FOROS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n03.01.00 - COMARCAS DA CAPITAL\r\n\r\n03.01.01\r\n\r\nViabilidade Convênio Executivo (IML)\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n03.01.02\r\n\r\nCentro de Informação Adicional (Arquivo Central)\r\n\r\n2.582,89 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.01.03\r\n\r\nCentro Administrativo do PJERJ (CONAB)\r\n\r\n10.810,83 \r\n\r\n10.626,75 \r\n\r\n98,30%\r\n\r\n10.457,70 \r\n\r\n98,41%\r\n\r\n03.01.05\r\n\r\nFórum do Méier (novo)\r\n\r\n4.686,65 \r\n\r\n4.686,65 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3.354,82 \r\n\r\n71,58%\r\n\r\n03.01.06\r\n\r\nFórum Regional de Madureira\r\n\r\n3.425,21 \r\n\r\n3.424,48 \r\n\r\n99,98%\r\n\r\n1.893,73 \r\n\r\n55,30%\r\n\r\n03.01.07\r\n\r\nPrédio da Lâmina III\r\n\r\n5.460,00 \r\n\r\n5.453,17 \r\n\r\n99,87%\r\n\r\n3.529,72 \r\n\r\n64,73%\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\nPrédio do Antigo TACRIM (reforma e restauração)\r\n\r\n42.200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.01.10\r\n\r\nReadequação do Espaço Físico do Fórum Central\r\n\r\n57.086,19 \r\n\r\n25.682,27 \r\n\r\n44,99%\r\n\r\n12.153,54 \r\n\r\n47,32%\r\n\r\nObra de Reforma das Câmaras Criminais\r\n\r\n7.086,35 \r\n\r\n12,41%\r\n\r\n6.352,81 \r\n\r\n89,65%\r\n\r\nObra de Reforma da Corregedoria\r\n\r\n7.689,50 \r\n\r\n13,47%\r\n\r\n5.703,61 \r\n\r\n74,17%\r\n\r\nObra de Readequação do 1º Pavimento da Lâmina I\r\n\r\n10.906,43 \r\n\r\n19,11%\r\n\r\n97,11 \r\n\r\n0,89%\r\n\r\nFornecimento e Execução de Barramento Blindado da Lâmina I - BUS WAY\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.01.11\r\n\r\nReforma de Sanitários do Fórum da Capital\r\n\r\n2.419,00 \r\n\r\n1.862,34 \r\n\r\n76,99%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.01.13\r\n\r\nConclusão Obra do Complexo Penitenciário de Gericinó\r\n\r\n1.799,13 \r\n\r\n1.657,81 \r\n\r\n92,15%\r\n\r\n1.657,19 \r\n\r\n99,96%\r\n\r\n03.01.14\r\n\r\n29ª Delegacia Policial de Madureira\r\n\r\n1.221,04 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.01.15\r\n\r\nConvênio DEGASE - Santo Expedito\r\n\r\n800,00 \r\n\r\n800,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n800,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nSUBTOTAL 03.01.00\r\n\r\n139.490,94 \r\n\r\n61.193,46 \r\n\r\n43,87%\r\n\r\n40.846,70 \r\n\r\n66,75%\r\n\r\n03.02.00 - COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL\r\n\r\n03.02.01\r\n\r\nFórum de Campos de Goytacazes (novo)\r\n\r\n4.415,00 \r\n\r\n4.414,19 \r\n\r\n99,98%\r\n\r\n2.865,89 \r\n\r\n64,92%\r\n\r\n03.02.02\r\n\r\nFórum de Niterói (novo)\r\n\r\n42.973,73 \r\n\r\n38.050,77 \r\n\r\n88,54%\r\n\r\n7.130,58 \r\n\r\n18,74%\r\n\r\n03.02.04\r\n\r\nFórum de Nova Iguaçu (reforma)\r\n\r\n2.505,00 \r\n\r\n2.501,78 \r\n\r\n99,87%\r\n\r\n2.431,93 \r\n\r\n97,21%\r\n\r\n03.02.05\r\n\r\nFórum de São Gonçalo - II e IV JEC\r\n\r\n566,00 \r\n\r\n566,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n566,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n03.02.06\r\n\r\nFórum de São João de Meriti (nova reforma)\r\n\r\n330,00 \r\n\r\n307,32 \r\n\r\n93,13%\r\n\r\n307,32 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n03.02.07\r\n\r\nFórum de Volta Redonda\r\n\r\n17.137,36 \r\n\r\n17.137,36 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n12.134,65 \r\n\r\n70,81%\r\n\r\n03.02.08\r\n\r\n76ª Delegacia Policial de Niterói\r\n\r\n2.462,49 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.02.09\r\n\r\nPosto Regional de Polícia Técnico-Científica de Niterói\r\n\r\n2.982,48 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSUBTOTAL 03.02.00\r\n\r\n73.372,05 \r\n\r\n62.977,42 \r\n\r\n85,83%\r\n\r\n25.436,37 \r\n\r\n40,39%\r\n\r\n03.03.00 - COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA\r\n\r\n03.03.01\r\n\r\nFórum de Miracema (novo)\r\n\r\n9.640,00 \r\n\r\n8.549,00 \r\n\r\n88,68%\r\n\r\n706,21 \r\n\r\n8,26%\r\n\r\n03.03.02\r\n\r\nViabilidade Convênio Executivo (Casa de Custódia de Resende)\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.03.06\r\n\r\nFórum de Santo Antônio de Pádua (novo)\r\n\r\n9.834,95 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.03.10\r\n\r\nFórum de Cachoeiras de Macacu (novo)\r\n\r\n11.100,14 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSUBTOTAL 03.03.00\r\n\r\n40.575,09 \r\n\r\n8.549,00 \r\n\r\n21,07%\r\n\r\n706,21 \r\n\r\n8,26%\r\n\r\n03.04.00 - COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\nFórum de Casimiro de Abreu\r\n\r\n4.572,00 \r\n\r\n4.571,48 \r\n\r\n99,99%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.04.02\r\n\r\nFórum de Paracambi (reforma e anexo)\r\n\r\n3.449,00 \r\n\r\n3.449,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.020,74 \r\n\r\n29,60%\r\n\r\n03.04.03\r\n\r\nFórum de Mendes (Reforma e anexo)\r\n\r\n2.480,23 \r\n\r\n2.306,37 \r\n\r\n92,99%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n03.04.04\r\n\r\nFórum de Itaocara (novo)\r\n\r\n7.616,80 \r\n\r\n6.695,17 \r\n\r\n87,90%\r\n\r\n471,18 \r\n\r\n7,04%\r\n\r\nSUBTOTAL 03.04.00\r\n\r\n18.118,03 \r\n\r\n17.022,01 \r\n\r\n93,95%\r\n\r\n1.491,91 \r\n\r\n8,76%\r\n\r\nSUBTOTAL PROGRAMA 03.00.00\r\n\r\n271.556,11 \r\n\r\n149.741,89 \r\n\r\n55,14%\r\n\r\n68.481,20 \r\n\r\n45,73%\r\n\r\n05.00.00 - EFETIVIDADE E ACESSO À JUSTIÇA\r\n\r\n05.01.00\r\n\r\nPerícia (Justiça Gratuita)\r\n\r\n2.974,11 \r\n\r\n370,55 \r\n\r\n12,46%\r\n\r\n306,64 \r\n\r\n82,75%\r\n\r\nSUBTOTAL PROGRAMA 05.00.00\r\n\r\n2.974,11 \r\n\r\n370,55 \r\n\r\n12,46%\r\n\r\n306,64 \r\n\r\n82,75%\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS PROGRAMAS\r\n\r\n374.627,66 \r\n\r\n198.453,22 \r\n\r\n52,97%\r\n\r\n105.421,93 \r\n\r\n53,12%\r\n\r\n04.00.00 - CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVENTIAS JUDICIAIS\r\n\r\n04.03.00 - Comarcas de Segunda Entrãncia\r\n\r\n04.03.05 - Armação dos Búzios\r\n\r\nVARAS\r\n\r\nCRIAÇÃO \r\n\r\nINSTALAÇÃO \r\n\r\nLei / Resolução / O. E. nº\r\n\r\nData\r\n\r\nAto Executivo Conjunto nº \r\n\r\nData\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\nLei Est nº 4.914/06\r\n\r\n08/12/2006\r\n\r\n045/2008\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\nPROGRAMAS EM EXECUÇÃO \r\n\r\nPROGRAMAS \r\n\r\nValor \r\n\r\nPrevisto Total PAG \r\n\r\nContratado \r\n\r\n% Contratado sobre o Previsto\r\n\r\nExecutado\r\n\r\n% Executado sobre o Contratado\r\n\r\n01.00.00 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n26.165,00 \r\n\r\n9.184,93 \r\n\r\n35,10%\r\n\r\n4.474,64 \r\n\r\n48,72%\r\n\r\n02.00.00 - ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\n74.272,44 \r\n\r\n39.155,86 \r\n\r\n52,72%\r\n\r\n32.159,47 \r\n\r\n82,13%\r\n\r\n03.00.00 - EDIFICAÇÃO E READEQUAÇÃO FÍSICA DE FOROS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n297.426,62 \r\n\r\n149.741,89 \r\n\r\n50,35%\r\n\r\n68.481,20 \r\n\r\n45,73%\r\n\r\n04.00.00 - CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SERVENTIAS JUDICIAIS\r\n\r\n24.740,00 \r\n\r\n24.740,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n313,27 \r\n\r\n1,27%\r\n\r\n05.00.00 - EFETIVIDADE E ACESSO À JUSTIÇA\r\n\r\n2.974,11 \r\n\r\n370,55 \r\n\r\n12,46%\r\n\r\n306,64 \r\n\r\n82,75%\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS PROGRAMAS\r\n\r\n425.578,18 \r\n\r\n223.193,22 \r\n\r\n52,44%\r\n\r\n105.735,20 \r\n\r\n47,37%\r\n\r\nPLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PAG 2007 - 2008 - ANEXO II AO ATO EXECUTIVO Nº 64/2008, DE 05 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nRelativo ao período de fevereiro/08 a maio/08\r\n\r\nvalores em milhares de reais\r\n\r\nMODIFICATIVAS\r\n\r\nADITIVAS COMPENSATÓRIA\r\n\r\nPROJETOS\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNível de\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos/Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses)\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n03.01.02\r\n\r\nCentro de Informação Adicional (Arquivo Central) (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n582,89 \r\n\r\nV.Orçamento\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\nPrédio do Antigo TACRIM (reforma e restauração) (**)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n21.011,74 \r\n\r\nV.Orçamento\r\n\r\n(*)\r\n\r\nSubprojeto com acréscimo quantitativo, através de compensação de valores oriundos do projeto 05.01.00 - Perícia (Justiça Gratuita).\r\n\r\n(**)\r\n\r\nSubprojeto com acréscimo quantitativo, através de compensação de valores oriundos do projeto 02.01.01 - Ampliação de Hardware (Imprescindíveis) e do subprojeto 03.01.08 - Prédio do Antigo TACRIM (reforma da fachada).\r\n\r\n03.02.00\r\n\r\nCOMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL\r\n\r\n03.02.07\r\n\r\nFórum de Volta Redonda (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n687,36 \r\n\r\nV.Orçamento\r\n\r\n(*)\r\n\r\nSubprojeto com acréscimo quantitativo, através de compensação de valores oriundos do subprojeto 03.01.04- Fórum da Leopoldina (reforma).\r\n\r\n03.03.00\r\n\r\nCOMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA\r\n\r\n03.03.10\r\n\r\nFórum de Cachoeiras de Macacu (novo) (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n898,69 \r\n\r\nV.Orçamento\r\n\r\n(*)\r\n\r\nSubprojeto com acréscimo quantitativo, através de compensação de valores oriundos do subprojeto 03.01.04- Fórum da Leopoldina (reforma).\r\n\r\nSUPRESSIVA COMPENSATÓRIA\r\n\r\nPROJETOS\r\n\r\nFonte\r\n\r\nNível de\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos/Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses)\r\n\r\nPrioridade\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE HARDWARE - IMPRESCINDÍVEIS (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n(13.811,74)\r\n\r\nPendente de Garantia - 2 meses\r\n\r\n(*)\r\n\r\nProjeto com supressão quantitativa, através de compensação de valores remanejados para o subprojeto 03.01.09 - Prédio do Antigo TACRIM (reforma e restauração).\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n03.01.04\r\n\r\nFórum da Leopoldina (reforma) (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n(1.586,04)\r\n\r\nV.Orçamento\r\n\r\n03.01.08\r\n\r\nPrédio do Antigo TACRIM (reforma da fachada) (**)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n(7.200,00)\r\n\r\nV.Orçamento\r\n\r\n(*)\r\n\r\nSubprojeto com supressão quantitativa, através de compensação de valores remanejados para os subprojetos 03.02.07 - Fórum de Volta Redonda e 03.03.10 - Fórum de Cachoeiras de Macacu (novo).\r\n\r\n(**)\r\n\r\nSubprojeto com supressão quantitativa, através de compensação de valores remanejados para o subprojeto 03.01.09 - Prédio do Antigo TACRIM (reforma e restauração).\r\n\r\n05.01.00\r\n\r\nPERÍCIA (Justiça Gratuita)\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n(582,89)\r\n\r\nV.Orçamento\r\n\r\n(*)\r\n\r\nProjeto com acréscimo quantitativo, através de compensação de valores oriundos para o subprojeto 03.01.02- Centro de Informação Adicional (Arquivo Central).\r\n\r\nINCLUSÃO\r\n\r\nPROJETOS\r\n\r\nQuadrimestre de Criação/ Instalação\r\n\r\nEstimativa de Custos para Implantação dos Projetos/Subprojetos\r\n\r\nDespesas Estimadas Decorrentes da Implantação dos Projetos/Subprojetos (12 meses)\r\n\r\n04.03.00\r\n\r\nComarcas de Segunda Entrância\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\nArmação dos Búzios \r\n\r\nInstalada em 25/04/2008\r\n\r\nPendente de Projeto Básico (Lei n.º 8.666/93)\r\n\r\nPessoal\r\n\r\n267,65 \r\n\r\n2ª Vara (*)\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n41,69 \r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n3,93 \r\n\r\n(*)\r\n\r\nIncluída no PAG 2007 / 2008, sendo instalada dia 25/04/08 (Ato Executivo Conjunto nº 045/2008).\r\n\r\nId: 609307"
                    ],
                    "609310": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2455 - RESOLVE exonerar, a pedido, ALESSANDRA CASTRO MANSUR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 26300, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 09 de julho do corrente.(Processo nº 2008/175039)\r\n\r\nId: 609310"
                    ],
                    "609311": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2456 - RESOLVE dispensar, a pedido, NÉLIO PEREIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 90594 da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 09 de julho do corrente.(Processo nº 2008/176371)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2457 - RESOLVE designar ALESSANDRA CASTRO MANSUR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 26300, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 09 de julho de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Nélio Pereira da Silva, por indicação do Desembargador Mario Robert Mannheimer, ao qual ficará vinculada tecnicamente.(Processo nº 2008/176371)\r\n\r\nId: 609311"
                    ],
                    "609313": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2513/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar SELMA VALÉRIA CORRÊA, O.A.B./RJ nº 135.944, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/08/2008, conforme Edital LXVIII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 609313"
                    ],
                    "609309": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2514 - RESOLVE designar LUCIA HELENA MORAES DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 14885, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 19 de junho de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Claudia Souto de Almeida, por indicação do Desembargador José Augusto de Araujo Neto, ao qual ficará vinculada tecnicamente.( 2008/156459)\r\n\r\nId: 609309"
                    ],
                    "609308": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2515 - RESOLVE exonerar, a pedido, FELIPE SOARES TAVARES MORAIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 25984, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de Julho do corrente.( 2008/179513)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2516 - RESOLVE nomear CARLA DA SILVA COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº. 18897, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de julho de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Soares Tavares Morais, por indicação da Desembargadora Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, a qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da referida Assessoria Direta.( 2008/179513)\r\n\r\nId: 609308"
                    ],
                    "609312": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2517 - RESOLVE designar LILIAN REBELLO TUFVESSON, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 28020 para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Integração Organizacional, da Divisão de Desenvolvimento, do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de julho do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Daniele de Carvalho Romero.( 2008/181115)\r\n\r\nId: 609312"
                    ],
                    "609315": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2523/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 138541/2005,\r\n\r\nRESOLVE designar Roberto Costa de Sá Peixoto, Analista Judiciário, matrícula nº 10/80293, Luiz Cláudio Regaço da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23293, Jorge Duarte Gaspar, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20817, Claudio Almeida, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13376, e José Joaquim Santinho, Analista Judiciário, 01/19724 para sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, tendo como objeto a Obra de Construção do Prédio do Fórum Regional de Madureira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 609315"
                    ],
                    "609314": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2572/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar VINÍCIUS ALBUQUERQUE DE PAULA, O.A.B./RJ nº 101.739, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, às terças-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/08/2008, conforme Edital LXVIII.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 609314"
                    ],
                    "609316": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2604 - RESOLVE nomear ALDEMIR ALVES FIGUEIREDO, RG nº. 06220046-4 - IFP, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra Reinoso, por indicação do Desembargador Ricardo Couto de Castro, ao qual ficará vinculado tecnicamente (Processo nº. 2008/183852).\r\n\r\nId: 609316"
                    ],
                    "609324": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 127.515/2008\r\n\r\nRequerentes: RICARDO COSTA BRAGA e ANA RACHEL BUCAR CERVÁSIO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02 e 05, para autorizar o Dr. Roberto Reis Rodrigues Pereira, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de RICARDO COSTA BRAGA e ANA RACHEL BUCAR CERVÁSIO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 609324"
                    ],
                    "609325": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 179.446/2008\r\n\r\nRequerentes: CARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES e ALINE APARECIDA NÓBREGA DE ALMEIDA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de CARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES e ALINE APARECIDA NÓBREGA DE ALMEIDA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 609325"
                    ],
                    "609326": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 179.448/2008\r\n\r\nRequerentes: ROBERTO ERLICH e MARIA FERNANDA DO CARMO MUANIS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de ROBERTO ERLICH e MARIA FERNANDA DO CARMO MUANIS, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 609326"
                    ],
                    "609327": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-166.631\r\n\r\nInteressado: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 190, eis que não desmerecidos os seus fundamentos.\r\n\r\nConsiderando a gravidade da sanção administrativa imposta ao delegatário em questão, observados os pressupostos legais, recebo o recuso interposto, conferindo-lhe efeito suspensivo.\r\n\r\nRecebo como recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) Des. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 609327"
                    ],
                    "609328": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2008-139875\r\n\r\nInteressado: SERGIO SENDER.\r\n\r\nDespacho: Conforme se verifica das informações prestadas às fls.09/10, já ocorreu a regularização no sistema no nome do advogado. Assim indefiro o pedido de fls. 09, pois diante de “risco eventual” poderá o advogado valer-se destes autos para sua defesa.\r\n\r\nDê-se ciência ao interessado. Após, arquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 609328"
                    ],
                    "609329": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM: Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO: Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º da Resolução O.E. nº 10/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro- DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 609329"
                    ],
                    "609330": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-169026 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AFASTAMENTO DE SERVIDOR Assunto: AFASTAMENTO DE SERVIDOR PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO Personagem: BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de afastamento para concorrer a cargo eletivo de Vereador, formulado por BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO, Analista Judiciaario, matricula n. 01/22.174, a contar de 05/07/2008 ate 06/10/2008, com fundamento ao art. 74, inciso IV do Decreto n. 2.479/79 c/c art. 1, inciso II, alinea I, c/c incisos V, a e VI, da Lei Complementar n. 64/90. Fica ciente o servidor de que devera apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicacao deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura ao TRE, sob pena de reconsideracao do presente despacho, conforme disposto na Resolucao n. 18019/92, do TSE. Publique-se. A Diretoria Geral de Gestao de Pessoas para as providencias pertinentes. 14/07/2008.\r\n\r\nId: 609330"
                    ],
                    "608424": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS ORDINARIOS(2001.001.126417-3)8 VARA FAZ.PUB.CAPITAL(2000.001.160666-5)43 VARA CIV.CAPITAL Protocolo: 20085432 REQUERENTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 REQUERIDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL REQUERIDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 43 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: VALDIR ALVES JUNIOR(2001.001.126417-3) ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 INTERESSADO 2: JOSE PERELMITER(2000.001.160666-5) ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO - ...Isto posto, estendo aos processos mencionados o decidido, determinando a suspensao dos efeitos das decisoes proferidas nos autos dos processos referidos na exordial ate o julgamento dos agravos de instrumentos interpostos, sendo certo que no agravo de instrumento nr. 2008.002.00576 (referente aos autos 2000.001.160666-5) ate o julgamento do eventual agravo interno ou ate o decurso do prazo para a interposicao deste recurso, ficanco, assim, suspensos os efeitos de ambas as decisoes concessivas de efeito suspensivo ativo. Intimem-se. Comunique-se. De-se ciencia a d. Procuradoria de Justica.\r\n\r\nId: 608424"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "608329": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 168225/2008\r\n\r\nORIGEM: 47ª Vara Cível\r\n\r\nASSUNTO: Empenhamento de despesa\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 2.984,98, conforme compromisso orçamentário de fls.08, em favor do BANCO ITAÚ S/A, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN para as providências de sua esfera de competência. Em 17/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 88495/2008\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de novo termo de adesão\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 151/152 e por seus próprios fundamentos autorizo: a retificação da decisão de fls.104 em decorrência de erro material, com conseqüente cancelamento do empenho de nº 1852/08, no valor de R$ 319.878,31, assim como, a emissão de empenho no valor de R$ 477.741,06 em favor da empresa BORTOLINI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA., para fornecimento de mobiliários, mediante Termos de Adesão à Ata de Registro de Preços lavrada no Processo nº 059/06-SAD 4, celebrados entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Pregão n° 0107/2006, com fundamento no art. 8º, §1º do Decreto Federal nº 3.931/01, e no art. 35, II da Lei 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competência. Após, ao DELFA para lavratura do termo de contrato. Em 18/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 64987/2008\r\n\r\nORIGEM: SEFRO\r\n\r\nASSUNTO: Serviço de inspeção de segurança veicular\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos: a) adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls. 45/50 à empresa LIBERTEC LIBERAÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA., com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93; b) autorizo sua contratação, com fundamento no artigo 3º da Portaria nº 104/06 do INMETRO; c) autorizo a emissão de empenho, no valor de R$ 3.650,00, conforme compromisso orçamentário de fl.70, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo. Em 18/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 95679/2008\r\n\r\nASSUNTO: Inscrição de servidores em Conferência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fl.47, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço de fl.39 à empresa INTERNACIONAL FEDERATION OF SOCIAL WORKERS, autorizo sua contratação, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 1.300,00, conforme o compromisso orçamentário de fl.49, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 18/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 71280/2008\r\n\r\nORIGEM: EMERJ\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidor em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Diretora-Geral de Logística, com base no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, em favor da EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO e CULTURA / A VEZ DO MESTRE LTDA., no valor total de R$ 2.300,00, com fundamento no artigo 26, caput, da citada Lei, e autorizo a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário pela DIGOR, nos termos do artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 17/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 120003/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de cola instantânea de secagem rápida\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa CHU'S PAPELARIA LTDA., no valor total de R$ 4.480,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis. Em 18/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 145851/2008\r\n\r\nORIGEM: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.350,00 , em favor do Exmo. Sr. Dr. Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº220/75. Publicado, à DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 159574/2008\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP e, em conformidade com o despacho de deferimento de fls.32, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor total de R$ 2.101,00, conforme compromisso orçamentário de fls.33, em favor de SEBASTIÃO DANTAS VASCONCELOS e OUTROS, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 172831/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls.08, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 945,00 , em favor da servidora GIOVANNA MARIA DAMASCENO DONADIO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 142756/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP e, em conformidade com o despacho de deferimento de fls.25, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor total de R$ 220,00, conforme compromisso orçamentário de fls.26, em favor de NATÁLIA CORREA PINHEIRO ALVES e OUTROS, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/07/2008\r\n\r\nId: 608329"
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                    "Diretoria Geral de Logística": {
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/564/2008; CELEBRAÇÃO: Em 21/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de Cooperação na cessão pelo Município de Mangaratiba de, no mínimo, 01 (um) profissional formado em psicologia e habilitado para exercer essa especialidade, para atuar junto ao Juízo de Direito da Comarca de Mangaratiba; PRAZO: A partir da data de sua publicação, com término em 31/12/2008; PARTE: Município de Mangaratiba; PROCESSO: nº 73.282/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/565/2008; CELEBRAÇÃO: Em 21/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio de cooperação de nº 003/683/2007 de divulgação do projeto “Justiça Itinerante”, a título precário e gratuito, entre o TJERJ e a GLOBO; PRAZO: De 01/04/2008 a 31/12/2008; PARTE: Globo Comunicação e Participações S.A.; PROCESSO: nº 219.075/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/566/2008; CELEBRAÇÃO: Em 21/07/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/379/2006 de Cessão Parcial de Uso de Bem Imóvel do Foro da Comarca de Rio Claro; PARTE: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 130.949/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/567/2008; CELEBRAÇÃO: Em 21/07/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/884/2006 de Cessão Parcial de Uso do Imóvel do Foro da Comarca de Três Rios; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 145.580/2003.\r\n\r\n#FIM\r\n\r\nId: 608333"
                                ],
                                "608426": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0102/08 (Proc Nº: 038633/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de switchs de camada 7 Nortel Application 2208, de acordo com a padronização autorizada no processo administrativo nº 116828/00, incluindo os serviços de instalação, configuração, suporte técnico e treinamento \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 5 de agosto de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 608426"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "608115": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “INOVAÇÕES NO PROCESSO PENAL”, a realizar-se no dia 25 de julho de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n10h - “PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI - LEI Nº 11.689, de 09/06/08”\r\n\r\nExpositor: Dr. Gustavo Badaró - Professor da USP\r\n\r\nMediador: Dr. Luis Gustavo Grandinetti - Juiz de Direito do TJ/RJ\r\n\r\n14h - “DAS PROVAS - LEI Nº 11.690, DE 09/06/08”\r\n\r\nExpositor: Dr. Maurício Zanoide - Professor da USP\r\n\r\nMediador: Dr. Paulo César Vieira de Carvalho - Juiz de Direito do TJ/RJ \r\n\r\n15h30min - “DOS PROCEDIMENTOS EM GERAL - LEI Nº 11.719, DE 20/06/08”\r\n\r\nExpositor: Dr. Antonio José Campos Moreira - Procurador do MP/RJ\r\n\r\nMediador: Des. Marcus Henrique Pinto Basílio - TJ/RJ \r\n\r\nApós as exposições, haverá oportunidade para debates, \r\n\r\ncom tempo definido de acordo com o número de inscrições\r\n\r\ndos interessados.\r\n\r\n17h - Encerramento \r\n\r\nCoordenadores:\r\n\r\nDes. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado - TJ/RJ\r\n\r\nDr. Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do TJ/RJ \r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 608115"
                                    ],
                                    "608280": [
                                        "IIIE - Portaria",
                                        "PORTARIA Nº 14/2008\r\n\r\nInstala o Fórum Permanente de Direito Notarial e Registral e designa seu Núcleo Básico:\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do que dispõe o Ato Regimental nº 1/2008, de 26 de junho de 2008, instala, na estrutura da EMERJ, o FÓRUM PERMANENTE de DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL, designando para compor o seu Núcleo Básico:\r\n\r\nJuiz de Direito Fernando Cerqueira Chagas - Presidente\r\n\r\nDr. José Antonio Teixeira Marcondes - Vice-Presidente\r\n\r\nProcurador de Justiça Carlos Machado Vianna - Membro\r\n\r\nDefensora Pública Betina Brandão Boechat - Membro\r\n\r\nDr. Luciano Martins da Silveira - Membro\r\n\r\nDr. Dílson Neves Chagas - Membro\r\n\r\nDr. André Gomes Netto - Membro\r\n\r\nDr. Rodolfo Pinheiro de Moraes - Membro\r\n\r\nDra. Priscilla Machado Soares Milhomem - Membro\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 608280"
                                    ],
                                    "608278": [
                                        "IIIE - Ato Normativo",
                                        "O Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, nos termos dos art. 9º e art. 48 do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 29 de setembro de 2006, sanciona:\r\n\r\nRegimento do Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º - O Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, em nível de Pós-Graduação Lato Sensu, destina-se à seleção, nivelamento e preparo dos candidatos, bacharéis em Direito, mediante provas intelectuais, observação individual e verificação dos índices de participação e de assimilação dos conhecimentos ministrados. \r\n\r\nParágrafo único: O Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura estadual busca oferecer formação cognitiva jurídica de excelência, alicerçada em sólidos valores éticos. Desta forma, visa a contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional. \r\n\r\nArt. 2º - São Objetivos do Curso:\r\n\r\nI. Estímulo ao estudo, análise e compreensão de textos e documentos jurídicos;\r\n\r\nII. Pesquisa, interpretação e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito, em questionamentos de alta indagação;\r\n\r\nIII. Produção criativa do Direito;\r\n\r\nIV. Correta utilização da linguagem - com clareza, precisão e propriedade, fluência verbal e riqueza de vocabulário;\r\n\r\nV. Utilização de raciocínio lógico, de técnica argumentação jurídica, de persuasão e reflexão crítica;\r\n\r\nVI. Compreensão interdisciplinar do Direito e dos instrumentos e técnicas para sua aplicação à realidade;\r\n\r\nVII. Solução de problemas em consonância as exigências sociais, inclusive mediante o emprego de meios extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos;\r\n\r\nVIII. Percepção do fenômeno jurídico em suas formas de expressão cultural.\r\n\r\nArt. 3º - São finalidades do Curso:\r\n\r\nI. Preparar candidatos para o ingresso na Carreira da Magistratura Estadual, aprimorando-lhes a prática e o raciocínio jurídicos;\r\n\r\nII. Titular candidatos para a inscrição em concurso (art. 78, § 1º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e art. 165 do CODJERJ).\r\n\r\nArt. 4º - O Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura estadual é ministrado na sede da EMERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, Castelo, RJ, com carga horária de 1832 horas, atendidas as 360 horas mínimas, exigidas para a Educação Superior, em nível de pós-graduação lato sensu.\r\n\r\nArt. 5º - O ingresso no Curso de Especialização em Direito se dá mediante aprovação em concurso público, nos termos de Edital de Abertura EMERJ, oportunamente, publicado no Diário Oficial do Estado e no site da Escola.\r\n\r\nArt. 6º - O Edital de Abertura do Processo Seletivo EMERJ definirá a estrutura do curso, nº de vagas, seleção de conteúdo programático, a metodologia de ensino e critério de avaliação, aplicados.\r\n\r\nArt. 7º - O Curso tem a duração de seis semestres e cada um deles corresponde a um nível ou período, a saber: CP I, CP II, CP III, CP IV, CP V e CP VI, estruturados em módulos, referentes às disciplinas ministradas em cada semestre, que atenderão durante todo o Curso o programa do Concurso Público para ingresso na Carreira da Magistratura estadual.\r\n\r\nParágrafo único - O Curso é oferecido em dois turnos: diurno (08:00h às 12:00h) e noturno (18:00h às 22:00h), em 2 (duas) Sessões de Estudo diárias de 1h e 50 min cada.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDa Inscrição e do Processo Seletivo\r\n\r\nArt. 8º - As inscrições para o Curso de Especialização em Direito serão anunciadas pela imprensa e pelo Site da EMERJ, através de Edital de Abertura semestral, com as seguintes informações:\r\n\r\na) prazo e local de inscrição;\r\n\r\nb) local, data e hora da prova de seleção;\r\n\r\nc) requisitos exigidos para a inscrição;\r\n\r\nd) relação das disciplinas que integrarão as questões da prova de seleção;\r\n\r\ne) número de vagas para o Curso de Especialização;\r\n\r\nf) valor da taxa de inscrição;\r\n\r\ng) local e horário do curso e\r\n\r\nh) relação das disciplinas com seleção do conteúdo programático.\r\n\r\nArt. 9º - São requisitos para a inscrição:\r\n\r\na) requerimento de inscrição preenchido e assinado;\r\n\r\nb) cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou excepcionalmente, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nc) cópia autenticada de documento oficial de identidade, se não inscrito na OAB;\r\n\r\nd) duas fotografias recentes, tamanhos 3cm x 4cm, com o nome do candidato no verso;\r\n\r\ne) comprovante do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nArt. 10 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.\r\n\r\nArt. 11 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido, sob qualquer hipótese.\r\n\r\nArt. 12 - A Prova de Seleção ao Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura busca avaliar os conhecimentos geral, jurídico-profissionais e a linguagem escrita dos candidatos, e será composta de questões objetivas e discursivas das seguintes disciplinas:\r\n\r\na) Direito Civil;\r\n\r\nb) Direito Constitucional;\r\n\r\nc) Direito do Consumidor;\r\n\r\nd) Direito Empresarial;\r\n\r\ne) Direito Penal;\r\n\r\nf) Direito Processual Civil;\r\n\r\ng) Direito Processual Penal;\r\n\r\nh) Língua Portuguesa;\r\n\r\ni) Teoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt.13 - Será considerado aprovado o candidato que:\r\n\r\na) tiver obtido, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos de todas as provas;\r\n\r\nb) havendo empate na totalização dos pontos, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente:\r\n\r\nI. O maior número de pontos na prova de Direito Civil;\r\n\r\nII. O maior número de pontos na prova de Direito Penal;\r\n\r\nIII. O maior número de pontos na prova de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV. O maior número de pontos na prova de Direito Processual Penal;\r\n\r\nV. O maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa;\r\n\r\nVI. O mais idoso.\r\n\r\nArt. 14 - Caso o número de candidatos aprovados e classificados seja inferior ao número de vagas estabelecidas no Edital de Abertura, estas serão preenchidas por candidatos que obtiveram as maiores pontuações, obedecida a ordem decrescente.\r\n\r\nArt. 15 - Alunos ouvintes ficarão sujeitos ao pagamento da taxa de inscrição e mensalidades, sem direito a certificado e quaisquer outros documentos, e deverão atender aos requisitos de avaliação e freqüência exigidos aos demais, conforme regulamento próprio.\r\n\r\nArt. 16 - Serão considerados reprovados, para todos os efeitos, os demais candidatos que não satisfizerem todos os requisitos fixados no artigo 13, observado o artigo 14 deste regimento.\r\n\r\nArt. 17 - Do resultado da prova de seleção não caberá recurso, pedido de revisão ou vista de provas, exceto sob a alegação de erro material.\r\n\r\nArt. 18 - Não haverá segunda chamada de prova, sob qualquer hipótese.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDa Matrícula e do Trancamento\r\n\r\nArt. 19 - O candidato aprovado e classificado no processo seletivo efetuará a matrícula, se atendidas as seguintes exigências:\r\n\r\na) preenchimento de requerimento, devidamente assinado, de próprio punho ou mediante procuração;\r\n\r\nb) comprovante do pagamento da primeira mensalidade do curso, referente a um quinto do valor do semestre ou do pagamento total integralizado do valor do período semestral, conforme opção do candidato, nos termos do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais;\r\n\r\nc) cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\nd) Contrato de Prestação de Serviços Educacionais do Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, devidamente assinado, em duas vias.\r\n\r\nArt. 20 - Os candidatos que não efetivarem suas matrículas, no prazo estabelecido, serão considerados desistentes e eliminados do processo seletivo e a respectiva vaga será preenchida por outro candidato, observando-se o critério decrescente de classificação.\r\n\r\nArt. 21 - A matrícula poderá ser cancelada voluntária ou compulsoriamente.\r\n\r\nArt. 22 - O aluno que apresentar conduta incompatível com os valores da EMERJ, de âmbitos moral e intelectual, sofrerá as penalidades advindas do fato danoso, que poderão variar de advertência verbal ou formal até o cancelamento da matrícula, após a devida apuração das evidências que deram causa e da análise da Direção Geral ou outrem, por delegação.\r\n\r\nArt. 23 - O aluno que, para qualquer fim, se servir de documento inidôneo ou falso, terá a matrícula cancelada de pleno direito, sujeitando-se, além da perda da vaga obtida e dos valores pagos, às punições previstas em lei.\r\n\r\nArt. 24 - É vedado o trancamento de matrícula ao aluno matriculado no primeiro nível ou período do Curso de Especialização em Direito.\r\n\r\nArt. 25 - O pedido de trancamento de matrícula dar-se-á mediante requerimento formal, dirigido a Secretaria Geral de Ensino da EMERJ, com as devidas justificativas e à exposição de motivos.\r\n\r\nArt. 26 - O período de trancamento não poderá exceder a 4 (quatro) períodos ou semestres ao longo de todo o curso. \r\n\r\nArt. 27 - Poderá o aluno requerer a prorrogação ou a renovação do trancamento de matrícula, limitados a três pedidos consecutivos ou interpolados. Ultrapassado o limite estabelecido, a matrícula será cancelada automaticamente.\r\n\r\nArt. 28 - Se requerido o trancamento de matrícula até o 10º (décimo) dia do mês, haverá cobrança proporcional ao número de dias, com matrícula ativa, da parcela em curso, ficando o aluno isento das parcelas a vencer.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nRenovação e Contrato de Prestação de Serviços Educacionais\r\n\r\nArt. 29 - A renovação de matrícula deverá ser efetuada, semestralmente, pelos alunos para cada período do Curso de Especialização, antes do semestre letivo e de acordo com o calendário estipulado pela Direção da EMERJ, munidos de:\r\n\r\na) requerimento de renovação de matrícula, devidamente assinado, de próprio punho ou por procuração;\r\n\r\nb) comprovante do pagamento, conforme o ajustado no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, ou seja, pagamento da primeira mensalidade, referente a um quinto do valor do semestre ou pagamento total integralizado do curso/semestre.\r\n\r\nc) uma fotografia recente, tamanho 3cm x 4cm, com o nome completo do aluno no verso.\r\n\r\nArt. 30 - A renovação ou reabertura de matrícula dar-se-á através de requerimento para efeitos no início do período subseqüente ao pedido, quando cessadas as causas que motivaram seu trancamento.\r\n\r\nArt. 31 - O aluno rematriculado retornará no início do período que cursava, na ocasião do pedido de trancamento, não poderá, em hipótese alguma, aproveitar as notas dos módulos já cursados no semestre da referida suspensão.\r\n\r\nArt. 32 - O valor de cada período ou semestre do Curso poderá ser quitado integralmente ou dividido em cinco parcelas mensais iguais e consecutivas, sendo a primeira realizada no ato da matrícula e as vincendas até o décimo dia de cada mês, subseqüente à matrícula, através de depósito e/ou boleto bancário, de acordo com as condições de pagamento pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.\r\n\r\nArt. 33 - Ao pagamento efetuado em atraso, após o décimo dia do mês, incidirá acréscimo de percentual com base na TR e multa de mora de 2% (dois por cento).\r\n\r\nArt. 34 - Não haverá restituição de valores pagos em caso de desistência, trancamento ou cancelamento de matrícula.\r\n\r\nArt. 35 - Será considerado inadimplente, o aluno que deixar de formalizar o trancamento de matrícula.\r\n\r\nArt. 36 - Serão cobradas as seguintes contraprestações de serviços*:\r\n\r\na) declarações de qualquer ordem;\r\n\r\nb) certificados de participação em cursos e eventos;\r\n\r\nc) módulos isolados;\r\n\r\nd) reabertura de matrícula;\r\n\r\ne) revisão de prova;\r\n\r\nf) histórico escolar;\r\n\r\ng) segunda (2ª) via: de carteira e caderno de exercício;\r\n\r\nh) trancamento;\r\n\r\ni) renovação de trancamento;\r\n\r\nj) taxa de administração.\r\n\r\n*conforme tabela afixada na Secretaria Acadêmica\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDas Disciplinas e da Metodologia\r\n\r\nArt. 37 - O Curso versará sobre as seguintes disciplinas:\r\n\r\nI. Direito Constitucional;\r\n\r\nII. Direito Administrativo;\r\n\r\nIII. Direito Tributário;\r\n\r\nIV. Direito Empresarial;\r\n\r\nV. Direito Civil;\r\n\r\nVI. Direito Penal;\r\n\r\nVII. Direito Processual Civil;\r\n\r\nVIII. Direito Processual Penal;\r\n\r\nIX. Português Jurídico;\r\n\r\nX. Técnica de Sentença;\r\n\r\nXI. Direito do Consumidor;\r\n\r\nXII. Responsabilidade Civil;\r\n\r\nXIII. Direito da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nXIV. Direito Previdenciário;\r\n\r\nXV. Direito Ambiental;\r\n\r\nXVI. Direito Eleitoral;\r\n\r\nXVII. Metodologia de Pesquisa;\r\n\r\nXVIII. Didática do Ensino Superior.\r\n\r\nArt. 38 - Por decisão do Diretor-Geral, outras disciplinas poderão ser incluídas e ou extinta alguma já existente, para adequação ao programa do Concurso para ingresso na Carreira da Magistratura Estadual.\r\n\r\nArt. 39 - As aulas visarão ao desenvolvimento do raciocínio jurídico e do conhecimento prático da atividade jurisdicional, mediante atividade extraclasse.\r\n\r\nArt. 40 - A metodologia a ser utilizada consistirá na busca da auto-aprendizagem orientada, direcionada para estimular a pesquisa, a criatividade e fazer avançar o pensamento crítico para que o alunado desenvolva o espírito investigativo capaz não somente de reproduzir conhecimentos legados, mas de criar e produzir novos conhecimentos dentro da dinâmica intrínseca ao estudo jurídico. \r\n\r\nArt. 41 - O professor aplicará a metodologia do exame de casos concretos, a fim de estimular o concurso mental do aluno dos seus conhecimentos teóricos, da lei e da jurisprudência. Destinado à pesquisa domiciliar para discussão em sala de aula, o caso concreto visa ao aprofundamento e à fixação de conteúdo com ênfase nos processos argumentativo e reflexivo.\r\n\r\nArt. 42 - Os casos concretos, contidos nos Cadernos de Exercícios, são proposições ou questões de alta indagação previamente formuladas, de acordo com o programa do Curso e do respectivo módulo.\r\n\r\nArt. 43 - O estágio, integrante do Curso, é composto por disciplinas práticas processuais na atividade judicante, avaliado por Juiz Orientador, que aferirá requisitos como: pontualidade, assiduidade, conduta e interesse, aproveitamento, vocação, independência, isenção e qualidade dos trabalhos desenvolvidos.\r\n\r\nArt. 44 - O estágio é obrigatório para a conclusão e a certificação no Curso, de acordo com os critérios estabelecidos em Regulamento Próprio.\r\n\r\nArt. 45 - O Trabalho Jurídico-Científico de Conclusão do Curso da EMERJ - TJC, com aproveitamento igual ou superior a nota 7,0 (sete), é condição para certificação e conclusão do Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura Estadual, conforme Regulamento específico para sua elaboração.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDa Avaliação de Aproveitamento\r\n\r\nArt. 46 - A aprovação no Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura se dará das seguintes formas:\r\n\r\nI. Disciplinas Teóricas:\r\n\r\na) Prova de Avaliação escrita no final, de cada disciplina ou módulo.\r\n\r\n§1º - A prova escrita (letra “a” do inciso I) será atribuída a pontuação de 0 (zero) a 10,0 (dez).\r\n\r\n§2º - Excepcionalmente e a critério da Direção Geral, poderá ser atribuído até 1 (um) ponto pela entrega dos casos concretos. Neste caso, a prova escrita valerá 9,0 (nove) pontos.\r\n\r\n§3º - Excetuam-se da hipótese prevista no item anterior as disciplinas de Técnica de Sentença e Português Jurídico, cujas provas permanecem aferidas às pontuações de zero a 10,00 (dez).\r\n\r\nII. Disciplinas práticas Processuais:\r\n\r\na) cumprimento dos critérios estabelecidos em Regulamento próprio.\r\n\r\nIII. Trabalho de Conclusão de Curso:\r\n\r\na) Avaliação com aproveitamento no trabalho jurídico-científico, de acordo com as normas dispostas no Regulamento para Elaboração do Trabalho Jurídico-Científico de Conclusão de Curso.\r\n\r\nParágrafo único: não será computado, na carga horária total do curso, o período destinado ao estudo individual, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração do trabalho de conclusão do curso.\r\n\r\nArt. 47 - Será considerado aprovado por média o aluno que obtiver nota igual ou superior a 7,0 (sete) em todas as disciplinas.\r\n\r\nArt. 48 - Aos alunos que não alcançarem na prova escrita, a nota mínima para aprovação por média, o professor aplicará outra avaliação (prova final), na qual o grau mínimo para a aprovação será 6,0 (seis), desconsiderada a nota da avaliação anterior.\r\n\r\nArt. 49 - O aluno que, não comparecer à prova de avaliação escrita poderá, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da data de retorno após o seu afastamento, requerer a aplicação da prova de 2ª (segunda) chamada, instruindo o requerimento com documento comprobatório, conforme os critérios de justificativas estabelecidos no art. 55.\r\n\r\nParágrafo único: Não haverá 2ª (segunda) chamada de prova de avaliação substitutiva.\r\n\r\nArt. 50 - O aluno poderá requerer revisão da prova de avaliação ao Departamento de Ensino, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a entrega da prova corrigida. Deverá o pedido apresentar suficiente fundamentação jurídica, condição essa para sua admissibilidade.\r\n\r\nParágrafo único: Admitida a revisão da prova escrita, o professor manterá ou modificará a nota, apresentando as razões de sua decisão.\r\n\r\nArt. 51 - Da prova final não haverá pedido de revisão, sob qualquer alegação.\r\n\r\nArt. 52 - O aluno que não obtiver aprovação na prova final, ficando reprovado em até 02 (dois) módulos ou disciplinas, deverá obrigatoriamente cursar no semestre seguinte, em Regime de Dependência:\r\n\r\na) as disciplinas em que ficou reprovado, ou;\r\n\r\nb) cursar em outro turno as disciplinas em que ficou reprovado, no caso de não haver compatibilidade de horários, e sem prejuízo das disciplinas em andamento no turno de origem.\r\n\r\n§1º- Caso haja reprovação em qualquer módulo ou disciplina em dependência, o aluno deverá cursar novamente o semestre (CP) em curso.\r\n\r\n§2º - Caso haja nova reprovação em disciplina em dependência, o aluno será, automaticamente, desligado da Escola.\r\n\r\nArt. 53 - O aluno que vier a ser reprovado em mais de 2 (dois) módulos ou disciplinas no mesmo semestre ou período, deverá cursar integralmente o respectivo período e não haverá aproveitamento de qualquer nota de módulos ou disciplinas já cursados, sob qualquer hipótese.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDa Freqüência\r\n\r\nArt. 54 - Em conformidade com o art. 47, § 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional combinado com a Resolução CFE nº 4/86, é obrigatória a freqüência mínima de 75% da carga horária, por disciplina.\r\n\r\n§1º- Tendo em vista a inexistência de abono de faltas na legislação educacional brasileira, é inadmitido o abono de falta, a qual, ainda que justificada, será registrada.\r\n\r\nArt. 55 - Para justificativa de falta, o aluno deverá solicitar, mediante atestado médico, dirigido ao Departamento de Ensino somente nos seguintes casos, previstos em lei:\r\n\r\n1) Os alunos portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições mórbidas, determinando distúrbios agudos ou agudizados, caracterizados por:\r\n\r\na) incapacidade física relativa, incompatível com a freqüência aos trabalhos escolares; desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar em novos moldes;\r\n\r\nb) ocorrência isolada ou esporádica;\r\n\r\nc) duração que não ultrapasse o máximo ainda admissível, em cada caso, para a continuidade do processo pedagógico de aprendizado, atendendo a que tais características se verificam, entre outros, em casos de síndromes hemorrágicas (tais como a hemofilia), asma, cardite, pericardites, afecções osteoarticulares submetidas a correções ortopédicas, nefropatias agudas ou subagudas, afecções reumáticas, etc.\r\n\r\n2) Gestante, a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses a estudante em estado de gravidez. \r\n\r\na) Em casos excepcionais devidamente comprovados, mediante atestado médico, poderá ser aumentado o período de repouso, antes e depois do parto;\r\n\r\nb) Em qualquer caso, é assegurado às estudantes em estado de gravidez o direito à prestação das provas finais.\r\n\r\nArt. 56 -Nos atestados médicos, apresentados em papel timbrado ou oficial das pessoas físicas ou jurídicas que os expedirem, deverão constar o dia de início e de encerramento do afastamento, nº do Código Internacional de doenças (CID) sem emendas ou rasuras, com nome do médico e nº de registro no Conselho Regional de Medicina-CRM.\r\n\r\nArt. 57 - O requerimento para justificativa de falta, devidamente instruído com atestado médico, será aceito em até 48 (quarenta e oito) horas após o retorno do aluno às suas atividades acadêmicas.\r\n\r\nArt. 58 - Ao aluno que detém as prerrogativas constantes no art. 55 será atribuído o regime de exceção para compensação da carga horária em débito.\r\n\r\nArt.59 - O aluno com freqüência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) ficará reprovado por faltas, com a nota 0 (zero), sujeitando-se, se for o caso, às condições previstas neste Regimento para o Regime de Dependência.\r\n\r\nCapitulo VIII\r\n\r\nDa Certificação\r\n\r\nArt. 60 - Terá direito ao certificado do Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, em nível de pós-graduação lato sensu, o aluno que, regularmente matriculado, integralizar as disciplinas teóricas e práticas do curso quanto à freqüência e aproveitamento e obtiver aprovação no trabalho jurídico-científico de conclusão de curso.\r\n\r\nParágrafo Único: O certificado expedido deverá ser acompanhado do respectivo histórico escolar, impresso no verso, do qual constarão:\r\n\r\na) relação das disciplinas, carga horária e nota obtida pelo aluno;\r\n\r\nb) nome e qualificação dos professores responsáveis pelas respectivas disciplinas;\r\n\r\nc) período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico;\r\n\r\nd) título do trabalho jurídico-científico e nota obtida.\r\n\r\nArt. 61 - A Direção-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela realização do curso Especialização em Direito, nível de pós-graduação lato sensu, emitirá o certificado a que faz jus o aluno que obtiver aprovação, segundo os critérios de aproveitamento e freqüência previstos neste Regimento.\r\n\r\nParágrafo Único: No ato de recebimento do Certificado, o aluno deverá assinar o Livro de Registro de Diploma, na Secretaria, podendo em caso de solenidade, o livro ser assinado pelo Diretor-Geral, mediante mandato a ele outorgado ou pelo aluno durante a solenidade.\r\n\r\nCapítulo IX\r\n\r\nDo Conselho de Classe\r\n\r\nArt. 62 - O Conselho de Classe, convocado e presidido pelo Diretor-Geral ou Presidente da Comissão Acadêmica ou Professor-Responsável, será integrado pelos professores-responsáveis ou adjuntos e demais professores, competindo-lhe manter a unidade das avaliações, bem como propor alteração dos critérios de avaliação ou metodologia aplicada.\r\n\r\nCapítulo X\r\n\r\nDo Corpo Discente\r\n\r\nArt. 63 - O corpo discente do Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura estadual será representado por um de seus integrantes, escolhido, de acordo com critérios estabelecidos pela Direção.\r\n\r\nArt. 64 - São direitos dos alunos:\r\n\r\na) receber os conhecimentos jurídicos objetivados neste Regimento;\r\n\r\nb) freqüentar as aulas, participando das atividades curriculares;\r\n\r\nc) freqüentar a biblioteca e demais dependências a eles destinadas, durante período letivo, de acordo com as normas específicas de utilização;\r\n\r\nd) apontar as dificuldades encontradas, bem como oferecer sugestões;\r\n\r\ne) reclamar contra qualquer tratamento injusto;\r\n\r\nf) requerer os direitos de avaliação previstos neste Regimento; \r\n\r\ng) requerer bolsa de estudo, observados os critérios estabelecidos.\r\n\r\nArt.65 - São deveres dos alunos:\r\n\r\na) observar e respeitar as disposições regulamentares da Escola;\r\n\r\nb) comparecer pontualmente a todas as atividades escolares;\r\n\r\nc) zelar pela conservação do prédio e equipamentos, indenizando os danos a que houver dado causa;\r\n\r\nd) manter conduta irrepreensível;\r\n\r\ne) usar vestuário compatível com o decoro institucional;\r\n\r\nf) pagar antecipadamente, até o dia 10 (dez) de cada mês, a mensalidade, sob pena de multa de 2% (dois por cento) e encargos legais;\r\n\r\ng) pagar as contraprestações de serviços;\r\n\r\nh) pagar as taxas administrativas no que couber;\r\n\r\ni) usar carteira da Escola durante as aulas e para acesso às catracas.\r\n\r\nArt. 66 - É vedado ao aluno:\r\n\r\na) entrar em aula depois de iniciados os trabalhos escolares, ou dela sair sem permissão;\r\n\r\nb) portar, no recinto escolar, armas ou qualquer objeto perigoso;\r\n\r\nc) fumar nas dependências da Escola;\r\n\r\nd) usar aparelho celular em sala de aula;\r\n\r\ne) portar dispositivo eletrônico em horário de prova (ex: ipods, celulares, pagers, agendas e outros do gênero).\r\n\r\nArt. 67 - Os alunos estão sujeitos às seguintes sanções disciplinares:\r\n\r\na) admoestação;\r\n\r\nb) repreensão;\r\n\r\nc) suspensão;\r\n\r\nd) cancelamento da matrícula.\r\n\r\nCapítulo XI\r\n\r\nDas Bolsas de Estudo\r\n\r\nArt. 68 - A critério da Direção Geral, poderão ser concedidas Bolsas de Estudo integrais ou parciais, a partir do 2º semestre ou período (CP II) do Curso de Especialização em Direito para a Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, atendidos cumulativamente os seguintes requisitos:\r\n\r\na) necessidade financeira comprovada e declaração de insuficiência financeira;\r\n\r\nb) disponibilidade para integrar equipe na área de estudos e pesquisas da EMERJ;\r\n\r\nc) o montante das bolsas outorgadas não ultrapasse o percentual de 10% (dez por cento) da receita mensal aferida no semestre anterior, dos alunos pagantes. \r\n\r\n§1º - A Bolsa de Estudo, se deferida, terá a validade de um semestre, no qual houve a concessão. Deverá o aluno requerer sua renovação semestralmente.\r\n\r\n§2º - O desconto parcial ou integral, proveniente da Bolsa de Estudo, surtirá efeito a partir da 2ª (segunda) mensalidade do Curso, ou seja, não incidirá sobre a 1ª (primeira) mensalidade do curso, no ato da matrícula.\r\n\r\nCapítulo XII\r\n\r\nDo Corpo Docente\r\n\r\nArt. 69 - O corpo docente do Curso será constituído necessariamente por Doutores, Mestres, Especialistas e profissionais com inquestionável capacidade técnica e reconhecido saber jurídico. \r\n\r\nArt. 70 - São direitos dos professores:\r\n\r\na) os inerentes à sua condição, especialmente os enumerados nas normas regulamentares da EMERJ;\r\n\r\nb) receber honorários pelas aulas efetivamente ministradas.\r\n\r\nArt. 71- São deveres do professor:\r\n\r\na) planejar com antecedência e executar com eficiência o programa da respectiva disciplina, área de estudo ou atividade, observando a metodologia pedagógica da Escola;\r\n\r\nb) comunicar com antecedência eventuais impossibilidades de comparecer às aulas;\r\n\r\nc) comparecer às reuniões e integrar comissões, quando convocado;\r\n\r\nd) avaliar o rendimento e o aproveitamento dos alunos. \r\n\r\nCapítulo XIII\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 72 - O presente Regimento poderá ser modificado, no todo ou em parte, nos termos do Regimento Interno e das normas regulamentares da Escola.\r\n\r\nArt. 73 - O aluno receberá, no ato da matrícula, cópia deste Regimento e do programa semestral do curso, contendo os temas das aulas e a carga horária de cada disciplina ou módulo, além dos respectivos Cadernos de Exercícios pertinentes.\r\n\r\nArt. 74 - O título do Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, em nível de pós-graduação lato sensu, devidamente registrado na Escola, tem validade em todo o território nacional.\r\n\r\nArt. 75 - Este Regimento produzirá efeitos sobre todo o corpo discente, bem como sobre o corpo docente e demais setores que integram a EMERJ, aplicando-se ao Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, a contar do 1º (primeiro) semestre de 2007, com a matriz curricular de seis períodos.\r\n\r\nArt. 76 - O presente Regimento obedece às normas e exigências emanadas pelo Ministério da Educação.\r\n\r\nArt. 77 - Os casos omissos ou controversos serão decididos pelo Diretor-Geral da EMERJ.\r\n\r\nArt. 78 - Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação no “Diário Oficial da Justiça do Estado”, observado o art. 75.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 608278"
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                                        "IIIE - Ato Normativo",
                                        "O Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas nos termos do art. 8º, XV c/c art. 48 do seu Regimento Interno, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário Estadual, de 29 de setembro de 2006, sanciona:\r\n\r\nRegulamento do TRABALHO JURÍDICO-CIENTÍFICO DE CONCLUSÃO DE CURSO DA EMERJ\r\n\r\nArt. 1º - Este Regulamento estabelece as normas relativas ao Trabalho Jurídico-Científico de Conclusão do Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura estadual da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Trabalho Jurídico-Científico tem por escopo propiciar ao aluno:\r\n\r\nI. Oportunidade de produção científica na área jurídica, com ênfase na temática dos novos Direitos;\r\n\r\nII. estudo aprofundado da doutrina jurídica e legislação brasileira;\r\n\r\nIII. desenvolvimento da técnica de interpretação e análise de dados;\r\n\r\nIV. desenvolvimento do pensamento crítico.\r\n\r\nArt 3º - O Trabalho Jurídico-Científico de que trata este Regulamento deverá obedecer a uma das estruturas dos documentos acadêmicos apresentados a seguir:\r\n\r\n1. Artigo Científico-Jurídico;\r\n\r\n2. Monografia jurídica da EMERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Professor-Responsável pelo Trabalho Jurídico-Científico (TJC), tomar as decisões e as medidas necessárias ao cumprimento das diretrizes emanadas pela Administração da EMERJ e deste regulamento.\r\n\r\nArt. 5º - O TJC do aluno será desenvolvido sob a orientação de docentes indicados pela EMERJ.\r\n\r\nArt. 6º - os alunos habilitados para a elaboração do trabalho jurídico-científico deverão apresentar a Matriz do Projeto de trabalho de conclusão de curso, independente da estrutura de trabalho escolhida, conforme o disposto no art. 3º.\r\n\r\nArt. 7º - Serão considerados alunos em fase de elaboração do trabalho jurídico-científico, aqueles que disponham da Matriz do Projeto do TJC de autoria própria e que tenham obtido aprovação na disciplina Metodologia de Pesquisa.\r\n\r\nArt. 8º - O Professor-Responsável é indicado, na forma do Regimento Interno da EMERJ e designado pelo Diretor-Geral, dentre os professores com título mínimo de mestre e experiência comprovada em pesquisa.\r\n\r\nArt. 9º - Caberá ao Professor-Responsável:\r\n\r\nI. Atender aos alunos matriculados na disciplina Metodologia de Pesquisa, períodos diurno e noturno;\r\n\r\nII. manter controle das matrizes dos projetos dos trabalhos de conclusão do curso, em desenvolvimento e finalizados;\r\n\r\nIII. manter arquivo atualizado dos trabalhos jurídicos-científicos de conclusão de curso;\r\n\r\nIV. manter atualizado o livro de atas das reuniões das bancas examinadoras;\r\n\r\nV. apresentar, semestralmente, ao Diretor-Geral, relatório do trabalho desenvolvido no Serviço de Monografia.\r\n\r\nDA MATRIZ DO PROJETO do TJC\r\n\r\nArt. 10 - A Matriz do Projeto do trabalho jurídico-científico será desenvolvida em conformidade com as recomendações do Professor-Responsável e com este Regulamento.\r\n\r\nArt. 11 - O aluno deverá elaborar e concluir a Matriz do Projeto do TJC no decurso da disciplina Metodologia de Pesquisa, ministrada no CP IV.\r\n\r\nParágrafo Único: A estrutura da Matriz do Projeto obedecerá aos critérios técnicos estabelecidos nas normas da ABNT sobre documentação, no qual forem aplicáveis.\r\n\r\nArt. 12 - A Matriz do Projeto será constituída de:\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\n1.1-Considerações iniciais \r\n\r\n1.2-Questões norteadoras \r\n\r\n1.3-Objetivos \r\n\r\n1.4-Justificativa\r\n\r\nQuebra 2. EMBASAMENTO TEÓRICO\r\n\r\n3. METODOLOGIA \r\n\r\n4. REFERÊNCIAS \r\n\r\n5. CRONOGRAMA\r\n\r\nDO ARTIGO CIENTÍFICO-JURÍDICO\r\n\r\nArt. 13 - O artigo científico-jurídico constitui trabalho individual, é parte de uma publicação com autoria declarada do aluno, e desenvolve a construção de texto jurídico, original e sucinto, com impessoalidade e objetividade capazes de divulgar e tornar públicos questões jurídicas investigadas, por meio de periódicos da EMERJ.\r\n\r\nArt. 14 - O artigo científico-jurídico (ACJ) deverá conter 26 (vinte e seis) laudas, estruturado conforme as normas técnicas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou as que venham a ser adotadas, a partir de normas estabelecidas pela EMERJ.\r\n\r\nArt. 15 - O prazo para conclusão e entrega do artigo científico-jurídico será até o término da disciplina Didática do Ensino Superior, ministrada no CP V.\r\n\r\nArt. 16 - O artigo jurídico-científico:\r\n\r\na) Quanto a estrutura:\r\n\r\n1. Título;\r\n\r\n2. Autor (es);\r\n\r\n3. Resumo;\r\n\r\n4. Sumário.\r\n\r\nb) Quanto ao corpo do artigo científico jurídico:\r\n\r\n1. Introdução;\r\n\r\n2. Desenvolvimento;\r\n\r\n3. Considerações finais;\r\n\r\n4. Referências.\r\n\r\nDA MONOGRAFIA JURÍDICA\r\n\r\nArt. 17 - A monografia jurídica constitui trabalho individual, com acompanhamento de Professor Orientador, que integre o corpo docente da EMERJ.\r\n\r\n§ 1º - A monografia jurídica deverá ter entre 50 (cinqüenta) a 60 (sessenta) laudas, diagramadas conforme as normas técnicas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou as que venham a ser adotadas, a partir de normas estabelecidas pela EMERJ.\r\n\r\n§ 2º - A monografia deverá ser inédita,ou seja, nunca antes publicada ou apresentada em qualquer instituição de ensino.\r\n\r\nArt. 18 - O aluno poderá escolher o professor orientador, portador de título de mestre ou doutor, que prestará as orientações e o auxílio necessários ao procedimento de elaboração do trabalho jurídico-científico, desde que este se encontre disponível, de uma lista previamente divulgada pelo Departamento de Ensino da EMERJ, aprovada pelo Direção-Geral.\r\n\r\nArt. 19 - São deveres do professor orientador:\r\n\r\nI. participar de reuniões convocadas pelo Professor-Responsável pelo Trabalho de Monografia da EMERJ.\r\n\r\nII. atender, sistematicamente, aos alunos no horário previsto na grade curricular;\r\n\r\nIII. apresentar,semestralmente, relatórios sobre a orientação realizada;\r\n\r\nIV. integrar as bancas examinadoras das monografias de seus orientandos e de outros quando convocado;\r\n\r\nV. cumprir outros deveres acadêmicos inerentes às atividades de orientação de monografias;\r\n\r\nVI. analisar e avaliar os relatórios parciais mensais que lhes forem entregues pelos orientandos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 20 - São deveres do aluno em fase de elaboração da monografia jurídica:\r\n\r\nI. Comparecer às reuniões convocadas pelo Professor-Responsável pelo TJC ou pelo seu orientador;\r\n\r\nII. manter contatos mensais com o orientador a fim de submeter o trabalho realizado à avaliação docente e receber as orientações necessárias à continuidade da pesquisa, justificando sempre eventuais ausências aos encontros;\r\n\r\nIII. cumprir o calendário divulgado pelo Professor-Responsável pelo TME para a entrega de relatórios parciais e versão final da monografia;\r\n\r\nIV. cumprir os prazos estabelecidos quanto à entrega da versão completa da monografia para avaliação da banca examinadora e da versão final corrigida e aprovada, para arquivo na biblioteca da EMERJ;\r\n\r\nV. cumprir com o Exame de Qualificação de Monografia a ser realizado em momento anterior ao da Apresentação Oral da Monografia, que se trata de apresentação prévia do TJC monográfico com as presenças do professor orientador e do professor-responsável;\r\n\r\nVI. apresentar e defender sua Monografia perante banca examinadora, em dia, hora e local estabelecidos pelo Professor-Responsável;\r\n\r\nVII. cumprir as normas deste regulamento no que concerne ao processo de elaboração da monografia jurídica da EMERJ.\r\n\r\nArt. 21 - O prazo para conclusão e entrega da monografia é de até 2 (dois) semestres, contados a partir do término da disciplina Metodologia de Pesquisa.\r\n\r\nArt. 22 - Aprovada a monografia pelo orientador, o aluno providenciará 3 (três) cópias, que serão encaminhadas para julgamento da banca examinadora e 1 (uma) cópia da versão final aprovada para arquivamento na Biblioteca da EMERJ.\r\n\r\nArt. 23 - A escolha da banca examinadora e o agendamento da data para a defesa pública são de responsabilidade do Professor-Responsável pelo TJC, ouvido o orientador.\r\n\r\nParágrafo Único: A banca examinadora será composta pelo orientador, por um professor convidado e por um magistrado ou professor de reconhecido saber jurídico, que a presidirá.\r\n\r\nArt. 24 - Os membros das bancas examinadoras, a contar da data de sua designação, têm o prazo de 15 (quinze) dias para procederem à leitura das monografias.\r\n\r\nParágrafo único: não é permitido aos membros das bancas tornarem públicos os conteúdos das monografias antes de suas defesas.\r\n\r\nArt. 25 - As sessões de defesa das monografias são públicas;\r\n\r\nArt. 26 - Na apresentação, o aluno terá 20 (vinte) minutos, sem interrupções, para expor seu trabalho, e os professores avaliadores terão 10 (dez) minutos para perguntas e comentários, seguidos de 10 (dez) minutos à disposição do aluno, para respostas.\r\n\r\nArt. 27 - A atribuição das notas dá-se após o encerramento da etapa de argüição, obedecendo ao sistema de notas individuais por examinador, levando em consideração o texto escrito, a sua exposição oral e a defesa na argüição pela banca examinadora.\r\n\r\nArt. 28 - A nota final da monografia é o resultado da média aritmética das notas atribuídas pelos membros da banca examinadora.\r\n\r\nArt. 29 - Quanto à avaliação, serão respeitados os critérios estabelecidos pelos atos regimentais e demais normas da EMERJ. \r\n\r\nCONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 30 - O prazo para a entrega do trabalho jurídico-científico de conclusão do curso não será alterado ou prorrogado, exceto no caso de trancamento de período do curso.\r\n\r\nArt. 31 - Após a aprovação do TJC, com nota final, o aluno providenciará 1 (uma) cópia escrita e 1 (uma) cópia em arquivo eletrônico do trabalho de conclusão de curso, monografia jurídica ou artigo científico-jurídico para entrega a instituição de ensino.\r\n\r\nArt. 32 - O aluno deverá autorizar a disponibilização do conteúdo do TJC da EMERJ, a ausência de autorização expressa pelo aluno inviabilizará possível divulgação do TCC em periódicos ou publicações da Escola.\r\n\r\nParágrafo Único: A cópia escrita do TJC será destinada à Biblioteca da EMERJ para guarda atualização do acervo documental, condição indispensável, e não suprível por outra forma, para a emissão e o recebimento do certificado de conclusão do curso pelo aluno.\r\n\r\nArt. 33 - Os casos omissos neste regulamento serão encaminhados para avaliação e dirimidos pela Direção-Geral da EMERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 608279"
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Considerou-se o fato de haver reiterados precedentes da Corte no sentido da súmula vinculante proposta, restando preenchidos todos os pressupostos para a sua formulação (CF, art. 103-A). Vencido, no ponto, o suscitante. Quanto à questão de fundo, o Min. Marco Aurélio também ficou vencido por entender que, no caso, não caberia a edição de um verbete de súmula. Asseverou que não haveria como, diante de uma falta grave verificada, fazer-se retroagir, em si, as conseqüências dessa falta grave, a ponto de se afastar, do cenário jurídico, um pronunciamento judicial já reconhecendo um direito que, portanto, passou a integrar o campo de interesses do presidiário. Precedentes citados: RE 452994/RS (DJU de 29.9.2006); HC 91084/SP (DJU de 11.5.2007); AI 570188/RS (DJU de 3.3.2006); HC 92791/RS (DJE de 7.3.2008); HC 90107/RS (DJU de 27.4.2007); AI 580259/RS (DJU de 26.10.2007); AI 490228/RS (DJU de 14.4.2004).\r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nPrisão Preventiva e Reforço de Fundamentação\r\n\r\nO despacho que decreta a prisão preventiva, quando falho, não se considera sanado por fundamentação suplementar, depois de haver produzido efeitos. Com base nesse entendimento, a Turma deferiu habeas corpus para conceder liberdade provisória ao paciente, cuja situação fora agravada por despacho de juiz convocado do TRF da 2ª Região. Na espécie, o aludido magistrado, em igual medida, embora tivesse reconhecido a fragilidade do decreto de prisão preventiva, determinara ao juízo de origem que motivasse adequadamente sua decisão. Considerou-se que, no caso, o ato do juiz convocado configurara reformatio in pejus, viabilizada com a impetração do writ naquela Corte, uma vez que o correto seria a concessão da liminar. Asseverou-se, também, que a jurisprudência do STF orienta-se no sentido de que, se o paciente foge para não se sujeitar à prisão reputada injusta, não há razão nem necessidade da prisão cautelar para garantia da aplicação da lei penal. Precedentes citados: HC 44499/SP (DJU de 23.2.68); RHC 56900/RJ (DJU de 27.4.79); HC 91971/RJ (DJE 22.2.2008). \r\n\r\nHC 93803/RJ, rel. Min. Eros Grau, 10.6.2008. (HC-93803)\r\n\r\nArt. 181, § 1º, a, da LEP e Princípio da Boa-fé Objetiva\r\n\r\nPor não vislumbrar constrangimento ilegal no acórdão do STJ que assentara, nos termos do art. 181, § 1º, a, da Lei de Execução Penal - LEP, a possibilidade de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade se o condenado estiver em lugar incerto e não sabido, a Turma indeferiu habeas corpus em que pleiteada a citação editalícia do paciente para que tomasse conhecimento da decisão que convertera a pena a ele imposta. A impetração sustentava não ser possível adotar somente a interpretação literal do aludido dispositivo legal, devendo ser observados o devido processo legal e a ampla defesa. Reputou-se razoável a presença de elemento de discrímen no tratamento diferenciado disposto no art. 181, § 1º, da LEP (“Art. 181. A pena restritiva de direitos será convertida em privativa de liberdade nas hipóteses e na forma do art. 45 e seus incisos do Código Penal. § 1º A pena de prestação de serviços à comunidade será convertida quando o condenado: a) não for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido, ou desatender a intimação por edital;”), haja vista que o réu que participou de todos os atos processuais e que, ciente da condenação, muda seu domicílio sem prévia comunicação ao juízo competente, viola o princípio da boa-fé objetiva que deve reger todas as relações jurídicas, inclusive entre o agente e o Estado. Salientou-se que, para alguns doutrinadores, a primeira parte da alínea a, do § 1º, do art.181, da LEP, refere-se àquele que, pessoalmente citado e intimado para todos os atos processuais, desaparece na fase da execução da sentença, deixando de comunicar ao juízo acerca de seu atual paradeiro, daí a certidão de se encontrar em lugar incerto e não sabido. Assim, registrou-se que a citada regra não ofenderia o devido processo legal e a ampla defesa, porquanto o acusado que acompanhara todo o processo de conhecimento teria plena ciência de possíveis conseqüências que lhe seriam prejudiciais caso deixasse de cumprir a pena restritiva de direitos que lhe fora aplicada. \r\n\r\nHC 92012/SP, rel. Min. Ellen Gracie, 10.6.2008. (HC-92012)\r\n\r\nC l i p p i n g d o DJ\r\n\r\n13 de junho de 2008\r\n\r\nHC N. 86.928-DF\r\n\r\nRELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO\r\n\r\nPENA - REGIME DE CUMPRIMENTO - PROGRESSÃO - RAZÃO DE SER. A progressão no regime de cumprimento da pena, nas espécies fechado, semi-aberto e aberto, tem como razão maior a ressocialização do preso que, mais dia ou menos dia, voltará ao convívio social.\r\n\r\nPENA - CRIMES HEDIONDOS - REGIME DE CUMPRIMENTO - PROGRESSÃO - ÓBICE - ARTIGO 2º, § 1º, DA LEI Nº 8.072/90 - INCONSTITUCIONALIDADE - EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL. Conflita com a garantia da individualização da pena - artigo 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal - a imposição, mediante norma, do cumprimento da pena em regime integralmente fechado. Nova inteligência do princípio da individualização da pena, em evolução jurisprudencial, assentada a inconstitucionalidade do artigo 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 498\r\n\r\nMS N. 26.284-DF\r\n\r\nRELATOR: MIN. MENEZES DIREITO\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nMandado de segurança. Conselho Nacional de Justiça. Decisão administrativa. Concurso para Magistratura. 1. Manifestamente impertinente a alegação de que o Procedimento de Controle Administrativo nº 143, instaurado no Conselho Nacional de Justiça, teria tratado da anulação de decisão judicial e não de ato com caráter administrativo. O ato impugnado perante o Conselho Nacional de Justiça tem natureza administrativa, relativo à homologação de concurso público, matéria afeta à administração do Tribunal. Trata-se do exercício do controle administrativo dos próprios atos do Judiciário. 2. A decisão do Conselho Nacional de Justiça, devidamente fundamentada, esclareceu que houve a revisão individual das provas e que apenas duas candidatas obtiveram acréscimo em suas notas, concluindo pela ilegalidade no arredondamento feito nas notas dos demais candidatos que recorreram, porque não utilizados os critérios adotados pela comissão revisora. A tese dos impetrantes, de que houve mero arredondamento de notas também das duas candidatas ressalvadas e não revisão de provas mediante critérios técnicos, demanda amplo reexame de provas, o que não se admite em sede de mandado de segurança, necessária a prova pré-constituída, inexistente no caso. 3. Se não se trata de Magistrado já investido na função jurisdicional, não há espaço para investigar a competência do Conselho Nacional de Justiça. 4. Mandado de segurança denegado.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 500\r\n\r\nHC N. 88.872-MS\r\n\r\nRELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO\r\n\r\nPRESCRIÇÃO - ESTELIONATO - CRIME INSTANTÂNEO DE EFEITO PERMANENTE. Surgindo do processo a convicção sobre o cometimento de crime instantâneo de efeito permanente - o estelionato -, considera-se, para efeito de prescrição, a data em que praticado o ato, sendo despicienda a circunstância de os efeitos terem se projetado no tempo, mediante a percepção de parcelas.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 497\r\n\r\nHC N. 92.322-PA\r\n\r\nREL. P/ O ACÓRDÃO: MIN. MARCO AURÉLIO\r\n\r\nPENA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - FIXAÇÃO. Havendo sido fixada a pena no patamar mínimo previsto para o tipo, descabe a consideração de circunstâncias judiciais visando a diminuí-la.\r\n\r\nSUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - FIXAÇÃO DA PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - DUPLICIDADE DE ENFOQUE - IMPROPRIEDADE - INSUBSISTÊNCIA. Tendo-se aplicado a pena-base no mínimo legal previsto para o tipo, não se pode, na análise da suspensão condicional da pena, desprezar o enfoque, apontando-se circunstâncias judiciais negativas.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 493\r\n\r\nHC N. 82.862-SP\r\n\r\nRELATOR: MIN. CEZAR PELUSO\r\n\r\nEMENTA: PROVA. Criminal. Documentos. Papéis confidenciais pertencentes a empresa. Cópias obtidas, sem autorização nem conhecimento desta, por ex-empregado. Juntada em autos de inquérito policial. Providência deferida em mandado de segurança impetrado por representante do Ministério Público. Inadmissibilidade. Prova ilícita. Ofensa ao art. 5º, LVI, da CF, e aos arts. 152, § único, 153 e 154 do CP. Desentranhamento determinado. HC concedido para esse fim. Não se admite, sob nenhum pretexto ou fundamento, a juntada, em autos de inquérito policial ou de ação penal, de cópias ou originais de documentos confidenciais de empresa, obtidos, sem autorização nem conhecimento desta, por ex-empregado, ainda que autorizada aquela por sentença em mandado de segurança impetrado por representante do Ministério Público.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 495\r\n\r\nHC N. 94.147-RJ\r\n\r\nRELATORA: MIN. ELLEN GRACIE\r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÕES JUDICIAIS (ALTERNATIVAS À PRISÃO PROCESSUAL). POSSIBILIDADE. PODER GERAL DE CAUTELA. PONDERAÇÃO DE INTERESSES. ART. 798, CPC; ART. 3°, CPC. \r\n\r\n1. A questão jurídica debatida neste habeas corpus consiste na possibilidade (ou não) da imposição de condições ao paciente com a revogação da decisão que decretou sua prisão preventiva. 2. Houve a observância dos princípios e regras constitucionais aplicáveis à matéria na decisão que condicionou a revogação do decreto prisional ao cumprimento de certas condições judiciais. 3. Não há direito absoluto à liberdade de ir e vir (CF, art. 5°, XV) e, portanto, existem situações em que se faz necessária a ponderação dos interesses em conflito na apreciação do caso concreto. 4. A medida adotada na decisão impugnada tem clara natureza acautelatória, inserindo-se no poder geral de cautela (CPC, art. 798; CPP, art. 3°). 5. As condições impostas não maculam o princípio constitucional da não-culpabilidade, como também não o fazem as prisões cautelares (ou processuais). 6. Cuida-se de medida adotada com base no poder geral de cautela, perfeitamente inserido no Direito brasileiro, não havendo violação ao princípio da independência dos poderes (CF, art. 2°), tampouco malferimento à regra de competência privativa da União para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). 7. Ordem denegada.\r\n\r\n* noticiado no Informativo 508\r\n\r\nInovações Legislativas\r\n\r\n9 a 13 de junho de 2008\r\n\r\nLei nº 11.694, de 12.6.2008 - Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos. Publicada no DOU de 13/6/2008, Seção 1, p.1. \r\n\r\nLei nº 11.690, de 9.6.2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências. Publicado no DOU de 10/6/2008, Seção 1, p. 5. \r\n\r\nLei nº 11.689, de 9.6.2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências. Publicada no DOU de 10/6/2008, Seção 1, p.1.\r\n\r\nId: 606328"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados, para a palestra “GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO PROCESSO PENAL”, a ser proferida pelo Exmo. Juiz de Direito Dr. Luiz Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, no dia 28 de julho do corrente ano, das 18:30 às 21:30, no Auditório da Universidade Estácio de Sá - Campus Nova Friburgo.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nEMERJ - 3º Núcleo de Representação\r\n\r\nLadeira Robadey, s/nº - Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-2324 __ 2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 602284"
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VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 20.080.021573-8 Protocolo: 2008210514 IMPTEs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA 0070961RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200800215738 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 20.070.011027-9 Protocolo: 2008209411 AUTORs: ZENI ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 20 C. CIVEL 20.070.014402-3 Protocolo: 2008209414 AUTORs: ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.070.011642-4 Protocolo: 2008209406 AUTORs: FRANCISCO NUNES DE SANTANA AUTORs: JANES FERNANDES DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR(DA AUD.MIL.RJ) 2005.001.134188-7 Protocolo: 2008170273 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: PAULO CESAR DE SOUZA SANTOS INTERESSADOs1: RONALDO PIMENTA BULHOES INTERESSADOs1: MARCOS ALEXANDRE DE CASTRO POVOAS ADVOGADOs1: DR(a). WANDSON DE JESUS OLIVEIRA 0115377RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA 0072701RJ INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.080.01571-6 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 2335 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE RESENDE - INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ INTERESSADOs2: ROSENA IONE FERREIRA DOS SANTOS ARANTES ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nIMPUGNACAO 2008.035.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.050.060032-7 Protocolo: 2008184187 IMPTE:s: ISAAC DALLALE ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ IMPGDO:s: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.36960 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC. FISCAL 1892/94) 2002.001.003617-1 Protocolo: 2008198610 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37767 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.042551-0 Protocolo: 2008201736 APTEs1: LUIZ CARLOS VAL BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL REIS PENNA 0125196RJ APTEs2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APTEs3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37908 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2007.001.044519-8 Protocolo: 2008204592 APTEs: FRANCISCO SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37992 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.030279-5 Protocolo: 2008201738 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: CARLOS RENATO VAL BATISTA DA SILVA APDOs: LEANDRO VAL BATISTA DA SILVA APDOs: LUIZ CARLOS VAL BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES 0075822RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38038 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011563-8 Protocolo: 2008204792 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: LILIANE ESCRIVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38130 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.004928-3 Protocolo: 2008204010 APTEs: JANAINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA 0079433RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38195 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.002.010592-0 Protocolo: 2008205789 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ APDOs: CELIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38231 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.071977-3 Protocolo: 2008204735 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ APTEs2: CLAUDIO ADAO ARAUJO VIEIRA APTEs2: JANINE SANTOS ARAUJO VIEIRA REP/P/S/MAE APTEs2: REGINA DE FREITAS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38258 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.001542-9 Protocolo: 2008206027 APTEs: RAFAEL SIMOES THOME ADVOGADOs1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS 0099749RJ APDOs: PITAGORAS DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS 0115691RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38270 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.006507-7 Protocolo: 2008206057 APTEs: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDOs1: MARILEA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ 0058266RJ APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA S A ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38278 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030682-4 Protocolo: 2008205976 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CARDOSO E CAMPANATE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38284 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029300-3 Protocolo: 2008205968 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: W 3 PARTICIPACOES IMOB LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38293 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.053.000921-2 Protocolo: 2008206261 APTEs: RONALDO LISBOA PINTO APTEs: DILMA BENEDICTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ APDOs: MARIA LUCIA NOGUEIRA MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38305 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: TB - 4251 - DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 98.051.000090-2 Protocolo: 2008205905 APTEs: AMARY DE ALMEIDA REIS ADVOGADOs1: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ APDOs: JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA 0090249RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR 0090975RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38308 Origem: SAPUCAIA Acao: COBRANCA 2007.057.000508-8 Protocolo: 2008206336 APTEs: MOYSES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS 0058833RJ APDOs: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICO DE SAPUCAIA IAPSS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38332 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.087.000981-6 Protocolo: 2008206375 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: LEVI ALEX CARNEIRO PASSOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS 0135259RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38340 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.066.002238-7 Protocolo: 2008206379 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: ALCIDES SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). SIRLEY LOPES 0122776RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38361 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: -COBRANCA 2005.055.000574-1 Protocolo: 2008204524 APTEs: ESPOLIO DE JOAO DE DEUS AZEVEDO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA 0118053RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0005107RJ APDOs: SAMUEL SABINO DE ALBUQUERQUE APDOs: MARILENE DE FARIAS ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS 0098926RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA 0098951RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38387 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.012900-0 Protocolo: 2008205510 APTEs: CARLOS JOSE MARTINS NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38467 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.018048-3 Protocolo: 2008205517 APTEs: NISA DE SOUZA BONUTTI ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38480 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.059609-4 Protocolo: 2008205514 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ APTEs2: ANDERSON DA COSTA GADELHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38486 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.084939-1 Protocolo: 2008205911 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: FRANCISCO BELIZARIO APDOs: ARLETTE BELIZARIO ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38567 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB - 11775 - COBRANCA 98.383.013243-0 Protocolo: 2008207761 APTEs: MARCUS VINISSIUS DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN 0105377RJ APDOs: CONDOMINIO DO SHOPPING PIRATAS MALL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22389 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.042716-4 Protocolo: 2008210293 AGTEs: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA 0100523RJ AGDOs: SYMANTEC CORPORATION AGDOs: MICROSOFT CORPORATION AGDOs: ADOBE SYSTEMS INCORPORATED AGDOs: AUTODESK INCORPORATED ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA 0074489MG ADVOGADO2: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO 0001453RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22400 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE N.2005.001.072206-1 2006.001.154065-5 Protocolo: 2008211283 AGTEs: JOSE DE CASTRO NETO ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22415 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.052533-9 Protocolo: 2008211008 AGTEs: ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA AGTEs: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA 0137451RJ AGDOs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22444 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.014.010909-7 Protocolo: 2008210428 AGTEs: ALEXANDRE RABELO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA BARRETO SIMAO 0106242RJ AGDOs: BRUNA LEONARDO DE JESUS RABELO DE BARROS AGDOs: BIANCA LEONARDO DE JESUS RABELO DE BARROS AGDOs: LUANA LEONARDO DE JESUS RABELO DE BARROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CAMILO SARDINHA SILVA 0124427RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22454 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.105396-0 Protocolo: 2008211409 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ AGDOs: RAUL BENTO NUNES FILHO AGDOs: MARTA DAS GRACAS AZEREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22517 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047867-0 Protocolo: 2008211718 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: RONALDO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37746 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.054528-2 Protocolo: 2008201739 APTEs: COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES 0054772RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO 0068590RJ APDOs: VALERIA MOURA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA 0043380RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37760 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.066417-0 Protocolo: 2008201695 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: REGINA DRUCK AXELROD ADVOGADO: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO 0023707RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37817 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.103972-1 Protocolo: 2008203249 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APTEs2: ADALBERTO NEVES VELLOZO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37868 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.149677-0 Protocolo: 2008203934 APTEs: CHRISTIAN SIEVERS ADVOGADOs: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ APDOs: PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37996 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.017279-8 Protocolo: 2008204854 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: IARA DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38000 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.070645-8 Protocolo: 2008203782 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOs: ALCINA CANUTO ADVOGADOs1: DR(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR 0121752RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38011 Origem: RESENDE Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2003.045.002726-6-TB: 5036/03) 2006.045.003055-7 Protocolo: 2008204776 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDOs: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ ADVO GADO2: DR(a). EDMILSON LOUIS CARNEIRO BAGGIO 0005931PR Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140584-3 Protocolo: 2008203362 APTEs: ARQVERGARA ARQUITETURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA 0126347RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE 0150377RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO5: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38056 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.134394-1 Protocolo: 2008203952 APTEs: CHRISTIAN SIEVERS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE 0088665RJ APDOs: PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38074 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.126454-0 Protocolo: 2008203318 APTEs: CELSO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38116 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156159-3 Protocolo: 2008204197 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: DAYSE LUCIA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38122 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.034.000699-8 Protocolo: 2008205116 APTEs1: PATRICIA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA 0124568RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APTEs2: FINASA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38162 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.208.006742-5 Protocolo: 2008204947 APTEs: ANTONIO ANES FAVA ADVOGADOs1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS 0136151RJ APDOs: ELIZABETH SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38175 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.146127-3 Protocolo: 2008203239 APTEs: PLATAO ARISTOTELES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38218 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.027331-2 Protocolo: 2008206623 APTEs1: RIO ITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APTEs2: SIDNEY ANTUNES DE SOUZA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO CARMO DECCACHE FILHO 0015589RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38239 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2007.203.005645-8 Protocolo: 2008205891 APTEs: MARA MONTEIRO PESSANHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: SYLVIO HENRIQUES PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA 0144046RJ ADVOGADO2: DR(a). DORCAS DE MELO 0066598RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38248 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.120143-5 Protocolo: 2008203806 APTEs: FATIMA RODRIGUES CASTANHO MIRANDA APTEs: ANTONIO LUIZ MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38265 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.133227-0 Protocolo: 2008203966 APTEs: CHRISTIAN SIEVERS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE 0088665RJ APDOs: PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38271 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.088146-3 Protocolo: 2008203974 APTEs: CHRISTIAN SIEVERS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE 0088665RJ APDOs: PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38318 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FICAL 2001.004.023773-5 Protocolo: 2008205982 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSE A DE ALMEIDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38321 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: TB 2367 - RESPONSABILIDADE CIVIL 97.520.004993-2 Protocolo: 2008205947 APTEs: ELIANE DA SILVA CHIARETI ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA 0050489RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANILTON BOTELHO PIRES 0027330RJ APDOs1: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ APDOs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS 0091263RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38347 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.000691-8 Protocolo: 2008206015 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ APDOs: AIDA MARILDA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38352 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2005.003.000509-6 Protocolo: 2008206185 APTEs: MUNIPICIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ APDOs: RITA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2006.001.127382-3 Protocolo: 2008205758 APTEs: JOSE CARLOS MAIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ APDOs: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA 0019829RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO GROSSI NUNES 0115118RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38388 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 92.001.043711-1 Protocolo: 2008195157 APTEs: MARIA CRISTINA DE MENEZES OLDEMBURG ADVOGADOs: DR(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ 0069316RJ APDOs1: CLOVIS LEE MO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: LUCIO MARIO ENGLER PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ENGLER PINTO JUNIOR 0061704SP ADVOGADOs2: DR(a). HELENA FURTADO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI 0155449SP APDOs3: AQUALUNG CONFECCAO LTDA APDOs3: AQUALUNG ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA APDOs3: SCUBATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDOs3: PODIUM BOUTIQUE LTDA APDO3: PODIUM BOUTIQUE LTDA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38397 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.010105-0 Protocolo: 2008205673 APTEs: ALESSANDRO DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38402 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.212.003600-0 Protocolo: 2008205930 APTEs: LUIZ ROBERTO MARQUES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES 0095504RJ APDOs: CONDOMINIO UBA ITACOATIARA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38404 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012499-0 Protocolo: 2008205576 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JOELSON SILVA BULCAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38441 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.062881-9 Protocolo: 2008205687 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDOs: MARCUS LAND BITTENCOURT LOMARDO APDOs: DENISE RODRIGUES BAIROS ADVOGADOs1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA PADILHA FROES MARTELLO PANNO 0114575RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38465 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.006809-8 Protocolo: 2008206010 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: ANDRESA MEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA 0108805RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38492 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.097683-0 Protocolo: 2008205695 APTEs: ROMILDO DA SILVA LACERDA ADVOGADOs: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ APDOs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38509 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO: 2002,053,000044-5 - TB: 11202/02) 2006.053.001447-7 Protocolo: 2008206290 APTEs: MIRIAN DE SOUZA MEIRELES APTEs: JONAS JOSE GONCALVES MEIRELES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO 0118286RJ APDOs: LUIZ ROBERTO OLIVEIRA KROPF ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO 0052079RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38513 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.203.000337-5 Protocolo: 2008206031 APTEs: PAULA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). VANESSA CALDAS SANTOS 0138125RJ APDOs1: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE 0147632RJ APDOs2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38539 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.015538-8 Protocolo: 2008206270 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: MAISA MENDES SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22334 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.019424-1 Protocolo: 2008209723 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA CINTRA AGDOs: MARIA ROZA DE LIMA CANDEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22377 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2006.078.001115-7 Protocolo: 2008210562 AGTEs: ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ AGDOs: JOSE JOAQUIM DE FREITAS ALVARIZ AGDOs: NORDESTE RIO ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT 0052234RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22379 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.209.001511-4 Protocolo: 2008209993 AGTEs: JACY ANTONIO DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL 0131672RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS 0133731RJ AGDOs: ALCIR MATIAS MACHADO AGDOs: ANTONIO PAULO PEREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO 0037644RJ ADVOGADO2: DR(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA 0086202SP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22412 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITACAO 2008.001.149788-3 Protocolo: 2008210976 AGTEs: MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES 0016815RJ AGDOs: MARTA SODRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22420 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE GUARDA 2007.037.004561-3 Protocolo: 2008210381 AGTEs: JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ROMULO LUIZ COLLY 0098592RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY 0110995RJ AGDOs: RENATA BRAGA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA 0088596RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22475 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.177117-6 Protocolo: 2008209963 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ALEX CRISPIM DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22488 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.158175-4 Protocolo: 2008209956 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22507 Origem: CAMBUCI Acao: DECLARATORIA 2008.013.000685-8 Protocolo: 2008211401 AGTEs: PEDRO CARLOS MENDES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN 0102264RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO 0120583RJ AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2007.001.215473-0 Protocolo: 2008211775 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: KIYOKO IZUMI DE LUCCA AGDOs: ROBERTO DIAS DE LUCCA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2005.202.008559-7 Protocolo: 2008210530 IMPTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO - 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA 2006.087.000028-8 Protocolo: 2008206373 EXCPTEs: ESPOLIO DE ETELVINA DE ALMEIDA GOMES REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 1996.001.06209 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: 7569/96-EMBARGOS A EXECUCAO 96.066.222782-2 Protocolo: 199634939 APTEs: CIA.SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ALENCAR STUDART 0008771RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CID MAIA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37821 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C INDENIZACAO 2006.208.013463-3 Protocolo: 2008204572 APTEs: ANDREA MARIA DE MEDEIROS ZUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA 0102066RJ APDOs: DANIEL DE CARVALHO ZUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL 0005758RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI 0015123RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37888 Origem: PIRAI Acao: TB 1730/96 ACIDENTARIA 96.043.000074-7 Protocolo: 2008203787 APTEs: JAIME CORREA DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37919 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2004.710.004243-1 Protocolo: 2008202516 APTEs: SUELI CAETANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA APDOs: LUCINEIA SOARES DE SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: BRUNA CAETANO DA SILVA MENOR Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37947 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.033652-3 Protocolo: 2008204269 APTEs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA 0096841RJ ADVOGADOs2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL LOURENCO FILHO 0032306RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38001 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.044165-0 Protocolo: 2008201535 APTEs: SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38024 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.036639-8 Protocolo: 2008203306 APTEs: IZALINDA MARTINS KIRK ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38034 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.000743-7 Protocolo: 2008204026 APTEs: EUNICE MOREIRA DO AMARAL APTEs: ANA CRISTINA MOREIRA DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA 0077830RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38059 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.035043-6 Protocolo: 2008203229 APTEs: MARCELO BRANDAO DA SILVA APTEs: MARCUS KLEBER ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO 0076807RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38066 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.009565-5 Protocolo: 2008203234 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: CUSTODIO PONTES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO 0078682RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38180 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.008.000775-5 Protocolo: 2008204611 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ APDO: CLARINDA GERTRUDES MENDONCA DE FREITAS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38205 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.148592-1 Protocolo: 2008204067 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: CONCEICAO DAS GRACAS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADO2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38210 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.208.008988-5 Protocolo: 2008205822 APTEs: JOSE MANUEL DASILVA FERNANDEZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ APDOs: MIGUEL JOSE CAMARA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL 0080926RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38236 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.152831-2 Protocolo: 2008204933 APTEs: JOAO DIAS BENTO ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS MARQUES PEREIRA 0084789RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO3: DR(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA 0096535RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38264 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.207.000214-3 Protocolo: 2008206017 APTEs: KLEBER JOSE LIMA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES 0084806RJ APDOs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ ADVOGADO2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38322 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.006915-1 Protocolo: 2008206367 APTEs: JUVENAL SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38333 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.010255-7 Protocolo: 2008205792 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ APDO: TRANSPORTE RODOVIARIO RIO NORTE LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38342 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.200272-3 Protocolo: 2008206205 APTEs: SKYMARK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI 0146076RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FONTES ARANTES 0156352SP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38382 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2007.206.001848-4 Protocolo: 2008205845 APTEs: ANTONIO CARLOS ALMEIDA TELLES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: L C VILA VALQUEIRE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ APDOs2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA EIS TRINDADE 0145019RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38386 Origem: MANGARATIBA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.030.004703-5 Protocolo: 2008205929 APTEs: CARMEM ANDRE DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA 0178589SP ADVOGADOs2: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ ADVOGADO3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38419 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2003.012.004872-9 Protocolo: 2008205977 APTEs: BALBINA RANGEL CLARA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE WANDA MOTTA PINHO REP/P/S/INV APDOs: JOAO SOARES DEBOSSAN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES 0082996RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38431 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143804-6 Protocolo: 2008205678 APTEs: KIRSOFT TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA 0077424RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.170329-8 Protocolo: 2008205531 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: ANDERSON GOMES DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38476 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.037.001226-7 Protocolo: 2008206109 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ APDOs: JORGE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO 0076437RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38517 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012147-0 Protocolo: 2008205804 APTEs: FELIPE LEONARDO DA COSTA PRADO VASQUES APTEs: LIVIA BEATRIZ DA COSTA PRADO VASQUES ADVOGADOs1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38518 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030572-8 Protocolo: 2008205978 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAET APDO: AUTO SERVICOS CAPRI LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38527 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2005.208.002876-4 Protocolo: 2008205970 APTEs: FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ APDOs: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI 0065859RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38531 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.208.010068-2 Protocolo: 2008205973 APTEs1: FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ APTEs2: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI 0065859RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38582 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APRENSAO 2008.209.001521-9 Protocolo: 2008207804 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22348 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2007.004.095422-8 Protocolo: 2008209909 AGTEs: JOSE CARLOS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22374 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.154812-8 Protocolo: 2008210458 AGTEs: ANA MARIA VALENTIM DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDOs2: CASA E VIDEO MOBILITAR COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA AGDOs3: LEADER MAGAZINE S A AGDOs4: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA AGDO5: PONTO FRIO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22381 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.089762-8 Protocolo: 2008210060 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ AGDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22401 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.008419-9 Protocolo: 2008210405 AGTEs: CONDOMINIO REMANSO DO PARAIBA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ AGDOs1: CLAUDIA LICIA GONCALVES PATRAO ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES 0115220RJ AGDOs2: JABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA 0077020RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22437 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.028.004777-6 Protocolo: 2008210911 AGTEs: BRASILSAT HARALD S A ADVOGADOs1: DR(a). IRINEU PALMA PEREIRA 0016236PR ADVOGADOs2: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ AGDOs: SERGIO DA SILVA LIMA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs1: VALTAIR FERREIRA DA MATA INTERESSADOs1: ALCINA RIBEIRO MARTINS INTERESSADOs1: GERALDO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA 0108430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ INTERESSADOs2: SARA CRISTINA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT 0131627RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22451 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.042.014789-0 Protocolo: 2008210396 AGTEs: CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS 0048869RJ AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22481 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.202.011199-0 Protocolo: 2008211334 AGTEs: CLAUDIO RIBEIRO LOBO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO 0082828RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22520 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.138422-5 Protocolo: 2008210246 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: ANA MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI 0106779RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22535 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.110921-2 Protocolo: 2008211707 AGTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ AGDOs1: JOAO PAULO POSTICO NEVES REP/P/S/GENITOR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ AGDOs2: PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22542 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.077355-4 Protocolo: 2008210784 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: GIORGIO AMATO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00947 Origem: SAPUCAIA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.057.000876-4 Protocolo: 2008204951 AUTORs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ REUs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO - 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA 2007.210.005308-8 Protocolo: 2008206083 EXCPTEs: SIBELLY TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MOREIRA 0102904RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.099040-7 Protocolo: 2008203410 APTEs: MARIA APARECIDA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA 0132839RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO 0027673RJ APDOs1: IARA DE SOUZA RIGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA WESTMINSTER SHAW 0086295RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ APDO2: ALIRIO DIAS DE TOLEDO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37922 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.009288-5 Protocolo: 2008205004 APTEs1: MARY APARECIDA DE MELO MAYNARDI ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APTEs2: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA DA SILVA VIEIRA 0149660RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37978 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.204.001987-2 Protocolo: 2008204655 APTEs: CRISTINA BEATRIZ MATIAS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO 0101277RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38115 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1996.001.099288-7 2007.001.107918-9 Protocolo: 2008205031 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDOs: CAMILO FIUSA PEREZ ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA 0117570RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38187 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.034.000715-4 Protocolo: 2008205079 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA 0134239RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA 0005980RJ APDOs: JOAO BATISTA RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS 0049968RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38209 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.024.002123-1 2006.024.002454-1 Protocolo: 2008205826 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs: FERNANDO JOSE GOMES DOS SANTOS APDOs: MARIO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38254 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.212.001233-0 Protocolo: 2008206454 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: JESSE DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38277 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.098640-0 Protocolo: 2008206064 APTEs: JOSELI LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADOs1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA 0117700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA 0143434RJ APDOs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38371 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.000932-7 Protocolo: 2008205534 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA 0111422RJ APDOs: RONALDO JOSE DO BOMFIM ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR 0133670RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38376 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110140-4 Protocolo: 2008205720 APTEs: FRANCISCO ARY MARTINS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BARRETO VENTURA 0104085RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ ADVOGADO3: DR(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA 0139802RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118735-1 Protocolo: 2008205497 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MANOEL OTAVIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38454 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 99.001.046091-4 Protocolo: 2008205546 APTEs: MARIA LUCIA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38564 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.071567-0 Protocolo: 2008206966 APTEs: CLARA BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO 0115594RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22370 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2008.078.002013-8 Protocolo: 2008210564 AGTEs: C R B AGENCIA DE VIAGENS E TRANSPORTES TURISTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ AGDOs1: CARTORIO DO OFICIO UNICO DE SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DE BUZIOS AGDO2: J E A PINTO ASSESSORIA ME Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22449 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.004.082104-6 Protocolo: 2008210180 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: NELY PINHEIRO CRUZ ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22463 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: (2595) OBRIGACAO DE FAZER 89.001.020682-4 Protocolo: 2008211422 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO FONTES PERIN AGDOs: EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA AGDOs: PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA AGDOs: ENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES AGDOs: CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA AGDOs: TOGASHI ENGENHARIA LTDA AGDOs: UNIAO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22473 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.042.008660-7 Protocolo: 2008210884 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CHOPIN E TCHAIKOVSKY ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37723 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.129566-8 Protocolo: 2008201750 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MAURICIO MOTA APDOs: EDONEE ESTEVES DEMUTTI ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO 0056393RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37933 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.007433-0 Protocolo: 2008201708 APTEs: PIFFER VEICULOS E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA MARQUES TELLES 0074932RJ APDOs: JULIANA MENDES RUBIM ADVOGADOs1: DR(a). NEIDE MARIA DANTAS 0082728RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA 0074087RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38057 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149804-3 Protocolo: 2008203311 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: AGUINALDO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38086 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.027044-1 Protocolo: 2008203491 APTEs1: MARIA DE FATIMA VIANA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA 0110842RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS 0052770RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE BATISTA DE LIMA 0138350RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38108 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062862-1 Protocolo: 2008204079 APTEs: DARLENE BELLO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS 0115379RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARLENE BELLO DA SILVA 0115075RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDI RIBEIRO PINTO VILLOTE 0128834RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38142 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006137-2 Protocolo: 2008204766 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: IRENEO LAGRECA ADVOGADO: DR(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA 0129414RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38184 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003314-9 Protocolo: 2008205177 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ APDOs: PAULO MARCELINO DE SEIXAS ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA 0079655RJ ADVOGADO2: DR(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS 0069400RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38194 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.013235-8 Protocolo: 2008205186 APTEs: DAMIANA GARCIA DE FREITAS CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO 0139473RJ ADVOGADOs2: DR(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA 0131087RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38208 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.040938-3 Protocolo: 2008205549 APTEs1: VITOR LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APTEs2: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38237 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.007.005785-1 Protocolo: 2008205815 APTEs: MARIA JOSE SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38273 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.045.000385-9 Protocolo: 2008205972 APTEs: MIGUEL GILBERTO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO 0132158RJ APDOs: ANTONIO ALBERTO FERNANDES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38306 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.121131-6 Protocolo: 2008205711 APTEs: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO 0077476RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUGENIO LEONI 0010211SP APDOs: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO SINDIGAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAIVID CARVALHO GERALDO 0142966RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.051304-2 Protocolo: 2008205503 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: BRUNO PONCIONI DA SILVA Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38324 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DUVIDA 2006.050.002846-2 Protocolo: 2008205960 APTEs: FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA 0028744RJ APDO: OFICIAL DO CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE JUSTICA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38330 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.088839-6 Protocolo: 2008206146 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: ROGGER PEDROZA MUNIZ ROHEN ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38338 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.007.001733-6 Protocolo: 2008206255 APTEs: JOCELYN TADEU PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES 0119148RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38379 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.217988-0 Protocolo: 2008205680 APTEs: CARLOS MAGNO BRANCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APDOs: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38426 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.041380-2 Protocolo: 2008206466 APTEs1: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS 0077164RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD 0095460RJ APTEs2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38428 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB-15675 - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2002.004.003672-0 Protocolo: 2008206659 APTEs: PAULO CLEMENTE DE SOUZA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA 0124818RJ APDOs: ESPOLIO DE BALBINA DE SOUZA E SILVA NANCI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). KALIM DIB 0008052RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38459 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138879-1 Protocolo: 2008205515 APTEs1: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ APTEs2: ANDREA BIASI DE BRITTO PEREIRA PINES P/SI E REP/S/FILHAS ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.001.048152-1 Protocolo: 2008205504 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38508 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.212.002589-0 Protocolo: 2008206204 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: VILMA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE 0077348RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO 0074780RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38569 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2007.001.027937-7 Protocolo: 2008207003 APTEs: GILDASIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA 0068188RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA 0049037RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21592 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.061.009810-2 Protocolo: 2008202731 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: ISMAR MARTINS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22329 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.038.006005-5 Protocolo: 2008210042 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ AGDOs: FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA 0083375RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22376 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.125781-7 Protocolo: 2008209991 AGTEs: JOSIOLEICA DIAS LOPES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22387 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.710.007553-7 Protocolo: 2008210284 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIA DOS SANTOS SODRE Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22446 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATORIO 2006.021.027469-5 Protocolo: 2008210171 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: SERGIO SILVA MANOEL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22465 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.042.008932-3 Protocolo: 2008210889 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: CIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22487 Origem: NATIVIDADE Acao: REIVINDICATORIA 2006.035.000807-4 Protocolo: 2008210859 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI AGDOs: BRANCA TORRES BRAZ AGDOs: ADILTON CUCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22491 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.037.004417-9 Protocolo: 2008210376 AGTEs: GESSIE FERREIRA DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO 0112526RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS 0120402RJ AGDO: VIVO S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22502 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: ANULATORIA 2008.022.000509-0 Protocolo: 2008211511 AGTEs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES 0138785RJ AGDO: PRB PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO REGIONAL Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22524 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DEVEDOR (PROCESSO PRINCIPAL: 2004.001.031193-9) 2006.001.029861-7 Protocolo: 2008211561 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ AGDOs: JOSE DAVID MARTINS AGDOs: JAIME ATHAYDE AGDOs: MARCOS ANTONIO MACHADO DA SILVA AGDOs: RENATO ROCHA MEDEIROS AGDOs: LISETE DE AUGUSTINIS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22536 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.162410-1 Protocolo: 2008211655 AGTEs: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA MENDES MACEDO 0150485RJ AGDOs: JERCIO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37434 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2004.710.000203-2 Protocolo: 2008148776 APTEs: TANIA MARROIG BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37786 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2002.066.019237-1 Protocolo: 2008203620 APTEs1: SOLANGE HELENA MACHADO LOPES PANCINI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: RONALDO PANCINI (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS 0072610RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37907 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.074788-2 Protocolo: 2008201635 APTEs: JAIRO DE ALMEIDA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA 0040507RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37937 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.064988-2 Protocolo: 2008204061 APTEs: JORGE JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.105113-1 Protocolo: 2008203364 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA WRIGHT AMAR 0115615RJ APDOs: PERLA TEIXEIRA DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA 0111991RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38015 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.005328-2 Protocolo: 2008204804 APTEs: ANA LUIZA LOPES CUNHA MONKEN REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ 0112935RJ APDOs: FARMACIA PETROPOLIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO2: DR(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS 0102783RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38027 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.013576-1 Protocolo: 2008205195 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ APDOs: VERA LUCIA DE ALMEIDA DUQUE APDOs: IZAIAS BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO 0127817RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38081 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.208.000649-9 Protocolo: 2008204758 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ APDOs: JOAO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA 0126729RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38113 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.147230-6 Protocolo: 2008203780 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: FRANCISCA FABIANA LIBANIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38179 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.073129-5 Protocolo: 2008203958 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38228 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128462-6 Protocolo: 2008205046 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO 0121462RJ APDOs: ELCY DAMASIO AYRES ADVOGADO: DR(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA 0067366RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38233 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.081022-4 Protocolo: 2008206532 APTEs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: LEANDRO MARINHO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38234 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.212.001545-3 Protocolo: 2008206439 APTEs: CONDOMINIO BOSQUE DE ITAIPU ADVOGADOs: DR(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA 0115247RJ APDOs: ARTUR MARTINI COELHO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO 0063036RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38257 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.023.006981-5 Protocolo: 2008205877 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: BENEDICTA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38307 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003332-6 Protocolo: 2008205990 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTEs2: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ APDOs: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38316 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.004.091263-5 Protocolo: 2008206250 APTEs: JOSUE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38344 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.206.004050-7 Protocolo: 2008205835 APTEs: CARLA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA 0140274RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38391 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.005592-8 Protocolo: 2008205948 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: LUIZA MARIA CARDINOT NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38401 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099817-5 Protocolo: 2008205672 APTEs: DELMO PENA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38409 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.066629-4 Protocolo: 2008206114 APTEs: ROBERTO CARLOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA 0110725RJ ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA 0110725RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38442 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20040010277520 2007.001.022766-3 Protocolo: 2008205490 APTEs: PLINIO PLASTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ APDOs: DAY BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GISELLE SANTOS DA SILVA 0127725RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38491 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.217365-7 Protocolo: 2008205511 APTEs: EMILLY CRIS NUNES DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38505 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.093784-0 Protocolo: 2008206280 APTEs: VALERIA SIDACO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38522 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.001.116990-9 Protocolo: 2008205553 APTEs: ELIZABETH ROCHA SZELAZEK ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO CATRAN 0100162RJ APDOs: A&C CONSULTING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ JUNTOLLI 0069339MG ADVOGADO2: DR(a). ERNESTO FERREIRA JUNTOLLI 0006064MG Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22327 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.058.001520-0 Protocolo: 2008209313 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: TERESINHA RUMBELSPERGER GONZALES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22361 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NOS AUTOS DE COBRANCA 20070011515391 2007.001.151539-1 Protocolo: 2008210511 AGTEs: ELDAR DOURADO DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22414 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.008594-5 Protocolo: 2008210377 AGTEs: GESSIE FERREIRA DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO 0112526RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS 0120402RJ AGDO: OI TELEMAR NORTE LESTE PCS S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22439 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.021.015763-4 Protocolo: 2008210163 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ AGDOs: ALOISIO ANTONIO ARAUJO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS 0055478RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ 0121339RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22468 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.210.002091-1 Protocolo: 2008210463 AGTEs: JOSE MANUEL GIL DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). DEBORA VINHA XAVIER ALMEIDA 0111133RJ AGDO: BABY BIFE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22482 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2008.026.002793-0 Protocolo: 2008209971 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: JOSE GREGORIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22505 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.042.008102-6 Protocolo: 2008210829 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO SCHAEFER ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS 0034090RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22539 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.164135-0 Protocolo: 2008210919 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: TIAGO MULLER CARTIER MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00950 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.003464-7 Protocolo: 2008203843 IMPTEs: SANDRA FARIAS ADVOGADOs: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ IMPDOs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.062769-0 Protocolo: 2008211299 IMPTE/PACTEs: RICARDO DE LIMA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE LIMA BARRETO 0107113RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37704 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2005.001.065220-4 PRODUCAO DE PROVAS) 2005.001.065220-4 Protocolo: 2008201591 APTEs: ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO 0075745RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA 0101158RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO APDOs: JOSE CARLOS CESAR ADVOGADO: DR(a). DANIELDA MENDES DA SILVA 0036595RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37869 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.099221-0 Protocolo: 2008203771 APTEs: CELSO BALBINO FEITOSA ADVOGADOs1: DR(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO 0129242RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO 0078037RJ APDOs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs2: PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). ELVECIO ALVES DE MOURA 0009928RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37968 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.066.008933-9 Protocolo: 2008204650 APTEs: MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38014 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.014697-2 Protocolo: 2008203627 APTEs: ANTONIO DA CUNHA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ APDO: RAQUEL FONSECA NEVES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38033 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.067.003545-1 Protocolo: 2008204966 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ APDOs: LARISSA DA SILVA KROGER REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0119161RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38041 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.114569-9 Protocolo: 2008203307 APTEs: JOAO DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38058 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.003499-4 Protocolo: 2008204028 APTEs: RAFAEL DE ARAUJO SOUSA ADVOGADOs: DR(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE 0046142RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA 0053728RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38065 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.001407-7 Protocolo: 2008204576 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARY ANNE MOURA 0141275RJ APDOs: LUIS CARLOS MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ ADVOGADO2: DR(a). HONORIO LACERDA FRANCO 0069943RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38072 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.002.002679-6 Protocolo: 2008204038 APTEs: ANA CRISTINA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGA DOs1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38124 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105518-2 Protocolo: 2008203302 APTEs: JESSICA CHAVES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38140 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.076173-6 Protocolo: 2008203261 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: MARCUS VINICIUS DE JESUS REIS ADVOGADO: DR(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA 0110091RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38222 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.003878-6 Protocolo: 2008206361 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: JOAO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38252 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.087.006402-5 Protocolo: 2008206360 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: CARLOS HENRIQUE MATTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38269 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.087.002187-9 Protocolo: 2008206022 APTEs1: CELSO PECANHA FIRMO STELLET ADVOGADOs: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ APTEs2: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38282 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071563-3 Protocolo: 2008205548 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ ADVOGADO2: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38329 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 13958 REPARACAO DE DANOS 2001.004.002513-6 Protocolo: 2008206190 APTEs: LIDERANCA CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO LUPO 0027014SP APDOs: MARIA ANGELICA RANGEL DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO GOMES GONCALVES 0100940RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38351 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.187813-0 Protocolo: 2008205535 APTEs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETIDO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: CELSO FERREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SANTOS 0105618RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38354 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.151272-6 Protocolo: 2008205492 APTEs: JOAO BATISTA LIMA MARISCAL ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38378 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.203.005250-7 Protocolo: 2008206050 APTEs: GRACIETE DA COSTA ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). HERMINIO BAUR SALGADO 0061427RJ APDOs1: ESPOLIO DE CARLOS DE SOUZA FERNANDES NETTO REP/P/S/INV CARLOS EDUARDO ARAGAO DE SOUZA FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: NORMA LEMOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2007.001.166258-2 Protocolo: 2008205524 APTEs: DIRCE MACHADO DE ABRIL ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs1: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO BOQUIMPANI SILVA APDO2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38423 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.093894-1 Protocolo: 2008205584 APTEs: LI HUIBING ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ APDOs: YUAN TUOAN ADVOGADO: DR(a). LOURDES DE MORAES JORGE 0078451RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38464 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2004.001.087666-9 Protocolo: 2008205512 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: JOSINALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38472 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.119533-5 Protocolo: 2008205547 APTEs: EIMAR CERQUEIRA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO 0137423RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA 0133293RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38493 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049132-9 Protocolo: 2008205545 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38501 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.165656-9 Protocolo: 2008205653 APTEs: TNL PCS OI S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADOs4: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ APDOs: CONSUNAV RIO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA 0118942RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS 0119984RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38526 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2008.051.001058-6 Protocolo: 2008206048 APTEs: GENECY DO AMARAL VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES 0150602RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38545 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.023161-9 Protocolo: 2008206964 APTEs1: ESLEI SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs1: HANNA ELLEN SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22319 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.048913-5 Protocolo: 2008209731 AGTEs: DISOTER COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ AGDOs: EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS 0054413RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22364 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113859-5 Protocolo: 2008209444 AGTEs: ASCANIO BASTOS ARAUJO AGTEs: DELZY LINHARES DE CASTRO AGTEs: ELIANE CASTILHO BERTANI AGTEs: IDEMAR BUENO DE SOUZA AGTEs: IEDA SOARES SANT'ANA MOTA AGTEs: IZAURA HIROKO YETIKA AGTEs: JOSE CARLOS COLANI AGTEs: JOSE RUBENS DE LIMA AGTEs: KATIA MARIA GALLI BARROS SEVERINO AGTEs: MARIA ANGELICA PREVIDE BERNARDO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE DEUS VIEIRA 0058719RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22371 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.002.004913-9 Protocolo: 2008210450 AGTEs: GABRIEL FERREIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO 0122539RJ AGDO: RONNY DE SOUZA RODRIGUES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22423 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.008597-0 Protocolo: 2008210384 AGTEs: GESSIE FERREIRA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO 0112526RJ AGDO: LEADER CARD Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22436 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.001.091904-6 Protocolo: 2008211513 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIETTE ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22460 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008603-4 Protocolo: 2008210404 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ AGDOs: YEDDA PEREIRA FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22503 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.202.004177-1 Protocolo: 2008211402 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS 0039756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ AGDO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22521 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2008.207.006580-1 Protocolo: 2008210517 AGTEs: IRACI RANGEL VAN ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ AGDO: NILO VAN Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22525 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.035708-1 Protocolo: 2008211799 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDOs: JOSE GERALDO ALVES DA PAZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO 0123211RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22526 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA DE ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2008.063.001235-5 Protocolo: 2008210512 AGTEs: JOSE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.151593-7 Protocolo: 2008205530 AUTORs: DENISE COSTA ESPEDITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.179393-7 Protocolo: 2008159672 APTEs1: CYNTHIA CARNEIRO DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA 0147960RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL 0130568RJ APTEs2: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37505 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 1998.001.173055-8 99.001.166732-2 Protocolo: 2008201505 APTEs1: PATRICIA RAMALHO APTEs1: FREDERICO ADOLFO RAMALHO ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ APTEs2: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37867 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.089973-2 Protocolo: 2008203356 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDOs: GISELE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37881 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2006.052.010239-4 Protocolo: 2008204826 APTEs: HELGA SOFIE HENSOLDT ADVOGADO: DR(a). ENNO AUGUSTO HENSOLDT HOCHLI 0135394RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37915 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.011233-7 Protocolo: 2008203297 APTEs: LAERTE NEPOMUCENO VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA 0027924RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEUZA ERNESTINA DE CAMPOS 0099263RJ APDOs: LAND RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37918 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.008006-6 Protocolo: 2008204748 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: PRIMOLL TEC SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO 0022742RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO NEGRAES MORAES 0016197RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37972 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137999-6 Protocolo: 2008203321 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDOs: EDNALDO BELO ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37979 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.218224-5 Protocolo: 2008201529 APTEs: DOUGLAS OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37986 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163566-7 Protocolo: 2008203921 APTEs: JORGE JACOB RIBEIRO APTEs: HELCIO JACOB RIBEIRO APTEs: JOELCIO JACOB CAMPOS RIBEIRO APTEs: VALDEMAR REQUEIJO FERNANDES APTEs: ROBERT DAWALIBI APTEs: ALEX DE SOUSA MARTINS APTEs: PAULA CRISTINA MARTINS APTEs: MARTA DA CONCEICAO FERNANDES LEAL APTEs: MARCELO VIEIRA DA SILVA APTEs: LUIZ AMORIM GONCALVES NOVO APTEs: LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDOs: MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38004 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.020843-0 Protocolo: 2008203539 APTEs: LUIZ HENRIQUE CABRAL ROCHA ADVOGADOs: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ APDOs: CLEBER ALVES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RANIERI DE SOUZA RICHA 0113339RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.104771-9 Protocolo: 2008203405 APTEs: LEANDRO KIFER DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES 0100781RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38023 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.207.008282-3 Protocolo: 2008204785 APTEs1: CESAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR 0108498RJ APTEs2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.085891-2 Protocolo: 2008203227 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: EUNICE BARRETO BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38156 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.086341-7 Protocolo: 2008203232 APTEs: ALVARO ALVES PINHO ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38163 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045668-8 Protocolo: 2008201612 APTEs: MONICA MOREIRA FONTES DE CARO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38190 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2006.001.024475-0 Protocolo: 2008203243 APTEs1: EROTIDES GARCIA DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38197 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003488-4 Protocolo: 2008206116 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LUCINDA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA 0115429RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38223 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2007.212.002092-1 Protocolo: 2008206134 APTEs: ANA MARIA DO NASCIMENTO PAVAN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES 0108691RJ APDOs: SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS SOPRECAM ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38360 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: OBRIGACAO C/C INDENIZATORIA 2007.053.001138-7 Protocolo: 2008206252 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: NILMA FRANCO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38374 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2006.003.000956-0 2006.003.002883-9 Protocolo: 2008206007 APTEs: BRASFELS S A ADVOGADOs: DR(a). DANILO PEDROSA PEREIRA 0097713RJ APDOs: BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO2: DR(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ 0146988RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38405 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.025750-1 Protocolo: 2008205491 APTEs1: WALTER FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTEs2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO 0085219RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38446 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.034268-5 Protocolo: 2008205499 APTEs1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: ENY FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38478 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.003245-5 Protocolo: 2008206093 APTEs: ELIANA MARTINS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38494 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.003.003754-3 Protocolo: 2008206628 APTEs: BENEDITO CASSIMIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUCY TAVARES JUDICE ADVOGADOs1: DR(a). MARYAN SALOMAO 0024230RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO DUARTE MENDES 0002848RJ ADVOGADO3: DR(a). TERESINHA MARIA PINHO ALONSO 0043189RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38503 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.183900-7 Protocolo: 2008205684 APTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR 0114885RJ APDOs: ASSOCIACAO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA LOPES DA COSTA 0109916RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38559 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.007079-9 Protocolo: 2008205819 APTEs: CECILIA MARIA COUTINHO DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO 0133088RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ APDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADO2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21414 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TB18513 COBRANCA 95.001.010216-8 Protocolo: 2008200594 AGTEs: ALFREDO DA SILVA NEVES NETO ADVOGADOs: DR(a). GISELE RODRIGUES DA SILVA 0126807RJ AGDOs: MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVA ADVOGADO: DR(a). HELIO GARBATI 0052144RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22399 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.017834-0 Protocolo: 2008211380 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: FRANBRAS PECAS E ARTIGOS DE RELOJOARIA LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22408 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.001.140056-5 Protocolo: 2008211050 AGTEs: RAFAEL DE ANDRADE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES 0150664RJ AGDO: EDITORA ABRIL S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22425 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.011615-2 Protocolo: 2008210375 AGTEs: ARIANE PAULA NOVAES AGTEs: TATIANA DE ANDRADE GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22427 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.113909-3 Protocolo: 2008210922 AGTEs: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ AGDOs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22443 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.028.006714-3 Protocolo: 2008210467 AGTEs: MARCIO DE ALENCAR ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22448 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2007.026.001953-0 Protocolo: 2008210835 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDOs: ESPOLIO DE ACACCIO FERREIRA LEITE REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22459 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.012.000770-0 Protocolo: 2008210189 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: ADRIANA FERREIRA RUFINO BARROSO ADVOGADO: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA 0124057RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22480 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.000938-8 Protocolo: 2008210394 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI 0126634RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VEIGA VOLGARI 0131850RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 21602/2008 Protocolo: 2008187171 EMBTEs: HAMILTON QUIRINO DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ EMBDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37798 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.006093-4 Protocolo: 2008204909 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO 0120348RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37895 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO/DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.121916-6 Protocolo: 2008205082 APTEs: RENATA BARROS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LYRA QUINTELA 0130749RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA MARQUES MARTINS 0112396RJ APDOs: NILSON JORGE SENRA CASTELLOES ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37940 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.002044-7 Protocolo: 2008204513 APTEs: RICARDO LUIZ ROSA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA 0081825RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO 0054132RJ APDOs: GLEIDY MARIA COUTINHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO MACHADO 0054108RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37973 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2001.072.000362-5 == TOMBO - 1208/01 EF). 2008.072.000039-1 Protocolo: 2008204245 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES 0099335RJ APDO: JOAO CRUZ GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38018 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.069066-9 Protocolo: 2008203954 APTEs: LEANDRO DA CRUZ NEMER ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS 0138431RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS 0128496RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38020 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.149566-9 Protocolo: 2008203304 APTEs: VAGNER JOSE BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38037 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.007224-3 Protocolo: 2008204686 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ APDO: JAILMA MARIA DA SILVA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38060 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.135209-0 Protocolo: 2008203359 APTEs1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: DOMECILIA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.073038-2 Protocolo: 2008204562 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO 0105829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: LOURIMAR CATARINA RANGEL GOMES LEAL ADVOGA DO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES 0094236RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38088 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.084066-0 Protocolo: 2008203299 APTEs: VILMA REZENDE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA 0125309RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38109 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.002781-3 Protocolo: 2008204503 APTEs: ALEXANDRE OLIVIO MARCELINO ADVOGADOs: DR(a). JOSE TOMAZ DE AREA LEAO 0016233RJ APDOs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38134 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.004386-0 Protocolo: 2008203453 APTEs: MARCIA HELENA ALVES APTEs: ANTONIO CARLOS ALVES APTEs: SILVIO ALVES DOS SANTOS APTEs: FRANCISCO JOSE ALVES APTEs: PAULO ABNER ALVES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38145 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.042.004215-0 Protocolo: 2008204799 APTEs: EDUILDA POMIN BECHTLUFFT ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ 0112935RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38155 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.073279-5 Protocolo: 2008203449 APTEs1: AUDIR DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES 0118224RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38169 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.218010-8 Protocolo: 2008201607 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0147947RJ ADVOGADOs3: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOs: JOELMA RIBEIRO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38183 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011889-5 Protocolo: 2008203961 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: JOSIAS REIS MARROSO ADVOGADO: DR(a). RENATA FELIX TAVARES 0139194RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38241 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.005567-4 Protocolo: 2008205016 APTEs: CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs1: VANIA MARRUL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ KRETKIE 0045562RJ APDO2: JOSE MARIO MARRUL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38255 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.001130-0 Protocolo: 2008206089 APTEs: LABORATORIO KRAMER LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ APDOs: ELAINE DA CUNHA NOGUEIRA AZEVEDO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO 0110947RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38280 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (2001.001.005519-9 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2005.001.020134-6 Protocolo: 2008205507 APTEs: JEFFERSON SALOMAO DE FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). IRDES ALBERTO LEAL 0081368RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS 0096293RJ APDOs1: JOSE MAURICIO LUIZ DIAS MAROJA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA 0119605RJ APDOs2: ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS REP/P/S/INV IRENE GESTEIRA LRITE DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38288 Origem: DUAS BARRAS Acao: ACAO REVISIONAL DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.020.000175-6 Protocolo: 2008206013 APTEs: CRISTIANE MARTINS PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38292 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.207.006971-0 Protocolo: 2008205998 APTEs: ARGE LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS 0082674RJ APDOs: FRISEMAQ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA 0130621RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38297 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098636-7 Protocolo: 2008205600 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE 0149110RJ APDOs: MARIA LUCIA CRUZ DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38314 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.001079-3 Protocolo: 2008206046 APTEs: CARLOS AUGUSTO FERREIRA PORTO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA PONTES FERNANDES 0150602RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38358 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.022810-2 Protocolo: 2008205598 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs3: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP APDOs: WAGNER DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38377 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001561-5 Protocolo: 2008206069 APTEs: CELMA CREMONEZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38398 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006188-3 Protocolo: 2008206437 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: CESAR FARIAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38466 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2008.212.000640-9 Protocolo: 2008206068 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ APDOs: RACHEL SANTANA CABRAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38490 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080023-5 Protocolo: 2008205516 APTEs: CUSTODIO JOSE ABREU ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SILVA GOMES 0115330RJ ADVOGADOs2: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38497 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.073275-8 Protocolo: 2008206650 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDOs1: EDMAR BRAZ ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA 0110906RJ APDOs2: CARTORIO DO 5º OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). ROMAR NAVARRO DE SA 0125466RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38515 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR C/C INDENIZACAO 2007.212.004301-5 Protocolo: 2008206444 APTEs: BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ APDOs: CLEIDE SIMOES ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38528 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.094197-0 Protocolo: 2008206076 APTEs1: THIAGO CAVALCANTE DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA 0127906RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38586 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.150861-7 Protocolo: 2008207391 APTEs: DAGMAR MACHADO GOULART ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ANTONIO DE F MURTA FILHO APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38640 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.093273-5 Protocolo: 2008207407 APTEs: GERALNIDIO NANI DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22365 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.154284-9 Protocolo: 2008210451 AGTEs: ARLENE RODRIGUES SABOIA FONSECA AGTEs: GUIDO NUNES DE REZENDE AGTEs: JORGE ALBERTO DE AZEVEDO FURTADO AGTEs: JOSE RONALDO DE AGUIAR MASCARENHAS AGTEs: LUIZ LOPES DE REZENDE AGTEs: MARILAINE OLIVEIRA DO CANTO CYRILLO AGTEs: RENATO REZENDE BORGES AGTEs: ROBERTO COUTINHO MEDEIROS AGTEs: ROSALINA COELHO DE MEDEIROS AGTEs: SEPTIMO VALLIM ADVOGADOs: DR(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES 0145324RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22373 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.055620-1 Protocolo: 2008209957 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ AGDOs: JOSE GENTIL FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ ADVOGADO2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.061553-0 Protocolo: 2008211342 AGTEs: ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA AGTEs: FLAVIO COSTA CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA 0096722RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22417 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.040.000937-0 Protocolo: 2008210504 AGTEs: ADEVANIR RIBEIRO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS 0146806RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22447 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.079.000417-8 Protocolo: 2008210398 AGTEs: CELSO LUIS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ AGDOs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22476 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.005414-2 Protocolo: 2008210656 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: MARIA JOCILIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO 0091182RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22483 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.021909-0 Protocolo: 2008211567 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA CERQUEIRA MARQUES 0101629RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ AGDOs: ELI DA SILVA RIBAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO 0055102RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22490 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ALIMENTOS 2007.079.002835-1 Protocolo: 2008210391 AGTEs: PETRONIO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ AGDOs: FATIMA DAS GRACAS CARREIRO DE CARVALHO BISPO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 0056688RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22495 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.001.165672-9 Protocolo: 2008211320 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: JORGE BLOISE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA BARCELLOS BLOISE 0050463RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXCUCAO FISCAL 98.120.052791-0 Protocolo: 2008210977 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: CENTRO DE PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES 0145230RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22554 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004098-6 Protocolo: 2008211813 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ AGDOs: NILSON DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO 0086444RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008210571 IMPTEs: PAUL GUIMARAES TASSARA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR 0135303RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00949 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.003485-4 Protocolo: 2008203840 AUTORs: IARA SILVIA PINHEIRO MARINHO ADVOGADOs: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ REUs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.080.013212-9 Protocolo: 2008186273 REQTEs: TELMA DANTAS DE MENEZES CZERNOHOUS ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS 0038206RJ REQDOs: LUCILIA CLOTILDE BRASIL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO 0149169RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.054.011234-6 Protocolo: 2008212013 IMPETRANTEs: ROSILANE DA SILVA OAB/RJ 139203 PACIENTEs: ALEXSANDRO CIPRIANO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068943-6 Protocolo: 2008203288 APTEs: FABIO FONSECA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDOs2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37943 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.153941-9 Protocolo: 2008203323 APTEs: MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37967 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.013526-0 Protocolo: 2008204719 APTEs1: TERESA CROUCHOUD FERNANDES APTEs1: LILIAN CROUCHOUD FERNANDES CORREIA APTEs1: LINDOMAR CROUCHOUD FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ APTEs2: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37997 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.206.006308-6 Protocolo: 2008204022 APTEs1: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ APTEs2: MARIA APARECIDA ARANTES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38028 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA 2006.002.069922-1 Protocolo: 2008204726 APTEs: LUCIANO PEREIRA MURTA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134641-6 Protocolo: 2008203284 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: LUIZ CELSO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38125 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.208.015505-3 Protocolo: 2008204653 APTEs: SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ APDOs: VICENTINA DE SOUZA JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38139 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011650-3 Protocolo: 2008203969 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ APDOs: YOLANDA BULLOS SEBA ADVOGADOs1: DR(a). KARLA MOREIRA BATISTA 0121640RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS 0138431RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REIVINDICATORIA 2007.001.009749-4 Protocolo: 2008203230 APTEs: HORT BARRA COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA APTEs: FRANFRUIT COMERCIO DE FRUTAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.081341-2 Protocolo: 2008203344 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO 0082919RJ APTEs2: WALLACE SOARES DO NASCIMENTO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38189 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.028369-3 Protocolo: 2008205591 APTEs: FERNANDO JOSE BAUMGRATZ XAVIER ADVOGADOs: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ APDOs: TCO FRANQUIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCIDES MONTEZUMA 0023640RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38226 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL DE IMOVEL 2002.004.025166-7 Protocolo: 2008206365 APTEs1: LEISE ADRIANA DOS SANTOS SILVA APTEs1: SANDRO OSEAS THOMAZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS 0040972RJ APTEs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38230 Origem: SAO JOAO DE MERITI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2003.054.000873-0) 2005.054.000448-0 Protocolo: 2008205742 APTEs: JOSE DA MOTTA CAPUTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA 0067715RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PRISCILLA PAOLIELLO DE SARTI Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38253 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.206.008669-6 Protocolo: 2008205843 APTEs: JULIO ANDERSON OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ APDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38267 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007023-9 Protocolo: 2008206382 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: MARIO JORGE PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS 0123200RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38311 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.043841-8 Protocolo: 2008203810 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APTEs2: ADRIANO MOREIRA DA ROCHA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38313 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.122835-0 Protocolo: 2008205487 APTEs1: DEHIRA ZIVIERI BAPTISTUCCI ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38317 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.004654-0 Protocolo: 2008206355 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: LOUZALIRA DE SOUZA BATISTA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38323 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.104801-3 Protocolo: 2008205597 APTEs: VALQUIRIA CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38346 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006565-7 Protocolo: 2008206384 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APDOs: SEBASTIAO CANDIDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38422 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2006.207.003294-3 Protocolo: 2008205778 APTEs1: JULIO ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ANA BEATRIZ DE ARAUJO CARVALHO REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38424 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.174497-5 Protocolo: 2008205523 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: IRINEA DE MELLO JUSTO ADVOGADOs1: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ ADVOGADO2: DR(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA 0073170RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38489 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.033962-3 Protocolo: 2008205513 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: RAFAEL LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38592 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.059375-8 Protocolo: 2008207410 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: FABIO ARAUJO DE CARVALHO APDOs: JORGE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR 0129837RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22384 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.025450-4 Protocolo: 2008210112 AGTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ AGDOs: ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN 0122779RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22405 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.014327-9 Protocolo: 2008210455 AGTEs: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ AGDOs1: ANTONIO RICARDO DIAS DOS SANTOS AGDOs1: LUIZA DE MARILAC DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ AGDOs2: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). DANIEL VERSIANI CHIEZA 0126753RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22424 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.112319-1 Protocolo: 2008210714 AGTEs: MARLENE SIMAO CARNEIRO MANSUR ADVOGADOs: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22426 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.001925-0 Protocolo: 2008211221 AGTEs: ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES 0085223RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALBERTO DA SILVA GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22432 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.100292-8 Protocolo: 2008210794 AGTEs: PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO ADVOGADOs: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22442 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.038655-8 Protocolo: 2008210876 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FRANCESCO CONTE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22508 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012083-0 Protocolo: 2008211433 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ AGDOs: GERSE LEITAO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.138107-8 Protocolo: 2008211354 AGTEs: LOURDES ROSA GOMES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22516 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.038.026656-2 Protocolo: 2008211189 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: ALCENIR NUNES BALBUENA LEITE Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22558 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2008.203.016404-0 Protocolo: 2008211847 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP AGDOs: ROSANGELA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00942 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.052.000887-7 Protocolo: 2008204823 AUTORs: TAIANE DE ARAUJO FRANCA REP/P/S/PAI MARCELINO DOS SANTOS MARINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES 0113394RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37545 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2005.066.003989-7 Protocolo: 2008202019 APTEs: SUELENE ROSA DE SOUZA ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RONALDO DE SOUZA ASSIS ADVOGADO: DR(a). CLEUSA CANDIDA BORGES 0069358RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37582 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.202.008852-0 Protocolo: 2008202458 APTEs: ADELAIDE LOPES DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO NUNES FERREIRA 0078490RJ APDOs: MARINA MENDES LOPES APDOs: ANESIA ALVES MENDES APDOs: ROSA LAVES MENDES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37593 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.205.015578-6 Protocolo: 2008201869 APTEs: MAURO JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS 0080285RJ APDOs: ANIBAL RIBEIRO FERREIRA APDOs: REBECA RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO 0132995RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37764 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062674-0 Protocolo: 2008203295 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: GERALDO HELIO BORGES CARDOSO APDOs: HILMA MEIRELLES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 2007.001.165068-3 Protocolo: 2008204574 APTEs: JOSE PAULO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA B.B.C. DA SILVA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.106413-7 Protocolo: 2008203259 APTEs: LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES APTEs: MICHEL DA COSTA DORO APTEs: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA APTEs: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO APTEs: HERCULES HENRIQUE BENTO FERNANDES APTEs: JOAO CARLOS JOQUIM RODRIGUES APTEs: ERALDO MATTOS BARREIRA APTEs: RAMONA PEREZ GARCIA APTEs: NORMA FERREIRA APTEs: MARCELO SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DAOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.167760-1 Protocolo: 2008203652 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: ANA LUCIA WIERING DE BARROS CORTES ADVOGADOs1: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES 0084430RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA 0126072RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37957 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.020856-5 Protocolo: 2008204950 APTEs: MANOEL MESSIAS ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOTZE 0192146SP APDOs: PAULO COELHO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37977 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: ANULATORIA 2005.034.000863-4 Protocolo: 2008204659 APTEs: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES 0081980RJ APDOs: LUIZ PAULO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38010 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DECLARATORIA 2006.064.002415-5 Protocolo: 2008204754 APTEs: ESTEFANIA EULARIA BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA 0092220RJ APDOs: CARLOS FERNANDO SILVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38026 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011559-6 Protocolo: 2008204757 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA TAVARES DE LIMA 0091752RJ APDOs: KATIA LUCIA LIMA JARDIM ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38085 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N. 2002.072.004095-8) 2007.072.002652-3 Protocolo: 2008204289 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES 0099335RJ APDO: MARIA DO CARMO DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38089 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.041066-4 Protocolo: 2008203804 APTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO 0099400RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ APDOs: ELIANE PEREIRA MOUS ADVOGADOs1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38096 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.155346-7 Protocolo: 2008203283 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: LUCIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38144 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.032314-7 Protocolo: 2008203272 APTEs: MAURO MAX MACHADO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38146 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.210.000969-5 Protocolo: 2008204492 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTEs2: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA BERTOCHE GUIMARAES 0147014RJ APDOs: EDISON REIFF DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES 0093566RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38149 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.031771-8 Protocolo: 2008203436 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE BUCKINGHAN ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38174 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.097946-3 Protocolo: 2008201710 APTEs: LUIZ ANTONIO PORTO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIANA IBRAHINE GOMES APDOs: ANTONIO IBRAHINE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS 0084965RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38207 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.179146-1 Protocolo: 2008204985 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ APDOs: SAMANTHA GLEICY DE FREITAS VILELA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA 0074447RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38256 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.045.004832-0 Protocolo: 2008205969 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ APDO: LUIZ GONZAGA BATISTA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38263 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.087.005138-9 Protocolo: 2008206021 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: JOVERCINO ROCHA PATRICIO ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38356 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.094305-5 Protocolo: 2008205518 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ APDOs: VERGILIA MARIA DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38375 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.079.000088-2 Protocolo: 2008206075 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ APDOs: IRINEU ZANATTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38385 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.016179-7 Protocolo: 2008206183 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: JAIME DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38521 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.072292-0 Protocolo: 2008205816 APTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ APDOs: OSCAR DA SILVA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). VI CENTE DE PAULO LYRA FILHO 0138635RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA 0138637RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38570 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.065102-0 Protocolo: 2008207149 APTEs: MANOEL CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA FERNANDES 0126501RJ APDOs: SILVANA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALCANTARA DE SOUZA 0130230RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38575 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.054172-2 Protocolo: 2008207002 APTEs: CELSO CARLOS VENTURA DAS CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22366 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.042.016832-6 Protocolo: 2008210553 AGTEs: ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA AGTEs: LUIZ GUILHERME SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ AGDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA CAMPUS PETROPOLIS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22409 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.008602-0 Protocolo: 2008210379 AGTEs: GESSIE FERREIRA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO 0112526RJ AGDO: HSBC Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22416 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.024124-4 Protocolo: 2008210374 AGTEs: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FELIPPE ADVOGADOs: DR(a). JONHSON BRAZ DA SILVA 0129017RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22435 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.006347-8 Protocolo: 2008211373 AGTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR 0144040RJ AGDOs1: CHRISTINE DO REGO BARROS PARANHOS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA 0066977RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR CHEADE FERNANDES 0057930RJ AGDOs2: FRANCISCO DE PAULA PARANHOS NETO ADVOGADO: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR 0063365RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22457 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.035200-0 Protocolo: 2008211083 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE 0149156RJ AGDOs: ESPOLIO DE JORGE MACHADO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22471 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.029.000791-9 Protocolo: 2008210403 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). JOSE COZZOLINO FILHO 0120336RJ AGDOs: ANGELITO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.039931-2 Protocolo: 2008209969 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22496 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.141503-9 Protocolo: 2008210357 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDOs: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA AGDOs: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS CEAP AGDOs: CRIOLA AGDOs: INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO BRASILEIROS IPEAFRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR 0000830RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22497 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2001.042.008482-5 Protocolo: 2008210402 AGTEs: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO 0109228RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22522 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.144477-5 Protocolo: 2008210614 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDOs: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22533 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.209.012670-4 Protocolo: 2008211805 AGTEs: AFONSO CELSO ANDRADE ARAGAO AGTEs: OTACILIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO AGTEs: MANUEL RAMOS BARREIRO AGTEs: ANTONIO CARLOS ASSAD AGTEs: CLAUDIA LOFGREN GOMES RAYMUNDO AGTEs: ELOY JOSE M BRAZ AGTEs: JOAO PAULO DE MACEDO PIRES NETO AGTEs: RONALDO CAMPOS NOGUEIRA AGTEs: ALEXANDRE MACEDO DIAS AGTEs: ALFREDO MIRALUNA MAGDALENA AGTEs: ANGELA MARIA CAUMO MOCELLIN AGTEs: OSVALDO EURICO FREDERES PIRES AGTEs: ALBERTO FERNANDEZ FILGUEIRAS AGTEs: MATIAS RODRIGUES MAIO AGTEs: MARCO ANTONIO AUAD BARROCA AGTEs: LEO EDUARDO DA COSTA HIME AGTEs: ALVARO LOPES DA SILVA NETO AGTEs: EDUARDO KAMINITZ PERES AGTEs: MARIA DE FATIMA CORREIA DA SILVA BITTENCOURT AGTEs: MARIANGELA JABUR FERREIRA FRANCA AGTEs: MAURA LUCIA SANTOS BAPTISTA AGTEs: ROBERTO NEVES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDOs: CANDIDA VIRGINIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37627 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL (TB: 24659) 91.002.004004-7 Protocolo: 2008202445 APTEs: ENILDO VIEIRA APTEs: LUCINEA EUDOSIA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37803 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: -A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZACAO 2007.034.000805-5 Protocolo: 2008205104 APTEs: FORD MOTOR COMPANHY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLAVO TOSTES FILHO 0055501RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADOs4: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ APDOs: EMERSON LAGE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37809 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.034.000805-5 Protocolo: 2008205091 APTEs1: EMERSON LAGE DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ APTEs2: FORD MOTOR COMPANHY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLAVO TOSTES FILHO 0055501RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ ADVOGADOs4: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICILOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATO COUTO DE SOUZA 0139783RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37833 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080449-3 Protocolo: 2008203315 APTEs1: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ APTEs2: CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ APDOs: ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37852 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A EXECUCAO - 2000.001.1167657 2006.001.091891-7 Protocolo: 2008203425 APTEs: SANDRA ELEONORA DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM 0090130RJ APDOs: SILMA CONTINENTINO ALEGRIA ADVOGADOs1: DR(a). ARMINDA PORCINA MENDES 0058281RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA 0053285RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37859 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.141314-0 Protocolo: 2008203309 APTEs: BENILTON DE JESUS PIEDADE CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs2: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA ADVOGADO2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020256-3 Protocolo: 2008203387 APTEs: MARILENE DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37898 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.069982-0 Protocolo: 2008204208 APTEs: VALTER FIRMINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37970 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.118505-3 Protocolo: 2008203622 APTEs1: LUCIANA SOUZA DE SA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ APTEs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO MARTINS 0114760RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38029 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.070651-3 Protocolo: 2008204861 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVI COS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ APDOs: MARINA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38035 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2006.006.001844-7 Protocolo: 2008204830 APTEs: MARISE MARLY MEDEIROS MONTALVAO APTEs: MARCELA MONTALVAO NEVES APTEs: MARIANA MONTALVAO NEVES APTEs: MONICA MONTALVAO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WALDIR PRATES NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA 0084526RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38049 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.008.004765-0 Protocolo: 2008204666 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ APDO: JOANA DARC PEREIRA VARGAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38083 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.094043-4 Protocolo: 2008203801 APTEs1: ALINE RANGEL MALDONADO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38127 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.025317-4 Protocolo: 2008204993 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO VALENTE ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38132 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.071789-4 Protocolo: 2008203950 APTEs1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP APTEs2: LIVIA MONTEIRO DE BARROS JORGE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38141 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2007.001.123510-2 Protocolo: 2008203451 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ APDOs: SERGIO RICARDO DE MEDEIROS APDO: VANUZA ROCHA PEREIRA DE MEDEIROS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38153 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.208.009483-6 Protocolo: 2008204788 APTEs: FERNANDA JUSTINO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ APDOs1: JOAO PEDRO ARAUJO DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ANDRESSA JULIA BARBOSA DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL 0127312RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38160 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.122461-7 Protocolo: 2008205060 APTEs: INFO MAR PROVEDORA S C LTDA APTEs: MILTON JOSE REIS MENDONCA APTEs: CLAUDIO DE CARVALHO MAROUVO ADVOGADOs1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ APDOs: DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38168 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.018068-0 Protocolo: 2008204784 APTEs: MAGNO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38211 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE TB-4230/91 91.030.000049-9 Protocolo: 2008206285 APTEs: ADBENS S A ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES 0042674RJ APDOs: SERGIO MURILO CORREA CAVALCANTI E S/ MULHER ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38213 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.031513-5 Protocolo: 2008205506 APTEs1: RENEE MANN APTEs1: SALIM MOUSSA EL MANN ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APTEs2: DAVID MANN ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDOs: ELIAS KHALILI BOUKAI ADVOGADO: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI 0105273RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38224 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2003.203.009396-2 Protocolo: 2008206509 APTEs: ELZA DE JESUS MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: BRENO DE JESUS FERNANDES APDOs1: ANDREA DE JESUS FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ROSICLER PEREIRA FEITOZA APDOs2: FABIOLA FEITOZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES FILHO 0067059RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38250 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2005.023.011590-0 Protocolo: 2008205881 APTEs: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ APDO: MAURINO DA CONCEICAO, REVEL Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38262 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.057496-8 Protocolo: 2008206632 APTEs: DJANIRA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COG SAUDE S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA 0128984RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38272 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.053.000714-0 Protocolo: 2008205988 APTEs: CARLOS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ APDOs2: SIQUEIRA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERVAL MACHADO COSTA 0038359RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38289 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.203.012150-7 Protocolo: 2008205865 APTEs: AMERJ ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ APDO: JOSIAS MANOEL SANTANA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38296 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.004.004909-4 Protocolo: 2008206655 APTEs: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38298 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.002212-1 Protocolo: 2008206612 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APTEs2: EUNICE MARQUES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38300 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.004.092126-0 Protocolo: 2008206063 APTEs: CARLOS AUGUSTO MONCORES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA DA COSTA GONCALVES 0137007RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38310 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.019376-5 Protocolo: 2008205800 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: JOSE AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB 0033401RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38350 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124211-8 Protocolo: 2008205508 APTEs: PAULO ROBERTO PEREIRA DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AIUKA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38359 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.004.077451-2 Protocolo: 2008206198 APTEs: EUSIMAR FREITAS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38368 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.134143-1 Protocolo: 2008205522 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: AURORA DE LIMA CARNEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOANA DUARTE CAETANO 0079762RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38373 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.095814-3 Protocolo: 2008206041 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA 0117700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA 0143434RJ APDOs: TEREZA DE BRITO PINTO ADVOGADO: DR(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO 0103957RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38403 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.011850-6 Protocolo: 2008205824 APTEs: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS EDIFICIO COLIBRI ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38406 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.181902-1 Protocolo: 2008205594 APTEs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ APDOs1: JOSE BANDEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO 0129315RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS 0146316RJ APDOs2: UBIRAYR FERREIRA VAZ ADVOGADOs1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38417 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO SUMARIO 2002.001.017211-0 Protocolo: 2008203427 APTEs: NEUIRA HEGOUET DIAS APTEs: NEWTON PINTO HEGOUET APTEs: NILSON PINTO HEGOUET APTEs: NELSON SEBASTIAO PINTO HEGOUET APTEs: SANDRA ROSSI HEGOUET ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DE MATTOS 0087761RJ APDOs: ESPOLIO DE RENATO DO NASCIMENTO HEGOUET REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE NEOZELIDES PINTO HEGOUET REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DE MATTOS 0087761RJ INTERESSADO: LUIZ CARLOS P MIRANDA Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38430 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026831-8 Protocolo: 2008205966 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOs: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA APDO: VERA PINTO RIBEIRO DO NASCIMENTO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38437 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.006778-1 Protocolo: 2008206084 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs: MARCIO FRAUCHES DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ 0138099RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38481 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.073678-8 Protocolo: 2008206201 APTEs: FLAVIO LOPES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ APDO: ROUGE VEICULOS LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38543 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.081150-6 Protocolo: 2008206963 APTEs: MAURICIO BRUNO DE SA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO3: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38548 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069307-8 Protocolo: 2008206962 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APTEs2: MURILO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22332 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.009704-2 Protocolo: 2008209843 AGTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: RICARDO NARCISO DE CARVALHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22375 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.002.065624-6 Protocolo: 2008210151 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: GUSTAVO DIAS HATHERLY ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22386 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.112906-9 Protocolo: 2008210513 AGTEs: FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH ADVOGADOs: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO 0114324RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ AGDOs: LEONORA NETSON ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS 0062537RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22394 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2008.209.005236-8 Protocolo: 2008211178 AGTEs: LUIZ CARLOS GALVAO LOBO ADVOGADOs1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA 0025629RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO 0106351RJ AGDO: LYGIA VIANNA ANDRADE SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 33674 ACIDENTARIA 85.001.402337-5 Protocolo: 2008211123 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES AGDOs: PAULO DA SILVA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO 0095708RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22422 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.078.002335-6 Protocolo: 2008210390 AGTEs: CLAUDIA MARIA LEBRE DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE 0124095RJ AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22452 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.001652-9 Protocolo: 2008210659 AGTEs: REGINALDO ROCHA CORREIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LILIAN FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22453 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.042.012668-8 Protocolo: 2008210842 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS 0074843RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22501 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.042.003397-4 Protocolo: 2008210400 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUMENAU ADVOGADOs1: DR(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES 0068881RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES 0143050RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22504 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.138109-0 Protocolo: 2008209989 AGTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: MARLI DOS SANTOS FARIA POSSIDONIO ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.030659-2 Protocolo: 2008211203 AGTEs: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI 0067773RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA 0115206RJ AGDOs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22518 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.205.014066-0 Protocolo: 2008211179 AGTEs: HERMINIO FERREIRA FERNANDES AGTEs: MANUEL SIMAO DO NASCIMENTO AGTEs: SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA AGTEs: CLEIDE BENEDITA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO 0138773RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA 0141305RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO DA RESSUREICAO ALLEVATO 0149029RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22531 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.210.003376-6 Protocolo: 2008211587 AGTEs: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ AGDOs: LUCIMAR RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI 0067568RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008210816 IMPTEs: PAULO CASTANAR FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA 0092629RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 2005.038.027318-3 Protocolo: 2008210184 AUTORs: JOSINA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSELI VICENTE DA COSTA 0054147RJ REU: WILZA DA SILVA AYRES PINTO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00941 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO (TOMBO = 99/8.253). 99.004.008253-3 Protocolo: 2008204558 AUTORs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: RENATA LIMA FERREIRA REUs: BRASIF RENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA 0093102RJ ADVOGADO2: DR(a). CYRO SUAREZ KURTZ 0032622RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00957 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2005.044.000835-8 Protocolo: 2008206637 AUTORs: EDEBALDO ESTANISLAU FILHO ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ REUs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ ADVOGADO2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.102642-2 Protocolo: 2008203264 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MAURICIO MOTA APDOs: EZYR MARIA BRAGA DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37910 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.000047-6 Protocolo: 2008204750 APTEs: ARACY CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA 0144785RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37945 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.010586-6 Protocolo: 2008204006 APTEs: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ APDOs: WAGNER ROBERTO BIGHI ADVOGADO: DR(a). ROBSON BRAGA SANTOS 0107073RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37954 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.000540-5 TB.2520 2007.072.002659-6 Protocolo: 2008204286 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES 0099335RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37962 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C COBRANCA 2007.208.008236-2 Protocolo: 2008204664 APTEs: ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO RAMOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE 0030771RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37966 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.132691-6 Protocolo: 2008203462 APTEs: GENILSON SILVA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38017 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.005896-2 Protocolo: 2008204599 APTEs: CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38150 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.187452-0 Protocolo: 2008205021 APTEs1: MARIA LEDA PEREIRA CARNEIRO APTEs1: ESPOLIO DE EDUARDO PEREIRA CARNEIRO NETO REP/P/S/INV APTEs1: OLINDA CONCEICAO PEREIRA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA 0029304RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN 0062743RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38154 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.141916-7 Protocolo: 2008203246 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL APDOs: RONALDO LINS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38161 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.027915-8 Protocolo: 2008203247 APTEs: MARIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38166 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.009725-9 Protocolo: 2008203255 APTEs1: ILZA NOGUEIRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (REC. ADESIVO) PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38188 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.066007-0 Protocolo: 2008203536 APTEs: JOSE DE RIBAMAR BEZERRA VALE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38215 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.208.001289-8 Protocolo: 2008203720 APTEs1: ESPOLIO DE OCTAVIO GOMES DA SILVA REP/P/S/INV APTEs1: ESPOLIO DE LUCY VIVAS DA SILVA APTEs1: JANET VIVAS DA SILVA APTEs1: ELIANA VIVAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA 0060127RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38220 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.003776-6 Protocolo: 2008205885 APTEs1: AMARO VIANA CAMPINHO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA 0096029RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS 0035045RJ APTEs2: ADERITO LIBORIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS 0066328RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA 0087031RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ALIPIO PINHEIRO LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO 0109456RJ ADVOGADO2: DR(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO 0115920RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38275 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.179779-9 Protocolo: 2008206625 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: FRANCISCO ADALBERTO VIANA PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38325 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.212.003719-2 Protocolo: 2008206451 APTEs: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APDOs: CELMA DILMA MARCELLO QUINTES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JUNIOR 0148241RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38357 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102990-0 Protocolo: 2008205501 APTEs: ALDERI BERNARDO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.20040010476497) 2006.001.088620-5 Protocolo: 2008205532 APTEs: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38395 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.003475-0 Protocolo: APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA 0031508RJ APDOs: OCEANIT LISTAS CLASSIFICADAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA 0001952RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO 0132808RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38418 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038490-2 Protocolo: 2008205965 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: OTTO VITO DE A PELIZZARO Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38458 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.087910-1 Protocolo: 2008205551 APTEs: ROBERTO BRASIL SOUTO MAIOR ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR 0133407RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP ADVOGADO3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38474 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.085076-7 Protocolo: 2008203767 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO ALVES MALHEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38499 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.087.001760-4 Protocolo: 2008206019 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ APDO: ADRIANA RITA DE MATTOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22342 Origem: MARICA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.031.004389-4 Protocolo: 2008210285 AGTEs: NATHALLY REGINA MONTEIRO NUNES CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO 0085995RJ AGDO: MUNICIPIO DE MARICA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22385 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.016824-5 Protocolo: 2008210532 AGTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ AGDOs: MARIA NILZA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA 0100872RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22413 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.078.001446-0 Protocolo: 2008210421 AGTEs: SU HUI CHEN ADVOGADOs1: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS 0072700RJ ADVOGADOs2: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES 0040775RJ AGDOs: JEAN ANDRE MANCINI ADVOGADOs1: DR(a). GIULIANA HAERTEL MENDES 0137322RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO RAMOS LUCIDI 0139581RJ ADVOGADO3: DR(a). RODOLFO MENDES CORREA 0054352RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22419 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.205.001158-6 Protocolo: 2008210461 AGTEs: ARTHUR FERREIRA RIBEIRO DO PRADO REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO 0144305RJ AGDO: HELIO RIBEIRO DO PRADO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22433 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113778-2 Protocolo: 2008210618 AGTEs: JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 0122913RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.138204-6 Protocolo: 2008211494 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: IZAURA BARBOSA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL 0133042RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22486 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.010903-2 Protocolo: 2008211376 AGTEs: OTHONIEL CONCEICAO PESSOA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA 0118943RJ AGDOs: EDUARDO COUTINHO PESSOA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22514 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2008.066.018870-8 Protocolo: 2008210948 AGTEs: MIGUEL JORGE PEREIRA CABRAL AGTEs: ELENICE APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.172288-0 Protocolo: 2008211324 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDOs: TERESINHA MARIA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES 0141458RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22555 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.086930-2 Protocolo: 2008211578 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO ALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00955 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.040.000998-8 Protocolo: 2008206139 AUTORs: ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE 0087051MG ADVOGADOs2: DR(a). EVANILDA NASCIMENTO DE GODOI 0100428MG REU: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37566 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.016187-5 Protocolo: 2008202537 APTEs: RENATO ALEX MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCUS VINICIUS BERNARDES ALVES MACHADO REP/P/S/MAE APDOs: MATHEUS HENRIQUE BERNARDES ALVES MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37661 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.033078-4 Protocolo: 2008201574 APTEs: VICENTE CARAVELLO FILHO ADVOGADOs: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI 0124201RJ APDOs: FERNANDO LUIZ DINIZ DO REGO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37738 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.066205-7 Protocolo: 2008201572 APTEs: ILA DE SIQUEIRA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA 0137804RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO 0126496RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37965 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000327-3 TB.1231 2008.072.000037-8 Protocolo: 2008204250 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES 0099335RJ APDO: JOAO CRUZ GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37976 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.002.026133-5 Protocolo: 2008204972 APTEs1: MARIA DAS CHAGAS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO JERONIMO XAVIER 0120107RJ APTEs2: DEUCILENE MENDES RIBEIRO RODRIGUES (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37999 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENIFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.042468-4 Protocolo: 2008203282 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: CLEDES DO CARMO VIEIRA APDOs: CLAUDIA PAVAO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38002 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.026.001029-0 Protocolo: 2008204806 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: ARTHUR COUTINHO GABETTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38013 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.011948-9 Protocolo: 2008203250 APTEs: MARLI FRANCISCA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO3: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38043 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109979-3 Protocolo: 2008203258 APTEs1: HELENA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38098 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2007.029.003085-0 Protocolo: 2008204715 APTEs: MARLI LEOCADIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO CESAR DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DA ROSA OLIVEIRA 0074325RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38105 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.024840-0 Protocolo: 2008203454 APTEs: ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: ROSANE RODRIGUES KNEIPP ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO 0110062RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38128 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.026.008144-0 Protocolo: 2008203777 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APDOs: JACIRA JOSEFINA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38193 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.010.000031-1 Protocolo: 2008205785 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: MARIA FRANCISCA XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38199 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.209.006371-4 Protocolo: 2008204948 APTEs: SILVANIA FERNANDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA 0095186RJ APDOs1: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ APDOs2: LINEA MOBILI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO3: FAUZE DESING REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070732-6 Protocolo: 2008205498 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: ESPOLIO DE EMILIO MITIDIERI REP/P/S/INV APDOs: FERNANDA MARIA AFFONSO MITIDIERI APDOs: PAULO EMILIO AFFONSO MITIDIERI APDOs: RICARDO JOSE AFFONSO MITIDIERI ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA 0135838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA 0131932RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38245 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.098266-2 Protocolo: 2008205895 APTEs: LUCIENE COUTINHO CANCIO ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38276 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096406-2 Protocolo: 2008203274 APTEs: JOAO BATISTA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38281 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.009565-0 Protocolo: 2008206515 APTEs1: ELIANE COSTA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA 0101278RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38294 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.037524-5 Protocolo: 2008205488 APTEs: S M DOS SANTOS CALCADOS ME ADVOGADOs: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ APDOs: BUNGE ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA 0134210RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.217172-7 Protocolo: 2008205528 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: TEREZA CALASSARA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38349 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.206.004138-0 Protocolo: 2008205832 APTEs: CATIA DA CONCEICAO ISIDORO BARROS ADVOGADOs: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ APDOs: PERLACIDA BELEZA SERVICOS DE CABELEIREIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38392 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.085068-0 Protocolo: 2008206080 APTEs: NEY FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO 0129461RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38410 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.003.005523-5 Protocolo: 2008206180 APTEs: LAURA NONATO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE ALVES DA SILVA 0128208RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA TEODORO 0071175RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38444 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2003.208.007888-9 Protocolo: 2008204651 APTEs: EVENTUAIS HERDEIROS DE DJALMA FONSECA TEIXEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: EVENTUAIS HERDEIROS DE CARLOS NORA DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: EVENTUAIS HERDEIROS DE MARIA DA GLORIA TEIXEIRA TEIXEIRA NUNES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: EVENTUAIS HERDEIROS DE JORGE FERREIRA NUNES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: INEIDE CABRAL DA COSTA ANDRIATTA MAGGESSI ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY 0072127RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38498 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.026538-0 Protocolo: 2008205690 APTEs: MARIA ODETE CIDADE CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38500 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.203.011763-4 Protocolo: 2008206002 APTEs: WANDERLEY DE LUCA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES 0124544RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE 0118685RJ APDOs: MAURO DE ARAUJO NAHAS APDOs: VANIA MARIA DE OLIVEIRA NAHAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA 0115767RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO ROCHA FILHO 0017359RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38511 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.001.177545-5 Protocolo: 2008206203 APTEs: RUY BASTOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ APDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38520 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.058286-4 Protocolo: 2008206272 APTEs1: RICARDO LUIS PEREIRA OLIVEIRA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22360 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.034336-7 Protocolo: 2008210256 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO 0141040RJ AGDOs: JOAO RICARDO VILELA AGDOs: ACY CASTRILLON FERREIRA AGDOs: ANDREAS ALEXANDER HAHN AGDOs: FERNANDO PEREIRA CALDAS AGDOs: NEY BENEDITO DE OLIVEIRA FERREIRA AGDOs: JOSE TARCIZIO FONSECA RIBEIRO AGDOs: ALBERTO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22369 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007619-3 Protocolo: 2008209929 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: SANDRA DE CASTRO GUEDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS 0118273RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22403 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.210.013907-6 Protocolo: 2008210796 AGTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ AGDO: EUNICE XAVIER DE CASTILHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22407 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2008.021.026914-0 Protocolo: 2008211441 AGTEs: MARCIO SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARAES 0143375RJ AGDO: 2 VEICULOS LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22430 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.216289-1 Protocolo: 2008211408 AGTEs: ANANI DE ANDRADE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ AGDOs: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA 0085117RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22431 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.087.002415-5 Protocolo: 2008210159 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDOs: ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22450 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.038.028127-7 Protocolo: 2008211176 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: JOSIAS ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22455 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.042.006084-7 Protocolo: 2008210401 AGTEs: MARIA DE FATIMA DA COSTA WIESELTHALER ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ AGDOs: JORGE SIMAO CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22498 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.209.012877-4 Protocolo: 2008210523 AGTEs: RODOLFO RAMIRES ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22546 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.210.012056-0 Protocolo: 2008211726 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ECY FERREIRA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00962 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2000.001.145630-8 Protocolo: 2008207303 AUTORs: JOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37773 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO 95.002..107567-4 2007.002.004476-0 Protocolo: 2008204459 APTEs: ESPOLIO DE MANUEL DOS SANTOS GOMES REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO 0065475RJ APDOs1: SALVATORE POLLOLA APDOs1: FRANCISCO JOSE ALVES DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ APDOs2: CONDOMINIO GREEN COUNTRY ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.084368-8 Protocolo: 2008203408 APTEs1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APTEs2: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ APDOs: ROSANE DE SOUZA APDOs: LOURIVAL DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37989 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2002.072.002174-5 == TOMBO - 6512/02-EF). 2007.072.002614-6 Protocolo: 2008204275 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES 0099335RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38003 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.042.002069-0 Protocolo: 2008204808 APTEs: COOPERATIVA CENTRAL AGROPECUARIA SUDOEST ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA 0038535RJ APDOs: CONFEITARIA COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO 0114587RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38006 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.004382-2 Protocolo: 2008204851 APTEs: EDSON LIMA BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA 0107438RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38030 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.174697-2 Protocolo: 2008203347 APTEs1: IRENE AUGUSTA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). OSMARILDO TOZATO 0067000RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38054 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS AO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2001.072.001506-8 - TB. 2343/01) 2008.072.000475-0 Protocolo: 2008204281 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.s: DRA MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES APDO: ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38095 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.116266-0 Protocolo: 2008203298 APTEs: GEILSON AFONSO DE JESUS PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA LUCIA BRANDAO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO 0043284RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38123 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.210.002831-8 Protocolo: 2008204486 APTEs1: JORGE RODRIGUES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA 0074056RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ APTEs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38172 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.093413-1 Protocolo: 2008203240 APTEs: VINICIUS FERREIRA BELLONI ADVOGADOs: DR(a). JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE 0058230RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38178 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.181852-3 Protocolo: 2008204546 APTEs: ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38200 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.072095-7 Protocolo: 2008203535 APTEs: FABRICIO COSTA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ APDOs: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO3: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38232 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.005067-5 Protocolo: 2008205861 APTEs: ALEXANDRE JOSE VALEIRO CANDIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: REINALDO JOSE VALEIRO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38274 Origem: PORCIUNCULA Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.044.000625-0 Protocolo: 2008206635 APTEs: CRISTIANE PEREIRA CALDEIRA FIGUEIRA APTEs: JOSE PEREIRA CALDEIRA NETTO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS 0125205RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR 0125460RJ APDOs: MARTINALE RAMOS P/SI E REP/P/S/FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38312 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.012.001191-0 Protocolo: 2008206259 APTEs: MARIA LUIZA PEREIRA QUIRINO ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ APDOs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38362 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.151863-0 Protocolo: 2008206263 APTEs: MG MASTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES 0079991RJ ADVOGADOs2: DR(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA 0108785RJ APDOs: SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38365 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.006415-2 Protocolo: 2008206044 APTEs: MARCIA LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLINICA CIRURGICA WAGNER DE MORAES LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38372 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.206.000132-0 Protocolo: 2008205839 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APTEs2: FRANCISMAR ALVES DA SILVA SANTOS APTEs2: ALESSANDRA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38396 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2003.004.035771-0 Protocolo: 2008206170 APTEs: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ APDOs: EDITH MUNFORD SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR 0063365RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38477 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICO 2007.001.184004-6 Protocolo: 2008206266 APTEs: ADILSON DE SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.200196-2 Protocolo: 2008205505 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: MARGARIDA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38525 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003144-8 Protocolo: 2008205997 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MAGALHAES ALVES APDOs: MARIANGELA VIEIRA DE REZENDE ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA 0103766RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38620 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RETIFICACAO DE CERTIDAO DE OBITO 2004.001.018437-1 Protocolo: 2008207764 APTEs: SILVIA MARQUES DE MIRANDA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GRACIETE DA SILVA COSTA APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38634 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.155571-1 Protocolo: 2008206996 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIA CECILIA MIRANDA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22372 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.109251-2 Protocolo: 2008210332 AGTEs: ROBERTO AGOSTINHO SABACK VIANNA AGTEs: FLAVIO LUIZ CONCEICAO DE MEDEIROS AGTEs: CARLOS HEITOR TUDE DE SOUZA AGTEs: MICHELE ABBUD ASSIS AGTEs: ROSANGELA DUTRA WECK AGTEs: MARILIA FATIMA SOARES SIQUEIRA AGTEs: LAURITA BORBA DE CASTRO MACIEL AGTEs: OTAVIO PORTO DE CASTRO MENDES AGTEs: MAURO ROBERTO DE OLIVEIRA TOLOTTI AGTEs: SILVIA MARIA ADNET COSTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU AGDOs: ROSA MARIA MUNIZ TINOCO ADVOGADO: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22378 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.061.002971-4 Protocolo: 2008210275 AGTEs: LUCIANA DE SOUZA LEITE FERNANDES RIBEIRO AGTEs: RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO SEGUNDO ADVOGADOs: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ AGDOs: RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22380 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.143252-9 Protocolo: 2008210601 AGTEs: ISRAEL SEBASTIAO DE LYRA ADVOGADOs: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ AGDO: SUL AMERICA SAUDE S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.138047-5 Protocolo: 2008210852 AGTEs: DANIEL CONSTANTINO BARBERIO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ AGDOs1: TANIA SUELI NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ AGDOs2: JOSE BARBERIO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA MARIA CONSTANTINO BARBERIO 0061877RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22421 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.001.066125-0 Protocolo: 2008211134 AGTEs: AQUATOP ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ AGDOs: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22477 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.088177-3 Protocolo: 2008210982 AGTEs: LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ AGDOs: POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE DESPEJO 2004.001.015482-2 Protocolo: 2008210865 AGTEs: ANIBAL DE JESUS MEDA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO 0058413RJ AGDOs: ORLANDO CALZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22500 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.042.006989-4 Protocolo: 2008210392 AGTEs: EMABO SERGIO DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDOs: PEDRO MAIA NICODEMUS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI 0104640RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22506 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.014.012566-2 Protocolo: 2008210442 AGTEs: MARIA CRISTINA SA DE AQUINO AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GLORIA SILVA 0139000RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLO NEY BASTOS MARQUES PEREIRA 0139538RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.138047-5 Protocolo: 2008210863 AGTEs: JOSE BARBERIO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARIA CONSTANTINO BARBERIO 0061877RJ AGDOs: TANIA SUELI NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2004.207.005884-7 Protocolo: 2008209229 AUTORs: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO 0074300RJ REU: MARIA DA GLORIA SILVA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00953 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.004136-7 Protocolo: 2008206330 AUTORs: ALDA JOSE DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 0115002RJ REUs1: CHEFE DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DE NITEROI REU2: PRESIDENTE DA NELTUR Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37955 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2008.052.003107-0 Protocolo: 2008202522 APTEs: TINTASHOW REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ APDO: ROBSON DOMINGUES JEOVANI Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37995 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.005559-7 Protocolo: 2008204761 APTEs1: PROMOVE EMPREENDIMENTOS S C LTDA APTEs1: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO BAUHAUS SHOPPING CENTER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO 0108320RJ APTEs2: COFFEE SHOP CAFETERIA LTDA ME (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL 0147833RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38019 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.008.003360-6 Protocolo: 2008204688 APTEs: SEBRADIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARTINS CALIL 0091566RJ APDOs: NOVA DROGA SAO JOSE DE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA 0060700RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38048 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.133033-6 Protocolo: 2008203499 APTEs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.025967-3 Protocolo: 2008203412 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ APDOs: HILDA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38202 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2004.001.126640-1 Protocolo: 2008203241 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 0124366RJ APDOs: MARA LUCIA LOPES DE CARVALHO APDOs: LUIS FILIPE LOPES DE CARVALHO CARNEIRO APDOs: LIDIA MARA LOPES DE CARVALHO CARNEIRO REP/P/ MARA LUCIA LOPES DE CARVALHO APDOs: LEONARDO LOPES DE CARVALHO CARNEIRO REP/P/ MARA LUCIA LOPES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38238 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.003217-3 Protocolo: 2008206494 APTEs: BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: DERCY LUIZ DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38240 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.104571-0 Protocolo: 2008206262 APTEs: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ APDOs: NARCISA MARIA SCHNEIDER AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38247 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.212.003800-7 Protocolo: 2008206088 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO 0147788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: ALDAIR DIAS DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38279 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.207.007820-5 Protocolo: 2008206001 APTEs: AGF SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDOs: LUIZ ANTONIO DA SILVA LIBERATO ADVOGADOs1: DR(a). MADELON SILVEIRA BENICIO 0135004RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO 0135384RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38315 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.156085-8 Protocolo: 2008205502 APTEs: ELIZABETH VIEGAS GUALHANO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ APDOs: DANIEL ABRAO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38328 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2007.079.001249-5 Protocolo: 2008206072 APTEs: MARCIO HENRIQUE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISA RABELLO CORREA 0140189RJ APDO: AVAVAPL ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AUTONOMOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DE PARADA DE LUCAS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38337 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.080565-0 Protocolo: 2008206249 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDOs: TATHIANE NASCIMENTO DE SOUZA CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38366 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.027284-5 Protocolo: 2008205536 APTEs1: APOENA DE MIRANDA JOELS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES 0105923RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ APTEs2: ANDRE CAVENDISH WANDERLEY JACQUES DE MORAES APTEs2: MARCELO JACQUES DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38408 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.000535-3 Protocolo: 2008206358 APTEs: LUCIA DE FATIMA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38463 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.006499-5 Protocolo: 2008205781 APTEs: ANTONIO CARLOS ALVES DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE TORRES DE SOUZA 0101453RJ APDOs: MARIA CELESTE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO 0129028RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38471 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.163457-4 Protocolo: 2008206264 APTEs: JOSE DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38495 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.203.014206-3 Protocolo: 2008206107 APTEs: LUCIA HELENA XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR 0137296RJ APDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38504 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.002779-4 Protocolo: 2008206023 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: ALEXANDRE FERRAZ TOFONO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO 0135836RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.147366-9 Protocolo: 2008205529 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs1: PEDRO VICENTE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/MEDIDA CAUTELAR N. 2008.001.0389136) 2007.001.077542-3 Protocolo: 2008206984 APTEs: ESPOLIO DE EDELWEISS GUILHON REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). VICENTE SABATO FILHO 0143882RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO (JULG. EM CONJ/C/COBRANCA N. 2007.001.077542-3) 2008.001.038913-6 Protocolo: 2008206985 APTEs: ESPOLIO DE EDELWEISS GUILHON REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). VICENTE SABATO FILHO 0143882RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22359 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.166060-5 Protocolo: 2008210521 AGTEs: DEBORA PIQUET CARNEIRO DE ABOIM ADVOGADOs: DR(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA 0108640RJ AGDO: CREDICARD S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22368 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.004.008393-1 Protocolo: 2008210020 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: ANA CELIA SILVEIRA RODRIGUES ILDEFONSO AGDOs: AMILCE DE SOUZA FARIAS AGDOs: RONALDO LUIZ LEPSCH AGDOs: MAURO DOS SANTOS COUBELLE ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.149620-9 Protocolo: 2008210557 AGTEs: COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ AGDO: FABSER TELECOMUNICACAO LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.089857-0 Protocolo: 2008211330 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ AGDOs: PEDRO PAULO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO CORREA 0045213RJ ADVOGADO2: DR(a). NILZA PINTO DA SILVA 0083008RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22462 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.000781-1 Protocolo: 2008210847 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: CONDOMINIO PEDRAS BRANCAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS 0074843RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.018382-7 Protocolo: 2008210969 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDOs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). WALBER PINTO VIEIRA JUNIOR 0100159RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22485 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2008.014.014845-5 Protocolo: 2008210873 AGTEs: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FERREIRA CAMBRAIA 0117477RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES 0133645RJ AGDOs: PLENA EDITORA GRAFICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU 0114560RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL 0138482RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22528 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009758-5 Protocolo: 2008210418 AGTEs: SARA CORREA NETTO FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22544 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: busca e apreensao 2007.011.003008-7 Protocolo: 2008210837 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: LEISIANE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008209123 IMPTEs: TARCISIO GOMES COUFAL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR 0095074RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.244621-2 Protocolo: 2008205525 AUTORs: LAUDICINHA HORACIO DOS SANTOS AUTORs: DANIELO HORACIO VAGO ADVOGADOs: DR(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO 0085829RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37871 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.042815-0 Protocolo: 2008204943 APTEs: WILMA MIRANDA DA SILVA APTEs: RAFAELLA MIRANDA DA SILVA APTEs: WESLLEN MIRANDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ 0131339RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.151721-1 Protocolo: 2008203388 APTEs: ALEXANDRE ALVES DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37909 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2005.001.159263-0 Protocolo: 2008203303 APTEs: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA APTEs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37987 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.140029-8 Protocolo: 2008203281 APTEs: SAMUEL MELO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0126808RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38031 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.070659-8 Protocolo: 2008204859 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ ADVOGADO2: DR(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR 0121752RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.055652-3 Protocolo: 2008204279 APTEs: BANCO DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI 0137842RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ APDOs: PAULO DUARTE E PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO 0131520RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38046 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.008.005117-3 Protocolo: 2008204683 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ APDO: AFONSO SOARES DE LIMA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38050 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.008.001843-1 Protocolo: 2008204624 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ APDO: CECILIA MARCAL VIEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38061 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.067.000896-2 Protocolo: 2008203829 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ APTEs2: GERUZA FRANCA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38063 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.005485-3 Protocolo: 2008204011 APTEs1: BANCO CARREFOUR S A ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APTEs2: ALESSANDRO GERALDO ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38103 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.034376-8 Protocolo: 2008203271 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: ESPOLIO DE MARIA REGINA REIS BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS 0137761RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38192 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE COBRANCA 2003.042.006226-3 2003.042.004239-2 Protocolo: 2008204903 APTEs1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APTEs2: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO 0078478RJ APDOs: SOLANGE ALVES RODRIGUES APDOs: CATHARINA SCHIMIDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38201 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA JULGADA EM CONJUNTO COM A OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.004239-2 2003.042.006226-3 Protocolo: 2008204910 APTEs1: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO 0078478RJ APTEs2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ APDOs: SOLANGE ALVES RODRIGUES APDOs: CATHARINA SCHIMIDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38217 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.001540-9 Protocolo: 2008206489 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs: DR(a). MARY ANNE MOURA 0141275RJ APDOs: ESPOLIO DE SEBASTIAO AFONSO FERREIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38244 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.089594-7 Protocolo: 2008206526 APTEs: CRISTINA DE SOUZA NUNES ADVOGADOs: DR(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ 0104880RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38285 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.017074-5 Protocolo: 2008205821 APTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38287 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.086211-5 Protocolo: 2008206619 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: GLAUCO SILVA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY 0114855RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.211026-0 Protocolo: 2008205527 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: RUBENS CHAGAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006.100.004652-7 EXECUCAO FISCAL) 2007.001.152615-7 Protocolo: 2008205538 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38341 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.001.004912-0 Protocolo: 2008205521 APTEs1: NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LIMA CHAVES 0097687RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38381 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.123643-0 Protocolo: 2008205574 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ APDOs: ARMANDO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38384 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083307-1 Protocolo: 2008205588 APTEs: EDILENE MARIA SANTOS CATALDI APTEs: LUIZ CARLOS DE SOUSA TAVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38389 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.053.001103-8 Protocolo: 2008205991 APTEs1: DANIELLE ALEXANDRE FEIJO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE 0131713RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO 0130200RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38393 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.108833-1 Protocolo: 2008203276 APTEs: ADRIANO DA SILVA CORREA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38414 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.081718-3 Protocolo: 2008206609 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOs: MARIA JULITA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38436 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.054.025463-4 Protocolo: 2008204898 APTEs: NORMA SUELY FREITAS DE QUEIROZ APTEs: MARIA DAS GRACAS FREITAS DE QUEIROZ APTEs: ANGELA MARIA DE QUEIROZ COUTO APTEs: ELIANA FREITAS DE QUEIROZ APTEs: MARCOS SERGIO FREITAS DE QUEIROZ APTEs: TERESA CRISTINA FREITAS DO COUTO APTEs: TELMA REGINA FREITAS DE QUEIROZ APTEs: CARLOS EDUARDO FREITAS DE QUEIROZ APTEs: FERNANDO LUIS FREITAS DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO 0059287RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38470 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.207.007661-2 Protocolo: 2008205799 APTEs1: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO ADVOGADOs: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO 0102032RJ APTEs2: CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO ADVOGADOs: DR(a). AFONSO ROGERIO GOMES 0049565RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38473 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.006831-1 Protocolo: 2008206011 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: IDEGAL JOAQUIM LEITAO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA 0108805RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38523 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.002.073935-8 Protocolo: 2008206284 APTEs: JOAO NUNO MOUGIN PENA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA 0059896RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38524 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2006.044.000177-9 Protocolo: 2008206645 APTEs1: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ APTEs2: JOSE NASCIMENTO MEIRA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38596 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.063.006413-2 Protocolo: 2008207790 APTEs: JOSE LOURENCO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: EDUARDO FERREIRA PEREIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38607 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.014.002869-1 Protocolo: 2008207336 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ APDOs: CLAUDIA ANA GONCALVES NETTO ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO 0145171RJ ADVOGADO2: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO 0141672RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21679 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.006844-3 Protocolo: 2008204136 AGTEs: CLEA GONCALVES DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ AGDOs: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU 0108068RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22314 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.106811-0 Protocolo: 2008209903 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ AGDOs: JAIME SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22358 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.108865-0 Protocolo: 2008210245 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs: CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA AGDOs: EDUARDO GASPARIAN AGDOs: MARCOS JORGE GASPARIAN AGDOs: ESPOLIO DE SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN REP/P/INVENTARIANTE AGDOs: ARMENUHY GASPARIAN AGDOs: ARMANDO GASPARIAN ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO FROSSARD KLER 0001596RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA 0054926RJ AGDOs: MARIA HAYDEE PAES GASPARIAN AGDO: ANA JULIA LOBATO GASPARIAN Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22390 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: (TB11947/98)REPONSABILIDADE CIVIL 98.204.000134-6 Protocolo: 2008210010 AGTEs: MARIA DE FATIMA PEDROTE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO 0055045RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22410 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.090941-7 Protocolo: 2008210773 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS 0148530RJ AGDOs: ROBERTO DE SA ANGRISANI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI 0090753RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22418 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.003336-2 Protocolo: 2008210525 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS COMERCIAL ADVOGADOs: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO 0108320RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ 0112935RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22429 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.021.025461-3 Protocolo: 2008211498 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDOs: BENEDICTO MARCELINA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22469 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.042.013669-6 Protocolo: 2008210875 AGTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: CONFECCOES FERANDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ 0076708RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22494 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.042.005637-6 Protocolo: 2008211398 AGTEs: HSBC CORRETORA DE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES 0104814RJ AGDOs1: RONI OLIVEIRA DE LUCENA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO WALTER MATTOS 0091865RJ AGDOs2: MARIANA BANDEIRA SOARES DE AZEVEDO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22534 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.210.012511-9 Protocolo: 2008211478 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ AGDOs: MESSIAS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.153257-3 Protocolo: 2008211378 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR AGDOs: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SINDENRJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13441 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.202.013477-8 Protocolo: 2008071816 APTEs: JOSE ADOLPHO CARVALHAL VAN ERPS APTEs: ESPOLIO DE JAYME VAN ERPS REP/P/S/INV JOSE ADOLPHO CARVALHAL VAN ERPS APTEs: ESPOLIO DE FELICIDADE CARVALHAL VAN ERPS REP/P/S/INV JOSE ADOLPHO CARVALHAL VAN ERSP APTEs: LUCY PEREIRA VAN ERPS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS 0069378RJ APDOs: LYDIUGO CARVALHAL VIEIRA APDOs: HAYDE DE PAULA SANTOS VIEIRA APDOs: NORMA CARVALHAL CARDOSO APDOs: LUIZ DE LIMA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37845 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.009446-7 Protocolo: 2008204040 APTEs1: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APTEs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOs: JORGE JOSE DE SOUZA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PROENCA PINTO 0085233RJ ADVOGADO2: DR(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA 0100541RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37886 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.207.003509-2 Protocolo: 2008204746 APTEs: PAULO REGUFE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA 0061334RJ APDOs: JOAO FERREIRA MARAVALHAS APDO: MANUEL TEIXEIRA REGUFE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38138 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029850-5 Protocolo: 2008203618 APTEs: ROMILDO DA SILVA LACERDA ADVOGADOs: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ APDOs: A IMPECAVEL ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38167 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2001.008.006686-1 Protocolo: 2008204643 APTEs: CRISTINA MARCIA DA SERRA SILVA REHEM ADVOGADOs: DR(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA 0127861RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ APDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs2: ELEVA ALIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VANIUS PACHECO PIRES 0062507RS ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME PORTELLA DOS SANTOS 0058347RS APDOs3: TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE CARVALHO FERNANDES 0028103RS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38204 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.007188-0 Protocolo: 2008205764 APTEs: PAULO MIGUEL GOMES FREITAS APTEs: ARNALDO LUIZ GOMES FREITAS ADVOGADOs: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS 0086216RJ APDOs: ARMANDO ABREU SILVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38227 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.204.008357-2 Protocolo: 2008205767 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: BARRETO'S MARCENARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38266 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.156094-9 Protocolo: 2008203262 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ ADVOGADOs3: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APTEs2: MARIA ESTELA DE LUCA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERT ALDA 0072945RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38345 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.003.003953-5 Protocolo: 2008206008 APTEs: COMPA NHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CONDOMINIO MAISON DU PARK I ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38348 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.020192-3 Protocolo: 2008205489 APTEs1: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR 0139836RJ APTEs2: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN 0126192RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38435 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.212.000825-8 Protocolo: 2008206096 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: CATIA LUCIA MALDONADO POPPE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38484 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.103606-3 Protocolo: 2008205552 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: BONIFACIO PATRIOTA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE SALLES DE ARAUJO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38516 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.003.020472-3 Protocolo: 2008206005 APTEs: EDER CESAR DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA 0152710RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38568 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ORDINARIA 2004.079.001724-2 Protocolo: 2008206078 APTEs: PETRONILHO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INDUSTRIA FERPLAST LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO 0040226RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22363 Origem: PARATY Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2007.041.003387-2 Protocolo: 2008210518 AGTEs: NELCY LEDUINO DE SALES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PEDRO CARVALHO DE CASTRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO 0071246RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22395 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.028.007035-5 Protocolo: 2008210373 AGTEs: BARBARA DUARTE MAGALHAES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ AGDOs: ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ MAGALHAES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22411 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 31786 ACAO INDENIZATORIA 2001.021.000092-4 Protocolo: 2008210662 AGTEs: CURSO VISAO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES 0097767RJ AGDOs: ADILSON MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA 0107047RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22440 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.205.017557-1 Protocolo: 2008211310 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ AGDO: JOSE PEDRO DA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22461 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.156121-4 Protocolo: 2008211379 AGTEs: JOAO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). JOAO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA 0125304RJ AGDO: ISABELLA MAIA MOTA BAPTISTA REP/P/ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22523 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007097-2 Protocolo: 2008211423 AGTEs: ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA LIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA BARRETO FALEIRO VASCONCELOS PESSOA 0017593DF AGDOs: ESPOLIO DE JORGE DA COSTA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2008.205.012640-7 Protocolo: 2008207828 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ANTONIO PENNA DOS SANTOS INTERESSADO2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006200848 IMPTEs: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.34007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.033234-0 Protocolo: 2008180474 APTEs: CARLOS MAURICIO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37399 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112216-2 Protocolo: 2008199943 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ APTEs2: ADELAINE VALERIA DE CASTILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37834 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012195-0 Protocolo: 2008204820 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: ESPOLIO DE JEAN DAMAS DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JEANE DA SILVA VIVIANI 0116631RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37880 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 94.001.083500-5 Protocolo: 2008203476 APTEs: NATASHA GERALDO RAPHAEL DA ROCHA ASSIST/P/S/MAE APTEs: NATANIA GERALDO RAPHAEL DA ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE PEDROSO 0138570RJ APDOs: MANOEL JORGE MACHADO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37959 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034971-6 Protocolo: 2008203237 APTEs: JOAO JOSE REIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37960 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.012377-3 Protocolo: 2008204632 APTEs1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ APTEs2: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37991 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.034.001162-5 Protocolo: 2008204825 APTEs: BANCO GMAC S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602RJ APDOs: MONICA TOSTES FAVER ADVOGADO: DR(a). BRUNO LIMA BARCELLOS 0128186RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38009 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.054.003887-7 Protocolo: 2008204922 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ APDOs: LUIZ CARLOS SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO 0059680RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38021 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.000548-8 Protocolo: 2008205191 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ APDOs: MARILIA BARCELOS TURETA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38040 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.204.012393-0 Protocolo: 2008204705 APTEs: ANTONIA JULIETA LIMA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO 0076399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE 0120551RJ APDOs: JOSE RIBEIRO DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM 0018982RJ ADVOGADO2: DR(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA 0123640RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38044 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.024.003022-0 Protocolo: 2008204450 APTEs: IVALDETE MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38055 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.008.002382-7 Protocolo: 2008204590 APTEs: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ APDO: JOSILDA MARIA DA S RODRIGUES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38070 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2001.072.0003492 TB1368) 2007.072.002606-7 Protocolo: 2008204260 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES 0099335RJ APDO: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38084 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.112216-2 Protocolo: 2008206562 APTEs: ADELAINE VALERIA DE CASTILHO BARROSO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38097 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.061424-5 Protocolo: 2008203296 APTEs: ANA CLAUDIA MOTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38151 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.002.011435-8 Protocolo: 2008203712 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: WILLIAN ROSA ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38198 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2007.001.078938-0 Protocolo: 2008203277 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: LUCIA HELENA LAUREANO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38212 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.207.002829-0 Protocolo: 2008205795 APTEs: ROSA SOARES DE CASTRO APTEs: JOSE ANTONIO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: MARCOS CABRAL DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38259 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.087.002264-8 Protocolo: 2008206020 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: IVONY DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38260 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.206.003220-1 Protocolo: 2008205840 APTEs: SADAKO OKA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). RENATA LOURENCO FERREIRA 0113426RJ APDOs: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38290 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.004232-6 Protocolo: 2008205987 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES SAETA APDO: LUCIA E ADILSON COM TRANSP GAS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38303 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.001095-8 Protocolo: 2008206018 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ APDOs: JAMIRA TAVARES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38334 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.046102-7 Protocolo: 2008206141 APTEs: WANDERSON CAMPELO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38335 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001847-4 Protocolo: 2008206491 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ APDOs: CARLOS GIL ROCHA BABA ADVOGADO: DR(a). HERALDO SANTOS CARVALHO 0132626RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38336 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.161445-7 Protocolo: 2008205698 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APDOs: PAULO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38343 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016156-1 Protocolo: 2008205494 APTEs1: MARISE APARECIDA MARIANO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38353 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.102180-9 Protocolo: 2008205550 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: ANTONIO FERREIRA NETO APDOs: LAZARA RODRIGUES CAVARZERE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38355 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.006144-3 Protocolo: 2008206434 APTEs: PAULO SERGIO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38390 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.001253-5 Protocolo: 2008206133 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: JOSE AUGUSTO SOARES CAMBRA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA 0089682RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38455 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006745-2 Protocolo: 2008205962 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: MARCO AURELIO SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MAX CARLOS DREHER 0074161RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38456 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.153864-0 Protocolo: 2008205650 APTEs1: WILLIAM MUZY FERREIRA DIAS REP/P/S/MAE APTEs1: VALENTINA MUZY FERREIRA DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APTEs2: SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MAGALHAES DE OLIVEIRA 0126124RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38496 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.008068-7 Protocolo: 2008205914 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDO: JORGE ROBERTO MARMELO JUNIOR Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38510 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022525-3 Protocolo: 2008205984 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO DANIEL SILVA 0091416RJ APDO: CAIO COLLOR CONFECCOES LT Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 4 2007.001.052639-3 Protocolo: 2008205540 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.090437-5 Protocolo: 2008205541 APTEs1: MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38625 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.150811-3 Protocolo: 2008206997 APTEs: WASHINGTON DE MELLO E SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDOs2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38633 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078025-0 Protocolo: 2008206969 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA 0111392RJ APTEs2: CASSIA VIEIRA DE MENEZES SILVA REP/P/S/CURADOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22362 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.079929-4 Protocolo: 2008210144 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA 0054302RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22382 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.209.006841-8 Protocolo: 2008210573 AGTEs: AFONSO HENRIQUE COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO HSBC S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22392 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008697-6 Protocolo: 2008210386 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ AGDOs: PLINIO DE CARVALHO WERNECK ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22402 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.001412-0 Protocolo: 2008211014 AGTEs: FULCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ AGDOs: JOSE MAURICIO NOGUEIRA DO REGO BARROS ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22404 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.005725-2 Protocolo: 2008211424 AGTEs: MARLI ELENA SAGULO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ AGDOs: CONDOMINIO UBA PIRATININGA ADVOGADO: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22406 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE APENSO A ACAO INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO - 2004.014.000249-0 2004.014.000249-0 Protocolo: 2008210429 AGTEs: LENILSO ANDRADE DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA 0120515RJ AGDOs: RICARDO DUARTE CAMPOS AGDOs: RICARDO SERGIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE LIMA BRAGA 0116300RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22428 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.212.003810-1 Protocolo: 2008211063 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22466 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.014.000249-0 Protocolo: 2008210431 AGTEs: LENILSO ANDRADE DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA 0120515RJ AGDOs: RICARDO DUARTE CAMPOS AGDOs: RICARDO SERGIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE LIMA BRAGA 0116300RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22467 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.002894-0 Protocolo: 2008210519 AGTEs: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ AGDOs: LUIZ CARLOS DA SILVA VALENTIM REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22470 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.002.091424-3 Protocolo: 2008209965 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: DROGARIA DROGA XIII LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22479 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.026.000283-0 Protocolo: 2008210393 AGTEs: ROBERTO DE SOUZA BRUM ADVOGADOs: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR 0076158RJ AGDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ INTERESSADOs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22484 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.001.091206-0 Protocolo: 2008211383 AGTEs: NW DO BRASIL INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ AGDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22493 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.008.006343-1 Protocolo: 2008211265 AGTEs: LAURA VITORIA DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ AGDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2005.037.001020-5 Protocolo: 2008207822 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO INTERESSADOs1: JORGE GONCALVES DA SILVA INTERESSADO2: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00952 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.064199-1 Protocolo: 2008203713 AUTORs: WILLIAN ROSA ARAUJO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2004.800.162223-6 Protocolo: 2008191894 RECLTEs: VERA SEBASTIANA SILVEIRA PRADO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA 0124426RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DO XXVII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37564 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: TB 8654/98 INVENTARIO 98.206.000598-9 Protocolo: 2008202030 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LEONOR NUNES DE PIVA APDOs: ESPOLIO DE JOSE BRAZ CAVALCANTI REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37766 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006199-1 Protocolo: 2008203725 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: FLAVIO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE 0145104RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37879 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.014431-9 Protocolo: 2008203266 APTEs: JOSE AUGUSTO ALVES BERNACCHI APTEs: ILKA FIDELIS BERNACCHI ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.050380-2 Protocolo: 2008203324 APTEs1: WANDERLEI AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTEs2: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.37964 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.014059-8 Protocolo: 2008203933 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ APDOs: ANNI ROSI GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE BEZERRA DE MELO 0083557RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38042 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.011033-5 Protocolo: 2008204796 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: RUTH DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38045 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.015122-9 Protocolo: 2008204929 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: FRANCISCO GONCALVES GAVINA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA 0138115RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38052 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2006.204.013474-9 Protocolo: 2008204627 APTEs: MARINA COSTA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLA SILVA DOS SANTOS APDOs: VINICIUS RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38067 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006176-0 Protocolo: 2008204904 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APTEs2: MARCELA CAMPOS DE SOUZA PIMENTA (REC. ADESIVO) REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38094 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.208.015857-1 Protocolo: 2008204660 APTEs1: HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO MEIER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES 0081125RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38117 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.056868-0 Protocolo: 2008203469 APTEs: HELOISA DE MELO MARTINS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ APDOs: THERESINHA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA 0109068RJ INTERESSADO: SYNVAL PEREIRA MARTINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38159 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.131474-6 Protocolo: 2008203290 APTEs: LABORATORIO OTICO RIGOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ APDOs: OTICA CHARME DE COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS 0077353RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38186 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.210.003427-6 Protocolo: 2008204498 APTEs: MAURO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38221 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.013030-3 Protocolo: 2008203527 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ APDOs: NEIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES 0117237RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38261 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.212.000630-0 Protocolo: 2008206126 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs: SONJA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38326 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.212.003675-6 Protocolo: 2008206071 APTEs1: ELGIN S A ADVOGADOs1: DR(a). REGIANE PRADO POMARES 0138009SP ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA BIAGGI ACAUAN 0128861SP APTEs2: ASSISTEC SERVICOS OTICA ELETRONICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES 0176663SP APDOs: LENILTON FIGUEIRA ROCHA APDOs: SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU 0087609RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38367 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.002302-6 Protocolo: 2008206253 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: ALZIRA GUIMARAES PEREIRA DA MOTTA APDOs: FABRICIA VITOVSKY GUIMARAES APDOs: IRLEY JOSE TINOCO APDOs: JACI PINTO CORREA DA SILVA APTEs: LEONARDO PACHECO SALAZAR APDOs: RITA DE CASSIA MACIEL ARANHA APDOs: ROBERTO CARLOS FERREIRA BERALDO APDOs: ROSSIANE FATIMA MONTEIRO HOCOYA APDOs: SIRLEIA DUARTE DA SILVA APDOs: ULISSES DO ROSARIO MALECK ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38380 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001343-6 Protocolo: 2008206091 APTEs: JANE HELENA COLACO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS 0131609RJ APDOs: MARLENE ALVES PEQUENO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE 0121541RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38412 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003446-2 Protocolo: 2008205810 APTEs: LUCIENE DE FATIMA NOGUEIRA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO 0001849RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176671-5 Protocolo: 2008205533 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUZA ELIAS APDOs: RAUL RIBEIRO DA MOTA APDOs: SEBASTIAO RIBEYROLLES GOMES DA SILVA APDOs: GERALDO NETTO DOS REYS APDOs: HERBERT BOTELHO APDOs: ARY DE PAULA SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38449 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.037.007348-3 Protocolo: 2008206615 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ APDOs: IGOR GUIMARAES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38450 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.079.001339-6 Protocolo: 2008206073 APTEs: MALVINA MEDEIROS DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL FLORIM LEAL 0144132RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38529 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.212.001611-5 Protocolo: 2008206026 APTEs: ROSANGELA LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38537 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038231-0 Protocolo: 2008205980 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MARIA HELENA NUNES FIGUEIREDO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38556 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.112645-3 Protocolo: 2008206978 APTEs: ROBERTO ALVES DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALVES DOS REIS 0015147RJ APDOs: CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22349 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.202.005897-9 Protocolo: 2008210220 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDOs: JESSOLMOR COMERCIO E SERVICOS LTDA AGDOs: ADENEIR MOREIRA DA SILVA AGDO: SOLANGE MATTOS MOREIRA DA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22391 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 95.528.005255-8 Protocolo: 2008210382 AGTEs: VENERANDA CLAUDIO DE ARAUJO AGTEs: REGINA MARIA DE ARAUJO AGTEs: ESPOLIO DE BENICIO EDUARDO DE ARAUJO AGTEs: GERALDO TELES DE ARAUJO AGTEs: MARIA IRANI KLEIN ARAUJO AGTEs: CARLOS VALDENIR DE ARAUJO AGTEs: ALVERINDA NEIVA DE ARAUJO FERREIRA AGTEs: JOAO BATISTA GOMES FERREIRA AGTEs: NATALINO RAMOS DE ARAUJO AGTEs: LEONOR DA SILVA ARAUJO AGTEs: MARIA LINDAURA DE ARAUJO LEAL AGTEs: ROALINO LEAL AGTEs: SALOMAO SALES ARAUJO AGTEs: INES ANAIR DE ARAUJO AGTEs: EDEVIGES MARIA DE ARAUJO ADAMES AGTEs: PANTALEAO MARINHO DE ARAUJO AGTEs: ILENA CLARINDA DE ARAUJO BEZERRA AGTEs: JUAREZ MARTINS BEZERRA AGTEs: ESPOLIO DE MANOEL GUEDES DE ARAUJO AGTEs: RAYMERIO PANTALEAO DE ARAUJO AGTEs: VENERANDA CLAUDINA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ AGDOs: MAURICIO FERREIRA AGDOs: TANIA MUNIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22438 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.018622-7 Protocolo: 2008211133 AGTEs: LUIZ CARLOS XAVIER SALES ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081965-4 Protocolo: 2008211027 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: THEREZINHA DE JESUS DA SILVA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA CHAVES 0057838RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22456 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2003.026.002957-4 Protocolo: 2008210824 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDOs: ESPOLIO DE PAULO CEZAR PONTES DA SILVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22458 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.010967-5 Protocolo: 2008211449 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: MARCIA DE FREITAS GRAO AGDOs: MONIQUE DE FREITAS GRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22472 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.140746-8 Protocolo: 2008209964 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO ADVOGADO: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES 0023720RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22511 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.165966-4 Protocolo: 2008211194 AGTEs: TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ AGDOs1: MARIA AVANILDA SANTOS DA SILVA AGDO3: PIONEER TURISMO E CAMBIO LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22532 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.137361-1 Protocolo: 2008211841 AGTEs: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ AGDOs: DULCE MAIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO 0088058RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA LENCASTRE DE SOUZA QUINTAO 0088067RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22548 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.034.000751-0 Protocolo: 2008210397 AGTEs: SUZANA DE ALMEIDA GOMES REP/P/S/MAE AGTEs: ANGELA MARCIA ALMEIDA GOMES REP/P/S/MAE AGTEs: MARCOS FELIPE DE ALMEIDA GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: NADIR RODRIGUES GOMES Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nQuebra MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008211520 IMPTEs: GAZPARK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS 0131830RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL GONCALVES 0130700RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS 0147112RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010933-9 Protocolo: 2008149242 EMBTEs: NEY SERRAO VIEIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ EMBDOs: GLAUCIA DE LALOR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO 0120920RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2008.004.023858-6 Protocolo: 2008210531 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: MARIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE 0051187RJ INTERESSADO2: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.100290-6 Protocolo: 2008203286 AUTORs: SUELI RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 608427"
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                                        "Atos": {
                                            "608429": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 126a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21 de JULHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2008.062.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210219410 Protocolo: 2008195928 REMTE.:s: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CAXIAS INFORMANTEs: ELISANGELA ALVES SANTANA INFORMADO:: GERALDO MOREIRA DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.5802 // 2004.001.101076-5 Protocolo: 2008202643 REQTEs: SIDNEY JORGE BELCHIOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA 0097883RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050080085633 Protocolo: 2008206584 REQTEs: ROBSON DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020190011730 Protocolo: 2008206581 REQTEs: LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.30220/98, 985300008038 Protocolo: 2008207141 REQTEs: EDSON DE SOUSA (RG.04440472-1) OUTRO NOME: EDSON DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (30364/98), 985300046401 Protocolo: 2008207150 REQTE: EDSON DE SOUSA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4467 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011982850 Protocolo: 2008202135 APTEs: LUCIANO ABREU DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA 0138182RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MARIA GONCALVES LICURSI DE MELLO 0136150RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: D.B.DE M. FILIACAOs1: DENISE ATISTA BORGES FILIACAOs2: GERALDO PEREIRA DA SILVA CO-REPDO.s2: L.G.M. FILIACAOs1: CASSIANO COSTA GUIMARAES FILIACAOs2: LUCIANO VENANCIO MOREIRA CO-REPDO.s3: F.S.DE S. FILIACAOs1: MERANDOLINA DE SOUZA FILIACAO2: NILSON DE SOUZA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4477 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20080010066244 Protocolo: 2008204336 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDMILSON DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4484 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540147772 Protocolo: 2008202271 APTEs: ALEX SANDRO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ALEX SANDRO DOS SANTOS COSME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: JONATAN WILLIAN PEREIRA OUTRO NOMEs1: JONATAN WILIAN PEREIRA ROCHA OUTRO NOMEs2: JONATHAN WILLIAM PEREIRA ROCHA CO-REPDO.s: J.DA C.T. FILIACAO: SANDRA MARIA DA CONCEICAO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4502 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20070011660512 Protocolo: 2008203518 APTEs: WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA 0077689RJ ADVOGADOs2: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO 0115874RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4518 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020039302 Protocolo: 2008203717 APTEs1: WANDERSON ACACIO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: VANDERSON ACACIO DOS SANTOS APTEs2: VALDINEI GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: F.N.G. FILIACAOs: FABIO SANTOS GAETHO CO-REPDO.s2: M.DA S.R. FILIACAOs1: ALCENIR RODRIGUES DA SILVA FILIACAO2: VALERIA CONCEICAO DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4527 Origem: Acao: 20070120007645 Protocolo: 2008206294 APTEs: VANDERLI MORAES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4536 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20080020047880 Protocolo: 2008205811 APTEs: PAULO FERNANDO MATIAS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4539 Origem: Acao: 20070030145147 Protocolo: 2008207480 APTEs: DEIVISON DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2008.050.4547 Origem: Acao: DESM.2006.008.12589-0, 20060080042260 Protocolo: 2008206554 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CANDIDA CECILIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: CLAUDIA DOS SANTOS SEVERINO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.378 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 980020072088 Protocolo: 2008206311 RECTEs: HENRIQUE SERGIO VIEIRA MENDES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA 0004870RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.107 Origem: Acao: 20082040143597 Protocolo: 2008207078 SUSCTEs: XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CO0MARCA DA CAPITAL SUSCDOs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL CAMPO GRANDE INTERESSADO: PAULO LEONARDO DE OLIVEIRA PESSANHA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070760007011 Protocolo: 2008210281 IMPTEs: DR.ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR - OAB/RJ 98431 PACTEs: FERNANDO OSCAR TAYT SOHN AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/02591-5 E OUTRAS Protocolo: 2008210636 IMPTE/PACTEs: IGOR NASCIMENTO DA SILVA - RG 11189636-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06654-4 E OUTRO Protocolo: 2008211137 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTEs: MAURO SILVA DE SOUZA - RG 03269752-6 OUTRO NOMEs: MAURO SILVA E SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060700013016 Protocolo: 2008211168 IMPTEs: DR FELIPE JOSE BASTOS DE ASSIS (MAT.930.852-9) PACTEs: GENILDO TAVARES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008211223 IMPTEs: Dr.SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ103374) PACTEs: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOMEs: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REUs3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REUs4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REUs5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REUs6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REUs7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REUs8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REUs9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REUs10: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REUs11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REUs12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REUs13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOMEs: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REUs14: CINTIA PAES ROCHA CO-REUs15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REUs16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs17: JUVALCY DA SILVA CO-REUs18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REUs19: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REUs20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REUs21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REUs22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REUs23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REUs24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REUs25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REUs26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REUs28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REUs29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REUs30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REUs31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REUs32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REUs33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REUs34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REUs35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REUs36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REUs37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REUs38: RENATO SILVA CO-REUs39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REUs42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REUs43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REUs44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REUs45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REUs46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REUs47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REUs48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REUs49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REUs50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REUs51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLELSSON PASSO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4431 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010306538 Protocolo: 2008198647 APTEs: SERGIO ALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4458 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011839275 Protocolo: 2008203455 APTEs: WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA OUTRO NOMEs: WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA 0077689RJ ADVOGADOs2: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO 0115874RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4488 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070012350099 Protocolo: 2008204530 APTEs: CARLOS ROSEMBERG SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4500 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260009958 Protocolo: 2008204408 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GILMAR RESENDE SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: FERNANDA GAMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA 0060780RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4503 Origem: Acao: 20050120100240 Protocolo: 2008206295 APTEs: ODIR DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4506 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610047153 Protocolo: 2008206303 APTEs: LUIZ OTAVIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SACCANI 0114953RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4509 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020643239 Protocolo: 2008204380 APTEs: SERGIO DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO PINTO LUGAO 0113833RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CLAUDIA MACHADO ALVES CO-REU2: EDUARDO BITTENCOURT ALVES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4522 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280043832 Protocolo: 2008206306 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALCENIR VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4538 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20072030138566 Protocolo: 2008205834 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO JOSE JACINTO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4540 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210013115 Protocolo: 2008207050 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WALACE MARCELO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4549 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020092624 Protocolo: 2008207912 APTEs: SIMONE ROCHA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS 0070668RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.372 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20080010390138 Protocolo: 2008200758 RECTEs: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ISRAEL MOZER PENHA 0003084RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA 0074713RJ RECDOs: BRUNO CANNA CALERI ADVOGADO: DR(a). BRUNO CANNA CALERI 0107201RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.374 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240035218 Protocolo: 2008204405 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: CARLOS HENRIQUE DA SILVA RECDOs2: REGINA CELIA NUNES RECDOs3: FATIMA CRISTINA PRUDENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.105 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20080020217723 Protocolo: 2008203944 SUSCTEs: 1a.VARA CRIMINAL NITEROI SUSCDOs: JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS NITEROI INTERESSADO: ADRIANA LUCIANO DOS SANTOS LOPES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/15638-6 E OUTRA Protocolo: 2008210590 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: ROGERIO GOMES - RG 06120092-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07697-0 E OUTRA Protocolo: 2008210643 IMPTE/PACTEs: LUIZ CARLOS SILVA CAVALCANTE - RG 04314327-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20089000068568 Protocolo: 2008210560 IMPTEs: Dr.GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (OAB/RJ138867) PACTEs: SILVIO PACHECO FONTES AUT.COATORAs: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 13/07/2008 CO-REUs1: ATILA LUIS CASTRO DE SOUZA CO-REUs2: RICARDO DE AZEVEDO TINOCO CO-REUs3: ULISSES DA COSTA BATISTA CO-REUs4: ADILSON DE ALMEIDA SIQUEIRA CO-REUs5: FABIO FORTUNATO COSTA CO-REUs6: CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE CASTILHO CO-REU7: MICHEL CUNHA DE CARVALHO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.008.007304-1 Protocolo: 2008210731 IMPTEs: DR(a).FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/852732-9) PACTEs: W.G.DOS S.DE A. FILIACAOs1: GUARACIRA MARIA SILVA DOS SANTOS FILIACAOs2: RAIMUNDO NONATO BASTOS DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.014.016554-4, 20080140165167 Protocolo: 2008210914 IMPTEs: DR.BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES - OAB/RJ 135439 PACTEs: JOSEILTON DA CONCEICAO FELIX DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010599222 Protocolo: 2008211166 IMPTEs1: DR.ALMIR JORGE PSERANDIO PEREZ - OAB/RJ 44743 IMPTEs2: DR.MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA - OAB/RJ 90139 PACTEs: EDER RODRIGUES DA COSTA AUT.COATORAs: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CRISTIANO DA SILVA TAVARES CO-REUs2: ALEXANDRO DE ARAUJO MAIA CO-REU3: MICHEL MELLO DA COSTA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630048293 Protocolo: 2008211282 IMPTEs: DR.EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (OAB/RJ0087950) PACTEs: ANDRE LUIZ DA COSTA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE TRES RIOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06434-0 Protocolo: 2008197316 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAFAEL MARINHO DA SILVA (RG.20203269-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.303 Origem: Acao: 20070030206756 Protocolo: 2008200955 APELANTEs: M.E.DA C. FILIACAOs1: TERESINHA DE JESUS EVARISTO FILIACAOs2: ARILDO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: J.V.DO S.M. FILIACAOs1: LUCILENE RODRIGUES DO SACRAMENTO FILIACAOs2: ANTONIO AVELINO MARTINS CO-REPDO.s2: R.R.C. FILIACAOs1: ROSA ILENE RODOLFO FILIACAO2: JORGE CLAUDINO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4430 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010924702 Protocolo: 2008198658 APTEs: CREUZA DA SILVA LOPES ADVOGADOs: DR(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON 0121246RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4470 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610097476 Protocolo: 2008201981 APTEs: RONALDO DE JESUS SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4476 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010893870 Protocolo: 2008203557 APTEs: LUIZ CARLOS ELIAS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA 0031133RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4479 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020710097 Protocolo: 2008203523 APTEs: LUIZ FLAVIO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4487 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540069517 Protocolo: 2008204416 APTEs: WELLIGTON GOMES MARQUES OUTRO NOMEs: WELLINGTON GOMES MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4496 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300031684 Protocolo: 2008206291 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIZ DA SILVA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO 0089883RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4530 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210217185 Protocolo: 2008205953 APTEs: DOMINGOS OSMAR SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4537 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610087220 Protocolo: 2008205837 APTEs: ISMAEL JOSE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: 0145982RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO CARDOSO MACEDO 0029948RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4542 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210176016 Protocolo: 2008207485 APTEs: GIOVANI DANTAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.108 Origem: Acao: 2008.205.008056-0, 20082040143627 Protocolo: 2008207075 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BANGU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA INTERESSADO1: CELSO DE SOUZA DUARTE Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.109 Origem: Acao: 20082040143640 Protocolo: 2008207074 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DO XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA INTERESSADOs1: LUIZ CARLOS DOS SANTOS INTERESSADO2: ROSIMERE DA SILVA TRINDADE DOS SANTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.111 Origem: Acao: 20082040129590 Protocolo: 2008207071 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - COMARCA BANGU SUSCDOs: JUIZO DIREITO II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA INTERESSADO: DANIEL FERNANDES BRAGA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011139599 Protocolo: 2008210207 IMPTEs1: DRA.CECY SANTORO - OAB/RJ 13526 IMPTEs2: DRA.ELIANE RODRIGUES - OAB/RJ 115180 PACTEs: ANDERSON DE SOUZA TRINDADE AUT.COATORAs: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL CO-REU: ULISSES PEIXOTO DA COSTA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240023735 Protocolo: 2008210395 IMPTEs: DR.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE - DP/MAT 877386-3 PACTEs1: LUIZ FERNANDO DA SILVA CABRAL PACTEs2: EVERSON MANOEL CRISPIM DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU: VALTER ARAUJO RIBEIRO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230099510 Protocolo: 2008210527 IMPTEs: Dr.MANUEL SANCHEZ - DEF.PUBLICO PACTEs: MARCIO RODRIGUES DE ARAUJO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: JORGE LUIS ROQUE DA SILVA CO-REU2: LILIANE DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/00367-2 E OUTRO Protocolo: 2008211215 IMPTEs1: DR.FRANCISCO LYRIO - OAB/RJ 117120 IMPTEs2: DRA.KARINA FRANCA - OAB/RJ 134479 PACTEs: RODOLFO AFONSO DA SILVA FILHO - RG 04767756-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060830037720 Protocolo: 2008211344 IMPTEs: Dr.KENNEDY TELO DA CORTE (OAB/RJ62033) PACTEs: MARCELO ALVES AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 2008211527 IMPTEs: Dr.EKNER RUBENS MAIA (OAB/RJ135574) PACTEs: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS OUTRO NOMEs: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REUs2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REUs3: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REUs4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REUs5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REUs6: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO CO-REUs7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REUs8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REUs9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REUs10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REUs11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REUs12: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REUs13: SAMY ARNALDO SCHUHZ CO-REUs14: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REUs15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REUs16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REUs17: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REUs18: NILSON PAES IMBROISI CO-REUs19: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REUs20: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REUs21: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO CO-REUs22: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA CO-REU23: HEINAR DA SILVEIRA BULCAO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/110381 Protocolo: 2008167432 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS EDUARDO SOARES MARINHO RG 132804113 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4453 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040610089027 Protocolo: 2008202281 APTEs: WAGNER DE LIMA FROES OUTRO NOMEs: WAGNER DE LIMA FLORES ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA 0125715RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4464 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060085886 Protocolo: 2008202114 APTEs: MARCIA MUNIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANA PAULA DE JESUS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4481 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011699556 Protocolo: 2008204717 APTEs: MARCOS AURELIO SILVA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: MARCOS AURELIO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DA S.M. Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4494 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20080440008158 Protocolo: 2008206256 APTEs: SEBASTIAO JOSE MOREIRA PRALON ADVOGADOs: DR(a). JOSE NAGIB SACRE APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4512 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020037637 Protocolo: 2008204353 APTEs: DOUGLAS DA SILVA PAULA ADVOGADOs: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA 0040507RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4552 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420080029 Protocolo: 2008205937 APTEs: MAICON DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.373 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: B, 20070010093270 Protocolo: 2008200090 RECTEs: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ RECDOs: THIAGO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI 0085605RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.379 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050280002347 Protocolo: 2008206167 RECTEs: ERVAL RODRIGUES PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA 0116481RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240026610 Protocolo: 2008210407 IMPTEs: DR.ADOLFO FILGUEI RAS ETIENNE - DP/MAT 877386-3 PACTEs: FABIO MESQUITA ALVES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.014.015520-4, 20080140136040 Protocolo: 2008210570 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: ADRIANO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORAs: 3a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REPDO.s: J.C.O.S.J. FILIACAOs1: ANGELA MARIA DE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO FILIACAO2: JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/03892-0 E OUTRA Protocolo: 2008210650 IMPTE/PACTEs: PAULO ROGERIO GOMES DE CASTRO - RG 11764857-6 IFP OUTRO NOMEs: ROGERIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240000024 Protocolo: 2008210422 IMPTEs: Dr.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE - DEF.PUBLICO PACTEs: ANTONIO CLAUDIO BARBOSA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU: BRUNO GARCIA CAMARGO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030140390 Protocolo: 2008211167 IMPTEs: PEDRO FELIPE PRAZERES DA SILVA PACTEs: LUIZ HENRIQUE DUARTE DE ALMEIDA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REUs1: ROBINSON SOEIRO GONCALVES CO-REU2: ROGERIO DO CARMO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580238936 Protocolo: 2008211219 IMPTEs: Dra.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ124485) PACTEs: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES DO ROSARIO OUTRO NOMEs: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES DO ROZARIO AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080810014561 Protocolo: 2008211869 IMPTEs: DR DARBILLY POMPERMAYER (OAB/RJ 58.996) PACTEs: PAULO ROBSON SILVA SABINO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ITATIAIA CO-INDIC.s1: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ELEUTERIO CO-INDIC.s2: DIEGO FRANCISCO FERREIRA CO-INDIC.3: PAULO BISPO DE JESUS JUNIOR Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080810014561 Protocolo: 2008211873 IMPTEs: DR DARBILLY POMPERMAYER (OAB/RJ 58996) PACTEs: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ELEUTERIO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ITATIAIA CO-INDIC.s1: PAULO ROBSON SILVA SABINO CO-INDIC.s2: DIEGO FRANCISCO FERREIRA CO-INDIC.3: PAULO BISPO DE JESUS JUNIOR Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4468 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610081825 Protocolo: 2008201976 APTEs1: JONATAS DE SOUZA PEREIRA OUTRO NOMEs: JONATHAS DE SOUZA PEREIRA APTEs2: RODRIGO BERNARDINO PACHECO ADVOGADOs: 0144197RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WELTON ROCHA LUCIANO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4478 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020743881 Protocolo: 2008204393 APTEs: IVAN LUIZ ROCHA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4486 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070011194367 Protocolo: 2008203482 APTEs1: BRUNO DAVID SAO TIAGO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ APTEs2: FELIPE RIOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4489 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020051491 Protocolo: 2008203928 APTEs1: ROGERIO ASSIS DE AZEVEDO APTEs2: MARCELO WAGNER DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4498 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260038055 Protocolo: 2008205760 APTEs: JEAN ROCHA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4499 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280135984 Protocolo: 2008206160 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JULIO CESAR FAUSTINO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4507 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240016832 Protocolo: 2008204890 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: CRISTIANO FERREIRA APDOs2: ALEXSANDRO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4508 Origem: Acao: 20050310012762 Protocolo: 2008205024 APTEs: ROBERTO DA COSTA NARCIZO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4524 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610079727 Protocolo: 2008206268 APTEs: VICTOR PELLIZZETTI PEREIRA OUTRO NOMEs: VICTOR PELUZZETTI PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4541 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.7176, 20050010501974 Protocolo: 2008207355 APTEs: DOUGLA SPINOLA OUTRO NOMEs1: MAYCON SPINOLA OUTRO NOMEs2: MAYCOW SPINOLA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.377 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20050440006623 Protocolo: 2008206663 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ROGERIO CABRAL RAMPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.106 Origem: Acao: 2008.205.007880-2, 20082040143603 Protocolo: 2008207069 SUSCTEs: XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: II JUIZADO ESPECIAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL CAMPO GRANDE INTERESSADO: PAULO DANIEL MENEZES DE FREITAS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080690010065 Protocolo: 2008211774 SUSCTEs: VARA UNICA DE IGUABA GRANDE SUSCDO: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02982-4 E OUTROS Protocolo: 200855642 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: RICARDO RODRIGUES RIBEIRO - RG 13449805-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 840140000214 Protocolo: 2008210568 IMPTEs1: Dr.JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO COLNAGO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: RAQUEL CESARIO PESSANHA (OAB/RJ165653-E) IMPTEs3: SAMUEL DE OLIVEIRA CODECO (OAB/RJ157513-E) PACTEs: OSMAR GOMES RANGEL AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: JOSE MARIA ALVARENGA DA SILVA CO-REU2: IVAN GOMES RANGEL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011494146 Protocolo: 2008210549 IMPTEs1: Dr.CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ107583) IMPTEs2: Dra.MONICA MACHADO ALVES (OAB/RJ124239) PACTEs: EDMO PIRES DE MENEZES AUT.COATORAs: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALEXANDRE GOMES AMARAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240017681 Protocolo: 2008210412 IMPTEs: Dr.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE - DEF.PUBLICO PACTEs: WILLIAN NEVES DA FRANCA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030069627 Protocolo: 2008210693 IMPTEs: Dra.NOELE PORTAL CALDAS - DEF.PUBLICA PACTEs: B.DA S.C. FILIACAOs1: IRANI MARIA DA SILVA FILIACAOs2: NILTON COSTA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ANGRA DOS REIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000189-8, 20077110032234 Protocolo: 2008210742 IMPTEs: DRA.MIRELLA TAVARES GALLICHIO NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 852712-9 PACTEs: S.D.DA C.S.DE F. OUTRO NOMEs: A.S.DE O. FILIACAOs: MARLENE DA CRUZ SODRE DE FRANCA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.051.000767-6 E 2007.051.000866-8, 20070510014309 Protocolo: 2008211163 IMPTEs: DRA VERONICA SANTOS CARVALHO (MAT.930.867-7) PACTEs: EDIONE LOPES LEAL AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO FIDELIS CO-REUs1: ANTONIO MARCOS MIRANDA DE CASTRO CO-REU2: MARCELO VIEIRA LOPES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4413 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070011686689 Protocolo: 2008197301 APTEs1: CARLOS HENRIQUE DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: JULIO CESAR PEREIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO 0110334RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4446 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050010887992 Protocolo: 2008202122 APTEs: NAPOLEAO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4463 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610055563 Protocolo: 2008202297 APTEs1: MAGNO DOS SANTOS QUINTANILHA APTEs2: WEBER LOPES QUINTANILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4474 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210249792 Protocolo: 2008203755 APTEs: ANTONIO PEDRO GOMES ADVOGADOs: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4483 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020143816 Protocolo: 2008203526 APTEs: FELIPE SILVA DE ALMEIDA GOULART ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: P.DE P.S. FILIACAOs1: MURILO DE PAULA ALVES FILIACAO2: TATIANA DE SOUZA AUGUSTO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4497 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540030420 Protocolo: 2008204331 APTEs1: JULIO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS APTEs2: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4504 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020125147 Protocolo: 2008204346 APTEs: MARCIO FERNANDES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DIAS FILHO 0043266RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4513 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20050440007652 Protocolo: 2008206641 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: AMAILA DA CRUZ WERLICK REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4517 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610084071 Protocolo: 2008206275 APTEs1: RODRIGO SOUZA RIBEIRO OUTRO NOMEs: RODRIGO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PHILIPP LENZ 0135585RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES 0136232RJ APTEs2: FABIO ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: M.G.D. FILIACAOs1: CLAUDENIR DIAS FILIACAOs2: TEREZINHA AUXILIADORA GONCALVES CO-REPDO.s2: R.S.S. FILIACAOs1: MEZAQUE JOSE SOARES FILIACAO2: ADRIANA SILVA SOARES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4519 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011543362 Protocolo: 2008203447 APTEs: CARLOS CICERO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DULCE PEREIRA MACHADO 0080568RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4528 Origem: Acao: 20050650018230 Protocolo: 2008206546 APTEs: ANDERSON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4529 Origem: Acao: 20070012026090 Protocolo: 2008202094 APTEs: JOAO FILIPE CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4532 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420101094 Protocolo: 2008206314 APTEs: RENATO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4548 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20050440009442 Protocolo: 2008206667 APTEs: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALVINA ALVES SOUZA DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.375 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011421720 Protocolo: 2008203431 RECTEs: RAQUEL AVELINO LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: VANESSA MARTINS TAVARES ASSISTENTEs: CARLOS HENRIQUE LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE SILVEIRA SOARES 0115435RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.49 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070290004140 Protocolo: 2008205957 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL MAGE RECDOs: ANTONIO REIS SANTANA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.110 Origem: Acao: 20082040143615 Protocolo: 2008207076 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BANGU SUSCDOs: JUIZO DIREITO II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA INTERESSADO: SANDRO EDUARDO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03050-3 E OUTRA Protocolo: 2008179309 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: JULIO CESAR PLATENIK DE OLIVEIRA (RG.09808600-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01312-1 Protocolo: 2008182125 IMPTEs: DRA.DIANA RODRIGUES MUNIZ - OAB/RJ 130510 PACTEs: FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - RG 06454180-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/03183-3 E OUTRAS Protocolo: 2008186330 IMPTEs: Dra.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DEF.PUBLICA PACTEs: MARCOS AURELIO DA SILVA DE CARVALHO (RG:12488585-6) OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO DA SILVA DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450038935 Protocolo: 2008210305 IMPTEs: DR.ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ/64610) PACTEs: RUBEM DA COSTA LAMECK JUNIOR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240009270 Protocolo: 2008210383 IMPTEs: DR.ADOLFO FILQUEIRAS ETIENNE (DP/877386-3) PACTEs: JOEL RODRIGUES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140023828 Protocolo: 2008210566 IMPTEs: Dr.JOAO F.N.COLNAGO - DEF.PUBLICO PACTEs: IVANILDO CARNEIRO DA SILVA AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: LUIZ HUMBERTO SODRE RABELO OUTRO NOMEs: LUIS HUMBERTO SODRE RABELO CO-REUs2: CARLOS AUGUSTO FARIAS LYRA OUTRO NOMEs: CARLOS AUGUSTO FARIAS DE LIRA CO-REUs3: MARCELO MORENO DE OLIVEIRA CO-REU4: LINDOMAR GREGORIO DE LUCENA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080530002261 Protocolo: 2008210918 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA - DP/MAT 860770-7 PACTEs: LUIZ ALBERTO RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORAs: 02 VARA DE SAO JOAO DA BARRA CO-REU: THIAGO MONTEIRO DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5043 Origem: Acao: 20080530002261 Protocolo: 2008210920 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA (MAT.860.770-7) PACTEs: THIAGO MONTEIRO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO JOAO DA BARRA CO-REU: LUIS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080530053013 Protocolo: 2008210924 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA (MAT.860.770-7) PACTEs: JAQUELINE GESTEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO JOAO BARRA CO-REU: ZILMAR GOMES GONCALVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/07572-4 E OUTRO Protocolo: 2008211174 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: ALEX LIMA DA SILVA - RG 11911828-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070115828 Protocolo: 2008211884 IMPTEs: DR.FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (OAB/RJ0002890) PACTEs: DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/04721-5 Protocolo: 2008197354 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO JOSE DE CARVALHO DE LIMA (RG:11444505-9) OUTRO NOMEs: MARCIO JOSE DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4433 Origem: Acao: 20070070116730 Protocolo: 2008200708 APTEs: WELINGTON ANDRE FERREIRA OUTRO NOMEs: WELLINGTON ANDRE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS 0066658RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4460 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011430953 Protocolo: 2008204452 APTEs: ANTONIO DA SILVA FARIAS ADVOGADOs: DR(a). TATIANE DE SOUZA ARAGON 0141392RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4482 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020687905 Protocolo: 2008204364 APTEs: JOHNNY CLAYTON DA SILVA E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4490 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610010077 Protocolo: 2008202279 APTEs: JOSE CARLOS ALTINO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PACHECO 0022268RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4514 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540079847 Protocolo: 2008204320 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ADEMILTON SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4516 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20010540038479 Protocolo: 2008204326 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO APDOs2: DAIRTON AGRELIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4523 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 980010648317 Protocolo: 2008205667 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALTAMIRO RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOMEs: ALTAMIRO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4544 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011784900 Protocolo: 2008207192 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCELO DOS SANTOS AVOLIO APTEs3: WANDERLEI GONCALVES CANDIDO OUTRO NOMEs: WANDERLEY GONCALVES CANDIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: D.DE L.P.L. FILIACAOs1: ECLAIR ROCHA PAES LEME FILIACAO2: MARCELE HERMOGENIO DE LIMA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00152-6 E OUTRAS Protocolo: 2008178622 IMPTEs: DR RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (MAT.860.754-1) PACTEs: MIGUEL DOS SANTOS SILVA (RG.20885089-1) OUTRO NOMEs: MIGUEL DOS SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12737-7 Protocolo: 2008210629 IMPTE/PACTEs: FABIO JOSE PINTO DE FREITAS - RG 08053369-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/05926-1 E OUTRA Protocolo: 2008210655 IMPTE/PACTEs: WILLIAN BATISTA DE OLIVEIRA - RG 11816201-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/05659-4 Protocolo: 2008210671 IMPTE/PACTEs: CARLOS HENRIQUE PINHEIRO AMORIM - RG 10350319-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03805-4 Protocolo: 2008211144 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA (RG.20442674-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4443 Origem: Acao: 20052070073270 Protocolo: 2008197306 APTEs: ROGERIO DA SILVA MARTINS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: FERNANDO GOMES DE FREITAS OUTRO NOMEs: FERNANDO GOMES DA SILVA CO-REUs2: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REUs3: MARIA CARINA DA SILVA COELHO OUTRO NOMEs: MARIA KARINA DA SILVA COELHO CO-REUs4: LUIS CLAUDIO ALEIXO BARBOSA CO-REUs5: ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA CO-REPDO.s: D.DE A.DE E. FILIACAOs1: BENEDITO DA SILVA LACERDA FILIACAO2: MARIA VITORIA ROSENDO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4491 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010459765 Protocolo: 2008202112 APTEs1: CLAUDIO DA SILVA APTEs2: RODRIGO JERONIMO FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: ANDRE LUIS SANTOS OLIVEIRA OUTRO NOME: ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4492 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020020183139 Protocolo: 2008206321 APTEs: MARCOS MARCHI GOMES SEABRA ADVOGADOs: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4493 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020103944 Protocolo: 2008204399 APTEs1: JOSE ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA 0099117RJ APTEs2: BRUNO OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: DAIVID DE OLIVEIRA MOREIRA OUTRO NOMEs: DEVID DE OLIVEIRA MOREIRA APTEs4: EDVALDO AUGUSTO SANTOS DA SILVA OUTRO NOMEs: EDEVALDO AUGUSTO SANTOS APTEs5: WANDERLEY HENRIQUE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DE SA 0052933RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4526 Origem: Acao: 20060080093001 Protocolo: 2008206551 APTEs1: GILSON DO CARMO MOTTA APTEs2: FATIMA MARIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4534 Origem: Acao: 20070080118980 Protocolo: 2008206278 APTEs: EDSON VANDERLEY RIBEIRO PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4546 Origem: Acao: 20060080062697 Protocolo: 2008206297 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: NILTON CESAR PINTO DE SA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: ELMANO MILTON PINTO DE SA CO-REU2: MAURICIO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080420027469 Protocolo: 2008188252 RECTEs: JEAN PHILIPPE XAVIER DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 0056688RJ RECDO: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04006-2 E OUTRAS Protocolo: 2008170999 IMPTEs: ROSANGELA ELEONORA LEMOS LINS E SILVA PACTEs: DIEGO PIERO LEMOS LINS E SILVA (RG.12289155-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08264-9 Protocolo: 2008210678 IMPTE/PACTEs: RICARDO FRAZAO DE SOUZA CARNEIRO - RG 07938254-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380251250 Protocolo: 2008210550 IMPTEs1: Dr.CASSIANO JOSE PEREIRA (OAB/RJ107583) IMPTEs2: Dra.MONICA MACHADO ALVES (OAB/RJ124239) PACTEs: JEFFERSON DE OLIVERIA SOUSA OUTRO NOMEs1: JEFERSON DE OLIVEIRA SOUSA OUTRO NOMEs2: JEFFERSON OLIVEIRA SOUSA AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.041.003418-9, 20077140014519 Protocolo: 2008210712 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: F.S.M. OUTRO NOMEs: F.DE S.M. FILIACAOs1: ADILZA SILVA DE SOUZA FILIACAOs2: ELIEZER SOARES MARENDAZ AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001414-3, 20070410034189 Protocolo: 2008210722 IMPTEs: DR(a).MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: I.S.DE C. FILIACAOs1: MARILDA SOARES CARVALHO FILIACAOs2: AMARILDO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985080001935 Protocolo: 2008210886 IMPTEs: DRA.GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL - OAB/RJ 102560 PACTEs: HERVAL JUNIOR SANTANA GOMES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/05800-5 E OUTRA Protocolo: 2008197342 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HITALO ALEXANDRO ARRUDA (RG-12908719-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 608429"
                                            ],
                                            "608431": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00208 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01716/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008117851 RECTES: MARIA LUCIA COZZOLINO GOSLING ADVOGADOS 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RI DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: PENDENTE DE APRECIACAO RECURSO ESPECIAL E REC.EXTRAORDINARIO REMETAM-SE OS AUTOS A EG.TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO E APOS AO STJ PARA O JULGAMENTO DO REC.ORDINARIO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00280 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01231/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008180028 RECTES 1: JOARNA D'ARC DE MATOS MARTINS RECTE 2: MONICA CRISTINA DE MATOS MARTINS RECTE 3: HILDA ALICE DE MATOS MARTINS ADVOGADOS: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ RECDOS: EXMO SR. SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, REGULARIZEM OS RECORRENTES O PAGAMENTO DAS CUSTAS (GRU) DA UNIAO, BEM COMO A REPRESENTACAO PROCESSUAL (PROCURACAO).\r\n\r\nId: 608431"
                                            ],
                                            "608430": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00273 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00374/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008185862 RECTES: SIDINEI NAVAS DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: RJ0001705 ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00278 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00068/2008 - QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008206374 RECTES: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARAS: PROCURADOR DA CAMARA MUNICIPAL RECDOS: EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADOR MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A PGJ...AO EG. STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00279 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00165/2008 - SEGUNDA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008203109 RECTES: EDUARDO DOS SANTOS MELO ADVOGADOS: DR(a). JOSE WILSON FONSECA CAMBUY 47148 ADVOGADO 2: DR(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA 0059555RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 608430"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                "Divisão de Agravos": {
                                                    "Atos": {
                                                        "608436": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131301 RECTES: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ RECDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1555/1556 TENDO EM VISTA A PENDENCIA DE JULGAMENTO DOS A.I. EM REC. ESP. E EXT. DESTA FORMA, REMETAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131301 RECTES: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ RECDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1555/1556 TENDO EM VISTA A PENDENCIA DE JULGAMENTO DOS A.I. EM REC. ESP. E EXT. DESTA FORMA, REMETAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160374 RECTE: MARIA ALICE AFFONSO LEITE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES 0015784RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Despacho: APESAR DA DECISAO DE INADMISSAO TER SIDO UNICA, OS AGRAVOS DEVERIAM TER VINDO EM PECAS SEPARADAS, POR SE TRATAR DE TRIBUNAIS DIFERENTES. INFORME O AGTE COM QUAL DOS AGRAVOS DESEJA PROSSEGUIR, CIENTE DE QUE NAO SE COGITARA DE REABERTURA DE PRAZO EM RELACAO AO OUTRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17954/2006 AGTE: ADELAIDE MACHADO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO A: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE VISTO EM FLS. 184/186 POR 05 DIAS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06848/2008 AGTE: SONIA MARIA ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ AGDO: SALVADOR DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA 0110177RJ ADVOGADO 2: DR(a). HALISSON DOS SANTOS PAES 0118022RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08643/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06900/2008 AGTE: CREUSA DE OLIVEIRA GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08092/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ AGDO: RODRIGO JORGE ELIAS DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07085/2008 AGTES: ABRAHAO OLIVEIRA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONDOMINIO DA VILA SAVANA ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO 0068422RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09310/2008 AGTE: RICARDO NAHON ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO 0149169RJ AGDO 1: PEDRO PAULO HONORATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ AGDO 2: ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07906/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: MARIA ISABEL MOTA GOIS ADVOGADO 1: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL 0094270RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08242/2008 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: ANTONIO BELIENE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ 0107487RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS 0133788RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07709/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: IZAURA JESUS DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08718/2008 AGTE: NILSON MOTTA CHAPMAN ADVOGADO: DR(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT 0098680RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08299/2008 AGTE: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ AGDO: LEILA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09229/2008 AGTE: GUILHERME GOLDENBERG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ AGDOS: DIONY NUNES CAVALCANTI VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09034/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ AGDO: CATIA REGINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08482/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA 0130245RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA 0125886RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09232/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: MARIA VICTORIA DE AGUIAR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08816/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON MENEZES CHAVES 0157752RJ AGDOS: VILMA DE SOUZA BERNARDINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO 0119966RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06684/2008 AGTE: ALOYSIO CEZAR ANDRADE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO 0122301RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ AGDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09180/2008 AGTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: NOEMIA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09236/2008 AGTE: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ AGDOS: RENATO COSME VIEIRA DE BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07841/2008 AGTE: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ AGDO: IANE VIANNA GARCIA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08654/2008 AGTE: JACYRA DANIEL SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES 0109072RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ AGDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09979/2008 AGTE: MARIA AUGUSTA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ AGDO: TRAIRA CHOPP CENTER LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS 0024812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA 0016193RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10156/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: SORIOMAR COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09043/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOS: SEBASTIAO DA FONSECA JORDAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11034/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: LUIS CLAUDIO ALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOSA XAVIER 0132961RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08912/2008 AGTE: LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11150/2008 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07554/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOS: ROSANA LIMA BORGES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09061/2008 AGTES: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ AGDO: ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS REP/P/S/INV EDDY APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08325/2008 AGTE: TUCSON S/A CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL ADVOGADO: DR(a). WILLIAM LIMA CABRAL 0056263SP AGDO: RESORT PORTOBELLO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08179/2008 AGTE: GAFISA SPE 11 S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ AGDO: MARCIO DA CRUZ CUPOLILLO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09556/2008 AGTE: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: JUCILENE FEITOSA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07220/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO AGDO: ESPOLIO DE OGUISTA CURY REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA CURY SANDRA CURY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02256/2008 AGTE: ALLANA DOS ANJOS MENDES REP/P/S/MAE VALERIA DOS ANJOS MENDES DEF.PUBLICO: THAIS MOYA DE SOUZA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07807/2008 AGTE: SERGIO DA SILVA E S/M ISABEL CRISTINA SANTOS DA SILVA E SILVA DEF.PUBLICO: CLOTILDE DE SOUZA LOZANO AGDO: LILIA MARIA DA FONSECA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO 0111875RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05817/2008 AGTE: ESPOLIO DE MANOEL DO AMARAL FILHO (REP/P/S/INVENTARIANTE ROGERIO LUIZ DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE SOUZA BOECHAT 0154456ERJ AGDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO 0101731RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03379/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 0005053DF ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03381/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 0005053DF ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03382/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 0005053DF ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04793/2008 AGTE: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CARDOSO TOSTES 0149221RJ AGDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ AGDO 2: FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08023/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ AGDOS: LABORATORIOS SILVA ARAUJO ROUSSEL S A SARSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR SIQUEIRA 0001848RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA 0138371RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA LOBAO DE CARVALHO 0071925RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22393/2007 AGTE: ESPOLIO DE ALFREDO CURI REP/P/S/INV ISA RAMOS CURI ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08806/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDO: SILVIA ORNELLAS BOQUIMPANI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08322/2008 AGTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ AGDO: JAIME RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO 0076831RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MARIA VIEIRA 0128460RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08977/2008 AGTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: HELVIO LEITE ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08595/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA 0104445RJ ADVOGADO 3: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00324/2008 AGTE: DEGIR MIRANDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA RAFAINI 0024062GO AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA 0107572RJ Despacho: DIGA O AGTE, EM 05 DIAS, SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA FLS. 280/296 DO PRESETNE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PUBLIQUE-SE\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03828/2008 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ AGDO: VITOR DE MATTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). CESAR FERRARO 0060692RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02861/2008 AGTE: MARLENA RODRIGUES MENDES FAUSTINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10498/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO ERONDON DOS SANTOS AGDO: SERGIO MENGES MAURMANN ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03235/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: PINAUD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD 0034553RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02992/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03238/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01092/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02488/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03035/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: LUCIA HELENA SA FREIRE HESKETH ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE 0083724RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO 0138689RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00292/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA 0030442RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03390/2008 AGTES: ELISIO BERTOLDO NUNES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDA DOS SANTOS 0081575RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04117/2008 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO ADVOGADO: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA 0067354RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03938/2008 AGTE: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ 0099182RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ AGDOS: RENATO COSME VIEIRA DE BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03385/2008 AGTE: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ AGDO: IANE VIANNA GARCIA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10294/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARY ANNE MOURA 0141275RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00917/2008 AGTE: ALLANA DOS ANJOS MENDES REP/P/S/MAE VALERIA DOS ANJOS MENDES DEF.PUBLICO: THAIS MOYA DE SOUZA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02464/2008 AGTE: ESPOLIO DE MANOEL DO AMARAL FILHO (REP/P/S/INVENTARIANTE ROGERIO LUIZ DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES 0103900RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE SOUZA BOECHAT 0154456RJ AGDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO 0101731RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04673/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04714/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: JOAO BATISTA GUIZONI Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04628/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: HEITOR FEO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04509/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FRANCINE AMORIM DE LEMOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04472/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JORGE JOSE NUNES DA SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02062/2008 AGTE: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO CARDOSO TOSTES 0149221RJ AGDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ AGDO 2: FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03089/2008 AGTES: CLEUZA DE REZENDE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10858/2007 AGTE: ESPOLIO DE ALFREDO CURI REP/P/S/INV ISA RAMOS CURI ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 608436"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Divisão de Recursos": {
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                                                                "Expediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1128 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000445352 RECTE: ARRAIAL SUB EMPREENDIMENTOS NAUTICOS ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN BURGO MARTINS 0143806RJ ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ RECDO: FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO ADVOGADO: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA 0038938RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 608437"
                                                            ],
                                                            "608440": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7809 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000309079 RECTE: EUNICE DE MORAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ RECDO: CAC SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA 0097452RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221128 RECTE: DEBORA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ RECDOS: JANDYRA DOS SANTOS DE FARIA SALGADO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, JULGO DESERTO OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO ...\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101020 RECTE: SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO 0090821RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS FLEURIS ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2220 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000014872 RECTE: MARIA CLAUDIA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159893 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: ALBERTINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE 0071327RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3972 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000116139 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: SERGIO ALVES ADVOGADO: DR(a). THIAGO DAVID FERNANDES 0138232RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4266 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000100211 RECTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: MARILUCE SANT ANNA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO MITCHELL BARROS 0141505RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4279 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000151358 RECTE: LESLIE JESUS MESSIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG 0150604RJ RECDO: SOLANGE BRUNO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA 0130361RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163063 RECTES: EDITE GONZAGA DE MORAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA 0090432RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4410 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000127095 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: THEREZNHA DE BULHOES CORREA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA 0088905RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227616 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: GENESIS EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116092 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ALBERT RACHID CHONEIRI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114255 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE MARIA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600206632 RECTE: RENATA DE LAMARE SAO PAULO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO 1: HOSPITAL BARRA D OR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ RECDO 2: MARGARETH OGLIARI ARRUDA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: \"PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221128 RECTE: DEBORA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ RECDOS: JANDYRA DOS SANTOS DE FARIA SALGADO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, JULGO DESERTO OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO ...\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101020 RECTE: SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO 0090821RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS FLEURIS ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165272 RECTE: MARINA DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...ACOLHO OS EMBARGOS E DOU-LHE PROVIMENTO (...) FAZENDO CONSTAR DO DISPOSITIVO DA DECISAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130513 RECTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ RECDO: FABIO LUIZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137013 RECTE: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006006229 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: VERA LUCIA DUARTE CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154504 RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: PEDRO PIRES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012929 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: JORGE AUGUSTO SOARES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108632 RECTE: BANCO ITAUBANK S.A. ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152063 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA 0148392RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169351 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: CLEBER RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA 0126248RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117708 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADOS 2: DR(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA 0178589SP DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP RECDO: MARILETE FRANCELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Decisão: ...CONHECO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS REJEITO-OS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149610 RECTE: CELSO DANTAS FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA ABRANTES FREIRE 0121607RJ RECDO: ANA LUCIA DANTAS FREIRE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110466 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200780 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: MARCUS VINICIUS ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111555 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS 0110169RJ RECDO: ANTONIO JERONIMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PENHA APARECIDA 0108143RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105639 RECTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: MARILIA ALVES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169680 RECTE: ROGERIO ALMEIDA DE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ RECDO: ANDREA GOMES STELET ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS 0053641RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102010 RECTES: LUCIA REGINA LIMA MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES PEREIRA 0048255RJ RECDOS: FARIDE NARDI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154737 RECTE: ROBERTO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: NILDE CARO GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111554 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: LUIZ CARLOS CORDEIRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO 0114598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105562 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: MARCOS CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS 0143175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111941 RECTE: VALESKA SANTOS SANTIAGO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ 0056145RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103855 RECTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CELIA REGINA MORAES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO 0110344RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113726 RECTE: DEBORA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ RECDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157590 RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: MARCIA BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112557 RECTE: LUSIETE RAMOS LINS ADVOGADO: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ RECDO: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018903 RECTE: JOAO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153119 RECTES 1: AUREA BARBOSA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA RESSUREICAO ALLEVATO 0149029RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116821 RECTE: ROSA DE FATIMA DA GAMA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227616 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: GENESIS EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146806 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ RECDO: MARIA SALETE ALVES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120604 RECTE: CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU 0056545RJ RECDO: MARIO HAMILTON PRIOLLI ADVOGADO: DR(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE 0035686RJ Decisão: \"INDEFIRO O PEDIDO DE JUNTADA DO INSTRUMENTO DE PROCURACAO. ISSO PORQUE, CONFORME CERTIFICADO A FL. 425, O RECURSO EXCEPCIONAL FOI INTERPOSTO POR ADVOGADA QUE, A TAL TEMPO, NAO POSSUIA PODERES NOS PRESENTES AUTOS; NAO SE ADMITINDO A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDADO A POSTERIOR.(...) FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118242 RECTE: VITTORIO ESPOSITO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA 0106271RJ RECDO: DINA OLIVIERI SIGNORELLI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207882 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: ROSANE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149316 RECTES: MARIA DE LOURDES CAMPANA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ RECDO: MARCIA FONTES CAMPANA ADVOGADO: DR(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA 0049293RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207134 RECTE: MARCIA MARIA MORAES DA FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105432 RECTE: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN BRANDAO MOTTA 0209761SP ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER 0101967SP RECDO: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114779 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: SARA CHONCHOL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116092 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ALBERT RACHID CHONEIRI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025887 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO PILO 0131125RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO 0130966RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028662 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: FATIMA ELISABETH FERRARO BALUARDO SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES 0096853RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114255 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE MARIA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 608440"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.46473 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030380253313 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MOURA 0039898RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES 0116816RJ APDO: FRANCISCO ALVES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ E Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHOF ERevisor: JDS. DES. WERSON REGOF Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS.272/278 E A CERTIDAO DE FLS.282 DOS AUTOS DOS RECURSOS ESPECIAL CIVEL N 3445/07 E EXTRAORDINARIO CIVEL 1787, AO SETOR DE PROTOCOLOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA, PARA QUE SEJA ALTERADO O PROTOCOLO N 2007-48553, REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, VINCULANDO-O A APELACAO CIVEL N 2006.001.18825. APOS, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18825/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: FRANCISCO ALVES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DIVISAO DE AUTUACAO SOBRE A PETICAO DE FLS. 246/259 E 266.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... POR TAIS RAZOES, SENDO CERTO QUE COMPETENCIA PARA TAL HOMOLOGACAO E DO ORGAO CUJA ATRIBUICAO - DECORRENTE DA DECISAO QUE ENFRENTOU A QUESTAO DE MERITO DEBATIDA NOS AUTOS - E EXECUTORIA, RETORNEM OS AUTOS A CAMARA PROLATORA DO ACORDAO RECORRIDO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116319 RECTE: VALERIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5109 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000211707 RECTE: LAURA MACHADO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS 0048231RJ RECDO: IRLEIA DE ANDRADE BRITTO ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA 0070760RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18825/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA RECDO: FRANCISCO ALVES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRIDO O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELACAO CIVEL N. 2005.001.46473, AUTUE-SE O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU.\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401885 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... POR TAIS RAZOES, SENDO CERTO QUE COMPETENCIA PARA TAL HOMOLOGACAO E DO ORGAO CUJA ATRIBUICAO - DECORRENTE DA DECISAO QUE ENFRENTOU A QUESTAO DE MERITO DEBATIDA NOS AUTOS - E EXECUTORIA, RETORNEM OS AUTOS A CAMARA PROLATORA DO ACORDAO RECORRIDO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200330 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ RECDO: UCI RIBEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS BAIXARAM A VARA DE ORIGEM NO DIA 11.07.2008. ALEM DISSO, NAO CABE O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS AUTOS, PORQUANTO NAO HA DECISAO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NESTE SENTIDO. DE-SE CIENCIA AO RECORRENTE. APOS, ENCAMINHE-SE O PRESENTE EXPEDIENTE A VARA DE ORIGEM, A FIM DEQUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120269 RECTE: IVANICE PEIXOTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 0125935RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO A FIM DE QUE SE MANIFESTE, EM CINCO DIAS, SOBRE A CERTIDAO DE FL. 206.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153342 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: R JARDIM IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA 0013160RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS 0112548RJ ADVOGADO 3: DR(a). REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO 0132365RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120604 RECTE: CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU 0056545RJ RECDO: MARIO HAMILTON PRIOLLI ADVOGADO: DR(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE 0035686RJ Despacho: A EXECUCAO PROVISORIA DEVE SER REQUERIDA JUNTO A VARA DE ORIGEM (...) ASSIM SENDO, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 426/427 E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203803 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: ETIENE NUNES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN MACHADO 0104290RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO 0104589RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106137 RECTE: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ RECDO: CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA 0115784RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116319 RECTE: VALERIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015450 RECTES: BANCO ITAUCARD S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDOS: EDILMA MELO DE ALMEIDA LEITE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA 0103533RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112239 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ RECDO: SIDNEY DE MORAES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133631 RECTE: MAGDALENA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ RECDO: FRANKLIN SERFATY ROSEMBERG ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO 0069556RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022987 RECTE: MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209680 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ RECDOS: ARY GARCIA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 608439"
                                                            ],
                                                            "608438": [
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                                                                "Expediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148886 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO 1: KANER CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES 0116645RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148886 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO 1: KANER CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES 0116645RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5105 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000588953 RECTE: ZENAIDE ABUCATER FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400707 RECTE: NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHER PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004649 RECTE: ALTINO MORENCI CORREA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5392 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000239808 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: SAUL FONSECA VICENTE ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER 0127537RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5396 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000234975 RECTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: MARIA DA PENHA VILLAR MARTINS MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5411 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000171667 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA REBOUCAS ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI 0131655RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5415 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000227831 RECTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: ALBERTO JAIME AMBRAM ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JAIME AMBRAM 0139493RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154020 RECTE: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: GIOVANE RIBEIRO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA 0089151RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153409 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234351 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: PIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5428 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000246229 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: LEDA MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIDA MORAES MARTINS 0082211RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121351 RECTE: ELISABETH DA COSTA VASQUES ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ RECDO: CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152890 RECTE: JORGE VACITE NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: WELLINGTON FRANCA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA 0001234RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL 0110872RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163639 RECTE: LUCIANO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5440 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000240495 RECTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO SHOPTIME COM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA 0146019RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS 0128091RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149031 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160205 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106922 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: LUIS CLAUDIO FARIA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113862 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDOS: JORGE DE SOUZA LOUZADA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5454 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000233399 RECTE: MARCIA MURY ALVES PORTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS 0092721RJ RECDO: BANCO ITAU S AA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161961 RECTE: CLARICIO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213810 RECTE: JOSE AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ RECDO: FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154700 RECTE: PAULINA LUCIA SILVA DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159744 RECTE: DENISE IGNACIO SILVA ADVOGADO: DR(a). DEISE IGNACIO SILVA 0097911RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121235 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5463 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000153793 RECTE: FERNANDO RODRIGUES SERGIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA 0106210RJ RECDO: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154065 RECTE: ANDERSON DE PAULA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ RECDO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO 0066227SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152137 RECTE: UNICARD - BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: GIUSEPPINA ALARIO ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118989 RECTE: FELIPE ABREU DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO 0118113RJ RECDO: LUCY ROSANA CHIARAMELLA GOUVEA GESUALDI ADVOGADO 1: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA 0121250RJ ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104049 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA RECDO: RENAN VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO 0102801RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113104 RECTE: FERNANDO RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ RECDOS 1: PAULO GUIOTO RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO 0001603BRJ RECDO 2: ESPOLIO DE FORTUNATO PEREIRA RIBEIRO REP/P/S/INV ADELAIDE GHIOTTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GILMAR CARLETI 0006916ES Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103031 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114415 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: LEONARDO FERREIRA GREGO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221155 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A PROMOCAO DO MINISTERIO PUBLICO A FL. 179, A DIVISAO DE AUTUACAO PARA RETIFICACAO DA CERTIDAO DE FL. 176, AUTUANDO-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO RECORRIDO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221155 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148886 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO 1: KANER CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES 0116645RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148886 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO 1: KANER CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES 0116645RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152949 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: URSULA MARIA BARBOSA DOS SANTOS MARTINS REP/P/S/MAE MARCIA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400109543 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ RECDO: COSME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117904 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ RECTE 2: NEWTON FERREIRA LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO 0082044RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO 0029744RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102736 RECTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: RODRIGO RICARDO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO 0073229RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169677 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ RECDO: CHIPSET DB INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125632 RECTE: SOLANGE LUIZ BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169084 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: TANIA MARIA ALMEIDA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123903 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: MARIA THEREZINHA QUINTELLA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019653 RECTE: NILSON PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SELMA COELHO DOS SANTOS 0079921RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018073 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: FERREIRINHA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO 0138122RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018511 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES 0133732RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200501000002 RECTE: JOAO FERNANDES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA 0093681RJ RECDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164310 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO 1: DERVAL BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ RECDO 2: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110561 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ RECDO: VIDRACARIA CRISTAL DE ITABORAI LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101961 RECTE 1: ROGERIO MATOS SANTOS E S/MULHER PAULA MOTA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027919 RECTE: SILAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ RECDO: AMARELINHO MOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015760 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: CLAUDIO ROBERTO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARROS SOUZA 0091922RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164521 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: JORGE EDUARDO ARGOLLO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164450 RECTES: RIO TELHAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ RECDO: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111111 RECTE: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ RECDO: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118218 RECTE: JOSE MILTON BATISTA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). NIKOLAI NOWOSH 0130881RJ RECDO: FERNANDO BATISTA DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO 0047895RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT 0031686RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018929 RECTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO 0020667RJ RECDO: MARIA DE FATIMA NORBERTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO 0040226RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117709 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ RECDO: ANIBAL ELON KNUP FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0071995RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119316 RECTE: PEDRO DA ROCHA LEAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO 0138145RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119509 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO 1: ELCYR SANTOS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ RECDOS 2: DIONNE'S DE SAO GONCALO CONFECCOES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166923 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: OSVALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165352 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDO: ALEXANDER GOMES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206725 RECTE: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVAO VENANCIO LEAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ RECDO: PEDRO CARLOS BONIFACIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA LIMA 0113622RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106724 RECTE: VALDEIA DE MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA 0065090RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108011 RECTE: ANNA THEREZA BARROS DAMASIO ADVOGADO: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165013 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI GUSMAO S.TORRES RECDO: TAMIRES LIMA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CREMILDA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125713 RECTE: ZENITH BERNARD DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ VIANA 0032894RJ RECDO: ESPOLIO DE VALMIKI LOPES LONGCHAMPS REP/P/S/INV MARIA LINHARES LONGCHAMPS ADVOGADO: DR(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA 0053586RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126729 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDOS: ULTRA RIOS COMERCIO DE GAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116759 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY DI ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ RECDO: MANUEL GONZALEZ ALONSO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA 0049488RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154020 RECTE: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: GIOVANE RIBEIRO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA 0089151RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110677 RECTE: ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ RECDO: RG CORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA 0137004RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234351 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: PIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121351 RECTE 1: CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ RECTE 2: ELISABETH DA COSTA VASQUES ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152890 RECTE: JORGE VACITE NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: WELLINGTON FRANCA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA 0001234RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL 0110872RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101122 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: MOTO SOL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MAIRO LUTZ MUSSEL 0105722RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA 0094061RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104688 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ELIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO 0119097RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128200 RECTE: DAYANA FELISMINDO ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ RECDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164354 RECTE 1: ESPOLIO DE SILVIO ROQUE DE ANDRADE REP/P/S/INV MARLI RAMOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128345 RECTE: MARIA D'AJUDA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143006 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: LAURA ROSA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL 0075960RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL 0079613RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113095 RECTE: LENORA CARRARO PINTO ADVOGADO: DR(a). JAIME MONIZ DA SILVA 0038624RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RICARDO LOPES LIMONGI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117255 RECTE: VIVIANE MARINS NERY CAMARA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ RECDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110361 RECTE: GERDAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183RJ RECDO: AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL 0007843ES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110920 RECTE: MENIA MIRLA HYMELGRIN ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI 0073451RJ RECDO: ESPOLIO DE FELIPPE AIEX REP/P/S/INV JOSE AIEX ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168121 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ROBERTO DE ROSSI TAMBASCO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE FERREIRA DE LIMA 0131115RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121639 RECTE: RAFAEL MENDES NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111498 RECTE: MARIA DULCE O MAGALHAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC. 1: FABIO MARQUES DOS SANTOS PROC.MUNIC. 2: CARLOS BRAGA CAETANO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117200 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO 1: ANNA CLARA NEVES CARRAPATOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM 0117811RJ RECDO 2: BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125371 RECTE: OTILIA DE MIRANDA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO 0000258RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0025930RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124210 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ RECDO: DIVA AMOEDO DURAN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO NICOLAI CHAMMAS 0070261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS 0131887RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114238 RECTE: TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ RECDO 1: MARCIO GUIMARAES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ 0134890RJ RECDO 2: SATURNINO VILLAR ARMAN ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS 0060297RJ RECDO 3: LEONARDO CAPELO ESPASANDIN ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN 0069894RJ RECDO 4: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160205 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117317 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO: PACIFIC POUSADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA 0122375RJ ADVOGADO 3: DR(a). ODILA KARLA TAVARES FERNANDES PAES 0146797RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113862 RECTES: JORGE DE SOUZA LOUZADA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -FUNDERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161961 RECTE: CLARICIO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119630 RECTE: JANETE VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100348 RECTE: ARTUR DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129615 RECTES: SEBASTIAO BRAHIM AHMED E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136857 RECTE: RUBEM FREIRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MELLO LOBO 0118869RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO 0065453RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159904 RECTE: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA 0144231RJ RECDO: OSWALDO MIRANDA DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124082 RECTES: BRUNA RIBEIRO NEVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ RECDO: SERGIO LUIS JORGE NEVES ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213810 RECTE: JOSE AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ RECDO: FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800900101 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID RECDO: SAYONARA FRANCISCO LEMGRUBER SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120606 RECTE: MARCIO CARMO BRAGA ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228328 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO 0012363SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557RJ RECDO: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS 0063610MG Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227929 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO 0012363SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557RJ RECDO: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS 0063610MG ADVOGADO 2: DR(a). JOANA MARIA OLIVEIRA GUIMARAES 0080801MG ADVOGADO 3: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118461 RECTE: SOLANGE MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSCAR OLIVEIRA 0092907RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118470 RECTE: SOLANGE MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSCAR OLIVEIRA 0092907RJ RECDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ RECDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121067 RECTE: TOLEDO GRIL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ RECDO: RENATO VANDRE GUEDES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125937 RECTE: DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ RECDO: S A O ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159548 RECTE: KINDERGARTEN TEDDY BAR ESCOLA ALEMA RECREIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA MASSAD 0034255RJ RECDO: FRANZ DIETER HANS LOYO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA 0097941RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122876 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS 0074950RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137218 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: INSTITUTO BUCKINGHAN DE ENSINO E CULTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116432 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDOS: FRANCISCO GOMES LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD 0117134RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013756 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC. 1: LEOMIL ANTUNES PIMHEIRO PROC.MUNIC. 2: RODOLFO M. DE SOUZA BANDEIRA RECDOS: ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124187 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: ALEXANDER FERREIRA MAURA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154065 RECTE: ANDERSON DE PAULA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES 0098706RJ RECDO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO 0066227SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152137 RECTE: UNICARD - BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: GIUSEPPINA ALARIO ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118989 RECTE: FELIPE ABREU DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO 0118113RJ RECDO: LUCY ROSANA CHIARAMELLA GOUVEA GESUALDI ADVOGADO 1: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA 0121250RJ ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104049 RECTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA RECDO: RENAN VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO 0102801RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167645 RECTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ RECDO: CONDOMINIO JUSTA LEX ADVOGADO: DR(a). KARINE VASCONCELOS DIAS 0131838RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117454 RECTE: ANDRE GROZIMA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ RECDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117335 RECTE: ABAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSORCIOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES 0016497SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS SANCHES JIMENEZ 0075847SP RECDO: RIO MAZE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113104 RECTE: FERNANDO RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ RECDOS 1: PAULO GUIOTO RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO 0001603BRJ RECDO 2: ESPOLIO DE FORTUNATO PEREIRA RIBEIRO REP/P/S/INV ADELAIDE GHIOTTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GILMAR CARLETI 0006916ES Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128077 RECTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDOS: BARBARA DE LIMA ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146890 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECTE 2: MARGARETH KOHLBACK ADVOGADO: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA 0110491RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147886 RECTE: VANUSA RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123105 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: FELIPE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE 0124583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114415 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: LEONARDO FERREIRA GREGO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 608438"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "608433": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008120988 IMPTE: ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE: A P.G.E APOS AO MP.\"\r\n\r\nId: 608433"
                                                                    ],
                                                                    "608434": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.336 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.002.05974 AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL Protocolo: 200876623 IMPTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 IMPDO: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LITIS 1: MAX RODRIGUES LOMBA LITIS 2: ODAIR BASSO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"... ORA, OS ATOS PROCESSUAIS NAO DECISORIOS JA FORAM PRATICADOS, NADA MAIS RESTANDO A SER ESCLARECIDO, POR NAO EXISTIREM CONTRADICOES, OBSCURIDADES OU OMISSOES NA DECISAO QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO DA EXCECAO DE SUSPEICAO DESSE RELATOR, ARGUIDA PELOS IMPETRANTES, MOTIVO PELO QUAL NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\nId: 608434"
                                                                    ],
                                                                    "608432": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.51 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.004.02046 ORG.ESP.TJRJ(MAND.SEG.) Protocolo: 2005201001 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO.: VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES PARA, NOS AUTOS DA ACAO MANDAMENTAL, APRESENTAR PLANILHA DE DEBITO, EM CONFORMIDADE COM A DECISAO DE FLS. 85/88.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199519085 IMPTE: AMADEU CESAR DE MORAIS COUTINHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O DESPACHO DE FLS. 453 FOI EQUIVOCADO, ANTE O QUE PRECEITUA O ARTIGO 5, PARAGRAFO UNICO, DA LEI 4348/64. TUDO DEVE SER COBRADO POR PRECATORIO. PARA A COBRANCA DE JUROS E CORRECAO, NOVA CITACAO E NECESSARIA. CITE-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200054735 IMPTES: SIDNEI FERNANDES DA SILVA CESAR NICOLAU MELHEM DAVID SZPILMAN ANDRE SOARES DE MELLO WALTER NAVES JUNIOR MARCOS SARTO BASTOS ROBERTO DE MARCO PEDRO MARCO CRUZ MACHADO PAULO CESAR LACERDA DE OLIVEIRA ERRORLY BODART ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PG4) Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO ESTA CLARO, PELA PETICAO DE FLS. 304, SE HOUVE A IMPLANTACAO DA GRATIFICACAO OU NAO. NA PRIMEIRA HIPOTESE PENDERIA APENAS O PAGAMENTO DOS ATRASADOS, APOS A CONFECCAO DE PLANILHA E CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO C.P.C. ESCLARECAM OS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000135269 IMPTE: GILBERTO GRANDE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.803 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200376357 IMPTE: ESPOLIO DE MARIA ABID DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA HERMINIO SILVANO ABIB E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO RJ0110865 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DA SILVA RJ0109224 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA COELI BARROS VELOSO RJ0072919 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PARTE NO MANDAMUS E O ESPOLIO, EM RELACAO A QUEM JA FOI O PEDIDO DE GRATUIDADE APRECIADO. NADA A PROVER.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004130242 IMPTE: JOSE LUIZ LINHARES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SECRETARIO DE CONTROLE E GESTAO A PAGAR EM FOLHA SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 45 DIAS, SOB PENA DE MULTA PESSOAL, O VALOR DE R$ 4.854,67 (ATUALIZADO PELA UFIR/08), VISTO QUE TODAS AS DIFERENCAS SAO PERTINENTES AO PERIODO POSTERIOR A CONCESSAO DA LIMINAR.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPAIS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1910 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20300301227-ADMINIST.-CONS.DA MAG. Protocolo: 2004140877 IMPTES: RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS FERNANDO CESAR DE AZEVEDO SIMONE STEENHAGEN ESPINHO ADVOGADOS: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA RJ0088973 DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662D DR(a). CELIO JUNGER VIDAURRE RJ0005149 IMPDO: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ LITIS: DANIELLA FELICISSIMO CARNEIRO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA RJ0118661 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA RJ0134513 PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 542 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELOS IMPETRANTES.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200582839 IMPTE: REGINA KRANZFELD VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.147 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200713205 IMPTE: CESAR COUTO LIMA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTAS DESCRITAS AS FLS. 136, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200714939 IMPTE: WILMA SODRE DE SANTA RITA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 111.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.278 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729736 IMPTE: GISELE FERMAN LAVINAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 191 - A IMPETRANTE. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.810 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200600223230 Protocolo: 2007100626 IMPTE: ELIANA DA ROCHA GERALDO E ELIZANGELA DA ROCHA GERALDO REP/P JONATAS SELEMIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 23230/2006 DA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES A PAGAREM AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007215502 IMPTES: LOURENCO PACHECO MARTINS ALCIDES MENEZES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO RJ0125582 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 76, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFIICE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.002.05974 AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL Protocolo: 200876623 IMPTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 IMPDO: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LITIS 1: MAX RODRIGUES LOMBA LITIS 2: ODAIR BASSO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: SUSPENDO O ANDAMENTO DO PRESENTE WRIT - M.S. 336/08 - EM VIRTUDE DE TER CIENCIA DA DISTRIBUICAO DE EXCECAO DE SUSPENSAO PELOS AQUI IMPETRANTES, CONTRA ESSE RELATOR. TAL PROVIDENCIA SE FAZ NECESSARIA PARA QUE SE EVITE OU SE ADEQUE QUALQUER PREJUIZO PARA OS INTERESSADOS NA SOLUCAO DO PRESENTE FEITO. DEVOLVAM-SE OS AUTOS A SECRETARIA DO O.E., AGUARDANDO-SE O JULGAMENTO DA EXCECAO, OU SUSPEICAO. EM 04/06/08.\r\n\r\nId: 608432"
                                                                    ],
                                                                    "608306": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães - Advs.: Dr. Jonas Tadeu Nunes (OAB/RJ 49.987) e Dra. Geisa Brito Teixeira (OAB/RJ 96.461) - Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Réu 4: Edson Lima Calles Junior - Adv.: Defensoria Pública - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 7: Leandro Paixão Viegas - Adv.: Defensoria Pública - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772), Réu 11: Alcemir Silva - Adv.: Defensoria Pública.\r\n\r\nAcórdão referente a Agravo Regimental, em que é agravante Ricardo Teixeira Cruz: “Por unanimidade de votos, não se conheceu do Agravo, por intempestivo, nos termos do voto da E. Des. Relatora.” Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente. \r\n\r\nId: 608306"
                                                                    ],
                                                                    "607796": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nCARTA DE SENTENÇA Nº 04/2000 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Apenado: Marilso Leon Blum - Adv.: Dr. Themistocles de Faria Lima, OAB/RJ nº 10371. Acórdão de fls. 331/334: “... Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 607796"
                                                                    ],
                                                                    "608345": [
                                                                        "IIIE - Atas",
                                                                        "ATA DA 29ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA DEZESSEIS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de junho, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Marcus Tullius Alves, Motta Moraes, Antonio José Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Jair Pontes de Almeida, Alexandre Herculano Varella e Miguel Ângelo Barros.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão e fez distribuir a seus pares cópia dos Anteprojetos de Lei, o primeiro que altera os artigos 200 e 205 e o segundo, os artigos 90 e 110 do CODJERJ e o Projeto de Resolução que modifica a competência da Comarca de Vassouras, todos, para apresentação de emendas no prazo regimental.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2008-123.215 - Assunto: residência de magistrado; Interessada: Dra. Daniela Bandeira de Freitas; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Daniela Bandeira de Freitas, Juíza da 2ª Vara Cível de Belford Roxo, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 2008-132.134 - Assunto: residência de magistrado; Interessada: Dra. Viviane Alonso Alkimim; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Viviane Alonso Alkimim, Juíza da 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 2008-124.551 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Dr. Alexandre Pimentel Cruz; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Alexandre Pimentel Cruz, Juiz do I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução 13/2007\".\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente nomeou escrutinadores os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho, e deu a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, que informou a seus pares que todos os candidatos integravam a quinta parte constitucional e que os Drs. Heleno Ribeiro Pereira Nunes e Pedro Freire Raguenet eram remanescentes de lista de merecimento, respectivamente, por 2 vezes consecutivas e por 1 vez.\r\n\r\nA seguir, o Órgão Especial passou a apreciar o seguinte:\r\n\r\nPreenchimento de um cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Eduardo Mayr, pelo critério do merecimento - O Des. Marcus Faver ressaltou que, para o preenchimento dos três cargos passaria a analisar os requisitos objetivos da Constituição. Disse que o Dr. Heleno Ribeiro Pereira Nunes integra a lista de merecimento pela 2ª vez, tendo ingressado na magistratura em 1990, foi o 4º colocado no concurso, ao longo da carreira teve três elogios e 67% de suas sentenças tiveram confirmação no 2º grau, razão pela qual seu primeiro voto era dirigido àquele candidato. Pelas mesmas circunstâncias, o Des. Marcus Faver dirigiu o seu segundo voto ao Dr. Pedro Raguenet. Disse que o digno magistrado ingressou em 1988 na magistratura de carreira, em 1997 foi promovido à entrância especial, possui registrado 4 elogios e o índice de confirmação de sentenças é de 55%. Ressaltou ainda, que o Dr. Pedro Freire Raguenet, como convocado para a 18ª Câmara Cível, desempenhou com inegável presteza as suas funções, razão pela qual sufragava o nome daquele magistrado. O terceiro voto do Des. Marcus Faver foi dirigido à Dra. Teresa de Andrade Castro Neves, levando em consideração os mesmos requisitos constitucionais. Disse que a Dra. Teresa ingressara na magistratura em 1991, fora promovida em 1998, possui sete elogios, que representam o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido ao longo da carreira e o índice de aprovação de mais de 55% de suas sentenças, razões pelas quais seu terceiro voto era dirigido àquela digna magistrada. O Des. Sergio Cavalieri ratificou os votos do Des. Marcus Faver, acrescentando que Dr. Heleno Pereira Nunes deixou rastro de eficiência em Varas Cíveis consideradas modelo, que quando convocado para atuar na 2ª Instância demonstrou eficiência, dedicação e erudição nos votos. Lembrou que a 2ª Câmara é unânime em recomendar o trabalho do Dr. Heleno Pereira Nunes, merecedor de elogios e de inúmeros cumprimentos. O segundo voto do Des. Sergio Cavalieri Filho foi dirigido ao Dr. Pedro Freire Raguenet, ocasião em que ressaltou que os votos do digno magistrado deixaram lastro de eficiência tanto na 18ª Câmara Cível quando convocado, como em Campo Grande no exercício do 1º grau de jurisdição, o que revela o seu preparo para assumir a desembargadoria. O seu terceiro voto foi dirigido à Dra. Teresa de Andrade Castro Neves, ocasião em que ressaltou que embora a digna magistrada não tenha atuado no 2º grau de jurisdição, teve um lastro de eficiência no 1º grau de jurisdição, demonstrando resolver problemas e não criá-los. Lembrou que a Dra. Teresa de Andrade Castro Neves saneou varas, revelou eficiência em sua prestação jurisdicional, colaborou diversas vezes com o Conselho de Vitaliciamento na orientação dos novos magistrados na fase do curso de iniciação, razão pela qual sufragara o nome da digna magistrada certo de que irá exercer as suas funções no 2º grau de jurisdição com a mesma eficiência com que serve o 1º grau. O Desembargador Celso Guedes sufragou o nome do Dr. Heleno Ribeiro Pereira Nunes pelas razões anteriormente aduzidas, ressaltando a excelência da prestação jurisdicional e a conduta ética daquele magistrado. O Des. Celso Guedes dirigiu o seu segundo voto ao Dr. Pedro Freire Raguenet, secundando os votos que lhe antecederam, ocasião em que ressaltou que o digno magistrado sempre demonstrou segurança nas suas decisões, dignidade de caráter e alto espírito de liderança. O Des. Celso Guedes dirigiu o seu terceiro voto à Dra. Rosa Helena Penna Macedo Guita, ressaltando que a digna magistrada se dedica de maneira hercúlea às atividades jurisdicionais e preenche os requisitos objetivos constitucionais, razão pela qual sufragara o seu nome. O Des. Murta Ribeiro, dirigiu o seu primeiro voto ao Dr. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, ocasião em teceu elogios ao trabalho realizado pelo magistrado, quando convocado para atuar no segundo grau de jurisdição. Lembrou também que o digno magistrado, no 1º grau, demonstrou competência, com o índice de 67% de sentenças confirmadas e, por atender aos requisitos objetivos constitucionais, conforme votos anteriores, sufragava o seu nome. O Des. Murta Ribeiro sufragou, também, o nome do Dr. Pedro Freire Raguenet pelas razões anteriormente aduzidas, ocasião em que ressaltou que o nobre magistrado tem realizado uma judicatura competente e é convocado e requisitado por vários presidentes de Câmaras por proferir votos precisos, de elevado conhecimento jurídico. O Des. Murta Ribeiro sufragou, em seu terceiro voto, o nome da Dra. Rosa Helena Pena Macedo Guita, ocasião em que ressaltou que a nobre magistrada atua na área do Direito Criminal com precisão, competência e alta produtividade. Ressaltou também que a Dra. Rosa é professora da EMERJ, demonstra elevado conhecimento jurídico e atende aos requisitos objetivos constitucionais. O Des. Luiz Zveiter sufragou os nomes dos Drs. Heleno Ribeiro Pereira Nunes e Pedro Freire Raguenet pelas razões decantadas pelos Des. Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho. O Des. Luiz Zveiter disse que, não obstante a Dra. Rosa possuir méritos suficientes, sufragava o nome da Dra. Teresa de Andrade Castro Neves por ter ingressado na magistratura em 1991, possuir 7 elogios, por ter demonstrado brilhantismo na sua carreira profissional e por sempre prestar valiosa colaboração à administração. Disse que, pelas suas razões e pelos votos que lhe antecederam, sufragava o nome da Dra. Teresa de Andrade Castro Neves para prestigiar, também, a antiguidade de uma juíza que tem dado demonstrações de inegável eficiência e preparo. O Des. Roberto Wider, antes de proferir o seu voto, declarou não se sentir obrigado a, caso a caso, repetir todos os fundamentos de seus votos anteriormente dirigidos aos dignos magistrados já integrantes da lista de merecimento. Então, pelos fundamentos anteriormente aduzidos, o Exmo. Sr. Des. Roberto Wider sufragou os nomes dos Drs. Heleno Pereira Nunes e Pedro Raguenet. O Des. Roberto Wider disse, ao declinar o seu terceiro voto que, da mesma maneira que um magistrado adota o parecer do Ministério Público, pelos fundamentos já expendidos pelo Des. Marcus Faver, dirigia o seu terceiro voto à Dra. Teresa de Andrade Castro Neves. O Des. Paulo Ventura sufragou os nomes dos Drs. Heleno Ribeiro Pereira Nunes e Pedro Freire Raguenet por adotar as justificativas anteriormente expendidas em voto proferido em sessão pretérita e por encampar os votos de seus colegas que o antecederam. O terceiro voto do Des. Paulo Ventura foi dirigido à Dra. Rosa Helena Pena, ocasião em que ressaltou ser extraordinária a atuação daquela magistrada na área criminal. Disse que a Dra. Rosa Helena, magistrada há 15 anos, analisa com muita precisão a prova de matéria criminal, é professora exemplar da EMERJ e obtém avaliação de suas aulas acima de 90%. A Des. Marianna Pereira Nunes dirigiu o seu primeiro voto à Dra. Teresa de Andrade Castro Neves pelos motivos já aduzidos, ocasião em que ressaltou a elevada eficiência e capacidade daquela nobre magistrada. A Des. Marianna Pereira Nunes dirigiu votos aos Drs. Heleno Pereira Nunes e Rosa Helena Penna Macedo Guita por todos os elogios já declinados e por conhecer pessoalmente os nobres e valorosos magistrados. A Des. Valéria Maron votou nos remanescentes das listas de merecimento, Drs. Heleno Pereira Nunes e Pedro Freire Raguenet, pelas razões anteriormente declinadas e dirigiu o seu terceiro voto à Dra Teresa de Andrade Castro Neves, pelas razões já apresentadas. O Des. Marcus Tullius Alves fez suas as fundamentações do voto do decano e do Des. Sergio Cavalieri Filho, ocasião em que sufragou os nomes dos Drs. Pedro Freire Raguenet, Heleno Ribeiro Pereira Nunes e Teresa de Andrade Castro Neves. Disse que o Dr. Heleno Ribeiro Pereira Nunes foi o seu primeiro substituto na 27ª Vara Cível, quando teve o prazer de conhecê-lo, conviver com ele e ver a qualidade do trabalho daquele digno magistrado. Elogiou também a brilhante atuação da Dra. Teresa de Castro Neves, dizendo que a magistrada encontra-se pronta para assumir o cargo de Desembargador neste Tribunal. O Des. Motta Moraes declarou ser desnecessário justificar os votos por ele já declinados aos magistrados remanescentes de lista de merecimento, Drs. Heleno Ribeiro Pereira Nunes e Pedro Freire Raguenet, razão pela qual indicava os nomes dos referidos magistrados. O Des. Motta Moraes dirigiu o terceiro voto à Dra. Teresa de Andrade Castro Neves pelos motivos anteriormente aduzidos nesta sessão. O Des. Nascimento Póvoas Vaz, pelas razões já expostas pelos Desembargadores que o antecederam, votou nos remanescentes de lista, Drs. Heleno Ribeiro Pereira Nunes e Pedro Raguenet. Disse também que secundava o terceiro voto proferido pelo Des. Sergio Cavalieri e, pelas razões já expostas, sufragava o nome da Dra. Teresa de Andrade Castro Neves. O Des. Azevedo Pinto, também por todas as razões já expendidas, votou nos dois remanescentes de lista, Drs. Pedro Freire Raguenet e Heleno Ribeiro Pereira Nunes e na Dra. Teresa de Andrade Castro Neves, ressaltando ser desnecessário declinar a fundamentação de seu voto por adotar os fundamentos dos votos que lhe antecederam. A Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, acolhendo todas as manifestações já expendidas em relação aos candidatos, votou nos Drs. Pedro Freire Raguenet, Heleno Ribeiro Pereira Nunes e na Dra. Teresa de Andrade Castro Neves. O Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, por tudo que já foi dito, votou nos dois remanescentes de listas, Drs. Pedro Freire Raguenet e Heleno Ribeiro Pereira Nunes e na Dra. Rosa Helena Penna Macedo Guita. O Des. Sergio de Souza Verani também votou nos dois remanescentes, Drs. Pedro Freire Raguenet e Heleno Ribeiro Pereira Nunes. O seu terceiro voto foi dirigido à Dra. Rosa Helena Penna Macedo Guita, ocasião em que ressaltou que, como juíza de 1º grau a achava muito competente, porém rigorosa na aplicação das penas mas, quando a magistrada fora convocada para integrar a Câmara Criminal passou a avaliá-la de outra forma: passou a conhecer de perto a sua postura ética, a sua extrema dignidade, qualidades e postura de desembargador. Disse que estava dirigindo o seu terceiro voto à Dra. Rosa Helena por acreditar e ter a certeza de que a digna magistrada irá dar uma qualidade maior, uma qualidade ética e humana à desembargadoria criminal deste Tribunal. O Des. Nametala Machado Jorge sufragou os nomes dos Drs. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, Teresa de Andrade Castro Neves e Rosa Helena Penna Macedo Guita, por adotar os fundamentos anteriormente aduzidos. O Des. José Mota Filho disse que todos os candidatos são conhecidos pelas sentenças, por serem bons juízes, cumpridores dos deveres e fiéis à Justiça, mas, como os nomes dos Drs. Pedro Freire Raguenet e Heleno Ribeiro Pereira Nunes já estavam consagrados, o seu primeiro voto seria dirigido à Dra. Teresa de Andrade Castro Neves, adotando as razões anteriormente declinadas. O segundo voto do Des. Mota Filho foi dirigido à Dra Rosa Helena Penna Macedo Guita, excelente magistrada, detentora de todos os requisitos objetivos constitucionais e, no seu terceiro voto, sufragou o nome do Dr. Sebastião Rougier Bollelli, também, ótimo magistrado, que serve com galhardia a Comarca de Campos dos Goytacazes. A Des. Nilza Bitar sufragou os nomes dos Drs. Wagner Cinelli de Paula Freitas, Cláudio Brandão de Oliveira e Renato Ricardo Barbosa, por serem excelentes magistrados e detentores, também, de todos os requisitos objetivos constitucionais. A Des. Leila Mariano dirigiu o seu primeiro voto para o Dr. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, ocasião em que ressaltou a elevada qualidade do trabalho daquele magistrado. O seu segundo voto foi dirigido ao Dr. Pedro Freire Raguenet, pelas razões anteriormente mencionadas e o seu terceiro voto foi dirigido à Dra Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, magistrada desde 1990, com trabalhos reconhecidos no IV Tribunal do Júri. O Des. Paulo Gustavo Rebello Horta dirigiu o seu primeiro voto à Dra. Maria Angélica G. Guerra Guedes, ocasião em que ressaltou que, por considerá-la uma excelente magistrada, uma das melhores juízas criminais, designou-a para realizar a instrução de processo de sua relatoria. Pelas razões anteriormente aduzidas também sufragou os nomes dos Drs. Wagner Cinelli de Paula Freitas e Rosa Helena Penna Macedo Guita. O Des. Jair Pontes de Almeida subscreveu os votos dos que indicaram a Dra. Maria Angélica G. Guerra Guedes, Rosa Helena Penna Macedo Guita e Renato Ricardo Barbosa. O Des. Alexandre Herculano Pessoa Varela pelas razões já enumeradas pelos colegas, votou na Dra. Teresa de Andrade Castro Neves, na Dra. Rosa Helena Penna Macedo Guita e no Dr. Cláudio Brandão de Oliveira. O Des. Miguel Ângelo Barros, pelos fundamentos apresentados pelo Des. Marcus Faver, votou nos Drs. Pedro Freire Raguenet e Teresa de Andrade Castro Neves e, pelos fundamentos apresentados pelo Desembargador Presidente, dirigiu o seu próximo voto à Dra. Rosa Helena Penna Macedo Guita. Com 24 votantes, foram apurados 18 votos para o Dr. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, 17 votos para o Dr. Pedro Freire Raguenet, 15 votos para a Dra. Teresa de Andrade Castro Neves, 12 votos para a Dra. Rosa Helena Penna Macedo Guita, 03 votos para a Dra. Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, 02 votos para os Drs. Wagner Cinelli de Paula Freitas, Cláudio Brandão de Oliveira e Renato Ricardo Barbosa e 01 voto para o Dr. Sebastião Rugier Bolelli. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, Pedro Freire Raguenet e Teresa de Andrade Castro Neves. Indicado para a promoção o nome do Dr. Heleno Ribeiro Pereira Nunes. \r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, informou a seus pares que todos os candidatos, inclusive o mais antigo, preenchiam os requisitos constitucionais e foram recomendados pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPreenchimento de um cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Salim José Chalub, pelo critério da antigüidade - O Desembargador Marcus Faver ressaltou que o candidato mais antigo, Dr. Celso Luiz de Matos Peres preenchia os requisitos constitucionais e que merecia ser promovido pelo critério do merecimento, por sua postura extraordinariamente ética, sua ótima produtividade, que o recomenda como um dos melhores juízes deste Estado. Os Des. Sergio Cavalieri Filho e Celso Guedes secundaram integralmente o voto do Des. Marcus Faver. O Des. Murta Ribeiro também sufragou o nome do Dr. Celso Luiz de Matos Peres, ocasião em que ressaltou que a 3ª Vara de Família da qual o magistrado é titular é considerada modelo, que possui o registro de três elogios e que o magistrado possui o índice de 62% de sentenças confirmadas. O Des. Murta Ribeiro disse que o Dr. Celso Peres no segundo grau de jurisdição irá realizar um trabalho tão magnífico, como o que vem realizado e que sufragava o seu nome por antigüidade, na certeza de seu merecimento. Os Desembargadores Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Valéria Garcia da Silva Maron, Marcus Tullius Alves, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Azevedo Pinto, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sergio Verani de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Jair Pontes de Almeida, Alexandre Herculano Pessoa Varela e Miguel Ângelo Barros, adotando as mesmas razões dos votos dos Des. Marcus Faver e Murta Ribeiro, sufragaram o nome do Dr. Celso Luiz de Matos Peres. Com 24 votantes, por unanimidade de votos, foi indicado para a promoção o nome do Dr. Celso Luiz de Matos Peres.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, comunicou a seus pares que o nono candidato tinha sido anteriormente removido, que o segundo e o décimo terceiro figuravam, respectivamente, pela segunda e primeira vez na lista de merecimento e que todos os candidatos integravam a quinta parte constitucional.\r\n\r\nPreenchimento de um cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Gamaliel Quinto de Souza, pelo critério do merecimento - O Des. Marcus Faver disse que, conforme já havia referido na votação anterior, ratificava todos os elogios dirigidos ao Dr. Pedro Freire Raguenet, razão pela qual sufragava o nome daquele magistrado em seu primeiro voto. O Des. Marcus Faver, em seu segundo voto, sufragou o nome da Dra. Teresa de Andrade Castro Neves pelas razões já expostas, ocasião em que tomou a liberdade de enfatizar que a magistrada teve 7 elogios consignados em sua folha funcional e um índice de confirmação de sentenças altamente significativo. O terceiro voto do Desembargador Marcus Faver foi dirigido ao Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas pelas seguintes razões objetivas: juiz desde 1992, obteve ao longo do seu exercício 6 elogios, possui elevado índice de confirmação de sentenças - 64%. O Des. Marcus Faver ressaltou ser significativa a posição na antiguidade quando há juízes com perfis semelhantes ou aproximados, razão pela qual seguia\r\n\r\na orientação de sempre escolher o mais antigo. O Des. Sergio Cavalieri ratificou os dois votos anteriores pelos mesmos motivos, razão pela qual sufrava os nomes dos Drs. Pedro Freire Raguenet e Teresa de Andrade Castro Neves. O Des. Sergio Cavalieri, no seu terceiro voto acompanhou integralmente o decano e sufragou o nome do Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas, dizendo ser um magistrado primoroso, gentil no trato e no relacionamento com os colegas, eficiente, probo e equilibrado. Disse que o Dr. Wagner Cinelli muito tem colaborado com a administração, inclusive iniciou o programa de carreira dos servidores, está convocado no 2º grau de jurisdição há mais de dois anos e, por onde passou, só recebe elogios e, ultimamente na 13ª Câmara Cível, é um exemplo, não só pela celeridade de julgamentos mas pela qualidade de seus votos. O Des. Celso Guedes, pelos motivos anteriormente declinados sufragou os nomes dos Drs. Pedro Freire Raguenet, Wagner Cinelli e Rosa Helena Penna Macedo Guita. O Des. Murta Ribeiro, Presidente, pelas razões já expostas, sufragou o nome do Dr. Pedro Freire Raguenet e da Dra. Teresa de Andrade Castro Neves, remanescentes da lista de merecimento. O Des. Murta Ribeiro indicou, também, o nome da Dra. Rosa Helena Penna Macedo Guita, ocasião em que ressaltou ser a magistrada uma grande juíza criminal, professora que tem se destacado nas aulas da EMERJ, detentora de todos os requisitos objetivos, conforme já declinado anteriormente. O Des. Luiz Zveiter sufragou os nomes dos Drs. Pedro Freire Raguenet e Teresa de Andrade Castro Neves, pelos mesmos motivos já declinados. O terceiro voto do Des. Luiz Zveiter foi dirigido ao Dr. Wagner Cinelli, magistrado coerente, de elevada experiência administrativa e grande colaborador. Disse que não poderia deixar de prestigiá-lo porque a colaboração recebida foi muito importante para que a Corregedoria hoje alcançasse o patamar em que está e a representatividade perante os tribunais do Brasil. O Des. Roberto Wider sufragou os nomes dos Juízes remanescentes da lista, Dr. Pedro Freire Raguenet e Teresa de Andrade Castro Neves. Disse que, em relação à questão de merecimento, via com satisfação o fato de se poder optar por juízes, todos eles de excelente qualidade, e dirigiu o seu terceiro voto ao Dr. Claudio Brandão de Oliveira, que ingressou na carreira da magistratura em 1992, possui 8 elogios na folha e o índice de 71% de confirmação de sentenças. Conta com seis anos de trabalho na Corregedoria, tem uma vida acadêmica intensa, tanto como professor, como autor de várias obras e tem prestado um serviço grandioso no Tribunal Regional Eleitoral, numa demonstração de excepcional talento e dedicação. O Des. Paulo Roberto Leite Ventura sufragou os nomes dos Drs. Pedro Freire Raguenet e Teresa de Andrade Castro Neves, pelas razões anteriormente declinadas. O Des. Paulo Roberto Leite Ventura dirigiu o seu terceiro voto à Dra Rosa Helena Penna Macedo Guita, que obteve no sufrágio anterior 12 votos, pelas mesmas razões e motivos, observado o princípio da coerência pelas suas excepcionais qualidades. A Des. Marianna Marianna Pereira Nunes ratificou o voto do Des. Roberto Wider e sufragou os nomes dos Drs. Teresa de Andrade Castro Neves, Wagner Cinelli e Claudio Brandão de Oliveira. A Des. Valéria Maron sufragou os nomes dos Drs. Pedro Freire Raguenet, Teresa de Andrade Castro Neves e Rosa Helena Penna Macedo Guita, pelas razões já apresentadas. O Des. Marcus Tullius Alves, pelas razões já apresentadas, sufragou os nomes dos Drs. Pedro Freire Raguenet, Teresa de Andrade Castro Neves e Rosa Helena Penna Macedo Guita. O Des. Motta Moraes sufragou o nome dos dois remanescentes de lista, Drs. Pedro Freire Raguenet e Teresa de Andrade Castro Neves. O Des. Motta Moraes, por ter indicado pela primeira vez o nome do Dr. Wagner Cinelli, dirigiu o seu terceiro voto ao nobre magistrado, pelas mesmas razões declinadas. O Des. Nascimento Póvoas Vaz, pelas razões já expostas, indicou os nomes dos Drs. Pedro Freire Raguenet, Teresa de Andrade Castro Neves e Rosa Helena Penna Macedo Guita por tudo já falado anteriormente. A Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo acolheu as razões já expostas e indicou os nomes dos seguintes candidatos: Pedro Freire Raguenet, Teresa de Andrade Castro Neves e Wagner Cinelli. O Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, por tudo que foi dito, votou nos dois remanescentes de lista e na Dra. Rosa Helena Penna Macedo Guita. O Des. Sergio de Souza Verani também votou nos dois remanescentes de lista de merecimento, pelas razões anteriormente expostas e encaminhou o seu terceiro voto à Dra. Rosa Helena Penna Macedo Guita. O Des. Nametala Machado Jorge disse que o Dr. Pedro Freire Raguenet já estava consagrado desembargador e a Dra. Teresa de Andrade Castro Neves pelos votos já recebidos já integrava a lista. Por estes motivos, indicava os nomes de, também, três excepcionais magistrados: Drs. Wagner Cinelli, Rosa Helena Penna Macedo Guita e Claudio Brandão de Oliveira. O Des. José Mota Filho declarou que, para sua satisfação, dois colegas já estavam em lista, razão pela qual sufragava os seguintes nomes: Dr. Wagner Cinelli, grande juiz, homem educado, inteligentíssimo, de sentenças elaboradas, um gentleman; Dra Rosa Helena Penna Macedo Guita e Dr. Claudio Brandão de Oliveira, também, excelentes juízes. A Des. Nilza Bitar, pelos motivos já expostos, sufragou os nomes dos Drs. Wagner Cinelli, Claudio Brandão de Oliveira e Jaqueline Lima Montenegro, também excelente magistrada, detentora dos requisitos constitucionais. A Des. Leila Maria Mariano sufragou os nomes dos Drs. Wagner Cinelli, Claudio Brandão de Oliveira e Maria Angélica Guimarães G. Guerra Guedes, pelos motivos já expostos. O Des. Paulo Gustavo Rebello Horta, pelos mesmos motivos, sufragou os nomes dos Drs. Teresa de Andrade Castro Neves, Wagner Cinelli e Rosa Helena Penna Macedo Guita. O Des. Jair Pontes de Almeida disse que, pelos mesmos motivos, votava nos mesmos candidatos: Drs. Rosa Helena Penna Macedo Guita. Maria Angélica G. Guerra Guedes e Renato Ricardo Barbosa. O Des. Alexandre Herculano Pessoa Varela sufragou os nomes dos Drs. Wagner Cinelli, Rosa Helena Penna Macedo Guita e Claudio Brandão de Oliveira, pelos motivos anteriormente aduzidos. O Des. Miguel Ângelo Barros sufragou os nomes dos Drs. Teresa de Andrade Castro Neves, Wagner Cinelli e Rosa Helena Penna Macedo Guita. Com 24 votantes, foram apurados 17 votos para a Dra. Teresa de Andrade Castro Neves, 15 votos para os Drs. Pedro Freire Raguenet e Wagner Cinelli de Paula Freitas, 14 votos para a Dra. Rosa Helena Penna Macedo Guita, 07 votos para o Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, 02 votos para a Dra. Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes e 01 voto para os Drs. Renato Ricardo Barbosa e Jacqueline Lima Montenegro. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Pedro Freire Raguenet, Teresa de Andrade Castro Neves e Wagner Cinelli de Paula Freitas. Indicado para a promoção o nome do Dr. Pedro Freire Raguenet.\r\n\r\nEscolha de lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça, criada de Lei Estadual nº 5165, de 17.12.2007, vaga do quinto constitucional, da classe dos Advogados - Com 24 votantes e 24 cédulas, foram apurados 23 votos para o Dr. Marco Aurélio Bezerra de Melo, 16 votos para o Dr. Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara, 11 votos para o Dr. André Emílio Ribeiro Von Melentovytch, 06 votos para os Drs. Hélio Siqueira Júnior e Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Rieira, 05 votos para o Dr. Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho e 5 votos em branco. Como apenas dois candidatos alcançaram o quórum, passou-se ao segundo escrutínio e, com o mesmo número de votantes, foram apurados 17 votos para o Dr. André Emílio Ribeiro Von Melentovytch, 03 votos para os Drs. Hélio Siqueira Júnior e Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Rieira e 01 voto em branco. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Marco Aurélio Bezerra de Melo, Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara e André Emílio Ribeiro Von Melentovytch. \r\n\r\nProcesso nº 2008-095.410 - Escolha de lista tríplice para membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral - Classe dos Juristas, na vaga decorrente do término do 1º biênio do Exmo. Sr. Dr. Célio Salim Thomaz Júnior; Relator: Sr. Desembargador Presidente - Com 23 votantes, foram apurados 18 votos para o Dr. Leonardo Pietro Antonelli, 17 votos para os Drs. Renata Schmidt Cardoso e Sergio Malamud e 14 votos em branco. A lista tríplice foi formada com os nomes dos Drs. Leonardo Pietro Antonelli, Renata Schmidt Cardoso e Sergio Malamud. \r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Des. Roberto Wider para comunicar a seus pares que entrevistara os advogados que se candidataram ao cargo. \r\n\r\nEm seguida, Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a colaboração dos escrutinados, Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver e Sergio Cavalieri Filho e anunciou um breve intervalo, após o que seria realizada a posse dos magistrados promovidos.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, ocasião em que manifestou o seu pesar por não poder estar presente para a cerimônia de posse dos novos desembargadores e a sua honra em ter participado da promoção de tão nobres magistrados que sempre primaram por uma eficiente, eficaz e ética prestação jurisdicional. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver desejou aos nobres colegas empossandos muitas felicidades na nova etapa de suas carreiras, que tanto já honraram a magistratura fluminense.\r\n\r\nÀs 17 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu início à cerimônia de posse dos Exmos. Srs. Drs. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, Celso Luiz de Matos Peres e Pedro Freire Raguenet, no cargo de Desembargador deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou a todos os presentes para cantarem o Hino Nacional Brasileiro e anunciou a presença das seguintes autoridades: Exmo. Sr. Desembargador Roberto Luís Felinto de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro; Exma. Sra. Drª Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Sub-Procuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira; Exmo. Sr. Desembargador Thiago Ribas Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no biênio 1997 a 1998 e Exmo. Sr. Desembargador José Lisboa da Gama Malcher, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de fevereiro de 1995 a fevereiro de 1997. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou, ainda, a presença do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de fevereiro de 2005 a fevereiro de 2007, do Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, da Exma. Sra. Desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron, 1º Vice-Presidente deste Tribunal de Justiça, do Exmo. Sr. Desembargador Celso Guedes, 2º Vice-Presidente, da Exma. Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, 3ª Vice-Presidente deste Tribunal, do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, do Exmo. Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, da Exma. Sra. Desembargadora Leila Maria Mariano, Presidente do Conselho Consultivo da Escola de Administração Judiciária e do Exmo. Sr. Desembargador Jorge Uchôa de Mendonça, Presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho e Leila Maria Ribeiro Mariano para introduzirem no recinto o Doutor Heleno Ribeiro Pereira Nunes. Sob palmas e acompanhado de seus padrinhos, o empossando dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente o declarou empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Bernardo Moreira Garcez Neto e Roberto Luís Felinto de Oliveira para introduzirem no recinto o Doutor Celso Luiz de Matos Peres. Sob palmas e acompanhado de seus padrinhos, o empossando dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente o declarou empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Zveiter e Bernardo Moreira Garcez Neto para introduzirem no recinto o Doutor Pedro Freire Raguenet. Sob palmas e acompanhado de seus padrinhos, o empossando dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente o declarou empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho para, em nome do Tribunal de Justiça, saudar os Desembargadores empossados, ocasião em que o nobre magistrado proferiu o seguinte discurso: \"Exmo. Sr. Presidente deste Tribunal de Justiça, Desembargador Murta Ribeiro, na pessoa de quem eu saúdo, cumprimento todos os demais colegas, membros do Órgão Especial, desembargadores que aqui se encontram, magistrados, minhas senhoras, meus senhores. Quero, inicialmente, Presidente, agradecer a lembrança do meu nome por V. Exa. e pelos eminentes colegas que tomam posse nesta tarde, para dirigir a eles singelas palavras de boas vindas em nome deste Tribunal de Justiça. A posse de desembargador é uma cerimônia não rotineira. Ela representa, Presidente, a renovação, a continuação desta Corte, a segunda mais antiga de Justiça - mais de 250 anos - que renova-se e aprimora-se cada vez mais. Lembro-me de uma conversa que tive algum tempo atrás com um empresário conhecido nacionalmente, que queria saber exatamente como é que se renovava a liderança e as pessoas que integram o Tribunal. Ele é empresário de muitas empresas e me disse: \"Para mim, a função mais difícil que tenho é a de renovar a minha direção\". Ele até chegou a dizer: \"A minha função principal é a de RH, quer dizer Recursos Humanos. Se eu não escolher bem os presidentes das empresas fico comprometido. Como é que vocês fazem isto?\". Aí eu tive a oportunidade de mostrar a forma de seleção de desembargadores. Tive a oportunidade de mostrar que o processo inicia-se com o concurso de ingresso na magistratura. Depois de tantos anos, chegam à Corte aqueles que se destacam nesta trajetória, depois de longa experiência, depois de longa jornada, o que faz com que o Tribunal mantenha a sua qualidade, mantenha a sua eficiência e, sobretudo, mantenha a sua produtividade. Estou dizendo, Presidente, que acabaram de tomar posse três magistrados preparados e experientes pela trajetória de suas carreiras. E é graças a isto que o Tribunal sempre manteve, como já disse, a sua pujança e continuará mantendo. Saem daqui valores extraordinários mas, nós temos outros valores extraordinários para acrescentar sem que o Tribunal sofra qualquer solução de interrupção, qualquer solução de modificação. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, Presidente, casado com a Dra. Marta Pires Rodrigues Nunes, servidora da Justiça, tem dois filhos, o Heleno e o Henrique. Foi aprovado em concurso público de advogados do Banco Nacional, em 1984. Já não estamos falando do preparo universitário. Já estamos falando do preparo pós-universidade. Em abril de 1987, foi aprovado em concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais. No mesmo ano, em dezembro de 1987, foi aprovado em concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. E, em junho de 1990, aprovado em concurso público para ingresso na carreira da magistratura do Estado do Rio de Janeiro: 4 concursos em questão de 3 anos. Quando leio isto aqui, Presidente, fico pensando na tese de alguém que eu ouvi sustentar em voto, no sentido de que passar em concurso era quase que como acertar em loterias. Como é que um candidato consegue ser aprovado em 4 concursos em menos de dois anos? É porque o critério não é o de loteria, o critério é o de preparo, de qualidade, de inteligência, de eficiência, de dedicação. Depois, o nosso Heleno, nosso ilustre desembargador, exerceu, Presidente, as suas funções de juiz nas Comarcas de Resende, de Volta Redonda nos anos 90 e 91, em São João de Meriti, em Nilópolis, em Paracambi, em Paulo de Frontin, na Capital, Juiz Regional, depois foi Titular em Niterói, depois Regional de Santa Cruz, depois Titular da 6ª Vara Cível. É por isto que chega absolutamente preparado para exercer aqui no 2º grau a função jurisdicional. Além disso, o Heleno foi Juiz-auxiliar da 3ª Vice-Presidência quando o Desembargador Raul Quental foi convocado para a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em fevereiro de 1997, onde vem, não somente abrilhantando, mas fazendo com que aquela Câmara seja uma das melhores neste Tribunal. Integrou várias comissões, além de autor de vários artigos. Este é o perfil profissional do Heleno Ribeiro Pereira Nunes. O perfil profissional do nosso Celso Luiz de Matos Peres é o mesmo perfil, Presidente. Foi Defensor Público aprovado em 1987. Promotor de Justiça, aprovado em 1988 e empossado Juiz de Direito do nosso Estado em 1990. Esse é o segredo da qualidade deste Tribunal de haver solução de continuidade. Também, o Peres exerceu sua atividade jurisdicional nas Comarcas de Volta Redonda, de Resende, da Ilha do Governador, na Vara de Acidentes do Trabalho, na Vara Cível da Comarca da Capital e, agora, ultimamente, na 3ª Vara de Família da Comarca da Capital. São magistrados que trazem uma experiência de juízes do interior e da Capital. O Celso, todos sabemos, também exerceu a função de Juiz Auxiliar na Comissão de Correição Extraordinária das Varas de Acidente e Previdenciárias, na época em que estas Varas passaram por um grande problema. Era Desembargador Corregedor o saudoso Desembargador Polinício Buarque Amorim. Foi Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral quando era Corregedor o Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, foi Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça por três administrações consecutivas, nas gestões dos Desembargadores Moledo Sartori, Paulo Roberto Azevedo Freitas e Ellis Ermigdio Figueira. Longa experiência não só jurisdicional, mas também administrativa. É esse o segredo do nosso Tribunal. Não se chega aqui sem estar muito amadurecido e preparado. Professor de Direito Civil, ninguém conhece mais Registros Públicos ¯ no Rio de Janeiro não tenho dúvida ¯ mas acho que, até no Brasil, do que o nosso Celso Peres e, além disso, professor em várias entidades, tal no Ministério Público, na Defensoria Pública e no próprio Judiciáio. O nosso estimado Pedro Freire Raguenet, mestre em Direito, mestrado em Cidadania pela UERJ no ano 2001, aprovado em concurso público da Petrobras em 1986 ¯ vejam que começaram as carreiras mais ou menos na mesma época em 1986, 1987 ¯ aprovado, eu não sabia isso, Pedro, como Juiz Auditor Militar Federal em 1986 ¯ bom que você escapou de lá e veio para a Justiça Estadual, e aprovado no concurso de títulos e provas no Estado do Rio de Janeiro, em 1988. É isso aí, Presidente, essa aprovação em vários concursos, em série, evidencia realmente o preparo que é indispensável de todo aquele que quer exercer efetivamente a magistratura. Exige realmente, não só o preparo, mas o amadurecimento. Também o Raguenet exerceu a judicatura em Araruama, Maricá, Saquarema, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Nova Iguaçu, São João do Meriti, Campo Grande, e eu mencionei isto no meu voto, já que acompanhei com muita atenção a atuação do Pedro lá no nosso Foro Regional de Campo Grande. Não adianta nós desmembrarmos a Justiça e não darmos nos Fóruns desmembrados ou regionais a mesma qualidade e eficiência que temos no Foro Central. Titular da 19ª Vara Cível, aqui da Capital, o Dr. Pedro Freire Raguenet foi convocado no Tribunal de Justiça desde 2005, portanto, S. Exa. já exerce por três anos a judicatura. Tivemos aí o depoimento do nosso decano falando da sua habilidade, das suas qualidades como julgador de 2º grau. Também, o nosso Raguenet foi Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça na gestão do Desembargador Polinício, saudosos Desembargadores Polinício e Moledo Sartori. Juiz auxiliar da Corregedoria do TRE quando era Corregedor o Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto. São esses, Presidente, os novos desembargadores desta Casa. É este o perfil que eles trazem. É esta a qualidade de atuação que apresentam. E é isto que eles vão oferecer a nossa Justiça em 2º grau, como já fizeram no 1º grau. Presidente, lembro-me quando tive o prazer, o privilégio muito grande, e acho que isto é uma data inesquecível na vida de todo magistrado, de ser empossado como Desembargador; era Presidente o nosso estimado Desembargador Presidente Amorim. Realmente, o Desembargador Amorim cortou o nó górdio que havia e conseguiu fazer as promoções que ficaram paradas por mais de cinco anos. Triste lembrança desta época. Presidente, embora já tivesse também esta longa experiência de magistrado de 1º grau de carreira, confesso que aquele dia foi de muita emoção e de muita preocupação. Acho que ninguém chega a este Tribunal, por mais experiência que tenha, sem sentir um frio na espinha. Preocupação de assumir esta nova função. Isto me faz lembrar de uma historinha. Gosto muito de histórias, porque acho que, se um quadro vale mil palavras, uma boa história vale também por mil palavras. Diz que um ursinho polar chegou para o pai e perguntou: ¯ Papai, eu não sou um urso polar legítimo? O pai então perguntou-lhe: mas por que você faz essa indagação?E respondeu: claro que você é um urso polar. Teu bisavô era urso polar, teu avô era urso polar, eu sou um urso polar e você é um legítimo urso polar. E o ursinho perguntou: ¯ Então por que eu sinto tanto frio? Isto que quero dizer aos eminentes colegas. Estão sentindo um friozinho na barriga, na espinha: isto faz parte da emoção e é próprio da responsabilidade de quem tem responsabilidade. Vocês são magistrados legítimos. Já mostraram essa qualidade, essa legitimação para exercerem a magistratura no 2º grau ao longo destas carreiras brilhantes que tiveram no interior, na capital e já aqui no 2º grau. De modo que vocês têm DNA para exercerem esta função. Têm todas as qualidades para conosco ombrearem-se no sentido de tornar este Tribunal ainda melhor do que ele já é. É o melhor Tribunal do país. Mas isto nos impõe uma responsabilidade maior. Primeiro, é que não podemos cair para o segundo escalão. Jamais! Quem está num plano tem que se esforçar para mantê-lo. E, mais do que isto, para não ser alcançado, para não ser superado, tem que ser o melhor. Mas isto nós temos que fazer, e vocês sabem e sempre fizeram, não por orgulho, não por vaidade, mas pela preocupação de prestar a jurisdição como ela deve ser prestada, de fazer Justiça a quem precisa. E fazer Justiça a quem precisa é fazer Justiça justa e no tempo e no prazo necessários. De modo que as pessoas saibam que, ao irem à Justiça, vão encontrar uma resposta adequada, pronta e correta às suas pretensões. Essa é a imagem que temos conseguido transmitir para o povo do Rio de Janeiro, é a imagem que temos que manter. E não somente isto. Esta imagem que o Tribunal de Justiça está difundindo para todo o Brasil. Em várias questões, temos sido exemplo. Na parte administrativa, eu não vou mencionar todas, mas também na parte jurisdicional. Muitas das iniciativas que o próprio Conselho Nacional de Justiça está tomando até na informatização e controle da produtividade foram iniciativas começadas aqui no Estado do Rio de Janeiro. Várias iniciativas com relação aos Juizados Especiais que realmente são as soluções indispensáveis e adequadas para o primeiro grau também o Tribunal de Justiça tem sido modelo nesta parte. E o Tribunal de Justiça tem sido modelo não só na rapidez de julgamento, mas, também, na qualidade de seus julgamentos. Tenho conversado com Ministros principalmente do Superior Tribunal de Justiça e é esta a informação que é dada, da qualidade das decisões deste Tribunal, não obstante a sua rapidez. Temos hoje o prazer de dar as boas-vindas a vocês sabendo que nós temos agora três novos aliados, três novos companheiros que conosco vão se ombrear nesta missão tão importante de tornar a nossa Justiça ainda mais próspera, ainda mais eficiente do que é. Heleno, Pedro e Celso, em nome de todos os membros deste Órgão Especial, que tiveram o prazer de votar em vocês, em nome de todos os colegas do 2º e do 1º grau, acho que posso dizer isto, damos a vocês as mais cordiais boas-vindas e fazemos votos de que continuem tão brilhantes quanto foram até agora. Deus abençoe vocês\".\r\n\r\nTambém saudou os empossados a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Sub-Procuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Sr. Dr. Marfan Martins Vieira, Procurador-Geral da Justiça, com o seguinte discurso: \"Exmo. Desembargador Presidente, Exmos. Desembargadores Thiago Ribas e Gama Malcher e Sergio Cavalieri, ex-presidentes desta Casa, Exmo. Des. Roberto Felinto, Presidente da Amaerj, Exma. 1ª Vice-Presidente Des. Valéria Maron, 2º Vice-Presidente Celso Guedes, Exmo. Corregedor Luiz Zveiter, Diretor Presidente da Escola da Magistratura, Des. Paulo Roberto Ventura, Exmo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Roberto Wider, demais desembargadores, magistrados presentes, colegas do Ministério Público, advogados, serventuários, amigos e familiares dos desembargadores hoje empossados. Passado o tempo das sucessivas e emocionadas despedidas, abre-se agora, neste Colendo Órgão, uma temporada de gala, com as posses solenes e festivas que em boa hora virão completar o quadro de Desembargadores do Tribunal de Justiça. Nem terminou o outono e já se vislumbra a primavera, tão intenso é o sentimento de esperança que essas posses suscitam em todos nós. A data de hoje é especialmente alvissareira, pois marca a ascensão de três cultos e eficientes Juízes ao ápice da carreira, três magistrados que muito se destacaram no primeiro grau de jurisdição: Heleno Ribeiro Pereira Nunes, Celso Luiz de Matos Peres e Pedro Freire Raguenet. Dos dois primeiros, Heleno e Celso Luiz, minhas recordações me trazem o tempo em que foram Promotores de Justiça, entre 1988 e 1990. Eram muito jovens, mas valorosos e firmes na postura ministerial, atuando com denodo nas Comarcas do Interior, e eu citaria Campos dos Goytacazes, onde esteve por um bom tempo o então Promotor de Justiça, hoje desembargador, Celso Luiz de Matos Peres. Do então Promotor Heleno, lembro-me com olhos afetuosos, principalmente porque, no seu estágio de vitaliciamento no Ministério Público, foi diretamente supervisionado por minha irmã Mary Virginia, que a seu respeito sempre fez calorosos elogios. Também registro que conheci seu pai, também Heleno, do tempo em que era eficiente e probo serventuário; e conheci Márcia Helena, madrasta, mas verdadeira segunda mãe, do tempo em que nos preparávamos ambas para os concursos que iríamos fazer, tendo assistido à sua posse na Justiça Estadual e agora tomando ciência de suas corretas decisões como Juíza Federal convocada para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Do Desembargador Pedro Raguenet, que não foi Promotor de Justiça, tenho, não obstante, as melhores referências, por meus colegas, que louvam a sua profícua atuação na primeira instância, prenunciando igual desempenho na magistratura de segundo grau, que já vem prestando relevantes serviços como convocado. Homenageamos neste momento, pois, a justa promoção de três magistrados do mais alto gabarito, em que repousam as expectativas do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro para manutenção do padrão de excelência conquistado nos últimos anos, e o Ministério Público compartilha dessas esperanças, cumprimentando o Órgão Especial pela feliz escolha. Parabéns, Desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes! Parabéns, Desembargador Celso Luiz de Matos Peres! Parabéns, Desembargador Pedro Freire Raguenet! Em nome do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em nome do Dr. Marfan Martins Vieira e em meu nome, auguro-lhes muito sucesso nessa nova etapa de suas vidas, pedindo a Deus que os abençoe e lhes propicie sempre as forças necessárias para o bom exercício de seu nobre e árduo mister!\".\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Pedro Freire Raguenet, que proferiu o seguinte discurso: \"Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente deste Tribunal de Justiça, na pessoa de quem saúdo todos os Desembargadores e Juízes aqui presentes sem esquecer as figuras de nossos digníssimos ex-presidentes deste Tribunal presentes, Exma. Sra. Dra. Marija Rodrigues de Moura, Sub-Procuradora Geral de Justiça, na pessoa de quem saúdo o Exmo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, Senhores advogados, demais autoridades presentes, civis e militares, senhoras e senhores. É com subida honra que assomo esta cátedra para, em meu nome e em nome de meus colegas, promovidos que fomos ao cargo de Desembargador deste E. Tribunal de Justiça, poder usar destas palavras para marcar aquilo que, para nós, se constitui em um verdadeiro rito de passagem. Despimos a toga do Juiz e, pela primeira vez, envergamos a toga de Desembargador. Saber que temos agora assento perante esta E. Superior Instância nos provoca pluralidade de emoções, de sentimentos, em que, de primeiro, se destacam induvidosa alegria e acendrado orgulho. Mas ao mesmo tempo, este acontecimento nos induz a algumas reflexões. Com efeito, o juramento que acabamos de fazer não se esgota em si mesmo, mas nos leva a repensar nossos deveres e obrigações para com a sociedade fluminense em geral e para com este Tribunal em particular. Conforta-nos, mais do que isso, tranqüiliza-nos, saber que essa tarefa será desempenhada como membros de um Tribunal de Justiça que, sem maiores dúvidas, resta na vanguarda do Poder Judiciário pátrio. Não se cuida de elogio da própria boca, mas sim de resultado de um olhar isento a tudo aquilo que os fatos objetivos demonstram. A sociedade brasileira, por seu dinamismo, vem sofrendo transformações; as antigas posturas positivistas, individualistas, cederam lugar ao reconhecimento da figura do \"outro\" e da implementação dos direitos e garantias individuais. Estas transformações se refletiram em exigências sociais e políticas e, em relação às primeiras, inconteste que soube este Tribunal responder à altura a estes desafios. Houve o aumento do demandismo, fruto da conscientização social e a isso se respondeu com a implementação dos antigos juizados de pequenas causas, atuais juizados especiais cíveis. Houve o aprimoramento da gestão de pessoal e de administração; a eficácia e a eficiência deixaram de ser meros conceitos e passaram a integrar o dia-a-dia das atividades das diversas administrações deste Tribunal. A incessante busca da auto-gestão e da independência financeira, da racionalização de consumo e de resultados, a instituição das cobranças de metas de produtividade, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, tudo isso foi e é, fruto de um trabalho árduo, que muitas vezes contrariou interesses encastelados; um trabalho por vezes mal compreendido, mas que, com paciência e férrea perseverança conduziu este Tribunal de Justiça à posição ímpar que ocupa em nosso país. Integramos um Poder que, quando foi necessário, teve a independência política e institucional de cortar em sua própria carne, afastando de seu seio todos aqueles que estavam em dissonância com os preceitos constitucionais e legais que regem a atividade judicante. Integramos um Poder que possui visão e descortino do futuro e que vem logrando inteiro êxito em adotar e prosseguir com suas sucessivas administrações voltadas para o porvir, buscando não apenas reagir, mas sim a adotar posturas pró-ativas em relação aos desafios que o futuro vem trazendo. Com efeito. Somos afortunados por termos sido guindados ao cargo de Desembargadores dentro de um Poder que se revela dinâmico e que sabe corresponder integralmente aos desafios conjunturais e estruturais que lhe foram e que estão sendo lançados. Integramos um Poder que responde a estas situações através de constante adequação de suas atividades, se reconstruindo de forma constante. Nesta data, juramos a fiel observância das normas legais. Contudo, fizemos mais. Participantes que somos de todo este processo incessante de evolução e de transformação social, hoje renovamos nosso pacto para participarmos da construção do futuro, buscando atingir uma sociedade mais justa e perfeita. Este é o nosso propósito, esta é a nossa meta. Finalmente, não poderíamos deixar de lembrar que aqui não teríamos chegado acaso tivéssemos caminhado sozinhos pelos caminhos que o destino traçou e que ainda traçará para cada um de nós. São tantas as lembranças, as recordações, a bem-querença que simples palavras não possuem o condão de transmitir tudo aquilo que nos vai n'alma neste momento. Seja em relação aos nossos pais, quiçá presentes, quiçá ausentes neste momento, seja em relação àquelas pessoas com as quais compartilhamos nosso dia-a-dia e nossa afeição, seja em relação aos nossos filhos, continuação de nossa existência, como lhes dizer, como lhes transmitir esta sensação de olhos marejados de gratidão e o coração apertado pelo amor sentido? Como se poder dizer às nossas famílias, o quanto elas representaram de conforto espiritual quando estávamos emocionalmente cansados? Como dizer aos nossos amigos a importância de suas amizades desinteressadas? Como dizer isso tudo? As palavras, já dissemos, seriam poucas para isto. Mas de qualquer maneira, a todos aqueles que nos acompanharam até este momento, em meu nome e em nome de meus colegas, eu digo: Muito obrigado\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro declarou o seguinte: \"Neste momento protocolar, apenas caberia ao Presidente encerrar a solenidade, mas que ao fazê-lo, gostaria de deixar consignada a sua imensa satisfação de poder acolher e dar boas-vindas aos nobres colegas. Os ilustres oradores da noite bem exaltaram as figuras de cada qual dos nossos colegas empossados e temos a certeza que todos, sem exceção, são homens de uma ética inquebrantável, de uma competência comprovada por seus trabalhos, e que aqui chegam mercê do esforço próprio em que lutaram pelo Direito e pela melhor Justiça que os homens possam fazer. Eu, quando abro as sessões, invoco a proteção de Deus, invocando a providência divina que nos ajude a fazer a melhor justiça dos homens. Porque, como homens, somos falíveis. Mas a coisa mais importante do juiz, na visão deste Presidente que vos fala, é aquele julgamento de consciência plena. Errare humanum est. Agora, preservar no erro é que não podemos. Por isso, eu tenho certeza absoluta que estes três colegas, como disse o nosso orador oficial, vão se ombrear a nós para a melhor distribuição da Justiça. O Estado do Rio de Janeiro tem-se colocado à frente dos demais Tribunais, buscando a eficácia e a eficiência, dentro de uma visão de que a Justiça tem que ser feita em tempo hábil e tem que ser a melhor que um homem pode fazer. Eu vos dou como empossados neste cargo, tão importante da sociedade, e tenho a certeza plena pelo serviço que vocês queridos colegas já prestaram na 1ª instância e na 2ª instância. Muitos já aqui com a sua atividade em Câmaras, tanto que Heleno ficou na 2ª Câmara e não o deixaram mais sair de lá de tão bom trabalho que fez. Pedro igualmente. Celso, menos, mas também com a melhor Vara de Família do nosso Estado do Rio de Janeiro. Portanto, a Presidência se sente feliz em poder acolher no seio do nosso Tribunal tão bons julgadores, juízes de escol e que têm na ética e na competência a sua bandeira maior\". \r\n\r\nApós a execução do Hino do Estado do Rio de Janeiro, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou que os nobres colegas empossados receberiam os cumprimentos no Salão Nobre e declarou encerrada a sessão às 18 horas.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n#FIM\r\n\r\nId: 608345"
                                                                    ],
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                                                                        "ATA DA 30ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Antônio Eduardo Ferreira Duarte, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Marcus Tullius Alves, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Jair Pontes de Almeida, Alexandre Herculano Pessoa Varella, Miguel Ângelo Barros, Letícia de Faria Sardas, Wany do Couto Faria e Ferdinaldo do Nascimento. Presentes, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Paulo Cesar Salomão, Antônio Ricardo Binato de Castro, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e Milton Fernandes de Souza. \r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como cópia do Processo nº 2008-149746, que trata da nomeação do Fórum da Comarca de Volta Redonda, para oferecimento de emendas, no prazo regimental.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente parabenizou os Exmos. Srs. Desembargadores Wany do Couto Faria e Ferdinaldo do Nascimento que, pela primeira vez, foram convocados, como suplentes, para a sessão do Órgão Especial. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou ao colegiado (Proc. nº 152.865/2008) que os Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Zveiter e Antonio Jayme Boente fizeram jus à concessão de licenças especiais de três meses, respectivamente, no período de 17.05.2003 a 14.05.2008 e 06.05.2003 a 03.05.2008, as quais foram homologadas por decisão unânime.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares que o Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes determinara a suspensão da execução da decisão liminar proferida pela Relatora do Mandado de Segurança 545/2008 e o pedido de desistência do agravo interposto no referido processo, formulado pelo Exmo. Sr. Desembargador Antônio Eduardo Ferreira Duarte. Pela ordem, pediu a palavra a Exma. Sra. Desembargadora Nilza Bitar, Relatora do Mandado de Segurança 545/2008, para comunicar que, em razão do pedido de desistência, iria homologá-la e determinar a remessa dos autos ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado para a regular instrução do feito. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou, com muito pesar, o falecimento do Exmo. Sr. Desembargador Penalva Santos, ocasião em que os Exmos. Srs. Desembargadores requereram a inserção de um profundo voto de pesar pelo falecimento do insigne magistrado, que prestou relevantes serviços ao Poder Judiciário deste Estado e pela total impossibilidade do comparecimento dos presentes ao enterro às 15 horas, o que foi deferido unanimemente. \r\n\r\nPela ordem, o Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver pediu a palavra, ocasião em que sugeriu a indicação de um membro da atual administração para representá-la no enterro do digno Desembargador Penalva Santos, sendo designado o Exmo. Sr. Desembargador Celso Guedes, 2º Vice-Presidente, para representar o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos: \r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº698/2004; Agvte.: Aceli Moreira de Godói; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do recurso e a ele negou-se provimento, nos termos do voto do E. Des. Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 2114/2004; Embte.: Lancaster Lopes de Moraes; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 984/2004; Agvte.: Margarida Ribeiro Prado; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nEmbargos à Execução nº 04/2008 (Mandado de Segurança 1171/2003); Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \"Por unanimidade de votos, julgou-se parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". \r\n\r\nAgravo Regimental em Embargos à Execução nº 51/2006 - Agvtes.: Amaro Tavares da Silva e outros; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \"Por unanimidade de votos, julgou-se parcialmente procedente o pedido, apenas para excluir da execução os meses anteriores à propositura do mandado de segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1276/2004; Embte.: Telma Buechem Lopes; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \r\n\r\n\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1438/2002; Embtes.: Deny Olivier Monteiro de Barros e outros; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1845/2003; Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 477/2004; Embte.: Ismael Pereira Soares; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 886/1999; Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 988/2003; Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental em Suspensão de Execução nº 08/2008; Agvte.: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental em Suspensão de Execução nº 07/2008; Agvte.: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental em Suspensão de Execução nº 11/2008; Agvte.: Armindo Maia da Rosa; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 95/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4318/2006; Relator: Sr. Des. Alexandre Herculano Varella - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4318/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 31/2007 - Repte.: Sr. Prefeito de Nova Iguaçu; Repda.: Câmara Municipal de Nova Iguaçu; Legisl.: Artigo 42, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal de 1990; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade do artigo 42, XIV, da Lei Orgânica Municipal de Nova Iguaçu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Carlos Henrique Naegeli Gondem. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 73/2007 - Repte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repdos.: Câmara Municipal de Cantagalo e outro; Legisl.: Artigo 7º, da Lei Municipal nº 681/2005; Relator: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade do artigo 7º, da Lei Municipal nº 681/200, de Cantagalo, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 45/2007 - Repte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repdos.: Sr. Prefeito de São Gonçalo e outra; Legisl.: Anexos I e II, da Lei Municipal nº 23/2003; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Após o Des. Relator julgar procedente o pedido, no que foi acompanhado pelos Des. Miguel Ângelo Barros, Marcus Faver, Antônio Eduardo Ferreira Duarte, Marcus Tullius Alves e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, pediu vista o Des. Sergio Cavalieri Filho, ficando de aguardá-la os demais Desembargadores. O julgamento, por via de consequência, ficou suspenso\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 84/2007 - Repte.: Sr. Prefeito de Silva Jardim; Repda.: Câmara Municipal de Silva Jardim; Legisl.: Lei Municipal nº 1379/2007; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade do § 7º, do artigo 40, do anexo I, da Lei Municipal nº 1379/07, de Silva Jardim, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 124/2006 - Repte.: Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; Repda.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Estadual nº 4223 de 24.11.2003; Relatora: Sra. Des. Letícia de Faria Sardas - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente a representação, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\". \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 58/2007 - Repte.: Sr. Prefeito de Miguel Pereira; Repda.: Câmara Municipal de Miguel Pereira; Legisl.: Lei Municipal nº 2294/2007; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron -\"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2294/07, de Cantagalo, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\". \r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 14/2008 - Argte.: 2ª Câmara Cível; Interessados: Estado do Rio de Janeiro e outros; Legisl.: Lei Estadual nº 3465/2000; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do incidente, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". \r\n\r\nReclamação nº11/2008; Reclte.: Suely Gomes da Silva; Recldo.: Desembargador Relator do Agravo de Instrumento 2007.17291; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do feito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 117/2004; Embte.: Viação Mirante Ltda. ; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 268/2006 - Autor: João Alberto dos Santos Leal; Réu: Município de Maricá; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron; Revisor: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Após a Desembargadora Relatora julgar procedente o pedido e, no juízo rescindendo, manter a sentença de 1º grau por seus próprios fundamentos condenando-se o réu ao pagamento de honorários de 20%, no que foi acompanhada pelos Des. Revisor, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Nilza Bitar, Miguel Ângelo Barros, Wany do Couto Faria, Sergio Cavalieri Filho, Luiz Zveiter, Paulo Roberto Leite Ventura e Marianna Pereira Nunes, pediu vista o Des. Marcus Faver, declarando aguardá-la os demais desembargadores. O julgamento, por via de consequência ficou suspenso\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Ederson de Mello Serra.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 18/2008; Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Antonio Ricardo Binato de Castro - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Ricardo Binato de Castro pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1371/2007; Embte.: Narces Moreira Lavedan; Relator: Sr. Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 239/2006; Embte.: Rossi Cattapan Incorporadores; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Arguição de Inconstitucionalidade nº 01/2008; Embtes.: Alan Kardec Peres Gomes e outros; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Milton Fernandes de Souza pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 103/2008; Embte.: Montaleone Engenharia Ltda.; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 446/2008; Embte.: Matheus Oliveira dos Santos; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Revisão Criminal nº 62/2007; Embte.: Ronaldo da Silveira Bravo; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 238/2007 - Autora: Sandra Cristina do Prado Marques; Ré: Transportes Della Volpe S. A. Comércio; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar; Revisora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 285/2007 - Autor: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; Réu: Leonardo de Carvalho Rivello; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano; Revisora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1607/2007 - Impte.: Paulo Roberto de Souza Santos; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1765/2006 - Impte.: Esther Lima Caenazzo; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, declinou-se da competência para uma das Câmaras Cíveis, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 5/2008 - Reqte.: Kelly Martins Ramos; Interessado: Município de Guapimirim; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção\".\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 39/2006 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região; Interessados: José Carlos Plácido e outra; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido de decretação da intervenção\".\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 30/2007 - Reqte.: Carlos Celso do Amorim; Interessado: Município de Magé; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano - \"Por unanimidade de votos, julgou-se prejudicado o pedido de intervenção, ex vi do § 1º, do art. 112. do RI\".\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 8/2008 - Reqte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interessado: Município de Araruama; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge -\"Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 870/2004 - Impte.: Lia Marcia de Figueiredo; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Em prosseguimento ao julgamento, a Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo acolheu as preliminares de ilegitimidade da 1ª e 2ª autoridades impetradas, extinguindo-se o feito quanto a eles e declinou-se da competência para a Vara da Fazenda Pública. O julgamento ficou suspenso\".\r\n\r\nAgravo Legal na Suspensão de Execução nº 09/2008 - Agvte.: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Agvdo.: Município de Angra dos Reis; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Penal Pública Originária nº 03/2007 - Agvtes.: José Camilo Zito dos Santos Filho e Raslan Abbas Muhssen; Relatora : Sra. Des. Leila Maria Mariano - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 219/2005; Embte.: Ordem dos Advogados do Brasil,Seção Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Mariano - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1755/2007; Agvte.: Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nExceção de Impedimento nº 01/2008 - Excpte.: Daisy Gaudie Ley Torres; Excpto.: Desembargador (M. S. 2008.004.00141); Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - \"Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do feito, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nExceção de Impedimento nº 02/2008 - Excpte.: Daisy Gaudie Ley Torres; Excpto.: Desembargador (Agr. Inst. 2008.002.11805); Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - \"Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do feito, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 479/2008 - Agvte.: Jane Cozzolino; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1565/2007; Embte.: Humberto Monteiro da Costa; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 188/2008 - Agvte.: Roberto Antonio Silva de Miranda; Relator: Sr. Miguel Ângelo Barros -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 327/2007 - Embte.: Condomínio do Edifício Quatrocentão; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura -\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1645/2004 - Embte.: Lielza Lemos Machado; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, acolheram-se os embargos para rejulgar o feito e, em novo julgamento, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Restauração de Autos Ref. Ação Rescisória nº 101/1997 - Agvte.: Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, restauraram-se os autos, determinando que os mesmos sejam conclusos ao Relator para o julgamento do agravo\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 06/2007 - Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 305/2006 - Embte.: Paulo Cesar Pereira da Silva; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 172/2003 - Embtes.: Banco Bradesco S/A e Sônia Marlene Rosário Vianna; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 37/2008 - Agvte.: ASSINAP - Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 46/2008 - Agvte.: Silas de Souza Mello; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Embargos à Execução nº 12/2007 - Embte.: Município Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 17/2008 - Embte.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1913/2006 - Embte.: Vilson Oliveira dos Santos; Relator: Sr. Des.Nascimento Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\"\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 400/2007 - Agvte.: Preferencial Estacionamento Ltda.; Relator: Sr. Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 307/2008 - Agvte.: Georgina Scorza; Relator: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 426/2007 - Embte.: Fundação de Seguridade Social Braslight; Relator: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 56/2007 - Agvte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 141/2008 - Agvte.: Banco Bradesco S. A.; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Medida Cautelar Inominada nº 63/2008 - Agvte.: Banco Bradesco S. A.; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 115/2008 - Agvte.: Maria das Graças Ferreira Dias Re/p/S/Curadora Eliana Pereira Dias; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 132/2008 - Agvte.: Eliane de Jesus Viana da Silva; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nÀs 17 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu início à cerimônia de posse do Exmo. Sr. Dr. Marco Aurélio Bezerra de Melo, no cargo de Desembargador deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou a todos os presentes para cantarem o Hino Nacional Brasileiro e anunciou a presença das seguintes autoridades: Exma. Sra. Dra. Adriana Ancelmo, Presidente de Honra de Rio-Solidário, representando o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; Exma. Sra. Dra. Lúcia Léa Guimarães Tavares, Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Exma. Sra. Drª Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Sub-Procuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira; Conselheiro Thiers Vianna Montebello, Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Dr. José Raimundo Batista Moreira, Defensor-Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Desembargador Roberto Luís Felinto de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Desembargador Thiago Ribas Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no biênio 1997 a 1998; Exmo. Sr. Dr. Lauro Schuch, Vice-Presidente da OAB - Seção do Rio de Janeiro. Presentes, também, o Exmo. Sr. Desembargador José Lisboa da Gama Malcher, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de fevereiro de 1995 a fevereiro de 1997, o Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de fevereiro de 2005 a fevereiro de 2007, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral de Justiça, a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron, 1ª Vice-Presidente deste Tribunal de Justiça, o Exmo. Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e a Exma. Sra. Desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcante Mariano, Presidente do Conselho Consultivo da Escola de Administração Judiciária .\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou os Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Zveiter e Gilberto Pereira Rego para introduzirem no recinto o Doutor Marco Aurélio Bezerra de Melo. Sob palmas e acompanhado de seus padrinhos, o empossando dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente o declarou empossado no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Marcus Antônio de Souza Faver para, em nome do Tribunal de Justiça, saudar o Desembargador empossado, ocasião em que o nobre magistrado proferiu o seguinte discurso: \"Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente deste Tribunal, Exmas. autoridades já mencionadas, e que honram com suas presenças esta solenidade, Exma. Sra. Dra. Adriana Ancelmo, advogada militante que, pela vez primeira, salvo falha dos meus registros de decanato, comparece a uma posse de Desembargador neste Tribunal. Minhas senhoras, meus senhores, prezados colegas. O Desembargador Sylvio Capanema de Souza ¯ um dos maiores representantes que a Ordem dos Advogados já encaminhou a este Tribunal ¯ por mais de uma vez, mencionava que havia algo extraordinário e simbólico quando ocorria neste Tribunal a posse de um Desembargador. Mencionava ele que, nesta atitude simbólica do Desembargador descer as escadas deste plenário, para passar pela planície e chegar à presidência para assinar o termo de posse, havia algo muito mais profundo do que à primeira vista podia parecer. Niemeyer adotou o mesmo simbolismo, quando da construção da catedral de Brasília - fez com que todas as pessoas, antes de adentrarem ao plenário da catedral, descessem uma escada para lembrar a necessidade da humildade humana de reverenciar, tal como em Brasília, a figura do Cristo, representando a posição do homem na sua miserabilidade, falibilidade e conduta que deva preservar a igualdade dos homens. Aqui, Desembargador Sylvio Capanema, mais uma vez, ocorre um fenômeno desta ordem. A posse de um Desembargador não é apenas uma solenidade em que se investe determinado cidadão na posição mais elevada do Poder Judiciário do Estado, porque, na verdade, é o Tribunal de Justiça Estadual a Corte maior da Justiça no Estado. Assume, cada vez mais, a posição de um Supremo Tribunal Regional, o que vem se afirmando, gradativamente, a partir da Constituição de 1988 e, agora, com mais razão, com as disposições e as leis que estabeleceram restrições para a interposição dos recursos extraordinários e especiais. As demandas, cumprindo o preceito constitucional de duplo grau, em sua grande totalidade, vão morrer nos Estados. O Tribunal de Justiça deixará de ser um Tribunal de passagem para ser um Tribunal final. Daí, assume uma relevantíssima importância aqueles encarregados de aplicar e distribuir Justiça dentro de uma unidade da federação. E quando falo em distribuir Justiça, refiro-me à aplicação absolutamente inseparável da Política com o Direito. Essas duas concepções se co-implicam dialeticamente: enquanto o Direito se preocupa com as garantias e os deveres individuais e, apenas, indiretamente com as conseqüências sociais das suas decisões ou da preservação destes direitos, à política, necessariamente, estuda e analisa as garantias sociais, a busca do bem comum e, indiretamente, a garantia do direito individual de cada cidadão. Mas, para falar necessariamente em Política e em Direito, nenhuma pessoa de bom senso pode se afastar da Grécia ou de Roma. É absolutamente impossível que não se afaste, que não se tenha em consideração os princípios, as prerrogativas, os estudos que foram feitos nos berços da civilização moderna ou no berço da civilização ocidental. Há uma coisa interessante que sempre me preocupou e que a cada dia mais se afirma: há algo de metafísico, de inexplicável pela ciência, que vincula o homem ao local onde ele perdeu o seu cordão umbilical. Ninguém explica, cientificamente, as razões pelas quais se fica preso à sua cidade natal, à sua terra. Da mesma forma que se vinculam os homens às instituições às quais eles pertencem, às instituições que eles adotam filosófica e ideologicamente como correspondentes à sua personalidade ou à sua conduta. Ninguém explica por métodos racionais esta vinculação. Também, existe algo muito interessante que não se explica pelas leis da razão: a personalidade das pessoas identificadas com o nome que adquiriram ou na pia batismal ou no registro civil. Há algo inexplicável como as pessoas se identificam com os nomes daqueles que consagraram a sua identificação civil. E aqui, mais uma vez, ocorre este fenômeno, meu prezadíssimo Desembargador Marco Aurélio. Marcus Aurelius Antonius, imperador romano, de 161 a 180, cujo reinado foi marcado pelo reforço à centralização administrativa e pelas guerras contra os partos e contra os germanos que invadiam a Itália. Cruzaram o Danúbio e adentraram o território italiano. O imperador, dos mais grandiosos que Roma já teve, que se consagrou pelas suas meditações, escritas em grego para expressar a sua adesão ao estoicismo, à sua preservação como cidadão ético, à sua configuração a um estado filosófico, que fazia preservar a sua autoridade de imperador romano. O estoicismo, prezado Desembargador Marco Aurélio, é a doutrina filosófica que condicionava a felicidade a uma atitude de aceitação impassível diante da paixão e da dor, diante da adversidade. Em sentido figurado, corresponde à firmeza e à austeridade. Foi uma das doutrinas filosóficas mais influentes na antiguidade, fonte de inspiração do Renascimento, que teve em Marco Aurélio uma das maiores figuras do estoicismo latino. Estranhíssima coincidência que se estabelece com a figura de um Desembargador que desce, cadenciadamente, as escadarias deste plenário e caminha, sob os refletores e sob os olhares de uma platéia autêntica, trazendo a marca da austeridade, a marca da firmeza de caráter, a marca da sua preocupação social, a marca de um advogado na literal expressão da palavra. E chamo a atenção dos senhores, que a solenidade se distingue de todas as demais porque, na estrutura constitucional brasileira, somente do advogado, observem bem, somente do advogado, é exigido o notório saber jurídico. Se lerem a Constituição, no seu artigo 94, hão de ver que, nem no Ministério Público e nem dos juízes, esse requisito de notório saber jurídico é exigido. Isto significa, de um lado, um requisito fundamental para a sua investidura, mas coloca sobre seus ombros uma responsabilidade maior do que qualquer de um de nós que aqui esteja. V. Exa. chega a este Tribunal cercado com requisito constitucional do notório saber jurídico e que corresponde, no caso concreto, a uma realidade. E volto a pensar nestas questões filosóficas e políticas. Prezado Desembargador, o estoicismo é um racionalismo que une, indissoluvelmente, a lógica e a moral. O universo é um todo, governado pela razão. O sábio é aquele que se comporta em plena conformidade com a ordem ética e com a ordem natural. Prega a igualdade e a solidariedade entre os homens, a destruição e o renascimento periódico em todas as gerações e em todos os seres humanos. Ao pensar nestas estruturas e nessas idéias, o que traz um paulista de 39 anos para assumir o cargo de Desembargador de um dos mais importantes Tribunais da federação, não posso deixar de lembrar do, talvez, maior discurso que a humanidade teve a oportunidade de assistir e de venerar, que é o discurso de Péricles ao saudar os heróis gregos na guerra do Peloponeso. Ali, a ligação da Política com o Direito e a ligação do homem com o seu destino ético, ficaram marcantemente delineadas, e eu não posso deixar de reproduzir, porque correspondem, em grande parte, à atitude e as posições que o novo Desembargador assumiu ao longo de sua trajetória de advogado, co-implicado com as questões sociais, e bem diz desta sua postura, a dedicação que faz aos estudos da posse, a posse social, a regularização da posse nas favelas, a posição que tomou em defesa das preocupações com o bem-comum da nossa sociedade. Dizia Péricles: Nos negócios particulares, todos são iguais perante a lei. Mas as funções públicas e a consideração política só as obtém quem tem talento e probidade. O mérito pessoal, muito mais do que as condições sociais, abre caminho às honras. A obscuridade do nascimento, a pobreza ou até a indigência, não fazem atacar o cidadão que tem capacidade moral e dignidade para servir à pátria. Este discurso extraordinário trouxe considerações nunca abandonadas pelo mundo ocidental. E afirma um pouco além: Os homens ilustres têm por túmulo a terra inteira; a paixão da honra é a única que jamais envelhece e, na caducidade da idade, o prazer não consiste, como preferem alguns, em amontoar riquezas mas sim em inspirar respeito. Deste discurso de Péricles mostrando a postura ética que um cidadão deva ter para ter o reconhecimento dos seus co-cidadãos, numa homenagem como esta, da mesma forma que se fazia nos silogeus de Atenas, é apenas uma pequena parcela para dar a este auditório a grandeza e a pujança de uma posse solene de um advogado que justifica a sua investidura pela postura que se manteve ao longo da sua trajetória como professor, como doutrinador, como escritor, ao lado das suas duas mulheres excepcionais: a filha Madalena, que é o encanto de Marco Aurélio, e da mulher Daniele, que o acompanha nesta trajetória honrosa, dignificante. Mas, permito-me, Desembargador Marco Aurélio, lembrar de um outro nosso xará, a quem venero uma especial dedicação, porque, sobremaneira, foi sempre advogado. Falo de Marcus Tullius Cícero, autor de vários escritos, e entre eles, dois que se destacam nesta oportunidade. Quando ele escreveu Da Respublica e escreveu logo em seguida o De officius ao seu filho Marco, a quem mandou estudar na Grécia. Ali mencionava como se estivesse nos dias de hoje. Meu querido Marco, a república está a ponto de soçobrar. Os senadores e os políticos de Roma estão envolvidos em grandes falcatruas, o Senado é um antro de medidas indevidas, de atitudes em proveito próprio. A política está contaminada pela corrupção. Parece que Cícero escrevia nos dias de hoje. E, nesta data, e faço aqui este registro, é preciso que uma solenidade como esta, que envolve o Direito e a Política, se relembre de um Senador que, como Pompeu ou como Cícero combateu a corrupção. E falo no trigésimo dia da morte de Jeferson Peres, o chamado Senador Ético, que hoje deveria estar presente no Congresso Nacional. A correlação na vida privada e na vida pública com dignidade deveria ser a regra geral. Infelizmente, está virando exceção. O escândalo, a corrupção, o desvio do dinheiro público, parecem, de uns tempos para cá, ter tomado conta do país. Todos os dias, literalmente todos os dias, os jornais, as rádios, a televisão divulgam um novo escândalo, um novo ato de desonestidade. São tantos que, o mais recente, cobre o esquecimento do anterior: Mensalão, vampiros, dólares na cueca, dossiê, cartões corporativos, caixa dois, corrupção de um lado e de outro, como se o seu xará Cícero estivesse, do alto da sua tribuna, indignado e escrevesse ao seu filho Marco dos deveres, e ele dizia na primeira orientação ao Marco: O grande dever é o da honestidade. O dever maior que tem que se cuidar é exortar o seu filho a cumprir os princípios republicanos da ética na vida pública e na vida particular. Dizia ele: Reflita, reflita, a república está mal. Mas ela é uma força vital que precisa ser amparada e defendida. A ambigüidade moral daqueles que participam da republica a estão destruindo. O homem não pode ser ambíguo, não pode ter tergiversações. De pai para filho ele escreve a Marco, que era o segundo filho de Cícero: Jovem Marco, receba a lição do velho senador, do velho advogado, e mostre ao mundo o De Officius, que o importante é considerar a conduta retilínea na vida pública e na vida particular. Cícero leva em conta, principalmente, e de modo especial, aqueles cidadãos que foram, pelo destino, colocados em destaque para a vida pública e para um Tribunal. Diz ele em outro trecho sobre a honestidade: De tudo isto se compõe e se produz aquilo que procuramos ser, o honesto. A beleza intrínseca do honesto, Marco, meu filho, é como a sua face, a qual é discernida pelos olhos, excitaria, como dizia Platão, admiráveis sabores da sabedoria. Mas tudo que é honesto nasce de quatro partes. Com efeito consiste, ou no discernimento ou na apreensão do verdadeiro, ou na manutenção da sociedade dos homens ou na grandeza e resistência do ânimo elevado e invencível. Ou na ordem medida de todas as coisas que se encontram resumidas na modéstia e na temperança. Sabedoria e prudência surgem como verdadeiros sinais para a sua reta vida. E mais à frente, Cícero divide a sua preocupação para com Marco, dizendo: Há que se preocupar com a justiça e principalmente com a injustiça. E diz assim: O fundamento da justiça é a fé, ou seja, a verdade e a constância nas palavras, nos gestos e na conduta. Mas há dois gêneros de injustiça: o daqueles que a produzem e o daqueles que, podendo, não repelem a injustiça praticada pelo outro. É justamente nesta conduta de ter coragem de enfrentar a injustiça, e aqueles que a praticam, que está a conduta do magistrado. Continua Cícero: Costumam ser muitas as causas de os homens renunciarem à defesa e ao dever. É que, ou não desejam provocar inimizades e dar-lhes trabalhos ou despesas, ou ficam paralisados por negligência, por preguiça, por inércia ou ocupações outras e até estudos e ficam no abandono e na inércia de não combater aqueles que praticam a injustiça na sociedade. Dizia, ainda, Cícero: aqueles que voltados para os negócios de família, ou por ódio dos homens, alegam cuidar apenas do que lhes diz respeito, a fim de não parecerem cometer injustiça contra alguém. Esses renunciam a um tipo de injustiça e incorrem em outro. Fogem da responsabilidade social porque a ela nada consignam com seu zelo, nada do seu trabalho é dedicado, nada da sua dedicação é investida no social. E é justamente por representar V. Exa. o Marco, filho de Cícero, a quem ele se dirigia com tanta esperança, com tanto ardor, com tanta confiança, é que o Tribunal se reúne neste plenário, neste silêncio profundo que traduz um grito de todos aqueles que querem no Tribunal homens da sua estirpe, premiados com uma escolha singular de ser, como foi Cícero, pretor antes dos 40 anos, que venha para ao Tribunal, e aqui faça desta Casa a casa de aplicação da justiça, a casa de luta contra as injustiças, a casa daqueles que servem ao Direito e não se servem da Justiça em benefício próprio. Por estas razões, eu tenho um imenso orgulho de saudar o novo Desembargador que, tal como Cícero, está prenhe de virtudes, cheio de honraria, porque, ao longo de sua vida, o fez por merecer. Seja muito bem vindo, seja feliz na sua trajetória, não se esqueça dos seus princípios, dos pobres que você tanto defendeu como Defensor e seja um dos grandes baluartes da magistratura fluminense. Muito obrigado\".\r\n\r\nTambém saudou o empossado a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Sub-Procuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Sr. Dr. Marfan Martins Vieira, Procurador-Geral da Justiça, com o seguinte discurso: \"Exmo. Desembargador Presidente, Exma. Dra. Adriana Ancelmo, que aqui representa o nosso governador, Exma. Sra. Dra. Lucia Léa Tavares, Procuradora Geral do Estado, Exmo. Sr. Defensor Público Geral, Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Município, Exmo. Sr. Representante do Presidente Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Exmo. Des. Roberto Felinto, Presidente da Amaerj, Exmos. Desembargadores Thiago Ribas, Gama Malcher, Marcus Faver e Sergio Cavalieri, ex-presidentes desta Casa, demais autoridades do Órgão Especial, demais magistrados, desembargadores, juízes, colegas do Ministério Público, Defensores Públicos, advogados, senhoras, senhores, amigos e familiares do desembargador ora empossado. Reveste-se de gala o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, mais uma vez, para receber o mais novo integrante, Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, escolhido pelo Exmo. Sr. Governador dentre os indicados, sucessivamente, pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Colendo Órgão Especial, em cumprimento à norma insculpida em nosso ordenamento constitucional desde a Carta Republicana de 1934, hoje estampada no artigo 94 da Constituição de 1988. Neste momento solene em que novamente se exercita o mandamento constitucional, é oportuno lembrar que, nos trinta e três anos de existência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, totalizando, com a atual, dezessete Administrações, cinco Presidentes foram originários dos quadros da Ordem dos Advogados, a começar pelo inolvidável Luiz Antonio de Andrade, primeiro a presidir o Tribunal do novo Estado, seguido, tempos depois, de Antonio Marins Peixoto (biênio 1981-1982). Ambos já nos deixaram, mas felizmente podemos ainda usufruir da convivência e do vigor intelectual dos ex-Presidentes Jorge Loretti (biênio 1991-1991), Antonio Carlos Amorim (biênio 1993-1994) e Miguel Pachá (biênio 2003-2004), cujas profícuas administrações contribuíram para levar o Poder Judiciário de nosso Estado ao elevado conceito de que desfruta no cenário da magistratura nacional. Justo seria citar não só os Presidentes, mas também os desembargadores que, tendo ingressado pelo quinto constitucional da OAB, elegeram-se Corregedores-Gerais ou Vice-Presidentes, mas a relação é extensa, a memória precária e o tempo curto, de modo que me permitirei mencionar apenas o Corregedor do biênio 1979-1980, desembargador Ebert Vianna Chamoun, patrono de minha turma na Universidade do Estado da Guanabara, o atual Corregedor, Luiz Zveiter, o atual 2º Vice-Presidente, Celso Guedes, e o recentemente aposentado Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente até abril último ¯ todos constituindo marcantes exemplos de capacidade administrativa, dedicação e inteligência a serviço do judiciário fluminense. Merecem referência, ainda, os desembargadores oriundos da OAB que representaram de forma dignificante a magistratura fluminense no Superior Tribunal de Justiça: os Ministros Waldemar Zveiter e Carlos Alberto Menezes Direito, este vestindo agora a toga de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Para fechar a lista de nomes tão ilustres que a Ordem dos Advogados verdadeiramente doou ao Tribunal de Justiça, cito o Professor José Carlos Barbosa Moreira, notável processualista cuja cultura jurídica tanto abrilhantou a jurisprudência desta Corte, e o faço até porque o perfil do ora empossado guarda alguma semelhança ao daquele eminente magistrado e mestre do Direito. De fato, o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, além de uma exemplar carreira no serviço público, como dedicado membro da nobre instituição da Defensoria Pública, é bastante conhecido por sua atuação no magistério jurídico e por suas obras no campo do Direito Civil, tendo sido dos primeiros a comentar o Código Civil de 2002, em trabalhos escritos, em numerosos seminários e conferências, antes mesmo de a nova codificação entrar em vigor. Compreensível, pois, o regozijo do Tribunal de Justiça nesta solenidade em que às suas hostes se incorpora um magistrado de reconhecidas virtudes intelectuais e morais como o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, cujo nome há de ter influído na formação de sua personalidade, como, com a costumeira erudição assinalou o desembargador Marcus Faver, pois é o nome do mais sábio dos imperadores romanos, Marco Aurélio, não apenas sábio, mas também guerreiro, que conduziu as legiões romanas às fronteiras do Império, para defendê-las dos invasores bárbaros. Sábio e aguerrido, como seu homônimo imperador, tem sido Marco Aurélio Bezerra de Melo como Defensor Público e como advogado, e pode-se vaticinar que assim continuará a ser como desembargador. Assim, em nome do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em nome do Dr. Marfan Martins Vieira, Procurador-Geral de Justiça, e em meu nome, parabenizo o Tribunal de Justiça e cumprimento efusivamente o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, a quem desejo pleno êxito na carreira que abraçou. Que as bênçãos divinas recaiam a cada dia sobre V. Exa., propiciando-lhe saúde e paz, para que possa exercer com proficiência, como auguramos, o nobre mister da distribuição de Justiça!\".\r\n\r\nTambém saudou o empossado o Exmo. Sr. Dr. Lauro Schuch, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, com o seguinte discurso: \"Exmo Sr. Desembargador Murta Ribeiro, digníssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Exma. Sra. Adriana Ancelmo, advogada, colega, primeira-dama, em nome de quem eu saúdo todas as demais autoridades da mesa, Exmo. Des. Marcus Faver, decano deste Órgão Especial e através de quem saúdo todos os demais integrantes da Corte, Senhores e Senhoras advogados, advogadas, meus colegas, minhas senhoras e senhores. Sr. Presidente, eu não trouxe nenhum escrito, a hora avança e sei que um advogado não deve usar a tribuna para ultrapassar o tempo regimental. Serei breve, até porque sei que longos discursos são torturantes e eu não vim aqui para cometer o crime de tortura, até porque sei que é crime inafiançável e imprescritível e eu não faria isto aqui nesta Corte. Mas, a hora avança e como dizia o cantor faz de conta que ainda é cedo / tudo vai ficar por conta da emoção/ faz de conta que ainda é cedo / e deixa falar a voz do coração. E acho que assim é melhor, porque o Marco Aurélio é a voz do coração. Sr. Presidente, senhores desembargadores, nós temos por hábito tomar algumas referências cronológicas para acentuar algo de importante nas nossas vidas. No dia primeiro do ano, fazemos planos e intentamos mudar muita coisa. Muita gente diz que vai parar de fumar no dia primeiro do ano. No dia primeiro do mês, da mesma forma, nós sempre temos alguma coisa nova: vamos iniciar o regime, vamos a uma academia, vamos cuidar do corpo, e hoje, segunda-feira, primeiro dia de uma semana, não poderia deixar de ser diferente. Esta segunda-feira chuvosa, mas que para nós, advogados, é como se fosse um sábado de sol, onde nós aqui renovamos em Marco Aurélio as nossas esperanças, as nossas expectativas de termos neste Tribunal mais um interlocutor da advocacia que, para cá, traz toda a sua experiência, toda a sua vivência, todo o seu saber jurídico, como contribuição à boa jurisdição e, também, e fundamentalmente, como alguém capaz de aproximar, de estreitar mais ainda a advocacia deste Tribunal. V. Exa. Sr. Presidente, é testemunha dos esforços que temos empreendido para que juntos possamos construir um cenário adequado para uma boa jurisdição. Lembrando aqui Calamandrei: Advogados e juízes são como vasos comunicantes aonde é impossível imaginar-se que um possa estar em cima e o outro possa estar embaixo. Nós atuamos no mesmo nível, nós temos as nossas referências e as nossas ações voltadas para as mesmas pessoas - os nossos clientes são os jurisdicionados que são os destinatários da ação deste Tribunal. Se operarmos de uma forma construtiva, de forma cooperativa e compreensiva das nossas dificuldades, das nossas limitações recíprocas, sem dúvida, a nossa tarefa será utilizada e nós estaremos cumprindo muito mais aquilo que de nós esperam os jurisdicionados, destinatários de nossas ações. Entretanto, se, ao invés de construirmos a ponte que nos aproxima, cavarmos o abismo que nos separa, o prejuízo inevitável será daqueles que lá fora têm sede e fome de Justiça. Nós, advogados, nesta segunda-feira, renovamos a nossa expectativa de que, juntos com este Tribunal, possamos contribuir e operar propositiva e construtivamente por uma jurisdição eficiente, não apenas matematicamente eficiente, não apenas estatisticamente eficiente, mas, humanamente e eticamente eficiente. A jurisdição que o povo espera. Esses jornais que colocam advogados nas páginas policiais são os mesmos jornais que colocam em cheque a atividade jurisdicional, questionando, como questionam, e afirmando, como afirmam, que a polícia prende e o Juiz solta, numa incompreensão do que seja esta árdua missão, que é a de aplicar a lei e de fazer com que este sistema que dá sustentação ao Estado de Direito Democrático se vivifique, numa ordem jurídica que seja aplicada para todos indistintamente. Esta função é uma função que se torna mais fácil para nós advogados e magistrados, quando temos a proximidade e a compreensão recíproca. E, nesta segunda-feira com chuva que, para nós, repito, é um sábado de sol, renovam-se as expectativas da advocacia de que, através do Marco Aurélio ¯ este nome pomposo, histórico e estóico ¯ mas que, na verdade para nós, com a licença de todos, é o nosso e será para sempre o nosso querido Marquinhos. Esse nome de imperador romano é, na verdade, esta figura simples, esta figura querida, esta figura amiga de todos nós, e que se não fossem os seus valores próprios, e se não fosse o saber jurídico, e se não fosse esta capacidade que ele tem de conquistar e agregar pessoas que lhe querem bem, como a Daniele e como também agora a sua grande inspiradora,a sua grande musa, que é a Madalena, certamente o Marco Aurélio não estaria aqui. Esta conquista é a conquista do amor, é uma conquista da competência, e é uma conquista, sobretudo, daqueles que no exercício da advocacia sempre acreditaram na Justiça como a grande referência a ser trilhada, a ser perseguida. Marco Aurélio, na carta de São Paulo aos Corintos, dizia: Ainda que pudesse falar a língua dos deuses e dos homens, se não tivesse amor, nada seria. E você tem. E eu posso afirmar isto desta tribuna, com a informalidade de um amigo e com a admiração de um advogado, que esta referência do amor, que inspira sempre todos os passos da tua vida será, certamente, como desembargador, a sua grande referência. Amor pelos mais humildes, pelos mais simples, amor pelos jurisdicionados e amor, sobretudo, por aquilo que doravante você vai fazer aqui neste Tribunal, que é o que todos esperamos que você faça ¯ Justiça. Que Deus te abençoe\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, que proferiu o seguinte discurso: \"Boa noite a todos. Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Doutor José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, na pessoa de quem cumprimento e externo sincero preito de gratidão a todos os membros do Órgão Especial desse Tribunal. Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Lauro Schuch, na pessoa de quem cumprimento e externo sincero preito de gratidão à diretoria da seccional, aos conselheiros federais, conselheiros efetivos e suplentes, membros honorários vitalícios, presidentes de subseções e a toda a classe dos advogados. Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor José Batista Raimundo Moreira, na pessoa de quem cumprimento os membros de sua competente e dedicada Chefia Institucional e todos os colegas defensores públicos. Excelentíssima Senhora Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais do Estado do Rio de Janeiro, Doutora Marija Rodrigues de Moura, na pessoa de quem cumprimento a todos os membros do Ministério Público. Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Doutora Lúcia Lea Tavares, Excelentíssima Senhora Doutora Adriana Ancelmo Cabral, Presidente de Honra da ONG Rio Solidário, representando o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Demais autoridades, senhores e senhoras. Pedimos a licença e a atenção de todos para proferirmos algumas palavras que serão breves, objetivas e impregnadas de gratidão e que, de alguma forma, permita-nos apresentar aos magistrados que compõem este egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim como à toda a classe dos advogados do Estado do Rio de Janeiro que aqui nos trouxe como seu legítimo representante, algumas de nossas reflexões, expectativas e aspirações com o iminente exercício do mister de desembargador neste Estado. Para quem não sabe, a luta pelo cargo de desembargador no quinto constitucional da advocacia tem o seu primeiro passo na legitimação pelo voto do Conselho Pleno da Seccional da OAB que, registre-se, promoveu uma eleição verdadeiramente democrática e transparente, na qual obtivemos voto suficiente para liderar a lista tríplice com quase 90% de aceitação da classe. Para não cometermos a injustiça de enaltecer apenas um de seus eminentes integrantes, resolvemos agradecer ao pleno da OAB na pessoa de alguém que não o integra e essa pessoa é o jurista, professor e advogado Ricardo César Pereira Lira, a quem eu rendo todas as minhas homenagens por tudo que a sua figura e história representam para este empossando, para a instituição da advocacia, à sociedade e o aprimoramento do estudo do direito nesse país. Passada esta fase, a lista sêxtupla é encaminhada para o Tribunal de Justiça, inaugurando uma nova fase, na qual os nomes dos candidatos deverão ser distinguidos e referendados pela corte máxima do judiciário fluminense e, nesse locus, tivemos a honra de, uma vez mais, ter os votos suficientes para integrar a lista tríplice como o mais votado. Seguindo a linha de não cometermos a injustiça de indicar apenas um membro do Órgão Especial, quando todos se fazem merecedores da minha gratidão e respeito, escolhemos um magistrado, que também não compõe o colegiado específico, para, na pessoa dele, agradecer ao judiciário fluminense por essa vitória. Trata-se do Desembargador Gilberto Rego, também oriundo do quinto constitucional da advocacia e que se mostrou mais do que um amigo nesta caminhada, mais do que somente um padrinho da solenidade de posse, mas sim um verdadeiro pai por adoção invertida, alicerçada em sincero afeto e independente de ritos. Uma pessoa que sangrou conosco dissabores de listas anteriores e cujas palavras de incentivo e sabedoria serviram para estancar a hemorragia da decepção e cicatrizar as feridas para uma nova batalha, que chegou coroada de êxitos no dia de hoje. Na terceira e derradeira fase, contamos com o elevado senso de democracia do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho que, em absoluto respeito à vontade da OAB\\RJ e do Tribunal de Justiça, escolheu o mais votado nas duas primeiras fases sem nenhuma hesitação, pois, conquanto estivesse em missão oficial na Alemanha, pediu ao Governador em exercício, Luiz Fernando de Souza Pezão, que assinasse a nossa nomeação momentos depois do resultado da votação no dia 16 de junho do corrente, no que foi atendido por Sua Excelência de pronto. Seguindo o mesmo ângulo de visada, agradecemos ao Poder Executivo Estadual, em nome de alguém que não o integra formalmente, mas é uma combativa advogada que se dedica, ainda, a tentar atenuar o sofrimento de inúmeras famílias por meio da ONG Rio Solidário, que busca fazer um trabalho não apenas assistencial, mas de promoção do ser humano para a sua própria essência. Referimo-nos à primeira-dama do Estado, Doutora Adriana Ancelmo Cabral. Agradecemos, por derradeiro, à excelsa Defensoria Pública e aos milhares de assistidos que por minha vida passaram, pois tal circunstância nos permitiu o exercício de uma advocacia livre e comprometida com a causa daqueles seres humanos que mais têm sede e fome de justiça, pessoas socialmente pobres que, muitas vezes, nos chegaram órfãs de tudo e de todos. Servimo-nos da coerência de propósitos, além da luta pela justiça social e defesa intransigente da moradia, nossa maior bandeira, para abraçamos a todos os defensores públicos na pessoa do amigo e defensor Walter Elysio Borges Tavares. Senhor Presidente Murta Ribeiro, temos a exata percepção da dimensão da responsabilidade do cargo de desembargador, mormente em um Estado como o do Rio de Janeiro e o que isto significa para a nação brasileira e seus filhos. Falamos com o coração aberto e verdadeiro, sem as amarras nefastas do orgulho desmedido e da soberba irrefletida, da sensação tão inebriante quanto falsa de nos acharmos realmente excelentes, mas o fato é que encontramo-nos envaidecidos por sermos empossados em cargo com tanta autoridade, esta que, segundo lições indeléveis e sempre repetidas lições de nossa dedicada e amorosa mãe, Nicéa Bezerra de Melo, provém de Deus, tal qual consta nas epístolas de Paulo quando diz: Toda autoridade, legitimamente constituída, vem de Deus. Não há mais espaço para imaginarmos a distribuição de justiça sem compromisso com a transformação social e a efetiva construção de uma sociedade alicerçada no princípio da solidariedade. Cremos que os primeiros tempos serão difíceis, horas de sono serão perdidas, pois, não sendo magistrado de carreira, o fato é que precisaremos aprender a julgar com equilíbrio. E, para isso, peço aos novos colegas magistrados que compreendam eventuais e inevitáveis equívocos formais que possam ser cometidos no início dessa função, que jamais serão dolosos, mas fruto da inexperiência de alguém que advogou intensa e apaixonadamente as suas causas por dezesseis anos. E agora se encontra diante da árdua e seriíssima missão constitucional de julgar, tendo, doravante, inabalável compromisso com a independência e a imparcialidade exigidas pela Carta Magna. Há muito que não acreditamos no formalismo da expressão: dar a cada um o que é seu. Tal máxima, exaustivamente repetida, acaba por atribuir a miséria ao miserável, porque isto é o que seria dele e também justifica a escravidão para o escravo, porque igualmente isto é o que a ele caberia. Como podemos perceber, essa perspectiva, fundamental em outros tempos, tem o condão de manter as coisas no status em que estão. E o que o Brasil precisa é de mudança em seus conceitos estruturais, ética, probidade, compromisso com a coisa pública e, oxalá, que a mudança se dê por meio da bandeira da Educação, como propugnavam dois grandes brasileiros, que foram: Leonel Brizola e Darcy Ribeiro. E, também, pela distribuição de Justiça e melhores condições de moradia e saúde para todos. Lutamos incessantemente para alcançar este cargo de desembargador. Tudo aquilo que se busca com fé, é atendido no momento certo e não podemos fazer disso apenas um rito de passagem de uma trincheira para outra, pois acreditamos sinceramente que podemos contribuir para o aprimoramento do Judiciário fluminense e com o novo tempo democrático deflagrado com a Constituição da República promulgada em outubro de 1988. Por tal motivo, permanecemos como estrênuo defensor da figura do quinto constitucional. O desembargador oriundo da advocacia deve manter aceso o compromisso assumido perante a sua classe, dignificando a sua nova atividade com decisões equilibradas, corajosas, em tempo razoável e comprometidas com a Justiça do caso concreto. Gostaríamos também de enaltecer a nossa família, sem a qual a nossa vida não valeria à pena. E o fazemos na pessoa de nosso saudoso pai ¯ nordestino nascido no sertão pernambucano, e que veio encontrar melhores dias na cidade grande ¯ e à nossa mãe, aqui presente, que passou toda sorte de dificuldades e carências em sua vida e que com ele dividiu os sonhos de proporcionar aos seus filhos aquilo que ambos não tiveram. E eles venceram essa batalha, muito mais difícil do que alçar o cargo de desembargador pelo quinto constitucional, com bastante êxito e alegria. Aos irmãos, cumplicidade, união, amor e admiração recíproca. Aos amigos, que saberão se reconhecer nesta singela homenagem, segue a passagem da obra O Profeta, de Kalhil Gibran, quando este fala da amizade, diz: O amigo é o campo que cultivais com amor e colheis com gratidão. E é o vosso apoio e o vosso abrigo. Pois ides até ele com fome e procurai-o com justiça. Quando o vosso amigo fala livremente, vós não receais o \"não\", nem retendes o \"não\". E quando ele está calado o vosso coração não deixa de ouvir o coração dele, pois na amizade, todas as esperanças nascem e são partilhadas sem palavras, mas com alegria. À minha mulher, companheira, amante, advogada, professora de processo civil, zelosa mãe e namorada, daquelas sem a qual a vida é nada, sem a qual se quer morrer, meu amor eterno e renovação dos pedidos de perdão e paciência. À pequena Madalena, filha adorada, o nosso amor incondicional e infinito. A ela, o que dissemos por ocasião do discurso na outorga da Medalha Tiradentes, concedida pelo nobre deputado estadual André do PV. Ela revogou o nosso calendário cristão e, a partir dela, o tempo de nossa existência terrena é dividido em \"AM\" e \"DM\": antes da Madalena e depois da Madalena. A todos que me ouviram, muito obrigado.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, proferiu as seguintes palavras: \"Na qualidade de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cabe-me, apenas, encerrar a solenidade, já que as falas que me antecederam tudo disseram do melhor e do que há de ser um juiz. O juiz tem que ser eminentemente ético. O juiz tem que ser eminentemente competente e ter o espírito de caminhar ao bem comum. Marco Aurélio tem tudo isto. Nós vimos decantado nas falas de todos os oradores, desde o nosso representante Marcus Faver, da nossa ilustre Procuradora Marija e do nosso Vice-Presidente da OAB, Lauro Schuch. Portanto, só me resta dar muito boas vindas a um jovem jurista que aqui chega, não porque tem pouca idade, mas, porque tem caminho percorrido: estudioso, capaz, ético. Tenho a certeza de que irá somar seu trabalho ao nosso, que é insano e grande. Quando referiu que perderia horas de sono, isto eu posso lhe dizer, tenha certeza. Mas, de toda forma, é um prazer para o Tribunal receber um membro oriundo do quinto constitucional com um sangue de estirpe como o de Marco Aurélio\".\r\n\r\nApós a execução do Hino do Estado do Rio de Janeiro, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou que o nobre colega empossado receberia os cumprimentos no Salão Nobre e declarou encerrada a sessão às 19 horas.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 608346"
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                                                                        "ATA DA 31ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência da Exma. Sra. Desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron, 1ª Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Marcus Tullius Alves, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Jair Pontes de Almeida, Alexandre Herculano Varella, Miguel Ângelo Barros, Letícia de Faria Sardas, Wany do Couto Faria e Ferdinaldo do Nascimento. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Des. Marcus Faver, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Sergio de Souza Verani e Nametala Machado Jorge.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente, no exercício da Presidência, fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como cópia do ofício nº 2042-SETOE e, em seguida, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1841/2007 - Imptes.: Ana Cristina Franco Coelho e outro; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - \"Após a Relatora rejeitar a preliminar e conceder a segurança, pediram vista as Des. Leila Maria Mariano e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, declarando aguardá-la os demais Desembargadores. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso\". Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Paula Novais F. Mota Guedes.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1466/2007 - Impte.: Nelio Gomes Netto; Impdo.: Sr. Corregedor-Geral da Justiça; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1703/2007 - Impte.: Hercules Henrique Bento Fernandes; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1490/2007 - Impte.: Município de Rio Bonito; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Felipe Deiab.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1828/2007 - Impte.: Antonio Gonçalves Thadeu Neto; Impdo.: Sr. Relator do Agravo de Instrumento 2007.002.18801 da 9ª Câmara Cível; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves -\"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1788/2006 - Imptes.: Maria Luiza Calazans Eira e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade da 1ª autoridade impetrada e declinou-se da competência para a Vara da Fazenda Pública, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa nº 25/2004 - Impgte.: Nelson Massini; Impgdo.: Fortunato Antonio Badan Palhares; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, acolhendo-o, devendo-se recolher a diferença dos valores no prazo de 03 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 288/2007 - Autora: Fundação Municipal de Educação de Niterói - FME; Rés: Elvirane Mandarino Florito e outra; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz; Revisor: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos -\"Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de decadência e de inépcia da inicial. No mérito, após o Relator e Revisor julgarem improcedente o pedido e condenarem os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em R$ 6.000,00, no que foram acompanhados pelos Des. Alexandre Varella, Miguel Ângelo Barros, Letícia de Faria Sardas, Ferdinaldo do Nascimento e Marianna Pereira Nunes; os Des. Leila Maria Mariano, Jair Pontes de Almeida, e Wany Couto de Faria julgaram procedente o pedido; e pediram vista os Des. Sergio Cavalieri Filho e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, declarando aguardá-la os demais Desembargadores. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso\". Usaram da palavra os Drs. Helena Cristina Rebello Alves de Oliveira Mattos e Ulysses Monteiro.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 28/2007 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região; Interessados: Arlete Pontes Barbosa e outros; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção\".\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 21/2007 - Reqte.: Luiz Carlos Barbosa Azevedo; Interessado: Município de Magé; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 125/2007 - Embgte.: Maria Thereza Costa Macambira; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 291/2006 - Embgte.: Portus Instituto de Seguridade Social; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 47/2007 - Embgte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nÀs 15 horas, a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente, no exercício da Presidência, anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADORA VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON, 1ª VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n#FIM\r\n\r\nId: 608347"
                                                                    ],
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                                                                        "ATA DA 32ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA TRINTA DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO\r\n\r\nAos trinta dias do mês de junho, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência da Exma. Sra. Desembargadora Valéria Garcia da Silva Maron, 1ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Marcus Tullius Alves, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nilza Bitar, Jair Pontes de Almeida, Letícia de Faria Sardas, Wany do Couto Faria e Ferdinaldo do Nascimento. Presentes, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Mário Robert Mannheimer, Paulo César Salomão e Edson Aguiar de Vasconcellos. \r\n\r\nAusentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Murta Ribeiro, Presidente, Roberto Wider, Alexandre Herculano Pessoa Varella e Miguel Ângelo Barros.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceram a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça e o Exmo. Sr. Dr. Antônio José Campos Moreira, Procurador de Justiça.\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente, no exercício da Presidência, fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como cópia do Projeto de Lei (Processo nº 2008-074047) que altera os artigos 3º, 9º, 13, 24, 29 e 30, da Resolução nº 05/77, tornando obrigatória a distribuição de procurações públicas em geral, para oferecimento de emendas no prazo regimental.\r\n\r\nEm seguida, a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2008-155.378 - Assunto: Residência fora da Comarca; Interessado: Dr. Marcelo Chaves Espíndola; Relatora: Sra. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Marcelo Chaves Espíndola, Juiz de Direito da 1ª Vara de Rio Bonito, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso V e § 1º, do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008-156.062 - Assunto: Residência fora da Comarca; Interessado: Dr. Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa; Relatora: Sra. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa , Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, na Capital, nos termos do inciso V e § 1º, do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 2008 - 149.746 - Proposta de nomeação do Fórum de Volta Redonda - Relator: Sr. Des. Edson Aguiar de Vasconcelos - \"Por unanimidade de votos, converteu-se o julgamento em diligências para a oitiva dos Juízes de Volta Redonda quanto às indicações apresentadas e para solicitar informações a respeito do nome do atual Fórum\".\r\n\r\nProcesso nº 2006-245.333 - Projeto de Resolução que visa nomear o Fórum da Santa Maria Madalena - Relator: Sr. Des. Edson Aguiar de Vasconcelos - \"Por unanimidade de votos, o Fórum de Santa Maria Madalena foi nomeado \"Fórum Juiz Sandro Vinícius dos Santos Pinheiro\".\r\n\r\nProcesso nº 2007-276.730 - Projeto de Resolução que visa modificar a competência das Varas da Comarca de Santo Antônio de Pádua; Relator: Sr. Des. Edson Aguiar de Vasconcelos - \"Por unanimidade de votos, retirou-se o feito da pauta para ser ouvida a Corregedoria\".\r\n\r\nProcesso nº 2006-313.323 - Projeto de Resolução que visa modificar a competência das Varas da Comarca de Cachoreiras de Macacu; Relator: Sr. Des. Edson Aguiar de Vasconcelos - \"Por unanimidade de votos, retirou-se o feito da pauta para ser ouvida a Corregedoria\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos pediu vênia e retirou-se da sala de sessões. \r\n\r\nMandado de Segurança nº 870/2004 - Impte.: Lia Marcia de Figueiredo; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Em prosseguimento ao julgamento, a Des. Leila Maria Mariano rejeitou as preliminares e concedeu a segurança, sendo acompanhada pelos Des. Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Paulo Roberto Leite Ventura; e o Des. Celso Guedes acolheu as preliminares acompanhando os Des. Marcus Faver e Maria Henriqueta Lobo. No mérito, os Des. Maria Henriqueta Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Rebello Horta, Jair Pontes de Almeida, Wany do Couto Faria e Marcus Faver acompanharam o Relator e os Des. José Mota Filho, Letícia de Faria Sardas, Sergio Cavalieri Filho e Celso Guedes acompanharam o voto proferido pela Des. Marianna Pereira Nunes. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, rejeitaram-se as preliminares, vencidos os Des. Marcus Faver, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo e Celso Guedes. No mérito, por maioria de votos, concedeu-se a segurança, vencidos os Des. Relator, Maria Henriqueta Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Rebello Horta, Jair Pontes de Almeida, Wany do Couto Faria e Marcus Faver. Designada redatora do acórdão a Des. Marianna Pereira Nunes\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1396/2007 - Impte.: Ana Maria de Gusmão; Impdos.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Em prosseguimento ao julgamento, os Des. Leila Maria Mariano e Sergio Cavalieri Filho concederam a segurança, sendo acompanhados pelos Des. Jair Pontes de Almeida e Letícia de Faria Sardas. O Des. José Mota Filho reconsiderou o seu voto para acompanhá-los. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, concedeu-se a segurança, vencidos os Des. Maria Henriqueta Lobo, Nametala Machado Jorge, Miguel Ângelo Barros, Nagib Slaibi Filho, Paulo César Salomão e Marcus Faver\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 794/2008 - Imptes.: Net Serviços de Comunicação S/A e Net Rio S/A; Impdo.: Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento 15934/2008, da 7ª Câmara Cível; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Mariano - \"Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nFindo o julgamento, a Exma. Sra. Desembargadora Leila Maria Mariano pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1619/2007 - Impte.: Silvia Maria dos Santos; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Mário Robert Mannheimer - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 261/2007 - Autor: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Réu: Gilberto Francisco de Carvalho; Relator: Sr. Des. Mário Robert Mannheimer; Revisor: Sr. Des. Marcus Faver - \"Após os Desembargadores Relator e Revisor julgarem improcedente o pedido, no que foram acompanhados pelos Des. Sergio Cavalieri Filho, Marianna Pereira Nunes, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Sérgio de Souza Verani, Letícia de Faria Sardas e Wany do Couto Faria, pediu vista o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta. Declararam aguardar a vista os Des. Antônio Eduardo Ferreira Duarte, Paulo Roberto Leite Ventura, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, José Mota Filho, Nilza Bitar e Jair Pontes de Almeida, ficando suspenso o julgamento\".\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 5/2001 - Reqte.: Sr.Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região; Interessados: Enoque Lima Câmara e outros; Relator: Sr. Des. Mário Robert Mannheimer - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de decretação da intervenção\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Exceção de Suspeição nº 27/2007 - Embgte.: Angela Maria Montavanos; Relator: Sr. Des. Mário Robert Mannheimer - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, com aplicação de multa\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Mário Robert Mannheimer pediu vênia e retirou-se da sala de sessões. \r\n\r\nFindo o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron retirou-se da sala de sessões, ocasião em que assumiu a presidência a Exma. Sra. Desembargadora Marianna Pereira Nunes, 3ª Vice-Presidente, que anunciou o julgamento do seguinte feito:\r\n\r\nAção Penal Pública (Originária) nº 5/2007 - Autor: Ministério Público; Réu: Wellington Regadas Moreira e outros; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, recebeu-se a denúncia em relação aos cinco indiciados: Wellington Regadas Moreira, Paulo Roberto Medeiros Rolim, Luiz Eduardo Soares, Willian Pereira Mendes e Jorge Luiz Hauat. E, não se recebeu a denúncia em relação a Verônica Chaves de Carvalho Costa, 6ª indiciada, por ausência do tipo penal em razão de sua retratação\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Antonio José Campos Moreira e João Mestieri.\r\n\r\nReassumindo a presidência, a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nAção Rescisória nº 73/2007 - Autora: Barcas S. A. Transportes Marítimos; Ré: Transtur Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S. A.; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta; Revisor: Sr. Des. Paulo Cesar Salomão - \"Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Mário S. P. Espósito. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 91/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4050/2005; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4050/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, impedido o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 107/2008 - Reptes.: Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE e outro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4798/2008; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, concedeu-se a liminar, nos termos do voto do Relator, impedido o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Antonio Augusto Saldanha e José da Silva Maquieira.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 103/2008 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Complementar Municipal nº 85/2007; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, concedeu-se a liminar, nos termos do voto do Relator, impedido o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 9/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 3903/2005; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz -\"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 3903/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, impedido o Des. Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 175/2006 - Autor: Niteroi Prev; Ré: Armandina de Souza Oliveira; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano; Revisor: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - \"Em prosseguimento ao julgamento, o Des. Paulo Cesar Salomão declarou o seu impedimento para julgar o pedido rescisório, prosseguindo-se o julgamento na próxima sessão\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 44/2007 - Repte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repdos.: Sr. Prefeito de São João da Barra e outra; Legisl.: Lei Municipal nº 5/2005; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 05/05, de São João da Barra e a não represtinação das leis anteriores, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Fará declaração de voto o Des. Marcus Faver que estendia os efeitos às leis anteriores por arrastamento\". \r\n\r\nMandado de Segurança nº 1651/2007 - Impte.: Osmar José da Fonseca; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Cesar Salomão - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 68/2007 - Repte.: Sr. Prefeito de São Sebastião do Alto; Repda.: Câmara Municipal de São Sebastião do Alto; Legisl.: Lei Municipal nº 515/2007; Relator: Sr. Des. Paulo Cesar Salomão -\"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 515/07, de São Sebastião do Alto, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 45/2007 - Repte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repdos.: Sr. Prefeito de São Gonçalo e outra; Legisl.: Anexos I e II, da Lei Municipal nº 23/2003; Relator Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Em prosseguimento ao julgamento, o Des. Sergio Cavalieri Filho julgou procedente a representação, no que foi acompanhado pelos demais Desembargadores. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalide da Lei Municipal 23/03, Anexos I e II, de São Gonçalo, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. O Des. Marcus Faver fará declaração de voto\". \r\n\r\nMandado de Segurança nº 1140/2007 - Imptes.: Ney Medeiros Couto e outros; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Cesar Salomão - \"Após votar o Relator rejeitando a preliminar e, no mérito, denegar a segurança em relação a Carlos Roberto Ferreira e conceder parcialmente a segurança em relação aos demais, pediu vista o Des. Marcus Faver, declarando aguardá-la os demais Desembargadores, O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 244/2007 - Autor: Luiz Celso Cabral de Farias; Ré: Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Santa Marina; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta; Revisor: Sr. Des. Paulo Cesar Salomão - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 274/2006 e na Medida Cautelar Inominada 123/06 - Embgtes.: Azildo Zanon e s/mulher Emília da Encarnação Paiva Zanon; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nExceção de Suspeição nº 58/2007 - Excpte.: Hariberto de Miranda Jordão Filho; Excpto.: Magistrado; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a exceção, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRestauração de Autos nº 7/2007 - Reqte.: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Reqda.: Glen Entertainment Comércio Representações e Participações Ltda.; Litis.: Federação de Remo do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de restauração, nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1290/2007 - Impte.: Carlos Alberto Pinto de Souza; Impdos.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por maioria de votos. Concedeu-se a segurança, vencidos os Des. Relator e Paulo Gustavo Rebello Horta, Designada redatora do acórdão a Des. Marianna Pereira Nunes\".\r\n\r\nÀs 18 horas, a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron, 1ª Vice-Presidente no exercício da presidência, anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADORA VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON, 1ª VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n#FIM\r\n\r\nId: 608348"
                                                                    ],
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                                                                        "ATA DA 33ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA TRÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO\r\n\r\nAos três dias do mês de julho, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Luiz Zveiter, Antonio Eduardo Ferreira Duarte, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nilza Bitar, Paulo Gustavo Rebello Horta, Jair Pontes de Almeida, Alexandre Herculano Varella, Miguel Ângelo Barros, Valmir de Oliveira Silva, Letícia de Faria Sardas, Wany do Couto Faria, Ricardo Silva de Bustamante e Ferdinaldo do Nascimento. Presente o Exmo. Sr. Desembargador Nagib Slaibi Filho para o julgamento do feito ao qual se encontrava vinculado. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Paulo Roberto Leite Ventura e Sérgio de Souza Verani.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como cópias do Processo nº 2008-096701 e do comentário à Lei da Previdência.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nImpugnação nº 9/2007 - Impgte.: Rozilda Palermo Antunes; Impgdos: Joaquim Ramos do Bonfim e outra; Relatora: Exma.Sra. Des. Nilza Bitar - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, julgando-o procedente, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nImpugnação nº 10/2007 - Impte: Rozilda Palermo Antunes; Impgdos: Joaquim Ramos do Bomfim e outra; Relatora: Exma. Sra. Des. Nilza Bitar -\"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, julgando-o procedente, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 164/2008 - Agvte.: Maria Pereira Valentim; Relatora: Exma. Sra. Des.Nilza Bitar - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1761/2007 - Agvte.: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.; Relator: Exmo. Sr. Des.Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Após o E. Desembargador Relator negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Valmir Olliveira, Wany Couto, Ricardo Bustamante e Maria Henriqueta Lobo e a E. Des. Letícia Sardas dar-lhe provimento, no que foi acompanhada pelos E. Desembargadores Jair Pontes de Almeida, Alexandre Herculano Varella, Miguel Ângelo, Ferdinaldo Nascimento, Sergio Cavalieri, Luiz Zveiter, Roberto Wider e Nascimento Povoas Vaz, pediu vista o E. Des. Motta Moraes. O E. Des. Manoel Alberto declarou aguardar a vista, ficando suspenso o julgamento. Impedido, não votaram os E. Desembargadores Antonio Eduardo Duarte e Marianna Pereira Nunes\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1707/2005 - Impte.: Cooperbarra - Cooperativa dos Motoristas de Taxi e Van de Barra do Piraí Ltda. rep/p/s/Diretor-Presidente Evaldo de Souza Leite; Impdo.: Sr. Relator das Apelações Cíveis 2004.001.17864 e 2004.001.17865; Litis.: Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa e outro; Relator: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Rafael José da Costa e Alessandra L. Sobreira.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 263/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 214/2008 - Agvte.: Empreendimentos Hoteleiros e Participações Bapa S/A; Relator: Exmo. Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 311/2007 - Agvte.: Distribuidora de Comestíveis Disco S.A.; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 71/2007 - Autor: Estado do Rio de Janeiro; Ré: Vera Lutterbach Henriques Pereira; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz; Revisor: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Após o E. Desembargador Relator julgar procedente o pedido e, em novo julgamento, negar provimento à apelação para restabelecer a sentença de 1º grau, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Paulo Gustavo Horta, Jair Pontes de Almeida, Alexandre Varella, Miguel Ângelo, Valmir de Oliveira Silva, Letícia Sardas, Wany do Couto, Ricardo Bustamante, Ferdinaldo Nascimento e Maria Henriqueta Lobo, e o E. Desembargador Revisor julgar improcedente o pedido, no que foi acompanhado pelas E. Desembargadoras Marianna Pereira Nunes e Valéria Maron, pediu vista o E. Des. Sergio Cavalieri Filho. Declarou aguardar a vista o E. Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte, ficando suspenso o julgamento\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Custódio Clemente de Souza Pinto e Marija Yrneh Rodrigues de Moura.\r\n\r\nProcesso nº 2008-149746 - Proposta de nomeação do Fórum de Volta Redonda; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - \"Por unanimidade de votos, aprovou-se o projeto de Resolução, nos termos do parecer formulado pela douta Comissão de Legislação, dando ao Fórum da Comarca de Volta Redonda, o nome do \"Fórum Desembargador Abeylard Pereira Gomes\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Nagib Slaibi Filho pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nAção Rescisória nº 371/2007 - Autor: Niterói Prev; Ré: Lia Maria Pereira da Silva Souza Dias; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta; Revisor: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 4000,00, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Ulisses Monteiro Ferreira.\r\n\r\nEmbargos de Declaração com Efeitos Infringentes na Ação Rescisória nº 69/2006 - Autores: Elga Louisa Maria Drizul e outros; Ré: Fundação Previdenciária - IBM; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, dando-se prosseguimento à ação rescisória\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1663/2004 - Agvte.: Jocelino Alves Cabral; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 619/2006 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Embargos à Execução nº 33/2006 - Embte.: Ricardo Henrique Baptista Ribeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \"Por unanimidade de votos, foram julgados parcialmente procedentes os embargos à execução, apenas para corrigir os marcos temporais de folha suplementar e precatório e condenar o embargante, vencido em maior parte, ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 32/2005 - Agvtes.: Estado do Rio de Janeiro e Rioprevidência; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 818/2003 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 001/2000 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 546/2006 - Agvte.: Olívia Rollas, Carmen Rollas e Celeste Rollas de Almeida; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1229/2002 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". \r\n\r\nAgravo Regimental no Precatório Judicial nº 914-5/2003 - Agvte.: Dulcilla Pedroso Campos; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Precatório Judicial nº 853-4/2007 - Agvte.: Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 615/1995 - Agvte.: Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 231/2006 - Agvte.: Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S.A.; Agvdo.: Mayke Botelho Rodrigues rep/p/s/mãe Janete Botelho e outros; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nReclamação nº 23/2008 - Reclte.: Município do Rio de Janeiro; Recldo.: E. Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, não se conheceu da reclamação, revogada a liminar, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 74/2008 - Embte.: Jorge Jerônimo Costa Alves; Relator: Sr. Des.Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, por infringentes\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 982/2004 - Embte.: Arabian Shipping do Brasil S.A.; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 190/2002 - Embte.: Miguel Santos Leite Sampaio; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, para fixar os honorários em 10% do valor da rescisória, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 52/2006 - Embte.: Ericsson Telecomunicações S. A.; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 111/2007 - Embte.: Royal & Sunalliance Seguros (Brasil) S/A; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, por apenas prequestionar\".\r\n\r\nFindo o julgamento, assumiu a presidência a Desembargadora Valéria Maron, 1º Vice-Presidente, que anunciou os julgamentos dos seguintes feitos:\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 716/2008 - Agvte.: Sind-Justiça - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 529/2008 - Imptes.: Contern Construções e Comércio Ltda. e outro; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça; Relatora: Sra. Des. Letícia de Faria Sardas - \"Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo, nos termos do voto da E. Des. Relatora, prejudicado o agravo regimental\".\r\n\r\nReassumindo a presidência, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 2351/2004 - Impte.: Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - ANOREG RJ; Impdo.: Órgão Especial; Relatora: Sra. Des. Letícia de Faria Sardas - \"Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, prejudicado o embargo de declaração, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nReassumindo, o Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1497/2003 - Impte.: Nilza Elias Donni; Impdos.: Sr. Corregedor-Geral da Justiça e outro; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 302/2005 - Autor: Miguel Olenka Neto; Ré: CCA - Projetos e Montagens Ltda.; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo; Revisor: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 157/2007 - Impte.: Nilda de Souza Alves; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1788/2007 - Impte.: José Augusto Correa Dias; Impdo.: Sr. 1º Vice-Presidente; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1419/2007 - Impte.: Município de Campos dos Goytacazes; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 345/2008 - Impte.: José Henrique de Oliveira Campos; Impdo.: Tribunal de Contas do Estado do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - \"Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares, extinguindo-se o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 137/2008 - Impte.: Paulo Pires de Oliveira; Impdo.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, concedeu-se a segurança, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 9/2008 - Comte.: 2ª Vara da Comarca de Três Rios; Interessados: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado e outro; Relator: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 301/2007 - Autor: Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Ré: Yedda de Paula Ricardo da Costa; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz; Revisor: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido, condenando-se a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Em sede de juízo rescisório, reformou-se a sentença de 1º grau, para reduzir o benefício da pensão por morte, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 319/2005 - Autora: Wania Maria Delgado de Almeida; Réus: Augusto Canalini e outros; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz; Revisor: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nÀs 18 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o adiamento dos demais feitos da pauta, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n#FIM\r\n\r\nId: 608349"
                                                                    ],
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                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO N° 3/2008 (REF. Á AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Espólio de Maryse Guimarães Brandão Sepúlvida - Repres: Marli Guimarães Magrani - Adv.: Dra. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB/RJ 75293 - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva - Apenado: Luiz Mendes Filho.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 27: “(...) Assim sendo, considero como valor da causa aquele apurado pelo Avaliador Judicial, anotando-se na autuação e demais registros, devendo o embargante providenciar o recolhimento da diferença da taxa judiciária, cujo pagamento fica deferido em 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, vindo aos autos a comprovação do recolhimento inicial no prazo de 10 (dez) dias. Certifique-se nos autos de seqüestro a interposição dos presentes embargos. Comprovado o recolhimento da 1ª parcela relativa à taxa judiciária, cite-se o INSS. Publique-se.” Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 608416"
                                                                    ],
                                                                    "609402": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nEXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 01/2008 (2008.020.00001) e EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 02/2008 (2008.020.00002) - Relatora: Exma. Sra. Des. Nilza Bittar - Excpte: Daisy Gaudie Ley Torres - Advogado: Dra. Daisy Gaudie Ley Torres, OAB/RJ 81393 - Excpto: Desembargador.\r\n\r\nDESPACHO RF. A PETIÇÃO DA EXCPTE (AGRAVO DE INSTRUMENTO): “Devolva-se a presente à peticionaria. Não há previsão legal para o recurso aqui interposto. Nem se levando em conta erro material entre os artigos 553 e 523 do CPC.” Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. (a) Des. Nilza Bittar.\r\n\r\nId: 609402"
                                                                    ],
                                                                    "607920": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DESPACHO \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães - Advs.: Dr. Jonas Tadeu Nunes (OAB/RJ 49.987) e Dra. Geisa Brito Teixeira (OAB/RJ 96.461) - Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Réu 4: Edson Lima Calles Junior - Adv.: Defensoria Pública - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 7: Leandro Paixão Viegas - Adv.: Defensoria Pública - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772), Réu 11: Alcemir Silva - Adv.: Defensoria Pública.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 2191: “Defere-se a juntada dos documentos de fls. 2173/2179, intimando-se as defesas técnicas para ciência de tais documentos, bem como para ciência dos documentos de fls. 2164/2171, encaminhados pela JUCERJA.” Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 607920"
                                                                    ],
                                                                    "608384": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 28 DE JULHO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00022 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200765354 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ REPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3350 DO ANO DE 1999 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 43 INCISO IV,V,VII PROC.ALERJ: DRA. JULIETTE STOHLER PROC. EST.: DRA. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00007 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20063630 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MAGE LEGISL.: LEI Nr 1138 DO ANO DE 1993 DO MUNICIPIO DE MAGE - PAR.1 E 2 DO ART.327 PROC.CAMARA: ANTONIO ROBERTO DAHER N. FILHO-OAB 85591 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AMIC.CURIAE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ. ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00062 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007216436 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI Nr 4494 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES. RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2008318 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 35 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - PROC.CAMARA: SERGIO WILSON M. DE OLIVEIRA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00037 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200836729 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4728 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: OABRJ 85984 - SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00013 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2008995 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4657 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00032 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200824615 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4712 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00028 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200637676 REPTE: ASSOCIACAO DE MEDICINA DE GRUPO DO GRUPO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABRAMGE RIO ADVOGADOS: DR(a). FABIO ALVES MAROJA GARRO 0113315RJ: DR(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES 0054107RJ REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4673 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARES TAVARES RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00087 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007294361 REPTE: FEDERACAO NACIONAL DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES FNHRBS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NEURIAN PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0000148RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS 0096940RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4628 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA. RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00046 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 1213 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE ARARUAMA - INTERESSADO 1: ALCINO MENDES ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00044 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: CONVENIOS 98/89 E 77/95(RESOLUCOES DA SEF 2679/96,2649/95 E 3525/99) INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA 0125712RJ INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.HUGO JERKE RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. PROCEDIMENTO ORIGINARIO DA LEI 9099/95 2007.219.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007201739 REMETENTE: 1a TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL QUELTE: BRUNO LOPES BRITTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI 0108634RJ QUELDO: CESAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ RELATOR: DES. ALEXANDRE H. VARELLA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. EMBARGOS A EXECUCAO 2008.036.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL PROTOCOLO: 200857841 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATHALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EMBDO.: PAULO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA 0041640RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES 0049211RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00013 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 308/05 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007158823 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EMBDO.: RENATO DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00025 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL PROTOCOLO: 2007231992 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA EMBDO. 1: LIA ANDRADE DO AMARAL AMBROSIO EMBDO. 2: ANNA MARIA SGAMBATO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.00014 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO(PRECATORIO 22.90-2003-000-01-00-1,DECORRENTE DA RECLAMACAO TRABALHISTA 1105/95 DA 1 VARA DO TRABALHO SE CABO FRIO) PROTOCOLO: 2008169767 REQUERENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIAO INTERESSADO 1: LUCIMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00200 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200722813 IMPTE: SUPERQUENTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00201 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200722821 IMPTE: SUPERQUENTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01618 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007319814 IMPTE: REGINA PINHEIRO MAIA AQUINO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01158 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006222656 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JNAEIRO SEPE/RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01272 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007213680 IMPTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY 0024671RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES. RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00981 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006189815 IMPTES: LEANDRO DA CONCEICAO GOMES: RENATO CONCEICAO GOMES: MARTHA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO 0073465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETE COSTA MARQUES 0074248RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSILEIDE DA SILVA PEREIRA GOMES 0125570RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.00353 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ LITIS 2: EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00242 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200537857 IMPTE: CESAR AUGUSTO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS 0003931CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00404 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200892464 IMPTE 1: HEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA IMPTE 2: LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. ACAO RESCISORIA 2006.006.00118 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao (TB 43207) ACIDENTE DE TRABALHO - 5 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS PROTOCOLO: 2006124916 AUTOR: LUIZ ROBERTO MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARLENE ROCHA E SILVA 0070385RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS - OAB/RJ3047 RELATOR: DES. LETICIA SARDAS REVISOR: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n26. ACAO RESCISORIA 2007.006.00428 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007372196 AUTOR: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ REUS: MIGUEL YAZEJI: SILVIO AZEVEDO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS 0041313RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00060 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007212198 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4497 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RELATOR: DES. ALEXANDRE H. VARELLA FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n28. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01756 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007353110 IMPTE: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA 0114052RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 200700121831 RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n29. ACAO RESCISORIA 2007.006.00206 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007170462 AUTOR: JORGE RODRIGUES DE SOUZA E S/MULHER MARA NUBIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ REU: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. LUIZ ZVEITER \r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2007.006.00151 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007133046 AUTOR: SYLVIO KELLY DOS SANTOS E SMULHER LIGIA PIRES KELLY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ REU: CAMPING CLUB DO BRASIL ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI 0085502RJ RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA REVISOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n31. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01841 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007371596 IMPTES: ANA CRISTINA FRANCO COELHO: MARCO ANTONIO FLORES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. LEILA MARIANO / DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 23 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO# \r\n\r\nId: 608384"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "608441": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2914 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20050750025280 Protocolo: 2007130559 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FLAVIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 608441"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "608442": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060091850 Protocolo: 200895678 IMPTE: Dra.DILA DORIS TAVARES GAVIAO (OAB/RJ48099) PACTE: RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: RAFAEL PEREIRA OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01434-5 E OUTRO Protocolo: 2008135777 IMPTE: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP/MAT 852717-8 PACTE: MARCOS CORREIA DE LIMA - RG 11781776-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE A CONCEDIA, ENTENDENDO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO CASO VERTENTE, DEVE SER CONSIDERADA EXTINTA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 90, DO CODIGO PENAL E 146, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. DESIGNADO PARA O VOTO O E. DES. ANTONIO JOSE CARVALHO.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.996 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:88/07814-2 E OUTRAS Protocolo: 2008138609 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA - RG:07719309-2 OUTRO NOME: PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOT DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.665 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070040052063 Protocolo: 2007351904 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ROGERIO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1009 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230037264 Protocolo: 2007033267 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GILVAN GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: R.DE S.S. FILIACAO 1: ALCINEI DE MELO SILVA FILIACAO 2: CRISTIANE MENDES DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS PARA ABSOLVER O APELADO/APELANTE GILVAN GONCALVES DOS SANTOS DAS IMPUTACOES QUE LHE SAO FEITAS NESTE PROCESSO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, SE POR AL NAO ESTIVER PRESO.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3262 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20030610046956 Protocolo: 2007147709 APTE 1: JEFERSON BATISTA PEREIRA OUTRO NOME: JEFFERSON BATISTA PEREIRA APTE 2: WESLEY DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MANOEL CARLOS DA SILVA JUNIOR CO-REPDO.: D.L.DA S. FILIACAO 1: WALDIR PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARIA EVARISTO DA SILVA LOPES Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, APENAS PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4019 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011562810 Protocolo: 2007187238 APTE: NEI JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4190 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020038243 Protocolo: 2007196390 APTE: ALEX SANDER COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA AO APELANTE, CONCRETIZANDO-A EM 05 ANOS E 10 MESES DE RECLUSAO E 583 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA APELADA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5119 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 20050780006482 Protocolo: 2007250289 APTE 1: PAULO MARTINS DA SILVA APTE 2: TEREZINHA CLEMENTINO VILAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA RJ0037221 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR A PENA DO 1o. APELANTE PARA 11 (ONZE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E A DA 2A. APELANTE PARA 08 (OITO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, AFASTANDO O OBICE A PROGRESSAO DE REGIME EM RAZAO DA NOVA LEGISLACAO, MANTIDO NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5900 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20020020225468 20020020225468 Protocolo: 2007294435 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DIEGO BARRETO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: M.V.N.DE S. FILIACAO 1: PAULO NEVES FILIACAO 2: JULIETA LIMA DA CONCEICAO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM HABEAS CORPUS DE OFICIO, PARA ANULAR A DECISAO QUE HOMOLOGOU A DESISTENCIA DO RECURSO OFERTADO PELA DEFENSORIA PUBLICA E DETERMINARAM A ABERTURA DE VISTA A DEFESA PARA APRESENTAR RAZOES RECURSAIS, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.499 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20060550055254 Protocolo: 20082961 APTE: ISALTINO DO COUTO FILHO ADVOGADO: DR(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA RJ0049189 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, ANTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, NA FORMA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 107, VI, 109 V E 110, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, DO CODIGO PENAL, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n012. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.125 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067130007309 Protocolo: 2008077331 APELANTE: H.V.DO A. FILIACAO 1: HELIO MONSORES DO AMARAL OUTRO NOME 1: HELIO MONSORES VARGAS DO AMARAL FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA VARGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM A PRELIMINAR, E NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00006 Protocolo: 2007222908 EMBTE: DELVIRO FRANCISCO CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MELO RJ0110571 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.100.00309 Protocolo: 200856091 EMBTE: A.P.L. FILIACAO 1: ADELSON SILVA LIMA FILIACAO 2: MARIA DO CARMOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE PARA ANULAR O PROCESSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 608442"
                                                                                ],
                                                                                "608443": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4182 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050011193023 Protocolo: 2007191612 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO RJ0055160 APTE 2: GEMELLI MACHADO SAMPAIO SENRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO EIS QUE GEMELLI MACHADO TAMBEM APELOU. INTIME-SE O PATRONO DE LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA PARA QUE APRESENTE CONTRA-RAZOES AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO. APOS A DOUTA PGJ.\r\n\r\nId: 608443"
                                                                                ],
                                                                                "608444": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.007126-8, 2007.011.004886-9 Protocolo: 2007270770 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO 1: JOAQUIM MAIA DE SALES JUNIOR INTERESSADO 2: BERNARDO MET DEM ANEXT Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.264 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06334-3 Protocolo: 2008017204 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO DOS ANJOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.416 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/047919 E OUTRA Protocolo: 2008046084 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO CRUZ DE SOUZA RG 107223901 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.938 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/06018-5 E OUTRAS Protocolo: 2008132390 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERSON QUEIROGA VELOZO - 13454261-2 OUTRO NOME 1: GELSON QUEIROGA VELOSO OUTRO NOME 2: GELSON QUEIROGA VELOZO OUTRO NOME 3: GERSON QUEIROGA VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.940 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04354-1 Protocolo: 2008132383 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO BOSCO RESENDE (RG-06476211-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1041 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/062185 Protocolo: 2008140067 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO SOBRAL CAMARA RG 079746095 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1083 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:07/00062-3 E OUTRA Protocolo: 2008156421 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON ALVES DE ANDRADE - RG:12869353-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.21 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 95.002.000839-2 Protocolo: 2008086386 RECTE: JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RECDO: LIDIA DE OLIVEIRA VERCOSA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.387 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.038982-9 Protocolo: 2007180445 RECTE: GILMAR SEXTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.112 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.169703-1 Protocolo: 2008047500 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SEVERINO VALDECI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE PIERI NUNES 0114297RJ Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.141 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2003.024.001093-6 Protocolo: 2008065039 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.263 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.060581-9 Protocolo: 2008137184 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE CLAUDIO MOTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.271 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.168427-7 2006.001.151974-5 Protocolo: 2008140035 RECTE: CRISTIANO SANTOS GUEDES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RONALDO FERREIRA DO NASCIMENTO CO-REU 2: ANDERSON LUIZ CINDRA CAETANO CO-REU 3: JEAN CARLOS FERNANDES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1779 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2004008007781-6 PRINCIPAL) 2004.008.010062-1 Protocolo: 2007074644 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TIAGO GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: WILIAN CARLOS DA SILVA OUTRO NOME: WILLIAN CARLOS DA SILVA CO-REU 2: JOSUE OLIVEIRA DA SILVA CO-REU 3: ALEX DOS SANTOS DOS REIS CO-REPDO.: U.DE S.DA S. FILIACAO 1: CREUZENIR DE SOUZA FILIACAO 2: WILSON BONILIA DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2757 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.003793-1 Protocolo: 2007125484 APTE: ANDRE LUIZ DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4073 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: TB 2983-0/01 - 2001.058.001217-2 2001.058.000704-4 Protocolo: 2007189837 APTE: WILLIAN DA CONCEICAO ANTUNES OUTRO NOME: WILLIAM DA CONCEICAO ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SANDRO SANTOS SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5575 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.058930-2 Protocolo: 2007277998 APTE: DANIEL VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6182 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.013745-6 Protocolo: 2007311090 APTE: ANDRE MIGUEL DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6273 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.035912-9 Protocolo: 2007314890 APTE: ROSEMERE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1337 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.018822-5 Protocolo: 2008047222 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: OTACILIO IZOMAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1346 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.003917-9 Protocolo: 200862165 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE FELIPE HIDALGO MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO 0110334RJ Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1824 Origem: BELFORD ROXO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2006.813.007425-4 Protocolo: 2008070174 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EUCLERIO DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1841 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 2007.700.062431-3 Protocolo: 2008074770 APTE: JOSE CARLOS TORQUATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2234 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.011707-3 Protocolo: 200889113 APTE 1: ERENILDO ROCHA DE OLIVEIRA APTE 2: LUIZ CLAUDIO MESQUITA RIBEIRO OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO MESQUITA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2366 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 0007.002.066861-5 Protocolo: 2008094696 APTE: DIEGO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3053 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2003.045.004632-7 Protocolo: 2008130198 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS EDUARDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.136 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002795-0 Protocolo: 2008105501 APELANTE: A.D.DA R. FILIACAO 1: BENEVENUTO HELIO DA ROCHA FILIACAO 2: VALERIA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.F.L.A.DA C. OUTRO NOME: F.L.A.DA C. FILIACAO 1: JORGE LUIZ DA CONCEICAO FILIACAO 2: ANA CARLA DE AQUINO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02595 2005.042.001266-5 Protocolo: 2007226849 EMBTE: ROVANI DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 608444"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "608445": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01144-8 E OUTROS Protocolo: 2008172003 IMPTE: DRA.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 68497 PACTE: GEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA - RG 11234215-9 OUTRO NOME: JEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.12. INTIME-SE COMO REQUERIDO: O HABEAS CORPUS NAO VEIO INSTRUIDO PELO IMPETRANTE, BEM COMO NAO FOI ESPECIFICADO O BENEFICIO PRETENDIDO E A COMPROVACAO DE DEMORA NO ATENDIMENTO DO PLEITO DO PACIENTE. ASSIM, AO IMPETRANTE PARA QUE SEJAM SANADAS AS IRREGULARIDADES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230057840 Protocolo: 2008183451 IMPTE 1: DR NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 46.401) IMPTE 2: DRA VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (OAB/RJ 118.952) PACTE: MARCUS ANTONIUS SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU 1: SHEILA MARCIA SANTOS RIBEIRO CO-REU 2: ULISSES NEVES PEREIRA CO-REU 3: CARLOS ALBERTO DE SOUZA REIS JUNIOR CO-REU 4: CAMILA MENEZES QUEIROZ CO-REU 5: ALEXANDER DE MIRANDA MILANESE CO-REU 6: LUCIANO JORGE DA SILVA COELHO Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070055123 Protocolo: 2008188593 IMPTE: DR DENIS DE OLIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTE: ANDERSON RICHARD BATISTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040090856 Protocolo: 2008189775 IMPTE 1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTE 2: DR DANIEL EMOINGT FUTSCHER (MAT.473) PACTE: J.A.L.L. FILIACAO 1: JUSSARA DE ANDRADE FILIACAO 2: JORGE LUIS LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A QUESTAO JURIDICA POSTA NESTE HABEAS CORPUS E CONTROVERTIDA E POR ISSO MESMO JUSTIFICA-SE O EXAME DA PRETENSAO PELO COLEGIADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040102935 Protocolo: 2008190969 IMPTE: DRA.VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - OAB/RJ 120793 PACTE: WELLINGTON MONTEIRO DE JESUS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ANDRE LUIZ SANTANA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410002269 Protocolo: 2008193905 IMPTE: Dr.DARLINGTON BRANT DO COUTO - DEF.PUBLICO PACTE: JORGE JOSE FARIA SOARES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA ( O SR. SECRETARIO, D.O., DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070830012129 Protocolo: 2008207443 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTE: A.DOS S.N. AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI CO-REPDO.: W.A.DA S. Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A INICIAL NAO ESTA INSTRUIDA DE FORMA A EVIDENCIAR, DE PLANO, O FUMUS BONI IURIS, PRESSUPOSTO DA MENCIONADA CAUTELAR. CABE, POIS, QUE SE COMPLETE A INSTRUCAO DO H.C. COM AS INFORMACOES. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE, POIS, AS INFORMACOES. APOS, AO M.P.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660178806 Protocolo: 2008209837 IMPTE: DR MILAN SOUSA JENKO (OAB/RJ 125.367) PACTE: MARCOS ANTONIO SABINO OLIVEIRA JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-INDIC.: WILTON VIEIRA DE JESUS JUNIOR Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 608445"
                                                                                    ],
                                                                                    "608446": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01144-8 E OUTROS Protocolo: 2008172003 IMPTE: DRA.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 68497 PACTE: GEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA - RG 11234215-9 OUTRO NOME: JEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.12. INTIME-SE COMO REQUERIDO: O HABEAS CORPUS NAO VEIO INSTRUIDO PELO IMPETRANTE, BEM COMO NAO FOI ESPECIFICADO O BENEFICIO PRETENDIDO E A COMPROVACAO DE DEMORA NO ATENDIMENTO DO PLEITO DO PACIENTE. ASSIM, AO IMPETRANTE PARA QUE SEJAM SANADAS AS IRREGULARIDADES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230057840 Protocolo: 2008183451 IMPTE 1: DR NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 46.401) IMPTE 2: DRA VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (OAB/RJ 118.952) PACTE: MARCUS ANTONIUS SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU 1: SHEILA MARCIA SANTOS RIBEIRO CO-REU 2: ULISSES NEVES PEREIRA CO-REU 3: CARLOS ALBERTO DE SOUZA REIS JUNIOR CO-REU 4: CAMILA MENEZES QUEIROZ CO-REU 5: ALEXANDER DE MIRANDA MILANESE CO-REU 6: LUCIANO JORGE DA SILVA COELHO Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070055123 Protocolo: 2008188593 IMPTE: DR DENIS DE OLIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTE: ANDERSON RICHARD BATISTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040090856 Protocolo: 2008189775 IMPTE 1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTE 2: DR DANIEL EMOINGT FUTSCHER (MAT.473) PACTE: J.A.L.L. FILIACAO 1: JUSSARA DE ANDRADE FILIACAO 2: JORGE LUIS LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A QUESTAO JURIDICA POSTA NESTE HABEAS CORPUS E CONTROVERTIDA E POR ISSO MESMO JUSTIFICA-SE O EXAME DA PRETENSAO PELO COLEGIADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040102935 Protocolo: 2008190969 IMPTE: DRA.VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - OAB/RJ 120793 PACTE: WELLINGTON MONTEIRO DE JESUS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ANDRE LUIZ SANTANA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410002269 Protocolo: 2008193905 IMPTE: Dr.DARLINGTON BRANT DO COUTO - DEF.PUBLICO PACTE: JORGE JOSE FARIA SOARES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA ( O SR. SECRETARIO, D.O., DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.148125-5 Protocolo: 2008205852 IMPTE 1: DRA CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (OAB/RJ 139.306) IMPTE 2: DR NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (OAB/RJ 150.082) PACTE: ROLANDE LOUISE MARIA GABRIELLE TITS AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...RESSALTE-SE QUE A SENTENCA TAMBEM INFORMA SOBRE A TOMADA DE PROVIDENCIAS JUNTO AO MP COM ATRIBUICAO PARA PROTECAO AOS IDOSOS, ILUMINANDO O CAMINHO QUE HAVERIA DE SE PERCORRER PARA A SOLUCAO DA CONTROVERSIA DEDUZIDA EM JUIZO. POSTO ISTO, INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MP...\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070830012129 Protocolo: 2008207443 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTE: A.DOS S.N. AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI CO-REPDO.: W.A.DA S. Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A INICIAL NAO ESTA INSTRUIDA DE FORMA A EVIDENCIAR, DE PLANO, O FUMUS BONI IURIS, PRESSUPOSTO DA MENCIONADA CAUTELAR. CABE, POIS, QUE SE COMPLETE A INSTRUCAO DO H.C. COM AS INFORMACOES. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE, POIS, AS INFORMACOES. APOS, AO M.P.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.4998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660178806 Protocolo: 2008209837 IMPTE: DR MILAN SOUSA JENKO (OAB/RJ 125.367) PACTE: MARCOS ANTONIO SABINO OLIVEIRA JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-INDIC.: WILTON VIEIRA DE JESUS JUNIOR Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 608446"
                                                                                    ],
                                                                                    "608447": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01144-8 E OUTROS Protocolo: 2008172003 IMPTE: DRA.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 68497 PACTE: GEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA - RG 11234215-9 OUTRO NOME: JEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.12. INTIME-SE COMO REQUERIDO: O HABEAS CORPUS NAO VEIO INSTRUIDO PELO IMPETRANTE, BEM COMO NAO FOI ESPECIFICADO O BENEFICIO PRETENDIDO E A COMPROVACAO DE DEMORA NO ATENDIMENTO DO PLEITO DO PACIENTE. ASSIM, AO IMPETRANTE PARA QUE SEJAM SANADAS AS IRREGULARIDADES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230057840 Protocolo: 2008183451 IMPTE 1: DR NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 46.401) IMPTE 2: DRA VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (OAB/RJ 118.952) PACTE: MARCUS ANTONIUS SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU 1: SHEILA MARCIA SANTOS RIBEIRO CO-REU 2: ULISSES NEVES PEREIRA CO-REU 3: CARLOS ALBERTO DE SOUZA REIS JUNIOR CO-REU 4: CAMILA MENEZES QUEIROZ CO-REU 5: ALEXANDER DE MIRANDA MILANESE CO-REU 6: LUCIANO JORGE DA SILVA COELHO Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070055123 Protocolo: 2008188593 IMPTE: DR DENIS DE OLIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTE: ANDERSON RICHARD BATISTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040090856 Protocolo: 2008189775 IMPTE 1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTE 2: DR DANIEL EMOINGT FUTSCHER (MAT.473) PACTE: J.A.L.L. FILIACAO 1: JUSSARA DE ANDRADE FILIACAO 2: JORGE LUIS LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A QUESTAO JURIDICA POSTA NESTE HABEAS CORPUS E CONTROVERTIDA E POR ISSO MESMO JUSTIFICA-SE O EXAME DA PRETENSAO PELO COLEGIADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040102935 Protocolo: 2008190969 IMPTE: DRA.VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - OAB/RJ 120793 PACTE: WELLINGTON MONTEIRO DE JESUS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ANDRE LUIZ SANTANA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410002269 Protocolo: 2008193905 IMPTE: Dr.DARLINGTON BRANT DO COUTO - DEF.PUBLICO PACTE: JORGE JOSE FARIA SOARES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA ( O SR. SECRETARIO, D.O., DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.148125-5 Protocolo: 2008205852 IMPTE 1: DRA CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (OAB/RJ 139.306) IMPTE 2: DR NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (OAB/RJ 150.082) PACTE: ROLANDE LOUISE MARIA GABRIELLE TITS AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...RESSALTE-SE QUE A SENTENCA TAMBEM INFORMA SOBRE A TOMADA DE PROVIDENCIAS JUNTO AO MP COM ATRIBUICAO PARA PROTECAO AOS IDOSOS, ILUMINANDO O CAMINHO QUE HAVERIA DE SE PERCORRER PARA A SOLUCAO DA CONTROVERSIA DEDUZIDA EM JUIZO. POSTO ISTO, INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MP...\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/04298-1 E OUTRAS Protocolo: 2008206670 IMPTE/PACTE: JOSE COSTA DO NASCIMENTO (RG:09531774-9) OUTRO NOME 1: JOSE COSTA NASCIMENTO OUTRO NOME 2: LINDOMAR CARVALHO GOMES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.4937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070830012129 Protocolo: 2008207443 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTE: A.DOS S.N. AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI CO-REPDO.: W.A.DA S. Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A INICIAL NAO ESTA INSTRUIDA DE FORMA A EVIDENCIAR, DE PLANO, O FUMUS BONI IURIS, PRESSUPOSTO DA MENCIONADA CAUTELAR. CABE, POIS, QUE SE COMPLETE A INSTRUCAO DO H.C. COM AS INFORMACOES. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE, POIS, AS INFORMACOES. APOS, AO M.P.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.4998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660178806 Protocolo: 2008209837 IMPTE: DR MILAN SOUSA JENKO (OAB/RJ 125.367) PACTE: MARCOS ANTONIO SABINO OLIVEIRA JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-INDIC.: WILTON VIEIRA DE JESUS JUNIOR Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 608447"
                                                                                    ],
                                                                                    "608448": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ 0093205), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4486/2008 - Processo 2007.001.119436-7, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) BRUNO DAVID SAO TIAGO. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 608448"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "608449": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FELIPE HADDAD, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:45H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.642 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 97/06369-7 E OUTRA Protocolo: 2008075905 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO SERGIO SOARES PINTO (RG:8873235-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.661 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/07223-6 Protocolo: 2008088170 AGTE: GERALDO BENTO BASILIO FILHO - RG 13280434-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.3 Origem: PARACAMBI Acao: 2005.039.001165-3 Protocolo: 2007357767 RECTE: DANIEL MACHADO DE SOUZA OUTRO NOME: DANIEL MACHADO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.17 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: 2006.027.000033-2 Protocolo: 2007368650 RECTE: CLAUDIO DO PRADO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.172 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2001.038.006336-2 Protocolo: 2008075817 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCOS DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.179 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2008.001.000441-0 Protocolo: 200879995 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WILSON TADEU DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.229 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.073820-2 Protocolo: 2008085364 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALEXANDRE ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.233 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.009746-9 Protocolo: 2008122493 RECTE: HUMBERT COSMO DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOME: HUMBERT COSMO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5804 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.004677-4 Protocolo: 2007290722 APTE: UANSLIN PAIVA HAILTON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.F.P. FILIACAO 1: ANDREIA MARIA FERREIRA FILIACAO 2: AGUINALDO RAIMUNDO PAIVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5844 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2007.082.000497-5 Protocolo: 2007292541 APTE 1: JULIO CESAR COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS 0136417RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO 0136627RJ APTE 2: LAIR COSTA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS 0119403RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6084 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2006.058.002437-5 Protocolo: 2007307870 APTE: JORGE MELO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6140 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.000921-8 Protocolo: 2007296524 APTE 1: CRISTIANE ALESSANDRA DA SILVA GOMES APTE 2: ELAINE EVANGELISTA DA SILVA APTE 3: JOSE ROBERTO MOREIRA DA SILVA APTE 4: ALEXANDRE ROCHA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 5: CREICE MARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA 0101044RJ APTE 6: RODRIGO DE ALMEIDA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APTE 7: LUCIANO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6143 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.051647-1 Protocolo: 2007308194 APTE 1: JORGE WELLINGTON DAS GRACAS APTE 2: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA APTE 3: LAZARO DOS SANTOS FERREIRA APTE 4: RONALDO CONCEICAO DE RESENDE OUTRO NOME: RONALDO CONCEICAO DE REZENDE APTE 5: FERNANDO DE SOUZA LIMA APTE 6: FABIANO CORTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBERTO CELIO LOPES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6253 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.019647-2 Protocolo: 2007311488 APTE: RAFAEL DOUGLAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.DA S.S. FILIACAO 1: VERA LUCIA DA SILVA FILIACAO 2: SILVANO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6315 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.003760-6 Protocolo: 2007321525 APTE: FABIANO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.B.DOS S. FILIACAO 1: JUREMA BARROSO DOS SANTOS FILIACAO 2: ROGERIO CELINO DOS SANTOS CO-REPDO. 2: R.C.DOS S.J. FILIACAO 1: ROGERIO CELINO DOS SANTOS FILIACAO 2: JUREMA BARROZO DOS SANTOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6337 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.006017-4 Protocolo: 2007323851 APTE: ANTONIO MARCOS FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALMIR CHAVES ANDRE 0114292RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6384 Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2007.802.009255-0 Protocolo: 2007323001 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA 0044479RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6421 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2007.034.000414-1 Protocolo: 2007317240 APTE: MARCIONE DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA 0082666MG ADVOGADO 2: DR(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA 0133192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6536 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.017438-7 Protocolo: 2007331367 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO SPANO BARCIA 0072890RJ CO-REPDO.: R.A.DE L. FILIACAO 1: CASSIANO CARNEIRO DE LIMA FILIACAO 2: INGLIR APARECIDA ANDRE DA LUZ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6674 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.072627-8 Protocolo: 2007336986 APTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6684 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.029715-0 Protocolo: 2007345480 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RICARDO OLIVEIRA DE SA OUTRO NOME: RICARDO DE OLIVEIRA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6729 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.026987-6 Protocolo: 2007345447 APTE: ANTONIO CARLOS RUFINO DE MELO ADVOGADO: DR(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA 0123017RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TATHIANA HELENA DE LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA 0085117RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1493 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.046603-7 Protocolo: 200855445 APTE: PAULO RAMON MANAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2230 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.002130-6 Protocolo: 200894471 APTE: LUIZ ALBERTO GONCALVES ALBINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.C.F.J. FILIACAO 1: JOSE CARLOS FIRMINO FILIACAO 2: LUCINEA MARIA FIRMINO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2311 Origem: NATIVIDADE Acao: 2007.035.000345-5 Protocolo: 2008089461 APTE: EMERECIANO SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3029 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.004021-0 Protocolo: 2008129953 APTE 1: FERNANDO CARVALHO DE SOUZA APTE 2: DANIEL LOVO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.95 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.032950-9 Protocolo: 2008063195 APELANTE: M.V.DE O.A. FILIACAO 1: NILTON CORREA DE AGUIAR FILIACAO 2: EDNA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.157 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000566-8 Protocolo: 2008109814 APELANTE: W.C.E. FILIACAO 1: CARMEM LUCIA BEZERRA CATUNDA FILIACAO 2: FRANCISCO DE PAIVA EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00936 Protocolo: 2007324520 EMBTE: JOSE RODOLPHO DE MOURA BUSCH ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS 0104916RJ ADVOGADO 2: DR(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES 0124089RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) - 7 C. CRIM. 20.070.760149-4 Protocolo: 200835450 EMBTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 608449"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "608450": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240010686 Protocolo: 2008164455 IMPTE 1: DR.PAULO CESAR DE ANDRADE - OAB/RJ 76874 IMPTE 2: DR.FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO - OAB/RJ 70027 PACTE: LINELTON PINHEIRO DIAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU: VALDINEI DIAS RODRIGUES DA SILVA CO-REPDO. 1: J.N.DA S. FILIACAO 1: GLORIA CRISTINA NEVES FILIACAO 2: PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO CO-REPDO. 2: R.F.R. FILIACAO 1: MARIA ELISETE FELIX DE OLIVEIRA RAMOS FILIACAO 2: LOURIVAL FERREIRA RAMOS FILHO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.635 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/09167-5 Protocolo: 200875963 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE PAIM MOURA (RG.12996484-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, PROVEU-SE O AGRAVO, PARA DECRETAR A REGRESSAO CAUTELAR PARA O REGIME SEMI-ABERTO COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. VENCIDO O DES. CAIRO ITALO QUE ENTENDO QUE SO CABE A REGRESSAO OBSERVADO O ART 118 PARAGRAFO 1 DA LEP.\r\n\r\nId: 608450"
                                                                                            ],
                                                                                            "608451": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3348 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010431271 Protocolo: 2008143033 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SILVANA DAVRELL ROSSI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES RJ0081881 APTE 3: EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS RJ0099114 APTE 4: JORGE EDISON PEREIRA FIRMINO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DIAS CARAUTA RJ0039892 APTE 5: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 APTE 6: MAX SILVA DAS CHAGAS APTE 7: ELAN CARLOS MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LEDA CLARO PAES LEME APDO 3: APARECIDO DA SILVA FERREIRA DE ASSIS OUTRO NOME: APARECIDO SILVA FERREIRA DE ASSIS APDO 4: JONATAS ALEXANDRE DOS SANTOS APDO 5: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO MACIEL APDO 6: ANDERSON LUIZ ALVES PEREIRA APDO 7: ANDERSON BORGES SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA CO-REU 2: PAULO DORIA ROSSI CO-REU 3: DAVID DA SILVA PENHA CO-REU 4: ALEX DA SILVA RAIMUNDO CO-REU 5: JORGE ANTONIO SOARES DE SOUZA CO-REU 6: ROSIMERI FERNANDES DE LIMA CO-REU 7: HUMBERTO FERREIRA DA SILVA CO-REU 8: GLAUBER FELIPE LOPES OUTRO NOME: GLAUBER FELIPE LOPES DA SILVA CO-REU 9: RAFAEL DA SILVA GONCALVES CO-REU 10: LUIZ FELIPE ALVES MACIEL CO-REU 11: LEOMAR DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REU 12: ANA CLAUDIA MARTINS SAMPAIO Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FICA INTIMADA A DEFESA DA APELANTE SILVANA DAYURREL ROSSI AS FLS 3441 PARA APRESENTAR SUAS RAZOES DE APELACAO.\r\n\r\nId: 608451"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "608452": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO POPULAR 20070780005380 Protocolo: 2007102180 AGTE: MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 AGDO 1: FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE PROC. EST. 1: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES PROC. EST. 2: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO AGDO 2: MARSOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 AGDO 3: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS RJ0051273 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGANTES: 1) PLARCON ENGENHARIA S.A., 2) FEEMA, 3) MARSOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12971 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072110052561 Protocolo: 2008120662 AGTE: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL RJ0090744 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES RJ0119444 AGDO: VILMAR PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15810 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050017689 Protocolo: 2008148091 AGTE: VILMA DO NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA RJ0132292 AGDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ORIGINARIA 20000011450227) 20050011088161 Protocolo: 2008151137 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17815 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010426807 Protocolo: 2008168416 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18533 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080011209737 Protocolo: 2008174983 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO N S ESTRELA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19478 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 20080380251662 Protocolo: 2008183875 AGTE: PEDRO LUIZ BARROSO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS RJ0148396 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.006.00276(ACAO RESCISORIA) Protocolo: 2006324994 IMPGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 IMPGDO: LUCIANA MARCHESANO BORTONE TAVARES ADVOGADO: DR(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA RJ0069255 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.68484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010117900 Protocolo: 2007365026 APTE: MIRIAM DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS RJ0084839 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI RJ0074149 APDO: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.68614 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030020187883 Protocolo: 2007364878 APTE: ERICA PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.68620 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020253144 Protocolo: 2007364874 APTE: ERICA PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.68858 Origem: PIRAI Acao: TB 6961/99 RESPONSABILIDADE CIVIL 990430000420 Protocolo: 2007366260 APTE: MARIA CRISTINA MARINI VIDAL ADVOGADO: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO RJ0070994 APDO: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.4762 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20050660024511 Protocolo: 2008022608 APTE 1: REGINA CELIA ACCORSI ADVOGADO 1: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY RJ0103885 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES RJ0052443 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA RJ0081620 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.6069 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011318211 Protocolo: 2008030922 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APTE 2: JOSE JULIACE SOBRINHO (RECURSO ADEVISO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.6742 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090021240 Protocolo: 2008032956 APTE: C S AGUIAR REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDO: ITALPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.7293 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050370010011 Protocolo: 2008037036 APTE 1: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 APTE 2: VALMI DEBOSSAN ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA RJ0080444 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELANTE E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELANTE.]\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.13056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700022 Protocolo: 2008070463 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APTE 2: HELIO SERENO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.17568 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010014020 Protocolo: 2008093753 APTE 1: MARIO CESAR DA ROCHA E S/MULHER LIGIA MARIA PELAJO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 APTES 2: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.20439 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DESPEJO 20040310074789 Protocolo: 2008109145 APTE: LINCOLN DE ANDRADE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA RJ0057810 APDO: MARINA DE MATTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA RJ0056917 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.21359 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020736643 Protocolo: 2008114388 APTE: ARILEA DE FIGUEIREDO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 APDO: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.21710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090056180 Protocolo: 2008116658 APTE: JOAO PAULO HERMIDA MAROTTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 APDO: GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.24749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20062120029132 Protocolo: 2008133033 APTE: ANTONIO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 APDO: JANETE DOS SANTOS QUINTINO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.27160 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010030165 Protocolo: 2008144192 APTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 APDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES RJ0132914 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO, REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA EMPRESARIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES, RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.27780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050076837 Protocolo: 2008149601 APTES: JORGE REIS MOACIR DA SILVA REIS MARIA ANGELINA DA SILVA REIS REP/P/S/CURADOR ESPECIAL MOACIR DA SILVA REIS JORGE ALEXANDRE DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO RJ0104508 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.30344 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040610014131 Protocolo: 2008161373 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 APDO 1: CASHCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA APDO 2: RODRIGO DA COSTA APDO 3: CLODOALDO SOARES REZENDE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.31044 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011519001 Protocolo: 2008164373 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ELAINE DAS NEVES MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA RJ0129792 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.31479 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380076626 Protocolo: 2008167885 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 APDO: LUCIANE SIMAO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO RJ0123048 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO RJ0077493 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33239 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210231467 Protocolo: 2008175819 APTE: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.33578 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070070040300 Protocolo: 2008176794 APTE 1: ELZIRA LOPES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS RJ0143388 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA RJ0143389 APTE 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO RJ0143393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.33864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011543292 Protocolo: 2008178635 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: ALESSANDRO TINOCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA RJ0132931 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES DUARTE RJ0100755 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.34134 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050169507 Protocolo: 2008181230 APTE: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0133355 APDO: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.34222 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090096201 Protocolo: 2008180566 APTE: FERNANDA SANTOS PERFEITO ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 APDO: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.34635 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080090231 Protocolo: 2008184763 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 APDO: IVACYR CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO RJ0139874 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.34942 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090081972 Protocolo: 2008185128 APTE: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 APDO: FELIPE NOGUEIRA SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA RJ0054987 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 608452"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "608454": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.748 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 11787 ORDINARIA 20030010633588 Protocolo: 2008159651 AUTORS: OSCAR BARROS PEREIRA NETO RODINALVA GOMES RODRIGUES RONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES ROSE RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO NA INTEGRA A SENTENCA PROFERIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.944 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020666898 Protocolo: 2008204467 AUTOR: LUCIANO DE SOUZA NACIF ADVOGADO: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA RJ0118872 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID REU 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE ..., COMO OCORRE NO CASO. E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NO VERBETE N. 253 DE SUA SUMULA, CONSAGRA O ENTENDIMENTO DE QUE TAL REGRA SE ESTENDE AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO ('...'). DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14852 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080370026074 Protocolo: 2008140470 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: CHAYENNE BENEVENUTI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS...AUTORIZAM SE LHE NEGE SEGUIMENTO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO ANTES OS ENCERROS DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011146630 Protocolo: 2008182251 AGTE: ARLETTE MARIA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES RJ0117837 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011595880 Protocolo: 2008199598 AGTE: ROSEMARY MELO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.32954 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011020106 Protocolo: 2008173782 APTE: IRENE FRANCISCA TRAJANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.33105 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010143327 Protocolo: 2008175128 APTE: CELIA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO DAUMIER ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0119422 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISE DA SILVA MENEZES RJ0119244 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.33150 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011063105 Protocolo: 2008175478 APTE: SILVY MAISON BUFFET LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.33301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010783948 Protocolo: 2008176736 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDO: MARLI DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES RJ0108068 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.33779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005/100-005.116-8. 20060010966110 Protocolo: 2008178840 APTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.33791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006/100.003099-4 20070011068222 Protocolo: 2008178843 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA RJ0138044 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.34366 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070020065155 Protocolo: 2008182401 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APTE 2: NORMA FERREIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO...NEGO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO...\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.34958 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060550081101 Protocolo: 2008186135 APTE: WASHINGTON LUIZ DA CONCEICAO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.35204 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011239207 Protocolo: 2008185222 APTE 1: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO RJ0087287 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO RJ0084010 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO FIXADA A TITULO DE DANO MORAL PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS)...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.35921 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070010813795 Protocolo: 2008189391 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: ANDREA CANDIDO NOGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.36043 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100032875 Protocolo: 2008191562 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA RJ0140414 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA RJ0115783 APDO: ANGELO LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.37728 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011497054 Protocolo: 2008201594 APTE: JORGE GARCEZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ RJ0111617 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, EM QUE O APELO E MANIFESTAMENTE CONTRARIO A DOMINANTE JURISPRUDENCIA DO STJ, DESTE TRIBUNAL E DESTA CAMARA. DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.37760 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010664170 Protocolo: 2008201695 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: REGINA DRUCK AXELROD ADVOGADO: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO RJ0023707 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.38000 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020706458 Protocolo: 2008203782 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APDO: ALCINA CANUTO ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR RJ0121752 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, P. 1o DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.38116 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011561593 Protocolo: 2008204197 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: DAYSE LUCIA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFERE-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.38131 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260113038 Protocolo: 2008203802 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APTE 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ANTONIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.38136 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20070080037802 Protocolo: 2008204588 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0034694 APDO: MARIA IRENE DE CARVALHO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.38318 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FICAL 20010040237735 Protocolo: 2008205982 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSE A DE ALMEIDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DE 1997.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.38539 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040155388 Protocolo: 2008206270 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: MAISA MENDES SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL RJ0049142 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, APENAS PARA REDUZIR A VERBA REPARATORIA DE DANO MORAL A R$ 1.000,00 (...), MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\nId: 608454"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "608453": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13117 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020210129388 Protocolo: 2008121434 AGTE: JOSE GERALDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 AGDO: SIMONE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO INTERESSADO PARA SUPRIR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14191 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020101842 Protocolo: 2008134200 AGTE: LAURO ROSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES RJ0085092 AGDO: ANA CLAUDIA ACCIOLY DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO INTERESSADO PARA SUPRIR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17401 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20072090118353 Protocolo: 2008164091 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 AGDO: AQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18046 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010510211 Protocolo: 2008169862 AGTES: JOAO BETO DE SANTANA JOSEPHA BISPO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"AO INTERESSADO PARA SUPRIR.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.28999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.001.115763-6) 20050011005619 Protocolo: 2008154887 APTE 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS RJ0107909 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS RJ0107909 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ELAINE TISSER Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.36941 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2000.082.000009-7 20060820009697 Protocolo: 2008198786 APTE: ESPOLIO DE ARNALDO SELVANI REP/P/S/INV DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 APDOS: GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA SILVANA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"DE-SE VISTA SUCESSIVA DE TRES (03) DIAS PARA CADA PARTE, RETIRADO O FEITO DE PAUTA.\"\r\n\r\nId: 608453"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "608456": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8090 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20040760007338 Protocolo: 200876459 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: SADI CELSO CARIN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO RJ0044767 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA RJ0104838 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESNTE AGRAVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12191 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011024132 Protocolo: 2008114020 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO RJ0107181 AGDO: RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO RJ0031257 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA RJ0065034 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16005 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /B INCIDENTE DE FALSIDADE NA ACAO DE EXECUCAO 990010347903 Protocolo: 2008149801 AGTE: ANTONIO CARLOS CORREA FERES ADVOGADO: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 AGDO: BANCO VEGA S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19227 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630035318 Protocolo: 2008180445 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES MG0093194 AGDO: MARLENE BRAGA BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: .. POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO PARCIAL, APENAS E TAO SOMENTE PARA PERMITIR QUE O MUNICIPIO AGRAVANTE SUBSTITUA O FORNECIMENTO DE FITAS PARA TESTE DE GLICEMIA CAPILAR DO TIPO POSTULADO PELA AGRAVADA, POR FITAS DE LEITURA VISUAL, COM O RESPECTIVO APARELHO DE LEITURA, SEGUNDO A CONVENIENCIA DO ORCAMENTO PUBLICO E DESDE QUE PRECEDIDO DA MESMA RECOMENDACAO DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO SUS QUE E EXIGIDA DOS DESTINATARIOS DESSE SISTEMA DE SAUDE, OBSERVANDO QUE NAO HAJA RIGOROSAMENTE NENHUMA INTERRUPCAO NO MONITORAMENTO DO ESTADO DA CIDADA AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19737 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 21525 960010644289 Protocolo: 2008186344 AGTES: SB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RACIMEC IMOVEIS S A SIMAO BRAYER ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 AGDO: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH SP0131761 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES RJ0001309B Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO REPRSENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.26883 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040384800 Protocolo: 2008143208 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MOACYR JOSE VENTURA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.29822 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020290090871 Protocolo: 2008158226 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MANOEL JACINTO DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 608456"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "608455": [
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                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080010192791 Protocolo: 2008192943 IMPETRANTE: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK (DEFENSORA PUBLICA MAT.816.981-5) PACIENTE: JUSEVERCK ABREU LOPES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. ... MELHOR EXAMINANDO OS AUTOS, CONSTATO EQUIVOCADA A DECISAO DE FLS. 26 - MEA CULPA, PENITENCIO-ME. ... DO EXPOSTO: A) RECONSIDERO E REVOGO A DECISAO DE FL. 26; B) CONCEDO A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXCECUCAO DO ALUDIDO DECRETO OU PARA DETERMINAR A IMEDIATA SOLTURA DO PACIENTE, SE JA TIVER SIDO PRESO; C) PARA UM OU OUTRO CASO, EXPECA-SE SALVO CONDUTO OU ALVARA DE SOLTURA; D) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO A ILUSTRE AUTORIDADE COATORA, DE QUEM REQUISITO INFORMACOES EM 24 HORAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4057 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: TB - 5993 ANULATORIA 870013005205 Protocolo: 200836434 AGTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS REP/P/S/INV JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: DEFIRO FLS. 377 E ANEXO DE FLS. 378/379 (... INFORMAR A V.EXA. QUE AS PARTES CHEGARAM FINALMENTE A UM ACORDO, NOS TERMOS DA PETICAO EM ANEXO, PROTOCOLIZADA HOJE, AINDA PENDENTE DE HOOLOGACAO PELO JUIZO A QUO, REQUERENDO, PORTANTO, A SUSPENSAO DO PRESENTE ATE A ALUDIDA HOMOLOGACAO.), DEVENDO AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TRAZER AOS PRESENTES AUTOS COPIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, PENA DE JULGAR-SE PREJUDICADO ESTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13553 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070240031572 Protocolo: 2008127142 AGTE: EDSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO RISCO DE DANO IRREPARAVEL AO AGRAVANTE, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. SOLICITE INFORMACOES INCLUSIVE QUANTO AO JUIZO DE RETRATACAO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.11587 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A CARTA DE SENTENCA 93.001.071135-1/1,EXTRAIDA DA ACAO DE COBRANCA 93.001.071135-1) 20020011056943 Protocolo: 200756937 APTE 1: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 APTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 3: DR(a). ILANA DA COSTA RJ0135756 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AO PERITO PRA MANIFESTAR-SE SOBRE AS IMPRGNACOES AO LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS; DANDO-SE-LHE CIENCIA PESSOAL POR MEIO HABIL. I.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.21680 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (MEDIDA CAUTELAR 2003.001.076898-6 JULGADAS EM CONJUNTO) 20030010967892 Protocolo: 2008117383 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TEIXEIRA RJ0035338 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0108157 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ESCLARECA O APELANTE A CAUSA DE PEDIR E O OBJETO DO PROCESSO N. 2002.001.003916-0, CUJO LAUDO PERICIAL ENCONTRA-SE JUNTADO AS FLS. 307-321, PARA QUE SE POSSA ANALISAR A POSSIVEL OCORRENCIA DE LITISPENDENCIA, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES DESTE FEITO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.35955 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010865175 Protocolo: 2008191006 APTES: EDNA RIBEIRO SILVA ELIANA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APDO: GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA RJ0118656 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: TRAGAM AS APELANTES COPIAS DAS CERTIDOES DE NASCIMENTO E/OU CASAMENTO. PRAZO DE DEZ DIAS. APOS, BAIXEM PARA REGULARIZAR OS ATOS DESTE FLS. 98.\r\n\r\nId: 608455"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011415842 Protocolo: 2008209184 AGTE: DEOCLIDES ENOQUE CARDOSO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO,...PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO PROLATOR DA DECISAO.\r\n\r\nId: 608458"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "608457": [
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                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008201039 IMPTE: NORDESTE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR PARA EFEITO DE DETERMINAR A AUTORIDADE COATORA A REALIZAR A EXACAO DO PERCENTUAL DA ALIQUOTA NA ORDEM DE 23% INCIDENTES SOBRE AS FATURAS DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES..INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE APRESENTE SUAS INFORMACOES...INTIME-SE A LIGHT PAA EFEITO DE CIENCIA ...\r\n\r\nId: 608457"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "608460": [
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                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16575 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082070053306 Protocolo: 2008155316 AGTE: PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES RJ0107748 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17850 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360018066 Protocolo: 2008167960 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: ADILSON SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA RECONHECER A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTACAO, AFASTANDO A REVELIA DECRETADA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20226 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012446340 Protocolo: 2008190039 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: LUCIO ALBERTO DE ALMEIDA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \" ... PELO EXPOSTO , DETERMINO , FIQUE RETIDO ESTE AGRAVO , NOS AUTOS PRINCIPAIS , PARA APRECIACAO EM MOMENTO OPORTUNO. BAIXEM...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20354 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450028024 Protocolo: 2008191735 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: NEUZA MARIA GAMA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CELIO DINIZ RJ0106477 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20604 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020178709 Protocolo: 2008194168 AGTE: FERSAN REPAROS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON PINTO RJ0066467 AGDO: DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LIMA RJ0011066 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO RJ0073107 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20628 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010625700 Protocolo: 2008194596 AGTE: ANTONIO MAGNO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21348 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260035597 Protocolo: 2008200562 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AZEMAR LUIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21972 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011449895 Protocolo: 2008206733 AGTE: MAURA SOARES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FRILT ORGANIZACOES DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0070611 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010169690 Protocolo: 2008207294 AGTE: JOSE FARIAS VEIGA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22157 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011789080 Protocolo: 2008208828 AGTE: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 AGDOS: AVVA INFORMATICA LTDA RICARDO BOTELHO VALENTE Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR O DESPACHO RECORRIDO E DETERMINAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 9a. VARA CIVEL PARA APRECIACAO E JULGAMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.7370 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010706867 Protocolo: 200839400 APTE: VALDEMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.34030 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210129247 Protocolo: 2008181489 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 APDO: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES RJ0147511 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.34967 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070580022186 Protocolo: 2008186379 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 APDO: WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 14.000,00(QUATORZE MIL REAIS), A TITULO DE DANO MORAL.\"\r\n\r\nId: 608460"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "608459": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008207664 IMPTE: RONALDO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES RJ0113601 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROCEDA-SE AO APOSTILAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME MENCIONADO NA CERTIDAO DE FL. 29.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21224 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010577038 Protocolo: 2008199860 AGTES: MILTON DOS SANTOS FILHO RENATA NEVES VIVAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE RJ0138458 AGDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"... DEFIRO O PLEITO LIMINAR... OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\nQuebra 003. ACAO RESCISORIA 2008.006.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACORDO DE ADOCAO 20030810020768 Protocolo: 2008132486 AUTOR: GILBERTO PEREIRA DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: ANA PAULA DA ROCHA FERNANDES DE CASTRO INTERESSADO 2: NELSON BARBOSA ESPINDOLA SOBRINHO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A PARTE AUTORA.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.66450 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000410001156 Protocolo: 2007352020 APTE: ARIM CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO RJ0055069 APDOS: JAIR DA ANUNCIACAO OLIVEIRA ROBERTO DO CARMO VALTER DOS SANTOS VICTOR CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO RJ0012595 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"FLS. 259/263: NADA A PROVER, UMA VEZ QUE A MATERIA RELATIVA AO LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSARIO NAO FOI ARGUIDA PELO APELANTE NO CURSO DO PROCESSO E INEXISTE NESTES AUTOS QUALQUER COMPROVACAO DE QUE A ESPOSA DO ORA APELANTE ERA COMPOSSUIDORA DO IMOVEL SUB JUDICE, SENDO CERTO QUE A COMPOSSE E CONDICAO PARA QUE A PARTICIPACAO DO CONJUGE DO REU SEJA INDISPENSAVEL NAS ACOES POSSESSORIAS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 10, PAR. 2o., DO CPC.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.34437 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010654781 Protocolo: 2008181889 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: ARLI DUARTE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"AO ADVOGADO DA PARTE RECORRENTE, PARA ASSINAR SEU RECURSO EM 48 HORAS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.37674 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290187994 Protocolo: 2008202417 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: DEOLINA ROSA Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"DIGA O MUNICIPIO DE MAGE SOBRE A PRESCRICAO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 40, PAR. 4o., DA LEI No. 6830/80.\"\r\n\r\nId: 608459"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "608462": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ORLANDO SECCO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.729 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.161062-2 Protocolo: 2008156278 AUTOR: VALTENCIR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.737 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.098801-2 Protocolo: 2008157658 AUTOR: WALMIR BERNARDINO BARREIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DAMASCENO 0063148RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA-5VC DE SAO GONCALO 93.004.100552-1 Protocolo: 2006327067 IMPTE: RUBENS CURVELO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22114 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.008.007377-4 Protocolo: 2007233029 AGTE: ALAN SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26344 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.012519-8 Protocolo: 2007273035 AGTES: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE FLORESTAS RIO DOCE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO 0054525RJ AGDO 1: ORISVALDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARCELOS 0008163ES AGDO 2: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.450 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.007.000113-6 Protocolo: 20081838 AGTE: DERIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ AGDO: LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLENI FERREIRA DA COSTA 0048943RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.493 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 2004.203.006161-6 Protocolo: 20083531 AGTE: FAUSTO PRADO CORTESAO ZUZARTE ADVOGADO: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ AGDO: VINICIUS COELHO WANDERLEY DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1998 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5073 OBRIGACAO DE FAZER 95.001.024743-2 Protocolo: 200816506 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: EVA DA CONCEICAO MOREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LUDMILA FERNANDES DE ASSIS 0070537RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8654 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.210.006984-3 Protocolo: 200880978 AGTE: TRANSCAJU TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA 0051597RJ AGDO: CELL FLASH COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.066633-8 Protocolo: 2008117743 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: EBX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS 0119277RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO AUGUSTO DE CASTRO PELLEGRINI 0147861RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15890 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2007.042.007318-0 Protocolo: 2008148648 AGTE: ANA CAROLINA MILANO SOUTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PITZER 0082266RJ AGDO: RONALDO VIEIRALVES SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES 0038335RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILEA CUNHA 0042238RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19839 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.202.017858-0 Protocolo: 2008187203 AGTE: BIANCA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 99.001.072115-1 Protocolo: 200792770 AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA 0046886RJ REU: ELIANI CHATACH DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.26336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.004755-5 Protocolo: 2007131467 APTE: ESPOLIO DE ROBERTO SERVULO DA SILVA REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ APDO: ORCINIO CARDOSO INACIO ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER 0120072RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.59541 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.071985-2 Protocolo: 2007313163 APTE 1: ANDRE RIBEIRO NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA 0140574RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.64133 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.004497-5 Protocolo: 2007338718 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: MARIA LUIZA LIMA DA SILVA ALVES REP/P/S/AVO ROSANGELA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67742 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.036815-2 Protocolo: 2007359636 APTE: JOCELINO TIMOTEO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1094 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2006.001.132820-4 Protocolo: 2007375164 APTE: JURANDIR BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTHER MENDONCA DE SANT'ANNA REP/P/S/MAE RENATA MENDONCA DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS 0136906RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA 0134482RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2334/96) 2001.001.001738-1 Protocolo: 200810708 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11614 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ATENTADO 2005.001.053773-7 Protocolo: 2008062772 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ APDO: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA 0072969RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.15550 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.086340-5 Protocolo: 2008081172 APTE: ELZA MARIA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR 0141869RJ APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA 0143434RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA 0117700RJ APDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.16528 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.157297-6 Protocolo: 2008089129 APTE: EDILCEA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.16563 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.003421-2 Protocolo: 2008088402 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDO: IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES 0059747RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.17074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.165504-8 Protocolo: 200891284 APTE: SERGIO ANTONIO ALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.18708 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.006464-6 Protocolo: 2008100440 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ APDO: NEIDE FLORENZANO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.25966 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.148970-0 Protocolo: 2008138359 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: CELEONIVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.26259 Origem: SAPUCAIA Acao: REQUERIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.057.001383-6 Protocolo: 2008140563 APTE: HILDA VASCONCELLOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO FERREIRA PEREIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.28088 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A TAMBEM INDENIZATORIA 2004.004.070488-6 2003.004.023441-7 Protocolo: 2008150820 APTE: MORENO'S PARK LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO 0060250RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ APDO: RUANN BRAVO CAETANO DE SOUZA REP/P/S/MAE JACILENE BRAVO DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES 0040029RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS 0085287RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.28205 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 23.494/99 EMBARGOS A EXECUCAO (1999.066.000602-0 EXECUCAO FISCAL) 2002.066.009048-3 Protocolo: 2008150776 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA PACHECO DUARTE 0067925RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.28819 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.019858-4 Protocolo: 2008153168 APTE: ESPOLIO DE RENATO DO NASCIMENTO PINHEIRO FILHO REP/P/S/INV JUSSARA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVIEIRA APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDO 3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.29310 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.010825-5 Protocolo: 2008154577 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CARLOS FREDERICO ROXO MONTENEGRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.29334 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.112587-4 Protocolo: 2008157217 APTES 1: ALEX SANDRO FERNANDES DIAS ADRIANA FERNANDES DIAS ADSON FERNANDES DIAS ANDREA APARECIDA FERNANDES DIAS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.29461 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.203.004340-1 Protocolo: 2008156233 APTE: AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO PINA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDO: CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA 0081991RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINA 0083910RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.30656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 5225/99) 2000.001.028078-8 Protocolo: 2008162266 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.30784 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.001.034694-6 Protocolo: 2008157634 APTE: LUCIA HELENA AMARAL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ APDOS: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.31289 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.037.005243-8 Protocolo: 2008166196 APTE: ANIZIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.31559 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 83.203.000042-2 Protocolo: 2008168454 APTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: ISMAR MEZIAT FELICIO LUCIO DO VAL FELICIO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.31906 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB - 4700 REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 99.528.000634-2 Protocolo: 2008169374 APTE: ROTAN DE FRIBURGO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO 0050175RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.31964 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.002228-9 Protocolo: 2008169311 APTES: ANTONIO VIANNA MARIA MADALENA DE SOUZA VIANNA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ APDO: GREICY COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.32212 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.203.007144-7 Protocolo: 2008171166 APTE: ANTONIO CARLOS DE SA LEITE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 041. APELACAO CIVEL 2008.001.32215 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011073-4 Protocolo: 2008170902 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: NILTON SILVA DE JESUS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.32905 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.013780-4 Protocolo: 2008174313 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: MARIA DO AMPARO PEREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.33080 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.120291-1 Protocolo: 2008175235 APTE: JOSEFA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.33415 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011237-8 Protocolo: 2008177433 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.33453 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.046800-9 Protocolo: 2008176772 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: LUIS CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.33968 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.212.000817-9 Protocolo: 2008180571 APTE 1: JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ APTE 2: DANUZA FREIRE ALVES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO 0122837RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.34028 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.203.001890-1 Protocolo: 2008180987 APTE: JEFERSON COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE LEAL SANTOS 0047361RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS 0119421RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.34067 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS 2003.001.144690-5 Protocolo: 2008181206 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ APDO: JOSE CARLOS CANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.34075 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.205.014635-9 Protocolo: 2008181228 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APTE 2: JOSE JATAI TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.34121 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.104647-8 Protocolo: 2008178294 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROUEN ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.34288 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2008.209.006820-0 Protocolo: 2008181921 APTE: PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO 0110370RJ APDOS: DIEGO MAGNA DA SILVA FATIMA REGINA MAGNA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.34364 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.008978-1 Protocolo: 2008181888 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDO: ESPOLIO DE CELINA BARROSO BITTENCOURT REP/P/S/INV LEDA BARROSO BITTENCOURT SCHIMIDT ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO 0149169RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.34485 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001761-5 Protocolo: 2008183170 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDO: NILZA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.34681 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067290-7 Protocolo: 2008183234 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: CARLOS VIANNA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES 0144606RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.34776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076568-5 Protocolo: 2008183365 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ APDO: HEITOR BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI 0110588RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.34827 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.002.012654-5 Protocolo: 2008186147 APTE: JAZIENE DO CARMO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.34834 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.002.012652-1 Protocolo: 2008186155 APTE: JAZIENE DO CARMO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.34912 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.115757-2 Protocolo: 2008185258 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ APTE 2: JUVENAL DE LACERDA MOURA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.34953 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.085220-0 Protocolo: 2008185043 APTE: ANGELA MARIA ALTENBERND CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.34996 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.004083-0 Protocolo: 2008185882 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDO: PATRICK DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA 0141827RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.35176 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.003355-5 Protocolo: 2008185159 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO 0058972RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU BARCELLOS 0051348RJ APDO: MARIA DE FATIMA REZENDE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS 0052524RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.35279 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO E INDENIZACAO 2007.001.120998-0 Protocolo: 2008185074 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: MAGNO VINICIUS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.35312 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.202.005361-8 Protocolo: 2008188181 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: ARY NOGUEIRA FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.35449 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035415-1 Protocolo: 2008188676 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: LANA MIRIAM FRANCISCO DE PAULA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.35970 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO C/C ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.001.113175-5 Protocolo: 2008190852 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ APDO: GUSTAVO RUIKUIZA CZEKAY ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.36403 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.158478-9 Protocolo: 2008194523 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTE 2: SUELI LUCAS DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.36557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.150069-0 Protocolo: 2008194409 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA 0140509RJ APDO: MARILEIDE LAURENTINO DIAS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.36711 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045309-2 Protocolo: 2008195186 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: FRANCISCO ANTONIO GOMES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.37017 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.152926-2 Protocolo: 2008199119 APTE: MARIA ISAURA DE JESUS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MAGALHAES DE ARAUJO 0116189RJ APDO 1: BANCO POPULAR DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.37404 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004267-6 Protocolo: 2008201926 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANTONIO COUTO FILHO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016140-5 Protocolo: 200893448 EMBTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 4: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ EMBDO: CARLOS PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL 0039078RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nId: 608462"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "608464": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007212828 IMPTE: ALEXANDRE DE AZEVEDO THOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/68: \" (...) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART.267, VI, CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7812 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20060011554370 Protocolo: 200873815 AGTES: PAULO GOMES RODRIGUES ANA CAROLINA FIGUEIREDO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA B TAVARES PAES Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 48/51: \"(......) NEGO, ASSIM, SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13855 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010426250 Protocolo: 2008129930 AGTE: PALMIRA MANFRIM BOLOGNIN ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: DESPACHO FLS.102: \" 1) DEFIRO A GRATUIDADE PARA O PRESENTE RECURSO. 2) DECISAO EM SEPARADO - FLS.103/108: \" (...) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15292 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010948629 Protocolo: 2008144683 AGTE: LOERDES ANGELO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 43/48: \"(...) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 18/07/08.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18047 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO 20080330006477 Protocolo: 2008170358 AGTE: SERGIO PEREIRA DE LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.37:\"(.....) INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZO DE 1 GRAU AS FLS. 30, COM ORIGINAL AS FLS. 35, DIZENDO QUE RECONSIDEROU A DECISAO OBJETO DESTE RECURSO. ASSIM SENDO, TENDO O RECURSO PERDIDO SEU OBJETO, CONSIDERO-O PREJUDICADO, COM FULCRO NO ART. 529 DO CPC\".RIO,14/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18350 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010307990 Protocolo: 2008171465 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD RJ0109354 AGDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.107/110: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA AFASTAR O ALCANCE DA TUTELA ANTECIPADA EM RELACAO AS CONTAS DOS MESES DE OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2005.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18844 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010097635 Protocolo: 2008177752 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 AGDO: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR MARTINS BATISTA RJ0002027A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 264/269: \"(.......) DESTA FORMA, IMPERIOSO O USO DO ART. 557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19193 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010922369 Protocolo: 2008180391 AGTE: SALIM BOULOS MAROUN ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.69/73: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20509 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO 20080310024310 Protocolo: 2008193514 AGTE: ADAILZA MARTINS MEDINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BMG S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.34/36: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21077 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011215506 Protocolo: 2008197073 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: CATIA LUCI DA SILVA PAPA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 96/98: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070012648143 Protocolo: 2008198223 AGTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 AGDO: ANGELA PRIMO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.75/77: \" (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DETERMINANDO-SE SEJA DECLINADA A COMPETENCIA PARA A COMARCA DE SAO JOAO MERITI, RIO DE JANEIRO, ONDE E O DOMICILIO DA AGRAVADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 10/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21105 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080420138048 Protocolo: 2008196786 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO RJ0143808 AGDO: ROGERIO MATOS LOBO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.35/37:\"(.....) ASSIM SENDO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".RIO,14/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080011035188 Protocolo: 2008200320 AGTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: ANTONIA CLEANE BRITO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.55/56: \" (...) ASSIM SENDO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/07/08. A. DES.RELATOR.\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012153087 Protocolo: 2008200484 AGTE: MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.70/72:\"(.....) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".RIO,14/07/08.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21427 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011952742 Protocolo: 2008200488 AGTES: WALDIVINA GOMES CORREA PEDROSA SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 64/66: \" (...) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ARTIGO SUPRACITADO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 10. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, PARA PROCESSAR E JULGAR A ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO\". RIO, 14/07/08. (INTEGRA NOS AUTOS).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21430 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070360043255 Protocolo: 2008201740 AGTE: WENDELL MEDEIROS DOREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RIAN DOS SANTOS DOREA REP/P/S/MAE ANDREIA MARIA DOS SANTOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.43/44: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21433 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080260037223 Protocolo: 2008201114 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MANOELINA RETAMERO JORGE SUHETT ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.67/70:\"(.....) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".RIO,14/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21581 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072120007710 Protocolo: 2008202121 AGTE: LAMELA & CARRACELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS RJ0031424 AGDOS: DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL VICTOR MANUEL RETAMAL ARAYA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE SOUZA GRANJA RJ0126514 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.35/36: \" (...) DESTA FORMA, IMPERIOSO O USO DO ART.557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 15/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21624 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20080370060227 Protocolo: 2008203210 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 AGDO: ROBERTO MACHADO PEREIRA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 42/44: \"(...) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"RIO, 15/07/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21751 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260040763 Protocolo: 2008202889 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDIMAR DA SILVA FORTUNATO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA RJ0133822 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA SANTOS NERY RJ0147534 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.63/66: \" (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 15/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.22967 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO EM ACAO DE ARRESTO 1995.001.100762-3 960010011554 Protocolo: 2008123478 APTES: ADEMIR TEODORO DA SILVA BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS ADEMIR TEODORO DA SILVA JORGE DE SOUZA PAULO ROBERTO ABREU DE SOUZA SERGIO PAZZINI JOURDAN ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO RJ0071073 APDO: QUALITEC INFORMATICA COOPERATIVA DE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 618/621: \"(...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PAR.1-A DO CPC, PARA, CASSANDO A SENTENCA DE FLS. 602, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO ATE SATISFACAO INTEGRAL DO DEBITO\". RIO, 16/07/08.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.23172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090073025 Protocolo: 2008123875 APTE: MARIO ALMEIDA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 196/202: \"(......) POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONHECO DO MESMO, POREM NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SUA INTEGRA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.24731 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050360054911 Protocolo: 2008132216 APTES: CAIO GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE LUCIMAR RODRIGUES GONCALVES DA SILVA YULE GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE LUCIMAR RODRIGUES GONCALVES DA SILVA MATHEUS GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE LUCIMAR RODRIGUES GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLAUDIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 47/52: \"(...) ANTE O EXPOSTO, E NO MERITO, DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PAR. 1-A DO CPC, A FIM DE CASSAR A SENTENCA ORA GUERREADA E DETERMINAR SEJA FEITA A INTIMACAO PESSOAL DA REPRESENTANTE LEGAL DOS AUTORES A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\"RIO, 15/07/08\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.26472 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040009406 Protocolo: 2008140839 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: SANTIAGO PAULO ALMEIDA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 26/31: \"(......) ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E NO MERITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, PARA QUE OS AUTOS SEJAM DEVOLVIDOS AO JUIZO A QUO A FIM DE QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO, TAO-SOMENTE QUANTO AO EXERCICIO FISCAL DE 1997.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.27320 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010476817 Protocolo: 2008146050 APTE: PATRICIA DE ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 110/119: \"(......) POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONHECO DO MESMO, POREM NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.29385 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070520013351 Protocolo: 2008157541 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL RJ0128085 APDO: PAULO CEZAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS RJ0089440 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.85/89: \" (...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA CONDENACAO POR DANOS MORAIS. NO MAIS, FICA INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS). RIO, 15/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.29432 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011956474 Protocolo: 2008156335 APTE: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.113/118: \" (...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGARFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO O APELADO A PAGAR AO APELANTE O MONTANTE DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), A TITULO DE DANO MORAL. CONDENO O APELADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS NA FORMA DA SENTENCA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 15/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.29730 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011152440 Protocolo: 2008157868 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: LUCIA BORGES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86/91: \" (...) ANTE O EXPOSTO, CONHECO DOS RECURSOS, ENTRETANTO, NEGO-LHES PROVIMENTO, FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 15/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.29765 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290387235 Protocolo: 2008158310 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FATIMA MELO MAIA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 26/32: \"(......) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.31002 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011523712 Protocolo: 2008164411 APTE: ALFREDO ELIAS MENDONCA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTA DO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.62/65: \" (...) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.31671 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060630047882 Protocolo: 2008166968 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: OSWALDO ESTEVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.161/168: \" (...) SAO ESTAS RAZOES QUE LEVAM ESTE ORGAO, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO LEGAL MENCIONADO ALHURES, A DAR POR PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, EM VISTA DO ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA RE, REDUZINDO O QUANTUM INDENIZATORIO AO PATAMAR DE R$ 6000,00 (SEIS MIL REAIS). INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 15/07/08. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.32003 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100009917 Protocolo: 2008169875 APTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 APDO: DAMARIS HILARIO PIMENTA ESPINHEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 292/296: \"(.......) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.32203 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB-135 - EXECUCAO FISCAL 940033885517 Protocolo: 2008170783 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RJ0030789 APDO: KLINGER MONTEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 40/44: \"(......) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.33702 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040243851 Protocolo: 2008178376 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ANA LUCIA EL ACHKAR MENDES Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 22/28: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA AFASTAR A PRESCRICAO DECLARADA EM RELACAO AO EXERCICIO DE 1997, MANTENDO AQUELA NO QUE DIZ RESPEITO AOS EXERCICIOS DE 1994, 1995 E 1996, FACE O DECURSO DE PRAZO ANTES DO AJUIZAMENTO DA ACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.33929 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010870412 Protocolo: 2008178717 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APTE 2: VINICIO DE SOUZA RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO RJ0039946 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SIMOES FILHO RJ0066383 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 276/282: \"(......) SAO ESTAS AS RAZOES QUE LEVAM ESTE ORGAO, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO LEGAL MENCIONADO ALHURES, A DAR POR PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, EM VISTA DO ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA RE, REDUZINDO O QUANTUM INDENIZATORIO AO PATAMAR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO E COM INCIDENCIA DOS JUROS LEGAIS, CONFORME OS TERMOS DA SENTENCA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.34520 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040805910 Protocolo: 2008183186 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ELANI PIRES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR RJ0138242 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 116/120: \"(......) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, UTILIZANDO-SE DO PERMISSIVO LEGAL CITADO ANTERIORMENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA GUERREADA EM SEUS EXATOS TERMOS. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.36502 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011880106 Protocolo: 2008193755 APTE: ADILSON DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO RJ0033385 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA RJ0071920 APDO: CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO RJ0038632 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 528/529: \"(......) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, E UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXECUTADO-APELANTE, DO SALDO REMANESCENTE NA CONTA DEPOSITO NO BANCO DO BRASIL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.36878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010489177 Protocolo: 2008197380 APTE: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.559/565: \" (...) ASSIM, DEVEM PREVALECER AS RAZOES RECURSAIS DA PARTE AUTORA, DANDO-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO CONDENANDO A RE-APELADA AO PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR-APELANTE NA QUANTIA DE R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS) A TITULO DE DANO MORAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDA PELOS INDICES DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA ALEM DE JUROS DE 05% (MEIO POR CENTO) AO MES A PARTIR DO EVENTO DANOSO, ALEM DE CONDENAR A RE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADO, ESTES EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/07/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 608464"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "608463": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9664 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010047211 Protocolo: 2007106339 AGTE: ADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.148: \" 1) O AGRAVO FOI PROVIDO COMO SE VE AS FLS.87/88. 2) A DECISAO JA TRANSITOU EM JULGADO. 3) REMETA-SE AO JUIZO A QUO.\" A. DES.RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4046 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011429494 Protocolo: 200835672 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 AGDO: ROBERTO SOUZA MOYSES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES RJ0019557 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.43: \" DIGA O AGRAVANTE SOBRE A INFORMACAO DO DR. JUIZ A QUO.\" A. DES.RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13248 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380007338 Protocolo: 2008124810 AGTE: MARCIA OLIVEIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ROSANI LEITE CARVALHO RJ0109719 AGDO: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 56:\"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PRESENTE RECURSO. (FL.55) 1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO\". RIO, 18/07/08\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15078 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C DECLARATORIA EM FACE DE EXECUCAO 20060380100394 Protocolo: 2008141666 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR.SERGIO DOS SANTOS DE BARROS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 636: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO\". RIO, 18/07/08.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15708 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010949237 Protocolo: 2008147390 AGTE: VERA HERMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER RJ0029466 AGDO 1: COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO 2: JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES AGDO 3: JAQUELINE LACERDA RODRIGUES Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 20: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO\". RIO, 18/07/08. (FALTAM CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGDO: R$ 3,65 - COD.1110-6, R$ 0,36 - CAARJ, R$ 0,18 - FUNPERJ, R$ 0,18 - FUNDPERJ).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16028 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20070011118614 Protocolo: 2008150709 AGTE: FATIMA DA CONCEICAO BORBA ADVOGADO: DR(a). NIERCIO RIOS DE FREITAS RJ0054806 AGDO: JULIANA SALAZAR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 78: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 18/07/08.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL 2007.100.002216-1) 20080010541669 Protocolo: 2008189573 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.254: \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20318 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20042040068467 Protocolo: 2008191774 AGTES: JORGE KALILE ALEX GARCEZ KALILE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO RJ0092680 AGDOS: JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE DENISE VACCARI BUSTAMANTE ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS RJ0100718 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 73: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 18/07/08\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20428 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 20000011429494 Protocolo: 2008192702 AGTE: ROBERTO SOUZA MOYSES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES RJ0019557 AGDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 89: \"1- AS AFIMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 18/07/08.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20606 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010421388 Protocolo: 2008193624 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 AGDO: ANDREA GOES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.549: \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2)SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A.DES.RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20922 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010596383 Protocolo: 2008196763 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 AGDO: FABIOLA DUARTE DIAS ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FL, 41: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 18/07/08.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21135 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20032090068261 Protocolo: 2008198585 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 AGDO: CRISTACOL SINALIZACAO DE RODOVIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS RJ0054345 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE G F E SOUZA SP0109099 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 23/24: \"(...) NESTE CONTEXTO, ESCLARECA O AGRAVANTE SE MENCIONADAS DECISOES FORAM REVOGADAS. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO A QUO SOLICITANDO INFORMACOES, COM COPIA DESTE DESPACHO\". RIO, 17/07/08.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080210152739 Protocolo: 2008198741 AGTE: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA RJ0099071 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA RJ0123436 AGDO 1: TERESA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 AGDO 2: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS RJ0025940 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.101: \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES.RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21784 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070010301280 Protocolo: 2008205170 AGTES: MARCO ANTONIO BRANCO SETTE EUQUERIO CUALHETE MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0097501 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 149: \"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS, BEM COMO OS FUNDAMENTOS DA DECISAO HOSTILIZADA, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO, POR NAO VISLUMBRAR O PERICULUM IN MORA, SENDO CERTO QUE OS FATOS NARRADOS NESSE RECURSO, DE CERTO NAO INVIABILIZARAO A ATIVIDADE DOS AGRAVANTES. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO PARA PRESTAR AS DEVIDAS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\" RIO, 18/07/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22009 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040121968 Protocolo: 2008206698 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDOS: ISRAEL FERREIRA PINEL SILVANA RISPERI DE OLIVEIRA PINEL P/SI E ASSIST/S/FILHA JULIANA RISPERI FERREIRA PINEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 133: \"(...) NAO VISLUMBRO, NO CASO CONCRETO, OCORRER QUALQUER DAS HIPOTESES AUTORIZADORAS PARA CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 558 DO CPC, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES\". RIO, 18/07/2008.\r\n\r\nId: 608463"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "608465": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007194154 IMPTE: ALEXANDRE BARCELOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). NEIVA AZEVEDO SILVA RJ0126600 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DE DES RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30908 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020719050 Protocolo: 2007319957 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENNER AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2016 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030120065 Protocolo: 200818069 AGTE: JOAO HONORIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO RJ0079797 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11756 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011358798 Protocolo: 2008112044 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011603766 Protocolo: 2008114155 AGTE: BIANCA DA COSTA PASSOS ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12750 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010666287 Protocolo: 2008121575 AGTES: SERGIO SOARES CABRAL FILHO JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 AGDO 1: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO 2: CARLOS AUGUSTO SAAD MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA RJ0117779 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES RJ0047900 AGDO 3: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA SANTONASTASO SP0105305 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO 4: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050065052 Protocolo: 2008124348 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO SP0174900 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DIOGENES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010946571 Protocolo: 2008124407 AGTE: FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE ALCANTARA VELHO BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13473 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280069320 Protocolo: 2008126802 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 AGDO: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13483 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070064417 Protocolo: 2008126748 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: ROZIMEIRE DE MOURA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE RJ0146634 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13629 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 1992.004.100301-7 20070040880622 Protocolo: 2008128380 AGTES: ROSANE DE JESUS PEREIRA MARCIO JONNES DE JESUS KARLA DE JESUS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PEDRO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA RJ0001325 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13969 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060240042440 Protocolo: 2008131652 AGTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA RJ0137507 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA RJ0125169 AGDO: SOLDATEL ELETROSOLDAS DO BRASIL EPP ADVOGADO 1: DR(a). DIVINA MARCIA FERREIRA DA COSTA CAIXETA SP0198966 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS NATALE DE SOUZA MG0045318 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14879 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420001067 Protocolo: 2008140714 AGTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA RJ0092313 AGDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC/ARRJ ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES RJ0119234 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.41802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20050290022094 Protocolo: 2007209533 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 APDO: ELSON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010366756 Protocolo: 2007276630 APTE: CLAUDIA REGINA ALVES ROBERTO P/SI E REP/P/S/FILHO DANIEL ALVES ROBERTO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RJ0066820 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA RJ0066451 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2000.002.006221-6) 20000020211416 Protocolo: 2007302896 APTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA RJ0047327 APDO: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO DE QUEIROZ FRANCO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA BEATRIZ DE QUEIROZ FRANCO ADVOGADO: DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA RJ0037820 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60233 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 985140066825 Protocolo: 2007317220 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS MERCADINHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.6325 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080058140 Protocolo: 2008031488 APTE 1: EMELI DOS SANTOS REP/P/S/MAE ELOISA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.9457 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062120013616 Protocolo: 200849548 APTE: ANTONIO MARCOS RANGEL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANNE CHRISTINY RODRIGUES FERREIRA RJ0133985 APDO: ODENILDA COSTA DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.10493 Origem: PARATY Acao: -REIVINDICATORIA 20040410001748 Protocolo: 2008054536 APTE: ESPOLIO DE MARIA EUDOCIA PRADO MONTEIRO DE BARROS REP/P/S/INV LILIAN MARY MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RAMOS COSTA RJ0129095 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SILVEIRA DE CASTRO RJ0099985 APDO: JOSE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O DES REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, A SEGUIR VOTOU O DES VOGAL OTAVIO RODRIGUES,DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, VENCIDO O DES REVISOR QUE O IMPROVIA NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.14783 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011419313 Protocolo: 2008078799 APTE 1: WALNEY PRATA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE WALNEY PRATA CARVALHO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VENCIDA A DES REVISORA QUE OS IMPROVIA, NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.14913 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 14696 ACIDENTARIA 986830163713 Protocolo: 2008078864 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA APDO: GUILHERMINA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIVIA CAMILO ANDRADE RJ0088200 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.17173 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010820815 Protocolo: 200890736 APTE: SOUZA COSTA COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO RJ0095271 ADVOGADO 2: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 APDO: SBEI SOCIEDADE BRASILEIRA DE ELETRICIDADE E DE INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.17960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010551487 Protocolo: 2008095809 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBELIO LIMA DE ARAUJO RJ0142162 APDO: ANTONIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA RJ0114862 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.20517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010654371 Protocolo: 2008110066 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: GUSTAVO DIAS DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS RJ0093123 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO RJ0138145 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS INTERNOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.21435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010397430 Protocolo: 2008116104 APTE: CIRLENE AMORIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.21981 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042090066401 Protocolo: 2008119329 APTE: SERGIO ALVES FAGUNDES E/S/MULHER ANA CRISTINA CARNEIRO ALVES FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO RJ0066841 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO RJ0014421 APDO: LOCABARRA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 APDO: NOVECARD LEGRAND COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22615 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010985107 Protocolo: 2008123266 APTES 1: CLAUDIONOR BASTOS FERREIRA CLEONICE BASTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CLAUDIONOR BASTOS FERREIRA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.23556 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TOMBO = 45916). 840380012491 Protocolo: 2008125484 APTE: SIDEIA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.23839 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000360002651 Protocolo: 2008127710 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO L DA FONSECA APDO: CARLOS ROBERTO AMBROZIO DA LUZ ADVOGADO: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO RJ0074300 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.24619 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050052379 Protocolo: 2008131483 APTE: CARLOS JORGE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA RJ0134954 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE RJ0107912 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.25029 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020100667 Protocolo: 2008133869 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 APDO: PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA RJ0123093 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 3: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.26402 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010285304 Protocolo: 2008140320 APTE 1: ANDREA RODRIGUES GALVEAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD RJ0123090 APTE 2: ALBERTINO ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE ANDREA RODRIGUES GALVEAS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE ALBERTINO ALVES RIBEIRO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.27068 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070011981511 Protocolo: 2008143082 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA AURENICE GURGEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO TO0002967 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.27102 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010155211 Protocolo: 2008144368 APTE: PAULO HENRIQUE PORTO MARINHO SALVAT FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA RJ0121468 ADVOGADO 2: DR(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES RJ0045191 APDO: PAULO ROBERTO SALVAT FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS RJ0128504 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.27187 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070580005036 Protocolo: 2008144761 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL RJ0128085 APTE 2: SERGIO BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA RJ0120853 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE VIVO S/A E DEU=SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SERGIO BARBOSA JUNIOR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.28388 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040011217529 Protocolo: 2008151392 APTE: SALOMAO SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 APDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA RJ0141523 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.28632 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660048222 Protocolo: 2008153071 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDOS: JORGE PEREIRA DE CARVALHO EVALDA MARIA JOSE REIS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIMAS FONSECA RJ0055119 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA RJ0055445 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.28799 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 20070011147390 Protocolo: 2008145871 APTE 1: REGINA STELA AMBROZIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.29499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011650243 Protocolo: 2008156906 APTE: CARLOS ALBERTO DA CRUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.29548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011803049 Protocolo: 2008154648 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ANDRE LUIS LIMA ZUAZOLA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES RJ0138708 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.30911 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000281 Protocolo: 2008164905 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MANOEL DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.31656 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040371671 Protocolo: 2008168050 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: EUGENIO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 608465"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                        "DECIMA SEGUNDA CÃMARA CIVEL \r\n\r\n-- EDITAL DE INTIMAÇÃO --\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS \r\n\r\nEdital de Intimação de NEY BRANCO FREIRE, na forma abaixo:\r\n\r\nO DESEMBARGADOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA 25/1989(VINTE E CINCO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE), EM QUE É AUTOR: NEY BRANCO FREIRE E RÉU: MARIA JOSÉ DA SILVA RAMOS.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por sua ordem, e pelo mesmo intima-se NEY BRANCO FREIRE, que, segundo informação de fls. 70v. dos autos, não reside mais no endereço indicado na inicial,(fls. 2 ). Diante da referida informação certificada pelo Oficial de Justiça que compareceu ao local, e por estar em lugar incerto e não sabido, o Exmo. Desembargador SIRO DARLAN DE OLIVEIRA determinou a intimação por EDITAL, fls.72, para que o Sr. NEY BRANCO FREIRE dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. E, para conhecimento de todos, se expediu o presente, que deverá ser afixado no lugar de costume, publicado no Diário Oficial na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro. Secretaria da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Localizado na Rua Dom Manuel, 37/3º andar, sala 332 - Lâmina III, aos vinte e dois de julho de 2008, Eu, Zoé Cássia de Oliveira Bourrus, Secretária da Décima Segunda Câmara Cível o acho conforme. (A) DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\nId: 608238"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "608467": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7996 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011555220 Protocolo: 200875227 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: SEVERINO DO RAMO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTEPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT DO CPC, BEM COMO DA SUMULA 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11863 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052110046945 Protocolo: 2008111604 AGTE: LAURO CONRADO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA RJ0106943 AGDO: VALERIA DA SILVA ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE RECONHECER QUE A APELACAO CIVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA DEVE SER RECEBIDA EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO APENAS NO QUE RESPEITA A QUESTAO MERITORIA, EM SI, NO QUE CONCERNE A REVOGACAO DA LIMINAR, DE SE OBSERVAR O EFEITO DEVOLUTIVO, PURA E SIMPESMENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17060 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070012148766 Protocolo: 2008161285 AGTE: MERCEARIA IVOLINE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA RJ0118565 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: TRATA-SE...FACO USO DOS DITAMES DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557, CAPUT, DO CPC PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21228 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011323832 Protocolo: 2008194966 AGTE: JOSE RICARDO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22061 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011887415 Protocolo: 2008208007 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS RJ0147218 AGDO: ISABEL SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA...RECONHECER A INCOMPETENCIA TERRITORIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS...A UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SALVADOR...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.62854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011130296 Protocolo: 2007331855 APTE: JUCIRENE LACERDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES RJ0041693 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES RJ0085159 APDOS: MONICA RODRIGUES DA SILVA P/SI E REP/SUA FILHA AMANDA INACIO DA SILVA DIEGO INACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN NUNES RJ0102069 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E DO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.64505 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010704186 Protocolo: 2007343272 APTE: JEFFERSON FERNANDES LEAL ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA RJ0049488 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO ( CPC. ART.557,CAPUT).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.13079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011612019 Protocolo: 200870299 APTE: UNAFISCO SINDICAL SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO RJ0102599 APDO: GILDA MARIA PEREIRA LOPES HELENEY ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE RJ0056297 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NO SENTIDO DE JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.ANTE A SUCUMBENCIA RECIPROCA AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVERAO SE PROPORCIONALMENTE DISTRIBUIDAS....\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.14107 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041732 Protocolo: 2008074875 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO ALVES DA CRUZ Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\nId: 608467"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "608466": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1226 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052120009052 Protocolo: 200811418 AGTE: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 AGDO: LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDAO RETRO, RESTITUA-SE A PECA PROCESSUAL AO PATRONO DA PARTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20080011465389 Protocolo: 2008198403 AGTE: ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO RJ0058352 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Despacho: ...A TUTELA ANTECIPADA SERA APRECIADA PELO COLEGIADO QUANDO DO JULGAMENTO FINAL. AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2001.001.7646 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: 2000.207.001459-8 - TB 19751 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 200129305 APTE: CHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO NABAIS DA FURRIELA SP0080433 APDO: MARIA AMELIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO RJ0083390 Relator: : DES. CELSO GUEDES Despacho: NA PETICAO N.168073/2008: DEVOLVA-SE A PETICIONARIA, TENDO EM VISTA A INFORMACAO NO VERSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.12655 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020160759 Protocolo: 200761764 APTES: ROBERTO GUIMARAES LOPES SEBASTIAO ROBERTO MACIEL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDOS: VLADIMIR CARVALHO FLORES CARLA BIANCA DA ENCARNACAO LEMOS FLORES FELLIPE DA ENCARNACAO LEMOS FLORES ADVOGADO: DR(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA RJ0100019 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: CONSIDERANDO QUE O MESMO PEDIDO JA SE ENCONTRA NOS AUTOS, DEVOLVA-SE A PRESENTE AO PETICIONARIO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.12655 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020160759 Protocolo: 200761764 APTES: ROBERTO GUIMARAES LOPES SEBASTIAO ROBERTO MACIEL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDOS: VLADIMIR CARVALHO FLORES CARLA BIANCA DA ENCARNACAO LEMOS FLORES FELLIPE DA ENCARNACAO LEMOS FLORES ADVOGADO: DR(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA RJ0100019 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: CONSIDERANDO QUE O PEDIDO JA SE ENCONTRA NOS AUTOS, DEVOLVA-SE AO PETICIONARIO.\r\n\r\nId: 608466"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "608468": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012206535 Protocolo: 20082125 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA RJ0130010 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A 3. CAMARA CIVEL NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7838 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080290007208 Protocolo: 200873267 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040020256068 Protocolo: 200890288 AGTE: JUAN PABLO PAINCEIRA PASCHOA ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA RJ0021437 AGDO: SERGIO AUGUSTO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA RJ0112501 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020144596 Protocolo: 2008101041 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: VALDINEIA GAUDENCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070010595913 Protocolo: 2008108251 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: HELIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). BECHARA JORIS THEME NETO RJ0128699 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070012652602 Protocolo: 2008119061 AGTE: DANKEN ASSESSORIA EMPRESARIAL JURIDICA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES RJ0088567 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12417 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080520004273 Protocolo: 2008117123 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA MG0102588 AGDO: QUITERIA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13270 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020280100387 Protocolo: 2008123770 AGTE: LABEX LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S C ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO RJ0027703 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO RJ0056094 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13574 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010343367 Protocolo: 2008126602 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605 AGDOS: ANDREAS ALEXANDRE HAHN ALBERTO GUIMARAES DA SILVA JOSE TARCIZIO FONSECA RIBEIRO FERNANDO PEREIRA CALDAS NEY BENEDITO DE OLIVEIRA FERREIRA ACY CASTRILLON FERREIRA JOAO RICARDO VILELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAL FISCAL NA EXECUCAO 20071000029088 20070012115876 Protocolo: 2008132576 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 20070012206535 Protocolo: 2008146201 AGTE: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA RJ0130010 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A 3. CAMARA CIVEL NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010924777 Protocolo: 2008163672 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: RAFAEL SANTOS SOLHA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17357 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: (TB 19006) COBRANCA 950010099935 Protocolo: 2008164100 AGTE: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INDENIZATORIA, CONDENATORIA 20070400009587 Protocolo: 2008166446 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17953 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010182860 Protocolo: 2008169356 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO ADVOGADO 1: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48299 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040750011606 Protocolo: 2007244654 APTE: WILMA SOARES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE FREITAS RJ0115081 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA RJ0113862 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.52897 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 960010577574 Protocolo: 2007276532 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA PALMIERI APDO: ROBERTO DAMIAO CAMPOS DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.53426 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011549529 Protocolo: 2007281085 APTE: MEGA RENT A CAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO SP0131295 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0072476 APDO: TURICENTER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO RJ0054224 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS RJ0018204 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.5152 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO 20050140231492 Protocolo: 2008024211 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RJ0001627B APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.9308 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO(PROC.2004.209.003028-4) 20062090076885 Protocolo: 2008048001 APTE: CARLA CRISTINA LEMOS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK RJ0125707 ADVOGADO 2: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 APDO: EMILIA ALETTE CUNHA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE CARLOS CUNHA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA RJ0003027 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRE RJ0031116 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.12166 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20072070009340 Protocolo: 200863164 APTE: LEA BARBOSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA RJ0147092 APDO: ESPOLIO DE GILBERTO BORGES DUQUE REP/P/S/INV PAULO ROBERTO BORGES DUQUE ADVOGADO: DR(a). FABIOLA CAVALCANTE TORRES BORGES DF0021976 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.12609 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.001.111556-5 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA- 20060011523918 Protocolo: 2008066141 APTE: RICARDO BLANQUET RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO RJ0082177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES RJ0144635 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 APDO: BIANCA MENEZES BLANQUET RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.13140 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011347962 Protocolo: 2008070310 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: CAROLINA DE FREITAS SANTAREM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN RJ0102529 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.14713 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050081815 Protocolo: 200877563 APTE: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDO: ANDRE DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA RJ0074888 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.14906 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20072080101277 Protocolo: 2008077275 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ERICA DE OLIVEIRA MESQUITA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO RJ0014494 APDO 2: MOISES LUZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES RJ0074931 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.16055 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020714613 Protocolo: 2008086415 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: HELIO BARRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA RJ0110442 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16268 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 20060440001792 Protocolo: 2008086793 APTE 1: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 APTE 2: CERBINO JOSE BRAGA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.16489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 970310001441 Protocolo: 2008089208 APTE 1: SEDCO FOREX INTERNATIONAL RESOURCES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO RJ0121055 ADVOGADO 3: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO RJ0122851 APTES 2: SASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA REP/P/S/MAE ROSA ELIZA RODRIGUES BENTES LARISSA YEDDA VELHO DA SILVA ANDREI YURI BENTES VELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 ADVOGADO 2: DR(a). YONNE CUNHA RJ0038297 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCIA MARIA AMORIM KWANME DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17527 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050710008088 Protocolo: 2008093414 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APDO: MOVEIS FLORENTINA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE RJ0103046 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17573 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO 20062070046164 Protocolo: 2008093032 APTE 1: ROBERTO JARDIM MASCARENHAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APTE 2: W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17711 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011144741 Protocolo: 2008094084 APTE: MARCIO JORGE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA RJ0092256 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APDO 2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.20351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20022090097088 Protocolo: 2008108413 APTE 1: CELSO COLOMBO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APTES 2: CARLOS BADIN ELISABETH BADIN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDOS: RONALDO LOPES BADIN MARGARIDA MARIA LYRIO BADIN ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS RJ0146420 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA RJ0087367 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090091141 Protocolo: 2008108414 APTE 1: CELSO COLOMBO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APTES 2: CARLOS BADIN ELIZABETE MARIA DE BARROS BADIN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDOS: RONALDO LOPES BADIN MARGARIDA MARIA LYRIO BADIN ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS RJ0146420 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA RJ0087367 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.23824 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030230415008 Protocolo: 2008127585 APTE: ELYSIO GOMES DE SOUZA FILHO E S/MULHER MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL RJ0101555 APDO: LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGIA DR LAURO AYRES NETTO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB RJ0095689 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.23951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011447300 Protocolo: 2008128473 APTE: MARIO EDSON GUIMARAES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA RJ0110725 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 5: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.24305 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20070011140772 Protocolo: 2008130910 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 APDO: RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.25175 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660119782 Protocolo: 2008134421 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: ALEXANDRE DA ROSA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO RJ0127817 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.25207 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040608670 Protocolo: 2008135331 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APTE 2: SIRLEI CARVALHO DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA RJ0058201 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA RJ0085816 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.26334 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080128029 Protocolo: 2008142277 APTE: ETHESMANY RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GRACIA MONTE BARRADAS RJ0053943 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE MARQUES RJ0142000 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.30003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010280686 Protocolo: 2008159699 APTE: OTICA HORIZONTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI RJ0123435 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.30286 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030046270 Protocolo: 2008161527 APTE: SYLVIA CRISTINA FERREIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CRISTINA FERREIRA BORGES MOREIRA RJ0089364 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS RJ0091123 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA RJ0143040 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.33814 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011232778 Protocolo: 2008178775 APTE 1: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APTE 3: ROLLING CAR REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR RJ0083013 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 608468"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "608471": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR 20062070061050 Protocolo: 2008144143 EXCPTE: EMERSON ALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM RJ0097896 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...REJEITO A SUSPEICAO E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20080010432078 Protocolo: 200892360 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDOS: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA RIO ITA LTDA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19822 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060010102711 Protocolo: 2008187181 AGTE: ELIANE LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA RJ0069255 AGDO: PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA ADVOGADO: DR(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO RJ0029841 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20221 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082050166429 Protocolo: 2008190945 AGTE: ADRIANO LEITE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR CHOAIB SP0112859 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0137566 AGDOS: DANIELE CARVALHO DE OLIVEIRA ADRIANO CARVALHO RIBEIRO REP/ P/ S/ MAE DANIELE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO RJ0078632 ADVOGADO 2: DR(a). NIARA GONCALVES LIMOEIRO RJ0144109 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONSIDERANDO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO AGRAVANTE...EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20507 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO APENSO A INDENIZACAO - 96.001.118549-7. 960011185497 Protocolo: 2008193381 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: ANTONIO MANOEL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21125 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011663254 Protocolo: 2008198070 AGTE: VIVIANE SOARES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA RJ0130792 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21207 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420070340 Protocolo: 2008199502 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 AGDO: FERNANDO KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG RJ0047976 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21285 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010151685 Protocolo: 2008199746 AGTE: RODRIGO FLUVIO DE SANTA MARTA GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21399 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011803616 Protocolo: 2008201472 AGTES: NEODI LUIS MOCELLIN NEDIO JOSE MOCELLIN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 AGDO: MARCIO JOSE RESENDE ADVOGADO: DR(a). OSWALD EMILIO FUERTH RJ0020081 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21441 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20072080039262 Protocolo: 2008201156 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: AVELINA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA RJ0140422 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21618 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011515927 Protocolo: 2008202946 AGTES: JOAO BATISTA DOS REIS ERENILDA BALBINO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECE-SE DO AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21790 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20082030156248 Protocolo: 2008204311 AGTE: GLORIA MARIA DIAS FRAGA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 AGDO: JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22087 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20082030077099 Protocolo: 2008207102 AGTE: ANDERSON ROCHA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS RJ0082423 AGDO: ANDREW SOARES ROCHA REP/P/S/MAE RENATA DE FATIMA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DEIXO, CONTUDO, DE IMPOR AO AGRAVANTE A MULTA DE QUE TRATA O P.2. DAQUELE DISPOSITIVO LEGAL POR ENTENDER QUE COMPETENTE PARA TANTO E APENAS O ORGAO FRACIONARIO JULGADOR QUE COMPOMOS, E NAO ESTE RELATOR MONOCRATICAMENTE PODENDO AQUELE VIR A FAZE-LO CASO CONHECA DA QUESTAO EM GRAU REVISIONAL.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.45747 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20030010736481 Protocolo: 2007230729 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: LEVI ARAUJO DE JESUS LUCILENE LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS RJ0132432 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA MONOCRATICA TAL QUAL FOI LANCADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.14411 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 930020020727 Protocolo: 200873919 APTE: CARLOS HENRIQUE LABANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS RJ0065286 APDO: MARIA REGINA REIS DA COSTA LABANCA ADVOGADO: DR(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO RJ0050851 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.17341 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070140072187 Protocolo: 2008089865 APTES: EMMANUEL DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO EDUARDO TAVARES DOS SANTOS FABIANA MACHADO TAVARES P/SI E REP/S/FILHO EDUARDO TAVARES DOS SANTOS CLAUDIA MARCIA MARICA FERREIRA P/SI E REP/S/FILHOS MYLENA FERREIRA TAVARES E JOAO GABRIEL FERREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO RJ0141679 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.20251 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060070087788 Protocolo: 2008107231 APTE: ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL RJ0061314 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO RJ0123118 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.29407 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20030210123250 Protocolo: 2008103971 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDOS: ILMA BRITO DA SILVA IASMYN BRITO OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ILMA BRITO DA SILVA MAURICIO PAULA DA SILVA SIDNEY ADAO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.33347 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB 18.590 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 940010278130 Protocolo: 2008176848 APTE: SERGIO SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ RJ0021912 APDO: ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTAS CONSIDERACOES, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO....\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.33879 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1997.001.035405-8 - EXECUCAO 20000011550337 Protocolo: 2008178762 APTE: JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA JUERP ADVOGADO: DR(a). JULIO FLAVIO PIPOLO SP0070040 APDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.34973 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250987 Protocolo: 2008185228 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: GILMAR DA SILVA WANDA MARIA DA SILVA SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.35254 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290408512 Protocolo: 2008188641 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SANTINHO BELO DOS SANTOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.36978 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290421644 Protocolo: 2008198832 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.37055 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011700960 Protocolo: 2008199149 APTE 1: LUIZ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO 1 E NEGA-SE SEGUIMETNO A APELACAO 2...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.37086 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010917497 Protocolo: 2008197772 APTE 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 APTE 2: ALESSANDRO GERALDO (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DA-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.37402 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010178435 Protocolo: 2008200583 APTE: ANDRE SILVA SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PEDRO SODRE DE ASSIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES RJ0123153 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC, PARA DETERMINAR A MANUTENCAO DO PENCIONAMENTO AO APELANTE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.37419 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290441000 Protocolo: 2008202438 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: OSWALDO ROSIGNOL Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.37793 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20070550039330 Protocolo: 2008204525 APTE: JOSE ANTONIO NUNES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA RJ0148663 APDO: JUEL FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOTTA MARTINS RJ0114714 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.37806 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090008341 Protocolo: 2008204593 APTE: ANGELA CECILIA DA SILVA LAPA ADVOGADO: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES RJ0120910 APDO: RMZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 608471"
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                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 21/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.20366 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090091141 Protocolo: 2008108414 APTE 1: CELSO COLOMBO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APTES 2: CARLOS BADIN ELIZABETE MARIA DE BARROS BADIN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDOS: RONALDO LOPES BADIN MARGARIDA MARIA LYRIO BADIN ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER VIEIRA DANTAS RJ0146420 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA RJ0087367 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: \"FL.619. DESENTRANHE-SE A PETICAO E DOCUMENTO DE FLS. 586/587 E ENTREGUE AO SIGNATARIO DIANTE DO CONFRONTO COM A PROMOCAO DE FL. 151 NO INSTANTE EM QUE POSTULOU POR CELSO COLOMBO.\"\r\n\r\nId: 608470"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.464 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Protocolo: 199846607 IMPTE: PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO RJ0001063D ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA RJ0047341 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RJ0084031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 582/583. PROVIDENCIA JA ADOTADA (FL 580/581). NADA A APRECIAR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008210288 IMPTE: FERNANDA BORGES DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO RJ0150990 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ..DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA..NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO DOS TERMOS DA LIMINAR CONCEDIDA PARA PRESTAR INFORMACOES..\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22111 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 20070140065316 Protocolo: 2008208381 AGTE: ESPOLIO DE HAROLDO NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE DEMENCY FRECHO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDOS 1: HERBERT SIDNEY NEVES INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 AGDO 2: MARCOS BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BRUNO RJ0002900 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (..)E DA CONSEQUENTE NECESSIDADE DO DEFERIMENTO DA ANTECIPACAO TUTELAR REQUERIDA, PELA EXTREMA GRAVIDADE DA REALIDADE DOS FATOS... (...)APOS, INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA(...)\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.12970 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DECLARATORIA 2007.001.103185-5. 20070011031855 Protocolo: 2008068497 APTE: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS RJ0140476 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 APDO: HELIO CARLOS MOCELLIN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: ...DIANTE DO EXPOSTO, DE-VE VISTA A PARTE APELANTE...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.31140 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010874668 Protocolo: 2008165069 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA VANIA JURADO RJ0116593 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: PEDRO PAULO LOMBA RABELO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA RJ0099324 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES RJ0112291 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: ...RECEBO A INICIATIVA DE FLS. 151/153...COMO AGRAVO INTERNO, VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM MESA.\r\n\r\nId: 608469"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "608472": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.817 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380414883 Protocolo: 20085779 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDOS: NELSON GONCALVES DA SILVA MARCIO AURELIO LEAO PERES ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES RJ0060893 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020092843 Protocolo: 200836914 AGTE: FOZ DO IGUASSU AUTO POSTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA RJ0123902 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA MARILIA SOBRAL PERNAMBUCANO RJ0001684B ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6633 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011136803 Protocolo: 200861118 AGTE: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMI PASKIN RJ0056499 AGDO: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER RJ0039480 ADVOGADO 2: DR(a). ELEN MARQUES SOUTO RJ0073109 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9586 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011136803 Protocolo: 200889530 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED RJ0084971 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15492 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040660029579 Protocolo: 2008146448 AGTE: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDO: JOSE LAURINDO LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070012014646 Protocolo: 2008146262 AGTE: MARIA JOSELITA DE LUNA RAMOS ADVOGADOS 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO VARELA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15743 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870033338 Protocolo: 2008148082 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 AGDO: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO RJ0104218 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.15784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010717162 Protocolo: 2008085046 APTE 1: LUIZ GABRIEL GONCALVES DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR RJ0009688 APTE 2: WILSON CARNEIRO ARAGAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA RJ0015285 APTE 3: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APTE 4: ALEXANDRE ESPINOSA TROTTE ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.16440 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG.EM CONJ.C/CAUTELAR 2004.004.042174-8) 20040040019454 Protocolo: 2008087619 APTE 1: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO RJ0080713 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 3: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO RJ0080713 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: OSVALDO LUIZ QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA RJ0107355 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO ADESIVO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.20326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072090016738 Protocolo: 2008107267 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA RJ0145997 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA RJ0066977 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.27742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011360389 Protocolo: 2008148889 APTES: LUIZ ALONSO DOS SANTOS HELIO ALONSO DOS SANTOS RUTE ALONSO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO RJ0108203 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.29278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010665939 Protocolo: 2008157184 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APTE 2: ITAMAR MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.29661 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040727580 Protocolo: 2008158099 APTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO RJ0090987 APDO: JACQUELINE FILADELFIA EUFRAZIA MARCIANO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.34037 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042060023125 Protocolo: 2008181493 APTE: WILSON CATARINO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 608472"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "608474": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.732 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010284658 Protocolo: 2008156408 AUTOR: JACINTA ANTUNES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMO A SENTENCA ...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.739 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011486117 Protocolo: 2008157629 AUTOR: SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMA-SE A SENTENCA ...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.741 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020011010840 Protocolo: 2008157661 AUTOR: JORGE DOS SANTOS ABDON ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: CRISTIANO FRANCO MARTINS PROC. EST. 2: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMAR-SE A SENTENCA ...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008190037 IMPTE 1: NOVA ITABORAI SUB PRODUTOS ANIMAIS LTDA IMPTE 2: REINO ANTIGO SUB PRODUTOS ANIMAIS LTDA IMPTE 3: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFERIMENTO DA INICIAL ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10075 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030126847 Protocolo: 200895145 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: IRLAN GOMES D'AVILA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11947 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070080081840 Protocolo: 2008113863 AGTES: ANTONIO BORGES BERNARDO LANDES BORGES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). SILVIO DE SUL SOUZA RJ0140780 AGDO: SABRINA LINHARES DE ANDRADE COSTA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12784 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (TB 6398) 970010702644 Protocolo: 2008118881 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANTONIO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO RJ0080366 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14258 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022100030120 Protocolo: 2008135028 AGTE: ARILDO MATOS TELES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS RJ0122308 AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO SEDLACEK SP0125948 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14831 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010019217 Protocolo: 2008140298 AGTES: AUGUSTO LUIZ COSME DA SILVA JORDIANE VICENTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: HSBC SEGUROS Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO... REVOGO A INTERLOCUTORIA E MANTENHO A COMPETENCIA... DA 25a. VARA CIVEL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16070 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011094600 Protocolo: 2008150804 AGTE: ALESSANDRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: VISTOS, ETC. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE, DE ORDEM. INTIME-SE A EMPRESA AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17617 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011619452 Protocolo: 2008166404 AGTE: CCAM METALURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA RJ0125909 ADVOGADO 3: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17638 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070420099144 Protocolo: 2008166597 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA RJ0104574 AGDO: ROSALY MARIA BRIANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI RJ0118824 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070012193814 Protocolo: 2008174664 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDO: NILZA DANTAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20298 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070020660732 Protocolo: 2008191214 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDOS: BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA EDSON DINIZ NUNES Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20625 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20000020132048 Protocolo: 2008194197 AGTE: BEATRIZ SOARES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS RJ0081418 AGDO: SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM ACIMA PRECONIZADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21241 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010753855 Protocolo: 2008199799 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA RJ0115606 AGDO: MARCIO DE OLIVEIRA SILVA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21254 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090051740 Protocolo: 2008199610 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: SELMA BASTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR RJ0079627 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM ACIMA PRECONIZADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21277 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100089502 Protocolo: 2008200437 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: ILMA DE ABREU PAIVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO PARA O FIM ACIMA PRECONIZADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21493 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070870058750 Protocolo: 2008202154 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDOS: MANOEL JOSE BASTOS AVENETE DE CARVALHO MORAES RONALDO JORGE ORNELLAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21586 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA(20052090046908 20062090041433 Protocolo: 2008203100 AGTE: ELENICE JORDAO LOPES P/SI E REP/S/FILHOS SARAH JORDAO LOPES E JERONIMO RODRIGUES LOPES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES RJ0134035 AGDO: JERONIMO RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLA SAMPAIO COSTA RJ0086246 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21713 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011863940 Protocolo: 2008203677 AGTES: MARIDETE SOUSA LIMA JOSE PAULINO FELIZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21726 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010300751 Protocolo: 2008204440 AGTE: BANCO HSBC BAMERINDUS S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDOS: ALDO GALLOTTI SILVEIRA NILCEA ARAUJO GALLOTTI SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO RJ0036409 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA RJ0052029 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: VISTOS, ETC. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO SIMPLES, PERMANECENDO SUSPENSO O PROCESSO... REQUISITO INFORMACOES... OFICIE-SE, DE ORDEM. A SEGUIR, AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21756 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20080260037673 Protocolo: 2008202960 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NILMA RODRIGUES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ RJ0077429 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA RJ0137328 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22064 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 20060280200792 Protocolo: 2008207968 AGTE: NARA SALES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22138 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080380245777 Protocolo: 2008208117 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO RJ0101490 ADVOGADO 2: DR(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL RJ0101413 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.12118 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20072080043563 Protocolo: 2008063713 APTE: CARLOS AFFONSO DE SOUZA BARROSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES RJ0025493 APDO: EDITE PRADO BARBOSA BARROSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA RJ0085098 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.19864 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870040938 Protocolo: 2008104829 APTE 1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APTE 2: MARINES DO NASCIMENTO PARISIO BATISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO RJ0100222 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: FLS. 103 - ...DETERMINO IMEDIATAMENTE A EXPEDICAO DE MANDADO A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTICA PARA QUE A CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE RIO BONITO RETIRE NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 24 HORAS SOB PENA DE PRISAO POR CRIME DE DESOBEDIENCIA INSCULPIDO NO ARTIGO 330 DO CODIGO PENAL, DEVENDO O ORGAO RESTRITIVO DE CREDITO TAO LOGO CUMPRA A DETERMINACAO JUDICIAL, EXPECA OFICIO A SECRETARIA DESTA COLENDA CAMARA INFORMANDO A EXECUCAO EFETIVA DA ORDEM JUDICIAL. FLS. 104 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 5577 CAPUT DO CPC E DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A DO CPC PARA DESCONSTITUIR O TETO FIXADO PARA MULTA COMINATORIA IMPOSTA NA DECISAO CONCESSIVA DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.21611 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 810380000410 Protocolo: 2008112249 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA E S/MULHER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DO EXPOSTO,CONHECO DO RECURSO, NEGO-LHE PROVIMENTO E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A SENTENCA HOSTILIZADA EM SUA INTEGRALIDADE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.30508 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011542020 Protocolo: 2008159634 APTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOS: LEONARDO ROBERTO DUEK ROBERTO DUEK REGINA GUTNIK KOSMINSKY JACOB SELIM NIGRI MARCIO ROBERTO DUEK JAYME KOIFFMAN LEONARDO KLARNET ADVOGADO 1: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.31157 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070012205993 Protocolo: 2008165095 APTE: ALDECI ANASTACIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.31258 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: - ( TB 6045) - COBRANCA 20020700003567 Protocolo: 2008165660 APTE: SUPEMA SUPORTE PECAS PARA MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 3: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA RJ0139443 APDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC. 1: MARIANA DIAS BOUSQUET PROC.MUNIC. 2: ISABELLA P V DE VASCONCELLOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.31270 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011224608 Protocolo: 2008165687 APTE: ANTONIO CARLOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ....\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.32915 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011498208 Protocolo: 2008173779 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: HELENA DE SOUZA BRANDAO ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.33389 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010846703 Protocolo: 2008176892 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 APDO: ANTONIO EDUARDO FERREIRA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO RJ0067570 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.33815 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011124430 Protocolo: 2008178293 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: LEANDRO ARAUJO ROSALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO PARCIALMENTE PROCEDENTE ....\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.34286 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090141960 Protocolo: 2008181922 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APTE 2: LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO RJ0118694 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA APELANTE 1 E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.34423 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070011183205 Protocolo: 2008181891 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO: LUIS BERGMAN ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.34544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010011514 Protocolo: 2008183384 APTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... APELO PROVIDO ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.35130 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870078966 Protocolo: 2008185133 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0105475 APDO: ALMERINDA GARCIA FELIZARDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS RJ0122710 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.35153 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061266 Protocolo: 2008186418 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 APTE 2: ALAYDE DOS SANTOS CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RE/APELANTE A FIM DE RECONHECER A PRESCRICAO, PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE AUTORA/APELANTE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.35190 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040380714 Protocolo: 2008186165 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: FRANCISCO STUDART GURGEL Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.35263 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TOMBO = 3214-3). 20010660000479 Protocolo: 2008188220 APTE: BANCO PORTO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO RJ0066854 APDOS: MAGAZINE BCM LTDA CLAUDIO ROBERTO MOREIRA CARLA ADRIANA MOREIRA FERREIRA BENEDITO JOSE MOREIRA MARIA DA GLORIA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA RJ0002274 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.35267 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290076643 Protocolo: 2008187848 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RUFINO VIEIRA FERREIRA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.35325 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010044674 Protocolo: 2008187374 APTE: MICHELE GONCALVES DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIS LOTO SP0185015 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.35455 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070450032751 Protocolo: 2008187881 APTE: ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA RJ0095819 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES RJ0108147 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.35589 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042050039173 Protocolo: 2008190452 APTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 APDO: PADARIA E CONFEITARIA MORENINHA DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.35735 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010246820 Protocolo: 2008189350 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: EDENYR DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.36007 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010623180 Protocolo: 2008191029 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: ELISABETE DE SOUSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.36128 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011538410 Protocolo: 2008190856 APTE: ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 APDO: CELME CAVALCANTE BASTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES RJ0017227 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.36678 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011989649 Protocolo: 2008195189 APTE: CLAUDIO DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES RJ0013545 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.36775 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010529135 Protocolo: 2008197218 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDO: MARINA DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.36827 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010882793 Protocolo: 2008197156 APTE: MARIA THEREZA DE MELLO RAVACHE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CUNHA BARBARA RJ0099299 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.36909 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070011087642 Protocolo: 2008199176 APTE: NELZA HILDA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO RJ0085219 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS RJ0149921 APDO: ISMAEL BARROS FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO RJ0061218 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.37043 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290154290 Protocolo: 2008198899 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ELEOMIR FRANCISCO COSTA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.37065 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290128825 Protocolo: 2008198882 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESPOLIO DE DEVALDINO CUPERTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.37081 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290411717 Protocolo: 2008198852 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALCEBIADES ASSUNCAO DE SOUZA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.37182 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290152827 Protocolo: 2008199053 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: VALDIR LEITE Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.37185 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290623009 Protocolo: 2008199049 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: VILA ATLETICO CLUB Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.37305 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011457769 Protocolo: 2008159056 APTE: DENIZE DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA DA SILVA DANTAS RJ0101358 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO RJ0119907 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.37449 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290170908 Protocolo: 2008202359 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NATHAN GUIMARAES Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.37598 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040268010 Protocolo: 2008201995 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA RJ0041173 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 608474"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "608473": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18313 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUICIAL - TB 2402/97 970500002249 Protocolo: 2008172253 AGTE: JOSE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). STANLEY RAMOS GUSMAN RJ0122647 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES.DEVERA SER INFORMADA AINDA QUANTO A ALEGADA AUSENCIA DE INSTRUMENTO PROCURATORIO DO AGRAVADO, CONFORME FLS. 31. INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20095 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011702920 Protocolo: 2008189135 AGTE: JEANNY FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20312 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011086728 Protocolo: 2008191814 AGTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA SP0186484 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 AGDO: ANA MARIA ADRIANO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER RJ0141302 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20080011612052 Protocolo: 2008192917 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 AGDO: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CUMPRA-SE OS ITENS 3(DE-SE VISTA AO AGRAVADO) E 4(M.P.) DE FLS. 540 BEM COMO OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20737 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050065710 Protocolo: 2008195140 AGTE: JOAO BATISTA PACHECO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: CONCEDO, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20860 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280032782 Protocolo: 2008196336 AGTE: POLIANNA THEODORO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS ANDRADE DA COSTA PORTO RJ0147022 AGDO: ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: ...NADA MAIS A PROVER. INTIME-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20912 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210107483 Protocolo: 2008196143 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDO: LAURENTINA DOS PRAZERES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA RJ0072763 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21022 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080360011566 Protocolo: 2008197455 AGTES: ANTONIA NILDA DE ALENCAR PAMELA DE ALENCAR DE ARAUJO ASSIST/P/S/MAE ANTONIA NILDA DE ALENCAR CAMILA ALENCAR DE ARAUJO REP/P/S/MAE ANTONIA NILDA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 AGDO: JOSE CARLOS RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. A DOUTA PROCURADORIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21160 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20080370040710 Protocolo: 2008199064 AGTE: LEONARDO MACHADO TAVARES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. VENHAM PELO AGRAVANTE AS 3 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21210 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010976662 Protocolo: 2008198762 AGTE: MARIA IZABEL GUERRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21328 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011601037 Protocolo: 2008200730 AGTE: JOSE CARLOS CORREA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA RJ0034847 AGDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR RJ0075652 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21334 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20052100053965 Protocolo: 2008200635 AGTE: ANTONIO MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS RJ0062807 AGDOS 1: ALEXANDRE CARLOS DE BARROS BARATA VIVIAN PIERINE DA CAS BARATA MARIA HELENA DE BARROS BARATA ELIANE DE BARROS BARATA ZANGANELLI ADVOGADO: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO RJ0082793 AGDOS 2: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA MARLENE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO RJ0027636 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21455 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PRINCIPAL: 2001.001.040904-0) 20030010840156 Protocolo: 2008201365 AGTE: WALTER ALCANTELADO FILHO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 AGDO: KLEBER CALHEIROS CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ RJ0093830 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. IMTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21506 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070610077238 Protocolo: 2008202283 AGTE: MARIA GABRIELLA PINHEIRO URBANO SEIXAS REP/P/S/MAE MARIA MADALENA MENDES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SIMOES MONCLARO RJ0148847 AGDO: JOSE GUILHERME URBANO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ RJ0081834 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. APOS, A DOUTA PROCRADORIA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010276427 Protocolo: 2008203744 AGTE: SHEILA NOGUEIRA MARQUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE SILVA CABRAL RJ0100164 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 AGDO 2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21710 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050210105044 Protocolo: 2008204186 AGTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES RJ0017540 AGDO: CBA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR RJ0069986 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21854 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011420242 Protocolo: 2008205397 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA RJ0108215 ADVOGADO 3: DR(a). MATEUS SCISINIO CONDE MOTA RJ0151001 AGDO: MAP AUTO CENTER LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA RJ0110801 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE RJ0132802 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: TRAGA A AGRAVANTE COPIA DO ACORDAO PROFERIDO NO AGRAVO N.19780/08.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21958 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010384487 Protocolo: 2008204763 AGTE: KOLETA AMBIENTAL S A ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 AGDO: CLEDIR ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA ANALISADO COM A VINDA DAS RESPOSTAS, POREM ANTE A POSSIBILIDADE DO PROVIMENTO DO RECURSO E A FIM DE EVITAR O ADIAMENTO DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O MES DE NOVEMBRO DE 2008, DETERMINO A EXPEDICAO, IMEDIATA, PELO CARTORIO DO JUIZO A QUO DE OFICIOS A SRF, LIGHT, E TELEMAR, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA, FICANDO SOB A RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE A RETIRADA E COMPROVACAO DA DILIGENCIA DOS MESMOS NO PRAZO DE 48 HORAS (QUARENTA E OITO HORAS) APOS SUA RETIRADA, SOB PENA DA PERDA DA POSSSIVEL PROVA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21977 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020122679 Protocolo: 2008206605 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: SERGIO WERNECK SALGUEIRINHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1)SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2) AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.37162 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290083647 Protocolo: 2008198895 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ANTONIO CHAGAS Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nId: 608473"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "608475": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9580 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010614971 Protocolo: 200889495 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). JULIA MIYAHIRA RJ0140380 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 AGDO: GABRIEL DIAS EMILIO REP/P/S/MAE ISIS DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Relator Designado: JDS. DES. GILBERTO GUARINO 0\r\n\r\nId: 608475"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "608476": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32778 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.134086-4 Protocolo: 2007337814 AGTE: DILVA PRUDENTE DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR 0000830RJ AGDO: ISABELLA MARTINS DE ASSIS REP/P/S/MAE GABRIELA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12698 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.145126-1 Protocolo: 2008118716 AGTE: UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO DE SOUZA POLOTTO 0079023SP AGDO: CLAUDIO OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16974 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.108510-4 Protocolo: 2008160625 AGTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGTE: RICARDO D'AVILA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18247 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066885-0 Protocolo: 2008171867 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDO: WANINI SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK 0124392RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18661 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2008.001.015505-8 Protocolo: 2008176234 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDO: MARIA NELIA VALE CYPRIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.158371-4 Protocolo: 2008188210 AGTE: SOCIEDADE CAES PASTORES ALEMAES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA CAES PASTORES ALEMAES SBCPA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.42866 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.155328-5 Protocolo: 2007213970 APTES: INAE RODRIGUES DE ALMEIDA TATIANA FRANCA RAMOS DE OLIVEIRA DANILO GONCALVES DO PRADO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS 0124065RJ APDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDO 2: PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO PETROBRAS PSP RH 01 2005 APDO 3: GERENTE DA GESTAO DE EFETIVO DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.63230 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.018091-9 Protocolo: 2007333174 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTE 2: VR VILA REAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES 0124641RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.65531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.047307-3 Protocolo: 2007349475 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APTE 2: JOSE ALCIDES SILVEIRA REP/P/S/MULHER CARMEN GUILLEN Y VINAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.222 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.131077-0 Protocolo: 2007373405 APTE: IVAN DE SA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ APDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ APDO 2: ASTERIO MONTE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI 0022373RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.11690 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.002.025782-9 Protocolo: 2008060934 APTE 1: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.13718 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.202.001980-5 Protocolo: 2008072197 APTE 1: LATICINIO GRUPIARA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VITOR MAURO GALATI 0070641RJ APTE 2: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDO: TABATA FIRMINO DA SILVEIRA REP/P/S/PAI RONALDO CESAR MENEZES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO 0018249RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES 0121770RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14300 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.149544-8 Protocolo: 2008072916 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 3: DR(a). LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO 0145874RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTES 3: JOVENIL DA SILVA ANDRADE LUCIA DA CONCEICAO CARDOSO ANDRADE P/SI E ASSIS/S/FILHA FERNANDA CARDOSO ALFREDO JOELMA ANGELICA CARDOSO DOS SANTOS JOEL DA CONCEICAO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15909 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.037375-8 Protocolo: 2008085069 APTE: JUVENAL RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA 0143567RJ APDO: ROBERTO PEREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALHAES 0060148RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.17707 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.001710-0 Protocolo: 2008093296 APTE 1: JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ APTE 3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES 0108402RJ APDO 1: JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18114 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.008324-0 Protocolo: 2008096805 APTE: GENAURO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI 0090679RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL 0134607RJ APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.18134 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151074-2 Protocolo: 2008096767 APTE: EDUARDO NOE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.19386 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.004213-8 Protocolo: 2008102833 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: MARIA DA PENHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.19400 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.061664-3 Protocolo: 2008103456 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: HELIO SANTOS DAMASCENO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TORRES BAKER 0097769RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA FERREIRA NUNES 0139058ERJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.20837 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.075.001520-3 Protocolo: 2008110376 APTE: THALES PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ APDO: ELIZABETH DE FATIMA RIBEIRO BRANCO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA 0102364RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23466 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158378-3 Protocolo: 2008127190 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ APDO: RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.24235 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.061132-0 Protocolo: 2008129404 APTES: LUIZ SANTANA CAYRES RITA DE CASSIA DE CASTRO COSTA CAYRES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEICAO 0093942RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DE PODESTA 0094368RJ APDO: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.24650 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.006125-4 Protocolo: 2008132259 APTE: MARIA DE JESUS PERES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.34606 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.012939-8 Protocolo: 2008182423 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: VILMA DA SILVA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA 0066662RJ ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO MARQUES DA COSTA 0057386RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.35119 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067648-2 Protocolo: 2008185038 APTE: LICIA MARIA DA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL 0033316RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SILVA CABRAL 0100164RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011550-8 Protocolo: 2007220752 EMBTES: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA POSTO IATE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ EMBDO: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nId: 608476"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "608478": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.36950 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290152980 Protocolo: 2008198949 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALDEMIRA DOS SANTOS ROCHA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 20/27: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\nId: 608478"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "608477": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008207951 IMPTE: ANA LUCIA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.63:\" Uma primeira leitura do Edital do Concurso permite entender que o Estagio de Formacao de Oficiais de Saude e uma das fases, a ultima, do Concurso Publico (item 4.1.k). Considerando que a exigencia do diploma so se afigura legitima quando da posse do candidato, defiro o pedido de liminar. Oficie-se, comunicando e solicitando informacoes. Apos, a PGE e a PGJ. Defiro gratuidade de justica.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21401 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20020140139416 Protocolo: 2008200925 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.177 e verso:\" 1) Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar presentes os requisitos autorizativos de sua concessao, previstos no artigo 558 da Lei de Ritos, e, ademais, consultando o site desta E. Corte parece haver decisao posterior em substituicao a ora atacada; 2) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 3) Intime-se o agravado para contra-razoes.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21737 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090068192 Protocolo: 2008204185 AGTES: ANA ELISA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA GIOVANNA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA GRAZIELLA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 AGDO: LUIZ RICARDO QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR RJ0067966 ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO RJ0078999 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.438:\"...Isto posto, defiro o pedido de efeito suspensivo. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intimem-se os agravados, na forma do art.527,V do CPC. Apos, de-se vista a douta Procuradoria.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21937 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070070144579 Protocolo: 2008205626 AGTE: JOSE MARCELINO DE NAZARET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JOSE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA NETO REP/P/S/MAE PATRICIA NOGUEIRA PEREIRA ANNE CAROLLINE NOGUEIRA PEREIRA NAZARET REP/P/S/MAE/ PATRICIA NOGUEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). THAIS ROSA ARAUJO RJ0134036 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.40:\" Indefiro a suspensividade do recurso... Oficie-se, solicitando informacoes. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, de-se vista ao M.P. e voltem-me...\"\r\n\r\nQuebra 005. ACAO RESCISORIA 2008.006.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.205.0114144 DESPEJO-3.VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Protocolo: 2008206223 AUTOR: ANA KARENINE PINTO FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO RJ0129131 REU 1: ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO REP/P ALAYDE DE MORAES LUZ REU 2: ANNA LUZ DE ARAUJO GOES REU 3: ESPOLIO DE ATHAYDE DE MORAES LUZ REP/P CELY MOTTA LUZ REU 4: ALBA DE MORAES LUZ REU 5: ALZIRA LUZ REGIS REU 6: ALAYDE DE MORAES LUZ Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.35: 1-Com o objetivo de apreciar o pedido de gratuidade de justica requerido pela parte autora, venham aos autos a declaracao de hipossuficiencia, o comprovante de rendimentos da parte e a Declaracao de Imposto de Renda, consoante o previsto na Sumula n. 39 do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 5 ( cinco ) dias, sob pena de recolhimento das custas. 2-No mesmo prazo forneca a parte autora a certidao de transito em julgado da sentenca de fls.28.\r\n\r\nId: 608477"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "608480": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15135 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011017095 Protocolo: 2008141638 AGTE: HELCIO NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ RJ0048272 AGDO: EDITORA MANOLE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO KOPKE SALINAS SP0146814 ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSIDERANDO O ENTENDIMENTO SINALIZADO PELO STJ, NOS MOLDES DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20654 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20070010736818 Protocolo: 2008194382 AGTES: SCHEYLA ALTHOFF DECAT ALBERTO HENRIQUE ALTHOFF DECAT ADVOGADO: DR(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT RJ0058885 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA, SUPRIMINDO A OMISSAO, NEGAR PROVIMENTO AO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO IMPOSTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20853 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO 2005.209.005991-5 20072090085165 Protocolo: 2008195691 AGTE: DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA RJ0032047 AGDOS: FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO CELESTE MARIZE DE MENEZES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DESTA FORMA, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21130 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080011501552 Protocolo: 2008198815 AGTE: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS RJ0133545 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, FUNDAMENTADO TAL DECISAO NOS EXATOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21703 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080040183895 Protocolo: 2008204214 AGTES: ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA RJ0125270 ADVOGADO 2: DR(a). QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA RJ0114317 AGDO: RONALDO BREDER ROCHA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557,CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21817 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080670052340 Protocolo: 2008205145 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: IZETE DA CUNHA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA A APLICACAO DA SUMULA59 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21855 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082090036090 Protocolo: 2008205218 AGTE: ARISTIDES TEIXEIRA FELIX DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). CESAR FERRARO RJ0060692 AGDO: PAULO CESAR RAMOS GUIMARAES E S/MULHER SANDRA ELIZABETH BORTKIEVICZ GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FABIANA FRAGA DA SILVA RJ0097143 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.19302 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073885 Protocolo: 2008102808 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: JORGE NAVES ADVOGADO: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM RJ0140577 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR TAIS MOTIVOS, NEGO, LIMINARMENTE, CONHECIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.28879 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040055335 Protocolo: 2008153048 APTE: JOSE SARAIVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS RJ0130698 APDO: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, NEGO, LIMINARMENTE, CONHECIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.30498 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050030033572 Protocolo: 2008160839 APTE: FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBECIR RIBEIRO RJ0125011 APDO: MAURO LOPES SIQUEIRA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...NESTES TERMOS, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO APELO E POR ESTAR EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL, DE ACORDO COM O ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.36220 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: - ( TB 14864)- EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 910011114662 Protocolo: 2008190921 APTES: SEBASTIAO EDUARDO MONTEIRO NILVA CAVALCANTE RUAS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS RJ0076490 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SINHORELLO RJ0044776 ADVOGADO 3: DR(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO MARTINS RJ0074717 APDO: GILSON TARDIVO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS RJ0077581 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA MAIA RJ0144320 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DE OFICIO E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, CASSO O PRONUNCIAMENTO DE FLS. 710, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO A QUO PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, CONSOANTE O ORDENAMENTO VIGENTE E APLICAVEL AO CASO EM TELA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.36684 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010574796 Protocolo: 2008195172 APTE: MARCO AURELIO MENDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578A APDO 2: ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO REP/P/S/INV HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA RJ0070014 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DESTA SORTE, NAO SE RECONHECE A LEGITIMACAO DO RECORRENTE NO CASO EM TELA, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR AUSENCAI DA CONDICAO QUE ALEGA POSSUIR, NOS EXATOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.37433 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060044764 Protocolo: 2008201914 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE NARCINO DOS SANTOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557,CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.37488 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070012049223 Protocolo: 2008201558 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: FLAVIA AMBROZIO IRMAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON BANDEIRA CORREA RJ0106853 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).POR ESTAS RAZOES, E DE SER CONHECIDO, MAS NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE INTERPOSTO, NOS TERMOS DO ART.577, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.37631 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040312939 Protocolo: 2008201987 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE LAURA BRAVO ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA RJ0034630 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.577 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.37816 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010616795 Protocolo: 2008205040 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: MICHAEL YORK ZUR NEDDEN ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA RJ0124071 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 608480"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "608479": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22078 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: SEQUESTRO 20080610007652 Protocolo: 2008207100 AGTE: MARIA JOSE COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA RJ0118129 AGDO: VERONICA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS RJ0093501 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: DISPENSO AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n002. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 18 C. CIVEL 200700600228 Protocolo: 2008166060 IMPGTE: HIRAM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 IMPGDO: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE, PARA SUPRIR. (AO IMPUGNANTE)\r\n\r\nId: 608479"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "608482": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 20070010229799 Protocolo: 2008090944 AUTOR: EDMA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA MIRANDA RJ0131042 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 174: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRSENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC (...)\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.841 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010091807 Protocolo: 2008175188 AUTOR: LISIA TURRA BOCCHESE ADVOGADO: DR(a). LISIA TURRA BOCCHESE RJ0136091 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 128: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC (...)\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.862 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070180001428 Protocolo: 2008182535 AUTOR: LUIS CARLOS MAIA ASSAFF ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA RJ0093163 REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO DA MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 69/71: (...)NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBIRGATORIO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC (...)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2025 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010023012 Protocolo: 200817190 AGTE: RICARDO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA RJ0146525 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 78/80: (...) CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7170 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010866929 Protocolo: 200867222 AGTE: TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO ADVOGADO: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA RJ0074703 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 129/131: (...)CONHECE-SE DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010714665 Protocolo: 200867857 AGTE: ZENITE POPE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 51/55: (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8994 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020687154 Protocolo: 200885001 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 AGDO: ANTONIO MARCOS LUIZ DOS SANTOS REP/P/S/MAE ZELIA COSTA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 319/323: (...) INFUNDADO O AGRAVO, NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO (...)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9111 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072080070098 Protocolo: 200884283 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 AGDO: RUBENS MATOS SILVANO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO RJ0073124 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 237/240: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, NA FORMADO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9877 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100026865 Protocolo: 200893697 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: GICELIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0121033 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 126/129: (...) ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTENTADO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E ART. 557, AMBOS DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10583 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 20060010294867 Protocolo: 2008100286 AGTE: MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E S/MULHER GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 77/79: (...) CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC (...)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11461 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010524046 Protocolo: 2008108205 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: MARCOS KAUFFMANN ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 98/103: (...) COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO(...)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11566 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20080010781220 Protocolo: 2008109673 AGTE: MARIA JOSE JARDIM LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO RJ0146081 AGDOS: SERGIO JARDIM LUIZ MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 131: (...) HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012637108 Protocolo: 2008112147 AGTES: CLAUDIO RENATO MONTEIRO ENELMA DOS SANTOS MENEZES MARIA LUIZA FLORINDO DE OLIVEIRA LUIZ PAULINO DOS SANTOS MATOS LUIZ CARLOS LOPES MOREIRA ELAINE DE ALMEIDA ALVES ELIAS DIAS DE SOUZA LEONIDES NUNES BEZERRA DALVIM PEREIRA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 420/423: (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR. 1-A DO ART. 557 DO CPC (...)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12001 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20050370081637 Protocolo: 2008113118 AGTE: ESPOLIO DE IRIVAL GONCALVES LOPES REP/P/S/INV MARIA HELENA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 43/46: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC (...)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12250 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080010868117 Protocolo: 2008117224 AGTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 224/225: (...) JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE RECURSO POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13891 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010481806 Protocolo: 2008130741 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 35/37: (...) SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14464 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011286313 Protocolo: 2008136714 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS RJ0041313 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 124/125: (...) NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CPC (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15443 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20080010233100 Protocolo: 2008146011 AGTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 68/70: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (ART. 557, CAPUT, CPC).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20080010988822 Protocolo: 2008155505 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDOS: ZELIA MARIA GOMES PEIXOTO CINTIA GOMES PEIXOTO FERNANDA GOMES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES RJ0044849 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 60/62: (...) COM ARRIMO DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16805 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENFICIO PREVIDENCIARIO 20070011655656 Protocolo: 2008159016 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: ANITA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 70/75: (...) NAO PODENDO SER CONSIDERADA TERTOLOGICA A DECISAO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, MANTENHO EM SUA INTEGRALIDADE E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010808745 Protocolo: 2008164268 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDOS: RUTH FIRMO SOARES DIAS RUTH SOARES DIAS DINAURA SOARES DIAS ROGEL SOARES DIAS LUZIA MARIA SOARES DIAS ANTONIO SOARES DIAS ISMAEL SOARES DIAS JOSE CARLOS SOARES DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 INTERESSADO: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA RJ0107101 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 822: (...) VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OVJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL C;C ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17634 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012366563 Protocolo: 2008166131 AGTE: JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 57/59: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC(...)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS MORAIS 20060011536962 Protocolo: 200817034 AGTE: RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO RJ0134410 AGDO: RICARDO JOSE BARBOZA ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 45/46: (...) SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DELES CONHECO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO (...)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18488 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080360002840 Protocolo: 2008174371 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADILSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 60/64: (...) NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E CONCEDER A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DO BEM (...)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19791 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010475806 Protocolo: 2008187034 AGTE: JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 72/75: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011254469 Protocolo: 2008189193 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 60/63: (...) NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011254251 Protocolo: 2008189189 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 59/62: (...) NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011253751 Protocolo: 2008189184 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 61/64: (...)NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011254548 Protocolo: 2008189203 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 59/62: (...) NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011254305 Protocolo: 2008189201 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 61/64: (...) NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011254640 Protocolo: 2008189204 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ARIELA DOS SANTOS ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 60/63: (...) NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011228720 Protocolo: 2008191080 AGTE: AURINDA RODRIGUES SALOMAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS.63/65: (...) NA FORMA AUTRIOZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20429 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011667220 Protocolo: 2008192160 AGTE: LINA PEREIRA ZEBRAL ADVOGADOS: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 103/108: (...) NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO(..)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20579 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010434701 Protocolo: 2008193468 AGTE: MARIA CLAUDIA FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 93/95: (...) CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR--LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC(...)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20599 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010306231 Protocolo: 2008194009 AGTE: ESMEIA CABRAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.80/84: (...) CONHECO E NEGO SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT DO CPC(...)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20627 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20082090040469 Protocolo: 2008194642 AGTES: RONALDO MARTINS JUNIOR VANESSA AREAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 70/72: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(...) NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20629 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210299230 Protocolo: 2008193559 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 AGDO: SONIA DO CARMO ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 38/40: (...) CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC(...)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20728 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010035193 Protocolo: 2008194969 AGTE: MARTA APARECIDA DA COSTA CARMO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 75/77: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (ART.557, CAPUT DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20742 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080011303031 Protocolo: 2008195312 AGTE: ROBSON PINTO JUNGER ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 AGDO: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 34/36: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC (...)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20764 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010019576 Protocolo: 2008194955 AGTE: LARESSA BARBOSA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 80/82: (...) COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A R. DECISAO HOSTILIZADA QUE DECLAROU DE OFICIO A INCOMPETENCIA DO JUIZO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20766 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010974910 Protocolo: 2008195070 AGTE: ESPOLIO DE WILLY MEYER REP/P/INVENTARIANTE LEONARDO FERNANDEZ MEYER ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 327/330: (...) CONHECE-SE DO AGRAVO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20915 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011337919 Protocolo: 2008196125 AGTE: PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 105/108: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070012645210 Protocolo: 2008195572 AGTE: LAUDELINA MIRANDA CAMARGOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 141/143: (...)COM FULCRO NO ART. 557, CAOUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (...)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20997 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070690010440 Protocolo: 2008197600 AGTE: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0020577 AGDO: AURENTINA SOARES DE SOUZA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 14/15: (...) CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO (...)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21170 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011561652 Protocolo: 2008199529 AGTE: CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 AGDO: BANCO BMG S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.74/77: (...) CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21268 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010754203 Protocolo: 2008198897 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: CARLOS ROBERTO RAMOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0096002 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 57/58: (...) COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO (...)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010930358 Protocolo: 2008200321 AGTE: MARIA DE JESUS VALENZUELA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES RJ0142427 AGDO: HOME WAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VAZ DA SILVA RJ0023947 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 82/84: (...) NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21340 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.001.095617-0) 20070011823917 Protocolo: 2008200603 AGTE: ANTONIO MARQUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SANTANA RJ0106048 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 57/60: (...)NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21382 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010494266 Protocolo: 2008199890 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: VERA LUCIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA RJ0119533 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 80/83: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC (...)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21686 Origem: SAPUCAIA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070570010229 Protocolo: 2008204514 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ RJ0149517 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: MIGUEL HERNANDEZ FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 103/105: (...) NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO(...)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21807 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080360032284 Protocolo: 2008205370 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 AGDO: PAULO CESAR BEZERRA DOS SANTOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 48/50: (...) COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA DAR-LHE PROVIMENTO (...)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21856 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER E REPARACAO DE DANOS 20070012313662 Protocolo: 2008205084 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELEM ADVOGADO: DR(a). JORGE FERRAREZ SERRA RJ0030175 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 105/109: (...) CONHECO DO RECURSO E, NA A FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...)\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.14026 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010203981 Protocolo: 200875147 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA APDO: RONALDO SARDINHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 90/95: (...) COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.14395 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010455486 Protocolo: 2008076961 APTE: JORGE PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 70/72: (...) COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...)\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.16105 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010014639 Protocolo: 200886646 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA APDOS: ARISTOLINA FRANCA DIAS ADRIANA FRANCA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 151/157: (...) COM FULCRO NO ART. 557 DDO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, SUPRINDO, DE OFICIO, A OMISSAO DA SENTENCA (...)\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.18056 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011053999 Protocolo: 2008095927 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: ALIRA PORTO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 115/121: (...) COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.19325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 20070011171483 Protocolo: 2008102748 APTE 1: CILEIDE MARIA RAPOSO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 128/135: (...) COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO (...) E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO (...)\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.19560 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011296560 Protocolo: 2008104498 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: LEA MEDEIROS BRAVO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 148/153: (...) COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO, PARA DENEGAR A ORDEM (...)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.21605 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011198540 Protocolo: 2008115605 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: LUCIA GAZOLIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 118/124: (...) NEGO SEGUIMENTO AO APELO DA AUTORA E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO, COM BASE NO CAPUT E NO PAR. 1-A, RESPECTIVAMENTE, AMBOS DO ART. 557 DO CPC E NO VERBETE 253 DA SUMULA DO STJ.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.31642 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20070011478187 Protocolo: 2008167413 APTE: SERGIO RENATO VON CEEHASUL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 66/68: (...) CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.34022 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030177092 Protocolo: 2008180989 APTE: HERIVALDO SALVATERRA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LEONARDO DE ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS RJ0086524 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 41/43: (...) CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC. JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO CAUTELAR(...)\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.34723 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010838603 Protocolo: 2008183233 APTE: ALCIMAR MACHADO PEREIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 59: (...) DOU PROVIMENTO IN LIMINE AO APELO DE FLS. 39/45, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC (...)\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.36487 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011372884 Protocolo: 2008194573 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 APDO: DILSON BAPTISTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA RS0027957 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 96/98: (...) RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.36553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010004054 Protocolo: 2008193838 APTES 1: KELLY CRISTINA SANT'ANNA DA SILVA JOSIAS XAVIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA RJ0129328 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ0094683 APTE 2: AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0123328 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 315/320: (...) DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR APENAS NO QUE TOCA AO VALOR DA REPARACAO MATERIAL (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, DO AUTOR, NA PARTE RESIDUAL, E DA RE, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.36809 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010188311 Protocolo: 2008197166 APTE: ESPOLIO DE JOSE ALVES MACHADO REP/P/S/INV IZAURA SOUTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS RJ0064442 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 97/99: (...) SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC (...)\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.36866 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011283269 Protocolo: 2008197201 APTE 1: JOSE DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 APTE 2: BANCRED S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MARIA PEDROSO YOSHIDA SP0169028 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA BRAGA CAMPIOLO SP0204604 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 152/154: (...) RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, PELO QUE NEGO-LHES SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.36952 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290443986 Protocolo: 2008198993 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FELIPE FRANCO CARVALHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 19/22: (...)NEGO SEGUIMENTO AO APELO (...) NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.37247 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010841246 Protocolo: 2008200464 APTES: MARIA DE LOURDES MESQUITA DOS SANTOS DIRCE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES RJ0115958 ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 92/93: (...) NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...)\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.37266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010044234 Protocolo: 2008200489 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 211/213: (...) O RECURSO AFRONTA, POR CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA INDISCREPANTE DO COLENDO STJ, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.37483 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20070610015075 Protocolo: 2008202624 APTE: TEREZINHA DE FATIMA SGRO ADVOGADO: DR(a). SHIGUENARI TOKUDA RJ0025182 APDO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES RJ0132982 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 68/70: (...) NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PAR. 1-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...)\r\n\r\nId: 608482"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "608481": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117519 IMPTE: MARIA LUCIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (OAB-RJ 1627-B) Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.136: \"A IMPETRANTE (...) DEVE PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESCRITAS AS FLS. 13. RESSALTE-SE QUE A INERCIA DA IMPETRANTE ENSEJARA A EXPEDICAO DE OFICIO A SUPERINTENDENCIA DE ORCAMENTOS E FINANCAS DO TRIBUNAL DE JUSTICA PARA QUE ADOTE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, VISANDO A INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA, NOS TERMOS DOS ART. 1o E 2o, PARAGRAFO 1o. DA LEI No.6.830/80.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007293302 IMPTE: REGINA MEIRELLES PERES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.85: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA E JUSTICA.\" (NOTA DA SECRETARIA: REQUER O MINISTERIO PUBLICO QUE VENHA AOS AUTOS O TEOR DA LIMINAR MENCIONADA A FLS. 16, BEM COMO DAS PECAS NECESSARIAS A INTEGRAL COMPREENSAO DA CONTROVERSIA (...) E QUE SEJA CUMPRIDO O DETERMINADO NO ITEM 4 DE FLS. 45)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200873039 IMPTE: FARFALA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES RJ0098836 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA VASCONCELOS BARRETO RJ0130718 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 89: \"FLS. 88: ATENDA-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: REQUER O MINISTARIO PUBLICO QUE A SOCIEDADE IMPETRANTE SE MANIFESTE SO BBRE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ARGUIDAS NAS INFORMACOES DA AUTORIDADE IMPETRADA E NA IMPUGNACAO DA PGE.)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008205155 IMPTE: JULIA FLACH FERNANDES REP/P/S/MAE PATRICIA BOGEA FLACH FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 45/46: \"...DEFIRO A LIMINAR (...) DETERMINANDO QUE SEJA FORNECIDA A IMPETRANTE, DURANTE O PERIODO DE CINCO MESES, UMA DOSE MENSAL DA VACINA SYNAGIS 100 MG/ML (PALIVIZUMAB), DVENDO O TRATAMENTO INICIAR-SE NO PRAZO MAXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA INTIMACAO DA PRESENTE E AS DEMAIS DOSES FORNECIDAS DECORRIDOS 30 DIAS DO FORNECIMENTO DA ANTERIORMENTE VENCIDA, SOB PENA DO PAGAMENTO DE MULTA DIARIA NO VALOR DE 1.000,00 (MIL REAIS) ATE O EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28346 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080124319 Protocolo: 2007296547 AGTE: RAIMUNDO ALEXANDRE DA COSTA FILHO REP/P/S/CURADORA REGINA MARIA ALBAINE FARIAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA RJ0111542 AGDO: BRADESCO SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 119: \"...CABE A PARTE AGRAVADA, AO POSTULAR EM JUIZO, SER REPRESENTADA POR ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUIDO (...) ASSIM, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA EXIBIR O COMPETENTE INSTRUMENTO DE MANDATO NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35868 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20072110040820 Protocolo: 2007368371 AGTE: SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 AGDOS: BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA SATCO TRADING S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.195: \"A VISTA DA R. DECISAO DE FLS. 177/179, CERTIFIQUE-SE QUANTO A EVENTUAL INTERPOSICAO DE RECURSOS. EM CASO NEGATIVO, BAIXEM A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12063 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: AEXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040918960 Protocolo: 2008114051 AGTES: JOAQUIM DA SILVA FELIX SALIM FERREIRA DA LUZ JOSE RODRIGUES PALHANO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 159/160: \"...ASSIM, TENHO POR PRESENTESS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 558, DO CPC, QUE POSSIBILITAM A CONMCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13533 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20072060102641 Protocolo: 2008127879 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE FORASTEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 46: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIM-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010384539 Protocolo: 2008170836 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 AGDO: FREDERICO GUILHERME SCHROLL ADVOGADO: DR(a). MARLENE ABDALLA SCHROLL RJ0093064 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 136: \"MANIFESTE-SE O AGRAVADO SOBRE CERTIDAO DE FLS. 135, REGULARIZANDO SUA REPRESENTACAO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21182 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070520115615 Protocolo: 2008199212 AGTE: AURELIANO GUEDES NETO ADVOGADO: DR(a). FABIO BHERING RJ0131896 AGDO: L F LAGOS VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA RJ0137410 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 50: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- A AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011672860 Protocolo: 2008199868 AGTE: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 AGDO: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Despacho: FLS. 244: \"...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21500 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070060054478 Protocolo: 2008202224 AGTE: ROGERIO DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA CANDIDO RJ0138981 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 40: \"...O RECORRENTE QUE NAO GOZA DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA DEVE PROMOVER O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC. ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS A INTERPOSICAO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21587 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011658623 Protocolo: 2008203208 AGTE: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 AGDO: SILCAR CONSTRUTORA LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 312/313: \"...DEFERE-SE PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA (...) PARA DETERMINAR QUE A AGRAVADA SE ABSTENHA DE TRANSFERIR QUALQUER SALDO OU CREDITO CEDIDO AO MODAL, PORVENTURA EXISTENTE JUNTO A PETROBRAS POR FORCA DO CONTRATO 2300.0031259.07.02, A OUTRO DOMICILIO BANCARIO QUE NAO O ELEITO PELAS PARTES, DEVENDO SER DEPOSITADAS ESSAS QUANTIAS (...), CONFORME ESTIPULADO CONTRATUALMENTE ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). (...) AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21593 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080790003113 Protocolo: 2008202528 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 AGDO 1: ALICE SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS RJ0135345 AGDO 2: VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 421: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21606 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010831062 Protocolo: 2008203612 AGTE: ELZA MARIA FREITAS PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO 2: ANA LUCIA FREITAS PIMENTEL AGDO 3: MARLI DA SILVA PIMENTEL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 43: \"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21902 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050660037645 Protocolo: 2008205752 AGTE: LUCIO FARIAS NICODEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS ALVES RJ0099507 ADVOGADO 2: DR(a). TELMA BRAGA DUQUE RJ0129975 AGDO: MEIRY HELEN CASSIA DE PAULA FARIAS REP/P/S/MAE MARILIA APARECIDA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 30: \"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8231 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20030010561840 Protocolo: 2007040399 APTE: MARIA MAGELA GERARDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HITLER LITAIFF RJ0033819 APDOS: MARIA GORETHE LIMA RAMOS DA SILVA ALMIR RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.992: \"REVOGO O DESPACHO ACIMA E PASSO A DESPACHAR A SEGUIR. 1) FLS.987/8: TORNE-SE POR TERMO EM DEZ DIAS A AFIRMACAO QUANTO AO NOME E AO PARADEIRO DE ANA PEREZ, NO MESMO PRAZO, VENHA A QUALIFICACAO DOS DEMAIS HERDEIROS MENCIONADOS. 2) DECORRIDO O PRAZO, DIGAM OS APELADOS.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.11264 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010040277 Protocolo: 200855585 APTE: JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONAS DE ALMEIDA RJ0014769 APDOS: ESPOLIO DE SILVINO PINTO CARNEIRO REP/P/S/INV CANDIDO LEMOS CARNEIRO OTTILIA LEMOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO RJ0059618 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.601: \"DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS.592/599, EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE, CONSOANTE CERTIDAO DE FL. 600.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.15885 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CALCULO DE CONSUMO DE TARIFA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010575404 Protocolo: 2008085167 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARAO DE DOIS RIOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). MADELEINE FARIAS RANGEL RJ0129802 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.454: \"CONSIDERADA A PRETENSAO DE EFEITO INFRINGENTES DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS. 450/452, DIGA O EMBARGADO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.16491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011579510 Protocolo: 2008089314 APTE: CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ RJ0078695 APDO: CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA RJ0083851 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA RJ0102522 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.779:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS.769/770, EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE, CONSOANTE CERTIDAO DE FLS.778.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23241 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610065074 Protocolo: 2008124691 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CREUSA BICUDO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.50: \"O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.23544 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010702010 Protocolo: 2008127198 APTE 1: HYSLAI MARIA PEREIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 APTES 2: CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 481: \"CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA PARA QUE SEJA REALIZADA NOVA PERICIA TECNICA SOBRE OS MESMOS FATOS (...) PARATANTO, NOMEIO O DR. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (...) INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE HONORARIOS PERICIAIS.\"\r\n\r\nId: 608481"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "608483": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20476 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2005.203.010389-4 Protocolo: 2007220363 AGTE: ESPOLIO DE LUCIANO DE ROSE REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE LUIZ DE ROSE ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ AGDO: MARIA ISABEL OMANQUIM LOURENCO ADVOGADO: DR(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA 0110589RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.006168-1 Protocolo: 2007237913 AGTE: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2833 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.173706-5 Protocolo: 200826014 AGTE: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8686 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO ACIDENTARIA 2005.001.156091-3 Protocolo: 200881556 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROCURADOR: ARLETE WOJCIK AGDO: RODRIGO SILVA PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NEI ALMEIDA SANTOS 0062927RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8746 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2004.004.074571-2 Protocolo: 200882449 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA 0098446RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS 0098460RJ AGDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9880 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007970-0 Protocolo: 200893502 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOS: ESPOLIO DE JOSE GONCALVES DE ALMEIDA REP/P/ MARIA LUIZA DE ALMEIDA MARIA LUIZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO 0127036RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10460 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2008.001.054267-4 Protocolo: 200899325 AGTE: SANDRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11494 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.006.003732-6 Protocolo: 2008108232 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ AGDO: ILMA DELFIM ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO 0131089RJ INTERESSADO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ INTERESSADO 2: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13777 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.207.007923-8 Protocolo: 2008129307 AGTE: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ AGDO: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). NICOLE RENE GOMES E CUNHA 0124087RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13867 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.012742-7 Protocolo: 2008130753 AGTE: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDO: ANTONIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE 0132943RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14265 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.135623-6 Protocolo: 2008134747 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: JOCELI MONTEIRO LIMA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15042 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079022-9 Protocolo: 2008141962 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ AGDO: AMERICA DE MELO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15139 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.010691-6 Protocolo: 2008141431 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDO: PATRICIA DE CARVALHO BRANCO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16585 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176912-1 Protocolo: 2008156706 AGTES: OLIMPIO JOSE ALVES MARINHO JOSE MARCIO LEITE PACHECO MOREIRA JOSE HUMBERTO ESPINOLA PONTES DE MIRANDA JOAO ELIAS LAMY DINARA VIEIRA COLEN MARCOS ANTONIO CINTRA CATIA BATHOLOMEU CALONICO CARLOS WELLINGTON CAVALCANTE TEREZINHA DE JESUS CARNEIRO ALCILENE TAVARES OLIVEIRA JEFFERSON LOPES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO 0047895RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM 0076270RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS 0093907RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17138 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.013066-4 Protocolo: 2008162367 AGTE: IRMAO BR COMERCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA 0111704RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS PINTO DA SILVA 0115221RJ AGDO: LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SANTOS LIMA 0130956RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILSON AMORELLI 0062489RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.139912-3 Protocolo: 2008166616 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOS: NILTON UBALDINO JULIO CESAR UBALDINO NELSON UBALDINO AMARIA UBALDINO SHIRLEY BATISTA UBALDINO NEIDE BAPTISTA UBALDINO VERA LUCIA UBALDINO LEILA BATISTA UBALDINO DO NASCIMENTO JOSE UBALDINO NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18092 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.105898-0 Protocolo: 2008171402 AGTES: NELSON ALVES MARQUES NILVA ANTONIA KIRCHKEIN JOSE MARIA MARQUES VALENTE CESAR MARCELO BRIGHENTI FRANCISCO FEITOSA DAMASCENO OCTAVIO ALEXANDRE NUNES BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18547 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.007109-6 Protocolo: 2008175509 AGTE: ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDO: LUCIMARA FONSECA SALVAYA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA 0144107RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19310 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.012314-1 Protocolo: 2008182176 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MILTON BITTENCOURT MAGALHAES Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.144752-1 Protocolo: 2008193982 AGTE: JOAO DAUJARVAL DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57544 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: (OBRIGACAO DE FAZER C/ INDENIZACAO) E 2005.001.156858-4 (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO), JULGADAS EM CONJUNTO 2006.001.014256-3 Protocolo: 2007303299 APTES 1: GERSON DE PAIVA BARRETO MIRTHES MOTTA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ APTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.232 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.049247-4 Protocolo: 2007373285 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: ROBERTO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.565 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054210-3 Protocolo: 2007375162 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTE 2: IRIS REGINA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2328 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.123435-7 Protocolo: 20088685 APTE: WILROMAR DE OLIVEIRA BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO 0075579RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3198 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 2071/01 EXECUCAO FISCAL 2001.072.000933-0 Protocolo: 2008012831 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ APDO 1: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: HEINRCH ROLF AVERJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3890 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -SEPARACAO JUDICIAL 98.514.007179-9 Protocolo: 2008014332 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLAUDINEI ALENCAR RODRIGUES INTERESSADO: ROSINEA RODRIGUES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.5651 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.075.002688-2 Protocolo: 200828137 APTE: MARIA DINAIR LIMA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GILBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7678 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112485-4 Protocolo: 2008040650 APTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ APDO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.8722 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: POSSE E GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.064.000611-8 Protocolo: 2008044614 APTES: MARCIA CONCEICAO APARECIDA TOLEDO DA CRUZ JEAN CARLOS FARIA FIGUEIRA ANTONIO COSME PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: LUCAS TOLEDO FARIA (MENOR) Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.13691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.001.068693-1 Protocolo: 2008070226 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDO: LEONARDO OLIVIO TORRES CORREA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY JOSE MARIA 0087012RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 2007.001.008274-0 Protocolo: 2008083521 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.16882 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005444-7 Protocolo: 2008090775 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA L DE S MAGALHAES E OUTROS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18201 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.161006-0 Protocolo: 200896843 APTE: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDO: ESPOLIO DE ZELMAN SIROTA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18390 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.057332-8 Protocolo: 2008098317 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: ADRIANA ALVARENGA CARDOZO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.18709 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.024.001286-0 Protocolo: 2008100362 APTE: ILZA MARIA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO 0111574RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19259 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: COBRANCA 2007.062.000109-7 Protocolo: 2008102853 APTE: TABATA CAMPOS FAZOLI VALENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.19468 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.093758-2 Protocolo: 2008104726 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDO: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES ADVOGADO: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.171436-3 Protocolo: 2008110134 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: CARLOS FERREIRA CELIA MARIA FERREIRA CELINA FERREIRA MARISTELA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.21649 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.038.001080-3 Protocolo: 2008115450 APTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIARIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ APDO: LUIZ CARLOS MAIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GRACIETE DA SILVA COSTA 0001124BRJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.22225 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.063.005502-7 Protocolo: 2008121717 APTE: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DA SILVA LIMA 0120976RJ APDO 1: MARIA ARLINDA ALEXANDRE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA 0104836RJ APDO 2: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA 0092383RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23216 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.007.001755-7 Protocolo: 2008124001 APTE 1: UNIMED ITAJUBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO SCHUMANN DE MELO 0051197MG APTE 2: UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES SOCIEDADE SIMPLES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ APDO: RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM 0131848RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.24405 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.110529-2 Protocolo: 2008131001 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDO: JOSE ONOFRE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.24597 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.130200-8 Protocolo: 2008132567 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: CLAUDIA CHRISTY DE OLIVEIRA TENORIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.24721 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.115559-3 Protocolo: 2008132962 APTE: MARINETE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE RESENDE 0065818RJ APDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.24871 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.003754-9 Protocolo: 2008132924 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDO: EDNA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26078 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.011452-2 Protocolo: 2008106153 APTE: SERGIO MALTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDO 1: MARKETING MIX LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ APDO 2: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.26085 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.015788-8 Protocolo: 2008106152 APTE: SERGIO MALTA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO: MARKETING MIX LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.26441 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.011.005066-5 Protocolo: 2008140550 APTE: VIEIRA ARAUJO ENGENHEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.27312 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005632-0 Protocolo: 2008147498 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RUTH DA FONSECA SOARES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.27438 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.089741-3 Protocolo: 2008146095 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: VANIA CAMPISTA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MARQUES MACHADO 0148922RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.27463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.027769-3 Protocolo: 2008144204 APTE: CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO 0031863RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA 0046518RJ APDO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE 0147632RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.27563 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.001551-8 Protocolo: 2008145949 APTE: LENILSON RODRIGUES DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ APDO 1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO 2: BANCO BRADESCO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nQuebra 053. APELACAO CIVEL 2008.001.27916 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2002.001.120385-0 Protocolo: 2008149722 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTE 2: JOSE FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.28140 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.070239-8 Protocolo: 2008148761 APTE 1: JOSE PAULO OUVIDOR VIDAL ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.28425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.120442-7 Protocolo: 2008151455 APTE 1: PAULO JOSE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APTE 2: BANCO MORADA S A (ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.28543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.011690-5 Protocolo: 2008151475 APTE 1: SERELI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA 0102933RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ APTE 2: IN FASHION RIO COMUNICACAO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 1: MICHELE FERNANDA VANDERLEI PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON 0131078RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA JAEGER 0118735RJ APDO 2: IN FASHION RIO COMUNICACAO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.29297 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.000390-0 Protocolo: 2008157401 APTE 1: MARGARETE PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ APTE 2: BIG FIELD SOCCER LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.29481 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065704-9 Protocolo: 2008157194 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: ESTELA LEDERMAN SPRITZER ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.29845 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 88.001.106006-9 Protocolo: 2008157625 APTE: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI APDO: MARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VENINA GOMES DA COSTA 0031987RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.30539 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.008480-0 Protocolo: 2008160748 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: SERGIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.33406 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.050580-8 Protocolo: 2008177225 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: MARIANA BARBOSA MAZZEI ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.33902 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.115130-7 Protocolo: 2008178270 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APDO: SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES 0135720RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.34822 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.042.010338-0 Protocolo: 2008185151 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APTE 2: ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.34874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.152318-9 Protocolo: 2008185070 APTE: PATRICIA MENDES ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA 0136738RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.35624 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035664-0 Protocolo: 2008189926 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: VANIR MUNIZ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.36055 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.006551-9 Protocolo: 2008191602 APTE: AMAURY VICTOR BATISTA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: RAPIDO SAO JORGE TRANSPORTE DE AGUA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS 0083400RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALVES DA SILVA 0101828RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.37123 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035515-5 Protocolo: 2008199016 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: FRANCISCO MACHADO DA SILVA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n068. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015867-6 Protocolo: 200840068 EMBTE: MATHILDE KRAICHETE DE MIRANDA UCHOA ADVOGADO 1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS 0081972RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ EMBDO: MARILZA BRASIL ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010057-3 Protocolo: 2007327457 EMBTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ EMBDO: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n070. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013581-2 Protocolo: 2007297192 EMBTES: IDA TRAIANI PRIAMI GIULIANO PRIAMI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ EMBDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 608483"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.003.00129 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2008000656 Protocolo: 200800172 RECTE: COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL - SECAO DO RIO DE JANEIRO, P/S PRESIDENTE RENALDO ANDRADE BUSSIERE, E ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO RIO DE JANEIRO, P/S PRESIDENTE ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: \"Defiro o pedido de fls. 76, suspendendo o curso do presente por 30 dias.\" Rio, 16.07.2008 (a) Desembargadora LUISA BOTTREL SOUZA - Relatora (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao de peticao do Colegio Notarial do Brasil - Secao do Rio de Janeiro - Prot. n. 1223/2008) \r\n\r\n002. Proc 2008.003.00527 Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2007136166 Protocolo: 200800971 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO 0127297RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"(...) Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o recorrente regularize sua representacao processual neste procedimento administrativo (...).\" Rio, 17.07.2008 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao de peticao do recorrente - Prot. n. 1181/2008) \r\n\r\nId: 608435"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                "Processo nº. 2008-36447\r\n\r\nASSUNTO: REVISÃO ADMINISTRATIVA - PROC.235.070/2007\r\n\r\nELISABETH LOPES BARBOSA HERCULANO\r\n\r\nJORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72.994\r\n\r\nTALITA BERNARDO DA SILVA - OAB/RJ 120.690\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida às fls. 59.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 607942"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "PROCESSO N.º 2008-107836\r\n\r\nASSUNTO: CONSULTA QUANTO AO PROCEDIMENTO DO PROGER NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE CONTRA-RAZÕES DE AGRAVO\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS - DIRETORIA DO FÓRUM\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS - PROGER\r\n\r\nCABO FRIO PROGER - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - PROGER\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVersa o presente procedimento acerca da consulta formulada pela Juíza de Direito Maira Valéria Veiga de Oliveira da Comarca de Rio das Ostras,,indagando acerca da dualidade de posicionamentos, onde o Proger de Friburgo protocola contra-razões de Agravo sob o código 04, fundado em norma da Consolidação Normativa e o Proger de Cabo Frio não protocola as mesmas contra-razões, fundado em parecer datado de 08/11/2006.\r\n\r\nCabe destacar que a matéria em tela já foi analisada por esta Corregedoria, que, ao editar o Aviso CGJ nº 11,de 06/06/2008 e Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 4, DE 11/06/2008 determinando que será possível protocolar diretamente no Protocolo Geral das Varas - Proger/ Protocolo integrado das Comarcas do Interior ou Fóruns Regionais que estejam informatizados, petições endereçadas ao 2º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, exceto as petições relacionadas a recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, bem como as petições sujeitas á distribuição no Tribunal de Justiça e no Conselho Recursal, na forma da Resolução CGJ nº 11/2008. \r\n\r\nNeste sentido, estando a matéria em tela integralmente elucidada pelo Aviso CGJ nº11,de 06/06/08 e Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 04, de 11/06/08, nada mais resta há apurar no presente feito.\r\n\r\nPublique-se,após, arquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 607943"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2008-133466\r\n\r\nAssunto; Requer retorno para o Departamento de Segurança Patrimonial\r\n\r\nCLAUDIO MENDES CAVALCANTE\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nParecer\r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pelo servidor Cláudio Mendes Cavalcante, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 10/16.793, atualmente lotado na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, em que solicita seja autorizado o seu retorno aos quadros do Departamento de Segurança Patrimonial, pertencente à Diretoria Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO servidor em tela estava enquadrado na especialidade de Oficial de Segurança e, com a Resolução 01/2008 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, passou a fazer parte dos quadros da Corregedoria Geral da Justiça, sendo lotado na serventia supra mencionada.\r\n\r\nAlega, para tanto, que não se adaptou ao serviço jurisdicional pelo fato de sempre ter trabalhado na área de segurança, fazendo inclusive plantões noturnos.\r\n\r\nApresenta declaração do Diretor do Departamento de Segurança Patrimonial no sentido de que exerceu suas funções no Departamento de Segurança em área operacional e administrativa pelo período de 14 (quatorze) anos, podendo ser considerado apto para a atividade meio da área de segurança patrimonial.\r\n\r\nA lotação de servidores é ato do Corregedor Geral da Justiça, que o faz de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração, nas serventias onde há maior carência. \r\n\r\nAssim, encaminhem-se os autos à elevada apreciação do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, opinando pelo indeferimento do pleito, em função da inegável carência de servidores na atividade fim desse Órgão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nCientifique-se o servidor e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 607949"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Referente Procedimento nº 2007.187150.\r\n\r\nKATIA TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO\r\n\r\nOAB/RJ 1165-A\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração com alternativa de recurso hierárquico para o Conselho da Magistratura, interposto pela servidora Kátia Teixeira Guimarães, Matrícula nº 01/5809, em razão do seu inconformismo em face da decisão por mim proferida nos autos do procedimento de nº 2007-187139, que determinou o afastamento dela da Escrivania do XI Juizado Especial Cível Regional de Leopoldina-Comarca da Capital, a colocando a disposição desta Corregedoria Geral da Justiça, junto ao Neet, Núcleo Especial para Escrivães e Técnicos Judiciários III.\r\n\r\nPretende a requerente a revisão da minha decisão para reconduzi-la ao cargo de Escrivã do Cartório do XI Juizado Especial Cível Regional de Leopoldina, ou, alternativamente, que ela seja lotada em qualquer outra Serventia da Comarca da Capital e/ou na Região Metropolitana, negando a imputação pendente sobre ela de má gestão cartorária, sustentando em suas razões recursais que as reais causas a gerarem a situação caótica da dita serventia foram as péssimas condições de suas instalações, a incompatibilidade entre o espaço físico e o número de feitos em tramitação e a carência de pessoal, fatos notórios, que, segundo ela, já foram levados ao conhecimento desta Corregedoria e também da Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nAlega, ainda, que a situação da serventia delineada neste procedimento já teria sido constatada anteriormente, no ano de 2005, pelo Departamento de Inspeção e Apoio Cartorário, tendo o magistrado à época, Dr. Sandro Lúcio Barbosa Pitassi, comunicado tal fato a esta Corregedoria Geral da Justiça, que se quedou silente. \r\n\r\nA decisão aqui impugnada, que acolheu o parecer de fls. 49/52, afastando a servidora recorrente da Escrivania do XI Juizado Especial Cível Regional de Leopoldina, se pautou eminentemente no relatório circunstanciado apresentado pela Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais (fls. 08/14).\r\n\r\nO referido relatório apontou diversas falhas no serviço rotineiro do Cartório do XI Juizado Especial Cível Regional de Leopoldina, como, por exemplo, expressivo número de feitos paralisados nas mais diversas etapas, tais como, digitação, juntada de petições e cumprimento de determinações judiciais diversas. Constatou, ainda, a juntada tardia das petições que davam entrada naquela serventia.\r\n\r\nHouve também uma inspeção in loco realizada pelas Juízas Auxiliares desta Corregedoria, Dras. Sandra Kayat e Rita Vergette, corroborando a desorganização da Serventia anteriormente delineada pela Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Judiciais.\r\n\r\nO parecer revelou ainda que a desorganização apresentada pela Serventia vinha perdurando durante todo o ano de 2007, indiciando a existência de má gestão cartorária.\r\n\r\nNeste passo, outro remédio não havia naquele momento, que não o efetivo afastamento da escrivã Kátia Teixeira Guimarães daquela Serventia, culminando com a decisão da minha lavra que consta às fls. 53, a afastando da escrivania, decisão contra a qual a recorrente se insurgiu.\r\n\r\nAs razões que ensejaram o afastamento da requerente não são frutos de fantasia persecutória, mas dos elementos de provas que instruem estes autos, revelando a má gestão da serventia.\r\n\r\nOs documentos anexados demonstram que a decisão de afastamento da escrivã foi acertada, notadamente pelo que se pode verificar do relatório estatístico expedido pela Divisão de Monitoramento Judicial.\r\n\r\nReferido relatório revela, que o número de petições juntadas mais do que duplicou, sendo certo que na ocasião do afastamento da escrivã Kátia havia dezesseis caixas de petições pendentes de juntada, que o número de processos paralisados há mais de noventa dias caiu em quase cinqüenta por cento, enquanto que o acervo físico igualmente caiu em cem processos, em que pese a distribuição ter se mantido estável, tudo levando a conclusão que a par das dificuldades apresentadas pela recorrente, aquela serventia carece de gestão, que ela não sobe desenvolver e que agora se apresenta.\r\n\r\nAssim, pelas razões acima expostas, rejeito o pedido de reconsideração, mantendo a decisão que afastou a escrivã Kátia Teixeira Guimarães, além de mantê-la junto ao Núcleo Especial para Escrivães e Técnicos Judiciários III, determinando que a servidora seja encaminhada à Escola de Administração Judiciária, para freqüentar curso correspondente a sua função, após o que deverá ser avaliado pela Escola e informado a esta Corregedoria acerca da reabilitação ou não da sua função de escrivã. \r\n\r\nConsiderando o disposto na Resolução nº 01 de 2008 do Egrégio Conselho da Magistratura deste Estado, bem como o disposto no artigo 2º da Resolução nº 06 de 2008, determino a intimação da recorrente para os fins previstos no Parágrafo 4º do artigo 50 do Regimento Interno do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 607950"
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                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 177171/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Williams Carvalho Ribeiro, Analista Judiciário, matrícula 01/17222, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “I”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 21/07/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 172532/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: DANIEL QUEIROZ NASCIMENTO. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Daniel Queiroz Nascimento, Analista Judiciário na Especialidade de Execução de Mandados, matrícula 01/21990, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “I”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 21/07/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 167010/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: JARBAS DE MELO SILVA. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Jarbas de Melo Silva, Analista Judiciário na Especialidade de Execução de Mandados, matrícula 01/8371, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “I”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 21/07/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 168834/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: ALDEM VIEIRA DE SOUZA JUNIOR. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Aldem Vieira de Souza Júnior, Analista Judiciário - Titular de Direção de Serventia, Matr. 01/16055, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “I”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 21/07/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 169726/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: MARIA DA GLORIA DE CASTRO MAIA. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Maria da Glória de Castro Maia, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13943, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “I”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente a servidora, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 21/07/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº 170184/2008-CJ - Assunto: Cargo Eletivo (Afastamento para concorrer). Personagem: ATHAYDE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento, formulado por Athayde Antonio Pinto de Oliveira, Analista Judiciário na Especialidade de Execução de Mandados, matrícula 01/16449, para concorrer ao pleito eletivo para o cargo de Vereador, a contar de 05/07/2008 a 06/10/2008, com fundamento no artigo 74, inciso IV do Decreto nº 2.479/79 e incisos II alínea “I”, V, VI e VII, alínea “a” todos do art. 1º da Lei Complementar nº 64/90. Fica ciente o servidor, de que deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste despacho, o registro definitivo de sua candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE. Publique-se. Anote-se. Comunique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 21/07/2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 608342"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1310/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 139.770/2008,\r\n\r\nR E S O L V E lotar WILLIAM ALONSO CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/4985, na Central de Mandados da Comarca de Itaboraí, a contar de 09/07/2008, tornando sem efeito o Ato Executivo nº 916/2008 que lotou o Servidor na 1ª Vara Cível da referida Comarca. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 608372"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 177990/2008-CJ - Assunto: Requer afastamento para cumprir estágio experimental a contar de 15/07/2008. Personagem: ROMULO CLAUDIO DA SILVA SOUZA. Despacho: Defiro o pedido de Afastamento do servidor Rômulo Claudio da Silva Souza, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29256, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 15-07-2008 a 10-01-2009, para cumprir Estágio Experimental no cargo de Técnico Administrativo do Ministério Público/P.G.J. do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 10, Parágrafo 1º do Decreto nº 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio, 21/07/2008. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nPROCESSO Nº 176156/2008-CJ - Assunto: Requer afastamento para cumprir estágio experimental a contar de 15/07/2008. Personagem: ROSEANE ALVES MATOS. Despacho: DEFIRO, o pedido de afastamento da servidora ROSEANE ALVES MATOS, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27421, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 15/07/2008 a 10/01/2009, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico Administrativo, do Ministério Público/PGJ do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 10. parágrafo 1. do Decreto 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro 21 de julho de 2008. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nPROCESSO Nº 176022/2008-CJ - Assunto: Requer afastamento para cumprir estágio experimental a contar de 15/07/2008. Personagem: EDUARDO DA SILVA CLAUDINO. Despacho: Defiro o pedido de afastamento do servidor Eduardo da Silva Claudino, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula. 01/27908, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 15-07-2008 a 10-01-2009, para cumprir Estágio Experimental no cargo de Técnico Administrativo do Ministério Publico/P.G.J. do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 10, Parágrafo 1º do Decreto nº 2.479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio, 21/07/2008. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nPROCESSO Nº 177110/2008-CJ - Assunto: Requer afastamento para cumprir estágio experimental a contar de 15/07/2008. Personagem: SAMARA LAZARINI BON. Despacho: DEFIRO o pedido de afastamento da servidora SAMARA LAZARINI BON, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/28155, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 15/07/2008 a 10/01/2009, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico Administrativo, do Ministério Público/PGJ do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 10. parágrafo 1. do Decreto 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 21/07/2008. Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 608373"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - sala 626\r\n\r\nCEP 20.020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3316 e 3133-3187\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar\r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nProcesso nº 2008-140918 (PRIORIDADE PESSOA IDOSA) - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.001.150812-1, em trâmite na 29ª Vara Cível da Capital, bem como ao atendimento.- Personagens: Drª.Cláudia Magdalena Araújo de Petribu - OAB/RJ 56545, 29ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Considerando o pronunciamento do magistrado, não vislumbrando evidenciada a ocorrência de falta funcional a justificar a instauração de sindicância, determino o arquivamento do presente procedimento. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-117948 - Assunto: Requer providências concernentes a juntada de petição aos autos 2007.001.088795-0, em trâmite na 39ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Philippe de Campos Tostes - OAB/RJ 110664 - 39ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: Considerando o teor do documento de fls. 09, que demonstra retomada do andamento do feito a seu curso normal, determino o arquivamento do presente. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-156928 - Assunto: Requer providências concernentes a feitos em trâmite na 3ª, 8ª e 12ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Dr. Samuel Teixeira Martins - OAB/RJ 6011 - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o requerente no prazo de 05 dias, sobre fls. 75/82. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-95898 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do feito de nº 75.001.500034-3, em trâmite na 2ª Vara de Fazenda Pública - Personagens: Dr. Humberto Adami Santos Júnior - OAB/RJ 830-B - 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o requerente para ciência das providências adotadas pelo Juízo (fls. 32). Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-177.702 - Assunto: Solicita que a Escrivã da 46ª Vara Cível expeça certidão de inteiro teor - Personagens: Ângela M. Pinheiro - OAB/RJ nº 44.658 / Capital - 46ª Vara Cível - DESPACHO: (...) Sem embargos, esclareça a requerente o que exatamente pretende. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 608224"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAVISO Nº01/ 2008-01NUR-SFD\r\n\r\nA DRª RITA VERGETTE, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do art.3º, do Provimento nº 23/2000-CGJ, de 14/07/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, publicado no D. O. de 04/10/2001, A V I S A aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais vinculados ao 1º Núcleo Regional, abaixo relacionados, que deverão encaminhar no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia 20 de julho do ano corrente, a Certidão Negativa de Débito (CND - INSS), referentes aos encargos Previdenciários, bem como o Certificado de Regularidade de FGTS (CRF - CEF), relativos ao 1º Semestre de 2008, visando o fechamento correto e integral do período.\r\n\r\nATRIBUIÇÃO\r\n\r\nSERVENTIA\r\n\r\nRCPN - 02ª Circunscrição\r\n\r\nRCPN - 03ª Circunscrição\r\n\r\nRCPN - 04ª Circunscrição\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DE\r\n\r\nRCPN - 05ª Circunscrição\r\n\r\nPESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRCPN - 06ª Circunscrição\r\n\r\nRCPN - 07ª Circunscrição\r\n\r\nRCPN - 08ª Circunscrição\r\n\r\nRCPN - 09ª Circunscrição\r\n\r\n01º Ofício de Notas\r\n\r\n02º Ofício de Notas\r\n\r\n03º Ofício de Notas\r\n\r\n04º Ofício de Notas\r\n\r\n05º Ofício de Notas\r\n\r\n06º Ofício de Notas\r\n\r\n07º Ofício de Notas\r\n\r\n09º Ofício de Notas\r\n\r\n10º Ofício de Notas\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\n11º Ofício de Notas\r\n\r\n12º Ofício de Notas\r\n\r\n13º Ofício de Notas\r\n\r\n14º Ofício de Notas\r\n\r\n15º Ofício de Notas\r\n\r\n16º Ofício de Notas\r\n\r\n17º Ofício de Notas\r\n\r\n18º Ofício de Notas\r\n\r\n19º Ofício de Notas\r\n\r\n20º Ofício de Notas\r\n\r\n21º Ofício de Notas\r\n\r\n22º Ofício de Notas\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\n23º Ofício de Notas\r\n\r\n24º Ofício de Notas\r\n\r\n01º Ofício do Registro de Distribuição\r\n\r\n02º Ofício do Registro de Distribuição\r\n\r\n03º Ofício do Registro de Distribuição\r\n\r\nREGISTRO DE\r\n\r\n04º Ofício do Registro de Distribuição\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n05º Ofício do Registro de Distribuição\r\n\r\n06º Ofício do Registro de Distribuição\r\n\r\n07º Ofício do Registro de Distribuição\r\n\r\n08º Ofício do Registro de Distribuição\r\n\r\n09º Ofício do Registro de Distribuição\r\n\r\nREGISTRO DE INTERDIÇÕES E TUTELAS\r\n\r\n02º Ofício do Reg. Interdições e Tutelas\r\n\r\n01º Ofício do Reg. de Protesto de Títulos\r\n\r\nREGISTRO DE\r\n\r\n02º Ofício do Reg. de Protesto de Títulos\r\n\r\nPROTESTO DE\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\n03º Ofício do Reg. de Protesto de Títulos\r\n\r\n04º Ofício do Reg. de Protesto de Títulos\r\n\r\nREGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS\r\n\r\nOfício Notas Reg. de Contratos Marítimos\r\n\r\n01º Ofício do Reg. de Títulos e Documentos\r\n\r\n02º Ofício do Reg. de Títulos e Documentos\r\n\r\nREGISTRO DE\r\n\r\n03º Ofício do Reg. de Títulos e Documentos\r\n\r\nTÍTULOS E\r\n\r\nDOCUMENTOS\r\n\r\n04º Ofício do Reg. de Títulos e Documentos\r\n\r\n05º Ofício do Reg. de Títulos e Documentos\r\n\r\n06º Ofício do Reg. de Títulos e Documentos\r\n\r\n02º Ofício do Registro Geral de Imóveis\r\n\r\nREGISTRO GERAL\r\n\r\n03º Ofício do Registro Geral de Imóveis\r\n\r\nDE IMÓVEIS\r\n\r\n04º Ofício do Registro Geral de Imóveis\r\n\r\n05º Ofício do Registro Geral de Imóveis\r\n\r\n06º Ofício do Registro Geral de Imóveis\r\n\r\n07º Ofício do Registro Geral de Imóveis\r\n\r\nREGISTRO GERAL\r\n\r\n08º Ofício do Registro Geral de Imóveis\r\n\r\nDE IMÓVEIS\r\n\r\n09º Ofício do Registro Geral de Imóveis\r\n\r\n10º Ofício do Registro Geral de Imóveis\r\n\r\n11º Ofício do Registro Geral de Imóveis\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Jurídicas\r\n\r\nOutrossim, conforme preceitua o art. 4º, do provimento 23/2000, o seu descumprimento será passível de sanções administrativas, nos termos da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nRio, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRITA VERGETTE\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 608422"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22.07.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 097.025/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento CGJ nº 17, de 09/05/2007, bem como o parecer social às fls. 23/24, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de pessoa da família formulado por MARIA ALICE BORGES DE FARIA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/16541, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família e JECs da Comarca de Niterói, no período de 01/05/2008 a 30/05/2008 (30 dias), nos termos do art. 118 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 159.591/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por IVANA CRISTINA DA CUNHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.513, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 24/06/2008 a 23/07/2008 (30 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 169.122/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MARIA IMACULADA MOL DUTRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/05689, lotada no Serviço de Distribuição da Comarca de Niterói, no período de 03/07/2008 a 23/07/2008 (21 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 172.390/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por KATIA CRISTINA LEAL SANTOS PEIXOTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/15325, lotada no I Juizado da Violência Doméstica Familiar c/mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, no período de 07/07/2008 a 21/07/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 172.394/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por SANDRA DE FREITAS MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/16653, lotada no I Juizado da Violência Doméstica Familiar c/mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, no período de 07/07/2008 a 13/07/2008 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/07/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 171.597/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por SIMONE MESQUITA RIGUEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/24142, lotada na 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 03/07/2008 a 31/08/2008 (60 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/07/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 084.730/2008- Assunto: Reclamação. Reclamante: Sidnéa da Silva Paiva Soares / Rita de Cássia Falheiro de Barros, OAB/RJ nº 116.118. Serventia: Juizado Especial Cível da Região Oceânica. Despacho: Trata-se de reclamação apresentada por SIDNÉA DA SILVA PAIVA SOARES, onde comunica a este NUR irregularidades ocorridas no processo nº 2007.815.004215-7, em feito que tramita no Juizado Especial Cível de Pendotiba. Alega, primeiramente, que o cartório retardou a juntada de algumas petições interpostas pela reclamante levando a estagnação do feito por dois meses e conseqüentemente causando sérios e irreversíveis danos morais à reclamante e danos materiais à terceiros de boa fé. Sendo assim, requer a realização de Correição na referida Serventia a fim de apurar qual Serventuário levou a tal estagnação. Conforme verifica-se às fls. 196 a manifestação da reclamante de fls. 117/130 é intempestiva. A Magistrada prestou esclarecimentos acerca da presente reclamação às fls. 112/114, no sentido de informar que o transtorno ocorrido foi ocasionado pela própria parte reclamante, pois, a protocolização de inúmeras petições, uma seguida da outra, tumultuaram o processo.É o sucinto relatório. Primeiramente, cabe destacar que os fatos ora reclamados dizem respeito a assunto eminentemente de natureza processual, e, conforme informação da Magistrada, o objeto da reclamação já foi regularizado, conforme pode ser verificado às fls. 197/202. Cabe observar, que diante da informação da Magistrada da Serventia às fls. 197/202, não há elementos suficientes que ensejam a instauração de Correição Extraordinária. Ante o exposto, não merece prosperar a presente reclamação, por não se vislumbrar qualquer ilícito funcional praticado, e ante ao fato do processo encontrar-se em normal tramitação, razão pela qual determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se e intime-se. Niterói, 22/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 169.404/2008- Assunto: Elogios. Personagem: Leandro Botelho dos Santos. Origem: Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR 2. Despacho: Ciente. ANOTE-SE nos assentamentos funcionais do Sr. Leandro Botelho dos Santos, atualmente Delegatário do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia, matrícula 90/228, ELOGIO pelos prestimosos e diligentes serviços prestados a este 2º NUR no período de 01/02/2007 a 13/05/2008, atuando com urbanidade e boa conduta, no estrito escopo de se prestar aos administrados serviço público eficiente e de qualidade. Publique-se. Encaminhe-se à Divisão de Instruções e Análise Processual do Departamento de Pessoal da Corregedoria-Geral da Justiça, para as medidas cabíveis. Niterói, 22/07/2008.\r\n\r\nId: 608709"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nNos processos abaixo foi proferido, pela Dra. Andréa Quintela, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, o seguinte despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30 de agosto de 2008, nos termos do art.135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso nº 427/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2008/040450 - ANA CLAUDIA DE CARVALHO PAGANO\r\n\r\nProcesso nº 2008/111321 - ALESSANDRA APARECIDA DO N. GOMES\r\n\r\nProcesso nº 2008/065288 - ANTONIO CARLOS THEBALDI RIBEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008/134219 - CAMILLO DA CRUZ MENDES\r\n\r\nProcesso nº 2008/148232 - CASSIO LUIZ RABELO\r\n\r\nProcesso nº 2008/041502 - CLAUDIA REGINA DE ARAUJO GUADAGNO\r\n\r\nProcesso nº 2008/085680 - CRISTINA MUNIZ FREIRE\r\n\r\nProcesso nº 2008/141865 - FLAVIA MACENA DE ABREU MARTINS\r\n\r\nProcesso nº 2008/132391 - GILBERTO RIBEIRO BARROSO\r\n\r\nProcesso nº 2008/117807 - IOLANDA IRENE DRAPAL\r\n\r\nProcesso nº 2008/137954 - JAIME PEREIRA DE LUCENA FILHO\r\n\r\nProcesso nº 2008/152835 - KATIA BOLACIO RODRIGUES\r\n\r\nProcesso nº 2008/136540 - JEFERSON VALENTIM\r\n\r\nProcesso nº 2008/053386 - LUCIENE VACELICO\r\n\r\nProcesso nº 2008/054184 - LUIZ CORREA MARQUES\r\n\r\nProcesso nº 2008/051648 - PAULO ALESSANDRO AMARAL ALVES\r\n\r\nProcesso nº 2008/157605 - PAULO COELHO\r\n\r\nProcesso nº 2008/091308 - MARIA ALICE RODRIGUES PEREIRA RAMOS\r\n\r\nProcesso nº 2008/153518 - NEILA CRISTINA COSTA DE MELLO\r\n\r\nProcesso nº 2008/056371 - SERGIO VOLTES RIJO\r\n\r\nProcesso nº 2008/146832 - SUELI DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nProcesso nº 2008/129943 - SUELI SANTIAGO DO CARMO\r\n\r\nProcesso nº 2008/122257 - TANIA MARIA DA SILVA ESTEINEKR\r\n\r\nProcesso nº 2008/138781 - THEREZA MARIA FIGUEIREDO QUADROS\r\n\r\nProcesso nº 2008/134627 - VALERIA SEQUEIRA BARBOSA.\r\n\r\nId: 608167"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda - 5ª Região\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente do 5º NUR\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres-\r\n\r\n- COMARCA DE ITATIAIA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/173814 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: MANOEL DE ALMEIDA CONCEIÇÃO - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao mês de junho/2008, com base no oficio nº 326/JEACRIM/2008, fls.02, nos assentamentos funcionais do servidor lotado na Vara Única da Comarca de Itatiaia, MANOEL DE ALMEIDA CONCEIÇÃO, AJ, Matr. 01/21.996. Publique-se e arquive-se. V R, 15/07/2008.\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/168136 - Assunto: LICENÇA MÉDICA PARA PESSOA DA FAMILIA - Personagem: ELAINE DOS SANTOS FURTADO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e os atestados médicos de fls. 02/05, respectivamente, defiro a licença médica para tratamento em pessoa da família, a TAJ, ELAINE DOS SANTOS FURTADO, Matr. 01/27.662, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, por 07 (sete) dias (20/06 a 27/06/2008, nos termos do Artigo 117 do Decreto 2479/79. Publique-se e arquive-se. VR, 15/07/2008.\r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2008/162146 - Assunto: AVERBAÇÃO DE DOCUMENTO - Personagem: FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA GONÇALVES - Despacho: Defiro a anotação do título (Diploma) de fls.02/03, nos assentamentos funcionais do TAJ., FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA GONÇALVES, Matr. 01/22.691, lotado no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Valença. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de julho de 2008.\r\n\r\n#FIM\r\n\r\nId: 608244"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "608142": [
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                                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDrª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados, houve deferimento do gozo de licença-prêmio para o período de 01-8-2008 a 30-8-2008:\r\n\r\n2008-159642 - Requerente: MARCUS VINÍCIUS TENORIO DA CONCEIÇÃO, mat. 01/15.902\r\n\r\n2008-159650 - Requerente: RITA DE CASSIA ROCHA, mat. 01/21.076\r\n\r\n2008-153801 - Requerente: FABIO SILVA SALDANHA DE MENEZES, mat. 01/17.145\r\n\r\nNo processo 2008-044341, cujo requerente é o servidor ADILSON DE OLIVEIRA, mat. 01/25.949, houve a seguinte decisão (publicada em parte) sobre o gozo de licença-prêmio para os períodos de 01-8-2008 a 30-8-2008 e 01-11-2008 a 30-11-2008: ...Diante do exposto, mantenho o deferimento de gozo de Licença Prêmio para o período de 01/08/08 a 30/08/08. Com relação ao pedido de gozo de Licença Prêmio para o período de 01/11/08 a 30/11/08, INDEFIRO de plano, com base no referido artigo 135, parágrafo único, do Decreto 2.479/79 e na forma do que determinam os artigos 1º e 2º, do Aviso 427/07, bem como diante do disposto no artigo 3º e seus incisos do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006... Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 608142"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "608409": [
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                                                                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Auxiliar Dra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio no período de 01/08/2008 a 30/08/2008.\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n2008-159855\r\n\r\n01/17654\r\n\r\nRoberto Pereira Bucker\r\n\r\n2008-081822\r\n\r\n01/14612\r\n\r\nJamerson de Carvalho \r\n\r\n200/-136386\r\n\r\n01/18424\r\n\r\nRonaldo Barroso\r\n\r\n2008-141420\r\n\r\n01/18263\r\n\r\nSebastião Cerbino Junior\r\n\r\n2008-145420\r\n\r\n01/13420\r\n\r\nIzabella Oliveira de C. Galvão\r\n\r\n2008-165839\r\n\r\n01/20154\r\n\r\nRosangela Fernandes\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi proferido o seguinte despacho: “Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo primeiro e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. \r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n2008-032344\r\n\r\n01/14907\r\n\r\nZenildo de Almeida Marques\r\n\r\n2008-044496\r\n\r\n01/19040\r\n\r\nSormani Portilho Barbosa\r\n\r\n2008-054568\r\n\r\n01/7880\r\n\r\nCarlos Silva Teixeira\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-174609 - Assunto: Férias - Personagem: MARISTELA DE CASTRO MENDES - Decisão: Oficie-se ao MM. Juiz de Direito dando ciência da Escala de Férias da serventia e solicitando a manifestação do mesmo sobre o requerimento de fls. 02. Publique-se. Nova Friburgo, 11 de julho de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-166686 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ALZIMAR ANDRADE SILVA - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor ALZIMAR ANDRADE SILVA, Analista Judiciário, matrícula 01/23913, com início em 01/07/2008 e término em 05/07/2008. Cientifique-se o requerente do que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, atender o disposto no artigo 65, § 2º da CNCGJ, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias não trabalhados. Publique-se, anote-se e, cumprida a exigência, arquive-se. Nova Friburgo, 15 de julho de 2008. \r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- PORTARIA nº 38/2008 - RESOLVE designar a servidora IVANILDA REIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16687 para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a Direção do Fórum da Comarca de Cachoeiras de Macacu, a contar de 01/08/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- PORTARIA nº 39/2008 - RESOLVE designar o servidor ANTONIO FREDERICO DE CARVALHO SCHNEIDER, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/26594, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, sem prejuízo de suas funções, no período de 01/08/2008 a 30/09/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 608409"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "608324": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga - Cabo Frio - RJ - CEP 28908-090\r\n\r\nTel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 47/2008 - R E S O L V E remover, por permuta, a servidora ANA PAULA TINOCO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29022, para a 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, a contar de 21/07/2008, cessando, conseqüentemente, sua lotação junto ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema. Publique-se. Cabo Frio, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 48/2008 - R E S O L V E remover, por permuta, a servidora ALINE CORRÊA DE MELO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26312, para o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema, a contar de 21/07/2008, cessando, conseqüentemente, sua lotação junto à 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia. Publique-se. Cabo Frio, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-139447 - Personagem: ADRIANA CLEMENTINO DA CRUZ, matrícula nº 01/29429 - Assunto: REMOÇÃO - Despacho: Considerando os termos do Aviso nº 409/2008 e o requerimento da servidora protocolado sob o nº 2008-169265, arquivem-se os presentes autos, ante a perda de objeto. Publique-se. Cabo Frio, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2008-130774 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora ANDREA REZENDE VIVAS, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/27240, lotada na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, no período de 26/05/2008 a 04/06/2008., equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquive-se.Cabo Frio, 17/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso nº 2008-163593 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por SONIA LUCIA ANTUNES DIOMONDES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22447, referente ao período de 26/06/2008 a 30/06/2008, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 17/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-176789 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por SONIA LUCIA ANTUNES DIOMONDES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22447, referente ao período de 01/07/2008 a 29/07/2008, equivalente a 29 (vinte e nove1) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 17/07/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2008-179358 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por MARIA IGNEZ DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21559, referente ao período de 14/07/2008 a 28/07/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-080352 - Despacho: De acordo com a informação da avaliação do Relatório Social à fl.26, emitido pela Assistente Social, do quadro de servidores efetivos do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de PRORROGAÇÃO da licença para tratamento de pessoa da família formulado por GRACIANA QUINTANILHA JANOTH, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19664, no período de 05/04/2008 a 11/04/2008, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do art. 118, do Decreto nº 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 10/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-157779 - Despacho: Indefiro o pedido de transferência de férias formulado pelo servidor ALAN DE SÁ BELTRÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29203, à época lotado na 2ª Vara da Comarca de Saquarema, por motivo de sua remoção para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NUR), conforme publicado no D.O.E.R.J. de 25/06/2008, razão pela qual deve o servidor renovar seu pedido junto ao 1º NUR, já falece competência a este 11º NUR para decidir quanto ao objeto do requerimento. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 10/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-162803 - Despacho: Anote-se a previsão das férias do servidor PAULO CESAR DE ARAUJO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/466134, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/11/2008 a 30/11/2008; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 608324"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "608290": [
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                                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDrª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01 a 30/08/2008, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2.479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-180021\r\n\r\nMANOEL DE JESUS DE OLIVERIA\r\n\r\n2007-280776\r\n\r\nANGELICA PEREIRA DIAS DA SILVA\r\n\r\n2007-299545\r\n\r\nLUCIA MARIA KEMPER BAPTISTA\r\n\r\n2008-018829\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ROSÁRIO CORRÊA\r\n\r\n2008-031354\r\n\r\nROSEMARIE FERREIRA GOMES\r\n\r\n2008-039183\r\n\r\nRENATO PYRRHO DE AZEVEDO\r\n\r\n2008-049181\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n2008-050420\r\n\r\nMARCOS LUIS FRIO MARIZ\r\n\r\n2008-084337\r\n\r\nSOLISMAR ROSA LOPES\r\n\r\n2008-088836\r\n\r\nJULIO CEZAR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n2008-105041\r\n\r\nLUCIANA DUARTE QUINTELLA\r\n\r\n2008-116258\r\n\r\nDEISE GONÇALVES DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n2008-122753\r\n\r\nJOÃO VENEZUELA NETO\r\n\r\n2008-132116\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n2008-133056\r\n\r\nFLÁVIO DE SOUSA WERNECK\r\n\r\n2008-134011\r\n\r\nSUELI MARÇAL DE FREITAS\r\n\r\n2008-145294\r\n\r\nSIMONE REIS PINTO COUTINHO\r\n\r\n2008-151281\r\n\r\nROSAIDA MARINHO DE FREITAS LIMA\r\n\r\n2008-156161\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n2008-163961\r\n\r\nMÁRCIA VERÔNICA VENUTOLO DE O. RODRIGUES\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº. 068/2008 - R E S O L V E designar MÔNICA COSME, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16654, para exercer a função de Substituta de Titular de Direção da 7ª. Vara Cível Regional do Méier a contar de 02/07/2008, ficando, conseqüentemente, a servidora CRISTINA LIMA VILLALONGA, matrícula nº 01/17281, dispensada da aludida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008 (Proc. nº 2008-168121). \r\n\r\nProcesso: 2008-155372 - Assunto: Remoção. Personagem: Neide Maria do Amaral Vigário. DECISÃO: Indefiro o pedido de remoção formulado por NEIDE MARIA DO AMARAL VIGÁRIO, matrícula 01/21504, lotada na 2ª. Vara de Família Regional da Pavuna, face a ausência da excepcionalidade prevista no Aviso CGJ 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006, que suspendeu os pedidos de remoção até ulterior deliberação, sendo certo que o Aviso CGJ nº 409/2008 editado em 02/07/2008, poderá atender eventual pretensão da servidora, de acordo com o interesse e a conveniência da Administração. Anote-se. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008-162070 - Assunto: Remoção. Personagem: Cristiano Brilhante Tavares. DECISÃO: Considerando a edição do Aviso CGJ nº 409/2008, publicado no D.O. de 02/07/2008, que autorizou o concurso de remoção de servidores interessados em mudança de lotação, bem como o fato de o servidor CRISTIANO BRILHANTE TAVARES, matrícula 01/29241, ter pleiteado novo pedido de remoção nos moldes do referido Aviso, indefiro o pedido de fls. 02. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008-168947 - Assunto: Designação de servidor para responder pelo Serviço de Distribuição Regional do Méier durante férias do Encarregado pelo Expediente. Personagem: Júlio César Teixeira Junior. DECISÃO: Anote-se a designação de JULIO CÉSAR TEIXEIRA JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27999, como Encarregado pelo Expediente do Serviço de Distribuição Regional do Méier, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, em virtude das férias do servidor ELIOMAR SIQUEIRA DA PENHA, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/26498. Publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 608290"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.183465-6 - JÚLIO CÉSAR DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CIRO DE SOUZA (RJ-132033), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA PIMENTEL (RJ-133864) Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134257-3 - LUIZ FERNNADO PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ELEONORA MARIA FERRAZ PESSOA (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) Despacho:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORAVEIS VIA BACEN-JUD, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.029328-0 - GT 2001 REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:DecisãoRejeito a preliminar de ilegitimidade \"ad causam\" passiva argüida, vez que não nega a parte ré tenha sido a responsável pela efetivação de protestos. Logo, flagrante sua legitimidade \"ad causam\" passiva.(...)Fixo como ponto controvertido a existência da relação do comercial que deu origem ao título protestado, a responsabilidade da parte ré pela reparação do dano e a existência de danos morais e sua extensão.Defiro a produção e prova documental suplementar e testemunhal, bem como o depoimento pessoal dos réus, sob pena de confesso. Designe-se AIJ. P.I. Intimem-se as testemunhas arroladas e os réus para prestarem depoimento pessoal. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.061312-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AFRANIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Decisão:Oficie-se solicitando informações quanto à data da citação válida (art. 219 do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2008.001.020127-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ACACIO MORAES FRAUCHES Decisão:Indefiro o item 3 de fls. 30.Defiro os demais itens. Oficie-se, entregando os ofícios ao patrono, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.181239-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X CARLOS EDUARDO DOS S. MONTEIRO JUNIOR Decisão:Defiro a liminar, vez que comprovada a constituição do réu em mora. Expeça-se mandado de busca e apreensão, bem como cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.076930-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X VITORIA ENGENHARIA S/A Despacho:Ao avaliador \r\n\r\nProc. 1998.001.140746-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X IVANILDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.095615-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X FERNANDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Sentença:Ante a quitação, julgo extinta a execução. Cancelo a praça. Oficie-se ao RGI determinando o cancelamento da penhora registrada ou prenotada. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.136277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X LEILA MARIA COSTA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.042861-2 - HELENA BEDRAN NOHRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X MARIA JOSE CARNEIRO JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Às partes sobre certidão de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2005.001.091985-3 - FRANCISCO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RIVAIL TREVISAN (RJ-118494), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:PROCEDI NESTA DATA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138123-0 - ELIEZER WANDERMUREM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À parte autora sobre guia de depósito às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.059946-0 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Expeça-se a CP. Designa-se desde já a audiência do artigo 277 do CPC para o dia 29/09/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.074899-4 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte contrária. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049345-4 - MARIA NERCI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.069328-5 - LEDA RENAUX WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado a causa. P.R.I.Transitada esta em julgado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.076781-5 - GASTÃO LUIZ FONTES VAN GASSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104670-6 - MARIA APARECIDA BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.109619-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ, Síndico: JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MARCOS EVARISTO FLORES DE MORAES E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.119509-8 - HUMBERTO JOSÉ DA SILVA E OUTRO, Inventariante: MATHILDE MANN HABIRIAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CLEA MARIA DO CARMO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.578. \r\n\r\nProc. 2007.001.125915-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFEITARIA LIGURIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:DecisãoPartes legítimas e bem reperesentadas.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito.Declaro-o saneado. Fixo como ponto controvertido a data da cessão da prestação do serviço e a existência de consumo.Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal.Indefiro a produção de prova pericial, vez que não trará qualquer solução à lide, já que as partes concordam não haver, na presente data, prestação de serviço pelo autor.Designe-se AIJ. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022184-5 - SEBASTIANA HELENA CANDIDA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Forneçam os autores o número e agência das contas. Regularize a parte ré, em 5 dias, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.050120-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIS GUILHERME OLIVEIRA GUTMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.091426-7 - MARIA ANTONIA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR O VALOR APONTADO NA INICIAL, E ACERCA DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109491-9 - DIJON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AGUARDE-SE EM ARQUIVO O JULGAMENTO DOS RECURSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.067641-3 - CELIA MARIA GONCALVES ALAMIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) À parte ré para recolher as custas e taxa judiciária, conforme tabela afixada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021410-3 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.180549-8 - MARCOS VINÍCIOS SALGADO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:Recolham-se as custas. Adeque-se o valor da causa à moeda em curso. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de título de crédito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008286-7 - PANIFICAÇÃO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X VISORMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Decisão:DecisãoRecebo os embargos, vez que tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, na medida em que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada.De fato, pretende a parte embargante, por meio da presente a reforma do julgado, não sendo este, obviamente, o meio de adequado.Assim sendo, mantenho a sentença tal qual lançada. P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.121251-5 - JOSE CARLOS DA COSTA HORST (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Recebo ambos os embargos, vez que tempestivos, mantendo, no mérito, a sentença tal qual lançada, rejeitando, portanto, ambos. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.049655-3 - ESPOLIO DE MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X EURICO GONCALVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087), Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Despacho:CUMPRA-SE FLS.222. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087740-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAMEDE NAMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.122061-0 - NIGRI ENGENHARIA LTDA X VARIK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO, EM 5 DIAS. APÓS, AGUARDE-SE EM ARQUIVO O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.109104-0 - MENEZES CORTES E NOGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) REPUBLIQUE-SE FLS. 95: \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.024076-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARIA DULCINEA DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.022745-1 - VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X DELVI JUNIAS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B), Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,EIS QUE ESTE JUÍZO NÃO EXTINGUIU, MAS APENAS SUSPENDEU A EXECUÇÃO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO NO ITEM 04 DO ACORDO, FICANDO A PARTE CIENTE QUE DEVERÁ RECOLHER OS EMOLUMENTOS NO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.030733-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TAINA OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029987-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANTA PAULA E OLIVEIRA BOUTIQUE LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.182778-0 - RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X RICARDO DUARTE DA SILVA Decisão:Fixo honorários em 10%. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165076-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofícios. Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se, recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154626-0 - PARMAJULAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos; 2) Ao recorrido para apresentar as contra-razões; 3) Após, com ou sem elas subam. \r\n\r\nProc. 2008.001.108644-5 - BARTHALO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a emenda.Anote-se a preferência de tramitação, com fulcro no Estatuto do Idoso.Qual é o pedido de tutela antecipada? \r\n\r\nProc. 2008.001.182770-6 - BIANCA SOUZA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Decisão:Indefiro a gratuidade requerida, vez que não possuem os autores indícios da alegada hipossuficiência econômica, já que o carente não possui condições de viajar, em lua de mel, para Aracaju de avião, hospedando-se em resort 5 estrelas.Fixa-se que vivemos em um país onde parcela considerável da população sustenta família com 1 salário mínimo.Óbvio que a gratuidade se destina a esta a parcela.Ressalte-se, ainda, que, se os autores podem economizar para viajar, podem fazê-lo para propor ações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.166531-5 - MARIA ERMELINDA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:DecisãoPartes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular ao feito. Dclaro-o saneado.Fixo como pontos controvertidos o título do pagamento no valor de R$ 6.000,00 (se arras ou reserva), a existência da desistência e a data de sua comunicação e a existência de danos morais e seu quantum.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.Venha o rol para verificar o Juízo a data hábil à intimação das testemunhas para designação de AIJ. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100281-4 (3687) - AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X TRANSMONIZ TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:RECONSIDERO FLS.1036 E DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL FACE AO TEOR DE FLS. 866. \r\n\r\nProc. 1997.001.150636-0 - FERNANDA MOURA DE CARVALHO ASSUNCAO BELEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X INFORMAT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre fls.781. \r\n\r\nProc. 2003.001.118164-8 - ALEXANDRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ALDO FREY NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE VEZ QUE TRATA-SE A PARTE EXECUTADA DE PESSOA FÍSICA QUE EM REGRA MANTÉM EM CONTA, NUMERÁRIO NECESSÁRIO À SUBSISTÊNCIA, PORTANTO IMPENHORÁVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.021044-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060321-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X GRUPO SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Fixo os honorários da perita em 6 s.m. como amplamente decidido pelo TJRJ em casos análogos.Recebo os embargos, vez que tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, ante a inexistência da apontada omissão. P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.082461-6 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido.Após, subam. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.180540-1 - MARCOS VINÍCIOS SALGADO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas. Cumpra-se fls. 826. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.077528-7 - JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ESPÓLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Despachei nas petições.Às partes sobre fls. 1345-1350. \r\n\r\nProc. 2003.001.006623-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANGRA IMPERMEABILIZACOES E SANEAMENTO LTDA E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2003.001.067589-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AQUARIUS GRANITOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO.AGUARDE-SE EM ARQUIVO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.100051-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAV (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259) À parte exeqüente sobre ofício de fl.398 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017903-6 - RIO LEME RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Sentença (...)Isto posto, julgo improcedente o pedido de condenação em danos morais e procedentes os pedidos de rescisão do contarto e abstenção do envio de faturas, tornando definitiva a tutela antecipada deferida, extinguindo , conseqüentemente, o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.111418-9 - CLOVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Decisão Trata-se de ação de Reparação de Danos Morais, pelo procedimento ordinário, proposta por Clóvis Eduardo Álvares de Azevedo Machado e Camila Simões de Azevedo Macahdo em face da Vivo S/A.(...)Assim sendo, determino que a parte autora promova, no prazo de 5 dias, a juntada da fatura referente ao mês de março, com vencimento em abril de 2006, com a comprovação de sua quitação.Sem prejuízo, oficie-se ao Serasa para que informe, em 5 dias, o contrato que deu ensejo ao apontamento feito pela Vivo S/A em nome do 1º autor. (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054381-0 - ANDRÉ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se dá quitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.203572-4 - ISRAEL FAUSTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X SILVIA MARIA FLOREZANI (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216207-6 - ANDREA MACIEL SACCHETTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MACIEL SACCHETTO (RJ-145379), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIAÇÃO SAENS PEÑA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:SentençaVistos, etc...Trata-se de reparação de danos, onde as partes supra indicadas resolveram transigir, propondo acordo de fls. 138-139.Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDE-SE o feito pelo prazo requerido, para que se aguarde o cumprimento do acordado.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.183277-5 - ROSANE CABRAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR OI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a parte autora quanto aos demais apontamentos constantes em seu nome. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015823-0 - LIDIA MARGARIDA BARBOZA MANSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Sentença: Trata-se de ação Indenizatória, onde a parte autora requereu a desistência do feito, conforme noticiado às fls. 57. Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.130446-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X WH4 AUTO POSTO LTDA E OUTROS Decisão:Decisão A verossimilhança do direito alegado se demonstra presente, vez que os documentos acostados às fls. 41-42 comprovam o interesse da parte ré em resilir o contarto celebrado com a parte autora.(...)Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que a ré, no prazo de 72 horas, se abstenha do uso da marca \"Ipiranga\", ou seu logotipo em seu estabelecimento, bem como em todo e qualquer material de propaganda, panfleto impresso e afins, a serem veiculados via malote, Internet, ou ainda por qualquer meio de propagação ou propaganda, como sinais luminosos, letreiros, placas, faixas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por infração verificada, havendo sua incidência diária na hipótese de permanência.Autorizo, ainda, proceda a parte autora à imediata retirada, do estabelecimento da primeira suplicada, de todos os equipamentos cedidos e relacionados no contrato que lhe foram dados em comodato pela autora. Cite-se. Cumpra-se. I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061670-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Sentença(...)Isto posto, tudo visto e examinado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA.Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando, contudo, sobrestada a execução de tais valores, ante a gratuidade de justiça concedida às fls. 10v.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127335-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X LEONARDO PAIVA DE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO EM 5 DIAS.DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE.APÓS,SUBAM AO E. TJ COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 608521"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.011999-0 - MARYLDA POPPE LABANCA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ GUILHERME AMARAL MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845), Dr(a). AMEDEIO FALBO CATALDO (RJ-030488), Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.041671-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES ROCHA DA SILVA Ao autor para recolher as custas para intimação, conforme fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.102096-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ARIADENE GUERREIRO COSTA AO AUTOR, PARA RETIRAR OFICIO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.149392-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS ROSA DA SILVA F. CÓPIA DA INICIAL, BEM COMO DA DECISÃO DE FLS. 61 PARA INSTRUIR A CARTA PRECAT. (O.S. 01/07) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125706-7 - MARIA FRANCISCA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO A. LEMOS (RS-018107)) X NELSON SCHIMITT Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/09/08 ÀS 16:30 HORAS.INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 2 PARA OITIVA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.008864-9 (17717) - CONDOMINIO DOE EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANNA MARIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUDGE (RJ-002801), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) MAND. AVALIAÇÃO INDIRETA À DISPOSIÇÃO DO AUTOR OU DO LEILOEIRO RODRIGO COSTA \r\n\r\nProc. 1997.001.097537-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X CLICICOR CLINICA E CIRURGIA DO CORACAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) REPUBLICANDO POR NAO TER SAIDO:'' Esclareçam as partes quanto ao teor da assentada de fl.104, haja vista a ausência de oferecimento de contestação. Anote-se a patrona que compareceu na audiência. '' \r\n\r\nProc. 1998.001.047340-2 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X ANDREA MANDIA LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.001.069732-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DIOVAN SANCHES DA CUNHA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.050741-4 - GARCIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2001.001.076600-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBERABA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147538)) X ESPOLIO DE ANTONIO ACCIOLY LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \r\n\r\nProc. 2004.001.131370-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067588-0 - JOÃO BATISTA SOARES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2007.001.087979-4 - MARIA GONÇALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REPUBLICAÇÃO: ... julgo extinto o processo sem julgamento de mérito nos termos do art 267, inciso IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.091427-7 - HAMILTON OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.118509-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAVOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LUCIA FAULHABER CIAMBARELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas a partir de abril de 2006 até janeiro de 2007, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC); acrescidas de multa de 2%, bem como juros de mora de 1% ao mês, nos termos do que preconiza o CC/2002, e correção monetária nos termos da tabela do Tribunal de Justiça. CONDENO a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. CONDENO a parte ré a pagar as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.078052-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X CARLITO NEVES VIEIRA E OUTRO Oficios a disposição da parte p/ encaminhamento \r\n\r\nProc. 2008.001.175163-5 - ESTÁCIO JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X GUSTAVO PORTELA LOURENÇO E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/09/08 às 14:15_h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178950-0 - ESCOLA NOVA GÁVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA RUTTIMANN Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/09/08 às 14:00_h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180871-2 - LEILA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia _22/09/08 às 13:30_h, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.012893-4 - ALUIZIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.022245-7 (17612) - RODOVIARIO FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X EDISON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415) AO REQUERENTE (EDISON RODRIGUES FERREIRA), PARA RETIRAR O OFICIO AO DETRAN. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.118939-8 - EDVALDO GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.140125-0 - ALONI FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685)) X FLUPEME ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.061891-5 - IVAN PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X ACOPLAMENTO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) REPUBLICAO POR NAO CONSTAR DECISAO...'' Recebo o recurso adesivo no efeito devolutivo (fl 501). Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Junte-se a petição anexada a contra capa da cautelar em apenso.'' \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061022-7 - SERGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.054035-3 - ADRIAO PEREIRA RAMADA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA JOSE ARANDA DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)), Fiador: EDGAR GONCALVES AROUCA), Fiador: ESPÓLIO DE TEREZINHA DE SIQUEIRA AROUCA), Inventariante: EDGARD GONÇALVES AROUCA AS CUSTAS RECOLHIDAS SÃO INSUFICIENTES. F. RECOLHER R$ 18,25 PARA EXPEDIR O MAND. PENHORA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.151169-0 - MEGA MARSOU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X ARAUJO BRUNO INCORP CONST E VENDAS LTDA Oficios a disposição da parte para encaminhamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106542-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FUN TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) F. 1(UMA) CÓPIA P/INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114342-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO ROBERTO LEITAO MONTEIRO E OUTRO oficios aguardando parte encaminhar \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.220468-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORGTEC ORGANIZAÇÃO E TÉCNICA CONTABIL LTDA E OUTRO OFICIOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.132009-5A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X RICARDO CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na impugnação à execução e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO instaurada nos autos do processo 2000.001.132009-5, na forma do art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061890-9A - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a impugnação à execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.067337-4A - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ONE WORLD INTERACTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PESSOA (SP-090408) Decisão:Esclareça a impugnada acerca de eventual inatividade de suas operações, em vista de que a declaração de rendimentos que consta de fls.399/422 possui resultado zero em todos os campos. Em caso negativo, esclareça a circunstância de a declaração apresentar resultado zero em todos os campos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013172-8 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA RAMOS (RJ-135779)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) REPUBLICADOPOR NAO CONSTAR DECISAO''Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.'' \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008980-7 - ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056678-0 - CAROLINA TORRES BELLO, Assistente: ROBERTO ARAÚJO BELLO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:... Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/08 às 14:30 h.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.167903-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/09/08 às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034326-4 - JOÃO ROBERTO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A Decisão:Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 19/09/08 às 13:45_h. Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.103908-0 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BARENBOIM E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito do autor para com o réu, no valor de R$ 274,46 (duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), referente ao cheque UD-681672. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder ao cancelamento do protesto lavrado em nome do autor, em relação ao cheque anteriormente mencionado, no prazo de quinze dias a contar da publicação da sentença, sob pena de pagamento de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento. Conseqüentemente, modifico a decisão de fls.27 no sentido de que o réu seja compelido a proceder à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da publicação da sentença e até o efetivo pagamento. CONDENO a parte autora a pagar as des \r\n\r\nProc. 2008.001.110376-5 - MARCOS LOPES FIRMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:...Nomeio como perita a Sra. Rosana Martorelli, tels. 22336079 e 83414710, a qual deverá ser intimada para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários; que serão antecipados pela parte ré e suportados, ao final, pelo sucumbente. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.034892-2 - GUSTAVO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X RESTAURANTE LA MOLE (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.031384-8 - CARMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Defiro vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.036570-8 - ILMA DE SOUZA VIVONE (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X JAIRE PAULA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.012775-9 - LUSIA ANSELMO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Considerando que não houve manifestação sobre o laudo requerida em fls.238, esclareça a Defensoria Pública se insiste na oitiva de testemunha naquela ocasião requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.026434-9 - NOVA TRITON SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X PIMACO AUTOADESIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.077368-6 - HELCIO MEIRI CONDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.003988-9 - IVAN CUSTODIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.067431-7 - PAULO ROBSON DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.165633-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X ELIZABETE ALVAREZ MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENZO CARLOS COSENZA (RJ-119345), Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846) A 1ª RÉ, PARA RETIRAR OF. AO DETRAN. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.037115-4 - CARLOS AUGUSTO LOURENÇO LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834) REPUBLICANDO :'' Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Renumerem-se os autos a partir de fls. 484.'' \r\n\r\nProc. 2008.001.058453-0 - ESPÓLIO DE LYGIA ANDRADE SOZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS QUARTO CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085389-8 - TATIANA RODRIGUES VIEIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X LUIZ AUGUSTO FERREIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.132009-5 - RICARDO CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.146131-6 - HUMBERTO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ESCRITORIO CONTABIL BESSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.033912-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MAURICIO JOSE FARIA NONATO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.087306-4 - ANGELA DUTRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-019509)) X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARQUES (RJ-014007) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.067287-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.087433-4 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). LETICIA BROERING (PR-030694)) X DERCIL BARBOSA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. Edital para o DO nº420681 \r\n\r\nProc. 2003.001.010901-2 - VERONICA ROEHRICHT (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X RITA DE CASSIA COSTA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.084006-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALVARO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939), Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Ao Autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040134-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), Fiador: SUELI LOUREIRO MACHADO), Fiador: BENEDITA DE CARVALHO CRUZ INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( x ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041318-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078916-9 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA PEREIRA MARINHO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126384-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ANDRÉA SOARES ROSADO Ao autor sobre respostas dos ofícios. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.040384-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HEFETT REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE MANDADO RETRO \r\n\r\nProc. 2008.001.073819-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRO RIBEIRO FERNANDES INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.077034-8 - ANTONIO JOSE VAGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X KILOSSAURO COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) AO INTERESSADO, PARA RETIRAR OFICIO, INSTRUINDO-O COM CÓPIA DE FLS. 229. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.001.011479-6 - ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.040068-9 - MARCO ANTONIO MALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149083-2 - ETES MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146816-6 - MARIA ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ED GAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 1- Ao Réu para complementar as custas processuais... 2- Fls. 183/204: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.175855-0 - ROGÉRIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Junte-se o laudo médico que se encontra em anexo. Às partes sobre o laudo. Assinei a autorização de pagamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.001.107305-0 - CLÍNICA DR RICARDO TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902), Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903)) X MARIA THEREZA MACHADO DE PAULA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030675-9 - LEANDRO TRIFIGLIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ANTE CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2008.001.031651-0 - EDSON PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) REPUBLICADO POR NAO CONSTAR DECISAO:'' Recebo a apelação no duplo efeito, salvo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.'' \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.186949-0 - HILDA LORDANI MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LORDANI MOTTA DE ARAUJO (RJ-150823)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada requerida e determino que a parte ré forneça à parte autora uma lente monofocal intraocular modelo SN60WF, produzida e comercializada pelo laboratório Alcon, de grau 19,0, a ser utilizada na cirurgia de catarata em 30/07/2008; no prazo de cinco dias a contar da intimação pessoal para cumprimento da obrigação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se e intime-se o réu, com urgência, através de Oficial de Justiça, para que proceda ao cumprimento imediato da tutela antecipada. Determino, ainda, que seja acostado ao mandado de citação e intimação cópia da solicitação médica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007218-7 - PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.061335-6 - LEONARDO BITENCOURTH RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BIGÁS CONVERSÕES E EQUIPAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. CONDENO a parte autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC; observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.049640-6 - MOISES SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072769-8 - CLEUZA E ASSIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora.CONDENO a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC; observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.106791-2 - RICARDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Oficios a disposição da parte \r\n\r\nProc. 2001.001.015335-5 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (RJ-039718) oficio a disposição da parte \r\n\r\nProc. 2003.001.114121-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X CRISTINA APARECIDA CAVALCANTE MUNDIM (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) À RÉ, PARA RETIRAR OFICIO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2003.001.123252-8 - PREVENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X HSBC BANCK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.004901-5 - GILBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X HELIO LINS MORENO DE OLIVEIRA FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162641-9 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312)) X BIO MAX CORRETORA DE VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA Oficio à disposição da parte \r\n\r\nProc. 2006.001.131266-0 - SORTILEGE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a quitação manifestada em fls.198, expeçam-se mandados de pagamento em relação ao depósito constante dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.212924-3 - ODETE DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051942-3 - MARIA CAIRES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Ao interessado sobre fls. 328/329. \r\n\r\nProc. 2005.001.028212-7 - MARIA DO CARMO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148902-9 - CLEIDE ELENA BERMUDES MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao credor sobre o depósito de fls. 120, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.039445-2 - IRENE MONTEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102244-1 - MARIA JOSEFA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO ITAU S A TAII FINANCEIRA AO AUTOR SOBRE AR \r\n\r\nProc. 2007.001.220650-0 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO RÉU, P/PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO P/ACOMPANHAR O OFICIO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.001.082305-6 (20988) - COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.027103-6 - PAULO CESAR DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X ANTONIO ALBERTO SACHETT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:... Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta pelo executado, ora excipiente e DESCONSTITUO a penhora realizada em fls.262. Expeça-se ofício ao RGI para que se proceda ao cancelamento da anotação relativa à penhora. \r\n\r\nId: 608525"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "608526": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013355-1 - JOAO CARLOS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA PAIVA (RJ-068955)) X ELISABETH PIMENTEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOÃO RIBEIRO DA SILVA (RJ-110312) Sr. advogado, favor apresentar cópia em cartório da petição nº 200801280404, protocolada no dia 01/04/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.049343-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SÉRGIO ALVES BASTOS Decisão:Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.146229-0B - ENGIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BANCO BANDEIRANTES S A Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.162990-4A - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PANIFICAÇÃO ALVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:Fls. 67. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155960-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA ROCHELLE X JUSLINE ASSUF KATTAN Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando nova data de audiência e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.199152-8 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SERTEL SERVICOS ELETRONICOS S S LTDA Decisão:Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.085306-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X IRAN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN DE AZEVEDO (RJ-004911) Despacho:Diga o autor sobre fls. 301a 313.Venham declarações de todos os advogados dos réus de que aceitam o encargo de patrocinar os réus sem lhes cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2001.001.013960-7 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ADELAIDE PINTO GOMES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Intime-se o Dr. Perito no endereço de fls. 283, para cumprir a decisão de fls. 288, e para se pronunciar em razão das impugnações ao laudo, apresentadas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.047162-5 - SEBASTIAO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Ao interessado sobre fls.251. \r\n\r\nProc. 2007.001.067512-0 - AUREO AZEVEDO DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre extratos apesentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.179451-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X ALPHA OMEGA EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S C LTDA Ao interessado sobre Ofício de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2007.001.200014-3 - SEBASTIÃO DE ARAÚJO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.048554-0 - FRANCISCA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo o dia 02 / 09 / 08, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124397-0 - CRISTIANE FAGUNDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117644-4 - ANGELA MARIA ALÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclareça a autora se requer ou se não requer a produção de prova pericial contábil (fls. 51). Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163920-1 - PLASTYFAMY COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 112. Defiro. Recebo o agravo retido. Intime(m)-se o(a)(os)(as) agravado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL; Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188518-2 - CARLOS TRINDADE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte interessada para que encaminhe ao Cartório cópia protocolada no Proger do Méier, em 03/07/2008, nº 200802635873, tendo em vista a mesma não ter chegado neste Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041390-2 - MGP3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.106850-5 - PAULO SERGIO MOYSES BETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Fls. 429 a 436. Diga o embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.033748-9 (16716) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LEO CASTAGNA Ao interessado sobre Resposta de Ofício às fls.204 \r\n\r\nProc. 1997.001.014462-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ROBSON MATERKO E OUTRO Despacho:Fls. 97 a 100. Recolhidas as custas, cite-se o 2° executado no endereço fornecido às fls. 90.Tendo em vista que o 1° réu já foi citado, diga o exeqüente em que consistirá a penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.103870-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X NOBEL BRASIL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053) Ao interessado sobre certidao de fls.148. \r\n\r\nProc. 2006.001.119117-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls. 624.Diga o exeqüente sobre ofícios respondidos pelo DETRAN. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.137280-0 - ESPÓLIO DE LEO MAXIMINO BULUS PIRES (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Ao interessado sobre certidao de fls.263. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.072676-5 (15791) - IVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ALEXANDRE CHINI (RJ-071746) Despacho:Fls. 510. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.231265-7 - ALEX DIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Em provas justificando-as \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.080248-2 (15899) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X JERSY LANGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.117160-4 - NIVALDO PORTELA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 233 e 234. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.131665-2 - MONIQUE DE GORMAZ LAFOND (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 229. Defiro, uma vez que a decisão de fls. 177, que deferiu o prazo de 10 dias para as partes apresentarem o rol de testemunhas, também deferiu a inversão do ônus da prova, de modo que, quando foi reformada a referida decisão para indeferir a inversão do ônus da prova, tornou-se necessário reabrir para a autora prazo para apresentação de rol de testemunhas, a fim de que seja cumprido o princípio constitucional da ampla defesa.Defiro o cancelamento dos mandados de intimação pessoal das partes para prestarem depoimento pessoal, como requerido às fls. 244. \r\n\r\nProc. 2008.001.173696-8 - MARIA VANDA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1. Sem custas, por força do disposto no artigo 129 parágrafo único, da Lei nº 8.213, de 1991. ..defiro a antecipação de tutela, e determino que o réu restaure o benefício auxílio doença nº 132.108.662-5, retroagindo à data em que foi suspenso, 15 de junho de 2008, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se pessoalmente. 3. Defiro a produção de prova pericial. 4. Cite-se o INSS. 5. Designo o dia 25/09/08, às13:00 horas para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intimem-se as partes. 6. Nomeio perito o(a) Dr.(a.)odoroilton larocca quinto. 7. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e formulem os seus quesitos no prazo de 5 dias. 8. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a perícia. 9. A audiência será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178226-5 - MILTON TAVARES ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAVAN (RJ-108732)) X CONSTRUTORA RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:J. Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.082290-5 - PEDRO MIRANDA TESSAROLLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163996-0 - PHRYNEA MANSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X ANDREIA OLIVEIRA SILVA Ao interessado sobre resposta do ofício às fls.60 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.006050-3 - JONES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao interessado sobre resposta de oficio(276/278). \r\n\r\nProc. 2005.001.019642-9 - BARBARA TOSTES FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício expedido às fls. 174. \r\n\r\nProc. 2007.001.065536-3 - DIVINNO MARQUES DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANNE LOUYSE SOARES FRITCH MORSCHHEISER (RJ-126206)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.195401-5 - LAECIO ADRIANO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRADORA DO CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em provas justificando-as \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.099519-8 - MARCIA BEZERRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) em provas justificando-as \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.104726-3 - EDSON AZEREDO DA SILVA, MARIA DE FATIMA MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835), Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)), FLÁVIO FRAIHA), LUCIA MARIA NUNES DE LIMA), JOÃO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Fls. 459. Esclareçam os exeqüentes qual imóvel desejam que seja penhorado, e juntem certidão de ônus real do mesmo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.000850-3 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.042206-0 - JOSAFA FELICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS (RJ-102323) Despacho:Fls. 128. Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 608526"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "608527": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.200681-5 - MARIA AMERICA CAPPARELLI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X JOAQUIM FRANCISCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200), Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.125618-6 - MARGARIDA MARIA FELICIO GRIMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X JARBAS DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PERÍCIA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 609, RECONSIDERO AS DECISÕES DE FLS. 693, 696, 712 E 714, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO. cERTIFIQUE O CARTÓRIO (...) (estante s pilha 3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.123679-3 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCIA CELESTE PINTO GOMES DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.142013-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MTA PLANEJAMENTO SERVICOS SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P III) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052652-6 - ELIANA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FILOMENA L..F.GUILHERME (SP-082078)), Intimado: ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA), Intimado: ANNA VERA SCHREIBER DE ORDEM: CUMPRA-SE A R DECISÃO DE FLS 14. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.149054-0 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTRO DE ORDEM: CUMPRA-SE A R DECISÃO DE FLS 05. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.041118-0 - IVAN ANDRADE SANT ANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X LAFER LAMINADORAS DE FERROS LTDA DE ORDEM: CUMPRA-SE A R DECISÃO DE FLS 20. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.125965-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE (SP-138200)) X SIMONE SCHIRMBECK GASTMANN DE ORDEM: CUMPRA-SE A R DECISÃO DE FLS 09. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.151893-0 - ESPOLIO DE ARMINDA FERNANDES CORREA, ESPOLIO DE ABILIO CORREA X SEVERINO SOARES DA COSTA Decisão:CUMPRA-SE E , ESTANDO NOS TERMOS, DÊ-SE BAIXA, ANOTE-SE E, APÓS, DEVOLVA-SE. PI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.120549-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JUDITH FERREIRA LIMA Decisão:DEFIRO PRAZO DE 05 DIAS PARA O RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. PII \r\n\r\nProc. 2007.001.147435-2 - ZULEICA FERREIRA DE CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:SUSPENDO O FEITO NOS TERMOS DO ART 265 III DO CPC. PII \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017593-6 - CHINILATO DE CABUÇU DISTRIBUIDORA DE MATERAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- FLS 74/75: DESENTRANHEM-SE, EIS QUE NÃO PERTENCEM A ESTES AUTOS, MAS SIM AO PROCESSO D Nº 2006.001.128328-2. 2- FLS76/84: RECEBE NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO (ÕES). A(O)(S) APELADO (A) (S). PI \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.151574-5 - THEREZINHA DO CARMO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ. PI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.095470-5 (18892) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). LEANDRO D. PASSOS (RJ-079142E)) X ALZARI FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.115018-2 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244)) X CLEBER PEREIRA VALADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P III) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.151324-4 - PAULO HENRIQUE DIETRICH (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX E OUTRO Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART. 62, INCISO II, DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES. PI \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147435-2A - UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ZULEICA FERREIRA DE CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Despacho:AO EXCEPTO. P II \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.049717-0 (15746) - EXXONNMOBIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X FA SOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). PATRÍCIA SEIXAS DA COSTA (RJ-090887) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS. (P.II) \r\n\r\nProc. 1995.001.071332-7 (20098) - CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA VIANA (RJ-132647)) X LUIZA DI IORIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. (P.III) \r\n\r\nProc. 1998.001.121796-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO J CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 1998.001.141943-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. (P.II) \r\n\r\nProc. 1998.001.146876-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CONSEQUI COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. (P.II) \r\n\r\nProc. 1999.001.031454-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X RENATO ZOGHBI E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. (P.I) \r\n\r\nProc. 1999.001.096208-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.153296-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IN E OUT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:FLS.104: DEFIRO, COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PIII \r\n\r\nProc. 2006.001.012666-1 - BERLA KERBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X MONJARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA SUSCITADA NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (FLS 117/129) NÃO DIZ RESPEITO A NULIDADE, PRESCRIÇÃO, AUSÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA DO TÍTULO OU PAGAMENTO DO DÉBITO, REJEITO-A, DEVENDO PROSSEGUIR A EXECUÇÃO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. INTIMEM-SE. PIII \r\n\r\nProc. 2006.001.152218-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. (FLS 82v). (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.154525-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X MARCELO BEHRING Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. P II \r\n\r\nProc. 2008.001.146065-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ELIANE PORANGABA COSTA Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS DE FLS 4 E 6/7 ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS. P I \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.007063-2B - BANCO BANESTADO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LINCOLN RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:AO SR. CONTADOR PARA INFORMAR O QUANTUM DEBEATUR. PIII \r\n\r\nProc. 2004.001.138432-0A - ERICA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAVEA CARDIO CIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:...PELO EXPOSTO, CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO QUE SEJA CUMPRIDA DETERMINAÇÃO DE FLS. 02 E APÓS CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. PIII \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165628-4 - PAULO ROBERTO FERNANDES LIXA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS. 32/33). (P III) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124536-3 - PAULO HENRIQUE ZIDIRICH DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:1- RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO, CONFORME SOLICITADO PELO RÉU EM FLS 22 E ACEITO PELO AUTOR EM FLS. 65. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE. 2-ESPECIFIQUEM, PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE INFORMANDO AS PARTES, AINDA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO OU SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PIII \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.125608-1 - MARIA MADALENA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. (P.I) \r\n\r\nProc. 1998.001.187528-7 - EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTESANATO DE FOGOS SAO PEDRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. (P.I) \r\n\r\nProc. 1999.001.047881-5 - JOSE AUGUSTO BEZERRA BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LATICINIOS DA MATTA IND E COM LTDA E CARREFOUR COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.148665-4 - TRIGO PURO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X MOINHO DE TRIGO CORINA LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ. COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PI \r\n\r\nProc. 2008.001.153220-2 - RODRIGO PONTES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X HDI SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS ÚLTIMAS DECLARÇÕES DE RENDIMENTO, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. P I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073691-9 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELSO RICARDO RAMOS FARIAS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. (P.II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071429-0 - JORGE DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR REQUEREU A EMENDA À INICIAL, CONFORME FLS. 15/21, ANTES DA CITAÇÃO, RECEBO-A. CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR QUE SEJA OFICIADO AO DISTRIBUIDOR A FIM DE ALTERAR O PÓLO PASSIVO PARA EXCLUIR BANCO ITAÚ SA E INCLUIR BANCO BRADESCO S A. ANOTE-SE ONDE COUBER...CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, NO ENDEREÇO DE FLS. 15. PII \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151245-8 - ELENA DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X BANCO UNIBANCO Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR A DIFERENÇA ENTRE NOME E CPF APONTADOS NA CERTIDÃO ACIMA. PI \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012742-5 - DIOGO COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A (S) APELAÇÃO (ÕES). A(O) (S) APELADO (A) (S). PI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.138148-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DISK EXPRESS SERV DE ENTREGA RAPIDA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. (P.I) \r\n\r\nProc. 1999.001.007614-2 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. (P.I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.005228-8 (16678) - LEANDRO DE ARAUJO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CALRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. (P.II) \r\n\r\nProc. 1994.001.038316-7 (18256) - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JOSE ALMIR DE BARROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 1994.001.118266-2 (19197) - MANOEL DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. (P.I) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.132333-3 - RUBENS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 372/385, DETERMINO: OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO DE JANETE DE SOUZA SANTOS, MARCIO DE SOUZA SANTOS E MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS, EM SUBSTITUIÇÃO DE RUBENS DOS SANTOS. ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 395: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO), CONSOANTE COM O ART. 475 - J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 395, ITEM 2. NÃO HAVENDO PAGAMENTO , INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS. 398. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. OFICIE-SE À SRF, CONFORME REQUERIDO NO ITEM 5 DE FLS 396. QUANTO AOS DEMAIS PEDIDO AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS. FLS:399/400: ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. PII \r\n\r\nId: 608527"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.029589-0 - WILSON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CLEMENCEAU CAÓ VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:(fl. 80) Converto o julgamento em diligência. Providencie o autor, no prazo de 10 dias: 1) a certidão de ônus reais do bem, objeto da lide, de modo que se possa aferir a cadeia sucessória; 2) A juntada do formal de partilha do inventário do Esp. de José C. Caó Vinagre, para que se possa analisar a eventual transmissão do bem em questão para a titularidade de Antonia Maria de Almeida Caó Vinagre - A25 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.052533-2 - MARIA DA CONCEICAO FARIMA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO Decisão:Sendo assim, DECLINO a competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, competente por livre distribuição.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Intimem-se. - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.017710-6 - AGRINALDO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1 - Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Além do mais, o item 01 da sentença de fls. 152, posui efeito declaratório não necessitando de qualquer comprovação.2 - Fls. 159. Recebo a apelação no duplo efeito; 3. Ao Apelado;4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A26 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.022406-0 - FABIO TAIAR HARA (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X ANGELA MARIA ARAUJO MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando da competência para a Comarca de São Paulo/SP. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. - E40 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.127546-4 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRAJARA GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528) Despacho:Não havendo manifestação das partes em até 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. - F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.015852-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JOÃO FRANCISCO DUARTE MONTEI RO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Decisão:Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Considerando que o resultado restou parcialmente frutífero, intime-se a parte executada, por DO, caso tenha advogado constituído nos autos, para que tome ciência do bloqueio e do início do prazo de impugnação (art. 475, J, § 1º do CPC), devendo ainda complementar a garantia do juízo. Do contrário, a intimação da parte executada deverá ser intimada por OJA. Lavra-se termo de penhoral Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. Não obstante, intime-se a parte credora para oferecer bens passíveis de constrição até completar o valor total da execução em até 30 dias. - F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.079349-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO GARCIA MARTINS DUARTE Despacho:Após certificado quanto ao devido recolhimento de custas, desentranhe-se o mandado de fls. retro, devendo a parte autora acompanhar a diligência. - E31 \r\n\r\nProc. 2008.001.137410-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS AUGUSTO NUNES CURTY Despacho:Às partes para requerer o que entender pertinente - C2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.052706-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X DALVA P TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor em nome de seu patrono, observadas as cautelas de estilo. Oficie-se ao RI competente para que proceda à baixa da penhora registrada, instruindo-o com cópia da presente. Custas finais, se houver, pela executada, cuja exigibilidade sobresto face a gratuidade de justiça a ela deferida, aplicando-se, ao caso, a regra do art. 12 da Lei 1060/50. Após, certificada a inexistência de custas devidas, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - C45 \r\n\r\nProc. 2003.001.098727-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PANIFICACAO SEREIA DO ESTACIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.017247-6 - AMAURI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUSTAS ÀS FLS. 171 PARA RECOLHIMENTO PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.033717-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO HIDETOSI ABE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119239-2 - JOSE METHODIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), referentes ao seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação. Custas e honorários pro rata, observando-se o teor do art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. - A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.077537-0 - CARLOS FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- À parte ré acerca dos documentos acrescidos. 2- Venha pela parte ré a prova documental suplementar pela qual protestou nos estritos termos do art. 397 do CPC, em 5 dias. - A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.084668-5 - ANGELO LONGO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Para que se dê prosseguimento ao incidente de exibição de documentos, para que a parte autora possa valer-se dos efeitos do art. 359 do CPC, impõe-se o esclarecimento dos seguintes fatos pelo autor (no que tange às contas solicitadas às fls. 11, exceto aquela cujo extrato encontra-se às fls. 59): a) ano de abertura das contas; b) datas de aniversário; c) saldo no momento do implemento dos planos econômicos; 2) Feitos tais esclarecimentos, intime-se o réu para que junte os referidos extratos, no prazo do art. 357, inadmitida a recusa, na forma do art. 358, I e III, todos do CPC - B22 \r\n\r\nProc. 2007.001.098599-5 - JOSÉ REINALDO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. - A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.166714-2 - CARLOS LAVALLOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há petição a ser juntada. 2 - Cumpra-se o v. acórdão. - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.230997-0 - THAIS REGINA MARTINS ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ROSAS Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 15-09-08 às 10:30 hs. Cite-se e intimem-se na forma da decisão de fls. 24 no endereço de fls. 22-v. - C25 \r\n\r\nProc. 2008.001.066030-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X EDUARDO MARCONDES TAVARES DE SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. JULGO EXTINTO pela transação que ora homologo, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se em cartório até o integral cumprimento da obrigação. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. - D45 \r\n\r\nProc. 2008.001.171651-9 - SELMA MARIA DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 15/09/08, às 11:45 hs . Citem-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. - B25 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.113890-1 - ESPÓLIO DE TALEB ABDO FAYAD (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X AUTO MECÂNICA PRAÇA ONZE LTDA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 08-09-08 às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.155785-9 - JOAO PINHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X ANTONIO DO CARMO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Despacho:1- Pela análise da certidão de fls. 35, verifico que todos os réus foram citados na pessoa de Maria das Graças Mattos Silva. A fls. 37/40, contudo, o réu MANOEL DO CARMO MONTEIRO FILHO não figura como um dos subscritores da contestação apresentada tempestivamente. Sendo assim, esclareça a patrona dos réus se tem poderes para receber a citação de MANOEL DO CARMO MONTEIRO FILHO, no prazo de 10(dez) dias; 2- Cumpra-se o determinado na parte inicial da decisão de fls. 72. Lavre-se o competente termo de devolução das chaves. - A35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.083464-5 (17073) - RENATO FERREIRA LEMMERS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-030030P)) X JERONIMO GONCALVES PEIXOTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Defiro o requerido às fls. retro, desde que regularizada a sua representação e observadas as cautelas de praxe. - S5 \r\n\r\nProc. 2008.001.125221-7 - JULIA MARIA DE ALMEIDA CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Recebo a emenda à inicial. 2- Anote-se na DRA. e onde mais couber a retificação para o rito sumário. 3- Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 15/09/08, às 11:30 hs . Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. - A1 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.005362-5 (17485) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ARTHUR DE SOUZA REBELLO Despacho:Considerando que o feito data de 1995 e tendo restadas infrutíferas as tentativas na localização de endereço atual do réu que até a presente data não foi citado, defiro a citação por edital do mesmo, posto que esgotadas as vias a fim de encontrá-lo. Fixo prazo de 20 dias. Observe-se que é a parte autora beneficiária de GJ. - E33 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.009218-3 - CONDOMINIO DO IGUACU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. - D33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.039911-6 (17951) - ERIMAR PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ALVANIR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Efetuei, nesta data, solicitação de bloqueio de valores. Aguarde-se em cartório por cinco dias. Após, voltem imediatamente conclusos para verificação. - A31 \r\n\r\nProc. 2000.001.066682-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X RONALDO SEBASTIAO MORAES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ante o teor de fl. 108, dê-se baixa e arquivem-se. - B32 \r\n\r\nProc. 2002.001.020721-4 - MARIA AUXILIADORA CARNEIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Aos réus, no prazo de cinco dias, para que e manifestem sobre o pedido de desistência da parte autora, valendo o silêncio como concordância. - C33 \r\n\r\nProc. 2005.001.059598-1 - EDELVIRA FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)), Inventariante: JOSÉ ARNOLDO DE SOUZA LIMA Despacho:Revogo a 1ª parte do despacho de fls. 110 e determino a expedição de mandado de despejo. - D32 \r\n\r\nProc. 2008.001.013895-4 - ESPOLIO DE JUAN RAINDO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302)) X SARAH STEINBRUCH MAY E OUTRO), Fiador: RUBEN DAVID AZULAY), Fiador: ESTHER SERRUYA AZULAY (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. - D33 \r\n\r\nProc. 2008.001.077817-7 - KANITZ PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X PINHEIRO E PAIVA WISQUERIA E DRINK S LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.019512-3 - NIZIA DE ARAUJO SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583)) X OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA), Fiador: JOSÉ RIBAMAR CAMPOS DE PAIVA), Fiador: ALTENINA CAMPOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Nada a prover, considerando o teor da parte final da decisão de fls. 16. - A32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.003848-6 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424)) X MOZART MACEDO JORDAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1 - Dê-se baixa no feito principal. 2 - Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos para o Contador Judicial a fim de que seja apurado o quantum devido nos exatos termos do acórdão de fls. 172-179 do processo principal e decisão de fls. 335. 3 - Com o retorno dos cálculos, dê-se vista às partes. 4 - Após certificados quanto a manifestação, voltem cls. - D29 \r\n\r\nProc. 2008.001.085892-6 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 15/16, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo a decisão de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com a decisão, devendo atacá-lo pela via própria. - B37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078340-6 (17002) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GUILHERME MARTINS MAIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1 - Diante da informação do ofício de fls. retro, restaure-se a baixa dos autos. 2 - Aguarde-se a juntada do mandado de fls. 406. Com a sua juntada, dê-se vista às partes, independentemente de nova cls.3 - Nada mais havendo, voltem cls. - Z5 \r\n\r\nProc. 1996.001.045584-5 (19648) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X INVENTANDO MODAS E CONFECCOES LTDA ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte exeqüente, por OJA, para que dê andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). - D39 \r\n\r\nProc. 2007.001.119619-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ALMAKIO VIRGOLINO COITINHO Decisão:Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Considerando que o resultado restou parcialmente frutífero, intime-se a parte executada, por DO, caso tenha advogado constituído nos autos, para que tome ciência do bloqueio. Do contrário, a intimação da parte executada deverá ser intimada por OJA. Lavra-se termo de penhora. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. Não obstante, intime-se a parte credora para oferecer bens passíveis de constrição até completar o valor total da execução em até 30 dias. - B37 \r\n\r\nProc. 2008.001.053727-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TARCISIO OSÓRIO DE CARVALHO Decisão:Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Considerando que o resultado restou parcialmente frutífero, intime-se a parte executada, por DO, caso tenha advogado constituído nos autos, para que tome ciência do bloqueio. Do contrário, a intimação da parte executada deverá ser intimada por OJA. Lavra-se termo de penhoral Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. Não obstante, intime-se a parte credora para oferecer bens passíveis de constrição até completar o valor total da execução em até 30 dias. - E37 \r\n\r\nProc. 2008.001.133482-9 - MARINES ZAPAROLLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X FSC 75 ESCOLA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA ME Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 3. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias. 4. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 5. Defiro desde já a expedição de guia. - A38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.099948-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Em réplica. - E40 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096194-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASAS NOVAS LEITE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.- B29 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047245-9 - MARCO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X BANCO ITAÚ INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Saneador: 1) fls. 200/201 - indefiro o desentranhamento requerido, eis que a juntada de documento e ônus da parte, cabendo ao Juízo, no momento oportuno, exercer a livre valoração da prova; 2) Partes capazes e bem representadas, preenchidos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito; 3) Diante da hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CPC. Assim sendo, diga o réu, em 5 dias, se pretende produzir alguma outra prova - D18 \r\n\r\nProc. 2006.001.074719-9 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X LABCOR LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:À parte autora para se manifestar em até 10 dias, sobre o teor do documento acostado. Nada mais havendo, voltem cls para sentença. - B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.145309-9 - PRISCILA MARTINS FERREIRA CHILAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Certifique-se se há peças a serem juntadas. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.175917-6 - PATRICIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Conclusão de Ordem: Quanto ao requerimento de fl. 65 consubstanciado na devolução do veículo, nada a prover, por ora, uma vez que não foi estabelecido o contraditório nesta demanda. - D15 \r\n\r\nProc. 2008.001.031156-1 - JAQUELINE GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - F20 \r\n\r\nProc. 2008.001.054117-7 - TÂNIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X TVA SISTEMAS DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Demanda estabilizada. Cabe ao autor escolher contra quem deve demandar. Esclareça o autor se concorda com o pedido de sucessão do pólo passivo. Prazo de 5 dias. Após, voltem para análise da pertinência das provas requeridas - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.176422-8 - EVERALDO GONÇALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 15-09-08 às 11hs. Cite-se e intimem-se. - B25 \r\n\r\nProc. 2008.001.176528-2 - ROSEMAR ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. A parte autora alega que não reconhece a dívida ora questionada. Não obstante, teve seu nome negativado. Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para retirada do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se ao SPC para a exclusão do nome da parte autora nos termos do apontamento de fls. 18. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 15-09-08 às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se; - B25 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.177227-4 - JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. A parte autora alega que não reconhece a dívida ora questionada, uma vez que cancelou o contrato da linha telefônica em 05-03-07 e não obstante, teve seu nome negativado. Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para retirada do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se ao SERASA e CDL para a exclusão do nome da parte autora nos termos do apontamento de fls. 23. Intimem-se. Cite-se. - A2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.041920-0 (9709) - JOSE COSSATS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015825), Dr(a). LUCILIA DE FREITAS LOPES (RJ-016048)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Tendo em vista a desistência da prova pericial pela parte autora, bem como os termos da decisão saneadora que deferiu a produção de prova oral consubstanciada na oitiva de testemunha, digam as partes se persistem na referida prova, em 5 dias. - D15 \r\n\r\nProc. 2002.001.157673-2 - CLAUDIO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES (RJ-057492)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Ao autor, no prazo de cinco dias. 2- Após, ao perito, também no prazo de cinco dias. - A29 \r\n\r\nProc. 2004.001.012782-0 - CARLOS AUGUSTO NUNES CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:1) Aos interessados sobre fls. 215/216; 2) Digam os réus se insistem na produção de prova testemunhal deferida à fl. 107. Caso positivo, o rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, bem como as custas para implementação das diligências. Esclareça-se, ainda, se alguma delas comparecerá independentemente de intimação; 3) Cumpridas as etapas anteriores, voltem para designação de AIJ, se for o caso - C2 \r\n\r\nProc. 2004.001.025006-9 - HELIO FERREIRA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1) Fl. 188: aos interessados; 2) Dando continuidade à Instrução, designo AIJ para o dia 29/8/08, às 14h. Prova testemunhal deferida às fls. 127. Rol dos autores às fls. 15 e dos réus às fls. 105. Oficie-se para requisição do PM. Certifique-se quanto ao recolhimento de custas - B25 \r\n\r\nProc. 2005.001.109875-0 - NAYANA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:Em consulta ao BACENJUD, nesta data, determinei a transfer6encia de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação pelo Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. - D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.024849-3 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONS DOS ASSOC DO SIND DOS TAXISTAS AUTON DO MUN DO RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Autos desarquivados. Restaure-se a baixa. Defiro o requerido às fls. 148, observadas as cautelas de praxe. - C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.051929-4 - FIDELINA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X EMPRESA ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Considerando o teor da petição de fls. retro, determino que o feito seja retirado de pauta e redesigno a AIJ para o dia 03-09-08 às 15 h. I-se na forma já determinada anteriormente. - B10 \r\n\r\nProc. 2006.001.120249-0 - ARLINDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO FERROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aos interessados sobre fls. 220. - F27 \r\n\r\nProc. 2008.001.000894-3 - ROGÉRIO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X BANCO ABN AMRO REAL SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 44 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.052307-2 - JACQUELINE MAYÃO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X MAX DROGARIAS E FARMACIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 124/126, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo a decisão saneadora de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com a decisão, devendo atacá-la pela via própria. Mantenho a decisão tal como lançada. Aguarde-se o pedido de informações. Às partes para ciência de que foi designada para realização da perícia a data de 09/08/2008 às 10:00 hs na Av. Princesa Isabel 323, sala 701 - Copacabana. Manifestem-se também acerca dos honorários periciais estimados. - B26 \r\n\r\nProc. 2008.001.175028-0 - TERESA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Por todo exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida para que a parte ré se abstenha de emitir qualquer fatura em nome da parte autora, em até 48 horas, sob pena de multa do triplo do valor cobrado indevidamente. - A2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.079120-2 - CURSO DE ESPECIALIZACAO EQUACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CARLOS ALBERTO WERNECK BORELLI (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Após recolhidas as custas, e. mandado de penhora portas a dentro. - E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.091732-9 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ZAPP 2000 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Decisão:Não cumprido o mandado e não oferecido embargos, constitui-se ex vi legis, o título executivo judicial. Assim, converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102-C, do CPC. Intimem-se pessoalmente os devedores para, no prazo de quinze dias, pagarem o valor devido, sob pena de incidência de multa de dez por cento e de expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, do CPC).Por ora, não há que se falar em penhora, fazendo-se necessária a intimação para fins do art. 475-J do CPC. - E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.015188-9 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLÁVIA AMARO DE SOUZA Despacho:Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. - E20 \r\n\r\nProc. 2007.001.107319-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANTERO GOMES CALCADO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Despacho:Diga a parte ré em provas justificadamente. Não havendo manifestação, voltem cls. - E36 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.008347-1 - OTHON JOSE ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X GERALDO MAGELA MONGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:1 - Fls. 43: anote-se onde couber. 2 - Nada a prover sobre o requerimento do item 01 de fls. 83, eis que já consta sentença nos autos. 3 - Diga a parte ré sobre o requerimento de fls. 80 e ss, sob pena de prosseguimento na execução. - E25 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.089443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS IBRAHIM MALET (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RIO SAUNAS PISCINA COMERCIO E INSTALACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (SP-115296) Despacho:1- Em consulta ao BACEN-JUD, nesta data, transferi os valores bloqueados para depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Com a confirmação da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada para oferecer impugnação no prazo legal. 2- Traga o exeqüente planilha do débito atualizada recentemente, assim, como indique bens a penhora. - B4 \r\n\r\nProc. 2005.001.158306-8 - DEOLINDA PIRES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUSTAS ÀS FLS. 258 PARA RECOLHIMENTO PELA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.006609-6 - IVONETE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - À DP para requerer o que for pertinente. - B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.014720-5 - SOLANGE SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Não obstante, dê-se vista à DP para requerer o que for pertinente. - D20 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação, Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.140908-6 - KARLA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 102 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 108, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, tendo em vista que foram corretamente recolhidas consante certidão de fl. 109-v. - A10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122540-6 - JORGE LUIS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Acolho em parte a impugnação ofertada. Fixo em R$ 2.905,00 (dois mil novecentos e cinco reais) o valor dos honorários do perito judicial, valor este que se mostra adequado à remuneração do trabalho a ser realizado, posto que proporcional e compatível com os valores estimados em casos análogos. Ressalte-se que a presente decisão não deprecia em absoluto a excelência do labor desenvolvido pelo perito, profissional de confiança do juízo que em muito o auxilia. Entretanto, o custo da perícia não pode transformar-se em fato impeditivo da solução judicial, motivo pelo qual admito a redução dos honorários periciais. Ao perito para informar se ratifica o seu interesse na realização da perícia. Em havendo concordância, venha pela parte ré o depósito dos honorários periciais. Uma vez comprovado nos autos, intime-se o perito para dar início aos seus trabalhos. - A29 \r\n\r\nProc. 2008.001.115937-0 - ELIANE CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO MORADA S A Decisão:A parte autora alega que o cheque apresentado em protesto encontra-se prescrito. Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para retirada do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se ao 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS para a exclusão do nome da parte autora nos termos do apontamento de fls. 28. Intimem-se. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/09/2008, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - C24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244699-6 - CIDALI SANTOS NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - D11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212411-7 - HUGO BLASQUEZ OLMEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 15/09/08, às 11:15 hs. Intimem-se. - F18 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.141831-4 - ROSANE CRISTINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se na DRA. e onde mais couber a retificação para o rito sumário. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 15/09/08 às 12:00 hs . Citem-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. - A5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.060209-7 - PLÍNIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Observa-se que a manifestação do réu, às fls. 99/101, além de intempestiva não tem validade contábil. Assim sendo, apresente o autor suas contas. Vedada ao réu a possibilidade de impugnação, na forma do art. 915, § 3º in fine, do CPC, no prazo de 10 dias. Advirto o autor quanto a necessidade de apresentação de contas na forma mercantil - E40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.131258-4 (19038) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IRMAOS AVELLAR TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias como requerido. - C36 \r\n\r\nProc. 2008.001.109627-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRA DA SILVA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.177336-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ FELIPE DE SA REIS Despacho:Primeiramente, regularize-se a parte autora sua representação. - C35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071510-1 - CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:(fl. 206) Defiro, cabendo à parte autora comprovar a entrega e protocolo, em 10 dias - D11 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059907-4 - AMARILDO BALTAZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, no entanto, nego-lhes provimento, uma vez que não vislumbro na sentença alvejada erro, dúvida, omissão ou obscuridade, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada. - E10 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098334-2 - ALVARO MILHARE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A Decisão:1. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e desbloqueado o importe excedente. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo; 2. Independente da lavratura do referido termo, publique-se a presente decisão a fim de que o Devedor tome ciência da penhora e do início do curso do prazo para impugnação (art. 475-J, §1º do CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser efetuada por OJA; 3. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. - C12 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.118541-5 - LUIZ FELIPE SICONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X CELINA MARIA WANDERLEY BORDONI (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Decisão:Defiro vista ao réu pelo prazo de dez dias. - B13 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.061789-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada comprovar o protocolo de tal ofício. - C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.041293-4 - GRACIANO ARGENTO DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (RJ-088231), Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 15/09/08, às 13:30 hs. Intimem-se. - D24 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.172082-6 - TECHNE COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. - W1 \r\n\r\nProc. 2006.001.127781-6 - ELIZABETH BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). CARLOS F.SARAIVADE VASC. (MG-067210) Despacho:Aos autores para que apresentem planilha esclarecendo os valores que serão recebidos por cada autor e pelo patrono da partes a título de honorários de sucumbência, tudo conforme a sentença e o depósito de fls. 142. - B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.100524-8 - JOSE CICERO CORREIA GAMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento, devendo ser observados os poderes específicos e os honorários. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - F6 \r\n\r\nProc. 2008.001.094683-9 - MARIA DE FÁTIMA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Defiro à autora o prazo de cinco dias para manifestação. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. - A24 \r\n\r\nProc. 2008.001.177060-5 - MARIA DE FATIMA RUFINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:O doc. de fls. 13 comprova que a parte autora não efetuou a Declaração de Renda do efetivo período. Desta forma, venha última declaração de IR da parte autora, em até 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - D25 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.135082-3 - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:... 2 - Diga a parte autora sobre o AR de fls. 64. - A1 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.207000-1 - CARMOZINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO LTDA E OUTRO) Despacho:1)Entranha-se fls. 27. 2) Diga a parte autora sobre o teor de fls. 275-v e 276. 3) Dê-se vista à DP. 4) Após, voltem cls. - F29 \r\n\r\nId: 608528"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "608529": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.070647-0 - MARCIA TAVARES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Chamo o feito à ordem. Em virtude do erro cometido quanto à data da audiência, redesigno nova audiência para o dia 30/09/2008 , às 15.00 horas. Intimem-se as partes, ciência ao INSS e ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095712-6 - RONALDO RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204) Despacho: Venha a contestação eis que não encontrada nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.100454-5 (99610) - GILBERTO ALVES VENTURA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA DE AGUIAR (RJ-000102)) X ARTHUR CARDOZO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-015460) Ao réu para fornecer o endereço do autor para fins de restauração. \r\n\r\nProc. 1996.001.042075-2 (19696) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO CARLOS SIQUEIRA COBUCCI (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011) Decisão:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.062263-0 - FLAVIA TANASE KATTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X EDUARDO DEL POSSO MODOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) AS PARTES SOBRE OS OFICIOS DE FLS 341/347 \r\n\r\nProc. 2002.001.119210-3 - LEANDRO COELHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171), Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento igual ao de fls. 420, já que o primeiro foi devolvido, devendo o BRADESCO comprovar o pagamento das custas apontadas pelo contador às fls. 381. Venha planilha do débito relativo ao 2º autor, sem os lucros cessantes nos termos da decisão de fls. 406. \r\n\r\nProc. 2003.001.065946-2 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). ESTER SILVA DE FREITAS (RJ-132405) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 666/677 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105894-6 - DAMEAO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X ALESSANDRA MACEDO MONACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307) Decisão: Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Designo AIJ para o dia __/__/08 às __hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Regularize-se a representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.162563-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLERILEI APARECIDA BIER Decisão: Retire-se o feito de pauta tendo em vista o certificado. Redesigno a audiência a que aduz o art. 475, J, do CPC para o dia 24 / 11 / 2008 , às 13.40 horas. Expeça-se carta precatória devendo o autor providenciar seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.087176-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), Síndico: IVAN FIALHO DE CARVALHO) X IVAN MOURA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042), Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720) Despacho: Fls. 262- anote-se. Publique-se fls. 276-Tendo em vista que o exequente não aceitou o bem ofertado, intime-se o sucumbente, via DO, na pessoa de seu patrono,, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107999-0 - ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o réu, via DO, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.141661-0 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X HELENA COUTO MACIEL Expeça-se novo mandado de citação, no endereço informado às fls. 234. \r\n\r\nProc. 2007.001.043240-4 - MARCOS AURÉLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A ÀS PARTES SOBRE A NOVA DATA DESIGNADA PARA O EXAME MÉDICO PERICIAL NO AUTOR A SER REALIZADO NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2008, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 09H30MIN,NA AV. PRINCESA ISABEL, Nº 323, SALA 701-COPACABANA-RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.067201-4 - JANO COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.113/123 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070046-0 - ANDRE JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.133/149 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073045-2 - ELIZABETH MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X BANCO ITÁU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 118/133, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073829-3 - ANA LUIZA DE ARAÚJO VIANNA SCHOEREDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092039-3 - MARIA DE JESUS COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124884-4 - ADALBERTO PERES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.150115-0 - MARIA LUIZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 125/129, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150628-6 - HELENA REIS MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175278-9 - JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179497-8 - RIO JEEP TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X DETOUR TURISMO LTDA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199106-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 05/09/2008 às 14.40 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217716-0 - MARIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.117500-4 - CENIRA DE SOUZA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/09/2008 , às 15.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.117532-6 - EDUARDO CÉSAR PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/09/2008 , às 15.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.175808-3 - AQUARIUS II CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ONOFRE MOREIRA CLINICA CIRURGICA PLÁSTICA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/09/2008, às 13.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179841-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APRILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ERVAL ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075740-8 - ELVIRA DE ALCANTARA BRITO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALCÂNTARA BRITO (RJ-136207)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 149/171, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263821-6 - MAURÍCIO MIRANDA SAMPAIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORRÊA (RJ-097732)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) ... Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 16/09/08 às 16.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073175-4 - SERGIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.014415-7 - HENRIQUE LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Fls. 373 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Fls .365/366 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente( AUTOR), via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nConsignação, das chaves \r\n\r\nProc. 2007.001.265923-2 - PIQUET BLINDAGENS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação e sobre certidão de fls 71.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.039492-0 - ANA BEATRIZ SANTOS BUSCH (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X VIVANCE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.600/606 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.178659-5 - ALESSANDRA DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Expeça-se guia. 2 - Com o depósito efetuado, cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236645-9 - CRISTIANA MENDES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 12/09/2008, às 14.00 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.150535-3 - PASQUALE D ANDREA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao devedor para recolher as custas e para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.072930-6 - MARIA LUIZA PELICIONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X NET SAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Fls.215 - Defiro, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.094033-9 - SUB EMPREITEIRA DE OBRAS GARDENIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Expeça-se novo mandado de penhora da diferença apontada, conforme fls.245. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.077155-9 - MARIA LUIZA NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 1- À PARTE AUTORA EM RÉPLICA;2 - À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM VIRTUDE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.113920-6 - ANARRITA QUELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Tendo em vista decisões de nosso Tribunal, tais como:Apelação Cível nº 2008.001.09527 e Apelação Cível nº 2007.001.52590, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida eis que presentes a verossimilhança dos fatos alegados e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à autora ,nos termos do art. 273, do CPC. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que excluam de seus cadastros as anotações relativas ao nome da autora desta ação, até ulterior deliberação deste Juízo, devendo a autora providenciar o encaminhamento dos ofícios.Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.220285-2 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARÃES TRIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALFAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO ILMO. SR. EXPERT. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.001.168988-5 - GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PAULO ROBERTO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Ao autor para complementar as custas referentes à carta de sentença, de acordo com a certidão de fls. 78. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143112-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188) Decisão:Estando estes autos com as custas regulares, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178241-3 - RUBENS SOARES NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.165359-5 - MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X GERDAU S A Forneça a parte autora cópias p/ contrafé. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.000897-0 - M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de estlilo (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.099673-7 - NEIDE MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181942-9 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO ESTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X NEIDE MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Despacho:Aguarde-se a regularização processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.042243-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIZ CARLOS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Despacho:Ao Exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.018920-8 - WALDYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: Expeça-se mandado de penhora do bem mencionado na petição de fls. 215 (ver fls. 209). Após, intime-se a executada da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.063721-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.074625-0 - FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X PAULA REGINA DE GAN ROSSI E OUTRO O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.065657-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X RIO HORMINGON SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Ao executado sobre fls. 97. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.121217-0 (14756) - INBASA INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.024382-3 (15102) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433), Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Oficie-se conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.137306-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 490 E SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.053117-2 - FRANCISCO DE PAIVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:1 - Intime-se o réu, via DO, para recolher as custas devidas, em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. 2 - Decorrido o prazo, expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLODOMIL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128063-0 - JOSEMAR ROCHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124118-2 - ADRIANA D AVILA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:1 - Levante-se a penhora realizada. 2 - Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.035542-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO JORGE NATE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Despacho: Designo audiência especial conforme requerido pela autora para o dia 15/09/2008 , às 13.40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.179844-5 - MARCIO FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163999-7 - AURÉLIO VIANNA BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URABANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Decisão:O recolhimento das custas refere-se a audiência de fls.183. Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.088536-0 - LUCIANO CEZAR SILVEIRA CARIBE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.174356-0 - CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/09/2008 , às 16.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.122137-2 (18728) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X C M K TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Decisão:Tendo em vista que o autor/credor deve antecipar o recolhimento da taxa judiciária e custas, conforme o art. 104, da resolução nº15/9920 do ETJ e do processo administrativo nº 140063/2001, recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.068036-0 - ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) Ao credor sobre o depósito de fls. 218, esclarecendo se com o levantamento da quantia dá quitação.2) Às partes sobre os ofícios de fls. 216 e 218, e a certidão de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2004.001.049811-0 - IEDA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1 - Indefiro a aplicação da multa de 10% sobre os honorários, eis que o devedor pagou o débito volun tariamente, cabendo somente a intimação do sucumbente para pagar a diferença apontada pelo credor. 2- Desta forma, através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.3 - Indefiro a expedição de mandado de pagamento eis que ainda há o recurso interposto ao STJ, fls.292v. \r\n\r\nProc. 2004.001.074000-0 - EULALIA MONTENEGRO PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PINTO COELHO (RJ-116475)) X SOUZA CRUZ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.024185-0 - MIRELLE MAMARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) 1) Reitere-se o ofício de fls. 189, fazendo constar do mesmo a observação do item 1, da r. decisão de fls. 211.2) Às partes sobre as informações de fls. 220.3) Ao réu para recolher as custas, conforme o demonstrativo de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2006.001.026276-3 - ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO SUCUMBENTE PARA RECOLHER CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 220 \r\n\r\nProc. 2007.001.032623-9 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 05/09/2008 às 14.20 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080114-8 - RODRIGO DE CASTRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Proc 2007.080114-8 Declaro o feito saneado já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais . Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia _23/09/08 às 15.00hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154293-0 - AFONSO GONÇALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 163, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia _23/09/08, às 16.00 hs. Intime-se. Caso não seja realizada a conciliação o feito será devidamente saneado. \r\n\r\nProc. 2007.001.174998-5 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) 1- ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÁS FLS. 70;2 - AO SR. EXPERT SOBRE A DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 58. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148842-9 - RAQUEL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X AMERICEL S A CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1 - Intime-se o réu, via DO, para recolher as custas devidas, em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. 2 - Decorrido o prazo, expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107624-3 - MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ANTONIO BRUCE GOIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650) Decisão: Tendo em vista a manifestação da autora, retire-se o feito de pauta.Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia 30/09/2008 , às 14.00 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.142037-2 - ANSWER TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X THREE ESSE COM TELECOMUNICACOES LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 127 E 133-134. \r\n\r\nProc. 2004.001.146177-5 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X AGRO VETERINARIA MARTINI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão:Indefiro o pedido de realização de nova perícia requerido pela autora eis que os fatos controvertidos foram devidamente esclarecidos não se vislumbrando a hipótese do artigo 437 do CPC. Venham as alegações finais na forma da decisão de fls. 829. \r\n\r\nProc. 2006.001.164608-2 - TEAM PROMOTION GERENCIAMENTO ASSESSORIA DE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ANDRÉ GUSTAVO FELIX FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Ao réu sobre fls.94/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.100826-0 - D E C ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X TELEMAR EMPRESA DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente - AUTOR, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004232-5 - MARCOS CHERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.001.108043-7 - PRISCILA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE FLS. 216/217. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217445-5 - FELIPE DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 95/108, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103779-1 - JOSÉ CARLOS BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 211-213. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082666-4 - RAQUEL AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.47 eis que não há comprovação nos autos de pagamento quanto ao mês de novembro de 2007 estando ilegível o documento de fls. 28. Venha aos autos a fatura de dezembro de 2007 para instruir o feito. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094877-9 - MARAC PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO ILMO. SR. EXPERT. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.076588-4 - ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.060950-0 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO CARIOCA ONG RIO COM PAZ E AMOR Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039452-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.120497-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HILTON DA FONTE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.014312-7 - MONICA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado ( fls 309/310), em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2006.001.040078-3 - LUIZ GOMES MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118500-4 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019376-8 - MARIA EDELMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.126815-4 - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre fls.1060/1061. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.115291-7 - DOUGLAS DO NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LT DA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080247-5 - TERESINHA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao credor sobre o depósito de fls. 108, esclarecendo se com o levantamento da quantia dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.120642-4 - CRISTIANO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Requeira o autor o que achar pertinente já que o feito arrasta-se desde 1998 sem ao menos ter havido citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.022771-9 - TIAGO CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ...Defiro a produção de prova ora. Designo AIJ para o dia 30/09/08 às 13 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2008.001.082631-7 - MARIA IRACI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.159493-1 - ALTAMIRO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNICARD Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/09/ 2008 , às 14.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069619-5 - TIAGO DE MENDONÇA DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.143/159, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.043860-7 - SIMONE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado \r\n\r\nProc. 2007.001.017087-2 - AGOSTINHO GUERRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA Ao autor sobre o acrescido (fls. 70 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2008.001.059769-9 - DOMINGOS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X RIO SAUDE S A), Liquid. Extrajudicial: SORAYA MARTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Ao autor sobre fls. 42/48. \r\n\r\nProc. 2008.001.154776-0 - KARLA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/09/2008 , às 14.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se4- Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.084022-3 - EDSON MACHADO INACIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Assiste razão ao autor. Retire-se o feito de pauta. Recolha-se o mandado expedido. Cite-se. Remetam-se os autos ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.123877-4 - SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Assiste razão ao autor. Retire-se o feito de pauta. Recolha-se o mandado expedido. Cite-se. Remetam-se os autos ao INSS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.148544-8 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X KLEBER SILVA DA SILVA & CIA. LTDA.) Despacho:1- Informe a FININVEST quanto ao cumprimento da carta precatória cuja cópia se encontra às fls. 188.2- Esclareça-se o pedido de fls. 328 eis que a execução de sentença foi anterior à lei 11.232 já tendo os executdos sido citados conforme certidão de fls. 284. \r\n\r\nId: 608529"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.072967-7 - BEATRIZ GREGORY BESSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X WILLIAM GREGORY BESSA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091045-1 - JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) FL.134 - FACE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR APONTADO ÀS FL.124; 2) FLS.129/130 - UMA VEZ QUE O DEPÓSITO FOI EFETUADO APÓS O BLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA (FLS.124) EXPEÇA-SE ,MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO AUTOR; 3) APÓS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.060877-0 - ALBERTO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JORGINA MARILIA CERQUEIRA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:QTO À SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.103910-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO BATISTA CORDEIRO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.070489-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURICIO DELTA NEIRA GUIMARAES Sentença:...Tendo em vista o informado à fl. 28, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Não houve prévia expedição de ofício ao DETRAN, conforme certidão de fl.29.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.056319-8 (21572) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ESPOLIO DE MARIA IVANISE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FICA(M) AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 05/08/2008 E 19/08/2008 AMBAS ÀS 16:30 HORAS E NO ÀTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.204479-8 - MARINA ADELAIDE G BERTAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X MARCIA CRISTINA MARTINS ESCREVANTE PICCOLI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220) Despacho:A QUESTÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO ESTÁ DEFINITIVAMENTE AFASTADA. DEFIRO NOVA DILIGÊNCIA PARA PENHORA PORTAS A DENTRO, DEVENDO O SR. OFICIAL VERIFICAR SE EXISTEM ALI OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.111018-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA MONTEIRO GARCIA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.138061-6 - VALERIA FELIX GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:1) PROCEDA-SE À INCLUSÃO DOS SÓCIOS (FL.159/160) NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA FACE A DECISÃO DE FL.162 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA; 2) FLS.221/222 - INDEFIRO, UMA VEZ QUE CABE AO EXEQUENTE APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO; 3) APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 2, VOLTEM PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FL.221, B. \r\n\r\nProc. 2002.001.071295-4 - MARCOS ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) FICA(M) AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 20/08/2008 E 02/09/2008 AMBAS ÀS 16 :00 HORAS E NO ÀTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.114966-4 - ALBERTO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MARCIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144303-7 - PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X J G R PRODUCAO ARTISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337) Decisão:1)Fls.265: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 2.491,10 conforme requerido;3)Solicitei a respectiva transferência para o BB/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Juntei demonstrativos BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.114612-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECH FLOOR REVESTIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.144534-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.130539-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO IBARRAZ EMERY FLORES INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAM,ENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.073501-2 - APOLÔNIA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:...Face ao exposto, julgo improcedentes os pedidos, na forma do art.269, I, do CPC, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (CPC, art.20, § 4º). (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.084433-0 - JOSÉ MIZAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS.68/70 - HOMOLOGO O ACORDO . EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101520-5 - IRENE CAMPÉAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais reais) (CPC, art.20, § 4º). (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.104940-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X MOACYR VASCONCELOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135470-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X ANA LÚCIA DE CARVALHO IENCARELLI AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.179612-4 - CONSTANTINA FRICHENBRUDER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.039972-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JULIUS ROMULUS MOLDOVAN AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.116917-0 - PESCCO GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X I R PONTES INFORMÁTICA Despacho:Tendo em vista a ausência de comprovação da hipossuficiência (Súmula 39 do TJ/RJ), indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077320-7 - GIUSEPPE D ACRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 116/117. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064817-8 - ESTHER ADISSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Despacho:1)Fls.553: Anote-se o nome do patrono para fins de publicação uma vez que o mesmo atuou em toda a fase de conhecimento, fazendo jus aos honorários de sucumbência;2)Face a execução autonoma de honorários, venha a taxa judiciária mínima;3)Recolhidas as custas da diligência, bem como a taxa devida, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls.510/511 a ser cumprido no endereço informado ás fls.554. \r\n\r\nProc. 2005.001.033970-8 - LUCY FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, reconhecendo-se um saldo, a favor do réu, da ordem de R$ 2.946,82, equivalente a 1.684,38 Ufir/RJ, na data base de 17/07/07, e de R$ 3.024,24, equivalente 2.026,29 Ufir, na data-base de 25/10/04, conforme retro discriminado. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, inclusive as periciais de fl.126, e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.131172-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Despacho:1)Fls.248: Expeça-se mandado de levantamento a favor do autor;2)Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.085333-0 - ARMANDO ERIK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X GERSON CLAUDIO MONTEIRO FILHO), Fiador: VERA MARIA DE CANTO E MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF \r\n\r\nProc. 2005.001.153885-3 - R.C.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X V.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CARTA DE SENTENÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE PROCER A INTIMAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO.APÓS O PRAZO , REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166582-0 - JOÃO MARCELO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA CORRÊA DE MORAES (RJ-093977)) X WANDERSON WILLIAM MARQUES TAVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060882-3 - DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARCEUTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:1) FLS.147/149 - RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FL.145 EIS QUE FRUTO DE EQUÍVOCO...2) MANTENHO A DETERMINAÇÃO DE AVALIAÇÃO DESSES BENS, ESTANDO O MANDADO PRESO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS AGUARDANDO A INICIATIVA DO EXEQUENTE; 3) ...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO DETRAN N/F REQUERIDA ÀS FL.143...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1974.001.100183-1 (78059) - BERNANDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPOLIO DE NAIR DE OLIVEIRA RODRIGUES CARNEIRO E OUTRO), Interessado: MARIA LEONOR RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista petição de fls. 662, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.122208-5 - CONGREGACAO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA FERREIRA LANDES DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF \r\n\r\nProc. 1998.001.137747-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.133520-9 - O LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA Despacho:Ao exequente a certidão supra, dando regular andamento ao feito.Cumpra o cartório o penúltimo parágrafo de fls.131, anotando-se o nome dos sócios no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.067789-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CARLA GOMEZ DA COSTA Decisão:1)Fls.115:Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 67,83;3)Juntei demonstrativo BACENJUD;4)Ao exeqüente para dizer como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010734-7 - ABALONE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X LA BYANCCO COMÉRCIO PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:...Acolho, portanto, o pleito, desconsiderando a personalidade jurídica...incluindo no pólo passivo a sua sócia...Determino o bloqueio \"on line\"... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.010734-7 - ABALONE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X LA BYANCCO COMÉRCIO PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Apresento nesta data o resultado do bloqueio:1)Houve bloqueio de R$ 2.174,43;2)Solicitei a respectiva transferência para o BB/TJ;3)Aguarde-se a efetivação do item 2;4)Juntei demonstrativos BACENJUD;5)Diga o exeqüente como deseja prosseguir em relação à diferença. \r\n\r\nProc. 2008.001.126712-9 - RAÇA HUMANA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X COPA CINCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.077449-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X CASA SIQUEIRA ELETR E HIDRAULICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073626-0 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. (A cautelar de exibição tem natureza satisfativa, o que afasta a conexão ora pretendida. A livre distribuição. = despacho na petição de Ação de Cobrança.) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053338-2A - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ELISETE DANTAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:FLS.65/70 - À IMPUGNADA SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124278-4 - BERNARDO BRUNO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE DEVENDO DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO (R$ 18.669,42). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.113076-2 - FRANCISCO MACHADO FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Fls.: 557: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.001012-0 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Intime-se o Embargante , por via postal , para que pague o débito descrito ás fls. 126 em 60 dias sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2002.001.158273-2 - JCD COMERCIO REPRES EXPORT IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:DEFIRO (PRORROGAÇÃO DE PRAZO). \r\n\r\nProc. 2007.001.187207-2 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FL.146/147 - AO AUTOR. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.047617-3 - ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.127509-2 - JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.122100-6 - CLAUDIA LEONA GROTTERA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X CLINICA ANNA ASLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). SIDNEY GONCALVES (SP-086430), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) FICA(M) AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 26/07/2008, SÁBADO, ÀS 11:30H, NO ENDEREÇO ONDE SE ENCONTRA A AUTORA, HOTEL COLINA VERDE, NA AVENIDA DEUSDEDITH SALGADO, 5201, AP. 20, SALVA TERRA, JUIZ DE FORA, MG, PARA A PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nProc. 2008.001.185605-6 - JKB RIO COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Assim sendo, DEFIRO a liminar para que a ré efetue o reparo no sistema de telefonia IP Fixo contratado com a autora, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). A ação principal deverá ser ajuizada no prazo legal a contar do cumprimento da liminar. Cite-se e intime-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.137789-0 (20912) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SOLANGE DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.058083-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JORGE DE ALMEIDA ALBINO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.003089-0 - PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148808-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEONARDO TOMAZ RODRIGUES FILHO Sentença:....Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente nos valores dos demonstrativos de fls. 126, 132, 136 e 142, conforme discriminação retro, totalizando R$ 35.887,35, (trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), corrigido monetariamente e acrescido dos juros moratórios desde a data em que se fez devido o valor de cada contrato até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu, igualmente, nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Prossiga-se na forma na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149768-2 - ALDO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA INTIMADO O SR ALDO SILVA COELHO, NA PESSOA DE SEU PATRONO DR CÉSAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS, DA DATA DO LEILÃO DOS BENS DESCRITOS NO TERMO DE PENHORA DE FLS 404, EM 1ª PRAÇA E 2ª PRAÇA A SER REALIZADO NOS DIAS 21/08/2008 E 02/09/2008, ÀS 16:00 h , RESPECTIVAMENTE, NO ÀTRIO DO FÓRUM NA AV. ERASMO BRAGA, 115, TÉRREO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040692-6 - JOSE VEILLARD REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 384, DEVENDO DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO (R$ 1372,01). \r\n\r\nProc. 2006.001.135842-7 - JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 91 (AVISO 763-06). ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 41,07; ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6: R$ 3,65; ATOS DOS DISTRIB. (REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 9,11; FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 50,00; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 2,68; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 2,68; TOTAL R$ 115,48 \r\n\r\nProc. 2006.001.166415-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X WAY TV BELO HORIZONTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:DEFIRO TÃO SOMENTE A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EIS QUE AS DEMAIS NÃO SE AFIGURAM PERTINENTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA EM TELA. A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066089-9 - JOSÉ DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Verifica-se que um dos ditos sócios foi citado às fls.37v.Traga o autor certidão da JUCERJA comprovando que o referido Mauro Lucio Domingos é sócio, hipótese em que a relação processual estará formada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099985-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.032289-3 - LÉIA FEIJÓ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CLEYD SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART.331, CPC) , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170663-9 - MARLENE NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (R$ 3651,60). \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2008.001.052612-7 - RENATO GUARIN ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 50/52. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de retificar o dispositivo para que passe a constar que os juros serão devidos desde a citação e não da data da inclusão indevida, já que o pedido autoral (item 5.2 de fls. 10) foi formulado neste sentido. PRI. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125673-7 - ZEIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:Fls. 86/87. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como lançada e o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.083957-2 - UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)) X SOFTCRAFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Despacho:NOS MOLDES DO ART.915 § 5º DO CPC DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL. NOMEIO O DR. CARLOS ALBERTO FERREIRA, TEL: 2524-7087. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.115148-6 - ERCI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X C E A MODAS LTDA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL.19, APRESENTANDO A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.122091-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ GUSTAVO VASCONCELOS BELMIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.014208-3 - BEATRIZ MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.085805-1 - JANAINA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Decisão:1)Inclua-se no pólo passivo os sócios retro mencionados.2)Fls.232: Ao exeqüente.3)Impõe-se desde logo a implementação da medida do item \"b\" de fls.224. Diligenciei via internet. \r\n\r\nProc. 2000.001.085805-1 - JANAINA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Despacho:Apresento nesta data o resultado do bloqueio \"on line\", cujo demonstrativo se segue:Houve bloqueios de R$ 26,78 e R$ 4,24;Ao exeqüente para dizer como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.025934-8 - ROSANGELA DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:FL.290 - DEFIRO; FL.295 - DEFIRO A ENTREGA DAS CHAVES DEVENDO A RÉ ESTABELECER CONTATO COM A AUTORA PARA AJUSTE DE DATA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.036201-0 - MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:AO EXEQUENTE PARA RETIRAR DE SUA PLANILHA O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO ARBITRADOS POR ESTE JUÍZO. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS.79. \r\n\r\nProc. 2006.001.045891-8 - STELLA PEREZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:1) FL.131 - ANOTE-SE; 2) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA (FLS.133/135) NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DEFLAGRAÇÃO DA EXECUÇÃO E INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.099327-7 - MANOEL ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X NATUREZA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588), Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.135325-7A - FRANCISCA DAS CHAGAS XIMENES MELO X ROBERTO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho:Ao autor para que junte cópia de todas as peças do processo em tela que tenha seu favor. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.057716-2 (14676) - HELENA JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (SP-031838), Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088105-5 - DANIEL CARLOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.088204-7 - CLEBER MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 608530"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101659-3 (6766) - LUIZ OTAVIO RESENDE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR CONTADOR À FL 1392.X8 \r\n\r\nProc. 1992.001.048453-8 (16140) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X D. JOSANNE COVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:COMPROVE O ALEGADO FL 458. B11 \r\n\r\nProc. 2003.001.089454-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FL 144...DEVENDO O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 21,90 CONTA 1107-2 E R$ 1,09 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.A12 \r\n\r\nProc. 2005.001.124186-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X CIMENTO DAVI S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FL 948/950.F1 \r\n\r\nProc. 2006.001.059177-1 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 144/159 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.081119-9 - FATIMA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS EM SEDE DE MÓDULO EXECUTIVO EM 10% -DEZ POR CENTO. AO EXEQUENTE PARA TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO COM O ACRÉSCIMO DA MULTA LEGAL E DOS HONORÁRIOS ORA FIXADOS. D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.141021-8 - FRANCISCA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS.D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.163549-7 - ELCIO DA CONCEIÇÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 113/125 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.164793-1 - ASCENÇÃO FERREIRA VENDAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 66.A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.002375-9 - JOSÉ MARIANO MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. DÊ-SE GUIA COMO REQUERIDO FL 110/112.F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.026648-6 - ROSELI GAMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:OFICIE-SE À FENASEG E À PARANÁ CIA DE SEGUROS...C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.026648-6 - ROSELI GAMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA PARANÁ CIA DE SEGUROS...BEM COMO CÓPIAS (DUAS DE CADA) DE FL 25,25V, 26, 27, 41 E 80...C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.057643-8 - RENATA REINSPERGER RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 118/137 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.069994-9 - ISAURA ANTÔNIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:DECORRIDO 15 DIAS, RETORNEM OS AUTOS À DP. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.070790-9 - AFONSO HENRIQUES DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM DEZ DIAS. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.093418-5 - JOÃO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.187669-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIMÔNIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Despacho:I-SE A RÉ, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC...A31 \r\n\r\nProc. 2008.001.034971-0 - CAETANO MELHOR PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. C9 \r\n\r\nProc. 2008.001.128827-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X HENRIQUE DE QUEIROZ MONTAUBAN E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B31 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038621-4 - SUELLEN SOARES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, OBSERVANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. NO MESMO PRAZO, À AUTORA EM RÉPLICA.A25 \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026163-6 - JOSMAR LOPES DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.009317-5 - MILTON DA CUNHA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Como corolário do exposto tem-se de forma evidente a impossibilidade de admissão de anatocismo no caso ora em estudo.Sucede, entrementes, que o autor não logrou comprovar a prática da capitalização mensal dos juros. Assim, não sendo constatadas irregularidades na relação creditícia existente entre as partes, também não há falar-se em repetição de indébito, bem como em apresentação de planilha, tendo a ré remetido regularmente todas as faturas discriminativas de débitos, constando inclusive o percentual dos encargos contratuais praticados.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.100010-7 - ANA LUZIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 119/121, EM CINCO DIAS.A8 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001942-4 - MARCIO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR MARIA DA SILVA (SP-183143) Decisão:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE DEZ DIAS, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.B19 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024895-2 - LUCIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.097608-0 - AUGUSTO JOSÉ ARISTON (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A9 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174146-9 - COSME JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS FL 179/218, EM DEZ DIAS.B30 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.148532-2 - MARCIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Despacho:VENHAM TAMBÉM, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES COMPLETAS DO IR DA SOCIEDADE FIRMA CENTRAL MEDICINA INTERNA LTDA...B35 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116414-1 - ESPOLIO DE CARLOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MABEL DE ARRUDA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.165880-3 - SILVANA GHESSA TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CESAR PAIM BORTOLUZZI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL...DEIXO DE FIXAR CAUÇÃO...EXPEÇA-SE OPORTUNAMENTE, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO...D47 \r\n\r\nProc. 2007.001.171711-0 - MYRIAN SUZANA FAINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ANTONIO LAURO DE OLIVEIRA GOES Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL...DEIXO DE FIXAR CAUÇÃO...EXPEÇA-SE OPORTUNAMENTE, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO...A47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.114631-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSE LUIZ RODRIGUES TABOADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2005.001.142227-9 - BANCO ABN AMRO REAL REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VERA LUCIA DOS SANTOS BRAZ Despacho:ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE DE DIREITO EM DEZ DIAS. À DP. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.013562-8 - DANIEL SZNAYDERMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X JOVIANO REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Sentença:Acentue-se que o locatário, ora Embargante, tampouco produziu provas do suposto acordo firmado entre as partes, segundo o qual estaria eximido do pagamento dos aluguéis convencionados enquanto não fosse realizada uma ampla reforma. Por fim, ainda que os documentos colacionados às fls. 10/16 dos autos destes embargos comprovem que, de fato, o Embargante (ou o Sr. Alberto) acertou a quitação de algumas dívidas atinentes ao imóvel, não há prova de que tenha adimplido aquelas objeto da presente demanda, à míngua de qualquer recibo acostado ao processo.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3º, do mesmo estatuto. Custas ex legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.094630-8 - RICHARD DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2008.001.123819-1 - PREVCOR IPANEMA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RENATO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:À EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. E40 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050831-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X LUIS OTAVIO RESENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). OTHONGALDI ROCHA (RJ-009338), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) FORNEÇA O CPF DO ADVOGADO GUSTAVO VILELA...X8 \r\n\r\nProc. 1999.001.146357-1 - ACOUGUE WOODY LTDA (Adv(s). Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). YEDDA CHRISTINA CHING SAN (RJ-100355)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ROMINA VIZENTIN (RJ-133338) Despacho:COM RAZÃO O SR PERITO JUDICIAL...VENHA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA, EM DEZ DIAS. A37 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1994.001.016311-8 (18255) - EVAHIDES JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X PAULO SERGIO FERREIRA DE FARIA E OUTRA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN.E38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154970-2 - VALDEREZ GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ROUND TRIP OPERADORA E AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.F41 \r\n\r\nProc. 2003.001.132908-1 - CARLOS ALBERTO BARBUSCI COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X AURORA MARIA RODRIGUES LOBO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223) Despacho:FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE CERTIDÃO ATUALIZADA EMITIDA PELO RI REF AO IMÓVEL, EM VINTE DIAS.D39 \r\n\r\nProc. 2004.001.005121-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SOFT CLEAN COM DE MAT DE LIMP E HIG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA REF AO CRÉDITO EXEQUENDO, EM DEZ DIAS.A39 \r\n\r\nProc. 2007.001.265903-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X ADUBOS SANTA MARIA S A E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE ENCAMINHARÁ A CP POR SUA PRÓPRIA INICIATIVA, EM CINCO DIAS.E40 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.095748-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MARCIO CAMPOS DE SOUZA PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 29,89.F40 \r\n\r\nProc. 2008.001.070143-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANA PAULA GUIMARÃES NORTE AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DO J DEPRECADO, RELATIVAMENTE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS PARA CUMPRIMENTO DA CP. B39 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.153549-0D - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE HILARIO GOUVÊA VIEIRA (RJ-015293)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLÁUDIO DE ALMEIDA SANTOS (DF-012742), Dr(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (RJ-144373) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE FL 261/334, EM DEZ DIAS.Y9 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.027337-9 - LARISSA SAMPAIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. F53 \r\n\r\nProc. 2008.001.044362-3 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA AUTORA FL 728...B52 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101773-9 - IRINEU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES (RJ-140861) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FL 195/203...NO MÉRITO, REJEITO-OS...D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.003530-0 - ROBERTO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 85/95.C34 \r\n\r\nProc. 2008.001.033124-9 - DULCE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...E13 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195253-5 - TANUKI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X IMPORTADORA E EXPORTADORA GURIRI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...INDEFERE-SE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. C33 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119233-0 - JOSE DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 15,19 CONTA 2101-4, CONF CERTIDÃO SUPRA.A32 \r\n\r\nProc. 2004.001.146249-4 - COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X GRACON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALNÍBIA APARECIDA NASCIMENTO LOBO (MG-086008B) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré no pagamento, à autora, da quantia de R$ 24.773,82 (vinte e quatro mil e setecentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos), a qual deverá ser devidamente atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data de vencimento das respectivas faturas, por se tratar de obrigação líquida. Considerando que houve sucumbência recíproca, condeno as partes a arcarem com as custas do processo na proporção de 50% para cada parte, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.052389-3 - JORGE ALVES RUA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.055020-3 - MUNDELE LUKOMBO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FREGADOLLI BRANDÃO (RJ-130563)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:...DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELA RÉ FL 87. ESCLAREÇA AINDA A PARTE AUTORA QUANTO À 2ª PARTE DA CERTIDÃO SUPRA. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.118491-7 - ENERBRASIL ENERGIAS RENOVAVEIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X RACIONAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GURGEL CUNHA (RN-004072) Despacho:À AUTORA.A54 \r\n\r\nProc. 2006.001.123349-7 - ETIENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B), Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:OS RÉUS, SILENTES, DEMONSTRAM NÃO HAVER INTERESSE EM CONCILIAR. ASSIM, CUMPRAM AS PARTES O ITEM 2 DE FL 91. À DP. E14 \r\n\r\nProc. 2006.001.146953-5 - REGINA HELENA VILLELA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395) Despacho:À RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE O ALEGADO À FL 154/156.C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.160861-5 - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X BANCO MATONE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS. APÓS, AO MP. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.001132-0 - VALÉRIA CHAVES ZETTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR FL 87/90, PROVIDENCIANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS À FL 93.E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.201290-0 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À AGRAVADA, C35 \r\n\r\nProc. 2008.001.068701-9 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B12 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.092747-5 - LEONARDO DAS CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FL 87/89...NO MÉRITO, REJEITO-OS...F53 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.039992-0 - ELÍSIO JOSÉ GAMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO CUNHA BARROS DE SIQUEIRA (RJ-113547)) X MARCO ANTONIO GAMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)), CRISTINA HELENA CORREA DE SANTANA, Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, INFORMEM QUANTO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.C53 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.058677-6 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875)) X CRONUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:...REGULARIZE A EXECUTADA EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, OBSERVANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA.E14 \r\n\r\nProc. 2003.001.124674-6 - JOAO CARLOS GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. E16 \r\n\r\nProc. 2005.001.081063-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X HERMANN MOREIRA AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a realização pelo réu, no prazo de trinta dias, das obras necessárias para a reforma e recuperação imediata do pilar frontal do condomínio; para a reconstrução do jardim situado em frente ao condomínio; e para a pintura das partes comuns do condomínio em consonância com as cores e padrões originais. Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3o, do CPC.JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na denunciação da lide e declaro, com fundamento no art. 76 do CPC, a responsabilidade do litisdenunciado pelas perdas e danos causados ao réu por força da condenação imposta por esta sentença. Condeno o litisdenunciado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, par \r\n\r\nProc. 2006.001.037966-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LAMBETH DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL CONTRA A PRIMEIRA RÉ E IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, \r\n\r\nProc. 2007.001.231118-5 - INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA IQUAVI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. 2- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 3- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101510-4 - CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...TENHO POR DESPICIENDA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EM DEZ DIAS. C28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.205143-6 - IVONE CRISTES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS...INDEFIRO, OUTROSSIM O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA...VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. D33 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104024-0 - GELSON MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:ESPECIFIQUE O AUTOR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. D33 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.100011-3 - ARAGUAIA 1042 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X LIFTS COMPONENTES LTDA De cisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, TOMANDO COMO VERDADEIRO O FATO DA NECESSIDADE DE REALIZAR-SE A PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO FL 82.A52 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.150115-5 - RICARDO LUIS OTERO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 132/137, EM DEZ DIAS.C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.064421-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCUS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:INFORME O EXEQUENTE O CPF DO EXECUTADO, SEM O QUAL NÃO É POSSÍVEL O BLOQUEIO PRETENDIDO. E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.109347-2 - EDUARDO SERAFIM TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES. EXPEÇA-SE CP PARA OITIVA, NO J DEPRECADO, DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA RÉ FL 51. APÓS SER INFORMADO DA DATA DA AUDIÊNCIA NO J DEPRECADO, ESTE JUÍZO DESIGNARÁ A DATA DA AIJ PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DO AUTOR. F29 \r\n\r\nProc. 2007.001.109347-2 - EDUARDO SERAFIM TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO SUPRA...FORNEÇA CÓPIAS DA INICIAL, CONTESTAÇÃO, FL 79 E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO...F29 \r\n\r\nProc. 2008.001.149858-9 - GRAZIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FIDC PCG BRASIL SB Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL 33V, NO PRAZO LÁ FIXADO. B16 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.110853-2 - GEORGES RUIZ TSELIKAS X BRADESCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO, COM FULCRO NO ART 791,III, CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. D32 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032485-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Decisão:CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE DEZ DIAS FL 220. B10 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.178199-8 - INEPAR S A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A INB Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 413V.E12 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008732-4 - AURELICE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.B29 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.050998-3 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 218/219, PROVIDENCIANDO O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA FL 221.E27 \r\n\r\nProc. 2004.001.121278-7 - HANI HUSSEIN ALY EL SHARAWY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEUTSCHE LUFTHANSA A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. À DP. B16 \r\n\r\nProc. 2005.001.040283-2 - ELIZABETH DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ EM CINCO DIAS, A JUNTADA DA GUIA EXPEDIDA FL 287 COM O RESPECTIVO DEPÓSITO. C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.150499-7 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.053376-2 - DELANEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 139/149 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B14 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150447-2 - MANOEL GEREMIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. C20 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021229-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB. À DP. E27 \r\n\r\nProc. 2002.001.116229-9 - CALESMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.T.J.F11 \r\n\r\nProc. 2003.001.116127-3 - G AMATA COM REPRESENTACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:ÀS PARTES EM CINCO DIAS. A32 \r\n\r\nId: 608531"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077673-9 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o benefício de nº n º 513.010.262-9 e 513.079.952-2 em auxílios-doença acidentários. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.174087-8 - GASTÃO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X CONTAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000038-3 - RIVE GAUCHE BIBLOS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:(...) Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. A, retornem os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Recebo o agravo retido. Ao agravado. Intimem-se. (P3) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.052406-4 - HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X JOÃO NUNES DE QUEIROZ Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 462 no processo principal, ressaltando-se que não houve a citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.013259-6 (19998) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X RICARDO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR HERCULANO DIAS (RJ-017451) Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão, proposta por Consórcio Nacional Líder S/C Ltda em face de Ricardo Almeida Silva.Diante da quitação do débito, conforme informado às fl. 70/71 constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.021597-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Expeça-se ofício ao DETRAN determinando que proceda à baixa de qualquer gravame do veículo descrito na inicial. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086279-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.086929-2 - RP1 REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DUARTE GOMES (RJ-108150), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476) (...) Ante o exposto, a) Julgo procedente em parte o pedido principal para condenar a ré ao pagamento da complementação da comissão referente ao contrato celebrado com a Pará Pigmentos Ltda, devidamente corrigida pela UFIR , ou índice que vier a substituí-la mais juros de 0,5% ao mês a partir da citação até o dia 11/01/2003, a partir de quando os juros incidirão a partir de 1% ao mês. Condeno ainda a ré ao pagamento de 1/12 (um doze avos) de todas as comissões recebidas pela autora durante a vigência do contrato de fls. 36/42, corrigida da mesma forma supra, a ser apreciada em liquidação de sentença (...) P1. Rep. \r\n\r\nProc. 1999.001.028027-4 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X DECIO FERREIRA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO. (P2) \r\n\r\nProc. 2003.001.151064-4 - ANA LETICIA PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.080283-6 - SEBASTIAO CARLOS GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) 1 - ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR DESERÇÃO.2 - SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.159026-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOSE RICARDO MASSACESI SOARES Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a réu a pagar a quantia de R$ 8.050,27 (oito mil, cinqüenta reais e vinte e sete centavos), acrescida de correção monetária e de juros legais a partir de 17/11/2005 (fl.27).Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030785-3 - CELSO TADEU GOMES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à cada autor a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062065-8 - JOÃO CARLOS SIMÕES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X BANCO BRADESCO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (Art. 331 CPC) P/1 Rep. Desp. Incompleto \r\n\r\nProc. 2007.001.065845-5 - JORGE CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho de 1987, 19,75%, referente ao mês de janeiro de 1989; 6,31% referente ao mês de fevereiro de 1989; 30,46% referente ao mês de março de 1990 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067053-4 - JOAO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho de 1987, 19,75%, referente ao mês de janeiro de 1989; 30,46% referente ao mês de março de 1990 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067811-9 - HERMES OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora no percentual do expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068252-4 - ARMINDA DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04%, referente ao mês de junho de 1987, 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 6,31% referente ao mês de fevereiro de 1989; 30,46% referente ao mês de março de 1990 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento \r\n\r\nProc. 2007.001.068771-6 - BRAJNA PINES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:COMPROVE A PARTE AUTORA AO MENOS A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.070950-5 - LUCY NUNES BARTOLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:COMPROVE-SE A AUTORA, AO MENOS, A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072531-6 - MARIA AUGUSTA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073604-1 - AVANY CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 142/149. À PARTE CONTRÁRIA. APÓS SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMA AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.074125-5 - JEFFERSON GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho de 1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 6,31% referente ao mês de fevereiro de 1989; 30,46% referente ao mês de março de 1990 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075255-1 - GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO DO BRASIL Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04%, referente ao mês de junho de 1987, 19,75% e 6,31% referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989; 30,46% e 44,80% referentes aos meses de março e abril de 1990; 13,90% referente ao mês de janeiro de 1991 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082077-5 - ANA MARIA FALCÃO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR JOSÉ CLAUDIO (SP-098304)) X ESPÓLIO DE ANNA MARIA AZEREDO DE ARAÚJO LIMA E OUTRO), Inventariante: MARIA CHRISTINA AZEVEDO DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724) AO INTERESADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (Fls. 138) \r\n\r\nProc. 2007.001.104661-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:COMPROVE A PARTE AUTORA, AO MENOS, A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.113717-7 - ARMANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:FLS. 77/78. DEFIRO. OFICIE-SE. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.133686-1 - ANTONIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154755-0 - ELIANE TAUILE IZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 44,80% referente ao mês de abril de 1990 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199130-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.217990-8 - NILSON CARNEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75% e 6,31% referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989; 44,80% referente ao mês de abril de 1990; (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217992-1 - GENY DE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a 3ª e 8ª autoras a quantia de R$ 825,85 (oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos) para cada uma e para os demais autores a quantia de R$ 100,19 (cem reais e dezenove centavos) também para cada um, corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035023-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARCOS SEBASTIÃO DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 16.274,37 (dezesseis mil duzentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), corrigida monetariamente a partir de 17/06/2008, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda, conforme se apurar em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.052330-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X ESPÓLIO DE JOÃO AUAD Sentença:Homologo o acordo de fls. 25/29, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até o cumprimento do acordo.P.R I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.005726-7 - EDSON PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:Defiro gratuidade de justiça, conforme requerido.Tendo em vista o requerido às fls. 16, ressaltando-se que não houve a citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. P.R I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.Marisa Simões Mattos Juíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.150512-2 - RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087047-7 - ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ÀS PARTES QUANTO AOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (P3) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.111771-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.220734-5 - AMELIA MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ARARI DARLENE PEREIRA DA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo da parte ré do imóvel situado na Rua Pontes Corrêa, 04 - sobrado - quarto 1- Andaraí, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.210524-0 - JONES SIAS OBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X NILZA SILVA DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) declarar rescindido o contrato de locação; b) decretar o despejo da ré do imóvel situado na Rua Costa Lobo nº109 - Benfica, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel; c) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.042,76 (seis mil quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir de 27/11/2007 (planilha de fls. 05/06); bem como daquelas que se venceram no curso da demanda até a data da entrega das chaves do imóvel, sendo estas acrescidas de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.163779-6 - EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). CRISTIANA VIANNA VERAS (RJ-096179)) X NORSKE SKOG PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA. (P6) \r\n\r\nProc. 2008.001.167913-4 - NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA. (P4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.124898-6 - FLOR E MEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X CARLOS MAURICIO KASSAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:ÀS PARTES. (P5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.132137-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CATIA DE OLIVEIRA MOREIRA Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.027644-0 - RODOLPHO DE BARROS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X HELCIO DE SOUZA NEVES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o abandono dos exeqüentes, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.001637-6 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X SERTRANSCOOP SERVICOS DE TRANPORTES COOPERADOS LTDA Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. (P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.067391-0 - HETROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743)) X MARGARELDER COMERCIO DE FRUTAS LTDA CUMPRA-SE FLS. 40 (INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENDO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO) P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.034417-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA Despacho:OFICIE-SE A SRF, TRE, SPC E INSS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.083347-2 - MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X COPA CINCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:REGULARIZE A PARTE EXECUTADA (4ª) SUA REPRESENTAÇÃO. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.096044-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JULIO HARATZ (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID JAGER (RJ-118729) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando a certidão de fls. 42.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219642-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:SUSPENDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO ATÉR O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACORDO. (P5) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.103565-6 - ANTONIO AUGUSTO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X VANDERLEI GUIMARAES DE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (P1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.179616-1A - DAIMLERCHRYSLER ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MARCOS VENICIUS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:AO IMPUGNADO. P/1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050525-2 - JOSE EDUARDO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TIM CELULAR S A Sentença:Homologo o acordo de fls. 24, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após o cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.101486-2 - DANIEL VALENTE DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X EVALDO HADDAD FENERICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-022295) Despacho:FLS. 769, ITEM 3 VENHA A PLANILHA. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.106835-6 - THIAGO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.125523-4 - AYMORE PIMENTEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1999.001.012143-3 - RUDOLF HRUBY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-105368E), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X CASA GRANADO LABORATORIOS, FARMACIAS E DROGARIAS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:A insistência da ré para o prosseguimento da ação, com a intimação dos autorea, é incompativél com o interesse de agir recursal deduzido em sede de Recurso Especial para que a extinçãodo processo seja mantido.Diga o réu se está deistindo do RESP. junto ao STJ, até porque sua insiatência acarreta essa consequência automaticamente. (p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.056941-9 - JOAO NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Sentença:Homologo o acordo ora pactuado e julgo extinto o processo de arbitramento de honorários, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Julgo extinto o processo de execução nos termos do art. 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.028574-8 - PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EVENTUALMENTE DEVIDAS, DE-SE BAIXA E ARQUVEM-SE. (P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.070010-7 - SONIA PARREIRAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X VIVO S A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071192-2 - IVANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar rescindido o contrato em questão; bem como condenar o réu a se abster de descontar o seguro da conta corrente do autor, no prazo máximo de trinta dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.077925-5 - RIZETTE VERA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:AO CONTADOR OBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 199. (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.125907-3 - MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUIMARAES NAVARRO (CE-003178)) X ELISA DE PAULA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, VEZ QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.068355-3 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.089223-3 - MARIA DE FATIMA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.204382-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X STHEFANI AMORIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.213685-5 - LUCIA REGINA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) X IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com relação ao pedido do item 5, fl. 11; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Proceda-se à exclusão da segunda ré, C&A Modas Ltda, do pólo passivo, considerando que houve inclusão equivocada. \r\n\r\nProc. 2008.001.162220-3 - ANTONIO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se o INSS, ficando designado o dia 24/09/2008 às 13:00 horas para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal; Nomeio o perito Dr. Edson Bento Nascimento da Silva;Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresente, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias;Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligencia pericial, salvo motivo justificado;A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. (P2) Rep. p/ publicar junto desp. fls. 74 \r\n\r\nProc. 2008.001.162220-3 - ANTONIO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO: J. INDEFIRO O PEDIDO, EIS QUE O BENEFÍCIO QUE SE PRETENDE O RESTABELECIMENTO NÃO TEM NATUREZA ACIDENTÁRIA, SENDO NA VERDADE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AO MP. P2 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.043141-4 - RUTH DE MENDONÇA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)), Síndico: TECNAUTO MECÂNICA E COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) 1- À parte autora sobre a contestação. 2- D. por dpd.A. ap. Certificados, cls. (p1) Rep Despacho. Incompleto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.004262-8 - MARIA DE FÁTIMA BULHÕES LUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 74, ressaltando-se que não houve a citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. P.R I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008.Marisa Simões Mattos Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.167451-3 - YUTAKA OKUMURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO AMERICA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) D.p.d. Autue-se. Rejeito liminarmente a presente medida, eis que a matéria abordada já foi objeto inclusive de embargos à arrematação, sendo flagrante a coisa julgada.Ressalte-se que a imissão de posse do arrematante em nada conflitará com a ação declaratória que poderá, eventualmente, ser resolvida em perdas e danos.Portanto, indefiro a inicial da presente ação cautelar, nos termos do art. 267, I CPC.Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. PRI (Rep. inc. na sentença). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.079040-0 - LILIAN DALYANY SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE para tornar definitiva a liminar concedida e condenar a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, a serem revertidas em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.148388-6 - D S DIREITO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X AUTO PECAS NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Sentença:Homologo o acordo de fls. 173, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.037093-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO IND E COM DE PLASTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:1- Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, rejeito os embargos de fls. 79Recebo a apelação no efeito duplo . Ao(s) apelado(s). Após subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.099503-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JEFERSON RODRIGUES BATISTA Decisão:OFICIE-SE A SRF, TRE, SPC E INSS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. (P3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.154461-0 - FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 148.2 - ESCLAREÇA-SE O REQUERIMENTO DE FLS. 148 ITEM 2, UMA VEZ QUE DIA 07/03 FOI SEXTA-FEIRA E O PRAZO COMEÇOU A CONTAR SEGUNDA DIA 10/03. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.046197-8 - ANGELA MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.139248-4 - RICARDO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recebo as apelações no efeito devolutivo . Ao(s) apelado(s). Após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. (p1) Rep. inc. no despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.023085-6 - CREUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.097384-1 - DIRLEI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIA (P3) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.159469-4 - MARIA VIANEI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:DEFIRO J.G.INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM SUA CONCESSÃO, SENDO INDISPENSÁVEL A FORMAÇÃO DE CONTRADITÓRIO. CITE-SE. P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120945-0 - VALDECI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Homologo o acordo de fls. 130/131, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Intime-se a parte ré para recolher custas, conforme demonstrativo de fls. 139.Após o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.102966-6 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a prestar contas na forma do art.917 do C.P.C. no prazo de 48 horas sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.021448-1 - MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN GUIMARÃES NAVARRO (CE-003178)) X ELISA DE PAULA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, VEZ QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (P3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.069394-3 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X AMILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.097132-2 - ELIANE LINHARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada de fls. 55; bem como condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056167-8 - WALTER GALDINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.112826-5 - ALEXSANDRE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) ÀS PATES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. P/5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.023434-3 - ADRIANA LUZIA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Sentença:Homologo o acordo celebrado.Expeça-se mandado de pagamento da quantias depositadas.Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075443-0 - LAERTE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARANGOLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR , PARA O PAGAMENTO DO VALOIR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO 10% DE MULTA. (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.220688-2 - FABIO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.116922-9 - MARIA DE FATIMA BRANDAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar rescindido o contrato; e condenar a parte ré a: a) pagar ao autor a quantia de R$ 3.594,00 (três mil quinhentos e noventa e quatro reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros legais a partir da citação; b) pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.084734-9 - SARITA COSTA XAVIER DE OLIVEIRA, SYLVIA LEONOR DA SILVEIRA FRANCIOZI, MARIA ELIZIA NETO, ROSELI RAMOS PIRES DIAS GALUCHI, SONIA MARIA RAMIRES DE ALMEIDA, VANESSA ARAUJO SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE MULTA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, CIENTE O DEVEDOR DE QUE O PRAZO CORRE A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA, QUE PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO. FIXO HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O DÉBITO. P/2. Rep. Despacho incompleto. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.179616-1 - MARCOS VENICIUS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X DAIMLERCHRYSLER ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) (...) Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a manutenção do autor na posse do veículo, objeto da presente. Em réplica. (P1) Rep. p/ publicar junto c/a impugnação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053412-2 - NILO SOUZA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Homologo o acordo de fls. 168/169, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento das guias de depósito de fls. 62,69,144,148,157,163 e 164 em favor do réu, conforme requerido às fls. 169, se houver poderes para tanto. Intime-se o autor para o recolhimento das custas, conforme demonstrativo de fls. 171.Após o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.037838-0 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA) Decisão:I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P3) \r\n\r\nId: 608532"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "608533": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002497-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOABI BERNARDO MATIAS Despacho:Mantenho fls. 104 por seu próprios fundamentos. venha a multa em cinco dis sob pena de inscrição na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ . Venha o recolhimento. 17 // 14 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097562-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ERNANDES VALERIO FERREIRA Despa cho:Fls. 186: Desentranhe o mandado . Adite-o para o end. fornecido. Tem o patrono do autor o prazo de 5 dias para comparecer a Central de Mandados sob pena de não fizer lhe ser aplicada mutla em favor do FETJ/RJ. Bem ciente o patrono. 19/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.117008-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ARNALDO ANTONIO BARBALHO Despacho:Fls. 23: Desentranhe o mandado para cumprimento. Fica ciente o patrono do autor que caso não compareça a Central de Mandados , lhe aplicarei multa em favor do FETJ//RJ. Ciente o aptrono. ** 18 / 16 * \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.052525-3 (14750) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X DUARTE MENDES E S/M), HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) Aos téus sobre certidão defls.819 \r\n\r\nProc. 2003.001.117736-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANGEL S PISS BAR LTDA Despacho:Tem o autor por seu patrono o prazo de 48 hs para dar prosseguimento aos autos sob pena de eextinlção. # e 1 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2003.001.133205-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X DSF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jur´diica da ré eis que não estão presentes os requisitos que a autoriza. O simples fato de não conseguir localizar bens em nome dela não dá azo a sua desconsideração jurídica. ## e 9/ P 1 # \r\n\r\nProc. 2004.001.003285-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO CAVALCANTI SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348) Despacho:Fls. 174: Comprove o autor a entrega do oficio nos destinatário. 12 / 18 \r\n\r\nProc. 2005.001.033549-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124578-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:...Ao apelado.## e 04 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.130136-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X APRAZIVEL CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)), Interessado: PETER CLEMENS JACUBOWISKY), Interessado: REGINA MARIE CHRISTINE EMANUELA ANNA CHARLOTTE FRIEDERIKE JULIANE JACUBOWISKY Despacho:Ao Condomínio para atender ao Sr.Contador Judicial em 10 dias. 11 // 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.152777-8 - CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTINA PROCHASKA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678) Despacho:Autos em cartório. Defiro vista ao autor, mediante carga por 5 dias se regular a representação. ** 10 / 18 * \r\n\r\nProc. 2007.001.008398-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA MARCELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA MARCELLA, em face de ANDRÉ JOSÉ DE FARIAS.....INDEFIRO, portanto, o pedido contraposto formulado pelo réu.** 10 / 14 * \r\n\r\nProc. 2007.001.035067-9 - VITO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BEM VIVER MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA), SERGIO JOAQUIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Inexiste hon. adv. em cumprimento de sentença cognitiva. Indefiro , pois . Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 6.600,00).12/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.084405-6 - KERN TECHONOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X GRUPO CÉDULA LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS ESPECIALIZADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) À párte exquente sobre fls.81. \r\n\r\nProc. 2007.001.116208-1 - GYRU S ASSESSORIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X AVS SEGURADORA S A Carta Precatória pronta aguardando parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.121257-6 - MARCELO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tem o patrono do reéu o derradeiro prazo de 5 dias apra atender fls. 1412. em seus termos, sob pena de sofrer as coseqüências da prova que se pretende nos autos. Bem ciente o patrono do réu. *** 01 / 14 * \r\n\r\nProc. 2007.001.121282-5 - OSWALDINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 157, acolhendo-os........** 01 / 11 * \r\n\r\nProc. 2008.001.001506-6 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HOSANA MARIA FERREIRA AMORIM Despacho:Tem o autor o derradeiro o praoz de 48 hs para recolhimento das custas sob pena de cancelamento da distribuilção.** 01 / 13 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.068709-3 - CLEA NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...Ao apelado.** 10 / 17 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.103799-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE LOURDES TELES ANDRADE CARDOSO), VANDRO CARDOSO Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil......12/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.138218-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERAS DA SILVA (RJ-117190)) X ROSEMARY THEREZA LOPES Sentença:..... JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil......** 12 / 11 * \r\n\r\nProc. 2008.001.173160-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X WANDYR FORTUNATO Despacho:Designo de ordem ACIJ para o dia 10/09/2008, às 11:40 hs. Cite-se. e Intime-se* 06 /18 *. \r\n\r\nProc. 2008.001.181205-3 - RAMICILIA SILVA CANELLA, THEMISTOCLES PEREIRA CANELLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Esclareçam os autores esta nova ação, eis que já tramitou neste Juízo o processo nº 2008.001.045154-1 que foi julgado extinto a pedido dos autores nos termos do art. 267, VIII do CPC. Prazo de 48 hs. Int. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153579-1 - IRANIL DOMINGAS CANTANHEDE FEQUES, CLARA CANTANHÊDE FEQUES SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X FINANCIAMENTO ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Ciência ao MP. Int. ** 10 / 12 ** \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.041273-7 - MARCIA REGINA DOS SANTOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.150212-8 - CLEIDIANE DA SILVA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Fls. 95: Deve a autora comprovar as parcelas pagas nos autos. Não terá outro prazo para isto. Prazo de 48 hs. O valor é o de fls. 78!. deposite a diferença também. Venha todas as parcelas pagas no sautos. Expeça-se guia. Atente para art.s 17 e 18 do CPC, que lhe aplicarei. Decorridos voltem ** 12 / 16 * \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.072711-5 (17739) - ESPÓLIO DE WILLIAM AUGUSTO GUSTAVO OLDENBURG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X SEBASTIAO MARINHO BASTOS Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, c/c 238,§ único todos do Código de Processo Civil, .....01 // 09 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045117-4 - BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X PAPELARIA ZAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010) Decisão:Fls. 146/149: Indefiro, por ora. Atenda meu despacho de fls. 144 1ª parte, comprovando# e 05 / P 04 # \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266653-4 - OCTAVIO TOSTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 103: Anote o nome do patrono onde couber. Recebo a apelação de fls. 142 em seus efeitos legais. Ao apelado. ** 10 / 12 * \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079843-2 - AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em conta que o réu não concordou com o pedido de desistencia atenda a autora nos termos do meu despacho de fl 182 em 48 hs . Não terá mais prazo. Decorridos voltem, Int. 01 // 13 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097368-3 - ANDIARA DE AZEVEDO CARDOSO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Face a certidão supra, recebo a apelação de fls. 191 em seus efeitos legais. Ao apelado. 12 /// 12 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica cc perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009358-2 - ANGELA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Autos sentenciados. Guia nos autos. Ao autor. 10/12 \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.109013-6 - JORGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Saneador a fls. 148/149: Manifeste-se o réu nos autos sobre a respsota de oficio. Após, voltem. # e 05 / P 12 # \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.214465-7 - BRUNO ROGGERO BELLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:......Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de BRUNO ROGGERO BELLE GUIMARÃES em face de LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.......*** 10 /08 ** \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086152-4 - IRACEMA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA UTRERA (RJ-149646), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Sentença:.....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de IRACEMA MACHADO COSTA em face de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA......*** 12 / 16 * \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.140224-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FERNANDO PORTHUM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c art. 238 § único todos do C.P.C.. .....* E19/ P4 * \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.119273-6 (20729) - MARIA ELEUSA DA CONCEICAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X MARIO ALBERTO MAGINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Certifique o TJ se o réu tem patrono regular nos autos. Aopós, voltem para apreciação de fls. 293. # e 17/ P 5 # \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.113595-0 - LOURENÇO BAETA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131)) X MARIA HELENA AREIAS Decisão:Fls. 29: Indefiro, face greve dos correiso e art. 227 do CPC.** 18 /10 * \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.163675-3 - CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA, SILLA MARIE KLUKOWSKI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 97/103, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao embargado para contra-minutar. Após, ao Contador Judicial. ** 15 / 07 * \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.056961-7 (20320) - DUARTE MENDES REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267) Ao emargante sobre certidão de fls 184 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200162-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X ETEVALDO DE SOUZA PEREIRA), CLEUSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto,. 12/15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.135847-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARLY GOMES GOES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Agravo no STJ.Dou mais cinco dias para o exequente cumprir fls. 448. ***** E15/p9 ***** \r\n\r\nProc. 2001.001.091391-0 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ALBERTO AHMED E OUTRO Despacho:Fls.337/338: Defiro nos termos. Expeçam-se os editais. ( V. proximidade do edital). \r\n\r\nProc. 2003.001.057182-0 - ESPOLIO DE HENRIQUE CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) X ESPOLIO LINDINALVA NASCIMENTO DE BRITO), Inventariante: HERMINIA RITA DE CASCIA NASCIMENTO MOREIRA Despacho:À avaliação. Venham as custs em 48 hs. ## e 15/ P 9 # \r\n\r\nProc. 2004.001.080641-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X MARY SILVIA DE ANDRADE AGUIRRE Forneça a parte autora planilha atualizada para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.116977-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALEXANDRE LUIZ JESUS DE PAIVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. **15/03** \r\n\r\nProc. 2007.001.102940-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ATELIÊ RITA NEVES COM E CONF ROUPAS LTDA), RITA DE CÁSSIA MARTINS NEVES AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS. **15/04** \r\n\r\nProc. 2008.001.100289-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.047822-2 - JOSE LUIZ LIMA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X WALDEMAR RESENDE DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Venha petição legível de preferência digitada e com o nº das fls. Fls. 749: Certifique o TJ quanto item 2 , voltando após. ** 21 / 12 ** \r\n\r\nProc. 2002.001.150606-7 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ART REAL MARKETING E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line , eis que a mesma restou negativa conforme comprovante am anexo. Int. ** E1/p 3 * \r\n\r\nProc. 2005.001.095156-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:Fls. 286/289: Diga o credor bem como o leiloeiro público em 48 hs. # e 12 / P 14 # \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146302-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VERDÃO DE COPACABANA HORTIFRUTTI), MICHELE COSTA VERÍSSIMO AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.235575-9A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE VITOR DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Sentença:.....Ante o exposto, REJEITO a impugnação...... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.023169-1A - GILTON ANDRADE SANTOS, WARNER CHAPPELL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318)), BANDA CALCINHA PRETA PROD E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA), NORDESTE DIGITAL LINE S A, Dr(a). LARISSA VALERIA NOBRE OTHON SIDOU (CE-010912)) X RENATO CONSTANDT TERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PAULO FERRAZ (RJ-021461), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:.....Por tais termos, indefiro a presente impugnação ao valor da causa.....# e 01 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.180863-3 - MARIA FRANCISCA DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Indefiro, pois o pedido de tutela antecipada, no momento. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/09/2008, às 11:20 horas. Cite-se a ré.......** 10 / 18 ** \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064930-2 - PRISCILLA DE OLIVEIRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......## e 07 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.177577-7 - JEANINE GLORIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Face informações de fls. 99 fixo os hon. periciais em 1000 UFIR's para os fins legais. Atendam ao Dr. Peritro em seu tempo.** 02 / 18 * \r\n\r\nProc. 2007.001.264060-0 - LIFE PEL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:...Ao apelado.** 11 / 04 * \r\n\r\nProc. 2008.001.087333-2 - ANA LUCIA SETTA ALHADAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CURURUPU TAXI AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho:...Ao apelado.** 12 / 11 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.089758-0 - PAULO MARCOS SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ESFECO ADMINISTRAÇÃO LTDA TREM DO CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Sentença:......Ante o expôs JULGO IMPROCEDENTE o pedido de PAULO MARCOS SANTANA DE OLIVEIRA em face de ESFECO ADMINISTRAÇÃO LTDA.......*** 11 / 01 * \r\n\r\nProc. 2008.001.160111-0 - VERÔNICA DE SOUZA BICACO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:....INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida.Intime-se a autora desta decisão. Cite-se.** 05 /05 * \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052725-7 - EDNAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Informem sobre a decisão do agravo. # e 02 / P 09 # \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.141918-5 - ANTONIO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X TNL PCS S A Despacho:Deve vir todas as flolhas da decl. do IR. Prazo 5 dias. ** 05 / 05 ** \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.090633-5 - G D ASSESSORIA CONDOMINIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao credor pra prosseguimento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020090-4 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:fls. 419: defiro vista , mediatne carga , pro cinco dias, se regular a representação.E 05 //// P 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.052436-8 - EDGARD ROQUE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Despacho:Deve o aptrono do autor atender ao solicitado pelo Dr. Perito face fls. 204. Caso não atenda fica impossiblitado de receber qualaquer dano material. Ciente o aptrono. Prazo de 10 dias. ## e 10 / P 01 ## \r\n\r\nProc. 2006.001.054599-2 - SANDRA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). FLAVIA AMARAL DE MORAES BARROS (SP-166062), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) AO 2º RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS. **09/3** \r\n\r\nProc. 2006.001.133134-3 - JOSE MARCOS DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O valor em R$ 15.136, 94 agora é de R$ 6.940,07? Ao Contador para verificação do devido. # e 09 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2007.001.023169-1 - RENATO CONSTANDT TERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PAULO FERRAZ (RJ-021461), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GILTON ANDRADE SANTOS), WARNER CHAPPELL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318)), BANDA CALCINHA PRETA PROD E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA), NORDESTE DIGITAL LINE S A, Dr(a). LARISSA VALERIA NOBRE OTHON SIDOU (CE-010912), Dr(a). VICTOR DE ALMEIDA PINTO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-149858) Decisão:....Por tais fundamentos, indefiro a declaração incidente. Intimem-se. Transitada em julgado, voltem para designação de perito. # e 01 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.065574-0 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Nada a prover sobre fls. 175 com trãnsito em julgado. Fls. 183: Substituo o Perito de engenahria pelo Dr. Pedro Sepúllveda , tel. nº 3852-8818 e 9985-5592 que deveráser intiamdo . Venha a quesitção. Com ela nos autos aos Drs. Peritos. ## e 08 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2007.001.082591-8 - LAURO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Rejeito os embargos declaratórios , mas rejeito-os , por não haver quaisquer obscuridades ou omissões que possam ser conhecidos por meio de embargos decaratório. persiste a sentença tal como lançada. Idoso 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.176219-9 - VICTOR DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:...... Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por VICTOR DA FONSECA ALMEIDA em face de REAL AUTO ONIBUS LTDA.......11 //// 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.217456-0 - CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)), STANLEY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA) X STANLEY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), CONJUNTO COSTA VERDE Despacho:Saneador a fls. 304: Aguarde o pedido de informações do agravo interposto , voltando com ele. Fls. 330/337: Recevo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus prórios fundamentos . A parte autora para contra-minutar. Int. o Dr. Perito. noemado. * 05 / 09 * \r\n\r\nProc. 2007.001.266503-7 - ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Às partes sore proposta do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.065562-6 - VICTORIA RUIZ (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (RJ-139782), Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Defiro a emenda de fls. 56. Designo ACIJ para 10/09/08, 11:00 horas. Cite-se. ** 11 / 14 * \r\n\r\nProc. 2008.001.151391-8 - TIAGO BALTAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Venha a declaração do IR de quem é dependente para análise do Juízo. Há indicios nos autos de que pode suportar as despesas processuasi. * 11 / 12 * \r\n\r\nProc. 2008.001.181821-3 - LEDA DA FONSECA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100723-3 - MIRIAM DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tem a parte ré o prazo de 5 dias para recolhimento das custas ( 50%) sob pena de inscrição na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Int. 01 /// 13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080734-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RITA DE CASSISA DE QUEIROZ BOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302) Despacho:Fls. 117: Face a dilegência efetivada, oficie-se nos termos . Tem o exequente o prazo de 5 dias para retirar o oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.083680-1 - FORTHE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Despacho:Ao credor em 48 hs devendo atender item 3 de fls. 90. Atenda ao Juízo. # e 01 / P 18 # \r\n\r\nProc. 2007.001.147985-4 - SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRAS Despacho:O agravo tem efeito meramente devolutivo. Inexiste poder de cautela. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 02///05 \r\n\r\nProc. 2008.001.144785-5 - PROTEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X UNI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, conforme fls. , sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.2. DEFIRO, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (art.1.102 b, CPC), anotando-se nesse mandado, que, caso a parte ré cumpra, ficará isenta de custas e honorários advocatícios (art.1.102c, § 1º, do CPC) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor do débito. 3. Conste ainda do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art.1.102c, CPC). 4. Caso não haja requerimento em contrário, proceda-se pela forma postal (art.221,I, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187255-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão de fls. 16/17,....** 01 / 02 * \r\n\r\nProc. 2008.001.012899-7 - OSWALDO DE OLIVEIRA GUERRIERI NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:......Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, provas orais nestes autos, eis que totalmente, desnecessárias para o deslinde da presente ação......* 04 / 10 * \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169884-9 - LUÍS GUILHERME MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X EDIFÍCIO CENTRAL 13 DE MAIO), PLANCORP IMOBILIÁRIA LTDA), THYSSENKRUPP ELEVADORES Despacho:Fls. 144: Qual réu? Venha em termos o pedido. *# e 09 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2007.001.173649-8 - MANOEL ANTÔNIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Decisão:.....defiro a prova pericial contábil,.....** 06 / 01 * \r\n\r\nProc. 2008.001.027255-5 - MARIA JOSÉ GENOVES (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Dou mais dez dias para oréu atender fls. 86. Decorridos voltem ** 03 /16 * \r\n\r\nProc. 2008.001.027751-6 - LUPE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Despacho:...Ao apelado.** 09 / 15 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.044247-3 - WAGNER NOGUEIRA PRADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X FURNAS CENTRIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA (RJ-114612) Despacho:...Ao apelado.*** 11 / 14 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.112136-6 - MARIA DE ALEXANDRIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID), PLANO MEMORIAL SAUDE Despacho:Defiro JG. venha cópia para contra-fé. Com ela nos autos, cite-se. * 08 /04 * \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.097008-2 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JOAO CARLOS DE NONNO Despacho:Processo de 1998 sem relação procuessual aidna. Desentranhe o mandado para cumprimento. Fica ciente o patrono do autor que caso o mandado voltem por inércia sua, aplicarei multa em favor do FETJ/RJ ( art. 14, do CPC.). É o patrono quem deve vir a Central de mandados em 5 dias. Bem ciente o patrono. ## e 12 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2008.001.003105-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ALPAMAYO TELECOMUNICAÇOES E PARTICIPAÇOES S A Despacho:Venha as custas em 48 hs. Após, intime pessoalmente o réu (v. end. fls. 2) para pagamento de quantia de R$ 169.316,15 em 15 dias sobpena de 10% de mutal ( art. 475-J ). ** 11 / 12 ** \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.001.001745-6 (15832) - BELMIRO SILVERIO MAGALHAES PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Atualizem os patronos. Vistos, etc... É evidente que os honorários periciais estão defassados (moeda entiga), tendo em conta que o processo ficou parado por mais de dez anos. O perito nomeado não faz parte do quadro de peritos desta Juíza. Nomeio em substituição o Dr. Renato da Silva Chagas que deve ser intimado par apresentar seus hon. atuais. Tel nº 2533.3288; 8827-7367. Faculto as partes a designação de assistente técnicos em cinco dias sob pena de não o fizer valer as dos autos Ciente o patrono. Fls. 160/161: Indefiro. Autos de perícia. Caso o perito desejar requererá ao Juízo. Nada a prover. Intime o Dr. Perito. Alerto aos patronos que não vou tolerar mais nenhuma inércia nestes autos de 1992. Bem cientes os patronos. 18 // 10 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086931-4 - ELISABETE CUSTÓDIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CREDICARD BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:...Ao apelado.# e 02 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184008-3 - ROBERTA GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:...Ao apelado.* 09 / 08 * \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.007965-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIVA VIEIRA Despacho:Fls 145: manifeste se o autor em 48 hs junto ao Juízo derpecado. Certidão negativa do Oficial de Justiça. Atenda. ## e 4 / P 9 # \r\n\r\nProc. 2003.001.032742-8 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JULIANA MUÑOZ PEREIRA DA SILVA (SP-217631) Sentença:........JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ........## e 05 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.188469-4 - RONALDO SÉRGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X PARANÁ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:...Ao apelado.** 07 /08 * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070700-0 - PEDRO PAULO LUNA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X KELLEN VARELLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls. 404/405: Se verdadeira a alegação atenda o TJ. Fica intiamdo o credor por seu patrono para dá prosseguimento a execução em 48 hs sob pena de extinção . Atenda ao Juízo. E4/p14 \r\n\r\nProc. 2006.001.137228-0 - MARIA LUCILA FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X GRUPESV (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Sentença:.....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de MARIA LUCILA FREITAS MARTINS em face de GRUPESV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA......## e 03 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.148328-6 - ANA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÁS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA DR.ª PERITA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119507-6 - MODESTO ARGEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro a prova pericial técnica de engenharia elétrica.....*** 10 / 01 * \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203671-0 - ANDERSON DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X AMERICEL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:.....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de ANDERSON DE AMORIM em face de BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A.......*12 / 08 * \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135618-7 - CREMILDA DA SILVA DINIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TIM CELULAR Despacho:Venha o recibo de entrega da decl. de fls. 30/31. * 06 / 15 * \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.195461-1 - ACILEA DOMINGUEZ RORIS, ANA BEATRIZ MONTEIRO GOMES, BENEDICTO CERDEIRA, CELESTE ESTEVAM SIVIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI), BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 818: Anote onde couber. Em provas justificando-as. ** Idoso - 13 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.050646-3 - NILSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 08/09 /2008, às 12:00 hs. Ciência a DP.* 01 / 04 * \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.070748-1 - WARTSILA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA (RJ-086816), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109)) X TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDEBURGO CURI (SC-008681) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Indefiro, quaisquer, provas orais nestes autos, eis que totalmente, desnecessárias para o deslinde da presente ação.Venha a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. * 18 / 01 * \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.077317-9 - FRANCISCO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). FILADELFO FRANKLIN CANELA (RJ-085165), Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X S/C ALIEN) Sentença:.......JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c art. 238 § único todos do C.P.C.. ........***** E19/ P7 ***** \r\n\r\nId: 608533"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.062162-6 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se, pois, em favor do exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 152, consoante os cálculos de fls. 142, atentando-se o Cartório quanto à necessidade de retenção dos valores devidos ao FETJ a título de custas processuais.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.119533-0 - LUNA LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X BENJAMIM STEINBERG Despacho:FLS. 112/113: À PARTE RÉ. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.062478-4 - Z.A.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X I.B.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS (R$ 38,34 - AOJ - 1107-2) PARA INSTRUÍREM OS MANDADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.015088-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JACY ALVES MUNIZ CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : O A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095716-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCO ANTONIO MONTENEGRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027401-0 (19305) - EURICO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR DE ARRUDA FERNANDES (RJ-065926)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-027538), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:A execução somente foi deflagrada em relação ao primeiro e terceiro réus, sendo certo que o feito foi julgado extinto em relação a referidas partes (v. fls. 953), quedando-se o autor inerte em relação aos demais. A toda evidência a inércia da parte autora em relação aos demais réus enseja a baixa na distribuição e o arquivamento do processo, a teor do que dispõe o art. 475 J, par. 5º do CPC. Cumpra-se, pois, o ora determinado. \r\n\r\nProc. 1999.001.113941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NEOLAN RIBEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.081649-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.014070-1 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERNESTO LIMA WRIGG CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.125187-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : O (S) OFÍCIO(S) ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.077849-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.123176-0 - IVALDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Ao Sr. Perito para designação de dia e hora para a realização da perícia, devendo o cartório proceder a intimação das partes acerca da nova data. A parte autora deverá comparecer ao ato, sob pena de perda da prova, tendo em vista que se trata da terceira designação de data para a realização da prova pericial médica. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159456-0 - PAULO CESAR CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 123/125 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC.Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado .Aguarde-se o cumprimento EM CARTÓRIOIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047021-9 - ALEXANDRE GEORGE PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.083614-7 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X T' AI COMUNICACOES LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : O OFÍCIO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091001-3 - NARCIZO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS. 134: ANOTE-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151362-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BIANCA BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (RJ-144297) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008068-8 - IFX NETWORKS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON CAPELLOZZA (SP-129898)) X SILK FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.075717-2 - ARNALDO JOÃO MICHELIN (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...\"Em assim sendo, rejeito as preliminares suscitadas...defiro a inversão do ônus da prova, o que faço com fulcro no art. 6º, VIII de referido diploma legal. Concedo à parte ré, pois, o prazo de 20 dias para carrear aos autos os documentos necessários a sua defesa, assim como os extratos relativos à conta-poupança de titularidade da parte autora (v. fls. 19/21), sob pena de se aceitar como verdadeira e correta a planilha que venha a ser oportunamente ofertada pela mesma.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.036045-6 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAUDE Sentença:Tratam os presentes autos de uma ação de cobrança que HOSPITACATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA move em face de SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE. A parte autora se manifestou por petição que segue a fls. 27, requerendo a desistência do feito, sendo certo que contra tal pretensão não se opôs a parte ré, conforme se verifica de referida petição. Homologo, pois, a desistência manifestada a fls. 27, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016658-3 - CONCEIÇÃO CRISTINA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.025806-0 - RICARDO BALBI DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.114456-8 - RESTAURANTE RIO ALVORADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.013959-0 - ALLAN BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O que articulado foi às fls. 155/156, data venia, não enseja hipótese de embargos de declaração. No entanto, cabe ressaltar, que este Juízo entende que o termo a quo para contagem da aplicação da multa de 10%, prevista no art. 475- J do CPC decorre no caso de inércia do devedor, após intimado para pagamento, ato processual este, ainda não configurado nos autos. No que tange ao pedido de levantamento da quantia depositada pela parte ré às fls. 166, nada há a obstar o seu levantamento, visto tratar-se de valor incontroverso que não constitui objeto do recurso de apelação interposto pelo autor às fls. 157/163, através do qual pleiteia-se a reforma da sentença tão somente em relação ao pedido de indenização por dano moral julgado improcedente. Diante do exposto, expeça-se o competente mandado de levantamento em nome da parte autora, tal como requerido às fls. 173. Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135950-4 - ROSELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada a fls. 16 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Revogo, pois, a decisão de fls. 14 que concedeu a antecipação da tutela. Custas ex lege.Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.181566-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELAINE DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR, SE EFETIVAMENTE HABILITADO ESTIVER PARA TANTO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.068222-3 - JOSILENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido inicial e, por conseqüência, declaro inexistir o débito referente ao negócio jurídico entabulado com a firma Chaminé, no valor de R$ 115,00. Ao caso em tela, aplica-se a regra do artigo 21 do CPC, razão pela qual cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas processuais serão rateadas, incidindo, quanto à autora, a regra do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.141609-0 - ROBERTO BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X SEVEN NIGHT CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.014403-6 - PAULO BELFER LEVY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ELIAN SANCHEZ (SP-209568)) X LUIZ HELMAN Despacho:FACE AOS TEMOS DA CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.136780-0 - ELETRODIRETO S A CENTRAL DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:1) DEFIRO JG AO EMBARGANTE. ANOTE-SE. 2) AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.064965-0 - LUIZ AUGUSTO DE ALMEIDA ESPANA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À ARREMATAÇÃO e, por conseguinte, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Embargante nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000, 00 (três mil reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Prossiga-se nos autos da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.097394-8 - ANA MARIA CORREIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X DULCE FERREIRA LAINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( X) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.101221-1 - SILVIA PEDONE CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA PEDONE CARVALHAES (RJ-041379)) X CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para proclamar a impenhorabilidade do bem objeto da constrição judicial de fls. 117 do apenso, com fundamento no art. 1º da Lei nº 8.009/90, declarando insubsistente a penhora. Condeno o Embargado no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.102996-1 - VERA LUCIA LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI do CPC. Por conseqüência, CONDENO a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando, porém, a regra do art. 12 da Lei 1060/50 por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052125-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593)) X NEYDE FERNANDES BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, e por conseqüência, extingo o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para fixar como valor da execução a importância de R$ 3.364,25 (três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). Condeno o Embargado nas custas, honorários periciais e advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento da diferença em favor do Embargante, uma vez que a Embargada já levantou os valores incontroversos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157234-7 - CASA MILTON PIANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para reduzir a cobrança dos aluguéis mensais a R$ 4.844,40 (quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), incidindo sobre estes valores os encargos do inadimplemento. Condeno o Exeqüente/Embargado nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.005523-2A - APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUÍS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...\"Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Hortolândia - SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pelo excepto, observando-se, in casu o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013433-8A - CEDASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILNEY DE ALMEIDA PRADO (SP-101986)) X ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Considerando os termos da certidao de fls. 104 destes autos e de fls. 69 dos autos principais , constato que a presente exceção, assim como a contestação la ofertada sao intempestivas, razao pela qual deixo de conhece-la , prorrogando-se, por conseguinte , a competencia do juizo. custas pelo excipiente. Remetam-se os autos principais á conclusao apos desentranhamento da contestação e sua juntada por linha. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118207-1 - MARCELO WEILER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X DELCIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS JUDICIAIS ( R$ 18,25 - AOJ - 1107-2) PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.050934-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ROMINA VIZENTIN (RJ-133338)) X BRAU SHOCK SOM LIMITADA E OUTROS Despacho:INDIQUE O EXEQÜENTE OS BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.167390-5 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) ÀS FLS. 438 O EXEQÜENTE REQUER A INTIMAÇÃO DA PENHORA DO 2º EXECUTADO, SENDO QUE ÀS FLS. 428 HÁ CERTIDÃO AFIRMANDO QUE A 1º EXECUTADA É QUE NÃO FOI INTIMADA. ESCLAREÇA, POIS, O EXEQÜENTE O SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097548-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA AO EXEQUENTE: FLS 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.266572-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROSSO AMORE DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.108434-7 (10779) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ESPOLIO DE ABILIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521), Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.127772-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ANGELA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : O MANDADO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.145362-9 - FAUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ROSENI BARBOSA DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.148102-9 - ROBERTO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO (RJ-065486)) X COMPANHIA GUANABARA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.069027-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ADELINA ROQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Decisão:COM A EXTINÇÃO DO CARGO DE PORTEIRO DE AUDITÓRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NADA IMPEDE QUE A PRAÇA SEJA REALIZADA POR LEILOEIRO PÚBLICO. INDEFIRO, POIS, OS PEDIDOS DE FLS. 213/273 E 323. PROSSIGA-SE. DÊ-SE VISTA AO SR. LEILOEIRO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 336. \r\n\r\nProc. 2002.001.016181-0 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Sentença:...\"Vistos, etc. Homologo a desistência manifestada a fls. 207 e, por conseqüência, julgo extinta a execução, o que faço com fulcro no art. 569 do CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.037460-0 - COMERCIAL VULCABRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X BLUE SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : O OFÍCIO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.041774-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GOMMA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CUSTAS (R$ 12,78 - AOJ - 1107-2) PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181014-5 - MARIA CATHARINA LUIZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, CONDENO a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, sendo certo que há que se observar a regra do art. 12 da Lei 1060/50, por ser a mesma beneficiária da Justiça Gratuita.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.004164-4 - RENATO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X LYDANTAR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA (ATUALIZADAS), DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.725, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.061296-7 - ADEMILSON BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) AO RÉU (certidão). \r\n\r\nProc. 2002.001.108282-6 - JOSE SEBASTIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento, cuja respectiva execução, no entanto, resta suspensa, a teor do que dispõe o art.12 da Lei 1.060/50, posto que beneficiários da assistência judiciária gratuita (v. fls.29). Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.049804-1 - MARIA CRISTINA SALVADOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.109907-7 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 231/243. \r\n\r\nProc. 2006.001.098170-6 - TALAN INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para: 1) Declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, sem qualquer ônus para a parte Autora; 2) Condenar a Ré a cancelar o boleto de cobrança no valor de R$ 6.969,85 e a emitir novo boleto no valor de R$ 3.551,36, referente à terceira parcela do valor devido a título do acordo firmado entre as partes, cuja importância deverá ser corrigida monetariamente a partir da data em que deveria ter sido paga a referida parcela. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.121881-5 - ANA VALERIA JARDIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.017620-7 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELO 2º RÉU NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CUJA ASSENTADA SEGUE ÀS FLS. 58, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187156-0 - DANIELA FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.082131-9 - IZABEL SAMANTA COSTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206)) X ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA Sentença:...\"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.267,VI do CPC. Sem honorários, posto que não completada a relação processual. Custas pelos ora requerentes, observada a regra do art.12 da Lei 1.060/50, posto que beneficiários da assistência judiciária gratuita. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" Et: A parte autora deverá regularizar a sua representação processual nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.095158-6 - BENEDICTO RONAS DA CONCEIÇÃO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:1) Certifique o cartório se a parte ré apresentou Contestação, no prazo a que se refere o art. 802 do CPC. 2) Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça aos autores Benedicto Ronas da Conceição Santos, Áurea Carmen Hernandes de Carvalho e Maria Sebastiana Mendes Sampaio. Anote-se onde couber. 3) Fls. 44: Defiro prazo de 10 dias para o autor Jorge Luiz Martins trazer aos autos a Declaração de Hipossuficiência. 4) Sobre fls. 50/55: Digam os autores (art. 398 do CPC). Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.145151-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X T & C SURF DESIGNS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( X ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.141303-7 - ELIANE AFONSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X NARA FATIMA OLIVEIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.093345-4 - BARBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 720/724. \r\n\r\nProc. 2003.001.134274-7 - ROSILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059484-8 - PATRICIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Venham os memoriais de ambas as partes no prazo igual e sucessivo de 10 dias. Com a juntada dos memoriais da parte autora, deverá o cartório intimar a parte ré para oferecê-lo em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040293-7 - LUCAS DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104125-0 - CLARICE KERN (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVASS E ASSOCIACOES - INSTITUTO PROSPERITY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:...\"defiro a inversão do ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII de referido diploma legal, concedendo à parte ré a juntada dos documentos que entender necessários a sua defesa. Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela autora e, para tanto, nomeio o Dr. Rinaldo Couri, de telefone e endereços conhecidos do cartório, que, regularmente notificado e aceitando o encargo, deverá oferecer a sua proposta de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo certo que a inversão do ônus da prova não implica na inversão do custeio da prova pericial. Faculto às partes a nomeação de assistentes e formulação de quesitos no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109056-0 - MELISSA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...\"Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré a custear as despesas médico-hospitalares decorrentes da cirurgia à qual deve se submeter a autora. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada, desde a data desta, até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. Por derradeiro, CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, posto que, no caso em tela, aplica-se a regra do parágrafo único do art. 21 do CPC.\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1984.001.506036-5A - ZENITH ALVES MONTAVANÓS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : O OFÍCIO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.071260-3 - LAURO VELLOZO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, REINTEGRO os Autores na posse da Travessa Zarusa e CONDENO a Ré, MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA LTDA. ao desfazimento do muro que avançou na área utilizada como servidão de passagem pelos moradores, na forma da fundamentação supra, no prazo de 03 (três) meses a contar da intimação pessoal para cumprimento da obrigação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários periciais e advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.063088-7 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CARACCI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037149-0 - ADATY JORGE SIQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA (RJ-139375)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:...\"defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CODECON, oportunidade em que concedo à parte ré o prazo de 10 dias para requerer outras provas que entender necessárias para a sua defesa. Em caso de persistência na produção da prova oral anteriormente requerida às fls. 109, consubstanciada no depoimento pessoal dos autores, justifique a sua pertinência para o deslinde da questão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046246-9 - COSAPAN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro, pois, o pedido de denunciação da lide. Também não há que se falar em inépcia da inicial,...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não há nulidades a declarar. Dou o feito por saneado.Em razão dos fundamentos supracitados, indefiro o pedido de produção da prova pericial e depoimento pessoal da representante legal da ré, que nada acrescentará ao deslinde da questão notadamente diante da sua complexa estrutura administrativa. Defiro, no entanto, a produção da prova documental requerida pelas partes e para a oitiva das testemunhas a serem arroladas pela autora designo o dia 08 de outubro de 2008, às 16:30 horas, devendo o rol ser apresentado em tempo hábil para a realização das diligências. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.112938-0 - ANDREA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA VIEIRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIEIRA DA SILVA (RJ-025372) AO RÉU. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.116011-6 - MARIA PAULA BARROS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X MARIA LUIZA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:A fim de viabilizar o julgamento do feito, venham os memoriais de ambas as partes, no prazo igual e sucessivo de 10 dias. Com a juntada dos memoriais da parte autora, deverá o cartorio intimar a parte ré para oferecê-lo em igual prazo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.085280-3 - MARLENE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 104, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265, I. REGULARIZE-SE O PÓLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.098706-0 - CESAR LOBO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 608534"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.025616-0 - NILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:Ao INSS, conforme determinado às fls. 68. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.012635-4 - ANTHERO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONÇALO DE VASCONCELLOS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140014-7 - LUIS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234), Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X ERI KA HIRSCH (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:Esclareça o pedido à luz de fls. 605. \r\n\r\nAutos Suplementares \r\n\r\nProc. 2000.001.076360-0A - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X MARIA LUZIA CURY ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2- I-SE O AUTOR POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXRINÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.111685-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X CATIA CRISTINA DA SILVA LEONARDO Despacho: Processo vindo do arquivo provisório. Anote-se os patrono para ciência. Regularize-se a representação. I-se parte autora para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.117538-1 - BANCO ITAU S/A .. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JOACYR MARIANO FLORES Despacho: Processo vindo do arquivo provisório. Anote-se os patronos para ciência. Regularize-se a representação. I-se parte autora para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.129097-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Ante o indeferimento do pedido de JG às fls. 189 que restou irrecorrido, julgo deserto o recurso de fls. Certificado quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls., defiro fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.001.128408-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON ANTONIO CORDEIRO Despacho:FLS. 155- INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.037538-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA), CARLOS ALBERTO FERNANDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:1) Fl. 247: Melhor esclareça a parte autora;2) Venha a complementação dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.200405-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO ADRIANO JESUS DOS SANTOS Despacho:Ao autor para retirada e encaminhamento dos ofícios, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.095797-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALEXANDRE LUCIO DA SILVA \"Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 44.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.116506-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO TAVARES SAMPAIO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC e em conseqüência revogo a liminar deferida às fls.19...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.174451-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X GUGAS CAR VEICULOS LTDA EPP Decisão:Em face da comprovação da moraàs fls. 27/29, defiro a liminar de busca e apreensão.... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.007752-2 - VICTOIRE ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X FORTINBRAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar, solidariamente, os Réus, a indenizar à parte autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de dano moral, ...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048364-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DE LOURDES BARROSO Despacho:Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.123932-8 - S O S COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA X ATTI ASSESSORIA TÉCNICA E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.124521-3 - GREGÓRIO PATRÍCIO DE CARVALHO X ESPÓLIO DE ANDRÉ MAGINI E OUTROS Despacho:Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.135496-8 - ANA MARIA GARCIA DE ALMEIDA PIRES X ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.036276-0 (17974) - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE MALIBU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B), Dr(a). RENATA DOS SANTOS CARRILHO (RJ-148557), Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X DANIEL CARMELITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se ambos os processos ao arquivo definitivo. Anote-se a patrono de fls.820 para ciência. Verifica-se que não foram recolhidas as custas para desarquivamento do apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.062571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Autos devolvidos do leiloeiro em 21/07/08. Publicando fls.211, verso: ...se deseja quitar o débito deve requerer guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.162061-2 - CLAUDIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, por conseqüência, extingo o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.075930-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE SA E OUTRO Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135861-0 - JASIARA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.137479-2 - JOSE CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068918-0 - MARIA ASSUMPÇÃO CHIARADIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: Venha a planilha do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072963-2 - DULCE LEAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073073-7 - WELLINGTON JOSÉ EMILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081856-2 - NILZA SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DECISÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.175186-4 - MARGARETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Isto posto, acolho a prescrição e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.175305-8 - SILVIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.236210-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X DANIEL CATUNDA MARRECO E OUTRO Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264820-9 - JUVÂNIA MARIA DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003784-0 - DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DECISÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.030681-4 - LIGIA MARA NERY VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, de R$ 11.478,90,...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.065514-6 - SANDRO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Venha o laudo do IML exigido por lei no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.075899-3 - DULCELINO CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.119338-9 - EDIFÍCIO VERÔNICA VIII (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC...\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.126446-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOIANIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE YACY ANTONY DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Sentença:\"...Assim, julgo procedente o pedido, condenando o Réu ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.133790-9 - ALCINDA DE FÁTIMA WINCLER RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:\"...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...recolha o autor as custas judiciais e a taxa...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.143375-3 - SONIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ANA MARIA COIMBRA BUENO FELDMAN E OUTROS \"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 76,68 (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO) PARA ATOS DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA,CONF. CERTIDÃO\". \r\n\r\nProc. 2008.001.178430-6 - OVIDIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DECISÃO \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132356-0 - BRUNO PEREIRA DA ROSA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X HDI SEGUROS S A Decisão:\"...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.009927-6 - RODRIGO COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao réu sobre fls.137 e segs.. \r\n\r\nProc. 2007.001.152843-9 - VERA LÚCIA BELARMINO ABEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:\"... diga o réu, em cinco dias, devendo no citado prazo apresentar planilha atualizada de débito.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.169898-7 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:\"Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.149880-0 - MARILIA PAIVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO AO CREDOR CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR, BEM COMO OFICIE-SE AO BB PARA QUE TRANSFIRA PARA O CEJUR/ DP OS HONORÁRIOS DEVIDOS. TUDO CUMPRIDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS E TAXA DEVIDAS PELO FEITO. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.003165-0 - MARIA CRISTINA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a certidão supra, decreto a revelia do 2º réu citado por edital.Ao D. Curador Especial para a defesa dos interesses do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116917-5 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, conforme as razões anteriormente expostas...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.102981-4 - MARIA JOSÉ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDeclaratória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082602-0 - JOELMA LOLOBRIGIDA GONÇALVES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X FININVEST S P (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:\"Digam as partes se há outras provas a produzir.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177690-3 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença ...\" \r\n\r\nDeclaratória, declaratória de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167223-0 - KÁTIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o recurso de fls. 91/94 nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.013420-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.091549-7 - ELIZABETH RACHE VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REGINELENA WERMELINGER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025246-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X COPA LIDO DECORACOES E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Ao credor sobre avaliação; 2 - Ao devedor sobre penhora e avaliação, para, querendo, opor impugnação. Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. Promova o cartório a regularização dos autos conforme art.195 da CN. \r\n\r\nProc. 2003.001.074499-4 - VANDIR DE JESUS DE MAGALHAES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X MOYSES ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.123457-0 - ESPOLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X SUELI FRANCISCA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido com as cautelas de estilo.Outrossim, ante a insuficiência dos valores penhorados, esclareça o credor se não prefere se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC. Após, direi sobre o novo pedido de penhora on line. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.118267-7 - ACHILLES RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X JUAN ANTONIO ALVAREZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:Ao embargante sobre impugnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001829-4 - MARIA LUIZA CURY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Cumpra-se o v. acordão.Digam as partes em cinco dias se possuem provas a produzir e se possuem interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.108067-0 - ACYR JULIANELLI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X NILZA MARIA DE FARIAS DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.113164-5 - MARIA EUNICE DE QUEIROZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANA MELIY RORIZ SCARVADA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:Ao embargante sobre impugnação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.108133-2A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X EUDOLICIO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.117445-0A - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X LORENA KETINCY COELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.007994-2 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.062229-7 - PAULO SERGIO ARAUJO DE CASTRO X PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927), Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Sentença:\"...na forma do artigo 267, inciso VIII combinado com o § 4º do mesmo artigo do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito...\" \r\n\r\nProc. 1993.001.045329-5 (16985) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES (RJ-109349), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857) Despacho:Comprove o exequente a entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 1998.001.008228-0 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X J RUBIN E CIA LTDA MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2000.001.042022-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007694-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALVARO OLAVO SILVA RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676) Despacho: Ao devedor, via D.O., para querendo opor embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.142630-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CASSIA SIMONE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho: Ao credor para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.078015-2 - ZILDA LUCIA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento ao credor do depósito comprovado à fl. 130. II - Fl. 132: À executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.148718-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO Despacho: Diga o exeqüente se deseja a citação por edital dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.127712-9 - MARCELO BARRETO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LINO DE ANDRADE), NEUZA RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Despacho:Cumpra-se fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.001.159279-6 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MARCUS VINICIUS DE FIGUEIREDO FURTADO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031193-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO FELIX RICARDO NETO Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.043588-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA ME), NELMA MARIA GOMES CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104002-9 - MALISSIA BIJOUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DDM 987 COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as cutas, expeça-se novo mandado de execução como requerido,devendo o sr.OJA verificar se aplicável a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2008.001.140997-0 - BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X JOSÉ CARLOS SANTIAGO E OUTRO Decisão:\"...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.047218-8 (18120) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CICERO SOARES DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-005494) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1995.001.056011-0 - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:1)Cumpra-se o v. acordão, 2) Fls. 968/971: indefiro à luz da Lei 8009/90.3) Ao credor para indicar bens passíveis de penhora ou esclarecer se pretende se utilizar do §3º do art. 652 do CPC, prazo de 10 dias,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.129989-8 - RUBEM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.151019-6 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:1) Fls. 878/879: reporto-me à decisão irrecorrida de fls. 866 e 876.2) Esclareça o credor se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC ou indique bens passíveis de penhora, prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.001003-7 - CLINICA MEDICA CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X JOSE MARIA TAVARES FINTELMAM (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Reconsidero fls.397. Aguarde-se no arquivo provisório a realização do negócio pretendido, para suposto pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.003689-0 - RENATA LIMA VIRGILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X RALPH BARROS PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Fls. 770: Anote-seAnte o depósito de fls. 766, cumpra-se fls. 764 parte final. \r\n\r\nProc. 2000.001.053584-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)), Inventariante: SERGIO VALENCA FERNANDES, Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X ESPOLIO DE NELIO VALENCA FERNANDEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.041922-9 - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPPLYRIO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Despacho:Reporto-me a decisão irrecorrida de fls. 350. Nada sendo requerido em10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.046596-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Despacho:Ao credor sobre resultado de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.020430-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIANA NOGUEIRA PAVLIDIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Despacho:Fls.165 : Esclareça o credor ante o que consta às fls.152 e segs.. \r\n\r\nProc. 2005.001.029348-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA TRINDADE DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o excessivo e injustificado tempo que os autos permaneceram com vista ao patrono do exeqüente, proíbo carga ao mesmo. Anote-se onde couber. Intime-se para prosseguimento no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.041941-0 - EDITORA O DIA S A X INSTITUTO DE BELEZA AGUA VIVA LTDA E OUTROS AO OINTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124940-7 - IRENE DA CONCEICAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003164-3 - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X GLOPAC LTDA DESPACHOS E SERVIÇOS ADUANEIROS Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2008.001.003483-8 - ALINE VIEIRA DSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Com a comprovação do pagamento,recolha-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.173798-5 - FAMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X AD LIDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTRO Despacho:Venha diferença de custas e taxa judiciária devida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026942-6 - MARIA FERNANDA ALVES ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DOS SANTOS OSORIO (RJ-136250)) X CARLOS ALBERTO BARCELLOS DAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Despacho: Os executados já foram citados. Logo, requeira o credor medida efetiva para satisfação do crédito. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187990-0 - YAN LUIZ DOS SANTOS ADRIEN (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X GENERALI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os presentes embargos, vez que tempestivos, acolhendo-os para suprir a omissão apontada, fazendo constar da decisão que, quanto à preliminar de carência de ação, rejeita-se a mesma, posto que seus fundamentos são de mérito. Ficam mantidos os demais termos da decisão embargada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.088584-5A - MARIA REGINA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X ESMERALDA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. VEZ QUE NÃO HÁ SENTENÇA LANÇADA NOS AUTOS E NEM MERA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003082-1A - TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X CESAR AUGUSTO MONTEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.065723-4A - NIECE AUGUSTINHO CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X BELA GULA RESTAURANTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002974-9 - IARA GUEDES FERRAZ TUNAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Ao devedor, por D.O., para complementação da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166588-1 - JANETE DA ANUNCIAÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Homologo os honorários periciais. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.173913-0 - CARLA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022811-6 - PATRICIA GUILHERME COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA E OUTRO, Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"À parte autora e ao 2º réu sobre fls. 133/137 - Art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.068191-1 - RICARDO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:\"Fls. 105. Venha a prova documental pela 2ª ré em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082194-0 - JOÃO VICTOR SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CLÍNICA TRÊS RIOS E OUTROS Despacho:Defiro JG. Citem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.090336-1 - JERÔNIMO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Decisão:\"...Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutlea requerida. Citem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039603-9 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) carta precatória pronta aguardando parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.126472-6 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.031793-2 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:\"...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls.503 totalizando a importância de R$ 96.724,00.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 48 horas e após voltem conclusos...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.032650-9 - JAQUELINE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Despacho:Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088584-5 - ESMERALDA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MARIA REGINA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089229-1 - CELIO SEBASTIAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Antes da quebra do sigilo fiscal, medida excepcional, esgote o credor os meios próprios de localização de bens do devedor. Em relação ao levantamento pretendido,por ora, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098810-5 - ANDREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 186: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido com as cautelas de estilo.2) Fls. 188: Ao réu em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120535-0 - HORACIO AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre fls.229. \r\n\r\nProc. 2007.001.027476-8 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065982-4 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2007.001.087994-0 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito.I-se a parte ré para pagamento dos honorários periciais conforme requerido às fls.315. \r\n\r\nProc. 2008.001.006296-2 - CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Despacho:Ao réu sobre fls. 243/44 no prazo de dez dias. No prazo de 10 dias espcifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.070849-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SUELY CRISTINA DE SOUZA BARBOSA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.083530-6 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X DIEGO SEIPEL Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.088959-5 - VERA LÚCIA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:\"Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, ...esclareça a autora em cinco dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.159756-7 - FERNANDA GRASSINI DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X PETROBRAS Decisão:\"... indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os rendimentos do requerente são incompatíveis com o benefício pleiteado...\" \r\n\r\nIndenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.173310-4 - JUCIRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG, ante os documentos apresentados no apenso.Certifique o cartório se a presente foi proposta no prazo do CPC.Após, cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.095675-4 - JUCIRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Defiro JG à parte autora. Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.207195-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615) Despacho: Processo vindo do arquivo provisório. I-se parte autora para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Findo o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079772-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Antes da quebra do sigilo fiscal, medida excepcional, esgote o credor os meios próprios de localização de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.080260-8 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SELMA BOTELHO VIEIRA E OUTROS ao interessado sobre ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064576-1 - NILTON ALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Recebo a apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.181957-4 - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) \"Às partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.024465-1 - ADRIANA PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO (RJ-061538)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls.704/749. \r\n\r\nProc. 2008.001.065723-4 - BELA GULA RESTAURANTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X NIECE AUGUSTINHO CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289) Despacho:Decidi a impugnação. Após a publicação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.081665-8 - ANA GIULIA SIMOES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Ante a decisão de declínio para uma das Varas Cíveis do Forum Regional do Méier, inexiste motivo de prevenção deste juízo. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.125285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) MARCOS GONÇALVES FERREIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028238-8 - CARLOS EDUARDO MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:\"Ao credor sobre fls. 124.Outrossim, indefiro o pedido de arbitramento de honorarios...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.182508-2 - ELIETE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Reconsidero a decisão de fls.67, uma vez que a executada descumpriu o prazo do art.475 J do CPC .....Prestei informações... \r\n\r\nProc. 2008.001.051806-4 - MARIA SOLANGE DE REZENDE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178839-7 - NAIR MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro JG.No prazo de 10 dias, regularize-e a representação processual da parte autora sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047136-9 - ROSEANE LISBÔA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO IBI S.A.- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.016438-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) GILSON VASCONCELOS BAQUI E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO SEABRA SANTOS (RJ-145364) Decisão:Considerando que no feito que corre perante a 1ª Vara Cível, pretende o Autor a desocupação da área que entende comum e, neste feito, pretende que os Réus não causem embaraço à utilização de tal área, verifica-se que trata-se de processos conexos. Assim, dê-se baixa e encaminhe-se ao juízo da 1ª Vara Cível, tendo em vista que proferiu o primeiro despacho de conteúdo positivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.032806-3 - ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X FRANKLIM GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504), Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.102310-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEANDRO ROQUE DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061635-4 - DELOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO AO AUTOR E AO RÉU NOS TERMOS DE FLS.203/204. APÓS,AO CONTADOR,PARA APURAR AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS PELO FEITO. CERTIFICADAS AS CUSTAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065827-3 - NILZA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Ante certidão cartorária retro, proíbo nova carga à parte autora;2) Ao cartório para que cumpra a parte final da decisão de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.071466-7 - JULIANA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X REI DOS BARATEIROS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:\"...Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, inciso VI do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.130930-6 - JOSE CARLOS LOPES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X UNIMED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.159780-4 - GIOVANNI ANGIOLINO OROFINO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:\"...indefiro o pedido de gratuidade...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.178725-3 - IZAIRA ALVES DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG.Trga o autora cópia legível de fls. 14 e 15.Após, direi sobre o pedido de tutela.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.178274-7 - OLGA NUNES DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X EMPRESA MÁXIMA S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069525-9 - ARLETE ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de firmado entre as partes...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102797-9 - PEDRO ANTONIO RECHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Venha a planilha do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174408-2 - MARIA TERESA FURLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)), TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA PAX CARGA TIM, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)), TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA Decisão:Recebo os embargos vez que tempestivos e rejeitos-os, diante do já determinado às fls. despacho de fls. 457. \r\n\r\nProc. 2008.001.003082-1 - CESAR AUGUSTO MONTEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.021339-3 - MARCOS NEVES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls. 168/198;2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.162157-0 - WENDEL OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016796-6 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:À MM. juíza vinculada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214661-7 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À MM. juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034125-5 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:À MM. juíza vinculada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.174181-2 - JULIANA HELLEN BAPTISTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Defiro JG.Cite-se, após a resposta será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070215-5 - NEWTON RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CLUBE DA AERONAUTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho: Venha a planilha do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.005673-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: Venha a planilha do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065974-7 - SEBASTIÃO SALES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extinto o feito com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.074763-6 - LUIS SANTINO BISERRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.074806-9 - JORGE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.077866-9 - MARIA DE FATIMA LINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.083986-5 - IRENICE LOPES PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC....\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.089662-5 - ANTONIO CARLOS BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:\"...determino a liquidação por arbitramento e nomeio como perito do juízo o Dr. Carlos Ferreira da Silva, te. 9985-3900. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150778-3 - MARCIA MARÍLIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A Sentença:\"1 - defiro JG a parte autora. 2 - sentença...JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC....\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.119154-8 - ESPÓLIO DE VALTER DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE NICE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo de 10 dias.Ao autor para atender o requerido pelo MP no prazo supra. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.001.178825-7 - ESPÓLIO DE VANDIR DE JESUS DE MAGALHÃES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X JANETTE SIMÕES FADIGAS) Despacho:1) No prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, I do CPC:a) venha a cópia da certidão de inventariança;b) venha instrumento de mandato, outorgado pelo espólio, através de sua representante legal. \r\n\r\nId: 608535"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.047362-5 - NEUSA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631) FLS.30/35 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.085729-0 - ELIANE GOMES DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. Diga a Parte Autora sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.076205-0 - MARIA JOANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035480-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ROSE IVONE GONÇALVES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048787-9 - FÁBIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga o réu, se concorda com o pedido de desistência do autor, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.062420-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ISRAEL ROCHA DIAS FLS. 66 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO: SÒMENTE AO SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073675-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho: Chamo o feito à ordem para apreciar o petitório de fls.597/598. Defiro o pedido de substituição da testemunha Maria Amélia por Romulo Fabrício de Oliveira. Retiro o feito de pauta da audiência designada para o dia 21 de julho de às 14:30 horas. Designo o dia 03 de setembro de 2008, às 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento, devendo o Cartório promer as diligências necessárias à intimação das testemunhas previamente arroladas, das partes litigantes e seus respectivos patronos. (AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078240-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA MIDÃO, Inventariante: CÉLIA DE SOUZA MIDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho: Ad cautelam, venha aos autos o termo de inventariança do Espólio Autor, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.006686-9 - GREGORIO JOAO ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) fls.501/503 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.054945-4 - ELIZABETH DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Vistos, etc...,Designo o dia 08 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 14.30 HORAS para realização de AIJ.Intime-se as partes litigantes e as testemunhas porventura arroladas. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107583-1 - JOHN DEERE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AVANCINI NETO (SP-089039), Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257)) X SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648), Dr(a). GLAUCIA CORTI TAVARES (RJ-142477) FLS. 343 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.179944-9 - FLORIANO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( R$ 40,16-atos dos Escrivães- conta 1102-3 ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.104295-1 - ESPOLIO DE IVETE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME FERREIRA CORRÊA DE SOUZA (RJ-054665)) X FERNANDO WELLINGTON LEAL DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora, se pretende prosseguir com a execução da sentença, em 30 (trinta) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.009700-7 - MARIA HELENA DE ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486)) X ANA CELIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho:Ao executado, para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 55 (R$ 4.558,20), sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002396-6 - REGINALDO MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X OSNI DA CUNHA COUTINHO Despacho:Fls. 57/58 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.025985-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X EVANDRO BARROS MENDES Despacho:1. Cite-se, para no prazo de quinze dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. 2. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes3. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a purga da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas e honorários do advogado fixados em 10% do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência.4. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.168510-5 - LUCIA REGINA POLILA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X DALILA ALBA LOBO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.4-21 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045275-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ALOYSIO ANTONIO MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:1-Indefiro o pedido de fls. 81/82, eis que notória a intenção do embargante de procrastinar no presente feito.2- Diga a parte embargante , em 5 dias, se pretende pericia contábil, sob o seu ônus. Após, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118019-0 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X MARCIO BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SIQUEIRA SILVA (RJ-087734) Fls. Diga a Parte Autora sobre o desarquivamento \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.107584-1 (17426) - HEWLETT PACKARD COMPANY (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-000654A), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X VAN DEN CIENTIFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) FLS:3063/3064: OFICIE-SE COMO REQUERIDO, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS( ATOS VIA POSTAL -CONTA 1110-6-CAMPO 25 AO 28-R$ 7,30 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.056825-5 - ALBINA PESSOA ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603), Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) pt \r\n\r\nProc. 1998.001.056825-5 - ALBINA PESSOA ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603), Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) FLS. : AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE SUA REPRESENTÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 1998.001.160291-0 - MOEMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:\" Ad cautelam\", intime-se a parte devedora, ora executada para se manifestar sobre o postulado às fls. 706/709 pela credora - exequente (prazo 5 dias). Caso silente, voltem cls. para decisão, isto é, apreciação do pedido. Im.-se. 7/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.087512-7 - ODETTE INECCO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). PATRICIA CONDOREIS (RJ-098543)) X ROZILMA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER (SP-021027), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:Fls. 517 - Recolhidas as custas, ou informando o interessado que encaminhará os ofícios, defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.099612-7 - LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) FLS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.031935-1 - MAURICIO MATHIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:conclusão de ordem: Chamo o feito à ordem para revogar parcialmente o despacho de fls. 262, determinando, que seja lavrado o termo de penhora da quantia já bloqueada ( fls. 257) e, ainda, seja intimado o devedor para , caso queira, oferecer impugnação no prazo legal.Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem coclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.081602-4 - BIANCA MONTEIRO PERILLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:..... Desta forma, ad cautelam, intimem-se os Executados, CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA e LICEU FRANCO BRASILEIRO, para, quanto ao primeiro, cumprir ao ordenamento judicial de fls. 427/429 dos autos, sob pena de prosseguimento do feito executório com a constrição de bens deste à liquidação da execução. Quanto ao segundo, deverá este prover o balancete mensal de sua arrecadação e, por conseguinte, o faturamento líquido da mesma, para procedera regular arrecadação pelo depositário nomeado, sob pena, também, de não o fazendo, ser efetuado constrição de seus bens necessários a garantir o pagamento da dívida ora em execução. Dê-se ciência ao Depositário nomeado (fls. 430). P. I. 13/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.102594-1 - FREDERICK WILLIAM BEVAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149499-0 - C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Lavre-se o termo de penhora.Manifeste-se o impugnado, no prazo legal \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012600-7 - CUSTÓDIO DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X MARY LUCIA BARBOSA FONTINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, e DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determinar a imissão do Autor na posse do imóvel descrito na pela inaugural, intimando-se a parte Ré, pessoalmente, para proceder a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser desalijada do mesmo, autorizando o arrombamento e auxílio de força policial se necessário.Condeno a Ré ao pagamento de verba diária, à título de ocupação indevida no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, a partir da citação, corrigida monetariamente na forma permissível por lei.Defiro a gratuidade de Justiça vindicada pela parte Ré em sua peça contestatória, nos termos da Lei nº 1.060/50.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da cond \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158817-7 - ERICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FUNDO MERIDIANO FIDC NP Decisão:Por ora, Indefiro a antecipação da tutela eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se, com as advertencias legais.Defiro a gratuidade de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051240-9 - LUIS CLAUDIO CARNEIRO CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X COCA COLA S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Ao cartório. J. Às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.110231-3 - FATIMA JUREMA MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Despacho:Em face as informações prestadas pelo ilustre Perito nomeado (fls. 87/88), determino a prossecução do presente feito, com a designação da AIJ para o dia 03/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes litigantes e as testemunhas previamente arroladas aos autos. 1/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.044687-7 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 19/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.204442-0 - MARIA DO CARMO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ , DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.002774-3 - WILMA CURVELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.027726-7 - GABRIELLA RIBEIRO GRUPILO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (RJ-127095)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos dos últimos tres meses, uma vez que o documento de fls. 84 apenas comprova a regularidade fiscal da autora. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da gratuidade judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.100579-2 - SYLVIO FERNANDO LOBATO EMMERICK (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090896-1 - MARCIO LUCIO MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) COPA AIRLINES Despacho:Sobre o pedido de desistencia manifestado às fls. 176, manifeste-se a parte ré, no prazo de 5 dias, valendo o silencio como aceitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.125490-5 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ELIZABETH DOS SANTOS DIONISIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307) Despacho:Aguarde-se a realização da audiencia nos autos em apenso \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1996.001.044724-1 (22136) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SONIA ALBA GIGUER WOLFF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) FLS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.130855-0 - JOSE CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE (RJ-116572), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte Autora, com resolução de mérito, nos termos de art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Conseqüentemente, revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls.38.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor pretendido na peça exordial, suspendendo, contudo, a cobrança das sucumbências por ser o Autor beneficiário da Justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.004771-2 - ESPÓLIO DE SHIRLEY OLIVEIRA DA TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais.Transitada em Julgado, e certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080483-6 - NEUSA MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR VAZ TRIGUEIRA E OUTRO Despacho:Int-se o autor, pessoalmente, p/ dar andamento ao feito, pz 48h., pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046468-7 - CRISTIANO MARTINS IZAIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 28/08/08 às 10:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.029254-7 - JAYME ALENCAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO QUINTELLA BARBOSA (RJ-110963), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X VANISE RANGEL ALECRIM (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte Autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, à ausência de sentença condenatória fixo por eqüidade, com fulcro no nos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros e correção a partir da data da presente.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171468-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JATI (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X ROBERTO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) FLS.101/176 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.116746-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SERGIO DE LACERDA CESARIO Fls. 47. Diga a Parte Autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.058824-3 - MACIEL NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu, para em 30 (trinta) dias, recolher as custas apontadas às fls. 173, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086996-0 - JORGE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Considerando que o réu requer a expedição de dois ofícios e somente recolheu custas para um ofício, recolhida a diferença, cumpra-se o despacho de fls. 75.. \r\n\r\nProc. 2008.001.152723-1 - ADRIANO FELIPE TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798, do CPC, e não como Tutela Antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamentos feitos pela ré. Expeça-se oficio. Cite-se. Intimem-se. E.T.: Defiro a JG nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.158062-2 - ALAN PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X CITIBANK S A Decisão:Por ora, Indefiro a antecipação da tutela eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.Cite-se com as advertenciais legaisDefiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.001.176683-3 - JOÃO PEDRO LEITÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036)) X UNIMED RIO) FLS.47 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. ( R$ 78,51 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nId: 608536"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "608541": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.089806-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DO SOCORRO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.150629-1 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO LOPES FERREIRA (MG-061572), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MIGUEL KELMER Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.108527-5 - RENATA DE SOUZA BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X JOSE ERNESTO GAULLIER (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.154198-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELISANGELA APARECIDA DA SILVA Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131932-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOANILDO DE SOUSA SILVA Despacho:Cerificado o trânsito em julgado da sentença de fls.51, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.129377-5 - ELZA BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023500-9 - ALEXANDRE DA SILVA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a favor do exequente, eis que descabida a condição pretendida. Após, intime-se o exequente para informar se além do documento juntado as fls. 35 possui outro relativos a propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.116883-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO FEIJO Despacho:Intime-se o réu pessoalmente, para cumprimento da decisão de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.001.064610-6 - MARIA DO ROSÁRIO DE ALBUQUERQUE MEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:J. AS PARTES, VINDO O DEPOSITO SE ACORDES. LAUDO EM 30 DIAS, APOS O DEPOSITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.031740-5 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JORGE CLAUDIO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A SEGUNDA PARTE DO R.DESPACHO DE FLS.068,COM URGENCIA,APÓS INTIME-SE O DR.PERITO CONFORME REQUERIDO PELO D.DEFENSORIA PUBLICA.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.144055-6 - MARILDA MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA RODRIGUES AVILA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:Atenda-se a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.072157-0 - SANDRA MARIA PANISSET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se a Douta Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.135246-2 - NILTON ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137)) X MARIA MARGARIDA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido inicial, para decretar o despejo por término do contrato de temporada, dando por rescindido o contrato de locação nesta data. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel.Condeno a ré ao pagamento do débito referente aos aluguéis em atraso, com o acréscimo de juros a partir de cada vencimento e correção monetária, a partir desta data. Condeno-a, ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em vinte por cento sobre o valor da condenação.Expeça-se o mandado de notificação para a desocupação do imóvel, no prazo acima fixado, sob pena de ser a seguir expedido o mandado de despejo, na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.162215-0 - ELZENI FREITAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X FERNANDO ANTONIO PAULA MOTTA E OUTRO Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Recolha a parte autora a diferença de custas (AEVC) e Taxa Judiciária, conforme certidão de fls. 25. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.049807-7 - MOYSES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORA ANTUNES GARCIA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. Tendo em vista que um dos requisitos para a suspensão da execução, através dos presentes embargos é a garantia do juízo, conforme dispõe o art.739-A, §1º do CPC, e o mesmo não ocorreu, tendo em vista a certidão de fls.29, indefiro a suspensão requerida. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.108249-0 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X SÉRGIO MANUEL JUNIOR Despacho:Fls.51. Anote-se onde couber. Cumpra o cartório o determinado às fls.02. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.041810-7 - ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS, Inventariante: LUIZ ALBERTO PINTO DE FIGUEIREDO X VISA AEROTAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000777-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MANOEL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Manaus-AM, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.015469-8A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VANDERY RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Beberibe/CE, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115761-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MUSSOLINI SILVINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.032550-1 - SERGIO MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EUSTÁQUIO CRUZ (MG-051707)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.054956-7 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DANIELE AQUINO AGRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.171501-0A - CASSIO HELDER AZEVEDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X EDUARDO AFONSO MAIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.098964-2A - BANCO CÉDULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X VITORIA LUCIA FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Decisão:...Isto posto, acolho as razões esposadas pelo impugnante e, fixo o valor da causa em R$ 12.185,40 (doze mil cento e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), ou seja, o valor do contrato, conforme documento juntado pela autora na ação principal às fls.27..Deixo de condenar o impugnado na verba honorária, por inaplicável ao incidente de impugnação ao valor da causa (RSTJ 26/425; RT 478/196, 492/178, 501/142, 599/92, JTA 47/169, 48/36, RF 253/340), condenando-o apenas nas custas processuais e taxa judiciária, observado o art.12 da Lei 1060/50.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171501-0B - CASSIO HELDER AZEVEDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X EDUARDO AFONSO MAIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) Despacho:Recolha-se as custas da impugnação ao valor da causa, conforme certidão de fls.04. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198109-2 - ALINE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Homologo o acordo de fls.53/54, para que produza seus devidos efeitos. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.057178-9 - ALEX TEODORIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.102473-0 - SHEILA REGINA ARAO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.001.171501-0 - EDUARDO AFONSO MAIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X CASSIO HELDER AZEVEDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:...SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, cujo rol se encontra às fls.15, devendo a parte manifestar a necessidade ou não de intimação da testemunha.c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.d) Pericial, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando de Oliveira, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125114-7 - CREDICARD S/A: (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X VIRGILIO AUGUSTO SAMPAIO JUNIOR Despacho:Intime-se , por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1996.001.137450-6 - CREDICARD S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ANTONIO JOSE DUTRA CORREA Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1997.001.059618-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GERSON SOUZA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.120796-5 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X IRMALEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA DO NASCIMENTO MOURA (RJ-094253) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para , em 48 horas, recoloher as custas de baixa do processo.No silencio oficie-se ao FETJ para inscrição do nome na divida ativa do Estado.Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.175609-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059)) X ANDERSON LACERDA TELLES Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.056120-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X NELSON SEIXAS NOBREGA Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.090633-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE DAVID ROSAS Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.121298-7 - VISA AEROTAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIRED (RJ-116944)) X ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES (MS-003197), Dr(a). FLAVIA ARLOTTA OCARIZ (RJ-131404), Dr(a). CARLOS ALBERTO ARLOTTA OCÁRIZ (RJ-136686E) Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.153581-8 - DINIS PIRES ESTIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X LUIZ ANTONIO ALVES E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.169219-5 - TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DA SILVEIRA MACHADO CORNETTI (SP-121064)) X TECOR RIO COM E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.013200-3 - IARA ANITA PERLROTH (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X JONY SCHLESSINGER (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.138309-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE VALMIR DE AMORIM Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.151407-2 - RICARDO LEVY (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X REJOIAS BIJOUTERIAS LTDA ME Sentença:Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de dois anos..Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não foi encontrado.Isto posto, considerando, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.154921-9 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LEALDO LOPES MORALES Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.114918-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VALMIR COPIAS DATILOGRAFIA LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.018897-9 - NTS MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)) X PRIMATA ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.059994-3 - JOAO GUSMAO E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X GEORGE LUIZ MARQUES SILVA Despacho:FLS.026 - DIGA O AUTOR, EM CINCO DIAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO., \r\n\r\nProc. 2003.001.094142-8 - LTC LIVROS TECNICOS E CIENTIFICOS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X VALER LIVRARIA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.141829-6 - COLEGIO PLANK EINSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ADAIR GOMES DOS REIS Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.152730-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELLO GONZALEZ CAMPOS Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.008961-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BAR POST OFFICE 22221 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.025837-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.148492-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JUAREZ DINIZ PAIVA Despacho:VENHA O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA EM CINCO DIAS RETIRAR E COMPRAVAR A ENTREGA DOS OFICIOS EXTRAIDOS DESDE 18/09/2006 OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS MESMOS PELO CARTÓRIO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162591-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X TECNO ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034481-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA CASTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073409-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INTERCONNECTION INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163252-8 - MINAS ELETRO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X MAXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026509-3 - MARIA DE FÁTIMA QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Anote-se o pedido de publicações de fls.154, onde couber. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que, pelos documentos acostados aos autos (fls.32/57), as faturas de cobrança enviadas pela ré C&A Modas eram em parceria com a IBI Promotora de vendas. Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;Indefiro o requerimento de depoimento pessoal das partes, bem como de produção de prova pericial, eis que se trata de ação de indenização decorrente do cancelamento unilateral do contrato de seguro. A prova é apenas documental, não havendo necessidade de prova técnica ou oral, s.m.j.Intimem-se da decisão. Decorrido o prazo para interposição de recurso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.009010-6 - THEREZINHA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA AUTORA,APÒS CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA R.SENTENÇA DE FLS.058, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010656-2 - JOSÉ ANDERSON SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido exordial para 1) condenar a Ré a pagar ao autor, indenização por dano moral que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação, até a data do efetivo pagamento. Condeno-o ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. Ao trânsito dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014888-0 - ORLANDO ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.001.008841-3 - MAX G CRUZEIRO OFICINA MECANICA M E (Adv(s). Dr(a). MAÍRA NEVES DE ARAUJO (RJ-098243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Intime-se, por AR , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.164547-1 - BELMIRA DOS SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:Na forma do disposto nos artigos 118 e 119 do CTE, recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 200,00, tendo em vista o pedido de fls. 07, letra E (condenação de hon. adv. 20%). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.116454-5 - MARCELO PAIVA GATTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X BCN CONSULTORIA ADMINISTRACAO DE BENS SERVICOS E PUBLICIDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.:FLS.519- ÀS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.027929-1 - ILDA DA SILVA PECHIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) PROVIDENCIE O RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098964-2 - VITORIA LUCIA FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO CÉDULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Decisão:DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) Pericial, nomeando perito o Dr. Eduardo Canedo, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nId: 608541"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108252-5 - MARIA LUCIA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X LINDALVO AVELINO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:Diante da proximidade da data designada, aguarde-se a realização da audiência. (ord) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.088084-1 - HOSPITAL DI CAMP LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre manifestação de fls. 79. (arresto/exec) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114054-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X CONDOMINIO JARDIM NORMANDIA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Decisão:Fls. 43/44. Indefiro o requerimento do patrono, tendo em vista que, conforme consulta em anexo, a audiência mencionada, relativa ao feito n. 2008.066.013985-0, foi redesignada para o dia 12/08/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.033612-6 - PONTEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:1- Homologo os honorários periciais em R$ 6061,50 e determino que a parte autora antecipe os mesmos eis que não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. Seu é o interesse na realização da prova pericial, demonstrado ao requerer a liquidação de sentença em fl. 444. Fixo o prazo de 10 dias para o depósito.2- Com o pagamento, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.3- Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert e dê-se vista às partes.4- No mesmo prazo de 10 dias, manifeste-se o réu sobre fls. 456/493.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.040543-4 - ANTONIO CARLOS DE SANTANA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ARLI JOSE GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Primeiramente, decreto à revelia dos 2º e 3º réus. (...) Assim, entedo por determinar a intimação da CEF, com urgência, por OJA, na pessoa de seu R.L., para que se manifeste sobre seu interesse no presente feito e em não havendo, informe se de fato o pagamento do financiamento encontra-se em dia e se o único ato pendente para o pagamento dos valores do negócio aos vendedores é a efetivação do Registro da Escritura junto ao RGI compentente, devendo ainda informar, diante do tempo transcorrido o valor que se encontra à disposição dos mesmos para pagamento do negócio celebrado, após a efetivação do Registro.(...)Esclareça ainda o primeiro réu se é o próprio que continua a residir no imóvel objeto do litígio.De qualquer forma os autos devem retornar a com prazo máximo de 30 dias.Intimem-se. Dê-se ciência a D.P. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162266-1 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LAYLA BRIZOLA Despacho:À parte autora sobre resposta do ofício ao DETRAN de fls. 127/128, devendo esclarecer se ainda tem interesse na expedição do ofício de fls. 124. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.061640-0 - ANTONIA SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.073461-5 - TEREZA LOPES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...)2- Recebo ambos os recursos com duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.120711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA PIMENTEL, Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Decisão:Designo o dia 04/09/2008, às 15:10 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Intime-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de intimação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.120711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA PIMENTEL, Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) À parte autora sobre a certidão negativa do oficial de Justiça às fls.74 e sobre o endereço fornecido às fls. 84, com urgência, devendo ser recolhidas as custas da nova diligência. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.019742-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA CELI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X ESPÓLIO DE EDITH DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Indefiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental suplementar, posto que no rito sumário as mesmas devem ser acostadas à inicial e à contestação.A fim de apreciar a gratuidade de justiça pleiteada pela parte ré, venham aos autos as três últimas declarações de renda da falecida Edith Conceição Rodrigues Lobo.Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.179961-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:Fls. 48. Tendo em vista que inexiste identidade da causa de pedir, já que se referem a unidades imobiliárias diversas, à livre distribuição. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.179983-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPÍTALIZAÇÃO Despacho:Fls. 44. Tendo em vista que inexiste identidade da causa de pedir, já que se referem a unidades imobiliárias diversas, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.179996-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:Fls. 44. Tendo em vista que inexiste identidade da causa de pedir, já que se referem a unidades imobiliárias diversas, à livre distribuição. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.180013-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:Fls. 44. Tendo em vista que inexiste identidade da causa de pedir, já que se referem a unidades imobiliárias diversas, à livre distribuição.(sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.123881-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:(...) rejeito a prejudicial de mérito de prescrição.Assim rejeitadas as preliminares e a prejudicial de mérito, digam às partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.180332-5 - SUELLY BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VAÍCULOS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Para análise do pedido de tutela antecipada, comprove o pagamento das parcelas do início do contrato, que ocorreu em 29/11/2007, até a data das parcelas controversas. (ord) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087419-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X LINEAR ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) Decisão:Diante da concordância da parte embargante com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte embargada nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso.Certifique-se nos autos principais o teor da sentença proferida em fls. 22/23 e seu trânsito em julgado. (div/ord) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.002579-3 - GERP SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Apensem-se aos autos principais. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de produção de provas, tal como determinado no v. acórdão de fls. 175/178.(emb/terc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.178490-2 - VILMA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a parte autora não preenche os requisitos da Lei 1060/50, sendo certo que os documentos acostados aos autos não comprovam a hipossuficiência alegada.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097999-5A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JURACI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.178626-0A - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANA LUCIA TAVARES LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.219121-0A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ELZA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:Cumpra-se a v. decisão monocrática. Dê-se baixa e encaminhem-se ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2008.001.039747-9A - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Ao excepto. (div/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.102406-0 (17222) - NADIA LEDERMAN SAPOZNIKOW E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMDesapensem-se os autos, por ora, e remetam-se os autos ao Contador, conforme determinado em fl. 815 e reiterado em fl. 865 (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.007162-0 - BANCO BANORTE S/A.- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.021436-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE LUIZ DE JESUS DA SILVA E OUTRO Desarquivados, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.116910-7 - ESPOLIO DE MARIA HELENA MAGALHAES DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X RODRIGO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Retifico a decisão de fls. 201, quanto à lavratura de termo, para determinar a expedição de mandado de penhora do veículo automotor indicado às fls. 189. No mais, cumpra-se a decisão referida e a proferida às fls.204. (exec) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029749-5 - CARLA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls. 143, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 182. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. À ré para pagamento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 05 dias, conforme planilha de fls. 180.Cumprido o determinado supra e decorrido o prazo fixado, dê-se baixa e arquivem-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.044546-0 - AURÉLIA IARA SANTOS NAVARRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO JOÃO SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (RJ-116687)) X AUTOBOM VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Decisão:(...)Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, consistente no depoimento pessoal dos autores, oitiva de testemunhas e pericial.Fixo o prazo de 10 dias para juntada do rol de testemunhas, sob pena de perda da prova.Nomeio perito do Juízo o Dr. MÁRCIO DIB , que deverá ser intimado através dos telefones 25442046 e 99730182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069703-5 - VALERIE LOUISE BIRON (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Após, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.119731-9 - OTÁVIO CÂNDIDO RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 181/188 apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.144214-9 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X MARCELO FRANCISCO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:Diante da certidão de fls. 469, redesigno a data de entrega do bem arrematado, no endereço de fls. 421, para o dia 08/08/2008 às 13h30. No mais, mantenho integralmente o despacho de fls. 465. Intimem-se as partes via D.O a comparecerem ao local indicado na data e no horário fixados por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.219190-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADELINA BRITO MARQUES Despacho:Oficie-se conforme requerido. Atente o cartório para o fato de que a parte levará os oficios em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição dos oficios, para retirá-los em cartório. Comprove-se o protocolo dos ofícios em 10 dias. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.219227-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADELINA BRITO MARQUES Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091717-9 - LINEAR ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM1- Regularize-se no sistema de informática a juntada da petição de fl. 284.2- Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso, atentando-se para o pedido de fl. 284. \r\n\r\nProc. 2007.001.244155-0 - SOLANGE MATTOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252), Dr(a). SOLANGE MATOS DE ABREU (RJ-038119)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Republicação face erro em publicação anterior: Decisão de 15/07/2008:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida, sendo que os objetivos perseguidos somente poderão ser alcançados pela via recursal própria. No que tange ao levantamento dos valores depositados em Juízo, a sentença não determinou que estes viessem a ser levantados pelo réu antes do trânsito em julgado, tendo tão somente a determinação de levantamento sido feita diante da pretensão deduzida pela parte autora, deferida na decisão de fls. 86, a fim de que não pudesse ser considerada em mora quanto ao cumprimento das obrigações que eram discutidas neste feito. Assim, não se dará qualquer levantamento dos valores depositados judicialmente, antes do trânsito em julgado da sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.012135-8 - MILAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054132-1 - CREDIT AGRICOLE ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA (RJ-121886)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.179656-4 - DAVID SALOMAO BISPO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CEMITERIO SAO FRANCISCO XAVIER Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.090018-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SERGIO DA COSTA ABREU À parte autora para retirar o ofício solicitado. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.148783-3 - RUBENS LOPES GALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MOURÃO RAMOS (RJ-132473)) X GRADEBEN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152131-7 - CARLOS MARCELO MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.143047-8 - KATIA REGINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO COMETA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.078255-7 - NORMA PREDIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X ALLUGEL COMÉRCIO DE ALUMÍNIO FERRO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752) Despacho:Tendo em vista que a contestação não foi apresentada em audiência em função do pedido de suspensão, redesigno o dia 24.07.2008 às 13h30 para renovação do ato. Intimem-se. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nId: 608543"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050629-3 - VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.057190-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SERGIO SANSAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.182001-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR OLIMPIO MANGIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO (PORT. 01/08) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.150360-0 - NEUSA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X HELIO JORGE DO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2000.001.014507-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X UBIRACI DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls.431 - Indefiro o requerido, sendo certo que incumbe ao Sr. Leiloeiro requerer o que for de direito;II - Em relação ao requerimento de novo leilão, tendo em vista que já houve praça negativa e em atenção ao princípio da economia processual, esclareça o credor se pretende realizar a venda extrajudicial conforme o disposto no artigo 685 - C do CPC, adotando-se as cautelas necessárias para resguardar os direitos do credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2002.001.126988-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DE LIMA LACERDA Despacho:1. Diante da certidão cartorária, redesigno audiência para o dia 09 / 09 / 2008, às 14:00. 2. Cite-se e intimem-se, via AR., com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.153221-4 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MAURI GERHARDT E OUTRO VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.162107-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE CELSO EDUARDO ASSIS), Inventariante: UBIRAJEMA TORRES ASSIS Despacho:I - Redesigno a audiência para o dia 02/09/2008 às 16:40 h;II - Cumpra-se o item 2 do despacho de fls.127. \r\n\r\nProc. 2006.001.100744-8 - JANDIRA JORDAO BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.101545-7 - MARIA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.077923-4 - MARIA DO SOCORRO LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE A V. DECISÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.100439-6 - JOÃO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216526-0 - IRIS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (R$ 12,78 NOS ATOS DE OF. DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2008.001.045670-8 - ANDERSON LUIZ FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BAMERINDUS VENHA CÓPIA PARA CONTRA-FÉ. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.055249-7 - ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X UNIBANCO UNIÃO BANCO BRAS S A RECOLHA-SE AS CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO À FL. 48. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.071419-9 - SOL MATHIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CASTELO BRANCO MUSSE (RJ-114394)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LAIUN BASTOS (RJ-148300) REPUBLICAR : 1) Diante dos termos do pedido inicial, da contestação e do disposto nos artigos 356, 357 e 359, todos do CPC, converto o julgamento em diligência determinando que a ré apresente os extratos da conta poupança nº 261-3-33207-1, referente ao período entre 1990/1991, no prazo de cinco dias.2) Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.151135-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA, Síndico: LUIZ ARMÊNIO ALVES MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ANGELA LUNA DE OLIVEIRA Despacho:1. Designo audiência no dia 02 / 09/ 2008, às 15:40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.158131-6 - LUIZA BENEDITA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074204-1 - NAIR DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:I - Esclareça a parte autora quantos herdeiros deixou a de cujus, trazendo cópias dos documentos dos mesmos;II - Esclareça ainda se pretende abrir inventário judicial ou extrajudicial, uma vez que o espólio deve ser representado em Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.024954-9 - NOILSON CATUREBA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058598-3 - ANTONIO DE MELO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X BV FINANCEIRA Decisão:I - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré deixe de efetuar descontos no contra-cheque o autor, referentes ao empréstimo questionado, sob pena de multa do triplo do valor descontado indevidamente. I-se por OJA;II - Cite-se;III - Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.157168-2 - LUCIANO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X BRASIL TELECOM Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.034834-0 - JOSEFA VARELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.156598-0 - NORBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X SAG SERVIÇOS DE BUFFET LTDA Decisão:1. Cite-se a parte Ré dando-lhe ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3. Intime-se eventual fiador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Outras Não Especificadas, acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2008.001.159371-9 - ESPÓLIO DE ADÃO PINTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X NIELSON ROGÉRIO FELIX DAS CHAGAS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRA , EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO . ART 257 DO CPC.PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097988-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425)) X LUIZ OTAVIO PEREIRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409) Despacho:Diante da certidão cartorária, devolvo o prazo requerido às fls.194 \r\n\r\nProc. 2006.001.105709-9 - ATHAYDE SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X OTTERO JOALHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:I - Fls. 162. - Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias, após, entranhe-se nos autos mencionados na petição, tudo mediante certidão passada nos autos;II - Receboo recurso adesivo no efeito devolutivo;III - Ao Apelado;IV -Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.157904-2 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GRAFOTEC IMPRESSOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Despacho:I - J-se a minuta;II - Comprove o peticionante de fls.455/459, diante da minuta so sistema BACEN-JUD acostada aos autos, que a conta corrente mencionada, foi bliqueada por ordem deste juízo;III - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo;IV - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;V - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.004783-5 - OTTERO JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ATHAYDE SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Despacho:Ao interessado no prazo derradeiro de 10 dias, para se manifestar sobre fls.331, sob aspenas da lei. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.069485-8A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X RENATO COCCHIARALE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA (RJ-109770), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MAGALHAES (RJ-093059) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PELO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.083409-2A - CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X FABIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.080985-0 - JORGE CELSO GESTEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X WALDEMYR NITZSCHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Aos interessados sobre fls. 229 e seguintes por 10 dias, após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093018-8 - WANDERLEY MOREIRA DECEMBRINO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X LOVE TIME HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) E. OFICIO CONF. REQUERIDO PELO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2008.001.155515-9 - CLARA ALBERTINA GARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.011962-0 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ILSON AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) REPUBLICAÇÃO ........ Destarte foi conferido efeito suspensivo nos termos da informação de fls.977, sendo o percentual reduzido para 5%, decisão esta que foi referendada pelo acórdão de fls. 989/991. De tal maneira não perduram as penhoras sobre os veículos ofertados diante das decisões proferidas nos autos, motivo pelo qual o pleito do embargante neste ponto não deve ser acolhido. Por fim em relalção ao pedido de condenação em honorários e custas, sendo a impugnação acolhida parcialmente, ocorreu a sucumbência recíproca, na forma do artigo 21, do CPC, devendo cada parte arcar com as custas e honorários com a parte proporcional.II - No mais, mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos devendo eventual inconformismo ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2002.001.060174-3 - BERTHA LUCIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Esclareça a parte autora se houve abertura de inventário, bem como se um dos herdeiros foi nomeado inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.052206-7 - VINICIUS ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.067427-0 - HERCULES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X DEIVID DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Aos interessados sobre fls.219 e seguintes por 10 dias, após, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130399-0 - CESBRA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X DTECNOLOGIA SISTEMAS DE SEGURANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOVAES ANDRADE (SP-187479) Despacho:I - Indefiro o requerido às fls.297, pois trata-se de ônus da parte;II - Cumpra-se corretamente o despacho de fls.294, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.157738-2 - SERGIO LUIZ DE MENEZES MAJELLA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.013809-5 - PRISCILA LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) CUMPRA-SE A V. DECISÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.015130-2 - ADILSON NUNES BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BRADESCO AUTO/ RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES, EM 10 DIAS (PORT. 01/08) . \r\n\r\nProc. 2008.001.158387-8 - SCHEILA NAIR CORREIA CARLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X SEGURADORA DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123871-5 - ESPÓLIO DE MAITE MOREIRA LEITE SEGADAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Aos interessados para se manifestarem no prazo de 10 dias sobre fls.303/308, devendo o agravante juntar cópias do andamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.126476-3 - MARIA ANTONIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:I - J-se;II - Expeça-se mandado de pagamento em relação aos valores depositados;III - Após, cumpra-se o despacho de fls. 422, considerando-se os valores a serem levantados. \r\n\r\nProc. 2007.001.016397-1 - SERGIO ANTHES CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Decisão:1. Recebo a apelação no efeito devolutivo;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156337-5 - IBSEN LINDEMBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECO MUNICAÇOES S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.117392-9 - EDUARDO GOMES CAMARA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.083409-2 - FABIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.143586-5 - BENTO LISBOA 106 B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/2008) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.169348-9 - RENATO NORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X LABARDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Diante da falte de amparo legal, para análise do pedido de recolhimento de custas ao final, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de IR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.102070-0 - ALESSANDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030305-4 - MARCELO DE ARAUJO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINAUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 04/ 09 / 2008 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.156150-0 - CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121295-3 - CLEO DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X ITAUCARD VISA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nId: 608544"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.104751-0 - HELIO BOTELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783)) X OSWALDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Às partes, para informarem se já há formal de partilha devidamente homologado no inventário do Espólio de Rubens Assumpção Ramos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106357-9 - RENATE CHRISTIANE MARISCHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X ANTONIO GONCALVES RIBEIRO JUNIOR E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada pela Autora, eis que ausentes os requisitos previstos para sua concessão, tal como previsto no artigo 273 do Código de Processo Civil. Esclareça a Autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.095051-0 - BOUGLEUX PRODUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006) Despacho:Às partes sobre fls. 225. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.001790-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE MARIA ALICE BATISTA DE SOUZA Despacho:Fls. 105 INDEFIRO. Cumpra o autor o determinado às fls. 100, sob pena de extinção do feito. Prazo :10 dias. E. T. Vale destacar que a determinação de fls. 100publicou no DOERJ em outubro de 2007 e o autor sequer comprovou ter diligenciado a pesquisa sobre a existência de inventário em curso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.134379-6 - ODETE DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1) Recebo os Embargos de Declaração de fls. 570-571, e os acolho para esclarecer que os juros serão computados a contar da citação e a correção monetária a partir da data em que se venceu cada parcela não paga.2) Recebo a Apelação de fls. 573-578 no seu duplo efeito. Aos Apelados em contra-razões. Após, ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.116601-7 - NELMA NOGAROLI BOECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Intime-se o réu por DOERJ para promover o recolhimento da diferença apontada às fls. 390, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.166818-1 - EUZEBIO MARCELO DOMINGOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante o conteúdo de fls.157-158, INDEFIRO a expedição do mandado de pagamento requerido às fls. 164. Ao exeqüente para falar objetivamente sobre fls. 1536-154 e 157-158. \r\n\r\nProc. 2007.001.076215-5 - ANTONIO SIMÕES CHUVA O ANJO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA TAVARES O ANJO (RJ-061717)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085253-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUELY DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Despacho:Ao cartório para cumprir a parte final da sentença, remetendo os autos à Curadoria de Massas. Após decidirei sobre fls. 81 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.088572-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALINE GOMES EGELI REGO Despacho:Intime-se a parte autora sobre o desarquivamento do feito. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025232-5 - NEIL JAY TILLITT (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.043541-5 - ROSA HELENA LELIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Ante o conteúdo da sentença de fls. 219-226, confirmada pela V. Decisão Monocrática de fls. 249-253, expeça-se ofício ao DETRAN determinado a imediata transferência da propriedade do veículo descrito na inicial da presente para o nome da Autora.Certifiquem-se eventuais custas devidas, após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.104332-3 - AMC CONSULTORES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.114949-8 - MARINA LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X PETRUS PARTIC FOM COMERCIAL FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:À ré para que cumpra o determinado às fls. 198, em derradeiras 48 horas, sob as penas do art. 13,II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112502-9 - ANDRE DE ALMEIDA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Ao Réu para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049312-0 - NORTHON SCUDIERI PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 98/102 esclarecendo sobre a quitação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.001.058394-4 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X NELSON MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Fls. 326: Atenda-se. Com relação ao ofício do Banco do Brasil, com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.014487-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X SEBASTIAO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES LIMA (RJ-012039) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão Monocrática. Aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no artigo 475-J, parágrafo 5º do CPC. Após, certificada a inércia das partes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.077984-4 - HSU MEI YUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X JEMS LHANO SU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060139-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:À embargante sobre o informado a fls. 192. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.146087-7 - LUCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838)) X MANOEL COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Intime-se a parte interessada sobre o desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.069609-4 - JOAO PAULO DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X CELSO PAULO SANTELLA DABARIAN Des pacho:O Mandado de Avaliação deve ser retirado pela parte interessa, que deve, também instruí-lo com as cópias necessárias à avalição. Destarte, ao exeqüente para que dê efetivo andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301093-6 (13637) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CASA MASSON S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARROS DE MENEZES (RJ-050028) Despacho:Fls. 302: Atenda-se, reiterando o ofício mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.138707-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROUGLEUX PRODUCOES LTDA ME Decisão:Suspendo o feito até a integralização do acordo relaizado entre as partes, nos termos do artigo 791 do CPC. Recolham-se a diferença de taxa certificada no apenso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.051129-6 - CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X RENATO FERREIRA RIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Decisão:Ante a certidão de fls. 211, defiro a GJ ao Autor. Ao cartório para proveidenciar a saída do mandado que está na contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.001.024792-7 - PRONTO SOCORRO DO CELULAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante o conteúdo de fls. 425-427 suspendo, por ora, a expedição de Mandado de Pagamento, tal como deferido às fls. 423. Diga o exeqüente. Após, ao contador, independentemente, de nova conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.069452-4 - BARBARA DE FATIMA NUNES DIAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ANDERSON FEITOSA FERRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.004104-8 - ELANE CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X SELMA BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Aos autores sobre fls. 490-492. \r\n\r\nProc. 2003.001.006675-0 - HEITOR DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-038208) Despacho:Fls. 200: Atenda-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.008515-0 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Recolha a parte Ré, em cinco dias, as custas apontadas na certidão de fls. 197, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.132833-9 - EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Ante o noticiado às fls. 181/183, diga a parte ré se concorda com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.101379-3 - BAZAR DODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE CRISTINA POSTAI VEBER (SC-018844) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.122321-2 - ALEX ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X HILDA SAMPAIO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, nada a sanear.Fixo como ponto controvertido a responsabilidade de cada uma das partes no acidente, bem como eventual dever de cada uma das partes em indenizar a outra parte, ante a existência de pedido contraposto pela ré.Defiro a produção de prova pericial requerida pelo Autor, bem como a prova oral requerida por ambas as partes. Para a realização da prova pericial nomeio perito do Juízo o Dr. Rinaldo Couri, cujo telefone é de conhecimento desta serventia, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários, ciente que os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida ao réu.Faculto à ré a formulação de quesitos e a ambas as partes a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054999-0 - MAGNO ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X C E A PRIVATE LABEL BRASIL C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.023192-3 - MARLENE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA E OUTRO Despacho:Fls. 223: Defiro pelo prazo de 60 dias. Após, com ou sem manifestação, volvam conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.055101-6 - RICARDO SANCHES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Fls. 435 Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.Fls. 435: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.051427-7 - NOEMIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO PORTAL DA VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583), Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420) Despacho:1) Ante o conteúdo de fls. 254 e seguintes defiro GJ ao 3º réu. Anote-se. 2) Em derradeira oportunidade, diga a autora sobre a nomeação a autoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.066578-0 - YGOR VINNICIUS PEREIRA DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1)Diga o réu se concorda com a emenda apresentada pelo autor às fls. 125.2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074892-1 - ANTONIO RENATO CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre o acrescido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.084397-2 - MARCOS GONÇALVES CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RECIFE E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 32, posto que o pedido de GJ já foi deferido a fls. 22. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109541-9 - CONFEITARIA ÓPERA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SINALVA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:À parte autora sobre a proposta da ré a fls. 65. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096482-7 - JULIO ANTONIO ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)) X HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.061081-1 - LUCIANA LANES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ESPÓLIO DE LUIZ BAGO CASASOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:À exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 571. \r\n\r\nProc. 2003.001.027326-2 - ANA ALICE MATTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo na forma requeirda às fls. 286-287; 2) Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da Autor, ante a quitação outorgada às fls. 284; 3) Oficie-se ao DETRAN para integral cumprimento do determinado às fls. 207, in fine, da Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.023349-7 - MICHELE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X LOJA RECIFE E CORAIS Despacho:À autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.077046-6 - CINTIA ANDREIA DAMASCENO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Intime-se o patrono da autora-sucumbente sobre o desarquivamento, por DOERJ. Aguarde-se, em cartório, eventual manifestação da requerente, por trinta dias. Transcorrido este prazo sem qualquer manifestação da parte, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.004710-2 - JOSE MARCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Decisão:Recebo os recursos de fls. 274/278 e 281/292 nos seus duplos efeitos. Aos Apelados para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.145782-0 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais de fls. 429-430. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.025896-4 - MARIA AVANILDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Digam as autoras. \r\n\r\nProc. 2007.001.057550-1 - GIANE ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:1)Fls. 99/100 Anote-se onde couber.2) Publique-se a data designada para realização da perícia, qual seja, 06/08/08, às 11:30 na sala de perícias médiacas dete Tribunal, cujo endereço é Erasmo Braga, 115, sala 313 - corredor \"C\" - Forum. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053947-8 - TMP CONSULTORIA DE INFORMATICA S A LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X SELECTION ASSESSORIA CONTABIL LTDA Despacho:Ante o noticiado a fls. 27, cite-se. Custas já pagas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.004131-0 - MARCOS GABRIEL TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Às partes sobre fls. 209-210. \r\n\r\nProc. 2008.001.008264-0 - NEUZA MOREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A) Despacho:1) Recebo a Emenda de fls. 60-73; 2) Promova o cartório a anotação do rito ordinário para sumário; 3) Designo a AC (art. 277, CPC) para o dia 11/09/2008, às 14h e 20min. . Cite-se e intimem-se;4) Altere-se a capa dos autos;5) Quanto ao pedido de liminar, INDEFIRO-O, por ora, uma vez que não há FUMUS BONI IURIS, tendo em vista que a Autora tinha pleno conhecimento, no momento da contratação, do montante que estava sendo-lhe entregue, o número de parcelas a serem descontadas em folha e o valor do desconto. Assim, por simples cálculo aritimético poderia a Autora verificar o quanto pagaria além do recebido. \r\n\r\nId: 608546"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "608547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.025841-8 - JOSÉ RIBAMAR BRANDÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, consoante a norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe fora concedida ab initio.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029518-0 - ANA MARIA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre laudo pericial de fls. 81/84. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.030430-5 - DAN ANDERS CRAMLING (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUQUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NO FEITONº 2005.001.030430-5. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇAO DE FAZER FORMULADO NO FEITO Nº 2004.001.090403-3 para determinar que DAN ANDERS CRAMILING desfaça as obras objeto da presente lid, retornando a área do telhado ao status quo ante, em 30 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 300,00... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.153478-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MD2 DESIGN E PROJETOS LTDA), MARCOS AURÉLIO MACHADO DOS SANTOS), MARIA APARECIDA MACHADO DOS SANTOS Despacho:O mandado deverá ser cumprido regularmente, sendo atribuição do Oficial de Justiça levantar hora certa caso suspeite de ocultação. \r\n\r\nProc. 2008.001.165868-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCOS DAMASCENO DE ALBUQUERQUE Decisão:Defiro o pleito liminar de busca e apreensão. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.030495-0 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) As partes sobre certidão supra. (Resta recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 54,00) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.133997-3A - MARIA JOSE DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Embargos (fls 442) protocolados em 11.01.2007 e recentemente adunado aos autos, os quais perderam objeto ante a decisão da instância superior e demais atos processuais posteriores, razão pela qual deixo de recebê-los.2- ENCERRE-SE A PRESENTE CARTA DE SENTENÇA, MEDIANTE CERTIDÃO, ANTE A DESCIDA DOS AUTOS PRINCIPAIS em relação aos quais despachei nesta data. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064535-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ALDO DA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)), Intimado: SERGIO DE ALMEIDA PAWLUK), Intimado: LUIZ ROBERTO DE ARAGUES FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.047140-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Habilitado: JOSE CARNEIRO SOARES, Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X RENATO DIAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) Despacho:1- Para o regular prosseguimento do feito a teor do despacho de fls 707, diga o exequente, sob as penas da lei, após o que apreciarei o pedido do executado às fls 711.2- Fls 713: Anote-se, como requerido, inclusive no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.055760-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733), Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)), Inventariante: LIA BERENICE ALVES, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X ESPOLIO DE HILDA FERRAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Sentença:...Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado (fls 758), tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos moldes do art. 794, I do CPC, devendo a parte executada ser intimada ao pagamento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 759, aplicando-se, no que couber, a Lei 33350/99.Tendo em vista o erro material ocorrido na carta de arrematação, como dito às fls 751, determino ao cartório que proceda à expedição de uma nova carta sem custos adicionais à arrematante.Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Condomínio autor, na pessoa de seu representante legal, acrescido dos consectários legais.Oficie-se ao Juízo da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital quanto aos termos desta, observando-se que inexiste saldo remanescente e tampouco crédito privilegiado.Ultimadas as providências acima determinadas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.173854-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE EDIME GONZALEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298) Decisão:Tendo em vista que o exequente anuiu (fls 466 e reiterado às fls 473) quanto à reserva de crédito para fins de pagamento de IPTU de dívida pretérita à arrematação em conformidade com o expendido às fls 451/452 e que se fez constar do auto de praça positivo (fls 392), expeça-se mandado de pagamento à Municipalidade em favor da PGM no valor de R$ 2.589,92 (dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos) e outro em nome do exequente quanto ao saldo residual do fruto da alienação no valor de R$ 30.167,08 (trinta mil, cento e sessenta e sete reais e oito centavos), com os acréscimos legais, na pessoa de seu patrono, como requerido, se poderes específicos houver para tanto.Com o levantamento dos valores acima especificados, voltem conclusos para extinção da execução ante a satisfação do crédito, devendo o cartório certificar previamente quanto ao recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2000.001.069665-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X MARISOL FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.009882-3 - KARLA DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. À autora sobre depósito judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.067865-0 - BLENES JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.133621-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE ANGELO FIRMINO PINSARD À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216625-2 - AMÉRICO CORRÊA MAIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ ; Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 78,50; ; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 72,14 Fundperj - R$ 5,20; Funperj - R$ 5,20). \r\n\r\nProc. 2008.001.072928-2 - DARCY CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo o andamento do presente feito em razão da exceção de incompetência em apenso. Cumpra-se o lá determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.117549-1 - ANETE VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cumpra o deternimado na no depacho de fls. 19, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.121448-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPÓLIO DE JOSE ISMAEL MOREIRA GUIMARÃES Decisão:Tendo em vista a parte final da certidão de fls 11, esclareça o autor se a presente demanda é só para a cobrança de cotas vencidas. Se extensiva às cotas vincendas também, complemente-se a taxa judiciária a ser certificada oportunamente pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.164221-4 - ROSANGELA ANTUNES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:O documento de fls. 07 trata de mera regularização de CPF. Defiro prazo suplementar de 05 dias para que o autor apresente sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.165666-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ARLEY SANTOS PEREIRA Decisão:Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 12/09/08, às 15 :00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Remuneração de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.102062-6 - EDGAR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO.(110/116) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.080999-6 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535)) X LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306) Despacho:Fls 1031/1032: Defiro, em termos, oficiando-se ao Banco Bradesco tão-somente para indagar acerca de eventual constrição em comento, após o que decidirei quanto à transferência pretendida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.211821-0 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO ITAU LEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 54/55 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários como pactuado. Custas compensadas.Expeça-se mandado de pagamento da quantia consignada em favor da parte ré na pessoa de sua patrona, como consta de cláusula acordada, se poderes específicos houver para tanto.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.166047-2 - FLAVIANO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FIAT S A Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, diante dos documentos de fls.10/13. 2. Dê-se guia para depósito, no prazo de cinco dias. 3. Cite-se para o levantamento ou contestar a presente no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.152095-7 - JORGE ANDERSON BRAZAO FROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 224/225 - As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.042953-0 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 124, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107975-7 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Fls. 197 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.125161-0 - SAUER S A INDUSTRIAS MECÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)), ACOS F SACCHELLI LTDA, Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803) Decisão:1- Fls 553: Indefiro, já que não cumprido o art. 45 do CPC, devendo o patrono da ré Sudameris vir em termos.2- Certifique o cartório se a parte autora se manifestou quanto ao despacho de fls 558. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.170707-3 - WILSON PORTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031080-5 - ANOELIA PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao Autor sobre contestações de fls. 26/38 e 40/60. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018593-0 - FRANCISCO AIRTON CAETANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X J DOMINGUES IMOVEIS), VICENTE MARCELO DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.030225-0 - RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X FININVEST Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.010058-2 - EDUARDO DE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X YVONE MARIA SALATHIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Decisão:Tendo em vista que a única resposta que não consta dos autos é a da TELEMAR, defiro a expedição de oficio apenas a este órgão. \r\n\r\nProc. 2005.001.142567-0 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CINEIDE GOMES DA SILVA), FERNANDO MORAES CASTANHEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053623-1 - JOANNA MAKSOUD MATHIAS (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BOANERGES BALBINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.026168-5 - ESPÓLIO DE LOURIVAL FONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AYRTON PACCA FATTORELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em consequência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo.Condeno-o, ainda, ao pagamento dos alugueres e encargos da locação devidos até a efetiva entrega das chaves, acrescidos de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno-o, por fim, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, eis que o não pagamento dos aluguéis e demais encargos é grave infração contratual.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039712-1 - MANUEL ORLANDO CARNEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X LUIZ PEDRO DARIO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o despejo do imóvel objeto da lide e declarar rescindido o contrato de locação até então existente entre as partes, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.130606-8 - CARMEN RODRIGUES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR Decisão:Retifico o despacho de fls 29 para determinar à parte autora que traga aos autos cópia da declaração de IRPF completa junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida, já que a mera declaração constante de fls 32 goza de relativa presunção. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.093145-2 - ESPOLIO DE ALFREDO CARMONA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X LUANDA DIAS NEVES Despacho:Ao autor quanto ao depósito de fls. 126/127. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.082994-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X VALDIR MACIEL LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635) Sentença: Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido feito pelo embargante, condenando-o no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao Ministério Público.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076843-8 - MARCENARIA LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Fls 329: Defiro a expedição de carta precatória para os fins colimados, recolhendo-se previamente as custas pertinentes e providenciando-se as cópias necessárias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2005.001.076890-5 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Diga a exeqüente acerca do depósito de fls. 162/164, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.146268-2B - ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583)) X SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:Fls 48/49: Indefiro, já que o mencionado recurso não tem eficácia suspensiva, devendo o feito principal em apenso prosseguir em seus ulteriores termos, cumprindo-se lá o despacho proferido nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.072928-2A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT X DARCY CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100467-3 (3282) - ANGELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X ANTONIO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Decisão:1- Fls 440: Indefiro a remessa ao contador, já que a conta judicial é remunerada com os acréscimos legais.2- Indefiro o levantamento pretendido pelo executado às fls 382, visto que inexiste às fls 166 mandado de pagamento expedido, mas tão-somente comunicação do depositário judicial.3- Entretanto, por cautela, certifique o cartório se há mandado de pagamento expedido ao exequente, com quitação dada por este. Caso contrário, independentemente de nova conclusão, intime-se-o, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, notadamente quanto aos valores depositados à disposição do Juízo e nos termos do ofício de fls 397, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.052675-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (RJ-160881), Dr(a). PAULO ROBERTO ANNONI BONADIES (SP-078244)) X TRANSPORTADORA EXPRESSO NEPAL LTDA Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.028393-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Fls. 99/102: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.019665-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOANA DA PIEDADE ALBUQUERQUE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801) Ao Reu sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 145,92) \r\n\r\nProc. 2008.001.160776-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LM MOLINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA), ANDREA MOLINA RODRIGUES À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144471-9 - BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X FABIO CHAVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Sem prejuízo do postulado pelo exequente às fls 599, diga o mesmo quanto ao aduzido às fls 596/597, notadamente a oferta de acordo em parcelas. \r\n\r\nProc. 2004.001.009610-0 - ELSON JOSE DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A), CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Ante a informação retro, reconsidero parcialmente a primeira parte da decisão de fls 315, já que, efetivamente, houve bloqueio parcial de valores. Demais disso, aguarde-se o cumprimento da segunda parte da decisão em comento, sendo certo que a planilha atualizada deverá amortizar tais valores, salvo se a parte exequente desistir de tal constrição. \r\n\r\nProc. 2004.001.071910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MILLENNIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161) Aos interessados sobre o resultado da penhora on-line (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139978-2 - MIGUEL FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA Fls.29: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.148200-4 - MARIA LUCIA PERRIN SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X MAXITEL S A Decisão:1- Concedo à parte autora os benefícios da GJ.2- Anote-se a prioridade na tramitação processual tendo em vista a idade da autora.3- Indefiro o pleito antecipatório de tutela por ausência dos pressupostos autorizadores, carecendo a questão de maior dilação probatória.4- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167792-7 - INES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X BEL BLUE SETE DE SETEMBRO CABELEREIROS LTDA Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.117667-7 - DANIEL CURCIO DA VEIGA CABRAL, CHRISTINE CURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)) X UNIQUE SERVIÇOS DE HOTELARIA E ALIMENTAÇÃO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S A À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, no valor de R$ 0,18 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,18 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.102119-0 - FRANCISCO RUFINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora, até o deslinde da lide, quanto ao objeto desta.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 12/09/08, às 14:15 horas.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.052256-7 - ESPOLIO DE SIDNEY DE ALMEIDA TRAVEZEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 272/275, entregando ao patrono do autor, mediante recibo nos autos. 2- Torno sem efeito a decisão de fls. 296. 3- Após, tendo em vista as contra-razões apresentadas às fls. 277/285, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.146268-2 - SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X EBE EMPRESA S BANDEIRANTES DE ENERGIA :AS/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). FAUSTO PAGETTI NETO (SP-119154), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.133997-3 - MARIA JOSE DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Ante o postulado pela executada às fls 447 dos autos da carta de sentença em apenso, a qual deverá ser encerrada, concedo-lhe prazo suplementar de 15 (quinze) dias para a implementação do pagamento do pensionamento, observando-se, para tanto, os dados disponibilizados pelos exequentes às fls 583.2- Sem prejuízo do acima expendido, dê-se ciência à executada no que concerne ao prosseguimento da execução em suas demais partes e nos termos aduzidos às fls 585/605 (planilha inclusa) quanto à diferença pretendida, sob pena da constrição pretendida.3- Decorridos cinco dias da intimação desta, DÊ-SE VISTA AO MP QUANTO AO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.020312-7 - CLAUDIA MUNIZ MOREIRA MAGNANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente intimada nos termos da lei permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 908, a multa prevista no art. 475-J deverá incidir sobre o montante da condenação. 2. Defiro a medida constritiva requerida. 3. Remetam-se os autos ao Contador para inserção da multa no cálculo. 4. Esclareça os peritos os requerimentos de fls. 901 e 902, eis que não há deposito dos honorários nos autos. 5. Após o retorno dos autos do Contador, venham as informaçoes cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.115337-5 - LUCIA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:À parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação nos termos do art. 709, parágrafo único do CPC. Caso contrário, deverá apresentar planilha atualizada e cicunstanciada. \r\n\r\nProc. 2002.001.117804-0 - ALUIZIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, a parte executada deve ser intimada a cumprir a obrigação, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.No caso em tela, não houve a intimação, de forma que a multa e os honorários de execução não são devidos.Assim, venha pelo exeqüente planilha atualizada do débito, excuindo o valor da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.104233-0 - JOAO CLEMENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 465/469, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.029918-0 - MARIA DA CONCEICAO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.113760-0 - MARCELO DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X DIGITAL BOOK TECNOLOGIA LTDA Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.36. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 26/09/08, às 15:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166143-9 - ISIS GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X CARLA CECILIA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.12. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 12/09/08, às 14:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048694-2 - GERCY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Com vistas a apreciação da preliminar de coisa julgada, esclareça a parte autora o aduzido quanto à questão quando da audiência preliminar (assentada de fls 47), posto que no rol de pedidos de ambas as ações (fls 14/15 e fls 74/75) há pedidos repetidos e outros similares. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.032842-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA CASAL Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Após o decurso do prazo, no silêncio, intime-se a parte a dar andamento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.077832-8 - MYRIAM CANARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:Fls 415: Indefiro, já que a curadora nunca integrou a lide. Pedido em desconformidade com o julgado. Venha-se, pois, em termos, com a indicação de outros eventuais bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052841-6 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X LUZONILSON FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Fls. 173: Às partes sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.115702-4 - EVANIR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não apresentou o contrato de empréstimo que deu origem à presente demanda, verifico a verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 65. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a suspensão do desconto no valor de R$ 379,11 (trezentos e setenta e nove reais e onze centavos), realizado no contra-cheque da autora, devendo ser oficiado ao INSS para tanto.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166611-3 - ERONILDES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X CARLOS ALBERTO PIMENTEL MEGE), ISANILDE FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Ao Reu sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 260,00) \r\n\r\nProc. 2008.001.043675-8 - COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X JORGE LUIZ FERREIRA Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Detran, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.058714-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 26/09/08, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.163704-8 - MARLY DE JESUS RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.16. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 12/09/08, às 14:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130747-4 - ANA CAROLINA MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:(...)DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora até o deslinde da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).2) Cite-se e intime-se, expedindo-se o mandado independentemente do recolhimento de custas, devendo ser cumprido pelo Oficial de Justiça de Plantão.3) Venha pela parte autora cópia da declaração de imposto de renda ou comprove a sua isenção, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da medida ora deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.130747-4 - ANA CAROLINA MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMDesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia19 /09 / 2008, às13h45min. Cumpra-se o determinado às fls. 59. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089972-2 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LIFTS COMPONENTES LTDA), ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Ao autor sobre as contestações de fls. 28/40 e 42/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.120135-9 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.179. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005708-3 - A R M R CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela deferida, bem como declarar nula a dívida oriunda do TOI, devendo a ré se abster de efetuar a cobrança futura, bem como devolver os valores pagos a tal título, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção do desembolso.Deixo de condenar a ré nas custas e honorários em razão da sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.043402-2 - HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X MEDICAL DATA SYSTEMS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Decisão:1-Ante a comprovada notificação efetuada junto ao autor, defiro a exclusão dos patronos requerida anteriormente às fls 679.2- Assim, ante o acima determinado, proceda-se a nova intimação da parte autora, por AR, na forma de diligência do Juízo, para constituir novo patrocínio, sem prejuízo da intimação anteriormente realizada (fls 670 verso), o que poderá implicar na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.043362-4 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito, sendo certo que os cálculos da verba honorária sucumbencial arbitrada na primeira fase da sentença deverão obedecer a súmula 14 do STJ, com correção monetária da dita verba a contar do aforamento desta.Com os cálculos elaborados, dê-se ciência às partes, vindo os autos posteriormente conclusos para decisão em sede de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.146680-0 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a apresentar as contas referentes ao contrato de cartão de crédito. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.149455-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 59/60 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Honorários conforme pactuado pelas partes. Custas compensadas. Comunicado o cumprimento do acordo e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.047215-2 (25058) - DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.136412-1 - BRANCOFRUT HORTIFRUTI E SUCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X ESPÓLIO DE TARCISIO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Decisão:Em conformidade com a primeira parte da decisão proferida às fls 209 e insistência da parte autora quanto à oitiva de testemunhas para comprovação do prazo de permanência no imóvel, defiro a realização de AIJ a ser oportunamente designada, recolhendo-se previamente as custas pertinentes. Prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.Recolhidas as custas, voltem para designação do ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.069429-8 (24154) - GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Decisão:1- Fls 1470/1472: Quanto ao postulado referente à verba honorária em sede de execução, indefiro, já que a decisão de fls 489 não foi contrariada à época por recurso cabível, tendo ocorrido a preclusão.2- Fls 1463: Indefiro a suspensão pretendida, já que inexiste nos autos qualquer comprovação de eficácia suspensiva concedida ao agravo.3- Ao contador na forma das decisões de fls 1367/1368 e fls 1406. \r\n\r\nProc. 2005.001.038749-1 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:1- Fls 865: Defiro à 2ª ré o prazo improrrogável de dez dias, como requerido, para localização de sua testemunha.2- Fls 867/868: Indefiro, posto que já decidido nos termos de fls 797, devendo o primeiro réu vir em termos.3- Ao cartório para dar fiel cumprimento ao ítem \"5\" de fls 863. \r\n\r\nProc. 2005.001.155677-6 - MARIO VERISSIMO ALVARENGA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls 185: Ao compulsar os autos, não logrei êxito em constatar qualquer depósito efetuado pelo réu a título de pagamento de multa pelo descumprimento do acordo celebrado às fls 51 e homologado às fls 117/118. Assim, nos termos da lei vigente, fica o réu a fazê-lo, a contar da intimação desta, sob pena de deflagração da penhora com as constrições cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.108375-2 - REGINALDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO CSPM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte ré, Casa de Saúde Pinheiro Machado ao pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês a contar do evento e correção monetária a contar da data da sentença. Condeno, ainda, a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.125522-0 - CLAUDIO DA CRUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X CAIXA SEGUROS SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.138576-0 - SÔNIA CRISTINA LIMA TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X LUCILIA MANOEL TROMPOWSKY), JULIO MELCHIOR VON TROMPOWSKY Decisão:1- Defiro GJ.2- Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167961-4 - ISMAEL CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BCP TELECOM CLARO Despacho:Venha cópia da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101540-0 - CONTERMICA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.003706-7 - THEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Decisão:Fls 445/448: 1- Expedição de ofício ao TJ/PE: Indefiro, posto que tal iniciativa não depende de requerimento judicial, cabendo à exequente diligenciar. 2- Quanto aos ofícios ao Detran e SRF, indefiro, já que os sócios informados, salvo equívoco, não integram a lide. 3- No que tange ao pedido de citação, venha-se em termos, posto que a execução já se encontra deflagrada e em curso nos termos da lei vigente, como se infere pela decisão de fls 338. \r\n\r\nProc. 2005.001.084746-5 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 235/236 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários como pactuado. Custas na forma do julgado, sem prejuízo dos honorários periciais devidos pela ré (decisão de fls 111), conforme requerido pela expertise às fls 238, uma vez que tal verba integra as despesas processuais Recolhidas as custas, taxa judiciária e pago os honorários periciais em guia própria e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058804-8 - LUANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Cuida a presente demanda de ação de cobrança de seguro DPVAT, entre partes acima nominadas, em que o réu argüiu preliminar de ilegitimidade ad causam da parte autora para recebimento do valor atinente ao seguro obrigatório em nome de sua genitora ainda viva. Razão assiste ao réu, porquanto o documento constante de fls 97 não é hábil para os fins a que se destina, sendo certo que o direito ao recebimento do seguro em tela é ato personalíssimo.Diante do exposto, acolho a preliminar argüída e julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, com custas pela parte autora e honorários sucumbenciais na proporção de 10 sobre o valor da causa, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por estar amparada pela gratuidade de justiça deferida às fls. 52.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158822-7 - DIRCEU PACIELO CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Cuida a presente demanda de ação de cobrança de seguro DPVAT, entre partes acima nominadas, em que o réu argüiu preliminar de ilegitimidade ad causam da parte autora para recebimento do valor atinente ao seguro obrigatório em nome de sua genitora ainda viva.Razão assiste ao réu, porquanto o direito ao recebimento do seguro em tela é ato personalíssimo.Diante do exposto, acolho a preliminar argüída e julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, com custas pela parte autora e honorários sucumbenciais na proporção de 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por estar amparada pela gratuidade de justiça deferida às fls. 52.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.151630-9 - MARCIO MENEZES DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.025522-3 - JOSÉ ALDER DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.... \r\n\r\nProc. 2008.001.081153-3 - EVANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha cópia completa da declaração de IRPF da parte autora junto à SRF, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por danos extrapatrimoniais E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.038948-3 - ADRIANO NASCIMENTO GIVIGI (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X VIVO TELERJ CELULAR S A foi designado o dia 26/09/08, às 14:45 horas para a audiencia do art.277 do CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100626-7 - JAQUELINE RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.163645-7 - VERA LUCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 2- A presente demanda deve seguir pelo rito ordinário, razão pela qual deverá ser oficiado ao distribuidor para alteração do rito. 3- Cite-se. 4- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068089-6 - CARLOS JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029588-2 - CICERO S CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme fls. 249/250, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.134232-8 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 63/64 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários conforme o pactuado. Custas compensadas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.164481-6 - JOSE ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E IN VESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Fls. 86 - As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nId: 608547"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "608549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.200028-3 - GERALDO EVERNON DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAV ADOLF HOLL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Decisão:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1990.001.056319-7 - CIA AYMORE DE CREDITO INVESTIMENTOS E FIANCIAMENTOS X ROSANGELA CIARDULLO GIRAFA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) A PARTE RE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.159097-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237)) X EDMONDA TALARICO Decisão:Extraia-se certidão para anotação da penhora junto ao Registro de Imóveis. Nomeio leiloeiro Andrea Rosa Costa (fls. 339). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135218-4 - MARTINS FIALHO SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X INFOJOBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 280 \r\n\r\nProc. 2005.001.087834-6 - JOCIALVA RANGEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Reconsidero fls. 147. Adite-se mandado de penhora, adequando-se ao valor da planilha de fls. 145, e após cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140143-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X LEA BAUNBLATT (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Decisão:Digam as partes em cinco dias se têm algo mais a requerer nestes autos. Certificada a regularidade das custas, e inertes as partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011473-0 - MARIA CRISTINA DE MEDEIROS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. Decorridos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023082-0 - MARIA DA PENHA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.062777-0 - PAULO TARSO ERTHAL RISI (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.068522-7 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Venha a documentação pertinente pelo réu em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.070671-1 - HAROLDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071532-3 - SÔNIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.081188-9 - ZITA PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Fls. 47/57 - desentranhe-se, juntando-se aos autos da exceção de incompetência. Idem quanto a fls. 58/62. Esclareça o réu a finalidade do requerimento de depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.113272-6 - CONDOMINIO EDIFICIO BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) NILZA PINHEIRO DE ATHAIDE LIEH, Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento da quantia já depositada. Intime-se a ré para pagamento da diferença entre a planilha apresentada pelo autor e o valor depositado, 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.264103-3 - OSWALDO DE PAULA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010877-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MAX DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Despacho:Ao autor sobee proposta de acordo de fls. 53/54. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070459-5 - CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, ante o resultado negativo da penhora \"on line\" demonstrado no detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048111-7 - REYNALDO CERQUEIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV LEASING S A Despacho:A petição de fls. 51 não atende a fls. 38. Cumpra-se, em derradeira oportunidade, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.001.060119-4 - PRO FORMA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X LETRAS E EXPRESSOES COMERCIO DE JORNAIS REVISTAS LIVROS E PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Digam as partes em cinco dias se o acordo foi devidamente cumprido e se pretendem que seja mantido suspenso o processo ou extinto por homologação da sentença, valendo o silêncio pela extinção. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.113466-6 - HERMANN ASSIS BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de arquivamento, vez que para o cumprimento das diligências requeridas é imprescindível a atuação da parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126367-5A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA JOSÉ DE LIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: Foi eleito o foro do domicílio do réu, conforme lhe faculta o art. 94 do CPC, de modo que não há que se falar em incompetência territorial do juízo. No sentido do cabimento da incidência desta norma, o julgado que abaixo se transcreve:\"Na ação por danos decorrentes de acidente de trânsito, o autor tem a faculdade de propor a ação no foro do seu próprio domicílio, no foro do local do acidente ou, ainda, no foro do domicílio do réu\"(STJ-2ºSeção, CC 42.120, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 18.10.04, v.u., DJU 3.11.04, p. 128). Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.509980-0 (2960) - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO X HOSTIANO CARDOSO DE ABREU E S/M Sentença:Oficie-se na forma requerida, para levantamento da penhora. Julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036901-9 - SUELY SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:O documento de fls. 107 não comprova a ciência do outorgante da renúncia ora informada. Comprove-se, portanto, o regular cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003311-7 - ROBERTO TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1) Ao autor para ciência do certificado. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146785-2 - FERNANDO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815), Dr(a). ROBSON LOUREIRO FERNANDES (RJ-157789E), Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X UCI DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:...designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 09/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151198-7 - ELIAS ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REVISTA ISTO E (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: A penhora \"on line\" foi cumprida inegralmente, sendo protocolada nesta data, junto ao Bacen, solicitação de transferência do valor bloqueado, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil com a informação do número da conta judicial gerada. Com a sua juntada, lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.093149-1 - LAILA CRISTINA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.114961-1 - MARIA SIMONE DA CONCEIÇÃO MANOEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUISA DO NASCIMENTO (RJ-144382)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 120/121, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. Vindo aos autos a guia paga, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão. Após, certificado o trânsito em julgado e inertes as partes em noticiar eventual descumprimento, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Retifique-se nos autos e junto ao distribuidor o nome do réu, anotando-se onde couber e oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165447-0 - VANESSA FADUL ESPASANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Em alegações finais no prazo de dez dias. Após decurso, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.006328-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO SOARES DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.124235-2 - POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X TIM CELULAR S A Despacho: Venham, em cinco dias, comprovantes de rendimento ante a inexistência de declaração do IRPF por irregularidade do CPF, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264984-6 - MARIA LUSA TEIXEIRA GOMES ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X ALECAR IMPORTS OFICINA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252) Decisão:Indefiro. O rito sumário sequer prevê a réplica, própria do rito ordinário. O mesmo se diga quanto a tréplica. Portanto, mantenho prazo de cinco dias aos autores, porque já deferido anteriormente e indefiro o prazo requerido pela ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.138657-1 (16118) - FORMA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X RICARDO VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207) Despacho:O executado formulou pedido de suspensão do levantamento dos valores depositados por força de dissolução de sociedade em curso. Diga a parte exequente a respeito, em cinco dias. Após apreciarei o pedido de levantamento da parte incontroversa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.013759-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Sentença:Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Diante da manifestação conjunta das partes, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118115-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONAR DO CURI COELHO Decisão:Alega o Autor que o veículo é de sua propriedade, estando arrendado a Ré, que está em atraso com o pagamento das prestações pactuadas. Assim, requer, seja deferida liminarmente a reintegração da posse dos bens. O Autor comprovou a mora da Ré através de sua notificação efetuado pelo Ofício de Registro de Título e Documentos, bem como a propriedade do bem através do contrato de arrendamento mercantil, celebrado entre as partes. Desta forma, interrompendo a Ré o pagamento das prestações, configurada a sua mora, a posse anteriormente justa, torna-se a injusta. Constatado o esbulho, defiro a medida liminar para reintegrar provisoriamente o Autor na posse do veículo, com fulcro no art 928, caput, do C.P.C. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041835-3 - ROGÉRIO LIMA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X HOSPITAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão: Defiro a prova documental suplementar, que deve vir aos autos em dez dias. Defiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na opitiva de testemunhas, que devem ser arroladas em dez dias, sob pena de perda da prova. Designo desde já AIJ para o dia 22/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se partes para prestarem depoimento pessoal, testemunhas tempestivamente arroladas e MP pessoalmente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026035-3 - RICARDO MAC CORMICK (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: Segue em anexo o protocolo junto ao Bacen para transferência do valor da execução bloqueado \"on line\", bem como para desbloqueio do excedente. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil com a informação do número da conta judicial gerada. Com a sua juntada, lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.074969-0 - ROSANA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LARISSA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Às partes sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.149046-1 - MARIA EUTALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte ré, no prazo de dez dias. Anote-se o requerido em AC para fins de publicação em D.O. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150395-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ACAB BENEFICIAMENTO EM TECIDOS LTDA FALTA À EXPEDIÇÃO DA DEPRECATA CÓPIA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100433-2 - GUSTAVO NORONHA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Ao impugnante para recolhimento das custas relativas aos cálculos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.125156-0 - COLIGACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X SALVADOR PEREIRA DE LYRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.054759-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERRAGENS DUARTE DA COSTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 270 - defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114839-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES ALFINITO), Inventariante: FLAVIA DE OLIVEIRA ALFINITO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Esclareçam as partes se insistem nas provas já requeridas, em 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.045125-3 - JOSIVAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nada a prover, diante do teor de fls. 59/60. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092511-1 - ALDA CASTRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:Designo AC para o dia 11/09/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107369-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA Decisão:Designo AC para o dia 09/09/2008, às 15:15 horas. Cite-se no endereço de fls. 174. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265779-0 - MARLY SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE À parte autora sobre fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2008.001.166052-6 - JORGE JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X AZUL SEGUROS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos em dez dias, para o fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174429-0 - CLAUDIO COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:-Anote-se o requerido às fls. 151. -Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157497-6 - OSWALDO CAMPOS MORETT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Decisão:I - Nada a prover.II - É de ser dirigida a irresignação ao Juiz da Vara, tendo em vista que o Magistrado assinante é titular da 23ª Vara Cível, onde exerce suas funções correicionais junto à referida serventia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007504-8 - RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a prova documental suplementar, no prazo de dez dias, a ambas as partes. Diga o autor a finalidade da prova oral requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.044576-9 - CARLOS ALBERTO NUNES IZIDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CARLA VERONICA CANNABRAVA RANGEL Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. 2) Defiro bloqueio on line da diferença. Venha, contudo, planilha para tal fim. \r\n\r\nProc. 2003.001.030918-9 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X POVEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Despacho:Ao exeqüente tendo em vista ter restado infrutífera a diligência de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.168479-8 - ESPOLIO DE ALBERTO CARVALHO PROVENZANO, Inventariante: KERMA FERNANDES PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X LA MAISON BUFFET LTDA Despacho:Retifique-se o valor da causa considerando-se o total do benefício econômico almejado. Recolham-se eventuais diferenças de custas em dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213802-5 - AUREA DIAS BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X LILIANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.128282-7 - PATRICIA MATTOS DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X LIANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Despacho:Ao exeqüente sobre detalhamento da ordem de bloqueio, vez que infrutífera a diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.165497-6 - EMY KLEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ARIOSVALDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388) Despacho:1) Certifique-se tempestividade dos embargos. 2) Venham comprovantes de rendimentos em dez dias, para apreciação do pedido de grantuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.000394-0 - JOSE ALFREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). ANA CRISTINA GUEDES COELHO (RJ-074451)) X S/A RACHID B SALIBA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES (RJ-001571), Dr(a). MARINO MENDES (MG-001079), Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). KELLY CONTIERO ESTEVES (RJ-122749) Despacho:Anote-se. Intime-se o exequente para regularizar sua representação processual ante fls. 258, em dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.080920-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Defiro o recolhimento da diferença da taxa judiciária ao final. Segue solicitação de bloqueio on line. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214897-3 - LUCIANA SILVA TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CHAIN COSTA (RJ-140884) Despacho:1) Esclareça a autora se a desistência é relativa a ambos os feitos, valendo o silêncio afirmativamente.2) Diga o réu se concorda com a desistência para fins de extinção do processo, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.044470-4 - MARIA DA GLÓRIA DIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SERASA S A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 10 (dez) dias, cumprindo-se fls. 30, verso, sob pena de extinção. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.014621-3 - CLAUDIA MARIS RODRIGUES RUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X ANA CRISTINA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173106-3 - ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089978-1 - FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.082528-8 - ELISANGELA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Decisão:1) Defiro a penhora mediante bloqueio on line, conforme solicitação que segue em anexo. 2) Intime-se a parte ré para recolhimento das custas certificadas em 10 dias sob pena de encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.008089-9 - ANGELA COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Cumpra-se fls. 185 em cinco dias, sob pena de perda da prova. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.211409-4 - CARLOS MARCELO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Assiste razão ao réu, na medida em que a citação foi emitida para endereço de terceiro. Tendo vindo aos autos espontaneamente, tenho por citado o mesmo. Intime-se para apresentação de contestação no prazo legal, a partir da intimação. Após manifestação apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.021715-5 - CARMEN SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.109909-9 - MARIA RITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148190-3 - LUIZ CARLOS GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes, ainda, dizerem se pretendem a realização da audiência do art. 331, CPC, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.042400-8 - LUCIANA SILVA TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.025479-8 - ESPOLIO DE MARIA LUCIA MELLO OURIVIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE SOARES MONTEIRO (RJ-164625E), Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 504 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.070248-9 - THERESA CHRISTINA MACIEL ZETTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KRIKOR KIRAZIAN (RJ-029299), Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162251-0 - FLAVIA ICLEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento cf o requerido. 2) Intime-se o réu para recolhimento,em 10 (dez) dias, da diferença de custas certificada às fls. 133, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.168415-4 - ELISANGELA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DI SANTINI Decisão: Defiro gratuidade de justiça a autora. Entendo presentes os pressupostos de deferimento da antecipação de tutela requerida pela parte autora, na medida em que verossímil a narrativa da inicial, compatível com o conteúdo probatório trazido aos autos, assim como caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pela manutenção do nome da parte em cadastros restritivos de crédito, ante as restrições no mercado de consumo acarretadas por este tipo de circunstância. Defiro, pois, a medida pretendida, para determinar a exclusão do nome do autor de cadastros restritivos de crédito, quanto à anotação procedida pela parte ré. Oficie-se, determinando-se a exclusão, cuja datas de efetivação deve ser informada ao juízo em cinco dias. Cite-se e intime-se o réu do deferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.029361-3 - RENATO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.168505-5 - DIVA GUIMARÃES PINHEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BMG S A E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça a autora, pois a renda comprovada é incompatível com o bvenefício requerido. Recolham-se as custas em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064649-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Certifique-se quanto à regularidade da representação processual da ré (cf fls. 122/145). Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.134609-7 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PS A FINANCE BRASIL S A Decisão:Homologo os honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao perito para princípio da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.062476-7 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Ao perito para princípio dos trabalhos, tendo em vista que o autor, requerente da prova, é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 608549"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "608554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.048332-1 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.001.162186-7 - VALERIA CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: 1) Defiro o benefício de assistência judiciária(...) 2) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 16.09.2008, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s), aumentando em dobro no caso de exame local e nexo, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.007289-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO OLIVEIRA STORINO OBSERVE A AUTORA A INTIMAÇÃO VIA D.O. EM 13/FEV/08 ( FLS. 76 DESTES AUTOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.177072-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Decisão:...Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. No mandado de citação e de intimação deverá constar o prazo de quinze dias para oferecimento da resposta, nos termos do artigo 3º, § 3º do Decreto-lei nº 911/69 (a contar da juntada aos autos do respectivo mandado de citação e de intimação, na forma do art. 241, II, do CPC). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.057260-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FREE CASH ASSESSORIA EMPRESARIAL DIGA O REQUERENTE SOBRE O ANDAMENTO DA DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2007.001.095166-3 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X DISTRI ICE DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/09/08, às 14:30 horas. Cite-se a Ré por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.141465-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ESPOLIO DE MARIA TEREZA DE AMORIM BATISTA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 22/09/08, às 14:15 horas para a realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Citem-se os Réus por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077234-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.001417-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DES PALMIERS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X STELIO HENRIQUE LOPES Despacho:Designo o dia 27/08/08, às 14:00 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.072636-9 - ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAY LISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.073074-9 - JOSÉ BATISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ATENDA CORRETAMENTE À DETERMINAÇÃO A FLS. 100 \r\n\r\nProc. 2007.001.074187-5 - MARIA DO CARMO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:O BACEN NÃO TEM ESTES DADOS. ASSIM, NADA A PROVER. Á AUTORA EM 05 DIAS PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.099592-7 - DEONICE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Deonice dos Santos Araujo em face de Companhia Excelsior de Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora valor equivalente a 70% de 40 salários mínimos vigentes na data da citação, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.100260-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA SERAFIM DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:JUNTE-SE A RESPOSTA DO BACEN. AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101838-3 - FAROUK GEORGES BOU MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ABN REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.103622-1 - ALICE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO OS ACOLHO PARA, SOMANDO A OMISSÃO, INDEFERIR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, EIS QUE A PROVA PERICIAL É SUFICIENTE A ATENDER AO PRETENDIDO PELO AUTOR. ACRESCENTE-SE, AINDA, QUE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SOMENTE OCORRE A DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR POR DEFEITOS DECORRENTES DE PROJETO, FABRICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, FÓRMULAS, MANIPULAÇÃO, APRESENTAÇÃO OU ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS, BEM COMO POR INFORMAÇÕES INSUFICIENTES OU INADEQUADOS SOBRE SUA UTILIZAÇÃO E RISCOS, CONFORME PRECEITUA O ART.12 DO CPC. 2) RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.154229-1 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X LÚCIA DE SOUZA LEÃO SPÍNOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046) DIGAM AS PARTES SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.001.170524-6 - SEVERINO SERAFIM GOPMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar, no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.001.174516-5 - SARAIVÃO RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X CARLOS FRANCISCO THEODORO MACHADO RIBEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Decisão:\"...Considerando o requerimento de produção de provas complementares, a conveniência de seu deferimento será aferida após a realização da audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Dessa forma, designo o dia 25/08/08, às 15:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.178740-8 - MAURO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo. Honorários a serem arcados por cada parte. Decorrido o prazo para cumprimento, inexistindo requerimentos, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219012-6 - SIMONE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:...Assim, dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.Após, v. cls. para sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.042612-1 - PAULO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"...Presentes, pois, as condições para o regular exercício do direito de ação e os requisitos de validade da relação processual.Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar.Assim, oficie-se à FENASEG para que informe qual o valor efetivamente pago em decorrência do falecimento de Marciana Francisca Pedro, vítima de acidente automobilístico ocorrido em 16.02.1988 e quem foi o beneficiário do referido valor. Prazo de 15 dias para resposta...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.091576-4 - ARISTEU DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo o dia 25/08/08, às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.091600-8 - JOSÉ SABIONE FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo o dia 25/08/08, às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.097059-3 - MARIA JOSE SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo o dia 25/08/08, às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.098947-4 - JOANIR DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido deduzido na inicial para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 14,77 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2008.001.110317-0 - SILVIO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X ANA LUCIA PEREIRA CERQUEIRA Despacho:...Remarco a audiência preliminar para o dia 27/08/08, às 15:00h. Cite-se e intime-se com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.116588-6 - VALDIR RUSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X SOUSA FRAGA ASSESSORIA JURIDICA E EMPRESARIAL Decisão:1- Anote-se o rito sumário; 2 - Designo o dia 27/08/08, às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.151153-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUVY X NOBERTO TREBITSCH Decisão:Designo o dia 25/08/08, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.155062-9 - DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA X OMNI SANO MATERIAIS E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA Decisão:Designo o dia 27/08/08, às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.157834-2 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA OZELIN (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO ITAU S A Decisão:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DA AUTORA PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.165559-2 - NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO E MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C X ALDAIR DE MORAES OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 25/08/08, às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.003397-8 (13029) - EMMANUEL SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:VENHA PELO RÉU, ENTÃO A RELAÇÃO INFORMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS. VINDO, NO MESMO PRAZO, DÊ-SE VISTA Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060859-8 - FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273)) X GB TERMINAIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954) FLS. 432- ÁS PARTES SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.108342-0 - MARIA DO CARMO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X WALTER POLISTCHUCK Despacho:I-SE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.114632-6 - SAMUEL DE OLIVEIRA GÓIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X WALTER POLISTCHUCK Despacho:I-SE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.108268-3 - STAR FILTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X WALTER POLISTCHUCK Despacho:I-SE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.072900-8 - ALDILEA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NA ÍNTEGRA \r\n\r\nProc. 2007.001.056352-3 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441)) X SATNEETING TELECOM LTDA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.091464-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:FLS.515/516 - VENHA PELA PARTE EXECUTADA AS CERTIDÕES DO RGI RELATIVAS AOS IMÓVEIS INDICADOS Á PENHORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.141328-2 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Á PARTE AUTORASOBRE OFÍCIOS RECEBIDOS \r\n\r\nProc. 2004.001.141511-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLICIA ZOE FERNANDES BRANDAO DE CARVALHO Despacho:1- Junte-se. 2- Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.005900-1 - TYPAF ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X COMERCIO E CONFECCOES KLEBIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Processo nº : 2005.001.005900-1Autor(es): TYPAF ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDARéu(s): COMÉRCIO E CONFECÇÕES KLEBIA LTDA, ADELAIDE RAMOS GOMIDEAção de execução de título judicialDECISÃOFls. 299:Expeça-se Carta de adjudicação.Venha prova da quitação dos débitos referentes ao pagamento de IPTU e condomínio. No tocante ao prosseguimento da atividade executiva visando à satisfação do crédito residual, venha indicação de outros bens passíveis de penhora.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.Ana Lúcia Vieira do CarmoJuíza de Direito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.108932-0 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X CONDOMÍNIO RECREIO QUALITY II Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.015624-3A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002926-9 - ERENILDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo. Impõe-se ressaltar, entretanto, que no tocante ao cabimento de honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, a matéria ainda está muito longe de se encontrar pacificada. Assim porque o sistema utilizado na lei processual civil é o da incidência de honorários advocatícios por causa; e não por fases...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.195627-9 - AZEVEDO E BARBOSA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE Despacho:Fls. 30: Por ora, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.213219-9 - MARCUS VINICIUS GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO, TAMBÉM, ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.101582-0 - SUL AMERICA BANDEIRANTES SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VERA REGINA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:MANIFESTE O EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.081423-4 - MONICA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X SAMUEL CARTAXO FILIPE Despacho:Designo o dia 25/08/08, às 13:15 horas para a Audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152698-4 - SONIA XAVIER FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO HSBC S A E OUTRO Decisão:Designo o dia 27/08/08, às 14:45 horas para a Audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188870-5 - AIDIL COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X OTOCLASS COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA E OUTRO Decisão:Retire-se de pauta. Designo a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/09/08, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se os Réus. A parte Autora deverá juntar as cópias necessárias para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.212090-2 - TITO HENRIQUE DE NORONHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO CAPANEMA BARBOSA (MG-055135), Dr(a). EDUARDO PAOLIELLO (MG-080702) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Tito Henrique de Noronha Rocha em face de Telemig Celular S/A, para: 1) condenar a Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data,... \r\n\r\nProc. 2008.001.100946-3 - IRENE FARIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNICARD Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO e (1) condeno a parte Ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora a contar da citação; (2) declaro rescindido o contrato firmado pelas partes e, em conseqüência, cancelado o \"cartão megabônus\" emitido em nome da parte e a dívida a ele referente; (3) condeno a parte Ré a restituir à parte Autora, em dobro, os valores comprovadamente pagos (fls. 16/18), que perfazem R$ 20,00 (vinte reais). Condeno o Réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, por ter decaído em maior parte. Regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.157263-7 - ANNA GLITZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X LIVRE EMBRATEL Decisão:1) COMPROVE-SE A EFETIVA NEGATIVAÇÃO. 2) VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTÇA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.027859-2 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GBV TURISMO LTDA E OUTROS Á PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO INICIAL E FLS. 483 E484 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035826-7 - GERCINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843) Despacho:JUNTE-SE. ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.166055-8 - ÁLVARO JERÔNIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:...Rejeito, pois, os embargos declaratórios... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, , \r\n\r\nProc. 2008.001.166073-3 - ROTERDAN BARBOSA DE CASTRO X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o Autor não comprova a priori os requisitos para a portabilidade de seus recursos financeiros nos termos dos incisos do art. 41 do Regulamento trazido; 3 - Designo o dia 27/08/08, às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167414-4 - ROMOLO ODORICI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 126 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.050453-3 - JOÃO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030323-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X RITA SANDRA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000) Despacho:VENHA PELO EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS Á PENHORA \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005309-2 - CLAUDIOLANDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X CREDICARD S A Á PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA FLS. 17,30 E 34 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.040539-2 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO À parte autora para recolher as custas relativas ao cancelamento da distribuição, conforme certidão retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.159970-2 - ELIZE SALGUEIRO GAMBARO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-113190)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:...Assim, impõe-se ACOLHER a presente impugnação para reconhecer a existência de excesso de execução no tocante à quantia de R$ 3.740,82, reputando-se como correto o depósito de fls. 174, no valor de R$ 18.927,36... \r\n\r\nProc. 2008.001.171637-4 - MAURICIO PINTO E OUTROS X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Designo o dia 25/08/08, às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nReparação de Danos, de danos morais materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.134035-9 - MARIA MADALENA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DE BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546) Despacho:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/08/08, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a Seguradora Denunciada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176052-0 - DJAIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) ÁS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.150790-4 - LUIZ EDUARDO LOURENÇO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a expedição de guia no valor integral das parcelas, tão somente. Designo o dia 25/08/08, às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.119277-2 - HELEN REGINA LIMA MEIRELES AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132)) X ISIDORO EDUARDO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Despacho:CUMPRA O AUTOR O V.ACÓRDÃO. AO AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.098817-6 (15145) - VALDICE FLORENCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 1998.001.065375-1 - WASHINGTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRAN JOSÉ BEZERRA SEBASTIÃO (RJ-079798)) X CECY MAGALHAES SALAZAR E OUTROS) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento, atendendo requerimento do MP de fls. 247vº, para o dia 26/08/08, às 14:00 horas. Intimem-se, devendo as testemunhas virem independente de intimação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 608554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "608555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.013951-8 - ALMIR DE OLIVEIRA BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Sentença:Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, às 13:30 horas, na sala de audiências do Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, na presença da MM. Dra. Juíza JULIANA KALICHSZTEIN, feito o pregão, presentes os patronos das partes.Pelo autor foi dito que renuncia ao direito no qual se funda a presente, com a concordância do INSS e do MP.Sentença: Homologo a renúncia requerida pelo autor, com a concordância dos demais presentes e julgo extinto processo com a análise do mérito, na forma do art. 269, inc. V, do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários.Nada mais havendo, foi a presente encerrada com as formalidades legais, Eu, Rafaela Pereira Batista Costa, Técnico Judiciário, o digitei e eu , escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2003.001.041848-3 - MARILENE PEREIRA DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, condenando a mesma no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121577-4 - ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRADE DE SOUZA (RJ-078221D)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Ao experto, diante da impugnação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.112928-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;;; (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FLAVIO MANSO VIEIRA ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.140267-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERON SIMOES MATTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.164275-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X BANCO BMG Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.082034-7 - MAGNESITA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)), Interessado: FAZENDA NACIONAL), Procurador: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWS (PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO PESSOAL)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO PEREIRA DA SILVA (DF-003076), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) Despacho:Proceda-se como requerido às fls. 1216 remetendo-se os autos à Douta Procuradoria da Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 2002.001.031127-3 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A BANESTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELMA TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.147225-4 - CARLOS ALBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da L. 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.076511-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE ANA CANDIDA CORREA SCHUAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.083620-0 - MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Às partes para esclarecerem se o processo nº 2005.001.143028-8 (16ª Vara Cível) já foi julgado e, em caso positivo, juntar aos autos cópia da respectiva sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022508-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE GILBUÉS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCOS ROBERTO CAMPOS Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação do autor até a presente data, retire-se o feito de pauta.Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067235-0 - GERMANO STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071013-1 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.187503-6 - ANTONIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:O horário da audiência foi equivocadamente informado na certidão que incluiu o feito em pauta.Isto posto, fica mantida a data da audiência (01/08/2008), redesignando-se seu horário para às 14:15 horas.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.195580-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENDOME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ DINIZ Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 48, há petição da parte autora noticiando a quitação do débito objeto da lide.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da quitação do débito, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2008.001.071791-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JACY ROSAS TEIXEIRA Sentença:Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, às 14:30 horas, na sala de audiências do Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, na presença da MM. Dra. Juíza JULIANA KALICHSZTEIN, feito o pregão, ausentes as partes.Sentença: Apesar da ausência das partes, bem como da falta de citação da ré, verifica-se que consta petição do condomínio autor requerendo a extinção do feito (fls. 38). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267 DO CPC, diante da perda de interesse superveniente. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Nada mais havendo, foi a presente encerrada com as formalidades legais, Eu, Rafaela Pereira Batista Costa, Técnico Judiciário, o digitei e eu , escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.073511-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ROBERTO CARLOS HINS Sentença:Sentença: Homologo o presente acordo, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INC. III DO CPC. Custas pelo autor e honorários já incluídos no acordo. Transitada em julgado e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.Nada mais havendo, foi a presente encerrada com as formalidades legais, Eu, Rafaela Pereira Batista Costa, Técnico Judiciário, o digitei e eu , escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.162618-0 - LUCI BENTO CANTALICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.165393-5 - CLAUDIO DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015645-0 - LUCIA DE FATIMA LOPES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X ESPOLIO DE REYNALDO PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 269. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.112237-7 - DELUXE DESTINATIONS REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão de concessão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 189/190, para condenar a ré ao pagamento do valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento.Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187445-7 - MARIA ROSILDA GOVASQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, bem como para declarar indevidas as cobranças sob os títulos de \"seguro renda premiada\", \"seguro super renda\", \"renda premiada máster\", \"seguro perda/roubo 96h\" e \"vip300 000120363\" nos cartões de crédito de nº 5390.2900.4107.7979 e 5390.2901.7041.1916, determinando que a ré proceda à devolução dos valores efetivamente pagos pela autora a titulo dos referidos seguros a contar da fatura com vencimento em fevereiro de 2007. Tais valores devem ser apurados em liquidação de sentença.Condeno a ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.099536-5 - SELMO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, declarando a inexistência de débitos com relação à divida objeto da lide, para determinar a exclusão, por definitivo, do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 ( três mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. Expeçam-se os mandados para viabilização da baixa do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito somente com relação ao objeto da lide. Transitada em (...) (íntegra em cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.018626-5 - TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) ATO DA SERVENTIA - Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.127632-1 - ESPÓLIO DE REYNALDO PIMENTEL LIMA, Inventariante: SANDRA NOVAES ROLIM ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X MARINA LOPES BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 208. \r\n\r\nProc. 2003.001.044156-0 - JOSE HERENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X Fiador: MARIA JALMA RODRIGUES SANTANA DUARTE), Fiador: DURVAL RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:À parte autora sobre fls. 205. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.062624-9 - JOSÉ ANTÔNIO DE AZEVEDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X DOUGLAS BRITES DE FIGUEIREDO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, conseqüentemente, o despejo do réu por falta de pagamento, condenando o réu ao pagamento de R$ 1.247,45 (hum mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), valores de alugueres e encargos em atraso atualizados até fevereiro de 2008, bem como das demais obrigações que vencerem no curso da presente até a data da entrega das chaves, devidamente atualizados na forma do contrato.Notifique-se o réu para desocupação voluntária de pessoas e coisas do imóvel em 15 (quinze) dias. Não havendo a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.109522-2 - SINCROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897), Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X MERCEDES DE MOURA REIS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:À parte arrematante, diante do teor da certidão do oficial de justiça indicada na certidão cartorária de fls. 81. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.055944-3 - ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:Isto posto, JULGO EXINTO o processo sem análise do mérito, na forma dos arts. 737 c/c 267, IV, do CPC.Prossiga-se com a execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.164901-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SUELI TOCHIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas, na forma da certidão cartorária retro. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.143179-5 (9081) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRAIS (RJ-049051), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X MARIA LUIZA VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CA (RJ-070848), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Junte-se. Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 1994.001.062646-5 (16489) - MARIA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X SIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765) Sentença:Vistos, etc.Diante do depósito do valor do débito apurado pelo contador judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Seguem adiante as ações procedidas por este juízo no intuito de desbloquear os valores retidos através do sistema BACENJUD. Regularize-se o recolhimento das custas e taxa inerentes a este feito.Após a regularização supra, expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.102709-2 - MARCIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ODILON RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EXPEDITO MACHADO MOUTA (RJ-094144) Decisão:(...) Por tais razões, outra não pode ser a decisão senão de suspensão do leilão que ocorreria na data de hoje.Cabe salientar que a dívida é líquida e certa, não podendo mais ser discutida, eis que rejeitados tanto os embargos à execução quanto a exceção de pré-executividade.Tendo em vista que o executado vem patrocinado pela Defensoria Pública, considero sua representação regularizada.No mais, verificado o decurso de longo prazo desta execução (aproximadamente onze anos), o credor/exeqüente não pode mais ser prejudicado. Portanto, remetam-se os autos, COM URGÊNCIA, ao contador judicial para atualização do débito e, após, conclusos, para prosseguimento do leilão.Publique-se na imprensa oficial.Ciência pessoal à Defensoria Pública.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.198349-7 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CAMPELO AUTO PECAS E ACESSORIOS DE NOVA IGUACU LTDA E OUTROS ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.024558-4 - TEATRO IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X ROBERTSON RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) TERMO DE PENHORA AS FLS. 145 DOS AUTOS. AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.010522-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PRINT SERVICE EDITORA E GRÁFICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018440-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LHF CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:1)A vista da certidão retro, ao exequente para regularizar sua representação no prazo de 10 (dez) dias. 2)Oficie-se ao juízo deprecado em resposta ao ofício 947/2008/OF instruindo a resposta com cópia da certidão de fls. 52 e do presente despacho. 3)Após a regularização determinada no item 1, que deverá ser certificado nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de Fiança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022290-2 - SANDRA AURORA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X ORVAN CANADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno, ainda, a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes na base de 10% ( dez por cento ) do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.129992-0A - ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER, Inventariante: ELKE SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X ESPOLIO DE KLARA PERLROTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 69/70, mantenho a decisão de fls. 34 e JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, revogando a decisão concessória da gratuidade apenas no tocante a tal concessão.Certifique o cartório se recolhidas as custas e taxa judiciárias inerentes ao feito principal e quanto ao prazo para tal fim, na forma do determinado às fls. 34.Condeno a impugnada ao pagamento das despesas inerentes ao presente incidente, caso devidas.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048929-0 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ELIANE DANTAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ... tendo em vista que as partes presentes informaram não haver mais provas a produzir e que às fls. 285 consta manifestação da terceira ré para produção de provas, determino a intimação da terceira ré para justificar o requerimento de produção de provas, constante de fls. 285 especialmente em razão das declarações de renda dos autores já estarem juntadas aos autos, no prazo de 5 dias sob pena de julgamento antecipado da lide. Após o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.099959-3 - JONATAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) ... Verifica-se que a ré argüiu preliminar de decadência a qual deve ser rejeitada diante da data de realização do TOI de fls. 21 e verso. Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr, Fernando José Cirigliano, telefone 3325-9859, que deverá ser intimado ... Faculto ao autor a apresentação de quesitos e de assistente técnico no prazo de 10 dias ... Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré ... Decisão: mantenho a decisão agravada. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.041580-9 - HERONDINA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X HOSPITAL COPA D OR Despacho:Ante a certidão retro, ao interessado para fornecer a cópia da petição de protocolo 200801519794 datada de 16/04/2008, inclusive com anexos se houver. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093236-8 - LUCIANA VALERIA MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento; 2)De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.123030-1 - ANA DE ANDRADE VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1)Ante a certidão retro, RECEBO o recurso de SENDAS S.A. em seus regulares efeitos, ao apelado. 2)Regularize o recorrente UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. o preparo, devendo recolher o valor de R$ 18,24 no campo 37 da GRERJ - código 1104-9 no campo 25 da GRERJ, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. 3)Cumprido o item 2, que deverá ser certificado nos autos, em sendo tempestivo o recolhimento determinado, publique-se, sem a necessidade de conclusão: RECEBO o recurso em seus regulares efeitos, ao apelado. 4)Tendo sido o recolhimento a que se refere o item 2 a destempo, publique-se, também sem necessidade de conclusão: Deixo de receber o recurso posto que deserto. 5)Com a vinda das contra-razões ou sem elas, ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.087332-2 - DA COSTA CONSULTORIA ADM LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.107533-4 - TEREZINHA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X INTERBRASIL SEGURADORA S A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:À parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.006091-0 - JOAO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Ante certidão retro, ao réu para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor devido, comprovando-o nos autos em igual prazo, acrescido de 10%, sobre o montante, à título de honorários advocatícios da fase executiva, que ora fixo nesse patamar, nos termos dos precedentes infra transcritos: (...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.045717-1 - SERGIO SILVESTRE MACHADO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346)) X FATER CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LAMANÈRES FILHO (SP-036669) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.068607-0 - EDILSON BEZERRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para determinar a exclusão, por definitivo, do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 ( oito mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. Expeçam-se os mandados para viabilização da baixa do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127780-2 - RAPHAEL BARTAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BANCO ANB AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.090536-4 - GERALDO GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, designo AIJ para o dia 12/08/08, às 15:30 horas, momentom em que será tomado o depoimento pessoal do autor. Intime-se pessoalmente o autor.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098711-3 - GUINTHER LUBKE UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X AUTO EXTIN EXTINTORES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Em cumprimento ao despacho de fls.117:Fica intimada a parte ré para que cumpra o acórdão espontaneamente no prazo de 15 dias sob pena de pagamento dos valores devidos ao autor, acrescidos da multa estabelecida no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067957-4 - ITALO D ARCO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa esta em razão do constante do art. 12 da lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.082878-6 - LENI FRANCISCA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Em cumprimento aodespacho de fls.107:Fica intimado o patrono do réu via D.O. para que informe o endereço atualizado de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2007.001.170542-8 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LG ELETRONICOS DE SP (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:O horário da audiência foi equivocadamente informado na certidão que incluiu o feito em pauta.Isto posto, fica mantida a data da audiência (01/08/2008), redesignando-se seu horário para às 13:45 horas.Dê-se ciência à DP, COM URGÊNCIA.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1993.001.046345-8 (15214) - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO), HELIO ROCHA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Fls. 1312: defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.203478-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Despacho:Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher quanto ao presente feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146741-8 - CARMOSINHA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO OESTE DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ (BA-021193) Despacho:Digam as partes sobre o desejo de produzir provas, de conciliar ou de ver julgada antecipadamente a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.049158-2 - ELIZA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 14.Tendo em vista a sucumbência, condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciencia à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162880-1 - ALESSANDRO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164511-9 - LEON FOLLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova pericial, designando o Dr. Luiz Kutwak, telefone 2437-9019 e 8169-9500, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta honorária a ser paga pela ré. Antes da intimação do perito determino que as partes apresentem quesitos e facultando a apresentação de assistente técnico. ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019274-2 - FRANCISCA ALVES FE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.045993-5 - MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:Ante a certidão retro, às partes para recolherem as custas sob pena de inscrição na dívida ativa. Após o recolhimento do requerente da penhora on-line, conclusos para apreciação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.013891-5 - MARINA LOPES BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X ESPOLIO DE REYNALDO PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989) Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165447-2 - BENÍCIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134029-3 - JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PATRON0 DA PARTE RÉ: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.166378-3 - JANINE DOS ANJOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BCP S A CLARO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.153549-0 - DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES DE AUTO PECAS ROLIZ LTDA X GARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Seguem as ações procedidas por este juízo junto ao sistema BACENJUD. Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.049495-5 - MARIA SATURNINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Cumpra-se a decisão da instância superior.2) À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.001.164901-2 - SUELI TOCHIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo o presente feito até a decisão final da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097117-0 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e dos honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064600-3 - MARIA ROSA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ANTONIO ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO KNITTEL DIAS (RJ-042539) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.163947-1 - MAXWELL DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VANESSA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-145003)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.076598-0 - EDUARDO VILACA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Diante de tudo que dos autos consta, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.079082-7 - JUAREZ GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)), CREDICARD BANCO SA, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do 269, I do C.P.C., declarando ser o autor devedor, em 05 de dezembro de 2002, do valor de R$ 1.462,44( um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Diante da sucumbência recíproca, as despesas processuais devem ser rateadas e honorários advocatícios compensados, observados os termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107742-9 - HIDERALDO LUIS MELO CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/08, às 14:30 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198471-8 - ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:O horário da audiência foi equivocadamente informado na certidão que incluiu o feito em pauta.Isto posto, fica mantida a data da audiência (01/08/2008), redesignando-se seu horário para às 14:45 horas.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.161787-6 - REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X FINANCEIRA RENAULT DO BRASIL Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final, salientando que tal recolhimento deverá ser feito no momento imediatamente anterior à prolação da sentença.2) Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145033-7 - HERON SIMÕES MATTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 608555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "608604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.178679-0 - ANA NERY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento.3) Retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.139176-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEITO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) Despacho:Expeçam-se ofícios à SRF e TELEMAR, conforme requerido à fl.126, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.140905-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO BATISTA FILHO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora providenciar os meios necessários para cumprir a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.171096-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTHA CHRISTINA BEZERRA DE MENEZES Despacho:Complementem-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.175574-4 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SUPERVIA S A Decisão:Designo o dia 17/09/2008, às 16:00h, para oitiva das testemunhas arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.041519-0 (15625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ARMANDO LEITE COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE FERREIRA JORGE (MG-073944), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Traga o interessado cópia da petição protocolada em 27/06/08, prot.200862548292(Proger Capital). \r\n\r\nProc. 1992.001.041519-0 (15625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ARMANDO LEITE COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE FERREIRA JORGE (MG-073944), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:DESPACHOS EXARADOS NAS INICIAIS:EMBARGOS DE TERCEIROS:D.P.D. Certificando-se o preparo e atempestividade, voltem apensados.AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL:I - Se pretende a nulidade ex radice da relação jurídica processual, deverá a demanda ser distribuída livremente, haja vista, em princípio, a necessidade de mantença da higidez. Logo, à livre distribuição. II - Remeta-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.013723-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ESPÓLIO DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226)), Inventariante: GILBERTO NASCIMENTO Ao interessado sobre o ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.001.070923-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X ADRIANA TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) INTIME-SE A AUTORA ORA EXECUTADA PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 28,11, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.119117-4 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PIERO RUZZENENTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:AO RÉU PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PARCELADOS EM 6 VEZES IGUAIS E SUCESSIVAS. VENHA O 1º DEPÓSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.108980-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X EDUARDO GONCALVES FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2004.001.130080-9 - RAIMUNDO DONISETE ALVES PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Recolhidas as custas pelo impugnante, ao contador judicial para apurar eventual excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.058761-3 - JOSE BRAZ DE LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137536-0 - FABIANO LAURINDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 68,64, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059468-4 - NOVA ALIANÇA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X EDSON ELIAS DUARTE E OUTROS Faltam custas no valor de R$ 10,95 (atos por via postal) e cópias da emenda (3) para expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2008.001.028231-7 - ANA CRISTINA GALHEGO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Faltam custas no valor de R$ 12,78 (oja) e cópia da emenda (fl 45) para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.035013-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X EGLE PAONI CAVGIAS Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 45/46. \r\n\r\nProc. 2008.001.061092-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X SANDRA VEGA DA ROSA Despacho:Suspendo o feito, conforme requerido à fl.27, até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.170892-4 - JOAO NOVAIS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro G.J. Os autores estão domiciliados em Campinas/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)2) Isto posto, declino de competência para a Comarca de Campinas/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.178332-6 - MARIA DE LOURDES SIMÕES TEIXEIRA X PREVI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a incial a fim de adequar o valor da causa ao procedimento ordinário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.170964-1 - VICTOR MANUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Aguarde-se o julgamento em conjunto. \r\n\r\nProc. 2008.001.041819-7 - TRANS DANI S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Diga o autor sobre fls.47/60. \r\n\r\nProc. 2008.001.154630-4 - LUCIA HELENA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Despacho:1) Defiro a G.J. Dê-se guia para depósito imediatamente. Em seguida, cite-se.2) Não comprovado o depósito em cinco dias, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.109770-4 - JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:TENDO EM VISTA O PRAZO DECORRIDO, APRESENTE O RÉU OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157910-0 - LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEICÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 1120/1120v. por seus próprios fundamentos. 2 - Segue minuta com informação de Agravo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.117102-3 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue minuta de informação de agravo.2) Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.123156-1 - JOESSY BENEDICTO FILLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013386-3 - MÔNICA TAVARES SABÓIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Intimem-se os devedores, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fls.230/233, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060018-2 - ANTONIO MANUEL DE ARAGÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro vista pos 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe, decorrido 30 dias sem manifestação , remetam-se estes autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.035203-2 - ALBERTO BOTELHO DOCAMPO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X ERONDINA MARIA DA PAZ GOMES PALMIERE Despacho:Defiro a G.J.Oficie-se ao DRA para alteração do pólo ativo para Espólio de Marimilia Botelho do Campo, proprietária do imóvel.Assim, pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial conforme já determinado à fl.32. Regularize-se a representação processual do espólio-autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055047-3 (4915) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X IRACY DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.376 no valor de R$ 111,52 (cento e onze reais e cinquenta e dois centavos), esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1994.001.055060-6 (3223) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X SEBASTIAO ALVES DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Considerando a certidão negativa à fl.383, esclareça o exeqüente o pedido de fl.387.Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl.384. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.028792-8 - LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)), Nomeado: EMIDIO SEIXAS DOURADO Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.122585-2 - WANDERLY GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SIDNEY TAVARES DOHERTY JUNIOR E OUTROS Decisão:Tendo em vista que os executados, regularmente citados, não pagara, o débito, e o 1º executado teve a nomeação de bens rejeitada, conforme decisão de fls. 79, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2000.001.153761-8 - HARAS BAGE DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARLOS MANOEL CINI Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.116941-5 - JOSE MANUEL MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X MARAJA DAS TINTAS BARATA RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:1) Fls. 113, Anote-se.2) Ao exeqüente sobre fls. 111/112 e a resposta ao comando de bloqueio on line. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.049315-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL Ao interessado sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.181037-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) LONDRECAR AUTO MECANICA LTDA, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.83/84 e 86/87. \r\n\r\nProc. 2008.001.170633-2 - DARCI MIRANDA FIUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS Despacho:Venham afirmação de pobreza e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244515-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CETEST BRASILIA COND DE AR LTDA E OUTROS Despacho:1- Fls.24/31; Anote-se. Ao excepto.2- Certifique, o cartório, se os demais executados, regularmente citados, efetuaram o pagamento ou apresentaram embargos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.189234-0 - ESPOLIO DE NEWTON CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C)) X JUNDIARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Intime-se o espólio-autor, ora devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito no valor de R$ 70,27 (setenta reais e vinte e sete centavos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176548-8 - ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI S A Decisão:3 - Por tudo aqui considerado, desejando a consumidora contestar a existên-cia da dívida decorrente da relação jurídica entre as partes, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).4-Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108160-3 - CESAR AUGUSTO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X NELTUR (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) Despacho:FLS. 72.: À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.170176-9 - JORGE FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:I - Determino que a ré abstenha-se de afetuar a interrupção do serviço até o julgamento da demanda, pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).II - Feito em ordem. Reclama-se quanto ao valor da conta de fornecimento de energia elétrica. Logo, deter mino a realização de perícia com a qual arcará a ré e nomeio o Dr. JOSÉ ISMAEL JÚNIOR, 26201443 e 27175473. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Quesitos pelo autor já que o meio de prova foi requerido pelo réu. Faculto indicação de assistentes.III - Não há que se falar em extinção do feito eis que o autor não foi intimado por AR para dar andamento ao feito.IV - As demais provas são inúteis e desnecessárias.V - Com a perícia, cls para sentença.VI - Indefiro a inversão do ônua da prova, eis que ausente a plausibilidade da tese defendida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.057671-4 - MARCELO LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO DO BRASIL S A Faltam custas no valor de R$ 25,56 (oja) e cópia da emenda (fls 54/55) para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.122265-1 - FELIPE RODRIGUES MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a G.J. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se no DRA. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/09/2008, às 15:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.048914-9 (1411) - ESPÓLIO DE JOAO ORLANDO DE SA E BENEVIDES E OUTRA, Inventariante: ALMERINDA MARIA MACHADO DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS (RJ-001243A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 1998.001.187842-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X JUCEMAR BARRETO SAVERBRONN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA, CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DEIGNADA PARA O DIA 21/08/08. \r\n\r\nProc. 2004.001.078164-6 - EUDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELECTROLUX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- Fl.326; Anote-se.2- Ao credor sobre os depósitos de fls.319/321, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.019964-9 - JULIO CESAR BORGES TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CARTORIO DO 4 TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:1- Certifique, o cartório, se o executado cumpriu o item 1 da decisão de fl.242.2- Após, ao credor sobre fl.245. \r\n\r\nProc. 2006.001.163202-2 - LUIZ FILIPE GALVAO DA SILVA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO SAO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:I- Razão assiste parcialmente..II- Pagará o réu 80% das custas e honorários de advogado sobre mesmo percentual já fixado na sentença. Os autores arcarão, então, com 20% das custas e os restantes 20% dos honorários sobre o aludido percentual.III- Mantida quanto ao mais, a prestação da tutela jurisdicional.IV- Im-se. O MP pessoalmente.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.028406-3 - DELI PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, ao réu para complementar o depósito no prazo de 24 horas. Expeça-se guia.Certifique,o cartório, as custas e taxa devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.032978-2 - JOÃO BATISTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:I - A inicial reveste-se dos requisitos previstos no art. 202 do CPC. Logo, possibilita a defesa do réu. Rejeito a preliminar de inépcia.II - Partes legítimas e bem representadas. Feito saneado.III - Ponto controvertido: nexo causal entre dano e a conduta do réu a ensejar a perda dos bens do autor.IV - Provas: Autor: testemunhal (rol de fls. 10) e Réu: testemunhal (rol no prazo regressivo do art. 407 do CPC). Intimem-se todos. Venham as custas. Espeça-se deprecatas para oitiva e intimação dos residentes fora da Comarca. Faculto a produção de meio de prova documental suplementar assinando o prazo de 10 (dez) dias para tanto. As demais provas são inúteis e desnecessárias ao deslinde da controvérsia.V - AIJ dia 08/10/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.079321-8 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X COOPERFORTE Falta cópia da emenda (fl 73) para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065466-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.013338-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência na forma requerida à fl.113.Desentranhem-se os documentos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.064127-7 - PEDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.020830-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARLI LAGE RIERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS SANTOS (MG-030081) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão retro.2- Ao cartório para abrir o 3º volume. \r\n\r\nProc. 2005.001.140560-9 - 7 MARES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X VELCA DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.156501-7 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AUREA STELLA DE OLIVEIRA E CRUZ Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.122873-8 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANA PENDAO ADERALDO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.022359-3 - DJURO SIMIC (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X SÉRGIO FERREIRA DA SILVA Decisão:I- Diante dos documentos apresentados às fls.19 e segs., indefiro a G.J., tendo em vista passar longe do autor a qualidade de hipossuficiente. Ao contrário é proprietário de imóveis em locais cujos m² inserem-se dentre os mais caros do Município do RJ.II- Complemente-se o faltante em 10(dez dias), pena de cancelamento da distribuição e multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.170912-6 - JORGE LUIZ VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X AIRTON ARAÚJO IMÓVEIS Decisão:1) Defiro JG.2) Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1.102-B do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120763-5 - NEWTON DE ALMEIDA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.175248-9 - MARKINVEST PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PEREIRA NETO (RS-024682)) X FERNANDO AUGUSTO BARROSO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070945-1 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Venha a prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.001.073805-0 - FRAJDA SZWARCWING (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.001.059955-6 - JUDKA DEKERMACHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175310-3 - LUCILENA BEVACE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 01/09/2008, às 16:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123664-7 - MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA GOMES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BARRA BRASA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Despacho:J. Digam as partes . (proposta de honorários periciais R$ 17.000,00.) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.147704-0 - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 70. 2) Venha o depósito, rateado entre as partes, no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.075892-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X HELIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Considerando manifestação de fl.150 e tendo em vista a notícia do falecimento do 1º réu (fls. 58), diligencie o autor a documentação necessária para a substituição do pólo passivo pelo respectivo espólio, comprovando a abertura do inventário, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.070774-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JOAO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Faltam custas no valor de R$ 12,78 (oja) para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.031742-0 - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Diga o exeqüente sobre o bem nomeado à penhora à fl.213. \r\n\r\nProc. 2007.001.021514-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRANS DANI´S MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:À parte Ré para justificar as provas requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretende esclarecer. Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.182252-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X MARIA CELIA NETO CUNHA Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 39, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EVETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.161849-2 - LENIR MARINS DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES Decisão:I - Se a autora, proprietária do imóvel, não encontrava-se na posse do mesmo, falece-lhe interesse para propor ação possessória de força nova como é a presente, faltando-lhe um dos pressupostos autorizadores. Louvo-me nos documentos e na narrativa fática da inicial.II - Em sendo proprietária não possuidora, adeque-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, aditando-se-lhe na medida de seu interesse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.108927-2 - GIZELLE BABO SOARES ZICHTL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ODIR DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2002.001.067489-8 - PAULO JOSE GALLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910) Decisão:Reconsidero o despacho anterior. Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.001.170918-7 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Despacho:O documento de fls. 12 não comprova a condição de isento do demandante; apenas informa que o referido não entregou a declaração anual de isento.Portanto, venha cópia da declaração anual de ajuste do IRPF do autor, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de G.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.176327-3 - FÁBIO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de formular pedido certo quanto aos danos materiais e para adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção do meio de prova testemunhal e o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.176488-5 - ALEXANDRE VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X JOSE GOULART FURTADO E OUTROS Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Desentranhem-se fls. 52/87, a fim de instruírem os mandados. \r\n\r\nProc. 2008.001.177097-6 - CIDALIA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.178619-4 - LUCIANA MARIA DE LANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI S A Decisão:Venha acópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.178698-4 - AGLAIR VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o réu exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 05/09/2008 às 13:00h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.114055-5 - WAGNER JOSE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098877-2 - ACIR MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga o autor sobre fls.145/149. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.175422-3 - JAIRO NUNES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Defiro G.J.2) A ação seguirá o rito sumário, nos termos do art. 275, I do CPC. Anote-se no DRA.3) Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/2008, às 13:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.058124-7 - MARIA CRISTINA MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X NELSON DA SILVA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Decisão:I - É desnecessária a produção do meio de prova requerido às fls. 208.II - Com efeito, trata-se de mais um processo daqueles dignos de Kafka, tramitando desde o ano 2000 sem qualquer solução.III - Isto posto, publique-se e cls para sentença nos três processos os quais tramitam faz quase 10 (dez) anos. Tal indica uma afronta ao princípio da duração razoável do processo.IV - O que deveria ser comprovado pelas partes neste tempo e não o foi, restou precluso. O processo é efetivo e célere, sendo instrumento da jurisdição e não um estorvo paquidérmico como o presente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.042631-3 - AMY MOHAMAD ALY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Assistente: AMY MOHAMAD ALY) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Não há honorários de advogado. Não há processo autônomo e sim mero cumprimento de sentença.A jurisprudência do TJRJ tem decidido nesse sentido. Consultem-se AI 2007.002.16341 e 2007.002.14392.Isto posto, prossiga-se na forma já determinada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.001578-2 - LUAN EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Decisão:I - J-se.II - Designo o dia 20/08/08 às 14:15h. Intime-se todos e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.009933-8 - TRANSTAV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAÚ S A CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) INTIME-SE A AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.098086-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:I - Partes legítimas e adequadamente representadas. Feito em ordem.II - Ponto controvertido: nexo causal eis que dano e resultado são incontroversos.III - Provas: Autores: testemunhal (rol de fls. 08); Réu: testemunhal (rol de fls. 41) para provar exclusão do nexo causal, qual seja, culpa da vítima. R-m e intimem-se todos. Venham as custas, espeçam-se deprecatas para aqueles residentes em outra Comarca.IV - AIJ dia 17/09/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.107333-5 - TALITA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS Decisão:Cumpra-se a r.decisão. Remetam-se os autos à Comarca de São Paulo/SP. \r\n\r\nProc. 2008.001.158369-6 - ROSEMAR CAMPOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA Faltam custas no valor de R$ 25,56 (oja) para expedição do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.177241-9 - GEORGE JULIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Entendo presentes as condições da concessão da tutela antecipada, es-tando configurada a verossimilhança das alegações no sentido de que o autor nunca en-tabulou relação jurídica com a ré, desconhecendo qualquer dívida com a mesma.O perigo da demora se encontra representado pela inclusão do seu nome no SPC, incluindo-o no rol dos maus pagadores, criando dano a sua imagem, além da pro-vável perda de crédito junto às instituições financeiras.3 - Por tudo aqui considerado, desejando a consumidora contestar a existên-cia da dívida decorrente da relação jurídica entre as partes, concedo a tutela antecipa-da a fim de determinar que o Réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).4-Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.032834-9 - ILDA MARIA BRANCO DALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Despacho:Intime-se o réu para recolher a metade dos honorários periciais, conforme determinado na decisão de fl.257. Prazo: dez dias.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.040444-5 - IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 341, à autora sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.116778-9 - LÚCIA HELENA PAULA VA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110625-9 - MANOEL DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Não verifico a presença dos pressupostos autorizadores da inversão do ônus probandi. Logo, mantenho a regra geral de distribuição do ônus da prova prevista no art. 333 do CPC.II - Defiro a produção de meio de prova pericial contábil ao autor. Nomeio o Dr. José Eduardo Tostes, 25220132 e 78193960. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Venham os quesitos. Laudo no prazo da lei. Faculto indicação de assistentes.III - As demais provas são inúteis e desnecessárias ao desfecho dA lide.IV - Com a perícia, cls para sentença. as partes são legítimas. Retifique-se o nome do réu no DRA, a quem determino a exibição do contrato entabulado em 10 (dez) dias, pena de incidência do art. 359 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203723-3 - PEDRO PAULO VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls.57/59; Mantenho a decisão de fl.55 pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado.2- Intime-se o expert, conforme detrminado no item 3 da referida decisão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.133719-1 - PRÓ DIAGNÓSTICO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VITÓRIA HOSPITALAR LTDA E OUTRO) Decisão:1) O 1º réu teve acesso aos autos e à emenda e pôde exercer plenamente seu direito de defesa, contestando às fls. 74/79 e 95/99, suprindo o equívoco na expedição do mandado, noticiado no item 5 de fls. 138. Não se pode dizer o mesmo quanto ao 2º réu.2) Assim, a fim de evitar qualquer alegação de nulidade, expeça-se novo mandado, com o fito de citar e intimar o 2º réu, que deverá ser instruído com a cópia da inicial e da emenda.3) Ao autor sobre a resposta do 1º réu e documentos.4) Certifique-se o correto recolhimento das custas referentes à reconvenção. \r\n\r\nId: 608604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.128287-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO BRUCE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:Fl. 242 - Proceda-se o detalhamento on line. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.123537-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) À PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 18/08/2008 E DE 28/08/2008, ÀS 14:30H, NO ÀTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL SITUADO NA AV. PRESIDENTE VARGAS Nº 633 SALA 306 N/C. \r\n\r\nProc. 2005.001.139821-6 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JOSE MANUEL DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido formuldo na inicial para condenar a ré ao pagamento de 1% de honorários, no valor de .....Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido formuldo na inicial para condenar a ré ao pagamento de 1% de honorários, no valor de R$ 2.488,37 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.113540-2 - SILVANIA NUNES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação do Exequente à fl. 150, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art, 794,I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.163650-7 - MARIA ÁUREA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A parte ré para complementar o recolhimento de R$ 78,50 na CONTA 1102-3 , visto FLS 14 ( item 1- ação ordinária.) \r\n\r\nProc. 2007.001.012226-9 - MARIA HELOISA PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069987-1 - MARIA DAS DORES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos plano BRESSER (8,08%) plano VERÃO (42,72%) e plano COLLOR I (44,80%) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.071449-5 - MANOEL DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos COLLOR I e II sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré em apresentar os documentos em seu poder, fxo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.074151-6 - SERAPHIM CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor para providenciar a citação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.074551-0 - ABEL DE JESUS AMARAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER (8,08%) plano VERÃO (42,72%) e plano COLLOR I (44,80%) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inércia da parte ré, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.075381-6 - RUBEN EDWARD ROSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.083872-0 - AMANDA MARTINS SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 157/158, porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na decisão omissão, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087860-1 - JARBAS LAGES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 19,75% referente ao plano VERÃO a título de correção monetária sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.096013-5 - CLEDENILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096571-6 - ALEGRIA SALGADO BOHADANA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER, plano VERÃO e plano COLLOR I e II sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inércia da parte ré, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.145142-0 - LINDALVA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, acolho a prelimnar argüída e DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei nº 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150001-6 - ARY DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDEN TE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 19,75 referente ao plano VERÃO a título de correção monetária sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inércia da parte ré, fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.151368-0 - LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos plano BRESSER (8,08%), plano VERÃO (42,72%) e plano COLLOR I (44,80%) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inércia da parte ré, fixo o prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originários com valores históricos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.200073-8 - MARIA ELENICE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RONALDO CELANI HIPÓLITO DO CARMO (SP-195889) Regularize a ré a sua representação, em razão do pedido contido na Exceção de Incopetência em apenso e manifeste-se sobre a desistência da autora constante de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.212983-8 - MAGALI LACERDA MENDONÇA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:...O Juízo do Rio de Janeiro só tem competência para as causas em que o réu for apenas domiciliado aqui ou nas exceções previstas em lei, das quais não se enquadra a cobrança de segura DPVAT. Assim, declino ex offício da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo/RJ, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266373-9 - JOANEIDE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.266439-2 - SERGIO GERALDO DE ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos BRESSER, plano VERÃO e plano COLLOR I e II sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré, fxo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.266691-1 - ALCIDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos planos VERÃO (42,72) e plano COLLOR I (44,80) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento, ficando o plano BRESSER atingido pela prescrição. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.067824-9 - MARIA AMELIA BARCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.144775-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) ANGEL PAZOS GONZALEZ Decisão:Designo o dia 02/10/2008 às 14:45h, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162307-4 - MARCILINA BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...O Juízo do Rio de Janeiro só tem competência para as causas em que o réu for apenas domiciliado aqui ou nas exceções previstas em lei, das quais não se enquadra a cobrança de segura DPVAT. Assim, declino ex offício da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.162626-9 - MARGARETH APARECIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...O Juízo do Rio de Janeiro só tem competência para as causas em que o réu for apenas domiciliado aqui ou nas exceções previstas em lei, das quais não se enquadra a cobrança de segura DPVAT. Assim, declino ex offício da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Santa Luzia/MG, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097406-7 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X MOISES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Sentença:Não havendo vicios ou irregulardades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. e, em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do merito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.134630-9 - SANDRO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X MAISON CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido pra declarando nulo o contrato decessão firmado entre as partes, condenar a ré a devolver os valores pagos pelo autor, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir de cada vencimento... \r\n\r\nProc. 2008.001.015089-9 - PAULO SÉRGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES DO PORTUS DO RIO DE JANEIRO APPORTUS RJ Sentença:...O autor a fl.86 requereu a desistência do presente feito, com o que anuiu a parte Ré. Assim, diante da anuência do Réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em consequencia,JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC. O autor suportará com o pagamento das custas do processo, nos termos do art. 26 do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquevem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148530-3 - NILSA MENESES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X PONTO FRIO Decisão:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência e/ou cumprimento do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Designo o dia 02/10/2008, às 15:00h para a realização da audiência previsa no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154708-4 - VALERIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TABELIONATO DO SEGUNDO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Venha aos autos comprovante de renda. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098370-6 - NEOCELI DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096420-7 - RENATO CESAR DA COSTA KRESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) Determinar que o réu retire o nome do autor do SERASA em 24 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais); 2)Condenar a ré ao pagamento de 20 (vinte) salários mínimos a título de indenização por danos morais, devidamente corrigido e acrescido dos juros legais até a data do efetivo pagamento. Declaro também inexistente os débitos descritos na inicial como indevidos. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsitoem julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nDeclaratória E Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210645-0 - ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito da autora, cancelar os protestos e condenar os réus ao pagamento de danos morais, fixados em 20 (vinte) salários mínimos. Determino que as rés retirem o nome da autora dos serviços de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Condeno, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.075110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ALICE AUGUSTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Decisão:O prazo de cumprimento é automático. Aplico a multa legal e defiro penhora on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161593-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PRISCILA SOLON RIBEIRO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTNTO, sem exame do merito, com relação a ação de despejo, nos termos doa rtigo 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE em relação ação de cobrança para condenar os reus ao pagamentos dos alugueis e encargos locaticios reclamados na inicial bem como daqueles que se vencerem no curso da demanda, devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratorios ao mes a partir de cada vencimento. Condeno os reus, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor do debito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.137714-2 - DIRCE PIMENTEL DE MENDONCA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X VINICIUS ELOY DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA THOMÉ MONTEIRO DA CRUZ (RJ-105349) venha valor atualizado do débito para expedição da certidão de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.008847-0 - ANA INEZ FERREIRA VON FLACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARIA APAECIDA DE SOUZA NETTO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em consequencia, decretar o despejo da ré, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal.Expeça-se mandado de notificação.Deixo de arbitrar a caução, em que pese não constar o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 entre os elencados pelo artigo 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.Condeno os réus,ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266184-6 - LEONARDO PACHÁ CAROLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ANGELA CRISTINA BEAKLINI E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200073-8A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO CELANI HIPÓLITO DO CARMO (SP-195889), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA ELENICE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Regularize a parte excipiente a assinatura do substalebelecimento de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.028937-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NAICONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA MARTINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Retifico ordinatório de fls 12 , ao excipiente para regularizar petição inicial, que não está assinada. \r\n\r\nProc. 2008.001.037569-1A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ARLINDO FAUSTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...O Juízo do Rio de Janeiro só tem competência para as causas em que o réu for apenas domiciliado aqui ou nas exceções previstas em lei, das quais não se enquadra a cobrança de seguro DPVAT. Assim, declino ex offício da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos/SP, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.070192-2B - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X LUZIA PEREIRA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...O Juízo do Rio de Janeiro só tem competência para as causas em que o réu for apenas domiciliado aqui ou nas exceções previstas em lei, das quais não se enquadra a cobrança de segura DPVAT. Assim, declino ex offício da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos/SP, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.070214-8A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X THERESA DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...O Juízo do Rio de Janeiro só tem competência para as causas em que o réu for apenas domiciliado aqui ou nas exceções previstas em lei, das quais não se enquadra a cobrança de segura DPVAT. Assim, declino ex offício da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos/SP, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.052883-0 - AROLDO REMUNDINI (Adv(s). Dr(a). ROBERSON THOMAZ (SP-167902)) X VERA DA SILVA LOJA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:J. Defiro o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.011681-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ESPOLIO DE HENRIQUE CAMPOS GUACHALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Decisão:J. Considerando os documentos acostados, defiro o desbloqueio. Ao exequente para indicar novos bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.011681-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ESPOLIO DE HENRIQUE CAMPOS GUACHALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110818-4A - CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118271-3 - MARIA BEZERRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL, EM 17.07.2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.119417-3 - SUELI APARECIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.119339-0 - ARLETE DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PLENARC PLANEJAMENTO ENGA ARQ E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Sentença:ANTE O EXPOSTO: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO OS AUTORES EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.072678-7 - SOLANGE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522)) X RILZE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Em atenção a ampla defesa, designo AIJ para o dia 01/10/2008, às 12:30h. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.103619-5 - LUCA S CABELEREIRO UNISSEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X JFT COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:Fl. 203 - Proceda-se o detalhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.048763-3 - IVANO ARGOLO VIANA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Providencie a parte ré a regularização do depósito eletrônico comprovado à fl. 149, visto que foi para o Juízo da 35ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.099559-6 - MARISA VASCONCELOS CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação do Exequente à fl. 122, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art, 794,I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.122891-0 - MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO INTERESSADO PELA CARTA PRECATÓRIA PARA REGULARIZAR CUSTAS JUNTO A COMARCA DE ITAGUAÍ CONFORME FLS.467. \r\n\r\nProc. 2006.001.150708-1 - PAULA BENTIN TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Sentença:...Pelo exposto: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, para condenar a 1ª ré ao pagamento de 40 salários mínmos a título de indenização por danos morais corrigido monetariamente a partir da presente data, acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação e em honorários advocatícios que arbtro em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.152683-2 - MYRTHES LACERDA CAPPELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2 - Ao apelado. 3 - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.058424-3 - EURO RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Em réplica \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.001.034774-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DATA RIO INFORMATICA S/C LTDA E OUTRO Sentença:...Assim sendo, DECLARO CONSTITUÍDO, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, na forma do referido dispositivo legal... \r\n\r\nProc. 2001.001.102136-7 - ESPOLIO DE CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:J. Defiro o desbloqueio. Ao exeqüente para indicar novo bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.106331-2 - CAM CENTRO DE AUXILIO MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAYENNE DE FARIA TANNUS CARVALHO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003391-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X LUCAPLAST PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Sentença:...Assim sendo, DECLARO CONSTITUÍDO, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, na forma do referido dispositivo legal... \r\n\r\nProc. 2008.001.005906-9 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO LOPES DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial .... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114032-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO SERGIO N ROMEIRO Sentença:Não havendo vicios ou irregulardades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 53/54 e, em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do merito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008367-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X WALDEMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) Sentença:ASSIM, PELO EXPOSTO, JULGO EXTNTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGOO 267, VI DO CPC. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092488-3 - VIDRACARIA ZADIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598)) X KOBOLD FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEVILACQUA (SP-183537) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação do Exequente à fl. 244, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art, 794,I, do Código de Processo Civil...\r\n\r\nProc. 2007.001.068245-7 - ADOLFO BEZERRA DE MENEZES ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas aos plano BRESSER (8,08%) e plano VERÃO (42,72%) sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação...\r\n\r\nProc. 2008.001.149247-2 - UILSON SABINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER CARD LEADER Decisão:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência e/ou cumprimento do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Designo o dia 02/10/2008, às 14:30h para a realização da audiência previsa no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150428-0 - RUDINEI CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro a JG. Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência e/ou cumprimento do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Designo o dia 02/10/2008, às 14:15h para a realização da audiência previsa no artigo 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162389-0 - VALMIR TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X COBANLIGHT COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS E SERVIÇOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA Defiro a JG. Cite-se. Audiência para o dia 01/10/2008, às13:45h. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.096984-4 - ANA MARIA GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 175/178 ( R$ 371,26 : trezentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.022583-2 - ERALDO FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X EDUARDO ARAUJO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO EM CUSTAS E HONORÁRIOS O AUTOR NA FORMA DA LEI 1060/50. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.033048-2 - JOSE CARLOS DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) Despacho:FLS. 251 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. FLS. 252 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.147727-6 - SIMAO ZANARDI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X LUIZ CARAPINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Ao exequente sobre ofício de fls. 408. \r\n\r\nProc. 2007.001.179022-5 - JANAÍNA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) REQUERENTE DE FLS 73 ,PARA REGULARIZAR REPRESENTACAO PROCESUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.088548-6 - YOLANDA RICCI TOBIAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.090112-1 - JUSTINA JOANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...O Juízo do Rio Janeiro só tem competência para as causas em que o réu for apenas domiciliado aqui ou nas exceções previstas em lei das quais não se enquadra a cobrança de seguro DPVAT. Assim, declino ex offício da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.155677-2 - MARIA FATIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/10/2008, às 14:00h, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178202-2 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado de 19,75% referente ao plano VERÃO a título de correção monetária sobre o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Fixo prazo de 5 dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.042295-9 - MAURICIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA para garantia da execução no valor de R$ 122.698,66 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos), E QUE RECAI SOBRE o imóvel constituído de Apartamento nº 404, com direito a uma vaga de garagem, situado na Rua Pedro de Carvalho, 208 - Méier - Rio de Janeiro / RJ, registrado no 1º Ofício do Registro de Imóveis do Estado Rio de Janeiro sob o número de matrícula 72782, às fls. 42 do livro 2-X, ficando como depositários os autores (ora executados), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.049962-2 - FRANCOIS JACQUES MARCEL CARRIERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2003.001.094246-9 - LUIS CARLOS MENDONCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIME EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (RS-039861)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.001.036983-4 - ADRIANA FARIAS COSSITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.084808-6 - JOSÉ RONAN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Não havendo vicios ou irregulardades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.109/111 e, em consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do merito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorarios na forma pactuada. \r\n\r\nId: 608605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108519-8 - IVANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À AUTORa para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.178063-3 - ELAINE BRAGA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067729-0 - ROSA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). ANA LÚCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534)) X CON DOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Ao exeqüente. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.112909-3 - AMERICO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.082247-9 - BANCO FORD S/A;; (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC DE OLIVEIRA GARMES (SP-173267A)) X ANTONIO DO COUTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO RÉU - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS OJA - BUSCA E APREENSÃO (2 VEZES) R$ 80,32OJA - INTIMAÇÃO (3 VEZES) - R$ 51,12APCJ ( 4 VEZES) - R$ 14,60+ CAARJ + funperj + fundperj.OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456O NÃO RECOLHIMENTO PODERÁ DAR ENSEJO A INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.198253-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EVANGELINA BARBOSA ALVARES DA CRUZ ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.081289-0 - JANE CASSETI SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X SERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR- BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 120,48 (TRES DILIGENCIAS) + APCJ R$ 10,95 (TRES DILIGENCIAS) + CAARJ + funperj + fundperj.OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456O NÃO PAGAMENTO PODERÁ DAR ENSEJO A INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 1999.001.159442-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL 7 DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X SANDRA SUELY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.121675-0 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ASB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.056669-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AUGUSTO FRANKLIN DE MAGALHAES COSTA ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.070905-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO PRIMO TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 370. \r\n\r\nProc. 2005.001.048309-1 - LUIZ CLAUDIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: IMPROVIDO O AGRAVO, EM ULTIMA E DERRADEIRA OPORTUNIDADE, À PARTE RÉ PARA EXIBIR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, SOB AS PENAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092075-4 - MURIA RODRIGUES DE ARAUJO TEIXEIRA, Assistente: GILSA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (RJ-116873)) X MEGA MODEL AGENCY (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) VENHA O ENDEREÇO DAS PARTES MENCIONADAS ÀS FLS. 128, A FIM DE SE CUMPRIR O DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038204-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ROSILETE ALVES NOGUEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO E CERTIDÃO DE FLS. 100 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038437-9 - ISABEL CRISTINA LUZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.052306-9 - ROSEANI VEIGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.069444-7 - JOÃO LUIZ MARCHON (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.070508-1 - LOURDES RIBEIRO VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.084452-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO OLAVO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE SOUSA Ato ordinatorio: 1. recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ - R$ 7,30 + CAARJ + funperj + fundperj.OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 584562. . VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50 ART. 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.100335-5 - DORANICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo à folha 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.181067-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NOVA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NEY RODRIGUES DUARTE ROSA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.028123-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO VILLELA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RICARDO BEZERRA MENDES AO AUTOR PARA COMPROVAR ENTREGA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.052638-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) X ROSANE GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373) AO AUTOR PARA INFORMAR O N. DO INQUÉRITO EM CURSO NA 5. DELEGACOA POLICIAL, A FIM DE SE INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.119182-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OSVALDO RODRIGUES ALMEIDA JUNIOR AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REFERENTES Á EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176993-7 - ARISTOTELES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAU S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como a \"declaração de isento\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.135862-5 - CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) AO CREDOR PRA RECOLHER R$ 12,78 (OJA) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.062723-7 - MARIA DONZILIA LARANJEIRA ABRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade do i. perito, DEFIRO a sua substituição e NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088. Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.147457-9 - REGINA BRAGA WILMER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor \r\n\r\nProc. 2007.001.005003-9 - PAULO FERNANDO PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexixtência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171983-1 - DEISE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA CONCEICAO (RJ-149323)) X BANCO ITAÚ S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.041781-8 - AIDIL FABER E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.156835-3 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760)) X JOSE HERCULANO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.128222-8 - MARIA AMELIA REBELO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X LUIZ FELIPE MOURA GOMES MENUCCI AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.212811-1 - WANDERLEY CABRAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742)) X RENATO GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533), Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.160676-3 - MARCO ANTONIO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X JOSÉ DOMINGOS ALVES CORREIA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) diascomprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como adeclaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.131671-2 - FERTICITRUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MESQUITA RIBEIRO (SP-071812), Dr(a). ELANE CRISTINA ZUQUETTO JACOB (SP-198413)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Folha 100. Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077529-5 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU (RS-029708)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) AO RÉU PARA INFORMAR O CNPJ OU ADVOGADO COM PODERES DE RECEBER E DAR QUITAÇÃO, PARA FINS DE EXTRAÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.163605-0 - DYZIA MARGARIDA REIS IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X ESPOLIO DE BENIRDES ROSA PEREIRA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.038575-8 - LUIZ EONDINO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X GODOFREDO LEAL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.037133-0 - DISTRIBUIDORA NOVA OURO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.039721-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X PC LINE INFORMATICA LTDA Ao autor para recolher R$ 20,08 de atos dos escrivães. \r\n\r\nProc. 2008.001.031751-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.015426-0 (18571) - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.177801-4 - MAURICIO DE ANDRADE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X PRESIDENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.015645-9 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X AICITEL COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.017115-3 - NATHALINA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) VENHA SUBSTABELECIMENTO COM PODERES ESPECÍFICOS PARA O SOLICITADO ÀS FLS. 320 \r\n\r\nProc. 2002.001.022424-8 - BINNERT PHILIP GEERTSEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X RICARDO CARNEIRO PINTO E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.058012-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X LUCIANO MAURICIO DE AGUIAR FARIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) ao patrono da parte autora sobre certidão supra (cobrança de custas referentes ao expediente avulso p/devolução de autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.070526-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X OBRA DE ASSISTENCIA AO FILHO DO TUBERCULOSO ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.033576-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X AURORA MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.090393-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DUKMAR METERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.035573-4 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERÓ Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.118058-3B - JULIA SYLVIA DE ALEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C)) X MARCELO VIEIRA FERREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) \"J. Certificado o alegado, desarquive-se, sem ônus.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175048-5 - MAUTY CORREIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FINANCEIRA ITAU Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.177348-5 - CARMEM LÍDIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X CASAS BAHIA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CEP do autor (o fornecido não confere com o endereço). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101051-7 (6013) - ELIS CONCEICAO DE SOUZA DOICAS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCY AMORIM HADDAD (RJ-037637)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Despacho:Autos desarquivados. Aguarde-se a manifestação. Publique-se, constando o nome do requerente. \r\n\r\nProc. 1999.001.023988-2 - PEDRO PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X LIBRA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.052355-9 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MALAFAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X ANTONIO JOSE DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542) DEFERIDA VISTA AO AUTOR, PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.008527-1 - CESAR VIEIRA DO PACO HALLAK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X IBO INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) À PARTE SUCUMBENTE P/RECOLHER TODAS AS CUSTAS PROCESSUAIS (NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 375), SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.101158-3 - CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X MASSIMO FORTI AO AUTOR P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.085853-0 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo retro \r\n\r\nProc. 2007.001.002231-7 - NAIR GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: AO AUTOR, SOBRE O VALOR DO DEPÓSITO( R$ 22.585,,72), INFORMANDO QUANTO A QUITAÇÃO PLENA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076548-0 - ANA DAMAZIO AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de intimação, via postal. apcj: R$ 7,30 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.118993-1 - IPMAR RESPONSABILIDADE SOCIO AMBIENTAL E CONSUTORIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999)) X AÇOMIX COMÉRCIO DE FERRO LTDA AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.177087-3 - MARIA EDUARDA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, bem como a sua \"declaração de isento\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.084057-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150987-7 - UROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao autor sobre andamento da precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073831-3 - ALESSANDRO PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO AUTOR PARA RETIRAR 02 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.060884-1 - RUTH MORETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Ao autor sobre precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.060290-2 - ROSANA CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.173037-1 - ELIZABETH TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.173046-2 - NELSON FELIX LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CNPJ do réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.131369-9 - VANDA RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.075315-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CREUZA FRANCISCA DA COSTA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.030855-9 - ESPOLIO DE AIRTON OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X MARILENE OLIVEIRA DA PIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Ao advogado do AUTOR para recolher custas referentes ao ofício à OAB E ao mandado de intimação, via postal. apcj: R$ 7,30 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062108-2 - EUPER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM (RJ-137099)) X FASHION MALL S A ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.057688-0 (20552) - EQUISEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.002129-1 - ATAHUALPA DE OLIVEIRA IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.146768-2 - DEDICAR 415 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1985.001.504408-8 - MARTA REGINA SILVA DE SOUZA E OUTROS X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Despacho:Processo desarquivado. Aguarde-se manifestação. Publique-se, constando o nome do patrono requerente. \r\n\r\nProc. 2000.001.152950-6 - AVELINO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) MILLER PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.170333-1 - RENATA MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X KRAFT FOODS LTDA E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\", bem como a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.144754-3 - OCTAVIO DYCKERHOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO AGRAVO STJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135382-2 - OTAVIO DE SOUZA DELFIM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.044978-4 - CEZAR FREITAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.037532-0 - MARCELO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC LEASING S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202) ATO ORDINATÓRIO; EM PROVAS OBJETIVAMENTE OU OUTRAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266387-9 - CELINA ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265260-2 - DANKEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.056903-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ACPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.055229-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO GIUZIO CUMPRA-SE FL 134 \r\n\r\nProc. 2007.001.052379-3 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZI DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.186821-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.083397-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARIA DE FATIMA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.058754-4 - JOSE ROBERTO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.143704-2 - FABRICIO QUEIROZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA (30/09/08 ÀS 10H30 À AV. PRINCESA ISABEL, 323 SALA 701, COPACABANA) \r\n\r\nProc. 2006.001.154317-6 - ELIZABETH OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.011511-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO 500 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SIMON STAMBOWSKY à parte autora para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.001.028861-5 - ELISABETH FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA - 14 DE AGOSTO DE 2008 às 15h NA SALA DE PERICIAS MÉDICAS 3o andar lâmina 1 corredor c no fórum da capital \r\n\r\nProc. 2007.001.045413-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALESSANDRA BERARDO DUBEUX BASTOS DE MIRANDA E OUTROS ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079438-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MARIA AMALIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X CLAUDIO ROGERIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.093316-8 - CÉSAR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.099839-4 - FLAVIO NOLASCO PINHEIRO E OUTROS X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.024771-8 - FERNANDO LEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228), Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803) ATO ORDINATÓRIO: EM PROVAS OBJETIVAMENTE OU DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.055296-5 - ELIZEU CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.061867-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RODRIGO BARBOSA MATTOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.029999-2 - SONJA MARIA DOS SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Interessado: MARIA DE NAZARETH ENNSER, Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.029999-2 - SONJA MARIA DOS SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Interessado: MARIA DE NAZARETH ENNSER, Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368) Decisão:J.se.Diante da grande discussão existente sobre a própria existência de débito atribuído aos executados.......,não é razoável que sejam considerados inadimplentes,nem muito menos que deixem de exercer legítimo direito de condômino,com a participação em assembléia e direito a voto.......De outro lado,perante o periculum dos executados verem tolhidos seus direitos a participarem da Assembléia........Pelo exposto.autorizo os requerentes a comparecerem a Assembléia condominial aqui indicada,ou outra que a substitua,pessoalmente ou através de representante,bem como a participarem das deliberações nela adotadas,assegurado direito ao voto. I-se. (INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.007813-7 - SEBASTIAO OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.029073-7 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.058541-5 - JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X GALAXY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) Intime-se a parte ré, via postal, para recolher as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa,bem como se manifestar sobre o mandado de pagamento em seu favor ainda não levantado (fls.437/438) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.038639-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOOP BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. ENTREGA - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.123537-6 - DENISE CARDOSO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X HIGH LIFE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO P/ DESOCUPAÇÃO DE I MÓVEL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.129983-2 - TEOFILO ARENT (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X EUJUANIR ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.001.115661-5 - AUGUSTO CÉSA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUIZ AMERICO DOS SANTOS E OUTRO EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE - É DEVER DA PARTE DILGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.137807-4 - NILSON DA SILVA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174) ATO ORDINATÓRIO; Á PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.122539-0 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X LUCIA VIZEU LAPORT E OUTRO AO EMBARGANTE PARA APRESENATR CÓPIA P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.035140-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X NADIR DUDUCH BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) REPUBLICANDO: EM RAZÃO DE INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO DE 18/07/2008, EXPEDIENTE 15/07/2008: AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301223-4 (8800) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ANGELINO CARDOSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) AO AUTOR P/ RETIRAR MD. AVALIAÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1988.001.042869-7 (9430) - BACO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X C.E. CABRINI REPRESENTACOES ME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Despacho:Processo desarquivado. Publique-se fazendo constar na publicação o nome do peticionante. \r\n\r\nProc. 1999.001.064788-1 - INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X BRASVIKING TURISMO LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.124505-1 - ALDA MARIA RODRIGUES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-084489)) X MARIA LUCIA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. PGTO BB - AO ARREMATANTE PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OF. RGI E CARTA DE ARREMATAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.060482-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.019835-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLÁUDIA LÚCIA DE OLIVEIRA LEITE ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107654-4 - ENEAS CAMARGO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA BRAULIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) AO AUTOR PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO (URGENTE) - RGI \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.063765-1 - LEILA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ao réu para recolher as custas conforme demonstrativo de fls. 206 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.159650-6 - AURECY RODRIGUES ROHRR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137554-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ADRIANA CRUZ ULIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430) as partes \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.015509-0 - JOSE DIVINO DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X PAULO SERGIO FURTADO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) à parte autora para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100308-7 (2364) - REGINA DE JESUS OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X DINO COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1991.001.130202-8 (14661) - ERENILTON PEREIRA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.072473-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:AO PERITO \r\n\r\nProc. 2001.001.147542-1 - ELANO DE SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.009314-6 - LIEGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ATO ORDINATÓRIO: Á PARTE AUTORA SOBRE O VALOR DO DEPÓSITO ( R$ 12.487,49), INFORMANDO SOBRE A QUITAÇÃO PLENA DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114340-0 - FABIO BOEKE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145730-5 - JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.172967-6 - SELMO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.040108-2 - FABIO FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.047099-7 - NUNCIO HECTOR MAIA ZABLACH (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.131505-2 - PEREIRA DE MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)) X COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO - É DEVER DA PARTE DILGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.048881-3 - CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.103862-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA MAGALHAES VIANNA à parte autora para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.001.031783-0 - JOSE ROBERTO MEDEIROS HADDAD (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BWS INFORMATICA LTDA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL 161 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.001.052809-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GUIDELINE CURSO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) AO AUTOR sobre precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.082404-5 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE ROBERTO ALVES DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.123952-1 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X RENATA MOREIRA MIGON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150389-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO CARLOS DE FATIMA SOUZA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.038639-7 - HELMAR JORGE VARELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148), Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.104551-4 - RIO TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X RIO G TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221186-5 - HERÁCLIDES GONZAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MOURISCO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.065749-0 - A C CAVALCANTE INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176754-9 - CAFÉ E BAR CHAVE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 4.500,00) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.151180-8 - ARMEC 137 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X HOELI MANGUEIRAS HIDRAULICAS E CONEXOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO CREDOR (AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.001.001564-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X HANNOVER AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:I-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.098289-9 - PAULA TERESA LOBO ALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ao credor sobre depósito, inclusive se dá quitação \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.064102-6 - NORMA RAMALHO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). ANDREIA FERNANDES TAVARES AZNAR (RJ-128879)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) à parte credora (banco bradesco) para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.086781-2 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X W S F ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) AO RÉU SOBRE ANDAMENTO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128935-0 - JUCARA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE (RJ-128560), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.128494-8 - RHYAN DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DE MONSTRATIVO DE FLS. 182 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.213875-0 - MARLI DA SILVA JACURU (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BRADESCO ADMINSTRADOR DE CARTÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015011-5 - MARIA INÊS BOSSOIS HOHLENWERGER DE SÁ D EL REI DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS BOSSOIS HOHLENWERGER DE SÁ D'EL-REI DUARTE (RJ-080500)) X BANCO ITAU PERSONALITÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110370-2 - JOEL DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 1. as partes2. apos, ao MP2. apos, cumpra-se fl 208 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.150422-6 - DALVA DE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082240-7 - PATRICIA CRISTINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:ao autor sobre contra proposta \r\n\r\nProc. 2005.001.101368-9 - ROSILENE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.033222-4 - ANA PAULA SALGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085582-0 - LEONICE MONSORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO GMAC S A) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nId: 608606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.017982-7 (18511) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) AO REU SOBRE A CERTIDAO SUPRA. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.165416-7 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)), Inventariante: THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO) X ESPOLIO DE MURILLO DA CUNHA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). AMERICO GONÇALVES VALERIO FILHO (RJ-012684) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.048649-6 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). IZABELA CRISTINA RUCKER CURI (PR-025814) Despacho:Ao exeqüente sobre os depósitos, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.012610-3 - GUIDO COELHO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASSINI (SP-053785), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Expeçam-se dois mandados de levantamento. O primeiro em favor do autor, no valor de R$ 147.050,00, com seus acréscimos legais; e o segundo em favor do patrono do autor, no valor de R$ 25.950,00, com seus acréscimos legais.2) Após, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104207-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DELIO ARAKAKI), MARIA DA GLORIA PRISCO ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Publicação do Termo de Aditamento ao Termo de Penhora de Fl.115 - Dezesseis de junho de 2008, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 26ª Vara Cível foi lavrado TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE PENHORA DE FL. 115, PARA RETIFICAR QUE A PENHORA REFERE-SE AO DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL DESCRITO À FL. 115 - ( DESIGNADO POR APARTAMENTO 206 DA RUA SILVEIRA MARTINS, 164), CONSIDERANDO QUE NÃO FOI EFETIVADO O REGISTRO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA PASSADA EM FAVOR DOS EXECUTADOS, CONFORME R. DECISÃO DE FL. 155 DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052673-9 - GILBERTO ORONTES CRISCATI, JOSE CARLOS MIRANDA, CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE, ROBSON SERRAO MARTINS, UBIRATAN CEZAR ROCHA, ORLANDO FARIAS RABELO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, junte o credor a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do disposto no art. 475-B do CPC. Após, intime-se o devedor .... no art. 475-J, também do CPC, sob pena de, além ...Não havendo pagamento, ou ..., indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.135452-3 - JOSE MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)), ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À parte autora sobre depósito judicial de fls. 300, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.013372-0 - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RIO DE JANEIRO IDETEC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918) Republicação do despacho de fls. 234 por erro material. Ante a inércia da executada, obrigando o advogado do exeqüente a promover a execução, além da multa legal que lhe é cominada pelo disposto no art 475-J do CPC, fixo honorários da execução em percentagem de 10% sobre o débito apresentado em planilha de fls 233, totalizando assim a cobrança a quantia de R$ 2.849,44, cujo bloqueio foi solicitado ao Banco Central através do Bacenjud, conforme peça adiante por mim rubricada. \r\n\r\nProc. 2006.001.111395-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X CASA DO POLVO DE COPACABANA PESCADOS LTDA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DEVIDAS. APOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111400-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X CASA DO POLVO DE COPACABANA PESCADOS LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA ( AUTOR NÃO RECOLHEU AS CUSTAS DEVIDAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.025566-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TEMPO GAUCHO CHURRASCARIA LTDA AO AUTOR, DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073226-6 - MARIA FERNANDA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Maria Fernanda Correia de Souza propôs a presente ação de cobrança pelo rito ordinário em face de Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A....Defiro a inversão do ônus da prova, ....Defiro ainda, as provas elencadas na peça exordial bem como, nomeio perito do Juízo, o Dr. Sergio Roberto Darbilly, o qual deverá ser cientificado pelo ...Fixo prazo de 5 (cinco) dias para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. (art 421 do CPC).Apresentação do laudo em 20(vinte ) dias.Após designarei, eventualmente, AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.198289-8 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). BENOIT SCANDELARI BUSSMANN (PR-024489)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inícial e fls.79/84, para instruir mandado. \r\n\r\nCobrança, de ndenização \r\n\r\nProc. 2008.001.176933-0 - BELMIRO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A REPUBLICAÇÃO : Intime-se o patrono do autor para assinar o substabelecimento (fl.13)Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.Designo o dia _14_/_10_/2008_ às _15_:_30_ horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.077279-1 - LUIZ CLOVIS FERRAZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X BOZANO SIMONSEN LEASING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO REU PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.007209-5 (17240) - SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) X SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Fl. 551 - Diga a parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.178699-6 - LUCIANA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES DA SILVA (RJ-149032)) X UNIBANCO Republicando: Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de Justiça, ou recolher as custas devidas. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2002.001.001540-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X FRANCOIS PIERRE JOSE IBERE GILSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Diga a parte embargante. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101614-3A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IZALTINA CELINA BERÇOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis da Comarca de Friburgo, neste Estado do Rio de Janeiro, onde ocorreu o acidente e a autora é domiciliada.... \r\n\r\nProc. 2008.001.066073-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IDA GERMANO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1) Recolha a parte excipiente as custas em 5 dias.2) Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.125477-2 - COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO C (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO REU, DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.155852-1 - FRANCOIS PIERRE JOSE IBERE GILSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Fls. 125/134 - Diga a parte executada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.188146-9D - CHAVAL NAVEGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Despacho:1- Ao executado para complementar o valor depositado a fim de garantir o juízo,na forma da decisão de fl.390. 2-Com o depósito, lavre-se termo, sendo certo que não há necessidade de intimação. Tendo em vista que o executado já apresentou impugnação-fls.406/420. 3- Em não havendo o depósito , voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.073132-8 - ALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:1) Considerando a sucumbência recíproca, efetue a parte executa 50% dos honorários periciais (6 salários mínimos).2) Efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório.3) Prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução.4) Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.023194-2 - ROBERTA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA C E A INOVACARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Ao executado para recolher custas conforme certidão de fls. 237, sob pena de inscrição na dívida ativa: ( AEVC = R$ 160,66 + OJA = R$ 12,78 + CAARJ =R$ 17,34 + DISTR./BAIXA = R$ 18,23 + FETJ 20% = R$ 3,64 + FUNPERJ = R$ 9,58 + FUNDPERJ = R$ 9,58 + TAXA JUDICIÁRIA = R$ 326,70.) \r\n\r\nProc. 2003.001.094329-2 - CARLOS ALTINO MACHADO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). SABRINA DE LIMA MARTINS (RJ-124002) Despacho:Às partes sobre a decisão do Agravo do Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.006354-0 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:Fls. 340/341 - Anote-se. Dê-se vista à parte ré por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.180260-4 - CLÁUDIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.140003-6 - PEDRO CÉSAR CORREIA DE MELO, ISABEL VILELA CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELMO SIMÕES MATTOS), OSMAR ROSA MATTOS Despacho:recebo a petição de fl.27 como emenda à inícial. cumpra-se fl.32.Ao autor para fornecer cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.038290-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PETRONIO FERREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026) AO REU PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.019617-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar carta precatória do cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069281-2 - ILZA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059875-8 - MARIA NEUZA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Retifique-se na distribuição o polo passivo para que passe a constar BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO, CNPJ nº 04.184.779/0001-01... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral. Venham os documentos em 15 dias. Designo o dia 15/10/2008 às 14:00 horas, para realização de AIJ. Venham as custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal em 5 dias. Após, intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.127450-6 - JOSE MARCOS GOMES, JOSE MARCOS GOMES JUNIOR, LIA FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CONTINENTAL AIRLINES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS (RJ-123927) Portaria 01/2002 - Ao Autor, dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Caso nada seja requerido, retornem o autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.083447-4 - FLORENCIO PEREIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Retifico de oficio, o valor constante a fls 368, como sendo de R$ 14.021,94 o valor do bloqueio, quando na realidade foi no valor de R$ 12.767,94, ...o valor correto é de R$ 12.537,76, que foi o que solicitei hoje fosse transferido do Banco do Brasil para a agência 1567 (poder Judiciário) ....Convolo o bloqueio ora transferido em penhora, i... executada intimada da penhora pela publicação do presente despacho no D.O. para os efeitos da lei. Decorrido o prazo para manifestação ... voltem conclusos para sem sendo o caso, declarar cumprida a sentença, ...a baixa na distribuição e arquivamento dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170779-6 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO LTDA Despacho:Fls. 81/94 - Manifeste-se a parte autora. Forneça a parte autora o endereço do réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.035518-3 - LUIZ CLOVIS FERRAZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X BOZANO SIMONSEN LEASING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) AO REU DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 608607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "608608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.081580-0 - VERA ALICE VETTERE ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:1. Designo AIJ para o dia_21/ 08/ 2008, às_15 :00 horas; 2. Intime-se;3. Intime-se o M.P. pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.052892-1 - DEIJANIRA MARIA BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Ao contador como requerido. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066243-2 - RAUL DE SOUSA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RUTH DE SOUZA SILVEIRA JOBIM (RJ-008025), Dr(a). ROMEU BARBOSA JOBIM (DF-014044), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SERGIO SILVEIRA BANHOS (DF-013415), Dr(a). ISABEL R.P.A.BANHOS (DF-008123), Dr(a). ANGELA SILVEIRA BANHOS (DF-004343) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação e imissão na posse. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.090213-9 - FRANKLIN GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SANDRA GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512) Decisão:Em alegações finais. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Outras Não Especificadas, despejo \r\n\r\nProc. 2007.001.203812-2 - ROBERTO ALBERTO COSTA PORTO, CARLOS EDUARDO FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X MÔNICA SOLEDADE COSTA GASTALHO DOS SANTOS Despacho:1- Defiro GJ.2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia10 / 09/ 2008 às 14:30 horas; 3-- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053533-4 (19518) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X JOAO RICARDO QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:1- Fls. 235 - Devolvo o prazo;2- Sem prejuízo, certifique o cartório se o réu está representado nos autos como alegado pelo Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1999.001.055492-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DESIDERATI ALVES Recolha o autor as custas discriminadas pelo contador \r\n\r\nProc. 2006.001.089129-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VERA LUCIA DOS S FREITAS Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (7 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.062141-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.138910-0 - ROSANGELA DE FATIMA XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X ISABEL MILLER THIELE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Providencie o autor a citação dos réus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.091275-4 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:Intime-se o depositário para integralizar o valor da condenação conforme os cálculos do contador de fls. 955/957. \r\n\r\nProc. 1999.001.023579-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X HENRIQUE ZOZIMO NETTO E OUTRO Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.001.115815-8 - BANCO DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2005.001.007082-3 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X V TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 05 / 09 / 2008 às 14:15 h 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016165-8 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANDRE EID SABBAGH (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Decisão:1 - Certifique o cartório se a taxa judiciária foi devidamente recolhida.2 - Após, verificada a regularidade da taxa, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.022951-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET 321 INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.136747-5 - SILVANO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.161132-5 - SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:1- Fls.583 - Preparados, oficie-se como requerido;2- Recolhido o valor certificado às fls.330 pela parte autora, desentranhe-se e cumpra-se a carta precatória de fls. 291/333. \r\n\r\nProc. 2006.001.004344-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESMERALDA FERNANDES DA SILVA MARQUES E OUTROS VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) E CERTIDÃO DO RGI ( R$ 9,12 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.080962-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NADIA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:1- Redesigno audiência (art 277 do CPC) para o dia 10 /09 / 2008 às 14:15 h; 2- Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.071655-8 - JOSE CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.076778-5 - MARIA APARECIDA BARREYRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para juntada dos extratos, digo, chamo o feito a ordem.Verifica-se na inicial que a autora demanda os expurgos em conta-poupança de Aurélio Medeiros Netto, falecido. Assim. esclareça a autora se o inventário encontra-se em trâmite,e em caso positivo, o pólo ativo deve ser O Espólio representado pela inventariante. Junte as 1ªs declarações e o termo de inventariança, bem como a certidão de óbito. No caso de haver sentença nos autos do inventário, esclareça a partilha, comprovando. \r\n\r\nProc. 2007.001.101862-0 - FÁTIMA CRISTINA DE NASCIMENTO HOBEICA (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.142970-0 - EDNA ALVES DO NASCIMENTO ROSA, ELISANGELA ALVES DO NASCIMENTO ROSA, EDNEI ALVES DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.170635-4 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.214865-1 - NEYDE ENEIDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017929-4 - RICARDO DE CASTRO SILVA, ZENILDA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 11.943,70 (onze mil novecentos e quarenta e três reais e setenta centavos), devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação (art. 406 do CC) e de correção monetária a partir da prolação desta, pelos índices da E. Corregedoria de Justiça (Sumula 88 do TJ/RJ)... \r\n\r\nProc. 2008.001.096078-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZA IRINÉIA PASCHOAL PIZZO), JOÃO ALEXANDRE PIZZO DE LIMA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 05 / 09 /2008 às14:30 h; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se observando o recolhimento de fls.76. \r\n\r\nProc. 2008.001.100702-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X IVANY COUTINHO NETO), MARCIA GOMES COUTINHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.184887-4 - JOBE RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 08/09/2008, às 15:15 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089973-2 - MARCELO MONTEIRO CHAGAS X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao perito sobre fls. 392/394 \r\n\r\nProc. 2005.001.050086-6 - ALCINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) DESIGNADO O DIA 25 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS NO ESCRITÓRIO DO PATRONO DA AUTORA, SITUADO A AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 583 - GRUPO 1109-CENTRO, PARA COLHEITA DO PADRÕES GRÁFICOS DA SRª ALCINA DE OLIVEIRA FERREIRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079334-3 - SEBASTIAO ANTONIO ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X WAGNER DA SILVA ARGEMIRO Despacho:Esclareça o patrono se tem o endereço do autor, eis que se trata de escritório modelo. Após, voltem cls. . \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183730-0 - ROBSON LUIZ INACIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Decisão:...DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia _10/_09_/2008, às 14:00 horas. P.I.5- Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.046328-9 - ISAIAS DE SA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X CRISTINA SCHWARTZKOPFF BAND (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBERT FAIRCHLOVGH (RJ-103424) Decisão:...defiro tão-somente o levantamento do valor indicado pelo exequente, ou seja, R$ 87.952,90. \r\n\r\nProc. 2003.001.029040-5 - CARMEN LUCIA RIBEIRO PEDRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X SELMA BARBOSA SANTOS E OUTRO Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058861-7 - CARLOS HENRIQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORDAN ELIAS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Despacho:A relação processual não se encontra completa. assim, nada a apreciar. \r\n\r\nProc. 2007.001.167764-0 - WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JORGE ALBERTO DE SOUZA E SILVA Providencie o autor as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.184135-1 - LUIZ FERNANDO REZENDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X LEDA MARIA BONOMO Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184236-7 - INÊS MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). INES MARIA MENDES (MG-050489)) X CÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO), WALTER MARQUES RESENDE), MARIA DA GLÓRIA DA SILVA LIMA), FERNANDO COSTA), VALQUÍRIA ALVES DE MACEDO Despacho:1 - Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2 - Providencie autor, ainda, a contrafé, na forma de fls. 46. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026562-4 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:Comprove o advogado de fls. 184 o efetivo cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052131-8 - EMILIEN DRIGOU (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X PAULO CARRANO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls.289 e 302, com as cautelas de estiloP.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150982-0 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:Fls. 190: Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.017158-0 - MARIA STELA FISCHER KIRCHHOFER CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111853-1 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Despacho:1 - Comprove o advogado de fls. 303 o efetivo cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, esclarecendo o requerimento de fls. 306, ante a renúncia ao mandato.2 - Após, às partes sobre a avaliação de fls. 283. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.142970-0A - MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EDNA ALVES DO NASCIMENTO ROSA), ELISANGELA ALVES DO NASCIMENTO ROSA), EDNEI ALVES DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1- R.A.A.2- Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.265064-2A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOANEIDE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de São Francisco de Itabapuana-RJ, domicílio da parte autora. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos.P.R.I. Custas na forma da lei (art. 20, § 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.003757-9 (20831) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MUCIO EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:1- Esclareça o exequente se foi cumprido o acordo de fls. 118/119;2- Fls. 121/123- Anote-se onde couber;3 -Ante o teor da certidão de fls. 124, ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.138476-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ANDERSON GOMES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Fls. 157/159 - Diga o exequente sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.084839-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X WILLIAN GEORGES KHOURY E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.015542-7 - SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE E OUTRO), Interessado: PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:1- Tendo em vista a certidão do oficial de justiça que informa não ter sido possível localizar a sala e o andar onde se encontra o depositário, esclareça o exequente o correto endereço;2- Com o cumprimento do item 1, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.161681-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BRUNA SANTOS DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098129-9 - IGOR MARZANO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X NEWTON GUIMARAES FERNANDES Decisão:1- Nomeio como curadora à lide do executado a Srª Maria Elizabete Fernandes Braga. Anote-se onde couber;2- Ao exequente para informar o endereço da curadora acima nomeada para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.021424-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ADEMAR DE SOUZA ASSIS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.118251-3 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANGELA MARIA PENNA TEIXEIRA FRANKLIN COSTA), PAULO RICARDO FRANKLIN COSTA Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.097624-8 (13349) - IMOBILIARIA SANTA RITA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Cumpra o cartório o item 3 da decisão de fls. 579. \r\n\r\nProc. 1993.001.094384-5 (17420) - RUY FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO COSTA CARNEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) Decisão:Fls. 766 - Antes, apresente o credor o CPF e CNPJ dos devedores, bem como a planilha de fls. 617/619, atualizada. \r\n\r\nProc. 1995.001.036888-0 (19310) - JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERV-RIO IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1997.001.067339-5 - SALIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:1 - Fls. 1132 - Ao executado (Shalom C. Joias LTDA).2 - Fls. 1135 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.011345-8 - MATHEUS SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ... intimando-se o devedor para impugnar, querendo, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.004750-8 - COND ED ULHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Diga a parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.231093-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GILBERTO CASTRO PAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fls. 98, desnecessária a juntada da petição mencionada nos autos. Devolva a mesma ao advogado da parte executada;2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.173615-4 - ROSINA GIOCONDA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X MARIA ANGELITA CARVALHO DO NASCIMENTO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.124175-6D - ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, DOW RIGHT CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Lavre-se o termo de penhora sobre o valor depositado às fls.88,desde já intimado o devedor, acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; 2- Fls.78/83- Anote-se onde couber. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.100500-3C - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CARLOS AUGUSTO FREIRE MANHAES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA (RJ-064638) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.119922-9A - FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA DA PENHA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Intime-se os herdeiros como requerido às fls. 129. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057761-0A - FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X VALDECI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia.3. Após, abra-se conclusão nos feitos em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.138531-0 - ROSIANE FRANCO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VERSALIT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA Despacho:1- Recebo a emenda a inicial de fls. 28/29;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 05 / 09 / 2008 às 14:45 h; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176491-5 - LUCIENE DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) e do mandado - (R$ 10,95 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.114128-3 (18792) - ESPOLIO DE ALVARO PIRES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-041476), Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870) Despacho:Deixo de apreciar, por ora, a impugnação, eis que não está seguro o juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.039054-3 - BONAITI GELTRUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Venham as custas para postagem do ofício - ( R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1998.001.116796-7 - RUBENS PRADA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2000.001.078669-6 - TECCOM TECNOLOGIA E COMERCIO EM COMUNICACAO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X HAROLDO SANTA ROSA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BASTOS A. SARMENTO (RJ-001097), Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870) Ao exequente sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2000.001.115398-1 - JORGE MENDES VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1. A impugnação de fls. 491/503 será decidida conjuntamente com a impugnação da ré-denunciante (Santander), caso oferecida.2. Tendo em vista que o devedor (Santander) não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, conforme fls. 525, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor (Varig), às fls. 541/542, conforme planilha já discriminada às fls. 522, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2004.001.094315-4 - MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X CLINICA BARREIROS Sentença:... Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia correspondente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente corrigida pelos índices da CCJ a partir do transito em julgado da sentença, acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais, inclusive periciais, e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.088574-2 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Intime-se o(s) devedor(es), via DO, ou por mandado, conforme o caso, a fim de que se cumpra o estabelecido no art. 659, § 5º, do CPC, bem como a intimação do devedor para impugnar, conforme disposto no art. 475-J, § 1º, também do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013320-6 - JOSIANE SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao exequente sobre os depositos \r\n\r\nProc. 2007.001.046658-0 - WAGNER SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2- Ante o teor da decisão supra, digam as partes se desejam mais provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091244-0 - MARIA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/09/08, às 14:30 h. Int-se a parte autora para dep. pessoal (art. 343,§1º do CPC) e as testemunhas- fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.186471-3 - MÁRCIO LUIZ DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2008.001.001329-0 - CARLOS ROGERIO CAPITA FERREIRA, RD QUALYT DIGITAL COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A fim de evitar arguição de nulidade, redesigno audiência para o dia 15/08/08, às 14:30 hs. Int-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.114069-5 - ANTONIO CARLOS JAEGER, JOÃO GALDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA JAEGER (RJ-118735)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.124746-5 - RAPHAEL TAVORA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X EDITORA ABRIL S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Ante o valor atribuido a causa, retifique o rito para sumário. Anote-se no DRA. Troque a capa dos autos;3- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 08 / 09 / 2008 às 4:45 h; 4- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184883-7 - JANAINA ROSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X NET SERVIÇOS DE COMUNCAÇÃO S A Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.135631-0 - RONALDO RODRIGUES DE AZEVEDO, MARIA MEDEIROS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X GERENTE GERAL DA UNIDADE REGIONAL DE REESTRUTURAÇÃO DE ATIVOS URR RIO DE JANEIRO DO BANCO DO BRASIL S A Sentença:... Ex positis, com fulcro no art. 295, inciso V, do CPC INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários (Sumula 512 do STF). P.R.I. dê-se baixa e arquive-se após as cautelas legais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.105802-6 - ELIANE MOREIRA MAXIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE LAERTE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) Ao Dr. Perito \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.184231-8 - WIL.LIAN PRATES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA (RJ-126414)) X OUVECIO FREIRE DE SOUZA Decisão:Emende o autor sua inicial, adequando seu pedido aos fatos narrados, eis que o veículo objeto da presente ação de busca e apreensão encontra-se alienado fiduciariamente à financeira, conforme afirma o próprio autor, sendo somente esta parte legítima para intentar a medida pleiteada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.063911-0 - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Defiro a vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.097929-2 - LAB0RATORIO DE PATOLOGIA CLINICA BRAZ MAIOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.075102-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.115376-4 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Aguarde-se o julgamento do STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.111997-2 - ESPOLIO DE ROBSON MALVAO, Inventariante: IGUINEIA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/2008 às 14:15 h. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073363-2 - THEREZINHA MATTOS POMBO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X ITAUSEG SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 08 / 09 /2008 às 14 h ; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145694-2 - JOSE LUIZ MARQUES GARCIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Int-se o executado, para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.122798-3 - CAROLINE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.078295-6 - ÉRIKA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência especial com o juízo para o dia 16/09/2008. às 14 h. Int-se a autora. Int-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164839-0 - MARIA DE FÁTIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JJJ ÓTICAS (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)), SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:... Ante o exposto, revogo as decisões de fls. 39 e 148 e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, V do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) do valor da condenação. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei n.º 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.088288-4 - DANIELLE NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109353-8 - ABNER NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X JUNTA DE AÇÃO SOCIAL E CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 08 / 09 /2008 às 14:30 h; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083380-2 - ROBERTO CARLOS JOSÉ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X ATL TELECOM LESTE S A De cisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081528-9 - JOSÉ DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO GERÔNIMO Despacho:1- Recebo a emenda da inicial. Anote-se no DRA.2- Defiro GJ.3- Providencie o cartório a troca da capa para rito sumário.4- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 08 / 09 / 2008 às 15 h; 5- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.082481-8 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABDENILDA LEONCIA DE ARAUJO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.154827-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAYSE MERY NEPOMUCENO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015181-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVACIR BRITO BARBOSA Decisão:1- Ante o teor da certidão de fls. 22, suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC;2- Regularize-se na forma do art. 43 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135086-4 - MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X LIA MONTEIRO DE CASTRO XARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao Dr. Perito \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038098-2 - ALSAIR CALDEIRA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ABREU DE OLIVEIRA (RJ-143187)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao réu para cumprimento da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.031752-0 - HONORIVAL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SISTEMAS EMBRAPA E EMBRATER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES SIMOES (DF-007774), Dr(a). ADRIANA DA SILVA ANTUNES (DF-017097), Dr(a). JORDANA MARIA CASTRO RAMOS (DF-012359), Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2003.001.149166-2 - GUACIRA PIMENTEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) À autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.043096-7 - VERA REGINA DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.062480-4 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Intime-se a o credor, pessoalmente, via AR, a devolver o valor indevidamente recebido (R$ 137,02), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107600-6 - SEVERINA SANTANA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) A parte ré sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121050-1 - ISIDOR ZAROUBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Despacho:Autue-se a impugnação em separado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.067867-0 - MARCILIO OLIPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- Fls. 174/194 - Ao autor.2- Após, apreciarei fl. 173. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.144396-7 - EDNA SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Diga o perito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.015900-2 (19017) - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X MOCCELINI DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:1- Fls. 1581/1587. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se.2- Preclusas as vias impugnativas, encaminhem-se os autos à I. Magistrada em exercício para decisão acerca do pedido formulado às fls.1535/1538. \r\n\r\nProc. 1999.001.032613-4 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816) às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.028490-0 - ADRIANA DA COSTA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) E DA CERTIDÃO ( R$ 9,12 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.151234-1 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CANINDÉ DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), COUNTRY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.035601-0 - MARIA CELESTE MORAES FROES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, posto que de fato a parte executada foi intimada na data de 19/03/08. E ainda, para fixar a verba honorária em 10% do valor da execução. Assim venha a planilha observando o decidido no acórdão. Após, concluso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.131141-0 - CELIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2003.001.139390-1 - ROGERIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2008.001.067483-9 - CRISNESIO DOMINGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X C E A CARTÕES S A BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.178600-5 - WELLINGTON MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X UNICARD UNIBANCO Venham as custas para postagem do mandado - (R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043288-0 - MARIA DAS DORES PASSOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X DANILO BAYARD CAETANO RAMOS Despacho:1- À parte autora sobre a contestação.2 - Em provas, justificando-as. 3 - Com a manifestação da parte autora, sobre item 01 e 02, abra-se vista à DP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.141670-2A - IVA LOPES CARDOSO PLACIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA VIEIRA GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Diga a parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154667-3 - IVAN DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 21/08/08, às 15:15 hs. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089668-0 - JOSE BAPTISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056757-7 - WAGNER FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.064942-0 - EDSON EUSEBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro JG.Cite-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.106028-6 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X INVESTNEWS PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.126696-6 - JOSE HELENO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X MARCOS DOMINGUES DA SILVA E OUTROS) Despacho:Providencie o autor o cumprimento das exigência feitas pelo M.P. nos itens 1 e 2 de fls. 203. \r\n\r\nId: 608608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "608609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.130604-4 - DONALD ELEUTERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação acidentária na qual ficou comprovado a existência de outra lide identica sendo que em razão da data do primeiro despacho outro Juízo ficou prevento.O Ministério Público opinou pelo jungamento sem exame do mérito em razão da litispendência.Do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC.Sem custas e honorários em razão da gratuidade da justiça deferida ao autor.Como trânsito emjulgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.140375-4 - OSVALDO CESAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845), Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-100845)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido que importa em R$ 1.000,00 (um mil reais) em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.081290-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILSON GOMES BRAGA DA SILVA Despacho:Fls.34/35:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026866-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA RODRIGUES A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 35. \r\n\r\nProc. 2008.001.174504-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIETE NECO DA SILVA Despacho:Apensem-se os autos do processo de nº 2003.001.102412-9. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032139-6 - NAUDI DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI (MS-005119)) X JOSE OLYMPIO RACHE DE ALMEIDA E OUTRO a parte interessada para trazer cópia da petição de 15/05/2008 - entregar no balcão Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.086102-3 - BANDEIRANTES S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOUSA CAVALCANTE (RJ-086972)) X FENELON ITAPICURU PERDIGAO A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) \r\n\r\nProc. 1999.001.175126-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X SONIA REGINA DOS SANTOS MARAU E OUTRO Despacho:Fls.259: Oficie-se ao Detran, telemar, light e TRE. \r\n\r\nProc. 2000.001.099037-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUÍS FRANCO DE SÁ (RJ-090861) Decisão:1-Fls. 280: defiro. Expeça-se o mandado de levantamento.2- Após, diga o exequente quanto à quitação, em 05 (cinco)dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.064624-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA HEITOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:1- FLS. 180/182 - RECEBO A PETIÇÃO DE 180 COMO PEDIDO DE REMIÇÃO E GUIA DE FLS 182, COMO DEPÓSITO DO VALOR EXEQUENDO DE ACORDO COM PLANILHA DE FLS. 106/108 2 - CONTUDO P/ SUSPENSÃO DA HASTA PÚBLICA , HÁ NECESSIDADE DE O EXECUTADO EFETUAR O DEPÓSITO DE 2,5% SOBRE A AVALIAÇÃO , COMO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO LEILOEIRO , DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TTJRJ E STJ, PERCENTUAL ORA FIXADO PELO JUÍZO EM METADE DA COMISSÃO NA HIPOTESE DE REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA. INTIME-SE IMEDIATAMENTE O CAUSIDICO QUE ASSISTE O EXECUTADO, POR TELEFONE, PRIMEIRO, EM SEGUIDA PELO DIÁRIO, CIENTE DE QUE SE NÃO EFETUADO O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, NÃO HÁ COMO SUSPENDER A HASTA PÚBLICA, EIS QUE AINDA INSUBSISTENTE O DEPÓSITO EFETUADO. EXPEÇA-SE GUIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066491-9 - LEVI ALVES BRAGA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a Ré pague ao Autor a indenização de R$ 5.500,00 relativa à Apólice de Seguro de Vida Grupal e/ou Acidentes Pessoais, n.º 6.401, firmado entre as partes, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação até o seu efetivo adimplemento; condeno a Ré ainda a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC.Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se a decisão, registre-se a publicação e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.045260-9 - SELMA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO Despacho:...DEFIRO O PRAZO PARA A CONTESTACAO....POREM MANTENHO A DATA DESIGNADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO JA DESIGNADA, CIENTE A RE QUE O PRAZO INICIA-SE DA JUNTADA DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062435-4 - ADILSON RODRIGUES EMÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.102488-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOSELLE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SECA E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, conforme noticiado às fls. 56, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103954-4 - CELESTE CALHEIRO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269,I, do C.P.C., com resolução de mérito, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condenando, ainda, a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107161-0 - LUIZ FERNANDO GADELHA E MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X UNIBANCO S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147451-0 - JULIANA FAEDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269,I, do C.P.C., com resolução de mérito, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condenando, ainda, a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034143-7 - JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-148410) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044007-5 - MARIA SONIA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 6.750,00 (seis mil e setecentos e cinqüenta reais), que deverá ser corrigido monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, também até o efetivo adimplemento 269,I, do CPC, com resolução de mérito, devendo ser corrigido monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condenando, ainda, a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.079155-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE MIRANDA SÁ (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ANTONIO MACHADO DE SOUSA E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 52/53, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.161268-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KER FRANCE (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X MARTA SERRATE DOS SANTOS Sentença:Vistos etcTrata-se de ação de cobrança de cotas condominias em que as partes compuseram a dívida e sendo noticiado pela parte autora as fls. 30 de que em razão da quitação da dívida desistia do presente processo.Do exposto, homologo a desistência do autor e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC,custas pelo autor.Como trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.177139-7 - SELMA VARGAS LIMEIRA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178386-7 - MARIA DA GLÓRIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177288-0 - BENEDITA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nomeio perito o Dr. Moyses Perseghian, CRM-52.31228-1, telefone 9641-0978, endereço indicado às fls. 78, que deverá ser intimado e dado vista do presente feito, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Em seguida, encaminhe-se os autos ao setor de perícias deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125814-6 - NELY INES BALESTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Fls. 485/493-digam as partes sobre os cálculos e esclarecimentos do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014382-0 - CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Despacho:Fls. 183/186: digam as partes sobre os esclarecimentos, em 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.116646-5 - JOHN ROBSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141366-9 - LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TELEMAR BENEDITINOS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao exequente sobre o depósito, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147413-3 - CENTRO ESPIRITA PESQUISADORES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159325-9 - SISNEIDE CHAVES NOBRE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Fls. 419/421 - defiro. 2) À perícia. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.141470-7 - WASHINGTON LUIZ DOS REIS FILHO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...Isto posto e por tudo o mais que dos autos, consta JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor, nos termos do art. 269,I, do CPC, para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.037411-6 - ESPÓLIO DE LUIS RODOLPHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X PAULO SERGIO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.057728-3 - CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA CLARK BARCELLOS DIAS (RJ-053152), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X JOSE RIBAMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:1-Fls.170: Intime-se para recolher custas e taxa 05 (cinco) dias, findo os quais sem recolhimento, inscreva-se em dívida ativa.2-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.081417-7 - NILTON MOREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X TELMA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) Decisão:Fls. 201- defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083534-9 - HUGO KAUFMANN S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA Decisão:1- Fls.120: Chamo o feito à ordem, eis que houve erro no que pertine à primeira ré, tendo em vista que foi regularmente citado em 08/11/2006, a teor da certidão de fls.59v.Assim, desnecessário nova citação de Organização Neves Barreto Ltda.2- Certifique o cartório se a primeira ré apresentou contestação apesar de regularmente citada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024251-2 - LAURA MOLLER MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X PAULO SÉRGIO SALDANHA MARINHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada.Condeno, ainda, à parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199763-4 - SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X ARMAZEM DOS AZULEJOS LTDA Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em consequência declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para a desocupaqção do imóvel, sob pena de execução forçada. Condeno, ainda, à parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocattícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de determinar a prestação de caução, para o caso de execução provisória, por se tratar de desalijo decorrente de infração contratual. \r\n\r\nProc. 2008.001.174328-6 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X RENATO PIRELLI DA SILVA escrareça a parte autora se trata-se de ação de despejo por falta de pagamento ou se cumulada com cobrança, tendo em vista o recolhimento das custas e taxa judiciaria. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026341-2 - ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787)) X MARILDA MOUTINHO RIBEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008, às 11:10 horas. Intime-se a parte ré por OJA, com urgência. Intime-se a Defensora Pública. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.011292-8 - DORA OSTROWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744), Dr(a). SAMUEL GOLDRAT (RJ-022187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Sentença:...Do exposto, conheço os presentes embargos à arrematação, contudo, no mérito os rejeito, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Ainda, fixo o valor da causa no valor da arrematação, ou seja, R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e, condeno a embargante nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, para o advogado do embargante e o mesmo percentual para o arrematante que advogou em causa própria.Transitodo em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.156476-4 - LUIZ EDUARDO CELIDONIO CAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X MATHILDE HAIKEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Fls. 670/672 - para cumprimento do v. acórdão, traga o exequente planilha atualizada do valor em execução, os nomes dos exequentes e executados e respectivos CPF e/ou CNPJ, por exigência do sistema BACEN, prazo 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.214014-7 - ÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ALICE FLÓRIDO CESAR (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Decisão:Às partes sobre os cálculos do contador em dez dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.218694-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DO CARMO INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Destarte, ACOLHO a exceção de incompetência, por entender ser o Juízo da Comarca de Buíque, Estado de Pernanbuco, competente para processar e julgar a matéria dos autos do processo nº 2007.001.218694-9A, pelo que declínio a competência para uma das varas cíveis da Comarca de Bauíque - Pernanbuco. \r\n\r\nProc. 2007.001.263817-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA TIAGO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.098801-0 - AIRTON SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SILVÉRIO (RJ-083241)) X PAULO SERGIO ALVES MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) Despacho:Fls.150/151: defiro,proceda-se a penhora, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.198732-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOP VISÃO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Apresente o exeqüente, em dez dias, o acordo formalizado perante este Juízo, sob pena de indeferimento do pedido de fls. 30, de vez que o acordo de fls. 41/43 é mera cópia de acordo apresentado a outro Juízo e não se refere ao objeto material deste processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.178343-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PEDRO FIALHO XAVIER Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084048-3 - NITA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X GBOEX - GRÉMIO BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) À parte interessada sobre informação da ECT, bem como fornecer endereço correto para viabilizar nova expedição de ofício ou retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097032-0 - BRUNO RIBEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FLORESTAL ALIMENTOS S A NEUGEBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). GUARACI FIORINI F. NETO (RS-060728) diga ao autor sobre o oficio de fls 96. \r\n\r\nProc. 2008.001.176483-6 - LUCIENE DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.036297-3 - SODERO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737), Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X MARTA MARIA BOZOTI PASIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412) Despacho:1) Fls. 455/456 - Anote-se. 2) Digam as partes sobre os cálculos do contador. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.200273-1 - MARIA LEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO (SP-134528), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). LUIZ CARLOS V. NOGUEIRA (RJ-000116B), Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PIÇARRO (RJ-125207), Dr(a). JULIANA MALUF CAPOTORTO (RJ-133516), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Sentença:Posto isso, julgo improcedentes os pedidos constantes da inicial, na forma da fundamentação exposta, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais, honorários periciais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente.Suspendo, contudo, a execução dos ônus de sucumbência por força do disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2000.001.006839-8 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.001.148398-3 - RODRIGO TALARICO BARATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CEG COMPANHIA ES TADUAL DO GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ficam cientes as partes de que foi designado pelo sr. perito o exame pericial médico para a data de 06 de agosto de 2008, às 10h30, na residência do autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.114297-5 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG E OUTROS À parte interessada sobre informação da ECT, bem como fornecer endereço correto (cep inclusive) para viabilizar nova expedição de ofício e recolher as custas ou retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2003.001.025931-9 - CELESTINO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre oficio do banco do brasil---fls. 248 \r\n\r\nProc. 2005.001.083841-5 - ADRIANO CARNEVALE NEY CALMONT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) AO AUTOR SOBRE DEPOSITOS DE FLS... \r\n\r\nProc. 2007.001.054181-3 - ADRIANE SANTOS DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a diferença, que é de 14,03 salários mínimos da época que deveria ter sido, efetivamente, adimplido de forma integral, conforme documento de fls. 15, qual seja, da data de 28/10/2004, corrigido monetariamente até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1%. Condeno, ainda, a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.151495-9 - EDUARDO LINS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165)) X TIM E OUTROS Decisão:Designo audiência para o dia 23/09/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.212046-0 - BÁRBARA MARINS GARCIA WALTER (Adv(s). Dr(a). BARBARA FIALHO SECCO (RJ-124266)) X COMPANHIA VIAÇÃO FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Resigno audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 02/10/2008, às 10:00 horas. Intime-se o réu, de vez que o mesmo já foi citado, advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.170412-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA TERESINHA BERLINK AYRES DO NASCIMENTO SAMPAIO Decisão:CITE-SE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO ATIGO 1102-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.177488-0 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA MAIA AZEVEDO Decisão:CITE-SE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO ATIGO 1102-B DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043749-9 - RENNAN CARLOS XEFAN DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, julgo procedentes os pedidos, mantenho os efeitos da antecipação de tutela já concedida, tornando-a definitiva, extingüindo o feito com base na resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas de internação no Hospital Santa Cruz, em Niterói, acrescidos de juros legais e correção monetária.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da quantia despendida para internação no referido Hospital. Reverto, ainda, as custas e honorários a favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.102803-6 - SERGIO PAULO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:Fls. 385 - Defiro. Expeça-se novo mandado de levantamento com o valor indicado pelo ofício do Banco do Brasil, mais os acrescimos que existirem. \r\n\r\nProc. 2006.001.093849-7 - MARCELO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a Ré pague ao Autor a indenização de R$ 5.500,00 relativa à Apólice de Seguro de Vida Grupal e/ou Acidentes Pessoais, n.º 6.401, firmado entre as partes, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação até o seu efetivo adimplemento; condeno a Ré ainda a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC.Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se a decisão, registre-se a publicação e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.176458-5 - JOSÉ MARCOS SIMAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO Decisão:Fls. 53 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091601-8 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Sentença:POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS autorais, pois não restou comprovada a inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, não fazendo jus a indenização por danos morais. Condeno o réu ao pagamento integral das despesas processuais e honorário advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.176915-9 - ROSANGELA DE CARVALHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.129593-0 - ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X EDY SAYAO VASSIMON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER COPIA DA PETICAO PROTOCOLADA EM 07 DE ABRIL DE 2008, NA COMARCA DE CABO FRIO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.131620-6 (19268) - EMPRESARIAL SOCAITE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCEL GEORGE DA SILVA PINA GOUVEA (RJ-084922), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X JORGE HAYDT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-068584) Despacho:Fls. 336/341:Desentranhe-se o mandado e complemente a instrução do mesmo de modo a que se proceda a avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.005684-8 - RENAN VERLIN KIFER (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ (RJ-091848)) X INSTITUTO DE PATOLOGIA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Sentença:Posto isso, julgo improcedentes os pedidos constantes da inicial, na forma da fundamentação exposta, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, \\I, do CPC .Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais, honorários periciais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente.Suspendo, contudo, a execução dos ônus de sucumbência por força do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.081952-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSE BERTONI (SP-026870)) X VALFRIDO BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.126748-1 - ROBSON PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO & LIOCE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MAURO JOSE GARCIA ARRUDA (RJ-001757A) Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação à MONTAURY PIMENTA, MACHADO & LIOCE S/C LTDA, qualificado as fls. 02 e 276, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, aplicando-se a esta condenação a norma prevista no artigo 12, da Lei 1050/60, em razão da gratuidade da justiça deferida ao autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no nome do primeiro réu, MONTAURY PIMENTA, MACHADO & LIOCE S/C LTDA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102126-3 - ELISA CORREA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X FININVEST CRED 1 FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) a parte re para recolher custas e taxa , em cinco dias sob pena de comunicacao ao FETJ --ATOS DOS ESCRIVÃES---1102-3-R$ 41,07---Atos dos Oficiais de Justiça --12,78 ---+ 10% DA CAARJ-- Atos dos Distribuidores ¿ R$ 9,11) --FETJ-R$ 1,82--Taxa Judiciária---50,00--FUNPERJ--5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixaFUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006--FUNDPERJ-5673-00124-3--5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro e baixa - \r\n\r\nProc. 2008.001.171585-0 - EDELZUITO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASA E VÍDEO MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:1- Apensem-se estes autos aos de nsº 2008.001.177205-. e o de 2008.001-177209-2.2- Esclareça o autor sob a causa de pedir sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.177205-5 - EDELZUITO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:1-Apensem-se estes autos aos de nsº:2008.001.171585-0 e 2008.001.177209-2.2- Esclareça o autor sobre a causa de pedir dos presentes autos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.177209-2 - EDELZUITO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:1- Apensem-se estes autos ao de números 2008.001.177205-5 e o 2008.001.171585-0.2-Esclareça o autor sobre a causa de pedir sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113666-5 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:iSTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.121007-1 - CELINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057862-2 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Às partes sobre os cálculos do contador judicial em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.157251-4 - WEVERTON DE JESUS PAULINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705), Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)), Assistente: ELISABETH DE JESUS, Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À parte interessada sobre informação da ECT, bem como fornecer endereço correto (cep inclusive) para viabilizar nova expedição de ofício e recolher as custas ou retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036358-3 - MARIA DAMIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI (SP-014452) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens para a aprecição das apelações interpostas. \r\n\r\nId: 608609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "608610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIANA PENTEADO DE CASTRO - RJ146430E \r\n\r\n1988.001.043002-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARISTELA DOS SANTOS COSTA - RJ132598E \r\n\r\n1996.001.049379-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1996.001.061857-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOÃO MONTEIRO PASCOAL - RJ052438 \r\n\r\n1997.001.107539-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nANGELA ALVES PEREIRA - RJ054691 \r\n\r\n1999.001.024122-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1999.001.104815-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2000.001.139816-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nVICTOR MACHADO MAIA - RJ157952E \r\n\r\n2002.001.081349-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DUARTE - RJ048363 \r\n\r\n2002.001.123603-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO - RJ030992 \r\n\r\n2003.001.023754-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA FLORES - RJ135332 \r\n\r\n2003.001.086160-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nADOVANO BARRETO - RJ027594 \r\n\r\n2004.001.023153-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2004.001.112690-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n2004.001.138974-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROGERIO SOARES ARAUJO - RJ056670 \r\n\r\n2005.001.057741-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nWOLNEI MESQUITELA MAIA - RJ110278 \r\n\r\n2006.001.121805-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nANA HELENA ANDRADE SILVA - RJ118764 \r\n\r\n2007.001.025489-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nBOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO - RJ052038 \r\n\r\n2007.001.068798-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nANA GOMES DA SILVA - RJ125544 \r\n\r\n1992.001.023793-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2004 \r\n\r\nMARIANA FAINI PRZEWODOWSKI - RJ158186E \r\n\r\n1997.001.000315-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1997.001.148435-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n1998.001.083160-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nIRAÉLCIO VICTER DE MENDONÇA - RJ036006 \r\n\r\n1999.001.098761-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1999.001.139716-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2000.001.090007-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nBARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO - RJ158003E \r\n\r\n2002.001.001964-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2002.001.088014-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n2002.001.129752-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n2003.001.034806-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2004 \r\n\r\nAFRODIZIO MARQUES PINHEIRO - RJ057168 \r\n\r\n2003.001.070757-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.003158-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2004.001.117293-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2004.001.140003-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2004.001.143417-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.080950-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA - SP145813 \r\n\r\n2005.001.015538-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS - RJ109091 \r\n\r\n2005.001.050661-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO MONTENEGRO DA SILVA - RJ160500E \r\n\r\n2006.001.111761-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES - RJ146448 \r\n\r\n2007.001.075506-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2008.001.000760-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2008.001.018865-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nPABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA - RJ147279 \r\n\r\n2008.001.064268-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n1989.001.121063-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.108533-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1995.001.112422-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ142472 \r\n\r\n1996.001.111531-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO - RJ080469 \r\n\r\n1998.001.126575-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n1998.001.185816-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nGARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO - RJ144717E \r\n\r\n1999.001.104814-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2000.001.024612-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nBEATRIZ MARTINS TEIXEIRA - RJ121505 \r\n\r\n2000.001.027490-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO - RJ047253 \r\n\r\n2000.001.028627-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - RJ046796 \r\n\r\n2000.001.059488-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nFÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA - RJ086230 \r\n\r\n2001.001.073822-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2001.001.095355-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2004 \r\n\r\n2001.001.149884-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2004 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2003.001.044720-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO ANCHIETA - RJ160297E \r\n\r\n2004.001.143045-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA ALVES SILVEIRA - RJ154987E \r\n\r\n2005.001.010529-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nARTHUR DE FREITAS ANTONIO - RJ138061 \r\n\r\n2005.001.026666-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.001.093656-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.001.042434-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nWILSON FARIA FILHO - RJ058367 \r\n\r\n2006.001.115583-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSELMA DA COSTA MICHEL - RJ069156 \r\n\r\n2007.001.006771-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2007.001.023961-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.028932-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2007.001.150406-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1987.001.904279-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n1995.001.051460-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS - RJ052218 \r\n\r\n1997.001.034975-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.143685-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMICHELE SANTOS GOMES - RJ155359E \r\n\r\n1999.001.150987-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2000.001.007787-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2000.001.097039-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2004.001.143157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2004.001.150784-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA - RJ153854E \r\n\r\n2005.001.034536-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ147790 \r\n\r\n2005.001.035946-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ149774 \r\n\r\n2006.001.137003-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO - RJ105364 \r\n\r\n2007.001.104255-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.149014-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nGIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA - RJ005101 \r\n\r\n2008.001.083030-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.014488-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n1997.001.115546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n1998.001.200136-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCUSTÓDIO PEREIRA NETO - RJ147531 \r\n\r\n1997.001.036913-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nHELENA BEDELMAN - RJ036209 \r\n\r\n1998.001.109359-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n1998.001.156882-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2002.001.106466-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO - RJ148078 \r\n\r\n1998.001.161151-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1999.001.023541-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2004.001.016428-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2000.001.095002-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.058954-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2002.001.035827-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2002.001.052141-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2003.001.076675-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2004.001.035396-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2004.001.073193-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2004.001.146034-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2005.001.030874-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.128873-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2005.001.141204-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nWILSON CUNHA GODINHO - RJ073073 \r\n\r\n2002.001.092923-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.099530-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.072583-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO - RJ103013 \r\n\r\n2005.001.117318-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nTANIA MARA BORGES PEREIRA - RJ097582 \r\n\r\n2006.001.010118-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2006.001.075599-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRENÉ KARNOPP - RS014588 \r\n\r\n2007.001.054769-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nGABRIELA CAMARATE DA SILVA - RJ097027 \r\n\r\n2007.001.070712-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARCELLE GANDARA ESTEVES VIDAL - RJ157662E \r\n\r\n2007.001.176986-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2008.001.101602-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n1996.001.033423-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1996.001.135081-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n1998.001.035647-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES - RJ098060 \r\n\r\n1999.001.014669-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2000.001.102220-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nWALDEMIR PAES BARRETO DE FIGUEREDO - RJ028723 \r\n\r\n2000.001.157116-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.092383-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO - RJ140338 \r\n\r\n1984.001.100489-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nTÂNIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA - RJ140566E \r\n\r\n2002.001.150929-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n2004.001.070948-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2004.001.071598-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANA KARINA INACIO D ELIA - RJ143408E \r\n\r\n2005.001.023309-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2005.001.159466-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.001.089202-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2008.001.034880-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA - RJ161935E \r\n\r\n2006.001.004028-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144945-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.001.062030-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2007.001.071527-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nCARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO - RJ074550 \r\n\r\n2007.001.088160-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2007.001.109564-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA - RJ097887 \r\n\r\n2007.001.125115-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n2007.001.198524-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCINTIA RIBEIRO - RJ157953E \r\n\r\n2007.001.264210-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nINÊS VERAS DO ROSÁRIO - RJ156761E \r\n\r\n2008.001.034209-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nROSE MARY DOS SANTOS PEÇA - RJ083368 \r\n\r\n2008.001.117997-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n1994.001.012319-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nSEVERINO CLEMENTINO DA SILVA - RJ124060 \r\n\r\n1994.001.016983-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ150722 \r\n\r\n1995.001.108892-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nGLAUCIA RISPOLI ROCHA - RJ129495 \r\n\r\n1997.001.075632-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1997.001.107305-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n1999.001.137856-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2002.001.082204-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER - RJ029466 \r\n\r\n2002.001.158194-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nFLEMING BORGES VASCONCELOS - RJ110117 \r\n\r\n2003.001.025751-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n2004.001.025342-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLUIZ DE SOUZA WALTZ - RJ043451 \r\n\r\n2004.001.113482-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n2005.001.008206-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nLAURA WAGNER PEREIRA - RJ134200E \r\n\r\n2006.001.018466-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2006.001.093154-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ150642 \r\n\r\n2006.001.146695-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.008809-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2007.001.236152-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2008.001.066468-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.059550-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nSUELEM BARBOZA RAMOS - RJ137905 \r\n\r\n2008.001.090670-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1995.001.091942-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1996.001.103551-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130154-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nNORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO - SP112739 \r\n\r\n1997.001.122178-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLIDIANE FERNANDES MIRANDA - RJ131685 \r\n\r\n1998.001.093644-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n1999.001.091407-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES - RJ053334 \r\n\r\n2000.001.052897-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nSERGIO PORTO DE OLIVEIRA - RJ161529E \r\n\r\n2000.001.114606-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nTELMA DA LUZ RODRIGUES - RJ087999 \r\n\r\n2001.001.005803-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO - RJ055823 \r\n\r\n2002.001.045241-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nVICENTE DE PAULA MELONIO JUNIOR - RJ147764E \r\n\r\n2002.001.105860-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1984.001.505364-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA - RJ149522 \r\n\r\n2003.001.089850-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2004.001.051968-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2007.001.244670-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO GERPI - RJ055086 \r\n\r\n2004.001.077955-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nVANESSA GONÇALVES VIEIRA - RJ159087E \r\n\r\n2004.001.105396-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.149126-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.020548-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES - RJ048610 \r\n\r\n2005.001.037721-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nDAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA - RJ167422E \r\n\r\n2005.001.089176-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA - RJ085816 \r\n\r\n2005.001.150596-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2006.001.039342-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA MUSSI PAES - RJ158626E \r\n\r\n2006.001.117257-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2006.001.140004-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2006.001.154236-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2007.001.069226-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLÍVIA DA MOTTA VALENTIM - RJ152379E \r\n\r\n2007.001.178695-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nVICTOR HUGO LOBIANCO DOS SANTOS - RJ168095E \r\n\r\n2008.001.155943-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nId: 608610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.114658-9 - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:...ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076142-0 - JUARES PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Decisão:Torno sem efeito a decisão proferida em 08/07/2008, e considerando que os autos foram retirados da casa dentro do prazo para a manifestação das partes, devolva-se o prazo ao Banco Panamericano para que fale sobre os honorários pretendidos. Publique-se a presente após encetadas todas as providências determinadas nos autos de busca e aprensão. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170860-0 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.061471-6 (18752) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NIDO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026071-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212429-4 - ESPOLIO DE LUIZ FARIA TORRES SALGADO X JOÃO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.160587-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VERA JUNQUEIRA RIBEIRO DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149535-5 - JOAO CARLOS BRITES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SELL CAR DA PRACA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112) Decisão:...4 - determinar seja dado cumprimento ao item 7 de fls. 271, com a expedição do mandado de pagamento com as cautelas de praxe.5 - intimar o réu para depósito do valor apontado às fls. 285, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.6 - Intimar o credor para que fale, diante da resposta encaminhada pelo DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.009195-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ESPOLIO DE IBRAHIM DAHAB), Inventariante: ISAAC IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Decisão:DIANTE DO SILENCIO DO AUTOR, TENHO COMO TÁCITO SEU RECONHECIMENTO AO PEDIDO DE FLS. 469/470.CERTIFICADAS AS CUSTAS DEVIDAS, INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.107567-0 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CARLSON SOUZA SANDES (Adv(s). Dr(a). CELESTE MATHIAS BROCA (MG-087734) Decisão:1- EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO...2- CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 303, VINDO AS DESPESAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO.3- RENOVE-SE A PENHORA ELETRONICA, VINDO EM 10 DIAS PARA VERIFICAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.114875-3 - ALTAIR CARRACO CARVALHO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1- FLS. 125 E 128: EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO...2- CONSIDERADO O INTEMPESTIVO DEPOSITO(FLS. 125), EM DESACORDO COM OS TERMOS DE FLS. 123, A MULTA DE 10% É DEVIDA.3- I. O RÉU PARA DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048481-7 - LUCÍLIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:CONSIDERANDO QUE AS INADVERTIDAS E ANTECIPADAS CERTIDÃO E CONCLUSÃO DE FLS. 225 INDUZIREM O JUIZO A ERRO(POSTO QUE PRODUZIDAS NO ULTIMO DIA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO), TORNO SEM EFEITO A DECISÃO ALI PROFERIDA.AO PERITO PARA QUE FALE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065902-2 - NEIDA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:FLS. 119: ANOTE-SE. APOS, SUBAM AO TJ ... \r\n\r\nProc. 2007.001.099006-1 - MARIA ALICE TEIXEIRA PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X EVERALDO FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836) À autora para retirar Ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.187720-3 - SILAS NASCIMENTO ISQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Fls. 157: Anote-se. Diga se concorda com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.106991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MAURICE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) JOVITA ROCHA DE MENDONÇA, Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Decisão:Assim, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.157473-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONIO SEVERO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X RANOLPHO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO PELO 1º RÉU. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2000.001.054460-3 - SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X MARIA DE FATIMA LAMEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957), Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-029133) DE ORDEM: FORNEÇA O INTERESSADO NÚMERO DE FAX PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 02 DE FLS. 264. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003786-2 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDIÇÃO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Apresente o interessado cópia das petições extraviadas (200801971611 e 200801971659 - 20.05.08). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.071904-1 - EDISON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.028471-1 - LUCIANA DE SOUZA LUZIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GRAVINA (RJ-107716) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.109136-0 - ISABEL CRISTINA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-099383) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.098212-0 - HELENA FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142532-5 - VANIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:I. O RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE INCLUSÃO DO DEBITO NO FE DO TJ/RJ. À AUTORA SOBRE FLS. 183/191. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.015633-3 (15336) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X SALVADOR LACERDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.070762-1 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167849-8 - MARIA EDJANE ABEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:...ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.130404-3 - ARNALDO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.097755-1 - GILBERTO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890)) X MARCOS PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1- DECRETO A REVELIA DO RÉU. 2- DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.153963-4 - RUBEM CHEBAR (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126)) X ANGELO TOSCANO Decisão:1 - Cite-se para purgar a mora ou apresentar defesa, em 15 dias, sob pena de desalijo.2 - Notifiquem-se eventuais ocupantes do imóvel.3 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.041712-0 - DILZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X POPAYAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Apresente o interessado cópia da petição extraviada (200802256582 - 10.06.08). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068428-1 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NIZETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Recolha a parte embargante, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.012116-4 - EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MARQUES (BA-018601), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE SANADO O ERRO MATERIAL, CONFORME APONTA A DECISÃO RETIFICADA DE FLS. 216, DEVIDAMENTE PUBLICADA EM 08/07/08.NO ENTANTO, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 222, DEVOLVO O PRAZO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO(FLS. 214). \r\n\r\nProc. 2008.001.175309-7 - JOSÉ ATHANÁZIO NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA Despacho:À EMBARGADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.263832-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA LYRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.037072-6 - SIGNASUL ENGENHARIA DE SINALIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA LIMA FARROCO (RJ-087251)) X PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.036158-8 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.059141-7 - KATIA CAMPBELL BORDIAK (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112) Sentença:No corrimão do exposto JULGO: a)PROCEDENTE o pedido da ação principal, para condenar o réu (BANCO ABN AMRO REAL S/A), a pagar: ab) à autora, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, atualizada e com juros legais a contar da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, por isso que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente;ab) à autora, honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) do valor da condenação; ac) as despesas processuais. b) EXTINTO O PROCESSO, para declarar cumprida a providência cautelar requerida e, considerando que houve contraditório, com atuação de Advogados, condenando o requerido (BANCO FINASA S/A) nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178961-2 - CRISTIAN REGLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO AO RÉU, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NO VALOR DE R$ 45,44 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162989-0 - DANIEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:...ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS, PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.088509-2 (15103) - ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740), Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948)) X BENIMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). FLAVIA KACZELNIK (RJ-078339) Decisão:1. Verifica-se que a devedora providenciou a retirada de guia de depósito, conforme certidão de fls. 755, na mesma data (16/07/08) que apresenta petição, solicitando prazo de cinco dias para efetivação do depósito (fls. 760).2. No que se refere ao item antecedente, INDEFIRO, consoante o prazo estabelecido às fls. 733, já decorrido, observando à devedora que incidente e devida a multa de 10% (dez por cento).3. Consequentemente, o valor oferecido está em desalinho com o estipulado na planilha de fls. 757/758.4. Assim, venha a comprovação do depósito, assim como o relativo à multa do artigo 475-J, do CPC, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.081213-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO RÉU, POSTO QUE O DEPOSITO ÀS FLS. 238 FOI TEMPESTIVO, NÃO CABENDO A COBRANÇA DA MULTA DE 10%. ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.120747-5 - KATIA CAMPBELL BORDIAK (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:No corrimão do exposto JULGO: a)PROCEDENTE o pedido da ação principal, para condenar o réu (BANCO ABN AMRO REAL S/A), a pagar: ab) à autora, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, atualizada e com juros legais a contar da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, por isso que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente;ab) à autora, honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) do valor da condenação; ac) as despesas processuais. b) EXTINTO O PROCESSO, para declarar cumprida a providência cautelar requerida e, considerando que houve contraditório, com atuação de Advogados, condenando o requerido (BANCO FINASA S/A) nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.129259-1 - MARCOS SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.139618-9 - GUTESSEN COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DO GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.102560-8 - HELENA FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre autora e primeira ré, conforme fls.571/572, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Códex Adjetivo, salvo no que tange ao item 3, de fls. 572, com relação às custas de baixa, posto que naquele item, resta maquiada manobra utilizada, que visa tão somente a isenção de custas, em desfavor do Judiciário.Assim, determino que 50% das eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, serão suportadas pela 1ª ré, vindo em 15 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa do nome da primeira ré (Golden Cross) do pólo passivo, da capa e do sistema, prosseguindo-se em relação à segunda ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039991-9 - RENATO NABINGER FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X PST INDÚSTRIA ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) Sentença:... Em sendo assim, à vista do exposto e, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a tutela antecipada do mérito e condenar o réu a compensar moralmente o autor, pagando-lhe a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que não pode haver retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais). P.R.I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2008.001.068187-0 - DANIEL AVELINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE S C LTDA Decisão:DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS AO AUTOR...FINDO, DIGA O AUTOR SOBRE A DENUNCIAÇÃO, OS DOCUMENTOS E EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.097127-5 - NEUZA VIANNA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:VENHAM EM PROVAS FUNDAMENTADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO SEU SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.155672-3 - WAGNER LUCIO PINTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MR MULTI IMAGEM Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.156894-4 - OLFARRA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.171203-4 - VIVIANE DE MEDEIROS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X CASAS BAHIA Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.056170-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HD TRANSPORTES MUDANÇAS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.026569-0 - MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1- EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO...2- APOS, CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS, INTIMANDO-SE O DEVEDOR PARA PAGA,MENTO, SOB PENA DE INCLUSÃO NO DEBITO NO FE DO TJ/RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.083373-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A .. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUCIA KATIA ROSA DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.118451-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RAPHAELLA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.117859-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.055237-4 - OCLIDES ARMANDO BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X ADELMIR FERREIRA DOS SANTOS Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.166037-6 - GLORIACAR ARTES GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Decisão:FLS. 119: 1- SE O RÉU NÃO RECONHECE OS FATOS ALEGADOS, NÃO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE ACORDO.2- ASSIM, DEFIRO OS PEDIDOS DE PROVA: A) TESTEMUNHAL, VINDO O ROL EM 15 DIAS(BEM COMO AS CUSTAS); B) DOCUMENTAL(EM 15 DIAS). 3- CUMPRIDO O ITEM 2, DESIGNAREI AIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.020626-6 - PASQUALE VANZILLOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, EM EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072974-4 - DIOMEDES ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 119, 4, B: VENHA O ROL E CUSTAS(PELA RÉ) EM 05 DIAS, QUANDO, ENTÃO, DESIGNAREI AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.140649-0 - MARIA VERAS ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Com base no princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art 5º, XXXV) e no verbete nº 27, dos Enunciados Administrativos do Fundo Especial deste Tribunal de Justiça e, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), fica prevista a possibilidade da parte recolher custas e taxa judiciária ao final do processo, ou parcelar seu recolhimento no curso do processo, desde que o faça antes da sentença, e que a requerente comprove sua hipossuficiência. Assim, venha a autora comprovando sua necessidade, quando, então apreciarei seu pedido de custas ao final, dando prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.051715-0 - MARIA ROSELMA NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:DÊ-SE BAIXA DO NOME DA 1ª RÉ. VENHA A 2ª RÉ COM A PROVA DOCUMENTAL EM 15 DIAS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.018657-2 - LOCAL FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DIGA A RÉ SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTENCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175134-7 - NATALICIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO AUTORAL, DEIXO DE DESIGNAR AC. VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO BANCO-RÉU, EM 15 DIAS, DANDO-SE VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.015074-7 - DANIELLE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X AIR FRANCE Decisão:DEFIRO A JG REQUERIDA, ANOTANDO-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.086705-8 - JHCM CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:DEFIRO AO RÉU O PRAZO DE 05 DIAS PARA JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO, CONFORME REQUERIDO EM SEDE DE AC. DIGA AINDA SE CONCORDA COM O JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.093282-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X COSCO CONTAINER LINES Decisão:1 - A teor do artigo 91, inciso I, alínea \"g\", do CODJERJ, as causas relativas a direito marítimo, que envolvem indenização por avarias, etc, são da competência de Vara Empresarial.2 - Neste compasso segue a jurisprudência deste TJ/RJ, como é exemplo o aresto na apelação cível nº 2006.002.00127 (11ª CC).3 - A par disso, o próprio autor solicita a redistribuição do feito, não tendo sido feita, ainda, a citação.4 - Declino, pois, da competência, em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, determinando a baixa e a redistribuição.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.159188-7 - LUCINEIDE GONÇALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.078105-2 - MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS (RJ-128452), Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916)) X TRANSPORTES AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:...ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058839-5 - JORGE FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 164: expeçam-se os mandados de pagamento. O termo inicial do prazo de 15 dias, estatuído no art. 475 - J, do CPC é o do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação do devedor ou de seu Advogado (STJ, Resp. 954859 - RS, DJU de 27-08-2007). Assim, como não pagou atempadamente, venha o réu com o complemento dos 10% (dez por cento), em 10 (dez) dias, sob pena de penhora eletrônica. I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.143964-6 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO...2- CERTIFICADAS AS CUSTAS, INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITO EM 05 DIAS.3- TUDO FEITO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.072882-7 - RENE MIYAHIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.047517-8 - TREVISO COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE OS ARGUMENTOS DE FLS. 245/247. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074807-0 - JOSE CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.092983-7 - ARMANDO KUHNER GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099814-5 - CARLINHOS ANTONIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1- REJEITO A IMPUGNAÇÃO, A UMA,PORQUE O PAGAMENTO NÃO OCORREU NO PRAZO DO ART. 475-J DO CPC E, A DUAS, PORQUE O IMPUGNANTE NÃO INDICOU O VALOR QUE ENTENDE CORRETO.2- DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017254-3 - QUATRO ELEMENTOS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Em complementação ao item 2 de fls. 858, providencie o autor, também, o depósito dos honorários do Louvado. Publique-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.124166-9 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 43: DIGA O RÉU SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTENCIA DA AUTORA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.104719-5 - GERALDINA DE MORAES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X ANTONIO CARLOS LOPES RIBEIRO) Decisão:Revogo a decisão de fls. 137, por isso que o edital de fls. 134 supre a norma do artigo 232, do CPC, até porque basta apenas uma vez a publicação, em órgão oficial, nos casos de beneficiários da gratuidade de Justiça, na esteira da decisão proferida na Ap. Cível nº 2003.001.19332. \r\n\r\nId: 608611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "608613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.025498-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUISIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 165, devendo dizer se tem interesse no depósito da diferença a fim de que o veículo lhe seja restituído. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.115688-5 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Ao peticionário de fls. 352 (advogado do Banco Alvorada) para requerer o que entender de direito.2. Ao patrono da primeira e segunda autora para dizer sobre o depósito efetuado pelo Itaú, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174958-4 - CARLOS ROBERTO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). LILIANE SOUZA RODRIGUES (ES-057678)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:Cite-se em execução, conforme determinado pelo juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090367-2 - LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ESPÓLIO DE PEDRO SANCHES DA SILVA), Inventariante: JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)), ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA, Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)), Inventariante: CÉLIA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Interessado: DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), Interessado: POSTO LINDA DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS AUTOMOTERES LTDA. Despacho:1. Ao MP.2. Junte-se a impugnação.3. Defiro efeito suspensivo.4. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1998.001.164077-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE ERMELINDA DA SILVA FERNANDES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.054510-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ROBERTO ANDRADE DE LIMA SOUTO) X SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)), ANGELA DE SOUZA CARPES, Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). ANTONIO SEVERO NETO (RJ-054979), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:1. Fls. 657: Expeça-se mandado de pagamento em favor do município, conforme determinado às fls. 694. Esclareça, ainda, a Fazenda o valor requerido para levantamento, tendo em vista a observação de fls. 699/700.2. Fls. 663: Nada a prover por falta de amparo legal.3. Certifique-se quanto à expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente, bem como em relação à penhora no rosto dos autos.4. Após, oficie-se prestando as informações requeridas às fls. 706. \r\n\r\nProc. 2005.001.122741-0 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERMIL EXPORT LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067395-7 - SHAENY REGIS MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CIA DE SEGUROS CENTAURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Diante da certidão retro, decreto a revelia do réu.2. Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166013-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Fls. 142: Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.033955-6 - MARCELO RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para modificar a parte dispositiva da sentença proferida para que a parte ré seja condenada a pagar o quantia correspondente a 70% de 40 (quarenta) salários mínimos vigentes na data do acidente diminuídas do valor relativo ao pagamento admitido na inicial (7.21 salários mínimos).No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.061783-0 - ALINE ALVARENGA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 87/91 e 94/99 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.074792-0 - MARIA OLGA DAS DORES BRITTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diga a parte autora sobre a alegação de que a conta nº 09848/500 - ag. 6196 somente foi aberta em 1997. \r\n\r\nProc. 2007.001.076372-0 - ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.084201-1 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Ao autor para fornecer documento legível, uma vez que o acostado às fls. 14 encontra-se parcialmente ilegível. \r\n\r\nProc. 2007.001.134619-2 - JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.169430-3 - ADEMIR APARECIDO RIBEIRO, ALCINA GHIZINI SMARGIASSI, ANTONIO FRANCISCO XAVIER GUEDES, ARLINDO CARNEIRO FILHO, CLAUDIO JOÃO RAZENTE, MARIA FERREIRA FELIX VIEIRA, MIRNA MARTINS RAZENTE, YEDA BENVINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.161253-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIMAR POÇOS DE CALDAS, Síndico: MARIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X RAQUEL ROTNES THALENBERG Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072744-1 - ALDAIR TRINDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho tão somente para excluir da parte dispositiva da sentença proferida a condenação relativa aos expurgos inflacionários do Plano Collor II.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118694-9 - SONIA MARIA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESPÓLIO DE JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Decisão:Tendo em vista que o credor do autor da herança também tem legitimidade para requerer o inventário (art. 988, VI do CPC), cabe ao interessado promover a regularização da representação da parte ré.Destaca-se que bastará a comprovação da intimação do representante legal do espólio para que o mesmo regularize sua representação processual a fim de que o processo volte ao seu curso normal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.117366-1 (19305) - SIDNEY CLOVIS GABIROTTI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Providencie a parte RÉ a remessa do ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.019085-4 - NEUSA SA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.087341-7 - EDSON JOSE DE OLIVEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE), Síndico: JURANDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:Esclareça o exeqüente a planilha de fls. 152, uma vez que a parte ré foi condenada, tão somente, ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de 20% relativo a multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.145867-7 - SERGIO LUCAS VALLEJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:1. Considerando que a presente ação não se constitue como cobrança do banco réu em relação ao autor, e que a mesma foi julgada parcialmente procedente para que a ré se abstenha de reter valores superiores a 30% dos vencimentos do autor à título de pagamento do saldo devedor, eventual cobrança de dívida que o banco entender devida deverá ser requerida através da via própria.2. Esclareçam as partes quanto ao depósito de fls. 150. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039006-0 - ALZIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Fls. 75: Certificado quanto ao alegado, oficie-se, conforme requerido.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012130-7 - JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão2. Fls. 105: Nada a prover por falta de interesse da parte, bem como inexiste amparo legal, uma vez que a condenação por danos morais não constitui renda.3. Ao exeqüente para dizer sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179098-5 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X EPANOR S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.117581-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS SIGILIAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.022822-9 - ALBERTO GUEDES CUROPUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA (RJ-117630), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)), FABIANO VIEIRA BUENO), MARILIA MELEIPE BUENO Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.094587-4 - ESPOLIO DE JULIA LEAL CVENK, Inventariante: LUIZA TEREZA LEAL DELA ROSA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 220v: Defiro. Recolha-se o mandado anteriormente expedido. Expeça-se novo mandado em favor do agravante, conforme determinado pelo E. TJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061564-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X GETULIO BRASIL BARREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 174: Defiro. Notifique-se, conforme requerido.Após o transcurso do prazo, expeça-se mandado de despejo, estando autorizado o oficial de justiça a fazer emprego de força, inclusive arrombamento, e requisitar força policial, caso haja necessidade no momento da diligência (art. 65 da Lei 8.245 de 1991). Conste no mandado autorização para que eventuais bens encontrados sejam recolhidos ao depósito público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061437-3 - MARIA ALVES BRUNO, FATIMA APARECIDA ALVES BRUNO, JORGE ALVES BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES BRUNO (RJ-029432)) X ISABELA S A COMERCIO E INDUSTRIA), Fiador: YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO), Interessado: PET LINE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)), Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112517-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X WILSON DE FREITAS MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.090987-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE VIEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2007.001.029463-9 - SILVIO FREITAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, e os acolho para indeferir o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que a observância das cláusulas contratuais e o atual montante do saldo devedor poderão ser aferidos através da realização da prova pericial determinada às fls. 126.Destaca-se que eventual inversão do ônus probatório não importa na modificação da responsabilidade sobre o adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.108929-0 - SERGIO FREIRE COSTA, MARIA DO CARMO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X ARMANDO AUGUSTO BILLVILLER (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.212127-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MAGALY GALLO RIVOIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão para que os autos sejam remetidos para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.016873-3 - LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)), ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO, Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232), Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015)), JAYME ALVES LYRIO FILHO, Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS), Inventariante: PAULO ROBERTO PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Esclareça o executado quanto à petição de fls. 411, uma vez que caso tenha interesse na extinção do presente feito deverá proceder a remição da dívida. Destaca-se que cabe ao inventariante do espólio dar andamento ao inventário a fim de que sejam pagos todos os credores do autor da herança e realizada a partilha dos bens. \r\n\r\nProc. 2001.001.012787-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA), LUIZ EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA), NOEMIA MARTINS BAPTISTA DE OLIVEIRA), EDGARD BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2001.001.150312-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MATILDE DUARTE GONCALVES (SP-048519), Dr(a). EZIO PEDRO FULAN (SP-060393), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIO GUEDES RIBEIRO), FLAVIA MARTINS GUEDES RIBEIRO Decisão:1. Fls. 232: Certificado o regular recolhimento das custas devidas, defiro. Intime-se, estando o oficial de justiça autorizado a realizar a diligência nos horários e dias dispostos no art. 172, §2º do CPC.Sem prejuízo, defiro a expedição de carta precatória, conforme requerido às fls. 233.2. Fls. 235: Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.166006-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:Fls. 77: Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.169173-9 - PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X QUALITY CLEAN LTDA Decisão:Intime-se o depositário nomeado às fls. 42 para que deposite a importância objeto da penhora a disposição deste Juízo, em 5 dias, sob pena de prisão pela prática do crime de desobediência.Esclareça, em caso de ausência do depósito, o motivo pelo qual o depositário deixou de comprovar o pagamento nos referidos autos até o momento. \r\n\r\nProc. 2008.001.104209-0 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TERESINHA MENEZES PIRES), NANCY MENEZES PEREIRA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.088757-4 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X RUI CARLOS ROCHA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.055412-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRHISTIAN CABELEIREIRO P G L D R LTDA), DAYSE BENAION), JOÃO PAULO BENAION DE ARAÚJO Providencie a parte autora a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.161252-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ABRAHÃO ROBERTO KAUFFMANN Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091759-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Translade-se fls. 68 e 69 destes autos para o processo principal.3. Após, voltem conclusos no feito principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104922-4 - FRANCISCO DOS SANTOS PAIN (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:E. mandado para penhora na boca do caixa nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil em conta corrente a disposição deste Juízo dentro do prazo de 48 horas, sob pena de configuração da prática de crime de desobediência. Intime-se, no mesmo ato, para interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022347-5 - VIRGINIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Assiste razão ao requerente de fls. 155, uma vez que não foi realizado o pagamento dos honorários fixados pela fase de execução.Pelo exposto, oficie-se ao Bacen para bloqueio da quantia de R$ 435,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.181750-4 - SHIRLEY PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 21/10/2008, às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165170-3 - IZABEL NATHERCIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X APSA AUXILIADORA PREDIAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529) Despacho:À parte ré sobre fls. 234 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139960-8 - CLOVIS DE ALMEIDA BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). JAIR CORREA (RJ-042413)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.087168-9 - HENRIQUE ROTSTEIN, MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS, MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:1. Certifique-se quanto ao julgamento do agravo interposto.2. Após, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 1296. \r\n\r\nProc. 2003.001.122902-5 - FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:1. Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 1096.2. Digam as partes quanto ao julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.135396-0 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X LUCIA BASTOS LODI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.054968-0 - MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Junte-se a petição da parte autora.2. Expeça-se Mandado de Pagamento.3. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nIndenizatória, por danos amteriais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.162657-9 - SANDRA DE FATIMA ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.154311-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA), ADOLPHO BERTOCHE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.039340-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SIND SAÚDE PLANO DE AUTO GESTÃO EM SAÚDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:1. Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que perfilha este juízo o entendimento de que o prazo se inicia com a intimação da parte executada, conforme disposto no art. 240 e 475-B do CPC.2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.047916-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA HOLLANDA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107271-9 - GRACIELA ANA LEAVY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.067888-8 - LUCIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 178, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.132507-0 - TANIA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.134909-8 - ANDRE LUIZ PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), KLM 2001 VEÍCULOS LTDA ME RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 X 2 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125042-5 - VIRGÍLIO ROQUE DE OLIVEIRA FALCONE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:1. Em relação à obrigação de pagar, traga, o exeqüente, planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC.2. Tendo em vista a informação da parte autora de que a ré se nega a realizar o cumprimento da obrigação de fazer em razão de exigências incabíveis e que a realização da obrigação está condicionada ao pagamento das despesas relativas à exumação e translado do corpo de Heliomar Falcone, necessário se faz a comprovação de que as referidas despesas estejam pagas.Portanto, intime-se a ré para que informe, em 5 dias, o valor das despesas mencionadas a fim de que a autora possa pagá-las diretamente ou depositá-las em juízo.3. Após a comprovação do pagamento será apreciado o pedido de arbitramento de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.015035-8 - MARIA DE FATIMA MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.161795-5 - ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164707-8 - CATIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO IBI S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 11 atesta que a parte não apresentou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.125919-8 - RAPHAEL HAR ZAHAV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.144434-0 - AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA, CREUSA ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)), SANTANDER, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BANCO SUDAMERIS BRASIL S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)), IBICARD Despacho:Digam as partes acerca da realização do acordo mencionado às fls. 187. \r\n\r\nProc. 2008.001.090157-1 - PAULA CRISTINA FRÓES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADUART NET PROMOÇÕES DE EVENTO LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestada pela pessoa que declara a parte autora ser seu dependente junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011428-5 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA Decisão:1. Restaure-se a distribuição.2. Intime-se o devedor pessoalmente para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.044891-8 - MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.Após, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.057324-9 - MARIA JOSE PEREIRA SANTOS, THAIS PEREIRA SANTOS, JORGE DE CARVALHO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MOYSES JOSE CYTRIN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)), SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICIENCIA E MUTUA SOCORRO HOSPITAL ITALIANO, Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)), AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:1. Certifique o cartório quanto ao depósito integral do valor relativo aos honorários.2. Comprove a 3ª ré sua qualidade de entidade filantrópica sem fins lucrativos para que seja reapreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.151971-2 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/09/2008, às 15:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169299-9 - TRANSPORTES JUTURNAHYBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262), Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 76/78 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.053320-0 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.001.053325-9 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.001.053326-0 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.053330-2 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.053333-8 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.053336-3 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.053343-0 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.053347-8 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.053350-8 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.053353-3 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.053358-2 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.053361-2 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.059212-4 - ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X SUAREZ IMPORT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Decisão:Fls. 272: Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.200368-1 - MARIA DAS DORES FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Providencie a parte autora a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.061519-3 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508)) X VERA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.105470-8 - PATRICIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:1. Desarquive-se os embargos.2. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.057791-5 - IZABEL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.105406-9 - ILSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.120563-8 - ADÃO LÍCIS DE FREITAS, ESEQUIEL GARCIA DE ALMEIDA, GENTIL RADO, JOÃO ANTÔNIO MONTEIRO FILHO, JOSÉ GONÇALVES FERNANDES, ORLANDO PINHEIRO FERRAZ, RAIMUNDO ALBERTO CORDEIRO VINHAS, RUI MARINHO E SOUZA, SÉRGIO TEIXEIRA DE SOUZA, VALDIR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). EDIMAR LUIZ DA SILVA (DF-014723) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 521/530 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137747-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.135634-0 - MARIO JULIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADÃO GOMES CRESPO (RJ-067322) Despacho:Ao autor sobre fls. 342v. \r\n\r\nId: 608613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.072011-8 - MARIA DA GLORIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGA A PARTE RÉ(FLS. 120 A 149). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019543-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM ESTA, REITERE-SE. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.082786-0 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. P.R.I.Custas e honorários pela parte Autora. Fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da causa \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096084-6 - SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE MAITRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:VENHA O ADICIONAL DA ATA A QUE ALUDE FLS. 139, OU CÓPIA AUTENTICADA. À AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.071667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X JOSE MIZRAHY ENGENHARIA LTDA, NA PESSOA DE S/REP LEGAL, ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Nada a prover. Mantenho incólume a Decisão de fls. 2090/2091, por seus próprios fundamentos.Ao que se evidencia, pretende o peticionante de fls. 2095, na realidade, tão-somente, a reconsideração do Decisum, já que não aponta qual seria a contradição que pretende ver sanada. Certifique-se o Cartório quanto à preclusão da Decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.119125-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X TISSA COPIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo avençado pelas Partes às fls.338, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e, arquivem-se com as devidas cautelas.Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nProc. 2005.001.141419-2 - ANDREA CRISTINA DE CASTRO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, NOS MOLDES DA CERTIDÃO DE FLS. 163(PRAZO CINCO DIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.027219-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CELINA FERREIRA DA SILVA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042529-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido tão-somente para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, quais sejam de abril a dezembro de 1986; de junho a dezembro de 1991; de janeiro a dezembro de 1992; de janeiro a dezembro de 1994; de janeiro a dezembro de 1995; de janeiro a agosto e dezembro de 1996 e a partir daí todas as demais cotas, até a data da sentença, acrescidos de multa de 6% ao ano até janeiro de 2003 e de 2% após essa data, e de juros legais, incidente a correção monetária a contar do vencimento de cada parcela, valores estes que serão objeto de liquidação em fase de cumprimento de sentença.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, por ter decaído da maior parte do pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.073490-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE ABIGAIL ALVES BELLO Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que a Parte Autora, apesar de intimada pessoalmente para dar andamento ao feito , manteve-se inerte, consoante certidão de fls. 41, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pela parte Autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017149-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOÃO ELIAS KAINCA Despacho:Deixo de exercer juízo positivo de retratação, mantendo incólume a Decisão agravada de fls. 135.Aguardo a vinda da requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.022971-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X M L A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se em Cartório por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024007-2 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGURO S A SEGURO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia equivalente a 30,83 salários mínimos vigentes à data do óbito, devidamente corrigido a partir de então pelos índices da Corregedoria de Justiça e acrescido de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil, quando passarão a ser computados à razão de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. Tendo em vista a sucumbência da ré na maior parte do pedido, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.050259-5 - FRANCISCO SANTIAGO LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:HOMOLOGO a desistência, nos termos do parágrafo único, do art. 158, do CPC e, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068029-1 - HELENO GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, TÃO SOMENTE NO QUE TANGE À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, QUE DEVERÃO SER JUNTADOS PELA RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM IGUAL PRAZO, VENHAM OS DOCUMENTOS ATINENTES À PROVA SUPERVENIENTE REQUERIDA EM AUDIÊNCIA(FLS. 198). \r\n\r\nProc. 2007.001.068878-2 - JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...sso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a pagar as diferenças relativas ao mês de junho/87, no percentual de 8,04%, ao mês de janeiro/89 no percentual de 42,72%, e no mês de março de 1990 no percentual de 84,32%, observando-se quanto a este último que a diferença deve ser aplicado ao saldo não excedente a NCz$ 50.000,00, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês até a vigência do Novo Código Civil, quando passarão a ser contados à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.099045-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALFAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MAURICIO PESSOA GARCIA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre os ofícios-resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.219321-8 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Defiro a prova pericial médica requerida por ambas as partes. Nomeio Perito o Dr. WILSON DANG conhecido do Cartório.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Intime-se o Dr. Perito para informar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.053849-0 - JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia equivalente a 21,66 salários mínimos vigentes à data do óbito, devidamente corrigido a partir de então pelos índices da Corregedoria de Justiça e acrescido de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil, quando passarão a ser computados à razão de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação.Considerando-se a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.065008-2 - EDSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) digam as partes sobre a proposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2008.001.137243-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUNDIAI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LYGIA DE LAMARE E OUTROS Sentença:Vistos, etc...A parte ré afirma, às fls. 39 ter recebido o pagamento da quantia referente ao objeto desta ação de cobrança, salientando não ter mais interesse no prosseguimento do feito, desde que as custas sejam suportadas pela ré.Em que pese sua postulação, certo é que , apesar de instada a proceder ao recolhimento integral das despesas atinentes à distribuição do feito (fls. 35), quedou-se inerte, impondo-se, outrossim a baixa na distribuição.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino seu cancelamento com fulcro no art. 267, IX c/c art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054185-0 - SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE MAITRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:ÀS PARTES, PARA ESPECIFICAR PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.110229-3 - DENISE CONCEIÇÃO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro JG.Defiro o depósito da quantia devida, o qual deverá ser efetuado no prazo de cinco dias, de acordo com o mandamento contido no inc. I, do Art. 893, do CPC. Efetivado o aludido depósito, cite-se a Parte Requerida para levantar o mesmo ou oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.100405-7 - LUCIANO REZENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Despacho:DIGA O CREDOR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 287. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124137-0 - DIEGO AURELIO ROZA PARADELA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X ITAU MASTERCARD S A Decisão:Oficie-se, com urgência, ao SPC e à SERASA para que excluam o nome e o CPF do autor dos seus cadastros restritivos de crédito, tão somente no que se refere ao objeto desta demanda, no prazo de 72 horas, sob pena de desobediência.Declaro a REVELIA da parte ré.Informe o autor se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018179-1 - JOCILIA DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X BANCO FINIVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro mais dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.111430-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOHNNY DE ANDRADE BRANCO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que a Parte Autora, apesar de intimada pessoalmente para dar andamento ao feito , manteve-se inerte, consoante certidão de fls. 246, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pela parte Autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.055909-1 - MARIA PATROCINIA ALMEIDA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CLICIANE DE SOUZA VENTURELLI Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. APÓS DEZ DIAS, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO(ART. 15, I, DO CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151708-0 - ESPOLIO DE SAYDA AYUB (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X PEDRO KURT JUCA DA COSTA), IVO CANETTIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: declarar rescindido o contrato de locação, decretar o despejo da ré do imóvel situado à Rua Carvalho Alvim, nº 591, Andaraí, Rio de Janeiro, RJ, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, e condenar a ré ao pagamento dos valores apurados às fls 366, os quais devem ser acrescidos dos aluguéis vencidos a partir daquele cálculo, bem como os vincendos e seus encargos, até a data da desocupação efetiva do imóvel. Devem ser abatidos os valores já pagos desde a elaboração dos cálculos do contador. Deixo de condenar a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.143285-4 - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO VIEIRA, Inventariante: JOSE ARNALDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR Sentença:Tendo em vista que o art. 238, parágrafo único do Código de Processo Civil impõe a presunção de validade das intimações dirigidas ao endereço declinado pela parte, e que cabe a esta mantê-lo atualizado, tem-se como preenchido o requisito do art. 267, § 1.º do aludido diploma, reputando-se perfeita a intimação pessoal para dar andamento ao feito. Nessa esteira, e diante da certidão de fls. 93 v., declaro EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067599-1 - ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PLUS CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:FLS. 101: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO, CABENDO ÀS PARTES INFORMAR A ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136232-7 - GISELLA FONSECA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502) Despacho:Ao réu para purgar a mora conforme requerido (fls.73), em 48h, digo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080149-5 - WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação do imóvel, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2007.001.126119-8 - CARLOS DA SILVA LLEIRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X CELIO FERREIRA SOARES Decisão:Declaro a revelia da parte ré.Cumpra-se a 2ª parte da R. Decisão de fls. 23. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.103837-0 - JOÃO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X CARLOS EDUARDO VERNES MACK (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 331, DO CPC, PARA O DIA01/09/2008, ÀS15;10. \r\n\r\nProc. 2007.001.117950-0 - CARLOS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando seja dado prosseguimento à execução. Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários face à gratuidade de justiça concedida ao embargante,. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de retenção \r\n\r\nProc. 2001.001.105499-3 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LADISLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X HELENA ABRAHAO GERHARD (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Ao sr. perito sobrre os documentos de fls.233/244 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.003005-0 - LUCIA DE BARROS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FATIMA DE LOURDES BERNARDO DE CARVA (RJ-068784) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os presentes embargos, impondo-se, por conseqüência, a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, tornando-se sem efeito a penhora realizada.Condeno o embargado no pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes no valor de 10% sobre o valor da causa.Proceda-se ao traslado desta decisão, acostando cópia de seu inteiro teor aos autos em apenso.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.050259-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCO SANTIAGO LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Nada a prover, ante à desistência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.100071-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X DIJANETE BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:As custas foram certificadas nos autos principais.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.104553-3 (21127) - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)), Inventariante: FELICIA GROIA MITIDIERI), Inventariante: JOSE MONTEIRO FILHO) X JORGE MITIDIERI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que a Parte Autora, apesar de intimada pessoalmente para dar andamento ao feito , manteve-se inerte, consoante certidão de fls. 193, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pela parte Autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.017179-1 - SIVUQUINHA ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X J S BRITO LOUCAS R FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). ANTONIO RESENDE COSTA (DF-000236) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.043435-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-086696E)) X LUCIA DE BARROS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os presentes embargos, impondo-se, por conseqüência, a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, tornando-se sem efeito a penhora realizada... \r\n\r\nProc. 2003.001.079915-6 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X HERCULES CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:INCABÍVEL A PENHORA, NOS MOLDES DO ART. 655-A, DO CPC, SEM PRÉVIA CITAÇÃO DA RÉ, COMO SALIENTADO ÀS FLS. 126. AO AUTOR PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.012279-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANTONIO AUGUSTO GUILHON HENRIQUES Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Certificada a regularidade das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.151708-0A - PEDRO KURT JUCA DA COSTA, IVO CANETTIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X ESPOLIO DE SAYDA AYUB (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão:Rejeito a presente impugnação, eis que desprovida de qualquer suporte probatório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231259-1 - SILVANA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:FLS. 61/2: VISTOS, ETC. RECEBO OS EMBARGOS, ANTE A TEMPESTIVIDADE CERTIFICADA, E POR VISLUMBRAR OMISSÃO A SER SANADA. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPELMENTAR, OBSERVADA, QUANTO À ESTA, ESTRITAMENTE, A REGRA DO ART. 397, DO CPC, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS EXTEMPORÂNEOS. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 63, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.163489-8 - ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X QUARTO OFÍCIO DO REGISTRO DE DIS TRIBUIÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:COMPROVE A AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, ATRAVÉS DE JUNTADA DO IRPF/08 OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.118792-0 - SILVIO MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo-se o mérito da causa, a teor do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123066-4 - AGUINALDO LIMA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que a Parte Autora, apesar de intimada pessoalmente para dar andamento ao feito , manteve-se inerte, consoante certidão de fls. 320 JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pela parte Autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103859-7 - NEIDE APARECIDA DO CABO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138859-6 - ANDRE BENIGNO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S A E OUTRO Despacho:MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO GUERREADA. ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 172. \r\n\r\nProc. 2007.001.010211-8 - ELAINE MEDEIROS ARAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ICATU HARTFORD S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO GUERREADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.014059-4 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:(... )Sendo, assim, dou o feito por saneado. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova (...) indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Ante o exposto, informem as partes, em derradeira oportunidade, se têm outras provas a produzir, no prazo comum de cinco dias, sob pena de preclusão. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.169277-0 - JOSÉ RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453), Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ....CITE-SE.Defiro JG para o ato. Ao autor determino que traga aos autos sua última declaração de IR (de isento), no prazo improrrogável de quinze dias, com vista em cartório, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2007.001.174485-9 - PAULO CÉSAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se Têm interesse na realização de audiência de concililação do Art.331 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.131303-6 - MARIA ROSA CORREA MAZUTTI SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO Despacho:Fls. 110/114: Ciente da R. Decisão proferida em sede recursal.Certifique-se sobre o cumprimento da Decisão de fls. 107. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173518-4 - CARLOS HENRIQUE MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código do Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Material e Moral \r\n\r\nProc. 2008.001.023131-0 - GISELE ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X MANUEL LAURENTINO SERODIO GONÇALVES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 277, DO CPC PARA O DIA01/092008, ÀS14:50HS. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.034500-0 - CLOTILDE VASCONCELOS PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X FABIO JOSE LOPES DE SOUZA Sentença:...Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078575-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X ARTE ASTRAL LTDA Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A REVELIA DO RÉU, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação monitória, na forma do artigo 1.102-C, §3º do Código de Processo Civil brasileiro, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos da inicial, em R$ 6.049,06 (seis mil, quarenta e nove reais e seis centavos), valor já corrigido e acrescido de juros legais, conforme planilha de cálculo oferecida pela parte autora às fls. 150, como determina o art. 475-B do Código de Processo Civil. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.001.164337-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-069192)) X CALIENTE COMERCIO DE MODAS LTDA), MARCOS NIGRI), DOLORES FORMOSA SAADIA NIGRI Despacho:À DEMANDANTE PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS PROCEDA AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.097941-9 - E J E FOX ATACADÃO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE JESUS (RJ-039000)) X CHANA S PRESENTES LTDA E OUTRO Despacho:VENHAM AS CÓPIAS AUTENTICADAS, INTEGRALMENTE, ANTE À CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.145248-0 - MAURICIO FERREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Aos autores sobre a resposta do ofício a SRF \r\n\r\nProc. 1999.001.170783-6 - EVALDO DE ANDRADE COELHO GUEIROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)) X IRIS CAMPOS IUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). FABIANA GRANTHON DE BARROS (RJ-104700) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que a Parte Autora, apesar de intimada pessoalmente para dar andamento ao feito , manteve-se inerte, consoante certidão de fls. 627, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pela parte Autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.004801-3 - CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:Tendo em vista que o art. 238, parágrafo único do Código Civil impõe presunção de validade às intimações dirigidas ao endereço declinado pela parte, e que cabe a esta mantê-lo atualizado, tem-se como preenchido o requisito do art. 267, § 1.º do aludido diploma, reputando-se perfeita a intimação pessoal para dar andamento ao feito. Nessa esteira, e diante da certidão de fls. 226, declaro EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.126996-9 - DAVID NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho: Comprove a ré em cinco dias ocumprimento da obrigação e fazer sob pena de penhora . \r\n\r\nProc. 2007.001.146720-7 - ADRIANA PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Ante as certidões de fls. 1.238/1.240 e 1.242/1.243, devolvo o prazo requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.069045-6 - MARCIA DE MIRANDA MONTENEGRO LIBONATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITAÇÃO IBMR Despacho:Traga a parte autora o original da procuração que outorgou (fls. 07), no prazo de cinco dias, e em observância ao que dispõe o art. 13 do CPC. Vista em Cartório. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.168511-0 - JOSE ABREU ROZZANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo o dia02/09/2008, às13:50 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218581-7 - ANDRÉA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova,... Oficiem-se ao SPC e à SERASA .... Defiro a produção de prova documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de dez dias e em estrita observância ao art. 397 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100805-7 - SILVA GASPAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ...indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada.Designo o dia ____/____/2008, às ______ hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. P.I.Cite-se, ... \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212879-2 - ETELMA NAZARETH PORTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, .... INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL REQUERIDA NA PEÇA VESTIBULAR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.191281-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X RIOGRAPH EDITORA GRAFICA LTDA Sentença: Tendo em vista que o réu não foi citado (certidão de fls. 137), torna-se dispensável sua intimação e aquiescência em relação à desistência requerida pelo autor. Ante ao exposto, homologo a desistência manifestada às fls. 141 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Eventuais custas remanescentes pelo autor. P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.013933-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HENRIQUE DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE A AUTORA O ESTATUÍDO ÀS FLS. 77, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.084788-0 - BRUNO CAMPBELL PAMPLONA STOCKLER TAMAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Redesigno a A.C. para o dia 02/09/2008, às 14:00h. Intime-se as partes e a denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.173183-0 - EDUARDA FEITOSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X HOSPITAL PRONTOBABY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:ANTE AO ALEGADO ÀS FLS. 64, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO O SR. WILSON DANG, A SER CONTACTADO PELO CARTÓRIO DESTE JUÍZO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, A SER OPORTUNAMENTE COLHIDA. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. APÓS, AO I. EXPERT, PARA OFERTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.138585-0 - EDSON CASSIANO DA HORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECONSIDERO FLS. 56, TÃO SOMENTE NO QUE TANGE AO DEFERIMENTO DA GRAUIDADE. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001389-6 - DANIEL JORGE TELES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Despacho:1) EXPEÇA-SE GUIA, COMO REQUERIDO NO ITEM \"1\" DE FLS. 132. 2) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES, AINDA, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO, EM AMBOS OS CASOS, O SILÊNCIO, COMO RENÚNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115754-7 - RUTH NATALIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e condeno a ré ao pagamento de R$ 20.000,00 a cada autora a títulos de danos morais, atualizados desde a presente sentença, com juros de 01% a.m. e correção monetária pela UFIR, até a data do pagamento. Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados. P.R.I.Custas e honorários pela parte Ré. Fixo os honorários advocatícios devidos pelo Réu em 10% sobre o valor da condenação \r\n\r\nProc. 2005.001.157568-0 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. P.R.I. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.029823-4 - SELMA REGINA SANTOS KNECHT (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X SBI SISTEMA BRASILEIRA IMOBILIÁRIA E OUTROS Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL SERÁ APRECIADO APÓS O PRAZO DE DEFESA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.045969-0 - VALÉRIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080454-0 - MARCELO FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, determinando que o réu devolva ao autora as tarifas descontadas no valor de R$ 92,05, corrigidos desde a data da citação. Condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2500,00, corrigidos com juros de 01% e correção monetária pela UFIR desde a presente. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários , os quais fixo em 15% do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066200-0 - RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.077910-8 - JOSELIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.033553-8 - DENISE CONCEIÇÃO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, esta a ser produzida no prazo comum de quinze dias e em estrita observância ao que dispõe o art. 397 do CPC. Defiro a prova pericial contábil requerida e reiterada somente pela parte autora (fls. 13 e 101), que está sob o pálio da justiça gratuita, sob alegação de que tal prova é imprescindível para a comprovação do fato constitutivo do seu direito, já que houve impugnação em torno de valores. Nomeio Perito o Dr. CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA (telefones: 2604-5112 e 2719-3048). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Venham os quesitos no prazo de dez dias. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.101440-7 - MOACY NETO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIARIO em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.102115-1 - RITA DE CASSIA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.... Dou o feito por saneado. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ... indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Defiro a prova pericial contábil requerida por ambas as partes (fls. 07, 32, 82 e 106), sob alegação de que tal prova é imprescindível para a comprovação do fato constitutivo do seu direito, já que houve impugnação em torno de valores. Nomeio Perito o Dr. CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA (telefones: 2604-5112 e 2719-3048). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219287-1 - LUCIANO PEREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido na existência ou não do alegado anatocismo. Defiro a produção da prova documental superveniente, requerida pelas partes, devendo vir os documentos em 10 dias, bem como a Pericial Contábil, nomeando Perito do Juízo o Contador José Carlos Bousquet, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, ficando ciente de que serão pagos ao final, à luz da sucumbência, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.014557-0 - GEORGE MAGALHÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE ANDRADE GOMES (RJ-146643)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.164027-8 - IZABEL CRISTINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO GMAC S A Despacho:VENHA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, COM A JUNTADA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IRPF(OU ISENTO), SOB PENA DE ENDEFERIMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.067166-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LULAS PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:Apresente a parte autora a planilha de cálculos atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.063392-0 - DANIEL COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM (RJ-113556)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061940-9 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CLAUDIA BAZZETTI DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre fls. 112/114. \r\n\r\nProc. 2007.001.072538-9 - OLGA DE JESUS BALTAZAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.170650-2 - AGATA ANNE COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1- Defiro JG. 2- Ao MP. 3-Designo o dia 01/09/2008, às 14:10 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.172062-6 - VICENTE GIARRUSSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 01/09/2008, às 14:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.097698-9 - JOAO LUIZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.007176-0 - VALERIO LEMOS MOUZO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075383-1 - LUIS TEPEDINO HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DEGUSSA DENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VENTURA DA SILVA (RJ-096539) Decisão:... Sendo assim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, designando o dia 15/10/2008, às 15h00min, para a colheita da prova oral.Intime-se a parte ré para que forneça ao Juízo, no prazo de cinco dias, o último endereço conhecido de sua preposta Simone Lopes.Intime-se pessoalmente o autor para prestar depoimento pessoal. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.152653-6 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X VIVO S A Recolha-se as custas conforme fls.48. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032874-3 - GABRIEL RANALLI MARIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.131990-2 - MARCIO FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu a pagar a diferença apontada, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.015232-6 - NEWTON CASTANHEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X LUIZ GUILHERME NORMANDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Despacho:O exequente concordou com o valor proposto às fls. 218(fls.241). Fixo tal quantia como sendo a devida (R$ 34.300,53). Venha o pagamento em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.244310-7A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X PAULA FRASSINETE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para reconhecer a incompetência relativa deste Juízo e para determinar a remessa dos autos para vara cível da comarca de Missão Velha-CE, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007878-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NAIR BARBOSA VICTOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para reconhecer a incompetência relativa deste Juízo e para determinar a remessa dos autos para vara cível da comarca de Brazilândia-SP, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.178094-3 - COMERCIO E REPRESENTAÇOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X QUALIGESSO COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA Sentença:Tendo em vista o acordo realizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.032180-3A - RODRIGO DE BOROBIA PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X MARIA DE PINHO CAETANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) REPUBLICAÇÃO=.=.=.=Ante a certidão de fls. 08, recebo a presente impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.171692-1 - LUCIMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO S A Despacho:1-Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. 2- Esclareça a parte autora se as outras negativações contra seu nome e cpf tem relação com o mesmo fato do extravio de seus documentos. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.040202-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X DELSON PLACIDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.030198-6 - DENISE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte cópia das petições mencionadas em fl.262, eis que não constam dos autos. Deve inclusive a parte autora fazer prova de hipossuficiência, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.079152-9 - MAURICIO AMIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o segundo réu para pagamento da quantia apontada às fl.190/191, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148872-0 - MARA REGINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X EXTRA HIPERMERCADOS COMPANHIA BRASILEIRA DE COMESTIVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949) Despacho:Designo o dia 15/10/2008 as 16:00 para realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se nos termos da decisão saneadora de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.057211-9 - RICARDO JOSE DE ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SENDAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) CERTIDÃOREPUBLICAÇÃO Ao réu sobre a ceretidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.148334-1 - VANDERLENE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Às partes para dizer se tem interesse na designação de Audiência de Conciliação, bem como para informar as provas que tenham a produzir, especificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.083014-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X BLUE DOG CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Defiro a suspensão da execução, na forma do art. 791,III do CPC, pelo prazo de 90 dias, aguardando-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.037487-6 - SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X FERNANDO C P GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) CERTIDÃOREPUBLICAÇÃO :Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.025607-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MANUEL MAGNO ALVES (SP-128587)) X NEW LINE COSMETICOS LTDA E OUTRO REPUBLICAÇÃO.=.=.=.=Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.051836-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA BRAGA Despacho:Regularize a parte autora os documentos mencionados na certidão de fls. 32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101966-7 - ANDREA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473) Despacho:Ante o indeferimento da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 125, mantida pelo acórdão de fls. 270, recolham-se as custas relativas à apelação, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.127046-9 - FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.168472-5 - ISRAEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré restabeleça o serviço telefônico na residência do autor, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Designo o dia 01/09/2008, às 13:50 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.166042-3 - CONDOMINIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319)) X CSEL AUTOMATIZAÇOES LTDA ME Despacho:Tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a inicial para retificar o rito para sumário, nos termos do art. 276,CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.114256-2 - AIMEE CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X MURILO CORREIA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150590-2 - SANDRA CRISTINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J-se. E-se mandado de pagamento. Certifique-se quanto às custas. Estando corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003358-0 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).Intime-se o sr. perito para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091080-6 - CLEUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de cinco dias, nos termos do art.397 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.027369-0 - NILDA MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X TIAGO HONSANI (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772) CERTIDÃOREPUBLICAÇÃO :Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.055726-2 - INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA, SANDRA MARA DE FREITAS TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:J-se. Homologo os honorários periciais eis que compatíveis com a causa e fixados em patamar razoável. Ao perito para dar início aos trabalhos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109984-1 - LEONARDO LOUZADA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fl.80/82- Ciente do decisum. Dê-se ciências às partes.Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.128086-9 - JAQUELINE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Fl.76/80- Ciente do decisum. Dê-se ciências às partes. Intime-se a ré para cumprimento da decisão. \r\n\r\nId: 608614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "608618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048199-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Defiro a dilação do prazo concedido por mais 15 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091140-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X NET LINK TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:1. Junte-se a impugnação antes desta decisão. Rejeito liminarmente a referida impugnação eis que além de ser intempestiva, já que o Juízo não se encontra integralmente seguro, não veio devidamente preparada; 2. Indique o credor bens do devedor a fim de viabilizar o reforço da penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.135838-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO GUILHERME AUGUSTO E SILVA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 78. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.130487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO F (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE ALBERTO MONTEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:1. Defiro as datas sugeridas pelo Leiloeiro para realização da praça (25.08.08 às 14:30hs e 04.09.08 às 14:30hs);2. Intimem-se os devedores José Alberto e Maria de Fátima por DO e os devedores Filinto e Maria de Nazaré por edital (prazo: 20 dias);3. Expeça-se edital e abra-se vista à curadoria. \r\n\r\nProc. 1996.001.130487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO F (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE ALBERTO MONTEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 25/08/2008 E 04/09/2008, AMBAS ÀS 14:30 HORAS PARA A HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO NESTES AUTO, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.. \r\n\r\nProc. 1998.001.121659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X DIRCEA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NUR TOUM MAIELLO (SP-030451) Decisão:Indefiro o requerimento da credora eis que o processo de execução teve seu início antes da Lei 11.232/05. Sendo assim, em razão do acordo não ter sido homologado, deve seguir seu curso partindo de onde parou, e não com a aplicação do art 475-J do CPC. Requeira o que entender de direito a fim de dar regualr andamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.122679-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ROMULO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO CELESTRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Decisão:Cumpra o autor o despacho de fls. 422em derradeiros 05 dias, devendo juntar aos autos as atas de assembléia em que foram aprovados os valores cobrados, ante os termos da contestação oral apresentada em audiência. \r\n\r\nProc. 2002.001.130308-9 - LEOPOLD MAURICE RYDER (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X S/A ( VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida... Indefiro a denunciação da lide tendo em vista se tratar de relação de consumo, devendo ser aplicado o disposto no art. 88, parte final, do CDC, que veda tal modalidade de intervenção de terceiros. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela Ré, devendo a mesma ser acostada no prazo de cinco dias. Fls. 324 - Anote-se o nome do causídico como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.054620-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X SAGAZ BRIDES INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Despacho:...2. Tendo em vista que a citação dos réus foi negativa, determino a retirada do feito de pauta; 3. Designo nova AC (art 277 CPC) para o dia 16/10/ 2008 às 15:00 hs; 4.Adite-se a carta prcatória expedida e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121267-4 - CID QUADROS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão:Fls. 421/422. Tendo em vista o óbito do representante legal da demandada, suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC. Regularize a parte sua representação processual em 15 dias, sob pena de reputar-se revel sendo dado regular prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143872-1 - CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ROBERTO MORDEHACHVILI Despacho:1. Anote-se onde couber o nome do patrono do réu; 2. Aguarde-se a audiência eis que o réu já se deu por citado e intimado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029573-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISIDORA SALOMÃO CURY E OUTROS Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 21/10/08, às 13:15 hs. Cite-se e intimem-se nos endereços fornecidos às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.001.070125-7 - MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga a parte Autora quanto aos documentos acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073818-9 - ELMA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 30 dias para apresentar a documentação desejada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076080-8 - MAURICIO HIRSZBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse... Rejeito ainda a preliminar de ilegitimidade passiva... a parcela cobrada não se encontra prescrita... Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas. Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança 099-0-01787-7, referente ao mês de junho/87, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.121654-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHURCHILL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Designo o dia 21/10/08, às 15:15 h para realização de C (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165399-6 - ERLON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.172602-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO LOPES CABRAL Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 21/10/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129179-5 - VICTOR HUGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Rejeito a preliminar de conexão... dou o feito por saneado. Determino a realização de prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos... Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.018415-9 - ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.061361-5 - PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CHRISPIM FERREIRA (SP-164165 )) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) Despacho:Recolham-se as custas devidas.Comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se, tendo havido acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.133345-6 - ESPOLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X JANICE BRUGGER NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS (RJ-084766), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Decisão:Chamo o feito a ordem... Isto posto, JULGO O FEITO EM RELAÇÃO AO 2º RÉU E O EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art 267, VI, do CPC eis que o referido Demandado é parte ilegítima. Condeno o Demandante ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, quanto ao referido réu. Tendo em vista o teor da presente decisão resta prejudicado o requerimento de denunciação da lide. Anote-se no DRA. Digam as partes restantes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2002.001.013745-5 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X KEI ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:1. Fls. 763 - Aguarde-se a prolação de sentença;2. À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.085050-8 - WANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049448-5 - JOILSON FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X OPTITEL ELETR E COMUM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ... dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Determino a prova pericial... Nomeio perito do Juízo o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas... que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.018918-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLAUDIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:Fls. 143. Defiro requerimento do Autor de expedição de ofício ao IFP, SPC e SERASA para que informem o endereço da Demandada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105003-0 - ELIANA PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO (RJ-100111), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X GIOVANNI FISCILETTI (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Informe o credor o correto CPF do executado, eis que o noticiado na inicial não é válido. \r\n\r\nProc. 2006.001.066335-6 - ESPOLIO DE JULES FRANCOIS TOUILLON (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) A Parte ré sobre fls. 251(Demonstrativo de custas) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.113719-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X BENEDITO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Intime-se o embargante para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.083280-2 (16901) - JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)) X ESP. DE CARLOS EDUARDO B.R. JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) Despacho:Digam os interessados quanto à certidão retro, trazendo cópia da petição protocolizada e não localizada. \r\n\r\nProc. 1998.001.130575-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X MAURICIO RESNITZKY E OUTRO ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se...(republicação) \r\n\r\nProc. 2000.001.102492-5 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ABRAHAO PEDRO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO PEDRO DA SILVA (RJ-030335) Despacho:Procedam os devedores ao pagamento das custas ainda devidas no prazo de 10 dias, sob pena de não homologação do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2004.001.036179-7 - QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (SP-043392)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). IVAN CLEMENTINO (SP-066509), Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Despacho:1. Aguarde-se o julgamento do agravo; 2. Fls. 493. Oficie-se à 1ª DP prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.023251-3 - MICHELE CARVALHO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060709)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão superior, aguardando o julgamento do agravo; 2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.121790-0 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO S POLLET (SP-156299), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:1...motivo pelo qual rejeito a referida objeção. 2. Traga a executada a cópia da guia correta (cor azul), desde logo sendo autorizada sua substituição por aquela constante às fls. 497. 3. Tendo em vista serem incontroversos os valores depositado pela parte devedora nos autos, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor, tomadas as cautelas de estilo. 4. Traga a exequente planilha atualizada do débito, deduzindo-se todos os valores já depositados pelo devedor nos autos, e indicando bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.001.047671-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HEFETT REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 40. Providencie a 1ª devedora em 15 dias a juntada de certidão de ônus reais atualizada, a fim de ser analisado o requerimento de indicação de bem a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.139189-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE MARCHESE, Inventariante: EDUARDO FACÓ LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X IVAN MARCIO REBELLO FARIA E OUTRO Despacho:1. Republique-se o despacho retro, eis que não constou o nome do patrono do credor (Preparados, voltem - republicação);2. Retifique-se no DRA para para que passe a constar execução por título extrajujdicial. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.195283-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X Interveniente: BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Fls. 686 - Deve o peticionante diligenciar junto ao MM. Juízo da 23a Vara Cível a fim de que seja remetido a este Juízo ofício confirmando a existência de diferença ainda devida. \r\n\r\nProc. 2001.001.130643-0 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ADILES GABRIEL E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE fls.154/156 \r\n\r\nProc. 2003.001.097155-0 - DINALVA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA ANTUNES CHRYSOSTOMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 27/08/2008 E 11/06/2008, AMBAS ÀS 13:00 HORAS PARA A HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO NESTES AUTO, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.. \r\n\r\nProc. 2005.001.122568-1 - MAX COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Despacho:Diga o credor acerca de fls. 86 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.115695-8 - ANGELA MARIA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:....Isto posto, ACOLHO A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno a Excepta ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.107373-0 - AIG BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)) X BAR E RESTAURANTE PAISANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, requeira o credor o que entender pertinente, dando andamento ao processo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.014855-0 - VANESSA DO NASCIMENTO SILVA X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075528-0 - MARIA CONCEIÇÃO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista que a poupança mencionada na inicial está em nome do finado cônjuge da requerente (fls. 16), venha cópia da partilha e da sentença homologatória a fim de aferir sua legitimidade para a demanda. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.115617-7A - ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE JOSE JULIO PRESTES DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Venham as custas da impugnação apresentada no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.001.053150-9A - LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612)) X JOSINEIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984) AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.040221-2A - HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA SOLANGE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.167466-5 - SYLVIO KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X TOTAL FLEET S A Decisão:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 23/10/08 , às 13:15 hs. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.167795-2 - NORMA SUELI DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CASA E VIDEO S A E OUTRO Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 23/10/08, às 14 30 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.170548-0 - BRUNO CESAR MARTINS MANAÇAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X HEWLWTT PACKARD BRASIL S A E OUTRO Decisão:1. Retifique-se onde couber o rito para sumário; 2. Defiro a GJ; 3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 21/10/08, às 15:00 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179716-7 - MARIA ELISA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES SUPERMERCADO Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 16/10/08, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.071529-5 - FE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334)) X MPE S/A PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Fls. 335. Defiro ao réu a devolução de prazo na medida do prejuízo, ou seja, 05 dias, ante o que consta na certidão acostada às fls. 336.. \r\n\r\nProc. 2004.001.030878-3 - RICARDO RESENDE BERSAN (Adv(s). Dr(a). MARCO DE ALMEIDA MADEIRA (RJ-138668)) X IMOBILIARIA OCEANICA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Decisão:1. Indefiro o requerimento de modificação do pólo passivo eis que a relação jurídica processual já se encontra estabilizada, estando o feito, inclusive já em fase de instrução; 2. Junte o autor aos autos em 10 dias a documentação comprobatória dos \"vícios ocultos no terreno\", que inviabilizaram a concretização do negócio jurídico pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.001.071526-1 - EDVALDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) A(o) Exequente Sobre Fls.302(deposito de R$ 99.041,99) \r\n\r\nProc. 2004.001.126680-2 - ISA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) RETORNEM AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.018177-3 - LEILA FERNANDES CARRIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X KHALIL M GEBARA COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Diga a Ré como anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.068192-7 - DANIELE DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) A(o) Exequente Sobre Fls.155 e 158 \r\n\r\nProc. 2006.001.009021-6 - BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 155; 2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138775-0 - SANDRA MARIA RIBEIRO FAYE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A Parte ré sobre fls. 75 \r\n\r\nProc. 2007.001.038220-6 - DINORAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062151-1 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedido para:a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, no sentido de que o nome do Autor seja excluído de todo e qualquer cadastro restritivo de crédito pela dívida objeto da presente demanda;b) declarar a inexistência de dívida em nome do Autor;c) condenar O Réu ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da inclusão indevidamente realizada (04.01.2003) e de correção monetária a partir da publicação desta sentença no D.O.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.219490-9 - DIRCEU ZACHARIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se a gratuidade de justiça ao mesmo concedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.221472-6 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.78/95 \r\n\r\nProc. 2008.001.175396-6 - FERNANDES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS FERROVIARIOS S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 21/10/08, às 14:15hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173140-3 - OTILIO BELLARMINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que a ré restabeleça a linha do autor (nº 21-2441-0762) com o serviço contratado em 15 dias, emitindo faturas mensais apenas no valor de R$ 70,90, abstendo-se de inserir seu nome em cadastro restritivo em decorrência dos débitos mencionados na inicial, sob pena de multa no valor da dívida. Intime-se a ré por OJA para cumprimento da obrigação. Considerando a presente decisão, em atenção ao princípio da ampla defesa, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060005-4 - LUCI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Designo nova A.C. para o dia 21/10/08, às 14:45 hs. Cite-se e intime-se no novo endereço fornecido às fls. 30. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.128763-3 - WILLIAM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 21/10/08, às 13:00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.155442-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ZONA PUBLICA MODAS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE fls.153 \r\n\r\nProc. 2007.001.118616-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAAZEAS BAZAR LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.171169-8 - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748)) X CLAUDIO VINICIUS E CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026109-0 - VERONIQUE RICHON (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Providencie o devedor o pagamento da diferença devida em 10 dias, sob pena de ser dada continuidade à fase de cumprimento de sentença. Expeça-se guia. Ressalte-se que eventual discussão acerca do débito deve ser dar pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2004.001.048373-8 - FLAVIO NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X MANUEL GONCALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Antes de ser analisado o requerimento de citação por edital, oficie-se à SRF, Light e Oi para que forneçam o endereço da 2ª Ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.154651-5 - DENYSE CONCEICAO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYNCON AZAMBUJA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 113 pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o Demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 26 do CPC, devend0 ser observado o disposto no art 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.155251-5 - ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE A. SOBRE FLS 176/177. A PARTE RE SOBRE FLS178/179 (CERTIDAO- CUSTAS PROC E TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2006.001.106748-2 - MARIA JOSE FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Fls. 70. Defiro à Ré o prazo improrrogável de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.149119-0 - ADRIANA PAULA MIRANDA TRUGANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora ....Promova a parte devedora o pagamento da diferença mencionada pela credora no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre tal diferença, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, desde já cientificada que em caso de eventual discordância deverá se valer da via própria, garantindo primeiramente o Juízo. Desde já defiro a expedição de guia \r\n\r\nProc. 2008.001.170683-6 - CINFA SALAME NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Retifique-se onde couber o rito para sumário; 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 16/10/08, às 15:15 hs. Cite-se. Intimem-se;3. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040072-5 - RACIMEC ELETRÔNICA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ SOBRE FLS.178/180 E 184 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.041522-6 - VERA LUCIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.179569-7 - GILBERTO PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:... DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeiras as alegações de que o Autor não efetuou os contratos mencionados na inicial, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073855-6 - EDINA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X TIM CELULAR S A Despacho:1. Designo AC para o dia 21/10/ 2008 às 14:30hs; 2. Cite-se e intime-se. Com a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.025388-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABIO ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, reintegrando o Autor na posse do veículo objeto do contrato de arrendamento mercantil, devendo o mesmo, no entanto, restituir ao Réu o valor pelo mesmo pago à título de Valor Residual Garantido.Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171949-1 - DATSAN AUDIO VIDEO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE AZEVEDO (RJ-107451)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 21/10/08, às 14:00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.084990-5 - ALESSANDRO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X JORGETE SIQUEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO (RJ-036287), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) ÀS PARTES SOBRE FLS. 229/230 (concideraçoes do sr perito) \r\n\r\nProc. 2005.001.124600-3 - MARIA DO CARMO JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:1. Digam as partes acerca da certidão retro; 2. Providencie o devedor em 10 dias o depósito da diferença ainda devida e apontada pelo credor, sob pena de ser dado início à fase de cumprimento de sentença; 3. Comprovado o depósito expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor já depositado e do mencionado no item 02. \r\n\r\nProc. 2008.001.037773-0 - NELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA (RJ-121001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando o Réu ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser monetariamente corrigido desde a data da publicação da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data do evento.Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.032421-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ESPOLIO DE JOSE EDUARDO VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo improrrogável de quinze dias, o qual revela-se suficiente a realização das providências necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.204698-9 - JOANA DEISE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Diga a parte interessada(autora) acerca de fls. 527/528. \r\n\r\nProc. 2003.001.011028-2 - INGRID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, motivo pelo qual rejeito os embargos opostos, ressaltando que o fato de existir recurso especial pendente de julgamento não obsta a execução do julgado.Aguarde-se o pedido de informações quanto ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.102685-0 - JULIO CESAR LOPES DOS SANTOS, SILVIO SOBRAL CAMARGO, JERSON ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:... REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS a uma das Varas do Trabalho desta Capital... Dê-se baixa, oficiando-se ao DRA e remtam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.100241-0 - JOSE CARLOS BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça o devedor o depósito efetuado diante da sentença de fls. 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.012501-2 - GEORGE ANDRE CAMPOS DE MELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a credora acerca de fls. 233/236. \r\n\r\nProc. 2007.001.153662-0 - MARCELO BARCELLOS CRISTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE VANEPI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) ÀS PARTES SOBRE FLS. 95 (DATA DA PERICIA:25/8/08, 13 H, ERASMO BRAGA, 115 , PREDIO DO FORUM, SALA 313, CORREDOR C) \r\n\r\nProc. 2008.001.035756-1 - MARCOS GONZAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Decisão:... dou o feito por saneado. Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte ré... Indefiro igualmente o depoimento pessoal do representante legal da demandada... Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial médica... Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição... que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora, sendo que a AIJ será designada após a realização da perícia. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2008.001.135240-6 - FELISBERTA GERALDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 16/10/08, às 14:30hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184088-5 - JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir; 2. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.171623-2 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS EM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.051343-8 - REGINA PINTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Fls. 839/840. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.061173-3 - SAMUEL HOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:... dou o feito por saneado. Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Jorge Pinto França (tel. 2714-1037 e 9805-4384) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos... Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.103889-5 - CLAUDIO VINICIUS DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no processo em apenso para saneamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.001.111551-8 - ANTONIO SERGIO MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086998-3 - LIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha cópia da inicial da ação monitória ajuizada pela parte ré em face da Autora na Comarca de Niterói, bem como da certidão de cumprimento do mandado de citação, a fim de ser analisada a preliminar de conexão (art 219 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.213621-1 - ISMENIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1. Cumpra-se a r. decisão superior; 2. Aguarde-se a Ac designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.165184-7 - DJALMA SANTOS DA SILVA JUNIOR X BANCO SANTANDER S A Despacho:1. Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ; 2. Retifique-se no DRA o nome da ação para ação revisional. \r\n\r\nProc. 2008.001.176654-7 - MANOEL RAMOS NARCISO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:...2. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que pela análise dos autos denota-se que inexiste verossimilhânça nas alegações autorais, já que a matéria deduzida depende de dilação probatória; 3. Designo AC (art 277 CPC) para o dia 16/10/2008 às 14:45hs. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051272-4 - MARTA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.090392-5 - IZABEL DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MARIA JESUS ROCHA) Despacho:Atenda-se o MP, devendo o cartório providenciar a retifição junto ao distribuidor, passando a constar no pólo passivo o nome de Maria de Jesus Rocha, e o autor as demais providências visando o regular trâmite do feito. \r\n\r\nId: 608618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "608620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115731-8 - ROSEMARY FERREIRA SALMEN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Distribua-se por dependência.R.A.Certifique-se.Após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.144461-1 - DEBORAH THEREZINHA DE CASTRO TOROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X MARCELO FIGUEREDO COSTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.212V.) \r\n\r\nProc. 2008.001.171978-8 - MARLENE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Iniciamente defiro Gratuidade de Jstiça à auotra, face aos documentos apresentados. Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e demonstram o periculum in mora e o fumus boni juris, de modo a preencher os requisitos autorizativos da medida. De outro lado, inexiste perigo de dano inverso, pois em nada prejudicar-se-ão as partes pela concessão da medida.Assim sendo, concedo a liminar requerida para que seja suspenso, por ora, o leilão designado nos autos principais.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.114988-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CECILIA RIBEIRO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.31. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019536-6 - CONDOMÍNIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUBE II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ANGÉLICA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.040602-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739), Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X GNOW PASTELARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.134694-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X VÂNIA LIVIA PEREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/09/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.011400-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA MARGARIDA DE MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:Face à certidão de fls. 137, que noticia o não recolhimento das custas do recurso, deixo de recebê-lo, por deserto. \r\n\r\nProc. 2004.001.021529-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ESPOLIO DE JOSE DE LIMA SIQUEIRA), Inventariante: IVO RIBEIRO SIQUEIRA Decisão:Venha o pedido em termos, uma vez que não se trata de substituição do polo passivo e sim de inclusão, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.017397-1 - CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X MUZI SOUZA COMERCIAL LTDA Ao autor sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.035934-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE JANILDO MATILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)), Inventariante: VERA BAPTISTA DE MELLO), Inventariante: ALEXANDRE DE MELLO SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.042321-5 - ALDA MIRANDA TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.013180-5 - SUELI BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diante do depósito de fls. 69, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070987-6 - HELENA UCHÔA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121611-9 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.150678-0 - SOCORRO LUCAS DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Declínio de Competência para Comarca de Natal, conforme decisão da 2ª Instância. \r\n\r\nProc. 2007.001.179687-2 - NILSON BEZERRA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.209766-7 - ANA CELIA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032045-8 - TRIDENT IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X ENTRECOTE BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.32/33, apesar de conter erro material quanto ao valor da causa, que deverá ser o mencionado a fls.05.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/09/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115099-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ROSE SCHLESINGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.145153-6 - JOSÉ ALBERTO KEDE X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Designo o dia 16/09/08, as 13:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.146588-2 - CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X BANCO REAL Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. ( Procuração não assinada ).Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. Declaração na integral.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, em razão do valor dado à causa. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181138-1 - JOSEFINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/09/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.042569-0 - IVONE PINHEIRO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS 217 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.134106-3 - ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BELA KERBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Decisão:Não há que se falar em contra-razões, posto que a inicial foi indeferida. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147079-6 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087), Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583)) X OPÇÃO DE FIBURGO ROAD EXPRESS LTDA Despacho:Proceda-se a anotação de fls. 46 na capa dos autos.Republique-se fls.43.FLS. 43 - DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, POSTO QUE SÃO DUAS DILIGENCIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056978-3 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls.20. Traga cópia para contrafé.Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e indiciam prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.142696-3 - S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SUPER TEMPEIRO CASEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:Oficie-se conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026305-4 - BIARRITZ LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X GRAFICA RUY NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Decisão:À parte autora para providenciar o CNPJ da empresa ré, a fim de realizar a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.012670-3 - BERLA KERBEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X ROSANE SILVA MONJARDIM F ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:1 - Expeça-se Carta de Sentença para que se proceda a execução provisória, entranhando-se inclusive a petição de fls.386/387.2 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.052825-2 - CLARISSE LUNARDELLI BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X WENCESLAU REDOVALIO FERREIRA Decisão:Emende-se a inicial em peça única, no prazo de 10 dias, incluindo as modificações mencionadas a fls.25/27, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.133780-4 - FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-007253)) X MARIA EUNICE DE MATOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025362-5 - ENRICO GATTUSO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X MILLENIUM ELEVADORES LTDA Decisão:Venha o pedido na forma adequada, posto que não é caso de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.025605-4 (18286) - ROSA DOS VENTOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ANGELICA TSAI (RJ-031860)) X ALBA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Decisão:Conforme Ato Normativo 06/2005, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092064-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIZA RODRIGUES DA ABADIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097178-9A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X EUNICE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informações de agravo em anexo. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nProc. 2007.001.121611-9A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X MARIA DAS GRAÇAS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.801163-1 (7122) - LUIZ EDUARDO SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X GUARANAT GUARANA NATURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1995.001.108811-8 (20390) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). VIVIANE E.O.S.W MONTEIRO (RJ-045223)) X HOUSE E FRITS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO DA SILVA NETO (RJ-062513), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Suspendo o leilão designado para 06/08/08, na forma da liminar concedida nos autos da ação anulatória em apenso. Aguarde-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.048994-1 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CARLOS VENANCIO GUIMARAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BONIFACIO JUNIOR (GO-012199) Decisão:1 - Regularize-se a juntada das petições e ofícios que acusam no sistema.2 - Lavre-se termo de penhora da quantia bloqueada. Intime-se para oferecimento de impugnação, na forma do 475-J. \r\n\r\nProc. 2003.001.082221-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TBV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Reintere-se o nome da parte autora na capa dos autos para Banco Citicard S/A.Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.001.115874-2 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X JMN 268 LOUVORES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.006490-0 - COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X ANDREA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Ao exequente sobre oficio de fls 116/117 \r\n\r\nProc. 2007.001.166685-0 - CAM PLAST IND E COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X ANESTEC COM DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.26. \r\n\r\nProc. 2008.001.066522-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AFIZON REVESTIMENTOS DE AMBIENTES GRUNERPI LTDA), IVALNEI FELICIANO SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.27. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.065687-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDIVALDO JOSÉ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.40. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.065653-2A - ESPOLIO DE JOSE ANTENOR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X MAURO JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231048-0 - ELIZABETH DE MELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre fls. 80/93. \r\n\r\nProc. 2008.001.106497-8 - LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X MICROSOFT INFORMATICA LTDA), DIGITAL RIVER STORE Decisão:Designo o dia 11/09/2008, as 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Defiro JG. O pedido de tutela será apreciado após a contestação, em garantia do contraditório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165655-5 - HERCULES SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Decisão:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para 11/09/08. às 14:15h. As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097714-7 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBER TO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Chamo o feito à ordem.Retifico a decisão de fls.24, deferindo a gratuidade de justiça ao autor.O acordo de fls.28/29 foi omisso com relação a quem caberia o recolhimento das custas faltantes, sendo portanto pró-rata.Intime-se o réu para o recolhimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093462-0 - CARLOS EDUARDO RIOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e indiciam prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/09/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.093612-3 - CARLOS EDUARDO RIOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO DO BRASIL Decisão:A livre destribuição, posto que não há litespurdência / prevenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.140777-8 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e indiciam prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089755-5 - NEI LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Devolvo o prazo à parte, confrme requerido, tendo em vista o certificado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.053789-9 - RENATO VIEIRA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) PORTARIA 01/2008 -À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.148V.) \r\n\r\nProc. 2005.001.065653-2 - MAURO JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X ESPOLIO DE JOSE ANTENOR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117824-1 - ADEMIR SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls.53/54, com as prerrogativas do artigo 172, § 2º , do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068460-8 - TANIA TORRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). WALDO NORBERTO DOS SANTOS CANTAGALLO (SP-057921), Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.129333-0 - ALDENIRA LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.048978-7 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.87. Traga cópia para contrafé.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162318-9 - JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG.A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para especificar o quantum pretendido a título de danos morais, sob pena de indeferimento.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.072529-0 - ELIENAI DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO FINASA S A Decisão:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial, conforme determinado a fls.39, sob pena de indeferimento e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.096669-3 - MAYARA ARCANJO BREIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.3 - Emende-se a inicial, para especificar o quantum pretendido a título de danos morais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Traga a emenda em peça integral, inclusive com a inclusão de fls. 31.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.154431-9 - CARLOS ALBERTO LEITE BELLO FILHO, HENRIQUE DOS SANTOS E ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A AOS IMPETRANTES SOBRE FL.289. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.183577-6 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA Decisão:Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e demonstram o periculum in mora e o fumus boni juris, de modo a preencher os requisitos autorizativos da medida. De outro lado, inexiste perigo de dano inverso, pois em nada prejudicar-se-á o réu pela concessão da medida.Assim sendo, concedo a liminar requerida para que seja providenciada a imediata entrega e instalação das peças necessárias a restabelecer o funcionamento da Tomografia Helicoidal 3D - CT Vision Aura, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Cite-se e intime-se. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.086678-4 - ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 124/127 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, para que seja cumprido na pessoa do sócio, conforme requerido.Intime-se o patrono do réu, por D.O., para que forneça o real endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.149858-7 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MARIA ALICE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.001.173799-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMÓTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ZYNA ZEIN COSTA PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.57v°. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.049606-4 - VILMA CONHASCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X EMILIO ALFREDO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:Considerando-se que o réu ingressou espontaneamente nos autos, oferecendo os embargos em apenso, tem-se que a citação restou suprida. Como os referidos embargos foram rejeitados, seria cabível, em tese, o prosseguimento da execução.No caso concreto, entretanto, não se alica a sistemática do artigo 475 do CPC, pois não se trata de cumprimento de sentença condenatória, mas sim de execução autônoma de obrigação de fazer.Também deve ser ressaltado que não foi estipulada multa diária para o descumprimento da obrigação, conforme pode ser visto na decidão de fls. 11, contra a qual não houve recurso, de modo que não há multa diária a executar.Desta forma diga a exeqüente precisamente o que pretende, tendo em vista que a obrigação já foi cumprida e que não há multa diária a executar. \r\n\r\nProc. 2002.001.153114-1 - MARCELO LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Aguarde-se a baixa do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.134629-9 - VILMA GOULART DE ALMEIDA ANTAS, SALOMYTH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. (Observe-se a Portaria do Juízo). \r\n\r\nProc. 2005.001.101919-9 - ANA PAULA DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495)), BANCO FININVEST S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.081914-9 - LINDAURO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PL ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE CREDIARIO E COBRANCA S C (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Homologo os honorários periciais, conforme fls.73. Intime-se o Sr. Perito para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.110012-9 - ROBERTO MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011115-8 - FRANCISCO JOSÉ MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.039281-0 - CLAUDIO LUMBRERAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE ANDRADE GOMES (RJ-146643)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042309-0 - JOSE CARLOS EUGÊNIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MA RIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113613-8 - EURICLEIA QUARA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO GE CAPITAL S A \"GE MONEY\" Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050432-6 - FRANCILENE LOPES BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Recebo a emenda de fls.23.Cite-se. O pedido de tutela antecipada será analisado após a contestação, em garantia do contraditório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.119974-0 - MARLENE DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X JOLIMODE ROUPAS S/A DULOREN INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). JÚLIA RENATA SIMÕES IVANTES DA FONSECA (RJ-129980) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.006757-0 - ANDRÉ LUIZ BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.001.115917-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X ALUIZIO SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.267074-4 - HÉLIO THOMPSON JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CARMEN SILVA THOMPSON Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11/09/2008 às 13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186519-7 - LEA GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOJA LOPES (RJ-128689)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Comprove o autor seus rendimentos , juntando cópia da última declaração de IR, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - O pedido de tutela antecipada já foi indeferido no Plantão Noturno, não cabendo reanálise por este Juízo. A modificação da decisão prolatada só será possível com a interposição de recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da decisão atacada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.090008-8 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. O erro se deu por negligênica do advogado. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 330. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.042719-4 - PMH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) AO INTERESSADO SOBRE FLS.(OFICIOS). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078310-9 - EDUARDO PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X TOLDISA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118969-4 - JAQUELINE LIMA ZETUNE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X ESTHER BENJÓ), Procurador: MARCOS GREGÓRIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Distribua-se por dependencia.R.A.Certifique-se.Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.052675-0 - RICARDO FERREIRA ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diante do depósito de fls. 108, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.088406-8 - THAINARA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, para especificar o quantum pretendido o título de danos morais e materiais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Adeque-se o valor dado à causa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068928-2 - ROBERTO ABUASSI (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073087-7 - MARIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado a fls.25, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.O pedido de exibição de documentos possui rito próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.117309-1 - MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.120543-2 - ANTONIO MOREIRA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167357-9 - RG SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nId: 608620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.011163-6 - GERCINO JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.091707-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO EDUARDO DE ANDRADE Cumpra-se fls. 40, devendo a parte autora recolher as custas da diligência e fornecer cópias xerox. (rasa). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019101-7 - ROBERTO SAPORITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X CONVES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). JOÃO HENRIQUE CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-020090), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Decisão:Foi declarada a falência do réu em 1999 (vide cópia da sentença à fl. 144/146). É impressionante o o acúmulo desnecessário de papel e o arrastamento desta execução por quase 10 anos sem qualquer utilidade, ante a imperativa suspensão do feito determinada pelo então vigente art. 24, DL 7661/45, atualmente art. 6º, Lei 11.101/05.O crédito do exequente deve ser perseguido em concurso de credores no juízo universal da falência.Nada mais a prover, baixa e arquivo. P5 \r\n\r\nProc. 1997.001.090566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) VISTA PELO PRAZO LEGAL, SE LEGALMENTE REPRESENTADO. P7 \r\n\r\nProc. 1999.001.141247-2 - JOSE MIZRAHY ENGENHARIA LTDA X JULIO CESAR CURATO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento, para reconhecer que o autor não faz jus ao benefício da JG, conforme decisão da impugnação em apenso, tendo sido, inclusive, recolhidas as custas do processo (fl. 225). P4 \r\n\r\nProc. 2001.001.119464-0 - FERNANDO AUGUSTO DE LUNA REGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Fls. 197: Ao Autor. p6 \r\n\r\nProc. 2003.001.056240-5 - HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Decisão:Cumpra-se o acórdão. P4Fl. 773: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.065162-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X IVONE MARIA GUEDES CIMBALISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NORBERTO DE CARVALHO (CE-006885) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.146456-9 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BAR E RESTAURANTE MIRANTE DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766) Fls. 125/126: Ao exeqüente. p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.095376-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X RAQUEL NICIA CRISPEL), BENIE CRISPEL GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Decisão:Fls. 290/291: E-se mandado de intimação para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de despejo e imissão da arrematante na posse do imóvel, com arrombamento, uso de força policial e remoção de móveis, se necessário.Fls. 302/304: Não tendo havido oposição (vide fls. 258/259, 282, e 287), e ainda considerando que os débitos informados do imóvel são anteriores à arrematação, defiro o levantamento, como pedido. E-se mandado de pagamento.Digam as partes se têm algo mais a requerer, especialmente o credor quanto o seu crédito, e em caso negativo voltem para extinção da execução pelo pagamento, com levantamento do saldo remanescente em favor do executado. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.157113-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:J. Diga o exequente sobre proposta. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.065877-7 - JOSÉ AUGUSTO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.069409-5 - MARIA ALICE DE ALENCAR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. p7 \r\n\r\nProc. 2007.001.072237-6 - MANOEL TORRES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.008408-8 - MICHELLE CHAGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta por MICHELLE CHAGAS SOARES em face de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 17). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.026188-0 - JULIANA REI WILKEN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X EMPORIO STOCK CENTER LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS.Campo 14: Atos por via postalCampo 28: 1110-6Campo 40: R$ 10,95Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalPROVIMENTO 47/01AO AUTOR. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.137437-2 - DJALMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P2 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060080-5 - NEYDE GRIPP CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ao réu. P3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.026641-9 - CENTRO TECNOLOGICO DE INSPECAO VEICULAR LTDA CTIV (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:J-se, ao impugnado. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.140628-8 - ERIKA CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Decisão:Esclareça a parte autora se já houve o cancelamento do protesto e qual a data que ele ocorreu. P2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165628-2 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109274-1 - RENATO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao réu sobre os novos documentos. P2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096400-3 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) EM RÉPLICA. P1 ( republicado para constar o novo patrono do autor) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, dano moral C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.166018-6 - ERNESTO RADEMAKER MARTINS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P5 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.161594-2 - AUGUSTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X JOZILDA FERNANDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.118493-0 - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DO ROSARIO JORDAO SIMOES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.149836-0 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X BAR E MERCEARIA PICO REGALATO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.073899-4 - FRANCISCO ANTONIO TOMAZ DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043456-3 - HUMBERTO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:Ao autor sobre o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.186441-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X SILVANA DE JESUS LIBRETTI MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. p1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.041733-2 - BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Indique o exequente o administrador ou sócio com poder de gerência. P6 \r\n\r\nProc. 2000.001.151079-0 - JOSE MARIA GARCIA GERPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL PARK, Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:DPD. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137711-0 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X TERRA SOLIDA TURISMO E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Traga o exeqüente planilha do valor que pretende ver cobrado. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.129153-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO TEIXEIRA MARTINS FILHO Certifico que faltam custas para o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.051330-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COSTA LINE REPRESENTAÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.059842-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SHELDA CM APARELHOS CELULARES LTDA ME E OUTRO À parte autora sobre os ofícios de fls. 55 e 56. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.097046-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X LEIA MARIA DA SILVA GONÇALVES E OUTROS AO AUTOR. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.020025-8 - ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X MARIA DA SILVA PEIXOTO Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.130467-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LNL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001549-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ANA CLARA DA COSTA Ao Autor sobre o ofício de fls. 61. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.177125-7 - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA ALTA Decisão: Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. Sem prejuízo, ao autor quanto à certidão. P5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.137104-4 - JORGE RENATO VON SOHSTEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR. P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.109283-8 - REGINALDO FIGUEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CLINICA SAO VICENTE HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.154525-0 - ALERRANDRO DE OLIVEIRA FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:J.-se. Revogo, pois, o despacho de fls.245, 2v p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.063110-0 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre o requerido pelo Dr.Perito às fls. 82. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.142654-8 - THIAGO VALERIO ALVES LAZARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X RAFAEL MOURA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Às partes sobre o laudo de fls. 107/112. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.083091-6 - JORGE MOACIR SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILDA GARUTI SILVA (RJ-064480)) X HSU TIEN LUNG Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/09/2008 às 15:30. Intime-se. P5 \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.001.028854-3 - ALMIR DELPHINO (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P5 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.024543-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DE LOURDES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.004759-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)), Inventariante: MARIA AUXILIADORA SOARES STORINO, Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X ESPOLIO DE SALVADOR STORINO Sentença:Diante da inércia do autor em promover o prosseguimento da execução, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC. Custas de lei. Baixa e arquivo. P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.141377-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIA FONSECA CYRNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.056553-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FABISA INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.075515-0 - CRISTIANO DALL AGNOL (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X COMOINVESTIR COM BR LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Decisão:Considerando o encerramento das atividades pela executada sem deixar bens que garantam seus débitos, defiro a desconsideração de sua personalidade jurídica. Anote-se o nome dos demais sócios no pólo passivo e intimem-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J, CPC. P5 \r\n\r\nProc. 2003.001.013858-9 - VALESKA DA SILVEIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:Indefiro a remessa ao contador, pois cabe ao autor apresentar o valor. Diga se dá quitação com o depósito efetuado. P4Caso positivo, defiro desde já o levantamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.000993-5 - GERSON POMP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P2 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186951-6 - JAIR PARDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva do réu, deixo de acolhê-las, eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação.Declaro saneado o feito.Fixo o ponto controvertido em aferir o grau de invalidez do autor. Desse modo, indefiro prova oral e documental, eis que desnecessária à solução do conflito.Defiro perícia médica, nomeando JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tel 9971-7523, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal. I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. P1 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244084-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.012618-2 - MARILUCE MOTHE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HEITOR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P7 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.092946-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO GG LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Para apuração das perdas e danos à imagem da autora PETROBRÁS, em liquidação por arbitramento, nomeio o perito MAURO ROCHLIM, tel 9955-8365, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo de lei.Intime-se (art. 475-A, § 1º, CPC). P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.136020-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO RAINER LIMA RISSUTTE Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.091325-9 (18682) - MARGARIDA BISPO DE JESUS MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:O cálculo apresentado pelo autor/exequente apurou a diferença do valor devido (em razão do recebimento de quantia em 2002), e sobre tal diferença fez incidir as correções e juros.Alega o réu/executado excesso de execução, pois não cabe a incidência de juros sobre a diferença, sob pena de incidir em anatocismo vedado por lei.Assiste razão ao impugnante.Com razão os cálculos do autor não adotaram o melhor critério, pois os juros somente devem incidir sobre o principal e não sobre a diferença que já incluiu anteriormente os juros, sob pena de infringência a lei.Neste sentido, os cálculos do contador (fls. 411/417), pois apuram o valor devido separadamente do valor levantado, devendo ser acolhidos como aptos a embasar a execução, devidamente atualizados.Publique-se. Após o prazo de eventual recurso, voltem ao contador para atualização e dê-se vista ao exequente para prosseguimento. P3 \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041044-7 - RAFAEL CARVALHO LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860), Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X ANTONIO AMELIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/09/2008 às 15:15 horas. Intime-se. P5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.038194-3 - POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Dê-se ciência da decisão do STJ de fls. 772/780. p5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006349-6 - JOSE LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 59 JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.040911-0 - MARIO JORGE MESSIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Ante a inércia do perito nomeado, substituo o mesmo pelo Dr. RICARDO A. DICK, telefone 3979-2942, na forma da decisão de fl. 76. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.186441-5 - SILVANA DE JESUS LIBRETTI MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Ante ao efeito suspensivo concedido em sede de agravo na exceção em apenso, aguarde-se o resultado daquele recurso para juízo de admissibilidade desta apelação. p1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085799-3 - ANA PAULA EMILIANO AMBRÓSIO SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Fl. 133: Venha o original do cheque no prazo de 15 dias. P4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Restituição dos Danos Materiais E Ressarcimento de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199432-3 - RENATA SAMPAIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. P5 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151420-9 - LEA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.021193-0 - HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) ao réu para recolhimento das custas (em GRERJ) e honoários periciais (Guia do Banco do Brasil 995,9695 UFIR´s fls111) P7Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 80,33 Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 1110-6 Campo 38: R$ 1,825 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41 Campo 17: Atos dos Distribuidores Registro/Baixa Campo 30: preencher Campo 43: R$ 9,115Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64 Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 21,225 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 9,115) ¿ FUNPERJ ¿Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 9,115) ¿ FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais C/C Consignação, Incidente \r\n\r\nProc. 2008.001.062040-5 - RAFAEL LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Ao autor sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nId: 608621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "608622": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.052164-4 - CARLA LUCIA GUEDES NERY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X INSS Despacho:Diga a autora se a obrigação restou integralmente cumprida. Prazo de 05 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. Decorridos, retornem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047874-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para a prestação de informações na forma como especificada a fl. 43, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar o respectivo protocolo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047912-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para a prestação de informações na forma como especificada a fl. 30, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar o respectivo protocolo nos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050430-2 - MARIA DE SOUZA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BGN S A Despacho:A Autora deverá dar correto cumprimento a todas as determinações constantes de fls. 65. Prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, desentranhem-se fls. 71/73, posto cuidarem-se de cópias de fls. 68/70. \r\n\r\nAnulatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.081310-4 - RICARDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Diante da inexatidão material constante às fls. 9, corrijo-a de ofício para constar \"Por todo o exposto, com base nos art. 103, 105 e 106, do CPC, reconheço a conexão existente entre as referidas ações e declino da competência em favor do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da do Fórum Regional de Jacarepaguá, por força da prevenção\", mantida do mais a decisão na tal qual como foi publicada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.083559-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.097292-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas processuais, renove-se a diligência de busca e apreensão do veículo objeto da lide no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2004.001.058291-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX SOUZA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.090156-0 (13497) - CONDOMINIO DO EDIFICO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Despacho:Proceda-se à avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 1999.001.072574-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANTONIO CARLOS ROCHA LADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608) Decisão:Fls. 368 - Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.028491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CLOVIS CALAZANS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Atendam os réus a providência requerida pelo MP, notadamente quanto eventual alcance da maioridade. \r\n\r\nProc. 2002.001.136928-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANGACHA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Despacho:Ao credor sobre fl. 186. \r\n\r\nProc. 2006.001.046057-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE ALYRIO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO), Inventariante: ARLETE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão: ..., o que se extrai ao simples compulsar destes autos é que a referida advogada atuou no patrocínio dos interesses do condomínio autor desde a distribuição da demanda, atuando ativamente nas audiências realizadas, até a instauração da fase executiva, quando se deu a nomeação dos novos patronos. Nada mais justo e razoável que a interessada perceba os frutos financeiros pela atuação no feito, quanto mais por se tratar de honorários sucumbenciais. Sendo assim, defiro a expedição de dois mandados de pagamento: o primeiro, cujo objeto é o crédito decorrente do título executivo, em benefício do condomínio autor, que poderá ser expedido em nome de seus novos patronos, desde que detenham poderes especiais; o segundo, relativo os honorários sucumbenciais, em nome da advogada signatária de fls. 220/221. Inclua-se o nome desta última na capa dos autos para cientificação dos termos da presente decisão. Ultimadas estas providências, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167102-7 - ERIVELTON BARBOSA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar, a título de seguro obrigatório DPVAT, a importância de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059412-0 - ITAJUI DIAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072782-9 - DULCE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.083869-0 - ANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.121574-7 - VERA LUCIA PINTO FONTES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.209322-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NATASHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X WALTER BARTOLOMEU GHIGO E OUTRO Despacho:Fls. 62/63 - Recolhidas as custas pertinentes, exp-se ofícios na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.015099-1 - JOSE MARIA OUTES AMIGO (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.172217-9 - MARIA AGUSTA BRITO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a comprovação da alegada hiossuficência econômica, com a apresentação da última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Na mesma oportunidade, adeque-se a peça inicial aos ditames do art. 276, do CPC, haja vista o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.177126-9 - ADALBERTO WERCZLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a comprovação da alegada hiossuficência econômica, com a apresentação da última declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Na mesma oportunidade, adeque-se a peça inicial aos ditames do art. 276, do CPC, haja vista o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.178023-4 - VALDECY GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.178382-0 - ROSANGELA LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.096903-1 - MAGDALIA ENGRACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:Fl. 402 - Intime-se o réu para promover o pagamento dos honorários periciais, haja vista a sucumbência que foi atribuída na sentença. Fl. 402 verso - Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.010524-9 - ANTONIO ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ante os termos da decisão de fls. 244/245 e a manutenção do comportamento omissivo do réu, fato que tem embaraçado o regular prosseguimento do processo e que este Juízo muito lamenta, ao Contador Judicial para a apuração do crédito, inclusive no que diz respeito à penalidade já aplicada, nos termos do art. 485, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113301-6 - JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Diante do contido às fls. 215, venha documento hábil que comprove o restabelecimento da linha do autor na data informada. Prazo de 05 (cinco) dias. 2) Fls. 231/232 - Aguarde-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de debito em conta corrente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214121-8 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.023286-1 - ESPOLIO DE ARMANDO SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X ACCAN CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Em atenção ao teor do despacho de fl. 387, defiro a expedição de pagamento em benefício do credor (autor) a contemplar os últimos depósitos realizados, como requerido a fl. 404. Aguarde-se o depósito da derradeira prestação para efeito de extinção da execução do acordo firmado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.085905-0 - MULTITYPES INFORMATICA E PRE PRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X KODAK POLYCHROME GRAPHICAS BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS PARA ARTES GRAFICAS LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.063166-0 - SONIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Tendo em vista que a Embargante deixou de cumprir a determinação de fls. 22, apesar de regularmente intimada às fls. 23, INDEFIRO JG. Recolham-se os emolumentos devidos, no prazo legal. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.096677-6 - WALDYR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X CLIMERIO JUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLIMÉRIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-012999), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Informe o embargante a que título pretende o levantamento das importâncias mencionadas, haja vista que a última informada parace dizer respeito às custas processuais apuradas no processo de nunciação de obra em apenso (fls. 298/299), onde deverá prosseguir a apreciação da questão. No tocante a este feito, em razão da sentença de fl. 157 e o pagamento efetuado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.167607-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA JULIA PÉCORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, inciso IV, alínea \"b\", do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.052235-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ANETE CLAUDIA FONSECA ALVES Decisão:Indefiro o requerimento formulado, uma vez que, em se tratando de execução calcada em título extrajudicial, não se subsumem as regras da fase de cumprimento voluntário do julgado contempladas no art. 475-A e seguintes do CPC.Indique a exeqüente objetivamente bens passíveis de constrição com vistas ao regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.005400-6 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:Fls. 349/350 - Diga o credor se renuncia ao direito de seu crédito, nos termos do artigo 794, inciso III do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.002567-9 - KODAK POLYCHROME GRAPHICAS BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X MULTITYPES INFO PRE PRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) Despacho:Prossiga-se o exeqüente na forma da Lei Processual, pois a ação em apenso não possui mais efeito suspensivo (art. 738, do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.105227-9 - ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 279/280, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 281. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.063861-8 - KATIA VALERIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA DARK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro o requerido pelo douta Defensoria Pública às fls. 297, sendo certo que a parte interessada é quem deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça, com o fim de viabilizar o cumprimento da diligência. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.117675-4 - EGIDIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.165842-4 - SOLANGE MARIA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Em função do ocorrido, fls. 432, os autos não poderão ser retirados de cartório, sendo que em caso de extração de fotocópias devem sempre ser acompanhados por funcionário deste Cartório. Diante do contido na Certidão de fls. 441e da renúncia de fls. 437, informe o réu qual das procurações adunadas aos autos prevalece. Prazo de 05 (cinco) dias.Decorridos sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.005494-0 - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) X ROBERTO CARLOS BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Providencie a parte interessada o requerido pelo Sr. Avaliador às fls. 640.Sem prejuízo, às partes sobre Certidão de fls. 650. \r\n\r\nProc. 2003.001.025064-0 - JOSE NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 326/327. \r\n\r\nProc. 2006.001.143707-8 - MAGALY PINHEIRO FALLETT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 167/168 - Diga a autora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150825-5 - JORGE LUIZ MATOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao credor sobre os valores depositados, devendo informar, inclusive, se dá quitação integral à obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.051488-3 - CARMEM PATRÍCIO NERVAL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Atendidos os ditames do art. 45, do CPC, dou por válida a renúncia do mandato. Além disso, suspendo o processo na forma do art. 13, do CPC e determino a intimação pessoal da autora para designação de novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, com vistas à correta regularização de sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.030425-8 - ENEDINA DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X MANDINHA MÓVEIS E COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032099-7 - MARCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito (fls. 204/208 e fls. 237/244). Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.162692-7 - VICTOR DANIEL DIAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X JOÃO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.180597-2 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:Fls. 583 - Digam os autores. Prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.133202-0 - AMERICO DA SILVA SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos da Perita, fls. 1176/1183. Prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059943-0 - MILENA ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:1) Defiro JG, ratificada decisão de fls. 28, item 1. 2) Cite-se. 3) Tendo em vista a menoridade da autora, anote-se intervenção Ministério Público na capa dos autos, cabendo-lhe vistas após citação e decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050050-1 - ANA LÚCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022788-2 - JACQUELINE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 150/151 - Aguarde-se pelo prazo requerido (30 dias). Decorridos como ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.154101-8 - LUZIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X JOÃO TANCREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO (RJ-126458) Decisão:Deixo de receber o Agravo Retido interposto pelo réu diante do conteúdo da Certidão Cartorária de fls. 165. Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.046378-8 - L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Fls. 445 - Desnecessária a produção de prova oral para o deslinde da controvérsia, tendo em vista a natureza da demanda. Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos para sentença. Sem prejuízo, providencie o Cartório a abertura do 3º volume do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067871-2 - MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sr. Advogado da parte ré - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.088103-7 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se o Perito para a realização do laudo pericial. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.197960-7 - JOSÉ OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209549-0 - CLAUDIA DUCILENE CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇAO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135131-0 - RICARDO MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Diga o autor se a obrigação restou integralmente cumprida, diante do depósito de fls. 99. Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116212-5 - ROSELY DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SUELY OLIVEIRA MENDES (RJ-079490)) X MARIA CLÁUDIA GREGORY DE ARAÚJO AO AUTOR PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.082992-2 - CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:1) Primeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil para que o informe o número da conta judicial, bem como o valor depositado à disposição deste Juízo referente ao presente feito. 2) Fls. 402 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092520-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARMEM FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Diga o credor se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 198. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. Certifique o cartório acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133463-0 - EDUARDO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149983-7 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Em que pese a expressa concordância da autora com o adiamento da audiência, é necessário que o réu demonstre a necessidade do adiamento, não bastando mera alegação neste sentido. Note-se que a testemunha a ser ouvida já foi intimada, o que trará transtornos a esta e também o retardamento do feito. Além do mais, o réu encontra regularmente representado por 05 (cinco) patronos, consoante procuração de fl. 29,e esta é a terceira data designada para a produção da prova oral. Dessa forma, indefiro o requerido a fl. 147, ficando mantida a audiência antes designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.167607-6 - MARIA JULIA PÉCORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Preclusas as vias impugnativas em relação à decisão proferida nos autos em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.084062-4 - SUELY SILVA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Se a autora pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113806-6 - VANUZA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.023630-7 - SECTOR GESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.103548-6 - MARIA APARECIDA DA PENHA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X BANCO BRADESCO S A FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL (FLS. 25) PARA INSTRUIR O MANDADO PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147764-0 - ANTONIO CLAUDIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado.Após manifestação do Ministério Público, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.167493-6 - UBIRAN MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado.Após, manifestação do MP, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.041032-0 - MARLY FRANCINETE FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após manifestação do Ministério Público, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.061635-9 - LOURIVAL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, na forma do art. 285-A, do CPC. Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071399-7 - NILTON TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Cite-se a autarquia ré pessoalmente para responder ao recurso, na forma do art. 285-A, do CPC. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.075065-9 - JORGE FREDERICO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.083966-0 - ELTON TEODORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado.Após manifestação do Ministério Público, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.089472-4 - SEVERINO ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após manifestação do Ministério Público, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.044947-7 - JEAN CARLO LOPES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Despacho:Ao Perito sobre as impugnações apresentadas pelas partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.091794-1 - ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X Confrontante: WILMA DA SILVA CORREIA), Confrontante: WANDA DA SILVA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDUARDO CARDOSO CALDEIRA), Confrontante: FININVEST S/A, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Confrontante: JOÃO DE BARROS), Confrontante: JOÃO DE ALMEIDA SANTOS), Confrontante: MARIA ALMEIDA PAZ), Confrontante: CARMEN DE ALMEIDA BRAGA), Confrontante: AMÉRICO ALMEIDA PAZ), Confrontante: MARIA NAZARETH TUSSINI), Confrontante: FRANCISCO TUSSINI), Confrontante: JOÃO LUIZ PAZ), Confrontante: OSWALDO BALANÇUELA PAZ), Confrontante: ADELAIDE DE SOUZA PAZ), Confrontante: ANTONIO LINO DA SILVA), Confrontante: JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA Às partes para que tomem ciência da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/08/08, às 14:00H. \r\n\r\nProc. 2005.001.122003-8 - LICINIO DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOTRE DAME E OUTRO) Despacho:Diante do contido na Certidão cartorária de fls. 199 e para cumprimento do disposto no artifo 232, inciso IV do Código de Processo Civil, determino o prazo de 20 dias. Cumpra-se o já determinado às fls. 198. \r\n\r\nId: 608622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.218474-6 - JOSE NEDER GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.073881-5 - DALVANIRA ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Fls. 251. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.051172-0 - EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:F.235.OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.075247-0 - EDVALDO ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:F.84.OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010263-5 - MARCIA DA CUNHA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:F.135. OFICIE-SE COM REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.123132-7 - EDUARDO KUZMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:F.122.OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062130-4 - TAIPÁ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, MEGASERVICE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TABELIÃO TITULAR DO 10 SERVIÇO NOTARIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)), ALBERTO ESTEVES FERREIRA, Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)), JOSÉ CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRE LEMOS DA SILVA (RJ-137671) Despacho:AO CURADOR DE MASSAS FALIDAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106020-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO AFFONSO VALLE DE FIGUEIREDO Despacho:AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE F. 92 E 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.096638-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDA BABO SEDLACEK (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Fls.210.Inexiste intimação como alegado pelo réu, no despacho.A determinação foi que para que o réu tomasse ciência do valor atual do débito estimado pelo autor.Venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.102296-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SERGIO AMANCIO DA SILVA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032151-3 - MARIA AMALIA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:J.Expeça-se guia do valor atualizado da divida acrescido das custas e comissão de leiloeiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.142771-6 - ROSIMEIRE MERENCIANO X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Dê-se Baixa. e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.144250-0 - CLAUDIO MURILLO FERNANDES PITEL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842) Despacho:Dê-se Baixa. e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.081782-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995), Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X VERONICA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Decisão:julgo prestadas as contas.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Cond. Expeça-se Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse.Oficie-se cancelando a hipoteca e a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.159792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CHAIM JEFIM JUNGERMAN Decisão:Indefiro os pedidos de fls.264/288.A peticionária não integra a lide.Trata-se de cumprimento de sentença sendo que Chaim Jefim Jungerman é quem foi condenado a pagar as cotas condominiais.Vale, aduzir, que nestes autos a lide se resume em ausência de pagamento das cotas cond. não havendo que se discutir qualquer outra matéria.Desentranhem-se as peças e devolvam-se-as ao D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.066376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X PATRICIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:F.332.INT. AS PARTES E A UNIÃO DAS DATAS DA HASTA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2003.001.095444-7 - ROQUE LIMA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ESTABSERV PROJETO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Sentença:VISTOS ETC. HOMOLOGO O ACORDO DE F. 161/162 PARA QUE SURDE OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. AGUAREDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:Ao exequente fls.1239 V. \r\n\r\nProc. 2004.001.048690-9 - PAULO ROBERTO CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:F.292 JUNTE O AUTOR O DOCUMENTO AOS AUTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118249-7 - JOEL ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ANGELA MARIA D ELIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.056761-4 - ITAMAR DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X TANIA MARIA DE ARAUJO ROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Despacho:AO EXEQUENTE F.438.JUNTE,O SUPTE., A CERTIDÃO DO RGI DIFERENTE DO IMOVEL DO 2º EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041971-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CLÁUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Recolha o exeqüente as custas para a expedição do mandado de avaliação, fornecendo as cópias necessárias para a sua instrução: RGI, termo de penhora, guia de IPTU e das custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.097667-0 - SONIA DE ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODALMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CLAUDIA MARIA JOSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Recolha o exeqüente as custas para a expedição do mandado de avaliação, fornecendo as cópias necessárias para a sua instrução: RGI, termo de penhora, guia de IPTU e das custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060670-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOUDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ ROBERTO MENDONÇA Recolha o exeqüente custas para o mandado de avaliação. Forneça o exeqüente cópias do termo de penhora, RGI, guia de IPTU e custas para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063104-8 - ELZE VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO PROCEDENTE os pedidos, e condeno o réu a pagar à autora a diferença dos índices de correção monetária não creditada na sua caderneta de poupança de nº 00709-8, nos percentuais de 8,04% e 19,75%, correspondentes aos meses de junho/87 e janeiro/89, respectivamente. Deve, a diferença dos índices ser calculada sobre o saldo existente na referida caderneta, na data de seu \"aniversário\", corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esse crédito, os demais acréscimos normais sobre o valor da caderneta de poupança, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...). Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066409-1 - MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA JUHASZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.069504-0 - MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.071047-7 - DESIO COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO,POR SENTENÇA O ACORDO DE F. 146/147 PARA QUE SURDA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.071182-2 - ANTONIO JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Republicação: Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.072286-8 - ARLETE DONATO VIAN (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.080449-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEUSA MARIA DOS REIS PEREIRA Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.085580-7 - ANDRÉ FERNANDO CORDEIRO BALDACE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.118328-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALCIDES JOSÉ LAGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Despacho:Dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2007.001.124876-5 - JORGE PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Os hon. periciais na fase de conhecimento são de responsabilidade do autor.Após a sentença incumbe à parte sucumbente o ônus do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.171435-1 - EDEZIO NUNES BULHÕES, MARIA ELENA PONTES BULHÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Homologo o acordo de fls.86/87 para que surta os seus devidos legais e Julgo extinto o processo com base no art. 794, II CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.129153-3 - JOSE VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135153-0 - MANOEL LEITE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Republicação: Defiro a gratuidade. Designo audiência para o 12/11//2008, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C, e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115155-1 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para fornecer seu CPF e os valores para expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077895-5 - PONTINHO 23 COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.024817-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARMANDO DORIA FRADE Despacho:F.170. OFICIE-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093591-8 - MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Junte o autor a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.119628-7 - PATRICIA LESSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X KRONUS TELEINFORMÁTICA LTDA Recolham-se as custas para o Mandado de Verificação e Imissão na Posse (R$ 52,94) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001333-8 - LUIZ ANTONIO MORA, JANETE ROMEI MORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Int. o réu para o depósito dos hon. periciais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.002849-8A - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X EVANDRO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Coronel Fabriciano, no Estado de Minas Gerais. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.174049-9 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA E OUTROS Recolha as custas para a expedição do mandado: R$ 18,25 em A.O.J. + R$ 12,78 em A.O.J. + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.130221-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE ALVES DE LIMA MOURA Despacho:F.370.OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.072635-0 - CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALGRANTI (RJ-109372)) X DEIZA DE SOUZA Despacho:Fls.239. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.150069-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.67.Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.033128-4 - FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X NEOENERGIA S A Despacho:Junte-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.033128-4 - FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X NEOENERGIA S A Decisão:Junte-se. Cancelo a penhora das contas e aplicações do executado. Oficie-se. Ao exeqüente para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.040988-1 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CRISTINE SIQUEIRA DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:Int. a executada para pagar a quantia de R$ 42.530,63 sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.057352-8 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA S C LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Decisão:Republicação: Fl. 109: Indefiro. Incumbe ao patrono notificar o seu constituinte da renúncia. \r\n\r\nProc. 2008.001.117196-5 - LILIAN GONÇALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X ASSOCIAÇÃO CULTURAL CENTRO DE TEINAMENTO E ESTUDOS EM SAÚDE MENTAL CLITOP Sentença:VISTOS,ETC. TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO CUMPRIU COM A OBRIGAÇÃO,JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO. DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.167492-6 - ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls.829. Anote-se na capa. A supte não possui titulo executivo extrajudicial a embasar a presente ação.Emende a exordial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042437-7 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE, Inventariante: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... JULGO PROCEDENTE os pedidos, e admito como verdadeiros o fato de o autor ser titular das cadernetas de poupança no banco réu, de nº 45916037/0, com saldo em junho/87 no montante de Cz$ 1.968.748,57, (fls. 09), e em janeiro/89 o de Cz$ 25.183,89, (fls. 86/87); a de nº1377370/P com saldo em junho/87 de Cz$ 1.704.586,62, (fls. 11) e de Cz$ 26.386,25, (fls. 84) em janeiro/89; e de nº 5313155/7, em junho/87 Cz$ 160.709,54, (fls. 10), e em janeiro/89, o montante a ser calculado, partindo-se do valor de junho/87, acima indicado, acrescidos da correção e juros de mora normais das cadernetas até janeiro/89, sendo todas as contas abertas na primeira quinzena do mês. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. (art. 20, § 4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.071678-9 - RONALDO SURRAGE (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se no distribuidor o polo passivo.Certifique o cartório a tempestividade da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.153395-2 - CÉSAR AUGUSTO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos; reconsidero o despacho de fls.71 retificando os efeitos com que foi recebido o recurso para tão somente devolutivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.220170-7 - ESPOLIO DE SONIA MARIA SILVA VARELA, Inventariante: HEITOR VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e exibidos os documentos. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. (art. 20, § 4º, CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102696-0 - CARLOS ALBERTO VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X OFICINA DO GAS (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Às partes sobre a data da audiência no Juízo Deprecado (02/09/08, às 14:30 hs). \r\n\r\nProc. 2006.001.148013-0 - ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado( s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475- J do CPC ( divida R$ 7.920,40 / custas R$ 394,58).( AE 11023 r$ 160,66),( A.oficiais 11072 R$ 12,78),( Atos de citação 11106 R$ 3,65),( A.dos Distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 9,76),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 9,76),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 158,40). \r\n\r\nProc. 2007.001.167334-8 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.216289-1 - FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X ANANI DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Fls.82.Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.235891-8 - KILZA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.050467-3 - NAIDE REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu sobre os docs. juntos. \r\n\r\nProc. 2008.001.119380-8 - SILVANA REGINA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre contestações. \r\n\r\nProc. 2008.001.144561-5 - SEVERINO ROMÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.JUNTE A NEGATIVAÇÃO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2008.001.178221-8 - SONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X PX 25 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Republicação: Defiro a gratuidade. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Designo audiência para o dia 29/10/2008 às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do CPC, e intimando-se as partes para conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.037612-9 - ALEXANDRE SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X TNLPCSS A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas.justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.066723-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X BARRA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão do A.I. em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.061306-6 - LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Decisão:Republicação: Rejeito a alegação de prescrição intercorrente na medida em que não restou caracterizada a inércia do autor na persecução dos seus direitos. Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações das executadas, retificando o nº do CNPJ da 1ª executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.158844-8 - DELINO MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Informe o autor se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.144611-7 - STEPHANIE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre a data da audiência no Juízo Deprecado (09/07/08 - 13:00 hs). \r\n\r\nProc. 2006.001.100802-7 - VERA MARIA MONTENEGRO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:CUNPRA-SE, O ACORDÃO NO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011443-1 - JUPIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e torno definitiva a antecipação da tutela, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 7.150,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.133784-1 - ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRSCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178723-8 - MOZARA LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:Ao Dr. Perito sobre a impugnação aos hon. \r\n\r\nProc. 2007.001.201441-5 - MARIA JOSÉ BEZERRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Homologo os hon. periciais em 8 salários mínimos.Int. a test. fls.74. \r\n\r\nProc. 2007.001.220184-7 - MARCIA CRISTINA AMORIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MARIA AMÉLIA CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls.74.Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007169-0 - IRENE DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.037623-3 - ANGELA BERNI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.042266-8 - NORMELIA DE OLIVEIRA D´ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X RESTAURANTE ESTRELA DO SUL (Adv(s). Dr(a). FÁBIA CANELLAS (RJ-118072), Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788) Despacho:MANTENHO A DESIÇÃO QUE REJEITOU A DENUNCIAÇÃO DA LIDI, A JUNTADA DE DOC. NOVO JÁ QUE ESTÁ PRECLUSA. O PONTO CONTREVERTIDO E A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA SERÃO APRECIADOS NO MOMENTO PROPRIO DO SANEAMENTO. INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIENCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO, COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.057663-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TOKTHEL SYSTEMS LTDA Despacho:Fls. 55.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.195712-0 - J SHOLNA REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.082471-9 - ISAURA NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.081249-0 - EDMILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Penhore-se a quantia de R$ 2.197,22 na boca do caixa.Ao autor sobre o oficio de fls.195, revendo, assim, a planilha onde efetuou cálculo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.122533-6 - UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Às partes fls.169/175. \r\n\r\nProc. 2006.001.141699-3 - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e declaro a nulidade do contrato de nº 5001213, e a inexistência de qualquer dívida oriunda do mencionado negócio jurídico, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022805-9 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO Despacho:INT. PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054317-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL BORGES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Sentença:VISTOS ,ETC. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794,I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.072308-3 - THEREZINHA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre o documento apresentado com a réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099454-8 - JORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027988-2 - JOSÉ JORGE PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Às partes sobre fls.293. \r\n\r\nProc. 2007.001.043831-5 - PRISCILLA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Inexistem honorários fixados em execução. Ao Contador para calcular a diferença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100519-4 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo a apelação do réu no duplo efeito à exceção da antecipação da tutela.Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos.Ao réu para as contra-razões do recurso adesivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028713-1 - LARISSA CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e confirmando a antecipação da tutela, condenando a ré a custear a internação, os exames e todo o tratamento necessários da paciente, até o seu restabelecimento, condenando-a, ainda, a pagar à autora as despesas despendidas, consubstanciadas nos documentos de fls. 34/39, 163, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada desembolso. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação em danos materiais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisao de conta E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186828-7 - ROSA ALZIRA FRNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Às partes sobre o hon. periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.079231-4 - TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Int. o réu para pagar a quantia de R$ 112.169,12 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.066275-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MILTON JORGE MENDONÇA Despacho:INT. O AUTOR PARA INFORMAR O LOCAL PARA NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.078122-0 - MARIA JOSÉ JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SERGIO JARDIM LUIZ E OUTRO Forneçam-se cópia da inicial para a citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019269-7 - POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TAMOTO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Acolho os embargos tão somente para cassar o despacho que fixou o aluguel provisório, na medida em que restou caracterizado, manisfeto prejuizo ao credor, o que contraria o espirito da norma isenta no art. 68 II da lei 8245/9.Os ônus sucumbenciais foram corretamente repartidos vez que ambas as partes sucumbiram no que concerne aos valores que pleitearam como o do novo aluguel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029739-2 - CABRAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 162: Expeça-se Mandado de Pagamento no valor de R$ 10.026,97 em favor do executado, correspondente ao valor bloqueado a maior. \r\n\r\nProc. 2008.001.023115-2 - JOSÉ BATISTA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GPS LOGÍSTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.099122-5 - CLAUDINEIA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X INSTITUTO TERCEIRO SETOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020655-8 - KATIA CRISTINA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.180337-4 - SAGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X GERALDO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO Decisão:Junte, a supte, a exordial da ação que tramita no Juizo da 19ª V.Cível, juntando ainda o despacho liminar.Recolha a diferença de custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051909-5 - LAURENTINO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Int. o réu para recolher as custas na conta certa. \r\n\r\nProc. 2005.001.100613-2 - RICARDO MODENESE PICELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Republicação: Penhore-se o numerário.Int. ( Fls.243 / 244).( Intimar o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-o do prazo de 15 dias p/impugnação). \r\n\r\nProc. 2008.001.015168-5 - RODRIGO FLUVIO DE SANTA MARTA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:F.222 DEPREQUE-SE PARA OITIVA DAS TEST. WILSON E LUCIANO ,ARROLADAS A F. 222, JÁ QUE COM DOMICILIO EM OUTRA COMARCA,INT. AS DEMAIS E REQUESITEM-SE OS PLOCIAIS. F. 213 INT. R REQUESITEM-SE.REQUESITE-SE O APARELHO PARA A APRESENTAÇÃO DO DVD EM AUDIÊNCIA. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.106452-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111029-6 - JARY DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Cumpra-se fls.270. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.099225-4 - PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.063489-5 - MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Defiro o parcelamento das custas e taxa em 2 vezes.Recolha a 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2005.001.132018-5 - ANNA MARIA FERREIRA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.166008-1 - LEONOR DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040806-4 - MAX G CRUZEIRO OFICINA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Adverte, o Juizo, que a prova de audio requerida pelo autor é totalmente desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.097448-0 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nId: 608623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "608624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.194166-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Junte-se. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.087004-9 - JABER SABBAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244746-0 - ZORINA CORNEA BURSTOK (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:À parte autora sobre as contestações e documentos. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.078970-3 - LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ANNA LUCIA FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Despacho:Venham os quesitos da parte autora visando a análise da pertinência da prova pericial.Prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.083894-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SERGIO DE MOURA GALM (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144) Decisão:1. Defiro a penhora sobre o bem indicado.2. Oficie-se ao DETRAn, como requerido à fls.226.3.Após, intime-se o executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.079433-3 (14038) - WILMA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X FERNANDO ANTONIO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:1. Fls. 127 - Anote-se.2. Fls. 117 - Defiro a vista à autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.020109-0 - ELISABETH SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X FLORINDA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Retornem ao avaliador, para que se manifeste quanto a impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.058114-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO BASTO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora.\r\n\r\nProc. 2001.001.118697-6 - FERNANDA VENTURINI ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO (RJ-081003), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, o executado não possui crédito suficiente para satisfação do total da execução.Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento à execução.\r\n\r\nProc. 2001.001.126526-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não pode ser usada como forma de satisfação pura e simples de uma condenação, exige-se abuso da personalidade jurídica. E, tendo em vista os documentos acostados e o conteúdo da certidão de fls. 213, restam evidenciados os requisitos do art. 50 do C.Civil, eis que a situação fática demonstra a provável extinção da empresa de forma irregular, furtando-se ao cumprimento da obrigação. Manobra que não pode ser prestigiada e autoriza desconsiderar-se a personalidade jurídica para atribuir-se responsabilidade patrimonial aos sócios.Assim, defiro a inclusão dos sócios no pólo passivo da demanda. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113364-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES FONTES Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 23/10 /2008 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138096-9 - CONDOMINIO JARDIM VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801), Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X KEK S/C ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668) Despacho:1. Fls.196 - Anote-se.2. 197- À ré KEK para apresentar os atos consitutivos da empresa em 10 dias.3. Ante o informado à fls.195, prossiga-se com a execução. Aguarde-se a avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008\r\n\r\nProc. 2004.001.145441-2 - CONDOMINIO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE (RJ-002181), Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, informando quanto ao leilão que será realizado e esclarecendo que a reserva do crédito, assim como o direito de preferência, deverá ser observado após a arrematação e antes do pagamento aos demais credores.\r\n\r\nProc. 2005.001.128912-9 - PAULO SERGIO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Oficie-se à Delegacia de Homicídios para que informe sobre o desdobramento do inquérito mencionado à fl. 491, devendo encaminhar cópia de eventual laudo técnico e depoimentos prestados.\r\n\r\nProc. 2005.001.159089-9 - MARCELO PEREIRA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X PEDRO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528) Despacho:Expeça-se novo ofício à Receita Federal constando o CPF indicado à fls.169. \r\n\r\nProc. 2006.001.155661-4 - RICARDO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. Proc. 2007.001.072706-4 - CLÁUDIO FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:1. Retire-se de pauta;2. Venham as cópias para a intrução do mandado de citação.3. Com estas, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082240-1 - AMADEU ANTUNES DA CUNHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118615-2 - MANOEL RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204670-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ANA LUCIA RAMOA ALVES CUPELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265832-0 - D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X PABLO CESAR MARTINS RIBERIRO Despacho:Retire-se de pauta;Venham as cópias necessárias à instrução da C.P.Com esta, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.043957-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLODETE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) IANDARA DE AGUIAR CARVALHO Despacho:Defiro a expedição de mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.172056-0 - JANAINA MARIA PEREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/ 2008 às 14:50 hs. Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173130-2 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/ 2008 às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173918-0 - MARIA ANUNCIATA DA SILVA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/ 2008 às 14:10 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175659-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/ 2008 às 14:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.014375-1 - JOAO MIGUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X MARIA EMILIA DA SILVA AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fl. 234. Esclareça a parte ré o requerimento formulado, indicando os prazos cuja devolução pretende. \r\n\r\nProc. 2003.001.101818-0 - ARLETE HIRTZ SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X HENRIQUE MARQUES VELLOSO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 185.186Cite-se, conforme requerido, tendo em vista o teor do documento de fl. 11. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084376-3 - GILBERTO GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X KAWENCKI E FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306) Sentença:Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, dispensada a caução para a hipótese de execução provisória do julgado, ante a procedência do pedido de cobrança.Condeno ainda os réus a pagar as despesas do procedimento e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209718-7 - LICINIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) MARCIANO GIRAO DE ALBUQUERQUE Decisão:1. O feito já foi sentenciado, conforme fls. 36/37, já tendo sido o autor, inclusive, imitido na posse do imóvel.2. Assim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença;3. Após, estando corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079306-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613) Despacho:Prestei informações conforme cópia que segue. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se quanto a eventual decisão de suspensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.180944-3 - LUCIO DA ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1- D.P.D. ; 2- R.A.P.A ; Recolhidas as custas, voltem \r\n\r\nProc. 2008.001.180944-3 - LUCIO DA ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1- D.P.D.; 2- R.A.P.A.; Recolhidas as custas, voltem \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.106789-0 - ANA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526)) X GERSON CARAKUSHANSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, sob pena de indeferimento por não caracterizar sua necessidade.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação, trazendo aos autos, por escrito, proposta concreta de acordo, tomando-se o silêncio ou ausência de proposta de acordo por escrito, como negativa em conciliar. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.169137-5A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANFRÍSIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Dê-se vista ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.136664-2 - SN IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X MARCO ANTONIO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Aguarde-se o julgamento da ordinária, em apenso, ante o efeito do recurso. \r\n\r\nProc. 2001.001.062665-8 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X RIMA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E OUTROS Despacho:Defiro a expedição de Carta Precatória, conforme requerido às fls. 150-151, desde que recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias à sua instrução. \r\n\r\nProc. 2003.001.045625-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ESCRITORIO UNIDOS LTDA MATRIZ E OUTRO Despacho:Fls. 154Defiro, expeça-se oficio a Secretaria da Receita Federal para fornecer as 03(três) últimas declarações de imposto de renda dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.001.117721-9 - EBBA MARGARETA GHIATZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOAO CALDAS DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Aos interessados sobre ofício de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.001.042491-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRUTICOLA RIO FORMOSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072834-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440) Despacho:Esclareça a exeqüente se a pessoa indicada à fls. 90 é representante legal da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.125229-0 - YOUSSEF ABDALLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383)) X MARCELO RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, foi requerida a transferência da quantia para o Banco do Brasil, de acordo com o comprovante juntado nesta data.Assim, lavre-se o termo de penhora, dele intimando-se o devedor, na pessoa de seu advogado.Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.001.211983-3 - GERSON CARAKUSHANSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANA MARIA DE CARVALHO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que trata-se de pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101498-0 - BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR, Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981), Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:Retificada a transferência, nesta data. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.171118-2 - MARIA YEDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial, diante da titularidade das contas de poupança, adequando o pólo ativo da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.No mesmo prazo, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.067641-4A - JOSÉ ROBERTO ARRUDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Intime-se o impugnante para comprovar a garantia do Juízo, que não se verifica até o momento, no prazo de 48 horas, sob pena de ser rejeitada liminarmente a impugnação, pela ausência de garantia do juízo (art. 475-J, §1º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2000.001.125434-7C - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ANGELINA ALDA GOMES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS . \r\n\r\nProc. 2003.001.081168-5A - ELIZABETE BRANDAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ADAILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.244746-0A - 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970)) X ZORINA CORNEA BURSTOK (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.087656-2A - CRM ASSESSORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175022-9 - ANA MARIA DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de JustiçaDesigno audiência de conciliação para o dia 23/10/ 2008 às 14:30 hs. Apreciarei o pedido de tutela após a resposta da parte ré. Cite-se e Intimem-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021701-5 - CÁTIA SIMONE ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 95/98 - À autora ante o acostado.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.175007-2 - ANGELA MARIA SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAU S A Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.133738-0 - VITOR SERGIO SABE FRANCO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Junte-se. Expeçam-se os ofícios. Ao credor sobre o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.099502-0 - GERALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.136094-8 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073755-8 - VILMA DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS .\r\n\r\nProc. 2008.001.011680-6 - ABGAR PATRÍCIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.069142-4 - ATENDE BEM SOLUÇÕES DE ATENDIMENTO INFORMAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA LENA SOUZA (RS-008290)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES (RJ-099322) Despacho:1.Intime-se, por via postal, a parte autora para recolher as custas e taxa tal como certificado à fls. 155, em derradeiros 05 dias, sob pena de extinção do feito.2. Cumpra o cartório o determinado à fls. 186, dos autos da ordinária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.065256-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RICARDO BANDEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087656-2 - CRM ASSESSORIA E PROJETOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819) Despacho:Visando a analise a pertinência da prova pericial, apresente o autor o demonstrativo de débito, bem como os quesitos que pretende formular.Prazo de 05 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.181950-1 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X COOPERDATA SAALT Ao interessado sobre a devolução da C. P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146030-4 - INSTITUTO TERRAZUL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163), Dr(a). CREUSA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-121534)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Junte-se. É verossimilhante a alegação de que a informação é insuficiente sobre a necessidade de ligar para pedir o bloqueio da linha. E o risco de dano decorre do fato do nome da parte autora estar incluído no cadastro dos maus pagadores. Pelo exposto, defiro a antecipação da tutela para que a ré exclua o nome da autora do SPC/SERASA em 48 horas, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (Dois mil reais). Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2008.001.174496-5 - ROBSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Apreciarei o pedido de tutela após manifestação da réDesigno audiência de conciliação para o dia 22/10/ 2008 às 14:30 hs. Cite-se e Intimem-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.178795-2 - IVA MARIA FERRARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107919-0 - YOLANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para: 1) Condenar o banco a restituir à autora os valores descontados de sua folha de pagamento a partir de julho de 2007; bem como recalcular o restante da dívida com juros de 1% ao mês pois não há cláusula contratual expressa; 2) condenar a parte ré a se abster de descontar as prestações em folha de pagamento; 3) condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) corrigidos pelos índices oficiais da CGJ do TJ/RJ a partir da publicação desta e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.170800-6 - BIANCA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Apreciarei o pedido de tutela após manifestação da réDesigno audiência de conciliação para o dia 22/10/ 2008 às 14:00 hs. Cite-se e Intimem-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.172261-1 - NUTRIGÁS S A (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DE ABREU LOPES PEREIRA (RJ-061762)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Defiro a expedição de mandado de intimação do protesto.Cumprido o mandado e decorrido o prazo de 48 horas, certifique-se e entreguem-se os autos ao requerente (art. 872, CPC), observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.129561-7 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA FRASSINETTE RAYOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3 - NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na decisão de fl. 553, diante da decisão preclusa de fl. 469. Assim, recebo os embargos, mas os rejeito.Cumpra-se fl. 560. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.068317-4 - MARILENE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ANA MARIA MENDOZA PONTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:Dê-se vista à agravada, sobre fls. 299-302. \r\n\r\nProc. 2006.001.044190-6 - WALTER RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140283-0 - NAURA PINHEIRO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X HOSPITAL PRO CARDIACO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 147/148, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.127068-2 - ERONILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo) \r\n\r\nProc. 2008.001.170878-0 - JULIANA RODRIGUES CORTES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a parte ré para contestar, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.A antecipação da tutela será apreciada após a resposta da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.171920-0 - VENÂNCIO PINTO DA PENHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/ 2008 às 14:40 hs. Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171257-5 - ANA CRISTINA FELICIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a parte ré para contestar, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.Após a resposta será apreciada a antecipação da tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.156454-5 - ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Prestei informações conforme cópia que segue. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se quanto a eventual suspensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.136717-1 - EVANOEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X HSBC BNAH BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 470, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.149780-7 - RENATO MANSUR (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Retornem os autos ao Contador, para apreciação da impugnação oferecida pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.148252-3 - NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBIBANK S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se, certificadas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.264725-4 - SANDRA APARECIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/ 2008 às 14:10 hs. Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205180-1 - MARCO ANTÔNIO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X SN IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:1.Recebo o recurso no duplo efeito, eis que a parte é beneficiária da justiça gratuita, deferida na sentença.2. À parte apelada.3.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.093115-0 - JOAQUIM RODRIGUES VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Redesigno o ato para o dia 22/10/2008, às 14:20 h.2. Cumpra-se fls.16, \"2\".3. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.125955-3 - EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA (RJ-021578) Despacho:Junte-se.Intimem-se por publicação no DO, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.054707-6 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Despacho:Informem as partes quanto a existência de outras provas a produzir, no prazo de 10(dez) dias, considerando o silêncio como negativa de produção de outras provas, eis que indefiro a realização de nova perícia, diante dos esclarecimentos prestados pelo \"expert\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.111748-1 - ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X GUSTAVO VIEIRA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015432-0 - VERA LUCIA DE SA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Informem as partes quanto a existência de outras provas a serem produzidas, no prazo de 10 dias, considerando o silêncio como negativa. No mesmo prazo manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), trazendo aos autos, por escrito, proposta concreta de acordo, tomando-se o silêncio ou ausência de proposta de acordo por escrito, como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.001.033311-3 - FULVIO RAMOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Informem as partes se existem outras provas a produzir, bem como, se há interesse na realização da audiência de conciliação no prazo de 10 dias, considerando o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.063298-8 - CRISTALINO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ HORTA FILHO (RJ-069152) Despacho:Expeça-se novo mandado, como requerido à fls. 324.Com a expedição, dê-se vista à D.P.Após, cumpra-se fls. 322, verso. \r\n\r\nId: 608624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047084-3 - SONIA MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o contrato de confissão de dívida celebrado entre as partes, pois firmado sob coação, e para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nConsignação C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.097967-3 - WAGNER BARROS DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X LONWDES E SONS S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Ao advogado interessado para que forneça cópia da petição nº 200703238368 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091837-4 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EXTRA VIRGEM MODA ESPORTE LTDA Sentença:Pelo exposto:a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.b) Em relação à cobrança, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e não pagos discriminados na planilha de fls.124, chegando ao montante de R$ 86.063,52 (oitenta e seis mil e sessenta e três reais e cinqüenta e dois centavos), em 13/03/2008, data em que foi elaborada a planilha, com acréscimo de correção monetária, juros moratórios de 1% ao mês e multa contratual de 10% a partir do dia seguinte ao dia em que foi elaborada a planilha (cláusula 10, alíneas a e b - fls. 72).Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenaçã \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024823-0 - ESPÓLIO DE WALDEMAR SOUTO ALCARÁZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X ASA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA Despacho:Considerando o disposto no art. 76, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, deve-se aguardar o retorno da carta precatória de fls. 103, cuja finalidade é a intimação do administrador judicial. Contudo, tendo em vista a certidão de fls. 113, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.078109-5 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERVMAN ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR rescindido o contrato de locação de fls. 06/12, DECRETAR o despejo do imóvel indicado na inicial, e CONDENAR os réus ao pagamento dos aluguéis vencidos a partir de julho de 2005 e dos vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária, multa de 10% e juros de mora de 1% ao mês, além da multa prevista na cláusula 12, item 12.5 do contrato (fls. 10).Em conseqüência, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265031-9 - ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.060514-9 - MARIO DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito em relação à dívida objeto do litígio, antecipando os efeitos da tutela neste particular; b) cancelar o débito existente em nome do autor junto à ré; c) e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, , \r\n\r\nProc. 2008.001.174291-9 - DIRCEU NETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X UNIMED SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Os documentos de fls. 161/165 cuidam apenas da prescrição médica e solicitação dos exames. Para deferimento da antecipação dos efeitos da tutela faz-se necessária a prova do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, que se faz com a juntada do documento médico que ateste a necessidade e urgência da realização dos exames, bem como esclareça o mal que acomete o autor. Fixo, pois, o prazo de cinco dias para juntada deste documento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.038048-4 - ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Data da Perícia 02/10/2008, às 13:30. \r\n\r\nAnulatória C/C Adjudicação Compulsória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171153-4 - NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X COMINAT COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO S A Despacho:Venha declaração de imposto de renda e comprovante de rendimentos para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.128066-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIOLA MENEZES SILVA Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122801-0 - WZT TRANSPORTES DE CONVENIENCIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MACHADO DA SILVA (SP-090802)) X ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ONIBUS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.123820-8 - ANDRÉ LUIZ PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EGLADI VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.125652-1 - FÁTIMA CRISTINA AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.126136-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.131232-9 - FREDSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CERQUEIRA DE SANTANA NETO (BA-011758), Dr(a). GERUSA A. PRESA RIOS (BA-012980)) X BANDA RAIMUNDOS GRAVADORA WEA WARNER MUSIC BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Cumpra-se.Designo o dia 19/08/2008, às 13:00 horas para oitiva de testemunha.Intime-se o representante legal de Warner Chappel Edições Musicais Ltda, no endereço indicado a fls. 02 verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.131872-1 - JOSE CLAUDIO ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). IRINEU FERNANDO DE CASTRO RAMOS (SP-061828)) X SALVADOR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RUI APARECIDO CARVALHO (SP-112605) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe sobre o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.137550-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DIOGO Despacho:Tendo em vista que já passou a data designada para audiência, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.149714-7 - ALTINO LESSA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X RAYMUNDO FERREIRA DE JESUS Decisão:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.154209-8 - SÔNIA MARIA DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SULINA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.154715-1 - ARNALDO LUIZ MUSSULLY CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIO LEAL DA SILVEIRA JUNIOR Despacho:Tendo em vista que já passou a data designada para audiência, oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.154854-4 - EDIOURO SEGMENTO DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLO FREDERICO MULLER (SP-160204)) X MIGUEL ANGELO GONÇALVES CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (SP-185030) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, tendo em vista que já passou a data indicada para oitiva da parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.158945-5 - ODIR AMADOR (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X ILKA OLIVEIRA DO AMARAL Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.159244-2 - LARCK SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSONAM JORGE MEIRELES (SP-063818)) X JOSE BENEDITO BARBOSA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.159560-1 - VALDO MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.162130-2 - AILTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X VIMAVI CORRETORA DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.014620-9 (16794) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PADILHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE GERALDO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 1998.001.199005-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ARTUR GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672) Despacho:Certifique a serventia quanto a regular representação das partes.Após, intimem-se para regularizarem o recolhimento das custas pendentes, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.133848-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)), Interessado: AUGUSTO ALVES MOREIRA, Dr(a). MIRELA ROUX DE OLIVEIRA (RJ-109521)) X PAULO ROBERTO CARVALHO PEREIRA Despacho:Tendo em vista que os autos se encontram em fase de execução, tendo inclusive ocorrido arresto de bem (fls. 251). Diga o credor principal se pretende a penhora do bem arrestado. \r\n\r\nProc. 2003.001.076412-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PEDRO PAULO REBELLO DA ROCHA Despacho:Tendo em vista que já houve intimação na forma do art. 475-J, defiro a penhora do bem indicado.Tome-se por termo a penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060397-3 - JÚLIA NASCIMENTO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Decisão:Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC para o dia 06/10/2008, às 13:00 hoas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.056599-6 - PEDRO PAULO DOS SANTOS X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:À ilustre Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.015756-0 - MVNS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A À parte autora para que informe o endereço completo do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095424-0 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls. 79 - HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.127484-0 - ZILDA AMORIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA COSTA ALMEIDA (RJ-055624)) X MAURICIO DE MIRANDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131915-0 - DANIEL CASTINEIRA ARZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X RICARDO MASINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:Intime-se o réu para desocupação voluntária no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153643-6 - AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SID D CARLO LTDA ME Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Deixo de determinar a prestação de caução, porquanto entendo que a falta de pagamento constitui espécie do gênero infração legal e contratual, consoante o disposto no art. 9º, inciso II da Lei do Inquilinato, o que torna desnecessária a referida caução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051063-1 - BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BRUNO PEREIRA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Decisão:1)Recebo o recurso adesivo no seu regular efeito. Ao recorrido.2) Diga o embargante sobre fls. 96. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067457-8 - LAMEQUE FARIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BANCO PANAMERICANO À parte autora para que informe o endereço completo do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.138538-2 - LEONARDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES Decisão:. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029355-6 - ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO PANAMAERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) antecipando os efeitos da tutela, determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito; b) condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.Oficie-se ao SPC, ao SERASA e ao Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos, comunicando esta decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.007502-0 - ESTER JOSIANE DA SILVA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:Fls. 823 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.168527-4 - ITALO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC para o dia 06/10/2008, às 13:40 horas.Cite-se e intime-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.123924-7 - ARTUR GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X MYRIAM WARSZAWSKI Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar comprovante de rendimentos atualizados e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.076565-7 - CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) As partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.125049-0 - ADRIELLE DE SOUZA FERREIRA CORNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169838-4 - ANTONIO TEIXEIRA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.161254-4 - GRACIELE DAVINCE PEREIRA KOSSUGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-144424), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Decisão:Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relativamente à dívida discutida neste processo. Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128822-4 - ALEX FLORINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC para o dia 10/10/2008, às 13:00 horas.Cite-se e intime-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.143426-5 - HERMES FREITAS MAGNUS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC para o dia 06/10/2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se.Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133603-4 - CHRISTIANE DE MENDANHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em Réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.037681-6 - R E F REPRESENTAÇÕES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER LACERDA DE MATOS (RJ-085939), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.126559-5 - ANA LUCIA CASSIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO IBI Decisão:Pelo exposto, determino que a autora emende uma das iniciais no prazo de dez dias, incluindo as três restrições creditícias em uma mesma ação, desistindo das outras duas, sob pena de ser reputada litigante de má-fé. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.085077-4 - CARLOS DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCE DENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés ao pagamento de: a) R$ 1.223,02 (mil duzentos e vinte e três reais e dois centavos), a título de danos emergentes, com correção monetária desde a propositura da ação e juros de 1% ao mês contados desde a data do fato (Súmula 54 do STJ); b) R$ 11.270,60 (onze mil duzentos e setenta reais e sessenta centavos), a título de lucros cessantes, com correção monetária desde a propositura da ação e juros de 1% ao mês contados desde a data do evento danoso; c) R$ 1.352,95 (mil trezentos e cinqüenta e dois reais e noventa e cinco centavos), a título de danos emergentes decorrentes das despesas com tratamento médico e medicamentos relativos à esposa e à filha do autor, suportadas por este, com correção monetária desde a propositura da ação e juros de 1% ao mês contados desde a data do fato; d) R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês contados desd \r\n\r\nProc. 2008.001.118319-0 - PETRUCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TABELIONATO DO 2 OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Decisão:Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC, para o dia 03/10/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.126539-0 - ANA LUCIA CASSIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:Pelo exposto, determino que a autora emende uma das iniciais no prazo de dez dias, incluindo as três restrições creditícias em uma mesma ação, desistindo das outras duas, sob pena de ser reputada litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.126546-7 - ANA LUCIA CASSIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO IBI Decisão:Pelo exposto, determino que a autora emende uma das iniciais no prazo de dez dias, incluindo as três restrições creditícias em uma mesma ação, desistindo das outras duas, sob pena de ser reputada litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.144481-7 - FRANCISCA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Sentença:Tendo em vista que a fls. 23 a parte autora manifestou a desiistência do feito, Homologo a desistência formulada pela parte autora e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1060/50, face a gratuidade ora deferida.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.160056-6 - LUCIANO CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC para o dia 10/10/2008, às 13:10 horas.Cite-se e intime-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.160194-7 - LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.075626-1 - ELISABETE CRISTINO MOREIRA FIGUEIREDO X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Fls. 171 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.142688-8 - NILDA FRANCISCA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X BANCO BMG MASTER Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC para o dia 06/10/2008, às 13:50 horas.Cite-se e intime-se.Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.182438-9 - DAVI MACHADO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARRÃO MACHADO (RJ-151505)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do art. 277, do CPC para o dia 06/10/2008, às 13:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.161550-8 - EDUARDO LOURENÇO DEVEZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.138406-7 - ROSANE GONÇALVES RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO) Despacho:Intimem-se as autoras para recolherem as custa no prazo de 05 dias, uma vez que o comprovante de rendimentos de fls. 31 não justifica a condição de hipossuficiente. \r\n\r\nId: 608625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.017907-5 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Encaminhem-se os autos ao setor de perícias para que seja marcada nova data para realização do exame pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.153766-2 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ALOYSIO DA SILVA BRASIL Despacho:1) Reitere-se o ofício acostado à fl. 69, observando-se que deverá ser instruído com os dados especificados à fl. 76 2) Anote-se o nome do patrono indicado à fl. 76, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.085081-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDO CARVALHO Despacho:Tendo em vista a certidão acostada à fl. 26, renove-se o ato citatório no endereço indicado à fl. 56. Expeçam-se as diligência de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081228-6 - BOZZANO SIMONSEN LEASING S A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEYLA GOMES RAMOS Despacho:Por cinco vezes o oficial de justiça responsável devolveu o mandado por falta de interesse da parte autora em acompanhar a diligência. Assim sendo, determino, pela última vez , o desentranhamento do mandado e a remessa ao oficial responsável.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.092915-2 (22370) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). JOSÉ RICARDO PERPETUO PONTES (RJ-061661) Despacho:Designo o dia 19/08/2008 às 13:00 horas para avaliação dos bens penhorados.Intimem-se as partes através de seus patronos, devendo os réus ficarem cientes que qualquer atitude que impeça o Sr.avaliador de avaliar os bens penhorados caracterizará o crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.156960-7 - MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X MARCOS ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) À parte autora sobre retorno de OPfício do Detran. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.102699-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521), Dr(a). CYRO BERTRAND AMORIM DA CRUZ (RJ-027509)) FERNANDO CEZAR ABREU Despacho:Defiro o requerido à fl. 201, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.150803-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X RESTAURANTE SIMPLES DELIRIO DO NECTAR PRODUTOS NATURAIS LTDA Decisão:Assim, defiro a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que a execução recaia sobre os bens dos sócios Carlos Alberto Souza e Vera Maria Marcondes Ferraz \r\n\r\nProc. 2002.001.017121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE VITORIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978), Dr(a). REGINA HAIAT (RJ-028339) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 262, oficie-se o Banco do Brasil S. A., como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.048395-7 - MARIA DAS DORES PEREIRA CALLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Despacho:Oficie-se, mais uma vez, ao Banco do Brasil agência Vieira de Carvalho 3417-7 para que cumpra, imediatamente, a determinação deste Juízo para transferir os valores bloqueados ... \r\n\r\nProc. 2005.001.100830-0 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Ratifique-se ou retifique-se a certidão exarada à fl. 334. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043698-7 - RITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X LAURA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Manifeste-se o perito acerca da impugnação aos honorários acostada às fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2007.001.068214-7 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo interposto. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076307-0 - JANDIRA FREDERICO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:SUSPENDO A MULTA DIÁRIA FIXADA EIS QUE ESTA ENSEJARÁ ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE AUTORA. PRECLUSA ESTA, VOLTEM CLS. PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086937-5 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.087728-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERATRIZ LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X EDUARDO SERGIO SANTORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Ao exeqüente, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.001.115125-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA FLOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Em razão da parte autora ter concordado com parcelamento do débito, aguarde-se a comprovação do cumprimento integral da obrigação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.184253-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RICHARD DAVID VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALANSI (RJ-147582) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O pedido, para condenar o réu ao pagamento das parcelas com vencimento em 05/09/2007, 16/09/2007, bem como 05/10/2007, corrigidas monetariamente, acrescido o débito de multa... \r\n\r\nProc. 2008.001.001123-1 - RONALDO CANDIDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X PORTO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante da complexidade da prova pericial a ser produzida, em cotejo com os honorários praticados em casos similares, homologo os honorários periciais no valor de R$ R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme petição acostada à fl.47.Intimadas as partes da data da realização do exame, conforme certidão exarada à fl. 48, aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.006940-3 - UNIÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X JEANNE DE ARAÚJO Sentença:...HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.044020-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFÉ BAR LANCHONETE E RESTAURANTE WABELU LTDA ME Ao exeqüente para recolher a taxa judiciária mínima. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.047986-1 - GEOVAH DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu ao pagamento das parcelas com vencimento em 05/09/2007, 16/09/2007, bem como 05/10/2007, corrigidas monetariamente, acrescido o débito de multa de 2%, e de juros de mora de 1% ao mês, contados desde o vencimento de cada parcela. \r\n\r\nProc. 2008.001.097049-0 - LUCIA FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.112322-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES Despacho:Renove-se o ato citatório no endereço indicado à fl. 41, ficando mantida a data da realização da audiência já determinada. \r\n\r\nProc. 2008.001.177042-3 - MARCIA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BANCO ITAU S A Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 61, regularize-se o preparo do feito, na forma da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.177121-0 - SOLANGE GONÇALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora...Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/11/2008, às14:00 horas. Cite-se.. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046224-1 - NELCINA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007645-2 - SOLANGE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Manifeste-se a parte ré, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, acerca dos cálculos acostados à fl. 291. Após, certifiquem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.061730-7 - ROBSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTERIA BOIADEIRO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fls.182- expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.096927-5 - GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Ao interessado sobre o depósito (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.001.141988-4 - HELENA WOLBERGER BOTELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X AMICO SAUDE LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.178681-9 - FLAVIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro o benefício da gratuidade de justiça .Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/11/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.124273-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RENATA DA PAZ DA SILVA À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária - 432,98. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.118485-4 - MARCIO ANTONIO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito do autor para com o réu relativo ao contrato de financiamento nº 629462847, devendo o réu se abster de praticar quaisquer atos de cobrança, ainda que por intermédio de terceiros, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança indevida \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.027497-0 - HELCIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Fls.456- defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.047090-0 - NELSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOSÉ CLAUDIO AMORIM GOMES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Tendo em vista que os réu se deram por citados, conforme fls. 27/29, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146669-8 - ESPOLIO DE HELENA SCHRADER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X YEDDA MARIA MENDES MARTINS E OUTROS À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 370,07 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.153110-6 - EDITH DA CUNHA RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). BETÂNIA LISBÔA DE ANDRADE (RJ-140147)) X ALDAIR G C DE SOUZA ME Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 28/29, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas nos termos do acordado e, na sua falta, pro rata. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026060-5 - FRANCISCO ESPASANDIN AMEIJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X LA NIÑA SORVETES E COMÉRCIO LTDA E OUTRO À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.350,30 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.111659-9 - VICON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MIGUEL ANGEL BAJTER E OUTROS À parte autora para recolher custas de dilência R$ 21,90. Port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.106544-2 - HAMILTON FONSECA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X CELSO RODRIGUES DA COSTA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nProc. 2008.001.150909-5 - ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X ESPÓLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO Despacho:Ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.057826-7 - ANDREIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X HUGO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.180958-3 - ESPÓLIO DE MAURICE VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI (RJ-141909)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A D.P.D. R.A. e apensem-se. Após, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106669-7 - WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X MARIA GEMA REIS CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:Expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200207-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MEIRE HERCULANO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:O processo já foi sentenciado, tendo sido a exceção decidida por ocasião do julgamento do feito às fls. 36/38 dos autos principais. Assim, nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.085593-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X VERA CASTRO INTERIORES E DECORACAO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.133282-1 - JACIREMA DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETO (RJ-117872)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:... Fica a parte executada ( COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL) intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor ... \r\n\r\nProc. 2004.001.066469-1 - ROSIMAR LEITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X JOANA D ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916) Ao interessado sobre ofício do Serasa (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.145104-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDNA MARIA AMBROSIO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042122-0 - CESAR PARK HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) À autora sobre ofício do Banco do Brasil (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.066838-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.125177-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADENIZE DE MORAES DA SILVA Decisão:Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço etc.) das entidades indicadas à fl. 122, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido. Por ora, oficie-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de que informe o atual domicílio da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.121105-2 - RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)) X MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:À executada para que deposite o valor total da execução conforme planilha do exeqüente ( fls.100), no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução e conseqüente realização de leilão do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.001.155169-5 - PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONSELHO FEDERAL DE TEOLOGOS DO BRASIL Decisão:1) Recebo a petição de fls. 105/109 como emenda à inicial.2) Retifique-se o feito junto à D.R.A., no D.C.P. e adeqüue-se a autuação, anotando-se, no mais, onde couber.3) Certifique-se o preparo.4) Após, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que seja realizado no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 1.102, \"c\" Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001066-2 - MAY LIAO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128) Fl. 771. Não há necessidade de devolução de prazo eis que o despacho de fl. 769 é direcionado a parte autora. Assim, anote-se conforme requerido à fl. 767, ficando a parte autora, desde já, intimada a regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, tendo em vista a certidão de fl. 768. \r\n\r\nProc. 2002.001.138977-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Ao interessado sobre o retorno do mandado de pagamento (fls. 290/291) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.152873-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FULANETO (SP-071177) Despacho:Tendo em vista que não houve a concordância da parte autora com o leilão realizado em 10/04/2008 ( fls.285), determino a remessa dos autos ao Sr. leiloeiro para que indique outras datas para realização de um novo leilão. \r\n\r\nProc. 2006.001.034237-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA LUCIA ALVES DE MENEZES À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079788-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE GRAND (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUISA ARANHA LACOMBE Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, conforme requerido à fl. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.085920-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCEDES DA COSTA PEREZ Despacho:Defiro o requerido à fl. 122. Adite-se e cumpra-se o mandado acostado à fl. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.116423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE BENJAMIN CHANG (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Diante do informado à fl. 117 e, tendo em vista garantir-se a celeridade processual, determino seja efetuada a avaliação indireta do imóvel. Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.096597-2 - LUIZ PRIMO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X MARISA VAREJISTAS LTDA E OUTRO Despacho:Diga expressamente o exeqüente se, com o levantamento, dá quitação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060854-3 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036070-9A - ISAK MARCEL AIZIM DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DURÃES ALVES MONTEIRO (RJ-130869)) X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366) Despacho:Ao impugnante para que recolha a taxa judiciária devida, no prazo de dez dias, sob pena de rejeição da presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.058087-4A - LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:Tendo em vista que não houve o recolhimento da taxa judiciária devida, determino o recolhimento da mesma, no prazo de dez dias, sob pena de não conhecimento da presente impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.122673-3A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X CELIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.143264-5 - MICHELLY DE ALESSIO MEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X BANCO BRADESCO S A E ADMINISTRADORA DE CARTOES À parte autora para recolher as custas da diligência - 12,78. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013809-7 - WEVERTON FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007486-8 - ESTER BEZERRA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:A parte ré comprovou às fls.618/620 a inclusão da parte autora em sua folha de pagamento a partir de 25/01/2008. Desta forma, informe a parte autora se seu crédito foi totalmente satisfeito. \r\n\r\nProc. 1999.001.030872-7 - SILVIA HELENA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.166737-1 - PIN UP CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA LOPES (RJ-107711)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) à ré para recolher as custas de baixa: Ato do Distribuidor: 10,03 - 20% Fundo: 2,00 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.009370-5 - HELENA SOARES CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X MARIA APARECIDA ROCHA CID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Às partes para recolherem, cada uma, 88,83 referentes a diferença de taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2005.001.007545-6 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X PANIFICACAO CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702) Despacho:Fls.687/696- aos autores para que juntem aos autos a declaração de imposto de renda da segunda autora. Após apreciarei o requerimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.094981-4 - ROBERTO JORGE SANTOS JACOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nProc. 2007.001.263739-0 - PERI COZER OLHOVECHTI (Adv(s). Dr(a). LYS MIRANDA ALVES (RJ-162790E)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo.... \r\n\r\nProc. 2008.001.025512-0 - MARIA CECILIA MOREIRA LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 237/274, em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Fl. 256. Anote-se onde couber. 3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.040146-0 - CARLA NOGUEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Fl. 118. Anote-se onde couber. 3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057789-1 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X VERALICE SANTANA SALOMAO À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.163245-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO EDUARDO BAHOUTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar a omissão apontada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, na pessoa de seu patrono regularmente constituído. \r\n\r\nProc. 2006.001.073167-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X EDUARDO JOSE GONDIM PEDROZO Despacho:Expeça-se ofício ao Detran, Ceg, Light e ao TRE para averiguação do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.107381-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ORLANDINA RIBEIRO NEVES Despacho:Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, Light, Ceg, Detran, Oi e Vivo para averiguação do endereço da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037836-2 - AGUINALDO PORTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Às partes acerca da manifestação do Contador Judicial, acostada à fl. 216. \r\n\r\nProc. 2007.001.112153-4 - PAULO LEFEVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Defiro a expedição de mandado de penhora do bem descrito às fls.56/57. \r\n\r\nProc. 2008.001.070202-1 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE REMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X AMICO SAÚDE LTDA DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046815-2 - HERVAL MARQUES DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122673-3 - CELIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154499-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DOMINGOS GOMES Decisão:1) Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço etc.) das entidades indicadas à fl. 79, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido. Por ora, expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal do Brasil, o qual será levado em mãos pelo peticionário.2) As publicações de despachos e decisões atendem estritamente às normas expedidas pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.092948-7 - DILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X KELEM PEREIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052042-9 - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.046603-9 - MONICA DE JESUS GONÇALVES PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Às partes sobre os honorários do perito.REPUBLICANDO \r\n\r\nProc. 2008.001.103482-2 - RIDAM JOSÉ NEIVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.015404-2 - ALEXANDRE LYRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.105202-2 - SHEILA BARRETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.113227-7 - MARCOS NICOLAU HABIB KAYAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090758-3 - ANANIAS LEAL GONÇALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.016274-9 - GUSTAVO CELSO MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Aos interessados sobre ofício da PMERJ. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.116414-6 - LUCI DE ALVARENGA BLOIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 42, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.134338-7 - CLARISSA DE ARAÚJO PONICHI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao autor sobre contestação. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.174905-7 - GILMAR DA SILVA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LABORATÓRIO CÉLULA DE ANÁLISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor dos autores. Anote-se onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080098-3 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de seus honorários. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.022039-5 - THEOBALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679)) X ORERIO REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Decisão:Defiro a penhora de cinqüenta por cento do imóvel descrito às fls.248/249, uma vez que há outro proprietário que não faz parte desta execução.Lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.096773-7 - TOMAZ BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES MATR. 0449389 Despacho:Ao Contador Judicial, para a liquidação do valor da condenação, diante do acórdão prolatado às fls. 76/79. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.115328-8 - ERIK DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, XI c.c. art. 257 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 608626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.001749-3 - LEVI MIRANDA HONORIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.089249-0 - JANAÍNA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IDERLINA MAIA OLIVEIRA SANTOS Decisão:Fls. 48: Indefiro... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.098306-4 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X GIP GUANABARA INDUSTRIA PLASTICA LTDA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139335-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA FERREIRA Ao autor, sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.137167-6 - ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:...Portanto, HOMOLOGO desde já, o valor indicado pelo Expert na peça técnica, quanto a atualização do dano moral, para que produza os seus devidos efeitos legais... \r\n\r\nProc. 2000.001.157857-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X GILMARIO DANTAS NASCIMENTO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.160400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADIMARC IV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Cumpra-se incontinenti o despacho de fls. 418v (baixa e arquivo). \r\n\r\nProc. 2005.001.032123-6 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BARCELLOS (RJ-149897E), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Rejeito a impugnação... Logo homologo os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.026988-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Expeça-se mandado requerido as fls. 177... \r\n\r\nProc. 2007.001.080494-0 - ANA MARTHA LACERDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X GILDO TEOTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:1 - Fls. 235: Mantenho a decisão guerreada... 2 - Venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.026270-7 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240), Dr(a). CARLOS WILSON MARTINS MARINHO (RJ-114490)) X EMPORIO STOCK CENTER LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas das diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.155229-8 - MURIAÉ SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X MÁRCIO JOSÉ SADLER VEIGA E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por MURIAÉ SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA em face de LUIZ ARMANDO DE SOUZA CASTRO. Aparte autora, antes de operada a citação, requereu a desistência do feito(cf. fls. 28 e 29). HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. Com o trânsito da sentença, desentranhem-se a documentação requerida, mediante cópias nos autos certificando-se a respeito. Após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.170345-8 - ALTA NUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venham ou as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.Adapte-se o pedido... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017011-2 - GENILDA FERREIRA DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 202: Primeiramente, comprove-se o alegado quanto ao descumprimento da obrigação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096509-1 - YASMIN KHOORY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para compelir a empresa ré, se necessário, a promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa cominatória diária no importe de R$ 200,00(duzentos reais), para hipótese de eventual descumprimento do preceito. Condeno a instituição ré ao pagamento da importância a título de dano moral, no importe de R$ 5.000,00(cinco mil reais), que deverá ser corrigido com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, ambos a partir da presente data até o seu efetivo pagamento. Declaro, por sentença, a inexistência de relação jurídica entre as partes, condenando a empresa ré, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.100768-9 - MINISTERIO EVANGELICO ASSISTENCIAL RESGATE VIDA MEARV (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X LIGTH SERVICOS ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À parte autora, sobre manifestação do Sr. perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.031736-0 - MICHEL KATZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X ENEIDE BRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Decisão:Indefiro, pois o veículo não pertence ao executado, pois alienado ao Banco. \r\n\r\nProc. 2004.001.092155-9 - LUIZ RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CARLOS SANTIAGO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Ao autor sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.009155-5 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDO SANTORO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.036585-0 - BRONISLAW HARTENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROSA FATIMA VACCA MOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821) Decisão:Fls. 222: Indefiro, pois já foram efetuadas inúmeras diligências... I-se e voltem para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.133772-5 - JORGE FERNANDO DO MONTE PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito da sentença. 2 - Fls. 45: Ao embargado \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.147524-3 - CARLOS AIETA (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X JOÃO EVANGELISTA NUNES DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Sentença:...Logo, INDEFIRO DE PLANO o pleito, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.122590-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (RJ-098392) Despacho:Fls. 175: Intime-se o Sr. Leiloeiro indicado... \r\n\r\nProc. 2005.001.082763-6 - CATEDRAL DAS LETRAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Ao exeqüente, sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.151861-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE FERNANDO DO MONTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Decisão:...cumprido o despacho proferido no apenso de forma positiva, atenda-se o pleito do exequente... \r\n\r\nProc. 2006.001.094796-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DARINC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao exeqüente para recolher as custas das diligências requeridas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.144915-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.001.125983-3 - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:Fls. 1322: Ante manifestação da alienante, e-se mandado de pagamento, conforme fls. 1281, à Sra. Leiloeira. \r\n\r\nProc. 2008.001.135460-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VERA CHAVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594) Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.102104-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANA CRISTINA BARREIRA LEITÃO DUTRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de processo de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A em face de ANA CRISTINA BARREIRA LEITÃO DUTRA. O feito vinha tendo curso normal, sobrevindo petição de acordo assinada pela partes, ocasião em que requereram a sua homologação(fls. 22/23). Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO. Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057208-3 - JOSUÉ DO ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Fls. 84: Fixo a multa cominatória em R$ 300,00 diário... I-se por mandado... Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.175030-8 - EDGARD PAULINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X SERASA Despacho:1 - Esclareça o autor...2 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116723-6 - RAQUEL ESTATO DE FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva o pleito formulado na antecipação da tutela, declarando a inexistência de débito entre os demandantes relativo à cobrança alvo da lide. Condeno, a empresa ré ao pagamento da importância a título de dano moral, cujo quantum e critérios de atualização estão indicados na motivação supra, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.047742-2 - PEDRO PAULO IGLESIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Conheço dos embargos... Provejo-o diante do conteúdo do petitório de fls. 478... Logo, anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2001.001.028550-8 - OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Fls. 512/548: Suspendo o feito...2- Fls. 530/546: ... Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.001.032975-0 - LUIZA ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X MAURICIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894) Ao autor sobre agravo retido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.130802-1 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao réu para regularizar o pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.005156-9 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-098489) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043130-8 - LUCIANA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X CARLOS ALBERTO RIOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.115139-3 - PAULO SÉRGIO SENA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.183898-2 - HILDA VALÉRIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.047802-9 - NICOLAU ALEXANDRE MAIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AO AUTOR, EM RÉPLICA E SOBRE OFÍCIO DE FLS. 60. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.175500-8 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X AUTO VIAÇÃO ACARI S A Despacho:1 - Regularize-se o autor procuração de fls. 07. 2 - Cumpra-se o art. 276 do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.060605-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PAULO CESAR DE SOUZA ARIMONTE Recolha o autor a diferença de R$ 0,54. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.133405-9 - CLAUDIO FERREIRA DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Regularize-se a capa dos autos, anotando-se o(s) nome(s) do(s) respectivo(s) patrono(s). Venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.113680-3 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1 - Nada a prover por ora pois a decisão guerreada é mantida. 2 - Sobre a compensação já houve decisão a respeito. (fls. 1067) 3 - Atente-se para o conteúdo da decisão de fls. 1067... \r\n\r\nProc. 2006.001.088254-6 - DAISY CAIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X LUCILIA LOUREIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO (FLS.254). \r\n\r\nProc. 2008.001.031173-1 - FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154380-5 - ELIANE PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:... justifique a necessidade da prova pericial, indicando a finalidade em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.001551-3 - NASAJON SISTEMAS COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X RIGEL INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-018632), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) RECOLHA, O AUTOR, AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.043371-0 (24727) - CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Despacho:Fls. 528: Às partes... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.174205-1 - MARIO PICCAGLIA NETTO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X CELULAR CRT S A VIVO Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158585-0 - EDIMAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X HYUNDAY CAOA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Decisão:Fls. 351: Indefiro. Atente-se para o teor da decisão de fls. 348. \r\n\r\nProc. 2006.001.142156-3 - IDIMEA NASCIMENTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.123719-8 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TAIÍ FINANCEIRA BANCO ITAÚ Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21/22, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.134972-5 - SOLEMAR ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:...Defiro a suspensão da execução, devendo o exequente habilitar o seu crédito no processo falimentar. Via de conseqüência, ao ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do art. 1º, letra \"C\" da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.019343-0 - SHIRLEY COSTA LEWIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANDREA WAKIGAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:...Logo, defiro o levantamento da diferença. E. mandado de pagamento de ambos os depósitos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025154-6 - MARIA SUELI LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:1) Junte-se.2) As partes sobre laudo pericial.3) Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais, se requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.027500-5 - ISIS SIMOES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X FINIVEST - S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...ISTO POSTO, na conformidade da argumentação e fundamentação expendidas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a liminar anteriormente concedida, condenando a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às regras contidas no artigo 12 da lei 1060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2004.001.062063-8 - SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Fls. 234: Recebo o recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2 - Ao agravado no prazo de 10 dias, na forma do art. 523 do CPC, voltando-se após.3 - Fls. 239/240: Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018354-6 - JOSÉ LUIS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Considerando que já houve a contestação nos autos (cf. fls. 74), revejo em parte o despacho de fls. 74. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.155681-4 - DAMIÃO MIRANDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO ajuizada por DAMIÃO MIRANDA CAETANO em face de SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Aparte autora, antes de operada a citação, requereu a desistência do feito(cf. fls. 43). HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. Com o trânsito da sentença, desentranhem-se a documentação requerida, mediante cópias nos autos certificando-se a respeito. Após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 608627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197984-6 - ORESTES CABRAL JUNOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Decisão:Já foi tentado sem êxito, o bloqueio. Indefiro. P/5 \r\n\r\nAnulatória, de contrato de franquia cc ressarcimento de valores pagos indevidos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173828-8 - PTR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234)) X SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:Fl. 316: Anote-se. Indefiro intimação. P/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.107095-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THOMAZ DE OLIVEIRA SERRA NETO Despacho:Diga o autor sobre fls. 83/84, após direi sobre fl. 88. P/12 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244346-6 - BANCO SANTOS S A X BELA JOANA SUCOS E FRUTAS S A E OUTROS Despacho:Ante as citações realizadas, dê-se baixa e remetam-se, com as homenagens. P/11 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.045675-7 (16606) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA III E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ANTONIO EDILSON COLARES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Decisão:Fl. 488: a requerida cominação somente poderia constar da sentença transitada em julgado. Indefiro. P/08 \r\n\r\nProc. 2002.001.046555-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ- 084393)) X KATIA DE SANTANA CARNEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária à fl. 174. P/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.051459-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GENERAL ALCYR PAULA FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE ARY VIEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) Despacho:1- Fl. 163- Retifique-se no D.R.A. o pólo passivo, como requerido; 2- Venha o termo de inventariança. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.101901-3 - MARCOS ABREU LIMA DE SA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 10 dias. P/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.105030-5 - VERA LUCIA JORGE BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Complemente a parte executada, o depósito, conforme requerido às fl. 182/183, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. P/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.075675-1 - TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:Recosidero a parte final de fl. 96, ante seu p´roprio conteúdo. A perícia é impescindível. P/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.114786-9 - REINALDO MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante a inérica do autor, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena do art. 257 do CPC. P/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.134975-2 - CARLOS AUGUSTO LUQUINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Com efeito, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. Dê-se baixa e remeta-se. P/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.177285-5 - ALDENOR DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Manaus/AM. ...P/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.265680-2 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) PLANO RIO SAUDE LTDA, Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242) Despacho:À Promotoria de liquidações extrajudiciais. P/4 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.036033-0 - FERNANDO JOSE DE ANDRADE AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Recolham-se as custas referentes à impugnação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.089874-2 - MARIA DE LOURDES CONDE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARDAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. P/3 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1988.001.300045-3 (13944) - BRUANA VEICULOS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984)) X ESPOLIO DE MARINA DO NASCIMENTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341) Decisão:Fls. 863/864: Defiro a expedição do ofício. P/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.003544-7 - CONFIDENCIAL DE CREDITO METROPOLITANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPÓLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Decisão:Não cabe ao 8º Serviço Registral de Imóveis questionar, resitir ou obstar o cumprimento de ordens emanadas do Poder Judiciário; cabe-lhe, apenas, obedecer. I-se pessoalmente o respectivo Tabelião para que cumpra imediatamente a ordem, averbando a penhora, sob pena de desobediência. Instrua-se com cópia do mandado de penhora. P/06 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.036139-6 - CENTRO MEDICO LEMGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Declaro cumprida a sentença de fl. , na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.053257-2 - ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Oficie-se ao BB para devolução do mandado de pagamento em favor do executado (fl. 156). Após a vinda do mesmo, expeça-se novo mandado como requerido às fl. 157/158. P/11 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020708-1 - MARIA DILCÉIA BARRETO FLOR (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 168, dizendo se dá quitação. P/12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.164468-1 - CARLOS LOURENÇO VIEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Considerando a não interposição de recurso, com efeito, suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... P/3 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.266504-9 - ITALMAR IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RH CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Despacho:Em provas. P;/11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.087979-4 - ROBERTO MENDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO E OUTRO Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. P/06 \r\n\r\nProc. 2005.001.137811-4 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X HELIO SARRES JUNIOR), Fiador: HELIO SARRES), Fiador: MARIA AMELIA RENHE SARRES Despacho:Defiro desarquivamento. Requeira a parte interessada o que foir de direito, no prazo de 5 dias, não havendo manifestação, retornem ao arquivo. P/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.108740-0 - MARIA CECÍLIA CORRÊA MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X LUIZ ALBERTO CORREIA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:Apesar do processo estar com o andamento processual suspenso, ante a decisão à fl.64, a parte autora requer a expedição de mandado de verificação e imissão na posse do imóvel objeto da lide, cabe mencionar que não apreciando tal pedido acarretará em prejuízo, ainda maior, para as partes, assim sendo, DEFIRO expedição de mandado de verificação e imissão na posse como requerido às fls.66/67. Deverá constar do mandado a determinação para o cumprimento do disposto no artigo 356 da CNCGJ.P/1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002886-1 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X THEREZA CHRISTINA LAMOGLIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Ao exeqüente. P/03 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.173828-8A - SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X PTR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234) Despacho:Considerando o efeito suspensivo deferido, aguarde-se o julgamento do agravo. P/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.100924-6 (18484) - BANCO OMEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). TAMARA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-122585)) X ESPOLIO DE JAYME BOCHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:Fl. 572: Indefiro, visto que lastreia a presente. P/06 \r\n\r\nProc. 1996.001.117776-2 - MACEPA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Para expedição da carta de adjudicação deverá a parte comprovar o pagamento dos impostos. P/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.065471-0 - DIAMOND VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X IZALMIR PACHECO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:Esclareça o autor se pretende realmente o levantamento da penhora, uma vez que não o querendo, esta será revogada. Informe, sendo o caso, se requererá bloqueio on line, vindo planilha atualizada e CPF do executado. P/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.118556-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109) Decisão:Penhoro o valor de fls. 110/111, sem necessidade de termo. Ao executado, para, querendo, impugnar no prazo legal. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.069467-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.117209-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DHARMA ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:... efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação ... será convertido em penhora. p/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.122023-8 - ESPÓLIO DE JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729)) X YAHACHI SUZUKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo 2004.001.139793-3, em curso na 9ª Vara Cível, conforme requerido à fl. 83. P/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.199240-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OFICINA VOLCHEFI LTDA ME E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos, efetuo o bloqueio on line. Após a vinda de informações confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. P/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.210712-0 - ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X EUCYR BARBOSA CORDEIRO Despacho:Ao exeqüente para comprovar o recolhimento das custas judiciais, prazo de dez dias, conforme decisão à fl. 16. P/05 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.049221-3 (15153) - CARIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:Cumpra-se o art. 475 J do CPC. P/08 \r\n\r\nProc. 1994.001.105462-3 (22579) - LENIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. Remata-se o feito à Defensoria Pública.P/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.194697-0 - SESTARIS CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)), Inventariante: MAFALDA DELIA ALTOMARE, Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ESPOLIO DE MARIANO ALTOMARE Decisão:Fls. 576/577 não apontam qualquer omissão, obscuridade ou contradição, constituem, em verdade, pedidos inteiramente novos, juntando documentos, sem sequer fazer referência à decisão supostamente embargada. Inadmito e rejeito os embargos. P/03 \r\n\r\nProc. 1999.001.073659-2 - EDILAMAR DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) ESPOLIO DE GENTIL COSTA PAES LEME E OUTROS, Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL (RJ-078152), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Defiro itens c e d de fl. 514, e item b, até o limite do quinhão dos executados. E-se precatória de vênia. P/05 \r\n\r\nProc. 2000.001.106782-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X ESPOLIO DE HENRIQUE COLACO E OUTRO Decisão:Fl. 407 - Consta no edital que o imóvel estava com débito de IPTU, assim sendo, INDEFIRO o pedido de mandado de levantamento.P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.046103-9 - SERRALHERIA GASPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X CLINENGE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se pedido de informações. P/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.010422-3 - VICTOR CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se decisão final no agravo interposto na impugnação a execução. P/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.079114-7 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Decisão:Abra-se novo volume a partir de fl. 1795. 2) Após, lavre-se termo de penhora conforme fls. 1817/1818 e expeça-se mandado de intimação da penhora, com determinação de depósito em conta judicial das importâncias. P/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.115112-9 - FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ESPOLIO DE ADRIENNE GUENIN RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:E. guia. P/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.142089-1 - JACY DE CASTRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. Defiro JG ao executado. P/05 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.053844-9 - ALZIRA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ESPOLIO DE WALDEMIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)), ESPOLIO DE WANDINA FARIA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)), ESPOLIO DE WALTERINA FARIA), ESPOLIO DE WALTER FARIA), ESPOLIO DE WOLFRAN FARIA, Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)), ESPOLIO DE WALDO FARIA, Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359)), ESPÓLIO DE WALDIR FARIA, Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:Às partes. Após, copnclusos para decisão. P/01 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.108740-0A - LUIZ ALBERTO CORREIA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X MARIA CECÍLIA CORRÊA MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:1) Junte a parte suscitante os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as.P/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.056134-0 - JORGE LUIZ MATOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:A guia original encontra-se à fl. 161. Ao impuguinado sobre fls.143/146. P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.123062-7 - LUCIMEI ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Às partes sobre cálculos do Sr. Contador. P/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.134291-5 - NUBIA SIQUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.051439-3 - GILBERTO TORRES ALPINO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.061794-9 - ESPÓLIO DE ALDMIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X EMPRESARIAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DA SILVA BRAGA (RS-049150) Decisão:Defiro como requerido. Lavre-se novo termo de penhora. Publique-se. A partir da nova publicação , passará a contar o prazo para a manifestação do executado.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.011679-5 - TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:A transferência do valor penhorado no rosto dos autos do processo do XXI Juizado, somente de dará quando aquela ação se der por satisfeita e houver saldo remanescente. Sendo assim, indefiro o pedido. P/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.026185-0 - EXPEDITO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. P/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.053812-7 - CAIO ALBERTO DA SILVA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Às partes sobre os honorários pericias.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.093691-1 - MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.204363-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TON SUR TON SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA ME Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.066511-5 - FORTUNA MISRAHI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X OPPORTRANS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS METROVIÁRIOS S A Despacho:Venham as declarações de imposto de renda e de bens (3 últimos), para que seja apreciada a gratuidade, em última oportunidade. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.092682-8 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LIGTHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S A RJ Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Subam ao E Tribunal com nossas homenagens. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.148088-3 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 23, em derradeira oportunidade, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento da inicial. P/3 \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.180355-6 - MARCELO PATRICIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ...P/01 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.140452-7 - PAULO RICARDO BENFORD LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. P/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.115499-0 - ASTECH 2002 SISTEMAS INTEGRADOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/02 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.101719-8 - ANAMARIA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Mantenho a descisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. Ao autor sobre contestação. P/4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.008909-6 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X COLORADO VIAGENS LTDA Decisão:Defiro expedição de ofício à Receita Federal como requerido à fl 120. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.119318-9 - VICTOR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao exequente sobre o depósito se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.051549-0 - ALEXANDRE HONÓRIO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150124-8 - APARECIDA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao autor sobre promoção do MP. P/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145208-5 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:Ante a documentação apresentada que demonstra ter a pessoa física de que é dependente recebido no ano de 2006 valor superior a R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ), morador de bairro nobre e não comprovada sua hiposuficiência , INDEFIRO gratuidade de justiça. Venham custas em dez dias, sob pena do art. 257 do CPC. P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056507-8 - SONIA NEVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o réu, em 48 horas, a decisaõ de fl. 63. P/11 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.110721-7 - ROSANE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Em réplica. P/4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.015801-0 - GUILHERME AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:Fls. 252/253- Ao exeqüente. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.060166-4 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Recolha a autora as custas apontadas na certidão de fls. 24, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/11 \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.103749-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA VETERINÁRIA TARCITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários da i. perita. Após manifestação dio réu, dê-se vistas à DP. P/05 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.046656-9 - LUCIMAR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X ESPOLIO DE MARIO DE PINHO ALHO (Adv(s). Dr(a). WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO (MG-061594), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:À autora para providenciar o documento requerido pelo MP à fl .317.P/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.052866-0 (20834) - JOSE TAVARES FRIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:A sentença pode ser liquidada por simples cálculo aritmético. E-se mandado de avaliação e venha o leiloeiro. P/07 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.101890-0 - DOW QUIMICA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Despacho:Sem êxito o bloqueio. Ao credor. P/02 \r\n\r\nProc. 1998.001.127208-8 - REINALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X TOROPASSO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Sem êxito o bloqueio. Ao credor. P/04 \r\n\r\nProc. 2000.001.114383-5 - MARCELO MARAU PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:Fl. 227. Nada a prover. Cumpra-se fl. 225. P/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.122887-7 - JANDYRA DOS SANTOS DE FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DEBORA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. P/04 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.082195-4 - ANGELICA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Decisão:Converto o julgamento em diligência , para que o perito esclareça se o tratamento dado à autora pelo hospital foi exatamente o correto e adequado para o caso ou não , neste caso apontando os erros cometidos .P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.134818-3 - PEDRO CAMARGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CONSTRUTORA METROPOLITANA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Fixo os honorários do perito em 12 salários mínimos. Ao perito para dar início aos seus trabalhos, salientando que o autor é beneficiário da JG. P/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.108992-1 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.115746-0 - TANIA ALVIM MUKIM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao exequente. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.005294-2 - NADIR ANGELA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a autora sobre o depósito, informando se dá quitação. P/2 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040410-1 - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792)) X BIARTE PRODUÇÕES EVENTOS E MARKETING LTDA E OUTROS Despacho:Venha o acordo mencionado à fl. 85, para que o mesmo possa ser homologada, ou, sendo o caso, requeira a desistência do feito. P/2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.067736-6 - ROSELENE REGIS MARIN (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Venham custas. P/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.129821-2 - JOSE JANDER RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Homologo os honorários periciais, no valor de R$ 1.200,00. Ao perito para dar início aos seus trabalhos, salientando a gratuidade de justiça deferida à parte autora. P/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.141535-6 - MARTINIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Fl.159 - Às partes. Observo que o nome do réu no referido ofício é diferente do nome do autor destes autos, esclareça . P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.109034-3 - ADAIR DA SILVA PIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Defiro o ingresso aos autos do Banco Citbank S/A como assitente do réu. Anote-se. Retifiques-e no DRA o pólo passivo para constar Banco Cicard S/A. Não havendo nos autos qualquer informação de efeito suspensivo em relação ao agravo interposto, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.180000-0 - VANESSA ALVARENGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. P/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.144105-1 - MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 27, no prazo de 48 h, em derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da gratuidade. P/3 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.033130-6 (13553) - MARIA JOSE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. À DP. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.136930-9 - ESPOLIO DE JOAO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL E OUTROS) Decisão:Cumpra-se integralmente o requerido pelo o MP quanto a regularização da representação do espólio, defiro como requerido o prazo de 30 dias. Fl. 576: Anote-se onde couber. Após, ao MP. P/5 \r\n\r\nId: 608629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "608630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alynne Karla Mathias Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.088781-5 - HOSPITAL DE CLINICAS DOUTOR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X WEBB NEGOCIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito...Intime-se a parte ..... para o depósito. Ao louvado, para a elaboração do laudo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.037030-4 - ANA CLAUDIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a exequente se dá quitação com o levantamento do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.036231-1 - CLAUDIO SALERMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCIS CO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 84/88: recebo os embargos e nego-lhes provimento. A uma, diante da ausência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 535, do CPC. A duas, porque o julgamento da lide ocorreu nos termos em que foi proposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.068519-7 - ÂNGELA MARIA NOVAES SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Folhas 16: cumpra-se, em derradeiros dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.135128-1 - JANAÍNA DE ALMEIDA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGURO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores.Designo o dia 10/09/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135355-1 - TATIANE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 10/09/2008, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, deseguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2008.001.133456-8 - SONIA REGINA DA SILVA KALED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 15/10/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133462-3 - MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 15/10/2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.135024-0 - ROSANGELA DE FATIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.091784-9 - DERLI MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao exequente sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.017231-7 - CONCEICAO ODORICA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.032537-9 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.078182-0 - ALBERTO LOUREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito...Intime-se a parte ..... para o depósito. Ao louvado, para a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.045999-6 - PAULO HENRIQUE COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em virtude do depósito, intime-se a parte autora a fim de dizer se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023584-2 - FERCORTEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X DKW DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR ECHEVERRIA MESKELIS (MG-077905) Despacho:Suspendo o curso do processo até o julgamento do incidente de falsidade suscitado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169268-9 - MARCIA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defiro da dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066129-3 - ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FABIANA DONIZETE SPINELLI IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:Ao autor, para dizer se concorda com o pedido de desbloqueio de conta corrente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.001744-1 (18758) - PAULO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BRANCA RIBEIRO WEHRS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2004.001.148917-7 - JOAO MARTINS DE SOUZA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERRA (DF-005327) Despacho:Digam as partes se chegaram de fato a uma composição amigável. Caso positivo , tragam a minuta aos autos para a devida homologação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.090122-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JONAS DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Às partes, sobre a informação prestada pelo contador judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.030791-2 (7761) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X LUIZ CHALOUB), SYLVIA REZENDE CHALOUB (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:Fls. 457/499. Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.024747-0 - CASIMIRO AUGUSTO CARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X JOAO BATISTA DE MOURA E OUTRO Despacho:Folhas 74: cumpra-se a parte iniciaal do despacho. \r\n\r\nProc. 2005.001.074087-7 - HENRIQUE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.082525-1 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA EMCAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Ao exequente para ciência da certidão cartorária de fl. 131. Após, venham-me os autos conlusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.126644-0A - RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X RUI TELES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067570-0A - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO (RJ-137860)) X TANIA REGINA CONSTANT VERGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:Esclareça o impugnante a relevância, pertinência e necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023584-2A - FERCORTEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X DKW DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR ECHEVERRIA MESKELIS (MG-077905) Despacho:Intime-se o requerido para, querendo, manifestar-se, e apresentar os originais dos documentos mencionados pela parte contrária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109178-5 - ROSE DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.135829-9 - IVANA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 08/10/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.103263-8 - CLAUDIA SOARES SANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSE RICARDO BRIZZI CHIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.104943-4 - MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES (RJ-075694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.110954-8 - MISTRAL PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.075213-2 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, e intime-se a executada para o complemento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154556-0 - VERA LUCIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.018927-0 - MARIA HELENA DE RESENDE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X MARIA REGINA PINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir cifra-se a seguinte indagação: os réus estão, ou não, obrigada a pagar a indenização pleiteada na petição inicial? Não existe qualquer questão processual pendente a decidir.Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento da relação processual, e as condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro a produção de provas documental suplementar e oral. Audiência de instrução e julgamento em 25/11/08, as 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.126068-3 - ADRIANO AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X ROBSON DE ALCANTARA COELHO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' foi parcialmente efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155744-8 - ARTHUR DA ROCHA NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (RJ-029916)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em se tratando de ação cujos pedidos versam sobre reparação de dano material e dano moral defiro apenas a produção de prova documental suplementar, a meu ver, único meio hábil e capaz de comprovar a verdacidade dos fatos em que se funda a ação e a defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.145330-2 - JOAO CARLOS FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X RICARDO ELETRO LTDA Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.149647-7 - MARIA CRISTINA MENDES ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S A Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.130689-3 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X SERGIO RAUEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Dê-se ciência a parte interessada sobre a certidão cartorária de fl. 563. \r\n\r\nProc. 2006.001.164917-4 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.100157-1 (1418) - FARCO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X NEWTON FERNANDES DE ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Informações em separado. Não exercitei juízo de retratação.Fls. 2309 - Anote-se o nome da parte autora conforme requerido e republique-se o despacho de folhas 2304 \"Às autoras\".Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.029302-2 - AMAURY SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Venha o depósito dos honorários do perito em derradeiros dez dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.151717-5 - AMALIA JACOBINA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.107060-7 - KARINA BRAGA REGATTIERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107060-7 - KARINA BRAGA REGATTIERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo o dia 08/10/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134296-4 - JOALICE NASCIMENTO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) REPUBLICAÇÃO:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 48.P.1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013857-5 - MARCELO VEIGA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Decisão:O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir diz respeito a reintegração na posse de bem imóvel. Não existe qualquer questão processual pendente a decidir. Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento da relação processual, e as condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro a produção de provas documental suplementar e oral. Audiência de instrução e julgamento em 26/ 11/08, as 14:45 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026919-8 - COPY SERVICE ETC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Despacho:A exequente deve arcar com o pagamento da verba honorária pericial (art. 33, CPC). Para a liquidação de sentença por arbitramento nomeio a Dra. Vânia de Lima Teixeira. Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2008.001.076027-6 - ROGÉRIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO MORADA S A E OUTRO Aguardando adv. apresentar copias p/ instruir mandado. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.175725-0 - GARCIA E WEBERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493), Dr(a). FERNANDO JOSÉ GARCIA (SP-134719)) X EMPREITEIRA PCH GERENCIAMENTO DE ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro apenas a expedição de guia para depósito no valor requerido. No entanto, indefiro a antecipação da tutela requerida para determinar que o réu se abstenha de praticar qualquer ato de cobrança, porquanto, impedir tal medida significa impossibilitar o exercício do direito de ação amparado pela Constituição Federal, artigo 5º, XXXV. Ademais, constitui matéria umbilicalmente vinculada ao mérito, razão pela qual será examinada e decidida no ato da entrega da prestação jurisdicional.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.142342-5 - ALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 08/10/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.095657-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DERLI MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Devolvo o prazo ao peticionante de fls. 134/139. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007603-5 - RICARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.135879-2 - HELENA PUGLIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 15/10/2008, às 13h45 min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137108-5 - NILZETE DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 15/10/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132346-2 - YRIO EMPREENDIMENTOS E APRTICIPACOES EM OBRAS DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS (RJ-106839)) X ARAMZEM DO FRIO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900) Despacho:À parte ré sobre fls. 97/109. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.082095-4 - FERNANDO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Mantenho a decisão questionada. Venha o primeiro depósito. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.032095-1 - SILVIO SEBASTIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.042594-7 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:Ao réu sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.112565-7 - SUPERVIA CONCESSINARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUARDO DA SILVA DELFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Decisão:Designo o dia 08/10/2008, às 14h45min para audiência de oitiva de testemunhas. Oficie-se comunicando. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.103968-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Despacho:Ao Autor sobre fls226 \r\n\r\nProc. 2004.001.022722-9 - CONDOMINIO DO EDIFICO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SAMUEL GARCIA DE SA Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 259. FLS. 256/257: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.072963-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X MARIA BERNADETTE PIRES LAGES CAVALCANTI Despacho:À ré, sobre a proposta de acordo formulado pela parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.001.137919-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X ESPOLIO DE OSVALDO DE AZEVEDO GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Despacho:A parte autora para, no prazo de 48h, promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.118570-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS LAGOA DOURADA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VITOR HUGO SILVA (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 117/118, eis que tempestivos, porém lhes nego provimento haja vista que a sentença não padece de nenhum dos vícos preconizados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151075-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB CEHAB RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Decisão:Designo o dia 08/10/2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite-se o segundo réu, no endereço de fls. 76, com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intime-se.Oficie-se ao DRA para exclusão do polo passivo da COMPANHA ESTUDUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069131-8 - ISABEL BLANCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 102/103, eis que tempestivos, porém lhes nego provimento haja vsita que a sentença não padece de nenhum dos vícios preconizados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264180-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTO ALTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NELSON RODRIGUES DE LIMA Decisão:Designo o dia 24092008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Recolhidas as custas, cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089183-8 - JOSE JEREMIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Designo o dia 01/10/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113697-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CARLOS EDUARDO GUILHERME CARDOSO SCHMID Decisão:Designo o dia 01/10/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122879-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO GUILHERME D ANNA Decisão:Designo o dia 24/09/2008, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127508-4 - DINALVA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 10/09/2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128740-2 - ANA ALICE MARTINS RAMOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 10/09/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138360-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JOSÉ SÉRVULO DE LIMA E OUTRO Decisão:Designo o dia 01/10/2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141388-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X IRACEMA VALLE MULLER Decisão:Designo o dia 01/10/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO DE MOURA JANDORNO E OUTRO Decisão:Designo o dia 01/10/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143449-6 - WELLINGTON SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/10/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149149-2 - MYLA ANDRADE PALMIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/10/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149160-1 - MYLA ANDRADE PALMIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/10/2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151598-8 - RITA DO CARMO LOPES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 15/10/2008, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.147933-9 - MARIA DA GLORIA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X CAPEMI Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1989.001.034642-7 - JOSE MATEUS DE BRITO X NILTON NUNES DA COSTA FREITAS Despacho:A parte autora para no prazo de 5 dias requerer o que for de seu interesse, sob pena de retorno dos autos aop arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.060510-4 - VICENTE PAULO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X RICARDO TENDLER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 86, salientando que a ação de despejo não é cumulada dom cobrança. Dessa forma, o pleito formulado à fl. 88 dever ser formuldo por ação própria. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.138982-1 - NADIR DIAS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X NOE DULCIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELLEN WHITE CESAR (RJ-037632) Despacho:Recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072788-4 - BANCO RURAL S/A,; X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.021507-5 - CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR EDELBERTO ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X RODOLPHO GONCALVES PAUL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-053034) Despacho:Ao exequente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.032851-6 - VITOR KACSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029) Despacho:Determino a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo que deverá ser noticiado. \r\n\r\nProc. 2005.001.131268-1 - DELMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de exrinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064844-9 - WELLITON RODRIGUES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Em provas \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.016053-5A - PAULO ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SINKO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913) Decisão:Em tais condições, rejeito a presente impugnação a execução e condeno o impugnante ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à impugnação, consoante a regra do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121793-0 - FERNANDO MARCOS NOGUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571), Dr(a). MARCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA (RJ-147725)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Designo o dia 24/09/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124333-2 - JULIANA DE AMORIM NEVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que a parte autora alega jamais ter contratado com a ré e, ainda, a presença dos requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela para que o réu proceda a exclusão do nome da parte autora do rol de cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência. Designo o dia 24/09/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.016053-5 (18679) - SINKO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X PAULO ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.021083-1 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.108515-3 - DEMETRIO STOQUE FOEGER (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Folhas. 702/703, homologo os honorários periciais. Venha o depósito.Folhas. 735, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.006127-0 - JOÃO CARLOS FRANÇA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152973-0 - SERGIO MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Intime-se a ré para no prazo de 48h dar efetivo cumprimento a decisão liminar que antecipou os efeitos da tutela, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.001.187411-1 - PODEROSAS AMIGAS EDUCAÇÃO E CULTURA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X TIM CELULAR S A Despacho:A parte autora para dizer se dá quitação quanto ao valor depositado à fl. 127. após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.063969-4 - ESPOLIO DE EDEL WEISS GUILHON, Inventariante: CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SABATO (RJ-029526), Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Antes de apreciar o pedido liminar insito na presente medida cautelar, deve a parte autora regularaizar sua representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.175556-2 - FABIO FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (RJ-148509)) X PETROBRAS BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:..., indefiro a concessão da providência liminar requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.149326-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 122/123, eis que tempestivos, porém lhes nego provimento haja vista que a sentença não padece de nenhum dos vícos preconizados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.091567-1 - RODRIGO ANGELO DO NASCIMENTO X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124274-7 - LEONARDO SALDANHA DA GAMA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES (RJ-133133E) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131060-1 - CORD ROUPAS LTDA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024873-5 - ARLINDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X ROZENILSON FRANCISCO DE SALES E OUTRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097297-8 - GABRIEL OAZEM VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Antes de apreciar o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, mister se faz indagar aos autores o motivo da divergência apontada nos seus nomes quando da qualificação em confronto com a procuração acostada à fl. 09, devendo, ainda esclarecer qual a relação jurídica que o primeiro autor tem para com o réu, isso em virtude do docuemnto acostado à fl. 14, devendo trazer aos autos cópia da referida ação que tramitou na Vara de Família da Comarca de Belfor Roxo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.109124-6 - ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X FELISMINA C DE BRITO E OUTROS Decisão:O artigo 273 do Código de Ritos autoriza o Magistrado a antecipar de forma parcial ou mesmo total os efeitos da tutela de mérito, desde que haja prova inequívoca e se convença da revossimilhança das alegações expendias. No caso vertente, a meu sentir, tais condições não se encontram atendias a ponto do deferiemnto \"ab initio\", se fazendo necessário ampliar a cognição para que possa se auferido sua real necessidade. Por tais razões, dita matéria fica postergada até a vinda da contestação, ocasião em que o juízo de pronunciará quanto ao pleito da antecipação dos efeitos da tutela. Defiro, por outro lado, a gratuidade de justiça requerida. Cite-se, com as advertêncais do artigo 285 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130679-2 - CLEONILTON MARQUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 17/09/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113465-6 - NADIR DE AZEVEDO SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 08/10/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.128909-5 - JOSÉ LESTON GERPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X JORGE MACHADO LOURENÇO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 17/09/2008, às 14h00min para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095076-8 - FRANCINI DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Sr. perito para dar início ao seu mister. Laudo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009951-0 - CARLA MARIA DE SOUZA SCHITTINI (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Digam as partes se pretemdem a designação de audiência conciliatória prevsita no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Após, venham-me os autos conclusos para designação de audiência ou saneamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.120903-8 - ANA PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X FUNDAÇAO BELA LOPES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 24/09/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127468-7 - WALDECI PEREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X VIAÇÃO REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 17/09/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149927-2 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X AUTO VIAÇÃO RUBANIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 15/10/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.097216-7 - IMOBILIARIA SANTA RITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FRANCISCO GIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072823) Decisão:Fls. 226/227. Indefiro, pois o comando judicial transtiotu em julgado, sendo certo que a reintegração de posse já foi efetivada, conforme se depreende da certidão do Sr. Oficial de justiça à fl. 224. 2) Fls. 234/235. O indeferimento da mesma se impõe, pois a devolução da quantia paga não fez coisa julgada, uma vez que constante da parte da fundamentação da sentença de fls. 143/145. Dessa forma, caberia ao réu caso quisesse ver o pedido ampliado, ter manejado a reconvenção para que dita matéria viesse a integrar a parte dispositiva da sentença. Com efeito, forçoso concluir que o réu não possui título executivo que, como sabido, é necessário para ensejar qualquer execução. Decorrido o prazo recursal desta decisão e certificado pelo cartório o exato recolhimento das custas, agaurde-se em catório o prazo legal para execução da verba sucumbencial, sendo certo que uma vez ultrapassado remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.070295-8 - ANDRE LUIZ RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento da verba declinada nas fls. 358/359, no prazo de 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.150594-0 - MARINA DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 141/142. Defiro, expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.157143-4 - MARIA CRISTINA CONCEICAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Digam as partes se pretendem se valer da audiência conciliatória prevsita no artigo 331 do CPC, valendo o silência como negativa. Após, venham-me os autos conclusos para designação de audiência ou saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.160488-9 - ANA BEATRIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se a Dra. perita para dar início a seu mister. Laudo em dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066565-6 - MARIA JUVINA SILVA NONATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Cumpra-se despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.143152-5 - HELENA DE JESUS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/10/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135352-6 - REJANE SILVA DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo o dia 01/10/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.006900-8 - ANTONIO NUNES GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Comprove a parte autora a pertinência jurídica exsitente entre a causa de pedir e a prova pericial médica requerida à fl. 497. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 608630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.059025-1 - ANTÔNIO ALBINO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ, bem como deposite os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.143149-5 - BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.125728-0 - ANISIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.150362-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X BAR E LANCHES ESTADO RESTAURANTE DA GUANABARA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS. 152 \r\n\r\nProc. 2005.001.085737-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR VILA FRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Fls.226/269. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057654-0 - LUIZ CARLOS PONTUAL (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B) Despacho:Deposite a parte ré os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145918-9 - CESAR ALVARO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.046088-6 - VICENTE LUCIANO PASCALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 98/100 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 92/93, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053744-5 - SUZANA NERI HUGUENIN MALOF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.92/94 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070280-8 - IDALICE ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067), Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.137/138. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082718-6 - BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Digam as partes sobre os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095503-6 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.80/82 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188154-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X MARIA CAROLINA GOUVÊA JUNQUEIRA E OUTRO Despacho:Fls.38. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.212783-0 - MABEL CRUZ CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.043805-6 - DENIS DE JESUS PENA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fls. 71. Digam as partes, em 05 dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112168-8 - CLÁUDIO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.116299-9 (19623) - LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARÍLIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.159561-7 - EDNA ALINE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064184-1 - ESPOLIO DE SIDNEY VILLA SECCA, Inventariante: VALNE MARTINS VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF/PLANFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Decisão:Nada a prover com relação ao pedido de suspensão, uma vez que já houve sentença. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.110358-7 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MAKNIA ALIMENTOS FINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:ACOLHO EM PARTE a impugnação de fls. 406/407 e homologo os honorários periciais no montante de R$ 5.000,00, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123601-0 - ESPOLIO DE VASILE ARGETOJANU (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JOAO DIAS CARNEIRO Despacho:À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134224-9 - ZULMIRA ADELAIDE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ELIETE FÉLIX DOS SANTOS Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.182575-6 - RSSC SHOPPING CENTER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TRAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Fls.216/217. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.145913-2 - NUNO SERGIO MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.157612-0 - PAULO GIL MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X HERMINIA FERRAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.085459-3 - GEOGRAPHICA REPRESENTACAO DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)) X ESPOLIO DE YEDDA NOGUEIRA PECIL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.215831-0 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X FAJGA ORGLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215835-8 - HUMBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X FAJGA ORGLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034897-6 - HERMÍNIA FERRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X PAULO GIL MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145) Despacho:Fls. 351/361. Ao Sr. contador, devendo o mesmo incluir nos cálculos as despesas do Sr. leiloeiro. Não é devido qualquer valor a título de pró-labore, uma vez que o leilão foi negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062727-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X NUNO SERGIO MAIA DA COSTA Despacho:Oficie-se ao Banco Itau solicitando a transferência dos valores bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Com a confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.Após, tendo em vista a petição de fls. 82, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126043-9 - MOYSES LEAO STRUCHINER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X PANAYOTIS CARANTZIS E OUTRO Decisão:\"Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.Em seguida, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora, da nomeação como depositário judicial e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução, que é nesse momento concedido ante a nova redação do art.738 do CPC dada pela L.11.382/06.Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel... ....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095908-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SEPROV SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidor, em 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060956-0 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067765-6 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.67/69. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011137-5 - ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à remessa dos autos ao contador, em 05 dias. Com o recolhimento, ao contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008154-3 - CATIA FORTES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.113784-0 - MARTINO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ALFEU LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774) Despacho:Fls.93/110. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.012071-0 - AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212), Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.261, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.101634-5 - ALCINETE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.035293-3 - YEDDA NOGUEIRA PECIL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X GEOGRAPHICA REPRESENTAÇÃO DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Fls.214. Defiro. Oficie-se ao depositário judicial informando. \r\n\r\nProc. 2002.001.022292-6 - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X OLARIA ATLETICO CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Fls.346/347. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.149926-0 - MARINA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BASTOS MACEDO (RJ-138586) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.019180-8 - DAYANE CRISTINA GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls.378/381. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067709-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSFENIX LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLORIANO DA SILVA (ES-005735) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029046-4 - EDSON MILANI GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.066008-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A,.. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COM PORTAS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Cumpra-se fls.97. \r\n\r\nProc. 1999.001.133246-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMANDO JOSE DE OLIVEIRA MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Despacho:Intime-se a parte credora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.150477-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NOBERTO GUIMARAES FONTES Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 467,95 junto ao banco Bradesco, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.133067-8 - IMPORTADORA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ALIFADER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356) Fls. 298. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça do Juízo Deprecado \r\n\r\nProc. 2006.001.116367-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Digam as partes sobre os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061315-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO LINHARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELON MAGACHO (RJ-083256) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.182509-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.029085-5 - BEST POWER LTDA (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579)) X LEANDRO BORGES REIS PROMOÇÕES E PRODUÇÕES Decisão:Portanto, também, converteu-se ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo(art. 1.102.c, 2ª parte), devendo se prosseguir no mesmo mandado, na forma prevista na Lei. Intimem-se e requeira o autor a execução, na forma adequada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005699-6 - RODRIGO CARDOZO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150760-8 - JORGE JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.002878-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM ESTIVA DA FREGUESIA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499), Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se já foi dado cumprimento à obrigação de fazer, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117698-0 - LEANDRO OLIVEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.213, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094932-0 - WALACE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.267647-3 - LIDIANE AMARAL OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Fls.115, verso. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.267740-4 - NAIR MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO Decisão:DEFIRO JG. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.089216-8 - HOTEL GRANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X INDETERMINADOS POSSUIDORES DIRETOS Despacho:Expeça-se o mandado, com urgência, devendo os bens serem removidos para o depósito público. \r\n\r\nProc. 2008.001.091779-7 - JESSICA DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221013-7 - SARAH FINKIELSZTEJN (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179836-4 - RAQUEL DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183678-0 - ROZILENE BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.178980-8 - ANA LÚCIA CONSTAN FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA (RJ-145415)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.184436-4 - LILIANA NACCARATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Posto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, com base no art.273, I do CPC, determinado que a ré custeie toda a cirurgia e o tratamento de quimioterapia da autora, a ser realizado pelo Dr. Eduardo Akaishi no Hospital Sírio e Libanês, arcando com os gastos para aquisição e aplicação de todo o material que se faça necessário ao sucesso da cirurgia, tudo no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (hum mil reais), nos exatos termos da fundamentação.Cite-se e intime-se a empresa ré.P.R.IRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.143641-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VOX BRASIL COMUNICACAO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005589-0 - PAULO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085012-3 - ALEIXO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X VALNIRA DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086151-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NILZA PINHEIRO A LIECH E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.008810-0 - ANDERSON ARMAUD PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.090232-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.2- Os embargos de declaração de fls. 581/590 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença. Em verdade, pretendem a modificação do julgado, impossível de ser obtida pela via escolhida.3- Já é pacífico que:\"os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão\" (Boletim AASP-1536/122 e notas 6 e seguintes ao artigo 535 in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotônio Negrão, Ed. Saraiva, 30ª edição).\"4- Rejeito, portanto, os Embargos.5- Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012534-9 - EDSON DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte ré para apresentar suas contra razões ao recurso adesivo interposto pela autora, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.018876-3 - GEOVANI PINHEIRO GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035477-8 - FLAVIA FABIOLA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036163-0 - SL DE CAXIAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.084073-2 - MADALENA PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se o que requer o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133836-2 - VICTOR ROMEL BENITES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078387-0 - ROBERTO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Digam as partes sobre os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nId: 608632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "608679": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.402192-1 (19994) - JOAO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082), Dr(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-027605)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Intime-se o autor, por meio de publicação em nome da nova patrona cadastrada, para dizer se retifica os termos da petição de fls. 182. \r\n\r\nProc. 1998.001.136707-5 - SONIA MARIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Diante da concordância do réu e do INSS e dos documentos de fls. 194, defiro a habilitação da sucessora do falecido autor. Retifique-se na DRA. Intime-se a sucessora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.063338-6 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.081711-0 - ARI JOSE DIAS LOBACK (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa e ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa com base no art. 18 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.011646-6 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X M G PINNE PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 152. Anote-se na DRA o rito sumário.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/08/2008, às 16:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.001265-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X ELIANE SANTOS RODRIGUES Intime-se a parte autora para recolher as custas em 10 dias, sob pena de inacrição em dívida ativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.136627-0 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)), Inventariante: WALTER ALVES PINTO, Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430)) X ESPOLIO DE ZULMIRA CARUSO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 176, posto que não há crédito a ser recebido pelo espólio no inventário. O credor do espólio deverá ser habilitar no inventário, a fim de ver satisfeito seu crédito, antes da partilha dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.058617-7 - PEDRO ROBERTO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157)) X NORMA GUEDES DE BARROS CARVALHO), Fiador: EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO), Fiador: MARIA CONCEIÇÃO DE LIMA CARVALHO À parte autora sobre fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2005.001.073847-0 - TANIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.125036-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS CARLOS FIGUEIREDO DE LA REZA À parte autora sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.095435-1 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA, Síndico: EDUARDO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ESPOLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:Intime-se o devedor para comprovar o pagamento do débito apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107150-3 - FABIANO ARCANJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X BIONATURA FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.143143-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL D (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MAURA CRISTINA SANTANA AMARAL Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166813-2 - FERNANDO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo de fls. 124/126 nos seus regulares efeitos. Comprovado o depósito expeçam-se os competentes mandados de pagamento (honorários em favor do patrono e principal em favor da parte).Intime-se a parte ré para recolher as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068275-5 - MANUEL JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 97/102. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068675-0 - MARIA HERCILIA MORAIS FLAVONI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu a creditar, na caderneta de poupança 04060-6, agência 0715, o percentual correspondente a 26,06% sobre o saldo existente em junho de 1987, descontado o índice aplicado pelo réu no período, e a creditar o percentual de 42,72%, que deve ser aplicado ao saldo existente em janeiro de 89, nas contas nº 07704-6, 04099-4, 02348-7 e 07716-0, todas da agência 0715, descontado o índice aplicado no período, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071065-9 - RICARDO LEITE MONTEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072345-9 - MARIA JOSÉ DE DEUS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 6.750,00, para cada autora, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ a partir do acidente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072692-8 - MARIA ZILZA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074637-0 - LÊDA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando a jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça Fluminense no sentido de que cabe ao banco réu a apresentação dos extratos bancários relativos ao período em que se cobram expurgos inflacionários, esta Magistrada reviu sua posição. Diante disso, comprovada a existência da relação jurídica existente entre as partes pelo documento de fls. 12, reconsidero item 2 de fls. 33.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074837-7 - ELZA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.080983-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIS OTAVIO OLIVATTO E OUTRO Despacho:Evidente o erro material de fls. 63, posto que o processo já possui sentença de mérito. Assim, declaro a nulidade do ato.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081307-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE JAVARY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295) Decisão:Considerando o valor da débito, informe o autor sobre que imóvel pretende que a penhora recaia. \r\n\r\nProc. 2007.001.112759-7 - SONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) 1) À parte autora sobre a contestação.2) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.150479-4 - BENJAMIM DUARTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.094693-1 - ZÉLIA MARIA BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:..Assim, com fulcro no disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Ressalte-se que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\", motivo pelo qual deve o embargante ser intimado para fazê-lo em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado... \r\n\r\nProc. 2008.001.181029-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X AUGUSTO ADOLPHO CROESS Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. ( FALTA RECOLHER R$ 38,00 DE TX JUD) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.187004-0 - ANTHONY FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X QUINZE DE MAIO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.154638-2 - SCAMA COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 128, em favor da parte autora, posto que o subscritor de fls. 169 não possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de fls. 17.Esclareça-se a planilha de fls. 170, tendo em vista o valor já depositado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.153015-7 - THIAGO ELOY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CARTORIO DO 23 TABELIONATO DE NOTAS GUIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato de reconhecimento de firma aposto na autorização para transferência do veículo cuja cópia consta às fls.10. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. Extraia-se cópia ... e remetam-se à Central de Inquéritos a fim de ser apurada e investigada a prática de infração penal e à Corregedoria Geral da justiça do Estado do Rio de Janeiro.Deve ser expedido novo ofício ao DETRAN... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265921-9 - LUIZ CARLOS CARQUEIRA PITTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO Decisão:Considerando o tempo decorrido desde a requerido às fls. 40, defiro prazo de 10 dias, para que o autor cumpra fls. 39, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.042677-5 - ARTUR FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X RONALDO DE ALMEIDA VILAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos do processo 2001.001.058819-0 (31ª Vara Cível). Expeça-se carta de vênia, devendo ser excluída da planilha apresentada pelo autor, o valor de honorários, observando-se os termos da sentença (fls. 97).Fls. 222 - Eventual impugnação à fase de execução, deverá ser feita no momento oportuno e pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2005.001.003630-0 - ELAINE DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALTER ANDRADE VIEIRA (RJ-044333)) X MARILSA CAETANO DE ANDRADE E SOUZA E OUTRO Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.051977-2 - REGINA MARIA THEREZA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X MIXMATE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Tendo em vista o óbito da parte autora (fls. 139), corrija-se na DRA a substituição do pólo ativo pelo espólio (fls. 138/140).Esclareça-se o pretendido às fls. 145/147, posto que não há sentença nos autos, informando se pretende prosseguir com a ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.001.150351-8 - SYBIL SYLVIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X EUZAMAR SANTOS BARBOSA Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o DESPEJO da ré, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação,...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166578-9 - JOSE LUIZ PIRATININGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X GISELE VELHOTE BRITTO GADELHA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 46/47), para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados, nos termos do art. 26, § 2°, do CPCTransitada em julgado, recolhidas as custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176299-0 - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X MARIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o DESPEJO...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.106407-1 - ESPÓLIO DE ÉLIO LUIZ MARTINS, Inventariante: GERSON DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X JOSÉ APARECIDO RODRIGUES Decisão:Suspendo o feito por 60 dias, diante da possibilidade de acordo informada pelo autor às fls. 56. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para informar, em cinco dias, se pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.001.205634-3 - SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X GRAZIELA MARIA ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Defiro JG à 1ª ré, diante dos documentos de fls. 175/183. Cite-se o 2° réu no endereço informado às fls. 162. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.042148-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X KARL FRIEDRICH ROTHE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.163756-3 - JOAO SIMOES LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X IRMANDADE DO GLORIOSO ARCANJO SAO MIGUEL E ALMAS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELAR Sentença:...Assim, com fulcro no disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Ressalte-se que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\", motivo pelo qual deve o embargante ser intimado para fazê-lo em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado... \r\n\r\nProc. 2008.001.179391-5 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X BANCO BRADESCO S A Intimar a parte embargante para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls.( falta recolher R$ 1.755,55 de tx judiciária \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.053810-3 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MOANA DE MELLO MOTTA LUNAU E OUTRO Diga o exeqüente sobre folhas 78 e 80/81. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.044225-8A - BRUNO DE ARAUJO LIMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Intime-se a executada para que indicar bens passíveis de penhora, informando onde se encontram, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 652, parágrafo 3° do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079282-2 - ZÉLIA MARIA BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:A autora não cumpriu a determinação de fl. 16 razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.081711-0A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARI JOSE DIAS LOBACK (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Sentença:...Diante das evidências supramencionadas e diante da ausência de prova cabal da hipossuficiência do impugnador, ônus que lhe incumbia na forma do art. 333, I, do CPC, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, razão pela qual revogo a gratuidade de justiça concedida ao autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.205634-3B - GRAZIELA MARIA ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SIMONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166) Decisão:Defiro JG. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019772-5 - MANUEL MARCELO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À parte ré sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.001.022671-5 - ADRIANA CORREA CRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se verifica a hipossuficiência técnica do consumidor, requisito do art. 6, VIII, do CDC.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, eis que o depoimento pessoal da autora em nada contribuirá para a solução do litígio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.019028-7 - MARTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Homologo a desistência do recurso manifestada às fls. 337.Homologo o acordo de fls. 338/339, para que produza seus regulares efeitos.Aguarde-se o prazo de 10 dias e intime-se a autora para informar se o acordo foi cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como quitação.Quitado, certifque-se quanto a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.110560-9 - AUREA DOS SANTOS CARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO SUCESSO DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a citação por edital, posto que não esgotados os meios de localização da parte ré. Oficie-se às companhias de telefonia movel e à Telefônica para que forneçam o endereço da parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.145015-7 - PAULO CESAR MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas pendentes em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.011637-9 - MARIA DA CONCEICAO PRAVATO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao credor sobre folhas 385/386. \r\n\r\nProc. 2006.001.009803-3 - MANUEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X COPACLIN SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043485-9 - POMAR 4 ESTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) declarar que a autora não é devedora das faturas de janeiro, fevereiro e março de 2006 emitidas pela ré em relação à Loja B;(b) declarar que a autora não é devedora do valo apontado às fls.19 relativo à perda de consumo apurada pela ré (cobrança de irregularidade nº 1898/05);(c) condenar a ré a instalar um novo relógio de consumo na loja B, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução;(d) condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 a título de compensação pelos danos morais sofridos pela autora, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, eis que se trata de responsabilidade contratual.Ante a sucumbência mínima da autora, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097484-2 - NEUZA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X RICARDO QUINTELLA JOAO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Às partes sobre as informações de folha 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.143195-7 - CICERA MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TRANSPORTADORA AGRELENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070) Decisão:Recebo as Apelações no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156267-6 - HELIO LOURENCO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Ante ao exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao segundo autor com fulcro no art. 267, VI, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do primeiro autor. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011920-9 - PEDRO PAULO THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X MR CAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao credor sobre folhas 71/73. \r\n\r\nProc. 2007.001.017322-8 - ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.119082-9 - ANTONIO CLAUDIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) À parte interessada para fornecer cópia da petição 2008.01924485, de 16/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.172672-9 - IVONETE DE SOUZA TORRES ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X IBI ADM. E PROMOÇÃO LTDA Despacho:...Regularize a parte ré sua representação, juntando aos autos procuração e atos constitutivos, em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.183980-9 - JONISSON SANTOS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.112638-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GLAUCIO BARROS DE BARROS À parte autora sobre fls.215 \r\n\r\nProc. 2004.001.050376-2 - RAPHAEL CAMMARDELLA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X FELIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA Sentença:...Assim sendo, atendido o disposto no art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.057936-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PLURICELL EQUIPAMNETOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.076709-1 - LUIZ ANTONIO COLLARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X AUREOLINO ABILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente (cálculo de fls. 174/175), sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067301-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LUIZ CARLOS LIMA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.122799-9 - ALTAMIR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome da autora de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SERASA e o SPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153302-8 - FILIPE OLINTO MENDELSOHN DE CARVALHO E OUTRO, Assistente: SOLANGE OLINTO MENDELSOHN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.009612-7 - SIMONE LIMA VITALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se a 1ª ré por edital, com prazo de 20 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037149-7 - ANA CARLA FERNANDES LANNES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Diante do depósito de fls. 159, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.067965-0 - TIAGO RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça-se o requerido, posto que uma via orginal da GREG é entregue ao contribuinte quando do pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182305-0 - CLEA PETITE AZEVEDO ROMAN (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X AMIL DENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) 1) À parte autora sobre as contestações.2) Às partes sobre os honorários periciais (fl. 92). \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125494-7 - ALESSANDRO ZITTLOW MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.043104-7 - ROSINEIDE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Cite-se na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.170914-8 - LETICIA KRAUSS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a prestar as contas no prazo de 48 horas, de forma contábil, sob pena não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. ...\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.074628-2 - JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA JBPART (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356), Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.071667-8 - JAIRO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.205629-0 - SERGIO CORREIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805) Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, observado o art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.080696-1 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127160-7 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente pela Ufir-RJ a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da citação, bem como para condenar o réu a excluir o nome do autor de cadastros restritivos de crédito e, assim, tornar a tutela antecipada em definitiva... \" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150104-5 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.088878-5 - NELI GUIMARAES PONTES (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO CITICARD Decisão:Defiro JG....Emende-se a inicial para esclarecer se foi efetuado o pagamento do valor que entendia devido em janeiro de 2008, comprovando-se, posto que os documentos de fls. 19/23 nada comprovam, neste sentido. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.039554-4 - RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.800,00, valor compatível com o trabalho a ser realizado. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, dar início aos trabalhos. Em caso negativo, voltem conclusos para substituição. \r\n\r\nId: 608679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.001.186489-7 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.124063-4 - DILZAMAR CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039105-0 - JOSÉ CANDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096801-0 - BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NEVES MASCIA (SP-130538)) X RENATO RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819) Despacho:Aguarde-se o ofício da E. 10ª Câmara Cível comunicando a extensão da suspensividade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.080384-2 - LUIS CLAUDIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARMEN LEON DE GODOY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) À PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DE R$ 217,05 A TÍTULO DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.117169-0 - CONDOMINIO RESERVA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPOLIO DE SERGIO GURGEL LAMOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388), Dr(a). MARIA INÊS VARGAS SANTOS RIBEIRO (RJ-099251) Decisão:APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087887-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Despacho:Aguarde-se a vinda da certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.143667-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DJALMA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO HAJA VISTA OFÍCIO DE FLS.142. \r\n\r\nProc. 2004.001.150225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ELIZABETH VILELLA DOS SANTOS COSTA), DANILO COSTA NETO), KARLA VILELLA DOS SANTOS COSTA), ANNA LUIZA VILELLA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115535-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X MARIA TORRES SOUZA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107178-3 - LUIS CARLOS DIAS, LEIA MARIETA DIAS, SEBASTIAO DIAS, LOURDES DIAS DE OLIVEIRA, LUCINDA DIAS, LUIZ FERNANDO DIAS, DANIELE DIAS, RODRIGO DIAS, LUIS GUSTAVO DIAS, SIMONE DIAS (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) AO AUTOR SOBRE FLS.206/207. \r\n\r\nProc. 2006.001.148533-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGURO OBRIGATORIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157354-6 - SEBASTIÃO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159745-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ANA LUCIA PINHEIRO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ARTIGO 475-J DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.024232-9 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048526-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.073845-1 - DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ITAU S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074815-8 - WALDEMAR STEINBERG, FRIMA CALINA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido dos autores, para condenar a parte ré a pagar-lhes a diferença devida em relação as contas-poupança de nºs 00029-8, 04635-8, 08464-9 e 08537-2, todas da agência 0357, referente ao mês de junho de 1987 com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação; e a pagar-lhes a diferença devida em relação as contas-poupança de nºs 00029-8, 04635-8, 08464-9, 08537-2, 11126-9 e 11446-1, todas da agência 0357, referente ao mês de janeiro de 1989; com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação. (...). Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.085193-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON DALE ABIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIZABETE BARBOZA ABIBI), REGINA MARIA ALVES ABIB AO AUTOR P/ FORNECER 01(UMA) CÓPIA DA INICUAL P/ INSTRUÍR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091464-2 - JULIO CESAR DA SILVA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO RÉU P/ RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.146983-6 - WILLY DA FONSECA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148706-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE MARIA DE JESUS PIRES), FERNANDO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CÉSAR DE ASSIS ABRÃO JÚNIOR (RJ-099407) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS.105. \r\n\r\nProc. 2007.001.182286-0 - CONDOMÍNIO HOTEL RESIDENCIA SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DANILO BUNIER SILVEIRA), MARIA ELIZABETH TEJERINA SAHIONE BUNIER (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.235180-8 - ISMAEL MALLET ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS.66). \r\n\r\nProc. 2008.001.016363-8 - HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados da data do pagamento equivocado. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fico em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049284-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X RICARDO AJOOZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.172642-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIANE REZENDE LEOPOLDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169433-9 - JOSE DE MORAES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 830,00, tendo como paradigma o agravo nº 2007.002.34421. À Perita para cumprir o artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116040-0 - MARIA DE NAZARÉ FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, eis que os depósitos se mostraram insuficientes devendo ser respeitada a Ementa de fls. 12 quanto aos aumentos anuais autorizados; e, por via de conseqüência, condeno a consignante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora-consignante, referentes aos depósitos de fls. 28, 37, 121 e 124, DE IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124282-9 - ADEGA PAPASTONY LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Considerando a pretensão de fls. 24, emende-se a inicial quanto ao valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.143478-6 - ADMELO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Aguarde-se pelo prazo deferido a manifestação do réu. Após ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.009426-0 - GLICIA BENJAMIN CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERCIAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 135. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.034473-1 - WALDEMBERG ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fls. 141, cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132577-0 - RODRIGO ROMERO MAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 583,09 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 319. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053611-8 - ADEGA PAPASTONY LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:À parte ré para depositar a diferença dos honorários periciais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.011656-7 - JORGE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118812-4 - CLEMENTE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CLEBER DE SOUSA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.139947-2 - NELSON DE SOUZA PEREIRA, MANUEL PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JANINI MARTINS MARGE), ADELSON MARGE FILHO Decisão:Retifique-se o nome da 1ª ré. Oficie-se. Após, renove-se a diligência no endereço de fls. 46. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.030063-6 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X MARIZA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIRANDA TAVARES (MG-075497) ao autor sobre depósito fls.213/214. \r\n\r\nProc. 2007.001.049067-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALZIRA PINHEIRO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:AO RÉU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.048455-8A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X HYGOR BRUNO DE ALBUQUERQUE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) REPUBLICAÇÃO: ...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.066856-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELISABETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.001.080764-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229)) X ASCENCION DULCELINA GONZALEZ JACQUET (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.142228-7 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X SO TUBOS BAZAR LTDA ME), ZENY MILER DE SOUZA CAMPOS), CATIA OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)), ANTONIO CARLOS FONTINHA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042856-2 - JACQUES ALEMAN AMARESCO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X RODOLFO JOSE LISBOA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Considerando o acordo extrajudicial comunicado às fls. 111/113, a execução perdeu seu objeto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO a teor do artigo 794 c/c artigo 267, IV ambos do Código de Processo Civil, em razão do disposto no artigo 598 também do mesmo diploma. Expeça-se mandado de levantamento da importância bloqueada em favor do executado (fls. 67/68). Não há nenhum outro bloqueio efetuado (cópia adiante).Oficie-se à 13ª Vara Cível objetivando o levantamento da penhora. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103043-4 - ROBERTO MACHADO DA COSTA JUNIOR, ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X MICHELLE MONTENEGRO CRIVELLENTE), MARIA JULIA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037361-8 - TELMO CAVALCANTI LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA NOGUEIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 81 E 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.102238-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MPEX COMERCIAL LTDA), PAULO JOSÉ PORTO), EDUARDO FELIPE CARVALHO PORTO Decisão:Expeçam-se ofícios à Light e à Ampla, para que informem o endereço atual dos executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.076484-8 - ARCO MEDICAL C A A A BARBOSA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050466-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076436-0 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO, DEOLINDA LOURENÇO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 136,04 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 151. \r\n\r\nProc. 2008.001.140486-8 - ELIANA MIRANDA WINKLER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007868-2 - MARCOS GONÇALO BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.195270-5 - MARI SUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X SKY TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 22/10/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.027706-1 - RODRIGO DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para CONDENAR a 1ª empresa ré ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) ao autor com os acréscimos legais observando as Súmulas nºs 97 e 129 do TJRJ; para CANCELAR o(s) contrato(s) em foco referentes às linhas que originaram os débitos (21 2282-9114 e 21 2654-6098 - fls. 03 c/c fls. 44) e para DECLARAR a inexistência dos débitos em tela no que tange às 1ª e 2ª rés.Quanto à retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA, torno DEFINITIVOS os efeitos da tutela antecipada, através da Decisão de fls. 29. Por fim, condeno a 1ª ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do total da condenação; condeno também a 2ª ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo R$ 415,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108130-7 - SOLANGE MARIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) AO INTERESSADO P/ FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.073466-8 - SONI ADILIO NICOLAU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AO EXECUTADO NOS TERMOS DO § 1º DO ART.475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.020894-8 - SERGIO LUIZ COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), CEMEPE CENTRO MEDICO PILARES, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 394 \r\n\r\nProc. 2005.001.027425-8 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X GERAL ASSESSORIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS (SP-063179), Dr(a). LUIS CARLOS DE MORAIS (SP-267486) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.122259-0 - JOAO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), SABEMI SEGURADORA S A, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA, Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087677-7 - KARLA TORRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082016-7 - SELMA BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA, ESTACIONAMENTO E LOCAÇÃO DE ESPAÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.096012-3 - LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.150855-6 - ROGENE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PROCOMET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008569-8 - EDILSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 124. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.049085-4 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X PARANÁ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:...II- quanto à MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para manter a Decisão de fls. 27; condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064544-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO JOSE DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, FLS.189/193. \r\n\r\nProc. 2005.001.123084-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FERNANDA MARCELLY DE GONDRA FRANCA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011604-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA), ANTONIO RODRIGUES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102270-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANDRZEJ MICHA KAWCZYNSKI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. ( FALTAM CUSTAS NO VALOR R$ 7,30) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061508-8 - MARIA APARECIDA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578), Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129895-9 - PATRICIA RONDINO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BARRA FOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)), FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.184043-5 - ASSOCIAÇAO DOS INTEGRANTES DO PROJETO GLOBAL INFO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X TNL PCS S A Sentença:...JULGO PROCEDENTES O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.852,34 (três mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e trinta e quatro centavos), com os acréscimos legais, a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do total da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.141753-0 - MARIA JOSÉ DE AQUINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X NEMÉZIO DE PAIVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076562-4 - GENESY BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 240,93 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.106654-7 - SAUL BTESHE, MARIA LUISA BTESHE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO ITAUBANK S A), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.148223-3 - GILBERTO SILVIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO SANTANDEDR S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MURRAY QUEIROZ (RJ-113055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para DECLARAR a inexistência dos débitos em foco, para CANCELAR o(s) contrato(s) existente(s) em nome do autor e para CONDENAR o réu a pagar ao autor, a quantia de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a Decisão de fls. 51, tornando-a definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037037-0 - ANGELA WATTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a parte ré ao pagamento do restante da indenização referente ao contrato de seguro, no valor de R$ 6.324,65 (seis mil trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, devidos desde a data do sinistro (08/08/2005 - fls. 104) e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) para a autora, com os acréscimos legais observando as Súmulas 95 e 97 do TJRJ. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios na razão de 10% do valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100679-4 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:...I- quanto ao feito principal, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte ré devolver as quantias mensais retiradas da conta da autora, com os acréscimos legais desde a data de cada retirada indevida e a pagar a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nº 95 e 97, do ETJ/RJ; condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação; II- quanto à MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para manter a Decisão de fls. 27; condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048156-9 - LÚCIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, a fim de condenar a ré a recalcular as faturas, com base no plano inicialmente contratado (de 200 minutos) a partir de outubro de 2007, já quitadas e restituir, em dobro, os valores pagos em excesso pela autora, corrigidos monetariamente a contar de cada vencimento e acrescido de juros no percentual de 12% ao mês contados da citação, com apuração em liquidação de sentença. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.046657-8 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 164, TOTALIZANDO R$ 481,17. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.055760-0 - EDUCANDARIO SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X POWER COBRANCA TECNICA E ASSESSORIA LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 311/312. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088728-0 - DILENIR DO REGO MEDEIROS, NERZILIA CARMO DE REZENDE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ROSEMARIA VERONICA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)), DANIELA SERGIPENSE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO), FERNANDO ALAX DE FIGUEIREDO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.295. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018341-6 - MARIZE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00, devendo ser observada a Súmula nº 41 do ETJ/RJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116198-2 - JOSE CARLOS HENRIQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) ÀS PARTES SOBRE A AUDIÊNCIA DESIGNADA (INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS VALCI MARQUES DUARTE E FABIANA ASSIS DE SÁ - REDESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008, ÀS 15:00H.) \r\n\r\nProc. 2006.001.128749-4 - EXPEDITO ALVES DE LIRA, IONICE FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 322,26, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.253\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033577-2 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora pagamento de custas, de despesas processuais e de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.146359-3 - MARIA AUGUSTA TORRES MACHADO, ARISMARIO ALMEIDA, MONICA ANDREA OLIVEIRA ALMEIDA, JOSE CARLOS DA SILVA, ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.054213-3 - ELAINE APARECIDA DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCOS AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.113014-8 - SERGIO PIRES LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 578, TOTALIZANDO R$ 658,78. \r\n\r\nProc. 2004.001.134835-1 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 267, TOTALIZANDO R$ 277,61. \r\n\r\nProc. 2006.001.153691-3 - ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 276,26, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.202. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.118442-5 - ESPOLIO DE FLAVIO GOMES CAMARA, HELENA MARIA ISAACSON CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, e, por via de conseqüência, condeno os autores ao pagamento de custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais). \r\n\r\nId: 608680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400754-1 (84172) - CLAUDIONOR RODRIGUES, Habilitado: ALDEIRNA ADELINA GUTERRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls.152), extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público e o INSS.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento e de transferência.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.400781-4 (78032) - ADEMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1980.001.400755-3 (15436) - JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Despacho:Diga o autor sobre a resposta do ofício (TRE). \r\n\r\nProc. 1983.001.402087-4 (10933) - NIVALDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Manifeste-se o autor, observando fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 1983.001.403419-8 (16026) - ACEMILTON PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS As partes sobre fls. 191v. (Perícia designada para o dia 20/08/2008, às 13 hs) \r\n\r\nProc. 1987.001.600582-4 (50615) - ARLINDO JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido quitado o precatório (fls. 115) , extinguindo, assim, a obrigação.Intime-se o Ministério Público e o INSS.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.096167-5 (56989) - JOSE MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 53. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.171610-0 - JOSE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 185/191. \r\n\r\nProc. 1999.001.131451-6 - NILSON PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.029466-6 - SADRAQUE LAURENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre fls. 36 (Perícia designada para o dia 25/08/2008, às 13 hs) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.100519-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.001.137387-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X VERA REGINA MORAES Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 23.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais na forma do artigo 26 do CPC . P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legai \r\n\r\nProc. 2008.001.138000-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CEZAR DE SOUZA Sentença:COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2008.001.138000-1SENTENÇA VISTOS, etc. HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 24.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais na forma do artigo 26 do CPC . P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro , 18 de julho de 2008.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.169380-5 - NEVES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELHANO DE OLIVEIRA (SP-157220)) X EATON LTDA Decisão:... audiência para inquirição dia 05/11/08 ás 17 h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.017251-9 - ANTONIO SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X CLAUDIO DE ARAUJO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da assentada de 152 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Saliente-se que a parte autora vem cumprindo o acordo celebrado entre as partes conforme documentos anexados às fls.157/158.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039960-4 - CENTRO AVANCADO DE OFTALMOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045506-1 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SUMAIA CURI Despacho:Redesigno o ato para o dia20/10/08 ás 14 h 40 min.Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.166609-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LILIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ESPÓLIO DE IGNÁCIO SCHELINGER Despacho:Redesigno o ato para o dia 13/10/08 ás 14 h 20 min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068336-0 - ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DA ROCHA PEREIRA E OUTROS, Inventariante: FILINTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X ABN AMRO BANK( BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Fls. 95/100 - Diga o réu sobre os documentos anexados pelo autor.2) Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069135-5 - MARCELO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080372-8 - SHIRLEI CARDOSO HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 69, redesigno o ato para o dia20/10/08 ás 16 h.Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.100565-0 - JANDIRA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a produção de prova documental, podendo as partes anexarem os doumentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.103137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BISPO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO ESTEVEZ GARCIA E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 06/10/08 ás 16h 20 min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165150-0 - MANOEL ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.013230-7 - MAGIA DAS CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X PROJECON VOLTA REDONDA PROJ CONST Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015634-8 - ODEMIR ROMÃO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.054841-0 - SEBASTIÃO ELEUTERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 09 de 10 de 2008, às 14 h 40 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.156277-2 - RUBENS PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _20____ de _______10____ de 2008, às __15 h 20 min_____ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.159312-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X APL GESTÃO DE RISCO EMPRESARIAL LTDA Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13 / 10 / 2008, às 15:00 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166429-5 - EDSON PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 09 de 10 de 2008, às 14 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.143651-7 - WANDERLEI MORALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:... audiência de conciliação dia 09 de 10 de 2.008, às 15 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005159-7 - GILVANISE CRISTINA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação.[REPUBLICADO POR NAO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ] \r\n\r\nProc. 2007.001.065077-8 - MARCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:... audiência de conciliação dia 13 de 10 de 2.008, às 14 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.008460-5 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG requerido pelo apelante de fls. 373/412, venha a declaração de I.R. e seu comprovante de renda. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011537-0 - CAKES PRODUÇÕES E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Digam as partes qual é o tipo de perícia que deve ser realizada, se contábil, de engenharia etc. , devendo ser especificada a sua natureza. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.041158-0 - SILAS FRANCISCO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DAYCOVAL Decisão:Venha a cópia da declaração de bens e direitos do IR do autor, em 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça... Considerando que o autor sustenta jamais ter realizado qualquer contrato de empréstimo com o Banco-réu, bem como não ter sido favorecido por este, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar que o réu se abstenha de efetuar desconto de empréstimo consignado diretamente no benefício previdenciário do autor... \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.132633-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMISÉS CESAR DUARTE BATISTA (RJ-144550)) X BANCO BGN S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor... CONCEDO a tutela antecipada para determinar aos réus que retornem a descontar o valor originalmente pactuado, R$ 49,01, bem como retifique a quantidade de parcelas restante, conforme pactuado originalmente entre as partes. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267469-5 - JORGE ALVES MADEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.[REPUBLICADO POR NAO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.045359-8 - KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X RUBENS DA CRUZ VANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Intime-se o 2ª réu (Sérgio) a regularizar a representação processual. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.171498-3A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X DEUSA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se a decisão de exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.122646-2 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUSANA WOIBLET PAZOS GONZALES Ao Autor Sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.091177-1 - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ALMIRA SOUZA GONÇALVES E OUTROS Decisão:...Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade interposta pela 3ª executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.131172-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDE E OUTRO Ao Autor Sobre Fls.20/21: FORNEÇA A CÓPIA DAS REFERIDAS FOLHAS, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO PRESO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.031975-2A - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AVENIDA CHILE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS AUGUSTO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562) Despacho:Diga o impugnante.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124287-3 - MARIA JOSE DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo AIJ para a oitiva da testemunha faltante psrs o dia 12/11/08 ás 14 h.Intime-se a testemunha no endereço indicado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049219-0 - ESPOLIO DE GLORIA MARIA FIALHO PONDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA (RJ-137858)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:... audiência de conciliação dia 09 de 10 de 2.008, às 15 h 20 min horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.082671-6 - MARIA ELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELEMAR S A Despacho:... audiência de conciliação dia 13 de 10 de 2.008, às 16 h 40 min horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.077083-0 - VIVIANE TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.125520-4 - MARIO LUCIO HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Considerando que as partes transigiram, conforme petição anexada pela parte autora às fls. 483/485 e a concordância da parte ré quanto à extinção do feito (fls.490), julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138220-2 - MARIA DIVA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 20_____ de ___10________ de 2008, às 15 h 40 min_______ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.031975-2 - CARLOS AUGUSTO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AVENIDA CHILE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:... audiência de conciliação dia 06 de 10 de 2.008, às 16 h 40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.060324-7 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. Regularize-se o recolhimento (certidão fls.79 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.085519-4 - TATIANA BARRETO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DA COSTA MAIA (MG-063440) As preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do representante legal do réu considerando que a empresa é de pequeno porte bem como a produção de prova documental.Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em Diário Oficial, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do CPC.Designo AIJ para o dia 17/09/08 às 15 h.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se.[REPUBLICADO POR NAO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ] \r\n\r\nProc. 2007.001.096720-8 - EUSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21: CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:... audiência de conciliação dia 20 de 10 de 2.008, às 14 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.003928-9 - MARIA DAS FLORES NETA (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X TRANSPORTADORA DÉU DAS MUDANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) 1)Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e a produção de prova documental.2)Designo AIJ para o dia ____12___/____11_ ___/__2008 às 13:00 h.3)Às partes a fim de apresentarem o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, a contar da publicação desta decisão em D.O, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do CPC.4)Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.124348-4 - ANTONIO SERGIO PASSOS BRUGGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ante a certidão cartária de fls. 87, redesigno o ato para o dia 20/__10______/__08 ás 16 h 20 min__________.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.080298-0 - MARIO LUCIO HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Sentença:Considerando que as partes transigiram, conforme petição anexada pela parte autora às fls. 173/175 e a concordância da parte ré quanto à extinção do feito (fls.180), julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030441-4 - ISAAC JAFIF COTTON (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X SILVER STAR S/A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Ao Autor Sobre Fls. 168/169: MANIFESTE-SE, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.015132-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X OFICINA AUTO MECÂNICA RUDY CAR LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do processo até cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.183649-5 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBINO SÁ SILVA Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101419-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 251/253. \r\n\r\nProc. 2005.001.037165-3 - MARIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LÚCIO PACHECO (RJ-142040), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Dessa forma, não assiste razão a empresa ré quando afirma que não teve oportunidade para apresentação de quesitos, eis que foi devidamente intimada da decisão que nomeou o perito como se verifica às fls. 153. Portanto, considerando que a ré deixou de apresentar quesitos no prazo determinado por lei, não pode pleitear a formulação destes nesta fase processual, razão pela qual indefiro o pedido do réu constante às fls. 228. De fato, foi concedida tutela antecipada determinando que a ré custeasse todo o tratamento médico da autora, inclusive psicoterápico (fls. 84). Assim, determino a empresa ré que proceda a disponibilização financeira do tratamento psicoterápico no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa fixa de R$ 5.000,00 que poderá ser majorada em caso de descumprimento. Designo AIJ para o dia05/11/08 ás 14 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.097699-1 - ESPOLIO DE JADIR DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X BANCO ITAU AGENCIA 5622 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO ITAU AGENCIA 6171 Ao Autor Sobre Fls.127/129. \r\n\r\nProc. 2007.001.121528-0 - MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:... audiência de conciliação dia 06 de 10 de 2.008, às 16. horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186323-0 - NELSON SIQUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE), HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:As preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de trstemunha e produção de prova documental.Designo AIJ para o dia 05/11/08 ás 05/11/08.Expeçam-se os atos necessários à realização .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160625-8 - FAGNER GOMES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TIM CELULAR S A Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162339-6 - WILLIAM OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _13____ de ____10_______ de 2008, às _15 h 40 min______ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198967-4 - GISELDA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INSS As partes sobre fls. 79 (Perícia designada para o dia 01/09/2008, às 13 hs) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014974-5 - JORGE LUIZ RELVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __20___ de __10_____14 h 20____ de 2008, às _______ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015708-9 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG, LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Recolham as partes as custas p/ intimação pessoal (Autor: AOJA = R$ 12,78 + Acréscimos - Réu: AOJA = 21,90 + Acréscimos). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005151-2 - ESFECO ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:1) Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica e a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e documental.2) Nomeio a Dra. Clícia Maria Helayel Ismael, telefones 9623-4986 e 2620-1443,3)Intime-se a perita para proposta de honorários.4)Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.5) A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.181963-0 - ANTONIO CARLOS MARCELO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ...Não pode o Judiciário determinar o desbloqueio de um cartão sobre o qual recaia a suspeita de que tenha sido clonado. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13 de 10 de 2008, às 15:20 horas.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.122848-0 - ROLIZ IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) 36. REPUBLIQUE-SE FLS. 292, TENDO EM VISTA O NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA. CUMPRA-SE O AUTOR FLS 290, VERSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.122848-0 - ROLIZ IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Fls. 290-Intime-se para o devido recolhimento das custas sob pena de inscrição na Dívida Ativa. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.115593-3 - NBC ENGENHARIA LTDA, LUIZ OSCAR NIEMAYER SOARES, SONIA MARIA GOMARA NIEMAYER, NIMITZ HOLDINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X DIRCEU SANCHO BASTOS), MARIA LUCIA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Considerando-se a decisão do conflito de competência que declarou competente o Juízo suscitado, remetam-se os autos à 7a. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2008.001.113259-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO ALEXANDRE GRACIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Defiro a suspensão do feito até cumprmento integral do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.142285-8 - SELMA CATALAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 473/478. \r\n\r\nProc. 2006.001.024854-7 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUAUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL KANT (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/11/08 ás 16 h.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.163530-1 - NILSON NETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X TAXI NOVO RIO LTDA Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 09 de 10 de 2008, às 14 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.031632-0 - MICHELLE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X CESARE BUGANE), INGRID ALTOE VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Designo AIJ oara o dia 05/11/08 ás 15 h.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145916-5 - RODRIGO KELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X HEAD 60 GAS VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)), MIRAGE II VEICULOS, Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)), BANCO ITAU S A, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Venham as custas p/ intimação pessoal do autor (AOJA = R$ 12,78 + acréscimos). \r\n\r\nProc. 2007.001.006803-2 - RONALDO DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:... audiência de conciliação dia de de 2.008, às horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.031812-7 - MARCOS PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:... audiência de conciliação dia 09 de 10 de 2.008, às 15 h 40 min horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.077875-8 - ROSIMAR DA COSTA PECLAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 13 / 10 / 2.008, às 14 h 40 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162699-3 - JOSE PEQUENO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.162940-0 - ANTONIO ALEXANDRE GRACIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Defiro a suspensão do feito até cumprmento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062978-9 - JOSÉ VIEIRA SOBRINHO, HELENA BARCELLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:... audiência de conciliação dia 13 de 10 de 2.008, às 16 h 20 min horas... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.028417-8 - RUBEM REGINALDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Defiro o pedido de consignação de valores na forma pleiteada pelo autor às fls. 128, assim como de todas as prestações vencidas, vincendas e todos os acréscimos legais e contratuais... audiência de conciliação dia de 06 de 10 2.008, às 15 h 40 min horas... \r\n\r\nId: 608681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.400401-3 (803) - RENATO SOARES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS), Procurador: DR. MARISA, MATRIC. 2477645), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Despacho:Fls. 211/212 - Diga o autor, no prazo de 5 dias. Após, cumpra-se fls. 190v. \r\n\r\nProc. 1983.001.401425-4 (19009) - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento para reconsiderar a sentença proferida, visto que o depósito foi realizado a menor. Voltem ao INSS para que complemente o depósito da quantia apurada, no valor de R$ 1.248,02, no prazo de 5 dias, sob pena seqüestro. \r\n\r\nProc. 1991.001.080049-5 (45004) - MARIA DA PENHA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS Despacho:1 - Prossiga-se com a perícia médica.2 - Designo o dia 14/08/2008, às 14:00 horas para diligências. cumprindo as partes intimarem seus assistentes-técnicos, se previamente indicados nos autos, devendo o autor ser intimado, por mandado, sob pena de extinção do processo. 3 - Para o exame necessário nomeio perito o Dr. Julia Almeida.4 - Publique-se designação, certificando-se nos autos a ciência das partes. 5 - Concluída a perícia, será oportunamente designada Audiência de Instrução e Julgamento, até quando poderão as partes manifestarem-se sobre os laudos. \r\n\r\nProc. 1994.001.093761-6 (47371) - ANTONIO AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Despacho:Fls. 142. CUMPRA-SE.D.S. \r\n\r\nProc. 1995.001.104589-2 (47711) - DALVA DA SILVA KOVAC (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO - MAT. 0913713 Despacho:Ao Setor de Conferência de cálculos da Assessoria de precatórios, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002 publicado no D.O. do dia 26/08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.053737-0 - SARAH DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS.), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Ao réu como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.184702-0 - ROSANGELA ALVES DA SILVEIRA E OUTROS, Falecido: SIMONIDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906) Publicação de fl.49: \" Cumpra-se o item 4 de fl.44. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022810-4 - ARNALDO OVALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOSA LEGAIS. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 5 DIAS FIXADOS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, FACE AO DISPOSTO NO ART. 538 DO CPC. TRANSCORRIDO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.181136-0 - ADRIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM EXP LTDA Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 DE OUTUBRO DE 2008 às 14;15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.107550-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO). (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIO FERREIRA GRACA NETO Despacho: FACE À INE´RCIA REITERADA DA PARTE INTERESSADA, REVOGO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.155814-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NILTON FERREIRA DO NASCIMENTO Port. 01/02: Diga o autor sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.266518-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LETICIA POZZA DOS SANTOS Despacho: FACE À INÉRCIA REITERADA DA PARTE INTERESSADA, REVOGO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.055711-0 - SBICCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041516-0 - GEOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (MG-071886)) X MOMENTO 2002 CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Considerando que até presente data o ofício de fls. 18 não foi respondido (fls. 19), dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.060096-0 - EVANDRO FRANCISCO VERZA X VARIG S A Despacho:Considerando que até presente data o ofício de fls. 05 não foi respondido (fls. 07), dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.157287-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCONDES JORGE DO N VALOIS AGENCIA DE TURISMO EVENTOS ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.181948-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X DOMINGUES RICARDO FERREIRA Despacho: CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE ALDA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA ATENDER AO AVALIADOR JUDICIAL (FLS309) \r\n\r\nProc. 2003.001.020495-1 - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA VIDA UTI MOVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Considerando que há seis dúvidas quanto a legitimidade pra proceder ao levantamento dos valores depositados o que está sendo decidido extra-autos é que nada mais há a ser feito neste processo, dê-se baixa e arquive-se.Quando houver certeza quanto a quem representa a cooperativa venha requerimento de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.079282-0 - JOSE MARIA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIO LUIZ DA NOBREGA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUADANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004194-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X NICHOLAS DAUDT MOREIRA CARNEIRO E OUTRO Despacho: AO MINIST´RIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.070470-2 - JOÃO FRANKLIN MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.110890-6 - FRANCISCA MARIA CAVCALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: ESCLAREÇA A AUTORA ACERCA DA PRETENSÃO FORMULADA A FLS. 78/79, ANTE AO ACORDO CELEBRADO E HOMOLOGADO POR SENTENÇA DE FLS. 76, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119118-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETROPÓLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE RAFAEL NASTA), CLEMENCIA GLORIA VILLALBA DE NASTA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.065705-2 - JOÃO FLORENTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Inicialmente, revogo a parte final da decisão de fls. 24, que determinou a retificação do pólo passivo. Isso porque só há que se cogitar da referida retificação em caso de correção da razão social. Nos presentes autos, a razão social apontada pelo réu refere-se a pessoa jurídica distinta, com CNPJ diverso, estranha aos autos.Portanto, o pólo passivo deverá ser ocupado pela seguradora integrante do consórcio de seguradoras, apontada pela parte autora na petição inicial, a saber SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.Oficie-se ao DRA e retifique-se a capa dos autos.No que tange ao pedido de fls. 61/62, os honorários periciais já foram arbitrados pelo Juízo, no valor de R$ 3.000,00, em decisão saneadora preclusa. Sendo assim, deposite-se a verba honorária no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176956-1 - FRANCISCA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A REPUBLICADO:\" (...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de COREMAS-PB para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149655-1 - DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X SINAF PREVIDENCIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.024828-0 - MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C)) X RAUL GULDEN GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Sentença:(...) Nestes termos e considerando o mais que consta dos autos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, decreto a extinção do processo sem resolução de mérito e condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários ad vocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento do valor depositado ao autor descontando a verba sucumbencial acima fixada cujo valor deverá ser pago ao réu.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077615-4 - EDSON AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Ao 2º réu sobre fls. 258/259, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103410-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMERCIO DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Ao perito, no prazo de cinco dias, sobre fls. 613 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.178368-3 - ANA CÉLIA MOREIRA NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064312-9 - LEONARDO FULY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X C & A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART; 794 ,I DO COD, CIVIL EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. TRANSITADA EM JULGHADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.059669-5 - LINA LEMOS BASTO DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137648-4 - ALEXSANDRO BEZERRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTOES BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146870-4 - BRENO CRISTIAN FABRI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA ATENDER AO JUIZO DEPRECADO DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Face aos argumentos expendidos e o disposto no artigo 656 do CPC, indefiro a substituição requerida. Cumpra-se a decisão de fls. 550. Assinei edital nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.001.042812-2 - GILDA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X AZILMAR FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339) Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART.267 INC. 111 DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032036-2 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ADRIANO FARIAS ARAUJO Port. 01/02: Diga o autor sobre o ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2006.001.034458-5 - JORGE RABELLO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PIERRE CARDOSO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.265422-2 - REGINA HELENA COSTA SAD (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FRANCISCO ANTONIO JUNIOR DE OLVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a expedição de mandado de citação via postal ou a expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.152238-5 - PARTICIPAÇÕES MONTE AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X RESTAURANTE E BAR MUSA DE COPACABANA LTDA Despacho: CITE-SE E NOTIFIQUEM-SE O FIADOR E EVENTUAIS OCUPANTES. PARA HIPÓTESE PURGA DA MORA, FIXO HONS. ADVOCATICIOS EM 10% \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119721-6 - IVAN SKRDLIK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:1- Juntem-se os mandados que constam no sistema de informática.2- Informe a parte autora, no prazo de cinco dias, se pretende a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2008.001.018828-3 - SIDNEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X DARSE GOMES MONTEIRO SOARES Despacho:Ao réu para que apresente procuração em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.170966-7 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA E OUTRO SR. ADVOGADO FOVOR FORNEÇER UMA CÓPIA DA CONTAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTR-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076756-3 - C E A MODAS LTDA E IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X NOEMIA COELHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Decisão:Defiro a penhora requerida a fls. 115/116, que deverá recair sobre o faturamento diário da executada, no percentual de 5%, até o montante da dívida. Fixo a penhora em tal percentual por entender que satisfaz o direito do credor sem colocar em risco a regular atividade da executada, nos termos do art. 620 do CPC.Nomeio depositário o representante legal da executada, que deverá efetuar o depósito do valor arrecadado em conta a ordem e disposição deste Juízo através de guia depósito judicial que deverá ser retirado no Cartório, acompanhado de documentação hábil a comprovar o faturamento diário.Caso não seja aceita a nomeação, determino a intimação no Depositário Judicial que deverá efetuar as diligências necessárias ao cumprimento da arrecadação determinada.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.092321-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA - MAT. 1.206700 X LAUDELINA ROSA SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Despacho:Ao embargado. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.149968-3 - PAULO JORGE SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA (RJ-143559)) X ASSEPSIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232) REPUBLICADO: SENTENÇA \"(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular para manter o embargante no pólo passivo do processo de execução que deverá restabelecer sua tramitação.Por força da sucumbência condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 em aplicação do art. 20 , § 4º do CPC.P.R.I.CUMPRA-SE, INCLUSIVE A DECISÃO HOJE PROFERIDA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104552-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592). X ELAINE CRISTINA ASSUMPÇÃO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Despacho:Com as nossas homenagens, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025881-7 - QUÍMICA HALLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X NIVALDO JOSÉ PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:Resta, por ora, indeferido o desentranhamento pretendido. Assim, conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento. Procedam os embargantes ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 3 dias, fixados em grau de recurso, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108378-8 - MICHEL MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:ao exequente acerca dos oficios da receita federal, bem como detran as fls 51/57 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164579-8 - OCTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X VALNICE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:ao exequente para que informe o andamento da carta precatoria expedida para a comarca de Duque de caxias \r\n\r\nProc. 2002.001.129863-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:ao advogado do executado para retirar a petição que se encontra na contr capa \r\n\r\nProc. 2003.001.087039-2 - ROBERTO VIEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ATHAYDE DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: ATHAYDE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequnte sobre a informação do sr avaliador \r\n\r\nProc. 2004.001.099758-8 - LORIS ERNESTO ANDREAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho: DIGA O EXECUTADO ACERCA DA CONTRA-PROPOSTA FORMULADA A FLS. 294, CASO A MESMA CONCORDE, EFETUE O 1º DEPÓSITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, E AS 4 PARCELAS RESTANTE DIA NO DIA 18/08, 1821/10 E 18/11, IPRETERIVELMENTE. CASO O EXECUTADO NÃO CONCORDE COM COM OS TERMOS APRESENTADOS OU NÃO EFETUE O DEPÓSITO NO PRAZO FIXADO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DESDE JÁ CONSIGNANDO QUE NÃO SERÁ ADMITIDA NOVA PROPOSTA NOS AUTOS. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.066084-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AMARILIO RINALDI PACIELLO E OUTROS CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086435-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:ao exequente sobre o retorno da carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2006.001.166984-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS MUCK DA CANDELÁRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006642-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO JOSÉ BRITO DE ALCANTARA SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUADANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007842-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4º CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:ao exequente sobre os oficios de fls 148 em diante \r\n\r\nProc. 2007.001.053738-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EMILIO A RODRIGUES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS), EMÍLIO AFONSO RODRIGUES Decisão:Expeça-se mandado conforme requerido a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.134502-3 - TEREZINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CARLA NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de citação conforme requerido a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.184205-5 - JUCELIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO (RJ-125019)) X IEDA BARBOSA CURY Decisão: POR ESTAS RAZÕES INDEFIRO DE FLS. 51/57. INDIQUE O EXEQUENTE O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DE EXECUCUTADA OU OUTRAS BENS PARA O ARRESTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096013-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PANAREA SRL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.264604-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CELESTINA MOREIRA RICHULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.024767-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GRAZIELA TRANSPORTE LTDA), Interveniente: SAYOMARA FLORICES DA PENHA COELHO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, encaminhando-se cópia de fls. 45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.009724-5 - FABIOLA JULIAO MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X TRANSPREV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a penhora requerida a fls. 406, que deverá recair sobre o faturamento diário da executada, no percentual de 5%, até o montante da dívida. Fixo a penhora em tal percentual por entender que satisfaz o direito do credor sem colocar em risco a regular atividade da executada, nos termos do art. 620 do CPC.Nomeio depositário o representante legal da executada, que deverá efetuar o depósito do valor arrecadado em conta a ordem e disposição deste Juízo através de guia depósito judicial que deverá ser retirado no Cartório, acompanhado de documentação hábil a comprovar o faturamento diário.Caso não seja aceita a nomeação, determino a intimação no Depositário Judicial que deverá efetuar as diligências necessárias ao cumprimento da arrecadação determinada.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.102102-5 - ANTONIO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.172320-2 - ELIZETE SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CREDINFORM ADMINSITRADORA C CRED INF COBRANÇA Decisão: DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO 1º OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO MENCIONADO A FLS.22. OFICIE-SE, AINDA, AO SPC E AO SERASA SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS FACE AOS FATOS EXPOSTOS. CUMPRA-SE COM URGENCIA DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART,277) PARA O DIA 29 DE OUT. DE 2008, AS 14;30 HS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA . CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.181830-4 - DINORA DO CARMO MENDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162222-3 - ALEXANDRE SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: ASSIM, CABÍVEL A INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 DO CPC,... FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTEDA A FLS. 163/176 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, REFERENTE À QUANTIA INCONTROVERSA (R$ 12.602,77) TRANSCORRIDO O PRAZO PARA RECURSO VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035726-1 - ALEXANDRE MOREIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD (RJ-106605), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: FLS. 683/684 - DIGA O RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS, APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.137975-8 - PATRICIA TEODORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho: FLS. 346 - ATENDA-SE . APÓS VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.022183-7 - LUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUADANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063346-5 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482) Despacho: DIGA O EXEQUENTE ACERCA DOS DEPOSITOS NOTICIADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.125327-5 - ANTONIO INAGE DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:(...) Assim, face ao acima exposto, conclui-se que o levantamento realizado a fls. 274 pelo réu, no valor de R$ 1.533,70, restou equivocado, visto que deveria ter levantado tão somente a quantia de R$ 1.062,51, uma vez que ao autor cabia a quantia de R$ 471,19.Assim, intime-se o réu para que comprove o depósito do valor de R$ 471,19, recebido a maior, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089135-3 - ANTONIO CARLOS DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X RICARDO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.105465-7 - RENATA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCOP BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aos interessados, no prazo de dez dias, observando-se que foi interposto agravo de instrumento junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.129621-5 - DAS TRES E O DRAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Intime-se a perita para dar início aos trabalhos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141910-6 - LUCIANE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao exeqüente, no prazo de cinco dias, para que apresente planilha de débito, devendo ser deduzidos os valores já depositados nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121981-9 - VALDÍVIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESPÓLIO DE MAXIMINO VALENTE FRADE E OUTRO), Inventariante: MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Decisão:1- Assiste razão ao embargante quanto à alegada omissão.A tese do autor na qual sustenta a intempestividade da contestação não possui qualquer fundamento legal. Os mandados de citação dos réus foram juntados em 17/10/2007(fls. 73v) e a contestação foi protocolizada em 01/11/2007 (fls. 83), ou seja, dentro do prazo legal de quinze dias, sendo, portanto, tempestiva.Isto posto, recebo os embargos de declaração e dou provimento na forma da fundamentação.2- Digam as partes sobre os novos documentos juntados no prazo de cinco dias.3- Após, intime-se o perito para a produção da prova, na forma da decisão de fls. 638. \r\n\r\nProc. 2007.001.150720-5 - SERGIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais da denunciação da lide. Caso não tenham sido recolhidas, intime-se o réu para que comprove o recolhimento das despesas no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.181743-7 - JORGE MILTON CHAGAS COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FACE AO TEMPO DECORRIDO, DEFIRO AO RÉU PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HS, PARA QUE APRESENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFIESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195280-8 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X LECCA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VA LORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão: DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA... NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃODA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/OUT./2008, ÀS 14;30 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória, por Violação de Direitos de Autor de Obra de Arte Plástica \r\n\r\nProc. 2008.001.041954-2 - MARCOS TÚLIO CORDEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111) Despacho:Diga o autor, no prazo de 5 dias, acerca dos documentos de fls. 161/171. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.131170-2 - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU PTB (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Decisão: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA A FLS. 311. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.058114-6 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho: FLS. 425 - ANOTE-SE ONDE COUBER. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.096844-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUADANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135521-1 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA A FLS309 ,,, NOMEIO DEPOSITÁRIO O REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA, QUE DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR ARRECADADO EM CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO ATRAVÉS DE GUIA JUDICIAL QUE DEVERÁ SER RETIRADO NO CARTÓRIO, ACOMPANHADO DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL A COMPROVAR O FATURAMENTO DIÁRIO.. CASO NÃO SEJA ACEITA A NOMEAÇÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL QUE DEVERÁ EFETUAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA ARRECADAÇÃO DETERMINADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.115581-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:1- Lavre-se o termo de penhora, na forma do artigo 659, par. 4º e 5º do CPC. Expeça-se certidão de inteiro teor.2- Após, expeça-se mandado de avaliação.3- Avaliado o imóvel, intime-se o executado, através de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de quinze dias. Intime-se o cônjuge do executado. 4- Na hipótese de não haver impugnação, diga o exeqüente a forma pela qual pretende a expropriação, sendo certo que se for requerida a alienação em hasta pública o exeqüente deverá indicar o leiloeiro. Observe-se o art. 698 do CPC. 5- Na hipótese de ser apresentada impugnação, certifique-se quanto à tempestividade e quanto ao recolhimento das despesas. Só após os autos deverão vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.145292-2 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Despacho:Dê-se ciência às partes acerca das datas designadas para o leilão dos bens penhorados (13/08/2008 e 25082008 às 12:00 horas), sendo que o executado deverá ser intimado pessoalmente, por oficial de justiça, conforme requerido a fls. 212. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078954-6 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DOGIVAL SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se a juntada dos ofícios que constam no sistema de informática. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034157-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X POSTO SARANDI LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para que esclareça o requerimento de fls. 98. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108768-1 - JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 2004.001.016269-7 - PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) De ordem: Ao réu p/ complementar custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.066285-4 - CELSON EDSON AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:O embargante pretende a reforma da decisão, não sendo esta a via adequada. Isto posto, recebo os embargos de declaração e nego provimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.164327-9 - ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO SANTANDER Despacho:Cumpra-se devidamente o despacho de fls. 83 em improrrogáveis cinco dias, com a apresentação de cópia da declaração de rendimentos junto a Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024352-8 - ELAINE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.076431-2 - EDISNEI MENDES PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de citação via postal conforme requerido a fls. 81. \r\n\r\nProc. 2008.001.150869-8 - ALDA ESTEVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) REPUBLICANDO POR OMISSAO DO PATRONO DA RE: \"Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 6.º c/c art.267, inciso VI, do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4.o. do CPC, observando o art. 12 da Lei n.o. 1060/50.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.181843-2 - JOSE MAURICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão: DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO 5º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DE SÃO GONÇALO SOLICITANDO O CANCELAMENTO DOS EFEITOS DO PROTESTO MENCIONADO A FLS18. OFICIE-SE AINDA, AO SPC E AO SERASA SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS, FACE AOS FATOS APONTADOS NA INICIAL CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. Inaudita Altera Parts \r\n\r\nProc. 2007.001.008024-0 - ALAN PATRIKY DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Face à intempestividade das contra-razões apresentadas, desentranhem-se. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026629-4 - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 60/66, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO INTEGRAL AO JULGADO E À PARTE RE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 71,68. \r\n\r\nProc. 2008.001.147827-0 - ANTONIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)) X GOLDEN CROSS Decisão: RECEBO A EMENDA DA INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 DE OUT. de 2008, às 14;00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079419-5 - JOSEF ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Fls. 83/86: Ao agravado.2- Após a manifestação do agravado apreciarei o requerimento de fls. 90. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111780-4 - DAVID DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112425-2 - AUGUSTO BEZERRA MANFRINATO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.040098-3B - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509)) X DAIR SALERNO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Despacho:Venha a planilha de débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.096425-0 - CLAUDIO CESAR DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:1- A aplicação de multa e a fixação de honorários advocatícios ainda não são cabíveis, visto que o réu não foi intimado para o pagamento do débito.2- Intime-se o réu, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelos autores em R$ 750.901,14, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo aos autores, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.080874-5 - RUTH FIRMO SOARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Consta do sistema informatizado que o agravo de fls. 827 \"perdeu o objeto\".Esclareçam os fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.059708-9 - HIRAM IBSEN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Efetuei nesta data o pedido de bloqueio de valores. Aguarde-se em cartório por cinco dias e, após, voltem imediatamente conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.122283-1 - JOSÉ AMAVEL VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Ao autor para que esclareça o requerimento de fls. 132, especialmente se desiste do processo em relação à 3ª ré. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012265-0 - GYOVANNA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o MP em razão do interesse de menor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157895-7 - ANDREA BARLETTA TEIXEIRA BENÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Considerando que a petição requerendo a suspensão do processo por sessenta dias foi protocolizada no mês de fevereiro, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.024412-2 - FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X FEDERACAO FLUMINENSE DA MICRO PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUADANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.075721-6 - MIBRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de citação, devendo constar o endereço indicado a fls. 246. Havendo suspeita de ocultação, a citação deverá ocorrer na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.180024-5 - SAGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ROBERTO SANTELI), SANDRA FERNANDES SANTELI Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário, face ao disposto no art. 275, inciso I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao procediemnto ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE EXTINÇÃO, COMPLEMENTE OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.059219-7 - CARLOS ANDRÉ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X CIA THERMAS DO RO QUENTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GOMES DE SOUZA JÚNIOR (MG-064862) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.125757-4 - CANDIDO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069671-7 - SERGIO DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071459-8 - MARIA DE FATIMA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga a autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. No mesmo prazo, proceda o réu aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065790-3 - DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Aos réus para que procedam à complementação do depósito, conforme requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Transcorrido e não havendo comprovação do depósito, intime-se a parte credora para que indique bens a serem penhorados, no mesmo prazo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.005662-0 - ADAO GUILHERME NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI/ MAT. 1437336 Despacho:Fls. 145. Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.180230-8 - ADÃO GUILHERME NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE O RÉU(INSS) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.055418-8 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: JUNTE-SE O RECURSO INTERPOSTO À ACOSTADO À CONTRA-CAPA. FACE AO ALEGADO BEM COMO À TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO, RECEBO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PRA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.014707-2 - MARIA DE FATIMA CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: JUNTE-SE. APÓS VOLTEM \r\n\r\nId: 608685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.056359-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X UBIRACI PEREIRA RIBEIRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.112V.; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.037248-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUMIA DIAB MUHIEDDINE À PARTE AUTORA SOBRE FLS.115V.; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.049392-4 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISALC RIDEO B DE JESUS Despacho:Fls. 31: Oficie(m)-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.164102-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADRIANO ALVES FERREIRA Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 24/28, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se o réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.094601-0 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) À AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.094601-0 - HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado a fl. 402; na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.005317-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X INGRID JANKE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Fls.370/379: Ao avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.045416-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SANDOVAL DA SLVA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 171. \r\n\r\nProc. 2003.001.048240-9 - LUIS CARLOS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS (RJ-097504)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: FLS. 302/303: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.108577-7 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ALIO PIZZAS E MASSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499) Sentença:PROC.: Nº 2004.001.108577-7AUTOR: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/ARÉU : ALIO PIZZAS E MASSAS LTDA; CARLOS ALBERTO COELHO E ANGELA MARIA VIANNASENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência às fls. 160/161. Às fls. 162 foi determinado que o segundo réu se manifestasse sobre o pedido de desistência. Certidão à fl. 167 que atesta a não manifestação do réu.Assim, ante o silêncio do segundo réu e a ausência de citação dos demais réus, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor às fls. 160/161 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, certifiquem-se os recolhimentos legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.129063-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X NELSON ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121) Despacho:Fls.449/450: Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.125047-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PEDRO LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS MENDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 177/179, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Honorários conforme pactuado pelas partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.017443-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X IGNEZ DA COSTA BRAGA EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008:1- RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS; 2- FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO ( FLS.26/27, 87 E 91 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.039626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORRAINE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841)) X NEIDE BELLUCIO TAVARES E OUTRO Despacho: HAVERÁ NECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO. AO AUTOR PARA ESCLARECER O ENDEREÇO DO 2º RÉU. RETIRO O FEITO DE PAUTA E, DESDE JÁ, REMARCO NOVA AUDIÊNCIA PARA 1º/10/08, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067841-7 - ESPÓLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: A FIM DE DAR INÍCIO À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, TELS. 2569-8833 E 2574-9525. VENHAM QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108022-2 - RENATO BARROSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Homologo os honorários periciais em cinco salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. 2- Fls.108/109: Mantenho a decisão de fls.95, ante a necessidade da realização de perícia, pois através desta irá se apurar o grau da suposta invalidez. \r\n\r\nProc. 2007.001.112745-7 - MAILDE DORNELAS BENEVENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão: FIXO OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO EM 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA TEM A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO PAGOS, AO FINAL, PELA PARTE SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122528-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X RICARDO PENNA BOTTO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149612-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008:1- RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS; 2- FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO ( FLS. 74/75 E 105/106 ). \r\n\r\nProc. 2008.001.106556-9 - MARILAINE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 15 de setembro de 2008, às 14:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.166323-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERLIET JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X MARY ROSE LLACER ROIG Despacho:DESIGNO O DIA 15/09/2008, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166180-2 - CATARINA SINÉIA CASCARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO O DR. ANIBAL BOGOSSIAN, TELS. 3385-4413 / 3150-2727. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 27/01/09, ÀS 12:30 HORAS. INTIMEM-SE A AUTORA E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.117097-1 - VALERIA CRISTINA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 239. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.138740-6 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:Cumpra a parte ré o solicitado pelo Sr. Contador às fls. 343, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.074381-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X UZENILDO BIANCHI DOS SANTOS Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026064-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-028547) Despacho: AGUARDEM-SE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063735-8 - JOSE CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.036198-7 - JAIRO ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 290/300, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.014726-0 - LEONARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Decreto a perda da prova pericial. Dê-se ciência ao Sr. Perito. Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.133342-6 - EUZI DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1- Fls. 227/228: anote-se, onde couber. Defiro a vista fora do cartório, pelo prazo de cinco dias. 2- Após, ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.076077-5 - UERLIM DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, A FIM DE QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ÀS FLS. 114. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.000263-7 - CINTIA COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante o tempo decorrido, informem as partes se ainda têm interesse na realização da prova oral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083667-9 - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X CREDICARD S A RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS (R$ 3,65, conta 1110-6); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144329-1 - SANDRA HARRIET DAVY BELO (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964)) X GUSTAVO AUGUTO BRAGA NETO), Fiador: SEBASTIAO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125727-1 - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X CARLOS EDUARDO FILARDY NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Fls. 116: Defiro. Oficie(m)-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.017259-5 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X LUDMILLA LUPATINI LINGERIE LTDA Decisão:Fls. 89/95: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a),PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089718-8 - PAULO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CATIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.162229-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ROSANGELA ROSA DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.210446-5 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SANDRA HARRIET DAVY BELLO (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964) Despacho: AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108585-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:A. A.AOS EXCEPTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.023243-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A. A.AOS EXCEPTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.055559-0A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X NADJA BITENCOURT GAMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:A. A.À EXCEPTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.069477-2A - BANPARA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA MOREIRA (PA-012499)) X ARLINDO FERREIRA AMORAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866) Despacho:A. A.AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.026652-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.079358-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X NUTRIFIRE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Fls.334: Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando-se informações sobre o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115076-3 - REGINA LUCIA DE SOUZA VIEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X JOAQUIM WELLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 753; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119067-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARMAZEM DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 47/50: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073612-0 - MARCOS BRASIL PORTELLA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 91: Esclareça o autor, ante a informação de fls. 92 e o trânsito em julgado da sentença de fls. 84/86. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.055025-2 - JOAO CARLOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ALDO NICOLA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Decisão: FLS. 111: INDEFIRO. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA É EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.100443-8A - MARY FERRAO VALIM (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 43, INTIME-SE A IMPUGNANTE, PESSOALMENTE, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, VEZ QUE, CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 41, ENCONTRA-SE SUSPENSA PELA OAB/RJ. OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO-SE O FATO. \r\n\r\nProc. 2003.001.092093-0A - ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:A. A.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.053917-1B - BANCO GE MONEY CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)) X LUIS ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:A. A.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.053917-1A - BANCO GE MONEY CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)) X LUIS ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:A. A.RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.031502-9 - VALDIRENE CARDOSO SOUZA DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X R S PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA 1ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.050231-0 - FABIO BENETA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X BV SERVS BV FINANCEIRA CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO-SE A RETENÇÃO INDEVIDA. APÓS, CERTIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2005.001.113545-0 - ROBERTO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: FLS. 349: EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME REQUERIDO. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130958-1 - RICARDO CHAVES VILELA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 172. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 175, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165171-7 - NAIR ADAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: JUSTIFIQUE O RÉU A PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.231362-5 - JOSÉ UBIRAJARA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência. Assim, nada impede o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque, a manutenção do nome do Autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada para determinar que o réu exclua e/ou se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Defiro, tão somente, a prova documental, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.034337-9 - MARCELO LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X OI TNL PCS S A Decisão: RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO O RITO PARA SUMÁRIO. RECOLHIDAS TAXA E CUSTAS JUDICIAIS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.144511-1 - OSWALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X BANCO J SAFRA S A E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.18. Venha a declaração de imposto de renda, na íntegra, vez que o documento de fls. 21 é apenas recibo de entrega e está ilegível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.132533-8 - ANDERSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Reitere-se os termos do ofício de fls.243. \r\n\r\nProc. 2006.001.047709-3 - RENATA LOPES REGO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X TAYGREEN MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls.194. \r\n\r\nProc. 2006.001.074266-9 - ANDERSON LAMAS VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: FLS. 120/121: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.056602-2 - ROSANA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Fls. 22: Defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido. 2- Ante a certidão de fls. 43, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória, cc inexistência de dívida E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169334-7 - EDNALDA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes à fl. 227 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2008.001.169038-5 - MONJARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS SC ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.91; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.016468-4 - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X GUIDO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho: FLS. 405 E 407/408: AO DR. PERITO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.163491-6 - CLEBER TINOCO ANACHE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X REVISTA CARAS Despacho:Notifique-se. Após, cumpridas as formalidades legais, devolva-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.116182-4 - LILA MATORIN JOHANSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO-SE A RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.066651-3 - ESPOLIO DE WALKYRIA TAVARES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X LUCILENE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho: AGUARDE-SE A FINALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.166338-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO NERI RIBEIRO Despacho: DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 15, PROMOVA A AUTORA A NOTIFICAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.007629-6 - ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X NH IGUACU VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.110082-8 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LEA MARIA DE SIQUEIRA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.368/371, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 - R, 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Após o trânsito em julgado, certifiquem-se os recolhimentos legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057255-0 - JONETES TERESINHA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X HOTEL CANADÁ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho: PRIMEIRAMENTE, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 125. APÓS, VOLTEM PARA A APRECIAÇÃO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.091379-0 - SHIRLEI DE MELLO CARDAO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 155/161: à autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.162246-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X SERGIO LUIZ LOUREIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Despacho:Fls. 253/254: Aguarde-se em cartório, pelo prazo de trinta dias. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.165413-3 - RUBEM SCHUTTE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 111, AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154614-4 - LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133)) TV GLOBO LTDA, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051989-7 - PHILADELPHO CONCEICAO BACELAR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: REMETA-SE OFÍCIO À RF A FIM DE QUE DESCONSIDERE O OFÍCIO, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DO ACÓRDÃO. JUNTAMENTE COM O OFÍCIO DEVERÁ ACOMPANHAR CÓPIA DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051543-7 - ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANKBOSTON N A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REÚ PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.061256-1 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE RÉ. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 27/01/09, ÀS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.107323-2 - MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.118582-4 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 186; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166066-4 - JOÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.165796-5 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066157-2 - RAIMUNDO NONATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CONSIDERANDO A FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO POSTAL, CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.123984-5 - SINVAL CALIXTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 17/36: ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.091052-3 - ADOLFO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (DF-020015) Despacho: FLS. 640/641: ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE A 1ª RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.216244-1 - LILIAM BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 229: Anote-se, onde couber. Primeiramente, venha a proposta de acordo, no prazo de dez dias. Após a resposta, apreciarei as provas requeridas às fls. 228. \r\n\r\nProc. 2008.001.053917-1 - LUIS ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO GE MONEY CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.129407-8 - CARLOS JOSE PAULA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência. Asim, nada impede o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque, a inclusão e/ou manutenção do nome do Autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações. DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.100800-8 - JOSÉ CARLOS FLORÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Decisão: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nId: 608686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "608687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064328-8 - IRACEMA GLORIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.132786-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:Restaure-se a distribuição.I-se o autor para que devolva os acessórios instalados no carro pelo réu, conforme comprovado às fls.85/86, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.095718-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ERNANI MARCOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Fls. 441 e 446: o feito está suspenso, conforme v. decisão de fls. 457/458.Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2002.001.080724-2 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GAZETA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:À parte interessada sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.095460-3 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X GEPROD INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Decisão:Defiro a penhora da receita diária do executado, no percentual de 20 %, nomeando o 4º Depositário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.136103-1 - SERGIO MURILO CERULLO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ESCOLA TECNICA ARTE DO DENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Defiro o requerido pelo depositário as fls.263. Inicia-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084672-4 - JOSE LUIZ GONZAGA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Decisão:1) Diante da certidão cartorária de fls. 241, intime-se pessoalmente o réu para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de se iniciar a fase executiva a sua revelia.2) Fls. 239/240: indefiro, por ora, os honorários da fase de execução, eis que ainda não se iniciou. O feito está suspenso, por força do artigo 265, I, do CPC. Venha planilha de débito, excluindo-se os honorários da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.141480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DURANDEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão:...Como o mesmo não será intimado desta decisão, ao autor para tomar as providências cabíveis para a regularização da representenção processual do réu, sob pena de não ser homologado o acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062770-7 - NILZA SERPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:1) Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 84, pois com a peça de fls. 87/91 não restou claro quem é o terceiro (Jezer Menezes dos Santos) que figura como co-titular das contas poupanças, cujos extratos se encontram às fls. fls. 21/35.2) Por força do artigo 398 do CPC, manifeste-se o réu sobre fls. 87/94. \r\n\r\nProc. 2007.001.077331-1 - SILVIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Remeto o autor à decisão de fl.114, sendo dever da demandante comprovar a relação jurídica que alega ter com a ré, para que esta esteja obrigada a juntar os demais documentos necessários ao deslinde da causa.Cumpra-se em mais 10 dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.109208-0 - BENISA CABRAL LEME WALTHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-137829)) X PATRÍCIA ALVES DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252) Decisão:Diante das certidões cartorárias de fls. 110 e verso, aplico a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Para análise do pedido de fls. 108, venha planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa ora aplicada. \r\n\r\nProc. 2007.001.151407-6 - DANIELLE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.199731-2 - RAIMUNDO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.043483-0 - LENINE MENDES GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.064124-0 - JOCELIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.092555-1 - SUELY DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Suspendo o feito, na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.094610-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X ESPÓLIO DE MURILLO PORTELLA CAPANEMA DE SOUZA Despacho:Renovem-se as diligências de citação e intimação por OJA. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 14.10.2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.181193-0 - LIERTE FRUZZONI (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, esclarecendo o autor as circunstâncias do acidente, dia, hora, local e etc. \r\n\r\nProc. 2008.001.181856-0 - LUIZ VICTORIANO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 08.10.08 às 15:20 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.086054-4 - ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários da fase executiva em 10%.Para análise do pedido de fls. 139, venha planilha atualizada do débito, incluindo a multa e os honorários acima fixados e deduzindo o valor depositado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.001.052159-2 - AUREOMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.182638-6 - LUIZ FERNANDO VIANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X FINANCEIRA RENAULT Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.183529-6 - ANTONIO HAMID HAMDAR (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). ROBERTA FERNANDES DE FARIA (RJ-149365)) X SAMUEL AVERBACH JÚNIOR E OUTRO Despacho:Cite-se na forma do artigo 893, II do CPC.Defiro o depósito dos valores, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.151105-5 - MAURO CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100376-1 - ELZA ZULATO BACCARO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ALEXANDER DE SOUZA LUFTY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 180: defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo legal e com as cautelas de praxe.Quanto à execução dos alugueres, remeto a autora à decisão de fls. 176. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.039178-5 - GEPARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de A.I. para o STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2007.001.112195-9 - PATRICIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG à embargante.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.175101-5 - VLADIMIR BAJSIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X ESPOLIO DE MARIA VASCONCELOS DE ABOIM Despacho:Comprovem os embargantes que fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça, trazendo documentos hábeis a demonstrar a sua hipossuficiência, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Registre-se que os documentos de fls. 15/16 demonstram que os embargantes apresentaram declaração do imposto de renda, não como isento. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.085974-3 - FRANCISCO WILLIAM TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498) Decisão:(...) No mais, remeto as partes à parte final da decisão de fls. 91.Traga a exequente planilha atualizada e discriminada do débito, observando a multa aplicada às fls. 91, para análise do pedido de levantamento de fls. 97. No que se refere à nova representação do condomínio, cumpra-se fls. 91, juntando-se procuração nos autos da ação de cobrança. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098870-6 - FRANCISCO WILLIAM TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X CONDOMINIO DO ED NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) REPUBLICAÇÃO: Fls. 167/168: anote-se.Fls. 169: aguarde-se a vinda da planilha de débito, em cumprimento à decisão dos autos em apenso (2006.001.085974-3). Registre-se que, no que se refere aos honorários de sucumbência, a questão já foi decidida naqueles autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.172865-9A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO AFONSO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, tendo em vista que não houve prejuízo para defesa do réu, não há que se falar em declínio de competência, que só iria atrasar a possibilidade da entrega da tutela jurisdicional pretendida, sem nenhum benefício prático para parte autora, que optou por litigar nesta Comarca, exercendo uma legítima opção da forma melhor lhe convém.Assim, diante do exposto, rejeito liminarmente a exceção de competência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.092555-1A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X SUELY DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.060517-7 - CANDIDA ELVIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON APARICIO SOARES E OUTRO Decisão:Indefiro o requerido no item 01 e 03 de fls. 242 e verso, visto que os executados sequer foram citados, não podendo haver qualquer ato de constrição de seus bens ou quebra de sigilo fiscal neste momento processual.No entanto, defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que informe o atual endereço dos executados (Anderson Aparício Soares e Vanessa Regina Soares), bem como da representante legal da 2ª executada (Valdinéia Aparício Soares). \r\n\r\nProc. 2003.001.045266-1 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RONIC INTERNACIONAL PART E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.120228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESCRIBA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.135000-0 - BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES Decisão:Remeto o exequente à certidão cartorária de fls. 67 dos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108693-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115037-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RONI MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:Numerem-se os autos.Fls. - Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126283-0 - ELITA MENESES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA NIELY (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.038087-0 - LAILA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:Ante o requerido pela patrono da autora, retire-se o feito de pauta. Certifique o cartório acerca da devolução da precatória de fls.30. Em caso negativo, oficie-se para cumprimento e devolução da deprecata.Após, voltem conclusos para redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.180792-6 - NEY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FINANCEIRA ITAU Decisão: DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Financeira Itaú CBD junto ao nome da parte autora. Designo audiência de conciliação para o dia 08.10.2008, às 15:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIM-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.170702-6 - MARA REGINA DIOGO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BMG S A Despacho:Fls. 50-Defiro. Cumpra-se a decisão de fls.49. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.056393-6 - SONIA MARIA DE SOUZA X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1) Fls.444-À autora sobre ofício do Banco do Brasil; 2) Compulsando os autos verifico que o número da agência informado na petição de fls.433 foi equivocado. Portanto, à ré para depositar o valor na agência n. 0202, mantendo-se o número da conta conforme fls.447. \r\n\r\nProc. 2003.001.112672-8 - PLÍNIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o perito.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.016109-0 - PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO REVENDEDORES MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046649-9 - MURILLO DA CUNHA DONATO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.067689-5 - YVETTE MELMAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 30 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos plano econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.075972-7 - ODETTE MOURA BENÍCIO E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA BENÍCIO JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO BENÍCIO JANSEN FERREIRA (RJ-134230)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a autora que as contas constantes dos documentos ora juntados se referem às contas-obejto da presente ação.Fls.112/113- Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078684-6 - IRIS MARIA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1) Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos requerido às fls. 114/117 e 118/119.2) Indefiro a nomeação de novo perito para a realização de nova perícia, visto que a decisão que nomeou o expert restou irrecorrida, não podendo, agora, após a apresentação do laudo, requererem a sua substituição por não terem concordado com o laudo.3) Quanto à designação de AIJ, aguarde-se os esclarecimentos do perito para análise da necessidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.008219-5 - ESPEDITA FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.025867-4 - SEVERINA DE HOLANDA CAVALCANTI RENAUD (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) O deslinde da demanda depende sejam trazidos aos autos os extratos referentes à época dos expurgos inflacionários que pretende a autora sejam repostos. Documentos que o réu na qualidade de depositário está obrigado a exibir, desde que comprovada a existência da relação jurídica entre as partes.Assim, traga a autora uma prova mínima da existência da relação jurídica entre as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.181722-1 - ALEX DOMINGUES FLORISBELLA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.183148-5 - ADRIANA PAULA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X STEFANO BENINCASA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, como certificado. \r\n\r\nProc. 2008.001.183295-7 - FELIPE DOMINGUES OIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 14.10.2008 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.100300-0 - OLIVEIRA E LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao autor. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.141147-4 - EDMEE ROSA PANASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:1) O entendimento atual do STJ é de que o cumprimento espontâneo da sentença independe de intimação do devedor.Ressalte-se, ainda, que o executado tem advogado constituído nos autos, tendo tomado ciência da sentença e do acórdão, sendo conhecedor, então, dos seus deveres junto ao credor.Assim, diante da inércia do executado, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 475-J do CPC.Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de novos cálculos, incluindo a multa aplicada às fls. 290 e, sobre tal montante, incidindo a multa acima deferida.2) Tendo em vista o acima explicitado, vindo os cálculos, abra-se vista à DP para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.083054-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X WW2 LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Fls. 109/112 - Ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.113256-5 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:Venham os documentos suplementares em dez dias.Esclareça o réu o que, especificamente, que pontos pretende esclarecer com a produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.160725-8 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064240-1 - ADILSON NUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a ré sobre a cota da DP de fl.434.Certifiquem-se as custas, cabendo ao réu o recolhimento, independentemente do acordo, tendo em vista ter restado sucumbente na ação, conforme fl.353. \r\n\r\nProc. 2004.001.093085-8 - ELIETE DE LOURDES SALAZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X DIX PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.093121-0 - LAZARO RIKILSS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS APSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145872-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 505/822 - Ao réu.Após cls. para saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115322-7 - FATIMA APARECIDA ALVES BAPTISTA LINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas oe rejeito por não haver o que se corrigir na decisão embargada.Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, principalmente com base no que consta à fl.61. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150421-8 - TANIA CRISTINA MARQUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Defiro JG.O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163222-0 - SERGIO LUIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS POMBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363) Despacho:Fls.129/130 - Devolva-se o prazo.Fl.131 - I-se o perito para que se manifeste sobre o pedido de parcelamento de seus honorários \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.106661-6 - JOSÉ RIBAMAR SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1) Por força do artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre fls. 77/87.2) Com base no artigo 264 do CPC, manifeste-se, ainda, o réu sobre o pedido de emenda à inicial, às fls. 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011492-3 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nada a prover. Já foi expedido novo mandado corrigindo o erro ora informado.Não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198282-5 - BÁRBARA CRISTIANE ALMEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Converto o julgamento em diligência, eis que, embora não requerida, a prova pericial técnica se mostra indispensável a resolução da controvérsia fixada á fl.73.Assim, determino a realização de perícia, nomeando perito do juízo o Sr. Maury de Oliveira Leme (9985-4456), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103872-4 - SEBASTIÃO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X BANCO ITAUCARD Despacho:Não obstante o teor da certidão de fls. 65, aguarde-se a audiência designada às fls. 41, quando o réu deverá apresentar a sua defesa e procuração, já que se trata de ação pelo rito sumário. Ressalte-se que a não regularização da representação processual implicará na imediata aplicação do artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.136373-0 - ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X EDMEE ROSA PANASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se à DP, expedindo-se ofício ao Banco do Brasil para proceder à transferência do valor depositado para conta da CGJUR, conforme especificação de fls. 449 e verso.Após, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.060807-2 - NATHAN EVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.039124-6 - EDIELSON AZEVEDO DE ARENA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X BENQ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls.71/72 - Recebo a emenda. Inclua-se as Lojas Americanas no pólo passivo. Ao autor para se manifestar sobre fl.33, providenciando para que as duas rés sejam intimadas para comparecerem à audiência a ser designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.183341-0 - WANDERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026333-5 - ALEXANDRE ROXO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Aos autores para providenciarem as diligências necessárias para o cumprimento do determinado às fls. 283. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.133284-5 - MARCELO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se a v. decisão monocráticaExpeça-se mandado de pagamento em favor do antigo patrono, conforme decisão de fl.628/629.O remanescente deverá ser levantado em favor do autor e seu atual patrnono.Após, não subsistindo custas, certifique-se o trãnsito em julgado da sentença de fl.630, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093439-4 - REGINALDO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Assim, defiro as provas orais requeridas pelas partes, consubstanciadas no depoimento pessoal do autor e de mais duas testemunhas, de lado a lado, QUE TENHAM PRESENCIADO O EVENTO NARRADO, no que toca ao autor, ou que possam comprovar o funcionamento da porta do trem, no que diz respeito à ré. Na mesma ocaisão será repoduzido o CD acostado aos autos.Designo o dia 06.11.2008, às 13:45hs, para a AIJ. I-se a testemunha de fl. 41. I-se o autor para prestar depoimento.Diga o autor, em cinco dias, quais testemunhas arroladas à fl.08 serão ouvidas, sob pena de preclusão. Indicadas, i-se imediatamente.Após a realização da audiência, será analisado o pedido de prova pericial formulado pelo autor.Defiro a juntada de documentos suplementares, desde que feita em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200364-8 - MARIA BERNADETE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE SAÚDE E PESQUISA DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.122572-0 - AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, na forma do artigo 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.079892-9 - ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do artigo 475-J do CPC. Fixo honorários da fase executiva em 10%.Para análise do pedido de fls. 195, venha planilha atualizada do débito, incluindo a multa e os honorários acima fixados. \r\n\r\nProc. 2006.001.052983-4 - MONICA DE CARVALHO LEAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.179783-0 - ELIAS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.2) Emende-se a inicial, adequando os pedidos 2, 3 e 7, tendo em vista que em um o autor pede liminar para a cessação dos descontos, em outro para a redução dos descontos e no último para a limitação dos descontos a 10% de seus rendimentos.3) Desde já indefiro a liminar no que toca à abstenção da ré de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, pois não há verossimilhança nas alegações \r\n\r\nProc. 2008.001.183056-0 - MICHEL IRANI GIL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Mesmo que admitido, em caráter excepcionalíssimo, o recolhimento das custas ao final, a parte autora deve comprovar sua condição de hipossuficiente.Assim, comprove a parte autora, documentadamente, seu hipossuficiência econômica.Renumerem-se os autos a partir de fl. 33. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, anatocismo C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006662-1 - PAULO CESAR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X DIBEN S LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021388-5 - CHRISTIANA MARIA SALDANHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da controvérsia posta nos autos, indispensável se mostra a produção de prova pericial contábil.Assim, defiro a prova pericial requerida pela autora, nomeando perito do juízo o Sr. José Carlos Matins Olímpio (9949-5049) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nId: 608687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) FABIO DE MELLO TANCREDI), LUZIA PAOLIELLI TANCREDI Despacho:Designo o dia 20/08/0/8, às 15h e 30m para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.182903-0 - MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos.D.S.2) No prazo do item 1, venha a cópia do RO exigido por Lei sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.159520-0 - FABIO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA ROCHA (RJ-133198)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:............Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item V de fls. 13 para declarar a inexistência de débito da autora para com o réu, relativamente à importância de R$ 983,70 (novecentos e oitenta e três reais e setenta centavos) que originou a negativação de fls. 38..........JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido no item IV de fls. 13 para condenar a suplicada ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 16.600,00 (quinze mil e duzentos reais),........ \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.181854-7 - GUNTER BOHM JUNIOR, MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:RH 1)Considerando a certidão de fs 123,venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias,sob as penas do art. 257, do CPC. 2)No prazo do item 1, adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido recolhendo-se eventual diferença de preparo, devendo ainda o pedido de fls. 21 item D ser líquido e certo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.182186-8 - MARIA LUCIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 20/08/2008, às 15h para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160472-9 - MARIA APARECIDA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TCO FRANQUIAS LTDA Decisão: Passo a apreciar o pedido de tutela antecipada. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.Todavia não há , nos autos, prova inequívoca de suas alegações e/ou perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese e que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais , sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.182466-3 - JORGINALDO WILLIAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.171687-8 - MARLISE BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:RHCumpra-se fls.21 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, vez que os docs. apresentados não são declarações de IR! \r\n\r\nProc. 2008.001.183147-3 - UNIÃO DAS OPERÁRIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo o dia 20/08/2008, às 15h e 15m para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.183164-3 - UNIÃO DAS OPERÁRIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RHAnte a certidão supra, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição após precluídas as vias impugnativas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.183648-3 - ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARLA VILAR ESTRELLA Despacho:Considerando a certidão de fls.18, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.171524-2 - MAURO FONT (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X MULTINACIONAL HEWLETT PACKARD HP DO BRASIL Despacho:RHCumpra-se fls.28 no prazo derradeiro de 48 horas, vez que os docs. de fls.33/34 pertencem a pessoa jurídica que não é parte neste feito! \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.145224-3 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X FININVEST S A Despacho:RHNada a reconsiderar. Cumpra-se fls.15 no prazo derradeiro de 5 (cinc) dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.170236-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS), ANTONIO PADUA PINTO NETO Decisão: Comprove o requerente a constituição do devedor em mora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. Neste sentido, é o verbete da súmula nº 103 deste Egrégio Tribunal de Justiça, segundo o qual, \"Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar.\" Decorrido o prazo, com ou sem manifestação , venham conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.183009-2 - RAFAEL DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:RH1) Defiro J.G.2) Venha o original de fls. 16, Após, direi sobre o pedido de tutela.3) Sem prejuízo, cite-se por OJA ante a greve dos correios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.139581-8 - LUIZA ADELAIDE CHEREM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) DECISÃOQuanto ao pedido de chamamento ao processo da seguradora BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS o mesmo merece prosperar com fulcro no art.77, inciso III c/c art.101 II da lei 8078/90. Neste passo, suspendo o feito com fulcro no art. 79 do CPC e determino que a ré forneça cópias para a instrução do mandado de citação,bem como recolha as custas para a diligência no prazo de 10(Dez) dias sob pena de aplicação do parágrafo 2º do art.72 do CPC por força do art. 79 do mencionado Codex...Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia,voltem conclusos para designação da audiência prevista no art. 277 do CPC no tocante ao chamado, se for o caso.... (republicação da decisão de fls.136/137) \r\n\r\nProc. 2008.001.167806-3 - LEONARDO VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TAI FINANCEIRA AMERICANA ITAU S A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LOJAS AMERICANAS Despacho:RHCumpra-se o item 1 de fls.29 no prazo derradeiro de 48 horas, vindo as declarações do IR como determinado!, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.183038-9 - LOURIVAL JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:...2) Esclareça o autor em 10 (dez) dias , se o benefício cuja revisão pretende foi concedido judicialmente ou administrativamente, comprovando, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nId: 608698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1971.001.706457-1 (54496) - ISABEL SUNDIN VIANNA DE LIMA X HILTON GRAULT VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Decisão:...ASSIM SENDO,...DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR...OFICIE-SE AS FONTES PAGADORAS... \r\n\r\nProc. 1983.001.704536-5 (111099) - LILIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA X SIDNEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Decisão:Tendo em vista tratar-se de mero erro material, RETIFICO a r.decisão de fls. 91, no que tange o nome de alimentada que é VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA, e não LILIAN. Expeçam-se novos ofícios com nome correto. \r\n\r\nProc. 2006.001.084502-1 - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Fls. 1299 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.132719-4 - MARIANA ZOUEIN FERRAREZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X COSME SIPOLI FERRAREZI À PARTE AUTORA SOBRE FLS.60. \r\n\r\nProc. 2008.001.062674-2 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X MARIA AUGUSTA OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Em provas, justificadamente, informando as partes se têm real interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.003154-5 - UWE PETER KOHNEN (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X GERUSA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE B BARRETO (RJ-053278) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.035995-8 - SONIA OLIVEIRA SOUZA, CARLINHO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) FORNEÇAM AS CÓPIAS PARA CONFERÊNCIA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.011245-1 (139836) - LUIZ OSCAR ALOISE PERES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X ETIENE LOURENCO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE (RJ-076816) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.060010-5 (146401) - LILIA MARIA MOTTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DOS SANTOS (RJ-041183)) X JOAO JOSE DE ABREU PESTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001022-1 - ELIOMAR DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ELZA CASTRO Decisão:Assiste razão ao zeloso serventuário subscritor da certidão de fls. 97. Reconsidero a r. decisão de fls. 95, vez que foi indicado pela Perícia Juricial, perito que possui qualificação incompatível com a necessidade apontada no feito. E-se, COM URGÊNCIA, novo ofício ao Departamento de Periciais Médicas do TJ, solicitando indicação de perito, fazendo contar no mesmo, que a especialidade do perito deve ser na área médica. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.001.150949-0 - NEUZA REGINA SPENCER SODRE FARACHE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se existem provas a serem produzidas. Após, manifestação, dê-se vista ao MP como requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.122697-2 - RUDA GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE RELATIVAS AO IMÓVEL DA RUA MEM DE SÁ \r\n\r\nProc. 2007.001.113772-4 - SIMONE WALSH ADLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALAN ADLER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) RECOLHAM-SE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PELA CONVOLAÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.161514-8 - RICARDO MOTTA LEITE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X MARIA CRISTINA MOURAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 146 \r\n\r\nProc. 2006.001.162749-0 - RITA DE CÁSSIA BARBOSA DE MORAES DEL VALLE (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CARLOS DEL VALLE HERNANDEZ Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 238, parágrafo único, todos do CPC, considerando o abandono... \r\n\r\nProc. 2007.001.113022-5 - CARLOS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES BERRIEL (RJ-077641)) X WALDNA XAVIER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição da Carta Precatória para averbação. \r\n\r\nProc. 2008.001.127802-4 - JULIANA BARBARA MOREIRA LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X MÁRCIO JOSÉ MORAES DE ANDRADE A PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO DE FLS. 21/23 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.107790-6 - JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO X ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Sentença:Cuida-se de Embargos à Execução que JOAQUIM GONÇALVES DE FARIA NETO, interpôs em face de ANA CLÁUDIA LOPES CABRAL.O embargante, na sua petição inicial sustenta que os direitos aquisitivos que possuia sobre o imóvel penhorado, foram cedidos à Luci Pereira de Silva em 02/05/2005. Vale salientar que, o mandado de penhora foi cumprido no dia 05/07/2006, conforme certidao de fls. 73/73 verso, da execução em apenso.Assim, sem adentrar na questão suscitada de fraude à execução, verifico que o próprio embargante explicitou a sua ilegitimidade ativa, vez que afirma que quando o bem jurídico foi penhorado, já havia sido cedido à terceira pessoa. Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 140, para JULGAR EXTINTO o processo, sem RESOLUÇÃO do mérito, nos termos do art.267, VI do CPC.Sem custas por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.060094-8 (142034) - PATRICIA GARDEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PIRES BRANCO CASTRO DA CONCEICAO (RJ-039631)) X FERNANDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO (RJ-110807) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2004.001.042968-9 - THIAGO BENOLIEL OBADIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ISAAC JOSE OBADIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Ao Contador Judicial. Com os cálculos, intime-se o exequente, nos termos da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.094383-1 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Sentença:...JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.096685-5 - IOLANDA BRUM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X MIGUEL ARCANJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1ª Vara de Família da Comarca da CapitalProcesso: 2005.001.096685-5Sentença Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo, conforme noticiado nos autos pela exeqüente às fls. 79, Julgo Extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Regina Helena Fábregas Ferreira Juíza de Direito \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.048285-2A - ANA CRISTINA RONDON TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:Segue ofício de informação de AI para a 17ª Câmara Cível. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1982.001.509739-6 (103517) - WALTER DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MIRANDA (RJ-013057)) X JUREMA DOMINGOS DE ALMEIDA Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.124332-6 - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MARLENE VIANNA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Fica a Sra. Marlene Vianna Loureiro intimada, na pessoa de sua advogada, Dra. Angela Maria Soares da Conceição, OAB/RJ 54239, a pagar a quantia de R$ 467,18 (quatrocentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.027003-0A - OMERO SILVA, LEA DOMINGAS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X PEDRO KAFURI PASSOS SILVA), GABRIEL KAFURI PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Sentença:REJEITO a impugnação e mantenho a gratuidade concedida... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.007471-0 (72307) - ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) As partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.018006-3 - RICARDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SORAIA MATHIAS VETERE), ISABELA MATHIAS VETERE), GIOVANNA MATHIAS VETERE Sentença:Cuida-se de ação de modificação de cláusula proposta por RICARDO FERNANDES VETERE em face de SORAIA MATHIAS VETERE, ISABELA MATHIAS VETERE E GIOVANNA MATHIAS VETERE, tendo o requerente se manifestado às fls. 61/65, sem promover a emenda da inicial, como determinado no Despacho à fl. 059v, publicado em 14/03/2008.Isto posto, indefiro a petição inicial e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso I, do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, recolhidas as devidas custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.111068-0 (140379) - BRUNO SABATINO DA SILVA X JORGE ELIAS DA SILVA, JORGE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.128323-1 (144072) - LUIZ CARLOS FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X GILKA LEITE GARCIA Decisão:DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.048073-0 - CICERA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X ELIZABETH SOARES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) Despacho:Recolha-se o valor faltante em 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.200175-0 (73281) - DAVID KIWELEWICZ X ELZA BAR (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, SUSPENDO, por ora, a r. decisão de fls. 237, esclareçam os interessados, regularizando. \r\n\r\nProc. 1983.001.704289-3 (107029) - CARLOS BENILDO REIS GRAMATICO, MARIA DA PENHA HEIK GRAMATICO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o Esboço de Partilha apresentado pelo ex-casal de fls. 02/04, foi homologado por sentença às fls. 28. Assim, com o parecer favorável ao PGE, resta tão somente à expedição dos títulos.Expeçam-se os Títulos, devendo ser observado o acordo firmado entre as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 1987.001.400406-3 (129781) - M.C.H. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X V.L.C.H. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.109833-4 (141947) - HORACIO MENDES DA SILVA MARQUES E OUTRA, MARIA GORETI CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.104767-2 (149034) - WILMAR RODRIGUES NERY, CHRISTINA RUIZ FERNANDES NERY (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410) VENHAM AS CÓPIAS PARA CONFERÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.064934-1 - CHRISTIAN KORTEBEIN, LUCIA ISABEL DE MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo manifestado pelas partes, de fls. 02/06 e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, consoante art. 1.574 do Código Civil. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas processuais de acordo com o art. 26, § 2º do CPC, Transitada em julgado, certificados, expeça-se a carta de sentença. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.001.201450-0 (108711) - MARIA LUIZA ANDRADE DI GIORGI X PLINIO DI GIORGI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença:Tendo em vista a notícia de que o ex-casal encontra-se divorciado desde 10/08/94, acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso IV, do Código de Processo Civil, face perda do objeto. Custas de lei. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.200541-2 (121127) - EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.178415-8 - PATRÍCIA MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ALEXANDRE PORCIÚNCULA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nId: 608556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.811573-4 (86.011) - R.T.J. X R.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) Sentença:ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.25/27. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A ROBERTO TAVARES JUNIOR, \r\n\r\nProc. 1987.001.401925-0 - IAN COLLETT SOLBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X MARIA CHRISTINA VIEIRA COLLETT SOLBERG E OUTRO Sentença: Trata-se de Ação de Oferecimento de Alimentos, paralisada há mais de dez anos, que perdeu seu objeto em razão da sentença proferida à fl.35 dos autos do processo 1987.001.401924-8, em apenso, pela qual restou dirimida a questão do pensionamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1997.001.105514-2 - PEDRO PINTO BRUZZI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344)) X FELIPE BUCKENTIN BRUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Separação Consensual - Pedro Pinto Bruzzi ( DRa. Barbara D. R. Curvello OAB.n. 117.344 ) x Felipe Buckentin Bruzzi . \" . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte inbteressada \" . \r\n\r\nProc. 2002.001.158993-3 - RAFAEL GEORGE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE ALIMENTOS, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE UMA PENSÃO ALIMENTÍCIA, EM FAVOR DO REQUERENTE, NO VALOR EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DOS SEUS GANHOS, A PARTIR DO MOMENTO DA IMPLANTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO ALIMENTANTE JUNTO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, SE POSTERIOR À CITAÇÃO, ATÉ DEZEMBRO DE 2007, QUANDO O AUTOR CONCLUIU O CURSO SUPERIOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.023825-0 - L.L.V.T. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X R.V.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Assinatura: \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.151623-3 - M.R.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) Despacho:REGULARIZE-SE A JUNTADA DE FL 30 VENHAM AS COPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IR DOS REQUERENTES, BEM COMO DOS TITULOS DE PROPRIEDADE DOS BENS COMUNS E PARTICULARES CASO EXISTENTES, VENHAM AINDA AS CERTIDÕES DA JUCERJA RELATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DOS REQUERENTES \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.006733-0 (75362) - E.S.S. X S.R.J.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017) Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.90, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Diane Silva Moreira, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.086207-9 - V.R.O.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X G.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"aos interessados para que forneçam cópia da certidão de casamento averbada com a separação para extração da carta de conversão \r\n\r\nProc. 2007.001.235582-6 - BENJAMIN ANTHONY ALLEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MONICA DE SOUZA SCARDINI Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venha a cópia do trânsito em julgado, juntamente com as custas relativas à autenticação das cópias que irão instruir a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.021217-0 - JULIANA SILVA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA COSTA RIBEIRO (RJ-140505) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.011734-9 - J.R.R.P. (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X S.B.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Conversão - Jayme Roberto Ruiz Perez x Taciana Marinho Soares ( Dra. Taciana Marinho Soares OAB.N. 69.278 ) Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \" . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.135666-8 - W.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Sentença: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE O PARECER DO M.P. DE FLS.68., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FL31. NÃO HAVENDO SUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE, PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A TAIENE DE LIMA RESENDE, RESSALVANDO O DIREITO DA ALIMENTANDA DE VIR, PELA VIA PRÓPRIA, RECLAMAR NOVOS ALIMENTOS, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.170918-3 - WILLIANS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CONCEICAO (RJ-062734), Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) div;.Consensual - Willins Soares da Silva ( Dr. Genival Paulino dos Santos OAB.n. 13.138 ) x Benedita Célia Fereira da Silva. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.159796-4 - FLAVIO DE CASTRO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342) Div.Consensual - Flavio de Castro Gouveia e Ana Lucia Massot de Castro Gouveia ( DrCleise Anne Paiva Alonso OAB.n. 133342 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \" . \r\n\r\nProc. 2008.001.044732-0 - RICARDO DOS SANTOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1981.001.703197-0 (69763) - S.M.S. X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.136\" \r\n\r\nProc. 2003.001.136051-8 - NEUSA MARIA DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIENE BRASIL GONCALVES (RJ-021832)) X FELISBERTO MANHAES LEITE dIV.jUDICIAL - Neusa Maria de Castro Leite ( Dra. Mariene Brasil Gonalves OABn.n. 21.832 ) x Felisberto Manhaes Leite . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \" . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.104085-0A - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X P.R.B. Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.40, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1994.001.007988-0 (105629) - L.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). VALMA DE SOUZA (RJ-076264)) X R.A.R. Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, que se encontra paralisada há mais de dez anos. Assim, considerando o evidente o desinteresse da exeqüente no prosseguimento da ação, impõe-se a extinção do processo, que não pode permanecer indefinidamente estagnado, dependente da duvidosa vontade da parte. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 1998.001.117524-1A - R.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.M.G. (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre a impugnação de fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2001.001.106696-0 - MADALENA DINIZ OLIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X SEBASTIAO OLIVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Execução de Prestação Alimentícia - MADALENA DINIZ OLIVA X SEBASTIAO OLIVA ( Dra. Maria da Conceição Macedo de Lima Neves OAB.n. 142.684 ) .\" Comprove-se o alegado benefício \". \r\n\r\nProc. 2002.001.002652-9 - A.C.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X C.R.P. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Sentença: Assim, considerando desinteresse da parte no prosseguimento do feito, evidenciado pela certidão de fls.182, e tendo em vista o parecer do M.P. de fls.189, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III, VI, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.066669-9A - G.M.P., Assistente: M.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X F.G.B.G.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia na qual, o exeqüente, a despeito da determinação de fl.10, e da advertência contida no despacho de fl.15, deixou de retificar a peça vestibular, abandonando o feito por mais de três meses. O art.284 do C.P.C.dispõe que o juiz indeferirá a petição inicial, se o autor, intimado a regularizá-la, não acatar a exigência. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,I do C.P.C. Sem custas e sem honorários. Ao trânsito, arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.008088-9 - V.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X S.B.C.R. Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, na qual a credora, intimada pessoalmente a imprimir andamento ao feito, quedou-se inerte, sendo certo que o abandono processual persiste por mais de um ano. Assim, tendo em vista a paralisação dos autos por todo este período, evidenciando o desinteresse da exeqüente no prosseguimento da ação, impõe-se a extinção do processo, que não pode permanecer indefinidamente estagnado, dependente da duvidosa vontade da parte. Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.63, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas, e sem honorários, por força da gratuidade de justiça que ora defiro à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.082068-0 - LYCIA MARIA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X GIOVANNI MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, na qual a credora, intimada pessoalmente a imprimir andamento ao feito, quedou-se inerte, sendo certo que o abandono processual persiste por mais de um ano. Assim, tendo em vista a paralisação dos autos por todo este período, evidenciando o desinteresse da exeqüente no prosseguimento da ação, impõe-se a extinção do processo, que não pode permanecer indefinidamente estagnado, dependente da duvidosa vontade da parte. Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.169, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.158991-5 - ISABELA CURY DE CASTRO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.66, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, II do C.P.C. Sem custas, e sem honorários, por força da gratuidade de justiça deferida ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.031028-9 - P.H.C.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X C.B.A. I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.183880-5 - L.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X P.C.V.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) À exequente sobre a carta precatória de fls.48/53. \r\n\r\nProc. 2007.001.235588-7 - M.M.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X A.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.235588-7 - M.M.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X A.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) CERTIFICO QUE DEIXO DE IMPRIMIR ANDAMENTO AO FEITO, FACE À PUBLICAÇÃO DE FLS.106V. \r\n\r\nProc. 2008.001.091456-5 - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P. Assinatura: \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.001.201150-5 (86111) - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" a parte ré para recolher por um mandado de intimação (R$ 12,78) mais FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.012976-1 - FELIPE SILVA NASCIMENTO E OUTRO, Assistente: ROSANGELA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X CELSO LUIS NASCIMENTO Mod. de Cláusula - Felipe Silva Nascimento e Celso Luis Nascimento ( Dr. Marcelo LIma Melecchi OAB.N. 140548 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \" . \r\n\r\nProc. 2005.001.144544-9 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:J-SE. À RÉ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027249-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X H.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Aos interessados sobre o ofício de fls.191. \r\n\r\nProc. 2008.001.010797-0 - A.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X Y.C.A. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.039598-2 - P.D.C.R. (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X H.T. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DO EX-CASAL, PAULA DENISE DE CASTRO REBELLO E HELIO TUCHLER, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098767-0 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO C.P.C. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.119298-7 - P.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré para a complementação da primeira parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.126054-6 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X R.B.O. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA (RJ-147955) Sentença:Trata-se de Ação de Regulamentação de Visitas, na qual a patrona do autor noticiou falecimento de seu cliente, comprovado mediante a certidão de fl.74. Assim, considerando-se a natureza da ação, não tem o feito como prosseguir. ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA INCLUSIVE O PARECER DO M.P.,DE FL.75, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IX DO C.P.C. SEM CUSTAS. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.145756-9 - RENE TERRELL EIRIN (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VINHAES PIMENTA (RJ-088445)) X DANIELLE PAES BARRETO Sentença: Trata-se de Ação de Regulamentação de Visista na qual foi determinado, pelo despacho ordinatório de fl.05v., a manifestação do autor sobre a certidão cartorária de fl.05, que havia apontado a irregularidade da peça vestibular, inclusive quanto ao recolhimento das custas processuais, sendo certo que a parte manteve-se inerte. O art.257 do C.P.C. dispõe que o processo terá sua distribuição cancelada se, em trinta dias não for preparado. No caso em tela, existe pendência do recolhimento das custas processuais há mais de um ano. Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, arquivando-se, a seguir. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.095621-0 - ALFRED RICHARD HILBERT X ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Revisão de Alimentos - Alfred Richard Hilbert x Adrian Siqueira Hilbert -Adriana Lemos Mota de Siqueira Hilbert ( Dr. Alex S. Pires OAB.n. 17.018 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \" . \r\n\r\nProc. 2005.001.130372-2 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X L.F.M.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Sentença: ISTO POSTO, CONSIDERANDO, AINDA O PARECER DO M.P. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA VERBA HONORÁRIA, QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS E DEPOIS ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE BAIXA. REGISTRE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.512000-5 (81755) - K.C.F.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-061269) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.63/64\" \r\n\r\nProc. 2008.001.125263-1 - B.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nId: 608557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.000540-8 - ANGELA BRAGANCA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X JORGE ARSENIO FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) RÉU, QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 18,25 NA CONTA 1111-4; R$ 1,82 PARA CAARJ; R$ 0,91 NA CONTA 600225174-9 - FUNPERJ E R$ O,91 NA CONTA 5673-00124-3 - FUNDPERJ) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.044973-6 - MARCIA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVA DE FREITAS (DF-016171)) X ROBERTO CARLOS NEGREIROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156421-9 - PAULO NEGRAIS CARNEIRO SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.040918-6B - CYRO SABACK VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.125176-4 - MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X NATAL LUIS ORSI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA, COM O ABATIMENTO REFERENTE AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2008.001.178554-2 - GABRIEL CALDEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MARIVALDO PEREIRA DE ARAUJO Despacho:GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ DEFERIDA ÀS FLS. 36. VENHA CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO, ASSINADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031302-6 - MARCOS VINICIUS DE AZEVEDO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVELTO DUARTE MENDES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2000.001.114715-4 - HILDEGARD NIURA KLEMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X WILSON NIGRI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Fls. 193- Comprove-se a ciência quanto à renúncia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509803-0 (71.126) - FERNANDO JOSÉ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1982.001.510054-1 (70.018) - PAULO ARTUR FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1985.001.512005-4 (82.439) - LUIS FELIPE ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) Despacho:Esclareça o requerente seu pedido de fls.59. \r\n\r\nId: 608561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.001.012272-8 (103985) - MARCIA HELENA PEREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664), Dr(a). JULIO CESAR DAS NEVES PEIXOTO SILVA (RJ-079422) Despacho:Regularize-se a representação processual do menor. Venha declaração oficial de rendas da representante legal do autor para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.170347-1 - MAYARA ROSE SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIRCELIO MAGALHÃES DO NASCIMENTO REPUBLICAR: Defiro J.G. Fixo os provisórios em 30% do salário mínimo, que deverá ser pago até o dia cinco de cada mês seguinte ao vencimento. ACIJ em 16/09/2008, às 14:00 horas. I. e cite-se. ciência ao MP e Defensoria publica. \r\n\r\nProc. 2008.001.178018-0 - DAFENNY CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JORGE LUIZ SOARES RODRIGUES Despacho:Defiro JG.Venha planilha de gastos da menor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100350-3 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 22/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.010814-6 (102766) - LUIZ GONZAGA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X DACY CYUFFO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BRAUNSTEIN (RJ-144044), Dr(a). ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA (RJ-124088) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \" A FAZENDA REQUER A REMESSA DOS AUTOS À REPARTIÇÃO FISCAL COMPETENTE PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL INCIDÊNCIA DE IMPOSTO, PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS\". \r\n\r\nProc. 1998.001.075508-0 - THERESA CRISTINA MOTA PASTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). ELAINE CUNHA BESSONE DA CRUZ FERREI (RJ-085430), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (Pela prévia manifestação da parte contrária sobre os novos documentos...\"). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.010646-6A - BERNARDO FITIPALDI MOTHE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ROMUALDO DO AMARAL MOTHE Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos que demonstra possuir o Autor capacidade econômica para arcar com as custas processuais, notadamente diante dos valores disponíveis em contas, consoante se vê de fl. 27, indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que não demonstrada a hipossuficiência alegada, recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nProc. 2002.001.000277-0 - MARLY FLORES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER FLORINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 245/247. \r\n\r\nProc. 2004.001.079931-6A - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633), Dr(a). ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO (RJ-060805), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho de 16/07/2008: \"Fl. 49 - Intime-se conforme requerido.\" - Fls.49: Intimar o executado ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY, por si e/ou sua procuradora, para comparecer a este Juízo e assinar o Termo de Penhora grampeado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.114448-6 - CRISTIAN BARRETO SALGADO, CAROL BARRETO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JESSE SALGADO A AUTORA SOBRE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2005.001.120939-0 - MARCELA MAGALHÃES RAMOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FLAVIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-150929) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA: \" A FAZENDA REQUER A VINDA DAS GUIAS ORIGINAIS\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.179274-0 - RONALDO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X DARCI CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 133/139 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao Ministério Público. Após, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça.2) Deixo de receber a apelação de fls. 141/144, vez que o recurso de terceiro interessado, presente no artigo 499, §1º do CPC somente é possível quando o terceiro demonstre interesse jurídico na causa, como expressamente previsto no artigo 50 do mesmo diploma legal. Deste modo, o interesse meramente econômico ou moral, não possibilita o manejo de recurso de terceiro interessado. \r\n\r\nProc. 2008.001.137527-3 - CARLOS TADEU MONTES X GABRIEL FERREIRA MONTES, MARCOS TADEU FERREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687) AO AUTOR SOBRE FLS. 12, ÍTEM 03. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.090740-8 - SÉRGIO LUIZ PEIXOTO VIEIRA X CÁTIA MASSOLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696)), PEDRO MASSOLAR DA SILVA VIEIRA), PRISCILLA MASSOLAR DA SILVA VIEIRA), LUIZ PAULO MASSOLAR DA SILVA VIEIRA, Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:Venha declaração oficial de rendas da ré para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento.Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905743-4 (88.037) - CELSO DE MELLO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Fl. 107 - Defiro vista, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.266721-6 - RICARDO PRAZERES PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FELIPE VIANNA PIMENTEL GOMES), RAFAEL VIANNA PIMENTEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FL. 51) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511595-0 (80.020) - CARLOS ADOLPHO BRAGA HENRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) Despacho:Venham aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1986.001.200971-7 (85323) - RAIMUNDO NONATO SOUSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X ARLETE MIRANDA SOUSA) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 33/34 sua pretensão. \r\n\r\nId: 608562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.076277-7 - CELSO VIRGILIO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.093883-1 - ALEXANDRE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) Sentença: SENTENÇA Vistos, etc... Diante da concordância do Ministério Público (fls. 28), HOMOLOGO a transação, consubstanciada na proposta e sua aceitação, conforme fls. 02/05 e 24, respectivamente, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do percentual do FGTS retido em favor da alimentanda. Despesas processuais em partes iguais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.040689-6 - NEUSA BARBOSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO (RJ-131997) À requerente para que retire em cartório as peças autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.105417-0 - LUCIANA DA SILVA RODRIGUES E CASTILHO SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 36/37 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Quanto ao nome da divorcianda, embora nenhuma das partes tenha se pronunciado sobre este tópico, deduz-se que a mesma manterá o nome de casada, conforme disposto no art. 1.571, IV, § 2o do Código CivilExpeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente. devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054116-5 - ADRIANA SOARES TANUS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VARGAS COSTA (RJ-133705) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 32 e 38 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Despesas processuais em partes iguais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade requerida.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.129462-4A - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Intimar o executado Sr. Georges Luiz Bonnet na pessoa de seu patrono Drª Andreia de Oliveira Cabral - OAB/RJ 94.325 para que tome ciência da penhora realizada conforme auto de penhora às fls. 114, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para opor impugnação. \r\n\r\nProc. 1995.001.129462-4B - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Intimar o executado, Sr. Georges Luiz Bonnet, na pessoa de seu advogado Dr. Luiz Carlos Duarte - OAB/RJ 50.705, para que tome ciência da penhora porta a dentro realizada conforme auto de penhora às fls. 64, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.085454-8 - MAYARA REBULI MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). LAISA BATISTA DE LARA (RJ-157973E)) X ROBERTO REBULI MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.144288-0 - ROGERIO FORTI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.136664-8 - MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ROGELINE PLADO BARRETO EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.701403-5 (41.750/75) - PEDRO TEIXEIRA MARQUES SANTOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Os requerentes de fls. 35 devem regularizar sua representação processual. \r\n\r\nId: 608563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "608564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ038695 \r\n\r\n1979.001.701872-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nNANCY VICENTE DE CARVALHO - RJ051438 \r\n\r\n1979.001.708294-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA FERNANDES PEREIRA MARQUES - RJ164175E \r\n\r\n1994.001.114149-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1996.001.007187-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nDIOGO SCHERNER FERNANDES - RJ119020 \r\n\r\n1998.001.016537-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO - RJ084608 \r\n\r\n1999.001.094478-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2000.001.161324-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR CARDOSO - RJ058353 \r\n\r\n2001.001.011004-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA - RJ149033E \r\n\r\n2004.001.009340-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARIZA HERMETO RAMOS - RJ054120 \r\n\r\n2004.001.043618-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2006.001.035608-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA - RJ104232 \r\n\r\n2007.001.026173-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2007.001.169079-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLEILA MOZZILLI CHAMMA - RJ020576 \r\n\r\n1975.001.701734-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDEIVE LIAO - RJ100145 \r\n\r\n1982.001.509943-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nPAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO - RJ093800 \r\n\r\n1982.001.509989-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n1984.001.200917-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nHUMBERTO CARVALHO DA SILVA - RJ137457 \r\n\r\n1988.001.138658-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n1993.001.085579-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nNEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA - RJ062211 \r\n\r\n1994.001.110480-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n1996.001.088389-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CHAVES - RJ128913 \r\n\r\n1999.001.013584-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA LOPES - RJ139989 \r\n\r\n2001.001.073288-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLUCIANO BERGAMO - RJ100532 \r\n\r\n2001.001.130860-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2002.001.148680-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n2003.001.106666-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nROGÉRIO RUBEZ PRIMO - RJ097564 \r\n\r\n2005.001.092168-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nKAROLINE PASSOS ARAÚJO DE CARVALHO - RJ167500E \r\n\r\n2008.001.042920-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO - RJ107647 \r\n\r\n2008.001.139661-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLETICIA LOPES DE MARIZ E MIRANDA - RJ143977 \r\n\r\n1971.001.706468-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n1978.001.703173-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nLAISA FERREIRA RODRIGUES - RJ164368E \r\n\r\n1989.001.102126-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n1990.001.028544-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1993.001.057903-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nNADJA GOMES OSORIO - RJ051016 \r\n\r\n1994.001.066238-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO HEIZER PONDE - RJ141717 \r\n\r\n2002.001.026235-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nGUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO - RJ143287E \r\n\r\n2005.001.011263-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMAYKON JANDER CATALDO DA COSTA - RJ163198E \r\n\r\n2005.001.050657-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nDENISE RIBEIRO DA CRUZ - RJ121819 \r\n\r\n2005.001.072991-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nAROLDO LUIS MOOG RODRIGUES - RJ091827 \r\n\r\n2005.001.132867-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA - RJ043920 \r\n\r\n2007.001.003112-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n2007.001.054498-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMUNIQUE BATISTA DA SILVA - RJ154864E \r\n\r\n2007.001.104978-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU - RJ083784 \r\n\r\n2007.001.144991-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nRENATO RANGEL VIEIRA - RJ103173 \r\n\r\n1978.001.708573-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMICHELE NETTO STELLET - RJ157825E \r\n\r\n1983.001.710612-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCLEDIA FREIRE CARNEIRO - RJ022326 \r\n\r\n1988.001.117441-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO BAIENSE DE SOUZA - RJ166227E \r\n\r\n1996.001.021071-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nVIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE - RJ130663 \r\n\r\n1996.001.060474-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA - RJ080582 \r\n\r\n1971.001.706332-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n1998.001.180106-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2001.001.046793-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO - RJ056557 \r\n\r\n2005.001.016563-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nPRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR - RJ110374 \r\n\r\n2006.001.059391-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2007.001.145702-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n1978.001.701643-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1980.001.702464-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1994.001.038898-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nALICE AGUINAGA POTSCH - RJ046567 \r\n\r\n2000.001.120551-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOÃO ELIAS DE OLIVEIRA - RJ040244 \r\n\r\n2003.001.040080-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLUIZ OCTAVIO DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157279E \r\n\r\n2005.001.008281-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nFLAVIO COSTA DA SILVA - RJ141467 \r\n\r\n2006.001.116722-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO - RJ109488 \r\n\r\n2007.001.109344-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA - RJ071667 \r\n\r\n2008.001.160878-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCAMILA AMARAL ARAUJO - RJ161957E \r\n\r\n1983.001.704243-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARGARETH MARIA LEAL PINTO - RJ048206 \r\n\r\n1983.001.710560-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nGIOVANNI LOPES VACCARIELLO - RJ164595E \r\n\r\n1985.001.201735-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA - RJ123001 \r\n\r\n1995.001.066198-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJUARACY MARIA ASSIS DE FARIA - RJ076638 \r\n\r\n1971.001.700005-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCID VIANNA MONTEBELLO - RJ017562 \r\n\r\n1999.001.001711-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nCÉSAR HORTENCIO BARREDA - RJ128696 \r\n\r\n2002.001.028794-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO AYRES - RJ100356 \r\n\r\n2002.001.106780-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nCAROLINA DEBORTOLI SALVADOR - RJ141880 \r\n\r\n2004.001.090966-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ155655E \r\n\r\n2005.001.158938-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nTATIANA DAMASCENO TROVÃO - RJ154890E \r\n\r\n2006.001.070283-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRAFFAELE CUPELLO - RJ003326 \r\n\r\n2007.001.180785-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA - RJ088937 \r\n\r\n2008.001.051053-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nRICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA - RJ135605 \r\n\r\n2008.001.057269-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJOSE RAFAEL CARVALHO GOMES - RJ166119E \r\n\r\n2008.001.124830-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nFABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE - RJ121541 \r\n\r\n1985.001.505074-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nGABRIELA FERNANDES DE ARAUJO - RJ080179 \r\n\r\n1994.001.087858-2B \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2003.001.040082-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARCIA GOMEZ ESTEVES - RJ060010 \r\n\r\n1999.001.044761-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO FREIRE DIAS - MG090104B \r\n\r\n1999.001.068090-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMAURICIO TAVARES POVA - RJ164197E \r\n\r\n2000.001.131201-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nLUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO - RJ153225E \r\n\r\n2003.001.131222-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nTATIANA DA COSTA ALMEIDA - RJ126457 \r\n\r\n2007.001.154725-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES - RJ105592 \r\n\r\n1986.001.201418-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA - RJ128456 \r\n\r\n1992.001.121224-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nDENISE REIS MARGITTAI - RJ073658 \r\n\r\n1994.001.073790-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLUIZ DANIEL FELDMAN - RJ154072E \r\n\r\n1997.001.030314-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA GOMES - RJ149467 \r\n\r\n1998.001.007296-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nREJANE MARTINS SOARES - RJ130891 \r\n\r\n1998.001.083319-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA FONSECA PONTES - RJ090355 \r\n\r\n1999.001.163160-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nNANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ - RJ044892 \r\n\r\n2002.001.067069-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nLUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO - RJ039859 \r\n\r\n2004.001.079832-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA - RJ150557E \r\n\r\n2004.001.133582-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA - RJ123675 \r\n\r\n2006.001.143805-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUISA DI PIETRO MADER GONÇALVES - RJ166085E \r\n\r\n2007.001.008488-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nTED TUPIASSU POMAR - RJ093194 \r\n\r\n2007.001.104593-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2008.001.062732-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nVINICIUS ARAUJO MAIA E SILVA - RJ161743E \r\n\r\n2008.001.104879-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nId: 608564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.506279-0 (63.233) - ILMA DE OLIVEIRA REIS POR SI E REP/S/FILHO X ROBERTO PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841)), NÉLSON ROBERTO DE OLIVEIRA REIS, Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Regularize-se , conforme fls.189. \r\n\r\nProc. 1989.001.048387-0 (76075) - LEDA CASTELLO BRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO PARAGUASSU (RJ-094510)) X SERGIO PAULO TINOCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). APOLLO DE OLIVEIRA GODOY (RJ-003615) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Paulo Agnolin P. Lemos - OAB/RJ 94.510. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, nt do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.036030-0 - FERNANDA MARINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) ALEXANDRE LOPES DE MELLO, Dr(a). NEYLE SUZANA CAVALCANTE LOPES (RJ-123380) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.128. \r\n\r\nProc. 1998.001.040058-7 - ELIANE BRAGA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CELIO FRANCISCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137) A (s) parte (s) interessada sobre fls.364/366 - resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.079355-5 - LETICIA PARADELAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MARCOS SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Execução de Alimentos//Adv.Def. Público. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- Defiro a gratuidade, por estar assistido pela DP. J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.079355-5 - LETICIA PARADELAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MARCOS SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Execução de Alimentos//Adv.Def. Público. Decisão: DPD.RA. Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que o requerente está assistido pela DP. 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.078650-2 - CARMEN MORENNA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JOSÉ DAS CHAGAS NASCIMENTO Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.32v. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.131730-9 - FRANCISCO SILVA, MARIA LOPES DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:1- Ao I.Curador Especial; 2- Reitere-se os ofícios supra mencionados para que sejam cumpridos no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial, de suprimento paterno para autorização de viagem internacional \r\n\r\nProc. 2008.001.164619-0 - NINA ELIZABETH KROGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X STEPHEN GLENN KROGER Sentença:...Isto posto, considerando-se a douta manifestação da Drª Curadora de Família, bem como os documentos que dos autos constam, DEFIRO O PEDIDO , para autorizar a menor NINA ELIZABETH KROGER a viajar aos Estados Unidos da América. Por consequência , considerando-se ainda que a presente ação tem natureza satisfativa, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, face a procedência do pedido . Face à urgência informada pela requerente, expeça-se imediatamente alvará. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.086195-0 - KATIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X EVANDRO DIAS HENRIQUES Decisão:Fl. 49- Indefiro , eis que a citação é pessoal. Logo, cite-se por carta precatória no endereço referido. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.152715-2 - ANA PAULA RODRIGUES ALVES NOVAES, FRANK HOPFE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 02/10/2008,às 14:05 horas. Intimem-se todos.Devendo os requerentes comparecer acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.015909-3 (81195) - JOSE JORGE NUNES ABDALA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283)), JACIEMA DA SILVA ABDALA DESARQUIVAMENTO- ADV DR.TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA- OAB/RJ: 51237- Despacho: Preparados desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.086765-3 (86057) - JOSE BRAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322), Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Sentença:Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão a d. Fazenda Estadual, DETERMINO seja expedido o competente título, Julgo Extinto o feito, nt do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264591-9 - CARLOS MARCELO ALVES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.113243-1 - KESIA MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a certidão retro,JULGO EXTINTO O PRESENTE Feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184875-8 - EDUARDO DE CASTRO NEIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X MARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.151667-1 - WAGNA DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X WILMA APARECIDA COUTINHO ROSAS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.14: Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, juntar o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2007 ou sua isenção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.085475-0 - LILIAM IONICE MULLER SABOIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Despacho:Venha cópia do teor do acórdão retro referido. \r\n\r\nProc. 2005.001.005129-4 - KATHLEEN GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750)) X RUI DE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Sentença:Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055368-0 - CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO VITORINO (RJ-146850) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.116 \r\n\r\nProc. 2006.001.142452-7 - MARTA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Sentença:Reconsidero a decisão de fl.41, in fine, vez que em caso de descumprimento do acordo, caberá nova execução. Logo, Tendo em vista o acordo celebrado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou do patrono com poderes expressos. Caso necessário. Sem custas . Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055057-9 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:.....revogo integralmente a decisão de fl....recolha-se mando de prisão face às razões de fl. ....atenda-se ao mp e expeça-se alvará de soltura.... \r\n\r\nProc. 2008.001.083468-5 - VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Despacho:1- Diga a exequente em 05 dias, se a obrigação foi satisfeita, sob pena de se considerar o seu silêncio como concordância. 2- Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052733-6 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, atenda-se ao MP. Anote-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.130764-0B - MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ, SILVIA CRISTINA PUÑAL DE MATTOS, PAULA REGINA PUÑAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.114974-1 - SÉRGIO ARAÚJO HIEMER (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X BIANCA DE ALCÂNTARA HIEMER), RODRIGO DE ALCÂNTARA HIEMER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos , determinando o cancelamento do desconto equivalente a 30% em folha a título de pensão alimentícia...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. Expeça-se ofício ao empregador. Deixo de condenar a parte ré nas custas judiciais e honorários, tendo em vista a concordância expressa com o pleito autoral. Custas ex-lege. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.018337-6 - MAURO SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (republicado por não constar adv.). Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.041292-8 - LARISSA VIEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1972.001.506663-3 (31.857) - ALICE ZWICKER (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X RANDOLPHO ARROXELAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO (RJ-000694C) Sentença:Tendo em vista a certidão supra, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito , na forma do art. 267, II do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.132061-2 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Sentença:...Isto posto, considerando-se a douta manifestação da Drª Curadora de Família, bem como os documentos que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários , que fixo em 5% do valor da causa. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.180221-7 - ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)), MILENE FERNANDES DE CASTRO E TOLEDO SANTOS, Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.122826-2 - JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BRUNO GIANNETTI VIANA), THIAGO GIANNETTI VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:Fl. 123, item 3: Defiro. O-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.173148-0 - ANDRÉ LUIZ TURQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TAISA MARCELA EVANGELISTA (RJ-143102)) X RENNAN LAGO CRUD Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção, n/t do enunciado nº 01 do aviso 44/2001 da CGJ e súmula n. 39 do TJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.154155-0 - LUCA RIBEIRO GAGLIARDI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X PEDRO DO REGO BARROS DOMINGUES Decisão:À parte autora: Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.111438-4 - CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718), Dr(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA (RJ-105053), Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X HELOISA PIO CALAZANS), ISABELE PIO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE , em parte, o pedido para determinar que a pensão alimentícia paga por Carlos Henrique Calazans Ribeiro, às suas filhas , seja reduzida para 20% dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 10% para cada uma, excluídos apenas dos descontos obrigatórios por lei...Custas pro rata, com honorários compensados, face a sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.130272-5 - PAULA MONIZ HOFFMAN, FERNANDA MONIZ HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440)) X LINO HOFFMANN FILHO Decisão:Mantenho in totum a decisão proferida às fls.77, pelos motivos e fundamentos já largamente expostos, nada mais havendo a acrescentar ou retificar. Logo, indefiro o pedido de fls. 82/83. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl.79. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.120272-6 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Fl.45: Defiro. Prazo :10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.154187-0 - JOHENE ANDRADE SANTOS PANTOJA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X RENATO DA ROCHA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça-se carta de sentença...Custas pro-rata. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 608565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.149680-1 - LUCIANA CRISTOFOLETTI GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X GILBERTO PALHANO GALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.071389-6 - M.C.S.Q. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X P.P.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) autos desarquivados, a disposição da parte interesada \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.098234-8 (6483) - IVAN JORGE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X MARIANA FERREIRA DE MENEZES E OUTRO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PÁRTE INTERESSADA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.092519-9 (8813) - AILTON VACCANI COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nId: 608566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.117969-3 (2612) - RAQUEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EUGÊNIO DE BRITO SOUZA (RJ-120583E), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X FLAMARION JOSE DOS SANTOS INTIMAR OS DRS. HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS,OAB/RJ 74484 E GUSTAVO EUGÊNIO DE BRITO SOUZA OAB/RJ 120583-0 E, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.076382-9 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Despacho:1. Restaure-se a capa dos autos.2. Às partes sobre certidão de fls. 944, devendo juntar aos autos a cópia da referida petição. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.071854-0 - EMANUELLE FREITAS RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625)) X ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822) Portaria 01/06: Intimar o réu Robson Ribeiro do Nascimento da data da audiência de conciliação que estáqfoi marcada para o dia 05/08/2008, 11:20h, no Cartório da 9ª Vara de Família - Sala de Audiências.Observação: Não havendo acordo, fica desde já marcada Audiência de Instrução e Julgamento para o mesmo dia, às 15:30h.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.035537-9 - JOÃO MACHADO LARROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARCELO LARROSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) AOS INTERESSADOS SOBRE As RESPOSTAs DOs OFÍCIOs. \r\n\r\nProc. 2007.001.115231-2 - THIAGO BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X EDGAR PAREDES GOMES AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.005463-1 - ELIANE APARECIDA MONTANHA ROJAS LOPES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SEBASTIÃO ARTHUR LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) AOS INTERESSADOS SOBRE As RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.116261-7 - PABLO AILTON SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X JOSÉ AILTON DA SILVA Decisão:1 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/12/08 ÀS 11:00 HORAS.PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SE NÃO HOUVER ACORDO, PARA O MESMO DIA ÀS 14:00 HORAS.2 - E.PRECATÓRIA CITATÓRIA E INTIMATÓRIA.3 - I. NSB/1 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.093909-4 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE MARCIANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.079185-1 - ELIZANGELA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ESPOLIO DE WELLINGTON JONES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA (RJ-160579E)), Assistente: MIRIAM OLIVEIRA TEIXEIRA, Dr(a). RAPHAEL CONCEIÇÃO DE AGUIAR (RJ-151467) Decisão:1-FLS.379 - DEFIRO O ADIAMENTO,DIANTE DA COMPROVAÇÃO ANEXADA.2- RETIRE-SE DE PAUTA.3 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/10/08 ÀS 14:00 HORAS.4 - I. AS PARTES.5 - CIENTE MP.6 - FLS.383 - DEFIRO. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.104391-0 - MARLENE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X JOSE GELMAN FOIGUEL AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.025580-4 - EMERSON BARREIRA PARENTE X MARIA DA CONCEIAO PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.184299-9 - ROSEMARY MACHADO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864) Port. 01/06: Aos Requerentes sobre a certidão de fls. 13. sh/3 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.039082-5 - LEONORA FIGUEIRA PAPA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X NATALE PAPA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:(...)Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. (...) (vlm/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.126429-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)), Interessado: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)), Interessado: LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS, Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.126429-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)), Interessado: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)), Interessado: LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS, Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:1 - A DOUTA PATRONA DEVERÁ SUBSCREVER A PETIÇÃO DE FLS. 365.2 - TENDO EM VISTA A DATA EM QUE FOI EXPEDIDO O ALVARÁ É PROVÁVEL QUE A QUANTIA TENHA SIDO LEVANTADA. NO ENTANTO, POR MEDIDA DE CAUTELA, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO B. BRASIL PARA DEVOLUÇÃO DO ALVARÁ.3 - I-SE A PARTE PARA QUE SE MANIFESTE, INFOMANDO SE JÁ EFETIVOU O PAGAMENTO AO VENDEDOR COM URGÊNCIA. (EMF/5) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.151953-2 - SANDRA MARIA XAVIER DE LIMA, ALIKA VERRO (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Decisão: Sandra Maia Xavier de Lima propôs Ação de Guarda e Responsabilidade de sua afilhada, menor impúbere, Alika Verro, alegando, em síntese, que vive com a menor desde que ela tinha sete anos de idade, quando foi morar com o pai que residia em sua companhia. Informa que o pai da menor faleceu em 02 de abril de 2008 e que a mãe da menor raramente tem contato com a filha, falando apenas pelo celular esporadicamente. Ressalta que, juntamente com o pai da menor, sempre arcou com o sustento, educação e criação da criança. Requer, ao final, guarda provisória da menor e procedência do pedido(...) Lavre-se o respectivo termo de guarda provisória. Inclua-se a mãe da menor no pólo passivo, devendo a autora atender ao item 7 da promoção de fls.80/81. Após, o cumprimento da determinação supra, cite-se e intime-se a ré. Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.088303-2 - ANTONIO PEDRO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X ANTONIO LOUREIRO RINCON (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.119472-0 - LUIZ FELIPE SOARES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MOACYR JOSE CAMPOS FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.110181-7 - RAIMUNDA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ANDRE LUIZ NOGUEIRA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: fls. 123: dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Outras Não Especificadas, Guarda de menores \r\n\r\nProc. 2007.001.195005-8 - CARLOS EDUARDO TORRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)) X ANA PATRÍCIA DA SILVA Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124530-0 - JORGE LUIZ FELSKE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X VERONICA SILVA FELSKE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O valor retido de FGTS a título de alimentos tem como objetivo garantir eventual débito alimentar. Apesar de ter constado expressamente no acordo (fls.64) que o FGTS não integraria os alimentos, o percentual relativo aos alimentos deverá ser bloqueado e somente poderá ser levantado, seja pelo alimentante ou pelos alimentados, através de alvará judicial, a ser requerido nos autos desta ação revisional, não havendo motivos para se oficiar à CEF nos termos requeridos às fls. 84, razão pela qual indefiro o requerido. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.183323-8 - RICARDO AUGUSTO DE MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X IAGO BENEDICTS CAMPOS NETO DE MAGALHÃES Port. 01/06: Ao Autor sobre a certidão de fls. 13. sh/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.127137-7 - LUIZ DE SALES TINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.183144-8 - RONALDO NUNES DULCETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819) Port. 01/06: Adeqüe-se o correto valor à causa (40% de R$ 1.391,70 x 12) e recolha-se a diferença de taxa judiciária (2% sobre o valor da causa). sh/3 \r\n\r\nId: 608567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.160563-8 - NANDYALA FLORENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019), Dr(a). ALINE ALVES DA SILVA BARROS (RJ-134076)) X DUSTAN PEREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Atenda-se ao requerimento do Curador Especial, a fls. 98. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.215748-2 - LUIZ FELIPE DE ANDRADE LADISLAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDSON DOS SANTOS LADISLAU (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado pelo proponente, condenando o suplicado a pagar-lhe pensão alimentícia mensal no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos, mediante desconto em folha, para a hipótese de vínculo empregatício, devendo tal percentual incidir sobre 13º salário, férias e verbas rescisórias. Para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, arbitro a pensão alimentícia no importe mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, valor a ser pago até o quinto dia útil de cada mês. Desse modo, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.XXV - Configurada a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, caput, CPC, arcará cada um dos litigantes com os honários de seu advogado, estes arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, ...-3- \r\n\r\nProc. 2008.001.091602-1 - CAROLINA PATRICIA GOMES INDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X VINICIUS CESAR PERTENCE INDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(4) \r\n\r\nProc. 2008.001.179644-8 - MARIA CLARA MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X ANTONIO CARLOS ABTIBOL PINHEIRO Despacho:01- Venham: A) Comprovante de rendimentos da RL da autora; B) Declaração completa (cópia) da Genitora da menor, relativa ao IR ano-calendário 2007. 02- Especifique o pedido a parte autora, retificando-se o valor da causa; nos termos do art. 259; VI, CPC. Int.-se. -1- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002412-8 - LUANA SALDANHA HORWOOD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X MATTHEW DAVID THOMAS HORWOOD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) (...)VIII - Defiro ao demandado Sidney a produção de prova documental e de prova oral, esta consistente na oitiva das testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira o suplicado sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Deve, no mesmo prazo, esclarecer o contendor se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação.Defiro, outrossim, ao mencionado réu, a realização do exame de tipagem por DNA. Nomeio perito o Dr. Elizeu Fagundes, telefone nº 2587-7662. Intime-se-o da indicação, vindo aos autos o valor do respectivo honorário. Faculto às partes, nos termos do disposto no art. 421, CPC, a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.IX - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se.-3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.045029-7 - ARMANDO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X THERESINHA DE JESUS CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERREIRA MARTINS (RJ-014136) Despacho:Intime-se o requerente de fls. 75 sobre fls. 83 e segts. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.079071-2 - LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ANGELA MARISA SAMPAIO MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448), Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595), Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421) Despacho:Fls. 32 - Tratando-se de divórcio litigioso, não obstante a anuência da requerida, a carta de sentença é expedida em favor do autor. Posto isto, indefiro fls. 32. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.101941-9 - MONICA SCHREIBER HEILBORN (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MAX EDUARDO HEILBORN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.143431-9 - TEREZINHA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES (RJ-137917)) X JOSE CLARINDO ALVES Despacho:Tendo em vista a decisão proferida pela Ilustre Colega em exercício, à época, a fls. 23, exclua a autora do pedido exordial a primeira parte da alínea b (iii), do item 12 de fls. 05, providenciando, desse modo, a retificação da inicial. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.065095-3 - MARIA EDUARDA BOTTINO FERRERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X JOAO CARLOS LOUREIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 96( executado) sua petição, tendo em vista fls. 80/81. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7A - RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792), Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:Diga a parte exequente. Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.094657-1B - LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) Decisão:Defiro justiça gratuita a RL da exequente. Após, cite-se o devedor, por mandado, no endereço indicado a fls. 04, para pagar, em quinze dias, o débito alimentar, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor total cobrado. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.170224-5 - LIVIA INACIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CLAUDIO AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Decisão:01- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, para levantamento do valor indicado a fls. 68. 02- Após, diga o executado sobre fls. 72. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.090580-1 - LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY Decisão:Defiro justiça gratuita a RL da exequente. Cite-se o executado na forma do art. 733, CPC. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.174476-0 - LEONARDO BENEVIDES MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X SERGIO MACIEL DE SOUZA Despacho:01- Venha declaração do IR da R.L. do exequente. 02- Apense-se ao feito principal, desarquivando-se-o. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.180093-2 - FABIOLA NASCIMENTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X FRANCISCO JOSÉ TOMAZ DE AQUQINO Decisão:01- Desentranhem-se fls. 16/19, eis que cópia para instruir o mandado. 02- Defiro justiça gratuita. 03- Cite-se nos termos do art. 733, CPC. -1- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.096565-6A - NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Vistos, etc...Outrossim, entendo incabível a condenação na sucumbência, em sede de exceção de pré-executividade, instituto sem previsão legal e fruto de construção doutrinária. Igualmente, deixo de aplicar as sanções da litigância de má-fé, por entender que não há subsunção do fato a qualquer das hipóteses taxativamente elencadas no art. 17 do CPC.IX - Por outro lado, diante da alteração introduzida pela mencionada lei 11232/05, determino a intimação do exeqüente para indicar bens do devedor à penhora. Intime-se.-3- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Despacho:Dispenso o Proger. Junte-se. Defiro a intimação tal como aqui requerida. Proceda o cartório com urgência. Após, cls. (3) \r\n\r\nProc. 2008.001.166791-0 - NELIA APARECIDA DE BARROS VALEIRO X JORGE RODRIGUES VALEIRO, ERICA APARECIDA DE BARROS VALEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista os argumentos contantes da peça inaugural e o parecer favorável do M.P., a fls. 38, defiro a antecipação de tutela pleiteada a fls. 04, item IV, alínea \"2\" , para conceder a postulante a guarda da menor Érica Aparecida de Barros Valeiro, até o final deste processo. Intime-se. Cumpra-se a autora, com urgência, o item 01 do despacho de fls. 37. Dê-se ciência a D.Pública. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.039191-0 - SONIA MARIA DA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X BERNARDINO MARQUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Defiro a expedição de mandado para avaliação de todos os bens relacionados a fls. 102/103. Dentre estes bens, diga o suplicado quais deles estão locados e quem administra as quantias recebidas a título de alugueres. Deve o suplicado informar ao Juízo, outrossim, se está recebendo, corretamente a sua meação no tocante aos alugueres dos imóveis. Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.023413-8 - KATIA RODRIGUES PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES (RJ-113475)) X MARCO ANTONIO LADISLAU PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Atenda o Sr. Analista Judiciário ao M.P. -3- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.092236-5 - PEDRO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X JOÃO VILARDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) Despacho:Diga a RL do suplicado sobre a manifestação do autor, a fls. 99/100. Juntada a petição da RL do requerido, ao M.P.-4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962376-4 - JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X WESLEM DE BRITO XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 164. Anote-se onde couber. Após, ao M.P. sobre o pedido formulado a fls. 161/162. -4- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.037317-7 - CLARA BLANDY ALVES (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X OTHON ALVES FILHO Despacho: Designo APC para o dia 14/10/08, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço indicado a fls. 33, podendo a parte autora acompanhar a diligência. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6 - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Decisão:Vistos, etc...III - Face à promoção favorável do MP e à preservação do menor interesse do menor defiro todo o requerido às fls. 310/313.IV- Expeça-se Alvará de autorização da viagem da menor e mandado de busca e apreensão do passaporte da mesma, com autorização, se necessário, de arrombamento para ingresso no local onde se encontre o mencionado documento.Frustradas as medidas neste item determinadas e para o caso do descumprimento da presente decisão pela genitora da menor, aplico-lhe a multa de R$ 50.000,00.V - Dê-se ciência ao genitor e ao MP acerca da presente decisão.VI- Intimem-se. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035056-4 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X FABIANA ALVARES LEVI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) ... remarco a audiência designada a fls. 151, para o dia 29/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se, observando-se o item 01. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.154399-6 - CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO Decisão:01- Defiro a emenda de fls. 47. 02- Ao M.P. sobre o pedido de tutela antecipada. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.008814-3 (3081) - EMILIA REQUIAO LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROL MONTEIRO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-039760)) X JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção retro do M.P., expeça-se ofício, a CEF, conforme requerido pela D.P., a fls. 237, verso. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.121730-6 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X JEANE SIMPLICIO DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a suplicada. Diga o autor, em réplica. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 608568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcordo, de Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.003937-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:\" PRESTEM OS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS PELO MP.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.008387-4 - AIMEE WEISS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ALVARO SOARES PINTO FERNANDES), ROBERTO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:\" NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA (FLS. 435 Vº).SE A PARTE AUTORA PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO, DEVERÁ SE VALER DA VIA RECURSAL APROPRIADA. REJEITO, PORTANTO, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 438/441.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142443-6 - GABRIELA ESQUIVEL GAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (FLS. 314) - (\" PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, CERCA DE FLS. 308, ITENS 1 E 2 E SE PRETENDE REITERAÇÕES DOS OFÍCIOS NÃO RESPONDIDOS (FLS. 312).\").\" \r\n\r\nProc. 2008.001.079262-9 - WANDERLEI DE SOUSA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X MÔNICA SALOMÓN GONZÁLEZ Decisão:\" INDEFIRO A FIXAÇÃO DE PROVISÓRIOS, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE. CITE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.148100-0 - JUAN LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARISA LOPES DE ALMEIDA (RJ-133523)) X AILTON ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:\" FLS. 20 E SS - À PARTE AUTORA, EM 48 HORAS. AO MP, APÓS.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.045006-4 - PASCHOAL CAETANO RAPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)), Interessado: DANIELLE DE PAULA PORTES RAPUANO, Dr(a). DANIELLE DE PAULA PORTES RAPUANO (RJ-116691)) X PAULO CESAR RAPUANO (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) A/C D. PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA - OAB/RJ 57.071 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.042232-9 - ARMANDO DE NAZARETH GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SPPOZIDO CAVALCANTI DA SILVA (RJ-098737E) A/C Dra. LEILAH BORGES DA COSTA - OAB/RJ 19.143 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.041561-9 - LUIZ OLIVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X MARIA DA GLORIA DINIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JÁ HAVENDO BAIXA CUMPRIDA ÀS FLS. 107 Vº.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.149623-4 - ANDRÉ HENRIQUE CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X MARINETE DE LIMA CEZARIO DA SILVA \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 19.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068011-0 - MARCELO LUIZ REZENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO VICENTE VIEIRA (SP-123113), Dr(a). RENATA SOLTANOVITCH (SP-142012)) X MARCELLA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) REPUBLICAÇÃO DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 99, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 141\" 2- FLS. 97 - AO EXECUTADO, EM 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.016984-9 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:O caso não é de aplicação do art. 238, parágrafo único do CPC. Oficie-se ao E. TRE e à Receita Federal, pelo endereço da RL dos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.042228-0 - NEYDE DE CAROLIS JOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ARMINDO TAVARES JOTTA \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 42.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037490-8 - RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) \"FLS. 206/209 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0A - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:...Considerando que já efetuado o pagamento em favor da parte exeqüente, a qual concordou com a extinção (fls. 69), julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Procedo, nesta data, ao desbloqueio dos valores constantes de fls. 50/51 (bloqueio \"on line\"), conforme documento em anexo.Condeno o executado a arcar com as despesas judiciais e com os honorários do patrono da parte exeqüente, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução. P.R.I \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.026542-3 - LUIZ CESAR DE QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARIA LUIZA MACHADO RIBEIRO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para o fim de exonerar ao autor da pensão alimentícia destinada à ré, determinando, com o trânsito em julgado, a expedição de ofício à fonte pagadora para cancelamento do correspondente desconto em folha.Em função do princípio da causalidade, condeno a ré a arcar com as despesas processuais e com os honorários do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.164328-7 - LEILA NATAL HOSKEN (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X SUELY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HUGO HONORATO DA SILVA JUNIOR Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro do prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.026456-3 (2758) - RICARDO DE MATTOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOAO PEDRO DE REZENDE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626) Decisão:\" ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E INDEFIRO O REQUERIMENTO DE RESTABELECIMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, O QUE DEVERÁ SER BUSCADO ATRAVÉS DA VIA PRÓPRIA.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.128587-9 - ANDERSON BRUCE LAGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X TELMA REGINA JORGE BRUCE LAGES \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DOS ATOS DOS ESCRIVÃES, NO VALOR DE R$ 322,03 E DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 651,30 + FUNDOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.174191-5 - HORÁCIO CREDIDIO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X MÁRCIA ZILA KLEZEWSKY PIRES Despacho:\" NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP, AGUARDE-SE A RESPOSTA. CITE-SE.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.089675-0 - LYDIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X MARIA DE LOURDES DE MELO SPADACCINI), SUSANA DE MELO SPADACCINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:\" FLS. 474 - INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (VIA D.O.)(\" ÀS RÉS, MARIA DE LOURDES DE MELO SPADACCINI E SUSANA DE MELO SPADACCINI PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUEM O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\") \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.126841-0 - MARISA HOR MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROBERTO DANIOTTI (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Despacho:\" TENDO EM VISTA QUE JÁ EXPEDIDOS OS OFÍCIOS P/ DESCONTO EM FOLHA NO PERCENTUAL CONFIRMADO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.005578-7 - AGOSTINHO DE SOUSA VALE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X EULER ARAUJO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" DIGA A PARTE RÉ SE DISPENSA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.131490-1 - CLAUDIO ANESIO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-116956) Despacho:Aos interessados sobre a promoção ministerial de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2001.001.119898-0 - MARIA REGINA DA ROCHA KYRILLOS, CARLOS ALBERTO KYRILLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) \" SOBRESTE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, COMO REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.13320 Ref. à ação de nº 2004.001.125591-9 - ERIC HERMANNY (ADV. Dr. ALEXANDRE MOREIRA DE FARO - OAB/RJ 125.759) X SOPHIA LYRIO HERMANNY, R/P/S MÃE CYNTHIA DA CUNHA LYRIO (ADV. Dr. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA - OAB/RJ 90.306) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 608569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.083647-9 - MARIA DE FATIMA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747) Sentença:... declaro extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 1997.001.066792-9 - DIEGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X NELSON CONSTANTINO DA SILVA oficios prontos \r\n\r\nProc. 2001.001.013951-6 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). WILLENE GARRIDO SILVA (RJ-139408E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160956-5 - ALISON IVAN TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X CHARLES DIAS FERREIRA Despacho:Fls. 63 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.044592-7 - ANA CAROLINA PAULA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) oficio TRT pronto \r\n\r\nProc. 2007.001.094232-7 - LEONARDO TABOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X PERICLES BASTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.006584-7 - MILENA SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676), Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2008.001.097579-7 - CLAUDIO ABEL HENRIQUES FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X CLAUDIO ABEL HENRIQUES FELGUEIRAS Decisão:junte-se...; i-se o executado para pagamento do débito em 15 dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.176890-8 - RAFIK BORGES RACHID (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750)) X JAMIL VARAS RACHID Despacho:Comprove o requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº 44/2001 (Súmula 39 do TJERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.180893-1 - BIANCA GOMES DI LUCCIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X GERMANO ALEXANDRE DEBUS DI LUCCIO Decisão:... DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 09/09/08 àS 09:30 H... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132819-0 - P.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X S.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEHMKUHL SCHMIDT (SC-004442) Despacho:Fls. 172v - À autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.118156-0 - ANTONIO LOURENCO SOBRINHO/ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA REGINA DE AGUIAR BRAGA (RJ-027084) RECOLHIDAS AS CUSTAS (NO VALOR TOTAL DE R$ 10,02), A CERTIDÃO SERÁ EXPEDIDA, EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 30. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122733-6 - NELY GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X ESPOLIO DE JACOB MARCOS LUKSENBERG E OUTRO), Inventariante: ROSELY CALAZA LUKSENGERG (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.041134-6 - PEDRO HENRIQUE MONTEIRO WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Decisão:Firmada a ausência, oficie-se a Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, Secretaria de Administração Penitenciária, TIM e CDL, visando a localização da Devedora. Inexistindo nos autos o nº do CPF da ré, oficie-se à Receita Federal solicitando-o. \r\n\r\nProc. 2007.001.197973-5 - SOLANGE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Sentença:... DECRETAR O DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2007.001.219091-6 - ILDETE DOS SANTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956) Sentença:... DECRETAR O DIVÓRCIO... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.154202-9 - SIMONE BOFFIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X HERMANO FONTES FERMINO DE PINA Sentença:... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131686-0 - MARIA GLORIA BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972), Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGAO (RJ-061728)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS À requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.065137-8 - VITORIA PEDROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Fls. 201/202 - Com razão o Ministério Público. O período em que os menores estiveram sob a guarda do pai (cf. fls. 177 e 191/192) deve ser excluído do cálculo, uma vez que os alimentos foram prestados in natura. Ao Contador para retificação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074355-8 - MARIA EDUARDA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X EDSON DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) oficio pronto \r\n\r\nProc. 2007.001.079331-0 - PEDRO PAULO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DO CARMO (RJ-045428), Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857), Dr(a). JUDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-151772E)) X PAULO RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903) Sentença:... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.171732-7 - MAYARA SANT ANNA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIO LOPES SOARES CORRÊA (RJ-022310) Sentença:... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.094436-7 - CLEBER LUIZ PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X REGINA TERESA DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEL. JOSÉ CARLOS RIBEIRO ROCHA (AL-003571) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.064044-1 - LUIZ EUGENIO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ANA PAULA SANTOS DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS. (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.047424-7 - MARCUS VINICIUS MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTORIO SANTOS DA SILVEIRA exame dna dia 30/10/2008 as 10:00 no laboratório de diagnósticos por dna/LDD/UERJ situado À Av marechal Rondon,381,bairro de São Francisco Xavier \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205818-2 - CINTHIA SIMONE BARBOSA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X IVANA MOCADA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) exame dna dia 30/10/2008 as 10:00 hs no laboratório de diagnosticos por dna/LDD/UERJ,situado a Av.Marechal Rondon,381,bairro de São Francisco Xavier \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.084642-6 - JULIO CARLOS RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X CELIA REGINA BABO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) PEÇAS AUTENTICADAS PRONTAS - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LAS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.105676-9 - BASILIA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO (RJ-060366)) X PEDRO RENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Decisão:Fls. 213/214 - Indefiro a expedição de ofício por intempestivo, operando-se a preclusão em razão do saneador de fls. 207.Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos.Com a resposa, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156838-1 - ADENIZ LAVORATTI (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X JOÃO GABRIEL BARONI LAVORATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 77 e ss no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.146943-5 - HELOÍSA VARGAS GONÇALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ARLINDO GONÇALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Venham as certidões de praxe atualizadas, dos imóveis e das partes. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.001.090443-0 - MARILZA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) aguardando cumprimento do r despacho de fls 283,1ª parte \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.089597-0 - THAIS ROSANA TABACHI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA MOURA BALHE (RJ-145033)) X MARCELO TABACHI CORREIA E OUTROS Sentença:... JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.101131-0 - JESSE FRANCO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X CHRISTIAN BARRETO SALGADO E OUTRO Despacho:Cumpra-de determinação de fls. 188, devendo constar na publicação o nome do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.148174-2 - ANDRE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Decisão:fls. 278/282 - descabe reconsideração de decisão, conforme postulado. Sem prejuízo, anote-se que o autor está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.049503-9 - ROSÂNGELA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ALAIN JEAN PAUL BROUGNE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) ATENDA-SE AO M.P. \"1) PELO CUMPRIMENTO DO ART. 398 DO CPC; 2) AGUARDA-SE ACS.\" (AUDIÊNCIA) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.124540-3 - TERESA RAQUEL DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EDUARDO MAGALHAES ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037452-0 - MARIA NATÁLIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097)) X JOÃO DO DESTERRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Despacho:Fls. 99 - Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.178480-0 - MILTON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ELIZANGELA PEREIRA GOMES DE CARVALHO) Decisão:Em que pese a alegada hipossuficiência do requerente, não pode deixar este juízo de verificar que os ganhos do autor (cf. fls. 15) permitem o pagamento das custas processuais de uma ação de separação litigiosa sem comprometimento de sua própria subsistência. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça ora requerida. Recolhidas as custas, certificado, cite-se. \r\n\r\nId: 608570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.065320-5 - VILMA VERMECERSCH FERNANDES DE CARVALHO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X MANOEL PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.017748-3 - CARMEM SILVIA RABELLO REZENDE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X ROGERIO SOUZA DE AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.133986-9 - CARLA FINKIELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380)) X MENDEL FINKIELMAN (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Despacho:Ao alimentante tendo em vista que há conta do alimentado junto ao Banco Real. \r\n\r\nProc. 2001.001.090403-8 - LUAN BORGES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARCELO SILVA DE ALBUQUERQUE Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.046488-4 - FERNANDA DE ALMEIDA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X VICTOR ALVIM ITAHIM GARCIA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.131032-5 - J.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X C.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Despacho:Esclareça qual o valor a maior. \r\n\r\nProc. 2007.001.013353-0 - ARTHUR SORIANO DE OLIVEIRA GUSMÃO X SÔNIA MARIA LIMA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após e certificado, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.058338-0 - CLAUDIO CARVALHO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X PATRICIA PAES DE ALBUQUERQUE SERQUEIRA Despacho:Venha a procuração da mulher em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.125004-0 - IOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X MARIANA LEBEIS PIRES PIRES BOTELHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DILMA LEBEIS PIRES BOTELHO (RJ-082467) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.034855-4 - ALAIN JEAN PAUL BROUGNE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X ROSANGELA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Sentença:Assim, com base no art.1723 e art.1725 do CC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial de ambas as ações, bem como da reconvenção, para declarar a união estável entre as partes, de fevereiro de 2000 até fevereiro de 2006, reconhecendo o direito de Rosangela a 30% da apuração dos haveres da sociedade, na data da dissolução da união estável, excluído os demais bens arrolados em razão da sub-rogação comprovada.Custas pro-rata concedida gratuidade para Rosangela, devendo Alain arcar com a metade restante.Cada parte deve arcar com os honorários de seus respectivos patronos.Julgo extinto ambos os processos, com base no art.269, I do CPC.Junte-se a sentença nos dois feitos.PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1985.001.502085-0 (4815) - EDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X DURVALINO DA SILVA FREIRE Aos interessados sobre certidão de fls. 106 \r\n\r\nProc. 2007.001.217390-6 - GAYLE ROZANE GUILHERME MENDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.028386-3 - PAULO RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X MARIA EMÍLIA FERREIRA FEITOSA Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.096194-7A - MARIA MANOELA ANTUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X MARCO ANTONIO MACERI (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ETHIENNE CIACO GUELFI (RJ-157835E) Despacho:Diga a parte exeqüente sobrer fls.284 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.001.106298-2 - T.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X P.R.N.M. Despacho:Designo audiência especial para conciliação para o dia 20/08/08, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107321-2 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X J.L.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente quanto a débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.001.113238-8 - P.L.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.A.S.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013600-1 - JAICIANE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X WALDIK INÁCIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028779-9 - M.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-142451)) B.R., Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Intime-se o alimentado para ciência do nº da conta bancária para futuros depósitos.Expeça-se mandado para levantamento dos valores de fls. 44, 46, 55 e 56. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.054251-4A - ALICE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-112075)) X CELIO MARTINS Despacho:Expeça-se ofício observando sentença. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.200152-4 - LACYTONIO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470) Despacho:Ao Alimentante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.010414-5 - CÉSAR AUGUSTO PEREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X SÉRGIO SALVADOR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Despacho:Consoante art. 206, § 1º, III do CC a dívida pela percepção de custas e honorários encontra-se prescrita em um ano.Assim, decorridos mais de um ano declaro a prescrição da dívida. C. ao MP.Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.058763-0 - ANDRESSA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)) X PEDRO WILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867), Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Despacho:A causa do afastamento foi o acordo judicialem Vara trabalhista.O alvará deverá ser pedido na Vara Trabalhista. \r\n\r\nProc. 2004.001.142506-0 - MATHEUS VERDAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ALFREDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635) Despacho:Diante do cálculo de fl. 69 e do disposto à fl. 110, considerando o disposto no ar. 13 da Lei 1060/50, autorizo o recolhimento em 4 parcelas.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.172686-0 - LIANA DE SOUZA FRANÇA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X EDNA CAETANO DOS SANTOS DORIA Decisão:Emende-se inicial em 10 dias, sob pena de extinção.Esclareça se há sentença e qual a Vara que o feito tramitou juntando cópia da sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.112608-5 - ODENITA GOMES BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Aos interessados sobre certidão de fls. 175 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.082956-2 - DENISE RIBEIRO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X AUGUSTO CANELLAS MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.090302-6 - MARILENE LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ANNELISE KRAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO RIBEIRO (SC-007979) REPUBLICAÇÃO do despacho de fls. 276: Réu Willy citado à fl.266.Resta a ré Marilene. A autora deve indicar seu endereço na Alemanhã ou requerer o que achar cabível.Certifique-se contestação de Willy e de Gisele.A ré Annelise contestou à fl.127.Digam se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.175954-1 - DENISE MARIA CORREA DE SA MILONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X ESPÓLIO DE RIMOND CHAMOUND LUZ E OUTROS Despacho:Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.014901-6 - ROSANGELA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ALAIN JEAN PAUL BROUGNE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Sentença:Assim, com base no art.1723 e art.1725 do CC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial de ambas as ações, bem como da reconvenção, para declarar a união estável entre as partes, de fevereiro de 2000 até fevereiro de 2006, reconhecendo o direito de Rosangela a 30% da apuração dos haveres da sociedade, na data da dissolução da união estável, excluído os demais bens arrolados em razão da sub-rogação comprovada.Custas pro-rata concedida gratuidade para Rosangela, devendo Alain arcar com a metade restante.Cada parte deve arcar com os honorários de seus respectivos patronos.Julgo extinto ambos os processos, com base no art.269, I do CPC.Junte-se a sentença nos dois feitos.PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 608571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.103632-6 - MARGARIDA MARIA MENDONÇA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ALAN CAPDEVILLE ALBUQUERQUE Sentença:MARGARIDA MARIA MENDONÇA ALBUQUERQUE, requer às fls. 02 o cumprimento do testamento público lavrado em 04 de julho de 2007, fls. 038, do livro 3342, ato 020, junto ao 11º Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro.Tendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Curador de Resíduos às fls. 26, o qual não se opôs ao registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 17/18, do finado acima citado.Tome-se o compromisso da testamenteira ora nomeada, MARGARIDA MARIA MENDONÇA ALBUQUERQUE.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I.6570 p. 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.184221-5 - HELLY CAMARGO DE OLIVEIRA X GUARACIABA SHAFFLOR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. 7207 p 2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.057476-5 (81048) - FILOMENA MARIA DE CASTRO X JOSE CAROLINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Contador para cálculo do ITD. 4835 P 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.127034-1 - LYDIA VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA (RJ-066456)) X UELINTON VIEIRA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 89 VERSO. 11.230 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.062045-6 - CARMEM BATISTA LOPES VEIGA X MARIA JOSE BATISTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Processo nº 2004.001.062045-6SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por CARMEM BATISTA LOPES VEIGA e outros, visando o levantamento de importâncias retida junto a Caixa Econômica Federal referente ao saldo do FGTS, junto ao INSS e ao Banco Bradesco, em razão do falecimento de MARIA JOSÉ BATISTA VEIGA, mãe dos Requerentes, ocorrido em 29/06/2003.Habilitação dos demais herdeiros ás fls. 25/32.Cálculo do imposto de transmissão às fls. 51 e o comprovante do seu pagamento às fls. 57/59.Manifestação favorável da Procuradoria do Estado às fls. 60.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeçam-se os alvarás em nome dos requerentes. Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140404-6 - EVA OLIVEIRA DA SILVA X ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (RJ-106275) Aos interessados sobre certidão supra.10.261 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.018287-1 - PAULO CABRERA PEREIRA DA ROSA E OUTROS X CARLOS AUGUSTO DA SILVA CABRERA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:Arquive-se ante a efetiva prestação jurisdicional conforme fls. 108 e 122 e a ausência de interesse no processo de inventário, nos termos da petição de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.118710-7 - BRANCA MARIA BRAGA PINHEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MILTON CALVO PINHEIRO Despacho:1 - Convolo o rito para o de arrolamento. 2 - Retifique-se no DRA. 3 - Nomeio a inventariaça para a requerente de fls 02. 4 - fls 52/53 : Oficiem-se. 5 - Aos interessados sobre certidão de fls 62, para atendimento. 4640 p 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.199047-0 - RITA DE CÁSSIA LESSA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X AMAURY MACHADO COELHO Despacho:1 - Convolo o rito para arrolamento. 2 - Retifique-se no DRA 3 - Nomeio inventariante a requerente de fls 02 4 - Aos interessados sobre certidão retro, para atendimento. 5569 p 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.184089-9 - SONIA MACHADO BARBOSA E OUTRO X AMAURY DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175) Despacho:Oficie-se para conhecimento do saldo. 7213 p 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.184738-9 - MÔNICA CONCEIÇÃO DA COSTA X MARPHIZA SAVINI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:1 - Oficie-se para conhecimento do saldo. 2 - Defiro custas ao final. 7209 p 2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.701201-8 - EDNEIA MARGARIDA MARIA ROSA X ROSALINA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:fls 64 : Oficie-se. 2039 p 9 \r\n\r\nProc. 1996.001.126920-6 (83051) -, Inventariante: SONIA MARIA COSTA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) JOSE CALAZANS DA COSTA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls 39/50. nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE CALAZANS DA COSTA E NORMA PACHECO DA COSTA para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I.6688 p. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.017703-7 - MONICA VILLAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X MARIA LUCIA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558) Despacho:1 - fls 103 : Indefiro o pedido de venda, ante o rito adotado. 2 - Tome-se por termo as declarações. 3 - Venham as certidões negativas de praxe. 6993 p 9 \r\n\r\nProc. 2001.001.043546-4 - MINERVINA PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X JOSE STEINBRUCK Despacho:Indefiro o pedido de fls 381, ante o rito adotado. 7644 p 9 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.092794-8 - SUZANA RIBEIRO DO COUTO ASSUMPCAO E OUTRO X ISAIAS FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. 3038 p 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.029928-9 - MIGUEL JOSE REIS LOPES X MARIA DAS VICTORIAS REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls.120), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 13/18, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA DAS VICTORIAS REIS LOPES , falecida em 18/02/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.416 p. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.037771-9 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO X WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Aos interessados sobre certidão supra.5973 p. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.136421-6 - MARIA CELIA DE FIGUEIREDO DESIDERATI X LUIZ DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:1 - Acolho os argumentos de fls 70 2 - Defiro JG 3 - Certifique-se para fins de sentença. 10512 p 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.073781-7 - ROSENIL DA SILVA ALMEIDA X WALTER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONCALVES (RJ-096523) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Aos interessados sobre certidão de fls 122. 9817 p 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.102166-2 - LUCIA LEMOS ROCHA E OUTRO X JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:Ante anuência da PGE, voltem-me cls para sentença. 9739 p 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.151403-6 - ZELIA DUCHE BELTRAME X ROBERTO LUIZ BELTRAME DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404) Aos interessados sobre fls 120. 1295 p 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.087749-9 - SARITA HONIG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X IAAKOV HONIG Sentença:Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 41), ADJUDICO A SARITA HONIG, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 02/05, nos autos do inventário dos bens deixados por Iaakov Honig, falecido em 09/01/1997, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.1641 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.181234-8 - GLORIA RAMA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CID SERGIO DO VALLE Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 58 e 59), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 55/56, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CID SERGIO DO VALLE, falecido em 08/08/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.5014 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.220369-8 - EULÁLIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X EMÍLIO DOS SANTOS Despacho:Relatados, voltem-me conclusos. 5475 p 9 \r\n\r\nProc. 2008.001.015740-7 - HELIO MARROIG DE MELLO FILHO E OUTROS X VANESSA BONARDI MARROIG MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Despacho:fls 87 : Oficie-se. 5773 p 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.184850-3 - NILZA MARIA CARCIA FERNANDES NUNES X LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842) Despacho:1 - Venham as 1ª declarações para aprediação do pedido de JG. 2 - Defiro a inventariança à requerente de fls 02. Tome-se por termo. 7208 p 2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.181883-3 - JORGE DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se dando-se baixa. 7206 p 2 \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.164151-7 - DULCE BENTO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS (FLS. 42-44).5005 - PILHA 01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.023361-4 - JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO X CARLOS FREDERICO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683) Despacho:1 - Cumpra-se decisão de fls 197, sendo esta diligência do juízo. 2 - fls 200 e seg. : Oficie-se, informando, incontinente. 7183 p 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.221504-4 - ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655)) X ETELVINA COELHO CALAZANS DE MORAES Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ETELVINA COELHO CALAZANS DE MORAES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.037716-0 - SONIA MARIA CONSTANTIN GARCIA DAS NEVES X MARINO ANDRADE CONSTANTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARINO ANDRADE CONSTANTIN e EDINAH BASTOS CONSTANTIN, declarando-os absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhes curadora SÔNIA MARIA CONSTANTIN GARCIA DAS NEVES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.074610-3 - NAIDECI XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X WILLIANS LLOBET AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. PILHA 01 6421 \r\n\r\nProc. 2008.001.085191-9 - MARIA ANISIA SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOSE MESSIAS TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. PILHA 01 5828 \r\n\r\nProc. 2008.001.132843-0 - LEILA PERUZZI ELIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X DULCE DEL NEGRO PERUZZI AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. PILHA 01 6794 \r\n\r\nProc. 2008.001.185015-7 - ARLETE FERREIRA EMERY X HELBERT PHILLIP FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Ao MP. 7210 p 9 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300036-0 (39163) - MARIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X ALCEU AMARAL BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA GOMES SANT'ANNA (RJ-035739), Dr(a). SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA (RJ-027428), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta, com urgência. 1764 p 9 \r\n\r\nProc. 1979.001.702168-1 (40706) - Inventariante: NELSON TRIGUEIRO JUNIOR X NELSON TRIGUEIRO Despacho:1- fls 185 : Averbe-se o óbito. Retifique-se o pólo passivo no DRA. 2 - Venham as custas da 2ª sucessão. 3 - Defiro a inventariança à requerente. Tome-se por termo. 4 - Oficie, conforme requerido às fls 184 vº . 6547 p 9 \r\n\r\nProc. 1981.001.702493-0 (43541) - VILMADE ANDRADE DIAS X LUCIO DIAS Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 176 e 199), ADJUDICO A DALCY DA SILVA OLIVEIRA, o bem constante no plano de adjudicação de fls. 158/159, nos autos do inventário dos bens deixados por Lúcio Dias, falecido em 19/01/1981, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.3042 p. 3 \r\n\r\nProc. 1985.001.300155-4 (55522) - ETHEL ROSENFELD E OUTROS X SARA ROSENFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). GODEL GLASBERG (RJ-036401), Dr(a). MENDEL WOLF FUX (RJ-014840), Dr(a). MARIA YOLANDA SOARES LIMA (RJ-106794)), Inventariante: LEON VAISBURD, Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 6944 p1 \r\n\r\nProc. 1990.001.084352-2 (63644) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS MANES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X PAULO SAMPAIO MANES Despacho:1 - Venha a certidão negativa do distribuidor de Bacaxá-Saquarema. 2 - Defiro fique para sobrepartilha os bens indicados. 3 - Retifique-se a partilha. 10741 p 11 \r\n\r\nProc. 1993.001.035719-1 (68291) - RENE DA SILVA LAVRADAS X ANTONIO DE JESUS LAVRADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA (FLS. 142-143).6690 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1995.001.012975-7 - MARIA NISSA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMILTON BARRETO (RJ-059305)), Inventariante: FERNANDO ALBERTO ALVES DA SILVA, Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 151), homologo por sentença a Partilha Amigável de fls. 81/86, nos autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados por JOSÉ ALVES DA SILVA, falecido em 27/ 12/ 1994 e MARIA NISSA ALVES, falecida em 04/ 03/ 1998, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o Formal de Partilha e/ou Alvarás como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.6715 p. 3 \r\n\r\nProc. 1995.001.106001-7 (81279) - WALTER CHAVES VELLOSO X JOAO SEBASTIAO VELOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:fls 40 : Int-se. 7239 p 9 \r\n\r\nProc. 1995.001.122407-5 (81391) - EMIDIO ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ELOAH CIRNE ARAUJO Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por ELOAH CIRNE ARAUJO, cujo óbito ocorreu em 20/06/1995. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 355/356, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA DE FLS. 351/353, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 4414 p. 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.082693-8 (82459) - MARIA NASARE GOMES ALVES X JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 179), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 164/167, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSE ALVES, falecido em 21/06/1996, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como deter mina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas em face da gratuidade deferida às fls. 32. P.R.I. 7204 p. 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.091551-0 (26879) - PERCY JULIA MARIA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509)) X MANOEL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:1 - O pedido já encontra-se acolhido, conforme se vê na anotação no resto dos autos. 2 - À PGE. 11310 P 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.006664-0 - LUIS CARLOS BRASIL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X JOYCE DESOUZART DE ALMEIDA BRASIL AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.8896 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.148251-6 - CYBELLE BARRETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X LOURIVAL GUIMARAES VENHA NOVA PARTILHA AMIGÁVEL COM A RETIFICAÇÃO DE FLS. 77/78, RUBRICADA E ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS, COM FIRMAS RECONHECIDAS, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO. 2685 P.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.170435-5 - SYLVIO PAULO SOARES X NAIR ROSA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004), Dr(a). ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-125383), Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875) Despacho: Defiro o pagamento das custas ao final. Ao contador. 1316 p 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.008682-4 - ANDERSON ZAINO MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X PAULO CESAR MARAVALHA FREIRE AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS (FLS. 242).1290 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.018131-6 - JOAO PINHEIRO UCHOA X SEMIRAMES AREAS DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652) Aos interessados sobre certidão de fls. 1456460 p. 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.089840-7 - DEBORA DE SOUZA LIMA E OUTRO X CLERIA VICENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES WILLIS DA SILVA (RJ-047897) Despacho:Cite-se por edital, prazo 20 dias o herdeiro Walmio. Após, dê-se vista à Curadoria Especial. 6902 p 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.110681-1 - FERNANDO CARNEIRO DA SILVA X DERMEVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1 - Averbe-se o óbito de Marina. Retifique-se o pólo passivo no DRA. 2 - Defiro JG. 3 - Venham as últimas declarações. 399 p 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.087961-2 - ELVIRA NAPOLI TAVARES X NAIR NAPOLI PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) Aos interessados sobre certidão de fls.776638 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.053070-8 - MARCI APARECIDA AFFONSO REGO GAVINO DE GARCIA X MARIO VAZ GAVINO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscais (fls. 78 e 88), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 76/77, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIO VAZ GAVINO, falecido em 30/03/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas em face da gratuidade deferida às fls.80. P.R.I.6781 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.145853-0 - LIGIA FREIRE ESTELLITA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ABDON ELOY ESTELLITA LINS Aos interessados sobre certidão supra.4991 p. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.087305-8 - MARIA ANITA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X NIVALDO GUIMARÃES Despacho:1 - Venham as custas e T.J. 2 - Comprove o cumprimento do testamento. 7223 p 9 \r\n\r\nProc. 2008.001.183462-0 - 1º INVENTARIANTE JUDICIAL X FRANCISCO STORINO Despacho:Venham as custas e T.J. devidas, sob pena de arquivamento. 9357 p 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.183961-7 - MONICA MESSIAS GONÇALVES X NEUSA MESSIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de ganhos e rendimentos de todos os interessados. 7200 p 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.183984-8 - JANAÍNA ORLANI MARTINS DA SILVA X JACIRA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:1 - Venha a declaração de hipossuficiência e comprovação de ganhos e rendimentos de todos os interessados. 2 - Venha a concordância dos demais herdeiros com pedido de inventariança. 7212 p 2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.104102-0A (69299) - EUDSON RIBEIRO PEREIRA X MARIA IRACEMA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários advocatícios. 1546 p 9 \r\n\r\nProc. 1995.001.012975-7A - MARILENE ALVES FEURO X JOSE ALVES DA SILVA Sentença:SENTENÇATrata-se de Ação de Cobrança formulada por MARILENE ALVES FEURO e CILENE ALVES BARRETO, em face de FERNANDO ALBRTO ALVES DA SILVA, na qual aduzem que o réu - irmão das autoras - reside em imóvel objeto do inventário do genitor, mas não permite que as autoras ingressem no local, tampouco paga aluguel.Ocorre que, tendo em vista que ter havido, nos autos do processo de inventário dos bens de JOSÉ ALVES DA SILVA, autuado em apenso, partilha amigável entre os herdeiros do de cujus (fls. 81/86), JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083420-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS Despacho:fls 275, ítem 6 : Intime-se conforme requerido, através de mandado. 12 p 11 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.042550-3 - NORMA PARAISO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Diga a inventariante Julieta se concorda com o pedido da requerente Norma em assumir o encargo de inventariança nestes autos de inventário de Rio Nogueira, ante acordo celebrado em audiência envolvendo também o espólio de Avany. 12 p11 \r\n\r\nProc. 2007.001.181260-9 - NEUCY CARVALHO BIANCHI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X NADIA MARIA MARCAL DE ALMEIDA Sentença:Em que pese a existência de dívidas tributárias incidentes sobre o imóvel objeto do inventário, restou comprovado o interesse da Inventariante em quitá-las, conforme demonstram as quitações e tentativas de parcelamento de IPTU, nas cópias de fls 90/91.Assim, nos termos do artigo 269, I, do CPC, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO da Requerente e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Lavre-se termo.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.098348-6 - ODETTE LOURDES GONCALVES ALEXANDRE X JOSE ALEXANDRE MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Indefiro, por hora, o pleito, devendo este crédito ser com putado na partilha para fins de reembolso. 8746 p 11 \r\n\r\nId: 608508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117895-4 - JOSE PAULO ALMEIDA DE ARAUJO X PEDRO BAPTISTA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723) Despacho:Fls.61 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.051632-2 - ANTONIA NUNES DA SILVA X OTONIEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.050831-4 - REYDER ALVES LEIRAS X MARIA DE NAZARETH CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.059855-2 - MAGDA MARIA ALCÂNTARA ANDRADE E OUTROS X MARIA AUGUSTA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.132872-2 - KARINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X RUY PESTANA DE VASCONCELLOS Despacho:Despacho no ofício.J-se.Diante da decisão suspensiva concedida pelo Desembargador Relator do AI, aguarde-se decisão final no recurso quanto ao levantamento da quantia em depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.001802-5 - MARILIA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO X Inventariante: NATHALIA SILVA NOGUEIRA RENATO AUGUSTO DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Despacho:1. Fls.107 - Defiro a retificação requerida. 2. Adite-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126778-1 - Inventariante: TERESINHA DE JESUS DE CASTRO NOGUEIRA TERESINHA DE JESUS DE CASTRO NOGUEIRA X MARIA DO SOCORRO DE CASTRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956) VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131700-0 - EDMEA FERNANDES E OUTROS X DOMINGOS MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.62 verso \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.188931-6 - ELZIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:1. Fls.276 - Oficie-se ao Tesouro Nacional determinando a transferência do valor para conta judicial em nome de Sebastiana Santos da Silva junto ao Banco do Brasil, ag. Poder Judiciário/RJ.2. Comprovado o depósito, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.001.016286-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIOJATIUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X ESPOLIO DE MARIA PACHECO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300) À REQUERIDA ZULEIKA DO ESPÍRITO SANTO \r\n\r\nProc. 2001.001.132872-2A - WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS S/S (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X ESPOLIO DE RUY PESTANA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JARDIM FREIRE (RJ-070553) Despacho:1. O valor já encontra-se disponibilizado nos autos do inventário, pelo que, deverá prosseguir a presente habilitação de crédito relativo a honorários advocatícios firmado pelo obituado e pertinente ao próprio crédito existente, oriundo do precatório.2. Manifeste-se a companheira Regina quanto ao pedido.3. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.159837-3 - LEOTILDE PARAMES FORTES X ISAURA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141), Dr(a). MARIA EDUARDA ALCANTARA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-129944) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.008965-9 (12538) - ARTUR DE SIQUEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). ARTUR DE SIQUEIRA BRAVO (RJ-038230)) X ITALA MARANCHELLI CANCELLA as partes sobre a precatoria \r\n\r\nProc. 1988.001.133889-8 (14892) - JOSE TRISUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TRIZUZZI (RJ-056976)), Inventariante: ALBERTO TRISUZZI, OAB/RJ 56976 venham aos autos JF de todos os obituados com os comprovantes de autenticidade, certidão negativada do 9 º oficio de jose trisuzzi \r\n\r\nProc. 1990.001.017192-1 (16640) - SERGIO CARLOS ABRUZZINI LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X BRASILINA LETICIA ABUZZINI LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846) aos interessados sobre folhas 285/287. \r\n\r\nProc. 1997.001.025603-6 - MAURO GOUVEIA ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X DILMA DE CARVALHO ESPINDOLA Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de DILMA DE CARVALHO ESPINDOLA (fls.03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.100/101, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.56/58, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1997.001.137226-3 - ELIETE BOMFIM DE CAMPOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN FERREIRA DE ARAUJO (RJ-074808)) X EDWALDO BOMFIM DE CAMPOS E OUTRO Venham aos autos as certidões negativas da Justiça Federal (dos espólios) e Receita Federal com comprovantes de autenticidade, inclusive das certidões de fls. 255/256 (Justiça Federal - nomes) \r\n\r\nProc. 1999.001.021312-1 - LINDAURA DINIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X NELSON PASSOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.113679-1 - Inventariante: ENEIVA MOZER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MOZZER MOREIRA E OUTRO Venham aos autos as certidões da Justiça Federal com comprovantes de autenticidade em nome de José e de seu espólio; certidão de nascimento do herdeiro interdito Paulo e a representação processual do Espólio de José Augusto. \r\n\r\nProc. 2000.001.099405-0 - HELENA MARIA RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO ABRAHÃO FRANÇA (RJ-034206), Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X ABEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO PAULO (RJ-022782)), Inventariante: CARLOS ALBERTO FERNANDES DA ROCHA Despacho:1. Fls.452 - Necessária a certidão de regularidade determinada pela Corregedoria de Justiça.2. Fls.453 - Sem prejuízo, ao inventariante quanto ao bem noticiado. \r\n\r\nProc. 2001.001.033203-1 - MARIA DAS DORES DA SILVA SALES X ANTONIO JOSE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por ANTONIO JOSÉ SALES (fls.04), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 87/88, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 69/71, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2006.001.000304-6 - ALIETE SOARES FERNANDES DE LEMOS X ROBERTO JULIAO CAVALCANTE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). IVAN RAUL GUERREIRO MENDES (RJ-040075), Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092) VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO E/OU CASAMENTO AUTENTICADA DA FILHA MARIA HELENA LEMOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.070042-5 - VERA LÚCIA RODRIGUES MANSUR X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212), Dr(a). DÉLIO ABRAHÃO FRANÇA (RJ-034206), Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782), Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361) Despacho:Fls.93 - Ao inventariante quanto a impugnação às contas apresentadas. \r\n\r\nId: 608509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.167832-0 - NILDA PONTES ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X MÁRIO ESPÓSITO AUTOS EM CARTÓRIO. AGUARDANDO ASSINATURA DE TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.104170-0 - ALOYSIO DUQUE ESTRADA DE BARROS TEIXEIRA X RAUL DUQUE ESTRADA DE BARROS TEIXEIRA Despacho:Aos interessados, para atendimento ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.059103-6 - AFONSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO X MARIANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Aguardando o total cumprimento da promoção da Procuradoria-Geral do Estado de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.001.003876-9 - JOSEFA REZENDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.124082-7 - MARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado pelos herdeiros de Carlos Augusto Rodrigues da Silva, para efeito de resgatar ações do Banco Real ABN AMRO de titularidade da de cujus.À fl. 12 consta termo de renúncia dos herdeiros Carlos Augusto Rodrigues da Silva Filho, Silvio Rocha da Silva e Rita de Cássia Rocha da Silva em favor da herdeira Maria das Graças Rocha da Silva.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DA SILVA; e autorizar o recebimento/resgate junto ao Banco Real ABN AMRO, das ações ordinárias e preferenciais escriturais emitidas por aquela instituição, de titularidade do falecido. Transitada em julgado, ou havendo desistência do prazo recursal, e firmado o termo de inexistência de outros bens e herdeiros, expeça-se alvará na forma determinada.Custas ex lege.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043033-7 - LISIA NORMA OLIVEIRA X IRENE MARIA LAURA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) FLS. 53/54 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086972-4 - CARMOSINA FERREIRA PIRES X JOSIAS DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Fl. 61 - Manifeste-se a requerente.Após, à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141118-1 - BARBARA COELHO PLACIDINO NUNES X IVAN PLACIDINO NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.013384-0 - LEDA BARBOZA MASELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X NÉLSON RODRIGUES Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por LEDA BARBOZA MASELLI, única dependente previdenciária do obituado NÉLSON RODRIGUES; e autorizar o recebimento do valor depositado à título de RPV identificado sob o nº 4021.005.299894-5 (fl. 23), junto à Caixa Econômica Federal. Oficie-se à 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Juízo por onde tramitou a ação que o originou o depósito da verba, dando-lhe ciência da presente sentença. Sem custas.R.I.Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, expeça-se o alvará, na forma deferida.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056469-2 - GUSTAVO MESQUITA DOS SANTOS E OUTRO X WILSON ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.065717-7 - ALCIDES DE ANDRADE VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X HILDA DE AMORIM VASCONCELLOS FLS. 65 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078815-6 - ELIZABETH MAIA REIS X JOÃO BAPTISTA REIS Despacho:A liberação de valores junto ao Ministério da Defesa obedece a regramento próprio, consoante se observa de fls. 18/20, e serão objeto de alvará em momento oportuno. Indefiro, pois, a expedição do ofício requerido à fl. 26v.Venha aos autos a habilitação dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.089917-3 - PEDRO PAULO GONÇALVES LAZARI (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.090718-2 - MARÍLIA SAMPAIO FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X GLORIA ANGELICA LOMBARDI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932) FLS. 57/60 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.019686-3 - CARLOS ALBERTO CALDEIRA FERREIRA X ENEIDA DA SILVA CALDEIRA FERREIRA, Inventariante: NEWTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Aguardando o cumprimento do item I do r. despacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.001.177956-6 - MARIA JOSE GOMES X MARIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025897-9 - JUZENITH MIRANDA SOARES E OUTROS X VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459) Despacho: Manifeste-se o Exequente sobre a certidão cartorária de fl. 433. No mais, aguarde-se o retorno do Juiz Titular para que o mesmo efetive a consulta do resultado da penhora \"on line\" por ele requisitada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.013089-1 (55401) - ARLINDA MELO DE MATOS X LICIO LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)), Inventariante: SONIA MELO DE MATOS, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) FLS. 212 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.093954-4 (64345) - MATHILDE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073281)) X ANTONIO DA SILVA MARTINS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO de fls. 63 e ADJUDICO a MATHILDE MORAES MARTINS os bens deixados em razão do falecimento de ANTONIO DA SILVA MARTINS, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.172080-4 - JOSE ESTACIO DE ALBURQUERQUE CAVALCANTI X MARIA FRANCISCA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.110307-4 - DONILDES MINATEL OLIVEIRA X VALTER SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:Para apreciação do pedido de tramitação do inventário sob o rito de arrolamento sumário, venha a partilha amigável, na forma do art. 1031 do CPC, assinada por todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida, bem como a regularização da representação processual de todos os interessados na sucessão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.141589-8 - JOSE MAURICIO ALVES DE PAULA FREITAS X GILDA MARIA ALVES DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090) Despacho:Aos interessados, após, expeça-se mandado de débito em conta, para pagamento das custas, de fls. 175, substituindo o requerente, as atuais originais por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.152423-4 - FRANCISCA BORBA PARAISO X JORGE DE ALMEIDA PARAISO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Firmado o Plano de sobreadjudicação, pela beneficíaria, com a devido reconhecimento de firma, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.002248-0 - LUIZ CARLOS VELLOSO VIEIRA X MARIA PAPAZIAN VELLOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA DO AMARAL GURGEL (RJ-077122) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.097735-1 - MARIA ROSA SEABRA MONTE INOUE X SHEIJI INOUE (Adv(s). Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.029606-5 - MARIA LUDOVINA DA SILVA D EGMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696)) X MILTON VAM VARENBERG D EGMONT Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 115/118, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MILTON VAM VARENBERG D'EGMONT, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária.Em seguida, expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169204-5 - DECIO PADOAN (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ADAYL APARECIDA DE CARVALHO PADOAN Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A SOBREADJUDICAÇÃO AMIGAVEL DE FLS. 102,NOS AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A) ADAYL APARECIDA DE CARVALHO PADOAN. NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECAM-SE OS ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.118502-2 - Inventariante: MARCELO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X VALERIA DA SILVA FONSECA), Intimado: JACKSON RODRIGUES JAKU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.074534-7 - CRISTINA SILVA DE ARAUJO X ABELARDO DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909B) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.103494-4A - MARIA JOSE GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X WATSON TAVARES DA SILVA), Inventariante: REJANE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.173754-7 - JOSE DOS SANTOS E OUTRO X Habilitado: VALDOMIRO DALL AGNOL (Adv(s). Dr(a). HUGO MEIRA DE OLIVEIRA (RJ-006526) Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.135845-6 (69043) - ANTONIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X ULISSES JOSE DOS SANTOS Despacho:Diga o requerente de fls. 78, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.146469-9 - JOSE EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO E OUTRO X LYGIA SABOIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Aos interessados, sobre o parecer do Ministério Público,. \r\n\r\nProc. 2006.001.138899-7 - RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ARAUJO FILHO (RJ-037939)) X ELZA GUIMARAES DE FREITAS ARAUJO Sentença:Vistos etc.Trata - se de requerimento de interdição de ELZA GUIMARÃES DE FREITAS ARAUJO, formulado por RODOLPHO ARAUJO FILHO.Ante o exposto,decreto a interdição de ELZA GUIMARÃES DE FREITAS ARAUJO, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil.Em consequência nomeio-lhe curador RODOLPHO ARAÚJO FILHO; Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por 3 vezes,com intervalo de dez dias (art.1184 do CPC e art. 09,III, do CC)Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.091572-7 - DIANA MACHADO PIRES DE CARVALHO X LUIZ CARVALHO PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.121237-2 - PRISCILA RIO DE CASTRO COSTA X ARMANDO ANTÔNIO DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.137191-7 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS BOTELHO X JAIRO ROBERIO DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-031650) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.144920-7 - CRISTIANE DANTAS SOBREIRA X LAURINDA GUILHERMINA DANTAS MELOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-143977) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.506763-3 (16805) - JOAO CANTISANI GRIECO X VERA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Comprovado o interesse processual pelo documento de fl. 240, defiro o pedido de vista formulado à fl. 239, pelo prazo de 5 dias, mediante carga em livro próprio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301463-9 (51110) - ANGELO HENRIQUE SOARES X MARLY SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1985.001.505413-6 (45906) - BENJAMIN SANTOS LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-011145)) X DIANA CESAR LANDVOIGT Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1991.001.137343-6 (55329) - LUIZ ANTONIO MATTA LAFOURCADE X BELISA ADELAIDE MATTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA MATOS (RJ-031974) Fls., 131, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.093340-0 - NORMA DOS SANTOS SILVA X FRANCISCO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.127430-8 (63056) - LENIRA DA SILVA FERREIRA E OUTROS X TARCISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154) Despacho:Ratificados, adite-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.003214-9 (63384) - NILZA DUARTE DA CUNHA BUENO X LAURA DE MAGALHAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA acordada às folhas 359/364 com a complementação de fls. 426/430, destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de LAURA DE MAGALHÃES DUARTE, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o tributo (imposto causa mortis), e corretamente as custas, se devidas, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.Retornados dos interessados fiscais sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.005110-7 (63079) - SUELI NAVAZIO DE OLIVEIRA DA SILVA X WALTER DE MARTINO NAVAZIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.010791-5 (63190) - LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA GRACINDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Inventariante: SONIA DE OLIVEIRA COSTA, Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)), Inventariante: SONIA DE OLIVEIRA COSTA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 324/325, 326/327, 328/329, 330/331 e 332/333, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA GRACINDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, GUIOMAR SOUZA DE OLIVEIRA, LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA e SONIA DE OLIVEIRA COSTA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.061303-3 (24046) - JUREMA SILVA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). GERALDO LEMOS DO COUTO (RJ-003676), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969), Dr(a). MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-022184)) X NELSON SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Aos interessados sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 1995.001.045715-3 (67132) - PAULO ROBERTO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X SONIA FERNANDES FEIJO AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.055793-7 (27017) - MAGDA LIMA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D), Dr(a). PAULO DE FREITAS MERCADANTE (RJ-004423C)) X CLOVIS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1997.001.060123-2 - PAULO AMARAL MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X ELCIRA DE MELLO MEDINA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.071737-4 - SONIA CISCOTTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DECASTRO NEVES (RJ-085888)) X FLAVIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721) Aguardando o total cumprimento da promoção da Procuradoria-Geral do Estado de Fls. 151 verso. \r\n\r\nProc. 1997.001.133843-7 - NANCI RESSIGUIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X GENESSY RESSIGUIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.016566-5 - RICARDO HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X WALTER CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.072720-5 - MARILDA DE MELO TIRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LEMOS GUIMARAES (MG-041359)) X EDSON ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Despacho:1) Venha a partilha de fls. 805/827, com as firmas devidamente reconhecidas, para posterior elaboração de relatório.2) Fls. 830/844.: Cumpra-se promovendo-se a competente penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.139663-4 - SEBASTIAO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILMA DE FATIMA ASSIS MOURA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1999.001.082412-2 - JAYME PTOLOMY DA ROCHA X GUILHERMINA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.050673-2 - MARIA NOGUEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), Inventariante: VALDIR NOGUEIRA CLEMENTE) X JOAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361)), SUELLEN RODRIGUES CLEMENTE), JONATAN RODRIGUES CLEMENTE AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.056369-7 - ILZA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO FOLLAIN (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Fls., 70, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.068203-0 - CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES X IRENE MARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Defiro vista, em cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias, \r\n\r\nProc. 2003.001.004726-2 - FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO E SILVA X DEUSUILTA DE CARVALHO LOPES E SILVA, Inventariante: FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL ARANTES GARAVITO (RJ-146326) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.027809-0 - SERGIO ROBERTO LEUSIN DE AMORIM X JUNIA MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LENZ (RJ-084426) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.103511-5 - ELY ALCANTARA DECOT X JOSE DECOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ELY ALCANTARA DECOT Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.077187-2 - JOSE RIBAMAR NEVES FILHO X EURYDICE BARROS NEVES (Adv(s). Dr(a). AZENCLEVER SANCLER DINIZ GOMES (RJ-040925) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada à folhas 72/76, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de EURYDICE BARROS NEVES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o imposto causa-mortis e o de reposição, dê-se vista à Fazenda Estadual e Municipal.... \r\n\r\nProc. 2004.001.095425-5 - BERNARDO MARANHAO DANTAS E OUTROS X CREUSA MARANHAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.110990-3 - ANTONINA ROSA GUIMARAES X MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)), Inventariante: ZELINA RODRIGUES DOS SANTOS), Inventariante: YARA ALVES VILLELA, Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.036116-7 - ERMELINDA HESPANHA ANICETO X ALTAYR PADILHA ANICETO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.155207-2 - ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS X ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Falecido: LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA), Falecido: SONIA DE OLIVEIRA COSTA), Falecido: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 126/127 , nos autos de inventário dos bens deixados por ANTONIO DE OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084788-1 - LUIZ EDUARDO CARDOSO AGUERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO FILHO (RJ-013894)) X JOSE AGUERO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.090688-5 - CLAUDIA REGINA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA Aos interessados sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.093124-7 - PAULO CESAR RUBINSZTAJN X ESTHER MAUKA RUBINSTAJN (Adv(s). Dr(a). HERCULES AGHIARIAN (RJ-050650), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.117615-5 - HERONDINA BAPTISTA MOREIRA X NISIA DA SILVA FARRIA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.263827-7 - MARIA ILDA CRUZ PAULO X JOÃO MARIA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Aos interessados \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.182007-4 - AMÉRICO GONÇALVES VALÉRIO NETO X AMÉRICO GONÇALVES VALÉRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:Distribua-se, por dependência, R.A., certificado o correto recolhimento de custas e Tx. judiciária, após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.021997-8 - BRUNHILDA NYARI E OUTROS X OTÁVIO NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Esclareçam os requeridos sobre o alegado às fls. 133. \r\n\r\nId: 608510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.127551-0 - MARIA REGINA COSTA MICELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320)) X MARIA JULLIETA SOUZA COSTA Despacho:Fls. 45. Defiro em parte. Apensem-se estes autos ao processo de inventário.No tocante às cópias, cabe à parte interessada providenciá-las para que se realize o translado para os autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.146781-2 - TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005)) X PAULO NEY RIBEIRO MASCARENHAS AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.142464-8 - EDUARDO ASSIS DE SOUZA X FRANCO BERTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 19. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.167282-6 - VERA MARIA TINOCO DE PAIVA X ALICE DE PAIVA VON PAUNGARTTEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTOS DA ROCHA CALLADO DE PAIVA (RJ-094637) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.180163-8 - LUCIA DA VEIGA NUZMAN X GEHYSA VEIGA WOODS SOARES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO JOSE RIBEIRO SOARES (RJ-041261), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA CITTADINO (RJ-069746), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA SOARES (RJ-047473) Despacho:Recolhidas as custas processuais, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.082800-3 (60669) - RUTE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X AMILTON DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 1999.001.138554-7 - ISABELLE DE SOUSA DIAS X JOSE ALBERTO DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.062636-1 - GLAUCIA BARROS RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR RAMOS Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.052263-8 - ENY DA CRUZ COSTA DE ARAUJO X ALEXANDRE CARLOS DE ARAUJO Decisão:1ª.)Defiro fls. 61. Não podem as empresa privadas ou publicas ignorarem os oficios judicias. Apesar disto, os oficios expedidos não mereceram do órgão nenhuma consideração que restou inatendido. 2ª.)Indubitavelmente, não p se pode negar a apreciação pelo Judiciário de qualquer lesão ou ameaça a um direito, consoante o disposto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, mostrando não cumprir as suas obrigações constitucionais em atender a determinação judicial ferindo de morte a estrutura estatal legalmente constituída.3ª.)Assim, expeça-se mandado de intimação à CEDAE, através de oficial de justiça, o qual, deverá obter, em diligência, a função, posto e o identificação pessoal do recebedor da ordem, para, no prazo de 48 horas, determinar a imediata liberação dos qaldos existentes da conta fundiária do FGTS em nome do falecido ALEXANDRE CARLOS DE ARAUJO, depositando-os no Banco de Brasil à disposição deste Juízo, ou remeter, incontinente, as explicações pelas quai \r\n\r\nProc. 2003.001.095954-8 - MARIA JOSE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANA PEREIRA SALES Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2003.001.095954-8 - MARIA JOSE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANA PEREIRA SALES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.038937-4 - FABIANA PEREIRA DE MELLO X PAULO EGIDIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.060525-3 - JOANNA REIS DA CUNHA FERREIRA X JOSE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.161139-0 - LUIZ RICARDO SANTOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON TEIXEIRA DE PAIVA Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 39vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.028707-6 - ANTONIO JOSÉ PINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X ROSA PINHO RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037584-6 - YOLANDA MOREIRA RODRIGUES X WALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119008-8 - BENITA PIMENTEL MACEDO X ARY MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.166351-3 - JACYARA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGEMIRO RODRIGUES VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.050870-8 - JULIANA LEITE HOYOS FERNANDES ONETO X ELISA FERNANDES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Aos interessados sobre fls 45/56 \r\n\r\nProc. 2008.001.155981-5 - NOELIA SALES BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456)) X BEATRIZ BEZERRA SALES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.178523-2 - HENRY GONÇALVES MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X NELZA MARIA GONÇALVES Despacho:Devidamente recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.178817-8 - VALMIRO DE SANTIAGO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X AURORA BRAGANÇA DA CUNHA Despacho:Oficie-se solicitando o saldo. Com a resposta, certifique-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.078613-3 - EDUARDO COSTA BALMAS X VALERIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDES (RJ-028681), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). NELIDA DA COSTA MELO (RJ-133684) Despacho:Diante do depósito de fls. 239/240, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.164500-2 - ENY LARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314)) X ALFREDO BRAZ DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.191171-1 - JULIA MARIA SALGUEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757)) X PAULO MARCOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.134606-2 - HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X HELOISA BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.128010-5 - MARIA FILIPA SANTOS E OUTROS X ANTONIO DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.080340-6 - WANDA MARQUES QUEIROZ E OUTRO X JULIO LEOVEGILDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.109240-6 - IRENE ALVES FERREIRA X JOAQUIM ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.107250-1 - JOAO DIOGO DE VASCONCELLOS ALVES DE LIMA X JOAO RAPHAEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.060664-2 - MARIA FATIMA PAULA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X LUIS MADUREIRA RAMOS Aos interessados sobre DEVOLUÇÃO DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.107353-4 - SERGIO COSTA RENTE RIBEIRO E OUTROS X MARIA DE LOURDES COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Fls. 117. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.131765-4 - MICHEL MELAMED E OUTROS X CHANA KRAMER MELAMED (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:I)Defiro a convolação do rito para Arrolamento, anote-se onde couber. II)Providencie a inventariante a juntada das primeiras declarações, partilha amigável e as certidões negativas de praxe. III)Ofície-se conforme solicitado às fls. 29/30. IV)Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.000324-1 - ROGERIA DE PAULA BARROS MARQUES HENRIQUES X MARILIA MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.066637-0 - YVONE PINTO SOBRAL MONTELLO E OUTROS X JOSUE DE SOUZA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Decisão:Tendo em vista a concordância do MP, defiro o pedido de fls. 178. Recolhidas eventuais custas por alvará excedente, expeçam-se alvarás em favor da requerente, autorizando as entidades detentoras dos direitos autorais do inventariado a concedê-los à viúva, Sra. Yvone Pinto Sobral Montello. \r\n\r\nProc. 2006.001.094626-3 - ROBERTA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RONALDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o alegado na petição de fls. 93, no prazo de 10 dias. Reitere-se o ofício de fls. 76 fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.094626-3 - ROBERTA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RONALDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.104142-0 - OSWALDO DA SILVA LOPES JUNIOR X JAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504) Despacho:Expeça-se alvará para levantamento do valor suficienta para o pagamento das certidões, conforme cálculos de fls. 50, prestando-se contas nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053967-3 - LUCÍLIA MARIA DIAS FERREIRA MENDES E OUTRO X JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.144979-5 - MARIA ROSA CARNEVALE X FRANCESCHINA RAMUNDO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Despacho:Aguarde-se por mais 60(sessenta) dias o cumprimento da exigência apontada às fls. 108. Após, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214500-5 - JOAKIM DA CUNHA REGO X JOAQUIM DA CUNHA REGO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.071266-4 - MAURA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 147 fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobedência. \r\n\r\nProc. 2002.001.106627-4 - MARIA CLARA BOTTI DE ANDRADE X MOACIR ROLEMBERGUE DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.025853-4A - ALZERINA BENTO FELIX (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X MARIVALDA FERNANDES DE BRITO DOMONT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871) Despacho:Após a vinda dos autos de interdição do MP, venham conclusos estes autos para análise do pedido inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.025853-4 - MARIVALDA FERNANDES DE BRITO DOMONT X AGOSTINHO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.126090-1 - SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO X MATHILDE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 33/37. \r\n\r\nProc. 2008.001.178575-0 - HEIDI MENDONÇA BESSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519)) X GULNARE DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500049-2 (9103) - ALBANO FERREIRA DE OLIVEIRA X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA MAGALHAES (RJ-016176) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1968.001.700554-2 (367) - ALBERTO MARQUES LIMA X BRANCA LIRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1972.001.506549-5 (18893) - ALICE CELIA CORREA MEYER FERRAZ X TIMOTHEO ESCOBAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Despacho:1) Fls. 131. Defiro. Expeçam-se novos alvarás, com as devidas retificações.2) Fls. 132. Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1975.001.300706-1 (22896) - WANDA CASTRO DE OLIVEIRA X CLEMENTE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA BARBOSA RIBEIRO (RJ-067434), Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Aos interessados sobre fls 388 \r\n\r\nProc. 1977.001.707904-6 (26695) - MARTHA MARIA SANTOS LIMA ROXOROIZ DE BELFORD X CARLOS ANTONIO ROXOROIZ DE BELFORD AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 131/133. \r\n\r\nProc. 1978.001.300690-7 (29603) - ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL (RJ-099165)), Inventariante: WALDILENE BUARQUE RODRIGUES, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517), Dr(a). FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA (RJ-017841) Despacho:Manifeste-se o leiloeiro público sobre o relatado às fls. 229, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300830-0 (31761) - FRIMA GROISMAN X JACOB GROISMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 166, ofície-se ao Juízo da 43ª VC, solicitando por empréstimo os autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1981.001.301014-5 (1094) - ANA LUISA DE MAGALHAES CHAFIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X SINCHE CHAFIR (Adv(s). Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207) Despacho:Fls. 596/597, providenciadas as cópias. Reitere-se o ofício de fls. 595, instruido-o com as referidas cópias. \r\n\r\nProc. 1991.001.105461-6 (54147) - AUREA TEIXEIRA DOMINGUEZ X MARCIO AURELIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). JOAO LUIZ MENDONCA DOSSANTOS (RJ-105600), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.025262-7 (54850) - MAURA BENTO DE JESUS X HILTON OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 73. \r\n\r\nProc. 1992.001.126518-6 (56330) - ESPOLIO DE EDITH TEIXEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171), Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X MARIO GONCALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-084942E) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.127189-7 (56345) - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-081847E), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-084868E), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (RJ-142631), Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942) Aos interessados sobre fls 2549/2552 \r\n\r\nProc. 1993.001.109321-3 (57970) - SONIA MARIA PECANHA DE LIMA X JOSE PECANHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1994.001.009119-3 (58058) - NELLY MENDES SALDANHA X NEY MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819), Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) Aos interessados sobre fls 247/248 \r\n\r\nProc. 1994.001.071973-0 (59007) - SEBASTIANA MANDARINO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR TORRES E OUTRA E OUTRO Despacho:1) Restaure-se a distribuição dos autos.2) Averbem-se os óbitos mencionados às fls. 82.3) Após, remetam-se ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1995.001.008916-4 (59747) - ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE LIMA (RJ-093121) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1995.001.015224-0 (59838) - MARIA DAS GRACAS PAES ALVES (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Certifique o cartório se o advogado mencionado às fls. 73 dos autos atua neste feito e está cadastrado no sistema informatizado. Em caso positivo, intime-se, por DO, para que se manifeste sobre fls. 73/74. Em caso negativo, cadastre-se e intime-se, também por DO para o mesmo fim. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 1995.001.035444-3 (60121) - MARIA DA PENHA ALEXIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X HABIB CURY MASSAD), Inventariante: ELIZABETH TEIXEIRA MASSAD DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 429/432. \r\n\r\nProc. 1995.001.047869-7 (60282) - GICELI CANDIDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-030206P)) X JOAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.103724-1 (27077) - AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723)), Inventariante: MARINA DA SILVA) X AVELINO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS (RJ-082539) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.156107-4 - IRINEA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X ALBERTO ALVES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 1999.001.036517-6 - CREUSA VIANNA ALVES X DURVALINA DE SOUZA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.021301-5 - THAIS CONCEICAO DA CRUZ X MARIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (RJ-118751) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.142123-9 - MARIO ROBERTO LESTE, Inventariante: MARIA SOLANGE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.022592-9 - Inventariante: LAURA DOS SANTOS TERRA DE FARIA X DELCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.038847-8 - MARIA REGINA SOUZA COSTA E OUTROS X MARIA JULIETTA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA C NAVEKE (RJ-062551), Dr(a). DAWSON PAULO ALEXANDRE BARRETO BRANDAO (RJ-101563) Despacho:Fls. 35, providencie a certidão de traslado do Testamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.124707-6 - KATIA MAARTINEZ CARVALHO LEME E OUTROS X ELTON DA SILVA CARVALHO LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de venda de fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2004.001.030124-7 - JOSELI BARRETO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X ABEL SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.105011-8 - ADELINO DA ANUNCIACAO MONTEIRO X MARIA JOSEFA SERRA Despacho:Fls. 78. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.002098-4 - SHEYLA REGINA DA CRUZ X JULIA VOSS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:Fls. 54. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.026161-6 - DENISE CAMPOS SIQUEIRA E OUTROS X MARISA CAMPOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675) Despacho:Certifique-se devidamente o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.050281-4 - PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE X DIOGO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.111838-4 - Inventariante: JULIO NAVES RIBEIRO FELIPE NAVES RIBEIRO E OUTROS X ANTONIO CARLOS BUENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). WLADEMIR CLOVIS MOREIRA (RJ-001259B) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.107798-0 - NEREU GUERRAS SOBRINHO X YARA PINHEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020), Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.128208-3 - MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHAES X DJALMA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.149996-5 - JOAO JOSE BAPTISTA NETO X MARIA THEREZA DA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:1) Convolo o rito para o ordinário. Anote-se.2) Oficie-se, conforme modelo, solicitando os saldos e expeça-se mandado de avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.068372-3 - THEREZINHA DE JESUS MENDES PEREIRA X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 205/208. \r\n\r\nProc. 2007.001.094544-4 - CLAUDIA CHRISTINA ANDRADE FERNANDES X FERNANDO MIMOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101242-3 - SILVA TALYULI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X LEICE TALIULI (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 189/190. \r\n\r\nProc. 2007.001.145839-5 - PAULO EMILIO DE MELLO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X LIGIA VARELA DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2008.001.172106-0 - RAIMUNDO DE QUEIROZ JÚNIOR X RAIMUNDO DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1ª)Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça. Vindo aos autos os comprovantes de rendimentos dos interessados e as primeiras declarações, direi sobre a manutenção do benefício.2ª.)Defiro ao requerente - RAIMUNDO DE QUEIROZ JÚNIOR - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.025346-2 - ARGELIA MARIA TERESITA VERNA X ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PABLO OLMEDO (SP-150246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.079067-6 (57462) - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INACIA ZORAIDA GUIMARAES DA SILVA Despacho:Diante da expedição do alvará de fls. 95. Ofície-se à CEF para que informe sobre o cumprimento do alvará. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.059334-0 - NILCI DOLORES DOS SANTOS X MANOEL FLOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) Aos interessados sobre fls 77 E SEG \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.017003-7 - CARLA ESMERALDA PINHEIRO PEREIRA X ESMERALDA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 608511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.005450-0 - Inventariante: VÂNIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) SERGIO DA FONSECA DE AZEVEDO BASTOS E OUTRO, Dr(a). CARLOS EVERARDO M DEMETRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X JUREMA FONSECA DE AZAVEDO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) fls.116.aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.095862-3 - MARCOS GONCALVES TORRES BARBOSA X DORCAS GONCALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC B JUNIOR (RJ-076832), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114619-9 - MARIA CELINA SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994)) X MANOEL BERNARDO JUNIOR Aos interessados sobre ofício de fls.80. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.301394-3 (48211) - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO X GERALDO DUARTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) FLS.157 Vº. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1991.001.077515-4 (54652) - DIRCE MEDEIROS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA BELCHIOR ALVES (RJ-036795)) X ANEZIO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREIA (RJ-074127), Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.076727-7 (64165) - NELSON BAENA DE MIRANDA, Inventariante: LUCIA DE FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-002567)) X LEA FARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297), Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268), Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.087168-0 (65695) - NOEZY DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X ATTILA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-087385E), Dr(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065641), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Inventariante: RITA DE CASSIA DE SOUZA MELLO SABACK D'OLIVEIRA, Dr(a). POLYANA ANDRADE FERRAZ SILVA (BA-018083) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.099174-5 - VANIA CARLA CARVALHO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X MARILDA CARVALHO DA SILVA FLS.109.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.002230-9 - PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA X LYSIA LUZIA ROMANO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176) Em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º, do CPC e no que dispõem os Provimentos n. 98/02 da Egrégia CGJ, datado de 07/11/02, e da Portaria n. 01/2002, remeto para a publicação o seguinte despacho ordinatório:\"Aos interessados sobre o ofício de fls.130.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124680-5 - MANUEL DA SILVA CARNEIRO X EMILIA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" CIENTE DA R. SENTENÇA E DOS RECOLHIMENTOS; REQUEIRO A JUNTADA DA CERTIDÃO EXPEDIDA PELA INSPETORIA DE FAZENDA QUE ATESTE A INEXISTÊNCIA DE IMPOSTO DE DOAÇÃO\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PGE \r\n\r\nId: 608512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ129838E \r\n\r\n1996.001.091022-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2004 \r\n\r\nJUCELINO PINHEIRO DA SILVA - RJ055900 \r\n\r\n1999.001.116497-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2004 \r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA - RJ016805 \r\n\r\n2002.001.044869-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2004 \r\n\r\nPAULO CARDOSO MABIAL - RJ079120 \r\n\r\n2004.001.078713-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES - RJ077664 \r\n\r\n1981.001.300624-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2004 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA F.DOS SANTOS - RJ115866 \r\n\r\n1992.001.047286-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\nSILVINA F DA ROCHA - RJ081246 \r\n\r\n1995.001.087223-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nCASSIO DUARTE - RJ119615E \r\n\r\n1996.001.087808-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2004 \r\n\r\nCESAR VILASIO CORREA RIBEIRO - RJ075559 \r\n\r\n1996.001.134113-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nROSANA VALERIA SIQUEIRA NESI - RJ096717 \r\n\r\n2001.001.016433-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nFERNANDO GRAUNA DE MELO - RJ102631 \r\n\r\n2004.001.087312-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2004 \r\n\r\nPAULO LARA - RJ122537 \r\n\r\n1980.001.300251-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2004 \r\n\r\nSUELY BASSALO ANTUNES MAIA - RJ031336 \r\n\r\n1989.001.067772-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2004 \r\n\r\nCRISTIANA SILVA LIPS - RJ090294 \r\n\r\n1972.001.500588-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2004 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE MELO - RJ111250 \r\n\r\n1979.001.300906-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nEURYDICE MENDES DA SILVA - RJ029648 \r\n\r\n1993.001.086907-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/2004 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n1994.001.036687-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA DE GIACOMO - RJ028561 \r\n\r\n1994.001.064213-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2004 \r\n\r\nHEITOR FERREIRA NETTO - RJ049636 \r\n\r\n1999.001.114821-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nTHEREZINHA DE MATTOS RABELLO - RJ063453 \r\n\r\n2000.001.070268-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2004 \r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA - RJ040229 \r\n\r\n2003.001.006514-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2004 \r\n\r\nALVARO DO VALLE - RJ021828 \r\n\r\n2004.001.090614-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2004 \r\n\r\nDANIELE VARANDA DE OLIVEIRA - RJ123803 \r\n\r\n2004.001.108760-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2004 \r\n\r\nCARINA DE CARVALHO CELARO - RJ131816E \r\n\r\n1995.001.028131-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nLOURIVAL LOURENCO - RJ036453 \r\n\r\n1997.001.079294-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2004 \r\n\r\nSIMONE CABRAL - RJ093365 \r\n\r\n1998.001.040902-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nPAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS - RJ125110 \r\n\r\n1999.001.027201-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nPAULO BRANDAO COTRIM LEITE - RJ137057E \r\n\r\n2004.001.010774-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2004 \r\n\r\nNILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE - RJ026609 \r\n\r\n2004.001.059583-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nASSUNCAO DE MARIA LIMA - RJ075417 \r\n\r\n1990.001.061284-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nSARAH KESTENBERG - RJ019779 \r\n\r\n1993.001.039605-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2004 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n1994.001.041863-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2004 \r\n\r\nCICERO DE MELLO LEAL - RJ018964 \r\n\r\n2002.001.087807-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES - RJ131480E \r\n\r\n2002.001.126743-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2004 \r\n\r\nJONIA MARIA DA FONSECA MOURS - RJ017106 \r\n\r\n2002.001.134228-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES - RJ058076 \r\n\r\n2003.001.104780-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n2004.001.100828-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2004 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n1981.001.301372-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2004 \r\n\r\nROBERTO JORGE - RJ054389 \r\n\r\n1986.001.301223-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2004 \r\n\r\nMONICA IZABEL COELHO BRAGA - RJ067275 \r\n\r\n1994.001.104234-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nCHRISTIANE SANTOS REIS - RJ080098 \r\n\r\n1994.001.119126-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2004 \r\n\r\nJOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO - RJ033133 \r\n\r\n1995.001.009216-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nPATRICIA PITANGUEIRA COSTA - RJ142590 \r\n\r\n2000.001.057405-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nCLAUDIA B MONTEZ - RJ080326 \r\n\r\n2003.001.154031-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFABRICIO GUSTAVO A. UCHOA - RJ123965E \r\n\r\n2004.001.028789-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2004 \r\n\r\nSERGIO PEREIRA MORISSON - RJ097611 \r\n\r\n2004.001.062011-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2004 \r\n\r\nROBERTO BELO DE PAULA - RJ071643 \r\n\r\n2004.001.115347-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2004 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n1993.001.037450-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2004 \r\n\r\nARMENIO SILVA DIAS - RJ003088 \r\n\r\n2003.001.064436-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nJOSE MAFFEI - RJ005696 \r\n\r\n2003.001.120507-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2004 \r\n\r\nSHERLEN DOS SANTOS PEREIRA - RJ078368 \r\n\r\n1993.001.043569-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2004 \r\n\r\nMENANDRO JOSE MACIEL SANTOS - RJ067992 \r\n\r\n1993.001.054766-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\nELAN JACINTHO - RJ025867 \r\n\r\n1993.001.064872-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nALCILAN VIANA CRESPO - RJ073007 \r\n\r\n1999.001.043378-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\nDECIO FRANCISCO FRANCA - RJ015212 \r\n\r\n2001.001.117443-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nLUCIA AVILA DA COSTA - RJ029412 \r\n\r\n2004.001.072712-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nGUSTAVO PEQUENO PERETTI MATTOS - RJ123303 \r\n\r\n2004.001.080173-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2004 \r\n\r\nId: 608513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "608514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010448-6 - MYRIAM BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X JACO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:A perita concordou com o parcelamento dos honorários.I. o requerente de fls. 80 para depósito da primeira parcela dos honorários.Após, oficie-se como requer a perita nomeada (fls. 73). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.004089-5 - GEOVANA PAULA GARCES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LUCIA ADELINA DO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.070137-3 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA X MARIA JOSE MENEZES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO (RJ-139250), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.116677-9 - IDALINA PAULA DA COSTA X SEBASTIAO NONATO RAMOS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Renove-se o ofpicio de fls. 57, remetendo-se por AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.120728-9 - MARIA LUISA MAGALHAES DE CARVALHO X LUIZ MAXIMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:Informe o peticionante de fls. 82 as folhas das procurações em que se baseia o pedido, eis que deixadas em branco. \r\n\r\nProc. 2006.001.040181-7 - MARILIA FREITAS DOS SANTOS X MIGUEL FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 78 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.181616-0 - JOFRAN ORLANDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X FRANCISCA SANTANA ALVES DE SOUZA Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas e taxa judiciária, eis que os valores já estão depositados no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.211717-4 - BERNHARD GAFNER (Adv(s). Dr(a). EMANUEL LEMOS DE MESQUITA (RJ-146559)) X IRMGARD EMMI GAFNER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.077360-0 - ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO HILDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X VERA WERNECK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.104899-7 - JOÃO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA MINDA FERREIRA SANTOS (RJ-086263)) X ESPOLIO DE JOSE MARTINS DE SANTA ROZA Sentença:VIstos, etc. Trata-se de pedido de alvará autorizando em realidade a assinatura de escritura definitiva de compra e venda. Citado o espólio do requerido, às fls. 22 não se opõe a expedição do alvará.É o relatório. Decido.COnsiderando que a compra e venda foi realizada e quitada em vida, não há motivo para não expedição do alvará requerido.ISSO POSTO, defiro a expedição do alvará para lavratura de ato translatício junto ao RGI. CUstas ex lege. Após formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.132814-3 - SOLANGE COSTA DA SILVA X MARINARA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.022326-9 (65032) - DIMITRA IOANNOU ALEXANDROU X ANGELIKI ALEXANDROU DELIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 371) \r\n\r\nProc. 1998.001.079637-9 - MARTA RIBEIRO ROCHA E SILVA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA (RJ-017604)) X CLINIO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.197193-8 - JOAO LUIZ DE BRITTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X OLIVIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA (RJ-106305) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.029784-5 - WANDA SILVA MACHADO X CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876), Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184) Despacho:1- Às fls. 2 o Juízo nomeou inventariante a suplicante, sendo certo que esta, na mesma petição inicial, requereu fosse deferida a inventariança ao herdeiro Ricardo Machado. Assim retifico o despacho de fls. 2, para constar que a defiro o pedido da suplicante e concedo a inventariança a Ricardo Machado.Sendo o rito o de arrolamento, poderá o inventariante requerer, por petição ao escrivão, seja expedida certidão quanto a inventariança, recolhidas, previamente, as custas necessárias.2- Fls. 129 - Anote-se onde couber, excluindo-se do sistema o nome do advogado que substabeleceu. \r\n\r\nProc. 2001.001.006524-7 - MARIA DAS DORES ANTONIO PIMENTA X ORMENZINDA DA SILVA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Venha a habilitação e representação processual dos cessionários. \r\n\r\nProc. 2003.001.068551-5 - AZENIR ALENCAR SILVA X MILTON GHIZONI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:fls. 286/287 - Sobresto o feito por 60 (sessenta) dias para que seja juntado aos autos o RGI necessário. \r\n\r\nProc. 2003.001.138749-4 - ROBERT BAUER X IRENE MARIA BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.084242-1 - WILMA SALDANHA FEIJO X MARIA WALDA CAVALCANTE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.144484-8 - EDITH FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ONDINA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.061749-0 - MARILIA BARREIROS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CARMEN BARREIROS Despacho:O esboço de partilha deve ser feito de forma contábil e não há, no esboço e retificação apresentados, os valores devidamente atribuídos. Há, tão somente, um espaço em branco pontuado.Assim, venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198260-6 - GISLENE MARIA REZENDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X OTHELO COSTA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.026305-0 - MARIO CARLOS PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS CABRAL Despacho:Certifique o cartório quanto o cuprimento do decisum às fl.s 47. \r\n\r\nProc. 2008.001.164443-0 - MARILDA D UTRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) X PAULO CESAR DA COSTA MOURA Decisão:1- Defiro a inventariança à viúva meeira.2- venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros.3- Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. Após, decidirei quanto ao pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.171564-3 - TÂNIA MARIA DA SILVA ACRI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JOSÉ PEDRO DA SILVA Despacho:Pagas as custas e taxa judiciária voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.096080-4A - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIOS DE MARIA COSTA OLIVEIRA E LENINI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.002786-8 - CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MOACYR FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:O pedido de parcelamento foi aceito pelo perito. Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700287-3 (25025) - DOLORES NETTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521), Dr(a). IRENE RODRIGUES GOUVEIA (RJ-071981)) X SEBASTIAO MACHADO Sentença:Trata-se de procedimento relativo aos bens deixados por DOLORES NETTO MACHADO. Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 163/165, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados de direitos de terceiros, acaso existentes. Comprovado o pagamento do imposto, e não oposição da Fazenda, expeçam-se os respectivos títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.300577-9 (40061) - MARIA BENEDITA MOTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BEATRIZ BARBOZA DE SOUZA LIMA (RJ-107075), Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665)) X HELENA DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1984.001.301297-5 (48552) - NOEMI BOTELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARRETO (RJ-035360), Dr(a). RUI XAVIER ASSUNCAO (RJ-020757), Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X PEDRO LOURENCO LOPES E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.052461-1 (57523) - ELIANA AZEREDO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723)) X DALILA SILVA AZEREDO Despacho:Fls. 202 - Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1990.001.083887-3 (17427) - MARIA EMILIA EVANGELISTA DE ARAUJO X MOACYR ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON TERRA DAS NEVES (RJ-019713), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham os ofícios negativos de praxe. \r\n\r\nProc. 1991.001.110667-7 (54915) - JOAO BATPTISTA ISNARD X MARIA AUXILIADORA MENDES LEITE ISNARD (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890)), Inventariante: CLEIDE BARAUNA ISNARD DESPACHO ORDINATÓRIO: FALTA JUNTAR A PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA ISNARD. \r\n\r\nProc. 1994.001.009177-6 (58572) - JOSE NOGUEIRA GONDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CELITA DA COSTA CARDOSO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 141 corretamente. \r\n\r\nProc. 1996.001.058642-3 (67052) - CARLOS EUGENIO BENAVIDES ARTAYETA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015)) X LINA AMELIA SILVEIRA DE BENAVIDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Nestes autos já há sentença às fls. 38 verso, tendo assim encerrado a prestação jurisdicional.O unico bem aqui inventariado foi uma importância herdada pela inventariada nos autos de inventário de sua finada mãe Elza Cesário Alvim, importância esta transferida para conta judicial aberta em nome deste espólio e adjudicada ao unico herdeiro, Carlos Eugênio, sendo expedido alvará.Assim, melhor esclareçam o que efetivamente pretendem os requerentes. \r\n\r\nProc. 1997.001.081770-8 - SERGIO MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X JONATHAN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 203/208 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.192451-1 - FELICIA NUNES BORELLI (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X IEDA NUNES VERAN Decisão:Indefiro o pedido de expedição de alvará em nome do advogado.O único herdeiro é incapaz e a sua representante legal é responsável por prestar contas da quantia por ela recebida através do alvará deferido, na forma do despacho de fls. 223 verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.009933-6 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTROS X LEA GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1165/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.144473-4 - FRANCELINA CORREIA LEITE X JOSE PINHEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Despacho:1- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 46.2- Fls. 64. Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2000.001.011798-1 - YVONNE WADI AQUIM SAUD X SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). VERA L. M. CALDAS (RJ-073909), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.176 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.092506-4 - ANTONIA DO NASCIMENTO ROMUALDO E OUTRO X WALDIR SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Despacho:O esboço de partilha ainda permanece errado, eis que se correta na descrição do monte (direito e ação), incorreto permanece quando do pagamento à meeira e ao herdeiro eis que partilha a cada um metade do apartamento quando o certo é a metade do direito e ação do apartamento.Venha a retificação. \r\n\r\nProc. 2001.001.046629-1 - NELSON MUFARREJ FILHO (Adv(s). Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C)) X NAMIR MOREIRA MUFARREJ (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Despacho:Fls. 151 - Comprove-se a propriedade. \r\n\r\nProc. 2001.001.073811-4 - MARIA DE LOURDES DINIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ORLANDO COELHO Despacho:Expeçam-se novos alvarás em nome dos herdeiros ou sua patrona caso possua esta poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2002.001.100750-6 - DIEGO VINICIUS DA SILVA ASSIS E OUTRO X FIDELIS ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Despacho:1- Ao cartório para cumprir a determinação contida no despacho de fls. 133.2- O pedido de desistência de ação deverá ser formulado nos respectivos autos em que se pretende a desistência.3- Venha a representação processual do herdeiro menor em termos corretos. \r\n\r\nProc. 2002.001.147354-2 - JACEMIR DA SILVA BARBOSA X MARIA AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Ante a desistência dos editais, venha a habilitação e representação processual dos pais da inventariada. \r\n\r\nProc. 2003.001.107367-0 - MARIA IVONE SANTOS PEREIRA E SOUZA X CARLOS PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.150148-0 - OLAVIA RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X PAULO DA COSTA ANDRADE Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 9. \r\n\r\nProc. 2007.001.211995-0 - CILÉA CRISTINA SARTORI AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYMORÉ SARTORI NETO (RJ-143033)) X CILÉA SARTORI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:certifique-se quanto ao cumprimento de decisum Às fls.121. \r\n\r\nProc. 2008.001.172123-0 - YOLANDA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X AÍDA TEIXEIRA NUNES Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente de fls. 2.2- Venha a certidão de óbito do marido da inventariante bem como a sua certidão de casamento.3- Venha a certidão de óbito do marido da inventariada, esclarencendo se já foi feito seu inventário.4- Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, após o que decidirei quanto ao pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.064719-8 - G.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X M.A.F.B.) Despacho:Apensem-se aos autos do processo 2008.001.140613-0 distribuído a este Juízo. \r\n\r\nId: 608514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.176616-8 - IRANY MEDINA COELI DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687)) X Falecido: MAURÍCIO DE AZEVEDO PINHEIRO Despacho:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA DA REQUERENTE, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.150378-3 - INAJARA AMARAL SANTOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA SAMPAIO REINOSO (RJ-035292)) X JOAQUIM CANDIDO DA SILVA FILHO Despacho:FLS. 100 - COMPROVE-SE A CIÊNCIA (ARTIGO 45, PRIMEIRA PARTE, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.153340-6 - ZEDE MORGADO VALENTE X LEDA DA SILVA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510) Despacho:1) AOS DRS. FISCAIS.2) FLS. 148 - INDEFIRO, EIS QUE INCUMBE AOS INTERESSADOS REGULARIZAR A SITUAÇÃO REFERIDA, DIRETAMENTE, PERANTE A REPARTIÇÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046881-0 - PIERRE RAUOL JEAN BAPTISTE COLINVAUX X FRANCOISE COLINVAUX (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155666-3 - SEBASTIAO BARROSO X ELYDE DO PAZO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.209266-9 - SANDRA QUINTELLA X CELINA DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.026463-1 - MARCO ANTONIO ALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES MELO Despacho:1.A) NOMEIO CURADOR DE FRANCISCO ANTONIO ALVES MELO, EM SUBSTITUIÇÃO, RAUL GOMES, PELO PRAZO SUGERIDO PELA ASSISTENTE SOCIAL.1.B) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.2) RETORNEM AO SERVIÇO SOCIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.706815-7 (33769) - LUCIA TURIEL FERNANDEZ X JOSE FERNANDEZ IGLESIAS Despacho:CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DE FLS. 126 VERSO. \r\n\r\nProc. 1983.001.301538-0 (5449) - MARIA CAROLINA COUTINHO DE ALVARENGA X AMANCIO TAVARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981) Fls.277/278 e 291/292 oficiem-se como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 1992.001.071434-9 (63879) - LUIZ FERNANDO DA SILVA NERY X DOLORES DA SILVA NERY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.134595-4 (69425) - MARIA DO ESPIRITO SANTOS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X VICTOR FLAVIO SAMPAIO RIBEIRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.119282-0 - GILDA MARIA LIMA SANT ANNA X MAURICIO MONTEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Despacho:CUMPRA-SE O ESPACHO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2004.001.130509-1 - ANDREIA DOLORES DA SILVA X INAJARA AMARAL SANTOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:FLS. 22 - COMPROVE-SE A CIÊNCIA (ARTIGO 45, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) \r\n\r\nProc. 2007.001.013919-1 - MARIO JORGE PIO DOS SANTOS X MARIA DE LOURDES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE GUEDES (RJ-012360) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.054221-2 - LIZETTE FERREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X LUCY SILVA Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE LUCY SILVA... \r\n\r\nProc. 2008.001.065806-8 - AGOSTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES (RJ-004802C)) X HILDA VALGODE FERREIRA Sentença:EFETUADO O PERTINENTE PREPARO, REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.122088-4 (61442) - RAPHAEL HENRIQUE SILVA QUINTAO X EDUARDO HENRIQUE PENNA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUILHERME (RJ-068521), Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046), Dr(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK (RJ-114569), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). JOSE OSWALDO TACON PRATA (MG-059702) Aos interessados sobre as promoções do M.P e PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.106093-0 - MARIZA URBAN X LAURA VIEIRA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA (RJ-005006D) Sentença:HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS. 38... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.093954-5 - EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA X DARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (RJ-072470) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 68/72... \r\n\r\nProc. 2001.001.011212-2 - TERESA MONTEIRO PROENCA DA SILVA AIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TONNERA (RJ-036415), Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ANTONIO AUGUSTO PROENCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600) Despacho:FLS. 358 E SEGUINTES - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.141639-8 - LILIA FERREIRA LEMOS X MANOEL DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALMEIDA ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Ao inventariante sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.069999-5 - LEILA TEIXEIRA DE ALMEIDA SOARES X ESPOLIO DE ORLANDO DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONCA (RJ-134776), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.134968-2 - FATIMA MARIA PEREIRA PACHECO X MARIA DE LOURDES PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) FLS. RETRO. AOS INTERESSADOS, APÓS AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.805602-0 (53752) - MARIA APARECIDA SANT´ANNA TEIXEIRA E OUTRO X COLUMBANO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PINTO DE ALMEIDA (RJ-051145), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Aos cedentes \r\n\r\nProc. 1990.001.032115-3 (60515) - LANI ANTUNES FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR RIBEIRO DA SILVA (RJ-015691), Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). JOAO DAYER BECHARA (RJ-000087B)) X CESAR AUGUSTO FIGUEIREDO SA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.018386-5 (66477) - MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-026051P)) X LUIZ CARLOS COUTO RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO DE FLS. 197... \r\n\r\nProc. 1997.001.038953-0 - LUCILIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X LEONIDAS RODRIGUES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O CÁLCULO DE ADJUDUCAÇÃO DE FLS. 131/132... \r\n\r\nProc. 2000.001.072879-9 - NEIDE CASTRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X DENERVAL PEREIRA DE SOUZA Decisão:ANTE O TEOR DE FLS. 194, SEGUNDO PEDIDO, RECONSIDERO FLS. 33, N.º 01, EM RAZÃO DO QUE DETERMINO QUE SEJA EFETUADO O PERTINENTE PREPARO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091058-6 - NEILA MARCIA GONZALEZ VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X VICTOR GONZALEZ CABALEIRO E OUTRO Despacho:HOMOLOGO O CÁLCULO DEF SL. 57... \r\n\r\nProc. 2006.001.144664-0 - SANDRA LOURENCO GOMES X CID CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Sentença:ADJUDICO OS BENS DEIXADOS POR CID CARRILHO A SANDRA LOURENÇO GOMES... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.058503-0 - ORLANDO DE ALMEIDA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198)) X ORLANDO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.127629-9 - HERMINIA FERREIRA X MARIA APPARECIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701) Despacho:FLS. 36 VERSO - Á REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.049388-2 - ÂNGELA MARIA ESTRELA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X AURORA SERRA MARTINS Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE AURORA SERRA MARTINS... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.082026-1 - JOBERTO REINA TONASSI (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA COSTA (RJ-055390)) X ZARA TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1990.001.060368-7 (60815) - MARLENE ASSIS DOS PASSOS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FRANCISCO MOREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA REGAZZI ALLAN (RJ-039250), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241)), Habilitado: REGINA DE FARIA MOREIRA TEIXEIRA Despacho:FLS. 170/171 - NADA A DEFERIR, ANTE A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.131978-9 - CATIA CRISTINA DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X MARIA ORLANDA MENEZES GOMES DE ABREU MARQUES À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113658-1 - VANIA VELLOSO BORGES LEAO TEIXEIRA X SONIA BORGES SECADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:FLS. 52 - NOMEIO INVENTARIANTE, EM SUBSTITUIÇÃO À FALECIDA, CERES FEIJÓ. \r\n\r\nProc. 2005.001.150559-8 - MARILDA PIMENTEL DA FONSECA E OUTRO X MARIA PAULA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025) AS INTERESSADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064996-7 - ERNESTINA DE SOUZA DUNSMUIR X WILLIAM ARCHIBALD DUNSMUIR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) À INTERESSADA, APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.027204-3 - ROSANGELA FIGUEIREDO X NEUSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) DESIGNO O DIA 13 DE AGOSTO, ÀS 12 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO.2) CITE-SE E DÊ-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300179-7 (25454) - ZENITH ALVES MONTAVANOS X ANGELO MNTAVANOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:1) FLS. 521 - A MATÉRIA ENCONTRA-SE PRECLUSA.2) ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.300378-1 (29487) - PEDRINA DE MIRANDA SIMOES E OUTRO X ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-000000), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-000000), Dr(a). PAULO LEFEVRE DE ALCANTARA GUIMARAE (RJ-000000), Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699), Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286), Dr(a). VERA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-087039) Despacho:1) FLS. 1.413/1.415 - NADA A DEFERIR, EIS QUE A MATÉRIA ENCONTRA-SE PRECLUSA.2) FLS. 1435 - AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1977.001.701563-9 - ANTONIO DA SILVA VIEIRA E OUTRO X ANTONIO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:CONCLUIDA A FASE AVALIATORIA, APRECIAREI OS PEDIDOS DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.704000-8 (48801) - MARCIA MARA MOREIRA DA SILVA X ARMANDO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.115367-3 - DJANIRA CESAR FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477)) X JEREMIAS FERRAZ AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.116700-7 - ISABELA FREIRE DE MEDEIROS X VICTORIANO DE SALES FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS PASSOS (RJ-088840) Despacho:1) FLS. 157/158 - NADA A DEFERIR, ANTE A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUIZO.2) FLS. 160/161 - RECOLHIDO O ALVARÁ, EXPEÇA-SE NOVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.050476-6 - COLOMBINA DO ESPIRITO SANTO BATISTA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X NIVALDO FRANCO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:FLS. 101 - NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2004.001.060858-4 - SERGIO DE OLIVEIRA HEGNER (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X EURICO ERNESTO GOMES HEGNER AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.123302-0 - IVONNE CARNEIRO CORREIA DE MELO X SEVERINA CARNEIRO DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.006302-8 - MIRNA MANUELA AGUAYO IBARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X ALBERTO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:MANIFESTEM-SE ALBERTO D'ALMEIDA JUNIOR E ANNA CLAUDIA MAIA D'ALMEIDA SOBRE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.149872-9 - RUTH GIL SANTOS DIEGO X FRANCESCO DIEGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.019382-5 - FERNANDA DE ARAGÃO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X ENIO TULLIO DOMINGUES DA SILVA Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE LUIZ DE ARAGÃO PEIXOTO FORTUNA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL , AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nQuebra Remoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.006302-8A - ALBERTO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X MIRNA MANUELA AGUAYO IBARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:COMPROVADO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N.?7 2005.001.006311-9, VOLTEM. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2003.001.100688-7 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:FLS. 543 - AOS RÉUS. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.161744-0 - VANESSA CRISTINA DE SOUZA PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X LÚCIA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN APOLONIO VIEIRA (RJ-141870) Despacho:1) VENHAM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA E A CERTIDÃO DE DE DEPENDENTES.2) OFICIE-SE, INDAGANDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.001.166374-6 - GLORIA DOS SANTOS VIEGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Despacho:CUMPRIDO O DISPOSTO NO ARTIGO 991, INCISO V, DO CPC, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.167320-0 - JANDIRA ARCELINA DA SILVA X MARIA ARCELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:1) O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA SERÁ APRECIADO A POSTERIORI.2) VENHAM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA FALECIDA E A DE ÓBITO DE ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS.3) OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300361-5 (51654) - CECILIA CAMPISTA DA MOTA, Habilitado: RAGOM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X PEDRO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MINE (RJ-021040) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.114257-0 (64473) - ARMANDO AYRES PEREIRA X LUIZA APPARECIDA DE ARAUJO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.037543-8 - FABIO MARCOS DE ANGELIS COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X DARLY MARQUES DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064)), Habilitado: VITORIA DE ANGELIS COSTA BRAGA, Dr(a). ANDRE FARIAS (RJ-119104) Ao Inventariante sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.011552-3 - JACYARA GONCALVES DA SILVA GRASEFF X WALTER DA SILVA GRASEFF (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Decisão:1) AVERBE-SE O ÓBITO DE JACYARA GONÇALVES DA SILVA GRASEFF (FLS. 80).2) APÓS, PROCEDA-SE À EFETIVAÇÃO DO PREPARO DA SEGUNDA SUCESSÃO.3) NOMEIO INVENTARIANTE VALÉRIA GRASEFF ROCHA. \r\n\r\nProc. 2008.001.161248-9 - JOSE ALBERTO MARCHESE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X MARIO MARCHESE Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) NOMEIO INVENTARIANTE JOSE ALBERTO MARCHESE, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.168981-4 - RENATO GRAEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X MAGNES GRAEL SILVEIRA Despacho:1) NOMEIO INVENTARIANTE RENATO GRAEL SILVEIRA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nRevogação de doação \r\n\r\nProc. 2007.001.151460-0 - JOSÉ DE OLIVEIRA PINHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385)) X LARISSA PINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Manifeste-se Larissa sobre a quota do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.184219-5 - MARCOS SCHWEIZER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X LUIZ GUNTER SCHWEIZER Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO DE LUIZ GUNTER SCHWEIZER... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.065974-5 - MARLI ANDRE NUNES X SEBASTIAO JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106149-2 - AVELINO CLEMENTE LOPES X MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 48/61... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.115371-4 - BEMVINDA RAUSCH X ALUIZIO RAUSCH DE SOUZA Sentença:...DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ALUIZIO RAUSCH DE SOUZA... \r\n\r\nProc. 2007.001.008492-0 - CARLOS CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA X LUZIA CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500108-7 (24757) - PALMYRA PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO X JOSE VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809) Recolhidas as custas pertinentes e oferecidas as custas . Expeça-se a certidão requerida \r\n\r\nProc. 1999.001.166338-9 - AMAURY SILVA DE CARVALHO E OUTROS X AIRES GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCARA SILVA DE CARVALHO DANTAS (RJ-056283) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE HEDDA SILVA DE CARVALHO, AMAURY SILVA DE CARVALHO E JUÇARA SILVA DE CARVALHO DANTAS, OBSERVADAS AS RESPECTIVAS PROPORÇÕES (FLS. 237/241). \r\n\r\nProc. 2005.001.131456-2 - THEREZA MARIA DE ABREU PEREIRA X NELCY CARLOS LOURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVES PINTO (RJ-123975) Sentença:EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS EM FAVOR D ETHEREZA MARIA DE ABREU PEREIRA (FLS. 79 E 89) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.220841-6 - IZALINDA MOURA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ELOA MIRANDA BURELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALOMÃO (RJ-088897) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.033462-5 - ANNA CHRISTINA PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251)) X LUIZ FELIPE PIMENTEL PALMEIRA Sentença:NOMEIO CURADORA DE LUIZ FELIPE PIMENTEL PALMEIRA, EM SUBSTITUIÇÃO, ANNA CHRISTINA PALMEIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.161545-4 - MARIA DO CARMO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X VALTAIR PEDRO BARBOSA Despacho:INSTRUIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.001.164019-9 - MARIA HELENA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X ECILA NUNES Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.082043-1 - FERNANDO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X Habilitado: IDALINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710401-1 (48.440) - AFFONSO DUARTE DE ALMEIDA X CARLOS DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:1) FLS. 74/75 - DEFIRO.FLS. 80, SEGUNDO ITEM - ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.160533-3 - RUTH LOPES BOULHOSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X VERA LUCIA MAGALHÃES DE AZEDIAS Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) AO MINISTÉRO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.168483-0 - RUY JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA LUIZA CAMPOS MARTINS DOS SANTOS Decisão:1) CONCEDO JG.2.A) NOMEIO CURADOR DE ANDREIA LUIZA CAMPOS MARTINS DOS SANTOS, PELO PRAZO DE 90 DIAS, RUY JOSÉ DOS SANTOS.2.B) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.3.A ) DESIGNO O DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, AS 12 HORAS E 15 MINUTOS, PARA O INTERROGATORIO.3.B) CITE-SE E DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300680-8 (040483) - RUBEM DE ALMEIDA COSME E OUTROS X ANTONIO COSME E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GASPAR PINTO (RJ-022903), Dr(a). MARISA THOMPSON ALVAREZ (RJ-059295), Dr(a). HENRIQUE PERES DE SOUZA (RJ-032284), Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322), Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO CHAVES ESPINDOLA (RJ-091071), Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) AOS INTERESSADOS sobre fls 836. \r\n\r\nProc. 1987.001.901036-3 (55538) - ANTONINO DE SAO PAULO FILHO X IDA DA GRACA DE SAO PAULO Despacho:FLS. 167 - COMPROVE-SE A ALEGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.118015-1 (69411) - SILVIA DE OLIVEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROCHA (RJ-017962)) X ARY SILVA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Recolhidos os emolumentos, expeça-se segunda via. \r\n\r\nProc. 1996.001.119065-1 (70882) - MARIA MADALENA GARCIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X JOAO RAFAEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS PIMETEL (RJ-082836), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ- 084430), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.112297-2 - DIDIMO DE OLIVEIRA JUNIOR X DIDIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:FLS. 225/228 - ANTE A CONCORDANCIA....EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2002.001.049400-8 - JOICE PEREIRA TERRA SOUZA E OUTROS X NARA PEREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.161192-8 - DIVA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA SILVA (MS-007848B)) X DJALMA LUIZ SILVA NETTO Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL, INDAGANDO OS ENDEREÇOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.100737-5 - ROSA MARIA GOUVEIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CENIRA VILLELA COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-075923) Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE CENIRA VILLELA COELHO... \r\n\r\nProc. 2008.001.175488-0 - CELSO ALO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALÓ (RJ-016766)) X NEUZA ALVES PEREIRA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) COM AS CERTIDÕES DOS 5.º E 6º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.122122-0 - LUANA MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LOPES CARDOSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.172167-9 - SYLVIA ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ALAYDE SARAIVA JAGER Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 991 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.001.172210-6 - HOMAM SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ALICE SAAD (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:INSTRUIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.172414-0 - MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO LIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X MARIA LUCIA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331) Despacho:1) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES.2) FLS. 02/05, SEGUNDO E TERCEIRO ITENS - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.173700-6 - VANYA BAYON DODELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X ALBERTINA BAYON SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNA SALLES GUEDES (RJ-137575) Sentença:COM O PAGAMENTO DO IMPOSTO E A CONCORDANCIA DA FAZENDA ESTADUAL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ENEIDA BAUON SANTANNA E VANYA BAYON DODELES, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UMA (FLS. 15). \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1994.001.030585-5 (66594) - ISAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-077806)) X DURVALINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.001.179999-1 - ANTONIO ROBERTO METELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X EULALIA SOPHIA METELLO (Adv(s). Dr(a). ROSINA SONEDE DO NASCIMENTO BRAHIM (RJ-083827) Decisão:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 991 DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215358-0 - ANTONIO LOURENÇO DA ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LIBINDO FIDENCIO DA MAIA (RS-023658)) X LUIZ ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.142828-4 - MARISA ELIANA ROJAS JARA X MARIA JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Manifeste-se o requerente sobre a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.060329-8 - NURIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ELVIRA FERREIRA GONÇALVES Decisão:1.A) NOMEIO CURADORA DE ELVIRA FERREIRA GONÇALVES, PELO PRAZO DE 90 DIAS, NURIA MANSUR.1.B) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.2) DETERMINO QUE, ANTES DA REALIZAÇÃO DO INTERROGATORIO, SEJA A INTERDITANDA SUBMETIDA À PERICIA, PARA A QUAL NOMEIO O DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nProc. 2008.001.142608-6 - SOLANGE DE LIMA DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILO DE GODOY DA MATTA MACHADO E OUTRO Decisão:1.A) NOMEIO CURADORA DE MURILO DE GODOY DA MATTA MACHADO, PELO PRAZO DE 90 DIAS, SOLANGE DE LIMA DA MATTA MACHADO.1.B) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.2.A) DESIGNO O DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 12 HORAS E 15 MINUTOS, PARA O INTEROGATÓRIO.2.B) CITE-SE E DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300027-3 (11143) - TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES X ANTONIO RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). GLAUCIO RANGEL DE LUNA (RJ-087446) Despacho:1) FLS. 1.054/1.055 - AOS INTERESSADOS.2) FLS. 1.060 - EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA. \r\n\r\nProc. 1997.001.076022-0 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X MARILIA SAIBRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DEIHL (RJ-000888), Dr(a). WALTER OSCAR DEIHL (RJ-009130), Dr(a). DJALMA PIMENTEL M. (RJ-005425), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). ILO BATISTA DA SILVA (RJ-012946), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-082895), Dr(a). BNIANCA MORAES BRANCO (RJ-086063), Dr(a). JORGE BARATA DE LACERDA (RS-024867) aOS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE INVENARIANTE. APÓS AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.053304-8 - NEIDE PEREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO SERGIO DA SILVA PINHO Sentença:HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS. 118... \r\n\r\nProc. 2001.001.083285-4 - OLY DA COSTA BRIONES E OUTRO X RAYMUNDO DA BRIONES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) Sentença:HOMOLOGO A SOBREPARTILHA DE FLS. 101/102... \r\n\r\nProc. 2008.001.014289-1 - CLEUSA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X JOAQUIM ESPEDITO RODRIGUES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.175827-7 - FERNANDO ANTONIO CORREA TELLES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES TELLES Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.122339-4 - EDINA MARIA TARDIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X REYVERALDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078) Sentença:VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 85, INCISO I, ALINEA \"E\", PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE QUE \"COMPETE AOS JUÍZES DE DIREITO, ESPECIALMENTE EM MATÉRIA DE FAMÍLIA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE ALIMENTOS FUNDADAS EM RELAÇÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA\"; CONSIDERANDO QUE, DIANTE DESSE DISPOSITIVO LEGAL, NÃO HÁ COMO SE NEGAR A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO ORFANOLÓGICO PARA O FIM PRETENDIDO PELA REQUERENTE, A SABER: A OBTENÇÃO DE ALIMENTOS; CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, PELA INCOMPETENCIA ACIMA REFERIDA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.175203-2 - MATHEUS MORAES DE GUADROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X LETICIA DE MORAES Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.001.178959-6 - SONIA MARIA BAHIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X DULCINEA BAHIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:1) O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA SERÁ APRECIADO A POSTERIORI.2) NOMEIO INVENTARIANTE SONIA MARIA BAHIA BARRETO.3) OFICIE-SE, INDAGANDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.092573-3 - MARIA CLARA BOTELHO CARDOSO MATIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X JORGE MANOEL LOPES LEITE DE ARAÚJO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.141805-3 - AURÉLIO PITANGA SEIXAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X MARIA LENA DOS SANTOS SEIXAS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300321-2 (48951) - LUIZ DE QUEIROZ NETO, Inventariante: WILMA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X LUIZ DE QUEIROZ FILHO À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1988.001.052052-8 (57467) - GILBERTO GRIMMING (Adv(s). Dr(a). BENTO ALVES CARNEIRO (RJ-007875)) X SERGIO GRIMMING Despacho:FLS. 158/159 - A MATÉRIA ENCONTRA-SE PRECLUSA (FLS. 148) \r\n\r\nProc. 1997.001.119381-2 - ADAO JOAO SCHELCK X ALICE CORTES SCHELCK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.176987-6 - NILZO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464)) X NILTON DA COSTA BARROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.109276-3 - PAULO MARQUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO (RJ-018197), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X DOLORES BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:COM A CERTIDÃO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.095821-9 - PEDROSA COUTINHO DE MESQUITA X LUIZ VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.125008-9 - ROSANGELA MELLO DOS SANTOS X JOSE CUNHA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037) Decisão:Fls. 131: A matéria já já foi apreciada. \r\n\r\nProc. 2005.001.043459-6 - FERNANDO PINTO COELHO X FERNANDA MACEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.116809-0 - DALTON DOS SANTOS X EUCLIDES JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES (RJ-089750) Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.094678-0 - ODILON PARENTE CRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394)) X FRANCISCO PARENTE CRONEMBERGER E OUTRO Decisão:FLS. 39/40 - REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE O ATO RECORRIDO FOI PUBLICADO EM 27 DE SETEMBRO DE 2007, SEM QUE O ORA EMBARGANTE INTERPUSESSE O COMPETENTE RECURSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.180305-2 - GILDA MARIA DOS SANTOS ZAHAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ERNESTO HERRERA ZAHAR Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.176879-9 - ELZA ALEXANDRE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X LUIZ JOSÉ DE BARROS E OUTRO) Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUS TIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nId: 608515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "608519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024359-9 - SUELY ALVES NAZARETH E OUTRO X UBALDO TINOCO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.083940-5 - PAULO CELIBALDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X RUBENS OLIVEIRA TAVARES FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.095440-0 - FLAVIA ADRIANA KUGELMAS PINHEIRO MACHADO X IRIS JESSIE KUGELMAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.143444-7 - FELIPE JORGE FERREIRA DA SILVA X JORGE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.090743-0 - DIAMANTINA MENDES TENORIO X BENILDE MARQUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.034202-8 - CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA X JOAO GUY DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.052159-2 - RAPHAELA FELISBERTO MOURA X JOAO FELISBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) FLS.172/237. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106781-5 - SIMONE DE ALBUQUERQUE E SA FERREIRA GOMES E OUTROS X LOURENCO AUGUSTO SALLES DE ALBUQUERQUE E SA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.006427-6 - ROSA MARIA DA SILVA FERREIRA CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X NELSON CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) FLS.440 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021809-7 - GUSTAVO HENRIQUE D AVILA GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X DEA D AVILA GARCEZ FONTES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116792-9 - GENI PIEDADE DE SOUSA DUARTE X ANTERO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050833-8 - WINTER NAKED X CECY NAKED (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040431-7 - NADIR DE AZEVEDO X ROSALINA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123620-9 - DEISE MARIA LISBÔA X SOLICA CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FONTANA VIEIRA (RJ-162116E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.011423-8 - ALOYSIO DE NIEMEYER HARGREAVES X JULIETA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:J. Defiro o pagamento das custas ao final. Defiro a inventariança ao requerente. Convolo o rito para o do arrolamento. Retifique-se no DRA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.013335-6 - DALVA JOSE FERREIRA X DOILZA JOSE FERREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA DE L GOMES SILVA (RJ-002392A), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035041-0 - RITA JARDIM GONCALVES X ANA JARDIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954), Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.301614-2 (46477) - ORMINDA DIAS LAVANDEIRA X VICTORINO LOPES LAVANDEIRA - ESC.1367 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.062090-2 (58907) - MARIA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES X LUCIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.027509-2 - CLEUSA MONTEIRO BORGES CORDEIRO X LEONOR DA SILVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.133608-0 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-119652)) X NOE SOARES DANTAS - ESC.3808.G (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)), Inventariante: CARMITA ANTUSIA DANTAS, Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915) Despacho:Fls. 882/883 - Apensem-se aos presentes autos, os incidentes mencionados, para o devido andamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.033101-4 - SEVERINA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Fls. 86 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.047959-5 - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X HERMAN SCHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Inventariante: MARCIO SCHEIN ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.400. \r\n\r\nProc. 2002.001.014961-5 - Inventariante: LUIZ ANTONIO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) CELESTE COSTA DA SILVA) X Falecido: CLOTILDE FERNANDES DA COSTA SIMAO) LUIZ FERNANDES DUARTE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.149098-9 - LAURA CARLOTA SOUZA DE MACEDO COSTA X MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.039648-7 - LYDIA CONCEICAO RIBEIRO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SERGIO DORNELLES OSORIO TORRES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032243-7 - MARLUCE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X ARMANDO FERREIRA FERNANDES CORDEIRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139066-9 - IVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO X VALDIR LOSSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.100/115. \r\n\r\nProc. 2007.001.164955-3 - AFRANIO LUIZ FRANCISCO X VIRGILINA DA SILVA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.67/71. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.031661-1A - EDUARDO AMAZONAS DE FIGUEIREDO X VERA MARIA AMAZONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:1. Fls. 1028/1031 - Aos interessados. 2 - Após, digam as partes as provas que pretendem produzir. 3 - Defiro o desapensamento requerido pelo MP às fls. 1032. 4 - Cumpra o cartório o determinado no despacho de fls. 26, dos autos de remoção em apenso. \r\n\r\nRemoção de tutor \r\n\r\nProc. 2002.001.031661-1B - VERA MARIA AMAZONAS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X EDUARDO AMAZONAS DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 24/25 - 1. Oficie-se como requerido. 2 - Após, cumpra-se item 2 do despacho de fls. 21, remetendo-se os autos à Assistente Social, que funciona junto à este Juízo, para a elaboração do estudo devido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.104118-1 (59465) - RITA DE CASSIA LOBO VIEITES E OUTROS X WILSON LOPES VIEITES (Adv(s). Dr(a). FEDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773), Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDistribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso. Após, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.120706-0 - ADILSON DIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO (RJ-014692)) X FLORIANO DIAS TEIXEIRA Despacho:Fls. 71 - Desentranhe-se a guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.136903-6 - ROSANA NOGUEIRA PIZZOLANTE X ABIGAIL FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.175053-9 - ADELINA MARQUES MAIA SEBA X ALEXANDRE MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:1. Desarquivem-se os autos mencionados, após apensados, voltem conclusos. 2 - Certifique-se o correto recolhimento das custas de fls. 23. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.084572-7 - RAFAEL RICARDO PIRES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X THIRES LOURENCO PIRES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3H (68024) - ALBERTO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES TORRES (RJ-035380)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS NEVES (DF-000815), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.190447-0 - EUCENYR NASCIMENTO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X CARLOS CORDEIRO Despacho:Fls. 90 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 1999.001.138928-0 - ROGERIO FELIX DE CARVALHO X SUELY GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Despacho:Oficie-se para conhecimento dos saldos. \r\n\r\nProc. 2001.001.044118-0 - JOSE RODRIGUES MARQUES E OUTRO X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020166-2 - SÉRGIO PIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X GILSON RUFINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113018-3 - MARA REGINA WANDERLEY CURIO X HENRIQUE JOSÉ WANDERLAY CURIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163696-0 - JOSÉ ANTONIO SANCHES ROMERO X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.169627-0 - VANDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS X ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187789-6 - ANA LUCIA DA ROCHA ALÓ (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X PRISCILLA DA ROCHA SALLES FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.075082-9 - ÂNGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X GALY KARABURDJI NOBREGA E OUTRO Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos do requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.094196-9 - WALKYRIA DOS SANTOS FANTECELLE X NÍCERO FANTECELLE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.096270-5 - WALDEMAR DEOLINDO PEREIRA X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.106436-0 - EDSON GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.157932-2 - GEOMESIA TEIXEIRA LUCAS X JAIME BRASILINO LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Despacho:Venha comprovante de rendimentos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.160528-0 - MATHEUS DOS SANTOS BEZERRA E OUTROS X MARIA BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se à CEF como requerido. 3 - Após, ao MP.h \r\n\r\nProc. 2008.001.160681-7 - IGNES PENHA CAETANO DA SILVA X RODRIGO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.165313-3 - LOURDES AREAS CARNEVALE X SYLVIA AREAS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha declaração de dependentes habilitados junto ao INSS, em nome da finada. \r\n\r\nProc. 2008.001.165686-9 - MARÍLIA FARIA SAMPAIO X CECÍLIA FARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:1. Comprove-se o estado civil da inventariada. 2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.166388-6 - JORGE DE PAULA MONTEIRO X NADIR COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333) Despacho:1. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 2 - Venha comprovante de ganhos do requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.174889-2 - CANDIDA MAIA X AMELIA MAIA MELLO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) Despacho:1. Venha afirmação de hipossuficiência e comprovante de ganhos para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.066207-6A - JOAO DE LIMA ACIOLI X MARIA HELENA DECASTRO TEIXEIRA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C) Decisão:Cite-se como requerido às fls. 03. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.049627-1 - ESPOLIO DE JOSE MAURICIO SILVA ARRUDA X VIVIANE XAVIER ABREU LASSANCE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:1. Regularize a ré sua representação processual, como determinado no despacho de fls. 180. 2 - Intime-se o perito nomeado às fls. 112 para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.108199-3 (59523) - MARIA TERESA DI BURIASCO E SILVA E OUTROS X CUSTODIA DILIA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938), Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664) Despacho:Fls. 228 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3 (68024) - Inventariante: ILKA ALVES ALONSO X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS NEVES (DF-000815), Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.074700-9 - MARIA ALICE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ESTER CASTRO RODRIGUES E OUTRO:ESC.3230 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo inventariante judicial às fls. 324. \r\n\r\nProc. 2000.001.091257-4 - MARIA ELISA FARIA DA CONCEICAO X LUIZ CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:Fls. 159 - Aguarde-se por 30 dias, após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.127966-6 - MARIA JOSE DE CASTRO E OUTROS X LUIZ CARLOS NARDINI DI PINO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.151675-5 - MARIA LUIZA DE SANTANA PINTO X SEBASTIAO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.108209-7 - CARLOS ROBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X NADIR DE FIGUEIREDO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106204-0 - VITOR CESAR SOUZA ABUD X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ABUD (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045) Despacho:Fls. 138/139 - Ante a resposta do Banco do Brasil às fls. 129, oficie-se ao Banco Itaú, instruindo com cópias presas à contracapa, a fim de informar o requerido no ofício de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.001.013369-7 - BLUMA COSTA X VAGNER COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.081269-2 - ANNITA TEIXEIRA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151)) X SERGIO ROBERTO PATANE Despacho:Fls. 144/145 - 1. Venham as 1as. declarações. 2 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.130863-1 - LUCIA MARIA COSTA PINTO X MARIA JOSE COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Fls. 136/137 - Vindo os originais, defiro a expedição de novos alvarás com a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.175045-8 - MARIA GLORIA NAZARETH RAMOS TENAN X MARIA NAZARETH TENAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200039-8 - DIMITROS NIKOLAYIDIS X ALDA BEZERRA NIKOLAYIDIS (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Decisão:1. Tomem-se por termo as declarações de fls. 53. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.012811-0 - JULIANNA JENNY DE MELO GARNIER SIMÕES X JOSÉ ANGELINO GARNIER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Despacho:Fls. 100/101 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.014022-5 - JUNIA MARIA DE SOUZA PINTO X JOSE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.025842-0 - DECIO MONTE ROCHA X HELOISA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399) Decisão:Nomeio inventariante ao requerente de fls. 02. Tome-se por termo. 2 - Venha o pedido de renúncia por termo nos autos. 3 - Cite-se o herdeiro Carlos (fls. 8) \r\n\r\nProc. 2008.001.173593-9 - EDUARDO CIRIO ROCHA X ROSA MARIA CIRIO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Comprove-se o estado civil da inventariada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101316-3 - VALMOR PAZ DE CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR LAUXEN (RS-029160)) X MARLI TERESINHA PAZ DE CASTILHO Decisão:Fls. 110 - Tendo em vista o informado, cumpra-se a C.Precatória, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.164113-1 - JOSÉ PEREIRA DE BARROS X ENEAS PEREIRA DE BARROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.173534-4 - JAYME LUIZ DE AMORIM E SILVA X JOSE MANUEL DE JESUS SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.123629-5 - STEPHAN FEITSMA X Assistente: ADRIANA PAVAN FEITSMA EDITH THUN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.108746-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO X HERONDINA DE MORAES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Despachei nos autos de remoção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.009720-2A - BAP ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Despacho:Fls. 64/66 - Venha a procuração mencionada na parte final de fls. 66, eis que não foi acostada aos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.103804-4 (61292) - ANTONIO VALENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071252), Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARCO ANTONIO PRADO COUTO ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHA ( X ) LAUDOMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.108/114. \r\n\r\nProc. 2001.001.113535-0 - GERSINO JOSE DOS SANTOS X DAVID COTRIM DOS SANTOS - ESC.4364 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHA ( X ) LAUDOMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.60/64. \r\n\r\nProc. 2007.001.148909-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Cumpra-se item 3 de fls. 76, remetendo-se os autos à assistente social, para o estudo devido. \r\n\r\nProc. 2008.001.104994-1 - MARIA ROCHLIN X SCHALOM ROCHLIN (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935) Decisão:À requerente sobre fls. 47, autorizando, desde já, a expedição de guia para depósito da 1a. parcela dos honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500087-7 (9200) - CESARIO GIOVANNINA X GIGLIO CARMINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)), Falecido: FRANCISCO GIGLIO), Falecido: LYDIA PERROTTA Despacho:Venham as 1as declarações englobando todos os óbitos averbados. \r\n\r\nProc. 1962.001.700235-7 - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTRO X ADELAIDE DE GOES E SIQUEIRA Despacho:Fls. 154 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1969.001.300236-6 (21396) - MARIA DE LOURDES ABRANTES X JOAQUIM COELHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T.DA COSTA FILHO (RJ-029947) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1971.001.700254-1 - RUTH EDITH FLORIAN INGLEZ DE SOUZA X FRANCISCO HERCULANO INGLEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834), Dr(a). MANOEL AMARAL DE SALLES (RJ-067329) Decisão:Fls. 834 - Intime-se o inventariante, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1972.001.500788-4 (25465) - HOWELL AZEVEDO ROLLA X JOAQUIM MARTINS ROLLA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016A), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). LEANDRO FERREIRA DA SILVA (RJ-147695E), Dr(a). GUANIRA MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES (RJ-153718E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1974.001.300321-1 (28594) - MARIA DA GLORIA LEITE VON GLASENAPP X CLAUS ROMO VON GLASENAPP (Adv(s). Dr(a). ELZA BRAULIA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-038503) Despacho:Fls. 564 - O ofício em comento, encontra-se preso à contracapa, sem entrega junto ao órgão competente. Assim, tendo em vista que o mesmo é datado de agosto de 2007, expeça-se novo ofício, devendo o requerente diligenciar para o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 1978.001.300712-2 (35383) - BRONA GARBARSKA X ICEK MAJER GARBARSKI (Adv(s). Dr(a). JONY SCHLESINGER (RJ-016706), Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092), Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL 4 Despacho:Fls. 867 - 1. Oficie-se como requerido. 2 - Após, com a resposta e manifestação das partes e do inventariante judicial, apreciarei o pedido de fls. 865. \r\n\r\nProc. 1978.001.702180-0 (35549) - MATHILDE DE JESUS BELOTTI X GIOVANNI BELOTTI AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:1. Fls. 1240/1258 e 1260/1261 - Diga o inventariante. 2 - Fls. 1263/1265 - Após, manifestação do inventariante apreciarei. \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:1. Fls. 4583 - Ao inventariante judicial, sobre o requerido. 2 - Após, aos demais interessados sobre fls. 4591/4592. \r\n\r\nProc. 1980.001.300829-0 (674) - ALBERTINA DA RESSURREICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681), Dr(a). WILMA DE SOUZA FRAZAO (RJ-071082E)) X JOSE ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Decisão:Fls. 234 - 1. Defiro JG. 2 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 238. 3 - Nomeio inventariante o Sr. Francisco José Afonso. 4 - Esclareça se pretende a convolação do feito em arrolamento, ante a ausência de interesse de menor e incapaz. \r\n\r\nProc. 1983.001.700863-0 (44364) - NEIVA DOS SANTOS PEREIRA X AMERICO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127) Decisão:1. Fls. 186 - Defiro a retificação requerida ao esboço apresentado. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1985.001.302378-1 (49130) - BRIGIDA DE SOUZA RIBEIRO X SILVESTRE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). ERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO (RJ-143496) Decisão:Fls. 259/260 - Mantenho decisão de fls. 256, por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 1988.001.003549-3 (49241) - MARIA MAGDALENA CALDEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372), Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (RJ-049258), Dr(a). SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA (RJ-095427), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X ACACIO CALDEIRA Despacho:Fls. 214 - Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1988.001.106237-6 (53560) - MANOEL PEDRO CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CLOVIS MACEDO CORTES E OUTRO Decisão:Fls. 1019/1020 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas de IPTU e cotas condominiais em atraso. \r\n\r\nProc. 1989.001.017441-0 (54074) - VENANCIO JOSE DA SILVA X ISMENIA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924), Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421)), Inventariante: LOURDES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 398vº - Intime-se pessoalmente a inventariante como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.121396-0 (56729) - MARGARIDA DE ANDRADE CORREA X ISMAEL CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.016898-7 (58346) - FORTUNNE ANAFE E OUTROS X JOSE ANTONINO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M VIEIRA (RJ-005670), Dr(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA (RJ-083363) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.061899-3 (20133) - MARIA PINHEIRO DE BRITTO, Inventariante: MARIA EDITE RODRIGUES SERGIO X JOSE SANT'ANNA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892), Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.008841-6 (59940) - ALICE DOS ANJOS BATISTA OU E OUTROS X ANTONIO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOREIRA DA CUNHA (RJ-006300), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO J. A. PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.010339-9 (21243) - NELSON CARMONA ATENCIA E OUTRO X MARIA DA SILVA CARMONA, Inventariante: NELSON CARMONA ATENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:Fls. 221 - O aditamento já foi deferido às fls. 219. \r\n\r\nProc. 1994.001.011765-0 (61473) - JOSE ANTUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-013581)) X CAROLINA ANTUNES GONCALVES Despacho:Fls. 49 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1994.001.024225-0 (61680) - VALDENIR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X CARLOS NOLASCO DE CARVALHO NETO Despacho:Fls. 305 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda às fls. 307. \r\n\r\nProc. 1994.001.119379-9 (24369) - MARIA GOURETH CANDIDA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X PEREFCTO PEREZ LADO Despacho:Fls. 116 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.001921-8 (67405) - FIRMINO DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-098053E), Dr(a). AIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES (RJ-108249)) X FIRMINO D ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.048049-9 (26448) - MARIA EULALIA GOTTLIEB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)) X JACOB GOTTLIEB E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.072441-8 (67996) - FRANCISCA MARQUES BRASIL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738)) X JOSE AMERICO BRASIL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) Decisão:Fls. 139/140 - 1. Expeça-se novo termo de inventariante, tendo em vista o erro contido às fls. 115. 2 - Oficie-se ao Banco Central, para informar a este Juízo a existência de contas ou aplicações em nome do finado. \r\n\r\nProc. 1996.001.080417-7 (68119) - MARIA TERESA SILVA STRATIGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985)) X GEORGES NICOLAS STRATIGOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.099523-2 (68344) - MARIA ALICE DE ALMEIDA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA ANDRADE DE TORRE (RJ-083661)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE RODRIGUES (RJ- 073921), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Decisão:Fls. 123 - Defiro a expedição do alvará para venda do imóvel requerido, por preço não inferior ao da avaliação de fls. 118/119, depositando-se o produto integral da alienação em conta judicial, à disposição deste Juízo e em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 1998.001.123186-4 - LUZIA GUIMARAES DOS SANTOS X RUBENS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)), Cessionário: RENATO LAGO LOURENCO, Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.124851-9 - SYLVIA PATRICIA STRINGER DECINA X ARTHUR VIEIRA DECINA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.156814-9 - NADIA JORGE HABIB (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOAQUIM SUAREZ TUNAS Despacho:Fls. 61/63 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 1999.001.160274-1 - EDMA DIAS DE CARVALHO X ALMERINDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.020917-6 - MARIA DE LOURDES JUSTINO E OUTRO X JOSE MARTINS PIRES-ESC.1834, Inventariante: DENISE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Decisão:Defiro a expedição de mandado de imissão na posse do bem imóvel, desde que se encontre desocupado de pessoas. \r\n\r\nProc. 2000.001.037189-7 - JACQUELINE CASSULO DE MELO X JOSE LOPES CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B), Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B)), Inventariante: JACQUELINE CASSULO DE MELO, Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Decisão:Fls. 164 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.065479-2 - MARIA LUCIA LIMA GONCALVES X GERALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Decisão:Fls. 49 - Expeça-se C.Precatória para avaliação e pagamento do ITD, do bem situado em Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2000.001.087140-7 - MARIA OLIMPIA TEIXEIRA DOS SANTOS X JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:1. Fls. 117/119 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 120 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.096259-2 - AYR ALVES PEREIRA X AILIDE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-133803E), Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)), Falecido: HELDO ALVES PEREIRA Despacho:Fls. 105 - Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.083429-6 - CELIA REGINA ROEDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X JOSE ZACHARIAS VIEIRA DE MELLO Despacho:Fls. 226 - Expeça-se novo ofício nos termos de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2003.001.125148-1 - SOLANGE BAPTISTA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Decisão:Fls. 240 - Expeça-se novo termo, com o nome da inventariante nomeada, Monique Martins de Oliveira, consoante ficou acordado às fls. 126/128 e homologado às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.001.007349-6 - THALAMY BEZERRA DA SILVA E OUTROS X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623), Dr(a). CINTHIA FAISSAL PESSÔA (RJ-099310), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) Despacho:Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.008109-2 - VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VIÇOSO (RJ-118579)) X MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025981-6 - ROBERTO LUIS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X LEONIDA MONTEIRO GOMES DOS SANTOS Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.065788-3 - JOSE LUIZ PAULINO X NELSON DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127639-1 - ANICE FARID HARFUCH E OUTRO X EMILIO FARID HARFUCH (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Decisão:Fls. 147/148 - Ante a concordância da Fazena às fls. 152, defiro a retificação requerida. Vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137763-8 - ALCINA DE FIGUEIREDO SANTIAGO X ALCINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Decisão:Ante a inércia da inventariante que desde sua nomeação às fls. 32, não se manifesta nos autos, nem se assinou o respectivo termo às fls. 36, mantendo-se inerte conforme certidão de fls. 65, nomeio em substituição a herdeira Alcaly de Figueiredo Figueiredo Vaz Andrade, para exercer o encargo. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144170-5 - MARIA ALZIRA BRAGA MAFRA MAGALHAES X FLAVIO NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Despacho:Fls. 204/214 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.026081-0 - LEONARDO DIAS MAXIMINO X LEO MAXIMINO BULUS PIRES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Decisão:1. Nomeio a Sra. Marinete Machado Dias, inventariante em substituição a nomeação de fls. 23. Tome-se por termo. 2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.054026-0 - REGINA CELIA RAMOS BROCHADO E OUTROS X ERNESTO FONSECA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891) Decisão:Fls. 94 - Ante a informação cartorária, o alvará deferido às fls. 92 será somente para cessão dos direitos hereditários, referidos no item 1 de fls. 90, com relação ao item 2 das referidas fls. , deverá ser pleiteado junto à 4a. VOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054686-0 - MIRIAM DE FÁTIMA DE MENEZES, Inventariante: THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X SYDNEI SÉRGIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085251-0 - DILMA CARVALHO DE MIRANDA X VICENTE DOS SANTOS CANECO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Despacho:Fls. 51/52 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.210305-9 - MARIA ENEIDA DE RESENDE E OUTROS X HERCULANO RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RASE (MG-107746) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.002446-8 - MARIA DO SOCORRO CARVALHO BOAVISTA ALBÓRIO X CLÁUDIO JOSÉ ALBÓRIO (Adv(s). Dr(a). ILANA ITAJAHY BOAVISTA FERNANDEZ (RJ-098011) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva-meeira, Maria do Socorro Carvalho Boavista Albório. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.027589-1 - HENRIQUETA MACHADO AMIGO E OUTROS X ANGEL VARELA AMIGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.102151-7 - EMÍLIA DE MELO CAMPOS X JORGE PANARRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/05. Tome-se por termo. 2 - Venham as 1as declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.110738-2 - RODRIGO SANCHES ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS SERPA X ALDO PEREIRA DOS SANTOS SERPA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Intime-se pessoalmente a Sra. Sônia Regina, para se manifestar sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.117873-0 - ALBA PARANHOS DA SILVA X ANTONIO ARAÚJO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Decisão:1. Remeto os requerentes de fls. 20/22 às vias ordinárias, não tendo este Juízo competência para retificação de certidão de óbito. 2 - Ad cautelam, oficie-se conforme requerido às fls. 22, item 1. 3 - Venha a comprovação da paternidade da requerente de fls. 02 e 54. \r\n\r\nProc. 2008.001.144794-6 - MARIA ILINA MENDONÇA BULCÃO X PEDRO SOARES BULCÃO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.171980-6 - OSVALDO CARDOSO DOS SANTOS FILHO X KARLA MILITÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA CARDOSO DOS SANTOS FALEIRO (RJ-115094) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Havendo interesse de menores, não poderá o feito seguir o rito de arrolamento, assim, defiro a convolação do mesmo em ordinário, oficiando-se ao DRA. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.173328-1 - ANDRE TEIXEIRA MONTEIRO DE BARROS X PAULO ALBERTO MORETZSOHN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC. 3 - Venha a habilitação da viúva, bem como dos demais herdeiros, e a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1987.001.911131-3 (16) - JULIETA HARTALIAN FOGATO X BRUNO FOGATO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Decisão:Em se tratando de erro material, corrijo de ofício, alterando o decisum de fls. 38, para retificar a data do óbito do finado para 16/09/1969 e, bem como com relação a Vara citada que é 12ª Vara de Órfãos e Sucessões e não Vara Cível como constou. No mais permence a mesma tal como foi lançada.Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2008.001.096269-9 - TOMÁS BELEM PEQUENO X MARCOS MANGONI PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.004073-9B - MARIO MOREIRA ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MODESTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). MARIA ESTER MAERTINS TACHY (RJ-039925) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.125163-6 - LUCY LOUREIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X ESPOLIO DE ANNA DO CARMO LOUREIRO Despacho:Apresente a ré a prestação de contas na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2005.001.127267-1 - MARIA DEL CONSUELO LOPEZ ALFAYA X JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.125072-3A - HERONDINA DE MORAES RAMOS - ESC.5944 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415)) X LIGIA FLORINDA DE MORAES RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Oficie-se para conhecimento do atual endereço da inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.051325-5A - MARIA CRISTINA DE ASSIS TORRES, Inventariante: LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393)) X MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:FLS. 52 - Proceda-se ao apostilamento requerido. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3B (68024) - ELIZABETH NOEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3C (68024) - JOEL DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3E (601643) - IZAIAS ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3G (060164) - MOACYR LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1987.001.911518-5 (51780) - ADEMILDES BARBOSA DA SILVA X BARBARA BISPO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 608519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bruno Mello Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.053236-0 - MARUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293) Decisão:Diante do provimento negado às fls. 226, cumpra-se a sentença de fls.149/150. \r\n\r\nProc. 2004.001.078059-9 - ANA VIEGAS DA SILVA X JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por ANA VIEGAS DA SILVA para levantamento de importância depositada junto à CEF, em nome de JOSÉ DE SOUSA PEREIRA, seu companheiro.Às fls. 55 verso, a Requerente, assistida pela Defensoria Pública, requereu a desistência da ação, face à inexistência de saldo em favor do obituado, conforme ofício de fls. 52.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Façam as devidas anotações.sem custas face à JG deferida às fls. 23.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.087977-6 - MIGUEL DE LACERDA MENDES X RENE OGNIBENI (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)), Inventariante: SUELY SPALLA OGNIBENI, Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330) Despacho:1 - À Inventariante sobre fls. 83.2 - Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.125699-9 - MARLENE CIRINO DE OLIVEIRA E OUTROS X RUBEM CIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786) Despacho:Fls.57. Defiro a dilação do prazo por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.024626-5 - MARILU SOUZA SANTOS X ADYLTON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOURAO (RJ-060651) Sentença:Vistos, etc. DEFIRO o pedido de fls. 02/03, autorizando MARILU SOUZA SANTOS a receber o saldo existente no FGTS, que se encontra em nome de Adylton José Fernandes, observando-se certidão de dependentes às fls. 21. Expeça-se o alvará.P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 2006.001.048276-3 - IARA CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO X HELSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Sentença:Vistos etc...IARA CARDOSO DE CARVALHO e MONICA CARDOSO DE CARVALHO BARBOSA ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO de HELSON PEREIRA DE CARVALHO.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/04.Expeça-se o alvará em favor das requerentes para recebimento dos créditos apurados às fls.27, na proporção de 1/2 para cada uma, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126798-7 - DORIS MANO DE MELLO E OUTRO X LIZETTE MANO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Aos interessados sobre fl(s).36/38 \r\n\r\nProc. 2008.001.125665-0 - EDIMEIA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). EDIMEIA LOPES NEVES (RJ-043518)) X LÚCIO LOPES NEVES Despacho:1 - Emende -se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2 - Venha a habilitação da Requerente.3 - Defiro a prioridade nos trâmites de processamento. Anote-se onde couber.4 - Venha a afirmação de hipossuficiência econômica e a declaração de bens e rendimentos à Secretaria de Receita Federal para que seja apreciado o pleito de gratuidade de justiça.5 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo de FGTS em nome do finado Lúcio Lopes Neves, conforme informado às fls. 02/03.6 - Cumpridos e com a resposta do ofício, diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.127943-0 - MARIA DA GLÓRIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756)) X ANA MARIA ALVES VIDAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham aos autos:- a certidão de óbito do genitor da finada Ana Maria Alves Vidal.- a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.3 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo existente em nome da obituada.4 - Cumpridos e com a resposta do ofício, diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.134034-9 - GEORGINA SOARES MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X FRANCISCO SILVA Despacho:1- Defiro o pagamento de custas processuais ao final.2- Oficie-se ao Banco do Brasil para conhecimento do saldo conforme requerido às fls. 03.3- Com a resposta, diga arequerente e dê-se vista à PGE. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.001.062173-6 - ESPÓLIO DE NILO DOS SANTOS COTILHA X OLIVIA MARTINHO COTILHA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Exclua-se do polo ativo Nilo dos Santos Cotilha e inclua-se seu Espólio, anotando-se no D.R.A.Traga a Sra. Elza comprovação, por certidão, de ser a inventariante do Espólio de Nilo.Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.132250-1 - AMINA GEORGESSE SKAF X ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)), Inventariante: CARLOS ILIAS SKAF Despacho:Averbe-se o óbito da finada de fls.154.Atenda-se item 3 de fls.199.Venham custas da 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2000.001.070895-8 - DENISE NOVO DE OLIVEIRA E OUTROS X ANTONIO FRANCISCO NOVO (Adv(s). Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260) Despacho:1 - Recolham-se as custas processuais referentes ao pedido de sobrepartilha de fls. 63/64. 2 - Oficie-se ao INSS para informar se foi atendido o ofício de fls. 90, indicando, inclusive, a conta judicial onde o valor foi depositado. Instrua-se com cópia.3 - Venha a Certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.4 - Cumpridos, certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.135484-5 - ANA MARIA DIEGUEZ MARTINS E OUTROS X WALDIR SCALDAFERRI DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ERIVAL N JUNIOR (RJ-077530) Aos interessados sobre fl(s).148 \r\n\r\nProc. 2006.001.084257-3 - RICARDO PONCIO FERNANDES X MARIA ALICE GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) Despacho:Fls.25. Oficie-se para saldos e transferências para conta judicial.Aguarda-se o atendimento do despacho de fls.23. \r\n\r\nArrolamento C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.134077-5 - ANTONIO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X ELISA DE ALMEIDA VASCONCELOS Decisão:1 - Nomeio inventariante Antonio Rodrigues Loureiro.2 - À PGE sobre fls. 04/05. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.100544-5 - FERNANDO REIS PLANAS BALADAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARMELO PLANAS BALADAN Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Retifique-se o polo passivo da relação processual para que passe a constar Espólio de José Carmelo Planas Baladan, representado por sua inventariante Maria Tereza Aragon de Planas Baladan.3 - Cite-se a inventariante para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.117604-9 - REINALDO FERREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X VANDERLEI BARING (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442) Aos interessados sobre certidão de fls.50. \r\n\r\nProc. 1998.001.144431-8 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X LUCY CORREA MARINHO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Decisão:1 - REDESIGNO Audiência Especial para o dia 28/08/2008 às 15:00 horas.2 - Intimem-se.3 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135239-5 - MARIA DA GLORIA SCHMIDT DE PINHO RODRIGUES X LUIZA CARVALHO SCHMIDT DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES (RJ-086597) Despacho:1- Redesigno AIP para o dia 21.08.2008, às 15:00 horas, na residência do Interditando. Cite-se e intimem-se.2- Cancele-se o Mandado de fls. 80.3- Certifique-se o prazo de impugnação.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103363-3 - CARLOS OSWALDO BOTELHO GADELHA X VERA LÚCIA COUTINHO BOTELHO GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:1 - REDESIGNO a AIP para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas.2 - Cite-se e Intimem-se.3 - Dê-se ciência ao M.P.4 - Cancele-se o mandado de fls. 46.5 - Cumprido, certifique-se o prazo de impugnação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300630-4 (45208) - CELESTE AMARAL PANGAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). UBIRAJARA DE MENEZES (RJ-004591), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ- 082369), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-146412)) X ANTONIO DA FONSECA PANGAIO Despacho:1 - Certifique o Cartório a regularidade das custas de intimação recolhidas às fls. 260. Se corretas, intime-se conforme despacho de fls. 241.2 - Fls. 278/279 - Diga a inventariante sobre o alegado.3 - Atenda-se a promoção da PGE às fls. 275. \r\n\r\nProc. 1985.001.511436-4 (47995) - IDA MARQUES DE SOUZA DIAS X ANTONIO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha amigável de fls. 126/127, dos bens deixados por Antonio da Silva Dias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual nos termos de fls. 183, com ressalva.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.089790-0 (56434) - VANDERLEI DE OLIVEIRA FONSECA X VALNER DE OLIVEIRA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 289vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.110671-4 (64233) - ROMUALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE HILANA FELIPE DOS SANTOS (RJ-080026)) X ALDROVANDO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (RJ-081071), Dr(a). VERA L. T. COSTA PINTO (RJ-101065) Despacho:Atenda-se o constante na certidão de fls. 125. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.020830-0 (24592) - ILIDIA RODRIGUES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO DOS SANTOS QUINTAO Decisão:Fls. 196 verso - Expeça-se Alvará para venda do automóvel descrito às fls. 146 e documentação às fls. 18, depositando-se o produto da venda em conta judicial no Banco do Brasil, à disposição do Juízo. Registre-se a anuência da Fazenda Estadual às fls. 202. \r\n\r\nProc. 1995.001.087040-8 (25350) - SERGIO PAULO BEUTTENMULLER E OUTRO E OUTRO X LENA GUIOMAR MATTA BOTELHO DA SILVA BEUTTENMULLER (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Recolhidas as custas do Funperj e do Fundeperj, expeça-se 2ª via, consignando. \r\n\r\nProc. 1996.001.016040-7 (26042) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X MANOEL DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Despacho:1- Lavre-se novo Termo de Ratificação de fls. 161, eis que esta Magistrada estava em gozo de férias na data assinalada.2- Intime-se o ilustre advogado para regularização do Termo, que deverá ser assinado pela d. Juíza em exercício à ocasião, mantendo a data de 06.06.08. \r\n\r\nProc. 1996.001.082090-0 (26816) - THEREZINHA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). LUCIA MARIA COSTA ROCHA (RJ-066250), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X MARIA DA GLORIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CITRANGULO (RJ-041288) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias . Em caso negativo arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 1997.001.028061-0 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA NOGUEIRA X RITA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185), Dr(a). JACQUELINE DE SOUSA CAMPOS] (RJ-123189) Decisão:1 - Nomeio Inventariante PAULO ROBERTO DE ALMEIDA NOGUEIRA.2 - Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1997.001.038187-6 - NADJA MENDONCA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X JOAQUIM VARELLA NETO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). RITA DE CASSIA MENDONCA MACHADO VARELLA (RJ-160341E), Dr(a). PAULA DA SILVA PEREIRA (RJ-123852E) Despacho:1 - Oficie-se ao Ministério da Saúde - NERJ - Núcleo Estadual no Rio de Janeiro, Serviço de Pessoal Inativo, para que forneça a Certidão de dependentes habilitados atualizada relativa ao obituado Joaquim Varella Neto.2 - Fls. 135 - Lavre-se o Termo de Renúncia. Intimem-se as herdeiras para firmarem de próprio punho.3 - Venham as certidões negativas faltantes conforme apontado às fls. 139, item 6. \r\n\r\nProc. 1998.001.122005-2 - ROSA MARIA DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO MATINS DORIGO (RJ-026950)) X ARMINDO CARVALHO Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 127, vindo a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.003049-8 - NEI LUIZ RAMOS PINTO X REGINA CELIA AVIDOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:Fls. 94/95 - Considerando haver sido expedido o Formal de Partilha conforme fls. 92, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.136390-4 - MARIA LUCIA GOULART DE SOUZA X ELZA GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275) Despacho:Atenda-se, corretamente, fls.181. vindo a representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.079883-6 - CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA X JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Vindo as cópias de fls. 25/26, adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.010662-0 - ARI LAPORT E OUTRO X GENY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Despacho:1 - Certifique o Cartório a habilitação de todos os herdeiros indicando, inclusive, as devidas representações.2 - Aos interessados sobre fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2004.001.144420-0 - SONIA REGINA ALOISE PERES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X JOSE ARIVALDO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE OLLE COLMAN (RJ-109978) Decisão:1- Defiro a JG.2- Convolo o presente feito em Arrolamento. Anote-se onde couber.3- Considerando que a autonomia de Taxi decorre de permissão/concessão municipal, sendo discricionária e precária e, portanto, revogável ou modificável por parte do permissionário, não há possibilidade do transpasse do serviço a terceiro, sem prévio assentimento do permitente. Assim, inviável a transferência do nome do permissionário sem a autorização da municipalidade, não sendo viável inventariar a referida permissão. Nesse sentido, intimem-se os interessados para esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.140116-1 - WANIARA TEIXEIRA MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTRO X MARGARIDA ROSA PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Fls.38/40. Declino a competência para o Juízo da 2ª V.O.S., tendo em vista a prevenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.039231-7 - ANTONIO JOSE ENES X JOSE MACHADO ENES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Vindo as certidões negativas de praxe com provas de autenticidades, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.127532-1 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JERÔNIMO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio inventariante Maria de Fa´tima Gonçalves da Silva. Lavre-se o termo.3 - Venham aos autos:- a habilitação e representação de todos os herdeiros.- as primieras declarações nos termos do art. 993 do CPC.4 - Cumpridos, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.131624-4 - CLARINDA DUARTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X WALTER JOSÉ DO AMARAL Decisão:1 - Defiro a prioridade para idoso nos trâmites processuais. Anote-se onde couber.2 - Defiro a JG.3 - Venham aos autos:- a habilitação da Requerente.- a habilitação e representação de todos os herdeiros.- esclarecimento quanto ao rito a ser adotado.4 - Cumpridos e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.132172-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JURANDIR OTACÍLIO DA SILVA Decisão:1 - Retifique-se o nome da Requerente para fazer constar conforme documento de fls. 07.2 - Defiro a prioridade de idoso nos trâmites processuais. Anote-se onde couber.3 - Defiro a JG.4 - Nomeio Inventariante Maria da Conceição Silva.5 - Esclareça a Requerente qual rito pretende adotar.6 - Venham aos autos a certidão de nascimento ou casamento da Requerente.7 - Cumpridos e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.125897-9 - MARIA DO CARMO DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X JOSE ANIBAL RIBEIRO DE LUCENA Despacho:1 - Venha aos autos: - habilitação e representação de todos os herdeiros.- a última declaração de bens e rendimentos à Secretaria de Receita Federal para que seja apreciado o pleito de gratuidade de justiça.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.135778-9 - VERA MARIA BONFANTI SANTELLO X SYLVIO DE MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:1 - Fls. 91, item 2 - Cumpra-se a decisão de fls. 28.2 - Venha aos autos a habilitação da requerente .3 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.265280-8 - TIAGO DE SOUZA PORTO X RAIRA MEIRE DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Redesigno a audiência de Justificação para o dia 19/08/08, às 14:00 horas. Intimem-se .2 - Cancelem-se os mandados de fls. 27 e 28.3 - Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.086017-9 - CELSO FERNANDES X FLORIANO JAPEJU THOMPSON ESTEVES Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.122038-5 - MARIA ALICE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS X CELESTINO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Atenda-se a promoção da PGE às fls. 443. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.210606-1 - MARIA APPARECIDA FRANCO VECCHI X GERALDO VECCHI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Decisão:1- PRORROGO a Curatela Provisória por 90 (noventa) dias. Lavre-se o Termo. Expeçam-se os ofícios.2- Cumpra-se o despacho de fls. 138.3- Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.125374-8 - ALACIR ALVES X ALCHIDEA PENHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).121 \r\n\r\nId: 608520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2008.711.001285-7 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362) Despacho:Recebo a representação e defiro a cota do M.P.Designo a audiência de Apresentação para o próximo dia 29 de julho de 2008 às 14 horas, neste Juizado.Dê-se ciência ao M.P. e ao Dr. Defensor Público.Determino a internação provisória (Art. 184 da Lei nº 8069/90), posto que há indícios suficientes de autoria e materialidade. Levando-se em conta ser a medida imprescindível para o desfecho do processo, além dos argumentos expendidos pelo \"Parquet\", que encampo, o fato é grave e a conduta social do adolescente, bem como suas condições pessoais tornam necessária e imperiosa a medida (Art. 108 da Lei 8069/90-ECA), (...)Oficie-se comunicando a data designada para realização da audiência, quando deverão estar presentes os pais ou responsável, já tendo sido elaborado, pela Instituição, o estudo social de seu caso ou, pelo menos, de seu perfil psicológico, para apreciação prévia.Apensem-se a este os demais feitos em nome do adolescente.Expediente de estilo. \r\n\r\nId: 608603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.714.000387-1 -, (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Despacho:Intime-se o patrono do adolescente (fls 08) para que manifeste-se acerca do relatório de fls 14/9. \r\n\r\nId: 608691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.710.004778-4 - A.E.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)), L.S.S.), L.S.S. Despacho:Designo o dia 04 de agosto de 2008, às 16 horas, para A.I.J., ocasião em que deverão comparecer os Requerentes e os adotandos. Dispensam-se as diligências intimatórias, eis que as partes comparecerão independentemente de intimação, confirme afirmação de seu patrono, presente neste ato. Remetam-se os autos IMEDIATAMENTE à DSS e Psicologia para realização dos estudos, para o qual deverão comparecer os requerentes e cujo relatório deverá ser apresentado antes da data de audiência. Com retorno, intime-se o MP da data designada. P.I. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.003561-8 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO X CLAUDIO DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO, MARIA DE FATIMA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença, para que dela conste a correção ora apresentada, com parecer favorável do MP, de fls. 126.Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença como lançada nos autos, às fls. 123/124. Publique-se, registre-se na seqüência atual do livro de Registro de Sentenças, anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos e no DRA. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.008225-8 - D.T.T., A.A. (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X R.J.A. Sentença:Diante do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR dos pais biológicos com base no art.1638, II, do Código Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir à requerente, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a adoção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.006660-2 - C.L.S.P.-.\".R. Decisão:... Em que pese a não manifestação do Ministério Público, tendo em vista a urgência da concessão do referido Alvará, DEFERE-SE PROVISORIAMENTE a expedição do alvará, autorizando a entrada e permanência de crianças/adolescentes no evento público denominado \" CIRCO REDER\" que fará temporada no período de 18.07.08 à 30.09.08, observando-se os termos da portaria14/2004 e do ECA, ficando condicionada a apresentação do documento citado pelo SEDIP, no prazo de quinze dias, e a manifestação do Ministério Público, sob pena de cassação do mesmo. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe e com estas observações. P.R.I. Dê-se ciência à DF e MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, \r\n\r\nos deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.000988-9 - MINISTERIO PUBLICO X T.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)), A.L.S.L. Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a representada ao pagamento de multa no valor de dez salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento, a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. \r\n\r\nProc. 2005.710.007222-0 - M.P., F.B.C. X J.S.V. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.008023-9 - M.P., L.R.S. X L.R.S. Sentença:Assim, considerando a mudança de comportamento da genitora no decorrer do processo, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido somente para aplicar a medida de advertência por termo. Expeçam-se os instrumentos necessários. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.009499-0 - D.F., G.M.A.M. X M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICENTE DE MACEDO (RJ-018439) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que o meu despacho de fls. 23 foi equivocado, eis que o feito já foi sentenciado, pelo que não há mais que se falar em declínio de competência.Por conta disso, reconsidero o despacho de fls. 23 e reabro ao Ministério Público o prazo para recorrer da sentença, caso queira. Remetam-se os autos ao \"parquet\". \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.005187-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X HARMORY PRODUÇOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração nº 100179/02 e condeno a requerida a pagar a multa no valor correspondente a 5 (cinco) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas do procedimento. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.000349-1 - M.P. X V.M.S.A., B.M.A. Decisão:Acolho, por seus próprios fundamentos, o parecer de fls. 184, verso, e determino a remessa dos autos à 1ª Vara Regional de Infância, Juventude e Idoso de Madureira, baixando-se onde couber. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.006924-8 - C.C.B. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.007063-9 - L.G.C. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.007483-9 - M.M.S.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.003035-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MARIA AUXILIADORA DA SILVA, nomeando como sua Curadora MARIA APARECIDA DA CRUZ, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias, ficando ciente de que deverá prestar contas bienalmente e apresentar balanço anual, nos termos do artigos 1755, 1756 1757 e 1774 do Código Civil; Dispensada da hipoteca legal. \r\n\r\nProc. 2008.710.000078-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: TEMISTOCLES MARTINS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO do idoso ... declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.710.008534-1 - R.V.N.L., R.V.N.L. X M.R.J. Despacho:1- Cumpra-se o venerando acórdão.2 - Intimem-se as partes pessoalmente.3 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.004592-1 - D.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X S.F.C.-.C.A.F.B.B. Decisão:Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 35 verso. Ao que se pode concluir pela leitura dos autos, a Idosa pretende obter junto ao plano de saúde ao qual é filiada, a realização de atendimento especializado em razão de problemas de saúde.Nesse sentido, a idosa não se encontra em qualquer das situações elencadas no art. 43 do Estatuto do Idoso, haja vista que, como ressalta o MP em sua manifestação, a idosa é assistida pela família e reivindica seus direitos.Assim, declino da competência deste Juízo de Direito em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, competente por livre distribuição. Dê-se ciência ao MP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.007092-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 181, considerando o parecer do M.P. de fls. 124 e o endereço do idoso, DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da Vara Única da Comarca de Guapimirim. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Anote-se onde couber. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.009085-3 - M.P. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando que a situação de risco em que a idosa e seu esposo se encontravam cessou, consoante estudos técnicos de fls. 49/50, 70/71, JULGO EXTINTO o processo pela perda de interesse de agir superveniente, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.710.001953-3 - V.-.C.C.-.R., K.S.C. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, confirmando a decisão... \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.710.002071-0 - 38ª DELEGACIA POLICIAL-BRAZ DE PINA, RENATA VITORIA GONÇALVES DA SILVA - 1º GEMELAR, RAQUEL VITORIA GONÇALVES DA SILVA - 2º GEMELAR Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.710.000462-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO, DIEGO SOUZA DE CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativ C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.710.001045-1 - C.T.S.C., J.V.V. X F.V. E OUTRO, M.C.V. Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público, cujos fundamentos adoto como razão de decidir para declinar da competência para à 1ª VRIJI. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.001641-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA CANDIDA DA CONCEIÇAO NETA, SHIRLENE EVA LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nId: 608596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "608572": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.001.115168-5 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:1 - Designo o dia 25/09/2008 às 12:00 horas para a realização do julgamento. Intimem-se. Requisitem-se.2 - Considerando que não será admitido qualquer adiamento para suprir diligências, dê-se vistas ao MP e à Defesa para se manifestarem sobre o atendimento das diligências. 3 - Após a juntada dos mandados de intimação das testemunhas devidamente cumpridos dê-se vistas ao MP e à Defesa para informarem eventuais endereços de testemunhas não localizadas nos endereços designados, em data prévia, possibilitando o cumprimento da diligência e comparecimento das testemunhas. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.214540-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ANA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X JOSÉ LUIZ STORANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo o RSE interposto pela Defesa. 2 - Venham as razões.3 - Após, ao M.P. para contra-razões. \r\n\r\nId: 608572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.124393-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITAMAR CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Oficie-se ao Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho para o prosseguimento do presente incidente, solicitando-se a marcação de data para realização do exame, a ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias, devendo aquele hospital informar, em 05 (cinco) dias, a data designada, após o que, então, ser-lhe-ão enviados os autos, cumprindo ao cartório proceder às diligências neces-sárias. Requisite-se.Sendo necessário, o réu poderá ser internado no manicô-mio judiciário para efeito de realização do exame, nos termos do artigo 150, do Código de Processo Penal.Nomeio curador do réu seu patrono, Dr. Cleyton Caetano de Lima (OAB RJ76360), visto que no processo de interdição não verifico deci-são de curatela provisória, a teor do andamento processual do mesmo, em a-nexo. \r\n\r\nId: 608573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "608574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.006879-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDNALDO CELESTINO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES (RJ-004102) AO PATRONO DO ACUSADO EDNALDO CELESTINO BATISTA DE OLIVEIRA (MARCOS VINÍCIUS ALMEIDA DE ARAÚJO, OAB/RJ 107.180), DESPACHO: \"ESCLARESCA A NECESSIDADE\". \r\n\r\nId: 608574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.148178-6 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON DE MATTOS SANTOS, PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Pela presente publicação, fica o Dr. Renato do Nascimeno Gomes, OAB/RJ nº 140.798, do r. Despacho seguinte: \"Indefiro, eis que intempestivo\" (a) Sidney Rosa da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\n4ª. Vara Criminal - IV Tribunal do JúriComarca da CapitalEscrivão: Evandro Bendito da SilvaEDITAL-JURADOSO Doutor SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz de Direito e em exercício no IV Tribunal do Júri - Comarca da Capital.FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com a lei foram sorteados vinte e cinco jurados efetivos e vinte e um jurados suplentes para funcionarem na Oitava Sessão Judiciária do ano de 2008, havendo sido sorteados os seguintes cidadãos: EFETIVOS: Vilma Cotrim, Cláudio Almeida de Araújo Fonseca, Alan Fernandes, Ana Cristina Rodrigues Coutinho, Aurelino Batista Gomes, Arnaldo Pereira da Cruz, Nelilda Ormond Braga, Alexander Ramos Feitosa, Anderson Rolim do Carmo, Bruno Cortat, Celma Fernandes Moreira,George Coutinho, Iaçanã Lopes de Carvalho, Carlos Henrique Bellizzi Passos, Vanda Conceição Magalhães Oliveira, Regina Lucia Nascimento da Silva Chamarelli, Romualdo Soares Juncken, Ricardo Fernandes Nogueira da Cruz, Silvio José Parada Filho, Margarete Aparecida Palmeiro, Cleia Maria da Silva Pieratti, Rosimeri de Oliveira dos Santos, Márcia da Silva Pussente, Marilza Gomes e Marcus Augusto Bragança de Almeida. SUPLENTES: Dirceu Ferreira Viana, Cremilson Clemente da Silva, Fernanda de Andrade Maciel, Frederico Guerra Pereira, Edson Sossei Higa, Paulo Tito Machado, Edna das Dores de Oliveira Coimbra, Paloma Pereira S. Rufino, Osvaldo de Sousa Leite Filho, Eletice de Souza, Otalaide Hunder de Andrade, Dionito da Silva Machado Junior, Paula de Andrade Fonseca, Flavia Fraga Barbosa, José Paulo Rodrigues da Rocha, Lucia de Souza Charret, José Carlos de Castro Martins, Luiz Flávio de Matos Paiva, Maria de Nazaré M. Mescouto, Luiz Antonio Soeiro Simões, Mario da Costa. .A todos os quais e a cada um de per si, intima-se a comparecer a este Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Corredor \"C\", sala 213, às 13 horas do dia 23 de julho de 2008. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão, digitei e subscrevo. (as.) SIDNEY ROSA DA SILVA - Juiz de Direito Presidente. \r\n\r\nId: 608575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.180695-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RITA DE CASSIA DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para condenar RITA DE CÁSSIA DE JESUS MONTEIRO à pena de 01 (hum) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, caput, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime semi-aberto...nego à ré o direito de apelar em liberdade. Expeça-se mandado de prisão. Em havendo recurso, expeça-se CES provisória à VEP, nos termos das Resoluções nº 19/06 do CNJ e 10/07 do OE/TJ...(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.178312-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON DE BARROS MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO NELSON DE BARROS MANHÃES, à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II do CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.035737-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) \"À defesa do réu PAULO SERGIO para a apresentação de suas razões de apelação, no prazo legal\" \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.105979-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818) Sentença: D I S P O S I T I V O Ex positis, com esteio no artigo 386, inciso VI do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO das acusações que lhe foram imputadas nesta actio. Sem custas. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.114636-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARCOS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR ANTONIO MARCOS CABOCLO à pena de 02 (dois) anos 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão e 11 (onze) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157, caput n/f artigo 14, todos do Código Penal, devendo o início do cumprimento da pena restritiva de liberdade ser feito em regime semi-aberto.....nego ao réu ANTONIO MARCOS CABOCLO o direito de apelar em liberdade, com a alteração do título prisional, para garantia da ordem pública, nos termos do artigo 594 do C.P.P....(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.218021-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MONICA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA LIMA (RJ-041795) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para condenar MÔNICA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA a 05 (seis) anos e 500 (quinhentos) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 33, caput da lei 11.343/06, sendo certo que a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime fechado. A ré encontrou-se custodiada durante toda instrução criminal e assim deverá permanecer diante de eventual recurso de apelação. Assim, nega à ré o direito de apelar em liberdade, com a alteração do título prisional, para assegurar a aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública...(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.098759-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO HENRIQUE BALOCCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... DESIGNO A AIJ PARA O DIA 24/07/08, ÀS 14H45MIN... \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2008.001.161674-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO RUFINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) RECEBO A DENÚNCIA. ... A.I.J. DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008, ÀS 15:30 H. (ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nId: 608576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2008.001.149414-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE GOMES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DE ALEXANDRE GOMES AMARAL, ficando o indiciado ciente que deverá comparecer a todos os atos do processo, em especial audiênia designada para o dia 31/07/2008, àas 13:00h, sendo certo que o não cumprimento desta determinação acarretará a revogação da medida. Lavre-se o termo respectivo. Expeça-se Alvará de Soltura, que deverá ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão, imediatamente, com as cautelas de estilo.Dê-se ciência pessoal ao MP e a Defesa...\" \r\n\r\nId: 608577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.001.120539-6 - MINISTERIO PUBLICO X DANIELO COSTA SOUZA, PAULO SERGIO DA SILVA, ALBERTO COSTA DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:Designo Audiência para o dia 04.09.2008, às 13:10 horas. Intimem-se, observando-se os novos endereços informados. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.082723-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINÍCIUS LIMA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) PORTARIA 01/08\"Às Defesas em alegações finais.\". \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.044353-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885)) X DIEGO WEST SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão: Não obstante o deferimento de habilitação (fls. 110), compulsando os autos, verifico que o pedido mencionado pelo assistente, datado de 10.11.2007 foi formulado perante o Ministério Público, sendo certo que a denúncia só foi oferecida aos 26.02.2008. Não localizei, ademais, o deferimento da expedição de ofício ao Detran conforme afirmado. Esclareça o peticionante. \r\n\r\nArt. 303, § Único do Cp - Uso de Selo Ou Peça Filatélica Para Fins de Comércio C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.111079-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Sentença:4. Em face do exposto, DECLARO EXTINTA a pena imposta ao autor do fato SAMUEL SANTOS PAIM por ter sido integralmente cumprida. 5. O autor do fato não poderá vir a ser beneficiado com idêntica medida, nos próximos 05 (cinco) anos (inciso II) e a presente decisão não poderá constar de certidões de antecedentes criminais, ressalvada a hipótese de requisição judicial (§ 6°, ambos do artigo 76 da Lei 9.099/95)... \r\n\r\nId: 608578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.235785-9 - NAIR SAUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CARLOS RENE C. PINHEIRO Despacho:Designo o dia 30/7/08, às 17:15 horas, para audiência de conciliação. I-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.157512-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO LUIS LAURINDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Despacho:1) Fls. 83. Diante disso, reaprazo para o dia 29.7.08, às 13:30 horas. R-se. I-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., - B \r\n\r\nProc. 2006.001.013014-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)), FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Fls. 193: Defiro o pedido. Defiro o pedido de vista por 05 dias. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo; Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.050336-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X JOÃO CARLOS CORRÊA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO JOÃO CARLOS CORREA ARANTES da acusação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Isento-o do pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, anote-se e comunique-se, inclusive, ao DETRAN. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159262-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). LUCIANO FILIZOLA DA SILVA (RJ-112543)) X WAGNER CAVALCANTE BRAGA RODRIGUES DOS SANTOS) Despacho:1) Designo o dia 30/7/08, às 15:00 horas, para oitiva da testemunha.I-se. Dê-se ciência.Comunique-se ao Juízo Deprecado.2) Obtenha-se na Intranet a cópia integral do interrogatório, ou solicite-se a mesma. \r\n\r\nId: 608586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.159720-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAGNO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 28/07/2008 às 14:15 hs para realização da prova de acusação. Intimem-se/Requisitem-se. Ciência ao MP/DP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.081609-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARVIN CASTILHO CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2001.001.022055-1 - MINISTERIO PUBLICO X NEIVALDO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540) Despacho:Às partes, ante o requerimento de fl.1022. \r\n\r\nId: 608590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.235993-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) ÀS DEFESAS EM DILIGÊNCIAS (ART 499 DO CPP). \r\n\r\nId: 608592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.102413-9 - ROSIMAR CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X MARIA GILDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Despacho:NÃO HAVENDO DILIGÊNCIAS A SEREM REALIZADAS, DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.096171-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JASSO DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2008.001.095791-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMERSON ANDRE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Á Defesa dos acusados, para apresentação de defesa prévia no prazo legal \r\n\r\nId: 608593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.168431-9 - MINISTERIO PUBLICO X MOACIR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho: Vistos, etc.Designo o interrogatório do acusado para o dia 12/08/2008, às 13:10h. Expeça-se carta precatória, via fax, à Comarca de Queimados/RJ (vide endereço à fl. 127) para intimar o réu a comparecer ao interrogatório designado neste Juízo.Tendo em vista a data da certidão de fl. 137v., certifique o cartório em que fase se encontra o processo n°. 2006.001.153706-1, a fim de ser verificada a possibilidade de remembramento dos feitos, pois já houve produção antecipada de prova em relação ao réu Moacir (vide fls. 123/124). Intimem-se o Ministério Público e a Defesa (vide fl. 127). \r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária..., 24 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.027027-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.204859-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENIS RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035), Dr(a). VANDERCI CUNHA SOUSA (RJ-115079) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS (ART 500 DO CPP) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.173208-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO CARIN DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nQuebra Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada \r\n\r\nem Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.112588-3 - MINISTERIO PUBLICO X WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) FICA A DEFESA INTIMADA PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.092475-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARMANDO PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA BARRETO FILHO (RJ-141364), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Designo a audiência preliminar para o dia 29/07/2008, às 13:40h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Intime-se o suposto autor do fato (vide endereço à fl. 54). Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, esta última pela publicação no DO/RJ (vide fl. 56). \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.099564-6 - MINISTERIO PUBLICO X ODIMAR DOMINGO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:...ISTO POSTO, indefiro o requerimento formulado pela Defesa do acusado às fls. 722/723.Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.001.099564-6 - MINISTERIO PUBLICO X ODIMAR DOMINGO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.055043-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUAM ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ (RJ-140762) Despacho:Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para, querendo, retificar ou ratificar as alegações finais de fls. 142/144, no prazo de 3 (três) dias, valendo o silêncio como ratificação das aludidas alegações finais. \r\n\r\nId: 608594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.180178-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE RENATO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Decisão: Ressalta-se que a prisão não é ilegal e que ainda não há FAC nos autos, impossibilitando o conhecimento acerca dos antecedentes. Portanto, NEGO A LIBERDADE PROVISÓRIA. Ciência ao MP. Intime-se. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. (a) Flávia de Azeveo Faria Rezende Chagas - Juíza de Direito. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.057658-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVO O ACUSADO RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS, POR FORÇA DO ART. 386, II, DO CPP. \r\n\r\nProc. 2008.001.018118-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVE MACLEAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:1- O REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DO ACUSADO DEVE SER FEITO JUNTO AO JUÍZO DA VEP, POR SER ESTE O COMPETENTE PARA AVALIAR TAL PEDIDO.2- PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DO PATRONO. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.033380-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO EDIMUNDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 608646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.127799-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) À defesa de Luiz Cláudio, na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.179767-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSELI DOS SANTOS COSTA, ABSALÃO FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422)), ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA, Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Despacho:R. A. Cumpra-se.Designo o dia 13 de agosto de 2008, às 14:00 horas, para realização do ato deprecado. Intimem-se. Intimem-se os advogados por D.O., já que seus escritório estão situados nesta Comarca. Comunique-se ao Juízo Deprecante.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 608648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.180327-0 - THIAGO TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749), Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X ANTONIO CARLOS SALARINI Sentença:...Os documentos de fls.48/53 comprovam que o indiciado cumpriu integralmente a transação, motivo por que HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL proposta pelo Ministério Público em fls.45 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuído ao indiciado ANTONIO CARLOS SALARINI, com base nos artigos 76 e 84, parágrafo único, da Lei n.º 9099/95... \r\n\r\nId: 608649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.151276-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO CELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Despacho:1 - Dê-se ciência da sentença ao MP.2 - Recebo a manifesteção do réu no sentido de recorrer. Ao apelante para apresentação de razões recursais. Ao apelado para apresentação de contra-razões recursais. Certtificado quanto a tempestividade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 608652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia N/F Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2008.001.136034-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Malgrado toda a periculusidade e descontrole demonstrados e anunciados pelo réu no curso desse feito, o que se evidencia pelos docs.de fls.39, 42 e 43, de fato não encontra amparo na legislação em vigor a manutenção da custódia preventiva do réu, esperando sinceramente este magistrado que a inegável falha do legislador não propicie ao réu condições para concretizar as ameaças direcionadas a diversas Autoridades deste Estado, inclusive ao Exmo. Presidente deste E. Tribunal.Assim, tomado de preocupação mas, como sempre, subordinado ao estado democrático de direito consusbstanciado na estrita observância do ordenamento positivado, relaxo a prisão de Marcelo Coelho de Souza.E-se alvará de soltura,..... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.078510-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVALDO TEOFILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida para condenar EVALDO TEOFILO DOS SANTOS a dois anos de reclusão e cinco dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 157, caput, na forma do art. 14, Inciso II, todos do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes.Denego ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento da pena será o inicialmente semi-aberto, tendo em vista a natureza violenta do delito em tela demonstrando acentuado desvio de personalidade pelo réu.Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos requerida pela defesa por força do disposto no art. 44, Inciso I do Código Penal.Recomendem-se o réu no local onde se encontra preso. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo, lançando-se, inclusive, após o trânsito em julgado, o nome do réu no rol de culpados. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das \r\n\r\nProc. 2008.001.078510-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVALDO TEOFILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/07/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO NO COMPLEXO GERICINÓ-BANGÚ. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.133679-0 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA MARQUES (RJ-111362), Dr(a). MARCOS CESAR ALVES DE TOLEDO (RJ-133637)) RUBEN RIO, Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536)), MANUEL DA COSTA MADEIRA, Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140) Fica a defesa do acusado Manoel ciente de que deverá apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo Assistente de Acusação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, com incidência do; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, (1ª acusada); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (2º acusado) \r\n\r\nProc. 2007.001.215137-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Decisão: 1) Assiste inteira razão ao Ministério Público em sua bem lançada promoção de fls. 430/431. Em se tratando de crimes que teriam ocorrido em datas diferentes e com co-réu e vítimas diversos, não há como reconhecer a conexão, não se enquadrando em nenhuma das hipóteses previstas no art. 76 do Código de Processo Penal. No entanto, poderá se alegada a continuidade delitiva na fase de execução perante a Vara de Execuções Penais. 2)Venham as alegações finais da defesa da ré Daniele, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.215137-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) FICA O PATRONO DA ACUSADA INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.152865-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO LEE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Decisão:1)Notifique-se o réu para que ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias. 2)Intime-se o patrono para que regularize a representação processual, pois não consta dos autos o instrumento de mandato. 3)Quanto ao pedido de liberdade provisória, estão presentes os pressupostos que autorizam a prisão cautelar. Não há prova de domicílio do réu no distrito da culpa pela inexistência de comprovante de residência ou de atividade lícita por ele exercida, o que poderia dificultar a eventual aplicação da lei penal. Consta na sua FAC anotação pela prática, em tese, do delito previsto no art. 35 da Lei 11.343/2006, ainda pendente de julgamento, além da gravidade do delito imputado neste feito, o que sugere que sua liberdade impõe risco à ordem pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.074607-0 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRAGOSO (RJ-042540)) ALEXANDRE MARTINS), RICARDO ATAIDE SANTIAGO FONTES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O ADVOGADO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO CIENTE DE QUE EM 09/07/2008 FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE NITERÓI, PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO RICARDO ATAÍDE SANTIAGO FONTES NAQUELA COMARCA. \r\n\r\nId: 608654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.086375-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DOS SANTOS SERMUD (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) À defesa (em diligências) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.001.084814-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ MAURO POTENTE BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819) Denúncia recebida em 25/04/2008. Interrogatório: 02/09/2008, às 14:00h. Cite-se, I-se. Dê-se ciência à defesa. ...Concedo liberdade provisória a Jose Mauro... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.067338-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONATHAN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 176 e 193/194. Intime-se a Defesa técnica para apresentar as razões;2) Expeça-se Carta de Execução Provisória da Sentença, conforme solicitado às fls. 174/175. \r\n\r\nId: 608661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.001.002168-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO NOGUEIRA Sentença:Trata-se ação penal pública pela prática da infração penal prevista no art. 129, § 1º, I do CP. No curso da instrução processual, foi oferecida a suspensão condicional do processo, aceita pelo acusado, nos termos de fls. 66/67. É o breve relatório, decido. Considerando que o acusado cumpriu todas as condições do benefício, sem qualquer revogação, conforme se depreende da certidão de fls. 107, impõe-se a extinção da punibilidade.ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART.89, § 5º, DA LEI 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU.P.R.I.Dê-se ciência à D.P. e ao M.P.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.201352-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658), Dr(a). CAROLINA CARVALHO DE ANDRADE (RJ-168246E) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o réu MARCELO MOREIRA DE SOUZA nas penas do artigo 157, parágrafo 2o, incisos I e II e artigo 329, n/f do artigo 69 todos do Código Penal e o réu ALAN RAMOS DA SILVA nas penas do artigo 157, parágrafo 2o, incisos I e II do Código Penal.Passo agora a fixar a pena. ... \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.104192-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) À DEFESA, ACERCA DAS MANIFESTAÇÕES DE SEUS PATROCINADOS, ÀS FLS. 285, 289 E 293 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.116364-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X MARCIA STELLA FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Intime-se o assistente de acusação para apresentar as alegações finais, no prazo legal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 608664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2008.001.091494-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LADY SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624)) X JOANA DE JESUS TRINDADE BARROS Decisão:Ante a concordância do Ministério Público, defiro a habilitação da vítima, na qualidade de assistente de acusação.Publique-se.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.132189-6 - M.P.E.R.J. X F.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) Decisão:DecisãoVistos.Com razão o MP à fl. 178.Com efeito, a matéria foi recentemente decidida como se observa pela decisão de fl. 134/135.Os pressupostos da prisão preventiva permanecem presentes.Diante do exposto, mantenho a custódia cautelar dos acusados. I. \r\n\r\nId: 608666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.212418-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X MAURO LUIZ DA SILVA PIRES Designo prova de defesa para o dia 17/09/2008 às 15:00 h. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 193. Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.007680-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO DE MELO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Em conclusão de ordem, revogo o despacho de fls. 396 para determinar a intimação da defesa do acusado Vinicius, (Dr. Roberto Neno Rosa) na forma do item 2 de fls. 395. 2) Recebo o recurso de fls. 355/366 no(s) regular(es) efeito(s). Tudo pronto, retornem ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2007.001.171723-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) 1)Fls. 502/509 - Traga o proprietário do imóvel (Aroldo Ribeiro Wanzeller) comprovação da extinção do contrato de locação, através de cópia da sentença do juízo cível homologatória de acordo entre as partes. Intime-se na pessoa do advogado, via DO, prazo de 48 horas.Outrossim, apontado pelo MP a imprescindibilidade da diligência requerida pela defesa da rés, RECONSIDERO decisão de fls. 537 para DEFERIR a busca e apreensão de documentos no estabelecimento onde funcionava a empresa da NATELA/PANTHERA, atualmente lacrado, cuja diligência pelo Sr. OJA deverá ser acompanhada pela ré DANIELE e seu patrono.Expeça-se o competente mandado. Intime-se advogado e requisite-se a ré presa para apresentação no referido local, no dia 30/06/2008, às 12:00 horas. O patrono da ré deverá comparecer no cartório da 41 V. Criminal na data supra para acompanhar a diligência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.135269-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAMIÃO RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) À defesa para informar os endereços das testemunhas indicadas na certidão de fls. 51, com urgência, pena de perda da prova com relação a estas. \r\n\r\nId: 608697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Junte-se. Ao agente fiduciário para conhecimento. (Fls. 33905/33907: petição da DELOITTE) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.076184-9 - EUGENIO LEANDRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.009630-7 - CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE CLOVIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Despacho:O patrono de fls. 155 deve entrar em contato direto com o perito para viabilizar a entrega dos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.077599-1 - MARCELO DE CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X MARCELO DE CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Em réplica na reconvenção. \r\n\r\nDissolução de Sociedade E Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.008997-7 - ANA PAULA BAPTISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CONSTRUMAF MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:Venham as custas da reconvenção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.174311-0 - ILIDIO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802)) X CÉSAR SOARES Decisão:Não está demonstrado, por ora, o risco de dano irreversível ou de difícil reparação a justificar a concessão da medida neste momento. Aguarde-se o contraditório, quando então será decidido o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.055330-8 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SIMPSON COM IND E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901) Despacho:Fls.1154 Atenda-se. Após, fls. 1155/1165 Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2002.001.013673-6 - CAPRICHOSAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)), Falido: LUIZ CARLOS ROCHA DE SOUZA) X MECANICA NESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Falido: GEORGINA DAS GRAÇAS), Falido: ADAIR DA SILVA, Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Despacho:Fls. 447 Defiro a intimação de Georgina como requerido. Ao falido Luiz Carlos para se manifestar sobre a cota do MP. Após, será examinado o pedido de desconsideração de fls. 335. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.147654-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X MASSA FALIDA DE DROGARIA LAGOA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000233-5 - BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). LAURO ALVES HIPOLITO (RJ-016331), Dr(a). ANTONIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773)) X Falido: LUIZ EDUARDO SIMÕES Despacho:Às partes para informar se foi obtido o acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110466-0 - WALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AMERICANO (RJ-129107E), Dr(a). LIA CALDAS (RJ-065156)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRITANIA DISTRIBUIDORA DE CARGAS E ENCOMENDAS, Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.147666-5 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016985)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Despacho:Às partes, sobre a atualização de cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.121589-6 - GERALDO JOSE DE SANTANA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Às partes, sobre a atualização de cálculo do Contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.199743-9 - JOÃO CRISTÓVÃO DE MELO X Habilitado: MASSA FALIDA DE GRETISA S A FÁBRICA PAPEL Despacho:Às partes, sobre a atualização de cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.205354-8 - RODRIGO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Às partes, sobre a atualização de cálculo do Contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.040412-5 - JOSÉ MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Falido: REINALDO DA SILVA FERNADES Ao habilitante para recolher custas de contador (fls. 30, item 3). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.184414-5 - SERGIO MIRABEAU PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para recolher custas judiciais referentes à Habilitação de Crédito Retardatária ou requerer gratuidade de justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049093-3 - SALETE MARASCHIN VENZON (Adv(s). Dr(a). ANTONI JOSÉ RIBAS PAIVA (SP-035799)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Assim, considerando que o crédito reclamado foi constituído posteriormente ao deferimento do processamento da recuperação judicial, qualquer reclamação para sua retificação não se dará em juízo, julgo extinto o feito nos termos do art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114618-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TAVARES EMPRESA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.016760-7 - FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que providenciei a republicação do r. despacho de fls. 20. \"Intime-se como requerido a fls. 18.\" (PARA O HABILITANTE) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164762-3 - AUTO TEC RECAUCHUTAGEM IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598)) X AMTRANS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO ERM (SC-009324) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198189-4 - SÉRGIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Despacho:Retifique-se o rito para ordinário, tendo em vista a natureza do pedido que não se adequa ao valor da causa, que é meramente estimativo. Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.100339-4 - REI DAS DROGAS DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Ao autor para recolher o restante da taxa judiciária (R$ 66,30), conforme certidão de fls. 54. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.124131-1 - UNIAO (FAZENDA NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARTINHO DA COSTA (RJ-123104E)) X MASSA FALIDA DE BORGAUTO PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls.201 Atenda-se com urgência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.041634-6 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-129765E) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. Oficie-se ao Bacen para que informe a situação do processo de liquidação do autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.081396-7 - BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES (RJ-076507)) X NOMARCO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE FALÊNCIA, na forma do art. 269, I, do CPC c/c art. 11, §2º, do Decreto - Lei 7661/1945, em razão do DEPÓSITO ELISIVO da quantia devida na qual compreendeu-se o principal, os juros de mora, atualização monetária e honorários advocatícios efetuado pela Ré. Transitada em julgado, proceda-se o levantamento da quantia depositada às fls. 61, por alvará de pagamento em favor de BELMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., qualificado nos autos às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2003.001.152214-2 - MOVIMENTO DOS PINTORES COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X DISPLAN SERV IMUNIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nId: 608495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061836-8 - CLEA DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X LUCIO DE ABREU CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) A EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS. 284/319 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6 - BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-038310) Despacho:Fls.1436, 1457 e 1459/1460: ao concordatário e MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.093580-1 - TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150)) X MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) Despacho:FLS.698/699: DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.150877-7 - MARIA DAS GRACAS LANDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Primeiramente, oficie-se à Jucesp para que remeta cópia de todas as alterações contratuais constantes na certidão de fls.121/122.Tendo em vista o documento de fls.229/230, oficie-se ao Registro Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo para que remeta cópia das alterações contratuais referentes à empresa ré. Anexe-se ao ofício o documento acima indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089307-9 - LUZ STEARICA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X NOEMIA DO AMARAL OSÓRIO E OUTROS Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, CONFORME ITENS b E c DE FLS.52.COMPROVE A AUTORA O FALECIMENTO DA RÉ NOEMIA DO AMARAL OSÓRIO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.099367-6 - LOTUS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CELIA REGINA LOURENCO SEBASTIAO FERNANDES AO AUTOR (PORT.01/02) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.147742-0C - EDDY GUIMARAES RAISIGER (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE SANT ANNA (RJ-106856)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.070120-0 - GREEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2.LIQUIDANTE, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:...com a anuência do Síndico e MP, homologo o contrato de honorários de fls.2004. (Dr.Manoel José da Cunha Chaves - OAB/RJ 72236) \r\n\r\nProc. 1998.001.061547-6 - CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Decisão:1 -SEM JUNTAR PAPÉIS, COM URGÊNCIA, vão os autos ao Síndico e MP ...2 - Fls.2397/2408 e 2409: ao Síndico sobre os pedidos de reserva.3 - Fls.2412: os créditos trabalhistas já possuem a preferência no recebimento dos créditos. Porém, a falência ainda não se encontra na fase de pagamento, somente na realização do ativo, além de a atualização do crédito somente se efetivará no caso de 2o. rateio, caso as forças da massa o permitam. (Drª. Lucia Regina Cordeiro Alberto - OAB/RJ 73652)...Após, voltem também para apreciação do pedido de fls.2386, item 2. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.157781-7 - MARIA SALETE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:À autora para apresentar cópia dos documentos exigidos no art.1º do Provimento CGJ n.05, de 12/03/2007 e certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.157785-4 - LENIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:À autora para apresentar cópia dos documentos exigidos no art.1º do Provimento CGJ n.05, de 12/03/2007 e certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.157789-1 - MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao autor para apresentar cópia dos documentos exigidos no art.1º do Provimento CGJ n.05, de 12/03/2007 e certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.157795-7 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao autor para apresentar cópia dos documentos exigidos no art.1º do Provimento CGJ n.05, de 12/03/2007 e certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.157799-4 - FERNANDA ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:À autora para apresentar cópia dos documentos exigidos no art.1º do Provimento CGJ n.05, de 12/03/2007 e certidão de crédito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.159201-6 - VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Os documentos apresentados apontam nome diverso do informado pela autora na inicial. Emende-se e venha cópia da certidão de casamento para comprovação da mudança de nome. \r\n\r\nProc. 2008.001.165209-8 - JOSE MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...A certidão de crédito informa que o titular do crédito referente aos honorários é o Sindicato assistente. Emende-se a inicial para informar sua qualificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.165551-8 - MARIA HELENA DE LIMA PESSOA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND E COM S A PERNAMBUCANAS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:À autora para apresentar cópia dos documentos exigidos no art.1º do Provimento CGJ n.05, de 12/03/2007 e certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.165566-0 - ESPOLIO DE ROSELI MARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMILSON DE LUCENA FORMIGA (PB-004917A)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND E COM S A PERNAMBUCANAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao autor para apresentar certidão de inventariança e certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.169237-0 - RENATA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X Habilitado: SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha cópia do cálculo homologado conforme fls.27. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.004471-0 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.075481-1 - ROSEVETE FERREIRA DE CASTRO X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.152957-4 - HELIONETE DE LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). OSVALDO A. DO N. BIBENKENDORF (PR-019713)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDNTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.169331-3 - EMILIA DE LIMA VIERGINIO (Adv(s). Dr(a). OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA (RJ-069160)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Regularize-se a representação. 2 - À autora para informar sua qualificação completa, apresentar certidão de crédito e cópia dos cálculos de liquidação, da decisão que os homologou e comprovação do trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.199509-1 - CLEA MARIA JERONIMO X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022910-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X WORTHINGTON BULK LIMITED (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788), Dr(a). ROBERTO GAROFALO (SP-147743) Despacho:1 - Fls.302/303: o documento que comprova o pedido de tradução não foi anexado à petição. Regularize-se.2 - Tendo em vista que a Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros absorveu parcialmente o patrimônio da autora (fls.306), comprove-se que o crédito aqui pleiteado passou a ser de titularidade daquela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116411-9 - JOSÉ MARIA VALENTE FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X OTILIO DE BARROS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE FLS.115vº. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1999.001.000700-4 - ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Administrador: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEVOLVO O PRAZO À REQUERENTE DE FLS.2625/2626 (MARÍLIA DA PENHA NEVES DE BAÈRE - ADV.SERGIO RAMOS PACHECO - OAB/RJ 73226)... \r\n\r\nProc. 2002.001.141433-1 - LEONARDO DIAS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JOAO VICTOR M. B. MORAES DOS SANTOS (RJ-124251E)) X CAETANO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:Fls.1488/1489: conforme já esclarecido pelo Administrador, não há recurso pendente onde tenha sido atribuído efeito suspensivo. Prossiga-se com a execução coletiva.Ao Administrador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.134323-5 - ELIANA DIAS DA CRUZ AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). PEDRO CALDAS CAMARGO (RJ-075655)) X OTÁVIO DIAS DA CRUZ AFONSO FERREIRA Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS.142/145. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027558-1 - DROGARIA TRINTA DE DEZEMBRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:ANTE O INTERESSE DA UNIÃO, MANIFESTADO A FLS.145/147, DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078467-9 - ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X FERNANDO PAULO VIGGIANI SHOLL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Despacho:1 - Aponto erro material ocorrido na decisão de fls.501v/502. Onde constou \"autor\", deve constar \"réu\", proponente dos embargos de declaração.2 - certifique-se sobre o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1989.001.956979-6 (359) - EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA X CENTRO SUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) De-se vista por cinco dias, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2002.001.088500-9 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NOVA BASE COMERCIO REPRESENTACAO EXPORTACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.041583-8 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X AGUA DA FONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Decisão:...CONSIDERO VÁLIDA A CITAÇÃO DA REQUERIDA...FICANDO PATENTE A COMPLETA CONFUSÃO PATRIMONIAL ENTRE A RÉ E A DISTRIBUIDORA ASTORIA...EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, À DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ASTORIA PARA EFETUAR O DEPÓSITO ELISIVO EM 48 HORAS, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.082440-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436)) X MICRO FREZERS REFRIGERACAO LTDA Despacho:Analisando os autos, verifico que a representação da autora não está devidamente regularizada, eis não haver comprovação de que a empresa Multibrás sucedeu a Embraco, nem que a empresa Whirlpool S/A incorporou a primeira. Regularize-se para posterior retificação do polo ativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.162099-1 - LIZABETE MARIA CORRÊA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:À autora para informar o valor do crédito, tendo em vista o disposto no art.94, I da Lei 11.101/45. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047942-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), Síndico: RONALDO KRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X SANITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). HUMBERTO SÁVIO ABUSSAFI (MS-006067), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.143263-3 - BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FIDELICIO DE SOUZA GOMESD (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS APONTADAS A FLS.373. \r\n\r\nProc. 2006.001.104180-8 - MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.241, POIS EQUIVOCADA.AO SÍNDICO E MP SOBRE FLS.238/239. \r\n\r\nProc. 2007.001.199623-0 - MASSA FALIDA DE A M SILVA CAÇAMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X ARLETE MOTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) AO AUTOR (PORT.01/02) \r\n\r\nId: 608498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.000001-4 - JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X RENATO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393) Decisão:Face ao que informado, devolvo ao autor o prazo para manifestação sobre o despacho de fl. 201. \r\n\r\nProc. 2004.001.123600-7 - DANIEL BOECHAT TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X BOECHAT E MARINHO CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Ao requerente sobre fls. 323. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.010273-3 - PLASTITEK MAQUINAS E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:Intime-se a devedora para cumprir a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076159-0 - JOSÉ CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Notifique-se a douta Comissão de Valores Mobiliários para se manifestar, querendo, na forma do artigo 31 da Lei 6385/76. Da notificação deve constar o deferimento, de plano, de vistas e carga dos autos aos procuradores da referida autarquia. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.051505-6 - ORBIT AUTOMACAO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 425: Oficie-se, comunicando o encerramento da falência de ORBIT AUTOMAÇÃO E MONTAGENS LTDA.Após, ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022895-5 - JOSE DAMIAO CAMPOS, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Isto posto, acolho a manifestação do Administrador Judicial e MP. e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas. Sem honorários.Desentranhe-se fl.02 e junte-a ao processo falimentar correspondente, juntamente com a cópia da sentença aqui prolatada.Cientificados o Administrador Judicial e MP, e transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114214-3 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574), Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Certifique o Cartório se as partes se encontram regularmente representadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075451-1 - JORGE LUIZ SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Traga o autor, documento capaz de comprovar a relação jurídica alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.265729-6 - SHIRLEY MIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Tragam os autores aos autos, os documentos hábeis a comprovar o direito material pretendido, em 10 (dez) dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.065813-1 - IRENILDA DE SOUZA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X RIOLISTAS TELELISTAS EDITORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a executada para pagamento do devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.088360-5 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Desconsidero o despacho de fl. 218.Expeça-se mandado de pagamento, conforme já determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.211831-2 - VALRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEODILSON LUIZ SFORZIN (SP-067978), Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.48. \r\n\r\nId: 608499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.082124-5 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO AVBF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:1- Fls. 1643 e 1654: venha o pedido pela via própria, em execução provisória, se assim o desejarem os requerentes;2- Se tempestivas as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.154049-0 - SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E OUTRO X CLARO TELEFONIA CELULAR ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS.215. (1-DIANTE DA PROMOÇÃO DO MP AS FLS.208/214, DEFIRO SUA ASSUNÇÃO O PÓLO ATIVO DA DEMANDA, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3. DO ART.5. DA LEI N.7347/85. 2-RETIFIQUE-SE NOS AUTOS. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE. 3-DIGA A PARTE RÉ.) (DESPACHO DO DIA 15/7/08 SENDO REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156384-0 - CARLA MAGALHÃES PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X FERNANDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), MARCOS CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), ANA LÚCIA CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), EDUARDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO), EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES CEBEPÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.106147-9 - MARCO JESUS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316)) X MARCELO MORGADO FERRARI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOMES FONSECA (SP-083894) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.010358-0 - ANDREA BANDEIRA DE MELLO AZEREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X ERGON CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753), Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Fls. 866/868: digam as partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.029346-0 - JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SA (RJ-108636)) X JOSE CARLOS DE SOUZA ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fls. 848/849: primeiramente, diga o autor sobre o bem indicado à fl. 830. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.107464-9 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final do processo, antes da prolação da sentença. Anote-se na capa dos autos.2- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010514-4 - EDVALDO CASSARO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Se tempestivas as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.067055-0 - MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se o julgamento dos processos incidentes. \r\n\r\nFalência, (Decretada em 12/09/2005) \r\n\r\nProc. 2003.001.121518-0 - TIBIRIÇA VIAGENS E TURISMO LTDA., Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fls. 357/369: digam os falidos e evantuais interessados, em 05 dias.2- Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.043234-2 - KATIA ANDRADE PARANHOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:1- Atenda-se ao MP. Diga a falida, em 05 dias;2-Após, ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.118123-3 - ORISTON ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diga o requerente, em 05 dias, sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2008.001.000763-0 - OSVALDO BENAVIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 113/114. Anote-se onde couber o valor atribuído à causa;2- Cumpra-se fl. 71. \r\n\r\nProc. 2008.001.095075-2 - MARCOS STEINER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. Ao habilitante para recolher as custas, em 05 dias.2- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.3- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.040651-1 - ANA CRISTINA FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Recolha-se a diferença de custas do Contador, em 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006432-4 - LUIZ ACHILLES SALOMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ACHILLES SALOMON (RJ-020722)) X Habilitado: TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recolha a parte autora a diferença das despesas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, posterior inscrição na Dívida Ativa e ajuizamento de Execução Fiscal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037359-0 - DELSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpram-se os itens 4 e 5 de fl. 24.(Digam o habilitante e o falido, em três dias) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.106954-1 - BENIGNO OTERO CAL (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X TABERNA ATLANTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) Despacho:Recolha-se as custas devidas pela citação do réu Gerardo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166463-3 - ZÉLIA NAPOLITANO SARDINHA COMÉRCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BEBÊ BÁSICO COMÉRCIIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) Despacho:Designo o dia 27/08/2008, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166210-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Retifique-se a autuação do feito para Indenizatória c/c Obrigação de Fazer pelo rito ordinário. Anote-se onde couber. Feito, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.114657-4 - CARVAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X MARIA JOSE DE SOUZA COELHO E OUTROS Decisão:Assiste razão à parte Requerente. Em cumprimento a liminar deferida por este Juízo, que deve prevalecer em todos os seus efeitos, defiro a expedição de ofício para o Juízo descrito à fl. 342, parte final, para que não autorize o levantamento da quantia à disposição da empresa Ré, até ulterior deliberação deste Juízo, caso não haja falência decretada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025329-2 - GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS MALTA (RJ-033339) Decisão:1- Fl. 1094: indefiro. O depósito se deu em virtude de decisão liminar. Aguarde-se o julgamento do mérito;2- Aguarde-se por dez dias a manifestação do perito intimado à fl. 1059. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158667-7 - MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.025214-5 - SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X SERSAN SOCIEDADE TERRAPLANAGENS CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA Decisão:1- Diga o requerente sobre a certidão de fl. 105;2- Sem prejuído, cite-se na pessoa do procurador, no endereço de fl. 106, verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.126675-2 - SPEED WAY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CARNEIRO LEAO (RJ-123423)) X PAGINAS AMARELAS Despacho:Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.178152-4 - VILMOBARRA VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA) Despacho:Venham os atos constitutivos e todas as alterações contratuais da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 608500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.039455-5 - MINISTERIO PUBLICO X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADE UTILAR S/C LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Decisão:Defiro a citação por edital.Prazo da Lei. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.018743-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124), Dr(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (RJ-097750) Decisão:...Sendo assim, defiro em parte o pedido formulado, tão somente para cancelar o arresto que recai sobre os imóveis situados em Ponta Negra, Natal/RN, descritos nas certidões do RGI de fls. 399/407, ficando mantida a constrição sobre os demais, o que não impede que a questão, assim que afastados os demais obstáculos existentes, possa ser posteriormente reexaminada pelo juízo.Oficie-se e/ou expeça-se mandado de cancelamento relativo aos imóveis ora liberados. Oficie-se e/ou expeça-se mandado de arresto relativo aos demais bens não abrangidos pela presente decisão, em cumprimento ao decisum de fls. 14/15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.043448-3 - ARPEZ S A NAVEGACION (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Fls. 294 - Defiro. Junte-se a consulta, após, ao requerente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145863-2 - JULIANA PAUL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se ratificam todos atos praticados até aqui. \r\n\r\nProc. 2008.001.090468-7 - MARIA DO CARMO CHAVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte ré. (art. 398 CPC) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.114426-9 - IRACEMA RUIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068020-5 - CID FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROES DE SISTEMAS LIMITADA E OUTRO Decisão:Defiro a citação editalícia, pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.091686-9 - JOSÉ LINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X LUIZ SÉRGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:Digam as partes sobre o acordo alegadamente firmado a fls. 56.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1984.001.511576-7 (2603) - PORCELANA D. PEDRO II S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Decisão:Defiro vista em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Decisão:Fls. 28160/28162 - Fls. Defiro. Intime-se o leiloeiro Fernando Braga para sugerir a data do leilão. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.021887-6 - MARCOS ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ37470 Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.099211-4 - NEUZA MARIA RAGGI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Fls. 52 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.063013-5 - SERGIO LUIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a SÉRGIO LUIZ FARIAS, o valor de R$ 14.650,54.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086085-2 - CONDOMINIO EDIFICIO CONCEIÇÃO RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO L. S. PAES (SP-062020)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CBEI CIA BRASILEIRA ENGENHARIA E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999)), Síndico: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.177682-4 - ROSIMERI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) ...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.768,89, na categoria de privilegiado trabalhista. Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. Após trânsito julgado da sentença, aguarde-se a fase de pagamento em arquivo provisório. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.217635-0 - CARLOS DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.000,00, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Autorizo, o pagamento integral da quantia, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.005302-0 - MARIA JOSÉ SOBRINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Ao habilitante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.014085-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO (RJ-040348)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO HABILITANTE P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.070945-3 - TV ÔMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES LTDA), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO HABILITANTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085655-3 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: DR. ISSAC ZVEITER - OAB/RJ 82280 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.287.757,61, na categoria de quirografário.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito em julgado, aguarde-se em arquivo provisório a fase de pagamento.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AF - MARCO AURELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação. No entanto, verificado que o crédito listado não está correto, determino que seja retificada a lista de créditos, passando a constar o valor de R$ 12.702,59 (doze mil, setecentos e dois reais e cinqüenta e nove centavos), monetariamente atualizado, em favor do impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.040435-4B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X RAIMUNDO NONATO BRUNO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040435-4 - RAIMUNDO NONATO BRUNO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos praticados até aqui. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.040070-3 - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). ROBERTO P.DE VASCONCELLOS (RJ-107399)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CBEI CIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INDUSTRIA), Síndico: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HW -, Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao Síndico p/ atender ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HY - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO FALIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FC -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Prestação de contas referente às listas de pagamentos de serviços de 11/01/2008, relativamente à Massa de Eletronet S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.15), manifestando-se a Falida às fls. 14.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.174234-8 - LEVI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Traga a parte autora as duas última declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.175609-8 - MILTON ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Ao requerente sobre a certidão retro. Após, traga as duas última declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1995.001.116681-6 (8647) - M.F DE BANCO ADOLPHO DE OLIVEIRA E ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X ESPOLIO DE ADOLPHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960), Dr(a). LUIZ CARLOS W. FLEITLICH (SP-131761)) AO AUTOR P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nId: 608636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.045445-0 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PGM Sentença:(...) Posto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Condeno o autor às custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §4º, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.086517-1 - LINCOLN BASTOS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:J. Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.119788-7 - JOAQUIM ABILIO MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a petição inicial, atribuindo-se correto valor à causa, compatível com o benefício econômico pretendido, considerando-se a planilha de fls. 06/07, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária, se houver. \r\n\r\nProc. 2008.001.149279-4 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 30/09/08, às 14:40 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004283-3 - IBERPAR PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O feito está em ordem, de modo que declaro-o saneado. Defiro a produção da prova pericial, para a qual nomeio o dr. Márcio Faria, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários. Faculto a indicação de As. técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.500158-5 (12397) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-000001)) X IVETTE PALOMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA (RJ-002499B), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:Venha a manifestação do executados s/os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.128188-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHNER (RJ-000002)) X HELOISA AMELIA CARNEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE HELOISA AMÉLICA CARNEIRO DE ARAÚJO, HILÁRIO DE ARAÚJO, MÁRCIA CARNEIRO CALHEIROS, JOSÉ MARIA LINS CALHEIROS, ELOÍSA CARNEIRO COLONEZE E JORGE LUIZ TAVARES COLONEZE.... Certificado o trânsito em julgado sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. P.R. Intime-se o réu e o MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.000799-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PGE X FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido constante nos embargos à execução proposto pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FELISBERTO DA SILVA por considerar, ainda, inexigível o título (multa) que consubstanciou a execução.P. R. Intime-se. Sem custas e sem honorários. Ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado prossiga-se a execução. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.001.125337-0 - RODRIGO ABREU SOARES E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Decisão:J. Indefiro o presente requerimento, na medida em que seu acatamento representaria total desprezo à d. decisão proferida no julgamento do recurso de agravo de intrumento. (despacho proferido na petição de Rodrigo Abreu Soares e outros) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028077-8 - LUIZ PAULO CEZARIO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:Anote-se e dê-se vistas, como requerido a fls. 459. Após voltem para apreciação da impugnação oferecida. \r\n\r\nProc. 2008.001.175790-0 - JOSE ROBERTO NASCIMENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo da ação para que nele passe a figurar o Município do Rio de Janeiro, eis que a Prefeitura é órgão da administração pública municipal, desprovido de personalidade jurídica.Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.175861-7 - GERALDO GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo da ação para que nele passe a figurar o Município do Rio de Janeiro, eis que a Prefeitura é órgão da administração pública municipal, desprovido de personalidade jurídica.Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.173476-5 - SUELI NUNES DO COUTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X RIO ÔNIBUS E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo da ação para que nele passe a figurar o Município do Rio de Janeiro, eis que a Prefeitura é órgão da administração pública municipal, desprovido de personalidade jurídica.Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173817-5 - JOÃO CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo da ação para que nele passe a figurar o Município do Rio de Janeiro, eis que a Prefeitura é órgão da administração pública municipal, desprovido de personalidade jurídica.Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.175647-5 - MARCOS VINICIUS PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ÔNIBUS E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo da ação para que nele passe a figurar o Município do Rio de Janeiro, eis que a Prefeitura é órgão da administração pública municipal, desprovido de personalidade jurídica.Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação.Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.048338-6 - SAVILIAN ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONO MACHADO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117733-7 - SANDOVAL BORGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE Despacho:Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, conforme determinado à fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.001.145233-6 - SANDRA REGINA NETO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159318-9 - ATAULFO SERGIO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DIRETOR DA DGPIP DIRETORIA GERAL DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS DO CORPO DE BOMBEIROS M), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078386-9 - ROSICAR BAZAR E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ Sentença:Na forma do art. 257, do CPC, determino o cancelamento da distribuição da ação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049984-7 - NÁDIA REGINA SANTA ANA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X PRESIDENTE DO DETRAN Decisão:(...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pela impetrante para determinar à Autoridade impetrada que seja facultado à impetrante a realização dos procedimentos necessários à renovação de sua carteira de habilitação, independentemente da ausência do referido documento em seu prontuário. Defiro gratuidade de justiça. Oficie-se para cumprimento da presente. Expeça-se mandado de notificação para que sejam fornecidas as informações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.173880-1 - MARCIO VALERIO DE OLIVEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Notifique-se, solicitando as informações, após as quais será apreciada a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.181106-1 - FILIPPO MORAES POVILL (Adv(s). Dr(a). LOREN MORAES POVILL (RJ-132411)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo impetrante para suspender os efeitos do ato que o excluiu do concurso e determino seja o mesmo subemetido as demais etapas, até final. Intime-se para cumprimento da presente decisão e notifique-se, solicitando as informações, na forma da lei. Defiro o recolhimento das custas processuais ao final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.014137-7 - MARCONI EDSON SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:Fls. 263 - como requerido. (Requerimento de expedição do requisitório de pequeno valor) \r\n\r\nProc. 2001.001.129394-0 - PATRICIA SANTOS MUNIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Decisão:(...) Determino, pois, a expedição de mandado de seqüestro da quantia indicada à fls. 184/185, e na seqüência, determino que, no prazo de cinco dias, a contar da efetivação da diligência, a parte credora comprove a aquisição dos medicamentos, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.142351-2 - ARTHUR BAPTISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.110285-4 - LUIZ MARCOS PRIMO CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Antes, digam as partes se há provas a serem produzidas, justificando-as. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.087118-2 - MARCOS PEIXOTO LINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA ALLAM GIACOMET - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.126260-6 - ANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ (RJ-108038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Sentença:Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao valor da causa proposta por FUNDAÇÃO CESGRANRIO para manter o valor tal como exposto na inicial, condenando o impugnante ao pagamento das despesas processuais. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ANA LUIZA GUIMARÃES MEDEIROS CRUZ em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO CESGRANRIO.. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verba esta suspensa face o artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R. Intime-se o primeiro réu e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086611-8 - LUCAS TADEU DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Intime-se para cumprimento da d. sentença, no prazo de 48 hs. dada a natureza da obrigação, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em cem reais, na forma dos arts. 475, I c/c art. 461, ambos do CPC. Recebo a apelação de fls. 65/69 no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.170172-1 - JORGINA PERES (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. ( PGM) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de JORGINA PERES em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.Condeno a autora ao pagamento as despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 conforme § 4º do artigo 20 do CPC.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. Intime-se o réu e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.056642-3 - SEVERINO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN Decisão:Defiro a liminar requerida, para determinar a liberação do veículo descrito na petição inicial, mediante o pagamento da multa que deu causa à apreensão e das diárias, conforme requerido à fls. 22/23. Defiro a gratuidade. Notifique-se solicitando informações, bem como para o cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.173082-6 - FABIANO DA VEIGA CANARIO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.A ausência de verossimilhança das alegações e do perigo de lesão irreparável, ou de difícil reparação impede a concessão da antecipação dos efeitos da tutela de finitiva, na hipótese, que indefiro, pois.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173105-3 - RODRIGO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.A ausência de verossimilhança das alegações e do perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação impede a concessão da antecipação dos efeitos da tutela de finitiva, na hipótese, que indefiro, pois.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174580-5 - JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a gratuidade. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175080-1 - IRAMAR RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro, porém, a antecipação de tutela, por conta da ausência de seus requisitos legal. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175365-6 - JONI FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125884-9 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO), Procurador: TATIANA PAREIRA M. LEITE Sentença:Ante o exposto DECLARO incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 11 e 18 da Lei Estadual nº 3834/02, eis que em desacordo com o artigo 37, inciso XIV da Constituição da República com eficácia somente entre as partes para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de JORGE RIBEIRO DA SILVA em face do CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA - RIOPREVIDÊNCIA.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verba esta suspensa face o artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. Intime e Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.173177-6 - JOENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173309-8 - CARLENE DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175455-7 - MARCOS ROGERIO DE CASTRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175519-7 - JOAO CARLOS ALMEIDA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação de tutela, por conta da ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação.Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.011118-9 - LUIZ CARLOS CUNHA VITANGELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)), Procurador: NELIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:Diga a executada em face do requerimento formulado à fls. 448. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.039763-9 (2789) - IRENE DE ARAUJO TARRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036548-8 - NILO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... Antecipo os efeitos da tutela pretendida. Preclusas as vias impugnativas, remeta-se ao TJ em duplo grau obrigatório de jurisdição, conforme preceitua o art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171030-8 - CELINA MARIA DE LEONI BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY ( PGE )) Sentença:Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nId: 608488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.109667-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI DA CUNHA GOMES (RJ-000001)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:1. Reorganize o cartório a ordem de folhas 199/502, posto que se encontram de trás para frente entre às folhas de nº498 e 503. 2. Fls.506: o laudo pericial deverá ser feito independentemente da efetivação do depósito da verba honorária, em conformidade com o que dispõe o art.18 da Lei 7.347/85. Intime-se o perito para ciência de fls.521/525 e para elaboração do laudo em 30 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077398-4 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.168451-8 - FABIO LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Venha aos autos comprovante de rendimento atualizado ou a cópia da delcaração do imposto de renda, com vista ao exame de gratuidade de justica.2 - Regularize-se o pólo passivo da ação, visto que o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO não tem personalidade jurídica. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1985.001.500347-5 (1413) - MAIER CHILL SZTANJBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.008907-4 - J A SILVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:1- Reiterei nesta data o pedido de penhora on line.2- Considerando-se o disposto no prágrafo segundo, artigo 11 do Decreto-Lei 39/75, defiro a penhora de todo e qualquer valor repassado pela Secretariade Estado do Rio de Janeiro à executada, a qualquer título, inclusive taxa de administração, até o limite do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2003.001.080117-5 - JOSÉ CARLOS DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Às partes sobre o julgamento do AI/STJ em apenso. Ao autor (fls.163). \r\n\r\nProc. 2004.001.123915-0 - PAULO ROBERTO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:CITE-SE O RÉU, NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.140220-3 - ROSANA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001), Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s).3) Ao MP.4) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.124378-9 - ELCIO OLIVEIRA SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.141978-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Junte a parte exequente a planilha atualizada do débito, acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, eis que decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo pelo devedor. Após, será procedida a penhora on line, que inicialmente recairá sobre a conta do fundo CEDAE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.020141-2 - GUI MENDEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.144153-6 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.089864-0 - ALMAR ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.033227-0 - ALTAIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033405-8 - NILTON FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388), Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Decisão:Defiro o desentranhamento do ofício, mediante substituição por cópia, observando-se que o ofício de fls.215 possui duas páginas. \r\n\r\nProc. 2004.001.088155-0 - CILESIO MOTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOTTA (RJ-000001) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de concessao de uso especial C/C Manutenção de Posse, cc exercicio do direito de retenção por benfeitorias com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.199309-4 - NEIDE DA CONCEICAO TITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI -PGE Em Réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.074757-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X RODRIGO CASTILHO DE SA Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 97, intime-se a parte Autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.025108-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031)) X JOSÉ ESTEVES LARANGEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.32/33 - Recebo e acolho os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2008.001.040228-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FE LIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Conheço os embargos e nego-lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037917-9 - RIOARTE INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA X Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT(PGM) ASSOCIACAO CULTURAL AMIGOS DO SANHACO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:Defiro a penhora on line das contas da executada.Comprovado o bloqueio nos autos, será determinada a transferência do valor para o Banco do Brasil, colocando-se a quantia à disposição do juízo.Após, será intimada a devedora para fins de oferecimento de impugnação do prazo legal, via DO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.040610-6 (4636) - MARIA AMELIA SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). LEOBALDO R. DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X IPERJ-INST. PREV. DO EST. DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Ao Autor \r\n\r\nProc. 1995.001.117562-3 (5481) - MARIA DA CONCEICAO SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 1999.001.157867-2 - ALCIDES MAURICIO DA SILVA E OUTROS, Habilitado: MARIA XAVIER PERES, Habilitado: SANDRA MARIA XAVIER PERES, Habilitado: SEBASTIÃO XAVIER PERES, Habilitado: JOSÉ EDUARDO XAVIER PERES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. R. SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:Às partes e ao MP sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.116249-0 - SANDRO JOSE COLIMOIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.133718-6 - ALTOTAS VIEIRA PINTO BARRETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553), Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO RJ FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE M.SARMENTO (RJ-000001) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.007882-7 - SERGIO LUIS DE FREITAS MELO, Habilitado: ANDREA CRISTINA RAMOS LOMBA METO, Habilitado: BRUNA ANDREA RAMOS LOMBA MELO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:1. Fls.271/272: às partes. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.091867-2 - LAURO ALBERTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Em sua impugnação, a parte executada reconhece ser devedora da quantia de R$ 78.750,80, afirmando a ocorrência de excesso de execução no valor de R$ 1.652,00.A parte exequente concorda com o valor indicado pela executada, requerendo, no entanto, a atualização deste, eis que até a presente data, foi penhorada apenas a quantia de R$ 67.085,22.Assim, remetam-se os autos ao contador judicial para atualização do débito remanescente até a presente data, considerando-se o valor reconhecido pela devedora e aquele depositado judicialmente. \r\n\r\nProc. 2002.001.098027-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto ao primeiro volume dos presentes autos.2 - Expeça-se guia como requerido às fls. 331. \r\n\r\nProc. 2002.001.135868-6 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.012665-4A - ORDENADOR DE DESPESAS DA SUB SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO, Litisconsorte: INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. X ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1- Fls. 318/321: anote-se onde couber.2- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.3- Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.4- Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.5- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.024943-0 - THIAGO GUEDES LUGAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517), Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) Despacho:Anote-se onde couber que o primeiro advogado da parte impetrada que consta na publicação teve a sua OAB cancelada. Diante da inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.107728-8 - GEORGINA SOARES POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES(PGE) Decisão:1. Aguarde-se o ofício da 3ª Vice-Presidência requisitando os autos a fim de encaminhá-los ao STF. 2. Diga o autor se deseja a expedição de carta de sentença, na forma do item 2 de fls.237 verso, tendo em vista que em breve os autos serão encaminhados ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.147557-0 - NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030851-9 - WILLIAM CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065023-7 - JOSELIA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. Decorridos os prazo, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.129972-4 - SÉRGIO MOTTA MELLO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS ( PGE) ... Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, I, do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmula 512 do STF). ... \r\n\r\nProc. 2007.001.148496-5 - ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DE FREITAS (RJ-126567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RAIA & CIA. LTDA. contra ato do PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA. Às fls. 60 o impetrante requer a extinção do processo pela perda superveniente do objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno o impetrante a suportar as custas, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.148496-5 - ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DE FREITAS (RJ-126567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratório e dou-lhes provimento para esclarecer que a setença de fls. 62 tem como impetrante ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA e impetrado ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Desta forma, republique-se a d. sentença. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.012665-4 - ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ORDENADOR DE DESPESAS DA SUB SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. Decisão:Portanto, defiro o requerido às fls. 330/331 pelo Impetrante, determinando que a Autoridade Coatora não contrate, ainda que em caráter emergencial, empresa que não demonstre o cumprimento de todas as exigências impostas pelo edital da concorrência pública n 01/2007.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.017954-3 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733)) X RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409) Decisão:Defiro o prazo de mais dez dias, comum, para as partes se manifestarem sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500137-7 (1495) - LUIS AMERICO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATO FREITAS RAMOS Despacho:Assiste razão à parte ré. Intime-se o sucessor de fl. 654 para regularização de sua representação processual, juntando aos autos procuração outorgando poderes, através de sua representante legal, ao subscritor de fl. 657 para posterior exame do pedido. \r\n\r\nProc. 1988.001.053555-6 (2147) - BANERJ/BANCO DO ERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA R L BRASIL (RJ-025277), Dr(a). JOSE LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001)) X MARCELO BARBOSA DE ALENCAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). ROBERTO CRAMER VEIGA (RJ-003647C), Dr(a). FERNANDO SE TEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). PAULO HENRIQUE S.F. NONATO (RJ-053319), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). MARIA PETAR STANOJEVIC (RJ-039275), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JONAS BAHIENSE DE LYRA (RJ-000982C), Dr(a). NELMA VIEIRA ALVES (RJ-050064), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ (RJ-018024), Dr(a). EDSON VAZ BORGES (RJ-020979), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-028748), Dr(a). MARCIO VILELA ABBES (RJ-053878) Decisão:1 - Fls. 2078: nada a prover.2 - Às partes para requererem o que couber. (prazo: 30 dias)3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.001.076258-3 (2959) - MARIA CICERA DOS SANTOS NEVES X IPERJ (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Considerando-se o teor do acórdão de fls. 522/524, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1990.001.076628-0 (2963) - NEUZA VIEIRA DE REZENDE E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.090520-7 - COLEGIO PADRE ANTONIO VIEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA ROCHA DE HOLLANDA (RJ-089246), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO (PGM) Decisão:Segundo o parágrafo 5º, do artigo 97 do CODJERJ a competência para processar e julgar ações fiscais ajuizadas em face do Município do Rio de Janeiro é da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara especializada acima mencionada, com base no art. 87, parte final do CPC.Remeta-se ao juízo competente e anote-se onde couber.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.038965-2 (5133) - ELZIRA PIRES DA LUZ E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (RJ-000001) Despacho:Para exame do pedido de habilitação, atenda-se ao MP, juntando-se a documentação requerida. Outrossim, à parte autora sobre fls. 1013/1047. \r\n\r\nProc. 1996.001.019325-5 (5580) - SONIA FRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 307. Intime-se novamente o IPERJ para cumprimento da decisão de fl. 297, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2001.001.037474-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fl. 510: Atenda-se ao pedido de inclusão do nome de novo advogado do autor na publicação, eis que aquele que consta do sistema está com a OAB cancelada.Antes de apreciar os pedidos de fls.518/520, determinei, nesta data, a penhora on line sobre a conta do fundo CEDAE. Aguarde-se por dez dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.053926-2 - MARIA IZABEL DOS SANTOS TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Decisão:Fls.323/353 - 1. Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2. Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. 3. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.067066-4 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002), Dr(a). MARCOS ANTONIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Decisão:Aguarde-se o ofício da 3ª Vice-Presidência requisitando os autos, posto que é o orgão competente para encaminhar os autos ao STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.153903-8 - ADILAURO ROBERTO PINTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Fl. 264: Intime-se a parte Autora para providenciar o recolhimento das custas referentes ao contador. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.117990-5 - CANDIDO MARQUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls.171/172: anote-se onde couber. 2. Certifique o cartório quanto ao atendimento do despacho de fls.168. 3. Fls.174 verso: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.097846-8 - GETULIO SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.111793-8 - LEONARDO FISCHER PECANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095537) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2. Ao(s) apelado(s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.078967-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA IBI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X CAP FERRAT ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO(PGM) Decisão:Fls.204/208 - Recebo e rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.100027-2 - ERIVELTO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ao Autor para fornecer cópias para mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104967-4 - FRANCISCO MARTINS DE SOUZA VARAJAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES ( PGM) Decisão:1 - Anote-se na DRA como execução judicial.2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3 - Após, cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105506-6 - EDNA LUCIA CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Cumpra-se item 1 da decisão de fl.160, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.135807-5 - SHERLEY FONTES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). SIRLÊI ALONSO RANGEL (RJ-130643)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2. Ao(s) apelado(s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146905-5 - MARLENE AUGUSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG(PGE) Decisão:Fls.323/324 - Recebo e acolho os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.158358-8 - CLEUDEMIR BOUÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (Ao ERJ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.031556-4 - VICTOR MANOEL DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Decisão:Fls.69/71 - Recebo e rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.085212-0 - GILSON CARLOS MONDEGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.181143-5 - JOSÉ ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108650-9 - EUTIMIA CANTUARIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY(PGE) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipada e para determinar que a pensão paga às Autoras sejam revistas a fim de que correspondam ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas....Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazopara recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.109658-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA VENTURIM (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Considerando o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.149497-9 - LEILANA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.064502-0 - IEDA PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE)) Decisão: 1 - Recebo os embargos de declaração de fls.83/84 e dou-lhes provimento para esclarecer que a sentença de fls. 60/64 confirma os efeitos da antecipação de tutela deferida às fls. 39/40. 2 - Outrossim, tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 3 - Intime-se e publique-se a decisão supra. 4 - Após, caso não haja nos autos qualquer outra manifestação, voltem conclusos para recebimento da apelação interposta às fls. 68/75. \r\n\r\nId: 608489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.119606-8 - PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA. DESIGNO AUD. DO ART. 277, CPC PARA O DIA 04/09/08 ÀS 13:30H. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2008.001.122927-0 - JOSÉ GERALDO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA. DESIGNO AUD. DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 02/09/08, ÀS 13;30H. CITE-SE E I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.183675-4 - MARCIA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:COMPROVE A AUTORA A DATA DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043333-8 - OLGA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...ISTO POSTO, por sentença, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da indenização por danos materiais do valor de mercado dos bens descritos à fl. 20 e a título de dano moral, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de correção monetária contada do julgado e juros legais contados do evento, na forma do artigo 54, do STJ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.052651-1 - JULIO CESAR AMARAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, denegando a segurança, condenando o Impetrante no pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios face à Súm. 105, do STJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.113939-3 - CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN E OUTROS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA e condenando a Impetrante no pagamento das custas processuais garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. Sem honorários por força da Súmula 105, STJ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057714-9 - MARIANGELA MARIANO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.102698-7 - JORGE DE SOUZA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício dos Autores observada a sua quota parte, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual recebido em vida pelo ex-servidor, qual seja, 55%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.131730-7 - MARILIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO: para declarar a inexistência da obrigação do autor em efetuar o pagamento da tarifa de esgoto, enquanto não houver a prestação do serviço; para condenar a ré ao restituir os valores indevidamente pagos pela autora a título de tarifa de esgoto, observada a prescrição decenal, corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais de mora a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE NULIDADE DA COBRANÇA RELATIVA AO MÊS DE JUNHO DE 2002, E O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.000021-9 (2925) - LEILA DE ABREU MALHEIROS BERENGER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JR. (RJ-072994)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS(P.E. (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) PORTARIA 01/02: A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149289-2 - MARIA ERMIRIA DE ANDRADE, CLAUDIA CRISTINA ANDRADE DE SOUZA, VALERIA CRISTINA ANDRADE DE SOUZA, JANAINA CRISTINA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:.... Recebo o agravo retido. Aguarde-se a oprtunidade de recebimento do recurso de apelação para a manifestação do Agravado e em seguida do MP.... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício das autoras em relação a sua cota-parte, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual recebido em vida pelo ex-servidor, qual seja, 20%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.061397-6 - DILCE DA SILVA SERVO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual recebido em vida pelo ex-servidor, qual seja, 50%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.112164-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE PARADA DE LUCAS AMAPLU (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). GEORGE TORRES BARBOSA (RJ-061144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S.TORRES (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.006305-1 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.049215-2 - ROMULO GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.173557-1 - MELLO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-028876)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:As partes para informar se chegaram à um acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105628-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE DESCONSTITUÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. EM DEFESA, A RÉ ARGÚI A DECADÊNCIA DO DIREITO COM FULCO NO ART. 26, II, CDC. NO MÉRITO NEGA O DIREITO AUTORAL. É O BREVE RELATÓRIO, DECIDO: REJEITO A PRELIMINAR DE MÉRITO DE DECADÊNCIA, POIS A HIPÓTESE NÃO ENCERRA VÍCIO DO SERVIÇO, MAS SUPOSTA NULIADE DE COBRANÇA POR AUSÊNCIA DO SERVIÇO, NÃO SE INSERINDO, POIS NA PREVISÃO DEFINIDA PELO ART., 26, II, DO CDC. SEM OUTRAS PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL, ÚNICAS NECESSÁRIAS À SOLUÇÃO DA LIDE. NOMEIO PERITO DO JUÍZO, DR. JOÃO HENRIQUE DA COSTA SANTOS, TELS. 22496318 OU 99198423, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033136-0 - WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:A HIPÓTESE DISPENSA O DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO, POR FORÇA DA NOVA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 475, PAR. 2O, DO CPC. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. APÓS, AO AUTOR, AGUARDANDO-SE POR 6 MESES A SUA INICIATIVA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056107-9 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:DESDE LOGO REJEITO A PRELIMINAR DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO, POIS O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO TEVE O CONDÃO DE INTERROMPER A PRESCRIÇÃO. OFICIE-SE À PMERJ PARA INFORMAR QUANTO À CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERIDO, E-09/1667/2531/01, COM CÓPIA DA DECISÃO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.186610-2 - LUIS AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- A sentença condenou o réu ao pagamento de quantia inferior à 60 salários mínimos. Assim deve ser aplicado o paragráfo segundo do art. 475, do CPC. 2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.023386-0 - JORGE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART (RJ-137922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, RESOLVO PROCESSO COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando o Réu no pagamento da verba moratória referente às diferenças salariais devidas ao Autor no valor de R$ 6.400,53 (seis mil, quatrocentos reais e cinqüenta e três centavos), acrescido de correção monetária e juros legais de 6% ao ano, estes a contar da data da citação... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044072-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE APMCRG (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.024154-7 (3537) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES(P.MU. (PJ-000002), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (P.MUN) (PJ-000002), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X CARLOS DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao expropriado sobre as certidões de fls. 747/774. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.080631-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE X LEANDRO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Sentença:...Por todo o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, con denando o Embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.041661-2 (1519) - HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAR AUGUSTUST. C. FOLLY (RJ-000001), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-086617) Despacho:ÀS PARTES OBRE O JULGAMENTO OU NÃO DO AGRAVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.020476-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS COSTA E SILVA FILHO X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.018856-5 (2491) - JULIETA MATOS FRESCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO-MRJ. (PJ-000002), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002) Decisão:...Neste contexto, devem os cálculos serem refeitos, considerando a incidência dos juros moratórios no percentual de 12% ao ano.Preclusa a presente, ao Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.051055-1 - EVALDO CARNEIRO DE LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.001.111925-2 - MARIA OSMILDE DOS SANTOS EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001)), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PROC ESTADO) Despacho:APONTE O ERJ O CNPJ NO QUAL DEVE SER FEITA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.085200-8 - ANTONIO BEZERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:1.ABRA-SE NOVO VOLUME.2.RECEBO O RECURSO DE FLS. 226 /241 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152492-6 - ÁGATA PRATA SOEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X DETRAN RJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034535-2 - CELINA CORREIA BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.046988-4 - MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA, ELVIS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao M.P., tendo em vista a informação de fls. 87. Sem prejuízo ao impetrado para informar se já foi proferida sentença no processo nº 2005.001.046025-0. \r\n\r\nProc. 2006.001.048414-0 - TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO SESC), TRANSPOWER LOCACAO E TURISMO LTDA), JAC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA), VELOZ TRANSRIO S A), TRANSNET LOCADORA DE VEICULOS LTDA), SAFE GUARD LOCADORA DE VEICULOS LTDA), RIGICAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA), TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.097198-1 - WILMA MALHEIROS REGO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8º da Lei 1533/51 e 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.165480-7 - RICARDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.001.152863-4 - EDER BENIGNO EUGÊNIO CARCERERI LEITE (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:...ISTO POSTO, na forma do artigo 269, I, do CPC DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o Impetrante no pagamento das custas, sem honorários na forma da Súm. 105, do STJ... \r\n\r\nProc. 2008.001.002137-6 - DATA TRAFFIC S A (Adv(s). Dr(a). MARINA JUNQUEIRA LIMA (GO-021682)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E OUTRO Decisão:AO ERJ E AO MP. EM SEGUIDA VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.012559-5 - VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.133792-2 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LOMENHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.000093-1 (2927) - ALBA BLASQUEZ OLMEDO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (IPERJ) (IP-000000)), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:PARA A PENHORA ON LINE É PRECISO O CPF DA EXECUTADA E O CNPJ DO EXEQUENTE. APONTE-OS O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.150714-6 - JAILSON RIBAS BATISTA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Decisão:TEM INCIDÊNCIA A SÚMULA 135 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ADMITE A REQUISIÇÃO AUTÔNOMA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.SÚMULA Nº. 135 HONORÁRIOS DE ADVOGADOVERBA AUTÔNOMA NATUREZA ALIMENTAR REQUISIÇÃO ESPECÍFICA E INDEPENDENTE \"Os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente de requisitório correspondente à condenação devida à parte\". AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS PARA REQUISIÇÃO DO PAGAMENTO COM PRAZO DE 60 DIAS EM RELAÇÃO À VERBA DE HONORÁRIOS. EXPEÇA -SE O PRECATÓRIO EXCLUINDO-SE A VERBA DE HONORÁRIOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2001.001.112141-6 - JOSE CARLOS COELHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:TEM INCIDÊNCIA A SÚMULA 135 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ADMITE A REQUISIÇÃO AUTÔNOMA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.SÚMULA Nº. 135 HONORÁRIOS DE ADVOGADOVERBA AUTÔNOMA NATUREZA ALIMENTAR REQUISIÇÃO ESPECÍFICA E INDEPENDENTE \"Os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente de requisitório correspondente à condenação devida à parte\". AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS PARA REQUISIÇÃO DO PAGAMENTO COM PRAZO DE 60 DIAS EM RELAÇÃO À VERBA DE HONORÁRIOS.EXPEÇA-SE PRECATÓRIO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS VERBAS, CONSOANTE FLS.307/308. \r\n\r\nProc. 2003.001.001185-1 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2003.001.121907-0 - PAULOSERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.001.142315-2 - SEBASTIAO LOURENCO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY), Procurador: DENNYS ZIMMERMANN Decisão:Fls. 163: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.092598-0 - MARIA AMALIA MAS GITIRANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:...Sendo assim, diante da manifesta ilegitimidade passiva JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do no artigo 267 inciso VI do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e horários advocatícios arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.024873-9 - MARIO JOSE REGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.049895-1 - JULIO CEZAR RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P.SIQUEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2005.001.055913-7 - MANOEL RICARDO SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais, sem honorários, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.081553-1 - RICARDO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.141328-0 - ANDRE GOMES POMPEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.152606-1 - WILLIAN ELORZA, WAGNER BARROS DE SOUZA, RAUL FERNANDO SIMOES SANTIAGO, GABRIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, WANDERSON CESAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.061970-7 - ELVIRA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para desconstituir os débitos referentes aos meses de 04/2002, 02/2006, 07/1998 e 10/2005, condenando a Ré ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção monetária contada do julgado e juros legais, de 1% ao mês, contados da citação ante a não incidência da Súmula 54 do STJ, por se tratar de relação contratual... \r\n\r\nProc. 2006.001.161312-0 - SILVIO ANDRÉ DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO A PRETENSÃO AUTORAL, RESOLVENDO O MÉRITO DO PROCESSO. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais), garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.002697-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CID I (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-IV, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.006031-8 - CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.015983-9 - GUSTAVO PIRES LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais, sem honorários. Observada a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.082951-1 - JOSÉ ADALTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre a parte final de fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2007.001.099258-6 - GERUSA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.121429-9 - EDINEIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.173875-6 - EDNILSON FELICIANO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Ao réu para se manifestar sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.174993-6 - ANNA CLÁUDIA DELAMBERT, Litisconsorte: RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, DECRETO A REVELIA DO RÉU, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200105-6 - KATIA CILENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: FLÁVIO MULLER PUPO portaria 01/02: republique-se.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.230851-4 - JORGE LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) portaria 01/02: republique-se.RECEBO O RECURSO DE FLS. 71/75, NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.025245-3 - PLATÃO MENICUCCI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) portaria 01/02: republique-se.RECEBO O RECURSO DE FLS.97/106 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.167364-8 - MAURICIO GALDINO DOS SANTOS FILHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma dos arts. 269,I, c/c 285-A, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145645-3 - TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.165347-9 - DARILSON FERNANDO SILVA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando os Autores no pagamento das custas processuais garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50, sem honorários... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.164441-7 - FRANKLIN DOS ANJOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.165842-8 - MARINA DA CONCEIÇÃO SANTOS E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Anote-se o correto valor da causa para R$ 24.901,00 compatível com o rito eleito. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que expressamente vedado pela Lei 9494. Cite-se. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009745-7 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ, FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO PREVIDÊNCIA, Procurador: RAUL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RBCA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) portaria 01/02: republique-se. Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055965-2 - MANOEL LAURINDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO portaria 01/02: republique-se.INDEFIRO o pedido de JG, uma vez que, embora instado a fazê-lo, deixou o Autor de comprovar sua situação de hipossuficiência. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cc danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154023-3 - RUI LEITE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao M.P. . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141243-2 - ALEXANDRE TEODORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 95/102, determino a retificação do polo passivo, para excluir FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS e incluir a sua sucessora COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -CENTRAL \r\n\r\nProc. 2008.001.050016-3 - EDSON LUIZ CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GA MA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao M.P. . \r\n\r\nProc. 2008.001.103048-8 - MARISTELA OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTROS Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no parágrafo único, do artigo 284, de nosso Estatuto Formal, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (artigo 267-I do C.P.C.)... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.118232-0 - EDILAINE MARIA THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X IPERJ Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.062842-6 - JURACI FRANKLIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar a revisão do benefício previdenciário da Autora e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo a pretensão autoral, para determinar que o réu proceda à revisão dos benefícios da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, conforme discriminado à fl. 46 e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas aos autores e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.124193-0 - EUNICE PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o Réu proceda à revisão dos benefícios de pensionamento das Autoras, observadas suas respectivas cotas, a fim de que correspondam a 100% dos vencimentos da ex-segurado, conforme declinado às fls. 32, isto é, Proventos de R$ 850,00 e Triênios de 50%, no valor de R$ 1.275,00. Condeno, outrossim, o Réu ao pagamento das diferenças apuradas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, ante a prescrição qüinqüenal das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária a contar da data em que eram devidas as prestações e juros legais de 0,5% ao mês, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.134664-7 - SHYRLEI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Despacho:Intime-se o réu sobre a decisão de fls. 63/64.Em réplica. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 608490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.029273-9 - VERA LUCIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO TOMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 326 uma vez que nao se confundem a legitimidade passiva para a execucao com a responsabilidade patrimonial. Atenda-se a DP (fls. 325 verso), intimamdo-se o executado conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.098595-4 - MARIA SAWCHUK MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989), Dr(a). FABIANA WENDLING RAMOS (RJ-157704E)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Litisconsorte: ARMANDO PINTO PEREIRA), Litisconsorte: ROSI JANE DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:Citem-se por edital. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.085002-4 - EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Tendo em vista que este magistrado suspeito para atuar neste feito, conforme decisao ja proferida devolvo os autos para que o cartorio os remetam ao Juizo Tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.001.118482-4 - CELIA ABRALDES MENDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA G. TORRES Decisão:Fls. 213 - Recebo os embargos poruqe tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.216139-4 - PAULO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154472-1 - ELIEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154986-0 - FERNANDO MARCELO CARVALHO X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155080-0 - GRAZIELLE OLIVEIRA MACHADO SALERNO, FRANKLIN ROOSEVELT SALERNO JÚNIOR, FRANCISLENE CARLA THOME SALERNO X RIO PREVIDÊNCIA Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155847-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENÇA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156670-4 - MARKUS RYMER, ERNESTO MAIER RYMER, LYBIA ZYLBERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180018-0 - DENISE LIMA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Intimado: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.105133-8 (5461) - PEGADAS ADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Fls. 697 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.037306-0 - JOAO SYLVESTRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Fls. 186 - Chamo o feito a ordem para reconsiderar a decisao de fls. 184 e determinar a citacao da re na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.143801-3 - RENATO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Fls. 241 - Intime-se para pagamento no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.094325-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARLENE FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Despacho:Tendo em vista a certidao supra, remetam-se os autos ao arquivo provisorio nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145509-1 - LEANDRO CRISOSTOMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM RÉPLICA (REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR NA 1ª PUBLICAÇÃO A ADV. DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.150531-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721)) X VIRGINIA S DA SILVA Despacho:Intime-se o perito para manifestacao acerca da impugnacao aos seus honorarios. \r\n\r\nProc. 2007.001.180952-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X HECILDA MARTINS FADEL Despacho:Fls. 50 - Intime-se pessoalmente o executado para pagamento da divida no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma doart. 475-J, caput do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003419-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Cumpra-se o V.acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.135904-4 - ANTONIO DIAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-709836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROSARIO VALLE D. LEITE (RJ-000001) Despacho:Fls. 311 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.147978-0 - RICARDO ALAYON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Decisão:Fls. 421 - Tendo em vista a certidao supra, recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Apos subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.121288-0 (2474) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X TURISMO TRES AMIGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Fls. 324 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.111136-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X LUCIDIA FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:1- Defiro o levantamento em favor dos herdeiros de Lucidia Coelho, cuja habilitacao defiro. anote-se. Apos, expeca-se mandado de levantamento, observando a proporcao mencionada as fls. 427/429. antes da expedicao do mandado em favor do herdeiro Fabio, venha a regularizacao da sua representacao; 2- Defiro, ainda, o levantamento de 8% do valor depositado em favor dos reus Iná, Joel e Otavio, conforme fls. 422, letras \"d\", \"e\", \"j\". \r\n\r\nProc. 2001.001.121977-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA (RJ-000002)) X IZALTINA LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.134233-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X RENATO GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Despacho:Decreto a revelia do reu, ex vi do art. 13, II do CPC. Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096961-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA E S FILHO (PJ-000001)) X MARIA CARLOTA FIGUEIREDO CARNAUBA MATTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) Despacho:Tendo em vista a certidao supra, reitere-se o oficio de fls. 84 com prazo de 5 dias para cumprimento, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.055619-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTE PERIN X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO MULLER D.P.D.R.A.A. AO EMBARGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2006 \r\n\r\nProc. 2008.001.009437-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARIA DULCE COELHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.140550-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS X LEOONIDAS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:J.-se. Ao contador conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.016389-5 (5640) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ADALBERTO SAAVEDRA DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS Decisão:Defiro a substituicao do polo ativo conforme requerido as fls. 414/415. Oficie-se ao distribuidor. anote-se onde couber. requeira o exequente , cessionario do credito ora incluido no polo ativo, o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.106985-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398)) X BASIC ENGENHARIA LTDA A parte interessada para fornecer cópias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.010393-4 (4114) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-000001) Despacho:MANIFESTE-SE O ERJ SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR. PROCEDA A SERVENTIA AO APENSAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO. OFICIE-SE AO SETOR DE PRECATORIOS INFORMANDO QUANTO A CESSAO DE CREDITO DE FLS. 1675/1676, CUJAS COPIAS DEVERAO INSTRUIR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.017582-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-000001), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399)) X MAURO COSTA GUIMARAES Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo na forma do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.020584-7 - MARCELO TAVARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:Fls. 280 - Defiro a incidencia da multa de 10% sobre o total da condenacao, cujo montante devera ser acrescido de mais 10% a titulo de honorarios em execucao, na forma do art. 475-J do CPC. Indique o exequente os bens que pretende sejam penhorados. Indefiro o pedido de substituicao do polo passivo, uma vez que naose confundem legitimidade passiva para execucao com responsabilidade patrimonial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.209297-5 - MARCIA MARIA TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089278-1 - MARINETE PINTO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X ROSANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.086079-0 - MARIA ADRIANA DE ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE A parte interessada para fornecer cópias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.017943-2 - MARGARIDA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. As partes sobre o oficio de fls. 64. Apos, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037192-8 - LEANDRO GOMES SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035272-1 - GEOVANI SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X HOSPITAL BAMBINO), IPALERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a ultima declaracao de renda para analise do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2008.001.155141-5 - LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), TELEMAR Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156205-0 - LUIS CARLOS DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.109286-8 - MARLY CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Em replica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.055746-1 - TRANSPORTES CEAM LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B MAGALHAES Despacho:Fls. 257 - Intime-se o impetrante , por D.O. , para pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042281-0 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA (SP-165093)) X DIRETOR DA SEGUNDA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO E OUTRO A parte interessada para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.180626-0 - LEONARDO DE ALMEIDA SANTOS, LEONARDO AREIAS DE PAIVA NOGUEIRA, MAURO MARINHO DE SOUZA RIBEIRO, THAISA VASCONCELLOS DOS SANTOS, WALDIR LOPES TOLEDO JUNIOR, WILSON PEREIRA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X GILBERTO DA CRUZ RIBEIRO CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:J. DEFIRO. ANOTE-SE. CUMPRA-SE A LIMINAR... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.069504-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Comprove o exequente o julgamento definitivo do AI de fls. 257, uma vez que o efeito suspensivo foi deferido em sede recursal, o que impede o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.055218-0 - NILTON CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.104274-1 (6032) - E C I (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467) Republicacao do despacho de fls. 308: J. Recebo a excecao. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2002.001.118366-7 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Fls. 256 - aguarde-se o pedido de informacoes. \r\n\r\nProc. 2003.001.052653-0 - ADRIANA MACEDO DE FARIA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B MACHADO (PJ-000002), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Decisão:Intime-se por D.O. a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o autor, concedido novo prazo de 48 horas (art. 267, § 1o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.148961-8 - DANILO NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.049234-0 - ANDREA LUIZA DE AGUIAR AMORIM (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.001.145750-4 - RAYMUNDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Fls.76/81: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolho-os somente para isentar os réus do pagamento das custas por força do artigo 17 da Lei Estadual 3300/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.031595-9 - OSWALDO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE O GOUVEA Despacho:Ciente da decisao de fls. 318/321. Cumpra-se o despacho de fls. 313. \r\n\r\nProc. 2005.001.053919-9 - PAULO CESAR ELIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073110-4 - WALTER CLAUDIO RAMOS MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execuao do julgado , remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119270-5 - JULIO CESAR ASSIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Certifique o cartorio se o oficio defls. 95 foi devidamente entregue a re. Ao MP. Apos, sera analisado o pedido de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.001.148660-9 - IRINEA DE SOUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.122145-8 - ANA CRISTINA DURAES FLORINDO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 49V. \r\n\r\nProc. 2006.001.126804-9 - AURELINA PURIFICACAO DA MOTA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133468-0 - AURENIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Decisão:Recebo as apelacoes nos seus regulares efeitos. Aos apelados, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152541-1 - SONIA BRAGA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADODO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Recebo os embargos e lhes dou provimento para esclarecer que a condenacao em honorarios deve incidir sobre o montante equivalente as parcelas vencidas contando como termo final a sentenca prolatada nos exatos termos da S. 111 STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.154392-9 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002431-4 - ALICE RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Fls. 96 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.064589-8 - ROBERTO NARDACI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justica. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096368-9 - EDSON PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105813-7 - MOACIR TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:SUBAM AO EG. TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.117624-9 - MILTON DA COSTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Fls. 40 - DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras da secretaria, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao do mandado de conduvcao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2007.001.117624-9 - MILTON DA COSTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho de fls. 43: ... 2- Deixo decumprir o duplo grau de jurisdicao obrigatorio em razao do disposto no E. No. 7 do encontro de Juizes da Fazenda Publica em angra dos Reis, conforme aviso No. 67/06, publicado no D.O. do dia 04/01/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.121562-0 - MONICA MICHALSKI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor sobre certidão de fls retro \r\n\r\nProc. 2008.001.028198-2 - DIVA OLIVEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. AO M. PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.155583-4 - LUCIANO ANTUNES DE SOUZA, MARCELO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Decisão:Defiro JG. Aguarde-se o contraditorio para exame do pedido de tutela de urgencia. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.156349-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO LAVRADIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Ao autor sobre a diferenca de custas a ser recolhida. Defiro a antecipacao dos efeitos da tutela para determinar que a re se abstenha de proceder a interrupcao do servico essencial, uma vez que presentes os requisitos do art. 273, consubstanciando-se a prova inequivoca de verossimilhanca na extrema discrepancia de valores entre as cobrancas anteriores (fls. 24/28) e a ora impugnada adunada a fls. 31, bem como presente o risco de dano irreparavel consistente na privacao de servico essencial passivel de ensejar dana a saude dos moradores do condominio-autor.. cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172404-8 - ROSANE CHAME HADDAD (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou isoladamente, o medicamneto mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao de valores nas contas publicas. Defiro o pedido de gratudiade de justica. ememde-se a inicial para constar no polo passivo ente com personalidade juridica. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.083538-6 - GLADISTON GOMES BELEM (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA A parte interessada para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034393-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Fls. 74 - Recebo os embargos poruqe tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. 2- Fls. 77 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.034680-9 - MERCEDES SIMTOB (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Fls. 52 - DECISAO: ... DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE CONDUCAO do Secretario de Saude do Municipio do Rio de Janeiro nos termos da decissao de fl. 42/43. \r\n\r\nProc. 2008.001.154879-9 - JOAO FELIPE AGOSTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou isoladamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao e sequestro de valores nas contas publicas. Defiro o pedido de gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015041-3 - GERÔNIMO PEIXOTO DE OLIVEIRA, SAMUEL MOREIRA DA SILVA, MARCELO LUIZ MAURITY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE (RJ-137532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Homologo a desistencia do autor Jeronimo Peixoto (fls. 70). Oficie-se ao distribuidor para sua exclusao do polo ativo. Tendo em vista a ausencia de causa que justifique a reuniao dos feitos, bem como a inexistencia de prevencao ante a desistencia do referido autor, determino o encaminhamento dos autos a livre distribuicao. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176312-0 - ERICK DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ERICK DA SILVA GUIMARÃES Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, inconstitucionalidade do desconto compulsorio para o Fundo de Saude, instituido pela Lei Estadual 3.465/00, por invadir competencia privativa da Uniao para instituir Contribuicao de Natureza Parafiscal (art. 149, § 6o.), este Juizo e absolutamente incompetente para conhecer desta demanda. ... Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 3o., inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187851-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706)) X SIDNEY COUTO BATISTA), JORGE LUIZ SANTANA), VALÉRIA MENEZES DA SILVA), MARINA SANTOS), ALMIRO JOSÉ CONCEIÇÃO SANTOS), LUIZ CARLOS ALMEIDA), VANESSA SILVA FRANÇA), SEVERINO JUVÊNCIO DA SILVA), ROSIANA GOMES DA SILVA), JOSÉ ANTONIO DA CRUZ), MARIA ÂNGELA DOS SANTOS BARRETO DA SILVA), ANA PAULA DA SILVA SANTOS), GENIVALDO FONTOURA BRITO), JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO), JOSÉ LOPES DA SILVA FILHO), LUZINETE PINTO BRAZ Despacho:Fls. 192 - Defiro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054480-2 - ALEGRIA TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.133885-7 - MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA B MACHADO (PJ-000002), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.117347-0 - CRISTIANO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E)), Procurador: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS) X MUNICIPIO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Fls. 277 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068229-4 - ESTELA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:O fato, qual seja, queda do teto, e incontroverso. O dano foi objeto de prava pericial. Saber se restou caracterizado dano moral independe de prova oral, a qual indefiro. Ao perito para responder ao pedido de esclarecimentos de fls. 117. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013912-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155796-0 - AROLDO DE SANT ANNA, ELAINE MARIA RODRIGUES, EDLAINE RODRIGUES DE SANT ANNA, ELSON RORIGUES DE SANT ANNA, EDSON RODRIGUES DE SANT ANNA, BENEDITA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:ante a presenca de fundamento relevante consistente no risco de dano a saude dos autores ante a exposicao a insalubridade do esgoto em vazamento sobre o logradouro publico, bem como de risco de ineficacia do provimento final consubstanciado no perigo de configuracao dedano que ora se pretende evitar, defiro a liminar para remocao do ilicito, com espeque no art. 461, § 3o. do CPC, e determino que a re proceda a obre de reparo da rede de esgoto, nos exatos termos requeridos a fl. , item c.1. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.099138-7 - ANDREA PEIXOTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Em replica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.060748-8 (3373) - MARIA JOSE DA COSTA BARANDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000001) Despacho:Defiro a habilitacao. anote-se no distribuidor. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.137908-6 (3627) - AIDA DA CONCEICAO DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimneto de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.071991-8 (3826) - ESPOLIO DE YLEA AMORIM VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA ALMEIDA (RJ-000001) Despacho:Manifestem-se as partes acerca da informacao de fls. 665. Apos, retornem conclusos para decisao. \r\n\r\nProc. 1995.001.003962-8 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY A parte interessada para fornecer cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2000.001.048450-3 - ARLETE PEIXOTO ARAUJO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA (RJ-154090E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.067973-2 - MARIA MADALENA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C PAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.071683-6 - CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.078716-1 - ALEXANDRA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO) Despacho:A juiza vinculada. \r\n\r\nId: 608491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164803-0 - CARLOS ERNESTO DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROC. ERJ 1. À PARTE RÉ SOBRE FLS. 144/151; 2. ÀS PARTES SOBRE FLS. 152/203. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.111513-9 - MARCOS AURELIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.9.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.118885-0 - ALAN DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 1 CÓPIA DA DECISÃO). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.045391-4 - ORLANDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA - PGE AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102742-8 - LAESS VALENTIM DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.048986-8 - TANIA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para declarar a inexigibilidade quanto à autora, relativamente ao imóvel descrito na petição inicial, da tarifa de esgoto, condenando a ré a lhe restituir aquela indevidamente paga, observada a prescrição qüinqüenal e, quanto à reconvenção, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para condenar a reconvinda a pagar à CEDAE as faturas vencidas e vincendas no que tange à tarifa de água. Sobre a condenação incidirá, desde o vencimento da cada prestação, correção monetária e juros de mora de 0,5% a.m. até a vigência do CC2002, passando, a partir daí à taxa de 1% a.m. No mais, sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando cada parte com metade do valor das custas e da taxa judiciária.17.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155502-6 - MIRIAN SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a se abster de promover o corte no abastecimento do imóvel matrícula nº 0115106-9 por conta de dívidas pretéritas e a emitir faturas separadas em relação ao parcelamento em vigor e ao consumo mensal, na forma do item 14 supra. No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando cada parte com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50 em relação à autora.17.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.134688-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Sentença:ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 15.531,10 (quinze mil e quinhentos e trinta e um reais e dez centavos) ou 9.140,2425 UFIR's, em valores de 21-12-2006. No mais, condeno o embargado em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.10.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e prossiga-se com a execução.11.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006743-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X TANIA MARIA PEREIRA DE ARAÚJO Sentença:ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 1.635,15 (hum mil e seiscentos e trinta e cinco reais e quinze centavos) ou 934,6376 UFIR's, em valores de 18-04-2007. No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando a autora com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observada, quanto à outra metade, a isenção legal de que goza o embargante.11.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e prossiga-se com a execução.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034711-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE X PEDRO CARDOSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) Sentença:ACOLHO OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 200,59 (duzentos reais e cinqüenta e nove centavos), em valores de 21-06-2007, para cada executado. No mais, condeno o embargado em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor do excesso, observada a gratuidade de justiça de que goza.7.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais e prossiga-se com a execução.8.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.092205-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X GENALDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Sentença:REJEITO A IMPUGNAÇÃO.8.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025245-3 - VALMIRIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.020471-0 - LENIRA MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) Decisão:FLS. 85: DESDE LOGO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 8 SALÁRIOS-MÍNIMOS, PORQUANTO NO MESMO PATAMAR DAQUELE ANTES DEFERIDO A OUTRO PERITO QUE SE EXIMIU DO ENCARGO (FLS. 70/73). AOS INTERESSADOS SOBRE A DATA FIXADA PARA INÍCIO DA PERÍCIA (29/08/08 ÀS 09:00HS). \r\n\r\nProc. 2004.001.045536-6 - SELMELAINE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a restituir à autora as faturas comprovadamente pagas até novembro de 2007, observada a prescrição qüinqüenal, e a lhe pagar indenização por dano moral no valor de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). Sobre as parcelas incidirá correção monetária, sendo desde o pagamento para as faturas quitadas e desde esta sentença para a indenização por dano moral, além de juros de mora \r\n\r\nProc. 2007.001.092205-5 - GENALDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.15.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.100644-4 - EMPRESA DE HOTEIS SERVIDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.102949-6 - ALTAIDE MADY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas pelo impetrante, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios.18.Oficie-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença19.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112835-8 - WAGNER JERONIMO BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO DO RJ Sentença:DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios.21.Oficie-se as autoridades impetradas para ciência desta sentença.22.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076136-0 - JORGE CORREIA DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS F. MOTA GUEDES - PGE AO ESTADO. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.076373-3 - LENIO TADEU LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUBSECRETÁRIO DO ESTADO DE DEFESA CIVIL), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE AO ESTADO. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.157865-2 - RIBEIRO ALVES E SARMENTO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). ALBANO MATTOS CORREA (RJ-139398)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB), PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 2 CÓPIAS DA DECISÃO). \r\n\r\nProc. 2008.001.161682-3 - LEONARDO DO MONTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL), COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.164937-3 - TAI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios.5.Com o trânsito em julgado e cumprida a determinação do item 1 de fls. 33, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123085-6 - CLAUDIA CRISTINA OVIDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM/RJ AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO(A) SR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.025398-0 - LUIZ ANTONIO LOPES DE ARAUJO, RONALDO SALVADOR DA SILVA, MARCOS ANTONIO DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRONUNCIO a prescrição qüinqüenal e, no mais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os autores em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu.11.Dê-se ciência ao Ministério Público.12.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038453-2 - LUIZ CARLOS MARINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 105/106. \r\n\r\nProc. 2005.001.040710-6 - ANDRE LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação do réu.8.Dê-se ciência ao Ministério Público.9.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência ao réu mediante regular intimação.10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138351-1 - APARECIDA KAREM SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152205-5 - VANIA LUCIA DE CASTRO VIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056051-8 - RAPHAEL DIAS COLOPY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES PMRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017486-5 - CLAUDIO SERGIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PROC. ERJ) ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035795-9 - INEZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.16.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082139-1 - TEODOMIRO PECLAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIKMIM - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.092947-5 - JARLETE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102636-7 - SYLVIA CARDOZO SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104875-2 - MARIA GOMES CARDOSO PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108171-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124159-0 - SELMA BARRETO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC/2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.124975-7 - EDELWIS FREITAS BOKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar, relativamente aos autores, que a aplicação de redutor a título de excedente de teto remuneratório atente os parâmetros estabelecidos nesta sentença, restituindo-se-lhes os valores indevidamente descontados acrescidos de correção monetária desde a efetivação do desconto e juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), observada a prescrição qüinqüenal. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das diferenças devidas aos autores até esta data (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.126068-6 - ROLANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CASTELAR COSTA, SYRLEI MUNIZ FERNANDES, REGINA CÉLIA PEREIRA ROSAS, ANTENOR VALADÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151690-5 - MARCOS TOSTA BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICÍPIO DE MAGÉ), Procurador: WAGNER DE MELO - PROCURADOR DO MUNICIPIO DE MAGÉ Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.13.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165230-8 - NORMA ALVES FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC/2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178161-3 - FLORINDA GUEDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE AO RÉU PARA ESPECIFICAR PROVAS JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186996-6 - SULAMITA SIMÕES, FERNANDO ANTONIO MARTINS DA CRUZ, LUIZ CARLOS MARQUES DOS SANTOS, NELSON JOÃO DA FONSECA, MARCIA BARBOZA GALDINO DE OLIVEIRA, CARMEM SILVIA CRUZ PEREIRA DE CARVALHO, MARIA TEREZA QUINTANILHA DA SILVA, SEBASTIÃO CASIMIRO DO NASCIMENTO, HERBERT DE MESQUITA PEDROSA, WILIANE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PROC. MRJ) ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.218641-0 - ANGELA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA, IVONE FERREIRA DA SILVA, MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO: \"1. ÀS PARTES SOBRE FLS. 36/45 E 46/47; 2. À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.066861-0 - ROBERNI ROBSON CRISOTONO DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contracheque do autor em favor do Fundo de Saúde, restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. No mais, tendo o autor decaído de parcela mínima, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.15.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.116582-5 - LUIZ CARLOS VIEIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (1 CÓPIA DA DECISÃO). \r\n\r\nProc. 2008.001.156316-8 - JORGE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS (RJ-099917), Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447)) X PREVI RIO), MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 1 CÓPIA DA INICIAL). \r\n\r\nProc. 2008.001.159425-6 - ANDRÉA DOS SANTOS GÓES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.173321-9 - AGOSTINHO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (RJ-107069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.104355-9 - DULCINEA PEREIRA DOS SANTOS, Procurador: MARIA BERNADETE PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.147395-5 - GEYZIANE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus à realização dos exames necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC/2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148398-5 - FABIANA KERANEZ NASCIMENTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC/2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149130-1 - DORACI GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC/2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218449-7 - ESTER MACEDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.144010-1 - EDSON ROSA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO( 1 CÓPIA DA DECISÃO). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043736-0 - MARIO JOSE TADEU FERREIRA SULIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683) ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.235546-2 - ALEX SANDRO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE (PROC ERJ) ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.101811-2 - ALEXANDRE BARCELOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício ao TJRJ. 3. Intimado para o pagamento espontâneo da obrigação, nos termos do art. 475-J do CPC, veio o executado aos autos para indicar à penhora os valores disponíveis em conta-corrente por si mantida4. Isto posto, promovo a ordem de bloqueio eletrônico da conta bancária indicada pelo executado (Banco Itaú, Ag. 5673, conta corrente nº 00231-6) por meio do sistema BACEN-JUD, o qual, se positivo, valerá como penhora de dinheiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.101811-2 - ALEXANDRE BARCELOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Face à penhora realizada, conforme documentação que segue presente, intime-se o devedor por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC.). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.081480-0 - NILDA TAVARES DE SA FREIRE, PAULO CESAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar a cada autor a quantia de R$ 207.500,00 (duzentos e sete mil e quinhentos reais) devidamente atualizada a contar desta data e acrescida de juros de mora de 0,5% desde o óbito do filho, passando à taxa de 1% a.m. após a vigência do CC2002. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.18.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.039458-0 - EDUARDO HENRIQUE GORDILHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X CIA. ENG. DE TRÂNSITO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. No mais, por litigância de má-fé, aplico ao autor multa de 1% (um por cento) do valor da causa e o condeno a indenizar o réu no montante que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.149592-6A - SILMARA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA DONATO, DIEGO DOS SANTOS SILVA DONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO) X RIOPREVIDENCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.039049-4 (4149) - MERY LUCI SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSE DE SOUZA (RJ-068673)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2005.001.021195-9 - VALERIA CRISTINA DE FREITAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO AS PARTES SOBRE FLS. 155/201 \r\n\r\nProc. 2006.001.137178-0 - JOSE MARIA SIMPLICIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY - PROCURADORA DO ESTADO Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga ao autor de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos da ex-servidora se viva fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ele concorra ao pensionamento; b) condenar os réus a pagarem ao autor as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor observada à prescrição qüinqüenal, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2007.001.002855-1 - VALDECI MARQUES SILVA, WALDYRA DE OLIVEIRA BARROS, WALCYRA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA W. A. TEIXEIRA FERNANDES - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Diante do contido às fls. 91, 113 e 120, intime-se pessoalmente o Presidente do Rioprevidência para cumprimento do ora decidido, no prazo de trinta dias, sob pena de arcar com multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais)...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga às autoras de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar os réus a pagarem às autoras, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2007.001.024910-5 - ZENITH DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2008.001.156062-3 - DINORAH RAGGHIANTI FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nVistoria C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006599-7 - SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS - PROCURADORA DO ESTADO) Sentença:JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC).12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 608643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.006497-3 - SELMO SIQUEIRA DE ALMEIDA, WALDEMARIO SOUZA CERQUEIRA, EMIDIO LOURENCO DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO ABRANTES, JAMIL WARWAR (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.118454-6 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA RJ Despacho:APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, MANIFESTAR-ME-EI ACERCA DO PEDIDO DE TUTELAANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.149483-1 - ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S. C. E SILVA (PJ-000001) EXPEÇA=SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200148-2 - ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINETORRES FILIPPO (REPUBLICAÇÃO)SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.020068-4 - LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (REPUBLICAÇÃO)SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.050206-8 - LUIZA HELENA DAS GRAÇAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001)), AMANDA VALERIA QUINTINO DO NASCIMENTO), ANA PAULA QUINTINO DO NASCIMENTO), ALINE QUINTINO DO NASCIMENTO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.001.063279-1 - ARÊAS FERREIRA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da Tutela para determinar a parte ré que aprecie os recursos administrativos existentes. Qualquer interessado ou parte em processo judicial ou administrativo tem o direito de obter um decisão, ainda que contrária aos seus interesses. Por outro lado, a Administração Pública tem o dever de se pronunciar sobre as matérias de sua competência submetidas ao seu exame através de processos administrativos. Intime-se a parte ré para que promina o andamento nos recursos administrativos mencinados na petição inicial. Fixo o prazo de 5 dias para atendimento. Esclarem se têm provas a produzir. após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.084800-1 - MARIA LUCIA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA RANGEL (RJ-089801)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.165827-8 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.156187-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS X MARCOS THADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES SILVA (RJ-062307) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109650-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO MULLER X CRISTIANE ALVAREZ DOS SANTOS JOBIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, ANTE CERTIDÃO DE FLS. 10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.106825-4 - SERGIO PONTES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.116383-0 - LEDA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) AO MUNICIPIO SOBRE FLS 127 \r\n\r\nProc. 2004.001.010356-5 - EVANILDO NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.061427-2 - ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.174359-6 - EMANUEL MARCELO BRITO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.173513-7 - LEANDRO AREAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X RIO ÔNIBUS E OUTRO Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA INDICAR DE FORMA CORRETA O INTEGRANTE DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048801-0 - BERNARDO FRONTERA RIPOLL (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venha a documentação, prazo de dez dias, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.168462-0 - CARLOS EDUARDO LEAL CORREA (Adv(s). Dr(a). NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO (RJ-148538)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEÍCULOS DETRAN RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.171850-4 - JOSE AMERICO FALCONERI DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.176951-2 - FLAVIA JUSTINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:As normas relativas ao concurso público foram préviamnete divulgadas e não há notícia de impugnação anterior por parte dos impetrantes. Não há, em princípio, qualquer iligalidade ou abuso nas exigências formuladas. Indefiro o pedido de liminar. A parte autora deverá emendar a petição inicial para indicar a autoridade coatora. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.167719-8 - MANOEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO GRATUIDADE. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001243-0 - AMILTON FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.147839-9 - ALDA BARBOSA CHAVES, ALMERINDA ANTUNES, ALTAMIRO DE SOUZA, ARIVALDO XAVIER DOS SANTOS, JORGE DA SILVA, NILTON SANTOS, NOEMIA ANTUNES, ORLANDO FERREIRA COTRIM, SIRLEI SILVA DOS SANTOS, YEDA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 395/425 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.164944-5 - CONDOMINIO DO WEST SHOPPING RIO, ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS, COMO REQUERIDO AS FLS. 863. \r\n\r\nProc. 2001.001.128408-1 - JAIR DE RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO H.S.WERNECK MARTINS (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS, SUCESSIVAMENTE, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.019923-0 - ALVARO LUIZ DE AGUIAR CARIELLO, BARTOLOMEU VILANOVA, HILTON HOLEWINSKY DE OLIVEIRA, KLEBER CARVALHO JUNIOR, LUIZ CARLOS RANGEL RIBEIRO, LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, NELSON HERMOGENEO DE FARIAS, PAULO CEZAR GOMES DE SOUZA, RICARDO CAMPANARIO PEGORIM, ROBSON JOSE CRISTINO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 276/365, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.054591-4 - HERCILIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO A. S. MACIEL (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ao municipio para comprovar o pagamento da guia retirada \r\n\r\nProc. 2004.001.095528-4 - RUTH FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, determino sua realização afim de assegurar o tratamento médico da parte autora, portador de moléstia grave(osteoporose e osteoartrose, com GRAVE RISCO DE TRATURA DE COLUNA), CONFORME DECLARAÇÃO MÉDICA ACOSTADA AOS AUTOS...Por fim, determino o bloqueio das contas do Estado do Rio de Janeiro e /ou Município do Rio de Janeiro e a transferência para a disposição deste Juízo de R$ 879,24(oitocentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos)..Determino ainda que, após a realização da transferência, seja expedido o mandado de pagamento em favor do autor que se tornará depositária fiel da quantia levantada, devendo comprovar nos autos em 48 horas após a realização da diligência a compra da medicação..Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097466-7 - MARIA ALICE DE SOUZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REVELIA DECRETADA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA INFORMAR SE ESTÁ RECEBENDO A MEDICAÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038376-0 - AGNALDO TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.170.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072992-4 - MARIA DE NAZARE CONGIL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111364-7 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015998-8 - UZUIAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, determino sua realização afim de assegurar o tratamento médico da parte autora, portador de moléstia grave(ADEMO CARCINOMA DE PROSTATA),...Por fim, determino o bloqueio das contas do Estado do Rio de Janeiro e /ou Município do Rio de Janeiro e a transferência para a disposição deste Juízo de R$ 1.657,44(Hum mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) custo para tratamento da moléstia correspondente ao período de 6 meses....Determino ainda que, após a realização da transferência, seja expedido o mandado de pagamento em favor do autor que se tornará depositária fiel da quantia levantada, devendo comprovar nos autos em 48 horas após a realização da diligência a compra da medicação..Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018206-8 - CANDIDO GIAGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, determino sua realização afim de assegurar o tratamento médico da parte autora, portador de moléstia grave(PARKINSONISMO ESTÁGIO III)...Por fim, determino o bloqueio das contas do Estado do Rio de Janeiro e /ou Município do Rio de Janeiro e a transferência para a disposição deste Juízo de R$ 3.314,46 (TRÊS MIL, TREZENTOS E QUATORZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS)..Determino ainda que, após a realização da transferência, seja expedido o mandado de pagamento em favor do autor que se tornará depositária fiel da quantia levantada, devendo comprovar nos autos em 48 horas após a realização da diligência a compra da medicação..Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029657-8 - FATIMA VIEIRA ABEID LEITINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO K. RAMOS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA INFORMAR SE FOI DADO CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIALCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030661-4 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) ÀS PARTES SOBRE FLS. 193/194 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075534-2 - ARMANDO RODRIGUES AVEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009973-9 - SANDRA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.014428-9 - MARIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014754-0 - EDSON DE BARROS KOPKE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054168-0 - LUCIANO GONÇALVES RICO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERREIRA DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.152156-1 - MARIA DE FATIMA RAMOS NALIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RAMOS NALIN (RJ-145945)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178498-5 - ADALBERTO ALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.018058-2 - ALESSANDRO BARBALHO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO REPUBLICAÇÃO: ---EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.052757-0 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.067493-1 - MARIA LÚCIA DA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.068763-9 - ABELARDO LEANDRO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.076426-9 - ANA PAULA HABKOUK SPECK (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA L. DA SILVA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.155642-5 - ANDERSON LAUDELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, \r\n\r\nProc. 2008.001.173218-5 - SILAS CUSTODIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.173317-7 - FERNANDO LACERDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (RJ-107069)) X FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E MEDICINA E CIRURGIA AO HOSPITAL UNIVESITÁRIO GAFFREE GUINLE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela,..Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, o motivo pelo qual consta como 2º réu o Hospital Universitário Gaffrèe Guinle, bem como emendar a peça inicial, observando o disposto no art. 282, inciso VI, do C.P.C., sob pena de extinção caso não o faça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.126554-4 - GERTRUDES MOULIN LOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (REPUBLICAÇÃO)EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053769-1 - ALEXANDRE BARBOSA GUIZARRAH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.088824-4 - MARIA DAS GRAÇAS BARROS PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039529-0 - ALMERINDA RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.077245-0 - ALEXANDRE BIANCARDINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.054910-9 - BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão: Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de setembro de 2008 às 13:30 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.019469-0 - JORGE PARAIZO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.100097-4 - VANDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.001.057464-3 (2541) - MARIA DA PENHA STATLER BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.146430-6 - JACIRA ALBERTO DA SILVA MORAES, BRUNO DA SILVA MORAES, JAQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.043688-4 - EDNA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 20, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Após à Def. Pública. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.157939-5 - MARIA ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, COM PAGAMENTO DE ATRASADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.151470-4 - VALÉRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 608644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.027995-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002)) X ESPOLIO DE HELOY BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946) Despacho:Ao exeqüente para retificar o pleito de execução para que se faça na forma do art. 730 do CPC, haja vista tratar-se de execução contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.038721-0 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU/RJ, AUTO VIACAO BANGU LTDA, VIACAO SANTA SOFIA LTDA., BREDA RIO TRANSPORTES LTDA., ERIG TRANSPORTES LTDA., EXPRESSO PEGASO LTDA., TRANSPORTES VILA ISABEL S.A, TRANSURB S.A, VIACAO PAVUNENSE S.A, VIACAO PENHA RIO LTDA., TRANSPORTES AMERICA LTDA., EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA., AUTO VIACAO JABOUR LTDA., TRANSPORTES ORIENTAL LTDA., TRANSPORTES PARANAPUAN S.A, TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA., TRANSPORTES SAO SILVESTRE S.A, TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA., ACARI, VIACAO ANDORINHA LTDA., TRANSPORTES ESTRELA S.A, TRANSPORTES ESTRELA AZUL S.A, VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA., VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA., VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A, VIACAO NOVACAP S.A, VIACAO REDENTOR LTDA., VIACAO RUBANIL LTDA., VIACAO SAENS PENA S.A, VIACAO VERDUN S.A, VIACAO VILA REAL S.A, RODOVIARIA A. MATIAS LTDA., EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA., AUTO VIACAO ALPHA S.A, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A, AUTO DIESEL LTDA., TRANSPORTES BARRA LTDA., TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. - MATRIZ, CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA., TRANSPORTES FUTURO LTDA., EMPRESA VIACAO IDEAL S.A, LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA,, REAL AUTO ONIBUS LTDA., SANTA MARIA TURISMO LTDA., AUTO VIACAO TIJUCA S.A, AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A - FILIAL, AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A - MATRIZ, VIACAO TOP RIO LTDA. - VIA RIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)), FUNLAR - FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face da SMTU ante a ilegitimidade passiva acima reconhecida. E ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face dos demais Réus e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.123431-1A - DORA GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (RJ-053540), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Esclareça a autora se a obrigação de fazer, que consiste na atualização do seu benefício para que passe a receber 100% dos proventos do falecido servidor, já foi cumprida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.048521-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X CENTRO DE ATENDIMENTO POPULAR DA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Despacho:Certificada a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.095987-0 - LUIZ CARLOS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento, no prazo de 60(sessenta) dias, vez que cumprido o Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.002136-2 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diante da concordância da autora, designo o dia 21/08/08, às 14:15h, para audiência especial onde as partes poderão realizar o pretendido acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.012085-6 - INSTITUTO DE PERICIA JUDICIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA C. SILVA DIAS (RJ-006391)) X COMPANHIA MINICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Decisão:1.Fls284: defiro a penhora \"on line\", conforme requerida.2. Ao exequente para indicar outros bens passíveis de constrição, ante o resultado negativo da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.104260-0 - KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO DER (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Despacho:Diante do tempo decorrido, esclareça a parte autora se ainda persiste o interesse no prosseguimento do feito. Caso positivo, cumpra o determinado às fls.135. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.172649-5 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CARVALHO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Junte-se1. Corrija-se o rito para sumário e anote-se na DRA.2. Recebo a emenda: exclua-se o TCE do pólo passivo.3. Designo ACIJ para o dia 11/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se. Intime-se.4. A antecipação da tutela será apreciada em audiência, após a resposta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.070548-8 - MARCOS LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.131194-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001)) X SOCIEDADE ANONIMA RADIO TUPY (Adv(s). Dr(a). PAULO BAÍA (RJ-136279) REPUBLICAÇÃO : Digam os interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150445-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A. SAMPAIO (PJ-000001)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) FL. 288_ DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) ESTADO DO RIO DE J ANEIRO POR 05 (CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.012200-6 - CARLA ADRIANA WINCLER REIS, PAOLA FERNANDEZ REIS, CAMILO ANDRES FERNANDEZ REYES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CESAR VIANNA (PJ-000001) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora CARLA ADRIANA o valor de R$ 83.000,00 a título de dano moral, o valor de R$ 120.000,00 a CAMILO e R$ 120.000,00 a PAOLA, pelo mesmo título, acrescidas tais verbas de correção monetária a contar do julgado (súmula 97 do STJ) e juros a contar da data do fato (súmula 54 do STJ).Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor CAMILO pensão mensal de R$ 2.790,00, a ser atualizada de acordo com a variação do salário-mínimo e a pagar à autora PAOLA igual valor, até que ambos atinjam a maioridade ou comprovem o curso de ensino superior.Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.112658-7 - AILTON BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-096230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls.173. \r\n\r\nProc. 2005.001.155056-7 - ADEMAR JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Decisão:1- Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação imposta na sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 461-A, do CPC. 2- Oficie-se à parte ré para fornecer as planilhas requeridas no item b de fls.198. \r\n\r\nProc. 2008.001.159214-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1.Tendo em vista a informação de fls.42 e da análise dos autos 2008.001.062978-0, verifica-se haver identidade entre as partes, pedido e causa de pedir.2.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.3.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art. 12 da Lei 1060/50.4.Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.136990-1 - GILVAN VEIGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X DIRETOR GERAL DA SMTU), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1975.001.707021-0 (198) - VEPLAN RESIDENCIA - CIA DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO TERRITORIAL ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ (RJ-021265)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO S. MONIZ DE ARAGAO), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, esclarecendo, inclusive, se ainda possui interesse na presente demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, como requerido pelo MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.168943-7 - ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Secretaria é órgão, logo, desprovido de personalidade jurídica.Venha, pela última vez, a emenda em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.176541-5 - ELISA MACHADO DO O CORREA, FREDERICO GOMES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-072117)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls.88/89: recebo a emenda. Retifique-se o polo passivo e o rito da demanda junto à distribuição e altere a capa de autuação. Oficie-se ao distribuidor.2. Defiro parcialmente a tutela pretendida para que os autores sejam compelidos a apresentarem os respectivos diplomas conclusivos dos cursos, somente por ocasião da posse, nos termos da Súmula 266 do C. STJ, prosseguindo-se nas demais fases do certame.3. Cite-se e intime-se da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.030814-1 - IONE SILVA LUQUEZ DE SOUZA, NEUZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:1- Encerre-se a carta de sentença em apenso para prosseguimento nestes autos.2 - Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.075902-8 - IRLENE PACHECO CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D'ANDREA (PJ-000002) Decisão:1- Desentranhe-se a carta precatória juntada às fls.220, eis que não pertence aos presentes autos, juntando-a nos autos pertinentes.2- Cite-se em execução na forma do disposto no art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.087428-2 - MARCILIO GUTEMBERG (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.091756-8 - JOSE FRANCISCO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.164. \r\n\r\nProc. 2004.001.123513-1 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR), Litisconsorte: FUNDAÇÃO DER/RJ), Litisconsorte: PAULO SÉRGIO DIAS), Litisconsorte: PEDRO ROMILDO CARVALHO Despacho:Ao autor fornecer o endereço para citação dos réus Paulo Sérgio Dias e Pedro Romildo Carvalho. \r\n\r\nProc. 2004.001.149024-6 - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:1- Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos deferidos nos presentes autos.2- Quanto ao pedido pagamento dos honorários, a parte interessada deve providenciar a competente execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.001050-4 - JOSIAS DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:1.Considerando o teor da certidão do senhor Oficial de Justiça (fls.102) e, por ser ônus da parte manter atualizado o endereço, diante da inércia do autor em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC.2.Custas e honorários de 10% pelo autor, na forma do art.28, do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 12 da Lei 1060/50.3.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.006966-3 - FABIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMMER), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Ao exeqüente para retificar o pleito de execução para que se faça na forma do art. 730 do CPC, haja vista tratar-se de execução contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.045102-8 - ARNALDO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DER RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de fls.104/109 no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.077545-4 - FABIA EUFLAZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Sentença:1. Tendo em vista o requerimento de desistência formulado pelo autor às fls.169 e, diante da manifestação favorável do réu e do MP (fls.173/174) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC.2.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa pelo desistente na forma do art.26 do CPC, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50.3. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.132703-9 - LEANDRO BRASCHER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), GEORGE TADEU SILVA PESTANA Decisão:Recebo o recurso de fls. 154/160 no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135340-3 - CLAUDIA COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000546-8 - RICORDIA JUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREM FARAH ARRUDA Decisão: Defiro a substituição do medicamento pleiteado por aqueles prescritos no receituário médico de fls.136, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda... \r\n\r\nProc. 2006.001.005299-9 - LILIAN ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049477-7 - FABIA EUFRASIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X DOUGLAS MOTTA PEREIRA), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PROC. ERJ Ao Réu sobre o pedido de desistência formulado às fls. 219/220. \r\n\r\nProc. 2007.001.053504-7 - ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA (RJ-137722) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o recolhimento devido, no prazo de 15 dias.Caso não seja efetuado o pagamento, oficie-se ao Fundo Especial informando que não houve recolhimento das custas devidas na presente ação pela parte autora. Após arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.151861-6 - JÚLIO CESAR LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.205221-0 - JOSÉ REGIS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor se ainda possui interesse no prosseguimento da presente demanda.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.171030-0 - GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao autor para esclarecer a sua legitimidade em figurar no pólo ativo, uma vez que a conta de água encontra-se em nome de Deolinda.Prazo: dez dias, sob pena de extinção (art.284, § único, CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.140111-4 - HELOISA HELENA DE SA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.55/58 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C. Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167595-1 - MARIA DAS VIRGENS SANTOS BENTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/87 no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.087801-7 - JOSÉ ANTONIO DA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1991.001.127715-0 (3556) - ISA MARQUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001593C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.285) , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2.Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 1988.001.087129-5 (2325) - FRANCISCO NATAL FURTADO (Adv(s). Dr(a). OSEAS BAPTISTA DA SILVA COSTA (RJ-080359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JESSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR (PJ-000001) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.205) , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.051799-0 - ALBERTO ASSAD SADY, CESAR DRUCKER, CLYCINIO DO AMARAL MORRISSON, EVERARDO BARBOSA DE CASTRO, FRANCISCO CRISPINO, JOSE RIBEIRO DA SILVA, MARCO TULIO PRATA DOS SANTOS, PAULO QUINTELA, ROBERTO FERRAIOLO, WALTER PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.011395-5 - MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA, RAIZA MARIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls.61, indefiro a devolução do prazo requerida. Publique-se.Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.110903-0 - SEBASTIAO FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:Fls.162/163: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.122012-5 - MARLENE BAPTISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILIA SALLES DA COSTA (RJ-114784)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Face às razões expostas, devolvo o prazo como requerido.Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.139375-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se a ré para cumprir a obrigação imposta na sentença, devendo se abster de efetuar a cobrança pela tarifa progressiva, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 461-A, do CPC. \r\n\r\nId: 608645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "608494": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Emilio Junqueira Cavaliere\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.119404-3 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido narrado às tintas da inicial.Declaro a nulidade dos autos de infração números 01.116549-5, 01.119447-9, 01.120206-6 e 01.119439-6, desconstituindo os créditos tributários correspondentes.Com relação ao auto de infração nº 01.119443-8, determino a aplicação da multa de 30% somente. Custas e honorários pro rata, nos termos do art. 21 do C.P.C.Sentença sujeita ao duplo grau. \r\n\r\nProc. 2003.001.017214-7 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:Ad Cautelam, diga a autora sobre o acrescido. Após, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.078168-5 - POUSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO (RJ-104213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.003163-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DE ESTADO Decisão:...acolho a manifestação das partes, no sentido de reduzir a proposta formulada pelo expert e homologar os honorários no valor de R$ 15.000,00, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado. Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia... \r\n\r\nProc. 2007.001.029203-5 - ABRIL VÍDEO DA AMAZÔNIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS (RJ-044062)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a petição retro, à autora para complementar o depósito. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040163-8 - SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.167179-0 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em replica \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.113465-4 - TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.031160-8 - MOVEIS FATIMA COLODA LTDA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.013695-1 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH BERTOLETTI (RJ-088782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, razão assiste a autora em sua petição retro, eis que o acórdão de fls. 282/288, o qual transitou em julgado, julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, face a carência acionária em razão da impossibilidade jurídica do pedido. Desta forma, sendo o feito extinto sem mérito, não houve vencedor na presente demanda, razão pela qual as quantias depositadas devem ser levantadas pela autora. Publique-se e intimem-se. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da aurtora referente as quantias depositadas no presente feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.005966-9 - SADIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY CINCOTTO (RJ-047638)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) ...diga o Estado... \r\n\r\nProc. 1990.001.005100-9 - INDUSTRIA SININBU S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao Estado sobre fls. 423/424. \r\n\r\nProc. 1995.001.005334-0 - SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 478. À parte interessada sobre fls. 483/484. \r\n\r\nProc. 1995.001.055396-8 - SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.115187-9 - DEFORME PATOLOGIA CLINICA DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS E ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:À autora para proceder o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.035462-1 - AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.064868-9 - CONDOMINIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.145236-5 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023469-2 - LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:À autora para justificar a necessidade da prova tesmunhal, devendo, inclusive, especificar em que consiste a prova pericial requerida, ou seja, se de contabilidade ou qualquer outra área. \r\n\r\nProc. 2008.001.093235-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a autora nas custas. Sem honorários... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.108371-5 - AUTO MECÂNICA JUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À autora para complementar o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.090903-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABBADE VINCI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a presente lide versa sobre direitos indisponíveis, bem como o fato de que os Procuradores não estão autorizados a formularem acordo, diga a autora se concorda com a convolação do rito para o Ordinário. Ademais, verifico que, até a presente data, não houve citação do Estado. Sendo assim, em havendo concordância com a convolação do rito, cite-se o Estado. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001016-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) X MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.087353-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X TRACAO ASSESSORIA DE TRANSPORTES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.103347-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675) \"Intime-se a embargada, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086121-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X INES PEDROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.013165-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X DOM VITAL TRANSPORTES ULTRA RAPIDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BORGES DE CASTRO (RJ-001802) Decisão:Face o tempo decorrido, venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.137492-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ADELINO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E) Despacho:À embargante face o disposto no § 2º do artigo 19 do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.100.002750-0 - Estado do Rio de Janeiro X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ...expeça-se mandado de pagamento em favor da executada... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022287-4 - WALDELIR DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, face os documentos anexados, formulei um juízo de certeza acerca do direito do autor. Aliás, entendo estarem totalmente presentes os requisitos legais. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.120646-2 - IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.019516-3 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99.04 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.023912-9 - CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE ICMS IFE 99.04 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Se recolhidas as custas e taxa devidas, conforme cálculos e guia de Fls. 261 e 267, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.149605-7 - GOODINGS REPRESENTACAO COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.140526-3 - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106995-2 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792), Dr(a). DONOVAN MAZZA LESSA (RJ-121282), Dr(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA (RJ-146276), Dr(a). FERNANDO REZENDE ANDRADE (RJ-154302E)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FINANÇAS SUFIN), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por estas razões, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando que a autoridade coatora proceda a transferência das quantias depositadas para conta corrente da impetrante, conforme requerido às fls. 07. Oficie-se.Informações em separado. Encaminhem-se.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no decêndio legal.Ao Estado para impugnar.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.028661-0 - RECOVEMA REPRESENTACOES E COMERCIO DE MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMOES (RJ-007056)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Face o tempo decorrido, diga o Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.042599-8 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.121337-4 - ZOOMGRAF K LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, no sentido de declarar a ilegalidade do ICMS sobre qualquer espécie de demanda contratada de energia, devendo tal tributo incidir somente sobre a energia efetivamente consumida. Condeno o Estado do Rio de Janeiro a devolver todos os valores indevidamente cobrados no qüinqüênio imediatamente anterior à propositura da demanda e aqueles vencidos até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais e correção monetária, bem como nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, face o disposto no parágrafo único do artigo 21 do CPC.Aplico o art. 475, I, do Estatuto Processual Civil.Após o trânsito, determino a expedição de mandado de levantamento em favor da autora, referente às quantias depositadas no presente feito.P.R.I \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.042186-8 - ITAFRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial, no sentido de declarar a ilegalidade do ICMS sobre qualquer espécie de demanda contratada de energia, devendo tal tributo incidir somente sobre a energia efetivamente consumida. Condeno o Estado do Rio de Janeiro a devolver todos os valores indevidamente cobrados no qüinqüênio imediatamente anterior à propositura da demanda e aqueles vencidos até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais e correção monetária, bem como nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, face o disposto no parágrafo único do artigo 21 do CPC.Aplico o art. 475, I, do Estatuto Processual Civil.Após o trânsito, determino a expedição de mandado de levantamento em favor das autoras, referente às quantias depositadas no presente feito.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.136269-0 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Decisão:Ad Cautelam, ao patrono da autora Motor Haus para fornecer o endereço atual da empresa, bem como se persiste o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143615-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.096856-8 - KREST INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.172621-3 - IMPERIAL CONEXÕES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso I, do CPC.Custas pelo embargante. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nId: 608494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.152030-1 - ANTÔNIO CARLOS PROCÓPIO B/C 02 (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/15, 19/84, 130/132 E DUAS CÓPIAS DE FLS. 195 (FRENTE E VERSO), 196 E 197, A FIM DE INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.044955-6 - SANDRO VALÉRIO CARMO C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls. 154/157 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após ao MP e subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.054526-8 - MARIA BEATRIZ LUGAO RIOS (BC/03) (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P. SIQUEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 129/131 E 133, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093112-3 - NEUZA PEREIRA DE ALMEIDA (B/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: ALICE VORONOFF À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 12, 72 (FRENTE E VERSO) E 103, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.038772-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ROSANGELA MONTEIRO ASSIS DOS SANTOS), HOMERO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, REPUBLICO O DESPACHO DE FLS. 116, EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO DO AUTOR, CONFORME FLS. 118:À PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE O PEDIDO DE FLS. 106/107. \r\n\r\nProc. 2008.001.113577-8 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO C/C 5 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NIOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Decisão:...Por fim, considerando a relevante controvérsia existente no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da norma constitucional sob comento, considerei indispensável o enfrentamento da preliminar em sede de decisão interlocutória.Assim, preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161345-3 - PROSINT QUÍMICA S A (AC-09) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Considerando o depósito efetuado às fls. 164 e a manifestação do exeqüente às fls. 163, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da exequente, extraíndo-se mandado autônomo com a verba honorária.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.128936-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE X ADEMAR FELIX DE CARVALHO C/C 5 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2008.001.133184-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE X RAPHAEL CASSIANO DE MIRANDA C/C 4 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2008.001.139969-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE X GESIMAR GOMES DE CAMPOSC/C 9 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033043-9 - FRANCISCO CARLOS MOREIRA DE VASCONCELOS (D/C 12) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 85/89, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064300-4 - RODNEI BARREIRA PINTO B/C 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL==PGE== Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir da propositura da ação, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Mantenho a antecipação de tutela anteriormente determinada para a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.096382-5 - JOSIAS NASCIMENTO DOS REIS D/C 8 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir da propositura da ação, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.128936-8 - ADEMAR FELIX DE CARVALHO C/C 5 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.35 A 39,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.020684-4 - DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA M/S D-01 (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X DIRETORA DA QUINTA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ - PGM À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 144 E 163, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.037432-7 - MARIA EDITE XEREZ FROTA (M/S B-2) (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a ordem para determinar a inclusão nos proventos da Impetrante da chamada gratificação de encargos especiais no percentual de 200% (duzentos por cento), bem como as diferenças devidas a partir da impetração do mandado de segurança corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês.Outrossim, determino a retificação do pólo passivo da demanda para que passe a constar Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. Proceda a serventia às anotações pertinentes.Custas pelo Impetrado. Sem honorários, em virtude do disposto na Súmula 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.119278-6 - NATUPHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA ME M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS (PR-025735), Dr(a). FLAVIO MENDES BENINCASA (PR-032967)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ CERTIFICO QUE CADASTREI O ADVOGADO INDICADO NA PETIÇÃO DE FLS.226.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO IMPETRANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDAO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.166904-9 - PHELIPP DA COSTA RAPOSO D/C 2 (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X FUNRIO Decisão:Defiro JG, POR ORA. Venha comprovante de rendimento ou declaração de IRRF, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.091962-7 - LUCILENE PEREZ RIENTI A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO C.CORREA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 80/157. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.014407-3 - ESTRELA MARIA DANTAS BASTOS A/C 10 (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA==PGE==), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA==PGM== Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada na realização do exame de ressonância magnética, remoção para a realização do exame, bem com o todo tratamento médico conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.017101-0 - PEDRO HENRIQUE DAMASCENO SANTOS (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 94/98.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 250, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 254)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057016-0 - AIDA PEREIRA DE ANDRADE (BC/04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 73/77.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 124, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 125)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070670-7 - RUBENS PEREIRA DA SILVA - B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido revogando a tutela anteriormente concedida e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122660-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 79/83.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 133, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 142)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158670-0 - WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125971-4 - ALBERTO MUNIZ DA SILVA B/CV 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município de Seropédica e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181136-8 - BENILTO DA CONCEIÇÃO B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do aparelho e insumo indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001339-2 - CÉLIO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA - PGE - À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 121/125, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.007059-4 - JOÃO GOMES CAMPOS B/C 11 (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, confirmando a antecipação da tutela. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.077532-2 - ELIEL MARQUES ROSA B/C 03 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE== PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 116/120, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.078247-8 - AMILSE AUGUSTO DA SILVA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA = PGE == CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 46/51 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.103989-3 - HEIDA INFANTI PRATS E ALMEIDA A/C 9 (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 49, a falta de interesse demonstrada pelo representante legal do autor e a manifestação do Ministério Público, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Oficie-se comunicando-se ao Estado do Rio de Janeiro a extinção da obrigação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.114923-6 - ISALTINA PEREIRA DA SILVA C/C 7 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.38 A 48,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.139969-1 - GESIMAR GOMES DE CAMPOSC/C 9 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 16 A 20,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.173059-0 - JOSE ALEXANDRE RODRIGUES DE LIRA C/C 5 (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.173128-4 - LUIZ EDUARDO DA SILVA COSTA C/C 7 (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.173957-0 - BRUNO PITA DA COSTA D/C 3 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se a presença do o fumus boni iuris autorizador dos provimentos cautelares, bem como, o perigo de dano irreparável, que decorre da possibilidade de venda do bem em leilão, decorrido o prazo de trinta diasSendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o veículo seja liberado DE IMEDIATO. Defiro JG, POR ORA. Venha comprovante de renda e/ou declaração de IRRF, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de revogação do benefício.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.176312-1 - CARLOS MIGUEL SANTOS TEIXEIRA D/C 3, ROBERTO SILVA SANTANA, ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS, ALAMIR DERMEVAL RODRIGUES, ORIOSCO DOMICIANO MARTINS, ROSALVO HUGO DE JESUS JUNIOR, PIERRE ARRUDA PAULO, LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA, FERNANDO LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO, ROBERTO CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ, LUIZ FRANCO DA SILVA, PAULO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.176527-0 - ANDRE DA SILVA FIGUEIREDO C/C 3 (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.005786-1 - ARTUR DE AZEVEDO PIRES (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G.GOMES Fº), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 46/50.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 104, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 105)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100511-0 - JOÃO PEDRO AUGUSTO FACEIRA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Despacho:1) Fls. 169/175: Considerando o ofício de fls. 166/167, expeça-se mandado de busca e apreensão cientificando-se que em caso de não fornecimento do(s) medicamento(s), este Juízo determinará o sequestro de verba pública necessária para a compra.2) Comprove o autor o valor dos medicamentos solicitados através de 03(três) orçamentos distintos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100511-0 - JOÃO PEDRO AUGUSTO FACEIRA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 19, 20, 21 E 177, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024417-1 - M.R.R.V.B.1. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.J.), M.B.R.), Procurador: B.T.D.), Procurador: F.A.M.D. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município de Belford Roxo e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento e insumo indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.092316-5 - KLEYTON MARTINS FERREIRA D/C 4 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do aparelho e insumo indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.106029-8 - ARGEMIRO DA SILVA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152386-7 - DENISE FERREIRA MONTEIRO C/C 4 (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Re/ratifiquem as partes os autos anteriormente praticados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.133184-1 - RAPHAEL CASSIANO DE MIRANDA C/C 4 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.33 A 37,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015648-8 - ROGERIO MARTINS DE CARVALHO A/C 10 (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES==PGE== Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatíciosSubmeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070090-0 - VANQUECIL CANDIDO MORAES (B/C11) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 138, 139 E 186, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099098-0 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC A/C 11, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI =PGE= X MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 255/487. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.023563-7 - DANIELE BARBOSA DA SILVA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PGE - Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir da propositura da ação, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.178703-4 - MARCELO ROCHA DE CARVALHO C/C 8 (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.079256-9 - MARTA LUCIA DA SILVA RABELO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE FLS.151 A 194 \r\n\r\nProc. 2006.001.133258-0 - REGINA MARIA BREVES DOS SANTOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração da servidora falecida como se viva estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 114, observado o percentual relativo ao triênio percebido pela ex-servidora à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.108247-4 - MARIA CECILIA DE MORAES RIBEIRO E/C 06 (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 21, 40, 46, 59, 78 E 81, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012173-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS B/C 01, SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: FERNANDA WOLF V. ARCOSY TEIXEIRA==PGE== Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 75, observado o percentual relativo aos triênios percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.032675-8 - ELIANIA MARIA MOREIRA GAMA (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID - PGE Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fl.40 , DECRETO A REVELIA DOS RÉUS, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.2) À parte autora para, no prazo legal, fornecer as cópias relacionadas às fls. 26 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.088934-0 - ZELI COSTA NEVES B/C 8, PRISCILA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA (RJ-085230)) X FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 02/07 E DUAS CÓPIAS DE FLS. 10, 22 E 24, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.155016-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GUILHERME DE AZEVEDO B/C 8 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 02/09 E DUAS CÓPIAS DE FLS. 19 E 21, A FIM DE INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036844-1 - MARLENE DE OLIVEIRA B/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA) RIOPREVIDENCIA Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a Autora ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.037748-0 - ARLINDA SOARES DE LIMA B/ C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO A.S.RODRIGUES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 92/94 E 115, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174332-6 - JANETE DE FARIAS MASCENA DA SILVGA D/C 10, EUDESIO MASCENA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 70, exceto o auxilio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito.. \r\n\r\nProc. 2008.001.164852-6 - CLEONICE VITÓRIA SANTOS LEITE C/C 8 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 02/11,18 E DUAS CÓPIAS DE FLS. 20, A FIM DE INSTRUIR MANDADO, BEM COMO INFORMAR O ÓRGAGÃO DE ORIGEM DO EX- SERVIDOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.165588-9 - MARIA DE FÁTIMA LEAL ALENCAR C/C 7 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 02/11, 17, 18, 20, 21, 25 E 29, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 608693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "607053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edson Evangelista Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.180622-3 - JUAREZ SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO RIO PREVIDENCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para emendar a inicial, visto que GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO não possuem personalidade jurídica para figurarem no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165062-0 - ITAUTEC S A GRUPO ITAUTEC (A/C9) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.078892-2 - SÉRGIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) PORTARIA 01/2007: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 72/73, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125907-6 - FERNANDA DESLANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia devida a título de Adicional de Titulação, correspondente aos meses de maio de 2003 a fevereiro de 2007, acrescida da correção monetária desde a data do vencimento de cada prestação mensal e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação. Custas processuais e honorários advocatícios compensados, na forma do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102749-0 - LEA MARIA ABOIM HENRIQUES ODDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149307-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X NATALIA PETROVITCH A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 49 v. \r\n\r\nProc. 2008.001.181624-1 - NILVA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Cumpra a parte autora, o art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035529-1 - JULIO XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.003905-8 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Sentença:... Em vista do exposto, considero ilegítima a recusa do requerido e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o réu a exibir os extratos de movimentação da conta desde a data do óbito da pensionista até o presente momento. Prazo de quinze dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do C.P.C. (Ag. Instr.19644/2007, 17ª Câm. Cível, Rel. Des. Fabrício Bandeira Filho, j. 22/08/2007).Em razão da recusa manifestada, condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, parág. 4º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026889-8 - JOSE ARSENIO MENDES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120898-6 - ANTONIO MIGUEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (PGM) Portaria 01/2007 - À parte autora sobre a certidão da sra. OJA em fls. 56 v. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143788-0 - DEJAIR JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Despacho:J-se.Às partes sobre o laudo pericial.Oficie-se à DIPEJ na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2008.001.075540-2 - ZENILDA BIATO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.139897-8 - CUSHMAN E WAKEFIELD SEMCO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X DIRETOR DA SETIMA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155379-0 - JOSE CARLOS VIDAL DA SILVA (A/C 08) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161304-0 - WANDERSON GALO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Portaria 01/2007 - Ao impetrante para requerer o que entender de direito. Não havendo manifestação, cumpra-se a parte final do item 2 da decisão de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2006.001.165559-9 - OSWALDO CORRÊA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que forneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.012503-9 - RAFAEL ZARIFE VIANA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.017666-7 - IVAN LAURENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que forneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.092406-4 - EDUARDO LEE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO RIO RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que forneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.021932-2 - NEUZA CAVALCANTE DE LIMA, NEY DOMINGOS PEREIRA, NELIO FERREIRA DA COSTA, ORLANDO INÁCIO ALVES, UBIRATAN RODRIGUES VIEIRA, WILHEMEL FELIX DE ALMEIDA, WALDEMAR CUSTÓDIO HENRIQUES, WALDECIR FIGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DIRETOR DE DESPESAS DE PESSOAL DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que forneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.041357-6 - JOSY RAMALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HABIBILITAÇÃO DO DETRAN RJ Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que forneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.058245-3 - LUIS FELIPE GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SIVEIRA (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2008.001.086279-6 - MILSON DOS SANTOS LORENA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677), Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.101687-0 - RONALDO RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que forneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.165717-5 - ADRIANA FARIA VITAL (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL), COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que forneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.168775-1 - ITALO DA COSTA PORTO, MICHAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X SUBSECRETÁRIO DO ESTADO DE DEFESA CIVIL E AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que forneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.172745-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.179332-0 - IRAN TUR VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber... Ante o expendido, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar à autoridade coatora que realize a vistoria veicular independentemente do pagamento das multas de trânsito. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de dez dias. Após, ao Estado do Rio de Janeiro para impugnação e em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.182295-2 - GABRIELLA CARVALHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL), FUNRIO Decisão:...Assim, presentes os requisitos, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para que os Impetrantes possam participar das próximas etapas do concurso (inclusive do Curso de Formação, caso aprovados nas demais fases) sem a exigência do diploma ou da carteira do CRM, exigindo-se tais documentos somente por ocasião de eventual posse no cargo público. Intimem-se. Notifiquem-se para informações. Intime-se o Estado para oferecer impugnação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.149581-1 - VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382)) X DETRAN/RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (PGE) Sentença:... Pelo exposto, presentes os requisitos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na cautelar para tornar definitiva a r. liminar concedida às fls. 36.Custas ex legis. Condeno o Réu ao pagamento honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido, na forma do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios elencados no art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.098797-0 - POSTO MARINA DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que forneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.174436-9 - JOSÉ AUGUSTO GOMES DA SILVA, ÁLVARO BARBOSA, DOMINGOS RODRIGUES FILHO, COSME PAULO GOMES, DAMIÃO PAULO GOMES, VALDIR DE SOUZA VELHO, GELSON MARCOS, ADRIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG aos autores.... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça os serviços supracitados, no prazo de 24 horas, caso já tenha realizado a solução de continuidade dos referidos serviços, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179824-0 - RAFAEL PIO BORGES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor... Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131605-6 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS PASSOS -(A/C3) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF - PGE Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.156850-2 - VALÉRIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.165448-0 - FABIO MACEDO ROCHA FERREIRA / AC10 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.011691-9 - CONDOMINIO HOME FACILITIES CENTER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos prestados em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014266-9 - NAIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.029209-6 - EVERALDO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) PORTARIA 01/2007: AO AUTOR SOBRE FLS. 115/119, NO PRAZO LEGAL.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047388-1 - PAULO FLAMARION MARTINS SITONIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICÍPIO DO RJ), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.060365-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais em fls. 196. \r\n\r\nProc. 2007.001.061574-2 - FABIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.063111-5 - TÂNIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X INSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2007.001.063111-5 Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.113462-0 - FREDERICO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.188905-9 - THIAGO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSANE FERNANDES CERBINO (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.214833-0 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que forneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.215718-4 - ZILAH MELLO FONTAINHA DE ARAUJO, MARIA GLÓRIA FONTAINHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 15, exceto a GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE que possui natureza pro labore faciendo. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.217678-6 - BELICIA MAGNAVITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor da atribuído à causa. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.220857-0 - KARINA LIMA E SILVA ROLAO (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO E COMUNICAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia devida a título de Adicional de Titulação, correspondente aos meses de maio de 2003 a outubro de 2006, acrescida da correção monetária desde a data do vencimento de cada prestação mensal e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação.Custas processuais e honorários advocatícios compensados, na forma do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012615-0 - IVANE FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) PORTARIA 01/2007: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 64/77, NO PRAZO LEGAL.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.019177-4 - CARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora em Réplica e sobre fls. 91/92.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023476-1 - EDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar o Réu, a fornecer à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.056687-3 - JORGE CALDAS ESCADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a contribuição denominada \"fundo de saúde\" possui natureza tributária, declino da competência para o Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública, nos termos do art. 97, §3º, II, do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.088609-0 - RENEE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que forneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.119165-4 - NAZARÉ MARIA DAS FLORES MARCHON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que forneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.143069-7 - AURELIO RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que forneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.166002-2 - MARCO ANTONIO DA SILVAIRA VICTAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que forneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.173032-2 - MATILDES DE LEMOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel da autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) na hipótese de descumprimento, bem como para determinar que a Ré restabeleça os serviços supracitados, no prazo de 24 horas, caso já tenha realizado a solução de continuidade dos referidos serviços, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173070-0 - REGINA ELIZABETH DE CARVALHO GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor... Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173122-3 - RENATO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.173854-0 - ALEXANDRE MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor... Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora os medicamentos mencionados às fls. 03, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175749-2 - TERESINHA DE JESUS MARTINS, Procurador: DANIEL ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.176208-6 - RACHEL GUERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.178085-4 - ALOIZIO PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CANUTO BEZERRA (RJ-149212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.178539-6 - CONSELHO DE ADM DO COND CONJ CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTDUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00) recolhendo a diferença da taxa judiciária. Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. Sem prejuízo recolha R$ 3,65, valor atinente à distribuição judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.052514-5 - CATHARINA FEIZ NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.105315-2 - MARIA CONCEIÇÃO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Condeno, ainda, o Município e o Estado do Rio de janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada ente público, tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.167319-1 - ANA MARIA ADÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado ... \r\n\r\nProc. 2008.001.133593-7 - ANTONIETA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANAI DE ASSIS PEREIRA (RJ-143326)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2008.001.133593-7 Sendo possível a desistência da ação sem a oitiva da parte contrária, a teor do disposto no art. 267, § 4º do CPC, homologo-a para que produza seus efeitos jurídicos, na forma do art. 267, VIII do CPC, extinguindo o processo sem apreciação do mérito.P.R.I. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.087176-0 - LIA DESLANDES BENS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Condeno, ainda, o Município e o Estado do Rio de janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada ente público, tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089098-4 - MARCELO VINICIUS FARNESI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162509-1 - MAXIMILIANO DE ARAÚJO DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.047234-7 - MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO (PGM) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035177-7 - CÂMARA COMUNITÁRIA DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (PGE)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.089155-1 - TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) PORTARIA 01/2007: Às partes sobre manifestação/esclarecimentos do ilustre perito judicial às fls. 341/344, no prazo legal.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204177-7 - GUSTAVO SANTIAGO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que forneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.175182-9 - JORGE LUÍS RIBEIRO NILTON (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.095025-7 - IB TEIXEIRA, VERA LUCIA DOS REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos art. 20, parág. 4º, do CPC, atento aos critérios do parág. 3º.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171519-7 - SÔNIA MARIA VALINOTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das seguintes verbas:a) Compensação por danos morais no valor equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do fato (22/12/06), nos termos do artigo 398 do Código Civil, corroborado pelo verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça;b)Indenização por danos materiais na quantia de R$ 989,26 (novecentos e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), também monetariamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a data de cada desembolso, nos termos do artigo 398 do Código Civil, corroborado pelo verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça;Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.009947-8 - SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VERONOFF (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que forneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.120745-3 - MARIA DE LOURDES AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). CLARIMAR LOPES DA SILVA (RJ-157099E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.180228-0 - DERLY NEVES VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X RIO PREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.138734-2 - DALMIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA, SIMONE PEREIRA COELHO, ISAIAS BATISTA SANTANA, REGINA CELIA DE SIQUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANERJ BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que forneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nId: 607053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5766 ALEXANDRE DA SILVA ABREU \r\n\r\nR.G.: 21446632-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 606851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "608485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/07/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Ronaldo Pereira de Morais \r\n\r\nR.G.: 07166869-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/054359-9 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria Neves de Paiva Navarro \r\n\r\nOAB: Rj060805 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia da Decisao Judicial \r\n\r\nAPENADO: Claudio Max Ferreira Tavares \r\n\r\nR.G.: 10064992-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/021701-1 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Alves Teixeira Junior \r\n\r\nOAB: Rj103374 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Suspensão Livramento Condicional \r\n\r\nAPENADO: Marcos Jose Monteiro Carneiro \r\n\r\nR.G.: 10469586-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/042035-5 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp: \"(...) Oficia O Mp Pela Perda dos Dias Remidos, Diante da Noticiada Prática de Falta Grave (...) \r\n\r\nAPENADO: David Silva Batista \r\n\r\nR.G.: 12443802-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/105848-8 \r\n\r\nADVOGADO: Moacyr Neves da Cunha Filho \r\n\r\nOAB: Rj086727 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Revogação do Livramento Condicional \r\n\r\nAPENADO: Mariano Vicente Cardoso da Silveira \r\n\r\nR.G.: 20989337-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/004643-3 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria Aparecida Valle \r\n\r\nOAB: Rj072812 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Ciência da Decisão de Indeferimento. \r\n\r\nAPENADO: Anderson Leal Peters \r\n\r\nR.G.: 09740569-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/083802-2 \r\n\r\nADVOGADO: Joelson da Silva Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj080628 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Edson Gomes Ferreira \r\n\r\nR.G.: 21106930-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/124077-7 \r\n\r\nADVOGADO: Jaqueline Nascimento da Costa \r\n\r\nOAB: Rj104586 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Cremildo Manoel da Conceição \r\n\r\nR.G.: 12794338-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/001456-6 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Fernando Costa \r\n\r\nOAB: Rj062494 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Tomar Ciência Deste Juízo. \r\n\r\nAPENADO: Antenor de Almeida Júnior \r\n\r\nR.G.: 99906536-0 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2008/005571-1 \r\n\r\nADVOGADO: Érica Fortunata de Aleluia \r\n\r\nOAB: Rj134123 \r\n\r\nDECISAO: Sobre a Promoção do Mp: \"(...) Pela Revogação do Lc (...)\" \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Luiz dos Santos Alves \r\n\r\nR.G.: 07986487-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0041497-1 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria de Araujo \r\n\r\nOAB: Rj047187 \r\n\r\nDECISAO: Emende-se a Inicial na Forma da Lei 1533/51, Por Ser O Procedimento Adequado Para a Finalidade que Se Pretende Obter. Rio, 01/04/08. \r\n\r\nId: 608485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5767 GUSTAVO BAPTISTA LISBOA \r\n\r\nR.G.: 11121561-2 \r\n\r\nNº: 5768 PABLO FERNANDO RAMOS DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 13045695-7 \r\n\r\nNº: 5769 RONAIBE DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20852517-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5770 ADRIANO FERNANDES ROCAZEL \r\n\r\nR.G.: 10880752-0 \r\n\r\nNº: 5771 ANDERSON ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21682987-9 \r\n\r\nNº: 5772 ANDERSON JOSÉ COSTA ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 21606026-9 \r\n\r\nNº: 5773 ATOS OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22222007-1 \r\n\r\nNº: 5774 BRUNO SANTOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 21477807-8 \r\n\r\nNº: 5775 CARLOS ALBERTO SILVA DE JESUS COSTA \r\n\r\nR.G.: 24672681-4 \r\n\r\nNº: 5776 CESAR LUIZ FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12331285-2 \r\n\r\nNº: 5777 DOUGLAS FABIÃO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13498195-0 \r\n\r\nNº: 5778 ELSON CONSTANTINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10411553-0 \r\n\r\nNº: 5779 FABRICIO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21038115-8 \r\n\r\nNº: 5780 GILCIMAR DE OLIVEIRA CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 20351035-9 \r\n\r\nNº: 5781 GILSON DE MATTOS MALTA \r\n\r\nR.G.: 07240207-6 \r\n\r\nNº: 5782 HUDSN AMERICO ALVES \r\n\r\nR.G.: 08250084-4 \r\n\r\nNº: 5783 ILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO \r\n\r\nR.G.: 06488867-0 \r\n\r\nNº: 5784 JONATHAS CAINÃ DA COSTA E SILVA \r\n\r\nR.G.: 22249205-0 \r\n\r\nNº: 5785 MARTAN ESTANLEY AQUINO VASILIC \r\n\r\nR.G.: 21123849-8 \r\n\r\nNº: 5786 ROBSON DOS ANJOS ROCHA \r\n\r\nR.G.: 25636637-8 \r\n\r\nNº: 5787 SERGIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08439161-4 \r\n\r\nNº: 5788 SIDNEY DE SOUZA FREITAS \r\n\r\nR.G.: 21121535-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5789 ALEXANDRE SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12049208-7 \r\n\r\nNº: 5790 ANDERSON DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08482052-1 \r\n\r\nNº: 5791 ELIZANE ARCANJO CORREIA \r\n\r\nR.G.: 24297403-8 \r\n\r\nNº: 5792 LAURECIR JOSE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07848006-8 \r\n\r\nNº: 5793 MARCELO FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10160531-9 \r\n\r\nNº: 5794 MARCO AURÉLIO DE JESUS FREITAS \r\n\r\nR.G.: 08129988-5 \r\n\r\nNº: 5795 MARINALDO DE SOUZA PORCIANO \r\n\r\nR.G.: 07654172-1 \r\n\r\nNº: 5796 PAULO ROBERTO LEANDRO \r\n\r\nR.G.: 07940021-4 \r\n\r\nNº: 5797 ROMILDO EROTILDES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 99906353-0 (VEP) \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 5798 ADELSON SALES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21588042-8 \r\n\r\nNº: 5799 ASSIS MATIAS PROCOPIO \r\n\r\nR.G.: 02892222-7 \r\n\r\nNº: 5800 MAC JONES CORREA DE ARRUDA \r\n\r\nR.G.: 12823708-8 \r\n\r\nNº: 5801 MARCOS PAULO COUTINHO NASCIMENTO REIS \r\n\r\nR.G.: 23688072-0 \r\n\r\nNº: 5802 RAMIRO BRAZILIANO DE LIMA IRMÃO \r\n\r\nR.G.: 22362623-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 608486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1494 ADRIANO FERNANDES ROCAZEL \r\n\r\nR.G.: 10880752-0 (3280) \r\n\r\nNº: 1495 ALESSANDRO LOURENCO DA SILVA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 11499013-8 (3275) \r\n\r\nNº: 1496 CELSO PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 02381472-6 (3282) \r\n\r\nNº: 1497 CRISTIANO VALVERDE VENTURA \r\n\r\nR.G.: 22256315-7 (3306) \r\n\r\nNº: 1498 ELIANA MARIA ELERES NUNES \r\n\r\nR.G.: 06518965-6 (3305) \r\n\r\nNº: 1499 EXPEDITO VICENTE GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 13393822-5 (3293) \r\n\r\nNº: 1500 GÊNESIS MOABE DA GLÓRIA \r\n\r\nR.G.: 21507665-4 (3291) \r\n\r\nNº: 1501 JORGE FERNANDO SALES \r\n\r\nR.G.: 07049642-7 (3296) \r\n\r\nNº: 1502 LUCAS CRUZ DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06223195-6 (3289) \r\n\r\nNº: 1503 OTAVIANO DA COSTA FILHO \r\n\r\nR.G.: 07620953-5 (3272) \r\n\r\nNº: 1504 SAMUEL DA ROCHA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 07216646-5 (3302) \r\n\r\nNº: 1505 VALDINEI PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09981406-3 (3303) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1506 ANDERSON SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12898035-6 (3301) \r\n\r\nNº: 1507 ANDRÉ FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11152796-6 (3300) \r\n\r\nNº: 1508 DAVI FREITAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20368125-9 (3290) \r\n\r\nNº: 1509 ELDON LUIZ DIAS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08845551-4 (3292) \r\n\r\nNº: 1510 HUGO OMAR DE CUADRO OCAMPO \r\n\r\nR.G.: 22281452-7 (3277) \r\n\r\nNº: 1511 JESSICA MARTIN \r\n\r\nR.G.: 11048035-7 (3294) \r\n\r\nNº: 1512 MÁRCIO TITO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 13235066-1 (3298) \r\n\r\nNº: 1513 MARCUS VINICIUS IMPERATORI \r\n\r\nR.G.: 11078196-0 (3297) \r\n\r\nNº: 1514 OSMAR DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 01720713-5 (3304) \r\n\r\nNº: 1515 PEDRO RANGEL \r\n\r\nR.G.: 06742196-6 (3299) \r\n\r\nNº: 1516 SERGIO LUIZ GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07888642-1 (3273) \r\n\r\nNº: 1517 WASHINGTON VELOSO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11495505-7 (3295) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1518 ALLAN CLÁUDIO BATISTA PAIVA \r\n\r\nR.G.: 09961227-7 (2403) \r\n\r\nNº: 1519 RAFAEL CARLOS BARROS \r\n\r\nR.G.: 12664556-3 (2404) \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 608487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "608653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 25/07/08, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.057419-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA PASSOS DE FARIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR CARDOSO DE SOUZA (Dr(a) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ-119929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014820-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE RODRIGUES DE ARAUJO CUNHA (Dr(a) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ-096513) \r\n\r\nRecorrido : JOCILENE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ-129234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018250-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DELIBERO TEIXEIRA PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.018267-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : RODRIGO DE SOUZA COSTA \r\n\r\nPaciente : MARCUS ANTONIUS PAES FELIX (Dr(a) Rodrigo de Souza Costa - OAB RJ-115092) \r\n\r\nImpetrado : IV JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.019458-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : LUÍS GUILHERME VIEIRA e outros \r\n\r\nPaciente : PAULO CÉSAR PEREIRA TEIXEIRA (Dr(a) Luis Guilherme Martins Vieira - OAB RJ-049265, Dr(a) Amilcar Barroso de Siqueira - OAB RJ-026184) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.020927-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : WALTER CARNEIRO DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.020928-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ-032924) \r\n\r\nRecorrente : JERONIMO RODRIGUES MANSO (Dr(a) Jupira do Nascimento - OAB RJ-122106) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.020930-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JERÔNIMO RODRIGUES MANSO (Dr(a) Jupira do Nascimento - OAB RJ-122106) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ-032924) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020931-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JERONIMO RODRIGUES MANSO (Dr(a) Jupira do Nascimento - OAB RJ-122106) \r\n\r\nRecorrente : MANOEL JOSE BARBEITAS (Dr(a) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ-032924) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021767-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO CORREIA DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.023181-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBIS URBANO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.026227-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ARY DA SILVA GRAÇA FILHO (Dr(a) Fernando Thompson Bandeira - OAB RJ-077243) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA CAMPOS KAYE (Dr(a) Fernando Eduardo Ayres da Motta - OAB RJ-005273) \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.010610-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.017801-7 - Outros\r\n\r\nImpetrante : LAURO LAMARTINE WALLER DA SILVEIRA (Dr(a) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ-029169) \r\n\r\nImpetrado : IV JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.019919-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO \r\n\r\nPaciente : VALDECI GONÇALVES PEREIRA (Dr(a) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ-053258) \r\n\r\nImpetrado : IV JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.022499-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : MANUELA DE JESUS ONOFRE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.023179-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (Dr(a) Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ-102439) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO ESTEVES GEMAL (Dr(a) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ-025036, Dr(a) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ-115648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025348-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA QUINTANILHA PORTO (Dr(a) Armando Silva de Souza - OAB RJ-038691) \r\n\r\nRecorrido : MAURO CESAR DE MELLO (Dr(a) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ-080991) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025349-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CIRO DA SILVA ROCHA (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.027536-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DANIEL MUNGE EUTÍMIO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nJuiz Relator: DENISE VACCARI MACHADO PAES\r\n\r\nRecurso 2008.700.030228-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GLAUCO RODRIGUES MARCOLINO (Dr(a) Sergio Ricardo Pitzer - OAB RJ-082266) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.030538-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RUI REIS BRANDÃO (Dr(a) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ-126654) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.030541-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WALDER DURÃO (Dr(a) Raul Vilella Lopes - OAB RJ-139101) \r\n\r\nRecorrido : HELOÍSA RIBEIRO FERREIRA (Dr(a) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ-093375) \r\n\r\nId: 608653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 25/07/08, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SANDRA SANTAREM CARDINALI\r\n\r\nRecurso 2007.700.060968-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Dr(a) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ-058414) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DE SOUZA SUETH e outros \r\n\r\nId: 608656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 25/07/08, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso 2008.700.011850-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : VALTER SOARES (Dr(a) Valter Soares - OAB RJ-028921) \r\n\r\nPaciente : VALTER SOARES \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.016080-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DUCINÉA FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.019030-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RUI JANUARIO SANGI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANY BRITO e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.020387-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO \r\n\r\nPaciente : JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO ALMEIDA FILHO (Dr(a) Jose Carlos de Araujo Almeida Filho - OAB RJ-071627) \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.024036-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO SANTOS RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.024041-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CESAR DE FREITAS CARAVANA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.024042-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROBSON TEIXEIRA CANEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.025351-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO BRAGA PETTERSEN (Dr(a) Roger Couto Doyle Ferreira - OAB RJ-129997) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO LUIZ FERREIRA (Dr(a) Iara Lúcia Teixeira Marques - OAB RJ-063456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026602-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARCIA DINIS, SHEILA LUSTOZA E PAULO CRUZ \r\n\r\nPaciente : BRAULIO DE ALCANTRA PESSOA JÚNIOR \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM (Dr(a) Márcia Dinis - OAB RJ-056466, Dr(a) Sheila Mayra Lustoza de Souza Lovatti - OAB RJ-137692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026786-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIZ BAUR GOMES (Dr(a) Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ-141158) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.027535-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ALVES DE AGUIAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027735-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ULRIKE PROENÇA BACKHAUS (Dr(a) Michel Webber Costa Novo - OAB RJ-100951) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR ADLER (Dr(a) Marcelo Camara de Mello e Silva - OAB RJ-102137) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.028401-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS e outros (Dr(a) Danillo Joaquim Guilhermino dos Santos - OAB RJ-010317, Dr(a) Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes - OAB RJ-087635) \r\n\r\nPaciente : ESCOSSILDA ELENA PEREIRA SANTOS \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.028501-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ELISA VALÉRIA SANTOS MARTINS (Dr(a) Elisa Valéria Santos Vianna Martins - OAB RJ-001524) \r\n\r\nRecorrido : CELSO TEIXEIRA (Dr(a) Ivo Perassolli Netto - OAB RJ-089323) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028504-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DA COSTA ANTUNES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029474-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : NILZA DE SOUZA MENEZES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029477-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOÃO PAULO NEVES DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nPaciente : JOÃO PAULO NEVES DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso 2008.700.004848-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.020926-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RICARDO CANOVA POLIDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.023273-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : RENATA XAVIER BERUTTI \r\n\r\nPaciente : CRISTIANO MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Renata Xavier Berutti - OAB RJ-141077) \r\n\r\nImpetrado : JEC BÚZIOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.025353-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO GABRIEL EUZÉBIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.025354-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FATIMA PAGLIARES ASSUNÇÃO \r\n\r\nPaciente : LUCAS ASSUNÇÃO MYNSSEN (Dr(a) Fátima Pagliares Assunção - OAB RJ-062849) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nRecurso 2008.700.026437-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS DOS REIS NUNES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.026784-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : HUDSON CÉSAR SILVA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027114-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RONALDO NEVES CLEMENTE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027115-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANGELA SOUSA BRAGA (Dr(a) Henrique Pereira Baptista - OAB RJ-078636) \r\n\r\nRecorrido : SILVESTRE DE ASSIS MELO (Dr(a) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ-076001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027734-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE NICOLAEVSKY TERRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029470-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO CRISPIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029472-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JAMILIA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Vanderlei Agualuza Macedo - OAB RJ-142318, Dr(a) Marcia Pantoja Maia Santana - OAB RJ-135558) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.029473-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUÍS DA COSTA (Dr(a) Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ-067447) \r\n\r\nRecorrido : RAFFAELE DI GREGÓRIO (Dr(a) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ-042123) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nRecurso 2007.700.058669-5 - Outros\r\n\r\nRequerente : ELIAS FELIX FERREIRA (Dr(a) Oswaldo Luiz Machado - OAB RJ-072611) \r\n\r\nRequerido : GILBERTO CARVALHO BAPTISTA (Dr(a) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ-119736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021896-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : RUY MOREIRA BRAZ JUNIOR e outros \r\n\r\nPaciente : RUY MOREIRA BRAZ JUNIOR (Dr(a) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ-042456) \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.022649-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUÍS FERREIRA MOREIRA (Dr(a) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ-131089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022650-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Dr(a) Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior - OAB RJ-080858) \r\n\r\nRecorrido : NORMA VIANNA DA SILVA (Dr(a) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ-026145) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023180-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE ALVES MACEDO SODRÉ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.024037-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON VIANA PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.024039-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : AMARILDO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.025346-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WAGNER PINHEIRO BARBOSA (Dr(a) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ-116353) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.025347-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR ANTÔNIO DA SILVA (Dr(a) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ-125519) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.026438-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ EDVALDO ALVES DE SOUSA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.026785-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARREIROS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027534-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEX MORAES FARIAS (Dr(a) Alex Moraes Farias - OAB RJ-133887) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LOURENÇO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nId: 608655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/07/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.030644-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Claudia Dantas Rocha - OAB RJ-077157) \r\n\r\nRecorrido : CASA GRAMADO (Dr(a) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ-100793) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030813-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NASCIMENTO TURISMO LTDA. (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA OLIVEIRA REZENDE (Dr(a) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ-128748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030820-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVADOR REIS DA SILVA e outros (Dr(a) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ-056370) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Dr(a) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ-034680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030828-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JELSON RANGEL PEREIRA (Dr(a) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ-136270) \r\n\r\nRecorrido : AFONSO TAVARES DE ANDRADE (Dr(a) Joao Dantas Filho - OAB RJ-070552) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030863-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DA SILVA SAMPAIO (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030866-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : SELMA DE OLIVEIRA THOMÉ (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030887-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE SOUZA GOMES (Dr(a) Vanda do Carmo Garcia Gomes - OAB RJ-143099) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030893-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILTON GOTHIER CARDOSO (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030920-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUBERTO THOMAZ PERCICO (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030922-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIMAR ALVES NETO (Dr(a) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ-070783) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030943-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE DE SOUZA DO NASCIMENTO (Dr(a) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ-125118) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030950-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY CRISTINA DE PAULA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030972-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO VALERIO DAS NEVES FERNANDES (Dr(a) Ernesto de Andrade Braga Netto - OAB RJ-052240) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030978-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANGELA SILVA DA COSTA (Dr(a) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ-131140) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.031001-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMAR SOCORRO FERREIRA SIMÕES (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031005-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LUIZ CASTELLO BRANCO (Dr(a) André Furtado - OAB RJ-130363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031031-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TELMA REGINA DIONÍZIO (Dr(a) Ary Bernardo da Silva Filho - OAB RJ-110874) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031034-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA MARIA CARVALHO (Dr(a) Marcele Josiane Souza de Andrade - OAB RJ-132201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031059-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031063-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDIMAR JOSE DA SILVA (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031075-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILSON DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031100-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUISIANA MARINHO DA SILVA (Dr(a) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ-120903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031106-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JOSEANE VERAS DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031125-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED COSTA VERDE (Dr(a) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ-067733) \r\n\r\nRecorrido : EBER MORAES DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.031126-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBA VALERIA DA SILVA DOMINGUEZ (Dr(a) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ-126303) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO REVERENDO GARAU (Dr(a) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ-095343) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031146-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBICARD (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA SABINA SANTOS (Dr(a) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ-072214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031162-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATACHA DUNIZ FERRER (Dr(a) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ-128355) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031183-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO LUÍS MARTINS VIANA (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031184-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATÁLIA MARTINS (Dr(a) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ-119949) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031202-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ MACEDO DA SILVA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031208-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR OLIVEIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ-077878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031232-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DE LIMA (Dr(a) Joao Maximo Bassul Coelho - OAB RJ-142751) \r\n\r\nRecorrido : CASA DA ROUPA LTDA (Dr(a) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ-108724) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031240-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Rosane da Silva - OAB RJ-112758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031258-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVON COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Rubia Cristina Vieira Cassiano - OAB RJ-140523) \r\n\r\nRecorrido : DIRCE RABELO (Dr(a) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ-116169) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031260-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CÁUDIO DOS SANTOS CARVALHO (Dr(a) Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ-089956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031303-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO . . . LTDA (NORTE DESIGNER) (Dr(a) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB SP-127575) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE VENÂNCIO DIAS (Dr(a) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ-055181) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031310-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA (Dr(a) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ-100738) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031314-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : ITAU CARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031324-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE SILVA MARTINS (Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO ALVES (Dr(a) Juércio de Oliveira Neves - OAB RJ-029115) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031340-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA DE OLIVEIRA NÓBREGA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.031353-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : PADARIA E CONFEITARIA O BACALHAU DE MERITI LTDA - ME (Dr(a) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ-061078) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031375-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : GILSON MARTINS DA MOTTA (Dr(a) Ivo da Gama Pires - OAB RJ-056706) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031377-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ-118981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031406-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRÍCIO DA COSTA GONÇALVES (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031410-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA NUNES BATALHA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031435-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDEBRANDO TENÓRIO (Dr(a) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ-100122) \r\n\r\nRecorrido : ALTAMIRO DE ALMEIDA REIS (Dr(a) Altamiro de Almeida Reis - OAB RJ-061760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031436-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO MIGUEZ DE MELLO (Dr(a) Nestor Ahrends Neto - OAB RJ-052812) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RIBAS CAPAFONS (Dr(a) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ-052095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031461-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ON LINE S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950) \r\n\r\nRecorrente : RADAMES DE OLIVEIRA PINHEIRO (Dr(a) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ-079397) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031468-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUVENIL GUEDES DE MORAES (Dr(a) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ-126465) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.031494-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DA SILVA MACEDO (Dr(a) Janaina Aguiar Campos - OAB RJ-096649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031495-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME NUNES DA ANUNCIAÇÃO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031516-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LAURO DE MATTOS JUNIOR (Dr(a) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ-129111) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031517-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDORA SANTOS DA SILVA FORÇA DO PARAIZO (Dr(a) Aline Silva de Castro - OAB RJ-136197) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031529-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO BRAGA DA SILVA (Dr(a) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ-138115) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031564-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : CENIRA RIBEIRO PINTO (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031570-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL JUSTINA PORTER DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031587-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : AUREA GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ-085395) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031603-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL MOURA AGUIAR (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031609-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRLEY COUTINHO VIDAL DE MENEZES (Dr(a) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ-085968) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031639-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JORGE JULIANO DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ-142735) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031643-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR FERNANDES DE MOURA (Dr(a) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ-086994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031671-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RANI RIBEIRO NASCIMENTO (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031675-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031685-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALCIR LUIZ LOPES COELHO (Dr(a) Luciana Faraco de Carolis - OAB RJ-072816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031697-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE MENDONÇA TAVARES DOS SANTOS (Dr(a) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ-121925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031716-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Dr(a) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ-118748) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA DE FATIMA BENTO (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031731-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARLANE MACHADO SANT`ANA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031740-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : ALLAN DE FRANÇA KATAGI (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABELLA DE SOUZA GOMES (Dr(a) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ-088824) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031772-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MARCIO FIALHO e outros (Dr(a) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ-124485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031780-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA ELISA MALAQUIAS (Dr(a) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ-127218) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031809-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRACI JOSINA DO NASCIMENTO (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031813-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ITAMAR FARIAS SOARES (Dr(a) Edgar Santos de Amorim - OAB RJ-090170) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031837-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FILOMENO AGRIPINO DO CARMO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031843-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ISABELLA ALMEIDA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031866-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURENÇO JOSÉ DA SILVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031869-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE GOMES FERREIRA (Dr(a) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ-079722) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.031883-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : THAYMA SCANSETTI DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ-100817) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031885-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DE OLIVEIRA ROSÁRIO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031911-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA CRISTINA PINHEIRO DE LIMA (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031921-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS (Dr(a) Juliana Maria Ascenso Reis - OAB RJ-111203) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031970-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : LUIS VINICIUS DANTAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.031973-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ-125265) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MAURICIO DE ASSUNÇÃO SILVA (Dr(a) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ-103602) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031985-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOANEDIR GUIMARÃES PEREIRA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031999-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR DE ALMEIDA (Dr(a) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ-132674) \r\n\r\nRecorrido : CLAROMED \r\n\r\nRecurso 2008.700.032024-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA COSTA BARRETO DE OLIVEIRA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032036-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ CARLOS MACHADO DE BRAGANÇA SOARES (Dr(a) Lisandra Machado de Braganca Soares - OAB RJ-095504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032059-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA LINHARES SACRE (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032064-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DA SILVA BRAGA HENRIQUES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032090-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO GOMES PONTES \r\n\r\nRecurso 2008.700.032091-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLARICE HELENA GERALDO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032117-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA SILVA MEDEIROS (Dr(a) Lucinete Souza de Matos - OAB RJ-122189) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ISABEL DE J. V. PINTO (Dr(a) Lana Cristina Menezes da Silva - OAB RJ-085339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032121-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MAURÍCIO VALENTE VIANA (Dr(a) Ricardo Magalhães de Novaes - OAB RJ-060430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032148-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MONICA MOURÃO RODRIGUES (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032149-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAISA DO CARMO FERREIRA FURTADO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032175-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSON DE ANDRADE SILVA (Dr(a) José Domingos Lucena - OAB RJ-076817) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032176-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE GOUVEIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032207-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ BRASIL LTDA. (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : MARLY JOSÉ VIEIRA (Dr(a) Pablo Gomes Fontoura - OAB RJ-140439) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032208-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : PAULA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Dr(a) Paula Guerra da Cruz - OAB RJ-141811) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032226-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO RIBEIRO FREITAS (Dr(a) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ-121069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032231-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANIA NOGUEIRA SILVA (Dr(a) Mauricio Sant´anna - OAB RJ-091174) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032257-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIA MARIA DA SILVA SOARES (Dr(a) Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ-137341) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032264-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO RAYMUNDO BARBOSA (Dr(a) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ-128020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032281-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ WELLINGTON MIRANDA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DAS EMPRESAS DA NOVA AMÉRICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.032291-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : JERONIMO CARLOS BARBOZA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032321-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA SILVA E CASTRO (Dr(a) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ-095639) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032325-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFR BAR E DANCETERIA EXCENTRIC LTDA. (Dr(a) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ-090157) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ-058382) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032349-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecorrido : MARAIA NILTA DA SILVA ALVES (Dr(a) Patricia Maria da Silva Gomes Lucas Matias - OAB RJ-128939) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032354-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : NILZA ROSARIO COELHO (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032393-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO PONCIANO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032394-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO PONCIANO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032420-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARRASORTE RADIO TAXI LTDA (Dr(a) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ-049158) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (Dr(a) Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira - OAB RJ-054181) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032424-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CELMA SANTOS DE SA ESTANISLAU (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032426-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CELMA SANTOS DE SA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032437-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADEIR FERREIRA COUTO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032441-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ-114158) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032471-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA XAVIER DOS REIS (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032490-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA CRISTINA BARROS SOTERO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032501-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL MIRANDA FORTINI (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032505-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032535-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSTA AZUL IATE CLUBE (Dr(a) Paulo Marconi Z. Lopes - OAB RJ-001339) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO CHESTER FRANCO (Dr(a) Luisa Domingues Ferreira Alves - OAB RJ-145218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032544-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE ALMEIDA RODRIGUES ME (Dr(a) João Carlos Castellar Pinto - OAB RJ-039805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032558-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO ANTÔNIO FERREIRA (Dr(a) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ-113924) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032561-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU (Dr(a) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ-025915) \r\n\r\nRecorrido : FRANKLIN BITTENCOURT VALLE (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ-120089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032593-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRINCA MOTOS 3 ACESSÓRIOS LTDA (Dr(a) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ-095152) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS FELIX DE SOUSA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032599-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VR S/A (Dr(a) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ-110032) \r\n\r\nRecorrente : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032615-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ADOLFO TAUIL FILHO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032620-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA MALAQUIAS VIDAL \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.032648-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A FINANCEIRA ITAU CDB S. A CREDITO FINC. INVEST. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH SOARES PENHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ-072919) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032651-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO SCHUAMB (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032674-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA DA SILVA FILGUEIRAS (Dr(a) Deise Ignacio Silva - OAB RJ-097911) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CORTEZ DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.032682-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ BORGES GREGÓRIO (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.031527-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON GOMES LEAL (Dr(a) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ-081815) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031542-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : DAYANNE RODRIGUES MARTINS (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031547-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIÈTÈ AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : DIANE DA SILVA SÉRGIO (Dr(a) Vanessa Souza Ribeiro de Carvalho - OAB RJ-134310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031552-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONATHAS CARDOSO ARAUJO DE SOUZA (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : YOUNG PLANET POINT LTDA (Dr(a) Claudio Reis da Silva Linhares - OAB RJ-102445) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031579-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DESIELE MEDEIROS PESSANHA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031582-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NATANIEL MANHAES (Dr(a) Andrezza Silva Vilela - OAB RJ-149847) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031612-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DIOGO DE CARVALHO (Dr(a) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ-114587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031613-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE JOSE RAMOS (Dr(a) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ-097529) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031630-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO PAIVA (Dr(a) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ-081269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031637-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDIR GOMES DA LUZ LIMA (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031659-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE MARIA ROCHA SANTOS (Dr(a) Maria Helena de Oliveira Bruno - OAB RJ-110669) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031665-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DAIANE MARINHO SANTOS (Dr(a) Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ-135092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031683-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA SOARES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031694-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : XYZ77 TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ-108696) \r\n\r\nRecorrido : LARISSA TRAVASSOS DO CARMO SAAD \r\n\r\nRecurso 2008.700.031711-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO CLOVIS FONSECA FERREIRA (Dr(a) Rosane Cristina Martinho Batalha - OAB RJ-115770) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031727-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE ESTEVES DA ROCHA BRANCO (Dr(a) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ-083380) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031745-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARILTON CORDIBELLI TELLES (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031749-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Claudia Ribas de Queiroz - OAB RJ-078695) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031773-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIS AGUIAR SANTOS (Dr(a) Aline Silva de Castro - OAB RJ-136197) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031786-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZI MAIA DA SILVA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031810-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CURSO DE IDIOMAS ESTANEK LTDA. (Dr(a) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ-082173) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ-107139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031812-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIMILSON MENDES MACHADO (Dr(a) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ-137100) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031840-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OLIVANDA DA SILVA PINTO (Dr(a) Valmir Nunes Marini - OAB RJ-137990) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031842-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARLA SAMANTHA MATOLA SILVA (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031858-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ ALVIM NOBRE (Dr(a) Robert Machado Porto - OAB RJ-044728) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031868-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA LUCIA DE MORAES CAETANO (Dr(a) Margareth Alves de Castro - OAB RJ-087842) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031879-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA TERESA TEIXEIRA CRUZ DE SOUZA (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031888-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DA SILVA MENDONÇA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031908-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR DA CRUZ ALMADA (Dr(a) Amarildo Caldeira - OAB RJ-099542) \r\n\r\nRecorrido : RASAYNI APARECIDA BATALHA (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ-091118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031926-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NAULI TENÓRIO CAVALCANTE (Dr(a) Evandro Guedes Cavalcante - OAB RJ-056654) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031948-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR FROSSARD (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031951-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE ARAÚJO DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ-105731) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Jose Ferreira da Silva - OAB RJ-011386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031976-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BERNADETE FRATEJANE BORCHIO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031979-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO ROSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031981-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NALÚ BARROS REGIS DA SILVA (Dr(a) Fernanda Lana de Paula - OAB RJ-142878) \r\n\r\nRecorrido : PROMO TV COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Carina de Souza Castro - OAB RJ-109396) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : GLÓRIA REGINA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032017-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DA COSTA PEREIRA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032026-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADARIO DUARTE DA SILVEIRA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032042-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA RICON DE FREITAS (Dr(a) Ana Lúcia Ricon de Freitas - OAB RJ-141734) \r\n\r\nRecorrido : CEASA AUTO - SHOPPING COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Mario Abrantes - OAB RJ-091004) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032048-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MENDES RAMOS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032072-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINETE BENVINDO DE FREITAS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM. IND. E REPRE. LTDA. (CASA & VÍDEO) (Dr(a) Thor Silva Carvalho - OAB RJ-112262, Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032077-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SOUZA MACHADO (Dr(a) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ-087358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032103-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PUBLIC OUT LTDA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANO LINHARES DE LIMA (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032104-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO TOMÉ DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032131-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERE DE SOUZA FERREIRA PINTO (Dr(a) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ-123267) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA APARECIDA SERRI (Dr(a) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG-088998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032140-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABIMAEL ROSA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032156-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA REGINA MORAES KHENAIFES (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032164-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA RANGEL DA SILVA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032180-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VILMAR JACINTO DE MORAIS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032191-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RITA DO NASCIMENTO VIEIRA DIAS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032214-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : AMÉRICO MARIA ALVES DA CRUZ (Dr(a) Paula Guerra da Cruz - OAB RJ-141811) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032218-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ-148270) \r\n\r\nRecorrido : WANDÉA ALVARENGA FERREIRA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032248-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LISLEY TANIA WILL DE MELO (Dr(a) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ-059471) \r\n\r\nRecorrido : GLOBAL SHOP DO BRASIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA-ME \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.032252-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANADESP (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DESPORTISTAQS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ATIVO (Dr(a) Creusa Martins Coelho de Oliveira - OAB RJ-083257) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO MARICATO VIDAL (Dr(a) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ-096251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032265-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA DA SILVA FELICIANO (Dr(a) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ-027813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032280-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : JANE GOMES DA SILVA (Dr(a) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ-084044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032306-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO DIAS ALVES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032309-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMIR DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ-135327) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032328-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO FREIRE DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ-129901) \r\n\r\nRecorrido : NEO WILSEN EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. (Dr(a) Genivaldo de Oliveira - OAB RJ-132308) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032338-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA MARIA ALVES (Dr(a) Arnaldo Valeriano - OAB RJ-079935) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032369-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO VICTOR ORLANDO (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032371-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO VICTOR ORLANDO (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032391-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BERNADETE FRATEJANE BORCHIO (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nId: 608662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/07/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2008.700.017520-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Dr(a) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ-107563) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2008.700.023323-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENES DE OLIVEIRA AGUIAR (Dr(a) Eduardo Velith da Silva Ribeiro - OAB RJ-145982) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE LEMOS ALVES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030565-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Milena Vaciloto Rodrigues - OAB SP-209236) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.031518-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031519-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO MENEZES DE SÁ (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031537-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENES DE OLIVEIRA AGUIAR (Dr(a) Eduardo Velith da Silva Ribeiro - OAB RJ-145982) \r\n\r\nRecorrido : DEYSE LEMOS DE AGUIAR (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031567-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMNI INTERNATIONAL LTDA (Dr(a) Louise Silva Marques - OAB RJ-144616) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME JUNIOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilson Geraldo Pereira Bastos - OAB RJ-122142) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031592-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ-030972) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ROZÂNIA SOUZADA SILVA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031623-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERESA (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ-075966) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031625-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DUTRA MARTINS (Dr(a) Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ-124235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031648-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUDITH RAMOS DE PAULA & OUTRO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031653-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLOVIS ROGERIO LOUREIRO (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecorrido : ANILZA NOLASCO DE LIMA (Dr(a) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ-071385) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031676-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARCO PAPELARIA LTDA. (Dr(a) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ-052839) \r\n\r\nRecorrido : LEAFAR COM. VAREJISTA DE MAT. P/ ESCRITÓRIO TRIRRIENSE LTDA. -ME (Dr(a) Gabriela Serpa Malta - OAB RJ-138824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031678-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDENES ALVES GONÇALVES (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031704-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELSON RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031709-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURO DA CRUZ BORGES (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031736-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SHOP TIME TV SKY SHOP S. A. ) (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DA SILVA COSTA JUNIOR (Dr(a) Marcia Marta Aiello - OAB RJ-029622) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031737-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO DA SILVA (Dr(a) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ-125487) \r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ-125265) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031764-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA HERINGER DOS SANTOS BORGES OLIVIERA (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031765-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUCIO MOREIRA SOARES (Dr(a) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ-092485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031788-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Danilo da Silva - OAB RJ-069448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031793-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENILMA GUIMARÃES CASTILHO (Dr(a) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ-083215) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.031817-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ERLANE DA CUNHA FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.031821-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECÍLIA DO NASCIMENTO LOPES (Dr(a) Helen Fabrício Arantes - OAB RJ-149357) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031857-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Almir Teixeira Alves - OAB RJ-076608) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI CELULAR (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031871-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA SOARES RIBEIRO (Dr(a) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ-066678) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A ( BANCO BANERJ ) (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IDENILSON DE SOUZA ALVES (Dr(a) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ-051938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031886-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRA QUEIROZ TAVARES AFONSO (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031905-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JOSÉ BARCELOS DE ALMEIDA LOPES (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031906-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORENCIO ALVES DO AMARAL (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031928-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA RAMOS LIMA (Dr(a) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ-115583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031929-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTE (Dr(a) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ-101447) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031961-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ-119262) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE RICARDO GRANJA DIAS (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031962-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO FERNANDO FERREIRA SANTIAGO (Dr(a) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ-036926) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Dr(a) Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ-063827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031984-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA DE REZENDE SILVA (Dr(a) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ-142438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031991-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S. A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DOMINGOS COELHO RODRIGUES (Dr(a) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ-047147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032016-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JHULIET MACEDO MAIA (Dr(a) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ-128329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032028-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : DEISILANE DE CARVALHO (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032046-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELISABETE MAIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ-114845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032056-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ-144153) \r\n\r\nRecorrido : VIDA & VIDA OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Dr(a) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ-100614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032071-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ-128021) \r\n\r\nRecorrente : CITICARD S/A - CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032080-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA BEZERRA (Dr(a) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ-098560) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032097-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ALEXANDRE TORRES DOS SANTOS (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ-073156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032106-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMBRAS LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Itamar dos Santos - OAB RJ-092045) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Dr(a) Elizangela Albuquerque - OAB RJ-136383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032129-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD MASTERCARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO GUIMARÃES (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032132-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MARTINS LOPES (Dr(a) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ-131592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032157-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÉDSON DA SILVA PESSANHA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032162-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA MENDES PEREIRA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032174-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA LIRA XIXIU (Dr(a) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ-087524) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032201-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA TORRES F. LEITE (Dr(a) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ-116975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032202-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032227-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACILENE SILVA FARIAS (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-113923) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032233-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNILSON DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ-064279) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032253-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAURINETE GUERRA COELHO (Dr(a) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ-082905) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032262-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA VIEIRA CAVALCANTE (Dr(a) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ-110534) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.032282-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE PEREZ MARIANO DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Farias - OAB RJ-067825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032288-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO CRUZ DOS REIS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032317-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO DEL REI CARDOSO (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032319-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SORAYA DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032351-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CLAUDINO (Dr(a) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ-126339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032355-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO IMBA (Dr(a) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ-115890) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032388-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MALVINA HELENA CORREA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032390-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MALVINA HELENA CORREA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nId: 608660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/07/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.022699-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO-RODOBENS (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nId: 608665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/07/08, às 11:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2008.700.016491-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : MARLENE SOUZA DE SÁ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SAMPRA - COMPANHIA HABITACIONAL LTDA. e outros (Dr(a) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ-098272) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022225-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ETSUE CRISTINA MAENO DE CAMPOS (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.021901-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : JEC CABO FRIO \r\n\r\nRecurso 2008.700.026717-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO AZEREDO ALVES (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BANCOCITICARD S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030567-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA GONÇALVES DA ROCHA DA SILVEIRA (Dr(a) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ-128355) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.030576-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA CLARO FURTADO (Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecorrido : JJR IMOBILIÁRIA (Dr(a) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ-090635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030610-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO LEANDRO DA SILVA (Dr(a) Márcio Caldas Barros - OAB RJ-087307) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030626-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS FERREIRA ARAUJO (Dr(a) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ-101550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030651-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ERNESTO MOREIRA NETO (Dr(a) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ-083058) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030663-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁLVARO ROMERA CORÁ (Dr(a) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-035577) \r\n\r\nRecorrido : PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr(a) Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB RJ-067460) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030679-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : IVETE AMARAL LOURENÇO (Dr(a) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ-121374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030689-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA GOMES DE BRITO (Dr(a) Rosemary Goncalves Cortines Laxe - OAB RJ-109245) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO VALENCIO DA SILVA (Dr(a) Vanderlene da Silva Tolêdo - OAB RJ-125050) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030708-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES LUIZ DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ-115074) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/ A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030719-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCA DOS SANTOS CARTACHO (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030738-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (Dr(a) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ-079877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030750-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : SONIA PINTO DE LIMA (Dr(a) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ-124403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030763-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : AMELIA DE JESUS GONCALVES TAVARES (Dr(a) Giovanda Toscano Perrota - OAB RJ-024264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030780-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.030789-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030802-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ-087939) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030831-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME JOSE MOTTA DO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ-044284) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.030832-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDSON MAURÍCIO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.030847-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA CHAVES ROSSLER \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ( DENOMINADA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030875-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DA SILVA BRAGA (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030892-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO VICENTE \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR (Dr(a) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ-130030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030897-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY ALVES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030918-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO (Dr(a) Renato Pinto - OAB RJ-027226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030931-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI- TNL PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CRUZ DINIZ (Dr(a) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ-137041) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030947-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSSANA COSTA MATOS (Dr(a) Priscilla Santos Pasten Trivik - OAB RJ-148099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ATN CAPITAL PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ-050403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030960-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (Dr(a) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ-099314) \r\n\r\nRecorrido : CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Julia Miyahira - OAB RJ-140380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030975-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (Dr(a) Edna da Silva Amendola - OAB RJ-129772) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030983-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANILTON MARQUES PEREIRA (Dr(a) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ-111123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031000-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ-076678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031017-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA FEREIRA CAMPOS (Dr(a) Joao Dimas Fonseca - OAB RJ-055119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031026-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCEU BORIN (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ-083666) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031038-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : ELI ALBERNAZ GONÇALVES (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031060-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBO . . . S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE GALVAO ALVES (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031082-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO SILVEIRA FERES (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031094-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE SILVA DE LIMA SENRA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031097-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA PEREIRA SOARES (Dr(a) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ-146001) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031113-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONDES JOSÉ FERREIRA FILHO (Dr(a) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ-085480) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031165-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERVINA DA ROCHA FERNANDES (Dr(a) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ-114476) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031181-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANA CASSIA DOS SANTOS MARINHO (Dr(a) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ-139218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031215-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CIUMAR DO NASCIMENTO JUNGER (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA SILVA DOS PASSOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIO RAPOZO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.031302-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JURANI DE OLIVEIRA EVANGELISTA (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031312-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAILTON MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031318-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENE FALAGAN MAIA (Dr(a) Davi Moura - OAB RJ-069519) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031376-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA LUCIA PEREIRA MALAFAIA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.031385-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH SUZI ALVES DINIZ (Dr(a) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ-125606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031407-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INEZ FRANÇA VASCONCELOS (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031456-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR SA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANNA MARIA GUEDES BRUM (Dr(a) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ-131852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031490-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO NETO (Dr(a) Gibran Elias Mansur - OAB RJ-078328) \r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso 2008.700.029843-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : KARINE DA SILVA COIMBRA (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030010-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : DORALICE DA SILVA ORLANDO (Dr(a) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ-121474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030826-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL BARROS FOLI (Dr(a) Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior - OAB RJ-101005) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030830-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALTAMIRA DA SILVA AMARAL (Dr(a) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ-115677) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030855-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL ANGELO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ-138755) \r\n\r\nRecorrido : SPEEDY GRAPH- SERVIÇOS GRAFICOS LTDA (Dr(a) Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ-141459) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030860-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM DE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR (Dr(a) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ-089706) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030865-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GILSON ABUD BRASIL (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDECY GOMES DA SILVA (Dr(a) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ-146750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030903-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINÉA BARBOSA FONTES (Dr(a) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ-146750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030912-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA RANGEL CASTRO (Dr(a) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ-146750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030927-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENNES VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Dr(a) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ-107499) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030934-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MOREIRA LEMOINECAMARA \r\n\r\nRecurso 2008.700.030957-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERE DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030961-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLON VOLTA DIESEL LTDA - ME (Dr(a) Antar Ossian Manoel de Nader - OAB RJ-031917) \r\n\r\nRecorrido : VALQUIRIA MAGALHÃES SIQUEIRA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030991-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MURILO PEREIRA LINS (Dr(a) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ-110984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.030998-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZETE PEREIRA (Dr(a) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ-087258) \r\n\r\nRecorrido : MALLORY - CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr(a) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ-095152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031010-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLEYTON DA COSTA VAZ (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031023-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JUVENAL DE OLIVEIRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031041-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031050-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MANOEL DA SILVA (Dr(a) Mauro Antonio da Silva - OAB RJ-147473) \r\n\r\nRecorrido : COMITE ORG. DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 (Dr(a) Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues - OAB RJ-119234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031070-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GTI COMPUTADORES - TECHCENTER COM. E SERV. DE INFORM. LTDA. (Dr(a) Rogério Cassius Biscaldi - OAB SP-153343, Dr(a) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ-142090) \r\n\r\nRecorrido : MARCELINO MAGALHÃES NASCIMENTO (Dr(a) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ-052512) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031074-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - CONCER (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ROCHA PINTO (Dr(a) Nádia de Oliveira Santos - OAB RJ-041805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031096-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCAS VARGAS MAZZA (Dr(a) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ-001395) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA MONTEIRO SERAFIM (Dr(a) Marcelo Vinhosa Ribeiro - OAB MG-096070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031107-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIEL GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.031130-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉLIO CARLOS REIS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031137-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMARICANO (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecorrido : IVANI DA SILVA (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031160-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO (Dr(a) Renata Cunha Santos Pinheiro - OAB RJ-126462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031167-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA ELIANA TEÓFILO DOS SANTOS (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031195-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031201-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031214-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA SILVA DE JESUS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031228-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO JORGE MACIEL (Dr(a) Artur Carlos da Silva Melo - OAB RJ-139239) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031250-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA SORAYA LTDA. (Dr(a) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ-098499) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO MATTOS NOGUEIRA (Dr(a) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ-138671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031256-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Izael Bernardes Filho - OAB RJ-114284) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.031275-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DINIZ GOMES (Dr(a) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ-107033) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031282-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ-131922) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.031298-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrente : PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (Dr(a) Julio Matuch de Carvalho - OAB RJ-098885) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031306-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA DIVINA BATISTA CELSO (Dr(a) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ-064829) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031328-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RECREIO DE MANILHA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - GEREZIN CENTER MANILHA (Dr(a) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ-118210) \r\n\r\nRecorrido : PABLO GOMES GUIMARÃES (Dr(a) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ-107139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031334-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO FERNANDES MORAES (Dr(a) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ-095261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031358-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DA COSTA LOPES (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031361-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO FURTADO (Dr(a) Carlos José Tavares Gomes - OAB RJ-109022) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031391-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALVES PASSOS (Dr(a) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ-136340) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031392-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISANIR PEDROSA AZEVEDO MONTEIRO (Dr(a) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ-081742) \r\n\r\nRecorrido : CAMPOS AUTO VIDRO LTDA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031419-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAGNER DA SILVA DUARTE (Dr(a) Flavio da Silva Duarte - OAB RJ-145104) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031420-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JULIO DA SILVA COUTINHO (Dr(a) Rafael Jardim Rangel - OAB RJ-138636) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031442-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDVALDO COUTO SANTOS (Dr(a) Roberta Ramos Silva - OAB RJ-134196) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031451-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ-099010) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031479-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JACI MONTEIRO BASTOS (Dr(a) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ-024266) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031480-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAJARA ANISIO DE PAIVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031506-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO BATISTA DA ROCHA (Dr(a) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ-129993) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031511-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DAP ACADEMIA LTDA ME (Dr(a) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ-117309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031534-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO DE SOUSA ALVES (Dr(a) Marta Ayres Fontes - OAB RJ-097116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031538-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VIOLANTE FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Luis Roberto Mannarino - OAB RJ-127322) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031565-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA BEATRIZ MONTEIRO DE CARVALHO (Dr(a) Vanessa Reis Santos - OAB RJ-101067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031566-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERCULES DE SOUZA RANGEL (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031574-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO MARCOS GARCIAS (Dr(a) Maria Vera Lucia Sarinho - OAB RJ-084637) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031591-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988, Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : SUELEM APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ-105194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031614-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO GONÇALVES PAIS JUNIOR (Dr(a) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ-099538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031616-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER JOSÉ FERREIRA (Dr(a) Rufino Moura - OAB RJ-096036) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031629-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEY GOMES DE AZEREDO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031647-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO PESSANHA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031655-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIA RAEDER DA ROCHA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031673-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO FERREIRA GAIATO (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031692-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AMILTON PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA FERREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ-048745) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031723-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA MOTA MACEDO DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : GUARANÁ ATIVO IND. E COM. DE BEBIDAS (Dr(a) Silvio Salles Pinto Filho - OAB RJ-047182) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031729-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CRISTINA SILVA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031746-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON NASCIMENTO NOGUEIRA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.031753-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DE BRITO SOUZA (Dr(a) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ-013477) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031777-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO PEREIRA DE SANTANA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SEMP TOSHIBA (Dr(a) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ-132388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031782-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES CASTOR LTDA (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecorrido : ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (Dr(a) Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ-064764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031796-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HAIQUISSA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031797-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HAIQUISSA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031825-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS TADEU SILVA e outros (Dr(a) Nair Zuchini Silva - OAB RJ-114267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031830-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA PAES DA SILVA (Dr(a) Aureci da Costa Nunes - OAB RJ-061887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031846-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMINDA LUCIA ALVES DO ROSARIO (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrente : UNICARD . . . S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031862-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031873-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA DE CARVALHO MARTINS (Dr(a) Renata Correia Lobosco - OAB RJ-095780) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031887-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REUSA MARTA CAMPISTA DOS SANTOS (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031917-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO MARTINS BARBOSA (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031925-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO (Dr(a) Laurindo Baptista - OAB RJ-052325) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - BENEDITINOS (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031940-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ-134520) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA STEPHANIE GOMES SAMPAIO (Dr(a) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ-129877) \r\n\r\nId: 608658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/07/08, às 11:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2008.700.020129-5 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS MESSIAS DA SILVA (Dr(a) Jose Bruno de Azevedo Oliveira - OAB RJ-109908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020205-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO WILSON MAIA GUEDES FILHO (Dr(a) Sérgio José de Lima - OAB RJ-147635) \r\n\r\nRecorrido : VALDECI FRANCO GALVÃO (Dr(a) Maria José de Almeida Vieira da Rocha - OAB RJ-056188) \r\n\r\nId: 608669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 16/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021000-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - SÃO GONÇALO/NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZANNY SOARES RANGEL BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carvalho Azevedo - OAB RJ138094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017450-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO PEREIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018268-9\r\n\r\nImpetr(s): JOANA D'ARC CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Campos de Azevedo - OAB RJ019601). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. Litiscon(s): CLUBE NAVAL - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristina de Lima Alves da Costa - OAB RJ133133). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019749-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020648-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020692-0\r\n\r\nImpetr(s): AGUINALDO NUNES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Baptista Parada - OAB RJ127522). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021346-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ALVES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022100-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REGINA LÚCIA DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009999-3\r\n\r\nRecorrente(s): KENIA CRUZ LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Dr. Paulo Mello Feijó. Vencida a relatora que mantinha a sentença por seus próprios fundamentos. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022037-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA . . . SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINO DE OLIVEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019121-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS LISBOA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): LEITE E FERRARI COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). TELEAUDIO OFICINA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023997-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEILA OLIVEIRA DE SOUZA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Muniz Manhães - OAB RJ148473). \r\n\r\nRecorrido(s): MAG ALCA MAGAZINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nQuebra Despachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025311-8\r\n\r\nImpetr(s): MARIA RITA CARRARINE SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. Litiscon(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\nÀ Impetrante sobre fls. 128 em cinco (05) dias.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 16/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030558-1\r\n\r\nImpetr(s): AVS SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Corrêa Araújo - OAB SP224355). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021140-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAONI DA CRUZ CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). \r\n\r\nRecorrido(s): PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011338-2\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS DOS GOYTACAZES. Litiscon(s): RITA DE CASSIA MOURA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014092-0\r\n\r\nImpetr(s): PAULO ABREU DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019709-7\r\n\r\nImpetr(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024254-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASA CRUZ - PAPEIS E VIDROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmor Serrao Vieira - OAB RJ037822). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDO ANTONIO JATOBA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024654-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA MELO MOURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Baptista Fiorenzano Henrichs - OAB RJ138446). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025064-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA FREITAS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025312-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025396-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). LILY DE SOUZA RICCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025494-9\r\n\r\nRecorrente(s): FENASEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): EUZIMAR GOMES DA ROSA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ruth de Souza Gomes - OAB RJ101122). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026218-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA MARQUES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028527-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE RIBEIRO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Silva Vilela Paiva - OAB RJ086561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028529-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL-TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEAS DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028551-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONEG CAMPOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). \r\n\r\nRecorrido(s): GLEICILANE CRESPO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028557-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO ATALA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028567-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA DE FÁTIMA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028575-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO GUEDES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO LUIZ SILVA DA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028591-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO FLORES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Dung Laginestra - OAB RJ146075). \r\n\r\nRecorrido(s): CRT - CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028594-6\r\n\r\nRecorrente(s): TOKIO MARINE SEGURADORA - REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): DEOLINDA GOMES FERNANDES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028617-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA LUIZA DOS SANTOS OLYMPIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lopes Teixeira - OAB RJ086714). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028620-3\r\n\r\nRecorrente(s): IZAULINA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028636-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTÔNIO SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028648-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Dourado de Andrade - OAB RJ116338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028661-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EDITE NETO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ145824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028667-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Reiser Miranda - OAB RJ083565). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028687-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA GOMES HERLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028700-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LINO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nosvaldo Lino de Azeredo - OAB RJ077897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028711-6\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE SODRÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028715-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado Fernandes - OAB RJ124933). \r\n\r\nRecorrido(s): LEELA DE TERESÓPOLIS MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028734-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIRA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028752-9\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLENE DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028760-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE JORGE PINTO RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028761-0\r\n\r\nRecorrente(s): INGRID CASOLARE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA - SSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028784-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER/BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DE JESUS CARVALHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028785-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO BANCO MULTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAÍNA DE BRITO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028821-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINE AMARAL PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028824-8\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DE SOUZA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028830-3\r\n\r\nRecorrente(s): IVSON PEREIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028834-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELEE RIBEIRO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028854-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149414). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028862-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AMARO DA SILVA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028882-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Mota Azeredo - OAB RJ149003). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUSTINHA FREIRE CAROLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deizi Mara Soares de Abreu - OAB RJ040140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028886-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028901-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA CARDOSO GRANATO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Galvão da Veiga - OAB RJ143727). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA REGINA RIBEIRO PUGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Silva - OAB RJ033957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028908-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FRANCISCO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028926-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028934-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA CORREA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028953-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ferraz Hernandes - OAB RS051262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028959-9\r\n\r\nRecorrente(s): NET 256 SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028976-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028984-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CELY DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028999-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): IDELVA MANGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Tiemi Okasaki Padella - OAB RJ146277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029001-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO CERQUEIRA ALVARIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029023-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN GOMES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029032-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO SILVA RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029056-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA LEMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029057-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLÁUDIA TORRES SANTIAGO, JOSÉ FRANCISCO SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029067-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL ANTÔNIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029078-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GUIA ALVES DE LIMA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029109-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELTON JORGE CORREA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029120-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A - AGÊNCIA 2971 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO DE CASTRO NEVES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ073480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029124-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA OLIVEIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029143-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Menezes Mello - OAB RJ127639). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029149-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIÁ RAIMUNDO ROSSETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUIZA FERREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Suzana Lourenço da Silva - OAB RJ137190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029168-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALDIMAR GARCIA PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Filgueiras Rodrigues - OAB RJ123253). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). COOPERATIVA DE TRABALHO, TECNOLOGIA, ADMINISTRAÇÃO E SAUDE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029174-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029182-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): TAISE ROSANE SOARES QUINTAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022285-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MORADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029960-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ON LINE - UOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO MAURICIO FEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029966-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DJAIR NUNES DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029968-4\r\n\r\nRecorrente(s): RUFINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): FENASEG, EXCELCIOR CIA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029970-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO LAURIA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029973-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030019-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE CARLOS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030048-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM COSME FIGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030054-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANES ALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030056-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rezende de Jesus Junior - OAB RJ137431). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030098-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HODÉRIO ALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030112-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DOS SANTOS LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Brandão - OAB RJ117951). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030133-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPÓLIO DE VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos Silva - OAB RJ100707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030136-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA CAROLINA BENTO GARFINHO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Miguelina Silva Bernardes dos Santos - OAB RJ062457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030153-8\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDEBRANDO DIAS DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030156-3\r\n\r\nRecorrente(s): SAULO MACHADO LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030182-4\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA VÍTOR DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030189-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELIZA OLIVEIRA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A, CARTÕES CREDICARD/ MASTERCARD. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030208-7\r\n\r\nRecorrente(s): JONATAN BRITO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030210-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ribeiro Correa Sampaio Souza - OAB RJ124640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030213-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA BUSSOLOTTI RAMIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vírginia Caetano do Amaral - OAB RJ148333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030241-5\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Camara Barbosa dos Santos - OAB RJ158901). Recorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MONTEIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030258-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN CARVALHO DOS ANJOS, LUIZ CLAUDIO SOLIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Silva Rocha - OAB RJ136869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030262-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030279-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA MARIA ARAGÃO DE SOUZA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Magalhães Assef - OAB RJ101143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030281-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030329-8\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA SILVINO DO ESPIRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030350-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIA DA PAIXÃO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030360-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGE HENRIQUE TELLES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bacci Nogueira - OAB RJ110743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030381-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): TAIS DE ALMEIDA GARTNER & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Káthia Araújo Coelho da Silva - OAB RJ132966). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030389-4\r\n\r\nRecorrente(s): GENILSON MARQUES LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030414-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ESTRELA AZUL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030425-4\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER DE SOUZA PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030440-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONICE MATTEA NAZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A -BANCO NACIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056111-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014908-0\r\n\r\nImpetr(s): JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021960-3\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023661-3\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO JOSÉ CALDEIRA DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027334-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ007425). \r\n\r\nRecorrido(s): OI (TELEMAR) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027357-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO JOÃO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027384-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027411-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO LOURENÇO GOMES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ferreira de Carvalho Gomes - OAB RJ081044). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTIC. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027421-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027443-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOÊMIA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.027509-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL SILVA SANTOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027573-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE ASSIS DE SOUZA, ANDREA ASSIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027635-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027637-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO JOSE LUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027692-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JAILTON DO NASCIMENTO FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027727-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA CESARINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). WHIRLPOOL S/A (BRASTEMP) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027752-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE GUIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Mattoso Gomes - OAB RJ145637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027753-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE COSTA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027803-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENÉ DE SOUZA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027804-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ OSMAR SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027819-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE ANDRADE HERMINIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027844-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO PEREIRA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027873-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): Mª APARECIDA GOMES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027877-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MANOEL BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027898-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027904-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): M. I. RAMOS BARBOSA CONFECÇÕES ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027937-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027945-4\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027947-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MURY FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pires de Oliveira - OAB RJ069495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027950-8\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): TADEU LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Lopes de Oliveira - OAB RJ101714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027989-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WALNIA FREITAS ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027991-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LIDIA PESSOA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028009-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MIGUEL DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028014-6\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINTON CARLOS BENVENUTI. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA P. DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques de Oliveira - OAB RJ137686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028027-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEMIR FLAVIO TAVARES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028029-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028056-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MATHEUS HENRIQUE LANZONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ademar de Oliveira Pinto - OAB RJ115618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028064-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE CORTES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.028070-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA TOLEDO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028074-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leonardo Ramos Martins - OAB RJ060869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028095-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY DE SOUZA GABETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028096-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALITALIA LINEE AEREE SOCIETA PER AZIONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA FERREIRA DE ARAUJO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heltton Barata Araujo - OAB RJ141816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028126-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LIANA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028130-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ087196). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA MARIA AVILA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028141-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMIR RANGEL PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028143-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSENI MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGDA HELENA MUGLIA THOMAZ E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028163-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE PAULO BATISTA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028165-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE CRISTINA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028190-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE CORREA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella dos Santos Rodrigues - OAB RJ144402). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028230-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA THEREZA PEREIRA OSORIO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Franco de Siqueira - OAB RJ001357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028232-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO ARNALDO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028260-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRINA MARIA DO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028270-2\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO DINELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ146174). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028282-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PADILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028293-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DE OLIVEIRA TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028297-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TADEU SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028317-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028322-6\r\n\r\nRecorrente(s): WILDSON VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). \r\n\r\nRecorrido(s): NINETE MIRLAN DA SILVA SANTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028341-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): DELSON SANDRO SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Gomes da Silva Lutterbach - OAB RJ097571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028346-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA DE OLIVEIRA MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028376-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE JESUS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028389-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Cardoso de Castro - OAB RJ151297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028393-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE JESUS PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028416-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DANIEL BRITO FRAGA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028425-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028437-1\r\n\r\nRecorrente(s): VITTORIO DE ROSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028443-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete da Silva Santana - OAB RJ089437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028460-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE DE MENDONÇA PORTES BONFIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028471-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO FIAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028487-5\r\n\r\nRecorrente(s): DELMO PEREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028516-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028531-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZEU FRANCO HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028545-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDICÉA LEAL TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028578-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IZALETE REBELLO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028579-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FILOMENA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028593-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028598-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENAIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028618-5\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO FERREIRA VIEIRA, WELINGTON FRANKLIN VIEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028619-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): GEDEIR LEÃO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028641-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR CELESTINO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). \r\n\r\nRecorrido(s): MANU 2 FILTROS E PURIFICADORES DE AGUA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028653-7\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY RODRIGUES ROHEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028663-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MIRANDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028664-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028702-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028704-9\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON CANDIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028709-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - NOVA IGUAÇU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA BELCHIOR KIFFER JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028710-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO GARCIA FREIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gomes Machado Carvalho - OAB RJ095836). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028732-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGEVAN SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER VIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028743-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO THADEU DAMACENO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir Gomes Leal - OAB RJ070143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028766-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028786-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028795-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA SANTOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028800-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE LUCINDA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028820-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). LEONARDO FABIANO SEGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028831-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSÉ BEZAMAT DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Bezamat de Oliveira - OAB RJ070275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028833-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA FENANDO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON FERNANDO DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028841-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARLENE BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028847-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ103649). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO MENDONÇA RIBEIRO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028869-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLEY FREITAS MARQUES ALBERONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028874-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUZIA DE REZENDE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028892-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MAURÍCIO NAPOLEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028896-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO RAMOS DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028917-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028922-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILENE DE ALMEIDA OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028941-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉSAR GARCIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028944-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WEVERSON DOS SANTOS GUIMARÃES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028949-6\r\n\r\nRecorrente(s): TUM CAR VEÍCULOS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). B. V. FINANCEIRA DE CRÉDITO S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028975-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON AREAS CREMONEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028981-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMBERG DOS SANTOS QUADROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029005-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029019-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRANI SA CAMERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029027-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIDA CRISTINA DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414). \r\n\r\nRecorrido(s): NOÉ PEREIRA JASMIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029029-2\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029035-8\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON DELGADO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira de Farias - OAB RJ112413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029069-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELEM CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029081-4\r\n\r\nRecorrente(s): GEOVANA FERREIRA CAMPOS, RAPHAEL FARIAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029098-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURELIO COSTA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029104-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA LUCAS BORBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029128-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO SOCORRO ROCHA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029136-3\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): ROVER TRINDADE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029154-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO FERREIRA LINHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029157-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): IONE DE SOUZA FONSECA ALVES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Monteiro da Costa e Silva - OAB RJ123849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029186-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITLAR . . . LTDA (ASSIM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX LICIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silveira Lima - OAB RJ094712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029197-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ILKA BRANDÃO BAMBIRRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029227-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILIA RODRIGUES PRIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029255-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL ALBERTO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029296-3\r\n\r\nRecorrente(s): DJALMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029326-8\r\n\r\nRecorrente(s): ERICA CRISTINA MILIOLI BARBOSA COIMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mazoni Fernandes Papera - OAB RJ141552). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGURO AUTO MULHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029343-8\r\n\r\nRecorrente(s): HILDA GONÇALVES DOS SANTOS BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029387-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BETANIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029411-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURA ROSA DE SOUSA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029432-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MANUEL RODRIGUES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Otavio Aguiar Lima - OAB RJ137704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029434-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE SECIOSO DE GOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Otavio Aguiar Lima - OAB RJ137704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029526-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AZZURRA VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029563-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA REGINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Alves Lima - OAB RJ123333). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029596-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO- NITERÓI S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCOS SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029597-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029635-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO ANDRADE BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029822-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 16/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010612-2\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO FLORENTINO SALIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013191-8\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nImpdo(s): XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005751-2\r\n\r\nRecorrente(s): OLIVIA BEATRIZ STEIN LION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). KRW ATLANTIS MUDANÇAS COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, CONTINENTAL BRASIL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Carvalho Mendes - OAB RJ043563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 16/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002611-4\r\n\r\nImpetr(s): ROSELEA GONÇALVES POVOAS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nDecisões: 16/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004615-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): PAOLA VELLUCCI IN MARINCOVICH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). \r\n\r\nEm prosseguimento ao julgamento do dia 20/02/08...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006406-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011044-7\r\n\r\nImpetr(s): FAÇA TURISMO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011160-9\r\n\r\nImpetr(s): ELIAS DOS SANTOS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). \r\n\r\nImpdo(s): XII JEC. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012916-0\r\n\r\nImpetr(s): JORGE RUI NUNES GOMES, MARIA VALÉRIA GOMES, VINICIUS VERONESI MEDINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015388-4\r\n\r\nRecorrente(s): AGENCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO ALVES DE SOUZA, LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016119-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE MESQUITA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Mattos de Souza Dantas - OAB RJ086157). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017201-5\r\n\r\nImpetr(s): MARIA AUXILIADORA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Arcenio da Conceicao - OAB RJ074896). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235, Renata Marinho Macedo - OAB RJ104613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.017991-5\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DA GLORIA COSTA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022172-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA SAUVINO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claúdio Rodrigues da Costa - OAB RJ072724). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022381-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DO AMARAL FERREIRA BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022383-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO ALVES MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022409-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLA CEREJA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022532-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELIR DA COSTA CAMPOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027136-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS TUPINAMBA CARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Estebanez Stael - OAB RJ024803). \r\n\r\nRecorrido(s): IG INTERNET GROUP DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028561-2\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028769-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOCANTY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norval Campos Valerio - OAB RJ063345). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO CABRAL PIERROUT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028333-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIDICELMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029862-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nId: 608667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.142095-6 - VICTOR MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089162-0 - GERUZA DOS SANTOS DIAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Considerando que não houve cumprimento da determinação de fls.16, designo AC para o próximo dia 12/11/08 às 11:30 horas. Cumpra-se fls.16 e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.147181-2 - SIMONE KAMENETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X ESPOLIO DE NUNCIATO WALTER AVANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Decisão:Recolha-se.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.098324-7 - (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). AGENOR ALVES BARBOSA (RJ-125546), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MONYQUE LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-157298E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.095426-2 - MARIA LÚCIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM e determino, em consequência, a remessa imediata dos autos ao contador a fim de aferir se ainda há saldo a ser executado, especialmente diante da condenação de fls. 49 dos autos (que fixa o termo inicial para correção e fluência dos juros moratórios) e do pagamento voluntário através da guia judicial de fls. 74/75 dos autos, devendo o técnico atentar para o fato de que a incidência de tais encargos (juros e correção) somente deve dar até a data de pagamento da supracitada guia. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e, após, voltem conclusos para aferição da legalidade do prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.149621-8 - (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma determinada na sentença de fls.191 dos autos. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.096013-6 - FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.105802-3 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRÉA GOUDARD (RJ-144304) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.114483-3 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E), Dr(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA (RJ-118272) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do embargante (fls. 125-v) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.138455-8 - FELIPE MENDES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096043-6 - DENISE RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Cuida-se de pedido de prosseguimento da execução para recebimento do valor advindo da fluênci................ \r\n\r\nProc. 2006.800.121073-0 - PAULO ALEXANDRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Indefiro, por ora, o pedido de fls.236 e seguintes dos autos, considerando que não há nos autos qualquer deferimento ao requerimento de publicação a determinado advogado.Registre-se que a ré está devidamente representada por diversos profissionais da advocacia, já existindo jurisprudência farta das Turmas Recursais de que não há qualquer prejuízo à parte quando a publicação se dá em nome dos advogados regularmente constituídos;3) Certifique o cartório se houve regular intimação da ré BMC através de advogado constituído nos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130480-2 - LEIDE ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X TELEST CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048649-0 - FLAVIANE CONCEIÇÃO DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052420-9 - AROLDO DE SOUZA NASCIMENTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053287-5 - DANIELLE BARCELOS DE RHAMNUSIA X CREDICARD CITI Decisão:Considerando a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.097106-8 - MARCOS CESAR PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.098576-5 - JOSE ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968), Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). FELIPE RACHID RODRIGUES (RJ-160285E)) ENEAS NUNES QUIRINO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão por trinta dias. Aguarde-se em cartório. Fino o prazo sem qualquer manifestação da parte, intime-se para promover o andamento em 48 horas, sob pena de extinção. Cumpridas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.145820-9 - MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X DEOLINDA DE JESUS PINHEIRO Decisão:Indefiro o pedido de fls.123 dos autos e deixo de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que a conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, intime-se o exequente para indicar, em 48 horas, como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.138843-0 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ROBERTO RODRIGUES LACERDA Despacho:Indefiro o pedido formulado a fls.20 dos autos, considerando que o executado está localizado conforme certidão de fls.19 dos autos. Intime-se à exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.072302-4 - DOUGLAS RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA Decisão:Adite-se a inicial para ação de cobrança, uma vez que o contrato apresentado está em cópia e não foi assinado por duas testemunhas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.064859-4 - JOAQUIM RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:1) Cumpra-se o item (2) de fls.366 dos autos;2) Esclareça o autor, ora exequente, o pedido formulado a fls.368 dos autos uma vez que já houve deferimento da desconsideração da personalidade jurídica tendo o blqoeuio \"on line\" em face dos sócios restado infrutífero. Defiro, assim, o derradeiro prazo de 48 horas para impulsionamento da presente execução, sob pena de extinção com fulcro no art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.138972-2 - MARLY CINELLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014), Dr(a). CLAUDIO LUIZ BORBA GONCALVES (RJ-140261E)) X TIM RIO NORTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:Aguarde-se o julgamento do MS, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.142524-6 - DIRCE CASTRO THEES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X PIMENTEL AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 176/182, tendo em vista que a matéria veiculada, deveria ser apresentada pela via própria, uma vez que o executado restou regularmente intimado para apresentação de embargos (fls.158) quedando-se inerte, estando, portanto, preclusa a matéria veiculada;2) Intime-se da presente e certifique-se o trânsito em julgado, conforme determinado na sentença de fls.170 dos autos. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.052773-6 - IRACY MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls.143 dos autos, considerando que o réu foi regularmente intimado para oferecimento de embargos a fls.102 quedando-se inerte, estando, portanto preclusa a impugnação ora apresentada;2) Mantenho a decisão de fls.142 por seus próprios fundamentos e em conseqüência indefiro o pedido de fls.144 dos autos, ressaltando, desde logo que esta não é a via adequada para reforma da decisão proferida. Intimem-se da presente e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.138957-8 - GISELLE FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.147263-9 - MARIA JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). JULIANA SIMEONI MONTEIRO DE GUIMARÃES (RJ-132199E), Dr(a). WALKER DE ALMEIDA AYMORE COSTA (RJ-156256E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RODRIGO LESSA VIEIRA (RJ-148550), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.009133-0 - MOISES BRITO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MORAES VODOPIVES (RJ-141073E), Dr(a). CARLA BEATRIZ BARBOZA DE SOUZA LIMA (RJ-107075)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781) Decisão:Fls.176: Anote-se onde couber e intime-se a aprte ré à regularizar a sua representação processual. Sem prejuízo com a vinda da resposta dos ofícios reiterados, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.149067-0 - LUIZ BAPTISTA BELLO DULTRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). FELIPE SALIM LIU (RJ-148273E)) HOTEL LEONI DI SAEZ Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.149279-3 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E), Dr(a). REBECA MENDES DA PAZ (RJ-155661E) Despacho:Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.149304-9 - LUCIMAR FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X BERNARDO TULIO CYTRYBAUM E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofício a SRF. Indefiro, contudo, a expedição de ofício à JUCERJA, tendo em vista que é diligência que cabe à parte com o pagamento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2005.800.149474-1 - MARIA IZABEL PEREIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) JUSCELINO SANTOS DINIZ, Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.149499-6 - RUBENS DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X COELLE RIO - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Decisão:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos;2) Oficie-se ao Juízo deprecado, diligenciado por telefone, se possível, para que informe acerca do cumprimento da CP;3) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";4) Esclareça a parte autora se pretende a substituição da penhora por bloqueio \"on line' caso em que deverá apresentar planilha atualizada do débito e CGC da empresa ré. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.013357-0 - ELISABETH RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X TOURMANIA-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.095255-5 - SEVERINO BRILHANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). ALESSANDRA CORTES MARINS (RJ-156492E), Dr(a). DANIEL DA SILVA BRILHANTE (RJ-140938)) BANCO UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro o pedido de execução com base em nova planilha, uma vez que realizada penhora \"on line\" (fls. 225) com base nos cálculos apresentados pela própria parte. Certifique-se, pois, quanto à oposição de impugnação à execução pela ré. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente à \"on line\" positivada e, após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122767-4 - EDMILSON JOSE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AUTO ESCOLA LEMOS Decisão:Indefiro o pedido de bloqueio \"on line\" em nome dos sócios em razão da existência de penhora de bens a garantir o Juízo. Esclareça a parte autora, em cinco dias, há saldo remanescente à executar ou se dá quitação ao valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.140139-0 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.143027-3 - JOSE CLOVIS MEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). VALESKA RAMOS MORAES (RJ-150791E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, e determino o prosseguimento da execução como formulada Sem custas e honorários. Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.144299-8 - VALERIA GARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) BANCO BMG S. A, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Certifique-se quanto aos embargos opostos e voltem para eventual recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.160190-0 - GERDEIL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.035461-7 - ZULEIDE CAMACHO JACOB (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, no prazo de dez dias, considerando que não há incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC sobre as \"astreintes\". \r\n\r\nProc. 2007.800.041067-0 - ANA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-153456E)) X BANCO IBI - IBI CRED. ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.049752-0 - PATRICIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057760-6 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070936-5 - DANIELLE GAMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Conclusão desnecessária. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077698-6 - MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) MARIANA BEATRIZ DE LUCENA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.113511-3 - DANIELA ROCHA MARTINS GANGA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 115/120 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120445-7 - GUSTAVO HENRIQUE SALARINI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE FONSECA DA CRUZ (RJ-137791)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.120748-3 - MARCELO GUIMARÃES CASEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140118-4 - ADRIANO DE ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) INFO E BUSINESS E OUTRO Decisão:1) A primeira ré (Info e Business) compareceu à audiência de conciliação realizada em 12/12/07 (fls.32), devidamente acompanhada de advogado. Certifique o cartório se houve regular intimação da mesma para o ato designado a fls.43 dos autos e voltem conclusos para apreciação de eventual revelia;2) Sem prejuízo, venha, em 10 dias, o endereço da segunda ré (Samsung). \r\n\r\nProc. 2007.800.140380-6 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.140458-6 - (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.141280-7 - ADROALDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.142268-0 - ALDA CRISTINA FEITOSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.143405-0 - MARLENE PEREIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE Decisão:Intime-se a parte autora por OJA para que recolha as custas a que foi condenada, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.145456-5 - SERGIO RODRIGO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145667-7 - DEBORA EMANUELLE NASCIMENTO LOMBA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Certifique-se s houve citação da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.145702-5 - TEODORICO MAXIMIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145804-2 - RODRIGO ROCHA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707) Decisão:Intime-se a ré PONTO FRIO para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.146281-1 - FERNANDA VAZ WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X BANCO BMG S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710), Dr(a). THIAGO MORAES FEREZIN (RJ-161897E), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146630-0 - VALDENICE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146718-3 - TARSIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). THAISSA FERREIRA DE SOUSA (RJ-133959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 135) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151216-4 - RAFAEL ALOISIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.179118-1 - RICARDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.183728-4 - RITA DE CASSIA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191634-2 - SABRINA RIBEIRO NUNES SERPA (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X CREDICARD S/A Decisão:Fls.61: anote-se onde couber. Considerando que não houve citação da parte ré não foi citada em tempo hábil, já que não constou da CP a data do ato anteriormente realizado, designo AC para o próximo dia 12/11/08 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192196-9 - MARIANA LOBATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014114-0 - GENILSON VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522), Dr(a). RAFAEL DAMASCENO CARLOS (RJ-159553E)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020751-4 - VIVIANNE REGADAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Considerando os fatos alegados na preliminar de contra-razões de fls.65/71, torno sem efeito o item (1) decisão de fls.64 dos autos, e recebo os embargos de fls.52/53 posto que tempestivos, dando-lhe provimento no mérito para em razão da omissão existente condenar a ré a manter a promoção OI 31 anos no telefone a ser restabelecido em nome da autora, como constou da fundamentação da sentença, sob pena de multa já fixada no item (1) de fls.49 dos autos. Intime-se à ré para, querendo, aditar o recurso interposto no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como condordância aos fundamentos já apresentados. Findo o prazo, não havendo manifestação da ré, encaminhem-se à Turma Recursal conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.024427-4 - ELAINE DOS SANTOS BARCELOS X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (METRO RIO) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027031-5 - MARIA DEUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X UNIMED - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.027702-4 - ROBERTO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CACIQUE CREITO RELAMPAGO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028256-1 - ODETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031283-8 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035897-8 - MARCELO VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X VILLAS-BOAS AUTOMÓVEIS Decisão:Expeça-se carta precatória para citação do ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.041893-8 - MARIA NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041924-4 - JORGE NELSON PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042226-7 - ITALA RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044182-1 - MARIA DE LOURDES BANCDÃO MORENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor indicado pelo exeqüente no prazo de cinco dias, bem como para que cumpra a obrigação de fazer a que foi condenada. Não havendo manifestação da ré, voltem concluso para penhora \"on line\", ficando a ré desde já advertida da possibilidade de majoração da multa arbitrada para o caso de descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.048845-0 - CRISTINA MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049591-0 - PAULO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053156-1 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA X TIM CELULAR S\\A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 11/11/08 às 13:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.39 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054085-9 - LEANDRO DE LIMA COSTA X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA GOULART (RJ-149245), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Devolvo à parte ré o prazo para oferecimento de recurso, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.054115-3 - DOUGLAS DE OLIVEIRA GOMES X OI-TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054327-7 - ROSANGELA GASPAR X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054353-8 - ELAINE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X MBM SEGURADORA S\\A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.056782-8 - CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058647-1 - PAULO ROBERTO MARÇAL X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 100/102 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069150-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA X BANCO GE MONEY Decisão:Já há sentença nos autos, motivo pelo qual indefiro o pedido. Contudo, tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas a que foi condenado. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.089548-0 - COSME BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 13, por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089942-4 - MARIA DO CARMO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Revogo a decisão de fls.34 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.090095-5 - RENATO JÚNIOR MARES SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X BANCO HSBC Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.093994-0 - JOÃO LOPES X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, cite-se e intimem-se para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.112365-0 - GUSTAVO LEONETTE DE MOURA ESTEVAO X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115619-8 - GIOVANI VARGAS LAZZERINI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X CREDICARD Decisão:Considerando a justificativa apresentada tempestivamente pela parte autora, retiro o feito de pauta e designo AC para o próximo dia 11/11/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049317-1 - ADILIO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 11/11/08 às 12:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.15 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.096139-9 - VALDEREZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924), Dr(a). ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (RJ-158383E)) TELEMAR S.A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FILIPE DE ARAUJO COSTA LEITE (RJ-115751E) Decisão:1) Considerando a devolução dos autos pela secretaria da Turma Recursal a fim de atender ao determinado no art. 195 da CN, determino a abertura do segundo volume, certificando-se, devendo o cartório atentar para a regra exposta no artigo da Consolidação a fim de evitar desperdício de trabalho, como nesse caso. Cumpra-se com urgência. 2) Contudo, advirta-se quanto à irregularidade do procedimento de devolução do processo pela secretaria sem abertura de conclusão ao ilustre magistrado relator do recurso na Turma, não somente em razão dos princípios que regem os Juizados, mas, sobretudo, em razão das circunstâncias fáticas do feito, que foi distribuído em 2001 e ainda se encontra em fase recursal, não sendo desejável procedimento como o que foi aqui adotado. \r\n\r\nProc. 2003.800.140346-9 - JORGE ELIAS BASTOS MARFIL (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E)) ELECTROLUX DO BRASIL S\\A E OUTRO, Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Sentença:Cuida-se de pedido de prosseguimento da execução para recebimento do valor advindo da fluê........... \r\n\r\nProc. 2004.800.129041-0 - ELY SEBASTIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295), Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) TELERJ CELULAR S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:Ao autor sobre fls. 240 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.065221-1 - JULIANNA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) BOOK CENTER INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456) Decisão:Fls.119: Anote-se onde couber e intime-se a parte ré à regularizar a sua representação processual no prazo de dez dias. Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls.118, expedindo-se o devido mandado de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.097979-0 - JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X BRADESCO SAUDE MULTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.099019-0 - ALEXANDRE LUIZ DA S. RABELO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Fls. 164 - Aguarde-se.2) Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.105142-9 - ESPOLIO DE MARIA DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X IMOBILIARIA SAO JOSE ADMINISTRADORA DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 11/11/08 às 13:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.90 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138710-9 - JOSE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se vista à parte autora, por cinco dias, devendo, se for o caso, retificar a planilha apresentada para fins de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.021740-5 - ALEXSANDER DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Decisão:1) Não houve citação do embargado nesses autos, ...Cite-se o embargado...3) Cumpridos, certificada a manifestação do embargado nesses autos, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.096623-2 - NÉLIO MAGALHAES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Cumpra-se a Portaria 01/2005, devendo o cartório intimar as partes para se manifestar sobre os cálculos em 5 dias comuns. \r\n\r\nProc. 2006.800.122633-5 - JOSE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138866-9 - GERALDO AIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certifique-se quanto à oposição de embargos pela ré, devendo o processante atentar para a desnecessidade da presente conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.140953-3 - GUILHERME DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) A. P. S. SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Expeça-se mandado de adjudicação, devendo o exequente acompanhar o Sr. OJA em diligência para retirada e recebimento do bem penhorado. Cumprido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.185268-4 - MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.216848-3 - BRUNO SILVA DOS SANTOS X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para ciência da certidão de fls.92 e, uma vez que não há saldo remanescente a ser levantado pela ré, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.002147-1 - IONE DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028794-0 - HERVAL ROBERTO BONNET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X BANCO DO BRASIL S. A. Decisão:1) Recolha-se o mandado de prisão expedido a fls.154, independente de cumprimento em razão do pagamento da diferença devida;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049180-3 - THIAGO AZEVEDO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para oferecimento de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096355-5 - DOUGLAS PERPETUO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. Isento a parte autora do pagamento das custas a que foi condenado, tendo em vista a comprovação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.096475-4 - AUDIZITA MEDINA FONTELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117707-7 - ANA CRISTINA BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Retifique a a parte autora a planilha apresentada... \r\n\r\nProc. 2007.800.122621-0 - LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (SPC) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Indefiro o pedido de execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.131330-1 - SILVIA RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134521-1 - PAULO CESAR MORAES BESSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140680-7 - LUCIVANIA PEREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643)) MARCOS ALVES BARBOZA E OUTRO Decisão:Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.141912-7 - JOSÉ FIDÉLIS GONÇALVES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 52 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142152-3 - HELENA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143231-4 - MANOEL DE LIMA ARÚJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145238-6 - JOAO AUGUSTO PEREIRA CORSINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:1) Numerem-se adequadamente as folhas dos autos, eis que irregular com várias folhas sem numeração;2) Ao autor sobre fls.105/106 dos autos, retificando, se for o caso, a planilha anteriormente apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146158-2 - BRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151825-7 - ROSENILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Decisão:Cumpra-se fls. 91 dos autos, observando-se a guia judicial protocolada. Intime-se o réu para que deposite em 48 horas a diferença devida (R$ 183,00), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.160148-3 - LUCIANA DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1) Mantenho por ora a decisão de fls.67 dos autos, por seus próprios fundamentos, considerando, ainda, que a autora noticiou o descumprimento da obrigação acordada 6 meses após a realização do acordo, sendo certo que regularmente intimada a comprovar o alegado descumprimento (fls.62) manteve-se inerte;2) Fixo multa diária de R$ 50,00 para o descumprimento da obrigação pactuada a fls. 38 (cancelamento dos cartões nº 36213868221141 e 36213874185439). Intime-se a ré, por OJA, à comprovar o efetivo cumprimento da referida obrigação, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de incidência da multa ora fixada que começará a correr a partir da data ora estabelecida. \r\n\r\nProc. 2007.800.160468-0 - SONIA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Indefiro o pedido de fls.140 dos autos por falta de amparo legal e, considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.184210-3 - FRANCISCO HIGINO MOURA DE CARVALHO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010815-9 - ALCENIRA JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012336-7 - KASSIA ANSEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020649-2 - ALAIDE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X BANCO BGM (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035968-5 - ANDRE CHRISTIAN BASTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X AUTO ESTILO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 11/11/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051976-7 - KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053462-8 - NELI PAULA JACOBINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.089277-6 - ADELMO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Considerando que não houve cumprimento da determinação de fls.14, designo AC para o próximo dia 12/11/08 às 11:00 horas. Cumpra-se fls.14 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089406-2 - JORGE ALEXANDRE REBOUÇAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090269-1 - ROSEMERI ALMEIDA OURIVES X GRADIENTE Despacho:Fls.8: Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.093701-2 - JUREMA CAZEMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S\\A E OUTROS Decisão:Designe-se nova data para AC. Citem-se o primeiro e terceiro réus e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095425-3 - BRUNO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097535-9 - ALBERTO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X PONTO FRIO, LTDA, GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012392-6 - ANTONIO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X BANCO PECUNÍA S.A E OUTROS) Decisão:Recebo o aditamento de fls.25/26 dos autos e defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 608670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.117287-0 - JOSE CARLOS VILARDO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X TERESA RODRIGUES BORGES Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.129989-4 - DIAMANTINO DA CUNHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GILDO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Designe-se nova Ac. Intime-se. Cite-se a parte ré por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.014605-7 - JOSE MOTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da útlima declaração do IR. No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.058783-9 - DOUGLAS ANSELMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.183551-2 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X NORBERTO DA SILVA FERNANDES Despacho:Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.020701-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E), Dr(a). PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-145182E), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Ante a certidão supra aguarde-se o decurso do prazo \r\n\r\nProc. 2002.800.070621-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-127937E), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT (RJ-141764) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95.Após as formalidades legais , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.045401-0 - ALBERTO MARQUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X ADIÇÃO IMOBILIARIA Sentença:Pelo exposto julgo procedente estes embargos, descontituindo a penhora sobre os dois aparelhos de ar condicionado à fl. 52 dos autos principais. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.800.151351-6 - RAIMUNDO ALMIR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157333-3 - (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604), Dr(a). PRISCILA DA SILVA FRAUCHES (RJ-148185), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se fls. 105 \r\n\r\nProc. 2006.800.193547-4 - CACILDA DOS SANTOS MOREIRA X VIP LIFE Despacho:Expeça-se ofício à telemar e Light para que informem a este Juízo o endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.207094-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E)) GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 5207,90, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.009280-5 - MARCIO ANTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS (RJ-146788), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077), Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que proceda à aleboração dops cálculos nos termos da sentença de fls.81, devendo ser considerados os depósitos até entaão efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.800.042241-6 - JORGE PAULO TORTELOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DA SILVA (RJ-152510E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls.91/100 - Diga a parte Autora \r\n\r\nProc. 2007.800.064938-1 - GUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X PONTO FRIO - GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388), Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132951-5 - JOSE ROBERTO LINS X IVO VILELLA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.179178-8 - FERNANDO FERREIRA COUTINHO X AMERICANAS. COM(LOJAS AMERICANAS) (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido constante nos embargos e consequentemente, estando satisfeito a obrigação julgo extinta a execução com base no art. 794,I do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia às fls. 89 à parte exequente e da quantia de fls. 98 ao executado. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.003230-1 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2008.001.003716-5 - FATOR 969 COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:E. manaddo de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.004871-0 - MICHELLE HOUDJAKOFF GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X SISTEMA UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.005585-4 - JOANA DARQUE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) X PLANO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA ,SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2008.001.016573-8 - PAULO HENRIQUE DIAS X ITAUTEC PHILCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032629-1 - CLAUDIO LOPES X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034837-7 - LENA XAVIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A(FILIAL DO RIO DE JANEIRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:1- Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado entre a autora e a ré TVA às fls. 22. 2- Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls. 21. Caso negativo, designe nova AC. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.055705-7 - ALEX ABEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.058616-1 - PAULO SERGIO SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X TIM CELULAR S/A Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.059741-9 - MARILZA DE SOUZA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.061261-5 - ELIZABETE BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.061850-2 - BRUNO GERÔNIMO DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S.A Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.084876-3 - GENALDO MAIA PAES (Adv(s). Dr(a). ISABELA LEITÃO PAES (RJ-148825)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.152364-0 - DARLE FELIX DOS SANTOS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.153218-4 - GUILLERMO AVENDANO FRANCO X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.163409-6 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA PINTO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164265-2 - VALERIA OLIVEIRA DA CRUZ X OI EXPRESSINHO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.800.153613-9 - RENATO MOARES DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIRO (RJ-061929) Sentença:Isto posto julgo procedente o pedido constante nos embargos e determino o levantamento da penhora de fls. 57/58 dos autos principais, bem como o prosseguimento da execução dos seus termos anteriores. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.060444-7 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA (RJ-142711)) ANCHIZES DO EGITO LOPES GONÇALVES, Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698) Despacho:Fls.126/139 - Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.800.132918-5 - FERNANDO LIMEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS LOPES (RJ-048376)) X WLADEMIR CORREIA DE LIVEIRA E OUTRO Despacho:I-se o Diretor jurídico do Rio previdência (fls.44), por mandado, para responder o ofício já reiterado, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.170320-3 - MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061553-7 - UBIRAJARA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.061684-0 - SEBASTIÃO SABINO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X IBI - ADMINISTRADORA Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.106756-0 - JOSE LUIS MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYANNE DE CASTRO COELHO (RJ-143280E), Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). FABIO LUIZ PÓVOA BORGES (RJ-136162E), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). PRISCILA PÓVOA BORGES (RJ-151233E)) X REDELIVRE INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Despacho:Fls. 167: E. mandado dfe penhora \r\n\r\nProc. 2002.800.108264-0 - MARCONI CAMILO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Despacho:Cumpra o exequente o despacho de fls. 254. E. mandado de pagamento (fls. 247) \r\n\r\nProc. 2002.800.141513-5 - DANIELLE RACHEL COELHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA PEREIRA DANTAS (RJ-103591), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) CURSO DE INSTRUMENTAÇÃO CIRURGICA ANNA MARIA BARTHEL, Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:E. mandado de pagamento. Após ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.075197-0 - LUCIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 24150,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2003.800.091428-6 - MARIA LUIZA MARTINS FOLGOSI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). PEDRO LUCAS MACEDO LOPES RIBEIRO (RJ-157430E), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Despacho:Fls. 235: à parte ré \r\n\r\nProc. 2003.800.105224-7 - SAMUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048), Dr(a). DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA (RJ-143191), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) BANESPA S. A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto julgo improcedente o pedido constantes nos embargos e determino o prosseguimento da execução. Condeno o impugnante ao pagamento das custas conforme art. 55 da lei 9099/95. Condeno ainda o impugnante ao pagamento dos honorários do advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução \r\n\r\nProc. 2003.800.153832-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVA (RJ-106298), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:À exequente \r\n\r\nProc. 2004.800.009750-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA (RJ-148623), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Certifique se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.119588-7 - FABIO LAURINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). KARLOS HERICK LOBATO DEVILLART (RJ-144612E)) X CLAUDIA SILBERMAN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.123447-9 - CLOVIS BRUM INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ROBSON TARGINO FRANCO (RJ-110460)) BANCO ITAU, Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO (RJ-162842E) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À COLENDA TURMA RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. RIO DE JANEIRO, DE JUNHO DE 2004 \r\n\r\nProc. 2005.800.036988-4 - PAULA BRANDAO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231), Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E) Despacho:À autora \r\n\r\nProc. 2005.800.047639-1 - HERCULES BATEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255), Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). LEANDRO ANTUNES SOARES (RJ-149545)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042472-1 - ELIAS CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070015-3 - ALAN MENEZES MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094326-8 - REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.098062-9 - GISELE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:Ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.098837-9 - RODRIGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628)) X MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Defiro vistas dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.116657-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). RAFAELLE DE MORAES MOREIRA SOARES (RJ-147364) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138698-3 - MANOEL LUIS GUZZO (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X GERALDO DUTRA DE BARROS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora.Sem custas. e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142088-7 - JAQUELINE MARREIROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X MALU RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213479-5 - INÁCIO ROSENO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo a impugnação. Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.800.007438-4 - PATRICIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X ATL TELECOM S. A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Por tais razões julgo procedente o pedido dos embargos, para declarar a extinção da execução. sem custas e sem honorários. E. mandado de pagamento em favor da exequente para levantamento do valor depositado à fl. 92. E. alvará em favor da executada para levantamento da quantia depositada à fl.66. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.013103-3 - MARIA LUCIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X UNIPREV - UNIÃO PREVIDENCIARIA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se a sentença foi publicada contendo o nome do patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.016490-7 - FRANCISCA CLEIDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X BANDOLIM DE OUTRO COMERCIO E INDUSTRIA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018551-0 - KELY REGINA RIBEIRO MONTARROIS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventul penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037034-9 - CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1- Certifique se houve oposição de embargos. 2- Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038728-3 - PAULO SERGIO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Diante do teor da certidão de fls.189, mantenho a decisão de fls.170 que deixou de receber os embargos. 2- Diga a parte Autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096440-7 - MARIA JOSE PLATINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100246-0 - DANIEL DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174)) X DITO E FEITO PRAÇA XV (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2007.800.110618-6 - JANAINA LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Sentença:... Diante do exposto , julgo procedente em parte o pedido constante nos embargos à execução. Ante a motivação supra, reduzo o valor da execução para o importe de R$ 250,00. Sem custas e sem honorários.Transitada em julgado, e. mandado de pagamento em favor da exequente para levantamento do valor acima descrito e em favor da executada para levantamento da quantia remanescente \r\n\r\nProc. 2007.800.112785-2 - EDUARDO MEIRA DE VASCONCELOS X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.112933-2 - MAURÍCIO ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.124117-0 - MAURICIO ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido contido nos presentes embargos, condenando a embargante nas custas processuais face ao disposto no art. 55, par. II, da lei 9099/95 e em honorários de 10%¨sobre o valor da execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente( fl. 99) \r\n\r\nProc. 2007.800.135907-6 - ELOISE SANTANA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118)) X GTR COMERCIO DE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA - DELGÁS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.137597-5 - JONAS ALVES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140325-9 - VERA REGINA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A (POPSHOP) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Aguarde-se a publicação, bem como o decurso do respectivo prazo para manifestação \r\n\r\nProc. 2007.800.140639-0 - MIRIAM CRISTINA DURSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 83 aguarde-se . Ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142501-2 - RAIMUNDO TOMAZ DA SILV NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X ROBERTO SALVANI Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da útlima declaração do IR. No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153153-5 - MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X OI/TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls. 61/64- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.160985-8 - AMALY AMIM (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 42, eis que se trata de quantia incontroversa. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.172004-6 - ADRIANA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 47/63- Defiro a JG à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Eg. conselho recursal. Fls. 64/67- Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, devendo o inconformismo da embargante ser manifestada pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2007.800.175785-9 - ANTONIO PINTO DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Defiro JG. recebo o recurso no seu efeito devlutivo. Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.178870-4 - CRISTIANO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC embora devidamente intimada, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51,I lei 9099/95. Custas pela parte autora. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.178963-0 - AILSON SILVIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.180869-7 - ROBERTO VIEIRA VAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA COSTA MOLINA (RJ-101210)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183278-0 - ANTONIO CARLOS RAPOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184871-3 - ALEXANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CASA E VIDEO - MOBILITÁ COM. IND. E REPRES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189948-4 - PETER MILAD SEBBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TAM - LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:DEFIRO JG.RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.190679-8 - ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X HSBC BANK BRASIL - B. MULTIPLO E OUTRO Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191828-4 - CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X AMERICANAS. COM COMERCIO ELETRONICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.192674-8 - ALBA VALÉRIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.193130-6 - CARLOS EDUARDO SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Julgo procedente em parte o pedido. Condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 274,14, a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros legais a partir da citação. condeno a ré a excluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, concernentes aos débitos a partir de setembro/2006, no prazo de 05 dias. Mantenho na íntegra os demais termos do decisum \r\n\r\nProc. 2007.800.196369-1 - JORGE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.197073-7 - ALBERICO DE BRITO MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O.. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.197406-8 - JOSY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X VIVO CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Fls.87 - Anote-se onde couber. 2- certifique-se o trânsito em julgado. 3- Fla.75/97 - Diga a Autora \r\n\r\nProc. 2007.800.197829-3 - JOÃO RODRIGUES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré no pagamento de R$ 1500,00 a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data de leitura da sentença. Mantenho na íntegra os demais termos do decisum \r\n\r\nProc. 2007.800.197906-6 - IRINETE SANTOS TEOFILO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:isento a parte Autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198063-9 - DANIEL LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Indefiro a guarda deficitiva dos autos por ausência de amparo legal. Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198103-6 - MARIA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X UNIBANCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198621-6 - BERENICE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198836-5 - TANIA MARIA DEL REI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X NET RIO E OUTRO Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198847-0 - ESPERIDIÃO VACCARI SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Designe-se nova AC. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.199065-7 - DOMINGOS JOSE DE SOUZA NETO X NOKIA BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Fixo multa única no valor de R$ 1200,00 para o caso de descumprimento da obrigação de fazer no prazo estabelecido. Traga a parte autora a planilha do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.199338-5 - MARCOS VINICIUS GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X OI S. A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.002767-6 - MARCOS VINICIUS FILGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.003397-4 - LUCIANO ANDRADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.003769-4 - GILBERTO AGUIAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego- lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, devendo o inconformismo da embargante ser manifestada pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2008.001.005115-0 - MARCO AURELIO LIMA MORAES X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.005880-6 - LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2008.001.005889-2 - GLORIA BATISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À COLENDA TURMA RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. RIO DE JANEIRO, DE JUNHO DE 2004 \r\n\r\nProc. 2008.001.006049-7 - LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À COLENDA TURMA RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. RIO DE JANEIRO, DE JUNHO DE 2004 \r\n\r\nProc. 2008.001.006478-8 - ALMIR ROSSI (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal . \r\n\r\nProc. 2008.001.007306-6 - ELIASAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA TAVARES DE ALMEIDA (RJ-150508)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra razões. Com ou sem estas, subam ao E conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2008.001.013823-1 - FABIO MARINHOTEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.014134-5 - PAULO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo os embargos posto tempestivos e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, devendo o inconformismo da embargante ser manifestada pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2008.001.014293-3 - ROSANGELA IGUARACEMA DODARO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X POLITRON SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA (RJ-140324), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1- recebo o recurso de fls.64 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. 2- Fls.62 - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recusal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014911-3 - MICHELLE CORREA DE CASTRO DA MOUTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X OPEREADORA E AGENCIA DE TURISMO CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obcuridade ou contradição na sentença proferida, devendo o inconformismo da embargante ser manifestada pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2008.001.015380-3 - ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2008.001.018056-9 - MARIALVA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2008.001.019196-8 - FLAVIO DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra razões. Com ou sem estas, subam ao E conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2008.001.019202-0 - FRANCISCO DE ASSIS VARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Decisão:DEFIRO JG.RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.019577-9 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6000,00 (seis mil reais). E. mandado de citação para a ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Consiliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e julgamento no mesmo ato \r\n\r\nProc. 2008.001.020766-6 - NANCY GUIMARÃES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.022636-3 - ROSANE ACIOLI DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Conheço dos embargos, posto sua tempestividade. A autora pleiteou na inicial qua a instituição financeira se abstenha de bloquear a conta poupança sob pena de multa diária, entretanto, o pedido não merece prosperar, pois na hipótese de nova conduta ilícita, entendo que o pedido poderá ser objeto de nova ação. Dessa forma, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029870-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela juiza leiga, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 do Eg. òrgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III, do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de DP, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.029996-2 - FAVIANA VIANNA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X BANCO RURAL S/A Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela juiza leiga, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 do Eg. òrgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III, do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de DP, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.031570-0 - MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X TANIA VALÉRIA A. MAYGRHOPER AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ 24/04/2009 ÀS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2008.001.032491-9 - ROBSON COUTINHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO BRADESCO Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela juiza leiga, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 do Eg. òrgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III, do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de DP, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.032535-3 - CARLA DIONE FERREIRA ASHTON (Adv(s). Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X VIVO Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032929-2 - JOSE SANTO CECILIANO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X PANAMERICANO ADM. CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033554-1 - INES MARIA MENDES X MARCIA DE SOUZA Despacho:Cite-se o réu por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.033645-4 - ANTONIA AURICELMA MAGALHÃES X ITAPEMIRIM Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo clebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.033752-5 - NILCE PEDROSA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela juiza leiga, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 do Eg. òrgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III, do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de DP, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.034161-9 - EDSON SANTOS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657) Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.034301-0 - RUI JANUÁRIO SANGUI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ARISTON IND QUÍMICAS E FARMACEUTICAS LTDA Despacho:Certifique se houve devolução do AR de fls.85. Caso negativo, designe nova AC . Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.035144-3 - ELIANA DE SOUZA NFERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERNACIONAL Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.035155-8 - LUIS CLAUDIO TORRES GALANO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.035310-5 - ELIANE GERONCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.046386-5 - ANGELA MARIA MOTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAUCRED S/A Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.055831-1 - RODRIGO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X CAPEMI Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.055928-5 - LÉO MÁRCIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.055955-8 - ALAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.056947-3 - ANDRÉA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.057103-0 - DINIZ DANTAS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TIM CELULAR S/A Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.057122-4 - VINICIUS COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.057524-2 - SIDNEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.057580-1 - ANTONIO PEDRO NASCIMENTO X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.057770-6 - MARCIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.057916-8 - JOÃO JOSÉ ABRAHÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (RJ-136710)) X BANCO IBI Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.058000-6 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.058001-8 - ELIANE RODRIGUES SERIQUE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.058362-7 - JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.058618-5 - CARLOS AUGUSTO PINHEL X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563) Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.058760-8 - LEANDRO FIGUEIREDO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.058781-5 - RENAN CAMPOS DA COSTA X OI TNL PCS - S/A Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.058880-7 - GILDA PEIXOTO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.058892-3 - AGUINALDO CESAR MONTEIRO DA SILVA X NOKIA E OUTRO Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.058981-2 - ANA LUIZA CORREA X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA (RJ-131862) Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.059126-0 - AURIENE ROSA DE OLIVEIRA CARNEIRO X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012) Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.059367-0 - JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.059500-9 - MARIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.059523-0 - RODRIGO MEDEIROS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.059536-8 - IRACEMA RISSE DOREA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.059539-3 - PAULO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.060111-3 - RUTILDE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X O DIA S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.060151-4 - CARLOS ALBERTO BAHIA BOUZON (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X BANCO DO BRASIL Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.060282-8 - ELISANGELA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ODONTOPREV E OUTRO Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.060665-2 - SERGIO JOSE VIEIRA X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.060681-0 - SERGIO JOSE VIEIRA X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.060729-2 - OTAVIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.061597-5 - VERIDIANA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.061803-4 - CHARLES MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X OI-TNL PCS S/A Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.061964-6 - CRISTIANE GOMES RODRIGUES X OI TNL PCS - S/A Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.062195-1 - ANTONIO JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.062243-8 - ROBSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TIM CELULAR Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.063491-0 - ROSANE PINTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo sem julgamento do méritonos moldes do art. 51,III da lei 9099/95. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. Faculto à parte o desentranhamento dos originais dos docs. autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.064056-8 - EDVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.064781-2 - MARCIEL MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.064990-0 - LUIS OSMAR PEREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.065324-1 - LUCIANA JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.065335-6 - ALBERTO DE CARVALHO ELSNER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS E OUTROS Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.065349-6 - SANDRA REGINA MAZZOLI (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TIM CELULAR Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.065600-0 - MARIA CECÍLIA GULINELLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.065627-8 - HAMILTON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.065630-8 - GEORGETE VENTURA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.065833-0 - PATRICIA BRAGA DA SILVA X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573) Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.066166-3 - ELISÂNGELA MELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427)) X OI VELOX E OUTRO Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.066498-6 - CARLA NASCIMENTO DE SANTANA CHAIM X LIGHT (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269) Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.066538-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BAIA X TAM LINHAS AÉREAS SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MÓ PASSOS (RJ-139229) Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.070439-0 - ANA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.089284-3 - ANTONIO JERONIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158591-7 - CELIA REGINA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.161847-9 - MARCELO ILDEFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X BRADESCO SAUDE S/A Sentença:Diante do pedido de fls. 26. Homologo para fins do par. ùnico do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequecia, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de docs. Após as formalidades legais, dê-se baxia e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.174655-0 - MARIA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.177520-2 - LEANDRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.178550-5 - MARIA RAFAELA VALENTIN CASALI X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI (RJ-149086) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.178671-6 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DORAND X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.179111-6 - GABRIELA VIERIA GIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X TAII FINANCEIRA Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.179987-5 - EVERTON CONTILDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVAL MAZIERO DE JESUS (RJ-142664)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos reqisitos que autorizam sua concessão \r\n\r\nProc. 2008.001.180416-0 - JOSE RICARDO DE MATTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.181867-5 - DIEGO CARVALHO PROENÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.182960-0 - PAULENE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033177-8 - JUCELI DA SILVA X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 51,I lei 9099/95. Custas pela parte autora. Desde já defiro o desentranhamneto de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.033367-2 - ANTONIO CARLOS DE SANTANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X MATOSO DA TIJUCA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas parte autora e o 2º réu Banco finasa, às fls. 29. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Diante do pedido de fls. 28. Homologo para fins do par. ùnico do art. 158 don CPC, o pedido de desistência da ação em relação ao 1º réu Matoso da Tijuca e, em consequencia, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de docs. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.057747-0 - ROLAND PAULE FIGHBERG (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO PANAMERICANO S.A Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.058358-5 - RODINEI CARVALHO SCHAMM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.058928-9 - ELY DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.059685-3 - LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.061763-7 - REGINA HELENA DE MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.062908-1 - CAIO SILVA DO NASCIMENTO X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459) Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo sem julgamento do méritonos moldes do art. 51,III da lei 9099/95. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. Faculto à parte o desentranhamento dos originais dos docs. autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.064891-9 - CLÁUDIO PASSOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.064897-0 - LUIZ FELIPE CANDIDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.177990-6 - LUCIANA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.029931-7 - MARIA LUCIA ARAUJO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela juiza leiga, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 do Eg. òrgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III, do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de DP, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.033463-9 - WELLINGTON NOGUEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:venha o endereço no prazo informado \r\n\r\nProc. 2008.001.059162-4 - SILVIA HELENA CLEMENTE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X BANCO IBI CARD C&A E OUTRO Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.010839-3 - MARIVONE RODRIGUES ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X RUOTILA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Decisão:Fls.298 - Decreto a prisão de Marcílio Augusto por 30 dias. Expeça-se ofícios e mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.064926-8 - MILANO CLASSIC SALÃO DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.064928-1 - VERA LÚCIA PEREIRA DE ARAÚJO FRIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95 Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.096495-2 - MANOEL DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL - RIO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO (RJ-152632E) Despacho:Fls.246 - Oficie-se ao DETRAN \r\n\r\nProc. 2003.800.132566-5 - FRANCISCO CONSTANTINO GOMES LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido deduzido nos embargos e declaro extinta a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, art. 54 e 55 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado p/ levantamento do valor de R$ 4921,55 (fl. 250/251) em g=favor do executado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.021167-0 - MARCOS AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA DIAZ (RJ-153802E) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.072938-6 - JULIETA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora para levantamento da quantia depositada às fls.147 \r\n\r\nProc. 2006.800.093933-2 - EDUARDO FILGUEIRAS NUNES (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107200-9 - ANIZIO GERALDO CAPITULINO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 82/83: E. mandado de pagamento. Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a data de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Tendo a multa diária para o cumprimento da obrigação de fazer em R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.110726-7 - MARIA SALETE XIMENES CABRAL (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Isso posto julgo procedente o pedido, reduzindo o quantum exequendo para o montante de R$ 339,98. Sem custas e sem honorários. E. mandado de pagamento em favor da exequente para levantamento do valor acima descrito e em favor da executada para levantamento da quantia remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.150725-7 - RASH CONSULTORIA PROJETOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X ENGESET-ENGENHARIA E SERVIÇOS DE TELEMATICA S/A Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.156177-0 - JOSE RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700), Dr(a). ANDREA LEITE DE ARAUJO DE MESQUITA (RJ-162392E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 102/105: À parte ré, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.162754-8 - JOAO ROBERTO MARTINS VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X CLARO RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). TIAGO KEITY DE SOUZA HATAKEYAMA (RJ-152032E) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido constante nos embargos à execução, nos termos do art. 269,I do CPC, e determino o prosseguimento da execução. Condeno, outrossim, a embargante nas custas processuais face ao disposto no art. 55, par. II da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de entrega (fls. 69) Anote-se na DRA o nome correto da parte ré ponto certo comércio e comunicações ltda \r\n\r\nProc. 2006.800.175356-6 - MARCOS VINICIUS FELIX DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARCO XX LTDA - SERVIÇO AUTORIZADO MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193141-9 - EDIRCE MESSIAS VIANA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido para reduzir o quantum exequendo para o montante de R$ 12,66. Declaro extinta a execução. Sem ônus sucumbenciais. E. mandado de pagamento em favos da exequente para o levantamento da importância depositada à fls. 49 e do valor acima descrito (fl. 82) bem como em favor da executada para levantamento da quantia remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.198663-9 - BEATRIZ RAMOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Certifique se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065463-7 - THEREZINHA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). MICHELLE MACIESKI BRITO (RJ-136236), Dr(a). SALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA (RJ-159634E) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075952-6 - (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.118/120 - Venha planilha do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.087448-0 - MARIA DE FÁTIMA DA GRAÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:oficie-se ao BB solicitando o nº da conta referente à transferência de fls.134 \r\n\r\nProc. 2007.800.092830-0 - ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Anote-se no DRA o advogado descrito às fls.78, cuja inscrição na OAB encontra-se no documento procuratório à fls.51. Após, republique-se a decisão de fls.90, na forma devida \r\n\r\nProc. 2007.800.100035-9 - HERCULANA PAULISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Diga a autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.110160-7 - DJACYR MORAES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555)) X TAM - COMPANHIAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido contido nos embargos, reduzindo o quantum exequendo para o montante de R$ 900,00. Sem custas e sem honorários. Declaro extinta a execução. E. mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do valor acima descrito e em favor da executada para levantamento da quantia remanescente \r\n\r\nProc. 2007.800.121392-6 - AUREA PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.121450-5 - MARCELA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.130400-2 - VINICIUS SANTIAGO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.132395-1 - GILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:1- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 2433,69 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2- Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal , tão somente em relação ao valor de R$ 93,75 que corresponde à diferença entre o valor ora transferido e aquele de fls. 36. Caso o executado tenha advogado constituido nos autos, a intimação da penhora deverá ser relaizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.134803-0 - MARCELO DE ARAUJO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X DICASA SISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Fixo multa diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) para o cumprimento da obrigação de fazer. Venha a planilha do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.135900-3 - MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BCP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.137992-0 - AGUINALDO CESAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.141472-5 - AILTON DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638)) X CLAROP BCP S/A E OUTROS \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.146047-4 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ( IBICARD MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.151126-3 - SUELY CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X UNICARD-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THO MAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 114/115 . 1- E. mandado de pagamento. 2- Diga a parte ré, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.151153-6 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151897-0 - JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a cópia da declaração do IR, na sua integralidade, no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.156660-4 - PATRICIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Ante a certidão supra, aguarde-se o decurso do prazo \r\n\r\nProc. 2007.800.159616-5 - ANTÔNIO ROGÉRIO DE DEUS FERREIRA X YIP DO BRASIL Despacho:Fls. 20: Designe-se nova AC. I.se. E. precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.160488-5 - WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.166084-0 - JUPIARA PROFETA GHAGAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.167918-6 - ALEXANDRE ABBY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X VRG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.173143-3 - JOSE CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência com base no art. 269,III do CPC, julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182440-0 - IZABEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.182612-2 - LUIZ GONZAGA VIRGINIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X JORNAL DO BRASIL S/A Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exequente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.183454-4 - MARLI VINCENZO COPELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao EG conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187990-4 - MARCELO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SONIA CORREIA DE SOUZA (RJ-136187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.188155-8 - MARCUS ANTONIO PADILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.191675-5 - EDUARDO FECHHIMER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X BANCO ITAU S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.192550-1 - HORONDINA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra a autora na íntegra o despacho de fls.65, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.195297-8 - LYGIA CORREA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.197091-9 - ERICK FELINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X TIM CELULAR S/A Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197100-6 - MARCELO IGNACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X INFO BEST PWR 2005 INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Certifique se houve devolução do AR de fls. 37. Caso negativo, designe nova AC. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198354-9 - ANTONIETA MARIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198484-0 - (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) BALBINO PINHEIRO DE SANTANA) X VIVO Decisão:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R4 1650,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.198852-3 - RODRIGO PERES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se desiste da presente demanda em relação à ré globex. \r\n\r\nProc. 2007.800.198916-3 - MAURICIO FERREIRA RODRIGUES X RENER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem . \r\n\r\nProc. 2008.001.012047-0 - ALEXANDRE MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015202-1 - CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra razões. Com ou sem estas, subam ao E conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2008.001.029994-9 - RAPHAELA ALESSANDRA PRAXEDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela juiza leiga, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 do Eg. òrgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III, do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de DP, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.034773-7 - FLAVIA MARIA RICARDO GOMES X TAII(ITAÚ) Despacho:Certifique se houve a devolução do AR. Se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e i.se \r\n\r\nProc. 2008.001.055710-0 - MÉRCIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X NOKIA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.056958-8 - IOMITI SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.056960-6 - NADIA MORAES VELEZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.059612-9 - NEIDE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A Despacho:aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.063705-3 - MARIA BERNADETE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR S.A Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.065110-4 - SILTON COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CREDICARD CITI Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.146812-3 - LAURO SERGIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Despacho:Tendo em vista a exclusão da CEF do pólo passivo, esclareça o autor quem é a pessoa jurídica que solicitou o apontamente do nome nos cadastros restritivos, a fim de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.180408-1 - ALDACIRA MARIA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.180409-3 - MARIA CRISTINA VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.180417-2 - GILMAR GUERRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.057541-2 - SUELI DE CAMINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061940-3 - DELIO MARTINS TELES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X TVA-SISTEMA DE TELEVISÃO S.A) Despacho:Aguarde-se a Ac \r\n\r\nId: 608672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.803.006327-3A - HERIBERTO APRÍGIO FLÔR (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.012260-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PLASTITO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Despacho:Defiro. Citem-se os réus Jayme e Dilma, por OJA, nos endereços da inicial e de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.803.013195-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) PLASTITO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA E OUTROS, Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 68/69, devendo o autor ser intimado por OJA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.002199-0 - CARLOS ALBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ADILSON SENA LINS Despacho:Diga o autor, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006243-8 - SANDRA PIMENTA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007950-5 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BENEDITO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008714-9 - PAULO HENRIQUE TEIXEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.044657-0 - MONT EXPO ASSESSORIA DE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA X MARÍLIA TORRES BORGES LOPES DE SOUZA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.045446-3 - PEDRO DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DUARTE NETO (RJ-023007)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.184070-0 - NAIR FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.803.003322-0 - CRISTINA CLAUDIA QUEIROGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)) X MARIA DE FÁTIMA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 5 (cinco ) dias, sob pena de extinçaõ. \r\n\r\nProc. 2003.803.001956-1 - EDUARDO MORAES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FRANCO PARKES (RJ-104362)) AG MAC Despacho:Diga o autor, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.003565-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LUCIANA SOARES DOS SANTOS (RJ-138647E) Despacho:Fl. 107- Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.007089-5 - MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não indicou a localização do executado, ou bens passíveis de penhora, apesar de instado a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.007535-2 - RONALDO DE CASTRO BORGES X EC. OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS Despacho:Diga o autor, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011432-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Nada mais a prover, tendo em vista o mandado de fls. 155. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214297-1 - JOSÉ THOMAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO FACO (RJ-093461)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001355-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.002398-6 - ANA PAULA CÂMARA CALLIL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a autora, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002819-4 - FLAMMARION MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA (RJ-115110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Em execução pela diferença (2ª ré). \r\n\r\nProc. 2007.803.003057-7 - ROBERTO VENANCIO RAMOS REGO JUNIOR X LOJA 7 MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA Despacho:Intime-se o autor por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005058-8 - JOAQUIM DA SILVA PEREIRA X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Bloqueado o valor de R$ 400,00, protocolo n° 20080001226353. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008554-2 - PAULA MARIA COUTO BEVILÁQUA X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008875-0 - DORYSLENE MARIA DA FONSECA E SILVA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Expeça-se carta precatória para leilão dos bens penhorados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011254-5 - LUÍS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.009899-3 - LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446)) X NET TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:O autor alega que a ré não cumpriu a obrigação de restabelecer o sinal de TV a cabo nos pontos adicionais, e requer a sua conversão em perdas e danos (fls. 81/82). Assim, considerando o requerimento da parte autora, bem como o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da multa diária que já incidiu. Ademais, tendo em vista que o serviço não foi prestado, a ré deve devolver os valores vincendos, referentes às faturas com vencimento em 10/04 e 10/05 em que totalizam a quantia de R$ 196,34 (fls. 84/85). Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035148-0 - VANILDO IZAQUEL DA SILVA X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.044227-8 - MARIA DE LOURDES SILVA MENDONÇA X GRADIENTE, AVANT CEL TELECOM LTDA Despacho:Defiro a inclusão. Cite-se para Aud. supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.049526-0 - ELAINE GOMES MAIA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.049712-7 - CLAUDIA LUZIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060043-1 - TARCISO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X CREDICARD CITI), METLIFE-METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.060119-8 - JOSÉ TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Anote-se fls. 45. Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.070197-1 - TERESA CHRISTINA JUSCELEINE SOARES DE MELO TEIXEIRA X TIM CELULAR S.A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.074891-4 - MARGARETH CRISTINA BATISTA DE SOUZA LEONARDO X GRADIENTE Despacho:Em execução pelo valor de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.121757-6 - ADRIANA ALVES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.122263-8 - RAFAEL LIMA DA PENHA X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA Despacho:Defiro. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.122303-5 - JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a informação prestada pela parte ré, afirmando que já houve acordo entre as partes e, tendo em vista a greve dos Correios, aguarde-se em cartório por 10 dias e voltem conclusos com o acordo noticiado em audiencia. \r\n\r\nProc. 2008.001.124298-4 - MARIA LUCIA FERNANDES X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 13/14 para que produza os seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.182814-0 - RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.184204-5 - NELMA FONTAM DE OLIVEIRA X BANCO FININVEST S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.185382-1 - LENY CASEMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X SEMIC-SERVIÇOS MEDICOS À INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.185404-7 - PEDRO JOSE DE OLIVEIRA LAGEDO X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.186380-2 - ALBA AMELIA DE MELLO SPIZZIRRI X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.187500-2 - TATIANE ROSIELY DIAS, DANIELA POTI FERREIRA, ISMAEL FIORENTIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO (RJ-123326)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187554-3 - MARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTO FERRAZ ARAUJO (RJ-123326)) X INTERACTV BRASIL PROMOÇÃO E PUBLICIDADE LTDA.), TV ÔMEGA LTDA.), BRASIL TELECOM S.A.), BRASIL TELECOM CELULAR S.A.), YAVOX LATIN AMERICA S.A. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055828-1 - FABIO GOMES SHELB (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA), FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação (fls. 103). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.001159-5 - MARIA DO DESTERRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X FÁTIMA TEIXEIRA BLANCO Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.185940-9 - IATEC-INSTITUTO DE ARTES E TÉCNICAS EM COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X CARLOS ALBERTO COSTA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.003142-9 - MARIO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343) Despacho:Ao autor para dizer se oferta quitação quanto ao depósito de fls. 73 para fins de extinção da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046026-8 - JOSÉ SCALFONE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (RJ-093152)) X BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A), RCI BRASIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCAMBIO LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.063542-1 - MARGARETE DOS SANTOS AGUIAR RÊGO X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME), TECNOWORLD COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752) Despacho:Em Execução pelo valor de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2008.001.184721-3 - CHRISTIAN SHIRLEI MACIEL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.185770-0 - ADRIANA DE FARIA CORBO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.041507-0 - VICENTE DE SANTA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.002815-8 - FREDERICO GASPAR AUTRAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) ZORRILHO BAR E RESTAURANTE LTDA, Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da C.P. devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.803.006281-8 - ANNA JUSTINA VOGEL TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965), Dr(a). SABRINA ASCEF ISAIAS (RJ-149000)) CONDOMINIO DE EDIFICIO MARLI, Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 5 (cinco ) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.006398-7 - CLAUDIA MONTEIRO ALONSO (Adv(s). Dr(a). NATACHA CRISTINA BAIONETA ALONSO (RJ-119355), Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595), Dr(a). JANDERSON MELO FREITAS (RJ-131330E)) ADMINISTRAR ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS S/C LTDA E OUTROS, Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Decisão:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.803.008969-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.803.003674-3 - RICARDO AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X JAGGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.006430-1 - MARIA DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991)) AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.006646-2 - ISABEL CRISTINA AREAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X JORGE FERNANDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-138212) Despacho:Diga o exeqüente, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.002594-2 - EDUARDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X RG SANTORO EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840), Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Despacho:Nada mais a prover, tendo em vista a sentença de fls. 345. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.003316-1 - WALDIR DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X PAULO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.803.002845-3 - THEREZINHA DE ALBUQUERQUE X AUTO SHOPPING ADM. CONSÓRCIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA CONCEIÇÃO RAMOS (MG-047134) Despacho:Diga a autora, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.002855-6 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430)) RIZZIE DE ITAGUAÍ DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS, Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não indicou a localização do executado, ou bens passíveis de penhora, apesar de instado a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.007185-1 - MARCELO CHELMINSKI BARRETO X COM 2 BUSINESS CONSULTING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.007413-0 - MARCIA CRISTINA CARACAS THEUS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X ALFRA SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007820-1 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.013028-4 - WANESSA ALENTEJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGER (RJ-139436)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.737,50, protocolo n° 20080001224079, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.212352-6 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X FREITAS BRAGA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002049-3 - VIRGINIA ROCHA BONFIM (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA ROCHA BOMFIM (RJ-142725)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Fl. 98- Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002889-3 - ROGERIO TRINDADE GERMANO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALTOMAR PEREIRA (RJ-135655)) X SCHEONROCK COMERCIO REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Diga o autor, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003058-9 - ROSEMAR GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OIKOUMENE-TREINAMENTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (ANGLOSCHOOL) Despacho:Diga a autora, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003326-8 - ADRIANO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X LOJA COTA BARROS AUTO PEÇAS Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não indicou a localização do executado, ou bens passíveis de penhora, apesar de instado a fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se certidão de crédito.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.003706-7 - SILVANA PAULO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 145 e 222). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003968-4 - EDUARDO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X NELSON LUIZ SALLES Despacho:Diga o autor, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005972-5 - RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006130-6 - SILVANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DA SILVA RIBEIRO (RJ-138378)) X YACHT-TOUR-TURISMO NÁUTICO LTDA Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006367-4 - AURILENE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.006410-1 - JOSÉ PEREIRA ANSELMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309), Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. E OUTRO Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006884-2 - JOSE SALVADOR AUDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X MARIA JOSÉ GUIMARÃES SANTINO TARTAREL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808) Despacho:O autor é beneficiário da J.G. (fls. 76).Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007496-9 - ROGERIO GUIMARÃES OLIVEIRA X CARTÕES AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora.Expeça-se mandado de levantamento em favor da ré (fls. 91). Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.008138-0 - FRANCISCO SIMÕES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008307-7 - SEVERINO JOSÉ ENEDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Desentranhe-se fls. 191/192, pois não se referem a este processo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008525-6 - CLEA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X PANAMERICANA ADM. DE CARTÕES DE CREDITOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.008550-5 - FERNANDO SALES SABENÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTO SABENÇA (RJ-129244)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.803.008618-2 - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (BENQ SIEMNS) E OUTRO Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.373,12 (Siemens) e R$ 955,50 (Fernol), protocolo n° 20080001224112, apresentou-se com saldo negativo nas contas de ambos os réus. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009029-0 - RAQUEL LUISA DE NORONHA BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841), Dr(a). JANSER MYLLER SOARES LOPES (RJ-129987)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Bloqueado o valor de R$ 6.000,00, protocolo n° 20080001226346. Determinada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o Juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.011064-0 - ROSANE HOFFMANN BAIRRAL FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 5 (cinco ) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.000917-0 - CARLOS EDUARDO VELMOVITSKY VAN HOMBEECK (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.122,00, protocolo n° 20080001223968, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.043139-6 - RAQUEL DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045728-2 - LUCIANO MALDONADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARTÓRIO HAMILTON BARROS - 4º TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO), RAFAEL DUARTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.049795-4 - DORA SANTOS RAMADA MARTINS, MARGARETH RAMADA MARTINS X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.052565-2 - NEUZA CATARINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.054274-1 - MARIA CECÍLIA DE ARAÚJO OSWALD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLÁVIO DE ARAUJO OSWALD (RJ-139632)) X H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.058187-4 - OTAVIO AUGUSTO MONTANHA ARAGÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X LOJAS RIACHUELO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.122126-9 - MARIA ALMERINDA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123147-0 - MARIA PORRETTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-127890)) X BANCO BRADESCO S/A), AMERICAN EXPRESS Despacho:Defiro. Inclua-se na grade. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123166-4 - ALINE FIDELIS DE SOUZA X MUDANÇAS E TRANSPORTES A PREDILETA DO CATUMBI LTDA Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151805-9 - JAQUELINE DE GOES BRUNO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ALEXANDRE LEIB GROJSGOLD Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.184154-5 - MARCOS CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU), ITAUCARD Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.185640-8 - MARCOS ANTONIO BORGES X AVIS-BRASIL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.186123-4 - DYRCE FERREIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X NET RIO S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.186522-7 - ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X BANCO DO BRASIL LTDA.), BANCO BRADESCO LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265437-4 - NISOMAR LUSTOSA DOURADO SILVA X CARVALHO E THOMAZ TOLDOS E COBERTURAS LTDA. Despacho:Defiro. Inclua-se no sistema. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.070816-3 - ALDIRA BRANDÃO CÂNDIDO DE ARAÚJO X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097606-6 - EDILSON DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X NET RIO S/A Despacho:Designe-se nova AC e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209445-9 - MIRIAN DAISY SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDIÇÃO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.104687-3 - JORGE SCIAMMARELLO MAGALHÃES X CURSO S.O.S DE INFORMÁTICA Despacho:Designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177624-3 - FERNANDO DE SOUZA SANTOS X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.803.003702-9 - ESPÓLIO DE VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393)) FAUZE DESING SHOW ROOM E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2008.001.075359-4 - HÉLIO NOCITO X ASSOCIAÇÃO CRITà DE MOÇOS, ACM, MASINO IND. E COM. DE ARTE DE VESTUÁRIO LTDA. Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 12 para que produza os seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 608674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.056621-6 - PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531)) X PIETRO RUBINO Despacho:Intimem-se as partes para regularização do acordo de fls.28, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, devendo a Dra. Conciliadora esclarecer sobre o ocorrido. . \r\n\r\nProc. 2008.001.058915-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RACING FORCE DE COPACABANA LTDA ME Despacho: Venha o novo endereço do réu, em 10 dias. Após, redesigne-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.145725-6 - LEILA MARIA MAUL CANEDO XAVIER X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.800.145725-6 - LEILA MARIA MAUL CANEDO XAVIER X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880) Intimar a parte executada para ciência do resultado da Penhora On-Line, às fls. 94/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.023725-7 - MARCELO SILVEIRA PERALTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO (RJ-123714)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:A matéria agitada pelo Embargante tange suposto equívoco na apreciação da prova. Não é esta a sede para eventual correção do \"decisum\", comportando a pretensão recurso próprio.Nada a prover.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023752-0 - DIEGO ULLMANN KLEIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO (RJ-123714)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:A matéria agitada pelo Embargante tange suposto equívoco na apreciação da prova. Não é esta a sede para eventual correção do \"decisum\", comportando a pretensão recurso próprio.Nada a prover.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026519-8 - DANIELI OLIVEIRA LOPES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:À vista da certidão de fls.56, devolvo o prazo. Anote-se (fls.50). \r\n\r\nProc. 2008.001.030689-9 - MARIA LUCIA CERDEIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os Embargos e os acolho para sanar a omissão apontada na sentença. Não há previsão na proposta nem no contrato de instalação dos pontos de tv a cabo reclamada pela Embargante. Retifico, neste passo, a sentença para julga improcedente o pedido formulado neste sentido. Mantenho, no mais, os termos da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033281-3 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA MARINS GUERREIRO (RJ-131124)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.035465-1 - RACHELINA ASCER X TAM LINHAS AEREAS Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.037554-0 - AZIZE SROUR ZEITOUNI X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.042695-9 - CARLA SANT'ANNA VALENTE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). TATIANA VENÂNCIO DE REZENDE (RJ-148504) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.075922-5 - VANDA MARIA SERPA TAKATSU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X BANCO SANTANDER Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, conforme artigo 38 da Lei 9099/95.Se a Autora reside em companhia de terceiro, pode comprovar por correspondências, boletos de cobrança ou outro documento de que seja deles destinatária no endereço referido na Inicial. Não o fez.Julgo, portanto, extinto o processo com fulcro no artigo 51 inciso III da Lei 9099/95.Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104527-3 - ELIZABETH PONTES DE SIQUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Diga o Réu, em 5 dias. Conclusos, após. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.125312-2 - SILVANA CAPUA KOELER (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X RAILDA SACRAMENTO GELMINI Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 25/09/2008, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 65) \r\n\r\nProc. 2008.001.093131-9 - MARCELO FERNANDES BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X ACT! TV BROADCASTING PROD. AUDIO-VISUAIS LTDA Despacho:Diga o Exequente, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.095740-0 - ANNA ROSALINA GUTIERREZ DE CARVALHO SILOA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Decisão: Recebo os Embargos e os desacolho por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Pretende a Embargante, sim, a modificação da sentença e a matéria respectiva comporta recurso próprio. Nada a prover. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142913-0 - ARNALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X R.GRUC LTDA Sentença: Não estando os títulos de crédito que embasam esta execução, em nome do Autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145481-1 - M,ARIA SOLANGE DE RESENDE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.152307-8 - FRANCISCO ANTÔNIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911), Dr(a). BÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS (RJ-147379)) X EDNA ROSÂNGELA DIAS VELHO Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" no CPF Nº 783977747-34 e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.800.047158-9 - WALTER LAU DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X MARIO BERNADES ALMEIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Despacho:Esclareça o Autor o valor do crédito (fls.138) e o Juízo do respectivo inventário. \r\n\r\nProc. 2006.800.077101-9 - REGINALDO DIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls.162/165 - Diga a parte Ré, em 48 horas. Conclusos, após para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.113554-8 - ANDRE LUIZ VASCONCELLOS ZAHAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho: Diante da certidão de fls.100, esclareça o autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.190112-9 - MARÍLIA HERZER GIL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X COLCHÃO PREMIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:1 - Regularize o cartório a juntada de fls. 60, que se encontra solta nos autos.2 - Mantenho a decisão de fls. 69.3 - Intime-se o réu para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.193114-6 - SILVIA APARECIDA MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR (RJ-124795)) SANDRA REGINA DE ABREU FORTES Despacho:Diga a parte Autora, em 48 horas, sobre certidão de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.001.204852-8 - MARIA ALICE NASCIMENTO FAGUNDES DE ARAGÃO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Decisão:Tendo em vista haver esclarecido a Ré a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, por não mais dispor do produto a ser entregue à Autora, em seu estoque, atento o Juízo ao dano a ela causado e ao valor da obrigação não satisfeita, converto-a em perdas e danos no valor de R$ 300,00. Intime-se para pagamento em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.023372-3 - MARIA LUCIA MOREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DELGADO GARCIA (RJ-164239E), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). PATRICIA RIBEIRO DE MELLO (RJ-154598E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls.94/95 - Diga a Autora, em 48 horas. Conclusos, após para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.035830-1 - GABRIELA MULLER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X MARIA MAGDALENA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Decisão:Há depósito nos autos para efeito de penhora concomitante com a interposição dos Embargos. Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.048609-1 - LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X HELOISA WILLEMSENS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Despacho:Expeça-se a guia. Diga a parte Autora, em 48 horas. APós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055844-2 - TELMA WEITSMAN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 91 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.061360-0 - HELENA SUELY DE GODOI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X JAIME CABELOS Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.067306-1 - ALDO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X PAULO BURLAMAQUI DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Fls.93 - Diga a parte Ré, em 48 horas. Conclusos, após para deliberação sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.074659-3 - ROSANGELA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). TIAGO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-144247E)) X ALTERNATIVE CLINICAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). DJANE NATAL DE ALMEIDA (RJ-121065), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA MAIA (RJ-144320) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.125344-4 - ARMANDO VIGAR COELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VIGAR COELHO DE FREITAS (RJ-134417), Dr(a). LUISA REGES SANTOS (RJ-146597)) X LOUCO POR MÚSICA Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.134755-4 - JOSÉ RIBEIRO CAROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Regularize a parte autora, o cálculo da multa, observado o prazo de quinze dias, após a data da leitura, conforme determinado na sentença de fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 2007.800.137260-3 - S K N K COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) MÁRCIA APARECIDA DE OLIVEIRA VARGAS Decisão: Tendo em vista a informação do Correio às fls. 27 verso, de que a ré mudou-se, venha o novo endereço, em 10 dias. Após, redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.143297-1 - MARCIA REGES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VIGAR COELHO DE FREITAS (RJ-134417), Dr(a). LUISA REGES SANTOS (RJ-146597)) X C&A MODAS LTDA Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.144659-3 - PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X MANEKINEKO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA (RJ-015112), Dr(a). CLÁUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA (RJ-087904) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.144659-3 - PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X MANEKINEKO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA (RJ-015112), Dr(a). CLÁUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA (RJ-087904) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2007.800.179386-4 - EZILDA JOSÉ SEMEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X GALDERMA BRASIL LTDA Decisão: Recebo os Embargos de fls.81/88 e os desacolho. É que a matéria neles ventilada comporta recurso próprio. Nada a esclarecer, portanto. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028130-1 - LEONARDO PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUISA REGES SANTOS (RJ-146597)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho: Cumpra a advogada subscritora da petição de fls. 20, o artigo 45 do CPC. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.028642-6 - LUCIANA MARIA GOBIRA MATOS X DDM COBRANÇA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:SENTENÇA COMPLEMENTARVistos etc.Corrijo a sentença acolhendo os Embargos para dela excluir a condenação da Ré à exclusão do nome da Autora do SERASA.É que sequer há comprovação nos autos daquela inclusão. Mantenho os demais termos da sentença.Intime-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033703-3 - FRANCISCO PAULO SOUSA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o advogado o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.037340-2 - GUSTAVO LUIS ALVES CARVALHO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Esclareça a parte Ré, em face da certidão de fls. 124. Defiro J.G à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.038423-0 - JULIA JUNQUEIRA ASCOLESI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.042762-9 - ADAUTO BRASIL CORRÊA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ROBERT BOSCH LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO, e condeno a ré a proceder à troca dos produtos por modelos semelhantes ou superiores ou, na impossibilidade deste, a restituição ao Autor da quantia de R$ 2.272,88 (dois mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), bem como a devolver-lhe a quantia de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês a partir do citação, e ainda, a pagar ao Autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da publicação desta sentença até o efetivo adimplemento. \r\n\r\nProc. 2008.001.047010-9 - DENISE PICORONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). FERNANDA FERREIRA TEMPONI (RJ-135408)) X MAURO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958), Dr(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO (RJ-139874) Despacho: Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.050367-0 - BERNARDO JORDÃO TOLEDO BROCCHIERI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JORDÃO TOLEDO BROCCHIERI (RJ-140852)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.051399-6 - ANTONIMOS HABIB DAMIAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:...Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. ...Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056751-8 - MARIO VICENTE RICCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445)) X OCEAN AIR LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Comprove o Autor o alegado às fls.70, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.059123-5 - ALINE SCHNEIDER FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Decisão: 1 - Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência designada. 2 - Venham os documentos noticiados na certidão de fls.27, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.172064-0 - BENEDICTA MONTES SIAS (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ANA MARIA PEREZ ALONSO (RJ-148735)) X CASSI) Despacho:Tendo em vista o decurso da data marcada para a cirurgia, dia a Autora, em 48 horas. \r\n\r\nId: 608671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.002212-6 - PAULO PETER BAUMOTTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X MARCUS VINICIUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2007.810.003822-5 - LUIZ CESAR JORDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518), Dr(a). REJANE MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-140864E)) CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DA LAGOA, Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 1436,99, CONFORME CALCULOS DE FLS. 300 , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244442-2 - ALEXANDRE BOCCANERA AMATTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 5277,92, CONFORME CALCULOS DE FLS. 78/79 ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.001051-3 - RENATA VARELLA DUTR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DE BARROS COBRA (RJ-117484)) X PIERA IPANEMA REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003945-0 - MARCOS SERGIO COLARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO..... \r\n\r\nProc. 2007.810.004877-2 - PEDRO GOMES DA SILVA X LIGHT SERV. DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:\"Diante do que dos autos consta, converto o julgamento do feito em diligência, para que a ré informe, no prazo de cinco dias, a tarifa cobrada à população de baixa renda da região onde o autor reside, de acordo com a Lei 10438/02, sob pena de ser arbitrado pelo juizo valor que entenda devido. Após juntada de tal informação, determino que os autos sejam remetidos à juiza leiga que presidiu a audiência de instrução e julgamento a fim de realizar o projeto de sentença. Intimem-se as partes. Submeto à apreciação do Juiz Togado.\" HOMOLOGO a decisão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.000686-7 - CLAUDIA CARDOSO PIRES ABREU DA COSTA X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FACE A CERTIDAO DE FLS. 50, JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. PUBLIQUE-SE. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL OU POR TELEFONE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO...... \r\n\r\nProc. 2008.001.000825-6 - SERGIO JORGE SANCHES COELHO X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:CERTIFIQUE O CARTORIO ACERCA DO ALEGADO A FLS. 74/76. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.810.001475-9 - RENATA TRAVASSOS MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ARAUJO DE CARVALHO TILLEY (RJ-110126)) AIR FRANCE, Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 113 E O FATO DE NAO HAVER A AUTORA DADO QUITAÇAO RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 47 DO APENSO E DETERMINO A INTIMAÇAO DA PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O DEBITO REMANESCENTE, NO MONTANTE DE R$ 3274,83 CONFORME CALCULOS DE FLS. 114 E SEGUINTES, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.243825-2 - EDNA MARIA MESQUITA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.001.244824-5 - MARIA ALICE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000124-0 - SERGIO FRAJBLAT X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:FACE A CERTIDAO DE FLS. 64, JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. PUBLIQUE-SE. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL OU POR TELEFONE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002644-2 - GUSTAVO PINHÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO . \r\n\r\nProc. 2007.810.002852-9 - RENATA PLANTNER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X SOCIEDADA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO (ANEAS - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E PLANEJAMENTO E (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B), Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.003382-3 - DEBORA GRINER VEL ROTNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA, EM RELAÇAO AO SEGUNDO RÉU, DESISTIU DA AÇAO, CONFORME PETIÇAO DE FLS. 97, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC APENAS EM RELAÇAO AO SEGUNDO REU, TRUSTY NOTEBOOK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. REGISTRE-SE. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 13:00 HORAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003531-5 - EDA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003852-3 - MÔNICA BASUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.810.004742-1 - LUCIA STELA DE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004935-1 - GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X HP HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) AOS REUS, PARA DEPOSITAREM JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, NO MONTANTE DE R$ 1.399,20 , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.000764-1 - PATRICK CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X CASA BAHIA COMARCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO .... \r\n\r\nProc. 2008.001.003551-0 - ANTONIO EVARISTO DE MOARES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736)) X VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615) Decisão:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 50, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA (FLS. 49). DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 17/09/2008, ÀS 10:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012011-1 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.022353-2 - MYRIAM MOTTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X DOMENIR DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Despacho:FLS. 87: NADA A PROVER, JA HAVENDO DECISAO NOS AUTOS, CONFORME FLS. 82. ASSIM, AGUARDE-SE A AUDIENCIA ALI DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.056629-0 - CYBELE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO CARMEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 122 E A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CIENCIA DE FLS. 99/116. \r\n\r\nProc. 2008.001.078635-6 - ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. A PARTE AUTORA PARA JUNTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS E EVENTUAIS ALTERAÇÕES DA EMPRESA RÉ..... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.000882-6 - ELIANA SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X ASSOCIAÇÃO CONGRAGAÇÃO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.003302-1 - MARIANNE CHRISTINE KERR (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404), Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) X OPTISOL INDÚSTRIA ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.810.001929-2 - DÉCIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) FAST SHOP COMERCIAL LTDA., Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 4.466,26 CONFORME CALCULOS DE FLS. 108, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO....., ASSIM COMO PARA RETIRAR O APARELHO DA RESIDÊNCIA DO AUTOR ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002387-8 - THEREZA CRISTINA GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, NO MONTANTE DE R$ 3520,09, CONFORME CALCULOS DE FLS. 138, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. INDEFIRO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE MULTA DIARIA, POR FALTA DE FUNDAMENTO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.810.004526-6 - FRANCISCO RUY PINTO X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 4672,03 CONFORME CALCULOS DE FLS. 42, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA... \r\n\r\nProc. 2007.810.004586-2 - RITA DE FATIMA CANDIDA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) ENCAMINHADO PARA REPUBLICAÇÃO, TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR :\" 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Recebo o recurso em seu regular efeito.3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. \" \r\n\r\nProc. 2007.810.004596-5 - SEBASTIÃO HENRIQUES VILARINHO (Adv(s). Dr(a). THAISA SEMEGHINI URSO (RJ-134644)) X TIM BRASIL CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (RJ-142307), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 6.199,05, CONFORME CALCULOS DE FLS. 55 , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA...ASSIM COMO COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA \r\n\r\nProc. 2007.810.005162-0 - TATIANA DE ALENCAR TIBAU TRINO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.003985-0 - RENATA MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NO MONTANTE DE R$ 1.155,00, CONFORME CALCULOS DE FLS. 44, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.004814-0 - ARTUR SIQUEIRA NEVES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUZ PARADAS (RJ-131158), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 2310,00, CONFORME CALCULOS DE FLS. 68 , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA... \r\n\r\nProc. 2008.001.007442-3 - EDNA DO ESPIRITO SANTO BARCELLOS X GLOBEX UTILIDADES S.A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 4.503,30 CONFORME CALCULOS DE FLS. 36/37 , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2008.001.018468-0 - RICARDO ENES BAGANHA E OUTRO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS dos autores e dou por extinto o processo com resolução do merito, na forma do art. 269, Inciso I, do CPC. Sem custas e honorarios advocaticios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.810.003482-5 - FELIPE CANEDO DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187)) X BRA- TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.211542-6 - SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.215265-4 - ROSA MARIA DE SOUZA MONTE ALTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, NO MONTANTE DE R$ 2332,00, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.216643-4 - KÁTIA SILENE ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS O PROJETO DE SENTENÇA ELABORADO PELO JUIZ LEIGO ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.001819-6 - ANTONIO CAMPOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) VIVO S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003189-9 - BRUNO DE LIMA REGO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) RECEBO A IMPUGNAÇAO DE FLS. 103 E SEGUINTES ...AO IMPUGNADO PARA OFERECER RESPOSTA.. \r\n\r\nProc. 2007.810.003416-5 - VERA SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369)) X ITAÚSEG SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003635-6 - DÉBORA CARNEIRO DA CUNHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra e julgo extinto o processo na forma ali referida, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publicada nesta data. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003936-9 - JEYMEI DANZY NOHEMI DIAZ LEYTON X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 5.596,80, CONFORME CALCULOS DE FLS. 96/97, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA.. \r\n\r\nProc. 2007.810.004258-7 - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004432-8 - LEONARDO HUBER TAUIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AUTO DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004485-7 - GISLANE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA AHVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004606-4 - JOSÉ OTÁVIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 6744,02 CONFORME CALCULOS DE FLS. 93 ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.004606-4 - JOSÉ OTÁVIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 6.744,02 CONFORME CALCULOS DE FLS. 93, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004666-0 - ANA CLARA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. .... \r\n\r\nProc. 2007.810.005074-2 - MARCIA COSTA BASTOS HARDING (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES JUNIOR (RJ-148784)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. .... \r\n\r\nProc. 2007.810.005152-7 - CARLOS SERGIO MENDONÇA DACIER LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÉRGIO MENDONÇA DACIER LOBATO (PA-005416)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.007567-1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA LAGARES SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 1.155,00, CONFORME CALCULOS DE FLS. 39, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2008.001.062855-6 - JAIME RUA ESTEVES X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ENCAMINHADO PARA REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR \" A DATA CORRETA DA AUDIENCIA É DIA 09/09/2008, ÀS 12:15 HORAS.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.810.001316-5 - ALESSANDRA DUNSHEE DE ABRANCHES GUILLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE TOLEDO (RJ-025369)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação para determinar o prosseguimento da execução com a intimação do impugnante para o pagamento da quantia histórica de R$ 408,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora legais desde 31.7.2006, em 48hs, sob pena de penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.810.003597-2 - MARIA APARECIDA PEREIRA BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X DAVID BIE OLIVEIRA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) Decisão:INTIMEM-SE OS REUS, OS PRIMEIRO E TERCEIRO, VIA POSTAL OU POR TELEFONE E O SEGUNDO, VIA DO, PARA DEPOSITAREM JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, NO MONTANTE DE R$ 371,18 ´PARA CADA UM, CONFORME CALCULOS DE FLS. 87, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nId: 608677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.800.075445-3A - MARCIO BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.070313-2 - JOSÉ ALFREDO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092408-2 - VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES BASILIO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.005443-5 - LUIZA HELENA NOGUEIRA DA SILVA DOS SANTOS X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:I- Primeiramente, oficie-se ao RI competente solicitando informações acerca de quando foi retirado o gravame do imóvel. II- Intime-se a primeira ré para regularizar sua representação processual no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.002239-4 - CAMILLA REGINA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MAGNO DE PAULA AMARAL (RJ-119312)) X TERRA INTERNET (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.009378-8 - ELIZENE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X TIM CELULAR S-A (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.126294-9 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X RM SERVIÇOS DO PARAISO MOTEL LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após a vinda do endereço, designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.051828-3 - ROGERIO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X GILBERTO BARRETO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Indefiro o pleito, eis que a penhora não poderá ser realizada no endereço comercial da ré. Traga a parte autora o endereço residencial da mesma no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.184403-0 - IATEC-INSTITUTO DE ARTES E TÉCNICAS EM COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X GRAZIELLA CALAZANS GOUVEIA Despacho:Comprove a parte autora no prazo de cinco dias que é microempresa. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000628-4 - ANDREA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100), Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação das partes para AC dia 20/10/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.180247-3 - LUCIANA FIALHO MAZZI (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X AEROLINHAS AIR CANADÁ Intimadas as partes para AC dia 20/10/08 às 10:40 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.139870-1 - MARIA CARLOTA GHEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628)) TRANSNETO - TRANSPORTE DE MUDANÇAS LTDA Despacho:Primeiramente, venha a última alteração contratual devidamente atualizada da empresa ré. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244596-7 - MANOEL ALVES PEREIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo o dia 14/10/08 `as 14:00 H para AIJ. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.145366-4 - EDMÉA CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632), Dr(a). LUCIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-151191)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012257-0 - JOSY RAMALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA E OUTROS Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.015006-1 - ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X MODERN CLOSET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.020409-4 - JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Intimação das partes para AIJ dia 22/08/08 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.051629-8 - NEOCIR DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MAMEN S CAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 34. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.029157-8 - HEITOR TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290), Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973)) SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). GABRIELA FERNANDES RESENDE (RJ-115145) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.093909-0 - RÔMULO JOSÉ VOTO DE BRITO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.068523-0 - PAULA BRAVERMAN BOCAI (Adv(s). Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.072483-0 - RODRIGO AZEVEDO THOMÉ DA SISLVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA GALLO BRAZ (RJ-128528)) X VASP - VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULA DONIZETI FERRARO (SP-092382) Despacho:À parte autora. Após, remetam-se os autos à Promotoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.129408-9 - SÉRGIO LUIZ DO NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144), Dr(a). FLAVIA TOUGUINHÓ DA COSTA (RJ-125264)) ANTONIO CARLOS BATISTA AMARAL DE LARA, Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). LÚCIA DE LOURDES TEIXEIRA FONTES (RJ-018395) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.133385-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-149387E) Despacho:Recebp a impugnação, posto que tempestiva. À parte impugnada no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007344-4 - ROSA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319) Despacho:Primeiramente, esclareça a parte ré em cinco dias se desiste dos Embargos à execução. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.198662-7 - DIOGO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) CARNAGOIÂNIA, Dr(a). ANA CRISTINA GOULART MOREIRA DE SOUZA (DF-013685) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.212379-7 - MARILZA DE SOUZA DA SILVA X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação das partes para AIJ dia 14/10/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.008871-1 - BRUNA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018383-5 - MARCELO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSVAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030671-4 - VALDIR UCHOA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564)) X ROSANA MARIA CACCAVALE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038741-6 - LEANDRO ALMEIDA DE FREITAS X ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041722-6 - BRUNO BUÇARD GOIS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043445-5 - APARECIDA FONSECA DIAS PAES E OUTRO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.059068-4 - RICARDO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X NOVA RIO HOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (SOFITEL RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.062383-5 - ISABEL DE FATIMA FERREIRA PINHAL X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062829-8 - SÉRGIO DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X SEMP TOSHIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Despacho:...expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se com o levantamento da quantia dá quitação ao feito. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101547-8 - PEDRO AUGUSTO CUNTO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130713-1 - ANDREA DE MELO E OUTRO X ELETROLUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Designo o dia 31/07/2008 às 11:00 horas para que a parte ré retire o produto da residência da parte autora. Intimem-se o primeiro réu por Diário Oficial, bem como a parte autora por OJA desta designação, cientes de que não poderão obstar o cumprimento desta decisão. Outrossim, o OJA deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.154228-4 - DENISE MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169007-8 - MARGARIDA ALVES DE SOUZA X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210) Designo no data de AIJ para o dia 14/08/08 às 13:30 h. Intimem-se \r\n\r\nId: 608673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.102480-4 - ELIANE RODRIGUES DE PAIVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BANCO BRADESCO S.A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ARTIGO 51, II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.108158-7 - ALEXSANDRO TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA (RJ-100929), Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.098893-2 - WALDYR PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-165860E)) X VIAÇÃO REDENTOR Decisão:Defiro a isenção. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125820-6 - MANOEL LINO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X VITELCOM DO BRASIL Decisão:Fls. 117: Defiro por trinta (-30-) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.092793-6 - RICARDO FRANCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A Despacho:1 ) Designada nova sessão conciliatória para 26.agosto.2008, às 12:45 h. Int... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.048705-8 - JOÃO CARLOS DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X MYRON CARLOS DA SILVA PORTO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento na artigo 267, III, do C.P.C., .... \r\n\r\nProc. 2008.001.093610-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X NILTON CORREA E OUTROS Decisão:Recebo como ação de cobrança. - Designe-se data. Int. - Cit. / Int. por OJA. - Designada A. Conciliação para dia 25 de novembro de 2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.060643-6 - NELIDA MARIA DE SENNA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 140 / 141 ). \r\n\r\nProc. 2007.800.081687-0 - RODOLFO LOWNDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 106 / 107 ). \r\n\r\nProc. 2007.800.122738-0 - FLAMARION DA SILVA GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 114 / 115 ). \r\n\r\nProc. 2007.800.155649-0 - VALTER JORGE DOS SANTOS NAVES X AMIL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196666-7 - ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.196969-3 - ESMERIA DOS SANTOS REIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102)) X AMERICANA. COM S/A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo o pedido de desistência (CPC, art. 267, VIII)... \r\n\r\nProc. 2008.001.003719-0 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). NATHALIA FERREIRA DE SOUSA (RJ-144486E), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. \r\n\r\nProc. 2008.001.003725-6 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:- Defiro J.G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. - À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012862-6 - ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNHON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)), SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:À parte ré ( fls. 46 / 48 ). Int. - Imediatamente após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.014168-0 - ANA CATERINA MELIANDE (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DAS NEVES Decisão:Designada nova sessão conciliatória para 26.agosto.2008, às 12:15 h. Int... \r\n\r\nProc. 2008.001.034860-2 - JUVENAL MARINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.037435-2 - SILVIA PASSAROTO BRAGA DUARTE SIMÕES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.051887-8 - FATIMA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)), ASSISTENCIA TECNICA PC MANUNTENÇÃO REDE CNS BRASIL, Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)), GARANTECH Int. a parte autora ( art. 162, § 4º CPC ), sobre fls. 51 / 52. \r\n\r\nProc. 2008.001.052931-1 - GILMAR ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Despacho:1 ) Designada nova sessão conciliatória para 29.agosto.2008, às 12:15 h. Int... \r\n\r\nProc. 2008.001.056985-0 - SELMA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO IBI S.A. Despacho:1 ) Designada nova sessão conciliatória para 12.agosto.2008, às 12:45 h. Int... \r\n\r\nProc. 2008.001.068774-3 - LUCIA MARIA MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designe-se nova data... Int. - Designada A. Conciliação para dia 11 de novembro de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.089125-5 - WALDIR RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X BANCO SCHAHIN S.A. Decisão:...Desentranhe-se fls. em original, com xerocópias nos autos, mediante recibo... \r\n\r\nProc. 2008.001.092653-1 - RUBENS WILLIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X OI J- TNL PCS S.A Despacho:1 ) Designada nova sessão conciliatória para 29.agosto.2008, às 12:45 h. Int... \r\n\r\nProc. 2008.001.096588-3 - OMNI SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X TIM CELULAR S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.098324-1 - LUANA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X PLANO DE SAÚDE LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA Despacho:Fls. 29 : Cumpra-se. - Fls. 35 / 37: À reclamada. Int. - Prossiga-se (fls. 02). \r\n\r\nProc. 2008.001.119786-3 - ERICA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR VERGARA DA FONSECA E SILVA PALMA (RJ-128767)) X BRASTEMP UTLIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:... Designada nova sessão conciliatória para 05.setembro.2008, às 10:45 h. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.149696-9 - MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X BRASIL TELCON S.A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 e 08 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - DO. 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.195034-9 - MARCIA MOREIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Despacho:Fls. 25/28: À autora. Int... \r\n\r\nProc. 2007.800.196310-1 - MAIRO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:- Defiro J.G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. - À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.011194-8 - MARIA MADALENA LEODORO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo outorgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.026567-8 - ANDREA MARCIA GABRIG PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (SPC) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I , da lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.104417-7 - LUIZ SEVERIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA SEGURADORA S.A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO,com fundamento no art.267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.105037-2 - TRAVESSINHA LINGERIE COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X JOSE PEREIRA DE LIMA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.108131-9 - AUGUSTO POGGY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.122200-6 - NADIA BARBOSA PINHEIRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.127690-8 - MARLENE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:1 ) Designada nova sessão conciliatória para 29.agosto.2008, às 12:15 h. Int... \r\n\r\nId: 608688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.084256-6 - DELONEI PEREIRA DA SILVA E OUTRO X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086326-0 - GENALDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086330-2 - SONIA REGINA IGLESIAS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086412-4 - MARIA DA PENHA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086427-6 - MARCOS PAULO RUAS X EMBRATEL S/A Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086467-7 - HILTON MANOEL MONTEIRO X VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S.A - VARIG S.A Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086563-3 - TERESINHA DE JESUS DE MEDEIROS DANTAS X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086590-6 - NERCI ASSUMAR NETO X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086621-2 - DANILO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JUNIOR (RJ-141158)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086659-5 - FRANCISCO JOSÉ CARDOSO DA SILVA X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA -ME. Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.086744-7 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS HEROLD X CARLITO DE OLIVEIRA MELO E OUTROS Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.087021-5 - GERALDO ALEIXO DA SILVA X READER'S DIGEST BRASIL LTDA Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.087028-8 - RICARDO TEIXEIRA DE AGUIAR X CIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.087079-3 - BENTO APARECIDO GONÇALVES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.087185-2 - VERA LÚCIA FALCÃO PIMENTA X COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA ME Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089361-6 - MARILZA MARINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089394-0 - ANÁLIA BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089396-3 - ALBERT NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089557-1 - EDEMILSON DA SILVEIRA JUNIOR X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089564-9 - CINTIA MOTTA COSTA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089670-8 - JOANA LOTT PEREIRA SWAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MICHELLE CARDIN DAMM (RJ-143779E)) X IM TURISMO - EPICOT AGENCIA DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089783-0 - JESLÂNIA PINHEIRO DE OLIVEIRA X PROTON CORRETORA DE SEGUROS VIDA E CAPITALIZAÇÃO E OUTROS Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.095504-0 - BIANCA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.095604-3 - EDNA MARIA ALVES DE BRITO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.095613-4 - SIMONE DE ALMEIDA SADER X BIG CELL - LOJA TIM 04 - PLAZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.111439-8 - ADILSON JANUARIO X TNL PCS S.A (OI) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.111525-1 - NUBIA MARIA CARDOSO PEREIRA ALFENAS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.111559-7 - SAYONARA SANTIAGO MARCELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.111618-8 - UBERLAN DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X POLÍCIA EM REVISTA( REPRESENTADO P/ ADALBERTO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.111734-0 - CEBELLE RIBEIRO PREVIDÊNCIA PRIVADA X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.111781-8 - AMARILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X IMPERIAL MEDICINA DO TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.111850-1 - MARCINA DINIZ DA SILVA GRUBER X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.116469-9 - PAULO CESAR SIQUEIRA PAIVA X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - ME Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.116485-7 - TEREZINHA AMADO X INDUSVAL FINANCEIRA, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.125384-2 - NAIR ROSA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A E OUTROS Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.125465-2 - DELZILEA DE MEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE O. NOGUEIRA (RJ-044264)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.125479-2 - FABIANA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.125769-0 - JORGELI MACHADO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975), Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.126304-5 - KELLY DE SOUZA BARBOSA X HSBC-BANK BRASIL S/A E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.126340-9 - DENIL RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X C S MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.126358-6 - LOITA DE MELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIÉRICA ELIAS PEDROSA (RJ-139062E)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.150837-6 - AUGUSTO CEZAR MERIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES BOMFIM (RJ-132265), Dr(a). MONIQUE CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-134258), Dr(a). RACHEL AZAMBUJA NEVES (RJ-128227)) X SHOPTIME (TV SKY SHOP S/A) (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.150875-3 - MARIA ANGÉLICA DE CASTRO LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.150888-1 - DAMIÃO CARLOS GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BARBARA ROQUE DA SILVA (RJ-159276E) Despacho:1- Cumpra-se. 2- Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.087786-9 - ANA AUGUSTA DA ROCHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.145936-8 - REALINO IGENIR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MAURICIO SOARES SALES Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.018313-3 - JESUEL RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X FERMAC COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Decisão: Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.14. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066272-2 - MARIO FERNANDO CAETANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.110443-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOSA DE FREITAS (RJ-107229), Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363), Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) Despacho:Cumpra o autor, devidamente o despacho de fls. 112. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.170423-0 - EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) ALEXANDRE E OUTRO, Dr(a). ODARICO CARVALHO (RJ-020146) Despacho: Considerando-se que os documentos juntados pela autora não estão legíveis, esclareça a parte-autora o bem imóvel sobre o qual deve recair a penhora, juntando a certidão do RGI respectiva. \r\n\r\nProc. 2005.800.046977-5 - ALEXANDRE CAMPOS SENRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.013166-5 - ODIR FRANCISCO PANDO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X IFM BRAZIL COMÉCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.023687-6 - TANIA MARIA THIESEN BARCELLOS E OUTRO X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES S. A Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Suspendo penhora anteriormente realizada.Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.074010-4 - MARIA IZABEL NASCIEMNTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099430-8 - EDNA MARIA ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.120351-9 - JÉSSICA BRITO DE OLIVEIRA X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.190156-9 - IARA DUARTE RODRIGUES VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114)) X L. M. CORRETORA E ADM. DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Decisão: Diante dos documentos juntados pela parte-ré, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que esta última não se encontra na condição de hipossuficiente. I. Comprove a parte-ré, no prazo de 48horas, o recolhimento das custas referentes ao recurso inominado interposto, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.192104-0 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020072-6 - OSWALDO GUILHERME SCHROETER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls.38/39 - Comprove a parte-autora documentalmente o alegado. 2- À parte-ré sobre fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2008.001.055769-0 - RODRIGO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X BANCO DO BRASIL Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.27, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061024-2 - ADILSON RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:1-Juntem-se petições que constam no sistema.2-Tendo em vista o documento de fl.25, designe-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.063932-3 - CLAUDIA ARAGAO FIGUEIREDO X TVA - LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069005-5 - ELVIRA MONTEIRO DO COUTO X TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.10/23 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.080759-1 - ELVIRA MONTEIRO DO COUTO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.09/13 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.103501-2 - CLAUDIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO X OI EXPRESSINHO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.09/14 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.111519-6 - SALAO MARIANA LTDA ME X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.10/16 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113173-6 - RENILDO GOMES DA SILVA X TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.09/18 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.115869-9 - IASMIM VANESA VELOSO GUIMARÃES X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129181-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X EXPRESSINHO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.10/16 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.136228-2 - MARIO DE OLIVEIRA SANTOS X SYLVIA MARIA LIMA DA ANUNCIAÇÃO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014573-9 - ROSANA MARTA MODESTO MARINHO X MARIA ELIZABETE LIMA DE MESQUITA Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.025728-1 - PEDRO NICOLAU NOVAK X HERMANN ALOIS BADOFSZKY Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034461-0 - GABRIELA TEIXEIRA LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Fls.90/91 - Aguarde-se o julgamento do recurso inominado interposto. 2- Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.052687-5 - CRISTOFORO SANTORO X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Despacho: Designe-se nova AC. Intime-se a parte-autora e cite-se a ré no endereço declinado à fl.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.061747-9 - WALTER ANTONIO SOARES GONÇALVEZ (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-137228)) X PONTO FRIO BONZÃO Decisão:Fls.31 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.063295-0 - ILSE DA PENHA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064499-9 - MARIA MORENINHA BRAGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ - BANCO ITAÚ S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 16/07/2008, vindo conclusos após. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.048829-9 - MARCELO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815) Despacho:Para fins de desconsideração da personalidade jurídica da ré, venha aos autos, no prazo de cinco dias, a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2004.800.171615-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418), Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731), Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166) Despacho: Esclareça a parte-autora o valor pretendido a título de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047330-6 - LIEGE TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X SIND SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.095091-1 - LUCEMAR MARIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X IBI ADM. DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.120921-0 - JOSÉ CARLOS BUZANELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-143245) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.145. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199249-4 - WALTEUSTER CESAR FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BRADESCO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744), Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104) Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o 3º réu no endereço indicado à fl.72 por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021357-8 - JORGE ANTONIO ZAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CITELI BASTOS (RJ-090393) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Suspendo penhora anteriormente realizada.Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.026195-0 - REGIANE ROSA DE SOUZA ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (RJ-141104) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.145/148, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Esclareça a parte-autora o valor da execução indicado a título de multa do art.475-J, tendo em vista os termos de fls.130. \r\n\r\nProc. 2007.800.038150-5 - GERALDO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Diga a ré sobre fls.175/176, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer.Após apreciarei o pedido de fls.177/178. \r\n\r\nProc. 2007.800.041200-9 - DANIELLE MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622), Dr(a). CAMILA MARTINS OLIVA (RJ-159537E)) VARIG S/A E OUTRO, Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:1- Fls.260/261 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069986-4 - GEORGINA SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.079596-8 - KATIA LUCIA MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X FINANCEIRA DO BANCO ITAU - CBD S/A - TAI CRED. FINANC. Despacho: Junte a parte-autora planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.092150-0 - ADRIANO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (SP-105736) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.106395-3 - VALERIA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 122. \r\n\r\nProc. 2007.800.118138-0 - LUCI SOARES LEAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X DIXAMICO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121729-4 - LEONARDO MONTE RAZO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.126, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123064-0 - JOSE CORDEIRO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FERNANDA PALMA MACHADO (RJ-140410) Despacho:Fls. 98. Esclareça a parte-autora o valor pretendido a título de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145058-4 - ANDRE DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.152789-1 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOUDARD (RJ-144304) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line.Suspendo penhora anteriormente realizada.Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.156686-0 - RAQUEL NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.157840-0 - LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X ASB FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.94/95 e a manifestação da parte-autora às fls.97, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161434-9 - CRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164141-9 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da diferença da quantia penhorada às fls.60, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.164916-9 - JORGE DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.170432-6 - DENILSON GONÇALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173046-5 - LUCIANA ERNESTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175932-7 - CELIA AUGUSTA FREITAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176736-1 - DIOGO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro o pedido de novo prazo para comprovação dos rendimentos eis que já foi deferido tal prazo à fl.69. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.177042-6 - SILVIO CAVALCANTI PALHARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (ES-004103), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178214-3 - EDNEIA DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.93, expeça-se mandado de pagamento dos depósitos efetuados pela ré às fls. 74/75 e 90/91, conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178508-9 - ANA CRISTINA MARTINS JORGE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179321-9 - NELSON OPENHEIMER NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 03/07/2008. 3- Fls. 64/65 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 4- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação. 5- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181012-6 - SILVIA MARIA LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Despacho:Isento a parte-autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184439-2 - JANAINA CARLA KUWATA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora à fl.77, homologo o pedido de desistência quanto ao recurso inominado interposto. Como as contra-razões já se encontram nos autos, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185469-5 - JANICE CAMPOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X OI TNL PCS S/A Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.43, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185758-1 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.187869-9 - MARISI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FIN. INVS. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188733-0 - LUIZ DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso.2- Retifique-se a planilha de fls. 82, eis que os juros devem incidir até a data do depósito.3- Intime-se a ré a restabelecer o fornecimento de energia no imóvel da parte-autora em 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.189687-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.74, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189962-9 - CAFÉ E BAR LAUVIR SOCIEDADE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.64, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190916-7 - MARLENE MARIA OLIVEIRA DE FRANÇA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193774-6 - MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.58/59 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194145-2 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.43 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.194307-2 - EDER EUSTAQUIO SOARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fl.59 Esclareça o autor seu pedido considerando-se o depósito de fl.48. \r\n\r\nProc. 2007.800.196982-6 - ADRIANA LUIZ FERMIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Comprove a parte-autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.197775-6 - ROSANGELA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697) Despacho: Somente o segundo réu se manifestou nos autos (fls. 39). A fim de se evitar nulidade, comprove a parte-autora que o 1º réu tem domicílio no endereço de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.198254-5 - ANA BEATRIZ DE BARROS LEITE X TIM CELULAR S/A Despacho:Considerando-se a alegada impossibilidade de cumprimento de obrigação de fazer pela ré, diga a parte-autora o valor pretendido a título de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199354-3 - STELLA NOGUEIRA DE PAULA BAEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: A leitura de sentença foi marcada para 07/05/2008. O prazo para interposição do recurso iniominado findou em 19/05/2008 (17/05/08 -sábado). O prazo do art.475-J do CPC se iniciou em 20/05/2008. O depósito de fl.45 foi realizado em 29/05/2008, ou seja, dentro do prazo de quinze dias. Mantenho, pois, a decisão de fl.55 . \r\n\r\nProc. 2008.001.002145-5 - ETELVINA EVANGELISTA GANGANA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.007270-0 - DEUSDEDIT QUEIRÓZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Indefiro a aplicação de multa prevista no art. 475-J, por se tratar de acordo. Outrossim, já foi aplicada multa de 30%. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010889-5 - ROMULO SILVA CORDOVIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer para fins de execução da multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.001.014473-5 - ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.85, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020514-1 - ANDRE LUIZ DE DEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MICHEL SOARES PATRÍCIO (RJ-142920), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.023462-1 - CREUSO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOP. TRAB. MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024083-9 - RAFAEL FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.024181-9 - LUIS PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.55, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025259-3 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:Para fins de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que a ré possui sede ou filial no endereço declinado na inicial para posterior apreciação do pedido de decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.026224-0 - CLEBER DE SOUZA RANGEL X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.69 expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027629-9 - LUCIANA CRISTINA PIRES LEITE (Adv(s). Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Fls.40/41 - À parte-autora para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre pedido de conversão de obrigação de fazer em perdas e danos, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.030783-1 - CLAUDIO LAURENTINODA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo os recursos inominados interpostos pelas partes em seu efeito devolutivo, deferindo gratuidade de justiça à parte-autora. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030785-5 - ANATERCIO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Fls.49/50 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.030943-8 - GILSON ANDRE DE JESUS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884) Decisão:Diante da declaração da parte-autora às fls. 02 e 07, isento-a das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031817-8 - JOÃO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.032132-3 - MARCIA NETTO FERNANDES X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Fls. 40: diga o autor se dá quitação.2- Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA para fins de baixa do nome do autor no tocante às restrições que constam em nome da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.033706-9 - FABIO SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES (RJ-129103)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.034229-6 - JOELINA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Conheço dos embargos posto que tempestivos e dou-lhes provimento para constar o que se segue: \"...para CONDENAR a sociedade empresária ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), ....\". No mais, mantenho a decisão embargada. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034379-3 - ANDRESSA MARQUES CONFORTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.035324-5 - CINTIA MULULO MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NASCIMENTO REIS (RJ-139602)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 16/07/2008, vindo conclusos após. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls.42, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038206-3 - ELISAMARA ACAMPORA QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.038468-0 - PATRICIA DOS SANTOS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.038550-7 - DORIS ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.038611-1 - MARIA VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.039167-2 - MARCELA SILVA RIGO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.37, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041006-0 - AGOSTINHO DA SLVA FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X CEDAE Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para o recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.041141-5 - DEISE PEREIRA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X OI - FIXO Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.32, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041654-1 - MAURICIO ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912)) X AUTOMOBILISTICA ESPLANADA LTDA Despacho: Em derradeira oportunidade, esclareça a parte-autora, no prazo de cinco dias, seu pedido de substituição, uma vez que menor não pode ser parte em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2008.001.047161-8 - FATIMA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Fls.60 - Anote-se onde couber.2- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 3- Em caso negativo, intime-se para o recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.052170-1 - SÔNIA BERNARDO DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055839-6 - RODRIGO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.31, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060120-4 - WLADEMIR TAVARES DA SILVA X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:1- Deixo de decretar a revelia do 1º réu, eis que regular sua representação.2- Tendo em vista o informado pelo 1º réu à fls. 20, diga a parte-autora se pretende o prosseguimento do feito quanto ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.061436-3 - PAULO SERGIO DE ANDRADE X ADI BRAS (ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398) Despacho:Designe-se AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062338-8 - BETHOVEM ABDALA NAJA FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.062666-3 - CLEYTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062961-5 - ANDRE LUIZ DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063023-0 - GILCILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064032-5 - LEILA APARECIDA RODRIGUES DE BARROS X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064039-8 - SUELI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064123-8 - SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X HMC CLUB HOTEL Despacho:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. 2- Em caso negativo, designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora. 3- Cite-se a ré, por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.064233-4 - LUANA ROSADAS CARLOMAGNO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X TELEMAR NORTE LESLTE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onder couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064579-7 - DIOMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO CITICARD Despacho:1- Certifique o cartório quanto à citação da parte-ré. 2- Em caso negativo, designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora. 3- Cite-se a parte-ré por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.064613-3 - JOSE ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE Despacho: Para fins de se evitar nulidade, certifique o cartório quanto à citação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.064649-2 - SONIA MARIA DA SILVA SAISE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064707-1 - TEREZINHA SOARES RAMOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório quanto à devolução do mandado de citação da segunda ré (SONY ERICSSON). 2- Em caso negativo, designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora, por AR e a primeira ré através de publicação no D.O.3- Cite-se a segunda ré por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.065079-3 - DIVAS VINHAS VALLE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.20, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta . Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.076711-8 - NADIA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.098482-8 - CATIA PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.120433-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Embargante : MARIA DE FATIMA CAETANOVistos etc...I - DO RELATÓRIOA parte autora interpôs embargos de declaração da sentença que julgou procedente em parte o pedido condneanod a ré a restituir R$ 3316,38, já em dobro, quando em realidade tal valor corresponde a forma simples. Assiste razão à parte embargante, pois evidente o erro material da sentença. Portanto, considerando o erro material julgo procedentes os embargos declaratórios e retifico a sentença para que conste a restituição em dobro do valor R$ 3316,38, no mais permanece inalterado o decisum. Publique-se.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.124078-1 - ROBERTA DE SOUZA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X UNICARD S.A E OUTRO Decisão:1)Cite-se a ré no endereço de fl.16.2)Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.138317-8 - FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) A parte autora não cumpriu devidamente o despacho de fl.20.2)Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.141353-5 - PANTONE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 16/07/2008.2-Comprove a parte-autora, através de documento hábil, sua condição de microempresa, junto à JUCERJA e Receita Federal.3- Cumprido o ítem \"2\", voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.162721-3 - CAFEOMANCIA CAFETERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (RJ-145294)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LT DA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.180353-2 - GABRIELA MARIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.180359-3 - DALILA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.180402-0 - ACENOR TOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Caso a ré já o tenha interrompido, que o restabeleça, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação da mesma multa acima estabelecida. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.181329-0 - ALEXANDER AMERICO ABIDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PILAR PACHECO GUIMARÃES (RJ-147370)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.181980-1 - DEMILSON DO NASCIMENTO MACIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.184275-6 - MARCIO SOARES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Há verossimilhança nas alegações da parte-autora, diante dos documentos de fls.15/17, juntados por esta última. Diante do exposto, tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.186222-6 - HILTO DUTRA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018365-0 - MARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do (a) executado (a). Dessa forma, expeça-se mandado de PENHORA e avaliação, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.040613-4 - ELISABETE HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.055049-0 - BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (RJ-144244)) X DESIGN FORMATURAS Despacho:À parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.063210-9 - CELSO MORETH DA CNCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063250-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064303-0 - CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA X RONES ASSECORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.066142-0 - MARIA DO CARMO HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183387-1 - ALEX FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.184505-8 - JOSE CARLOS MARQUES BUENO (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X RICARDO ELETRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.019852-4 - JOÃO VICTOR DINIZ (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARO (RJ-111825)) HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTROS, Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do (a) executado (a). Dessa forma, esclareça o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.085287-0 - MARIA DE FATIMA COSTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298) Decisão:1- Fls.115/116 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.063004-7 - CARLOS CESAR LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Suspendo penhora anteriormente realizada.Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.112925-1 - MAX SOARES DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Despacho:Cumpra o cartório a 2ª parte do despacho de fls.158. \r\n\r\nProc. 2006.800.127167-5 - IARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138546-2 - FABIAN CONCEIÇAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APIO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.167060-0 - MARLENE SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.272 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011211-7 - FRANCISCO LUNGUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). ANGELO MOREIRA NUNES (RJ-150175E)) BCP S. A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.035404-6 - DOUGLAS CESAR DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.127/128, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067194-5 - JOAO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) RAIMUNDO MARIO DAMASCENO, Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Decisão:1- Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, suspendo a execução, na forma do art.792 do CPC. 2- Fls.115/117 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.067531-8 - DIONÍSIO DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ CUPELLO (RJ-140199)) X USUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884) Despacho: Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores na conta corrente do (a) executado (a). Dessa forma, esclareça o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.100454-7 - ANDRE SOARES MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o acordo realizado entre as partes e a manifestação da parte-autora às fls.145 e 149, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112560-0 - IGOR SOLTER GADALETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.95, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117752-1 - EBENEZER BORRIGUEIRO CURVELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X TELETRIM MONITORAMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIR JOSE DALLE LUCCA (SP-096539) Despacho:1- Fls.137 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126176-3 - WALLACE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ABU ALLA JUNIOR (RJ-121639) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.139947-5 - LUCIANA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Suspendo penhora anteriormente realizada.Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.142931-5 - NILCEA CORDEIRO DE ARAÚJO LISTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (RJ-147467)) X VARIG- VRG LINHAS AÉREAS S. A (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.86 - Expeça-se certidão com o valor das custas devidas, intimando-se a parte-ré através de publicação no D.O. para seu recolhimento no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.145248-9 - FLAVIO JOSÉ MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.99, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148776-5 - ANA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150287-0 - FRANCISCA MEDEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Fls.52 - Diga a parte-autora, no prazo de cinco dias, como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.150387-4 - GIANPIETRO LETA BOSCO (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X SUL AMÉRICA SEGUROS CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153706-9 - FABIO FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.63, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154069-0 - LUIZ HENRIQUE DE ASSIS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X GOL TRANPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a penhora on line realizada às fls.96/100, não tendo havido oferecimento de impugnação pela parte-ré, conforme certificado à fl.102 e, diante da manifestação da parte-autora às fls.101, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.158756-5 - LUCIANA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Fls.82/86 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formaliodades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159037-0 - NEIDA FONTES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159287-1 - FABIANA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X SONOLEVE COLCHÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168790-0 - MARIA DAS NEVES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se por cinco dias, vindo conclusos após para consulta no BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.170028-0 - PAULA COSTA NOGUEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.132, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171558-0 - MARIA DO SOCORRO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171839-8 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA X 3R INFORMATICA Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171855-6 - ANDRÉA CORDEIRO MARCULINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.88, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176164-4 - GISELE MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.43, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184227-9 - ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.188221-6 - ROBSON CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.49/50 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.193646-8 - RENATA AREAL FIGUEIREDO E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195541-4 - MARIA LÚCIA DE ASSUMPÇÃO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224)) X CEDAE Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora em referência à transferência de fl.93. Expeça-se outro mandado de pagamento em referência ao depósito de fl.92 em favor da parte ré. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.196325-3 - CARLOS ANTONIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA AUTRAN SAMPAIO (RJ-120282)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.86 expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196438-5 - DARLEI PICKLER (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:1- Diante da manifestação da parte-autora às fls.80, torno sem efeito os itens \"1\" e \"2\" de fls.79. 2- Fls.81/82 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197609-0 - DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 56/57: à parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.198933-3 - MARIA DAS DORES SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho: Fls.60/61 - A parte-autora já foi isenta quanto ao pagamento das custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056645-9 - MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para o recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.095431-9 - DEISE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Fls.41/42 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- Fls.44/45 - Intime-se a parte-ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.115420-7 - ALMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.10, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 18/09/2008. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.128803-0 - MARCELO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Intime-se a parte-ré para cumprimento da tutela deferida, no prazo de 24horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.180279-5 - LEONARDO BRAZ MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.180384-2 - RICARDO LUCIO LEAL MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.180419-6 - JEFERSON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.181045-7 - ANGELA MARIA CATALDO X OI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.181697-6 - JOSÉ IZIDRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.182597-7 - ADRIANO PIRES DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.185968-9 - AMANDA CAROLINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAROLINO SANTOS (RJ-148548)) X CASTELO GALLICCHIO ILUMINAÇÃO LTDA Despacho: Emende a parte-autora a sua petição inicial, adequando-a ao disposto nos arts. 282 e 283 do CPC, informando qual o pedido principal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050212-3 - CLÁUDIO SOARES SAROLDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES SAROLDI PEREIRA (RJ-134973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-autora quanto ao recolhimento das custas. 2- Em caso negativo, intime-se para o recolhimento, no prazo de 48horas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.061890-3 - SÉRGIO VIERNO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.181213-2 - RONALDO DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X UNICARD UNIBANCO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 608690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.104469-4 - RAQUEL FERNANDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798) \"A Vítima para que indique ao juízo se tem outras testemunhas que presenciaram o fato e não foram ouvidas em sede policial e que traga suas declarações,bem como para esclarecer se foi atendida em hospital público,se possui BAM e /ou se foi encaminhada a AECD.\" \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.153999-3 - ANDREAS SCHULZE (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X LUIS GUILHERME BRAGA DE ALVARENGA E OUTRO \"A Vítima para que indique ao juízo se tem outras testemunhas que presenciaram o fato e não foram ouvidas em sede policial e que traga suas declarações.\" \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.178206-4 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X FRANCISCO SIEIRA GORGAL (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885) Sentença:Isto posto, rejeita-se a queixa-crime oferecida em face de FRANCISCO SIEIRA GORGAL, com fulcro no artigo 43, III do Código de Processo Penal.Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.Anote-se e comunique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061234-2 - ELIANE FRANCISCO XIMENES (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X NEY MICHELE CORREIA Sentença:Sentença...Ex positis,tendo em vista ter transcorrido mais de dois anos,entre a data do fato e a presentee,por fim,a pena in abstrato,rejeito o recebimento da Queixa-Crime,em vista da incidencia da prescrição da pretensão punitiva a extinguir a punibilidade do Réu...Sem custas ex vi legis.Publique-se e Registre-se.Transitada em julgado,procedam-se as comunicações de estilo.Intimados os presente.Nada mais havendo foi encerrado o presente termo ... \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.178443-7 - RENATO PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) Não se opõe o MP à substituição da TP consistente em prestação de serviços ( fl 39) por doação de cesta básica no valor de R$ 1500,00 a uma instituição cadastrada neste juízo, não se opondo, ainda, ao parcelamento do ref valor em 03 prestações de R$ 500,00 Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nQuebra Art. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.001.218623-8 - GUILHERME CAPRIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118), Dr(a). ARY MACEDO FRANCO (RJ-023432) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Guilherme Caprio Mattoscod. 1103-1 R$ 41,07 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 5,46 ; cod. 2001-6 R$ 4,65 cod. 2102-2 R$ 9,12; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,23; cod. 6002-25174-9 R$ 0,00 e cod. 5673-00124-3 R$ 0,00. Total R$ 84,35. \r\n\r\nId: 608676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcio Antonio Teixeira Puddo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.007714-3 - CABANA ESPIRITA NOSSA SENHORA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X IMOBILIARIA REALENGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:Expedida a carta de adjudicação, dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.001317-1 - MONIQUE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X MARGARIDA SOARES DA SILVA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das jóias na forma apontada às fls. 24 em favor da requerente. Expeça-se alvará em seu nome.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.16, Lei 1.010/86 e seus parágrafos, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011883-9 - MARIA JOSE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X Falecido: JOSE PINTO MARTINS Despacho:1. Cumpra-se o disposto às fls. 15, na íntegra, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, observando-se que o documento de fls. 09 é mero recibo de entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda.2. Se a parte vai ingressar com ação de inventário pelo rito do arrolamento, o pedido de alvará deve ser efetuado naquela ação, conforme disposto no art. 2º da Lei 6.858/80. Portanto, esclareça o procedimento adotado. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015500-7 - MARCIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X SHOW DA INTENDENTE VEICULOS LTDA Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida às fls. 66, cumprindo-se o disposto às fls. 62 e 58, no prazo de sete dias, prazo este do qual não se dará mais tolerância, sob as penas já estipuladas às fls. 62. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010810-3 - ELIAR DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MANOEL LUIZ DA SILVA Despacho:Tendo em vista que houve processo de retificação do óbito, venha a certidão de óbito devidamente retificada, cumprindo-se na íntegra, o disposto às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.204.009189-1 - MARIA JOSE DA SILVA VIGARIO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X SERAFIM TORRES VIGARIO Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELDE BANGUARROLAMENTOProcesso: 2006.204.009189-1S E N T E N Ç AI - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação dos bens deixados pelo falecimento de SERAFIM TORRES VIGÁRIO, à herdeira única e inventariante, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.II - Não há custas a recolher, consoante certidão de fls. 78.III - Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário, IV - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. LUCIA MOTHÉ GLIOCHE Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.010869-8 - ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X MARIA DA PENHA SOUZA Decisão:Ante a certidão de fls. 53, mantenho o ofício nos termos em que foi digitado, uma vez que não vislumbro a necessidade de transferência do valor à disposição deste juízo, uma vez que há a possibilidade de levantamento do mesmo por meio de alvará judicial, observado o rito do feito que é o de arrolamento, que é mais célere.Expeça-se o ofício na forma em que se encontra.Sem prejuízo, cumpra a requerente a decisão de fls. 45 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.204.012784-0 - Inventariante: DIODATA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X DIRCEU RODRIGUES Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 57. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042455-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO MENDONCA CAVALCANTE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.010193-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO GONÇALVES ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.004001-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX MARINHO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.011683-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X BENILTON FERREIRA SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, como requerido. Findo o prazo, diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.Sem prejuízo, solicitei via BACEN-JUD o desbloqueio das contas do executado, uma vez que penhorados valores ínfimos para a presente execução, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2004.204.005785-3 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSITENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X BIANCA MOUTTA PINHO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15 de setembro de 2008, às 15:00 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação, conforme requerido, pelo que defiro o acompanhamento da diligência pela parte autora, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º.Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.204.006874-1 - ALBANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CLORIX COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA), JOSE RODRIGUES ANGELO), JARDILINA ALVES ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) AO AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DA CARTA PRECATÓRIA, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 43,81ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 25,56PORTE E REMESSA E RETORNO - 1104-9 - r$ 9,12SUBTOTAL - R$ 78,49CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 7,84ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,83FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 4,83TOTAL - R$ 118,30 \r\n\r\nProc. 2008.204.017163-5 - SERVY-BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X EZIEL FERREIRA FRANÇA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.003835-2 - SEVERINA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X GILDA MARIA SOUSA DE ANDRADE Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 27, em cinco dias, tendo em vista que a ação é tão somente de despejo, valendo o silêncio como concordância para a extinção do feito por falta de interesse processual ante a perda do objeto da ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008127-7 - ESPOLIO DE ALTINA RODRIGUES AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X CONCEIÇAO MARIA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: EDSON DAS CHAGAS LISBOA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.000655-7 - DOMINGOS TEIXEIRA EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:O prazo de 90 dias para que os embargantes apresentem documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira é incompatível com o desenvolvimento regular e celére do processo e com o princípio constitucional da razoável duração do processo, pelo que o indefiro.Defiro o prazo máximo e derradeiro de vinte dias para a juntada dos documentos solicitados às fls. 207, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001024-8 (19316) - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERA LUCIA RODRIGUES GONCALVES Despacho:Fls. 57: esclareça o exeqüente o que pretende, uma vez que às fls. 54 consta resposta do determinado às fls. 48, bastando, para tanto, observar o número do protocolo do recibo. \r\n\r\nProc. 2002.204.041808-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADELBERTINA PEREIRA JORDAO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000023-6 (10246) - ISAIAS DEODORO SOARES X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante o apontado às fls. 254 tão somente sobre o valor da diferença não depositado, que equivale a R$ 82,76.Assim, estabeleço o valor da execução em R$ 91,03, como requerido.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução na base de R$ 100,00.Intime-se a parte executada, pela via postal para depositar o valor de R$ 191,03 (valor da execução somados ao valor dos honorários da execução), em cinco dias, sob pena de penhora, eis que iniciada a fase de execução judicial.Findo o prazo com ou sem o referido depósito, certifique o cartório e dê-se vista à douta DP, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.204.000015-0 (18194) - AMANDA GALVAO ZENATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 82,15ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 25,56SUBTOTAL - R$ 107,71CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 10,77ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 140,00FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,29FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 6,29TOTAL - R$ \r\n\r\nProc. 2001.204.000346-1 (17173) - JOAO MORAIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X SONIA CRISTINA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:Nos termos da decisão de fls. 344, levante-se a penhora anteriormente efetuada sobre o imóvel do fiador, oficiando-se ao Registro de Imóveis para a retirada do gravame, caso necessário.Tendo em vista que a parte requer a execução em face da real devedora nesta execução, venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.204.012198-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X VIVIANA SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.012530-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIS CARLOS LACE BALBINO Decisão:Se o acordo não foi homologado pelo juízo, impossível a aplicação da multa nele estipulada, ante a suspensão que foi requerida pelas partes, na forma do art. 792 do CPC.Assim, restabelecem-se as condições anteriores ao acordo.Venha planilha do débito, abatendo-se eventual valor já pago e voltem conclusos para análise do pedido de penhora de fls. 38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007212-6 - ANGENOR DE MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X SENDAS SUPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a nulidade do contrato firmado perante a parte ré em nome da parte autora; b) condenar a primeira parte Ré a excluir o nome da parte Autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de dez dias, a contar da publicação da presente sentença, sob pena de ser fixada multa em execução; c) condenar a parte Ré, solidariamente, ao pagamento de cinco mil reais, pelos danos morais causados, devendo a quantia ser monetariamente atualiza a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.008992-1 - LUCAS CARNEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X INDUSTRIA E COMERCIO SANTA THEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Despacho:Uma vez que as partes desistiram da produção de outras provas, o feito está maduro para julgamento.Ao MP, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.204.006689-3 - DELZOITA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO W GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:1. Venha nova planilha do débito, observando-se que não houve a intimação prevista no art. 475-J do CPC para a incidência da multa em tal artigo estipulada.2. Traga a parte ré planilha do débito para fundamentar o depósito de fls. 126 pelo valor depositado.3. Observe a parte autora que o princípio da razoável duração do processo não pode ser conduzido por uma visão utilitarista, uma vez que o direito pátrio também tem como princípio a proibição do enriquecimento sem causa. Vindas as planilhas, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.007564-2 - HELENA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado, para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.006904-0 - ANTONIO FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X BANCO FINASA SA Despacho:Cumpra-se fls. 222, na íntegra, sob pena de nulidade processual, uma vez que não vislumbro os documentos informados na petição de fls. 226 nos autos.Após, direi sobre o requerido às fls. 226. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.002065-5 - DENISE DE OLIVEIRA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X WASHINGTON LUIZ SANTOS DO CARMO Decisão:Defiro JG.Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos, uma vez que já há sentença de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.005051-9 - JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X SERGIO FARJALLA Despacho:1. Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal.2. Esclareça qual a relação existente entre a pessoa indicada para ocupar o pólo passivo da ação e o autor, uma vez que os fatos se deram com quem atualmente ocupa a posição de réu nos autos.3. Observe a parte autora que se o réu possui problemas psiquiátricos, deve o mesmo ser representado por seu curador, na forma da lei, indicando e comprovando tal situação, se necessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.001379-3 - DIONYS ROBERTO ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ante a certidão supra, forneça a parte autora cópia da petição protocolada no Fórum de Jacarepaguá no dia 19/02/2008 a fim de que o feito possa ter seu prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002630-0 - MARIA DA PENHA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMO DA ROCHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)), RONALDO LOPES DE MATOS, Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)), JOSE AUGUSTO ISMERINO JESUS Decisão:1) Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, na forma requerida;2) Intime-se o perito para que informe se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006.Caso positivo, providencie a vinda da declaração requerida pela referida resolução e a entrega do laudo em trinta dias;3) Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.204.000002-1 (6182) - DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRAO (RJ-050989)) X MARLENE TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:O feito encontrava-se suspeito em função do julgamento dos embargos de terceiros, sendo que os mesmos já se encontram julgados.Esclareça a parte ré o que pretende, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento dos presentes autos, uma vez que, por força da decisão dos embargos de terceiros em apenso, não poderá ser imitida na posse do imóvel. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 1994.204.000637-2 (6712/94) - MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X JURACY OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC.Intime-se a parte ré, pela via postal, para regularizar a representação processual, em dez dias, sob pena de revelia, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.204.001211-0 (9371) - JURACY OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). ORESTES LUIZ CORREIA (RJ-013376)) X MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC, intimando-a pela via postal.Sem prejuízo, digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.006375-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDERSON RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a alegação do réu de que houve acordo extrajudicial com a parte autora, diga esta última, em cinco dias, sobre tal acordo e documentos juntados pelo réu, valendo o silêncio como concordância para a extinção do feito por perda do objeto da ação e falta de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.011021-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200) Despacho:1. Quanto ao pleito de gratuidade de justiça da parte ré, traga o mesmo a declaração de imposto de renda completa e atual ou de que é isento do mesmo.2. Fls. 68: à parte autora na forma do art. 398 do CPC.3. Venha a prova documental superveniente requerida pela parte ré, em quinze dias, sob pena de perda da prova.4. Após, direi sobre o pedido de oitiva da parte ré, em depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.204.010155-4 - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X FABIO LEOPOLDO DE BARROS Despacho:Fls. 35: venham os termos do acordo original a fim de que o mesmo venha a ser homologado pelo juízo, como ora requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.010588-6 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LUMIBRAS IND. METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO DA SILVA (RS-031834), Dr(a). ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-112571) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.011527-2 - SID ISMAR TUR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MASCARELLO-CARROCERIA E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VINICIUS MASSAGNANI (PR-031199) Recolha o apelante a diferença de custas referentes ao porte e remessa:campo 11 - porte e remessa e retornocampo 25 - 1104-9campo 37 - R$ 9,12campo 41- R$ 9,12campo 42 - R$ 0,91campo 20 - FUNPERJcampo 33 6002-25174-9campo 46 - R$ 0,45campo 21 - FUNDPERJcampo 34- 5673-00124-3campo 47- 0,45campo 49 - R$ 10,93 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.017485-5 - CLAUDIO COUTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.O rito do feito é o sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.204.000084-4 (11638) - JOANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X JOMAR PARAGUACU GOES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Findo o prazo para a interposição dos embargos de declaração, desapensem-se os autos. Defiro a carga nos autos do processo nº 1997.204.000084-4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.005268-7 - GISELE BORGES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:Fls. 107: oficie-se, como requerido.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.204.009583-2 - CLEODON CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ELBES MENDONCA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARTINS CAVALCANTI (RJ-092252), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-124835) Despacho:Ante a ausência da parte autora em sede de audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada, diga a mesma, em cinco dias, sobre o interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como concordância para tanto com o feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.204.008472-6 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.016934-3 - MAGNA CONCEIÇAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X INTERVENDAS S/C LTDA ME Decisão:1. O pagamento de custas ao final é medida de exceção. Comprove-se que não possui condições de arcar com as custas do processo de forma imediata, em dez dias, sob pena de indeferimento.2. Esclareça o motivo da não inclusão no pólo ativo de MARCO VINICIUS DOS SANTOS, uma vez que consta seu nome na escritura de compra e venda alegada.3. Venha cópia da petição inicial da ação proposta no Juizado Especial Cível informado, a fim de que este juízo analise eventual litispendência quanto aos pedidos formulados na presente ação, ressaltando que o acordo efetuado na ação 2007.800.030844-9 deve ser executado no juízo onde a ação foi proposta.4. Emende-se a inicial, para adequar o valor da causa ao valor do pedido, que deve corresponder à pretensão econômica da parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento na forma do art. 284 do CPC.5. Emende-se a inicial, para indicar qual a hipótese legal prevista para o pedido de...Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial po \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015030-5 - REGINA MARIA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X HOSPITAL DE OLHOS NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações.Nomeio como perito do juízo Dr. José Bichara, tel. 9952-4781.Intime-se para dizer se aceita o encargo e para declinar sua proposta de honorários periciais, remetendo-se os autos na forma requerida pelo ofício de fls. 237. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.017235-4 - JOSIAS DAMAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X BANCO ITAU) Decisão:...defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. O rito do feito é o sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC e ante o fato de que a mesma se encontra adequada na forma do art. 276 do mesmo diploma legal...3. A inicial narra eventuais prejuízos que a curadora do autor teria sofrido, porém a mesma não se encontra no pólo ativo da ação. Assim, venha emenda para inclusão da autora no pólo ativo da ação, eis que a mesma já se encontra representada... no prazo de dez dias ou excluam-se os pedidos que tenham referência direta aos prejuízos sofridos pela curadora e emende-se a inicial para exclusão dos fatos que tenham tal correlação, sob pena de indeferimento.Emende-se, outrossim, para indicação dos requisitos exigidos pelo art. 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, no mesmo prazo assinalado.4. Regularize-se a representação processual do autor, vindo sua procuração em nome da patrona que lhe assiste, em dez dias, sob pena de nulid \r\n\r\nId: 608741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.000393-9 - IVONILDO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X MARIA MARCIA DE BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre petição do Perito de fls 82/95. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008030-7 - AURA PAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556)) X GERALDO DE ALENCAR Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.006626-0 - AZARIAS MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANNA DE BARROS VIDALES Decisão:Nada a prover, ante a decisão de fl. 232, que mantenho na íntegra, sendo certo que, estando o depósito de fl. 229 à disposição do Juízo da 3ª VOS, qualquer requerimento em relação a tal valor deverá ser endereçado àquele Juízo. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011704-9 - IOLANDA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X JOSE GOMES PEREIRA Despacho:Oficie-se ao Banco Paraná, solicitando esclarecimentos ante ao documento juntado às fls. 102. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 85/87, 99/100 e 102.Sem prejuízo, oficie-se à SRF, conforme requerido às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.204.002055-0 - MARIA FERNANDES MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X JULIO PAULO SEVERO TEX Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004651-4 - NEYDE MOREIRA DA FONSECA X ADELINA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Decisão: Cumpra-se o determinado às fls. 49, expedindo-se, inclusive, alvará para levantamento dos valores informados às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.204.009769-8 - MARISA PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X THEO BRAGA DA SILVA Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.014211-4 - ELZIRA BELONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre fls 24v. \r\n\r\nProc. 2007.204.011887-4 - MARCIA RODRIGUES DA COSTA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X MILTON CLEMENTE E OUTRO Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 49, desentranhem-se fls. 15/34 e 41/48 para devolvê-las ao subscritor de fl. 40, a fim de que cumpra integral e devidamente o determinado à fl. 35.( ao requerente sobre fls. desentranhadas na contracapa para retirar) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.204.011442-3 - VIRGINIA LOUBACK DO CANTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X PAULO DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Assim, é de se concluir que a alegada sociedade comercial não chegou a existir.Dess forma o caso não se enquadra na hipótese do art. 91, inciso I ,alínea D item 2 do CODJERJ, razão pela qual rejeito a alegação de incompetência do juízo.Em provas. ( ÍNTEGRA NO CARTÓRIO ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.008711-2 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALEXANDRE RAMOS DE SOUZA Decisão: Venha aos autos prova da alegada sucessão da BV Financeira por V2 Tibagi Fundo de Investimento, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.001356-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEVERINO NUNES DA SILVA Decisão:Diante da certidão de fl.63, em que consta a localização do bem e a recusa do representante do autor em receber o bem, indefiro a convolação em ação de depósito, haja vista não estar o caso adequado à hipótese legal. Esclareça o autor se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.001874-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CICERA MARIA FABRICIO OVIEDO Decisão: Cumpra-se o determinado às fls. 76, juntando aos autos procuração com poderes para desistir ou providencie o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.000634-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FERNANDO DE PAULA MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.002895-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA Decisão: Indefiro o pleito de fls. 25, uma vez que o réu já foi citado conforme consta da certidão do Sr. OJA de fls. 23 v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001754-8 (15795) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ESPÓLIO DE EDESIO JOSE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDESIO JOSE FIGUEIRA (RJ-037336) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.007402-2 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANLUCIA PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Decisão: O devedor foi intimado às fls. 72 e não pagou o débito apontado às fls.71, acarretando-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, determino, sob forma de multa, o acréscimo de 10% (dez por cento) ao valor da condenação, acrescido de juros legais, correção monetária e outras verbas legalmente incidentes , e defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD, efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.204.008586-3 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X PEDRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: O devedor foi intimado às fls. 79 e não pagou o débito , acarretando-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, determino, sob forma de multa, o acréscimo de 10% (dez por cento) ao valor da condenação, acrescido de juros legais, correção monetária e outras verbas legalmente incidentes , e defiro o bloqueio do valor descrito à fl. 80 pelo sistema BACEN-JUD, efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem para consulta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.001654-4 (16318) - CRISTIANE FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:ao contador para elaborar os cálculos excluindo a concessão de permanência, mantendo os juros contratados sem capitalização mensal e multa de 2%.comprove a autora o pagamento de todas as parcelas do contrato excetuando-se as depositadas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.012340-2 - ANTONIO DE JESUS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Ao réu a fim de juntar aos autos os documentos solicitados pelo I. Perito às fls. 293/294. \r\n\r\nProc. 2006.204.001638-7 - TANIA REGINA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Tendo em vista a notícia de que foi interposto agravo de instrumento para o E.STF (fls. 294 v.), o cumprimento da sentença deve aguardar seu julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.002419-3 - JOICE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Verificada a hipossuficiência técnica do autor, nos termos do inciso VIII do art. 6o da lei nº 8.078/90, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, a fim de que o réu comprove a regularidade das tarifas cobradas e dos serviços prestados.Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte ré e nomeio perito o Dr. GILBERTO MOUREN, tel: 2539-0492 / 9922-7839. Defiro às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua nomeação e indicar honorários. Sem prejuízo, esclareça a parte ré se a linha (21) 2404-2826, objeto da presente, permanece desligada, conforme informado às fls. 156. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.204.013936-1 - MARIA JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X DEYSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (REPUBLICAÇÃO)... Sem prejuízo, junte a ré Deyse a declaração de patrocínio gratuito, para a análise do benefício pretendido. Rejeito as preliminares (...) Indefiro a produção de prova pericial requerida, ante os pontos controvertidos fixados. Tratando-se de rito sumário, indefiro a prova testemunhal requerida pela ré Deise, ante a preclusão, eis que o rol deveria ter sido apresentado quando da contestação em audiência, consoante art. 278 do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas rés, na forma do artigo 397 do CPC, devendo a mesma ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas autoras e pela ré Leila, bem como o depoimento pessoal das autoras e da rés. Designo AIJ para o dia 13/08/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 07/08 e 54, devendo a parte autora, em 05 dias, informar o endereço da testemunha Carlos, exceto se a mesma comparecerá independente de intimação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000888-6 - MONIQUE CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao réu a fim de juntar aos autos os documentos requeridos pelo I. Perito às fls. 78, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008905-0 - MARCELO SUSANO LOPES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X ALOISIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:...Ante o exposto, afasto a alegação de excesso dna execução e declaro nula a penhora incidente sobre bens de família, na forma do parágrafo único do art. 1º da lei 8009/90.... \r\n\r\nProc. 2006.204.008770-0 - JOEL MODESTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X ROBERTO GARRIDO Ao AUTOR para recolher custas faltantes no valor de:R$ 18,25 no código 1107-2 + 10% CAARJ.R$ 0,91 no código 6002-25174-9.R$ 0,91 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.204.001811-0 - JOSE CLEMENTINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X ANACLETO DA SILVA Despacho:...custas devidas: 12,78 p/ cód. 12107-2 + 10% de CAARJ e R$ 0,63 FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.004833-5 - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X CLEBER DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ao autor para juntar aos autos planilha atualizada do débito. Após, cumpra-se fls. 133. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.001924-8 - ALOISIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILMA I E II (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-066421) Despacho:...CUSTAS A RECOLHER: R$ 92,76 P/ CÓD. 2101-4; R$ 12,78 CÓD. 1107-2 + 10% DE CAARJ + R$ 0,65P/ FUNPERJ e FUNDPER \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.011851-5 - ANESIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ROTERDAN EBOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Traga o autor cópia da petição inicial da ação referida a fl. 75. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.015353-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRUMAS DE AVALON CABELEIREIROS LTDA Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado conforme documento em anexo. Decorridos 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002160-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Cumpra-se o determinado às fls.199, juntando aos autos procuração com poderes para desistir ou providencie o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.003206-2 (20226) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VALDECIR FIRMINO DE SOUZA Decisão: Considerando que, conforme a nova redação do art. 738 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos se inicia com a juntada do mandado de citação aos autos, e tratando-se de processo cuja citação se deu na vigência da redação anterior à Lei nº 11.382/06, não tendo ocorrido a penhora, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, o que, certamente, acarretará maior prejuízo para o regular andamento processual, determino seja o executado Valdecir Firmino de Souza, intimado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do art. 738 do CPC, adequando-se ao procedimento atual sem consequentes prejuízos ao executado. Recolhidas as custas porventura devidas, intime-se o executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.017000-8 - ELIANE BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126) Despacho: A fim de ser analisado o requerimento de gratuidade de justiça, traga, a parte ré, aos autos comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. À autora sobre fls. 21/27. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.017881-2 - RAFAEL FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA GOMES DE ANDRADE MARTINS (RJ-150361)) X C&A MODAS Decisão:Traga o autor cópia de suas três últimas declarações de IR. Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, art. 275, I do CPC. Venha cópia da cobrança feita que é impugnada pelo autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.011016-8 - NANCI ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON BRUNO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Decisão: O devedor foi intimado às fls. 148 e não pagou o débito apontado às fls.126, acarretando-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, determino, sob forma de multa, o acréscimo de 10% (dez por cento) ao valor da condenação, acrescido de juros legais, correção monetária e outras verbas legalmente incidentes , e defiro o bloqueio do valor descrito na planilha de fls. 155 pelo sistema BACEN-JUD, efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.204.000065-3 - EVANDRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 179/182 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.000241-8 - RODRIGO SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (SUPERMERCADOS GUANABARA) (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho: Ao exequente sobre depósito de fls. 109, bem como sobre certidão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.204.006223-6 - FLAVIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CLINICA JABOUR LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006210-0 - ELSA DE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X AUTO VIAÇAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao réu para retirar ofícios prontos, em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.204.017864-2 - NILCEA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)) X LIVIA CORTES DE OLIVEIRA Decisão:Comprove-se a hipossuficiência alegada, juntando-se aos autos a última declaração de IRPF/isento e/ou o comprovante de renda atualizado, bem como a declaração de patrocínio gratuito, para a análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.204.017907-5 - FLAVIA MORENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO O BOE Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o documento de fl. 20, que fundamenta os descontos no benefício da autora, não conter a assinatura da autora e conter dados equivocados dela, como endereço e número do RG, entendo demonstrada a verossimilhança de sua alegação atinente à inexistência de contrato celebrado com o réu.Considerando-se que o benefício previdenciário no qual são feitos os descontos, tem natureza alimentar, inequívoco o risco à subsistência da autora. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a suspensão dos descontos no benefício da autora em favor do réu.Intime-se o INSS para cumprimento da decisão.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 04/09/08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.040330-1 - Inventariante: MARIA DO CARMO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X IVANETE CORREIA DE SOUZA Ao reqte para apresentar as certidões faltantes conf. fl.139 ( 9º Distrib.Falecido; 5º Distrib.; 6º Distrib.). \r\n\r\nProc. 2004.204.003815-9 - MARIA TERESA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X JOAO ANTONIO AFONSO Ao reqte para apresentar as certidões faltantes conf. fl.82 (Rec.Fed.; 9º Distrib. Fal./Esp./Imóv.; Just. Fed. Fal./Esp.; 5º Distrib.; 6º Distrib.; Cert. Enfit.; .). \r\n\r\nProc. 2004.204.010854-0 - HIRTO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X REGINA LUCIA SILVA DE SOUZA Despacho: Esclareça o petitório de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.204.010704-4 - ZULEIKA RUDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X JORGE CARDOSO Decisão:1- Atenda-se item 1 da promoção do MP de fls. 107.2- Oficie-se conforme requerido no item 3 de fls. 88.3- Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação.4- Regularize-se a representação dos herdeirosmenores púberes, que devem ser assistidos por seu representante legal.5- Após, dê-se vista às partes, fazenda e MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.013367-5 - LEONARDO DE OLIVEIRA FAGUNDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X RAIMUNDO GREGORIO DE OLIVEIRA Decisão: Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Após, sem manifestações, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.013560-8 - ANGELA CRISTINA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X REINALDO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o bloqueio pelo Sistema BACEN-JUD, do valor discriminado na planilha de fls. 49,efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.204.012197-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HAMILTON FERNANDO LOPES DE SOUZA Decisão: O devedor foi pessoalmente intimado às fls. 49 e não pagou o débito apontado às fls.43 acarretando-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC. Assim, determino, sob forma de multa, o acréscimo de 10% (dez por cento) ao valor da condenação, acrescido de juros legais, correção monetária e outras verbas legalmente incidentes , e defiro o bloqueio do valor de R$ 344,52, sistema BACEN-JUD, efetivado conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem para consulta. \r\n\r\nProc. 2008.204.006989-0 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X LUCIENE OLIVEIRA REGO A AUTORA SOBRE FLS. 18 / 22. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.014091-0 - MARILEA ROSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X TIM CELULAR SA Decisão:Cumpra a autora a 1ª parte de fl. 14, quanto à emenda à petição inicial, e venham as faturas dos meses em que houve cobranças indevidas, indicando quais os valores cobrados em cada uma dessas faturas não são devidos pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006547-1 - JEFFERSON CORREA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X M.P. FRAGOSO CALÇADOS Certifico que deixei de expedir mandado de citação por ausência de cópia de fls. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.204.018571-3 - JORGE LAIBER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SILVERIO DE MELO (RJ-149394)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a requerida cumpra a obrigação de fazer no sentido de realizar a plena cobertura contratual para a prestação dos serviços médico-hospitalares de que o requerente necessite ou venha a necessitar, expedindo a imediata autorização de internação do mesmo no Hospital ProSaúde, caso o mesmo seja conveniado, cobrindo todas as despesas que o mesmo faz jus, inclusive o procedimento cirúrgico, se este se fizer necessário, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais)... \r\n\r\nProc. 2008.204.018571-3 - JORGE LAIBER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SILVERIO DE MELO (RJ-149394)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se e intime-se a ré, observando-se o caráter urgente que a medida requer. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010173-2 - JANAIR GOMES FURRIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X EMPRESA SHOW HOUSE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REP C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.017922-1 - CLAUDECY BORGES COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros do SPC, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, inscrito em razão de eventuais débitos referentes à linha telefônica da ré, até solução definitiva da presente ação. Oficie-se ao SPC. O ofício deverá ser retirado pela autora e comprovado o seu protocolo em 10 dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.204.001141-8 (16227) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILMA I E II (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE RIBEIRO (RJ-066421)) X ALUISIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Despacho: 1) Esclareça- se o requerido à fl. 186, devendo o exequente indicar expressamente o que deseja, independentemente de já mencionado nos autos dos embargos. 2) Sem prejuízo, venha nova planilha de débito, consoante certidão de fl. 187. \r\n\r\nProc. 2005.204.009911-4 - FABIO COSME NEVES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho: Ao réu a fim de providenciar a juntada aos autos dos documentos solicitados pelo I. Perito às fls. 170, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001425-4 - CARLOS JOSE MOREIRA LOLE (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, logo, o exequente é o patrono dos autos, titular do crédito. Assim, informe seu número do CPF, informação imprescindível para a realização do bloqueio on line pelo sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012164-0 - RODRIGO CORREA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Decisão:...Tratando-se de incompetência absoluta, deve ser declarada de ofício, para que o feito tenha regular trânsito no Juízo competente.Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Seropédica. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo Competente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.011140-9 - VIRGINIA LOUBACK DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) .....Assim, rejeito a alegação de incompetência do juízo, declarando ser este juízo competente para processar e julgar o feito.Digam as partes em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.004692-2 - DANIEL LEVI DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão: A devedora, embora devidamente intimada à fl. 177 para pagar o débito apontado à fl.173, quedou-se inerte, devendo, portanto, ser-lhe apicada a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, o que ora determino. Defiro a penhora da renda bruta diária da ré,na forma requerida à fl. 179.Recolhidas as custas porventura devidas, expeça-se o competente mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.011746-6 - DAVID DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Fls. 75- Expeça-se guia. Apresente a parte ré a guia paga, no prazo improrrogável de 05(cinco) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 14, § Ú do CPC.Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre laudo pericial apresentado às fls. 76/83. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.011562-4 - JORGE ARMINDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Ao autor sobre petição do Perito de fls 162/163. \r\n\r\nProc. 2007.204.004073-3 - MARCIA CRISTINA FLAU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...Ante os pontos controvertidos fixados, defiro tão somente a produção de provas pericial e documental suplementar, na forma do art. 397 do CPC, devendo os documentos ser juntados aos autos no prazo de 10 dias.Nomeio perito o Sr. José Carlos S. Bousquet, Tel.: 2643-2355/9918-5916. Intimem-se as partes para elaborarem seus quesitos e indicarem assistente técnicos, se desejarem, no prazo legal. Após, intime-se o Sr. Perito para se manifestar sobre sua nomeação e estimar honorários.Desnecessária a inversão do ônus da prova requerida pelo autor... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010840-4 - ANA MARIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) A PARTE RÉ SOBRE LAUDO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000291-4 (2412) - EVERSON OSCAR MAIA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X EUNICE VITORIA DE SANTANA BALTHAZAR) Ao autor para recolher custas faltante no valor de: R$ 25,56 + 10% CAARJ; R$ 9,12 no cód 6002-02696-8; R$ 1,82 no cód 6002-05926-6; R$ 1,73 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nId: 608742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "608759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001216-4 - ROSA MARIA VENTURA ALVES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIAçAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 380. \r\n\r\nId: 608759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "608761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.009268-0 - VANESSA CONCEIÇAO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS ALENCAR DO COUTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.204.010519-3 - WILSON PEREIRA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681)) X Falecido: HELIA SIMAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.011928-3 - FRANCISCA JANDIRA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)) X Falecido: RAIMUNDO DE SOUSA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000862-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSA QUINTANILHA FERREIRA Ao autor (para vistas no prazo legal). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000034-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VANIA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.204.011375-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL PEDRO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.204.009262-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ARMON OLIVEIRRA BANITIY Ao autor (sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2004.204.012811-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SELMA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para providenciar cópia da inicial de depósito e decisão (fls. 76 a 81 inclusive), tudo para instruir o mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.204.004577-7 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ESPÓLIO DE MARCELO DE SOUZA GOMES A PARTE AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, NO VALOR DE R$ 12,78 NO CAMPO 11; CÓD. 1107-2 OJA. + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.204.004749-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANDERSON SALLES REIS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.014089-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO MACIEL DA CONCEIÇAO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.204.005959-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE MARTINS DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FLS. 60/62 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.006631-3 - ESPOLIO DE ERMELINDA DAS DORES MARQUES DELGADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X FERNANDO MARQUES DA RUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS POR OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO AS REALIZADAS POR VIA POSTAL, NO CORRESPONDENTE A: APC - CÓD. 1110-6 - R$ 18,20 ; OJA - CÓD. 1107-2 - R$ 21,90 MAIS 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.011205-9 - EDUARDO CERQUISE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JANIFER JOSIE CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Fl. 48 - O autor afirmou às fls. 18 que a ré abandou o imóvel e que foi imitido na posse do imóvel.A magistrada prolatora da sentença (fl. 31), então, entendeu, com base na afirmativa do autor, que com a devolução do imóvel, desapareceu o interesse processual para prosseguir com a ação de despejo. Agora o autor requer a imissão na posse do imóvel, tendo em vista que este ainda se encontra locado (?!). Esclareça-se, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000462-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COCIME CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM ELETRICA LTDA Ao exequente (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2005.204.004992-5 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X J.H.G. SERV. ELET. E HID. LTDA Ao exequente (para recolher as custas pela diligência requerida: R$ 12,78 + R$ 1,27 de caarj + R$ 0,63 de Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2006.204.015992-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA Ao exequente (resposta de ofício). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.009090-1 - LUCIA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X SILVIO MELLO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL A FIM DE ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.006647-9 - SONIA CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X JOSE JADALLA AOUDE JUNIOR E OUTRO Providencie a parte autora cópia da inicial para instruir mandado de citação do 2º réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001311-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPOLIO DE JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO POR OJA, NO VALOR DE R$ 12,78 + 10% DA CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.204.000799-7 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GLAUSTITON ALEXANDRE L CARRIER AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006128-5 - LUZINETE MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO RESTANTE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.204.004980-3 - NILSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Republicação da decisão de fls. 74: ....Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal da ré e das testemunhas arroladas a fls.08, bem como a produção de prova documental suplementar, devendo ser juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova...Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da autora...Outrossim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/01/2009, às .14:00horas. Intimem-se.Republicação do Despacho ordinatório de fls.79 : As partes sobre data e local da perícia dia 06/10//2008 - 14:30 h para realização da perícia na Sala de Audiência da 4º Vara Cível de Bangu (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 608761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000462-0 - FELIPE AUGUSTO FREIRE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Rita Raquel Freire dos Santos Corrêa. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.204.000616-1 - DAIANE DE ALMEIDA SANTOS SIRINO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X ISAIAS ADÃO SIRINO Decisão:Assiste inteira razão ao MP. De fato, a determinação de retenção do FGTS do alimentante em razão deste feito já foi cancelada, como se depreende do documento expedido à fl. 64. Assim, o levantamento da quantia não está condicionado à determinação do Juízo de Família, mas ao juízo competente para processar a sucessão, sendo este Juízo de Família absolutamente incompetente para conhecer do pedido. Face o exposto, indefiro opedido de alvará. Preclusa a decisão, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.002652-2 - ROSENAY CHAVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE WILSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA ABREU (PE-009067) Despacho:1 - Ante o informado à fl. 89, designo ACIJ para o dia 05/08/08 às 14:00 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015203-0 - MATHEUS FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000078-4 - IARA APARECIDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X JAMISON DE LIMA LEIRA Despacho:1) Oficie-se como requerido à fl. 35, item b.2) Sem prejuízo do item 1, venha a cópia do TRCT. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000428-7 (650) - ALFREDO DE PAIVA NURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Kelly Cristina Barbosa Nuro. Preclusa a decisão, oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, mencionando-se, outrossim o equívoco no ofício 1.753/90 que teve como beneficário o outro filho do ex-casal. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1992.204.000667-7 (7525) - AZARIAS ROQUE ALCIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho William Marques Alcides. Preclusa a decisão, oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.005255-1 - ELSON RODRIGUES MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X LINA LUCIA DA CRUZ DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686) Despacho (Portaria 01/2002): \"Intime(m)-se para recolhimento das custas faltantes, conforme certificado.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.008179-4 - CRISTINA LENCINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LUCIANO OSORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 46/47 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.204.004247-0 - ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X ALZENIR PEREIRA DE QUEIROZ (Despacho: Portaria 01/2002) A parte interessada so bre resposta de ofício de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.204.009800-0 - CESAR MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.006947-6 - GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA X AFONSO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:1) Oficie-se ao BACEN para que informe sobre a existência de ativos em nome do executado ( CPF nº 601.215.487-91 ), e para que, na hipótese de existência, efetue a indisponibilidade dos referidos ativos até o valor indicado na execução R$ 5.430,00 (art. 655-A do CPC).2) Quanto ao pedido para implementação dos descontos em folha das prestações vincendas, indefiro, a fim de se evitar o tumulto processual e preservar a competência do juízo em que se processam os alimentos. \r\n\r\nProc. 2003.204.010604-7 - RODRIGO MASSAD GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO GERMANO Despacho:À parte exeüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.009561-3 - VITORIA SCANCETTI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X SAYMON RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho cf. Portaria 01/2002: \"Às Partes sobre o laudo. Após, ao M.P..\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.001405-5 (25211) - RODRIGO MASSAD GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho:Fls. 137/140- Prejudicado, face a sentença de fl. 134. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.000862-2 - MARCOS VILELLA OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487), Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:1) Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado retido em favor da requerente.2) A concordância do alimentante é imprescindível para as pretensão da requerente, na medida que a pensão não incidia sobre o FGTS, como já salientou o MP, sendo a menção constante no ofício de fl. 30, último parágrafo, mera garantia da continuidade do pagamento da pensão, sendo certo que incabível o pedido de citação neste feito. \r\n\r\nId: 608745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002644-8 (7058) - MARLENE CALIXTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER GOMES DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Ao exequente para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 83. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010232-3 - JORGE LOPES DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X HUMBERTO WAGNER MOURA COUTINHO Decisão:Mantenho decisão de fl 45. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.015415-5 - ELMO ALVEZ (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LAINI PEREIRA DE LIMA ALVES Despacho:Atenda-se a promoção do MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.003353-0 - JENNIFER BRITES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON BARROSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.204.008487-6 - GABRIEL LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCOS JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: faltam as custas para a expedição do mandado de prisão, no valor de R$ 12,78, no código 1107-2). \r\n\r\nProc. 2007.204.009887-5 - PEDRO FELIPE RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VILTON RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-058641), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (RJ-142593)) X LUIZ EDUARDO BARBOSA DE MOURA Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.013669-6 - THATIANA TORRES MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MARCOS DE MATOS MENDES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.002557-1 - FERNANDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X DINEA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.003364-6 - JORGE LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X DANIEL LUIZ DE FRANCA Despacho:Fl 58/59, regularize-se a representação processual da parte exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.013701-0 - DIRCE HELENA DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ANDERSON PAULO SANTANA DE SOUSA), STHEFANY DOS SANTOS FONTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE FERNANDES DE CASTRO (MG-081486) À parte autora para regularizar as custas de intimação das testemunhas, uma vez que não foram recolhidas as custas do FUNPERJ E FUNDPERJ, no valor de R$ 1,27 para cada fundo. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.010584-5 - ELIZABETH CORREA MACHADO LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X MARLENE CORREA MACHADO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004112-0 - MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012769-5 - MONIQUE ERICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X JOSEPHA RUMAO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012847-0 - MARIA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008932-1 - VICTOR PIERRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X AGNALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.000059-2 - EDVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512), Dr(a). TICIANO BARTMANN GONDIM (RJ-150634E)) X ROBERTA KELI SCHINAIDER (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013269-3 - FERNANDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X DINEA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Decisão:....exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cessação do desconto em folha de pagamento \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.000105-0 - GERSON DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ALEX GONCALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar que ALEX GONÇALVES DE ALMEIDA não é filho de GERSON DA SILVA ALMEIDA, o qual passará a chamar-se ALEX GONÇALVES. Oficie-se ao RCPN para exclusão do nome do autor e dos avós paternos do registro do réu... Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.204.016342-0 - ALEXSANDER CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X ROBERTA SENA ARGENTO DE ALMEIDA), DIEGO ARGENTO DE ALMEIDA), DIOGO ARGENTO DE ALMEIDA) Decisão:..Isto posto, DEFIRO, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA para autorizar que o pai tenha seus filhos em sua companhia em finais de semanas alternados, buscando-os na residência materna aos sábados às 09:00 horas e devolvendo-os aos domingos às 18:00 horas; que na primeira metade das férias escolares, os filhos ficarão com o pai e a outra metade com a mãe; no natal em anos pares e no ano novo em anos ímpares; na semana santa em anos pares e no carnaval em anos ímpares; no dia dos pais e no aniversário dos menores, em anos pares, os menores ficarão com o pai; no dia das mães, aniversário desta e aniversário dos menores, em anos ímpares, os menores ficarão com a mãe, independentemente de ser dia da visitação do pai. \r\n\r\nId: 608762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, N/F; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.204.000035-1 - JP X ANDERSON SOARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). MARCOS AURELIO BARBOSA CUNHA (RJ-165812E) Decisão:Recebo o libelo-crime de fls. 356/357, a Defesa para querendo contrariá-lo. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, 3X C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.013082-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MP) X HELDER GOUVEA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539), Dr(a). ARLINGTON MENDES RIBEIRO (RJ-128555), Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Decisão:ASSENTADAAos 24 dias do mês de junho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, presente o Ministério Público, ausentes os acusados, os quais não foram apresentados, e presentes seus defensores. Foi ouvida uma testemunha em apartado. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Dê-se vista às partes em ale-gações finais. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encer-rada a presente. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.204.001010-0 - JP (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA BASTOS DE QUADROS (RJ-073470)) X EVERALDO TEIXEIRA MARTINS), WELLINGTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)), JOSE RENATO DA SILVA FERREIRA), MARCIO JOSE SABINO PEREIRA, Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:Tendo em vista que os autos já se encontram em cartório intime-se o requerente de fls. 1216 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.204.008364-0 - JP X CARLA BIGAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (RJ-124213), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 46 do Decreto-lei 3.688/41 - Uso Ilegítimo de Uniforme Ou Distintivo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.204.017197-0 - JP X ALEXANDRE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). GABRIEL SPINELLI BANDEIRA (RJ-154308E) Decisão:A. Recebo a denúncia. Designo a data de 29/07/2008, às 14:20 hs, para o interrogatório do (s) acusado (s). Defiro a cota do MP.Cite(m)-se, Intime(m)-se, Requisite-se, dando-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.204.017197-0 - JP X ALEXANDRE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). GABRIEL SPINELLI BANDEIRA (RJ-154308E) Decisão:Na forma da promoção do MP de fls. 109, defiro o requerido as fls. 95/97 e concedo ao acusado liberdade provisória mediante termo de compromisso. Exepeça-se alvará de soltura se por al não estiver preso, devendo o acusado ser citado e intimado da data designada para o interrogatório. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.204.001216-1 - JP (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X RAFAEL LEONARDO BITTENCOURT DE SANTANA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL LEONARDO BITTENCOURT DE SANTANA, pelo cumprimento, de acordo com o art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95.Dê-se Ciência ao MP.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.204.012640-8 - JP X ROBERT VINICIUS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) A defesa. \r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos..., e § 1º -B, alínea I \r\n\r\nProc. 2006.204.010863-5 - MP X FABIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JAIME BALDINI (SP-218892), Dr(a). MARCELO BENEDITO DE SOUZA DA SILVA (SP-144246), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Em diligências para o acusado Fábio. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.009207-3 - MP X FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Decisão:Vistos, etc.(...)1) O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais. (...)Como disse e repito os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao(s) imputado(s) a ampla defesa e o contraditório.Destarte só a Instrução Processual Penal futura poderá esclarecer os pontos controvertidos fixados pelas partes nestes autos.2) Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 13/08/2008, as 14:00 horas para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.204.007014-4 - JP X ALEX BARBOSA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 292, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 295, a qual torno parte integrante da presente decisão, ademais ainda encontram-se presentes os pressupostos da prisão cautelar do acusado. Aguarde-se a data designada.. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1998.204.002020-1 (11.073) - JP X MARCIO JOSE SABINO PEREIRA, VULGO MATEMATICO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Desarquivado. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., com efeitos da lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.204.011508-1 - JP (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA (RJ-104512), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)) X JOSE MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 608743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011093-5 - HAMILTON HUBACK ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.209.003208-2 - JORGE MOREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009762-8 - COEMA DE MELLO CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X HAMILTON MARINO CIRAUDO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.005951-0 - MARIA DE LURDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X MARIO CORREIA DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004593-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.006444-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVALDO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, ficando advertida a autora que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.209.009032-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO VENANCIO DO NASCIMENTO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 26. \r\n\r\nProc. 2008.209.015173-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVAS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.209.015338-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBSON DOS SANTOS DA CRUZ Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004786-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EUZENI DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Fls. 173. Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.006659-8 - LUIZ ETERIO TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MIGUEL BUSTAMANTE MONTEZA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Diga o Réu se concorda com a desistência formulada pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2003.209.009611-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPEND (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Digam as partes quanto ao cumprimento integral do acordo, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.000101-9 - BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:Fls. 922. Esclareça o perito seu requerimento, pois o laudo foi entregue de forma incompleta por ausência dos documentos solicitados à Autora, que somente agora vieram aos autos. Portanto, ao que parece, não se trata de laudo complementar ou quesitos complementares, não havendo que se falar em novos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.209.003432-3 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X EDUARDO FERREIRO ESPASANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Despacho:Incabível a homologação de acordo nesta fase processual, pois o processo está sentenciado. Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.010502-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010537-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Despacho:Fls. 198. Oficie-se como requerido, com exceção do Bacen, que não fornece tais informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.001144-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007126-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RILDO PEÇANHA MEDEIROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.010227-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES Despacho:Fls. 78. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011605-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CHRISTAN REQUIAO KOCHENBORGER E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Considerando a ausência de citação do Réu, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000187-5 - CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE, Síndico: LUIZ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X LEONARDO PETER RACHID Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 21/10/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se por precatória, devendo o Autor promover o regular recolhimento das custas necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.005423-5 - DUARTE PEREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:O despacho anteriormente publicado, e que nem ao menos consta dos autos, provavelmente está equivocado, razão pela qual deve ser desconsiderado pelas partes.Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. Após, serão analisadas as demais questões. \r\n\r\nProc. 2007.209.005854-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTO DO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:A ré compareceu espontaneamente nos autos, apresentando inclusive contestação, apesar de irregularmente, pois tratando-se de rito sumário, a mesma deve ser oferecida na audiência de conciliação.Em conseqüência, designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 01/09/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005987-7 - CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ELIO BATISTA HENRIQUES Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 01/09/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006237-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA BARRABELA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS ALBERTO ADAMS VALLENAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007957-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ FERNANDO BOISSON Despacho:Fls. 118. Incabível a intervenção de terceiros pretendida pelo promitente comprador do imóvel, pois o processo está sentenciado.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.010654-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X RAFAEL FERREIRA ALVES Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.011881-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ AUGUSTO GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). Ademais, inexiste qualquer omissão na sentença alvejada. Ao reverso, a mesma abordou todos os temas objeto dos embargos de declaração.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.012147-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X CRISTIAN DAVILA DE FREITAS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 08/09/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 40 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014039-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BARRA WORLD EMPADAS Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.015244-0 - CONDOMINIO BARRA BELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X NIVALDO TORRES MIRANDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.001813-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X SANMOR BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 01/09/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se no endereço indicado às fls. 83 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005616-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ ALBERTO ALMEIDA BESSA E OUTROS Despacho:Recebo a emenda à inicial.Designo audiência (CPC, art.277) para 08/09/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se.Ao que parece, as cópias para citação foram entranhadas nos autos. Ao cartório para esclarecer e se for o caso instruir o mandado com as referidas cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.007948-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CRISTINA LIMA SANTOS Despacho:Nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. O feito está sentenciado. \r\n\r\nProc. 2008.209.007993-3 - CENTRO EDUCACIONAL E INFANTIL DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 01/09/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se nos endereços de fls. 37 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011396-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO RECREIO I (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARINA ROSA DE ALMEIDA LAMEIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 01/09/2008, às 15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.209.003295-0 - LUIZ CAMINHA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X MARIA OSANIRA VIRGINIO CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) falta o endereço do 1º RGI DE salvador \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000204-8 - LUCIA HELENA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007612-5 - NILSON FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X WAGNER DE PAULA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008469-5 - MARIA THERESA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X MARCIA MOREIRA GABRIEL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.008572-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X RIO CONTEMPORANEO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇAO LTDA CORDATO CULINARIA CONTEMPORANEA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cob; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.002192-0 - MYRIAM PILDICH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X RICARDO WAGNER VIANNA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005838-1 - INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.209.006363-9 - HELENA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CLEMENTINA LOPES MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo os embargos no efeito devolutivo. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003406-4 - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X ESPÓLIO DE TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução e, em conseqüência, condeno o Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000971-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MECANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004429-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELMER NEI VIGGIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.005691-0 - ANNA CHERMAN DE BALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTRO Faltam custas para mandado de arresto e penhora \r\n\r\nProc. 2003.209.010045-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR GONCALVES MARANHAO Despacho:Distribua-se por dependência os embargos à execução. Registre-se e autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.001989-6 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.009847-5 - MG MARKETING DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ELY GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Ao Interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.010933-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AGUA MARINHA LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 98 e 98v. Após, venham conclusos para decisão quanto à nulidade da citação dos Executados. \r\n\r\nProc. 2006.209.011313-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PENIEL MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) AO AINTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003754-7 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUIZ CARLOS PEREIRA FILHO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para informar se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.012339-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AZUL AZUL COM DE PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.009145-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRANSPARENCE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA COLETA E OUTRO Despacho:Fls. 26. Oficie-se como requerido, com exceção do Bacen, que não fornece tais informações. Os ofícios são em relação à segunda Executada, pois a primeira Executada foi regularmente citada (fls. 24). \r\n\r\nProc. 2008.209.015482-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X CARLOS HENRIQUE GARCIA FERNANDES Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000856-9 - SIRLEY MILAGRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA- SERSAN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls. 389. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.209.002441-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCAMAR IV (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ANNA LUCIA BARBOZA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Após, será apreciado o pedido de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2002.209.003412-1 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.003546-0 - EDUARDO FARIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X FLAVIA MARTORELLI CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.209.004216-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2002.209.004832-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELEONORA NEVES MANTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:Oficie-se à Receita Federal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.007070-8 - ESPÓLIO DE TSAI FU CHANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:Traslade-se cópia da decisão proferida no agravo de instrumento para estes autos e arquivem-se, pois já foram reapreciados em sede de apelação.No mais, cumprido o determinado nos embargos à execução, com o traslado das cópias, ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.002831-7 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ALEXANDRE HENRIQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096) Despacho:Ao exeqüente para indicar outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.209.006176-2 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X AMAURY CHAGAS Despacho:Considerando o lapso temporal para o cumprimento do acordo, ao arquivo provisório até manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.000374-0 - ALEX SANDRE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.006115-6 - CEZAR TAURION GAMA E CHEDE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X TATIANA AVILA MENEZES SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.011072-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LENITA DANTAS CHAVES DE ALBUQUERQUE E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nHomologação de penhor legal \r\n\r\nProc. 2003.209.006815-7 - ANTONIO DOS SANTOS CAPITAO MOR (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209)) X ISTO E JUMPIM ALIMENTOS LTDA Despacho:Trasladada a cópia da sentença para os autos principais, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006964-2B - CENTRO EDUCACIONAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PALACIUS PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005042-4A - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X MARCO ANTONIO LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de rejeição liminar da presente impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.000288-7A - CENTRO DE ESTETICA E BELEZA WAL HAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X JHENIFFER CARVALHO PARIZOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000452-9 - ADRIANA CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Considerando a manifestação da Autora, dando quitação, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e/ou do patrono com poderes para tal fim. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010571-1 - LUCIMAR OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Aos interessados sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2008.209.000326-6 - ADIM ASSOCIAÇAO DE DEFESA DOS INTERESSES DOS MUTUARIOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 85. Oficie-se com requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.015254-5 - EDILZA RAMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X VIVO S/A E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando o benefício econômico pretendido, adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, inclusive no que tange ao rol de testemunhas e eventuais quesitos.No mais, deve a autora, de forma clara e precisa, informar as condutas lesivas praticadas por cada uma das rés e respectivos pedidos, sob pena de inépcia.Venha a emenda de forma consolidada, em peça única, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008891-5 - MARILDA CRAVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BATISTA BROWN (RJ-032494)) X BRUNO GUTTLER Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2008.209.015310-0 - BECKY MICHAAN (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609)) X MOUSSA RAHMIN MOUSSA MICHAAN Despacho:Venha a declaração oficial de rendas dos herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.014928-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RENATA ABREU DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.010527-3 - ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A Despacho:Traslade-se cópia da sentença para os autos principais. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008978-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:Considerando a inércia do Réu, como anteriormente, rejeito liminarmente a reconvenção de fls. 171/179. Custas pelo Réu.Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.209.009400-9 - RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X HELIO RABELO ROCHA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007593-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE EDUARDO RIZO PINEDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011460-8 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARIA TEREZA GAGLIANO Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.013659-8 - MULTIFRIGO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TIAGO SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 01/09/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.001171-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.003520-6 - MARIA MARTINS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Considerando a inércia da Autora, citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015488-8 - EMMANUEL BALTHAZAR DA SILVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000896-8 - ADRIANA RABETIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.005924-7 - ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.002316-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005128-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOACIR SILVA SANTOS Despacho:Reitere-se o ofício ao TRE informando sobre a qualificação dos pais do Réu, conforme fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.209.008463-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIGHTIM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA COMARCA DE CUIABA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001205-4 - ANTONIO SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204) Despacho:Fls. 2.091/2.099. Esclareça o Autor/agravado, pois, smj, este juízo não é competente para análise do agravo de instrumento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002514-8 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Venham as demais parcelas dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.209.002296-0 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. As demais questões serão apreciadas em momento posterior. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.209.004652-4 - WAGNER DUQUE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 816, em 05 dias, sendo certo que nova postergação importará em aplicação das respectivas sanções previstas no artigo 17 e 18 do CPC. Repita-se: não adianta o Réu trazer os códigos separadamente. Os mesmo devem constar expressamente dos extratos e fazer menção à respectiva operação sob pena de se tornar inviável a realização da prova pericial, como por diversas vezes solicitado pelo perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Anulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006460-1 - DENISE NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SHELLY CRISTINE PECLAT CORDEIRO SATHLER (RJ-123802)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003121-1 - PAULO CESAR DA SILVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO MOTOS PEÇAS E ACESSORIOS CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000872-9 - CLAUDIO DA CAMARA COUTINHO BOUERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X NICOLE LACROIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, r \r\n\r\nProc. 2006.209.012523-9 - MAURICIO DA CONCEIÇAO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.008818-1 - ANGELA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha a declaração do IR na íntegra e não somente a primeira página. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.005472-5 - SEGUNDO SACRAMENTO URQUIAGA CABALLERO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MASTER AUTOLOCADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161) Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.007638-1 - ANDREA JORGE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Considerando a realização de transação após a prolação da sentença e respectivo pagamento, deixo de receber a apelação de fls. 195 e seguintes.Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006627-4 - BE UP IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.209.002183-0 - ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.011352-3 - EMMANUEL TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.003024-5 - ALINE BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 608808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004069-6 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 623 - R$ 472,57), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor.3) Fl. 620 - Oficie-se ao Depositário informando. \r\n\r\nProc. 2008.209.004906-0 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA DE FRANCO RAINERI (RJ-135945)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGNAROCK Decisão:Na realidade o informado não é uma contradição, mas sim entendimento, a ser objeto de impugnação por apelação. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.000446-3 - ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258) Decisão:Tendo em conta a concordância das partes quanto aos nomes indicados pela OAB/RJ, nomeio Perito o Dr. Mauro Abdon, inscrito na OAB/RJ 82.725 (tel. 2221-2106), o qual deverá ser intimado da nomeação, para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários, os quais deverão ser antecipados pela parte autora (art. 33 do CPC). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias.Ao autor sobre os documentos de fls. 534/535 (art. 398, do CPC). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.016348-8 - GUILHERME LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CAVALCANTE Decisão:DEFIRO A LIMINAR EIS QUE HÁ COMPROMETIMENTO DOS BENS, QUE PODEM DIVERGIR DOS ARROLADOS NO INVENTÁRIO . ALÉM DISSO, O AUTOR É HERDEIRO NECESSÁRIO COM DIREITO A HERANÇA. POR FIM, A MEDIDA NÃO RESULTA EM QUALQUER PREJUÍZO AO RÉU. PROCEDA-SE AO ARROLAMENTO POR OFICIAL DE JUSTIÇA COM URGÊNCIA. CITE-SE NA FORMA DO RITO CAUTELAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000045-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTOS Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 62,96. \r\n\r\nProc. 2007.209.001872-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RITA DE CASSIA GOMES NEVES Mandado de INTIMAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.209.007218-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 65,72. \r\n\r\nProc. 2008.209.015179-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA GONZALES C L SIMIONE WHITACKER Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVER, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008271-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ESPÓLIO DE DULCINEY JOSE DA SILVA MATSUDA Decisão:Esclareça o autor se o inventário é findo ou não. No primeiro caso, indique os herdeiros e qualificações. No segundo caso, o inventariante com qualificações. \r\n\r\nProc. 2004.209.007454-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA BRANDÃO Decisão:Não há sentido na medida, já que não se indicou qualquer saldo na penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2004.209.009831-1 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AEROP OPERADORA TURISTICA LTDA DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL EM VIRTUDE DA GREVE DOS CORREIOS QUE INVIABILIZAM O CUMPRIMENTO EM TEMPO HABIL DO REFERIDO MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001123-2 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ELISA DOS SANTOS ALONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.278,29 \r\n\r\nProc. 2006.209.005488-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SILVIO ROMAI DO AMARAL SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.209.010395-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIUBA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar de nulidade de citação por hora certa. O feito encontra-se em ordem, sendo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e validade do processo e, não havendo questões processuais a serem apreciadas, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de anatocismo. Sendo legais as demais taxas em cobrança. Defiro a realização de cálculos pelo Contador Judicial somente para a apuração do alegado anatocismo, conforme requerido pela parte ré, por meio do Curador Especial. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Com os quesitos de autor e réu ao Contador, sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001123-6 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA DIGA A PARTE AUTORA S/ RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.209.002209-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNRISE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESIOT (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 73 - R$ 6.206,13), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação.2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.209.009729-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X SAVERIO SCARPATI Decisão:Designo audiência prevista o artigo 277 do CPC para o dia 06/10/2008 às 15:45 hs. 2. Cite-se o Réu com as advertências do artigo 277, § 2º do CPC. 3. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.009737-6 - BAHIENSE EDUCACAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EDWARD ROBERT ORR Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/10/2007, às 14:00 h.2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.007130-2 - REALTIME DIGITAL VIDEO PRODUÇOES E COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X LUIZ CLAUDIO JUNQUEIRA SARDEMBERG Decisão:Defiro. Após, baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.003524-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Decisão:Fls. 86/88. Os requerimentos já se encontram atendidos pela determinação de fl. 78. Ao autor para diligenciar o cumprimento do mandado de fl. 80, que deixou de ser expedido por sua inercia(vide certidão de fl. 79 verso) no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.209.002150-3 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 263 por seu fundamento. Cumpra-se a sentença de fl. 251. \r\n\r\nProc. 2008.209.016025-6 - ITS WORLD PAINEIS ILUMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA Complemente-se as custas, conforme certidão de fl. 43:Campos 30 a 35 - Taxa Judiciária - Código 2101-4: R$ 880,75Campos 30 a 35 - Conta 6002-05926-6 - FETJ: R$ 3,64 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006275-6 - VITAL FERRO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X CENTRO EDUCACIONAL CARLOS MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Decisão:1) O sócio da empresa executada não deve ficar como depositário da quantia arrecadada, portanto torno sem efeito a nomeação feita pelo OJA no auto de fl. 92 e determino que o 8º Depositário Judicial promova a arrecadação, como já decidido à fl. 76. Oficie-se ao Depositário.2 ) Fl. 96 - Dê-se guia. Após efetuado o depósito, apreciarei o pedido de suspensão. \r\n\r\nProc. 2005.209.006424-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMECIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GLASS TILES DO BRASIL LTDA E OUTROS DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006902-7 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Segue detalhamento. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005000-0 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X PAULO SILAS DA SILVA Despacho:Segue informação da penhora. Ao exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.012573-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RONALDO SEROA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347) Despacho:As informações já foram prestadas conforme ofício de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2007.209.007009-5 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Decisão:Reputo citado o 2° réu, na form do art. 214, §1°, do CPC, em razão dos embargos do devedor já ofertados.Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito às fls. 32/33, extraindo-se certidão para o R.G.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006714-6 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARCELO DE SOUZA PAULO E OUTRO Despacho:Certifique-se a intimação do devedor da avaliação. Após, ao autor para indicar leiloeiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.209.001667-6A - CLAUDIA CATARINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Venham aos autos: prova do período no qual o requerente trabalhou na empresa e prova da sua regularidade (se funciona ou não, certidão da JUCERJA). Venha ainda cópia da decisão da Justiça Trabalhista. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.010640-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:Recebidos como impugnação à fl. 236 do principal. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.009547-1 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO PAROQUIA SAO BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Decisão:A r. decisão já determinou ser competente o Juízo da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca. Contudo, em relação ao Juiz, aplica-se a regra do art.132, CPC, havendo vinculação à Magistrada que conduziu a audiência. Remeta-se à Ilustre Magistrada para que, manifestando o seu entendimento, profira a sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009993-9 - EGO MOTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 215. Defiro. E-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.209.011023-6 - CELIO MOREIRA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X AUTO KHAN RIO DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Decisão:A penhora on-line não se renova. Ao credor para que promova a penhora de outros bens. \r\n\r\nProc. 2007.209.008657-1 - ANISIO BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A UTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010628-4 - ANTONIO ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) interposto (s), no duplo efeito. Ao(s) Recorrido(s). Intime-se. Findo o prazo legal, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado nos autos, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nInterdito Proibitório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015041-8 - KATIA RODRIGUES BALBUENA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001289-3 - RICARDO JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X JOSE ONILDO DE MACEDO Decisão:1) Devolvo o prazo ao inventariante para cumprir o determinado à fl. 94, item 4.2) Quanto ao item 2 de fl. 94, o aluguel tem que ser fixado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.209.009804-0 - MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO Despacho:Não se homologam as primeiras declarações. Aos demais intencionados. \r\n\r\nProc. 2008.209.015496-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ILIZETH LEITE CAVALCANTE Decisão:1- Regularize-se os documentos de fls. 04 e 05. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.002064-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PRICE MASTER COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS DE-SE VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS, COMPROVADA A REGULAR REPRESNTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.006619-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SIDNEY BECKER CASTELLO BRANCO DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.013435-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA LAMBOGLIA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952), Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2008.209.004269-7 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008739-3 - LUCIANO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JONAS TADEU NUNES E OUTROS AUTOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004197-8 - PAULO CESAR RIBEIRO BOUERI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X VERONICA WANTUIL GUIMARAES DE ALMEIDA RAMOS E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007314-0 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso interposto, no duplo efeito. Ao(s) Recorrido(s). Intime-se. Findo o prazo legal, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado nos autos, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000349-1 - CARLOS EDUARDO PINTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ADNEY MACHADO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Despacho:Esclareça como existem débitos de cosméticos, cabelereiro, etc. em suposta conta destinada à pensão do filho. \r\n\r\nProc. 2008.209.009546-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Despachei no processo em apartado decisão cujo teor se aplica ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.015056-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL FARIA DA CRUZ FREITAS Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a inadimplência com a notificação, o que indica o vício da posse, que passa a ser precária.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.015945-0 - ADERBAL COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X AUGUSTO GACCIONA JUNIOR E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 118,67Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 6,84Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 6,84 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003066-6 - ALZIRA DA SILVA BARATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Indique o exequente conta para a transferência dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.209.010483-4 - JJM 05 CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X ALBRA TELECOMUNICAÇOES LTDA CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ao autor, ante ao requerimento de sucessão processual (10 dias). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.003074-5 - MARCOS DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X MARIA ALICE LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro, nomeando o 8º Depositário para o munus. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.004070-2 - JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA DE OLIVEIRA (RJ-044797), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO O INTERESSADO \r\n\r\nId: 608809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.004829-2 - JULIO CESAR DA SILVA GURJOL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002279-2 - LUCAS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X JEAN CARLO DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.002861-7 - ANDRESSA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X ADECIR BATISTA MACHADO Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2005.209.009024-7 - BEATRIZ MARIA GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X JOSE IVAN GONÇALVES DE SOUZA Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.000951-3 - MARCOS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X NELMA REGINA DA CONCEIÇÃO DIAS Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2006.209.001979-8 - JUDITH MAGLIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X MARILENE MAGLIANO FERNANDES Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2006.209.009292-1 - PAULO MARANHÃO DE OLIVEIRA TORRES X GERALDO MARANHÃO OLIVERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009603-3 - MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI ALVES DE OLIVEIRA Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 41. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005089-8 - FABRICIO GARCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X NORMA CIBELE NUNES GARCIA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 175 VERSO. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2002.209.005452-1 - CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA GOMES (RJ-089098) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000520-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009291-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANA CORREIA SIMOES Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.000998-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAQUELINE DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR, CONTUDO DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR PROVIDENCIAR O CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005078-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE DA SILVA MORAES Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006722-7 - SMTC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 2004.209.005028-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). RODRIGO DA HORA SANTOS (RJ-143856)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:DIGA O EXECUTADO SOBRE FOLHAS 221 \r\n\r\nProc. 2005.209.003682-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA CRISTINA GIORGIO ZOCCOLI AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.007152-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MONIQUE DELERUE Despacho:FLS. 190. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.011307-7 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X EDUARDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:CUMPRA-SE O PRAZO PREVISTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000784-0 - TANIA LEAL ANNES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X DANIEL GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 150/151, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007970-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CESAR MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.009535-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA Decisão:1- PROSSIGA-SE COMO EXECUÇÃO. ANOTE-SE NO DRA. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.011786-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:FLS. 193. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011789-9 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:DESIGNO O DIA 24/SETEMBRO/2008, ÀS 14:45 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE A INVENTARIANTE, APONTADA ÀS FLS. 171 PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.001841-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 254/259. \r\n\r\nProc. 2007.209.006094-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Decisão:1- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 95. INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES POIS O MESMO DEVE-SE PROCEDER NO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.007605-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA CHRISTINA NAPOLITANO Decisão:CONSIDERANDO QUE JÁ FOI EXPEDIDO OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.011552-2 - CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CORIOLANO RESENDE TAVARES VALENTE), VALDETE DE ALMEIDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL, POIS É DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA AÇÃO. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.209.006602-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:INDIQUE O EXEQUENTE O LEILOEIRO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.000921-9 - FOOD & WINE BRASIL IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING Decisão:ESCLAREÇA O REQUERIMENTO DE FLS. 123, TENDO EM VISTA QUE TRATA-SE DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010107-5 - DINDA PLANTAS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 148/160 E 163/171 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000678-9 - RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRAUBRAZ COM MONTAGEM E MANUTENÇAO (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573) Despacho:CUMPRA-SE O PRAZO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005920-0 - RUTH ALVES MOURAO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003141-7 - LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X THIAGO COELHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.209.002498-1 - MILCIO LUIS DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X PATRICIA BALLARD DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009096-1 - PEDRO EMIDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X JOAO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012517-5 - RICARDO FERRARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). KAMILA DA COSTA SALEMA (RJ-156886E)) X RAIMUNDO BENEDITO ROCHA Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009224-4 - ALMIR CHRISTIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X GERSON FIDELIS SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DE FLS. 09, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. EXPIRADO O PRAZO SEM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, OFICIE-SE AO FETJ. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007825-0 - JOSE ALENCASTRO GRAÇA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X ESPOLIO DE ADELINA GIANOTTI DE MELO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.006851-0 - ABADIA MARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY SANTOS DE AMORIM (SP-086940)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 38/47. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.008170-4 - POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.209.001474-4 - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X RICARDO SIMAS LEMOS E OUTRO Decisão:EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005682-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X HERMES BASSALO ANTUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010324-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BWT INFORMATICA LTDA-ME E OUTROS Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007770-3 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X SILVANA GOMES VENANCIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DA LUZ FERNANDES (RJ-144982) Decisão:DIGA O EXECUTADO SOBRE FOLHAS 70 \r\n\r\nProc. 2008.209.001750-2 - VIVIANE REIS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ALEXANDRE MENDES DE MOURA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.004543-1 - BEDI INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DAS DORES JUNIOR (SP-134840)) X MARISA CARDOSO GANINE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL OFERECIDO ÀS FLS.21. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.209.006463-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001185-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GUSTAVO DE ASSUMPÇÃO PELLICANO Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.009078-8A - ALBERTO PAULO DE GARCIA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS CHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.209.004407-6A - JOSE AMILCAR ABREU DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X JET CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI DEFERIDO O CITADO BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005311-0A - IARA BRAGA PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO APENSO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.001474-4A - RICARDO SIMAS LEMOS E OUTRO X ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Decisão:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FOLHAS 02/05 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006224-2 - HUMBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LEARNING CENTER NEW YORK CENTRO DE IDIOMAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.2) Recebo a apelação de fls. 284/287 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.209.007183-0 - GERSON FIDELIS SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ALMIR CHRISTIANO DE FREITS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2004.209.005311-0 - AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X IARA BRAGA PINTO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489) Decisão:1- DEFIRO A CITAÇÃO DO DENUNCIADO VIA EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.2- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 331/331 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006532-9 - PORTORO 2002 - MARMORES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007), Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X CONDOMINIO CITTA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 306. CUMPRA-SE FLS. 284. \r\n\r\nProc. 2005.209.001878-0 - SUZANA ABRAHAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X CONDOMINIO DO SHIPPING CENTER DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO EM QUE FOI INTEGRADO COMO DENUNCIADO O INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, NÃO CABENDO A INTERVENÇÃO DO MESMO NA PRESENTE AÇÃO, COM BASE NO ART.101, II DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. ANOTE-SE NA DRA A EXCLUSÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009477-2 - ADELIA CECILIA NUNES METELLO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005, QUANTO A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 190.2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO QUANTO AO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS.186.3- INDEFIRO O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NA EXECUÇÃO TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE RESISTÊNCIA OFERECIDA PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006512-9 - MARCIO SALOMAO CHADUD (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:CERTIFICO O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.209.011499-2 - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004795-2 - EDUARDO LINS CLARK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000068-4 - ALEYDE BELLO LYRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006618-8 - MARIA APPARECIDA MAROTTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X IVAN SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:PROCEDA O INVENTARIANTE ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001336-8 - MARIA JOSE QUERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ANA CALAUDIA QUERES RODRIGUES RANGEL AO INTERESSADO SOBRE FLS. 90 \r\n\r\nProc. 2006.209.003781-8 - ANA ROSA GUY GALEGO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564)) X GUILHERME LORES DA CUNHA CORREA carta precatoria pronta aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2007.209.007257-2 - CRISTIANE MARIA LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664)) X ANTONIO JOAO CARPES CALDAS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 57 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014285-9 - PALOMA FERREIRA MENDES DE ASSIS ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687)) X EDGARD FELIPE MARTINS DE ABREU Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE PALOMA FERREIRA MENDES DE ASSIS ABREU. LAVRE-SE O TERMO DE INVENTARIANTE. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2008.209.005597-7 - ELIENE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X GILVAN DE LIMA Decisão:1) O RECOLHIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL DEVERÁ SER PROCEDIDO ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA . 2) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO AS FOLHAS 22. 3) CUMPRE-SE O ITEM 4 DA DECISÃO DE FOLHAS19/19 VERSO. 4) AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.009178-0 - RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRAUBRAZ COM MONTAGEM E MANUTENÇAO (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573) Despacho:CUMPRA-SE O PRAZO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003012-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005562-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, porém indefiro o requerimento de prova testemunhal já que a mesma é desnecessária ao deslinde da questão. 3.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Luiz Alberto de Figueiredo. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.209.003288-8 - VALDECY PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X ALEXANDRE MACEDO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO DETRAN/RJ. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.209.008981-0 - JOSE NAILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.004185-0 - GEMUEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005112-0 - MARIA FERNANDA SOEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005971-3 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.012708-1 - GI GOLDEN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:DESIGNO O DIA 14/OUTUBRO/ 2008, AS 16:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010126-0 - HELEN CARLA VIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora para recolher R$ 105,65 de diferença de taxa judiciária, referente a nova planilha de débito de fls. 127. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.004897-1 - FOLCO GIOVANNI ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X MARINALVA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 282/283 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000640-0 - ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ANNA LUCIA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)), LUISA SUISSO MARINHO BRAGA Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.002577-8 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X REGINA CELIA VIDEIRA DA SILVA Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls.221.2. Trata-se de Ação de Reintegração na Posse, através da qual pretende o autor a desocupação do quiosque QR-113B, localizado na Av. Sernambetiba, em frente à Rua Gal. Mewton Fontoura Reis. 3. De acordo com as provas apresentadas, isto é, Termo de concessão de uso e aditivo às fls.24/36 provando a posse do autor e o esbulho praticado pela parte ré, eis que esgotado sua permissão de uso e a notificação para desocupação efetivada em 07/05/2007 às fls. 42/45, defiro a reintegração liminar na posse. 4. Expeça-se mandado de citação e intimação, no endereço de fls. 223 para que o réu desocupe o imóvel em 30 (trinta) dias. Em caso de descumprimento, ultrapassado o prazo da intimação, expeça-se mandado de reintegração de posse. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007360-8 - CLAUDIO BERNARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ARRUDA CORRAIÓLA (RJ-127795), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-139072)) X MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREIBER (SP-023797) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL, BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004628-9 - SALVATOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X GERSON NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)), INACIO CONSOLAÇAO SILVEIRA), JOSE GERALDO FARIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDERSON), ANA CRISTINA CORREIA), ANTONIO MANOEL CORREIA), MIRANI DE OLIVEIRA), GERALDO RODRIGUES DE MOURA Despacho:1) Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Defiro a citação com as prerrogativas do art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.003905-2 - MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DINIZ (RJ-093517) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 227/234 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009352-8 - GIUSEPPE LO BIANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X SILVIA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE NÃO HOUVE RESISTÊNCIA PELO EXECUTADO. 2) FOLHAS 370/371. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. 3) FOLHAS 372. AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.209.004407-6 - JOSE AMILCAR ABREU DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X RED FOX VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 318/323. \r\n\r\nProc. 2007.209.008438-0 - VIDRAÇARIA DECORAÇOES PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X REIKE COMERCIO E INSTALAÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA LUZ NASCIMENTO FILHO (SP-106583) Decisão:1.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal dos autores e do representante legal da ré. 2.Designo o dia 11/NOVEMBRO/2008 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000453-2 - MARIA JOSE MATEUS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NET S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001196-9 - IIL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X LTU MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DONIZETE PEREIRA (SP-234326) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004366-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MELANIE MACHADO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.209.002626-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA DAS GRACAS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.002051-3 - JAMIL PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MARIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:CUMPRA-SE O PRAZO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nId: 608811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005874-3 - OPEN HOUSE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X LEVI MARQUES BRANCO Despacho:Considerando o extravio do alvará de fls. 62, defiro o pleito de fls. 70. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002729-0 - JOSE MARON FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X FEDERAÇAO DE SQUASH DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Intimem-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) hora, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001153-6 - NELY MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X JOSE MESSIAS NUNES Decisão:1 -Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. 2- Venham as certidões negativas de praxe. 4- À Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.209.009177-8 - ARTHUR CAMPOS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X ARTHUR CAMPOS TAVARES Decisão:Defiro fls.216( novo alvara). \r\n\r\nProc. 2005.209.010411-8 - KATY JULIE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X EDUARDO DIAS FERNANDES Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Fls. 78: defiro o sobrestamento do feito. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.007108-5 - MARILIA DE MATTOS SANTANA E OUTROS X ANTONIO DO PASSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Fls. 253/254: defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.006222-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LAIS BRANDAO PESSOA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\n'Quebra Proc. 2008.209.007507-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSEMERI SANTOS EPSTEIN Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2008.209.009257-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANDRE PEREZ Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19 (juntar a notificação da mora). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002601-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X LUCIANA BALAN (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre a impugnação de fls. 429/435, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.003627-2 - NICOLA GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Esclareçam as partes acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto, conforme certidão de fls. 310. \r\n\r\nProc. 2003.209.003681-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA MARIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ROLIM JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) Decisão:1) O exequente foi reconhecido por decisão judicial transitada em julgado como credor do executado, não sendo mais possivel questionar sua legitimidade.Ademais, à existência, este Juízo não pode declarar a nulidade do julgado.Sendo assim. rejeito a impugnação.2-) Determino a avaliação do bem penhorado.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.209.008805-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE ALFREDO M DE A CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 263/265 e 271/277: intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2003.209.010245-1 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). LUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO (RJ-102835)) X MARGARIDA MARIA DE LANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.006671-1 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X SUNTRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 245/246 \r\n\r\nProc. 2005.209.001352-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X PAUL0 JORGE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão de fls. 172 verso. \r\n\r\nProc. 2005.209.011537-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA AMORIM ROCHA Despacho:Defiro fls. 83 (vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.001627-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X ANGELA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005335-8 - SERGIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo os embargos, nada deve ser alterado, devendo ser atacado por via própria \r\n\r\nProc. 2007.209.007638-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009200-5 - ALTINO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X ACTINIA JEANS E ACESSORIOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.012892-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CLAUDIO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X KATIA MIRIAN OFFREDI MAIA Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 13/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 75. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001867-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X NELSON QUARESMA BRANDAO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 23 (Taxa Judiciária). \r\n\r\nProc. 2008.209.009488-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MILTON FERREIRA DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.014852-9 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (RJ-098392)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Comprove o Autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extrato bancário dos últimos três meses, além de cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.001401-8 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a Autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2008.209.006417-6 - BELEZA NATURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA Despacho:Cite-se, após apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000681-4 - LUCIANA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 02/10/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.001080-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO PAULA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 152: defiro a alteração do pólo ativo. Anote-se onde couber.2- Certifique o cartório acerca do julgamento do agravo de instrumento proposto pelo Réu (fls. 139/149).3- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004067-4 - PATRICIA PESTANA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARLOS CEZAR RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro fls. 267. Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.209.010597-2 - MONICA OLIVEIRA COSTA PINTO BENDIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X MISSAM PRODUÇÕES DE EVENTOS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇAO E CONSULTORIA EM NEGOCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Fls. 162: indefiro, tendo em vista que não se esgotaram todos os meios de localização dos bens dos Executados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005901-9 - JOEL VIEIRA CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X ABRAHAO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel supra referido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação voluntária, condenando os Réus ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde abril de 2004, até a data da efetiva desocupação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados dos respectivos vencimentos, e de multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Face à sucumbência, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.003276-0 - JOÃO DIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIMAS RIBEIRO JÚNIOR (RJ-147213)) X SONIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:1- Expeça-se mandado de Verificação e Imissão na Posse.2- Expeça-se os ofícios em busca do endereço da Ré Francisca.3- Indefiro o pedido de vistoria do imóvel por não se tratar de objeto da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006413-3 - PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001754-6 - VERAMAR GOLVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para reduzir o valor da execução para R$ 3.717,82 (três mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos), na data de 10/11/04, conforme os cálculos de fls. 170/171. Face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas pelas partes, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.003573-3 - MARCIO HENRIQUE MELCHIADES CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido para reduzir a multa moratória para 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida.Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.209.006402-2 - PAULO CESAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Ao embargante sobre o acrescido \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.006093-6 - VITOR MATUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FARAH ALCURI Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça, por não ter o embargante comprovado sua hipossuficiência. Venha o recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Recebo a emenda de fls. 27/28. Anote-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.014635-0A - JOSE FERDINANDO CYRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851)) X MARIA JOSE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:R.A. Após, ao Impugnado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006235-9 - EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Intimem-se par acomprovação do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.007212-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X HELIO ACIOLI DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Manifeste-se o curador especial sobre o despacho de fls. 224/225. \r\n\r\nProc. 2005.209.006448-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.004593-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X MARIA CELESTE DA SILVA DECEMBRINO Decisão:Fls. 96. Recolhidas as custas, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.011682-2 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIO HENRIQUE MELCHIADES CIDADE E OUTRO Despacho:Defiro fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.209.012270-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro fls. 57/58.Processei nesta data a tranfesrência para o Banco do Brasil.2- Intime-se a executada da penhora realizada.3- Defiro a penhora portas a dentro, fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.209.000491-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCELLOS INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 76/78 \r\n\r\nProc. 2007.209.003772-9 - S.R. MELLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X FABIO DA COSTA MOREIRA), SIMONE CARVALHO MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)), PATRICIA DA COSTA MOREIRA MELO), ODILIA DA COSTA MOREIRA), LIZIA ORTENZI ALFINITO), DIONYSIO ALFINITO NETO Decisão:1) Defiro a penhora dos imóveis ( fls. 180/181). Lavre-se o termo.2) Deixo de apreciar as questões levantadas na exceção de pré- executividade de fls. 102/179 por se tratar de matérias que só podem ser examinadas na via apropriada dos embargos à execução, com dilação probatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004488-6 - KATIA CAMARA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 390. Expeça-se guia de depósito. Após, intime-se o expert para o início dos trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2002.209.005739-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X BRUNA NUNES MAGALHAES De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Intimem-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) hora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.006348-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X SOLANGE DOS REIS EVAZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907) Despacho:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intimem-se os devedores, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação no D.O., será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC \r\n\r\nProc. 2002.209.007427-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSE MARY LEONARDO THAUMATURGO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 127: ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.209.004335-5 - CONDOMINIO NOVO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO OSORIO (RJ-092663) Decisão: Nomeio o leiloeiro Roberto schulmann, conforme indicação de fls. 274. Intimem-se o mesmo para que proceda na forma do art. 686 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.005135-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X GILSON ALVES FILHO Despacho:1- Certifique-se acerca da resposta à transferência realizada às fls. 104/105. Caso negativo, oficie-se na forma requerida às fls. 117.2- Fls. 81: ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.000237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GUILLERMO PORCEL VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Defiro a penhora do bem imóvel indicado. Lavre-se o respectivo termo.II) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação, bem como a respectiva certidão de inteiro teor (art. 659, § 4º). III) Intime-se o executado, via Diário Oficial.IV) Intime-se o INSS, conforme requerido às fls. 213. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006927-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( X ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001019-0 - GEIZA MARIA BARBOSA MARINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certifico que o despacho de fls. 446 será republicado, em cumprimento ao despacho de fls. 449. \"FLS. 432 ESCLAREÇA O CREDOR SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA DE FLS. 355/357 CONDENOU A DENUNCIANTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS E NÃO A AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2002.209.003287-2 - KARIN VAN DER BROOCKE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CINEMARK DOWN TOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1- Aos interessados sobre depósito de fls. 513.2- Às partes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento, conforme certidão de fls. 490 verso. \r\n\r\nProc. 2002.209.007553-6 - RITA DE CASSIA SALES COUTINHO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2003.209.001850-6 - JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X GUILHERME ACQUARONE NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777) Despacho:Fls. 434: 1- Defiro a substituição processual requerida, para passar a constar: ESPÓLIO DE GUILHERME ACQUARONE NETO. Anote-se onde couber.2- Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.209.007027-1 - CHRISTIANO BORGES STOCKLER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002230-1 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X UNITED AIR LINES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.014635-0 - MARIA JOSE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X FERDINANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851) Despacho:Ao autor sobre fls 68/81 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007510-6 - NATHANAEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS Despacho:Fls. 122: expeça-se mandado portas a dentro e ofício na forma requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005057-2 - CARMEN APARECIDA LIMA GOMES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CELSO MARCOS WERNECK RIBEIRO Decisão:Defiro fls. 143 (remessa ao contador) \r\n\r\nProc. 2007.209.005145-3 - CLAUDIO SALGADO MARAN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ZUILA BARROSO PINTO Despacho:Fls. 60v.: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009086-2 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAMAR NUNES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Decisão:Retifico em parte o despacho de fls. 308, que só se aplica ao réu Itamar Nunes coelho.2) Defiro o pleito de fls. 321.Oficial de Justiça deverá acompanhar a diligência e lavrar auto circunstanciado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.002119-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ALBANO MENEZES DA SILVA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Intimem-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) hora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003854-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANENS CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os Réus têm sede na Ilha do Governador (XX R.A.), este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Ilha do Governador.Intime-se.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014257-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GISELE ORNELAS RODRIGUES Decisão:Defiro fls.56.(Ofícios diversos). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001959-4 - MARIA CHRISTINA ZIPOLI DE SOUSA E FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CARLOS EDUARDO PALMER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Decisão:1) Manifestem-se as partes sobre a pretensão do Perito (fls. 234).2) Fls. 235/236 e 239/240: desentranhem-se e autue-se em apenso, para facilitar a compreensão dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011303-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte Ré para regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000064-0 - JOSE RONALDO PINHEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.014258-8 - MARIA DA GLÓRIA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extrato bancário dos últimos três meses, além de cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.013576-4 - LEANDRO OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODONTOCLINICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 02/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.209.002427-2 - JULIO HONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X TERESA RODRIGUES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003) Despacho:Aguarde o cumprimento do despacho de fls. 383 dos autos da ação de usucapião. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.006905-0 - ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X TERESA RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Sentença:Decisão: Determino o cancelamento da distribuição por ausência de preparo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011258-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ALVAIR DE SOUSA TEIXEIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2008.209.007523-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha de débito com os descontos obrigatórios \r\n\r\nProc. 2008.209.010885-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONIKA LAURA GARCIA SCHMIDT Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012140-4 - CRISTALULY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:1- Fls. 180: defiro. Citem-se nos endereços fornecidos.2- Fls. 183/213: ao Autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.209.002998-0 - CAMILA NAVARRO GARCIA BAEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.010075-2 - FERNANDO SOARES VANNUCCI BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se.Com a resposta ,apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.006106-0 - PATRICIA TEODOZIO TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte ré para recolher a diferença de custas, no valor de R$ 12,78 no campo 37, conta 1107-2, OJA, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003073-5 - CELSO MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a prova documetnal superveniente requerida pela parte ré. Fixo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.015444-8 - ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LEROY MERLIN CIA BRAS BRICOLAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Sentença:Assim sendo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação às rés LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e CREDICARD S/A, com base no artigo 267, VI do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010103-3 - FERNANDO GOMES DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X CONSTRUTORA DAMASO LTDA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Intimem-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) hora, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.209.003791-2A - GILBERTO PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489) Despacho:1- Fls. 202: defiro desentranhamento da petição, mediante certidão.2- Cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 201. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000151-6 - MARIA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X CR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Defiro fls. 60, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.012765-2 - ANTONIOCARLOS XAVIER DE FARIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/10/2008, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014596-6 - MARILIA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013282-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE DA COSTA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.005983-1 - TERESA RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:Assim sendo, chamo o feito a ordem para , em primeiro lugar, determinar o desentranhamento de todas as petições e documentos juntados aos autos que não sejam da Autora, e a intimação da demandante para emendar, em derradeira oportunidade, a petição inicial, no prazo improrrogável de quinze dias, observando o disposto no artigo 942 do CPC, descrevendo o imóvel, requerendo a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel, relacionando todos os confrontantes, suas qualificações e endereços, instruindo-a com as certidões de ônus reais de todos os imóveis (usucapiendo e confrontantes) e a planta do imóvel, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000708-3 - ESPÓLIO DE ANTENOR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:Fls. 116: a Requerente. \r\n\r\nId: 608812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004805-3 - MARIA CATARINA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR MENDES DA SILVA Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.007248-0 - ESPÓLIO DE JÚLIO ADOLPHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GAROTÃO DA BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Sentença:....julgo procedente o pedido para tornar definitiva a liminar deferida, estabelecendo-se o arresto sobre os bens descritos no auto de fls. 117/121 e condeno o réu em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009592-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSÂNGELA NEUMANN GUINANCIO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 14,60; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,73.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,73. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.012557-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA CRISTINA ALMEIDA F DE OLIVEIRA Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2008.209.012938-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X JOAO CARLOS FRANCISCO DA SILVA Ao autor para atribuir o correto valor da causa e recolher a taxa judiciária corretamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005017-7 - LOURDES RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700)) X LUIZ HENRIQUE WILCHES ZIEGLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro vista ao renomado e combativo perito advogado \r\n\r\nProc. 2003.209.005778-0 - CONDOMINIO RESIDENCE SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Decisão:Oficie-se ao RGI para anotação da penhora. Tendo em vista que não houve indicação do leiloeiro pelo exequente, indico leiloeiro o Sr.Jonas Rymer, telefone: 2532-2266. Proceda-se a leilão, eis que não houve impugnação do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.007409-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASACCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:Fls.300/301-a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.003848-9 - CONDOMÍNIO DO SANTA MÔNICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOUBER GOULARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Ao autor para recolher as custas para o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2004.209.008058-6 - SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de cobrança ajuizada. Postula a parte autora a desistência do feito em curso, revelando sua ausência de interesse em prosseguir com o presente. Desta forma, face a desistência e falta de interesse reconheço a perda de objeto julgando extinto na forma do art. 267, IV, VI e VIII do CPC. Custas de lei, sem honorários \r\n\r\nProc. 2004.209.008565-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MÔNICA REGINA GUYT REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Restaure-se a baixa. Anote-se onde couber. Após, dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.000912-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X INTERDATA LOGISTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004920-3 - ANA CLARA DESTEFANO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X SARAH SEGYSMUNDO MAY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA (RJ-124844) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré a restituir a autora R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Julgo improcedente a reconvenção. Custas pro rata e honorários compensados face a sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012374-9 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA CECILIA MAGALHAES LEITE SOARES Sentença:Considerando a desistência da parte Autora, e, considerando ainda, que o Réu ainda não foi citado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014644-0 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MAURO CESAR DE AZEVEDO GEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2007.209.015013-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X RPM PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:Trata-se de ação de cobrança de condomínio ajuizada. As partes chegaram a uma composição, conforme fls. 109 e seguintes, pelo que HOMOLOGO na forma do art. 269, III CPC. NA HIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO O FEITO PROSSEGUIRÁ \" \" POR SIMPLES PETIÇÃO \" \". Custas de lei, sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.209.001601-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a desistência da parte Autora, e, considerando ainda, que o Réu ainda não foi citado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009725-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X HUGUENISE FARIAS TEIXEIRA Decisão:Fls.26-defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.011898-3 - FERNANDA SANTOS PERFEITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MOISES DOS SANTOS PERFEITO Despacho:Atenda em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.005044-8 - MARCO ANTONIO ECKART (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010776-8 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X NOVA PERFORMANCE 2005 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA), Fiador: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:I-se na forma do art 475 J do CPC por DO \r\n\r\nProc. 2008.209.007600-2 - MAURO COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANNA CHRISTINE MEYER Sentença:Tendo em vista que o réu pagou o debito junto ao autor, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001826-5 - ESPÓLIO DE JÚLIO ADOLPHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GAROTÃO DA BARRA RESTAURANTE LTDA), Fiador: ANILTON JOSÉ RAMOS AMBRÓSIO), Fiador: LAIETA TEREZINHA KONRAD AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006596-8 - BARCAÇA WORLD PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:Recebo os embargos. Nada a alterar já que íntegra a sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.012667-2 - PEROLA MIZRACHY CHEREM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X SERGIO MAURICIO FARJOUN (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Decisão:Prossiga na execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.002219-4 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LUZ FREJAT (RJ-114521)) X VIANNA E BOECHAT ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.002228-5 - DANIELA CHARBEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ORDEM DOS MÍNIMOS DE SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), COLÉGIO BARRA DA TIJUCA LTDA.), SÉRGIO LOPES DA COSTA), HELENA MARIA VASCONCELOS LOPES DA COSTA), MARIA NATALINA BARROS DE VASCONCELOS Decisão:Suspendo a execução, ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003250-3 - LUIZ ERNESTO BORGES DE MOURÃO SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CARLOS ALBERTO ARANHA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 57,75.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 2,73.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 2,73. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.008597-3 - HELENA KOGA OIKAWA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X PRECISION RENTAL LTDA Ao exequente para cumprir o art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000336-5 - CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA, MARÍLIA DE CAMARGO MAGALHÃES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BARCAÇA WORLD PIZZARIA LTDA), TERESINHA PEREIRA DE BRAGANÇA PIMENTEL Despacho:O-se ao RGI para registro. Nomeio como leiloeiro o Dr Jonas Rymer face a inação da parte (i-se por telefone). Após o registro, avalie. \r\n\r\nProc. 2007.209.000768-3 - SERGIO MAURICIO FARJOUN (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X PEROLA MIZRACHY CHREEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) Despacho:1)Junte-se; 2)aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.002480-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X DELICIAS DA BARRA BAR RESTAURANTES LTDA E OUTROS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 7,30; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,36.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,36. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.007786-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARILIA FERNANDES GONZALEZ E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 14,60; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,73.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,73. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.008656-0 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X PAULO CESAR LONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:1)Junte-se; 2)Aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004059-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BRUNA MACHADO PICORELLI LUCAS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,18.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,18. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012564-3 - JOSENILDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2008.209.012679-0 - ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDSON UMBELINO DOS SANTOS (RJ-018628)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A Cumpra o autor o art. 202 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.008780-5A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAPENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Decisão: Esclareça o administrador provisório, primeiramente, quais documentos estavam arquivados na sede da administração do condomínio, em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009757-1 - LIRIO PLANTAS PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X OFFICECAR MULTIMARCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 21,90.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,09.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,09. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.005208-6 - EAST COAST ENTERPRISES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.008287-0 - FILISMINO BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 7,30.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,36.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,36. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.004850-4 - RUBENS LEITE VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:...Dessa forma deixo de prover os embargos declaratórios opostos, determinando o cumprimento da decisão de fls. 423. No prazo ali estabelecido.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.011005-2 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X VERA LÚCIA GAVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949) Despacho:Pela derradeira vez, atenda a íntegra de fls. 200, já que a peça aponta apenas um endereço, ciente das consequências da inércia \r\n\r\nProc. 2006.209.010612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Republicando por não ter saído na publicação o nome do patrono da parte autora: Fls.109-defiro. Dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010700-6 - RAFAEL SENIOS DEMARCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X URBI ET ORBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/08/08 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004037-6 - SUÉLEM SARTORI ANHOLETI (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Após as formalidades, baixa e arquivo \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.009710-0 - ROBERT WEBSTER COOPER (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X RAION BARRA VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (SP-157095A), Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Decisão:Mantenho a decisão de fls.240, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001223-6 - TANIA MARIA GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X NELSON GONÇALVES DE MELLO Venham as cópias para a expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.209.007690-3 - SANTELMO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X MARIA DO ROSARIO DE ALBUQUERQUE LIMA Decisão:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2007.209.004474-6 - ARTUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.008796-6 - HELVECIO FELIPE CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X SERGIO MUNIZ DA SILVEIRA Decisão:Venha os três útimos comprovantes de rendimentos e as três últimas conta da light. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.009504-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 7,30.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,36; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,36 (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.007493-1 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (SP-099036D), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X HABBITO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Traga o embargante aos autos os contratos sociais referidos às fls. 494 em dez dias. Após, vista ao embargado por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009989-7 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009544-4 - GETULIO ALVES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES JUNIOR (RJ-148784)) X LUCIANO ALIRIO AMORIM AMORIM Decisão:1)Anote-se a gratuidade de justiça; 2)Expeça-se mandado de pagamento com advertência do art.1102, b, CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015109-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONIQUE GUIMARAES DE CARVALHO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 47,45.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 2,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 2,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.007923-2 - CLAUDIA DA SILVA LORETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Venham as cópias para instruir o ato citatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000969-2 - FELIPE JESUS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006185-9 - ROBSON SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho: Diante do teor da decisão de fls. 106 e do julgamento do agravo de instrumento de fls. 159/161, cumpra o réu o determinado às fls. 106, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003630-2 - MACIA CRISTINA NORMANDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIVO SA Sentença:Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação antes da citação, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.209.003044-0 - CRISTIANA RAPOSO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ILZA CUNHA ANDRADE E OUTRO Decisão:Diante do teor do acordo celebrado, deposite o réu os honorários periciais devidos e pagos pela autora. Diante de fls. 228, o-se ao MP (01 Central de Inquéritos) encaminhando cópias de fls. 211-228, para apuração de \"\"possível\"\" ilícito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002941-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CAROLINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Decisão:A parte autora sobre a contestação e a reconveção. \r\n\r\nProc. 2008.209.007470-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE ABREU FONTES Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C. O FEITO PROSSEGUIRÁ POR SIMPLES PETIÇÃO NA HIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDOCustas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003971-4 - PANIFICADORA NOVO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X MIGUEL ANGELO DE CASTRO YAZEJI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511) Sentença:ULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a renovação do contrato de locação firmado entre as partes, nas mesmas condições do instrumento original, respeitados os valores e as formas de reajuste pactuados, com aluguel de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), vigentes a partir de 01/11/2007. Condeno os Réus em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005216-0 - MELISSA SANTANNA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamente expurgados de suas contas-poupança, aplicando o índice expurgado de 8,04% e 19,75%, em que deverão incidir atualização monetária e juros legais a partir do inadimplemento da obrigação. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004878-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IURI VAZ ARAUJO Venham as custas para expedição da Carta Precatória no valor de: R$ 9,41. - Porte, Remessa e Retorno; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,45.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,45. (port. 02/2004). Venham também as cópias que preceitua o art. 202 do CPC. (Port. 02/2004) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.209.001596-7 - ALEX FIGUEIREDO BULLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Decisão:Intime-se o exequente na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005868-0 - BARBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.005711-1 - PAULO CESAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.005232-3 - HEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686) REPUBLICANDO: Fls. 402 - anote-se onde couber. Fls. 400 - defiro devolução do prazo. \r\n\r\nId: 608813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Ernani Nogueira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004586-8 - MARIA LUISA DIAGO BARRACHINA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X JULIO CESAREO DIAGO BARRACHINA Decisão:Certificado o correto recolhimento, lavre-se o Termo conforme artigo 1.125, parágrafo único, do CPC, abrindo-se, em seguida vista ao MP. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.209.008785-1 - JACQUELINE CASCAO FABREGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X RICARDO JOSE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 38/39. JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009842-1 - ELIANA FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X ADAO FERREIRA PINHEIRO À requerente para atender a Fazenda. ( juntar a certidão de óbito de Adão Ferreira Pinheiro). \r\n\r\nProc. 2008.209.003082-8 - MARIA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAINT CLAIR MACHADO Decisão:Defiro a reiteração do ofício conforme requerido pela Defensora Pública às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.209.008207-5 - ANA MARIA SEIXAS SILVA X WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Decisão:Oficie-se a 5ª Vara Cível desta regional, informando a respeito da tramitação do alvará judicial sob o nº 2008.209,008207-5 referente a ressarcimento de valores pagos a título de despesas médicas do falecido Wilson Gomes da Silva, cujo inventário encontra-se naquela vara sob o nº 2008.209.001148-2. No aguardo de determinações daquele juízo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004316-0 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA), SANDRA ALENCAR DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls. 423, em 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.001073-8 - MENOTTI BERTOLETTI, MARIA DE FATIMA SANTANA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:...Logo, é este juízo cível estadual absolutamente incompetente para apreciar a causa, razão por que DECLINO de minha competência para uma das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro, domicílio dos Autores.Dê-se baixa e encaminhem-se ao Distribuidor da Justiça ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006359-7 - ESPOLIO DE SILVIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X RONNI MARCOS ROCHA DE OLIVEIRA NUNES), FERNANDA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Seguem informações em separado. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.012650-9 - MARIA DA GLORIA SCHWAB SADALA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CASA BAHIA Decisão:Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006274-6 - DEA FRANÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880)) X ANTONIO GONÇALVES VILLA SOBRINHO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls.79/85 dos autos de Arrolamento dos bens deixados por ANTÔNIO GONÇALVES VILLA SOBRINHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado a presente sentença, dê-se vista à Fazenda, nos moldes do § 2º do artigo 1031 do Código de Processo Civil. Verificado pela Fazenda Pública o pagamento de todos os tributos, expeça-se formal de partilha, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007189-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA GORETI MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.209.007534-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PLINIO VIRGULINO PEREIRA FILHO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, como requerido às fls. 40/41, certificando-se e intimando-se para eventual recolhimento de custas para o mister. \r\n\r\nProc. 2007.209.008871-3 - RODOBENS ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se como requerido às fls. 102. Antes, contudo, certifique-se o recolhimento de custas para o mister. \r\n\r\nProc. 2007.209.014857-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO GONÇALVES Decisão:Considerando erronia material verificada na sentença de fl. 65, valho-me do artigo 463, I, do CPC, para re-ratificá-la, passando a mesma a ter o seguinte teor:\"As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 61/63, quando o feito já tinha sido sentenciado.Nesse passo, deve o mesmo ser homologado, mas como transação em execução, vez que novo título executivo se formou.Dessa forma, diante do acordo firmado entre as partes, dando azo, conseqüentemente, a novo título executivo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com arrimo no CPC, art. 794, II.Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arqvuive-se. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2008.209.004717-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA DENISE B MULLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Certifico que republico, nesta data, o despacho de fls. 47, tendo em vista a omissão do patrono da ré: \" À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014851-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ALLAN KARDECK PEREIRA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001983-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Na forma do artigo 475 - B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono pelo D.O., para cumprimento voluntário do v. Acórdão de fls.139/144. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.002566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Reconsidero decisão de fls. 202, vez que equivocada.2) A presente demanda encontra-se em fase de cumprimento de sentença (fls. 168).Logo, não há falar em depósito mensal de cotas condominiais que se forem vencendo posteriormente à intimação para o cumprimento da sentença por parte dos Réus nestes autos, vez que não há aqui espaço para quitação de obrigação propter rem posterior. Na verdade, continuam eles devedores e em mora, porque impedido está este juízo de dar qualquer quitação às parcelas depositadas....(ver íntegra no cartório)..... \r\n\r\nProc. 2006.209.005339-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ERNESTO COELHO TIMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente, sendo no presente caso, por carta precatória (CPC, artigos 236/237 e 202).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.005733-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X ROBSON COSTA CARVALHO Despacho:Venha aos autos o acordo firmado pela partes, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo ao toque do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008717-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SAMUEL DA COSTA BASTOS Decisão:Defiro a citação do réu por edital, ao toque do art. 231, II, do CPC. Fixando prazo de 15 dias, nos moldes do art. 232 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009495-4 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X HERAILDO CARMO Decisão:Indefiro a citação por edital. Inicialmente, deverão ser esgotados os meios para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.000911-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Defiro fls.173 - Intime-se o executado para indicar bens passíveis de penhora, ao toque do art. 652, parágarfo 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001474-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES (RJ-149020)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE BARROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA, Síndico: LYDIA MATTOS VOLPINI (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOSE RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre as respostas aos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006106-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2, Síndico: AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ANDRE COELHO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls 96, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.011526-1 - ANDRE LUIZ SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333)) X JERONYMO MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), ADRIANA ESTITTE APECUITA DE SA Despacho:Quanto ao agravo retido interposto, mantenho a decisão agravada, vez que não se pode impor à parte autora o ônus de aguardar o retorno da parte ré, especialmente porque não há efetiva comprovação de que o endereço fornecido realmente seja o da 2ª Ré. Aduza-se que o 1º Réu não trouxe qualquer prova neste sentido, mas apenas declinou um endereço no exterior.Certifique o cartório sobre eventual resposta à citação editalícia, bem como sobre a efetivação da intimação para a audiência de conciliação (CPC, art. 277) já desginada. \r\n\r\nProc. 2008.209.003867-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SK4 BAR E PIZZARIA LTDA Certifico que falta 1 cópia da inicial p/instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.209.004061-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA, Síndico: INÊS ABSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X CATIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls.81/82 Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008101-0 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COVIELLO IV Despacho:Converto o rito para sumário. Oficie-se, comunique-se, anote-se e autue-se corretamente.Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.009425-9 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X SIDERLEI DONISETI CARLOS Decisão:Redesigno o dia 09/09/2008 às 16:30 horas, para Audiência de Conciliação ao toque do artigo 277 do CPC. Cite-se o réu no endereço de fls.88, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009427-2 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA LUCIA LANNA CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar a cópia da escritura de fls.14/15 assinada pelos compradores, no prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.014829-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITORIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARA SANDRA MOREIRA DIAZ Decisão:Designo o dia 09/09/ 2008 às 16:15 horas, para Audiência de Conciliação ao toque do art. 277 do CPC. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008615-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ HENRIQUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X MOZART HENRIQUES DE FARIAS Decisão:.......4- Assim, DEFIRO o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final do processo, tal como requerido.5 - Cite-se. (Ver íntegra no Cartório).... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008222-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SERGIO CUKOR Decisão:Recebo a emenda de fls. 36/41.Especificado o valor a ser consignado, e presentes os pressupostos autorizadores da presente ação, intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas, sob pena de indeferimento.CITE-SE o réu para levantar o o depósito ou contestar o presente pedido, sob pena de revelia e confissão, ao toque dos artigos 213 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004301-6 - DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça devendo a parte autora pagar a importância relativa aos honorários de sucumbência fixados na sentença de fls.161/165, já tendo, inclusive, sido intimada para tanto.Outrossim, intime-se a parte autora para recolher as despesas processuais constantes de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2006.209.006521-8 - CESAR DA COSTA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SPE RIO E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007528-7 - LUCIA GOMES CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Preceito Cominatório C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007659-9 - ESPOLIO DE WALDEMIR DE HOLANDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DIAS DE PAIVA (PE-000350B)), Inventariante: ADRIANA DO CARMO BEZERRA VASCONCELOS) X MARIA CRISTINA FRATE SALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIORAVANTE DELLAQUA (ES-003734), Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Decisão:Defiro a citação por edital ao toque do art. 231, II do CPC. Publique-se o edital no prazo de 15 dias, nos moldes do art. 232, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004297-8 - CLAUDIA BRAYNER NUNES MATTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito, para levantamento do depósito de honorários periciais de fls. 238.Sem prejuízo, às partes sobre o laudo pericial de fls.285/295. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001807-5 - JOSE RICARDO FRANKLIN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504)), LOCALIZA RENT A CAR SA, Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Sem nulidades a declarar.Sem preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de cinco dias contados desta decisão; oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, deverão ser acostados aos autos em cinco dias contados desta decisão, sob pena de preclusão. Oportunamente será designada AIJ, intimando-se a parte autora para prestar depoimento pessoal nos moldes legais. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009885-8 - NADIR EMERICK FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Seguem as informações em separado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.009252-2 - WILSON SEIDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SISTEMA FACIL RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.209.010220-5 - FERNANDO CESAR FIGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) À parte ré para regularizar o recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002682-1 - MAURIZIO BALDELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X Fiador: JOÃO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) OLEGÁRIO VEÍCULOS LTDA. Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls.136, em 10 dias.Venha o CNPJ da empresa ré e endereço completo para citação. \r\n\r\nProc. 2008.209.004105-0 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X GASTAO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 50, do Oficial de Justiça \"..em razão de não residir neste endereço...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007700-2 - THEREZINHA DE JESUS ELAEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X PAUTILHO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Certifico que o réu deverá a diferença das custas abaixo indicadas pelo contador ( fls. 139) para fins de retorno dos autos ao contador: Portaria 001/2006Campo 11: Atos dos Auxiliares do JuízoCampo 25: 1109-8Campo 37: R$ 25,56Campo 41: R$ 25,56Campo 42: R$ 2,55Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 1,27Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 1,27Campo 49: R$ 30,65 \r\n\r\nProc. 2008.209.008579-9 - MADALENA MARTIN SALVANES, ROSA SALVANES HILERA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BARRA SPORTS PHYSICAL THERAPY S/C LIMITADA), EDUARDO SERGIO SARTORIO), MARCIA AIETA SARTORIO Decisão:Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.209.011901-3 - S MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ADRIANO LOBO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 32, do Oficial de Justiça \"...por ser o suplicado desconhecido no imóvel...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004799-0 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X LENINE GUEDES DALTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068) Despacho:Esclareça a parte autora se já houve o cumprimento integral do ajuste. Manifestando-se, ainda, sobre o petitório de fls. 109. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003410-6 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls.145 de propriedade do sócio da empresa executada, conforme RGI de fls.150/152. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação, termo de penhora e certidão ao registro imobiliário competente. \r\n\r\nProc. 2006.209.003675-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALUMBRAS - ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Defiro fls.145/146. Certificadas as custas, expeça-se nova carta precatória, fornecendo o autor as cópias necessárias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.209.004013-1 - EZALFHA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X VERTICAL BARRA INSTALAÇOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Decisão:A inclusão dos sócios da executada no pólo passivo só se justifica diante de comprovação de ter havido fraude ou excesso nos mandatos. esclareça, assim, o exeqüente a pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.209.004809-9 - SUPER CLEAN SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X COMPANHIA CAPITAL S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.209.005587-0 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado às fls.135 de propriedade do sócio da empresa executada, conforme RGI de fls. 138. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação, termo de penhora e certidão ao registro imobiliário competente. \r\n\r\nProc. 2006.209.006083-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TECTRADE REPRESENTAÇOES TECNICAS LTDA), SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO Despacho:Mantenho a decisão de fls.96. Dada a incompetência absoluta deste Juízo, nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 2006.209.011337-7 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X CYBERWAL GERENCIAMENTO DE REDES LTDA Decisão:Defiro a inclusão, no pólo passivo da presente execução, dos sócios da Executada, vez que presente a hipótese legal elencada no Código Civil, art. 1016, consubstanciada na alteração não comunicada do endereço da Sede.Anote-se na D.R.A. e citem-se, nos termos do CPC, 652, desde que corretas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.003817-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X HELIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.009242-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NIDIA IVETTE RIVERA RIVERA Decisão:Defiro a citação da executada no endereço de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.209.010882-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BENEDITO GURJAO DA COSTA Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.010883-9 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANA CLAUDIA BAPTISTA ALCANTELLADO MORENO Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.011411-6 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ARTEMIS DE ARAUJO SOARES Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.012746-9 - FERNANDO NORBERTO GASPAR NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X MAURICIO VIRGILIO DOS SANTOS Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.001549-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DANIEL MENNA CONDORELLI Despacho:Defiro fls. 48. Cite-se o executado no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.209.006529-6 - RADIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA), FERNANDO CESAR DE FREITAS Despacho:Defiro o prazo de 20 dias, como requerido pela parte autora às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.209.009509-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MOISES NASCIMENTO ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 25, do Oficial de Justiça \"... deixei de citar a parte ré, em razão de não ocupar o local...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.010246-3 - FABIANA MATIAS DA SILVA, DANIEL RUIZ CESAR MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO SOARES MONTEIRO (SP-141183)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Ao Exeqüente, sobre exceção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.009150-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO BARROS SANTOS Decisão:Defiro o bloqueio, promovido por este juízo na forma do anexo.Aguarde-se por cinco dias para verificação.Indepentendemente, defiro ofício à SRF e ao DETRAN, nos termos requeridos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003924-4 - ALFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, desapensando-se o presente processo, dando-se baixa e arquivando-se, se corretas as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003223-7 - F3 PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CREDI SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA À parte autora sobre a certidão de fls.129. ( inércia do 2º réu citado). \r\n\r\nProc. 2006.209.004519-0 - ANNA BARBARA BABI DA FONTOURA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X SINCAVIDRO SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE VIDRO PLANO CRISTAIS E ESPELHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792) Digam as partes sobre os honorários do perito fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais) , equivalentes nesta data a 1.643.12 UFIRs - RJ. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005947-4 - TIAGO BERBAT CURIO, FERNANDO ANTONIO WANDERLEY CURIO, MARIA CHRISTINA MARQUES BERBABT CURIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BARRA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), ACE SEGURADORA S.A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Decisão:Devolvo o prazo para contra-razões, como requerido às fls. 282.Com a juntada aos autos das contra-razões, certifique o cartório se houve manifestação de todos os apelados, em todos os recursos. Após, abra-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.006174-2 - PAULO DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006628-4 - JORGE SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, nos moldes da decisão do STJ, verbisI: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152). O inconformismo da parte, pois, deve ser objeto de recurso próprio.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005327-9 - LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X MPKAKAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414) Despacho:Ao Dr. Perito sobre manifestações de fls. 90/94. \r\n\r\nProc. 2007.209.006499-0 - MARIA HELENA BARROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.013217-9 - MARIA EUNICE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Seguem as informações em separado. \r\n\r\nProc. 2008.209.007062-0 - JOSE DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO, SIMONE CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X PAN AMERICANO ESTACIONAMENTO HOTEL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014626-0 - ALMIR LUDWIN RODRIGUES DOS SANTOS, CLAUDIO RENATO RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X RIO DAS PEDRAS COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a gratuidade de justiça, haja vista os documentos de fls. 15 e 22.Designo o dia 11/09/2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação ao toque do artigo 277 do CPC. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.011791-0 - ALEXANDRE VASCONCELLOS DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X PREMIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Designo audiência especial, nos moldes do CPC, art. 125, IV, a se realizar no dia 24.7.2008, às 13 horas, quando será apreciado o pedido de antecipação de tutela requerido. O Autor deverá no ato comprovar o pagamento das parcelas contratuais.Cite-se a Ré, por seu representante legal, para a lide, intimendo-se as partes para o ato.A parte autora pode ser intimada por telefone, sendo que a Ré pessoalmente, no plantão.O prazo para contestção começará a contar da data da audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004291-7 - JAIME RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805), Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) À parte ré para recolher as custas devidas , conforme tabela abaixo:campo 24: 1102-3 - R$ 80,34campo 25: 1107-2 - R$ 19,17campo 26 1104-9 - R$ 4,56campo 27: 1109-8 - R$ 12,78campo 28: 1101-5 - R$ 20,08campo 41: R$ 136,93campo 42: R$ 13,69campo 30:6002-02696-8 - R$ 9,12campo 31:6002-059266 - R$ 1,83campo 32: 600225174-9 - R$ 7,31campo 33:5673-00124-3 - R$ 7,31campo 34: 2101-4 - R$ 140,00 \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.003279-5 - MARCELO QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X CAIXA CONSORCIOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006739-2 - ILMA MOURA COSTA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME DUQUE ESTRADA Despacho:Defiro o requerido pela Defensoria Pública às fls. 134 v, permanecendo os autos em cartório pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.014781-1 - JOSE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506)) X MARIA GOMES Decisão:Esclareça o requerente a sua pretensão, tendo em vista o testamento de fls. 08/10. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.014965-0 - 'VERA LUCIA FONTOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GUILHERME AUGUSTO MYNSSEN Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.012889-0 - ALESSANDRA COSTA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:Seguem as informações em separado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002103-3 - STEPHI SERVIÇOS DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSIVAL ANTÔNIO FERREIRA MENDONCA (RJ-090288)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:À parte autora sobre as cópias dos protocolos de depósitos de fls.354/364. \r\n\r\nProc. 2008.209.002189-0 - ANTONIO REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X IARA ALVES DOS SANTOS), MAURO PEREIRA SANTOS Certifico que, com relação ao GRERJ de fls. 21,o autor deverá recolher os valores refentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ conforme abaixo indicados: Portaria 001/2006Campo 21 FUNPERJCampo 34 6002-25174-9Campo 47 R$ 1,82Campo 22 FUNDPERJCampo 35 5674-000124-3Campo 48 R$ 1,82Campo 49 R$ 3,64 \r\n\r\nProc. 2008.209.012369-7 - MIGUEL FLOREZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FLOREZ CHAVES (RJ-104223)) X VIGDATA SYSTEM EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.014845-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X WM & M CONSTRUÇAO CIVIL E REFORMAS LTDA), WALTER GENS DIAS LIMA MORIM), LUIZ EDUARDO VIDAL DE ALMEIDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls 46, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Faço constar que se trata de litisconsórcio passivo necessário, com fulcro no art. 47 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000031-5 - LUIZ HENRIQUE SAINT MARTIN, DEISIANE SAINT MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X GAFISA SPE 13 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Ao autor para recolher a diferença referente ao porte de remessa e retorno conforme abaixo indicado: Portaria 001/2006Campo 11PRRCampo 25 1104-9Campo 37 R$ 9,12Campo 41 R$ 9,12Campo 42 R$ 0,91Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 0,45Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5674-00124-3Campo 47 R$ 0,45Campo 49 R$ 10,93 \r\n\r\nProc. 2006.209.011340-7 - ROBERTA VIEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Inscreva-se em dívida ativa. Oficie-se para cobrança administrativa pelo DEGAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008813-9 - GRDJ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão:Cumpra-se desp. de fl. 160, apresentando os valores em planilha, a qual deve conter, ainda, a indenização devida e ainda não adimplida pela Ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.011597-4 - ALESSANDRA TRILHA DE ALBUQUERQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CASFORT CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA Despacho:Venha aos autos, sob pena de indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, além dos três últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio, se houver.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000056-3 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X BANCO RURAL Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 41/60 e converto o rito para sumário. Oficie-se, comunique-se, anote-se e autue-se corretamente.2 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, não incidindo custas.3 - Venha aos autos a comprovação da anotação do nome do autor em cadastros restritivos de crédito, para fins de apreciação da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.209.000607-3 - JOAO PAULO MACHADO VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária de fls. 66, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.209.005417-1 - FABRIZIO SOARES DI BIASE MOURA, LOUISE SOARES DI BIASE MOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS LOPEZ (RJ-134750)) X Inventariante: SOLANGE ERNESTINA DOS SANTOS SOARES) ESPOLIO DE ARNALDO DI BIASE MOURA), SUNPLACE SPE LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.005998-0 - WELLINGTON RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...Dessa forma, INDEFIRO o pleito do Autor, dando por cumprida a obrigação e extinguindo o feito, pelo cumprimento do julgado, na forma do CPC, art. 794, I.Devidamente recolhidas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006355-6 - RUI LEONIDO RABIEGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X PAULO ALBERTO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Digam as partes sobre a nova proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.014247-1 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA, DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WILSON SEIDLER), CRISTIANE MONÇAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos, ressaltando, ainda, que há demanda em apenso que versa justamente sobre a cláusula sobre a qual pretende o Autor fazer valer seu pedido. Prestei as informações, na forma do anexo. \r\n\r\nProc. 2008.209.014736-7 - NAIR MELLI (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X MANOEL FRANCISCO TRINDADE DE OLIVEIRA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.209.014931-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ONILDO DO NASCIMENTO ALVES Decisão:Presentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do Código de Processo Civil, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nProc. 2008.209.014964-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X MARCIO RODRIGUES SILVA Decisão:Considerando que o domicílio do réu pertence a região administrativa não abrangida pela área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001989-0 - FRANCISCO FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). KARINA HELENA CARREGOSA (SP-199016) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido, o qual foi por este juízo procedido na forma do anexo. Aguarde-se por cinco dias, vindo, após, conclusos para verificação. \r\n\r\nReparação de Danos; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.004981-3 - JOCELIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Não tendo as partes chegado a composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova oral, requerida pela Ré, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor, devendo o recolhimento das custas para sua intimação vir aos autos no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, devendo os aludidos documentos virem aos autos no mesmo prazo e sob as mesmas penas.A AIJ será oportunamente designada.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003515-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI E GREEN BALI, Síndico: LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1) O bloqueio on line restou infrutífero, indique o credor outros bens a serem penhorados;2) Esclareça o Autor sobre o único orçamento juntado, bem como por que este abrange itens superiores aos estabelecidos na sentença condenatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.002998-8 - JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Defiro o parcelamento de custas e honorários em quatro parcelas iguais e sucessivas, vindo a primeira aos autos, no prazo de 10 dias, e as demais em igual dia dos meses subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.209.014081-4 - NATALIE AIROLDI (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Venha aos autos o acordo firmado entre as partes, conforme alegado às fls. 62. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010403-2 - FABIO PELICIONI LIDUINO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. \r\n\r\nProc. 2008.209.009553-7 - JOAO ALBERTO BATISTA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X VIVO S/A Decisão:Emende-se a inicial, observada a regra dos artigos 275 e seguintes do CPC. Pelo princípio da economia processual, recebo os documentos de fls. 23/25. Com a emenda, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000103-6 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) As partes sobre o Laudo Pericial 05 (cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 608820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.005985-3 - CLAUDIA ROSANE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Portaria 01/08: Intimem-se os interessados para retirada dos livros contáveis da empresa do Réu, no prazo de 5 dias, sob pena de serem eliminados. \r\n\r\nId: 608810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "608763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100296-0 (5421/88) - ALINE THAIS BORGES LIMA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X ARGEMIRO DA FONSECA LIMA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000344-7 - SELMA DO NASCIMENTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X HUGO DA CUNHA BRANDÃO Despacho:Venha a cópia certidão de nascimento da autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.000362-9 - JURACI PACHECO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X JOSE EVANGELISTA VIENNA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da requerente. No silêncio, intime-se pessoalmente para andamento sobpena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.015250-7 - ANA LUCIA MESQUITA E OUTROS X MANOEL ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Fls. 29: Esclareçam os requerentes acerca do imóvel mencionado.Fls. 39: Oficie-se conforme requerido. Com as respostas, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.013249-3 - ALEX MARTINS HERBURGO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X AMANDA MARIE STANZIOLA Despacho:1. Atenda-se ao MP.2. Cumprido o ítem 1, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.205.012114-8 - LENYLCE BERNARDES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR JOSE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002018-4 - EDNA DE SOUZA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X JORGE GARCIA E OUTRO AOS REQUERENTES (NÃO FOI APRESENTADA A CERTIDÃO DA DRF REFERENTE AO INVENTARIADO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.007924-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALACE MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). FLS. 102/103 (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.002987-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ CLAUDIO EMILIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIAS DE FLS. 84 E 85 PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.014953-3 - B.V. FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SYLVIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Dê-se vista, por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.004382-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO BRAZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.013337-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ADRIANA NEVES LEIRA ... 3) Decorrido o prazo de resposta da ré, intime-se a parte autora para se manifestar. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.014733-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAS VEIGA SERAPIÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.019537-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X WILSON ELIAS MIGUEL Despacho:Regularize-se a documentação de fls. 04/12.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.205.100965-5 (15467/96) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILAR QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X RAMIRES FIGUEIRA DE MENDONÇA Despacho:Dê-se vista, por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002995-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCA MARIA MACHADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.205.100151-6 (14813) - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X RUY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.011289-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JUSSARA GOMES DINIZ a parte autora para recolher custas de envio do oficio via postal no valor de r$ 3,65 - APC ou retirá-lo de cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.004570-5 - COLÔNIA DE PESCADORES Z-14 (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X CLAUDIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Despacho:O réu efetuou os depísitos de fls. 45/46 e 48/49, em atenção ao inciso II e V do artigo 62 da Lei 8245/91. Deverá o autor, portanto, antes de pleitear o levantamento, manifestar-se sobre a correção dos valores depositados, na forma do disposto no artigo 61, III e V da referida Lei. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.205.014251-2 - MANOELINO DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito nego-lhe provimento, uma vez que, a preliminar foi devidamente examinada em fls. 43. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.009038-8 - ANA LUCIA NEDER CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X DAMIAO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.017720-8 - JOSÉ VERISSIMO SOUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X ASSOCIAÇÃO RECANTO DOS PÁSSAROS - ARPAS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. 2. Fls. 19v. Regularize-se, em 5 dias, a representação processual do embargante. Intime-se. 3. Cumprido o ítem 2, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.001727-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO JANSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA CONTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.010224-1A - CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726)) X RM CAMPOGRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Decisão:Em razão do exposto rejeito liminarmente o presente incidente de Exceção de Incompetência.Intimem-se.Custas \"ex lege\".Decorrido o prazo recursal, sem incidentes, prossiga-se com a ação principal. \r\n\r\nProc. 2008.205.017863-8A - SOCIEDADE EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA E OUTROS X MARINA APOCALYPSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) ...O RECOLHIMENTO FOI EFETUADO EM CONTA DIVERSA DA APONTADA NA CERTIDÃO DE FL 34 - VERSO. CONTA CORRETA: 1102-3 - AEVC - R$ 40,16, MAIS CAARJ E FUNPERJ/FUNDPERJ. AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100266-1 (14799) - AIRTON HENRIQUE MAGALHAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) X FRANCISCA DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.004882-6 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X CARLOS MAURO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.205.008730-3 - PARKMOL MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRE-MOLDADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELANIA VIEIRA (RJ-151110)) X PAULO HENRIQUE ROSA Mantenho na íntegra a decisão de fls 101. Compete ao credor a indicação de bens do devedor. Caso reste comprovado que o devedor omitiu bens para a integralização de seu débito, restará ao juízo verificar se presentes os requisitos para aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2008.205.003077-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MILENIUM WEST INFORMATICA LTDA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100303-3 (14888) - FRANCISCO IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X N A DE AGUIAR TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.006638-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X AGNALDO CARVALHO DO CARMO E OUTRO), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:Fls. 175/203: Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.010181-0 - ZENAIDE SOARES MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO MEDEIROS Decisão:Desentranhe-se fls. 68/69, intimando-se a signatária para retirada.Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório formulado às fls. 85/86 com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.205.011081-3 - ELIETE DE FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.017218-0A - CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CELSO RICARDO DA SILVA TITO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Despacho:O valor líquido recebido pelo impugnado, informado no contra cheque anexado nos autos principais é incompatível com o valor da prestação assumida fato que no mínimo causa espécie. Para o correto julgamento da presente impugnação, determino seja oficiado à SRF para que traga aos autos as duas últimas declarações de renda do impugnado. Oficie-se, também, à Sudameris Arrendamento Mercantil para que apresente o contrato de concesaão de crédito onde, certamente, constará a renda declarada pelo impugnado. Com as respostas, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.005909-3 - PEDRO IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o réu para que pague o valor referente aos honorários do perito, na forma, prazo e sob as penas do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.009977-0 - FABIO GUIMARAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MARIA LINA JACOBINA CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. A ordem de bloqueio já foi cancelada, conforme demonstrativo que segue. Intime-se o exequente para manifestar-se sobre o depósito, devendo dizer de dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.008070-1 - SERGIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X SILVE DE JESUS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.205.010496-1 - VIVIANE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) TIPO DE RECEITACÓD.RECEITA/CONTAVALOR R$ ATOS DOS CONTADORES 0712-0ATOS OFICIAS DE JUSTIÇA 0714-6 PORTE REMESSA/ RETORNO 0301-2ATOS DA SECRET. TRIB 0701-3 ATOS DA PRÁTICA COMUM 0711-23,65ATOS ESCR. DE V. CIVEL 0702-1160,66DISTRIBUIDOR 0723-7ATOS DOS DISTRIBUIDORES 600202696-818,23 ACRES. 20% - L. 3217/99 600205926-63,65 TAXA JUDICIÁRIA 0101-6345,73 FUNPERJ 6002.25174-99,30 FUNDPERJ 5673.00124-39,30AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2006.205.014932-4 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls. 139/140: Aguarde-se, em cartório a manifestação das partes acerca do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000767-2 - SOLANGE CIRILA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X THIAGO LAZARINI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar ... \r\n\r\nProc. 2007.205.003734-2 - MARIA FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:Recebo os recursos de fls. 157/162 e 164/170 no duplo efeito. Aos Recorridos para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010576-1 - ISAC VENÂNCIO DINIS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Recolhidas as custas devidas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013608-3 - MARIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Diga a parte re.OS.01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.017730-9 - MARCELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) TIPO DE RECEITACÓD.RECEITA/CONTAVALOR R$ ATOS DOS CONTADORES 0712-0ATOS OFICIAS DE JUSTIÇA 0714-625,56 PORTE REMESSA/ RETORNO 0301-29,12ATOS DA SECRET. TRIB 0701-3 ATOS DA PRÁTICA COMUM 0711-2ATOS ESCR. DE V. CIVEL 0702-1125,96DISTRIBUIDOR 0723-7ATOS DOS DISTRIBUIDORES 600202696-83,65 ACRES. 20% - L. 3217/99 600205926-67,30 TAXA JUDICIÁRIA 0101-677,00 FUNPERJ 6002.25174-98,57 FUNDPERJ 5673.00124-38,57AOS REUS SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.205.018330-9 - LINAMAR BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.003287-5 - PEDRO HENRIQUE EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X CONDOMINIO JARDIM IARAQUÃ (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:Regularizada a representação do réu, digam as partes as provas que pretendem produzir em 5 dias, devendo no mesmo prazo dizerem se possuem interesse na audiência de conciliação, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.003295-4 - ODILEA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008269-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO COLODETE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X COLÉGIO SANTOS MAIA Despacho:Não obstante a preclusão do despacho de fls. 21, cumpra-se derradeiramente sua parte final, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.205.016951-0 - JOSÉ ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.008194-3 - MARCO ANTONIO FIRMINO DANTAS X GEORGE DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Fazenda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003430-2 - ROSALINA LOPES DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X DOMINGOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549) Despacho:Fls. 189: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.000833-2 - JOSE ISMAEL SÁ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X ISMAEL MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.205.012058-2 - MARILIA SANTOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X PAULO TAVARES DA SILVA A REQUERENTE SOBRE COTA D FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.015166-5 - JOÃO BATISTA MUNIZ TELLO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.002249-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X JOSÉ PAULO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.015147-3 - CERALISTA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BECARMO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.205.013511-0 - ALBERTO MANOEL RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X NILCEIA RITA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.002616-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DOS SANTOS MEIRA Despacho:Fls. 45/46: O réu não foi citado (fls. 40) o que inviabiliza a homologação do acordo (e sua eventual execução em caso de descumprimento) já que o réu não tem capacidade postulatória ante a falta de representação. Isto posto, em razão do decurso do prazo requerido afim de aguardar a compensação do cheque mencionado, intime-se o autor para dizer se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2008.205.015961-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA REGINA DA SILVA SANTOS Despacho:Intime-se o autor para que diga se o pagamento do acordo foi cumprido, cientificando-o que o mesmo não poderá ser homologado por este juízo nos termos propostos e, até porque, não estava legalmente representada. Caberá, contudo, a desistência da ação em caso de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.020326-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON SOUZA VIDAL Decisão:Destarte, diante dos documentos colacionados aos autos que conduzem à verossimilhança das alegações bem como o receio de dano irreparável diante do esbulho evidenciado, levam este Juízo ao convencimento dos requisitos autorizadores da tutela pleiteada, razão pela qual, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.205.020834-5 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JUSSARA FARIA DA CRUZ Decisão:DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.001552-3 - ROSANE DIAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 376/377: Aos interessados sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.205.017612-3 - GILSON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X BANCO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007044-3 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LUIS CARLOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste inteira razão ao autor, a oportunidade para impugnação do laudo apresentado se encontra preclusa, haja vista que, quando intimado para se manifestar sobre o laudo limitou-se a afirmar que as partes celebrariam um acordo, desta forma, considero perfeito o laudo apresentado. Intime-se o autor para apresentação da planilha para início da execução. Sem prejuízo, expeça-se mandado de desocupação com o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.017218-0 - CELSO RICARDO DA SILVA TITO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.009376-3 - IRANI DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Dê-se vista, por cinco dias, com as cautelas de estilo. Intime-se por telefone. \r\n\r\nProc. 2005.205.006961-1 - ALESSANDRA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Anote-se o início da execução. Fls. 331/333: Intime-se o devedor para que pague a quantia apontada nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.002630-5 - MARCELO AGUIAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.008372-6 - ROGERIA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) A(S) PARTE(S) SOBRE OS CÁLCULOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.013028-5 - ESPÓLIO DE ROGÉRIO DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que o próprio agravante reconhece a necessidade da realização da prova técnica, reconsidero a decisão de fls. 255 e concedo ao réu o prazo de 30 dias para apresentação da planilha demonstrativa do débito do autor.Com a apresentação, dê-se vista ao Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.205.010159-9 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança nas alegações do autor e a possibilidade de reversão do provimento de urgência, defiro o pedido de tutela antecipada e determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia na residência do autor ou, que promova seu restabelecimento em 24 horas, caso já o tenha feito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, bem como se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012022-3 - PATRICIA DA SILVA FELICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.100480-5 (15935) - ESPÓLIO DE CIRO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X PLASAN - PLANEJAMENTO, SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684) Despacho:Atenda-se o MP, no prazo sugerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.006817-0 - JOSÉ ALBERTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)), Confrontante: BELAIR MOVEIS LTDA), Confrontante: BANCO BRASIL S/A, Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)), Confrontante: GRIPON COMERCIO LTDA, Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)), Confrontante: BRADESCO S/A, Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636)), Confrontante: LOJAS AMERICANAS S/A), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE CENTER, Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)), Confrontante: CASA CRUZ S/A FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.019313-3 - JOÃO EVANGELISTA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MARIA LUIZA FERREIRA BRAGA E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 608763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.205.004442-7 - ANACLETO PATROCINIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA ROSANGELA F. DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 152, intimando-se pessoalmente a parte autora por carta precatória na forma determinada no acórdão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.017657-3 - CELIA REGINA BOTELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LEISER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1. Anote-se a emenda onde couber.2. Designo audiência de conciliação para o dia 03 / 03 / 2009, às 14:45hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.004008-2 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA, PAULA ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X ROBSON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1. Anote-se onde couber a participação do Ministério Público.2. Emende-se a inicial para que passe a constar no pólo ativo a adolescente Paula Roberta da Silva Oliveira.3. Em seguida, dê-se vista desde logo ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.016351-9 - RONALDO KLEBER PESSI, HAMILTON CARLOS PESSI, NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JOSE ARLINDO PESSI Despacho:Indefiro o pleito de recolhimento ao final. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.021932-0 - YURI SERRA SANTOS, YAGO DAVI SERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MAX DE CASTRO SANTOS Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do(a) falecido(a).3. Oficie-se ao Banco Itaú S/A para que seja informado acerca de valores referentes ao seguro contratado, remetendo-se cópia de fls. 14.4. Sem prejuízo, venha certidão de óbito autenticada.5. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.021935-5 - YURI SERRA SANTOS, YAGO DAVI SERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MAX DE CASTRO SANTOS Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do(a) falecido(a).3. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que seja informado acerca de valores em nome do obituado, remetendo-se cópia de fls. 10.4. Sem prejuízo, venha certidão de óbito autenticada.5. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004773-0 - ELZEMIR CATARINA VASCONCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MANOEL MARTINS Despacho:Retifique-se na forma da cota fazendária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.006044-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS HAROLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 03 / 03 / 2009 às 14:30hrs. \r\n\r\nProc. 2004.205.006760-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ ADOLPHO VIANNA GOMES A AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 102/103 E CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.205.012758-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEY DE FREITAS SANTOS Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001453-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MÔNICA CRISTINA COSTA DIAS Despacho: Consultei o cadastro eletrônico da CEG, sem resultado. Consultei o cadastro eletrônico do BACEN. Junte-se impresso e aguardem-se respostas. \r\n\r\nProc. 2007.205.004393-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIO DE LIMA BARBOSA Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4º do Decreto Lei nº 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015553-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON DA CRUZ SILVA Mandado de busca e apreensão encaminhado a central de mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.018194-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VINICIUS APPOLINARIO ALVES MOREIRA ofício pronto na contracapa p/ retirar ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.205.018742-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANTONIO DINIZ PEREIRA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005224-2 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Mandado de busca e apreensão encaminhado a central de mandados. \r\n\r\nProc. 2008.205.015888-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SELMA REGINA ESTEVES Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.016741-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA L. SCRIBELK Ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.002148-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HIGINO FELICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.001125-2 - JOVELINO PERON (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 22 / 10 / 2008, às 14:15hrs. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.012746-1 - JANDIRA MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X BANCO BRADESCO S.A, Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 10 / 02 / 2009, às 15:00hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.014175-5 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1. (...), defiro a assistência judiciária.2. (...) No caso em análise, parece-me que o depósito em juízo dos valores tão somente contratualmente prefixados, sem qualquer acréscimo, tal como pleiteado no item \"b\" de fls. 06, acarretará inexoravelmente ao cabo da demanda na improcedência, pois certamente o contrato celebrado entre as partes prevê os consectários da mora, por presunção hominis. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para que se formule pretensão consentânea com o pactuado, devendo a parte apresentar o contrato, o qual reputo como documento indispensável ao ajuizamento da demanda (art. 283 do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.205.002344-8 - LUCIENE MARCIONILIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X WANDERSON DE SOUZA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.009189-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória.3. Sem prejuízo, expeça-se o mandado requerido para o endereço fornecido às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.205.004861-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DE LIMA BARBOSA Decisão: Nos exatos termos do parágrafo 1° do artigo 904 do CPC, a prisão civil do depositário infiel é matéria estranha ao processo cognitivo, sobre a qual o Juízo se pronuncia somente após frustrada a execução da obrigação de entregar. Assim, não vislumbro a omissão apontada. Pelo que, REJEITO os embargos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.205.000500-2 (18063) - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB MESQUITA (RJ-044974)) X SURF COLORS CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:1. Inclua-se onde couber os nomes dos patronos da apelante mencionados por tópicos a fls. 212, mantendo o Dr. Paulo de Sá Campello Faveret como patrono apenas do fiador.2. Ao réu para que se manifeste sobre os cálculos ofertados pela parte autora, na forma do acórdão proferido. \r\n\r\nProc. 2006.205.014878-2 - JOSE CARLOS DO CARMO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X LANCHONETE CARINHO DE CAMPO GRANDE), CLAUDIO LUIZ DA SILVA), ELCIONE DE OLIVEIRA GAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:1. Diante da justificativa apresentada, e nos termos da decisão de fls. 125, designo nova audiência preliminar para o dia 22 / 10 / 2008, às 13:30horas.2. Intime-se pessoalmente a nova representante legal da ré Lanchonete Carinho de Campo Grande Ltda., Maria das Graças de Souza, no endereço de fls. 138, a regularizar sua representação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.001895-5 - ANA MARIA ESTEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MAGNO SAVAGET Despacho:Desnecessária a intimação do executado, revel, uma vez que o prazo a que se refere o art. 475-J do CPC decorre de lei. Ao exeqüente para que forneça a planilha na forma do art. 475-B do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.205.007738-8 - RENATO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTA LUCIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Mandado de imissão na posse encaminhado a central de mandados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.003330-9 - CELSO DA COSTA CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Para a penhora online, necessário o CNPJ da executada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.205.006623-0A - AUTO VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Decisão:Impugna-se a gratuidade de justiça deferida ao réu, sob o argumento de que o mesmo não se encaixa nos moldes dos realmente necessitados.O impugnado se manifestou às fls.10/14.Passo a decidir. O impugnante não logrou êxito em comprovar que a situação financeira do réu não lhe permite fazer jus à gratuidade de justiça, não se desincumbindo do ônus genérico de comprovar o que alega. A mera percepção de pouco mais de R$ 1.070,74 brutos por mês não retira o impugnado do rol dos pobres.Ademais, nos autos da indenizatória, o impugnado declara a impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/1950, militando em favor deste a presunção de hipossuficiência. Pelo exposto, REJEITO a impugnação, condenando o impugnante nas custas do presente, se houver. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011821-0 - JOÃO ABDENAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cuida-se de impugnação à execução sob a alegação de excesso de execução. A fls. 228 foi detectado pelo juízo ser questão meramente aritmética, determinando-se a ida dos autos ao contador para verificação de eventual saldo, tanto em favor do autor quanto em favor da Defensoria Pública. Constatada diferença apenas em favor do autor, conforme cálculos de fls. 233, tendo o executado depositado a diferença restante. A alegação de fls. 250 carece de seriedade, tendo em vista que não houve a impugnação direta dos cálculos, com planilha do valor que entende devido a título de honorários e contrasta com o documento de fls. 219, segundo o qual já foram transferidos os valores referentes aos honorários advocatícios em favor do CEJUR. Pelo exposto, REJEITO a impugnação. Preclusa esta, expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor (fls. 224 e 249) e do réu (fls. 209) e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000354-2 (15611) - ENA DE CASTRO FREITAS E JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X NELSON DE MATOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Tendo em vista o falecimento da autora, defiro o sobrestamento requerido e suspendo o feito na forma do art. 265, parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.205.001103-8 (18816) - CARLOS ROBERTO SANTOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Junte-se o ofício de informações de agravo que segue. \r\n\r\nProc. 2000.205.103156-2 (21597) - ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X CASA GARCON APARELHOS ELETRICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.000545-6 - TARGINO SERGIO CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Na forma da determinação de fls. 328, os honorários são encargo da parte vencida. Analisando-se a sentença de fls. 397, verifica-se que houve sucumbência recíproca quanto à lide principal, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Desta forma, deverão a ré e a litisdenunciada recolher, juntas, metade do valor homologado. \r\n\r\nProc. 2003.205.000924-5 - JOAO PAULO LEMOS RANGEL BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2003.205.007828-0 - VALERIA FERREIRA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X EVOLUCAO INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.205.005720-5 - ILANIT SALMASO COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X AKARI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA (SP-095654) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, entretanto, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007496-8 - HOTELON HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X REDECARD S/A - ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011493-0 - MARIA JOSE SEVILHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745)) X ABSB - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497) Despacho:1. Indefiro, por ora, a desconsideração, tendo em vista que sequer foi requerida a penhora de bens na sede da ré, o que desde já se defere, se requerido.2. Sem embargo, a fim de se apreciar futura desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2007.205.001032-4 - SANDRA REGINA DE PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) mandado de pagamento na contyracapa p/ o banco retirar \r\n\r\nProc. 2007.205.002802-0 - CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), COMPUTRONIC ELETRÔNICA LTDA., Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação da parte autora, de fls. 224/232 nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.007060-6 - MONICA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X MAURO MAGALHÃES DE SOUZA Despacho:1. Descabe \"permissão do juízo\", já que se trata de mero cumprimento de decisão judicial. Quanto à guia pretendida, apreciarei apenas se houver recusa no recebimento contra-recibo.2. Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 17 / 02 / 2009 às 14:30hrs. \r\n\r\nProc. 2007.205.007904-0 - DORCELINA DA PENHA SOARES, ANA MARIA DIONICE SOARES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:1. Na forma dos cálculos em anexo, o valor atualizado dos valores devidos até a data do depósito de fls. 121, a título de compensação por danos morais, em favor da primeira e segunda autora, acrescidos de honorários advocatícios, são de R$ 15.003,32 e R$ 9.092,92, totalizando R$ 24.096,24, quantia um pouco inferior à efetivamente depositada. Expeçam-se desde logo mandados de pagamento em favor das autoras nas quantias acima expostas. 2. (...) Assim, à guisa de liqüidação de sentença, venha petição da autora com o valor do débito atualizado, comprovação de que o órgão previdenciário deixou tal quantia à disposição do réu e que o réu deixou de repassá-los à segunda autora, podendo valer-se, para isto, e.g., de extratos bancários. \r\n\r\nProc. 2007.205.007964-6 - MARILENE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.375,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas, observando-se quanto à autora, o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950.A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008385-6 - MANOEL DE SOUZA ELEUTERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X STOK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)), COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 10 / 02 / 2009 às 15:30hrs. \r\n\r\nProc. 2007.205.015105-9 - JANAINA DA CONCEIÇÃO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X MARILDA TEREZA DA SILVA Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.015628-8 - PEDRO LUIZ SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.017028-5 - JULIO CEZAR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)), BANCO IBI CRÉDITO S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.002161-0 - GIOVANI LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 17 / 02 / 2009, às 14:00hrs. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.004242-0 - GILSON RAMOS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A), SANTANDER SEGUROS S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 21 / 10 / 2008, às 16:15hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.006826-2 - MARLI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.007231-9 - FRANCISCO MAURICELIO MARTINS NOBRE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BARROALVES COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.008156-4 - ANA MARIA ABU ALLA VIANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X AMICO SAÚDE LTDA), CLÁUDIA NOEGUEIRA CARDOSO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 03 / 03 / 2009, às 14:15hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.009018-8 - MARIA JOSE LUCAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL Despacho:Fls. 23/24 - Nada a prover. O feito se encontra sentenciado. \r\n\r\nProc. 2008.205.012164-1 - DANIEL LISBOA LINO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CARTÃO ITAUCARD S.A), BANCO ITAÚ S.A Despacho:Tendo em vista a omissão acerca do 1º réu, esclareça a parte autora se o acordo firmado importa renúncia do direito quanto aquele. \r\n\r\nProc. 2008.205.013155-5 - MARIA ELIZANI DA SILVA RIBEIRO, RAFAEL DA SILVA RIBEIRO, BRUNA VITÓRIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Emende-se a inicial, esclarecendo-se e juntando-se a comprovação:a) a atividade desempenhada pelo de cujus, seu vínculo empregatício, se existente, e a renda auferida à época dos fatos, para fins de cálculo dos pedidos do item '1'de fls. 07;b) as despesas realizadas com o funeral, com seus respectivos valores; \r\n\r\nProc. 2008.205.013250-0 - AMANDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FINASA Despacho:Instada a comprovar sua condição de miserabilidade jurídica, com apresentação de documentação complementar e de sua declaração de auste anual, a parte autora limitou-se a discorrer acerca de fatos estranhos à inicial, juntando documentação referente à regularização de CPF.Sendo assim, indefiro o benefício pleiteado.Regularizem-se as custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.014483-5 - JULIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO Despacho:1. Fls. 83/84 - Nada a prover, uma vez que, consultando o site indicado na carta de fls. 84 verifiquei não haver anotações feitas pelos réus em nome da autora.2. Junte-se o ofício noticiado pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2008.205.014828-2 - ELZA DE LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 10 / 02 / 2009, às 15:45hrs. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.015443-9 - EDSON ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.016053-1 - MARLI DE NAZARE DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:O comprovante de renda de fls. 39 dá conta de que a renda líquida auferida pela parte autora de R$ 1.419,40, bem como o recibo de entrega de declaração de fls. 37 indica rendimentos brutos mensais médios de R$ 2.133,94, o que supera a média nacional, extrapolando o patamar da miserabilidade jurídica, razão pela qual indefiro a gratuidade pretendida. Sendo assim, venha o recolhimento das custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.018807-3 - CLEIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES (RJ-147647)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Reconsidero fls. 137 e indefiro a gratuidade de justiça ante os ganhos auferidos pela parte autora, superiores à média nacional. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.2. Regularizadas as custas, cite-se. 2. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.021597-0 - BORGES SANABRE INFORMÁTICA LTDA-ME, CARLOS HENRIQUE BORGES SANABRE (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação das partes, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 22 / 10 / 2008, às 13:45hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.021787-5 - PAULO SAVITRE PIOVEZAM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. Despacho:3. Esclareça o autor o valor pleiteado a título de lucro cessante, já que afirma a fls. 04 que o serviço de corretagem deveria ter fim em 60 dias, prorrogáveis por mais 30, mas levou 200 dias, a fls. 05 diz que só foi saciado em seu crédito em 110 dias após o descuprimento do contrato, e pede condenação por lucros cessantes no patamar de R$ 9.000,00 ou três meses de diárias não recebida.4. Diga ainda qual seria o motivo da declaração de inexistência de débito de R$ 1.000,00, bem como qual seria a causa de pedir da devolução dos R$ 6.000,00, já que afirma que o serviço demorou 200 dias (mas foi feito). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.007491-2 - TANIA MARA JAYME FRANCA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X RAIMUNDO FRANCA Despacho:Atenda-se à Fazenda trazendo a comprovação requerida. \r\n\r\nProc. 2005.205.003783-0 - MARISA NOGUEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993), Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X SILVESTRE SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DO CARMO VIANA (RJ-135628) FALTA COPIA DE FLS. 97/98, PARA INSTRUIR MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2005.205.004497-3 - AMELIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AVELINO CASTRO RODRIGUES FILHO Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.012779-3 - LEDI DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MARIA DE LOURDES BORGES PINTO Despacho:Ao autor para que providencie em 10 dias o cumprimento do restante da determinação de fls. 40 (\"...esclareça o número de filhos deixado, sendo certo que, na hipótese de serem dois os filhos, deverá ser providenciada a correção da certidão de óbito para depois ser dado prosseguimento ao feito.\"). Decorrido o prazo sem manifestação do requerente, remeta-se ao arquivo provisório independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.205.013380-0 - MÔNICA CRISTINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X ARLINDO DE SOUZA BATISTA Termo pronto, aguardando assinatura. \r\n\r\nProc. 2008.205.021581-7 - VINICIUS NAVARINI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X WALMIR MENDES DE ANDRADE Sentença:Trata-se de pedido de abertura de inventário dos bens deixados por Walmir Mendes de Andrade, formulado por seu filho Vinicius Navarini de Andrade. Ocorre que já foi aberto inventário dos bens deixados pela viúva do 'de cujus' (2008.205.019717-7), devendo o requerente manifestar-se naqueles autos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.014670-4 - ANDREIA LÁZARA PRUDENTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ROGERIO DA ROCHA ALVES Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Tendo em vista a documentação acostada à inicial, que dá conta da cessão do veículo ao réu (fls. 13), e o inadimplemento das parcelas por parte deste, igualmente comprovadas (fls. 42 e 55), defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo.3. Designo audiência de conciliação para o dia 22 / 10 / 2008, às 14:45hrs. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.004984-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POSTO DE GASOLINA PINA RANGEL E OUTROS Sentença:Cuida-se de processo de execução. No decorrer do feito houve acordo. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005217-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA), CECILIA HELENA MENDES FERREIRA), AMANDIO SOARES FERREIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.205.000062-0 (9429) - HUMBERTO RODRIGUES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735)) X SEVERO CARELLI E OU TROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944), Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:1) Tendo em vista a decisão no agravo de fls. 1205/1208, Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.4) Fls. 1211 - Nada a prover, em razão da bem lançada certidão de fls. 1212. \r\n\r\nProc. 2007.205.002252-1 - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818)), ITAMAR RANGEL), EVANIRES QUINHONES RANGEL Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. Sem prejuízo, certifique o cartório a manifestação do exquente sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2007.205.012844-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO BARBOSA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.017338-0 - BANCO FINANSA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EVERTON MOURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.205.003537-9 - JOAO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOCELINO AGRA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Decisão:1. Junte-se a petição apresentada nesta data em gabinete.2. Considerando que, por lamentável equívoco cartorário, foi expedido mandado de penhora equivocado (fls. 298), estando o feito desde então paralisado por conta de tal equívoco, razoável priorizar-se o atendimento ao patrono em prejuízo da ordem normal de conclusão.3. Executam-se honorários. Não há de prosperar, contudo, a planilha apresentada, já que partiu-se de valor equivocado (fala-se em R$ 26.019,99, ao passo que fls. 237 apresenta R$ 23.654,54), capitalizam-se juros, quando não há comando judicial que o determine e ainda aplicam-se honorários sobre honorários, o que é um contra-senso. Assim, na forma dos cálculos em anexo, o valor a executar é de R$ 26.797,17.4. Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 5. Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.205.015495-6 - ANDRÉA PONTES DOS SANTOS, ANDERSON GONÇALVES BULHÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ALMIR MATHIAS DE OLIVEIRA), TÂNIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1. Recebo a emenda.2. Anote-se na D.R.A. a inclusão no pólo passivo 3. Citem-se. 4. Decorrido o prazo para resposta de todos os réus, havendo apresentação de contestação com argüição de preliminar ou com juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica.5. Indefiro o pedido de depósito em Juízo das prestações vincendas, por não haver previsão legal, uma vez que não foi manifestada recusa dos credores.6. Sem prejuízo, venha certidão do RGI atualizada original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.010419-0 - MARCIO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X WAGNER SOEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.245 \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.205.009843-0 - LECI DOS SANTOS MARTINS, SILVIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101), Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) A RÉ PARA QUE RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 361,95 E DEMAIS CUSTAS INDICADAS À FL.153. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.005502-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ROSELI CHAVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.205.007159-3 - ELIZEU FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTÂRA), BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Em réplica por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.017872-7 - ANGELA MARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X CLAUDIO SANCHES ALVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)), MARIA IZABEL RIBEIRO, Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Junte-se o ofício de informações que segue. \r\n\r\nProc. 2008.205.001278-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL VERNEQUE FONTOURA Despacho:Fls. 40 - Esclareça-se a alegada entrega voluntária ante o mandado de busca e apresensão positivo de fls. 37. Caso se trate de desistência, necessária a anuência da parte ré, já citada, na forma do art. 267, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.007978-4 - AILTON MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CRUZ (RJ-098996)) X ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) Decisão:1. Expeça-se mandado de adjudicação.2. Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3. À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, §1º).4. Sem prejuízo da reiteração das não repostas hoje determinada, dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.205.001951-2 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X CLISA - CLINICA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.000001-8 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 153 - Venha o mandado original retirado em cartório para apreciação do pedido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010612-0 - NILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) AO AUTOR, MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.205.001532-4 - CLAUDIO SANCHES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X ANGELA MARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Entretanto, observando o efeito suspensivo deferido, conforme impresso que segue, aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.205.005377-5 - FATIMA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.205.007925-9 - MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Comprove a parte ré o depósito dos honorários periciais fixados no acórdão, sob pena de perda da prova. Com a comprovação, intime-se o N. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.205.008378-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.001323-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X ESPOLIO DE ANTONIO ALEXANDRE VASCONCELOS) Despacho:Ao autor para que providencie a informação faltante. \r\n\r\nId: 608764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sandra Viana Frossard\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.012389-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELIO RICARDO CABRAL DA COSTA Ao autor sobre fls. 39/39v. \r\n\r\nProc. 2007.205.008164-1 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIANO AMORIM DA COSTA Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta dos OJAs, nº. 1107-2 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.020425-8 - ROSEMERE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MAS-INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao autor sobre certidão negativa de fls. 62. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.001297-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LUCIO ROBERTO LEANDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Ao autor sobre ofícios de fls. 126/132. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.013705-1 - JOSAFA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X D. J. QUADROS OTERO RESTAURANTE ME Ao autor sobre fls. 27. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.004267-6 - ARI DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X ANTONIO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Ao interessado para retirada dos autos em cartório e remessa à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.205.007813-0 - MARTA TERESINHA LACERDA DA SILVA MOREIRA X LUIZ ANTONIO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Ao inventariante sobre cota do MP de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.205.010082-9 - LORENA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ALDICEA CASTRO DE SOUZA À inventariante sobre cota de fls. 30/30v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.000720-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FATIMA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000534-0 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA), RENATA ROSA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) Decisão:Suspendo o processo.Comprove-se o falecimento da advogada em dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.012556-5 - ERMIM GAUDARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Isto posto intime-se a ré para pagamento do valor ora exequendo, devendo comprovar o cumprimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.205.012556-5 - ERMIM GAUDARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:A fim de que não haja tumulto processual, desentranhe-se fls. 92 e seguintes autuando-se em apenso.Cumpra-se a decisão anterior.Certifique o cartório se houve a apresentação de quesitos pelas partes conforme indicado.Revogo parcialmente a decisão de fls. 89/90 e arbitro honorários periciais em R$ 3.000,00.Intimem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.003224-7 - WALKIRO NUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYGIA OLIVEIRA DE BULHOES Ao autor sobre cota do MP de fls. 55/55v. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.011304-8 - LUCILIA MARIA PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X SEBASTIAO SEVERO DA SILVA Despacho:Venha a certidão determinada no despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2007.205.013971-0 - SANDRO SILVA IMPÉRIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X WANDERLEY IMPERIO DA CRUZ Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados junto ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2008.205.010885-5 - KARLA VERONICA GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X NEYDE GARCIA CARDOSO Despacho:Diga a requerente se foi aberto inventário em nome da obituada, tendo em vista que a certidão de óbito de fls. 13 informa que a mesma deixou bens. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.205.010678-0 - ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CRED COOP - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.005717-5 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CRESO PEREIRA HAMELIN Certidãofaltam custas p/ expedição do oficio (Light) via postal, a saber:campo 25 - codigo da receita 1110-6 campo 37 -valor R$ 3,65FunPERJ - conta nº 6002-25174-9 - valor R$ 0,18FunDPERJ-conta nº 5673-00124-3 - valor R$ 0,18CAARJ- codigo da receita - 2001-6 - valorR$ 0,36 \r\n\r\nProc. 2005.205.002887-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IBIS LAZARO DE AREU (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839) Despacho:Impossível ida ao arquivo provisório por expressa determinação da E. Corregedoria. Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Após, com ou sem manifestação das partes, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001224-2 - B.V. FINACEIRA S.A CRETITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO CARLOS SOUZA DA FONSECA Despacho:Desentranhe-se mandado como requwerido. Vale lembrar que cabe ao autor contactar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.004643-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIANO ANTÃO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS (RJ-055860) Despacho:Expeça-se ofício ao DETRAN conforme solicitado às fls 62 certificado o correto recolhimento de custas.Desentranhe-se mandado, lembrando que é a parte autora quem deverá contactar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.009803-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ILDEFONSO NOVARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.010894-4 - JULIA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 26/11/2008 às 15:45h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.007324-5 - CONDOMÍNIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X NÍVEA ALVES DE SOUZA Decisão: Designo o dia 03/12/2008 às 15:30h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.011376-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MILENE MARQUES ALVES Decisão: Designo o dia 03/12/2008 às 15:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.005823-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WANDHER ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) AO REQUERENTE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.011218-4 - AILTON PECLY DAFRON (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.205.100138-4 - MARCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X ZELIA MARIA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986) Decisão:Trata-se de ação indenizatória tendo como causa de pedir a prática de ato ilícito.A sentença transitou em julgado, assim como a sua liquidação.Verificou-se que a executada deve pagar ao exequente mensalmente a quantia de 71% do salário mínimo nacional.Relatados, decido.A pensão mensal a ser paga pelo executado ao exequente tem caráter de alimentos (art. 20 § 5º e art. 475Q § 2º do CPC) e podem ser executados mediante desconto em folha de pagamento do executado.Assim, defiro o pedido de fls. 181 e determino a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Educação a fim de implementar o desconto nos vencimentos da executada no patamar de 71% do salário mínimo nacional.Com relação às demais verbas, indique o exequente bens a penhora. Przo vinte dias.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014352-8 - PATRICIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X A.M.Z. BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a imunidade concedida ao advogado não o exime de responder por eventuais excessos.Assim, considerando os excessos cometidos pelo advogado da ré, REPRESENTO NESTA DATA CONTRA O ADVOGADO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Considerando a inversão do ônus da prova e \"o exercício do direito de desistência das provas\", deve a ré arar com o ônus processual da sua \"desistência\".Expeça-se o ofício e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.015415-0 - JOSE ALFREDO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.205.000275-3 - VERA ALICE CAVALIERE BELLEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)), J. A. D. UNIDOS - CORRETORA DE SEGUROS, Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 10/12/2008 , às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009000-9 - NILZA FERREIRA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:Não há qualquer omissão, contradição ou dúvida na sentença homologatória.Conforme já salientado verbalmente para outro advogado do escritório que assiste a parte autora, a conta em que foi feito o depósito é do filho da autora.O advogado que participou da audiência teve plena ciência do que estava ocorrendo.Apenas o escritorio de advocacia não gostou do fato do depósito não ser feito na conta corrente do advogado Guaracy como em outros acordos e ficou, pelo telefone, após a assinatura do acordo, insistindo para com o advogado que representava o seu escritório para que o depósito fosse feito em sua própria conta.Os seus honorários foram depositados pela ré. Não é o juízo responsável por outros acordos feitos com as partes que são estranhos aos autos.Da próxima vez que venha o próprio advogado que insiste em ver todos os depósitos feitos em sua própria conta.Assim, não havendo qualquer equívoco, não conheço os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014904-1 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019332-7 - ANDRÉ LUIZ COSTA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Ao Autor sobre documentos de fls. 89/123. \r\n\r\nProc. 2008.205.001843-0 - JANAINA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 03/12/2008 às 14:30h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.010645-7 - MARLEIDE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X TIM CELULAR S.A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 03/12/2008 às 14:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.010951-3 - MARIA JOSE GONDINHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 26/11/2008 às 15:30h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.011057-6 - JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES (RJ-142111)) X VIAÇÃO TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1- Junte-se a petição informada no sistema;2- Emende-se a inicial para fazer constar o correto valor da causa; 3- Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.011248-2 - PAULO ALBERTO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990), Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 26/11/2008 às 16:10h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.011480-6 - OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.011487-9 - ILAMARQUE DOS SANTOS PRIMO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO MORADA DO MOINHO Despacho:1- Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2- Diga a parte autora que provas pretende produzir, emendando a inicial de acordo com o art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.011597-5 - KARINA CRISTINA ALVES DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.013660-7 - MARIA CRISTINA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X UNICARD - UNIBANCO Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro a JG. Designo o dia 10/12/2008 às 14:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013915-3 - LINDALVA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2008.205.014081-7 - LUCIANA DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro a JG. Designo o dia 03/12/2008 às 16:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.014881-6 - EMILIO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, a divergência entre o endereço fornecido na inicial e nos documentos de fls. 09/10 e 15 /16. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.001486-0 - JOSE CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X MARIA APARECIDA DA SILVA LESSA Despacho:Impossível seguir a presente ação pelo Rito Ordinário conforme requerido, tendo em vista o valor da causa (art. 275 -I CPC). Assim, emende-se a inicial de acordo com o Rito Sumário, devendo os pedidos serem formulados de acordo com os arts 276 e segts CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013478-5 - CLEITON ANTONIO SUCAR CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X CGRJ MOTO PEÇAS AGUIA E ACESSORIO LTDA Despacho:Fl. 40. Indefiro por não terem se esgotados todos os meios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.007097-7 - ORLANDO SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga claramente o réu acerca dos honorários do perito, tendo em vista o deferimento da inversão do ônus da prova às fls 72. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.014774-3 - FLAVIO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILÁRIO MORORO (RJ-146209)) X MARLENE ALVES DE ARAUJO Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 26/11/2008 às 16:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.013506-8 - NEIDE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Tendo em vista o valor da causa, o o RITO a ser processado é o SUMÀRIO. RETIFIQUE-SE A DRA.2- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 3- Defiro a JG. Designo o dia 03/12/2008 às 15:45h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.011286-8 - CEZAR AUGUSTO ALEVATTO GUIMARÃES, DALVA FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X AURORA AMADO TAVARES) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos dos autores e declaração IRPF da 2ª autora. \r\n\r\nId: 608775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "608769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.008351-0 - LEONARDO FELIPE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X LUIZ MIGUEL MAURO FILHO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO.FINDOS, QUEDANDO-SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.205.004415-0 - LARISSA CARDOSO MARQUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X CLAUDIO EDUARDO MARQUES CHAGA Sentença: Vistos, etc... Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, estando os autos paralisados.Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.008650-1 - CARLOS CESAR ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805)) X GLAUCIA FERREIRA DE MEIRELES FRANÇA Sentença: Vistos, etc... Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, uma vez que o patrono não cumpriu corretamente a decisão exarada, apresentando apenas peça requerendo o aditamente à inicial, não demonstrando de forma clara os fatos e fundamentos que embasam o pedido.Diante do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C.Custas na fortma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.009036-4 - VERA LUCIA PAES DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GERSON FLAVIO FELDMANN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) VENHA A DECLARAÇÃO DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.014394-4 - KATIA CRISTINA VIEIRA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Despacho:\"Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. Apresentadas, venham os autos conclusos para homologação.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.019423-1 - MARCELO LEITÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294) Despacho:Designo o dia 04/08/08 às 12:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.205.004707-4 - SIDNEI GONCALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARINEY MOREIRA BASSANI (RJ-052459)) X VANDA CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083) AGUARDE - SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. FINDOS, QUEDANDO - SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.011620-1 - JEAN FABIO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JEAN CARLOS VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007734-2 - VICTÓRIA CRISTINE DA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X JOSÉ CLAUDIO PEREIRA DE FREITAS AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.007780-5 - GERMINIA BEZERRA DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X GLORIA REGINA LEOCADIO ANTUNES), KRYSTYAN LEOCADIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO À FL.83. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006084-4 - THAMARA MAYANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X CLAUDIO DE SOUZA MARIA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo \"As partes , após ao MP, sobre o laudo de fls._30/31\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.006240-1 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X DANIEL BATISTA DE MELO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000307-1 - JOÃO PEDRO DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X JOSE LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ABEL PINTO MARTINS (RJ-051634) Despacho:Diga o autor se desiste do feito acostando aos autos a anuência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.011660-8 - PEDRO LUIS DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X RHYAM GONÇALVES CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.006665-4 - SUZIDERE CHAGAS DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014)) X JURACY VITOR DE VASCONCELOS Despacho:Fls. 26 - Cite-se para A.P.C no dia 07/10/08 às 13:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.007100-5 - DIEGO CERQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREAN MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao exequente \r\n\r\nProc. 2008.205.010072-8 - HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X MARCELO PINTO DE SOUZA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.021386-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676)) X GILMAR DE AZEVEDO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 15% da integralidade dos ganhos do alimentante, incidindo sobre férias e 13º. salário, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 24/09/08 às 14:30 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.019078-0 - OSVALDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X DILMA RAMOS DE OLIVEIRA PARTE REQUERENTE - ATENDER AO MINISTÉRIO PÚBLICO: JUNTARDA DE DUAS DECLARAÇÕES COM FIRMA RECONHECIDA, ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL; ESCLARECER SE OS CÔNJUGES POSSUEM ALGUM FILHO MENOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.012394-5 - ANA BEATRIZ CORREA E SA LOREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X FABIO JULIO DE OLIVEIRA LOREDO Despacho:Informe o exeqüente se o débito foi quitado, possiblilitando a extinção do feito. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.008809-1 - BÁRBARA FIGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao exequente proposta de parcelamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.010415-0 - ARTEMIO GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ARTUR ANGELO FERRAZ GUARNIERI (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 21/10/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.205.009422-4 - LARISSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LUCIANO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.005135-3 - TATIANE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X WARLEN GONÇALVES GOMES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.005312-0 - OMERO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X ROSANGELA MARIA DE FRANÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:Designo o dia 23/09/08 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.012411-8 - MAURÍCIO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANDRA HELENA DE SOUZA SANTANA PASSOS) Decisão:O bem não foi partilhado através da sentença que decretou a separação, portanto, não é caso de expedição de formal de partilha, sendo necessário a propositura de ação de inventário, acompanhada de todo a documentação, com pedido de citação da ré. Informe o interessado se é possível o acordo entre as partes, pois, poderia ser realizada partilha amigável. \r\n\r\nId: 608769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4°, inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 2008.205.022225-1 - MINISTERIO PUBLICO X ARTUERPE FARIAS DE AGUIAR Decisão:...Recebo, pois, a denúncia. Cite-se, com cópia da peça acusatória. Designo o dia 19/08/2008, às 13:00h, para o interrogatório... Em relação ao pedido de liberdade provisória, entendo que a custódia cautelar do réu é desnecessária, pois a liberdade de Artuerpe não gera risco processual, não estando presente nenhum dos requisitos exigidos pelo artigo 312, do CPP. Registre-se que o crime imputado é o de de furto, delito cometido sem grave ameaça à pessoa. Assim, reconheço o direito do réu à liberdade provisória, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Expeçam-se o alvará e o respectivo termo de compromisso... \r\n\r\nId: 608765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.066411-1 (136352000) - CARLOS FREDERICO EGARTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X ISAIAS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Decisão:Indefiro. Deve o exeqüente comprovar o vínculo entra a adquirente do veículo e o executado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.059869-4 (100291999) - GETULIO GONÇALVES RODRIGUES X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Cancele-se o Leilão de fls. 102, informando estar a Execução extinta. Sem prejuízo, intime-se a parte ré acerca da informação do RGI a fls. 104. \r\n\r\nProc. 2002.800.118471-0 - FRANCISCA BARBOSA SAMPAIO X LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 81 VERSO). \r\n\r\nProc. 2004.800.120148-6 - OSVALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. (MICROCAMP INTERNACIONAL) (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Efetivada penhora parcial. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.097526-7 - VALDIR BASTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X RIO DE JANEIRO INFORMATICA LTDA Despacho:Diante do extenso tempo decorrido sem solução nos presentes autos, informe a parte autora se persiste na desistência do feito, ou opta pela designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser realizada pelo Juiz. \r\n\r\nProc. 2006.800.192067-7 - JULIO RODRIGUES GOMEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.016919-2 - LIVIA MARIA VALADÃO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação da parte deve ser objeto de recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.205.016939-8 - EUGEMAX OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 62 e a manifestação do exequente a fls. 66, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Indefiro o petitório de fls. 57 uma vez que a Leitura fora designada para o dia 17.03.2008 e não dia 18.03.2008. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.017839-9 - MARIO FERNANDO CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Junte o recorrente, em 5 dias, documento comprobatório de seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.019105-7 - HUGO JOÃO DA SILVA BOSCO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS DE SOUSA (RJ-127539)) X PINTO DA COSTA COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e demais documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.108839-1 - GILBERTO DA SILVEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112489-9 - JOSE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o saldo remanescente apontado pelo autor, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.114098-4 - LILIAN APARECIDA DOS SANTOS SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 120 e a manfiestação da exequente a fls. 123, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.116806-4 - ROSALDO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.139002-2 - JARDEL REIS DE SOUZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 85, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150553-6 - CLEDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X MARLENE CORRÊA Despacho:Intime-se a a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.181412-0 - MARLENE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À ré para que comprove, em 3 dias, o cumprimento da obrigação de fazer constante do item 1 da sentença, sob pena de multa equivalente ao dobro de cada cobrança realizada sob a rubrica de \"parcelamento de débito\" relativas à dívida desconstituída por este juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.001159-8 - BRUNO ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 49 e a manifestação do exequente a fls. 51, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002856-2 - VINICIUS ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA MEIRELLES (RJ-149106), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 91 e a manifestação do exequente a fls. 95, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002970-0 - ERMINIA FATIMA P. MATURANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.003306-5 - MARIA DA GUIA FIDELIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia, apresente a parte autora prova documental de que o endereço que indicou como sendo da ré lhe pretence (Av. Tenente Rebelo, 675, Irajá), já que o endereço constante na nota fiscal de fls. 12 é outro (Estr. Do Mendanha). \r\n\r\nProc. 2008.205.003926-2 - EDSON CARLOS DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 36 e a manifestação do exequente a fls. 39, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004626-6 - LUCIA HELENA RODRIGUES DE ALMEIDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 68 e a manifestação da exequente a fls. 69 e fls. 71, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004787-8 - SIDNEA FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso somente enm seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.005435-4 - SELMA DOS SANTOS SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante do trânsito em julgado e do depósito, expeça-se mandado de pagamento e, não havendo mais manifestação das partes em 48 horas, DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007969-7 - ALTAIR BAETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.013257-2 - ELAINE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Intime-se a autora para informar a este Juízo em 5 dias se deflagrou outras ações cíveis, em face da mesma ré ou outras empresas, por suposta negativação decorrente de atop de terceiro. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.013604-8 - MARCIO CARVALHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X PRC CELL E OUTRO Decisão:Fls - 19 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.205.017132-2 - FATIMA DE CASTRO SOUZA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 15 e a manifestação da exequente a fls. 18, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.021649-4 - ROSANE CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada por ausência de periculum in mora.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.021788-7 - JANAINA BÁRBARA DE MELO VALENTIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça a autora qual tutela antecipada requer. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.021791-7 - GISÉLIA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça a autora qual tutela antecipada requer. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.022248-2 - ISIDRO DE JESUS TEM TEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:A alegada colação de grau foi marcada para 19/08/1997 (petição inicial, fls. 3).Determino a intimação da ré para em 5 dias se manifestar sobre o requerimento de tutela antecipada. Após, cls. com celeridade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.080270-1 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES (RJ-135874)) NOTELMIR BRUNO CARVALHO E OUTRO, Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E) Decisão:Indefiro o pedido de suspensão do processo. O art. 791, III do CPC não se aplica ao procedimento da lei 9099/95. À falta de bens executáveis, tem lugar o art 53, § 4° da referida lei, que não prevê suspensão, mas sim a extinção do feito. Assim, indique o exeqüente bens passíveis de constrição em 60 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.144972-7 - FERNANDO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X BIANCA PIMENTEL BELLO Despacho:Venha o endereço da ré, eis que esta sequer foi citada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.057353-1 (66301998) - WILLIAM LAURINDO NASSRALLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 147, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Defiro o desentranhamento da procuração conforme requerido. À patrona do autor para assinar a petição de fls 155.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.800.059315-5 (82081999) - ANITA SILVA DE SOUZA SOTTELE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AQUILINO CASTILHO (RJ-102252), Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) ALPOIM MENDES, Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252), Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856), Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485) Decisão:Revogo fls. 201, pois a dívida do executado deve implicar em constrição judicial com especificação do bem, descabendo pois emissão de certidão. Outrossim, o depósito é em favor da parte, não do seu patrono, sendo que, verificando os autos, o subscritor de fls. 197 não tem poder outorgado para receber (fls. 91). Isso posto, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora quanto à quantia de fls. 147. Diante de fls. 100, segue nova penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.800.067169-3 (155122000) - PAULO CESAR AMADO MARIÑO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOMINGOS SILVA (RJ-041907), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) CONDOMÍNIO VILLAGE DO MONTEIRO, Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824), Dr(a). ICLÉA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Decisão:Sentença de improcedência no processo de conhecimento a fls. 47/48; acórdão confirmatório a fls. 78.Apenas o recorrente Paulo foi condenado a arcar com as custas (fls. 60 e 78).Já foram desconstituídas as equivocadas penhoras sobre bens do Condomínio.Não há honorários advocatícios a exe cutar, conforme fls. 152, já que no acórdão constou 10% sobre valor da condenação, que inexistiu. Outrossim, o Patrono havia deflagrado execução em face de parte ilegítima (o próprio Condomínio - fls. 120), e assim foi proferida a sentença extintiva de fls. 144.O cálculo das custas pendentes se encontra a fls. 153.Isso posto, indefiro fls. 158. Decorridos 5 dias sem o recolhimento, expeça-se certidão em desfavor do devedor Paulo César quanto ao valor das custas e envie para inscrição em Dívida Ativa, através do órgão Fundo Especial do E.TJRJ. Após, dê baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2003.800.005273-2 - GILBERTO BERBAT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X HSBC BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). RITA DE CASSIA VICENTE DE CARVALHO (SP-106239) Despacho:Penhora on line efetivada. Determinei transferência de valor. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.112353-9 - TANIA REGINA ESTEVÃO OLMO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) OD-MED LTDA., Dr(a). CLEA JOSE DA CRUZ (RJ-086522) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.070235-6 - ADÃO ADILSON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527), Dr(a). VANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA (RJ-130206)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.195607-6 - WALQUER ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.016676-2 - CLAUDIONE RAMOS CACERES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BRADESCO CARTÕES - ADMN. CARTÃO CASAS BAHIA Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda à Receita federal e demais documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.020417-9 - SHIRLENE REGINA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X CELSO DIAS DE AGUIAR DESIGNADA AC PARA 30/09/2008 13:20 \r\n\r\nProc. 2007.800.077505-2 - ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Diga a ré TIM sobre o que explana o autor no item 6 de fls 104, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.079134-3 - VERA LUCIA DOS RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X POLISUPER DE CAMPO GRANDE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123569-7 - KLEBER GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X GOL - LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159818-6 - RUI DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X SIEMENS ELETRO-ELETRÔNICO S/A Despacho:Para fins de análise do requerimento de revelia, apresente a parte autora prova documental de que o endereço que indicou como sendo da ré lhe pertence. \r\n\r\nProc. 2007.800.174422-1 - PATRICK JOSE GARCIA MERENCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004623-0 - ROBERTO ALEXANDRE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE (RJ-082906)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 76 e a manifestação do exequente a fls. 80, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004935-8 - KATIAN BACELAR (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X MILAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA (CORPORATE) Despacho:Penhora on line infrutífera. indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.004938-3 - GILSON MARIO FERREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X LGE ELETRONICS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 67/71. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.008238-6 - MARCIO ANTONIO PEREIRA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Fixo multa cominatória de 30% sobre o valor acordado a fls. 45. Intime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência da multa já imposta e conssequente execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.014769-1 - MARCIO ELIDIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X UNICARD UNIBANCO S/A Despacho:Diga a parte autora se concorda. Havendo concordância, retifique-se conforme informado a fls. No mais agurade-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.021658-5 - NADIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X UNICARD UNIBANCO - MEGABÔNUS (MASTERCARD) Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada por ausência de periculum in mora.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.021671-8 - AMIR JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Por ora indefiro o requerido de T.A. por ausência de periculum in mora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.060467-0 (116071999) - SAMIR SROUD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X SANDRA WATSON (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA GONCALVES LOPES (RJ-116154), Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Despacho:Não obstante fls. 109, há crédito em favor do espólio. Conforme ato normativo ETJRJ (no. 1/2005), os autos serão destruídos 180 dias após o arquivamento definitivo. Assim, derradeiramente, intime-se por publicação para que eventuais interessados, se quiserem, se manifestem no presente processo em 15 dias. esocado in albis esse prazo, cumpra-se fls. 113, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.800.010425-0 - REJANE CASSARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) J. T. M. AUTO CAR NOVO-NOVO VEICULOS LTDA Despacho:Comprove a autora que há identidade entre JTM e Mustang. Apo´s direi. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.068059-1 (153892000) - DENIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E)) Decisão:A planilha trazida utiliza capiltalização de juros, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico. Ao exeqüente para que adeque o cálculo de seu crédito, apurando a quantia devida através de juros simples. \r\n\r\nId: 608767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.140075-2 - COLEGIO GUNNAR VINGREN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X ADILSON GONÇALVES MARTINS Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021821-7 - CARBOLAR OESTE INJEÇÃO ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X MARCELO ATILA ALVES MENEZES Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 33, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055318-3 - DENTAL JC BANGU LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X GLAUCIMAR DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia diante da ausência na audiência, pois houve citação (fls. 36).Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Isso posto, julgo procedente o pedido A de fls. 4 tal como formulado.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058160-9 - COLEGIO DE APLICAÇAO FERREIRA DE ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X NELSON MENDES CORDEIRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia, diante da ausência (fls. 26/27).Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Isso posto, CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 462,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, contados da mora.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079476-9 - CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES MACEDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X PATRICIA DUTRA FAGUNDES Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 38, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.006244-2 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMEIRA VITORIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X VANIA CRISTINA CARVALHOSA NUNES MENDES Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia, diante da ausência da ré, constando assinatura de seu nome a fls. 13.Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Isso posto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar R$ 315,40 com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da propositura da ação.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.008575-2 - OLIVIA ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JAIME NELSON DE OLIVEIRA COELHO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia, diante da ausência da ré, constando assinatura de seu nome a fls. 11.Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Isso posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar R$ 3.121,38 com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da propositura da ação.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.013715-6 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437)) X CLAUDINEIA ROSILDA CORREIA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia, diante da ausência da ré, constando assinatura de seu nome a fls. 24.Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Isso posto, julgo procedente o pedido B de fls. 5 tal como formulado.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Julgo improcedente o pedido C de fls. 5, já que não foi formulado pedido de restituição, e sim de coerção a comparecimento.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.013898-7 - OLGA RODRIGUES MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X MONICA DA SILVA MENEZES Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia, diante da ausência da ré (fls. 16), constando assinatura de seu nome a fls. 12.Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Isso posto, julgo procedente o pedido e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 4.228,56, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, contados da mora. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.158419-3 - CARLA RENATA BASTOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X ARAKEN ARARIBOIA TELLES DE SOUZA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078438-3 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CLASSE A HABITAICONAL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido B de fls. 4 e CONDENO O 1º RÉU A PAGAR R$ 750,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados de desembolso.Julgo parcialmente procedente o pedido relativo a dano moral e CONDENO O 1º RÉU A PAGAR R$ 750,00, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da publicação da presente.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.139706-1 - CHRISTA MAITNER NUERNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho: Intime-se a ré para depositar a quantia apontada, em dez dias, sob pena de multa de 10% do art. 475 J do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.069151-6 - SELMA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X VEJA BEM OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932) Sentença: Homologo o acordo firmado para que surta seus efeitos legais e julgo extinto a execução. PRI. Comprovado o cumprimento definitivo nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198566-0 - DULCIMARA TEIXEIRA DE SOUZA PAULA X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o recolhimento da CEJUR. \r\n\r\nProc. 2006.800.208279-5 - BRUNO FELIX MATTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109) Despacho: Esclareça o réu a que título recolheu as custas de fls 53, já que a condenação para tanto foi ao autor. Intime-se o requerente, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090166-5 - RUBENS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X ANA PAULA DE GARCIA SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia, diante da ausência da ré na audiência, citada pessoalmente (fls. 31).Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Não há prova de dano moral em patamar de alta intensidade.Isso posto, CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 1.600,00 a título de restituição em dobro. DECLARO INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DO AUTOR PERTENCENTE À RÉ. Julgo parcialmente procedente o pedido relativo a dano moral e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 830,00, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da publicação da presente.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do a \r\n\r\nProc. 2008.205.002515-9 - PLICILA GOETTENAUER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido D de fls. 4 e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 500,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ a partir da publicação da presente sentença.Julgo procedente o pedido E de fls. 4 e condeno a ré a restabelecer o serviço eventualmente interrompido, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação em 30 dias, dê baixa e arquivem. As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004237-6 - GILSON RAMOS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004506-7 - RODRIGO CUNHA BELEM X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido A de fls. 4 e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 305,10 a título de dano material, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada do desembolso. Julgo improcedente o pedido relativo a dano moral.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto n. 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.005064-6 - CARLOS THEODOR HENNINGER X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... posto isso, julgo improcedente a demanda ... \r\n\r\nProc. 2008.205.008474-7 - TEREZA BOECHAT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008736-0 - FABIANO MAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia, diante da ausência (fls. 20), sendo o endereço de fls. 17 o mesmo de fls. 10.Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Não há prova de que o dano moral em patamar de alta intensidade. Isso posto, julgo procedente o 1º pedido e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 499,99, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, contados do desembolso. Julgo parcialmente procedente o pedido relativo a dano moral e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 830,00, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da publicação da presente.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê b \r\n\r\nProc. 2008.205.008998-8 - MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009051-6 - MOISES OLIMPIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO BONZÃO) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia, diante da ausência da ré na audiência, apesar de citada (fls. 28).Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Não há notícia de dano moral em patamar de alta intensidade.Isso posto, julgo procedentes o pedido E de fls. 8. Eventual astreinte poderá ser fixada em sede de cumprimento de sentença.Julgo procedente o pedido D de fls. 8 e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 500,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da propositura da ação.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação por 45 dias, dê baixa e arquivem.As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento d \r\n\r\nProc. 2008.205.010297-0 - ELANE DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010743-7 - ROBERTO CARLOS MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.010900-8 - JOSE LUCAS ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X BRASTEMP Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.011772-8 - LEONIDAS CASSIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-083867)) X POLAR REFRIGERAÇÃO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Decreto a revelia, diante da ausência (fls. 25).Aplicáveis os efeitos da confissão ficta (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Não há prova de que o dano moral em patamar de alta intensidade. Isso posto, julgo procedente o 1º pedido e CONDENO O RÉU A consertar o refrigerador de fls. 12. Prazo: 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.000,00. Esclareço que é ônus da parte ré provar seu comparecimento na residência da parte autora ao menos 3 vezes para cumprimento da obrigação no prazo, caso o autor esteja ausente ou não deseje receber os técnicos do réu para cumprir a obrigação.Julgo parcialmente procedente o pedido relativo a dano moral e CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 1.000,00, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ contada da publicação da presente.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, co \r\n\r\nProc. 2008.205.020754-7 - JOSE CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pelo princípio do consensualismo, não pode a parte autora ser obrigada a permanecer vinculada contratualmente com a ré, e assim determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito descrito na petição inicial. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00.Quanto a cobrança de valores, inexiste periculum in mora, não tendo a autora requerido expedição de ofícios ao SPC e SERASA para evitar negativação.Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.021011-0 - ANDERSON COSTA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pelo princípio do consensualismo, não pode a parte autora ser obrigada a permanecer vinculada contratualmente com a ré, e assim determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito descrito na petição inicial. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00.No mais, a expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.021012-1 - MARCELA VIZULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pelo princípio do consensualismo, não pode a parte autora ser obrigada a permanecer vinculada contratualmente com a ré, e assim determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito descrito na petição inicial. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00.No mais, a expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.021061-3 - NEUSA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pelo princípio do consensualismo, não pode a parte autora ser obrigada a permanecer vinculada contratualmente com a ré, e assim determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito descrito na petição inicial. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00.No mais, a expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou com a ré.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.130544-7 - MARCIO ANTONIO BARCELOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X MÁRCIA CRISTINA SANTOS DE SALLES Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136097-5 - CARLOS JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) SIMONE SOARES RODRIGUES Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105906-6 - PEDRO CARLOS EIL WAGNER (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARIANA GUIMARÃES AMORIM DESIGNADA AC PARA 11.092008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.136899-3 - NEYDE GUIMARÃES VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X CARLA DA SILVA CASTILHA E OUTRO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160878-5 - EDSON SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X RENATO DA SILVA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205235-3 - ELIAS JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CUNHA DESIGNADA AC PARA 11092008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.001078-6 - JURANDIR AUGUSTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ADAILTON TELLES DOS SANTOS (RJ-133430E), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) HENA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.072066-2 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LANTERNAGEM BRILHANTE LTDA - ME À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.071572-3 - RICARDO DE ANDRADE DELGADO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROSA DA ROCHA (RJ-123995)) X FASTTRAINING CENTRO EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.101025-5 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X MONIQUE AGUIAR DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 112, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.152099-3 - LEANDRO VALVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X CLONADI INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÕESO E EXPORTAÇÕES DE ARTEFATOS PARA ANIMAIS LTDA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.006794-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484), Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014306-7 - NEUZA MARIA NANE RENNE (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho: Fls 104 e seguintes: diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.167304-0 - ALMIR REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS VILLAR JUNIOR Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112706-0 - JACKS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ARNALDO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). JOÃO PAULO ALVES JANONI (RJ-114578), Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143) Despacho: Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.045296-2 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE NOGUEIRA X GRAN MÁQUINAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença: Homologo o acordo firmado entre a autora e a 2ª ré, Whirlpool S.A., a fim de que produza seus regulares efeitos, e julgo extinto o feito em sua face, nos termos do art. 269 III do CPC. Diga a parte autora, em cinco dias, se pretende o prosseguimento do feito em face do 1º réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.066060-1 - REGINA MARIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X VIPLIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Fls 44/45: Intime-se a parte ré ao pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.114560-0 - ADRIANA DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha declaração oficial de rendas devidamente atualizada para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149853-2 - ROSIMERI AZEVEDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478)) X ELETRO ZANNE LTDA (MALLORY - CESDE LTDA) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178403-6 - JOÃO VALGUEIRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008706-2 - ELIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Retire-se o feito de pauta. Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009062-0 - GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009855-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ... julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, no tocante à pretensão de repetição de indébito, com fulcro no art. 269 VI do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o banco réu a se abster de descontar ou permitir o desconto de débitos referentes ao cartão de crédito do autor sobre a sua conta corrente e, finalmente, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais ... \r\n\r\nProc. 2008.205.012105-7 - SHIRLEY PEREIRA CORREA BERBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.014623-6 - ERLI JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152)) X ALINE CABRAL DE FARIA Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.020741-9 - LUCIA MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pelo princípio do consensualismo, não pode a parte autora ser obrigada a permanecer vinculada contratualmente com a ré, e assim determino in limine que a empresa proceda ao cancelamento do cartão de crédito descrito na petição inicial. Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00.No mais, a expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. Outrossim, determino que a parte autora esclareça como e onde contratou om a ré. Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.020943-0 - MARLI CLARA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELEMAR - BENEDITINOS) Decisão:Diante do periculum in mora alegado, o deferimento da tutela antecipada faz-se imperioso, salvo reiterado inadimplemento e prévio aviso de interrupção.A parte autora apresentou faturas referentes a março e abril de 2008, nas quais consta seu nome como a titular da linha - fls. 13 e 15.Isso posto, defiro o requerimento de tutela antecipada, e determino in limine que a parte ré restabeleça o serviço na linha 21 3377-0311 em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Apresente a autora comprovantes de pagamento das faturas dos 2 últimos meses em 30 dias, sob pena de revogação automática da presente liminar com eficácia ex tunc.Intimem-se. \r\n\r\nId: 608774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Barbosa de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 68, § único da Lei 9.605/98 - Deixar de cumprir obrigação ambiental de forma culposa \r\n\r\nProc. 2005.800.161616-0 - SORVETES KILEGAL RIO DE JANEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ISABEL APARECIDA MARTINS (SP-229470) DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 14:00 H \r\n\r\nId: 608768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003423-1 - NEUZA LEITIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X IARA LEITIER Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o alvará e, em seguida, arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 44) \r\n\r\nProc. 2008.207.001321-7 - YVONNE ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X ALCIDES CAMPANHARO DE ANDRADE Despacho:FLS 27 - DEFIRO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.207.007029-8 - EDNA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) ESPÓLIO DE JOÃO EMÍLIO DA COSTA RIBEIRO E OUTROS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002708-1 - ALMERINDA ELIZABETH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X ESPÓLIO DE JOÃO DA CRUZ PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA (RJ-056581) Despacho:Fls. 193-194 - Defiro, ante o que consta da r. sentença de fls. 162.Cumprido o acordo e certificado o regular recolhimento de custas, dê-se baixa e arq. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.000282-5 - EDUARDO ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES Despacho:EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 91, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 14:30HS. INTIMEM-SE PARTES E TESTEMUNHAS. DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.006149-9 - ALZIRA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599)) X JUNIR JOSE FERNANDES I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.003455-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AILTON DA SILVA AO AUTOR PARA EXECUTAR O JULGADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002511-4 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CASTREQUINI GALHARDO (SP-109258), Dr(a). ROBER BAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X JORGE VILLARINS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:J. CABE APENAS A ESTE JUÍZO DEPRECADO O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL IMPOSTA NA CARTA, PROSSIGA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000180-6 (19116) - COND.DO CONJ.HABIT.RUBEM BERTA-LT 01 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X ROSANGELA DE BARROS E OUTRO) COND.DO CONJ.HABIT.RUBEM BERTA-LT 01 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X ROSANGELA DE BARROS E OUTRO PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO. INTIMAÇÃO DO DR. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA - OAB 108152 PARA, CASO QUEIRA, RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.207.000633-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058864), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ESPOLIO DE EMERSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE, ESCLAREÇA O AUTORNESTA DEMANDA QUAL O PERÍODO QUE ESTÁ COBRANDO, RESSALTADO QUE OS MESES COBRADOS NO PROCESSO DA 2ª VC (FLS. 168/171) SÃO OS MESMOS INFORMADOS NESTA DEMANDA (FLS. 31/33) \r\n\r\nProc. 2008.207.007158-8 - WALTER MENDES ASSESSORIA E DEPARTAMENTO PESSOAL DE CONDOMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X CONDOMINIO ALTINOPOLIS LOTE 144 Decisão:DESIGNO O DIA 18/08/08, ÀS 14:40H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.207.005704-0 - POTÊNCIA GÁS INSTALADORA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X EGBERTO GONÇALVES FERRÃO Decisão:Fls. 21 - Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, por falta de amparo legal.Entretanto, concedo o prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.004393-1 - MARCELO AGUIAR FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 108 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE O RÉU AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EMISSÃO DE NOTA DE DÉBITO. COM O PAGAMENTO OU EMITIDA A NOTA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006211-0 - PAULO CESAR NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 324-335, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusulas abusivas e de inexistência de débito C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.207.004903-9 - CENTRO DE PESQUISAS DE ENGENHARIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X LISTA AZUL COMÉRCIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING - LTDA - ME - AO EXEQUENTE PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS E PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.207.000767-9 (3928) - ANTÔNIO JUSTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X CARLOS SÉRGIO DUDDO PIMENTEL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 52) \r\n\r\nProc. 1996.207.000094-7 (14304) - ESPOLIO DE RAPHAEL VERRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LADISLAU MENEZES (RO-000226)), Interessado: SEBASTIÃO MARTINS, Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X FREDERICO BAPTISTA DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, deferindo-se, desde já o levantamento dos depósitos efetuados pelo Autor.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 553) \r\n\r\nProc. 1998.207.000907-4 (17881) - OFIR ILHA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MOISES RODRIGUES DOS SANTOS/LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS (FIADOR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO.CONTA 1111-4 - VALOR R$ 18,25recolher FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.007913-1 - ABÍLIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, PARA ESCLARECER QUE A BAIXA SOMENTE OCORRERÁ COM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO E AOS AUTOS DA EXECUÇÃO, FICANDO AINDA PENDENTE DE EXECUÇÃO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001480-1 - ROBERTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA MEDIDA EM QUE NÃO É PÓSSÍVEL A REFORMA DO JULGADO, COMO PRETENDIDO PELO EMBARGANTE, EM SEDE DESTE JUÍZO SINGULAR. \r\n\r\nProc. 2008.207.007403-6 - NELSON CANGELLAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DPD. CERTIFICADOS, AO EMBARGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.000053-0 (19069) - MANUEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO (RJ-086308)) X FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DO GRERJ DE FLS. 127 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.000699-5 - KARLA MARIA KRETZMANN (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X SANTANA REIS CABELEIREIROS,ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:A MERA INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL NÃO É RAZÃO PARA SE DEFERIR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DEVE O EXEQÜENTE DEMONSTRAR QUE AS ATIVIDADES FORAM ENCERRADAS E, QUE O FORAM IRREGULARMENTE, DE MODO A FICAR CARACTERIZADO O ABUSO DE DIREITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.207.002905-5 - EUNICE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar os efeitos da decisão de tutela antecipada, e cancelar os valores indevidamente cobrados, relativamente às despesas PANCLUB e CARTÃO VALE DESCONTO, juros e encargos daí decorrentes, condenando o réu a pagar à autora indenização por danos morais equivalentes a R$ 5.000,00, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 80/82) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000485-0 (15212) - RODRIGO VIANA DA CORTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE J. FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X ILHA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.006552-5 - REGINA LUCIA LUCCA PULICI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA JOSE RANGEL N. 40 ILHA DO GOVERNADOR/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Sentença:...PELO EXPOSTO, REALIZADO O ACORDO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. DEFIRO O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO, EM FAVOR DA AUTORA. (VER SENTENÇA DE FLS. 250/250V) \r\n\r\nProc. 2003.207.002873-7 - TOTAL CLEAN ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X HERB SHOP ARTESANATOS LTDA ME Sentença:...Isto posto, considerando-se o permissivo do artigo 219, § 5º do Cód Proc. Civil, DECRETO A PRESCRIÇÃO da pretensão e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CC/2002.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 89) \r\n\r\nProc. 2005.207.003294-1 - CLAUDIO BAPTISTA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:1 - Fls. 367 - Intime-se a ré/denunciada a depositar os valores relativo aos honororários periciais, no prazo de 05 dias.2 - Fls. 390 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido3 - Fls. 391 - Indefiro o pedido do ítem 3, devendo a própria parte requerer a certidão junto a JUCERJA.Intime-se, nos termos e na forma do art. 475, J do CPC.Após, a intimação prevista no art. 475, J do CPC, apreciarei o pedido constante no ítem 2 \r\n\r\nProc. 2006.207.007779-3 - GUILHERME AUGUSTO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X IMOBILIÁRIA SAMIR IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.001264-8 - WANDERLEIA ALVES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441)) X JOSEFA FERREIRA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) AOS INTERESSADOS SOBRE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005770-0 - ZILDA CERQUEIRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 73 - As partes.Intime-se a autora, por AR, para comparecer na data designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.006982-0 - ISAURA NOBRE SAFADI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:1 - VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - EMENDE-SE A INICIAL, PARA QUE SEJA ATRIBUÍDO O CORRETO VALOR DADO A CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.207.007168-0 - JOÃO CARLOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487), Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 18/08/08, ÀS 14:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.007309-3 - DILZA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998)) X VIAÇÃO IDEAL S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.207.007208-8 - LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho:Informem as partes se ratificam todos os atos processuais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.001116-0 (18108) - Inventariante: LEILA MARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X LUIZ TEIXEIRA COSTA DRA. LUCIANA DA ROCHA CARNEIRO - OAB 89257 - FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.207.004856-8 - ALDENISE SOUZA DA FONSECA X RONALDO MORAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 84/86 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(VER SENTENÇA DE FLS. 97) \r\n\r\nProc. 2007.207.002062-1 - SILVIA NOBRE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X SERGIO LUIZ PEREIRA Despacho:FLS. 97 E SEGTS - CONSIDERANDO-SE QUE FOI RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A REQUERENTE E O AUTOR DA HERANÇA E QUE ESTE JUÍZO SE ENCONTRA PREVENTO EM RELAÇÃO AO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, NA MEDIDA EM QUE DESPACHO EM PRIMEIRO LUGAR, OFICIE-SE PARA QUE O INVENTÁRIO DISTRIBUÍDO POR SAIONARA MARILAC PEREIRA, TOMBARO SOB O NÚMERO 2007.207.002562-0, SEJA REDISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E CERTIDÕES DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E PGE. \r\n\r\nProc. 2008.207.006778-0 - NANCY INSAURRAULDE AREDE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LEONINO PEREIRA Decisão:1 - Defiro o recolhimento de custas ao final.2 - Nomeio inventariante a requerente3- Venham as certidões de praxe.4 - Após, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.003917-8 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X J. BRANDAO ENGENHARIA LTDA Sentença:...Isto posto, considerando-se o permissivo do artigo 219, § 5º, do Cód Proc. Civil, DECRETO A PRESCRIÇÃO da pretensão e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do Cód Proc. Civil.Defiro desde já o desentranhamento dos títulos, desde que substituídos por cópias.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 80/81) \r\n\r\nProc. 2006.207.001466-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DENISE RIENTE Decisão:Converto o mandado inicial em mandado executivo, face ao transcurso do prazo de resposta in albis, com fulcro no art. 1102, c do CPC.Intime(m)-se se o(s) executado(s), nos termos e na forma do art. 475, J do CPC.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.001900-8 - RÁDIO MPB LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X BIAN SILVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls. 127/129, para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 131) \r\n\r\nProc. 2007.207.008567-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLARICE FERNANDA PEREIRA QUINTANILHA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.207.000725-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X H.L.S. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004526-3 - ANA CRISTINA VASSALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (SP-225999), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 643, RECONSIDERANDO, NESTA PARTE, A DECISÃO DE FLS. 661, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EIS QUE ESTE JUÍZO ENTENDEU QUE A AUTORA RESTOU VENCEDORA NA MAIOR PARTE DOS PEDIDOS, CONSIDERANDO O AU DEBEATUR. \r\n\r\nProc. 2008.207.001391-6 - JULIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...DOU POR SANEADO O PROCESSO...DEFIRO a produção de prova documental superveniente e oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, bem como oitiva de testemunha arrolada às fls. 11. Concedo as Rés, o prazo de 10 dias, para juntada dos documentos que entenderem pertinentes.Designo o dia 14/08/08, às 14h30min h para realização de AIJ.Intime-se a testemunha indicada pela autora, independente de custas, vez que lhe foi concedido o benefício da gratuidade. Ciente as Rés, que terão que arcar com as custas da diligência para intimada da autora. Diga as demandadas se possuem outras provas a serem produzidas, justificadamente, tendo em vista a inversão do ônus da prova. (VER DECISÃO DE FLS. 94) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.207.007230-1 - LÉLIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - DESIGNO O DIA 13/08/08, ÀS 16:00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.207.004920-0 - MONICA SERRA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X BANCO ITAU S/A Despacho:FLS. 23 - INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 21, PARTE FINAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.008130-0 - SILVIA SÃO MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Fls. 85 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.007328-7 - ERCY GOULART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.007046-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS JOSÉ CONCEIÇÃO FERREIRA Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007104-7 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MABILLA EVEN GOMES DOS SANTOS Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007278-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RUBEMAR SERRA PAES Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007374-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AUGUSTO CESAR MELO ROSA Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.007807-4 - HELENIRA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.007080-8 - CHRISTIAN GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.005389-4 - ROBERTO LUCIO PECK DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelos danos morais sofridos pelo autor, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno o réu em 10%, a título de honorários advocatícios, sobre o valor da condenação, além das despesas processuais. (VER SENTENÇA DE FLS. 61/63) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.007851-0 - EDUARDO DE PAULA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ARTE BRILHO PESSET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 157,01 (AEVC) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.008251-1 - LOURIVAL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) - AO RÉU PARA ATENDER À SOLICITAÇÃO DE FLS. 118, ITEM 2, DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.207.007056-0 - LIVE VIDEO E LOCADORA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:A prova documental inicial não restou suficiente para a constatação de que a parte autora enquadra-se no perfil estabelecido na Lei nº 1060/50, para concessão do benefício da justiça gratuita.Em se tratando de pessoa jurídica, as despesas judiciais serão incluídas na contabilidade da empresa, assim com aquelas necessárias para o seu funcionamento...Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata extinção do processo, na forma do artigo 267, IV do CPC, com o cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC), sendo desnecessária a intimação da parte, como vem entendendo o Egrégio STJ...(VER DECISÃO DE FLS. 21) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.207.007061-4 - TELESINFO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X BANCO DO BRASIL S.A.) Decisão:A prova documental inicial não restou suficiente para a constatação de que a parte autora enquadra-se no perfil estabelecido na Lei nº 1060/50, para concessão do benefício da justiça gratuita.Em se tratando de pessoa jurídica, as despesas judiciais serão incluídas na contabilidade da empresa, assim com aquelas necessárias para o seu funcionamento...Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata extinção do processo, na forma do artigo 267, IV do CPC, com o cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC), sendo desnecessária a intimação da parte, como vem entendendo o Egrégio STJ...(VER DECISÃO DE FLS. 21) \r\n\r\nId: 608787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.000388-8 - ERENI PRESÍDIO FARIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA SILVA VIEIRA Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004653-8 - DILCE AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) Sentença: Trata-se de Ação de Alvará Judicial em que a parte autora requereu a desistência da ação, nos termos do art. 267 VIII do CPC (fls.86). Manifestação favorável do Ministério Público às fls.87, opinando pela extinção do feito, na forma do art. 267 VIII do CPC Assim, acolho o pedido autoral à luz do artigo 158 do CPC e homologo, o pedido de desistência, na forma do de sue parágrafo único e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas ex legge. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007656-7 - JOAQUIM JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X ALMERINDA PEREIRA ALVES E OUTRO Sentença: Vistos etc. Considerando que a parte autora (inventariante) manifestou seu pedido de desistência da presente ação (fls.68), dispensando-se a anuência da parte contrária, eis que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls.68, em face das razões retro explicitadas, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade justiça deferida nos autos. Defiro o desentranhamento requerido, devendo as peças elencadas serem substituidas por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.007750-0 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SOLANGE DIAS DA SILVA Despacho: Fls. 40. Especifique o requerente quais os cartórios a serem oficiados. \r\n\r\nProc. 2006.207.000347-5 - DALILA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359)) X JOAQUIM TEIXEIRA AO INTERESSADO SOBRE LAUDO CONTABIL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.207.011161-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA CRISTINA GOMES RODRIGUES Decisão:Considerando a necessidade de produção de prova pericial, como requerido pela parte ré, defiro a referida prova, onde nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique Marques (Economista), de endereço de conhecimento do cartório, que deverá ser intimado para aceitação do encargo, bem como de que a parte ré, requerente da prova (fls.159), é beneficiária de gratuidade de justiça (art. 33 do CPC). Após, intime-se o expert para dar início à elaboração do laudo. Concedo às partes o prazo de cinco dias para oferecimento de quesitos. Os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. Determino ao Sr. Perito o prazo de 30(trinta) dias para conclusão do referido Laudo. Com a juntada do Laudo, vista às partes para manifestação, vindo, em seguida, conclusos.Intimem-se as partes deste decisium. Ciência à DP.Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.000651-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RODRIGO SOUZA ROSA Sentença:Assim, acolho o pedido autoral à luz do artigo 158 do CPC e homologo, o pedido de desistência, na forma do de sue parágrafo único e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.21 vº. Oficie-se ao DETRAN para levantamento de eventual restrição sobre o veiculo objeto da lide. Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.001966-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA SIMOES (RJ-087439E)) X MÁRIO VIVÁQUA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.008469-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ILTON JOSE SIQUEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.001078-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIO MARQUES DA CUNHA Sentença: Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista, a falta de interesse superveniente de agir. Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.23/26. Recolha-se imediatamente, o mandado retro expedido (fls.27). Oficie-se ao DETRAN para levantamento de eventual restrição sobre o veiculo objeto da lide. Custas pelo banco-autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.207.003244-3 - SIDENIA MOREIRA DE ARAUJO ALBINO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Designo o dia 01____/_09____/__08____, às __15:00 HS_________, para nova Audiência de Inquirição, devendo ser intimada a testemunha arrolada, que justificou a sua ausência à fl. 31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.005106-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IUCAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALBINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767), Dr(a). NATIVIDADE DE FATIMA PENEDA ALVES (RJ-112864) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.252/253), à luz do caput do artigo 158 do CPC, para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.207.006597-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIO MONTEIRO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891) Ao exequent esobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.007835-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GUARABU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA Despacho:Fls.51 - Após o recolhimento das custas pertinentes, oficie-se aos órgãos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003211-8 - ESPÓLIO DE ALBINO DOS SANTOS AMARAL, Inventariante: ANITA ANGELA SAMPAIO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2008.207.007738-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SILVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X ANDRÉ GARRIDO GIUNCHEDI FALTAM R$ 63,29 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.001652-1 - TEFERMA TERRAPLANAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HIDRAUCEMA CILINDROS E EQUIPAMENTOS LTDA. EPP. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES DE MORAES JR. (SP-105290), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Decisão:...Defiro o pedido de penhora formulado pela parte autora, para constrição patrimonial dos valores existentes em conta e aplicações financeiras de titularidade do 1º réu, até o limite indicado pela autora às fls.208, que já se encontra acrescido de multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002723-0 - ELIZABETH MAGALHÃES LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X FOCCUS FASHION REVISTAS INTERNACIONAIS LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SENA FORMA DO ART 277 DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/09/08 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.006960-0 - LUIZ UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALÉRIA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS Despacho:Defiro J.G.Cite-se e intime-se forma do artigo 277 CPC.Designo audiência de Conciliação para dia 18/08/08, às 13:30 h \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.008010-3 - LUZINETE MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE E INTIME-SE NA FORMA DO ART. 277 DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/09/08 ÁS 13:30 HS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005599-4 - DORACY DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial para condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00, bem como ao pagamento de R$ 4.200,00 a título de danos morais em favor do autor, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, na forma da súmula 54 do STJ, por se tratar de relação contratual.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de sucumbência que fixo em 12 % sobre o valor da condenação, à luz do parágrafo único do art. 21 do CPC e na forma dos Verbetes das Súmulas 105 do TJ/RJ e 326 do STJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.207.002841-1 - JOANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357), Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X MARCELO DA SILVA ROMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls.644/647), na forma do artigo 158 do Código de Processo Civil, para que surta os seus legais e juridicos efeitos.Custas na forma do acordo.Após cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002750-9 (19427) - VERA LUCIA AGUILA BARBERAN. (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CARLOS ALBERTO PAULO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Decisão:1. Ajuizada a execução (fls. 90/93) pelo valor de R$ 12.147,46 (doze mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), o executado, após sua regular citação (fl. 105v.), não pagou o débito, oferecendo bem à penhora (fls. 17).2. Insurgindo-se da oferta (fls. 140 e 191/192), a credora postula que a penhora incida sobre dinheiro, a ser realizada pelo bloqueio \"on line\", fornecendo planilha atualizada e discriminada do débito, conforme fls. 197/204, devendo serem excluídos do cálculo os honorários advocatícios, em percentual a ser arbitrado por este Juízo no caso de pagamento pelo devedor. Portanto, a dívida perfaz o valor de R$ 31.396,56 (trinta e um mil, trezentos e noventa e seis reais e cinqüenta e seis centavos).3. Com efeito, o dinheiro em conta-corrente do executado pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 CPC. E mais, fica privilegiada a gradação posta no art. 655 do CPC, atendendo \r\n\r\nProc. 2004.207.006761-7 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X FERNANDO LAZARO AZEVEDO VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGENCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.207.002767-6 - LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X DILSON PERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 06/08/08 ÀS 14 :50 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.004117-0 - GUILHERME MARIA CRISTOVAN WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X LUIZ SERGIO MOTTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito em relação ao 1º réu, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa em relação ao 1º réu.Prossiga-se em relação à 2ª ré. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 1999.207.002725-0 (19407) - SERGIO AUGUSTO BOCAYUVA SENNA. (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X CELSON GARCIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710) Decisão:Defiro JG à viúva e às herdeiras do réu. À parte autora, para requerer o oportuno. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.006941-7 - JORGE AFONSO PEREIRA MARIZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X JOÃO FRANCELINO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para a vinda do(a) Contrato de Locação celebrado entre as partes, demonstrando a existência da relação locatícia entre as mesmas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.207.006328-2 - HELENA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ...DIGA O EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.207.003413-0 - VARIG LOGÍSTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745)) X EFFICAX INFORMÁTICA CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA Intime-se a parte interessada para recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001473-4 (18078) - ARNALDO DIAS MIRANDA FILHOPOR SI E REP. O ESPOLIO DE MARIA RIBEIRO DE MIRANDA TANIA BUSCH DE CARVALHO MIRANDA REP. ESPOLIO DE EDSON DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X PAULO NEERY GUARABYRA EE S/M. ADEMARINA AMARAL GUARABYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão:(AUTO DEVOLVIDO SEM QUE O JUIZ TENHA ASSINADO) Chamo o feito a ordem. Certifique o cartorio o cumprimento da decisão de fl 322, bem como se o imóvel objeto do leilão encontrava-se livre e desembaraçado. (Aos interessados sobre certidão de fl 365) \r\n\r\nProc. 2001.207.006267-4 - ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X JOSE HECIO SIQUEIRA FROES Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2002.207.001887-0 - CARLOS CABRAL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227)) X ARMANDO RODRIGUES D'ALMEIDA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extição do feito. \r\n\r\nProc. 2005.207.002306-9 - EDNA ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X ALEXANDRE DE SOUZA LIMA E OUTRO Despacho:Fls.89 - Venha a planilha atualizada do débito, para a apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.207.005792-7 - COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS FUNCIONÁRIOS DA ABB - COOPERABB (Adv(s). Dr(a). THÉO CHIACHO FRANZIM (SP-228492), Dr(a). RENATA MARTINEZ GALDÃO DE ALBUQUERQUE (SP-200274)) X LUCIANO MARTINS GOMES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.002654-4 - DUBAN AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X CARLOS EDUARDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroComarca da Capital Regional da Ilha do Governador2ª Vara Cível Proc. nº 2007.207.002654-4Ação de execução de título extrajudicial Autor- Duban Automóveis Ltda.Réu- Carlos Eduardo Silva AlvesSentençaTrata-se, a presente, de ação de, execução de título extrajudicial, entre as partes acima mencionadas. Inicial às fls. 02/04, acosta documentos às fls. 05/16.Juntada do mandado à fl. 23 .O réu à fl. 41, satisfez a obrigação. O exeqüente intimado através de sua patrona sobre o r. despacho de fl. 45, permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 45vº.É o relatório.Passo a decidir.Diante do exposto, julgo extinta a execução na forma do inciso I do art. 794 do CPC.Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida ao réu á fl. 39.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 9 de julho de 2008. Belmiro Fontoura F. Gonçalves \r\n\r\nProc. 2007.207.006014-0 - EFFICAX INFORMÁTICA CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X VARIG LOGÍSTICA S.A. Despacho:Fls.64 e segs.: Ante o alegado, ofereça a executada novos bens à penhora, no prazo de cinco dias, comprovando-se a propriedade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.005106-0A - MARIA DA CONCEICAO PENEDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IUCAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença: Vistos, etc.. Ante a celebração de acordo pelas partes, nos autos principais, observa-se que a presente Impugnação à Execução perdeu seu objeto, faltando uma das condições do direito de ação, a falta de interesse processual. Isto posto, diante da perda de objeto da presente, que acarretou a falta de interesse superveniente de agir, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.003403-6A - BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO ZAGO (SP-142155), Dr(a). HENRIQUE HYPÓLITO (SP-220911)) X LEONARDO FRANKLIN MONTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (RJ-142142) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.005656-5 - MAYRA RABELO BITTAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X MARIA HELENA PINHO GRACA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Sentença:julgo extinto o processo de execução ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001497-7 (18103) - AURORA LUCIA PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X HSBC-BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Cumpra-se fls.220, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 1999.207.002541-0 (19204) - ALESSANDRO SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELLLIPPELI MARTINS (RJ-078608)) X FIAT-AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:1- FL. 420, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- AO REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.002260-5 - JANICE PAES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 152/156, já contra minutado pelo agravado ás fls.170/183. Mantenho a decisão agravada por seus proprios fundamentos, devendo o agravo ficar retido nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.002260-5 - JANICE PAES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.700,00 em favor das autoras, a título de danos materiais, corrigido e acrescido dos juros e demais índices de atualização de caderneta de poupança desde a época do depósito (24/01/05) até o efetivo pagamento, bem como ao pagamento de R$ 6.200,00 para cada autora, a título de danos morais, corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a época da citação, à luz da súmula 54 do STJ, por se tratar de relação contratual.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de sucumbência que fixo em 12 % sobre o valor da condenação, na forma dos Verbetes das Súmulas 105 do TJ/RJ e 326 do STJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003403-6 - LEONARDO FRANKLIN MONTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (RJ-142142)) X BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO ZAGO (SP-142155), Dr(a). HENRIQUE HYPÓLITO (SP-220911) Decisão:Considerando o valor atribuido à causa (art.275 I do CPC), não há que se falar em conversão do rito em ordinário, mantendo-se o rito em curso, ou seja, o rito sumário. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006775-5 - ANA PAULA SALLES DE QUEIROZ CAUPER (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1)Venham os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do STJ. 2)Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.207.003866-4 - ESPÓLIO DE VANILDO GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ELAINE CRISTINA DA ASSUNÇÃO VIEGAS PAULINO Decisão:Fls.23 - Mantenho a r. decisão de fls.21 vº, pelos seus próprios fundamentos. Cumnpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000303-8 (12584) - Inventariante: GRACINEA GONCALVES SOUKUP (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) PAULO ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS, Dr(a). ELIZABETE LEITE FERREIRA (RJ-038772)) X VACLAV SOUKUP Despacho:Venha o petitório de fls.617/618, subscrito pelo patrono da inventariante, regularmente constituido nos autos. Regularizados, volrem conclusos, para apreciação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.005195-2 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FABIANO PINTO DUARTE Ao autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.207.001305-3 (19596) - JORIS ERNESTO ORTEGA CEDENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIS RIBEIRO (RJ-071558)) X ANTONIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Tratando-se de feito findo, não há que se falar em distribuição por dependência. À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.007236-0 - VOLDENIR CAVALCANTI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X NOVA ILHA GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.207.002379-0 - ADRIANA FONTENELE BATISTA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X CONDOMÍNIO PRAIA DA BICA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se os autores para recolhimento das despesas processuais, por via postal, na forma dos parágrafos 1º e 2º do art. 31 da Lei 3350/1999. Decorrido o prazo legal sem recolhimento das devidas custas, increvam-se-os na Dívida Ativa e arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.001185-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALTER FARIA PEREIRA Decisão:Ante o retro certificado, increva-se em dívida. \r\n\r\nProc. 2005.207.004846-8 - JORGE FERNANDO MARCOVECCHIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Decisão:1)Recebo as contra-razões de fls.188/191.2)Mantenho o r. decisium de fls.206, pelos seus próprios fundamentos. 3) Sem prejuizo, publique-se o cartório a decisão de fls.206 e anote-se os nomes e OABs dos patronos da 2ª ré, onde couber (fls.217/218). \r\n\r\nProc. 2008.207.007171-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCELO ALVES COSTA Despacho:Esclareça a parte autora o motivo pelo qual o documento de fls.15, se encontra \"rasgado\", impossibilitando ao Juizo a observância de todo o seu teor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000365-9 - ADERLANDE DE MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X UNIVERCIDADE ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado, em contra-razões. Após, subam as Egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.001261-2 - SUELY RODRIGUEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GREMIAO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.305/306), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO até o cumprimento integral do presente acordo, na forma do art. 791, II, do Código de Processo Civil. Registre-se. PRI. \r\n\r\nId: 608788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002488-0 - CESAR ESPERANÇA MATTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X LUCIA ESPERANÇA MATTOSO aos requerentes sobre resposta de ofício de fls. 60 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.207.003794-3 - ANDREIA RAPOSO DO NASCIMENTO E OUTRO X MAURICIO DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.003862-7 - ELANE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTY PEREIRA PRAXEDES (RJ-094461)) X MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.005932-1 - GUILHERME RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MARTINS (RJ-084636)) X ANTONIO PIRES DA CUNHA E OUTRO Decisão: 1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2) Venha a certidão de dependentes e habilitados à pensão por morte do INSS. \r\n\r\nProc. 2008.207.006961-2 - SERGIO MANOEL GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X Falecido: EXPEDICTA CARLOS DE ARAUJO GREGÓRIO Decisão: 1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2) Venha a certidão de dependentes e habilitados à pensão por morte do INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005164-2 - LIETE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X ROBERTO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Despacho: Considerando que o réu se qualifica como autônomo, esclareça que tipo de profissão exerce. Já que autonomia não é profissão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000466-2 - ZAYRA MARIA MARINS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA MARINS GUERREIRO (RJ-131124)) X ABEL COELHO GUERREIRO Despacho:Fls. 117: indefiro por falta de previsão legal. Oficie-se ao Fundo Especial do T.J. \r\n\r\nProc. 2006.207.006671-0 - SHIRLEI PRATES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X ROBERTO RICARDO ROCHA MARQUES Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.002364-6 - MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X FRANCISCO ALVES DE SOUZA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.207.005446-3 - CARLOS AUGUSTO REIS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REIS DE CASTILHO (RJ-136852)) X HELOISA REIS DA SILVA Despacho: 1)Nomeio o Requerente Inventariante; 2)Informe o Requerente se o Inventário dos pais da falecida terminou. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.005753-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAUL RENE ACOSTA JUNIOR AO EXEQUENTE/PATRONO DE FLS. 27/28 PARA RECOLHER A taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.207.001990-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSA CRISTINA FERREIRA G. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.003666-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre fls.27/29. \r\n\r\nProc. 2008.207.005994-1 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EUDES TEIXEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.006353-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WELINTON MARINHO HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.207.007796-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ESPÓLIO DE EDSON DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Decisão:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002696-9 - ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X RITA DE CÁSSIA GALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.002933-8 - OLEIR PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre fls. 145/170. \r\n\r\nProc. 2007.207.002990-9 - CAMILA RHOMBERG RODI (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X FERNANDO LUIS MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Sentença:Homologo a transação manifestada às fls113, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Intime-se a parte ré para regularizar o recolhimento das custas, sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003145-0 - ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003249-0 - SUELI GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.003273-8 - ELIZABETE MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Ao réu sobre fls.164/165. \r\n\r\nProc. 2008.207.003717-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE OVAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DOMINGOS DA CONCEIÇÃO ALVES JORGE Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 18/08/2008, às 14:40 horas. 2) Citem-se os réus no endereço fornecido às fls. 48, e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.006062-1 - CONDOMINIO DA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561)) X MARIA FERREIRA SALES E OUTRO Decisão: 1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 01/09/08, às 13:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.007915-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALDEMAR CINIGLIA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.207.008058-9 - CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO ITUÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ANTONIO RODRIGUES GOMES PEREIRA E OUTRO Decisão: 1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 01/09/08, às 13:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002991-2 - JANICE VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) MANDADO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.000512-9 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO ITAU S/A Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 25/08/08, às 14:20 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006472-7 - GILSON DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.007904-6 - DIONÍSIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão: 1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/08/08, às13:40 horas; 3) Citem-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de quitação de negócio imobiliário c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.207.005707-5 - ZEFERINO ARI CZARNOBAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO ITAU CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Decisão:1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007997-4 - TANIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1)A patrona da ré não assinou a contestação. Regularize-se em cinco dias, sob pena de revelia;2)Especifiquem as partes as provas, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento; 3)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007190-9 - MARIA DE LOURDES BERNARDO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ZILDA DA SILVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre certidão de fls.112 verso (depósito público dia 10/09/08) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.007434-2 - CARLOS EDUARDO SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X LUIZ AMÉRICO DIAS MARQUES Despacho:À parte autora sobre fls.30-verso. \r\n\r\nProc. 2007.207.002765-2 - LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X ELISABETH MARIA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 34 Já há Sentença nos autos, cancelando a distribuição e condenando a parte autora nas custas judiciais. Nada a prover. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.207.006179-0 - PAULO THELMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Suspendo os embargos, tendo em vista a informação do óbito do embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.207.005777-4 - CLAUDIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO RIBEIRO E OUTROS X MARLI VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Indefiro o pedido de custas ao final por falta de respaldo legal. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.207.006512-6A - MARIO LUIGI MASELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALVES PARO (RJ-149494)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003519-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X PAULO THELMO RIBEIRO E OUTRO Despacho: Considerando a informação sobre o falecimento do executado às fls.31 dos autos em apenso, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.207.006875-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X JF 367 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente sobre fls. 138/143. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005299-0 - ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) REPUBLICAÇÃO DE FLS.123 :Dê-se vista ao executado, pelo prazo legal e com as devidas cautelas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007730-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA FERNANDA SALLES (Adv(s). Dr(a). VERA ELIANE DOS SANTOS (RJ-126625) REPUBLICAÇÃO: Diga a executada sobre fls. 76/79. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2005.207.004716-6 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Dfls.263: Defiro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.000279-5A - MARIA ANTONIA DA CRUZ FUSTER X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CURVAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Fls.37: Digam as partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.207.007320-2A - MARCELO ORLANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432)) X MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006118-0 - MARCIA FERREIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X FARMACIA DE MANIPULAÇÃO ARTPHARMA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:(...)Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. Os honorários serão devidos em caso de sucumbência da ré ou acordo entre as partes tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. A AIJ será designada oportunamente, se necessária. \r\n\r\nProc. 2008.207.002224-3 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: 1)Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 53; 2)Diga a parte autora. sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.207.006952-1 - ANDERSON TORRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X LEADER S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.002793-0 - LEONARDO SILVA PINTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517)) X RONALDO CARLOS DE PINHO E OUTRO Despacho:Fls. 123: o CPF indicado às fls. 117 é o mesmo da inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.006812-7 - LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SILVA COUTO (RJ-122958)) X FLORET - CONSTRUÇÕES LTDA Decisão: Pelo que consta nos autos, o autor não tem perfil de beneficiário da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.207.007879-0 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, COM MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.207.005530-8 - YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS (RJ-147683)) X RICARDO TADEU SALES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003920-4 - NADYR GASPAR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito que serão devidos no caso de acordo entre as partes ou sucumbência da ré. Intime-se o Perito para realização de seu mister. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.207.004739-7 - RICARDO DOS REIS LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X BETIM VEÍCULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR (MG-087839), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 112/113. Nada a prover. As fls. 104 e 105 estão nos autos.Fls. 105 e 114/116. A transação é um meio de conciliação onde as partes fazem concessões mutuas para por fim ao litígio. Não há reconhecimento do pedido nem desistência do mesmo, sendo inaplicável o art. 26, §1 do CPC. Assim, havendo transação não há que se falar em sucumbência, mas em acordo das partes. Como não ficou pactuado nada sobre as despesas, estas serão divididas igualmente na forma do art. 26, §2 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.000056-9 - Inventariante: MONICA RODRIGUES LOPEZ ISABEL SIMOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X JOSE ANTONIO LOPEZ SOBRAL Despacho:Fls. 121: por ora, preste-se conta da venda e substituição do veículo. \r\n\r\nProc. 2003.207.004419-6 - Inventariante: SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X ARY CLAUDINO DO PRADO ...À REQUERENTE PARA FORNECER O CPF DO HERDEIRO ROGERIO DANILO KASSICK DO PRADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004219-7 - PAULO ELIAS BARÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X PAULO ELIAS BARÇA Despacho:Fls. 46 e ss.: diga o Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.001465-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DANIELE VENTURINE COSENZA ao autor sobre respostas de ofícios (fls. 93 e ss.) \r\n\r\nProc. 2006.207.007721-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ANTONIO BALBINO OLIVEIRA Despacho: Esclareça a parte autora quem assina o acordo de fls. 53/54 no lugar da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006859-9 - ZENAYDES CAVATTI (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:...A Súmula 118 deste Tribunal determina: \"A citação postal comprovadamente entregue à pessoa física, bem assim na sede ou filial da pessoa jurídica, faz presumir o conhecimento e a validade do ato\". Sendo este o entendimento para a citação postal com mais razão deve ser acolhida como válida a citação feita através de ato de oficial de justiça. Não há como este entendimento, já pacificado na doutrina e na Jurisprudência e que é utilizado para todas as pessoas jurídicas, ser afastado apenas com relação às Casas Bahia, sob pena de ser criado um privilégio odioso que contraria a princípios constitucionais como o da isonomia e do devido processo legal. Reconheço a validade do ato citatório e indefiro o pedido de devolução do prazo para contestação. Certifique o cartório se o prazo legal já se esgotou. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.004669-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) REPUBLICAÇÃO: 1) Diga o exequente sobre fls. 245/249, informando se dá quitação.2) Fls. 250. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007144-4 - NARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 198 e ss.: diga a autora e a denunciante sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.207.005967-7 - LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 25/08/08, às 15:00 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.004386-6 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X BANCO REAL S/A Sentença:(..) ISTO POSTO, cancele-se a distribuição do feito, na forma do art. 257, do mesmo diploma. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.004507-3 - JOSÉ ARIMATHEA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X VIVO S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.007908-3 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 23. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003134-5 - JORGE LUIZ LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Considerando que as custas não foram recolhidas conforme certidão de fls. 124, intime-se o réu para recolhimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.006512-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIO LUIGI MASELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALVES PARO (RJ-149494) Despacho: Considerando a exceção de incompetência apresentada, suspendo o processo na forma do art. 306 do CPC até julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2008.207.007959-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANNA CAROLINA BARROS DA SILVA Despacho:Venha a notificação e a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.003356-3 - MARLENE SERAFIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMOES (RJ-082384)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença: A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 321. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.207.007481-6 - MIRIAM DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 259/261: intime-se a executada para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2008.207.008008-5 - MARIA LEONETHE MUNHEN DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 25/08/08, às 14:40 h; 2)Cite-se e intimem-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.207.005439-6 - ISABELLA REIS SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Traga a exequente a planilha atualizada do valor do débito, descontando-se o valor já bloqueado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005429-1 - CAMILA MARQUES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X SALÃO DE FESTAS NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da autora para declarar nula a cláusula que inadmite a devolução do valor pago referente ao aluguel do salão, bom como as cláusulas que se referem a dedução dos valores já pagos. Torno definitivo o cancelamento do contrato e condeno o réu a restituir à autora a quantia de R$ 2.978,00, corrigida a contar da recusa. Improcede o pedido de indenização por danos morais.Considerando a sucumbência menor da parte autora, condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.007110-0 - EAS REGULADORA DE SINISTROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X TELEFONICA CELULAR - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a ré sobre as certidões de fls. 225-verso e 230-verso. \r\n\r\nProc. 2003.207.003860-3 - CESAR PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PRODOCTOR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.207.000255-2 - DUBAN AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LARK S.A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) ...À PARTE AUTORA PARA RECOLHER 2 CITAÇÕES POR OFICIAL DE JUSTIÇA E AO RÉU PARA PAGAR CUSTAS DE EXPEDIÇÃO OU RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.207.007774-8 - ANA PAULA DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. Decisão: 1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora ; 2) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 25/08/08, às13:00 horas; 3) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.007320-2 - MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X MARCELO ORLANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 557/559, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Tendo em vista que as partes abrem mão do prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.005477-8 - ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao impugnante para recolher cus tas no prazo legal. \r\n\r\nId: 608790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.207.002608-6 - BRUNO TORRES DE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X LEONARDO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.006297-4 - MATHEUS FIGUEIREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X MARCELO DE OLIVEIRA MENEZES Despacho:Designo audiência especial perante o JIC para 21/08/08 às 11:30h, devendo ser observada a promoção ministerial de fls 99 e verso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007436-8 - ISAIAS BARTHOLO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Aos interessados sobre o ofício de fls.86/88. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.008025-5 - SAMUEL VASCONCELOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Atenda-se ao MP, vindo o casal à ratificação em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.003588-0 - VIVILAYNE BARROS MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) \" ao autor em réplica.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.004541-3 - NELY CEZAR VALADARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X AILTON BARBOSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA LUTTERBACH LOBATO CARDOZO (RJ-045067) Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2006.207.001920-3 - LUIZ GABRIEL SATURNINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X LUIZ SEIXAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Atenda-se ao MP, dizendo a parte exeqüente se concorda com o pedido de fls. 51/52 e com o recolhimentol do Mandado de Prisão. \r\n\r\nProc. 2007.207.007681-0 - RAFAELA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X RICARDO DUARTE DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. (FL. 16) .A EXEQUENTE SOBRE PROMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.207.008481-7 - CARLOS HENRIQUE CORREA PORTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X CARLOS HENRIQUE CORREIA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) aos patronos do réu, a petição de fls 52 não veio acompanhada do documento lá mencionado. cumpra art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.207.002618-2 - ANA BEATRIZ KAMURA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA GAMA as partes deverão assinar o acorod de fls 24 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007802-3 - VANIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARINO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) Atenda-se ao MP, devendo a petição de fls. 139/140 ser subscrita pelas partes e advogados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.207.003259-0 (18520) - JORGE CESAR DE SOUZA MACEDO X JAQUELINE CARDOSO GONCALVES \" AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO À LIGHT.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.003108-6 - MAXIMILIANO FREIRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X SIMONE FERREIRA DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) ao autor em réplica \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.005301-0 - UBIRANIR JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X BARBARA MARGARIDA RIBEIRO BELÉM ' AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.005798-1 - LUIS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X SARA CRISTINA DA CONCEICAO DE SOUZA SOARES E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.008186-5 - DENISE SVETLANA ALCHAAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (RJ-108188) \" COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO CAMPO 37 NO VALOR DE R$ 3,64.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.008066-8 - NELIO VICTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Venha aos autos o comprovante de residência. \r\n\r\nId: 608789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.007962-7 - ARTHUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X FERNANDO JOSÉ FARIAS DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) Despacho:1. Traslade o cartório cópia da assentada de fl. 63 para os autos do processo de oferecimento de alimentos em apenso.2. Considerando a ausência de intimação da parte ré, redesigno audiência de conciliação, no JIC, para o dia 17 / 09 / 2008, às 09:20. I-se.3. Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 15 dias, eis que o documento de fl. 36 não é original. \r\n\r\nId: 608791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006039-7 - ISABEL BRAZ FERNANDES X JULIO BORDALO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Ao PGE, sobre fls175 e seguintes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.015106-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTINA ISABEL SANTANA Ao autor sobre fls. 71 e seguintes. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.203.018460-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X WILTON PAGGIOLI CAMPOS 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requeridos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.012318-2 - COLEGIO MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLA CRISTINA FRANGELLI MOTTA Fica deferida a expedição de carta precatória. Recolham-se as custas. Venham as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.203.000209-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURELIO IGLEZIAS IOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Às partes sobre fl. 366. \r\n\r\nProc. 2002.203.013647-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X CIRANO VIEIRA DE CERQUEIRA À parte autora para apresentar as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.203.011873-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X BAR RESTAURANTE E PIZZARIA MAMA JOANNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre fl. 194. \r\n\r\nProc. 2005.203.006679-3 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Ao autor sobre fls. 303 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.203.004882-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO), ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO Redesigno para o dia 09/09/2008 as 10:30 horas a audiência de concilação do art. 277 do CPC, face ao exíguo tempo para citação e intimação.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002083-8 - EMÍLIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X THAISA MEDINA ALVES), RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES), RITA DE CÁSSIA AMORIM DIAS ALVES Ao autor sobre ofício de fls.150 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.012944-9 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANFERTEC REPAROS E VENDAS DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requerido(s), devendo o requerente providenciar o envio deste(s) ou recolher as custas para a expedição (R$ 3,65 por ofício). \r\n\r\nProc. 2006.203.001645-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ELISIOS DOS SANTOS As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.012640-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NELSON ABRAMOWICZ), TERESA CRISTINA GONZALEZ VASQUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.008284-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X MARTINS RODRIGUES ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.000950-7 (34020) - PALOMA DAS NEVES SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X HOSPITAL PRONTO BABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) As partes sobre os esclarecimentos do Contador . \r\n\r\nProc. 2004.203.004839-9 - TATIANA PAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.009468-0 - LEONCIO GONZALEZ AMIGO, Procurador: MARCIA GONZALEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.), ALEXANDRE RODRIGUES Fica designado o dia 09/09/2008 as 09:30 h. para audiencia de conciliação do art. 277 do cpc.Fica deferida a diligencia nos endereços de fl. 91 e 109.Intimem-se os autores por via postas e dê-se ciencia a DP. (Portaria do Juizo) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004540-6 - ALINE BEATRIZ SOUZA NOGUEIRA E OUTRO, Assistente: VERA MARIA DE JESUS SOUZA X JOSE MAURO LEITE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.014158-0 - JUREMA LOURENCO GARRETANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X DANIELA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre fl. 116. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006766-3 - SÉRGIO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao exeqüente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.203.000380-7 (21749) - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X HENRIQUETA CHAVES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nId: 608722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "608724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000444-0 (14860) - MARIANGELA ABRANTES DA SILVA VEIGA P SI E P S FILHO VAGNER ABRANTES VEIGA X CLÁUDIO RAIMUNDO VEIGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ROMANO (RJ-030224) Portaria 01/2008: às partes sobre promoção ministerial de fls. 71. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.002354-8 - SANDRA GUERRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI RAPOSO (DF-009285)) X UBIRATAN RAPOSO Portaria 01/2008: Deve a inventariante fornecer certidões do RGI dos imóveis constantes do monte, bem como as seguintes certidões: 9º Distribuidor em nome do \"de cujus\", espólio e imóveis; Justiça Federal em nome do falecido e seu espólio; SRF em nome do obituado e espólio; Quitação fiscal dos imóveis; Cópias das duas primeiras folhas do carnê de IPTU. \r\n\r\nProc. 2005.203.002196-7 - ALMERINDA MARTINS DE SOUZA X ONOFRE VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Portaria 01/2008: Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.000047-5 - LIDIA MARIA DE LUNA FREIRE MIRANDA X MARIA LYGIA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Portaria 01/08: Deve a requerente complementar as custas referentes ao inventário do cônjuge meeiro, a saber: R$ 325,68 (1102-3), R$ 488,52 (Taxa Judiciária) e R$ 16,28 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.008951-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTINA MARIA BARCELOS CASTRO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.001983-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVANIA BATISTA DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006273-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X RAIMUNDO BENEDITO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005439-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FABIO HENRIQUE DA SILVA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.017097-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILTON CESAR VIANNA JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003375-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO FERREIRA DE AZEVEDO Sentença:... Isto posto, com fundamento no artigo 66 da Lei 4728/65 e no Decreto-lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para declarar a rescisão do contrato firmada entre as partes e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do automóvel descrito e caracterizado na peça vestibular cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2007.203.004934-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLODOVEU NOGUEIRA CHAGAS Decisão:Defiro a suspensão do processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015777-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JANE DE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.008541-3 (29459) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NIVALDO GONZAGA DA SILVA Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.203.000716-0 (33523) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X PEDRO CESAR PEREIRA DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271) Decisão:Face certidão de fls.318.Defiro a penhora. Lavre-se o termo.Intimem-se os executados.Cumpra-se o art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.000343-9 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARCIA DE ABREU GUEDES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.003505-2 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES E SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Cumpra-se fls 115. \r\n\r\nProc. 2001.203.010425-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA BARROSO MOTTA Decisão:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.203.010929-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SANDRA REGINA BORSATTO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Ao exequente sobre fls 213. \r\n\r\nProc. 2003.203.013752-7 - MARIA BRUNO GIOIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GIOIA CRESPO (RJ-040243)) X CIMEM-COMERCIO DE CIMENTO E FERRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.014208-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALBERTINA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. , a fim de que produza os seus jurídicos efeitos.Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame de mérito na forma do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.017014-9 - EDMILSON LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014800-6 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO Decisão:Recebo fls 82 como emenda à inicial. Ao autor sobre fls 76. \r\n\r\nProc. 2007.203.016123-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X SUELI ALVES MARTINS), KÁTIA VALERIA DA SILVA CAVALCANTE Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Ao autor para que providencie as diligências necessárias para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.017689-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X NELSON MAGALHÃES FURTADO), SUENIR ROCHA FURTADO Sentença:... Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls 28 para que surtam seus regulares efeitos.Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO nos termos do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.019073-4 - CONDOMÍNIO MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X YOLANDA LINHARES DA SILVA), FRANCISCO TINOCO Portaria 01/2004: Ao autor para que complemente as custas de OJA em R$ 24,48, mais funperj e fundperj, tendo em vista e inclusão de novo réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.001321-8 - VICTOR HUGO BERNARDO BLOISE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE), CENTRO EMPRESARIAL JACAREPAGUÁ Decisão:Não vislumbro dependência a ser deferida... à livre distribuição.Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na petição inicial, em 24 horas, sob pena de ser extinto o processo.Especificados os alugueres e acessórios, com a indicação dos respectivos valores, cite-se.Serão quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do processo, devendo o consignante promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.203.000124-3 (13823) - FRANCISCA ROSA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351)) X OSMAR ESTANISLAU DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493) Decisão:Indefiro requerimento de fls 81. À parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012750-7 - VERA LÚCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO COOHABIT PRO MORAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula Contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.008502-3 - JOSE AUGUSTINHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X FININVEST S/A Decisão:Cumpra-se devidamente fls 31. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.018626-3 - JOSÉ CARLOS DA SILVA FONTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ), BANCO ITAÚ S/A Decisão:Face a decisão do acódão de fls. 80/83, recolham-se as despesas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.000281-0 (28004) - DANILO PAIVA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JULIO CESAR TELES (Adv(s). Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.408.003879-0 (31637) - ALIETE AQUINO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X COLEGIO TEOREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.001956-5 - MANOEL GERALDO THULER FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TEREZINHA DE SOUZA DIAS FERREIRA E OUTRO Decisão:(deve o exequente recolher custas de intimação) \r\n\r\nProc. 2003.203.011601-9 - ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X LUCIANA DA FONSECA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006417-0 - HELENA MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X ROBERTO DOS SANTOS PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.012459-9 - LEILA MARIA CAVALHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BANCO AMÉRICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.012362-2 - MARIANA ZAINO PINA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X FRANCISCO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Portaria 01/2008: Regularize a parte ré/embargante sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.203.015099-0 - PAULO ROBERTO SIGARRI SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009136-7 - DÉBORA BORSATTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO Decisão:Defiro a devolução do prazo ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.203.017058-9 - MARILZA RUSSO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Portaria 01/2004: à embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.007601-2 (32485) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DENISE ZAROUR HAMDAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.007844-9 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X DAVID SOUSA DE MADUREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.009087-5 - JAIME SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACAOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.006698-0 - FRANCISCO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X ILIDIO PEREIRA PINA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823) Portaria 01/2008: Regularize a parte ré/embargante sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.203.003515-7 - CYNIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LUIZ LEOVEGILDO DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2008: Cumpra-se corretamente fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.203.014279-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297) Decisão:Revogo o despacho de fls 224, em razão do efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento de nº 2008.002.16778, acostado às fls. 232/234. \r\n\r\nProc. 2007.203.001521-3 - IVO GILBERTO TERUSZKIN (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X ANDRÉ LUIZ PINTO SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002649-1 - AIRES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X WILMA DA SILVA E SOUZA Portaria 01/2008: Ao interessado sobre respostas de ofícios (Telemar/Oi). \r\n\r\nProc. 2008.203.013709-6 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA GORETI FONSECA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.014484-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X COPIMÁTICA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA ME), MARIANGELA PRIETO DE SAULES), JOELSON ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015566-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MERCEARIA BIANCA DE PACIÊNCIA LTDA), AFONSO EURELIO GONÇALVES), BIANCA DE SANTIS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.009476-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ANTÔNIO LUIZ PIMENTEL GUIMARÃES), VÂNIA CONTE DE SIQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420) Portaria 01/2008: Deve o exeqüente recolher custas para certidão no valor de R$ 9,12 (30 linhas) na respectiva conta: 1101-5. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.014714-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LANIELLE FERNANDES ANDRADE COLATRELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006489-1 - PAULO JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X SAPATARIA BARONESA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.203.008860-5 - JAQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MENDONÇA SOUZA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Verificando os elementos constantes dos autos, em especial o(s) documento(s) de fls.75, constato que a parte autora não faz jus ao benefício requerido, não podendo ser considerada necessitada para fins legais em razão da situação econômica demonstrada. Por conseguinte, indefiro a gratuidade de justiça. Assim, determino que a parte autora faça o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.009989-1 - JONATHAN BENTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Fls 145: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.203.013429-5 - ARMANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X TRANSPORTADORA SOLARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Despacho:Ao réu sobre fls 581. \r\n\r\nProc. 2002.203.003004-4 - JOAO BOSCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEIR PERNUDO LOBO Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.011139-1 - MARIA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019)) X CAROLINE AMARAL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Portaria 01/2004: À autora Maria da Guia dos Santos para entrar em contato com o Hospital Municipal Lourenço Jorge pelo telefone 3111 4612 (falar com Virginia) para agendar exame de tomografia da perna esquerda com janela para o tornozelo para o dia 30/07/08, às 15h.Para que seja possível identifiacr o prontuário da paciente em questão, é necessário conhecer a data de nascimento e filiação, bem como, o período em que se deu o evento cirúrgico, tendo em vista que nosso sistema nos apresentou vários homônimos e o mesmo não possui pesquisa por CPF, único dado informado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012801-7 - ARENEYDE GÓES BALOGUN (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)) X ACADEMIA AQUACENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Portaria 01/2008: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.016454-0 - ELANE CARVALHO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.004464-0 - HENRIQUE OGALLA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.002240-2 - RONALDO SILVA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X REAL LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:A parte autora alega que não mantém relação jurídica contratual com a parte ré. Relata que a parte ré incluiu o seu nome em cadastro restritivo de crédito por conta de contrato não celebrado entre as partes. Assim, a parte autora requer antecipação de tutela para que a parte ré exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Reconheço verossimilhança na existência do direito alegado pela parte autora, sendo certo que casos como o narrado na petição inicial vêm sendo freqüentes no cotidiano forense. O periculum in mora está confirgurado pelos evidentes transtornos e constrangimentos impostos a aqueles que têm o seu nome incluído em cadastro restritivo de crédito. Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada e determino que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em dez dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.009464-2 - JOSE LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013594-4 - BRIZIDA DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ZULMIRA DA CONCEICAO MENDES GONCALVES Portaria 01/2008: Deve a inventariante fornecer certidão em nome do \"de cujus\" junto à SRF, bem como proceder à retificação das primeiras declarações para fazer constar os valores informados às fls. 63, 87/89 e 116, observando-se o valor objeto do mandado de pagamento de fls. 95. Igualmente, venha o esboço de partilha ou plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.203.012867-0 - GEORGE ALEKXANDER SMILIANSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X DULCINEA GOMES PINHEIRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios (fls. 107/108). \r\n\r\nProc. 2006.203.016026-0 - FÁTIMA OLIMPIA CASAL DE CARVALHO X ANTONIO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão:Esclareça o pedido de fls 62, ante o teor do ofício de fls. 57. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.004616-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X CELSO AROLDO DA SILVA Decisão:1- Homologo os honorários periciais e determino que a parte ré efetue o pagamento de forma parcelada, conforme estabelecido.2- Com o pagamento, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.3- Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da expert e dê-se vista às partes.I-se \r\n\r\nProc. 2001.203.005100-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KLEBER KALIL CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.010036-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO NISSIN SCHREINER Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006970-2 - HEMOCOR - SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARIA LÚCIA KOTELES Decisão:Devidamente citada a parte ré, nos termos do artigo 1102 do CPC, conforme certidão de fls.50, essa não apresentou embargos.Desta forma, nos termos do artigo 1102 c do CPC, está constituído de pleno direito o título judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VII, Capítulo X da Lei.Intime-se o devedor pessoalmente, por Oficial de justiça, para dar cumprimento ao disposto no título executivo judicial, nos termos do artigo 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se, e diga o exeqüente. Anote-se no sistema. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007443-4 - SILEA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X IONÉIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Decisão:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.015686-8 - SUELI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X JOSÉ EMÍLIO DE BRITO Portaria 01/2004: INTIMAR A PARTE AUTORA SUELI DA SILVA PEREIRA A COMPARECER A PERÍCIA MÉDICA COM DR. HUGO BUARQUE DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2008 ÀS 11:30 H NA RUA GENERAL ROCA N.913 - SALA 707 - TIJUCA - PRAÇA SAENS PENA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004510-4 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DE MATTOS VITAL), CONJUGE E RÉUS NÃO IDENTIFICADOS Decisão:Deve o réu-denunciante recolher o determinado às fls 68. \r\n\r\nProc. 2008.203.004527-0 - ESPÓLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPÓLIO DE ADELAIDE ZAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRINA DA SILVA RODRIGUES), MANUEL RODRIGUES Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.003483-2 - JOSE OSORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X ALUIZIO GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Decisão:Não vislumbro caso de distribuição po dependência... Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.002745-0 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.203.007143-5 - LEANDRO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X GIUSEPPE VICTORIO ROMANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854) Decisão: Trata-se de ação Declaratória movida por ADEMIR SILVA DE SOUZA em face de OLIVEIRAS VEICULOS LTDA E OUTRO. Tendo em vista a relação de conexidade entre as ações e a prevenção do Juízo da 1ª Vara Cível do Fórum Regional de Santa Cruz (fls.86), declino da competência em favor daquele juízoApós preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 608724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.013089-0 - MARIA CREUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X WALDEMIRO DE FREITAS RANGEL), TEREZA LUCAS RANGEL), MATECIL - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E IMÓVEIS LTDA Diga a parte autora sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002072-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MARCOS JOSE PAIXAO DE FIGUEIREDO), ANDREA CARIA ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328) Diga a exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.203.005258-7 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIANA GOMES MOURA Diga a parte autora sobre certidão negativa do OJA em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008250-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CINTIA VIÇOSO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 103. (OFICIO /RESPOSTA DA MARINHA) \r\n\r\nProc. 2007.203.011763-0 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HELOISA HELENA CARVALHO CIANNELLA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.007091-7 - JOSE AVELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:1-Regularize-se o apenso.2-Não posso aqui tomar conhecimento de peças que deveriam ter sido encaminhadas ao apenso; mas que, por espírito de rotina, recebem das partes numeração errada.3-Aqui, nova vista ao exqte. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.008615-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COESA SUBEMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA), MARIJANE LUIZA DA COSTA), HUMBERTO FARIAS DOS SANTOS Diga o exequente sobre a certidão negativa do OJA em 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.014895-1 - JOÃO RICARDO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013680-8 - Inventariante: JANDIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JOVELINO VITOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.140. (resposta de oficio da caixa Economica Federal). \r\n\r\nProc. 2004.203.008204-8 - Inventariante: MARIA ISABEL CRUZ DA COSTA MARIA HELENA DA CRUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X MARIO DA COSTA DE OLIVEIRA Na forma da Portaria do Juízo, digam os interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.203.010246-6 - ALICE CAROLINA FIGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X RITTA ALVES FIGUEIRA Digam os interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.010248-8 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TANIA MARA AMARAL NUNES Fica deferido o desentranhamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004100-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE FRANCISCO AMARAL NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.014891-4 - ODETE CUNHA DE ALMEIDA, FRIEDMAN PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA), LEDA GALARDO LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). NAYARA MESQUITA PINTO ALVES (RJ-130794) Decisão:De fato, ÉTICA...LTDA foi citada a meros sete dias da audiência. Por isto, seja pelo DORJ intimada a, querendo, responder aos termos do pedido - sem retirada dos autos e sob pena de revelia. Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.014643-5 - ROBERTO FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.006507-5 - JANSE THEOBALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA COSTA DANTAS (RJ-020621)) X MARTHA MARIA DE OLIVEIRA THEOBALD Despacho:Em 10 dias, e sem que retirem os autos, tragam os interessados o que o MP à fl.120-verso pede. \r\n\r\nProc. 2007.203.016893-5 - MARIA MARLENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PEREIRA NETO Sentença:SENTENÇADiante do documento de fl.11, mas não tendo sido cumprido o despacho de fl.12, defiro os alvarás - os quais, no entanto, não conterão qq. referência a expurgos causados por planos econômicos de 1986 e 1993Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo, em tudo sendo feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.012298-6 - GLÁUCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X Falecido: MARLENE DA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAMarlene não era funcionário público, mas auxiliar de enfermagem (fl.16) duma fundação estadual......Logo; não há falar em Min. da Saúde (fl.20); e, considerando que não veio o documento de fl.18 no prazo do art.283, CPCDenego o alvará.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo, em tudo sendo feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.021476-5 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARLUCE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade e reconheço a preferência.Venham em 20 d. a certidão de pensionistas por morte de Marluze e a prova da morte do pai da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.203.021701-8 - DENIZE DE CARVALHO ÉBOLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LUIZ OTAVIO DA COSTA RODRIGUES Decisão:Concedo a gratuidade. Venham em 10 d., sem retirada dos autos: a certidão de quem seja pensionista por morte de L. Otávio; o esclarecimento acerca da legitimidade da reqte, (qual o seu liame jurídico com o morto?) -e- as provas das existências e atuais montantes das contas de fl.3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013228-1 - IVANY RODRIGUES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILIDIO SALGADO Despacho:Vista a Ivany. \r\n\r\nProc. 2006.203.010844-4 - MARLENE CAMPOS PAIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)), ANDREA MEDEIROS MACIEL), IVAN MEDEIROS MACIEL, Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X IVAN PAIM MACIEL Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006964-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FLAVIO MAURILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Ao banco, 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.016548-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EUNIR LAGES DA SILVA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.203.021797-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X WASHINGTON DE DEUS CINTRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl... \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.015591-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA), BOUTROS WADIH TANNNOURI), CRISTINA TANURI TORQUATO Despacho:À exqte, 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013957-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X POUPEX -ASSOCIAÇÃO POUPANÇA E EMPRÉSTIMO nesta data dei cumprimento `a r. determinação supra, dando baixa no nome dos réus e fazendo a inclusão de POUPEX- ASSOCIAÇÃO POUPANÇA E EMPRÉSTIMO, conforme folhas 272. \r\n\r\nProc. 2005.203.013461-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X VALDEREZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-Postal (111-6) R$ .9,12-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ .0,45-Funperj (6002-25174-9 R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2006.203.006317-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA FELIX), NEIVA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.009204-7 - CONDOMÍNIO GOLDEM DREAMS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE BRITTO), STELA MARIA FERNANDES GARCIA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.203.015747-9 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ORLANDO HUMBERTO DE SOUZA Decisão:Sim à fl.47. \r\n\r\nProc. 2006.203.017140-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NILO BERNASCONI (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X PAULO ARMANDO DE ALBUQUERQUE CAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custa e taxa? Sim. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006604-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA Despacho:Requeira o exqte alguma das medidas coercitivas do patrimônio do executado, disponibilizadas pelo sistema (10 dias, sem retirada dos autos). \r\n\r\nProc. 2007.203.007074-1 - ADALGISA CABRAL NICOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ciente do desfecho do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007147-2 - FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Publique-se, então, o que ficou faltando! \r\n\r\nProc. 2007.203.007147-2 - FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REMETO AO DORJ A 1ª PARTE DO R. DESPACHO DO DIA11/06/08: \"Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.007374-2 - VIVIANE FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fl.67: à revel.Sem prejuízo, certificar o cabível, na esteira do despacho de fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.203.012458-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS FRANCISCO CAMINO SOSA Decisão:Sim à fl.88. \r\n\r\nProc. 2007.203.016122-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X FLAVIO JOSE ESTEVAM DA COSTA), CRISTIANE BUGINGA RAMOS Decisão:Não há revelia porque Flávio não foi citado (fl.51)...Em 10 dias, sem retirar os autos, entre o A. com as custas de citação do varão por meirinho e intimação dela por carta ou meirinho. Após, marque-se nova data com Conciliador \r\n\r\nProc. 2008.203.012665-7 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ALTAIR CORRÊA DA SILVA), ZINEIDA NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013490-3 - CLÁUDIO IBRAIM VAZ LEAL, STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO), CLAUDIA CHIACON CHIAPPETTA SANTIAGO), MARIA DE LURDES DA SILVA SANTIAGO Decisão:O prazo do despacho de fl.21, findou-se em 26.5.08....Por isto, varado injustamente o prazo denego a gratuidade.Sem retirada dos autos, venham custas etc em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.015093-3 - BRADESCO AUTO RE CIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA), WALLACE DE SOUZA DIAS FERREIRA), ADRIANA ALVES NUNES), DOUGLAS JERÔNIMO NOGUEIRA Despacho:Desmarco a audiência, tendo em mira certidão acima.Ciente a A., venham os autos para a sentença dos arts.257 e 267, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.018261-2 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SERGIO ROBERTO FARIA), SANDRA REGINA DA COSTA FARIA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC) e condeno o autor no que pôde antecipar.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.018849-3 - CONDOMINIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X SILVIA HELENA DE ASSIS CABRAL E OUTROS Despacho:Já tendo dado à parte um ensejo (fl.21), que ela desaproveitou. Voltem-me em 25 p.f., para extinção cf. artigos 257 e 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.021418-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X AMAURI FRUTUOSO FAUSTINO Despacho:Ao A., 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003627-2 - ROBERTO BRITTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X ELIDA BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Decisão:Converto o prometido julgamento (fl.89) para indagar da Secretaria se a ré falou \"em provas\" (fl.57).Aproveito para assinar à ré 10 d., sem retirada dos autos, para que levante os depósitos, pena de só o poder fazer após a sentença. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003879-0 - ANIBAL DOS SANTOS VASCONCELOS, ILZA DE ANDRADE PINTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE OLIVEIRA PIRES VASCONCELOS (RJ-113224)) X RONALD SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)), LUZIA PEIXOTO CAPELLA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000035-2 - ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X WILSON GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Decisão:... Chamo, pois, o feito à ordem para que, em 10 dias e sem retirar os autos, o exqte. indique medidas de penhora que lhe convenham à presente altura. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002282-5 - LUIZ GONZAGA VELOSO, POLETE VELOSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Sem retirada dos autos, prove o banco em 10 dias haver cumprido a imposição do acórdão do agravo (fls.222/224) - penas da lei. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.203.014474-0A - ISAIAS DA CUNHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Julgo extinto o incidente, cujos autos serão desapensados e arquivados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004573-4 - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X OLHO D'ÁGUA MINERAL E BEBEDOURO LTDA Decisão:Indefiro fl.41, por não sr provável que a autarquia informe diverso endereço do informado pela DRF/RJ.Sem retirada dos autos, promova a exqte em 30 d. a citação edital. \r\n\r\nProc. 2008.203.002977-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)), CLAUDIA PESSOA DE QUEIROZ ROY Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.017504-8 - TECNOPLASTIC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARIA LUISA BELIZARIO MARTINS Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.012028-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MAURO DE ALMEIDA CESAR), EDNA BARBOSA CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exqte o que ora lhe convém (5 d.).Vista, após, à DP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015031-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ultrapasso a medida de fl.95, proque ora já tenho senha para a penhora \"on line\".Ordenada hoje a mesma.Ag.-se notícia do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.203.015640-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALCIR GOMES PEREIRA Decisão:Como já há penhora (fl.41), indefiro agora a \"on line\". \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.017222-7 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FABIO FARIA PINHEIRO Decisão:Pague Fábio em 10 d. metade das custas e taxa do processo (art.26, § 2º, CPC), sem retirar autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000067-2 - REJANE CHAGAS DA SILVA, RAFAELA DA SILVA BARBOSA, RAISSA VITÓRIA DA SILVA BARBOSA, UALAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:O recurso de fls.147/148 sequer se dá ao trabalho de alegar contradição, omissão ou obscuridade.Apenas quer que o Juiz rejulgue a causa, sob novos argumentos favoráveis ao recorrente.Sendo atípico, não conheço do presente recurso. \r\n\r\nProc. 2007.203.019091-6 - JORGE ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JORGE LUIZ SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.000778-4 - CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração, pois a sentença não é omissa, contraditória ou obscura. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.013955-0 - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X JB VEÍCULOS LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a gratuidade.Tendo em vista o valor da causa, e que o autor já arrolou testemunhas (fl.13), adoto o rito sumário. Citem-se p/ ato com Conciliador.Até lá, o autor emendará a inicial para pôr no lugar do de fl.13, pé, uma pessoa física, já que a jurídica não pode ser testemunha; pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.203.021588-5 - LUIZ ANTONIO OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 d. a declaração de pobreza e a + recente declaração do I.R.Liquide-se, ainda, em pecúnia, cf art. 286, CPC, o pedido de condenação pelos danos materiais (fl.4). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006397-0 - GLAUCIA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006)) X RODRIGO JACUBOSKI NUNES (Adv(s). Dr(a). AURELIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931) Despacho:Ao executado, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.005205-6 - GIRASSOL AZUL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Despacho:Sem retirada dos autos, decline a sociedade de advogados exqte, em 10 d., seu CNPJ; do contrário possível não sendo a efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.203.000902-0 - SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MELLO DA COSTA (RJ-074805)) X SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES), ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:Os réus alegam conexão (fl.59)Tragam os réus, pois, em 10 dias, sem retirada dos autos, a inicial (por cópia) do proc. n. 2006.203.011579-5, pena de serem como litigantes de má fé multados. \r\n\r\nProc. 2008.203.006229-1 - JOÃO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que. num prazo comum de 10 dias:1-venha a procuração de Whrilpool S/A a advogado e2-esclareça o autor, em face do nome errado que pespergou à parte ré à fl.2 (hídrido dos nomes das pessoas jurídicas mencionadas à fl.68), se quer litigar em face Brastemp... Ltda., se de Whirlpool S/A ou de ambas. \r\n\r\nProc. 2008.203.021688-9 - ANA LUCIA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Concedo a gratuidade. Indefiro, no entanto, os ofícios (fl.11): primeiro, porque a A. pode diretamente obter o informe, que diz com sua própria pessoa; e o segundo, porque os atos policiais não influem diretamente no julgamento judicial.Cite-se para ato com Conciliador. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.021843-6 - NEIDE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X CRISLAGOS VEICULOS LTDA ME Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.003553-2 - MARGARIDA NOÊMIA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCÍLIA NOÊMIA DA GAMA Decisão:Admito o apelo no duplo efeito. Ao Fisco para o responder. \r\n\r\nProc. 2007.203.007595-7 - CLAUDIA COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ), CARLOS ALBERTO GOUVEIA DA CRUZ), ELZA GOUVEIA DA CRUZ Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015525-4 - FERNANDO MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X EZIR MARQUES DE FREITAS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.203.001356-5 - ALMIR DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE MORAES (RJ-104717)) X CUSTODIA DE SOUZA MORAES Decisão:Sim à fl.20. Após, subam. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.002145-8 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X STG SOCIEDADE TECNICA DE GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exqte. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2008.203.013893-3 - ANDRÉ LUIZ NAGYIDAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CRISTIANE ALVARENGA SILVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.011274-0 - JOAO DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (RJ-138460)) X CONDOMINIO EDIFICIO CLIPPER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORDEIRO PIERRE (RJ-099244) Despacho:Por voz do art.644, o art.633 e subsidiário em relação ao 461, todos do CPC.Diga, pois, o ora exqte, em 10 dias (sem retirada dos autos) que medidas, a seu juízo, asseguram o resultado prático equivalente àquele de o executado adimplir a obrigação combinada. \r\n\r\nProc. 2006.203.015920-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X MARCELO LEAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há mais citação (fl.101) nem intimação para pagar o valor constante de sentença condenatória.Digam os advogados exqtes em 10 d., sem retirar autos, se quererão a penhora \"on line\"; se indicarão bem que não dinheiro à constrição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.021765-1 - RAFAEL PINTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO E FINANCIAMENTO), SERASA RJ), A C S P Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 d. o instrumento de poderes a advogado e a declaração de pobreza. Emende-se, ainda, a inicial, em face dos valores dos pedidos, para adoção do procedimento sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.019924-7 - ANDREA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO ITAÚ S.A. CERTIFICO QUE DEVIDO A GREVE DOS CORREIOS, NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA MARCADA PARA 015/08/2008 ÀS 09:40 HS; DESSE MODO, FICA DESMARCADA A REFERIDA AUDIÊNCIA E COLOCO OS AUTOS PARA A MARCAÇÃO DE UMA NOVA DATA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.017711-0 - DIRCINEA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X OMNI INTERNACIONAL LTDA Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação da tutela, depois que a A. justificar o grande retardo em cumprir a promoção de fl.47 (cujo prazo era o do art. 185, C. P. C., por analogia) Para tanto, assino-lhe 3 d., sem retirada dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014329-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA SOCORRO BARBOSA DE SOUZA Decisão:Indefiro fl.57, porque o terceiro (Raimundo) não pode sr multado com astreinte, nem está obrigado a colaborar com a autora ( o art.339, CPC, situa-se no campo da prova).À A. em 10 d., sem retirar os autos; esperando-se petição que não seja fora do prazo, como a de fls.56/57. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001531-6 - INVESTIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X FABIANO CERVEIRA FIOCCHI), MICHELE DE FREITAS SOARES NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.020053-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE MARS CARNEIRO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.021534-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TIAGO DA PAZ ROCHA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012492-9 - DANIELE NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X RAPHAEL DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FRANCISCO DE ASSIS MATOS, Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Diga a A. em 5 d, sem retirar autos, se ainda lhe convém a decisão postergada cf. fl.77. Ao denunciante concedo a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.013120-3 - SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Concedo a gratuidade.Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019866-6 - NATALIA DE JESUS DA SILVA DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a A. em 5 d. se deseja decisão sobre o item \"c\" de fl.4; se já caberia, no seu alvitre, o julgamento da lide - tudo sem retirada dos autos.Desde logo indefiro a prova de fl.59 (depoimento pessoal, única pleiteada regularmente, i.é, de acordo com as regras do procedimento sumário), porque usualmente nada acrescenta (art.130, CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.014957-6 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X ROBERTO AUGUSTO LOPES GONÇALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.004302-4 - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES, MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Declinem os AA. em 5 d. o motivo jurídico para as apensações requeridas à fl.217, ao mesmo tempo em que produzem as iniciais (por cópias) desses dois feitos. \r\n\r\nId: 608731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.203.015477-8 - ZAIRA SOUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X JANE SUELY SOUZA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALVES SANTOS (RJ-108544), Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.007313-8 - SEBASTIAO GABRIEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ELIZETE GABRIEL MARQUES AO INTERESSADO PARA RETIRAR ALVARÁ EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.003125-0 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANGELO SANTOS AO INTERESSADO PARA RETIRAR ALVARÁ EM CARTÓRIO \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.003359-6 - JORGE ALBINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRILLÁ II (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Ao Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\", já desbloqueado o excesso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011073-1 - NICIO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONCALVES (RJ-075795)) X NICODEMOS MATTOSO DA SILVA E OUTRO AO INVENTARIANTE, SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.002521-3 - MARIA DE FARIA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ARMINDO AUGUSTO DE PINHO AO INVENTARIANTE, SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.007441-0 - MÁRCIO DE AZEVEDO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE DINIZ CAPANEMA (RJ-126665)) X GILBERTO DE AZEVEDO DINIZ AO INVENTARIANTE, SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016145-8 - ROSA GONÇALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X LAZARO ALVES PEREIRA Às requerentes para encaminhar os autos à P.G.E.ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007808-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010695-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VAGNER AUGUSTO CAMPOS AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.203.011244-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEONICE SANTANA BVRKHARDT Despacho:Cumpra-se fls. 83, verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.005998-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTÔNIO DE LISBOA CARDOSO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFICIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.000028-3 - LUCIA DOMINGUES DE FIGUEIREDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES (RJ-074272)) X TRANSPORTE ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Tendo em vista o erro material na decisão anterior, republique-se a data correta da audiência designada. (Designo o dia 03/09/08, às 14:00h para oitiva. Int. as testemunhas. Publique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009776-1 - CHARLES JORDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X GERAMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Ao Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.203.011564-7 - MARIA ADILIA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.203.011677-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X PAULO JOAQUIM CARDOSO E OUTRO Decisão:Fls. 51 - Oficie-se conforme requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013111-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CLÓVIS SÉRGIO FARIA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006936-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TINDIBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MARCO AURÉLIO SANTOS GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010930-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X LORENA CHAVES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Decisão:1) Tendo em vista a petição de fls. 49, retiro o feito de pauta; 2) Oficie-se conforme requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.017064-4 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 143v (diferença da taxa judiciária R$ 1000,00) \r\n\r\nProc. 2008.203.000255-5 - ANDRÉ SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.001015-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DOIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MÔNICA COSTA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305) AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.203.016794-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X LEA MARQUES DE SOUZA AO AUTOR (TAXA JUDICIÁRIA RECOLHIDA A MENOR R$ 67,60) \r\n\r\nProc. 2008.203.016805-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSAFA CORREIA DIAS E OUTRO AO AUTOR (TAXA JUDICIÁRIA RECOLHIDA A MENOR R$ 67,60) \r\n\r\nProc. 2008.203.016812-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RITA DE CÁSSIA FLORES DE ALMEIDA AO AUTOR (TAXA JUDICIÁRIA RECOLHIDA A MENOR R$ 67,59) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010201-8 - AMANDA TATIANA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000807-9 - VANDA EGITO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721)) X PAULO ROBERTO LABOISIERE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a Autora nas custas do processo e honorários de advogado do Réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora, relativamente às quantias depositadas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004606-4 - RAUL ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CONDOMÍNIO SOLAR RAFAELA E GABRIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Decisão:Fls. 223 - Defiro o requerido pelo Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.004402-0 - ROSINELLE MARIA CEZAR COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X JORGE CELSO DA CUNHA E OUTROS FICA DEFERIDA A CITAÇÃO DO 1º E 3º RÉU NO ENDEREÇO DE FL 137. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.008956-7 - LENIO DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X GILBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001513-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nDeclaratória, DE NÃO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.203.010707-7 - LIADRI RIO TINTAS E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. LEONARDO MOUTINHO, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como esclarecer expressamente.... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001739-6 - ANA MARIA CALIXTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615), Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X SQUADRA RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.010255-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMANDO MOUZINHO DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.006289-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENISON ARAGÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000476-3 - MANUEL ALCANTARA COBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JARBAS ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (MS-009931) Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. do réu. \r\n\r\nProc. 2005.203.006712-8 - MARIA FIGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X ADAO MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525) Despacho:Às partes, sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.203.008023-7 - SEBASTIÃO EVANGELISTA CHARLES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X VALESKA SIMÕES DA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO EYNG MOREIRA (RJ-090250) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2005.203.014737-0 - DOLORES ALVAREDO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X TANIA MARA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)), Fiador: MARIA DE FÁTIMA ANTUNES DINIZ), Fiador: SIDNEI DA SILVA SEIBEL Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.203.010640-0 - SEBASTIÃO EVANGELISTA CHARLES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X CLAUDENISIO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor se pretende prosseguir na ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.203.009558-0 - NEUSA MARIA DA SILVA COSTA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X JORGE DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.009796-5 - DILSON FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO BARROS ESTEVES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Decisão:1) Recolha-se o mandado de verificação e imissão de posse; 2) Designo o dia 31 de julho de 2008, às 14:00h. para entrega das chaves em Juízo. Int. as partes, por publicação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.021440-6 - EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recolham-se as custas devidas, eis que não comprovada a hipossuficiência da Embargante, considerando-se, ainda, o valor dos bens oferecidos à penhora, incompatíveis com o benefício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008319-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERA LUCIA FORMAGGINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERVAL DE ARAUJO (RJ-057552) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O R.G.I. PRONTA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.203.007122-3 - CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ELIS REGINA SILVA NOBRE Despacho:Ao Exequente, sobre o resultado da reiteração da penhora \"on line\". Após a manifestação do Exequente, conclusos para a transferência dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.203.019758-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X FAZENDO FESTA E DECORAÇÃO DE FESTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009172-7 - ROBERTO WAGNER RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO, ACRESCIDAS DE CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008484-0 - LINDAURA MAIA NELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁProcesso 2005.203.008484-0DECISÃO1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 15/10/08, às 13h30min;Intime-se a testemunha arrolada pela Autora às fls. 132.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.009510-1 - PATRÍCIA PAIVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU PARA A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. APÓS, VENHAM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.012251-7 - ORLANDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DECISÃO1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimado o Autor para depoimento pessoal, sob pena de confesso. As testemunhas serão arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data designada para a AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 08 de outubro de 2008 às 13:30h;Int.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000912-2 - JOSÉ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus legais efeitos; Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.002795-3 - ANA PAULA MANGHI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X MARIA ACINE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:Em pesquisa ao sistema do Tribunal de Justiça, consta que os autos mencionados às fls. 172 estão arquivados. Esclareçam as partes os motivos do arquivamento, bem como se foi prolatada sentença e a data do despacho que determinou a citação, face à continência entre as ações. \r\n\r\nProc. 2005.203.004017-2 - BARRAMAR CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 237 - Anote-se onde couber. Defiro o pedido de vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.009346-3 - ADRIANA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X AVON INDÚSTRIA DE COSMÉTICO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) À INTERESSADA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 198(R$ 22.008,03) \r\n\r\nProc. 2008.203.018234-0 - JORGE PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X SAND'S GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/08, às 11:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010859-8 - PAULO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X LUIZ DE SOUZA REBELO Decisão:1) Fls. 23 - Defiro. 2) Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nIndenizatória C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.203.021174-0 - ODAMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Retifique-se a inicial, eis que inexiste cumulação com ação de prestação de contas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.004800-4 - JOSE CARLOS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X MARIA IRACEMA COELHO DE ALMEIDA E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.203.007297-3 - MARGARETE JOSE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X AMANDIO JOSE VALVERDE Despacho:À Inventariante sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.203.004642-3 - HELENA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X VALDIR DE SOUZA Decisão:HOMOLOGO, o cálculo de fls. 133 destes autos de inventário dos bens deixados por Valdir de Souza, para que produza seus legais efeitos; Custas ex-lege. P.R.I. Inscreva-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.015038-0 - ROSANE XIMENS TORRES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X DELCIO XIMENES E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO EM CUMPRIMENTO À FL.63 \r\n\r\nProc. 2006.203.011456-0 - CLAUDIA OLIVEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MAURO CESAR CORRÊA Despacho:1) Regularize-se a representação do menor, vindo por instrumento público; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.011624-6 - ISIS GARRIDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X LAURO MIGON AO INTERESSADO A FIM DE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.009562-4 - SERGIO SANCHES ALVIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X GERALDO DE CAMPOS ALVIM Despacho:Oficie-se, como requerido às fls. 51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.008201-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NILCEA TAVARES GUEDES AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.006429-9 - CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X SMB TOUR EVENTOS E FRETAMENTOS LTDA - ME Despacho:Renove-se a diligência, constando do mandado que o Autor irá acompanhar a diligência. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016703-5 - ALINE WETSCHKY CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMOS DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Fls. 123 = Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.002689-4 - NILZA MARIA ROELAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PASTOR DOS SANTOS (RJ-146671)) X ILDA MOTTA DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Decisão:Cumpra-se fls. 43, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003700-4 - SAMUEL BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/08, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009477-0 - VERA LUCIA MACEDO MONTEZUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃ0 DO 2º AUTOR - R$ 9,12 - CONTA - 1107-2; 5% FUNPERJ E 5% FUNDEPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Condenação por Danos Materiais e Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000570-9 - PERSONALIZE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X MEDGAUZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI ITALO DE OLIVEIRA (SP-140126), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Ao autor, recolher custas (AOJ = R$ 12,78 + 5% FUNPERJ + 5%FUNDPERJ) + Ato via postal = R$ 3,65+ 5% FUNPERJ + 5%FUNDPERJ. Ao primeiro réu, recolher (AOJ = R$ 6,39 + 5% FUNPERJ + 5%FUNDPERJ). Ao segundo réu, recolher custas (R$ 19,17+ 5% FUNPERJ + 5%FUNDPERJ= AOJ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.001475-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE PAREDES GERPE (RJ-005160)) X REINALDO DE ALMEIDA VASCONCELOS FILHO Decisão:Fls. 52 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005097-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL DA SILVA PINTO AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.203.019218-4 - PANAMERICANO ARRENDANENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO PRONTO NO CARTÓRIO OU RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.203.015821-6 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X MARIA CÂNDIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Às partes sobre fls. 200. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.010195-0 - UNICLINICA UNIDADE CLINICA DE ARACAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MARCUS VINICIUS SANTA RITA F. SILVA (SE-002674)) X MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). LORENA MAGALHAES SANCHO (BA-014461) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.203.000925-9 - RONALD BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.020025-9 - ALZELINDA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.004639-3 - IOLANDA DA ROCHA CASSOLARI (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA (RJ-075086)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) AO AUTOR, SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004349-5 - GLORIA REGINA FATIMA LIRIO DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO A. DE PINHO (RJ-127254)) X FORNECEDORA DE TELEFONIA CELULAR OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 210/211 - Venha a regular execução. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.009291-0 - DENISE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/08, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012834-2 - MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A) AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 608733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.007706-0 - HENRIQUE JORGE FERNADES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X CONSTRUTORA TERRA FERNANDES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005860-1 - CLEIDE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X PEDRO PETRIZ PINTO Certifico que faltam custas, conforme informação de fls. 40, para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.013741-0 - GISELE CRISTOFARO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA FILHO Decisão:Recebo os embargos. Assiste razão a requerente. Desta forma, na sentença passará a constar o seguinte: \"Custas pelos requerentes, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.007277-6 - ORLANDO MONTEIRO DE AMORIM E OUTRO X CAROLINA MONTEIRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.016404-0 - ROSÂNGELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISA VEÍCULOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.017452-2 - LEDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) X ANTONIO NUNES MORAES Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Defiro JG.....4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.5. Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministério Público, caso haja testamento.6. Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. ( VER INTEGRA EM CARTORIO ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.019032-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIEGO MORET MONTEIRO DE BARROS Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.021459-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIA HELENA AROMATIS Despacho:Venham os documentos de fls.09/12, no original ou cópia autênticada, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.017005-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Trata-se de rito sumário; ambas as partes não cumpriram o art. 276 do CPC, logo indefiro a produção de prova testemunhal, bem como realização de perícia. Esclareça o réu o que pretende provar com o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.002939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROVANI MADEIRA Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido para condenar o Réu (Rovani Madeira) ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como as que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, além da multa convencional de 20% (vinte por cento) até 10/01/2003 e de 02% (dois por cento) a partir desta data. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008846-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X HENNFORT DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Certifico que faltam custas no valor R$ 12,78, para instruir aditamento de citação, conta nº 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.203.009486-1 - CELSO FRAGNAN DUARTE & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMITH DE VASCONCELLOS SUPLICY (SP-136601)) X COBRA TECNOLOGIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Defiro a produção de prova pericial, que deverá ser rateada pelos réus. Nomeio o Dr. carlos Ferreira da Silva - tel: 22402118 ou 99853900 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e arbitrar seus honorários. Após, às partes sobre honorários. Desde já defiro o prazo de 15 dias para juntada dos quesitos pelas partes. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009651-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Sentença:....Diante do exposto, Julgo Parcialmente Procedente o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, em relação aos imóveis 3D, 4A e 4D da quadra A; 1C, 1D, 4B, 4E, 5C, 5D, 6B, 6C, 6E, 7C, 7E, 8B e 8C da quadra B, devidamente atualizadas pelo índice da E. CGJ, acrescida da multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e, em conseqüência extinto o processo com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269, I do CPC.Considerando que a Autor decaiu de pequena parte de seu direito, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, na forma convenção condominial.Transitada em julgado, venha a planilha atualizada do débito na forma do art. 475, 'B' do CPC a fim de que os Réus possam ser intimados para o cumprimento da sentença.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010553-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019840-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 09/10/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se o 2º réu no endereço de fls. 136, por carta precatória. Intimem-se a 1ª ré, fazendo contar no mandado que esta deverá apresentar contestação na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.019867-8 - CENTRO EDUCACIONAL DO VALQUEIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ANA MARIA DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se, adite-se no endereço de fls. 31 e cumpra-se para audiência de conciliação (277 CPC) a ser realizada no dia 10/10/2008 às 11:00 horas, recolhidas as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.203.000313-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINA - 433 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X REGINALDO ROSA DE CARVALHO Sentença: Vistos, etc... Considerando a informação às fls. 37 de que o autor quitou o seu débito, a presente ação perdeu o interesse de agir. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005217-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X MARIA VITORIA MACHADO DA COSTA E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.018255-7 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ISAAC CAVATO HAZAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.021465-0 - ASSOCIAÇÃO BOSQUE PARADISO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X IDERLEI SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularize-se a taxa judiciária, conforme certidão retro.( FALTA RECOLHER R$ 62,04 ) \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistencia de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009236-2 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 09 / 10 / 2008, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. Após resposta apreciarei pedido de liminar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.011720-6 - IRENE D´ASSUMPÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANA PRISCILLA BORGES CORREA MORAES E OUTRO Despacho:Não se esgotaram todos os meios para localização da ré, portanto indefiro sua citação na pessoa de procurador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.006771-9 - MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X LUIZ BEZERRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132) Sentença:...Pelo exposto, deixo de acolher a preliminar de prescrição e Julgo Parcialmente Procedente os presentes Embargos para determinar que a atualização monetária do débito seja feita de acordo com o índice da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, mantendo-se os juros legais aplicados (1% ao mês), e, em conseqüência, extinto o processo com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC.Custas rateadas e honorários compensados.Transitada em julgado, traslade-se para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008003-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X TOMAZIA MARIA PARETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Ofícios prontos aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.013715-0 - MARIA LETÍCEA PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ADIR BONATTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015529-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON MOREIRA DE MAGALHÃES Ofícios pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.016774-6A - FLAVIO JOSE ESTEVAM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE BUGINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Indefiro JG ao réu que não comprovou nos autos principais sua situação de hipossuficiente. venham as custas da impugnação sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013863-3 - ANA ZULEICA SIMÃO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ASAPREV - ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:Devolvo o prazo ao réu conforme requerido. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014176-0 - OSMARINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X PLUMA - CONFORTO E TURISMO S.A. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), BRADESCO SEGUROS S.A Certifico que faltam cópias de fls. 02 à 05, 34 à 46, para instruir mandado de citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.009188-6 - ELISABETE JOVENCIO SILVA X CLOVIS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ertifico que faltam custas, cópias de IPTU, Escritura ou RGI e fls. 39, para acompanhar mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.010532-0 - SANDRA MARIA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X MARIA JOSÉ PEREIRA Faltam custas no valor de R$ 12,78, conta nº 1107-2, para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.203.018120-6 - MALEIDE SILVA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ELTON CARLOS BOECHAT Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.008934-8 - CLÁUDIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991), Dr(a). INGRID BRAREN DAMATO (RJ-138050)) X ANDRÉ LUIZ GARGIOLLI LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido do Autor, para constituir o título executivo, e, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 7.676,98, devidamente atualizado pelo índice da E.CGJ, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e em conseqüência extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ao Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.006372-6 - MANUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X VERA LUCIA DA SILVA SANTOS Certifico que faltam cópias da inicial e custas no valor de R$ 12,78, conta nº 1107-2, para instruir a notificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009403-2 - ZILDA SARAIVA GANDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SILVA), Procurador: MARIA DE FATIMA GONÇALVES SILVA Despacho:Ao réu para recolhimento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.203.013678-0 - TÂNIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X REAL SEGUROS S.A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 22, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.021209-4 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CASCADURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X COOPERVILA COOP DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DA VILA DA PENHA E OUTROS Despacho:Regularizem-se as custas, conforme certidão retro. ( FALTA RECOLHER R$ 157,01 NO CAMPO 36 - COD 1102-3 E R$ 25,56 NO CAMPO 37 - COD 1107-2 ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.000541-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENER CLEBER PEREIRA DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.016424-5 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA HELENA DE J ENNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.021142-9 - ANDRÉ BELINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LINHA AMARELA S/A Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 09 /10 /2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.203.009037-5 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X MARCIA ALVES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido para declarar rescindida a escritura de Promessa de Compra e Venda do imóvel descrito na inicial, bem como para condenar o Autor a devolver aos Réus o percentual de 50% de todas as parcelas pagas, que deverão ser restituídas na forma das cláusulas 13.4 e 13.5 do contrato firmado entre as partes e, conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 nos termos do disposto no artigo 20 § 4º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.010749-0 - EDITH JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova contábil, para a qual nomeio o Dr. Luiz Alexandre Bonatto, telefone 2768-9398, cujos honorários são arbitrados em 5 salários mínimos. Intime-se o mesmo se aceita o encargo. Quesitos em 10 dias. Em caso positivo, venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011232-0 - ALDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da causa, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade de justiça (Lei 1060/50, artigo 12).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 608737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES - RJ157659E \r\n\r\n2006.203.008139-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nVANUZA OLIVEIRA ALMEIDA - RJ164878E \r\n\r\n2006.203.011085-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nEROTILDES DE ARAUJO MACHADO - RJ046605 \r\n\r\n2006.203.015233-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.203.001464-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n2006.203.008430-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nARACACI RIBEIRO DA COSTA AMORIM - RJ165456E \r\n\r\n2006.203.011318-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJEOVANNI HERSEN PENHA - RJ111402 \r\n\r\n2007.203.002069-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARCELO VINICIUS SANTIAGO - RJ154843E \r\n\r\n2007.203.005876-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE - RJ097704 \r\n\r\n2008.203.006654-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA - RJ093468 \r\n\r\n2006.203.006882-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nBEATRIZ DOTTORI GASPAR - RJ070559 \r\n\r\n2006.203.009757-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ - RJ050910 \r\n\r\n2006.203.013925-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nLEVI CONDOR PAUBEL - RJ070189 \r\n\r\n2007.203.000197-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA - RJ134652 \r\n\r\n2007.203.006168-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n2007.203.007338-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA CARVALHO - RJ072531 \r\n\r\n2007.203.007379-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nARAKEN BAPTISTA DE MARTINO - RJ051209 \r\n\r\n2008.203.010729-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLUANA AYRES DE ANDRADE MELLO - RJ138433 \r\n\r\n2006.203.007271-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nHENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES - RJ119499 \r\n\r\n2006.203.009288-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2006.203.011265-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA - RJ118150 \r\n\r\n2007.203.017241-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2008.203.008584-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nId: 608738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.203.000565-4 (2666) - ERICK CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184) Decisão:Fls. 18/21- Defiro a exoneração da obrigação alimentar em face dos alimentandos.Oficie-se a fonte pagadora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.408.009311-1 (21825) - LUCAS LOPES CAL DE QUEIROZ X JORGE ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873) Decisão:Considerando que o documento de fls.32 dá conta de que o alimentante obteve a guarda do menor, defiro o cancelamento do desconto da pensão, posto que esta passou a ser prestada \" in natura \". \r\n\r\nProc. 2001.203.006598-6 - VICTOR MANOEL FRANÇA PIRES (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X VANDER NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, tendo em vista o réu haver demonstrado a possibilidade de arcar com as custas. Recolham-se as custas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.203.012381-2 - YAGO CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X MARCUS ANTONIO DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2008 às 10:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.015797-4 - KÁTIA AZAMBUJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA LARANJEIRA (RJ-137270)) X MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.021587-3 - JOSÉ CARLOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da segunda requerente, bem como de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação do casal. \r\n\r\nProc. 2008.203.021814-0 - RICARDO GOULART DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.203.021822-9 - DIOMEDIA TEIXEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Despacho:1) Firmem as partes a petição inicial;2) Regularizem-se as custas;3) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.203.013503-6 - ADEMARINA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X CESAR LUCAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho:Verifico que a decisão de fls.50 homologou acordo, segundo o qual os cônjuges partilhavam o patrimônio comum, conforme petição constante dos autos às fls.30/31, da lavra do procurador do cônjuge varão.Portanto, por erro de uma das partes constou como pertencente ao casal um imóvel que, segundo parece, era de propriedade de uma pessoa jurídica da qual o cônjuge varão fazia parte.Entretanto verifico que inexiste nos autos o título de propriedade do referido bem imóvel de modo a se comprovar o alegado.Por outro lado, esta magistrada jamais poderá homologar outro acordo nestes autos e muito menos sem a interveniência do ex-cônjuge mulher.Assim, esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.203.010362-1 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X JOSÉ NILTON BEZERRA DE SALES Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.021647-6 - ANA PAULA DE MEDEIROS AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X JOSÉ ALEXANDRE AMBRÓSIO Despacho:1. Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte.2. Reconheçam-se as firmas das declarações de fls. 10/11. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.000303-1 - CAMILLA GALVÃO FEITOSA DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: JAQUELINE MARNET GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X DARLEY FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.003124-5A - THAIS BOGEA GUEDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X SEBASTIAO GUEDES BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Venha a planilha do débito \r\n\r\nProc. 2003.203.013112-4 - JOAO PEDRO DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)) X JORGE WILSON RODRIGUES BARBOSA Despacho:Esclareça o exeqüente qual o andamento que pretende seja dado ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.006119-9 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL Despacho:Cumpra-se item 02 do despacho de fls. 56, uma vez que o endereço informado às fls. 61/62 já foi diligenciado conforme certidão de fls. 20vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.011135-4 - LUCI VALERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ÁLVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Despacho: No que tange à inconformação com a suspensão da prisão do executado, remeto os exeqüentes à leitura atenta do que consta às fls.65. \r\n\r\nProc. 2008.203.007372-0 - GABRIEL COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X ANDERSON MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:1. Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado.2. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.010930-1 - FELIPE DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FERNANDO RODRIGO DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Defiro JG ao executado.2- Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2008.203.016551-1 - GUSTAVO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X GILTON PEDRO DA SILVA Despacho:Cumprido integralmente o despacho de fls.06, voltem \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005677-0 - ISABEL CRISTINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOÃO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996) Despacho:Fls. 58- Indefiro, eis que o rito do processo não pode ser modificado após a citação do executado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.203.021694-4 - MARCELO ALVES PACHOAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X LUCIDALVA MARIA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.203.010515-9 - GEOVANE BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSUE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MELO DOS SANTOS (CE-005254) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro à parte autora prova testemunhal e o depoimento pessoal do réu.Designo AIJ para 18/11/2008 às 14:00 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.005395-2 - VINICIUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X ADRIANO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como provas testemunhal e pericial, esta última consitente em exame de tipagem cromossomial que deverá ser realizada através do Departamento de DNA do Tribunal de Justiça, ante a gratuidade de justiça deferida. A AIJ será designada oportunamente \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.011756-5 - C.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X M.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Decisão:Fls. 44 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.203.021249-5 - SÔNIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOÃO BENJAMIN DA SILVA Despacho:Considerando os fatos narrados na inicial, bem como a documentação que a instrui, defiro a liminar, autorizando a autora a deixar o lar conjugal.Expeça-se alvará. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.012632-8 - ELAINE CRISTINA COUTINHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ANSELMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.021437-6 - JOSINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X RUAN RABELLO DA SILVA Decisão:1. Defiro jg.2. Emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, V, do CPC, bem como retificando-se o pólo passivo que deverá figurar a genitora do menor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.021727-4 - ALEX SANDRO OLIVEIRA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X ESTHER MARIA DA SILVA CRISPIM) Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito;2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do autor, ante o que consta no doc. de fls. 07. \r\n\r\nId: 608730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "608734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015712-1 - L.W.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Ao exequentes. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016950-2 - S.S.V.L. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X M.A.V.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:: Cumpra-se a decisão de fls. 48, quanto à determinação de expedição dos ofícios requeridos ás fls. 32. Justifique a representante legal do menor a sua ausência, em 48 horas, voltando após conclusos. Oficie-se para o desconto dos alimentos provisórios como requerido às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.203.016950-2 - S.S.V.L. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X M.A.V.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Ao patrono da parte autora sobre certidão de fls.72v. \r\n\r\nProc. 2008.203.020841-8 - F.R.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X M.H.P. Decisão:1. Defiro JG.2. Fixo alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da filha e 1ª requerente,.. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o ré passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 1 1/2 (um e meio salário mínimo nacional, que deverá ser entregue até o quinto dia do mês subsequente ....3.Oficie-se ao empregador, se houver, para: (...)a)...b)...c)...d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 18/09/2008, às 13:30 horas4.Cite-se, observando o art. 5º da lei de Alimentos.5. Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, ....6. ... Quanto à 2ª requerente, venha a comprovação da união estável por título judicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.021084-0 - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.S.L. Decisão:1. Defiro JG.2. Fixo alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento...Em caso do alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 40 % do salário mínimo nacional, que deverá ser entregue até o quinto dia do mês subsequente ....3.Oficie-se ao empregador, se houver, para: (...)a)...b)...c)...d) apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 18/09/2008, às 13:40 horas4.Cite-se, observando o art. 5º da lei de Alimentos.5. Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, ....6. ... \r\n\r\nProc. 2008.203.021178-8 - A.R.C.A. E OUTRO, Assistente: J.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494)) X M.A.R.C.A. Decisão:1-Defiro J.G 2-Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% do rendimento li´quido do réu,abatidos os descontos previdenciários... 3-Oficie-se ao empregador, se houver, para: ... D- Apresentar a parte ré para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 16/10/08 às 14:10 h 4-Cite-se ... 5- Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência ... \r\n\r\nProc. 2008.203.021252-5 - P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X C.N.M. Decisão:1-Defiro J.G. 2-Fixo os alimentos provisórios no valor de 20% dos rendimentos líquidos do réu ... 3- Oficie-se ao empregador,se houver,para ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 16/10/08 às 13:50 h. 4- Cite-se. 5-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência,se frustada a conciliação ... 6- ... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015220-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X L.A.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009969-0 - L.C.G.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo alcançado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de LUIZ CARLOS GUEDES DOS SANTOS e SABRINA DO NASCIMENTO GUEDES DOS SANTOS, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira \r\n\r\nProc. 2008.203.018631-9 - L.L.R.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Despacho:Recebo a emenda. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007229-0 - RAUAN VIANA AMORIM ABELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X EDINEI AMORIM ABELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Ao exeqüente para cumprimento da determinação do disposto a fl.168.Esclareça,outrossim,se os valores constantes desta planilha não foram objeto da prisão anteriormente decretada. \r\n\r\nProc. 2005.203.014312-0 - YURI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X JOSÉ GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.021431-5 - G.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X F.G. Despacho:D.p.d. Autue-se. 1. venha a cópia do tpitulo judicial. 2. Venha a declaração de isento do IR e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.019260-5 - J.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G. Despacho:Ao autor sobre o alegado e documentos trazidos aos autos pela ré. Manifestando-se ele, ao MP. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011626-1 - C.A.N. X A.H.S. (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Despacho:À assistente social para estudo. \r\n\r\nProc. 2008.203.011280-4 - M.S.E.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X W.P.A.), W.P.A.J.), N.S.E.A. Sentença:acolho o parecer da douta Curadoria de Família para julgar extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267 V do CPC. Sem custas. Dê-se ciência ao Parquet. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.001724-8 - M.H.F.L. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X A.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.011249-8 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS (RJ-141944)) X A.R.S. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/08 , às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004616-9 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X A.L.C.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.203.014531-1 - MARIA INES SILVA X DEBORA MONÇORES MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)), DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS, Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Despacho:E.mandado de levantamento da curatela que deverá ser entregue ao Sr. Dorival Monteiro dos Santos, bem como deverá constar do mandado o levantamento da interdição. Deverá ser providenciada cópia da sentença e do acórdão para acompanhar do mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004401-8 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X R.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.020060-0 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X R.C.P. Despacho:Defiro J.G. Diga a parte autora. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011050-0 - SAMARA SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALOMÃO JOSÉ FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.203.002774-6 - L.A.B.Q. (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X C.A.Q.J. (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho:Fl. 31 D. Gratuidade ao réu. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.009276-3 - R.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X V.L.P. Despacho:1. Deverá a advogada notificar a parte e trazer aos autos a comprovação de havê-lo feito. 2. Após, aguarde-se a juntada da petição. \r\n\r\nProc. 2008.203.009776-1 - I.N.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X A.A.N. Despacho:Reitere-se a percatória, .... Designo AC para 23/10/2008 às 13:30 h. I. Cite-se (precatória). \r\n\r\nProc. 2008.203.021307-4 - P.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X D.O.S. Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para informar os rendimentos da parte ré, ao menos aproximadamente, a fim de viabilizar a fixação dos alimentos provisórios de acordo com o binômio necessidade - possibilidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.021341-4 - Y.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X R.M.L. Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para atender ao art. 282, VII do CPC e informar os rendimentos da parte ré, aproximadamente, a fim de viabilizar a fixação dos alimentos provisórios de acordo com o binômio necessidade - possibilidade. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.203.000567-9 - T.C.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X P.R.N. Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.001484-0 - M.P.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X C.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.000943-4 - M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.021499-6 - J.L.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MEDEIROS DA SILVA (RJ-105519) Despacho:Venham as declarações de isentos do IR e de patrocínio gratuito. Após, direi. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011709-3 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X R.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.017094-2 - J.T.F.F. (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X T.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:Venha o original da petição. Petição via fax está vedada em juízo. Desentranhe-se o fax. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.003017-4 - V.A.B. X L.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470) Despacho:Certifique o cartório se houve apresentação de constestação tempestiva ou se consta no sistema a entrada de petição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015209-3 - T.D.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X J.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.012601-3 - E.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X J.S.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.016713-1 - A.J.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-132679)) X C.A.O. Despacho:Considerando a inexistência de título, emende-se eis que o acordo verbal não se presta à execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.017255-2 - L.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X J.A.S. Despacho:À parte exequente para objetivamente emendar a inicial eis que as execuções na forma do art. 475J e 733 do CPC devem vir em processos distintos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002048-8 - V.M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X F.S.C. Despacho:Atenda a parte exequente ao 2º parágrafo de fl. 60 verso, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.004524-2 - S.M.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). JESSÉ DA SILVA RONDON (GO-007763) Despacho:Fl. 37. Defiro. No ato da vinda da autora deverá ela se manifestar informando se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. I. \r\n\r\nGuarda C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.015601-7 - A.A.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) X Y.J.L.D. Despacho:Cumpra-se o art. 282, VI, do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.009921-0 - MARCELO DE LEMOS GONÇALVES LASSALA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X JAQUELINE DA CONCEIÇÃO), YASMIN DA CONCEIÇÃO GONÇALVES LASSALA Despacho:Venha cópia da identidade da virago e o reconhecimento da firma. Cumprido, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.021363-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BRAYNER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039)) X MARIA LUCIA DE SOUZA BRAYNES Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.005612-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) LETICIA SILVA DA COSTA) X PALOMA REGINA OLIVEIRA GOMES Decisão:Acolho a decisão do Parquet. Inclua-se Paloma Regina Oliveira Gomes do pólo passivo da demanda em substituição ao de cujus. Tomo a promoção da douta Curadoria de Família como razão de decidir e em medida antecipatória da tutela determino que 50 % dos valores referentes ao benefício do INSS revertam em favor da autora. Oficie-se. No mais, como requer o MP, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.001178-7 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X L.A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:D. gratuidade. À autora e MP ante o reconhecimento do pedido por ambos os réus. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.004578-5 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X L.F.S.S. Despacho:1. Ao estudo social. Prazo: 30 dias. 2. Digam as partes em provas, justificadamente. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.007778-2 - R.V.S.D.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIO OTAVIO CORDEIRO ALMEIDA (DF-020980), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X G.P.C. Sentença:\"Considerando que houve nos autos principais 2006.011407-9 a sentença homologatória de reconhecimento e dissolução da União Estável, este feito perde seu objeto. Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC . Custas ex-lege. (...)\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.018151-4 - C.S.C.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X M.G.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 64/68 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.013535-0 - MARCOS VINICIUS DE JESUS ABDALAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA JULIA ALVAREZ ABDALAH (Adv(s). Dr(a). ERICA DE SANTANA SILVA (RJ-126817) Despacho:Ao autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.009594-8 - SIDRACK CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA FERREIRA KLEIN (RJ-141406)) X MERILENE DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387) Despacho:E. mandado para exclusão do nome do genitor e avós paternos.... \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.203.014308-0 - M.V.M.V. (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X F.G.O.V. (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho:Atenda-se integralmente ao Parquet intimando-se as partes e Fábio. Designo audiência especial para 01/10/2008 às 14:20 h. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita, C/C Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010371-2 - V.M.G. X V.M.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Despacho:Recebo a emenda. Ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.203.011781-6 - G.N.R. (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). ZULENA CORREA GOMES (RJ-091427) Despacho:Aos interessados. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010570-4 - J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Despacho:A diligência requerida compete aos interessados e , não, ao Juízo. Indefiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.011618-4 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Não constou dos autos o nome do rep. legal dos menores mencionados na petição de fls. 33/34. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.018978-3 - V.P.M.O. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X A.T.S. Despacho:Defiro a gratuidade. Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.001589-2 - M.M.S.S. X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402) Despacho:Venha a declaração de pratrocínio gratuito e de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2006.203.010148-6 - A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833) Despacho:À parte interessada. I. Em não havendo manifestação em 20 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005581-8 - A.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.019600-3 - J.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X M.M.O.S. Decisão:Defiro JG ao autor. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.021414-5 - D.C.P.G. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-106569)) X J.A.P.G. Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, para excluir o pedido de alimentos para os filhos, eis que inviável a cumulação de pedidos nos presentes autos, ante a diversidade de ritos e de polos ativos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010362-8 - A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X C.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.001258-3 - L.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X H.L.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 65 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.012478-6 - B.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X M.H.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.010662-9 - G.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X S.C.C. À parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001192-0 - A.J.U.G. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Fls. 63 - Às partes. \r\n\r\nId: 608734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.007596-9 - MP X FERNANDO DEPLAN MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Fica o patrono do acusado intimado para falar em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2002.203.012334-4 - JUSTICA PUBLICA X CINTHIA PATRICIO SANTOS DA SILVA, RUSLAM ZOREK (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Sentença:O Ministério Público denunciou CINTHIA PATRÍCIO SANTOS DA SILVA, qualificada nos autos, pela prática dos fatos narrados na denúncia.Proposta a suspensão condicional do processo, a mesma restou aceita pela acusada (fl. 119).Conforme certidão de fls. 136 a ré cumpriu integralmente as condições impostas por este Juízo, pelo que o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fls. 139).Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada CINTHIA PATRÍCIO SANTOS DA SILVA, qualificada nos autos, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 89, § 5º da lei 9.099/95.P.R.I. Ciência ao M. P. Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.203.012110-0 - MP (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X EDERSON RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Decisão:Intime-se o réu por mandado quanto a sentença proferida, bem como seu patrono pela imprensa oficial para apresentação das contra-razões recursais. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.203.012467-1B - BRENO AMORAS XERFAN (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X MP Fica o patrono do acusado intimado para tomar ciência do lado de incidente \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2007.203.013289-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSUÉ FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Intime-se a defesa técnica para que apresente documento que comprove a real identidade do réu, vez que, não há nada nos autos que comprove ser Renato Siqueira Pereira. \r\n\r\nId: 608725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.203.018906-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) 1)RECEBO O (S) RECURSO (S) INTERPOSTO (S) ÀS FLS. 214.2)À(S) DEFESA(S) PARA RAZÕES e CONTRA-RAZÕES AO RECURSO MINISTERIAL.(...) \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.203.003280-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ INÁCIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) À DEFESA.APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nId: 608728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.000512-6 - GEORGE CESAR CARNEIRO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X ELEONE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767), Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Despacho:... \r\n\r\nProc. 2006.816.004155-0 - MARCOS ANTONIO PERES BARREIRO X MENDELSSOHN MAIA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Despacho:Traga o réu, em cinco dias, a cópia do seu último contracheque. \r\n\r\nProc. 2007.203.017392-0 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES Sentença:Decreto a revelia da ré porque, citada, não compareceu à AC. Presumo verdadeiros os fatos narrados na exordial, razão pela qual a ré deve ser condenada ao pagamento dos valores apontados pelo autor, salvo no que toca à verba honorária, a qual é descabida. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO AUTORAL, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2261,53 (dois mil, duzentos e sessenta e um reais e cinqüenta e três centavos), acrescidos de correção monetária e de juros de 1% ao mês, a contar da citação (20/05/08) \r\n\r\nProc. 2007.203.017611-7 - JORGE VASCONCELOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705)) X VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Mantenho a data designada, estando intimados o autor e os 1º, 2º e 3º réus (Vanderlei, Marcia e Luiz). Traga a parte autora o endereço do 4º réu (Laura), em cinco dias, a fim de que haja tempo para a sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.019130-1 - ROBERTA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X DERMOBARRA - DERM. - MEDICINA ESTÉTICA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade. Venham custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009081-1 - WALTER BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009106-2 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA X WILSON CARDOSO PINTO JUNIOR Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011363-0 - LEONARDO FAGUNDES DE SOUZA X MARCELO MARTINS Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2008.203.008574-6 - EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X GUTEMBERG DE PAULA FONSECA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.011067-4 - AUTO MECANICA 339 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X MARCELO DE OLIVEIRA FERRAZ Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.009066-8 - LUCIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X MARCELL TELEFONIA INFO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.003343-4 - ROSENILDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.003034-4 - BARTOLOMEU JOSÉ DE LIMA BEZERRA X OPEN INFO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Sentença:Sentença a fls. 33/35. Diante de fls. 70 e fls. 73, homologo o acordo para que o réu pague o débito em três parcelas de R$ 403,33 (quatrocentos e três reais e trinta e três centavos), a vencerem no 1º dia útil dos meses de agosto/08, setembro/08 e outubro/08, mediante depósito judicial. No caso de descumprimento, incidirá a multa de 30% do débito. Assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010549-6 - RODRIGO ALAN BENACHIO X CENTRO EDUCACIONAL SAFIRA DE MERITI S S LTDA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016171-0 - SILEA MARIA GOMES DE CASTRO X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017330-0 - VICTOR MUNIZ LOPES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.018783-8 - RITA ZACCONI TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2915,00). Juntem-se as petições que o sistema acusa. \r\n\r\nProc. 2007.203.019161-1 - DIANA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X EMBRATEL S/A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019280-9 - ADRIANA DE MOURA DA SILVA LOPES X GLOBEX Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.019844-7 - ELIANE RAMALHO BARBOSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000614-9 - MARINA CARVALHÃES SILVA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000703-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO FLORIO (RJ-131427), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Diligencie-se para que as partes possam acompanhar o andamento pela internet. Registro que há valor a ser levantado pela autora. Aguarde-se a sua manifestação por dez dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004197-6 - OZEAS NASCIMENTO PACHECO X MICRO CAMP - INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004847-8 - ELIANE DA SILVA REIS ANASTÁCIO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007060-5 - MARIA INES PEREIRA DA SILVA X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007790-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA JÚNIOR X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009572-9 - ROSE FERREIRA GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para pagamento em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 400,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010884-0 - LIDIA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se a testemunha indicada a fls. 33 para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.816.011152-8 - NADYR LARSEN (Adv(s). Dr(a). CELIA LARSEN DE ANDRADE RAMOS (RJ-047199)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:Diante de fls. 36, expeça-se mandado de pagamento (R$ 3000,00). Diante de fls. 39/40, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012141-8 - MARIA HELENA DE ALMEIDA X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012804-8 - MARIA IOLANDA CONCEIÇÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012993-4 - ROSETTE UDINE GUEDES E OUTRO X NET RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000175-7 - LUIZ FERNANDO CORREIA DE ALMEIDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000273-7 - CLAUDETE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X TIJUQUINHA EMPRESA ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Deixo de receber o recurso diante de sua intempestividade certificada às fls. 72. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001115-5 - CIDAMALENA OLIVEIRA DE ALMEIDA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de extinção. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2562,98). \r\n\r\nProc. 2008.203.001243-3 - LUIZ CLAUDIO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X FININVEST VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.001333-4 - SUELY DE MIRANDA DA SILVA X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de extinção. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1100,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.001358-9 - LUIS HENRIQUE DA ROCHA SANTOS X NORTE SHOPPING Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.001955-5 - HUMBERTO LUIZ CAVALCANTI PELAGGI X MR IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.002333-9 - LUIZA SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CAROLINA MELLO MORENO DE SOUZA (RJ-166960E) Decisão:Sentença a fls. 35/37. Recurso do réu a fls. 38/44, recebido a fls. 62. Recurso da autora a fls. 50/53. Contra-razões do réu a fls. 65/69. Registro que a autora não apresentou contra-razões. Diante da inércia da autora quanto à decisão de fls. 62, indefiro o seu pedido de gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.203.003547-0 - LEANDRO DE ASSIS PIRES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.004714-9 - LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS LOPES X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.005583-3 - PAULO CESAR GOMES FERREIRA X FORTES CAR Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005964-4 - DANIELE PATRICIA BEZERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:À luz dos critérios norteadores da Lei 9099/95, reconsidero a sentença lançada no sistema porque decorrente de evidente equívoco, já que - em despacho lançado em 07/07/08 - havia sido deferido o adiamento da audiência. Designe-se nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006173-0 - MONIQUE MONTEIRO DE CASTRO SOUZA X UNIVERSO ONLINE - UOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006545-0 - SANDRA DE CARVALHO BRITO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Regularizem-se as custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.203.007862-6 - ANA CLAUDIA SILVA PEREIRA DO CARMO X TEMPER BOX VIDRO NA MEDIDA CERTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008682-9 - ROSA MARIA FERNANDES DE SOUSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.009189-8 - JOSE ROBERTO MONCADA GERALDO X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.010882-5 - IRACI GOUDARD DO NASCIMENTO X PAINEL 100 MANUTENÇÃO DE CELULAR LTDA - ME E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.011019-4 - ANTONIO CESAR MATOS DORIA X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011211-7 - GERSON OLIVEIRA COSTA X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012312-7 - CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012503-3 - ELENI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X WEST INTERNET E OUTRO Decisão:Indefiro o adiamento da audiência, em respeito ao princípio da razoabilidade, porque: (a) há tempo suficiente para o réu constituir outro patrono; (b) em se tratando de pessoa jurídica, é razoável que haja a constituição de mais de um patrono; (c) em se tratando de pessoa jurídica, é comum a designação de mais de uma audiência na mesma data; (d) cabe à parte adequar-se à pauta do juízo, e não o contrário. \r\n\r\nProc. 2008.203.014098-8 - JOSUÉ PEREIRA DE OLIVEIRA X AGILDO S BARROS VEÍCULOS E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014456-8 - SANDRA DE CARVALHO BRITO X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014780-6 - DIOGO NASCIMENTO DA HORA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Sentença:Homologo, por sentença.. \r\n\r\nProc. 2008.203.016327-7 - TERESINHA PEREIRA DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016346-0 - BEATRIZ SANTOS DE AZEVEDO X PHILCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) Sentença:Homologo o acordo trazido aos autos e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.016609-6 - ROGERIA CRISTINA DA SILVA ROSA X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016611-4 - ALEIR PEREIRA GOMES X LIVRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016701-5 - ELISÂNGELA DOS SANTOS X SAMSUNG CAMERAS - AUGUSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016796-9 - ELZA ELLIS DA SILVA X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017047-6 - MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017131-6 - GLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS X ULBRA - UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 35 e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.017413-5 - FRANCISCA ZIZELE DE ANDRADE X BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021124-7 - IVANETE ADRE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DAMIÃO TRINDADE LAMEGO (RJ-083958)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021185-5 - ROMILDO BATISTA VIEIRA X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.203.018415-1 - ADIMAR DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X ALMIR GALDINO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.816.000401-2 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) HELENO FRANCISCO BEZERRA Decisão:Indefiro gratuidade. Venham custas em 48 h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2001.816.005572-0 - ANA ESPÍNDOLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ- 147729)) MARIA GUIOMAR SOARES DE SOUZA, Dr(a). CARLA TAVARES SANTOS (RJ-095977) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.003953-9 - NÉSIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X ESPÓLIO DE FAUSTINO LUIZ GARCIA Sentença:Sentença a fls. 14. Acórdão a fls. 56. As diligências de fls. 61, 70, 81, 97 e 111. Indefiro fls. 117. Já foram diligenciados vários endereços indicados pelo exeqüente sem qualquer êxito. Descabe ao juízo ficar tentando indefinidamente a penhora. Assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005044-6 - ROSANE PINTO SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X JAIR BRAGA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 72/73 e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016265-9 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X VALDIR DIAS MAZZARELLA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2008.203.006095-6 - MARCIA SLEIMAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CLAUDIO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Despacho:Para que se possa fazer o juízo de admissibilidade dos embargos, traga a parte executada a comprovação da propriedade dos bens indicados à penhora, justificando documentalmente a sua avaliação.Quanto ao petitório da parte exeqüente, que pretende o levantamento do valor penhorado por força da determinação on line (R$ 710,26), aguarde-se a manifestação da parte executada no que se refere ao acima consignado. \r\n\r\nProc. 2008.203.009563-6 - MARCOS MAGALHÃES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X PAULO SERGIO CORBO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2008.203.011253-1 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X JUREMA DE CARVALHO COUTO Decisão:Indefiro suspensão por 60 dias porque incompatível com a Lei 9099/95. Defiro dez dias para que venha o endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.013196-3 - ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). MÁRCIA DE SOUZA LOPES (RJ-137741)) X VALDIR BARBOSA Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Defiro o desentranhamento, com cópias nos autos, a ser providenciado em cinco dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021137-5 - JORGE ALVARES VASSALO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X GODOI E SOUZA ASSESORIA E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS Despacho:Esclareça a parte autora se renuncia expressamente ao crédito de dez mil reais, limitando a execução ao valor de doze mil reais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018452-7 - CHRISTIANO CESAR AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Diante de fls. 78, expeça-se mandado de pagamento (R$ 5018,33). Diante de fls. 82, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.016384-8 - CLAUDIA NUNES DA COSTA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017215-1 - MARCO ANTONIO PESSOA FRANÇA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021092-9 - DRUCIE EMMA MATOS KNAPP (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X FRANCINEY REIS Despacho:Traga a parte autora o seu comprovante de residência, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.000560-0 - ABILIO DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216), Dr(a). ELIAS JOSÉ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-136033E), Dr(a). CECILIA DE LOURDES DOS SANTOS MELO (RJ-141285E)) GARANTIA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. ... expeça-se ofício ao Ministério Público ... e expeça-se ofício à OAB/RJ ... os ofícios devem ser instruídos com cópias da certidão de fls. 212 e da presente sentença ... deve o cartório inserir etiqueta na capa dos autos indicando que os mesmos não podem sair de cartório .. \r\n\r\nProc. 1999.816.001124-7 (25481997) - EDUARDO VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) PAULO RUBEM VASCONCELLOS DE SOUZA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.000074-6 - VILMA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X DIAS SANTOS TOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.005113-4 - DENISE BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CARINE DE MENEZES THAUMATURGO CORREA Despacho:Manifeste a parte exeqüente interesse no feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.006177-4 - MARINA GOMES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). SÉRGIA PATRÍCIA RIBEIRO (RJ-127651), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264) Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 192/193 a sua pretensão, já que a desconsideração foi deferida a fls. 178 e a penhora on line já se mostrou infrutífera a fls. 179/182. \r\n\r\nProc. 2004.816.006894-0 - ANA CLAUDIA VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X PAULO JOSE DA ROCHA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.000539-6 - HAMILTON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702)) X RODRIGO MALHEIROS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Decisão:Indefiro a expedição de ofício porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte autora de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.001963-2 - ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) WAGNER CAMPOS BARROS, Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725) Despacho:Manifeste a parte ré (exeqüente) interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.005872-8 - ANDERSON JACOB CARDOSO X LOJAS VISÃO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007718-8 - BRIGIDA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) ATL - RJ CAPITAL - CLARO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.008846-0 - FABIO SANTANA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E), Dr(a). FABIO CORREA GUEDES (RJ-141501)) PARANÁ BANCO, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.000926-4 - RICARDO CÉSAR AMARAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933) Despacho:Digam as partes quanto ao cálculo de fls. 126/127 e se têm prova a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.002228-1 - JOSE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X BANCO BMG (BANCO DE MINAS GERAIS S/A) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:Homologo o acordo de fls. 145/146 e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005779-9 - GISLANE FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X EDITORA ABRIL- ASSINATURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006055-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684) Despacho:Diante de fls. 90, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (R$ 74,24). Manifeste a parte ré interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.006398-2 - IVANILDA ALVES RIBEIRO DE SALES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (RJ-132809)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Oficie-se determinando a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006495-0 - MARILDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036), Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1003,04). \r\n\r\nProc. 2006.816.007336-7 - GILCIMAR RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes quanto ao cálculo de fls. 133/134 e se têm prova a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.009227-1 - JOÃO CARLOS MONTEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010206-9 - ELSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X VIA BRASIL COLLECTION (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011042-0 - MARIA SANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO BOFFY (RJ-042956)) X ANGLOSCHOOL CURSO E INFORMATICA E LIGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga a autora a declaração de hipossuficiência, a declaração de patrocínio gratuito bem como a cópia da última declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011511-8 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909), Dr(a). DANIELA ANDRE CAVERNI (SP-200590) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.013127-6 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO AVEIRO (RJ-140622), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Sentença a fls. 37/39. Acórdão a fls. 56. Inadmissão do recurso extraordinário a fls. 77/80. Notícia de agravo de instrumento a fls. 81v. Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de extinção. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1214,07). \r\n\r\nProc. 2007.203.016463-2 - SONIA CRISTINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X VIVO-S/A Decisão:Em respeito à coisa julgada, diante da sentença de fls. 35, indefiro o pedido de reconsideração de fls. 38. Isento, porém, a autora do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.203.016747-5 - ALDEMAR HENRIQUE PERERS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.018755-3 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO GE CAPITAL Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.203.019862-9 - MARCELO COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X PROAUTO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2819,94). \r\n\r\nProc. 2007.816.000136-0 - PAULO ROBERTO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA Despacho:Venha o endereço da ré Samoc, em cinco dias, a fim de possibilitar sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000868-7 - MARIA DO SOCORRO SANTOS SILVA E OUTRO X GOL LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046) Despacho:Sentença a fls. 118/120. Acórdão a fls. 168. Proceda-se à intimação do 1º réu (Gol) para que pague o valor apontado. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1602,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.000953-9 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X CAMILA MATTOS DE TOLEDO PERALTA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora os endereços que pretende ver diligenciados, sobretudo diante da certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.816.001108-0 - CRISTIANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001252-6 - MARCELO VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X ERRETÊ CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742) Despacho:Sentença a fls. 52/54. Acórdão a fls. 75. Inadmissão do recurso extraordinário a fls. 89/90. Intime-se para pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6344,21). \r\n\r\nProc. 2007.816.001292-7 - JOELSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANC. E INVEST. - VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.001822-0 - CLÁUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002997-6 - JULIO CESAR CAJASEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X CARREFOUR COM E IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.003901-5 - GENIVALDO OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Síntese a fls. 86. Intime-se para pagamento do valor apontado em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 669,32). \r\n\r\nProc. 2007.816.004425-4 - MARCOS HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X CONDOMÍNIO MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005615-3 - MARILENA CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Sentença:Diante de fls. 67, expeça-se mandado de pagamento (R$ 2000,00). Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005644-0 - TARCISO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Diante dos depósitos de fls. 133/134 (R$ 4078,23 e R$ 5792,05), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005801-0 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm prova a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.005870-8 - HUGO JORGE MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X DRIVE SERVICE - LLMJE PREST. DE SERV. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Cabe à parte ré depositar três parcelas de R$ 411,35 .. na conta indicada a fls. 74, até o 1º dia útil dos meses de agosto/08, setembro/08 e novembro/08. Fixo a multa pleo descumprimento em 30% do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.816.007088-5 - ANA CLAUDIA CHAUVET (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X AGRAS DE E ENSINO LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos do réu, a fim de que se possa apreciar o pedido de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2007.816.007477-5 - LEILA CRISTINA MISELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diante do depósito de fls. 59 (R$ 1399,13), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007742-9 - KATIA MARIA SANTOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009024-0 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). RAPHAEL FALCÃO ARGÔLO (RJ-151378E) Despacho:Diante do depósito de fls. 68 (R$ 300,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009078-1 - LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GO MES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:A sentença a fls. 22 condenou o réu: (a) a cancelar débito e contrato, até o dia 18/10/07; (b) a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos; (c) a pagar R$ 800,00. Quanto à obrigação de fazer fixada no item (a), intime-se para cumprimento, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Quanto à obrigação de fazer fixada no item (b), oficie-se determinando a exclusão do nome do autor dos cadastros de maus pagadores. Quanto à obrigação de pagar fixada no item (c), registro que o seu cumprimento restou comprovado a fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2007.816.009230-3 - STAR GOLD JED INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA ME X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009325-3 - WAGNER LOPES ROBADY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Diante do depósito de fls. 122 (R$ 2.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009401-4 - VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X MEIREGEANE DE MELLO BARBOSA E OUTRO Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.009994-2 - WANDERLEY PINHEIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante do depósito de fls. 102 (R$ 2723,40), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010292-8 - FERNANDO RAIMUNDO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010732-0 - MICHEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010758-6 - IJANETE LOPES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011135-8 - RENATO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X MARTA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Para que a medida perseguida tenha efeito prático, esclareça o peticionante o local onde se encontra o veículo cuja penhora se pretende. \r\n\r\nProc. 2007.816.012252-6 - IGOR PEREIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.012255-1 - LAVANDERIA SAIQUI LTDA - ME X R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA FERREIRA RODRIGUES (SP-260059) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012285-0 - INGRID CALHEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X FERREIRA MACEDO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012622-2 - JORGE CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012921-1 - CÍCERO DE OLIVEIRA X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012944-2 - ANA LUCIA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2008.203.001464-8 - SAVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271)) X JFW INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.001466-1 - PABLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271)) X JFW INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.001532-0 - RONALDO CASTANHEIRA BORGES X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2200,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.001638-4 - JANAINA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JJ CURSO DE INFORMATICA E LINGUAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Isento a autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.002013-2 - ENIR DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) X ACCESS CLUBE DE BENEFICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TOSTES VIEIRA (RJ-072063), Dr(a). ELAINE GONÇALVES VIANNA (RJ-129240) Sentença:Diante de fls. 58, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002116-1 - WALDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X NET RIO S/A Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.002297-9 - JORGE LUIS ADÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X FRANCISCO JOSE FERNANDES MELO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2008.203.002992-5 - ANDRESSA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.003278-0 - MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X REDE MANAUS COM. DE PNEUS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.203.003916-5 - ANDERSON MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.005305-8 - TERESA CUNHA DE OLIVEIRA X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.006103-1 - JOÃO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006180-8 - SABRINA MENDES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007966-7 - DANIELLE DE ASSIS GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X SALOMÃO GOMES Despacho:A fim de ser tentada a penhora on line, traga o autor o CPF do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.011579-9 - VERA LUCIA BERNADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011584-2 - CLAUDIO JOSE DA SILVA MADEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2008.203.013940-8 - MONICA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014143-9 - ALEXANDRE BARBOSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo o acordo trazido aos autos e, assim, extingo o feito a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.014273-0 - LENIR DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)) X ALIENS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/08 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2008.203.015168-8 - MARIA DO SOCORRO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDINA MILLER DA SILVA (RJ-036457), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.016286-8 - ELIANA DA CONCEIÇÃO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016351-4 - CATHARINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.016431-2 - FRANCISCO SOLANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510)) X PCS CELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Sentença:Diante de fls. 31, julgo extinto o feito, com relação ao 1º réu (PCS) a teor do art. 267, VIII, do CPC... observe-se o patrono indicado em assentada. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.203.016552-3 - ALBERTO OSWALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016598-5 - MADALENA CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.016984-0 - ANTONIO CARDOSO DE MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Para mim, não ficou claro, na assentada, se a parte autora pretende retificar o pólo passivo ou se tal providência foi sugerida pela parte ré. Manifeste-se, pois, expressamente a parte autora. Observe-se o patrono indicado na assentada. \r\n\r\nProc. 2008.203.017077-4 - HELIOMAR LINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017142-0 - FATIMA ELIZABETH ENGELBERG MORAIS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017188-2 - ERLANDE MOTTA LIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X VISA VEÍCULOS Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.018157-7 - VALMIR FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SÉRGIO BERNADES DE OLIVEIRA E OUTRO AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/08 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2008.203.021002-4 - KI TUDO LIQUIDO E COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO Despacho:Venha a declaração de rendimentos da parte autora, a fim de que se possa examinar o seu status de microempresa. \r\n\r\nProc. 2008.203.021206-9 - JORGELINA LAFAIETE BARROZO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X BRASIL TELECOM Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016515-6 - PEDRO PAULO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de extinção. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3489,83). \r\n\r\nProc. 2007.203.016865-0 - ANA CLAUDIA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016884-4 - NOELMA CAIRES SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3071,84). \r\n\r\nProc. 2007.203.017465-0 - JOÃO CARLOS MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X BEL-AIR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de extinção. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1100,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.000053-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X JOSE CARLOS GIMENEZ CAVALCANTI E OUTRO Despacho:A fim de ser tentada a penhora on line, traga o autor o CPF do réu José, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.001104-0 - DANIELLE MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de extinção. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2758,24). \r\n\r\nProc. 2008.203.002802-7 - JOSE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X VIAÇÃO TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Sentença:HOMOLOGO \r\n\r\nProc. 2008.203.003773-9 - ULISSES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X LIBRA ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Venha a declaração de rendimentos atualizada da parte recorrente, a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.004709-5 - EVANDRO PINTO DE SÁ X CANADA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DA CUNHA MAC-DOWELL (RJ-012338) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005403-8 - MARCELO MONTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006241-2 - TELMA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X GLOBEX Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.007314-8 - PRISCILA DA COSTA E SÁ ATHAYDE X VIVO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.012148-9 - WEMERSON DOMINGOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012185-4 - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) audiência de conciliação designada para o dia 13/08/08 às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.015152-4 - MARIA DO SOCORRO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.015163-9 - MARIA DO SOCORRO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.017162-6 - SALVADOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017190-0 - MARIA HELENA VELOSO SIMOES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/08/08 ÀS 11:15H \r\n\r\nProc. 2008.203.017200-0 - SEBASTIANA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-132679)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021160-0 - DOUGLAS AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021169-7 - ROGERIO FERRETTI FREIRE (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA GOULART (RJ-149245)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021188-0 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021205-7 - MARCIA ALEXANDRA DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.021229-0 - FERNANDO CARDOSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY (RJ-120175)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO E OUTROS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.003575-5 - IEDA COUTINHO FELIX (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ELETROLUX (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DIAS GALASSI (SP-162546) Despacho:Digam as partes se têm prova a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.203.016998-8 - ELIZABETH DIAS DA SILVA RUFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X TAI FINANCEIRA ITAU Sentença:Homologo... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.816.001296-3 - ÁLVARO DE JESUS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575), Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) LETICE VICENTE DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001240-6 - JUREMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). DIOGO PIMENTEL FRITZ DA SILVA (RJ-147137E)) ADILSON PINHEIRO Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001846-9 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X RONIER MANOEL DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte exeqüente o local onde se encontra o veículo penhorado, a fim de que se viabilize a sua venda. \r\n\r\nProc. 2006.816.004525-6 - COLÉGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X HILDA KARINA PAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002713-0 - DANIEL VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X WILSON MATIAS CRUZ Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004131-9 - ANALIA PEREIRA FERREIRA X LUIS DE MELO SANTOS Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2008.203.000340-7 - JOSE FLORENCIO DA SILVA X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2008.203.017312-0 - JOSÉ LOPES PARENTE RIBEIRO X TAVARES Sentença:...julgo extinto o feito, com relação ao 2º réu (Marcelo) a teor do art. 267, VIII, CPC ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.816.000366-2 - IRACY MAUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO MACCAO (RJ-077340), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) RITA DE CASSIA MORAIS WANDERLEY Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95 .. \r\n\r\nProc. 2004.816.004189-1 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA X MARSELHA MÓVEIS PADRÃO E SOB MEDIDA Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.000573-6 - (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.816.002724-0 - GIL MENDONÇA BARRETO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente (R$ 831,35) e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada (R$ 711,95)... julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.000564-7 - EDUARDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.003644-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.816.003758-2 - JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113) Sentença:Diante de fls. 111, expeça-se mandado de pagamento (R$ 357,02). Diante de fls. 116, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004523-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC .. \r\n\r\nProc. 2007.816.001688-0 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) MARCELO FARIAS GAUGARD, Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Despacho:Conforme fls. 54 e 77, verifica-se que as parte concordam com o pagamento de 17 parcelas de R$ 82,00. Antes da homologação do acordo, indique a parte autora banco e conta para depósito das parcelas, uma vez que não é razoável que os autos fiquem em cartório por 17 meses aguardando o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.816.003276-8 - DALVA MARIA CANDIDO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003867-9 - JERONYMO CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BELLTECK TELEFONIA ENERGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (SP-082915) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.008983-3 - ANIVALDO DA SILVA MARQUES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:diante de fls. 73, expeça-se mandado de pagamento (R$ 8290,24). ... Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009349-6 - DEUSA DA SILVA ABREU X BOM GOSTO INTERIORES BY HERVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741) AIJ redesignada para 22/09/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010103-1 - SONIA MARIA RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 638,04). \r\n\r\nProc. 2007.816.011003-2 - ROSA MARIA ESTACA GITAHI X LOJAS MAGAL DE UTIL. LTDA Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011503-0 - ANTONIA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295), Dr(a). WAGNER CORREA LEITE (RJ-137817E)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se para cumprimento da acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1320,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.001469-7 - MARLY BORGES DOS SANTOS X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1650,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.004087-8 - ISALTINA SOARES DE ALMEIDA X VESPER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.203.004543-8 - SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA X MOBILITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Audiência de Conciliação redesignad para 31/10/2008 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.004783-6 - BRUNO SERGIO ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X CITICARD Sentença:Diante de fls. 21, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004804-0 - DELCIR DE OLIVEIRA MUNIZ JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC .. \r\n\r\nProc. 2008.203.004895-6 - LUCIENE BRANDÃO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005553-5 - ARLINDO DA ROCHA CASTRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005691-6 - KARINA DAHER CURY X TECNOLOGI DIGITAL ELETRÔNICA AIJ redesignada para 22/09/208 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.006199-7 - LUSMAR JESUS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007295-8 - DINAJARA LIMA DA SILVA GALVÃO X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008064-5 - LAMIR FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009976-9 - LUCIENE DE SOUZA DA SILVA X CASA LOTERIA VILLAGE DA SORTE AIJ redesignada para 22/09/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.010008-5 - SONIA HELENA LIMA DE SEABRA X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657) AIJ redesignada para 22/09/2008 às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.010073-5 - NILDETE DE MACEDO COUTINHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AIJ redesignada para 22/09/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.010096-6 - VALERIA SILVA REIS X GLOBEX AIJ redesignada para 22/09/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.010138-7 - VERA LUCIA MARAPODI FERNANDES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AIJ redesignada para 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.010389-0 - RAFAEL DE LOURDES ROMUALDO X CASAS BAHIA COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) AIJ redesignada para 22/09/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.010391-8 - CLAUDIA ELIZABETH SILVA BORGES X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532) AIJ redesignada para 22/09/208 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.011041-8 - CLAUDIO FERNANDES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas .. \r\n\r\nProc. 2008.203.011155-1 - MANOEL KLINGER MAGALHÃES DA CUNHA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2008.203.011486-2 - JOSUE PEREIRA DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011761-9 - ANA RUTH ALENCAR ROCHA X EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Audiêncioa de Conciliação redesignada para 24/10/2008 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.012060-6 - FAGNER RODRIGO DE MENDONÇA PEREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:... julgo extinto o feito com relação ao réu Telemar, a teor do art. 267, VIII, do CPC ... defiro a inclusão no pólo passivo de TNL. Designe-se AC. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu agora incluído .. \r\n\r\nProc. 2008.203.012156-8 - KELLY AMANCIO DA SILVA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012363-2 - CLEUSA BARCELLO DE SOUZA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017191-2 - SERGIO DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) AUD. DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/08 ÀS 11:45H \r\n\r\nProc. 2008.203.018443-8 - ALEX VIDAL X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:J. Intime-se. À luz do princípio da razoabilidade, defiro adiamento. Designe-se nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018443-8 - ALEX VIDAL X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Audiência de Conciliação redesignada para 30/07/2008 às 12:30h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.006570-2 - ADILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134), Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328)) X PAULO RUBENS VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2002.816.007552-5 - MARCIA FERREIRA GONÇALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ALAHYDE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511), Dr(a). FABIANA DOS SANTOS DUARTE (RJ-112293) Decisão:Diligencie o cartório, a fim de que as partes voltem a acompanhar o andamento do feito através da internet.Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os, porque, em verdade, não se justifica o ato de fls. 153. Autorizado pelos critérios norteadores da Lei 9099/95, reconsidero fls. 153, a fim de que a execução prossiga. Diga a parte embargante quanto aos documentos que vieram aos autos posteriormente à prolação do ato agora reconsiderado. \r\n\r\nProc. 2003.816.008657-4 - CECILIA CAMARA COSTA FILHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X BIP MAX MATERIAL CIRÚRGICO E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.004889-7 - RENATA AMÉRICO DA MOTTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) MARCO AURÉLIO FERREIRA COUTINHO Despacho:Registro que a carta de crédito está assinada e ficará à disposição da parte por mais cinco dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.004069-4 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) FRANCISCA BEMVENUTO LOPES ALENCAR, Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.203.018625-1 - MÁRIO LUIZ MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X CLÁUDIO FERREIRA DE MOURA Sentença:... julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95 .. \r\n\r\nProc. 2008.203.003955-4 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X FLAVIA ANDREA PEREIRA Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.006332-5 - SEBASTIÃO CÂNDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X DEBORA BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.203.017693-4 - MADEBARRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME X NOVAIS LOCAÇÃO DE MATERIAL LTDA Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Defiro desentranhamento com cópias ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.003314-0 - TARCILIO PAULO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X VALDIR PIANEZZOLA Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019634-7 - ALEXANDRA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 830,00). Junte-se a petição que o sistema acusa. \r\n\r\nProc. 2007.203.019686-4 - REGINA SOARES PACOBAHYBA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603)) X NIGER SILVA MARTINS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019701-7 - LUANA BISPO GOBETI (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X NET RIO S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.001046-4 - MARCELO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852), Dr(a). CAROLINA BAZILIO DE SOUZA (RJ-139613E)) X FREEZON MOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.001876-3 - JOÃO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELTON GONÇALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHÃO (RJ-117045)) X ALUMIX DA TAQUARA SERRALHERIA LTDA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:cobre-se fls. 179. Em tempo: Renove-se o mandado der penhora. \r\n\r\nProc. 2003.816.002103-8 - GILMA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S. C. LTDA E OUTROS, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS (RJ-132557) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2003.816.003224-3 - RENATA JABOUR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X MACHADO DE SANTÀNNA ENGENHARIA COMÉRCIA E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.004679-5 - (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011), Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.005905-4 - ANTONIO RICARDO DA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X DROGARIA NOVA DA TAQUARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:Sentença a fls. 43/44. Acórdão a fls. 107. Decisão indeferindo processamento a fls. 136. Penhora de bens a fls. 151/154. Sentença nos embargos a fls. 164/165. Adjudicação deferida a fls. 179. Auto de entrega a fls. 209/210. Intime-se o depositário, por oficial de justiça, para que esclareça onde estão os demais bens penhorados, sob pena de prisão. Sem prejuízo, traga a parte exeqüente planilha indicativa de débito, considerando a atualização do valor devido e os bens que já lhe foram entregues. \r\n\r\nProc. 2005.816.000786-1 - (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001821-4 - CELIA BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.816.002033-6 - ANGELICA DO CARMO MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X RAUL PINTO FONSECA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100), Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.816.002160-2 - GILBER MOREIRA HUEBRA X SIMÃO E LIMÃO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.816.002404-4 - MARIA DO CARMO DA ROSA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X KLEBER BAITA PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.816.005773-6 - EDWALDO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) X ILHA DA BARRA WISKERIA E ENTRETENIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.008264-0 - ADRIANA DA CRUZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.000773-5 - HELOISA HELENA DE AZEVEDO RODRIGUES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X AMARILIS PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Diante do depósito de fls. 96 (R$ 154,21), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.001454-5 - NEUSA LEMOS SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X MARCIO ILHO MALDONADO BRITTO Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.816.001526-4 - BIANCA MORIÃO DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914)) TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.816.002073-9 - DULCE RAQUEL ALVES GRILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC .. \r\n\r\nProc. 2006.816.002511-7 - SILVANE DE SOUZA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X JORGE FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.003816-1 - MARIA PUREZA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.004854-3 - ALEXANDRE DANELON LOPES X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005128-1 - JACILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) LOJAS MARISA, Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC .. \r\n\r\nProc. 2006.816.005248-0 - RENATO FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.005571-7 - ANTONIA BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.019303-6 - ALMIR GARCEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X B2W COMPANHIA GLOBAL VAREJO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Diante do depósito de fls. 85 (R$ 1591,41), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000465-7 - LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000551-0 - INDALETO NOGUEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X ANASBRAS Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000833-0 - JULIÃO TORRES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) BANCO PAN AMERICANO, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do at. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001790-1 - NÁDIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) GISELE FERREIRA DE ARAÚJO DE CARVALHO Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001816-4 - (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001821-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). CARLOS VALERIO GONÇALVES RODRIGUES (RJ-106977)) AMAZON PC INDUSTRIA E COMERCIO DE MICRO LTDA E OUTRO, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001869-3 - HUMBERTO ANTUNES SAYÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE MELLO SAYAO (RJ-143500), Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002295-7 - AMADEU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X DANÚBIO ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003857-6 - OMAR CRUZ RIBAMAR DA COSTA X CONSERTOS EM GERAL Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004110-1 - FRANCISCO JOSE CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X RODRIGO HUMELINO SEIXAS Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004503-9 - PAULO MAURÍCIO DOS REIS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X IMPÉRIO DO ALUMÍNIO E FERRO LTDA - ME Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004601-9 - IGOR PEREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004981-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). HELIOMAR LINHEIRO DA SILVA (RJ-125818E), Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X TAM LINHAS AEREAS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diligencie-se para que as partes voltem a ter acesso ao andamento via internet... intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias .. no silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 1932,97). \r\n\r\nProc. 2007.816.005319-0 - CHARLES WILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANA PAULA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MILEPPE VIEIRA (RJ-146691), Dr(a). ALMYR FIGUEIREDO JORIO (RJ-150224) Intime-se a parte executada (o autor), a fim de que cumpra o acórdão, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line contra a parte executada (o autor) - R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.005350-4 - SUELI DA CONCEIÇÃO MARÇAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005717-0 - OSMAR RAMOS MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ALINE FONSECA DE MAGALHÃES (RJ-153822E)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005781-9 - WELLINGTON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X FORMO'S ART DESIGN E OUTRO Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007077-0 - LEANDRO TEIXEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007212-2 - MARCELO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010303-9 - MARIO LUIZ PINTO RABACA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010335-0 - MARIA ALICE PALMEIRA MONTICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010362-3 - MICHAEL PORTUGAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nesta data, prestei informações no writ.Diante do depósito de fls. 123 (R$ 860,25), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Ademais, diga a parte autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.816.010413-5 - PAULO SALOMÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 501,53). \r\n\r\nProc. 2007.816.010456-1 - JOSINALDO JERONIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010775-6 - TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011115-2 - ANA CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011849-3 - MARCIO LEICHSRING (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha cópia integral da declaração do imposto de renda - exercício 2008 -, para que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.000336-5 - MARCIA JANAINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC .. \r\n\r\nProc. 2008.203.000784-0 - JORGE ALBERTO CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.001074-6 - LIVIO PANIZZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X LOJAS RENNER Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC .. \r\n\r\nProc. 2008.203.001077-1 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CENTRO COMUNITARIO DO MARCÃO Audiência de Conciliação designada para 18/09/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.001189-1 - CARLOS ALBERTO ALVES DANTAS X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de extinção. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2200,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.001508-2 - MARIA JOSE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diante do depósito de fls. 74 (R$ 2120,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001613-0 - ORLANDO KEMP CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.001618-9 - MARIA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venha a declaração de rendimentos atualizada da parte recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.001738-8 - RENATA DOS SANTOS TRINDADE CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LA MAISON SULLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.003098-8 - FABIOLA MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Sentença:Homologo... \r\n\r\nProc. 2008.203.003825-2 - ENEAS DANTAS REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E AN DRADE JUNIOR (RJ-124152) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004401-0 - RENAN SIQUEIRA ABIERI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X SHOPTIME INTERNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FERNANDES JUNIOR (RJ-146019E) Sentença:Homologo... \r\n\r\nProc. 2008.203.005548-1 - LUCIANE FERREIRA X PANDURA ALIMENTOS LTDA Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007931-0 - MARIA SANT'ANA MERLIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X FINASA E OUTRO Sentença:com relação ao 1º réu (Finasa) homologo o acordo de fls. 38 e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. com relação ao 2º réu (Serasa) designe-se AC, citando-o no endereço indicado .. \r\n\r\nProc. 2008.203.008553-9 - LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3850,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.009940-0 - NAJILA SALGUEIRO DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BANCO ITAÚ Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Aguarde-se por 48h a assinatura do mandado de pagamento.Ao final do prazo de 48h acima referido, o mandado de pagamento ficará à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010084-0 - WANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AIJ redesignada para 22/09/2008 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.010099-1 - RITA DE CASSIA DE SOUZA BENETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X DISBARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) AIJ redesignada para 22/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.010145-4 - ADUILSON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA (RJ-101077)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) AIJ redesignada para 22/09/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.010149-1 - FLAVIA GOMES DIVINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) AIJ redesignada pra 22/09/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.010159-4 - EDIL JORGE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ redesignada para 22/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.010169-7 - ROBERTA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X COMD CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288) AIJ redesignada para 22/09/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.011305-5 - MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011452-7 - ALEXANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Sentença:... julgo extinto o feito, com relação ao réu TNL, a teor do art. 267, VIII, do CPC ... defiro a inclusão no pólo passivo de Telemar. Designe-se AC. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu agora incluído .. \r\n\r\nProc. 2008.203.011862-4 - CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011894-6 - VICENTE KIYOSHI BARCELLOS KITAOKA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013734-5 - ADAILTON JOSE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X CENTRO SICIAL COMUNITARIO DO MARCÃO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 18/09/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.014679-6 - ELAINE BASÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação redesignada para 25/08/2008 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.015087-8 - ANA PAULA DE AZEVEDO BESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X SHOW MÓVEIS CAMPO GRANDE Despacho:aguarde-se o ato designado \r\n\r\nProc. 2008.203.021883-7 - ALEXANDRA MATOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO (RJ-151071)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de Conciliação redesignada para 19/08/2008 às 10:30 h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.005407-5 - CARLOS ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503) Despacho:Intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença exequenda, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada conta enviada indevidamente à parte autora. Ademais, quanto a obrigação de pagar, diante de fls. 51, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.007042-1 - WHELIGTON VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Diante da desistência manifestada a fls., julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.203.008904-1 - GUNTHER FERRAZ COSTA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA.. \r\n\r\nProc. 2008.203.010142-9 - ANDRE LUIS GOMES DA FONSECA X SARAIVA SA LIVREIROS EDITORES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) AIJ redesignada para 22/09/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.010150-8 - ELAINE REGINA ASSUMPÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES (RJ-083765)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) AIJ redesignada pra 22/09/208 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.010158-2 - LUCIANA BELLO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X REDE CARIOCA MÓVEIS E OUTRO AIJ redesignada para 22/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.010399-2 - ANDRE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ redesignada para 22/09/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.011633-0 - CAIO CESAR SIMOES CAMARA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o acordo de fls. 18. .. expeça-se mandado de pagamento (R$ 830,00) ... julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011860-0 - CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011967-7 - MONIQUE SILVA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012145-3 - ARICÉLIA BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012474-0 - MANOEL DE ALMEIDA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.816.008211-8 - DOMINGOS GREDILHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) JORGE LUIZ TORRES MUNIZ E OUTRO Despacho:Sentença a fls. 30. Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002176-8 - ILSON UMBELINODE JESUS X STATUS HOTEIS CLUB Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005882-4 - TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PATRICIA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-147447E) Sentença:A sentença de fls. 74/75 e o acórdão de fls. 143 condenaram o réu (a) a cancelar as linhas telefônicas da autora e (b) a pagar R$ 1000,00. Depósito a fls. 115 e mandado a fls. 123 (R$ 1096,88). Verifica-se que a sentença exeqüenda não fixou multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, a qual seria fixada em sede de execução. Não houve, mesmo em execução, a fixação da multa, razão pela qual descabe qualquer cobrança pelo atraso no cumprimento. Em verdade, o réu, ainda que intempestivamente, comprovou o cumprimento da obrigação de fazer. Sendo assim, nada resta a fazer nestes autos, sendo certo que futura cobrança ou mesmo negativação do nome da autora constituirá nova causa de pedir e, portanto, deverá ensejar outro feito. Por esses motivos, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.019023-2 - BRUNO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X VIVO-S/A) Despacho:Defiro desentranhamento, sem cópias, a ser providenciado em dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 608739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.016090-2 - JOSÉ ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BARBOSA Sentença:Retire-se de pauta. Homologo a desistência e julgo extinto o feito... \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003352-9 - JOSE GRIMALDO FONSECA ALVIM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X CREDICARD BANCO S/A CRE DICARDCITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.005439-7 - ARAUJO BORGES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1800,76 NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003213-6 - MARCIA CRISTINA MEDEIROS MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ANTONIO MIGUEL PORCÍNIO DE SOUZA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 17/09/08, ÀS 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.006383-2 - JOSE TORRES RAMOS X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.011255-5 - MANOEL VENCESLAU DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 17/09/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.005452-0 - JOSÉ CARLOS BRANT CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X LUIZA HELENA DE ABREU NASCHPITZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.009439-5 - CARLOS ALBERTO GRANJA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X VICTOR MANOEL PINTO MONTEIRO FICA O AUTOR INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 17/09/2008, ÀS 14:30. . \r\n\r\nProc. 2008.203.013362-5 - JOAO VICENTE PIMENTEL DE VASCONCELLOS X ROSAMGELA VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015154-8 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X HELIO CESAR DA ROSA FICA O AUTOR INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 17/09/2008, ÀS 13:45. . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.007181-0 - MARCOS ANTONIO MATTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.004281-2 - ALEXANDRE GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-149097)) ART PISCINAS E SERVIÇOS LTDA ME Fica a parte autora ciente da resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.816.007218-1 - DALVA MAGALHÃES DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X RUSTIK IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937) Decisão:Considerando que a testemunha arrolada pela ré reside em outro estado, indefiro sua intimação para comparecimento neste Juízo, pois sua oitiva deverá se dar no Juízo Deprecado.Assim, sendo necessária a realização de audiência para juntada de contestação e eventuais quesitos pelas partes para instrução da Carta Precatória, aguarde-se a audiência designada.Após a realização da AIJ, será expedida Carta Precatória para oitiva da testemunha arrolada naquele estado. \r\n\r\nProc. 2007.203.017039-5 - JUPIARA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE MACEDO FERREIRA (RJ-084347)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ao autor sobre depósito fls 57 \r\n\r\nProc. 2007.203.017099-1 - JOCILEIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ao autor sobre fls fls 38 \r\n\r\nProc. 2007.203.017311-6 - ANTONIO CARLOS DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certificado o decurso do prazo para impugnação, e-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.017423-6 - THEREZA MARIA VILLALBA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.018631-7 - DANIELLE DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BEL AIR MOVEIS LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.019247-0 - CHAVEIRO CENTRAL DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X ANIBAL DA SILVA PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA PINTO JUNIOR (RJ-055057) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.019739-0 - ELY GAMA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X ERCKONWALD MIRANDA DA FONSECA AO AUTOR PARA DIZER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.000051-2 - JOSE CARLOS DE CAMPOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 107,87NO BANCO do brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.000452-9 - JOSÉ WILLIAM PECCINI NOEL (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ELIANE VIANNA RAPOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.001341-5 - MARIA DE FATIMA CARUZZO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DE LIMA (RJ-139035)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA O REU INTIMADO A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.005471-5 - LEONARDO MOREYRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X TURBO CAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 38,90NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005743-1 - ELZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.007763-6 - ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.008410-0 - GIGAGOSTO COMERCIAL DE PAPEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.009113-0 - MARIA LUCIA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.009903-6 - LUIZ CLAUDIO PINTO POLYDORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ITAUCARD ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.011552-2 - MARCONI CAMARA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora ciente depósito efetuado pela ré \r\n\r\nProc. 2008.203.001360-7 - DILSON GONÇALVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:Retire-se de pauta. Homologo o acordo e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2008.203.001851-4 - ALFREDO BENEDITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Fica a parte autora ciente dos depósitos efetuados pelas rés \r\n\r\nProc. 2008.203.006637-5 - RITA DE CASSIA DA SILVA QUEIROZ X MONICA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 17/09/08, ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.007706-3 - FRANCISCO DE PINHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X SAFEWAY MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.008905-3 - MARIA DO CARMO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.010403-0 - WALTER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 17/09/08, ÀS 10:45. \r\n\r\nProc. 2008.203.010523-0 - WALTER BARBOSA DE OLIVEIRA X MERCADO LIVRE.COM.ATIV.DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.013327-3 - GILBERTO PENNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 17/09/08, ÀS 11:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.014832-0 - IGOR VARANDAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839)) X MAURÍCIO DA SILVA RIBOLIS E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta. Venha o acordo original para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.203.014887-2 - ANDRE RICARDO DA CONCEICÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X GLAUCIA ALVES CONSTANCIO SAMPAIO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 17/09/08, ÀS 11:30. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.816.004362-5 - JESUS SERGIO BRANDARIZ BECERRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RODRIGO MACIEL DE ARAÚJO (RJ-117927E), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENÇA LTDA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Venham as boletas de pagamento em nome da empresa mencionada às fls.232. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.004839-3 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA FERNANDES PEREIRA (RJ-116704) Despacho:O acompanhamento não é possível. I-se a parte autora para indicar pontos de referência, podendo juntar mapa de desejar. \r\n\r\nProc. 2005.816.005719-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ LOUREIRO DE SOUSA (RJ-123160)) X ROGÉRIO MARQUES PEREIRA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.000800-6 - MICHELE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X JOAO PICCOLI PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921) Decisão:Nada a prover, pois a certidão está acostada na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.816.003923-4 - CLEA NATALINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X WAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008325-9 - JULIO MARIA GOMES DA SILVA X WILSON (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.005365-0 - FRANCISCO DE BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) SERRAMAR TURISMO HOTEIS CLUB Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.008885-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112) Sentença:Fls.132.E-se mandado de pagamento em nome do réu.I-se para retirá-lo.....julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.000724-3 - OTILENE RITA APARECIDA MASSOCATI X LIVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) ao reu sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.816.009307-0 - ELAINE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.203.016377-9 - ORLANDO DE AQUINO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de multa de 20%. \r\n\r\nProc. 2007.203.017652-0 - JUREMA DE LEMOS WERNECK X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001270-8 - EDNILSON DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.193/194.À 3ª ré, ciente a mesma de que as petições devem ser feitas com o nome constante da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.816.003215-0 - NILTON PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.008888-9 - NELSON DA GLORIA RAMOS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Venha o valor da multa vencida, observando-se a intimação de fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.816.010383-0 - EDMILSON TORRES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I-se para cumprimento da obrigação de fazer e depósito da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.816.010508-5 - FRANCISCA CANDIDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X ISO VANTAGENS(DISK VANTAGENS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro o pedido de isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012529-1 - ISABEL CRISTINA BERNARDES PEREIRA X RIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.013213-1 - LENI CANDIDA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.009290-8 - SÉRGIO ALVES RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SOUZA CRUZ S/A Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.009988-5 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X VIVO S/A Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.013912-3 - CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Revogo os efeitos da tutela.......julgo extinto o processo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.008584-9 - RICARDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X FRANCISCO ANTONIO AZAVEDO COSTA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.016624-0 - GESSOMAR RIO COMERCIO ATACADISTA DE GESSO LTDA X FABIO TELLES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.011286-7 - LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X FÁBIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Indefiro a citação do 2º réu no endereço fornecido pela RF, eis que a diligência de fls.20/21 foi negativa.Oficie-se ao DETRAN, TELEMAR,VIVO,TIM e CLARO para fornecer o endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.001299-8 - VANESSA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X MARCENARIA M.D.C. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Decisão:Rejeito os Embargos, pois o Juízo não está garantido.Designe-se Audiência de Conciliação e expeça-se Mandado de Penhora, realizando-se diligência conjunta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.003533-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2002.816.005053-0 - RUFINA DE AZEVEDO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DIMAR FERNANDO DRUMMOND (RJ-140810)) X ZILMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:Esclareça a autora se já recebeu o valor, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.816.006696-2 - ADILSON ROBERTO AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X MARDIL MARMOARIA LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente sobre fls.95. \r\n\r\nProc. 2004.816.000394-4 - RICARDO LUCIO CAMPINHO BALDNER (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) P&P MODULADOS LTDA E OUTRO, Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.003671-0 - BIANCA RAMALHO QUINTÃO MARREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) ATL TELECOM LESTE S/A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se fls.146, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.816.005138-4 - VANESSA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) RITA MANHAMBUSCO Despacho:À autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.816.007338-0 - JOSÉ FRANCISCO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO (RJ-151639), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008245-9 - EDSON DOS SANTOS FIUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE (RJ-093171)) X CONCESSIONARIA AUTORIZADA AUDI JAGGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.008459-6 - EDSON BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ZERILAINY MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-093310), Dr(a). GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES (RJ-073896E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.816.008679-9 - GUIDA MOREIRA BELIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTROS, Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647) ao autor sobre resposta do ofício da Feceita Federal \r\n\r\nProc. 2006.816.009071-7 - FLAVIO PEIXOTO VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X CARLA RIBEIRO ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:E-se mandado de pagamento.Ao executado para efetuar os depósitos na c/c mencionadas às fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.816.009544-2 - ELIANA MARIA ROCHA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROCHA COIMBRA (RJ-126847)) X DROGARIA DROGAZINI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GALVÃO DIAS (SP-090576) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 171,55 NO BANCO real CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.010973-8 - ADELINA DE OLIVEIRA X JJ 318 CURSO DE INFORMATICA E IDIOMA LTDA ( ANGLO SCHOOL (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783) Decisão:Defiro fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.816.012396-6 - MARCIO MARTINS ADEGAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (BA-023018)) X A SOBERANA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Diga o autor como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.012584-7 - VERÔNICA NUNES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A, Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 703,21 NO BANCO unibanco CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.013091-0 - JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor, ciente da interposição do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.816.013092-2 - JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor, ciente da interposição do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.816.013093-4 - JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor, ciente da interposição do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.816.013095-8 - JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor, ciente da interposição do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.816.013096-0 - JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor, ciente da interposição do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.816.013097-1 - JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor, ciente da interposição do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.816.013099-5 - JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor, ciente da interposição do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.816.013100-8 - JOSÉ AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor, ciente da interposição do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.816.013101-0 - JOSÉ AURÉLIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor, ciente da interposição do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.203.016313-5 - ROQUE DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Considerando que o valor do recolhimento a maior compensa o valor do recolhimento a menor, declaro compensados os valores. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.016370-6 - ADEMIR MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.016497-8 - EDNILSON DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Despacho:2º réu.Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.016645-8 - MARCOS HENRIQUE ALVES DE FARIA X FINIVEST (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016651-3 - VANESSA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X NOVO PONTO DIGITAL COMERCIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULER PESSOA (MG-061316) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.016775-0 - MAURICIO DA SILVA CRISTIANO X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.203.016797-9 - JOÃO BATISTA RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.016937-0 - TEMAKY IN BUFFET E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X GRAFICA VIA 7 LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.016949-6 - CARLOS FELIPPE CHELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.017026-7 - LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X CLARO TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.017529-0 - DAMIÃO ASSIS DA GUIA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). JOSE BENEDITO VIANA (SP-076513), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.203.017560-5 - JOSÉ VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.017574-5 - LUIS FERNANDO DA SILVA COSTA X BANCO SUDAMERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.017594-0 - CARLOS ABRANTES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.017645-2 - SAMUEL DE SOUZA CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X EMBRATEL -LIVRE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.017698-1 - UMBELINA CELIS DA COSTA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.017706-7 - LUCIANA BITTENCOURT ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO BARRETO DE MACEDO FILHO (RJ-146983)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.017710-9 - ADILSON FREITAS DA COSTA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.019239-1 - ADRIANA CORREA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X NET (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga se a obrigação foi cumprida, sendo certo que a multa fluirá a partir da intimação de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.203.020050-8 - AERTON DE MENDONÇA X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 734,50 NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.000149-8 - THEREZINHA MARIA VERGUEIRO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.001744-5 - OSTERNO PINHEIRO DE BARROS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 22850,00 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002934-4 - ALICE DOS SANTOS PACHECO X RENASCENÇA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1896,52 NO BANCO bradesco CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003408-0 - ANTONIO JORGE GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) BANCO ITAU-TAIÍ FINANCEIRA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003995-7 - (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005221-4 - MARIA DE LOURDES LINS MENEZES X IMPORT 2000 FILM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Fica designado o dia 20/08/2008, às 17:30hs para a entrega do produto pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.006208-6 - MARLENE MOTA TAVERES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ELIZABETE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493) Decisão:Indefiro fls91, considerando que o recorrente é beneficiário da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.816.006672-9 - JAQUELINE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534), Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007081-2 - JANET DE OLIVEIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 6584,02NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.007584-6 - ALTAIR ANTUNES GUIMARÃES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 2721,78 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.007629-2 - JOZIMUALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X LOKAU VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007994-3 - DAMASIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.008105-6 - MARIO LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.008318-1 - JOEL CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.816.008393-4 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X MARIZA MAIA E CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008465-3 - EDUARDO MOROZOFF (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X ZAZEN PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.008746-0 - ALZIRA DO NASCIMENTO PIERONI X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008810-5 - RENATO DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.009326-5 - EDMILSON TORRES (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009692-8 - RIVANDRO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA MONTEIRO (RJ-039393)) X ARETA GLAUBERY F. LEÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Comprove-se o endereço do 3º réu, para fins de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.816.009745-3 - VIVIANE PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certificado o decurso do prazo para Impugnação.Expeça-se Mandado de Pagamento.Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.010167-5 - VERA LUCIA ROMEIRO DA SILVA TERRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010534-6 - JACIARA FERREIRA PACELI (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.010627-2 - ANDRE LUIS CARDOSO SEMERARO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010716-1 - NELSON DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011523-6 - MOYSES CICERO MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.011524-8 - MARIA DA PAZ CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANJOLINA JUNQUEIRA ERBER (RJ-009099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.011531-5 - DANIEL SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X CONDOMINIO OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011797-0 - JOSÉ CARLOS LAUREANO SILVA X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.011811-0 - FRANCISCO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011879-1 - MARCO ALEXANDRE ARPI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH (RJ-085030)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.011927-8 - SAMUEL DE SOUZA CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.011929-1 - FRANCISCO SENA BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012295-2 - CARMINDA MARIA CAMPANETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.012476-6 - HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu \r\n\r\nProc. 2007.816.012484-5 - JORGE JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012878-4 - RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL Despacho:Venha a justificativa da ausência. \r\n\r\nProc. 2008.203.000337-7 - JOSE CLEMENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo os Embargos e os acolho para excluir da Sentença:\"o pedido para tornar definitiva a tutela deferida às fls.10 e 11\".Mantenho, no mais, a Sentença tal como prolatada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000387-0 - LUCILIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA - EPP Decisão:Diante da certidão do Sr.OJA de fls.29 e da possibilidade de estar o endereço de fls.35 desatualizado, mantenho o despacho de fls.33. \r\n\r\nProc. 2008.203.000727-9 - LEILA GOMES LOPES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.001824-1 - WANDA CIDALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.002456-3 - HILCÉLIO REZENDE FREITAS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) ...\"Intime-se a parte ré para pagamento em 24 horas.Se inerte, certifique-se, vindo cls para penhora.\" \r\n\r\nProc. 2008.203.005657-6 - BRUNO TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.006583-8 - FERNANDA WILMAN DE SÁ PEIXOTO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.006866-9 - IVAN FREIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.006867-0 - JAHYR BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.007086-0 - ADILIA BEZERRA DE MERICIA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.007328-8 - GISELLE DOS SANTOS X CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.007333-1 - RICARDO FILARDIS RIBEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.007493-1 - CLAUDIA CRISTINA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.007518-2 - UNILSON MOREIRA DANTAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.007519-4 - JOAO JOSE ABRAHAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (RJ-136710)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.008494-8 - CINEIDA MEDEIROS DE MENEZES X LIVRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.009166-7 - RENATA RODRIGUES MAIA GOLD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X TIM CELULAR S/A Senten ça:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.009205-2 - ALINE CARDIM DE CASTRO X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.203.009227-1 - FRANK PEREIRA SCHITTINI X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.009270-2 - BENEDITO DE PAULA X ASSUNTA TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.009281-7 - MARCUS VINICIUS SANTOS SA BARRETO X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.009311-1 - ELIANE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FURTADO DE MESQUITA (RJ-123171)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.009329-9 - REINALDO BORGES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SQUADRA RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.009331-7 - CARLOS ANTONIO BARCELLOS DE SOUZA X ELETRÔNICA GIRIMUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LUIZ GEORJÃO (SP-057853) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.009335-4 - CELITA BARCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.009366-4 - RENATA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor para dar andamento ao feito em 05 dias sobre pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.011070-4 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.013535-0 - TÂNIA MARA PEREIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Venha a cópia da identidade, CPF e comprovante de residência do herdeiro. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.816.004363-7 - JESUS SERGIO BRANDARIZ BECERRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RODRIGO MACIEL DE ARAÚJO (RJ-117927E), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENÇA LTDA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:1) Oficie-se para vinda dos atos constitutivos da empresa noticiada. 2) Venhas as boletas de pagamento em nome da empresa mencionada às fls.241. \r\n\r\nId: 608732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002230-4 - FABIO FERREIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X JUAREZ FERREIRA DE MIRANDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para recolher em cinco dias as custas faltantes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009291-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EMILSON CHAGAS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.012689-6 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SEVERINO JORGE ATHAYDE BERNARDO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 16, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008910-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAQUIM PINHEIRO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:Em derradeiros cinco dias, demonstre a parte autora a licitude de sua conduta de considerar desfeito o acordo, com a apresentação da competente disposição contratual. \r\n\r\nCobrança, de honorários sucumbenciais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004598-5 - JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422), Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X FRANCISCA SOCORRO LIGORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Despacho:A inicial é extremamente confusa, mas o que se nota é que a parte requer, neste feito, o pagamento dos honorários sucumbenciais relativos à ação que tramitou perante a 22ª VC, no valor de fls. 42. Não há, ao contrário do que afirmou a autora a fls. 71, pedido relativo a honorários contratados. Esclareça a autora a situação. Esclareça, ainda, o que quer dizer o documento de fls. 92. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.006905-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA GLORIA FERREIRA (RJ-137478)) X ISMAR RAMOS DE LIMA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I..Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Intime-se para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.210.000822-6 - CUECAS DUOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JOSE DE CASTRO BARBOSA), Procurador: MANUEL DA SILVA CARVALHO), Procurador: RICARDO MANUEL VICENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Tenho dúvidas em dar cumprimento ao despacho proferido na petição com pedido de distribuição por dependência apresentada pelo réu JOSÉ DE CASTRO BARBOSA: \"DRA, por dependência\" ; uma vez que deve constar, no ofício encaminhado ao setor de distribuição, a informação de terem sido recolhidas as custas judiciais pertinentes ou a informação de que requereu-se o benefício da gratuidade de justiça. No caso presente, nenhuma das duas hipóteses ocorreu.Faço conclusão de petição e informação ao MM Juiz Pedro Antônio de Oliveira Júnior. Despacho: \"Ao autor sobre a consideração supra\".14/07/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.004597-1 - EDIR APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X BEATRIZ LOPES DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para recolher as custas faltantes em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIG. DE FAZER E IND. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011078-3 - ISA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para ciência de fls. 115/116. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.008333-0 - LEOZART VIEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X COSMO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito quanto à cobrança, e no efeito meramente devolutivo quanto ao despejo. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.210.003868-1 - ESPOLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X KINAGUA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação retratada à fls. 79/81 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.006863-6 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ARMANDO MAIAROTTI Despacho:1) Esclareça-se a procuração de fls. 105/107.2) A procuração de fls. 112 é \"ad negocia\", não sendo possível substabelecimento \"ad judicia\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001643-3 - EDITORA O DIA S/A X INSTITUTO DE FORMAÇAO PROFISSIONAL CENTER TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Decisão:Indefiro por ora. Venha em termos. Há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o mero encerramento das atividades. Além do mais, a desconstituição pretendida não prescinde da observação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa em relação à(s) pessoas(s) sobre a(s) qual(is) se requer recaia a execução, razão pela qual deve ocorrer sua intimação pessoal para que responda(m) ao pedido de desconsideração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001008-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X NOVA TGM EXPRESSO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.003485-7 - METAN S/A - METALÚRGICA ANCHIETA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X C D V- DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA. Fls.134: atenda o exeqüente junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.210.007029-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CELSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 46: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003587-6 - CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Reproduzo, aqui, a decisão lançada nos autos do processo nº 2007.210.003593-1 e DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 4ª Vara Cível (cópia em anexo, a ser acostada aos autos). Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.210.006556-0 - VERA LÚCIA SINFLORIO DOS PASSOS, TAÍSSA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a cada uma das autoras, com correção monetária a contar da presente data e juros moratórios legais desde o evento danoso, na forma do art. 398 do Código Civil e da Súmula nº 54 do STJ. Ficam as rés condenadas ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.210.013243-4 - EVERTON DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X CASA DE SAUDE BONSUCESSO Venha a cópia da contra-fé para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005733-8 - LUZIA AREAL BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001145-6 - JOANA RAFAEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Levando-se em consideração o \"cumpra-se o v. acórdão\", tem-se que os depósitos são intempestivos e foram feitos parceladamente, sem que houvesse concordância por parte do credor, razão pela qual se mostra devida a multa de dez por cento. Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora, haja vista a inexistência de poderes especiais ao advogado. Após, à Contadoria para apuração da correta diferença, bem como das despesas processuais devidas pela ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.002831-9 - CLAUDIA FONSECA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Diga o credor se, antes, pretende a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.210.004636-1 - DAVID PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). GISELA DE PAOLI ZANDER (RJ-001166B), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-002465A) Despacho:À ilustre Juíza prolatora da decisão. \r\n\r\nProc. 2003.210.006128-3 - RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Diante da inércia da parte autora em se manifestar nos autos e comparecer às perícias marcadas, mesmo que por várias vezes intimada a tanto, indefiro a produção da prova pericial por ela requerida. Digam as partes se há mais provas a serem produzidas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.006687-3 - WILLIAM KLEBER RIBEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). EDNA DOS SANTOS TAVARES (RJ-157431E)) X PAIXÃO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.009202-3 - M T OFFICE CONSTRUÇÃO GERENCIAMENTO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MANOS FACCINI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o cálculo feito relativo ao valor da causa, vindo planilha.Qual o fundamento do pedido constante do item 4 de fls. 13? \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com obrigação de fazer e pedido de tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.004876-9 - JULIANA DUTRA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000537-0 - MANUEL CARDAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X MANUEL AUGUSTO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.210.007161-6 - ISAURA GOMES GIRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RIBEIRO LOPES (RJ-077780)) X VANIA GOMES GIRAO Aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003938-3 - VIGO TERPLAN TERRAPLANAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680) Despacho:À parte autora em cinco dias. Se nada for requerido, volvam ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.003663-5 - VIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X ANA MARIA DA SILVA PERAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.210.007761-5 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, ficando constituído, de pleno direito, título executivo judicial em favor do embargado, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo. O débito indicado a fls. 38 deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data indicada na planilha (fevereiro de 2008). Condeno a embargante a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o crédito cobrado, ressalvando-se a gratuidade de justiça que ora lhe concedo, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.210.009654-5 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALMIR DE ALMEIDA Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, adequando-se ao procedimento monitório (art. 1102a, CPC). Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1120c, § 1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (art. 1102c, caput, CPC). Cite-se (art. 221, I, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011304-8 - OLIVA MARTINI (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a declaração referida a fls. 58. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002091-6 - FARANI MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ABILIO DE SOUSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:....DIGAM AS PARTES. ( SOBRE O LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.210.004862-7 - JULIAN MARIA CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ- 009706) ÀS PARTES SOBRE O EXAME PERICIAL ( DIA 27/08/2008, ÀS 11:30 H, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM CENTRAL: RUA ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, CORREDOR- C) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.210.004788-8 - JOSE DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485)) X ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Autos desarquivados. Manifeste-se o demandante. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.010405-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERONICA DE SOUZA JACINTHO CARVALHO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.010401-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA ALVES DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora a remessa de notificação para o endereço constante do contrato em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nReparação de Danos, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.001957-6 - ENILDA GOUVEIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação retratada à fls. 210/211 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais depositados (fls. 230). Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação com pedido de liminar com perdas e danos moral \r\n\r\nProc. 2005.210.004208-6 - FABIANA ALEXANDRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X VERA REGINA RIBEIRO CUIÑAS DUNA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à transferência do valor bloqueado - R$ 1.244,53 - para conta à disposição deste Juízo. Lavre-se termo (auto) de penhora, intimando-se o(s) executado(s) na pessoa de seu(s) advogado(s). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tuetela \r\n\r\nProc. 2007.210.009517-4 - GILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:À parte ré para prestar esclarecimentos a respeito da ação de reintegração ajuizada, face à manifesta conexão. \r\n\r\nId: 608821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000048-3 - MARIA HELENA MARTINS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X ABILIO CORREIA MONTEIRO DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.012958-7 - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X COTA BARROS AUTOS PEÇAS LTDA ME Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl.03, inautida et altera parte,...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 30/07/2008 a 06/08/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.210.013023-1 - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUANA BARROS DE OLIVEIRA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl.03, inautida et altera parte,...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 30/07/2008 a 06/08/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.210.013042-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE CARLOS SOARES Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fl.03, inautida et altera parte... Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69). Intime-se a parte autora, na forma do art. 238, parágrafo único, do CPC, para que, no prazo de 30/07/2008 a 06/08/2008, compareça à Central de Mandados para agendar nesse período a data para cumprimento da liminar com o Oficial de Justiça de plantão, sob pena de, não o fazendo, ser o processo declarado extinto, na forma do art. 267, §1º, do CPC. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000325-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de LUCIANO MACHADO DA COSTA.Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 159/164, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos, face à anuência expressa da Defensoria Pública à fl.171. Defiro a suspensão do feito, até o cumprimento total do acordo, ou seja, até 25/12/2008. Defiro a sucessão processual no pólo ativo, conforme requerido no item 14, I, do acordo. Anote-se no distribuidor e onde mais couberCustas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado e decorrido o prazo de suspensão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAIS C/C RESPO.CIVIL POR DANO MATERIAL E POR DANO MORAL C/ PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2006.210.004089-4 - ANDRE LUIZ MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X FPB CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:1- Recebo as apelações de fls. 212/223 e 224/229 no seu duplo efeito; 2- aos apelados; 3 - decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ECLAUSULA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO A IMPEDIR CONFISCO DE SALARIO \r\n\r\nProc. 2007.210.006850-0 - MARCELO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da cláusula 25º do contrato de empréstimo firmado entre as partes e determino que o réu se abstenha de debitar na conta corrente do autor qualquer valor oriundo do contrato nº 00331531320000007110, e também para CONDENAR o réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, ao pagamento ao autor MARCELO PEREIRA GOMES da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de juros legais de 1 % ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN) a partir da citação, na forma da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, que deverá ser depositado em favor do CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, no Banco Itaú S/A, agência 5673 conta corrente nº 03656-1.Retifique-se no DRA a razão social Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.008002-2 - MARIA DA GLORIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Decisão:Intime-se o expert para proposta de honorários, com base na documentação acostada aos autos, sobre a qual deverá ocorrer a perícia, tendo em vista a inércia do réu em fornecer os documentos solicitados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.003070-2 - JOÃO CÂNCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X MARGARIDA DE SOUZA LIMA Decisão:MARGARIDA DE SOUZA LIMA interpôs os embargos de declaração de fls. 27/29, alegando que houve omissão na sentença de fl. 24/25, eis que não foram apreciadas as hipóteses de extinção da fiança. Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 30).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na sentença embargada, tendo-se em conta que o magistrado não está obrigado a rebater todas as questões trazidas pela parte. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006967-1 - ALBA DEISEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993)) X ESCOL SERV. DE MANUTENÇAO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 151, eis que a documentação apresentada não se refere a executada. \r\n\r\nProc. 2003.210.008235-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X PAULO CESAR DA SILVA FLORENCIO E OUTRO Decisão:Nomeio o leiloeiro público RODRIGO LOPES PORTELA. Intime-se-o para a realização da praça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009162-7 - ESPOLIO DE DIRCE DA CONCEIÇAO CAVALCANTI, Inventariante: ERICA CAVALCANTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Custas e honorários na forma acordada.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.210.009359-4 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - ED.REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X JORIO GONÇALVES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) AO AUTOR PARA FORNECER CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA PARA QUE SEJA LAVRADO O TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 NA CONTA 1102-3 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ REFERENTES À CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO NO RGI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.009898-9A - GOLDEN CROSS X THEREZINHA DE JESUS BAZILIO STANISLOVAITIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.004708-2 - ATILA QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X CLINICA DR. ABDALLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nIndenizatória, com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.012945-9 - EROTILDES FRANCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, adequando-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.013123-5 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X EDILTON FARIA FERREIRA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO. Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudit altera pars \r\n\r\nProc. 2008.210.012881-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS RIBEIRO MENDES VIEIRA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO À FL. 03, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.008048-6 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X DAVID ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013081-4 - ALINE PAULA SANTOS DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO CARAVELLE LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.013044-9 - MARIA STELLA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1 - Modifique-se a capa dos autos, adequando-a ao rito sumário. 2 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.007893-7 - ROZARIA FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO LTDA.- CREDIBOM - \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\" (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela autora, nomeando para tal função o expert, Anderson Quintino,Tel.: 9464-1197.Intime-se-o para apresentação de proposta de honorários, que serão arcados pela parte sucumbente, se não beneficiária de JG.Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005963-7 - JANAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral... \r\n\r\nId: 608822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.010922-9 - WESLEY DE MELLO BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WELLINGTON ADRIANO CORDEIRO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.011681-7 - IGHOR CANDAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X HELIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.015389-9 - DANIEL DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DANIEL DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia 10 (dez) de cada mês....6- Designo o dia 28/08/08 às 15:00 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.007751-0 - ANDERSON DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X LUCIA HELENA DE ALMEIDA RIBAU LOPES AUTOS DISPONÍVEL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006126-7 - PÂMELA MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X MAURICIO MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:1 - Fls. 335/338. Desentranhe-se. Autue-se em apenso. Certifique-se. Após, voltem conclusos.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 16;00 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com regularização de visitas com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.007381-8 - ALEXANDRE LUIZ DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865)) X MATHEUS FREITAS DA COSTA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 608823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.053214-4 - UNDERSON XAVIER CORREIA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (RJ-110625)) AUTO- ESCOLA EL SHADAI LTDA, Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086), Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré em cumprir o despacho de fls. 92, não obstante devidamente intimada por meio do DOERJ, cumpra-se a determinação de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.800.076694-7 - ALEX HEINZE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intimem-se as rés, por meio do DOERJ, para se manifestarem nos autos, no prazo de 10 dias, observando o acórdão de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2005.800.084889-0 - FABIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X AGENT GOLD IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o endereço onde possa ser localizada a parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.054011-4 (46212001) - (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS (RJ-095201) Decisão:Indefiro o requerido a fls. 198, posto que cabe ao autor comprovar o descumprimento da obrigação de fazer, não havendo que se falar em inversão do ônus da prova em sede de execução. Portanto, comprove o autor suas alegações em 24 horas. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e voltem os autos conclusos para apreciação dos embargos opostos às fls. 170-176. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.800.087474-4 - (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 119/123. Nada a prover, tendo em vista que não foi imposta condenação à segunda ré no julgado de fls. 106 e fls. 109. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.159598-1 - SÉRGIO DA SILVA MORAIS X OBJETIVO PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se pessoalmente a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.014134-4 - CARLOS JOSÉ BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687)) GLOBEX UTILIDADES E OUTROS, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Expeçam-se mandados de penhora em espécie em face das rés no valor indicado a fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.800.138493-5 - MONIQUE SIQUEIRA CAMPOS QUINTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730)) X MAAZEAS BAZAR LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BATISTA DA SILVA (RJ-105803) Despacho:1. Ao autor a fim de retificar a planilha de fls. 49, uma vez que não houve condenação ao pagamento de honorários.2. Sem prejuízo, intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.024283-7 - EDSON VASCONCELOS X POLITRON SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelo autor e quarto réu, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no Art. 269, inciso III do CPC.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.HOMOLOGO, ainda, a desistência manifestada em relação ao primeiro, segundo e terceiro réus, JULGANDO EXTINTO O FEITO sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no Art. 267, VIII do CPC. Retifique-se o pólo passivo na forma requerida a fls. 83.Anote-se onde couber.Oficie-se à DRA.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.058715-4 - EDUARDO FRAGOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499) Decisão:1. Considerando que o valor relativo à multa diária referente ao descumprimento das obrigações de fazer impostas na r. sentença foge ao razoável, com base no art. 461, §1º, do CPC, converto ambas as obrigações de fazer, e, conseqüentemente, a multa fixada pelo seu descumprimento em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).2. Venha planilha atualizada do débito relativo à indenização por danos morais acrescido do valor ora fixado. \r\n\r\nProc. 2006.800.061154-5 - JOÂNICO CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, EM ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2006.800.181186-4 - RIUNALDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CASA E VÍDEO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 37/39, no prazo de 05 dias, tendo em vista que sobre o débito incide tão somente a multa de 30% prevista no acordo de fls. 13/14. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.012290-6 - MARIA ROSANILDA DOS SANTOS X SANDRA REGINA BORGES Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 23/10/08, às 12:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, podendo o patrono da parte autora acompanhar a audiência a ser realizado pelo Sr. OJA, caso entenda necessário.Intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.004876-2 - FERNANDO HENRIQUE LIMA DE SALES X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061249-7 - GEORGIA TATIANA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X CASA DO AMORTECEDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Decreto a revelia da primeira ré, na forma do Art. 20 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que regularmente ciatada a fls. 54 não compareceu à audiência de conciliação designada.Designo AIJ para o dia 13/10/08, às 13:00 h.Intime-se pessoalmente a parte autora, bem como intime-se a segunda ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.079838-6 - JANDIRA MARIA DE BARROS X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113354-2 - MARIA APARECIDA CAE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO S/A) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.124816-3 - CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ LUIZ VIEIRA MALTA DE CAMPOS (RJ-065452) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora a fls. 77/86, tendo em vista a certidão exarada a fls. 87.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127176-8 - EMÍLIA MARIA DAVALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.136971-9 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELE GUIA VIRTUAL EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN ROBERTO (SP-174035) Decisão:Intime-se a ré na forma do art. 475 - J do CPC, por meio de publicação no D.O. em nome de seu patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.151912-2 - JADIR SALVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X EURO COLCHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO SCHIVANTCHE (SP-013924) Despacho:Intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 62/66, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153736-7 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ...jugo procedente em parte ...homologo o projeto de sentença... Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.170204-4 - HÉLIO DE ABREU MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.188749-4 - EDENISE SOARES FONTES MARTINS X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814) Decisão:1. Fls. 28/29: Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos.2. Não tendo iniciado a execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003446-1 - NEDIO ANGELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.003536-2 - RODRIGO REIS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X MASTERFRIO IND.COM. DE REFRIGERAÇÃO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.003555-6 - ELIZABETH DE SOUZA ANDRADE X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.003557-0 - MARCIA BORGES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780)) X EDITORA GLOBO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Retiro o feito de pauta. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Uma vez comprovado o depósito e dando a autora quitação, fica desde já deferida a expedição de mandado de pagamento independentemente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.005940-8 - ADEMILDE BELIZARIO ROSAS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.005987-1 - MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.006036-8 - LUIZA RODRIGUES ALVES MATHEUS SILVA X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.006038-1 - LUIZA RODRIGUES ALVES MATHEUS SILVA X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.006317-5 - PEDRO DE SOUZA MENEZES FILHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.006387-4 - RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X AMIL DENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 18, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.012473-5 - MARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA VELASQUEZ (RJ-150152)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA Deci são:1. Junte-se.2. Defiro o requerido. Intime-se o réu para que cumpra a decisão de fls. 20 em seus exatos termos, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.210.016453-8 - LEONARDO DA SILVA PESSANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS FARIA (RJ-137695)) X DIEBENS LEASING S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada, defiro-a, determinando a expedição de ofício aos órgãos restritivos para que excluam, em 48hs, o nome do autor de seus cadastros, no que se refere ao débito apontado pelo réu relativo à data de vencimento de 11.5.2008. \r\n\r\nProc. 2008.210.016471-0 - MARIA ALICE COSTA MONCADA X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se não haver comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que a indefiro, ao menos por ora. \r\n\r\nProc. 2008.210.016473-3 - MALAQUIAS FERREIRA DO NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Presentes os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada, defiro-a, determinando ao réu que restabeleça a prestação do serviço com relação ao número indicado na inicial, em 10 dias corridos, bem como se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2008.210.016645-6 - ROGÉRIO ALEXANDRE DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.083775-7 - CARLOS LEONAM DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X PATRÍCIA MORENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929) Despacho:Diga o exeqüente acerca do integral cumprimento do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2006.800.065422-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUPERCIO MATTOS MACAMBIRA Despacho:Cite-se em execução, para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06, devendo ser observado o endereço de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.052288-5 - R&M CONTABILIDADE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X PC - FMN INFORMATICA LTDA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original do acordo de fls. 31/32, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.016437-0 - JUCY VANDIRA DOS PASSOS DE SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovante de pagamento das últimas três contas referentes ao serviço prestado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.008535-0 - JORGE LUIZ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X TINTAS NOTA 100 LTDA Despacho:Intime-se o executado via D.O., já que há advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.038588-5 - ADILSON DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X ANDRÉ VITÓRIO SERRA DE ABREU Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 48, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Levante-se a penhora efetuada a fls. 42/44.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177222-6 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X PIZZARIA RESTAURANTE CHOPINHO DE OLARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face do primeiro réu, bem como expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face do segundo réu, observando o valor indicado na planilha de fls. 82/83 (R$ 13.912,80). \r\n\r\nProc. 2007.800.024349-2 - FERNANDO CESAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CARJÃO 731 VEÍCULOS LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058792-2 - CLOVIS DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X SHOPPING CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 87/92, eis que estranha aos autos, fazendo a sua juntada no processo respectivo.Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.210.000316-6 - AMAURI DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.001044-4 - SIMPATIA MAGAZIN LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/10/2008, às 14:00hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.005713-8 - FERNANDA LAVATORI LACERDA DE LIMA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.005896-9 - WALDEMAR DOS ANJOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JFC BOX Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o endereço onde possa ser localizada a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.005950-0 - NABOR FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.006286-9 - VANETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.006358-8 - LUIS ANTONIO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X RECOVERY DO BRASIL E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça os endereços onde possam ser localizados os réus. \r\n\r\nProc. 2008.210.009195-0 - DENILSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 23, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.013676-2 - VILMA CRESPO MORETTI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X VIVO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.016459-9 - RAQUEL FREITAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.000749-4 - ANA CAROLINA RIBEIRO DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Decisão:1) Fls. 98/101- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Fls. 103/106 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, sendo certo que se a sentença julgou PARCIALMENTE procedente o pedido para condenar apenas a primeira ré, por óbvio, julgou improcedentes os pedidos em face da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.009222-9 - JOÃO JOSÉ DE SANTANA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Uma vez comprovado o depósito e dando a autora quitação, fica desde já deferida a expedição de mandado de pagamento independentemente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016514-2 - DANILO DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X BANCO IBI S.A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.033686-6 - FERNANDO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-132861)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Tendo em vista que a fls.132 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 133, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009392-5 - ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X RESTAURANTE PLANAUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, EM ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2007.800.026736-8 - MARIA OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X RIO MINHO IMÓVEIS LTDA - CORRETORA E ADMINISTRADORA DE BENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se pretende o prosseguimento do feito em relação ao terceiro réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.069479-9 - LEANDRO DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.078784-4 - ALAN IZIDORO BLANC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.082128-1 - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X GEMEOS ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada a fls. 40/43, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 51, parágrafo segundo, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096200-9 - HORÁCIO PONTES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ITAÚ Despacho:Tendo em vista o acórdão proferido a fls. 53, designo audiência de conciliação para o dia 15/10/08, às 12:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.140766-6 - JOÃO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CARTÃO DINERS CLUB INTERNATIONAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o endereço da primeira ré e da segunda ré, conforme requerido na assentada de fls. 55. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.800.118319-4A - JOÃO FERNANDES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X SIMONE BITENCOURT DOS SANTOS E OUTRO Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para ciência da certidão supra e para providenciar a restauração dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.043083-7 - MANOEL PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CÂMARA, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Decisão:1. Oficie-se, com urgência, ao Banco Bradesco solicitando a transferência da quantia bloqueada a fls. 80.2. Fls. 108/109: Nada a prover diante das alegações do réu, uma vez que sua discordância com relação ao valor da execução deverá vir pela via adequada.3. Intime-se o representante legal do réu para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.800.140447-2 - AISSAR JACOB (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X AGUINALDO PEREIRA PASSOS Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro até o valor da execução, abatendo-se a quantia já penhorada. \r\n\r\nProc. 2003.800.027597-6 - MARCOS JERÔNIMO RIBEIRO DE ALMEIDA X SÔNIA MARIA DE LIMA LOPES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.040861-7 - SERGIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). JORGE MARQUES DA SILVA (RJ-082456)) DEBORA CAMPOS BESSA, Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323) Decisão:1. Fls. 172: Indefiro o pedido de penhora on line, uma vez que já houve tentativa e que a mesma restou infrutífera.2. Ao exeqüente a fim de dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.116110-5 - VICENTE FERVULO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X V. M. 44 DISTRIBUIDORA DE GÊNERO ALIMENTÍCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:1. Certifique o cartório se foram interpostos embargos.2. Intime-se o depositário para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada,no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.3. Fls. 58 e 59: Sem prejuízo, intime-se o autor, por via postal, a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.086232-1 - AMANDIO FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CÁTIA REGINA PORTELA GOMES Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para fornecer o número do CPF da parte ré, no prazo de 10 dias, a fim de dar prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.154949-3 - ZACARIAS RODRIGUES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X JANISE REGINA GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Decisão:Defiro a penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.067708-8 - CLÉBIO MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X EDSON ALMEIDA FONTES Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169213-9 - LÚCIA HELENA PASCHOAL JANSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385)) X HELENA RAMALHO DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.210.005516-6 - RITA DE CACIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão... \r\n\r\nProc. 2008.210.005725-4 - ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X DINIZ BEDA DA ROCHA FILHO), Fiador: HOMERO DOS SANTOS CALHAU), Fiador: IRENE ALBINO CALHAU (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:1. Designo nova AC para o dia 22.08.2008, às 11:30 horas.2. Citem-se e intimem-se todos os réus. \r\n\r\nProc. 2008.210.006270-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MARIA FUMAÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X FLAVIO MARCOLINO ARAUJO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016614-6 - JARDIM DE INFANCIA MONICA E CEBOLINHA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.069373-1 (31512000) - ELIZABETH SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS (RJ-070047) Despacho:Diante da decisão proferida nos autos do mandado de segurança que deferiu JG ao recorrente, recebendo o recurso interposto, dê-se vista ao recorrido para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2000.800.070264-1 (40942000) - JOÃO SIDNEY CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) PADARIA E CONFEITARIA BUTTER AND BREAD LTDA, LA BAGUETTE E OUTROS Despacho:Proceda-se a penhora on line em nome dos sócios da parte ré indicado a fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2001.800.048419-6 - MARIA DE LOURDES AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) DESIGNER MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Intime-se, na forma do art. 475-J do CPc, no endereço de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2001.800.054011-4 (46212001) - (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS (RJ-095201) Despacho:1. Diante da certidão de fls. 263, republique-se fls. 200 em nome do atual do patrono do autor.2. Fls. 245: Mantenho a decisão de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2001.800.056174-9 (43242001) - OTTO BANSEMER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ARAÚJO BENFICA (RJ-105406)) X LASTRO OPERAÇÕES COM. E IND. E MAT. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.063279-3 - LAURANETE GUIMARÃES ABSALÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA DEL REI SILVA (RJ-143365E)) RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.068239-5 - ALICE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado pelo réu a fls. 203/204. \r\n\r\nProc. 2002.800.027010-1 - MARLENE SOUZA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X MARIA TEREZA MOVEIS & DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.121224-8 - LEILA REGINA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X IRMÃOS DE AQUARIUS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Decisão:Tendo em vista que a fls. 55 a parte autora aceitou os bens nomeados à penhora pela parte ré a fls. 53, tendo sido lavrado auto de penhora a fls. 59 e, somando-se ao fato de que os bens levados à leilão não foram arrematados, conforme certidão exarada a fls. 72/73, determino o prosseguimento da execução.Proceda-se a penhora on line no valor de R$ 2.873,75, excluindo-se a multa de 10% prevista no Art. 475- J do CPC, tendo em vista que a execução foi iniciada antes do advento da Lei nº 11.232/06, conforme petição de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2002.800.139271-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Despacho:1. Certifique o cartório se o despacho de fls. 291 foi devidamente publicado no D.O. em nome dos patronos de ambas as partes e se a parte ré trouxe aos autos a prova documental deferida no prazo estabelecido.2. Sem prejuízo, às partes sobre o auto de verificação de fls. 300. \r\n\r\nProc. 2003.800.038043-7 - FRANCISCA CANINDÉ DE SENA (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.120082-0 - MARIA FRANCISCA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (RJ-110625)) X CÉLIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.054239-7 - MARTA BATISTA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 363, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levantem-se as penhoras realizadas a fls. 271 e 368.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.056267-0 - ROSA MARCELINO DO NASCIMENTO X NOVA THAM COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro fls. 37. Expeça-se Carta de Adjudicação em nome da parte autora, que deverá depositar eventual diferença entre o valor do bem e do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.066406-5 - KATIA ANTUNES BARBOSA X VIVO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 72, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.068786-7 - JANETE ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) G. R. MAQUINAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, Dr(a). ANIBAL SALGADO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-086426) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.115543-9 - WALK SALES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que o exequeente apesar de intimado para apresentar planilha da quantia que ainda entende devida quedou-se inerte, reputo cumprida a obrigação, pelo que JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.123516-2 - SERGIO HENRIQUE NUNES DE ALMEIDA X L&L COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.133642-2 - JULIO DE ALMEIDA THESI (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X TRANSPORTES RABIOLLI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.154737-8 - SUELI PINTO SANTOS X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.006191-9 - ADRIANA BARBOSA BRANDÃO X MARIA JOSÉ DA SILVA Sentença:Tendo em vista a manifestação expressa da exequente no sentido de desistir do presente feito, renunciando ao crédito, julgo extinta a execução, forma do artigo 794, III, do CPC. Levante-se a penhora realizada nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.020305-2 - ELVIRA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.025308-0 - GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de fls. 87, publicada em 18/07/2007, converteu a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ 3.000,00, tendo em vista a impossibilidade do seu cumprimento. Desta forma, o valor remanescente a ser executado, diz respeito apenas ao montante atualizado de R$ 3.000,00, desde o dia 18/07/2007 até o dia do depósito de fls. 106 - 21/02/2008.Portanto, venha autos autos planilha atualizada do débito, nos termos acima apontados, a fim de se verificar se o valor de R$ 4.503,00 é suficiente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.031759-8 - LUCIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) TELERJ CELULAR S/A(VIVO ) E OUTRO, Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039863-0 - JOSE BENIGNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) BRASPRESS, Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Decisão:1. Considerando que o valor relativo à multa diária referente ao descumprimento da obrigação de fazer imposta na r. sentença foge ao razoável, com base no art. 461, §1º, do CPC, converto a obrigação de fazer, e, conseqüentemente, a multa fixada pelo seu descumprimento em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).2. Ao autor a fim de trazer planilha atualizada do débito relativo à condenação da ré por danos morais acrescido do valor ora fixado. \r\n\r\nProc. 2005.800.043197-8 - CELINA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e não tendo sido opostos embargos de devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto, da quantia depositada a fls. 73 e mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 67 em favor do réu. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.062277-2 - MARCELO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) SPEED SYSTEM INFORMÁTICA E IDIOMA Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090198-3 - LEONARDO SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇÃO TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 136 - Dê-se vista, pelo prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.170292-1 - BÁRBARA DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Defiro a penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.020167-7 - CARLOS ALBERTO GOMES PATRIOTA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil requerendo informações a respeito da conta em que foi realizada a transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020171-9 - MARIA INES CANAVEZES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta às fls. 89 e, ainda, e o não oferecimento de embargos pela mesma, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora de fls. 87.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062761-9 - DIOLINDA JESUS MENDONÇA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092789-5 - PRISCILA PAULA BASTOS MACIEL SOARES E OUTRO X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Intime-se o exequente para que diga se pretende a adjuducação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.130636-7 - VERÔNICA NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) BARRO ALVES COMÉRCIO E OUTRO, Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). BRUNO BRITO QUINTANILHA (RJ-157371E) Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132091-1 - RUIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1. Ao autor sobre fls. 139/146, devendo se manifestar se dá quitação com relação ao cumprimento da obrigação de fazer. 2. Em caso positivo, venha nova planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.141672-0 - MARA LÚCIA PEREIRA SANT'ANNA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.166851-4 - FABIANO DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X PONTO FRIO BONZÃO, GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. , para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.177116-7 - ODILA FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X BCP-S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185511-9 - MARLY ROSÁRIO CANDIDO CAMELO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Proceda-se à penhora online. \r\n\r\nProc. 2006.800.193701-0 - LEDA MARIA DE JUSUS MELO X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. , para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.197716-0 - CAROLINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X NORTE DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos cópia da última alteração contratual da ré, devidamente registarda no RPEM. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.198429-1 - JORGE LUIZ DA SILVA X VITÓRIA DA RAINHA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME Despacho:Comprove o autor a ocorrência das hipóteses legais previstas para o deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.208509-7 - GILBERTO MAIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208697-1 - SINARA GONÇALVES SILVA COLLODETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527)) X CARIOCA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.215795-3 - GERALDO DE FREITAS HEREDIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vistas que não foram opostos embargos de devedor e diante do depósito integral da quantia executada, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011228-7 - FRANCISCA MARTINS DE LIMA X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004212-7 - NEYDE PONTES DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora penhorado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.014770-3 - MARISTELA ALVES DOS SANTOS X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018855-9 - ROBERTO ALVES DE JESUS X MICRO LOOK HAIR SYSTEM Decisão:Defiro a penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.800.032823-0 - UBIRAJARA MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X CENFAAB Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme fls. 11v, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032829-1 - BRUNO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X CENFAAB Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora, regularmente intimada, conforme fls. 13v, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.O Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J. em 04/08/2005, assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil e artigo 51, § 1º da Lei 9099/95.Sem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036992-0 - AMANDA EUGENIO DE OLIVEIRA X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044973-2 - ALEXANDRE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LG ELETRONICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Diante do documento de fls. 160, reconsidero a decisão de fls. 157 a fim de deferir JG ao autor.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.050968-6 - LORENA DOS ANJOS RODRIGUES DOS SANTOS X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052001-3 - SERGIO RICARDO MENDES DE OLIVEIRA X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:I- Nomeio o Dr. Carlos Henrique Moreira advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.053673-2 - JOSE ROBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fls. 81.2. Ao réu sobre fls. 83 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.056846-0 - NADIA ALVES GONÇALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:A documentação acostada pela Light não permite a verificação acerca do efetivo cumprimento da obrigação de fazer acordada, o que poderia ter sido feito mediante a juntada de um espelho da conta de luz enviada à residência do autor. Desta forma, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da referida obrigação, por meio de documentação idônea, no prazo de 05 dias, sob pena de impossibilidade de cobrança posterior deste débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.057031-4 - MARIA HELENA LEAL DE SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:1. Certifique-se quanto ao preparo do recurso.2. Esclareça o autor, tendo em vista que a fls. 64 dá quitação e a fls. 64/66 interpôs recurso contra a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.063301-4 - VALÉRIA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X BANCO BRADESCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076540-0 - TERESA REBELO DIAS X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença; 2) Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a guia de depósito retirada a fls. 53, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077525-8 - FERNANDA SANTOS SILVA X ASSIM- ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Despacho:1. Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.2. Com o depósito, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.103245-2 - FERNANDO JORGE ANNIBOLETE (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X VIVO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106405-2 - DIONISIO DOS SANTOS PEREIRA X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107168-8 - CARLA ANDREA DIAS CELESTINO X SALA & CIA - MÓVEIS Decisão:I- Nomeio o Dr. Gerlado Moreira advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.112430-9 - VANESSA MAIA DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.122171-6 - CARMEN PONTES MARQUES DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Fls. 43/44: Nada a prover, uma vez que o relatado pela autora não foi objeto do acordo celebrado entre as partes.2. Diante de tal fato e tendo em vista que o réu cumpriu tempestivamente os termos do acordo, ao autor para que diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123909-5 - IVAN FERNANDES DO NASCIMENTO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.127025-9 - ALESSANDRO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) SHOPTIME( B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 59/60 por seus próprios fundamentos. Esclareça o autor que quantia ainda pretende executar, tendo em vista que o executado já depositou o valor fixado na aludida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132911-4 - HERCILIO GOMES DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138328-5 - MARLY ROSÁRIO CANDIDO CAMILO X ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA Decisão:Fls. 36 - Anote-se onde couber. Tendo em vista o requerimento de fls. 35, retiro o feito de pauta. Defiro a inclusão no pólo passivo de CARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 22/10/2008, às 13:30hs. Cite-se e intime-se a segunda ré, no endereço de fls. 35. Cite-se o primeiro réu, por OJA, no endereço de fls. 27. Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.146770-5 - MARCUS VINICIUS SOARES CORRÊA X SKY BRASIL SEVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163115-3 - VITOR DA SILVA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). CARMELIA CASTANHO (RJ-122171)) X HEWLETT PACKARD DO BRASIL LTDA Despacho:1. Ao autor sobre fls. 51/52 e sobre o depósito de fls. 56.2. Sem prejuízo, às partes sobre a certidão cartorária de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.167959-9 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Defiro a penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.800.168191-0 - PEDRO MARCIO DE FARIA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170861-7 - ROSETE PEREIRA SERAFIM X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão:I- Nomeio a Dra. Lediane de Aragão do Nascimento advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.176459-1 - MAURICIO GALDELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178523-5 - VANDERLEI JOSE FERREIRA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Encerrado o exercício da jurisdição em primeiro grau com a prolação de sentença, nada a prover. Decorridos 60 dias após o trânsito em julgado sem que nada seja requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180787-5 - FRANCISCO FERNANDES DE ASSIS JUNIOR X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/08, às 12:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.182251-7 - ANA CRISTINA ROBLEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEREIRA DE MELO (RJ-145124)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. , recebo o recurso de fls. em seu regular efeito.2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.188419-5 - DANIEL DRUMMOND DUTRA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.194754-5 - CRISTIANE PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.000137-6 - REGINA CELIA DE ALMEIDA X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls. 67: Anote-se.2. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000674-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES X BANCO CITIBANK S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença e JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC, com relação à primeira réBanco Citibank S/A. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se.2) Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ ,00), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000761-5 - THIAGO DA SILVA ADRIANO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001249-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.001361-5 - IRIS MARINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X OPERADORA CLARO/BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 28/08/2008 às 10:15H. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.002525-3 - NERVAL VERAS NETO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga o autor se dá quitação com relação a este fieto em virtude do depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2008.210.003129-0 - JORGE INALDO CORREA DA SILVA X OI TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.003334-1 - AILTON AGOSTINHO DA SILVA JÚNIOR X VIVO - S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.003347-0 - MARCELO DE FREITAS MARTINS X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão... \r\n\r\nProc. 2008.210.003349-3 - TATIANE BARBOSA BRAZ X MOBILITÁ COM. E IND. REP. LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 , III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003391-2 - DIOGO DA SILVA OLIVEIRA X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão... \r\n\r\nProc. 2008.210.003456-4 - MARLENE DA COSTA PADRAO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.003543-0 - MARIA CLARICE DA SILVA SOUZA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.004241-0 - HYGINO VIEIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, uma vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.004989-0 - FABIO MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X BANCO ITAUCARD S.A ( ANTIGA CITICARD S.A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.005723-0 - MARCIA MEDEIROS X CEG Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.005769-2 - FRANCISCA TEIXEIRA GOMES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005776-0 - MARIA JORGINA CAETANO PAULO DOS SANTOS X PONTO FRIO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.005794-1 - MICHELLE DE SANTANA GALVÃO X ENCANTO CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) Decisão:1. Ratifico os termos da assentada.2. Anote-se o patrocínio das partes, se houver requerimento.3. A 2ª ré foi devidamente citada e intimada para comparecer à audiência de conciliação, consoante se verifica pelo A.R. acostado à fl. 12v, mas não o fez, razão pela qual decreto-lhe a revelia, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95.4. Designo AIJ para o dia 19.08.2008, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005804-0 - EULINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Sentença:1. Anote-se.2. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.005815-5 - MYLENNA VASQUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA WINDSOR TAVARES DE MELO MOREIRA DA ROCHA (RJ-121243)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Decisão:1. Ratifico os termos da assentada.2. Anote-se o patrocínio dos 1º e 3º réus.3. A 2ª ré foi devidamente citada e intimada para comparecer à audiência de conciliação, consoante se verifica pelo A.R. acostado à fl.23v, mas não o fez, razão pela qual decreto-lhe a revelia, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95.4. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005884-2 - ROSANE MARIA DIAS CUNHA X OI - TNL PCS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006094-0 - LUIZ CLAUDIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X NET RIO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006191-9 - LEVY SERGIO DE MIRANDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BRASTEMP - MULTIBRÁS ELETRODOMESTICOS E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006199-3 - ADRIANA EDUARDA FARDILHA X SHOPTIME Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006260-2 - EDSON DANTAS DE SENA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009269-2 - MEIRYANE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se não haver comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que a indefiro, ao menos por ora. \r\n\r\nProc. 2008.210.016619-5 - RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X AMIL DENTAL Despacho:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada, especialmente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.016720-5 - SÉRGIO LOPES AREIAS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.016726-6 - ANDRÉ BASTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.016731-0 - ANDRÉ BASTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se não haver comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que a indefiro, ao menos por ora. \r\n\r\nProc. 2008.210.016745-0 - GERALDO RAIMUNDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA- EPP Decisão:Presentes os requisitos legais para a concessão da medida pleiteada, defiro-a, determinando a expedição de ofício ao Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos para que cancele o protesto relativo ao título nº 010152 em nome do autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.071487-4 (37372000) - MÁRCIO DE SANTANA LEONARDO X WELTER DE PAULA CANDIDO JÚNIOR Sentença:Considerando que a parte deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.045490-0 - EDILEUSA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) VANESSA OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.088394-9 - ESPEDITO MATEUS BESERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X JOSÉ CARLOS Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.131546-7 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DARIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-087411)) X ANA LUCIA FREITAS DA SILVA Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.049928-7 - SANDRA MACEDO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X IRENE GANGEMI PAIVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.094371-0 - NELSON AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-011934)) X TEREZA CRISTINA DANTAS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.117292-0 - CÉLIA FERREIRA FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X MANOEL CARLOS GONÇALVES E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.127890-4 - SÉRGIO MAURICIO FABRI (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X COLÉGIO AGRAS LTDA Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.042644-4 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA ALONSO SOBRAL (RJ-098610)) X MARLUCIA MARTINS MARCELO Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüenbte indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.044766-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) EDNA SOARES DE ALMEIDA Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.065332-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) CARLOS FERNANDO LUIZ FERRARI DE FREITAS Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.065383-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CLAUDIA DA SILVA FREIRE Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2006.800.162767-6 - MANUEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) ANTONIO VANDERLEI CRISTALDO ZAPATA Decisão:1) Tendo em vista que o juízo não se encontra garantido, como informa a certidão de fl. 32v, deixo de receber os embargos à execução.2) Ao autor sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2008.210.003824-7 - JOSÉ SALAZAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X FRANCISCA RODRIGUES FERNANDES Despacho:Intime-se o exeqüente, por meio do DOERJ, para se manifestar acerca da certidão negativa de fls. 29, indicando novo endereço do réu para a realização da diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.016766-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NP Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante atualizado da negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.016771-0 - MARCIA MARIA DE MATOS BRITO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO BMG S/A Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se não haver comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que a indefiro, ao menos por ora. \r\n\r\nProc. 2008.210.016783-7 - TATIANE BARBOSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161)) X BCP S/A CLARO Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se não haver comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, pelo que a indefiro, ao menos por ora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.068226-5 (45252000) - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 119, reconsidero a decisão de fls. 114. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2000.800.070749-3 (29132000) - CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GARCIA GRANADO (RJ-096329)) X SÓ MESAS Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.076844-7 - ANDERSON CARDOZO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CERÂMICA MARICÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciados 10.6.2 aprovado no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC. Expeça-se carta de crédito. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.045166-1 - UILMA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X JOSÉ MARCOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, sendo certo que o seu patrono sequer acostou aos autos documentação justificando a sua ausência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Não obstante, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.135930-2 - SÉRGIO RICARDO BILLO BENNE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.034890-6 - ANDERSON BERNAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X OTO LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.049409-1 - REGINA FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE ARAUJO MELLO (RJ-121129), Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a autora não se manifestou sobre o despacho de fls. 94, presumo sua concordância com relação ao valor depositado e reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se eventual penhora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.097357-6 - JORGE FERNANDES BRAGA X DO HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA APARECIDA Despacho:Ao autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.110293-7 - TELMA SANTOS LOPES X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Cumpra-se fls. 97, uma vez que foi trazido aos autos o estatuto social do Unamar Clube, e não da Cooperativa ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.165330-9 - PAULO ROBERTO MALMONGE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) VERA LUCIA DA ROCHA RITA E OUTROS, Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312) Decisão:I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias.II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.018603-9 - ALCINA LOUREIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X SERVITRONIC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante da inércia autoral em se manifestar sobre fls. 159, e considerando que já há sentença, presumo o cumprimento da obrigação contina nestes autos. Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.021325-0 - VERA LÚCIA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) JOÃO BATISTA VASCONCELOS RODRIGUES Despacho:Esclareça a autora se renuncia ao crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.055099-0 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ANTONIO VALDERI DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.800.057541-0 - MARIZIA VIDAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CELESTINO BEZERRA LEITE (RJ-076913), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452) Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072733-6 - LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687) Despacho:1. Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 167.2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.080585-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) Despacho:Ao exequente sobre resultado negativo do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.800.086360-8 - VANESSA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X RIOSUL, ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-012208) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.144875-3 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão:Indefiro JG. Venha preparo em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.025349-3 - ANDRE LUIZ DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se a penhora de fls. 20. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054624-1 - ANDRÉ LUIS ROTAY FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Primeiramente, proceda-se à penhora on line diretamente nas contas bancárias da pessoa jurídica. Em caso de resposta negativa, apreciarei o requerimento de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.800.077829-2 - ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X VESPER (ATUALMENTE PERTECE AO GRUPO EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.006847-3 - MOACIR NICANDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X LIVRARIA LEITURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Cumpra-se fls. 203, expedindo-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 206 em favor da requerente de fls. 215. Certifique-se quanto à oposição de embargos de devedor pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.019509-4 - LENILSON DEFANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X ASSESSORIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053303-0 - LUCIANA DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X GALIAN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054687-5 - CLAUDIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Sentença:Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a autora não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066921-3 - MARIA TELMA MOURA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X BREDA RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.070703-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X NILCEMAR COSTA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.800.110545-3 - RAMON DIOGO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780)) X CASA SHOW S/A - OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Intime-se, via DOP, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.115226-1 - MLC DOS SANTOS BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X KITAL RIO PENHA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.201659-2 - REGINA CELI MAGALHÃES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Certifique o cartório se foram oferecidos embargos pela executada.2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209404-9 - JORGE LUIZ BELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209750-6 - JOSÉ ANTÔNIO GARCIA GUSMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ITALBUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar acerca da certidão negativa de fls. 54, informando como pretende prosseguir com a execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213215-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010617-2 - IRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.022707-3 - ELIANE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X CREDICARD S/A, ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.053203-9 - MARIA JOSÉ GONÇALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X SUBMARINO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 95/102 por ser intempestivo. Desentranhe-se. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.053294-5 - PRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES (RJ-141607)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A. -FAI (AMERICANAS TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que a fls. 56 a autora foi intimada a manifestar-se quanto ao cumprimento do julgado, e permaneceu inerte, conforme certificado a fls. 57, considero que foi conferida quitação tácita do feito.Considero cumpridas as obrigações fixadas no julgado.Expeça-se mandado de pagamento, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133759-7 - RUY REI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136448-5 - PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X JOSADAO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142357-0 - JOSE CARLOS MOREIRA X ANBT (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:Indefiro JG. Venham custas em 48 hs sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.146847-3 - BRUNA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Junte-se a petição apontada pelo sistema informatizado como estando pendente de juntada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177926-0 - MARIA APARECIDA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X CEDASPY COMPUTER TRAINING - RUYBANNA COMÉRCIO DE LIVROS E CURSOS LTDA - UNIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778) Decisão:Deixo de receber os embargos opostos a fls. 53/54, tendo em vista a certidão exarada a fls. 64.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.190422-4 - FRANCINEZ PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE) (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE PINHEIRO SOBRAL (RJ-125804) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001171-0 - CAROLINA CAMILO DOS SANTOS X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1. Proceda-se à penhora online.2. Ao réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.210.005777-1 - ERNESTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:1. Anote-se o patrocínio do réu.2. Venha o mandado de fls. 26 independentemente de cumprimento.3. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Revogo a decisão de fls. 25.Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.005782-5 - MAURO DA CUNHA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X TECNOCOOP INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.005786-2 - MAURO SÉRGIO LYRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X TAUA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.005830-1 - VALERIA CRISTINA DA SILVA LISBOA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.005847-7 - JORGE LUIZ BELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:1. Anote-se.2. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.006112-9 - DAURA VIANA DANIEL X VIVO S/A SAMSUNG Decisão:1. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se.2. Designo nova AC para o dia 22.10.2008, às 10:15 horas.3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006141-5 - IDINAURA DIAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X SUPERMERCADO UNIDOS E OUTRO Despacho:1. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema.2. Diante do AR negativo, ao autor a fim de fornecer endereço atual do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.210.006155-5 - JOÃO GILBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X WALDIR LUIZ GOMES DA SILVA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para complementação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.210.006207-9 - FERNANDA DE SOUZA ALMAS (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X RODRENCAM COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006211-0 - ARLETE ROCHA MARINHO BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)) X SEMIC Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006219-5 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006255-9 - NAIR CANEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO IBI S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010454-2 - LUIS MARIANO RODRIGUES DE SOUSA X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012359-7 - ALICE ROBERTSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X IBI CARD Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Fls. 13: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012362-7 - ALICE ROBERTSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X C&A- CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Fls. 13 - Anote-se onde couber;Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.016494-0 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X WALTER MACHADO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão exarada a fls. 15, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o autor não figura como parte contratante no contrato de locação a fls. 06/12. \r\n\r\nProc. 2008.210.016496-4 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X WALTER MACHADO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão exarada a fls. 16, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o autor não figura como parte contratante no contrato de locação a fls. 07/13. \r\n\r\nProc. 2008.210.016620-1 - CARMEM LUCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X VIVO S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.016635-3 - TAYSA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAYSA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-147541)) X VIVO S/A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.016650-0 - CINTIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os três últimos comprovantes de pagamento das faturas de consumo emitidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.016689-4 - MARCIA CRISTINA REIS DA COSTA X NET RIO LTDA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.016712-6 - COMÉRCIO DE ETIQUETAS NC LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X FLEXBETA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora, em 10 dias, a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda, sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.005730-8 - NILTON CESAR PATRICIO VIANA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de comparecer. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Isento a parte autora do pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.210.016667-5 - EVANOEL GOMES DE SOUZA X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.016840-4 - MARINALDO DE ALMEIDA DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDA DES S/A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro a abril de 2008, bem como mês de junho de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.042536-2 - ANTÔNIO HENRIQUE DE PAULA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304)) X ADRIANA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de sessenta dias, e considerando o disposto no Enunciados 10.6.2 aprovado no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do CPC.Expeça-se carta de crédito. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.118619-5 - JOEL VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI APOLINÁRIIO DA SILVA (RJ-104412)) ALDAIR CRUZ DA CUNHA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.800.046632-0 - ANTÔNIO CARLOS DE SA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X ROSA DE RAMOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:Primeiramente, diga a parte autora se a obrigação de fazer imposta em sentença foi devidamente cumprida, e se confere plena quitação ao feito. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.103026-4 - JAGUACI CORREA DE ARAÚJO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X ESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL VAI VAI Despacho:Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.153076-5 - ELIZABETH DE BARROS PESSOA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939), Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769), Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) ETICA IMOBILIARIA E OUTROS, Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.042484-4 - IVANILDO SIMAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X FOLIM VITAE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 123. Indefiro a expedição de ofício à SRF.Proceda-se a penhora on line em nome dos sócios da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.064483-2 - MARIA DE FATIMA PAIVA DA SILVA X SINDMASTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Indefiro o requerido, tendo em vista que já houve o trânsito em julgado da sentença de embargos de devedor. Diga se pretende a adjudicação dos bens ou sua alienação. \r\n\r\nProc. 2005.800.029687-0 - MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X ELETRÔNICA AMIL LTDA Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039537-8 - JAQUELINE TOLEDO DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELERJ CELULAR-VIVO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.040616-9 - ARICLÉA ROSE LILA DE FIGUEIREDO COSTA X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 79, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.124793-2 - CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X NICOLAS S. MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 97/99 e a fim de apresentar nova planilha atualizada do débito, descontando-se o valor já depositado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.131387-4 - ALUISIO LELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:1. Fls. 48: Oficie-se ao Banco Bradesco determinando a transferência do valor de R$ 468,00 para conta à disposição deste Juízo.2. Fls. 60: Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor bloqueado (R$ 1.200,00) para conta à disposição deste Juízo.3. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Tendo em vista o bloqueio efetuado, e considerando que não foram opostos embargos, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após as transferências acima determinada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente... \r\n\r\nProc. 2006.800.046894-3 - MARIA LUCIANE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X CARTÃO C&A-IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra o cartório o item 01 da determinação de fls. 121.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada a fls. 116 (R$ 3.950,00), observando o Aviso nº 619 da CGJ.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102813-6 - VALDEMIR DOS SANTOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) ITAUCARD, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.114011-8 - CELIO LEOPOLDINO GREMIÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CREDICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136401-0 - KATIA MARIA DE ALMEIDA X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:1. Considerando que o valor relativo à multa diária referente ao descumprimento das obrigações de fazer impostas na r. sentença foge ao razoável, com base no art. 461, §1º, do CPC, converto ambas as obrigações de fazer, e, conseqüentemente, a multa fixada pelo seu descumprimento em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).2. Ao autor para apresentar planilha atualizada do débito descontando-se os valores já depositados nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194659-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MODAL TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Renove-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.206041-6 - JORGE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). DANIELE RIBEIRO DUARTE MARINHO (RJ-158456E), Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735)) TELERJ CELULAR S. A. - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao OJA para devolução do mandado de penhora devidamentre cumprido. Ao réu para complementar o valor do depósito, tendo em vista que o valor constante do mandado de penhora é superior ao depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.012231-7 - LINDONEZA MENDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Diante da inércia autoral em comprovar sua hipossuficiência, indefiro o pedido de JG, e, em conseqüência, julgo deserto o recurso interposto pela autora.2. Subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013789-8 - ROSELEIA RAPOZO DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.058707-7 - MARIA DE FÁTIMA EFFGEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.800.072345-3 - MAXIMILIANO DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027)) X REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080761-2 - ALEXANDER SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083093-2 - SERGIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Pela derradeira vez, venha comprovante de cumprimento da obrigação estipulada no acordo homologado por este juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.107939-0 - IRMÃOS GOMES DE BONSUCESSO-COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X LUCIANA ROCHA DE ALMEIDA Decisão:1. Designo nova AC para o dia 21.10.2008, às 15:00 horas.2. Cite-se e intime-se a ré, por OJA, facultando o representante legal da parte autora acompanhar a diligência, devendo o mesmo contactar o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.135799-7 - VANUSA HIGINO AGOSTINHO X UNIGRANRIO Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 23, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140150-0 - VERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Homologo a desitência manifestada com relação ao recurso inominado. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.003396-1 - SIMONE DA CUNHA GOVEA X AFE- ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (UNIVERSIDADE UNIGRANRIO) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Fls. 61. Retiro o feito de pauata.Redesigno AIJ para o dia 16/09/08, às 13:20 h.Cumpra-se a determinação de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2008.210.005728-0 - RENÉ NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010715-4 - NATHALIA CRISTINA DE ALCANTARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 21 por seus prórpios fundamentos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.067897-3 (39802000) - VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) PRISCILA MESMER AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS) Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada, deixou de promover o andamento do processo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51, §1º da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 608828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.020771-2 - (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X MONIQUE DA ROCHA PASSOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA MOSS (RJ-163070E), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Em relação ao delito tipificado na denúncia, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008 às 14:10 horas. Cite-se/Intime-se. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Requisite-se a FAC da acusada. Quanto à queixa-crime, intime-se a querelante, através de seu patrono por Diário Oficial, para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifeste-se sobre a promoção do Ministério Público de fls. 57/61. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.210.002131-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FERREIRA (RJ-043896)) X EDSON DE ANDRADE FRADÃO Decisão:Compulsando-se os autos se vê que a vítima Getúlio Joaquim Rodrigues ajuizou ação penal privada subsidiária da pública às fls. 34/37. Às fls. 39, temos promoção do Ministério Público pugnando pela rejeição da exordial subsidiária. Como bem observou o membro do Parquet, a ação penal privada subsidiária da pública somente é cabível no caso de inércia do titular da ação penal, o que não ocorreu no presente processo. Registre-se que a opinio delicti pertence ao Ministério Público, cabendo a referido Órgão a tipificação da conduta delituosa. Assim, REJEITO A QUEIXA-CRIME, com lastro no artigo 43, inciso III, 1ª parte, do Código de Processo Penal. Intime-se por Diário Oficial. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/10/2008 às 14:00 horas. Cite-se/Intime-se. Intimem-se a vítima e a testemunha arrolada na denúncia. Defiro a cota. Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.800.169552-9 - JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2008 às 14:50 horas. Cite-se/Intime-se JORGE MANUEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO. Intimem-se a vítima e as testemunhas arroladas na denúncia. Defiro a cota. Quanto ao autor do fato/vítima ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE, acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 106 como razão de decidir e, por conseguinte, determino o arquivamento do feito em relação ao mesmo. Proceda-se o cartório às anotações de praxe, devendo Alexandre figurar somente como vítima. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 330 do CP - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.210.008253-4 - RITA DE CÁSSIA CAVALCANTE FONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855), Dr(a). FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA (RJ-124970), Dr(a). LIDIA CRISTINA DA ROCHA VIANA (RJ-142453) Despacho:Atenda-se o MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.210.006379-5 - RAMIRO CONSTANTINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Decisão:Não existe obscuridade, contradição ou omissão na sentença que rejeitou a queixa-crime. Com efeito, conheço o embargo de declaração e, no mérito, rejeito-o. Intime-se por DO. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.195075-1 - (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X FAUSTO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008 às 14:10 horas. Cite-se/Intime-se. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Defiro a cota. Abra-se vista para o Ministério Público no processo em apenso. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 608829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005806-9 - JULIO CESAR CONY LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X ZILDA DE MORAES CONY LEITE Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.202.000077-4 (4045/84) - IRENE CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X HERBERT MOYSES ARANHA DE ARAUJO Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 1987.202.000034-3 (4463) - IRIA RODRIGUES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ALBERTO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.018274-3 - ELIZABETE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X Falecido: OLAVO MOREIRA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O FALECIDO DEIXOU BENS, EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2008.202.018313-9 - JULIANA OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X Falecido: OSVALDO LUIZ ALVES Decisão:1) DEFIRO A JG 2) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO ÓRGÃO PRÓPRIO 3) SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA QUE SEJA INFORMADO O SALDO ATUALIZADO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.410.002519-1 - ELIAS RUFINO SOBRINHO X RICARDO LUIZ ALVES BRANDAO AUTOS DESARQUIVADOS - A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014289-0 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO, Falecido: EDILMA BRASIL ZOEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Sentença:...Observado, portanto, o procedimento legal, ADJUDICO a LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, o bem descrito às fls. 48/49... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006588-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X IOLANDA RODRIGUES DAS NEVES Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.006832-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA DRUMOND DE SOUZA STUART Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA O PROTOCOLAMENTO DO OFÍCIO RETIRADO ÀS FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2007.202.002756-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALESSANDRA KARLLA TORRES PINHEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. Preclusas as vias ... \r\n\r\nProc. 2007.202.006143-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO FERREIRA FILHO Despacho:FLS. 33/39. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.013593-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SONIA MARIA GOMES Despacho:1) CUMPRA-SE FLS. 80. 2) ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS, ANEXANDO CÓPIA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.003188-1 - BV FINANCIEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZETE DE MORAES JUNIOR Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.007294-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ADERITO LIMA DA SILVA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.010347-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X BERNARDINO DOS SANTOS FILHO Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.015597-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SERGIO DE SOUZA VAZ Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.018142-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.018169-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE DOS SANTOS AUGUSTO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009758-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULINO SERGIO LUCINDO Despacho:DIGA O AUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE FLS.22-V E DESPACHO DE FLS.33. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.016622-1 - ALOISIO DIAS DE CARVALHO X ELIEZER ALBUQUERQUE TAVARES Decisão:DESIGNO O DIA 23/09/08, AS 14:00 H, PARA A INQUIRIÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S). OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.009331-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE OURO FINO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOAO ROBERTO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO NESTA DATA, UMA VEZ QUE DECORREU O PRAZO DO DESPACHO DE FLS. 113) intime-se o exequente para manifestação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.006729-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X MOYSES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 9,12 de custas/intimação 2ª ré, bem como fornecer cópias p/instruir mandado (pronto). \r\n\r\nProc. 2008.202.005982-9 - CLEONICE SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X EDMILSON AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1) DEFIRO A JG À 3A RÉ. 2) FLS. 34/37. DIGA A PARTE AUTORA. 3) A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.202.007854-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DA COLINA EDIFÍCIO MONTES ALPINOS, Síndico: EVILÁSIO PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X MARCELO LUIZ DA COSTA DE SOUZA AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.000116-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS E AFINS DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:DIGA O CREDOR. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c danos morais/material e devolução de quantia paga \r\n\r\nProc. 2008.202.018159-3 - MARCO ANTONIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:2) POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008 AS 14:30 HS. CITE-SE A RÉ QUE DEVERÁ SE FAZER REPRESENTAR ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.006152-0 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X ADALBERTO DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.202.000774-0 - ESPOLIO DE ROSA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X MARIA CLARA FERREIRA NEVES Ao autor para recolher custas (R$ 40,16. Mandado pronto. \r\n\r\nProc. 2003.202.013098-6 - ESPOLIO DE NILDE DE CASTRO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X FIRMA NOVA SUBURBANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E O DESPACHO DE FLS.142. \r\n\r\nProc. 2006.202.016500-5 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X UBIRATAN ALONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)), Fiador: ELZA EGÍDIA GOMES Ao autor para recolher custas conta 1107-2 (R$ 52,94) referentes à verificação e imissão. Mandado pronto. \r\n\r\nProc. 2008.202.003943-0 - MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCELO ROCHA DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2008.202.004572-7 - JOSE JOAQUIM GONÇALVES BAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) X VERA LUCIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A JG AOS RÉUS. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.202.010379-0 - MANUEL ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X HELIO DE JESUS MONTEIRO Decisão:1) DEFIRO A JG 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.202.018221-4 - SANDRA REGINA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X NILSON IGNACIO DOS SANTOS Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS TAXAS E CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.202.016094-0 - GRACINDA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO ESCABI (Adv(s). Dr(a). EULINA VIANA FRANCO CASTRO (RJ-069481) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS, SALVO A PERICIAL, POR SER DESNECESSÁRIA AO JULGAMENTO DA DEMANDA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/9/08 ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003366-8 - LUCIANA INACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X JOAO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.018074-6 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MARIA DE LOURDES DAMASIO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 - R$ 8,40). \r\n\r\nDissolução de Sociedade, cotas de responsabilidades \r\n\r\nProc. 2005.202.011170-5 - ABGAIR METHISEM (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X ANTONIO CARLOS BAPTISTA À parte autora para fornecer cópias que instruirão carta precatória(pronta). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.007228-1A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024)) X JORGE NEZI JORGE (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011006-5 - ENIR DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Mandado pronto. Ao autor p/recolher R$ 12,78 - atos dos OJA, 1107-2, ref. a 01 intimação de testemunha requerida as fls. 08. \r\n\r\nProc. 2006.202.016976-0 - LUCIANA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Junte-se. Às partes (Perícia marcada para o dia 02/setembro/2008, às 8:30 horas, na Rua General Roca nº 913 sala 707 - Tijuca ). \r\n\r\nProc. 2007.202.005166-0 - PAULO AUGUSTO VICTORINO DOS SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.008381-7 - DIRMAN CEZAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Junte-se. Às partes (Perícia marcada para o dia 02/setembro/2008, às 8:00 horas, na Rua General Roca nº 913 sala 707 - Tijuca ). \r\n\r\nProc. 2007.202.010807-3 - RICARDO LUIZ PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE SOARES BAPTISTA (RJ-145549)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:RETIFICO A DECISÃO DE FLS.82 PARA CONSIGNAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA 2ª AUTORA ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009136-8 - ALEXANDER FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À parte ré para recolher custas e fornecer cópias p/expedição C.Precatória (oitiva testemunha). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.018050-3 - SEBASTIANA BENICIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X BANCO HSBC Decisão:1) DEFIRO A JG2) O DOCUMENTO DE FLS.16 CONFERE PODERES A SIMONE JESUS DE OLIVEIRA PARA REPRESENTAR A AUTORA JUNTO AO HSBC, E INCLUSIVE RECEBER PENSÕES. ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE OBSERVE INTEGRALMENTE TAL PROCURAÇÃO PERMITINDO A ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.202.000336-5 (15038/94) - MARIA JOSÉ DA SILVA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X EMPRESA VIAÇÃO ACARI Despacho:1) Defiro a JG e a prioridade.2) Fls 93 - Anote-se3) Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.009073-1 - RENATA MONTES PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2008.202.018141-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:DEFIRO A JG DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 17/ 09 /08, ÀS 14:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória, PORPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.202.003481-6 - ALAYDE ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) MARIA DE LOURDES ALVES FONTES, Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Carta precatória pronta. Ao réu para fornecer cópias necessárias a instrução da diligência. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.018301-2 - MARIA JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998)) X VIAÇÃO LITORAL Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 17 / 9 /08, ÀS 14:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.009215-6 - JÚLIO CESAR CONY PEREIRA LEITE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X Falecido: ZILDA DE MORAES CONY LEITE Decisão:NOMEIO COMO INVENTARIANTE O HERDEIRO NECESSÁRIO JULIO CESAR CONY PEREIRA LEITE, POR SE ENCONTRAR NA ADMINISTRAÇÃO DO BENS DE SUA FALECIDA MÃE. LAVRE-SE TERMO. \r\n\r\nProc. 2008.202.018004-7 - IVAN MONTEIRO DOS SANTOS X Falecido: MARIA CLAUDINA SERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010) Decisão:. Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.202.018120-9 - CUSTODIA PEREIRA DE OLIVEIRA X Falecido: CICERO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692) Decisão:.... Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2008.202.017926-4 - VANDA MAGALHAES SANTANA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Decisão:HAVENDO CONEXÃO ENTRE A PRESENTE DEMANDA E A QUE TEM CURSO NA 3A VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA MENCIONADA VARA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.009544-1 - JOZIANE DE SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:....Isto posto, pronuncio a decadência e JULGO EXTINTO o processo com apoio no art. 269, IV, do código de ritos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.202.018363-2 - ALBERTO PERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COLEGIO REPUBLICANO LTDA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A RÉ QUE EXIBA EM JUÍZO CÓPIA DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS ÀS FLS. 08 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTAR A SUA INTIMAÇÃO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016736-1 - CLAUDIA LUIZA BORGES MOREIRA DA SILVA, ARAMIS JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X JOSE CARLOS MARCARENHAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)), JOSE RONALDO FERNANDES FRANCE), JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA CELESTE), EDILAMAR MATTOS, Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592) Despacho:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA INICIAL E EVENTUAL SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA DEMANDA EM CURSO NA JUSTIÇA FEDERAL. CASO NÃO TENHA SIDO PROFERIDA SENTENÇA, JUNTE-SE AOS AUTOS O ÚLTIMO DESPACHO PROFERIDO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010120-0 - NELSON NEVES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.018729-5 - STELLA BRANDI LAFFITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017107-1 - WALLACE QUINTANILHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X CREDICARD S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 17/ 09 /08, ÀS 14:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.018173-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADALBERTO FONSECA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 R$ 34,69). \r\n\r\nProc. 2008.202.018286-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO PRATA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015684-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FARMACIA VILA DA PENHA PRIMEIRA LTDA ME Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.007170-9 - RENAN DA CONCEIÇÃO BRAGA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 73. DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.007620-5 - FLAVIA BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias ... \r\n\r\nProc. 2008.202.011708-8 - JOSETE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Junte-se. Às partes \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.014851-6 - JOSE JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X ELIGIO DORVAL PAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATTOS ANDRE (RJ-038567) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 203 DETERMINANDO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA PENHORA \"ON LIN\" JÁ QUE A SENTENÇA CONDENOU O AUTOR E NÃO O RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, SENDO ESTE BENEFICIÁRIO DA JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REITEGRAÇÃO DE POSSE C/ PEDIDO DE RETENÇÃO DE VALOR PAGO C PEDIDO DE TUELA ANTEDIPADA \r\n\r\nProc. 2006.202.008785-7 - DI LUCA'S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). CARLOS ROSA ESTEVAM (RJ-135095E)) X ANDERSON FAE CREVELÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Decisão:Tendo as sócias... transferido suas cotas da sociedade para terceiros, consoante documento de fls. 90/94, sem observância do contrato firmado com o réu, esvaziou-se o interesse do requerente em obter tutela meritória no que tange a rescisão da promessa de compra e venda.No que toca ao pleito de reintegração de posse, intimem-se pessoalmente os novos sócios da autora.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.004600-8 - MARIA DA COANCEIÇÃO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Junte-se. Às partes (Perícia marcada para o dia 02/setembro/2008, às 9:00 horas, na Rua General Roca nº 913 sala 707 - Tijuca ). \r\n\r\nProc. 2008.202.004744-0 - FRANCILENE DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Junte-se. Às partes (Perícia marcada para o dia 02/setembro/2008, às 9:30 horas, na Rua General Roca nº 913 sala 707 - Tijuca ). \r\n\r\nProc. 2008.202.013902-3 - JOSUE SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ALBA VALERIA PEREIRA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A JG 2) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.014037-9 - LEANDRO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Junte-se. Às partes \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.202.010707-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO GUIGNONI DUTRA (RJ-124079)) X MANUEL VILELA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com obrigaçãoa de fazer com pedido antecipado de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.011702-3 - CHRISTINA MARIA SERRANO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010686-4 - NÉLSON MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DIGA A PARTE RÉ (FLS.122). \r\n\r\nId: 608700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012056-3 - MARIA CHRISTINA RUADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X Falecido: ANTONIO RUADE aOS iNTERESSADOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.000150-0 - CARLOS ALBERTO SANTIAGO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na ação declaratória e na cautela, e: 1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que haja o cancelamento definitivo do protesto existente em nome do autor, registrado pelo réu junto ao Cartório de Letras e Títulos de São José dos Campos, conforme demonstra fls. 32, bem como para que seja excluído o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito; 2) declaro a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como a inexistência de débito em nome do autor referente ao cheque nº: 010012, agência Botafogo, Banco Real, no valor de R$ 203,00; 3) condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a publicação da presente, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.202.016833-0 - MARIA DA PENHA MORAIS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X Falecido: GERALDO VIEIRA DE LEMOS Aos interessados \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.001412-0 - ALAN JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002536-0 - TÂNIA MARA ANDRADE DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X Falecido: HILDA MAGALHÃES DE ANDRADE Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.013438-2 - MARLENE FERREIRA DE ALMEIDA X Falecido: BONIFACIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.202.000519-4 (16331) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X NILCEMAR PEREIRA DA RUA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.009016-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X LUIZ CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA Autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nProc. 2006.202.005230-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO BRITO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005932-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO NICOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779) Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.202.007329-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON CELESTINO DOS SANTOS Despacho:Reporto-me às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.202.011528-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JACYRA DA CONCEIÇÃO SIMPLICIO Despacho:Reporto-me às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.202.013955-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOANA VIEIRA DOMINGUEZ Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.017814-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO SANT ANNA TEIXEIRA Despacho:I)Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.017851-0 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRENE PRADO DE MAGALHÃES Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do CPCl. \r\n\r\nProc. 2008.202.017873-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ELTON THINORIO FRANCISCO Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.005304-9 - COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (MG-056751)) X BELMAR BEL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Designo o dia 19/08/08 às 15:10 h para realização da audiência para oitiva das testemunhas. I-se. Oficie-se ao JUízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015423-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANTONIETA LEMOS DE CASTRO E OUTRO Despacho:Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.008174-4 - CONDOMINIO NOVA VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X TANIA MADEIRA Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DA UNIDADE CONDOMINIAL. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002408-4 - UGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017397-3 - ADRIANO NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993)) X CRLA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTROS Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 19/08/08 às 14:50 h. I-se. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisao de relação obrigacional crediticvia e tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015582-6 - MARILENE MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ... concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela, para determinar à instituição bancária-ré que, imediatamente, se abstenha de proceder os descontos automáticos na conta-salário da autora, podendo, tão-somente, descontar o percentual de 30% (trinta por cento) do valor líquido depositado na conta, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).Defiro, ainda, a produção da prova pericial requerida pela autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. Mario Idalino Palomanes, telefone 2240-2291, o qual deverá ser intimado quanto ao encargo e para propor honorários, que serão suportados pela parte que sucumbir....Faculto às partes a indicação de assistentestécnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Laudo em trinta dias. Pareceres dos assistentes técnicos, em dez dias, na forma do artigo 433, parágrafo único do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Expeça-se mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.009003-9 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X TEREZINHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.006723-1 - ESPOLIO DE FRUTUOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE DA SILVA CASTRO JESUS (RJ-046649)) X LEANDRO MUNIZ DOS SANTOS Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.006988-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X CLAUDIO FERREIRA DA SILVA), Fiador: ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.016045-7 - ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X WASHINGTON COSTA ROCHA), Fiador: CLÉA CURVELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) À parte autora sobre carta précatória negativa. \r\n\r\nProc. 2008.202.014465-1 - ESPOLIO DE JUSTO THOMÉ DA SILVA, Inventariante: RITA ROSEMANY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JANETE DOS SANTOS COSTA Defiro. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.001750-0 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MARCIA MARTINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)), Fiador: JUSSARA RODRIGUES, Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Esclareça a primeira ré a alegada conexão do presente feito com os processos referidos na contestação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.010403-3 - EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.202.000517-0 (16451) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LUIZ MARTINS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.012796-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELOISA X Síndico: PAULO CESAR MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) ELIANA GOMES DOS SANTOS Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011242-0 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA JABOUR Decisão:Defiro JG.Designo o dia 19/08/08, às 15:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais \r\n\r\nProc. 2008.202.018016-3 - LUCIO SANTANA ESTEVAM MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X CONCESSIONÁRIA CITROEN VENDOME E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. ( custas a menor- campos 46 e 47- R$ 0,65 em cada) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.017684-6 - ESPOLIO DE JOÃO PAES LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LANCHONETE SAN NENG LTDA E OUTROS Despacho:I)Regularize-se a representação processual, juntando-se mandato procuratório outorgado pelo autor, através de sua inventariante, que por sua vez deverá juntar o termo de inventariança. II)Venha a comprovação de rendimentos ou as duas últimas declarações de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.014689-8 - MERCEDES CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89/92. À ré-recorrida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.009866-0 - LUCIA DE FATIMA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010655-4 - JOAQUINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VIAÇÃO MADUREIRA - CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Dê-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.010031-3 - LUCI DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Venha a ré com o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, na forma acordada às fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2008.202.014386-5 - GUTHIERRI GUILHERME NASC IMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VIAÇÃO NORMANDYR DO TRIANGULO LTDA Decisão:Designo o dia 19/08/08, às 14:20h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2008.202.017838-7 - TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X ANA LUCIA PEREIRA S. COELHO Despacho:Defiro JG. Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.000054-7 - LISANDRA ROSA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X Falecido: HERCILIA ROSA XAVIER DA COSTA Aos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.016656-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.202.007248-2 - RECREIO PINDORAMA PARA CRIANÇAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X APARECIDA DE FATIMA MAXIMIANO Decisão:Considerando o contido às fls. 13 e 15, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012230-8 - EDNA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X SANDRA ISIDORO SILVA Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.007300-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ARI VIDAL GAYNE Despacho:Fls. 40- Esclarecido, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.018082-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROMILDO FREIXO MALHEIROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.( endereço do réu pertence a Jacarepaguá) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.001537-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELOAR FATIMA SILVEIRA GUIMARÃES Mandado negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012824-4 - CIA IATAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FLAVIO BAPTISTA DA COSTA Despacho:Reporto-me às fls. 18 vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.010761-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA Mandado negativo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015366-0 - NAIR DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.001193-4 - CLAUDIA VALERIA DE SOUZA LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. À ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.005511-1 - ROSANGELA DOS SANTOS CARBAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Designo o dia 27/08/09 às 13:00 h para realização da ACIJ. I_se as testemunhas arroladas pela autora, devendo esta comparecer para depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.007593-2 - EMYDIO MAGALHAES DA SILVA CARIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.003094-1 - MARCO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DANIELE DE SOUZA SERODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) vENHAM OS RÓIS DE TESTEMUNHAS PARA MELHOR DESIGNAÇÃO DA A.C.I.J. INTIME-SE O AUTOR E A CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2003.202.004737-2 - TEREZINHA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X JAMYR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Venha a planilha de cálculos de acordo com o julgado, excluindo-se a multa, uma vez que a executada não foi intimada para cumprimento da sentença (art. 475, J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.011711-4 - PAULO CESAR DE SOUSA VALE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Fls. 145/146- Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido. À executada sobre a parte final de fls. 146 e planilha de fls. 147/149. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017865-0 - REGINALDO CANUTO DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X NET RIO S/A Decisão:Designo o dia 19/08/08, às 14:40h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009211-9 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À autora sobre o depósito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011635-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA MOLAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.009767-5 (22028) - WILSON CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X Confrontante: TARCÍSIO ANTONIO DE SOUZA), Confrontante: JOAQUIM VICENTE DE ALMEIDA) Aguarde-se a iniciativa da parte. \r\n\r\nId: 608702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "608703": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPIERRE PETROS PINHEIRO MACHADO YANNATOS - RJ158091E \r\n\r\n1998.410.005248-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nVALÉRIA ELIS TEMPONI DE OLIVEIRA - RJ157412E \r\n\r\n1999.410.000188-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRACHEL BAPTISTA DINIZ - RJ162617E \r\n\r\n2002.202.005069-1A \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nSABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA - RJ103102 \r\n\r\n2002.202.007974-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALDO SARTORI PINHÃO - RJ130439 \r\n\r\n2002.202.010346-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR - RJ070611 \r\n\r\n2004.202.007029-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA - RJ120014 \r\n\r\n2005.202.002583-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2006.202.000907-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2006.202.000907-0A \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2006.202.003237-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2006.202.003237-6A \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nSHEILA GLORIA TAUIL DOS REIS - RJ048288 \r\n\r\n2006.202.003981-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nTHALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA - RJ161399E \r\n\r\n2006.202.004471-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA - RJ090965 \r\n\r\n2006.202.009538-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nCLEBER ADÔRNO SOARES - RJ127794 \r\n\r\n2006.202.012290-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nWOLNEI MESQUITELA MAIA - RJ110278 \r\n\r\n2007.202.010327-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA PESSANHA SILVA - RJ094954 \r\n\r\n2007.202.011658-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE ADRIANI CARDOSO - RJ081445 \r\n\r\n2000.202.010975-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nHUELBERT JARDIM FERREIRA - RJ117790 \r\n\r\n2001.202.011358-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMARCELO VINICIUS SANTIAGO - RJ154843E \r\n\r\n2002.202.011682-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nSERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ061297 \r\n\r\n2003.202.002973-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2006.202.004074-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n2006.202.004270-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nHUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO - RJ016666 \r\n\r\n2006.202.004841-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA - RJ070036 \r\n\r\n2006.202.009123-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n2006.202.009904-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIO GUALBERTO DIAS - RJ128149 \r\n\r\n2006.202.012413-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA BRAGA MONTE - RJ161429E \r\n\r\n2006.202.014824-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA - RJ138144 \r\n\r\n2006.202.015506-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA - RJ049255 \r\n\r\n2007.202.004309-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nANA CLAUDIA LOPES SOARES - RJ059736 \r\n\r\n1999.410.001019-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nDANÚBIA DE SOUZA RAMOS - RJ155820E \r\n\r\n2001.202.002105-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2004.202.006118-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nIOLANDA NUNES CORDEIRO - RJ134061 \r\n\r\n2004.202.007499-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n2005.202.002761-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2005.202.015511-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2005.202.007198-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA - RJ022926 \r\n\r\n2006.202.002400-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nYEDA LAGOS CHAVES - RJ074223 \r\n\r\n2006.202.011007-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ140400 \r\n\r\n2006.202.011978-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nWALDIR MAGALHÃES DA ROCHA - RJ052150 \r\n\r\n2006.202.015004-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARCO AZNAR - RJ127893 \r\n\r\n2007.202.013830-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nGABRIELLA GONÇALVES CHIOTE - RJ090646 \r\n\r\n2007.202.014051-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2008.202.004690-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n2001.202.003599-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA - RJ086970 \r\n\r\n2002.202.007839-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJORGE DE MOURA BARBOSA - RJ076811 \r\n\r\n2002.202.009442-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nLUCIA FERREIRA DA ROCHA - RJ076764 \r\n\r\n2002.202.012566-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nROJANE SOUZA DE OLIVEIRA - RJ071914 \r\n\r\n2003.202.007618-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA - RJ113892 \r\n\r\n2004.202.003868-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nAMILTON FERNANDEZ - RJ021912 \r\n\r\n2004.202.006458-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2004.202.014179-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nRAFAELA DA TRINDADE BISPO - RJ162300E \r\n\r\n2005.202.008402-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nALINE FONSECA DE MAGALHÃES - RJ153822E \r\n\r\n2005.202.016036-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nTCHELLY CRISTINA VIANNA DUTRA - RJ131245E \r\n\r\n2006.202.001954-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nDIEGO OTTOLINI CHAVAO - RJ157276E \r\n\r\n2006.202.006887-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO - RJ105346 \r\n\r\n2006.202.008211-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nDANILO GONÇALVES SILVA - RJ078583 \r\n\r\n2006.202.009045-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nANDRÉA PARADELA AUGUSTO - RJ109300 \r\n\r\n2006.202.010408-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2008.202.002169-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nHELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO - RJ079893 \r\n\r\n2006.202.010901-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nWILLIAM CRESPO GUIZARRA - RJ140540E \r\n\r\n2007.202.000213-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nBÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA - RJ053202 \r\n\r\n2007.202.002478-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA - RJ095713 \r\n\r\n2007.202.006824-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJOSEMINA DAHER CARDOSO - RJ059588 \r\n\r\n1992.202.000301-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2000.202.006172-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2001.202.013399-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MACHADO FERNANDES - RJ128689E \r\n\r\n2004.202.008840-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nLEVI CONDOR PAUBEL - RJ070189 \r\n\r\n2005.202.014364-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2005.202.014976-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nANGELA GUIMARAES DA CUNHA - RJ093978 \r\n\r\n2006.202.000157-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2006.202.000358-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRAQUEL MEDEIROS PINHEIRO - RJ112196 \r\n\r\n2006.202.005483-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2006.202.012146-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nANTONIO RAMUNDO - RJ127509 \r\n\r\n2006.202.015973-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084348 \r\n\r\n2007.202.004049-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - RJ101269 \r\n\r\n2007.202.014529-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nABILIO DE SOUSA LIMA - RJ059537 \r\n\r\n2008.202.003645-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMATHIAS MORAES MELO - RJ159620E \r\n\r\n1997.202.005417-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMAURICIO HELIO BALACIANO - RJ137975 \r\n\r\n1997.410.000308-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPAULO PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ036113 \r\n\r\n1998.410.007531-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2002.202.005758-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n2003.202.002112-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.202.011686-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARIA SARAIVA RIBEIRO - RJ045432 \r\n\r\n2004.202.001965-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n2004.202.010501-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nNATHALIA PINHAO DE AZEVEDO - RJ153858E \r\n\r\n2005.202.004922-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2005.202.014716-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2006.202.008718-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2006.202.013420-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA FILHO - RJ077467 \r\n\r\n2005.202.014784-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n2006.202.000656-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE CARVALHO - RJ033811 \r\n\r\n2006.202.006525-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO - RJ072331 \r\n\r\n2006.202.006622-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA MARTINS DA SILVA - RJ090537 \r\n\r\n2006.202.016179-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n2006.202.016302-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO - RJ095391 \r\n\r\n2006.202.017157-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BRUNO - RJ100125 \r\n\r\n2007.202.000631-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n2007.202.008353-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nGERSON REIS FIGUEIREDO - RJ066601 \r\n\r\n2007.202.010603-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE JOSE LODI - RJ023535 \r\n\r\n2007.202.013972-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n1991.202.000062-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n1999.410.007034-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n2000.202.000485-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO COSTA BRITES - RJ106112 \r\n\r\n2002.202.012840-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - RJ090926 \r\n\r\n2005.202.007524-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJORGE ANTONIO MARIANO - RJ114177 \r\n\r\n2006.202.014721-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO - RJ060406 \r\n\r\n2006.202.015975-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARIO ABRANTES - RJ091004 \r\n\r\n2007.202.011765-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL - RJ102017 \r\n\r\n2007.202.012246-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2008.202.005996-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA - RJ099079 \r\n\r\n2008.202.007699-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1983.202.000090-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2002.202.008705-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2007.202.006598-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO - RJ037299 \r\n\r\n2003.202.005491-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARISSOL BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO - RJ152943E \r\n\r\n2003.202.007107-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2006.202.012638-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES - RJ094266 \r\n\r\n2003.202.015695-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n2004.202.000004-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANDREA LUCIO DA CUNHA - RJ104288 \r\n\r\n2006.202.001017-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n2006.202.003996-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nHENRY LYONS - RJ092349 \r\n\r\n2006.202.005001-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARIA AMELIA MENDONÇA - RJ046752 \r\n\r\n2006.202.008784-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA - RJ057810 \r\n\r\n2006.202.012362-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANA PAULA FARRANHA DE FRANCA - RJ081425 \r\n\r\n2006.202.015909-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO GÓES DOS SANTOS - RJ142838 \r\n\r\n2006.202.016833-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2006.202.017479-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS - RJ087679 \r\n\r\n2007.202.000985-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA - RJ141905 \r\n\r\n2008.202.003900-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nId: 608703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2001.202.001868-9 (17.635) - MINISTERIO PUBLICO X AMAURY MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:- Designo Prova de Acusação para 19/08/08, às 13:15 h; - I. todos; - Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.202.017387-7 - MINISTERIO PUBLICO X MÁRCIO GOULART DUARTE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525) Decisão:Recebo o recurso de fls. 179; Venham as razões; Após, ao MP para contra-razões; A seguir, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.202.012799-3 - JUSTIÇA PUBLICA X WILLIAN SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:Designo aud. especial para 20/08/08 às 13:45 horas. I. todos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 229 - Casa de Prostituição; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.202.008694-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DA SILVA VERDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651), Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381), Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Os fatos narrados na denúncia são de extrema gravidade, mantendo-se imperiosa a manuntenção da segregação cautelar dos réus, razão pela qual indefiro o pleito defensivo. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.202.002386-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ELIZABETH CRELIER MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ROGERIO ROGATO DE MORAES Decisão:- Assiste razão ao MP; - Assim, adequando o feito ao novo rito, cuja lei já estará em vigor na data aprazada, designo AIJ para 03/09/08, às 13:45 h; - I. todos. - C. e i. o réu n/f requerida pelo MP, autorizado, desde já, o auxílio da ofendida, na diligência. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.202.006431-0 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERSON ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) ... às partes sobre o acrescido \r\n\r\nId: 608704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.006305-3 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL VEIGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:...Venham as razões recursais... \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2008.202.016937-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA Decisão:...Recebo a denúncia e defiro a cota do MP. Designo o interrogatório para o dia 04/08/2008, às 13:10 horas. Cite-se, constando do mandado que a ré deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público. Ciência ao MP... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.202.016927-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA Decisão:...Recebo a denúncia e defiro a cota do MP. Designo o interrogatório para o dia 04/08/2008, às 13:10 horas. Cite-se, constando do mandado que a ré deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público. Ciência ao MP... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( 1º E 2º RÉUS); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2 X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (3º RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.202.002219-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARILIA MENDES DE MENEZES, MARIANGELA MENDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIA CRISTINA MACHADO CANDIDO, Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) À Defesa da ré Marcia Cristina Machado Candido, em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e art. 180 n/f art.69,todos do CP ( 2º denunciado ) \r\n\r\nProc. 2006.202.003540-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO CATRINCK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813), Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR o réu LEONARDO CATRINCK DA COSTA, pela prática do delito descrito no art. 157, parágrafo 2º, I e II c/c 14, II do CP, e ABSOLVÊ-LO em relação ao crime de receptação, com fulcro no art. 386,VI do CPP. \r\n\r\nId: 608708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.020974-6 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN MOURA SILVA (RJ-131523)) X ALEXANDRE MARCELO FELIZARDO BARÇANTE Fica designado o dia 03/12/2008 às 14:00 h para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002337-1 - CARLOS FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA Fica o autor intimado a comprovar o recolhimento das custas processuais ( R$ 216,13 ) no prazo de 60 dias. Rio, 21/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004021-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SIMONE XAVIER SOUZA Decisão:1. Considerando a comprovação da existência de outras audiências do autor perante outros Juizados Especiais na mesma data, retire-se o feito de pauta.2. Designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.004021-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SIMONE XAVIER SOUZA Designada AC para o dia 03/12/2008 as 11:15h. \r\n\r\nProc. 2008.202.000262-5 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que sequer foi expedido mandado de citação, designe-se nova AC, citando-se e intimando-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.000262-5 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Designada AC para o dia 03/12/2008 as 13:45h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.005469-9 - MARLY PACHECO DE MEDEIROS X EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme A.R. acostado aos autos, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.811.000315-3 - MARIA LOPES SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA SA (RJ-120028)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000390-6 - MARCELINO DIAS DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X SUPEMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2 - Intime-se o 1º réu (Supermercados Guanabara), na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.000969-6 - ROSA MARIA SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X SO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor à fl. 54, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 51. Após o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002895-2 - MARIA ALMERINDA DA SILVA X BANCO BRADESCO Despacho:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa no endereço indicado ás fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.811.004232-8 - MARLUCY SILVA DE OLIVERIA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor à fl. 59, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004364-3 - JORGE LUIS RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMRERICA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:1) Defiro JG ao recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.004466-0 - VIVIANE FEGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X AURA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1. Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.2. Com a juntada da mesma, diga a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.005191-3 - LEONARDO MATTOS DA SILVA X NET RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). VALÉRIA PINTO GUEDES CALANDRINI (RJ-140674) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005458-6 - RAIMUNDO ALFREDO DOS SANTOS X MADEREIRA TORA FORTE (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Decisão:Julgo deserto o recurso, ante o recolhimento incompleto de custas. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.004285-4 - EVA JACQUELINE PAMPLONA CESPE X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, I da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, com base no art. 51, § 2º. Sem honorários. Transitado em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013886-9 - MARCIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X TCO FRANQUIAS LTDA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.013888-2 - MARCIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X PREMIO COM MAQ. APARE EQUIP ELET LTDA Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.015142-4 - MARIA ALZIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X HELENA CONSENZA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.811.004647-9 - JAQUELINE CRISTINA PAZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CONCESSIONARIA ALTAS HORAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940) Despacho:1. Intime-se a parte executada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora.2. Fls. 117: Esclareça a exeqüente, uma vez que já há penhora efetivada nestes autos (fls. 74). \r\n\r\nProc. 2005.811.003815-1 - NEIDE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X EMPRESA SALAO ZELITA Fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais ( R$ 452,21 ) no prazo de 60 dias. Rio, 21/07/08 \r\n\r\nProc. 2005.811.004047-9 - SEVERINO SILVINO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO SOARES CARDOSO (RJ-112787)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.000797-1 - MARCELO DARCY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X JOAQUIM PINHEIRO RAMOS FILHO As partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.019827-0 - GIOVANY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) É o breve relatório. Decido.Acolho a preliminar de incompetência do Juízo em razão da necessidade de perícia; da análise dos autos, constata-se que o autor recebe auxílio doença, que se reveste de caráter provisório.Assim, mister que se realize uma perícia vez que a presente demanda tem como pano de fundo a invalidez do autor.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, por incompetência dos juizado especial cível para a apreciação da demanda, nos termos dos art.51, II da Lei 9099/95. Sem condenação em custas ou honorários. Submeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2008. Raphaela Fernandes de BarrosJuíza LeigaHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2008.Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.202.021356-7 - FABRICIA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Fica designado o dia 03/12/2008 às 13:30 h para a audiência de conciliação que poderá ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.000414-5 - KARINA CHARLES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) CLARO CELULAR, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001494-1 - DANIELE PEREIRA X SIEMENS DO BRASIL Despacho:Ao exeqüente para trazer aos autos o número do CNPJ da executada para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.001554-4 - MARCIA MACHADO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X CASAS BAHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:1) Defiro JG ao recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.001786-3 - ANNA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CLP ENSINOS PROFISSIONAIS PREPARATORIOS E OUTRO Fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais ( R$ 495,59 ) no prazo de 60 dias. Rio, 21/07/08 \r\n\r\nProc. 2007.811.001795-4 - DEISE MARA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) As partessobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002072-2 - JONATHAN DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls. 109, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 21/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003005-3 - CAMILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BIANCA JANEBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Redesigne-se AC e cite-se a répor mandado, devendo a autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.811.003750-3 - PAULA MARIA CARDOSOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). NASARE RAMALHO DE CASTRO (RJ-066301)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (VALE DESCONTO) Despacho:Fls. 38 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.811.005493-8 - JOÃO ALFREDO DA SILVA RITO (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342)) X CASA BAHIA COLMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor à fl. 39, defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005549-9 - ROBERTA DE SOUZA LEMOS VASQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005684-4 - ELAYNE DE FÁTIMA OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - CAR SYSTEM S/A Decisão:1. Designe-se nova AC.2. Cite-se e intimem-se, sendo que a parte ré no endereço de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.811.005684-4 - ELAYNE DE FÁTIMA OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - CAR SYSTEM S/A Designada AC para o dia 03/12/2008 as 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.005755-1 - EDUARDO MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) ao autor para informar se dá quitação mediante o deposito de fls 59/60 \r\n\r\nProc. 2008.202.009537-8 - VALNI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X EMBRATEL FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2008 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.202.009806-9 - KATIA REGINA DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X LOJAS RENER) Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino seja oficiado ao SPC/SERASA para que procedam à exclusão do nome do autor de seus cadastros, dele constante por solicitação da ré, em 05 dias.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nId: 608714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.142723-9 - VALDEMIR DOS SANTOS LINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO (RJ-071737)) X SANDRA MARIA SILVA BARROS Despacho:Venha o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.202.014237-0 - JACIRA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969)) X ALEXSANDRO FERRERIA DA SILVA), ADRIANA FERREIRA DA SILVA Atenda-se ao MP (Requer o Ministério Público a intimação do patrono do querelante para regularizar a procuração). \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.202.007823-0 - MÁRCIA BESERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153)) X VICTOR HUGO MAROTTA DE SOUZA), MARCOS ALVES DOS SANTOS), NEUZA MAROTTA ORLANDO) Atenda-se ao MP (Requer o Ministério Público a intimação do patrono do querelante para regularizar a procuração). \r\n\r\nId: 608711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.006955-4 - ROSSANA MARTINEZ HILDEBRANT X Testador: CARLOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.001057-0 - VALDECI ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Às partes sobre fl. 81. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001946-7 - ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES COSTA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor do requerente, para levantamento das quantias depositadas em favor do de cujus, a título de saldo bancário no HSBC e de resíduo de benefício (fls. 34). Expeçam-se alvará. Custa pelo requerente, devendo ser observada a gratuidade concedida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002429-7 - ALEXANDER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X ULTRA CAR DE CAMPINHO VEICULO LTDA Designo o dia 14/08/2008 às 13:45 h. para audiência de conciliação (art. 277 do CPC) (republicação). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013569-8 - OLIVIA JASANAN DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059), Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X TEL S.A. TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 229/236 no duplo efeito. À parte apelada. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004180-3 - NEUZA RODRIGUES PEREIRA DAUZATS BENTO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X WALDYR DAUZATS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978) Decisão:Indefiro o pedido de remoção da inventariante, eis que não estão presentes os requisitos do artigo 995 do CPC, não podendo a inventariante ser removida apenas em virtude do não atendimento da determinação de fls. 49, pois impossível o cumprimento diante da divergência entre os herdeiros.Convolo o processo para o rito ordinário. Retifique-se no DRA. Quanto ao requerimento do processamento em conjunto, se faz necessário verificar se os herdeiros são os mesmos, assim como os bens, eis que o inventariado contraiu novo matrimônio. Cumpra o requerente de fls. 51/52 o disposto no artigo 1043 do CPC.Indefiro o requerimento de alvará, eis que, diante da convolação, sequer existe esboço de partilha nos autos.Considerando que todos os herdeiros estão representados e já se manifestaram sobre a primeiras declarações oferecidas pela inventariante, à fazenda, na forma do artigo 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.011281-2 - JORGE ALBERTO SAROLDI DE ALMEIDA X ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final.Nomeio Inventariante o requerente, independente de termo.Diga o requerente se os bens de Leda, cônjuge do inventariado, já foram objetos de inventário, eis que consta certidão de óbito à fl. 06, e, às fls. 22/25 existe a informação de que os imóveis foram adquiridos na constância do casamento, devendo, ainda, ser observado, caso haja interesse na cumulação dos inventários, sobre o disposto no art. 1.043 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.002322-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANTONIO AUGUSTO MENDES Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 38 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.011013-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARIO FRANCISCO LOPES Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 26 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.003684-6 - EBK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI (RS-008073)) X W FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) ao requerente sobre depósito de guia \r\n\r\nProc. 2008.208.012749-9 - SO ALCOOL QUIMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ECAW COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004097-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X CARLOS ALBERTO RANGEL CARVALHO E OUTRO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.009785-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X AMÓS BRITO NIGROMONTE E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR O MANDADO NA CONTRACAPA COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.012882-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA CALDINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor e da concordância do credor manifestada às fls. 78, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.208.008758-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FLAVIA FIGUEIREDO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Decisão:Fls. 332 - À apelante para que recolha a diferença apontada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.208.012643-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MARCOS PEIXOTO SCHWARZ E OUTRO Despacho:Fls. 116 - Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.208.001696-0 - TEXTIL CORTI LESTER S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Cumpra o exequente fls. 129, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.208.000471-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CELSO CARDOSO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006415-3 - VAINE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 94/123 no duplo efeito. À parte apelada. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006702-6 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Deste modo, determino a intimação do réu para fornecer os extratos requeridos pela parte autora referentes às contas e períodos mencionados na inicial, em vinte dias, sob pena de se admitirem como verdadeiros os fatos que a parte autora pretende provar através da exibição dos documentos, ou seja, a existência de saldo nas datas mencionadas na inicial, nos termos do artigo 359, do Código de Processo Civil, apurando-se o valor por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006769-5 - DYRCE DE SIQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 81 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.208.011992-0 - GENIVAL VITORIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A Decisão:1) Fls. 36 - Recebo a emenda. Anote-se a alteração do rito nos sistema e na capa dos autos.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/10/2008 às 13:45 horas. 4) Expeça-se carta precatória para citação e intimação do réu, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.012695-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ESPÓLIO DE IEDA BATISTA DE SOUZA Decisão:Fls. 79 - Em observância ao artigo 277 do CPC, designo nova audiência para o dia 02/09/2008 às 14:15.Contudo, considero citada a parte ré, nos termos do artigo 214, §1º, do CPC, observando-se, no tocante à contestação, o disposto no artigo 278 do referido diploma.Intime-se pessoalmente a parte ré. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015742-8 - CONDOMÍNIO VILA COQUEIRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 76 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. Defiro JG ao réu Luiz Antônio. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.002050-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X LUCIA BENEDITA COELHO Despacho:Fls. 29 - Esclareça a parte autora seu requerimento, eis que, em análise do documento de fls. 30, verifica-se que a titularidade do imóvel continua com a ré, tendo sido apenas constituído hipoteca sobre o bem. \r\n\r\nProc. 2008.208.010651-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO VICENTE II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ARCHILACE MADEIRA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.002928-0 - TÂNIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X SEBASTIÃO DE SOUZA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.208.010674-3 - ROBERTO BELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162) Decisão:Fls. 351- Considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo fixado no art. 475-J do CPC, venha planilha de débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005679-8 - HERONILDES MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROMA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) AO RÉU SOBRE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2007.208.007506-0 - ILDA MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:1) Fls. 82 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.208.000472-5 - MARIA CLARA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO ROSA DE BARROS Despacho:Em 16 de julho de 2008, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. Eduardo José da S. Barbosa, à hora designada, foi feito o pregão, comparecendo a autora, assistida pela Dra. Renata Cristina Faria de Affonso, e o Promotor de Justiça Dr. Flávio Boreau C. Canto. Pela requerente foi requerida a juntada de notícia de jornal, bem como a procedência do pedido, reportando-se às peças, declarações de testemunhas e demais documentos acostados aos autos. PELO MINISTÉRIO PÚBLICO foi requerida a publicação de editais previstos em lei. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: Venham os autos conclusos. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Felipe Lopes, Analista Judiciário, mat. 01/22.420, digitei, e eu, _____, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011823-1 - EVELYN MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X AUREA LIMA DA COSTA MACHADO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288), Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003248-8 - REGYSANE BOTELHO CUTRIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS SANTORO (RJ-146630)) X LOSANGO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:1) Ao autor sobre contestação, conforme requerido; 2) Fls. 107/108 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.009359-0 - GERMANO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Fls. 69 - Restaure-se a baixa. Após, intime-se para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.012091-9 - ESPOLIO DE GEMMA VILARDO AIELO, Inventariante: FRANCISCO AIELLO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X MARINALVA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público.Autorizo, deste já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.208.005336-2 - MARINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X JANE MARIA CORDEIRO DIAS GONCALVES Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, em virtude da falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.000218-6 - CLAUDIA HELENA AUGUSTA CASTIGLIONI (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X JORGE OTAVIO JUSTINIANO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Sentença:Diante das informações de fls. 65 e fls. 75, no sentido de que o imóvel já foi desocupado e o débito já foi composto, deve ser reconhecida a falta de interesse superveniente, extinguindo-se o processo sem exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas pela autora.P.R.I.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.208.005242-6 - JORGINA CARNEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817)) X SOFT MARKET MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) Decisão:Proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 294. Lavre-se termo. Recolhidas eventuais custas, expeça-se certidão. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.208.003696-7 - LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 124/226 - 1) Defiro a gratuidade justiça.2) À parte autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.208.014043-8 - ARMINDA MELLO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X CAFÉ E BAR DOS CASADINHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 86 - Designo nova audiência para o dia ___/___/___ às ___:___.Intimem-se as partes, atentando-se para a intimação pessoal do primeiro réu e da DP.2) Verifica-se que ainda não houve a citação dos fiadores. Desse modo, caso não haja acordo na audiência de conciliação, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.007504-7 - OSWALDO TARCÍSIO GODOY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Decisão:A condenação em honorários foi feita com base mo art 20,§ 4º, do CPC, utilizando a I. prolatora da r. sentença o valor do débito como parâmetro para fixação do valor dos honorários. Deste modo, o valor do débito a ser considerado é aquele mencionado na inicial. Deste modo, adeque-se a planilha de fls 91 em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001962-5 - GIULIO CESARE MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X VITOR LUIZ GONÇALVES ORLANDO Decisão:O STJ fixou entendimento no sentido de que não cabe a intimação do réu para cumprimento da sentença, correndo o prazo para pagamento voluntário a partir do trânsito em julgado da sentença. Deste modo, incabível a intimação do réu, mesmo que revel para cumprimento da sentença, diante do disposto no artigo 322 do Código de Processo Civil. Nesse mesmo sentido vêm se posicionando o E. TJ deste Estado, conforme se verifica através da ementa do seguinte acórdão.Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora.Considerando, ainda, que a notificação para desocupação voluntária do imóvel restou inviabilizada em razão do aparente abandono do imóvel, conforme fls. 80v e 98, expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público e os animai \r\n\r\nProc. 2007.208.015194-3 - JUSTINO JOSÉ GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LINDBERG CARDOSO Decisão:Fls. 29 - O autor deve observar que, conforme certidão de fls. 22, o réu ainda não foi citado, sendo, portanto, incabível a decretação de revelia.Assim, cumpra-se o determinado às fls. 27. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.008493-2 - NORMA SUELI FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR (RJ-038886)) X PAN PAINEIS E EXIBIÇÕES LTDA Decisão:Em última oportunidade, emende-se a inicial, eis que não é possível o despejo pretendido, devendo o autor, ainda, formular pedidos certos e determinados e adequar a inicial, eventualmente, ao disposto nos artigos 275, inciso I, e 276, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.007905-5 - WAGNER NAKAYAMA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA SIQUEIRA RODRIGUES (RJ-123807)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.011098-0 - NADIA CORREIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, para adequá-la ao disposto no artigo 282 do CPC, devendo esclarecer em face de quem está propondo a demanda. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.009944-1 - MARIA NAZARETH DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Processo em ordem.Rejeito a preliminar de ausência de pressuposto processual por não haver garantia do Juízo, eis que, com as alterações no rito executório providas pela Lei 11.382/06, a apresentação de embargos prescinde de tal garantia, nos termos do art. 736 do CPC.Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito CONTADOR para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários, encaminhando-se os autos, caso solicitado. Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000662-5 - ROBERTO JACOB CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PAULO CESAR MENEZES DA SILVA Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.001408-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X POTY FIGUEIREDO DA COSTA Decisão:1) Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.002832-8 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X LUIZ ANTONIO NOGUEIRA), GENI DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Despacho:Intime-se o devedor por D.O. para erfetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006586-6 - JOSE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIA DE LOURDES COSTA SALES Decisão:Fls. 58 - Defiro a penhora \"on-line\" do valor apresentado na planilha de fls. 60, referentes ao principal e honorários, na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.208.009219-5 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JORGE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016180-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RMN SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTRO Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001497-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X POSTO E GARAGE FATIMA LTDA Decisão:Certifique o cartório se a executada Cláudia se manifestou no prazo legal.Intime-se o executado da penhora de fls 213.Quanto à penhora do Citroen, venha a prova de titularidade do bem. \r\n\r\nProc. 2007.208.011306-1 - WLADMIR DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.016274-6 - HUMBERTO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374)) X FRANCO ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (RJ-019712) Decisão:Fls. 30 - Deve a parte exequente informar acerca da abertura de Inventário, juntando cópia do termo de inventariança. Em caso negativo, deve habilitar todos os herdeiros para que integrem o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2008.208.012573-9 - TROIS S DO BRASIL COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA Decisão:Fls. 34 - O contrato anexado não é título executivo extrajudicial, sendo imperiosa a observância do disposto no art. 585 do CPC.Deste modo, emende-se a inicial para adequar a ação ao rito cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.001577-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LAURA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:I-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.017529-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MÁRCIA DE ANDRADE SOARES venham as custas para expedição de 1 ofício \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007697-9 - TRIS TAR DA TAQUARA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). PAULA ANDRÉA GOMES RAMOS TEIXEIRA (RJ-101406)) X JULIANA MENDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA PENHORA E INTIMAÇÃO (31,03) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007400-4 - MARCELLO DA SILVA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BARROS NOGUEIRA (RJ-125359)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Às partes sobre os honorários periciais e data e local da perícia. Dia 28 de outubro de 2008, às 16 horas, Fórum da Comarca da Capital, Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, Centro. \r\n\r\nProc. 2007.208.000458-2 - MARLENE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (GRUPO PÃO DE AÇUCAR) (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Fls. 54- Ao réu na forma do art 398 em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000707-6 - FRANCISCO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Promova-se a habilitação de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.208.002916-3 - GABRIELA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506)) X MOVEIS COUNTRY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.005153-3 - MARIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) venham as cópias para instruir carta precatória assim como venham as custas para expedição das mesmas (2 precatórias) \r\n\r\nProc. 2006.208.015330-5 - CAMILA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960) Decisão:Fls. 113 - Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.208.007676-3 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, bservando-se os poderes outorgados na procuração; 2) Informe o autor, no prazo de cinco dias, se dá quitação ao réu, valendo o silência como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011113-1 - JUDITH CONCEIÇÃO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:1) Declaro a nulidade da citação do réu Gradiente, eis que não observou a antecedência de dez dias prevista em lei; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16/09/2008 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) Gradiente com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.208.007042-8 - MAÍRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a) Ricardo de Paiva Barroso, tel. 9974-8017, para quem os autos deverão ser encaminhados, conforme solicitado, devendo o mesmo formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.208.016228-1 - RICARDO DE OLIVEIRA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/08/2008 às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.016442-3 - DURVAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X LEANDRO GOMES DE CASTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que não está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, sendo certo que o pagamento de quantia em dinheiro em antecipação de tutela somente pode ser admitido em caráter excepcional, não demonstrando o autor qual seria o dano irreparável provocado pelo não pagamento. De qualquer modo, a penhora pretendida não pode ser obtida no processo de conhecimento. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/08/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.016448-4 - ALEX DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI FERREIRA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/08/2008 às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.007740-6 - MANOEL ADELINO AMORIM DE ARAUJO X MARIA LOURENÇO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.208.009642-5 - LUCIA CARMELITA MARTINS CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ASCENDINA CAETANO MARTINS RECOLHA-SE O PORTE DE REMESSA E RETORNO À FAZENDA (9,12, NÚMERO DA CONTA ESTÁ NO VERSO GRERJ) \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2001.208.008496-4A - ELISABETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Decisão:Indefiro o requerimento de levantamento, por ora, eis que necessária a análise dos autos principais. Indefiro o requerimento de arbitramento de honorários, eis que não é o momento processual adequado p/tanto. Indefiro a penhora que deve ser requerida nos autos principais ou através de carta de sentença p/execução provisória. A autora deve se limitar a postular na presente a liquidação da parte da sentença, como determinado, a fim de não tumultuar o feito e causar a demora na conclusão do mesmo. Nomeio perito o Dr. Oscar Luiz de Lima e Cirne Neto c/qualificação constante nos autos, para exame da autora. Venham os quesitos em 5 dias, facultado a indicação de assistente técnico em igual prazo. I-se o perito p/ formular proposta de honorários. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.003606-8 - PRISCILA DE FREITAS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X ESPÓLIO DE HILDA BORGES CRUZ E OUTROS), Inventariante: ANDRÉ AYRES DA VEIGA venham as cópias para instruir mandados de citação (2 mandados) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.007137-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X HAIR VISION DO MÉIER CABELEIREIROS LTDA ME RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO (12,78) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011474-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LAERRITON LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000301-0 - FERNANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X JOSÉ MOREIRA Despacho:As partes sobre as respostas. \r\n\r\nProc. 2006.208.002692-7 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ROSALIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Sentença: Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.002704-3 - NET TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X DMS GUIMARAES MODAS LTDA Ao autor para informar maiores detalhes (bairro, cep, etc) da localização da rua dos Prazeres. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.208.011078-1 - ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA ENGENHO DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046)) X CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 248/253 no duplo efeito. À parte apelada. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.208.013258-6 - CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PROJETO VIDA NOVA DO ENGENHO DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 261/263 no duplo efeito. À parte apelada. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012313-1 - WALTER FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.002154-3 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO ALFA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X PAULO ROBERTO PERES (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 135/138 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011729-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X MARIA DO ROSARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016200-0 - MARIA DE FATIMA SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 12/08/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017117-6 - MARILETE CONCEIÇÃO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X MARCUS VINICIUS THOMPSON MARUCHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685) Decisão:1) Defiro JG ao apelante; 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 66/71 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006972-0 - LAZARO MIGUEL FILHO, IRENE PEREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X AMARO EVALDO BAPTISTA DA SILVA), ISMAR DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386) Decisão:Deste modo, inegável a conexão entre as demandas, sendo necessária a reunião de processos para julgamento conjunto, a fim de se evitar decisões conflitantes.Isto Posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor do Juízo da 7a. Vara Cível desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.016493-9 - MARCIA REBELO SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL AFONSO DE ALBUQUERQUE Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/08/2008 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017533-9 - LUCILDA MARTINS CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA ALVES SILVA (RJ-143384) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a inexistência dos débitos referentes aos meses de maio e junho; b) condenar a ré a abster-se de suspender o fornecimento de energia elétrica para a residência da autora, bem como abster-se de inserir o nome da demandante nos cadastros restritivos, com fundamento no objeto da presente demanda, sob pena de multa diária, em ambos os casos, de R$ 100,00, confirmando-se, assim, a antecipação de tutela inicialmente concedida às fls. 50; c) condenar o réu a proceder à revisão do faturamento do consumo do mês de abril de 2007, a fim de que seja emitida uma nova fatura referente ao aludido mês de abril de 2007 no valor de R$ 92,38 (noventa e dois reais e trinta e oito centavos); d) condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária a partir da sentença.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005345-5 - ESPOLIO DE MARIA PAULICÉA P CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) fls. 63. 1) ao réu reconvinte para que complemente as custas; 2)após, ao autor em réplica e para que responda à reconvençao, nos termos do art. 316 do CPC.(republicação) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.002998-0 - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLEGIO ADN LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 49/52 no duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000335-6 - ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263) Despacho:Informe o autor o endereço para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.001982-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO LOURENÇO DE ALMEIDA Decisão:Fls. 140 - IndefiroAguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.208.006459-0 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X COSME ERNANI DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a autora na posse do imóvel especificado na inicial, com fundamento nos artigos 1210, do Código Civil, e 926 do Código de Processo Civil, cominando multa de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de novo esbulho ou turbação pelo demandado. Condeno o réu Cosme ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do autor, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001401-0 - MARIA BÁRBARA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X GESMI ACCIOLY DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009062-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 45/47 - 1) Defiro a gratuidade de justiça à ré.2) À parte autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.208.015110-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PORTAL K2 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004533-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETE DA SILVA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010595-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO ALEXANDRE RESENDE LIMA Decisão:Fls. 25 - Comprove-se a notificação extrajudicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010556-8 - FERRENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X NAZARÉ DA COSTA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005408-0 - EDISON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X DENISE FERREIRA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido do autor para condenar a ré a pagar ao autor, a título de taxa de ocupação, o valor mensal de R$ 450,00, durante o período compreendido entre a data em que se configurou o esbulho (22/02/2006) e a efetiva desocupação do imóvel pela demandada (21/12/2006), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da demanda.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no que tange ao pedido de reintegração de posse, com fulcro no que dispõe o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento da custas e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.008758-1 - JAIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G & M SERVIÇOS AUTOMOTIVOS Despacho:1) Retifique-se no D.R.A. para rito sumário; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.011817-0 - GLORIA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO SA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Decisão:Ao Contador. Expeça-se, ainda, mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.208.001616-1 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ROSANE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIODE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748) Decisão:1) Fls. 154 - Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento, cabendo à parte interessada viabilizar a realização da diligência; 2) Indefiro o cumprimento na forma do artigo 172, § 2º, do CPC, eis que se trata de medida excepcional, não tendo o requerente demonstrado a necessidade da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.208.014694-9 - HIRLEY SANTIAGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Considerando que o 2º réu, citado por edital, não ofereceu resposta no prazo legal, nomeio-lhe curador especial, na forma do art 9º, inciso II, do CPC. Dê-se lhe vista. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004062-6 - ALEXANDRE IORUBANI ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CURSO HÉLIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:Cumpra-se fls 125 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.012963-0 - CAROLINA CIPRIANO DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X EMA EDUCADORES MONTESSORIANOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291) Decisão:Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha de débito com a multa de 10% e requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.208.008852-4 - SOLANGE SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1) Fls. 43 - Recebo a emenda.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/08/2008 às 13:15 horas. 4) Cite-se a parte ré com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.208.007103-9A - DOMINGOS JOÃO FERREIRA LAMEIRÃO, MARCIA CRISTINA DA SILVA BARROSO LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SEBASTIÃO RUBENS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Distribua-se a incial de restauração por dependência ao processo principal.Registre-se. Autue-se. Defiro o prazo de quinze dias para juntada da procuração. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 05 (cinco ) dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos autos e documentos que estiverem em seu poder, sendo certo que na restauração de autos \" não cabe discussão sobre qualquer ponto de direito ou de fato da causa principal\" ( STF-RT 606/220). Deve o Sr. Escrivão certifcar e juntar as peças ou cópias que eventualmente estejam em cartório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013733-8 - ELISABETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.017516-9 - FERNANDA FEITOSA DAVI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.013855-2 - IRLAINE DUARTE BARROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO ITAUCARD S/A ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012868-2 - JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.002412-3 - MILTON RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ORCELINA LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS) Despacho:Ao autor sobre as certidões negativas. \r\n\r\nId: 608792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002399-2 - ADELINO FRANCISCO DA FRUTUOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X Testador: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA DA FRUTUOSA Sentença:...determino o cumprimento do testamento de fls. 07/10... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.013516-0 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013595-9 - SONIA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X JOSÉ EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Fl.47 - Comprove-se a abertura e titularidade da conta ali indicada, ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001202-3 - MARILINDA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369), Dr(a). EDUARDO ESTEVAM DA SILVA (SP-204687), Dr(a). DEBORA NASCIMENTO ALVES (SP-225419)) X VANALINDA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE CASSIA VIEIRA (SP-187385), Dr(a). LUIZ ANDRÉ OLIVEIRA NUNES (SP-101387) Despacho:Dê-se vista aos interessados sobre o oficío do 1º RGI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012878-7 - VERA LUCIA DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X PAULO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício (fls 89). \r\n\r\nProc. 2004.208.005417-6 - FABIO TADEU DE MATOS E OUTRO X ENY TADEU DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003405-5 - ELIZABETH REGINA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X JOSEFA HERNANDES ORTIZ E OUTRO Decisão:Defiro a expedição dos alvarás ... \r\n\r\nProc. 2006.208.006197-6 - MARIA DE FATIMA DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X LUZIA BRASIL DOS REIS 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação; 2- Recolham-se as custas de conferência (1110-6, valor R$ 1,82 por cópia). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.208.016597-0 - JOSÉ JÚLIO ABRUNHOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA TORRES DE ASSIS (RJ-141686)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Decisão:Designo audiência para oitiva do autor em 29/09/2008, às 13:00 horas. I-se . Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005080-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOIAS, Síndico: ADEMILDE SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARCO ANTONIO SILVA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/08/2008, às 14:30 h... \r\n\r\nProc. 2006.208.005173-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AFFONSO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Despacho:Dê-se vista ao réu sobre fls. 181/185. \r\n\r\nProc. 2006.208.010248-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X PAULO CORIOLANO TUNIS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839) Despacho:...i-se o autor acerca da data designada para a realização da audiência, dia 07/08/2008, às 14.45 h. \r\n\r\nProc. 2006.208.015743-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X JOÃO ALBERTO BRANDÃO Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 64, tendo em vista a informação de fl. 62. Sem prejuízo diligencie o cartório se há resposta do ofício de fl.58, em caso negativo, reitere-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.208.010669-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL, Síndico: DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X JOSÉ VALDEVAN JERONIMO DE LIRA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28/08/2008 , às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009049-0 - CONDOMÍNIO \" SOLAR CASTRO ALVES\" (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SIMONE ABRAHÃO GENTILE E OUTRO Sentença:Retire-se pauta.....JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011569-0 - LUIS SILVA DACIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X AWR 2000 COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fls. 21. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.006508-0 - RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro fls. 82 .Aguarde-se por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014509-0 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X MARGARETH GOMES ROSA MARUYAMA Despacho:Diga a autora sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.208.006372-0 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO ALDI MATOS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006960-4 - JORIO DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X ASILO SANTA GERTRUDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845), Dr(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS (RJ-126592) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010729-0 - LUIZ FERNANDO CAVALCANTI DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CAROLINA VENÂNCIO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015738-4 - ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977)) X LUIZ PEREIRA DE SOUZA CORREA E OUTROS Despacho:...i-se o exequente para que apresente nova planilha de débito,.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.012290-8 - UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X CASTROL BRASIL LTDA Despacho:Diga o exequente sobre o depósito de fls 87. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.001261-8A - START CAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X ADILSON WALQUER GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) Despacho:Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007949-1 - TANIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 332/333; bem como se ainda há algo a requerer ou se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.208.007968-1 - SANDRA MARIA FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDEIRO (SP-126349), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aos interessados sobre rsposta de ofício (fls 133). \r\n\r\nProc. 2006.208.001261-8 - ADILSON WALQUER GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X START CAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.131/138. Ao autor/agravado.... \r\n\r\nProc. 2006.208.007497-1 - EDILAINE ANICETO LESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X FORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). AGOSTIN BONIN JUNIOR (PR-008341), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:...tenho por bem deferir a oitiva da testemunha de fl.147, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.015643-4 - SÔNIA SUELI BARRÊTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO AVIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Diga a autora sobre o depósito efetuado pela ré (fls 114). \r\n\r\nProc. 2007.208.013747-8 - MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:...retire-se de pauta.Aguarde-se a manifestação por 30 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.208.016516-4 - SCARLETT GUIMARÃES PALHANO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017404-9 - EIMAR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X JOSE EUDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) Decisão:Cumpra o autor as determinações de fl.22, ....Fixo como ponto controvertido a responsabilidade pelo acidente envolvendo os veículos do autor e réu....Assim sendo, não há prova oral a ser colhida neste Juízo. Eexpeça-se precatória ....Venha a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010456-2 - GEISA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LICIA DA SILVA ALVES (RJ-080345)) X GUILHERMINA DA SILVA DE JESUS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.011675-1 - LIDIA FRANCO DE BARROS MONTEBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ZILDA FRANCO DE BARROS Despacho:Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.007481-6 - NORMA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X ATEL PINHEIRO DE MATTOS Decisão:Fls.140 e sgts - Defiro a expedição de mandado de pagamento no valor indicado à fl.141... \r\n\r\nProc. 2006.208.008998-6 - FRANCISCO AVELINO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X NILDA TESTE NEPOMUCENO Despacho:Aos interessados sobre laudo de avaliação (fls 135). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.014105-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ELIANE PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.208.015903-4 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNICONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LÚCIA HELENA LAGE DE ASSIS Despacho:Diga a autora sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.007408-9 - ELIZETE PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X PC KAR VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SUMAN (SP-107821) Despacho:Ao apelante para recolher corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.008274-1 - LÉA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁTILA QUINTANILHA E OUTRO Decisão:Defiro a realização de perícia de engenharia no local.....Venham os comprovantes de rendimentos dos réus ... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.208.002326-8 - MARIA ARETA CERDEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X JUSTINO JOSE GONÇALVES DE MACEDO Decisão:...Redesigno AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 28/08/2008, às 14.15 h... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014714-9 - CAMILLA DOMINGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X LCI BRASIL - CONSULTORIA E MARKETING IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 28/08/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009979-7 - MÁRCIO QUEIROZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.005356-8 - ROSA MARIA GIOVANELLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... expeça-se o mandado de pagamento em nome da autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002450-5 - MÁRCIO CLEIVE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.002073-1 - RONALDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X UNIBANCO S/A - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido as fl. 182. \r\n\r\nId: 608794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudenice dos Santos Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000018-5 - ELIZABETH ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X Falecido: WALDEMIRA ALVES DOS SANTOS À AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO INSS. \r\n\r\nProc. 2006.208.006455-2 - CREUZA DA CONCEIÇÃO DE LIMA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X MARIA JOSÉ DE LIMA GOUVÊA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO PREVIDÊNCIA SOCIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007511-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS CERTIFICO QUE A PETIÇÃO PROTOC. AOS 25/11/2007 - NITERÓI, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CHEGOU NESTA SERVENTIA.AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009289-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X PRISCILA RESENDE MOTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) CERTIFICO QUE A PETIÇÃO PROTOCOL. NO DIA 31/10/2007 - NITERÓI, ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CHEGOU NESTA SERVENTIA.AO AUTOR PARA REQUERER O QIE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014186-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VIVIANE FARIA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (DEIXOU DE PROCEDER OS ATOS, POR TER CONSTATADO QUE O STAND 118 ESTÁ VAZIO). \r\n\r\nProc. 2006.208.014979-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ARAUJO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE AS RESPÓSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002325-2 - RUBENS CARONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X ESPÓLIO DE ALOYZIO ALVES DA COSTA À FAZENDA (REQTE. RETIRAR AUTOS). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002394-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO KÊNIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA E OUTRO ao autor sobre o laudo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.004130-1 - EGIDIO ANTONIO ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X JORGE MARTINS Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003449-3 - NELSON DE ALMEIDA SERRALVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X PHILLIP PEDRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009423-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GUTEMBERG FERREIRA LEITE Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.005178-6 - NELLY SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X DAVID MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) AO EXECUTADO PARA RETIRAR AS CARTULAS ORIGINAIS DE FLS 09/12, BEM COMO RETIRAR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.208.002660-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALMEIDÃO TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 1ª executado mudou-se a um ano \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.007619-0 - REGINA HELENA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X VERA LUCIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008171-4 - CLAYDE DE FIGUEIREDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086)) X HELSON XISTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2007.208.009487-0 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X EMPRESA DE VIAÇÃO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 123/128 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004190-4 - LEDA MONTEIRO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X WILMA CLAUDIA MONTEIRO MADRUGA à Requerente sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.208.009695-4 - NERCINA ALVES MOSQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X THEREZA VIEIRA MOSQUEIRA RECOLHIDAS AS CUSTAS, AVALIEM-SE OS BENS CONFORME REQUERIDO PELA FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.015368-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA AREA DE MOTORISTA AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 103/182 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016190-0 - ALINE NOTAROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.015899-8 - CLÁUDIO AUGUSTO DA SILVA MILÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BICBANCO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) em provas, justificando-as \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006391-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ DE ASSIS ALVES aO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.005973-1 - MARCIO SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X CLARO RJ - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Tendo em vista a certidão cartorária de fls90, fica intimado o subscritor de fls.60/89 para regularizá-la no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.016380-5 - ALEXANDER CRISTIAN FUNDÃO MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X JORGE SERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA (RJ-089798) cumpra-se a promoção do ministerio público fls 32v \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.004697-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) RENOVE SE A DILIGENCIA DE FLS 96, DEVENDO O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nId: 608800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.009547-4 - DANIEL BERENDONK FERNANDES MALHEIROS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JURACI GONÇALVES MALHEIROS Despacho:Fls. 35: Aguarde-se a audiência a ser brevemente realizada. \r\n\r\nProc. 2008.208.012737-2 - JOÃO VITOR DE ALMEIDA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Homologo o acordo de fls. 40/41, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Retifique-se a conta corrente da RL do menor para Banco Itaú - agência 0406 - conta corrente 73920-1 conforme requerido às fls. 44/46, fazendo constar no item 2 do acordo que o AUTOR pagará a título de pensão 90% do salário mínimo nacional, e não o RÉU conforme ata da audiência.Retifique-se, ainda, o nome da ré no acordo para CRISTINA LÚCIA DOS SANTOS E SILVA.Oficie-se ao empregador ou intime-se para pagamento.Custas pro-rata. Honorários advocatícios compensados.... \r\n\r\nProc. 2008.208.016646-8 - GABRIEL GALDINO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X DANIEL GALDINO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 23. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.208.010551-0 - MARCELLO CARNEIRO CURZIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ANA VALERIA ALVES TOLEDO CURZIO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Despacho:Venha afirmação de pobreza nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.010236-8 - MARTINS PEREIRA DALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Fls. 53/54: Proceda-se a substituição processual na forma do art. 43 do CPC, devendo o espólio de Nancy Almeida Dalta regularizar sua representação processual com a vinda da certidão de inventariança e do instrumento procuratório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.006040-0 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JORGE ROBERTO LOURENÇO DE PAIVA Despacho:Cumpra-se, adequadamente, fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.208.016851-9 - JOSINETE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X Falecido: MARIO DE PAULO BERNARDO) LEILA SUELY BERNARDO SOARES ABREU E OUTROS O.S. 01/07: VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A SABER: CAMPO 36: RECOLHER A MAIS R$ 78,51 NA CONTA 1102-3 + 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ (CONTAS 600225174-9 E 567300124-3). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.001656-2 - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA CELESTE DOS REIS LEITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667) OS 01/07 - ÀS PARTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. (REQUER O M.P. A JUNTADA DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DOS FILHOS DAS PARTES) \r\n\r\nProc. 2008.208.016647-0 - FRANKLIN WILLIAN CARDOSO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:1 - Venham as últimas declarações do IR dos requerentes para análise da gratuidade de justiça pleiteada.2 - Venham as declarações firmadas por duas testemunhas, devidamente qualificadas, atestando a separação de fato do casal por mais de dois anos e sem reconciliação, com reconhecimento de firma. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.208.001045-6A - BERNARDO FITIPALDI MOTHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ROMUALDO DO AMARAL MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decisão:Uma vez que a parte ré comprovou ter seu domicílio em área afeta à competência do Forum Central e por se tratar na hipótese de competência absoluta, posto que funcional, DECLINO para o Juízo de uma das Varas de Família daquele Forum.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.015085-7 - JULIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X PAULO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 142.2 - Esclareça a exeqüente se vem sendo efetuado o desconto em folha dos alimentos, haja vista o acordo formulado perante o Juízo da 5ª Vara de Família (fls. 129). \r\n\r\nProc. 2007.208.010980-0 - WILLIAN SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS DE SOUZA Despacho:1 - Esclareça o exeqüente o requerido no item 1 de fls. 64 eis que o mandado de prisão deverá ser cumprido pelo Juízo Deprecante e não pela Secretaria de Segurança Pública.2 - Defiro a expedição de ofícios conforme requerido nos itens A, B, C e D de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.208.012449-6 - GABRIEL LACERDA ELBAS NERY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MURILO MARTINS ELBAS NERI O. S. nº 01/07: Ao Exeqüente sobre fls. 65/95. \r\n\r\nProc. 2008.208.012524-7 - DANIEL MENDES SANT´ANNA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) EVANDRO DA COSTA LEITE Decisão:Emende-se a inicial, adequadamente, conforme preceitua o art. 733 do CPC e a Súmula 309 do STJ, excluindo as prestações pretéritas, as quais poderão ser exigidas na forma do art. 732 do CPC. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.008627-8 - BISMARCK FARIA MARINS (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X SAMANTA DA SILVA MARINS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Recebo a emenda de fls. 19. Retifique-se onde couber.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011110-8 - RONALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SUELLEN DINIZ DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Regularize-se fls. 61. Após, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.016341-8 - MANOEL LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X MANOEL VICTOR DA COSTA DE LIMA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 22. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.010019-8 - WALBURGA MARTHA BABLECK SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRAGA JUNIOR (RJ-112602)), Interessado: WALTER SANTOS FILHO) X WALMIR SANTOS O.S. 01/07.: ÀS PARTES E MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.208.014145-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)), Interessado: MARIA LUIZA FERNANDEZ) X MARINA BENITEZ FERNANDES Sentença:...Ante o exposto, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARINA BENITEZ FERNANDES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1768 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA, dispensando-a da caução, vez que a interditanda não possui bens. Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o competente termo de curatela, observando-se que a grafia correta do prenome da requerente é LUISA (fls. 05). Retifique-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.003304-1 - ANA MARIA TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X ALBERTO RICARDO TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND, perito, ... o exame pericial está remarcado para o dia 07/08/2008, às 09 horas, no consultório deste perito, situado à Rua Senador Dantas n. 117/1626, Centro, solicitando seja o interditando informado \r\n\r\nProc. 2007.208.016265-5 - NELSON FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JORGE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 116, que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015861-3 - RAISSA PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X JOSÉ CLAUDIO LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.001717-5 - BRUNO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X LEONARDO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Sentença:.. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que BRUNO MONTEVERDE é filho de LEONARDO CORRÊA DA SILVA e, em conseqüência, determino a expedição de mandado para que se proceda à devida averbação junto ao Registro Civil competente, passando o autor a chamar-se BRUNO MONTEVERDE DA SILVA, sendo seus avós paternos Léo Corrêa da Silva e Elza da Conceição Corrêa da Silva.Outrossim, condeno o réu a prestar alimentos ao autor no valor de 18% (dezoito por cento) de seus ganhos brutos, deduzindo-se apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devidamente consignado em folha de pagamento e depositado em conta corrente da genitora. Condeno-o, ainda, a incluir o autor como seu dependente no plano de saúde já mantido para os dois outros filhos. Finalmente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.208.009174-2 - LUCIENNE RAGGI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X WILLIANS AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo alcançado pelas partes e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ressaltando que os bens já foram objeto de partilha e o cônjuge mulher permanecerá usando seu nome de solteira.Custas na forma da lei, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 relativamente ao cônjuge varão.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Cartório da 8ª Circunscrição do Registro Civil (fls. 09). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.017087-1 - ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X DANIELE MARQUES GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780) Despacho:Comprove a ré, em cinco dias, seus ganhos mensais, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.016414-9 - CLÁUDIO ADÃO SANTOS VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X GUSTAVO HENRIQUE COSTA VITORIA Despacho:Ao autor sobre as certidões de fls. 32 e verso. \r\n\r\nProc. 2008.208.016556-7 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X P.S.M.A. Despacho:Ao autor sobre a certidão do anverso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.014192-7 - PAULO CÉSAR SOARES (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X THAMIRIS DA SILVA SOARES Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a sentença, não sendo os embargos a via adequada para tanto. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.007759-9 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X C.S.B.), C.C.B. Decisão:Ante a certidão de fls. 17, decreto a revelia do réu, cujos efeitos, todavia, não se operam na espécie, eis que versa o litígio sobre direitos indisponíveis.Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.208.012843-1 - VALQUIRIA DA SILVA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X GILMAR GOMES DA SILVA OS 01/07 - VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.016427-7 - MARIA JOSE DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X ANTONIO JUCELI DA SILVA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos destinados à filha, que deverá ser veiculado por ação própria. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.012007-9 - MARIA ELMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELES MARCIO RODRISGUES DOS SANTOS O. S. nº 01/07: À parte autora sobre a certidão de fl. 47. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015181-5 - HUGO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-112028)) X MIGUEL LEITE CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Sentença:...Assevere-se, por fim, que dado o caráter personalíssimo do direito aos alimentos, é inadmissível a pretendida compensação dos valores que, segundo o autor, teria espontaneamente depositado em conta corrente da genitora do réu... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2008.208.009169-9 - ANDRÉ LUIZ REIS BATISTA DE SANT'ANNA BERTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431)) X FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA BERTI E OUTROS Sentença:... Tendo em vista que a RL dos autores, devidamente intimada conforme fls. 28, deixou de impulsionar o feito, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, §1º do CPC... Custas ex lege. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade de custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000067-3 (1950) - VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Fls. 604/610: Ao ex cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2002.208.013092-7 - ADAILTON CAROLI SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANE ALMEIDA CAMPOS (RJ-137441), Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) OS 01/07 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.006214-2 - ALEX ARRUDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) OS 01/07 - VENHAM AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL REFERENTES AO EX-CASAL \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.013662-2 - GILDA ROSE SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X LUCIO ANTÔNIO PEREIRA DO AMARAL Decisão:1- Defiro JG.2 - Emende-se a inicial para excluir o pedido de separação de corpos, que deverá ser veiculado através da competente medida cautelar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.016059-2 - ALEXANDRE COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X ADEMILCE HELENA BRANDÃO SILVA O.S. 01/07.: ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \"REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO: 1) SE HAVERÁ DISPENSA RECÍPROCA DOS ALIMENTOS; 2) A PARTILHA DOS BENS MÓVEIS.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.013927-1 - ADRIANA PATRÍCIA DOS SANTOS MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X ALEXANDRE JOSÉ LEPORE DE SOUZA) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 18/19, que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 608795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.012029-8 - MARIA EDUARDA OLAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.005452-8 - THIAGO PEREIRA CABRAL CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X PAULO ROBERTO CABRAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Despacho: Intime-se o alimentante pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.010863-2 - JULIANA MIRANDA BULHOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X JULIO CESAR BULHOSA Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Oficie-se ao INSS como requerido às fls. 03 dos autos em apenso, nos termos do acordo de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2008.208.015049-7 - LEANDRO DA TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X JOÃO AVELINO DA TRINDADE JARDIM Decisão:DJG. A fim de melhor se examinar as necessidades do autor, determino a vinda aos autos de: 1) planilha discriminada com os seus gastos mensais; 2) esclarecimento quanto à totalidade de seus rendimentos brutos; 3) cópia de sua última declaração completa de renda, ainda que isento; 4) esclarecimento se possui gastos com medicamentos para tratamento de sua enfermidade, considerando a distribuição gratuita, de conhecimento notório. \r\n\r\nProc. 2008.208.016186-0 - THAIS RANGEL ZUKERAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA VIANA (RJ-132647)) X GILBERTO ZUKERAN Decisão:1) DJG aos autores.2) Comprove o segundo autor que está estudando a fim de ensejar a fixação de provisórios, eis que maior. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.015212-1 - TANIA MARIA GULINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.016423-0 - CLÁUDIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 14v: Venha a certidão de casamento dos requerentes, com a separação devidamente averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.011713-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA MORATELI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA (RJ-149333)) X DELANE SOUZA DOS SANTOS Decisão: DJG. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado às fls. 13, item 2. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.004839-3 - LUIS CARLOS DUARTE MURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.010586-0A - DANIELLE DO NASCIMENTO CHRYSTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X ALEXANDRE ALVES CHRYSTELLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) Despacho: Fls. 43/44: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.010863-2A - JULIANA MIRANDA BULHOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X JULIO CESAR BULHOSA Despacho: Tendo em vista o alegado às fls. 03, retifique-se a planilha de débito apresentada, devendo os valores devidos, referentes aos meses em que o executado percebeu o benefício do INSS, serem calculados com base no estabelecido para a hipótese de ocorrência de vínculo empregatício. P. \r\n\r\nProc. 2007.208.012747-3 - KACYANE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCIO ALVES DA SILVA Despacho: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.000596-5 - ANDRESSA MARIA ALONSO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GLAUSON DE CARVALHO PIMENTA Despacho: Intime-se a exequente, pessoalmente, a fim de que se manifeste sobre o pagamento noticiado às fls. 37/38, valendo seu silêncio como concordância com o mesmo, sendo extinta a presente execução. Sem prejuízo, E. o competente mandado de pagamento (fls. 38). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.007017-7 - MARCOS AURELIO DE SOUZA LEITE E OUTRO X MARCOS AURELIO DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)), ALAN DA SILVA DE SOUZA LEITE Decisão:As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pela parte ré e pelo MP. Estabeleço o prazo de 10 dias, a contar da intimação, para a vinda aos autos do rol de testemunhas da ré. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.006417-5A - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZENAIDE ALVES OLENDER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.013408-6 - MILVIA TEREZA OSSOLA DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X FERNANDO LOPES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.010825-0 - VERA LUCIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ANDRÉ RICARDO MACHADO LOPES ... segue firmado pelo Juízo, pelo Ministério Público e pelo Dr. Perito o laudo correto. Certificando, ainda, que por determinação verbal do Juízo, a requerente será intimada do teor do mesmo, por publicação: \"O(A) interditando(a) é portador(a) de Esquizofrenia Paranóide, doença mental. Caracteriza-se por ser transtorno psicótico, ocasionando subversão da realidade circundante, em razão dos delírios persecutórios e alucinações auditivo-verbais. No caso, não verificamos lúcido, embora o mesmo possa existir em tal transtorno. Não é curável, dentro do conhecimento científico atual. Pelo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e a administrar bens. RESPOSTA AOS QUESITOS O JUÍZO: 1) Sim. 2) Favor reportar-se ao corpo do laudo. 3) Não. 4) No momento não. 5) No momento não. 6) No momento não. 7) Sim, embora não propicie cura. 8) Totalmente incapaz. 9) Prejudicado. 10) Permanente. 11) Acreditamos que os esclarecimentos... \r\n\r\nProc. 2008.208.013839-4 - ETELVINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X IGNEZ DE OLIVEIRA Despacho: Atenda-se ao MP(fls. 24), derradeiramente em 5 dias. P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.208.004718-2 - JOSÉ ROBERTO SCORZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA DA GLÓRIA SOBRAL DE ANDRADE Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007426-0 - DENNIS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANTONIO DO CARMO VENTURA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.016304-9 - MEIRY GLEICY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ANTONIO DE ALMEIDA Despacho: Oficie-se ao INSS, como requerido às fls. 47, a fim de que seja informado o paradeiro atual do réu. Quanto ao requerimento de expedição de ofício ao BC, esclareça a autora para quais instituições financeiras pretende seja oficiado para a localização do paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.012405-8 - BRUNO JOSÉ DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X CLAUDIO JOSÉ ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196) Despacho: O melhor compulsar dos autos revela que muito embora não tenha a autora dado andamento ao feito, já se encerrou a fase postulatória. O impulso pendente é, portanto, judicial. Assim, determino sejam as partes intimadas a se manifestarem em provas justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.208.003706-8 - LUCAS ARAUJO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X RUI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Exame de DNA a ser realizado no laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, no dia 29/10/2008, as 10 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.007285-0 - PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)), ALAN SILVA DE SOUZA LEITE Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017722-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X GABRIEL PASSARELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Exame de DNA a ser realizado no laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381, Bairro São Francisco Xavier, no dia 21/10/2008, as 9 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.011066-9 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARIA EDUARDA OLAVIO FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.008308-3 - DARCI PIRES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA PESSANHA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.000228-9 - SILVIO PAULO DOS SANTOS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho: Derradeiramente, atenda-se ao MP(fls. 68v), como já determinado às fls. 69. Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.010856-2 - EDSON CARLOS CALIXTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.001559-4 - GLAUCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X STELLA BASTOS DE MENDONÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Decisão:As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes e pelo MP, com exceção da prova pericial requerida pela ré, que ora INDEFIRO, por entender desnecessária a produção da referida prova para o deslide da presente demanda. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2008, às 15:00 h. Estabeleço o prazo de 10 dias, a contar da intimação, para a vinda aos autos do rol de testemunhas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 608796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.005944-7 - LUCAS DE MESQUITA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X MARCO ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) As custas de desarquivamento não foram recolhidas.Recolha-se as custas de desarquivamento,pois o processo não contempla gratuidade de justiça. (O.S. 02/02) Adv.marcionilia Machado(OAB/RJ-70133) \r\n\r\nProc. 2004.208.006141-7 - JOSIMERE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X IVANILDO DE BRITO SILVA AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA REQUERENDO, RETORNEM AO ARQUIVO. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2008.208.005425-3 - THAISA MARTINS COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MARTINS COELHO FILHO (RJ-061165)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:1- Nomeio apenas para atuar neste feito, o avô materno como curador especial dos autores, art. 9º, I do CPC. 2- Considerando a cópia da decisão de fls. 41, designo ACIJ para 28/08/08 às 14:15h. Cite-se e I-se. 3- A questão dos alimentos provisórios, também, serão apreciados em audiência, tendo em vista o contido às fls. 41. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.014531-6 - I.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA REQUERENDO, RETORNEM AO ARQUIVO. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012472-1 - BARTOLOMEU ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONÇALVES MIÉRES (RJ-033459)) X EUNICE DE LIMA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743) Despacho:Reiro o feito de pauta e redesigno a AIJ para o dia 04/09/08 às 14:00hs. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.012673-2 - ADRIANA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X KLEBER DA COSTA ROCHA Despacho: Designo audiência de justificação para o dia 28/08/08 ás 13:30hs. C-se e |-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.010626-5 - JORGE DARCY CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827)) X TÂNEA MARIA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) 1-Oficie-se...O documento relativo ao veículo Siena está ás fls 47. Venha o documento relativo ao veículo GM S10 - placa LCE 7108, ou qualquer outro que comprove tais dados. 2 - Cite-se...3-Com a chegada do documento faltante e resposta do ofício será apreciado o pedido de liminar. ( despacho proferido pela MM juiza Fernanda Fernandes Coelho em 12/06/08 ) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.008632-1 - PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X LUIZA OLIVEIRA CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063) Ao autor sobre fls 61/71. (O.S 02/02). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.003349-1 - SANDRO LUIZ PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X MARCIA APARECIDA DE ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) A parte autora sobre ofício respondido pelo Detran fls 82/83 \r\n\r\nProc. 2007.208.009531-9 - MARCIA SANTOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JANDUI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DA SILVA MOURA (PB-010669) À autora a fim de instruir a carta precatória com as cópias necessárias. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nId: 608801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.011581-3 - JOÃO PEDRO GOMES PAULINO, ANA CAROLINA GOMES PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JOSE PEDRO PAULINO NETO), JUVENAL PAULINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.012400-9 - ITAMARA SOARES ALÔ (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA ALÔ À exequente sobre resposta de ofícios fe fls.48/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.016273-2 - B.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X R.F.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.71. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.001132-0 - VANDA DE JESUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Aos interessados sobre a devolução da Carta Precatória de fls.180/188 - LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 185). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.003744-9 - MARIA EDUARDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Foi designada data para o exame de DNA para o dia 30/10/2008 às 10:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier.OBS: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004787-8 - MIGUEL ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ORLANDO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Foi designada data para o exame de DNA para o dia 30/10/2008 às 10:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier.OBS: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008663-0 - JULIA DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X LUIZ ALBERTO JANTORNO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Foi designada data para o exame de DNA para o dia 29/10/2008 às 10:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier.OBS: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008749-9 - MOYSÉS CONCEIÇÃO GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X COSME HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designada data para o exame de DNA para o dia 30/10/2008 às 10:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier.OBS: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.012488-5 - JOÃO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X PALOMA SAPEDE SOARES DE LIMA À parte autora sobre resposta de Ofício da VIVO de fls. 51/53. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.014246-7 - NEIZE CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X FATIMA LUCIA GUEDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONTIJO (MG-040595), Dr(a). FERNANDO GONTIJO (MG-047000), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). WALLACE SOARES CUNHA (MG-051733), Dr(a). GERALDA MAGELA ALMEIDA (MG-033390) Aos interessados sobre TERMO DE DEPOIMENTO da testemunha SANDRA DIAS PARANHOS (fls. 544) realizado no Juízo de Direito da 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE UBERLÂNDIA - MG. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011664-5 - ROSA AMÉLIA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X Falecido: PEDRO PROENÇA DOS SANTOS) VALÉRIA BARBOZA PROENÇA), KATHIA BARBOZA PROENÇA PRADO À parte autora sobre resposta de Ofício do GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - CORBO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS, informando endereço das rés. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.009590-5 - CLIBER NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679), Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X ROSANGELA DA SILVA RIBEIRO NUNES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.22. \r\n\r\nId: 608802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001565-4 - DOMINGOS GATTO NUNES COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MUINO GARCIA (RJ-080507) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente sobre ofício de fl. 48. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005994-7 - ELIANA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Cessionário: ENIL FERREIRA DA SILVA, Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X AYLTON JOSE MENDES De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.011415-0 - CENIR VALLE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO DA COSTA VALLE (RJ-037256)) X PEDRO AUGUSTO COSTA NOGUEIRA PINTO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Instrua-se a carta precatória nos termos do art 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.208.002389-4 - ELIANA GUIMARAES RODRIGUES MEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X CARLOS RODRIGUES Decisão:DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES TECIDAS PELO REQUERENTE ÀS FLS. 72/74 E DA INFORMAÇÃO CARTÓRÁRIA DE FLS. 70, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS.65. ASSIM, DETERMINO O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, ANOTANDO-SE O NOME DO NOVO PATRONO ONDE COUBER E, APÓS, REMETA-SE OS AUTOS À FAZENDA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 67/68. \r\n\r\nProc. 2005.208.005447-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X LINDAURA ALVES DE AZEVEDO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.000709-1 - ISAURA COUTINHO AYRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X RODRIGO MACHADO AYRES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.010527-1 - JOSÉ DOS SANTOS ARVELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X OSCAR DOS SANTOS ARVELLOS E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.000388-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:1. FLS. 72/74, DIANTE DA SUCESSÃO NOTICIADA, ANOTE-SE ONDE COUBER, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR. 2.ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO ÀS FLS.75/77, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NOTÍCIA NOS AUTOS DE ENTREGA DO BEM, TAMPOUCO, HÁ DILIGÊNCIA POSITIVA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008204-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUIZ GONZAGA PEREIRA DE ALMEIDA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.208.013523-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PATRICIA DA SILVA QUEIROZ De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.208.007791-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILMA DE SOUZA FELICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.000195-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA CUSTÓDIO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.208.013911-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Instrua-se a carta precatória com as cópias necessárias \r\n\r\nProc. 2007.208.016194-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CARRERA LABORATÓRIOS MÉDICOS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.012214-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARTUR FLORENCIO DE CARVALHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas conforme segue: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (fl. 146)Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 25,56Campo 12: Atos por via postal (fls. 54 e 57)Campo 26: 1110-6Campo 38: R$ 14,60Campo 42: R$ 4,01Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002 25174-9Campo 43: R$ 2,00Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673 00124-3Campo 44: R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2004.208.004690-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IVETTE MARUCHE DA CRUZ DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.208.007112-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ARTHUR GOMES DE OLIVEIRA FILHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher as custas conforme segue:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (fl. 35 e 74)Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 51,12Campo 12: Atos por via postal (fl. 88)Campo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 42: R$ 5,47Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002 25174-9Campo 43: R$ 2,73Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673 00124-3Campo 44: R$ 2,73 \r\n\r\nProc. 2005.208.007165-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGALHAES COUTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NOEMIA HORTA PIMENTEL PEREIRA E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.164, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.017604-6 - OSCARINO ARANTES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.208.006107-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI, Síndico: SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X DINIZ QUIRINO DE SALES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008082-3 - EDNA GUIMARAES PERIARD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.006529-7 - YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.004399-3 - SERGIO DANIEL DOS REIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Às partes sobre o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008723-2 - MARIA ADERCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, N PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2007.208.009378-5 - PRISCILA POUBEL MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FlS. 73/79 E 80/89 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS CERTIFICADO, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.010121-6 - ELISABETE REGINA PIZZINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, N PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.001353-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANDRE LUIZ ALVES OLIVEIRA Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.009257-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.208.009974-1 - FLAVIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009849-9 - IZABEL CRISTINA DA SILVA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X SMIL SERVICOS MEDICOS INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Fica a vista deferida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.007303-1 - BENJAMIM JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X EDUARDO LIMA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a cópia da petição mencionada. \r\n\r\nProc. 2004.208.011457-4 - JOAO ROMAO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X MODULOR DESENHO INDUSTRIAL E COMUNICACAO VISUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:aos executados sobre a penhora realizada. (fls. 153). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.001505-3 - CARLOS LUIZ BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X MARLENE REGINA CORREA RODRIGUES Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.007730-1 - ROBSON DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOTA COSTA S/C LTDA E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGANTES DEVIDAMENTE INTIMADOS NÃO COMPROVARAM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, TAMPOUCO RECOLHERAM AS CUSTAS PERTINENTES, ESTANDO O FEITO, AINDA, PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC. PRI. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.013267-1 - ALCILENE SOARES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X JOTA COSTA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643) Decisão:AGUARDE-SE PARA O JULGAMENTO EM CONJUNTO COM OS FEITOS APENSADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.004224-4 - AIRES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X PLÁCIDO GARCIA DE FARIA), ROSA AMELIA DA CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623), Dr(a). PAULO CESAR SEIXAS PIRES (RJ-140560) Fls. 84: anote-se. Fica a vista deferida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004147-3 - EDNA CHAVES BAFFA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA ELIZABETH VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873), Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.208.000314-0 - PLACIDO GARCIA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SEIXAS PIRES (RJ-140560), Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X AIRES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S PEREIRA (RJ-066005) 1) Fls. 95: anote-se;2) Fls. 97: ao embargante. \r\n\r\nProc. 2002.208.002773-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CREATIVE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇAO DE FLS. 124/128. \r\n\r\nProc. 2003.208.012928-9 - GILDA DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X ODETE NASCIMENTO TARANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIEIRA (RJ-071443) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para recolher, cada um, R$ 3,17 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.208.014161-0 - ULISSES REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) AUTOS DESARQUIVADOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DA C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2008.208.002347-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JOÃO CARDOSO LEITÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013486-6 - EDSON ALVES CORADO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506)) MARIA DE FATIMA MADUREIRA SILVA, Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para recolher as custas para a expedição do ofício para retirá-lo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.003874-5 - CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003690-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FELIPE CHAVES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Sentença: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO EXEQÜENTE NO SENTIDO DE QUE A PARTE EXECUTADA QUITOU O DÉBITO DE FORMA INTEGRAL (FLS.57), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 794 DO CPC. PRI. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DA CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO O DESBLOQUEIO DE VALORES REQUERIDO PELO EXEQÜENTE. PROCEDA-SE COM O NECESSÁRIO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.005878-9 - RICARDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X CIPRIANO COELHO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004751-9 - TEREZINHA DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. AO RÉU DENUNCIANTE SOBRE A CONTESTAÇÃO. 2. AUTUE-SE E APENSE-SE O INCIDENTE RELATIVO À IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.010087-0 - RAIMUNDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 15/10/2008. 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.010733-6 - GLORIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CLINICA DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA CENTER TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:A autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.003138-1 - JANAÍNA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002911-6 - LUCI COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X IDEMAR ALVES DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.004852-6 - LEANDRO VARGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). REYNALDO LYRA LOPES (RJ-072441)) X ROSANA VARGAS GUIMARAES E OUTRO Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.208.007320-0 - JOSE ANTONIO DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X WALTER AVILA MOREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.014693-5 - LÍDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X MARIA HELENA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - A autora sobre a contestaçao. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.004144-3 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SONIA MARIA GASTALDELI SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012806-4 - JORGE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X DALJOCAR VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316), Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Decisão:1.INDEFIRO FLS. 41, MATÉRIA JÁ OBJETO DE DECISÃO. 2. ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO (FLS. 42), DEVENDO SER ESCLARECIDO AO JUÍZO QUANTO À DESCONSTITUIÇÃO DO PATRONO ANTERIOR. 3.ESCLAREÇA O RÉU AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PRECUSÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010620-9 - FRANCISCO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ESPOLIO DE ALAIR JORGE NAHID (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, N PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.208.001032-4 - JUCELINO ALMEIDA DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X FABIO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649), Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643) Decisão:AOS OPOENTES PARA O DEVIDO IMPULSO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.003576-8 - JOTA COSTA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643), Dr(a). FERNANDO BRANDÃO WHITAKER (SP-105692)) X FABIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:INTIME-SE PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.011105-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO RAMALHO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.011545-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELISANGELA RIBEIRO DA COSTA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.005482-4 - ANGELA MARIA CALDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X TIM CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.014336-3 - PANIFICAÇÃO FLOR DE MARIA DA GRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, N PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.006847-6 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X LOURDES MARIA PIQUET (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A C.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.014152-4 - IGNEZ DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, N PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2008.208.002343-8 - GENI CYRILO ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES DE FLS. 142 VERSO E 143, PERCEBE-SE QUE O BANCO-RÉU NÃO ATENDEU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (FLS. 52), DANDO CONTINUIDADE À COBRANÇA NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR. ASSIM, DETERMINO A MAJORAÇÃO DA MULTA ANTERIORMENTE FIXADA PARA O VALOR DE R$ 500,00 SOBRE CADA LANÇAMENTO INDEVIDO, LIMITADA AO PATAMAR DE R$ 20.000,00. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.010581-9 - ALDO MICCOLIS (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010689-5 - GLORIA DA CONCEIÇÃO PINNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:AO AUTOR SOBRE FLS. 78/92. \r\n\r\nId: 608803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2000.208.007650-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nARAMIS GONCALVES DE SOUZA - RJ024878 \r\n\r\n2000.208.008833-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2000.208.010814-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2001.208.000868-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2002.208.011386-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2003.208.006004-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2001.208.002619-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA - RJ102435 \r\n\r\n2001.208.004626-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nIGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR - RJ128480 \r\n\r\n2002.208.003158-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMAURO SERGIO MENDONCA MACHADO - RJ052736 \r\n\r\n2003.208.007737-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nFLORIANO DE SOUZA CARMO - RJ074704 \r\n\r\n2003.208.010982-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA - RJ135750 \r\n\r\n2003.208.012432-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2005.208.003851-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRÔMULO BESSA MAGALHÃES FRANÇA - RJ160609E \r\n\r\n2003.208.014602-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nLENILSON GOMES RODRIGUES - RJ068287 \r\n\r\n2004.208.010104-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM - RJ073214 \r\n\r\n2005.208.001788-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nELCIO AMARAL DE CARVALHO - RJ010499 \r\n\r\n2005.208.007883-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nALEX GARCIA SANNA - RJ082917 \r\n\r\n2005.208.009381-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ148951 \r\n\r\n2007.208.003448-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nZILDO MARINHO JUNIOR - RJ162204E \r\n\r\n2007.208.009819-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA MEIRA - RJ048534 \r\n\r\n2008.208.001085-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2008.208.007990-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DUTRA GOMES - RJ154718E \r\n\r\n2000.208.006935-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS - RJ089132 \r\n\r\n2000.208.009430-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCORINA SEVERO NOGUEIRA - RJ103659 \r\n\r\n2000.208.011799-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS VIEIRA - RJ157152E \r\n\r\n2001.208.001607-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nANTÔNIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO - RJ128411 \r\n\r\n2001.208.003598-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nBENEDICTO VIEIRA DO NASCIMENTO - RJ056033 \r\n\r\n2001.208.009659-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE XAVIER FERREIRA DOS SANTOS - RJ164597E \r\n\r\n2002.208.001778-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ ARAÚJO DA SILVA - RJ149663 \r\n\r\n2002.208.003391-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRONALDO PENA DA SILVA - RJ123074 \r\n\r\n2002.208.003608-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ100943 \r\n\r\n2002.208.007782-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO - RJ114650 \r\n\r\n2002.208.009193-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOANA MACIEL RIBEIRO - RJ149635 \r\n\r\n2003.208.003495-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSUELY BASSALO ANTUNES - RJ031336 \r\n\r\n2003.208.005912-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - RJ097790 \r\n\r\n2003.208.010372-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA MARTINS VINHAS - RJ093258 \r\n\r\n2004.208.001281-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES - RJ101550 \r\n\r\n2004.208.002823-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nGLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE - RJ082401 \r\n\r\n2004.208.004484-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES - RJ122610 \r\n\r\n2004.208.005644-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2004.208.012397-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI - RJ149086 \r\n\r\n2004.208.014649-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARCIA RIOS PINHEIRO - RJ075806 \r\n\r\n2005.208.003176-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2005.208.003955-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO - RJ077476 \r\n\r\n2005.208.004369-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2006.208.011776-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2007.208.005553-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJESICA MARIA BASTOS DA SILVA - RJ060940 \r\n\r\n2007.208.006207-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA - RJ130284 \r\n\r\n2007.208.007715-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO SILVA DEL GUERSO - RJ133880 \r\n\r\n2008.208.003229-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nARAQUEM MOURA ROULIEN - RJ030136 \r\n\r\n2000.208.007244-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA - RJ046709 \r\n\r\n2000.208.008944-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nROSELI RAMOS DE SOUZA - RJ129410E \r\n\r\n2001.208.002167-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BORGES BRITTO - RJ023323 \r\n\r\n2001.208.003944-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nROSANE MENDONCA WANDERLEY - RJ057811 \r\n\r\n2001.208.009987-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nPERITIZ EJNESMAN - RJ016824 \r\n\r\n2002.208.004278-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ161832E \r\n\r\n2003.208.000706-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nVAGNER DOS SANTOS - RJ141209 \r\n\r\n2003.208.008673-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2003.208.009335-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2003.208.009872-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2003.208.010053-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSIDELMA DE PAULO COSTA - RJ122634 \r\n\r\n2003.208.010985-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nWILSON SIMÕES FILHO - RJ066383 \r\n\r\n2003.208.014265-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2003.208.014914-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2004.208.007881-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO - RJ106863 \r\n\r\n2004.208.007574-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSANDRA GARCIA FEITOSA - RJ028108 \r\n\r\n2004.208.008747-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO - RJ113910 \r\n\r\n2004.208.008927-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2004.208.013202-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL MARTINS TABOADA - RJ165820E \r\n\r\n2005.208.002653-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nFABIA DE ARAUJO BARRETO - RJ094476 \r\n\r\n2005.208.005295-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO - RJ035683 \r\n\r\n2005.208.008064-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nLEILA MELLO DE OLIVEIRA - RJ105433 \r\n\r\n2005.208.013595-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCRISTINA CARLOTA DE SOUZA - RJ162434E \r\n\r\n2008.208.010499-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO - RJ066520 \r\n\r\n2001.208.007311-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLIDIA GUIMARÃES CUPELLO - RJ146950 \r\n\r\n2001.208.010709-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROSAS - RJ098028 \r\n\r\n2002.208.001671-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2003.208.006455-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO - RJ082918 \r\n\r\n2002.208.006684-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nADILSON GUIMARAES JUNIOR - RJ059812 \r\n\r\n2002.208.012247-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nEDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO - RJ043694 \r\n\r\n2003.208.008316-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nALINE GESUALDI DANTAS - RJ164263E \r\n\r\n2004.208.006507-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2004.208.012195-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nVALESKA RAMOS MORAES - RJ150791E \r\n\r\n2004.208.012755-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n2004.208.013812-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLILIAN PEREIRA DA SILVA - RJ148207E \r\n\r\n2005.208.000881-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS - RJ106118 \r\n\r\n2005.208.008973-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCARMEN JORGE DE MENEZES - RJ056199 \r\n\r\n2007.208.001663-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO - RJ065691 \r\n\r\n2007.208.011423-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA - RJ066376 \r\n\r\n2008.208.002417-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARLI NETO CORDEIRO - RJ028884 \r\n\r\n2001.208.003866-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2001.208.006814-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n2001.208.007602-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nROSTAND JOSÉ DE ARAUJO - RJ029242 \r\n\r\n2001.208.010542-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS - RJ128504 \r\n\r\n2001.208.011827-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2002.208.006054-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nDARIO DIAS DA CRUZ - RJ022825 \r\n\r\n2003.208.005419-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA - RJ129359 \r\n\r\n2003.208.010590-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nSANCLER RODRIGUES MACEDO - RJ053141 \r\n\r\n2003.208.011810-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n2003.208.012022-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ165398E \r\n\r\n2004.208.000815-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n2004.208.006110-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOMAR VARGAS FONTES - RJ145067 \r\n\r\n2005.208.000874-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2005.208.000967-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nIRAILDES MEDRADO DOS SANTOS - RJ165699E \r\n\r\n2007.208.007328-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2008.208.001017-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2008.208.002615-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO - RJ114860 \r\n\r\n2001.208.006860-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES - RJ014899 \r\n\r\n2001.208.008406-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nSÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO - RJ053297 \r\n\r\n2002.208.002453-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2002.208.002924-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO - RJ140338 \r\n\r\n2002.208.003374-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2002.208.006302-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.208.011024-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n2002.208.009672-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nGLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA - RJ087984 \r\n\r\n2002.208.010784-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nRAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA - RJ055206 \r\n\r\n2002.208.011908-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nRENATA MIGUEL PEREIRA - RJ128459 \r\n\r\n2003.208.002980-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO COIMBRA COSTA - RJ111170 \r\n\r\n2003.208.003722-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO - RJ077343 \r\n\r\n2003.208.004094-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2003.208.014895-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA PAULA CHIARATTI COELHO - RJ124376 \r\n\r\n2003.208.008293-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA TAVARES PEREIRA - RJ017888 \r\n\r\n2003.208.013881-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2004.208.001456-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA - RJ062051 \r\n\r\n2004.208.006005-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMONICA GONCALVES ADERNE FREITAS - RJ102881 \r\n\r\n2004.208.006785-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2004.208.009291-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS - RJ118105 \r\n\r\n2004.208.013279-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2005.208.002088-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2005.208.005221-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nRAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA - RJ111438 \r\n\r\n2007.208.002521-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA DE BARBOSA - RJ096674 \r\n\r\n2007.208.004244-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.208.004496-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO - RJ018197 \r\n\r\n2007.208.004592-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA ESTEPHANIO - RJ042523 \r\n\r\n2007.208.016700-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nTHEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA - RJ101944 \r\n\r\n2001.208.004279-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2001.208.004282-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.208.007704-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES - RJ125378 \r\n\r\n2002.208.003728-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES - RJ143561 \r\n\r\n2002.208.011697-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJUREMA VIEIRA DA CONCEICAO - RJ114196 \r\n\r\n2002.208.013363-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nEDVALDO FERREIRA DOS SANTOS - RJ059450 \r\n\r\n2002.208.013464-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nLETÍCIA MARIA PETRIS PERES - RJ103628 \r\n\r\n2002.208.014224-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCARMEN GUIMARÃES LOPES - RJ059490 \r\n\r\n2004.208.011787-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nISA OLIMPIA DOS SANTOS - RJ053543 \r\n\r\n2004.208.011843-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS RIBEIRO - RJ081307 \r\n\r\n2005.208.001520-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCRISTINA GOMES SANDINS - RJ072856 \r\n\r\n2005.208.006313-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARCOS DE FREITAS BERNARDO - RJ127410 \r\n\r\n2005.208.007239-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2005.208.009873-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nANA FLÁVIA DE MELLO PAVONI - RJ147523 \r\n\r\n2007.208.002148-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2007.208.007631-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.208.015050-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nSIDINEIA DOS SANTOS - RJ066780 \r\n\r\n2007.208.010915-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nGILDO RODRIGUES DA SILVA - RJ080567 \r\n\r\n2001.208.006645-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n2001.208.011871-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nSHERLEN DOS SANTOS PEREIRA - RJ078368 \r\n\r\n2002.208.013088-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2004.208.008287-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLOURDES VALÉRIA FERNANDEZ - RJ033528 \r\n\r\n2003.208.004896-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI - RJ134818 \r\n\r\n2003.208.011108-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2004.208.000068-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nANITA MAGALHAES DE MELO - RJ042397 \r\n\r\n2004.208.006060-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nEDSON VANDER COSTA MACEDO - RJ124683 \r\n\r\n2005.208.006595-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nNILCEMAR PEREIRA DA RUA - RJ036869 \r\n\r\n2005.208.009461-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES LOMBA - RJ101232 \r\n\r\n2005.208.014162-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJORGE CARLOS DA SILVA - RJ042726 \r\n\r\n2007.208.003397-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nGEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO - RJ048791 \r\n\r\n2007.208.005108-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJULIAN MILTON VILLARREAL - RJ021450 \r\n\r\n2007.208.007469-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nKYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA - RJ105754 \r\n\r\n2007.208.013395-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nANTONIO DE SÁ BARROS - RJ059939 \r\n\r\n2007.208.013775-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2007.208.016017-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA - RJ072839 \r\n\r\n2008.208.001573-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA ARAÚJO - RJ144894E \r\n\r\n2008.208.004303-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nId: 608804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.000670-4 - MARCIA MARTINS JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X BANCO LLOYDS TSB (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Ante o certificado às fls. 132, nomeio em substituição o Dr. Carlos Henrique Martins , telefone: 78343373, 24332585. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e ofertar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.001672-9 - INDÚSTRIA MECÂNICA PÉREZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X GRUPO EDIBRÁS - EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000861-5 - ROSANA SALDANHA DA GAMA FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA REIS (RJ-076779)) X DALVA DE AZEVEDO FARIA E OUTRO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2001.208.001400-7 - PAULO CESAR BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550)) X ALBERTINA VERA BIANCO BARRETO AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.208.013250-0 - MARCIO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELZY CARVA LHO DE CASTRO Ao autor, para remeter os autos à Fazenda Estadual (PGE) ou recolher as custas de porte de remessa e retorno (R$ 9,12). \r\n\r\nProc. 2003.208.014879-0 - MARIA TEREZA GUIMARAES ABREU PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES JANONI (RJ-026124)) X ANNIBAL JOSE FERNANDES E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.208.001779-9 - RENATO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X CLIMENIA DE CASTRO NASCIMENTO Ao requerente para retirar carta de adjudicação em cartório \r\n\r\nProc. 2004.208.004515-1 - CATARINA DE CASTILHO MARINO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X ZELIA DE CASTILHO MARINO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.004963-2 - MARIA SANDRA DE SOUZA X ANTONIO CARIDADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.208.015243-1 - IDA ANTONIETTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X LUIZ DA COSTA ARAÚJO JÚNIOR AO AUTOR PARA RETIRAR OS AUTOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009685-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 51: Ao avaliador para que proceda, por ora, à avaliação do imóvel da Rua Prefeito Olímpio de Melo.Após, com a juntada do documento faltante em relação ao outro imóvel, retornem ao avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012665-1 - CONDOMINIO DO EDIFICI CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ESPOLIO DE MARIA ADYLEIA SANTOS Decisão:1- Refaça a capa dos autos.2- Fls. 228/229 e 235/236: Tratando-se de obrigação solidária, não se impede que a integralidade da dívida seja cobrada de apenas uma das proprietárias, como na presente demanda; com a morte desta, o polo passivo foi alterado para o seu Espólio.3- Por outro lado, por força do disposto no art. 12, parágrafo 1º do CPC, o inventariante dativo não tem legitimidade para representar o Espólio nesta ação, assistindo razão a manifestação do Terceiro Inventariante Judicial neste aspecto. Anote o cartório, onde couber, que o inventariante judicial não atua no presente feito.4- Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.208.014653-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X CELIA PALOMO LASSALA Decisão:1- Ante o certificado às fls. 194, regularize-se a peça inicial.2- Venham os dois últimos balancetes do condomínio autor para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.014654-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X GLÓRIA CILIADORA FERNANDES Decisão:1- Regularize-se a parte autora sua representação processual.2- Venham os dois últimos balancetes do condomínio autor para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.000183-2 - MARCIA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CERTIDÃO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO FOI APRESENTADA DENTRO DO PRAZO LEGAL. AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005158-4 - JOSÉ MARCOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002491-1 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Em que pese tratar-se de rito sumário, tendo em vista omesmo ter seguido os trâmites do rito ordinário, a fim de evitar desnecessarias delongas, converto o rito para ordinário, sendo certo que tal não causa prejuízos às partes. Anote-se. Em provas, justificadamente, esclaredendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.007869-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMARO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Designo audiencia ´para o dia 13.08.2008 as 11.30 h. Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.208.013947-5 - OLIVENALDO DE SOUZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X BANCO SANTANDER BANESPA AO AUTOT PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO, NO PRAZO DE CINCO DIAS:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15(*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotal = R$ 107,71Campo 42: R$ 10,77Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 6,29 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 6,29 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002847-3 - ORLANDA JÚLIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X OSWALDO CARDOSO E OUTRO Decisão:1- Recebo fls. 32/34 como emenda à inicial.2- Desentranhem-se fls. 35/40, eis que se tratam de cópias para contra-fé.3- Citem-se.4- Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006392-6 - ADAMIL IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X RUY VIEIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)), Fiador: RUY VIEIRA MACHADO), Fiador: LIEDEN VIEIRA LUGGERI Decisão:Fls. 222: Por ora, defiro tão somente a expedição de ofício à SRF para que informe o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2003.208.001925-3 - MARIA EDITH BARBOSA LEITE NIGRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X LOURIVAL LOPES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029) Decisão:1 - Deixo de receber a impugnação de fls. 210/211 e 213, ante a sua intempestividade, sendo certo que tal manifestação deveria ter sido feita na ocasião da intimação para cumprimento da sentença, com o início da execução, entretanto, a autora manteve-se inerte, conforme certificado às fls. 197. Desentranhe-se a peça, entregando-a ao patrono da parte.2- Fls. 214: Procedi ao cancelamento dos valores bloqueados que ultrapassam o valor da execução, permanecendo, no entanto, o valor de R$ 3.000,00 a mais, ante a eventual atualização do valor da execução. 3- Proceda-se à penhora dos valores bloqueados, lavrando-se o termo e oficiando-se às instituições financeiras. Intime-se o devedor. Após, ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio, juntando planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2008.208.004962-2 - HERCULANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MERCEARIA CISNE LTDA-ME Despacho:1- Fls. 23: Certifique-se quanto o correto recolhimento das custas.2- Ante o informado às fls. 28 e o pedido do item \"c\" de fls. 03, emende-se corretamente a inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.015682-5 - CELY RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13.08.2008 às 11.15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009593-0 - MARIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE MORAES FILHO E OUTROS Decisão:1- Desentranhem-se fls. 46/49, eis que se trata de cópias para contra-fé, regularizando-se a conclusão.2- Recebo fls. 45 como emenda à inicial. Anote-se, onde couber, a alteração do pólo passivo, bem como do valor da causa.3- Citem-se.4- Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011935-6 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X INSTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003738-8 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A., BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMOVEIS, PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA, NOVA PARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X TRIPS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA), Fiador: ILANA ZANDERER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435) Despacho:Junte-se a petição de impugnação aos autos, certifique-se quanto à tempestividade. Após, diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.208.003738-8 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A., BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMOVEIS, PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA, NOVA PARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X TRIPS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA), Fiador: ILANA ZANDERER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435) AO IMPUGNANTE SOBRE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS.177. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.010648-2 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X SANDRA MARA DE LIMA MARINHEIRO E OUTRO Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005858-8 - THAIS PEREIRA JOIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:1- Fls. 1097/1099: Esclareça de que parte Luiz Guilherme M. Ramalhoto é assistente técnico, devendo ainda o cartório certificar a tempestividade da manifestação.2- Às partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 1095/1096.3- Após, ao MP sobre o laudo pericial e todo o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.208.002861-2 - JOSÉ LUIZ PIRES BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Tendo em vista a conexão entre os presentes autos e os dos processos nº 2005.208.002864-8 em trâmite na 2ª Vara Cível e 2005.208.002863-6, em trâmite na 7ª Vara Cível, conforme já apurado no despacho de fls. 189, sendo proferido o 1º despacho positivo nos autos da 2ª Vara Cível, está prevento aquele Juízo. Pelo exposto, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.011977-0 - JONAS DE SOUZA AVELINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES FÁBIO'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes, sobre data da perícia: dia 16/09/2008, às 11:00h, na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.208.002442-6 - YVETE DA SILVA MORAES, Habilitado: LEONARDO SILVA DE MORAES, Habilitado: LUCIMAR SILVA DE MORAES, Habilitado: CLAUDIA DE MORAES, Habilitado: CLAUDIO EDUARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X PANTERAS AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Fls. 46/47: Retifique-se o pólo ativo, anotando-se a habilitação de todos os herdeiros. Após, requeira a parte autora o que for de direito, ante o mandado negativo de fls. 29/30.Outrossim, promova a parte autora o cumprimento do despacho também nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.002111-7 - ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS TEMIDORO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 78: À parte autora, bem como, para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.005798-7 - MARIA LUCIA MEIRELLES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 110: Intime-se o sr. perito, com urgência, para que informe sobre a possibilidade de realização da perícia no hospital onde a autora encontra-se internada, intimando-se as partes, em seguida, sobre a mudança do local.Em caso negativo, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.208.012600-6 - HILMA PORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃOJ. Às partes sobre os honorários .Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010040-4 - MARIA ADELAIDE SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA CABRAL AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.208.010785-1 - MARIA SOARES MATA MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X AVELINO DA CUNHA MORAIS Ao autor, para recolher as custas de porte de remessa e retorno (R$ 9,12) ou remeter os autos à Fazenda Estadual (PGE). \r\n\r\nProc. 2005.208.001872-2 - DAISY LUCIDI DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X WALDIR COELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.006075-1 - Inventariante: LUCIANA PLIGER MUCCILLO FEITOSA X MARINA ANTONIA PLIGER (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Decisão:Defiro a substituição das peças pelas cópias fornecidas pelo 3º Invenatriante Judicial, juntando-se as originais à petição de abertura de testamento.Após, distribua-se o testamento por dependência e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.208.009068-0 - GERALDO ERLY CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X ADMINISTRADORA DO CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 348: Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais depositados às fls. 332 e 343, conforme requerido.Tendo em vista já ter decorrido mais de 06 meses da última manifestação do credor (autor), não promovendo o mesmo, a execução, remeta-se ao arquivo, sem baixa, na forma do art. 1º, \"d\", da Resolução nº 22/2006 - TJ/OE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.007613-5 - LUCIA MARINA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 91/106 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.003294-9 - SANDRA MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.010025-0 - ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO (RJ-134578)) X SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALDIR VIEIRA (RJ-040796) Despacho:Fls. 142: Defiro a devolução do prazo à 1ª ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.005265-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X VALTER VANDERLEI PEREIRA DA FONSECA AO AUTOR PARA RECLHER CUSTAS REF À NOVA DILIGÊNCIA. A SABER: R$ 12,78 + CAARJ+ FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.000021-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JUCIARA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010706-1 - SIMONE DE JESUS GONÇALVES ILOGTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X AUTO VIAÇÃO ACARI S.A. Decisão:Recebo fls. 48 e 58 como emendas à inicial. Anote-se onde couber e refaça a capa dos autos.Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido, sendo certo que o documento de fls. 21 não traz as informações necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.004208-0 - PAULA DANIELLE PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Fls. 287/289: Ao perito. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de seus honorários.Após, nada mais sendo requerido e estando regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.008709-1 - LENICE PEREIRA CANTALUPPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Reconsidero parte da decisão de fls. 152, ante o certificado às fls. 156, para determinar o início do prazo de vista quando da abertura de vista à DP após a juntada da Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.005039-0 - ALESSANDRA NOGUEIRA GUZZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X AYMORE FINANCIAMENTOS - BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.004597-3 - EDÍLIO DE MARCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655), Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Diga a parte ré o que pretende provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.208.002224-0 - MARCO AURELIO CUNTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DAIMLERCHRYSLER ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) CERTIDÃO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO FOI APRESENTADA DENTRO DO PRAZO LEGAL. AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.008303-2 - JAIDETE MARLI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:.............Declaro-o saneado.Considerando que o cerne da controvérsia se cinge na ocorrência da prática do anatocismo e na incidência de encargos financeiros em desacordo às práticas comerciais e à lei, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova pericial nomeando o Dr. Carlos Henrique Marques,com telefone n º 78343373. Decorrido o prazo para as partes oferecerem quesitos, intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação, que serão pagos ao final pela parte ré, caso sucumbente. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias. \r\n\r\nId: 608805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.013244-4 - LEONARDO BARRETO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X PAULO ROBERTO PEREIRA HENRIQUE \"Ofício(s) pronto(s). Aguardando a parte recolher custas ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004313-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR CORREIA Ao autor para regularizar a sua representação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.014840-5 - ISAURA LUIZA PIRES VALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X BANCO ITAÚ S/A \"Aguardando a parte fornecer cópia da inicial para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009664-2 - JOSE NAVARRO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615)) X SYSNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), Fiador: ANNA HELENA KRAULEDAT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009301-3 - EDUARDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X HÉLIO LUIZ DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011871-6 - SELMA SHMID DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X FERNANDA TERESA CASTILHO ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) \"Ofício(s) pronto(s). Aguardando a parte recolher custas ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.001279-9 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AIDA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) \"Ofício(s) pronto(s). Aguardando a parte recolher custas ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.208.005059-2 - CLEMENTE DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X JOSÉ GUSTAVO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.003258-5 - JULIA MARIA BIANCONI ALVARENGA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.015557-2 - GUILHERME FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO (RJ-142714)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Designo AIJ para o dia 10/09/08, às 14: 00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005189-4 - ANA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA Ao réu para regularizar a sua representação, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.008625-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SAMANTHA ARAÚJO DE MORAES \"Ofício(s) pronto(s). Aguardando a parte recolher custas ou vir retirá-ro(s) em cartório.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.001915-0 - DILSON GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X ESPOLIO DE MARTHA LEA GOMES BASILIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.009845-3 - JORGE MANUEL DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LUIZ MELLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). PRICILA DE MOURA LOZANO (RJ-100858), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Ao autor acerca do teor de todas as contestações, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004433-2 - CLEBERSON LUCIANO GOMES, ECILA DIAS GUERRIEN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X EDSON DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.009878-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDERSON MAGALHÃES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010996-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DENIS FRANCISCO LIMA PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.013055-6 - ALMERINDO CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME CARVALHO DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 608806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.208.000181-8 - FERNANDA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330) Despacho:Ante a divergência quanto ao nome do réu, determino que este proceda à juntada de sua certidão de casamento aos autos, visto que na certidão de nascimento dos filhos, fls. 05/06, consta que o genitor destes se chama GILMAR SOARES DOS SANTOS, o que se verifica também às fls. 84. Mas às fls. 72/73 e pelo documento de fls. 74 o réu se qualificou como GILMAR SOARES FREITAS. Intime-se o réu para prestar o esclarecimento ora determinado a fim de evitar expedição de alvará para levantamento de valores de pessoa diversa. \r\n\r\nProc. 2000.208.005944-0 - GABRIELLE PIETRAFESA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X LUIZ CARLOS NEVES DOS SANTOS Despacho:Ante a resposta ao ofício, diga a parte autora. Outrossim, considerando que o executado é funcionário público, procedi a novo bloqueio on line face à frustração da primeira tentativa, conforme se afere pelo formulário em anexo. Aguarde-se por 10 dias e retornem para verificação de eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.011988-9 - IGOR DOS SANTOS AVELINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X GILDAZIO AVELINO DA SILVA Despacho:Processo desarquivado. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.003839-9 - G.T.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X A.C.S.), Intimado: G.B.I.A.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.016185-9 - ANA LUISA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X JOSÉ VICENTE DA SILVA RIBEIRO Despacho:Esclareça a primeira autora sua pretensão, considerando que em sede de separação judicial afirmou que possui meios próprios de subsistência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.016129-0 - MAIRA VALLE POCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELE CADER BARBOSA (RJ-135477) Despacho:Em se tratando de feito de conversão em divórcio, o trâmite é celere, se presentes os requisitos legais, pelo que venham as custas para prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Recolhidas corretamente as custas e certificado, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.015979-8 - SAMUEL BARRETO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LIVIA DINO BARBOZA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três útimas declarações de bens completa para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.008578-0 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Visando evitar novas delongas, determino a intimação pessoal do Executado, autorizando a realização da diligência na forma do art. 172, §2º do CPC, para que proceda a juntada do documento do veículo apreendido em Juízo, no prazo de 5 dias, sob pena de responder por crime de desobediência e, ainda, ser obrigado a custear a taxa para retirada da 2 via de tal documento.Considerando que houve acréscimo ao valor inicial cobrado, determino nova intimação do executado, na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento da diferença do débito apontado entre o mandado de fls. 144 e a planilha de fls. 276, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o saldo remanescente, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do débito exequendo, caso não haja pagamento espontâneo. Certifique o Cartório se foi apresentada impugnação pelo executado à penhora realizada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.010005-0 - LUIZ CARLOS QUEIROZ E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) \"Ao interessado para que efetue o recolhimento das custas de remessa e retorno dos autos à Fazenda ou se preferir levá-lo pessalmente.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.014782-6 - UBIRATAN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Retificando a certidão de fls.16, venha aos autos o valor de R$ 0,69 , na conta da FUNPERJ e FUNDPERJ por ter sido recolhido a menor no GRERJ de fls.04 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.009043-9 - LUIZ CLAUDIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA COELHO (RJ-145972), Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459)) X ANA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a jusitificativa apresentada, designo APC para o dia 19/08/2008 às 16:00h. Intimem-se. No que tange à patrona, restou retificado no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.208.015574-4 - ALEXANDRE JOSE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA IMBARDELLI (RJ-147543)) X LINDAMAR NUNES FERREIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três útimas declarações de bens completa e, ainda, a afirmação de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.009399-2 - YGOR DOS SANTOS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CLAUDIO Despacho:Venha o CPF do executado para a medida pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.208.013591-0 - V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X V.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Torno sem efeito à publicação do D.O. do dia 14/07/08, às fls. 188, em virtude de JG deferido aparte Ré às fls. 50 e ao Autor à fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.208.013154-1 - J.P.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X E.A.G. Despacho:Processo sentenciado. Nada a prover. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.012401-0 - GABRIEL DE SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X CARLOS JOSE MENDES Despacho:Considerando o ínfimo valor bloqueado, o que se afere pelo formulário em anexo, deixo de proceder à transferência. Indique a exequente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.208.014542-6 - YAM LUIZ REIS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X LUIZ CARLOS REBELLO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Considerando a alegação de que o executado deposita, ainda que parcialmente o valor dos alimentos, venha planilha discriminada dos valores que realmente são devidos para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.208.016293-1 - LARISSA DA LUZ TONOLI PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X AFONSO EMILIO PEREIRA DA SILVA Despacho:D.R.A. por dependência.Proceda-se a regularização da procuração que deve ser outorgadapelas alimentandas, assistida a 1ª Autora por sua mãe que deverá também assinar a procuração e a 2ª Autora representada por sua genitora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.006379-5 - ANICETO PORTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X LAURINDA RODRIGUES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Despacho:Ante os documentos acostados aos autos, acolho a manifestação ministerial e indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 21/08/2008 às 14:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.012151-3 - JOANA D'ARC DINIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X MARIA EUGENIA GUIMARAES SPOSITO Ao Autor: Venha aos autos o recolhimento da complementação das custas, conf. abaixo:(11)Atos dos Of. Justiça (25)1107-2 (37)R$ 12,78Sobre esse valor recolher: 10% da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.014337-5 - RENATO AUGUSTO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X NORMA CILAT LEITE As partes sobre o laudo social de fls. 132/147 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006777-6 - CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANDRÉ DE PAULA DE OLIVEIRA VITORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Processo findo, nada a prover. Venha pelo meio próprio. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000086-2 - ANA LUCIA MARINS DA SILVA SANTA ROSA, FRANCISCO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Ao interessado para recolher as custras relativas a remessa dos autos à Fazendfa Estadual ou, querendo levar em mãos . \r\n\r\nProc. 2007.208.014144-5 - ANA CARLA DE SOUZA PAVIDE ARMINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263) Despacho:Intime-se a parte autora para proceder à abertura de conta corrente em agência do Banco Itaú a fim de viabilizar o depósito do pensionamento. Fornecidos os dados, oficie-se ao empregador, devendo a parte autora encaminhar o ofício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.208.001123-7 - VALDERISA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). CARLA CAROLINA SIMÃO ALVES (RJ-165287E)) X ITAPUAN CANDIDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Decisão:1) Inicialmente, desapensem-se o processo em apenso e remetam-no ao arquivo, visto que desenecessária sua permanência em Juízo. 2) No que tange à petição de fls. 90/95, trata-se de cumprimento de sentença que deverá ser desentranhado e autuado como processo secundário, devendo a requerente instruir o referido processo com o título executivo mencionado (sentença de fls. 11/130) e retificar a planilha para excluir o débito referente ao 13º salário visto que não previsto. 3) Oficie-se na forma requerida para desconto em folha da pensão alimentícia de 2 sm e 1/5. \r\n\r\nId: 608807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.001112-6 - ALCIMAR HENRIQUE ALVES TERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ NOKIA DO BRASIL S/A E VIVO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.001607-0 - LUCÍLIA DOS SANTOS RIBEIRO COSTA X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (AUTORA E PATRONA DATIVA). VENHA, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA, A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.002532-0 - BIANCA CARDOSO DE SOUZA BENVINDO E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ TELEMAR NORTE LESTE S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.005850-7 - MARCOS ANDRE DA LUZ BASTOS X EPCOM - METASYS TECNOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE RENAULT (MG-004428), Dr(a). MAURO MARANGONI (SP-110596), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 44/45, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.006140-3 - WANIA GUIMARÃES DOS SANTOS X NOKIA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 34/35, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.008935-8 - ARMANDO JOSE FERREIRA X SIEMENS CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. RETRO, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. E.T.: DEIXO, POR ORA, DE APLICAR O ENUNCIADO 11.10.1 DA CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS EM VIGOR. \r\n\r\nProc. 2008.208.011329-4 - MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X LOJAS INSINUANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 54/55, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.014197-6 - RICARDO MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A. Decisão:O DOCUMENTO JUNTADO A FLS. RETRO NÃO SE REVESTE DAS FORMALIDADES LEGAIS A CONSIDERAR-SE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ASSIM, DIGA A PARTE AUTORA SE REQUER CONVOLAR A DEMANDA EM AÇÃO DE COBRANÇA. PRAZO: QUINZE DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.007969-9 - ELIEZER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI (RJ-070207)) X LUCIANA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Decisão:Haja vista o êxito no bloqueio da conta-corrente da parte demandada, estando a quantia já à disposição do Juízo, conforme documentos em anexo, intime-se a parte executada para, se desejar, oferecer embargos à execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.013965-9 - PABLO GOMES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X CASA & VIDEO MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/08 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.011066-2 - DARCI DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851) Despacho:À PARTE DEMANDADA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.072400-7 - WILLIAN THOMPSON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X M. A. PASSOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIO ESPORTIVOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES (AR E DO) PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL QUE DESDE LOGO DESIGNO PARA O DIA 15/09/2008, ÀS 11H E40 M. E.T.: RESTAURE-SE A BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.800.146635-0 - MARCELO RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA (RJ-139434)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:NÃO HÁ FALAR-SE EM HONORÁRIOS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. INTIME-SE A TERCEIRA DEMANDADA A, NA FORMA DA PLANILHA A FLS. RETRO, SEM OS HONORÁRIOS, COMPROVAR O DEPÓSITO JUDICIAL (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIO), PENA DE PENHORA \"ON LINE\". PRAZO: DEZ DIAS. DECORRIDOS, E DEVIDAMENTE CERTIFICADO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.149944-5 - NATHALIA BRAGANÇA DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X VTM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.001042-0 - ALEXANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CETELEM BRASIL S.A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.002013-9 - ISABEL CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.002228-8 - MARCO ANTONIO SILVA DA COSTA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ NESTLE BRASIL LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.003885-5 - MEYRILIN BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X FREE TIME TURISMO S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA H. KOMEL SOARES NOGUEIRA (MG-060548), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.005903-2 - EDNA FERREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 40/46: Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. Fls. 75/84: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.006002-2 - CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X TRAVEL CLUB PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/09/08 ÀS 11:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.006536-6 - ANDERSON DA SILVA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 70/71, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.009864-5 - WENDELL MARIANO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TIM CELULAR S/A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/08 ÀS 13:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.010532-7 - FABIO LUIZ DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA (RJ-149113), Dr(a). ROBERTA MAGALHÃES CARVALHO PEREIRA (RJ-147906), Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. E.T.: FACE À CERTIDÃO A FLS. 98, VERSO, REVOGO A DECISÃO A FLS. 98 ANVERSO. \r\n\r\nProc. 2008.208.010692-7 - RODRIGO LUIS PEREIRA LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 23/24, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.010755-5 - ESTER SOUSA DA SILVA MANFREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-080228)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 30/34, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.011232-0 - ANDERSON CÂNDIDO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DE PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.208.013752-3 - JOSE CARLOS DE MACEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GUIMARÃES SILVA (RJ-089684)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/08 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.013771-7 - LUSINETE GLORIA PAVAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X SEGURADORA PORTO SEGURO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/08 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.013780-8 - JOSE LUIZ DAVID (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/08 ÀS 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.013900-3 - RITA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROSA PEREIRA (RJ-124253)) X EMPRESA TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/08 ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.013907-6 - JOSENILTON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X TNL PCS S.A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESEGNADA PARA O DIA 11/09/08 ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.013957-0 - LUCY FARNESI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X BANCO SANTANDER BANESPA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/08 ÀS 14:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.014014-5 - ANA ISABEL PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X NET PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/08 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.014022-4 - MARLENE LAGE GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X BANCO IBI PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNAD PARA O DIA 11/09/08 ÀS 14:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.017104-0 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X ROZANE DE ALMEIDA Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. NA FORMA DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JEC'S, ESPECIALMENTE O DA EFETIVIDADE, INTIME-SE O AUTOR PARA, EM QUINZE DIAS, JUNTAR LAUDO CONCLUSIVO (QUE APONTE QUAL APARTAMENTO CAUSA O DANO ALEGADO), ASSIM O ORÇAMENTO DA OBRA. A INÉRCIA IMPORTARÁ NA BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.017107-5 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X MARCOS ANTONIO TEIXEIRA SILVEIRA) Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. COM BASE NOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ESPECIALMENTE O DA EFETIVIDADE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR LAUDO CONCLUSIVO E, AINDA, O ORÇAMENTO DA OBRA REQUER SEJA REALIZADA. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nId: 608678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.171879-3 - ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) IMRE KUZSMINSZKY, Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175542-5 - EUGENIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X SALVADOR NATAL CARUSO Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.003455-2 - JARDIM ESCOLA ESPAÇO LIVRE SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X MARCELLUS EDGREN DOS SANTOS CARNEIRO Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.028408-6 - ALZIRA DA GLÓRIA RODRIGUES JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011), Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) ERICSSON, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/ O RÉU \r\n\r\nProc. 2005.800.159179-5 - JUÇARA ELENA COSTA LIMA X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180582-5 - RODRIGO DE FREITAS TINOCO KNAUER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) PADRÃO FORMATURAS E EVENTOS, Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085894-0 - WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X SERGIO CORTEZ SAMAGAIO Decisão:Ao autor sobre fls. 55, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194412-8 - JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/O RÉU (EVADIN) \r\n\r\nProc. 2007.800.136775-9 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.173294-2 - PATRICIA MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ECY JUNIOR CERIMONIAIS E EVENTOS E OUTRO Decisão:Venha justificativa de ausência, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.183101-4 - HELENA MARIA VENTURA GOMES X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/ AUTOR E RÉU \r\n\r\nProc. 2008.208.000790-1 - RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X COMMCENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: O autor desistiu da presente ação na Audiência de Instrução e Julgamento, o que não concordou o 1º réu. Ressalto que em sede de Juizado Especial Cível, o autor, mesmo sem anuência do réu já citado poderá requerer a desistencia da ação, conforme Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor, item 14.9.Ante o exposto, homologo, por sentença, a desistência manifestada, na Audiência de Instrução e Julgamento, para que produza seus juridicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 267, VIII, CPC. Sem custas. PRI. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Após trânsito de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.109821-0 - SIDNEY CLÁUDIO DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E)) JOSÉ ROBERTO PIMENTEL CATÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.173227-7 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X SUPER AUTO EUROPEU MECÂNICA LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026929-8 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X PAULO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082466-0 - ANTONIO VALMIR MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA. Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121711-7 - CENTRO EDUCACIONAL F. P. C. A LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305), Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) LUIZ CLAUDIO PRADO MAGALHÃES Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151420-3 - ROSA FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X NEICIMAR BENICIO DO COUTO E OUTROS Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007867-1 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X SÔNIA REGINA FERNANDES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017122-0 - ANDREA LUCIA NASCIMENTO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Comprove o Autor a manutenção do seu nome nos cadastros restritivos de crédito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.017468-2 - LIVIA DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ao réu sobre fls. 59/62, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.000540-0 - REGINA COELI CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.003023-6 - SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009735-5 - PAULO CEZAR MESSINA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Comprove o autor o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.017855-7 - SIDNEI MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.046928-0 - MAURO SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARIANA LEAL DA COSTA MENNA BARRETO (RJ-122631), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). VIVIANE MIGUELOTI GRIJÓ (RJ-147976E)) EXPANSÃO IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). NANCI OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-122168E), Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043) Decisão:Esclareça o autor o requerido tendo em vista fls. 139/140, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.061279-8 - MARCONDES DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X ARIODANTE E CITTADINO COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.006871-7 - JOSE LUCIO ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE ALTIERI NEVES DO AMARAL (RJ-113132)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.074392-5 - TEREZA CRISTINA BARBOSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X PRO VITAE DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO HENRIQUE DE FRANCISCHI (SP-099371) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão ...... , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.143074-8 - FERNANDO GERK X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043912-6 - WALTER NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X ADILSON TOPINI Decisão:Ao autor sobre fls. 194/201, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.028197-1 - EDVALDO OLEGARIO MACIEL X DACTEL MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054793-4 - RENATA DE FREITAS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155)) X JULIO CESAR BARROS FRONZA E OUTRO Despacho:Fls.140: Comprove o cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.156154-9 - PAULO ROBERTO FARIAS DE MAGALHÃES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - CARTÃO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171689-2 - RODRIGO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LANCHONETE POSTO TIO JOÃO Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193734-3 - MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CACHAMBI 631 MATERIAL DE ACABAMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.194263-6 - ACELIO BERLE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LUCIANE DE PAULA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.200116-3 - ODAIL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X JOSÉ CARLOS FERNANDES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000140-0 - JORGE FERNANDES PENTIADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Autos disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.030650-7 - MÁRCIA LEITE DEL GIUDICE DIAS X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036140-3 - JOÃO GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038578-0 - MARIA CRISTINA BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TELEMS CECULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055916-1 - NELSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057610-9 - REGINA CELI DA SILVA AVEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.800.066380-8 - CRISTINA MICHELINI CARVALHO RIBEIRO X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/O RÉU \r\n\r\nProc. 2007.800.067931-2 - JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a: i) cancelar os débitos em nome do autor em razão dos contratos nº 3468447, 3468347 e 3479947, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de cobrança indevida; ii) retirar o nome do autor do SPC e Serasa em razão dos contratos nº 3468447, 3468347 e 3479947, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da presente, sob pena de multa diária de R 50,00 (cinqüenta reais) e iii) pagar indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença pelo índice do Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, na forma d \r\n\r\nProc. 2007.800.067934-8 - JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a: i) cancelar os débitos em nome do autor em razão dos contratos nº 3468447, 3468347 e 3479947, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de cobrança indevida; ii) retirar o nome do autor do SPC e Serasa em razão dos contratos nº 3468447, 3468347 e 3479947, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da presente, sob pena de multa diária de R 50,00 (cinqüenta reais) e iii) pagar indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença pelo índice do Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, na forma d \r\n\r\nProc. 2007.800.067935-0 - JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MULTIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a: i) cancelar os débitos em nome do autor em razão dos contratos nº 3468447, 3468347 e 3479947, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de cobrança indevida; ii) retirar o nome do autor do SPC e Serasa em razão dos contratos nº 3468447, 3468347 e 3479947, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da presente, sob pena de multa diária de R 50,00 (cinqüenta reais) e iii) pagar indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença pelo índice do Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, na forma d \r\n\r\nProc. 2007.800.105005-3 - ULISSES DEMBERG MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134367)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134078-0 - RUDSON NASCIMENTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136471-0 - PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO (RJ-145053)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136566-0 - NEYDE APARECIDA GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Ante a certidão de fls. 53, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.142059-2 - RICARDO FIDELES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.147041-8 - LUIZ GUSTAVO CAMPOS TENORIO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X YANG LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169886-7 - VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X AUREO BARBOSA CASTRO JUNIOR E OUTRO Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181512-4 - VANIA DE MELO SAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X MAPFRE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LUIS GUELFI (SP-219684) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194653-0 - JOSE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X POWER CAR CENTRO AUTOMOTIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.000810-3 - SIMONE AKEMI KIKUSHI (Adv(s). Dr(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-131107), Dr(a). MARIA GISELE SAMPAIO FARIAS (RJ-129086)) X TIM CELULAR S/A Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 03/09/2008 às 11:40 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004163-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão: Recebo os embargos de declaração interpostos por ambos os réus o os acolho para esclarecer dúvida. Por certo, é encargo dos réu entrar em contato com a parte autora para providenciar a substituição tempestiva do bem defeituoso, quando poderão reclamar a sua entrega, no prazo de 15 dias a contar da data da substituição, sob pena de abandono do bem. Este Juizado não possui cofre para acautelamento de bens, razão pela qual determino a intimação por D.O do réu Nokia para buscar o produto, no prazo de 48 horas, sob pena de alienação e reversão dos recursos para entidade assistencial cadastrada junto ao TJRJ. Destaco que por falta de local seguro para guarda do produto, o mesmo ficará na gaveta da mesa desta magistrada, junto com o processo, pelo prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.010240-5 - RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X TNL PCS S/A - OI Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017499-2 - IDA JORGINA D ANDREA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Apresente a parte autora nova planilha deduzindo o depósito de fls.57. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.067515-0 - CARMEN ARTACHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X LEA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Deixo de receber os embargos face a certidão de fls.50. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000414-6 - JADIR FERNANDES AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:O autor desistiu do feito na Audiência de Instrução e julgamento, com o que não concordou o réu. De acordo com os Enunciados jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis, item 14.9, o autor poderá desistir do feito, mesmo sem anunência do réu já citado. Ante o exposto, homologo por sentença a desistência manifestada, na Audiência de instrução e julgamento, para que produza seus juridicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 267, VIII, CPC. Sem custas. PRI. Após trânsito de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.215011-9 - JACQUELINE ADAMS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X HILDENIR TRINDADE DE BRITO Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126997-0 - TELEMACO SERPA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X BRADESCO AUTO COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.156188-6 - JORGE LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) ROBERTO MENDES FERREIRA) Intimar a parte Autora para comparecer ao cartório a fim de agendar dia e hora para acompanhar a diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 608799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006448-0 - JOÃO GABRIEL MENDONÇA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X GABRIEL MARCOS TEIXEIRA Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Fls. 36 - alíneas b) e c) : Defiro. 3) Vinda a resposta, i-se. a R.L. do autor. \r\n\r\nProc. 2005.211.006673-7 - ROGÉRIO DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ROGÉRIO DE PAULA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada pela R.L. da parte autora às fls. 44 e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 45, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006248-5 - MARCELO DE SÉA D'OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X MARCELO DE SÉA D'OLIVEIRA Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. (fls. 43 \"Pela juntada do TRCT pelos requerentes, sendo este o único documento que falta para análise do pleito de fls, 42, eis que já há resposta da CEF às fls. 40/41.\") \r\n\r\nProc. 2007.211.007816-1 - ANDRIELLE SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X HUMBERTO CARLOS DE OLIVEIRA PRADO Despacho Ordinatório de acordo com a portaria 01/2006: Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.211.006036-5 - GUILHERME DE JESUS VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X EDUARDO VEIGA DA SILVA Decisão:\"...IV. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para a abertura de conta corrente em nome da representante legal, marcando para tal providência o prazo de 10 dias, a contar do recebimento na agência bancária. Após, I-se o réu. V. Designo APC para 02/10/2008, às 14h.15min. Cite-se com a advertência que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, após a APC, caso não sobrevenha acordo. I-se.\" \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.006933-0 - ROBSON FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ANA LÚCIA CUSTÓDIO GOMES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, com a concordância da pate ré às fls. 32, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.000602-4 - DOUGLAS LUCIANO BASTOS REIS, Assistente: VERÔNICA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA REIS Sentença:Vistos, etc. Considerando o não recolhimento as custas, conforme certidão de fls. 27-vº, determino o cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004831-4 - ISMAEL STOLLER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA (RJ-124205)) X RAQUEL TORRES DA SILVA DE MENEZES À parte interessada sobre promoção ministerial de fl. 32. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006313-3 - DAYANA CILENE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALEX DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para a abertura de conta corrente em nome da representante legal, marcando para tal providência o prazo de 10 dias, a contar do recebimento na agência bancária. Oficie-se ao empregador do réu (fls. 16) para que proceda aos descontos e depósitos conforme acordado às fls. 16/17. Averbe-se o reconhecimento na Certidão e nos assentamentos de nascimento da autora que passará a chamar-se DAYANA CILENE DE SOUZA TORRES (fls. 03). Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil de Pessoas Naturais.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006872-4 - MARCOS PAULO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ÍTALO LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Ao interessado sobre laudo de fl. 41/42. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.000613-7 - FRANCISCA IRINEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) (...)Considerando, portanto o que dos autos consta, em especial no contido às fls. 34/35, inexistindo a necessidade de produzir outras provas e o parecer ministerial de fls. 50, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que FRANCISCA IRINEU DE SOUZA conviveu em união estável com GERALDO RIBEIRO, qualificado nos autos, por 09 (nove) anos findando em 09/09/2006 e, conseqüentemente proclamo extinto o feito com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nId: 608830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.125133-5 - BYDAN CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.049918-6 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X MARCELO DA PAIXÃO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A penhora de bem já foi deferida, portanto, cabe ao autor fornecer o atual endereço do réu a fim de lhe dar ciência sobre a penhora e possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.068050-9 - MARIA CECILIA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X LUCIANO LOPES VEIGA E OUTROS Despacho:I-se em execução sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.045520-8 - MOACYR CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) EMBRAF - EMPRESA BRASILEIRA E ASSISTÊNCIA FAMILIAR, Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.014540-4 - GISELE ADRIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) JIREH COM. E MANUT. LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.096689-8 - TEREZINHA CARNEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) VÉSPER S.A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788) Despacho:I-se para levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153635-8 - RUTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.181243-0 - ARY SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença quanto à adjudicação do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.176341-9 - VERA LUCIA FEITOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139), Dr(a). ELIAS RIOS LEITAO (RJ-004150)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423) Despacho:Ao Contador para retificação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201650-6 - OTAVIO MAC CORMICK SANHAÇO X GALEGO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:Certifique-se intimação do autor para a AC. \r\n\r\nProc. 2007.211.008067-2 - LUIZ SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.211.008094-5 - FRANCINEIDE RODRIGUES ARAUJO X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:À autora. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015378-8 - ANDRÉ LUIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) SENAT - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM EM TRANSPORTE, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Despacho:I-se para depósito do valor remanescente (R$ 719,43) sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.015418-5 - MARIA IZABEL DE SOZA BEZERRA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X D DESIGN INTERIORES PROJETOS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Despacho:Aguarde-se o prazo de 30 dias. Após, diga o autor se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção pelo art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.020078-0 - PEDRO PAULO JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) IMOBILIARIA SOL SERRA E MAR, Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Despacho:Intime-se o réu para regularizar o pagamento dentro de 10 dias, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.033499-0 - ESTHER DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro fls. 51, uma vez que, como se constata a fls. 52/53, o réu cumpriu a sentença pois o conumo da agua foi refaturado para 18m², sendo que os demais valores são a título de esgoto sanitário. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059644-3 - BARBARA LEONI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Ao Contador. Após, i-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060494-4 - VALERIA DOS REIS ANTUNES X REMOSOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.067191-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE TEIXEIRA X PLATURNO COM. DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) I.SE A PARTE RÉ PARA DEVOLUÇÃO DE GUIA SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.076228-8 - SÔNIA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.082408-7 - SONIA REGINA DA FONSECA CLEMENTE E OUTRO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao autor, trazendo planilha se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.084188-7 - FELIPE DOS SANTOS PRESTES MARTINS X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique-se o trânsito. Caso positivo, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089970-1 - ALESSANDRA DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) SEMIC Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento no valor de R$ 267,04 em favor da exeqüente e o restante em favor do réu. Após, voltem para extinção pelo art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108771-4 - JORGE LUIZ ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.123646-0 - GILDA GOMES DA CRUZ X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO R. J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Nomeio Dativo a Drª Ana Paula. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133188-1 - PAULO ROBERTO MATILDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159415-6 - BENEDITO FERNANDES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se fls.82. \r\n\r\nProc. 2007.800.170964-6 - ELAINE CRISTINA FIGUEIREDO TAVARES X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao contador. Após, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.184259-0 - CARLOS ARY ALVES SIMONIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ao contador. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.211.000299-7 - FABIO RICARDO LEAL MANHÃES X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Ao réu sobre certidão a fim de regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.211.002297-2 - GILDETE COSTA X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 57. Recebo a emenda. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.133526-2 - ROBSON ANTONIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X SOLEDA DE ALBUQUERQUE PINEIRO AO AUTOR SOBRE FLS. 121, Vº. \r\n\r\nProc. 2007.800.108335-6 - GILBERTO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X OPÇÃO ASSESORIA IMOBILIÁRIA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.077556-9 - CLEUSA GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) EMBELEZE, Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:Cumpra-se fls. 196. \r\n\r\nProc. 2005.800.095091-0 - ELIANA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). TAIS DOS REIS CARLOS (RJ-141376E)) GINANDO DA CÂMARA LOPES E OUTRO, Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Designe-se data para o leilão, intimando-se as partes. Fls. 229. O fato de haver penhora de bens não impede a atualização do crédito até porque não houve o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.005238-6 - ALEX SANDRO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X LUIZ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Despacho:Indefiro a penhora do bem imóvel indicado pelo autor tendo em vista sua utilização para fins residenciais do próprio réu, acobertado, portanto, pela impenhorabilidade prevista na Lei 8009/90. Ao autor para indicar outro bem. \r\n\r\nProc. 2006.800.046433-0 - SELMA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349) Despacho:Proceda-se ao Leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.109744-4 - JEFFERSON APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X JAM IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao réu para justificar ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no que tange à titularidade da fatura, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153361-0 - GLORINHA GARCIA SUPELETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.800.171606-5 - FABIANE SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:I-se para devolução da guia em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.178166-5 - JOSÉ ANTONIO LAGRIMANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X MIRNA MIRTES Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210207-1 - GIOVANNI CHIARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X W. SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526) Decisão:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212677-4 - ALEXANDRE DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X VIOLA DE OURO DE CAMPO GRANDE LTDA (DISCONILDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). RENATO DE PONTES CAMARA (RJ-011798) Despacho:Fls. 123/Fls. 124. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.212677-4 - ALEXANDRE DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X VIOLA DE OURO DE CAMPO GRANDE LTDA (DISCONILDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). RENATO DE PONTES CAMARA (RJ-011798) Fls. 123/124. Ao Autor devendo designar data para a retirada do produto se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.014780-6 - ANSELMO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X HAF GÁS RJ INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GNV LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.021780-8 - MARIA DE FÁTIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396) Despacho:Informe o autor o dia em que a obrigação pode ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.021800-0 - ROSE GLORIA GUEDES PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a ré para devolver a guia devidamente paga bem como para comprovar o cumprimento da tutela, sob pena de prosseguimento. Com a devolução da guia, ao autor para realizar nova planilha (fls. 105) retirando os valores de fls. 92, devendo comprovar com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.023176-3 - SERGIO DOMINGOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Intime-se para retirada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030834-6 - NAIR VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a ré para comprovar o cumprimento da sentença sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040494-3 - SEBASTIÃO JOÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao réu sobre o acrescido, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.044781-4 - JOYANNE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X LIFE SAÚDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:I-se o réu para pagamento do valor sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.060254-6 - DARLI CAMPANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Aguarde-se a confirmação da transferência. Decorrido o prazo de 15 dias, oficie-se requerendo informações. \r\n\r\nProc. 2007.800.076432-7 - SELENE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.096800-0 - ELIZABETH GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X TECNO MANIA Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102780-8 - SERGIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora por 10 dias. Sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109193-6 - VIVIANE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X LOJA SHIVER MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 117 abatendo-se dos cálculos se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.154305-7 - ROSIMERI DOS ANJOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X UNIMED - RIO COOPERARTIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Expeça-se Carta de Sentença a fim de possibilitar a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.176170-0 - TATIANA LIMA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184654-6 - LILIAN MARIA SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002598-5 - MARCOS VALE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o aditamento. I-se . aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.211.003549-8 - RENATA MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X UNIÃO HOSPITALAR - PLANO DE SAÚDE Designada Audiência de Conciliação para o dia 12/11/08 às 12 horas e 20 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.211.007397-9 - LUIZ EDUARDO DE ARAÚJO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X CAR SYSTEM LAL 0111 Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.010095-0 - ANDRÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X SAÚDE 24 HORAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Por ora, mantenho no pólo passivo os sócios Maurício e Francisco. Sem prejuízo, intimem-se os atuais sócios Gilson com endereço às fls. 223, e Paulo César, também, com endereço indicado às fls. 223. \r\n\r\nProc. 2006.800.151901-6 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO -SPC_ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.003334-5 - LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BMG (Adv(s). Dr(a). BRUNO AGUIAR CORRÊA DA SILVA (RJ-119555) Despacho:Aguarde-se o prazo de 15 dias. Após, juntem-se as petições das partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018747-6 - MARIANA DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSEMARY SILVA DE SOUZA (RJ-122602), Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA BARRETO (RJ-142207), Dr(a). OLIVIA MARIA SROUR OAQUIM DE MEDEIROS (RJ-129755)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo os embargos eis que temprestivos, porém nego-lhes seguimento porque a faculdade alegada pelo Banco já foi reconhecida na sentença de mérito, sendo, portanto, dispensado novo provimento jurisdicional nesse sentido. Sobretudo, os embargos oferecidos pelo Banco versavam apenas sobre excesso de execução. P. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101960-5 - IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396) Despacho:Indefiro fls. 95, uma vez que já houve penhora procedente. Cumpra-se fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.800.130114-1 - JORGE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149159-8 - MARIA DAS GRAÇAS PAULA SERENO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155460-2 - HERICA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se pra devolução da guia. Com esta, expeça-se Mandado devendo o autor dizer se dá quitação, valendoo silêncio como anuência. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.800.099990-9 - LEILA MKHAIL NICOLAS JARJOUS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). REINALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633), Dr(a). MARIANA SILVA FERREIRA (RJ-140215E)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 124. Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.211.000711-9 - JOÃO CARLOS PEREIRA FERNANDES X SANTORINI AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Indefiro, uma vez que a justificativa deveria ter sido apresentada logo após a audiência e não após a sentença. Certifique-se o trânsito. Intime-se o autor para dizer se pretende executar o julgado. \r\n\r\nProc. 2008.211.001290-5 - GABRIELY DO NASCIMENTO SOARES X LOCAL CRED - MEVAL ASSESSORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.211.002193-1 - IRENE BEZERRA SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Fls.51. Intime-se como requerido, com prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.024289-0 - ALEXANDRE CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X GILLETTE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.118442-2 - IVETE DE LCERDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089132) Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.211.002871-8 - DIRCE TOMÉ DE BABO (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952), Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Intime-se para regularizar. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.161581-0 - MARCELLO VINÍCIUS RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X MÁRCIO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA SILVA E ABRANTES (RJ-134787) Despacho:Ao Contador. Após, intime-se o réu para pagamento. \r\n\r\nId: 608831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.003158-4 - MARIA ESTEVES KNOPF (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X JORGE ROSA CAMBINA Despacho:Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias. Aguarde-se por dez dias a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.064308-0 (21561999) - MARIA DAS GRAÇAS SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:Diga a parte exeqüente no prazo de cinco dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.800.064427-8 (26821999) - IRACY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E-se mandado de pagamento como já determinado, intimando-se a parte ré para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.800.064449-7 (27371999) - AYRES DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Não é possível a cobrança de qualquer valor junto ao Estado com processo pelo rito do Juizado. A exeqüente faz sim jus ao recebimento de R$ 314,31 (trezentos e catorze reais e trinta e um centavos), mínimo devido a advogado com atuação na primeira instância, conforme a tabela da OAB/RJ (http://www.oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=3540), mas deve obter aqui apenas o título excutivo e depois executá-lo junto ao Juízo competante. Assim, em razão do disposto no § 1.º do artigo 22 da Lei 8.906/94, condeno o Estado do Rio de Janeiro a pagar à Dra. Luciene de Paula Pereira, OAB/RJ 84.064, R$ 314,31 (trezentos e catorze reais e trinta e um centavos) e DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, extraia-se certidão de dívida em favor da exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.072934-8 (39882000) - MAGNÓLIA GONDIM FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM (RJ-097410)) MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.072936-1 (30062000) - MARIA LINDAURA RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X SEBASTIÃO CARLOS MOTA E OUTRO Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se a executada, pessoalmente e por mandado, no endereço de fl. 72. Venha a indicação de bens penhoráveis para viabilizar o prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.800.072953-1 (37482000) - DEISE PINHO NATARIO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.016912-1 - MARIANA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X PROMOVEL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). CARLOS EDUARDO VERAS SILVA (RJ-162686E) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A questão quanto aos ao valor devido já está resolvida em razão das decisões de fls. 86 e 91, o que demonstra a incorreção dos cálculos apresentados pelo embargante a fl. 103. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.024389-0 - ROBERTO MURILLO PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) GILMAR PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao exeqüente para que nomeie bens do executado passíveis de penhora. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.068403-0 - DALVA ALCANTARA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011388-0 - WALTER XAVIER DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.025921-7 - GENIVA ANTONIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.050680-4 - VERA MARIA LOURENÇO SILVA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053770-9 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fixo multa de duas vezes o indevidamente cobrado pelo descumprimento de fl. 111. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004361-2 - CATIA CILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TALI FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Expeça-se o mandado de pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026300-4 - MARTA MARIA DE ANDRADE GOMES X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036019-8 - ANDREA GEORDANA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.065237-9 - MARIA DE FATIMA MOREIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070848-8 - ANTONIO RIBEIRO DE AQUINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Certificado o trânsito, intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.159816-2 - ROBERTO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000347-3 - LEONARDO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Dê-se ciência à Reclamada. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.000410-6 - IVONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.211.010434-4 - ROMULO LUIZ MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Requerimento de liminar para TELEMAR religar energia elétrica? Ao Reclamante para que esclareça sua inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.057168-9 - JORGE LOPES BAHIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LEONÍDIA QUINTANA Decisão:Em razão do disposto no inciso II do art. 649 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 11.382/06, ANULO a penhora dos bens, realizada conforme auto de fl. 29, por serem os bens ali descritos impenhoráveis. Ao exeqüente para que indique bens do executado, passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.211.009287-1 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X JORGE DA SILVA LOPES Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. O código Civil prevê, em seu artigo 206, § 3º, VIII, a prescrição da pretensão para haver o pagamento de título de crédito, em 01 (um) ano, ressalvadas as disposiçoes de lei especial. Os títulos de crédito que se pretendem executar são regulamentados pela Lei 7.357/85, que prevê o prazo prescricional de 06 (seis) meses para a ação de execução (artigo 59), tempo já ultrapassado. Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.010219-0 - JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X FERNANDA ARAUJO LYRA Despacho:Junte-se cópia do contrato de honorários, bem como de peças dos autos em questão, tais como inicial, assentada e sentença. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000126-9 - KARLA CONCEIÇÃO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.211.004412-8 - ROSEMERI DE AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BESOURO NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.006585-5 - CARLY MARIA ALVES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Nos termos do art. 8.º da lei 9.099/95, \"Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, ...\" . Assim, como a Reclamante não tem condições de ingressar em juízo sem representação, o feito não pode prosseguir. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006910-1 - ROSIANE TOLEDO BRISSI LESSA PAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CASA BAHIA COMERCIAL Despacho:À Reclamante para que indique o endereço atualizado da Reclamada no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.064391-2 (24711999) - SIDNEY DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL /RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). KENITI MIYATA (RJ-017971), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ FEIJÓ SIDOU (RS-019293) Despacho:Fls. 172: Anote-se. Fl. 173: Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.800.017335-7 - LAÍZA CAMPOS OSCAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONÇALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) SOLEMAR HOTÉIS CAMPING CLUB Despacho:À exeqüente sobre o acrescido, inclusive para que diga como pretende prosseguir com a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.046109-0 - AUTO PEÇAS MERCURIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X BANCO DO BRASIL S/A), RESENDISEL-LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), COMERCIAL IGUATEMI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA ROMO (SP-235183) Decisão:Dessa forma defiro o pedido e DESCONSIDERO A PERSONALIDADE jurídica da executada para que a penhora incida sobre os bens dos sócios elencados a fl. 198 \r\n\r\nProc. 2005.800.069983-5 - ROSEMARY COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X VANDA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Condeno a parte embargante com litigante de má-fé ao pagamento das custas, honorários de 20% sobre o valor da execução, multa de 1% sobre o valor da execução e indenização devida à parte embargada de 20% sobre o valor da execução, nos termos dos artigos 17, I, II, IV e VI e 18 e § 2.º do CPC e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DEFIRO FL. 159, INTEGRALMENTE e indefiro, por conseqüência, fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2006.800.008167-2 - ZILDA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.066367-3 - BRUNO SALGADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se o executado, por DO, para retirada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069447-5 - SANDRA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), GRADIENTE ELETRONICA LTDA, Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.007471-4 - HUMBERTO PRUDENTE PITÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X THE BEST 2006 GNV (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Conforme verifico dos autos, a Reclamada possui condições de arcar com as custas do processo, razão pela qual DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE DESERTO. \r\n\r\nProc. 2007.211.007791-0 - JACIARA OREM DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007955-4 - ALESSANDRO VINICIUS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o reclamado a pagar à reclamante o equivalente a R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) a título de devolução do valor gasto, devidamente corrigido do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação.Fica o reclamado intimado ao cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475 J do CPC, contado do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.211.008375-2 - MARCIO NATALINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A Despacho:Fls. 79: Defiro. Aguarde-se por 10 dias o comparecimento da parte. Após, desentranhados ou não os documentos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006692-2 - MARLUCE BARBOSA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Indefiro fl. 94. Embora as partes e o pedido da ação destes autos sejam iguais aos da de autos 2006.800.080595-9, a alegação de ter sofrido dano moral em razão de novas cobranças não foi ventilada neste último, até porque as novas cobranças com vencimento em 13/11/06 e 13/12/06 ainda não existiam quando de sua formação. Não é mais possível discutir a ocorrência de dano moral em razão do trânsito em julgado. Assim, deve o feito seguir seu curso regular. Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.013130-6 - JAQUELINE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:À exeqüente sobre o acrescido. Prazo de cinco dias. Após, nada mais havendo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019855-3 - LEONARDO VIEIRA ZUMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X GILCIMAR DO NASCIMENTO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do Reclamado GILCIMAR. Ao Reclamante para que informe o endereço atualizado de ANA LÚCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.028675-2 - GILVANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Mantenho fls. 90 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035655-9 - ROSA MARIA MIGUEL DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A sentença de fls. 51/53 transitou em julgado, razão pela qual não há como impugnar-se os seus termos. Não bastasse isso, houve a determinaçao de pagamento, exatamente o requerido na inicial, independentemente de sua forma. Ao contrário do afirmado nos embargos, os documentos de fls. 79/97 demonstram a exatidão do cálculo de fl. 78. Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Expeça-se mandado de pagamento. Custas pela embargante, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036037-0 - MARIA DO CARMO GUERRA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X CARREFOUR ADM CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.037832-4 - ROSANA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.046106-9 - JOSE CARLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) X BANCO ITAU S/A - ITAU CARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072266-7 - QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182392-3 - CLÁUDIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.186435-4 - WALNEI NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.002053-7 - JOSÉ MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Fls. 41/42: Desentranhem-se e juntem-se aos autos corretos, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002344-7 - IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.004212-0 - JOSENILDES LEMOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X IDÁLIA AGUIAR BUENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham declaração de IR/isento e comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.002435-0 - DELVAIR CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043) Decisão:Recebo os embargos de declaração pois tempestivos, e os acolho para esclarecer que o valor arbitrado a título de indenização por danos morais é de R$ 2.000,00 (dois mil reais). No mais, mantenho a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.211.003095-6 - DÁRIO DE SOUZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X VANTAN - MOTOS - COMÉRCIO E SERVIÇO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a Reclamada realize a troca do cano de escapamento da motocicleta do Reclamante, devendo, para tanto, comparecer a este cartório um preposto da Reclamada, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a fim de agendar data para a realização do serviço, após o quê será intimado o Reclamante para comparecimento à loja, e para condená-lo (a) a pagar ao (à) Reclamante R$ 830,00, a título de compensação por danos morais, devidamente corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de 1 % ao mês, contados da citação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.024283-9 - MICHAEL SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Fl. 106: Ao Reclamante para que diga se pretende nomear advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.024398-4 - SONIA MATHIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.035327-3 - ROSANE BASTOS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X VIVO- TELERJ CELULAR S. A. Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054316-5 - EDVÂNIA DE SOUZA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:À exeqüente para que informe, em cinco dias, dia e hora em que a Reclamada poderá retirar o produto de sua residência. Com a resposta, intimem-se a Reclamada para retirada. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.211.002742-8 - MARIA ANTONIA ANTUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 608832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003264-0 - ANTONIA MARIA MENESES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X Falecido: WILSON MENESES DA SILVA Às requerentes sobre os cálculos de fls.34. \r\n\r\nProc. 2008.206.012025-6 - CILMAR PINTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X Falecido: NADYR GONCALVES PINTO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 14,28 na conta 1102-3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.005395-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EDSON AUGUSTO PELLERANO Despacho:Venha a comprovação da cessão de crédito alegada. \r\n\r\nProc. 2008.206.002077-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X JOÃO BATISTA GALENO RODRIGUES Ao autor, a fim de que traga as custas para expedição de ofício ao Detran ou informe se levará em mãos: Atos Via postal - 1110-6 -R$ 3,65 + 10% Caarj - 2001-6 - R$ 0,36 + 5% Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,18 + 5% funperj - 600225174-9 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.206.012120-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.012192-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO VALDIR RODRIGUES Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.002824-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X CARLOS AMBROZIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados não são suficientes ao simples pagamento das custas, nos termos do artigo 656, V e artigo 659, § 2º do C.P.C., declaro ineficaz a penhora.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.206.002013-2 - MARCOS ANTONIO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) As partes sobre proposta de honorários juntada as fls. 104 \r\n\r\nProc. 2007.206.003754-5 - CRISTIANO TADEU OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.004994-3 - SERMONTEC INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X CABO USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA-ME Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.206.003321-4 - SANDRO LIBERATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES (RJ-132741)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Na presente data procedi ao desbloqueio da quantia excedente proveniente do comando de penhora \"on line\", conforme comprovante que segue.Certifique o cartório quanto a existência de impugnação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007240-5 - NADIA REGINA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.206.000104-8 (2370) - BANCO NACIONAL S.A X LUIZ PEDRO TEIXEIRA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1987.206.000205-3 (1989) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CENTRO EDUCACIONAL ALCEBÍADES LTDA E OUTROS Ao autor a fim de que dê andamento ao feito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000466-7 - MOACIR VARELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.206.011982-5 - ERLI FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apreciarei o pedido de tutela após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.003110-9 - LISIA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIANE DE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Decisão:Considerando a certidão de fl. 138v, declaro a revelia da 1ª ré. Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2005.206.002575-6 - SERGIO MAURICIO DOS ANJOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dê-se vista. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.206.003161-6 - ELAINE FEITOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Ao réu para que recolha as custas referentes à intimação das testemunhas por Oficial de Justiça (R$ 38,34 conta 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ), uma vez que, em virtude da greve dos Correios, impossível se torna a intimação via postal, ou diga se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.206.004315-6 - ALISON CARDOSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.206.012353-1 - ALEXANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ELISIO CHAGAS Decisão:...Assim, em 10 dias, diga o autor. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2008.206.011952-7 - PAULO SERGIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316)) X PASTELARIA CEN ZHENG LIMITADA Decisão:Em cinco dias, sob pena de baixa na distribuição, venha as diferenças certificadas a fl. 16. Havendo a apresentação das custas a sendo correto o recolhimento, proceda-se a citação.(R$ 7,62 referente aos 10% de honorários advocatícios) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.009886-8 - VANIA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X IBI CARD PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Lavre-se o termo. Intime-se para impugnação. Após, ao contador para apuração dos valores devidos com base na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002842-8 - JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X REMOTA DO CABUCU MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.007807-9 - ALDAIR PAIVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 10:00 H, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 801 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004111-3 - EDITE FRANCISCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002697-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CHRISTIANO EDUARDO CUNHA SILVA Ao autor sobre resppostas de ofícios as fls 80 a 85. \r\n\r\nProc. 2007.206.002934-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO DE SOUSA SILVA Atente o autor a última certidão do oficial de justiça s ls 46 ( verso ): \" Deixei de dar integral cumprimento ao R. mandado em irtude de até a presente dara não ser procurado pela parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2008.206.007249-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIONISIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:À vista da conexão entre as ações (proc. nº 2008.001.03295-2), como se infere de fls. 55/72; e mais, tendo sido a citação ordenada em primeiro lugar pelo juízo da 25ª Vara Cível do Foro Central, vejo nele a competência para o julgamento conjunto, em face do disposto na no art. 106 do CPC. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.003601-2 - LUZIA DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X C&M ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão:Ab initio, a parte não \"briga\" com a justiça, pois que a prestação jurisdicional sempre lhe é deferida. Nada obstante, na fala do insigne Ministro Marco Aurélio: \"o processo não tem capa, mas sim direito posto\", logo, obra o juízo com regras de direito, dentre as quais o cumprimento de sua sentença.Ocorre que a formulação dos pedidos ínsitos ao cumprimento do comando não estão sendo deduzidos no âmbito da lei, sendo então, indeferidas.A fl. 306 traz o autor o local de penhora onde funciona um restaurante estranho à relação jurídica, pelo que seu requerimento é indeferido, curiosamente, no momento em que a Fazenda fornece os elementos para desconsideração da personalidade, nos termos do art. 50 e 41 do CCB.Portanto, não se diga que o autor litiga contra a justiça, já que está sempre pronto a atendê-lo, porém, nos limites da lei. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.007966-0 - CARLOS FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X MAURI GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Considerando a certidão de fl. 142, declaro intempestivo o recurso de apelação. Assim, certifique-se o trânsito em julgado. Após, recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004882-8 - MARCOS ANTONIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X VIACAO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) As partes sobre proposta de honorários juntada as fls. 61. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.206.012189-3 - MARIA AUXILIADORA DA CONCEICAO SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO - CARTAO C & A Decisão:Defiro a gratuidade. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da sentença. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção Redibitória, C/C DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000520-0 - DULCELINA MAIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Ao réu para que recolha as custas faltantes conforme R ato ordiatório de fls 93:campo 24 - 1102-3 - R$ 41,07 + campo 26 - 1110-6 - R$ 5,30 - sub-total - R$ 46,37 +10% Caarj - 2001-6 - R$ 4,63 + campo 30 - 600202696-8 - R$ 9,11 +campo 31 - 600205926-6 - R$ 1,82 + Taxa 2101-4 - R$ 44,45 + campo 33 - 567300124-3 - R$ 2,76 + campo 34 - 600225174-9 - R$ 2,76. \r\n\r\nAção Redibitória, por vício do produto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002051-1 - SHEILA DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A - AIKO, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.006067-3 - MARCELO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY BRASIL LTDA), CASAS BAHIA COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Tendo em vista a greve dos correios tenho por remarcar a audiência para o dia 02/09/2008, às 13h45min... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.007060-1 - AGRIPINA MARIA DOS REIS FONTE (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X Falecido: ADAIR DA FONTE Despacho:Venham as certidões de nascimento de Tatiane e Jéssica. \r\n\r\nProc. 2008.206.010025-7 - CREUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X Falecido: ALYRIO JOSE JOAQUIM DE ASSUNCAO Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.206.006133-0 - ELZA DIAS BARBOSA NORONHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X OSCAR MACIEL DE NORONHA FILHO Aos patronos, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.206.007498-0 - TEREZINHA DE JESUS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA GONCALVES Decisão:Fl. 80 - Indefiro, vez que a diligência requerida não cabe ao Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.003217-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X OSWALDO WIGGBERTO SOARES BRASIL NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322) Decisão:1 - Expeça-se guia no valor de R$ 3.212,00 (notas de fls. 68/69), fixando o prazo de 05 dias para a retirada da guia; e, o prazo de 10 dias para o depósito e sua devolução aos autos pelo autor.2 - Por fim, entenderá o Juízo que o não atendimento ao comando exarada importará na configuração de atentado a jurisdição, na forma do artigo 14 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.206.005429-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALINY CRISTIANE COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Fls - 129 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.206.002795-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADA REGINA TERROSO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:Considerando que a certidão de fl. 53v noticia que o processo nº 2006.001.036908-9 já foi sentenciado pelo juiz da 20ª Vara Cível da Capital, mister o conhecimento do julgado, ante os desígnios do enunciado nº 235 da súmula do STJ. Destarte, venham a cópia da sentença, deferindo prazo de 60 dias, desde já, eis que o feito encontra-se arquivado. \r\n\r\nProc. 2007.206.000134-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO ALEXANDRE DE LIMA SUL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006669-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS DIAS VALLADAO À PARTE AUTORA SOBRE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.206.008921-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VIRGINIA RESENDE MANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.206.000634-0 - MONICA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MORAES (RJ-082417) Despacho:Fl. 113 - Diga o exequente, em 48 horas. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.206.006135-9 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X LEONARDO E SILVA GALRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Fl. 112 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.003732-3 - DEBORA JOSEANE ROSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364), Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511)) ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ... isto posto, julgo extinto o processo em relação ao Banco Citicard S/A, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Anote-se... \r\n\r\nProc. 2007.206.006227-8 - W C S LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X VANEZA BENTO MACIEL DA COSTA Ao autor para que recolha as custas faltantes, conforme comando de fls 77:Campo 25 - 1107-2 - R$ 12,78 + 10% Caarj - 2001-6 - R$ 1,27 +Campo 33 - 567300124-3 - R$ 0,63 + campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.005818-2 - ROBERTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2 - Cumpra-se fls. 231 \"in fine\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007872-9 - ROBERTA GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.004774-7 - REUZA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003383-7 - DENILZA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito não se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.500,00. Venha com o depósito, em dez dias, dos honorários periciais. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias... \r\n\r\nProc. 2007.206.006422-6 - TIAGO RIBEIRO COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001890-3 - CLAUDIONOR FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 59/61 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.003056-3 - EURIDES FRICKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.206.003056-3 - EURIDES FRICKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Publique-se a sentença (fls. 96/99) devolvendo-se o prazo ao réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.008343-0 - JOGERVAL BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X BANCO ITAU S/A Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008168-6 - IVANETE DE SOUZA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001458-4 - CARLOS AUGUSTO CESAR (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a antecipação dos efeitos da sentença, condenando ainda a ré a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% a contar da citação.Por fim, condeno-a, também, no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.206.012092-0 - NADIR DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA Decisão:Cite-se e cientifiquem-se os eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.006582-6 - ALBANO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X EDSON DE JESUS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008031-1 - MARIA HELENA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X JOAO BATISTA DE ANDRADE Despacho:Em provas, justifi cando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.206.007406-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CAMARJO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Ao réu para que recolha as custas faltantes: campo 26 - 1110-6 - R$ 10,95 +10% Caarj - 2001-6 - R$ 1,09 + campo 33 - 567300124-3 - R$ 0,54 + campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,54 \r\n\r\nProc. 2005.206.005858-0 - CREFISA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457)) X ANA VIRGINIA REBELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394) Ao autor sobre fls. 107/108 \r\n\r\nProc. 2008.206.000209-0 - ANDERSON GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ADA REGINA TERROSO DOMINGOS Decisão:Defiro a substituição dos títulos originais por cópia.Após, certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.004228-2 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro o pedido de penhora \"on line\" como arresto, cujo o comando efetivo a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.206.006506-3 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X AUTO ESCOLA PAPA MAIKE LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.206.007573-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EDNA PENHA BARBOSA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.001110-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FADLA CAMARGO DA COSTA Ao exequente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.003848-3 - JOCEI DE MATTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao réu para que recolha as custas faltantes: campo 24 - 1102-3 - R$ 80,33 + campo 26 - 1110-6 - R$ 1,82 - sub-total - R$ 82,15 +10% Caarj - 2001-6 - R$ 8,21 + campo 30 - 600202696-8 - R$ 9,11 +campo 31 - 600205926-6 - R$ 1,82 + Taxa 2101-4 - R$ 250,80 + campo 33 - 567300124-3 - R$ 4,55 + campo 34 - 600225174-9 - R$ 4,55 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.005832-2 - ABELARDO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739)) X RICARDO FREDERICO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por dez dias. Após, voltem-me conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.206.003683-8 - JOSE FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X CREDICAR ITAU - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa (fl. 73).2 - Diga a autora como pretende efetivar o cumprimento da sentença em relação aos valores restantes. \r\n\r\nProc. 2008.206.003438-8 - ALUISIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao réu para que recolha as custas faltantes: campo 24 - 1102-3 - R$ 82,15 + campo 26 - 1110-6 - R$ 7,30 - sub-total - R$ 89,45 +10% Caarj - 2001-6 - R$ 8,94 + campo 30 - 600202696-8 - R$ 18,23 +campo 31 - 600205926-6 - R$ 3,64 + Taxa 2101-4 - R$ 75,45 + campo 33 - 567300124-3 - R$ 5,38 + campo 34 - 600225174-9 - R$ 5,38. \r\n\r\nProc. 2008.206.008213-9 - FLAVIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para que forneça, com urgência, cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009641-2 - JOSE CLAUDIO PEREIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Tendo em vista a não comprovação da hipossuficiência da parte autora, apesar de regularmente intimada para este fim, tenho por indeferir a gratuidade de justiça.Intime-se para o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por Cobrança indevida; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.009358-7 - MARIA LENY GRANJAO ESTABANEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a não comprovação da hipossuficiência da parte autora, apesar de regularmente intimada para este fim, tenho por indeferir a gratuidade de justiça.Intime-se para o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.206.000057-3 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ANGELICA DE ALMEIDA COUTINHO Decisão:Defiro a substituição dos títulos originais por cópia.Após, certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000060-3 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ELIANE GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a substituição dos títulos originais por cópia.Após, certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000207-7 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X VERA LUCIA DOS ANJOS NOGUEIRA Decisão:Defiro a substituição dos títulos originais por cópia.Após, certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007994-1 - EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD MASTERCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Homologo os honorários do perito na forma da resolução 20/2006 do TJERJ.2 - Intime-se o experto para elaboração do laudo, fixando-se o prazo de 30 dias para a sua conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.206.000550-9 - LUCIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar a autora à importância de R$ 2.000,00 a título de dano moral, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, considerando aqui, o enunciado da súmula 105 do TJRJ. Condeno-a, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.Casso, outrossim, antecipação concedida a fl. 19, pois que não comprovada a negativação, aqui tomando por base a correlação imposta pelo adimplemento da obrigação nas tutelas específicas. Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.004888-0 - ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TAZIA LUCIA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2008.206.005129-5 - JORGE GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002123-9 - NILZA OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Defiro a dilação do prazo requerida pelo perito. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007800-6 - ALAINE DA SILVA GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Aguarde-se na forma do 475, J, parag. 5º \r\n\r\nProc. 2007.206.007800-6 - ALAINE DA SILVA GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao réu para que recolha as custas faltantes: campo 24 - 1102-3 - R$ 160,66 + campo 25 - 1107-2 - R$ 25,56 + campo 26 - 1110-6 - R$ 3,65 - sub-total - R$ 189,87 +10% Caarj - 2001-6 - R$ 18,98 + campo 30 - 600202696-8 - R$ 18,23 +campo 31 - 600205926-6 - R$ 3,64 + Taxa 2101-4 - R$ 110,00 + campo 33 - 567300124-3 - R$ 10,40 + campo 34 - 600225174-9 - R$ 10,40. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.006113-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCELINA RAVIZZINI JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Homologo os honorários do perito na forma da resolução 20/2006 do TJERJ.2 - Intime-se o experto para elaboração do laudo, fixando-se o prazo de 30 dias para a sua conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.206.000198-0 - MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestações de fls 158 a 165 e 172 a 186 \r\n\r\nProc. 2008.206.012081-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROBSON DEMETRIUS BALBINO COSTA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.001318-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Defiro a dilação do prazo requerida pelo perito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006308-8 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 71 - Venha a planilha com os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.206.007476-3 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). LUCIANO PEZZA CINTRÃO (SP-144545) Ao autor sobre contestação de fls. 16 a 46. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.006818-0 - MATILDE LAMIN DA SIILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003606-3 - ALVARO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.002802-2 - ANA PAULA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para que recolha as custas faltantes: campo 24 - 1102-3 - R$ 160,66 + campo 25 - 1107-2 - R$ 25,56 + campo 26 - 1110-6 - R$ 21,90 - sub-total - R$ 208,12 +10% Caarj - 2001-6 - R$ 20,81 + campo 30 - 600202696-8 - R$ 18,23 +campo 31 - 600205926-6 - R$ 3,64 + campo 32 - Taxa - 2101-4 - R$ 233,18 + campo 33 - 567300124-3 - R$ 11,31 + campo 34 - 600225174-9 - R$ 11,31. \r\n\r\nProc. 2008.206.006973-1 - NANCY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para que recolha as custas referentes à intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal (R$ 12,78 conta 1107-2 - OJA + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDERJ). \r\n\r\nProc. 2008.206.009887-1 - KELLY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Tendo em vista a não comprovação da hipossuficiência da parte autora, apesar de regularmente intimada para este fim, tenho por indeferir a gratuidade de justiça.Intime-se para o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.009893-7 - FERNANDO DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Tendo em vista a não comprovação da hipossuficiência da parte autora, apesar de regularmente intimada para este fim, tenho por indeferir a gratuidade de justiça.Intime-se para o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.005827-7 - ARMANDO RIBEIRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X SEPIN CONSTRUCOES INSTALACOES ELETRICAS E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009666-5 - MIGUEL LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.005518-5 - RICARDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.206.004365-1 - CELZA XAVIER TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nId: 608776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandro Barros Tomas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000081-6 - ALBA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X NICANOR DA SILVA PEREIRA Em cumprimento a O.S 01/03: Ao requerente sobre promoção da Fazenda Estadual de fls. 83\". \r\n\r\nProc. 2007.206.008067-0 - NELI MANHAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X MARIA DA CONCEICAO MANHAES E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 72-73. Anote-se na distribuição e na autuação.Visando a análise dos requerimentos de gratuiade de justiça, apresentem os requerentes comprovantes de seus rendimentos ou declaração de isento apresentada à Receita Federal. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.206.011759-2 - MARINETE COURTY DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X Falecido: ANTONIO RIBEIRO DA COSTA), Falecido: REINALDO RIBEIRO DA COSTA Decisão:Emende-se a inicial, eis que não se trata de alvará. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.206.001518-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636)) X SERWICK SERVIÇOS LOGÍSTICOS E SUPRIMENTOS LTDA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre o A.R negativo de fls.147/148. \"mudou-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.003965-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X FLAVIO SANTOS LEITE Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor sobre resposta de Ofícios de fls. 67 a 71\". \r\n\r\nProc. 2006.206.007252-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CLEBER LUIZ TEODORO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão:Desentranhem-se os documentos referidos, mediante fotocópia e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.004044-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE CARRERA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007977-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANIA MARIA DE ANDRADE PEREIRA Em cumprimento a OS 01/03: À parte autora para acompanhar a diligência conforme determinado à fl.35. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008763-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE CARLOS DOMINGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.007392-8 - EDNA ADRIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Designo AC para o dia 17/09/2008, às 16:00 horas. Cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007392-8 - EDNA ADRIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Em cumprimentop a O.S 01/03: Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.206.011867-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO ZAIB ANTONIO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 13:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.011871-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE JEZUS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 13:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004108-1 - MARISA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre os honorários periciais apresentados às fls.;179/180. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006807-4 - ANA LUCIA HISSA CORREA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X LEILA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, eclarecendo as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.008223-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X EDNO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)), SELMA LUIZA FERNANDES DA CONCEICAO), SERGIO QUIRINO DE SA), CHIRLEY FERNANDES DE SA Em cumprimento a O.S 01/03: \" Ao requerente sobre resposta de Ofícios de fls. 154 e 155\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003979-2 - MARIZA BETANIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:Cumpra-se fls. 173, eis que mantenho o decisum. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008235-6 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.011983-7 - ELY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746)) X BANCO ITAU S/A Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao patrono do autor para regularizar a petição inicial, tendo em vista que a mesma está apócrifa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.206.007774-9 - ROBERTO CARLOS SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 17/09/2008, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.206.001699-4 - ROBSON SILVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Esclareça a ré se pretende o chamamento ao processo ou a denunciação da lide face ao alegado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.206.031260-6 - VERALUCE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X NELSON RENATO GOMES DOS SANTOS Em atendimento a o.s. 01/03: Ao requerente de fls. 121/122 para cumprir corretamente os requisitos do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.206.005712-8 - MARIA ANTONIA NUNES DA SILVA X ANTONIO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Em atendimento a o.s. 01/03: Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação do imóvel. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.206.011773-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X RONALDO DE ALEXANDRE ROSA Decisão:No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da liminar pretendida, face aos documentos apresentados que denotam risco à rede de distribuição e a terceiros, além de, aparentemente, ser irregular a obra.Por todo o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE PARALIZAÇÃO IMEDIATA DA OBRA NO LOCAL INDICADO.Cite-se e intimem-se para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), devendo o mandado ser acompanhado de cópia da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.006050-6 - ANA PAULA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Em atendimento a o.s. 01/03: Diga a parte ré sobre a proposta de honorários periciais em 10 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.206.003763-8 - MARIA DE FATIMA FEIJO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.A preliminar de ausência de interesse confunde-se com o mérito.Fixo como relevantes pontos controvertidos: a) o defeito na prestação do serviço ou a eventual prática de ilícito; c) os danos; e, d) o nexo causal.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental superveniente.A inversão do ônus é pertinente eis que há evidência da hipossuficiência técnica e econômica do Autor, além da verossimilhança das suas alegações.Ressalte-se que a inversão do ônus da prova é direito público subjetivo do consumidor.Assim, defiro a inversão do ônus probatório.Defiro o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos, sendo este o meio idôneo a comprovação dos fatos narrados nos autos. Note-se a impertinência do depoimento pessoal do representante legal da ré, que não presenciou os fatos e a prova pericial requerida pelo autor à fl. 57v.Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.011676-9 - CLAUDIANE MENDONCA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.206.031157-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESTELINO TEIXEIRA CHAVES Despacho:Esclareça-se a autora se já houve o seu comparecimento, consoante exigência de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.206.006012-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA VILLANUEVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ANA SEVERINO VALENTIM AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Indefiro a inclusão no feito do marido da ré, haja vista que não se trata de litisconsórcio passivo necessário. A demanda versa sobre direitos possessórios e não sobre direito real imobiliário. Ademais, o litisconsórcio passivo do cônjuge só é necessário nas ações possessórias nas hipóteses previstas no parágrafo segundo do artigo 10 do CPC, ou seja, nos casos de composse ou de atos praticados por ambos os cônjuges, o que não é o caso dos autos...Preclusa a decisão, voltem para a prolação de sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.010756-2 - CARLOS ANDERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTROS Em cumprimento O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes à intimação das testemunhas no valor de R$ 38,34 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 3,83) + 5% Funperj (R$ 1,92) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,92) - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.206.010756-2 - CARLOS ANDERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTROS Decisão:Defiro audiência de justificação para o dia 21/08/2008, às 14:00 horas, oportunidade em que será apreciado o pedido de liminar. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.206.003930-7 - MARINA DE SOUZA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED - SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.005630-8 - ALBERTO DA SILVA LOROZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nId: 608777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcordo, DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.206.010396-7 - MARIA HELENA DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Despacho:INCABIVEL A ALTERAÇÃO VOLUNTARIA P/ CONTENCIOSA. ESCLAREÇA O REQUERENTE DE FL.23 SE ESTÁ DESISTINDO DO PEDIDO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.206.000521-0 (5476) - CARLOS EDUARDO ANTUNES E OUTROS X CARLOS FERNANDO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) \"PROCESSO DESARQUIVADO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 1997.206.001318-2 (10769) - ISMAEL DE SOUZA BANDEIRA E OUTRO X ODAIR DA PENHA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA (RJ-044923) Em cumprimento à portaria 02/2004:\"Processo desarquivado\" \r\n\r\nProc. 2002.206.005840-8 - CHRISTIAN JULIO BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X JULIO CESAR DO NASCIMENTO Decisão:FL.54: INDEFIRO. CUMPRA O ADVOGADO O DISPOSTO NO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.206.004894-6 - DOUGLAS OMAR SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CAVALCANTE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, A PROCURAÇÃO OUTORGADA À ADVOGADA DE FL.29. \r\n\r\nProc. 2003.206.006478-2 - DIEGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X ELIAS AVIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, A PROCURAÇÃO OUTORGADA À ADVOGADA DE FL.35. \r\n\r\nProc. 2007.206.006284-9 - MARIZA CAMARGO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI MUNIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.008033-5 - ARTHUR SIQUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) RODRIGO RANGEL RIBEIRO- Despacho:REMARCO AUDIENCIA NO JIC P/ O DIA 02/12/08 ÀS 10:00 H. EXPEÇA-SE NOVA CP, OBSERVANDO-SE OS TELEFONES P/ CONTATO ÀS FL.32. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.008596-5 - JULIA BENTO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X ALESSANDRO CANDIDO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 18/19, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.009886-0 - DANIELE CRISTIANE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X MARCIO MACHADO DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA A 1ª AUTORA SUA CAUSA DE PEDIR ALIMENTOS, COMPROVANDO-SE A NECESSIDADE, UMA VEZ QUE É JOVEM, POSSUI RENDIMENTOS PRÓPRIOS E RESIDE COM OS PAIS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.206.003482-5 (12465) - NILSO PINHEIRO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132) \"EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/2004:\"Recolham-se as custas de expedição de carta de sentença - cód 1102-3 (R$ 10,95) e, se for o caso, de conferência de cópias - cód 1110-6(R$ 1,82 por cópia), bem como CAARJ(10%), FUNPERJ - cód 6002-25174-9(5% do campo 41) E FUNDPERJ - cód 567300124-3 (5% do campo 41) .\" \r\n\r\nProc. 2006.206.007519-2 - TANIA BATISTA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:DESIGNO AUD. RATIFICAÇÃO P/ O DIA 22/10/08 ÀS 09:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.000845-4 - JEFERSON VITORIO PESSOA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.206.003123-3 - ARMANDO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 46: Venha pela via própria. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.005890-1 - MAMEDES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X ANTONIA DE ARRUDA SILVA Despacho:Remarco a audiência de conciliação Junto ao JIC para o dia 22/08/2008 às 11:40h. Cite-se e Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.206.006499-8 - ALUIZIO ELIVENE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X ANA DO LIVRAMENTO DE SOUZA QUEIROZ Despacho:REMARCO A AUDIENCIA NO JIC P/ O DIA 15/10/08 ÀS 10:40 H. CITE-SE A REQUERIDA, NA FORMA DO ART. 172, § 2º DO CPC, OBSERVANDO-SE O REQUERIMENTO DE FL.38. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.008860-7 - NAPOLEAO ALVES CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X SUELENE DA MOTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.206.009625-4 - SANDRA LUCIA CORREIA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361)) X VALDIR LUIS DOS SANTOS ALCANTARA Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.206.002030-0 - BRUNO SANTOS CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRO DA COSTA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.206.003934-9 - CLARISSA CLARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Decisão:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA ÀS FL.18, DEVENDO O EXECUTADO COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 H. COMPROVADO, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.206.006025-9 - YURI DE BRITO SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X FABIO DE SOUZA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Decisão:O PRESENTE FEITO FLUI SOB O RITO DO ART.733 DO CPC, RAZÃO P/ QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\". AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.206.002634-5 - ROMULO ROCHA ZELCOVIT (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X ALEXANDRE PEREIRA ZELCOVIT (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.000565-4 - JONATHAN DORNELLAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X JEFERSON PACIFICO CAVALCANTE processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.206.006252-5 - TAIANE AVELLAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 35/36 para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, SUSPENDO A EXECUCUÇÃO. Aguarde-se no arquivo provisório pelo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.206.005580-8 - MATEUS MARQUES DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ANDERSON DE SOUZA PERES Despacho:ATUALIZE-SE O DÉBITO. FEITO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, A SER CUMPRIDO NA FORMA DOA RT.172, § 2º DO CPC E INSTRUIDO C/ AS FOTOCÓPIAS DE FL.48. \r\n\r\nProc. 2008.206.004612-3 - IVYSON GLEIDSON VICTORINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X ANTONIO MOREIRA DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.006977-9 - REGINA CELIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X PEDRO CRISOSTIMO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.001850-2 - MARIANA STEPHANIE DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X PAULO ROBERTO WERNECK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE EXEQUENTE, P/ ATENDIMENTO AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.002134-3 - ALAN PETERSON DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ADRIANO ALEX DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.005512-2 - ANTONIO RICARDO IRENCIO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BRUNO RICARDO FIRME IRENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/08 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.005512-2 - ANTONIO RICARDO IRENCIO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BRUNO RICARDO FIRME IRENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:MATENHO A AUDIENCIA DESIGNADA ÁS FL.51. AGUARDE-SE. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.005945-2 - ADILSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X IEDA DE SOUZA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR EM RÉPLICA .\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.206.032221-1 - MARIA GILENE DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)), CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS Despacho:1- Fl. 28: anote-se.2- Ao requerente de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.206.008332-4 - LUCIENE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI COUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)), MATHEUS DA SILVA PINTO Despacho:1- Em provas.2- Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.000794-2 - VERA LUCIA BALTAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X SANDRA BALTAR GUIMARAES \" AO ADVOGADO SOBRE FL.27 - CERTIDÃO NEGATIVA OJA.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.206.031681-8 - GLEIDSON RICARDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X ALMIR SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO HOJE APRESENTADA EM GABINETE. DÊ-SE VISTA AO SUBSCRITOR P/ 15 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004946-5 - DAVYD PEREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAZAR NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216) Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO ,O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267,III DO CPC. SEM CUSTASPRI. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.008463-8 - JORGE LUIZ ROBLES RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X FLAVIA MOREIRA NASCIMENTO RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR EM RÉPLICA .\" \r\n\r\nProc. 2008.206.001150-9 - JOSE RENATO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X LILIA CLAUDIA ALVES DOS ANJOS Despacho:REMARCO A AUDIENCIA NO JIC P/ O DIA 13/10/08 ÀS 10:40 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/ Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.206.009671-0 - NILTON CESAR SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA VIEIRA DE MENEZES (RJ-058569)) X NILTON CESAR SANT ANA DA SILVA JUNIOR Decisão:... declino da competência. Dê-se baixa e remetam-se os autos para distribuição à uma das Varas de Família de . \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.000609-3 - MARIA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:DE-SE VISTA AO SUBSCRITOR DE FL.22, P/ CINCO DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.009194-1 - ZELY SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA Despacho:1- Em provas.2- Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.005773-6 - JORGE LUIZ CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X YASMIN LORRAINE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412) Decisão:ACOLHO O PARECER DO MP E FIXO A VISITAÇÃO EM TODOS OS DOMINGOS, DE 10:00 ÀS 17:00 H. INTIMEM-SE. FEITO, VOLTEM P/ DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.000260-9 - LUIS VANDERLEI TERRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X QUETH APARECIDA COTTA SOBRAL), WILLIAN EZEQUIEL SOBRAL CASSIANO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.010118-1 - LEANDRO JORGE E SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X FERNANDA DOS SANTOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)), CRISTAL YASMIN ANDRE CARVALHO Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 29, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos, o que faço com base no art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.005792-1 - LUCIANA ROSA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X SANDRA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDREZA LUCIANA ROSA ANTONIO), ADRIANO FELIPE ANTONIO LIMA), ANDERSON FABIANO ANTONIO LIMA Despacho:INTIMEM-SE OS REQUERENTES P/ JUNTADA DO DOCUMENTO QUE REQUER O MP. CUMPRIDO, VOLTEM P/ DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.004215-2 - ANDRE LUIZ FLORES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nId: 608779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.206.002736-0 - MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X IVANIZE GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 25/09/2008, às 15:40 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.206.005292-5 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X ILKA SANTOS GOMES Decisão:Decreto a revelia da parte ré que não operará seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis. Ante a proximidade da audiência designada às fls. 20, aguarde-se a sua realização. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.000999-4 - MARIA DAS GRACAS THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando o princípio humanitário que rege a execução que determina que esta, se possível, seja feita de forma menos gravosa ao executado, considerando que o débito refere-se ao ano de 2004, quando não foi descontada em folha de pagamento e considerando ainda que uma parte do débito é incontroversa, fls. 154, no valor de R$ 3.416,64, parcelo o débito em 20 vezes e determino a expedição de ofício a fonte pagadora para, sem prejuízo do pensionamento regular, descontar na folha de pagamento do alimentante, a quantia de R$ 170,83, em 20 parcelas iguais, mensais e sucessivas, ... \r\n\r\nId: 608782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.206.010311-6 - MP X JOSILDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:DESIGNO O IA 05.08.08, AS 13H30 PARA OITIVA DA PSICOLOGA. EXPEÇAM-SE AS DILIGENCIAS PRÓPRIAS, I, TAMBEM, A V´ITMA. \r\n\r\nId: 608778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.057139-7 - BIANCA MARTINS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X RITA DE CASSIA COUTINHO LOPES FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 104, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.104632-8 - ZELINDA DE MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) EUNÁPIO CLEMENTE DE MAGALHÃES FILHO Despacho:CITE-SE A PARTE AUTORA EM EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$ 120,00. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.063400-6 - HEBERTY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.100287-3 - MARCO ANTONIO DA ROCHA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.059777-0 (37721999) - NEIDIMAR DE SOUZA NEPONUCENO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ZETAX SUDESTE TELEMÁTICA LTDA . (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:Intime-se a parte autora para tomar ciência da certidão de fls. 266 e dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.800.060327-4 (47892000) - EDMILSON BARBOSA NECO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.087588-6 - (Adv(s). Dr(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-146513), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:FLS. 139/141, INDEFIRO, EIS QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO COMPROVAM O ALEGADO. DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. I-SE. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.083386-0 - SILAS CARVALHO DO PINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) CREDICARD S/A (CREDICARD BANCO S/A) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.092682-5 - (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.045820-0 - ELIANE ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X OI - TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Assiste razão à reclamada. Os documentos juntados às fls. 163/165 reportam-se a um débito relativo a duas faturas com datas de 26/02/2005 e 26/03/2005, as quais não foram canceladas pelo acórdão de fls. 69, ou seja, não são cobranças novas. Além do mais, a parte auora não comprovou de forma cabal o envio de faturas discriminadas, posteriores ao acórdão, contendo a cobrança das ligações de Oi para Oi nos fins de semana, o que seria suficiente para demonstrar o descumprimento do julgado. Isto posto, tenho como satisfeitas as obrigações e, em conseqüência, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.065471-2 - HUDSON FERREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MICROLINS-CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784), Dr(a). LUANA CECILIA DA SILVA (RJ-151234E) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.087490-6 - JOSÉ ANIBAL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO BMC SA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2005.800.091756-5 - MARCIO BENEDITO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ALTOS RODAS INTEMAG VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 109, DE ACORDO COM OS ÍNDICES ESTABELECIDOS PELO TJERJ, CORRIGINDO-SE TAMBÉM O VALOR PAGO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.174799-0 - JOÃO MARCELINO NETO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE (RJ-093325) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.180491-2 - WANDERLEY DOS SANTOS THADEU (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Uma vez prolatada e transitada em julgado, a sentença, finda-se a atividade jurisdicional do Juízo, sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. I-se. Não havendo manifestação das partes, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022145-7 - VIVIANE MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.061288-4 - ILTON VALÉRIO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ASPBRÁS- ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA (CE-011677) Despacho:À parte autora sobre fls. 67, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062739-5 - CÉLIA MARIA CARVALHO RIBEIRO X ISO VANTAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 60, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.083664-6 - GILSON MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X GLAUKAR VEÍCULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 116, IN TOTUM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.086965-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095635-4 - ADILSON CESÁRIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Proceda-se à pe nhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.100438-7 - MARINALVA VIANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 108/115, NO PRAZO DE 5 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.104953-0 - EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X TELESP CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CESAR XIMENES (SP-128465), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106690-3 - GISELE LUCIENE DE AZEVEDO DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X GOLDEN CELL - CELULARES (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), SIEMENS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 96 EM FAVOR DO 2º RÉU (SIEMENS), ANTE O DEPÓSITO EM DUPLICIDADE, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.110853-3 - ALVARO JOAO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 141, EXCLUINDO-SE OS HONORÁRIOS, POSTO QUE INDEVIDOS. VENHAM AINDA AS FATURAS DOS MESES DE FEVEREIRO A JUNHO DE 2008. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.115350-2 - BENIGNA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123676-6 - ELIDIO MENDES DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc... Trata-se de impugnação à execução, interpostos às fls. 107. Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995. Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.130177-1 - SEBASTIÃO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) PENTA 2002 GÁS - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA- ME ( BIGÁS), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136093-3 - EUNICE MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Tendo em vista o exposto às fls. 88 e 92v, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136624-8 - ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X PORTABILI COMPUTADORES LTDA. Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152266-0 - ANDREIA PEIXOTO DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.192032-0 - WALDELICE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010420-0 - ADOLFO JOSE DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE NS/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.025949-9 - ADRIANA MARIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE.2 - À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 2007.800.030128-5 - JACILENE IORIO ROZENDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X COLÉGIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 58/61, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.041129-7 - LUIZ GUSTAVO SANTOS PEDRETTI X R. T. DE MELLO LUBRIFICADORA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.048056-8 - ALBERTINO JOSÉ SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.051152-8 - LUIS CARLOS PAES DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BMG - BANCO DE MINAS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.052612-0 - EDILEUZA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 2º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 70. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.053803-0 - FLÁSIA MARIA RICHTER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 75 e 84) em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056840-0 - KÁTIA CILENE FIGUEIREDO DOS SANTOS X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.060135-9 - CRISTIANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.060177-3 - VANESSA CRISTINA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X LOJAS MARIZA VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, da quantia depositada às fls. 95, BEM COMO EM FAVOR DA PARTE RÉ, da quantia depositada às fls. 85. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062333-1 - RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064274-0 - WILLIAMNEY SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067218-4 - FRANCISCO BALBINO DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora sobre fls. 161, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077011-0 - ROSIMAR ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO SOUZA DIAS (RJ-143785)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.079187-2 - ROSANGELA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), COMPANHIA SEGURADA BRADESCO LTDA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, EM FACE DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.084357-4 - NAIR BERNARDETE NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIR BERNARDETE NUNES SILVA (RJ-142166)) X LIVRARIA SARAIVA S/A Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 23/24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRO CESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084796-8 - ARIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 102/105, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.085203-4 - EVA PEREIRA DOS SANTOS X PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETR LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Venha aos autos a guia de depósito original, em 05 dias. Intime-se. Após, com a juntada, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.086259-3 - ELIAS DA SILVA MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839) Despacho:FLS. 36/38, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.096913-2 - JOSÉ JORGE ABRAHIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 74/84, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.097009-2 - ROSE MARY NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102827-8 - EDILENE SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 53/61, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.105046-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.106390-4 - GENAINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.106792-2 - ALVARO DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.106911-6 - JANDIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 62/66, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108874-3 - CLEBER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 43/46, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.108959-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILV A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 44/46, NO PRAZO DE 5 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.109313-1 - CINTHIA ELIAN COELHO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.109802-5 - JOÃO CARLOS ROCHA DO Ó (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ELECENTER Despacho:Desentranhem-se os documentos originais, exceto procuração, substituindo-se por cópias, no prazo de 15 dias. I-se. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109830-0 - MARIA DAS DORES SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 102/123, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112299-4 - CELSO GOMES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.112612-4 - LEANDRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:FLS. 64/65 - COMPROVE-SE O ALEGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.113297-5 - LUIZ CARLOS GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 86/92, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113400-5 - EVANDRO ROSA PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 61/63, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113404-2 - DANIELE ALESSANDRA GONÇALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 48/56, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113869-2 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 49/55, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.116778-3 - EVELYN PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 32/39, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117332-1 - ALENCAR DIAS DE CASTRO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 63/78, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118196-2 - ALEXANDRE VIANA DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.118394-6 - ALBANO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 53, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118424-0 - SONIA DA SILVA SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.118548-7 - ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 39/42, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124438-8 - JOSENILDO AMARO DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.124748-1 - RITA DE CÁSSIA COUTINHO KOMATSUBARA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130612-6 - JOÃO MANOEL GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DESIGNE-SE NOVA A.I.J. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.136954-9 - SEVERINO DEODATO JORGE CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.142458-5 - MÁRCIO LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X RECOMEÇO CONVERTEDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 82, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INOMINADO DE FLS. 76/81, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. CERTIFIQUE-SE QUANTO À APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE FLS. 56/65. APÓS, SUBAM AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.142762-8 - ELINETE FARIA GUILHERME MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.143190-5 - MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se a parte autora para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150025-3 - ANTONIA MARIA GOMES LYRIO X SAMSUNG ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.154284-3 - MARCIA JUREMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 68/76, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156352-4 - PATRICIA DA SILVA SANT'ANNA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.163865-2 - VALDOMIRO BALBINO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.165073-1 - IAPONAN CLEMENTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Vistos, etc...Acolho os embargos de declaração interpostos as fls 160/161, ante a omissão apontada, para declarar como parte integrante da sentença de fls. 08, a manutenção da tutela antecipada deferida às fls.30. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.168488-1 - HELOISA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 124/129, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168558-7 - JOSEFA CÍCERA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA. (CASA E VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 51 e 60), como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171127-6 - MARIA HELENA VIDAL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.173927-4 - MARIA SONIA COSTA DA CRUZ X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 45/49, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000245-4 - FABIANA GOMES DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000508-0 - ROBERTO CARLOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. - SANTANDER PREMIUM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 63/64, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.000660-5 - WALTER DOS SANTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO ITAÚ Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.000968-0 - MÔNICA CRISTINA DORBAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001295-2 - PRISCILA SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X SONOLOVE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), LOSANGO PROMOÇÕES LTDA. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E O 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.206.002468-1 - ELIAS BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ITAULEASING Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 27/28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.012408-0 - ANTENOR LEITE MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.111289-7 - FRANCIMAR LOPES CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X FAROLTEC INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA Despacho:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL, SOLICITANDO O ATUAL ENDEREÇO DA EXECUTADA E DE SEUS SÓCIOS. APÓS, COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.049472-4 - MONICA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, NO VALOR DE R$ 150,00, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.800.092926-5 - JURANDIR SOUTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X SHOPPING DAS VANS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.031899-0 - CARLOS ALBERTO GIVIGI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) VIVO TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 139, ANEXANDO CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 2004.800.082478-0 - DENISE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X MARGARITA ROUPAS Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2005.800.084393-4 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Despacho:À parte autora sobre fls. 120, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111369-1 - MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ODOMAR LUIS AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:FLS. 146, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.800.149281-1 - LIMA E LIMÃO DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X IMPERIAL INDUSTRIAL ( GERAÇÃO LTDA. ) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.173162-3 - FERNANDO CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES CUNHA (RJ-090757)) AMANDA IMÓVEIS, Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA (RJ-137674) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 69 e 72) EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR.2 - FLS. 70 - INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.038989-7 - ANDRÉ LUIS SANCHES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 111, pelos próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090802-5 - ROBSON CARLOS MOREIRA GABRY (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:VENHAM AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO PRODUTO ADQUIRIDO. I-SE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.800.100519-7 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 204, DESCONTANDO-SE O VALOR JÁ PAGO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.109560-5 - CARMEM FATIMA LOROZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:1 - Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 116. ANOTE-SE NO D.R.A. Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.112562-2 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.115441-5 - RENAM PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) BANCO SANTANDER S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.117225-9 - NILCE DORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 127/128, INDEFIRO, EIS QUE A RESTITUIÇÃO FOI EXCLUÍDA NO ACÓRDÃO. I-SE. NADA SENDO REQUERIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.135285-7 - JOSÉ EDUARDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). SHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS (RJ-149592E)) INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136310-7 - BRUNO AURÉLIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 111/140, no efeito devolutivo. Ante a apresentação de contra-razões pelo recorrido às fls. 143/153, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.138589-9 - ROGÉRIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X EXTRA SUPERMERCADO - GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.138903-0 - CLAUDIA VALERI RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre fls. 107, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146693-0 - JAIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Uma vez prolatada e transitada em julgado, a sentença, finda-se a atividade jurisdicional do Juízo, sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. I-se. Não havendo manifestação das partes, no prazo de 15 dias, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.149372-6 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que a obrigação de fazer foi cumprida tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora de fls.55. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174005-5 - MARCELO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174984-8 - ELOISA FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO, MIGUEL ARCANJO ROSA DO NASCIMENTO, CARLA MARIA DO NASCIMENTO ALONSO FERREIRA, ANDRÉ LUIZ ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503)) X JANETE FRANCISCA DA SILVA MARTINS), EVERSON DA SILVA MARTINS), ELDER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.179999-2 - EDERSON CARLOS REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 77, DEFIRO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.195966-1 - LEUZENIR DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-159460E) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.203517-3 - EVANDRO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE.2 - À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.205120-8 - JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.207333-2 - KATIA FREIRE PINDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). INES BAKER MEIO (RJ-106437) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.210121-2 - VIVIANE CONCEIÇÃO AGOSTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, sobre fls. 68, valendo o silêncio como concordância. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210131-5 - MARIA APARECIDA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003912-8 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora sobre fls. 94, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009535-1 - LUIS CLAUDIO CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026812-9 - ANTONIO CARLOS PIRES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541), Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X DISK VANTAGENS (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.035279-7 - WAGNER GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ- 032098)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora sobre fls. 54 e 63, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035555-5 - LEILA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA INFORMAR SE EXISTEM CONTAS JUDICIAIS EM NOME DA PARTE AUTORA.2 - PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO EM FACE DO 3º RÉU, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 226. \r\n\r\nProc. 2007.800.043622-1 - ZILDA DE ARAÚJO CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.047459-3 - ANDERSON RANGEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) BORROLA VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line, no valor de R$ 1.770,95.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.050859-1 - LINDALVA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.052930-2 - NILTON JOSÉ CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X CANTINA ESCOLAR LAR DOS MENINOS LTDA- COLÉGIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.055863-6 - MONIQUE DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056777-7 - JANETE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S. A. Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.059693-5 - ADRIANA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DREAM'S CAR 1000 LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:Expeça-se guia de depósito no valor de R$ 622,99 e comprove-se seu pagamento, em 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.063474-2 - PAULO CESAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIP VANS VEICULOS), AIMORE FINANCIAMENTO - CEDENTE BANCO ABN - AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, EM FACE DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.064776-1 - SONIA MARGARIDA ANSELMO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.065710-9 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X VENUS TURISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.076954-4 - VANIA KELY SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:FLS. 44, INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.080375-8 - DILBERTA PINTO PLASA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.081566-9 - ADRIANA MASSENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101903-4 - HERMES FORMAGUERI CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE.2 - À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.104471-5 - LEONICE DE JESUS REIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 43/46, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107617-0 - JORGE HENRIQUE BASCARINO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.110934-5 - LEONISIA DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X IBI CARD VISA SUPER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 33, IN TOTUM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.112896-0 - ANTONIETA MARIA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X GLOBEX UTILIDADES- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.126478-8 - NARA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.163317-4 - VANDER OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164882-7 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 79/80, CERTIFICANDO-SE E ENTREGANDO-SE AO SEU SUBSCRITOR, O QUAL DEVERÁ RETIRÁ-LA EM 5 DIAS. APÓS O REFERIDO PRAZO, SUBAM AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.206.005210-0 - WALTER LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005334-6 - JORGINA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X BANCO ITAÚ Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005912-9 - ROMILDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 21, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.006011-9 - LYSETE MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.008037-4 - MAYARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CARTÃO OUROCARD MASTERCARD Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.010707-0 - JANETE DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:FIRME-SE A INICIAL. VENHA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO ORIGINAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.012290-3 - ELAINE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012360-9 - MARCO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.000471-2 - ALEXANDRE COLINQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, VENHA NOVA PLANILHA, EIS QUE A MULTA DE 10% NÃO É DEVIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001788-3 - ALESSANDRA BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OI PAGGO ADM DE CRÉDITO LTDA), OI TNL PCS S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.003495-9 - MARCOS ANTONIO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CETELEM BRASIL S/A), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 17, REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITEM-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.008214-0 - WAGNER BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X TELEMAR/RJ Decisão:Mantenho a decisão de fls. 15, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.012301-4 - JOÃO PEDRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012317-8 - KEITY REGINA ROSSI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RACHEL MIRANDA DE CASTRO RAMOS (RJ-104813)) X UOL - UNIVERSO ONLINE S.A.), BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012318-0 - NORMA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X OI TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012369-5 - LEANDRO MONTEIRO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012374-9 - ERALDO DOS SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012381-6 - MAIBIANA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012417-1 - HERNANE COLINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012449-3 - CARLA MARIA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ASSIM- ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.012450-0 - ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012491-2 - MÁRCIO GONTIJO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X A.C. CAVALCANTE INFORMÁTICA LTDA - ME), PMC INFORMÁTICA LTDA. -ME Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.020584-6 - ELIETE MARIA DA SILVA X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, COMO REQUERIDO, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.2 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.800.110384-0 - ELENICE VALERIA GONÇALVES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X BORROLA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:DÊ-SE VISTA À D.P. SOBRE FLS. 209 E SEGUINTES. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.200056-0 - MARIA INEZ ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.010307-6 - REGINA CLAUDIA OLIVEIRA DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI (RJ-033480)) X CASA & VÍDEO ( MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se a parte ré, respeitando-se o prazo do art. 277 do CPC para o pleno exercício do direito de defesa. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.047907-7 - ADRIANA SOUZA RAMOS X KAITAK GINÁSTICA E PRAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BATISTA (RJ-092783) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 88 e 109, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PRISÃO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.800.168067-8 - ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - M E) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 608780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.014.001239-5 - P.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.014.008922-0 - MARA RODRIGUES MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)), LARISSA MEDINA DE ARAUJO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.003881-4 (7905/00) - E.S.N., Assistente: T.N.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X M.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA (RJ-120629), Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442) Aos interessados para se manifestarem sobre o ofício de fls.153/154. \r\n\r\nProc. 2004.014.010497-2 - LEONARDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X AMARILDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls. 55/56 (INSS). \r\n\r\nProc. 2004.014.010741-9 - BIANCA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X WAGNER LUZ ALMEIDA Sentença:Considerando que a parte não compareceu na audiencia nem promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado do por mais de três meses, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. e art. 7º da Lei 5478/68. PRI e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.007834-5 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X H.G.S. Sentença:Considerando que a parte não compareceu na audiencia nem promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado do por mais de três meses, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. e art. 7º da Lei 5478/68. PRI e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.010501-4 - GABRIEL MORAIS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X JEREMIAS GOMES BARROS Exequente tomar ciência da devolução do ofício nº 213/2008. \r\n\r\nProc. 2007.014.009665-9 - LARA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X GILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Nesta linha de razões, julgo procedente, em parte, o pedido inicial para fins de condenar o requerido ao pagamento dos alimentos as autoras na quantia equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu. Julgo extinto o feito na forma do art. 269, inciso I do CPC. Oficie-se. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011698-1 - MIRIAM TAVARES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X JOSE ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012807-7 - C.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X W.E.S.P. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015264-0 - F.V.D.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X A.G.D.A. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se.P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015361-8 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015700-4 - R.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X R.R.R. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016026-0 - BRUNA VENANCIO SALES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X THIAGO RANGEL SALES Sentença:Considerando que a representante legal da parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Sem custas e emolumentos...Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.014.007316-9 - ANGELA DOS SANTOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ADRIANO TERRA TAVARES Despacho:Considerando que a ação de Separação Judicial teve seu trâmite na 1ª Vara de Família desta Comarca e ainda o disposto no parágrafo 5º do art. 9º da CNCGJ, redistribua-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.012293-3 (12910/02) - A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Decisão:Fl. 58- esclareça o requerente o endereço do alimentado André. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.004336-0 - JOEL RAMOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.019524-2 - P.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X C.G.S.L. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.002719-5 - W.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427), Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X N.O.R. Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.006453-0A - W.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X N.O.R. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.014.026731-0 - LEONARDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X AMARILDO GOMES DOS SANTOS À parte exeqüente para se manifestar sobre a Certidão Negativa do OJA de fl. 48vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.012942-0A - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X A.L.G.F. Ao exeqüente para se manifestar sobre a justificativa de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2008.014.000673-9 - N.S.N. (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X H.N.N. Decisão:Esclareça a alimentada considerando o que consta à fl. 22 do apenso 2001.014.008462-0. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.014.013840-1 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X Paciente: ROBERTA CRISTINA ROCHA EIRAS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça a requerente se a interditanda possui outros bens para fins de aplicação do art. 1781 do CC., apresentando ainda, as certidões cartorárias de praxe.Venha aos autos a anuência do cônjuge da requerente, bem como, do genitor da interditanda. Considerando que a prova trazida às fls. 12/13, induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora da interditanda, mediante termo. Defiro a curatela provisória até a data da audiência de impressão pessoal.Proceda-se ao estudo social. Designo o dia 01/10/2008 às 145:00 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade, C/C PETIÇAO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 1988.014.000584-1 (4898/98) - C.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.A. Parte ré manifestra-se sobre resultado de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.024123-7 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X T.M.S. Parte autora manifestar-se sobre certidão negativa do oficial às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.014.026503-9 - HUGO BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X JOCIMAR PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Autor manifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 43vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.001445-0 (13869/02) - A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.P. (Adv(s). Dr(a). LÚCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062117) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e DECLARO, Amarito Nunes Pimentel, pai de Alerrandro Laureano que passará a se chamar Alerrandro Laureano Pimentel, devendo ser acrescido no seu registro o nome dos avós paternos Amarito Inácio Pimentel e Euneida Nunes Pimentel. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para que passe a constar Alerrandro Laureano Pimentel, filho de Amarito Nunes Pimentel, acrescentando-se a ascendência paterna Amarito Inácio Pimentel e Euneida Nunes Pimente. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03.09.2002. Oficie-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.017782-3 - T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X V.C.B. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e DECLARO VANILDO CARVALHO BARCELOS pai de TAMARA COELHO DOS SANTOS e TAMIRES COELHO DOS SANTOS que passarão a se chamar C devendo ser acrescido no seu registro o nome dos avós paternos MANOEL MACHADO BARCELOS e NEUZA CARVALHO BARCELOS. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para que passe a constar TAMARA COELHO DOS SANTOS e TAMIRES COELHO DOS SANTOS filhas de VANILDO CARVALHO BARCELOS, acrescentando-se a ascendência paterna MANOEL MACHADO BARCELOS e NEUZA CARVALHO BARCELOS. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03.09.2002. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.027683-9 - M.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X G.P. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.004201-2 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X P.H.G. Decisão: Designo o dia 09/10/2008 às 15:00h para audiencia especial ( conciliação). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.010264-8 - L.F.O., Assistente: L.R.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X C.M.N.G. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um 30 dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.007978-9 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X L.R.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005371-7 - ELSON GONÇALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X JOAO GUILHERME DE SOUZA BARCELOS E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia da assentada e sentença para o feito nº 2008.014.05231-2 que tramita nesta Vara. P.R.I. Oficie-se. Custas na forma da Lei. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.014.004096-5 (14087/02) - R.A.H.S. (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X T.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:Venham as quitações fiscais. Decorridos 60 dias, sem nenhuma providência, arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.014.011380-3 - LILIAN DE MELO PIO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X CARLOS ADRIANO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Decisão:1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. 2. Designo o dia 09/10/2008 às 14:15h para audiencia de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.014.017723-0 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.S. Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 29/01/2009 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.014.002596-5 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO JUNIOR (RJ-133180)) X V.R.B.), J.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Decisão:1. Proceda-se ao estudo social. 2. Designo o dia 09/10/2008 às 14:00h para audiencia de conciliação. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.019664-5 - K.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X R.C.A. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de trinta, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.014415-9 - FLÁVIO ITAMAR PAULLET PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536)) X GILDA PEREIRA DA COSTA PIRES Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 29/01/2009 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.014.030528-1 - JOANA DE MATOS GOMES X FÁTIMA DA PAIXÃO FONSECA, JULIO AUGUSTO FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Sentença:(...) Com referência ao patrimônio, é relatado à fl.18 a inexistência de bens e direitos, sendo, por conseguinte, dispensada a especialização da hipoteca legal, na forma do artigo 37 da lei nº 8069/90 e art.1.745. Parágrafo Único do Código Civil. Assim, considerando a situação de fato já existente e a necessidade de sua regularização para os efeitos legais e, considerando que o menor JULIO AUGUSTO FONSECA GOMES encontra-se na situação prevista no artigo 1.728, inciso I, do Código Civil, nomeio-lhe tutora JOANA DE MATOS GOMES, sob compromisso, a ser prestado em 05 dias, ficando dispensada a prestação de contas, considerando a inexistência de bens.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seSem custas. \r\n\r\nId: 608834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.014.012181-2 - M.P.E.R.J. X M.E.M., D.M.S. Decisão:Designo audiência para o dia 11/11/2008 às 14:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 608842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., ; artigo 56, § 1º, da Lei 4.117/62; e artigo 56, da Lei 9.605/98 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.014.000131-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Intimar o patrono do acusado da decisão, proferida em 07/07/08 (fl. 95), que indeferiu os quesitos elaborados pela defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.014.015564-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X GILSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar os patronos dos acusados para fins do art. 600, do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001122-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCAS SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Intimar a defesa do acusado para apresentar as razões do apelo. \r\n\r\nId: 608843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.833.000671-1 (99332000) - MIRIAM SANTOS PAES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879)) COMÉRCIO DE CEREAIS FERNISE LTDA., Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Decisão:Fls 4377 - 1 - Aquele peticionário parece desconhecer o sistema deste Tribunal, em que os despachos e decisões são inseridos no Projeto Comarca, não precisando ler as decisões deste magistrado nos autos, se assim não desejar. Estamos em outros tempos.Quanto aos embargos, tmabém a petição retro é totalmente desprovida de respaldo jurídico, pois ocorreu a perda do objeto do pedido de embargos de declaração, em razão da sentença prolatada nestes autos.Item 4 - fls 4378 - Sem comentários.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.833.000867-9 (119392001) - SÔNIA MARIA OLIVEIRA DANTAS X ANTÔNIO DE LISBOA DE FARIAS MELO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.000743-4 (144092002) - DÉCIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646), Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-070887)) MARIA JOSÉ DA SILVA QUEIROZ Decisão:Fl 54 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.007231-3 - CESAR ALENCAR DA SILVA SANTOS FELISMINDO (Adv(s). Dr(a). VELOSO LEAO HIGINO DA SILVA (RJ-003524)) X FERNANDO BRASILEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO (RJ-025466) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2005.833.008859-3 - F. R. F. DAIANA MÓVEIS LTDA. ME X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.008861-1 - F. R. F. DAIANA MÓVEIS LTDA. ME X RONALDO DE SOUZA MENEZES Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.008903-2 - F. R. F. DAIANA MÓVEIS LTDA. ME. X JONAS MARCIO DA SILVA CARNEIRO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.011805-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X JOYCE MELO DE ABREU Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.001123-9 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X CLAUDECIR NUNES BARRETO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.001513-0 - MARILDA MUNIZ MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica a parte ré intimada a comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.003371-5 - IRANI DOS SANTOS SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS LEMOS (RJ-146410E)) X LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA AL VES E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.004217-0 - LEANDRO SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X PAULO SERGIO GOMES MOREIRA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.004849-4 - SUELI DA COSTA FRANCO X ANDRÉIA QUINTANILHA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.006028-9 - NECY PORTAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X BANCO DO BRASIL S. A. Sentença:Isto Posto, JULGO E PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu proceda a correção monetária de 8,08% referente ao valor existente na caderneta de poupança do autor em julho de 1987,que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento deste valor, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.006270-5 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. A preliminar de ilegitimidade passiva não deve ser acolhida, conforme entendimento majoritário da jurisprudência pátria, devendo figurar os demandados no pólo passivo desta relação processual, ante a teoria do risco-proveito, salientando-se que os contratos de poupança foram celebrados com os réus. O pedido formulado pelos autores não falece de falta de interesse de agir, eis que presente o binômio necessidade-utilidade. Em se tratando de Juizado não cabe denunciação da lide, pelo que fica a mesma rejeitada. Os autores desejam nas presentes ações as correções dos expurgos inflacionários dos valores existentes nas contas de poupança ocorrido em julho de 1987 e em janeiro de 1989 referentes aos planos Bresser e Verão, respectivamente. Não há que se falar neste caso em prescrição, pois os Tribunais já se posicionaram acerca desta matéria, indicando a prescrição vintenária nestes casos. No mais, ante o princípio do sinalagma e da comutatividade dos contratos, entendo que o expurgo inflacionário apontado na inicial foi indevido, ensejando o enriquecimento indevido de uma das partes, além do que não corrigidos corretamente os valores depositados naquelas contas conforme ocorre de praxe nos contratos de poupança. A jurisprudência pátria é uníssona no sentido de determinar a correção monetária dos valores decorrentes dos expurgos inflacionários dos planos Verão, Collor e Bresser, razão pela qual devem ser acolhidos os pleitos exordiais, para determinar que o réu proceda a correção monetária de 20,36% referente ao valor existente nas cadernetas de poupança dos autores em janeiro de 1989, que deverão ser atualizados até o efetivo pagamento destes valores, assim como seja corrigido monetariamente em 8,04% do valor existente na conta poupança dos autores no mês de julho de 1987, ambos corrigidos até o efetivo pagamento destes valores, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE para determinar que o réu proceda a correção monetária de 20,36% referente ao valor existente nas cadernetas de poupança dos autores em janeiro de 1989, que deverão ser atualizados até o efetivo pagamento destes valores, assim como seja corrigido monetariamente em 8,04% do valor existente na conta poupança dos autores no mês de julho de 1987, ambos corrigidos até o efetivo pagamento destes valores, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo \r\n\r\nProc. 2007.833.007081-7 - LENILSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X JULIO CEZAR DA SILVA E OUTRO Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, da lei 9099/95 condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007332-6 - MARCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X JUAN JORGE GONÇALVES TERRA Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.009994-7 - ERIVELTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012923-0 - JOAO FIRMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA SA (RJ-141653)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. A preliminar de incompetência deste Juízo não merece prosperar haja vista que não há necessidade de prova pericial para o deslinde desta controvérsia, esclarecendo-se que a prova documental carreadas aos autos autorizam este julgamento. A preliminar de ilegitimidade passiva também não deve ser acolhida, conforme entendimento majoritário da jurisprudência pátria, devendo figurar os demandados no pólo passivo desta relação processual, ante a teoria do risco-proveito, salientando-se que os contratos de poupança foram celebrados com os réus. O pedido formulado pelos autores não é vedado pelo ordenamento pátrio, não havendo que se falar em inépcia da inicial por impossibilidade jurídica do mesmo. Em se tratando de Juizado não cabe denunciação da lide, pelo que fica a mesma rejeitada. Os autores desejam nas presentes ações as correções dos expurgos inflacionários dos valores existentes nas contas de poupança ocorrido em janeiro de 1989 e maio e junho de 1990, em razão dos planos Verão e Collor, respectivamente. Não há que se falar neste caso em prescrição, pois os Tribunais já se posicionaram acerca desta matéria, indicando a prescrição vintenária nestes casos. No mais, ante o princípio do sinalagma e da comutatividade dos contratos, entendo que o expurgo inflacionário apontado na inicial foi indevido, ensejando o enriquecimento indevido de uma das partes, além do que não corrigidos corretamente os valores depositados naquelas contas conforme ocorre de praxe nos contratos de poupança. A jurisprudência pátria é uníssona no sentido de determinar a correção monetária dos valores decorrentes dos expurgos inflacionários dos planos Verão, Collor e Bresser, razão pela qual devem ser acolhidos os pleitos exordiais, para determinar que os réus procedam a correção monetária de 20,36% referente ao valor existente nas cadernetas de poupança dos autores em janeiro de 1989, que deverão ser atualizados até o efetivo pagamento destes valores, assim como seja corrigido monetariamente em 44,80% do valor existente na conta poupança dos autores no mês de maio de 1990 e 5,38% do valor existente nas contas dos autores no mês de junho de 1990, ambos corrigidos até o efetivo pagamento destes valores, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para determinar que o réu proceda a correção monetária de 20,36% referente ao valor existente nas cadernetas de poupança dos autores em janeiro de 1989, que deverão ser atualizados até o efetivo pagamento destes valores, assim como seja corrigido monetariamente em 44,80% do valor existente na conta poupança dos autores no mês de maio de 1990 e 5,38% do valor existente nas contas dos autores no mês de junho de 1990, ambos corrigidos até o efetivo pagamento destes valores, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.006426-0 - HENRIQUE CESAR DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. A preliminar de incompetência deste Juízo não merece prosperar haja vista que não há necessidade de prova pericial para o deslinde desta controvérsia, esclarecendo-se que a prova documental carreadas aos autos autorizam este julgamento. A preliminar de ilegitimidade passiva também não deve ser acolhida, conforme entendimento majoritário da jurisprudência pátria, devendo figurar os demandados no pólo passivo desta relação processual, ante a teoria do risco-proveito, salientando-se que os contratos de poupança foram celebrados com os réus. O pedido formulado pelos autores não é vedado pelo ordenamento pátrio, não havendo que se falar em inépcia da inicial por impossibilidade jurídica do mesmo. Em se tratando de Juizado não cabe denunciação da lide, pelo que fica a mesma rejeitada. Os autores desejam nas presentes ações as correções dos expurgos inflacionários dos valores existentes nas contas de poupança ocorrido em janeiro de 1989 e maio e junho de 1990, em razão dos planos Verão e Collor, respectivamente. Não há que se falar neste caso em prescrição, pois os Tribunais já se posicionaram acerca desta matéria, indicando a prescrição vintenária nestes casos. No mais, ante o princípio do sinalagma e da comutatividade dos contratos, entendo que o expurgo inflacionário apontado na inicial foi indevido, ensejando o enriquecimento indevido de uma das partes, além do que não corrigidos corretamente os valores depositados naquelas contas conforme ocorre de praxe nos contratos de poupança. A jurisprudência pátria é uníssona no sentido de determinar a correção monetária dos valores decorrentes dos expurgos inflacionários dos planos Verão, Collor e Bresser, razão pela qual devem ser acolhidos os pleitos exordiais, para determinar que os réus procedam a correção monetária de 20,36% referente ao valor existente nas cadernetas de poupança dos autores em janeiro de 1989, que deverão ser atualizados até o efetivo pagamento destes valores, assim como seja corrigido monetariamente em 44,80% do valor existente na conta poupança dos autores no mês de maio de 1990 e 5,38% do valor existente nas contas dos autores no mês de junho de 1990, ambos corrigidos até o efetivo pagamento destes valores, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para determinar que o réu proceda a correção monetária de 20,36% referente ao valor existente nas cadernetas de poupança dos autores em janeiro de 1989, que deverão ser atualizados até o efetivo pagamento destes valores, assim como seja corrigido monetariamente em 44,80% do valor existente na conta poupança dos autores no mês de maio de 1990 e 5,38% do valor existente nas contas dos autores no mês de junho de 1990, ambos corrigidos até o efetivo pagamento destes valores, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.007115-0 - MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X LUCIA HELENA FERREIRA Decisão:Fl .10 - Defiro. Observo ao autor, entretanto, que caberá ao mesmo diligenciar junto a Central de Mandados para agendar eventual acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.011987-0 - MARCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X LUCIANA MUGUET BARREIRAS Decisão:Fl. 12 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.012093-7 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X FABIANO VIEIRA GOMES Sentença:Tendo em vista que a parte autora outorga quitação do débito, objeto da presente reclamação à fl 12 o que configura falta de interesse de agir superveniente , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro o desentranhamento me favor da ré. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001796-7 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) OSVALDO DE SOUZA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2005.833.004719-0 - SANDRA MARIA OZORIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) LUCIANO BRANCO MAIA Despacho:Fls. 82/84 - Intime-se o executado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.833.003707-4 (26892002) - GRASIELE ALVES GOMES X ELISANGELA BISSONHO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.007779-9 - CLEYTON DE SOUZA RANGEL X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.011225-0 - JUDITH ESTHER DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.014461-6 - RICARDO LEANDRO VIANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) CACEL CAMPOS CELULAR LTDA. ME. E OUTRO Despacho:Fls. 87/90- Intime-se o executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.833.000445-3 (104382000) - ROSANA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157)) X WASHINGTON BARRETO AZEVEDO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.006745-5 - WILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) W. B. PENHA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.004879-9 - MIGUEL ANGELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X GILCEMAR RODRIGUES MACIEL Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011438-9 - NELSON FERNANDO DE CARVALHO X ANTONIO ROBERTO BARRETO PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659) Despacho:Fls.39/41- Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2008.014.003287-8 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X VALERIA PEREIRA GOMES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2008.014.011649-1 - AMILAR PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA VIEIRA PATRÃO (RJ-136811)) X VALÉRIO CHIERICI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.014.012073-1 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X OMAR PEREIRA B. JUNIOR Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.007999-8 - SALVADOR JORGE PEREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X COLLECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.011037-7 - ANA MARIA CHAGAS DO NASCIMENTO X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.004067-5 - DENIZE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOYCE A. DOS SANTOS Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.004179-5 - PRISCILA MONTEIRO FRIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.012189-4 - LEILSON RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X CRISTIANO JOSÉ SAMPAIO NETO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.001699-7 - ROMILDA RIBEIRO RANGEL X VESPER S/A Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.004885-8 - MARLI GOMES DE MOURA X HABITACIONAL HAB - M PORTUGAL INV. LTDA. Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.006965-5 - GERALDO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X VESPER S/A. Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.016925-0 - LUCIENI DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.018209-5 - CARMEM SILVIA DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Fls. 124/127 - Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.001876-5 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMERICANAS TAII - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Fls.137/138 - Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.005236-0 - ANTÔNIO SOARES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X JOÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Decisão:Fl 43 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.005543-9 - PATRÍCIA TERRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 89/91- Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.006857-4 - NEYSA COSTA LOPES TERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (RJ-115954), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X BIC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). UBIRAJARA LEAL VIVEIROS JUNIOR (RJ-145779) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos, ante a sua intempestividade, eis que o prazo começou a fluir no momento em que a ré efetuou o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.006887-2 - IMERANI SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SPC-RJ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Despacho:Fls.129/131- Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.007079-9 - ELAINE DO ROSÁRIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ELAINE COELHO RAIMUNDO Decisão:Fl 45 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007793-9 - OZIEL FERREIRA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X JOSÉ LUIS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fl. 38 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.008098-7 - EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X FORISA INDUSTRIA TÊXTIL LTDA (FORMITZ CONFECÇÕES LTDA ME) (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:Fls. 79/81 - Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.010148-6 - ANDESSA BARRETO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X LUIZ VICTOR CORDEIRO PAES Decisão:...portanto, a publicação da sentença deu-se em 17/04/2008, tendo o cartório expedido o mandado de fls 19 quase um mês depois e , uma vez verificado que não houve movimentação do mesmo, nada mais preciso que a expedição do referido mandado, para que o feito seja movimentado. Nesse contexto, se houve algum dano causado a esse patrono, não foi por ato desta serventia e, se a autora tem por hábito acompanhar seus processos pela internet, deveria ter percebido que sentença foi lançada desde o mês de abril, não podendo ser concebida a idéia de que a parte, além de ser intimada da sentença tem ainda que ser intimada para executá-la, pelo que indefiro o recolhimento do mandado de fl 19. E-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010979-5 - SÔNIA ALVES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X TERREPLAN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664) Sentença:Iniciada a audiência, o Juiz lançou proposta de conciliação, e ouviu informalmente as partes, alertando-as das vantagens da composição amigável do litígio, tendo as mesmas acordado o seguinte: 1) os reclamados pagarão ao reclamante a quantia de R$ 1.200,00, sendo que cada reclamado arcará com R$ 600,00; 2) o pagamento será feito até o dia 31 de julho do corrente ano, mediante depósito na conta-corrente da patrona da autora, Drª Marília Sallim Gallo, nº 17.618-4, agência 0155-4, do Banco do Brasil; 3) com o pagamento, o reclamante dá plena quitação aos reclamados para nada mais reclamar com relação aos fatos descritos na exordial. Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo foi determinado pelo MM. Dr. Juiz o encerramento que lido, achado e conforme vai devidamente assinado por todos aqui presentes e para constar. Eu, _____, A.J., secretária do juiz, mat. nº 01/20.995, a digitei. \r\n\r\nProc. 2007.833.011565-5 - MARIA LUCIA FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864)) X RITA DE CASSIA SALDANHA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011853-0 - IVANILDA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). VIVIANE ALMEIDA PIRACIABA (RJ-159506E)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011856-5 - NELIDIA MARIA FERREIRA FLOR (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento desta demanda. A preliminar de incompetência deste Juízo em razão da complexidade da matéria falece de qualquer respaldo jurídico, tendo em vista que a questão posta em debate é de fácil elucidação, sendo desnecessária a produção de prova pericial, razão pela qual fica a mesma rejeitada. A segunda preliminar referente a litisconsórcio necessário também não deve ser acolhida, haja vista não ser caso de litisconsórcio passivo necessário a questão posta em debate, ex vi do art. 47, do CPC. Outrossim, não deve ser acolhida a alegação de decadência , posto que os fatos alegados referem-se ao defeito do serviço e não ao vício do mesmo, pelo que se aplica o disposto no art. 27, do Estatuto Consumerista. No mais, não obstante o entendimento da E. Turma Recursal esposado no acórdão proferido por aquelas turmas, este magistrado não coaduna com aquele entendimento por entender que a questão fática já estava demonstrada, restando a discussão se caberia ou não a indenização por danos morais em razão daqueles fatos, sendo, pois, questão meramente de direito, ainda mais com demandas propostas meses após os fatos descritos na inicial, e também após o julgamento de várias ações neste Juizado, demonstrando de forma clara que a litigância nestes casos beira a má-fé, pois uma verdadeira indústria do dano moral se instalou nesta comarca em razão daqueles fatos, pelo que mantenho os fundamentos do decisium que julgou liminarmente os presentes feitos por entender que inexiste qualquer dano moral neste caso, nem mesmo o mero aborrecimento da vida cotidiana, mas tão somente interesse financeiro em razão de uma situação já decidida, devendo o Judiciário rechaçar com veemência esta pretensão, até porque a mesma decisão deste magistrado foi mantida por várias outras turmas recursais, e fundamentou o Enunciado acerca da aplicação do art. 285-A, do CPC. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, declarando extintos os feitos com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011857-7 - ERONILDA LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento desta demanda. A preliminar de incompetência deste Juízo em razão da complexidade da matéria falece de qualquer respaldo jurídico, tendo em vista que a questão posta em debate é de fácil elucidação, sendo desnecessária a produção de prova pericial, razão pela qual fica a mesma rejeitada. A segunda preliminar referente a litisconsórcio necessário também não deve ser acolhida, haja vista não ser caso de litisconsórcio passivo necessário a questão posta em debate, ex vi do art. 47, do CPC. Outrossim, não deve ser acolhida a alegação de decadência , posto que os fatos alegados referem-se ao defeito do serviço e não ao vício do mesmo, pelo que se aplica o disposto no art. 27, do Estatuto Consumerista. No mais, não obstante o entendimento da E. Turma Recursal esposado no acórdão proferido por aquelas turmas, este magistrado não coaduna com aquele entendimento por entender que a questão fática já estava demonstrada, restando a discussão se caberia ou não a indenização por danos morais em razão daqueles fatos, sendo, pois, questão meramente de direito, ainda mais com demandas propostas meses após os fatos descritos na inicial, e também após o julgamento de várias ações neste Juizado, demonstrando de forma clara que a litigância nestes casos beira a má-fé, pois uma verdadeira indústria do dano moral se instalou nesta comarca em razão daqueles fatos, pelo que mantenho os fundamentos do decisium que julgou liminarmente os presentes feitos por entender que inexiste qualquer dano moral neste caso, nem mesmo o mero aborrecimento da vida cotidiana, mas tão somente interesse financeiro em razão de uma situação já decidida, devendo o Judiciário rechaçar com veemência esta pretensão, até porque a mesma decisão deste magistrado foi mantida por várias outras turmas recursais, e fundamentou o Enunciado acerca da aplicação do art. 285-A, do CPC. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, declarando extintos os feitos com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011859-0 - MARIA AUXILIADORA DO ESPIRITO SANTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento desta demanda. A preliminar de incompetência deste Juízo em razão da complexidade da matéria falece de qualquer respaldo jurídico, tendo em vista que a questão posta em debate é de fácil elucidação, sendo desnecessária a produção de prova pericial, razão pela qual fica a mesma rejeitada. A segunda preliminar referente a litisconsórcio necessário também não deve ser acolhida, haja vista não ser caso de litisconsórcio passivo necessário a questão posta em debate, ex vi do art. 47, do CPC. Outrossim, não deve ser acolhida a alegação de decadência , posto que os fatos alegados referem-se ao defeito do serviço e não ao vício do mesmo, pelo que se aplica o disposto no art. 27, do Estatuto Consumerista. No mais, não obstante o entendimento da E. Turma Recursal esposado no acórdão proferido por aquelas turmas, este magistrado não coaduna com aquele entendimento por entender que a questão fática já estava demonstrada, restando a discussão se caberia ou não a indenização por danos morais em razão daqueles fatos, sendo, pois, questão meramente de direito, ainda mais com demandas propostas meses após os fatos descritos na inicial, e também após o julgamento de várias ações neste Juizado, demonstrando de forma clara que a litigância nestes casos beira a má-fé, pois uma verdadeira indústria do dano moral se instalou nesta comarca em razão daqueles fatos, pelo que mantenho os fundamentos do decisium que julgou liminarmente os presentes feitos por entender que inexiste qualquer dano moral neste caso, nem mesmo o mero aborrecimento da vida cotidiana, mas tão somente interesse financeiro em razão de uma situação já decidida, devendo o Judiciário rechaçar com veemência esta pretensão, até porque a mesma decisão deste magistrado foi mantida por várias outras turmas recursais, e fundamentou o Enunciado acerca da aplicação do art. 285-A, do CPC. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, declarando extintos os feitos com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012969-1 - ZÉLIA MATHEUS DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X LUIZ ANTONIO CASSANGE BARBOSA E OUTRO Despacho:I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.833.012978-2 - JADILSON ARAÚJO PEREIRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013174-0 - EDSON MARCIO FERRAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl. 67/68 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.013524-1 - HELOISA TINOCO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANNA BOTICELLI RAMOS (RJ-125125)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013687-7 - FABRICIO LIRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl 38 - Defiro. Homolgo a desistência fomrulada pela autora em face do segundo réu. Prossiga-se quanto ao primeiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.001586-8 - LUCIVALDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X SUPERMERCADO ABC COMPREBEM (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:Fls. 59/62 - Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2008.014.001767-1 - JORGE CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X CREDCARD CITI Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 ( mil reais) com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo foi determinado pelo MM. Dr. Juiz o encerramento que lido, achado e conforme vai devidamente assinado por todos aqui presentes e para constar. Eu, _____, A.J, Matr. nº 01/20.995, secretária do juiz, a digitei. \r\n\r\nProc. 2008.014.001810-9 - LAURA NUNES RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001847-0 - TEREZINHA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA PESSANHA X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 21 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.014.002137-6 - ISABELA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002395-6 - ANA MARIA CARVALHO REIS E OUTRO X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 56/57 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.003611-2 - DARONI SIQUEIRA COSTA CATARINA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.005223-3 - ALDO ROGERIO PESSANHA DE MENEZES X SHOPTIME (B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.005667-6 - ISABELLE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO SANTANDER BANERSPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.007033-8 - RAPHAEL SILVINO PEREIRA X JURAMARA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atualizado) do recorrente ou do comprovante de sua última declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração Anual de IR deverá o recorrente apresentar cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.014.007446-0 - MAURA CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Fl 27 - Indefiro, eis que quanto a este feito foi celebrado acordo. \r\n\r\nProc. 2008.014.007999-8 - GERALDO LUIZ SANTOS MEDINA X CALÇADOS ITAPUÃ Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.008003-4 - LEDINÉA MIRANDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.008534-2 - JOSE CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo por sentença para que produza os jurídicos elegais efeitos..... \r\n\r\nProc. 2008.014.008588-3 - AMANDA FONSECA HIRANO X SHOPTIME.COM - TV SKY SHOP S/A Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.014.008622-0 - EDUAR CHICRALLA ASSAD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483), Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS - ASBRASEP Despacho:Torno sem efeito a designação da AIJ às fls. 26. Inclua-se em sessão de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008645-0 - VINICIUS DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X VIVO- S/A Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo \r\n\r\nProc. 2008.014.009220-6 - MARIA DAS GRAÇÁS SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ISTO POSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS para condenar a reclamada a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, e a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a Adeilda da Silva Fidelis e Josias Martins da Silva, corrigida nos moldes supra.. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009288-7 - RENATO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ISTO POSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS para condenar a reclamada a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, e a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a Adeilda da Silva Fidelis e Josias Martins da Silva, corrigida nos moldes supra.. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005 \r\n\r\nProc. 2008.014.009295-4 - MARIANA PEREIRA DA SILVA PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ISTO POSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS para condenar a reclamada a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, e a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a Adeilda da Silva Fidelis e Josias Martins da Silva, corrigida nos moldes supra.. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009298-0 - ISABEL DE FÁTIMA FREITAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ISTO POSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS para condenar a reclamada a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, e a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a Adeilda da Silva Fidelis e Josias Martins da Silva, corrigida nos moldes supra.. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009362-4 - ANA RAQUEL CARNEIRO DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, às 12:50 horas, nesta cidade e Comarca Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do FÓRUM desta Comarca, onde presente se achava o MM. Juiz Dr. RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR. Feito o pregão, compareceram as partes, patronos e preposto. Iniciada a audiência, o Juiz lançou proposta de conciliação no valor de R$ 1.300,00, e ouviu informalmente as partes, alertando-as das vantagens da composição amigável do litígio, tendo as mesmas acordado o seguinte: 1) a reclamada pagará ao reclamante (CPF nº 030.702.307-92) a quantia de R$ 1.300,00, (mil e trezentos reais), no prazo de 20 dias úteis, mediante depósito ID; 2) a reclamada cancelará ainda todo o débito da reclamante existente até a presente, assim como o cartão, no prazo de 20 dias úteis; 3) a reclamante deverá desconsiderar qualquer cobrança que por ventura receber neste período 4) com o pagamento, o reclamante dá plena quitação à reclamada para nada mais reclamar com relação aos fatos descritos na exordial. Tendo em vista a avença acima pactuada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo foi determinado pelo MM. Dr. Juiz o encerramento que lido, achado e conforme vai devidamente assinado por todos aqui presentes e para constar. Eu, _____, A.J., secretária do juiz, mat. nº 01/20.995, a digitei. \r\n\r\nProc. 2008.014.010970-0 - MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X CONTISERV COM. PÇS LTDA Decisão:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.014.011875-0 - JOSIAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ISTO POSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS para condenar a reclamada a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, e a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a Adeilda da Silva Fidelis e Josias Martins da Silva, corrigida nos moldes supra.. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012464-5 - DEYWID PEÇANHA LAGE X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:J. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2008.014.013823-1 - CARLOS ALBERTO GOMES VALADARES FILADELPHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X VIVO- S/A Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Outrossim, acolho os pedidos de itens \"f\", \"g\", e \"h\", de fls. 07. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conj \r\n\r\nProc. 2008.014.015108-9 - PÂMELLA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736), Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 01/10/2008 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.015752-3 - MARIA DA GLÓRIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. E OUTROS Decisão:Compulsando os autos e, tendo por base o contracheque do mês de junho/2008, verifico que o salário líquido da autora é de R$ 1206,96 ( levando-se em conta o que ela recebe mais as parcelas dos empréstimos). Nesse contexto, as parcelas somadas totalizam R$ 495,41, o que representa 41% dos vencimentos da autora. Portanto, o patamar que tem se tolerado ( 30%) foi ultrapassado, em tese, em 11%.. Assim, defiro a antecipação de tutela para que cada ré subtraia de sua parcela correspondente tal percentual, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto indevido. \r\n\r\nProc. 2008.014.016171-0 - JAILTON GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.017027-8 - MARIA DE LOURDES PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.017043-6 - GERMANA GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO Decisão:O pedido de tutela antecipada é genérico, razão pela qual indefiro tal pretensão. \r\n\r\nProc. 2008.014.017048-5 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO RIBEIRO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Tendo em vista estarem presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida pleiteada ( fumus boni iuris e periculum in mora) , defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para que a Telemar se abstenha de interromper os serviços atinentes a linha telefônica da reclamante, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.017065-5 - LENI MARIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver eventual comprometimento da subsistência da parte autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 06, item B, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.017068-0 - ANA MARIA SILVA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X BANCO SANTANDER Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver eventual comprometimento da subsistência da parte autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 05, item 1, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.017081-3 - ALESSANDRA MARCHI DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X LOJAS RENNER S/A. Decisão:Trata-se de pedido liminar para retirada de inserção restritiva do nome do autor nos cadastros de inadimplentes. Verifico a existência de outras ações envolvendo réus diferentes sobre a mesma situação, sendo que o documento de fl 19 apresenta uma vasta lista de restrições, por diversos entes, sendo que vão além das alegadas neste feito, e nos feitos de nº 2008.014.17083-7 e 17092-8, não sendo precisa a autora quanto ao questionamento de todas as inserções constantes no referido documento. Além disso, no feito 17083-7/2008 o documento de fl 20 apresenta conteudo do de fls 19 deste feito, pelo que resta inviabilizada a verossimilhaça das alegações inciais, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada. Outrossim, apensem-se os feitos mencionados, sendo que as audiências já estão marcadas para o mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2008.014.017083-7 - ALESSANDRA MARCHI DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X ETHICAL SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela pelos motivos já expostos na decisão proferida no feito 2008.014.017081-3 que deverá ser apenso a este. \r\n\r\nProc. 2008.014.017092-8 - ALESSANDRA MARCHI DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X SENFFNET LTDA - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela pelos motivos já expostos na decisão proferida no feito 2008.014.017081-3 que deverá ser apenso a este. \r\n\r\nProc. 2008.833.000943-2 - SUELI FLORIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA (RJ-135672)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.833.007769-2 - JUAREZ BARCELOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X JHOMI IMOBILIÁRIA LTDA(IMOBILIÁRIA CENTRAL DE CAMPOS) E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.007447-6 - HELOÍSA PAES DA SILVA X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.001861-1 - MARISTELA PEREIRA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.014.017090-4 - DELCINÉIA SANTIAGO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X VIVO- S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver relação de consumo e prestação de serviço de extrema importância nos dias atuais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 06. Fixo prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.014.008578-0 - JOSE HERACLITO DEMETRIO MOURA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X ETIKA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a reclamada a restituir ao autor a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data..... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.009365-5 - JONAS GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). DANIELA DE CARVALHO POLIDO (RJ-127581)) X FABIANO RANGEL DOS REIS PEREIRA) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nId: 608839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cláudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.833.005668-7 - (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X FABRICIO PEIXOTO ALVARENGA) Despacho:Tendo em conta o recurso de f. 77/83, intime-se o autuado, por seu patrono, para no prazo legal, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nId: 608841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.008042-0 - VIRGINIA TERESA OLIVEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858)) X 44100 Despacho:Venham as custas de R$ 2,19. *44100 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004022-0 - ILQUIAS BAPTISTA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X PROCESSO 38378 Ao autor, fls.32/34 \r\n\r\nProc. 2007.021.027909-9 - EVANDA LOPES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X Falecido: ABILIO GOMES DA SILVA Ao autor, fls. 30/34. *43420 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.013174-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X DELMA LUCIA DE ALEXANDRE GOMES E OUTRO Ao autor, para fornecer custas e copias para expedir CP afixada na c capa. *35767 \r\n\r\nProc. 2003.021.017651-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SONIA FERREIRA DE LIMA E OUTRO Despacho:Fls 153. Defiro a substituição do pólo ativo. Anote-se em DRA e sistema e inclua-se o nome do advogado, fls 154 na capa dos autos. *36100 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.003687-3 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE SEVERINO JUNIOR E OUTRO Ao autor, para fornecer copia de fls 87 \r\n\r\nProc. 2006.021.018235-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE VALMIR DE ARAUJO), 40829 Ao autor, para recolher custas para expedir oficio afixado na c capa. *40829 \r\n\r\nProc. 2006.021.028209-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VIVALDO SAN TOS BERGENS E OUTRO Ao autor, para recolher as custas para expedir oficios afixados na c capa. *41397 \r\n\r\nProc. 2008.021.001563-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇAO MIRANDA E OUTRO Aos interessados, fls. 29/30 \r\n\r\nProc. 2008.021.010779-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ERNANI PAIVA), 44168 oficios prontos, Aguardando encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento de custas para envio pelo correio. *44168 \r\n\r\nProc. 2008.021.017736-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), DENILDO ALEX DE OLIVEIRA SILVA) X DENILDO ALEX DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), 44370 RECONVENÇAO FLS. 54), BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2- Recebo a reconvenção. Anote-se a A em DRA e sistema. 3- I-se a Apara manifestar-se em réplica e sobre a reconvenção no prazo legal. I-se. *44370 \r\n\r\nProc. 2008.021.025760-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HELVIO FRANCISCO DE FREITAS), 44649 Aos interessados, fls. 24/25 \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.025347-7 - LEVAL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS TAYNA 2), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS), 44626 Decisão:Inexiste a prova inequívoca preconizada pelo art. 273, do CPC, que conduza à verossimilhança, condição imprescindível para o deferimento da tutela antecipatória buscada. O autor não comprova o cancelamento do pedido como aventado na inicial. Destarte indefiro o pedido de antecipação da tutela. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2008, às 15:15 horas. Citem-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.002580-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X RIVIERA DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA), PROCESSO 40037 Despacho:Com a vinda das custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000378-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X FERNANDA MOREIRA BITENCOURT E OUTRO Despacho:Completado o prazo de 30 dias de paralização do processo intime-se pessoalmente o autor a dar regular andamento ao feito, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.013416-4 - LUIZ ISIDRO JUVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), 42564 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 74/755. Nomeio o perito, Dr. José Luiz de Oliveira Alves, Tel. 3904-2423 e 8136-6440. 6. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes, informando desde já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Dê-se vistas à Defensoria Pública.8. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.013901-0 - CAROLINA DE LIMA ESCALFONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-127377)) X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Ao réu para que apresente os extratos de conta poupança de titularidade da autora, desde de a abertura dos mesmos até a data do encerramento das contas, no prazo de dez dias, *42600 \r\n\r\nProc. 2007.021.026940-9 - ACCESSORY PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X INTERCASE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOLDADOS LTDA E OUTRO Ao autor, para fornecer custas para expedir oficios afixados na c capa. *43360 \r\n\r\nProc. 2007.021.038209-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao autor, para retirar CP afixada na c capa. *43850 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.026281-4 - ALICE BAPTISTA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Aos interessados, mandado de pagamento pronto. *41279 \r\n\r\nProc. 2008.021.002482-8 - RUMENIGUE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:endo em vista que o interessado de fls 41 está reclamando que a reintegração dera-se em seu lote, cf informado pelo advogado, fls 42, autorizo a vista dos autos, fora do cartório, por cinco dias. *30440 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003861-8 - NEY MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X BANCO FINASA), CAMARA DOS LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO - SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), 41840 Despacho:Recebo o recurso de fls 118/136, no duplo efeito. Aos apelados. I-se. 41840 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.019243-9 - CARLOS ROBERTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (ZOGBI)), 44409 Despacho:Junte-se o ofício que consta no sistema. Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017682-0 - TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DBT - COMERCIO DE LAMINADOS PLASTICOS), LEGO FOMENTO MERCANTIL LTJDA (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), 40789 Ao autor, oficio pronto na capa. *40789 \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.012031-3 - QUITANDA E MERCEARIA PAPAYA DE CAXIAS FV LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), 44200 Decisão:Sobre o pedido de tutela será melhor apreciado após a vinda de resposta.Fls 58. Expeça-se a guia. Após, cite-se. *44200 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.006435-6 - TEREZINHA CELIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X BELAMAZZA, COM. MATERIAIS PARA AÇOUGUE, FRIGORÍFICO, BARES, RESTAURANTES, COZINHAS INDUSTRIAIS, PADARIAS E SIMILARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117), Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351) Despacho:À ré, Braesi Equipamento Para Alimentação Ltda, para depósito, em 10 dias, dos honorários do Dr. Perito, fixados no valor de R$ 3.000,00, pena de perda da prova. Intime-se. Anote-se, onde couber, o nome da 3ª ré e de seu patrono. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.020213-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SERGIO LOURENÇO), 40937 Às partes fls 62 \r\n\r\nProc. 2007.021.026235-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO PASSOS BITENCOURT), 43328 Aos interessados, fls. 30/31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021420-5 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIDIA MARIA GONÇALVES DO ESTREITO E OUTRO Ao autor, fls. 133/141 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.021.022169-1 - ALBERTO GONÇALVES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X J E C 123 - COMERCIO DE PEÇAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Despacho:I-se a fiadora Maria de Lourdes Bandeira Silva para pagar o debito, em 15 dias, pena de multa do art. 475, J, penhora e avaliação. *41300 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.009447-6A - BOX PARQUE ESACIONAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X FABIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:... Com razão o excepto. Tratando-se de relação de consumo, prevalece o foro de domicílio do consumidor nos termos do art. 101, I do CDC. Pelo exposto, rejeito a exceção, devendo o feito principal ser processado e julgado neste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.020988-8 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SEROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTROS Ao Exeqüente. *34627 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003895-1 - COLUNA COMERCIO DE PERSIANAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X KLEVERSON CERDEIRA VIEIRA E OUTRO Aos interessados, fls. 52. *40097 \r\n\r\nProc. 2006.021.013123-9 - POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X NEWS BRAGANÇA REFEIÇÃO LTDA), 40520 Aos interessados, fls. 104. *40520 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006246-0 - ANDREA MARIA DOS SANTOS CAIRRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), PROCESSO 38544 Despacho:J-se. Desentranhe-se o mandado para que se dê a penhora da renda, fls.210. \r\n\r\nProc. 2007.021.000772-5 - SC DA 25 DE AGOSTO VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Fixo os honorários em 10% sobre o valor da diferença. I-se a ré para pagar a diferença de R$ 4.391,97 mais os honorários. *41680 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.014544-0 - SUPER MARIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993)) X FORBEM FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 53 \r\n\r\nProc. 2007.021.035077-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FIEL DE VILA SAO LUIZ MERC. E QUITANDA LTDA ME E OUTROS Ao autor, fls. 30/32 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020114-8 - NATHANE DE SOUZA BRITO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CENTRO INFANTIL EDUCARTE (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)), SANDRA HELENA DA MOTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39495 Despacho:Apesar de intempestividade, por ser prazo impróprio, defiro as intimações. \r\n\r\nProc. 2006.021.021643-9 - VANILZA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X OCO MAGAZINE LOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)), 41020 Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, para os fins do artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.026733-2 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor, fls.91 (designado dia 27 de agosto de 2008, às 09:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *41310 \r\n\r\nProc. 2007.021.031425-7 - VICTOR DE ALENCAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ENGEMED SAUDE OCUPACIONAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)), BIOSELF ANALISES CLINICAS, Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)), 43618 Intime-se (fls. 157 ). o autor por AR. Após, publique-se. *43618 \r\n\r\nProc. 2008.021.001253-0 - SUZY DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação. *43890 \r\n\r\nProc. 2008.021.008879-0 - CELIA SILVA FERMINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), 44123 Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há possibilidade de acordo, para os fins de designação da audiência do art. 331, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.021132-0 - ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X LOJAS AMERICANAS), CARTORIO FAUSTO VIEIRA - 2º OFICIO - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)), 44475 Decisão:Já há contestação nos autos, assim, resta precluso o direito da autora aditar ou modificar a inicial. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.009378-0 (30824) - PRISCILA FERNANDES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X H L V CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO Intime-se (fls.210 ), por AR, após publique-se. *30824 \r\n\r\nProc. 2003.021.017785-3 - VITORIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA), BELEZA NOSSA CABELEREIROS LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)), PROCESSO Nº 36.108 Decisão:Àos réus, solidariamente responsáveis, para o pagamento em 5 dias, dos honorários do Dr. Perito, acrescido da multa do art. 475J, pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.021.002522-0 - IVAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao autor sobre fls. 169, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.006149-1 - ANGELICA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Presentes os requisitos, recebo a apelação de fls. 244/253, no duplo efeito. A ambos os apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.016633-1 - MARIA CREUSA MELO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA RIO JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), PROCESSO 39258 Aos interessados, mandado de pagamento pronto. *39258. \r\n\r\nProc. 2007.021.021344-1 - LUANA ALEXANDRIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERMERCADOS REDE ECONOMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Às partes sobre data da pericia. 42867* \r\n\r\nProc. 2008.021.021336-4 - ANTONIO JOAQUIM DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X J.E.R. FINANCEIRA EMPRESTIMO PESSOAL), BANCO GE CAPITAL S.A.), 44482 Despacho:Tendo em vista a exigüidade do tempo até a audiência, aguarde-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2008.021.032350-9 - SELMA LUCIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X SUL AMERICA SEGUROS), 44862 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.008691-6 - JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X ORGANIZAÇÃO MONTECARLO LTDA E OUTRO Decisão:Revogo a decisão de fls. 61 que indeferiu a citação por hora certa, eis que as Cortes de Justiça deste Estado vêm admitindo a regularidade do procedimento citatório, tanto que atendidos os pressupostos dos arts. 227 a 229, do CPC. Com o preparo e as cópias de peças necessárias, expeça-se Mandado de Pagamento e Citação, para cumprimento por hora certa, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.015988-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X BRUNO RODRIGUES DE SOUZA), 40687 Aos interessados, fls. 59/60 \r\n\r\nProc. 2008.021.015468-2 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRADOCK DA VILA AUTO PEÇAS LTDA ME), EDWARD MENEZES DE VELLOSO), 44307 Aos interessados, fls. 58. *44307 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000562-3 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), PROCESSO 39928 Aos interessados, mandado de pagamento pronto. *39928 \r\n\r\nProc. 2006.021.000942-2 - ZENEIDE EDINA RISSI TAMBORINI (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X ITALUS 16 MOVEIS DECORAÇOES LTDA.), RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A, Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)), PROCESSO 39955 Ao 2º réu fls 186/187. *39955 \r\n\r\nProc. 2007.021.006853-2 - NILO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais fixando-os em 2.152, Ufirs. Honorários pela parte autora, que, entretanto, é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se a Dra. Perita para o cumprimento do encargo. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.009643-6 - ANDREIA CRISTINA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito dou-lhes provimento para determinar o pagamento dos honorários periciais pela parte autora, com a ressalva de que goza a mesma do benefício da gratuidade de justiça. Intimem-se. Intime-se o Dr. Perito para o cumprimento do encargo. \r\n\r\nProc. 2008.021.018887-4 - ATAIDE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ), 44397 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Recebo as emendas de fls. 53/54 e 56. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, eis que o autor confessa o inadimplemento das faturas e, ademais, vê-se em fls. 18 a 22, que, em muitos meses, o consumo foi idêntido chegando mesmo a ser zerado, o que pressupõe irregularidades na medição que merece ser apurada em adequada instrução.Designo Audiência de Conciliação do art. 277, para o dia 16 de outubro de 2008 às 15:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021605-3 - ANTONIO RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030298-8 - ARY NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão que fixou os honorários periciais em R$ 4.000,00, honorários pelo autor, beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Dr. Perito para cumprimento do encargo. Laudo em 60 dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004181-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIR DOS SANTOS ROSA E OUTRO Ao autor, para fornecer copias de fls 113 verso para expedir CP afixada na c capa. *38389 \r\n\r\nProc. 2007.021.008653-4 - MARIA HELENA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X JOZIAS MANOEL DE FRANÇA), JUREMA GARCIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 44693 Despacho:Ante ao informado, junte-se a contestação. À réplica. *44693 \r\n\r\nProc. 2008.021.006274-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X WALDIR DE SOUZA FERREIRA), 44057 Ao autor, para recolher custas para expedir oficios afixados na c capa. *44057 \r\n\r\nProc. 2008.021.011866-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOHNNY CALMON DA SILVA), 44190 Ao autor, para fornecer custas para expedir oficio afixado na c capa. *44190 \r\n\r\nProc. 2008.021.017504-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DARLAN CASTRO DA SILVA), 44357 Aos interessados, fls. 21/22 \r\n\r\nProc. 2008.021.026636-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X AVACI DE SOUZA GOMES), 44669 Aos interessados, fls. 20 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.021.021402-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO EDSON RIBEIRO GIRAO), 41007 Ao autor, para fornecer custas e copias para expedir CP afixado na c capa. *41007 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.021398-3 - ANGELA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CONVEM MINERAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Audiência especial para 20/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.018745-0 - IONE GONÇALVES LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39397 Ao réu, mandado de pagamento pronto na c capa *39397 \r\n\r\nProc. 2008.021.012910-9 - CRISTIANE BENEVENUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X LEADER), 44229 (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, para os fins do artigo 331, do CPC. Anote-se, onde couber, o nome do patrono da ré. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.013081-6 - LAURA CRISTINA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), PROCESSO 39.020 Despacho:Intime-se o Réu a pagar a quantia de R$ 4.759,34, em 15 dias, sob pena de multa do artigo 475-J do CPC, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.021.026032-3 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39891 Despacho:Às partes sobre fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2007.021.013894-7 - EDIMILSON MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 42599 Ao autor. *42599 \r\n\r\nProc. 2007.021.021294-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X PETROBRAS TRANSPORTES S.A(TRANSPETRO) (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)), 42864 Decisão:Às partes sobre fls. 168/177. Anote-se, onde couber, os dados da denunciada e de seu patrono. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.512.013286-0 (18.878) - EVILASIO EPIFANIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X O JUIZO) Aos interessados, fls. 165 \r\n\r\nId: 608851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.035179-5 - MARIA ANA MAZIERO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: dê-se vista por 05 dias \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.021.033679-4 - JOSE FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X JOSE MARIA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, confirmando a medida liminar deferida, determinar a mantença do arresto procedido, para a devida garantia do feito executório. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.500,00. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.512.013728-2 - Inventariante: MARIA DO CARMO FREITAS X WALDEMAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Despacho:Venha pela via própria eis que já contencioso em face do banco, estando o feito encerrado. \r\n\r\nProc. 2005.021.023689-8 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ANTONIO GOMES DE AZEVEDO E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:atenda-se á Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.022052-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUGUSTO CALHEIROS DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017516-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARLAN COSTA DA PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.014820-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOELMAR DA SILVA NINCK (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Despacho:Fls. 130 oficie-se informando que este feito está julgado. Fls. 131 assiste razão ao réu, devendo ser observado o constante no art. 12 da Lei 1060/50. Preclusa dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.036391-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.026753-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.021.021243-4A - ALMYR RAULINO BERGAMI (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X JOSE GABRIEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls. 46, e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.033634-6 - JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X RENATA MOREIRA RODRIGUES Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.033648-6 - BENICIO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 19 / 08 / 2008 às 15.00 hs, para oitiva do depoimento pessoal do autor. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.512.003374-0 (21097) - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X DJALMA VITAL DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:Venha o CPF da autora e o CPF e CNPJ dos réus para a efetivação do bloqueio dos ativos financeiros \r\n\r\nProc. 2006.021.029655-1 - ALEKSANDRE FANELLI MENDITTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000371-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X DALVA LAZARONE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013957-5 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para iniciar a liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.014023-1 - MARIA JOSE CORDEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para iniciar a liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.014045-0 - JOSE ORLANDO GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para iniciar a liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.021.031008-4 - MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópia das fls.10,25 e 29 para liberar CP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002863-7 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 12 / 08 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.033890-2 - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO prov 47/01: Ao autor para recolhimento das seguintes custas: R$ 24,45 no campo 45 e R$ 3,65 no código 1110-6 nos campos 25 a 28 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.033524-0 - PATRICIA DA CONCEIÇAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por inexistência de prova inequívoca das alegações da autora. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20 / 08 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.011205-5 - LUIZ MURYLLO CANDIOTA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Deci são:Cumpra-se o V. Acordão. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias, sucessivos. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.014338-4 - ANTONIO MANOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Despacho em petição: J-se. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.033512-3 - CASEMIRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X CAIXA SEGURADORA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20 / 08 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.016581-0 - ROSENILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MARIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.016738-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MERI HELEN GUIMARAES MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027797-2 - JOSE DAMIAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X PATRICIA DO NASCIMENTO PAGANOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.021382-3 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X WILMA FONSECA FIGUEIREDO Decisão:Renovei a determinação de transferência do valor. Expeça-se mandado de pagamento, com base no ID informado eletronicamente \r\n\r\nProc. 2006.021.021243-4 - ALMYR RAULINO BERGAMI (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X JOSE GABRIEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls.46, e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021243-4 - ALMYR RAULINO BERGAMI (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X JOSE GABRIEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls. 46, da carta de sentença, e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.002962-5 - MARCOS PAULO MELO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X SONIA REGINA DE CARVALHO), LUZIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.010262-0 - ALVARO SIMOES TRINDADE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.000682-4A - ESPÓLIO DE CARLINDO CORREA DIAS, JOAQUIM LOURENÇO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X SONIA MARIA AGRIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) Decisão:Nego seguimento ao recurso, já que decisão interlocutória desavia recurso de agravo e não apelação. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.013804-9 (20452) - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X IRVINE TRES CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Decisão:Fls. 182/183. Defiro, com base no art. 655-A, do CPC. Segue requisição de penhora on-line do valor devido.Transcorrido o prazo de 5 dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado do requerimento on-line. \r\n\r\nProc. 2001.021.001931-3 (23631) - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPOLIO DE MANOEL NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) Decisão:Indefiro o pedido de decretação de nulidade nos termos do art. 322 do CPC. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020466-6 - MARIA MADALENA GOULART SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ALVARO NOBREGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) Despacho:Venha o valor atualizado e atual da dívida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.005002-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085867)) X MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME), LEANDRO TRINDADE SIMI Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.021.015449-0 - JOAO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Ao réu sobre fls. 46 a 47. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.012811-0A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X DENISE NASCIMENTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.024793-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:Às partes sobre fls. 22. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.013487-0 - JOÃO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre alegação de diferença a depositar. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.014834-1 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Perícia redesignada para o dia 28/07/08, às 17:15 hs na sala de perícia deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.021.019289-7 - THIAGO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:O valor não é suficiente a alterar a condição econômica financeira, permanecendo suspensa a execução na forma da Lei 1060/50. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024309-1 - CLAUDIR DA SILVA MOREIRA MATEUS, Administrador: CLARICE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:O CNPJ informado é o mesmo de fls. 123, que resultou em bloqueio negativo. \r\n\r\nProc. 2007.021.033591-1 - MARIO LUIZ BARBOSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.033794-6 - SILVANA ALVARENGA FELIX (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X IBI S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Defiro a antecipação de tutela para determinar que o réu exclua da conta da autora as despesas feitas com cartão final 3028. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20 / 08 /2008, às 11: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.012811-0 - DENISE NASCIMENTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Despacho:Mantenho fls. 317 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento de cobrança indevida em dobro \r\n\r\nProc. 2007.021.037367-5 - CATIA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 08 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.010768-2 (20202) - JOAO BATISTA MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao credor sobre alegação de diferença a depositar.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.010514-5 - TAYLANE MONTILHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X RIO COLISEUM FEIRA SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)), COOPERATIVA TANTINI DE INFORMÁTICA, Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.021983-0 - PAULO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.004687-1 - IVAN CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AZUL COMPANIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.009349-6 - JOSE MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)), CLAUDIO LUIZ NOGUEIRA DA COSTA, Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Defiro prova pericial, observando-se não haver testemunhas arroladas. Rejeito a prejudicial de prescrição, eis que as ações em face da Fazenda prescrevem em 05 anos, na forma do DEC 20.910/32. O fato se deu em 23.06.02, tendo a demanda sido ajuizada em 17.04.07, antes, por conseguinte, de completo o lapso quinquenal. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em dez salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 04.08.08 às 14:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Anote-se na capa dos autos ter o MP manifestado não ter interesse no feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033678-2 - LUCIANA ALBINO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados para ciência de designação de audiência no Juízo deprecado para o dia 05 de agosto de 2008 às 13:00 horas ( 3ª Vara Cível do Forum Regional da Leopoldina rua Lucena s/nº esquina com Plínio Bastos s/n Olaria/RJ ) \r\n\r\nProc. 2007.021.037484-9 - SUELY ANDRADE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. À recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.021.037852-1 - GUACIARA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.019615-9 - JULBERTO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Oficie-se à DIPEJ comunicando a entrega do laudo e solicitando pagamento da ajuda de custos ao perito. Digam sobre o laudo. Para oitiva da testemunha Luciana designo AIJ para o dia 21 / 08 / 2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.020459-4 - EDIR PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X INAIA DE SOUZA PINTO VENTURA), BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Mantenho a decisão de fls. 32 por seus próprios fundamentos, que também não autoriza pagamento de custas ao final. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.024736-2 - VALDICEIA DIAS MATOS MARTINS, BIANCA MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL J DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:Rejeito a alegação de decadência eis que não se trata de vício do serviço, mas alegação de fato do serviço. Não há testemunhas arroladas pelas autoras. Defiro a prova testemunhal requerida pela ré. Designo AIJ para o dia 14.08.08 às 15:30hs. I. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.029961-1 - JOEL HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20 / 08 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.033400-3 - ZENILDA PAULINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X OI - TELEMAR S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos da autora para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.028964-2 - ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X CERVEJARIA ITAIPAVA Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.009723-9 - JOSE ADAILSON GOMES DA SILVA, JULIANA CAPETINI GOMES DA SILVA, DAVI CAPETINI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.027854-8 - INACIO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.018149-0 - HELIO SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO (RJ-102045)) X HENRIQUE RIBEIRO XAVIER E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.021.026761-7 - MARCELO FRANCISCO DO LAGO MONIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JOAO ANTONIO MONIZ Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014138-3 - JORGE LUIS DE ALMEIDA MOUTINHO, LUIS GUSTAVO DE ALMEIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ADRIANA APARECIDA DA SILVA PATUSCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029324-0 - ALENCAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.033722-3 - TORLIM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO DE MELLO (SP-100930)) X MERCADO LUXO DAS CARNES CAXIENSE LTDA Ao autor para recolhimento de custas no valor de R$ 6,29 no campo 48 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.021.000318-5 - ZAEDY FILHO ALVES SAYÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X JORGE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418) Despacho:Despacho em petição: Jse. Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027807-0 - LEILA ADRIANO ESTEVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 21 / 08 /2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008475-6 - JULIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236)), SYSTEM LASER ELETRONICA LTDA Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB, determinando o desbloqueio das importâncias excedentes. Tendo em vista a manifestação do devedor em não desejar apresentar impugnação, declaro desde logo cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.021.008629-7 - ANTONIO MANOEL DE BARROS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao réu sobre alegação de diferença a depositar. Certifique-se sobre custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009709-0 - LUANA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Designo AIJ para o dia 21 / 08 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024866-2 - UBIRACY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO ITAU CARTÕES S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037623-8 - EUNICE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Perícia redesignada para o dia 28/07/08, às 17:00 hs na sala de perícia deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2008.021.023290-5 - PATRICIA CONTINO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:A autora sobre fls. 64. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.033772-7 - IVANILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA), DETRAN Decisão:Indefiro a gratuidade eis que sendo o autor comerciante tem condições de suportar o pagamento das custas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.029817-5 - JULIANA CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X BANCO SUDAMERIS S.A.), BETACRED AQUISIÇAO E ADMINISTRAÇAO DE CREDITOS LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 08 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.029751-1 - PAULO RICARDO DE AZEREDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BRASTEMP LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18 / 08 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006023-3 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2008.021.029107-7 - JURANILDA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X LOJA COMPETIÇAO MOVEIS Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido de tutela antecipada por inexistir risco de lesão irreparável. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.015006-8 - DANIELE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.013281-9 - JULIO SERGIO BERNAR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIAPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.001185-0 - KATIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho:Junte-se aos autos as peças comprovando ter o agravo sido improvido. Venha o CNPJ do réu para fins de bloqueio dos ativos financeiros \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019040-0 - MARCOS TRIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, frente ao indeferimento do efeito suspensivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.027948-6 - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ao credor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009576-6 - ROSANA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Quanto as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.000287-7 - ANTONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) X ROSANE DE CACIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: desentranhe-se os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028513-9 - ESPOLIO DE JOSÉ ZITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X STIW Decisão:Tratam os autos de ação de reintegração de posse.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A citação por edital foi feita regularmente, eis que frustradas as tentativas de localização pessoal.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 19.08.08 às 14:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029010-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MARCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EZEQUIAS LEITE DE OLIVEIRA Decisão:Suspendo o curso do feito para que seja dado adimplemento ao acordo, com prazo final fixado para o dia 10 / 09 / 2010. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem . I. \r\n\r\nProc. 2008.021.006984-8 - MARLI MARTINS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X ALEXANDRE DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.023699-6 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILLIAM ARAUJO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.032244-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO PATRIC CABOI DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas pelo autor para carta precatória, conforme valores abaixo discriminados, bem como cópias de fls. 22, 24 e 10 a 12:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 23,73Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL 32,85Caarj 2001-6 3,28Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 2,55FUNDPERJ 5673-00124-3 2,55TOTAL 63,10 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019744-7 - POSTO PEDRA PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X RICARDO SOQUEIRO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 110/111 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.030684-6 - E.N.P. FERRARI 245 LAVAGEM E LUBRIFICAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X EWERGLANDS IMOBILIARIA S/A Decisão:Recebo a emenda. Vindo a cópia, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007496-5 - FERNANDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X MOTOROLA - INDSUTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes sem tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.021066-6 - MARCIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELY FERREIRA BRITO (RJ-119695)) X EMPRESA ZOCAR RIO CAMINHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.001387-9 - MARIA MARLENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X IBI S/A - C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à autora da importância de R$ 12.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.004601-0 - ELISABETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 12 / 08 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.007255-0 - KESIA LUCENA DA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO JUREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Perícia redesignada para o dia 28/07/08, às 16:30 hs na sala de perícia deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2008.021.010256-6 - ALINE PEÇANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Junte-se a petição que noticia o sistema. EXpeçam-se os ofícios requeridos. A seguradora está e permanecerá no feito na qualidade de CHAMADA AO PROCESSO, na forma do art. 101, II do CCD. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 04.08.08 às 14:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013824-0 - WILLIAM DE ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Oficie-se à DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custos ao perito, noticiando a entrega do laudo. Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.018054-1 - ALTIVO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X AUTO VIAÇAO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NA TALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Oficie-se à DIPEJ comunicando a entrega do laudo e solicitando pagamento da ajuda de custos ao perito. Digam sobre o laudo. Para oitiva das testemunhas arroladas pela ré designo AIJ para o dia 19/08/2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019699-8 - JEAN CARLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ITAU Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 20 / 08 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.029183-1 - CARLOS CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópia das fls.12 e 83 para liberar CP. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020687-2 - EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.021.000860-0 (21703) - CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X SOCIAL CLUBE ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Decisão:Fls. 287/289 defiro e digam sobre fls. 285. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.003696-4 - ELAINE SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211), Dr(a). GLAUCE BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-124940)) X DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS LTDA (DLE) (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878)), ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE EDUCAÇÃO - AFE, Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Fls. 254. Defiro, estendendo os efeitos, inclusive, à 2ª Ré. Segue requerimento de desbloqueio on-line.À parte Autora sobre o depósito de fls. 255. Não havendo qualquer oposição ou ressalva, expeça-se o competente mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.011929-0 - MATHEUS ENDRYU GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.021.018602-2 - ALESSANDRA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DESP. ORDINAT: PROV. 47/01 : 1-Ao autor sobre o depósito efetuado às fls 259;2- Ao réu para efetuar o recolhimento das custas processuais, conf. cálculos às fls 262.T DE REC COD. DE RECEI./CONTA VALOR- R$ AEVC/Distr. 1102-3 146,00AOJA1107-2 21,90 AVP 1110-6 3,65PRR1104-9 18,24A.S.T. 1101-5 43,81SUB 233,60Caarj 2001-6 23,36AD (R/B)2102-2 18,23Ac. 20% - L3217/996002-05926.67,28Tax.Judic 2101-4 128,18FUNPERJ 6002-25174-9 13,50FUNDPERJ 5673-00124-3 13,50Dist. 6002-02696-8 18,23TOTAL455,88 \r\n\r\nProc. 2007.021.014920-9 - MARTA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ITAU S/A - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021967-4 - ANTONIO CLAUDIO SARDINHA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X VASITEX VASILHAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.029685-1 - FABIANO MILITAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Desentranhe-se fls. 126/127 e junte-se aos autos corretos. Esclareça o autor a razão da ausência ao exame pericial. \r\n\r\nProc. 2008.021.011348-5 - MARIA HELENA DOS SANTOS MYNSSEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Perícia redesignada para o dia 28/07/08, às 17:30 hs na sala de perícia deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2008.021.018812-6 - MARIA CERLI CAETANO OSSIMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos interpostos em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.023054-4 - BRUNO GUIMARAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Não indicam os autos necessidade de depoimento pessoal do autor, sendo que a documentação deve ser apresentada com a inicial e a contestação, razão pela qual rejeito os embargos. Oficie-se à DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custas ao perito, noticiando a entrega do laudo. Designo AIJ para o dia 21 / 08 / 2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.023567-0 - DORA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CASA BAHIA COMERCIAL - LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12 / 08 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se via Oficial de Justiça. Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.025437-8 - MARIVALDO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Perícia redesignada para o dia 28/07/08, às 16:45 hs na sala de perícia deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2008.021.030074-1 - LUZIA DE LIMA SPONHARDI (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X LAERCIO ALENO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 08 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.030141-1 - ROMERIO TADEU AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 08 / 2008, às 15:00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.031104-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 / 08 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.031709-1 - JUREMA GOMES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12 / 08 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026400-0 - ONG SOCIO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.003637-8 - MARILUCIA DO SACRAMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X TELMO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.033602-4 - JOSE MARQUES TEIXEIRA DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro a Gratuidade eis que o autor é proprietário de empresa, declarando renda de R$ 2.800,00 ao mês tendo condições no orçamento de comprometê-lo e pagamento de prestação de R$ 946,00 o que demonstra condições de suportar o pagamento as custas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.006599-3 - MARIA DA COSTA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666) Despacho:Defiro a Gratuidade. Venham as peças. \r\n\r\nId: 608852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.021.031034-5 - HELENICE APARECIDA FIGUEIREDO CARVALHO, CAROLINE ALEXANDRA FIGUEIREDO CARVALHO X Testador: LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Despacho:Venha o original do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013828-0 - EDINETE FERREIRA DOS ANJOS, ROGERIO FERREIRA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 51 . \r\n\r\nProc. 2008.021.031003-5 - NANCY SILVA DE OLIVEIRA, JOSE OLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021968-6 - JOSIANE SOUZA PINHEIRO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:J-se. Oficie-se à DIPEJ solicitando o pagamento de ajuda de custo à perita noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.025114-4 - PAULO BEJAMIM ALVES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:J-se. Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021026-7 - GILSON SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.024431-7 - AURORA MARIA DO NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X ZEONILA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Despacho:Anote-se fls.15/16 ; Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.026759-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARIA DE SOUZA FILHO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028570-1 - ESPOLIO DE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:I - Desentranhe-se a petição de fls. 43/48, autuando-se em apenso como Impugnação à Gratuidade de Justiça; II - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.030902-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DENEIR CALDEIRA DE MENDONÇA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.018544-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO WILDE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.019798-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALTA COSTURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.026537-6 - FABRICA DE CALÇADOS ROMENIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BORRACHAS CV LTDA portaria 01: Aos interessados sobre oficio de flls 37\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.027204-2 - IVONE MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito, eis que tempestiva. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.030288-7 - PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X ANDERSOM ALEXANDRE DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar o réu no pagamento ao autor de R$ 1.400,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da lide, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.030485-0 - MICHELLE LEAL BARROS (Adv(s). Dr(a). SOPHIA ALEXANDRA BITTENCOURT CARDOSO TERRA (RJ-150340)) X AZUL SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art.277 do CPC, para o dia 26.08.2008, às 14:45 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003544-7 - ASSIS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré sobre fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2008.021.029756-0 - MARIA SALETE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Venha a última declaração do IRPF da autora para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.014283-7 - MANASSES MARINHO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). WAGNER JORGE CLEMENTE COELHO (RJ-160028E)) X BANCO FINASA S/A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.025171-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CICERA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor sobre a resposta da precatoria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.002489-5 - SONIA MARIA SILVA DE LIMA, RITA SUELY CHRISTOVÃO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ESTELIBEL PERF E DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:Há nestes autos pedido de retenção do imóvel por benfeitorias, cuja descrição será objeto da perícia a ser realizada no apenso, pelo que impõe, ao menos por ora, que aguarde-se a perícia a ser produzida na renovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.030535-9 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X LUCIANA DOS SANTOS SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.015862-4 - IVANY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (RJ-119536)) X REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)), CARLOS EDUARDO PERES DE FIGUEIREDO Despacho:Recolhidas as custas, extraia-se nova deprecata. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021414-3 - CIRINEU STELZER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ANA MARIA GONZAGA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2005.021.025898-5 - TELELISTAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA Sentença:Tratam os autos de ação de Execução Extrajudicial, movida por TELELISTAS LTDA face a LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA, instruída a inicial com os documentos de fls. 05/14.Às fls. 50, informa a exeqüente que desiste da ação, requerendo a extinção do processo.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pela exeqüente e, conseqüentemente, declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, III c/c 267, VIII, do CPC. Custas pela exeqüente, já pagas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028485-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X TAMOYO TRANSPORTES E ENGENHARIA LTDA Decisão:Ao credor sobre os valores bloqueados, ciente de que os mesmos remetem à hipótese do art. 659, § 2º do CPC, devendo indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.037449-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA), JOSE FRANCISCO MORAES AZEVEDO), JOSE FRANCISCO MORAIS DE AZEVEDO JUNIOR PORTARIA 01: \" Aos interessados sobre oficio de fls 36/37\" \r\n\r\nProc. 2008.021.003260-6 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X KATU RIVER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Ao credor sobre o depósito da 2ª parcela do acordo, autorizada a expedição de mandado de pagamento. Comprove a devedora o depósito da 3ª parcela, cuja guia já foi retirada \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.015364-8 - DJALMA SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES AUTONIMOS DE TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Reporto-me à decisão de fls. 512. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.021.003960-8 - GERALDO ANTUNES SIQUEIRA, MARIA REGINA ROCGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X NSP SABOR DO ALIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)), CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027975-0 - MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 41, retire-se o feito de pauta. À autora para fornecer endereço correto do réu. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.020847-5A - POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.021.010601-4A - GIZA DE NITEROI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X AGNALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Decisão:Determino a remessa dos autos ao Contador para que apure o valor devido, informando se há ou não excesso na planilha do credor. Para tanto, recolha o devedor impugnante as custas do ato em 10 dias, sob pena de serem tidos por corretos os cálculos do credor \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.005594-0A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383)) X INES ALESSANDRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Despacho:Venha a declaração de IRPF da autora, ora impugnada \r\n\r\nProc. 2007.021.005594-0B - FNAC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X INES ALESSANDRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082) Despacho:Venha a declaração de IRPF da autora, ora impugnada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000599-6 - ZILMA SIMAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:REcebo o recurso de fls. 243/259, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.019118-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA MAIA, ELENILDE DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475)) X MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.033941-2 - JAFA SERVIÇOS POSTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Trata-se de embargos de declaração.Assiste razão ao embargante, eis que a sentença embargada foi prolatada com evidente erro material, posto que não houve acordo nos autos, mas mera proposta feita unilateralmente por uma das partes, não aceita pela parte contrária.Assim, são estes embargos conhecidos e os JULGO PROCEDENTES os embargos de declaração interpostos, para, declarar o julgado recorrendo, esclarecendo que fica torna írrita, reconhecendo-se o erro material e a inexistência da decisão de fls. 160, para que prossiga o feito, devendo, para tanto, decorrido o prazo para recurso da presente, voltarem os autos à conclusão para abertura da fese intrutória.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.012808-7 - JANAINA MERCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Tendo em vista a não comprovação da citação do réu, redesigno a audiência de conciliação para o dia 26.08.2008, às 14:15 horas. Intime-se a autora. Cite-se o réu. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021732-4 - ALGUIBE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X NEOSIN DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Decisão:Determinei o desbloqueio das contas da ré. Dê-se ciência e voltem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2008.021.010056-9 - ANDERSON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC), GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações do autor. Cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.023882-2 - CARLOS ROBERTO KRENN SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito, eis que tempestiva. Ao apelado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.005571-3 - RICARDO FLAVIO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X JOSE ANTONIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.010392-6 - FRANKLIN SABOIA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X CONCER CIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao credor pelo valor incontroverso. Ao devedor sobre a alegação de diferença a depositar. Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2004.021.018430-6 - MARIA DO SOCORRO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes sobre a informação do contador. \r\n\r\nProc. 2005.021.010034-4 - JULIANA CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu impugnante sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.021.018618-4 - SIDERVAL OLEGARIO DA SILVA, DENISE BOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Pelo exposto, Julgo procedentes os pedidos dos autores, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 30.000,00 para compensar os danos morais suportados pelos mesmos... Julgo procedente a lide secundária. Condeno a denunciada a indenizar a denunciante os prejuízos que tivera com a presente condenação, mas nos limites da apólice do seguro....Com o trânsito em julgado da presente, determino a extração de peças ao Ministério Público para que seja processada e julgada a conduta de falso testemunho, a nacional Sheyla Regina Vieira Silva. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.021518-4 - GEORGE TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaraçãonão devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.009549-1 - ELPIDEO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade da denunciada produzir a prova pericial requerida. Digam as partes se insistem no depoimento pessoal do autor, justificando o ponto controvertido sobre o qual recairá a prova, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.022345-8 - ALAN PAULO DA SILVA PINHEIRO, DANIELE PAULA ALVES DE MORAIS PINHEIRO, MARCIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CAR SYSTEM SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Revogo fls. 147, eis que proferida com incorreção. Tendo em vista não haver requerimento de inversão do ônus probatório, sendo certo que a matéria alegada pode ser provada pelos autores, reconsidero a decisão agravada, afastando a aplicação da inversão do ônus probatório deferida. Manifestem-se as partes em provas, a teor do disposto no art. 333 do CPC. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.030734-4 - ANDERSON FIUSA BARRETO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BCP S/A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para condenar a ré a pagar ao autor indenização no valor de R$ 5.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, ratificando o teor da decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.030773-5 - JORGE DENNYS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA), SUL AMÉRICA SAUDE S/A Decisão:Defiro J.G. Indefiro a antecipação de tutela, eis que não pode o autor, que não mais integra os quadros da 1ª ré fazer uso de plano de saúde empresarial, observado ainda que há agendamento para o tratamento na rede pública, para o dia de amanhã. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.020704-2 - SIGNORI ESPIRITO SANTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O depósito de valores deve se dar, querendo o autor, em ação consignatória, sendo impossível a cumulação de pedidos nestes autos em tal sentido, em razão da especialidade de ritos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.028276-3 - BIANCA DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO Despacho:Venha a declaração de IRPF da autora para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.021.104766-3 (7290) - Inventariante: DIRCEU LUIZ D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X ALCINO LUIZ D'ALMEIDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos a carta de adjudicação a ser retificada. \r\n\r\nProc. 2004.021.010878-0 - JOSE ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X TOMAS FERREIRA BRANDÃO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Defiro fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.021.030965-1 - JOSE CARLOS VALENTE JUNIOR X FLORA DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor sobre a imformação do contador . \r\n\r\nProc. 2008.021.031312-7 - RENATE HOPFINGER X OTTO HOPFINGER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.012194-7 - FERNANDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X FIAT AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 330/332 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.021080-7 - LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Decisão:Autorizo a administradora indicada a ter acesso às dependências da empresa e todos os seus registros comerciais e contábeis. Extraia-se a precatória requerida. Venham, para tanto, as custas e as peças \r\n\r\nProc. 2004.021.020847-5 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Designo hasta pública para o dia 11.08.08, às 13:00hs, a cargo do leiloeiro DR LUIZ TENÓRIO DE PAULA, ficando desde já designada 2ª hasta para o dia 25.08.08 às 13:00hs. I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026970-5 - MARIA DE FATIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.032005-1 - CONCEIÇAO ALPOIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa Ré a pagar à Autora a quantia R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da intimação desta sentença. Confirmo a antecipação de tutela concedida às fls. 21, tornando-a definitiva.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027997-1 - MATEUSPUMA SIGN COMERCIO DE PLASTICOS E ESPUMAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:Indefiro a gratuidade eis que não há nos autos prova da hipossuficiência da autora, sociedade empresarial. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.021.029973-8 - VYTORIA CRISTINA VICENTE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize a autora o pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.012602-9 - ALBERTO CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030181-9 - TANIA FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A)), SUGGAR ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2008.021.009341-3 - ADRIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.021.029801-1 - MARCOS VALERIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332)) X AYMORE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS - ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que o acordo que se noticia realizado na busca e apreensão envolveu apenas a entrega do bem, e não a quitação do saldo devedor. Emende-se a inicial para adequar a mesma aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nProc. 2008.021.030301-8 - ARTUR FLORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - PONTO FRIO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o documento de fls. 14, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições apostas ao nome do autor. Oficie-se. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.027671-4 - NIVALDO NABIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X SERVICE CLEAN LTDA), BANCO BMG Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações do autor, já que diversos os valores de desconto nas verbas rescisórias e o débito apontado na restrição. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.030088-1 - ISRAEL GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X LANSER REVENDEDORA DE VEICULO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela por não haver nos autos prova inequívoca das alegações do autor, eis que o orçamento apresentado não descreve as condições em que ocorreram a mencionada pane para ser imputado antecipadamente a necessidade de reparo à ré. Além disso, segundo fls. 66, estando o autor internado sem previsão de alta não faz o mesmo uso do veículo. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024299-2 - MARIA SELMA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.031089-8 - JOSE SOARES MARQUES, ANTONIO SOARES FERNANDES, ARMANDO SOARES MARQUES, ORLANDO SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X PAULO ROBERTO WIRSTH PONTEIRO Despacho:Complemente-se as custas. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.002523-1 - ZULEIDE MARIA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X SUELI OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Decisão:Quanto a sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.021791-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERCY SILVEIRA BOTELHO Diga o autor sobre a certidão do sr oficial de justiça (portaria 01) \r\n\r\nProc. 2006.021.025258-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGILTON DE LIMA E SOUZA (Portaria 01/02) Ao requerente para fornecer cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.029510-8 - CIA. ITAULEASINHG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor sobre a informação do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.012771-8 - ROSA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BARRETO DE ARAUJO), ALICE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)), JORGIVAL FREIRE), SIMONE SALES, Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.035176-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO Sentença:Junte-se aos autos o ofício que noticia o sistema. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 47/48, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010772-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE PENA DO NASCIMENTO Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.021.023075-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARINALVA FRANCISCO DA SILVA Diga o autor sobre a certidão do sr oficial de justiça (portaria 01) \r\n\r\nProc. 2008.021.023345-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FABIO SANGINETO PEREIRA Decisão:Tratam os autos de ação de Reintegração de Posse movida por REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL face a FABIO SANGINETO PEREIRA. O réu é domiciliado na Comarca da Capital, conforme informado às fls. 28, pelo que, nos termos do art. 94 do CPC, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, que deve ser processado por uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, para onde deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.026021-4 - GERALDA MARIA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X CREUZA MARIA VIEIRA DE ASSIS Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a liminar, vez que os fatos narrados são pretéritos. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.001121-7 - MARIA VITORIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X IRSIL - INSTITUTO DE REABILITAÇÃO SANTO INÁCIO DE LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.021.029482-0 - GLORIA GALHARDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26.08.2008, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.030009-1 - MARLENE PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MERIDIANO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela por não haver nos autos prova inequívoca das alegações da autora. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.023279-2 - ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇAO, JARRDIM ESCOLA MEU FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:À credora sobre o depósito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇAO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2008.021.031291-3 - ADRIANA DE MOURA CRESPO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X MARTFOR - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Venha a última declaração do IRPF da autora para a análise do pedido de gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018748-8 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) (Portaria 01/02) Ficam cientes as partes para realização de perícia médica no dia 05 de agosto de 2008 às 11:30 hs, na Rua General Roca, nº 913 - sala 707, Tijuca, Rio de Janeiro - próximo à Pça. Sãens Pena. \r\n\r\nProc. 2006.021.028943-1 - JOSETE MONTEIRO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X ROBERTO MOREIRA MUCELINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Decisão:Indefiro o pedido de suspensão, eis que a responsabilidade civil é independente da penal. Traga o réu a prova documental superveniente que tenha, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011363-0 - NILSA SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS), LUCIANA SAKER (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Sentença:Tendo em vista que a autora devidamente intimada não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária, conforme certidão de fls.174 verso, JULGO EXTINTO o processo determinando o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Anote-se. Condeno a ré no pagamento das custas processuais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.026105-8 - SHIRLEY CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL E EVANGELICO - AMBULATORIO E HOSPITAL MATERNIDADE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Tendo em vista que a Drª Andréa Fernandes, nomeada para funcionar como CONCILIADORA para atribuições do Juizado Informal de Conciliação desta 3ª Vara Cível foi dispensada de sua função, torna-se impossível a realização da audiência na data designada. Sendo assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 20.08.2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.000502-5 - LUCI FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ASES DA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Indique o credor bens suscetíveis de penhora, de propriedade da devedora \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.011270-1 - LAURA SABINO BIFONNI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X EMPRESA PARQUE LAFAIETE LTDA), JOSE JUSTINIANO DA ROCHA) Despacho:Ao autor \r\n\r\nId: 608853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.014688-1 - BCN S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X IVANILDO NAZARENO DA SILVA Intime-se a parte autora, por via postal, a imprimir andamento ao feito, em até 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.033139-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIEZER PAULO DA SILVA Ao autor para recolher as custas para a nova citação: R$ 12,79. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.006589-9 - BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VANTUIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Ao exequente, sobre o depósito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.002731-4 - ICASEC-COMPANHIA SECRITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332B) AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029803-1 - ESPOLIO DE AURELIANO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X NELSON ANGELO NETO), CLEONICE DA SILVA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.030800-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEBORA CRISTINA CAPITAO DA SILVA À autora para ciência do r.despacho de fls 56v: \"Oficie-se, para desbloqueio da conta salário e intime-se.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.021.010585-0B - ELIO DA CAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X NEUZA MARIA LIDUINO DOROTEU (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.OJA C/C 1107-2....................................................R$ 38,34APCJ c/c 1110-6...................................................R$ 58,40 SUB-TOTAL R$ 96,40CAARJ......................................................................R$ 9,67DISTRIBUIDOR c/c 2102-2...................................20% do FETJ c/c 6002-05926-6..........................Taxa Judiciária- c/ 2101-4.......................................R$ 80,64FUNDPEJ- CONTA 567300124-3.........................R$ 4,84FUNPERJ CONTA - 600225174-9.........................R$ 4,84Total . R$ 196,73 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.030074-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO RENDIMENTOS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Porte de remessa e retorno- c/ 11049..............Distribuição c/c 2102-2....................................... R$ 3,65AVEC- c/c 1102-3.................................................R$ 78,50 SUB-TOTAL R$ 82,15CAARJ......................................................................R$ 8,21DISTRIBUIDOR c/c 2102-2...................................R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6..........................R$ 3,64Taxa Judiciária- c/ 2101-4.......................................R$ 44,45FUNDPEJ- CONTA 567300124-3.........................R$ 4,10FUNPERJ CONTA - 600225174-9.........................R$ 4,10Total . R$ 164,88 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.021.252265-4 (7581) - MARCIA REGINA RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398), Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)) X MARCOS JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (RJ-103469), Dr(a). LUIZ EDUARDO MORAES JUNIOR (CE-012136) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição c/c 2102-2....................................... R$ 3,65AVEC- c/c 1102-3.................................................R$ 118,66OJA C/C 1107-2....................................................R$ 136,92APCJ R$ 14,60 SUB-TOTAL R$ 273,83CAARJ......................................................................R$ 27,38DISTRIBUIDOR c/c 2102-2...................................R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6..........................R$ 3,64/2= 1,82Taxa Judiciária- c/ 2101-4.......................................R$ 154,07FUNDPEJ- CONTA 567300124-3.........................R$ 13,69FUNPERJ CONTA - 600225174-9.........................R$ 13,69Total . R$ 493,59 \r\n\r\nProc. 2007.021.004540-4 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Atos S. dos Trib. c/ 1101-5 R$ 43,81Distribuição c/c 2102-2....................................... R$ 3,65AVEC- c/c 1102-3.................................................R$ 157,01OJA C/C 1107-2....................................................R$ 12,78 SUB-TOTAL R$ 226,37CAARJ......................................................................R$ 22,63DISTRIBUIDOR c/c 2102-2..................................R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6..........................R$ 3,64Taxa Judiciária- c/ 2101-4.....................................R$ 200,00FUNDPEJ- CONTA 567300124-3.........................R$ 11,31FUNPERJ CONTA - 600225174-9........................R$ 11,31Total . R$ 493,49 \r\n\r\nProc. 2007.021.004571-4 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024100-0 - LUCIANE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Atos S. dos Trib. c/ 1101-5 R$ 21,90Distribuição c/c 2102-2....................................... R$ 1,74AVEC- c/c 1102-3.................................................R$ 39,25OJA C/C 1107-2....................................................R$ 6,39 SUB-TOTAL R$ 73,89CAARJ......................................................................R$ 7,38DISTRIBUIDOR c/c 2102-2...................................R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6..........................R$ 1,82Taxa Judiciária- c/ 2101-4.......................................R$ 60,00FUNDPEJ- CONTA 567300124-3.........................R$ 3,69FUNPERJ CONTA - 600225174-9.........................R$ 3,69Total . R$ 159,58 \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.512.007891-7 (14007) - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CANTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Intime-se, então o advogado ficando certo que revogo - por ora - despacho designando a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023138-6 - VANESSA DE ANDRADE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Aos interessados para ciência e acompanhamento da pericia medica marcada para o dia 28/10/08, ás 15:00 horas, devendo a autora comparecer na sala de Perícias médicas do Fórum Central, na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C, Sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.021.030696-0 - LUIZ GONZAGA MADURO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.512.001320-9 (10964) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RIO TEMPERA TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA E OUTRO Ao autor para atender ao Juizo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.021.024057-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIO LUIZ MENDONÇA À autora, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.025471-6 - ALEXANDER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001724-0 - MARIA MADELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o retorno da Precatória de S.J de Meriti. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.019293-3 - TEREZINHA ELVINA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X EMPRESA COMERCIAL IMOBILIARIA S/A E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre cota do MP (fls. 301/302) \r\n\r\nProc. 2004.021.021348-3 - ARNOUBER OLIVEIRA, MARIA CELIA SALUM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ESPOLIO DE MILCIADES JOSE GONÇALVES), FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI), MARCELO DE SOUZA COELHO), LAEL DE SA RIBEIRO) Ao autor para fornecer os endereços para as citações. \r\n\r\nId: 608854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.512.002839-0 - Inventariante: ELOYSA LIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136)), Interessado: ROSA CRISTINA SILVA DE SOUZA) X IVO DE OLIVEIRA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante sobre fls. 74/75.Despacho encaminhado no expediente de 18/07/ 2008. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.011007-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITO GERALDO RIBEIRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre ofícios de fls. 206/209.Despacho encaminhado no expediente de 18/07/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.003681-8 - MANUEL DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARLOS SANTOS E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 18/07/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013921-6 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MANUEL ALGUSTO LOPES E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente sobre fls. 34/45.Despacho encaminhado no expediente de 18/07/ 2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.014943-1 - ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X SHEYLA RODRIGUES DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.010387-8 - ALEXANDRE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANE DELORMES DOS SANTOS (RJ-136642), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO IBI S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Parte Autora sobre fls. 104/106.Despacho encaminhado no expediente de 18/07/ 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.006355-5 - BAR E MERCEARIA MUIZENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010925-0 - FABIO PEREIRA LACERDA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ADOIS PROPAGANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas referentes a intimação das testemunhas arroladas: Campo 11: APC; Campo 26: 1110-6; Campo 37: R$ : 7,30; Campo 41: Valor do subtotal; Campo 42: 10% do Campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 49: Valor total. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.021.040585-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) FICA O REQUERENTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO INTIMADO ACERCA DO MESMO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos, com pedido liminar de tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.003197-4 - OCTAVIO RIBEIRO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)), PROCESSO 34.987) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor/requerente sobre fls. 350/353.Despacho encaminhado no expediente de 18/07/ 2008. \r\n\r\nId: 608878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.011191-8 - VITOR FERREIRA DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X VALTER RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Regularize a representação processual de Vitor eis que já atingiu a maioridade. 2) Sem prejuízo, encaminhe-se o ofício ao empregador, conforme requerido, com a máxima urgência. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.015656-6 - ELIANA CAROLINE SANTANA LUCIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X ELIAS LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685) Despacho:A execução pelo art. 733 se constitui em nova ação, com dependência aos autos de alimentos. Observe-se que a planilha de cálculos não se adequa ao art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.015438-4 - GESSY FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411)) X CARLOS ALBERTO ROCHA Despacho:Cumpra-se corretamente despacho de fls. 17, em conformidade com o art. 259, VI do CPC ( soma de 12 prestações mensais pedidas pela autora). \r\n\r\nProc. 2008.021.029439-0 - GIULYANE SILVA ESTULANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X CIDNEI ESTULANO DE OLIVEIRA Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de atribuir correto valor à causa, bem como o pedido (alimentos definitivos); III- Esclareça o percentual pretendido na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.021634-6 - JODETE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)), MAXWEL LINHARES DOS SANTOS, Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420) Despacho:Esclareça o pedido eis que conforme se verifica da certidão de fls. 32 consta da averbação da separação que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.021.015264-6 - SIMONE DA SILVA FARDIN, MARCOS AURELIO FARDIN (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) Sentença:A3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIASProcesso nº 2007.021.012988-2Ação: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTES: Simone da Silva Fardin e Marcos Aurélio Fardin SENTENÇASIMONE DA SILVA FARDIN E MARCOS AURELIO FARDIN ajuizaram o presente requerimento de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, sob a alegação que se acham separados judicialmente há mais de um ano e requereram a homologação da partilha de bens indicados na inicial .Com a inicial vieram os documentos indispensáveis ao pedido.O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o sucinto relatório. Decido.Está provado nos autos o decurso do prazo constitucional, condicionante da conversão, ou seja, de ter decorrido mais de um ano, após prévia Separação Judicial (art. 226, § 6° da CF).Concorrem, na espécie, os requisitos legais necessários à conversão, exigidos pela legislação pertinente, pelo que o pedido está em condições de ser deferido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.030104-2 - IONE NASCENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X RUBEM LOPES RIBEIRO Decisão:Retifico a sentença de fls.46, na forma do art. 463, I do CPC, para que dela constem os nomes das partes, quais sejam, RUBEM LOPES RIBEIRO e IONE TEIXEIRA NASCENTES. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.027522-9 - PATRICIA PEREIRA KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X ENIO BASTOS SILVA Decisão:I- Defiro JG; II- Indefiro a cumulação de pedidos de união estável com guarda, eis que as partes são distintas. Assim, emende a inicial adeuando-se o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.031100-0 - CLAUDIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA DA SILVA, JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Despacho:Esclareça o requerente qual cláusula não está sendo cumprida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.031557-2 - JOSIAS MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ZELIA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos o substabelecimento do patrono do réu. Prazo: 05 dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027400-2 - ANA JULIA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CLAUDIO ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.019035-0 - BRUNA MOREIRA DE ALMEIDA, KARINE MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Decisão:Fls. 30/32. Defiro pelo prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, (Negatória de Paternidade) \r\n\r\nProc. 2008.021.010254-2 - JAIRO JACKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X ZAIRA ELIS SILVA DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho Ordinatório: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.008370-5 - GLAUCIO DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X BRENON ESTEVAO DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS (RJ-136580) Decisão:De ofício retifico o erro material na sentença de fls. 45/46, a fim de que conste que no ítem 1º do acordo , ou seja, trabalho sem vínculo empregatício, o valor dos alimentos é correspondente a 45% do salário mínimo. Na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, o valor corresponde a 12% de seus ganhos brutos, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.005398-1 - NILSON MENEZES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X YAGO DIAS MATTOS DA PENHA De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Ao requerente.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.017270-0 - PAULO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X ANDREIA SILVA DE ANDRADE Decisão:Retifico a sentença de fls.40, na forma do art. 463, I do CPC, para que dela conste o nome correto do cônjuge virago, qual seja, ANDREIA SILVA DE ANDRADE CORREIA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolado p/ Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.011052-0 - MARCELO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X CLAUDIA ROSA BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Autos em catório. Regularize-se a representação processual.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nId: 608855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.029848-3 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAIZE DAOUALIBI (RJ-066046), Dr(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA (RJ-104445), Dr(a). LUCIANA MIRANDA E SILVA (RJ-138466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fl.173. Intime-se a embargante para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.031003-3 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS(POSTO MUNICIPAL DE SAUDE PARQUE EQUITATIVA) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2008.021.010318-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA (RJ-082076), Dr(a). CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO (RJ-025878)) X PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL Despacho:intime-se o embargante \r\n\r\nProc. 2008.021.012335-1 - NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica ciente e intimado o embargante para que apresente cópia da petição nº 200802195305, que não foi localizada em cartorio \r\n\r\nProc. 2008.021.013925-5 - PLAJET MAGNETICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:intime-se o embargante \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.398275-1 (35.211) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO GOMES DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de RODRIGO GOMES DE ARAÚJO por se encontrar o débito exeqüendo cancelado, através de remissão concedida pela lei n.º 4.633/05, conforme cota de fl.31.Sem custas, segundo o disposto no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.007830-5 (35.830) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ZINQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2001.021.015999-8 (36.513) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) Decisão:Esclareça o causídico de fl.46 o que pretende, haja vista que o Administrador Judicial da Massa Falida de Industrias Reunidas Rhos Ltda, nomeado na r. sentença que decretou a quebra é o Dr. Douglas Cavalcante Torres Guerra.Defiro a alteração do pólo passivo para que passe a constar o executado como MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA, bem como a sua representação processual, conforme requerido a fl.48/49.Após, dê-se vista ao exeqüente sobre fls.48/53. \r\n\r\nProc. 2001.021.019238-2 (36.700) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X THISSALEA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de THISSALEA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, VASNI BARRETO BARBOZA e IVANILDO DOS SANTOS NASCIMENTO, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.28.Condeno os executados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.021.003280-0 (37.249) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X PONTOS DOS CARROS MECANICA E BORRACHARIA LAVADOR E LUBRIFICADOR LTDA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de PONTO DOS CARROS MECÂNICA E BORRACHARIA LAVADOR E LUBRIFICADOR LTDA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.34.Declaro insubsitente a penhora realizada.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.021.017069-8 (38.340) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X JOSE ALVES Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2002.021.017950-1 (38.374) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X JOAO MOREIRA DA SILVA Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2002.021.018000-0 (38.391) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X JOSE E. DE OLIVEIRA Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2002.021.019135-5 (38.620) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANICA LOUÇAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de DANICA LOUÇAS E FERRAGENS LTDA, CARLOS ALBERTO DA SILVA e MARCOS ANTONIO MINERVINO DE ALBUQUERQUE, por se encontrar o débito exeqüendo cancelado, através de remissão concedida pela lei n.º 4.633/05, conforme cota de fl.20.Sem custas, segundo o disposto no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1987.021.173549-2 (19.088) - I.N.S.S. X TRANSPORTES CARIBE LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo INSS em face de TRANSPORTE CARIBE LTDA e ROGÉRIO CABRAL RIBEIRO, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota fl.42.Condeno os executados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução,tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1987.021.173760-9 (19.603) - IAPAS X NELSON DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela INSS em face de NELSON DOS SANTOS FERREIRA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.17.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1995.021.266150-8 (26.851) - FAZENDA ESTADUAL X MARMICOC S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Fica ciente e intimado o executado sobre o registro da penhora de fls. 142 \r\n\r\nProc. 1995.021.266610-5 (27.049) - I.N.S.S X TRANSPORTES BAMB LTDA Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 1996.021.039927-8 (29.864) - FAZENDA ESTADUAL X LABORATÓRIO MOREIRA DUTRA LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de LABORATÓRIO MOREIRA DUTRA LTDA e RENAN AUGUSTO CASSINA por se encontrar o débito exeqüendo cancelado, através de remissão concedida pela lei n.º 4.633/05, conforme cota de fl.41v.Sem custas, segundo o disposto no art. 26 da Lei n.º 6.830/80.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.003320-1 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X CASA DE SAUDE MAT. STA RITA DE CASSIA LTDA E OUTROS Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2004.021.009472-0 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO BARBOSA DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ANTONIO BARBOSA DA SILVA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.17.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.021.009499-8 - Município de Duque de Caxias X PEDRO AUGUSTO DIAS Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2004.021.011039-6 - Município de Duque de Caxias X VIACAO UNIAO LTDA. Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de VIAÇÃO UNIÃO LTDA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.24.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.021.001705-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730) Decisão:\"Designo o dia 21/08/2008, às 14:30 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exeqüente....\" \r\n\r\nProc. 2005.021.016329-9 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X ANTONIO LUCIANO FOEGER Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2006.021.012710-8 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTO LTDA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.38.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.019569-2 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X BRAULIO GODINHO DE SOUZA LIMA Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2006.021.020110-2 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X MEDICIN MEDICOS ASSOCIADOS LTDA S/C Sentença:extinção \r\n\r\nProc. 2006.021.026717-4 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.21.Declaro insubsitente a penhora realizada.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.028749-5 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X STATUS VEICULOS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.003450-9 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X JOSE FREIRE DE LIMA Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.003649-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X HILDA DA SILVA COSTA Sentença:extinção \r\n\r\nProc. 2007.021.004244-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF/RJ X DROGARIA VICTOR DE SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) CONCLUSÃO DE ORDEM: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.021.006480-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X CARLOS COUTINHO DA SILVA E OUTRO Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.007870-7 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X MANOEL FERREIRA SARAIVA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MANOEL FERREIRA SARAIVA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.08.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.011388-4 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X MANOEL DIAS DE MIRANDA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MANOEL DIAS DE MIRANDA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.12.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.011590-0 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X HELIO DE SANTANA Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.015059-5 - FAZENDA PUBLICA X SEBASTIAO P. DO NASCIMENTO Sentença:extinção \r\n\r\nProc. 2007.021.015105-8 - Município de Duque de Caxias X LUÍZ CÉSAR DE OLIVEIRA E S/ESP Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de LUÍZ CÉSAR DE OLIVEIRA e S/ESP, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.06.Condeno os executados ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.015107-1 - Município de Duque de Caxias X JOSE E. DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ E. DE OLIVEIRA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fls. 07 e 09.Declaro insubsitente a penhora realizada.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.016019-9 - Município de Duque de Caxias X JOSE DE SANTANA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de JOSÉ DE SANTANA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.05.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.016120-9 - Município de Duque de Caxias X AVELINO TORQUATO Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.016309-7 - Município de Duque de Caxias X GERALDA DOS SANTOS M Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.016790-0 - FAZENDA MUNICIPAL X OSWALDO SILVA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de OSWALDO SILVA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.06.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.018130-0 - Município de Duque de Caxias X AMARO WAGNER Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.019580-3 - Município de Duque de Caxias X ARTHUR B LINHARES C/ ADAIR N DIAS Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA em face de , tendo em vista a quitação do débito fiscal pelas vias administrativas, conforme fl.Declaro insubsistente a penhora realizada.Com a presente extinguem-se os Embargos em apenso pela perda do objeto.Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nestes autos e nos embargos.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Executivo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019620-0 - Município de Duque de Caxias X FRANCISCO IVANTES Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.020030-6 - Município de Duque de Caxias X GILBERTO VERISSIMO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de GILBERTO VERÍSSIMO DE SOUZA, tendo em vista a quitação do débito fiscal, conforme cota de fl.05.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a quitação do débito em data posterior à propositura da ação.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, inclusive o disposto no Ato Normativo Conjunto n.º 02/2000 e art. 31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.020330-7 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X RENZO PANNO Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.020369-1 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2008.021.010460-5 - FAZENDA MUNICIPAL X WALDEMAR ALVES DE SOUZA Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2008.021.010509-9 - FAZENDA MUNICIPAL X LUCIA HELENA DA SILVA MIRALHA C/C Sentença:extinto \r\n\r\nId: 608867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.021449-4 - MP (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476), Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345), Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224), Dr(a). THAIS AUZI SANTANA (RJ-162670E)) X WELLINGTON DA SILVA DOS SANTOS À Defesa para oferecimento das razões de apelação. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.021.003660-0 - MP X SERGIO ALMEIDA DE SOUZA Despacho:DESPACHO: Fica intimada a Defesa Técnica para apresentação de defesa prévia no prazo legal. PARA TANTO, PUBLIQUE-SE O PRESENTE DESPACHO NA IMPRENSA OFICIAL, OBSERVANDO-SE QUE A ADVOGADA DO RÉU OSTENTA A OAB/RJ 136.343, CONFORME FLS. 24. Designo o dia 16/09/2008, às 13h30min, para realização de prova de acusação devendo a serventia intimar/requisitar as testemunhas arroladas na denúncia. Cientes os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, que vai devidamente assinado. Eu, Secretário do MM Dr. Juiz, matr. nº 01/23.037, digitei. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.024885-6 - MP X JOSE LINO PEROTTI (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.021.023337-5 - MP X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Indefiro o pedido defensivo, porquanto o simples fato de uma testemunha não ter reconhecido o acusado, preso em flagrante delito por crime de roubo no interior de um veículo destinado ao transporte alternativo, não retira o fumus comissi delicti necessário à prisão cautelar. Aguarde-se a oitiva das policiais responsáveis pela prisão e também do motorista e de um dos passageiros lesados. Ressalto que o periculum libertatis é evidente, pois a empreitada criminosa, segundo os indícios constantes dos autos, foi praticada mediante emprego de arma de fogo, devidamente apreendida pelos policiais aprisionadores. Designo audiência para o dia 30/07/2008, às 13 horas. Requisitem-se os policiais rodoviários federais. Intimem-se as testemunhas de números 03 e 04 de fls. 02B. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.021.026736-1 - MP X FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Isto posto, recebo a denúncia e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/2008, às 13 horas. Defiro integralmente as diligências requeridas pelo Ministério Público. Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas e também os acusados. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 1993.021.259147-2 - MP X JULIO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720) Esclareça o requerente se o processo suso mencionado refere-se à imputação descrita na denúncia. \r\n\r\nId: 608861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.021.024370-2 - MP X ALCIONI DOS SANTOS BEZUTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Intime-se a Defesa do réu Alcione para, no prazo de 10 (dez), se manifestar acerca da promoção ministerial de fls. 209. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.021.000919-7 - MP, Assistente de acusação: TATIANA RAPOSO QUEIROZ, Assistente de acusação: RAFAELA REZENDE MOTTA, Assistente de acusação: NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR, Assistente de acusação: ANTONIO PAULO FAGUNDES X IRONE IEMMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) FOI EXPEDIDA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DA CAPITAL/RJ COM A FINALIDADE DE OITIVA DA TESTEMUNHA RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO NO JUÍZO DEPRECADO . \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2007.021.014192-2 - MP (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES SANTANA (RJ-144829), Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Despacho:Designo o dia 22/10/2008, às 13:10 horas. para a realização de audiência de prova de acusação. Intimem-se o acusado e a testemunha Maria Cristina, arrolada na denúncia. Expeça-se CP visando a oitiva da testemunha Leandro, arrolada na denúncia, no Juízo Deprecado. Dê-se ciência ao MP. Intime-se a defesa. \r\n\r\nProc. 2007.021.014192-2 - MP (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES SANTANA (RJ-144829), Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE SÃO GONÇALO - RJ, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA LEANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO. \r\n\r\nId: 608863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 2001.021.006881-6 - JP X VALDINEA BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) RESUMO DA Sentença de 10/07/2008: VALDINEIA BATISTA MONTEIRO foi condenada como incursa no artigo 155, caput, n/f do artigo 69, ambos do Código Penal, às penas de 03 (tres) anos de reclusão e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa, sendo substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conforme sentença de folhas 161/165.Conforme se depreende dos autos, a apenada cumpriu integralmente a pena imposta. O Ministério Público, em sua cota de folhas 276vº, opina, pela extinção do feito, ante o cumprimento da pena, o que de fato lhe assiste razão. Isto Posto, considerando que a apenada cumpriu integralmente a pena imposta, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE da condenada acima \r\n\r\nId: 608864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.802.008760-8 - RUITER LUIZ DORNELAS FERREIRA Decisão:Folha 93/94 - Nada há de contraditório entre a certidão de folha 95 e a FAC de folha 102, não se apresentando situação a exigir retificaão, pois de maneira absolutamente correta a FAC de folha 102 noticia que neste processo de número 2007.802.008760-8, existe, por ter sido aceita pelo réu e seu advogado suspensão condicional do processo, com período de prova de dois anos. Intime-se a defesa técnica na forma do artigo 370, § 1º do CPPe o MP na forma do § 4º CPP. \r\n\r\nId: 608877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "608879": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.020225-0 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 2675/2695, eis que tempestivos, e passo a apreciar pontualmente cada uma das questões ali aventadas... Recebo os embargos de declaração de fls. 2696/2699, eis que tempestivos, e os acolho para integrar a fundamentação da sentença embargada no sentido de que a mesma está em consonância com o entendimento esposado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não ingerência indevida do Poder Judiciário na Administração Pública se esta olvida dos ditames constitucionais, conforme se verifica do seguite aresto: \"...A determinação judicial desse dever pelo Estado, não encerra suposta ingerência do judiciário na esfera da administração. Deveras, não há discricionariedade do administrador frente aos direitos consagrados, quiçá constitucionalmente. Nesse campo a atividade é vinculada sem admissão de qualquer exegese que viseafastar a garantia pétrea...\"... (vide íntegra da decisão em cartório) \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.002.000343-3 - PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). SANDRO DE ARAUJO LONTRA (RJ-083578), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRI (RJ-082325), Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 691/696, porém os rejeito ante a ausência de fundamentação vinculada, na forma do artigo 535 do CPC. Eventual irresignação quanto a matéria de fundo deverá ser diriga perante a E. Instância Revisora... (vide a íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nProc. 2000.002.000015-6 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X MUNICIPIO DE NITEROI,PREFEITO M. NITEROI,AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499), Dr(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (RJ-002412), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Sentença:...Desta forma, considerando que na ação popular nº 1999.002.000343-3 se busca tutelar os mesmos interesses que aqueles declinados na presente demanda e que aquela lide já foi julgada por este juízo, inexistindo coisa julgada por ora, não resta outra alternativa senão reconhecer a litispendência entre as demandas, o que enseja a extinção do feito sem apreciação do mérito, o que não representa qualquer prejuízo aos cidadãos do Município.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, eis que a parte autora não deu causa à extinção do feito e ausente eventual má-fé da mesma.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.027358-1 - LUIS CLAUDIO PEREIRA GRASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CLAUDIO GRASSO Despacho:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. 3- Espeça-se o ofício necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido. 4- Com a resposta, dê-se vista aos Requerentes e à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008469-1 - VALDIR CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito judicial \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003699-3 (26550) - LURDECY ROCHA DE CARVALHO X LEYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309) Despacho:Cumpra-se o item 4 da manifestação fazendária de fls. 184.Não havendo pendências, retornem os autos à Fazenda Estadual.Em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.002.027601-6 - MARIA JOSE RAMOS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO MIGUEL (RJ-001876)) X ANTONIO NOGUEIRA DA FONSECA RIBEIRO Despacho:1 - Defere-se JG. Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio Inventariante a Requerente Maria José Ramos da Fonseca, independentemente da lavratura de termo.2 - Venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.016667-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE KORNER VELLOZO Decisão:1- Certifique-se quanto ao recolhimento de fls. 21.2- Fls. 20- Recebo como emenda. 3- Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defere-se, desde já, a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018977-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA DIVA MULLER Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027430-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LUIZ SANTOS ROSA Decisão:1- Regularize-se a representação processual da parte autora com a vinda da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias;2- Defere-se, desde já, a liminar, já que comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora. Cumprido o item acima, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012058-2 - WILSON CARLOS MACHADO LAZARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.023803-9 - ODONTO FÁCIL CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198)) X ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA. E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para complementar o recolhimento da C.P.- R$ 18,23, na conta do 1º distribuidor nº 6030-02448-9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.017554-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE DIDIMO LAUREANO DA SILVA Despacho:1- Diante da certidão de fls. 315, à Serventia para intimar, por telefone, o patrono do Exeqüente, com urgência, a fim de que não promova a publicação do edital retirado às fls. 314 e para que devolva o mesmo aos autos;2- Com as custas, expeça-se, primeiramente, mandado de avaliação do imóvel penhorado, a fim de que posteriormente seja expedido somente um edital para ciência da penhora e da avaliação pela parte executada, bem como para apresentação de impugnação no prazo legal de 15 dias, na forma do art. 475-J, por economia processual.3- Fls. 314.v º- Indefere-se, tendo em vista a sentença de fls. 268/270.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005725-2 - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X MARLI ELENA SAGULO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Despacho:1) Junte-se sem Proger. 2) O débito da execução se refere até fevereiro de 2004, de modo que a execução não abarca os eventuais débito posteriores a data mencionada. Porém, tal fato deverá ser objeto de ciência por parte da leiloeira e eventual arrematante, ou sej, a existência de débito posteriores ao período pactuado. \r\n\r\nProc. 2003.002.005725-2 - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X MARLI ELENA SAGULO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) Decisão:(...)Pelo exposto, entendo que desnecessária e inviável o pedido de sustação do leilão pelos motivos alegados. Ad cautelam, no dia da praça deverá a leiloeira ser cientificada da possibilidade de existência de outra penhora no bem em autos diversos e na existência de eventuais débitos posteriores ao acordo firmado conforme fls. 149 (compreendido entre março de 2004 a julho de 2008), devendo ainda constar na ata a ciência de eventual arrematante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.012513-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X WIDIMAR RAMOS LIGEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.004134-9 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RUBEN BRAGA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte autora - fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.002.011042-8 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ALVARO AUGUSTO DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA MARCIA COSTA MORAES (RJ-136018) Despacho:Defere-se a penhora do imóvel indicado.Proceda-se na forma do art. 659, §§4º e 5º do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007227-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X EDYR CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Diga o autor (vencedor) quanto ao integral cumprimento, independentemente de nova intimação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.013346-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (FL.43 PROVIS.) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ALFREDINA GONZAGA DE OLIVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao AUTOR para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 82,15; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 63,90; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 14,61 ; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23 ; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 201,82; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 8,21e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 8,21 \r\n\r\nProc. 2008.002.020601-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ESPOLIO DE ADAMASTOR CÂMARA RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.023121-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MANOEL FERNANDES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.026453-1 - ULYSSES ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAÚ E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer mais uma contrafé para a expedição do mandado para o 2º réu \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068732-2 - ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Fls. 171 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, relativo aos valores consignados, com as cautelas de praxe.2) Fls 186. Intime-se a parte ré, para pagamento da diferença apontada, em 24 hs, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017362-6 - KLERMAN MODENESI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI (ES-003792)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071106-5 - GELSON LUIZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para fornecer cópia das custas de fls. 83 para a expedição da C.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073221-2 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES, Inventariante: ARACY DE JESUS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X EDVALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.002.006136-0A - ESPOLIO DE JOAO BERNARDO POR SEU INVENTARIANTE ANTONIO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333)) X MARIA BURICHE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) Decisão:(...)Pelo exposto, declina-se da competência para a 2ª Vara Cível desta Comarca, dando-se baixa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068032-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X BASILIO RODRIGUES BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:As partes, para regular ciência. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.071971-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ANGELA PINAGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, diga o excipiente sobre fls. 122 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.014657-8 - RUTH MAGALHAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSE ROMARIO WERNECK CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.002312-6 - ANÉSIO DE LARA CAMPOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X LIGIA MARIA CARDOSO DE BARROS E OUTROS Despacho:1) Esclareça o exqte a sua petição de fls. 219/251, vez que o seu conteúdo encontra-se demasiadamente truncado. Devendo ainda esclarecer a que cp se refere....mantenha-se a Sra. Ligia... no pólo passivo... Com as custas, expeça-se mandado de citação em execução da terceira executada, Ligia Maria. 4) Enquanto não suprido o item 2 de fls. 207, não há como citar o Espólio de Maria da Conceição, devendo ainda o exqte afirmar nestes autos que não será invte, eis que, neste caso, estaria no pólo ativo e passivo da presente ação de execução... \r\n\r\nProc. 2006.002.007640-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLA CRISTIANE LOPES PINTO VILLAR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para complementar as custas da diligência, vez que será por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.012430-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:1- Fls. 80- Anote-se.2- Regularize-se a representação do Executado Sérgio, vindo a procuração firmada pelo mesmo em nome próprio.3- Ao Exeqüente para que se manifeste sobre fls. 71/99.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013837-7 - MARA JANE LEMOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X TERESA CRISTINA SIQUEIRA CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Quanto a questão levantada sobre a validade do acordo celebrado entre as partes, reitero fls. 59 e 63. Ademais, a executada não se encontra devidamente representada nos autos. Sendo assim, o crédito que ainda resta ao exequente é de R$ 1362,97, conforme a primeira planilha apresentada pela própria , na petição de fls. às fls. 69/70, e não de R$ 1.811,51. Esclareça a exequente o requerimento feito na última parte da referida petição, vez que a executada já foi citada e que o presente feito trata-se de execução extrajudicial que não segue a sistemática processual do art. 475- J do CPC, estando os autos em fase de penhora... \r\n\r\nProc. 2008.002.013055-1 - FRADEMA CONSULTORES TRIBUTÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho:(...)Assim, exclua-se o executado Carlos Alberto Alcorado do Couto do DRA Cite-se a empresa-executada, através de seu representante legal, cumprindo-se o disposto no art. 652 do CPC.Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, na forma do art. 652-A do CPC.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012746-5 - BANCO PACTUAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)) X QUALITA' S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Decisão:1- Diante de fls. 572/584 e se corretas as custas de fls. 585/587, cumpra a Serventia a parte final da decisão de fls. 567.2- Fls. 594/598 - Aguarde-se a decisão dos embargos de terceiro em apenso para posterior avaliação do imóvel penhorado e situado na Av. Franklin Roosevelt, nº 123, se for o caso.3- Recolha-se o original do mandado de avaliação que se encontra preso à contracapa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.067051-8A - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SONIA SAMEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 22/25, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004282-7 - MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X COROA DE MALKA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.020755-5 - ELIANA BARBOSA MACIEL HEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DENISE MARIA DO A. LEITAO (RJ-061122), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Após preclusa a via impugnativa da decisão de fls. 717, certifique-se e expeça-se o mandado de pagamento da quantia reservada de R$ 12.931,96 em favor dos patronos da ré Milan, conforme requerido às fls. 718. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.016889-6 - MAURO SERGIO RICHINITTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR M. DE NAZARETH (RJ-095262)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Decisão:(...)Assim, seja na sentença ou no acordo, não há menção ao maior salário mínimo do maior piso fixado pelo Estado, como alegou o Autor, razão pela qual o pedido de fls. 327 também não merece prosperar.Por outro lado, o executado reconhece às fls. 337 que está em débito com o autor no valor de R$ 896,68 desde maio de 2008, requerendo a expedição de guia para depósito, que ora defere-se.Após o transito em julgado desta decisão, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004264-2 - CARVAS IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Fls. 416- Anote-se.2- Anote-se a existência de Agravo de Instrumento perante ao STJ.3- Considerando a natureza da sentença, tendo somente verbas sucumbenciais a executar, digam os patronos da parte ré quanto ao interesse na execução de tais verbas.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012607-2 - MARILZA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Fls. 172 - Anote-se.Manifeste-se o réu sobre a contestação do denunciado às fls. 153/173, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2005.002.013891-8 - LUCELIA DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X WAL MART BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Vistos, etc.Considerando as informações de fls. 301/302, intime-se a autora para que apresente os 12 (doze) contra-cheques posteriores ao retorno ao trabalho.Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária.P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071958-1 - TAIZA MACHADO DA ROCHA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Diante da decisão de fls. 77/79, a presente seguirá o rito ordinário. Assim, expeça-se o mandado de citação/intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a advertência do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.071971-4 - ANGELA PINAGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Processo suspenso por força da exceção em apenso, na forma do artigo 265, I do CPC. Aguarde-se o julgamento no incidente. \r\n\r\nProc. 2008.002.006583-2 - MARIA LÚCIA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X SERVICO DE RADIOLOGIA E ULTRA-SONOGRAFIA FARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para o correto recoljimento das custas: R$ 12,78 no código dos Oja \r\n\r\nProc. 2008.002.009287-2 - ANGEL JOSE ESPINOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recelher as custas de R$ 25,56 para o pagamento das diligências efetuadas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000787-8 (21402) - YOLANDA AMARAL IGREJAS X SEBASTIANA AMARAL IGREJAS (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811), Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418), Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao requerente sobre a resposta do ofício fls. 295. \r\n\r\nProc. 1995.002.002831-7 (26893) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO PACHECO PARANHOS X MARCELLO GODOY PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Decisão:1- Diante da cota fazendária de fls. 467.vº e de fls. 471/476, defere-se a expedição dos alvarás requeridos às fls. 401/402.2- Após a venda dos imóveis, venha em 30 (trinta) dias a retificação da partilha amigável com a inclusão dos valores relativos às alienações e a assinatura de todos os herdeiros, bem como suas firmas reconhecidas, a fim de evitar-se ainda mais atraso na marcha processual do presente inventário. 3- Em seguida, dê-se vista à Fazenda Estadual, voltando conclusos em seguida para homologação.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.027733-6 (3651) - Inventariante: ADRIANE DA SILVA NAVARRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)), Interessado: LUÍSA HELENA BRITO DE MATTOS, Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) ZILTON RIBEIRO GOMES E OUTRO, Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579), Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:1- Anote-se na autuação que Mauricio Mattos de Andrade trata-se de herdeiro.2- Fls. 208/210- Com as custas necessárias, defere-se a expedição dos ofícios, conforme requerido.4- Com a resposta dos ofícios, dê-se vista aos interessados.3- Cumpre registrar que eventual pleito de prestação de contas deverá ser formulado pelas vias próprias.I-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.000434-1 - MARINA PORTO CAMBOINHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher as custas das cartas precatórias para citação dos réus Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.011733-3 - CELIA DA SILVA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:(...) 2- Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Por esta razão, revogo os itens 3 e 4 de fls. 936. Apesar do cumprimento de sentença, neste caso, somente se fazer possível uma vez configurada a hipótese de que trata o art. 11, §2º e art. 12 da Lei mencionada, deixo, por ora, de determinar o arquivamento com baixa destes autos em vista dos depósitos judiciais neles existentes e efetuados pelos autores-vencidos. Sendo assim, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A para que informe ao Juízo o saldo atual da conta 4113414... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.069378-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.071165-0 - OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GUERRA REGINALDO (CE-006923)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 12,78 referente as cistas do Oficial de Justiça, conta 1107-2 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.001958-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X ALEX IGOR DA SILVA MURTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS FLS. 87/88 E FLS. 89/90. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.010453-5 - ROMANA REGINA DE REZENDE NORA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:Diante de fls. 206/207, citem-se os réus, na forma do art. 730 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.027742-2 - STENIO RUBENS DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:(...)razão pela qual defere-se liminarmente a medida, devendo a Fundação Municipal de Saúde disponibilizar ao autor a realização do exame de ressonância magnética de seu joelho direito, no prazo de 3 (três) dias contadas da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 10/09/2008, às 14:00horas.Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063813-0 - DALMO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005138-9 - CLEBER DA CUNHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 08/09/2008, às 15:00horas. Diante da informação de fls. 171/172, ao autor para prmover as providências devidas no Juízo Deprecado.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a redesignação da audiência a fim de que a precatória seja cumprida. Intimem-se os réus já citados para audiência.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.006971-0 - ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao réu para o correto recolhimento dsa custas da C.P., na conta do distribuidor - R$ 18,23 (código 2102-2). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009165-0 - MARCILIO DE MENEZES GARCIA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.002.011759-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X SULAMITA DAHER SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 376v: Defiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial para que refaça a planilha de cálculos de acordo com a decisão de fls. 374.Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2004.002.024470-4 - RONALDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)), FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA) X MARIO CURTIS GIORDANI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Decisão:(...)Desta forma, deverá o perito esclarecer se tomou por base todos os documentos apresentados pelo Réu, e em caso afirmativo, deverá refazer o laudo (prazo 10 dias) para cumprir exatamente o que consta na sentença excluindo os documentos que se apresentam como orçamentos e os acordos no Juízo Arbitral, já que não comprovam as despesas realizadas na obra dos autores, e por fim, concluir especialmente, se há ou não valor devido pelo Réu, em caso afirmativo o quantum. Intime-se o perito em 48 horas para se manifestar sobre a decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.025621-2 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO BARROS DE ALBUQUERQUE FILHO Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defere-se a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.Oficie-se ao Detran conforme requerido na inicial.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.002.002457-3 (16422) - PROTODENTE-ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária apontada pelo Contador Judicial às fls. 570 no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado (artigo 31 da lei 3350/99). \r\n\r\nProc. 2004.002.020111-0 - ELISMARA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o laudo pericial fls. 310/318. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.004475-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE ICARO I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITERÓI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 357. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.003035-7 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X JAIME EDUARDO BROLLO TARRAGO), Interessado: ALDEMIDES LOPES DE ARAÚJO), Interessado: MARIA DAS DORES PINHEIRO LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)), Intimado: JOSÉ DE ASSUMPÇÃO E SOUZA Despacho:Certifique-se se foram intimados todos os interessados para a audiência, inclusive o Curador Especial.Se positivo, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 1999.002.003035-7 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X JAIME EDUARDO BROLLO TARRAGO), Interessado: ALDEMIDES LOPES DE ARAÚJO), Interessado: MARIA DAS DORES PINHEIRO LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)), Intimado: JOSÉ DE ASSUMPÇÃO E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.012521-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CALBI FERRAZ DOS SANTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.016076-2 - JOAO HENRIQUE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X DEIVISON BRANCO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 47- Recebo como emenda.Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.002502-0 - JESSICA DA CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. Despacho:Fls. 34/35- Recebo como emenda.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 01/09/2008, 16:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027867-0 - ROGERIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:1- Defere-se JG e AJ ao autor. Anote-se.2- Ao autor para, querendo, emendar a inicial com a especificação do pedido de revisão do contrato, na forma do art. 282, IV do CPC.Prazo: 10 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027879-7 - MARCOS DA CONCEIÇÃO SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A) Despacho:1- Defere-se JG e AJ ao autor. Anote-se.2- Ao autor para, querendo, emendar a inicial com a especificação do pedido de revisão do contrato, na forma do art. 282, IV do CPC.Prazo: 10 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nId: 608879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.016257-4 - RONALDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PAULO SÉRGIO BRUNO-MAT. 302.482 Despacho:Ante a ausência de manifestação da ré, e diante da concordância da parte autora, homologo os honorários periciais no valor pleiteado à fl. 76. Ao MP, para regular manifestação. Após, intime-se o expert para que dê início aos seus trabalhos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.028097-4 - SUZANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013499-2 - DIONISIO PEREIRA DAS VIRGENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COO HASGON COOPERATIVA HABI TACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto às custas processuais devidas.... \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072568-4 - JOAO ANTONIO BELIZARIO LEME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PREMIO COMERCIAL DE MAQUINA APARELHO E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 64 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.027627-2 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X JOSE CARLOS ALVES DA COSTA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venham cópias das últimas declarações de rendas de todos o herdeiros prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.002.027888-8 - MARIA AUGUSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X JOAO PEREIRA Decisão:1) Nomeio inventariante a requerente, independe de termo. 2)Com a vinda das 1ªs declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se a inventariante para sua complementação, se necessário.3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário;c)recolhimento de custas e impostos.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.003472-6 (26428) - AMAURY ESTEVES X ELIANE MARIA GERVASIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GERVASIO MIGUEL (RJ-001876), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Sentença:Vistos, etc. JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 422/423 dos autos, referente aos bens deixados em razão do falecimento de AMAURY ESTEVES, expedindo-se, no prazo legal, FORMAL DE PARTILHA, se for o caso, e determinando que cumpra e guarde nele o que se contém e declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros, expedindo-se os alvarás necessários, se requeridos.Custas ex lege. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.027665-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GILSON LOPES Decisão:Tendo em vista que restou comprovada a mora, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, com urgência. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para: a) em 05 (cinco dias), purgar a mora, mediante o pagamento integral da dívida, na forma do § 2º do artigo 56, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04; b) apresentar resposta à demanda em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.002.027667-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HELDER DE SOUZA TAVARES Despacho:Comprovada a mora por parte do réu, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.012561-3 (1662) - ALCIMAR ROUGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X JOSE CARLOS DA CUNHA GODINHO), CIRENE MEDINA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passíveis de penhora de propriedade do(a) executado(a) e que sejam de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.002.016091-0 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X AUGUSTO CESAR SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) REPUBLICANDO: Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para o dia 18/09/08, às 16:40 hs.Cite-se e intime-se o 3º réu, expedindo-se CP para tanto, com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora e os demais, para regular comparecimento, na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2005.002.002528-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIANO SODRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X VIVIANE GORETTI DICK Despacho:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para o dia 25/09/08/, às 14:00 hs.Cite-se e intime-se a ré com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.012799-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE CAIO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X JULIO HORVATHS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ DE MOURA (RJ-029872) DESPACHO ORDINATÓRIO: DE ACORDO COM O ART. 26, § 2º DO CPC - AS PARTES PARA RECOLHEREM O VALOR DE R$ 188,18 (cento e oitenta e oito reais = 10306988 ufir's), PARA CADA UMA DAS PARTES, REFERENTES A DIFERANÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, MEDIANTE O VALOR ATRIBUIDO NO ACORDO DE FLS. 149/150. \r\n\r\nProc. 2007.002.011127-0 - LOUISA FARSOUN DORSA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Unibanco S/A a indenizar Louisa Farsoun Dorsa na diferença de 8,04% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de junho de 1987 e na diferença de 19,75% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente, verbas essas devidas sobre a conta de caderneta de poupança narrada na inicial, acrescidas de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.002.011408-7 - MARIA ODETE GARCIA SOBREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco do Brasil S/A a indenizar Maria Odete Garcia Sobreira de Araújo na diferença de 8,04% sobre os saldos existentes... \r\n\r\nProc. 2007.002.011857-3 - EDILBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco Itaú S/A a indenizar Edilberto Bernardo da Silva na diferença de 8,04% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de junho de 1987 e na diferença de 19,75% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente, verbas essas devidas sobre a conta de caderneta de poupança narrada na inicial, acrescidas de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.012005-1 - OLIMPIO FAUSTO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Olímpio Fausto de Brito Neto em face do Banco do Brasil S/A, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida nos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.002.012220-5 - ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO, Inventariante: HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que o réu se manifeste em provas.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015144-8 - CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Unibanco S/A a indenizar Cilesio Teixeira Lima na diferença de 8,04% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de junho de 1987 e na diferença de 19,75% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente, verbas essas devidas sobre a conta de caderneta de poupança narrada na inicial, acrescidas de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.002.068038-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ALTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Condomínio do Edifício Big Ben para condenar Altina Gomes da Silva ao pagamento da quantia de R$ 11.791,47 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos), conforme planilha de fls. 69/70, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir de abril de 2008, além das cotas condominiais vencidas após o período ali indicado, acrescidas de multa moratória de 2% (dois por cento), além da correção monetária e acréscimo de juros de 1% ao mês a partir dos respectivos vencimentos, até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPORCEDENTE o pedido contraposto.... \r\n\r\nProc. 2007.002.070403-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SIMONE DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)), JULIO CESAR RODRIGUES TORRES VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.071621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA), SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010291-5 - ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ALESSANDRO RODRIGO MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 129/130, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.074674-2 - MARCIO SCHIAVONI FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016411-1 - LIA MARA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005636-7 - ESPOLIO DE JORGE NOLASCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X GABRIEL ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SERVULO SALES FILHO, Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)), JOAO PEREIRA DO VALE DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO - 6ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016659-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARTINS SALGADO X Inventariante: IEDA BASTOS SALGADO CORBAL (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) RESCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA), JEFFERSON PAES DE FIGUEIREDO FILHO), MARIA ELIZABETH FRANCO PAES DE FIGUEIREDO, Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Sentença:....Pelo exposto, JULGO: 1) EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO quanto ao pedido de despejo, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; 2) PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar Rescon Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda, Jefferson Paes de Figueiredo Filho e Maria Elizabeth Franco Paes de Figueiredo, de forma solidária, ao pagamento dos aluguéis e demais encargos locatícios reclamados na planilha de fls. 123/129, totalizando a quantia de R$ 29.703,93 (vinte e nove mil, setecentos e três reais e noventa e três centavos), devidamente corrigida e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir setembro de 2007; 3) PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91.Condeno os réus, de forma solidária, ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.066046-8 - ESPOLIO DE HENRIQUE VELIHOVETCHI, Inventariante: IDA BOCNER VELIHOVETCHI, ROSANIA BETTY MERHAVI KRESZOW, CLARA FANY MERHAVI (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X MARCIA CONCEICAO DOS SANTOS), MERLE QUELHO Sentença: Pelo exposto: JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre Espólio de Henrique Velihovetchi, Rosania Betty Merhavi Kreszow e Clara Fany Merhavi, como locadores, e Márcia Conceição dos Santos e Merle Quelho, como locatária e fiadora, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 e, por conseqüência, determinar o despejo do imóvel descrito na inicial; 2) PROCEDENTE o pedido para condenar as rés, solidariamente a pagar aos autores, também solidariamente, os aluguéis e encargos da locação reclamados na planilha de fl. 194, e os vencidos até o efetivo pagamento, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês a partir de cada vencimento, além da multa contratual de 20% (cláusula 3ª).Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Concedo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016691-3 (1958) - MENACHE LEVY (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X HENRIQUE HOCHLEITNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SA REGO (RJ-054658), Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129) Despacho:Diante do informado à fl. 214, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.012379-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A X PAULO ROBERTO LUNA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) 1- Restaure-se a capa dos autos.2- Defiro a expedição de ofícios para localização dos executados conforme requerido a fls. 110.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018618-2 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X META EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA Sentença:....Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.002.011290-0 - ANTONIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO), TANIA MARIA PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.066319-8 - SONIA NASARE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X CIBER RODRIGUES DE MORAES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ( R$ 3,65 P/OFICIO (03) )OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.018938-0 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X POSTO GAVIAO LTDA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a regularizar a sua representação, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 62, razão pela qual declaro o processo EXTINTO sem resolução de mérito, na forma dos artigos 13, I e 267, IV, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Defiro o desentranhamento dos títulos originais, se requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.012220-5A - BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO), Inventariante: HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124) Decisão:Recebo a apelação interposta nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011998-8 - YVONNE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X DINER S CLUB BRASIL), CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) REPUBLICANDO: Antes de analisar o pedido de decretação de revelia formulado às fls. 141/142, digam as partes se mantêm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, ante a manifestação de ânimo conciliatório às fls. 108 e 109. \r\n\r\nProc. 2007.002.072300-6 - RINA OLGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) BRUNO SCHINKE GARCIA PEREIRA, Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:...DESPACHO: defiro a expedição de ofício, como requerido. Nos autos o laudo, dê-se vista às partes, para regular manifestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015781-0 - CARLOS CESAR FERREIRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.069731-7 - FERNANDO LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X TELEVISAO NET CIDADE S/A NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:...Pelo exposto JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno NET a restituir a Fernando Lemos Martins a quantia de R$ 364,34 (trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir do desembolso até seu efetivo pagamento; 2) - PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. Torno, outrossim, definitiva a tutela antecipadamente concedida à fl. 31.... \r\n\r\nProc. 2007.002.073520-3 - CLAUDIO RODRIGO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:...Pelo exposto JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno NET a pagar a Cláudio Rodrigo de Carvalho Fernandes a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; 2) - PROCEDENTE o pedido para declarar cancelado eventual débito perante a ré em nome do autor. Torno, outrossim, definitiva a tutela antecipadamente concedida à fl. 35.... \r\n\r\nProc. 2008.002.027766-5 - PAULO SERGIO FORTUNATO COUTO (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.025306-5 - SERNAMAN SERVIÇOS NAVAIS E MANUTENÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: .... Assim, considerando que a autora afirma que inexiste obrigação vinculada ao referido título, e uma vez que devidamente caucionado o Juízo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar a sustação do protesto ora questionado. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da respectiva decisão, devendo aquele(s) destinado(s) ao 13º Ofício ser encaminhado(s) via fax, com urgência. Citem-se e Intime-se.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.004919-0 (23252) - Inventariante: NEISA THEREZINHA SEIXAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JOSÉ GONTRAN DE MORAES JUNIOR AO INVENTARIANTE PAR FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXTRAÇÂO DO FORMAL DE PARTILHA ( ART.1027 CPC) BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS NESSÁRIAS PARA AUTENTICAÇÂO DAS FOLHAS (R$ 1,82 P/FOLHA) \r\n\r\nProc. 1990.002.002375-8 (24527) - JACY CARVALHO DO PRADO, Inventariante: ANTONIO PEDRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR ALVARA. \r\n\r\nProc. 1999.002.009857-2 -, Inventariante: ELIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) DAYSE GUIMARAES SABINO, Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido às fls. 89 e 175, venha cópia da última declaração de rendas dos requerentes prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso; 2. Ao inventariante, sobre o certificado nos itens 07 e 08 da bem lançada certidão de fls. 239/240. \r\n\r\nProc. 2002.002.010071-4 -, Inventariante: TEREZINHA CRUZ WENDHAUSEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) AGOBAR WENDHAUSEN Sentença:Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a partilha de fls. 112/114 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de AGOBAR WENDHAUSEN, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, bem como alvarás, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.010175-5 - Inventariante: LEILA MONTEIRO AULER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X LEA SILVA MONTEIRO AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nProc. 2008.002.027735-5 - MARIA NILZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça requerida, diante do monte a ser partilhado, o qual inclui, dentre outros bens, aplicações financeiras e caderneta de poupança com valores elevados. Contudo, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, concedo o parcelamento das custas em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Certifique, a serventia, as custas processuais a serem recolhidas.Intimem-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1998.002.027085-8B - ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma pleiteada à fl. 44. Expeça-se guia, intimando-se a parte autora para depósito da primeira parcela, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067772-0 - MARCELO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 15:20hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068491-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GABRIEL WOOD CAMPOS JAMUS Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 45.278,84 (quarenta e cinco mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I.... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.022708-0 - MARIANO FERNANDES IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639)) X MARLI MONTOVANI GARRIGOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011073-2 - RAFAEL RONZEI BENTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o BANCO BRADESCO S/A a indenizar RAFAEL RONZEI BENTES na diferença de 8,04% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de junho de 1987 e na diferença de 19,75% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente, verbas essas devidas sobre a conta de caderneta de poupança narrada na inicial, acrescidas de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011690-4 - PAULO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o HSBC Bank Brasil S/A a indenizar Paulo da Silva Nunes na diferença de 19,75% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente, verbas essas devidas sobre a conta de caderneta de poupança narrada na inicial, acrescidas de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070906-8 - JUPIRA IARA DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X EDITORA PEIXES S A (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A) CERTIDÃO: NÃO OBSTANTE A PETIÇÃO DE FL. 93 REQUERER DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUANDO O MESMO NÃO ESTAVA ARQUIVADO, A PETIÇÃO E A GRERJ - fl. 94 - ESTÃO ENDEREÇADAS À ESTA 2ª VARA E ESTES AUTOS, NÃO SENDO POSSÍVEL O DESENTRANHAMENTO DA GRERJ PARA APROVEITAMENTO EM OUTRA SERVENTIA. A PARTE AUTORA PODERÁ TENTAR UM APOSTILAMENTO JUNTO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2007.002.016591-5 - ELIANE LAMAS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013949-7 - ANTONIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 138 (R$ 3,100,00 - três mil e cem reais) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.027507-3 - WALLAM OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261), Dr(a). NATHÁLIA DE CASTRO FULY (RJ-139672)) X TIM CELULAR S/A Despacho:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada, eis que \"A concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao imposto de renda não é suficiente para o convencimento do juízo. Confirmado o indeferimento da isenção. (TJRJ, Segunda Camara Civel, Des. Des. Antonio Saldanha Palheiro)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.010286-0 (2626) - PAOLA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X OBERLAENDER ADVOCACIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão:Nomeio como perito, em substituição, o Dr. Moisés Louvise Inácio (tels. (22) 2522-9263 e (21) 9334-0686, o qual deverá ser intimado quanto a aceitação do encargo e para que formule proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1998.002.010286-0 (2626) - PAOLA BONELLI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X OBERLAENDER ADVOCACIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Diante da aceitação do encargo pelo Dr. Perito, não se opondo o mesmo aos honorários já fixados, intime-se o expert para que dê início imediato aos seus trabalhos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.025215-2 - MARCOS LUIZ ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA SOARES (RJ-149327)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Acolho a manifestação ministerial de fls. 29/30, deixando o parquet de oficial no feito. No mais, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50 e designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para o dia 24/09/08, às 16:40hs.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009852-7 - SIDNEY DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Ante a certidão de fls. 118, indefiro o requerido à fl. 114. Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020349-9 - ROMULO PEREIRA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:Observe a parte autora o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.021629-2 - KAROLINE VON DOLLINGER NAVARRA, ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO, SARA CRISTINA CALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DA COSTA (RJ-063466)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050) REPUBLICANDO: Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora infringiu o disposto no artigo 39, II do CPC, conforme certidões de fls. 160, verso e 1.62, verso, e considerando o que determina o parágrafo único do mesmo artigo, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual declaro-o EXTINTO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.003398-1 - ELIZABETH CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS), Procurador: PAULO SERGIO BRUNO AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 155/158 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070331-5 - FABIANO SCANFERLA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027874-8 - JUAREZ GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela.Cite-se e intime-se a parte ré, com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027880-3 - CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela.Cite-se e intime-se a parte ré, com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 608880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.018539-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ALVARO MONTEIRO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES PINTO JUNIOR (RJ-064975), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Solicitei penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. P-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.003100-0 - VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JORGE FELIPE ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:Solicitei penhora pelo sistema BACEN JUD de acordo com o protocolo em anexo. P-se. Após, voltem conclusos para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.025121-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SPIRITY SPY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Reputo válidas as intimações expedidas em face da ré no presente feito, via diário oficial, eis que foram publicadas com o nome de patronesse com substabelecimento nos autos. Isto posto, INDEFIRO o pedido de devolução dos prazos. P-se. Preculsa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.074532-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Decisão:Na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074533-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Decisão:Na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074536-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Decisão:Vistos etc.DEFIRO o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074543-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Decisão:Na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074545-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Decisão:Na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074546-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Decisão:DEFIRO o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074553-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Decisão:Na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074555-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Decisão:Na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074561-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X BORIS WAISMAN E OUTROS Decisão:Na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em cinco parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.015100-0 - COOPER APOLLO COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO APOLLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Despacho:Fls. 114/115 - Anote-se onde couber.Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Sem embargo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência para fins do artigo 331 do CPC ou se prescindem de tal ato. P-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.026472-5 - MARTA BEATRIZ DE TOLLA ZEITOUNE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X CARLOS JULIO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, informe a parte autora qual atividade econômica que exerce, bem como a renda mensal aferida.Deve esclarecer, ainda, a parte autora a razão de não constar da declaração de imposto de renda juntada o imóvel objeto da presente lide. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.001543-9 - FUNDAÇÃO MINICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X MARIA DE FATIMA LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, em caso positivo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.005464-2 - JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 259/368 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074246-3 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ANRIETH PINTO MAGALHAES CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DE FLS. 58 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.000872-0 - WALDYR LOUREIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X CERAMICA VAZ LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000390-1 - FELIPE CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Fls. 318 - Venham os comprovantes informados, eis que a petição veio desacompanhada dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.002.010834-6 - IZABEL CRISTINA GOMES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X MÁRCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA PINTO À autora sobre respostas de ofícios de fls. 80 e 83/84. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022802-4 - IVETA MARIA REBELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X SYDNEY COSTA ROZA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:I-se o devedor para pagamento do débito indicado nos termos do artigo 475 J do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015115-1 - ROBERTO PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 61/69 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.070650-1 - ROSANA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 103/108 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.027278-3 - MARCIO TEOFILO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR da requerente, bem como declaração de patrocínio gratuíto firmada pelo patrono e com ciência da própria parte, que deverá complementar a sua qualificação, informando a atividade econômica que exeerce. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015861-5 - SANDRA VIANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SILVIO DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Defiro a G.J.2 - Citem-se. Com as respostas, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001636-1 (17383) - Inventariante: ROMILDA CANCIO SALDANHA CHANTRE (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X JOSE DE ARAUJO CHANTRE Despacho:J. Sem PROGER. Aguarde-se a vinda das certidões referidas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.026456-7 - SERGIO MORENO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha o atestado de fls. 46 no original.Sem embargo, regularize o impetrante a sua representação processual, trazendo aos autos procuração original. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026644-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ALEXANDRE LAURIA GUIMARAES Ao autor sobre fls. 113/119. \r\n\r\nProc. 2006.002.067395-5 - ILZA MARIA MATOS ANGELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA DE NAZARE GALUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 303/304 - Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.027073-7 - GUSTAVO BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:1 - Complementem-se as custas.2 - Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, venha cópia do contrato de plano de saúde firmado entre as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008092-2 - ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Diante da ausência de manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 101, e, ainda, tendo em vista a petição da parte ré às fls. 103, reputo preclusa a oportunidade de produção de novas provas à exceção da já produzida nos autos.Sem embargo, designo audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 29/08/2008 às 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017965-3 - LUANA MARIANO DE MORAES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de fls. 24 em original e com firma reconhecida do declarante.Sem embargo, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.027303-9 - MONICA ESMERALDA BRUCKMANN MAYNETTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias do comprovante de rendimentos e da última declaração de IR da requerente, bem como declaração de patrocínio gratuíto firmada pelo patrono e com ciência da própria parte, que deverá complementar a sua qualificação, informando a atividade econômica que exeerce. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071375-8 - LIVIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho:Fls. 260 - Venha planilha atualizada do saldo remanescente. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.000103-9 - JOSE RICARDO DA ROSA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 30 - Defiro o prazo de 30 dias. P-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.002.002794-1A (32631) - RONALDO DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X VICENTE DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Despacho:Fls. 58/99 - Diga o Requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.001223-6 - JOAO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ALCIR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes s/ os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.002.016745-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIO FREIRE DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.012445-9 - RICARDO MOREIRA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO FINASA S/A CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.002.002619-3AV - FLORITA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MASSA FALIDA-CONCRETA CONSTR. E ADM. LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Síndico: JOSE IGNACIO BILCHINI DA SILVA, Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:Fls. 199 - Defiro vista pelo prazo requerido. P-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.072757-7 - SPARTACUS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X ATIVA ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA Ao requerente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.013049-4 - TEOMAR DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ( LOJAS MARISA ) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.002.014649-2 - MARILENE INACIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO ARAÇATUBA Despacho:Fls. 25 - Venha o documento de consulta na íntegra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.027904-2 - DANIELA BRUNO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRUNO NEPOMUCENO DA SILVA (RJ-150028)) X BANCO ITAU) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de IR da requerente. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nId: 608884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "608885": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.014928-6 - MARIA NAZARETH MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AHYLTON JOSE ROSA TEIXEIRA E OUTROS Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls.11, 14 e 15/18, concedo à primeira autora a gratuidade de Justiça.2) - Melhor compulsando os autos, verifica este Juízo que há necessidade de se emendar a inicial para exclusão do pólo ativo da segunda autora que, na condição de última cedente dos direitos aquisitivos do imóvel objeto da presente, deve passar a integrar o pólo passivo.Assim, venha emenda da inicial para exclusão da segunda autora, que deverá integrar o pólo passivo, vindo cópias para contra-fé. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.001810-2 - MARINA EDWIRGENS DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ANTONIO DA CONCEICAO SOUZA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.027780-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando a parte autora como depositária do bem.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, a ré poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se a ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.025202-4 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X TARDELLI ARTIGOS DO LAR LTDA E OUTRO Venham as custas: 5% dos respectivos Fundos - campos 46-47 (fls. 19) incidentes sobre recolhimentos dos campos 41 e 43. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.011089-2 - JUZELIS CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIA DEILA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Decisão:A hipótese é de execução de sentença, assim, para evitar os custos da perícia para fixação do valor de mercado do aluguel do imóvel, o que implicará em maior onerosidade também para a executada,poderá o exeqüente trazer aos autos, querendo, planilha de cálculo na qual indique, de forma objetiva e fundamentada, o valor de mercado do aluguel do imóvel, tornando desnecessária a perícia, mormente se houver concordância da executada.Assim diga o exeqüente se insiste na imediata nomeação do perito.Prazo de 10 dias.Transocrrido o lapso temporal ora concedido, venham conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2003.002.008233-7 - MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MONICA SCHINKOETH SILVEIRA D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão:Assiste razão ao informante tendo havido acordo entre as partes devem os próprios interessados providenciar a regularização da propriedade do imóvel, encaminhando ao cartório a documentação pertinente, arcando com as custas e impostos correspondentes.Intimem-se.Após arquivem-se com as providências legais. \r\n\r\nProc. 2003.002.013937-2 - ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X FACTUAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apurada, conforme certidão de fls.226 vº, em 15 dias sob pena de inscriçaõ em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.000054-2 - CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X INDY DIVERSOES ELETRONICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.024801-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X EDUARDO MENDONCA SANTOS Despacho:Indefiro o pedido de fl. fl.312, posto que no ofício de fl. 298 bem como à fl.314 consta que o bem se encontra alienado fiduciariamente. \r\n\r\nProc. 2004.002.025885-5 - CRISTIANO DOS SANTOS AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X HUGO DECCACHE), Fiador: BRUNO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover acerca de fls.187/188.Diga o réu, expressamente, se desiste da apelação interposta e já recebida por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.005658-6 - JORGE LUIZ NOGUERAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X FLAVIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE SILVA CAMPOS (RJ-127946), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Decisão:1) - Fls.113/114: Venha a comprovação da comunicação da renúncia ao outorgante, na forma do art.45 do CPC. 2) - Fl.109: Tendo em vista a manifestação do exeqüente, não concordando com a penhora efetivada à fl.95/95v°, DESCONSTITUO a penhora de bens, DEFERINDO a penhora do imóvel indicado pelo exeqüente, conforme fl.109, descrito na certidão de fls.110/111.Expeça-se mandado de penhora. Lavre-se termo. Após, intimem-se as executadas. \r\n\r\nProc. 2006.002.074093-2 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPOLIO DE ADELINO NOGUEIRA FERNANDES À parte autora para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 14,60Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.011033-1 - CELIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO CENTRAL DO BRASIL Despacho:1) - Restaure-se a distribuição. 2) - Intime-se o autor acerca do retorno destes autos a estes Juízo, tendo em vista do declínio de competência prolatado na Vara Federal.3) - Tendo em vista que os presentes autos foram tornados virtuais quando de sua tramitação junto à Vara Federal e, agora de seu retorno vieram cópias apenas de algumas peças, para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.002.011528-6 - MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO, ANTONIO TITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Trata-se de ação cobrança proposta por Maria do Socorro Arraes de Azevedo em face de Unibanco União de Bancos S/A. Afasto as preliminares (..) que se confundem com o exame do mérito e à prejudicial de mérito da prescrição (..). Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova, cujo deferimento não é obrigatório,(..) O requerimento de exibição de documentos formulado pela autora quando já encerrada a fase postulatória, após a citação do réu afigura-se incabível, uma vez que defeso a modificação do pedido após instaurada a instância.(..)Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.011692-8 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:1) - Fl.192: Intime-se o banco réu para se manifestar acerca do que consta da petição, assinada somente por estagiário, o que fere dispositivo legal, mormente quando o advogado indicado na referida petição como sendo um dos que não mais patrocina o feito, consta como sendo aquele que deveria também assinar o documento.De toda sorte, deve passar a constar da publicação somente o advogado indicado à fl.144.2) - Face as manifestações de fls.188 e 190, tragam as partes aos autos a prova documental suplementar requerida, que ora defiro. Após, dê-se vista na forma do art.398 do CPC, vindo, então, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011769-6 - GEORGIA PEREIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, (..)proposta por Georgia Pereira Espósito em face de HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo, pugnando pelo recebimento das quantias referentes ao expurgo de juros decorrente do plano econômico denominado Plano Bresser. A inicial de fls. 02/10, emendada às fls. 38/39, veio instruída com os documentos de fls. 11/20 e 40/47. Decisão às fls. 49 recebeu a emenda da inicial, (..) Em sede de audiência de conciliação, as partes chegaram a acordo, conforme termo de fls. 53, (..) Às fls. 61 consta ofício do Banco do Brasil S/A informando que se encontra depósito judicial a disposição deste Juízo, efetuado em 29/05/2008. É o breve relatório. Decido. (..)Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, (..)e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas (..)PRIRepublicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.012019-1 - VERA CATARINA NOGUEIRA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir. No mesmo momento, regularize a ré a representação processual, trazendo aos autos cópia autenticada de fls. 56 e 57. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.002.007000-1 - CONDOMINIO PORTAL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X MARGARETE BALESTERO PEREIRA PORTELA Despacho:Pela derradeira vez recolha o autor em 10 dias as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo ainda trazer aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 19/32. \r\n\r\nProc. 2008.002.007022-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X FERNANDO VIEIRA PESSANHA À parte autora para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 10,95Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008393-7 - JURANDY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Despacho:1) - Intimem-se as partes acerca da redistribuição deste feito.2) - Digam as partes se têm outras provas a produzir e se há interesse na designação de audiência de conciliação.3) - .Após, dê-se ciência ao MP para dizer se tem interesse no presente, cumprindo o já determinado à fl.60.4) - Oficie-se ao Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, ao qual foi distribuido originalmente o feito, para que oficie ao Banco do Brasil S/A para por à disposição deste Juízo a conta judicial guia n° 4544530, conta n° 2000102554440.5) - Ao final, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.006932-0 - KARINA CIECHANOWSKI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.000083-7 - ALESSANDRO MARTINS GROSSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:Ao autor para complementar a taxa judiciária, tendo em vista a certidão de fls. 41 vº. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023969-0 - ALCIR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) - Informei agravo. Mantenho a decisão.2) - Fls.57/65: Tendo em vista a possibilidade de já ter ocorrido a citação da empresa ré, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.002.000352-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPÓLIO DE JULIA SARAIVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Diante da inércia do autor, determino que se regularize na DRA o pólo passivo, para dele constar Espólio de Júlia Saraiva de Andrade e Espólio Altino Saraiva de Andrade, promovendo o município autor a citação deste último na pessoa de seu inventariante, uma vez que apenas em relação ao Espólio de Júlia Saraiva de Andrade há representação nos autos (fls.51/55), intimando-se, após, todos, para que se manifestem acerca do laudo pericial de fls.98/109.Após, ao MP, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003813-7 - MOISÉS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X LOURIVAL LUIZ GUARANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido, devendo informar como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.002.071916-7 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO, ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO, LUIZ EDUARDO CAMPANERA LAIA FRANCO, MARIA DE FATIMA LAIA FRANCO AGUIAR, ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CAMPANERA LAIA FRANCO, ESPOLIO DE HENRIQUE JOSE CAMPANEIRA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X DANIEL DA SILVA), SELMA CAMARA BELARMINO), ADEMARIO BELARMINO Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se a princípio à SRF e TRE. \r\n\r\nProc. 2007.002.071916-7 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO, ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO, LUIZ EDUARDO CAMPANERA LAIA FRANCO, MARIA DE FATIMA LAIA FRANCO AGUIAR, ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CAMPANERA LAIA FRANCO, ESPOLIO DE HENRIQUE JOSE CAMPANEIRA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X DANIEL DA SILVA), SELMA CAMARA BELARMINO), ADEMARIO BELARMINO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO SUPRA:R$ 7,30-APCJ-CONTA 1110-6 MAIS 5% PARA OS FUNDOS \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.002.025999-7 - FLAVIA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X JORGE LUIZ NOGUERAS GONZALES Despacho:Intime-se a parte embargante para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de extinção.Intime-se também para regularização da representação processual da segunda embargante, uma vez que, residindo no mesmo endereço da primeira embargante, também tem interesse processual nos presentes embargos à penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.009263-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Fls. 245/320: ao excepto.Após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.002.013244-9 - GRACIANA ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/08/2008 às 14h30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023959-9 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X EDNA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Defiro o pedido de fl.67, devendo o exequente primeiramente recolher as custas para a expedição do mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.001173-6 - ESPOLIO DE MANUEL RODRIGUEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CESAR BAPTISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007), Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, recolhendo-se a respectiva taxa judiciária posto tratar-se de execução de honorários, devendo se necessário aplicar-se Portaria 01/04, em conformidade com o Aviso 763/06 da C.G.J.Tudo cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.016403-6 - GERDAU ACOMINAS S A X CONTACT SERVICOS LTDA Despacho:Primeiramente informe o autor sobre o andamento da precatória remetida a São Gonçalo, haja vista o teor de fl.75, devendo, se for o caso, providenciar seu andamento no referido juízo deprecado.Tudo cumprido e certificado, voltem conclusos para aprecição do pedido de fl.76. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.067005-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MAURICIO DE SOUZA MARQUES), LETICIA SILVA DE SOUZA MARQUES Cumpra-se o despacho de fls. 53, no endereço fornecido as fls. 62/63. Recolha o autor as custas para carta precatória e forneça as cópias devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071555-1 - KARINA CIECHANOWSKI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Muito embora tenha a autora se manifestado à fl.60, a mesma não cumpriu com o determinado à fl.56 e verso. O documento de fl. 61 não é o documento solicitado, face ao que já havia sido determinado na decisão de fl.33. Todavia, não se verifica nos autos a efetiva publicação do comando de fl.56. Assim certifique o cartório se o mesmo foi publicado, e em caso negativo publique-se.Decorrido o prazo lá determinado, certifique-se quanto à manifestação autoral e da ré tendo em vista o AR de fl.63.Tudo cumprido, certifique-se e voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072901-0 - AURELIO AUGUSTO ANACHORETA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO BRADESCO S A), CASAS BAHIA COM LTDA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070581-6 - MARIA DA PENHA AGRIZE ZURUTUBA, JOSE ELIAS AGRIZE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X PROPRIETARIO DO VEICULO VECTRA COR BRANCA PLACA KRJ 1654 Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem concluso para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.010219-0 - BRUNA GONCALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.067143-2 - MARINA MENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão por seus própiros fundamentos.Não há qualquer comprovação nos autos de hiposuficiencia probatória da autora, que pode arcar com a prova pericial por ela requerida para demonstrar o direito alegado na inicial.A documentação mencionada no agravo - contrato de concessão firmado entre a empresa ré o Município - não tem qualquer pertinência com o julgamento da causa na qual não está em discussão nem o valor nem os parâmetros utilizados para fixação do valor de cada metro cúbico de água fornecido pela empresa ré à autora, e sim alegada cobrança a maior, que seria incompatível com o consumo da autora.Faculto a parte ré prazo de 5 dias para que, querendo, apresente contra-razões ao agravo retido.Após intime-se a Dr. Perita para apresentar honorários. \r\n\r\nProc. 2008.002.026135-9 - PASQUALE D'ANDREA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Despacho:Esclareça o autor seu endereço resldencial, eis que a documentação acostada aponta dois endereços, em bairros distintos nesta Comarca.Regularize o autor sua representação processual, eis que a procuração de fl.11 está rasurada, justamente no local onde deveria constar seu endereço.Tendo em vista o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário, pelo que deve o autor cumprir o disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070335-2 - WELLINGTON GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 87: ao banco réu, haja vista o teor do item 2 da transação homologada por sentença e a efetivação do depósito tão somente em 27/03/08.Prazo: 05 dias .Após, certifique-se e voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.017430-6 - GEISA MESSAS DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X JORGE LUIZ FERREIRA ROSA Decisão:Nomeio inventariante a requerente, GEISA MESSAS DOS SANTOS ROSA independente da lavratura de termo, que só será lavrado após as primeiras declarações.Indefiro a intimação do credor - BANCO MORADA S/A - dos atos processuais, como requerido à fl.51, o que só seria possível se este, na qualidade de credor do espólio, portanto, terceiro interessado, tivesse requerido sua habilitação no feito o que até a presente data optou em não fazer.Diante da inércia da inventariante devidamente intimada para se manifestar(fl.60), aguarde-se, por trinta dias, transcorrido este prazo, sem manifestação dos interessados, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.002.003804-8 -, Inventariante: SERGIO BENTES DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) LEDA BENTES CUNHA), Habilitado: LUZIA RODRIGUES DE MELLO E OUTRO, Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Diante da decisão prolatada no agravo de instrumento 2006/22873, já foi deferida a habilitação da requerente nestes autos.Deve esta acostar aos autos como já determinado à fl.149, certidão de casamento comprovando que a adoção averbada em 1967 não foi revogada.Esclareça o inventariante, diante da declaração de fl.158, se o espólio ingressou com qualquer medida judicial tendente a revogar a adoção ou negatória do estado de filiação.Anote-se na DRA o nome do inventariante, aguardando-se sua manifestação nos autos, para, inclusive, apresentar novas declarações iniciais nelas incluindo a habilitada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.002.012238-2 - ALAN CAMPBELL DEWULSKY E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-046579), Dr(a). MARIA ARUEIRA CHAVES (RJ-124242)) X PEDRO MARCOS DEWULSKY CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES CAMPOS (RJ-112947) Decisão:Todos os bens que integram o espólio do obituado devem ser trazidos à colação, e, caso tenham sido indevidamente alienados ou tenham se perdido por culpa de qualquer dos herdeiros, deve seu valor ser descontado do quinhão a que estes fariam jus.De toda sorte, sendo todos os herdeiros maiores e capazes manifestem-se de forma expressa sobre as alegações da herdeira Jaya, que acena com a possibilidade de uma partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2002.002.012409-3 - SERGIO MELLO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X HESIODO DE CASTRO ALVES Decisão:Indefiro o pedido de fl.176, devendo o levantamento da penhora ser requerido no juízo que a determinou e não neste juízo de inventário cujo procedimento já está findo, já tendo sido homologada a partilha por sentença já transitada em julgado.Arquivem-se com as anotações legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.024069-1 - MATHEUS BENITES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, momento em que a parte ré deverá regularizar sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005543-3 - ELIANE DA SILVA SOUZA URSULINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao exequente sobre depósito de fls. 198/199 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.026966-8 - ALCIR PIRES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF pelo primeiro e segunda autores, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Esclareça a parte autora o fato de figurarem no pólo ativo cinco pessoas, embora tenham sido emitidas apenas quatro passagens.3) - Tendo em vista o item f de fl.07 e o que consta de fl.17, cumpra a parte autora, relativamente ao primeiro autor, o disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão. 4) - Anote a serventia, onde couber, a necessária intervenção do MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.020941-2 - ALFREDO DO CARMO ALONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X S R EGITO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Decisão:A parte ré para se manifestar em 05 dias sobre fls. 172/180. Decorrido o quinquídio, com ou sem resposta, voltem conclusos para sentença.Tendo em vista a certidão de fls. 167 decreto a perda da prova, face ao desinteresse da parte ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070506-5 - POSTO FAGUNDÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277)) X MARIA AUGUSTA CASTELA MIRANDA), MARIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008971-8 - JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X GRUPO LABS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por Jose Antonio de Miranda Lucci em face de Grupo Labs - Cardiolab Exames Complementares Ltda, (..). Não há preliminares a apreciar. As partes são legítimas e estão bem representadas, pelo que declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, (..) Defiro a produção da prova pericial médica e, para tanto, nomeio perita a Drª. Maria Cecília Domingues de Olivaes, telefones 9766.5100 e 2610.1893.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo sucessivo de cinco dias, após o que a Drª perita deverá ser intimada para propor honorários no prazo de cinco dias, que serão arcados pela parte ré, que requereu a prova.Após, conclusos. Após a apresentação do laudo, verificar-se-á a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.023575-2 - ANA PAULA SANTOS SABAN (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:O banco réu vem, de forma reiterada, sonegando a vinda aos autos dos documentos necessários à realização da perícia técnica que se afigura indispensável para o julgamento do feito.Presente, portanto, o pressuposto legal para que tenha o réu contra ele invertido o ônus da prova, como previsto no C.D.C. e em atendimento à lealdade processual.A fim de evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, concedo ao réu 10 dias para que, querendo, traga aos autos a documentação necessária, para realização de perícia, sob pena de sua perda.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006160-3 - SILVIO CESAR LAGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO/NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) As partes sobre o item 3 do r. despacho de fls. 278. \" intimem-se as partes para minifestação em alegações finais. Prazo sucessivo de cinco didas, com juntada de memoriais ao final do prazo da parte ré, via Proger\". \r\n\r\nProc. 2007.002.000471-3 - JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MOBILITA COM IND E REPRES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.006208-7 - ANDRE JOSE MATHEUS VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como de sistência. \r\n\r\nId: 608885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.002.002040-1 - JOAO BATISTA TESTAHY BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X DELPHINA ROSA DE JESUS TESTAHY CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. FLS. 26. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.002.000749-9 (19477) - ADELINO CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILGVA LIMA (RJ-048194) Decisão:Defiro a habilitação de fls. 239. Anote-se onde cabível.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.002.000726-1 (22158) - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Fls. 292. Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1997.002.019646-2 (32777) - JOSE CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.002.001090-3 - NUBIA VALERIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.002.000870-1 - MARIA SOLEDADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS ao autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.025719-8 - ANA BEATRIZ DA CONCEICAO E OUTRO X GEOVANA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636), Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Sentença:Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do alvará requerido na forma da inicial, relativos aos benefícios de FGTS, existentes em nome do de cujus. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do alvará requerido na forma da inicial, relativos aos benefícios de FGTS, existentes em nome do de cujus. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.020290-6 - DAYSE DE ALMEIDA FERREIRA X ANGELO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIZIANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) ao requerente sobre a resposta oficio \r\n\r\nProc. 2005.002.023260-2 - DALVA NUNES MARTINS, ALESSANDRA NUNES MARTINS, LUIZ FELICIANO NUNES MARTINS, DALVA NUNES MARTINS X LUIZ FELICIANO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) VENHAM OS REQUERENTES PARA ASSINATURA DE TERMO EM CARTORIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.014819-1 - Inventariante: LUIZ FERNANDO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ADY DE CASTRO SILVA ANTUNES Despacho:Defiro a inventariança ao requerente Luiz Fernando de Castro Antunes. Lavre-se termo.Promova o inventariante as citações dos herdeiros.Venham as certidões dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.002.002643-9 - MANUELLE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILDES FARIAS D OLIVEIRA BANHOS (RJ-045512), Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X EDUARDO TORRES DA SILVA FERREIRA Despacho:À inventariante para fornecer o nome do inquilino para que se proceda a intimação na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.006520-4 - ROSA MARIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X JAIRO STELLITO LOUREIRO .ATENDA-SE INTEGRALMENTE FLS. 71 \r\n\r\nProc. 2005.002.018460-6 - NORMA RANGEL BELFORT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CLOVIS CHAVES BELFORT ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.024140-8 - ILNEA PAIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X LAURO PIO DE MIRANDA ATENDA-SE A FAZENDA MUNICIPAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.014447-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DE MOURA MONTEIRO Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004.Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.004470-3 - MARIA DE LURDES JUSTINO E OUTROS X JOSE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010624-8 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMARO BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 94 e o teor do substabelecimento de fls. 24, verifico que os autos do processo foram retirados em 09/08/2007 pelo patrono do réu Ricardo de Queiroz Costa, protocolando o réu sua contestação extemporâneamente em 22/08/2007, face a juntada do mandado de citação em 03/08/2007.Pelo exposto, decreto a revelia do réu, na forma do artigo 319 do Código de Processo Civil. Desentranhe-se a contestação juntando-se por linha.Diga a autora se possui outras provas para produzir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012331-3 - ANA CRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Considerando a adequação do pedido ao procedimento cautelar de exibição judicial de documento, nos termos do artigo 844 do CPC;Considerando a inexistência de prejuízo para as partes; Chamo o feito à ordem.À serventia para cancelar a distribuição do processo nº 2007 002 067345-3, juntando as peças ao processo de nº 2007 002 012331-3, certificando.Publique-se.Após, a autora em réplica no processo 2007 002 012331-3. \r\n\r\nProc. 2008.002.006155-3 - CELESTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.008678-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X JOSE CUSTODIO RODRIGUES HENRIQUES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 32, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.027526-7 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MOTOCONSTELACAO COMERCIO DE MOTOS PECAS LTDA Despacho:Designo o dia 09/09/2008, às 14:15 horas para audiência de onciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017440-2 - ANTONIO CARLOS ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X JORGE JOSE RESENDE Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.002.027413-5 - JADER SILVA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X JORGE RONALDO MARIOTTI MARZANO Despacho:Atribua-se correto valor à causa recolhendo-se a diferença de taxa judiciária, tendo em vista o benefício econômico pretendido.Recolha-se a diferença de custas, conforme certidão de fls. 21. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069899-0 - IDOVAN FERREIRA X SONIA CRISTINA WERNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.002.070268-4 - FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X CRISTIANE DOS REIS VIANNA), Fiador: SÉRGIO LUIZ RODRIGUES), Fiador: ELENA NUNES GONÇALVES ATO ORDINATÓRIO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CIENTIFICAÇÃO DA FIADORA ELENA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.027588-7 - MARCOS OSWALDO BARCELLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ERIKA AQUINO DE SOUZA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária conforme certidão de fls. 28. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.002.000659-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS X ANA MARIA SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Despacho:Às autoras sobre manifestação da autarquia a fls. 80. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.000177-5 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X ALEXANDRE DOS SANTOS REZENDE Informe o exeqüente o endereço da empresa TIM para expedição do ofício. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.008447-0 - DOUGLAS SANTOS QUEIROZ, VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA X ESPOLIO DE MARIANA DE VICO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018) VENHAM AS COPIAS PARA CITAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008079-0 - FERNANDO CESAR MARQUES PATRÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas.Intime-se.Recolham-se os mandados expedidos independentemente de cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008775-0 - LUIZ ESTEVAO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.027217-5 - VIN THI DAFLON PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X SAVON COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA Venham as cópias da guia das custas, do despacho inicial e da procuração para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.025439-0 - NELIDA CARDOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X DALVA DE SOUZA CARDOSO Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2004.002.009290-4 - MARIA JOSE HARDUIN SANT ANNA X JOAQUIM ATALIBA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.010660-5 - Inventariante: UBIRATAN FERREIRA X MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.020495-0 - REGINA MARIA DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444)) X PAULO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Venham as cópias da Escritura do Imóvel, da guia do IPTU de 2008 com o valor venal do bem, e a cópia da guia das custas para avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.007752-8 - JOSE ROGERIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANNA MARIA DE ABREU RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.35/37 \r\n\r\nProc. 2005.002.009720-5 - LUCIANA GUIMARAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X MAURO JORGE PINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) AO REQUERENTE SOBRE FLS 112 APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.010030-7 - NEWTON VAZ TRIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE JESUS NASCIMENTO (RJ-034241)) X JACYRA DE MOURA TRIGUEIRA ATENDA-SE A FAZENDA ( PELO RECOLHIMENTO DO ITD REFERENTE A DUAS SUCESSOES \r\n\r\nProc. 2006.002.064963-1 - MARIA MERCES CRAVO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)), DEBORA MARIA DE CASTRO NUNES SENFFT, Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X JOAO BATISTA DE CASTRO NUNES ATO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS.142/143 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.014665-0 - ANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X 12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE NITEROI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor....Pelos motivos postos, INDEFIRO a liminar vindicada.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.027677-6 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MIL GIROS CORRETORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária conforme apontado a fls. 51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.014822-3 - LUCAS PATRICIO DE SA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Ao autor sobre fls. 268. Dê-se vista a Defensoria Pública com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.002.019162-8 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CARLOS AUGUSTO RABELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.010420-5 - SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015937-0 - KLERIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.068450-5 - ADRIANA MARQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.027752-5 - REGINALDO DE FREITAS LAUNE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224), Dr(a). DAMARIS DO AMARAL FERRAZ (RJ-083942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005147-0 - CLEBER DA CUNHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Venham duas cópias da petição inicial, e três cópias da procuração e do despacho inicial para instruir à Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016340-2 - MARCIA AUGUSTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:À autora para cumprir o determinado no v. acordão em 5 (cinco) dias, sob pena de revogação da tutela antecipada.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002334-3 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597), Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X SEVERINO BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 09/09/2008, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002005-8 - JUSSARA JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.002.027959-5 - ALOISIO SANTIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada a fls. 15. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.074122-5 - LIZELDA GOMES DO NASCIMENTO ALMEIDA, GISELY GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Sentença:Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Lizelda Gomes do Nascimento Almeida e Gisely Gomes de Almeida em face de UNIMED Leste Fluminense, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.005307-6 - OSVALDO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027869-4 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:...Por conseguinte, considerando que não foram preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011564-5 - ANA BEATRIZ DE QUEIROZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)), Interessado: VICENTE DE PAULA DE ARAÚJO QUEIROZ), Interessado: IVAN DE ARAÚJO QUEIROZ, Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X JUREMA DE ARAUJO QUEIROZ Despacho:Converto o julgamento em diligência.Verifico que se revela necessário para a análise da validade do codicilo a vinda aos autos da descrição e da quantificação dos bens, em conformidade com o disposto no art. 1.881 do Código Civil. A própria requerente noticiou a fls. 03 que juntaria oportunamente relação dos bens móveis e valores que lhe foram legados pela testadora, todavia, sem fazê-lo até o presente momento.Portanto, à requerente para juntar aos autos relação de bens e valores albergados pelo codicilo.Oficie-se aos Bancos do Brasil e Real, esse último, na agência n.º 0396, conta n.º 1733521-0, para que informem o saldo existente em favor da inventariada, na presente data e na data de seu falecimento, a saber, em 01/04/2005. Intime-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.002.005307-0 - RICARDO DOS SANTOS FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao Dr. Perito. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024474-4 - ANA PAULA BARCELOS DA CONCEICAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JORGE FIRMINO SANTANA Sentença:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do alvará requerido em nome das filhas do falecido, Ana Beatriz da Conceição Santana e Jéssica da Conceição Santana, relativos aos benefícios do PIS e FGTS, existentes em nome do de cujus. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.019773-6 - ISA FERNANDA CARNEIRO REIS X JOSE LUSITANO CANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO REIS (RJ-103984) Ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.002.002503-4 - DILA VELASCO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA (RJ-108393)) X FRANCISCO FERNANDES LACERDA ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.002.003256-7 - JORGE LUIZ CORREIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ATHAMAR DA CONCEICAO AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 124/126 e 128 PARA INSTRUIR O ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.019301-0 - RUTH PEREIRA HENRIQUE X CARLOS JORGE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO FRAGA (RJ-088391) VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA E AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.021115-2 - ELIANE ROSA FAIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X MANOEL ROSA FAIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100) Despacho:Fls. 81: Cumpra-se o art. 1.043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.026469-7 - MARLIZE TORTELLY COLUNGA E OUTROS X JOSE COLUNGA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). BETINA TORTELLY COLUNGA AZEVEDO (RJ-102106) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 64-69 destes autos de Inventário dos bens deixados por JOSÉ COLUNGA GONZALEZ, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, cientificada a Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º, do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010979-7 - GLAFIRA GUIMARAES DE ARAUJO BASTOS X REMIGIO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Despacho:1) Renumere-se os autos a partir de fls. 72. 2) O bem imóvel não se encontra registrado em nome do falecido. Regularize-se a certidão ou retifique-se a partilha fazendo inserir \"direito e ação\". \r\n\r\nProc. 2005.002.013884-0 - LUCIO MOREIRA X NADYR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 92-93 destes autos de Inventário dos bens deixados por NADYR MOREIRA, com base no art. 1.040 do CPC, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, adite-se o formal de partilha, observando-se o disposto no §2º, do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014537-6 - SANDRA VALERIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X NELSON SAMPAIO E OUTRO Despacho:À inventariante para cumprir o despacho de fls. 19, trazendo aos autos esboço de partilha, na forma do artigo 1.025 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.006283-8 - IARA LOUREIRO GOMES, MARLENE MEDEIROS BARBOSA, VERA GOMES ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X CHRISTINA REPPETO DOS SANTOS AO REQUERENTE PARA JUNTAR CÓPIA DA CERT DE ÓBITO AUTENTICADA E O ESPELHO DO IPTU COM A ÁREA DO IMÓVEL P/ CERTIFICAR CUSTAS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.019111-2 - ANTÔNIO LUSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X ELMA DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Cumpra-se fls. 39, na íntegra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008793-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GIOVAN ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.008627-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA DE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Sentença:Assim há que se agasalhar o pleito das partes, extinguindo-se de imediato o processo, sem maiores formalidades, inexistindo pois evidências de vícios ou irregularidades que possam obstar essa extinção do feito.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068408-4 - CONDOMINIO PORTAIS DO INGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALESSANDRA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho exarado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.005974-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOARES ALMEIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOAO BATISTA FERREIRA Despacho:Redesigno o dia 03/09/2008, às 15:00 horas para audiência de conciliação.Oficie-se para o Juízo deprecante informando a nova data, aditando-se a deprecata de fls. 43.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018480-6 - ALESSANDRA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CONDOMÍNIO PORTAIS DO INGÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012211-6 - EERNESTINA ALVES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que inexistem pontos controvertidos a serem elucidados com tal modalidade de prova, que se revela desnecessária ao deslinde da causa.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074554-3 - MARIA AMALIA FERNANDES CARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FELIPE CRISP CAETANO Sentença:...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES RELATIVO AO IMÓVEL SITUADO À RUA PRESIDENTE BACKER, Nº 229-A, ICARAÍ, NITERÓI, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL, A TEOR DO ART. 66, DA LEI 8245/91.CONDENO AINDA, A PARTE RÉ, AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO DOS MESES DE ABRIL DE 200, JUNHO A NOVEMBRO DE 2007, ATÉ A DATA DA IMISSÃO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL, COMPUTANDO-SE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO CONTRATUAL NÃO PAGA, ACRESCIDO DE MULTA DE 2%, NOS TERMOS DO CÓDIGO CIVIL... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016889-8 - RICARDO MEDRADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X HENRIQUE MANSO SILVIA JUNIOR E OUTROS Despacho:1) Desentranhe-se fls. 47-65 (Impugnação à gratuidade de justiça), autuando-se e apensando-se aos autos principais, vindo conclusos. 2) Defiro a gratuidade de justiça aos réus.3) Designo audiência de conciliação na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 09/09/2008, às 15:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015130-8 - FRANCISCA RODRIGUES DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.002.003795-5 - ISABEL BERTIN CATHARINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Ao réu sobre a manifestação da autora.Expeça-se ofício conforme requerido a fls. 179vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.013992-8 - INGRID MENDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X CINEMARK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) AO AUTOR PARA JUNTADA DAS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS 10,13 E 14; DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 48 A 51; DA RÉPLICA E DE FLS. 67 E 71, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHS. AO RÉU PARA RECOLHIMENTO, COM URGÊNCIA, DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS SUAS TESTEMUNHAS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO E RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073594-0 - JOAO DOS SANTOS REDONDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o negócio jurídico realizado entre as partes e o valor do bem pertencente ao demandante, não demonstram sua hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.027077-4 - LUZIA MACHADO PERES (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X FLORIANO MOINHO PERES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432) AOS HERDEIROS SOBRE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS \r\n\r\nProc. 2004.002.008874-3 - ANA LUCIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JANE MARTINS GOMES Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo requerente Sérgio Cabral Gomes, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.025433-6 - LAURO CONTINO DA COSTA LINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323)) X LUIZA MARIA CONTINUO LINO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 63-69 destes autos de Inventário dos bens deixados por LUIZA MARIA CONTINUO LINO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Após as formalidades legais, cientificada a Fazenda Estadual e quitados os impostos devidos, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º, do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.007766-2 - TEM ALFABETIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré na obrigação de fazer deferida em sede de tutela antecipada (fls. 17), que ora confirmo. Condeno a ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Após as formalidades legais, certificado o correto recolhimentos das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicado em Audiência, intimados os presentes, registre-se.\" NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a presente, observadas as formalidades legais. DO QUE, para constar, lavrou-se o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ______, Roberson Gonçalves Corguinha, Analista Judiciário, matrícula 01/18266 o digitei, e eu, _____ Adriana Sacramento Roque, Escrivã - Mat. 01/18131, o subscrevo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.000367-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE EUGENIO DE MENDONÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:1) Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo réu, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado pelo réu em sede de contestação. Eventual pedido somente poderia ser formulado caso articulada reconvenção, admissível em sede de ação monitória quando opostos os embargos, diante da observância do rito ordinário. Não sendo esse o caso dos autos, inadmissível a formulação de pedido antecipatório pelo réu.3) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006270-1 - ZENILDA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SIDERAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Defiro a produção do depoimento pessoal da autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2008, às 14:30hs. Às demandadas para promover a intimação da autora, na forma do art. 343 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016354-2 - RENATO GONZO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.016580-0 - RODOLFO SAAD, MARLENE ANTUNES DA COSTA SAAD (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014494-8 - FERNANDO DE SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica, haja vista a dificuldade quase insuperável de o consumidor produzir prova acerca da existência de defeito no sistema de medição eletrônica adotado pela empresa ré. ...Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias....Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Moysés Mizrahi, tel.: 9765-4495, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a vinda do laudo pericial será apreciada a necessidade de produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.002.012185-5 - GRENDENE SOBRAL S/A X MULTI FASHION REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A) AO AUTOR SOBRE OFICIO DO B BRASIL (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.010569-6 - MARIA DIVINA SILVA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X RIO ITA LTDA Despacho:Recebo a emenda a incial de fls. 33. Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 09/09/2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010569-6 - MARIA DIVINA SILVA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X RIO ITA LTDA VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 15 A 26 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.067748-3 - ADELAIDE REGINA REBOUÇAS QUILLINAN MACHADO E OUTRO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007096-5 - OSWALDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo réu, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.019079-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROBERTO DA SILVA BAETA Ao autor sobre fls. 54 vº \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003623-4 - LARISSA YOKO BARROS NUKARIYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA (RJ-129211)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Larissa Yoko Barros Nukariya em face de Banco Itaú S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a antecipação de tutela deferida a fls. 20, condenando o réu no pagamento de compensação dos danos morais experimentados pela autora, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento e correção monetária incidindo a partir da presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.013845-6 - SERGIO LOPES KELLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por por Sérgio Lopes Keller em face de Banco Panamericano S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a antecipação de tutela deferida a fls. 22, condenando o réu: 1) na restituição dobrada nas parcelas de n.º 22, 23 e 24, pertinentes ao contrato bancário de empréstimo n.º 54200153/05842, no montante de R$ 1.400,04 (um mil e quatrocentos reais e quatro centavos), com juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, incidindo ambos a partir da citação; 2) no pagamento de compensação dos danos morais experimentados pela autora, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária incidindo a partir da presente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005716-0 - RICARDO SANTOS DE MORAES E OUTROS X TOBE COHEN PALMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nId: 608889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073823-8 - CLAUDINEI TAVARES TELES E OUTRO X MARIA DAS NEVES TAVARES TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) A PARTE AUTORA PARA ASSINAR O TERMO DE INEXISTENCIA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.002.016217-3 - WALDELINA DE ARAUJO DE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X MOACYR ERTHAL DO ESPIRITO SANTO Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para deferir a expedição de alvará para levantamento dos valores referentes às ações deixadas pelo finado, conforme fls. 49. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007850-2 - ANTONIO CARLOS NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D), Dr(a). WALDIR BACKER (RJ-061605), Dr(a). JOSÉ ACETI (RJ-001212C)) X CAROLINE RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250) REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO ( NOME DO ADVOGADO DO RÉU) : Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013545-5 - DAVID DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.429:Lavre-se o termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010483-5 - MARCELO NASSER (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.002.004119-4 - JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688), Dr(a). ISMAIL GONCALVES CAVALCANTI (RJ-068236), Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542), Dr(a). VANESSA ROSA CAPELA (RJ-139376E)) X PEDRO DE SOUZA Despacho:1- Fls. 166/167: Anote-se onde couber. 2- Cumpra-se o autor o despacho de fls. 158, em 72 horas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.002.001847-7 - VALERIA SARDENBERG MAFRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ZELY SARDENBERG MAFRA A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1993.002.002975-5 - JOACILDA DAS GRACAS MUNIZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X JOSE MARCOS BORGES VELOSO Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 56/59, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se formal e/ou alvarás e, a seguir, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.017687-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO WANDERLEY PEREIRA DE MARCOS Despacho: Fls. 42: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.005460-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALAIDE ABILIO VIEIRA Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.BANCO FINASA S/A propôs ação em face de ALAIDE ABILIO VIEIRA, ambos qualificados nos autos.Às fls. 27 o autor desistiu do feito, sendo certo que ainda não houve citação da ré e, portanto, integração da relação jurídica processual.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que a ré ainda não foi citada homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007444-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SERGIO VILLAS BOAS Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em conseqüência, extingo processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.010136-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SUELI TERESINHA LIMA SALGADO Decisão:Estando devidamente comprovada a mora e a notificação extrajudicial do devedor, defere-se a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.013938-4 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Despacho: Considerando que se trata de Carta Precatória expedida para citaçõ nesta Comarca, com resultado negativo as fls. 15, indefiro fls. 17, posto que tal requerimento deve ser endereçado ao juízo deprecante. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026205-4 - GILMAR DE LIMA ABBADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho: D.R.A. Designo oitiva para o dia 24/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se/publique-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2008.002.028573-0 - SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 23,73; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9, no valor de R$ 9,12; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 2,55; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 2,55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.004196-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Fls.336/337: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.013414-5 - MARIA LUCIA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.014002-9 - MARIA JOSE PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: O despacho de fls. 123 está apócrifo. Intime-se pessoalmente o RL da ré para cumprimento do despacho de fls. 113, em 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nProc. 2004.002.019153-0 - NILCI CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls.93/105: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.008393-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SELMA PEREIRA DUFRAYER AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.002.011628-0 - SIRLEI SIRTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.010111-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X SUNSHINE HAIR SALAO DE CABELEIREIRO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.40: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.012811-8 - SANDRO BARROS PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTIANE DOS SANTOS MARTINS COELHO (RJ-120377), Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA Despacho:Recebo a Emenda da Inicial.Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/10/2008, às 15:00 h. ntimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Ao autor para apresentar cópia da Emenda da Inicial para instruir mandado.Ao cartório para trocar a capa dos autos, tendo em vista a mudança de rito e verificar o correto recolhimento das custas.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.016454-8 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENISE OLIVEIRA DE BRITO FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.002.019240-4 - GISELE RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X EGITO IMOBILIARIA S C LTDA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 28 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.067816-3 - TELCIMAR PIERASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) AS PARTES SOBRE FLS. 126/132 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070721-9 - DENISE PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X TELEVISAO CIDADE S/A Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.025860-9 - MARCIA VALERIA DOS SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Distribua-se; registre-se e autue-se2. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber;3. Designo audiência (artigo 277, CPC) para o dia 23 de setembro de 2008, às 15:000 horas. Cite-se a ré para, querendo, comparecer na data designada, oportunidade em que deverá apresentar a resposta que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a autora. . Quanto ao requerimento de antecipação de tutela, entendo por indeferi-lo, ao menos por ora...Ausentes, portanto, os requisitos da antecipação da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.005239-4 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X LANCHONETE STYLUS LTDA Despacho:Fls.66: Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068098-4 - DAVID DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 168/188 \r\n\r\nProc. 2007.002.066906-1 - ELIZABETH IRENE ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA SOUZA E OUTROS Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.069090-6 - IVONE TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO LEWIN KUCHLER (RJ-125958)) X LUIZ HENRIQUE AREAS Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para decretar o despejo do imóvel e assinalar ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, bem como para condená-lo no pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, acrescidos dos juros legais, a contar da citação, e devidamente corrigidos a partir do ajuizamento da ação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072917-3 - MARIA D AYRES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X ADEMIR ROSA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fls.31: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.074713-8 - ANA CECILIA LORETTI VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ROMMEL MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para decretar o despejo do imóvel e assinalar ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, bem como para condená-lo no pagamento dos alugueres e encargos vencidos a partir de julho de 2007, até a efetiva desocupação, acrescidos dos juros legais, a contar da citação, e devidamente corrigidos a partir do ajuizamento da ação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019819-4 - OTHONIRA GOMES D ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X TEMISTOCLES GOMES NETO), Fiador: GENTIL FERREIRA DA SILVA FILHO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO NOVA MANDADO E FORNECER COPIA DA INICIAL \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.002.019466-6 - SUBSECRETARIA DE HABITACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI - GRUPO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA HABITACIONAL P.A.R Decisão: ...Deste modo, REJEITO os Embargos de Declaração e MANTENHO A SENTENÇA de fls 42/47, tal como se encontra proferida. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.004030-2 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X RICARDO FALLER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho:Fls.191: Defiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.013633-2 - TANIA NEYDE FARIA FIGUEIREDO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014277-0 - ADEMIR RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.101: Defiro a expedição do mandado de pagamento, com as cautelas devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002166-3 - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA DA CONCEICAO FRANCA PINTO E OUTROS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO PAULO CÉSAR PINTO E DA CITAÇÃO, POR MANDADO, DO EXECUTADO RESTANTE, DEVENDO, AINDA, FORNECER 3 (TRÊS) CÓPIAS DA INICIAL, 1 (UMA) CÓPIA DA PROCURAÇÃO E 1 (UMA) CÓPIA DA G.R.E.R.J. DA CARTA PRECATÓRIA, PARA INSTRUÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.006620-8 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X SUNGLASSES FASHION DESIGN COMERCIO LTDA Despacho: Defiro a expedição de ofício à SRF para localização da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.002.070520-8 - ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA (SP-220482)) X LUGO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Certifique o Cartório quanto a eventuais custas a serem recolhidas em razão de fls. 84/86, intimando-se o executado para recolhimento, se devidas. No caso contrário, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.002.012542-7 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X MARIA ROSIMEIRE DE MELO Despacho: Aguarde-se o prazo estabelecido para cumprimento do acordo. Após, venham conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.073361-9A - UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X LUCIA CLOTILDE DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.002.007939-9A - ELAZIR VIEIRA DALLOSSI (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 40,16; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 2,00; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024738-1 - SEBASTIÃO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:1)Nomeio para o cargo de perito deste Juízo o Médico DrºAmílcar da Silva Pereira, CRM 52.09357-9, Tel.: 2235-0617, independente de compromisso.2)Encaminhe-se os autos ao Tribunal de Justiça, na forma requerida às fls.120.3)Intime-se o I.perito comunicando-lhe o envio dos autos ao Tribunal de Justiça.4)Com o posterior retorno dos autos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.074667-5 - VERA MARIA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X SAN DIEGO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.65: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.002742-9 - FLAVIO GUIMARAES SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.002.029040-2 - JULIANA RIGUEIRA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Distribua-se; registre-se e autue-se; Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação para o dia 09 de outubro de 2008, às 14:30 horas. Cite-se a ré para, querendo, comparecer na data designada, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço na residência da autora, caso tenha sido suspenso em razão de débito referente à conta com vencimento em maio/2008, no prazo de 24 (vinte quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).No tocante à antecipação da tutela para exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, indefiro a providência, uma vez que não há nos autos qualquer indício de que o nome da autora esteja negativado ou na iminência de o ser. . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017817-0 - NILDA RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Decisão:...Decido...As partes são legítimas e estão bem representadas.Encontram-se presentes os pressupostos processuais de existência e validade, assim como as condições para o exercício do direito de ação.Nada há que ser saneado.Desse modo, defiro a produção da prova pericial requerida pela ré e, para tanto, nomeio perito o Dr. Eduardo Augusto Nunes Feital (tel. 2273.2839)...Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, sob pena de preclusão.Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente, desde que para demonstração de fatos ocorridos após os articulados ou para contrapor outros documentos existentes nos autos.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, uma vez que não se revelará de qualquer utilidade para esclarecimento do ponto controvertido.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068091-1 - EVA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Passo a sanear o feito.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva sustentada pelo réu...Rejeito, ainda, a preliminar de carência acionária, uma vez que não há que se falar em quitação tácita.Quanto à inépcia da petição inicial melhor sorte não assiste à ré, uma vez que a referida peça preenche os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil.Por fim, rejeito também a tese de prescrição...Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré e fixo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos.Indefiro a produção da prova pericial por não vislumbrar qualquer utilidade em sua realização.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001162-6 - DANIELLE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X PREFEITURA DE NITEROI SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida à autora.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070618-5 - HELIO PINTO DE AZEREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO (RJ-137607), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI - HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação, posto que os documentos de fls.68 e 80 tratam-se de simples cópias sem autenticação. Prazo de 03 (três) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.002.020961-1 - LIVIA ROSSI BORGES (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X MEGA MODEL AGENCY MEGA MARCUS ELI E GUSTAVO ASSOCIADOS LTDA Despacho: Regularize-se a petição inicial eis que se encontra apócrifa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.004303-4 - Inventariante: ENEIDA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X EUJUNY PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA RAMOS (RJ-067052) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.002.028632-0 - FERNANDO KOPSCHIT PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MARIA HELENA PEIXOTO KOPSCHITZ Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 388,34. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.006825-2 - LEACY ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022297-6 - MARIA NINA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891) Despacho:Fls.155/158: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.026998-0 - MARIA LAURA ESTELLITA LINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X REITOR DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida pela impetrante. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015969-1 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO LUGAO ROCHA), Inventariante: CLAUDIA BORBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) EM PROVAS, ESPECIFICANDO-SE E JUSTIFICANDO-SE (REPUBLICAR PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.101581-1 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X GEORGIA SEBASTIANA MARTINS BOMILCAR E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls.284: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.068323-7 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ANDREA MORENO PINTO Despacho:Fls.91/92: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.008372-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTO POSTO JOVEM DE NITEROI LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 68 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.003691-5 - LEA REGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AURELIO DE BELMONT PESSOA (RJ-029637)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.018155-1 - ALBERTO ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls.186/190: Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004673-6 - HELVIA DE QUEIROZ COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls.169: Ao réu para apresentar os valores recebidos pelas autoras referentes aos 05 (cinco) anos anteriores a propositura da presente ação, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.001824-0 - NICOLE DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-116182E), Dr(a). VANESSA DE SOUZA BRISIS (RJ-107243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.002.069096-5 - FABIANO SABINO PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Presentes os pressupostos de constituição válida e regular do processo. Nada a sanear. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial... Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo autor... Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, uma vez que o ato impugnado não foi praticado pelo próprio Presidente do DETRAN/RJ, de maneira que sua oitiva será desnecessária ao desate da controvérsia. Defiro a oitiva de testemunhas, conforme requerido pelo autor, devendo o mesmo apresentar o respectivo rol no prazo de 20 (vinte) dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de preclusão. Designo AIJ para 18/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011398-8 - MARIA ANGELICA MARINS LANES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.067722-7 - ZULMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007796-2 - GLAUCE DANIELE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X GLOBEX UTILIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.066731-1 - RODOLFO FELIX VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X ESTADO DO RIO JANEIRO Despacho:Fls.107/108: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.072062-5 - THIAGO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BOA VIAGEM 5 INCORPORADORES IMOBILIARIOS ASSOCIADOS LTDA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015911-3 - SERGIO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho: Nada a provem e nem a esclarecer. A inversão do ônus da prova não induz a do pagamento dos honorários periciais, conforme mencionado na decisão anterior. Porém, se a parte autora é beneficiária da gratuidade obviamente que nada desembolsará. Intime-se e prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015040-7 - VERA MARIA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante exposto, recebo os embargos de declaração e lhes dou parcial acolhimento tão somente para corrigir a contradição existente na decisão de fls. 130 determinando que a parte autora suporte o pagamento dos honorários periciais, observando-se a gratuidade de justiça a ela deferida.No mais, persiste a decisão tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071519-8 - LAURA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença: Diante do acima ex posto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000243-7 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X LUZIA BRUM SERBETO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534) Despacho:Fls.578: Defiro. \r\n\r\nProc. 1992.002.001869-0 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308D), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-074075E)) X TEREZA PROCOPIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Fls.573: Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.002.014109-8 - ESPOLIO DE ALCIDES DUQUE ESTRADA E SHIRLEY CARDOSO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.069556-2 - ALBA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) A PARTE RÉ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.019148-8 - JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X M B M SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DA TAXA JUDICIARIA R$ 44,45 CONTA 2101-4 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018862-9 - MARCILIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DO CARTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO SOARES MEDEIROS (RJ-106917) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.002.016539-8 - ALBERTO DIAS DE ANDRADE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308D), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.066133-5 - HELENA WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X MARCOS SEGANTI CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA NAZARETH (RJ-139171), Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil revogando, em conseqüência, a decisão que concedeu a tutela antecipada.Condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida à autora.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018069-2 - ANA ALICE BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X NEILA DA SILVA BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 85,16. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010755-1 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Primeiramente, à parte ré para esclarecer o petitório de fls.177, posto que não foi juntado aos autos laudo pericial de seu assistente técnico.Ao cartório para juntar o ofício de 03/07/2008 informado no sistema.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011636-9 - EDUARDO HENRIQUE GUIMARÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Homologo os honorários periciais no valor de fls. 92/93. Iniciem-se os trabalhos, devolvendo-se o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011890-1 - MARIA ODETE MEDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.002.000251-2 - ENID DA CRUZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X MONICA M LOBO FORNEÇA, O AUTOR, CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.009093-0 - ROSELENE PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X SABEMI SEGURADORA S/A Decisão: Da análise dos autos não é possível depreender os requisitos legais para antecipação da tutela, fazendo-se necessária a oitiva da parte contrária para melhor compreensão dos fatos. Assim, indefiro por ora a antecipação requerida. Desigo AC (art. 277,CPC) para 09/10/08, às 14:00 horas. Cite-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.002.004873-9 - CLARA DA CONCEICAO FALHAS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SOTER S/A) Despacho:Fls.196: Recolhidas as custas devidas, defiro. \r\n\r\nId: 608897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.017876-6 - JOCIRENIO MARCELINO DA SILVA, JOCILEU MARCELINO DA SILVA, JOCILEA DA SILVA GUSMAO, ILDALEA MARCELINO DA SILVA, ILDINEA MARCELINO DA SILVA, EDNA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X IRENE CUNHA DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070536-3 - Inventariante: JADER BASTOS PEIXOTO JADER BASTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ISLANE AGUIAR COSTA PEIXOTO (RJ-138113)) X AGAR BASTOS PEIXOTO Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 23.Após, certifique-se conforme art. 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.009561-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X LINCOLN GARCIA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Oficie-se ao Banco Unibanco de fls. 197, solicitando a transferencia dos valores bloqueados para conta judicial do Banco do Brasil em favor deste Juízo (Recolham-se as custas: R$ 3,65 conta 1110-6). \r\n\r\nProc. 2001.002.019042-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X EVERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:ls. 177. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora. Após, a autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.066457-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ANTONIO FERNANDES DE SOUSA Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue.Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. O prazo correrá em cartório por se tratar de réu revel. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002621-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAMON DA SILVA VEIGA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2003.002.015237-6 - DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674)) X RONALDO DE QUEIROZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.004666-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE DUARTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) Despacho:Ao executado para complementar o valor da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.002.013564-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GOM. MARTINS PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)), Interessado: ALEXANDRE M. NOLASCO, Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X ESPOLIO DE WOO CHOI SANS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Decisão:1- Junte-se. 2- Defiro o pedido. Julgo extinta a execução da verba do leiloeiro. Expeça-se mandado de pagamento do saldo de fls. 464, independentemente do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.002.016775-4 - CONDOMINIO LOPES DA CUNHA I (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X ESPÓLIO DE GUMERCINDA MACIEL fls. 120. Adite-se e cumpra-se. Designo audiência de conciliação (277) para o dia 23.09.08, ás 14:30horas. Cite-se e intime-se (Recolham-se as custas: R$ 12,78 conta 1107-2). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026013-6 - LUCIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X AMARO BARRETO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:As partes sobre julgamento do Agravo.Cumpra-se a sentença de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2004.002.013278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). GERALDO LUIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-076525) Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI (R$ 9,12 conta 1102-3). Avalie-se o bem (R$ 154,82 conta 1108-2 e R$ 38,71 na conta 607700666-3). Após a penhora e avaliação, intime-se o executado, através de seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.017563-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANTERO RIO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.011107-4 - PRISCILLA SCHWAB RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.008034-5 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MV LANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.010501-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X RONALDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Venha nova planilha do débito, retirando as custas e honorários, uma vez que a parte ré é beneficiária da JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.016228-6 - MÁRCIA FREITAS BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X MARIA DO CARMO BASTOS LIMA Despacho:Fls. 102/107. Aos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.017238-9 - MARIA SILVIA RABELLO BOTREL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X EVANGELINA AFONSO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.016912-0 - MARIA HELENA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X SERGIO LUIZ LEMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:À luz da nova lei, deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016914-3 - ANTONIO MESQUITA REBELO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X SERGIO LUIZ LEMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:À luz da nova lei, deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014502-5 - MAGDA VALÉRIA NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X NORMA SUELI TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:A embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.074112-4 - MARIA DE FATIMA DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:As partes sobre julgamento do agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.001854-0 - IRAN VELOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Decisão:Considerando que foi comprovado que foram bloqueados valores de natureza salarial, procedi ao desbloqueio da conta-salário, conforme documento em anexo. O executado poderá informar à Eg Câmara Cível que o agravo perdeu o objeto. Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.064583-2 - LOURENCO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SANDRA SAMBONHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Face o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.005049-8 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X IOAL MANUTENCAO INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.073505-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X TEMA CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fls. 44 e verso. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.001788-2 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X FATIMA MARIA LIMA DA CONCEICAO Despacho:Esclareça a exeqüente se está desistindo da execução. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.003451-3 - JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MARIA ELIZA ALCANTARA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Manifestem-se os exeqüentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064628-9 - BARBARA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1. Fls. 160/170. Recebo o recurso Adesivo em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.015466-8 - ANA CRISTINA ROSA CAETANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 104/105, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.018901-4 - LUIZ VENERANDO BLANCO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Decisão:No reajustamento da pensão vitalícia hão de ser observados os índices adotados pela Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça, conforme julgado a seguir do TJ/RJ:...Retornem os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.006786-1 - MARIA ADELAIDE SODRÉ BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011720-9 - MAURA RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ADEMIR BASTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Venham as cópias para instruir a diligência pela parte ré, no prazo de 24 horas, sob pena de reconsideração do despacho de deferiu o pedido de denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2008.002.005120-1 - MOTOPRAISE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 97.Defiro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070431-9 - IVONETE ANUNCIADA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X MUNICIPIO DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.017255-8 (2375) - WALTER ROBERTO BORMANN SIGWALT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X EPHIGENIA BORMANN SIGWALT E OUTRO Despacho:Anote-se a segunda sucessão, sendo o mesmo inventariante já nomeado para ambas as sucessões.O inventariante deverá retificar a partilha amigável para incluir os herdeiros do herdeiro falecido, cuja habilitação foi deferida às fls. 292. Fixo o prazo de dez dias, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.011873-1 - FERNANDO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X GILKA LOPES PARANHOS Despacho:Cumpram-se os itens 2, 3, 6 e 7 da decisão de fls. 114/115. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.009271-9 - MARIA DA CONCEICAO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ESPOLIO DE DEZIRA BORGES QUINELLATO Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.007975-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X SERGIO ARAUJO RIGO Fls. 86.Anote-se no sistema o nome do patrono do autor. Após, republique-se para recolhimento das custas de baixa.(Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 1,92; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.020764-1 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X IVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Despacho:Fls. 85. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008196-5 - CRISTIANE MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019243-8 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 120, mas não acolho-os.No recuado ano de 2007, exatamente na decisão irrecorrida de fls. 38, restou decidido por este juízo que a alegação autoral é verossímil, concendondo-se a tutela antecipada requerida pela hipossuficiente autora, pessoa humilde e juridicamente pobre. Age a embargante como litigante temerária.Assim sendo, julgo improcedente os embargos e com fudamento no artigo 17 do CPC, porquanto a ré deduz pretensão contra decisão já transitada em julgado ( fls. 38), provocando incidente manifestamente infundado, condeno a embargante como litigante de má-fé, arbitrando multa no valor de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019681-0 - LEANDRO NICOLAU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão.2- Homologo os honorários do perito de fls.178.3- Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.067805-0 - MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) 1-Fls. 127. Anote-se onde couber o nome do patrono do réu.2-Após, republique=se a decisão de fls. 132, devendo ainda o réu manifestar-se sobre os honorários do perito de fls. 136 ( ..2. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que respeitados os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Intimem-se.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009164-4 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.009166-8 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.009167-0 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.009170-0 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.009172-3 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.009176-0 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009178-4 - NIT RIO SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.009180-2 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009284-3 - POUSADA MANHÃ DOURADA DE RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do exeqüente.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.011052-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERVPLUS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Despacho:Manifeste-se o autor sobre precatoria negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.014241-0 - CARLOS ALBERTO ALVARES GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.018471-5 - JOSE CARLOS SARDELLA DE ABREU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL O MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X ESPOLIO DE LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:Lavre-se termo de ausência. Citem-se os herdeiros de Manoel Bellece da Silva e Hilda Bellece da Silva e eventuais interessados por edital, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 608898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.002.000837-3 (22524) - TANIA MARIA SABOYA DA LUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE OLIVEIRA (RJ-003876)) X PAULO ROBERTO SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052) Decisão:Levando-se em conta que os filhos do alimentante são maiores e concordaram com o pedido de pensionamento, oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados.Suspendo, também, a pensão fixada em prol da primeira autora, já houve abandono do processo, que esteve paralisado há mais de 10 anos.Para extinção do processo, contudo, é necessária a concordancia da primeira autora.Intime-se, por tanto, a primeira autora, por carta, com aviso de recebimento, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066837-6 - MARLENE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ANTONIO CARLOS CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREIA ALMEIDA (DF-000107) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.017758-0 - VICTOR HUGO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X MARCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para implantação do desconto em folha de pagamento. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.026110-4 - ANA LUIZA FIRMIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ERLY DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação de desistência formulada pelo Autor nas fls. 14, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.028547-9 - JULIA MURTEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X JOSE SAMUEL MAGALHAES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 03 (três) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês mediante depósito na conta-corrente 20.891-4, da agencia 1252-1 do Banco do Brasil, em nome da representante legal da menor. 3. Designo o dia 11/09/2008 às 14:15 para realização de audiência de instrução e julgamento. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a reposta poderá ser apresentada até a data da audiência. 5. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.000848-3 (29719) - ELISA MARIA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363)) X FERNANDO COSTA FREITAS Despacho:Intime-se a autora, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020787-0 - MANUEL JOSE RIOS BRENLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Sentença:MANUEL JOSE RIOS BRENLLA e ELVIRA JULIA RANGEL requereram a conversão de separação consensual em divórcio, nos termos da inicial de fls. 02/05, que veio instruída com documentos.Termo de ratificação a fls. 50.Deu-se vista dos autos ao Dr. Curador de Família, que opinou pelo deferimento a fls. 51.É o breve relatório. Decido.Preenchido o requisito consitucional, pois o decreto da separação judicial do casal data de mais um ano, homologo o acordo de fls. 02/05 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação dos requerentes, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira, e com isso JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do merito, na forma do art. 269, I do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e arquive-se o feito, com as cautelas legais.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.022759-5 - JILMAR DE JESUS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:JILMAR DE JESUS VASCONCELOS e KATIA SILVA BORGES requereram a conversão de separação consensual em divórcio, nos termos da inicial de fls. 02/03, que veio instruída com documentos.Deu-se vista dos autos ao Dr. Curador de Família, que opinou pelo deferimento a fls. 18 vº.É o breve relatório. Decido.Preenchido o requisito consitucional, pois o decreto da separação judicial do casal data de mais um ano, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação dos requerentes, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira, homologando o acordo de fls. 02/03 e com isso JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do merito, na forma do art. 269, I do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e arquive-se o feito, com as cautelas legais.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.019947-2 - MARCIA DAN LEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Sentença:MARCIA DAN LEIRAS e JORGE MAGALHÃES LIMA requereram a conversão de separação consensual em divórcio, nos termos da inicial de fls. 02/04, que veio instruída com documentos.Deu-se vista dos autos ao Dr. Curador de Família, que opinou pelo deferimento a fls. 21 vº.É o breve relatório. Decido.Preenchido o requisito consitucional, pois o decreto da separação judicial do casal data de mais um ano, homologo o acordo de fls. 02/04 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação dos requerentes, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira, e com isso JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do merito, na forma do art. 269, I do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e arquive-se o feito, com as cautelas legais.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070146-0 - EDNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X JOSE ADENIR DO AMARAL A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 29,30 E 32 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.021853-0 - OZIMAR ALAMINO CAPELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Fls:166/180-Digam os reqtes. \r\n\r\nProc. 2004.002.008592-4 - ALDEIR DA ROCHA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)), CINTIA SILVA FERNANDES SORIANO, Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475 - J do CPC, para pagar o debito de R$ 1.142,40, na forma do art. 475 - J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019348-4 - PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) AOS REQUERENTES SOBRE PARECER DA FAZENDA ESTADUAL DE FL. 152,Vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.068147-2 - SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)), DIONISIA DA CONCEICAO REIS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV do CPC.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.021967-9 - MARIANA MACHADO EGITO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X SEBASTIAO ROBERTO EGITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Sentença:Considerando que a exequente abandonou o canteiro dos autos e deixou de promover o andamento do feito mesmo após intimada através de seu patrono (fls. 102), e levando-se em conta o parecer de fls. 110, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018830-7 - JULIANA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X RICARDO WAGNER DE CASTRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos ajuizada por JULIANA ALVES DE CASTRO, representada por ROSIARIA ALVES DE MENDONÇA em face de RICARDO WAGNER DE CASTRO LEÃO.O Executado, devidamente citado, efetuou o pagamento do total da dívida pleiteada, conforme noticiou a exequente nas fls. 56. Diante da satisfação integral do crédito exeqüendo, deve a presente execução ser extinta.Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.028363-0 - KARINE MUNIZ FREIRE MAGESSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X LUIZ CARLOS GOMES BRAGA FILHO Decisão:Defiro JG ao alimentado.Regularize-se o polo ativo da demanda no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.No mesmo prazo deverá ser apresentada planilha discriminada do débito.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.015429-2 - JULIO CESAR SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X VALERIA CRISTINA MOÇO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia à segunda ré, mantendo-se a obrigação alimentar em relação à primeira ré e; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO reconvencional, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Custas na forma da lei.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa se arquive. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.000751-0 - MARCO AURELIO MACEDO PECANHA X JORGE ALFREDO MACEDO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), FABIANA MACEDO PECANHA, Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:Fls. 36 - defiro.Defiro ainda a guarda provisória ao requerente. Lavre-se termo, sem prazo, consignando que a guarda provisória valerá enquanto não for proferida a decisão final.I-se. \r\n\r\nGuarda C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2008.002.015277-7 - SERGIO SCOFIELD LAUAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X MARIA ELIEHTH VIANA FRANCA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FL.18 E ESTUDO SOCIAL EM 05 LAUDAS ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.016041-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: DULCE MARIA DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ALEXANDRE BELLAGAMBA DE OLIVEIRA ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL ACOSTADO ÀS FLS. 104/108. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.002.016158-4 - IRACEMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X MANOEL GOMES DA SILVA REIS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 30, já que o documento de fls. 28 mostra que o interditando está residindo em São Gonçalo desde 12/11/2007. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.009012-0 - JERONIMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X IZA PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Trata-se de procedimento de inventário que vem se desviando do tramite previsto na legislação processual civil.Assim, chamo o feito à ordem, nomeando o requerente como inventariante, que deverá apresentar suas primeiras declarações, devidamente acompanhadas dos titulos aquisitivos, no prazo de 10 dias.Intime-se, após a requerida para se manifestar, ressaltando que caso haja alegação de omissão de bem, esta devera ser comprovada documentalmente, ou seja, com a juntada de copia do respectivo titulo aquisitivo.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.028359-8 - JOSE RICARDO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923)) X IRENI PIRES ALVES Decisão:Trata-se de procedimento Cautelar de Separação de Corpos requerido por JOSÉ RICARDO LOPES ALVES em face de IRENI PIRES ALVES.O pedido de auto-afastamento do lar pelo cônjuge enconta respaldo legal, haja vista o disposto no art. 1.562 do Código Civil.Daí, com arrimo no supra-citado dispositivo legal, e considerando o preceituado no art. 888, VI e parágrafo único do art. 889 do CPC, ambos do CPC, autorizo o auto-afastamento do lar requerido pelo requerente. Expeça-se alvará.Após, cite-se para os fins do art. 802 do CPC.Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Restauração \r\n\r\nProc. 1996.002.003220-7 (31291) - AURELIO BRUNNET ZALUAR (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)), THEREZINHA DO MENINO JESUS MENDONÇA DE AZEVEDO, Dr(a). ZIMAR CLARA DE SOUZA (RJ-005753) Despacho:Venham as certidoes fiscais atualizadas e dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.015193-0 - EDMILSON CARLOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)), VINICIUS DOS SANTOS SIMAS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que EDMILSON CARLOS SIMAS não é pai biológico de VINICIUS DOS SANTOS SIMAS, excluindo-se do assentamento de nascimento do menor o nome do genitor e dos avós paternos, retificando-se o nome da criança para VINICIUS DOS SANTOS; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exoneração, devendo ser oficiado ao empregador do autor para cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.028401-3 - INAR VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X EDUARDO MOZER DE FIGUEIREDO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 02/09/2008, às 11:15 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.008512-0 - SIMONE BINHOTE AREAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA POCHETTINI MARTINS (RJ-127808)) X FLAVIO RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230) Decisão:Fls. 71 - anote-se.Defiro JG ao réu.À autora, em réplica.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.019948-4 - JOSE AUGUSTO VIANNA LONTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X Falecido: HERONDINA LONTRA FEIJO Sentença:Examinando documentos trazidos aos autos pela requerente, verifica-se que a retificação postulada merece integral acolhimento, não se revelando necessária a produção de quaisquer outras provas, já que a matéria comporta o julgamento antecipado previsto no art. 330 do CPC. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro de óbito de HERONDINA LONTRA FEIJO (fls. 06), para averbar que a falecida deixou bens a inventariar e testamento, e com isso JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Custas na forma da lei.PRI.Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.003486-9 - FERNANDO JORGE MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Decisão:Defiro JG ao réu.Recebo a reconvenção de fls. 70/74.Ao autor para apresentar replica e responder à reconvenção.I-se. \r\n\r\nId: 608899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.073214-7 - DANIEL PEIXOTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X VANESSA MACEDO MINERVINO Despacho:Antes, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50 do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.073490-9 - GIOVANNA PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X DAVID NELSON DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949) Decisão:O benefício da gratuidade não é retroativo e, portanto, não alcança as despesas processuais já devidas, especialmente, quando, no caso concreto o réu estava devidamente representado por advogado na audiência, sendo que o patrono tem ciência que a prestação jurisdicional depende do pagamento de custas. Por ser assim, recolham-se as custas devidas na forma da Portaria de fls. 82. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071333-5 - VICTOR HUGO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO SOUZA DA SILVA Sentença:...Por ser assim, PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno o réu a pensionar a título definitivo o menor com a importância mensal equivalente a 40% do salário mínimo...Em caso de trabalho com vínculo empregatício, o réu pensionará o menor com a importância mensal equivalente a 20% do seus ganhos líquidos...Custas e honorários advocatícios pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, tendo emvista que houve sucumbência recíproca. PRI \r\n\r\nProc. 2007.002.072274-9 - GUILHERME GONÇALVES AGARRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X RAFAEL DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903) Decisão:...Por ser assim, recebo os embargos e julgo-os PROCEDENTES, EM PARTE, para, mantendo a decisão de fls. 122/124, apneas facultar ao menor que deduza as respectivas despesas com o pagmento do plano de saúde empresarial do pensionamento. PRI \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.019431-0 - DENIS MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X MARIANGELA SOARES MORAES Despacho:(Fls. 25) Defiro, diante do documento de fls. 06, anote-se onde couber.Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls. 23. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.019199-9 - ALESSANDRA RAMALHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BRUNO LOUREIRO ALVARES E OUTRO Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que é recolnhecida e dissolvida a união estável do casal Alessandra Ramalho Loureiro e carlos Alberto Duarte Alvares, havida entre o ano de 1990 e 25 de fevereiro de 2007. Custas na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. PRI \r\n\r\nProc. 2007.002.074727-8 - MARCIA DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ISABELA CRISPINO CORREA LIMA (RJ-148062)) X ESPOLIO DE ANANIAS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JUCELINO PEREIRA (RJ-034725) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.019591-0 - LUCIANO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879) Decisão:Defiro a gratuidade aos requerentes. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.025271-1 - EVELINE DUARTE VIDON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho:1)Recolhidas as custas devidas, cumpra-se o art. 1120, do CPC.2)Na oportunidade, emende-se a inicial na forma do art. 282, V, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.002.026534-1 - FRANCISCO SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.Emende-se a inicial atribuindo valor ao bem a ser partilhado, retificando o valor à causa.Na oportunidade, regularize-se os documentos de fls. 19/20 para reconhecer as firmas dos declarantes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.068963-1 - MARCOS AURELIO NAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X REGINA LUCIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728) A PARTE INTERESSADA P/ RETIRADA OFÍCIO DE DESCONTO EM FOLHA OU FORNECER ENDEREÇO P/ SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.012401-0 - MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671)) X ELIZABETH CRISTINA FAIA PONTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496) Despacho:Antes, ao autor sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.027056-7 - MARCELA DE MIRANDA LOURENÇO ROLLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ANTONIO JOSE DOMINGOS ROLLA NETO Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.074509-9 - JULIA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MARCELO ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos do executado.À exequente.Sem prejuízo, desentranhe-se fls. 35/39, juntado-se aos autos pertinentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.012374-1 - JULIA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MARCELO ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:Venha declaração de isento emitida pela SRF do executado.Sem prejuízo, à exequente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.021218-0 - LARISSA DA SILVA AMORIM DAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ANDERSON AMORIM DAHER Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se, na forma do art. 732, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006412-6 - LARISSA ROSSI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro o requerimento de fls. 207. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.010753-0 - CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X MARIA DA SILVA LUCENA Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.002.008000-6 - DANIELLE PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ELYSSANDRO FREITAS DE SOUZA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.015998-8 - AURORA ALTOMARE NARDY TAMARINDO (Adv(s). Dr(a). ALCEU FONSECA DUARTE (MG-046030)) X WILSON BARBOSA TAMARINDO Informo ao advogado da requerente que o Edital da Sentença de Interdição, está disponiblizado ao mesmo junto à Imprensa Oficial, a fim de que o mesmo proceda ao pagamento das referidas publicações. Informo, ainda, que a matéria a ser publicada por 03(três) vezes no Diário Oficial foi enviada eletronicamente no dia 17/07/2008, através dos ofícios nºs.535279;535280 e 535281. Informo, outrossim, que caberá à parte trazer aos autos a comprovação das referidas publicações.Certifico que afixei cópia do edital no local de costume. \r\n\r\nProc. 2007.002.073205-6 - RALDO BONIFACIO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X ESTELLITA CESARIO DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Informo ao advogado da requerente que o Edital da Sentença de Interdição, está disponiblizado ao mesmo junto à Imprensa Oficial, a fim de que o mesmo proceda ao pagamento das referidas publicações. Informo, ainda, que a matéria a ser publicada por 03(três) vezes no Diário Oficial foi enviada eletronicamente no dia 17/07/08, através dos ofícios nºs. 535282;535284 e 535285. Informo, outrossim, que caberá à parte trazer aos autos a comprovação das referidas publicações.Certifico que afixei cópia do edital no local de costume. \r\n\r\nProc. 2008.002.018665-9 - MANOEL CONRADO DE MATTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760)) X JUREMA DE MATTOS LOUREIRO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao requerente.Designo o dia 14/08/2008, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.Defiro a curatela provisória por 30 (trinta) dias. Expeça-se termo. \r\n\r\nProc. 2008.002.027445-7 - FATIMA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X ANTONINA MOURA DOS SANTOS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Designo o dia 19/08/2008, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.Esclareça a requerente se o interditando possui bens, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.022547-1 - CRISTINA MARIA DE VASCONCELLOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X MARIA JOSE GUIMARAES DE VASCONCELLOS Decisão:Designo o dia 21/08/2008, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.008654-2 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Custas, na foma do art. 12, da Lei nº. 1060/50. PRI \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.013651-6 - KAYLANE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X FABIO DA COSTA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar deixando de fixar alimentos provisórios. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.066295-9 - ANGELA MARIA LIMA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELCIO LUIZ DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO LOPES DE AZEVEDO (RJ-077067) Despacho:Atenda-se a 1ª parte da promoção ministerial de fls. 138vº.(dê-se vista à parte contrária dos novos documentos) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.023137-9 - GILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X KATELIN GONÇALVES DAS SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade.2) Cumpra-se a parte final da determinação de fls. 12.3)Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.4) Designo o dia 26/08/2008, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.070425-3 - PAULO CESAR PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X VITOR PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Decisão:Mantenho, por ora, a suspensão de visitação.Sem prejuízo, designo o dia 08/08/2008, às 14:50 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC para definição quanto oferecimento de alimentos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.071134-0 - LUCIANA DE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X GLAUCIO DE NORONHA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do que consta às fls. 37, redesigno o dia 21/08/2008, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.004816-0 - ALBERTO ESTEVES GEMAL (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X MARCIA CLAUDIA ESTEVES FERNANDES Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.015323-0 - GUILHERME GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ROSINETE SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARTINS LOPES (RJ-138650), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Despacho:J. Anotendo-se os nomes dos novos patronos onde couber.Indefiro o requerimento de devolução do prazo, eis que a ré sempre esteve regularmente representada nos autos, que estiveram à sua disposição após a sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.071725-0 - ULISSES RISSO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). CLAUDIO FRANÇA DOS SANTOS (RJ-019489) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.068042-0 - JOSE FERNANDO DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X LIGIA GOMES HENRIQUES DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:A prerrogativa da serventia é de proceder a conferência somente dos documentos que visem instruir os próprios autos que tramitam na vara. Portanto, indefiro o requerimento de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.002.001196-1 - RODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X CARLA LEMOS PACHECO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes, esclareça o requerente de fls. 211 quais as fotos e documentos pessoais que deseja desentanhar, especificando as fls. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.002.012698-9 - CARLOS ALBERTO GARCIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)), ELAINE PORTO ANDRADE), EDILAINE PORTO PRET Despacho:(Fls.114) Esclareçam o que pretende. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.025906-9 - RENATO PIMENTEL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILDA BENTES PESSOA (RJ-123869)) X RENATO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) Despacho:Diga a exequente o que pretende eis que foram efetivados 02 (dois) bloqueios de apenas R$ 10,00 (dez reais) e R$ 3,18 (três reais e dezoito centavos), respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.071774-2 - RAFAEL MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES Despacho:Recebo a apelação de fls. 93/99 no efeito devolutivo. Ao, Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens.(Fls. 101) Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.073404-1 - CELESTE MARIA LOPES TENREIRO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 10: Atos do Escrivão; campo nº 24: conta nº 1102-3; campo nº 36: R$ 9,12; campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 40,04; campo 41: R$ 49,16; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 2,45, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,45. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.072958-6 - ANDRESSA KARIELLY MAGALHAES LEYENDECKER XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X MARIO SILVA XAVIER Decisão:Revogo a determinação de fls. 18 e defiro a gratuidade de justiça à autora.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026529-8 - AURILENE CAMPOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X DAVISON SILVA QUINTANILHA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.069768-6 - GIULIA DE CASTRO SIMÕES CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X GUSTAVO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (... manifeste-se a exequente se tem interesse no prosseguimento da execução). \r\n\r\nProc. 2008.002.025841-5 - ANNA LUIZA ARAUJO VILLAR RUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X TELMESSON VILLAR RUAS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça diante da declaração de fls. 06, bem como diante do pequeno valor das custas na ação de execução de alimentos.Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias, bem como a emenda à inicial quanto ao nome da menor (conforme documento de fls. 07.).Sem prejuízo, cite-se, na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068068-8 - JOSE FERNANDO DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X LIGIA GOMES HENRIQUES DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Decisão:...Proceda a executada a desocupação do imóvel, entregando as chaves ao exequente e deixando-o livre e desembaraçado de bens, em 72 horas, sob pena de imissão do exequente na sua posse. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.007623-0 - JORGE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X WOLFGANG MATHEUS DOMINGUES SCHEINER (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:Designo o dia 22/08/2008, às 13:30 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.015454-1 - FRANCISCO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X IRENE ECARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385) Despacho:Antes, cumpra-se a parte ré o item 2 da determinação de fls. 122 (... providenciem as partes cópias de seus contra-cheques atualizados). \r\n\r\nProc. 2007.002.069816-4 - ALMIR COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CAROLINA ROSA ARANTES DE SOUZA A PARTE AUTORA P/ COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 24,95 TENDO EM VISTA FLS. 74. À PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS CASO NÃO QUEIRA LEVÁ-LOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.074221-9 - MANOEL SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X TEREZA SILVA DE OLIVEIRA), JEAN OLIVEIRA DA SILVA), MONICA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido ás fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.002.026459-2 - ELI ALVES PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314) Despacho:Venha comprovante da declaração de ajuste anual do IRPF emitida pela SRF (cf. fls. 14). \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.072669-0 - ANTONIO CARLOS VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:O valor relativo à meação já foi trazido à colação, estando o respectivo numerário à disposição, conforme manifestação de fls. 28/29. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.005173-9 - MILENA PAOLA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X JORGE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Sentença:... Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro a paternidade de JORGE GUIMARÃES em relação a MYLLENA PAOLA MARINHO DE SOUZA... Custas na forma do art. 12, na Lei 1060/50. PRI \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.013650-4 - BRUNO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X FABIO DA COSTA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar deixando de fixar alimentos provisórios. Cite-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.002.016646-6 - IONE ALONSO FERREIRA X Falecido: GLAUCIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:Retifique-se o pólo passivo da ação no DRA conforme fls. 22, anotando-se onde couber.Sem prejuízo, designo audiência de justificação para o dia 26/08/2008 às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se, dando ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.019949-0 - PAULA LESSA MUNIZ X GUSTAVO JARDIM TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.006220-0 - IRAPUAN NOCE BRAZIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JULIA DRUMMOND NOCE Despacho:Designo o dia 21/08/2008, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.008148-5 - GERSON TOLEDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO CARVALHO TOLEDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Despacho:Designo o dia 20/08/2008, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.011813-7 - MENDEL BESSLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA VIRGINIA BESSLER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça à ré.2)Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.018476-6 - SERGIO LUIZ MONTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X PEDRO LUIZ DA COSTA MONTEIRO GONCAL VES E OUTRO Decisão:1)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.2) Designo o dia 26/08/2008, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão.3) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.002.000176-3 - ANDREIA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LUIZ FERNANDO MASSARANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 20/08/2008, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.016371-2 - FATIMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ANOVALDO ALVIM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça à segunda ré, diante da sua inércia.Antes, designo o dia 22/08/2008, às 13:50 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.074155-0 - CRISTIANO AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)), EDUARDA MENDES AMANCIO DE OLIVEIRA Despacho:1)Fls. 33/34) Defiro. Intime-se conforme requerido.2)Sem prejuízo, designo o dia 20/08/2008, às 13:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.007938-7 - FERNANDO LA ROCQUE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X FERNANDO LA ROCQUE DE FREITAS NETO E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 129 por seus próprios fundamentos, bem como diante da inércia do requerente recolha as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.016921-6 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA MASCARENHAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.073661-8 - VIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X IRACEMA BUENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Decisão:O benefício da gratuidade não é retroativo e, portanto, não alcança as despesas processuais já devidas, especialmente, quando, no caso concreto o réu estava devidamente representado por advogado na audiência, sendo que o patrono tem ciência que a prestação jurisdicional depende do pagamento de custas. Por ser assim, recolham-se as custas devidas na forma da Portaria de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.002.008893-5 - ZELIA LUCIA PIRES MAGALHAES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (... seja esclarecido o valor do pensionamento em salários mínimos). \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.019618-5 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X SEBASTIÃO LUIZ DE SOUZA) Decisão:Defiro a gratuidade. Antes, cumpra-se o item 2 da determinação de fls. 20. \r\n\r\nId: 608989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.002.006340-2 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MORSE DA ROCHA MANDARINO FLÓRITO (RJ-151498), Dr(a). ALEXANDRE MEIRELES DA ROCHA (RJ-167529E), Dr(a). THIAGO AZEVEDO MONTEIRO (RJ-165454E)) X MUNICIPIO DE NITEROI), PREFEITO MUNICIPAL DE NITEROI GODOFREDO DA SILVA PINTO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) As petições do autor contém termos que se aproximam da conduta típica da ameaça, não sendo condizente com o dever de urbanidade e respeito a que se devem partes e Magistrados.Face as considerações formuladas pelo autor quanto ao procedimento do ilustre membro do parquet estadual, desta Magistrada, da Juíza Jussara Maria de Abreu Guimarães e do Procurador do Município, oficie-se ao Ministério Público, bem como, a OAB, juntando-se cópia das peças de fls. 219/242, para as providências cabíveis.No mais, afasto a argüição de litigância de má-fé, por ausência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 17 do Código de Processo Civil.Manifestem-se as partes em provas.Decisão também nos autos em apenso.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003583-2 (72) - SONIA MARIA PENICHE DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (RJ-123703)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PRCURADOR DO MUNICIPIO PG-5 De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se o Municipio sobre fls. 191.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000188-4 - CEC - EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C), Dr(a). ROBERTO LUIZ TORRE MAIA (RJ-027900), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.000188-4 - CEC - EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C), Dr(a). ROBERTO LUIZ TORRE MAIA (RJ-027900), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) AVISO N/F OS 01/07: \" FLS. 99 DO EXEQUENTE- INTIMAÇAO AO EMBARGANTE PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS QUE FOI CONDENADO, EM 10% DO VALOR DA CAUSA, QUAL SEJA R$ 6.328,23.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.011497-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro a penhora de numerário, a qual poderá ser cumprida em qualquer agência sendo nomeado depositário o Gerente, o qual será intimado de que deverá efetuar a transferência do valor para conta junto ao Banco do Brasil, a disposição deste Juízo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser reputado depositário infiel, sujeito a prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.069280-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Assim, EXPEÇA-SE a guia judicial requerida (fls. 340), prosseguindo no feito em sua regular tramitação. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069280-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 01/07: \" GUIA DE 1° DEPÓSITO JUDICIAL ESTA A DISPOSIÇÃO DA PARTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019374-1 - FLÁVIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071688-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNCIPAL PG4 Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007248-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE NITERÓI Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls.40), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025608-0 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 para a conta 1106-4, dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva , a complementação do Funperj no valor de R$ 0,91e Fundperj no valor de R$ 0,91 e a regularização da representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.026037-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0726-0 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nProc. 2008.002.026590-0 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize a parte embargante ,sua representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.027860-8 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize a parte embargante sua representação processual.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.011601-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESTILO COUNTRY ARTIGOS DE PESCA E CAMPO E OUTRO Despacho:INDEFIRO o postulado às fls. 74. Preliminarmente, venha aos autos o comprovante da notificação da renúncia, ao seu constituinte, na forma do art.45 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.040265-9 (143937/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Decisão:Preliminarmente intime-se o executado para cumprir a determinação de fls. 43. \r\n\r\nProc. 1998.002.041632-4 (146016/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) 1- De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte executada ora exeqüente o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,632- Em adendo, para fornecer cópias xerox de fls. 41 e 42, para instruir o ofício respectivo.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.002.041633-6 (146017/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO-FALTA RECOLHER CUSTAS DE TAXA JUDICIÁRIA.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.041721-3 (178047/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) AVISO N/F OS 01/07: \" AS CUSTAS DE EXECUÇÃO NÃO FORAM RECOLHIDAS.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.042286-5 (130365/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JARDIM PIRAT IMBUI LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls.13, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.014766-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X JORPLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:1- Fls.18 - Procedam-se as anotações cabíveis.2- Prossiga-se com a ordem de serviço.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.014766-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X JORPLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Fls. 17/18 - regularize-se a representação processual (parte executada), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C., tendo em vista a certidão de fls.21\" \r\n\r\nProc. 2002.121.030053-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.030053-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.000217-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X OSCARINA PARANA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. , julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.008447-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. 29, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.015367-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X JARDIM PIRATININGA IMBUI LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls.10, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.024187-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CEZAREO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls.10, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.024701-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOSIAS MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 1998, 1999, 2000 e 2001 (Processo nº 2003.121.024701-4 e Apensos nºs 2004.121.023709-6, 2005.121.024569-1 e 2005.121.058548-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002 a 2006 (Processo nº 2005.121.094287-0 e Apensos nºs 2005.121.134913-3, 2005.121.182870-9, 2006.002.056514-9 e 2007.002.058872-3), em seus ulteriores termos, desapensando-os, devendo o mais antigo (ref. 2002) tornar-se o principal.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80. \r\n\r\nProc. 2004.002.015470-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO o postulado por ROSÂNGELA FERREIRA DE BIASI (fls.60/62).INDEFIRO o pedido de levantamento dos valores penhorados formulado às fls. 59 pela parte Exeqüente, uma vez que a quantia bloqueada destina-se à garantia do Juízo.Considerando a data de juntada aos autos da petição de fls. 60, i.e., 07/07/2008 (fls. 58v), aguarde-se o trintídio legal para oposição de embargos. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001968-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ROSILEA VALLADAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393) Decisão:Assim, ante ao acima exposto, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada para determinar que esta seja excluída do pólo passivo da presente execução. Retifique-se no D.R.A, fazendo constar como executado DELCY SIMÕES GARCEZ, conforme contrato de promessa de compra e venda acostado às fls.17.Após, prossiga-se na execução com a citação do executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.002374-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ROSILEA VALLADAO PEREIRA Decisão:Assim, ante ao acima exposto, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada para determinar que esta seja excluída do pólo passivo da presente execução. Retifique-se no D.R.A, fazendo constar como executado DELCY SIMÕES GARCEZ, conforme contrato de promessa de compra e venda acostado às fls.18.Após, prossiga-se na execução com a citação do executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016287-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMA TEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO LTDA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 05%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024314-4 - MUNICÍPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSILEA VALADÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393) Decisão:Assim, ante ao acima exposto, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada para determinar que esta seja excluída do pólo passivo da presente execução. Retifique-se no D.R.A, fazendo constar como executado DELCY SIMÕES GARCEZ, conforme contrato de promessa de compra e venda acostado às fls.17.Após, prossiga-se na execução com a citação do executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025518-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ROSILÉA VALADÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393) Decisão:Assim, ante ao acima exposto, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada para determinar que esta seja excluída do pólo passivo da presente execução. Retifique-se no D.R.A, fazendo constar como executado DELCY SIMÕES GARCEZ, conforme contrato de promessa de compra e venda acostado às fls.19.Após, prossiga-se na execução com a citação do executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.000247-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSCARINA PARANA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls.15, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.009383-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MANOEL FIGUEIRAS, concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.009383-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem Condenação em honorários por força do artigo 1º-D da Lei 9494/1997.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.023977-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CEZAREO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls.10, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.025475-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ALEXANDRE MENEZES FELIX, concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.025475-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem Condenação em honorários por força do artigo 1º-D da Lei 9494/1997.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.061795-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANFRA PAULA A CONST E INC LTDA Sentença: (...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MANOEL FIGUEIRAS, concernente ao ano findo de 2001 (Processo nº 2005.121.061795-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Sem Condenação em honorários por força do artigo 1º-D da Lei 9494/1997.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.077856-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO E S/M DENISE FERREIRA DI FAZIO (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).2-Manifeste-se a Municipalidade no prazo legal.3-Após, voltem-me conclusos.4-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.150970-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X VERA LUCIA BAPTISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Despacho:Assim sendo, pelas razões acima expositadas, INDEFIRO o postulado pela parte Executada. Face o requerido pela parte Exeqüente (fls. 29), DEFIRO a substituição da peça de fls.02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. Diga a parte Executada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.182968-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X EMP BRAS REPAROS NAVAIS SA RENAVE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176) Decisão:Rejeito o bem indicado pela executada por não obedecer a gradação legal.Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.002.001198-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:DISPOSITIVOAnte ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento no feito executivo, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004244-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EAGLE EYES DO BRASIL LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008374-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CABELEREIRO MACEGA LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010124-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X NIT COM SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016977-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG 5 X GRUPO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Sentença:(...)Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.035882-0 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte Executada para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos a via original ou autenticada do instrumento de mandato, no prazo legal, bem como, o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.002.056598-8 - Município de Niterói X EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176), Dr(a). FERNANDO LUIZ JESUS CRUZ (RJ-156920E) Decisão:Rejeito o bem indicado pela executada por não obedecer a gradação legal.Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.002.064274-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BAR E LANCHONETE CHICO DO NORDESTE), FRANCISCO GOMES FILHO), RUTH ALVES DA SILVA), EXPEDITO SOUSA DO NASCIMENTO Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072678-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ROSILEA VALADAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393) Decisão:Assim, ante ao acima exposto, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada para determinar que esta seja excluída do pólo passivo da presente execução. Retifique-se no D.R.A, fazendo constar como executado DELCY SIMÕES GARCEZ, conforme contrato de promessa de compra e venda acostado às fls.14.Após, prossiga-se na execução com a citação do executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002538-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ROSILEA VALADAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TOSTES VIEIRA (RJ-128393) Decisão:Assim, ante ao acima exposto, ACOLHO em parte a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada para determinar que esta seja excluída do pólo passivo da presente execução. Retifique-se no D.R.A, fazendo constar como executado DELCY SIMÕES GARCEZ, conforme contrato de promessa de compra e venda acostado às fls.17.Após, prossiga-se na execução com a citação do executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009136-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMPOPARTS PECAS P AUTOS IMPORTADOS LTDA Mandados de Pagamento entregues ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.002.009446-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X M F DA SILVA BOLSAS LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil. Feito, dê-se vista à Municipalidade. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.006340-2B - MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 X ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:(...) A petição do impugnado contém termos que se aproximam da conduta típica da ameaça, não sendo condizente com o dever de urbanidade e respeito a que se devem partes e Magistrados.Face as considerações formuladas pela parte impugnada quanto ao procedimento do ilustre membro do parquet estadual, desta Magistrada, da Juíza Jussara Maria de Abreu Guimarães e do Procurador do Município, oficie-se ao Ministério Público, bem como, à OAB, juntando-se cópia das peças de fls. 09/25, para as providências cabíveis.No mais, afasto a argüição de litigância de má-fé, por ausência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 17 do Código de Processo Civil.Face o venerando acórdão prolatado às fls. 272/275 dos autos principais, prossiga-se na presente Impugnação, remetendo-se os autos ao Ministério Público para seu douto pronunciamento.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012667-5 - FLOZINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI), PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.068006-8 - JOSE SFIRRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Prossiga-se na decisão de fls.150. I-se. \r\n\r\nId: 608905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.002.008851-0 - RICARDO JOSE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X FUNDACAO UNIVERSO E OUTROS) Despacho: Pronunciem-se, nesta ordem, o Querelante e o Ministério Público. Após, cls. \r\n\r\nId: 608901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.002.002989-3 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) FICA INTIMADA A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nId: 608903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação; Art. 140, §§ 1º, 2º e 3º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 2001.002.017238-3 - JOCILENE OLIMPIO DOS SANTOS X CELMO PASSOS NASCIMENTO Fica intimado o Dr. Felipe Guimarães de Andrade Barros - OAB/RJ 142.496, para ciência do despacho de 20/07/2008: \"Venha o instrumento da procuração e a certidão mencionada. Após, recolhidas as custas, desarquive-se.\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.002.003224-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 115: \"Fls. 112/113: Venha aos autos o instrumento do mandato, prazo cinco dias.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.072959-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFERSON SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.003301-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO VIANNA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.002.016133-3 - MINISTERIO PUBLICO X FLODUALDO DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 75: \"... JULGO EXTINTA a punibilidade do réu FLODUALDO DANIEL DOS SANTOS FILHO, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, visto que o prazo de suspensão condicional do processo foi expirado...\" \r\n\r\nId: 608904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.001344-4 - MIRIAN COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-001402B), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) TELEMAR S/A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Em face da ausência de efeito suspensivo, intime-se a parte autora a juntar planilha de débito atualizado, se for do seu interesse o início da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.017557-2 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). AMANDA LACERDA CAMPOS TAVORA (RJ-161697E) Sentença:...PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.812.000558-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787) Decisão:Torno sem efeito o lançamento anterior constante do sistema. Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos e da permanência da carta de crédito grampeada à contracapa destes, o que denuncia a ausência de interesse do credor na obtenção do referido documento, promova-se o devido acautelamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Atenta-se para a existência de pasta própria em cartório destinada ao acautelamento, PELO PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES, da Carta de Crédito expedida em favor do credor, prazo este que se afigura razoável e suficiente para oportunizar-lhe a obtenção do referido documento em cartório, no cumprimento de seu ônus processual de exercício de mínima diligência/cautela sobre o estado do feito. \r\n\r\nProc. 2004.812.011762-8 - ARNALDO FISZER (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) UNIMED, Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036), Dr(a). RICARDO LIMA DE BARROS (RJ-162087E) De ordem: Ao autor sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2005.812.000294-3 - EROTILDE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) GIULIAN MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo que não houve manifestação do exequente desde o último andamento do feito. Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo o feito sido movimentado por prazo superior a 90 dias, e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.001879-7 - (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.004132-1 - DIOGO GUERRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.812.004854-6 - TSE KEI (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI De ordem: Ao exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio. \r\n\r\nProc. 2007.812.010916-0 - JOSE EDUARDO SOUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013079-2 - LUCIANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020429-5 - ALINE BORGES DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que a parte está diligenciando por conta própria a obtenção dos dados de seu interesse, dilato o prazo deferido pelo período derradeiro de 30 (trinta) dias, voltando os autos conclusos ao término do mesmo para sentença/decisão. Intime-se a parte autora mediante ciência nos autos. Cadastre-se o patrono ora constituído no sistema informatizado do tribunal, com exclusão dos anteriores. \r\n\r\nProc. 2008.002.008382-2 - CLAUDIA BARBOSA QUINTELA X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008931-9 - ROBERTA ADRIANA ANILLO MONTEIRO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E) Certifico que em atenção a v. d. decisão retro, retirei de pauta a audiência designada para 23.07.08, designando nova data para a mesma, a saber: 30.09.08, às 9h40min. \r\n\r\nProc. 2008.002.028556-0 - MONICA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X OI E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.019607-0 - OLIVER CORREA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253), Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ZARDO (RJ-123825), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Pela análise dos autos, verifica-se que o valor da indenização por dano moral, material e honorários fixados em sede recursal já foram devidamente levantados pela parte autora. Pela sentença prolatada 'as fls.44/45, foi confirmada a tutela que determinou a expedição de ofícios aos cadastros restritivos de crédito para a exclusão do nome da autora. Diante de tal determinação, ná há que se imputar qualquer tipo de multa à parte ré. Ademais, em relação à obrigação de se abster de cobrar a importância de R$ 400,00 e encargos sob pena de multa diária de R$ 50,00, não restou a mesma demonstrada nos autos. Assim, indefiro o prosseguimento da execução, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ MULTA A SER EXECUTADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.812.007430-5 - ODETE MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.006839-5 - LUCIANO FAVILLA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DIAS CURVELO (RJ-120526), Dr(a). BIANCA CRISTINA SOBRAL DE CASTRO (RJ-119372)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.812.021227-5 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Em vista do pleito da Exequente, de fls. 139, da penhora de fls. 142/148 e da certidão de fls. 152, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.000978-2 - LUIZ GEORGE BUSTAMANTE DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). MARIO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-152089E)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão: Diante da existência de procedimento cartorário que permite a renovação de mandados eventualmente vencidos/caducos mesmo sem a posse física dos autos, desentranhe-se o mandado devolvido pelo Banco do Brasil em razão do desinteresse da parte a acautele-se o mesmo em pasta própria, Em face da inércia da parte ré, DECLARO O PERDIMENTO DOS BENS ACAUTELADOS em cartório EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Intime-se a mesma para recolhê-los no prazo de dez dias, dando-se baixa e arquivando-se os autos na hipótese de inércia. \r\n\r\nProc. 2006.812.009620-4 - ALEXANDRE MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) D. MART ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIA De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 43 v. \r\n\r\nProc. 2006.812.018002-1 - SAMUEL MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE MIRANDA AMORIM (RJ-101140), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.812.018247-9 - VENANCIO COSTA PAUSEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). VANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-129023)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.812.021110-8 - SELMA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). MARINA VELLOSO PEREIRA (RJ-146355) Sentença:...IMPROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.812.026711-4 - MARIA ABIGAIL SPIEGEL GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI (RJ-133571)) UNIMED, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:...IMPROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.812.005987-8 - WAGNER DE OLIVEIRA CALDAS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) De ordem: Digam autor e réu sobre mandados de pagamento devolvidos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006042-0 - MÁRCIA SANCHES DOURADO LEÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Sentença:...PROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.812.011665-5 - (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.013313-6 - FABIANO AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X DENY SPORTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015562-4 - ADRIANO SILVERIO HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017843-0 - ALESSANDRO CAMARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019087-9 - GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X LUIZ AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Sentença:...IMPROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.812.020089-7 - DANIEL MARQUES RIBEIRO X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Considerando o acerto da certidão cartorária de fls.53, diga a parte ré se insiste no pedido formulado, no prazo de cinco dias. Na hipótese de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021075-1 - TANIA MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629) Sentença:...IMPROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.812.022752-0 - MARIA ELENA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.026407-3 - FABIANA BARBARA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027530-7 - LUCIA ELENA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Sentença:...homologo... \r\n\r\nProc. 2008.002.006092-5 - CINTIA ELIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:...Assim, com vistas a evitar futura argüição de nulidade, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ para que junte aos autos carta de preposição em relação ao preposto que compareceu à audiência já realizada, no prazo de cinco dias, sob pena de decretação da revelia... \r\n\r\nProc. 2008.002.013718-1 - GRAÇA VALERIA RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X TALENTOS CONSULTORIA SERVIÇOS DE CADASTRO LTDA De ordem: Fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 19/12/2008, às 16:00 hs. Foi remetido à publicação em 21/07/2008 este despacho ordinatório. \r\n\r\nProc. 2008.002.028531-5 - PAULO CESAR MENDONÇA GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X OI TELEFONIA Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.017494-3 - VERÔNICA LUTTERBACK DUTRA DIAS E OUTRO X VIVO - S.A Decisão:... Advirto, ademais, que a ciência da data da audiência é dada pro ocasião do protocolo da petição inicial, o que resta corroborado pela chancela mecância constante de fls.02, semelhante às decorrentes de pagamentos bancários, cumprindo à parte autora questionar à pessoa responsável por tal protocolo a data da audiência em caso de dúvidas. Diga a parte autora se pretende os benefícios da gratuidade de justiça, apresentando, em caso positivo, comprovante de ganhos e rendimentos, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O MONTANTE DEVIDO A TÍTULO DE CUSTAS PARA VIABILIZAR PAGAMENTO POR PARTE DOS AUTORES CASO NÃO TENHAM INTERESSE NA GRATUIDADE ACIMA VENTILADA. \r\n\r\nId: 608986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.017760-7 - ART NIT COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X PARTINERS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho:Venha o CNPJ da executada. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.002.004591-2 - ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.014363-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.012578-5 - MARIA JOSÉ MELO CERQUEIRA TURON (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.017638-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Cumpra-se fls 244. \r\n\r\nProc. 2002.812.018423-6 - MARIA CELESTE PARIZE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). LEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA (RJ-148527E)) TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.001960-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO (RJ-158434E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.003909-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.001234-1 - MARCIA ANITA LEAL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X SALB INFORMATICA E TELECOMUNICAÇAO ME DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.812.013281-4 - MARIA DA GRAÇA AMARILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (RJ-104462)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls 144, tendo em vista que os ofícios foram expedidos face à empresa que configura no polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.812.014242-1 - DENISE GEVAERD SIGWALT (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015697-3 - LICURGO IRIS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) TECNOMANIA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026041-7 - FABIO DE AZEVEDO RANTEL SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.002086-0 - MARIA LOURDES WAGNER (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006497-7 - JULIANA FIDALGO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DE SOUZA (RJ-123826)) X VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Embargos de declaração que são providos para declarar que a condenação de danos morais da sentença incide somente sobre a segunda ré, julgando-se extinto o feito, sem análise do mérito, no que concerne à primeira ré, na forma do art. 267, VI do CPC, em virtude do acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Sanada a omissão apontada pela embargante, mantendo o restante da sentença por seus próprios fundamentos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.015611-2 - GERVASIO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X TAII - FINANCEIRA ITAU CBD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora; 2 - Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.023854-2 - JOAO LUIZ DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) torno definitiva a tutela de fls. 26 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autor na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a cancelar o débito de fls. 09 em nome ao autor, o que deverá fazer no prazo de 10 dias a contar da data de leitura desta sentença sob pena de arbitramento de multa em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.002653-0 - GETULIO CHAVES DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES LTDA E OUTRO Decisão:Embargos de declaração que são recebidos, porquanto atendidos seus pressuspostos de admissibilidade, e no mérito DESACOLHIDOS posto que inexiste a apontada omissão, uma vez que a disponibilização do produto defeituoso não constitui pedido formulado pelo autor em sua inicial, tampouco pode ser pretendida nos autos pela embargante, tendo em vista que a mesma não se enquadra no perfil de microempresa, devendo, pois, valer-se das vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 2008.002.008234-9 - PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)) X REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - ABN-AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.013007-1 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.013386-2 - HAMILTON BACELLAR (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X BCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.018263-0 - VERA LUCIA SILVA PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍZA COELHO DA CUNHA (RJ-112745)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.018391-9 - MARCELLA VARGAS DE TOLEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/01/09 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.018808-5 - THEREZA DA SILVA COUTINHO X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/01/09 às 14:20 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.812.016573-8 - MARLENE SIQUEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X ELAINE FADDUL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.011554-8 - RODRIGO NUNES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X NIPPON CONSTRUÇOES E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.024161-0 - ROGERIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477)) X DECAL NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.027525-5 - LOTERIA PELICANO LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DAMASCENO JUNIOR (RJ-105168)) X INSTITUTO DE BELEZA ISABELLE COIFFEUR LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.812.024136-0 - DEYVISON CLACINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ - UNIMED NITERÓI Despacho:Retire-se o feito de pauta. Com razão exequente, uma vez que a execução tem como fundamento título executivo judicial, não se aplicando o art. 53, parágrafo quarto, da Lei nº 9.099/95, procedimento previsto para título executivo extrajudicial. Assim, com base no art. 475-P, II e parágrafo único do Código de Processo Civil, revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. 04, com base no art. 475-J do CPC. Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024136-0 - DEYVISON CLACINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ - UNIMED NITERÓI Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.009111-6 - ANDERSON FRANÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO NOGUEIRA MOYSES (RJ-109180), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER, Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041) De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.812.013746-3 - CLARA EUGÊNIA ATAÍDE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X AUDI VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.812.017699-7 - MAGNO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-151045)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar acerca do mandado de pagamento que retornou pela segunda vez, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.002783-2 - ANDERSON GARCIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.015266-3 - FRANCISCO BARROS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.021138-2 - RICARDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ACADEMIA VIDA ÚTIL Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2- Defiro o pedido de substituição requerido, eis que o auto de penhora de fls. não obedece a regra do art. 655 do CPC. Certificada a não oposição de embargos, expeça-se novo mandado de penhora, em substituição, a recair sobre a renda diária da parte executada, até o valor total da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.017647-7 - MARLUCIA ALMEIDA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.021648-7 - HERICA GONÇALVES MARQUES MOÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.011596-0 - DOMINGOS DE AZEVEDO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Diga a parte autora sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.012229-0 - ELIZABETH NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Ao autor sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.014159-3 - ELISA MOÇO VACONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506)) X CONSORCIO PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.020938-2 - ISABELA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024604-4 - PAULO ANTONIO RODRIGUES PEGADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001619-3 - NILDA EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003263-0 - ALTAIR JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA (RJ-138469)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004339-1 - EDNA AZAREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA ABIB DE MELO (RJ-123534)) X AR DE ALMEIDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008285-2 - EDSON EDUARDO MENDES MAGLIANO X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011478-6 - MARIA JOSE DA SILVA STRAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Fls 61: Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal.2- Fls 71: Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.013123-1 - RAMON ADOLFO PAGE CHAMORRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:Informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.014318-0 - ALTINO GONZAGA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Fls 155: Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.2- Fls 211: Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.014907-7 - ELIANE DE SOUZA FOLLY (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X EDITORA JB S. A. Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015666-5 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso interposto por ser intempestivo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.812.017270-1 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X PAULO CEZAR DAMASO Despacho:Tendo em vista que o acordo de fls 18/19 não foi assinado pela própria autora, venha a mesma se manifestar nos presentes autos a fim de ratificá-lo, para posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018843-5 - CLEBER AROLDO COSTA CALDAS X CAM OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.018851-4 - NEUZA ALVES GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos cópia da última declaração de imposto de renda da requerente;2) Fls. 79: Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por xerocópias, devendo ser certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021499-9 - MARIA JOSÉ CRISTÓVÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 59/70. \r\n\r\nProc. 2007.812.023033-6 - FERNANDA DA SILVA FIGUEIREDO X GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ....Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1) Tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 22;2) Condenar a ré a refaturar a conta do mes de junho de 2007 para o valor de R$ 115,70 (cento e quinze reais e setenta centavos);3) Declarar a quitação das contas referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2007, em razão da prova de pagamento;4) Condenar a ré a refaturar a cobrança referente ao mês de outubro de 2007 para o valor de R$ 145,32 (cento e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos), já que a referida cobrança foi realizada em conjunto com encargos indevidos;5) condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a titulo de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mes .... \r\n\r\nProc. 2007.812.023880-3 - SARAH CARVALHO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA REGO (RJ-141795)) X SÓ COLCHÕES NITERÓI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.023882-7 - JULIANA SILVA MODERNO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X AMERICANAS. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar as rés a solidariamente compensarem a autora na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, condeno a segunda ré a fornecer à autora o cartão de memória SD 512 MB, o que deverá fazer no prazo de 10 dias a contar da data de leitura desta sentença sob pena de arbitramento de multa em caso de descumprimento. Sem custas e honorários de acordo com o artigo 55, caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.023912-1 - ALEXANDRE JOSE CERQUEIRA CAMPOS X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da leitura desta sentença. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51,II da Lei 9.099/95 em relação ao pedido ¿a¿ de fls.03. \r\n\r\nProc. 2007.812.027567-8 - JONATHAN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.000606-2 - LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.001146-0 - MALTA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-128313)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) confirmo a tutela de fls13 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da leitura desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.002540-8 - NICOLAS BURGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X CONSTRUTORA TENDA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.002950-5 - ALEXEI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X HAPPY NEWS STEAK HOUSE & CERVEJARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.003479-3 - SERGIO VALLE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) X HSBC LEASING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.009413-3 - EDEMILSON VALADAO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MENDES BEDRAN (RJ-105729), Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inexiste execução nos autos, estando o feito em fase recursal. Assim, subam os autos à egrégia Turma Recursal para julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2008.002.009517-4 - MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO- SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.009886-2 - GUSTAVO LESSA MONNNERAT (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X DAVI SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/01/09 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.010558-1 - CARLA GIL DE ALCANTARA X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Embargos de declaração que são recebidos, porquanto tempestivos (fls. 86), mas no mérito DESACOLHIDOS em função de inexistir no corpo da sentença proferida às fls. 78/82 a apontada contradição, posto que a referida decisão traz à lume apenas a afirmativa das demandadas no sentido da impossibilidade de desmembramento das faturas, afirmativa esta que não foi acolhida pelo Juízo, nos termos do ato decisório em questão. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.002.014000-3 - MICHELLE DE SOUZA BUSSADE (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais), com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a cancelar quaisquer dívidas, cartão, cadastro e fatura em nome da autora, obrigação que deverá cumprir no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de leitura desta sentença, sob pena de fixação de multa no caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.018497-3 - GLAUBER CHAVES DE MENEZES X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (SP-119157) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/01/09 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.018505-9 - MARILU GABINA VALITUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, no que concerne ao pedido constante do item \"6\" de fls. 10, em função da perda de seu objeto. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS para (1) confirmar a decisão de fls. 35, tornando-a definitiva; (2) declarar cancelado o montante da multa imposta aos autos em função da irregularidade versada nos autos; (3) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para cada autor, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2008.812.000413-2 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexiste omissão na sentença alvejada, que entendeu corretamente não ser pertinente a análise quanto a retenção do Imposto de Renda na fonte, por não perfazer tal requerimento objeto da questão discutida nos autos. Portanto, nada há a ser declarado. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010284-1 - FELIPE GOULART DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA E OUTROS Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, no que concerne à terceira ré, tendo em vista sua ilegitimidade passiva ad causam. Outrossim, no que tange às demais rés, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar solidariamente a primeira e segunda rés a entregarem ao autor em 48 (quarenta e oito) horas uma máquina de sorvete YUKI JR. nova, nos moldes do anunciado às fls. 38, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (2) condenar solidariamente a primeira e segunda rés ao pagamento, a título de indenização por lucros cessantes, do valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais... \r\n\r\nProc. 2008.002.013315-1 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,V do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.025340-3 - HILMAR DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BANCO ITAÚ S/A Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.002.018390-7 - JOAO MARCELO GAMA REGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X AEROLINEAS ARGENTINA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/01/09 às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 608988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.021364-8 - RESGATE CAR MECÂNICA 24 HORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MOISÉS FERREIRA DE MELO FILHO À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.017833-0 - FLORETINHA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X ANA CRISTINA CUPELLO DE SOUZA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 18/09/2008 às 13:40 horas conforme determinação de fls.34. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.018064-3 - CARÇA CRISTINA GALVAO GALLO DE FREITAS VIEIRA X BIBINHA MODA INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Recolha-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.812.018474-0 - YARA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Decisão:1) defiro penhora on line R$ 1.300,00 em face da LG; 2) Quanto à multa, revogo decisão de fls.68, visto que houve, anteriormente, o trânsito (fls.66). \r\n\r\nProc. 2007.812.018852-6 - HIROO FUJIMURA X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.020043-5 - FLAVIA LENI BICHARA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X JOSE LOPES MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671) Certidão de credito a disposição da patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.026563-6 - ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.027131-4 - FRANCISCO ASSIS BARROS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE (RJ-105198) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005401-9 - MARSELLE DE OLIVEIRA SOARES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.009187-9 - VIVIANE VIANA OLIVEIRA X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Intime-se a ré para efetuar a retirada do aparelho. \r\n\r\nProc. 2008.002.012921-4 - RODRIGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BEZERRA DA SILVA (RJ-148672)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos. Com razão a parte autora, visto que pagou por débito que não efetuou. Posto isto, acrescento no dispositivo a condenação no valor de R$ 3.817,46 à título de dano material. \r\n\r\nProc. 2008.002.028661-7 - MATHEUS SABA FANDINHO X TELEMAR S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.812.000502-1 - FABIANO GHILOSSO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.025974-2 - GENERICAR AUTOPEÇAS GONÇALVES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X GRUPO OLIVEIRA TELLES PARTICIPAÇÕES E PROJETOS LTDA Despacho:1) Cite-se em execução com penhora; 2) Designo Audiência 19/09/08, às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.812.000287-1 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.812.000288-3 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.013169-3 - HELEN TUMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X FÁBIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.014310-5 - LISETE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X FRANCISCO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015572-7 - PEDRO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017431-0 - ARMENIO SOARES TOME (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Despacho:Intime-se a ré para retirada do aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.812.020531-7 - MARIA LUCIA ADI ABIB (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X VINICOLA IRMAOS BASSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020694-2 - OCTAVIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA CUNHA (RJ-114424)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Expeça-se mandado para a autora; 2) Intime-se em execução com penhora R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.021937-7 - ADILSON RODRIGUES AMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CRISTIANE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). LUCIENE FONTES DOMINGUES (RJ-150069), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297) Autos a diposição da parte autora por 05 dias, nada requerido ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026103-5 - LUIZ RONALDO NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X MAXITEL S/A (TIM) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte a parte cópia. \r\n\r\nProc. 2008.002.000992-0 - MARCELO FERNANDES PEREIRA X ELECTROLUX DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.001249-9 - MARIA ELISABETE ALVES KIUCHI SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X VIA LAGOS - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A E OUTROS Processo a disposição pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.004152-9 - JOSÉ JOEL CORREIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.007871-1 - MICHELLE VIEIRA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LOBACK MACHADO (RJ-132559)) X MARCOS RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.010236-1 - CRISTIANE COSTA RIBEIRO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.013291-2 - ANA PAULA ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.013782-0 - MARIA DO CARMO RODRIGUES ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Traga a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2008.002.019004-3 - FREDERICO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X VARIG LINHAS AEREAS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.028774-9 - DJALMA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BMG S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.028821-3 - THEREZA CHRISTINA BOECHAT BORGES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO DO BRASIL S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2008.002.028859-6 - ALDAIR FIGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012051-0 - RENATA LOUREIRO LABORNE BORGES (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.014571-2 - LUIZA HELENA PADILHA MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Afasto a prentensão do embargante, posto que o sujeito passivo da obrigação tributária é a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.028621-6 - RITA DE CÁSSIA MAIA ANNICHINI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X BCP S/A - CLARO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca , datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.028679-4 - BARREIROS E LOUREIROS LOCADORA DE DVD E INTERNET LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.002.028835-3 - MOISES ALONSO (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.025223-0 - CRISPIM JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.002826-2 - JOSE ANTONIO OPPILAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X CARLOS ROBERTO ALVES DE PINHO Despacho:Fls.62, Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.027276-8 - MELINA CAVICHINI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução. em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.017749-6 - WALLACE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009649-8 - MARIA IOLANDA LIMA LENOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988)) X DECORAR- ACT- COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.017956-2 - JOSE RICARDO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X LIVRE - EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução. em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018743-1 - ROSÂNGELA PIPAS MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X UNIBANCO S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019890-8 - JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET NITEROI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução. em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022946-2 - RICARDO VICTOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO VICTOR (RJ-142908)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução. em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023902-9 - WALTER DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução. em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024041-0 - ANTONIO CARLOS BORGES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Fls.72, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.024041-0 - ANTONIO CARLOS BORGES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) ... intimação da ré para que paqgue voluntariamente no prazo de quinze dias o valor ... \r\n\r\nProc. 2007.812.024108-5 - LUCY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução. em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026439-5 - TADEU NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI - QUINZE DE NOVEMBRO) E OUTRO Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026577-6 - IZABELLA MELO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X GENERAL MOTORS Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.001886-6 - RAQUEL DE SOUZA GUILHERME X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493), Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução. em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.003439-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X SÓ MACIÇO NITEROIENSE LTDA Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.002.006737-3 - ALESSANDRA FONSECA DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução. em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.007164-9 - CYLENE ALVES GOMES X SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.008522-3 - MARCOS VINÍCIUS MANSO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES (RJ-140959)) X HAPPY NEWS STEAK HOUSE & CERVEJARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.009848-5 - PAULO CESAR DA SILVA X LATINA ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CRISTIANO DE SOUZA (RJ-148832), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA (SP-136785) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução. em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009885-0 - JOSEFA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.011766-2 - ELIANE RODRIGUES RANGEL E OUTRO X OI TNL PCS S/A E OUTROS Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução. em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.012030-2 - GEORGINA LAURINDO ROSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2008.002.013157-9 - JORGE EDUARDO ALVES DOMINGUES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução. em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.017798-1 - AJL DE PAULA TINTAS ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X UNIBANCO S/A Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022817-4 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.028542-0 - ANTONIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X CREDICARD CITI Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do \r\n\r\nProc. 2008.002.028718-0 - JOAO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.028727-0 - UBIRATAN GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X VIVO - S.A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada proceda à exclusão do \r\n\r\nProc. 2008.002.028788-9 - FLÁVIA TÂNIA PASCOUTO BORGES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.028878-0 - DELTON DE SOUZA SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO DAYCOVAL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.028882-1 - MARTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.028964-3 - LUCIA SARDINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X SONY ERICSSON MOBILE E COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.029127-3 - CLEBER PNEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000213-5 - ROGERIO MAGALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução. em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.007872-0 - FRANCISCO VERAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). DESYREE DE SOUZA GIRAO MONTEIRO (RJ-140319E)) X DROGARIA FARMARINK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). ALEX ARRUDA CAMARA CAMPOS (RJ-147295E) Despacho:Já há sentença nos autos. nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.002.023716-3 - JOÃO CANDIDO JUSTEM HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X ENFOQUE 551 CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.009971-0 - (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Despacho:À parte autora sobre fls.100. \r\n\r\nProc. 2006.812.019058-0 - IRINEU DE ARAUJO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) JOÃO CARLOS FERREIRA, Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) À parte autora sobre Ofícios de fls. 97/99 (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2006.812.021492-4 - BETTINA DE ANDRADE CHATEAUBRIAND (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X PARMALAT BRASIL S/A - INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.023015-2 - CARLOS ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.005683-0 - NAIR DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286), Dr(a). SIMONE SALDANHA DA SILVA (RJ-112088)) X AUTO LOTAÇAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora que deverá dizer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005785-7 - REGINA REBELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TITO COSTA (RJ-141047)) X ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.008324-8 - GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (RJ-057426)) X GUAPO LOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (RJ-143167) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução. em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010244-9 - CLARO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.013096-2 - RAPHAEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a obrigação de fazer e o valor já recebido pelo autor (R$ 6.493,23) converto em perdas e danos, encerrando a execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.016000-0 - LUIS ROGERIO CARNEIRO DE LACERDA X SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução. em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016694-4 - (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CUNHA BALTAZAR (RJ-141840), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020532-9 - FABRICIO OURIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Indefiro gratuidade. Recolham-se as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023159-6 - ALEX DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138), Dr(a). RENATA ALVES PORTELA (RJ-143533)) X PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025185-6 - MARCELLO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X TELEMAR S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.025920-0 - SONIMAR DE MIRANDA LUZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.025985-5 - RUBENS GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE OLIVEIRA CORTES (RJ-095182) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução. em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026652-5 - THIAGO RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.027409-1 - ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução. em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027621-0 - OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X ITAUTEC. COM SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.001002-8 - ELIZABETE MARIA PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ROYAL HOLIDAY (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução. em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002524-0 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução. em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.003072-6 - ERIC DE MOURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução. em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004437-3 - DEUSIMAR RUTH GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução. em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.005481-0 - DEUSELI QUARESMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução. em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.007032-3 - IRIS NEY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução. em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.008872-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVIERA APPOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 7.000,00, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de dano moral, bem como cancelar a conta corrente em tela, cartões de crédito, investimentos, aplicações, ações, títulos de capitalização em nome da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança efetuada. Torno definitiva tutela de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.002.009381-5 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.010920-3 - JORGE LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.014924-9 - MARLENE SOUZA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015336-8 - ALINE DE OLIVEIRA SERRÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.018579-5 - MARCIA MOREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DECARTÕES Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.020407-8 - ANA PAULA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X BANCO FININVEST Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023142-2 - EDUARDO LAGE ALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X ITAUCARD Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.002.026128-1 - AUGUSTO FELIPE DA COSTA SCHULZE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.026612-6 - MARCELO GOULART DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FOREVER LIVING PRODUCTS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.026631-0 - RENATA FERREIRA MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X BANCO BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.812.000245-7 - KATHIA SODRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDA BENEDITA MONTEIRO TEIXEIRA (RJ-115465)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004546-8 - ANDERSON DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CANON DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Despacho:À parte ré sobre fls.50/53. \r\n\r\nProc. 2008.002.004791-0 - ADRIANO MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X ONLINESITES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FLÁVIO TIBÚRCIO CRUZ (MG-100374), Dr(a). ERIKA FERNANDA DE FREITAS SANTIAGO (MG-102193) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.005826-8 - CÍNTIA TAVARES PIERRI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls.58, indefiro, tendo em vista publicação em DO no dia 30/06/08. \r\n\r\nProc. 2008.002.011465-0 - SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 63 em favor do exequente e de fls. 65, em favor do executado, intimando-os para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028561-3 - ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO - S.A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.028901-1 - ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TELEMAR S/A Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.029146-7 - JAIME CEZAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314)) X EMBRATEL Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.012937-8 - CHRISTIANE PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Cumprindo ordem judicial, foi penhorado o valor referente à execução. em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para interposição de embargos é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nId: 608990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.004986-0 - SEVEN DAYS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Venham as custas (R$ 25,56 + recolhimentos de Caarj, funperj e fundperj). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.004034-8 - AUGUSTO AMÉRICO CALDAS SAWABINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947), Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X UNIMED NITERÓI - SÃO GONÇALO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu a autorizar o exame clínico solicitado pelo Médico e comprovado às fls. 24 dos autos, às suas expensas, confirmando-se assim, a tutela concedida, bem como, a pagar-lhe indenização por dano moral no valor de R$ 12.450,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde esta data.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005523-8 - MARISE RAMOS MARINS CHIDIDI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199)) X ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Fls. 79/80. Mantenho a decisão de fls. 66/67 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001353-9 - PAULO CESAR FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA) Diante do depósito efetuado (R$ 41.494,90), manifeste-se o autor, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 609257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.212.005937-2 - ZÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X MARIA ANTONIA DA SILVA Despacho:Venha partilha amigável e representação processual de todos os herdeiros. Após, certifique o cartório o regular recolhimento das custas processuais. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000068-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A)) X RAFAEL DE CARVALHO BARBOZA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.002232-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JARBAS GOMES PLACIDO SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004251-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSÉ EDUARDO SCSINIO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002066-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Nada obstante a realização de prova pericial deferida no processo em apenso, que encontra-se acostada a estes autos, verifica-se que o feito não foi saneado, razão pela qual o faço nesta oportunidade.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002716-0 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ VIII (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X ANTERO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Despacho:Sobreste-se o feito pelo prazo de até 90 dias, ante a manifestação do autor às fls. 101. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTÊ D'AZUR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X ESPÓLIO DE ALOÍSIO GUIMARÃES E ELY DE SIMONE GUIMARÃES), Inventariante: MARIA TEREZA GUIMARÃES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) AO INTERESSADO:A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR REFERE-SE AO PROCESSO DE INVENTÁRIO, ATUALIZADA, COMPROVANDO A INVENTARIANÇA E A LEGITIMIDADE PARA RECEBIMENTO DAS CHAVES DO IMÓVEL NESTE JUÍZO, CONFORME DESPACHO DE FLS 192. PUBLICADO AS FLS. 193 EM 09/06/08 NAS FLS. 254. \r\n\r\nProc. 2007.212.000770-9 - CONDOMÍNIO UBÁ INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266)) X THATIANA ROCHA DE AMORIM E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 90 dias, ante o requerido às fls. 129. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003561-6 - VERA LUCIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Inicialmente, passo a analisar as preliminares argüidas em contestação, que não merecem prosperar. (...) declaro saneado o feito. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora (...) Indefiro a produção de prova oral (...) Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.004203-5 - ABATEDOURO REI DAS RÃS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 114 por seus próprios e jurídicos fundamentos.2 - Certifique o cartório se as partes apresentaram prova documental superveniente e suplementar. Após, voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001887-4 - MANOEL FRANCISCO CARVALHO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO MASTERCARD MAESTRO Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 40 como emenda a exordial, em atendimento a determinação de fls. 38, item 2.2 - Designo o dia 01/09/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004006-5 - CÉLIA MARIA PLÁCIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Declaro o feito saneado. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante (...) Indefiro a produção de prova oral (...) Indefiro a realização de prova pericial requerida pela ré (...) Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000166-3 - ANTONIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X SÉRGIO AURÉLIO MONTEIRO RODRIGUES Decisão:Defiro a penhora do bem indicado às fls. 163, considerando o teor do documento de fls. 131. Expeça-se mandado, após o recolhimento das custas.Efetivada a penhora, oficie-se ao DETRAN, solicitando a anotação do gravame. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001896-1 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X JOÃO BATISTA SEMI JÓIAS (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.002220-4 - CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X RONALDO NEWTON PAES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS (RJ-070300), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA EXPEDIR OS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.212.001468-6 - TÂNIA MARIA GALLUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X ALDO HOMERO DE ALMEIDA HAMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO MEXAS (RJ-052020) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, por consequência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 10 (dez) meses de aluguel vigente na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno-o, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001744-2 - VRB SEVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396), Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X EDENIR BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDENIR BRAGA DA SILVA (RJ-073579) Decisão:1 - Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil, já inclusa na planilha acostada às fls. 72.2 - Indique o credor os bens passíveis de penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003072-2 - LEO MADEIRAS, MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X MAYCON PACHECO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.212.006388-0 - JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X JOSÉ ÁLVARO VIANA PILOTO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para complementar as custas recolhendo R$ 15,00 na conta 2101-4; R$ 0,56 na conta 6002-25174-9 e R$ 0,56 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000172-0 - ZN ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X KLAUS NOLTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) AO INTERESSADO SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 26.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.212.001395-3 - VERA LUCIA VARELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X NET TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:O devedor quitou o débito remanescente da execução, conforme decisão de fls. 149/150, fls. 159, requerendo a extinção do processo.Às fls. 163, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 159, sendo R$ 906,31, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório e R$ 90,63, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004629-6 - HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Até porque a ré não nega a ausência de autorização do ato cirúrgico, sendo o ponto controvertido a sua responsabilidade em custear ou não a cirurgia do autor em hospital não credenciado. Pelas mesmas razões, indefiro a produção de prova pericial pleiteada pela ré.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003400-0 - CONDOMÍNIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre ofício do Banco do Brasil (fls. 212). \r\n\r\nProc. 2007.212.000453-8 - LUCIANE BARBOSA LIRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Considerando que o réu foi citado e ofertou defesa, aguarde-se a audiência já designada, oportunidade em que apreciarei o requerido às fls. 57. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003253-4 - MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X JOÃO VICENTE FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2008.212.000501-6 - MARINA DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). STEVENSON ROHE FONTAO BATISTA (RJ-111706)) X RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000947-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002947-0 - RITA DE CÁSSIA FREITAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Entendo que um laudo técnico não é apenas uma simples consulta ou um relatório, mas sim um trabalho que exige do profissional um profundo conhecimento e discernimento próprio da sua área de atuação.Entretanto, a fixação dos honorários periciais devem observar o critério da razoabilidade de acordo com a complexidade do trabalho, as dificuldades para sua realização, o material que deverá ser utilizado e o tempo a ser despendido pelo perito.O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 163 e 197/199 é um pouco exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempenhado.Pelo exposto, fixo os honorários periciais em R2.500,00, equivalente a 06 salários mínimos. Preclusa a via impugnativa desta decisão, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias ou manifestar-se acerca da não aceitação do encargo pelos honorários ora fixados, o que ensejará a nomeação de outro expert. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001214-4 - WILSOON REEBERG (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JANETE REEBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SCHIEFER (PR-013088) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição do ofício. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.212.002821-8 - EDUARDO MENDONÇA SANTOS X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Venha a prova documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000066-0 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333)) X JORGE PONTES DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Às partes sobre a resposta de ofício. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nId: 609258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001576-3 - RODRIGO CINELLI PEIXOTO FONSECA, BERNARDO CINELLI PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X SEBASTIÃO ANTONIO PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860) De ordem: À parte interessada para a movimentação do processo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.212.001273-9 - NATÁLIA NETO DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X MARIO PINTO BARBOZA), MARCUS VINICIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) \"A parte autora sobre certidão do OJA de fls. 320.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002685-8 - AILTON APOLÔNIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X AILTON COUTINHO DA SILVA Decisão:Redesigne-se audiência de conciliação para o dia 01/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se; Intime-se ( fls. 34). Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.003983-0 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X L.F.S. Decisão: Fls. 12 - Retifique-se onde couber; Fls. 21 - Defere-se. Redesigne-se audiência de conciliação para o dia 01/09/2008, às 14:30 horas. Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.006253-0 - LUCAS HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X JORGE AUGUSTO MARQUES PEREIRA Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 14/08/08, às 14:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação das regras do Artigo 172, parágrafo 2o., do CPC. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.006324-7 - C.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X H.R.R. Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em 40% ( quarenta por cento) do salário(s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês.Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 15/09/08 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou do Defensor Público. Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente áquelas dos artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação das regras do art. 172, par. 2º do CPC. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003870-6 - RENATA AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X Falecido: ADRIANO ARAÚJO PEREIRA) LARISSA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP( cumprir a determinação contida na audiência). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.002124-0 - EDNA LÚCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X MARCOS ANTONIO FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE EDNA LÚCIA DA SILVA BARBOSA e MARCOS ANTONIO FRANCISCO BARBOSA, com fulcro nos artigos 1571 e seguintes do Código Civil e Lei 6515/77.O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando que \"não há bens a partilhar\".Sem custas (lei 1060/50- artigo 12).Retifique-se o DRA, devendo passar a constar a presente como divórcio consensual.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002166-4 - JACIRENE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X REGINALDO DOS SANTOS DANTAS Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO JUDICIAL DE JACIRENE COSTA DE OLIVEIRA e REGINALDO DOS SANTOS DANTAS.Determina-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive constando que não há bens a partilhar.Sem custas (lei 1060/50), ·.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004218-7 - TATIANA GONÇALVES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) \" Fls. 39 - Redesigne-se ( 15.09.08 às 14:00 hs.) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.000746-0 - RODOLPHO ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X WLADIMIR MATTOS ALBANO Decisão:Fls. 122 - Defere-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002629-7 - MARIA DA PENHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PICANCIO GULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187), Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512) Decisão:Por derradeira oportunidade, renove-se a diligência, intimando-se as partes, em especial o Réu para comparecimento adequado, quando do exame, sob pena de aplicação da Súmula do STJ que presumirá a paternidade. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002907-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ EDUARDO DA COSTA MENEZES, MARCELLE DIAS DA SILVA Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 100), SUSPENDENDO-SE O FEITO, pelo prazo de 60 ( sessenta) dias, devendo-se aguardar em APC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.001762-2 - ROSINEY MESQUITA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X JOCELITO PEREIRA DA CRUZ Os autos estão desarquivados por 30 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003168-2 - RAQUEL REGINA FARAJ MIRANDA, HÉLIO RICARDO AZEVEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) De ordem: À parte interessada para a movimentação do processo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. Venha o instrumento procuratório da subscritora da petição de fl. 41. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.006319-3 - CÍNXIA ZSCHORNACK SCULTORI (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X RUY SCULTORI DA SILVA VIANNA) Decisão:Defere-se J.G.; Designa-se audiência para 14/08/2008, às 14:30 hs. Prévia (x); Cite(m)-se (x); Intime(m)-se (x). \r\n\r\nId: 609259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.815.004655-0 - VIA VENADE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X ITANI HENRIQUES TEIXEIRA Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 17/09/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003962-6 - ALFREDO MENEZES DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003963-8 - ALFREDO MENEZES DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.815.003128-4 - LEA DA SILVA X ALESSANDRA DAS GRAÇAS COSTA DA NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Despacho:Fls. 127: À parte executada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.815.000241-9 - SIMONE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) PRIME STAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE TELEFONIA LTDA-ME E OUTROS, Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). EDIO DE ANDRADE JUNIOR (RJ-073378) Despacho:Fls. 228 e 229/240: Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-se inerte, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.815.001525-8 - VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE GRAIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607), Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349), Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) MILLENIUM PIRATININGA MOVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES ALVES (RJ-095569), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ÉRICA SILVA DA COSTA (RJ-141326E), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 249, recebo a Impugnação à Execução de fls. 242/246. Ao impugnado no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.815.004243-2 - PAULA JARDIM RIBEIRO X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES REAL Decisão:Fls. 155: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.693,61, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.004417-0 - MANOEL ORNELLAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940), Dr(a). PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-145557E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Ante a certidão de fls. 236, defiro a devolução do prazo recursal à parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2003.815.004735-3 - ROGER ROZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA (RJ-128087)) JORNAL O DIA - R J. E OUTRO, Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA CALHEIROS (RJ-111513), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:1- Foi realizada penhora \"on line\" PARCIAL, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. 2- Sem prejuízo, como foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.001929-5 - MAURO MIRANDA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.003054-0 - CALINE DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X HELPFUL PROJETOS DE DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.004102-1 - THEREZINHA CARDOSO DE MENEZES DESCOVI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls. 116: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 107,74, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004334-0 - ELISIO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X GLOBAL TECH SISTEMAS DE SEGURANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HEINDL (SP-176658), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956), Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837) Decisão:Fls. 182/184: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.105,13, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002176-0 - LEONARDO DA MOTA COUTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 87/88, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. 2- Anote-se onde couber. 3- Esclareça a parte reclamada, em 05 dias, se houve renúncia aos honorários, consoante súmula de fls. 85. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002801-8 - VERA LÚCIA QUIRINO LIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808), Dr(a). LEANDRO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-135199E)) X SUPERMERCADOS IMPÉRIO DA BANHA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:Intime-se a reclamada para que efetue o depósito de R$ 131,37 ( cento e trinta e um reais e trinta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.815.002867-5 - PAULO CÉSAR CASTRO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Despacho:Fls. 63/64 e 65: Traga a parte exeqüente o comprovante de depósito da guia judicial em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002977-1 - BRUNO PALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 788,29, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003284-8 - FABIO DE LIMA ROMLING (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004521-1 - PRISCILA BRAGA CABRAL DE ALMEIDA CRUZ X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). DIEGO MARINS BORGES (RJ-138529) Decisão:Suspendo a execução , até o cumprimento integral do acordo formulado pelas partes , conforme fls. 69 , com base no art. 792 do CPC . Após o cumprimento do acordo , deverá a parte exeqüente comunicar imediatamente a este juízo para a extinção da execução . \r\n\r\nProc. 2006.815.004952-6 - NILZA AFFONSO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 105: Nada a prover, tendo em vista que a certidão de trânsito é datada de 12/02/08 e o pagamento foi efetuado em 18/02/08, consoante fls. 99. Intimem-se. Nada sendo requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000028-0 - ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). ANDREY CARVALHO SILVA (RJ-159831E)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) Despacho:Fls. 87: Manifeste-se a parte ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.000419-3 - MARTA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Fls. 27: À parte reclamante sobre o acrescido. Sem prejuízo, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000419-3 - MARTA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de (Conciliação ) que se realizará em 29/09/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000640-2 - SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (RJ-088449)) X AMERICANAS. COM. BR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 75/76: Considerando que a UFIR é anual; que a sentença foi publicada em setembro de 2007 e que a parte ré depositou o valor da condenação no mesmo ano (outubro de 2007), incabível a atualização do valor pela UFIR, sendo cabível, no presente caso, tão somente a aplicação de juros de 1% ao mês.Tendo em vista, ainda, que só há a incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC, após a intimação para pagamento espontâneo, o que não ocorreu no presente caso. Ante ao exposto, e considerando que o valor da guia de fls. 68, é suficiente para satisfazer o crédito ao qual a parte autora teria direito, indefiro a execução dos valores apresentados na planilha de fls. 77. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000818-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: As partes realizaram um acordo nos presentes autos (fls. 28), tendo a ré se comprometido a efetuar crédito de R$ 450,00 nas futuras contas de energia elétrica da parte autora. Inobstante tal acordo, a parte reclamante veio aos autos (fls. 39/40), informar que o crédito foi concedido em valor inferior ao acordado. Intimada a se manifestar, a parte ré reconhece que ainda resta ao autor um crédito de 192,77 (fls. 46), razão pela qual tem-se que houve descumprimento da obrigação de fazer. Assim, no que tange à obrigação, determino a sua satisfação de forma derivada, mediante a sua conversão em perdas e danos, que ora fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando que a parte ré reconhece não ter cumprido o acordo na íntegra arbitro. Dessa forma, intime-se o Réu para pagar a quantia de R$ 500,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.815.001082-0 - CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X RAQUEL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DARÓS (BA-000669), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001110-0 - HELENICE DA CONCEICAO CARDOSO SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-arrazoar. I. Após, encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.001545-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que houve recolhimento excedente de custas, em valor muito superior àquele recebido a menor, conforme se verifica da certidão de fls. 62, RECEBO o recurso interposto pela Ré no efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001547-6 - FELIPE FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X BCP S. A. Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.001550-6 - ROBERTO EDUARDO HEREDIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X HSBC BANK BRASIL-AS BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG (RJ-142902), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:1- Ante a certidão de fls. 59, julgo deserto o recurso. Consoante enunciado 11.6.1, o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.2- Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001629-8 - ARTHUR BILLE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001851-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Fls. 32: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 455,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001858-1 - TEREZINHA FERREIRA DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002363-1 - MAURO AMARAL DE CARVALHO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 41,52, referente a difernça entre o valor depositado e o do crédito a ser satisfeito, consoante cálculos de fls. 104, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002594-9 - ROSINELIA DA SILVA MARINHO X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002824-0 - PAULO RICARDO FERREIRA NOGUEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003040-4 - GILDA GOIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2-Fls. 45/46: Intime-se a PRIMEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.006,77, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC).3- Fls. 45/46: Intime-se a SEGUNDA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 981,47, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003062-3 - FABRICIA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante a documentação de fls. 142, isento a parte autora do pagamento das custas. Recebo o recurso de fls. 124/142. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003571-2 - JORGE LUIZ FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003574-8 - LOURIVAL DA CONCEICAO SILVA X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003576-1 - ANNE ISHIKIRIYAMA (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA (SP-193242), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS (RJ-131610) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003599-2 - GERALDO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CAMILLO GUERREIRO (RJ-135242)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003632-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003644-3 - CARLA ALMEIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X C & A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 62: Tendo em vista o requerido às fls. 57, inclua-se WSRS CELLULAR COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES no pólo passivo. 2- Fls. 59: Anote-se onde couber.3- Fls. 60: Esclareça a parte autora, em 05 dias, se houve desistência em face de PANTECH BRASIL COMERCIO DE CELULAR. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003654-6 - RENATO CRESPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA LANEUVILLE TEIXEIRA MARQUES (RJ-141042)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003699-6 - JANDIRA DE SOUSA CARVALHO X CITICARD CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003816-6 - LEVY CÉSAR COSTA NEVES X TAIÍ FINANCEIRA SIC ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CELSO ANTONIO AMADO PINTO MONTEIRO (RJ-134908), Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003898-1 - JOAQUIM MARTINS CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221)) X OCEANIC INTERNET SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003912-2 - WALDIR PINHEIRO CESAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003947-0 - ALEXANDRE FERREIRA LOPES X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003967-5 - CARLOS EDUARDO SALLES DOS SANTOS X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003998-5 - NELSON MARTINS FILHO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004070-7 - JULIO CESAR MANSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689)) X BANCO SANTENDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004163-3 - ZULEIKA PEREIRA DA CRUZ X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.815.004232-7 - LUIZ OTÁVIO CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004448-8 - ALTILENE PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762)) X RIO DECOR NITERÓI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Fls. 57/58: À parte reclamante sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004685-0 - JOSE CARLOS MACEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004718-0 - MARIA DO CARMO HERCULANO DOS SANTOS BALBINO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004773-8 - LUCIANO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004895-0 - ANGELA GONÇALVES BRUM (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004901-2 - HELIO MEDEIROS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004902-4 - JOANITA BARRETO SOARES X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005121-3 - EDMILSON DUARTE GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). NOEMIA MAYUMI FUKUGAUTI GUSHIKEN (SP-147557) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005154-7 - LUIZ AUGUSTO TINOCO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005207-2 - MARIA DE FATIMA DA COSTA FIGUEIREDO PEREIRA X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005240-0 - DEBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005246-1 - ANGELICA EVELYN DA SILVA GUEDES X BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005257-6 - MARIA DA GLORIA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005264-3 - CHRISTINA SANTORO BARBEDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005560-7 - LUZIA HELENA DE RESENDE X AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005658-2 - RAUL SLAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005878-5 - PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). INESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN (RJ-123544)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 17/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.006178-4 - ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006201-6 - LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS FREIRE X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.815.006246-6 - GEIZA LINHARES DA SILVA X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 11. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.000158-8 - CRISTIANO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE MOURA (RJ-142293), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X CREDINFORM BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919), Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918) Despacho:1- Fls. 45: Chamo o feito à ordem. Tendo em vista o A.R. positivo de fls. 28, verso, decreto a revelia de CREDINFORM BRASIL.2- Aguarde-e a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.000166-7 - GILSON PEREIRA MONTEIRO X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000329-9 - HELIA CHRISTINA CARDOSO MATHIAS NETTO VAN DER VEEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de ....Conciliação que se realizará em ...17/09/08. às .11:00......... horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000393-7 - PAULO SERGIO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Fls. 40/41: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.212.000502-8 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls. 27: 1- Retifique-se o endereço da parte reclamante. 2- Ante o novo endereço da terceira parte reclamada, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000502-8 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) \"Fica V.Sa., intimada da data da Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/08 às 16:30h.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.001350-5 - JAYNE VARELA BARCA DE MELO X TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Audiência de instrução e julgamento designada para 03 de dezembro de 2008, às 13 hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.002413-8 - GIORGIO PIZZOLINI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X IVONE DE TAL Despacho:Fls. 20: Ante a certidão de fls. 20, verso, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório por O.J.A. e intime-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002413-8 - GIORGIO PIZZOLINI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X IVONE DE TAL \"Fica V.Sa., intimada da data da Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/08 às 12:30h.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002596-9 - JORGE HENRIQUE MORTONI TORQUATO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X KAWAZAKI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls. 21: Traga a parte autora, em 05 dias, endereço atualizado do Banco Finasa. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002597-0 - WANDA DE IBARBIA SANTOS X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02 de dezembro de 2008, às 16 hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.002907-0 - JULIO CESAR FARIA DE ALMEIDA LUZ X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de .Conciliaçao que se realizará em .17/09/08. às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003825-3 - MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X ROBSON MOREIRA SANTOS Audiência de conciliação designada para o dia 17 de setembro de 2008, às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.003863-0 - ROSANGELA VALERIOTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X NOKIA Audiência de conciliação designada para o dia 17 de setembro de 2008, às 13 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.815.001840-5 - JORGE JOSE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690), Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) NADIA MARIA NASCIMENTO Decisão:1- Fls. 84: Indefiro a penhora on line, porquanto não houve a citação da parte executada, sendo certo que por força do art. 618, II do CPC, é nula a execução se o devedor não for regularmente citado.2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte reclamada. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. Em 10 dias, seja informado o endereço da parte executada, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.815.001268-7 - VIZA HIDRAULICA E ELETRICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) AUGUSTO DE AMORIM COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 99/100: Nada a prover por falta de amparo legal. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 95. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.815.001639-1 - SIDNEY PATULEA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). PATRICIA SIMONE TAVARES GARRIDO (RJ-089920), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) MARCO ANTONIO DA SILVA CORDEIRO, Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Despacho:Venha planilha atualizada do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2004.815.007852-2 - RENAN MOREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780)) X JOTA - BE CONFECCOES PROMOCIONAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALIXTO GUMIERO (SP-224466), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Decisão:Considerando que a sentença lançada às fls. 168/169, apresenta erro material em sua parte final, no tocante à condenação, faço sua correção, de ofício, para que o último parágrafo da sentença (fls. 169) passe a ter a seguinte redação: ¿Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a 1ª reclamada (JOTA-BÊ CONFECÇÕES PROMOCIONAIS) a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente a indenização por danos morais, devidamente corrigido e com juros de mora de 1% ao mês desde a sentença.¿ P.R.I., anotando-se no registro da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.815.003550-3 - JACQUELINE PATRÍCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220), Dr(a). LUCIANA DA MATTA CORRÊA (RJ-164377E)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Fls. 130: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000679-7 - LUIZ CLAUDIO REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X CONVERNIT PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nProc. 2007.815.000760-1 - FERNANDO HENRIQUE GUIMARAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X GOL TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência assinada pela parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.815.000872-1 - MARCIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAMARA LUCIA GERSTEL (RJ-119636), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CRISTIANE A. M. KRUKOSKI (SP-117611) Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos: declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito, comprovante de rendimentos atualizado e cópia de declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.815.001488-5 - MARCELO OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SA DE ALBUQUERQUE (RJ-142317)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Fls. 34/36, 37/39 e 40/42: Anote-se os nomes dos novos patronos da parte reclamada. Dê-se vista pelo prazo legal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002088-5 - TANIA MARA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 67, recebo o recurso de fls. 56/64. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003453-7 - LUIZ HENRIQUE TEMPERINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MELLO MONTEIRO (RJ-110419)) X NELSON OLIVEIRA DECARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003484-7 - JOSEFA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTAÇÕES LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003579-7 - MARIA ILMA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004008-2 - NILTON MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004723-4 - MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES NETO (RJ-106010) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004724-6 - MARIO DE OLIVEIRA NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004836-6 - SONIA LUCIA DA SILVA LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005912-1 - LUANA SÊNOS FRANCO X TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006175-9 - DEBORA PEREIRA CRUZ X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002119-8 - MANOELLA INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 21: Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora às fls. 22, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002119-8 - MANOELLA INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Fica V.Sa., intimada da data da Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/08 às 13:00h.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002453-9 - INGRID OROSA BLOIS DE LIMAS (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X PARTHENON NITERÓI VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 46, verso, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório, observando-se o novo endereço da segunda parte reclamada fornecido às fls. 40 e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002453-9 - INGRID OROSA BLOIS DE LIMAS (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X PARTHENON NITERÓI VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) \"Fica V.Sa., intimada da data da Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/08 às 12:00h.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002620-2 - SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X ELY CORDEIRO DO COUTO Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de ........... (Conciliação / ) que se realizará em .....17/09/2008 às 14:30. horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002911-2 - EDMAR CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Despacho:Ante a documentação acostada às fls. 34/35, isento a parte autora do pagamento da cutas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003505-7 - FRANCSICO CARLOS DA SILVA BELCHIOR X PAULO NELSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de . Instrução e Julgamento) que se realizará em .02/12/2008.às .14:45 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000060-2 - FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a justificativa apresentada pela parte autora às fls. 26/27, isento a mesma do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002417-5 - ISABEL SOARES SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.002503-9 - MONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls. 17: 1- Defiro a inclusão de CREDICARD CITY no pólo passivo. Designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. 2- Anote-se o nome do patrono da parte reclamada, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.212.002503-9 - MONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) \"Fica V.Sa., intimada da Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/08 às 11:30 h.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.815.000256-9 - RALFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X MERCADÃO DOS MOVEIS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385) Despacho:Fls. 195/196: À parte executada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.815.004037-1 - JAIR UMBELINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154), Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X SILVANIA FREIRE CAVALCANTI Despacho:Fls. 212: Defiro, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte reclamante. Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.815.000139-5 - MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). VANESSA ROSA CAPELA (RJ-139376E)) X ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Despacho:Fls. 154/156: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.815.002928-6 - ANA CRISTINA RAMOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X FRANCISCA MOTA JORGE DE SOUZA Despacho:Fls. 69: Ante a carta precatória negativa às fls. 67/68, intime-se a parte reclamante para que forneça endereço atualizado da parte reclamada em 15 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002219-5 - CRISTINA ROALE GUERRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X WAXY PUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Decisão:Ante a documentação acostada às fls. 55, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 48/55. À parte recorrida no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.815.004305-4 - PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARCIO DE ANDRADE PINTO Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Conciliação que se realizará em 17/09/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001346-7 - ENILSON DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X VANESSA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Fls. 54: À parte reclamante sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 609256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.002227-0 - MARCELINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.004071-0 - ANTONIA PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X OTACILIO GOMES DOS SANTOS Despacho: Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014470-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ODIVIO SERGIO DE ALMEIDA Despacho: Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.035139-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535) Decisão:Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.000899-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X ROGERIO NASCIMENTO Venha a complementação da Taxa Judiciária, no valor de R$ 9,00, conforme determinado na sentença, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.038.014285-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS MAGNO CARVALHO BARROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 21 e o fato de o réu não haver sido citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C. PRI. Cumpridas as formalidade legais e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012833-3 - VALDINEI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.015801-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X NIVEA APARECIDA DA SILVA SANTOS Ao autor para recolher as custas da Carta Precatória:Ato Escrivães campo 24, conta 1102-3 R$ 43,81 OJA campo 25, conta 1107-2 R$ 25,56Porte Rem/Ret campo 26, conta 1104-9 R$ 9,12Ato E. Dist. campo 30, conta 2102-2 R$ 18,23FETJ campo 31, conta 6002005296-6 R$ 3,65FUNDPERJ campo 33, conta 600225174-9 5 % campo 41 + R$ 0,91FUNPERJ campo 34, conta 567300124-3 5% campo 41 + R$ 0,91além de fornecer cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2008.038.016873-4 - INTENSIMED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS Venha cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.008500-2 - LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X ELIANE SANTIAGO Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado citatório. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ddebito c/c revisional de obrigação de fazer crediticia c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.054448-0 - ELISABETE SOARES HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Decisão:1) Indefiro o requerido, devendo vir pela via própria.2) Cumpra-se corretqamente em 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.046919-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO GUIMARAES DE FREITAS Sentença:HOMOLOGO, a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.023647-2 - ANTONIO ALFREDO BALINA, DOMINGOS FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X EDILSON DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/09/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.010846-7 - WALDEMIRO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X QUEZIA CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de laugueis \r\n\r\nProc. 2005.038.019552-4 - MARILUCIA PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE CARVALHO Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEM Retifico e revogo despacho acima, tendo em vista impossibilidade de expedição de ofício consoante resolução 20132/98. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.007945-0A - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA - REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JOSE EUSTAQUIO FERREIRA ME - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAÇULA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:Recebo o asgravo, que deverá ficar retido nos autos. Cumpra-se parte final de fls. 63. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.019422-5 (12734) - MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACAOLTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS Há custas a serem recolhidas, referentes à Precatória e Baixa: Escrivão R$ 20,08 OJA R$ 12,78 Distribuição R$ 3,65 Ato de Distribuição R$ 28,26 Acréscimo R$ 5,65 Porte e Remessa e Retorno R$ 9,12 FUNPERJ R$ 3,69 FUNDPERJ R$ 3,69 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.016358-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DENISE SILVA DOS SANTOS Sentença:para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.012587-0 (10824) - MARISETE MEIRELES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X MARCEL JESUS MEIRELES TAVARES) VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas,no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.530.005431-2 (14339) - BENEDITO LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Há custas a serem recolhidas pela parte ré: Escrivão R$ 160,66 Intimação/citação postal R$ 3,65 Contador R$ 25,56 Ato de Distribuição R$ 18,23 Acréscimo R$ 3,65 Taxa Judiciária R$ 128,97FUNPERJ R$ 10,41 FUNDPERJ R$ 10,41 \r\n\r\nProc. 2003.038.014912-1 - CRISTINA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão: Diante da inércia da perita nomeada, retiro o encargo, nomeando para realização da pericia, o Dr.ª Carla de Souza Salomão, tel: 2548-0000, com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.038.011028-0 - AGENOR CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X VIAÇÃO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HDI SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:vVenha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.038.011342-0 - WANDSON LEANDRO COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares a serem analisadas.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, depoimento pessoal das partes e pericial.04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. _________________________________________________________, com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de JG. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. 05) Designo o dia ___________ às , ______ horas para a A.I.J. Intimem-se as partes e/ou seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o devido preparo, se for o caso.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.039579-5 - GILMAR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Às partes sobre laudo pericial de fls 149 e cartas precatórias de fls 152 e 159. \r\n\r\nProc. 2006.038.044852-0 - FRANCISCO BEZERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297), Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225)), HANNOVER INTERNACIONAL S/A Decisão:01) Diante da necessidade de prova oral e, diante da decisão de fls. 91 que determinou que fossem estes autos apensados aos de nº 2006.038.001516-0, por economia processual, designo o mesmo dia e hora para realização da audiência de instrução e julgamento, que se realizará em 30/07/2008 às 15:00 horas, conforme a decisão de fls. 156 daqueles autos. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050514-1 - EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.025170-9 - GLAUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ao autor sobre fls. 349. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048162-6 - ALEXANDRA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL - AROMA DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Afasta-se preliminar de inépcia da inicial, eis que não se cuida das hipóteses previstas no art. 295 do CPC03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, depoimento pessoal da parte autora, testemunhal e pericial.04) Nomeio para realização da pericia química, o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, tel: 2496-1027, com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. 05) Designo o dia 22/10/2008 às 13:30 horas, para a A.I.J. Intimem-se as partes e/ou seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o devido preparo, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.015587-4 (16456) - Inventariante: GUARACY BRAZIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479)) X MARLENE RIBEIRO DO ROSARIO BRAZIL Venham as cópias para instruir o formal de partilha e recolher as custas referentes à autenticação. \r\n\r\nProc. 2006.038.038587-0 - ADAUTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA Despacho:1) Venha declaração do IR p/análise do pedido de JG.2) Comprove o alegado às fls. 23 em 10 dias, juntando comprovante de residência do de cujus. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.035904-5 - ALEXANDRE ESTEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Despacho: Cumpra-se fls. 43, em 5 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.012297-8 - RAMON MOURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WALTER DEMIAN ROITMAN (RJ-126923) Decisão:Em alegações finais, na forma da Lei. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.021149-4 - CARLA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à autorização da antecipação da tutela pretendida. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que necessário maior lastro probatório para convencimento do juízo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.006059-0 - MARIA AUXILIADORA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X COLCHOES E MOVEIS SONOLEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.039349-1 - E E C MOURA BAZAR E PAPELARIA LTDA - TIDS PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X SINDICATO DOS COMERCIARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863) Despacho:Venha declaração do IR p/análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.038.010332-4 - SUED MOITINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X NOVA IGUACU COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.005018-8 - FATIMA MEDEIROS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X IBI S/A BANCO MULTIPLO (C&A) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.002364-9 (17.042) - HERCILIO ANDRADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X JOSEQUELE NETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963) Decisão: Esclareça a parte autora onde constou o erro material, eis que o acordo só se refere ao réu não se podendo precisar qual, parte caberia ao autor.h \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.023471-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho: Dê-se vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.005343-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VINICIUS LUIS DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.001302-5 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X LUCIANA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199) Decisão:Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.042499-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREIA DA SILVA PAIVA Despacho: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Findo o prazo, intimem-se para que informem se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.038.015749-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO GONCALVES DA SILVA Despacho:Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055659-6 - JORGE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X VANIA CRYSSOSTOMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) A prelimiar arguida remete ao exame do proprio mérito, eis que com este se confunde.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e testemunhal.04) Designo o dia 14/10/2008 às 13:30 horas, para a A.I.J. Intimem-se as partes e/ou seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o devido preparo, se for o caso.05) Esclareça a parte autora o que pretende provar com a perícia requerida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.008671-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA LTDA), MARCECRED PARTICIPACOES LTDA), MARCELLINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial.04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. Rogério Marconi, com endereço à Avenida Quintino Bocaiuva, nº 325, sala 411, São Francisco, Niterói-RJ, telefone 2610.5865 e 8131.0173, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. 05) Indefiro produção de prova oral, sendo desnecessária ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2006.038.008671-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA LTDA), MARCECRED PARTICIPACOES LTDA), MARCELLINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Torno sem efeito a decisão lançada em 10/04/2008, eis que não constante dos autos, tendo sido a mesma extraviada. Mantenho a decisão de fls. 234. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locaçao comercial] \r\n\r\nProc. 2007.038.005829-0 - DE LIVROS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES), Inventariante: ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Despacho: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.530.025521-3 (13898) - JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X JOSE RONALDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753) Despacho:Fls.174: Indefiro, não sendo cabível expedição de ofício com tal finalidade. Esclareça a parte se pretende a oitiva da testemunha por CP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.016452-5 - EDSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) EDSON PINTO DA SILVA propõe Ação Reparação de Danos em face de LUXELEN MONTAGENS ELÉTRICAS...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré :...Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação....Em conseqüência, julga-se extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.038.019854-9 - MICHELE PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.038864-1 - MARIA CRISTINA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X CHTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241), Dr(a). ANDRÉ ROBERTO MALLMANN (RS-022940) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, testemunhal e pericial requerida pela ré.04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna , tel: 2604-5112. com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. 05) Designo o dia 29/10/2008 às 13:30 horas, para a A.I.J. Intimem-se as partes e/ou seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o devido preparo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.038.000959-0 - MARCOS ANTONIO FORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS (RJ-148668)) X AUTO QCP OFICINA MECANICA E COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.038.005261-9 - TATIANA PATRICK DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X FARMACIA CIPRIANO LTDA Venha o valor dos honorários de sucumbência a fim de ser expedido o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nReparação de Danos, por acieente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.004915-7 - SANDRA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) AS PARTES SOBRE OFICIO BAM de fls 137 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.018612-4 (15306) - GERALDINO DA CUNHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X UNIVERSIDADE IGUACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, ainda, não atualização de seu endereço, ônus exclusivo deste, fica extinto o processo, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.009752-0 - ANDRE LUIZ GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X VIACAO MIRANTE LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 29/10/2008 às 14:30 horas. Expeça-se mandado de condução para a testemunha Jane. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.038.001758-0 (7884) - ZIZELDA BORGES PIMENTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARÃES (RJ-002192) Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.042799-1 - OSMARINA DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X OCTAVIO HENRIQUE FRAGA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.004340-8 - ALEXANDER DE ALBUQUERQUE SARTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X EURICO DA SILVA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Em réplica. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.038.017006-1 (16537) - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X MARCO ALEXANDRE DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Ao autor sobre documentação acostada. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1997.530.000888-0 (11582) - ROSILENE DE MOURA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540), Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Sentença:por não promover os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.003169-1 (287613) - Inventariante: MADALENA MEDEIROS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ANGELO MORAES Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.530.033203-8 (9741) - Inventariante: JODELEA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X JOVITO ANTONIO PEREIRA), ODETTE FREITAS PEREIRA), JOÃO ANTONIO PEREIRA Atenda- se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.038.008145-3 (16.031) - JUREMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X ALTAMIRO DE ALMEIDA Ao inventariante para fornecer cópias das relações de bens para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.038.019995-5 - PAULO ROBERTO MAIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X MANUEL DA COSTA MOREIRA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.011891-1 - JOAO EVANGELISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X IACY BESSA LIMA DE SOUSA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C; Reintegração de Posse, E/OU; Manutenção de Posse, E; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.038.031277-8 - EMYGDIO DE CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BALTAZAR DA PENHA (DF-001671)) X CELSO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Decisão:Tendo em vista a informação trazida aos autos de ação em curso na 1ª Vara Cível e verificando-se a causa de pedir próxima, em razão das consequencias jurídicas de ambas as decisões, e a fim de se evitar decisões conflitantes, declino da competência para a 1ª Vara Cível desta Comarca. Anote-se, dê-se baixa, encaminhando-se após. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.016327-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE BORGES DOS SANTOS Ao autor para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.018243-8 - JOSE EDUARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MALAUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)), SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA, Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:1) Cumpra-se despacho de fls. 91, ítem 1.2) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.038.042121-6 - DULVALMAR HENRIQUE PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO Decisão:01) Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos;02) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, testemunhal e pericial.04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. Joel coelho Duarte. com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, salientando ser a parte beneficiária de justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. 05) Designo o dia 04/11/2008 às 14:00 horas, para a A.I.J. Intimem-se as partes e/ou seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o devido preparo, se for o caso.06) Oficie-se conforme requerido às fls. 51. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046990-0 - JOAO GABRIEL FONSECA DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Tendo em vista a necessidade de realização de prova percial para o deslinde da controvérsia existente, converto o julgamento em diligência e nomeio para realização da pericia, o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna , tel: 2604-5112, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nId: 608991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.038.022947-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMPORIO GOURMET COMIDA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Decisão:Mantenho a decisão liminar, considerando que com a petição inicial foi ministrado começo de prova técnica no sentido de que há emissão de ruídos superiores ao que é permitido pela norma de regência, além do que a ré trouxe aos autos alvará provisório para o seu funcionamento, somente obtido em 18.VII.08. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.530.003812-6 (27926) - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CENTROCOPIA 2000 COPIADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MENDONCA (RJ-062674) Decisão: Restaure-se a distribuição. Fsl. 155/156 - Anote-se onde couber. Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.022077-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUCILIA PRISCILA VASCONCELLOS RUIZ Para expedição de mandado é preciso recolher os valores adiante discriminados em GRERJ: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2,R$ 12,78;CAARJ / IAB (10%),conta 2001-6,R$ 1,27;FETJ,conta 600205926-6, R$ 3,64;FUNPERj, conta 6002-25174-9, R$ 0,81;FUNDPERJ,conta5673-00124-3,R$ 0,81. \r\n\r\nProc. 2007.038.005445-3 - BANCO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X ELIZABETH DA SILVA REIS Decisão:Fls. 43/44 - Anote-se onde couber. Supendo a presente ação pelo prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo, intime-se à parte autora para se manifestar sobre o acordo. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.038.000856-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X OSMAR MORAES PAIXAO FILHO Certifico que, não obstante certidão publicada informando os valores faltantes, que ainda há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 2,21 em AEVC - cód. 1102-3; R$ 2,76 em AOJA - cód. 1107-2; R$ 0,43 em Distr. - 2102-2; R$ 0,16 em FETJ - cód. 6002.05926-6; R$ 0,43 em FUNPERJ - cód. 6002.25174-9; R$ 0,43 em FUNDPERJ - cód. 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.038.001046-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELENISE BEJE RODRIGUES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 37 \r\n\r\nProc. 2008.038.020633-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL RIBEIRO DA SILVA Despacho:Regularizada a representação processual do réu, voltem-me para homologação do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.005117-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X SONIA MARIA B CAVALCANTE Decisão:Restaure-se a distribuição. Após, cumpra-se a determinação de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2004.038.011148-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE JACUTINGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X MARIA DAS GRAÇAS SALINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deve a parte autora recolher R$ 18,25 - conta 1107-2 + os respectivos CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ; ref. a expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.038.012832-1 - CELESTE ROSA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Convolo o julgamento em diligência, tendo em vista que os autores, com a petição inicial, juntaram documentos emitidos pelo Banco Banerj o que demonstra a relação jurídica. Aassim, detrmino que o réu traga aos autos os extratos da conta referida na petição inicial durante todo o período da relação negocial no prazo de quinze dias ou, se for o caso, para que informe eventual impossibilidade, nos termos do art. 357, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048435-6 - NEIDE LIMA PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio \r\n\r\nProc. 1999.038.021504-5 (31976) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VALE DO SOL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714) A parte interessada deve manifestar-se sobre os presentes autos que se encontram desarquivados. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.013880-6 - PAULO REZENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X LUCIANA HALLAK PAULO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 191. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.038748-8 - JOAO CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X OTILIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 103v. \r\n\r\nProc. 2008.038.021833-6 - ESPOLIO DE ADELIA QUARESMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X TALLA ALBIS E OUTRO Decisão:A fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, esclareça o autor os bens de propriedade do de cujus juntandoaso autos as certidões dos distribuidores. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.038.009026-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X DIAPORA CRISTINA PEREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Decisão:Ao exeqüente sobre fls. 239/244. \r\n\r\nImissão de Posse, reconvenção 36/41 \r\n\r\nProc. 2004.038.024714-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JURANDIR DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários requeridos a fl. 90, pelo perito, à míngua da impugnação das paartes. I-se para início dos trabalhos, observando que não haverá adiantamento da verba honoráris, já qeu foi a ré, beneficiária da grauidade de justiça, que requereu a prova técnica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.015594-4 - ULISSES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.013558-8 - LEONARDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Sobre os embargos de declaração, manifestem-se autor e denunciado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.010858-7 - WANDERLEIA NEPOMUCENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido alternativo de indenização por danos materiais e condeno o réu pagar à autora R$ 37.779,00 a título de indenização pelo não recebimento do prêmio devido. Acresço ao montante, juros legais de um por cento ao mês na forma simples, fluindo desde a data da citação, bem como correção monetária pelos índices oficiais do Tribunal de Justiça deste Estado, fluindo desde a data do ajuizamento da ação. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno o réu a pagar à autora R$ 6.000,00 a esse título. Acresço ao montante, juros legais de um por cento ao mês na forma simples, fluindo desde a data desta sentença, bem como correção monetária pelos índices oficiais do Tribunal de Justiça deste Estado, fluindo também desde a data desta sentença. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em vinte por cento do valor total da condenação, ponderadas as (...)\" \r\n\r\nIndenizatória, e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.010531-0 - LUMAR DO NASCIMENTO HUAIS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051614-0 - ROSIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:\"...Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes e pericial médica requerida pelo autor, nomeando perito judicial Dr. João Paulo da Conceição (telefones 2275-4098 e 2542-4758), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Outrossim, indefiro a prova oral requerida pelas partes, por não se mostrar necessária ao julgamento da causa, uma vez que a ré não nega a condição de passageiro do autor. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.017553-7 - NEUSA BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.038.002499-0 (33469) - SONIMAR SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X PRESTAGYN C G O CLINICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Intime-se a ré por DO, nos termos do art. 475 - J a fim de dar cumprimento à sentença no prazo de quinze dias, sob pena do pagamento de multa de dez por cento a que alude o dispositivo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.048941-0 - HELIO BULHOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.038.000517-4 (12514) - Inventariante: SEVERINA DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X JOSE AMARO DA SILVA FILHO A parte interessada deve manifestar-se sobre os presentes autos que se encontram desarquivados. \r\n\r\nProc. 1985.038.001647-4 (15123) - CLEVIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MARCIANO MARTINS PEREIRA Despacho:Ao exeqüente para ciência de fl. 113 e para dar cumprimento ao despacho exarado a fl. 107. \r\n\r\nProc. 2001.038.018323-9 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS X MANOEL MARCIONILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082) Deve a parte interessada proceder o recolhimento das custas ref. ao desarquivamento dos autos, no valor de R$ 18,25, - conta 1111-4 + os respectivos CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.044340-6 - Inventariante: ERNESTO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654)) X MARIA JOSE BORGES DA FONSECA Decisão:Cumpra-se o despacho de fls.24. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.048191-4 - ATALIBA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X MANOEL DE TAL Decisão:I - Fl.27 - Nada a prover, uma vez que já há decisão preclusa nos presentes autos (fl.15).II - Esclareça a parte autora se pretende retificar o pólo passivo, ante o teor da certidão de fls. 24. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.017370-2 (34401) - AUTO POSTO CREMONEZE LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X SERDELE SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Decisão:Esclareça a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito,considerando que houve suspensão do processo a fim de se viabilizar acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais , materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.038.031490-8 - FABRICIANO VENTANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA DE CARVALHO MARMELEIRO (RJ-150063)) X CALIXTO SEGUROS E OUTRO Decisão:1 - Venah a declarção de bens e rendimentos do autor a fim de ser apreciado o seu requerimento da gratuidade de justiça, no prazo de dez dias.2 - No mesmo prazo, esclareça o autor se pretende haver danos morais, pois, embora a causa de pedir faça expressa referêcnia a esta espécie de dano, nenhum pedido for aformulado de compensação por dano morais. Esclareça, ainda, quanto à legitimidade da 1ª ré, por se tratar de simples corretora, que, de acordo com a Lei de regência, equipara-se ao mandatário do segurado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.038.049489-1 - (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls. 84/111, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.530.036063-5 (25348) - VLADEMIR DA SILVA BELARMINO E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X LENILSON COSTA LIRA E SUA ESPOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Reconsidero fl. 191, nomeio perito judicial judicial em substituição o Dr. Sebastião Martins da Silva (telefones 2240-5179 e 2240-5891), que deveráa ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1999.530.005479-7 (30754) - LIGHT SERVICOS E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ONOFRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 205v. \r\n\r\nProc. 2001.038.004142-1 (33564) - JORGE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X VITALINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça a parte autora, quanto ao cumprimento da obrigação determinada na sentença de fls.136/142 (\"...a ré a recolocar o arame farpado por ela retirada e a cerca de mourões..\"). Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.052939-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DOS SANTOS GODINHO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre resposta de ofícios \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.012897-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 77 v \r\n\r\nProc. 2007.038.043697-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANIA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 38. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.001653-4 - ALESSANDRO RODRIGUES MEIRAITT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização pelo período de incapacidade total e temporária no valor de R$ 56,70 (cinqüenta e seis reais e setenta centavos); ao pagamento de indenização a título de danos morais de R$ 6.000,00 (seis mil reais); ao pagamento de indenização a título de dano estético de R$ 3.000,00 (três mil reais). A correção monetária da indenização pelos danos morais e estéticos correrá a partir da sentença. Os juros de mora fluirão da data do fato, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.008094-9 - MARIA DAS GRAÇAS GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA- NITURVIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Intime-se para pagemnto voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475- J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.013315-4 - F. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X M.N.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.005859-6 - ALEXANDER FELICIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo os embargos.Quanto ao requerimento, desnecessária a fixação expressa do índice já que, sem indicação de outro na sentença, adota-se o oficial.Nestes termos, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.038.007392-5 - ANA PAULA RAMIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:I - Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelo autor.II - Nomeio como Perito o Dr. Joel Coelho Duarte, de telefone conhecido pelo cartório, o qual deverá ser intimado a manifestar-se acerca do encargo e ficando desde já ciente de que a parte autora goza dos benefícios da justiça gratuita.III - Fique ciente também o sr. perito de que os quesitos apresentados pelas partes encontram-se às fls.05 (autor) e 56 (1ºréu). A ré litisdenunciada não apresentou seus quesitos quando da contestação de fls. 65-73. IV - Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes. Com o laudo, dê-se-lhes vistas e, após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.007392-5 - ANA PAULA RAMIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Certifico que devem as partes manifestar-se sobre a proposta de honorários do Sr. Perito, no valor de 6 (seis) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.038.077290-8 - MAURO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. Após, conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.016132-9 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação a qual suspendo ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça. (...) P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.013865-9 (34180) - KATIA MARQUES DO AMARAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo os embargos.Quanto aos danos estéticos, pedido de aditamento formulado à fl.22, recebido à fl.25.Nestes termos, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.049610-1 - VIVIANE DA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Para a solução da questão controvertida, defiro por ora as provas documental suplementar e pericial médica, deixando para analisar a conveniência da prova oral para depois de produzida a técnica.Nomeio perito judicial, o médico João Paulo da Conceição (telefones: 2275-4098 e 2542-4758), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, formular proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias.No prazo de dez dias, venham os documentos novos a fim de que possam subsidiar o trabalho do perito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009665-4 - MARCELO DA SILVA SISTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo os embargos.No mérito, o embargante pretende a alteração da sentença, o que não é possível, no caso concreto, em sede de embargos.Nestes termos, nego provimento ao recurso. \r\n\r\nId: 608992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000349-9 (34010) - FRANCISCO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.000145-6 (45923) - JOAO DANTAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.038.001722-3 (48172) - ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000017-3 (58567) - SUELI OLIVEIRA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1991.038.000955-5 (77368) - BENICIO SALOME (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.014283-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA Expedido Aditamento nº 09/2008/ADT, ao Mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação nº 1343/2005/MND.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.016982-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIO DO ROSÁRIO PRACA FILHO Expedido mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.019293-1 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEXANDRE DA SILVA VIANA Expedido mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.020005-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELE LOPES DA SILVA Expedido mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.021161-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X CRISTINA MARIA BARBOSA Expedido mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.021564-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X IVAN VASCONCELOS DOS SANTOS JUNIOR Expedido mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.025015-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JEFFERSON MORAES JUSTINO Expedido mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.047533-1 - FERNANDO EDMILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDMILSON SILVA (SC-006744)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG Expedido mandado de Penhora e Avaliação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.015563-6 - MAYARA AMORIM ROMANELLI FERREIRA, EBERTH MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) VITOR FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expedido mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.021973-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X DIL CONSERVADORA LIMITADA Expedido mandado de Penhora.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.031771-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO JACINTO MACHADO Expedido mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.001854-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS ANTONIO DE FREITAS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da inicial e de fls. 28/30 para instruir o mandado acostado na contra capa. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.002816-6 (80055) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GETULIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1996.530.023705-9 (80557) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SANDOVAL CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.038.000599-0 (38592) - EDESIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.023010-0 - JAIR SIDNEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)), Administrador Judicial: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.038.023030-5 - TEREZA ANTONIA NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)), Administrador Judicial: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) AO HABILITANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.028014-0 - ERIC DANTAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X N L VEICULOS LTDA ME Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia de fls. 66/67. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.011804-9 - MARIA CÉLIA FERREIRA DEMECIANO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X HAMILTON DE MELO DEMECIANO - (FALECIDO EM: 06/04/2005) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar o ofício nº 890/2008/OF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.042632-9 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X EDUARDO DA SILVA TOMÉ AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.042319-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIANE RODRIGUES ALVES CALACA Expedido mandado de Reintegração de Posse e Citação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.008884-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X EDILSON DA SILVA PORCINO Expedido mandado de Reintegração de Posse e Citação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.020082-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ANDREA GONÇALO SOUZA Expedido mandado de Reintegração de Posse e Citação.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.038.034649-0 - ELCI GODINHO DA SILVA, Falecido: SEBASTIÃO GOMES DA SILVA - (FALECIDO EM: 10/01/1983) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 608993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.051506-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL FERREIRA MURI (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Através desta fica a defesa intimada para audiência Admonitória designada para o dia 16/09/2008 às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.055654-7 - JOSE IVO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070) Através desta fica a defesa intimada da sentença prolatada em 31/03/2008 que, JULGOU PROCEDENTE o pedido feito na denúncia para CONDENAR JOSÉ IVO DA SILVA COSTA, por infração ao artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/2003, à pena de três (03) anos de reclusão e dez (10) dias-multa, em regime aberto, sendo substituída, na forma do art. 44, I do CP, por duas penas restritivas de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo da condenação, e pagamento da cesta básica. Concedido ao réu o direito de apelar em liberdade. Custas de lei. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C 214 C/C 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.053336-5 - BRUNO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946) Através desta fica a defesa intimada da sentença prolatada em 28/04/2008, que JULGOU PROCEDENTE o pedido feito na denúncia para condenar BRUNO DE PAULA SILVA, por infração ao art. 157, § 2º, inciso I e II (3 x), na forma do art. 14, II, todos n/forma do art. 70; art. 214, c/c art. 29; art. 214 (2x), na forma do art. 71, parágrafo único, todos do CP; e art. 329 do CP, todos na forma do art. 69 do CP, fixada a pena final em dezesseis (16) anos, onze (11) meses e vinte e dois (22) dias de reclusão, e dois (02) meses de detenção em regime inicialmente fechado, e ainda a pena de trinta e três (33) dias-multa, arbitrado o dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente. Negado ao réu o direito de apelar em liberdade. Condenado também ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Fica intimada ainda, a defesa, para apresentação das razões e contra-razões recursais no prazo de oito (08) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.038.000004-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE PEREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Através desta, fica a defesa intimada para audiência de sumário de defesa designada para o dia 09/10/2008, às 13/10 horas, bem como, que foi expedida carta precatória para Comarca de Belford Roxo, para oitiva da testemunha Vagner. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.033482-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Através desta fica a defesa intimada para audiência para oitiva das testemunhas da defesa, designada para o dia 19/08/2008 às 13:30 horas, neste juízo. \r\n\r\nId: 608994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.005706-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:1.) Intime-se o pai do acusado pessoalmente a fornecer, ao próprio Sr. Oficial de Justiça, o endereço atualizado do acusado, cientificando-o que em não sendo o mesmo localizado, possivelmente terá o réu novamente decretada sua prisão. Com o mesmo objetivo, intime-se pelo DO a defesa constituída, esta com prazo de 5 dias.2.) Certifique o Cartório se consta do feito endereço no qual não tenha ainda sido o acusado procurado. 3.) Sem prejuízo, oficie-se ao IFP visando a unificação das anotações 1 e 2 de fls. 114 (seguindo cópia desta), posto serem referentes a este mesmo processo, oficiando-se ademais à Secretaria de Estado de Segurança Pública requerendo a adoção de providências visando evitar a duplicidade de anotações em FAC´s decorrentes da re-autuação de flagrantes originariamente autuados em Delegacias centralizadoras. P.I. Dê-se vista. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.038.007499-0 - MP X JEFFERSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816) Despacho:Expeçam-se as comunicações. Após, remeta-se ao Contador. Com a juntada da folha do cálculo nos autos, intime-se pessoalmente o apenado para que no prazo de 30 dias efetue o pagamento dos valores devidos. P.I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 608996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "608997": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO LIMA DE BARROS - RJ162087E \r\n\r\n1989.038.003261-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nId: 608997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/06/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.038.007116-7 - SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X LUCIENE FERREIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Dispõe o art. 20 do retro mencionado diploma legal que, não comparecendo o demandado à audiência de conciliação, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Como se verifica às fls. 09 verso, a reclamada se deu por citada e não compareceu a este ato, não o fazendo. Os documentos de fls. 04 a 08 corroboram as alegações da autora, não havendo nos autos qualquer indício capaz de ilidir a presunção de veracidade supra mencionada. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 836,70 (oitocentos e trinta e seis reais e setenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação. Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.807.011658-9 - ELIAS PEDRO E ROBERTA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO na impugnação à execução... \r\n\r\nProc. 2006.807.002197-4 - ANDRÉ MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.010955-5 - ROSANGELA DE CARVALHO SIMÕES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VIANA FIGUEIREDO (RJ-132008)) X TERRA NETWORKS BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014522-5 - DELIZETE SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.807.017515-1 - VALÉRIA DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. A sentença de fls. 85/86 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.021964-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X UNIBANCO S. A. Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o autor não comprovou que se adequa ao conceito de hipossuficiente da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.807.023627-9 - MARCOS FERNANDES DOS SANTOS ROCHA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Intime-se o réu para a devolução da guia de depósito devidamente paga, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.002030-3 - VANIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) \" À RÉ PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL\" \r\n\r\nProc. 2007.807.005871-9 - NILZA LAGÔAS GIVIGI (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.41: Esclareça o seu pedido, uma vez que não consta a obrigação de fazer no acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.807.007347-2 - IRANILSON MEDEIROS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012248-3 - JOSÉ CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911), Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014152-0 - EDINALDO DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.014923-3 - IORDANA CARLA DE SÁ STANESCO BATULI (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016338-2 - DOUGLAS DO COUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016419-2 - EDNA DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X CREDICARD CITI MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019943-1 - FATIMA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.024059-5 - RAFAEL GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). WENITON GONÇALVES DA SILVA (RJ-141150)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Fls. 67/68: Defiro o prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2008.807.000734-9 - LUCIA HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.012258-6 - A. L. MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X MICRIVETTI INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇO LTDA Decisão:Fls.20: Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte interessada (exceto procuração), mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.038.024256-9 - J.R. TINTAS - LTDA E.P.P (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDES BARBOSA (RJ-142219)) X ANDRE LUIZ PISANI DOS SANTOS Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.005760-3 - EDNEIDA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.012532-3 - NIVIA MARIA VERSIANI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.807.003665-1 - CELSO ALVARENGA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604), Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Nada a prover, já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.807.004041-1 - CLAUDIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X TELEMAR S. A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Sentença: Cuida-se de impugnação à execução em que o impugnante alega excesso no valor da execução da sentença de fls. 22/23, pois o valor correto seria de R$ 32,65. O impugnado aceita o valor apresentado pela impugnante.Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na impugnação à execução, declarando excesso no valor de R$ 11,01.Com o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento, um em favor da ré no valor de R$ 11,01 e o outro em favor da autora no valor de R$ 32,65, observados os poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.006725-0 - MARIA DA PENHA MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). ANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS (RJ-097829)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.807.015694-4 - FAUSTO FERREIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA (RJ-099936) Despacho:Ao autor para ratificar o acordo apresentado às fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.807.012701-6 - SAINT CLAIR MULLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.807.023744-2 - EDÉSIO DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X NIXON MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Ao autor sobre fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.807.010789-5 - SIMONE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) TECHCENTER COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO AO RECORRIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.011964-2 - LUIZ CLAUDIO RAMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X ANTONIO CARLOS TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 01/09/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017670-4 - EDMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga o autor se a obrigação foisatisfeita em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018122-0 - ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018601-1 - SELMA TADEU INÁCIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.019008-7 - COLONIAL DA JACUTINGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO EXTRA JUDICIAL DA COMARCA DE SINOP (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO (MT-006842), Dr(a). FABIANA APARECIDA DE PINHO QUINTELA (MT-007471), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 02/10/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020286-7 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Defiro o prazo de 5 dias para o réu juntar os documentos requeridos aos autos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.807.022483-8 - WAGNER GONÇALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.024673-1 - DANIELE TEIXEIRA SILVEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X GEIRE TRABALHO TEMPORARIO S/A E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido requerido pelo 1º réu, uma vez que o réu em audiência de conciliação deve vir munido com os documentos necessários para a sua identificação, principalmente a carta de preposto. Diante do exposto, decreto a sua revelia. \r\n\r\nProc. 2008.038.007610-4 - CRISTIANE FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELEMAR Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para a parte autora juntar aos autos o substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2008.807.000935-8 - ORLANDO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). JANAINA REIS SOARES (RJ-150837E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 02/09/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.023725-2 - JOSÉ BELO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9099/95 combinado com artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.038.007254-8 - REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA X SUBMARINO S/A E OUTRO Despacho:Apesar do 2º réu ser devidamente citado e intimado para comparecer a audiência de conciliação, não se fez presente. Diante do exposto, decreto a sua revelia.Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.807.012548-2 - E. F. NAVES MECÂNICA E SERVIÇO ME (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X JAILTON DA LUZ GONÇALVES Despacho:Defiro o prazo de 10 dias improrrogáveis para a apresentação do endereço do réu, sob pena de extinção. Escoado o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.004663-8 - RODOLFO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). JILSELHI ARAUJO SCARINCI (RJ-156570E)) EMBRATEL Despacho:Defiro desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.007872-6 - PAULO BITTENCOURT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO, DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO EM VIRTUDE DA FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.807.007430-9 - MARCOS ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.807.009168-0 - ADRIANA DO CARMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.807.013713-7 - SEVERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.807.007815-9 - JOÃO BARROS SALES (Adv(s). Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.014606-2 - DANIEL DA SILVA LIMA X ENG VIDEO E INFORMATICA LTDA - ASSISTENCIA TECNICA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Despacho:Fls.19: Cumpra a patrona da autora o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.018749-0 - FABIO ANTERO GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 64/65 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.807.023711-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136) Despacho:Restaure-se a baixa. Venha a execução em termos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.015667-5 - BILLY PET SHOP LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X ROSANE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente qual a pertinência do requerimento do ofício ao Banco Real. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.807.003733-3 - MARCOS ANTONIO BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142), Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) C&A E OUTROS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.807.006215-7 - LEILA MILANEZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) TELEMAR S.A, Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.807.018423-8 - L F DOS SANTOS AUTO-PEÇAS ME (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202) Despacho:Venha o original do mandado de pagamento. Após apreciarei o pedido de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.807.014513-4 - DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) ACADEMIA MAIA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). PAULO CESAR RIGOR DA SILVA (RJ-154708E) Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.004541-5 - ROGÉRIO MATIAS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X ROSEMARY FARREIRA SALMEN E OUTRO Despacho:Fls.48:Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.807.009095-0 - DAJA CURSO E SERVIÇOS DE ACOMPANHANTES DE IDOSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X TIM CELULAR S. A Decisão:Diga o autor se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.013109-5 - MARIA APARECIDA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.019641-7 - IVONE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499)) X VIVO S. A. Despacho:1- Diante do AR negativo, retire-se o feito de pauta.2- Traga a parte autora em 10 dias o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020053-6 - KATIA REGINA FERNANDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X LOJAS MARISA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para os réus juntarem os substabelecimentos. Após, anote-se o nome do patrono dos réus onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.807.022838-8 - RONALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X INFO SALE - LEAL MATOS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para a parte autora apresentar o novo endereço do réu. Com a vinda do endereço, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.807.001847-5 - ROBERTO FREITAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,REDESIGNADA PARA O DIA 13.11.2008 ÁS 11:00H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.038.008907-0 - SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029)) X BANCO PANAMERICANO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1- Anote-se o nome dos patronos dos réus onde se fizer necessário.2- Defiro o prazo de 5 dias para o 1º réu apresentar o substabelecimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.011378-7 - MARIA JOSÉ SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.807.003661-0 - MARCELO DOS SANTOS STYPURSKI (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X CONSUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:Traga o réu a original da guia de depósito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.807.010326-9 - WALKIRIA SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 24 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.024338-9 - MARGARETE FERREIRA DA SILVA X BANCO UNIBANCO - (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra de acordo com o artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.020638-1 - ALBERTO BARZANO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X GILBERTO ALVES PONTES BELO FOI DESIGNADO O DIA 22/09/2008 ÁS 12:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.807.015220-5 - FABIO FERREIRA D´AVILA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X COLEGIO JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.807.024520-7 - DIOGO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X BANCO ITAU- AGENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devolva-se a guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.008204-7 - ALUIZIO ALVES CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630), Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls.45: Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.807.014388-7 - JP 2006 SERVIÇO DE DIVISORIA E REVESTIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X TIM CELULAR Despacho:Esclareça o autor a planilha apresentada, uma vez que já houve a retirada do mandado de pagamento no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.807.015036-3 - VITOR DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA SILVA CARVALHO (RJ-138787)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Ao autor sobre fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.807.015048-0 - WAGNER PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X COLINA SHOPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) Ficam as partes intimadas da REPUBLICAÇÃO, tendo em vista vício ocorrido na anterior, do seguinte despacho: \"1- Fls. 101: Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido; 2- Fls. 117: Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com as juntadas das Contra-Razões dos recorridos, subam à Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.807.015431-9 - ALLINE SOBREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X ARAPUÃ (DANÚBIO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.027272-9 - NILTON ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X CETELEM BRASIL Decisão:Diga o autor se a(s) obrigação(ões) foi(ram) satisfeita(s), valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.020432-3 - WELLINGTON COMPER HOFMAN (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X SOLANGE ALVARES DA SILVA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 14/10/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.002146-9 - GLÓRIA MARIA CRUZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X CREDICARD S/A-ADMNISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024710-1 - CELSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 07/10/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.000650-1 - VAGNER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.002384-5 - ROBERTO MAGALLON (Adv(s). Dr(a). INES COTTA LEONARDO (RJ-082036), Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X UNIBANCO Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM O VALOR QUE AINDA PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.003530-6 - PEDRINA MELLO DA SILVA MAROJA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.004544-0 - ALEXANDRA DE SOUZA MAIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X BANCO IBI S/A Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE AINDA PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.006707-1 - CARLOS ANDRÉ DIAS FERNANDES X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.008412-3 - MARILDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549)) X USA 2000 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.009856-0 - JOÃO VESPASIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.012372-4 - FELIPE TIAGO CORREA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.012604-0 - VERA LÚCIA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.023488-1 - FERNANDO ANTONIO DE LIMA RUI (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 15/10/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.009031-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA X EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 08/09/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.007660-8 - CARLOS ROBERTO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 08/09/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.014912-0 - IVALDO RODRIGUES BRECHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 14/10/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.016358-0 - FERNANDA NAZARE COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917), Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) C&A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.006107-4 - ADÉLIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.020519-0 - VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:1-CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DA PETIÇÃO DE FLS.141/145. 2- EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013952-3 - JORGE LUIZ COUTO LIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) HSBC BANK BRASIL S. A E OUTRO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019049-8 - CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.002006-6 - LUCIANA QUINTANILHA MACHADO NERY (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X LIFE SAUDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.003081-3 - MARIA HELENA BARROSO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEREDO DA SILVA (RJ-159129E), Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.003796-0 - TIAGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)) X TRINDADE MOTOS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.003878-2 - FLORENTINA INACIA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.012563-0 - ADARGE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X UNIMED LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.013551-9 - ANDRÉ LENARDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 13/10/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015722-9 - MONICA DE AZEVEDO LOUREIRO X CASA & VIDEO MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 10/09/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.015741-2 - ALCYR NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X MERCADINHO A PIMENTINHA DE IGUAÇU LTDA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 13/10/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021006-2 - ILIDIO MORAES DE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X ANBT (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEF. DE TRAB. E SERV. PUBLICOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.022028-6 - LUIZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 15/10/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001181-0 - ALINE LIMA CORTES (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X TELERIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 13/10/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.003704-4 - ALEXANDRE MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE MORAES (RJ-129267)) X CEDAE-COMPANHIA E.DE ÁGUAS/ESGOTOS Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 23/10/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.807.007557-1 - NILZA NASCIMENTO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) NOVA RICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2005.807.003035-3 - CARMEN MARIA DA SILVA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE AINDA PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.013389-0 - JUAREZ FRANCISCO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTOLINI FERREIRA (RJ-119839), Dr(a). DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (RJ-016120), Dr(a). CLEA JOSE DA CRUZ (RJ-086522), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Despacho:Defiro a medida constritiva requerida. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.807.001505-6 - JOSE HENRIQUE CARBALLO AMORIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X FORMFREY COM DE MATERIAL DE DECORAÇÃO ATRAVÉS DE SEU SÓCIO SEBASTIÃO DE ABREU OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.023942-6 - CELSO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X LMPS PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar o autor R$ 7.534, 87... \r\n\r\nProc. 2006.807.024133-0 - CLÉLIO EMILIANO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001824-2 - GUSTAVO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.003925-7 - LEONARDO GUILHERME ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ATRIUM Despacho:Venha o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2007.807.009876-6 - SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X THE CLIENT E OUTRO Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Na entrega, diga o autor se a(s) obrigação(ões) foi(ram) satisfeita(s), valendo o silêncio como concordância. Na hipótese de discordância expressa, venha a planilha de cálculos da diferença e, se for o caso, comprovação do descumprimento de outra obrigação, em 10 dias.2- Fls. 101: Anote-se onde couber o nome do novo patrono.3- Fls.102/103: Cabe a própria parte interessada tomar as providências que são cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.807.010314-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO NICOLETE (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.011259-3 - PRISCILLA BARROS LESSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X GALLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE ENDENDE DEVIDOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.015648-1 - AILTON ALVES DO FUNDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099 DE 1995, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.021682-9 - SILVESTRE RODRIGUES X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.024771-1 - RENATO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099 DE 1995, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.024847-8 - ELVIS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.024956-2 - MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.025386-3 - GENIVALDO HENRIQUE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X ALTEL IGUAÇUANO ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099 DE 1995, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025401-6 - HERALBERTO LOUREIRO IVANTES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099 DE 1995, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025403-0 - JOÃO BATISTA DE BRITO X CONSÓRCIO UNILANE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099 DE 1995, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025416-8 - ADRIANA ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099 DE 1995, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025426-0 - EDUARDO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099 DE 1995, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.026296-7 - GILBERTO CESAR ARDISSON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Diga o autor se a(s) obrigação(ões) foi(ram) satisfeita(s), valendo o silêncio como concordância. Na hipótese de discordância expressa, venha a planilha de cálculos da diferença e, se for o caso, comprovação do descumprimento de outra obrigação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.004099-7 - RONALDO GUIMARÃES DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIR O ACORDO CELEBRADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2008.807.000252-2 - BARBARA VANIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X BANCO ITAU / ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.807.001483-4 - MANOEL AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099 DE 1995, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2008.807.001498-6 - VICENTE DE MOURA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099 DE 1995, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2008.807.001499-8 - LUIZ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549)) X CETELEM BRASIL SP (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099 DE 1995, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.015342-0 - ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X MARLENE BARBOSA Despacho:Venha o CPF da executada em 5 dias \r\n\r\nProc. 2008.038.025561-8 - FERNANDO JOSÉ ROCHA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X ANA LUCIA MARIA DA SILVA Despacho:TRAGA O AUTOR O TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.009073-3 - FLORENTINA INACIA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANA CAROLINA NORONHA BRANDAO (RJ-120863) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 27.10.08 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2008.038.030690-0 - JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X ITAUCARD Sentença:..) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.807.001555-9 - DANIEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X CASA LÍDER COMERCIAL E AGRÍCOLA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE SOUZA COELHO (SP-118484), Dr(a). ROBERTO JACOB CHAIB (SP-008068), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COELHO (SP-165045), Dr(a). ARIOVALDO J. DELGADO PIRES (SP-012285) Decisão:Diga o exequente como pretende prosseguir, indicando bens passíveis de penhora... \r\n\r\nProc. 2006.807.009978-1 - SILVANA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Ao autor sobre fls. 134. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.012050-2 - SIMONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X BANCO POPULAR DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016232-6 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TELERJ CELULAR SA-VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha atualizada de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.807.019008-5 - JOSE DE MELO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GILSON GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-122800)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.019069-3 - VERA LUCIA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X BANCO BRADESCO AGENCIA 0406 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). MAICON DE JESUS VAZ PEREIRA (RJ-156000E) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.020174-5 - ANTONIO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.003706-6 - MARCELO BORDALO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X W. SALIM COM. DE PANEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.003997-0 - ANDREIA DE JESUS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099 DE 1995, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.007315-0 - AUDREY MEILING TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099 DE 1995, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.012381-5 - LUCIANA LYCURGO PROVIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:1- AO INTERESSA SOBRE A INFORMAÇÃO DO CARTÓRIO. 2- JUNTE-SE A PETIÇÃO INFORMADA NO AVISO DO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2007.807.015566-0 - ALEXANDRE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.807.015647-0 - MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X VIA OLIVEIRA GÁS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099 DE 1995, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015650-0 - GILMARA SANCHES SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X VIVO TELEFONIA S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.015735-7 - SAMELA DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.015790-4 - ROSANGELA LOPES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099 DE 1995, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.019854-2 - PEDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.022586-7 - LAERTE ROCHA FIDELIS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099 DE 1995, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.023124-7 - ISRAEL OLIMPIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023147-8 - EDUARDO GOMES DA MOTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.023155-7 - AMANDA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.024146-0 - DENIZE AMORAS SABINO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Defiro desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.807.024933-1 - ELIZABETE TAVARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.025159-3 - PAULO CESAR MARTINS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.025164-7 - FATIMA APARECIDA DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.025170-2 - DEUSDEMA IARA TEIXEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X EGEN EDIÇÕES CULTURAIS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.025274-3 - VALERIA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FIRMINO CAMBOTA (RJ-127827)) X LOJAS INSINUANTELTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.025434-0 - OLGA SODRÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099 DE 1995, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025442-9 - LEONARDO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099 DE 1995, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025443-0 - JOSIAS VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER (RJ-123903) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099 DE 1995, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025444-2 - ROBERTO PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B PELEGRINI (SP-137616), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099 DE 1995, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.025723-6 - ATLAS DIONISIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.025727-3 - MAURO CERQUEIRA MINELLI X TAM - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.025965-8 - GIOVANA BREDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.026487-3 - SEBASTIÃO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIA CARVALHAL PEREIRA (RJ-090608), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CASPEB - CENTRO DE ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO BRASIL E OUTRO Despacho:1- Fls.18: Anote-se onde couber.2- Para a apreciação da gratuidade de justiça, venham as 3 últimas declarações de IR em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.026827-1 - GLAUCIA DA SILVA FARIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X CIAMBARELLA`S MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA- MEGA DESIGN Sentença:1- Intime-se a parte autora para designar dia e hora para a entrega dos bens móveis, sob as penas da lei. 2-Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.3- A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.807.000240-6 - CELSO JOSÉ SALIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X UNIMED-NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099 DE 1995, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2008.807.000247-9 - RICARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA APRESENTADO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 9099 DE 1995, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2008.807.001318-0 - SEBASTIÃO MUNHÊ (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.015332-9 - DEISE LUCI LIMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X CENTRO EDUCACIONAL PINHEIROS Sentença:Consoante o artigo 8º da Lei 9099/95, somente as pessoas físicas capazes poderão ingressar em Juizados Especiais. Sendo assim, não são admissíveis em sede Juizados Especiais ações ingressadas por menores, tendo em vista da diversidades dos interesses envolvidos, considerando-se os princípios da informalidade e da celeridade que informam a referida Lei. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do artigo, 51, II, da Lei 9099/95.Sem custas e ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei 9099/95.PRI \r\n\r\nProc. 2008.038.030946-9 - WALKER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X UNICARD BANCO MUTILPO S/A Sentença:..) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.807.000537-2 - NILSON VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705)) X TELEFONICA CELUALR S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-037258), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM O VALOR QUE AINDA PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.007111-7 - NILZA PEREIRA DA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540), Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X CARTÃO DE CRÉDITO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675), Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.038.008361-3 - EDNEIDE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar os réus, solidariamente a pagarem à parte autora R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescidos de juros legais desde a data da citação, nos termos do artigo 269, I, do CPC.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, para condenar os réu a pagarem, solidariamente à parte autora R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), corrigidos monetariamente a contar da publicação e acrescidos de juros legais desde a data da citação, nos termos do artigo 269, I, do CPC.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.030420-4 - DENISE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.038.030911-1 - SEVERINO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO) Sentença:..) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 608998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.041247-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X T.R.L.), A.S.L.) DIGITAÇÃO, AUDIÊNCIA dia 18/08/2008 ás 12:50hs \r\n\r\nId: 609000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.807.000820-0 - SANDRA GOMES DO NASCIMENTO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Na data de hoje, realizei penhora on line dos valores apontados à fl.43.Publique-se.Sem prejuízo, retorne ao Contador para que apure a diferença dos valores em execução, daquela data (fl.43), até a presente.Após, voltem. \r\n\r\nId: 609001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.042.003476-0 - Inventariante: ANTONIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760)) X GILDA DE SOUZA LOPES Decisão:1- Defiro o pagamento das despesas ao final.2- Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.000839-8 - VARETAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X DE LUCA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES (SC-016776) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 182, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.002209-0 (5353) - VANDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X ILDEFONSO SOARES DA SILVA Fica a inventarinate intimada a providenciar certdião do distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.042.000969-8 - FAUZETE ABI DAUD SPIELMANN X JOSE CARLOS SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805) ORDEM: AO INVENTARIANTE P/INSTRUIR OFICIO C/CÓPIAS DAS 1ª DECLARAÇÕES E CUSTAS FALTANTES REF EXP 02 OFICIOS VLR R$ 25.98, MAIS CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2003.042.004307-4 - IVAN BARBOSA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)), IVANA CARVALHO PORTUGAL), RICARDO CARVALHO PORTUGAL, Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-037272)) X MARIA CLARET CARVALHO PORTUGAL DE ORDEM: Ao interessado para se manifestar com relação à cota da Fazenda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.042.001509-3 - JANETE OLIVEIRA DA FONSECA, GRUPO H ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)), Interessado: SERGIO DUTRA DE SÁ, Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X HELENA OLIVEIRA DA FONSECA Despacho:Fls. 88 e seguintes, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.042.003353-6 - Inventariante: ANTONIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760)) X GILDA DE SOUZA LOPES Decisão:Defiro o pagamento das despesas ao final. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.042.006626-6 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PETRO JOSY DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA.), SONIA MARIA DE SOUZA SUETH), ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. 177/178. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.000989-3 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DALVA DE FATIMA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Despacho:Ao Interessado. \r\n\r\nProc. 2007.042.013929-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANIA MARIA WERNECK DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.000769-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEOVANE AUGUSTO NOGUEIRA Decisão:Fls. 29, defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001210-0 - M. C. PONTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X REINALDO HENRIQUE DA SILVA Despacho:1 - Fls. 104 - Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a fase dos presentes autos.2 - Fls. 107 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.006038-4 - SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X DI LANE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Despacho:Fls. 121 - Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Ré, eis que não restou efetivada qualquer medida no sentido de verificar a capacidade econômica da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.042.008956-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MARIA APARECIDA MAYWORM MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004171-9 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA P LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORARIOS DO PERITO, NO VALOR EQUIVALENTE A 1.206,1110 UFIRs. \r\n\r\nProc. 2006.042.006839-0 - CONDOMÍNIO SITIO DO REPOUSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 114 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008217-0 - MARINHA AGOSTINHO MASCHERONI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ordem: ao réu sobre planilha fls 78/86 \r\n\r\nProc. 2007.042.014021-1 - NORBERTO BECK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MONTES (RJ-143204)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.013298-8 - FILETO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Convolo o presente para sumário. Anote-se.2- Permito o pagamento das despesas processuais, de forma parcelada, conforme requerido.3- Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2008, às 13h30. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015036-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CELSO REAL NUNES De Ordem: Ao Autor sobre certidao do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009149-2 - RONALDO GRECHI PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCOS LUIZ DA SILVA MERTINS), Fiador: HORÁCIO JACINTO FRANCO), Fiador: GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça ao terceiro Réu, tendo em vista o teor da declaração de IR apresentada.2- Homologo a desistência com relação ao primeiro Réu. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.003151-3 - CONFECÇÕES FERANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.007582-5 (1195) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SANTA BARBARA DO AREAL EMPREEND.TURISTICOS E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIORR (RJ-005982) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 1997.532.007582-5 (1195) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SANTA BARBARA DO AREAL EMPREEND.TURISTICOS E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIORR (RJ-005982) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.532.009592-3 (2338) - NM - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X FARID CURI Ao exequente para recolher custas referentes a uma intimação por OJA, no valor de R$ 12,78 + 10% de Caarj; 5% de Funperj e 5% de Fundperj. \r\n\r\nProc. 1998.532.002903-0 (2851) - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). PATRICIA CAMPOS PALHARES (RJ-114808)) X AGGA JEANS E PRAIA CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Fls. 260 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.532.000350-0 (3949) - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X VIA SERRA VEICULOS LTDA. E OUTROS E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS MAIS ACESSÓRIOS, OU INFORMAR SE PRETENDE RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.042.008339-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X PETRO SCREEM ARTES LTDA. ME. E OUTRO Decisão:Fls. 152, defiro o pedido de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2003.042.003997-6 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FERNANDO FERNANDES VARANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.042.000009-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALBANITA IRMOSILA BEZERRA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE O DA SILVA (RJ-081025) ORDEM: AO EXEQUENTE S/RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.042.004873-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JORGE LUIZ CALDARA ORDEM: AO EXEQUENTE S/RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.042.011929-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LCH LIFE INTERMEDIADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Despacho:Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.042.013012-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CHURRASCARIA SELDO LTDA), JOSÉ ARIADENE GUERREIRO COSTA), SONIA XIMENES DA SILVA COSTA Ao requerente para recolher custas referentes a duas cartas precatórias para Capital e Itaboraí. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.042.006613-3A - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA GONCALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ARLOS FERDINANDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SETTE ROCHA DE MENEZES (MG-081459) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.000596-1 - LUZIA BOAVENTURA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.000696-5 (5184) - OSWALDO GUIMARAES DE LIMA FILHO E OUTRA, ELIANA DE FATIMA GASTALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ADRIANA SERZEDELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: Considerando-se as frustradas diligências para descobrir bens em nome da Executada, defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2000.042.000696-5 (5184) - OSWALDO GUIMARAES DE LIMA FILHO E OUTRA, ELIANA DE FATIMA GASTALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ADRIANA SERZEDELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.042.006148-0 - CRISTIANE ANDREA SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a Ré para que regularize o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.042.008367-7 - MARLENE MAIA KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 84 e segs, diga a parte Ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.042.006016-8 (10344) - Inventariante: HELENO DE SANTA MARINHA X KNUD HOLGER (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Fica o requerente de fls. 253 intimado a se manifestar nos autos, que estão à disposição. \r\n\r\nProc. 1994.532.006167-9 (4083) - Inventariante: CLEIA HILLER PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X DURVAL PIMENTEL DOS SANTOS Ao inventariante para providenciar a certidão completa do município com a quitação de tributos, sob pena de extinção do feito (fls. 121). \r\n\r\nProc. 1996.532.000459-9 (270) - SARA MADEIRA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X JOSE LEONEL OLIVEIRA DA COSTA DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA ATENDER AS COTAS DE FLS. 64 E 72. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008630-7 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o documento de fls. 137. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.003679-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Fls. 82,defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.042.002103-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA), CLAUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação dia 16/09/08, às 16h. \r\n\r\nProc. 2006.042.003915-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PROCON ENGENHARIA S/C LTDA), LUCIANO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)), MARIA DE FATIMA CARVALHO DE MELLO Fica o autor intimado a instruir dois mandados com cópias da inicial e fls. 68. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.006377-6 - ROSALI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1- Deixo de receber o recurso de fls. 160/166, eis que, diante do depósito efetivado às fls. 172/173, houve renúncia tácita.2- Arbitro os honorários de execução em 10%. I-se os Executados, por DO, para que depositem os valores de fls. 177/179 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC.3- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2007.042.012303-1 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EDITORA VOZES - AFEV (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/09/2008, às 13h45 . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012393-6 - ANA PAULA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/09/2008 , às 13h30. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.007123-7 - ZILDA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Despacho:Fls. 255/67 - Designo Audiência Especial dia 16/09/08, às 15h15. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.003786-6 - ROBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) ordem: Ao exequente sobre guia de fls 230 \r\n\r\nProc. 2006.042.002908-5 - MARIA SOLANGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte Ré. Após, retornem conclusos para decisão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.042.009459-1 - ROSA HELENA PEREIRA ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X FLAVIA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) ORDEM; AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.042.009596-5 - LUIZ CARLOS MACHADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES (RJ-041378), Dr(a). THAYSA CHRISTINA CORDOVIL CORTEZ VOGEL (RJ-149208)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Decisão:Homologo os honorários periciais. Ao Expert, para início dos trabalhos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.042.001509-3A - GRUPO H ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X JANETE OLIVEIRA DA FONSECA Decisão:À Inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.006613-3 - ARLOS FERDINANDO DA COSTA, ARLETTE MEIRELLES COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE SETTE ROCHA DE MENEZES (MG-081459)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA GONCALVES PEREIRA), MARIA CHRISTINA NOGUEIRA GONCALVES PEREIRA), ESPOLIO DE DIRCE DA SILVA NOGUEIRA), LUCY NOGUEIRA DE CARVALHO DE SOUZA), PAULO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008013-5 - AM 7 PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)), DIGIGRAF DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 10/09/2008, às 16 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.014547-8 - DANIELE FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X MARCOS FERNANDES APARECIDO PINTO) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente . \r\n\r\nId: 609002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.011552-6 - EULARIA MULLER MATTOS, NADYA ELAINE MULLER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA DE MATTOS NETO À requerente para fornecer cópia de fls.27 para instruir ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.001020-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Decisão:Aguarde-se o cumprimento de fls. 187 por 30 dias contados da intimação e depois, se nada, i-se pessoalmente a parte demandante para dar andamento em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008333-1 - ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para que anexe aos autos, no prazo de 10 dias, os extratos bancários da contas indicadas às fls 124/128, na forma do art. 355 e seguintes, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.008543-1 - JOÃO GILBERTO NUNES TORRESCASANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos que comprovam a existência das contas alegadas pelo autor, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008591-1 - HUMBERTO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), HSBC Decisão:De ofício, em atenção à jurisprudência que se consolida no TJ, reconsidero em parte a liminar de fls. 19 tão somente para afastar a multa, já que o descumprimento se resolve em presunção desfavorável ao Réu.Diante da derradeira certidão, decreto a revelia do Réu HSBC.Quanto ao Itaú, que contestou (fls. 39), diante de sua afirmação atinente à inexistência de registros da conta à época dos planos (fls.83/86), (...), revogo a liminar em parte, apenas quanto aos extratos relativos ao Plano Bresser, eis que falecida a plausibilidade do Direito. É ônus da Autora provar no mínimo a existência das contas à época do Plano Bresser, pois, sem tal, seria demasiado exigir-se dos Réus a apresentação dos extratos, que poderia se resolver e exigência impossível de se cumprir. Assim, defiro à Autora 10 dias para comprovar a existência das contas à época do plano Bresser.(...) Defiro ao réu 10 dias para apresentar extratos ou comprovar o encerramento da conta, sob pena de presunção \r\n\r\nProc. 2007.042.012149-6 - WAGNER MARQUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diante do exposto, declino de minha competência em favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se.(INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.005526-8 - OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ERNANI DUARTE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Concedo derradeiro decêndio para vinda do rol de testemunhas, qualificadas devidamente, pena de perda da prova. \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.006319-8 - PAULO FERNANDO FAZZIONI, SONJA PEIXOTO DA COSTA FAZZIONI (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS GUIMARAES CASTRO), Inventariante: LETICIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603) Às partes sobre a proposta de honorários.(Republicação) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.002937-5 - MARIA DA CONSOLAÇÃO GADAS DIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X TELE AUDIO OFICINA DE RADIO E TELEVISÃO LTDA Decisão:Apesar da inadimplência do aluguel deste imóvel, a Autora possui outros e boa reserva em Banco. Ademais, as custas não são assim tão caras, a potno de que seu recolhimento venha a prejudicar a mantença da Autora, de sorte que mantenho a decisão proferida pelo colega às fls. 39. Venha o recolhimento em 10 dias, sob pena decancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001271-2 (6095) - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARCIO CORRALES E OUTROS E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010333-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MURILO COUTINHO ROCHA Ao autor sobre resposta de ofício de fls.56/58. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.004773-0 - S.G.MONTES ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SERRANO FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370) Fica designado o dia 21/08/2008 às 13:10 horas, no átrio do Fórum de Petrópolis, pela Leiloeira Pública Teresa Brame, para a realização da 1ª praça do imóvel penhorado nos autos às fls.49, a ser vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 04/09/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, na forma do art. 692 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.042.007470-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIAPE DISTRIBUIDORA ATACADO PETROPOLIS LTDA E OUTROS A parte autroa para fornecer cópias para instruir Carta Precatória de citação em execução \r\n\r\nProc. 2007.042.004873-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X NEUZA LOPES FERREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 21,90 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006478-6 - WALDIR CARLOS KAISER FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2004.042.004121-3 - ULIANA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X MARCELO LUIZ GALL GONTIJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.001211-4 - ANNEMARIE KERSTEN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO VOTORANTIM S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Diante da procedência do requerimento de fls. 112/114, chamo feito à ordem. Trata-se -se de execução movida em face de instituição de vasto e reconhecido potencial financeiro, não havendo justificativa válida para o retardamento do direito do credor. 1.1. Por isto, determino ao Executado que deposite valor em dinheiro equivalente à diferença executada, à disposição do juízo, em 05 dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa por ato atentatório `a dignidade da Justiça, na forma do art. 600,III e IV, c/c art. 601, ambos do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.004862-0 - REGINA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.042.000284-5 - Inventariante: ERNA SWALF (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078), Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185)) X BLANKA ELLINGER Decisão:Fls. 95: indefiro. Cabe ao Juízo donde emanda o ofício de fls. 96 velar pelo seu cumprimento.Em não vindo pedido de sobrepartilha por adjudicação, com as certidões fiscais, em 20 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.532.003070-8 - Inventariante: REGIANE DE ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X JACI MENDES DE SOUZA À INVENTARIANTE PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nInventário, e adjudicação \r\n\r\nProc. 2008.042.011819-0 - Inventariante: HILDA MARIA ALBERNAZ CARIUS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X NELSON PEREIRA DE ALBERNAZ Decisão:Os ganhos da autora (fls. 40) desautorizam a concessão de GJ, pois sem dúvida lhe permitem apgar as custas sem prejuízo à própria mantença. Regularize-se, pois, o preparo, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.No mesmo prazo, cumpra-se integralmente fls. 35 (faltam as declarações e as certidões fiscais) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.002802-3 (6312) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOSELENSE LTDA.E OUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Ao credor para indicação de bem passível de penhora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.003685-4 (7520) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOTRIX VEICULOS LTDA.-ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.042.000038-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ENTRE NOS COMERCIO DE DOCES LTDA I-se o exequente para indicar o bem que pretende seja penhorado, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento da execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.006686-8 - IARA MARIA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FLAMANA MALHAS LTDA. ME. Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 60/60 verso.(QUANTO AO ENDEREÇO) Negativa a diligência, i-se o credor para manifestação, em cinco dias, equivalendo o silêncio à desistência da execução, sem prejuízo à renovação futura, se assim lhe convier. \r\n\r\nProc. 2008.042.002069-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FUN KIDS COMERCIO DE MALHAS LTDA ME), ADRIANO DIAS CARIUS), RENILTON AGRELOS RODRIGUES), LILIAN GLORIA DOS SANTOS Despacho: Esclareça o autor o pedido de fl. 95, no prazo de cinco dias, uma vez que apenas um dos réus deixou de ser citado, cfr. certidão de fl. 93 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008499-2 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Diante da afirmação do Réu atinente à inexistência de registros da conta à época dos planos (fls. 21 e sgts.), e não tendo a Autora demonstrado documentalmente sequer a existência da conta à época, revogo a liminar, eis que falecida a plausibilidade do Direito. É ônus da Autora provar no mínimo a existência das contas, pois, sem tal, seria demasiado exigir-se dos Réus a apresentação dos extratos, que poderia se resolver e exigência impossível de se cumprir. Assim, defiro à Autora 10 dias para comprovar a existência das contas à época dos planos econômicos. Após, se provado tal, decidirei quanto à determinação de que os réus apresentem os extratos na forma do art. 355 do CPC, para aferição do saldo e do valor devido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.002491-4 - CARMEM PEREIRA PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X SEBASTIAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Ao interessado para recolher custas conforme fls.:188. \r\n\r\nProc. 2004.042.008020-6 - BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X BELMIRO MOREIRA DA COSTA Por isto, julgo extinto o processo sem apreciaçao de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013536-7 - GABRIEL MULLER RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X ASVP - CASA DA PROVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Aos réus para recolherem custas de depoimento pessoal da autora no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.006293-7 - LUIS CLAUDIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MURILO ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão: Ao credor, para que requeira o que lhe aprouver. Em cinco dias. Decorrendo este em branco, e ficando a execução paralisada por mais de trinta dias, sem iniciativa do exeqüente, i-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.042.002002-1A - DENIR DE MESQUITA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ANTÔNIO PINHEIRO MACIEL Decisão:Cite-se na forma do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.002002-1A - DENIR DE MESQUITA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ANTÔNIO PINHEIRO MACIEL Ao autor para fornecer cópia de fls.02/03 para instruir mandado. \r\n\r\nId: 609003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.006443-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.007469-9 (660211) - COMDEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009)) X NERO LUCIO BATISTA E OUTROS), PAULO ROBERTO VIEIRA DIAS), NORMA SANTOS BARBOSA), FLAVIO FARNEY DA SILVA XAVIER), SEVERINO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:...Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC quanto aos réus Nero Lucio Batista e Severino dos Santos Rodrigues.Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa quanto aos réus Nero Lucio Batista e Severino dos Santos Rodrigues \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.042.005310-5 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)), MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - SP, Dr(a). UBIRAJARA VICENTE LUCA (SP-237248) Decisão:1) Manifestem-se os réus, no prazo de 05 dias, sobre o requerimento de desistência, sendo o silencio interpretado como concordância; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.012408-2 - POUSADA PETIT VILLAGE LTDA, CRISTINA LUCIA RIBEIRO SEABRA, GENOVEVA PITTAS, FERNANDO SARAIVA MOTA, IRUS PITTAS MOTA, ESPOLIO DE ERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:1) Às partes sobre os ofícios; 2) Após, ao Sr. Perito sobre fl.378. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.011363-3A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X THAIS SYLVESTRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, REJEITA-SE A IMPUGNAÇÃO, mantendo-se o valor inicialmente atribuído à causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011982-9A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X EDITE PEREIRA FIALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, REJEITA-SE A IMPUGNAÇÃO, mantendo-se o valor inicialmente atribuído à causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014001-6A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X JOSÉ EDIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida pela Fundação Municipal de Saúde, nos autos de demanda cujo objeto é a realização de exame. Alega a impugnante ser exorbitante o valor atribuído pelo autor, visto que o valor do exame, de acordo com tabela do SUS, é em muito inferior.Manifestou-se a parte autora não se opondo ao pedido de modificação do valor da causa.Promoção Ministerial favorável ao impugnante.É o sucinto relatório. Decide-se. Ante o reconhecimento trazido pelo impugnado, impõe-se o acolhimento da impugnação. Ademais, não há disposição legal que determine o valor da causa na hipótese, ausente conteúdo patrimonial. A indicação, pois, é mesmo por arbitramento.Isto posto, ACOLHE-SE A IMPUGNAÇÃO, declarando-se ser de R$ 20,00 (vinte reais) o valor da causa. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.000754-7 - AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: CERTIFICO QUE É DEVIDA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 44,45), NA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME ENUNCIADO No. 39 DO AVISO No. 72/06 DO FETJ \r\n\r\nProc. 2007.042.004863-0 - GUSTAVO HANNICKEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.006653-9 - MARCELO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.006711-8 - MARIA DA LUZ OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.007500-0 - DULCE SOARES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.007548-6 - VALDOMIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a tutela antecipada, concedida a fls. 13-15. \r\n\r\nProc. 2007.042.007894-3 - ROSANGELA DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.009975-2 - TEREZINHA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.011100-4 - MARIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização dos exames reclamados. \r\n\r\nProc. 2007.042.011363-3 - THAIS SYLVESTRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.011558-7 - VITOR PINHEIRO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.011960-0 - ANDRÉ LUIZ GRANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.011982-9 - EDITE PEREIRA FIALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.012018-2 - LEYDE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.013032-1 - BEATRIZ TEIXEIRA RABAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.013640-2 - SIDNEY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.013822-8 - JOSÉ GERALDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.013829-0 - MARLUCE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014001-6 - JOSÉ EDIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014304-2 - TEREZA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.042.000224-2 - SONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgam-se PROCEDENTES os pedidos, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00, bem como á realização do exame reclamado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000569-3 - AGRIPINO GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização dos exames reclamados. \r\n\r\nProc. 2008.042.011262-0 - DEBORA FECHER URBANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) de acordo com a portaria 01/2006, ao patrono do autor para fornecer telefone para contato para o correto cumprimento do mandado de busca e apreensão \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.042.007050-8 - JOSE EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nId: 609012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "609013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Cristina Deister Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1991.042.043427-2 - IVERALDO JOSE CASTILHO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709)), RODRIGO CASTILHO DE SIQUEIRA), ITAMARA COSTA CASTILHO DE SIQUEIRA, Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Aos interessados sobre o oficio de fls. 90 \r\n\r\nProc. 2002.042.005982-1 - ROSEMERE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VAGNER ELIAS DE SOUZA, Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345) Despacho:Esclareça o peticionário de fl.36/37 se tal requerimento diz respeito a este feito, já findo, ou ao feito referido na certidão de fl.38. \r\n\r\nProc. 2002.042.005982-1 - ROSEMERE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VAGNER ELIAS DE SOUZA, Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl. 38. De todo modo, venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2003.042.008045-9 - SONIA REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Ao interessado para retirar oficio. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.042.004438-1 (15995) - VITOR ARAUJO DA SILVA X JOSÉ ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944) Ao réu para retirar ofício para a GE Celma. \r\n\r\nProc. 2001.042.007333-5 - MARLON DE OLIVEIRA RAPOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRO RAPOZO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Ao Autor para retirar Alvará. \r\n\r\nProc. 2002.042.001402-3 - PAULO ROBERTO BOTELHO QUADRELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X CARLOS HENRIQUE QUADRELLI Ao requerido para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2002.042.005657-1 - DANIEL TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X JORGE FERNANDO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631) Decisão:Não obstante o direito de crédito do perito, este processo tramita em segredo de justiça. Por isso, providencie a serventia a extração das cópias necessárias à propositura da ação de execução, com esteio no art. 585, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.005657-1 - DANIEL TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X JORGE FERNANDO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631) Ao perito para retirar as cópias já disponíveis. \r\n\r\nProc. 2005.042.002712-7 - CAIO RODRIGUES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X JOSE CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (A autora para retirar oficio) \r\n\r\nProc. 2006.042.002775-1 - MARIA CLARA LOPES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CARLOS ALBERTO CARRILHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Intime-se o alimentante para que se manifeste sobre o petitório de fls. 53/54, juntando aos autos, se for o caso, os comprovantes de pagamento das mensalidades da pensão ali referidas, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe se há saldo de FGTS retido na conta vinculada do alimentante, em razão da rescisão do contrato de trabalho, conforme documento de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.042.002653-0 - GIULIA OLIVA GIACCO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X RODOLFO AUGUSTO GIACCO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Ante a noticiada guarda compartilhada da menor, esclareça a autora se tem interesse no prosseguimento deste feito. Seu silêncio acarretará a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007606-5 - PRISCILA SOUZA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Uma vez que o imóvel do casal ficou em condomínio, qualquer questão a ele relativa deverá ser objeto de ação perante o juízo cível, inclusive, se for o caso, para obrigar-se a alienação do bem comum. Aqui, pois, nada a prover, salvo, como é óbvio, a extração de formla de partilha, se necessário for. Cumpra-se fl. 40, pois. \r\n\r\nProc. 2007.042.007678-8 - JOÃO PEDRO MUNIZ BOUBEÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO MARCELLO BOUBEÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Despacho:Digam as partes, especialmente quanto ao desfecho da ação de guarda. \r\n\r\nProc. 2007.042.010197-7 - MARIA EDUARDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ROBERTO RAESK MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Sentença:Por tudo isso, nos parece adequada a fixação dos alimentos definitivos no mesmo patamar dos alimentos provisórios - tal qual propugnou o Ministério Público, em seu parecer final -, de um e meio salário mínimo, hoje correspondentes a R$ 622,50.Por todos esses fundamentos, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o autor a pagar à autora a quantia mensal acima especificada. Condeno-o, por conseguinte, a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% de uma anuidade dos alimentos aqui fixados. \r\n\r\nProc. 2007.042.013984-1 - JOÃO MARCELO NUNES VIEIRA VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X MARCELO VARGAS FREITAS Despacho:Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.042.014321-2 - MATHEUS PALMEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X VANDERLEI DOS SANTOS À requerente para retirar ofício para desconto de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.042.011824-4 - THAIS MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X DEJAIR DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se à fonte pagadora, para desconto em folha. Designo ACIJ, a realizar-se em 25/09/08, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014083-3 - LUCAS SARTÓRIO WERNECK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X MARCELO WERNECK PEREIRA Aos requerentes para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.042.016125-3 - MARIA EDUARDA DE AZEVEDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X JOMAR LEMOS ALVES Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 18/09/2008, às 15:15 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.016193-9 - MATHEUS LUCAS MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X SIDNEY PINHEIRO DA COSTA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 25% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 18/09/2008, às 15:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.016307-9 - PRISCILLA JENNIFER LOPES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ELY LOPES BARBOZA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 40% salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 18/09/2008, às 14:15 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.016432-1 - JESSICA MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SIMONETTE DA ROSA MANHÃES BORGES (RJ-147678)) X MARCO ANTONIO MOREIRA DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 25% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 18/09/2008, às 14:45 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. Oficie-se à fonte pagadora. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.042.015098-0 - DULCINEIA DOS SANTOS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DOS SANTOS FIDELLIS (MG-069317) Sentença:O equívoco apontado na inicial ficou comprovado pelos documentos que instruíram o feito, em especial a certidão de casamento dos genitores da requerente de fl. 05, a qual evidencia que o nome correto de sua genitora é Demercilia dos Santos Fidelis e não, como constou de seu assento de nascimento (fl. 04). Em face do exposto, com fundamento nos artigos 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, julgo procedente o pedido, para determinar seja efetuada a retificação acima, junto ao mencionado registro de nascimento, mantidas as demais informações e, por conseguinte, extingo o feito, nos moldes do art. 269, I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida à requerente. Transitada esta em julgado, expeça-se o mandado de retificação e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. P.R.I. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Retificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2008.042.012371-9 - ANDRÉ LUIS ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE FARIA VILELA MENDES (MG-093538) Sentença:Em face do exposto, com fundamento nos artigos 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, julgo procedente o pedido para determinar sejam efetuadas as retificações acima mencionadas, junto aos mencionados registros de nascimento e casamento, mantidas as demais informações e, por conseguinte, extingo o feito, com solução do mérito. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora confiro ao requerente.Transitada esta em julgado, expeçam-se os respectivos mandados de retificação, ao quais, entretanto, deverão ser encaminahdos aos cartórios de Registro Civil respectivos pelo próprio autor. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.000124-9 - ANTONIO DE AZEVEDO BALTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:De molde a obter-se um desfecho mais célere e tendo em vista que o ofício de fl. 13 demonstra que o saldo retido de FGTS refere-se aos alimentos devidos pelo primeiro requerente à sua ex-esposa (segunda requerente) e ao filho comum do casal, determino que venha aos autos a certidão de nascimento deste último - de modo a comprovar a sua maioridade civil - e, bem assim, a sua manifestação de que inexiste débito alimentar pendente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.005233-0 - RAFAEL DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ALAN RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Às partes sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.042.013700-5 - MURILO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SOPHIA POUCHUCO DA ROCHA Decisão:Nos parece inadequada, aqui, a realização de audiência para oitiva da menor, na medida em que esta é uma carta de ordem, de modo a competir a este juízo tão somente a apreciação da providências requeridas pelo genitor. Aguardem-se novas manifestações do requerente. De todo modo, voltem-me conclusos em 10 de agosto próximo, com vistas à remessa do relatório trimestral requisitado por Sua Excelência, o desembargador relator. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.003874-0 - ROBERTO DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MARIA CAROLINA AMARAL SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.008196-8 - FABRICIA DIAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:O pedido de fl. 24 deve ser veiculado em ação de execução de alimentos ou, ao contrário, vir acompanhado de declaração de concordância firmada pelo alimentante, com firma reconhecida. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013719-6 - MARIA CRISTINA MUSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...Por isso, homologo o acordo entabulado, e converto em divórcio a separação judicial das partes, extinguindo o processo, com solução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. Transitada esta em julgado, expeça-se o mandado de averbação pertinente. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.001920-5 - ELISABETE SILVEIRA DA SILVA MAGALHAES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) À requerente para retirar ofício e alvará. \r\n\r\nProc. 2006.042.007815-1 - EDMUNDO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Ao interessado para instruir Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.042.010876-5 - JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072), Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198) Aos interesados para retirada de mandado de averbação e incrição. \r\n\r\nProc. 2008.042.014616-1 - IVAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072) Despacho:Designo aud. de ratificação, a realizar-se em 25/09/08, as 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.016523-4 - BRUNO LEAL MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750) Despacho:Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação, a se realizar em 01/10/08, as 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.532.009658-0 (23465) - FLORIANO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). ROSE MARY G. BERARDINELLI (RJ-041377)) X SANDRA SANCHES DOS REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS (RJ-035016) Despacho:Não obstante fl. 308, venha a certidão de óbito do varão. Feito isso, anote-se no DRA a substituição do cônjuge varão por seu espólio e dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.007947-7 - MARLENE AZEVEDO WILBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILEZIO SILVIO WILBERT Sentença:Pretende a autora a decretação do divórcio do casal, tendo em vista a ruptura da vida em comum. Como ressaltou o Ministério Público, a autora fez prova de que o casal se encontrava separado de fato, por ocasião do ajuizamento da presente, havia mais de dois anos, para o que juntou as declarações de fl. 13, cumprindo o requisito, portanto, para o divórcio direto. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO das partes, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, in fine, da Constituição da República. Isento o réu do pagamento de custas e honorários, por se tratar de processo necessário ao fim almejado. Transitada esta decisão em julgado, intime-se a requerente para que esclareça se pretende voltar a usar o nome de solteira e, após, expeça-se o mandado de averbação. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.042.007708-4A - VALDEMIR APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORONHA JUNHO (MG-052099)), NUBIA POLINARIO DA SILVA) X NAIA DOS SANTOS POLINARIO (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035) Despacho:Aguarde-se a juntada de instrumento de procuração, conforme determinação nos autos da ação de guarda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.532.004311-1 (25609) - MATHEUS ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X JUVENIL ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Ante a existência de débito bastante superior ao saldo retido do FGTS (fl.135) e, bem assim, o parecer favorável do Ministério Público, defiro a expedição do alvará de autorização, em favor da genitora do exequente, com vistas ao levantamento do saldo dreferido. Após, venha a planilha atualizada do débito exequendo, no prazo de 10 dias, subtraído o numerário recebido.Venha, mas, a cópia do titulo exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.042.001419-2 - RITA DE CASSIA DA SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOEL DA COSTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683) Despacho:Dê-se ciência ao executado da planilha do débito apresentada à fl. 81vº. Sem prejuízo, designo audiência especial, a se realizar em 24/09/08, as 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002754-1 - PABLO MOURA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ADRIANO DA SILVA BARBOZA DE OLIVEIRA Decisão:Ante a existência de slado de FGTS bloqueado na conta vinculada do executado, consoante ofício de fl. 134, defiro a expedição de alvará de autorização, com vistas ao levantamento pelo exequente do valor referido no mesmo ofício. Quanto ao débito remanescente, homologo o acordo entabulado pelas partes, consoante a ata de audiência de fl. 131 e, por conseguinte, suspendo a execução, nos termos do art. 792, do CPC. Intime-se o executado para iniciar, desde logo, o pagamento das parcelas, (7 parcelas de R$ 46,81), de modo a quitar a dívida restante, no valor de R$ 327,73. \r\n\r\nProc. 2005.042.004654-7 - GUSTAVO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X IVAN SA VILLELA PEDRAS Sentença:É desnecessária a intimação pessoal do exequente, que levantou, precisamente, a quantia fixada na sentença proferida em sede de embargos à execução, conforme se vê de fl. 86 daqueles autos. Ante o pagamento integral do débito exequendo, portanto, extingo a presente, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado a arcar com as custas judiciais deste processo de execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.007215-7 - RICARDO COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X REINALDO DESFINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Uma vez que, como já ressaltado, esta ação de execução foi extinta e, ademais, certo de que os alimentários agora pretendem a cobrança de milhares de reais, é inviável a adoção do rito do art. 733, do CPC, tudo na forma da jurisprudência consolidada de nossos Tribunais e bem representada pela súmula 309 do STJ. Intimem-se, pois, os exequentes para, se quiserem, adotar-se o rito do art. 732, também do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.000507-9 - JONATHAN ALVES PESSANHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X JOCIMAR PESSANHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.042.001557-7 - IAGO SALGADO MORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X ALEXANDRE DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público. Desentranhe-se, pois, o petitório de fls. 89/90, entregando-o à sua subscritora, haja vista que, não obstante a numeração deste feito, por certo refere-se a outro processo. Sem prejuízo, intimem-se os exequentes para que se manifestem sobre os depósitos apresentados pelo executado e, bem assim, sobre a proposta de parcelamento do débito, no prazo de 10 dias, consoante ata de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.042.004058-5 - MARYANA MACHADO ZANELLATTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X WALTER ZANELLATTO CARNEIRO À exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.007151-0 - JOÃO VICTOR FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X MARCELO JOSÉ DA SILVA Sentença:Diante do exposto, extingo a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.042.009848-4 - MIRELLA VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X MOISÉS SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.012658-5 - ROSANA MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Decisão:Intime-se o(a) exequente, via postal, para manifestar-se sobre a proposta de parcelamento formulada pelo executado, em cinco dias. Sem prejuízo, intime-se o executado, pelo mesmo meio, para iniciar, desde logo, o pagamento por ele proposto, sem prejuízo da pensão regular e sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.012658-5 - ROSANA MACHADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Despacho:Antes de tudo, certo de que o executado é patrocinado por advogado, publique-se a decisão de fl. 37. Após, à DP, patrona da exequente. \r\n\r\nProc. 2008.042.000211-4 - TAUANE ALVES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X ADRIANO GABRIEL DA SILVA À exeqüente para retirar ofício para desconto de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.042.000228-0 - LARISSA TOCANTINS COSSIO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X PAULO RENATO GONÇALVES COSSIO À requerente para instruir Carta Precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.001026-3 - MARIA EDUARDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ROBERTO RAESK MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) À requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.042.001223-5 - SAMUEL NUNES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X SAMUEL NOGUEIRA BARROS Despacho:À exequente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.001574-1 - JULIA KIMBERLY MOREIRA BADIA URELL (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X SERGIO BADIA URELL (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247) Despacho:Designo aud. especial, a realizar-se em 24/09/08, as 13:45 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003430-9 - ALINE DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X RAFAEL VIEIRA DA SILVA Decisão:...O débito exequendo, se cotejado à data da propositura da ação, é recente. De outro lado, a inércia do devedor que não cumpriu sua obrigação alimentar, nem se dignou de justificar o inadimplemento, impõe a medida de coação. Em face do exposto, decreto a prisão de Rafael Vieira da Silva, pelo prazo de 30 dias, com fulcro no art. 733 § 1º do CPC. Registro, contudo, que ele será imediatamente colocado em liberdade, caso efetue o pagamento das parcelas vencidas nos três meses imediatamente anteriores à propositura desta ação, somadas às que venceram em seu transcurso, tudo nos moldes da súmula 309 do STJ. Expeça-se, pois, o competente mandado de prisão. Intimem-se. Dê-se ciência desta decisão ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.042.011975-3 - MARIA LUÍSA ANTUNES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X LUIS PAULO FARAH TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737) Decisão:Concedo ao executado o prazo de 24 horas para ou quitar o débito, ou apresentar proposta de pagamento parcelado, sob pena de ser-lhe decretada a prisão. I-se ele, através de seu patrono. Silente o executado, remetam-se os autos ao MP e voltem-me, após. \r\n\r\nProc. 2008.042.013447-0 - ANALÚ LIMA DE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEDIR ANTONIO (RJ-078613)) X FÁBIO ANDERSON DE FREITAS DOS SANTOS Decisão:Oficie-se à GE Celma para que informe, no prazo de 10 dias, se o executado faz parte de seu quadro de funcionários, informando, em caso positivo, seus vencimentos a partir de maio/2008, com vistas à confecção da planilha do débito. Sem prejuízo, esclareça a exequente se o ofício cuja cópia se encontra à fl. 10 foi encaminhado ao empregador do alimentante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004034-4 - KARINA SILVA WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X RONALDO WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Despacho:À exequente sobre certidão de fl. 74. Sem prejuízo, renove-se a intimação do executado no endereço de fl.73, haja vista o tempo transcorrido, via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2007.042.005400-8 - JESSICA MARIA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X JOSE CARLOS CARDOSO Sentença:Trata-se de ação de execução, proposta por Jéssica Maria Correa Cardoso, contra seu pai, José Carlos Cardoso. Por não promover os atos que lhe competia, foi determinada a intimação pessoal da RL da exeqüente, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.Não obstante regularmente intimada (fl. 31) ela manteve-se inerte.Por tudo, isso, extrai-se o desinteresse da exeqüente quanto ao prosseguimento deste feito, seno certo, ademais, que não se promoveu a citação do executado. Diante do exposto, extingo a presente execução, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida à exeqüente. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.006252-6 - LUCIENE BORSATO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X OSCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Às partes sobre fls. 176/180 e ao executado sobre fls. 181/183, em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010732-3 - GABRIELA DE ALMEIDA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO (RJ-106673) Decisão:Ao executado sobre fls. 52/53. Caso ele concorde com o que ali se expôs, deverá esclarecer, no prazo de 05 dias, como pretende efetuar o pagamento de tal débito, sob pena de fazer-se cumprir a decisão de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.042.014316-9 - MATHEUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X RENATO ALMEIDA DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito. Aguarde-se a notícia do cumprimento integral do acordo entabulado pelas partes, no arquivo provisório. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.004791-0 - DIEGO DOS PASSOS CALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X CLESIO JOSE KUSTER CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BERNARDO DA SILVA FILHO (RJ-062836) Decisão:Não há nulidades a se sanar, razão por que dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Designo o dia 24/09/08, as 13:30 hs para a realização de AIJ. Fixo o prazo de 10 dias para a juntada de rol de testemunhas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e, bem assim, as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.042.011191-9 - OSEAS TORQUATO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X RENY DE SOUZA CARO (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279) Ao interessado para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2008.042.002311-7 - PAULO CESAR DO VALLE BLEZER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ANA PAULA SILVA BLEZER Despacho:Ao autor e ao MP. Sem prejuízo, designo aud. preliminar, a realizar-se em 25/09/08, às 13:45 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003776-1 - ALEXANDRO VORONOFF, (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X CECILIA VORONOFF (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, e bem assim, interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, retornem ao MP, para que ofereça seu parecer quanto mérito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.042.002726-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X GABRIEL SOUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:Ao autor, em réplica. Após, aguarde-se a juntada do laudo de estudo psicológico. \r\n\r\nProc. 2008.042.007708-4 - NAIA DOS SANTOS POLINARIO (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X VALDEMIR APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORONHA JUNHO (MG-052099)), NUBIA POLINARIO DA SILVA Decisão:Regularize o réu a sua representação processual, no prazo de 10 dias, juntando aos autos instrumento de procuração outorgado ao advogado que subscreveu a contestação e a exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.042.012313-6 - MARIA MARGARIDA HAMMES RICARDO X SIDNEY FRANCISCO DA COSTA, JOÃO VITOR HAMMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Decisão:Uma vez que a requerente afirma ostentar a guarda de fato do menor João Vitor e, ademais, certo de que a genitora deste último faleceu, defiro-lhe a guarda provisória do referido menor, pelo prazo de 120 dias. Deve constar do respectivo termo, contudo, que até decisão em contrário, a autora fica proibida de viajar para além das fronteiras deste estado acompanhada da referida criança. No mais, aguarde-se a citação do réu. E-se o termo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.002726-0A - GABRIEL SOUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.042.013651-9A - ADRIANA MÁRCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X EVTUCHENKO SAMPAIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Despacho:Ao impugnado e, após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.532.004353-3 - SEBASTIANA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X ARNALDO MENDES Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de ARNALDO MENDES, conferindo a SEBASTIANA DE LOURDES COSTA o exercício da curatela em favor do primeiro, para o que deverá prestar compromisso. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida à requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.042.002345-4 - MINISTERIO PUBLICO X DENICIA FRANCISCA DE OLIVEIRA Decisão:Diante do óbito da curatelada, acolho a cota do Ministério Público e dispenso o curador de prestar contas. Intime-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.008319-5 - LUCY WIESELTHALER DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ANTÔNIO AMÉRICO PINHEIRO DE GOUVEIA À requerente para retirar oficio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.008028-7 - NELI TESCH (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X AMELIA PETRONILHA TESCH À requerente para assinar termo de curatela. \r\n\r\nProc. 2007.042.010960-5 - ANA MARIA EIRAS MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GONCALVES LOPES (RJ-102370)) X MARIA REGINA CANTANHEDE GUILHON Às partes sobre o Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2007.042.011565-4 - RAIMUNDO GOMES RODRIGUES X CONCEIÇÃO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869) Despacho:Diante da petição de fl. 28 e, bem assim do atestado médico anexado aos autos, que dão conta de que a interditanda não consegue deambular, atenda a requerente a determinação de fl. 34, no prazo de 5 dias ou, se for o caso, no mesmo prazo, esclareça se há possibilidade do comparecimento da requerida a este juízo. \r\n\r\nProc. 2008.042.000070-1 - PAULO ROBERTO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X IZABEL VARGAS DE FREITAS Despacho:Antes, cumpra-se fl. 39. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.000744-1 (26338) - SONIA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308) Despacho:Designo aud. especial, a realizar-se em 25/09/08, às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007204-7 - THAMIRES CRISTINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X LUCIANO RIBEIRO DE ASSIS Despacho:Uma vez que as próprias partes providenciaram o exame de DNA e certo de que o réu reside em Minas Gerais, digam elas se há consenso quanto aos alimentos, de modo a dispensar-se, se for o caso, a designação de audiência. Na hipótese de solução consensual, deverá fazer-se constar a reconhecimento expresso da paternidade por parte do réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013342-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRENO PEREIRA KLING (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Designo audiência preliminar, a se realizar em 24/09/08, as 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.003771-6 - DANIELE CRISTINE DA SILVA BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-101743)) X ANTONIO PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885) Às partes para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.042.016661-5 - ANDREA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ORLANDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro JG. É indispensável a realização do estudo psicológico determinado nos autos em apenso, pois, como a própria autora reconhece, o menor não vive em sua companhia há muito tempo, ainda que em decorrência de uma atitude egoísta e inadequada do pai. Por isso, por ora, indefiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.042.005135-6 - MARCIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do resultado do estudo psicológico, designo audiência especial a realizar-se em 30/07/08, às 13:30 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.010118-7 - NEIVA ARAUJO AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO GUIMARÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816) Despacho:Designo nova audiência de conciliação, a realizar-se em 01/10/08, às 14:00 hs. De todo modo, deverão as partes, desde logo, manifestar-se sobre a produção de outras provas, justificando-as. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.042.011037-3 - ANDERSON ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ADRIANA DE MORAES GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA (RJ-144240) Despacho:Em réplica. Após, aguarde-se a ultimação do estudo social, já determinado. \r\n\r\nProc. 2008.042.013542-4 - DAIANE GISELE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X MARCIO PEREIRA ZERLOTI), GABRIEL ZERLOTI Ao interessado para instruir Carta Precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.009386-5 - SUELI REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X GUILHERME DE CARVALHO AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANDRINE GURGEL BUTRUS (RJ-144374) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.010518-1 - MARIA HELENA WAYAND (Adv(s). Dr(a). JUETA ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-051587)) X SUCESSORES DE MANOEL GANGORRA DA SILVA Ao interessado para retirar alvará. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.042.003010-9 - DANTON GARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X ADELI COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Despacho:Ao autor, em réplica. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, a se realizar em 24/09/08, as 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000978-9 - ALEXANDRE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X JUAN COSTA LINO DA SILVA Despacho:Ante a justificativa apresentada, redesigno o ato, a realizar-se em 28/08/08, as 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.042.013740-8 - HOMERO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X DANIELA MEDEIROS DE FIGUEIREDO), PEDRO HOMERO MEDEIROS DE FIGUEIREDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Nos parece absolutamente desnecessária a oposição de reconvenção para, pura e simplesmente, aterar-se o regime de visitação fixado em sede de tutela antecipada, ou, igualmente, para opor-se à pretensão do autor, bastando, para isso, o oferecimento de contestação. Esclareça a ré, pois, em 3 dias. Após, voltem-me para a decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.042.016094-7 - MAICON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X LUANA DE SOUZA LIMA), ANA CLARA DE SOUZA BRAGA Decisão:O autor comprovou que é pai de Ana Clara (fl.10), que, por sua vez, conta hoje com pouco mais de quatro anos, idade que, ao menos a princípio e salvo circunstância excepcional, permite que permaneça na companhia do genitor por períodos mais longos. Antecipo, pois, os efeitos da tutela, para fixar, provisoriamente, a visitação à filha, em finais de semana alternados, das 09:00h de sábado, até as 19:00h de domingo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010615-8 - DANIEL CARLOS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SARA PEREIRA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA FRANCO (RJ-123837) Despacho:Ante o que vai à fl. 116, designo nova audiência de conciliação, a realizar-se em 01/10/08, às 14:15 hs. I-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.042.015065-6 - FÁTIMA REGINA SOBREIRA GONÇALVES BERTGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X ANTÔNIO DA SILVA BRANDÃO Despacho:Conforme se vê de fl.57 dos autos do procedimento de interdição, ora em apenso, a genitora da requerente desistiu da ação, motivo por que o processo foi extinto, sem a interdição do requerido. Caso a requerente pretenda a interdição do requerido, deverá, como é óbvio, emendar a inicial, comprovar o parentesco e esclarecer se ele possui parentes mais próximos. Intime-se ela, para assim proceder, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.042.006513-2 - TERESINHA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Despacho:Intime-se a autora, através de sua patrona e, bem assim, via postal, para dar prosseguimento ao feito, nos moldes do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.009213-7 - ROMILDA FONES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Decisão:Diante do petitório de fl. 26, defiro a expedição de novo mandado de retificação, o qual deverá ser entregue à autora, a quem compete providenciar a sua entrega ao cartório do RCPN de Manhuaçu/MG. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.015126-0 - ANA MARIA DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X Falecido: ADELSON BUENO Despacho:Conforme se vê do impresso em anexo, obtido em consulta ao sítio do TJERJ na internet, a própria requerente abriu inventário dos bens deixados pelo falecido. Aliás, fora ela a declarante do óbito de seu esposo, o que nos faz presumir ser correta a afirmação constante do respectivo assento de que ele deixou bens. Esclareça-se, em dez dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.008983-5 - ANGELA MARIA LOUREIRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X JOSÉ VICTORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao recorrido e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.042.002485-7 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X AMANDA MARIA LOPES FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Decisão:A rigor, tal qual apontado pelo MP, o autor não comprovou que sua situação financeira se alterou, se comparada à que ostentava em maio de 2007, quando entabulou o acordo de alimentos. Por isso e, ao menos por ora, indefiro a antecipação da tutela. Designo audiência de conciliação a realizar-se em 10/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.000645-1 - JOSE CARLOS CORTES MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305) Despacho:A petição de fls. 64/69 deve ser distribuída e autuada. Desentranhe-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.001278-6 - PAULA SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (Retirar mandado) \r\n\r\nProc. 2005.042.003367-0 - RICARDO VALERIO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOVENTINA DA SILVA CARREIRO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.001883-0 - GUTEMBERG BORGES FRANÇA, SILVIA REGINA SARTOR ROSSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Despacho:Antes de tudo, certifique a serventia acerca das custas devids para cada ato de avaliação. Após, i-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.042.002520-1 - AMANDA LOREN LOPES PINTO DE SOUZA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANDRE LIMA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Despacho:Nos parece inadequado, ao menos por ora, a designação de audiência. Por isso, à requerente, para postular o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.042.009193-5 - ANA LUCIA BOTELHO DE MELLO FADINI (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FREDRICO LUIZ MARMO FADINI (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) À requerente para retirada de ofícios e às partes sobre a resposta de ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2007.042.009193-5 - ANA LUCIA BOTELHO DE MELLO FADINI (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FREDRICO LUIZ MARMO FADINI (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) À requerente para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.042.014286-4 - ANA ELISABETE DE OLIVEIRA BORRALHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência de ratificação, a se realizar em 07/08/08, às 12:55 hs. Intimem-se apenas a 1ª requerente, via postal, ante a procuração de fl. 27. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.042.006984-1 - VALERIA FERREIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X JOAO LUIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Ao requerido para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2008.042.013651-9 - EVTUCHENKO SAMPAIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X ADRIANA MÁRCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. Sem prejuízo, cobre-se o laudo de estudo social. \r\n\r\nProc. 2008.042.016280-4 - MARIA SOLANGE LEAL ALGORTA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARCELO MARANHÃO GOUVÊA Decisão:Defiro JG. Não obstante a autora ter manifestado, na inicial, receio quanto à dilapidação do patrimônio comum, ela não formulou pedido de natureza cautelar. Esclareça-se, pois, se pretende alguma providência a esse respeito. \r\n\r\nProc. 2008.042.016301-8 - MARCELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MARCYA DE ALMEIDA FLUTT DE GUIMARÃES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/09/2008, às 15:30 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.016309-2 - LUCIANA ALEXANDRE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ELY LOPES BARBOZA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/09/2008, às 14:30 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.010735-0 - DANIELE DE MORAES NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X GUSTAVO SCRIVANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DA SILVA (RJ-149893)), Intimado: ABN AMRO REAL S/A (AGÊNCIA 0533)), Intimado: BANCO DO BRASIL S/A (AG:4477-6)), Intimado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AG: 0188) Decisão:Uma vez que ao menos parte dos bens que a autora pretende retirar da residência do casal é comum a ambos, intime-se o réu para manifestar-se, em 5 dias, sobre o pedido de fls. 77/79. Intime-se ele, ademais, para que se abstenha de interpor óbice à retirada dos bens que pertencem à autora com exclusividade e também os seus e os pertences pessoais da filha menor, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.042.010735-0 - DANIELE DE MORAES NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X GUSTAVO SCRIVANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DA SILVA (RJ-149893)), Intimado: ABN AMRO REAL S/A (AGÊNCIA 0533)), Intimado: BANCO DO BRASIL S/A (AG:4477-6)), Intimado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AG: 0188)) Despacho:J-se, independente de Proger. À Autora, para ciência. \r\n\r\nId: 609013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.042.019110-7 (2255) - ROSIMERE PEREIRA DE BARROS COSMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X VALMIR DE OLIVEIRA COSMO Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013285-8 - DAIANE PEREIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARCELO CARIDADE DE AMORIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.000457-3 - PEDRO HENRIQUE FALCH INEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X LUIS FERNANDO INEZ DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2008.042.013149-2 - CLAUDICEIA CORREA BITTENCOURT COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA Decisão:Defiro a emenda da inicial. Anote-se e comunique-se. Fixo os provisórios em 1,5 salário mínimo, que deverá ser pago todo o dia 10, mediante recibo ou depósito em conta da genitora dos menores. No mais, designo ACIJ para o dia 17/09/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.007915-0 - LUCAS DE SOUZA OREM NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X BRUNO NUNES Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.001024-0 - ANDRE FRAGOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA (RJ-088638) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.532.000980-7 (7227) - ANTONIO E. M. S. DE PAULA LEITE JR (Adv(s). Dr(a). CLENIA GOSLING (MG-021607)) X BEATRIZ GONCALVES F. DE P. LEITE Despacho:Defiro o pedido de exoneração formulado às fls. 65/69. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.015654-3 - RAQUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X GILCEMAR MARTINS DE SOUZA Decisão:Fixo o prazo de 60 dias para que se ultimem os atos de transferência do imóvel, conforme estabelecido por ocasião da homologação da partilha de bens. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.017013-8 - DANIELA PIETRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X CLEBER DE PAULA MACEDO Decisão:(...) Por todos esses fundamentos, e com esteio no art. 461, § 5º, do CPC, antecipo os efeitos da tutela, para obrigar o réu a se abster de permitir que seu filho participe de treinos e corridas de motocross, sob pena de incorrer nas sanções civis e criminais, a que alude o artigo 14, § único do CPC, sem prejuízo de eventual restrição ao seu direito de conviver com Daniel. Intimem-se desta decisão, por meio de expedito (fac-símile), os representantes legais da Federação de Motociclismo do Estado do Rio de Janeiro e da Confederação Brasileira do Motociclismo, cujos endereços e telefones se encontram relacionados na inicial, para o seu integral cumprimento e sob pena de incorrerem nas mesmas sanções. Caso tais determinações não sejam bastantes, autorizo, com fundamento no mesmo dispositivo legal, que a autora recuse a visitação do pai ao filho, no próximo final de semana, quando acontece a terceira etapa do campeonato carioca de motocross, em Quissamã. Cite-se e intimem-se. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.008214-4 - PABLO GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X PAULO GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nGuarda N/T Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.042.016727-9 - CUSTÓDIO GOMES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X TERESA CRISTINA PEREIRA JERONYMO), LAURA PEREIRA JERONYMO BARCELLOS NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA DECISÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.042.001126-4 (19351) - BENEDITA DA CONCEICAO PEREIRA MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G.PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X JACYRA BARBOZA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o falecimento da ré noticiado às fls. 226/227, julgo extinto os feitos 2001.042.010205-0 e 2001.042.001126-4 nos termos do art. 267, IV do CPC, sendo que eventual levantamento de valores deverá ser requerido junto ao Juízo Orfanológico.Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Traslade-se cópia para os autos do processo nº 2001.042.001126-4. \r\n\r\nProc. 2001.042.010205-0 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X JACYRA BARBOZA DE ALENCAR Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento da ré noticiado às fls. 226/227, julgo extinto os feitos 2001.042.010205-0 e 2001.042.001126-4 nos termos do art. 267, IV do CPC, sendo que eventual levantamento de valores deverá ser requerido junto ao Juízo Orfanológico. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Traslade-se cópia para os autos do processo nº 2001.042.001126-4. \r\n\r\nProc. 2007.042.013420-0 - LEILA MONTEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZALINA DIAS REGIS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o falecimento da ré, noticiado às fls. 28/29, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.017010-2 - MARIA CÉLIA SERVULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433), Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718)) X THIAGO DE ABREU LOBO Decisão:Expeça-se, pois, o termo pertinente e, após, voltem à conclusão do juiz titular, para que ele designe audiência de impressão pessoal. Dê-se ciência ao Ministériio Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.004431-7 - ALEXANDRE PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X MARIANA MACHADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Sentença:Ex positis, julgo improcedente o pedido formulado por Alexandre Pereira Lemos em face de Mariana Machado Lemos, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artgio 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Traslade-se cópia para os autos da impugnação à gratuidade de justiça, em apenso. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002537-4 - SEBASTIAO JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ANNA ROSA GONS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.532.006555-0 (14839) - WALMIR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X THAIS DO NASCIMENTO PAIVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.042.057149-8 (6982) - KLEBER ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.006322-0 - MARIA DA GLORIA PEYROTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho:Defiro o pedido de desarquivamento. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 609033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.817.000222-6 (31741997) - JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO (RJ-011867), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) ÁLVARO CARVALHO TEIXEIRA, Dr(a). ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (RJ-039967) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.Levante-se eventual penhoraP.R.I.Transitada em julgado, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.817.004669-5 - ÉRICA WENDLING (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X VALDECIR FERREIRA DA COSTA), FLORISBELA FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.005659-7 - ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA DA MÔNICA LTDA. S/C ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANA CAROLINA HOELZ BALDNER (RJ-158745E), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) JOSÉ CARLOS CARIUS DA SILVA Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exequente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais admite-se a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar.Indefere-se o pleito de fl. 141. Indique a exequente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005949-5 - ELIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699)) REGINA DE FÁTIMA DO AMARAL SILVEIRA Decisão:Indique o exeqüente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.005333-1 - SUELI RODRIGUES MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) CAROLINA MORELLI DE ARAUJO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Indefere-se o pleito de fl. 44, pois, incompatível com procedimento adotado pela lei nº 9099/95.Considerando as diversas diligências realizadas neste feito, com a finalidade de encontrar o devedor nos endereços fornecidos pela autora, que resultaram infrutíferas e, não havendo a indicação de novo endereço, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro do demandado.À conta do exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.Sem custas e honorários. P.R.I.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.004120-0 - CLÉRIA BERTAME ALEGRE (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ARLINDO THEOBALDO Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.O réu não foi localizado no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial. Intimado através de seu patrono (enunciado 7.2.1 - dos Juizados Especiais Cíveis), para informar novo endereço, quedou-se inerte, razão pela qual impõe-se sua extinção, pela ausência de um pressuposto processual de desenvolvimento regular do processo.À conta do exposto, julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.Ausente condenação em despesas processuais ou honorários. Retire-se o feito de pauta. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1999.817.000366-1 (70171999) - MANOEL NOVAES NETTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) RENATO OLIVETTI, Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824), Dr(a). RENATO OLIVETTI (RJ-001835) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.817.001438-3 (117632000) - ANDRE LERMONTOV (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). MAYRA RIBEIRO GUIDO (RJ-163326E), Dr(a). MAITHÊ RIBEIRO GUIDO (RJ-139864)) ROBSON JOSE ZAINOTTE, Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835) Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exeqüente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais se admite a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar. Ante o exposto, indefere-se o pleito. Cumpra o autor a segunda parte do despacho de fl.134. \r\n\r\nProc. 2001.817.002467-6 (161502001) - ANTONIO CARLOS BURTOLOSO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) CREDICARD BANCO S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:1) Ante a certidão de fl. 295, revoga-se a decisão de fl. 298 em segundo juízo de admissibilidade, deixando-se de receber a impugnação, pois, intempestiva.2) Preclusa a decisão, expeça-se mandado de pagamento a favor do exequente no valor de R$ 1.583,38 e do saldo remanescente a favor do executado, uma vez que, indevida a cobrança de honorários sobre a multa do artigo 475 J do CPC.3) Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2001.817.004356-7 (133212001) - RODRIGO BRAND ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO, Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625), Dr(a). ANA CAROLINA HOELZ BALDNER (RJ-158745E) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.817.004806-1 (168082001) - ANDERSON RODRIGO GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). DILVIA DA MOEDA LOPES (RJ-160204E), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA REIS (RJ-161460E)) FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-055967), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.817.006619-1 (166592001) - FRANCISCO CARLOS KRONEMBERGER PEREIRA, MARIA ELIZETE DE FREITAS PEREIRA, MARIA CAROLINA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). CLEUZA GONZAGA DA SILVA (RJ-136546E)) X BCN VISA GOLD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)), BRADESCO S. A. ADM. CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intimem-se, novamente, as partes por D.O. anotando-se o prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.817.008121-2 (202002002) - MÔNICA RAMOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ADRIANA MACHADO PASCHOAL (RJ-127957E) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.817.000604-6 - ANA PAULA DE CARVALHO SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775)) BELA VISTA HOTÉIS CLUBE, Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095362), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.817.004704-8 - DOMENICO PICOLLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), NATANAEL DIAS DA COSTA, Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)), ANA CRISTINA SILVA GONÇALVES) X ANA CRISTINA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768), Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.817.005588-4 - HELENICE LUISA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) Despacho:Esclareça a autora, em 5 dias, sobre a petição de fls.312-313, tendo em vista que as partes não se referem à numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.817.009657-6 - EDUARDO LEAL DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.817.009793-3 - ADALEIA MASSONILHA VARANDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA (RJ-145069E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.006386-1 - VILMA VARGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.007527-9 - IVONE DA MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649) Às partes sobre cálculos do contador de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2005.817.007723-9 - SIDNEI CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.008367-7 - ALOISIO VOGEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Intime-se pela diferença apontada à fl. 120 verso. \r\n\r\nProc. 2006.817.002644-1 - PEDRO PAULO OLIVEIRA FURTADO DA SILVA, ANTÔNIO FERNANDO FURTADO DA SILVA, PABLO JOSÉ OLIVEIRA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (RJ-109748)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.003609-4 - LINO GARCIA JORGE (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840), Dr(a). ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA (RJ-145097)) IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO EM AMOR E GRAÇA, Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.Levante-se eventual penhoraP.R.I.Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.004381-5 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA STELLET (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), PLL AUTORIZADA, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA, Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). ANA REGINA MARTINHO GUIMARÃES (SP-144124) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.004452-2 - ROSELY FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se o pedido desconstitutivo integralmente, para julgar improcedente o pedido de cumprimento de sentença. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 6.400,00, com os acréscimos legais porventura existentes, a favor da impugnante. P.R.I.Após, nada mais sendo requerido, voltem para extinção \r\n\r\nProc. 2006.817.004516-2 - MARIA CRISTINA DA SILVA E SOUZA KLOH (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALIOSHA BRAGA BACAL (RJ-137969) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005031-5 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006236-6 - ALETHEA PATRICK SANTOS DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) BANESPA S/A ADM. CARTÕES, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se o executado para pagamento da diferença, não obstante fls. 144. \r\n\r\nProc. 2006.817.006474-0 - INDIRA SANTOS DE SÁ DEFILIPPO (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419)) X MOBILIADORA LÍDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELLUCO NOGUEIRA MACHADO JUNIOR (MG-052578), Dr(a). ANA PAULA SANTOS DINIZ (MG-100074) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.006837-0 - JOSÉ CARLOS DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre cálculos do contador de fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2006.817.009160-3 - JEFERSON DA COSTA FERRO X PLL EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009414-8 - LUANA MACHAROTTO TORRRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010782-9 - NILSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), SIEMENS BRASIL S/A), ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010786-6 - ELIAS WEILEMAN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000265-7 - JOAO MARIO QUINTELA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198), Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149484)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001439-8 - CLÁUDIA SANSEVERINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROINVESTIDOR), FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001722-3 - CARLOS JOSÉ DE FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), MOTOROLA, Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDE-SE.Ante o cumprimento da obrigação pecuniária noticiada à fl. 38, impõe-se a extinção do presente feito.À conta do exposto, com fulcro no art. 794, I, do CPC, JULGA-SE EXTINTA a presente demanda.Sem custas e honorários.Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.011510-5 - LUIZ ELIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.011640-7 - REINALDO DE SOUZA OLIVEIRA X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Ante o pagamento, já recebido pelo exeqüente, e a sua manifestação acerca da satisfação, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julga-se extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011850-7 - BARBARA DEOLINDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.042.014028-6 - LUIZ GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL \"Designe-se audiência para data mais próxima. Intimem-se.\" \"Audiência de CONCILIAÇÃO ANTECIPADA para o dia 25/ 08/ 2008, às 17:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.016566-0 - ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência.\" \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 10/ 10/ 2008, às 11:10 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.817.001044-9 - JORGE LUIZ FELIPE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Defiro a inclusão. Anote-se onde couber e citem-se/intimem-se as partes para ACIJ.\" \"Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 06/ 11/ 2008, às 15:40 horas.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.817.002442-0 - CHRISTINNE GRANGÊ NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X ADRIANA JULIO À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.042.009499-9 - CLAUDIO LUIS FERIGATO ME (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X GOMES E DANTAS COMÉRCIO DE EQUIP. E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.817.000786-4 - EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X CAMILA TAVARES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.817.009009-2 (206302002) - WALMIR PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X LEONARDO VIEIRA DE ALMEIDA), LUIS PAULO FARAH TENORIO), JOÃO LUIS BURGER BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Decisão:Antes de apreciar o pedido de adjudicação, esclareça o exequente se pretende prosseguir com o cumprimento da sentença pelo saldo remanescente, devendo indicar, nesta hipótese, bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.002869-1 - ANA PAULA ESPOSTI DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) SERRALHERIA PONTE DOS FONES LTDA. ME., Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.005258-0 - GERALDO CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X MAURÍCIO JOSÉ M. BALMACEDA), LUIZ ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSÉ PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)), LÚCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.006701-7 - SILVIA LETÍCIA NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS DO BRASIL, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007243-8 - LUIZ AUGUSTO PACHECO SPANGENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416)) BANCO BANESPA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008386-2 - JANETH HENRIQUETA GEHREN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se. Julgado procedente o pedido desconstitutivo no incidente de impugnação ao cumprimento da sentença, e já recebidos os valores devidos ao credor, impõe-se extinguir a execução.À conta do exposto, julga-se extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009357-0 - PAULO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). HUGO AMÉRICO FERNANDES (RJ-150626E)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre cálculos do contador de fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2006.817.010902-4 - ROSILANE SHIRAI RABELLO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010907-3 - JOSÉ DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Às partes sobre cálculos do contador de fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2006.817.010989-9 - JULIANA BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002991-2 - MARILINE VIEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003469-5 - ROSELI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003752-0 - RENATA MARTINS VARRICCHIO (Adv(s). Dr(a). SONIR MARTINS (RJ-135464)) X GARTE COMERCIAL LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.004087-7 - MARCOS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) ÁGUAS DO IMPERADOR, Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004590-5 - JOSE FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004779-3 - LUIZ CARLOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Esclareça o autor, em 5 dias, sobre a petição de fls.29-30, tendo em vista que no acordo de fl.21 não há qualquer previsão de multa. \r\n\r\nProc. 2007.817.005522-4 - RICARDO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052)), BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.005833-0 - DEBORA SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.005997-7 - LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006085-2 - CARINA RODRIGUES MACEDO, CARLOS HENRIQUE PEREIRA, ELISABETH IFFARRAGUIRRE HARTMANN, JOSE LUIZ AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BANCO DO BRASIL À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006254-0 - MAURO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006344-0 - JOAO CLAUDIO CAPELLARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X CONCESSIONARIA CONCER (Adv(s). Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006555-2 - NORMA SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006812-7 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES PINTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006880-2 - CAIO CESAR SANT´ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) COSMOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA (RJ-143191) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007410-3 - CARLOS GUSTAVO NATIVIDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X ESTACIONAMENTO MARECHAL PARK LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007503-0 - LUIS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613)), EMBRATEL, Dr(a). FABIO LUIZ DO REGO BARROS (RJ-133395) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.007946-0 - JOSÉ ROMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690)), CETELEM BRASIL S.A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Presentes do requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso. No mérito, nenhum alteração pode ser realizada já que os embargos de declaração não se prestam a modificar a sentença. Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebe-se o recuros de fls. 123-128. Aos réus em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.817.008465-0 - BRUNO MARCIO DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DA SILVA (RJ-141833)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.010510-0 - EDUARDO SAVIO DE FIGUEIREDO MORRISSY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.011739-4 - RAMON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.042.014544-2 - GLORIA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.016046-7 - ROBSON FERNANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \"Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência.\" \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 10/ 10/ 2008, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.016760-7 - PATRICIA MANTOVANI LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X HSBC - BAMERINDUS S/A \"Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência.\" \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 12/ 09/ 2008, às 16:10 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.016973-2 - SANDRA LEILA KOCHEM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X HSBC - BAMERINDUS S/A \"Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 12/ 09/ 2008, às 16:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.017050-3 - ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - CAMPUS PETROPOLIS Decisão:Ainda que ao final se constate que a ré pratica preços diferenciados para os universitários de um mesmo curso, os autores, em sede de cognição sumária e sem maiores cálculos, não têm direito à matrícula sem o pagamento, ao menos, do que eles próprios entendem devidos.Diante deste quadro, indefiro a liminar, já que pagamento algum foi realizado após a matricula do 1º semestre de 2008 conforme confessa a inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000559-4 - MARIA APARECIDA ANASTACIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte interessada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.817.000222-6A - IRENE CARVALHO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO (RJ-011867)) X JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ LIMA) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se. Julgada extinta, sem resolução do mérito, a fase executiva do processo principal, impõe-se extinguir os embargos de terceiro, pela perda do objeto.À conta do exposto, julga-se extinto os presentes embargos de terceiro, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 609034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.817.002808-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X REINALDO HACK BERLIM Despacho de fls. 46v : Atenda-se. ( Considerando que a vítima poderá ratificar o constante de fls. 45 na audiência já designada para 04/08/08 às 15:40, requer o MP que Aline seja intimada para o ato por meio dos telefones indicados em fls. 03 e também em seu local de trabalho consignado no ro ). \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.042.016414-0 - MARCELO JAGODA X HUGO JÚLIO KOPELOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:ENTREGEM-SE OS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTERPELAÇÃO COMO REQUER. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.817.000355-0 - (Adv(s). Dr(a). ENRIQUE ROCHA SOLLA (RJ-149275)) X JOÃO BATISTA FERNANDES Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. AO ARQUIVO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.817.006383-0 - (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X GUSTAVO GONÇALVES PENNA RIBEIRO E OUTRO) Despacho:Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. \r\n\r\nId: 609035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.079.000365-2 - ROSEMERI SALDANHA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Fls.115/126. Cumpra-se.No mais, diga o autor, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.079.001102-1 - MARCOS MIRANDA DE ABREU, WALTER MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE IRENE LEAO TAQUIL), SORAYA LEAO TAQUIL), JANINE TAQUIL BARRETO), JOSE ROBERTO BOMBINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À vista do certificado à fl.191, verso, defiro o item '3' de fl.188. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.002352-3 - CÉLIA SEVERINO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X ANNA RAMOS DA SILVA Sentença:Considerando o que dos autos consta, julgo procedente o pedido para determinar a expedição de alvará, em favor da requerente, para levantamento da quantia apontada à fl.58. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000678-3 - ANDRÉA CRISTINA CATALDO DE MORAES GONZAGA, EDSON DE MORAES GONZAGA, ALEXANDRE DE MORAES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X JOSÉ LUIZ GONZAGA Digam, os interessados, sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.079.000706-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA Diga o requerente sobre o ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.079.003059-0 - MÁRCIA DE FÁTIMA DA SILVA DINIZ, JOSÉ ANTÔNIO DE PAULA MACHADO LIBÂNIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X CARLOS TEIXEIRA PRIORI), MARIA JOSÉ DE ALMEIDA), JANEMERI HONORATO DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105), Dr(a). ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO (RJ-140345) Despacho:Diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em igual período, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.079.001823-2 - CLÁUDIA CHRISTINA LEITÃO RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X MARILDA LEITÃO RAMOS Decisão:Não foi comprovada a hipossuficiência de todos os herdeiros; e isso, aliado ao acervo de bens descritos na inicial, faz presumir a possibilidade dos requerentes arcarem com as despesas deste processo.Assim, indefiro J.G.Venha o recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o art.257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.001787-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA Despacho:Fl.66. Defiro, inclusive eventual desentranhamento, para que o mandado seja cumprido em 20 (vinte) dias, sob pena de revogação da medida liminar, por entender-se ausente o requisito da urgência.Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001522-8 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MÁRCIA ADRIANA MOREIRA MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094) Sentença:Homologo a desistência revelada à fl.66 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002531-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALMIR JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Na oportunidade, esclareçam se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC, valendo o silêncio, também, como negativa.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002866-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIANA BARBOSA Despacho:Fl.28. Defiro, para cumprimento em 20 (vinte) dias, sob pena de revogação do pleito liminar, por presumir-se ausente a urgência.Decorrido o lapso de tempo assinalado, caso não haja manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.003108-8 - HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X RENATA MARINHO GONÇALVES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.002122-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PABLO ASTALDEL LEONARDO DE FREITAS Decisão:Busca e apreensão. Comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, às fls.14/15, e a mora, às fls.17/19, esta última em sintonia com os verbetes de n.º55 e 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/TJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito à fl.16. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se, com a advertência de que a purga acontece com o pagamento integral do saldo remanescente do contrato, ou pelo valor que o credor indicar (§2.º do art.3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação da Lei n.º10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.079.002124-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ BARBOSA JUNIOR Decisão:Busca e apreensão. Comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, à fl.14, e a mora, às fls.16/18, esta última em sintonia com os verbetes de n.º55 e 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/TJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito à fl.15. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se, com a advertência de que a purga acontece com o pagamento integral do saldo remanescente do contrato, ou pelo valor que o credor indicar (§2.º do art.3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação da Lei n.º10.931/04). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.079.002314-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS Decisão:Busca e apreensão. Comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, à fl.14, e a mora, às fls.16/18, esta última em sintonia com os verbetes de n.º55 e 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/TJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito à fl.15. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se, com a advertência de que a purga acontece com o pagamento integral do saldo remanescente do contrato, ou pelo valor que o credor indicar (§2.º do art.3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação da Lei n.º10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.079.002384-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS DE PAULA Decisão:Busca e apreensão. Comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, à fl.14, e a mora, às fls.16/18, esta última em sintonia com os verbetes de n.º55 e 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/TJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito à fl.15. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se, com a advertência de que a purga acontece com o pagamento integral do saldo remanescente do contrato, ou pelo valor que o credor indicar (§2.º do art.3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação da Lei n.º10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.079.002416-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA E ALMEIDA Decisão:Busca e apreensão. Comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, à fl.18, e a mora, às fls.119/21, esta última em sintonia com os verbetes de n.º55 e 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/TJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito às fls.22/23. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se, com a advertência de que a purga acontece com o pagamento integral do saldo remanescente do contrato, ou pelo valor que o credor indicar (§2.º do art.3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação da Lei n.º10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.079.002418-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCIANO DOS PASSOS TOMAZ Decisão:Busca e apreensão. Comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, à fl.18, e a mora, às fls.19/21, esta última em sintonia com os verbetes de n.º55 e 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/TJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito às fls.22/23. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se, com a advertência de que a purga acontece com o pagamento integral do saldo remanescente do contrato, ou pelo valor que o credor indicar (§2.º do art.3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação da Lei n.º10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000099-9 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA X CIMAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Decisão:Fl.10. Indefiro porque tal requerimento tem de ser feito ao juiz natural da causa.Devolva-se com as homenagens cabíveis, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.079.000312-5 - LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (em R$ 350.000,00). \r\n\r\nProc. 2008.079.001030-0 - BANCO PONTUAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S/A), JOSE CARLOS DE FREITA ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Aos interessados sobre o laudo de avaliação dos bens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001333-7 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X NOVA FARMACIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Fls.165/166. Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para o Detran e Receita Federal, esta última para que faça juntar aos autos a declaração patrimonial informada pelo executado nos exercícios de 2007 e 2006.Com as respostas, diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.079.001153-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X MARCOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em 05 (cinco) dias, venha planilha discriminada e atual dos valores em execução.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002406-0 - CONDOMÍNIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X FLORA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.003071-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652), Dr(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX (RJ-079166)) X HELOISA RODRIGUES PEIXOTO Despacho:Designo audiência a que alude o art.331 do CPC para o dia 09 de setembro de 2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001085-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SAUL BAYER), SANDRA MARIA BAYER Despacho:Sobre fl.53, diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.001522-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAN RAPHAEL, Síndico: LUIS DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X LIGIA ALVES BASTOS Sentença:Homologo a desistência revelada à fl.48 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001745-8 - CONDOMÍNIO JARDIM SÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X GINA SIANO ARNAUD Despacho:Designo audiência a que alude o art.277 do CPC para o dia 02 de setembro de 2008, às 14h20min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.002466-9 - LUCIENE BORSATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA Despacho:Defiro J.G.O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário, frente ao valor dado à causa. Anote-se.Emende-se a petição inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, valendo o silêncio como desistência tácita da oitiva de testemunhas e realização de perícia.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para que seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.000273-5 - FLOOFY MALHAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo a proposta de fl.807.A despesa corre pelo autor (CPC, art.33), intimado, desde logo, a depositar a primeira parcela dos honorários em 05 (cinco) dias, e a segunda nos 30 (trinta) dias subseqüentes, tudo sob pena de perda da prova técnica.Comprovado nos autos o pagamento da prestação inicial, intime-se o expert para que inicie os trabalhos.O laudo deve ser apresentado em 30 (trinta) dias.Cumpra-se o disposto no art.421, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.079.001071-0 - DENISE RIPPER SANTOS GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor, em 05 (cinco) dias, se deseja a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.Pelo réu, defiro a juntada de documentos em até 10 (dez) dias, contados da publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.079.001394-3 - SUELI MARIA TEIXEIRA DE PINHO ALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A), Litisconsorte: CONDOMÍNIO GRANJA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:... A preliminar de ilegitimidade ativa para a causa não se sustenta, seja porque os autores têm o direito a um pronunciamento de mérito do Estado em face do réu, seja porque a argüição contida na rubrica se confunde com o mérito, e nele será melhor analisado. Melhor sorte não assiste ao reclamado quando invoca a falta de interesse processual de agir, na medida em que a via judicial, s.m.j, diante da resistência oferecida à pretensão, é o único meio por intermédio do qual esta pode se realizar no mundo dos fatos. No mais, declaro o feito saneado. Defiro, pelo requerido, a juntada de documentos em 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá se manifestar DE FORMA EXPRESSA acerca do interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001785-7 - MARIA JOSÉ DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. Decisão:Defiro o desarquivamento, em gratuidade.Aguarde por 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se; caso contrário, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000959-9 - SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (PLANO DE SAÚDE SMH) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA HELENA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Fica designada audiência a que alude o art. 331 do CPC para o dia 19/08/2008, às 15h20min \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001944-1 - ROBSON PERIRA GRIGÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Na forma do art. 475, J do CPC, está o devedor intimado a depositar a diferença dos cálculos contidos na petição de fls 110/112, no prazo legal, sob pena de multa de 10% sobre o saldo devedor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001548-6 - GISELLE MARIE LUPI (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X PLAN MALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls.594/598 e 599/602, porque tempestivos.Quanto ao acréscimo, de fls.603/610, ciência para a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Após, sejam remetidos os autos para o eminente colega prolator da sentença de fls.589/592, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.000809-1 - FABIANA DUTRA DA ROCHA SANTOS, RICARDO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785)), SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR BENEFICIÊNCIA PORTUGUESA, Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Esclareça o autor, justificadamente, qual a relevância do depoimento pessoal dos réus, posto que pessoas jurídicas, valendo o silêncio como desistência de tal prova.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.079.000624-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X LUIZ HENRIQUE SIMAS DA COSTA Despacho:Seja intimado o réu, por Oficial de Justiça, para que em 24 (vinte e quatro) horas pague a quantia apontada à fl.141, ou justifique os motivos pelos quais não o faz, sob pena de ver restabelecida a ordem de prisão contida na sentença de fls.55/57. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.000856-5 - GUSTAVO DE FRONTIN WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ANTONIO DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Com as custas recolhidas, seja expedido ofício para a Receita Federal, para que envie para este Juízo as cópias das três últimas declarações de bens informadas pelo executado.Com a resposta, digam os exeqüentes, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001208-2 - OPHELIA WALTER SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X ANTONIO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). EDNA RAQUEL R S HOGEMANN (RJ-102698)), Fiador: RENATO SANT'ANNA TOSTES), Fiador: ELISA RODRIGUES SANTOS Despacho:Sobre o acrescido às fls.418/431 e verso, digam as exeqüentes, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001511-1 - MARIA LÚCIA SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X ELMIR DE SOUZA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 02 de setembro de 2008, às 14h50min, com presença obrigatória e intimação da fiadora no endereço apontado à fl.59. \r\n\r\nProc. 2007.079.000996-4 - ARIOSTO MESQUITA AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X MARIA LÚCIA GAMA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato entre os litigantes, e condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, corrigidos na forma da lei e do contrato, a partir de 05/11/2002, até a data da efetiva desocupação, tudo a ser apurado posteriormente, em liquidação de sentença. Determino a desocupação do imóvel, se isso já não aconteceu, em 15 (quinze) dias, sob pena de despejo. Condeno a ré, também, ao pagamento das custas e honorários, estes em 15% (quinze por cento) do valor total devido e apurado. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002394-8 - ESPÓLIO DE DÁRIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X CEREALISTA ROBERTÃO LTDA.), ARGEMIRO JOSÉ SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Despacho:Atento ao que consta às fls.192 e 218, designo audiência a que alude o art.331 do CPC, para o dia 12 de agosto de 2008, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.079.002047-9 - LETÍCIA PONCE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X INTERNACIONAL TREVAL SERVICES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a designação de audiência especial conciliatória, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.079.001599-0 - C.E.C. CENTRO EDUCACIONAL CORREAS LTDA S/C, MARCELO LUIZ DA SILVA, PATRÍCIA BALDEZ BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Sobre fls.123/124, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001460-1 - IVONIO DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 02 de setembro de 2008, às 14h10min, com presença obrigatória e intimação de todos. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.079.001046-2 - ANTÔNIO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X NELSON GRACIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Despacho:Designo audiência a que alude o art.331 do CPC, para o dia 05 de agosto de 2008, às 15h45min. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.079.000825-0A - FRANCISCO HAUBRICH FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ANTONIO ELEUTÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, planilha discriminada e atual dos valores que o impugnante entende que devam integrar o valor da causa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.003059-0A - CARLOS TEIXEIRA PRIORI, MARIA JOSÉ DE ALMEIDA, JANEMERI HONORATO DE OLIVEIRA LUZ X JOSÉ ANTÔNIO DE PAULA MACHADO LIBÂNIO JÚNIOR, MÁRCIA DE FÁTIMA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Certidão de fl.25. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição liminar do incidente.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.000349-0 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X JAIRO BRAVO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242) Despacho:Fl.200. Com as custas recolhidas, defiro.Com a resposta, diga o autor em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.000946-0 - DENISE MUNIZ DE TARIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.002955-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X VIAÇÃO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001418-6 - CRISTINA DE FATIMA SIMOES LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X HENRY GEORGE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Reformo a decisão de fl.963, até porque a prova oral, em linhas gerais, já tinha sido deferida à fl.744 e posicionamento em sentido contrário deste Juízo significaria cerceamento do direito à prova e ampla defesa, em contraditório.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de setembro de 2008, às 16h00min, com presença obrigatória e intimação de todos, inclusive os litigantes, a perita e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.079.001899-6 - SANDRA MARIA ABRAHAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X ALFA SEGURADORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o apelo.Em contrarieade.Após, sejam remetidos os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.000125-4 - MARCUS ANDRE LOURENÇO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Intimar a parte devedora para, no prazo de 15(quinze) dias pagar a importância de R$ 10.403,59 (dez mil, quatrocentos e três mil reais e cinqüenta e nove centavos), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2007.079.001388-8 - ESPÓLIO DE RENATO TORRE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO BRADESCO S.A. Ao autor forneça a contrafé com a emenda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.079.000631-0 - Inventariante: FELICIANE PINHEIRO ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)), Inventariante: FERNANDO PINHEIRO ABI DAUD) FAHIMI ABI DAUD BEDRAN E OUTROS, Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X TUFIK ABI DAUD Despacho:Indefiro o requerimento de fls.353/354 até que sejam regularizadas as custas da avaliação, certo de que tal \"dúvida\" pode ser sanada, em tese, junto do avaliador judicial.Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC, por Oficial de Justiça.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.079.000927-5 - VILMA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)) X LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao solicitado pela Fazenda, à fl.45 e verso, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.003031-0 - Inventariante: LUCIANA MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X PAULO GUIMARÃES Despacho:Esclareça a requerente, em 05 (cinco) dias, o motivo pelo qual a viúva do falecido (fl.10) não requereu a abertura da sucessão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.001687-7 - MOZART DA MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CONDOMÍNIO ALTOS DO CUIABÁ - CONDOMÍNIO CHALLETS SERRAVILLE), Síndico: JÚLIO ADOLFO MENDES HELIBRON (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho:Diga o autor, em 10 (dez) dias, sobre a contestação e a reconvenção, que ora se recebe.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.001754-7 - ANTÔNIO ELEUTÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X FRANCISCO HAUBRICH FILHO Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 02 de setembro de 2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.001048-1 - CONDOMINIO MIRANTE DO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X IZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Fls.392/398. Cumpra-se.Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.079.000325-9 - MARIA LUCINEIA AZARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fl.94. Defiro.Sejam publicados os valores devidos para recolhimento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa do Estado.Fl.95. Seja expedido alvará.Corretamente recolhidas as custas, nada mais, dê-se baixa e arquive-se; caso contrário, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001587-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Sobre fl.88, diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001589-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DAS BROMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Sobre fl.95, diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002013-3 - WANDA COELHO HINDSCHING (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X HOPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Certifique o resultado do agravo noticiado à fl.108.Sem embargo, especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.000711-4 - MANOEL PEREIRA VIDAGO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Rejeito, de plano, a impugnação de fls.113/117, seja porque não foram recolhidas as custas do incidente, conforme certidão de fl.124 e documento de fl.125, seja pelo evidente caráter procrastinatório emprestado ao arrazoado, na medida em que são devidos honorários na execução, e o ora executado sequer se deu ao trabalho de trazer aos autos planilha dos valores que entende devidos, certo de a argumentação, no todo, carece de relevância jurídica, e se enquadra na mesmice característica de quem, a todas as luzes, pretende obstaculizar o cumprimento do comando judicial.Preclusa esta decisão, prossiga-se no feito executivo. \r\n\r\nProc. 2006.079.001765-0 - PAPARICO KIDS MODA INFANTIL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Seja expedido alvará para levantamento da quantia apontada à fl.175.Certidão de fl.176, verso. Regularize-se, pelo réu.No mais, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001119-3 - SUELI BARBOSA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a juntada de documentos, por ambos os litigantes, em até 10 (dez) dias, contados da publicação deste despacho.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002014-5 - NELI DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Sobre fl.66, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002761-9 - I.M.S., M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843), Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X P.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 09 de setembro de 2008, às 14h, com presença obrigatória e intimação de todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.000825-1 - JOSÉ DE JESUS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-148558)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. Despacho:O procedimento comum e o rito ordinário é mais amplo que o sumário, de modo que a inversão deste para aquele nenhum prejuízo gera aos litigantes.Assim, especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001900-1 - SANDRA HELENA MARTINELLI DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X STRADA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)), BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Homologo o acordo de fls.143/145, com o documento de fl.146, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000356-3 - ELIZABETH ISKIN CONDÉ, CLAUDIO ANTONIO CONDÉ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X QUINTA DO LAGO AGROPECUÁRIA LTDA), SINCORÁ CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em igual período, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.000767-2 - JULIANA DE SOUZA MARTINS PIRES VIEIRA, FABIANA DE SOUZA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Fls.121/122. Anote-se.Digam os autores, em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, ao M.P.Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.001095-6 - EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VALE DAS IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.079.001992-5 - SERGIO RICARDO DIAS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Traga o réu, em 10 (dez) dias, as faturas mencionadas à fl.288.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.079.000367-3 - RENATO AMEIXIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Sobre a certidão de fl.384, diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.000732-5 - ROSANA RAMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em igual período, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.001938-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS HENRIQUE FEREIRA COSTA Sentença:Homologo a desistência revelada à fl.21 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000565-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X NILO DOS SANTOS Despacho:Com as custas recolhidas, defiro fls.37/38, inclusive o desentranhamento, para que o mandado seja cumprido em 20 (vinte) dias, sob pena de revogação do pleito liminar, por entender-se ausente o requisito da urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001032-4 - ANA MARIA DA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES (RJ-064037) Decisão:Fl.177. Os fatos colocados no inicio do processo não são verossímeis de acordo com as regras da experiência comum.Assim, não há que se falar em inversão do ônus da prova.Designo audiência a que alude o art.331 do CPC para o dia 02 de setembro de 2008, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.002051-6 - RENATO BIBIANO DA CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X MEDRAL ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.079.001139-2 - SILVIA WALESKA BASTOS MANGI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X REFLORESTAR BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Certidão de fl.196, verso. Regularize-se em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002261-9 - LUIZ CLÁUDIO FRANCISCO SCHLOSSER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X RICARDO POMPEU PEZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.079.001764-1 - PAULO AFONSO ARTIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ANTONIO MARIOSA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Fl.384. Cumpra-se.Quanto ao petitório de fl.381/382, em nome do contraditório e da máxima transparência dos atos judiciais, a fim, igualmente, de evitar-se o enriquecimento sem causa, atento ao fato de que a execução é feita no interesse do credor, mas do modo menos gravoso do devedor, determino que seja feita a avaliação judicial do bem.Ao avaliador. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.079.001274-6 - MONICA GUIMARÃES LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA), HDI SEGUROS), MARCIA CRISTINA G. A QUINTANILHA DA SILVA Despacho:Defiro J.G.Emende-se a petição inicial, em 10 (dez) dias, porque o pedido contido no quarto parágrafo de fl.11 deve ser certo e determinado, com o custo específico do reparo necessário do veículo.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.001608-9 - ANA DE MELO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X EMPATE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Decisão:Fl.55. Recebo a emenda. Anote-se onde for o caso.Designo audiência a que alude o art.277 do CPC, para o dia 12 de agosto de 2008, às 14h50min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001620-0 - JOSÉ ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO Decisão:Homologo o silêncio certificado à fl.53, verso, como desistência tácita da oitiva de testemunhas e realização de perícia.Designo audiência a que alude o art.277 do CPC, para o dia 02 de setembro de 2008, às 14h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001741-0 - MARLENE APARECIDA DE MEDEIROS BENTO, ADALTO DOMINGOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Despacho:Recebo a emenda de fl.28. Anote-se.Emende-se a petição inicial para adequação do valor da causa a nova quantificação do pedido, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.001847-5 - NAIR DE MELLO ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Despacho:Recebo a emenda de fl.26. Anote-se.Designo audiência a que alude o art.277 do CPC para o dia 02 de setembro de 2008, às 14h30min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.079.002070-6 - SILVIA CRISTINA DE ARAUJO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA. Despacho:Defiro J.G.O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário. Anote-se.Designo audiência a que alude o art.277 do CPC, para o dia 19 de agosto de 2008, às 14h50min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.079.000319-3 - MERRICK AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X HSBC BANCK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Certidão de fl.207, verso. Diga o autor, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002825-9 - REGINA CELIA GARRIDO BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976), Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.000631-8 - WILSON FISCHMAN CHAZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Seja expedido ofício para a Décima Oitava Câmara Cível, aos cuidados da Eminente Desembargadora que ordenou o pedido de informações de fl.140, informando-lhe que não houve nenhum depósito judicial nestes autos levado a efeito pelo autor.Sem embargo, intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC, por Oficial de Justiça. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000311-3 - ALICE SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA -TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) Despacho:Diga o autor, em 5 (cinco) dias, se reconhece as despesas elencadas às fls.350/370, e se ditos serviços foram efetivamente prestados, valendo o silêncio como concordância, inclusive quanto ao pleito de expedição de alvará, em favor do réu, para levantamento da quantia depositada à fl. 385 e destinada ao custeio do tratamento médico-hospitalar da demandante.Sem prejuízo, seguem informações. \r\n\r\nId: 609254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.079.002008-5 - SYLVIA REGINA SAYAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X SOCIEDADE AGROPECUARIA E TERRITORIAL DE FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000573-9 - SEFORA MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X MARCELO TOMAZ Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar a requerente Sefora Maria Freire a receber os valores depositados, a título de depósitos de PASEP, em nome de Marcelo Tomaz, conforme descrito na petição inicial, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.079.000616-3 - FABÍOLA MARCOLINO ROZEMBARG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Publicação de Ordem: Ao requerente sobre o ofício de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.079.001162-6 - LUCIANA DOS SANTOS KLEIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230)) X RENE LUIZ MEDEIROS Despacho:Fls. 22: À requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000762-0 - FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CLEMENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 328/330, em ambos os efeitos. Ao recorrido, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.079.000087-2 - VALDOMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE PEDRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001586-1 - LUIZ CARLOS GONZALES CAMARA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X ANTÔNIO AUGUSTO CAMARA E SOUZA Despacho:... Manifeste-se a inventariante sobre os documentos de fls. 77/88, no prazo de 20 dias. Os autos não poderão ser retirados por qualquer dos interessados neste inventário. O processo ficará sempre em cartório. Assim decido, para evitar futuros incidentes ou aborrecimentos. \r\n\r\nProc. 2008.079.002107-3 - LENÉA LOPES CURADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MÁRCIO JOSÉ SAMPAIO CURADO E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. ( Requeiro quitação fiscal estadual em nome dos dois inventariados e certidão da RF/PGFN em nome de Francisco). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.001795-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISMAEL LUIZ FERREIRA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.079.002833-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR COSTA DIAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2003.079.001738-0 - FLOOFY MALHAS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X INDUSTRIA DE MEIAS ACO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Subam os autos ao Egrégio TJRJ, com as homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.002005-6 - RAIMUNDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILDO MARQUES DE OLIVEIRA (SP-104122)) X ANGELINA LEME DA SILVA E OUTRO Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001372-0 - ANTONIO CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:Fls. 334: Defiro o parcelamento de honorários periciais (R$ 2.500,00 - fls. 303). Proceda ao pagamento da primeira parcela, no prazo de 20 (vinte) dias. P. \r\n\r\nProc. 2005.079.001604-5 - SOUZA E VALE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X ELSON LADEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELSON LADEIRA DA SILVA ARAUJO (MG-031891), Dr(a). RITA DE CASSIA FREITAS ARAUJO (MG-036257)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Cancelo a audiência designada. Retire-se de pauta. Expeçam-se Cartas Precatórias para as inquirições das testemunhas de fls. 176. APÓS as inquirições, com o retorno das Cartas Precatórias, designarei AIJ para a colheita dos depoimentos pessoais, conforme requerido pela Real Seguros. S.A. (fls. 323). Cumpra-se. P. \r\n\r\nProc. 2006.079.001058-7 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X JOSÉ PÉRCIA RABELO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Ciente do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.079.002263-2 - CONDOMÍNIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ADRIANO DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Despacho:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.079.000418-8 - CONDOMÍNIO SÍTIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSÉ CARLOS ALCÂNTARA MACHADO Despacho:ANULO a intimação pelo D.O. Expeça-se Carta Precatória, para a intimação do devedor, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.079.001175-2 - CONDOMINIO EIDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X ANTONIO MARIOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Fls. 134/136: Ao exeqüente/impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.079.001264-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X JOÃO JACINTO DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I, do art. 794 do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Dar C/C Responsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002908-2 - VALÉRIA CRISTINA DE AZEVEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (RJ-051618)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.079.000444-0 - PAULO ANTONIO DANTAS DA RIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X SEBASTIAO PEREIRA), Fiador: JOSE ADELINO CARNEIRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas ou encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.079.000464-0 - MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Aguarde-se por seis meses. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.001514-9 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X HRRAO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA), Fiador: LÍVIA ROCHA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROMANELLI), Fiador: FLÁVIO LOPES URURAHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor, em 05 (cinco) dias, se o réu cumpriu com o avençado à fl.108.Certificado o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.079.001983-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X PLANETA CORPUS CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103) Decisão:... Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e nego provimento à pretensão de redução da multa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.079.001512-7 - OSWALDO GALVÃO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELLIAM MONTEIRO FRANÇA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.001808-8 - JOAO GENEROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X CELCO MURILO PEREZ BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Despacho:Fls. 92/93: Ao exeqüente sobre o argumento da prescrição. \r\n\r\nProc. 2006.079.000042-8 - FREDERICO GUILHERME COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127)) X ESPACO ATIVO SOCIEDADE CIVIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:R.C.I.P. Defiro a substitução processual. Proceda o Cartório com as anotações necessárias. Dê-se vista à requerente, por 15 dias.P. \r\n\r\nProc. 2006.079.001327-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ESTER EDUARDO VIEIRA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao exequente para recolher custas ou encaminhar ofícios (02). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000493-0 - CLUBE DO OTIMISMO (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X PAULO ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para instruir carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001526-3 - ROBERTO DA SILVEIRA VIZANI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Despacho:Diante disso, fica recebido o agravo retido.Designo AIJ para o dia 30 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas que vierem a ser arroladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.079.000115-3 - ANA LUCIA SOREANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002109-3 - VERA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000165-5 - WEVERTON CARLOS CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Fls. 141: Ciente. Designo AIJ para o dia 16/09/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.000337-8 - GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.079.002630-5 - JAQUELINE JANIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIR DAS GRAÇAS GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/08, às 15:40 horas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.079.003095-3 - ADELSO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALVES DA CUNHA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência, ficando extinto o processo, nos termos do inc. VIII, do art. 267 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.079.001185-0 - ANA LUCIA MAGALHAES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MAGALHAES BARROS (RJ-129773)) X CLAUDIO AUGUSTOPESTANA MAGALHAES PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao Inventariante sobre cota da Fazenda Estudual. (Discordo do pedido de fls.59/61, por falta de amparo legal. A cumulação de inventários só pode ocorrer nas hipóteses dos art. 1.043 e 1.044 do CPC. Reitero fls. 58 v.) \r\n\r\nProc. 2006.079.002270-0 - ANGELA DE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ILSE BRANDÃO DE FRIAS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. (Requeiro seja tomada por termo a doação. Requeiro, ainda, as quitações fiscais.) \r\n\r\nProc. 2008.079.001575-9 - LIDIA ROMÃO AIELLO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X SIDNEY COSTA MESQUITA Despacho:Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.079.002171-1 - FÁBIO LACERDA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X IZIDÓRIO RENAN PEREIRA DE CARVALHO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000303-0 - SEBASTIAO NUNES CASTILHO, Assistente: ABIGAIL MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Subam os autos ao Egrégio TJRJ, com as homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000006-7 - ALZIRA DE AQUINO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 105/110, em ambos os efeitos. À recorrida (AMPLA), para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.079.000201-5 - WANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a apelação em ambos os efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.079.000202-7 - WANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a apelação em ambos os efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.079.001582-4 - PAULO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.079.003083-7 - VERA LUCIA MACIEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.079.001048-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CLEMENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001355-2 - VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X ALFREDO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Declaro o feito saneado, ficando deferidas as provas oral, documental e pericial. Nomeio o administrador e engenheiro Alexandre Silveira Freitas para a função de perito (tel: 21-7814-4895). Venham os quesitos e as indicações de assistentes técnicos. Após, dê-se vista ao Perito para a proposta de honorários. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.079.000607-2 - ROZANGELA RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ CLAUDINO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Considerando o pedido de fls. 109/v, homologo a desistência, ficando extinto o processo, nos termos do inc. VIII, do art. 267 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.079.002565-0 - ARNALDO MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X BANCO SCHAIN Decisão:Defiro a J.G. e a inversão do ônus probatório, nos termos do inc. VIII, do art. 6º do CDC. Diante dos argumentos da petição inicial e da análise dos documentos anexos, DEFIRO o pedido antecipatório de tutela, nos termos em que postulado. Cite-se. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.001860-1 - MANOEL JOVINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT ANA (RJ-083883)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.079.001229-8 - CRISTIANE GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X HIPÓLITO DO AMARAL FRANÇA COUTO ME. (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853) Despacho:Subam o autos ao Egrégio TJRJ, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.001425-0 - ROSIMERE GRANJA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À autora e à Transportadora, sobre a contestação da seguradora, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000518-1 - SEBASTIÃO AUGUSTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.000561-2 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 22. Concedo às partes o prazo de 20 dias para juntada de documentos. \r\n\r\nId: 609252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001809-4 - JANAINA SERRANO DE HOLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO Decisão:Cumpra-se integralmente o disposto no artigo 54,CPC, vindo a ciencia da parte acerca da renuncia. \r\n\r\nProc. 2007.079.003113-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Decisão:Considerando que o requerido possui vinculo empregaticio bem como o fato de que o autor concorda que a pensão seja fixada sobre percentual dos respectivos vencimentos, arbitro os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos do requerido, excluidos apenas os descontos legais obrigatórios, mediante desconto em folha e deposito na conta corrente indicada. Após, ao requerido sobre a contraproposta da parte autora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.079.001855-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X LUIZ PORFIRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) Decisão:INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 172, CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.079.001240-4 - MARIA ROSA PATRICIA RAZZETTI VAN KUYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Decisão:À avaliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.079.000638-6 - BRUNA DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARCELO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.079.001879-0 - CAMILA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000001)) X JOSE BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Sentença:Considerando que o silêncio da parte exeqüente importa na quitação do débito, Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, I do CPC.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.079.000323-5 - GABRIEL MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000001)) X ARMANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:I-se o executado para que em 3 dias comprove a regularidade do pagamento do acordo, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.079.002024-6 - JENIFFER NUNES SEIXAS E OUTRO X CARLOS ALBERTO SEIXAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:FL. 51. DIGA O RÉU. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.079.002220-6 - JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE MELLO, Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão:1)Inicialmente cumpre esclarecer que a presente execução conforme despacho de f.33 observa o rito previsto no artigo 732,CPC, sendo portanto descabida a pretensão de prisão do devedor.2) Para possibilitar o regular prosseguimento da presente demanda deverão os autores esclarecer o valor apontado a f.83, uma vez que difere daquele indicado na inicial, devendo, se for o caso, juntar aos autos a competente planilha do débito atualizado. 3) Deverão ainda, haja vista que o requerido já foi citado, indicar bens do devedor passiveis de penhora.4) Por fim, considerando o acordo celebrado nos autos em apenso, deverão informar se o mesmo vem sendo regularmente cumprido pelo devedor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001708-9 - PAULO ANTONIO GOMBAR (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X FLÁVIA MEIRELES GOMBAR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.079.001606-5 - JORGE GERALDO LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MARCOS ANTÔNIO DA SILVA PAIVA Decisão:Defiro Jg. Cite-se. Após o contraditório e manifestação ministerial será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000373-9 - JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X PATRICIA PONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga autor. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.079.000283-2 - Inventariante: JORGE DOS SANTOS MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X MARIA MERCÊS DE SOUZA Decisão:1. Defiro JG. 2. Venha o título aquisitivo do imóvel. 3. Sem prejuízo, cite-se a requerida. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.079.000788-0 - ALINE SOLON (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X GUSTAVO VICENTINI SOLON À autora para o devido recolhimento das custas judiciais (demonstrativo em cartório). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.079.000904-0 - FELIPE CARLOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X BARBARA ABDALLA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (RJ-113399) Ao autor e à ré p/ retirarem documentos desentranhados. \r\n\r\nProc. 2006.079.000047-7 - ANTONIO JOAO QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X Assistente: MARCIA LIMA CAMARA) KQL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:Diga a parte ré sobre a manifestação autoral de f.110/113. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.079.001769-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X LUIZ PORFIRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) Decisão:INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 172, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.079.000438-5 - VERA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X JOSÉ DE SOUZA VILLELA Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 5 dias, juntando ainda declaração de pobreza e prova de residencia, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.001949-2 - LUCILENE DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X GILBERSON RIBEIRO CARDOZO Decisão:1) Defiro a emenda da inicial. Anote-se, onde couber. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21-8-08, às 14:10 horas. 3) Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC.. 4) O prazo para eventual resposta fluirá a partir da data designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.000844-5 - PAULO ROBERTO MAIA CLAVERY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X SIMONE JUSTEN DE SOUZA Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.079.000007-0 - DIEGO VIANA HOLANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE CRISTINA ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. INTIME-SE A RÉ, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REFERIDOS À FL. 119-VERSO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR. OFICIEM-SE (FL. 119). DIGA A RÉ EM PROVAS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.079.001879-7 - JONISMAR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), PAULA DA SILVA COSTA Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro a tutela provisoria por 180 dias. Lavre-se o respectivo termo. 3. Apensados aos autos mencionados, ao estudo social. \r\n\r\nProc. 2008.079.001879-7 - JONISMAR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)), PAULA DA SILVA COSTA) Ao requerente para retirar Termo de Tutela Provisória. \r\n\r\nId: 609253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.001744-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE FLS 255.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001481-0 - ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001731-8 - MARCELO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) AUTOS DESARQUIVADOS. DIGA O AUTOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.861.000409-0 - MASTERLUZ MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X PAULO PEREIRA ALVES E OUTRO Despacho:À autora.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000571-9 - LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001228-1 - JORGE SILVESTRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001259-1 - LUZIA SENRA SCHIMEL (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001572-5 - LEOPOLDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X TELEMAR - TELECOMICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:A PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001783-7 - LUCIANE BORSATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor, autos desarquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.861.002305-9 - CARMÉLIA DE VIVEIROS PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) FICA INTIMADA A RÉ A COMPLEMENTAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 964,04 \r\n\r\nProc. 2007.861.000453-5 - RAFAEL CORREA MEURER (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE MENEZES (RJ-140613), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:FLS 122 MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000757-3 - ORLANDO HEBER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000988-0 - MÁRCIA TOJAL DE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-138310)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Ao autor sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.861.001285-4 - VERA REGINA BARBATI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768), Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714), Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA Despacho:FLS 101 MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001725-6 - TERESA CRISTINA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:FLS 59/60 MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001804-2 - JOSEFINA DAS MERCÊS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:FLS 29. MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001943-5 - ARGENÁRIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X E. J. QUARTZO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Não creio verossímel a alegação do demandante de não poder arcar com as custas do processo. A uma, em virtude de sua profissão. A duas, pelo que trata o processo, uma vez que o mesmo possui inclusive imóvel para ser alugado. Indefiro, portanto, o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se para recolhimento das custas. Em não ocorrendo, aoós os trâmites legais, inscreva-se na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.861.002314-1 - SIMONE DO AMARAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:1) Recebo ambos os recursos no efeito devolutivo; 2) concedo o benefício da gratuidade à recorrente de fls 70/72; 3) aos recorridos, com prazo comum. I; 4) após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.861.002319-0 - PRISCILA FÁTIMA HEINRICHS DE MELLO X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.002421-2 - GELSON LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470), Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X FUNDO DE SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Sentença:Posto isso, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para prestigiar a tutela antecipada concedida à f. 34, tornando-a definitiva, e condenar o fundo demandado em danos morais que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), fluindo a correção monetária desta data e de acordo com os índices do TJ/RJ, acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.002426-1 - ARCANJO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A Ao autor sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.861.002473-0 - ALTIVO DAMAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008, ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.002542-3 - MARTA FERREIRA DA SILVA CARVALHO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002818-7 - NILZA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.002839-4 - MARIA SHIRLENE DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.079.000335-6 - MARCOS PAULO SAMPAIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 21. MANIFESTE-SE A RÉ, SE DESEJAR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000845-7 - ADEMIR DE CARVALHO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 30 AOS AUTORES.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000992-9 - EDMAR FLORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008, ÀS 16:15. \r\n\r\nProc. 2008.079.001237-0 - SIMONE CRISTINA ANTUNES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão: DEFIRO a antecipação pleiteada, \r\n\r\nProc. 2008.079.001271-0 - PAULANE DA SILV A BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:FLS 35 DIGA A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001508-5 - LEONARDO BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X YAMARIOS COMÉRCIO DE MOTOS DE TRÊS RIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Fls 25 ao autor.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.079.001932-7 - VILMAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230), Dr(a). FERNANDO SEABRA ALVES (RJ-153176E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O comprovante de residência se encontra em nome de terceira pessoa, sem que se junte qualquer documento comprovando a ligação com o autor. Esclareça-se \r\n\r\nProc. 2008.079.002243-0 - DIEGO FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Ao autor: conciliação designada para o dia 07/10/2008, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2008.079.002316-1 - FABIANA APARECIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:CABE Á REQUERENTE PROVIDENCIAR CÓPIA DO CONTRATO E ANEXÁ-LA A ESTES AUTOS.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002787-7 - MARGARIDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Todos os documentos acostados constam como bairro Fazenda Inglesa, no entanto, na exordial consta como bairro Itaipava. Esclareça a autora em qual bairro reside, em cinco dias, sob pena de extinção. I \r\n\r\nProc. 2008.861.000039-8 - AGNALDO PAULO DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008, ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.861.000187-1 - PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO ABN - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 17/10/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.861.002619-6 - ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) ALEXANDRE DA SILVA CASTILHO Ao autor para que se manifeste sobre retorno de mandado em fls. 71-73. \r\n\r\nProc. 2007.861.000302-6 - JACYARA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA (RJ-110130)) X ASSOCIAÇÃO SECURITÁRIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE Ao autor (sobre....) OFICIO \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.861.000420-6 - LUCIANO NEVES SABADIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). ANNA BEATRIZ MARTINS COUTINHO (RJ-137151E)) SINDICATO DOS ARTESÃOS AUTÔNOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:DIGA O AUTOR SE DESEJA A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.I \r\n\r\nId: 609255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz de Direito: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.011753-7 (15922) - ISNEIDE MENDONCA DA SILVA ARAUJO, REINALDO ERNESTO NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)), MILTON ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pelo exposto, aos demandados sob o pedido de substituição, na forma do art. 43 do Código de Processo Civil, desapensando-se os feitos em que não foi prolatada sentença nesta data.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.098592-4 - MOACYR DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X JANIRA DRUMOND SOARES Despacho:Intime-se o requerente para cumprir integralmente o despacho de fl.25, em 10 dias. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.010276-7 - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS BATALHA X NEUZA DE MORAES BATALHA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366) Despacho:Intime-se o requerente para cumprir integralmente o despacho de fl.10, em 10 dias. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.081494-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065)) X GILSON ROCKERT Decisão:Fl.52. Defiro. Proceda-se à penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.004.016655-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SANDRO BAZILIO DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.079352-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X WELLINGTON R. LOBATO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS E METERIASI \r\n\r\nProc. 2005.004.006376-7 - JAQUELINE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SULINA S.A À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 70 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.036912-0 - MARINETE IRACEMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X NATURA COSMETICOS SA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 148, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.019225-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.094796-0 - JONECIL MATOLA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão: Considerando que houve determinação para a penhora do bem objeto de garantia hipotecária,conforme se depreende à luz de fls. 129, lavre-se o respectivo termo. Cumpra o exeqüente a última parte do §4º do art. 659 do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.004.079935-8 - TATIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.011692-0 - ADELINO DIAS PEREIRA X DARCY DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) AO DR. LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A PETIÇÃO PRESA NA CONTRA-CAPA, VISTO QUE A MESMA ESTÁ INCORRETA E NÃO PERTENCE AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.536.005706-0 (9170) - JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VELASCO LOPES (RJ-051925)) X SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA O ADITAMENTO DA CP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.006218-6 - LUILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X SALVADOR DE OLIVEIRA À parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fl. 28 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029783-5 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.042730-5 - HARCIDEIMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 122 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.082129-0 - RICARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 123 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.002908-9 (15.628) - DAYANNE CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X CENTRO EDUCACIONAL SIQUEIRA ESTRELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho:Mantenho a decisão de fl.358, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.004.050131-8 - RITA DE CASSIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 235, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2008.004.006939-9 - DURVALINA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fl.52, defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.001224-3 - ELIZABETH CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 237 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.004.000029-4 (13830) - Inventariante: FRANCISCA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)), Interessado: AIRES LUGÃO DE AZEVEDO), Interessado: MARTHA KLEN CANIZZA, Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)), Interessado: WALDEMIR DE SOUZA, Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ROBERTA DUARTE PAVAN SÁ (RJ-084997)), Interessado: MARIA MARGARIDA PAES OLIVEIRA INOCÊNCIO, Dr(a). GEBER PINTO MAIA (RJ-037360)) X LOURIVAL LOPES RAPOSO Despacho:1 - Expeça-se alvará, conforme fls.356v.2 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1985.004.000661-0 (20074) - Inventariante: MANOEL FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FÉLIX RIBEIRO (DF-011774), Dr(a). JOSÉ DE MENEZES FORMIGA (DF-009001)) X MARIA RABELO DE SOUZA ATENDA-SE A FAZENDA .(REPUBLICAÇÃO ter saido incorreto) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.049913-9 - ADM AUGUSTO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X WILSON JOSÉ DE SOUZA LIMA E OUTRO RETIRAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA CAPA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.004.080248-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X ELISÂNGELA SOARES BARROSO COSTA Despacho:Recolhidas as devidas custas, defiro o pedido de fl.76, no que se refere à expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.081490-0 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X MERCEARIA VERDA MAR DE ITAIPU LTDA ME Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.025686-2 - MARIO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS NEVES DA SILVEIRA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Notifique-se, expedindo-se o respectivo mandado. Efetivada a notificação, decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, certifique-se e entreguem-se os autos à requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033869-2 - GILMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 158, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.067784-1 - MARILUCI AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 77 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.096325-4 - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 52 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2007.004.181551-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Sentença:...Compulsando os autos e analisando as provas produzidas pelas partes, tenho por procedente a demanda. Ora, conforme certidão de fls.52/54 constata-se de caso de homonímia, eis que a anotação criminal foi verificada no momento da pesquisa realizada \"por semelhança\", ou seja, baseada somente no nome e prenome do interessado, nada constando, assim, contra a parte autora quando sua qualificação foi vinculada à pesquisa do seu CPF/MF.Por fim, fica afastada a caracterização de maus antecedentes.ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para confirmar os efeitos da tutela deferida. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.001114-2 - AMILTON OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 56, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2008.004.003982-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA (RJ-143266)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fl.62. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.004.026001-4 - VILMA GONCALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X AMPLA S/A Decisão:...Em sendo assim, ante o receio de lesão grave ou de difícil reparação, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273 do CPC, defiro a antecipação da tutela pleiteada para determinar o restabelecimento da energia elétrica na unidade consumidora da autora , no prazo de 12 horas, sob pena de multa única que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia _13/11_/08 às _14:30_ horas. Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado e nela, querendo, apresentar contestação. Intime-se para cumprimento da tutela deferida . Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAL E MORAL E CONSTRANGIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.004.015269-7 - ROMARIO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X BANCO UNIBANCO À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 81 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.082143-0 - ALINE PIRES MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Vistos etc.Homologo os valores de fls.123 ante a concordância manifestada pelas partes às fls.127/128, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, do art.794, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.083868-0 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.98. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002261-7 - POLIANA VIANA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 68 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.052909-4 - MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:A preliminar se confunde com o mérito momento em que será apreciado.No mais, partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral, ou seja, o depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 27/08/08, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais com Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026455-4 - JOSÉ APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Sentença:...Por fim cabe ressaltar que, a ré não pode ser responsabilizada por não ter sido entregue ao autor os cheques que haviam sido devolvidos e a declaração de quitação de débito, prevista na circular de n°2989, de 28/06/2000, do Banco Central.Sendo assim, a hipótese em exame não configura nenhuma ofensa perpetrada à honra do autor, capaz de gerar indenização por danos morais. Além disso, a jurisprudência e a doutrina amplamente majoritárias entendem inexistir dever de indenizar quando o dano moral não for comprovado. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE os pedidos, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em de 10% sobre o valor dado à causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.007647-4 - ROSINEI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Ao exequente sobre ofício de fl.76. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS,DEVOLUCAO DA QUANTIA PAGA EM DOBRO E ; Obrigação de Fazer, DESFAZIMENTO DO NEGOCIO \r\n\r\nProc. 2005.004.023565-7 - JAIRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Recebo a exceção de pré-executividade, diga o excepto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento c/ indenizacao p/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.065451-6 - VALDECI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.150. Defiro. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.001210-3 - DÉBORA GREY DO CARMO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 185 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nQuebra Preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.085531-7 - EDNA MARA DE SOUZA FELIPE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TATI E TALI COM E DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA À autora sobre precatória negativa \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.004.036045-4 (15510) - DANELE LAVANDERIA E CONFECCAO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 798/799. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.067476-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS SILVA DE MORAES COSTA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.067664-2 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer o pedido de fl.119, tendo em vista que o sr. Alexandre não integra o pólo passivo dessa demanda. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.086462-8 - DOUGLAS RODRIGUES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X BANESPA (SANTANDER) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 60 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2008.004.000786-2 - VANIA ROSA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Deixo de receber a contestação por ser intempestiva, decretando a revelia da parte ré. Ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.016276-9 (13095) - LEONARDO GOUDAR MARTINS, Assistente: ZILEA FERNANDES GOUDAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Mantenho a decisão de fl.208, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.007077-0 - ANDREZZA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 272 , sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2006.004.034267-1 - FATIMA CRISTINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o pagamento efetuado, conforme relatado à fl.130 e a quitação dada à fl.131, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, do art.794, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.063555-8 - JOAO BRAZ DA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para declarar nula a cláusula de quitação constante no instrumento de transação celebrado entre as partes (fls. 24), condenando a Ré a pagar ao Autor, a título de danos morais, o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), de forma a complementar a indenização já recebida, incidindo juros e correção monetária a partir do evento danoso, tratando-se de responsabilidade civil extracontratual, ficando rejeitado o pedido de pensionamento pelo tempo de incapacidade total e temporária, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Tendo o Autor decaído de pequena parte do pedido, condeno a Ré ao pagamento da custas processuais, inclusive dos honorários pericial, bem como de honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.015856-6 - THEREZINHA DE JESUS MARANGONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X Falecido: MAURÍLIO DA COSTA MACIEL Decisão:... CAPÍTULO III Das Isenções e não Incidência Art. 17 - São isentos do pagamento de custas: X - os maiores de 65 anos que recebam até 10 saláriosmínimos. O contra cheque adunado às fls. 5 comprova que a remuneração mensal da autora não supera os 10 salários mínimos previsto na legislação estadual. Caso venha ser comprovado no futuro que a situação de miserabilidade jurídica da autora não mais persiste, a gratuidade de justiça poderá ser reapreciada. Diante de todo o exposto, reconsidero a decisão de fls. 19 para deferir a gratuidade de justiça à autora e determinar que: 1- Autentique-se o documento de fls. 12/13. 2- Oficie-se ao INSS para que seja informado acerca da existência de dependentes previdenciários do de cujus. 3 - Venha aos autos termo de inexistência de outros bens e herdeiros. 4 - Oficie-se à CEF e ao Banco do Brasil para que informem o valor do crédito existente em nome do de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.006234-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE SAMPAIO GOMES Decisão:Recebo a emenda de fls. 24. Anote-se onde couber. Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004. Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69... \r\n\r\nProc. 2008.004.025252-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCIO LUIZ FERNANDES BERARD Decisão: Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, o réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911/69, dada pela Lei nº. 10.931, de 03/08/2004. Executada a liminar, cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911/69. Deverá a parte autora ficar ciente de que, caso o mandado seja devolvido por inércia da mesma, os autos serão remetidos ao arquivo, independente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.040296-7 (17324) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AURELIA DALTRO E OUTRO De ordem: ao interessado sobre ofício \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.001513-5 - HAMILTON JOSE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X GILBERT ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.010307-3 - OTACÍLIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão: Considerando que o deferimento da tutela de fls. 29 foi condicionado ao depósito mensal em juízo das prestações referentes ao serviço prestado pela ré, e que há nos autos guia de depósito judicial, juntada pela autora , determino que a parte ré, restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, no prazo de 6 horas, sob pena de multa única que arbitro no valor inicial de R$ 1.000,00. Tendo em vista tratar-se de serviço essencial, expeça-se mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, a ser cumprido nesta Comarca. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.004.018868-2 (11.259) - ANTONIO PESSOA DA SILVA, MARIA SOLEDADE DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517)) X JUREMA MACHADO SOUZA), WAGNER MACHADO SOUZA), VERA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes para se manifestarem se desejam a substituição do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.013154-6 (16054) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249) Decisão:Recebo a emenda de fls.223/224. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.013154-6 (16054) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249) DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA ACOMPANHAREM O MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.005746-2 - CHALITA ELIAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X EDSON PORTELA Despacho: Considerando que o réu foi devidamente citado(fls.38vº), e quedou-se inerte , o que é corroborado pela certidão exarada à luz de fls. 39, intime-se o autor a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.004.084389-3 - MARIA RICARDINA NENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre a contestação de fls.37/58. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.011699-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRIGONCALO PECAS E SERVICOS LTDA), CELIA REGINA DAFLON DA COSTA), JORGE LUIZ PASCOTTO DA COSTA De ordem: ao interessado sobre juntada de carta precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.018370-2 (15.014) - NILTON CARLOS VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Ao Contador, sem o recolhimento de custas, por tratar-se de ato inerente ao Juízo, para aferição dos cálculos de execução, devendo-se observar os valores apresentados pelas partes à luz de fls. 213/214(execu tado) e fls. 241/242(exequente). Com os cálculos, voltem imediatamente conclusos, a fim de proferir decisão acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2002.004.041305-9 (17357) - RAFAEL MATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), REAL SEGUROS - ABN AMRO GROUP, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.256/257, porque tempestivos, para improvê-los, por entender que a pretensão melhor se enquadrará em sede recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.075873-3 - VALMEA GONÇALVES PENA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (DF-016161) De ordem: ao interessado sobre retorno de cp \r\n\r\nProc. 2006.004.011575-7 - MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) De ordem: as ´partes sobre retorno de cp \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.004.000009-0 (6843) - Inventariante: AYA MERA DE SOUZA PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X VICTORIANO DE SOUZA Despacho:Defiro vista ao requerente PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO pelo prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1984.004.000691-7 (23705) - Inventariante: MARIA DA PAZ COUTO LAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON PEREIRA LOBO De ordem: ao interessadosobre laudo \r\n\r\nProc. 2008.004.003373-3 - Inventariante: EDMEA ASSUNCAO VIANA X AVELINO PEREIRA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:A irmã da inventariante deverá ser representada nos autos. Intime-se a herdeira JANDYRA ASSUMPÇÃO.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.009510-6 - ENÉAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) Em seguida, à Procuradoria do Município. Após, ao MP\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.004.025566-3 - MARIA ADELY DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X PAULO CEZAR DA SILVA ABREU E OUTRO Decisão:... Desta forma, considerando os argumentos expendidos na inicial e os documentos acostados à presente, entendo estar demonstrado a presença dos requisitos do art. 798 do CPC, notadamente pelo enorme prejuízo que poderá advir à parte autora. Em sendo assim, defiro a liminar requerida, nos termos do art. 937 do CPC, para determinar a suspensão da obra edificada pelo réu no terreno confrontante com o do autor, até decisão final deste Juízo, sob pena de multa cominatória de R$ 5.000,00 pelo descumprimento. Cite-se e intimem-se, nos termos do art. 938 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025566-3 - MARIA ADELY DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X PAULO CEZAR DA SILVA ABREU E OUTRO Ao autor providenciar cópias para instruir a CP \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.020438-0 (16321) - JOSEFA RODRIGUES ZARANZA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Intime-se a parte ré para garantir o juízo em 48 horas, sob pena do não recebimento da impugnação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.022274-2 - EDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO CELSO TORRES LIMA), ESPÓLIO CLÉA TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) De ordem: ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.004.074956-4 - ANTÔNIO JOSÉ DE MAGALHÃES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... Por tais razões, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o Município de São Gonçalo se abstenha de realizar novo concurso público para o provimento de Cargo de Fiscal de Transportes, sob pena de multa única que arbitro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se o Município de São Gonçalo, na pessoa do seu representante legal a fim de que cumpra a determinação emanada por este Juízo. Sem prejuízo, intimem as partes a fim de que especifiquem provas, em 10 dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.004.084329-7 - MARLENE DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando o acordo homologado à luz de fls. 31/32, expeçam-se mandados de pagamento(guias acostadas às fls. 44/45), conforme requerido. Após, verificado o correto recolhimento das custas(fls.47) , dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089352-5 - ROSANGELA ANTUNES GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas.O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.Rejeito a preliminar de ilegitimidade argüida pelo réu, tendo em vista a solidariedade entre quem comercializa o produto e quem fabrica. Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação.Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor, devendo ser juntada aos autos em dez dias. Após, Intime-se a ré para se manifestar sobre a prova documental. Retifique-se o pólo passivo da demanda para fazer constar como parte ré B2W-COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.004.090670-2 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Fls.59. Intime-se o autor para que regularize sua representação em cinco dias, sob as penas do art.13,I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.094014-0 - GILMAR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.097741-1 - JORGE PERERIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM De ordem: a autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.004.009491-6 - NILSON JORGE DOS SANTOS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO De ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.004.009648-2 - DOUGLAS FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Aguardando fornecimento de novo endereço \r\n\r\nProc. 2008.004.018546-6 - MARIA ROSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Maria Rosa da Silva Barbosa propôs Ação de Obrigação de Fazer com pedido de liminar em face do Estado do Rio de Janeiro objetivando a concessão de \"passe especial\" em transporte coletivo, eis que é portadora de doença crônica, não tendo condições financeiras para se locomover.Conforme a Lei Estadual nº4510/2005, em seu art. 1º, é assegurado passe especial aos portadores de doenças crônicas, de natureza física ou mental, o que caracteriza o fumus boni iuris autorizador dos provimentos cautelares. O periculum in mora decorre do risco de dano à saúde e, em última instância, à vida da autora pela demora em obter o passe livre.Por tais razões, DEFIRO A LIMINAR para que o Estado do Rio de Janeiro forneça o passe livre municipal e intermunicipal à Autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C DESCONSTITUICAO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.013103-2 - MARILZA NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X IBI S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à autora. Recebo a emenda de fls. 22, devendo a mesma integrar o mandado de citação. No tocante ao pedido de tutela antecipada deixo de apreciar, por ora, a fim de aguardar que se estabeleça o contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005465-5 - ERCILIO VIEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X NELI CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.089012-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ESSENCE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA De ordem: ao interesa do sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021778-3 - ABATEDOURO E MERCADO CEARA DE NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BANCO RURAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). DEISE MACHADO RIOS (MG-101754) Despacho:Digam as partes sobre ofício de fls.163/164 e certidão de fls.165. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.109434-6 - CINTIA DA SILVA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se insiste com o pedido de prova pericial, tendo em vista petição de fl.130. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1991.004.501036-1 (27681/91-2 OFICIO) - GISELDA DE ARAUJO GIANNERINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X NOBERTO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Ao exeqüente sobre a proposta de acordo de fls. 1377 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.019268-4 (10.316) - CIPAL CIA INDUSTRIA DE PAPEIS ALCANTARA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ROQUE CLARIMUNDO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: ao interessado sobre devolução de cp \r\n\r\nProc. 1999.004.013172-6 (11.020) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CARLOS CAMILLO Despacho:Fl.67. Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.098520-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA De ordem: autos desarquivados \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.076958-7 - NAIR MATURANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De ordem: as partes sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.025605-9 - GENOVA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:... No caso sub-judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão parcial da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação. Face ao exposto, considerando-se que o deferimento da medida não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos na conta-corrente da autora , oriundos do empréstimo que será discutido no curso da presene demanda, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), por cada desconto efetuado. Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Expeça-se mandado de citação e intimação.Publique-se. \r\n\r\nId: 609036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.012572-8 (12.572) - ANA LUCIA REZENDE SOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ESPOLIO DE MILTON ACCIOLLY LINDOSO), CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.030029-0 - IVANIR ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS \"INTIME-SE A PARTE AUTORA NA FORMA DO ARTIGO 267 DO CPC PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.011050-8 - VILMA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)), Falecido: COSME DAMIAO DA SILVA \"À PARTE AUTORA, PARA REGULARIZAR TERMO FLS. 16\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.004.076670-5 - IRENE NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X PAULO SERGIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:1) Comprove a parte autora o alegado encerramento do inventário, bem como cópias das declarações de bens e partilha. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.536.013779-7 (5412) - Inventariante: DELMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X VERA LUCIA MONTEIRO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.536.006960-0 (4845) - BANCO A B N AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X TANIA VALERIA MONTEIRO CORREA \"INTIME-SE A PARTE AUTORA NA FORMA DO ARTIGO 267 DO CPC, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.004.098598-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALDECIR MOREIRA DE AMORIM \"INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 267 DO CPC, PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2008.004.010488-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IGOR LEONARDO RIBEIRO DE SOUZA \"INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 267 DO CPC PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2008.004.012630-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO SERGIO VASCONCELLOS \"À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIOS REQUERIDOS\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.025479-4 (11.694) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X FRANCISCO ALVES CAMPOS E OUTRO SEJA FORNECIDO O ENDEREÇO COMPLETO PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.004.020665-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE AZEVEDOXAVIER (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760) Despacho:1) Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085104-0 - ROSA DE FREITAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) \"AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 118/119, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.182510-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ADERITE DE ALMEIDA SILVA E OUTRO O.S. 01/07: Venham as cópias para instruir a Precatória e as custas nos seguintes valores:R$ 43,81(conta 1102-3); R$ 25,56 (conta 1107-2); R$ 9,12 (conta 1104-9); 10% CAARJ; R$ 18.23 na conta 603002449-8; 5% FETJ; 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ \r\n\r\nDeclaratória, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.083082-5 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X GASOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922) \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nDeclaratória, DE INXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER, INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.003781-7 - RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CTBC - COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) À parte ré para retirar sua peça de bloqueio que encontra-se na contra-capa dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.005802-0 - SYLVIA BRUNA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X OI - TELEMAR NOTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 15/09/2008, às 12 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.012993-1 - CLAUDIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Na forma do art. 398 do CPC manifeste-se a parte ré sobre documentos de fls. 71/72. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.004.002746-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDISSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Ao autor sobre fls. 50/53. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.021941-1 - J G P EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X LOVOISIER PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253) \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.028105-9 - ESPOLIO DE PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X FRANCISCO AMARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.080913-7 - VANESSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.006318-0 - EULEDELE RIBEIRO DANTAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X ANGELA MARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça a ré.2) A parte autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.004.010054-0 - TEREZA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X JADIR DE ALMEIDA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314) Decisão:1) Rechaça-se a reconvenção oferecida por ausência de recolhimento das custas devidas.2) Manifeste-se a parte autora quanto fls 23 e seguintes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ccom cobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.012958-2 - JOSÉ ANTONIO MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.004.035770-9 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X HUGO SERGIO DA SILVA MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.047099-5 - ALIANÇA EDUCACIONAL FLUMINENESE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X SERGIO LUIZ ALVES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:1) Fls. 118/150. Recebe-se o recurso no efeito devolutivo.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.058932-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ATANAEL DE CARVALHO \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.009932-6 (8056) - FRANCISCO DARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"AO EXEQUENTE\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.008700-7 (9397) - ISAIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X LUANA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:1) Audiência Especial em 22.08.2008, às 11:40h, face os requerimentos de ambas as partes.2) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2002.004.006417-0 - JACY LESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS TRIGUEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Despacho:1) Ao exeqüente quanto à resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.029642-9 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046763-7 - FLADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CLÍNICA DE OLHOS BOA VISÃO Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.002800-2 - ANTÔNIO DE PÁDUA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.009134-4 - RODRIGO MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACHADO BARCELOS (RJ-148709)) X TELEMAR/RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.011352-2 - DANIELE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X VIACAO MAUA - LINHA C-43 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À parte autora para providenciar as cópias para instruir a cp p/ oitiva de sua testemunha arrolada as fls 07. À parte ré para providenciar as cópias e custas para instruir a cp para oitiva de sua testemunha arrolada as fls 27: Aevc R$ 43,81 ;porte rem/ret R$ 9,12; +caarj+ baixa conta 6002-0269618 R$ 18,23 + Fundperj e Funperj R$ 2,65 (cada) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.056645-3 - IVAN SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) O Agravo do STJ já retornou. 2) Esclareça a parte ré se o depósito materializado visa a eventual segurança do Juízo ou o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratorio de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.004.078730-7 - MARILIA SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Aguarde-se a quitação, até porque o valor depositado à fl 239 é superior ao requerido à fl 232. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.022693-2 - MARIA SUELI FRENSCH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto fls 163 e seguintes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.031463-6 - RAMON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.2) Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.009715-0 (9476) - ALICE MELO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X TERCON TERR E CONST S/A Despacho:1) Comprove a autora os requisitos do art. 50 CC, bem como traga aos autos certidão atualizada da JUCERJA da ré. \r\n\r\nProc. 2001.004.018003-8 - ELMA RESENDE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X GOLD MED SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) Fls. 167/170. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.036047-8 - ANTONIO ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, com dedução do valor recebido em decorrência do mandado de pagamento expedido.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.012591-3 - AIDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VANDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 15/09/2008, às 11:30 h. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.030079-0 - ADALCINO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao autor sobre fls. 153 e seguintes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.004.000001-3 (1.439) - Inventariante: CECILIA MACHADO TORRES X SERAFIM MONTEIRO TORRES Sentença:Ratifica-se a sentença de fl. 65, homologatória da partilha, visando a regularização do sistema. \r\n\r\nProc. 2006.004.079149-0 - CARLITO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496)) X LUCICLEI MENDES AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.028480-4 - RENATA REGIS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora quanto ao acrescido, esclarecendo, inclusive, quanto à quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.006325-8 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE VOLTA GRANDE DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (MG-087253)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.003179-5 - JOSE CARLOS DAS NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X GISELE ALVES CARDOSO E OUTRO O.S. 01/2007: Ao signatário de fls. 58 para regularizar o substabelecimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.007274-6 - LEANDRO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X JOSE CARLOS ABUDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 196, declara-se extinta a obrigação.2) Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.085074-5 - HERIMAR BATTISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X LOJA CLARO - ATL ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) Fls. 103/108. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.010805-8 - PERLA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X AMICO SAÚDE LTDA (DIX PLANOS DE SAUDE) (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.016778-6 - LUIZ ORLANDO ALMEIDA PURCHIO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Venha a diferença das custas pela parte autora aevc R$ 41,99 + fundperj e funperj R$ 2,10 (cada) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.063043-1 - ROSELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Esclareça o exequente quanto a quitação, face o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, e indenização por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.004.079259-5 - JOSE ANTONIO REZINA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIAL - ITAU FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À parte autora sobre depósito de fls. 99 dizendo se dá quitação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.003414-7 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 177/182. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.004.005971-1 - MARIA TEREZINHA RAVIZZINI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CARLOS DAVID DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.018754-3 - NEUCILEIA DA SILVA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.071741-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 151/157 e 160/162. Recebem-se os recursos em seu duplo efeito.2) Aos apelados.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.026359-3 - DILCEMAR SOUZA DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X AMPLA-ENERGIA E SERVICOS S/A VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO (FLS 02/09) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.040677-6 - RENATA REGIS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora quanto ao acrescido, esclarecendo, inclusive, quanto à quitação. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral c/c Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.080313-1 - JOAQUIM MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X ASCOSERJ - ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)), UNIMED MARQUES DE VALENÇA, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 277, declara-se extinta a obrigação.2) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Inexistência de Relação Jurídica com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030223-3 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X BRUNA - INTERJEANS INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) Na forma do art. 398 do CPC: à parte autora sobre fls. 541/550. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2003.004.050836-0 - ANTONIO ONOFRE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X CASAS SENDAS- ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:1) Audiência em 15/09/2008, às 11h.2) Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com reparacao \r\n\r\nProc. 2005.004.027502-3 - CECILIA MENDONCA DO NASCIMENTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO RÉU PARA A RETIRADA DA GUIA.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.003467-2 - CELSO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X MANOEL PASSOS DE SA) Conforme despacho de fls. 78: À parte autora em réplica de fls. 83/83v. \r\n\r\nId: 609037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.004.010014-2 - LEFRAN INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MDW ENGENHARIA LTDA Decisão:1-Considerando a petição acostada às fls.266 informando os peticionários não estarem mais representandos os executados, exclua-se o nome dos mesmos das anotações cartorárias e onde mais couber.2-Diga a parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.014026-2 - RITA MARIA ANJOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Intime-se a parte ré pra recolhimento das custas conforme certificado às fls.217.2-Fls.219. Diga a parte autora sobre a certidão de fls.218. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.015682-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.037974-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBINSONN DE BARROS ARRUDA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.012337-5 - YVETTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ITAU SEGUROS VISTA À AUTORA. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2005.004.001589-0 - PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PORTO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) VISTA AO AUTOR, SOBRE FLS. 147. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.004.008197-1 - AGNELO DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1-Fls.65/66. Assiste razão o autor, pelo que, reconsidero a decisão de fls.63.2-Junte-se a petição informada pelo sistema nesta data. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.014475-0 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/09/08, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.000218-3 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE LUIZ DE AZEVEDO VISTA À AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.061982-6 - ESPÓLIO DE ORLANDO BENTO TEIXEIRA, Inventariante: MARILDA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X ELISIÁRIO FRAGOSO DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062673-9 - RAIMUNDO PEREIRA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NEVES Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182516-3 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X GG ARTES JÓIAS E DECORAÇÕES LTDA ME ao autor, fl. 152/153 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.045457-6 - SUELY AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X JACIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.019698-1 - ADEMAR FELIX MARCELINO DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA Decisão:O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei.1060/50, e na Lei Orgânica da Defensoria Pública, destina-se essencialmente a pessoas físicas.Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a sua concessão.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.037227-9 - FINE COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740) Decisão:Considerando o não cumprimento pelo patrono da embargada do disposto no artigo 45 do CPC, defiro o pedido de fls.53. Intime-se como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.001639-5 (37571) - VALE REFEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). ROBERTO MOREIRA LIMA (SP-019993), Dr(a). NELSON ESQUIRRA FILHO (SP-086934)) X COMERCIAL EIFFEL MOTORS LTDA Decisão:Defiro a suspensão como requerido pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.004.032850-0 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CLIMAR TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Decisão:1-Fls.176/177. Trata-se de embargos de declaração a decisão de fls.174 que indeferiu o pedido de intimação do réu para que fornecesse o CPF de sua ex esposa, sob o argumento de ser a mesma obscura, requerendo a reforma da mesma.Conforme se vê dos argumentos lançados, o exequente na verdade objetiva a reforma da decisão, lançando mão de embargos de declaração para tal finalidade, pelo que, deixo de rebe-la considerando que a mesma não se coaduna com os termos do disposto no artigo 535,I , do CPC.2-Mantenho a decisão de fls.174.3-Oficie-se ao RGI para que informe os dados pessoais de MARIA LÚCIA MONTEIRO DE MENEZES, remetendo-se cópia do documento acostado às fls.115. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.064579-3 - J. MACEDO SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CEREAIS JAZA DO ARAPONGA LTDA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.081642-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IODARA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.047363-7 - WANDA RIOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X JAIR JOSE GARCIA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.051197-3 - CLAUDIA REGINA CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045277-4 - JÚLIO CÉSAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079046-1 - HELIA OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Decisão:1-Indefiro o pedido de denunciação feito pela própria autora por falta de amparo legal.2-Certifique o cartório se as partes encotram-se regularmente representadas. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.004.079936-3 - GABRIEL MORENO RODRIGUES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cuida-se de processo em ordem... \r\n\r\nProc. 2007.004.084651-1 - DEVANIR IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.022982-0 - MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X HOSPITAL DA CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) Despacho:Considerando que o laudo pericial já foi apresentado, esclareça a ré a petição acostada às fls.151/152 face aos termos do artigo 425 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.005591-2 - ANALIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CLINICA FISIOTERAPICA APOLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Considerando o falecimento da parte autora, bem como da petição de fls.202/203 que indica estarem os herdeiros/interessados ciente da existência do processo e da necessidade de habilitarem-se no mesmo, suspendo o feito na forma do artigo 265, I, do CPC.2-Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 90 dias. Após, nada requerido, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.004.041612-5 - HAROLDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Por motivo de suspensão do fornecimento de energia elétrica a este Forum, nesta data, pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi redesignada a Audiência para o dia 03/09/2008, às 13,30 horas, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000114-8 (25704) - Inventariante: IARA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) ANICK PEREIRA DE SOUZA COUTO, Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X WALMORE DA SILVEIRA COUTO AO INTERESSADO- FL . 365/366 \r\n\r\nProc. 1990.004.000222-0 (26067) - Inventariante: ABIGAIL FARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X NAIR GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Despacho:Fls. 187/188 - Defiro habilitação dos herdeiros. Anote-se onde couber. Anote-se o patrocínio. Fls. 179/205 - Diga a inventariante e demais interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.090717-2 - GHISLAINE BOULOS BREDER (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X DETRAN RJ Decisão:Considerando o ofício acostado às fls.34 no qual informa que o órgão citado foi o CIRETRAN, cite-se e intime-se o réu DETRAN no endereço informado às fls.65. \r\n\r\nProc. 2008.004.016466-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:1) J.Defiro a emenda da inicial. Considerando que a emenda é de pedido condentório, proceda-se as devidas anotações no cartório e no distribuidor.2)A decisão de fls.242 e o pedido de reconsideração da mesma já foi apreciado, logo, nada a prover. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032575-2 - ADRIANA LUZIA ZEFERINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Diante do inadimplemento da sucumbente, promova a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.032575-2 - ADRIANA LUZIA ZEFERINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.004.097277-2 - SUELY FARIAS DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado na decisão de fls.62. \r\n\r\nProc. 2008.004.020219-1 - LUZINETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isto posto, presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a reclamada que até o julgamento final da presente ação mantenha , abstendo-se de suspender, o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor apontado na inicial, e, caso já o tenha feito, proceda o seu restabelecimento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Determino também que a ré abstenha-se de substituir os atuais medidores 644446 e 000060522565 com CHIP 0208/038/91125499, mantendo-os até o julgamento final do processo como requerido, sob pena de arbitramento de multa por descumprimento do determinado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.069872-6 - CINTIA SANT'ANNA VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.077364-3 - MARIALEINE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.127 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.025469-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALENCAR LACERDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 34,21 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.060643-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO DE SOUZA GIMENEZ ROJA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074289-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIVALDO SILVA BRITO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.075171-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARITANIA FERREIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte Autora com as custas.... \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.039111-4 - MANOEL SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X MEGA ELAINE (MEGA CONSULTORIA E ASSESSORIA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) VISTA À PRIMEIRA RÉ, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1,610 (UM MIL SEISCENTOS E DEZ) UFIR'S. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.087771-0 - GABRIELA DE MATOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) À RÉ SOBRE FLS. 82 V. \r\n\r\nProc. 2006.004.058855-6 - MARIA AUXILIADORA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO BGN S/A Decisão:1-Face aos termos da Lei 11.232/05 e considerando a inércia do sucumbente, aplico a multa de 10% sobre o valor total da dívida apontada na planilha de fls.62/64.2-Quanto a fixação de honorários advocatícios para a execução, tal pedido não tem amparo legal uma vez que o cumprimento de sentença não é processo autônomo e só visa a satisfazer o julgado, inclusive quanto aos honorários nele fixados. Logo, indefiro tal pedido.3-Proceda-se a penhora on line do valor executado. \r\n\r\nProc. 2007.004.005873-9 - PABLO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:Fls. 238 - Esclareça o autor se está desistindo da ação com relação a ré Carolina C. Santos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.081562-9 - KAMILLI QUITETE TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nId: 609038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.033626-9 - JULIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a Ré que proceda à reativação do benefício em questão, qual seja, \"auxílio-acidente\" NB 0827714912, com o pagamento das prestações vencidas a partir do qüinqüênio que precede o ajuizamento da presente ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91, atualizado na forma da legislação previdenciária e juros de mora a partir da citação, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a autarquia ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor total das prestações vencidas (súmula 110 do STJ)... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.000624-3 - MARLI FERREIRA ARRUDA, Falecido: JORGE GOMES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) venha por termo afiemação de inexistencia de outros bens e herdeiros \r\n\r\nProc. 2006.004.011994-5 - EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ADILSON ROBERTO DE AZEVEDO Sentença:Tratar-se de procedimento especial de jurisdição voluntária, formulado por EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS, na qualidade de afilhado do falecido ADILSON ROBERTO DE AZEVEDO, visando o levantamento de valores diversos deixados pelo de cujus. O art. 1° da Lei 6.858, de 24.11.80, dispõe que \"Os valores devidos pelo empregadoress aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em cotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil.\"O artigo 2º da mencionada lei acresce a esses valores as quantia decorrentes de restituição de imposto sobre a renda e outros tributos recolhidos por pessoa física, e, não havendo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupanç \r\n\r\nProc. 2006.004.012824-7 - MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X Falecido: IZAIRA DE SOUZA NASCIMENTO ...ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.004.067100-9 - JOCINEIA GUIMARAES DOS SANTOS, JOCIMAR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)), Falecido: JOCINEI GUIMARAES DOS SANTOS Sentença:(...) Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por JOCINEIA GUIMARÃES DOS SANTOS e JOCIMAR GUIMARÃES DOS SANTOS, herdeiros de JOCINEI GUIMARÃES DOS SANTOS; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do valor depositado na Caixa Econômica Federal, a título de FGTS, em nome do autor da herança, na proporção de ½ para cada um (...) \r\n\r\nProc. 2008.004.012971-2 - LUCIENE DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Considerando que este Juízo não é competente para julgar pedido de Alvará que busca o levantamento de valores relacionados ao seguro-desemprego, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária de São Gonçalo, em razão do interesse da União, o que faço com fulcro no art. 109, I, da Constituição da República.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.038389-7 - Inventariante: GRACENIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE SILVA DOS SANTOS (RJ-086395)) X EDMILSON SILVA DOS SANTOS Despacho:Defiro a expedição do ofício, conforme requerido à fl. 150, bem como o advogado levá-lo em mãos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.013118-4 - JOSE NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X PASTIQUALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Decisão:Intime-se a parte Autora para efetuar o depósito da quantia oferecida no prazo de 05 (cinco) dias. Dê-se guia.Com a comprovação do depósito, defiro a antecipação da tutela para suspender a anotação do nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito (fls. 14), em razão do débito questionado.Oficie-se para a suspensão até ulterior decisão do Juízo.Cite-se a parte Ré para levantar o depósito ou oferecer contestação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.024107-0 - ALMENIR MATOS DA COSTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO IBI S/A - CARTAO IBCARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 04/09/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, § 2º, do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095540-3 - LUCIMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1- Certifique o cartório a tempestividade da contestação de fls. 32/39. 2- Fls. 62/64: não há que se falar em majoraração da multa pelo descumprimento da decisão de fls. 22, em razão da empresa que incluiu o nome da Autora nos cadastros de restrição ao crédito ser distinta da parte Ré, conforme se verifica no documento de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.004.095540-3 - LUCIMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) ...ao autor \r\n\r\nProc. 2008.004.010476-4 - ERCILIA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). NEI SANTORIO SOARES (RJ-065910)) X POUSADA BALBINO Decisão:Quanto ao requerimento de decretação da revelia, entendo por afastá-lo. Com efeito, embora o patrono da parte Ré não tenha comparecido à audiência, a parte trouxe defesa escrita, estando assinada por profissional habilitado, com representação no processo. Assim, a revelia deve ser considerada em razão da ausência de defesa, o que não ocorre no caso em questão.No que tange à preliminar de inépcia da inicial, a mesma deve ser rejeitada, já que o pedido foi devidamente formulado, não havendo dúvidas quanto à pretensão indenizatória de danos materiais e morais.No que se refere à preliminar de ilegitimidade ativa da 1ª Autora, também deve ser afastada, já que formulou pedido de reparação por danos morais por conta dos problemas narrados na inicial.Não havendo outras preliminares, dou o feito por saneado.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal das Autoras e da RL da Ré, designando AIJ para o dia 10/09/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.016108-6 - Inventariante: AMBROSINA BEZERRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899), Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) JOÃO BAPTISTA GUERRA, Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X EUDOXIO DE PAULA GUERRA venham : certidão conjunta PGFN , Justiça Federal; Fazenda Estadual , em nome da falecida Albertina e seu espólio e do Distribuidor em nome do espolio de Albertina e espolio de Eudoxio. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.023256-0 - CARLOS LUCIANO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X COMANDANTE DO 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE SÃO GONÇALO Decisão:O CTB autoriza a retenção de veículo encontrado na utilização de transporte irregular. Ocorre que, lavrada a multa e sanada a infração pela proibição de continuidade da atividade irregular, impõe-se a liberação do veículo, afigurando-se abusiva condicioná-la ao pagamento de multa, o que resulta em conduta ilegítima e ilegal. Assim, CONCEDO a segurança requerida. Expeça-se mandado para a imediata liberação do veículo descrito na inicial, independentemente do pagamento de qualquer tributo, taxas e diárias de depósito.Notifique-se, para vinda das informações.Ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073827-0 - GABRIEL SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Ato Ordinatório: \"Ao autor sobre fls. 76/79.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.089603-4 - CRISTIANE MOURA CAETANO HANNOUCHE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o PEDIDO, apenas para declarar o cancelamento da dívida e da restrição de fls. 10, ficando rejeitado o pedido de reparação por danos morais, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, estando a Autora sob a gratuidade de justiça.Oficie-se ao SPC para a exclusão direta da restrição de fls. 10, ficando revogada a decisão de fls. 20.P.R.I. \r\n\r\nId: 609039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.063006-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FREDERICO VALLADAO KOPLIN Ao autor a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.084938-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON DE SOUZA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.098588-2 - SEBASTIÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas.3- Nomeio o Dr. Moysés Loise para ser perito do juízo. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.003490-3 - RODRIGO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ABN AMRO REAL S/A AO RÉU SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO E PARA RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.004.081798-5 - SOLANGE HELENA RIBEIRO LARANGEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.067771-3 - HÉLIO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 104, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Intime-se o Dr. perito.4- Fique retido o agravo de fls. 110 a 113. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.006300-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A X LINALTO ROLIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) A PARTE INTERESSADA P/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080950-2 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EVA MARQUES DA CRUZ E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.015405-2 (ROSA) - BRUNO LUIZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X FININVESTE S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Aos interessados (fls. 186). \r\n\r\nProc. 2001.004.023477-1 - ISABEL QUADROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO INTERESSADO A FIM DE DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.070257-9 - LUCIENE BAPTISTA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1- Regularizem-se fls. 138 a 141, à ré.2- À autora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA \r\n\r\nProc. 2006.004.022732-8 - DANIEL CURTY SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AMERICO MORAES SOARES), Inventariante: JUACYRA MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JUACYRA MORAES SOARES (RJ-066555) Despacho:Nomeio perito judicial o Dr. Pedro Sepúlveda. Atenda-se à DP (fls. 54º). Esclareça também o Dr. Perito quais são as providências a serem tomadas para solução dos problemas que vierem a ser constatados. Os honorários periciais serão pagos ao final, considerando a JG deferida ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.031475-4 (AZUL) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X YLOPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO ao autor sobre juntada de carta Precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.033809-6 - LUCIA REGINA DA SILVA ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X IBI ADMINISTRADORA E CORRETORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.092029-2 - ESPOLIO DE NILEA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio como perito o Dr. CHARLES MOÇO (Tel. 2621-3556), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.2- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.107398-7 - MOISES ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 89, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Intime-se o Dr. perito.4- Fls. 98. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Revisão c/c Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.060670-2 - EDIMAR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 190, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais, C/C Tutela Antecipada parcial da Lide. \r\n\r\nProc. 2003.004.002703-5 - LILIA BAPTISTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE O EXECUTADO ATRAVES DE SEU PATRONO, TENDO EM VISTA DEPOSITO JUDICIAL ATRAVÉS DE TED JUDICIAL NA CONTA N. 4800121815198/0001, DANDO INICIO AO TERMO A QUO, PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DEXECUTADO ( R$ 19.840,45) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.004.025507-7 (INVENTARIO) - Inventariante: NANCY TERRA DO AMARAL X JACKIL JAHY DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Ao inventariante a fim de resgatar o alvará. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.004.026852-5 (rosa) - JORGE MACHADO CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). THIAGO SOUTO DA SILVA (RJ-151816E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 457, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.032046-0 - ROGERIO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CORRÊA EL HANI (RJ-052284) Despacho:Atenda-se ao MP (retro). \r\n\r\nId: 609041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.070990-6 - MARIA CÉLIA DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X JOSÉ CARLOS NANCI E OUTROS Despacho:Esclareça a autora fls. 74 considerando que o ofício de fls. 43 foi respondido as fls. 44/46 e os ofícios de 12/02/2008 foram para Oi e Ampla. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.026217-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X Falecido: CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nProc. 2008.004.026271-0 - NATHÁLIA CRISTINA MACEDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Despacho:Defiro a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento emitida pela SRF. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.026096-8 - MARIA AUGUSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X SALVADOR VIEIRA Decisão:Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais (...) Defere-se a gratuidade... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.097366-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATALIA BAPTISTA DOS SANTOS De ordem: À parte sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.004.018121-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVERALDO DE JESUS LOPES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2008.004.024929-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X RODRIGO PESSOA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2008.004.026097-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA VASCNCELOS PERES Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. OBS: A parte autora deverá também fornecer uma cópia para contrafé. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.022882-9 - CLAUDIO MARCELO FILGUEIRAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X VIACAO ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:...devolva-se a CP... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.035939-1 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X FRANCISCA BENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.028206-4 - CONDOMINIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARCELO MARCOS MOTA PEDROSA Despacho:Designa-se audiência especial de conciliação para o dia 25/08/08. Intimem-se. OBS: A autora deverá recolher as custas para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.080212-0 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X LUCIMARA PINHEIRO DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento da quantia apontada as fls. 91 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.084533-6 - JOSE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Cumpra-se o v. acórdão (...) julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.089694-0 - LUIZ CARLOS DUTRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X UNIBANCOS S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.096481-7 - IOLANDA MATHILDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2008.004.026299-0 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Designo dia 25/08/08 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Citem-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.026414-7 - CARLITA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X CAIXA SEGURADORA S/A Decisão:...declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.002039-2 - PRIMITIVA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:A parte ré para que esclareça se cumpriu a obrigação de fazer determinada na sentença, em cinco dias, sob pena de ser fixada multa. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.003119-0 - AIDE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:...Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a empresa Ré, bem como a expedição dos ofícios requeridos, às fls. 72/73. Designa-se AIJ para o dia 27/08/08 às 14h. Esclareça a empresa Ré o nome da pessoa da empresa Gramercy Participações Ltda. que deseja ouvir, a fim de que se possa expedir Carta Precatória para Comarca de São Paulo. OBS: A ré deverá recolher as custas dos ofícios e as custas de intimação de suas testemunhas, as custas de intimação da autora para depoimento pessoal, bem como as custas de porte de remessa e retorno e fornecer cópias para CP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081815-1 - DENISE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Defere-se fls. 107. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.001514-5 - NELMA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se procedente, em parte, o pedido para determinar que Ampla Energia e Serviços S/A faça revisão do termo de confissão de dívida da Autora, o refaturamento da conta com vencimento em 19 de maio de 2006 pela média de consumo dos últimos doze meses anteriores a maio de 2006 e proceda a troca do medidor eletromecânico da unidade consumidora no prazo de 48 horas, sob pena de fixação de multa diária. Custas processuais rateadas e cada parte assume o pagto de hon. advocatícios do seu advogado, cuja cobrança ficará suspensa para a Autora... \r\n\r\nProc. 2007.004.089116-4 - ANGELA MARIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 207. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098381-2 - DYONES FRANÇA VIEIRA FEUCHARD (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.011791-6 - ALEX CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.182609-0 - SIRLEY DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: À autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.038685-6 - ALZIRO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 91 (Ao réu para recolher os honorários periciais.). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.057471-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO MORAIS DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 54/55. Anote-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.011429-1 - DENISE ANTUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre certidão de fls. 179. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.054254-0 - EDMÉIA DE OLIVEIRA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES), LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Expeça-se ofício ao Detran (...) Expeça-se ofício ao Cartório Distribuidor (...) Diga a Exeqüente se pretende a penhora do bem de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2006.004.053996-0 - GUSTAVO MOTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MARCIA CRISTINA DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...extingue-se o processo sem resolução de mérito. Condena-se a Ré ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que arbitra-se em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.079374-9 - ALEX DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSE MAURO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao Autor sobre devolução do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.088285-0 - PEDRO ERNESTO GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) X ALCIDES ALVES E OUTROS Despacho:Ao autor para que apresente endereço para citação do réu Alcides Alves. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.020203-8 - PAULO COELHO GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ALCOM PETROLEO ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.020205-1 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X SOLANGE MORAES MONTEZZANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Despacho:Designa-se aud. de conciliação para o dia 19/08/08 às 15h15min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.026087-7 - HILMA DE LIMA MARRASCHI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X MARLENE SANTOS DA SILVA MARINS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077052-8 - NEW PARK AUTO PEÇAS E MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X MARCELO LAVOURINHA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Regularize-se a representação (fls. 61 é cópia não autenticada). Desentranhem-se fls. 59/61 e distribua-se por dependência, apensando-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.179803-2 - FERNANDO ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:À executada se tem interesse em audiência de concilição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.014684-9 - TEXTIL J. SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS (SP-231545)) X ALUKE DECORACAO E TECIDOS LTDA Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.026095-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PADARIA E DISTRIBUIDORA SANTAO ANDRÉ DE NITERÓI LTDA ME), LEANDRO DOMINGUES CUNHA Decisão:Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.067198-6 - ARLINDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CERVEJARIA SKOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 13/08/08 às 14h30min. OBS: A ré deverá recolher as custas de intimação dos autores para depoimento pessoal e as custas de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.004.062807-4 - MARIA AUXILIAR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 114. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081687-7 - ISABELA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:A parte autora para que especifique os valores dos mandados, bem como esclareça em nome de quem deverá ser expedido o alvará referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.004.083349-8 - JOSELITO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ao Sr. Perito - fls. 54, primeira parte. Indefere-se fls. 54, segunda parte... \r\n\r\nProc. 2007.004.084752-7 - MICHELE DE LIMA GONCALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.084752-7 - MICHELE DE LIMA GONCALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 127/128: à autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.089332-0 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Ao impugnado (...) fica estabelecido o prazo de 48 h para cumprimento sob pena de multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.180645-4 - PAULO CESAR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X SUNDOWN MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.001911-6 - EDMILSON DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: À parte sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2008.004.013414-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X DIX- ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), LAÍS MONÇORES DE MENDONCA Despacho:Designa-se aud. de conciliação para o dia 19/08/08 às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.004.017394-4 - FRANCISCO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) De ordem: Ao Réu p/ complementar as custas p/expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.004.019949-0 - PATRICIA CRISTINA PORTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Quanto à preliminar de incompetência do Juízo, impõe-se sua rejeição (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 20/08/08 às 14h30min. OBS: A parte ré deverá recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal e as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065876-5 - CLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defere-se a penhora de 3% da renda bruta diária até atingir o montante da execução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.086195-7 - COOP COTRANS - COOPERATIVA COMUNITÁRIA E TRANSPORTE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X KÁTIA DE OLIVEIRA LESSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:Cumpra-se fls. 258, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.004.015697-1 - CLAUDIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) De ordem: À parte sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2008.004.020092-3 - ANGELA JORGINA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X UNILEVER BRASIL LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, COMPEDIDOLIMINAR DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.008488-6 - JACQUELINE SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 20/08/08 às 14h15min. OBS: A ré deverá recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal e as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória, CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER COM REQUERIMENTO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.036048-0 - AMANDA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Defere-se fls. 95. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.025923-1 - (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X PAULO FERNANDO DA SILVA), PAULA MARIANNA SOBRINHO DA SILVA Despacho:A parte autora para que esclareça se pretende o benefício da gratuidade de justiça. Se sim, apresente comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2008.004.026188-2 - Inventariante: NILDA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X MANOEL PEREIRA MARQUES Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo (...) Defere-se a gratuidade. Defere-se a prioridade: anote-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.093453-9 - IVAN MARCELINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X AROLDO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Despacho:Ao autor para que cumpra fls. 27, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.014048-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.032560-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X KATIA CELENE PEREIRA MARCHI Decisão:Defere-se fls. 47. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.118998-9 - SEVERINA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Comprove-se a Autora o descumprimento com a juntada de todas as faturas emitidas pela empresa Ré, posteriormente à prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.081929-5 - CARLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MENDONÇA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.084799-0 - GRAZIELLA FRATTAROLA DASILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando a certidão de fls.105 verso, indefere-se fls. 98. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 100/103. \r\n\r\nProc. 2007.004.091783-9 - SANDRA REGINA QUERINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698)) X POLIMIX CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: Às partes sobre honorários pericias e data designada para pericia (13/08/2008 às 10:30 horas, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 467 sala 811, Centro de Niterói). \r\n\r\nProc. 2007.004.096378-3 - WILLIAN ACCORSI TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.181644-7 - MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência do débito e condenar Vivo S/A ao pagto de indenização de R$ 8.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.004.003932-2 - SÉRGIO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RESTAURANTE SELF SERVICE DONA LUIZA LTDA Decisão:Decreta-se a revelia da parte ré. Intimem-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.004.008221-5 - ANA MARIA CRUZ DO NASCIMENTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X CEDAE Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se (...) Com a resposta decidir-se-á sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.004.014055-0 - TEÓFILO FIRMINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.016149-8 - CÍDIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defere-se fls. 66. OBS: A autora deverá fornecer cópias para a CP, bem como indicar o endereço para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.004.016149-8 - CÍDIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.016237-5 - ADRIANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.018092-4 - PAULO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X CITROEN SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.004.019327-0 - ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), SERVIÇOS INTERATIVOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.020200-2 - CELIA MARIA LOPES FAJARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se fls. 15, parte final, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.025720-9 - TAMARILÂNDIA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X VIVO S/A Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.004.026407-0 - EDIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se. Com a resposta, decidir-se-á sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.004.005740-3 - DANIELI SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.089529-7 - COSME DAMIAO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097380-6 - JOEL MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...fixa-se os honorários periciais em seis salários mínimos... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054022-5 - ADELIR OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 267. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004735-5 - PAULO SERGIO DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Defere-se fls. 74. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.027930-4 - RAFAEL LIMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X UNIMED - SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021404-6 - FRANCISCO LUIS SCHUMACKEER MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Esclareça a ré se desistiu do agravo interposto perante o STJ e manifeste-se sobre a diferença apontada as fls. 506/507, ciente que para oferecer impugnação deverá garantir o juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.021057-6 - MARIA DE LOURDES PREVOT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) Despacho:Venha cópia da declaração de renda apresentada a SRF. \r\n\r\nProc. 2008.004.021057-6 - MARIA DE LOURDES PREVOT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) Em réplica. Em provas. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Repetição do Indébito c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072761-1 - JOÃO PAULO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.068411-9 - CARLOS ALBERTO BARBIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária da impugnação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.182313-0 - VERA LÚCIA RANGEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X CLEITON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566) De ordem: À parte interessada sobre a diligência negativa para intimação da testemunha Charles. \r\n\r\nProc. 2008.004.012310-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ERIVELTON MURTEIRA DA SILVA De ordem: À parte sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.004.014719-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X IVAN LOPES DA CONCEIÇAO Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.019830-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NORMA CAETANO DE ANDRADE Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.025322-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANE CRISTINA DA SILVA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.004.026077-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANUEL LUIS DO NASCIMENTO Despacho:Venha planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.004.026110-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEONARDO PEREIRA DE VASCONCELOS Despacho:Regularize-se a representação - fls. 08/13. \r\n\r\nProc. 2008.004.026367-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALLAN THIAGO CONCEICAO VIEGAS Despacho:Corrija-se o valor da causa de acordo com a planilha de fls. 13, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.019006-4 - LAIDE TEIXEIRA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 461. À ré sobre a diferença apontada as fls. 461/462, ficando ciente que para interpor impuganção deverá garantir o juízo e recolher a taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.026475-5 - CLOVIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.084891-0 - ELMA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 (...) Reitere-se fls. 175. Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.059768-5 - MATHIAS MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.212/213... \r\n\r\nProc. 2007.004.079881-4 - VANESSA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) De ordem:Ao Autor sobre mandado negativo de fls.79. Ao Réu p/complementar custas p/intimação de 01 testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.004.003328-9 - VERA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) De ordem: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.012127-3 - SEVERINA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Rio Ita Ltda ao pagto de R$ 15.000,00 a título de dano moral acrescido de correção monetária a partir da data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da data da citação e de despesas de luto e funeral correspondente a três salários mínimos da época do pagto. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. que se arbitra em 10% do valor da condenação. Condena-se Unibanco AIG Seguros S/A na lide subsidiária, nos termos e limites do contrato de seguro pactuado e de acordo com a apólice de seguro, ao pagto do valor da indenização arbitrada para a Denunciante Rio Ita Ltda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074076-7 - CARMEM IARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO REAL S/A - AGÊNCIA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se fls. 143. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.003795-7 - WILSON RODRIGUES VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BCP TELECOMUNICACOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.004.026224-2 - VERA LUCIA BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.025967-0 - OSMAR GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X IBERICO GONÇALVES FONTES) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 163, verso - itens 1, 2 e 3. Edital com prazo de 20 dias). \r\n\r\nId: 609054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.028068-7 - ANA BEATRIZ BOMFIM FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X FÁBIO FERNANDES DA SILVA Aos interessados sobre fl. 33 \r\n\r\nProc. 2008.004.008960-0 - KAIO FÁBIO BOTELHO GLORIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) LUIZ HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 19 (item 3), esclarecendo o valor dos alimentos provisórios pretendidos.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.011624-9 - THIALA CRISTINA DE ARAUJO GERMANO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ERNALDO GERMANO DA SILVA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.004.020253-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X ANTONIO CARLOS VEIGA), GABRIELY BAIENSE COUTINHO VEIGA Decisão:Recebo o aditamento de fl. 12.Fixo os provisórios, no valor correspondente a .40% do salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no 05 de cada mês, à RL do(s) menor(es).Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 18/08/08, às 09:30 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono.Oficie-se solicitando abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2008.004.020586-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X JORGE LUIZ GOMES DE ARAUJO), VINICIUS DA CONCEIÇAO ARAUJO), THAMIRES CONCEIÇAO DE ARAUJO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 14. Fixo os provisórios, no valor correspondente a 1,2 do salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no dia 05 de cada mês, à RL do menor, sendo a metade para cada um.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/09/08, às 14:00.horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência designada. Não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da audiência acima.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.004.002000-3 - JULIA ADAME OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X SERGIO OLIVETTI Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 19). Anote-se na DRA o correto nome da parte.Sem mais elementos, fixo os provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 08/08/08, às 13:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.021311-5 - DAYSE LUCY SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X JORGE EDUARDO DE CARVALHO RIBEIRO Decisão:1 - Os rendimentos demonstrados às fls. 15/19, são incompatíveis com o estado de miserabilidade jurídica alegado.2 - Assim, indefiro a gratuidade de Justiça.3 - Recolham-se as custas e a taxa judiciária, em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.180362-3 - ROGÉRIO WERLIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Designo nova audiência perante o Juízo informal para o dia 18/08/08, às 10:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180676-4 - ADRIANA ARAUJO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho:Fls. 50 e 57.Designo o dia 22/08/08, às 13:45 para realização da audiência, perante o Juízo informal, quando serão entabuladas todas as cláusulas do divórcio. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012093-9 - MIRIAM DE AZEVEDO JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Despacho:Cumpra-se, devidamente, o despacho de fl. 26. O nome continua errado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079352-8 - WALDIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Recebo o aditamento de fl. 34.Designo audiência prévia para o dia 22/08/08, às 13:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086806-3 - ANDERSON DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X TERESUCIA PERRONE SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 15/10/08, às 15:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020343-2 - LUIS ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X NILCELY AGUIAR ANDRADE FONSECA Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 15). Anote-se na DRA o correto nome da parte.Designo audiência prévia para o dia .16/09/08., às 09:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intimem-se, observando-se o novo endereço fornecido à fl. 15. \r\n\r\nProc. 2008.004.022959-7 - ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X LUCIENE DOS SANTOS CORREA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia .18/08/08, às 10:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se.Venham declarações de duas testemunhas qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.004.025599-7 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X KÁTIA REGINA DA COSTA OLIVEIRA ROSA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 08/08/08, às 15:00 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.033900-8 - GABRIELA DA COSTA RIBEIRO JAYME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X MARCELO RIBEIRO JAYME (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.004.042191-6 - ZILANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência especial, para o dia 19/08/08, às 09:30 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.046325-0A - YASMIN BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X THIAGO EULÁLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 22/08/08, às 14:15 horas. Compareçam as partes. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.004.026740-5 - IASMIM MARIA OLIMPIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 02/09/08, às 09:30 horas, conforme requerido. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.043174-6 - LUCAS TARCISIO GONÇALVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X ANTÔNIO CARLOS SANT'ANNA JUNIOR Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.081764-8 - (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES), LUIZ FERNANDO RAFAEL GOMES), CLEIDIMAR RAFAEL GOMES Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.002429-0 - MARFISA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X DARI TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Designo AIP para o dia 20/10/08, às 14:00 horas, para o comparecimento do interditando perante o Juízo, para os fins do art. 1.181 do CPC.Cite-se e intime-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.016597-2 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES PEREIRA Decisão:1 - Considerando a documentação apresentada, inclusive atestado médico de fl. 15 e manifestação favorável do MP, DEFIRO a curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo respectivo.2 - Designo o dia 15/09/08, às 14:00 horas para o comparecimento da interditanda perante este Juízo, para os fins do art. 1.181 do CPC.Cite-se e intimem-se, inclusive o M.P.3- Atenda a requerente ao item 3 da promoção de fl. 35, com a juntada da documentação referente aos bens da interditanda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.099886-4 - (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA), BARONY BELUTHY BARBOSA Despacho:Resta a questão relativa ao pedido de alimentos.Designo AIJ para o dia 01/10/08, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se para depoimento pessoal. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.027407-4 - IZAMARA DA COSTA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X RUBEM EVARISTO FERREIRA FILHO Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, compovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, IV, VI e VII do CPC, emendando-se a inicial.Prazo: 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.096747-8 - SILVIO RODRIGUES HARDOIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)), MICHELE CHAGAS HARDOIM Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Contudo, por tratar-se de direito indisponível, não se produz o efeito do art. 319 do CPC, como diz a regra do art. 320 do mesmo diploma legal.Especifique a autora as provas que deseja produzir.Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.013940-7 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORRANE SOUZA DA SILVA E OUTRO Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, adotando os seus fundamentos para indeferir, por ora, a antecipação da tutela.Cite-se.Atenda-se à parte final da promoção do MP. Venha cópia da certidão de nascimento do menor Matheus, com averbação da paternidade.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.015646-6 - FLAVIO CARLOS FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X ANA CAROLINA SALDANHA DANTAS), MARIA LUISA DALDANHA PAIVA Decisão:1- Recebo a emenda à inicial (fl. 29). Anote-se na DRA o correto nome da parte.2- O valor dos provisórios ofertados serve de mera estimativa.O autor é jovem, exercia a atividade de bancário, e tudo indica que pode melhor contribuir para o sustento da filha de apenas 1 ano de vida, que tem suas necessidades presumidas.3- Assim, fixo os provisórios no valor correspondente a 50% do salário mínimo, a serem pagos pelo autor mediante recibo, ou depósito bancário, no 05 de cada mês, à R.L da menor. 4- Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 08/08/08, às 14:00 horas.5- Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.082938-0 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA X MARIA LUCIENE DELIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)), ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.Sem prejuízo, cumpra o item 2 do despacho de fl. 18 verso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.180696-0 - MARGARETHE PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X VALDELIR PEREIRA Despacho:Fl. 39 verso.Atenda-se ao MP. Emende-se a inicial, em 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.082833-8 - RILVANDA JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X LAERTE DOS SANTOS LOPES E OUTRO Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.004.026980-7 - IRAPUAN DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, IV, V e VI do CPC, emendando-se a inicial.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.007796-9 - ROBERT FRANK SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MARCIA DO CANTO CAPAGIO Despacho:Regularize-se a representação processual do requerente em 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.008669-5 - NELMA RIBEIRO FELIPE (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ANTÔNIO LACERDA DE ARAÚJO FELIPE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial de fl.15.Designo audiência prévia para o dia 12/08/08, às 09:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010012-6 - VALDECI CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ANA CRISTINA DE ABREU CARDOSO) Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 21)Designo audiência prévia para o dia 12/08/08, às 10:15 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 609042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.004.097906-7 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.). (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X A.B.L.P.I.R.F. (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096) Sentença:....Julgo procedente o pedido, .... \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.004.026637-5 - L.C.M.S. E OUTRO, C.L.S.T. Despacho:R.A. Venha a declaração de concordância da genitora com o pedido ou eventual aditamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.001233-8 - R.C.S., L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990) Sentença:....Julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, IV do CPC..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, (c/c antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.004.096899-9 -, B.C.C.F. X F.M.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 609046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.809.016437-8 (224772001) - JOSÉ FERNANDES X REINALDO RIBEIRO, JORGE SALES, CLÁUDIA RIBEIRO JAIME (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Fica designado o dia 19/08/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência especial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.010387-4 - VANDA DOS SANTOS CANUTO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA Fica designado o dia 26/08/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.027823-6 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ROMULO ESPÍNDOLA DOS ANJOS (RJ-115947)) X RONALD'S CAR E OUTRO Fica designado o dia 26/09/2008, ás 16:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.014807-2 - ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diante da inércia do depositário da parte ré, expeça-se mandado de prisão contra o mesmo, a ser cumprido no prazo máximo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.000825-2 - ANDREIA ANCHIETA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X JR LOPES VIDRAÇARIA ME Despacho:1 - Comprove a parte autora o alegado, mediante a juntada de extrato bancário do período correspondente ( 01/04/2008 a 15/04/2008). Esclareça, ainda, a contradição entre a obrigação da ré de devolução de 9(nove) cheques e a nota fiscal de fl.05, que indica cinco cheques pré-datados, sendo que o 1º com data de vencimento em 05/12/2005 e a autora informa na inicial que foi compensado;2 - Sem prejuízo, fica intimada a parte ré JR LOPES VIDRAÇARIA ME para que, no prazo de 5(cinco) dias, apresente os cheques emitidos pela parte autora que encontram-se em seu poder ou diga a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais), limitada a princípio, ao prazo de 20(vinte) dias; \r\n\r\nProc. 2006.809.003487-1 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA CRUZ X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:FLS 69/77 _ RECEBO COMO EMBARGOS DE TERCEIRO. DESENTRANHE-SE E AUTUE-SE. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034215-2 - ANA CARLA DA SILVA JARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X DGM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, julgo DESERTO O RECURSO da parte ré.Remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024823-0 - ANDREIA IBRAHIM DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC. Revogo a tutela deferida... Deixo de condenar em custas... \r\n\r\nProc. 2007.809.028155-4 - GLAUCIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.003948-0 - (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Comprove o exeqüente a ausência de pagamento da 2ª parcela, mediante a juntada do extrato bancário, bem como, informe o CIC do executado \r\n\r\nProc. 2006.809.035481-6 - JOSEMIR RENATO DASSIE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X FELIPE SIQUEIRA PACIELLO Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com o desentramento dos títulos acostados. \r\n\r\nProc. 2008.004.026781-1 - CHECHE SHALOM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141)) X ERIVELTON CARVALHO ANTUNES Fica designado o dia 25/08/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.016399-3 - JOÃO CARLOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X LP PRODUÇÕES ( PEDRO LOBO) Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Venha novo endereço no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.018159-4 - EROMIR JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro, por ora, expedição de mandado de pagamento. Intime-se o autor para esclarecer no prazo de 5 dias se dá quitação em relação ao débito, valendo seu silêncio como concordância. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.809.001532-5 - CINTIA MARIA DE ALMEIDA REGUFE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...Nada a prover, considerando que a obrigação de fazer imposta em sede de decisão antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional não foi objeto de cláusula no acordo atingido pelas partes, carecendo a mesma de exeqüibilidade portanto. ... \r\n\r\nProc. 2007.809.030858-4 - PETUZA CONCEIÇÃO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.008630-0 - ODIR SOARES ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X SENAC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) Fica designado o dia 12/09/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006099-2 - CARLOS ALBERTO SAMPAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA TEIXEIRA (RJ-139164)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784) Fica designado o dia 14/10/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.809.000506-7 - ACYR AMÓZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X SABOR E FAZENDA DISTRIBUIDORA DE PROD. ALIM. LTDA Despacho:Junte o exeqüente o CIC dos executados, no prazo de 5(cinco) dias e/ou decline o endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.182623-4 - VINICIUS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135), Dr(a). VANESSA VIEIRA MARTINS (RJ-143992)) X SUELI VERDAN DOS SANTOS Fica designado o dia 27/08/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.011384-4 - ALACI NEVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Fica designado o dia 10/12/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.005575-2 - DILSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433), Dr(a). DANIELLE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-131831E)) MEDSERVICE ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE, Dr(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-058248), Dr(a). ALINE BESSA COUCEIRO (RJ-141447) Venha o comprovante de isento da declaração de imposto de renda afim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.018396-3 - DANIEL DA SILVA FERREIRA X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2004.809.023349-8 - MARIA MADALENA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da não quitação do débito por parte do autor, indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento. Diga se algo mais a reclamar nos autos no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância dos valores depositados, voltando os autos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.025102-6 - GABRIELA SEQUEIRA SE SOUZA X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.003314-3 - ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.809.014435-4 - SERGIO PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016755-0 - DAMIÃO FRANCISCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) SANTANDER BANESPA, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.018961-1 - PEDRO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR - FL 83 \r\n\r\nProc. 2006.809.022884-7 - BENEDITA OLIVEIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.809.023919-5 - KARLA DE AGUIAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Fica designado o dia 10/12/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.030849-1 - IVAN DA SILVA CORREIA X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.809.031282-2 - EDIMARA NUNES DE PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) PONTO FRIO - GLOBEX PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.809.036263-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Fica designado o dia 10/12/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.012546-5 - ROSILENE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.809.018365-9 - MARGARETE ARAUJO NASCIMENTO X REFRIGERAÇÃO SOL PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Fica designado o dia 11/12/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.029188-2 - CONCEIÇÃO GREGÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fica designado o dia 18/08/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.000218-9 - ALCINEA CORRÊA DA SILVEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 28/08/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.004392-1 - ADERBAL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X SHOPPING DA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-102853), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Fica designado o dia 18/08/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.011558-0 - FATIMA REGINA DA COSTA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA (RJ-142519)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 10/12/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.809.003467-7 (143591999) - ALOÍZIO DUARTE SÁ (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ALDEMIR BATISTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.809.000042-0 (43871997) - PAULO RIBEIRO X RAIMUNDO BENTO FILHO PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ..;\" \r\n\r\nProc. 2003.809.017908-8 - EDSON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALICE LOURENÇO NUNES (RJ-090802)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (RJ-107105) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos interpostos eis que INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.023076-8 - SUELI LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Indefiro a execução no valor pretendido, tendo em vista o valor abusivo apresentado na planilha, portanto, condeno o patrono da parte autora a litigância de má-fé, no valor de 1% sobre o valor da causa, nos moldes do art.17, II do CPC;2 - Fixo a execução no valor de R$ 571,40(quinhentos e setenta e um reais e quarenta centavos), conforme cálculos judiciais do Tribunal de Justiça, em anexo. Intimem-se;3 - Após, voltem para efetivação da penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2003.809.026189-3 - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Considerando que já foram apresentadas contra-razões por parte do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.809.007903-5 - PAULO ANTONIO BATISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fl.108 - Nada a prover, pois o réu levantou a quantia de R$ 6000,00(seis mil reais) às fls.96 e a quantia referente a correção no valor de R$ 1.892,33(um mil oitocentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos) às fls.104. A insistência em execução indevida importará na condenação por litigância de má-fé. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.020017-1 - JOÃO CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) X JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA FERREIRA PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.809.000226-2 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X IBI CRED C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.002853-6 - LUCIANO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) PORTARIA 01/2003: Ao réu sobre certidão do OJA de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.809.010294-3 - VIVIAN TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.809.022687-5 - HAMILTON FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.023122-6 - MARIA CUSTODIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) MOACIR GOMES - RICAO MOVEIS Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Venha novo endereço no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.033005-8 - ASSED FIRMINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.809.037713-0 - ELIANE DA CONCEIÇAO EGER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.809.037971-0 - JACY GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada, deixo de conceder o benefício da gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.Sem prejízo diga o autor sobre o alegado às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.809.029828-1 - CASSIANO SALES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM (RJ-139964)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO Decisão:(1) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos.(2) Forneça a parte autora o novo endereço da parte ré ora incluída, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Fornecido o endereço, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, cite-se o réu ora incluído e intimem-se a parte autora e o réu original.Caso não seja fornecido o correto endereço, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.005271-5 - SANDRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Fica designado o dia 18/08/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.026086-5 - CLAUDIO LUIZ VELASCO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ABBES ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFÍCIOS E SEFURIDADE SOCIAL Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de tutela, junte a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, os boletos pagos referentes aos meses subseqüentes a assinatura do contrato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.809.026439-2 - ELIESIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (RJ-141900E), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X ELENILTON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) Despacho:Intime-se o patrono do autor acerca da manifestação de fls.79. \r\n\r\nId: 609053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.022502-2 - MARILEIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X ELISABETE SOUZA BARR MARINHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.013439-9 - MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X SENNA CAR VEÍCULOS E OUTRO À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.010358-9 - ALEDIO PEREIRA DIAS X SAMSUNG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.27), eis que incontroverso, conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para pagar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente à multa de 30 % sobre o valor acordado às fls.09, eis que o depósito foi realizado fora do prazo estabelecido no acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.031786-8 - (Adv(s). Dr(a). LIBIA MARINA EPIFANI PINTO (RJ-142898) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.024069-2 - NADIR DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.031094-3 - JANINE RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.026368-4 - EDSON ARANTES DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X SANTOS GONÇALVES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS Sentença:...Conforme consta da informação de fls.43, tanto a parte reclamante como a parte ré têm domicílio, de acordo com o Guia Postal Brasileiro, no distrito de Alcântara, nesta Comarca, conforme endereços declinados na inicial, sendo ambos da abrangência do Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, devendo ser, de plano, reconhecida a incompetência absoluta deste Juizado. Assim sendo, diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.004.026286-2 - CLAUDIA ALESSANDRA DE JESUS REGADAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (RJ-151380)) X RIO ITA LTDA) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes às fls. 02/04, chancelado pela autora, pelo réu e seus respectivos patronos, para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Publique-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 609055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.003690-1 - ROSANGELA DOS REIS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X MOISES NASCIMENTO DE BARROS E OUTROS Intime-se a parte Autora, pela 2ª vez, para fornecer cinco cópias da petição de fls. 27 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.009353-0 - Inventariante: ANDREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA Ciência a parte Autora de que os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório para consulta pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001876-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X JESUS DAS GRAÇAS OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME FLS. 64/65 E PARA RECOLHER R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC - CAMPO 39, ACRESCIDO DE 10% CAARJ E 5% FUNPERJ, 5% FUNDPERJ, REFERENTE OFICIO DE FL. 41) \r\n\r\nProc. 2007.087.002422-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WAGNER DE OLIVEIRA RANGEL Decisão:À vista do teor da certidão de fls.59, i-se para o recolhimento das custas. Após cumpra-se a diligencia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001249-7 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOSINA VERÍSSIMO DA SILVA MATTA Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001960-3 - MARIA LUCIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ao autor sobre o depósito de fls.186, dizendo se da quitação. \r\n\r\nProc. 2008.087.000300-2 - MARLETE DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:À vista do resultado do recurso. I-se as partes para que prossiga o feito. \r\n\r\nProc. 2008.087.000300-2 - MARLETE DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 134 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO OR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.087.002836-9 - ANA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA FERNANDES (RJ-144596)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:1.Recebo fls. 31-32 como emenda da inicial, declarando preclusa a oportunidade de declínio de rol de testemunhas e especificação de prova pericial.2.Considerando-se que a autora não descreve comprometimento do funcionamento da geladeira, apenas que ela estaria a produzir mais gelo e a fazer mais barulho que o que a autora considera normal, não vislumbro risco de dano de difícil reparação a legitimar antecipação dos efeitos da tutela. Tampouco há narrativa de ameaça de risco de inscrição dos dados da autora em cadastros restritivos, já que a autora não afirma estar em dia com o pagamento do carnê da primeira ré, Casas Bahia. Nesse sentido, igualmente entendo não estarem presentes os requisitos da antecipação pretendida.3.Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 11-11-2008, às 14.45 horas.4.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002936-0 - LIDIA JESUS DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X DIGICALL SOLUÇOES E TELEMARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 26.227,08) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003442-0 - LEONINA MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X MECA BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.002510-0 - SONIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOYCE LOPES DA SILVA FRAGOSO (RJ-160895E)) X SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS (HOSPITAL DA CASA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804), Dr(a). MARIA DA GLORIA ROLO FRAGA (RJ-063598) Intimação para as partes de que a Perícia foi marcada a data de 30/097/2008, às 11:00 h na salas de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro - 3º andar, corredor \"C\", sala 315, devendo o Autor comparecer munido de documento de identificação e de todo e qualquer documento médico relacionado à lide (relatórios médicos, exames, resultados de exames, receitas médicas etc), estando o Senhor Perito nomeado pelo Juízo à disposição dos Assistentes Técnicos para os contatos necessários para a efetivação da Perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.006851-1 - MAIQUE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X HOSPITAL & CLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 60 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.087.007769-0 - JURANDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Despacho:1.Defiro JG.2.Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 11-11-2008, às 15.00 horas.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002147-4 - RITA DE CASSIA DIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X UNICANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003385-3 - ADRIANA VICENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X REGINALDO SEVERINO DA SILVA), INGÁ - AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Tendo sido a condenação solidaria, I-se as rés para o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.000641-6 - ANDRÉ LUIZ MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X CARREFOUR ADMINISTADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo a apelação de fls.76/78, em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.001950-2 - DIEGO SENNA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. ... dou o feito por saneado. ... 5. ... inverto o ônus da prova. ...Assim, cabe à parte ré ... 6. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deve ser juntada no prazo comum de até 15 dias... 7.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora.... 8.Indefiro a produção de prova oral. ... 9. Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova técnica, venham os quesitos. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.011415-8 - EDELSO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X FLEX IMP. EXPORT. IND. E COM. DE MAQ. E MOTORES LTDA E OUTRO Decisão:1.Defiro JG.2.Emende-s a petição inicial, para adequá-la ao rito comum sumário, notadamente quanto às disposições do art. 276, CPC.3.Fica advertida a parte autora que deve fazê-lo em 10 dias, sob pena de indeferimento, sendo certo que deve instruir a emenda com as cópias necessárias para a contra-fé.4.Oportunamente, se for o caso, designarei Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003404-5 - DAMIAO CAMILO DE ELY (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.087.009413-3 - HELIA MARTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577), Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X SUPERMERCADO EXTRA (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus efeitos. ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.001469-3 - ALCIONE CONCEIÇÃO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:I-se para que seja acostado aos autos a cópia da emenda, em 05 dias, após expeça-se o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2008.087.002395-5 - MUNIQUE GOMES DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X JORNAL O SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:... 13.Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento.14.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29-10-2008, às 15.00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.009600-4 - DELAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Decisão:Designo o dia 11/11/ 08, às15:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.087.010903-5 - FROZI PERFUMARIA E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)) X JANDYRA PINTO ALVES Decisão:Complemente-se o recolhimento das custas na forma de fl. 93, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.011526-6 - DANIELA MARINS DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1.Defiro JG.2.Emende-s a petição inicial, para adequá-la ao rito comum sumário, notadamente quanto às disposições do art. 276, CPC.3.Fica advertida a parte autora que deve fazê-lo em 10 dias, sob pena de indeferimento, sendo certo que deve instruir a emenda com as cópias necessárias para a contra-fé.4.Oportunamente, se for o caso, designarei Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.087.002359-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.006957-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X POLLYANE PEREIRA VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.007141-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRISTIANE ARAO VARGAS DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.007297-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JONATHAS DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.008472-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALBERY MARQUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001814-3 - NILCIMAR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.009189-4 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA) Decisão: O dano de difícil reparação é evidente diante da essencialidade dos serviços prestados pela Ré. O provimento requerido a título de tutela antecipada não ostenta natureza de irreversibilidade.Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré se abstenha de interromper os serviços, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. A Autora deverá depositar judicialmente o valor que compreende devido para as faturas que venceram no curso da lide, de acordo com os respectivos vencimentos, sob pena de insubsistência da medida. Faculto, desde já, à Ampla o levantamento dos valores depositados.4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 23/10/2008, às 15:15 horas. Cite-se. Intime-se com urgência diante do fato da autora estar sem energia elétrica na residência. \r\n\r\nId: 609265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.001216-7 - MOZAR VIEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X Falecido: ADRIANO RICHARD DUARTE E BARBOSA Conforme Portaria 01/2007 ao Requerente sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004960-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCILEIA MARIA DE ASSIS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008982-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALVARO GOMES MACHADO Despacho:Fls. 33: defiro, desde que providenciadas cópias reprográficas. \r\n\r\nProc. 2008.087.002852-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON ELISEU DOS SANTOS ao autor sobre certidão do oja \r\n\r\nProc. 2008.087.006358-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DRICINHA DAS GRAÇAS DA CRUZ LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.011692-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ SPINDOLA DOS ANJOS Decisão:A inicial não veio devidamente instruída eis que ausente a comprovação da constituição da parte ré em mora. Frise-se que, em que pese os documentos de fls. 09/10, não há como se aferir a efetiva entrega da notificação extrajudicial ao réu, uma vez que no contrato celebrado entre as partes e acostado às fls. 11/12, não consta seu endereço.Assim, indefiro a liminar requerida. Cite-se o devedor, para responder a ação no prazo de 15 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002674-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO MANOELIA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X DAMYR LEÃO SOARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.087.003843-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X ITANIR DA CRUZ VILLAÇA E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.087.003504-0 - MARIA OLÍMPIA SOARES GRAMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.006862-8 - C. M. COUTO COMERCIO DE EXTINTORES DE INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X EXPOENTE COMERCIO E FABRICACAO DE EXTINTORES LTDA ME Despacho:Fls. 21: recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.008018-5 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ANDRE LUIZ FERNANDEZ SOARES Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009580-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CLAUDIO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.011598-9 - SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CONSTRUTORA SOLIMÕES LTDA Decisão:Designo o dia 27/08/2008, às 13:15 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.007698-4 - ROSANE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda, em 10 dias, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001627-4 - TEREZA COUTINHO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578), Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.100. AS PARTES PARA FORNECEREM CÓPIA DAS PETIÇÕES Nº200802151017 E 200802058698 PROTOCOLADAS NA COMARCA DA CAPITAL QUE NÃO FORAM LOCALIZADAS NO CARTÓRIO \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.007907-9 - ALVARO ANDRE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO HONDA S/A Decisão:\"...Designo o dia 27/08/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se....\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.005650-0 - JOSÉ VAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.006707-7 - CESSARIO ANTONIO BELISIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO CARREFOUR S/A - CARTAO CARREFOUR Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda em 10 dias, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.087.010877-8A - SIMONE DA COSTA PENHA PECLAT X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:\"... REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ARGÜIDA, consignando, desde já, que o prazo para apresentar contestação terá início com o trânsito em julgado desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 306 do CPC....\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003939-9 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JAKELINE KELLEN R. DA SILVA Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.000167-2 - SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X ALMAR DE SÃO GONÇALO MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.087.001164-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PUNTAROCAS 05 CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.004266-2 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ISMAEL PEREIRA DE ABREU E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.087.004591-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ROB SOM LTDA ME E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002472-4 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X SIMONE ROSA DA CONCEIÇÃO Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.003384-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MOTOROVAL COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.087.001771-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE PEREIRA MONNERAT Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.005400-7A - ITAÚ BANCO INV S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805) Decisão:Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, mantendo, por via de conseqüência, o valor atribuído à causa principal, qual seja, R$ 100.000,00 (cem mil reais).Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais.Transitada em julgado, certifique-se o conteúdo da presente decisão nos autos principais.P.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000199-4 - DELMA SUELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇAO RIO OURO LTDA INTME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.087.007946-6 - JULIANA MOURA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MANUEL SOUSA DURÃO (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Decisão:Recebo o recurso de fls. 85 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008129-1 - VALDELICE FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.004329-2 - CLAUDIA VITÓRIA PINTO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO ITAÚ (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.004588-4 - NADILEIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VAREJAO DOS REMEDIOS Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às 13:15 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu no novo endereço fornecido para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005113-6 - VALERIA RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls. 70 e ss em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.005330-3 - JAQUELINE SERPA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 61 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.006034-4 - NATURAL DROGAS DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X DISTRILAB DIST. DE PRODUTOS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.006087-3 - DEISE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X CLARO - ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Considerando que não houve retorno do AR expedido, a fim de evitar futura argüição de nulidade, designo o dia 27/08/2008, às 13:45 horas, para audiência prévia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011854-1 - JAIRO CARLOS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TNL PCS S/A (OI) Decisão:\"...Designo o dia 27/08/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.087.011923-5 - ROSINEIDE BEZERRA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004134-7 - DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.087.008144-8 - MARIA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.003626-3 - VERA LUCIA PASSOS DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.087.005381-9 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X AMPLA - CIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de fls. 52 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.005480-0 - PAULO CESAR FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.087.007392-2 - VERA LUCIA PASSOS DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Com razão o segundo réu, motivo pelo qual designo o dia 13/08/2008, às 14:15 horas, para nova audiência de conciliação, Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.011875-9 - GEORGE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.002384-0 - FRANCISCO JACINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o recurso de fls. 57 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.087.007443-4 - ELIANE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE WEYDSON DE SOUZA CARDOSO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.No caso em tela, antes de apreciar o pedido liminar entendo necessária a realização de audiência de justificação prévia, a qual designo para o dia 09/09/2008, às 15:30 horas.Citem-se os réus, nos termos do artigo 928 c/c 933, ambos do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001596-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VANILDA TEIXEIRA BOMFIM QUINTANILHA Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.087.003851-6 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVIA LIMA E JARDIM DE INFANCIA MIRIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X HELLEN FLAVIA DE FREITAS DA COSTA Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.087.009692-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X R L T R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Decisão:A preliminar argüida pela segunda ré deve ser afastada desde já, tendo em vista que a mesma assinou como devedora solidária o contrato de abertura de crédito.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo.Defiro, ainda, a prova pericial, nomeando para realizar a perícia contábil a Dra. Suely das Graças Bezerra de Melo, telefones 2463-7696 / 3353-9474.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, se assim desejarem.Após, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão pagos pela parte ré.Apresentada a proposta, digam as partes em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.087.007205-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Entreguem-se os presentes autos ao requerente, independentemente de traslado, a teor do artigo 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002093-9 - AGNALDO PARANHOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X FRJ MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.087.003900-6 - NILO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.087.006854-7 - RITA DE CASSIA LOURENCO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro, pois, saneado o feito.Entendo que na hipótese não se mostra aplicável a regra do inciso VIII do artigo 6º do CDC, tendo em vista que o instituto da inversão do ônus da prova somente é aplicável quando há situação de hipossuficiência probandi, que no caso não se verifica.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pela parte autora. Indefiro a oitiva do representante legal da ré, eis que desnecessária ao deslinde do feito.A necessidade da produção de prova pericial será aferida após a audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia 09/09/2008, às 15:00 horas, ora fixado o prazo máximo de dez (10) dias anteriores à data da audiência para que a parte autora apresente o rol, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001150-3 - PADARIA E MERCEARIA ENEIDA GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:\"...Defiro a prova pericial, nomeando para realizar a perícia de engenharia elétrica o Dr. Augusto Ribeiro, tel. 2613-0186 / 8635-3694.Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico, se assim entenderem...\" \r\n\r\nProc. 2008.087.002820-5 - JUREMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo os recursos de fls. 77 e ss e 85 e ss em seus efeitos meramente devolutivos. Aos recorridos. Intimem-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.004432-6 - ALESSANDRA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.001254-0 - CLAUDIA VITORIA PINTO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), OPTTIEL ELETRONICA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.005034-0 - IVONY DE ALMEIDA LEPSCH QUINTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X HASPA - HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000464-8 - ITAIR CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.002577-0 - CLAUDOMIRO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro, pois, saneado o feito.Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora uma vez que desnecessária ao julgamento da lide.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DEFESA DO CONSUMIDOR C/C REPARATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.007657-1 - LEONARDO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO EM FLS. 50. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001969-1 - FRANCINE DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais nos termos em que propostos às fls. 68 (R$ 3.000,00). Intime-se a parte ré para depósito em 5 dias, sob pena de perda da prova.Comprovado o depósito, intime-se o d. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.001179-5 - PAULO CESAR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X JOSEFA CARNEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas pela ré.A necessidade da produção de prova pericial será aferida após a audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia _____/_____/_____, às ______ horas.Intimem-se, advertindo a autora que deverá comparecer pessoalmente à audiência para prestar depoimento.Defiro a gratuidade de justiça em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.005427-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RENATO BASILIO DE CARVALHO Despacho:Fls. 25: recolhids as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.010877-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SIMONE DA COSTA PENHA PECLAT Despacho:Comprove-se a constituição da ré em mora.Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para contestação, conforme decisão nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.087.012027-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EVERSON ANDRADE DA PENHA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO OJA - R$ 12,78; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 6,86; FUNPERJ - R$ 0,64; FUNDPERJ - R$ 0,64. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003861-2 - RAFAEL ANTÔNIO LEMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o recurso de fls. 44 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.006359-0 - THIAGO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VARGAS COSTA (RJ-133705)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006916-3 - MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CREDICARD ITAU Decisão:Recebo o recurso de fls. 50 e ss em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007490-0 - JANAÍNA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 62 e ss em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008057-2 - MAXWEL RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de fls. 57 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo.Sem prejuízo, ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2008.087.008637-0 - CURSO TECNICO DE ENFERMAGEM ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438), Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X UNIBANCO S/A Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009427-5 - MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X RIO ITA LTDA Despacho:J-se sem PROGER. Defriro. Redesigno o ato para o dia 07/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000616-7 - MARCIA RIBEIRO DE MELO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X TOMUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.007745-7 - JESUS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANÇA DOS SANTOS (RJ-019489) Conforme Portaria 01/2007 ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nId: 609266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006041-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDRÉ FERREIRA DA ROSA Despacho:Declaro suspenso o presente feito, ante o disposto no art 265, III do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008433-6 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCEDIR DA CONCEIÇAO TEIXEIRA Autentique-se fl.11. \r\n\r\nProc. 2008.087.009225-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TIAGO DIAS DA SILVA Decisão:O devedor possui endereço conhecido sendo portanto, incabível a sua intimaçaõ através de edital,salvo se frustrada a de forma pessoal, o que deverá ser comprovado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000065-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A), MARCELINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A), B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), SÔNIA DE JESUS ACÁCIO, Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)), RAMIRO SANTOS RAMOS, Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Ciência aos réus dos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.087.006325-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ( ED. BOGAINVILLE BLOCO 03) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JOSE LUIZ PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.001417-6 - ANA COELHO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Ante os termos do art 398 do CPC, diga o réu quanto aos documentos acostados (fls 56/57); 2- Comprove a autora para que comprove a alegada negativação (SPC/SERASA); \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.087.003114-9 - PRIMITIVA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X JOSE RONALDO GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007972-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BAZAR COSTA VIANA LTDA ME Ao Autor para recolher as seguintes custas:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.087.004992-0 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ADEGRAF EDITORA E GRAFICA LTDA Decisão:1- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais (art.:7º, §1º, nº.02 da Lei 8906/94 - E.OAB). 2- Cite-se em Execução. Hon. de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.087.004992-0 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ADEGRAF EDITORA E GRAFICA LTDA Ao autor para fornecer cópia da planilha, necessária à instrução do mandado de citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000670-9 - SHAYNA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X MAG ALCA MAGAZINE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)), BANCO BRADESCO, Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à primeira ré, condenando a autora ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Condeno a autora e o segundo réu ao rateio das despesas processuais, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50 à beneficiária da gratuidade de justiça. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001007-5 - MARCELL CORMACK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao autor sobre depósito efetuado pela parte ré (fls.75/76). \r\n\r\nProc. 2007.087.004762-3 - ARLINDO COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X SIEMENS CELULARES LTDA Decisão:A parte ré deverá ser intimada conforme o art 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.004762-3 - ARLINDO COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X SIEMENS CELULARES LTDA Ao autor para fornecer cópia da planilha, necessária à instrução do mandado de intimação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.087.005052-0 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X JOSUE CID FONDOR Despacho:À parte autora ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.087.005052-0 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X JOSUE CID FONDOR Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.005176-6 - CLAUDINE LARA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção da prova oral requerida pela autora. Designo AIJ para o dia 10/09/08 às 14:00h. I-se partes. Requisite-se o Policial arrolado. \r\n\r\nProc. 2008.087.006640-1 - MARIA HELENA MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Venham cópias de doze últimas contas (com os comprovantes de pagamento). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003146-0 - JOSE LEANDRO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 01/09/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004132-3 - CLAUDIO LUIS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Decisão:Embora comprovada a abertura da poupança, não há evidência de valores depositados na referida conta durante a época questionada, o que deverá ser aferido a fim de se evitar a prática de atos absolutamente desnecessários. Desta feita, determino ao réu, primeiramente, que junte aos autos, no prazo de quinze dias, as cópias dos extratos bancários relativos ao período reclamado. Após, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.006410-4 - MARCELO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com relação à primeira ré, para condenar a mesma ao pagamento de indenização ao autor, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como, a promover a baixa da negativação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), ficando antecipada a tutela neste sentido. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com relação à segunda ré.Nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a primeira ré ao pagamento dos honorários do advogado do autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Condeno o autor ao pagamento dos honorários do advogado da segunda ré, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da cau... \r\n\r\nProc. 2008.087.004477-6 - MARILUCIA CUNHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X LOJAS LEADER S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 26/08/2008, às 16:45h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.007917-1 - RENATO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001698-3 - Inventariante: MARIA ZILCA DE SÁ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001736-7 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"Digam as partes em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005886-4 - MARIA JOSEPHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Os documentos de fls:58/63 apontam nº de cliente diverso dos constantes na incial. Esclareça-se. I-se a parte ré para informar o nome do cliente que utiliza o nº 2339355-6. \r\n\r\nProc. 2007.087.006102-4 - NOVA INFO INFORMÁTICA E SOLUÇÕES WEB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER formulado pela primeira autora, para determinar ao réu que promova a transferência do veículo descrito no contrato à sua propriedade e a entrega do documento de registro à arrendatária, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), ficando antecipada a tutela neste sentido. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO, PELOS DANOS MORAIS E MATERIAIS, formulados pela primeira autora. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo segundo e terceiro autores.Condeno as partes ao rateio das despesas processuais (com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50 aos beneficiários da gratuidade de justiça), ficando compensados entre a primeira autora e o réu os honorários de seus patronosCondeno o segundo e terceiro autores ao pagamento dos honorários do advogado do réu, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001392-5 - JOSÉ CARLOS ALCANTARA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X VYANNA SOUZA SILVA QUINTANILHA DE FARIA E OUTRO Decisão:1- Defiro o recolhimento ao final; 2- Cite-se e I-se para AC que designo para o dia 26/08/2008, às 16:30h..3- Recebo fls 28 como emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2008.087.007090-8 - ANA PAULA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. Após, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.087.009194-8 - CRISTINA LUIZA REIS PINTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000989-9 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAURÍCIO CORREIA BUENO Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 (Atos por via postal); R$ 0,18 na conta 600225174-9 (FUNPERJ); R$ 0,18 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição do ofício requerido à fl.64. \r\n\r\nProc. 2008.087.003703-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TATIANA LUCIA RIBEIRO DA CONCEICAO Ao autor sobre mandado parcialmente cumprido (fls.32/34). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.010231-4 - JOÊMIO CRUZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X MAX DE AGUIAR GUIMARÃES Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000326-5 - EVALDO ROMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Verifica-se que o mandato de fls. 44/46, que instrui a contestação apresentada em 19/01/2007, possuía a sua vigência limitada ao dia 31/12/2006.Desta feita, chamo o feito à ordem para determinar ao réu a regularização da sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena do decreto de revelia (art. 13, II, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005094-4 - PAULO CEZAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X JOSE LUIZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista manifestação supra, designo A. C. p/ o dia 28/08/2008 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003118-6 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115), Dr(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA (RJ-142375)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 01/09/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.008521-3 - GUTENBERG AVELINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO REAL Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. Após, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.087.001692-2 - JOSE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente. Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar ortopedista para realizar a prova graciosamente. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, devendo constar os dados desta decisão no respectivo mandado . A AIJ será oportunamente designada. Defiro a Gratuidade de Justiça. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006002-0 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES VIGAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas. 2- Fixo o prazo de cinco dias para a produção de prova documental suplementar. 3- Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar contador para realizar a prova gratuitamente.4-Venham os quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.006287-9 - RICARDO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X MYRIAM RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls:109-defiro vista ao autor como requerido. \r\n\r\nId: 609274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcordo, de pensao alimenticia c/c regulamentacao de visitas \r\n\r\nProc. 2008.087.009592-9 - LIVIA DE SOUZA DUTRA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção (Requer o MP seja estabelecida a pensao em caso de ausencia de vinculo empregaticio.) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.000778-0 - LUCAS DA SILVA LYRO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X ADRIANO GONÇALVES PESSANHA Despacho:Considerando a informação de fls. 17, no sentido de não ter como informar o valor dos ganhos do réu, bem como se o mesmo trabalha com vínculo empregatício.Considerando, ainda, o pedido alternativo de 01 (um) salário mínimo à título de alimentos, determino que seja retificado o valor dado à causa nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003105-8 - ANA PAULA RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X ANDRE LUIS ALVES DE RESENDE), EVELLYN RIBEIRO RESENDE Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a SETENTA por cento (70%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS. Designo o dia 25/08/2008, às 14:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007838-5 - MARILENE PEREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-142221)) X CONCEICAO SILVA COSTA), NATALIE TAVARES DELGADO Despacho:Retifique-se o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.010312-4 - CIMEIA RODRIGUES BARBOSA PAULINO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X CIRO ROBERTO PAULINO Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Designo o dia 25/08/2008, às 17:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.010392-6 - CATIA REGINA DO AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X JAILTON MOREIRA Despacho:Venha cópia da sentença que decretou o divórcio das partes, bem como a cópia da certidão de casamento com o divórcio devidamente averbado. \r\n\r\nProc. 2008.087.011620-9 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X MARCIO MARINS DAS CHAGAS), LUIZA SOUZA CHAGAS), LEONARDO SOUZA CHAGAS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para regularizar a representação processual. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2008.087.004428-4 - MARIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)), Falecido: ANA MARIA BATISTA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção retro (1- Requer informe a parte autora se a falecida deixou herdeiros ou partes vivas, e , em caso positivo, indicar nome e endereço.2- requer a juntada aos autos de atestado medico e saude fisica e mental do requerente para fins de averbar se o mesmo tem capacidade para estar em juizo.) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.087.010165-6 - MÔNICA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ANTONIO BAPTISTA DA CUNHA MAGALHÃES Despacho:Emende-se a exordial, com a devida observância dos incisos VI e VII, do artigo 282, do CPC, sendo certo que, não há que se falar em homologação em demanda interposta de forma litigiosa.Outrossim, esclareça, a autora a data do término da alegada união estável. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.007768-8 - NILTON PEREIRA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:Intimem-se os requerentes para firmarem novo termo de ratificação a fim de que conste no termo que os mesmos ratificam fls. 02/04, 25 e 30. \r\n\r\nProc. 2008.087.002709-2 - JOZELANDIA DE FATIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção (Requer o MP seja fixado o pensionamento para o filho menor em percentual do salario minimo, em caso de ausencia de vinculo empregaticio e, em caso de vinculo, em porcentagem dos ganhos liquidos do alimentante.) \r\n\r\nProc. 2008.087.005818-0 - DILVA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.008247-9 - RONALDO AMERICA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.008759-3 - MARCELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.009494-9 - ALUISIO RICARDO ALVES CURTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.010425-6 - ROSANGELA FRANCISCO DA MATA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). JOSÉ PAULO SANTOS DA SILVA (RJ-165571E) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.010438-4 - JAILDE MIRANDA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.004468-3 - MARIA LUCIA DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X PAULO MAIA PINHEIRO De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção (..Considerando que o casal esta´separado de fato por periodo superior a 02 anos, requer o MP esclareça a parte autora as declarações das testemunhas de fls. retro, eis que retratam realidades diferentes da situação do casal, devendo ser especifica a data da separação de fato, já que tambem nao estao em consonancia com o alegado na inicial). \r\n\r\nProc. 2007.087.005991-1 - NEUZA QUINTANILHA MOURA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X NIVALDO FONSECA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo está em ordem.As partes são legítimas e estão bem representadas, nada havendo a sanear.Defiro as provas requeridas.Determino a avaliação das benfeitorias realizadas a ser elaborada pelo Avaliador Judicial desta Comarca, bem como quanto à apuração do valor do aluguél do imóvel em questão, conforme solicitado às fls. 139 e 140.Outrossim, certifique-se quanto à manifestação da parte interessada nos autos em apenso; após, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.087.001745-1 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MARIZA RICARDO DE SOUZA SIQUEIRA Despacho:Fls. 15, cumpra-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.009730-6 - ANA CAROLINA CARDOSO DE MESQUITA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X JORGE LUIZ CAMPOS FERRAZ Despacho:Defiro JG.Esclareça a requerente se haverá dispensa recíproca aos alimentos.Sem prejuízo, junte a requerente declarações subscritas por 02 (duas) testemunhas, com firmas reconhecidas, visando atestar o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.006814-8 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X DAVID DE MOURA FLORENCIO), DAVID PESSANHA DE MOURA Despacho:De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, a execução de alimentos na forma prevista pelo artigo 733, do CPC, apenas é admissível no tocante às últimas três prestações vencidas, prosseguindo-se a execução por quantia certa dos alimentos atrasados, por ser dívida com título judicial, determinável e executável na forma do artigo 732, do CPC. Em assim sendo, emende-se a exordial. \r\n\r\nProc. 2008.087.009925-0 - ROGER RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X ROGÉRIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:Como cediço, o rito previsto no artigo 733 do CPC, apenas se aplica nas três últimas prestações em atraso, devendo as demais serem objeto de ação de execução pelo rito do artigo 733, de forma autônoma.Em assim sendo, emende-se a exordial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004012-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643), Dr(a). BRUNO FEIJÓ IMBROINISIO (RJ-145017)) X LUIZ ANDRE DE AVILA), LUIZ ANDRE DE AVILA FILHO), MYLENA FLAUZINO DA COSTA PORTARIA 02/07: AO EXEQUENTE, SOBRE O DEPOSITO DE FLS 47 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.004167-2 - JORGE LUIZ LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ANA PAULA DA SILVA LOPES PORTARIA 02/07: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.010056-1 - SEBASTIÃO GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X NELCY BENTO DA SILVA Despacho:Emende-se a exordial, dando-se valor à causa. \r\n\r\nGuarda, E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.087.009729-8 - ROGERIO NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951), Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)), LORENA COUTINHO DE ANDRADE PORTARIA 02/07: OFICIE-SE EM RESPOSTA AS FLS. 85. AS PARTES E AO M.P. SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.008787-6 - ARACY SOARES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SONIA MARIA DA SILVA SANTOS Despacho:Fls. 22, cumpra-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.087.010137-1 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a requerente se os pais do interditando são vivos e se possui outros irmãos.Fls. 20 e 21, venham os originais.Junte a requerente atestado médico atestando sua capacidade física e mental, bem como declaração de idoneidade subscrita por 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.087.005260-8 - SUELLEN PINHEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X JOVINO COELHO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.006434-7 - OTÁVIO MIGUEL FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BRUNA DE OLIVEIRA PEREIRA PORTARIA 02/07: ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.006494-3 - DAVID DE MOURA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X DAVID PESSANHA DE MOURA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pelo Autor, que contou com a não oposição do Ministério Público, sendo certo que não houve citação e, em conseqüência, JULGO EXTINO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008426-7 - PAULO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL SILVA BRANDAO DA SILVA Despacho:Fls. 19, venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2008.087.003586-6 - SEVERINO MARCOS DOS SANTOS, NATHALIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965) Despacho:Atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.087.009738-0 - EDERSON CAMACHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)), TAYNA PEIXOTO NOGUEIRA Despacho:Venha a planilha do valor ofertado, retificando-se o valor da causa, se for o caso, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.087.005109-4 - SERGIO RONALDO GARCEZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X DULCINEIA RICCI RAMOS Decisão:Assim, acolho a promoção ministerial de fls. 15-v e DECLINO de competência em favor da 1.ª Vara de Família do Foro Central da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.087.000009-8 - ANDRE LUIZ ALVES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ANA PAULA RIBEIRO DE MACEDO ARAUJO Despacho:Junte o requerente cópia de sua declaração de bens referente ao exercício 2007. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.087.007642-0 - ANTONIO NORBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) Despacho:Atenda-se ao MP.Cumpra-se o disposto no inciso VI, do artigo 282, do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.087.004680-3 - EUNICE NUNES DA SILVA X Falecido: JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MUNIZ MANHÃES (RJ-148473) Sentença:Isto posto, ACOLHO o pedido, e determino ao Sr. Oficial do Cartório de RCPN do 2º Distrito de São Gonçalo/RJ que proceda à retificação do assentamento de óbito de JORGE LUIZ DOS SANTOS, lavrado no livro C-0038, na folha 142, sob o termo de número de ordem 18068, com o fim de retificá-lo, para que passe a constar doravante que o estado civil do mesmo era DIVORCIADO. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.050/60.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.087.009649-1 - GUSTAVO CASTRO D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção (Ante o lapso da separação de fato do casal, requer o MP digam os requerentes se preferem convolar o pedido de separação judicial em divorcio direto por economia processual.) \r\n\r\nProc. 2008.087.010561-3 - ELIZETE VARGAS PEREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.004938-5 - ADRIANA CLEM DA SILVEIRA KLEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BOLOGNINI DE AGUIAR DOS SANTOS (RJ-143876) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.005537-1 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X IRACELIA ALMEIDA SOUSA FROTA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pelo Autor, que contou com a concordância da Ré e não oposição do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça à Ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.008153-9 - ANA PAULA PIRES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MARQUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034) Republicação por erro material com relação a data da audiência: Designo audiencia de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 26/08/2008 às 14:30h. Sem prejuízo, ás partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 609267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.002902-0 - SIMONE ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X FRANCISCO PLINIO DEL PIN Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.030214-2 - FABIO FULCHI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X DAVI VIDAL DE MARINS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento do título, mediante recibo, substituindo o original por cópia. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.017696-6 - MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (RJ-098940), Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.809.008068-2 - LAUDELINO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Não há mais bloqueio por esse Juízo cf comprovante em anexo. 2) E. mandado de pgto em favor da ré (fls 220)3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.017626-0 - DIOGO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X GRUPO SAÚDE E VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (MA-096038) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.017966-2 - ROGERIA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Fls.83/85: à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.809.018198-0 - LIDINEA GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). VINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER (RJ-154163E)) SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:E. mandado de pgto pelo valor de fls 135. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.025636-0 - LÚCIO MARCOS DA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, ACOLHENDO PARCIALMENTE os embargos, para CONVERTER A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM perdas e danos pelo valor de R$ 3.000,00. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia depositada. Intime-se a ré para que deposite a diferença, no valor de R$ 1.134,62, sob pena de prosseguimento da execução por este valor.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.809.026622-4 - MARY VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEILA VIEIRA BATISTA DI CARLANTONIO (RJ-061224)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.027686-2 - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Segue solicitação de transferência. E. mandado de pgto. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.019488-4 - ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Considerando que o autor deu quitação às fls 144, e considerando que não houve leilão, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento quanto à guia de fls 138. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.025168-5 - JERÔNIMO DAMASCENO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X THE CLIENT CARDS MAGAZINE E OUTRO Sentença:Tendo em vista a despacho exarado pelo Juízo deprecado às fls 83, com consequente cancelamento do leilão e considerando o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento quanto à guia de fls 67. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.025998-2 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:A transferência já foi feita. Segue a solicitação. E mandado de pgto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.028676-6 - MARIA NEUSA PEREIRA MORAIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.010106-9 - ADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Fls.104/106: à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.809.017538-7 - EDILEUZA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Autos em cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.809.019952-5 - JOAQUIM POUBEL DE LIMA NETO X CLASSESOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:1) Conforme fls 92, os bloqueios feitos nas contas da 1ª Ré não mais existem, tendo ocorrido o desbloqueio em 05.06.08. Assim, não há que se falar em mandado de pgto em favor da 1ª Ré.2) E. mandado de pgto em favor do autor da quantia transferida, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, votem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.020822-8 - ALAN BRITO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Portaria nº 01/2007 - Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.021552-0 - BRÁULIO ROSA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 69/70, no valor de R$ 560,72. \r\n\r\nProc. 2006.809.023510-4 - JURACY PESTANA PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) ..........ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Custas pelo embargante. Sem honorários advocatícios....... \r\n\r\nProc. 2006.809.024358-7 - GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que quando falecido o autor a habilitação não se der no prazo de 30 dias o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.027082-7 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FASHION GARDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Decisão:INDEFIRO, pois o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Indefiro, ainda, o pedido de inclusão dos sócios no pólo passivo. Cite-se/I-se a primeira ré no endereço fornecido às fls 49. São Gonçalo, 17 de julho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.809.028712-8 - ARIDELSON PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.028724-4 - ROSÂNGELA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.029750-0 - DIONIZIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X EMBRATEL - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 49 no valor de R$ 3000,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.033486-6 - ALEXANDRE CATALDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte interessada sobre o desarquivamento dos autos, eis que se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.809.033560-3 - LUCIANA ANTUNES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 101 no valor de R$ 3535,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.036188-2 - SIDNEI PORTELA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:1) Anote-se o nome do novo patrono cf requerido. 2) Ao autor para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.036814-1 - FRANCISCO BIANCAMANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.037032-9 - NERIVALDO NORONHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor da indenização em R$ 3.000,00 (três mil reais).Intime-se a ré para o pagamento da indenização convertida, sob pena de prosseguimento da execução.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES Juiz De Direito \r\n\r\nProc. 2006.809.037562-5 - SIDNEY PASSERI TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.001118-6 - ODON JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Decisão:2) Fls 43/44 - Recebo os embargos e os acolho para condenar a ré a restabelecer os serviços ao autor, no prazo de 5 dias, com o mesmo ou outro número de acesso, o qual deverá ser informado nos autos, sob pena de multa diária de R$ 30,00. No mais, permanece a sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.002432-6 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Segue solicitação de transferência, considerando a certidão, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.005341-7 - MARIA THEREZINHA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X CETELEM BRASIL S/A, C (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (SP-113339) Despacho:O desbloqueio do excesso já foi feito cf comprovante em anexo. E. mandado de pgto em favor do autor, que deverá dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.008887-0 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010112-6 - THIAGO GRACILIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.47 no valor de R$ 2.012,73 \r\n\r\nProc. 2007.809.010671-9 - RUBENICE PEREIRA DOS SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011285-9 - JOSÉ ALVES NETO X SERGIO ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:Esclareça o teor do recurso uma vez que o patrono foi contratado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.013385-1 - JACIARA ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.014650-0 - ALEX FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X TAIÍ FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 72 e 84. \r\n\r\nProc. 2007.809.015438-6 - LEONARDO MARCENES DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria nº 01/2007 - Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015615-2 - EDSON BASILIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria nº 01/2007 - Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015693-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria nº 01/2007 - Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016743-5 - EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria nº 01/2007 - Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.020136-4 - AMANDA DA CRUZ COUTO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.021993-9 - ROSANE SOARES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 32 no valor de R$ 911,68. \r\n\r\nProc. 2007.809.022907-6 - ALINE GIL LOURENÇO DINIZ (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2007.809.027166-4 - IVANIR SOUZA DOS SANTOS X EMBRATEL LIVRE ( VÉSPER S. A. ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 46 no valor de R$ 1766,63. \r\n\r\nProc. 2007.809.028668-0 - JORGE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 50 no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.030209-0 - PAULA OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X SONHO DOS PÉS - MANCHUR CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. 2) Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.087.001890-0 - ORLANDO MEIRA X COMPETIÇAO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (RJ-141422) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001966-6 - DOMINGO OLIVEIRA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X AMIGO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001996-4 - CLEA REJANE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X EURO DATA - EURO NITEROI EDIÇOES CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004036-9 - LEIDEMAR CARVALHO X MRK PEÇAS & SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004184-2 - LUCIANA DE SOUZA CARVALHO X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Defiro a inclusão. Anote-se no D.R.A. Defiro o prazo requerido, vindo o endereço, cite-se/i-se. Anote-se o nome do patrono cf requerido. \r\n\r\nProc. 2008.087.011556-4 - MARCELE DA SILVA BARROS X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011637-4 - DHONATAN MIRANDA CHAGAS X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.011674-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA RANGEL X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002026-7 - LUCIENE DE SOUSA ROHEM (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003976-8 - MANOEL CARLOS SILVA X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES JUNIOR (SP-102163) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004159-3 - SAMARA XAVIER CAMPELO X SONY ERICSSON MOBILE COM. DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008137-2 - NILMA MARIA RIBEIRO DA FONSECA X ESTOFADOS ESPERANÇA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.008505-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.003498-4 - SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) CARLOS ROBERTO BARBOSA DA SILVA JUNIOR A parte autora fls. 92. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.023628-0 - EDNALVA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X VIA UNO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.025630-0 - (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, i-se o autor a indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.032020-8 - AMARO MODESTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X NETCELL - CELL-PLUS COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE ARAUJO BARBOSA (RJ-124559) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021660-2 - ILÇA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS DE CASTRO LIMA (RJ-079670)) HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI E OUTRO, Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Despacho:I-se a AMIL para que se manifeste sobre fls 135/137. Nada vindo, voltem cls para pehora. \r\n\r\nProc. 2006.809.028322-6 - CELMIR JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.031380-2 - PEDRO DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.032046-6 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X WILTON ALVES MUNIZ E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão do novo réu no polo passivo. Anote-se no D.R.A. Cite-se/i-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011385-2 - JOSÉ JOÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011387-6 - ADERBAL SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011390-6 - IVONE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011408-0 - WAGNER MARINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.014739-4 - SILVIO LUIZ COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria nº 01/2007 - Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015179-8 - JOSILENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 94/95 (R$ 8.101,96). \r\n\r\nProc. 2007.809.015325-4 - MARLENE ROSA SERPA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria nº 01/2007 - Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015424-6 - LUIZ CARLOS PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria nº 01/2007 - Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015726-0 - GILDA FRANCISCA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) À parte autora sobre depósito de fls.107 no valor de R$ 4.896,00.S.G.21/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.016243-7 - ANA CRISTINA SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria nº 01/2007 - Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016946-8 - ARLINDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria nº 01/2007 - Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.017132-3 - EDELEUZA MARIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria nº 01/2007 - Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.017145-1 - VALDMAR PIMENTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls.98 no valor de R$ 508,34.S.G.21/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.017157-8 - FILOMENA AURORA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria nº 01/2007 - Cumpra-se v. Acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019726-9 - ANA LÚCIA SILVA DE MELO VERGARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027799-0 - MARIA DE JESUS FARIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X BANCO BRADESCO S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Sendo assim, o dispoisitivo da sentença passa a ter a seguinte redação: \"Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar os três réus, de forma solidária, a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, devidamente corrigida a contar da citação e acrescida de juros de mora a contar da sentença. Declaro, ainda, cancelado o contrato imputada à autora , impondo multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por cobrança indevida a este título feita à autora ou inclusão de seu nome nos cadastros restritivos\". No mais, permanece a sentença, tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004073-4 - MARIA REGINA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2008.087.006566-4 - ADELAIDE NUNES DE AMORIM ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X RENATO DA SILVA SCHUELLER Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.809.017604-8 - CARMENCITA HIPÓLITO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407)) Decisão:Defiro a penhora requerida. Lavre-se termo de penhora. I-se. Oficie-se ao RGI para anotação devida. \r\n\r\nId: 609275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.017395-5 - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X VALDEMIRO ELEOTERIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 18/19. Anote-se onde couber.Entretanto, considerando se tratar de ação real e ainda que a promessa de compra e venda foi celebrada pelo cônjuge da autora, a alegação trazida às fls. 18 não socorre à autora, cumpra-se o disposto no item 2.2 de fls. 51. Prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005462-9 - RENATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X JORGE MARQUES Despacho:O-se à SRF, devendo a parte providenciar as demais certidões. \r\n\r\nProc. 2008.054.087075-9 - DOLORES MARIA FRANCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS LIMA (RJ-142597)) X SERGIO DE ALMEIDA MARQUES Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda.. 3- Regularize-se o documento de fls. 08, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.007255-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO ZANONI Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo autor sobre certidão cartorária, fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.054.012139-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDGARD DE ANDRADE Os originais requeridos encontram-se na contracapa aguardando retirada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007577-3 - LUIZ GUILHERME TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246)) X JOSE PEIXOTO DE CARVALHO Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação do réu no endereço declinado às fls. 48. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titutlo executvi com pedido de cancelamento de divida c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.054.001756-8 - MANOEL GENTIL CORREIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X KAORI INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão: 1. No que tange ao pedido de antecipação de tutela, entendo que estão presentes os requisitos legais trazidos no artigo 273 do CPC... DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar o cancelamento do protesto junto ao 5º Ofício de Justiça desta Comarca e a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA... Oficie-se... ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ...2. DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção da prova documental requerida pela parte ré, À parte ré para juntada de documentos, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Com a juntada da documentação, à parte autora, na forma do artigo 398 do CPC. 3- Defiro o prazo de 10 dias para juntada de substabelecimento pela parte autora, conforme requerido.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.026306-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Ao autor sobre fls. 151/153 \r\n\r\nProc. 2004.054.002738-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SOEMIS CARMO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2006.054.005277-3 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-091871)) X MARCIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...A hipótese é de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330 I do Código de Processo Civil, vez que desnecessária a produção de prova em audiência. A citação da parte Ré é perfeitamente válida. O pedido deve ser acolhido, há comprovação do vínculo contratual existente entre as partes, bem como da inadimplência da Ré. Está igualmente comprovado que a Ré citada na ação de alienação fiduciária deixou de entregar o bem, apresentando contestação e exceção de incompetência intempestivamente, sendo rejeitada a exceção ante sua intempestividada. Em seguida, após a conversão da ação, citada, novamente a Ré não justificou o descumprimento de seu dever legal. Contudo, em que pese as decisões do Egrégio Supremo Tribunal Federal, me permito discordar do entendimento daquele Corte, para adotar as razões de decidir do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme passarei a expor. No contrato celebrado pelas partes, o autor credor pretende o recebimenRepublicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.054.005277-3 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-091871)) X MARCIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Portaria 01/07Despacho Ordinatório- Anote-se onde couber, fls. 67- Republique-se sentença de fls. 64/65 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.017687-7 - PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X JOSE VALDIMAR DA SILVA Certidão: Falta cópia das custas para expedição da CP \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.054.000393-4 - PLAASS PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X LUJOAL GINASTICA SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:À parte ré para efetuar a purga da mora, no prazo de 15 dias, na forma da planilha acosta às fls. 146/154. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.004855-1 - ESPOLIO DE CARLOA REBELO DE ARAUJO X Inventariante: ZILDA DE SOUZA ARAUJO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Decisão: \"Vistos, etc...\" Cuida-se de Embargos de Declaração oposto por ESPÓLIO DE CARLOS REBELO DE ARAÚJO às fls. 172/173, alegando haver contradição na sentença de fls. 166/170. Os presentes Embargos são tempestivos, conforme certidão cartorária de fls. 174. RELATEI. DECIDO. Diante da tempestividade e da presença dos pressupostos de regularidade formal, conheço do recurso. Entretanto, no mérito, considerando que na verdade pretende o ora embargante a modificação da sentença embargada, não sendo os Embargos Declaratórios a via própria para tal pretensão e por entender não haver nenhuma contradição ou omissão na referida decisão, rejeito os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Assim sendo, nego provimento ao recurso de embargos, mantendo a sentença em seus termos. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.054.088916-1A - ANDERSON DA SILVA ARAUJO X REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) Decisão:A-se em apenso. apense-se ao procesos principal. Suspendo o processo principal, na forma do art. 265, III do CPC. REcolha-se o mandado de reintegração . J-se historico do processo 2008.001.028276-7 obtido junto ao distema. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.054.004115-6 (14069) - AIRTON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBANICE CORDEIRO (RJ-044985)) X SERGIO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Certidão: Faltam custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,65 - cód. 1110-6 +10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.002300-0 - MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho: À parte ré para recolher as custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.538.005311-7 (8546) - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ESPOLIO DE CARLOS REBELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Despacho: Anote-se o nome das partes e de seus patronos na autuação do 3º volume. Após, cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 1999.054.010833-0 - RICARDO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão: Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a obrigação de fazer contida no item b de fls. 175 da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.054.002232-1 - SERGIO LINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo autor, sobre depósito de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.054.007702-4 - PAULO ROBERTO FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 35 quanto ao pagamento dos honorários pela parte ré de acordo com o expresso nos arts. 19 e 33 do CPC. Intime-se o dr. perito para dar início aos trabalhos, sendo certo que os honorários periciais serão recebidos como verba de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.054.007702-4 - PAULO ROBERTO FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Petição de fls. 142 do Perito Dr. Celio Oliveira de Souza informando data designada para perícia no dia 27/08/2008, às 13:00h, na sala de perícia do Forum de São João de Meriti. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.538.071164-7 (1989.313.002071-1) - Inventariante: MANOEL TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)), Inventariante: JOSELIA TARGINO DA SILVA (HERDEIRA), Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X CREUZA AMORIM DA SILVA Decisão: Esclareça a requerente de fls. 214, se é caso de inventário cumulativo do meeiro Manoel Targino da Silva, na forma do artigo 1043 do CPC, devendo ser re-ratificada a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2000.054.002985-3 (2000.313.013322-6) - Inventariante: SHIRLEY MENEZES COSTA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X GUILHERMINA DE MENEZES COSTA E OUTRO Decisão: 1- Venham as primeiras declarações em 20 dias. 2- Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 3- Dê-se vista à Fazenda. 4- Não havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados. 5- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações em havendo retificação das primeiras declarações. 6- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 7- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2000.054.008381-1 (13.668) - Inventariante: OVIDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício da SRF \r\n\r\nProc. 2000.054.011211-2 - Inventariante: SUELI RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGDA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-094966)) X MARIA ALVES BRAINE DA SILVA Pelo recolhimento do ITD calculado à fl. 48 \r\n\r\nProc. 2006.054.015778-9 - Inventariante: IVANDETE MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA (RJ-077177)) X ARMANDO THOME Sentença:...Considerando o que consta nos autos, em especial a publicação de fls. 31 e o Aviso de Recebimento de fls. 32, que indica ter a autora se mudado de endereço sem comunicar ao Juízo, o feito deve ser extinto, ante a ausência de manifestação da parte autora. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.002870-0 - Inventariante: MARIA DA CONSOLAÇÃO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X LUIZ AMEAL BRAGA Aos interessados sobre cálculos do contador de fl. 45 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.028536-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X FRANCISCO JUSCELANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo \r\n\r\nProc. 2005.054.005455-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E FIXACAO LTDA E OUTROS Certidão: Falta cópia da inicial para expedição da cp \r\n\r\nProc. 2007.054.015901-6 - JV E JC PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA CHAGAS Certidão: Falta cópia da inicial para citação \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004026-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: negativo de fl. 55 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.019678-8 - MARLON MATHEUS SOARES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HOSPITAL CENTRO PEDIATRICO JOAO XXIII LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Ao autor sobre cota do MP de fl. 153 \r\n\r\nProc. 2003.054.033044-4 - ROBERTO PAULO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X LEANDRO QUINTANILHA SIMOES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA (ES-007372), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (ES-010355)), ALFA SEGURADORA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414), Dr(a). LEANDRO QUINTANILHA SILHÕES (RS-010355) Decisão: 1. Considerando certidão cartorária de fls. 429, revogo decisão de fls. 438 e defiro o pedido de devolução de prazo de fls. 428 e 431. Assim, diga a parte ré e a denunciada, no prazo comum de dez dias, sobre o acrescido às fls. 392 e seguintes. 2. Após, não havendo requerimentos, digam as partes em alegações finais, pelo prazo comum de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.004145-5 - GLORIA MARIA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Notícias de fls. (petição do perito dr. Joel c. Duarte informando que a parte não compareceu à perícia do dia 02/07/2008, marcando, assim, nova data para o dia 17/09/2009, às 10:00h, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.054.088916-1 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON DA SILVA ARAUJO Decisão:Ante exceção de incompetencia, suspendo o processo. Quanto ao pedido de revogação da liminar considerando não ter sido deferida a tutela antecipada pelo juízo da 4ª Vara Civel da Comarca da Capital e ante a matéria alegado, junto ao processo 2008.001.028276-7, mantenho a decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.054.088916-1 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON DA SILVA ARAUJO ... Vistos, etc. 1) Ante exceção de incompetência suspendo o processo; 2) Quanto ao pedido de revogação da liminar, considerando não ter sido deferida a tutela antecipada pelo Juízo da 4ª vara Cível da Comarca da Capital e ante a matéria alegada junto ao processo 2008.001.028276-7. mantenho a decisão de fl. 30 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.003343-9 - DIVA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228), Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTGES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Ao autor sobre fls. 358 \r\n\r\nId: 609056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.086795-5 - ADRIANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X RITA DE SOUZA SILVA CERTIFICO e dou é que não houve manifestação do requerente quanto ao DESPACHO de fls. 13, regularmente publicado , sendo certo que remeto à republicação para intimação da referida parte , na pessoa do seu procurados , para que dê andamento ao feito , nos termos do art. 267 § 1º do CPC, cf. Portaria 02/04 // \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.054.034084-0 - Inventariante: ANDREA MARTINS DA SILVA MARINETE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X MANUEL MARTINS DA SILVA Certifico que em cumprimento ao R. despacho fls. 117, que a cópia fls. 11 não está autenticada. Quanto ao requeridofls. 119, certifico os valores abaixo para as custas dos autos : R$ 1,302,52 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 8,20Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 1,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 1,953,78 taxa judiciária 2101-4 ; R$ 65,53 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.054.000895-2 - Inventariante: MARIA ARLETE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X NELSON DA SILVA ANDRADE AO INVENTARIANTE SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.054.000895-2 - Inventariante: MARIA ARLETE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X NELSON DA SILVA ANDRADE Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.024731-9 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALDEMIRO INNOCENCIO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.007841-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE SANTORO PEREIRA Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2008.054.096675-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO CESAR SUMAS DE OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que complemente a taxa judiciária: (32) 2101-4 (45) R$ 90,92//, bem como regularize cópias de fls.07/12 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.004699-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOUBERT MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400) Certifico que remeto à publicação para autor sobre contestação fls. 70/76. \r\n\r\nProc. 2005.054.012703-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.010175-7 - ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X MARIA MADALENA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.096261-7 - MARCELO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567), Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X LUIS PAULO FILGUEIRAS DE MOURA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À COMPLEMENTAÇÃO: FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,73//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,73// \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.000936-7 - ROTERDAN DE ORNELAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X JUAREZ RODRIGUES CEBALHO Despacho:Face ao certificado à fls. 29, recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.054.000936-7 - ROTERDAN DE ORNELAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X JUAREZ RODRIGUES CEBALHO Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao presente feito:(10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 317,67// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 25,56 // (17) Atos do dist (30) cód .2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64//(20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 18,07// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 18,07// \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.008372-0 - HAILTON MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ELINA GOMES DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIO /DETRAN de fls. 75/76, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.011752-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X QUESTON DROGARIA LTDA-ME E OUTROS Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 90/96. \r\n\r\nProc. 2007.054.009352-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIO DE CONFECCOES GISPAT LTDA E OUTROS Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 49/56. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.054.001109-0 (19713) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COOPER JEANS COM E IND.LTDA E OUTROS Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas ref. ao feito (pendentes) : R$ 40,16 Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 7,30 Atos de int. postal 1110-6 ; R$ 18,24 porte de remessa e retorno 1104-9 ; R$ 25,56 Atos dos Oficiais 1107-2 ; R$ 18,23 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 5,47 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.086078-0 - NADIR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X INSTITUTO CLINICO DE OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.009334-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X WASHINGTON LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-145688) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.054.007176-5 - TELANIPO BORDADOS E ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X PAULO CESAR RODRIGUES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE A INÉRCIA DO RÉU, cf. certidão de fls. 170, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.006156-9 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JANES MARIA LOUREIRO LIMA Certifico que remeto à publicação para autor sobre fls. 54/58. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.054.086536-3 - CONSTRUTORA CAETANO BELLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ANDERSON CARMO DE FREITAS E OUTRO Decisão:Certifique-se a notificação, o pagamento das custas e decurso do prazo de 48 horas, na forma do art. 872, CPC. Após, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. Dê-se baixa.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.025167-0 - ANDRE VIEIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Certifico que remeto à publicação para autor sobre certidão fls. 390. \r\n\r\nId: 609057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.054.000664-0 (30239) - ANIZIO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). KAREN JENIFER COSTA VIEIRA DE MELO (RJ-144008)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o acrescido, oportunidade em que também deverão apresentar suas alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.000779-6 (30839) - JORGE RAIMUNDO DE ASSIS, Habilitado: MARIA ISABEL MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando a manifestação do Parquet às fls. 82, defiro a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perito do Juízo o expert em medicina do trabalho, DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, cujo endereço é do conhecimento do cartório. Laudo em trinta (30) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em três e meio salários mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias.Transcorrido o prazo supra, encaminhem-se os autos ao setor de perícias da comarca da Capital para a realização do exame, com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2005.054.009332-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Portaria 01/2006:Às partes sobre o retorno dos autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2005.054.012845-3 - ISABEL CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JANUÁRIO DA SILVA (RJ-121121)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo o dia 09/09/2008, às 14:00 horas para a realização da ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005311-1 - GILSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Considerando o teor da conclusão do laudo de fls. 34/36, determino a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perito do Juízo o expert em medicina do trabalho, DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, cujo endereço é do conhecimento do cartório. Laudo em trinta (30) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em três e meio salários mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias.Transcorrido o prazo supra, encaminhem-se os autos ao setor de perícias da comarca da Capital para a realização do exame, com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2008.054.084641-1 - JORGINETE SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo o dia 14/10/08, às 14:00 para a realização de ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.009181-8 - MAGDALA SOLIVA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Despacho:Renove-se a intimação do Denunciado. Instituto de Previdência dos Servidores do Municipio de São João de Meriti, para que atenda à cota ministerial de fls. 122 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.002356-2 (12360) - PRUDENTE CORDEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006:Às partes sobre o retorno dos autos da Superior Instãncia.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2005.054.005104-3 - CICERO JACINTO PAULO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2006:À Denunciada.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2006.054.004170-2 - CLAUDIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Portaria 01/2006:Forneça a patrona da Autora o endereço atualizado de sua constituinte.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.009044-2 - MATILDE ROSA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Defiro a produção de prova oral e documental suplementar no prazo de 15 dias.2) Intime-se a Autora para esclarecer se as testemunhas comparecerão a audiência a ser realizada independente de intimação. Com a manifestação, voltem conclusos para a designação de data.3) O requerimento de prova pericial será apreciado em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.054.095301-0 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:Tendo em vista que o Demandante caracteriza-se por ser pessoa jurídica representante de classe (Sindicato Estadual dos Profissionais em Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ), dotada de receita financeira própria advinda da contribuição de seus associados e, consequentemente, capaz de se provisionar para, dentre outras necessidades da classe, ajuizar ações para a defesa de seus interesses, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido na peça inaugural......Ante o exposto, regularizadas as custas processuais, voltem conclusos para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.001111-2 - WALDEMIRO FIGUEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689), Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:Forneça o Autor as cópias necessárias para instruir a citação na forma do art.730 do CPC.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.054.001951-6 - MILTON EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006:Ao Autor e ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2008.054.091864-1 - AUREA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Venha a declaração subscrita pela Autora. \r\n\r\nId: 609058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.018847-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BENAG IND E COM DE CONSERVAS LTDA Ao autor para regularizar a sua representação (a subscritora da procuração de fls.24, Edna Mayumi Hamada, não consta nos autos). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.018227-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA SIMAS FERREIRA Ao autor para regularizar a sua representação (a subscritora da procuração de fls.24, Edna Mayumi Hamada, não está nos autos). \r\n\r\nProc. 2008.054.091971-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA ROSANGELA DE MELO GOMES Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 (cinco) dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2008.054.092224-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FRANCISCO ROBERTO DANTAS Decisão:Comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Cite-se para contestar em 15 dias ou efetuar o pagamento integral da dívida em 05 (cinco) dias. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se o termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002182-0 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X W. MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342) Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar prosseguimento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.091389-8 - VALQUIRIA DA CRUZ VIGIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao requerente (Empresa de Transportes Flores LTDA) para recolher as custas referentes aos Atos dos Distribuidores/baixa (R$ 18,23/conta 2102-2), ao Porte de Remessa e Retorno (R$ 9,12/conta 1104-9) e ao FETJ/20% (R$ 3,64/conta 6002.05926-6) desta carta precatória, bem como FUNPERJ (R$ 1,36/conta 6002.25174-9) e FUNDPERJ (R$ 1,36/conta 5673.00124-3). \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.092168-8 - NILTON NAPOLEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X BANCO REAL Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora e endereço da ré. \r\n\r\nDeclaratória, c/c inexigibilidade de débito c/c cautelar de cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.054.011245-9 - MARIA DE FATIMA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X LANSA COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Despacho:Ante certidão supra decreto a revelia do réu que regularmente citado não ofereceu contestação. Desentranhe-se e devolva-se as peças irregulares conforme certidão supra. Após em provas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.002294-1 - MARCIA VALERIA SIQUEIRA MADALENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X NILZA DE SOUZA SERODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao 1º réu (Nilza de Souza) para fornecer rol de testemunhas e custas para intimação das mesmas e para dep.pessoal da parte autora). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.054.001785-2 - RICARDO AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:Defiro a JG ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.027985-0 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.015631-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BENEDITO JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inime-se o autor, por via postal, para dar prosseguimento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.084372-0 - JOMASA EMPREEND. IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X JAIR LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SINESIO FONSECA DE SOUSA (RJ-043234) Decisão:Suspendo o processo até agosto de 2008. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.024399-5 - M. C. LEMAN'S AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784) Despacho:Oficie-se ao FETJ para cobrança do debito. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.054.010865-1 (2757) - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X REVENDEDORA DE GAS VILA NOVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Exequente para recolher os valores devidos ao Leiloeiro(fls. 156 e segs). Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.015261-6 (4486) - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VIA SECULOS COMPUTADORES LTDA-ME E OUTRO Decisão:Defiro fls. 203. \r\n\r\nProc. 2002.054.022527-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JULIANA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao exequente sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.054.090105-7 - FRIGOTI DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X LUXO DO VILAR CARNES LTDA Despacho:Complemente o exeqüente o recolhimento das custas (a taxa judiciária foi recolhida a menor R$ 612,04 tendo em vista os honorários pretendidos 20%). Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.054.092426-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PONTIAK SERVICOS DE MANUTENCAO NA AREA DE PETROLEO E OUTRO Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais(faltam custas para precatória para citação do 1º réu: R$ 23,73 do Escrivão + R$ 9,12 do porte de remessa + R$ 18,23 da baixa + R$ 3,64 dos 20% + 5% dos FUNDOS), conforme certidão cartorária, fornecendo cópias para instruir a precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com pedido de medida liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010266-0 - CATIA DA SILVA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Intime-se, via postal, o autor para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, indicando ao perito o endereço. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Repetição de Indébito; Declaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.017559-9 - DANIELE DE PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X BANCO ITAU S/A ( BANCO ITAU CARTOES S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. (ao réu para regularizar sua representação pois a procuração e o substabelecimento de fls.84/85 são cópias não autenticadas). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.011645-1 - BENIGNA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito ao apelado, após subam os autos ao EG TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.054.011646-3 - EMILIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao EG TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.006238-5 - NADJA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.054.011855-0 - FABIANO MARQUES SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Às partes sobre laudo. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.005692-2 - NAGILA PINHEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Intime-se o perito informando-o da desnecessidade da perícia conforme já determinado. A seguradora sobre manifestação da autora fls.195. Ao cartório para verificar custas ainda devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.006427-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISABETH LEITE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Ao autor para se manifestar sobre a contestação, como determinado à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.054.088332-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISAC FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Reconsidero decisão de fls. 23. Retifique-se o nome da ação para reintegração de posse. Defiro a liminar reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.054.091526-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FABIANO DA CONCEICAO SILVA Despacho:Complemente o autor o recolhimento das custas (a taxa judiciária foi recolhida a menor R$ 17,95 conforme cláusula 19 do contrato) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.092510-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SELMARA SILVA CRUZ Decisão:Conforme entendimento do STJ esposado na súmula 293, comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta mo endereço indicado no contrato, defiro a liminar reitegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.020252-1 - FERNANDES COUTINHO FRIGORIFICO LTDAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:À exequente para informar o CPF para que se proceda à penhora on-line. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.054.000275-0 - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X ANNA LETICIA AVELINO MIRANDA) ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.010561-3 - ANALICE CORREIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao réu (Cavalcanti & Cia LTDA) fornecer duas cópias de fls. 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 171, e uma de fls. 182, 183 e 184 para instruir as duas cartas precatórias que estão grampeadas na contracapa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.054.033348-2 - STELLAMARIS ADELAIDE DE FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864)) X ACEB - ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647) Decisão:Ante a inércia da parte interessada dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.092858-0 - AGA 2011 ARTIGOS DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais(foi recolhido a menor R$ 3,65 da citação postal + 5% dos FUNDOS), conforme certidão cartorária. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.013876-0 - NILTON BENTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro as provas requeridas pela autora: testemunhal depoimento pessoal da ré e preicial. Nomeio perito Maurício Liberbaum faculto às partes indicação de assistente e formulação de quesitos, inclusive suplementares. Intime-se o perito para apresentar honorários. \r\n\r\nId: 609059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.002883-6 (24.941/2000) - LORAINY DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ISRAEL DOS SANTOS \"ao autor\" processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.054.004576-6 - RONALD CARLOS ANDRE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X RONALDO CARLOS SANTA ANNA Ao autor, em 10 dias, vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.054.004985-5 - (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X L.O.R.), G.O.R.), N.O.R.), T.O.R. \"ao autor\" para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, conforme art. 267, 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.087306-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X ANDERSON DE MELO MIGUEL), LUCAS PAREDES MIGUEL AO AUTOR VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE PAROCÍNIO GRATUÍTO. \r\n\r\nProc. 2008.054.088892-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X MARCELO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WHILLIAN MARCELO REZENDE FERREIRA), WEVERTONN DANYLO REZENDE DA PAZ FERREIRA \"ao autor\" sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.054.089173-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X WALDECIR VIOL SOARES), CARLOS GUSTAVO PEREIRA VIOL SOARES Ao autor, em 10 dias, para cumprimento integral de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.054.093230-3 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X RAFAEL MOREIRA DA SILVA), RUBENS FERREIRA DA SILVA Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.054.094033-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN (Adv(s). Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)), PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO VERDAN Ao réu venha aos autos a procuração \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.054.014905-7 - WALTER FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X CAMILA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Ao autor, em 10 dias, sobre documentos de fls. 107/108 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.054.083490-1 - L.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X R.C.S.S. \"ao autor\" trazer aos autos declaração firmada de duas testeminhas comprovando o lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2008.054.089265-2 - LOANDRO DAMASCENO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X JUSSARA BAPTISTA DAMASCENO DE MOURA Ao autor, sobre contestação de fls. 17/18 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.054.093876-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X LEANDRO ANDRADE DA SILVA), LUAN SANTOS DA SILVA AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 14 \r\n\r\nProc. 2008.054.093879-2 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X W.L.G.F. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.001989-5 - MARIA EDUARDA DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X HERMINIO HOLLANDA FILHO À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.054.093549-3 - ZILMAR URIAS AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X FABIANA DA CONCEICAO MENDES Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 41. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.081885-3 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X CLAUDIOMAR CUNHA RIBEIRO), ALICE GOMES DOS SANTOS Sentença: Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes às fls. 51/52, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, CPC, para determinar ao Cartório do Registro Civil competente que proceda às alterações devidas no assentamento de nascimento de ALICE GOMES DA SILVA a fim de que passe a constar o nome de CLAUDIOMAR CUNHA RIBEIRO como pai, constando, dessa forma, a filiação paterna, constando ainda como avós paternos IRENE CUNHA RIBEIRO e JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO, conforme documentação acostada aos autos, observando-se as prescrições do art. 6º da Lei nº 8560/92, ficando declarado que CLAUDIOMAR CUNHA RIBEIRO é pai de ALICE GOMES DA SILVA , que passará a usar também o sobrenome paterno, devendo a mesma passar a se chamar ALICE GOMES DA SILVA RIBEIRO. Expeça-se mandado de averbação. Ao cartório para as diligências necessárias. Sem custas. Transitada em julgado face à preclusão lógica, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.016254-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)), J.M.P. \" ao réu\" para que especifique as provas que pretende produzir. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.016498-0 - F.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)), J.V.P.S.A.), B.V.P.S.A. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.019932-5 (31456) - M.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.B. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114) \"ao réu\" para juntar aos autos termo de rescisão de contrato de trabalho e anuência do alimentante. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.018946-0 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)), J.A.F.M. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 01/08/2008 às 14:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.054.092883-0 - JOANA LUCIA ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964) Ao autor, em 10 dias, venha aos autos Declaração de Patrocínio Gratuito. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.054.090231-1 - NILCILIA BERTULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X OZIRES MANGANELLI Sentença:Requer NILCILIA BERTULINO a retificação do registro de óbito de OZIRES MANGANELLI, em razão de êrro constante no assento, que constou incorretamente que o falecido não deixou bens nem deixou testamento.O Ministério Público manifesta-se favoravelmente ao pedido às fls. 16 verso.DECIDO:Provou a Requerente, pelos documentos de fls. 13/14, que o falecido deixou bens bem como deixou testamento.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil que retifique a certidão de óbito de OZIRES MANGANELLI, para constar que o obitado DEIXOU BENS E DEIXOU TESTAMENTO. P.R.I. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.012011-0 - MARILENE FREITAS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Sentença:Reconsidero o despacho de fls. 95. HOMOLOGO, por Sentença, a retificação da cláusula do acordo de separação consensal (fls. 86 e 87) oferecida pelas partes, ante a manifestação favorável da ilustre representante do Ministério Público (fls. 98v.). \r\n\r\nId: 609060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.054.015250-2 - GERALDO LUIZ CHAVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte Executada... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.021036-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se à parte executada para regularizar em cinco (05) dias o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.054.091844-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o despacho anterior \r\n\r\nId: 609063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.016236-2 - N.N.P.S.D.E.L.E.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:DEFIRO a expedição de alvará autorizativo da freqüência de adolescentes a partir de dezesseis anos desacompanhados dos pais ou responsáveis nos eventos do mês de novembro de 2007, descritos ás fls. 23. Defiro, ainda, matinês, a entrada e permanência de crianças até 12 anos incompletos, acompanhados dos pais ou responsáveis legais e os adolescentes a partir de 12 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis, observando-se o horário de encerramento de 20:00 horas. Recolhida a taxa judiciária, expeça-se o ALVARÁ, devendo, constar, ainda, as observações de praxe e em especial a proibição de servir bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, bem como a descrição dos eventos autorizados fls. 23 - somente os referentes ao mês de novembro de 2007). PRI. Ciência ao MP e ao comissariado da Infância, da juventude e idoso. \r\n\r\nProc. 2007.054.016236-2 - N.N.P.S.D.E.L.E.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Sentença:Deste modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, conseqüentemente, EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de processo Civil. Certifique o cartório quanto as custas antes de se expedirem os alvarás requeridos, sendo que para cada evento corresponde a expedição de um alvará. PRI. Ciência ao MP e ao Comissariado da Infância, da Juventude e do Idoso. \r\n\r\nProc. 2008.054.089224-0 - S.T.C.P.L., A.Y.S.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Sentença:DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, e, extingo o processo, sem lhe apreciar o mérito.Sem honorários.Custas \"ex vi legis\".Trânsita em julgado esta, dê-se baixa no registro de distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. e dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Auto de infração \r\n\r\nProc. 2005.054.004215-7 - N.N.P.S.D.E.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Ref. AUTO DE INFRAÇÃO nº 2005.054.004215-7C U S T A S D O P R O C E S S O TIPO DE RECEITA CÓD/CONTA VALOR EM R$ Atos dos Escrivães 1102-3 115,02Atos dos Oficiais de Justiça * 1107-2 78,48Atos das Secretarias dos Tribunais ** 1101-5 43,81Atos dos Auxiliares da Justiça *** 1109-8 94,94Porte de Remessa e Retorno 1104-9 9,12Atos por via postal/Ofício **** 1110-6 3,65 SUB - TOTAL ........................................... 345,02CAARJ/IAB 10% 2001-6 34,50FUNPERJ 5% 6002-25174-9 17,25FUNDEPERJ 5% 5673-00124-3 17,25 T O T A L .............................................. 414,02OBS.: * Intimações de fls. 22/vº, 29/vº, 30/vº e 89/vº; ** Recurso de fl. 52;*** Custas e Cálculo do Contador de fl. 95;**** Ofício de fl. 90. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.054.001144-1 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448)), J.V.F.S.) X P.N.S. E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267 inciso VIII do CPC. Sem honorários. Custas \"ex vi legis\". Trânsita em julgado esta, dê-se baixa e arquive-se. Registre-se e dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública, acaso esteja funcionando no feito. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.054.005666-5 - Comunicante: C.M.S. (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X Idoso: E.C.M.) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267 inciso IV do CPC. Sem honorários. Custas \"ex vi legis\". Trânsita em julgado esta, dê-se baixa e arquive-se. Registre-se e dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defesa, acaso esteja funcionando no feito. \r\n\r\nId: 609064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, e II do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.054.007601-5 - MP (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565), Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048)) X CARLOS EDGAR MENEZES DE SOUZA), \"BANHA\" Despacho:Ante a desistência do recurso manifestada às fls.310, certifique o cartório o trânsito em julgado e expeça-se Carta de Sentença à VEP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.054.090712-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEVERINO HIPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328) Decisão:Assiste razão ao MP em sua bem lançada manifestação de fls.94/95. que adoto como razões de decidir.Isto posto concedo liberdade provisória ao réu, sob o termo de compromisso de comparecimento mensal ao cartório deste juízo, sob pena de restabelecimento da prisão em flagrante.Expeça-se Alvará de Soltura , acompanhado do respectivo termo de compromisso.Tendo em vista que o réu foi colocado em liberdade e ante a preferência que devem ter os processos de réus presos, redesigno o ato inicialmente aprazado para o dia 03/09/08, às 16:30 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.016780-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)), SEBASTIAO MANOEL MOREIRA NETO, Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713)), TIAGO QUEIROZ ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Expeça-se carta precatória, intimando-se o acusado Renato Anacleto da Silva, para constituir novo patrono, no prazo de 05 dias, ou dizer se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, valendo o silêncio como opção por esta última.2) Sem prejuízo, intime-se o patrono do acusado Sebastião, para oferecer alegações finais.3) Regularizada a representação processual do acusado Renato, dê-se vista à defesa técnica para oferecer alegações finais.4) Comprove o ilustre peticionário de fls.262 que cumpriu o disposto nos artigos 45 do CPC e 5º §3º da 8.906/94, sob pena de comunicação à OAB, tendo em vista que quem deve ser notificado da denúncia é o acusado e não sua irmã. \r\n\r\nId: 609061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.054.009593-7 - MP X VALDEIR DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:1) Recebo o recurso de fl. 295. Venham as razões recursais no prazo legal. Após, ao MP para apresentar as contra-razões. 2) Expeça-se nova precatória para intimação do acusado Valdeir, devendo constar da mesma que o réu deverá se manifestar quanto ao desejo ou não de recorrer da sentança. \r\n\r\nProc. 2006.054.002853-9 - MP X DALCI SEBASTIAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR DALCI SEBASTIÃO DIAS DA SILVA pela prática da conduta típica descrita no art. 14, da Lei 10.826/03. \r\n\r\nId: 609062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.066.021501-3 - JOSE DE OLIVEIRA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.066.021504-9 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.066.024011-9 (34350) - MARIA HELENA MOTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CELSO MARQUES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Decisão: 1- Defiro as alterações no pólo ativo e passivo. Anote-se; 2- No caso, nada impede a exclusão dos réus do pólo passivo e a inclusão da pessoa indicada, já que aqueles não atenderam à ordem judicial de fl. 62; 3- Diante das particularidades do caso, cite-se para resposta em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.022178-6 - ARLINDO CASSEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X ESPÓLIO DE SILOÉ PACHECO REPRESENTADO POR OCACY SEABRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Despacho: Aos autores. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.066.020571-8 - MARIA BRANDAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X BENEDITA DA CONCEIÇAO SEVERINO CASTELLO E OUTROS Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 30/09/2008 às 17:00 h., oportunidade em que os réus deverão apresentar defesa; 2- Citem-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009373-9 - KATIA ALMEIDA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X GILSON LEOPOLDINO DA SILVA Despacho: 1- Defiro os requerimentos do Ministério Público formulados nos itens 1 e 2 de fl. 124/v. em atenção aos fatos narrados pela autora; 2- A autora, por outro lado, poderá relatar e requerer quaisquer outras medidas que entender convenientes diretamente na 2ª Vara Cível desta comarca como terceiro interessado; 3- Às partes e ao Ministério Público sobre fls. 134/139. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.014153-2 - ED WILSON DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X MORRO DO MAMAO ESPORTE BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Decisão: 1- Ao autor em réplica; 2- Concedo o prazo de 10 dias para que a ré (pessoa jurídica) anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano acompanhada dos demais documentos que comprovariam as sérias dificuldades financeiras, que supostamente impediriam o recolhimento de eventual verba sucumbencial, sem prejuízo das atividades regulares da empresa, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 3- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 4- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.018594-0 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E OUTROS Decisão: 1- Como, por ora, não há prova inequívoca que permita concluir pela verossimilhança das alegações da autora, indefiro, até o aperfeiçoamento do contraditório pelo menos, a pretendida providência liminar, ainda que, de fato, haja perigo de dano de difícil reparação sempre que ocorrem situações como a descrita na petição inicial; 2- Cite-se para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.066.021518-9 - ANDERSON DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1- Aos autores para que, no prazo de 10 dias, anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda do último ano ou as respectivas declarações de isentos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em igual prazo, ao advogado dos autores para que regularize a petição inicial; 5- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.066.000659-0 (23812) - Inventariante: CLAUDIO NEY RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201)) X BALBINO RAMOS DA SILVA E OUTRO Ao inventariante recolher custas subsistentes conforme modelo de fl. 168. \r\n\r\nProc. 1992.066.000753-6 (26308) - Inventariante: ALCIDES JOSE VIEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X ALCIDES DE ASSIS GODINHO E OUTRO Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 1993.066.000440-9 (27076) - Inventariante: SUZANA LIMEIRA HORST (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X GUANAYR DE SOUZA HORST Despacho: À inventariante sobre oficio de fl. 172. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.021067-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CARLOS CORREA SOARES Decisão: Ao autor para que esclareça a divergência entre os endereços indicados na petição inicial e na notificação extrajudicial. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.066.021515-3 - JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA NETTO X ESPOLIO DE NAZARINA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se e dê-se baixa. Em seguida, devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.015671-5 - LEANDRO VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Às partes para que digam se concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006313-2 - VICENTE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Como se trata de relação de consumo e o consumidor é tecnicamente e economicamente hipossuficiente, determino que o réu, em 10 dias, apresente os extratos bancários dos períodos indicados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006461-6 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão: Como se trata de relação de consumo e o consumidor é tecnicamente e economicamente hipossuficiente, determino que o réu, em 10 dias, apresente os extratos bancários dos períodos indicados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006698-4 - JOSE MARIA ALVES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO HSBC Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008 às 15:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006698-4 - JOSE MARIA ALVES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO HSBC Ao autor recolher custas para intimação da audiência no valor de R$ 12,78 + 10% CARRJ + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.066.007070-7 - JOAO APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão: Como se trata de relação de consumo e o consumidor é tecnicamente e economicamente hipossuficiente, determino que o réu, em 10 dias, apresente os extratos bancários dos períodos indicados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007073-2 - OSNIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão: Como se trata de relação de consumo e o consumidor é tecnicamente e economicamente hipossuficiente, determino que o réu, em 10 dias, apresente os extratos bancários dos períodos indicados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007734-9 - ALICE MARIA DA CONCEIÇAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: Como se trata de relação de consumo e o consumidor é tecnicamente e economicamente hipossuficiente, determino que o réu, em 10 dias, apresente os extratos bancários dos períodos indicados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.008416-0 - ODIR REZENDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 30/09/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011396-2 - AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ARANTES SOARES (RJ-032478)) X TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho: 1- Ao réu para que, em 48 horas, se manifeste sobre a pretendida prova pericial contábil; 2- Em seguida, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.013514-3 - JOSÉ GERALDO ANTÔNIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.013914-8 - MYRIAM CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X EMPRESA JOLC CONSTR. INC. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho: 1- Fl. 24: Defiro a suspensão do processo por 30 dias; 2- Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.066.012285-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre a certidão supra: \"... diante da noticiada greve dos correios, deixei de expedir a citação e intimação postal da co-ré Keilla\". Tendo em vista o pedido de fl. 126, ao autor recolher custas para citação e intimação por oficial de justiça, no valor de R$ 25,56 + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj, referente à co-ré Keilla. \r\n\r\nProc. 2008.066.016750-0 - KAWAN VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 30/09/2008 às 16:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se; 4- Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.021092-1 - EDINA MAIA SANTINI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: À autora para que recolha o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.014239-4 - MERCEARIA 208 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno o devedor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 358, caso haja poderes. Com o trânsito em julgado da sentença, e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.009951-5 - GALVASUD S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTSA - GRUPO EDIBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão: 1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Fixo como pontos controvertidos: a) a natureza da relação jurídica; b) a existência e a extensão dos danos alegados; 3- Defiro o depoimento pessoal da ré e a oitiva das testemunhas arroladas pela autora, no prazo de 5 dias, a contar desta decisão. Novos documentos poderão ser apresentados até o momento das alegações finais; 4- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2008 às 15:30 h.; 5- Intimem-se pessoalmente a ré para prestar depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas; 5- Intimem-se as partes também pela imprensa em nome dos advogados constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.066.009951-5 - GALVASUD S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTSA - GRUPO EDIBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) À autora recolher custas para intimação da ré para depoimento pessoal, no valor de R$ 3,65 (atos por via postal) + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj, bem como recolher custas para as eventuais testemunhas a serem arroladas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA \r\n\r\nProc. 2007.066.002206-3 - ELIANA MEIRA TEIXEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho: Ao réu para que comprove, em 10 dias, a afirmada litispendência. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015382-0 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972)) X SAPATARIA ATERRADO (MÔNICA CALÇADOS) Despacho: 1- Fl. 28: Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008 às 16:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1992.066.000300-2 (24967) - CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X HELIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho: Diante do teor das manifestações de fls. 260 e 262, concedo o prazo comum de 10 dias para as partes se manifestarem sobre o laudo pericial, com vista fora de cartório por 5 dias para cada uma das partes. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.066.000859-8 - ESPÓLIO DE DAISY FLORES DE AGUIAR DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X BIAZI RICIERI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho: Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.001273-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NIRSO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 267, que demonstra que os autos realmente estiveram indisponíveis durante o prazo para interposição de recurso, devolvo o prazo à embargante. Intimem-se; 2- Fl. 254: Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.066.005411-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO SUL FLUMINENSE LTDA-COOPCRED (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X PAULO HENRIQUES Despacho: 1- Defiro o item \"b\" de fl. 91; 2- À Receita Federal para que apresente as três últimas declarações de imposto de renda do devedor; 3- Por fim, voltem conclusos para que se examine a conveniência de nova penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.066.005411-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO SUL FLUMINENSE LTDA-COOPCRED (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X PAULO HENRIQUES Ao exequente,recolher R$ 3,95 para expedição de ofício para o Detran/RJ + 5% FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.013618-5 (31881) - SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CARVALHEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.002961-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X GILBERTO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho: Fl. 91: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.003208-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DANIELLE SALES RODRIGUES Decisão: 1- Suspendo a execução por 60 dias; 2- Findo o prazo, nova vista à credora para que se manifeste em 10 dias; 3- Caso não se manifeste, intime-se, pessoalmente, para que seja dado regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011793-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FRIOS E CONGELADOS SOUZA CECHI LTDA E OUTROS Exequente sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.002829-0 (32103) - VALMIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X EMPRESAS JORNALISTICAS DIARIO DO VALE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: 1- Suspendo o processo de execução pelo prazo concedido pelo credor para regular quitação do débito; 2- Escoado o prazo e não havendo manifestação das partes, voltem conclusos para extinção da execução por sentença. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (anteriorm/Reintegração de Posse) \r\n\r\nProc. 1992.066.000241-1 (26300) - ANTONIO DA COSTA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ELPIDIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JEVOUX (RJ-009398) Decisão: 1- Fls. 344/384: Ciência da resposta do ofício; 2- Decreto segredo de justiça no processo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.005611-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CCBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X PAULA HAASIS ETCHEVERRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho: Fl. 92: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.006251-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELDER PIASSI E OUTROS Exequente sobre mandado nagativo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.014530-0 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MARCOS VINICIUS DISTRIBUIDORA DE FARELOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Ao autor - de ordem. \r\n\r\nProc. 2007.066.009165-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) Despacho: Ao credor sobre as certidões de fls. 86 e 86/v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008554-0 - SUELI MAGALHAES DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC; 3- À ré sobre fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2007.066.004917-2 - LEOZIR GOMES (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X HINJA HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão: 1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Fixo como pontos controvertidos: a) a existência da apontada responsabilidade civil; b) a existência e a extensão dos danos alegados; 3- Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Sr. Kleber Domingues de Souza Filho, que deverá apresentar estimativa de honorários em 5 dias. Não havendo oposição, a ré deverá depositar 50% do valor proposto. Fixo em 15 dias o prazo de 10 dias para entrega do laudo. O perito deverá informar as partes do dia, horário e local da perícia. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos em 5 dias; 4- Defiro o depoimento pessoal da autora e a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado em 5 dias, a contar desta decisão; 5- Novos documentos poderão ser apresentados até o momento das alegações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008616-6 - MARCIA APARECIDA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X GOTHARDO LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão: 1- Dispenso o perito do encargo diante da justificativa apresentada (fl.129); 2- Nomeio, em substituição, o Sr. Mário Eduardo Peixoto Muller, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição das partes no cartório; 3- Mantenho a decisão de fl. 128, que fixou os contornos da prova pericial; 4- Ao perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000652-4 (27513) - Inventariante: IRAMAR FARIA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VILMA BEUNDINE DA CUNHA (RJ-069726), Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)), Interessado: CARLOS PERSON & CIA LTDA, Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X ITAMAR MENDES DE ALVARENGA Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.066.000002-0 (29.219) - Inventariante: SEBASTIAO FRANCA FORTES (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) VALDENITA MARIA FORTES (À parte autora, fornecer cópia de f. 154/155 para instruir ofício). \r\n\r\nProc. 1996.546.018723-8 (30942) - Inventariante: CELMA DE OLIVEIRA SILVA SARDELA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X LUIS FERNANDO DE ANDRADE SARDELA Despacho: À requerente sobre a certidão de fl. 188. \r\n\r\nProc. 2004.066.017046-0 - Inventariante: FRANCISCO AUGUSTO BRAGA FEITOSA X ANNA BRAGA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) Ao inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.020808-2 - JANILSON RAMOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X WAGNER BITAR PINHEIRO E OUTRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 10/19; 2- Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que informe se há alguma ação ajuizada pelos réus contra os autores, a fim de ser verificada eventual prevenção; 2- Designo audiência de justificação para o dia 06/08/2008 às 15:30 h.; 4- Citem-se e intimem-se os réus; 5- Intimem-se os autores; 6- Os réus deverão ser informados de que o prazo para oferecer contestação fluirá apenas a partir da decisão sobre a pretendida providência liminar. \r\n\r\nProc. 2008.066.021090-8 - CRISTIANE ANGELICA BASTOS JASMIM (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X AJAR BORGES BARCELLOS FILHO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para exame do requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.002369-0 - MARILEI RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.004936-2 - ARILDO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X IVY LUCIANO MARTINS Autor retirar titulo que foi desentranhado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006518-9 - DORIVAL VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: 1- Fls. 76/77: Defiro. Anote-se, caso não haja qualquer irregularidade; 2- Ao autor sobre a certidão de fl. 75/v. \r\n\r\nProc. 2007.066.006519-0 - DALVA MILAGRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão: 1- Como se trata de relação de consumo e o consumidor é tecnicamente e economicamente hipossuficiente, determino que o réu, em 10 dias, apresente os extratos bancários dos períodos indicados na petição inicial; 2- Ao réu sobre fl. 71. \r\n\r\nProc. 2008.066.016256-2 - SHEILA MARIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X DETRAN E OUTROS Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 37/38; 2- À autora para que esclareça se pretende demandar contra a União já que a \"Polícia Rodoviária Federal\" não tem personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.066.021432-0 - AECIO SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:....7) Diante desta realidade, não há dúvida da verossimilhança das alegações contidas na petição inicial e do perigo de dano irreparável, caso o medicamento não seja prontamente fornecido ao paciente, o que justifica a pretendida antecipação de tutela; 8) Enfim, concedo o prazo de 48 horas para que o município de Volta Redonda forneça o medicamento discriminado à fl. 23 (cópia deste documento deve acompanhar o mandado de citação e intimação), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), com a retenção do documento se for o caso; 9) Cite-se para resposta; 10) Intime-se, com urgência, pelo oficial de justiça de plantão; 11) Ao Ministério Público, em seguida. Anote-se a intervenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017285-1 - ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X FL 2005 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) Despacho: Diante da concordância da autora, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/08/08 às 16:30h. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.017285-1 - ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X FL 2005 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) À ré FL 2005 recolher custas para intimação da autora para depoimento pessoal, bem como recolher a diferença apontada na certidão supra (R$ 0,33 - campo 47 - Funperj e R$ 0,33 - campo 48 - Fundperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006240-0 - VENICIUS FERNANDO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA ALMEIDA DE PAULA (RJ-129369) Despacho: 1- Diante do silêncio do réu, presume-se que concordou com a emenda da petição inicial e desistiu do recurso interposto, o qual, aliás, de acordo com a certidão de fl. 109/v., é intempestivo; 2- Às partes para que especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.066.008548-4 - JOSE CARLOS MEDEIROS PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 130, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, ressalvado o capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada, nos termos do inciso VII do artigo 520 do CPC; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens; 4- Fl. 128/129: Defiro. Anote-se, caso não haja qualquer irregularidade. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.066.001426-0 - LINDA BRANDAO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X SEBASTIAO CELSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho: 1- Às partes sobre o retorno do agravo de instrumento; 2- Certifique a serventia sobre os apensos \"juntados por linha\"; 3- Em seguida, voltem conclusos, imediatamente, para saneamento ou sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005469-6 - JOSEFA GUILHERMINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888) Despacho: Indefiro porque a sentença já transitou em julgado e, na oportunidade, não houve qualquer oposição aos termos da sentença. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.007561-7 - EDNA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho: 1- Às partes para ciência de fl. 194; 2- Escoado o prazo de 48 horas sem qualquer manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.006388-2 - MARILEI RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X UNIMED VOLTA REDONDA Decisão: 1- Com razão a autora porque o valor atribuido à causa passou a corresponder a 60 salários mínimos apenas a partir de abril de 2008; 2- Retire-se o feito de pauta; 3- Cite-se para resposta em 15 dias; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006774-7 - FERNANDO CEZAR CONCESSO (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X SAAE VR Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008 às 15:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.021541-4 - CENI BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168)) X SONIA DE SOUZA RIBEIRO Despacho: À autora para que esclareça a adequação da ação proposta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.012171-4 - MONIQUE DA FONSECA WERNECK-ASSIST PELA ANACONT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X NELSY CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho: 1- Verifico, de acordo com a resposta em anexo, que a ordem judicial foi cumprida parcialmente com o bloqueio de R$ 4.788,48 (quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos); 2- De qualquer modo, para que seja possível examinar a apontada impenhorabilidade, traga a devedora, em 48 horas, os extratos bancários dos últimos 30 dias; 3- EM seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.021494-2 - DEBORA ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BAYER SA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho: 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2008 às 15:30 h.; 2- Intimem-se pessoalmente as testemunhas tempestivamente arroladas; 3- Intimem-se as partes pela imprensa em nome dos advogados constituídos. \r\n\r\nProc. 2004.066.021494-2 - DEBORA ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BAYER SA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Ao réu recolher custas para as eventuais testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.066.014421-1 - GETULIO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (À parte autora, fornecer cópia de f. 30 e folhas 117). \r\n\r\nProc. 2008.066.021388-0 - JOAO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.013571-4 - PAULO SERGIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VALDEMIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre mandados negativos de fls. 77/78, bem como fornecer cópias para instruir carta percatória, de acordo com o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004713-6 - MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.066.008065-8 - LEONEL JOSE DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VITOR GUIMARAES VERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 24/07/2008 às 13:15 horas. Citem-se e intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.000191-8 - JOAQUIM EDUARDO ANTAO (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 24; 2- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008 às 16:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se; 6- Ciência prévia ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.066.021130-5 - PRESTADORA DE SERVIÇOS SANTO EXPEDITO ME (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: À autora para que recolha o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.021128-7 - PRESTADORA DE SERVIÇOS SANTO EXPEDITO ME (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: À autora para que recolha o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.066.021491-4 - JOAQUIM FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X MAYCON JEFFERSON DA SILVA E OUTRO) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que os autores anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda do último ano ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nId: 609071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.010575-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO TEIXEIRA DE CARVALHO, Procurador: CATARINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X GEOPAN ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA Vista ao patrono do autor devolução de carta precatória \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.012214-6 - MARIA REGINA DA SILVA COSTA X MARIA MARTINHA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:Venha a \"Guia de Controle Descritiva\" onde constam as identificações das partes e identificação do bem e originais dos comprovantes de fls. 55. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.005978-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO FLORIDO AURIEMA Vista ao patrono do exequente para retirar carta ´precatória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001014-9 - ESPOLIO DE JAIME PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X PEDRO ALVES DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.014561-4 - GRAFICA BANDEIRANTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X OGS PUBLICIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)), CARLOS CELSO BALTHAZAR DE NOBREGA, Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838) Despacho:À credora. \r\n\r\nProc. 2007.066.003964-6 - ANGELA MARIA BESSADA SARTORI (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Acolho a impugnação de fls. 179/187, que contou com a concordância da credora.Expeça-se o mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 536,77 (quinhentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos).Expeça-se o mandado de pagamendo saldo remanescente em favor da ré.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.006394-6 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422) Vista ao patrono do autor para recolher as custas da intimação \r\n\r\nProc. 2007.066.007031-8 - ALSUEDE AGNELO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sobre documenentos de fls. 105/110, manifeste-se o réu em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007053-7 - JOSE ANTONIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Sobre fls. 83/96, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.007114-1 - ESPOLIO DE JOSE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Às partes, sobre cálculo de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2007.066.007207-8 - ADAIR LEITE NABACK (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Traga, a parte autora, a planilha discriminando a dívida, conforme a condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007293-5 - WALMIR RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Às partes, sobre cálculos de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.066.014850-2 - CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR. ELOPOLDO MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X SIDERLEI DE ARAUJO ARCANJO Despacho:Somente foram localizados R$ 1,25. Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2007.066.014898-8 - NEIDE DE SOUZA LORENA BETTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Traga, a parte autora, a planilha discriminando a dívida, conforme a condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.012207-8 (29233) - CELINA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RIBEIRO DE CAMPOS (RJ-030970)), PAULO SILVA DOS SANTOS), ANTONIO BALARIN), LEA RAMOS BALARIN, Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.066.009677-7 - MAURO CELSO COUTINHO, ADRIANO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANNIELE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)), REAL CITRUS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.006793-0 - ALOIZIO MOREIRA DE MELLO, CARLOS PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) X WALDIR SANTANA Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para citação do embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.000564-6 - CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Sentença: Vistos etc. Trata-se de embargos do devedor ajuizados por CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA em face de ANA MARIA DE OLIVEIRA. A execução por título judicial em apenso foi extinta em decorrência da transação levada a efeito perlas partes. Isto posto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem honorários. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.010332-8 (25376) - BCO NACIONAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AUGUSTO DE CARVALHO ALVES E OUTRO Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.066.015947-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE BRAZ CAVALCANTI NETO Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2002.066.015955-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BRASFLANGES INDUSTRIAS MECANICAS LTDA E OUTROS Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019844-4 - HAMILTON DUIZITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X RUBEM BONIFACIO PIRES E OUTRO Despacho:Não foram localizados valores. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.066.007630-4 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X T E F SERV INDUSTRIAIS LTDA ME), MARLY APARECIDA HOLLAIS LOURENÇO), MAURÍCIO LOURENÇO Decisão:Defiro o arresto. Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.011628-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X C X MAGAZINE LTDA ME Vista ao patrono do exequente para instruir e recolher custas da carta precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.012922-7 - ARTUT GUILHERME ALVES PINTO E CANAZZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI -CEN DA FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO-FUBRAE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:Defiro fls. 198/199. Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.546.008007-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MANUEL CARLOS PINHO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho:Defiro o arresto. Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 1998.546.012285-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X C R N CANEDO MARMORARIA LTDA-ME), CLÁUDIO DA ROCHA CANEDO), RICARDO DA ROCHA CANEDO Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001857-4 - PEDRO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2008.066.009910-4 - ELIDA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), FREDERICO EUSTÁQUIO DE ARAUJO LIMA JUNIOR Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009089-3 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) Vista ao patrono do autor para fornecer cópias da carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.003523-0 - MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTAIR DA SILVA COSTA), VALDIRENE DA SILVA COSTA), VALDENIR DA SILVA COSTA), VALDEMIR DA SILVA Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.013839-0 - ANNA PAULA DE CASTRO ELIAS PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X VR DOCTOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)), KAVO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). EDUARDO FABRICIO TEICOSKI (SC-017580B) Sentença: Vistos etc. Homologo o acordo de fls. 29/30 e 56 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas e honorários na forma do acordo. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.066.001077-6 (20521) - Falecido: ÉRICO FEIGL XAVIER, Inventariante: SÔNIA MARIA LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para promover o andamento do inventário dos bens deixados por ÉRICO FEIGL XAVIER, tendo em vista que se encontra paralisado desde novembro de 1998. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante ... \r\n\r\nProc. 2001.066.023991-9 (29984) -, Falecido: LUÍZ LARANJEIRAS DOS SANTOS, Inventariante: MARIA APARECIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) ROBSON DE BRITO LARANJEIRAS DOS SANTOS - MENOR E OUTRO) X Interessado: ADILSON BENTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Vista ao patrono da inventariante fls.91 item 2 \r\n\r\nProc. 2005.066.011365-9 - Falecido: JOAO JOAQUIM PACHECO DA SILVA, Inventariante: MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Despacho:Venham os comprovantes do pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.066.003124-6 -, Inventariante: TANIA CRISTINA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X AMILTON BARRETO Sentença:Falecido: Amilton Barreto (fls. 10)Inventariante: Tânia Cristina Alves Barreto Vistos etc.Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 59,para que produza os seus efeitos legais.Decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, proceda-se, a inventariante, à inscrição na repartição fiscal competente.Publique-se e registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.007780-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BENEVIDES E GUEDES ACESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:Somente foram localizados R$ 78,66. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.066.010282-2 - JOSE LUIZ PENA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRANDA GUIMARAES (RJ-001440)) X JESUSMAR DOS SANTOS), CLARIRAY DE OLIVEIRA SANTOS), NILSON ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Foram bloqueados R$ 958,28, cuja transferência para conta judicial foi determinada. Vindo a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012339-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROZENIR & ELAINE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Somente foram bloqueados R$ 10,42. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2008.066.011700-3 - ANTONIO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X ANDREWS CALÇADOS LTDA (KIPASSO SAPATARIA) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor-embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.010271-8 - NOVA ENCO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)), STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a segunda ré (STEMIL - SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA) a pagar R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária a partir desta data. Como a autora sucumbiu na porção mais significativa do pedido, condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos reais) para o primeiro réu e R$ 300,00 (trezentos reais) para a segunda ré.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.003579-0 - JOSE JORGE LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X JOSÉ CARLOS GRANZOTTI - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOZA (SP-136462) Despacho:1)Anote-se onde couber o nome correto do réu, conforme consta na Sentença de fls 70/71.2)Oficie-se à Receita Federal solicitando cópia das três últimas declarações de IR em nome da empresa e de seu único dono. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.022267-4 - ELIZETE APARECIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X HONDA SUPER MANIA COMERCIO DE MOTOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Após o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.008579-2 - SERGIO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SARA VIEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709) Despacho:Somente foram localizados R$ 4,52. Diga o credor. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1994.066.000130-7 (27.438) - LARAINE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X ALOISIO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Vista aos patronos das partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.016918-0 - ERICA DE ALMEIDA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X GILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.066.022274-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WALTER LUIS NARDUCHE Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.002058-8 - ROBERTA LUIZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Suspendo a execução.Aos impugnados: autora e ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.009806-5 - GERSON MOURA MARTINS, LAURELICE DE LIMA MARTIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Vista ao patrono do autor para recolher custas pendentes sob as penas da lei, cnforme fls.471/472 \r\n\r\nId: 609072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Maria Vieira Tong\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013792-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELDER DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551) Despacho:1)Fls. 70/71 - Retifique-se o pólo ativo na forma requerida, anotando-se onde couber; 2) Ao autor sobre fls. 65/68. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006830-0 - ANTONIO AUGUSTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006922-5 - VERONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 88/91 - Dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007077-0 - ISMAEL MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor, sobre documentação de fls.90/95, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007338-1 - FRANCISCO ANTÔNIO REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007511-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.007668-0 - ROSA MARIA DE PAULA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.014534-3 - IVONE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.066.000408-5 (3770) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PAGANO (RJ-005082)) X CYRO SOBRAL PINTO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)), Interessado: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CHAVES, Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:Tendo em vista que a decisão de fl. 205 foi proferida em 27.06.2005, e que somente na data de 13.03.2008 o ilustre patrono junta aos autos o respectivo contrato de honorários, formulando seu requerimento, indefiro o requerido, eis que posterior à expedição do precatório, com fincas no art. 22, § 4º da Lei 8.906/94. \r\n\r\nProc. 1987.066.000030-6 (5092) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE JULIA CRAVO JONET), Inventariante: LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Diga o expropriado se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.010018-8 (18776-9) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKER VITOR DE SOUZA (RJ-049831) Despacho:Diga o Expropriado se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014947-4 - FREDERICO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ROSILEIA COUTINHO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Despacho:À parte autora sobre a proposta ofertada em fl. 65/66. \r\n\r\nProc. 2008.066.002419-0 - SILVIA HELENA SIQUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X GLENIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se efetivada a entrega das chaves do respectivo imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2008.066.016240-9 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X COHAB COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA Decisão:1)Defiro o parcelamento da taxa judiciária na forma requerida; 2)Intime-se para a complementação das custas; 3)Após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013671-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MEIRE GARCIA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Defiro, parcialmente, fl. 1186, determinando o prazo de dez dias. I-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.012914-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CORNELIO CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Despacho:1-Diga o Embargado se tem mais provas a produzir ou se os embargos podem ser julgados no estado em que se encontram. Intime-se; 2- Após, ao MP sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2008.066.005079-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X ASVRE - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Ao embrgante pra juntar aos autos cópias dos holerites ds partes embargadas, do período determinado na sentença de fl. 504, prazo de dez dias; 2) Após, dig a embargada, e o Ministério Público sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.066.014474-2 - SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA- SAHVR (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X RITA ROSALINA RODRIGUES TORRES DA SILVA), ELIANA TORRES DA SILVA GARCIA), ELAINE TORRES ALVES DE OLIVEIRA), ELIZABETH TORRES ALVES DA SILVA), EVANIA TORRES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.066.003696-5 (17972) - EDUARDO MARCHTEIN CASTILHO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fl. 78 - Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.004821-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 38/41 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e após, ao Ministério Público; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.066.003759-5 - VICENTE DE PAULO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X FLASHMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (SP-131295) Despacho:Indefiro fl. 351, eios que a propriedade do bem apontado é de pessoa estranha ao feito, não integrante do pólo passivo. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.066.000034-3 (5691) - CONSTRUTORA IBIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:\"(...) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 1994.066.000352-3 (15386-3) - EVA AZEVEDO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693), Dr(a). CATARINA DE LOURDES GERALDO (MG-001801A), Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) A PARTE AUTORA SOBRE ITEM 3 DE FL. 465. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.014044-4 (16715-0) - MARCILIA CAMPELO MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o exequente se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1996.546.014836-4 (16769) - MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MVR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho: Fl. 493 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.018560-1 (18728-9) - HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613)) X DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS (SUSER) (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o exequente se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.017288-1 - FABIOLA SIGNORINI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho: Diga à exeqüente se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.003853-4 - DINAH RIBEIRO DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho: Diga à exeqüente se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.001918-0 - EVANDRO DO CARMO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X MAURO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416) Despacho:Esclareça a parte autora quais os documentos que deseja sejam eventualmente desentranhados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001631-9 - MELISSA GUIMARAES BERLARMINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.004574-5 - DANIELLE ADAUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2005.066.010860-3 - TEREZA DE PAIVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.010364-6 - MARTA INEZ DE SOUZA SARTORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivo. Ressalta-se inicialmente, que inexiste qualquer pedido nos embargos. Os embargos servem para aclarar ou integrar a sentença ,quando esta tiver omissão, obscuridade ou contradição, sendo imprestável para impingir efeito modificativo, salvo raras exceções. Portanto, inexistindo qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença vergastada, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.066.015648-1 - ROZENI PEREIRA LEITE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 73/80 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e após, ao Ministério Público; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015408-3 - KENIA MARIA MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.014823-0 - EDUARDO ROGERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X BERNADETE MARIA DE FREITAS Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 27, decreto a revelia da ré. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.066.010029-6 - PERICLES ACACIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Ao autor, para que recolha as custas remanescentes no valor total de R$ 15,31 (R$ 12,78 para Atos dos OJA, R$ 1,27 para CAARJ, R$ 0,63 para FUNPERJ e R$ 0,63 para FUNDPERJ). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.066.005072-1 - JOSE EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 415/422 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.004476-7 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ZULMA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.013642-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.005722-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X GESIEL SILVA DE PAULA Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.015516-0 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 122/125 em seus regulares efeitos; 2) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.003911-3 - MARILDES VARELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fls. 124/125 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.010525-0 - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. (...)\". \r\n\r\nProc. 2008.066.006783-8 - TEREZINHA GOMES DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.008865-3 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DOS SANTOS BARBOSA, JORGE LUIZ DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.011407-3 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) À parte ré para que recolha as custas devidas para a diligência requerida, conforme correspondência do juízo deprecado, e, ainda, confirme endereço para realização da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.066.014618-9 - MARCELO JOSE ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo, a fim de ser evitar desnecessária designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.016443-0 - ELISON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882), Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, buscando-se evitar desnecessário agendamento de audiência. Caso negativa a resposta, digam em provas, especificando-as de forma fundametnada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.003328-5 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ORLANDO PAULA DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.003486-9 - ISAIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X LABORATORIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.018257-3 - DANIEL DE AZEVEDO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X 6 CIRCUNSCRIÇAO REGIONAL DE TRANSITO CIRETRAN VR E OUTRO Despacho: 1) Defiro, provisoriamente, à gratuidade de justiça; 2) Venha o comprovante de rendimento no prazo de 10 dias, a fim de ser aferida a hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade; 3) Esclareça, o autor, à legitimidade do 2º réu; 4) Tendo em vista o documento acostado, à fl. 11, esclareça qual foi a ação proposta naquele Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2003.066.024390-3 - GEANE LUCIMAR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Digam os exeqüentes se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011621-1 - CAIO MARIO TEIXEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 115/120 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.014379-4 - JANDIRA HONORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005521-4 - CREUZA MARTINS FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Diga a parte autora sobre o acrescido às fl. 58/131; 2-Dê-se vista dos autos ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.003904-8 - FRASCISCO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 160/1. Intime-se. \r\n\r\nId: 609073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.010944-9 - GERALDO VICTORIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X JOÃO PACHECO E OUTROS Decisão:Fls. 98 - Defiro. Citem-se, conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.002314-0 - LIA MEHL COUTINHO X LICIO LOBO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) A parte requerente sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.006264-0 - CLEUSIO RENATO MORAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292)) X SOLANGE FERREIRA FARNESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO NUNES NASCIMENTO Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta dos ofícios de fls. 137/144. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.546.005038-2 (561) - Inventariante: VERA LUCIA PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X DELMAR GARCIA RIBEIRO A inventariante para juntar a partilha amigável nos moldes estabelecidos, pelo art. 1025 do CPC, bem como os itens faltantes da certidão cartorária, fls. 224 \r\n\r\nProc. 2002.066.028857-0 - Inventariante: NILTON ANDRE CALDEIRA X ANTONIO PESSOA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Providencie o Inventariante as peças para expedição do formal de partilha, bem como o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.066.008359-0 - Inventariante: JOÃO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X MARIA APARECIDA NOVAES GONÇALVES NUNES Decisão:Fls. 100 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012332-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO ESCANO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Oficie-se ao Detran, PRF e DRFVAT, conforme requerido às fls. 79.Indefiro a expedição de ofício para o Serasa/SPC, considerando que a diligência pode ser realizada pelo requerente.Custas na forma da lei.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005430-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X HIGOR CARLOS NETO FRANCISCO (A parte autora para recolher custas de correio - R$ 3,65 cada, conta 0711-2 - campo 39 ou 40, FUNPERJ e FUNDPERJ - ou providenciar levar em mãos o(s) ofício(s) requerido(s) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002878-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO SEBASTIAO DA CUNHA Sentença:Em face do expos to, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.015703-4 - MARIA DE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986)) X SANTANDER SEGUROS S/A, EMPRESA INC. DE MERIDIONAL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Venham as alegações finais, prazo sucessivo, de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.006241-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X ILTON F ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Decisão:Intime-se, via D.O. e, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.010329-9 - TELMA DA SILVA BOTTECCHIA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.002602-7 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X CLAYVERSON SANTOS DA SILVA (Ao exequente para recolher diferença de Taxa Judiciária referente à execução de honorários, no valor de R$ 44,45 - Port. 01/2006) \r\n\r\nProc. 2005.066.004814-0 - ANA RITA FOLGOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e guia de depósito de fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2006.066.008396-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X JOVICTOR AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTROS A parte autora sobre certidão de fls. 114 \r\n\r\nProc. 2006.066.009492-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ALYSTER PETHYON MORAES DE NADER (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 251, à Secretaria Municipal de Planejamento do Município de Volta Redonda, com prazo de 10 dias, para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.066.009492-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ALYSTER PETHYON MORAES DE NADER (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) ............ Assim, a parte ré para recolher as custas de correio para cumpriemnto do r. desapcho d efls.252. \r\n\r\nProc. 2007.066.000467-0 - JUVENILIA CAMARGO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO REAL ABN-ANRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto aos Planos Bresser, Verão e Collor I.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a GJ deferida às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.066.006453-7 - MARIA APARECIDA PEREIRA GAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a GJ deferida às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.066.006472-0 - ADAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto aos Planos Verão, Collor I e II.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a GJ deferida às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.066.006690-0 - JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) À parte ré sobre petição do autor às fls. 123/126. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.006835-0 - SONIA MARIA VITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto aos Planos Bresser, Verão, Collor I e II. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a GJ deferida às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.066.006899-3 - PLINIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto aos Planos Bresser, Verão, Collor I e II.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a GJ deferida às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.066.006955-9 - ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor da diferença de atualização monetária relativa à aplicação dos índices determinados pelos Planos Bresser e Verão no saldo da conta de poupança nº 1.936.790-8, agência 431, a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo a atualização desde o dia em que deveriam ter sido aplicados os índices adequados, e juros de mora, contados a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007050-1 - OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e ausência do interesse de agir)...III) Indefiro o pedido de denunciação da lide da União Federal, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC.IV) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição...VI) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 10 (dias), abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007105-0 - SERGIO MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007216-9 - MARIETA PEREIRA BARATIERI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto aos Planos Bresser, Verão, Collor I e II.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a GJ deferida às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.066.007646-1 - ISMAR DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor da diferença de atualização monetária relativa à aplicação dos índices determinados pelos Planos Bresser e Verão no saldo da conta de poupança nº 121-3-11672-1, a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo a atualização desde o dia em que deveriam ter sido aplicados os índices adequados, e juros de mora, contados a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007788-0 - PAULO BARBOSA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, quanto aos Planos Bresser, Verão, Collor I e II.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a GJ deferida às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.066.009344-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X WELLINGTON SAIDE MAIA Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, considerando que o réu não constituiu advogado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011501-6 - KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA - SAHVR, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:...Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva...Em face do exposto, julgo extinto o processo.....relativamente ao 1º réu...III) Defiro a produção de prova documental superveniente requerida às fls. 63, a ser juntada aos autos em até vinte dias contados desta decisão, indeferindo o depoimento pessoal da representante da parte autora, em razão de impertinência com o objeto do litígio... \r\n\r\nProc. 2007.066.012245-8 - FERNANDO SACHIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a GJ deferida às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.066.014420-0 - NILTA FOURAUX GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor da diferença de atualização monetária relativa à aplicação dos índices determinados pelo Plano Verão, no saldo da conta de poupança nº 100.012.639-8, agência 0262-3, a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo a atualização desde o dia em que deveriam ter sido aplicados os índices adequados, e juros de mora, contados a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.015635-3 - NELSON GRAVINA BALDELINE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Em razão do disposto no art. 257 do Código de Processo Civil, que estabelece o cance lamento da distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada, determino o cancelamento na distribuição.Custas pelo autor. Intime-se o mesmo para que proceda ao recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado n.º 24 do FETJ, publicado em 07/11/02, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016344-8 - JÚLIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre petição e documentos do réu às fls. 107/116. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.006050-9 - WALLACE BALDEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme despacho de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2008.066.006358-4 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas processuais conforme fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.066.009470-2 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE -BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2008.066.011364-2 - CARLOS ROBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE- BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação de fls. 30/55 e certidão supra (Certifico que decorrido o prazo, somente o 1º réu apresentou contestação.) \r\n\r\nCobrança, c/cPerdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002837-3 - SINESIO RESENDE PAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUTORES E INCORPORAÇOES LTDA), AGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 34.615,44 (trinta e quatro mil, seiscentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos), ao autor, acrescida de correção monetária e juros de mora, a partir da citação.Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.500(dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.002956-7 - AMIR AIEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas pendentes: R$ 12,78 (atos dos oficiais de justiça) e R$ 3,65 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.007198-1 - ROBERTO LUCIO DE CARVALHO-DECLARAC NULID C REVIS DEBITO C\\ANTECIP TUTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Fls. 235 - Defiro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.015892-1 - FERNANDO LUIS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:I) Apensem ao processo nº 2007.066.005341-2. II) Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls. 36. III) Digam as partes se ratificam a especificação de provas de fls. 82 e 84, respectivamente. IV) Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c desconstituição de dívida c/ pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.004733-3 - IEDA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certidão: ... fica a audiência redesignada para o dia 19/08/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.004213-1 - ANTONIO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013379-0 - LUIZ GONZAGA PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JORGE ELIAS TEIXEIRA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Anote-se o início da execução.Custas na forma da lei.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.003891-1 - STELLA MAIA JORDAO PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP-128341)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: À embargante/exequente para recolher taxa judiciária sobre execução dos honorários no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2006.066.006970-3 - ALVARO NAEGELI FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO ATERRADO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Fls. 83 - Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2006.066.012262-6 - JACKELINE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X CARLOS ALBERTO NEME FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Portaria 01/06: À parte embargada sobre certidão supra (Certifico que não consta no presente feito procuração outorgada ao advogado que assinou o substabelecimento de fl. 10) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.002123-1 - MARIA SOLANGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X LUIZ PAULO CUNHA AVILA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA (RJ-141014) Despacho:Diga a parte embargante se há mais provas a serem produzidos no prazo de 05 dias, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.030189-2 (1192) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDER CLAUDIO SILVERIO), MARIA DA CONCEICAO SILVERIO), ELCIO RAMOS SILVERIO Decisão:Fls. 59 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de (90 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.546.005183-4 (593) - ATHOS FARMA FARMACÊUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALMEIDA DE PAULA FREITAS (MG-079821)) X FARMACIA 207 LTDA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Decisão:1) Fls. 105/140 - Altere-se na D.R.A, a nova denominação da parte autora; 2) Esclareça a parte autora, a pertinência de outros patronos constituídos, a teor do que dispõe o art. 203, da CNCGJ; 3) Defiro vista dos autos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.546.001295-2A (191) - CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X TECHARDWARE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Fls. 40 - Esclareça o exequente se o que requer é a penhora \"on line\". Em caso afirmativo, venha a memória atualizada do cálculo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.002356-9 (1513) - MARIA REGINA PEQUENO PINTO RIBEIRO-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X ELIAS JUAN FERREIRA CABO\\OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721) Despacho:Fls. 40 - Venha aos autos a memória atualizada do cálculo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.066.004411-1 (1608/99) - IVAN RODRIGUES MANSUR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X MONICA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:1- Detalhamento de ordem judicial em anexo.2- Ao exequente, sobre as exceções de pré-executividade de fls. 179/184 e 185/196. \r\n\r\nProc. 1999.546.003768-8 (405) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X JOSE ROBERTO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.066.007186-1 (1899) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARCIO EUGENIO PEREIRA Decisão:Fls. 55/56 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de (90 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.066.009467-8 (2036) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMELI BUDE DE SOUZA PACO E OUTROS Decisão:Fls. 58 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de (90 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.009347-0 (3202) - FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUIZ FERNANDO JANNUZZI LAGOEIRO Decisão:Fls. 86 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo (90 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.066.010161-2 (3248) - BANCO ABN AMRO REAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X EFIGENIA WANDA DE JESUS Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 792, do CPC. Considerando o prazo para o cumprimento do acordo, aguarde-se em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.066.020545-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MIRIAN REGIMA MORAES MAXIMO (Ao exequente subsistem custas a recolher R$ 4,29-OJA) \r\n\r\nProc. 2003.066.013938-3 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 14 - Defiro, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.066.015709-9 - DUGUI CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BRUNO SOARES MOURA (A parte autora para recolher custas de correio - R$ 3,65 cada, conta 0711-2 - campo 39 ou 40, FUNPERJ e FUNDPERJ - ou providenciar levar em mãos o(s) ofício(s) requerido(s) \r\n\r\nProc. 2003.066.024179-7 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTOS SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ- 067391)) X JOSE GALDINO DA SILVA Despacho:Fls. 13 - Venha a planilha, atualizada, de débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019966-7 - GERDAU SOCIEDADE ANÔNIMA X VIP GÁS DE VOLTA REDONDA CONVERSÃO DE MOTORES A GÁS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) (A parte autora para recolher custas de correio - R$ 3,65 cada, conta 0711-2 - campo 39 ou 40, FUNPERJ e FUNDPERJ - ou providenciar levar em mãos o(s) ofício(s) requerido(s) \r\n\r\nProc. 2006.066.002485-9 - SOTIL IMOBILIARIA ADMINISTRAÇAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X TANIA REGINA SILVA FRANCISCO À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.003840-0 - LUIZ PAULO CUNHA AVILA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA (RJ-141014)) X JORGE ELIAS TEIXEIRA Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 61, em 05 dias, após voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005151-8 - FUNDAÇAÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLEONICE ANTONIO DE O NAZARETH Decisão:Fls. 43 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de (90 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013052-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ANA CLAUDIA DA SILVA REIS Portaria 01/06: À parte autora para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008965-4 - BCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SEBASTIAO CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Portaria 01/06: À parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 1999.066.030386-4 (1364/99) - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Anote-se onde couber o início da execução. 2) Certifique o cartório acerca de eventual diferença de taxa judiciária, observando-se que se trata de honorários de sucumbência, que constitui direito autônomo (Lei 8906/94, art.23). Em havendo, intime-se para recolhimento. 3) Certificada a integralidade do recolhimento, intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.030482-0 (1249/99) - FIBROLAR IND. E COM. DE MADEIRAS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X SILVIA MARIA FERREIRA CURY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Cancele-se a penhora realizada às fls. 76.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.066.030532-0 (1167/99) - MARCIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X TRANSPORTADORA SELOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:1) Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção.2) Reitere-se os ofícios de fls. 353 e 354. \r\n\r\nProc. 2004.066.000155-7 - SOFIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X JUSCILENE MARTA MACHADO Decisão:Fls. 162 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo (90 dias). Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo. Intimem-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.012307-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GIANCARLO FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)), CHRIGIAN REVENDEDORA DE VEÍCULOS LTDA. ME), CHRISTIAN FERNANDES CARVALHO Decorreu o prazo de sobrestamento: Digam as partes. (Port. 001/2006). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.011931-9A - UNITAXI VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)) X SANDRA MARA DA SILVA NOGUEIRA), LUCIA VALERIA DA SILVA VICENTE), REGINALDO CARLOS DA SILVA), WILTE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Despacho: Cumpra-se fls. 06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006902-6 - REIS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (Certifico que decorrido o prazo, não houve manifestação da parte ré com relação ao r. despacho de fl. 231.) \r\n\r\nProc. 2006.066.002063-5 - HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), IMOBILIARIA ARCO IRIS LTDA, Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.066.003576-6 - VERA LÚCIA FIALHO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X FABIO STETE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.066.011512-9 - VITORINO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl(s). 155/156 - R$ 2.271,59 e/ou o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.066.013247-4 - GUSTAVO EUSTAQUIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)), CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.003659-1 - MARISE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.70/73, nos seus regulares efeitos. A(o) apelado(a) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.011660-4 - MARCOS GONÇALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Decisão: As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não há preliminares a serem enfrentadas, como também não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Considerando a não especificação de provas pelas partes (fls. 53 e 55), bem como a desnecessidade de produção de prova em AIJ, dê-se vista às partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.016691-1 - AMIGOS DA PESCA COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X OURO FACTO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SCHMIDT COSTA FILHO (PR-018948) Despacho: Fls. 156/157 - Esclareça o requerimento, considerando que os sócios não são parte no processo, não se confundindo a sua personalidade jurídica com a da empresa que ocupa o pólo passivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.066.016517-2 - GRAZIELA ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X MAGAZINE LUIZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.021042-0 - MARCO ANTÔNIO BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANEGEMENT LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Fls.185/184 - Anote-se onde couber o início da execução. 2) Intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.003152-0 (2815) - ANDRE RENATO ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANSISCO L. PORTELA (RJ-080289)) X ANDRE GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). SANDRA MARIA QUEIROZ DE LACERDA FREITAS (RJ-102584), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), CLOSI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP, Dr(a). EDSON GRACIANO FERREIRA (SP-144752) Despacho:Certifique-se sobre eventual pendência de custas. \r\n\r\nProc. 2005.066.008106-3 (nc) - ANDREIA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X ANDRÉA CONCEIÇÃO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) À parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça para a intimação da testemunha Vicente de Paula Farjado de Freitas. (Port. 001/2006). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030700-6 (727/99) - Inventariante: VERA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X VICENTE DE ANDRADE MORAIS Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2001.066.025448-9 (3151) - Inventariante: ANDRE TELLES NOGUEIRA X AGOSTINHO ANDRE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte autora sobre cota da Fazenda Estadual (1- Ciente da certidão fiscal municipal acosta da à fl. 107/108. 2- Pela regularização do débito junto à Fazenda Estadual (fl. 111); 3- Pela vinda da certidão fiscal federal; 4- Pela intimação da invetariante para que preste contas sobre a venda do bem e recolhimento do ITD, eis que alvará é medida excepcional.). \r\n\r\nProc. 2007.066.011242-8 - Inventariante: ANA RITA DE AGUIAR JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDA DE AGUIAR JUNQUEIRA Despacho:Diante da certidão de fls. 44, diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.066.016737-7 - WANDERLEY MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA SILVA Despacho: Esclareça-se o pólo ativo, con siderando a legitimidade estabelecida no art. 988 do CPC e o disposto no art. 1829, I, do Código Civil, ressaltando-se que o \"de cujus\" deixou dois filhos, conforme certidão de fls. 07. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.009215-6 - MARIA EUNICE GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA A CONCEDER A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida às fls. 28.Custas ex lege. Sem honorários (súmulas n° 105 do STJ e 512 do STF). Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, na forma do parágrafo único do art.12, da Lei n° 1533/51. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.020468-4 - MARIA SINEIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882), Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Indefiro J.G. uma vez que a autora é proprietária de veículo automotor, quebrando-se a presunção de hipossuficiência econômica declarada. 2 - Recolham-se as custas.3 - Emende-se, querendo, a inicial para o atendimento do disposto no art. 801, III dop CPC.Tudo em 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.001028-9 (1457) - ESPOLIO DE ANADYR COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X JOAO DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:Fls. 31 - Indefiro, diante da certidão de fls. 26vº. Promova, o exequente, a citação do executado. \r\n\r\nProc. 2004.066.013624-4 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X AZURRA DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA Decisão:Fls. 196 - Defiro. Expeça-se novo mandado, conforme requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.546.014680-6 - JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X SERGIO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Fls. 237 - Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.015143-4 - MARIA LUCIA PIRES LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga a parte autora se insiste nas provas especificadas às fls. 72. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005580-9 - RONALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão de fl.99 - \"Fls. 90/93 - indefiro o pedido de intimação para pagamento, eis que incompatível com a demanda proposta. Diga a parte ré sobre fls. 90/93 e 95/98, em 72h, sob pena de majoração da multa diária.\" e Decisão de fl.117 - \"Inobstante os termos peremptórios da decisão de fls. 70, o autor ainda não obteve a cópia do contrato de financiamento firmado com a parte ré, ressaltando-se que os relatos de fls. 95/96 e fls. 100/102, devidamente instruídos com documentos , mencionam a dificuldade de legalização do veículo do autor por força da não apresentação do indigitado contrato. Assim, diante da presença dos requisitos da antecipação de tutela, especialmente o disposto no par. 7º do art. 273, do CPC, consectuário do poder geral de cautela do juiz, defiro a busca e apreensão do documento, com o qual o requerente poderá proceder à vistoria do veículo. Expeça-se mandado de busca e apreensão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010333-6 - ANDRE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunha requerida pela parte ré.Defiro a produção de prova pericial de engenharia mecânica, nomeando o Sr. ALEXANDRE FERNANDES HABIBE...Após, em não havendo impugnação, intime-se o expert para início dos trabalhos e entrega do laudo em trinta dias, ciente de que deverá informar, previamente, nos autos, a data para a realização da perícia, procedendo o cartório a regular intimação das partes do dia designado, via D.O. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.011557-0 - JULIANA BALDEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...II) Não há preliminares a serem decididas.III) Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de dano ao autor, oriundo do serviço prestado pela parte ré, e a comprovação dos requisitos do dever de indenizar.IV)Defiro a produção de prova testemunhal pela autora. Defiro a produção de prova documental superveniente pelas partes, a ser juntada aos autos em até 20 dias contados desta decisão. V) Justifique a parte ré, no prazo de 5 dias, a pertinência da prova pericial requerida, indicando a modalidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.014781-3 - ROBERTO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Analisando os autos, verifico o não cumprimento do item 1, do despacho de fls. 12. Diante disso, intime-se o autor, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Lei de Imprensa (Pedido de Explicações/direito de Resposta) \r\n\r\nProc. 2008.066.000053-7 - ANA MARIA NEPOMUCENO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.066.018229-4 - LUCIANO JORGE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X VIRTUAL SERVICOS TEMPORARIO LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 151 - Indefiro, considerando que a providencia pode ser obtida pela requerente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.019352-0 - ESPOLIO DE JOSE RAMIRO TACON (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X LEA CORREA DOS SANTOS Decisão:Dê-se vista a parte autora, sobre a certidão do OJA, fls. 118. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008975-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ HUMBERTO PEREIRA DA SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.013089-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MALVINA DE SOUZA PEREIRA Despacho:Fls. 69/70 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003060-2 - NEWTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)), CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA) X JAIR NOGUEIRA), CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)), TARLICIO LUSTOSA BRAUNE, Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217)), SISE ELEVADORES, Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Fls. 273 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.014307-1 - ROSILDA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X MEDICAS ASSOCIADAS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Nomeio, em substituição, a Dra. Simone de Carvalho Reis Barreiros, de endereço conhecido do Cartório, para atuar como perita do Juízo, devendo ser intimada, para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias, honorários estes a serem adiantados pela parte ré, requerente da prova técnica (fl.130). Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Após, em não havendo impugnação, intime-se o expert para início dos trabalhos e entrega do laudo em trinta dias, ciente de que deverá informar, previamente, nos autos, a data para a realização da perícia, procedendo o cartório a regular intimação das partes do dia designado, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.066.011931-9 - SANDRA MARA DA SILVA NOGUEIRA, LUCIA VALERIA DA SILVA VICENTE, REGINALDO CARLOS DA SILVA, WILTE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X UNITAXI VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)), DALVA ESTER DA SILVA), JOAO CELIO MACHADO, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos réus.2) Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.009964-0 - JOAQUIM CELESTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.312/318, nos seus regulares efeitos. A(o) apelado(a) para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2000.066.002180-8 (1734) - WEBERT RODRIGO LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Diga a Parte Autora sobre a cota do Ministério Público de fl. 359. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.007992-9 - IRACEMA MANGABEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:...II) Rejeito a preliminar de carência de ação...III)...Defiro a inversão do ônus da prova. IV) Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em até vinte dias contados desta decisão. Defiro a produção de depoimento pessoal da autora e testemunhal, por ambas as partes. V) Justifiquem as partes a pertinência da prova pericial requerida, indicando a modalidade, sob pena de indeferimento (art. 130 CPC). \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003203-2 - LUCINETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Considerando a certidão negativa de fls. 64 e a não caracterização da hipótese do art. 214, §1º, do CPC, indefiro o decreto de revelia da 1ª ré (Moradas das Dunas). Defiro parcialmente os efeitos da antecipação de tutela para suspender a exigibilidade das prestações devidas pela autora, desde a cessação dos pagamentos (agosto de 1998)... Intime-se.Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 41. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.010585-9 - JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.011633-1 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014821-6 - HILDEBRANDO BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor da diferença de atualização monetária relativa à aplicação do índice determinado pelo Plano Verão no saldo da conta de poupança nº 4.502.644/2 da agência 431/6, a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo a atualização desde o dia em que deveriam ter sido aplicados os índices adequados, e juros de mora, contados a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.017883-1 - L. H. C. PESCA & CAMPING LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Antecipo parcialmente os efeitos da tutela para condenar a ré a restabelecer todos os serviços contratados, no prazo de 72 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Expeça-se guia para depósito das quantias incontroversas. I-se e cite-se desde logo a ré e com urgência. Após a abertura do próximo expediente bancário, comprove-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.066.017883-1 - L. H. C. PESCA & CAMPING LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A.) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição de Carta Precatória para citação e intimação da ré, bem como para fornecer cópia da procuração. decisão de fl. 69 e da GRERJ recolhida, \r\n\r\nId: 609074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inciso II e 329 do CP e lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2008.066.017143-5 - (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS SACHETO RODRIGUES (SP-127183E)),, Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL para, nos termos do art. 122, I do ECA (lei nº 8069/90), aplicar a NUBSON DOS SANTOS PAULA DA SILVA a medida sócio-educativa de internação, cuja execução não será delegada, pelo prazo inicial de seis meses, a ser cumprida no CAI-BAIXADA, que deverá lançar mão de expedientes que favoreçam a ressocialização, como, por exemplo, a inclusão escolar e a realização de atividades lúdicas e profissionalizantes. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.066.005284-5 - (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)), P.F.S., Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 104/110, tendo em vista sua intempestividade, nos termos do art. 198, II do ECA. Cumpra-se a sentença de fls. 101/102. \r\n\r\nId: 609075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.010570-9 - MARIA ABIGAIL BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção, conforme fl. 96, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.000218-4 - ANÉSIO FRANCISCO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X PORTOGALO TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Cumpra-se fls. 130, justificando a necessidade das provas indicadas de forma genérica, especificadamente, sob pena de indeferimento \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1998.383.008681-1 (11302) - ESPOLIO DE JOAO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X MARILZA DE SOUZA REIS Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.003.002115-1 - PAULO CESAR CAVALCANTE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CELSO MARINS DO NASCIMENTO COMERCIO REPARO E MANUTENÇAO NAUTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750) Decisão:Considerando a relação existente entre o autor a presente e o irmão desta magistrada, dou-me por suspeita por motivo de foro intimo. Ao querido e super inteligente Juiz Tabelar. Anote-se na capa dos autos .... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.001909-3 - CASTRO INDUSTRIA DE COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X CICERO LOURENÇO BARBOSA Despacho:REcolhidas as custas, oficie-se à SRF - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.003.021088-7 - FOXCEL EQUIPAMETNOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X KÉSIO MÉDICE DA CUNHA VENÂNCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.005605-0 - CONDOMINIO PICCOLA MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X REYNALDO SPUNGIN Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.005861-7 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MARIA DE BETANIA GARCIA CHAVES Despacho:1 - Fls. 110 - Nada a prover, tendo em vista o endereço correto na inicial, fls. 02. ( Apartamento 302, do bloco 04, do Edifício ).2 - Cumpra-se o despacho de fls. 109. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.001795-9 - VIRGÍNIA MARIA RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 06/08/2008 às 15:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.003378-3 - ALINE ANGELIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766)) X ANTONIA ALICE ANDRADE DE ARAUJO Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.003.003146-9 - B.M. BRUMAR MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LIMA VAZ DE MELLO (RJ-133310), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 130/136 no seu duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória Incidental \r\n\r\nProc. 1995.502.002422-8 (7620) - MARIA DO CARMO RAIOL FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X CARLOS DIVINO RAFAEL (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Diga a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.003.006016-0 - CONDOMÍNIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X SÔNIA REGINA BLANCO OLIVAL E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 90/91, eis que tempestivos. Nego-lhes provimento eis que não se vislumbra na sentença embargada os motivos do art.535 do CPC, considerando que regularmente intimado às fls. 86 para dar andamento ao feito, o mesmo manteve-se inerte, requerendo o embargante a modificação do julgado. Mantenho como foi proferida. P.I. \r\n\r\nQuebra Despejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.003.010470-0 - ADMINISTRADORA ITAHY S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X VALERIA DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA (RJ-058571) Despacho:Efetuei a transferência do valor na presente data. Aos executados independente da lavratura de termo de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.010046-3 - FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.005308-8 - GERDAU S/A X RONALDO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se os ofícios requeridos às fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.003.005558-4 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X LINO DA FONSECA MOREIRA Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pela exequente às fls.122/123, não tendo havido citação do executado. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. Ofície-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.003841-5 - ADELIZETH HONORATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X PAULO CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1- Anote-se onde couber que o feito prosseguirá como execução judicial.2 - Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de citação do executado, art. 632 do CPC, para determinar a demolição da construção erguida no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), conforme fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 2005.003.000936-3 - LUIZ ANTÔNIO JORDÃO LUBANCO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARÉ RABHA (RJ-035677), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X EUZÉBIO BREVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:Efetuei a transferência parcial da penhora na presente data. Ao executado independente da lavratura de termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.003.003140-0 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ANGRAKOLOR FOTO STUDIO E LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (SP-204639) Despacho:Efetuei a transferência da penhora na presente data. Ao executado independente da lavratura de termo de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.014639-5 - ALPHA-FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA Despacho:Recolhidas as custas para nova diligência, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.003.021325-2A - ZENILDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BIBLIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Ao interessado sobre a Certidão do Avaliador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.003918-5 - ADRIANA PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-115398)) X MARCIO ANDRE PACHECO DE MEDEIROS Sentença:Assim, ante a inexistência de dano não há que se falar em responsabilidade, não podendo prosperar o pedido inicial, bem como o pedido reconvencional, eis que tem por argumento uma possível denunciação caluniosa, que tramitou como queixa crime perante o Juizado Criminal, que mesmo tendo sido extinta sem julgamento do mérito, tal matéria é estranha a esta competência.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos autores e IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO e, por conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269 III do CPC.Condeno os autores nas custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Condeno o réu reconvinte nas custas e honorários que arbitro em R$ 1.000,00.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.383.009908-5 (11434) - RODILSON DE MELLO HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) As partes sobre Laudo Pericial de fls. 334..... \r\n\r\nProc. 2004.003.002268-7 - MILCA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão: Considerando a inércia do perito nomeado, destituo do encargo, . Nomeio como perita do Juízo a Dra. Nadja Fragozo, tel:21- 2433 2605 e 21-99824078, i-se para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários. SEm prejuízo, i-se as partes para que apresentem os quesitos e nomeiem assistente técnico - prazo 10 dias.REiterem-se os ofícios de fls. 112, 113, 115 e 116, ASSINALANDO PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, DEVENDO TAIS OFÍCIOS SEREM REMETIDOS POR AR \r\n\r\nProc. 2005.003.010855-9 - JOSÉ PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito e seus requerimentos de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.003.003636-8 - CRISTIANO DA MATTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Considerando a inércia do perito nomeado, destituo do encargo. Nomeio como perito do Juízo a Dra. Nadja Fragozo Albino, tel: 21-3390-2140, 21-2489-5254, i-se para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.003.003312-2 - ELSON LIBÓRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:1) Desnecessária a designção de nova data de conciliação, eis que a parte ré no seu silêncio demonstrou desinteresse.2) Anote-se o nome do novo patrono com procuração nos autos onde couber, principalmente para efeitos de publicação.3) Em homenagem ao devido processo legal, tendo sido protocolizada a petição em data anterior a intimação do despacho de fls. 74, devolvo o prazo para que o autor justifique a necessidade de prova oral, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.003.537217-1 (2337) - Inventariante: ALZIRA MALAQUIAS DA SILVEIRA, Inventariante: ALFREDO PECANHA MALAQUIAS, Inventariante: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X MARIA GUIMARAES MALAQUIAS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.000870-0 - ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X MÁRIO JOSÉ ROCHA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1 - Fls. 15/16 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Anote-se.2 - Cumpra-se o despacho de fl. 12.3 - Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.003.020829-7 - SOLANGE MARIA BERNARDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X HIPOLITO DA SILVA CARVALHO E OUTROS Despacho:1-Defiro a Gratidade de Justiça.2- Nomeio como inventariante a requerente. Lavre-se termo.3- Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações. lavrando-se o termo.4 - Após, Dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.003.021069-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PORTO DOURADO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ELIZABETH MAGALHAES DE BRITO SIRIO Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor às fls. 44, não tendo havido citação do réu. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. Desentranhe-se a peça de fls. 23/25 (Ata de Assembléia), entregando-a ao seu patrono, que deverá substutuí-la por cópias. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.003903-3 - IRATI IMÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X PONTA DA FORTALEZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.004672-2 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X L.S. AMORIM Despacho:Defiro a dilação do prazo por 15 dias, improrrogáveis, eis que o feito encontra-se paralisado há vários meses. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003058-1 - NARDA IOLANDA DA SILVA SARNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em memoriais finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.003110-0 - MARIA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o réu sobre o saldo remanescente alegado pela autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. Após direi sobre o levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.003.003939-0 - UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X UNIMED SEGURADORA S/A Despacho:Aguarde-se por 30 dias o retorno da deprecata. Após, voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 2007.003.013263-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-112826), Dr(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO (RJ-142497)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:REcebo os embargos de declaração autorais, nego-lhes provimento eis que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, sendo certo que o inconformismo autoral desafia outra via recursal. No mais, especifiquem em provas, ju sitificadamente, devendo ainda na mesma oportunidade as partes afirmarem se tem interesse na designação de audiência de conciliação - prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.003.015892-0 - WASHINGTON LUIZ SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.003.001440-1 - KIDS PLACE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X REWRITABLE PRODUTOS INFANTIS COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). ORLANDO SBRANA (SP-089600), Dr(a). JOSELI SILVA GIRON BARBOSA (SP-102409) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com expresso pleito de tutela antecipada c/c compensação´por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004020-7 - ADRELIANE SILVA PESSOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.003.129719-0 (6720) - MARIA DO CARMO RAIOL FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ESPÓLIO DE CARLOS DIVINO RAFAEL Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.010920-1 - MARIO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X SANDRA HELENA ADAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Ante a comprovação da hipossuficiência defiro a gratuidade de justiça à ré. Designo o dia 05/08/2008 às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se todos pessoalmente, com as observações do art. 343 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.003635-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOÃO ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000041-8 - ESPÓLIO DE NESTOR XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ZILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 244 - Indefiro. Regularize-se a parte autora sua representação.2 - Aguarde-se a audiência designada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.003802-3 - LENITA BENEDITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MARQUES CARIBÉ (RJ-143546)) X LEDA DE ALMEIDA LUIZ Decisão:Uma vez que ao menos em cognição sumária, comprovada a posse da autora através dos documentos acostados a inicial, CONCEDO A LIMINAR, devendo ser expedido o competente mandado de reintegração de posse, para que a ré ainda se abstenha de praticar qualquer ato de turbação ou ameaça a posse da autora, sob pena de multa de R$ 5000,00 (cinco mil reais). Cumprido, com urgência o mandado pelo OJA plantonistas, cite-se e i-se a ré para contestar a ação, nos termos do artigo 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.000520-5 - MARIA ELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REGRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500) Decisão:Recebo o recurso de apelação do autor de fls. 109/129 e de apelação do réu de fls. 130/142 nos seus regulares efeitos legais. Aos apelados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.003.005296-5 - VOLKSWAGEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA Despacho:Nada a prover considerando que a liminar já foi apreciada e não há nos autos novos fatos. Ao autor para que promova a citação do réu no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.003.006017-2 - PAULO CESAR DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Indefiro a citação editalícia, eis que não foram esgotados os meios para localização da parte, principalmente junto aos órgãos cadastrais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.025428-6 - LILIANE DOS SANTOS POSE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JAILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:COMARCA DE ANGRA DOS REIS1A VARA CÍVELProcessos nº: 2003/25428-6TERMO DE AUDIÊNCIAAos 1o dia do mês de julho de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, presente a MM Juíza de Direito Drª. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA. Ao pregão respondeu somente a parte ré, que requereu a redesignação da presente, eis que não houve publicação da data da audiência. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Considerando a ausência de publicação da decisão, redesigno a presente para dia 26/08/2008 às 16:00h. Intimados os presentes. Publique-se. Nada mais havendo, foi a encerrada a presente. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA Juíza de DireitoRéuAdvTestemunhas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.003707-3 - PAULO RENATO DE MELO VELUDO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ELCIDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 124/127 no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.003.005925-0 - JOSÉ MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ATPDB (Adv(s). Dr(a). ROMILDO GOMES DO AMARAL (RJ-050395) Despacho:Venham memoriais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.006458-3 - JOÃO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABLAHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Sentença: Trata-se de ação de revisão de cláusulas de contrato de prestação de serviços de saúde, para manutenção dos valores pagos mensalmente. A empresa ré cumpriu a antecipação dos efeitos da tutela. Destarte, trata-se de ação intransmissível, pois não não tem cunho indenizatório, não tendo sido descumprida a tutela antecipada, não ensejando multa pecuniária, não podendo prosperar a presente com o óbito do autor, estando cientes ambas as partes. Assim, ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito na forma do art. 267, IX do CPC. Levante-se em favor da empresa ré o depósito realizado pelo autor, por se tratarem de mensalidades vencidas. Custas ex lege, sendo o autor beneficiário da gratuidade. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016051-3 - RAIMUNDA ROCHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo o dia 08/10/2008 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação. Intime-se a autora pessoalmente e a DP. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.003.000998-9 - ALICE PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.003.664559-0 (6245) - BENEDITO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)), Assistente: VAGNER ANTONIO SOUSA DE OLIVEIRA E S/M, Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.003.005980-5 - Inventariante: IDA MARIA PORTELLA DE ALMEIDA X JOSE IVO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:1- Venha as primeiras declarações, em conformidade com o novo rito arrolado, no prazo de 15 dias. Publique-se.2 - Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.011277-5 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). ELISA DE PAULA PINHEIRO (RJ-152260E), Dr(a). FREDERICO ARAUJO SILBERMAN (RJ-153792E), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADAIL DA SILVA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.001350-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JEANE APARECIDA S. SANTA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.003.026869-8 - GILBERTO PADILHA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOSCARIN PEDROSO (RS-029512), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X POUSADA SOLAR DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (ZZ-005310) Despacho:Venha o CNPJ da ré conforme já determinado, eis que o numero informado é inválido. Prazo de 10 dias.Sem prejuízo, ofície-se ao Juízo deprecante informando que a presente está em fase de cumprimento, aguardando pagamento de custas para ser designado leilão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.027582-4 - HELENO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X REGINA MARIA ZANATTA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERNANDO SILVEIRA BARROS (RJ-104382) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.003.004190-8 - POSTO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X RINALDO DE CASTRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.003.003548-0 (13604) - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X AMAURY GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513), Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 204, retiro o feito de pauta.2 - Redesigno a AIJ para o dia 12.08.2008, às 15:00 horas, cumpra-se o cartório com URGÊNCIA o despacho de fls. 200.3 - Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.014203-8 - ANA MARIA MINIGUELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Nego-lhes provimento, pois não estão presentes os requisitos do art. 535 do CPC, pretendendo o embargante a modificação do julgado, devendo ser mantida a sentença como proferida. P.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.003.002422-2 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X NILDO PIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Despacho:Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o acrescido, como requer o autor, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909705-0 (8924) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA PAIM (RJ-030589), Dr(a). HUBERTO LIMA PAIM (RJ-088680)) X MERCADO PRECO ECONOMICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059454) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 117/152, constante dos recibos do débito, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora do imóvel indicado às fls. 112/113, expedindo-se para tanto a Carta Precatória já deferida.Desentranhe-se fls. 156 estranha aos autos.Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.011190-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TEPPNA YAKI BAR E RESTAURANTE LTDA-ME E OUTROS Despacho:1 - Venha a planilha atualizada do débito com o CPF ou CNPJ dos executados, afim de viabilizar de imediato o pedido de penhora on line, prazo de 10 dias.2 - Ao exequente para providenciar cópias para instrução da carta precatória, após, cumpra-se o despacho de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2003.003.013428-1 - FRANCISCO SHIGUER BETSUYAKU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X NEIROBIS KAZUO NAGAE (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho:Ciência sobre a manifestação do Contador. Publique-se. Preclusos, voltem em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.010615-0 - MANOEL LUCIANO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MOIDANE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002610-6 (13376) - GILBERTO COUTINHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão: Considerando a discordância do executado quanto à utilização da prova emprestada, indefiro o requerimento. Nomeio como perita do Juízo a Dra. Nadja Fragozo, tel:21- 2433 2605 e 21-99824078, i-se para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários. SEm prejuízo, i-se as partes para que apresentem os quesitos e nomeiem assistente técnico - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.003.017103-4 - JOSE ALVES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JORGE LUIS DE SOUZA ABRAO-ME), Fiador: JORGE LUIS DE SOUZA ABRAO Despacho:1 - Anote-se onde couber que os autos prosseguirá como execução.2 - Venha a planilha atualizada do débito com o CPF ou CNPJ do executado, afim de viabilizar de imediato o pedido de penhora on line, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.003.027498-4 - JOAQUIM BARROS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X RENATA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Despacho:Deferi penhora on line. Decorridos 5 dias, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.003.027680-4 - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X ANTONIO BRITO Decisão:Suspendo a presente execução na forma do art. 791, III do CPC conforme requerido pelo exequente. Remetam-se os autos ao DGCON/DEGEA - Arquivo Provisório sem baixa, tendo em vista a Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.383.009932-8 (11437) - Inventariante: LEDA MARIA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848), Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) X AIRTON NOGUEIRA PEREIRA Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.003.001054-3 - Inventariante: JAIME ROXO REIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LELIA MARIA FERREIRA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.003.027810-2 - Inventariante: ROSA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X FLORIANO DA SILVA Despacho:Fl. 82 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.003.028388-2 - FERGONE COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO BRASIL (RJ-116295)) X CEZI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Despacho:Diga a parte autora sobre a manifestação do Sr. perito, fls. 317/320. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.028369-9 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIANO DA SILVA Despacho:Cumpra-se a parte autora o despacho de fl. 62, no prazo de 30 dias, venham as custas e as cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1985.003.058976-0 (4949/92) - ARMANDO KLABIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO KLANG (RJ-021926), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X CARLOS RICARDO BERGEL COSENZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.003.000863-4 - MARIA COSME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BENEDITO TEIXEIRA DO NASCIMENTO Sentença:Mesmo instada a esclarecer o que pretendia (fls. 68) a autora insistiu apenas na procedência do seu pedido inicial às fls. 71.Ante o exposto, ante a inépcia da inicial e a falta de interesse de agir, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I e VI do CPC.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.003.001019-6 (13112) - POSTO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARQUES DE SOUZA (RJ-102473)) X A.M.MAZILLIS ELETRICA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.008110-0 - Inventariante: JESUÍNO PINTO DA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X Falecido: ESPÓLIO MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA) UNIMED COSTA VERDE RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Esclareçam as partes justificadamente sobre a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.003.001849-3 (13161) - FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Digam as partes se outras provas a produzir especificando sua necessidade, no prazo de 05 (cinco) dias, decorridos, em caso negativo voltem para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.003.006645-4 - KATHIE MARITA FAGERLIND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o réu no cumprimento da obrigação de prestar contas da Pousada Colibri (Recanto do Beija Flor Ltda), no período compreendido entre 10/03/2005 até a presente data, especificando-se as receitas e aplicação de todas as despesas, bem como o respectivo saldo e Livros mercantis, conforme previsto no art. 917 do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas a serem apresentadas pela autora.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixando os honorários de advogado em R$ 1.000,00.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.003.003154-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WELITON BATISTA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.028097-2 - SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X SELMA SOARES FEITOSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155) Despacho:Escalreça justificadamente qual a necessidade e o que pretende provar com a produção de prova pericial consoante a quesitação apresentada às fls. 87, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.003.012342-6 - JANDERSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X AGOSTINHO JOSE GRACIANO E OUTRO Despacho:Venha a emenda à inicial de forma consolidada, isto é, todas as emendas em uma só peça, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.003.022088-4 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.014200-2 - GILMAR DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Diga a parte ré se tem interesse na produção de prova oral, justificando sua necessidade. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.003.021864-6 - SPARTACUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X BIG NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão: Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a eventual existência de dano moral e a responsabilidade pela transferência de titularidade do imóvel. Defiro a produção de prova documental superveniente pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, e depoimento pessoal do representante legal do réu, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º, do CPC. Designo Audiência de Instrução de Julgamento para o dia 12/08/2008 às 14:00 horas. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.002128-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANGRA LIDER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido, venham as cópias para instrução da mesma, art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.003.010799-8 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PATRICIA DUQUE BARRETO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REcebo os embargos eis que tempestivos, nego-lhes provimento eis que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. I-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.003.004346-8 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X MOEBI WELEITA DE CARVALHO Despacho:Retiro o feito de pauta e redesigno a presente audiência para o dia 08/10/2008 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se no novo endereço fornecido, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.002039-9 - EUZENIR GONÇALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada de fls. 85/86 por seus próprios fundamentos. Ao agravado. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.000749-4 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332)) X NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Considerando o trânsito em julgado certificado às fls. 71, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar a diferença das custas judiciais do presente, de responsabilidade do embargante sucumbente, eis que requer a baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.003.010862-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)) X ELIAS ANTONIO E CIA. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Despacho:Ao exequente sobre penhora on line infrutífera. prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129700-0 (4891) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILAN VEICULOS E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Indefiro a dilação de prazo, eis que já houve impugnação dos cálculos de fls. 184 acostados aos autos deste outubro de 2007 , sendo novamente confirmados pelo Contador Judicial, sendo assim, diga o exequente se pretende prosseguir com execução e a avaliação do bem penhorado ou sua extinção, eis que o feito se arrasta há mais de vinte anos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580196-5 (5377) - ESPÓLIO DE SYLVIO MEANDA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X DEOCLECIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Decisão:Suspendo o presente por 60 dias \r\n\r\nProc. 1995.502.004580-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCIO CONSANI CAMARGO E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito com o CPF ou CNPJ do executado, afim de viabilizar de imediato o pedido de penhora on line, prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003988-5 (13722) - CONSORCIO SOCICAM (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MUNDO ENCANTADO DE ANGRA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho:1 - Ao exequente para fornecer o novo endereço dos executados, tendo em vista o mandado negativo de fl. 132-v. Prazo de 10 dias.2 - Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2000.003.004080-2 (13743) - CONDOMINIO FRA-DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)), Síndico: SR. HARRY ROITMAN) X JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:1) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o montante da execução.2) Venha planilha atualizada.3) Comprove o exequente a titularidade do bem indicado a ser penhorado, vindo certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.003.000743-0 - IRMANDADE DO GLORIOSO SAO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Retornem os autos ao Contador Judicial, eis que desconforme com o acórdão proferido pela E. 9ª Câmara de fls. 441/448, dando procedência parcial a sentença, condenando a empresa ré ao pagmento das despesas processuais e em 10% (dez por cento) de honorários sobre o valor da causa e não sobre o montante da condenação, não devendo por sua vez ser computado qualquer multa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.003.006633-5 (14204-8) - NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Considerando o trânsito em julgado dos embargos em apenso, diga o exequente se com o levantamento da quantia depositada às fls. 122, dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.004905-2 (13899) - HERMES - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MV FERREIRA PIZETTI ME (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Deferi penhora on line. Decorridos 5 dias, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2002.003.011403-6 - LEONARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X IATE CLUBE BELA VISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Despacho:1 - Junte-se petição apontada no sistema informatizado.2 - Retiro o feito de pauta, tendo em vista a petição de fls. 235/236.3 - Diga a parte autora se concorda com a substituição do polo passivo, no prazo de 10 dias, conforme fls. 238/264. \r\n\r\nProc. 2002.003.012980-5 - FABIANA DE SOUZA MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A presente seguirá em razão da execução dos honorários advocatícios. Intime-se o devedor por Diário Oficial para pagamento do montante do débito no valor de R$ 1.975,00, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. e expedição de mandado de penhora e avaliação a requerimento do credor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.003.011323-8 - ESPOLIO DE SYLVIO FERNANDO MEANDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X ESPOLIO DE DEOCLECIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Despacho:Mntenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Digam as partes se tem outras provas a produzir no prazo de 10 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.003.005419-9 (13983) - CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X HERVAL ROSA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.003.009099-8 - IVONE MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A), Confinante: FDNER - FUNDACAO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGENS Despacho:1) Atenda a requerente a solicitação do Município de Angra dos Reis, vindo a nova planta que pretende usucapir acompanhada de memorial descritivo. 2) Com a vinda intime-se o Município. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.502.004862-5 (10868) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X WILLIAN PANICIA LOUREIRO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias.(Complentar custas). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.383.004908-5 (12875) - GUSTAVO RACHID GUEDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA SUYPEENE (RJ-092971) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários do perito apresentado às fls. 308. Intime-se para depósito no prazo de 10 (dez) dias, dando-se início à perícia. \r\n\r\nProc. 2005.003.001166-7 - CONDOMÍNIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X LEONOR TARCITANO AGUIRRE Despacho:1 - Tendo em vista que não houve tempo hábil para a citação do réu, uma vez que a CP foi recebida em cartório dia 24.01.08, fls. 81/82. Redesigno audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 08/10/2008 às 14:20 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC, expeça-se nova carta precatória para intimação e citação do réu no endereço de fls. 43. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.002139-9 - GEORGEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ANGRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:1 - Tendo em vista a petição de fls. 191/192, e cota de fls. 192-v, redesigno a AIJ para o dia 23.09.2008, às 15:30 horas.2 - Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, na forma do art. 343, paragráfo 1º do CPC.3 - Intimem-se as testemunhas de fls. 94, 112 e 123, sendo que a testemunha de fls. 126, por carta precatória, salientando-se que a parte autora e assistida pela Defensoria Pública.4 - Publique-se. Dê-se vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2005.003.010460-8 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SALVATORE IMÓVEIS E ASSESSORIA S/C LTDA Despacho:Designo o dia 10/12/2008 às 15:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Expeça-se a competente Carta Precatória a ser retirada em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.003.006268-2 - MARINA VEROLME S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X WELLINGTON FERREIRA DE CASTRO Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 08 / 10 / 2008 às 15:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4 - Fornecidas as cópias necessárias, art. 202 do CPC, expeça-se carta precatória. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129598-2 (2214) - NACIONAAL S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X BENEDITO JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:1 - Fl.237 - Indefiro. Cumpra-se a parte exequente o despacho de fl. 235, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. 2 - Após, complementação das custas, expeça-se ofício à SRF, conforme fl. 225. \r\n\r\nProc. 2002.003.013238-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA GONÇALVES Despacho:1 - Proceda o cartória a lavratura da certidão de inteiro teor do ato de penhora, conforme art. 659, parágrafo 4º do C.P.C., cabendo a exequente, a respectiva averbação no Ofício Imobiliário. 2 - Venham as cópias de fls. 10 e 30, para a expedição da certidão.3 - Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.021689-7 - JOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X CHRISTIANE BRETAS VIEIRA SCARAMELLO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s) de fls.61/70 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.003.000254-1 (13019) - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X ALBERTO DA SILVA BORBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Despacho:Deixo de fixar multa de 10% sobre o valor do débito eis que a execução estava obedecendo o rito antigo, portanto inaplicável a multa requerida. Por outro lado, assiste razão ao exequente quanto à comprovação da propriedade do bem pela inventariante, razão pela qual determino que a executada inventariante apresente em juízo o RGI do imóvel que nomeou como bem a ser penhorado no prazo de 10 dias. No mais, indique o exequente bens da executada Lizete no prazo de 20 dias \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.000410-6 (6977) - LUIZ GUSTAVO CAMPOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072338)) X REDE ANGRENSE DE COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Venha planilha atualizada e CNPJ regular para viabilizar o pedido. \r\n\r\nProc. 1997.003.969103-0 (10.009) - WALDIR VIEGAS DA COSTA, JERUSA CORREA DA COSTA, JACQUELINE VIEGAS DA COSTA, JEFFERSON VIEGAS DA COSTA, INALDA REMIGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X ISMAR NERY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE FREITAS CARVALHO FILHO (MG-062441) Despacho:Ao exequente sobre penhora on line infrutífera, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.383.001590-3 (12075) - NEUSA SOUZA NEVES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JAIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Venha planilha discriminada e CPF do executado regular para viabilidade do pedido. \r\n\r\nProc. 2001.003.004458-5 (14948) - GERALDO TADEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X TEREZINHA RAMIRES F. DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o CPF do executado eis que o constante da inicial não confere. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.003.007390-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Venha planilha atualizada e CPF do executado para análise e viabilização do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.003.000282-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENÍNSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X WALNEY DE ALMEIDA Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar ao autor as cotas condominiais descritas na inicial, como também as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da presente, acrescidas de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, multa de 2% (dois por cento), além de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Código Civil, mais custas e honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.004180-5 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARTA PIRAGINE FERROZ (Adv(s). Dr(a). SULIMARA LEMOS FARIAS (RS-055058) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.502.007068-0 (10482) - CARLA EDNA BARBOSA BISPO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício à SRF considerando que trata-se de sigilo bancário \r\n\r\nProc. 2007.003.021152-1 - GILDA ROSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/ 08/ 2008 às 16:40 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.001932-3 (14568) - RESORT PORTOBELLO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X JOSE OCTACILIO DE SABOYA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Por derradeiro, defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.000162-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X A. FABRINI LTDA E OUTRO À parte autora para recolher as custas referentes a expedição de madado. \r\n\r\nProc. 2005.003.000419-5 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BRASIL DA JAPUÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X OLGUIM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 06/08/2008 às 16: 00 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1995.003.012770-7 - COOPERATIVA HABITACIONAL MISTA DE ANGRA DOS REIS-COOHAMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X ADEMIR FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora para atender a solicitação do perito de fls. 280. Intime-se para início da perícia. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.383.014693-8 (11825) - JOAO ARAUJO LOUREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)), Interessado: CLEUSA BRAGA CHAIM, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)), Interessado: GIOVANI LENTO CHAIM FILHO), Interessado: GIOVANI LENTO CHAIM), Interessado: GIOVANA CHAIM NATZUKA, Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X MANOEL DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Decisão: ... Isto posto, reconsidero as decisões de fls. 650 e 708 e determino a realização de nova perícia a ser acarda pelo réu. Nomeio como perito do Juízo o engenheiro Carlos Eduardo Teixeira; tel: 21 2578-8981, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários no prazo de 5 dias. Venham os quesitos, facultando às partes a nomeação de assistente técnico no prazo de 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.002560-8 (14690) - JOSE OCTACILIO DE SABOYA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X PORTOGALO TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Ante a manifestação do autor, diga o réu em 05 (cinco) dias se tem interesse na realização de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.018178-0 - SILVESTRE ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X MAURO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Despacho:Considerando o interesse das partes, designo o dia 23/09/2008 às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.003.002862-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X REGINALDO CAMPOS RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1992.003.580100-0 (5294) - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Diga o requerente sobre promoção de fl. 130-v, parte final., após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.003.657699-5 (1529) - JOAO BATISTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILTON GOMES ALONSO (RJ-003358D) Despacho:Atenda-se o Ministério Público, vindo a habilitação do espólio. \r\n\r\nId: 609106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.003.007348-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X STEPHAN HARABEDIAN Decisão:J-se. Digam as partes e o MP sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2001.003.007348-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X STEPHAN HARABEDIAN Decisão:1) Ao Município para anexar aos autos a cópia integral do processo administrativo, para possibilitar seu encaminhamento ao MPF.2) Ao cartório para cumprir a decisão de fls. 274.3) Digam as partes se ainda têm prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.003.010732-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ANILDO GERALDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: LEONTINO CARLOS DE CARVALHO), Assistente: CARLOS HENRIQUE ALVES FAGUNDES), Assistente: JOEL TEIXEIRA DA SILVEIRA, Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)), Assistente: JOÃO CARLOS RODRIGUES, Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Despacho:1 - Intimem-se os assistentes Leontino, Carlos e João Carlos, por OJA, para constituirem novo patrono, em 05 (cinco) dias, ante a renúncia de fls. 191 da patrona constiutída, sob pena do feito correr à revelia.2 - Ao Assistente Joel Teixeira da Silveira para que traga aos autos, em 05 (cinco) dias, a procuração constituindo o novo patrono, sob pena do feito correr à sua revelia. \r\n\r\nProc. 2005.003.010783-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDEIR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.014022-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X LÚCIA HELENA BRESSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o agravo de fls. 129/132 e determino que fique retido nos autos, eis que mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.2) Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.003.000731-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Digam as partes se houve celebração de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.003.003362-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Ultimado o prazo sem que haja manifestação das partes, intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.003583-2 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JORGE MIGUEL POUSADA DE ANGRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de parcelamento de fls. 217/218. \r\n\r\nProc. 2006.003.005011-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X TEREZINHA FARAG DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Decisão:1) Considerando os termos do V. Acórdão, ao cartório para anotar no DRA a substituição do pólo passivo pelas pessoas indicadas às fls. 115/116, devendo ser corrigida a capa dos autos.2) Após, citem-se e intimem-se os réus de fls. 115/116.3) Sem prejuízo, expeça-se precatória para intimação da União para que esclareça se tem interesse no feito. 4) Oficie-se ao SPU para que informe a este Juízo se a área objeto da lide pertence à União. \r\n\r\nProc. 2006.003.005011-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X TEREZINHA FARAG DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) Ao autor, para fornecer peças para citação e intimação dos réus, instruir ofício determinado no ítem 04 da decisão de folha 185, bem como instruir a Carta Precatória de intimação da União conforme o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.006409-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X REGINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 158, com o parcelamento ali indicado. Ao autor para realizar o depósito da 1ª parcela em 30 dias, sendo que a 2ª deve ser paga 30 dias após a 1ª. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.003.012690-7 - PAULO CEZAR SOUZA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1) Diga a parte autora se está recebendo o benefício corretamente.2) Aguarde-se o pagamento do precatório. \r\n\r\nProc. 2003.003.028130-7 - JOSÉ RAYMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X INISTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Apesar de o INSS não ter sido citado formalmente até a presente data, declaro-o citado pelo comparecimento espontâneo, nos termos do Art 214 § 1º do CPC e lhe concedo o prazo de 60 dias (art. 188 do CPC), para apresentar contestação, caso queira. I-se-o pelo DO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.009141-2 - NAYARA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a requerente cumpra a decisão de fls. 19, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.004050-9 - JONATHAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇAO LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.003.013319-5 - PANIFICADORA ANTONIO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Assistente: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.000235-0 - MARLON DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.003.020168-0 - ISABEL LUÍZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ALZIRA LUÍZA PEREIRA Decisão:Indefiro o desentranhamento de qualquer documento enquanto o requerente não pagarem a despesas de fls. 29. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.001666-9 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEJE COMERCIO E TRANSPORTE DE GELE E PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Esclareça o autor se o acordo de fls. 36/37 foi cumprido e, em caso negativo, quais as parcelas inadimplidas e o valor atual da dívida, anexando-se nova planilha. \r\n\r\nProc. 2007.003.016621-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARCELO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.003952-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO FONSECA ASSUNÇAO Ao autor, para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 15,47. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.005172-2 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, encaminhando-se-o à Central de Mandados para cumprimento, devendo a parte autora que é a interessada, entrar em contato com o OJA para marcar a diligência. Caso o mandado seja novamente devolvido por inércia da parte autora em viabilizar o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.007390-4 - ACMAR BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA Ao autor para adequar as custas para a tabela de 2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.021077-2 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.007312-6 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X DESIRRE CARNEIRO CORREA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 271,05; TOTAL (49) 271,05. \r\n\r\nProc. 2008.003.007317-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CONCRETA - CENTRAL BETON LTDA Ao autor para recolher custas para citação postal ou CP. \r\n\r\nProc. 2008.003.007319-9 - CONDOMINIO DO EDIFICO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X SAMUEL BATISTA CARIUS Ao autor para recolher custas para citação postal ou CP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.002447-0 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do I. perito. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.003.009136-9 - FERNANDO KUNYO ISOBATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X Confrontante: IRATI IMÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA) NAOKO ISOBATA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor, sobre juntada de ARs negativos de folhas 81 e 82. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.011076-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CARLOS EDUARDO SADOK DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C) Decisão:1) Por quê a precatória ainda não foi juntada aos autos? Ao cartório para cumprir o item 1 de fls. 317v.2) Ao autor para efetuar o depósito dos honorários periciais homologado às fls. 317v, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.003.011217-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X IAN COLLETT SOLBERG (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Decisão:Ante os termos do laudo pericial, desnecessária a realização da prova oral, que ora indefiro. Assim, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2002.003.011342-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X GETULIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.003.004513-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE SERGIO CORRADI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.000887-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X CONDOMINIO EDIFICIO STAFF (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.003.020901-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA AUXILIADORA PERPETUO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para atender fls. 67 (contra-fé). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.003.058483-4 (8646/91) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2002.003.009966-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇAO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA SATTOLO ROLIM STOROLLI (SP-139629) Despacho:J-se. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2002.003.009966-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇAO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA SATTOLO ROLIM STOROLLI (SP-139629) Despacho:A petição de fls. 188 é anterior ao laudo pericial. Assim, cumpra-se fls. 177, ocasião em que a parte autora poderá, se for o caso, reiterar a referida peça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.015160-3 - SINDICATO DOS ARRUMADORES E TRABALHADORES PORTUÁRIOS EM CAPATAZIA NOS PORTOS E COMERCIO DE ANGRA DOS REIS, PARATY, MANGARATIBA E ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X EUZÉBIO BREVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito quanto à condenação ao pagamentos dos aluguéis. Quanto ao despejo recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.015160-3 - SINDICATO DOS ARRUMADORES E TRABALHADORES PORTUÁRIOS EM CAPATAZIA NOS PORTOS E COMERCIO DE ANGRA DOS REIS, PARATY, MANGARATIBA E ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X EUZÉBIO BREVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Decisão:Considerando que não houve desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.003.015160-3 - SINDICATO DOS ARRUMADORES E TRABALHADORES PORTUÁRIOS EM CAPATAZIA NOS PORTOS E COMERCIO DE ANGRA DOS REIS, PARATY, MANGARATIBA E ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X EUZÉBIO BREVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 40,16; Sub - total (41) 40,16; CAARJ (42) 4,01; FUNPERJ 6002-25174-9 2,00; FUNDPERJ 5673-00124-3 2,00; TOTAL (49) 48,17, para emissão do mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.003.007344-8 - ESPOLIO DE ELOY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X NILO SERGIO DO NASCIMENTO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 12,93; TOTAL (49) 12,93. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.003.006223-2 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PADARIA, CONFEITARIA E LANCHONETE A JOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.003.014048-0 - DANIEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) Considerando a inércia da parte autora quanto ao item 1 de fls. 320, declaro cumprida a sentença quanto à verba sucumbencial. Expeça-se mandado de pagamento ao patrono da parte autora.2) Intime-se o réu para que esclareça a razão pela qual deixou de entregar ao autor os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade, devendo restabelecer a entrega no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e prisão do Secretário Municipal de Saúde. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001592-6 - DIAG SUL 605 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ADL - ANGRA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004309-9 - MARGARETE MOURA INACIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Ao 1º autor, sobre depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.011860-0 - POSTO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Considerando que a sentença transitou em julgado e a parte ré efetuou o depósito voluntário da quantia, declaro integralmente cumprida a sentença de fls. 73/75. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 77, conforme requerido às fls. 71. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011860-0 - POSTO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao RÉU, para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 10,16 TOTAL (49) 10,16, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.003.004267-1 - JORGE ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.005410-5 - ANGELA REGINA DE SAT´ANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X Falecido: ANTONIO CARLOS BOSSERE CARDOSO) JUÍZO DE DIREITO Decisão:1) Recebo a retificação de fls 126/128, referente às primeiras declarações.2) Citem-se os herdeiros indicados nas primeiras declarações, devendo a requerente fornecer endereços dos herdeiros Natália e Mateus.3) Considerando as declarações da inventariante de fls. 131/135, indefiro a habilitação nos autos da Sra. Ornezina Barboza de Souza como companheira do finado, devendo a mesma procurar nas vias próprias o direito que alega possuir. Deixo de reservar a meação, já que não existe nos autos demonstração mínima de existência da união estável.4) Desentranhem-se os documentos de fls. 47/116 anexados por Ornezina, devolvendo-se-os à mesma, pois não trazem qualquer relação com a presente ação de inventário.5) Ciência pessoal à Fazenda Estadual sobre as primeiras declarações.6) Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.003.005410-5 - ANGELA REGINA DE SAT´ANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X Falecido: ANTONIO CARLOS BOSSERE CARDOSO) JUÍZO DE DIREITO Ao autor, para fornecer cópias da inicial e das primeiras declarações, para fim da citação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.003.002490-5 - Inventariante: VERA LUCIA NASCIMENTO NICÁCIO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LAURINDA NOGUEIRA DO NASCIMENTO Ao autor, para fornecer duas contrafés e duas cópias das primeiras manifestações, para instrução dos mandados de citação dos herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.003.001817-6 - CORSARIO IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X WAGNER DINIZ FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130) Decisão:1) Considero os réus citados pelo comparecimento espontâneo, nos termo do art. 214 § 1º do CPC. Intimem-se-os, na pessoa do advogado para que, caso queiram apresentem contestação.2) Ante a manifestação de fls. 94/95, digam os requeridos.3) Desentranhamento somente ocorrerá, se for o caso, com a sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.001824-0 - BRUNA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Trata-se de execução de título executivo judicial proposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. É o relatório. Decido. Considerando que o Município foi citado às fls. 263v e depositou às fls. 269 o valor total da execução da verba honorária de sucumbência, e tendo em vista a concordância e quitação tácita de fls. 269v, deve a presente execução ser extinta pelo pagamento integral. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, pelo pagamento, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para que realize a transferência da quantia de fls. 269 para a conta indicada às fls. 260, item \"c\". Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.003.006420-4 - REYNALDO FEITOSA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 157,01; Sub - total (41) 157,01; CAARJ (42) 15,70; TOTAL (49) 188,41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.001899-6 - MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:Esclareça a parte autora sobre o agravo de instrumento que foi por si interposto no STF. \r\n\r\nProc. 2008.003.001935-1 - SEBASTIÃO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.002290-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.003118-1 - JOSÉ RAIMUNDO DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu a decisão de fls. 41, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003462-1 - RUTH MIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 3,65; Sub - total (41) 3,65; CAARJ (42) 0,36; Taxa Judiciária cód. 2101-4 13,85; FUNPERJ 6002-25174-9 0,18; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,18; TOTAL (49) 18,22, sob pena de inscrição no FETJ . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.003.005433-6 - JOÃO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA Decisão:Não cabe ao Juízo determinar a realização de citação por hora certa, o que depende do \"feeling\" do OJA. Determino a citação da ré no endereço indicado pelo autor, com fulcro no Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.020158-8 - MAURÍCIO ANTÔNIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X JOÃO LUCIANO CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.019993-4 - JARJURA DECCACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X WALDECIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.003.003841-8 (18141/01) - GLORIA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Às partes, sobre folhas 130/271. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.002717-7 - CAROLINA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.003.001886-3 - ELIANA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão:1) Defiro JG.2) Considerando que o 2º réu foi devidamente citado às fls. 102v e não apresentou defesa, conforme certidão de fls. 118, decreto-lhe a revelia, porém deixo de fazer incidir os seus efeitos materiais, já que a matéria é comum ao réu que contestou o feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.005776-1 - HILDEBRANDO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:I-se o réu para anexar aos autos, em 10 (dez) dias, os documentos solicitados pelo perito às fls. 102/103, sob pena da lacuna probatória ser interpretada em seu desfavor. \r\n\r\nProc. 2008.003.004975-6 - CASSIA HELENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.003.003708-0 - MARINO DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu a decisão de fls. 23, uma vez que não faz declaração de isento, de acordo com o documento de fls. 26, e não anexou aos autos a sua declaração completa de renda, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 609109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.003.001636-0 - QUARTZO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas, em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.003.002456-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JACANA EMP E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.003.002721-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X L. A. TEIXEIRA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.003.005159-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LANCHONETE ALCAPAO LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.001630-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BISMARK CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.001830-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X CASPER SEGURANÇA LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.001840-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X ANGRAMATICA PAPELARIA COPIADORA LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.002470-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDUARDO JOSE LANDIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Ao excepto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.007200-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BLUE CARDS ALIMENTAÇAO DE COLETIVIDADE LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.007380-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X KIKA DISTRIBUIDORA DE SORVETES LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.007580-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AGITO ANGRA MODAS LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.007800-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CORELGRAF DE ANGRA LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Como até a presente data o executado não foi citado, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.009408-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALDYR JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.003.020766-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IZABEL ROSA Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.003.021774-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EMILIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.003.026463-2 - MUNCIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENEDITO VAGNER TAVARES Decisão:Defiro JG. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.003.026786-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.026801-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.026802-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.003.026804-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.026805-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.026806-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.026808-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.026810-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.026811-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Fls. , defiro a suspensão requerida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.027206-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.003.005613-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO ONOFRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nId: 609110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:1- Analisando a decisão guerreada, concluo que a mesma não deve ser modificada. Razão pela qual, mantenho a decisão de fls. 344/352 pelos seus próprios fundamentos.2- Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.003.006852-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Decisão:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado E Art. 213 - Estupro C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 14, Ii - Tentativa N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.003.002744-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:1 - às partes sobre o documento de fls. 305;2 - Diga a defesa se tem prova oral a ser produzida. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.003.005308-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON FLAVIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Diga a Defesa se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.003.001532-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MATEUS ALVES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Às partes para ciência do acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.003.002157-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO RODOLFO CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a Defesa se tem prova oral a produzir, no prazo de 3 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.003.005823-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS RENATO MICHELONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:1) Homologo a desistência da oitiva da testemunha de acusação Vitor Costa de Souza; 2) Ao cartório para fazer contato telefônico com o Juízo Deprecado quanto ao cumprimento da precatória de fls.124; 3) Após, às partes em diligências. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 231, Caput do Cp - Tráfico de Mulheres E Art. 228, Caput - Favorecimento da Prostituição, 2 vezes E Art. 228, § 1º - Favorecimento da Prostituição Qualifificado Pela Idade Vitima ... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.003.003042-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.003.004117-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO FIDELES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574)) Decisão:1- Indefiro o requerimento de fls. 206/verso, uma vez que o réu não foi individualizado, além do que na assentada de fls. 196, o MP somente requereu em diligências a vinda aos autos do laudo da arma de fogo, o que já consta.2- Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 609113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.002259-3 - JOSE GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESPOLIO DE IRINEU VARGAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430) Sentença:Vistos etc.Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.009873-1 - RAFAEL ALVES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Provado terem sido os requerentes filhos do falecido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS PRETENDIDOS, AUTORIZANDO AOS REQUERENTES A PROCEDEREM AO LEVANTAMENTO, NA PROPORÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) PARA CADA REQUERENTE, DA QUANTIA CORRESPONDENTE AOS VALORES EXISTENTES A TÍTULO DE FGTS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADA EM CONTA-POUPANÇA ATÉ MAIORIDADE CIVIL DOS REQUERENTES.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.002363-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIO J MARTINS BENACON Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de Busca e Apreensão movida por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de MARIO J. MARTINS BENACON, visando a posse e a propriedade plenas do bem descrito na inicial, que foi alienado fiduciariamente em garantia a este último.Foi juntada cópia do contrato às fls. 10.Custas e taxa recolhidas (fls.131 e 36).Decisão deferindo a liminar às fls. 38.Manifestação da parte autora às fls.432, requerendo a desistência da ação, tendo em vista a entrega amigável do veículo objeto da lide.É o relatório.Passo a decidir.Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2007.052.009085-0 - CONDOMINIO FLAMBOYANTS VERTICAL FLATS (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X JULIO MONTEIRO DE GUIMARÃES NETO Despacho:1) Desentranhem-se fls. 61/69, eis que estranhas aos presentes autos, acostando-as à contra-capa, para posterior devolução a seu subscritor.2) Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.009276-7 - ZILDA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETE F. DOS SANTOS E OUTROS Despacho:I-se o(a) autor(a) por OJA a dar andamento ao feito em 48hs., pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.052.001532-4 (2664) - ANDRE LUIZ FERNANDES DIAS, REP. P/MAE ROSIMERE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o exeqüente, no prazo de 48 horas, se dá quitação ao executado, pondo fim à presente execução, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.008430-8 - LOURENÇO GIOSEFFIN JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MARCOS VINICIUS ARRUDA CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Sentença:...Isso posto, tendo em vista a manifestação do autor às fls. 61 HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC, o pedido de desistência da ação em face de FLÁVIA NOSTÓRIO SODRÉ e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a essa ré, com base no art. 267, VIII, do CPC.Em seguida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) decretar a rescisão do contrato de locação, com o conseqüente despejo do locatário concedendo prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel; 2) condenar o 1º réu a pagar ao autor os valores relativos aos aluguéis vencidos e vincendos, bem como aqueles relativos aos encargos, até a efetiva entrega das chaves, acrescido de juros de mora e correção monetária contados de cada parcela em atraso.Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor devido apurado em execução, pelo réu. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.006616-1 - ANA LUCIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X NIVALDO CAMELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deferida a penhora on line, o bloqueio foi frustrado uma vez que não houve respostas por parte das instituições financeiras, donde se conclui que o executado não possui aplicações bancárias.Diga o exeqüente como pretende dar andamento ao processo no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2008.052.006482-8 - ALMIRO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JORGE LUIZ PORTELLA E OUTRO Decisão:Conforme se infere das declarações de renda do autor, o mesmo detém patrimônio suficiente para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Indefiro a gratuidade de justiça postulada. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.008161-7 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: JUVECIL LUGAO LEONARDO Sentença:...Isso posto, acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.003305-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARCELLO DA SILVA VASCONCELOS VEÍCULOS ME E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 194/205 \r\n\r\nProc. 2007.052.002276-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X STUDIO COUNTRY ARTES E PRESENTES LTDA - ME E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 58, uma vez que somente foi cumprida a diligência de citação.Certifique o cartório se há custas recolhidas nos autos para a citação da 1ª ré. Em caso positivo, cumpra-se fls. 33. Em caso negativo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.052.002276-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X STUDIO COUNTRY ARTES E PRESENTES LTDA - ME E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Diga o interessado se a citação do primeiro réu será postal ou via precatória, para o cálulo das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.052.003693-5 - CLEMENTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos autores, sobre ofício de fls. 215.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.052.003447-0 (773) - AMANDA DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre ofício de fls. 249.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.052.001375-2 - GLEIDE MACHADO DE ALMEIDA, Falecido: ALVARO CELSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de inventário de ALVARO CELSO DE ALMEIDA, cuja abertura foi requerida por GLEIDE MACHADO DE ALMEIDA.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 03/24.Às fls. 27, foi deferida a gratuidade de justiça e nomeada como inventariante Gleide Machado de Almeida.Termo de Inventariante firmado às fls. 30.Às fls. 36, a herdeira Andréia Patrícia Machado de Almeida informa o óbito da inventariante (Certidão de óbito às fls. 38). Às fls. 40 verso consta pedido de desistência da ação postulado pela herdeira Andréia Patrícia Machado de Almeida.É o Relatório.Passo a decidir.Tendo em vista a desistência da ação manifestada às fls. 40 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.007673-9 - ALEXANDRE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X PRESIDENTE DO DETRO DE PARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Decisão:Ao impetrante para regularizar sua representação, devendo esclarecer o motivo de estar sendo representado e trazer aos autos o instrumento de mandato.Intime-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.005572-2 - CARLOS DO NASCIMENTO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada a fls. 24 e condenar o réu, de forma definitiva, a regularizar o transporte fornecido aos autores para o tratamento da doença de insuficiência renal crônica, na Clínica de Doenças Renais do município de Rio Bonito, devendo as saídas serem sempre as 2ª, 4ª e 6ª feiras às 15h30min.Revogo a aplicação da multa diária uma vez que a obrigação vem sendo cumprida espontaneamente pelo réu, de forma que deixo para aplicá-la caso haja necessidade de execução forçada do julgado posteriormente.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00, revertidos ao CEJUR.Ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.004422-5 - MELANIE LUPIS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Insurge-se a ré contra os cálculos elaborados pelo contador judicial, sob a alegação de que deveriam ter sido atualizados até a data do pagamento do valor principal (R$ 9.000,00), ocorrido em maio de 2007. Tal justificativa não procede, primeiro porque o valor deveria, naquela época, ter sido atualizado, o que não ocorreu, e segundo porque incabível que o autor venha a receber em julho de 2008, valor atualizado até maio de 2007.Assim, vejo que os cálculos elaborados pelo contador judicial às fls. 309/310 encontram-se corretos, devendo, portanto, serem expedidos dois mandados de pagamento com relação à guia de fls. 300, um para o autor no valor de fls. 309/310 e outro para a ré na quantia restante. Publique-se. Não sobrevindo recurso contra esta decisão, expeçam-se os mandados de pagamento supramencionados, vindo, então, os autos conclusos para sentença de extinção do processo de execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.007282-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FONSECA DE ANDRADE Despacho Ordinatório - OS 003/2001: OFÍCIO DETRAN PRONTO AGUARDANDO A PARTE RETIRAR \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004276-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA PENHA COUTINHO PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando o autor definitivamente na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001403-6 - GUSTAVO DOMINGUES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Designada perícia no setor de perícias da Capital, no dia 29/08/2008, às 14:00h, Forum Central. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com reintegração de posse e pedido indenizatório com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009286-0 - TELMO LUIZ VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X RETO HUONI Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para fornecer cópia da inicial, procuração e do grerj de fls. 38. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.052.001432-2 - JANICLEI HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X UNIMED - ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHADORES MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Diga o autor, no prazo de 48 horas, se dá quitação ao executado, pondo fim à presente execução, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.002371-6 - MIGUEL FLAUSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X AGUAS DE JUTURNAIBA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas e honorários advocatícios pelo autor, esses arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003251-7 (97) - MARIA MADALENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a exeqüente se dá quitação ao executado, no prazo de 48 horas, pondo fim à presente execução, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nId: 609207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "609206": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltao Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.823.000164-0 - (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Os autos estão desarquivados aguardando por trinta dias manifestação dos interessados. Após este prazo retornarão ao arquivo. \r\n\r\nId: 609206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.006.002742-8 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X LUCIENE ELLER FREITAS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.000198-2 - JUSSARA COELHO DA SILVA BARROS X TELEMAR S/A Decisão:JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, tendo em vista o depósito comprovado às fls. 39, e em consequência, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da Parte Exequente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.856.002758-2 - FERNANDA DE HOLLANDA BAPTISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)) BCP - S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica V.Sa. intimado a devolver os autos do processo com carga por mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.856.003553-0 - CARMEN LUCIA CHAGAS DA CONCEIÇÃO X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003889-0 - RICIELI DE PAULA SILVA X TOK HOUSE BARRA DO PIRAÍ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.003411-1 - LEANDRA MIRANDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X TELEMAR S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que se abstenha de bloquear a linha telefônica, bem como de lançar o nome e CPF da parte autora no rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento desta decisão. Expeçam-se guias de depósitos necessárias a consignação dos valores que a autora entenda como devidos e incontroversos. \r\n\r\nProc. 2008.006.003412-3 - ADRIANA PENA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MICROLINS - BORGES E GUEDES INFORMATIVA LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.006.003453-6 - ALINE CRISTINA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.003457-3 - ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.003576-0 - GILMAR MAGALHÃES LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Comprove a parte autora os pagamentos dos meses de março, abril, julho e novembro, todos do ano de 2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.002352-7 - EDSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X SANTANA PEDRAS E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.003518-8 - ELIAS DE OLIVEIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X OI VELOX Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.856.002805-5 - WELLISTON JESUINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) JULIANA IGNÁCIO GUILHERME, Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 609119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "609120": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.856.001632-0 - (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PAGLIARES ASSUNÇÃO (RJ-062849)) X VICTOR ASSUNÇÃO MYNSSEN E OUTRO) Sentença:Considerando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, acolho o parecer do Ministério Público para declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato LUCAS ASSUNÇÃO MYNSSEN, nos termos do art. 107, IV do CP., determinando, por consequência, o ARQUIVAMENTO dos presentes autos. Procedam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos. PRI. Expeça-se o competente alvará de soltura. \r\n\r\nId: 609120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.003119-2 - MARIA JOSE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MONTEX S.A INDUSTRIA E COMERCIO Sentença:Vistos. Inventário em curso relativo à sucessão de Juracy Pedro de Lima, como reconhece a reqte. As cotas que a reqte. almeja perceber integram o patrimônio do falecido, devendo o pleito ser deduzido no procedimento de Inventário em referência. Desta forma, o procedimento carece de utilidade e necessidade. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI, CPC. Custas pela reqte., observado o art. 12, Lei 1060/50. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.005273-0 - OMNI S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JOSE RICARDO GONÇALVES MARINS Portaria 001/2003. Ao Autor para regularizar asc ustas judiciais de fl.s 15/16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003354-0 - HELIO RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.006780-9 - EWERTON CLAYTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ERNESTO JUAREZ BARCELOS BITTENCOURT Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.005514-3 - ROBERTO RANGEL MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 001/2003. As parte, ante a manifestação do perito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001447-7 - REGINALDO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 001/2003. As partes para manifestação derradeira no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (EM EXECUÇÃO) C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.001026-6 - EVELYN CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Portaria 01/2003: À exeqüente para recolher as custas referentes à expedição do ofício. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.007.005811-7 - MAURICIO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido deduzido nos embargos, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.006094-7 (18.998) - ESPOLIO DE BENEDITO BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412)) X PERFI PORTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.154, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005231-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ASMC MINIMERCADO LTDA-ME E OUTROS Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.002384-5 - ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X J.M.A.CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360) Portaria 001/2003. Ao Autor., em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.007.002503-9 - IVONETE ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745), Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669) Sentença:1 - Certifique-se custas e taxa consoante fl.23, item 5, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.004489-3 - VALÉRIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X TRANSEXPERT - VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação do perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.007.000591-0 - ROSIMAR CESAR GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Sentença:...Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante do medicamento necessário à sua saúde, na forma do receituário juntado com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar o medicamento genérico, confirmando-se a liminar deferida a fls.21.Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.006127-5 - MARIO LANDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA Sentença:...Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante do medicamento necessário à sua saúde, na forma do receituário juntado com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.20.Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004517-6 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X LUIS ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido deduzido em embargos monitórios, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, a teor do art. 1.102-c, § 3º, CPC, condenando os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor do débito; e julgo improcedente o pedido reconvencional, na forma do artigo 269, I, CPC, condenando a ré-reconvinte ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1060/50, por beneficiária da assistência judiciária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005033-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE TELHAS METALICAS Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006866-4 - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO (SP-137258), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X CONMEDH CONVÊNIOS MÉDICOS HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado, para recolhimento das custas subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.005330-6 - NILSA MARIA DE CARVALHO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (FEBAM - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA) (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005523-6 - VILMA GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.002383-3 - MIRIAM ARBEX BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.009222-0 - BARRAO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:1 - Expeçam-se os mandados de pagamento. 2 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.007.006492-6 - JORGE DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Portaria 001/2003. Ao Autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 3,55. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002825-7 - GERALDO HELIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HERMES GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERNANDES DE MORAIS (MG-090827), Dr(a). LIDIANE MAURÍCIO DOS REIS (MG-107088), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Fls. 201: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000400-0 - ERNANE DE ASSIS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X PAMPULHA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARZON DE PAOLI (MG-093277) Sentença:...Por tais fundamentos, declaro a prescrição, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, V, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se a regra do artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006516-3 - LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado em R$ 300,00 (trezentos reais), aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da assistência judiciária.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003477-4 - JAQUELINE BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO DO BRASIL Portaria 001/2003. Ao Autor para complementar as custas judiciais, referente ao escrivão no valor de R$ 78,50 + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002166-4 - CELESTE CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.93, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.007.006472-0 - VALDENIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.002406-1 (18.715) - ONOFRE COSTA GOUVEA FILHO REP/ POR SUA MÃE ANA MARIA DE PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Ao requerente sobre autos desarquivados, bem como, para regularizar a representação. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.506.007369-8 (19993) - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (MG-069830)) X ADILSON VIOTTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008), Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Ao exequente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.005107-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X GEORGIA JUNKSZTEJN DE ANDRADE Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.23, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.006802-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X MADALENA SOUZA NASCIMENTO MAIA Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.007.004766-3 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Portaria 001/2003. As partes, sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.013574-8 - SEBASTIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SILVIO AUGUSTO GUEDES E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução do AR (negativo) do 1º Réu. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.004647-0 - J.N COSTA GRAFICA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X GLOBAL COMINICAÇOES EDITORA LTDA-ME Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução do AR (negativo). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.007.003803-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PALERMO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.007.000391-3 (12.819) - INSTITUTO PROGRESSO DE BARRA MANSA X JOSE ROBERTO COTRIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Ao embargado sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.010907-1 - ESPÓLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X MANUEL GONÇALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:1 - Apresente o exeqüente planilha evolutiva de débito, descrevendo valores, datas e documentos, com dedução dos valores percebidos. 2 - Intime-se a segunda executada a prestar esclarecimentos reclamados em fl. 168. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.007.007490-0 - LEILA MARIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Portaria 001/2003. As partes, ante a manifestação do Perito. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006299-0 - LAIR RODRIGUES JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.017718-5 - Inventariante: MARIA MERCEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X RITA SEBASTIANA DE AVILA/FALECIDA EM 21/05/1990 Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2004.007.001531-1 - Inventariante: DANIEL SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) SEBASTIÃO SILVEIRA, Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X DEJANIRA SILVEIRA E OUTRO Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.007182-3 - Inventariante: JOANA DALVA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ADOLFO DE PAIVA - FALECIDO Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.007.003691-3 (21275) - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO NUNES DE LIMA (RJ-001754) Despacho:Dispenso cls. Baixa e arquivo, com desapensamento e certidão no principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.004856-2 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X LIDIANA MARIA NEVES DE SOUZA Portaria 001/2003. Ao Autor para recolhimento das custas e taxa devidas, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nProc. 2007.007.014350-2 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X JOÃO BOSCO DE CAMARGO MILLEN Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.007811-1 - PEDRO JOSE GALHANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X RICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Decisão:1 - Defiro o pagamento da taxa judiciária em cinco parcelas mensais. 2 - Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.003204-4 - MARCELO SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em réplica. 2 - Em provas, justificadamente. 3 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigaçao de nao fazer e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.006575-0 - FATIMA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LUIS FERNANDO DA SILVA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução do AR. (negativo) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001201-8 - VERA EUNICE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Vista INSS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.007.003746-7 - CARLOS AUGUSTO LIMA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SANDRO ROBERTO SCARDUA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635) Portaria 01/2003: Ao Autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.012999-2 - FLAVIO BRAZ DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2- Ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002437-9 - JOÃO MONTEZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Portaria 001/2003. Ao Autor, para firmar a petição de fl.s 172/173. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.001243-3 - JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X RODOVIARIO UBERABA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA VILAÇA (MG-063150), Dr(a). CESAR ROMERO DA SILVA (SP-070548), Dr(a). EDVALDO SOTERO DE ARAUJO (SP-129054) Portaria 001/2003. Aos executados para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.007.000976-7 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para complementar em GRERJ as custas de desarquivamento no valor de R$ 0,91 referente a FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 da GRERJ, e o valor de R$ 0,91 referente a FUNDPERJ com conta nº 5673-00124-3 no campo 44 da GRERJ. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nId: 609114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.007.000182-7 (442) - JOSE VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000143-0 (1437) - AROLDO SOUZA SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS.262/263 E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.007907-3 - REJANE APARECIDA MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Nomeio para realização de perícia o Dr. os peritos: RICARDO NASCIMENTO AMIN DICK (reumatologista); 2) Fixo o prazo de 30 dias para entrega dos laudos, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução n. 02/2003 do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. 3)Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. 4) Intimem-se e cite-se o réu. 5) A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.007.008135-3 - WALLACE FRANKLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK HALPERN (RJ-149507), Dr(a). CESAR MILLEN DE MATOS (RJ-030981)) X ESPOLIO DE ANARACI DA SILVA SANTOS Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.007955-3 - LEILA MARIA CARVALHO LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)), Falecido: MOISES JOSE LANDIM Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.006354-5 - OMNI S/A-CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARCELO JOSE DA SILVA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.008068-3 - BANCO SANTANDER S.A. X UIARA ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Decisão:... Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04). Efetivada a medida, cite-se o devedor fiduciante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Lei 911/69, artigo 3º, §2º alterado pela Lei 10.931/04). O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (Lei 911/69, artigo 3º, §3alterado pela Lei 10.931/04)... A \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005044-3 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 1365/1366\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002170-6 - JOSE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls. 79/86 E 89/99 Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.002829-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X RADIO SUL FLUMINENSE LTDA-EPP-AM (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho: Esclareçam as partes a natureza juridica do acordo de fls. 98/100 em razão da sentença de fls. 90/93. \r\n\r\nProc. 2007.007.003490-7 - ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.Não há nulidades. Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de valor devido ao autor correspondente à diferença de saldo de sua conta poupança no período de junho de 1987 e janeiro de 1989.Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão.A inversão do ônus da prova está condicionada à comprovação que o autor era poupador no período objeto do processo.Indefiro a produção de prova oral, vez que inócua para o deslinde do ponto controvertido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003754-4 - MAURO CELSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.007.004792-6 - ARGENTINA PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1 - Defiro JG;2 - Recebo a emenda a inicial de fls. 40/41;3 - Anote-se onde couber a adoção do rito sumário; 4 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008, às 14:30 horas; 5 - Cite-se o réu, com a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do CPC, e com a determinação de comparecimento das partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001279-3 - ESPOLIO DE CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.005505-6 - MAURO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO REAL Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.006053-2 - JORGE SILVA TREPIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.007823-8 - SOBEU-ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X MARCELO ALEXANDRE MARTINS SILVA Decisão:1) Designo Audiência para o dia 27/08/2008, às 13:50 horas.2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.007934-6 - ESPOLIO DE HECLAIR RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Regularize-se a representação do espólio. \r\n\r\nProc. 2008.007.008059-2 - JOSE EMILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MARIA APARECIDA DE ARAUJO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.007.024272-8 - MARIA MADALENA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LACERDA (RJ-116197)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.002302-8 - NINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Diante da certidão de fls. 84, deixo de receber o recurso de fls. 43/62, por intempestivo. 2) Diga a parte autora sobre a objeção de não-executividade de fls. 70/75. \r\n\r\nProc. 2008.007.002502-7 - AUGUSTO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito, C/C Reparação Por Danos Morais C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000540-5 - FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Despacho:1) Cumpra-se o determinado a fls. 30, item 2, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo c/c reintegração e indenização c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.007745-3 - ALINE REIS ROQUINI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005969-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X INFO OFFICE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 51. Anote-se onde couber a inclusão no pólo passivo dos fiadores. 2) Citem-se os fiadores, conforme requerido a fls. 51. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS ENCARGOS DE LOCAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000062-6 - NADICEIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X LEONARDO LEAO PEREIRA E OUTRO Sentença: Vistos. Ante a entrega das chaves do imóvel, conforme noticiado a fls. 64, JULGO EXTINTO o processo, no que tange ao pedido de despejo, por falta de objeto, na forma do art. 267, VI, CPC. P.R.I. Cite-se no endereço fornecido a fls. 69, quanto aos demais pedidos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.007.014239-0 - ALINE COLLISTET ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X GUILHERME SILVA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.005666-4 (3942 Ap ao 111) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006478-0 (4665) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121), Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703) Despacho:Diante do que consta na certidão de fls. 88 vº, intime-se a parte autora, através de publicação em que conste os nomes dos advogados substabelecidos a fls. 85, para regularizarem a representação processual, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.008136-1 - HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC. Custas e honorários pela embargante, o qual arbitro em 10% sobre o valor dado à causa.Prossiga-se com a execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.005684-0 - POSTO BOA SORTE BM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS CARNEIRO (RJ-140514)) X JUSSARA REGINA MOREIRA GOMES \"AO EXEQÜENTE.\"(Recolher custas de Carta Precatória p/CITAÇÃO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.001282-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERO AÇO LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se vista conforme requerido a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.007.001341-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (SP-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA.(carta precatória devolvida com certidão negativa)\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.007.003577-0A - FRANCISCO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"À PARTE AUTORA.-recolher custas da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008900-1 - CECILIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Verificado por este juízo que após a decisão que inverteu o ônus da prova, não foi dada oportunidade para a apresentação destas, converto o julgamento em diligência para que as partes digam se possuem provas a produzir, deferindo, desde já, o prazo de 10 dias para prova documental superveniente. Findo o prazo supra, às partes no prazo comum de 5 dias e, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.001984-0 - HVT CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Chamo o feito à ordem para anular o ato de fls. 184.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008, às 14:10 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.007.005767-1 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO, APARECIDA BENEDITA DO NASCIMENTO, CELIO SEBASTIÃO RODRIGUES, VERA LUCIA RODRIGUES FONSECA, SELMA MARIA DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X M.R.S.LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), ALLIANZ SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, para declarar prescrita a dívida objeto da presente ação, a qual ora extingo com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas e honorários pelos autores, o qual arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005993-0 - DANIEL DE ALMEIDA NATAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 16, recebo o recurso de fls. 61/64 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.010910-5 - CAMILA DAMIANA OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EMERSON CIRO VIANA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Após o prazo de sobrestamento, as partes devem se manifestar para prosseguimento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.014056-2 - PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X CASA DE SAUDE MENINO JESUS DE PRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.007.007075-6 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1) Defiro JG;2) Designo Audiência para o dia ________/________/2008, às ______:_______ horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.000284-2 - IRIS DA CONCEICAO EUGENIO MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X CLAUDIO MARCIO CAMILO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002020-9 - REGINA ALICE SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"Às partes sobre o laudo .\" \r\n\r\nIndenizatória, E DE RESSARCIMENTO EM DOBRO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.007886-0 - TAIRES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1) Defiro a JG. 2) A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. 3) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.009141-0 - HELIO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MARIANA TEIXEIRA MACIEL DIAS Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte inventariante para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.007.007809-3 - AILTON FERREIRA E OUTROS X ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATY BARCELLOS (RJ-146188) Despacho:1) Defiro a inventariança. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1999.506.002007-9 (5147) - EDINEIA TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X SUPERINTENDENTE DA FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. A doutrina e jurisprudência aceitam o caráter infringente dos embargos declaratórios apenas no que se refere à omissão do \"decisum\", o que não é o caso dos autos. Assim, rejeito os embargos de declaração interpostos por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002590-4 - ISAURA PACIFICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SECRETARIO DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007469-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SERGIO GONÇALVES FAXAS \"À PARTE AUTORA.(fls. 67)\" \r\n\r\nProc. 2006.007.009261-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDYBEL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 64/65 - Esclareça a parte autora visto que já forma expedidos os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.007.014429-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AUTO POSTO BARRA DO VALE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (RJ-149864) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012558-8 - NILO CEZAR DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Esclareça a parte autora o requereimento de fls. 645. \r\n\r\nProc. 2003.007.012668-4 - GERALDO MAGELA SALES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 500.fornecer cópias p/citação \r\n\r\nProc. 2005.007.007260-6 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Vinda a informação, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.007535-0 - LENY HELENA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) \"À PARTE AUTORA.(FLS. 190/193)\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004910-8 - LUCIA HELENA DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:1) Para apreciação do pedido de inclusão no pólo ativo regurarize-se a representação dos herdeiros, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. 2) A denunciação da lide será analisada após a regularização do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2008.007.001182-0 - ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.007.001399-2 - MARIA LUCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/BM SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre a parte autora e a parte ré, às fls. 55/56, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.000590-0 - FRANCISCO BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 318/325 - Ao Excepto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.005220-1 - EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 26. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 2) Designo Audiência para o dia 27/08/2008, às 13:30 horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.014005-7 - MARIA LUIZA DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.007961-9 - RENILDA NEVES RODRIGUES VITORINO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Despacho:1) Defiro a JG. 2) A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESTITUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.006004-9 - ADEMIR RUFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA - R J (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/85 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2008.007.001913-1 - ADILSON CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 77/78 - Ao autor, em regular contraditório; 2 - Ao MP.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.003647-1 - LEVIR FONTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.005510-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO JOSE LUIZ DOS SANTOS \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.007421-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FAUSTO EMILIO FILIPPO Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 09/11). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.003212-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDA TROCOLI MARASSI Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 29, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.007.026600-9 - LUCIENE QUINTELA SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 117, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigacao de nao fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002439-2 - ANTONIO DO CARMO PAULA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão: 1)Considerando que, em atenção ao principío do contraditório, a utilização de prova emprestada pressupõe ter sido esta produzida em feito no qual constam idênticas partes, bem como, considerando que o objeto da prova pericial deferida neste feito é a coleta de esgoto na residência dos autores, indefiro o requerimento de fls. 162/163. 2) Certifique o cartório quanto a manifestação das partes sobre despacho de fls. 160.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.007.004069-1 - EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X HABITACIONAL HAB-M MUNDIAL \"À PARTE AUTORA.(FLS. 93)\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004740-9 - JACIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão: No intuito de evitar possível arguição de nulidade, esclareça a parte ré quanto ao correto endereço da denunciada, tendo em vista a divergência com o endereço constante do contrato de fls. 58/67. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.005932-1 - HOMERO FERMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.013532-3 - ANA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, sendo: a) PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a diferença de correção monetária da caderneta de poupança devendo ser adotado os seguintes índices: a.1) 42,72%, a ser aplicado no mês de janeiro de 1989, para a caderneta nº. 2.224.050-1, conforme extrato de fl. 13, a ser apurado em liquidação de sentença; a.2) 10,14%, a ser acrescido no mês de fevereiro de 1989, para a caderneta nº. 2.224.050-1, conforme extrato de fl. 14, a ser apurado em liquidação de sentença; b) IMPROCEDENTE os pedido referentes ao expurgo do mês de março de 1990. Sobre o calculo deverá ser computado juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados, a contar dos meses objeto dos presentes, com termo final na data da citação, e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, bem como correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000302-4 (207) - ADAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (RJ-056604)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1990.007.000160-6 ( 218) - TEREZA PERES DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002798-2 (2504) - MARIA IRIS TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:... . Intimem-se as partes e o Ministério Público. Não havendo oposição, expeça-se RPV dos valores encontrados a fls. 204, aguardando-se em cartório o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 1997.506.005019-4 (154) - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA (DAR QUITAÇÃO).\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.004922-6 (2345) - FELISBERTO GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005518-0 - ADMAR DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.007327-7 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 1997.506.005548-0 (723) - BARTHOLOMEU MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). JOSE ANTONIO MARTINI (RJ-051173), Dr(a). FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-040444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.008618-8 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)), Fiador: ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE-REP. PELA INVENTARIANTE JUCELENE APARECIDA GUIMARÁES), Fiador: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a representação do espólio. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.007.005830-6 - VINICIUS EVANDE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588), Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X MARIA MADALENA SILVA) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nId: 609116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.007.004656-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAX UILIAN DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Concedo, por derradeiro, prazo de 03 dias para que o patrono do réu cumpra o despacho de fls. 159, juntando o instrumento de procuração e o rol de testemunhas, sob pena de ser declarado o réu indefeso, com nomeação de defensor dativo, sem prejuízo das providências disciplinares cabíveis junto à OAB. Intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., C/C art. 40, inc. IV da Lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2008.007.004889-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO BATISTA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) ...Recebo a denúncia. Designo o dia 29/07/2008, às 14h51min, para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa (art. 56 da Lei no. 11.343/06). Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa.(inteiro teor nos autos) \r\n\r\nId: 609115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciete do Nascimento Pontes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.008174-1 - DAIANE FONTELES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 11/09/08 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.007687-0 - AMANDA AQUINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 11/09/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.010745-2 - JENNIFER COSTA LOPES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ROBSON DE ARAUJO MELO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 11/09/08 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.001596-0 - GABRIEL JANDER NOBREGA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 30 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.003333-1 - THIAGO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X ANA CARLA CUNHA), GUSTAVO CUNHA CORDEIRO DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 07/10/08 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.007556-6 - ALLAN BRANCO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184) Despacho: Diga o réu sobre fls.104/105, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.008.008507-9 - JORGE ALMEIDA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X MAXIMO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:1-Restauro os alimentos provisórios arbitrando em 20% dos ganhos líquidos ou 40% do salário mínimo caso não tenha vínculo empregatício. 2-Redesigno audiência para o dia 20/08/08 às 14:30 horas. 3-Intimem-se as partes para audiência acima.4-Intime-se o réu para pagamento dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2004.008.009317-2 - JOSELAINE IZIDORO DE SALES GRILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983B)) X CARLOS ALBERTO DE SALES GRILLE (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.008.003557-5 - ARTHUR SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X ANA PAULA SILVA DO CARMO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 23/09/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.007255-1 - GABRIEL FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X PAULO MAGALHAES MACIEL AUDIÊNCIA DE JIC DIA 09/09/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.000622-2 - GABRIEL CATRINCK ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SIDNEY CRISTIANO MACEDO DA SILVA Sentença:Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de concilição, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.002677-4 - JENIFFER DE MELLO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X FABIO DE OLIVEIRA CALIXTO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 18. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora pela terceira e derradeira vez, para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja formulado pedido expresso de alimentos para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, adequando-se o valor da causa, se necessário.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005423-0 - LAYENNE MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780)) X ORLANDO JOSE LOPES JUNIOR AUDIÊNCIA DE JIC DIA 24/09/08 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.008483-0 - SHAYENNE SOARES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X ELMO MARIANO MAURICIO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 25/09/08 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.009578-4 - RICHARD FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X CESAR DA MOTTA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 24/09/08 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.001264-9 - (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X MARCELO DA SILVA SOUZA), NATHAN VICTOR DOS SANTOS SOUZA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/09/08 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.002856-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X ALAIR COSTA JUNIOR), LORRANA CRISTINE DA SILVA COSTA), LARISSA REGINA DA SILVA COSTA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 25/09/08 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.003696-4 - LORENA GOMES E SILVA LOPES REGUINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X ANDERSON LOPES REGUINE AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/09/08 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.004224-1 - MILENA EDUARDA SERAFIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X MICHAEL DA SILVA CARNEIRO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/09/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.005143-6 - BRYAN RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X HERBERT SILVA DE ASSIS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 24/09/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.005177-1 - THIAGO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 24/09/08 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.005347-0 - CAROLINE BULCHI DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X JOSE CLAUDIO MARTINS DE FREITAS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 25/09/08 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.005385-8 - LORRAN PATRICK DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X WILLIAM LUCAS DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 22/09/08 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.006415-7 - ALAN MARCIO BRAGA LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X ALEXSANDRO PEREIRA LIRA Decisão:I - Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depóstio bancário em conta a ser aberta por este Juízo em nome da representante legal dos menores.II - Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. III - Cite-se. Intimem-se. IV - Dê-se ciência ao Ministério Público.V- Intime-se a autora para comparecer em cartório e buscar o ofício para a abertura da conta bancária. \r\n\r\nProc. 2008.008.006668-3 - MATHEUS SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X ELDER JOSE PINHEIRO DA SILVA E OUTRO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 22/09/08 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.008.006967-2 - THAYNA COELHO SUDRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X JOAO LUIZ DA SILVA SUDRE Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Arbitro os alimentos provisórios em 20% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 40% (setenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, a ser pago até o dia 10 de cada mês, em mãos da RL da autora, mediante recibo ou mediante depóstio bancário. III - Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. IV - Cite-se. Intimem-se. V - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.007219-1 - YURI LUIZ DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X GIVALDO MENDES GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.006146-4 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA RABELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de FABIANA BARRETO RABELO DOS SANTO e LUIZ CLÁUDIO DA SILVA RABELO DOS SANTOS. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.008.007517-7 - JOAO BATISTA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667) Sentença:....Isso posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/04 e 29, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de TEREZA MARIA GOMES GUIMARÃES e JOÃO BATISTA GUIMARÃES. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.008.010392-6 - ANTONIO DA SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de JANAINA DA SILVA LEITE BERNARDO e ANTONIO DA SILVA BERNARDO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.008.002637-5 - ROSARIO ONEIDA POZO ORTIZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600) Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de ROSARIO ONEIDA POZO ORTIZ eFELIPE DOS SANTOS MARQUES. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.008.004436-5 - MARLENE PEREIRA HUGUENIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536) Sentença:....Isso posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de MARLENE PEREIRA HUGUENIN e HERMÍNIO HUGUENIN TAVARES. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.008.004510-2 - ELAINE LUZIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS DUARTE DOS SANTOS (RJ-127950) Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de ELAINE LUZIA SILVA DOS SANTO e FLAVIO CAMPELO DOS SANTOS. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.006958-5 - LUIZ CLAUDIO BASTOS ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X ROSEMERE PAIFFER COUTINHO ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 22/09/08 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.008157-3 - TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X EVANIO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos ou 3 últimas declarações de IRPF do R. Legal do autor. \r\n\r\nProc. 2008.008.007216-6 - ELIAS SILVA X VANIA LAMEIRO SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 22/09/08 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.002212-8 - FELLIPE ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE MELO FARIA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos ou 3 últimas declarações de IRPF do R. Legal do autor. \r\n\r\nProc. 2004.008.006853-0 - GUSTAVOO CASTRO DE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BERNARDO SOARES BARBOSA (RJ-132391)) X PAULO FERNANDES DOS SANTOS Decisão:.....Assim, determino a intimação do Exeqüente para juntar planilha atualizada de débito existente a partir dos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, para possibilitar a citação do executado na forma do art. 733 do CPC. Devendo a cobrança do restante do crédito alimentar, vir na forma do art.732 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.004555-2 - OSVALDO CUSTODIO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X OSVALDO CUSTODIO DE MATOS Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos ou 3 últimas declarações de IRPF do R. Legal do autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.008.006056-5 - JOSE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X JOANA CANDIDA CHAGAS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 23/09/08 ÀS 11:15HORAS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.008.008563-0 - EMANOEL DOS SANTOS BARROSO X MARIA DAS GRAÇAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Decisão:Diante do atestado médico de fls. 11, que declara o estado grave de saúde da requerida, diagnosticando-a como portadora de demência progressiva moderadamente grave, associada a doença de Parkinson, e corroborados pelos receituários de fls. 32/33, e da fotografias de fls. 34/37, defiro a curatela provisória da requerida ao requerente até decisão em contrário ou final do processo. Lavre-se termo. Tome-se compromisso. Considerando a dificuldade de deslocamento da requerida atestado a fls. 11, corroboradas pelas fotografias de fls. 34/37, designo o dia 23/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia médica in loco na interditanda , nomeando para tal finalidade, como Perito do Juízo, o Dr. Arnaldo B. Guimarães, de endereço conhecido do Cartório, deferindo-lhe desde já o uso do carro oficial do Juízo para transportá-lo até a residência da requerida. Dê-se-lhe ciência. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.002047-6 - SERGIO MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X LUCINEIA DUARTE DE SOUZA DA COSTA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 24/09/08 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.008.007009-1 - OTO HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUELITA ANTUNES DE OLIVEIRA), THAMIRES ANTUNES DE OLIVEIRA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos ou 3 últimas declarações de IRPF do autor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.008.009002-8 - CARLOS ALBERTO DE SALES GRILLE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X JOSELAINE IZIDORO DE SALES GRILLE Sentença:Trata-se a presente de ação de regulamentação de visitas em que as partes chegaram a um acordo em audiência realizada, conforme a assentada dos autos em apenso ( 2004008009316-0). Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. PRI. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.007820-6 - ALEX BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ROSELI DE OLIVEIRA), ALEXIA DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 09/09/08 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.000556-6 - OSMAR GONÇALVES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)), JESSICA SOUZA PEREIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 23/09/08 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.002988-0 - CARLOS ALBERTO DE SALES GRILLE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LUCAS ALBERTO IZIDORO GRILLE Despacho:Intime-se o autor para dizer se tem interesse em prosseguir com o feito, tendo em vista o acordo celebrado nos autos da ação de separação judicial em apenso e as outras manifestações dos autos em apenso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.008.008016-1 - ANA PAULA COSTA GOMES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536) Sentença:Trata-se de Ação de SEPARAÇÃO CONSENSUAL ajuizada por ANA PAULA COSTA GOMES MACEDO e SERGIO BARBOSA MACEDO estando as partes casadas desde 16 DE DEZEMBRO DE 1993 pelo regime da comunhão de bens, qualificados às fls. 02.Com a manifestação do Ministério Público às fls. 85v os requerentes ratificaram o acordo de fls. 50,71/72 às fls. 85.Isto posto, tendo em vista a impossibilidade de reconciliação do casal e o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da dissolução da sociedade conjugal, HOMOLOGO o acordo de fls. 50,71/72, ratificado às fls. 85, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de ANA PAULA COSTA GOMES MACEDO e SERGIO BARBOSA MACEDOSem custas, face a gratuidade de justiça concedida..Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil competente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.008685-9 - LIDIA RAMOS CALDAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Sentença:Trata-se de Ação de SEPARAÇÃO CONSENSUAL ajuizada por LÍDIA RAMOS CALDAS PEREIRA e MÁRCIO BORGES PEREIRA estando as partes casadas desde 27 de dezembro de 1996 pelo regime da comunhão de bens, qualificados às fls. 02.Com a manifestação do Ministério Público às fls. 32 os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04, 18 às fls. 26.Isto posto, tendo em vista a impossibilidade de reconciliação do casal e o preenchimento dos requisitos legais para a concessão da dissolução da sociedade conjugal, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 20, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de LÍDIA RAMOS CALDAS PEREIRA e MÁRCIO BORGES PEREIRA .Sem custas, face a gratuidade de justiça concedida..Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil competente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.001451-0 - MARIA DA GLORIA BESERRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X MARCIO SALES MARINHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.008.009316-0 - CARLOS ALBERTO DE SALES GRILLE (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X JOSELAINE IZIDORO DE SALES GRILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983B) Sentença:...Cumpridas todas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 83 ( REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS) e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, o que faço com base no art. 1.580, §2º do C/02, c.c art. 226, §6º da CF.voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, JOSELAINE SERTÃO IZIDORO o que faço com fundamento nos artigos 1580, §2º do CC e 226, § 6º da CF.A presente sentença servirá como Mandado de Registro de Sentença, de Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município competente. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973, devendo constar que não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, JOSELAINE SERTÃO IZIDORO.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito, desapensem-se os autos, dê-se b \r\n\r\nProc. 2005.008.007801-0 - SYLVIA HELENA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) Despacho:|ntime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 95. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.003040-6 (1106) - ANA CAROLINE TRINDADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CID LUCIANO DE SOUZA NASCIMENTO Sentença:Trata-se a presente de ação de alimentos em que as partes chegaram a um acordo na audiência de concilição, tendo este recebido o parecer favorável do MP. Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.008.002386-6 - JORGE ELIAS BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X JORGE LUIZ CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUDIÊNCIA DIA 12/11/08 ÀS 13:00H \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010804-1 - MANOEL AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X MARIA LEDA DE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.004898-8 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X MARIA DAS GRACAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA e MARIA DAS GRAÇAS MARTINS, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pela ré, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo. Deixo de fixar honorários por inexistir sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, com a ressalva de que a gratuidade de justiça deferida ao Autor estende-se aos atos notariais e registrais. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.004122-2 - JUDITH DE CASTRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Sentença:Vistos etc.Trato de ação de divórcio direto consensual proposta por JUDITH DE CASTRO LEITE e WILSON GALVÃO LEITE, sob o fundamento de que se encontram separados de fato há mais de dois anos.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04-14.Declarações de duas testemunhas comprovando o lapso temporal da separação de fato a fls. 12.Termo de ratificação do pedido de divórcio direto a fls. 20.Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo de fls. 27 e decretação do divórcio direto do casal.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Tendo em vista a desnecessidade de produção de outras provas, já que os documentos acostados comprovam que, efetivamente, o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, impõe-se o julgamento imediato da demanda, na forma do artigo 330, I, do Código de Processo Civil.A pretensão dos requerentes de verem desconstituído o casamento é fundada na prévia ruptura de fato da vida conjugal. Trata-se, p \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.007658-9 - DENIZE SACRAMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X SERGIO PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO de DENIZE SACRAMENTO BASTOS e SÉRGIO PINHEIRO BASTOS, permanecendo o cônjuge mulher a usar o seu nome de casada.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, concedendo a ele, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça, e tornando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.010960-4 - LUIZINALDO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X WALDERLEA MARIA RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Sentença:Ante o exposto, atendidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil c.c artigo 226, § 6º da Constituição da República. Em conseqüência, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito, consoante disposto no art. 269, II, do CPC. ...devendo constar que não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará usar o nome de solteira, qual seja, WANDERLEA MARIA RIOS.Sem custas ante a gratuidade já deferida ao autor e que ora defiro à ré.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.002867-9 - LEA ROSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X GILBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 28, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 37, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de LEA ROSA PACHECO e GILBERTO ALVES FERREIRA, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da CR/88 e 40 da Lei 6515/77, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, LEA ROSA PACHECO. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça ora concedida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Averbe-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.004314-2 - PAULO HENRIQUE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X PAULO CEZAR PONTES PEREIRA ao exequente sobre certidão de fls 36 verso \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.008.000989-8 - CARLOS EDUARDO SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS FELIX DE SANTANA Despacho:TERMO DE AUDIÊNCIAEm 10 de julho de 2008, na sala de audiências, perante a MM JUÍZA RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO e a representante do Ministério Público. Ao pregão, às 16:52 horas, ausente a representante legal do autor, tendo a informação que a mesma não foi intimada, vez que não localizado o seu endereço.Pelo réu foi dito que : acredita que a autora queira desistir do feito; que se ela desistir o réu concorda com a desistência; que estão em fase de conciliação; que a representante legal do autor reside na mesma Rua, em outro número.PELA MM. DRA. JUIZA FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: Redesigno a audiência para o dia 03/09/2008 às 14:30 horas, devendo a representante legal do autor ser intimada no seguinte endereço: Estrada Belford Roxo, lote 27, quadra 33, Jardim Bom Pastor, Belford Roxo. Intimado o réu nesta data. Nada mais havendo, às 17:09 horas, foi encerrada a presente. Eu, o digitei. Eu, ,Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.000668-6 - LEIDIANA ANDRESSA LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELESBAO SERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) SR ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO PARA SUA APRECIAÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.005779-0 - ROSANE DE OLIVEIRA JUSTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 1.580, § 2º do Código Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO de ROSANE DE OLIVEIRA JUSTINO SILVA e MAURICIO DA SILVA voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ROSANE DE OLIVEIRA JUSTINO.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (cem reais), na forma do art. 20 § 4º, do CPC, devendo estes serem revertidos ao CEJUR-DPGE.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, com a ressalva de que a gratuidade de justiça deferida ao Autor estende-se aos atos notariais e registrais. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.005525-7 - DENISE DA SILVA RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ANTONIO FRANCISCO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.019360-4 (4698) - ANDREA DA CONCEICAO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X CLOVIS JOSE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte exequente às fls. 74/75, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 78, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Sem honorários, vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.010376-6 - ROGER GOULART MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X DEIBSON DOS SANTOS MELLO Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente, devendo o Cartório observar o novo endereço da parte ré informado a fls. 37.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011039-4 - ANA CLARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X JOSE CLARINDO FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.003609-5 - MARIA CATARINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X IVANILDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:...Analisando o caso em tela, podemos afirmar, pelos elementos constantes nos autos, que a autora não pode ser considerada uma pessoa idosa, visto que conta com 47 anos, e é sadia, pois não alega qualquer problema de saúde, de onde se conclui que, não está a autora incapacitada para o exercício de atividade laboral, e assim, até o momento, não se encontra provada a mencionada verossimilhança, ou seja, sua necessidade em receber os alimentos.Isso posto, INDEFIRO o pedido de alimentos provisórios.Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.009610-9 - SARA SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X RONALDO DE ALMEIDA SALLES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 17. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC, vez que requer a condenação do réu em 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos, o qual informa se no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).Publique-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V do CP - Fato Análogo \r\n\r\nProc. 2008.008.006488-1 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)),, Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Remeto a publicação o teor da decisão proferida em audiência para ciênica do patrono do adolescente: \"...Designo Audiência em Continuação para o dia 04/08/2008 às 12:30, horas ocasião em que as testemunhas serão inquiridas, assim como, o representado Odalias, tendo em vista, a informação prestada na data de hoje. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA TABELAR PARA CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA E PARA PRESTAR ASSITÊNCIA JURIDICA AO SEGUNDO REPRESENTADO ODALIAS RIBEIRO JUNIOR. Expeça-se Carta Precatória para intimação das testemunhas residentes em outra comarca, para comparecerem neste juízo na data acima designada. Requisite-se os policiais. Requisite-se o representado, que está internado no Cai-Baixada. Intimem-se o representado Diego, através de seu advogado, por D.O. Intime-se o representado Odalias e seu RL, pessoalmente, para ciência da data designada e comparecimento...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.000403-9 - SEBASTIAO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLIVIA DA COSTA (RJ-030018)) X DURVALINA DE OLIVEIRA Despacho:Intimem-se as partes pessoalmente para ratificarem acordo de fls 02/04, com data a ser designada pelo cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.002512-5 - FRANCISCO DE ASSIS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:Esclareça o subscritor de fl 28 acerca do atestado o qual requer a juntada, tendo em vista que a peça veio desacompanha do mesmo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.004332-8 - ANDRE LUIZ RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ELEN KELLY MOURA BERNARDO Despacho:Intimem-se as partes pessoalmente para ratificarem o acordo de fls 44/45 por termo a ser lavrado em Cartório. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.008.009648-5 - ADILSON GONCALVES XIMENES (Adv(s). Dr(a). GISELIA M.P.DE SOUZA (RJ-110927)) X ALIRE FAGUNDES GITAHY XIMENES Sentença:...Convolo a presente ação de separação em divórcio direto.O único requisito legal a ser observado na ação de divórcio direto é o decurso do prazo de dois anos de separação de fato, nos termos do art. 40 da Lei 6515/77, o qual encontra-se satisfeito. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO das partes acima mencionadas, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira.Sem custas tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça do autor e da ré que ora defiro.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Averbe-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.003138-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X PEDRO UBIRACI MARQUES DE MORAES INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 38/44. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.010094-7 - ROSANGELA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X JOSE GERALDO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls 53. \r\n\r\nProc. 2002.008.002676-2 - RUAN PEREIRA DA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X CLOVES JOSE ALVES DE ALMEIDA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A R DECISÃO DE FLS 44 \r\n\r\nProc. 2002.008.006273-0 - DOUGLAS LADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.008.002026-2 - GABRIELE GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X ELIAS TAVARES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS 30/32 \r\n\r\nProc. 2008.008.007044-3 - TAUAN LUIZ DOS SANTOS SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X VALMIR OLIVEIRA SANTANA Despacho:Intime-se a parte autora derradeiramente para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja dado cumprimento integral ao determinado a fls. 13. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.008.000940-7 - SIDNEY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)), LAURENT TEIXEIRA LOPES PEREIRA), LARISSA TEIXEIRA LOPES PEREIRA, Dr(a). SURAMA ARRAIS C B MACHADO (RJ-084349) Sentença: Trata-se de ação paralisada em que a parte autora não foi localizada para providenciar o devido andamento, haja vista que não atualizou o endereço fornecido na peça exordial.Neste contexto, presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, sendo dever das partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, na forma do artigo 238, parágrafo único do CPC.Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.002705-0 - ANTONIO JORGE MACHADO SOARES E OUTRO, ISABELLA HASTENREITER SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X SOLANGE DA SILVA HASTENREITER Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária de fl.56. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.008.008954-7 - WILMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264)) X MARIA DE LOURDES TAVARES Sentença:Trata-se de ação de interdição de MARIA DE LOURDES TAVARES requerida por WILMA TAVARES. Conforme consta a fls.26, a interditanda faleceu no curso da lide, razão pela qual prejudicado restou o pedido em tela. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil.Sem custas.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.007484-7 - GERALDO FERNANDES DA SILVA X ANALIA RITA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Decisão:2) Diante do atestado médico de fls. 12, que declara o estado grave de saúde da requerida, diagnosticando-a como portadora de demência em estágio avançado com acentuado déficit de memória e distúrbio cognitivo, defiro a curatela provisória da requerida ao requerente até decisão em contrário ou final do processo. Lavre-se termo. Tome-se compromisso.3) Em razão da adoção do rito concentrado por este Juízo e do agendamento prévio com o ilustre Perito, designo o dia 07/10/2008, às 13:00 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal, nomeando perito o psiquiatra Dr. Arnaldo, para exame do Interditando na data supra referida, em audiência, podendo apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento.4) Cite-se e intimem-se.5) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para atender ao requerido pelo Ministério Público a fls. 40, 1 Itens \"a\" e \"c\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.008.007361-2 - KATIA REGINA DE MORAES RANGONI (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) A PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO AO R DESPACHO DE FLS 299: \" Comprove a parte o alegado a fls. 196/297, notadamente a impossibilidade de custear o exame...\" \r\n\r\nProc. 2007.008.002884-9 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X M.E.S. À parte autora sobre teor da certidão de fls. 23. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.008.005058-8 - CARLOS ALBERTO DIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547)) X ROSIANE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443) Despacho:Intimem-se as partes para que digam se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.000884-7 - ADRIANO TORRES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)), ADRIANA KATHERINE DUQUES TORRES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.008.002589-4 - SILVIA LETICIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X THIAGO CHRISTOVAO FERREIRA MONTEIRO Despacho:Designo o dia 18/09/2008 às 15:00 horas para audiência de conciliação.Intimem-se as partes e intime-se a parte autora sobre fl. 49. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.009608-7 - ROBSON DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X CARINA DE MORAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS 36/38 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.009238-8 - EDNA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA QUEIROZ BARBOZA (RJ-116970)) X OSNI CABRAL SOARES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2008 às 14:30. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.008.007904-3 - ELIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X JOSE BEZERRA DA SILVA, Sentença:Trata-se de ação de separação litigiosa inciada por ELIANE MOREIRA DA SILVA em face de JOSE BEZERRA DA SILVA. Conforme consta a fls.49, o réu faleceu no curso da lide, razão pela qual prejudicado restou o pedido em tela. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 267, IX do Código de Processo Civil.Sem custas.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.008.001681-3 - MARIA JOSE DOS ANJOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AFONSO CABRAL DOS SANTOS) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS.38/41 \r\n\r\nId: 609223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.008.013316-7 - MP X JEAN CARLOS PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Decisão:1) Recebo a denúncia, posto que a mesma preenche todos os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 41 do CPP;2) defiro as diligências requeridas pelo MP à fl. 58, 3) designo interrogatório para o dia 04/08/2008 às 13:00;4) cite-se e intimem-se o réu.5) Dê-se vista ao MP, para se pronunciar sobre o pedido de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2008.008.013316-7 - MP X JEAN CARLOS PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Decisão:JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXOPROCESSO Nº 2008.008.013316-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JEAN CARLOS PEREIRA MAGALHÃESDECISÃOTrata-se de pedido de liberdade provisória formulado pelo réu, às fls.59/60.Instada a se manifestar, a douta Promotora de Justiça opinou favoravelmente à concessão da liberdade provisória, à fl.67v.É o breve relatório. Passo a decidir.É sabido que a liberdade é a regra no Estado de Direito Democrático, sendo a restrição à liberdade medida excepcional, já que ninguém deve ser considerado culpado, enquanto não transitar em julgado a sentença penal condenatória. Logo, sem o trânsito em julgado, qualquer restrição à liberdade terá finalidade meramente cautelar.Na espécie, restou evidenciada a desnecessidade da manutenção da prisão cautelar, conforme, inclusive, reconheceu o Ministério Público. Desta forma, não estando presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, a liberdade p \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.683.014115-9 (12714) - JUSTICA PUBLICA X SEBASTIAO AQUINO DOS SANTOS, FRANCISCO ALVES RODRIGUES, ELAINE CRISTINA RIBEIRO DA SILVA, ROSANGELA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Despacho:Abra-se vista à defesa para que informe se pretende requerer diligências. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.008.004871-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Despacho:Designo sumário de defesa para o dia 08/01/2009 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.000844-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Ao(s) 20 de maio de 2008, nesta cidade de Belford Roxo, na sala de audiências, perante a MMa. Juiz Dr. ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, para a realização da audiência designada nestes autos. Presente a I. Promotora de Justiça, e a I.Defensora Pública . Considerando-se o que consta na certidão de fl. 20v, determino a renovação do ato intimatório da testemunha, que deverá ser intimada inclusive no sábado ou domingo, designando desde logo audiência para o depoimento no dia 22/07/2008 às 15:00 horas.Nada mais havendo, o M.M. Juiz Titular determinou que se encerrasse a presente. Eu, TJ II, mat. o digitei. Eu, _____, escrivão o subscrevo.Alexandre Guimarães Gavião PintoJuiz de DireitoPromotor de Justiça Advogado_________________________________________________Acusado \r\n\r\nProc. 2008.008.006852-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) Despacho:Ao(s) 25 de junho de 2008, nesta cidade de Belford Roxo, na sala de audiências, perante a MM. Juiz Dr. ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, para a realização da audiência designada nestes autos. Presente a I. Promotora de Justiça. Pelo MM Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: Tendo em vista a certidão de fl. 22v, designo nova data para oitiva da testemunha, o dia 22/07/2008 às 15:30 horas, devendo o SR. OJA, proceder na forma do artigo 172, parágrafo II, do CPC. Nada mais havendo, o M.M. Juiz Titular determinou que se encerrasse a presente. Eu, TJ II, mat. o digitei. Eu, _____, escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.008.007999-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SERGIO LAURINDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Designo o ato para o dia 22/07/08 às 14:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.008146-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Designo o ato para o dia 30/07/08 às 14:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.008320-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Designo o ato para o dia 29/07/08 às 13:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 609230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.813.003789-9 - HERCÍLIO SAMPAIO FRISONI (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X ARLENE COSTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em 10 (dez) dias para verificação no sistema. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.813.001238-8 - VALDENICE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X AMEC 4444 MERCEARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249), Dr(a). JANICE ESTEVES DA SILVA SUHETT (RJ-156866E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.813.001361-9 - ROSÂNGELA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), GRADIENTE Decisão:Fls. 51/52. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Fl.58. Venha o demonstrativo de débito atualizado. Prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.002764-3 - MARIA AUXILIADORA BERNARDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:I-se a Ré para depositar o saldo calculado. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.813.002930-5 - ROMILDO ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 397,92 (trezentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), que deve ser acrescido de juros de 1% ao mês a partir do efetivo desembolso e corrigido monetariamente a partir da citação.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de cancelamento da fatura de abril de 2006, para DESCONSTITUIR a cobrança no valor de R$ 25,74 (vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), declarando inexigível tal cobrança.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.813.003017-4 - ELIZABETH CORREA DA COSTA X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"......JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..........\" \r\n\r\nProc. 2007.813.004297-8 - NEUZA VIEIRA MACHADO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DESCONSTITUIR as cobranças relativas ao consumo irregular, DECLARANDO a inexigibilidade da dívida de R$ 5.659,30 calculada com base nos \"TOI\" lavrados em 03.07.2007 e 08.01.2008.Por fim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.813.006324-6 - EDMILSON RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X CETELEM BRASIL S/A -CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:\"........JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR PARA......CONDENO O RE AO PAGAMENTO DO VALOR DE.......\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.813.006521-8 - NELSON MUNIZ DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Intime-se a Ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como para devolver a guia retirada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.008.000876-2 - RITA DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil extingo o processo, sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários.P.R.I. Após, Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.008.014073-1 - MARIA DE LOURDES MARTINS DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante da afirmação categórica de inexistência de relação creditícia firmada com a Ré, cujo débito teria gerado a inclusão do nome da parte Autora nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Ré.Expeçam-se ofícios ao SERASA e SPC.No referido ofício, deverão ser requisitadas do órgão responsável pelo cadastro restritivo as seguintes informações: a) a data do cumprimento da ordem judicial no tocante à exclusão provisória do nome da parte demandante; b) a data da inclusão do nome da parte autora e quem a requereu; c) a existência de outras anotações restritivas, informando datas, valores e credores. No ofício deverá ser consignado o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.813.002855-0 - FLAVIA DIAMANTINO DE LANNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ASB LANGUAGE SCHOOLL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868) Decisão:Para apreciação do pedido formulado, venha o nº do CNPJ da Ré. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.813.000709-3 - PAULO ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789), Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X CREDIT CASH - ASSESSORIA FINANCEIRA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845)), C & A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.159/164.I)Anote-se a prioridade.II)Indefiro o item \"1\", visto que cabe à parte interessada tal diligência, o que, aliás, pode ser feito mediante simples análise da data em que o depósito foi realizado.III)Indefiro, igualmente, o item \"3\", porquanto cabe à parte autora a demonstração do inadimplemento da Ré. De outro modo, ou Autor comprova o descumprimento da obrigação de fazer, através, por exemplo, de uma notificação de cobrança ou ainda da inserção de seu nome nos cadastros restritivos, ou tais fatos são inexistentes e a obrigação é reputada cumprida. IV)Venha o demonstrativo de débito do valor que ainda entende devido. Prazo de cinco dias. V)Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. \r\n\r\nProc. 2005.813.002471-6 - TANIA VALÉRIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X THE CLIENT LTDA. Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em 10 (dez) dias para verificação no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.813.003084-4 - BERNARDETTE DE OLIVEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO PINE S/A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em 10 (dez) dias para verificação no sistema \r\n\r\nProc. 2005.813.006681-4 - LEONARDO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906), Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em 10 (dez) dias para verificação no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.813.006795-8 - GRACIENE PINHEIRO DOS SANTOS X VIA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Decisão: Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.77 (R$ 5005,58). Prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.813.004577-1 - MARCOS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X MERCADO ZONA NORTE DE BELFORD ROXO Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em 10 (dez) dias para verificação no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.813.006861-8 - SIMONE SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em 10 (dez) dias para verificação no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.813.000762-0 - DAVID FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Decisão:ii)Indefiro o arbitramento de honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95.III)Cumpra-se o artigo 475-B do CPC. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.006434-2 - CÉLIA CRISTINA FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X NATURA COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARIA EMILIA DA COSTA FREIRE (RJ-142765)), ORGANIZAÇÃO DE DESPACHOS BERTASSI S/C LTDA, Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES o pedido e o pedido contraposto deduzido pela segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.813.006469-0 - LUIS CLAUDIO RONDÃO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X AUTO VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Sentença:...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.813.006806-2 - ALACIR ROSA NEVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos articulados na inicial, para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação pelos danos morais experimentados, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice adotado pela CGJ-RJ a partir da publicação da sentença. CONDENO a ré ainda, a restituir à autora a quantia de R$ 265, 12 (duzentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), acrescido de juros e correção monetária a partir da citação. Assim, RESOLVO O MÉRITO do conflito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Fica a ré desde já intimada para o cumprimento da sentença, na forma prevista no art. 475, J, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.007758-0 - LUIS CARLOS DA SILVA MORAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para:a) Condenar a ré a restituir em dobro os valores cobrados a título de tarifa de saque avulso, em até 24 horas após a intimação desta decisão, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais);b) Condenar a ré a se responsabilizar pelo seguro de acidentes pessoais do autor, até sua regularização, em até 24 horas após a intimação desta decisão, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais);c) Condenar a ré ao pagamento ao autor do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.813.008173-0 - CÉLIA MARIA DE LIMA LIMONGI (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro da quantia indevidamente descontada, para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 1.314,00 (mil, trezentos e quatorze reais), corrigida desde o desembolso e com juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigido monetariamente a partir da leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.813.008214-9 - JOSE PEREIRA DA SILVA X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 706,71 (setecentos e seis reais e setenta e um centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do efetivo desconto e corrigidos monetariamente a partir da citação.Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pe dido de compensação por danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.008.000873-7 - RITA DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil extingo o processo, sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários.P.R.I. Após, Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.008.014130-9 - SEBASTIÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:Diante da afirmação categórica de inexistência de relação creditícia firmada com a Ré, cujo débito teria gerado a inclusão do nome da parte Autora nos cadastros de proteção ao crédito, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Ré.Expeçam-se ofícios ao SERASA e SPC, entregando-lhes ao ilustre patrono da parte Autora.No referido ofício, deverão ser requisitadas do órgão responsável pelo cadastro restritivo as seguintes informações: a) a data do cumprimento da ordem judicial no tocante à exclusão provisória do nome da parte demandante; b) a data da inclusão do nome da parte autora e quem a requereu; c) a existência de outras anotações restritivas, informando datas, valores e credores. No ofício deverá ser consignado o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.813.004241-2 - EUGÊNIO PACELLI GAVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X SUDAMERIS ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.158, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.000791-5 - ROSSINIA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em 10 (dez) dias para verificação no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.813.001333-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ATRIUM Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em 10 (dez) dias para verificação no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.813.002780-1 - ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada a fl. 40 (R$ 3.509,67) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, na forma como requerida. \r\n\r\nProc. 2007.813.002926-3 - LEONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A - ( LEADER CARD) (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para DECLARAR a inexistência de relação contratual entre as partes, bem como para DECLARAR a inexigibilidade da dívida cobrada pela Ré objeto da lide.Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para CONDENAR a Ré a promover a exclusão do nome do Autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, contados da publicação da sentença.Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros legais de mora a contar da citação e corrigida monetariamente a partir da data da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.813.003066-6 - MARIA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.813.005473-7 - IDALINA DA SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:\"Diante do exposto, JULGO:a) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação da sentença e com juros moratórios legais de 1% ao mês a partir da citação.b) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado no item \"h\" da inicial, para DECLARAR a inexigibilidade do consumo cobrado nas faturas do período compreendido entre julho de 2005 e maio de 2007, CONDENANDO a Ré na obrigação de fazer, consistente no refaturamento das aludidas contas em 210Kwh (média aproximada das medições dos dois meses seguintes ao período), no prazo de 30 dias, contados do trânsito em julgado.c) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado no item \"g\" da inicial, para CONDENAR a Ré na obrigação de não fazer, consistente na abstenção de cobrar o consumo por estimativa.d) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado no item \"d\" da inicial, para DECLARAR a validade do \r\n\r\nProc. 2007.813.005787-8 - VALKÍRIA BRAGA DE OLIVEIRA X DISANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.813.005821-4 - HIDES RAFAEL DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.813.006612-0 - SABINA ALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)), G. E., Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o pedido de substituição do produto defeituoso pelo adquirido no estabelecimento da 1ª Ré, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR as Rés, solidariamente, a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida e com juros legais desde a presente data. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.813.000976-5 - MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Sentença:Cuida-se de embargos à execução opostos fora do prazo legal, consoante certidão cartorária de fl. 226.A conta de tais fundamentos, REJEITO LIMINARMENTE os embargos.Sem custas nem honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.813.001116-4 - GIZELA VALLE SODRÉ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) X SALÃO DE BELEZA EDSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens passíveis de penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em 10 (dez) dias para verificação no sistema. \r\n\r\nProc. 2001.813.004052-0 - ZENIRA APARECIDA PEREIRA, GERSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254)) X BANCO BRADESCO S/A. (AGÊNCIA NOVA IGUAÇU). (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-092946) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para reduzir a quantia exeqüenda, a fim de que a execução prossiga pela quantia de R$ 2.034,78 (dois mil trinta e quatro reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2002.813.006075-1 - MARIA ROSA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) INTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. VR R$ 123,00 REF TAXA JUDICIÁRIA S/ HONORÁRIOS CAMPO 2101-4 - TOTAL R$ 123,00.(EM CUMPRIMENTO AO REFERIDO ART. 119 DO DECRETO LEI ESTADUAL 05/1975. \r\n\r\nProc. 2005.813.001803-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X CARLOS JOSÉ REIS SANTORO), SANTORO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em 10 (dez) dias para verificação no sistema. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.813.002494-7 - MICHELLE ALVES BEZERRA X EDITORA THE CLIENT LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Voltem conclusos em 10 (dez) dias para verificação no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.813.006628-0 - CRISTIANO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520)) VIVO TELERJ CELULAR S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ ou de seu patronos, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl.77). Ao Autor sobre fls. 74/76, notadamente no que se refere à informação quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.005815-9 - LUCIANO TORRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X VIAÇÃO SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR TAVARES BULHOES (MG-010178), Dr(a). LETICIA PIMENTEL SANTOS (MG-064594), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.813.006325-8 - JOSE ROMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X JAMILER AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI PEREZ (PR-019937) Sentença:\"........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E CONDENAR O 1º RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DE ........\" \r\n\r\nProc. 2007.813.006412-3 - VALDIRENE SABINO BOREL (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X TAIÍ FINANCEIRA / ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré:a) O pagamento, à parte autora, do valor de R$ 72,00 (setenta e dois reais), conforme item 2 do pedido de fl. 07, devidamente corrigido pelos indicadores financeiros até a data do adimplemento;b) A devolução, à parte autora, do valor de R$ 41,52 (quarenta e um reais e cinqüenta e dois centavos), conforme item 3 do pedido de fl. 08, devidamente corrigido pelos indicadores financeiros até a data do adimplemento;c)O pagamento à autora do valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta) reais, a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.813.006436-6 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X ICATUBOS IND COM DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS PIRES (RJ-146106) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros de mora e correção monetária, a partir desta decisão. Deixo de acolher o pedido de cancelamento do protesto e retirada do nome e CPF do autor do SPC e SERASA, tendo em vista os documentos de fls. 40 e 44 que demonstram que a própria empresa já retirou o protesto e o nome e o CPF do autor do SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.813.006439-1 - TANIA MARIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUI LHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) declarar a ilegalidade das cobranças relativas a rubrica \"provedor não cadastrado ou não parceiro\" a partir da data citação; 2) condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido de juros de mora simples a partir da citação e correção monetária, a partir desta decisão; 3) e condenar a ré à repetição de indébito em dobro do valor de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nProc. 2007.813.006802-5 - LUCIENE NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X SIEMENS LTDA E OUTRO) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para: a)Condenar a primeira ré à entrega, à parte autora, de um aparelho celular igual ou superior ao descrito na petição inicial, no prazo de 48 horas da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);b)Condenar a primeira ré ao pagamento à parte autora do valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de danos morais.c)Condenar a segunda ré ao pagamento à parte autora do valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de danos morais. \r\n\r\nId: 609229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.813.003435-0 - LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933) Em alegações finais... \r\n\r\nId: 609228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Jose Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.010.000257-0 - RONALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X ESTE JUÍZO Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000142-0 - JARY COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUÍZO Despacho:Intime-se, pessoalmente, o autor a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001237-4 - JOSÉ CAMPOS CAVICHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ESTE JUÍZO Sentença:ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar o primeiro Requerente José Campos Cavichine, acima qualificado e identificado, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento das aludidas importâncias de R$ 438,90 (quatrocentos e trinta e oito reais e noventa centavos), mais acréscimos, se houver, na Caixa Econômica Federal, agência desta cidade, e de R$ 867,66 (oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos), mais acréscimos, se houver, no Instituto Nacional de Previdência Social - INSS. Expeçam-se os alvarás.Sem custas. Prestação de contas, nos autos, em trinta (30) dias.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000899-3 - GEAN GLEYSON DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). AILA BOECHAT BAZANI (RJ-149214)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 15: Manifeste-se o Autor. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.010.000016-9 (1134/99) - Inventariante: DORACI SOARES CURCIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868)) X VICENTE PAULO CURCIO Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001400-9 - LUZIA LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) X IOLANDA TORRES LOPES Sentença:HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 59/60, por mim rubricada, destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregues à parte, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Sem custas, pois defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000155-8 - Inventariante: ALTEVER DE SÁ VIANA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X CARMEN CALHEIRO DE SÁ VIANA Sentença:Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 51/54, por mim rubricada, destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregues à parte, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas, forma da lei.Arquive-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.010.001494-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ADRIANA DE ALMEIDA ETIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o desarquivamento, como requerido a fls. 113. Dê-se vista à DPGE. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000164-0 - B.V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLA RENATA MACHADO MUNIZ Despacho:Manifeste-se o Banco-autor acerca da certidão de fls. 34. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.010.000450-2 - BANCO FORD S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SOARES ARAUJO (ES-009823), Dr(a). KATIANY MARA DE SOUZA (ES-009890)) X JOAO MARCOS DE SOUZA Despacho:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista ao subscritor de fls. 77. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.010.000298-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X AUTO MERCANTIL LTDA Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS 37, PODENDO A PARTE AUTORA FICAR COMO DEPOSITARIA DOS BENS DA RÉ. EXPEÇA-SE MANDADO, QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 35 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000769-0 - ERNESTO TAVARES BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000232-2 - SINAYDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.010.000995-4 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000559-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ECIO CANDIDO DA SILVA Despacho:Fls. 88: Diga a DPGE. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000821-6 - UNIVERSIDADE IGUAÇU-UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:EM FACE DA URGÊNCIA DEMONSTRADA PELA EXECUTADA E A EXISTÊNCIA DE DIVERSAS CONTAS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS 204 E DETERMINOMA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA DESBLOQUEIO DAS CONTAS ALI MENCIONADAS. CUMPRA-SE. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE TODO O ACRESCIDO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.010.001521-3 - JOSÉLIO RUELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Apense-se aos autos nº 2008.010.001151-7, referido na inicial.Após, conclusos para exame. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000791-1 - ZAMBONI COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X LRL LIA MARCIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME. Despacho:Diga a parte exequente acerca do acrescido. I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.010.001223-0 - JOSÉ RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731)) X JADEIR JOSÉ LOPES), GUILHERME FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta cidade, indagando se a determinação contida no ofício de fls. 299, foi efetivamente cumprida. Com a resposta, dê-se vista à DPGE. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.010.000174-1 - JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS, MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 295: defiro. Prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.010.000522-7 - MARIA THEREZA MORAES BRAGA, PEDRO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884)) X ANTONIO LUIZ BORGES DOS REIS), MARLENE COUTINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE AZEVEDO ALMEIDA (RJ-062477), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:Fls. 213: Intime-se na forma requerida. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.010.001222-9 - Inventariante: ALTAIR LEONARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X ANTONIO NEVES CARDOSO Despacho:Intime-se, pessoalmente, para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000089-0 - Inventariante: BRUNO DE FIGUEIREDO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO MOUTINHO (RJ-122185), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X VIVIANE DE SOUZA ALMEIDA FIGUEIREDO Despacho:1. Dê-se vista ao Curador Especial, no caso, o Dr. Defensor Público.2. Manifeste-se o inventariante acerca da promoção do Ministério Público, lançada a fls. 78-verso. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001543-2 - Inventariante: GEORGINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X MANOEL DE ARAUJO SANTOS Despacho:Comprove a Requerente sua condição de hipossuficiência. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.010.001144-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)) X ROULIEN BOECHAT MIRANDA Despacho:Sobre a certidão de fls. 22, diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.010.000446-0 - ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X MARLI DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.010.000374-0 - TARCIZIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X CREDICARD S/A ADMNISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 58/96. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.000489-9 - PROTEUS INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X EMBRATEL CIA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000660-0 - LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236)), BANCO FIBRA S/A., Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000224-3 - IOLANDA PEREIRA MOLINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ DO HAVAÍ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Despacho:Diga a Autora, em réplica, acerca das contestações e documentos de fls. 35/59, 61/280, 282/642 e 644/665. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000696-0 - BRAGA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X GONÇALVES & JL SOUZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALBINO DOS SANTOS (MG-064415) Despacho:Fls. 58: Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.010.001132-2 (1779/02) - JORGE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 1086/1098, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e ser a parte apelante beneficiária da gratuidade de justiça. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.010.001653-0 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X WANDERLEI PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho:Oficie-se, como requerido a fls. 173. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, (AÇÃO REVISIONAL/RESOLUTIVA DE CONTRATO BANCÁRIO - (MEDIDA DE EMERGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.010.001143-6 - CELIA MARIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Oficie-se, como requerido às fls. 197. I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.010.001405-0 (2010/02) - CACIA SCUDINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)), Interessado: MÁRCIA VALÉRIA GUEDES DE OLIVEIRA), Interessado: JOÃO JOSÉ TEIXEIRA ESCUDINE, Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESTE JUIZO Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.010.000724-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X ESTE JUÍZO Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001723-2 - RADIO DIFUSORA DO VALE DO ITABAPOANA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A) Despacho:Fls. 41: Intime-se a parte autora para atendimento. I. \r\n\r\nId: 609236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "609238": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.846.000090-6 - ANTONIO GALDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X SANDRO JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Despacho:Fls. 58/59: Manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000922-3 - PAULO SÉRGIO SILVEIRA BOUSQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X SILENE MARIA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de outubro de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000644-3 - LUIZ FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X PERIM E LIMA LTDA - ME E OUTRO ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como efetivamente condeno, a pagar ao autor a importância de R$ 774,00 (setecentos e setenta e quatro reais), devidamente corrigida na data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.010.001270-4 - GILBERTO CARDOSO DE MATOS X CECILIO FAUSTO DE MENDONÇA JUNIOR Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001271-6 - GILBERTO CARDOSO DE MATOS X ROSANI BESSA DA SILVA Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.846.000438-9 - SILVANA BARROSO CEZAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I, do artigo 794, c/c. o artigo 795, todos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do depósito efetuado a folha 75. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré do depósito efetuado por engano a fls. 76. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000873-5 - ANA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X BANCO FINASA S/A - PROMOVEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Fls. 80, item \"2\": Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000990-9 - VALDICÉIA DE PAULA SILVA X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de outubro de 2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001438-3 - SIRLENE DELFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X MANSUR & HOBAICA LTDA ME (ÓTICA AVENIDA) (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (SIRLENE DELFINO DE OLIVEIRA) em face da PARTE RÉ (MANSUR & HOBAICA LTDA - ÓTICA AVENIDA), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001469-3 - ROBERTA BASTOS DE OLIVEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2008, às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000467-7 - ANTÔNIO LOURENÇO DE MATOS FILHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000471-9 - THAYRO DE OLIVEIRA LAMÔNICA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000123-8 - ADRIANA VIRGINIA GUIMARÃES BITTENCOURT HADAD X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ADRIANA VIRGINIA GUIMARÃES BITTENCOURT HADAD) em face de PARTE RECLAMADA (CEDAE) para DECLARAR prescritas as cobranças de tarifas de fornecimento de água feita pela ré na predita unidade da autora até 30 de junho de 2003. \r\n\r\nProc. 2008.846.000139-1 - ANA MARIA AZEVEDO ALVARENGA X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ANA MARIA AZEVEDO ALVARENGA) em face de PARTE RECLAMADA (CEDAE) para DECLARAR prescritas as cobranças de tarifas de fornecimento de água feita pela ré na predita unidade da autora até 30 de junho de 2003. \r\n\r\nProc. 2008.846.000192-5 - ISOLINA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000246-2 - JORGE JOSÉ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000268-1 - JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.846.001237-2 - IRANIDES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X IALDIO SOARES PEREIRA E OUTRO Despacho:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista ao subscritor de fls. 29. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.846.000112-9 (17342000) - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA TARDIM ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUCIANA TAVARES COLLARES (RJ-142737E), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) REGINA CELIA NUNES DA SILVA E OUTRO Despacho:Por derradeiro, defiro o sobrestamento do feito, como requerido a fls. 156, por 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.846.000441-9 - ALESSANDRA BORGES DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) CAMILO LÉLIS VARGAS OLIVEIRA, Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) 1) Face à documentação acostada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso de fls. 93/98, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000573-4 - JOSE AUGUSTO LOUVEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes acerca do cálculo de fls. 117/118. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001698-7 - KEIRY SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293)) X BANCO CACIQUE S/A Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000532-3 - EVELI FELIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ALVARES (SP-107997), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001387-3 - JOSÉ ROMILDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO 1. O pedido de antecipação de tutela será examinado e decidido depois da realização da APC. 2. Assim, a parte ré, até a data da APC, deverá se manifestar especificamente sobre esse requerimento. 3. Aguarde-se, pois, a APC designada. Intime-se. (Fl. 35): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 02/09/2008, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000245-0 - L. A. COMÉRCIO E PAPELARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 609238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 301 do CP - Certidão ou atestado ideologicamente falso \r\n\r\nProc. 2008.846.000208-5 - ALDINEIA TEIXEIRA DELATORRE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) Intimação dos advogados de defesa das autoras do fato Aracélia Eugênia Amil Nunes e Andréia de Oliveira Pádua Guimarães para apresentação de alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 609239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.011.007209-6 - SARAH LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORSINO DA SILVA (RJ-098599)) X Falecido: FERNANDO DE FARIA VASCONCELLOS Sentença:...Ante o exposto determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls. 05/08, deixado por FERNANDO DE FARIA VASCONCELLOS, nomeando como testamenteira a requerente MARIA SARAH LUCIA FERREIRA. Remetam-se cópias às repartições fiscais cabíveis, na forma do parágrafo único do artigo 1.126 do C.P.C. Intime-se a testamenteira nomeada para, no prazo legal, assinar o termo de testamentaria, na forma do art. 1.127 do CPC. Após, ao Sr. Escrivão para cumprir o parágrafo único do citado artigo. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.007874-4 (34436) - ELSIO CONCEICAO DOS SANTOS X ANUNCIATA FATIMA DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 120 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício (x proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.008068-4 - ALEX SANDRO SALES FERREIRA X Falecido: DINIZ MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ALEX SANDRO SALES FERREIRA interpõe embargos de declaração da sentença de fls. 35 alegando ser a mesma omissa porquanto não se manifestou expressamente quanto à incidência do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, uma vez que o embargante é beneficiário de gratuidade de justiça deferida à fl. 17.Conheço do recurso, que é tempestivo, mas nego-lhe provimento, porquanto não se trata de matéria sobre a qual deveria se pronunciar o Juízo, além do que é cediço que, sendo a parte beneficiária de assistência judiciária gratuita, a ela se aplicam todas as disposições legais pertinentes, independentemente de manifestação do Juízo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.011.000003-7 (6276) - Inventariante: LUCIA DE MIRANDA MUSSER (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). LEANDRO CAMPOS BARROCAS (RJ-100394)) X RAIMUNDO MUSSER Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 171/172 e 188 destes autos de arrolamento dos bens deixados por RAIMUNDO MUSSER, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, ADJUDICANDO ao cônjuge superstite Lúcia de Miranda Musser o direito e ação sobre metade do imóvel situado na Rua Tamiarana, nº 367-F, térreo, matrícula nº 76.994, trazido à colação à fl. 87, após a homologação da partilha de fl. 78v, considerando a cessão dos direitos dos demais herdeiros juntada às fls. 176/177.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se carta de adjudicação como requerido.Após arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008867-1 - DIVA DA SILVA ORMASTRONI E OUTROS X ITALO ORMASTRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906), Dr(a). MARIANA VELTRI ORMASTRONI DA TRINDADE (RJ-136003) Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável de fls. 31/33, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ÍTALO ORMASTRONI, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se formal de partilha. Após arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.011.003792-7 - Inventariante: MALENA DA SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X JULIO CEZAR MENDES Despacho:Diante do atendimento ao determinado, fls. 213/216, recolha-se o mandado expedido. Diga a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.000372-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X SAMUEL MORETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 54, 74 e 82, com a concordância expressa da parte ré à fl. 81, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005651-9 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X LUIS FIIPE VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 54, segundo a qual o réu, citado, fez a entrega amigável do bem, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000959-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON LUIZ DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Fl. 35 - Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 35.Fls. 37/54 - Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.011.003855-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LILIAN SILVA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 21, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007930-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X HILDA MARIA DE OLIVEIRA Justifiquem as provas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001251-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GELSON ANDRE Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nProc. 2008.011.005057-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALEX THADEU FARIAS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 30. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006957-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DE CARVALHO BENITE E OUTRO Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.011.004444-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X ORLANDO CRISTIANO DA SILVA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, observando-se a nova data 27/08/08 às 15:40h.. \r\n\r\nProc. 2007.011.009937-3 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X OLIMPIO LUIZ GUSMÃO Despacho:Diante do certificado às fls. 14 e 19, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.011.006836-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). BIANCA MARIA SIDOTI GARRIDO (SP-157110)) X SUELI ANDREA SILVA GONCALVES ROSA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens, observando-se a nova data:08/08/08, às 14:00h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.003346-3 - WHITE HOUSE CONDOMINIUM (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X NEDDA STELMAN COSTA PEREIRA Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por WHITE HOUSE CONDOMINIUM em face de NEDDA STELMAN COSTA PEREIRA, diante da quitação do débito informada pela parte exequente à fl. 88. Defiro o desentranhamento dos cheques de fls. 76/77, conforme requerido, mediante certidão e substituição por cópias.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004454-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X TREM DA ROÇA LTDA-ME E OUTRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 74, quedando-se inerte o segundo réu apesar de pessoalmente intimado, fls. 85/86, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação em relação ao réu TREM DA ROÇA LTDA-ME, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, retifique-se na DRA o pólo passivo para exclusão do réu TREM DA ROÇA LTDA-ME.Intime-se o segundo réu da presente bem como para apresentação de resposta na forma do artigo 298 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.009103-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X OLIVIA MARIA PERELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TREZE DE NOVEMBRO em face de OLÍVIA MARIA PERELLO DOS SANTOS, face ao acordo celebrado pelas partes às fls. 84/85, o qual HOMOLOGO. Cancele-se a penhora, se já aperfeiçoada.Custas pelas parte e honorários compensados.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.008429-1 - CONDOMINIO ORCA I (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X LUIS ARMANDO PELLEGRINO MAFFEI Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 35,85; \r\n\r\nProc. 2007.011.009833-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRE THEVET (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X RICARDO VALENTIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Despacho:Fl. 274 - Venha o mandato outorgado ao patrono que subscreve o peticionado. Pena de desentranhamento.Após, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.011.005026-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X AMPLA S/A Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 07/16 e 19. \r\n\r\nProc. 2008.011.007194-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING RUA DOS BIKINIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X FATIMA EMIDIA DE ALMEIDA MOTA Despacho:Fl. 27 - Venha o original do mandato outorgado.Cumpra a parte autora integralmente o determinado à fl. 22. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007479-9 - LEONARDO MIGNOT FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 119 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( x) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.011.013418-7 (28821) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E S/M ROSIMERI CLEMENTE GONCALVES CUNHA DE MARCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). MARCOS BUIM (SP-074546), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VINÍCIUS CUNHA BRANDÃO (MG-069643), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Fl. 651 - Diga a parte (x) autora ( ) _____________sobre ( ) certidão negativa ( x ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA C/REVISIONAL DE OBRIG.CREDITICIA C/C PEDIDO DE REP.INDEB \r\n\r\nProc. 2006.011.004274-9 - ESTEVAO DA SILVA DAIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 64/71 - Às partes sobre esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.011.001093-5 - FABIANA MARIA KURY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X GUSTAVO ALMEIDA DA HORA E OUTROS Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005869-1 - IAMARA QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) Despacho:À parte ré sobre documento juntado à fl. 117 na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.011.008734-8 - CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA Despacho:Emende-se a inicial para formular pedido correto, adequando-se a planilha aos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.011.000097-2 (33360) - DENECY FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X WILTON FERREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 251/252, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos nos autos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes. Honorários pela parte executada na forma acordada.Cancele-se a penhora, expedindo-se o competente mandado ao Cartório do RGI, fls. 187 e 189.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, alugueres e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.011.003896-3 - DALVENIO TORRES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BARBARA MARCIA BORGATTE DOS SANTOS E OUTROS Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.005869-1A - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X IAMARA QUEIROZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Fls. 33/37 - Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.004261-7 - ELBERT DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X PHILIPS DA AMAZONIA - INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:...Em face do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.008044-1 - CECÍLIA DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X PAULO ROBERTO CARVALHO VASCONCELLOS Despacho:A matéria referente à comprovação da união estável não há de ser discutida nos autos do inventário, devendo ser feita pela via própria.Prossiga-se no inventário, remetendo-se os autos ao Avaliador como já determinado à fl. 394v. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1988.011.000157-2 (722) - TITOSE GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON MONTEIRO MONERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA (RJ-040774) Sentença:Tendo sido julgada extinta a ação declaratória principal (processo nº 1989.011.000107-0 em apenso) em consequência da inércia da autora em dar andamento ao feito, falta interesse no prosseguimento na presente medida cautelar que permanece sem andamento há mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 02. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.011.002891-1 (33788) - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA Despacho:Aos autores. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Cancelamento de Protesto de Cheques) com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006455-8 - DECOL-LAGOS , COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DIRCE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA PIMONT (SP-008611) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nNotificação, DE EXTINÇÃO DE COMODATO) \r\n\r\nProc. 2008.011.005230-9 - ROSARIA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINETE DE SOUZA PINTO Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.001103-2 - MONICA ANDREA MULLER MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA E OUTRO Sentença:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme certificado à fl. 45v, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE T \r\n\r\nProc. 2006.011.001422-5 - ETEMEC - EMPRESA TECNOLOGIA EM ENSAIOS MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 173/178 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( x ) Resposta do Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.002511-0 - PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X LUIZ ANTÔNIO PETROVICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Fls. 116/117 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício (x ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nPrestação de Contas, DA INVENTARIANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.006557-0 - ALDILEA LUIZA DA SILVA BRAGANÇA E OUTROS X ALENCAR SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E) À parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.005259-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264)) X SUELI VIEIRA CUNHA Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004666-2 - ZILDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.006851-1 - LENIRA PAULO REGUFE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X FULANO DE TAL Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 54. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.508.007825-3 (33375) - FRANCISCO CARVALHO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIMBARDO BASTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Fls. 299 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( x) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nProc. 2006.011.003284-7 - PECAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X HAMILTON ERICHSEN E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 203, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação em relação ao cônjuge do réu Hamilton Erichsen, eis que este ora se declara divorciado ora solteiro, e JULGO EXTINTO o processo em relação citada ré, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, anote-se na DRA a exclusão do cônjuge do pólo passivo e intimem-se pessoalmente o primeiro e segundo réus já citados e que ainda não constestaram para apresentação de resposta na forma do artigo 298 parágrafo único do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.005627-8 - MANUEL LUIZ PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA CAPPE (RJ-151074), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X ANISIA DAS GRAÇAS SILVA DA CUNHA Despacho:Fl. 111 - Esclareçam os autores o requerimento formulado. Note-se que o mandato não outorga poderes especiais para desistir da ação. Caso trate-se de pedido de desistência, deverá o mesmo ser regularizado. \r\n\r\nReivindicatória, DE BEM IMOVEL C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004199-0 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS E OUTROS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 171 e 174, não tendo decorrido o prazo para resposta, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação em relação aos co-réus não identificados, e JULGO EXTINTO o processo em relação aos outors réus não identificados, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, retifique-se na DRA o pólo passivo para exclusão dos outros réus não identificados, e intimem-se os demais réus já citados, pessoalmente, para oferecimento de resposta, na forma do disposto no artigo 298 do CPC, recolhendo o autor as custas devidas.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, de bem movel c/c perdas e danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.005100-1 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X IDILBERTO SIQUEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Sentença:...Impossível a homologação do acordo celebrado entre as partes, eis que assinam desassistidas de seus advogados regularmente constituídos.Considerando a transação extrajudicial celebrada entre o autor e o réu CARLOS ROBSON SIQUEIRA GOMES, pondo fim ao presente litígio, JULGO EXTINTO o processo, por perda de objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários compensados, face à ausência de sucumbência.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 2003.011.000603-9 - ELCO LUIZ DIAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Inventariante: ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O inventário dos bens deixados por ELÇO LUIZ DIAS MACHADO foi ajuizado em 06/12/2001. A suplicada foi nomeada inventariante em 28/01/2002 com a lavratura do respectivo termo em 02/04/2002. A partir de então os autos permanecem paralisados. Note-se ainda que a inventariante foi pessoalmente intimada a dar andamento ao inventário em 08/08/2006, fl. 57v, e não se manifestou deixando inclusive de apresentar as primeiras declarações.Penso que nada mais é necessário para comprovar a desídia da requerida no impulsionamento do feito, razão pela qual DEFIRO O PEDIDO e nomeio inventariante dos bens deixados por ELÇO LUIZ DIAS MACHADO a representante legal do herdeiro requerente ROSEMARY SILVA DO NASCIMENTO.Ocorrida a preclusão, certifique-se e junte-se cópia da presente nos autos do inventário, lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações no prazo legal. Intimem-se. Após, desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.005605-1 - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Cumpra-se fl. 102. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO REINTEGRAÇÃO E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.011.008677-9 - LEAL PORTO DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X BRUNO RONALD NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756) Despacho:1-Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento atualizada para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo réu.2- Certifique o Cartório quanto à manifestação do réu acerca do despacho de fl. 81.3- Ao autor sobre fls. 88/90.4- Digam as partes se têm interesse na conciliação, vlendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.009024-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006)) X INSTITUTO CATOLICO DE EDUCACAO E CULTURA), ALINE CONDE CORREIA Decisão:Defiro JG. Diante do interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.006105-7 - RICARDO JOSE BERABA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CARPALE REPRESENTACAO E ADMINISTRACAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927) Decisão:Declaro saneado o feito. Defiro prova testemunhal, depoimentos pessoais e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2008 às 15:20 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente, vindo aos autos os respectivos róis com o recolhimento das custas, bem como a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.003663-8 - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:...É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, de acordo com as certidões de fls. 150 e 151, reconsidero a decisão de fls 114 que não conheceu dos embargos de declaração diante do equívoco da certidão de fls. 112, visto que deve ser obedecido o disposto no art. 241, II, CPC.Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 71/73 e 117/121 eis que tempestivos.Das razões apresentadas nestes EMBARGOS, entendo que não se encontram bases e fundamentos suficientes para alegar quaisquer omissões ou contradições na sentença......Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.006768-2 - WAGNER DE MELLO ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121)) X ESTE JUIZO) Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. (fl. 86/87) \r\n\r\nId: 609121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.011.003216-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDEMIR DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES (RJ-147504), Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Decisão:Isto posto, diante da presença dos requisitos previstos nas leis 7.347/85 e 8.429/92, recebo a petição inicial da ação civil pública proposta. Citem-se os demandados nos termos do artigo 17, § 9º, da Lei 8.429/92.P.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.011.003610-9 - FERNANDO MENEZES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 86, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005184-4 - CELIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSE CARLOS SALGADO) X ESTE JUÍZO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.001709-4 (4194/01) - ESPOLIO DE ODESSA MUREB ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TANIA MARIA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Sentença:Trata-se de ação anulatória proposta por ESPÓLIO DE ODESSA MUREB ABREU em face de TANIA MARIA DA SILVEIRA SANTOS.A petição inicial de fls. 02-04 veio instruída com os documentos de fls. 05-14.À fl. 16 decisão por meio da qual foi deferida custas ao final.Saneador à fl. 67.As partes formularam acordo às fl. 185-187.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, se for o caso. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.004706-6 - BANCOS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X EDNA TEREZINHA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Fls. 178/179. Nada a prover ante o acórdão de fls. 96/98; 2- Certificado o correto recolhimento das custas e obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.001951-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X FYKAMAYS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, julgo procedente a pretensão formulada para, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e artigo 3º, §§ 1º, 4º e 5º do Decreto-lei nº 911/69 (redação dada pela Lei 10.931/04), consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva dos bens objeto da presente nas mãos do autor, julgando extinto o processo na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigidos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009679-7 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARCELO PACHECO Decisão:Indefiro, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no artigo 282, inciso II do CPC. Ressalte-se que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso, não ocorreu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007673-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDO VENTURA DA SILVA Decisão:1 - Fls. 98/99. Nada a prover, observe-se as decisões de fls. 48 e 63, uma vez que se trata de requerimento análogo aos de fls. 46 e 60/61.2 - Intime-se o autor para qualificar adequadamente o réu no prazo de dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.010361-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR ROSA DE MOURA Despacho:1) Ao autor para adequar o valor dado à causa considerando o saldo devedor apontado.2) - Emende-se a inicial, eis que os honorários advocatícios não integram o valor da causa.3) - Comprove o arrendatário/autor a constituição em mora do devedor, por notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos competente, com AR recebido pelo próprio notificado. \r\n\r\nProc. 2008.011.010363-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS ROGERIO DA SILVA ROSA Despacho:1) Ao autor para adequar o valor dado à causa considerando o saldo devedor apontado.2) - Emende-se a inicial, eis que os honorários advocatícios não integram o valor da causa.3) - Comprove o arrendatário/autor a constituição em mora do devedor, por notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos competente, com AR recebido pelo próprio notificado. \r\n\r\nProc. 2008.011.010364-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANIA BASTOS FROES SILVA Despacho:1) Ao autor para adequar o valor dado à causa considerando o saldo devedor apontado.2) - Emende-se a inicial, eis que os honorários advocatícios não integram o valor da causa.3) - Comprove o arrendatário/autor a constituição em mora do devedor, por notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos competente, com AR recebido pelo próprio notificado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005765-9 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ANTONIO DOS SANTOS VICTORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284), Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Decisão: A penhora deve recair sobre bem do devedor que efetivamente assegure a satisfação do crédito, impedindo a perpetuação do débito. Encontrando-se quantia em dinheiro existente em conta do devedor, este é o bem que deve ser constrito, visto que a expropriação se realiza em proveito do credor, tendo como único objetivo a satisfação do seu crédito. O dinheiro tem preferência legal sobre qualquer outro bem (art. 655, I, do CPC) e não afronta o disposto no art. 620 do CPC, sendo que tal norma visa garantir eficiência e agilidade ao processo executório, e não obstaculizá-lo. Não comprovou a executada a natureza alimentar dos rendimentos e a impenhorabilidade prevista no art. 649, IV do CPC, sendo admissível a penhora de valores em conta poupança por não ter caráter alimentar e sim reserva financeira, o que afasta a aplicação do citado dispositivo legal. Isto posto, indefiro o requerimento de substituição feito pelo executado às fls. 269-272.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.005531-1 - CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS, Síndico: EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514)) X WALDER CARDOSO DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial;2 - Quanto ao pedido de gratuidade, nada a prover. Observe-se a decisão de fls. 38vº;3 - Quanto ao pedido de custas ao final, indefiro, eis que não consta do rol do artigo 24 da Lei Estadual nº 2.524/96;4 - Diga o autor se pretende o parcelamento das custas e da taxa judiciária em três vezes. \r\n\r\nProc. 2008.011.009287-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELO DE MELO CHETTI Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 30, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.009291-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELICLAYTON BATISTA DA SILVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 28, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.009292-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAROLINE KOLTON C TARDARI Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 32, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.009295-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUANA BORGES DE S PIMENTEL Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 28, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.009297-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JORGE LUIZ GAMA DOS SANTOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 28, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.009301-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDA MARIA LOBO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 33, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003235-7 - ANA LUCIA CARDOSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à Autora a quantia de R$ 34.106,41, devidamente corrigida a partir de 11/08/2004 e com juros legais de 1% ao mês a contar da citação.Ante a sucumbência recíproca determino o rateio das custas e compensação dos honorários advocatícios, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.011.005236-0 - PINHEIRO LOPES REPRESENTAÇAO E PARTICIPAÇAO EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Dê-se vista a ré. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.005180-8 - RESIDENCIAL BURITIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:1 - Intime-se o Advogado/Exequente para recolhimento da taxa judiciária, eis que se trata de execução de honorários e a JG foi deferida somente ao exequente;2 - Intime-se o executado para o pagamento dos honorários periciais de fls. 229, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.006020-8 - DA HORA INDUSTRIA DE PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ATL-TELECOM LESTE S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 338, para levantamento do depósito efetuado conforme fls. 335;2 - Diga o Credor se dá quitação ao débito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de rel.contratual c/c indenização \r\n\r\nProc. 2003.011.000283-6 - ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, INEXIBILIBIDADE DE DEBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.004691-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 221/222, do valor depositado conforme fls. 209/210.Sem prejuízo, diga o réu sobre fls. 221/222. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.006892-0 - ORLANDO CLOTARIO CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X SUELY MADUREIRA DE ALMEIDA), Fiador: ISMAEL MADUREIRA Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem honorários, tendo em vista a ausência do contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2005.011.005218-2 - CELINA GONTIJO SILVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X PAULO ROBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Fl. 116: defiro como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002923-8 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LAERTE DOS REIS CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reconhecer o excesso na execução e declarar como valor correto a quantia de R$ 33.154,72.Tendo em conta que o Embargado sucumbiu em parte mínima condeno a Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Embargante no valor da diferença apontada e em favor do embargado pelo valor restante da execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.001072-6 - JAF IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X ANTONIO VIEIRA CHAGAS Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por JAF IMOBILIÁRIA LTDA em face de ANTÔNIO VIEIRA CHAGAS.Petição inicial às fls. 02/03.Ás fls. 15vº decisão determinando a citação em execução.Mandado de citação positivo e de penhora negativo às fls. 17/18.Intimado para indicar bens do executado passíveis de penhora, requereu a penhora on-line.Ás fls. 45 o exequente manifestou-se pela desistência do feito.É o relatório. Decido.Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 267, VIII, c/c arts 569 e 598, todos do CPC. Custa pelo exequente. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.005600-5 - GILDA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287)) X CLAUDIA NASCIMENTO MONTEIRO AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRITAS NA CERTIDÃO DE FLS. 31. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.004046-6 (3551/00) - VILMAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X GM CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARISO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Fls. 234. Diga o executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.011.005871-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X FARAH TEMPER E BOX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 73-74 tendo em conta que cabe à parte autora o ônus de qualificar adequadamente a parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.007293-8 - VIVIANE DA SILVA GUERRA E OUTRO, Assistente: VIVIANE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X ANDRE LISANDRO DA COSTA ARAUJO Decisão:1 - Nomeio como perito o Dr. Célio Oliveira de Souza, conforme indicação do DIPEJ às fls. 226;2 - Venham aos autos os quesitos no prazo de dez dias;3 - Faculto às partes a indicação de assistente técnico;4 - Após, remetam-se os autos conforme solicitado às fls. 226 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.005003-0 - MANUEL ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X LUIZ MIGUEL PINAUD NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Esclareça o A. o resultado do Recurso em sentido estrito interposto contra a decisão que rejeitou a denúncia em face do réu. \r\n\r\nProc. 2008.011.009259-9 - CESAR HOTTZ BITENCOURT DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA BLAUDT (RJ-148553)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A - PROLAGOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 31, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2005.011.005081-1 - CHRISTIANE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). DEISE ROSA DE SANTANA (RJ-116094), Dr(a). JANE ANNE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126841), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). DEISE DA SILVA LEAL (RJ-119216), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária tendo em conta que consta na planilha de fl. 229 valores referentes à honorários advocatícios e a justiça gratuita foi deferida apenas à autora.2 - Em razão do depósito efetuado à fl. 230 pelo 1º réu e da manifestação da exeqüente à fl. 237, dê-se baixa na D.R.A. do nome do HSBC Bank Brasil S/A.3 - Sem prejuízo, manifeste-se a 2ª ré, FININVEST S/A, sobre fl. 237. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006507-7 - JORGE LUIZ SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 41, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.508.000887-2 (1921/99) - CRISTIANA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X FAUSTO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:(...)Sendo assim, antes de homologar a partilha apresentada às fls. 259/260, certifique o Cartório se há notícia nos autos acerca da propositura de ação de reconhecimento de união estável proposta pela Requerente Nilzete, e, em caso negativo, intime-se-a, por Diário Oficial, através de seu patrono, para que comprove, documentalmente, no prazo de 10 dias, se, efetivamente, foi proposta a referida ação. \r\n\r\nProc. 1999.508.000887-2 (1921/99) - CRISTIANA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X FAUSTO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) À REQUERENTE NILZETE, PARA CUMPRIR DECISÃO DE FLS. 262, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.011.004195-2 - WILLIAM DA SILVA TAVARES X HERCILIA ENNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.010197-7 - SHIRLEY CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X MARCIO CORREA DE MELLO FILHO Despacho:Emende-se a inicial para que seja atribuído valor à causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.005516-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU MONTBLANC (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593) AO PATRONO DO AUTOR, PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45, REFENTE À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.011.005516-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU MONTBLANC (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593) AO RÉU UNIBANCO, PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA , CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 114/116. \r\n\r\nProc. 2007.011.003586-3 - ANAMARIA BARBOSA FREITAS PETTINATI DE NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X CARTORIO RCPN & NOTAS - SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) (...)Portanto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada.No mais, as partes são legítimas e estão regularmente representadas, inexistindo qualquer nulidade ou vício a sanar.Entendo desnecessária a produção de outras provas, pois o réu não apresentou justificativa plausível para a oitiva de testemunhas, sendo descipiendo o depoimento pessoal dos Autores ante as declarações constantes da inicial.P.I. Após a preclusão da presente decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.009678-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CAMILLA MENDES PEREIRA Despacho:1- Certifique o Cartório acerca do trânsito em julgado da sentença; 2- Esclareça a parte autora a petição de fls. 29, eis que a sentença prolatada não autoriza esse tipo de cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.011.010186-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSE LUIZ DO ESPIRITO SANTO Despacho:1) Ao autor para adequar o valor dado à causa considerando o saldo devedor apontado.2) - Emende-se a inicial, eis que os honorários advocatícios não integram o valor da causa.3) - Comprove o arrendatário/autor a constituição em mora do devedor, por notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos competente, com AR recebido pelo próprio notificado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002067-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSILENE DIAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor a posse do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à venda a terceiros.Condeno o réu ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios fixados em 10% do total do débito.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009858-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONATHAN LUIZ DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:Fl. 32: nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 30 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.011.002213-5 - TANIA MARIA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X ESPÓLIO DE ODESSA MUREB ABREU Sentença:Trata-se de ação de renovatória proposta por TANIA MARIA DA SILVEIRA SANTOS em face de ESPÓLIO DE ODESSA MUREB ABREU.A petição inicial de fls. 02-04 veio instruída com os documentos de fls. 05-21.As partes formularam acordo nos autos da anulatória nº 2001.011.001709-4 cuja cópia foi juntada às fls. 30-32.É o relatório. Decido.Tendo em vista que sequer houve citação nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, a desistência firmada no acordo e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO do mérito conforme o artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora, na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. Sem honorários ante a ausência de contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.000548-3 - BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X WALTER MUREB SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422) Ao autor para providenciar 1 cópia de todas as folhas mencionadas no mandado, necessárias para instrução do MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos, bem como, providenciar também 1 cópia de cada peça a seguir descrita, necessária para instrução da CARTA PRECATÓRIA que também encontra-se na contracapa dos autos: PETIÇÃO INICIAL, PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO, DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA E FL. 1109 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.011.001117-3 - THAISA BERGARA DE PACHECO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) ACQUA DUNAS CLUBE TEMATICO E OUTRO, Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Fls. 243. Indefiro, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no artigo 282, inciso II, do CPC. Ressalte0se que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso não ocorreu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006735-7 - PATRICK DA PENHA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C IMPUGNAÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.011.010382-2 - MARCOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venha a última declaração de renda ou de isento do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nTutela Antecipada, c/c obrigação de nao fazer e cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2003.011.002559-9 - ROGERIO BENEVIDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO PATRONO DO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS: CAMPO 19 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 32 - 2101-4; CAMPO 45 - R$ 52,44. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.003691-5 - ILTON MAJEROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X CLOVIS DA COSTA GALVÃO) Despacho:Fls. 171. Nada a prover. Cumpra-se decisão de fls. 169. \r\n\r\nId: 609123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES - RJ129816 \r\n\r\n2001.011.004284-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ114425 \r\n\r\n2008.011.008740-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nGILDO ROLLEMBERG AGUIAR - RJ065139 \r\n\r\n2000.011.003466-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nRICARDO FONSECA ROCHA - MG081532 \r\n\r\n2001.011.000529-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMARIALVA RODRIGUES - RJ115534 \r\n\r\n2008.011.000310-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nFLAVIO CESAR CUNHA - RJ160304E \r\n\r\n2008.011.008111-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA - RJ104926 \r\n\r\n2003.011.003962-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2005.011.003725-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2008.011.005796-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFABIANO SANT'ANA DE SOUZA - RJ143585 \r\n\r\n2007.011.004357-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE ROMMEL DE ALMEIDA MARTINS - RJ161430E \r\n\r\n1998.508.004246-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nEDILAMAR CARDOSO SAMPAIO - RJ052863 \r\n\r\n1999.508.001807-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nSIMONE PAGELS LOUREIRO - RJ120345 \r\n\r\n2001.011.003042-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nId: 609124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.825.000231-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX AQUILES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). MAURICIO PIRES PACHECO (RJ-153288E) Despacho:Esclareça a serventia os termos da informação de fls. 58 verso, tendo em vista a data em que o ofício de fls. 58 foi expedido, anteriormente à concessão da liberdade provisória, bem como o fato de que o acusado tem procuradores regularmente constituídos nos autos. \r\n\r\nId: 609122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio Borges de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.012.001325-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X HUGO HENRIQUE PESSI (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Foi determinada a apresentação da defesa prévia, no prazo de 10 dias. O réu foi notificado pessoalmente em 01.07.2008. \r\n\r\nId: 609081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: George Amaral Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.839.000838-7 - ROSIMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199), Dr(a). ALINI SANTOS SALGADO (RJ-141908)) ANDERSON VILELA) Foi designada uma audiência preliminar, nestes autos, para o dia 24/07/08 às 14:00. \r\n\r\nId: 609080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.023.009411-5 - ROBERTO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X DARCY MACHADO FARIA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre certidão de fl. 116. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2008.023.008201-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: EDGAR MACHADO RODRIGUES Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.000146-7 - ARMINDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X TERESINHA PEREIRA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e e-se os ofícios na forma requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.023.000385-9 - MARIA CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X EGEU CALDEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a partilha amigável nos termos da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.001132-7 - CONFIA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Considerando o depósito efetuado pela parte ré, entregue ou indique a parte autora, no prazo de 48 horas, o atual paradeiro do bem outrora apreendido, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.023.011329-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDER FORZA RUAS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para trazer a denominação do loteamento do endereço do réu, conforme requerido pelo OJA na certidão do mandado nº 1110/2008, que se encontra na contracapa dos autos, para que o mesmo possa ser distribuído e devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.023.002830-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X INACIR RIBEIRO DA SILVA Decisão:Considerando as certidões de fls. 39 e 49, verso e, com fulcro no art. 4º DL 901/69, DEFIRO A CONVERSÃO DA PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO.Anote-se onde couber.Recolhidas as custa devidas, cite-se o devedor na forma do art. 902, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.011601-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL COSTA CAMPOS Despacho:Para homologação do acordo apresentado às fls. 26/27, deve a parte ré regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.023.001809-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES Despacho:Desentranhe-se, adite-se para fazer constar as prerrogativas constantes do §2º do art. 172 do CPC, bem como a autorização requerida às fls. 25/26 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003618-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEX FRIKS DE MORAES Despacho:Comprove a parte autora ter sido notificada ou, pelo menos, tentada a notificação do réu no endereço constante do contrato, pois do documento juntado à fl. consta informação diversa. \r\n\r\nProc. 2008.023.009342-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ NUNES DE ANDRADE FILHO Despacho:Regularize-se o documento de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2008.023.009505-1 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CAROLINE SANTOS DE SOUZA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar a taxa judiciária em R$ 70,70. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.005640-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 18v. \r\n\r\nProc. 2008.023.007465-5 - ZIMAR GOMES VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X COSTA SANTOS INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 12. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.006107-7 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA Despacho:Diante do caráter itinerante da presente, bem como do teor da certidão do Sr. OJA, dê-se baixa e remetam-se os autos à Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.012556-9 - CONDOMÍNIO VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247) De acordo com o Prov.47/01,intimo a parte autora para recolher as custas da carta precatória de citação e intimação do 2º réu, Fabricio, bem como para fornecer as cópias necessárias a fim de instruí-la. As custas são as seguintes: AEVC (R$ 43,81), Porte de remessa e retorno (R$ 9,12), Atos do OJA (R$ 25,56), Caarj (R$ 7,84), Atos dos Distribuidores (R$ 18,23), FETJ (R$ 3,64), Funperj (R$ 4,83) e Fundperj (R$ 4,83). \r\n\r\nProc. 2007.023.012557-0 - CONDOMÍNIO VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para fornecer as cópias para instruir a carta precatória para citação e intimação do 2º réu, Bruno, bem como para recolher as custas referentes à mesma (AEVC (R$ 43,81), Porte de remessa e retorno (R$ 9,12), Atos do OJA (R$ 25,56), Caarj (R$ 7,84), Atos dos Distribuidores (R$ 18,23), FETJ (R$ 3,64), Funperj (R$ 4,83) e Fundperj (R$ 4,83). \r\n\r\nProc. 2008.023.006982-9 - GLADSTONE MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A. E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.023.008881-2 - NICANOR SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGURO S/A De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias a fim de instruir a citação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.006037-1 - DORACY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X CLOVIS GONÇALVES DE ALMEIDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 17/18 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.003074-7 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCOS ALVES DE OLIVEIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 75. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.514.003642-5 (10234) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S\\A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INDUSTRIA DE VASSOURAS PIRAMIDE LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a manifestação de fl. 126, DEFIRO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 791, inciso III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.023.010055-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X PAULO CÉSAR DA SILVA MACHADO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.006145-4 - FLÁVIA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.015157-0 - ELIAS GOUVEA MASCIMIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) sentença de fl. 198 por não ter constado o advogado do(a) réu.: \"... Considerando que parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito e quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 197, verso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida...\" \r\n\r\nProc. 2005.023.002900-9 - MARIA DA CONCEICAO LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). ALBERTO TADEU VOLPI (RJ-128983), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da decisão saneadora de fls. 158, tendo sido apontada uma suposta omissão no provimento, considerando que as partes protestaram por prova pericial, que foi deferida, contudo não restou do provimento a quem compete o ônus de arcar com o pagamento respectivo.Efetivamente, constato que a decisão possui tal omissão. Em face do exposto, acolho os embargos, para que da decisão embargada passe a constar que OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO ARCADOS AO FINAL PELO VENCIDO, RESPEITADOS AS REGRAS CONSTANTES NOS ARTS. 12 DA LEI 1.060/50 E 33 DO CPC, JÁ QUE A PARTE AUTORA ESTÁ SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. No mais, persiste a decisão tal como está lançada.Publique-se. I-se o i. \"expert\" acerca da impugnação de fl. 238. \r\n\r\nProc. 2005.023.003418-2 - LANCHONETE TECNOEUROPA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolham-se as custas conforme a certidão de fl. 283, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, certifique o cartório sobre o cumprimento da decisão de fl. 268/269. Fls. 271/274: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.023.006969-1 - MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas e para dizerem se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.023.002038-9 - JOANA D'ARC FERREIRA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641)) X ELIAS JOSE DE SOUZA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender (em) a cota do Procurador do Estado de fls 45. \r\n\r\nProc. 2005.023.011588-1 - ANESIA NOVIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X GENTIL SOARES DE MENEZES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender (em) a cota do Procurador do Estado de fl. 58. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.023.008010-2 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ELIANE CORDEIRO SILVA Despacho:Notifique-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.007610-1 - RONALDO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X ESTHELIO PORTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) Informo que o mandado desentranhado, conforme requerido à fl. 82, encontra-se na Central de Mandados, aguardando o comparecimento da parte autora para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.023.007667-8 - ASMARA BARROS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) À parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.023.000890-5 - ANA NILCE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes para se manifestarem em provas, justificadamente, e para dizerem se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008979-6 - WILSON WANDER ZANIBONI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Por ordem da MM Juíza, a Audiência de Conciliação fica redesignada para o dia 15/10/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.042427-7 - ROSANE GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CREDICARD E CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Carlos Alberto dos Santos Leite para realizar a perícia. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.012206-6 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X LINDALBERTO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nada prover, uma vez que a providência independe de autorização deste Juízo, devendo ficar ciente o comprador que o imóvel somente será desocupado após o pagamento do valor das benfeitorias pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2004.023.011157-5 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.023.009415-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO MARMELO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar a taxa judiciária em R$ 8,97. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.003798-7 - FERNANDO JOSE ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AILTON DE MELLO VIVAS E SUA MULHER SUELY DA COSTA VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340) Diga o autor sobre a resposta dos réus. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.023.003068-6 - O PEIXAO PRODUTOS DO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X WILLY RULFF VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.023.002699-0 (14488) - ROSE MARY DA SILVA (POR SI E REP. MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUADALUPE (RJ-040052)) X FLAVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/10/08 às 14:00 horas. Como o rito foi convolado para o ordinário, venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, bem como as custas devidas pelos réus para fins de expedição das diligências. \r\n\r\nProc. 2003.023.041635-9 - RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Despacho:À executada para que proceda ao depósito da diferença apontada pelo credor à fl. 186. \r\n\r\nProc. 2004.023.003437-4 - JOAO JORGE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X JOSE CARLOS PASSOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) De acordo com o Prov.47/01, os autos se encontram disponíveis para manifestação dos interessados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.023.008287-8 (13803) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ROLDAO DAS GRACAS CAMACHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.023.012717-7 - ALDEMAR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 0598-3 (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessados para se manifestar (em) sobre o Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.023.041247-0 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X ULYSSES AUGUSTO DE SANT ANNA De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.023.004566-9 - DIMAS WEBER ZAIDEN SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X IMOBILIARIA SAO MIGUEL LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.023.003185-5 - ARCELINO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO) Decisão:Considerando tudo que dos autos consta acolho as ponderações da parte autora de fl. 46, verso, bem como a manifestação ministerial de fl. 47 e verso, determinando o prosseguimento do feito, já que a inicial emendada o foi simplesmente para corrigir mero erro material, o que não ocasionou qualquer prejuizo à defesa, não configurando quaisquer das hipóteses previstas no art. 264 do CPC.Certifique o cartório quanto à citação e eventual apresentação de resposta dos réus. \r\n\r\nId: 609125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "609126": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2008.023.002064-6 - FERNANDA DA SILVA SALVATTO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X REAL SUN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DA 1A. RÉ \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.009294-3 - LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Venha declaração de isento pelo autor ao IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.001851-2 - ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872)) X GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇAS E TELEMARK LTDA E OUTROS Ao autor sobre man AR devolvido \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.023.009431-9 - IRENIL RODRIGUES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X IRINETE TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Venha Declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.009382-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO CARLOS PEREIRA AS PARTES SOBRE A SENTENÇA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012602-1 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALUMIVAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Certifique o cartório quanto a eventual manifestação do executado após a juntada do mandado de fls. 24.2- Indefiro o requerido às fls. 26, haja vista que cabe ao juízo onde tramita a ação apreciar eventual pedido de penhora, principalmente a efetuada \"on line\".Assim, após cumprido o item 1 desta decisão, tendo em vista que não foi requerida penhora sobre bens imóveis, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.005393-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X FÁTIMA RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 13/15. Defiro, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das custas pertinentes.Remeta-se cópia da certidão de fls. 16v. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.000737-0 - DAIANE DE SOUZA CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Ao auto em replica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.023.013487-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003)) X SALDANHA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695) ao autor sobre a sentença \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.008208-7 - ORGANIZACAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X SIG POWER ENERGIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO Portaria 01/06 - Ao autor para retirar a Carta Precatória e levá-la pessoalmente ao Juízo Deprecante ou recolher as custas referentes ao Porte Remessa e Retorno. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.023.002131-6 - ANGELA MARIA JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.003854-9 - MARLY ANDRADE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) aAS PARTES SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2007.023.012724-4 - VALMIR FERREIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CRISTIANO CESAR GREGOLIN (SP-218705) Sentença:Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Recebo o agravo, mantenho minha decisão por seus próprios fundamentos, acrescentando que com fincas à técnica da ponderação de interesses, pode sim um prova ser indeferida, em pro, da celeridade processual, se esta não for necessária à verdade real. Tem-se, o que os doutrinadores denominam de \"legítimo processo legal\". Em relação a prova pericial as partes se reportam aos quesitos já existentes, que também serão os do juízo. Venham os autos conclusos para nomeação de perito. Por fim, pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Vistos etc... Dispensado o relatório, consubstanciado na vasta fundamentação da decisão suso lançada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLULÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DA LEI DE RITOS EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ TRANSEGIURO SÃO PAULO. \r\n\r\nProc. 2008.023.009313-3 - MARIA GELZIANE CARDOSO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:1- Defiro JG.2- Por momento, Indefiro o pleito de Antecipação dos efeitos da Tutela.3- Venham outros boletos, quitados, comprovando-se o fumus bonis juris da Autora, para análise da Antecipação dos efeitos da Tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.013422-4 - FÁTIMA MADUREIRA LEGENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X RODRIGO MOREIRA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) À denunciada HDI para complementação de custas, uma vez que a Precatória serguirá para a comarca de NITERÓI - campo 17: emolumentos de registro/baixa; campo 30: cod 6030-02449-8; campo 43: R$ 18,23. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010896-0 - RONALDO JOSÉ GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o autor para constituir novo advogado, no prazo de 48 horas, sob pena das medidas processuais cabíveis.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012571-5 - SÁVIO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095)) X IVAN RAMOS CAVALCANTE AO AUTOR ´PARA DAR ANDAMENTO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.009225-6 - SEVERINO TRAJANO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Venha declaração de isento do Autor junto ao IR, para análise do pleito da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.000021-2 - JESUS LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) AS PARTEAS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.008110-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X UILIAN AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.023.013360-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BENNIER GONÇALVES SABINO Ao interessado sobre oficio do SERASA \r\n\r\nProc. 2008.023.006249-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ERLON DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.008851-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO BRAGA DE ANDRADE Decisão:Assim, intime-se a parte autora para que junte cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.023.009224-4 - (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X VIAÇÃO RIO ITA), JONATHAS DIAS DE AGUIAR Despacho:Venha declaração de isento da RL do Menor, pela Receita Federal para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.023.009434-4 - MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA, JULIANA D ROCHA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:Venha declaração de isento pelo R.L.da menor para análise do pedido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.023.008794-5 - EUGÊNIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.001184-0 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X LÉA MARIA ANTUNES TOLEDO DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.013074-7 - IZABEL GOMES LABRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.023.009105-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X DELAIR LOPES DA COSTA E OUTRO) AO AUTOR PARA TER VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nId: 609126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001610-8 - ANDRÉA SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X Falecido: EDINA SODRÉ DOS SANTOS Despacho: Oficie-se ao Serviço de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde para que informe se constam dependentes habilitados da falecida Edina Sodré dos Santos, mat. 06359341. Com a vinda da resposta, venham conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nQuebra Anulatória, de Procuração por Instrumento Particular C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003302-5 - APR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SYLVIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743), Dr(a). JOSE LUIZ MIGUEL OLIVEIRA (RJ-067709) Portaria 003/01 - Intimação da parte autora para fornecer cópias e outros documentos para instruir ato processual (expedição de duas cartas precatórias) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.024.000400-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO APARECIDO LATTANZI Despacho:Fls. 40/41. Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.024.004945-1 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDIVALDO GONÇALVES BEZERRA Decisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 18, atendendo, dessa forma, o disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como na Súmula nº 55 deste TJRJ, a qual elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que, na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar.Por tal razão, e nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em cinco dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de quinze dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000726-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVA APARECIDA DA SILVA Portaria 03/01: Ao autor sobre fls. 57/67(resposta de oficios) \r\n\r\nProc. 2008.024.000218-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDINA AMARA DE OLIVEIRA Portaria 03/01: Ao autor sobre mandado parcialmente cumprido (deixou de apreender o bem) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.024.000040-0 (2069/95) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS (RJ-136399), Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho: Fls. 379 - defiro. Anote-se onde couber, excluindo-se o nome da subscritora de fls. 379 do patrocínio da causa. Ao exeqüente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.003448-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ NORATO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter em definitiva a liminar concedida pela decisão de fls. 109 e declarar a rescisão do contrato, consolidando no patrimônio do autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial e já apreendido. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Oficie-se ao DETRAN, autorizando-se a expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do autor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, nos termos do §1º, do artigo 3º, do Decreto-lei nº. 911, de 1969, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº. 10.931, de 02 de agosto de 2004. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000273-5 (3436/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ADRIANA PEREIRA MAIA E OUTRO Despacho: Ao exeqüente para requerer o que entender cabível, considerando o resultado insuficiente da penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000334-3 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X E C DA SILVA COMÉRCIO DE LAJES ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:DECISÃO: Redesigno a presente para o dia 10/09/2008, às 16:20. Sem prejuízo, ao patrono da parte ré para fazer prova do alegado a fls. 73. Publicado em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.024.000816-1 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X WALTER FERNANDES CAMPOS Despacho: Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line, nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após quinze dias, venham conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, quantia certa devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.004376-6 - FOGOS ANB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X MATRIX CAÇA E PESCA LTDA Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível, tendo em vista o resultado insuficiente da penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.024.000605-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X S B C DE SA COMERCIO DE GAS E BAZAR ME E OUTRO Despacho: Considerando o resultado ínfimo da penhora on line, nos termod do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001437-7 - ANGELICA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Portaria 003/01 - Intimação da parte autora para fornecer cópia da inicial e outros documentos para instruir carta precatória \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.024.001541-2 - AUGUSTO OCTAVIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho: Considerando que a parte executada, devidamente intimada, não pagou, defiro o pedido de penhora on line, nos termos do convêncio técnico-institucional do Bacen, conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.004957-8 - ANGELA MARCELA DA MOTTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X BANCO SANTANDER Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.004431-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371), Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JOSÉ CLAUDINO FERREIRA Despacho: Tragam as partes proposta de acordo aos autos a fim de ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.003253-9 - MAURILLO FIRMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES VALE SUL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982) Portaria 003/01 - Diga a parte ré sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, fls, 109/111. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.024.003253-9 - MAURILLO FIRMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES VALE SUL (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982) Portaria 003/01 - Intimação da parte ré para complementar custas referente a carta precatória: Porte de remessa e de retorno, conta 1104-9, valor 9,12, Atos dos distribuidores, conta 2102-2, valor 18,23, FETJ, conta 6002.05926-6, valor 3,65, FUNPERJ, conta 6002.25174-9, valor 1,36 e FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, valor 1,36 \r\n\r\nId: 609127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "609133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003603-0 - WALDELICE SANTANA TORRES (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X ANDRÉ GUSTAVO TORRES DE SOUZA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001523-0 - SONIA RODRIGUES HALE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)) X ALZIRA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:\"(...) Em face do exposto, acolho a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Cientifique-se ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002690-4 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSÉ MAURO DE SOUZA CARVALHO Despacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 47 \r\n\r\nProc. 2008.024.002527-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MIQUEAS DA SILVA CARVALHO Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil (CPC). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004774-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLÁVIO RODRIGUES DE SOUSA Despacho Ordinatório (fl. 35v): Recolha a parte autora as custas para a expedição do ofício deferido no item 2 da r. decisão de fl. 33, conforme certidão de fl. 35. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos Por Via Postal - 1110-6 - R$ 3,65; Sub-total - R$ 3,65;CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 0,36; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18; Total - R$ 4,37.) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIO\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001158-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PACHECO Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.001432-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2005.024.003540-8 - ALZEMIRO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376), Dr(a). JUVENAL DE FREITAS CAMARA (RJ-049444)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), ALZIRA DA ROCHA RODRIGUES, Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)), ALEXANDRE MENEZES VASCONCELOS, Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Sentença:\"(...) Em face do exposto, acolho a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 para cada um dos réus, na forma do §4º do artigo 20 do CPC.P.R.I.Cientifique-se ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.003338-4 - VINAQUE COMÉRCIO DE VINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa (fls. 74).P.R.I.\" \r\n\r\nDemolitória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.024.001125-4 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGREJA DA NOVA VIDA DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fl. 540/547 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000082-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho ordinatório: Ao expropriante sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.024.001610-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JACY BARBOSA DOS REIS), MARIA APARECIDA ZAMBONE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Sentença:\"(...) Em face do posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, revogando a decisão de fls. 93, para: a) decretar a desapropriação do lote rural n.º 685, da \"Seção Piranema\", do Núcleo Colonial Santa Cruz, situado no 1º Distrito de Itaguaí (fls. 09);b) condenar o expropriante a pagar aos expropriados a quantia de R$ 873.194,00 (oitocentos e setenta e três mil reais e cento e noventa e quatro centavos), a título de justa indenização, valor este encontrado pelo perito judicial em 05/03/2008 (fls. 210) e que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data ec) condenar o expropriante a pagar juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, observado o disposto no artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001, cujo termo inicial é 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito (artigo 100 da CR). (...)\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.024.001281-4 - MARIA APARECIDA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X MAC DA CONCEIÇÃO - RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato de locação, deixando de decretar o despejo em face da desocupação já efetivada. Condeno o réu ao pagamento, com acréscimos dos juros e correção monetária, dos alugueres em atraso e demais encargos, da data da propositura da ação (04.04.2007) até a data informada da entrega das chaves (02/05/2008, conforme fls. 56). Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil - CPC.Deixo de fixar o valor da caução, em caso de execução provisória, tendo em vista não ter sido decretado o despejo em virtude da desocupação do imóvel (§ 4º do artigo 63 da Lei 8245/91).P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.000564-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARMINDO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes dos presentes embargos para determinar para que seja retificado ao valor indicado no cálculo do Contador do Contador Judicial (fls. 194/200 dos autos principais), observando o percentual de 20%, devido a título de auxílio suplementar, fixado na sentença (fls. 122/123 do processo principal) e mantido pelo v. acórdão (fls. 147/149 do feito em apenso). Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa (fls. 04).Prossiga-se na execução, promovendo-se as anotações necessárias. Remeta-se ao contador judicial para que renove os cálculos, conforme acima determinado.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.024.000622-1 - FÁBIO TOSTES REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407)) X J.R. VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Sentença:\"(...) Tendo em vista que as partes transigiram, conforme se observa do termo de acordo acostado nos autos (fls. 133/134), HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, a transação celebrada pelas partes, nos termos do inciso III do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito. Custas processuais e honorários advocatícios compensados, consoante o disposto no item 03 de fls. 133. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.024.000279-3 - IVANES ANTUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X ARGEU MARQUES VIANA Sentença:\"(...) Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 13). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.024.004420-5 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). CARLOS DA SILVA MATTOS (RJ-087436)) X FARMED HOSP. SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA Despacho Ordinatório (fl. 59v): Recolha a parte autora as custas para cumprimento do r. despacho de fl. 57, conforme certidão de fl. 59. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos:Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 25,56; Subtotal - R$ 25,56; CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 2,55; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,27; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,27; TOTAL - R$ 30,65) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.024.005737-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA Sentença:\"(...) Tendo em vista que o autor requereu a desistência da ação (fls. 100), bem como não houve a citação do réu, impõe-se a homologação desta. Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.004452-7 - DARCY GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188), Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) Sentença:\"(...) Em face do posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO reintegratório, formulado pelo autor e IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS pleiteados pelos réus.Custas e honorários advocatícios compensados.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000635-8 - PEDRO GUILHERMINO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), observando as normas do artigo 11, § 2º e 12 da Lei 1060/50.P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.024.000199-9 - ARMINDO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: Ao Patrono do autor para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.004358-4 - CRISTINA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA), Confrontante: HELOÍSA DIAS SANTANA), Confrontante: PAULO ROBERTO MOREIRA) Despacho:1 - \" ... 2- Diga a autora sobre o teor da certidão de fls. 80 verso \".P.I. \r\n\r\nId: 609133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.024.002936-0 - T.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X V.S.P. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2004.024.000661-3 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2006.024.001717-2 - A.G.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X C.C.G. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2006.024.002536-3 - T.O.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X D.L.G. ADV. MEIREROSE TELES FERNANDES, OAB/RJ 115501 E ROSELI SANTANA DE OLIVEIRA, OAB/RJ 132674PROMOVAM OS REQUERENTES O DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.024.000919-2 - A.N.G.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X A.R.G.N. Despacho:Considerando o documento de fl.19, defiro JG à parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001212-9 - J.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.N. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar aos autores, a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, sendo 30% do salário mínimo para cada filho, a ser paga até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo o pensionamento em 30% (trinta por cento), dos ganhos brutos do réu, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incluindo 13º. Salário, férias e qualquer espécie de abonos, devendo o pagamento ser feito mediante desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.024.003374-0 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X C.L.F.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PE DIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.001538-7 - I.S.J. (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X N.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000767-3 - H.C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:Considerando que o executado possui vínculo empregatício, sendo certo que sua prisão acarretaria maiores prejuízos aos menores, indefiro, por ora, o pedido de prisão. Ciência à DP.Designo audiência especial para o dia 16/09/08 às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.024.003526-7 - WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X VALDECI RODRIGUES Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o requerente Walter Rodrigues curador do interditando Valdeci Rodrigues em substituição a curadora anteriormente nomeada em razão de seu falecimento, devendo o mesmo ser intimado para prestar compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 1998.024.003073-3 (7.468/98) - M.P., G.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.024.003988-1 - R.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.L.), G.F.L. Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em conseqüência, defiro a guarda definitiva da menor Gabriela Fontes de Lima à requerente, fixando a visitação paterna nos moldes do pedido inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.024.003775-0 - M.P.O.S. X Falecido: J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) I.S.S. E OUTRO DÊ-SE VISTA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.024.003813-4 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X M.Q.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Manifeste-se a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.024.003353-0 - NILZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) X Falecido: MARCO ANTONIO NOVAES GUERREIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação no registro de óbito de MARCO ANTONIO NOVAES GUERREIRO para que, mantidos os demais dados, passe a constar que o de cujus não deixou bens, bem como para retificar o seu endereço como requerido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.001944-4 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)), Falecido: WILSON DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.000964-7 - VANDA VIEIRA DA SILVA FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X Falecido: CLARINDO VIEIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação no registro de óbito de CLARINDO VIEIRA DA SILVA para que passe a constar que o mesmo deixou cinco filhos maiores e deixou bens. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c regulamentação de visitação e guarda. \r\n\r\nProc. 2004.024.003530-3 - RODRIGO SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X VICTOR SIQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Despacho:1- Compulsando os autos verifica-se que houve equívoco cartorário ao expedir a carta precatória de fl.535, uma vez que determina a notificação e intimação do réu e indicando como personagem o autor, o que poderá gerar dúvida no cumprimento da mesma. Diante disso, expeça-se aditamento a carta precatória informando que o autor deverá ser notificado e intimado.2- O pedido de fl.536 deve ser corretamente formulado, uma vez que se trata de execução de honorários, devendo a patrona ficar ciente de que deverá recolher as custas da carta precatória para intimação do executado. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.024.000853-5 (9.100/99) - R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA DOS SANTOS SILVA ROCHA (SP-150885A), Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Despacho:Em que pese a manifestação do MP, entendo desnecessária a designação de audiência para o fim postulado. Regularizem os requerentes a petição de fls.36/38, reconhecendo firma do alimentando. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.001396-8 - J.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nId: 609131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.026.000032-8 - RENILDO GODINHO CASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOMA EMPREENDIMENTOS E OUTROS Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 03/09/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nProc. 2004.026.000272-8 - INES HELENA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVAIL NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 03/09/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.026.002001-4 - ERLI DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X JORGE DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 20/08/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.026.004464-1 - MARGARETH MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X Falecido: MALVINA DA SILVA RAMIRO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça. 2)- Esclareça a requerente quanto aos genitores de Malvina da Silva Ramiro e se existem irmão da mesma. 2)-Oficie-se à instituição financeira em busca do saldo atualizado. 4)- Oficie-se ao INSS em busca de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.026.004600-5 - MARIA VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X Falecido: MILTON JOSÉ DA COSTA Decisão:1)- Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2)- Sem prejuízo esclareça a requerente quanto aos herdeiros mencionados na certidão de óbito de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.026.004886-5 - JOÃO CARLOS AMARAL MAIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)), Falecido: JOSÉ ALOISIO Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.026.000050-6 (18.105) -, Inventariante: SIDNEY MAGALHÃES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)), Interessado: ELIANE DA SILVA MOREIRA, Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)), Interessado: ELIANE DA SILVA MOREIRA, Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ANTONIO AMARO RANGEL CORDEIRO Manifeste o inventariante sobre a informação do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.005385-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora a proceder ao recolhimento das despesas processuais relacionadas às fls.63, para cumprimento da carta precatória expedida para Minas Gerais, tendo em vista o que foi solicitado pelo Juízo Deprecado, através do ofício de fls.63, já que as custas recolhidas às fls.65 referem-se apenas ao encaminhamento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.026.004592-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ PAULO SILVA Despacho:Regularize-se o documento de fls. 15, tendo em vista que o selo de autenticação não permite o total conhecimento das cláusulas 6.1 e 7. \r\n\r\nProc. 2008.026.004891-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PATRICIA COELHO DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimentos de fls. 13/18 foram apresentados por cópia sem autenticação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.004556-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOÃO LINHARES MARINHO Despacho:1)- Venham aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 06/07. 2)- Regularize-se a representação tendo em vista que a procuração de fls. 12/13 foi apresentada por cópia sem autenticação. 3)- Regularize-se, também, a petição inicial, que foi assinada por advogado que não detém poderes nos autos já que recebeu substabelecimento de advogado que não tem procuração nos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.004553-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOÃO BATISTA DIAS DA SILVA Despacho:1)- Venham aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 06/07. 2)- Regularize-se a representação tendo em vista que a procuração de fls. 12/13 foi apresentada por cópia sem autenticação. 3)- Regularize-se, também, a petição inicial, que foi assinada por advogado que não detém poderes nos autos já que recebeu substabelecimento de advogado que não tem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.004555-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JAILTON CANDIDO Despacho:1)- Venham aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 06/07. 2)- Regularize-se a representação tendo em vista que a procuração de fls. 12/13 foi apresentada por cópia sem autenticação. 3)- Regularize-se, também, a petição inicial, que foi assinada por advogado que não detém poderes nos autos já que recebeu substabelecimento de advogado que não tem procuração nos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.004551-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCIA ESTIDES RODRIGUES Despacho:1)- Venham aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 06/07. 2)- Regularize-se a representação tendo em vista que a procuração de fls. 12/13 foi apresentada por cópia sem autenticação. 3)- Regularize-se, também, a petição inicial, que foi assinada por advogado que não detém poderes nos autos já que recebeu substabelecimento de advogado que não tem procuração nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002077-4 - ESPOLIO DE ALVARO DE CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 27/08/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nProc. 2007.026.002123-7 - DELIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UINIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 20/08/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nProc. 2007.026.002206-0 - EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida às fls. 96/99, pela E. 10ª Câmara Cível do TJRJ, emende-se o autor a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.002245-0 - GERALDO BOM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 10/09/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nProc. 2007.026.003742-7 - LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X APARECIDO REGINALDO FREITAS Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar aoautor a quantia de R$ 512,00 (quinhentos e doze reais), que deverá ser corrigida monetáriamente a contar da data da devolução dos títulos de fls. 12 e 13 pela instituição bancária, e acrescida de juros legais a cotnar da citação. Condeno, ainda, o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20, § 4º, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.004585-0 - AMILTON ESTEVAM PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGURO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1-Fls.68/75: anote-se.2-Certifique o Cartório a existência de custas remanescentes, bem como a regularidade na representação processual das partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.000810-7 - SHOP MODAS DE ITAPERUNA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X SILVANA CRISTINA DE PAULA RODRIGUES NUSS Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 27/08/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nCobrança, Anotada Execução fls. 67/68 \r\n\r\nProc. 2004.026.000001-0 - BASF S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA Decisão:Diante do requerimento formulado às fls.130, defiro a expedição do mandado de penhora sobre os bens indicados às fls.130, desde que recolhidas as despesas processuais para as diligências respectivas. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004323-3 - ISABELA BOECHAT WALTORTT MANÇORES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os documentos de fls.64/76 juntado aos autos pela autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, da indenização de seguros (danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVA \r\n\r\nProc. 2006.026.012493-0 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Certifique o Cartório quanto a regularidade na representação processual das partes e quanto ao recolhimento de custas. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.026.003334-3 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595)) X ESPÓLIO DE EUCLIDES RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, na forma requerida pelo MP, às fls.219. (providenciar o andamento do feito dentro de 30 dias, com a especificação das provas que pretende produzir, sob pena de extinção do feito sem resoluçao do mérito) \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de cessão de direito, c/c indenização por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.026.001072-7 - J.O.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X E.Q.B. Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 27/08/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003184-0 - SERVIÇOS CARDIOLÓGICOS H. C. LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 27/08/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.001420-8 - SILVINO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 10/09/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.026.003457-8 - MARIA DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 20/08/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000291-4 (17952) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X FERNANDO CANAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA C.TAVARES (ES-010159) Despacho:O requerimento formulado pelo autor às fls.182 não esclarecer que providência pretende o autor seja efetivada com a expedição da carta precatória lá mencionada.Assim, deverá o autor prestar a informação acima referida, bem como informar se pretende levar em mãos a referida precatória, pois, em caso negativo, deverá recolher as custas relativas ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.026.003917-7 - NILO FERNANDO PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X JOSELMA ARAÚJO MIOTE Decisão:O pedido liminar será apreciado após o transcurso do prazo para defesa. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.026.004776-9 - IVETE ABRAÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X REGINA CÉLIA A. PERES MOÇO E OUTRO Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.026.000834-8 - IÊDA BOECHAT DE AQUINO TINOCO (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X SIDNEI DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Tendo em vista que já houve a desocupação voluntária do imóvel objeto do despejo, noticiada às fls.62, reconsidero a determinação pela expedição de mandado de desalijo.Resta deferida, também, a vista requerida às fls.63. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.026.008602-3 - CANCERCARE SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X CLINICA SÃO CAMILO DE LELIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 03/09/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, dissolução de condominio \r\n\r\nProc. 2003.026.002971-9 - ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MARIA DA CONCEIÇAO BENTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145), Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522) Decisão:Tendo em vista o documento apresentado às fls.71/72, resta deferido o benefício da gratuidade de justiça à requerida Maria da Conceição Bento de Matos Souza. Anote-se.Pelo que se depreende de fls.,74 a requerente pretende a execução de obrigação de fazer para regularização do registro do imóvel que lhe coube a partir do acordo celebrado às fls.42/43. No entanto, no referido acordo não ficou estipulado a quem ficaria imposta a incumbência de regularização do imóvel.Assim, não há como deferir nos presentes autos a medida requerida às fls.74, devendo a requerente postular por ação própria o direito pretendido. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Parcial de sociedade C/C Apuração de Haveres, e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000743-5 - ANDRÉ RAELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X VIRGÍNIA MARIA DE PAULA FIGUEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Em cumprimento à Decisão de fls. 312, ao agravado para que manifeste-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.001436-1 - INDUSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICOS DE RAPOSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 10/09/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.000595-0 - MARCELO BARRETO TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X PAULO SÉRGIO VERDAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Tendo em vista que o embargado que requereu a produção da prova oral, para oitiva de testemunhas residentes fora da Comarca, não recolheu as despesas processuais necessárias, declaro a perda da referida prova, tendo em vista que a parte foi advertida para as conseqüências da desídia na referida hipótese.Tornando-se a presente irrecorrida, certifique o Cartório quanto à regularidade na representação processual das partes e o recolhimento das custas, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.026.004520-7 - CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Decisão:1)- Determino que os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenham vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2)- Emede-se a inicial para atribuir o correto valor da causa que deverá corresponder ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000890-4 (17.887/00) - MARIA LUIZA ALVAREZ DE AZEVEDO M. BASTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X ALAIR GOMES MACHADO Despacho:Diante do que foi certificado às fls.131 e 132, determino que o autor comprove a publicação do edital em conformidade com a legislação processual em vigor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.026.005164-6 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X LUCIANE PIMENTEL BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Decisão:Tendo em vista o pedido formulado pelo exeqüente, às fls.98, defiro a designação de audiência especial, a fim de propiciar a resolução da lide, sendo certo que a referida audiência deverá ser presidida pelo Conciliador que atua em auxílio a este Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.026.005164-6 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X LUCIANE PIMENTEL BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 20/08/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nProc. 2005.026.002711-9 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE CARLA DA S. LIMA (MG-078728), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)) X ALENJUNIOR C. DE LATICÍNIO LTDA E OUTRO Decisão:Apesar de concretizada a adjudicação requerida pelo credor, conforme se vê de fls.134/136, o credor ainda não considera satisfeita a obrigação, de acordo com a manifestação expressa às fls.121.Sendo assim, determino que o autor apresente planilha do valor remanescente devido e indique a medida necessária ao prosseguimento da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.026.006814-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). JOSE DA SILVA FREITAS NETO (RJ-130169)) X ROGÉRIO GARCIA MAGALHÃES Decisão:Diante da narrativa contida na certidão de fls.64 verso e na petição de fls.66/67, que informa a demasiada deterioração dos bens adjudicados ao autor, tornando-os imprestável para a quitação da dívida objeto da execução, torno sem efeito a adjudicação anteriormente deferida.Tendo em vista que a execução se desenvolve de acordo com os interesses do credor, aguarde-se a manifestação espontânea do exeqüente, pelo prazo de sessenta dias, a fim de dar prosseguimento ao feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.011062-1 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:1)- Compulsando os autos verifica-se que no despacho que consta às fls. 85 foi determinado no item 4 o desentranhamento da peça denominada embargos de devedor a qual já foi autuada e encontra-se em apenso aos presentes autos. Ocorre que na mencionada peça também houve oferecimento de bens à penhora que pelo seu teor deve permanecer nos autos da execução. Assim, o cartório deverá extrair cópia da inicial dos embargos de devedor juntando na numeração de origem renumerando os autos a partir de então. \r\n\r\nProc. 2006.026.011062-1 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) 2)- Tendo em vista que a execução é uma ação que se desenvolve em prol do credor e levando em conta que nos bens ofertados pelos devedores estão inscritas hipotecas descritas nas certidões de fls. 91/92, bem como atentando para o fato de que há bens livres e desembaraçados de propriedade dos executados, há que se rejeitar os bens indicados à penhora pelos devedores. A constrição judicial deverá recair, então, sobre os bens descritos pelas certidões do Registro de imóvelis que constam às fls. 94/98. Lavre o Cartório termo de penhora de que trata o artigo 659, § 4º, do CPC. Após, intimem-se os executados da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.026.012045-6 - MEIRELLES E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:Analisando os presentes autos, verifica-se que o exeqüente pugnou pelo cancelamento da penhora realizada sobre o veículo de propriedade da empresa requerida, às fls.59, pleiteando a realização da penhora \"on line\".Não desconhece este Juízo a regra de que a execução desenvolve-se de acordo com os interesses do credor, no entanto, o requerimento formulado às fls.65 foi apresentado desprovido de fundamentos legais, eis que a penhora realizada sobre o bem móvel obedeceu aos ditames legais, não sendo razoável sua anulação para tentativa de penhora eletrônica a qual não se tem certeza que obterá êxito.Sendo assim, não tendo sido apresentados embargos, designem-se datas para realização de leilão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.026.001830-5 - NARCIZO IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o bem oferecido à penhora pelo executado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000214-5 (15.048) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MUNIZ E FONTES ARTIGOS DE MACONARIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.026.000849-7 (17.136) - MARIO DO CARMO PICANCO (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X JAYME AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 10/09/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002472-0 - ISABELA BOECHAT WALTORTT MANÇORES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido de exibição de documento, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20 § 4º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004131-5 - REMIGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1)- Intime-se o Réu/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. 2)- Intime-se o réu, por D.O e pessoalmente, para que apresente, em 60 dias, os extratos bancários mencionados na inicial, compreendidos entre o ano de 1967 a 1973, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001132-3 - EDSON SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 20/08/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nProc. 2008.026.004726-5 - ROBERTO MOZZER ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X JOSÉ HYLEN GOMES NEY Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000815-4 - SALIM E SALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 20/08/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000268-3 - ANDRÉ PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 03/09/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.026.000348-6 (15.111) - NORMA SILVA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA (RJ-128943), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (MG-036179), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão:Dê-se ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Após, arquivem-se os autos, tendo em vista que os autores litigaram sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.001662-0 - CARLA ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 03/09/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.003184-6 - ALTAIR SEBASTIÃO ASSIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X WILSON LAUREANO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE (MG-092809) Decisão:Dê-se ciência às partes e ao MP do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Após, arquivem-se os autos, tendo em vista que os autores litigara sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.009065-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RENATA SALES MOURÃO (CE-012809)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ITAPERUNA E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Decisão:Tendo em vista o acordão proferido pela 15ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que declinou da competência para a Justiça do Trabalho, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos àquela Justiça especializada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.026.000241-1 - VANILDA MARIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)), Falecido: JOSÉ FRANCISCO PINTO Despacho:Intime-se o inventariante a trazer aos autos as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.026.004574-8 - ELYSA DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X ISAAC SOARES DA FONSECA Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo.2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 3)- Manifestem-se os interessados. 4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. 5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados. 6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.009624-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X SIDNEI DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Para efetivação da medida constritiva requerida às fls.195/196, necessário se faz que o autor apresente a planilha atualizada do débito, incluindo os acréscimos decorrentes da falta de pagamento no prazo previsto no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.001195-5 - FACIL 2004 - ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X EDEL MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431) Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 27/08/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nProc. 2008.026.004738-1 - ITAFAC - FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X MARCELO MOISÉS REIS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nMonitória, Execução de fls. 98/99 \r\n\r\nProc. 2003.026.001400-5 - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843) Despacho:Intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito,no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000971-9 - ANA MARIA DE ASSIS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos de fls. 33/62. \r\n\r\nObrigação de Fazer, anotada a reconvenção de fls.231/235 \r\n\r\nProc. 2005.026.005944-3 - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FCDL/RJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA -CDL -ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:1)- O prazo para o cumprimento da sentença começa a fluir da intimação da parte pelo Diário Oficial (...) 2) Intime-se o autor-reconvindo/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.004588-8 - RONALDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). MARIA DA PENHA SGRÓ (RJ-150865)) X UNIMED SEGUROS Decisão:Emende-se a inicial, adequando-a ao artigo 282, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Em atendimento ao despacho, deverá a autora apresentar causa de pedir, além de pedido certo e determinado, tendo em vista que da leitura da inicial não se consegue identificar quais seriam os fundamentos para a pretensão autoral, e nem mesmo o seu pedido. Há que ser esclarecido, ainda, que medida o autor pretende obter como liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.026.004490-0 - AZAEL BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170), Dr(a). HUGO BEDIM LANNES (RJ-146519)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 10/09/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004332-4 - JOSIAS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X MILANO CAMPOS MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159) Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 03/09/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000974-4 - WILSON DO AMARAL GODINHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1-Manifeste-se a parte autora, em réplica.2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.026.001394-2 - WANDERLEY PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704) Tendo em vista a POrtaria nº2/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cDeclaratória de Inexistência de débito, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.026.004914-6 - CENTERCLIN CLÍNICA MÉDICA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X TIM CELULAR S/A Ao requerente para que recolha as custas remanescentes: R$ 157,01( 1102-3) + R$ 7,85 do FUNPERJ + R$ 7,85 do FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.004792-7 - RESTAURANTE RENALUCI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESPÓLIO DE ALICE PINTO DE FREITAS Decisão:1-Indefiro a substituição da petição inicial pelas peças de fls.27 e seguintes, por falta de amparo legal. Recebo, no entanto, as referidas peças como emenda à inicial, anotando o cartório, onde couber.2-Indefiro o benefício requerido pelo patrono do autor, quanto à prioridade na tramitação do feito, eis que o benefício foi instituído em relação às partes, não se estendendo a seus patronos.3-Indefiro a liminar requerida no item A de fls.04, pela ausência dos requisitos legais autorizadores para sua concessão.4-Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.004890-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALDISIO BRAGA CAEIRA Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimentos de fls. 15/20 foram apresentados por cópia sem autenticação. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2007.026.000688-1 - GUILHERMINA LACERDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AESTON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 27/08/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de veiculos c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.003534-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IEDA MENDES CARVALHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Decisão:O presente feito encontra-se em fase final, tendo sido inclusive determinada a apresentação de alegações finais, conforme despacho de fls.528. No entanto, diante da argumentação expendida pelo autor, às fls.529, pela qual pleiteia a oitiva da testemunha PAULO ROBERTO FURTADO DE SOUZA (qualificação às fls.94), alegando que sua oitiva foi requerida desde a apresentação da réplica, não tendo sido até esta data apreciado o pedido, bem como para evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, já que o depoimento é apontado como relevante para o deslinde da causa, defiro a expedição de carta precatória para oitiva da referida testemunha.Vindo aos autos a prova oral que ora se defere, as partes deverão apresentar as alegações finais, conforme determinado às fls.528. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003921-7 - TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 20/08/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.026.000662-8 - ADAO NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316) Despacho:Tendo em vista que o recurso agravo retido foi interposto fora do prazo legal, inviável o seu recebimento.Intimem-se as partes sobre o cálculo que consta às fls.144. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.026.001687-4 - ANDRESSA MEDEIROS GONÇALVES DE LIMA -ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 27/08/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.001736-2 - M S O GONÇALVES - ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Certifico que em cumprimento ao que foi determinado nestes autos, designo o dia 03/09/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação. Ficam as partes intimadas através de seus respectivos patronos a comparecerem, ou se fazerem representar por advogado com poderes especiais para transigir. Intimo ainda a parte requerente para, se quiser, recolher as custas atinentes às intimações. \r\n\r\nId: 609134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "609135": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.026.000354-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PARMALAT DO BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS (RJ-051086), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033), Dr(a). GRAZIA STEFANIA DELLI CARRI (RJ-120108), Dr(a). MILENA MARQUES VIEIRA (RJ-123047) Despacho:Sobre os novos documentos acostados aos autos, manifestem-se a parte autora e o Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.003165-2 - SEBASTIÃO MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Antes do exame das provas requeridas, determino que a parte autora seja intimada para esclarecer, de forma objetiva, a pertinência da prova testemunhal para o deslinde da questão (fl. 80, \"c\"). \r\n\r\nProc. 2008.026.004514-1 - ROMULO CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SERGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O deferimento imediato da tutela poderá acarretar sérios prejuízos ao Estado, pois o autor faria jus ao recebimento de benefício que tem caráter alimentar, ou seja, não se repetem.Assim, vislumbro o perigo de irreversibilidade do provimento, previsto o § 2º do artigo 273 do CPC.Temos, ainda, que as Leis 5.021/66 e 9.494/97 vedam a antecipação dos efeitos da tutela em casos como os aqui apresentados.INDEFIRO, pois, o pedido antecipatório.Defiro a JG.Retifique-se o pólo passivo para fazer constar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, anotando-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.003414-0 - MARIA HELENA DE SOUZA LELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzindo o valor da multa, neste ato, a R$ 500,00, ficando sua incidência limitada ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002411-1 - CREUSMARINA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe tera pêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.026.003876-8 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA X FERNANDO LIMA REZENDE Sentença:Desta forma, rejeito, liminarmente, os embargos, uma vez que demonstram ser manifestamente protelatórios.O Município arcará com multa que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.P. R. I.Deixo de remeter a decisão para reexame necessário, por força da redação contida no § 2º do art. 475 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.001950-9 - MARLY DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 84, devendo ser observado que o valor atualizado do débito principal é aquele indicado na planilha de fl. 88 e que o débito relativo aos honorários sucumbenciais é aquele apontado no demonstrativo de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2007.026.002785-9 - JOSÉ LIGIERO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:Antes do exame das provas requeridas, determino que a parte autora seja intimada para esclarecer, objetivamente, a pertinência do pleito formulado no item \"a\" da petição de fl. 63 para a solução da lide, uma vez que a responsabilidade do ente público no suposto evento danoso poderá ser comprovada por outros meios de prova.SEM PREJUÍZO e com o propósito de evitar eventual alegação de cerceamento, intime-se o réu para esclarecer, de forma objetiva, se pretende ou não a produçãode provas, justificando-as em caso positivo, posto que, através da petição de fl. 69, afirma que \"se reporta as provas existentes nos autos\", sendo certo, ainda, que, por ocasião da contestação, protestou genericamente \"por todos os meios de prova em direito admitido\" (fl. 48) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.026.002648-4 - JUDITH MARIANA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Despacho:O laudo médico deverá indicar, de forma explícita, TODOS os medicamentos necessários ao tratamento da patologia indicada na petição inicial para que se possa aferir a respeito de eventuais substituições ou inclusões.Desta forma, intime-se a parte autora para trazer aos autos novo laudo médico, na forma acima determinada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cessar a obrigação do (s) réu (s). \r\n\r\nProc. 2008.026.004777-0 - TEREZINHA DAS NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:Defiro a JG.Intime-se a impetrante para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja indicada, de forma precisa, a autoridade apontada como coatora.SEM PREJUÍZO, intime-se o Município, na pessoa de seu Procurador-Geral, para que informe ao Juízo, no prazo de 48 horas, se o exame pretendido (RESSONÂNCIA MAGNÉTICA) pode ser realizado através do SUS e, em caso positivo, qual o procedimento a ser adotado pelo paciente. Após, retornem conclusos para exame da liminar requerida. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.002997-4 - NEIDE NAZARÉ GOMES PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ. Decisão:À conta do exposto, DEFERE-SE a liminar pretendida para determinar que o requerido, na pessoa de seu Secretário de Saúde, forneça os medicamentos elencados na inicial à parte autora enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2005.026.004227-3 - GECE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:A tutela jurisdicional já foi prestada nestes autos, sendo certo que, por força do recebimento do recurso interposto pelo réu, o conhecimento da matéria foi devolvido ao órgão ad quem.Desta forma, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, a quem competirá a apreciação da questão suscitada pelo MP à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.026.002961-3 - MARIA DIVA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003793-2 - ADÃO LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gra tuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003577-7 - PABLO DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ Despacho:Fl. 91: atenda-se ao que foi requerido pelo MP, intimando-se a parte autora para se manifestar em provas.Após, retornem ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisional de fundo de garantia \r\n\r\nProc. 2008.026.004778-2 - LOIDES MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA - RJ) Despacho:Para fins de análise da gratuidade de justiça requerida, venha aos autos a afirmação de hipossuficiência financeira de que trata a Lei 1.060/50.Intime-se. \r\n\r\nId: 609135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "609136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.000901-2 - I.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X R.C.S. DFESPACHO PORTARIA DO JUÍZO Nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Não havendo manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.026.004183-2 - L.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X M.J.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.026.000008-0 - G.N.L.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219), Dr(a). CAROLINA PILLAR DE SOUZA BERRIEL (RJ-131615)) X L.G.N.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.026.000575-1 - L.N.C.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X S.M.A. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Despacho:1) Fls. 90/91: Venha o pedido pelas vias apropriadas.2) Fls. 66/68: Ao autor, em réplica.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.004398-3 - GUILHERME NOVAES LEITE DUARTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X VALERIA LEITE DUARTE DE CASTRO Decisão:1) Determino que o(s) Requerente(s) comprove(m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.2) Deixo de fixar os alimentos provisórios, por não ter nos autos prova capaz de demonstrar que o requerente necessita de alimentos do pai.Note-se que ele é plenamente capaz e não demonstrou que está inapto para o trabalho ou que é portador de doença grave. Assim, venham aos autos comprovante de matrícula escolar e documentos que comprovem as demais despesas elencadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.026.004869-5 - J.B.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X J.B.S. Decisão:1) Determino que os exeqüentes, através de sua representante legal, comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Os alimentos deverão ser pleiteados e fixados em percentual correspondentes aos rendimentos do réu. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.026.003118-0 - REYNALDO GODINHO XIMENES NETTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS DA FONSECA (RJ-146889)) X EDNO LUIS MEDINA Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls.19/29 e 37, defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 03/09/2008 às 9h15min.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.026.000816-8 - (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934)), Despacho conforme Portaria: Às partes (fls 158/167 - 129) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.026.000135-6 - J.V.P.J. (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X D.L.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Sentença:...Instruído os autos com a certidão de casamento, onde consta a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls.24), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de JAYME VIEIRA PINHEIRO JUNIOR e DANIELA LEAL LAGE e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II, do CPC. Custas ex lege. Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbências.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.026.003552-0 - S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Despacho:Intimem-se via postal os requerentes para cumprirem o despacho de fls. 107. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.002025-8 - DERCY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Despacho:Fls. 62: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.012283-0 - M.B.N.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902)) X R.N.P. Despacho:1) Diante da certidão cartorária de fls. 64v., declaro o réu revel.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.026.003193-2 - MARIO VIEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X MARIA DALKA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM (RJ-125246), Dr(a). VIVIAN FAQUINI BRESSAN DE MATTOS (RJ-127644), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 44/50. Após ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.026.004183-2A - M.J.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X L.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão: Com efeito, em que pese a documentação acostada pelo excepiente para comprovação de que a excepta está matriculada em escola localizada na Comarca de Rio das Ostras/RJ, a disposição contida no art. 100,II do CPC não pode ser utilizada em seu desfavor, conforme muito bem salientou o Douto membro do Ministério Público em sua manifestação a fls. 36v.Assim, considerando que a excepta, trouxe aos autos documentos que comprovam duplo domicílio, cabe a ela a escolha do local em que melhor poderá pleitear seus direitos junto ao Judiciária. Diante do acima esposado, julgo improcedente a exceção de incompetência relativa e mantenho a competência deste Juízo para o processamento do presente feito. Intimem-se. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.001333-0 - I.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X A.L.P.S. Despacho:1) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. 2) Após o decurso do prazo, sem manifestações, intimem-se os exeqüentes, via oficial de justiça, para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, §1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.026.001464-4 - L.A.C.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X L.A.T. (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). CRISTIANE MARIA FELICIO PITOMBO (RJ-118089) Despacho:Fls. 138: Atenda-se ao MP. Fls. 138/148: Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2008.026.002374-1 - L.J.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X L.R.F. Despacho:Fls. 63/64: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.001030-6 - S.T.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Ao Requerente sobre ofício de fls. 63. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.026.005422-8 - M.P.E.R. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X M.E.S. Despacho:Ao requerente para informar expressamente se compareceu com o interditando à perícia médica em 20/12/2007. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.000808-7 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. Após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.026.000266-6 (8.884/99) - T.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X R.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que Jocelino Silva da Cruz é pai biológico de Thayna Catharina da Silva Bragança. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao R.C.P.N., para proceder à averbação do reconhecimento da paternidade, consignando-se que no assento de nascimento do menor será acrescido o patronímico paterno Cruz, passando a chamar-se THAYNA CATHARINA DA SILVA BRAGANÇA e incluído o nome do pai Jocelino Silva da Cruz e os nomes dos avós paternos, Sebastião Lopes da Cruz e Maura da Silva Cruz, mantendo-se os demais dados.Deixo de determinar a expedição de ofício ao INSS vez que a autora, munida da certidão de nascimento devidamente averbada poderá se habilitar junto àquele órgão a fim de postular os direitos que entender cabíveis.(...) \r\n\r\nProc. 2001.026.002322-1 (11.258/01) - R.O.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X S.A.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ANDRADE CHAVES (RJ-091402) Despacho:Tendo em vista que o réu Leandro manifestou-se a fls. 139/140, patrocinado pela Defensoria Pública, dê-se vista ao Defensor Público sobre o laudo de fls. 221/222. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.026.001868-0 - T.A.T. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X M.E.T. Despacho:Oficie-se solicitando inclusão das partes e dos demais parentes do \"de cujus\" que firmaram as declarações de fls. 21/23 no convênio DNA/TJ. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000620-0 - F.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 115/125 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, reconvenção às fls.135/191 \r\n\r\nProc. 2005.026.000568-9 - S.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)), M.B.C.) X M.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)), S.M.S.F. Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.026.002028-4 - SONIA MARIA MOREIRA FREIRE, Falecido: IRANI MOREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:Fls. 23 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.026.001108-6 - A.C.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X J.Â.P.J. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) DESPACHO portaria do juízo Aguarde-se por trinta dias. Não havendo manifestação os autos retornarão ao arquivo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004405-5 - R.P.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:...Em razão da concordância do Ministério Público (fls.47-v) e da documentação apresentada, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05, 36 e 42, ratificado pelas partes às fls.47, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de RAULIANA PEREIRA MACHADO PONTES e MARCELO DA SILVA PONTES de acordo com os artigos 1.571, III,/ 1.574/1.577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: RAULIANA PEREIRA MACHADO.P.R.I.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes (fls.23).Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2008.026.000243-9 - C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, a exeqüente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.004417-1 - M.J.P.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X L.C.N. Despacho:Designo AIJ, para o dia 03/03/2009 às 14h30min. Defiro o depoimento pessoal da requerente. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.Intimem-se a autora para depoimento pessoal.As testemunhas arroladas comparecerão independente de intimação nos termos da petição de fls. 42.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.005243-0 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271), Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X A.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir justificadamente. Após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 609136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.827.000660-2 - NUSIA GEOVANA PILLO MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/12/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000675-4 - FRANCISLAINY LOBÓRIO NEVES X BÁRBARA CINTYA CASSAMANI DA SILVA BASILATO CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/12/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.000673-1 - CIDELARINA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/12/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000676-7 - FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/12/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000694-9 - REYNALDO NOGUEIRA DA GAMA GOUVEIA X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/12/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000706-1 - NILSA DA SILVA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). IGOR GARCIA MARINHO FERREIRA (RJ-142414)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/12/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000781-4 - JADEMILSON PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/12/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000876-4 - ROSÂNGELA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/12/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.005002-1 - ELIANE BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO ITAÚ S/A \"...INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.005002-1 - ELIANE BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 11.09.2008 às 09:20 horas, sabendo que poderá ser CONVOLADA em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.827.000664-0 - SAMIRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/12/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000673-0 - MAURO SÉRGIO SILVA SANTOS X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/12/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.827.005276-0 - SONIA MARIA DINUCCI SEPULVIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Reiterando o expediente: \"Diga a credora se o depósito de R$ 12.735,22 satisfaz integralmente a obrigação\". \r\n\r\nProc. 2007.827.000484-6 - MARIA MEDEIROS VICENTE GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 184 , no valor de R$ 2.300,00, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003773-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Reiterando o expediente: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM 04 DA DECISÃO DE FL.46 BEM COMO SOBRE O DEPÓSITO DE FL.52, ESCLARECENDO SE O MESMO SATISFAZ INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.004289-6 - VALDINÉIA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO PANAMERICANO S/A Ficam as partes cientes de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.004435-2 - CLERIO PONTES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 161, no valor de R$ 1.679.27, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004824-2 - SAULO MACHADO SA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 160 , no valor de R$ 1.000,00, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.000644-5 - GELCI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X LUIZ CARLOS MARCOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/12/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000646-9 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA ROZEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/12/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000649-4 - JOSE GERALDO MARTELINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/12/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.000771-1 - CLERIO BARROSO VON-HELD (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/12/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000879-0 - SEBASTIÃO CLÁUDIO BERNARDO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/12/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.002004-7 - RAFAEL ALVES ABUD (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) KURUMÁ VEÍCULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). LUCIANO RODRIGUES MACHADO (ES-004198), Dr(a). REINALDO PIZOLIO JR. (SP-122383), Dr(a). JOSÉ PAULO MOUTINHO FILHO (SP-058739), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 294, no valor de R$ 4.048,61, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000302-7 - KENES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 198, no valor de R$ 4.358,11, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002036-0 - VILMAR VASCONCELOS MARREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Diga a parte autora se o depósito de fls.54, no valor de R$ 1.233,38, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.026.003158-0 - JEFFERSON MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.026.000878-8 - MANOEL VERTENTE DA SILVEIRA JUNIOR X WELLINGTON DA SILVA SANTOS CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 09/12/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nId: 609140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011298-5 - DENISE DA CUNHA GOMES DESTRI (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X WALDEMIRO DA SILVA GOMES Ao interessado para retirar os Alvarás. ( prontos na contra-capa) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.005862-1 - ELISABETH MACHADO DE AZEVEDO, Falecido: ALDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:1) Oficie-se à instituição financeira solicitando-se informações acerca dos saldos existentes em favor da de cujus, estando as custas devidamente recolhidas.2) Junte-se certidão de dependentes junto ao INSS.3) Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 4) Com a vinda do saldo, dê-se vista à Requerente e à Fazenda, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.028.005862-1 - ELISABETH MACHADO DE AZEVEDO, Falecido: ALDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006544-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CLAUDIO HENRIQUE DUARTE Decisão:Expeça-se Precatória para Cabo Frio, como requerido às Fls. 30/31, autorizando as pessoas relacionadas pelo autor na parte final das Fls. 31 a retirar a deprecata em Cartório, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.028.007559-0A - JOSE LAERT ALLEMAND SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X EMILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLAUCIO CARLOS ARRUDA DE MIRANDA (RJ-090986), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844) Despacho:1 - Junte-se2 - Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.007559-0A - JOSE LAERT ALLEMAND SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X EMILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLAUCIO CARLOS ARRUDA DE MIRANDA (RJ-090986), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844) Ao autor para recolher custas para aditamento de nova diligência \r\n\r\nCobrança, de honorarios c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.005366-0 - WAGNER GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X CLODOMIR DA SILVA GOMES Decisão:1 - Com a devida vênia, inexiste conexão na hipótese a ensejar o deferimento do requerimento de distribuição por dependência. 2 - Ademais, os autos em apenso já se encontram sentenciados, com decisão transitada em julgado, de forma que, igualmente, não há risco de prolação de decisões conflitantes.3- Por tais fundamentos, REVOGO a decisão de fls. 02.4 - Dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição.5 - Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003367-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SCANPEÇAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao exequente sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.002273-0 - FLAVIA LEANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380), Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X BANCO FINASA S/A Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( pronto na contra-capa) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.520.001532-3 (4149/99) - DJANIRA ROSA NASCIMENTO X FRANCISCO XAVIER ROSA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.028.004499-1 - ALBERTO LUIZ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X ELIANE DIAS FOLY DA SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício de fls.39/40. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011737-0 - LIGER CLEAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( pronto na contr-capa) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.003553-1 - LUCIA MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X CLEMILDA VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) às partes sobre ofício de fls 273 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.028.004749-0 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X CARLOS CESAR DO AMARAL MARCHE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.000068-0 (2534) - MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363), Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X CHRISTINA PAES BORGES GRAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos \r\n\r\nProc. 2007.028.020989-0 - ILIZEU TAVARES (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.028.007373-4 - NADIR RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 609142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.002163-5 - AURELIO MARIANO E OUTROS, Inventariante: MARIA CEZARINA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X NEIVA MARIANO DOS SANTOS Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do bem descrito a fls.24, cujo pedido foi efetuado a fls.74, dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de Neiva Mariano dos Santos em favor da herdeira Maria Cezarina Mariano.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.005788-7 - Inventariante: PAULO MACHADO FERNANDES, Inventariante: NELÃNES TOLEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X CARLOS CARVALHO E OUTRO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação requerida a fls.02/04 , conforme escritura de cessão de direitos hereditários constante de fls. 08 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Carlos Carvalho e Dorvalina Henrique de Carvalho, em favor dos cessionários Paulo Machado Fernandes e Nelãnes Toledo Fernandes.Recolhidas as custas, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.028.000616-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO Decisão:Fls. 108 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação para o endereço fornecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.003434-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X RODRIGO DE ALMEIDA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato. CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.DEFIRO a gratuidade de justiça postulada pelo Réu.CONDENO o Réu ao pagamento das despesas extrajudiciais que foram suportadas pelo Autor, além das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.004912-5 - CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FÁBIO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479) Despacho:Ao Autor sobre novos documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.028.005265-3 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ENGENPLAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Apresente, o Autor, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.028.002199-3 - NUCLEO DE AUDIOLOGIA SOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUIMARAES PINTO (MG-034551), Dr(a). ANA CLÁUDIA COELHO TEMER (MG-070899)) X BIECLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder com o recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não providenciou o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por xerocópias.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.012993-5 - ROBERTO FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR o levantamento da quantia depositada em favor do Autor, devendo para tanto ser expedido mandado de pagamento.CONDENAR o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.002993-8 - ABREU FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Designo AIJ conjunta com os autos em apenso e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.002993-8 - ABREU FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 198 que foi designado o dia 02/09/2008, às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento em conjunto com o processo em apenso nº 2005.028.004090-7. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DEBITO C/ REP DE INDEBITO OBRIGAÇÃO FAZER C/C REP. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.000521-5 - NERIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X IMPORT EXPRESS COML IMP - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:1-Defiro a inversão do ônus da prova em favor do Autor, em razão de sua condição de hipossuficente, nos termos do art. 3º c/c 6º inciso VIII da Lei 8.078/90. 2-Indefiro o pedido contraposto formulado pela Ré, na medida em que sua pretensão não se amolda no disposto do art. 278, § 1º do CPC, pelo simples fato de que a presente demanda tem o rito ordinário. Desta forma, deveria a Ré formular seu pedido pelas vias próprias.3-Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado e fixo o prazo de 5 dias para a apresentação do rol de testemunhas (art. 407 CPC). 4-Designo AIJ e determino que o Cartório forneça a respectiva data. Após, intimem-se, inclusive o Autor pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.028.000521-5 - NERIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X IMPORT EXPRESS COML IMP - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2008.028.000521-5 - NERIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X IMPORT EXPRESS COML IMP - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 91 que foi designado o dia 27/08/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.028.000521-5 - NERIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X IMPORT EXPRESS COML IMP - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) À ré para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pretensão declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000891-5 - PAULA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Passo ao exame da preliminare suscitada pela Ré nos termos do § 2º do art. 331 do Código de Processo Civil: Da ilegitimidade passiva - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é à parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido. Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pelas partes e fixo o prazo de 10 dias para a apresentação da prova documental suplementar postulada pela Ré. Designo AIJ e determino que o Cartório forneça a respectiva data. Após, intimem-se, inclusive a Autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.028.000891-5 - PAULA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À ré para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.028.000891-5 - PAULA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2008.028.000891-5 - PAULA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 97 que foi designado o dia 03/09/2008, às 16:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.020728-2 - IZABEL DA CONCEIÇÃO NACIFE (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437)) X ANDREIA DAFLON GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207), Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes.DEIXAR de decretar o despejo do imóvel ante a desocupação voluntária.CONDENAR a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários que, na forma do § 4º do art. 20 do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), ressaltando observando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2002.028.010778-3 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes.DEIXAR de decretar o despejo do imóvel ante a desocupação voluntária.CONDENAR o Réu ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente, multa contratual e encargos da locação, sobre o montante devido no valor de R$ 38.624,15 (trinta e oito mil seiscentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observando-se do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.004975-7A - FABIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Pretende o Excipiente que a competência deste Juízo seja declinada para a Segunda Vara Cível desta Comarca, diante da prevenção daquele Juízo, haja vista o recebimento anterior de feitos sobre a mesma relação jurídica que deram causa aos títulos executivos que ensejaram a presente execução.O Excepto alegou, em sua defesa, que o rito da execução não é compatível com o rito da ação de repetição de indébito; que as notas promissórias são títulos de crédito autônomos e abstratos e que o presente requerimento iria atravancar o andamento do processo.Por este Juízo foi determinado expedição de ofício à Segunda Vara Cível solicitando informações sobre o processo mencionado.Eis o sucinto relatório.A exceção de incompetência é uma forma de defesa em que se questiona a competência do Juízo para o julgamento do feito. (...) \r\n\r\nProc. 2007.028.004975-7A - FABIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) (...) Da leitura da inicial, conclui-se que o Excipiente pretende a remessa do feito para o Juízo que considera prevento em vista da distribuição da ação anterior sobre a mesma relação jurídica. Não há que se falar em exceção de incompetência quando o Juízo questionado tem competência, em regra, para o julgamento da causa bem como, não há necessidade de interposição de exceção para requerer a declaração de continência ou conexão dos feitos e posterior remessa dos mesmos ao Juízo prevento.Por outro lado, na ação de execução não há apreciação do mérito da causa, tornando inconsistente as alegações de que a relação jurídica deduzida no processo é a mesma que ensejou a interposição da ação de repetição de indébito na Segunda Vara desta Comarca. Ademais, a presente ação baseia-se em títulos de crédito cujas características de abstração e autonomia conferem base suficiente para suportar a execução e, salvo exceções expressas, os desvinculam da relação jurídica originária.(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.004975-7A - FABIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) (...)Diante do exposto, REJEITO a presente exceção, e DECLARO a ausência de conexão entre os feitos e a competência deste juízo para dar andamento a ação de execução.Intimem-se.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001686-1 - JOCELEN DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X JOSÉ MAURO SIQUEIRA MENDES Despacho:Em vista do Acórdão proferido nos autos em apenso, confirmando inclusive a sentença deste Juízo, diga a Exeqüente se ainda tem interesse em prosseguir com a presente demanda. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005164-0 - COOPEMMAE COOPERATIVA DE MAO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X O DIARIO COSTA DO SOL PH EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Decisão:Pretende o Impugnante questionar os cálculos apresentados pelo Exeqüente.Versa o artigo 739-A, §5º do CPC, que \"quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento\". É praticamente pacífico, na doutrina e jurisprudência, que as modificações trazidas pela Lei 11382/06 são aplicadas, de forma subsidiaria, ao cumprimento de sentença. O Impugnante, conforme se verifica, não apresentou cálculos e nem o valor que entende cabível.Pelos motivos acima expostos, REJEITO liminarmente a impugnação de fls. 286, com fundamento na norma acima mencionada e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.028.006649-7 - MARIA DE FTIMA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JOEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Decisão:Indique, a Exeqüente, o local da propriedade do Executado que pretende a verificação pois o OJA diligenciou no endereço constante dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.001493-5 - MARCOS AURELIO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X UBSOLO MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Decisão:1 - Ao contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.028.003492-4 - LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X ERIKA MIZIARA FAINA VILELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (MG-058973), Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297) Despacho:Diga a parte Exeqüente sobre o ínfimo valor bloqueado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.003999-7 - MARINEZ BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X AUTO VIAÇÃO LIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:Ante o descumprimento do art. 278 do CPC, indefiro as provas testemunhal e pericial requeridas pela Ré. Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pela Autora. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pela Autora. \r\n\r\nProc. 2008.028.003999-7 - MARINEZ BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X AUTO VIAÇÃO LIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 79 que foi designado o dia 09/09/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil por acidenteveiculo \r\n\r\nProc. 2007.028.017382-1 - ELSON PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA E OUTRO Ao autor sobre a correspondência devolvida (fls. 107). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004143-9 - Inventariante: ANA MARIA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ- 073100), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BINO CARDOSO MENESES Decisão:Fls. 199 - defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a herdeira também se manifestar sobre requerimento de alvará, requerimento de nomeação de Contador/administrador (fls.188/189) e laudo de avaliação. Dê-se vista a Procuradoria do Estado sobre requerimento de alvará.Fls. 190/191 - defiro. Expeça-se mandado de verificação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.004830-6 - MARIA CEZARINA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X AURELIO MARIANO Decisão:Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2004.028.001270-3 - EVANILDO MORNEO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERASMO JOSE DE SANT'ANNA E OUTRO Diga o inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.028.005059-5 - INGRID DOS SANTOS CANDIDO CORREA NETO X UILSON DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (RJ-047974), Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Digam os interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 256 e informação de fls. 275. \r\n\r\nProc. 2006.028.003969-5 - MARIETA BARCELLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X Falecido: BENILDO AMADO DA SILVA Sentença:(...)JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 60/62 dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de Benildo Amado da Silva em favor da meeira Marieta Barcellos da Silva e de Marinilza Amado Batista, Narcisa Amado da Silva, Marinildo Amado da Silva Júnior, Vitor Costa Amado e Vinícius Costa Amado, na condição de herdeiros.Ficam ressaltados os esclarecimentos de fls.156 que passam a fazer parte integrante da partilha.Recolhidas as custas, expeçam-se os respectivos Formais de partilha, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, produção antecipada de prova pericial \r\n\r\nProc. 2005.028.004090-7 - TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ABREU FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). RENAN GONÇALVES DE MENDONÇA DIAS (RJ-137174E) Decisão:Aguarde-se realização de audiência conjunta designada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.028.004090-7 - TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ABREU FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). RENAN GONÇALVES DE MENDONÇA DIAS (RJ-137174E) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 198 dos autos em apenso que foi designado o dia 02/09/2008, às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento em conjunto com o processo em apenso nº 2006.028.002993-8. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.001505-1 - J.G. SANTOS DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X TOSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO S FILHO (SP-108253) Decisão:Passo ao exame da preliminar suscitada pela Ré nos termos do § 2º do art. 331 do Código de Processo Civil: Da impossibilidade jurídica do pedido - rejeito-a ao argumento de que o pedido da parte Autora de obrigação de fazer cumulado com indenização não possui vedação em nosso ordenamento jurídico. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido.Diante da inexistência de demais questões processuais, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pela partes, com exceção do requerimento da Ré de juntada do livro de mercadorias da Autora, visto que a comprovação da entrega de mercadoria possui meios próprios de demonstração, além do mais, a Autora não é obrigada a produzir prova contra si mesma. Fixo o prazo de 5 dias para a apresentação do rol de testemunhas (art. 407 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.028.001505-1 - J.G. SANTOS DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X TOSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO S FILHO (SP-108253) Continuação da decisão de fls. 85: \"....Designo AIJ e determino que o Cartório forneça a respectiva data. Após, intimem-se, inclusive o representante legal da Ré pessoalmente para prestar depoimento pessoal.\" \r\n\r\nProc. 2008.028.001505-1 - J.G. SANTOS DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X TOSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO S FILHO (SP-108253) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 85 que foi designado o dia 09/09/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.028.001718-7 - JULIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N. A. MELON - ME (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:Visando a composição do litígio, DESIGNO audiência especial e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001718-7 - JULIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N. A. MELON - ME (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 51 que foi designado o dia 20/08/2008, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.006235-4 - GUARACI NUNES DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X DENIZE NOGUEIRA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Sentença:Trata-se de ação de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 330/331.Expeça-se mandado de pagamento conforme o item 2.1 do acordo.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.028.006981-3 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS-SINDISERV Decisão:(...)Tendo em vista que não é a primeira, nem a segunda e nem a terceira vez que as partes litigam em decorrência da negativa de o Réu em fornecer os documentos exigidos pelo Autor na qualidade de sindicalizado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela com fulcro no art. 461, § 4.º do CPC, a fim de que seja evitado dano irreparável ou de difícil reparação.2- DETERMINO que o Réu forneça no prazo de 24:00 horas a cópia da ata da eleição de indicação do representante de classe no MACPREVI e os editais de convocação para a realização da eleição, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), visando evitar a propositura de outras lides de mesma natureza como as anteriores propostas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.028.007659-0 - ANDREA DAFLON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO o laudo pericial e, em conseqüência, JULGO POR SENTENÇA na forma do art. 851 do Código de Processo Civil, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente medida cautelar de produção antecipada de provas. Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo.Permaneçam os autos em Cartório, no arquivo, de acordo com o art. 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003071-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EMERSON DOS SANTOS MORENO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato firmado pelas partes e CONSOLIDAR a posse e propriedade do bem em favor do Autor.DETERMINAR a expedição de mandado de reintegração de posse em favor do Autor.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.013150-4 - WALDIR MEIRELLES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intime-se a Representante Legal da Ré para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.013150-4 - WALDIR MEIRELLES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.013150-4 - WALDIR MEIRELLES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À ré para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.013150-4 - WALDIR MEIRELLES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor para recolher R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.013150-4 - WALDIR MEIRELLES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 124 que foi designado o dia 03/09/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.013150-4 - WALDIR MEIRELLES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para intimação do representante legal da ré para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 3,65 na conta nº 1110-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.003328-2 - ANDRÉA DAFLON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil para CON DENAR a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários que, na forma do § 4º do art. 20 do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.028.006022-7 - ANTONIO CARLOS COITINHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X TRANSOCEAN DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Em vista das informações de fls. 390, suspendo o feito nos termos do art. 265, inciso I do CPC.Esclareça o patrono se foi aberto inventário e nomeado inventariante, juntando, caso positivo, o comprovante de tal ato. Regularize-se a representação processual do feito, mediante apresentação de procuração dos herdeiros ou do inventariante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.028.000123-4 - MERCEDES MARIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X LISANDRA BEATRIZ MARAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.028.000123-4 - MERCEDES MARIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X LISANDRA BEATRIZ MARAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) À ré para recolher R$ 0,64 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,64 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.028.000123-4 - MERCEDES MARIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X LISANDRA BEATRIZ MARAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 145 que foi designado o dia 03/09/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.028.000123-4 - MERCEDES MARIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X LISANDRA BEATRIZ MARAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,78 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.008501-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X HORACIO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.000553-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANGELA SOARES DA SILVA TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.003033-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.004904-8 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X IVANUSA GONÇALVES LEITE Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 24, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.006806-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HUMBERTO VICENTE DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 21/25, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de limanar \r\n\r\nProc. 2008.028.006729-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X PATRICE FERNANDO THOMAZ NEVES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 06/08, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.006852-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NAILDA VIEIRA ROCHA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 17/18, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.006849-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MATHEUS MORAES VIANA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 17/18, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inadita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.028.003418-0 - V 2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE CANELA DA SILVA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 116/117. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.028.003882-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUVENCIO DE ALENCAR CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.003888-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO VANDERLANDY DE JESUS FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.004042-7 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X KAROLINA DE ALMEIDA Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios conforme requerido. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.028.005447-9 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PORT PARTS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON FASTOVSKY (SP-093606), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005447-9 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PORT PARTS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON FASTOVSKY (SP-093606), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 188 que foi designado o dia 21/08/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c responsabilidade civil c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008259-1 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONFIRMAR a decisão que deferiu a antecipação de tutela em favor do Autor, tornando-a definitiva, devendo para tanto ser expedido ofício ao Cartório do 1º Ofício visando o cancelamento definitivo do protesto.CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 20 % (vinte por cento), sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.005150-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HOFMAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.006112-7 - ROBERTO RAULINO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X MARIA CONCEIÇÃO RIBEIRO LAMEGO VIANNA Diga o interessado sobre a comunicação de fls. 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.007568-9 - T.M. FERNANDES HOTEL E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X PONTAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA HIDRÁULICA E ELÉTRICA LTDA Decisão:1- Fls. 19 - Defiro a emenda da inicial. 2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 3- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007568-9 - T.M. FERNANDES HOTEL E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X PONTAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA HIDRÁULICA E ELÉTRICA LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 21 que foi designado o dia 28/08/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de taxas concominais \r\n\r\nProc. 2008.028.006830-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO HORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BARBARA REGINA DE OLIVEIRA CAVALCANTE Decisão:Cumpra o Autor o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nCobrança, de taxas condominais \r\n\r\nProc. 2008.028.006828-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO HORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X CARLOS ANTONIO SILVA Decisão:Cumpra o Autor o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.028.006829-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO HORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X CARLOS HENRIQUE ALVES VIEIRA Decisão:Cumpra o Autor o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.002993-8 - ABREU FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) À autora para recolhimento das custas judiciais referentes às intimações das testemunhas arroladas (fls. 196), no valor de R$ 38,34 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.002993-8 - ABREU FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) À autora para recolher R$ 1,92 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,92 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.002993-8 - ABREU FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes às intimações dos representantes legais da autora, no valor de R$ 31,02 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.002993-8 - ABREU FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) À ré para recolher R$ 1,55 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,55 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.028.005405-6 - SONIA MARIA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X PAULA CRISTINA LIMA SANTANNA E OUTROS Decisão:Defiro a citação dos segundo e terceiro Réus conforme requerido. Recolhidas as custas, expeça-se mandado.Aguarde-se retorno do mandado expedido para a primeira Ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.005405-6 - SONIA MARIA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X PAULA CRISTINA LIMA SANTANNA E OUTROS A Autora para recolher R$ 21,90 na conta 1107-2, R$ 1,09 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 1,09 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.000502-8 - ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X EDILANDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Aos interessados sobre a data da perícia designada para o dia 24/07/08 às 09:00 horas, na sala de Perícia do Fórum de Macaé/RJ (petição fls. 172). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005865-3 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X HIDRO CONEXÕES HIDRÁULICAS LTDA Decisão:Fls. 98 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005865-3 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X HIDRO CONEXÕES HIDRÁULICAS LTDA Ao exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.003653-2 - VERÔNICA GIL ALVES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X F A M A FIGUEIREDO INCOPORADORA E IMOBILIÁRIA - IMOBILIÁRIA CASA NOVA Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas partes, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.003653-2 - VERÔNICA GIL ALVES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X F A M A FIGUEIREDO INCOPORADORA E IMOBILIÁRIA - IMOBILIÁRIA CASA NOVA Ao exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.003314-4 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X EMAVEL DE MACAÉ VEÍCULOS LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005200-0 - CENTRAL DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X EMAC STAR EMPRESA M S T ASISTENCIA E REPAROS LTDA ME Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.006801-8 - POSTO MOREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:Traga o Exeqüente o título executivo no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.006808-0 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO RAMALHO DE OLIVEIRA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001924-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X ANDRÉIA REIS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Retiro o feito de pauta. 2-Digam as partes se possuem interesse na realização de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2004.028.003165-5 - JOSE ROBERTO FARIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X DANILO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2004.028.003165-5 - JOSE ROBERTO FARIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X DANILO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Continuação da decisão de fl. 317 (...)4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do Patrono do Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003165-5 - JOSE ROBERTO FARIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X DANILO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 317. \r\n\r\nProc. 2004.028.005627-5 - PAES'B PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X SERCLAU DE MACAÉ CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Fls. 143 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado para penhora de 15% (quinze por cento) da renda diária, intimando a Executada para efetuar os depósitos em conta judicial, mensalmente, apresentando ainda, contas mensais por meio de seu balancete contábil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.005627-5 - PAES'B PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X SERCLAU DE MACAÉ CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Ao exeqüente para recolher R$ 18,25 na conta 1107-2, R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.001554-3 - NELZI DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GECY CRESPO DE SIQUEIRA (RJ-138597), Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e materiais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.006065-2 - DELMIR PESSANHA MATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X AMPLA Decisão: 1- Fls. 48 - Não há como a Autora aditar o seu pedido após a decisão inicial que determinou a citação da Ré, em vista da vedação legal do art. 294 do CPC. Assim sendo, o pedido da Autora deveria ter sido retificado na ocasião em que o Juízo determinou a emenda da inicial.2- Aguarde-se o prazo de resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001330-0 - RICARDO CÉLIO FREIRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 93 verso). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.000013-9 - DINEA DA SILVA ALMEIDA X ROSENOR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Diga a inventariante sobre os ofícios de fls. 162/163, 166, 167 e 175/177. \r\n\r\nProc. 2006.028.004210-4 - HILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X Inventariante: LYDIANE LAURA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) NELMO FONTES TAVARES Decisão:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão, devendo a Inventariante fornecer meios para a realização da diligência. Informe-se, ao Oficial de Justiça, os dados para contato com a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.028.001589-0 - Inventariante: REGINA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X EDMUNDO NEI DE OLIVEIRA Sentença:(...)JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação requerida a fls.02/06 dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de Edmundo Nei de Oliveira em favor da herdeira única Regina Célia Rodrigues de Oliveira.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.006271-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X CESAR DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:1- JG - defiro. Nomeio inventariante Maria da Conceição de Souza, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.2- Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: - Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus.3- Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.028.006859-6 - JULIO CEZAR DE LIMA E OUTRO X Falecido: REGINA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Traga o Requerente cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.007002-5 - RONALDO LAURENTINO VIANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X SELMA GONÇALVES DE SOUZA TATAGIBA Decisão:Trata-se de mandado de segurança proposto por Ronaldo Laurentino Viana em face de Selma Gonçalves de Souza Tatagiba, gerente de serviço de pessoal da PETROBRAS.Verifica-se, pelo exame dos autos, que a presente ação fora proposta na Comarca da Capital, contudo, o MM. Juiz da 4ª Vara Cível Comarca da Capital declinou de sua competência ex-ofício para a Comarca de Macaé.Em se tratando de competência territorial deve prevalecer a vontade unilateral da parte Autora, não podendo, nesta hipótese, ser reconhecida, de ofício a incompetência pelo Juízo, sob pena de violação de Lei Federal, pois na sistemática de nosso Código de Processo Civil, o Juiz só pode declarar de ofício a incompetência absoluta (art. 113 e 114).(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.007002-5 - RONALDO LAURENTINO VIANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X SELMA GONÇALVES DE SOUZA TATAGIBA Continuação da decisão de fl. 45 (...)Assim sendo, e com fundamento no princípio do Juiz Natural assegurado em sede constitucional, remetam-se os autos à 4ª Vara Cível Comarca da Capital. Caso o mesmo entenda de forma diversa, SUSCITO conflito negativo de competência nos termos do art. 115, inciso II do Código de Processo Civil.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.001280-0 - CLINICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME (Adv(s). Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.028.002438-2 - GOLD MILK CARIOCA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 128/130. \r\n\r\nProc. 2008.028.002464-7 - RIBEIRO & PAES COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO Decisão:Haja vista a certidão de fls.19vº, defiro o requerimento de fls.23. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.028.002464-7 - RIBEIRO & PAES COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ), e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.028.006754-3 - RIVIERA MACAENSE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X CINTIA BARROS DOS SANTOS ASSIS Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.028.007008-6 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099)) X ANDRE LUIZ F DE ASSIS Decisão:Defiro a notificação na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003856-5 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ADALBERTO RODRIGUES RAMOS Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Cite-se com as advertências do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.003856-5 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ADALBERTO RODRIGUES RAMOS Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 59 que foi designado o dia 04/09/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.004374-3 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CRISTINA PIRES MIRANDA Decisão:Fls. 60 - defiro. Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se e cite-se nos termos da decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.028.004374-3 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CRISTINA PIRES MIRANDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 62 que foi designado o dia 04/09/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.028.000773-0 - ANITA MARIA LIMA GOMIDE COMARELLA (Adv(s). Dr(a). FABIANA TAVARES EPELBAUM (RJ-069073)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004736-2 - CECILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X INTERLAGOS VEICULOS Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do art. 284 parágrafo único c/c art. 267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil e CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.012978-9 - SERGIO LUIS CRAVEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.012978-9 - SERGIO LUIS CRAVEIRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 94 que foi designado o dia 14/08/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisão de consumo e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.004061-6 - GILBERTO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Com a finalidade de evitar prejuizos desnecessários para a Ré, determino que a Autora efetue o depósito mensal, em conta judicial, do valor de R$ 70,00 (setenta reais) como medida substitutiva ao pagamento da utilização de energia elétrica e de forma a facilitar a efetivação da decisão de fls.34. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminar c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.006371-9 - FELIPE DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X PRIME VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.006856-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVANA MUNIZ CORREIA Decisão:1- Traga a parte Autora certidão do correio comprovando a constituição em mora da parte Ré a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão.2- Retifique o valor da causa de acordo com o valor do contrato, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.028.006811-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MACAÉ - RJ - SINDSERVI), KARLA GLADYS DA CONCEIÇÃO JUNGER Decisão:JG - defiro.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.028.000705-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA & COLÉGIO BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)), JULIAN ANTONY DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se as partes e cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.000705-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA & COLÉGIO BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)), JULIAN ANTONY DOS SANTOS Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 167 que foi designado o dia 21/08/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nSustação de Protesto, medica cautelar c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004037-7 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIP E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PORT PARTS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON FASTOVSKY (SP-093606), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nId: 609145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "609143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.028.001938-3 (3560ap98/3760-3) - J.E.P.L.F. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X V.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Ao Alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.028.006953-7 - (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ALCIMAR PEREIRA DE SOUZA), IGOR SILVA DE CARVALHO DE SOUZA), RAQUEL SILVA DE CARVALHO Despacho:Nada a prover. Venha o requerimento de fls. 20 pela via própria \r\n\r\nProc. 2008.028.004578-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA), DAVID PONTES MORAIS DE OLIVEIRA Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls 17, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Ressalte-se que é incabível na espécie pedido somente para alimentos provisórios. 2) Desentranhem-se as fls 11/15, devendo devolvê-las ao patrono da parte autora, eis que as mesmas diferem da matéria da presente demanda. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.028.001823-2 - CARLOS EDUARDO CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 30. (Atenda-se ao MP, com a vinda do acima requerido: FAC, certidão negativa do SPC, e do cartório de Protesto de Títulos de documentos.)2) Reitere-se ofício de fls. 33,com prazo de 05 dias para resposta. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003820-9 - R.B.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500), Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha cópia autenticada da escritura de compra e venda referida às fls. 43. R. diga o requerente Rogério sobre o acrescido.) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.520.003061-7 - MIGUEL JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 75. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.520.004697-3 (10860) - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.008649-3 - GIVALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha o reconhecimento das firmas de fls. 19. Após, pela ratificação e homologação.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.000169-6 - ALEXANDRO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X JAQUELINE DA SILVA VASCONCELOS DE ARAÚJO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (R. venha a documentação relativa ao imóvel e esclarecido acerca da visitação.) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.006588-0 - E.R.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X D.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público ( item 2 de fls. 55Vº). (Fls. 50. R. venha cópia da decisão que fixou os provisórios na ação de alimentos.) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.008541-5 - SHAIENNE DA PENHA ESTEVES AREAS ALVES X TIAGO DE SOUZA APOLINÁRIO, YURI DA PENHA ESTEVES APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. ( R. diga a autora sobre o estudo social e para que informe seu endereço atual, a fim de ser complementado a avaliação social do caso.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.028.000381-4 - SILVANA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X RUDSON PAGANOTTI LOPES Sentença:... indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, inciso I, todos do CPC. Custas ex lege. ... \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.520.000204-3 - N.A.Z. (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) M.V.O., Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (Diga o alimentante sobre fls. 75 e ss, observando que a alimentada ainda cursa faculdade) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003822-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X L.P.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)), L.S.A. Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 96/99. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.028.006556-0 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)), L.S.N.V. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. (requer-se venha cópia da sentença de alimentos e da certidão de nascimento da menor) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.028.000171-3 (4868 ap95/2517-6) - R.D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Despacho:Intime-se o patrono subscritor da petição de fls 68, a fim de regularizar a representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena dos autos retornarem ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.028.002870-6 - M.R.G. X P.B.R.G. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131) Decisão:Certificado a integral quitação dos débitos, estando presentes as certidões de praxe, expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nId: 609143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "609146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.013068-8 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X J.E.F.), K.E.S.V.F. Despacho:À parte autora para esclarecer o pedido de fl. 19. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.005755-3 - J.M.F.V. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X J.V.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado de avaliação. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.003606-4A - L.S.V.G. W.G.S., L.S.V.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado de intimação. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.028.006269-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X M.G.R.), M.A.T.R. Decisão: Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 2002.028.008940-9, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.028.006270-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X M.G.R.), M.A.T.R. Decisão: Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 2002.028.008940-9, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.002633-0 - E.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X T.N.V.), C.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, e guarda provisória \r\n\r\nProc. 2008.028.000820-4 - J.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). TULIO CESAR BICALHO ZIPINOTTI (ES-005861), Dr(a). CLAUDIO CALIMAN (ES-007360)) X T.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:O autor comprovou que o bloco padrão, Jis líquido penetrante, arrolado à fl. 100, pertence à Petrobras. Sendo assim, autorizo sua retirada. Diga a ré se concorda com a retirada dos demais bens apontados à fl. 100, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.001489-7 - JOSÉ MARIA WENDERROSCHY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)), MYLENA FRANÇA WENDERROSCHY Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 10/12;2) Fl. 13 - Defiro. Anote-se;3) Fixo Provisórios conforme ofertado, devendo a quantia ser entregue diretamente à RL do(s) menor(es), mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária;4) Oficie-se ao empregador, se for o caso;5) Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, o pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido na forma acima estabelecida;6) Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2008, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;7) Cite(m)-se e Intimem-se; 8) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.019669-7 - C.A.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X M.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Despacho:1) Venha cópia da certidão de nascimento da alimentanda, bem assim da sentença que fixou os alimentos;2) Digam as partes em provas, justificando-as, em cinco dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.006468-3 - G.S.A.O., L.S.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297)) X A.O.R. Vista ao advogado pelo prazo de cinco dias (portaria 01/070 \r\n\r\nProc. 2005.028.011381-9 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X H.P.R. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir ofício. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.028.006846-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X E.D. (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)), M.F.D.), I.F.D. Designo o dia 13/08/2008, às 14:10 h, para Audiência de Instrução e Julgamento conjunta com o processo nº. 2006.028.006840-3, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.003327-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X P.C.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)), I.M.S.P. Decisão:1) Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 30, fixado o prazo de cinco dias para resposta; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/08/2008, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;3) Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.028.000376-0 - (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X A.C.S.M.) W.S.M. Decisão:1) Fls. 46/47 - Defiro a emenda. Anote-se no D.R.A.;2) Defiro J. G.;3) Venha o valor aproximado dos ganhos líquidos do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.002932-3 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X M.S.N.), M.M.N.), M.M.N.), L.M.N. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 1 salário(s) mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, ou, em caso de vínculo empregatício, 36% dos ganhos líquidos do réu, ficando, desde já, estabelecido que este percentual não prevalecerá se a quantia nele estipulada for inferior a quantia estipulada em percentual do salário mínimo, (...); 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/08/2008, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP;5) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da RL dos autores. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.004091-4 - J.C.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:1) Emende-se a inicial, adequando-se o pedido.2) Cumpra-se o disposto no art. 283 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.028.004179-7 - P.C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:1) Venha a inicial devidamente firmada pelos requerentes.2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.002312-0 -, I.M.A., G.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Considerando o teor de fl. 20 verso, que noticia o cumprimento da obrigação, bem como o parecer ministerial de fl. 23, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do C.P.C. Dê-se ciência do Ministério Público.Custas pelo executado, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.019965-0 - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X E.R.O. 1 - Partes legitimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, requer o feito melhor instrução probatória para o deslinde do litígio.2 - Determino a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Defiro a produção de prova testemunhal, desde que diligenciada no prazo legal.3 - Designo a AIJ para o dia 20/08/08, às 14:10 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.002638-1A - R.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X M.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado de avaliação. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.000316-2 - N.C.D.A.B. (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X G.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a Sra. Gezuza Maria Dacal Arsênio para comparecer a Rua Visconde de Quissamã, 482, Centro, Macaé no dia 15/08/2008 às 14:00h para perícia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.028.000941-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.T.C.A.F. E OUTRO) X R.T.C.A.), M.E.P.N. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.006840-3 - ERVINO DANILEVICZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)), IGOR FURASTE DANILEVICZ), MÔNICA FURASTE DANILEVICZ Designo o dia 13/08/2008, às 14:10 h, para Audiência de Instrução e Julgamento conjunta com o processo nº. 2006.028.006846-4, devendo comparecer as partes e testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2008.028.004226-1 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592), Dr(a). FERNANDA CARLA DE OLIVEIRA FLORES (RJ-155615E)) X F.J.F.C. 1) Desentranhe-se a petição de fls. 45/48, distribua-se por dependência;2) Cumpra-se o disposto no art. 283;3) Cumprido o item 2, cite-se;4) Expedida a diligência para citação, remetam-se ao avaliador. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.002518-2 - M.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X J.A.M. Despacho:À requerente para atendimento das exigências do Ministério Público. (As receitas e despesas da interdita estão discriminados, contudo, não foram juntados os recibos que comprovam o pagamento dos acompanhantes, da fisioterapeuta, do plano de saúde e da \"coleta de sangue semanal\".Requer-se, ainda, a substituição dos boletos bancários relativos à pensão por xerox, tendo em vista que as informações neles contidos desaparecem com o tempo.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.001885-2 - G.S.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X A.B.P. Decisão:Fl. 41 - Defiro a devolução do prazo para manifestação (recursal). \r\n\r\nProc. 2007.028.008540-3 - S.P.E.A.A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X T.S.A.) Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação para o dia 26/08/2008, às 10:00 horas, perante o Juizado Informal. Intimem-se, devendo o réu ser citado e intimado no endereço declinado à fl. 25. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 609146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Claudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C ART. 14 DO CP \r\n\r\nProc. 2008.028.001642-0 - J.P. X M.L.F.C.V.P. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) 1) Designo Sumário de Acusação para o dia 18/09/2008 às 16:00 horas;2) Intimem-se as testemunhas de acusação faltantes nos endereços informados a fls. 538, atentando o cartório para a necessidade de comunicação das datas das diligências ao MP, para que o GAP possa acompanhá-las;3) Ciência ao MP e à defesa do réu. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 vezes n/f do art 69 \r\n\r\nProc. 2007.028.008682-1 - MP X ANGELO MARCIO GAMA PEIXOTO VALADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Intime-se o patrono do primeiro acusado para que apresente em 48 horas o correto endereço do réu, de modo a citá-lo e intimá-lo para o ato designado a fls. 210. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003870-1 - ROBERTA ANDREANI REYNAUD X DELEGADO DE POLICIADA 123ª DP - BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111) Intime-se a impetrante para informar se houve a apreciação do pedido, tal qual deferido pelo Juízo em sede liminar. \r\n\r\nId: 609144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.003325-2 - SEBASTIAO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício de fls. 47/48. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.029.002626-0 - MARIA DA GLORIA REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MARIA SANTOS LEAL GABRIEL (RJ-028189)) X ESPOLIO DE GIL REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA REBELLO (RJ-064237), Dr(a). OSCAR ROBERTO PIEDADE DE MOURA (RJ-034923), Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295), Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.029.003064-4 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X VIVO S.A CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.003583-6 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X GRACILIANO FELIX DE CARVALHO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.029.002586-3 - CLARINDA DE ALMEIDA PORTELLA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JAIME PORTELLA E OUTRO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004166-4 - ILMA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000361-2 - DORALICE MENDES VIVAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.029.000541-6 - MARIA SÔNIA DA CONCEIÇÃO AZARIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Recebo o recurso interposto em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado;2) Após ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003400-1 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, CONCEDO parcialmente a segurança, para determinar que o impetrado disponibilize os documentos relativos ao procedimento administrativo que deu origem ao convênio celebrado com a instituição INPP, fls. 63/67, para que a impetrante possa, custeando suas despesas, providenciar as cópias que necessita. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.003989-0 - RONY NATAL CAMCILHERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.029.004346-6 - ONOFRE FIALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Indefiro a denunciação da lide;2) Intime o autor para juntar cópia de sua declaração de imposto de renda de 2008; \r\n\r\nProc. 2007.029.004939-0 - ARENILDO SHEIDEGGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.003820-1 - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro o bloqueio dos valores de fls.77. Dê-se ciência ao MP da sentença de fls.63/65. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.029.002982-7 - THIAGO NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos, Preceito Comintório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.003606-3 - SERGIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado \" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001756-0 - ROSILANE NARA DIOGO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação de audiencia de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.029.000074-9 - HELENA CAHUE ORSOLON (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X CLAUDIO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTORA SOBRE CUSTAS PENDENTES: ; ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - Cód. Receita - 1107-2 - R$ 18,25 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 1,82 + 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,91; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,91; TOTAL R$ 21,89..EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.002063-8 - IVANI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON LUIZ SANTOS HISPO E OUTRO Decisão:Decido como tabelar. ....Ante o exposto, suspendo os efeitos da liminar, sem, contudo revogá-la por evidente falta de competência vertical para tanto, pelo prazo acima indicado. Retifique-se no distribuidor. Venha a procuração no prazo de 72 horas. Anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.003350-8 - ALEX DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) MARCIO DOS SANTOS OFFREDIM E OUTRO, Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Decisão:1) Junte-se; 2) Designo a continuação da AIJ para o dia 30/07/2008, às 16:00 horas, devendo comparecer a testemunha independente de intimação; 3) Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.029.001303-8 - MARIA SCHIRLEY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.029.001028-1 - KEVYN MATHIAS THOME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X PLANO DE SAUDE ONIX MAXI - CLUBE ALFA E OUTRO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatoria \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Morais c/c Obrigação da Fazer c/ Pedido de Antecipação de Tutela c/ Pedido Cautelar de Busc \r\n\r\nProc. 2004.029.003724-1 - LUZIENE GOMES DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGILENE SANTANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Suspendo o feito, conforme requerido às fls. 152. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1978.029.000035-3 (4730) - Inventariante: TILDA PEREIRA SIMAS CHAVES CYRO TARGUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X ELIZABETH LEVANTE TARGUETA AO INVTE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO CUSTAS: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - Cód. Receita - 1107-2 - R$ 51,12 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 5,11 + 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 2,55 + 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 2,55; TOTAL R$ 61,33.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.029.003865-3 - MARIA JOSE DE AQUINO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002777-1 - KATIA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 609141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.075.003429-7 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS IZIDORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) à DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.075.001735-6 - JUSTICA PUBLICA X FRANCISCO RAMOS OSCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314) à DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.075.000883-3 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X VINICIUS DOMINGOS) Ao Assistente de Acusação para a apresentação das Alegações Finais. \r\n\r\nId: 609249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.828.009085-0 - MARINA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X ALCIMERI PEREIRA DA SILVA Despacho:Concedo à autora o prazo de 05 (cinco) dias para que seja informado um endereço válido para a citação da ré, sob pena de não prosseguimento da ação. Transcorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação das partes voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.828.005694-6 - M. DA SILVA MORAES LIVRARIA M. E. (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X JOEL RAMOS BELARMINO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 16/07/08, apesar de regularmente intimada para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.828.002499-0 - LECI SIMÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 70 no prazo derradeiro de 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000641-4 - MARLUCE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 240,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.828.002459-3 - TERESA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 228,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD \r\n\r\nProc. 2007.828.007178-9 - GUIMILU PADARIA E CONFEITARIA LTDA- M. E. (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recolham-se as custas do recurso de fls. 77/91 no prazo de 03 (três) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.828.008340-8 - ROSILENE BENTO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/08 às 10h40min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.075.001226-7 - MARIA SERRATI DIAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 03/07/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.075.003613-2 - JOSE RICARDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO PANAMERICANO S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 27-10-08 ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.828.000930-2 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JUNIOR (RJ-141158)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.828.007882-4 - JULIO CESAR OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007911-7 - VANIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR SOBRE FLS. 64 \r\n\r\nProc. 2006.828.009574-3 - EDIR CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000088-6 - ANGELA CRISTINA FERREIRA BERG (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.001612-2 - FABIANA DE SOUSA MARVILA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PROVIDÊNCIE O INTERESSADO O ANDAMENTO DE FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.004027-6 - MARIA APARECIDA ESTOLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.006825-0 - MANUEL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X DISTRIBUIDORA CEREAIS AGUIA DE OURO CEASA LTDA ( BATISTA ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) A PARTE RÉ PARA RETIRAR FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2007.828.006871-7 - CRISTIANE RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007766-4 - ROGERIO MASSAO NISHIO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Processo desarquivado aguardando andamento pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.007874-7 - IRACEMA SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 240,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD \r\n\r\nProc. 2007.828.008385-8 - PADARIA E MERCEARIA TURINO LTDA - M. E. (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. APÓS, RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.075.000796-0 - JEFFERSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BANCO REAL ABN AMRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 26-08-08 ÀS 11:15 H. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.075.000869-0 - MAGNO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X P. J. M. DE PIABETÁ ELETROMÓVEIS LTDA ( MAGAZIN JARDEL ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 02/07/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.075.001208-5 - WALTER CESAR ALMEIDA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.075.001216-4 - EDSON CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X BANCO FININVEST AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 27-10-08 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001323-5 - SONIA GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:1- Converto em penhora o bloqueio do valor de R$ 2.368,61, realizado pelo sistema BACEN-JUD 2.0.2- Determinei, nesta oportunidade, a transferência, à disposição deste Juízo, do valor bloqueado e consigno que os demais bloqueios realizados, em excesso, foram cancelados, conforme protocolo em anexo.3- Aguarde-se comunicação da instituição financeira quanto à efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2008.075.001451-3 - ROMUALDO SOBREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA (RJ-141884)) X SALA & CIA MÓVEIS Despacho:Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que o autor forneça um endereço válido para a citação da parte ré sob pena de não prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.075.001516-5 - ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 14/07/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.075.001571-2 - EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls.29/31. Tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor, retiro o processo de pauta e redesigno a audiência para o dia 08/10/08 às 10h45min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.075.001587-6 - LUIZ ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23-10-08 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.001590-6 - GMC BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S. A. E OUTRO Despacho:Tendo em vista que do AR de fls. 19 constou que a ré se mudou do endereço, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a autora forneça um endereço válido para a citação da 2ª ré, sob pena de não prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.075.003657-0 - JOSIANE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X TOSHIBA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 27-10-08 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.828.000020-7 - ALEXANDER COSTA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: Cumpra-se item 2 do despacho de fls.83. \r\n\r\nProc. 2008.828.000172-8 - MARIA SÃO PEDRO DA CONCEIÇÃO MACHADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que não há nos autos comprovação da intimação da parte ré da data da audiência, retiro o processo de pauta e redesigno o ato para ser realizado no dia 11/09/08, às 11h00min.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.828.001201-5 - ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X C. R. T. CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/ A. (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPILIS S/A - CRT a pagar ao autor R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais) título de indenização por danos materiais e R$ 1.000,00 (mil reais), a titulo de indenização por danos morais. Sobre essas quantias deverão incidir correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 161, §1º, do CTN c/c art. 406 do CC), a partir da citação (art. 405 do CC).Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.003522-0 - DEIVIDI COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X MICROLINS-CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Decisão:Mantenho a decisão de fls. 21 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.828.002494-0 - FABIO HERNANE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se a embargante sobre fls. 156. \r\n\r\nProc. 2004.828.002497-5 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Processo desarquivado aguardando andamento pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.001765-5 - MARCOS ANTONIO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437), Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Processo desarquivado agaurdando andamento pela re. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.828.001872-9 - (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Ao autor sobre fls. 67 \r\n\r\nProc. 2003.828.001874-2 - (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). MÔNICA MARIA DA SILVA PEREIRA (RJ-107615), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139) AO AUTOR SOBRE FLS. 102 \r\n\r\nProc. 2006.828.001234-5 - SUELY CONCEIÇÃO DA SILVA X BRADESCO SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328), Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731) Despacho:Esclareça a executada o requerimento de fls. 104/106, tendo em vista que o desbloqueio das contas já foi determinado (fls. 98/102) e o valor já foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo.(fls. 103). \r\n\r\nProc. 2007.828.000992-0 - SUELI BARBOSA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X EDITORA GLOBA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.007978-8 - FRINEIA DA SILVA CUNHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO SERGIO BRAZ (RJ-155337E) Despacho:Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.075.002344-7 - EDSON DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 14 por seu próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.828.000501-1 - SUELI BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X THIAGO CESAR BARCELOS CASTILHO Despacho: Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.828.000517-5 - RAYMUNDO ELIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: Fls. 32: Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.828.000520-5 - CARLOS ALEXANDRE DE ABREU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.828.000829-2 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/ A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.828.000832-2 - WAGNER MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/ A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.828.001066-3 - SERGIO NOGUEIRA FUSQUINO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.828.003873-1 - JEFET PASCOAL ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) STEFEL REFRIGERAÇÃO EM VEÍCULOS LTDA, Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638) AO AUTOR SOBRE FLS. 151 \r\n\r\nProc. 2005.828.005628-0 - CARLOS MANUEL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X MECÂNICA MAFRASCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho: Fls. 77. Defiro o desentranhamento requerido. Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.828.002303-3 - LUCILIA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o depósito (fls. 164 ), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.008529-4 - FERNANDA DAMIANA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.002230-4 - MARIA DE FATIMA JOANNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) X DRª ELIANE MARIA DA SILVA Despacho: A parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls.75. \r\n\r\nProc. 2007.828.002930-0 - LUCINETI DO ESPIRITO SANTO CARNEIRO SCHIMIT (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X CASA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 43, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.003290-5 - AMANDA PRÚCOLI DA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X WISE UP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.003683-2 - (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Processo desarquivado aguardando andamento pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.003839-7 - (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393), Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) processo desarquivado agaurdando andamento pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.004967-0 - ALDAIR AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.005035-0 - ADRIANA ALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347)) X CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.005131-6 - EVERTON DA COSTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Comprove o requerente a hipossuficiencia alegada. ....recolham-se as custas,sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.828.006232-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X BIG COMÉRCIO LTDA Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006573-0 - ADRIANO MAIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MATOS PEIXOTO (RJ-154498E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007610-6 - MARILENA TAVARES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X BANCO DO BRASIL S/ A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.075.003001-4 - A LEANDRO BAZAR E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 28 por seus próprios fundamentos. A petição de fls. 30/31 não trouxe qualquer fato novo em relação às alegações contidas na peça vestibular \r\n\r\nProc. 2008.075.004530-3 - ELISEU LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a autora o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.828.001024-9 - VALDIR MATIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Aos 16/07/2008, na sala das audiências deste Juízo, às 12h45min, presente o Juiz, TIAGO HOLANDA MASCARENHAS, bem como os réus e seus respectivos advogados, restando ausente a parte autora, que não compareceu ao presente ato, apesar de regularmente intimado para tanto. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Dispensado relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Publicada em audiência e intimados os presentes. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Nada mais, às 12h55min, determinou o M.M. Dr. Juiz que se encerrasse o presente termo. Eu, Jorge Alberto de Melo Júnior, Secretário, matrícula nº 01/21.584, digitei e imprimi. Eu,____, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.828.001203-9 - RONALDO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.828.001871-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893) Processo desarquivado aguardando andamento pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.828.000744-8 - EDGAR FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 609250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ122292 \r\n\r\n2005.828.003939-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MINERVINO PEREIRA - RJ154660E \r\n\r\n2007.828.008511-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO - RJ069580 \r\n\r\n2006.828.004679-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2006.828.008034-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2007.828.000369-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2007.828.000863-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCARLA FERREIRA GONCALVES - RJ110961 \r\n\r\n2006.828.009086-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nKELI CRISTINA BEZERRA LINHARES - RJ081312 \r\n\r\n2007.828.000261-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nGISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA - RJ135783 \r\n\r\n2007.828.004776-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nEDISON DE FREITAS - RJ115081 \r\n\r\n2007.828.005150-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nANTONIO MEDEIROS NETO - RJ157042E \r\n\r\n2003.828.004060-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA - RJ073101 \r\n\r\n2007.828.007424-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR - RJ141158 \r\n\r\n2005.828.000729-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE FREITAS - RJ085125 \r\n\r\n2007.828.001679-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nIRACI MACHADO GOMES - RJ073393 \r\n\r\n2007.828.003840-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJOSE MARCOS MOTTA RAMOS - RJ073027 \r\n\r\n2003.828.002087-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2007.828.008001-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJOESER RANGEL DO CARMO - RJ092536 \r\n\r\n2004.828.000348-0A \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.828.003689-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2007.828.004830-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nVALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO - RJ074450 \r\n\r\n2004.828.002499-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - RJ117157 \r\n\r\n2004.828.006274-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n2006.828.004682-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n2007.828.005166-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2007.828.005169-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2007.828.005435-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\n2007.828.009195-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nRONALDO JOSE DOS SANTOS - RJ071421 \r\n\r\n2005.828.005099-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2007.828.006210-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.828.007229-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nGUSTAVO NUNES MESQUITA - RJ106640 \r\n\r\n2003.828.005181-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2007.828.007184-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2007.828.008630-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nELSON SANTOS DE OLIVEIRA - RJ096771 \r\n\r\n2005.828.004665-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCARINE SOARES DE OLIVEIRA - RJ125437 \r\n\r\n2007.828.002956-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA - RJ113862 \r\n\r\n2008.828.001053-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA - RJ055876 \r\n\r\n2002.828.002170-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA - RJ101452 \r\n\r\n2003.828.004343-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2005.828.000981-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2007.828.002400-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nCIRLE REGINA CHIEZA BOHRER - RJ049348 \r\n\r\n2006.828.009167-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.828.000920-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2007.828.002198-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2007.828.002723-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR COSTA - RJ104314 \r\n\r\n2004.828.004153-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2004.828.004573-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2005.828.001383-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.828.000681-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2007.828.003159-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nMARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR - RJ126491 \r\n\r\n2004.828.006925-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nLUCILIA SOUZA GONÇALVES - RJ108231 \r\n\r\n2005.828.007255-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2006.828.005539-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2007.828.008457-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nSANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS - RJ114712 \r\n\r\n2006.828.002973-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nROBSON BRAGA SANTOS - RJ107073 \r\n\r\n2006.828.008244-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nDEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO - RJ078131 \r\n\r\n2006.828.008652-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2006.828.009323-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2008.828.000615-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA - RJ135248 \r\n\r\n2007.828.001761-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nLUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH - RJ085059 \r\n\r\n2007.828.002794-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO - RJ075700 \r\n\r\n2007.828.003285-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA - RJ134089 \r\n\r\n2007.828.006444-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nId: 609251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa c/c reparação de danos ao patrimônio público. \r\n\r\nProc. 2004.036.003480-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:A parte ré sobre fls. 502/510. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.524.001707-6 (21.594) - BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X WANDERSON LUIZ DE SOUZA DA SILVA E OUTRO Ao réu para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.018751-3 (18751) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X JORGE AUGUSTO DE LIMA MARIA Despacho:Fls. 139 - Indefiro por falta de amparo legal. A parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.007029-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISRAEL CORREIA DE ARAUJO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 42,43,87,90,91,93,94 E 95 PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA/ AP. E CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.004969-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALMIR OLIVEIRA GAMA Despacho:Fls. 71 - Indefiro por falta de amparo legal. A parte autora para dar andamento ao feito em de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.036.000284-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.004889-7 - CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ALMIR TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Recolham-se as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.036.015666-9 - ANTONIO MANOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Em provas. Digam as partes em 05 dias se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo, sob pena de caracterizar intuito procastinatório. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002066-6 - IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Recebo a impugnação no efeito devolutivo. R.A. em apartado.2) Ao impugnado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis em atrasado e acessórios de locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.000290-3 - ANGELA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X VERA LUCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Despacho: O processo encontra-se arquivado. Maço 1719. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.524.004512-4 (19433) - BANCO BOAVISTA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). PATRÍCIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059), Dr(a). FERNANDA PONTES BOTELHO (RJ-078904), Dr(a). FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA (RJ-072973)) X ALCANCE DISTR. PROD. BELEZA LTDA E OUTRO Ao credor sobre bloqueio negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.002907-2 - POLO POSITIVO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X CORPUS FITNESS CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA Despacho:E. Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.036.002907-2 - POLO POSITIVO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X CORPUS FITNESS CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA Ao autor para fornecer cópias e recolher custas referentes a exepedição da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.036.000041-7 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Despacho:Ao credor sobre bloqueio negativo. \r\n\r\nProc. 2007.036.004784-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA X FERNANDA SILVA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Ao credor sobre bloqueio insuficiente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c indenização por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001158-6 - JORGE LUIZ PINTO ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:As partes pelo prazo de dez dias sucessivos para a apresentação de alegações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de entregar coisa certa c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.001241-4 - SELMA REGINA SCHWARTZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X UNIG UNIVERSIDADE DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Ao credor sobre bloqueio negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.005552-0 - SEBASTIAO DA CONCEICAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIACAO RIO MINHO- RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) A parte ré para informar o endereço da testemunha ELIZABETH MARIA CABRAL, eis que o informado às fls. 112 é insuficiente para proceder a intimação da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.524.002003-2 - ANA DA CONCEICAO LOURENCO DOS REIS E OUTRO X JAYME BITTENCOURT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) 1. Regularize-se a declaração anexa, eis que não firmada pela advogada da requerente;2. Venha declaração junto à SRF, a fim de ser aferido o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.036.001241-5 (23516) - ISABEL CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN BERNARDO FLORENTIN MEDEIROS SILVA (RJ-106983)) X FERNANDO MOREIRA (OBITUADO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620), Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Despacho:A parte inventariante para cumprir o item 02 de fls. 203 na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.007931-8 - MERCEDES DA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006090-3 - LUCYTANIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X CENTRO TECNICO CONGREGACIONAL CETECON (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.524.005055-4 - SANDRA CRISTINA DE MAGALHAES ARAUJO E OUTRO X JOSE CARLITO DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Venha declaração de IR para fins de análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1997.524.003163-5 - MARIA FERNANDES DE JESUS E OUTROS X JOAO BENTO DE JESUS Venha declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.524.001613-0 (19.786) - DAIMLERCHRYSLER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X J.C.M DE SOUZA MOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893) Decisão:\"(...) Não há como se considerar satisfeita a obrigação de restituir com a mera indicação da localização do bem, mormente porque situado em outra comarca, no bairro de Jacarepaguá.Para que a obrigação fosse adimplida a contento, deveria a autora ter restituído o bem no domicílio do réu, onde foi apreendido, ou, no mínimo, na sede deste Juízo.Não há como se exigir que o credor comparecesse naquele local para que o devedor se desonerasse da multa. Assim, a multa deve fluir de 09/01/2003 até à efetiva entrega do bem, ocorrida em 26.02.03 (fls. 206).Publique-se a presente decisão. Precluso o prazo recursal, ao contador para cálculo de verificação, nestes termos.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.001107-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA ESTEVES MACHADO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000468-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA CASSIA OLIVEIRA TAVARES Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de Posse, de força nova c/c cominação de pena para caso de nova esbulho. \r\n\r\nProc. 2005.036.005573-3 - ZILAH THOMPSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIA DE AZEVEDO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:1) Fls. 131 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.2) Fls. 133 - As partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002787-7 - FRANCISCO JOSE RAMALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Fls. 50 - A parte autora para que junte aos autos a GRERJ que comprova o pagamento da custas judiciais, em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.524.001074-6 (18.817) - MARIA JOSE DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTON DE LIMA TOLEDO (RJ-079154), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) HAMILTON SANTOS GAMA Lavre-se termo de afirmação de ausência. ( Entrar em contato com a parte para marcar data para lavrar termo em cartório) \r\n\r\nProc. 1997.524.002645-3 (19959) - ELENA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LEONARDO SCHAD E OUTRO) À parte autora para recolher custas referente ao desarquivamento, em conformidade com a Ordem de Serviço do MM. Juiz. \r\n\r\nId: 609147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Sequeira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.036.000265-6 - MARLENE FERREIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X THIAGO PEREIRA DE LIMA Ao requerente para vista no prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.036.000131-1 (9601) - SANDRA MARA DA SILVA BEZERRA X CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) Ao réu para juntar procuração atualizada. \r\n\r\nProc. 1992.036.000518-2 (20504) - PAULO CESAR DIAS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X JOSE CARLOS MOREIRA FAGUNDES Ao requerente para vista no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.036.000857-8 - JULYANA SOARES DE LIMA E OUTRO X LUIS CLAUDIO ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710), Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682) Ao autor sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.036.006692-5 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R. Ao réu sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.036.003912-4 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X SERGIO RODRIGUES MAXIMO), SERGIO INACIO), RAYANNE INACIO MAXIMO Sentença: Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 16 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC. Retifique o nome do primeiro autor junto ao D.R.A. de acordo com o documento de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2008.036.007257-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X REGINA CELIA BENJAMIM DE SOUZA SOARES), PAULO BENJAMIM DE SOUZA SOARES Decisão: I - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça; II - Ao autor para atribuir correto valor à causa no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.008458-2 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X ALEXANDER GARCIA DE MORAIS), ALEXIA ARCHANJO DE MORAES Despacho: I - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias para atribuir valor correto à causa; II - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. P.I. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.003770-8 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (RJ-102088)) X R.G.S. Ao autor sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.007375-9 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X R.A.C. À parte autora em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.036.000214-3 (7474) - CARLOS ROBERTO PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X SANDRA MARIA CHAVES GARCIA Ao requerente para vista no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.036.000922-0 (31.433) - DILMAR FURTADO LEAO FLORES (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X ANDREA DOS SANTOS LEAO FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSELANDIA PEREIRA (RJ-089749), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Ao alimentante para que recolha as custas da precatória e dos ofícios já expedidos às fls. 55 a 58, bem como a CP que será expedida a requerimento do MP, nos termos da informações de fls. 63 a 65 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.036.008454-5 - GELSON CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X GISELLY SANTOS DA SILVA Decisão: 1 - Defiro JG; 2 - Junte-se, no prazo de 10 dias, cópia assinada da sentença em que os alimentos foram fixados. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007172-8 - MILSON XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X IGOR DA SILVA XAVIER), Assistente: JOSINEIDE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056) Sentença:... Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 46 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002991-0 - VALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X SIMONE GRACA RIBEIRO Ao autor sobre mandado de citação negativo de fls. 54. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.004113-1 - JOSE CARLOS DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO SOARES A parte autora para comparecer ao Juízo Deprecante, 3ª Vara de Família, do Fórum Regional de Bangu, a fim de complementar o recolhimento de custas referentes à Carta Precatória de fls. 35. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.036.005049-9 (32314) - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) C.L.A.G. E OUTRO, Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316), Dr(a). ROSSANA COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-132228) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se para o recolhimento das custas conforme condenação de fl. 158. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.524.004930-0 (25.390) - REBECCA VENTURA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) ALCINDO FERREIRA PINTO Despacho:Fls. 168/169. Esclareça os pedidos. Após formule-os adequadamente. Esclareço que em caso de cumprimento de sentença e/ou execução deverá juntar planilha informando os valores. \r\n\r\nProc. 2007.036.004166-0 - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-156542E)) X A.B.C.R. Sentença:Pelo exposto, na forma do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que a menor ... é filha de ADILSON BENIS CHAVES RODRIGUES, devendo constar em seu assentamento o nome do pai e o seu patronímico... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003522-0 - C.A.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X S.M.S. Sentença: Pelo exposto, acolho a promoção ministerial de fls. 24 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do CPC c/c art. 39 §1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.036.016146-0 - JORGE ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X ROSA DE FATIMA GOMES FARIAS), HECTOR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.009094-6 - LUIZ PAULO LEHN X REGINA DA SILVA GOMES, BRUNA GOMES, PAULO VICTOR LEHM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Despacho:Junte-se. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de procuração. Com a juntada, retornem conclusos. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.036.004846-2 - MARIO BERNARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). RENATO FREITAS ARANTES (RJ-157435E) Sentença: Pelo exposto, defiro o pedido e determino a retificação do Registro de Casamento de ROSANGELA DOS REIS para constar o nome de sua genitora como MARIA APARECIDA LOURENÇO e não mais MARIA APARECIDA DOS REIS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.005086-7 - RAQUEL DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254)) X LUIS HENRIQUE SOUZA PECANHA) Despacho:1 -Certifique-se quanto à tempestividade da contestação apresentada.2 - Indefiro a devolução de prazo requerida à fl. 32 tendo em vista a ausência de motivos legais que justifiquem tal pleito.3 - Ao MP. \r\n\r\nId: 609149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO BRITES DA SILVA - RJ152550E \r\n\r\n1998.524.007501-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ074264 \r\n\r\n2006.036.000161-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA - RJ125204 \r\n\r\n1999.036.002653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE SILVA FERNANDES - RJ143077 \r\n\r\n2006.036.003178-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nANDRÉA CORRÊA FERNANDES - RJ120329 \r\n\r\n1997.524.004395-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPEDRO PEREIRA DA SILVA - RJ102781 \r\n\r\n2004.036.001980-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO - RJ033051 \r\n\r\n2004.036.006380-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n1999.036.005180-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA - RJ090139 \r\n\r\n2004.036.005086-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJOSELIO FERREIRA DA SILVA - RJ080900 \r\n\r\n2007.036.007224-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO DE JESUS MAIA - RJ124119 \r\n\r\n2006.036.003578-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nIGARA PAULO SOUZA DA SILVA - RJ071030 \r\n\r\n2007.036.000576-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nSILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS - RJ086122 \r\n\r\n1996.524.003768-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2002.036.002425-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA MOURA - RJ033855 \r\n\r\n2005.036.005299-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nSEVERINO CLEMENTINO DA SILVA - RJ124060 \r\n\r\n2007.036.005155-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nROSILENE NASCIMENTO DA SILVA - RJ137542E \r\n\r\n2004.036.006530-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nEISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA - RJ108515 \r\n\r\n2006.036.007696-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nId: 609162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.036.006606-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MANOEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES (RJ-054357), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO (RJ-134280) Despacho:1)Desentranhem-se as alegaçoes finais de fls.145/149, grampeando-as na contracapa:2) Intime-se o subscritor das alegações finais para retirada da peça processual em cartório, no prazo de 05 dias;2)Retornem os autos à Defensoria Pública para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nId: 609158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.808.004799-4 - ALZIRA JUVENAL BENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X RICARDO ALEXANDRE ROMANHA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:I - Considerando que houve bloqueio do salário do 2º réu, defiro o requerido às fls. 220. Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado às fls. 172 em favor do 2º réu (João Moreira). Intime-se para levantamento. II - Diante dos fatos narrados nos autos, designo Audiência Especial para o dia 11/09/2008, às 16:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000550-5 - JORGE ELIAS FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X REGINALDO BRAZ DOS SANTOS E OUTRO Autos desarquivados. Intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005234-9 - ERONILDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X LEIA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Considerando-se os bens penhorados às fls. 41 e 42, a fim de dar efetividade ao processo, designo Audiência Especial de Embargos para o dia 11/09/2008, às 16:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.036.000942-0 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X LEONARDO SODRÉ LAMON Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Através da petição de fls. 21 informa a parte autora que celebrou com a parte ré acordo extrajudicial (fl. 22). Assim, a tutela judicial pretendida não se faz mais necessária para a solução do litígio aduzido na petição inicial, sendo hipótese de falta de interesse processual superveniente.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a apreciação do mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas judiciais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002629-6 - NILTON DA COSTA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X DOUGLAS SABINO DA SILVA Decisão:Diante do documento de fl. , defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002863-3 - MARIA LUCIA PACA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X VANDERCI VIRGILIO DE SOUZA E OUTROS Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, visto que tal procedimento não se coaduna com princípios norteadores da Lei 9.099/95. Ademais, a autora informa que celebrou com a parte ré acordo extrajudicial, já tendo inclusive recebido o pagamento de três parcelas do total acordado. Assim, a tutela judicial pretendida não se faz mais necessária para a solução do litígio aduzido na petição inicial, sendo hipótese de falta de interesse processual superveniente. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a apreciação do mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas judiciais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002866-9 - ERIOVALDO OURIQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X MARCELO DA SILVA PRAGANA E OUTROS Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, visto que tal procedimento não se coaduna com princípios norteadores da Lei 9.099/95. Ademais, o autor informa que celebrou com a parte ré acordo extrajudicial, já tendo inclusive recebido uma das parcelas acordadas. Assim, a tutela judicial pretendida não se faz mais necessária para a solução do litígio aduzido na petição inicial, sendo hipótese de falta de interesse processual superveniente. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a apreciação do mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas judiciais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003898-5 - EUDÉCIO DOS SANTOS BARROZO X IVONETE MARIA DA COSTA Sentença: ISSO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-lo a pagar ao autor a quantia de R$ 741,10 (setecentos e quarenta e um reais e dez centavos), correspondente ao valor do cheque atualizado (fls. 04 e 08), tudo acrescido de juros legais de 1% ao mês e correção desde a citação, já que se trata de responsabilidade contratual. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.001421-2 - WALTER BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (RJ-093100) Despacho:Reconsidero o despacho retro. Defiro a expedição de mandado de pagamento das importâncias depositadas às fls. 100 e 108. Intime-se para levantamento. Outrossim, junte o autor planilha atualizada do débito considerando os levantamentos deferidos nesta data. Após, intime-se a reclamada para depositar a diferença no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguir com a execção. \r\n\r\nProc. 2005.808.005185-7 - RICARTI ANTUNES NETO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Às partes sobre os cálculos de fls. 141/142, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005880-3 - AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) JOSÉ LEMOS RODRIGUES Comparecer ao Cartório para fornecer as cópias necessárias afim de instruir certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.808.000490-0 - ANA CLAUDIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) LIGHT, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Autos desarquivados. Intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003128-9 - PAULO JORGE CONCEIÇÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004736-4 - VANIA SOARES DA SILVA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Presentes os requisitos dos artigos 461, § 5º do CPC e 947 do Código Civil, converto a obrigação de fazer em perdas e danos fixando o valor da indenização em R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), justificando tal valor o cálculo apresentado pela reclamada e não contestado pela parte autora, apesar de regularmente intimada para tanto. Intime-se. Com o depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. Expeça-se 2ª via do mandado (fls. 97). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005726-6 - CELIA MARIA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) CEDAE, Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Autos desarquivados. Intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002923-6 - MARCELO MOUSINHO DA SILVA DE SANTANA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, b, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, tendo em vista o pagamento (fls. 69), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do referido depósito em favor da Exeqüente/Embargada, intimando-se para levantamento. Cancelo a penhora de fls. 64. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005096-1 - ROSE MARY DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Decisão:Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006448-0 - ALEXANDRE ALVES DA COSTA X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007042-0 - MARIA DAS DORES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE PADILHA DE ASSIS (RJ-146707)) X BANCO ITAÚ S/A (CREDICAR ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001495-6 - FLAVIA CRISTINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BCP TELECON S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:A parte ré veio à Juízo trazendo documentos a fim de justificar a ausência da preposta na AIJ designada para o dia 07/07/2008, às 12:00hs. Os documentos juntados comprovam que a referida representante da parte ré foi assaltada no dia da audiência, momentos antes da realização da mesma.Assim, considerando a peculiaridade do fato ocorrido, bem como o de que a audiência foi realizada por Juiz Leigo em atuação neste JEC, não sendo, portanto, prolatada sentença em audência, e, a fim de evitar futura arguição de cerceamento de defesa, defiro o pedido feito pela parte ré e redesigno a AIJ 11/08/2008, às 13:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.036.002650-8 - RENATA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X UNIBANCO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 21/22, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.002977-7 - MIRIAN FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S/A Autos desarquivados. Intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.003106-1 - ROGERIO MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 24/25, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Comprovado o pagamento nos autos, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.036.003838-9 - SCHIRLEY AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X 635 AUTOMÓVEIS JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, pelo que condeno as rés solidariamente a pagarem à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual, e correção monetária desde a presente data. Condeno ainda as rés solidariamente a restituírem à autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), correspondente ao valor pago (fls.15/16), na forma simples, pois não houve cobrança indevida mas sim descumprimento contratual, acrescido de juros legais de 1% ao mês e correção desde a citação.Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.036.004048-7 - MARIA AMALIA ALBERT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607)) X SEGURADORA SULINAS SEGURO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação desta, uma vez que se trata de responsabilidade contratual. Condeno a ré a restituir à autora a quantia de R$ 1.092,96 (hum mil noventa e dois reais e noventa e seis centavos), correspondente ao valor pago na franquia (fls. 19), acrescido de juros legais de 1% ao mês e correção desde a citação, na forma simples, diante do descumprimento contratual. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.808.005635-0 - LUIZ FELIPE DA COSTA E OUTRO X ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.001570-1 - SANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fl. 186, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção da execução.Fl. 187: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.808.001922-6 - WILMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771), Dr(a). ANDRÉA SOARES LIMA (RJ-129651) À 2ª parte ré para requerer o que for de direito. Mandado de pagamento expedido e expirado. \r\n\r\nProc. 2005.808.005213-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Autos desarquivados. Intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001316-0 - FRANCILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) X SUL AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003485-0 - VALDECIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004301-2 - VERONICA MARIA BRUM E RAQUEL MARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X LEXMARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON SOUZA SANTOS (RJ-134107), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, b, da Lei nº 9099/95 e, por conseguinte, reduzo a execução para o valor de R$ 832,00 (oitocentos e trinta e dois reais), pelo que, tendo em vista o pagamento (fls. 123), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do referido depósito em favor da Exeqüente/Embargada, intimando-se para levantamento. Cancelo a penhora de fls. 118. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005813-1 - MANOEL DE BARROS FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X IBICRED - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 2.303,36, (dois mil trezentos e três reais e trinta e seis centavos) Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução no valor ora determinado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006025-3 - CARLOS EDUARDO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Autos desarquivados. Intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000814-2 - MARIANA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X LOJA INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 3.000,00.... \r\n\r\nProc. 2007.808.002678-8 - VERONICA LIVIA BRAGANÇA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X JOSÉ ROBERTO AGUIAR VENTURA FILHO Despacho:Diante dos fatos alegados pela parte exeqüente às fls. 33, expeça-se a carta de adjudicação, como determinado às fls. 32, visto que não há diferença a ser recolhida pela mesma. \r\n\r\nProc. 2007.808.002941-8 - JANETE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003536-4 - SILVIA SANT'ANNA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003879-1 - EDESIO DE ANDRADE X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários e sem custas, eis que não se caracterizou a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, a fim de que possa, querendo, habilitar o seu crédito pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.003883-3 - JOEUDES BATISTA MOREIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Autos desarquivados. Intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004119-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA ABDALA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACHADO (RJ-051742)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução (dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004415-8 - JULIANA SABOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004507-2 - FAUSTO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor apontado às fls. 114 , respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004838-3 - MARIA APARECIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ADEL 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005005-5 - MÁRCIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005282-9 - JAIEL ELOY MARINS (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005311-1 - MARCOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853), Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005642-2 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007450-3 - CONCEIÇÃO DE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO (RJ-059536)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:Diante do documento de fl. 42, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007647-0 - MARIA HELENA DÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) A parte autora para informar se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.000366-1 - NIVALDO NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X AGÊNCIA DE VIAGENS LANA TUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Decisão:Assim, recebo os Embargos de fls. 60 e conheço-os para sanar tão-somente a omissão acima apontada, para que conste do dispositivo da mencionada sentença o que ora segue:\"Condeno ainda as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (um mil, e quinhentos reais) acrescidos de juros de 1% desde a citação e de correção monetária desde a publicação da presente.\".Extraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 56/59 dos autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.036.000572-4 - ANA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BELEMAZZA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do patrono da ré (fl. 19). Após, remeta-se novamente a sentença de fl. 20 à publicação na Imprensa Oficial. II - Fls. 22/23: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001357-5 - WILSON GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Defiro a isenção de custas, bem como o desentranhamento de peças para a renovação do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.036.003554-6 - FERNANDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X J.F. MOTORES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.660,00...Condeno ainda a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.980,00...a título de metade dos lucros cessantes e o valor do motor de fls. 22... \r\n\r\nProc. 2008.036.003676-9 - CLARISMUNDA MARIA GONÇALVES X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescida de juros legais de um por cento ao mês desde a citação e correção desde a presente data, por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno ainda a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 1.505,80 (um mil quinhentos e cinco reais e oitenta centavos fl. 09) correspondente à compra do aparelho defeituoso (fls. 09), devidamente acrescida de juros legais de um por cento ao mês e correção desde a citação, facultando à parte ré a retirada do aparelho defeituoso com acessórios da residência da autora. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003738-5 - LUCIANA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação, uma vez que se trata de responsabilidade contratual. Restou prejudicado o pedido de desbloqueio, diante de fls. 23. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.036.003748-8 - WILMA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X BANCO BANERJ (ATUAL ITAÚ) E OUTRO Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais, diante de fl. 14. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.808.000189-7 - ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X KALUNGA COMÉRCIO E INDUSTRIA GRÁFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000273-7 - GÉTERO DE ALBUQUERQUE MARTINS E OUTRO X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Decisão:Assim, recebo os presentes Embargos e conheço-os para sanar a contradição acima apontada, corrigindo-se o erro material da fundamentação da Sentença de fls. 62/63, na linha 55, para que passe a constar: \"...entendo como razoável o montante de R$ 1.800,00...\" No mais, mantém-se a sentença nos exatos termos como lançados. Extraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida às fls. 62/63 dos autos.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.808.000587-9 - MARILIA CLAUDIA DA SILVA E OUTRO X CONDOMÍNIO VILLA ASSISSI E ELIANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Cumprido o mandado de penhora às fls. 155, verificou-se a inexistência de bens penhoráveis, bem como não logrou-se êxito na penhora on line realizada às fls. 191. O pedido de sobrestamento do feito por 03 (três) meses é procedimento incompatível com o rito dos processos nos Juízados Especiais Cíveis, conforme previsto no art. 2º da Lei 9.099/95. Embora a execução do julgado seja de interesse da Justiça, pois com sua ultimação, dá-se efetividade à sentença.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no § 4º do artigo 53 da lei 9.099/95. Expeça o cartório certidão de crédito para posterior execução, caso o(a) Exequente localize bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.808.005546-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439), Dr(a). MARCOS AURÉLIO DE MELO TARGINO (RJ-122204) Autos desarquivados. Intime-se o peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a manifestação da parte interessada, retornem com os autos para o arquivo, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nId: 609160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.003384-2 - PAULO CESAR SCHUENGUE OURIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Fl. 24: Atenda o requerente à cota do MP.(Ainda que sejam poucos os valores a levantar , o obituado \"deixou 4 filhos menores\", e isso deve ser esclarecido...) \r\n\r\nProc. 2008.037.006009-4 - GERTRUDES CABRAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X GONÇALO GARCIA DE MOURA Decisão:Considerando os documentos de fl. 05/06, anote-se a prioridade na tramitação do presente feito, determinada pela Lei 10.741/2003.Oficie-se aos Bancos BRADESCO e UNIBANCO, indagando sobre a existência de saldo referente ao Decreto Lei 157, em nome do falecido GONÇALO GARCIA DE MOURA, CPF nº 012.547.407-59, instruindo-se os ofícios com cópia de fls. 13 e 15, respectivamente.Averbe-se no ofício que as quantias porventura existentes estão sendo objeto de procedimento judicial, pertencendo aos sucessores do falecido, não podendo, sob pena de crime, serem devolvidas ou remetidas a qualquer pessoa jurídica de Direito Público ou Privado, evitando-se futuros percalços a esse respeito.Oficie-se ainda ao INSS para que informe sobre Certidão de Inexistência de Dependente Habilitado.Traga a requerente, aos autos, o termo de concordância do herdeiro MARCOS CABRAL DE MOURA. \r\n\r\nProc. 2008.037.007123-7 - JARDEL BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:O presente alvará foi proposto para levantamento de valores deixados pelo falecimento de ALUÍZIO BENCARDINO, contudo não veio aos autos sua certidão de óbito. Desta forma, emende-se a inicial, esclarecendo-se, ainda, a legitimidade do requerente para o presente Alvará. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.012336-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE MODESTO LEAL DA ROCHA Despacho:Fl. 440: Defiro. Intime-se no endereço informado. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2007.037.006991-5 - JOSÉ SERGIO DE ANDRADE COSTA NIEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CRIATV PRODUÇÕES LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Por ordem do Juízo intimo o AUTOR a recolher as seguintes custas: AEVC - R$ 474,68; Porte - R$ 3,65; CAARJ - R$ 47,83; Registro/Baixa - R$ 18,23; 20% FETJ - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 515,19; FUNPERJ - R$ 24,82; FUNDPERJ - R$ 24,82 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c inexistência de contrato \r\n\r\nProc. 2007.037.003663-6 - ALEX LEITE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl.88: Nada a prover por falta de previsão legal.Fls. 69/70 e 78: Intime-se a Ré na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003108-0 - DANIELLE SILVA SALDANHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO ORDINATÓRIO: Por ordem do Juizo intimo o RÉU a recolher as seguintes custas ( já calculado o valor de 50% do total) : APCJ - R$ 1,82; AEVC - R$ 235,51; DISTRIBUIDOR - R$ 1,82; CAARJ - R$ 23,91; Registro e Baixa - R$ 9,11; 20% FETJ - R$ 1,82; Taxa Judiciária - R$ 264,96; FUNPERJ - R$ 12,41; FUNDPERJ - R$ 12,41. \r\n\r\nDeclaratória, rescisao contratual c/c açao de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.007004-0 - ANTONIO CARLOS SANGI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517), Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875)) X MORALINO HEITOR CAPOSI Despacho:Considerando que o Autor se qualifica como autônomo em sua incial, bem como o fato de constar em sua declaração de IR, que ele possui cotas de capital na firma Sangy e Vianna LTDA, venha aos autos os atos constitutivos ou o contrato social da referida empresa, esclarecendo ainda, o Autor, a fonte sua subsistência, tudo no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.005085-0 (8656) - CHARLES EDGAR CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X FATIMA ERCILIA MOSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, ..., ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.037.005859-2 - JORGE GRECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X MARIA JOSE FERREIRA Decisão:Diante dos documentos de fls. 11/12 e 22, DEFIRO a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, se no prazo, expeça-se a guia, independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte ré. Ciência aos sublocatários e ocupantes a qualquer título, bem como fiadores que tenham sido indicados. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.002069-3 - BOUTIQUE MAGREBE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DESPACHO ORDINATÓRIO: Por ordem do Juízo intimo o EXEQUENTE/EMBARGADO a recolher as seguintes custas: Contador - R$ 25,56; CAARJ - R$ 2,55; Registro/Baixa - R$ 10,01; 20% FETJ - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 1,27; FUNDPERJ - R$ 1,27. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.002102-3 (7301) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BOUTIQUE MAGREBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) DESPACHO ORDINATÓRIO: Por ordem do Juízo intimo o EXEQUENTE a recolher as seguintes custas: Registro/Baixa - R$ 10,01; 20% FETJ - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 1,00; FUNDPERJ - R$ 1,00. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005784-2 - WANDA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DESPACHO ORDINATÓRIO: Por ordem do Juízo intimo o autor a recolher as seguintes custas: AEVC - R$ 115,02; CAARJ - R$ 11,50; Registro/Baixa - R$ 18,23; 20% FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ - R$ 6,66; FUNDPERJ - R$ 6,66. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.006722-2 - MARCOS ANTONIO VIEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039)) X LOCALIZA RENT CAR S.A Despacho:Considerando o pedido de produção de prova testemunhal, emende-se a inicial, para que esta atenda ao disposto no art. 276 do C.P.C., sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.007662-2 - NELSON AUGUSTO BOHRER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ABC BARATEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Por ordem do Juízo, ..., intimo o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.006579-1 - NELSON AUGUSTO BOHRER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X UNIBANCO S/A Despacho:O Autor se qualifica como analista de sistemas, no entanto, não há em sua declaração de imposto de renda prestada à SRF, qualquer indicação de fonte de renda, ganhos ou rendimentos. Afirma ainda, ser historiador e coordenador de projeto centro de documentação D. João VI.Não consta dos autos qualquer outro elemento que possibilite a este Juízo a análise do requerimento de Gratuidade de Justiça.Dessa forma, esclareça o Autor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada, a fonte de renda de sua subsistência, trazendo aos autos documento hábil a comprovar sua situação econômica.Emende-se ainda, no mesmo prazo, a inicial de forma que esta atenda ao disposto no artigo 276, do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2003.037.010918-7 - CCI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X MARILISA BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) DESPACHO ORDINATÓRIO: Por ordem do Juízo intimo os RÉUS a recolherem as seguintes custas: APCJ - R$ 10,95; CAARJ - R$ 1,09; Taxa Judiciária - R$ 10,76; FUNPERJ - R$ 0,54; FUNDPERJ - R$ 0,54. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.037.011628-0 (1762) - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VOLLU LEITAO (RJ-004536D), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X CHRISTINA DA SILVA BOTELHO E OUTRO Despacho:Fl. 365: Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.528.001841-1 (4186) - Inventariante: MAURA DE MORAES CARPI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X VITORIO CARPI Despacho:Fl. 93 - Os autos encontram-se em fase final, aguardando tão-somente o pagamento do impsto já calculado à fl. 89. Assim, diga a inventariante se insiste no requerimento de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2008.037.000027-9 - Inventariante: LEONARDO FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-133000), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X ARTHUR BERNANRDES RAMOS BARBOSA Decisão:Considerando a natureza da demanda, RECONSIDERO a decisão de fl.10 e determino que venha aos autos o rol de bens a partilhar, com vistas a análise do pedido de gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006552-3 - Inventariante: DINÉIA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X MILTON MARCOS DA SILVA Despacho:1) Inicialmente, solicito a Ilustre patrona da parte a gentileza de utilizar uma única fonte na digitação de suas petições, facilitando a leitura por esta Magistrada, que responde por outros 6.000 feitos.2) O inventário não abrange parte do acervo heriditário, mas todo ele. Deve, portanto, arrolar todos os bens a serem partilhados, indicando os herdeiros e seus endereços. 3) Traga a requerente a concordância dos herdeiros com a nomeação ao cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.037.006998-0 -, Inventariante: CRISTINA LOSADA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) FRANCISCO CEREJA GOMES E OUTRO Decisão:1)Diante dos documentos de fls. 06/07, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.2)Defiro a inventariança à Requerente. 3)Lavre-se o termo, fazendo constar a advertência para ciência da Inventariante de que da avaliação corre o prazo de 180 dias previsto na Legislação Estadual para o recolhimento do Imposto de Transmissão sem a multa de 50% que é prevista se não houver o recolhimento do tributo.4)Venham as primeiras declarações devidamente instruídas.5)Citem-se os herdeiros não representados.6)Proceda-se à avaliação dos bens, oficiando-se às instituições financeiras, se for o caso. Em seguida, dê-se vista aos interessados, inclusive fiscais, para se manifestarem.7)Havendo impugnação, sem nova conclusão, ao Contador para informar.8)Concordando todos, ao Contador para cálculo do ITD, devendo ser esclarecido na conta se há isenção segundo a legislação pertinente. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.037.006998-0 -, Inventariante: CRISTINA LOSADA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) FRANCISCO CEREJA GOMES E OUTRO Por ordem do juizo, intimo a Inventariante a comparecer ao cartório para assinar o termo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.037.000670-1 - RENATO RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X DIRETOR DO CAMPUS REGIONAL INSTITUTO POLITÉCNICO Despacho:Venha aos autos, no prazo de quinze dias, comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações de IR dos pais do impetrante, conforme determinado à fl. 02, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Ao Ministério Público sobre o acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.037.006793-3 - CARLOS ALEXANDRE FAJARDO VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X IRMÃOS THURLER LTDA - FILIAL Decisão:Fl.11: Indefiro, por falta de amparo legal. Aguade-se a manifestação da parte autora por trinta dias, ficando intimada desde já, que em não havendo manifestação, o processo será extinto na forma do artigo 267, III \r\n\r\nProc. 2008.037.007201-1 - ELIONARDO GAUBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MANIRCE SODRE FERREIRA Decisão:O autor afirma ser comerciante. Não esclarece seus ganhos mensais, limitando-se a acostar declaração de isento. Ajuizou, entretanto, na mesma data, seis ações monitória visando recebimento de valores, conforme comprova tela de consulta ao sistema em anexo, todas patrocinadas por advogado, o que demonstra possuir acessoria jurídica. O conceito de hipossuficiente econômico é subjetivo, permitindo interpretações diversas. O exercício de atividade de comércio pelo réu é visível, posto que recebeu cheques em pagamento de produtos por si comercializados, presumindo-se, portanto, que este possui meios de manter sua própria subsistência. Posto isso, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.037.006964-4 - FRANCISCO JOÃO PENNA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Considerando o documento de fl. 34, que equipara o Autor ao portador de alienação mental, regularize-se a inicial, vindo o termo de curatela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.006610-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MOISES GUZZO Decisão:Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, consubstanciados na prova da propriedade e da posse indireta do bem(fls.20/28); na constituição do Réu em mora e na não devolução do bem(fl.31), pelo que DEFIRO liminar pleiteada.Expeça-se mandado de reintegração de posse dos bens descritos a fl. 3, podendo a diligência ser realizada na forma do art. 172. § 2º, do CPC.Cite-se e intime-se . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.037.000299-3 - REINALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELLE MARTINS (RJ-116988)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Por ordem do Juízo intimo o RÉU a recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 14,60; AEVC - R$ 471,03; DISTRIBUIDOR - R$ 3,65; CAARJ - R$ 48,92; Registro/Baixa - R$ 18,23; 20% FETJ - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 571,79; FUNPERJ - R$ 25,37; FUNDPERJ - R$ 25,37 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.528.008801-3A - LIVIA BARRETO NARA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A Despacho:O artigo 2º parágrafo único da lei 1.060/50 assinala que deve ser prestada assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.Dessa forma, considerando que a autora é cirurgiã-dentista, venha aos autos, no prazo de dez dias, as três últimas declarações de renda, bens e direitos prestadas à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.037.003285-8 (8436) - SUPERMIX CONCRETO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) DESPACHO ORDINATÓRIO: Por ordem do Juízo intimo o autor a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,27; FUNPERJ - R$ 0,63; FUNDPERJ - R$ 0,63. \r\n\r\nId: 609163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "609165": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.009944-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X DAVI HERCKET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Caberá ao ilustre perito prestar outros esclarecimentos que considerar relevantes e responder aos quesitos formulados pelas partes. Defiro o prazo de CINCO dias para que as partes apresentem novos quesitos ou informem se ratificam os quesitos já apresentados.Ciência aos interessados, inclusive ao i. perito que renunciou ao encargo. \r\n\r\nProc. 2007.037.003275-8 - CREUZA LIMA DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X LIBERT PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar.Findo tal prazo, com ou sem documentos, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.004006-8 - ANTONIO SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:(...)Posto isso, determino, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço profissional na rua constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, telefone (21-2256-8897). Intime-se o perito para informar se aceita a nomeação e formular proposta de honorários ou para dizer se aceita os termos da Resolução do venerando Conselho da Magistratura pertinente ao deferimento de perícias em autos nos quais se deferiu gratuidade. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo as partes juntarem, em até vinte dias, os documentos necessários para a realização da perícia.Tratando-se de feito afeto ao rito sumário e tendo apenas a parte autora apresentado quesitos, somente estes devem ser respondidos pelo expert.Findo tal prazo o Juízo decidirá sobre a necessidade/conveniência de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.037.004182-6 - NANCY FIGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004214-4 - FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(...)DETERMINO que o BANCO ITAÚ EXIBA (art. 355 do CPC) os documentos atinentes às contas de titularidade da parte autora, devendo ainda se manifestar ESPECIFICAMENTE sobre tais contas eis que a contestação se limitou a, GENERICAMENTE, sustentar óbices processuais e questões de direito sem abordar DIRETAMENTE o cerne da alegação autoral, inclusive se EXISTEM TAIS CONTAS.Diante da eventual dificuldade na apresentação dos documentos, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação/manifestação ciente a ré, desde logo, das implicações contidas no artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004223-5 - ARMANDO DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Posto isso, determino, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço profissional na rua constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, telefone (21-2256-8897). Intime-se o perito para informar se aceita a nomeação e formular proposta de honorários ou para dizer se aceita os termos da Resolução do venerando Conselho da Magistratura pertinente ao deferimento de perícias em autos nos quais se deferiu gratuidade. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo as partes juntarem, em até vinte dias, os documentos necessários para a realização da perícia.Tratando-se de feito afeto ao rito sumário e tendo apenas a parte autora apresentado quesitos, somente estes devem ser respondidos pelo expert. \r\n\r\nProc. 2007.037.010946-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X LUIZ AUGUSTO GRATIVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Posto isso, e diante da manifestação da parte ré no sentido da necessidade da produção de prova pericial, tendo inclusive apresentado quesitos, DEFIRO tão somente a realização de perícia.Declaro preclusa a possibilidade da autora apresentar quesitos eis que deveria ter tomado tal precaução junto com a exordial, haja vista se tratar de rito sumário.(...)aceita os termos da Resolução do venerando Conselho da Magistratura pertinente ao deferimento de perícias em autos nos quais se deferiu gratuidade, devendo-se lavrar os documentos e adotar as providências pertinentes à aceitação.Com arrimo no artigo 426, inciso II, do Código de Processo Civil, determino que o ilustre perito esclareça:(...)Caberá ao ilustre perito prestar outros esclarecimentos que considerar relevantes e responder aos quesitos formulados pela parte ré e que já se encontram nos autos.Ciência aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer, , C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.012684-4 - LINDALVA CAMPOS FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004375-6 - ALEXANDRE CAETANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Considerando-se o que consta na assentada de fls. 23 tenho que deve ser decretada a REVELIA da parte ré eis que embora devidamente citada não compareceu ao ato e nem apresentou contestação.Diga-se que o artigo 278 é expresso ao determinar o comparecimento pessoal da parte na audiência, determinando ainda que não sendo obtida conciliação deverá ser apresentada resposta no próprio ato, seja esta oral ou escrita.Posto isso, decreto a REVELIA DO BANCO RÉU.Considerando, contudo, que os efeitos da revelia são relativos e que há necessidade da presença de elementos nos autos a fim de viabilizarem a aplicação da presunção de veracidade dos fatos não impugnados, determino à parte autora que COMPROVE em DEZ DIAS a existência das contas de poupança alegadas na vestibular eis que inexiste qualquer documento neste sentido, cabendo à parte autora a prova, ao menos, do fato constitutivo alegado. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003674-0 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:(...)Ante o exposto, INDEFIRO a GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias sob pena da cancelamento da distribuição, devendo ser intimado o patrono constituído, via D.O., e a própria parte, via postal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.006034-0 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X ROLLIANNE SILVA DAMASCENO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Diante da manifestação ministerial, diga o Município/embargante, em 5 dias, sobre os cálculos.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.002655-0 - LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CARLA SARNO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Nesta data foi providenciada a transferência e o desbloqueio (comprovante em anexo).Com a confirmação do depósito, digam os interessados em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005532-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SERRARIA SÃO JOSE DE NOVA FRIBURGO S/A), ALOIOSIIO FEITEIRA SILVEIRA), ADALTON FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Traga a parte executada, em CINCO DIAS, a certidão atualizada dos bens indicados à penhora, conforme fls. 40/42, sob pena de prosseguir-se com a penhora dos imóveis sugeridos pelo exeqüente eis que possuem documentação mais recente sendo ainda demonstrada a inexistência de gravame sobre tais bens.Diga-se ainda que nos termos do artigo 656, parágrafo 1º é dever do executado (art. 600), no prazo fixado pelo juiz, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 14, parágrafo único), sendo certo que a violação de tal obrigação legal pode até mesmo ensejar a aplicação da penalidade de litigância de má-fé. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela inaldita altera parte \r\n\r\nProc. 2004.037.000627-3 - MARIA ANNA MICHETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:Homologo os cálculos apresentados pelo i.contador judicial.Intime-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.007537-7 (6678/00) - ELIANA VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO X CINTIA BRUNA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). ANTONIO BENTO GONCALVES (RJ-094347)) COF - CENTRO ORTOPEDICO FRIBURGUENSE LTDA E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:Regularize a ré/denunciada a sua representação no prazo de cinco dias.Venham os endereços dos demais denunciados em cinco dias, sob pena de exclusão. \r\n\r\nProc. 2001.037.002396-3 (7026-8) - ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X DIRIJA - DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Recolham-se os valores para a expedição do ofício em 48 horas sob pena de perda da prova e prosseguimento do feito.Findo o prazo sem manifestação voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.037.016760-5 (9677-1) - Inventariante: MARY LUCIA CANELLA CABRAL MARIALVA CANELLA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Cessionário: MAURICIO DE ALMEIDA BOHRER E S/M (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)), Cessionário: CARLOS ANTONIO THURLER FERNANDES), Cessionário: CELSO CARDINOT, Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) IZA DE CARVALHO CANELLA Sentença:Vistos etc.Considerando-se tudo o que consta no presente feito bem como a manifestação favorável dos fiscais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 241/252 para que produza seus jurídicos e legais efeito nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de IZA DE CARVALHO CANELLA dos quais é inventariante MARY LUCIA CANELLA CABRAL, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, certificado o correto recolhimento das custas, arquivem-se, dando-se baixa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.037.003089-1 (01) - Inventariante: SIMONE DE AZEREDO ANDRADE X SIDINEY DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Decisão:(...)Isso posto, tenho como INDEVIDA a imposição da multa.Ciência aos interessados.Dê-se prosseguimento ao feito. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004498-0 - HELENA MARIA FREZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X ADEMERCÍLIO ALTAIR BLAUDT (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO. SEM PREJUÍZO DIGAM, DESDE LOGO, E DE FORMA JUSTIFICADA SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. CASO POSSUAM, INDIQUEM DE MANEIRA ESPECIFICADA O QUE PRETENDEM DEMONSTRAR COM CADA UMA DAS PROVAS APRESENTADAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.003988-4 - VICUNHA TEXTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752), Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X D LANNES-ME Despacho:Fls.81/82 esclareça em 5 dias eis que não se trata de ação de execução já que título sequer se aprefeiçoou. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.008595-7 - GESSIÊ FERREIRA E MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.528.005077-8 (4071) - ADNALVA FERNANDES CAVALLERO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MARLENE NIDECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se o disposto no v. acórdão (fls. 523) há de se determinar a imediata expedição de MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em desfavor da ré, sendo fixado por este Juízo o prazo de 10 (dez) dias para a desocupação voluntária sob pena de uso da força.No mais, eventual pleito indenizatório deverá ser precedido de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA nos termos do que determinou o acórdão eis que a ré foi condenada ao pagamento de aluguel e ao ressarcimento dos danos materiais, abatidos os valores pagos a título de pagamento inicial, além de impostos e de mensalidades do financiamento (fls. 523-parte final).Pelo dito, expeça-se MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com prazo de 10 (dez) dias para a desocupação voluntária.Aguarde-se a efetiva desocupação para posterior liquidação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.005090-6 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 103 - Anote-se onde couber;Considerando-se que a audiência do artigo 277 do CPC foi realizada por Conciliadora, não sendo determinada a especificação de provas, digam as partes, justificadamente, as provas que ainda pretendem produzir, considerando-se as restrições dos artigos 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nId: 609165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.037.006671-1 - CIDINEIA DE FATIMA SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X EVA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Decisão:Recebo o agravo que deverá ficar retido nos autos, mantenho a decisão agravada. Ao agravado. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.006283-5 - MARIA ADRIANA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X Falecido: MARIA DA GLORIA DIAS GARCEZ), Interessado: GUSTAVO JOAQUIM GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:Fls. 66: Ao peticionário de fls.53/54. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.000370-3 - Inventariante: NILBA MONKEN VIANA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831)) NELBA MONKEN VIANA, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X ALBA ZANATTA MONKEN Despacho:Fls. 172: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.037.008213-7 - Inventariante: ANA ELIZABETH COSTA SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X EUNÍCIO GOMES DOS SANTOS Despacho:Fls. 80 e vº : À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.009165-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA PAULA DOS SANTOS SABINO Despacho:Folhas 43: Defiro. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.037.015679-2 - SIRLEI BRITO DIAS ME (Adv(s). Dr(a). TANIA SOARES DA COSTA SILVA (SP-130056), Dr(a). EDUARDO CARON DE CAMPOS (SP-078262)) X TONLENE DE FRIBURGO IND E COM (WELLINGTON P. FELICIANO - ME) (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justicando-as. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.004761-9 - JELSON DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ANDRE RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)), GILBERTO ESPINDOLA CUNHA Decisão:1)Fls. 46: Anote-se. I-se o réu para que regularize sua representação em 05 dias.2) Fls. 45: Penhore-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.002710-6 -, Inventariante: REGINA TAVARES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) HERCY BASTOS PINTO Sentença:Julgo regulares os cálculos de fls.24. Ex-se guias. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.000605-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ALBERTO DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Defiro a expedição de ofício requerida. \r\n\r\nProc. 2005.037.001542-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSS ASENHORA DE FÁTIMA - NF (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ROBERTO STORK (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Despacho:A peça de fls. 96/100 não é impugnação da execução, como certificou o Cartório, fls. 104. Trata-se na realidade de embargos à execução e deve ser observado seu processamento correto. Isto posto, revogo a decisão de fls. 105, chamo o feito à ordem, determino o desentranhamento de fls. 96/108, distribua-se por dependência, autuem-se, apensem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003720-3 - IDENILSON MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo que deverá ficar retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.037.003721-5 - IDENELSON MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo que deverá ficar retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.037.003818-9 - HANS RIEDERER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Trata-se de ação de cobrança de valores decorrente de expurgos inflacionários movida por Hans Riederer em face de Banco ABN AMRO REAL S/A.Não tendo sido comprovada a hipossuficiência econômica do autor, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e ordenado o recolhimento das despesas processuais sob pena de cancelamento da distribuição (folhas 25).Contudo, apesar de regularmente intimada pela publicação, fls. 25, as despesas processuais não foram recolhidas.Isto posto, com fundamento no artigo 257, do CPC, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, e o recolhimento das despesas processuais, excepcionada a taxa judiciária.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.037.004061-5 - ACYR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Fls. 85: Traga o autor comprovante de que também era titular da caderneta de poupança objeto dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004070-6 - CALIXTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:I-se pessoalmente o autor para que em 48 horas cumpra o despacho de fls. 13, pena de ser indeferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004262-4 - MARCO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.005283-6 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO SERGIO DE MENDONÇA Despacho:Cumpra corretamente o despacho de fls.67, item 1. \r\n\r\nCobrança, DE CORREÇAO MONETARIA EM CADERNETA DE POUPANÇA COM PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.037.004219-3 - DAYSY RIBEIRO DE OLIVEIRA VAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO BRADESCO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de valores decorrente de expurgos inflacionários movida por Daisy Ribeiro de Oliveira Val em face de Banco Bradesco S/A.Não tendo sido comprovada a hipossuficiência econômica da autora, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e ordenado o recolhimento das despesas processuais sob pena de cancelamento da distribuição (folhas 17).Contudo, apesar de regularmente intimida (fls.17/17v), as despesas processuais não foram recolhidas.Isto posto, com fundamento no artigo 257, do CPC, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, e o recolhimento das despesas processuais, excepcionada a taxa judiciária.PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.037.005698-4 - ANDRE FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)) X IVAN ALVES DIAS Decisão:1. Fls. 18/21: Venha cópia autenticada;2. Os documentos juntados aos autos, fls. 10/17, não comprovam a carência financeira alegada. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham as custas judicias em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇAO DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATORIO E ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.007084-0 - AUGUSTO FAGUNDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002151-9 - ELIENE FIGUEIRA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos autorizadores do deferimento da tutela antecipada, quais sejam, a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca representada pelos instruem a inicial, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO de tutela, para determinar que a empresa ré se abstenha, até final julgamento da presente demanda, de cobrar da autora o valor que unilateralmente arbitrou como lhe sendo devido a título de recuperação de consumo, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 50,00.Intime-se por mandado a empresa ré, para que cumpra a determinação acima.Designo audiência para o dia 04/03/2009 às 16:00h, citem-se e intimem-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003970-4 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 133: Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.005511-9 - HELCY GUIMARAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X JAMIL GALHARDO NOVAES Despacho:Esclareça o autor se o réu reside em Nova Fribugo ou na Capital do Estado, visto que o CEP que consta às fls. 61 é de endereço de logradouro de Nova Friburgo e, de acordo com o AR de fls. 75vº, o mesmo é desconhecido no local. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.013076-8 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES SERAFIM Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial movida por Associação Beneficente Mercedária Santo Antônio em face de Neide Aparecida de Oliveira Soares Serafim.Instada a autora a regularizar os documentos de folhas 15/27 (Folhas 45), não cumpriu a determinação, tendo sido novamente intimada para cumprí-la no prazo de cinco dias sob pena de indeferimento da inicial, o que restou infrutífero.Portanto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 267, I, do CPC.Despesas processuais porventura pendentes pela autora.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002000-8 - AGRODANTAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BIOLEO - BARIRI COMERCIAL DE OLEOS LTDA Despacho:Fls. 56/58: Não há que se falar em cumprimento de sentença, uma vez que o acordo não foi homolagado, por não estar a empresa ré regularmente representada. Isto posto, indefiro fls.56/58. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.003492-5 - HEBERT SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C Despacho:Cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.005372-8 - Inventariante: EDVAR VON HELDE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X DEJAIR TEIXEIRA VON HELDE Despacho:Retifique-se o nº do CPF da inventariada, conforme requerido. Cumpra-se fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.037.003112-0 - Inventariante: MANOEL JUAREZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO NUNES JUNQUEIRA), Habilitado: DULCINEIA AVELINO CARDINOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Despacho:1) Venha aos autos a representação do menor por Instrumento público.2) Fls. 42: A remoção de inventariante deverá vir por via própria.3) Cumpra-se fls. 41vº.4) Após a assinatura do termo de inventariança, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004840-7 - Inventariante: ALAN DUARTE MARQUI (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X REGINA CELIA DUARTE FONSECA Despacho:Fls. 22: Defiro o prazo por 30 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.037.006474-7 - VANILZA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X OG RILEY BRUST), LEILA SILVA BARROS), CORRETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), JOADIR GOMES DE SANTA RITA), JEAN VALERIO DUTRA DA SILVA), RICARDO SILVA MARTINS), MANUELA BUFFET Decisão:Tendo em vista os documentos de folhas 43/5, defiro o pedido de gratuidade.Incluam-se as pessoas mencionadas às folhas 55/56 no polo passivo, efetuando-se as anotações pertinentes;Citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.006524-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE CASTRO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado, consoante requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.005161-3 - CASSIO DUTRA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X AQUARIUM ESCOLA DE NATAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548) Despacho:1)Fls. 353/372: Cumpra-se.2)Fls. 373/376: Ao réu.3) Digam as partes especificamente as provas que poretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.005670-3 - WALDYR ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada, incluindo os 10% referentes a multa. \r\n\r\nProc. 2004.037.002170-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X LEONARDO RIBEIRO TORRES JUNIOR Decisão:Fls. 86/93: Retifique-se o pólo ativo. Cite-se como requerido na forma do art. 1102 b do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.037.005241-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GABRIEL CARVALHO LIMA (RJ-150941E), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)), Fiador: CRISTINA SILVEIRA DE FREITAS CABRAL) X POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)), Fiador: JAIRO CABRAL DA PONTE Despacho:Designo conciliação para o dia 11/03/2009 às 14:00horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002290-0 - ANUNCIAÇÃO BELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Ex-se Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.037.004462-1 - WALLACE BANJAR COELHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes especificamente as especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.000909-6 - MARIA CLÉIA SCHOTT SPITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X 3ª CIRETRAN - DETRAN / RJ - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004598-7 - FELIPE GALHARDO NOVAES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA (RJ-123831E), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Fls. 274: Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos discriminados às fls. 255. \r\n\r\nProc. 2004.037.004285-0 - MARIANA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos descritos na inicial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.037.001857-5A -, Inventariante: ZILAH GUIMARÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) ANY SOUZA DA CUNHA Despacho:Folhas 48, verso: À requerente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.003645-2 - SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:As partes são legítimas, estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Indefiro a inversão do ônus da prova, porque não é a autora hipossuficiente, para produzi-la.Defiro inicialmente a prova pericial requerida pela autora, fls.321, ficando a apreciação da necessidade das demais para após a realização daquela.Nomeio o Sr.Carlos Henrique Marques, que deverá ser notificado para que no prazo de cinco dias apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REVISÃO DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.003840-4 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X B.B.) Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal no ano de 2007 e 2008. \r\n\r\nId: 609168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.818.001559-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENH. DE FATIMA - NF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X RODNEY COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/12/08 ÀS 10:00 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2006.818.004912-7 - EUNICE VERLY SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X DENISE SIQUEIRA GUIMARÃES Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A autora deixou o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 31).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004416-8 - ALBA PRISCILLA DA SILVA HECKERT ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X RODRIGO DA SILVA BARROS Despacho:Ao autor para que forneça o novo endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004907-5 - YULBRENDER BREDER (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X EMERSON JOÃO BENÁ Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A parte autora deixou o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 25).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005683-3 - BABYLU DE FRIBURGO MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X ALESSANDRA KNUPP GOMES Decisão:Indefiro. O desentranhamento deve ser realizado pela Ré. \r\n\r\nProc. 2008.818.000616-9 - ANDRÉ LUIZ CARESTIATO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X GILMA CEREJA TEIXEIRA AC designada para o dia 18/08/08 às 15:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.818.003037-0 - TASSO PEÇANHA LÓS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) TELEMAR S/A, Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento pela quantia já depositada. Após, intime-se a parte ré para recolhimento do valor apontado pelo autor, conforme planilhas de fls. 284/288, sob pena de ser iniciada a execução. Sem prejuízo, por ora, indefiro o pedido de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.818.006732-6 - MARIA ADELIA DE OLIVEIRA LIMA CAETANO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002324-3 - SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que foi designado o dia 05/09/08 às 09:45h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.002868-0 - RODRIGO MADURO PIRAN X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Certifico que foi designado o dia 09/12/08 às 15:00 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002981-6 - JAIR MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor para dizer se tem algo mais a relamar valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2008.037.003796-5 - WILLIAM FELIPE SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005003-9 - WAGNO BRAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272), Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X ENERGISA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Considerando que a própria ré alega ter retirado o medidor, intime-se a mesma para que reinstale outro, em 48 horas, para posterior restabelecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 200,00, sem prejuízo da multa anteriomente fixada. \r\n\r\nProc. 2008.818.000140-8 - MICHELLE BORGES EMERENCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que foi designado o dia 05/09/08 às 09:15h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000834-8 - EDGAR VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 SA Certifico que foi designado o dia 05/09/08 às 14:00h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000856-7 - WASHINGTON LUIZ MARSICO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/12/08 ÀS 15:15 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000884-1 - MARCIA WERMELINGER BORRHER (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/12/08 ÀS 15:00 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000899-3 - DULCE DA SILVA PEREIRA X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Certifico que foi designado o dia 09/12/08 às 14:30 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.818.000904-3 - DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X BANCO BGN S/A CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/12/08 ÀS 10:15 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000928-6 - KATIA REGINA TEIXEIRA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico que foi designado o dia 05/09/08 às 11:00h para AIJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.818.004971-8 - TANIA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X PAULO HENRIQUE FERNANDES BRAGA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.A exeqüente foi devidamente intimada para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Fica desconstituída eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.005788-4 - ABRANHÃO ROZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X RÔMULO GERALDO VARGAS Despacho:Indefiro o pedido de desentranhamento, uma vez que houve a quitação do débito, devendo os títulos serem retirados pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.818.002543-5 - ALS DA ROCHA BAUZER (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X LUCIA MARIA MACHADO CAMPOS Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005171-9 - LUIZ CLAUDIO BARROSO SIMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X LEONARDO MESQUITA CUNHA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 24 v., contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 26).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.037.002379-6 - ELIANE ABICALIL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X JANILSON PEREIRA BURKHARDT E OUTRO À autora sobre certidão de fls. 18 verso. \r\n\r\nProc. 2008.818.000074-0 - JULIO THOMAZ DE AQUINO HECKERT (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362)) X THOMPSON ROSA DUTRA Despacho:Indefiro o pedido, uma vez que para realização de AC o Juízo deve se encontrar garantido. Dessa forma, forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.818.000304-1 - RICARDO AGOSTINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X ANDREA NERY SEMIÃO Certifico que foi designado o dia 17/10/08 às 10:30 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.818.000518-9 - AUTO ELÉTRICA FREIMANN LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X PAULO CEZAR SOARES PEIXOTO Despacho:Comprove-se a propriedade do bem indicado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.818.005930-5 - EWALDO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.037.002751-0 - ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ARIOVALDO JOSÉ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002854-0 - MARIANNA ROSA DA COSTA X LEADER OPERADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/12/08 ÀS 15:00 H PARA AIJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.818.001423-9 (65282000) - WALTER GOMES DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-117399E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MÔNICA MARIA DA SILVA PEREIRA (RJ-107615), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.003417-1 - ROBERTO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) 01/08 : AO AUTOR PARA DISCRIMINAR OS VALORES A SEREM PAGOS AO AUTOR E AO PATRONO . \r\n\r\nProc. 2005.818.006104-6 - JOSE CARLOS COELHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). SABRINA VIEIRA DE CASTRO COUTO DA SILVA (RJ-122297), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:Ante o efeito infringente dos embargos, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.818.006209-0 - JOABE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Melhor compulsando os autos, denoto que houve requerimento de execução, o que é incompatível com a interposição do recurso, demonstrando ter havido renúncia tácita ao referido. Assim, reconsidero a decisão de fls. 47 no tocante à deserção. Isento o Autor de custas. Dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006221-1 - DICKSON FITZGERARD KNUP (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X RINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459) port 01/08 - aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.818.000308-7 - LARISSA DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002895-3 - MARIA LUZIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005655-9 - FERNANDO CÉSAR SODRE (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO ITAÚ Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.23, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005656-0 - FERNANDO CÉSAR SODRE (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082261) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.005738-2 - LEUSA MARIA PINHEIRO POLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o Réu para oferecer embargos. Decorrido o prazo sem manisfestação, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.818.006231-6 - ADRIANO SILVA FERREIRA X PRISMA FORMATURAS E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Decisão:Considerando as alegações de fls.52/54, defiro a devolução do prazo recursal para Ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002495-8 - JOHNNY PINHEIRO TARDIM (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X JLD - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Despacho:Considerando que o AR de fls. 24 v. foi devolvido com a informação \"mudou-se\", informe a parte autora o novo endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.002646-3 - RONALDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Certifico que foi designado o dia 07/11/08 às 11:15 para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002676-1 - MARISA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610), Dr(a). ALYNE BEATRIZ OLIVEIRA DOS SANTOS FIGUEIREDO (RJ-131179)) X HSBC - BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que foi designado o dia 05/09/08 às 10:00h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.002887-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA PINTO X LOJAS LEADER Certifico que foi designado o dia 04/12/08 às 14:30 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.003078-8 - THIAGO SAMPAIO MOREIRA X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Certifico que foi designado o dia 04/12/08 às 10:15 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.818.000422-7 - TANIA SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X LAN CHILE AIRLINES Ao autor para dizer se tem algo mais a relamar valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2008.818.000734-4 - ANTONIA CARRIO MORANTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora sobre fls. 75/80. \r\n\r\nProc. 2008.818.000824-5 - CORTES E CARVALHO REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA. X OI PRESTADORA DE SERVIÇO MOVEL PESSOAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/12/08 ÀS 14:45 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000828-2 - LEANDRO FONSECA NAFFAH X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/12/08 ÀS 10:30 H PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2008.818.000870-1 - VANDER HENRIQUE DOS SANTOS X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Indefiro o pedido de inclusão formulado pela ré, uma vez que, em sede de Juizado Especial, é vedada a intervenção de terceiro. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000898-1 - PAULO CESAR MARRA DE MOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X GIGALINK LTDA Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 26. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.818.002816-8 - JOSE CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) TELEMAR S/A, Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que a advogada constituída às fls. 121, Drª Wilma das Graças Azevedo Constantino, teve acesso aos autos em 08/10/07, tenho por intempestiva a peça de fls. 165/169, devendo a mesma ser desentranhada e devolvida à patrona. Sem prejuízo, as contra-razões acostadas às fls. 139/144 também devem ser desentranhadas e devolvidas, uma vez que a advogada subscrevente, Drª Alessandra Freixo Julaice, já havia sido desconstituída, conforme fls. 114, 118/119 e 120/121. Intimem-se. Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.818.005783-1 - ELAINE JACINTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-151371), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) ROSANGELA ELETROMOVEIS E OUTRO, Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Dê-se vista às rés pelo prazo de 05 dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.004108-4 - VICENTE QUINTÁ ALFAYA (Adv(s). Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.004169-2 - ROBERTO CARLOS CATARCIONE (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995), Dr(a). RONEI QUERINO COLLY (RJ-132221)) JOÃO GOMES BOCHIMPANI E OUTRO, Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância do executado, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.004259-3 - MARCO ANTÔNIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667)) X CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO Decisão:Mantenho a decisão de fls.127, forneça o exeqüente o endereço residencial dos executados em 15 dias, para que seja realizada a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.818.004671-9 - LUCIARA DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.000468-5 - PATRICK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento do valor apontado, referente à devolução dos encargos de conta corrente cobrados desde a abertura da conta, em dobro, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001631-6 - VIVIAN AMADOR PINA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-151371) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.002615-2 - MARIA LUCIA VIDAL OLIVEIRA X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.004722-2 - CRISTIANO MUSSI PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) TELEMAR S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que os embargos foram julgados procedentes para ratificar o alegado pela embargante, ou seja, que somente era devida a quantia de R$ 42,56 e não R$ 109,35, como, inicialmente, pretendia o exeqüente. Dessa forma, foi reconhecido o excesso na execução e reduzido o valor da mesma, tendo sido, inclusive, determinada a expedição de mandado de pagamento. Ante o exposto, conheço dos embargos, mas os rejeito. Intimem-se.2) Expeça-se um mandado de pagamento em favor da parte autora pela quantia depositada às fls. 132 (R$ 42,65) e outro em favor da ré pela quantia depositada às fls. 148 (R$ 109,35). \r\n\r\nProc. 2006.818.004855-0 - LUCÍLIA MARIA CALIL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.004880-9 - JOHANN GERRIT HENDRIK BOCH (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X MASTERPEL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004975-9 - DANIGELIA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROGER TUFFY GANDUR MARTINS (RJ-117678E)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005722-7 - ALCINETE ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO (RJ-110771)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005903-0 - ODELITA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E) Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fls. 225.2) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.006068-8 - JAGUARÊ GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Despacho:Ao réu para que esclareça o pedido, uma vez que o mandado de pagamento foi retirado em fevereiro, não tendo sido devolvido pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.818.006085-8 - CLEBER VICENTE DA COSTA GROSSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Intime-se a ré para depósito do valor referente à multa pelo descumprimento da obrigação, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006953-9 - MARCOS HENRIQUE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROGER TUFFY GANDUR MARTINS (RJ-117678E)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007613-1 - RAFAEL MIELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008719-0 - MÔNICA ARRUDA X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Ao autor e réu para dizerem se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que omandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000910-7 - ANDREZA SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X ABC COMPRE BEM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002255-0 - CARLOS ALOYSIO MELLO BACHINI (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X SIEMENS BUILDING TECHNOLOGIES LTDA Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002271-9 - DANIEL COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002530-7 - SILAS DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) UNIBANCO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.002672-5 - LUCIA DE FATIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X OK OI CELULAR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Designo o dia 07/08/2008, às 10:00 horas, no cartório deste Juízo. Intimem-se. (para entrega do celular pela parte autora à parte ré ) \r\n\r\nProc. 2007.818.002730-4 - MARGARETH GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (RJ-141422)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para dizer se tem algo mais a relamar valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.003030-3 - MARIA NIRLENE MACEDO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X UNICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Ao autor sobre fls. (depósito judicial) \r\n\r\nProc. 2007.818.003865-0 - RODRIGO VIEIRA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X ASSINAP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Ao autor sobre fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2007.818.004054-0 - MÁRCIA REGINA THURLER RICCI (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIE CLAUDE WIEFELS HEES (RJ-145318), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004249-4 - MARIA ANGÉLICA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X VASSALO MÓVEIS DE OLARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.004488-0 - JÚLIO VICTORINO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.005110-0 - DICKSON FITZGERARD KNUP X LOUBACK MAGAZIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Ana Paula Azevedo Gomes, fica a audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 28/07/08, no mesmo horário anteriormente designado. \r\n\r\nProc. 2007.818.005138-0 - MARINETE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) De ordem da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ redesignada para o dia 28/07/08, no mesmo horário anteriormente designado. \r\n\r\nProc. 2007.818.005143-4 - ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658) De ordem da MM. Juíza de Direito, fica a AIJ redesignada para o dia 28/07/08, no mesmo horário anteriormente designado. \r\n\r\nProc. 2007.818.005202-5 - ULYSSEA DIAS PIRES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Ana Paula Azevedo Gomes, fica a audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 28/07/08, no mesmo horário anteriormente designado. \r\n\r\nProc. 2007.818.005632-8 - MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (FENASEG) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). KARLA SICILIANO LIMA (RJ-111392), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) lei 9099/95 - ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.818.005762-0 - LAMARA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Decisão:Tendo em vista o efeito infringente dos embargos, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.818.005778-3 - WALTER GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que pretendeu pagar antecipadamente um empréstimo, mas isto lhe foi negado, e hoje não tem condições de fazê-lo porque gastou o dinheiro que recebeu. O autor não comprova a negativa da ré, sendo a ela impossível a prova do fato negativo. E, se assim não fosse, a fim de liquidar a obrigação com a redução pretendida, não poderia ter gastado dinheiro e se hoje essa antecipação se tornou impossível, não há que se imputar à ré. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005867-2 - CENTRO EDUCACIONAL DO PRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X JOSÉ CARLOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.818.005970-6 - FABIANO PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO MERCANTI L DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Os débitos que geraram a restrição não são aqueles apontados na inicial, que foram pagos pelo autor e baixados nos cadastros da ré, mas outros, decorrentes de movimentação financeira e cujo pagamento o autor não comprova. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.001875-2 - AUZELIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor sobre fls. 36/37.Portaria 01/08 \r\n\r\nProc. 2008.037.002314-0 - PABLO ALEXANDRE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.037.002885-0 - ANTONI RAFAEL MELCHIDES DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Sentença: \"Tendo em vista que a ré Gradiente, regularmente citada e intimada, não compareceu a audiêcia de fls. 28, decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido para condená-la a restituir à parte autora a importância de R$ 1.165 (mil cento e sessenta e cinco reais), referente ao valor das parcelas descontadas do cartão de crédito, já em dobro, acrescida de juros e correção monetária a contar de 03/06/2008, data da propositura da ação. Quanto aos danos morais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido por não configurar na hipótese em tela. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.Quanto à 2ª Ré, designe-se AC/AIJ. Anote-se onde couber o requerido às fls. 28.\" \r\n\r\nProc. 2008.037.003097-1 - DILCINEA PEREIRA POLLETI X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Certifico que foi designado o dia 09/12/08 às 10:15 h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.003177-0 - DOUGLAS RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X CLARO E OUTRO Certifico que foi designado o dia 17/10/08 às 14:15 h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.003214-1 - ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X PHILIPS DA AMAZONIA LTDA WALITA E OUTRO) Certifico que foi designado o dia 05/09/08 às 10:30h para AIJ \r\n\r\nId: 609167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001233-8 - DEUSA DE FÁTIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: PAULO PEDRO RAMOS) X Interessado: JORGE BAPTISTA CANAVEZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224) Despacho:Cadastre-se o peticionário de fls 70, como interessado. Após, ao interessado para realizar o depósito judicial, à disposição deste Juízo, dos valores noticiados a fls 70/73. \r\n\r\nAnulatória, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2004.040.000974-0 - WENDELL DE SOUZA CUNHA, WENDELL DE SOUZA CUNHA, ZÉLIO AZEVEDO BARBOZA, ´VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BISSOLI (MG-086783) Despacho:Diante da diligente informação de fls 214, determino a transferência, em favor do FETJ, das custas devidas, conforme cálculo de fls 163/4.Diga a parte requerida/executada sobre segundo parágrafo da informação de fls 214. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.040.003002-4 - Inventariante: SEBASTIAO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ANTÔNIO TEIXEIRA DA COSTA), MARIA DE CARVALHO COSTA Ao intentariante pra comporvação do cumprimento do disposto no parágrafo primeiro do artigo 1.031 do CPC (ITBI) \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001704-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA, Síndico: LINDINALVA SPIEGEL JUSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça na forma da súmula 121 do TJ/RJ. Recolha-se as custas em 30 dias. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.040.000537-0 - HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARIA DA GLÓRIA SANTOS DA SILVA), DIMARINHO DA SILVA), ELIANE DE FÁTIMA DA SILVA), THEREZINHA DA SILVA), IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)), LUZIA ALVES DE OLVIEIRA DA SILVA), DJALMA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre ofício de fls 449. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.040.001232-0 - ANA PEREZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X VERA LÚCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Fica desingado o dia 14/10/20008 às 14:45hs para a audiência de Conciliação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.002306-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X LUCIOLA AMOR DIVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao arquivo provisório, eis que o processo encontra-se suspenso em razão da distribuição dos embargos de terceiro. Aguarde-se o desfecho do processo 2007.040.001329-3. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.040.001263-6 - ADÉLIA DE ANDRADE FONTES, ARACY ANDRADE DE BARROS, UMBELINA DE ANDRADE FIDÉLIS, MARIA DE LOURDES ANDRADE DE MELLO, JOSÉ CARLOS VILLELA DE ANDRADE, ADALTON CUNHA DE ANDRADE, ALTAIR CUNHA VILELLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO VILELLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Defiro a permanência dos autos, em cartório, por 90 dias. Anote-se onde couber. Após à DPGE. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.040.001333-5 - DAYVID CARNEIRO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X FERNANDA CARNEIRO FEIJÓ), CAROLINE CARNEIRO FEIJÓ), FLAVEANIR CARNEIRO FEIJÓ Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.040.000980-7 - Inventariante: LIGIA MARIA ALMEIDA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X Falecido: LUIZ GONZAGA ALVES SILVESTRE Despacho:Embora a distribuição e autuação não tenham observado a indicação do rito a fls 02, não houve prejuízo para os interessados, tampouco ao fisco, razão porque determino o prosseguimento do feito sob o rito de inventário. \r\n\r\nProc. 2005.040.000980-7 - Inventariante: LIGIA MARIA ALMEIDA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X Falecido: LUIZ GONZAGA ALVES SILVESTRE À inventariante para recolher as custas devidas para a avaliação dos bens, conforme seguem: atos dos avaliadores judiciais (campo 25: conta 1108-0) - R$ 2.944,93; CAARJ - R$ 294,49; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 147,24 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 147,24, totalizando o valor de R$ 3.533,90, bem como para cumprir a 2ª parte do item 2 do r. despacho de fl. 179, no que se refere à distribuição da apuração de haveres. \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de Sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.001388-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LEONARDO PERICLES DESDÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas, previamente, as custas pertinentes à intimação pessoal do requerido, intime-se, como pretende a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.040.001388-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LEONARDO PERICLES DESDÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para recolher as custas devidas para a intimação pessoal do requerido, a saber: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,27; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,63 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,63, totalizando o valor de R$ 15,31. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000290-8 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls 138: venha aos autos comprovante da permanência do nome da autora junto aos cadastros restritivos ( SERASA e SPC). Outrossim, à autora sobre depósito de fls 135/6, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001262-8 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X SUPERMERCADOS CARONE (Adv(s). Dr(a). CLARISSE GOMES ROCHA (ES-008870), Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, ,EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.040.001640-1 - ADEJANDIRA DOS SANTOS ABRAHÃO PEQUENO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Esclareça a autora o pedido de fl. 300, uma vez que a tutela de fl. 145/146 não incluiu a abstenção de inclusão de nome em cadastros restritivos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.040.003711-0 - POSTO BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.001285-7 - MARCIA CRISTINA TOLEDO QUINTANILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) À parte autora para recolher custas para expedição de ofício, como segue: Dil. postais (1110-6): R$ 3,65; CAARJ: R$ 0,36; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,18; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,18; TOTAL: R$ 4,37. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.000715-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAMIL SANTOS JÚNIOR À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.040.003192-1 - MARCILIA FATIMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO WERNECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Retifico o despacho retro para que passe a constar a data da audiência no dia 09/09/2008 às 14:30horas. Im-se. \r\n\r\nId: 609240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.040.000058-6 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venham valores a serem executados ou pleito de ida ao 8º Contador. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.040.001890-7 - JOAO VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X CALIXTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Despacho:Considerando a inércia da parte, determino o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.040.001075-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALANDERSON DE SOUZA BELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) CERTIDÃOCertifico que tendo em vista juntada de ofício de fls.83, faço publicar o seguinte: \" Audiência de Inquirição de testemunha na Comarca de Belo Horizonte/MG., no dia 08/01/2009, às 14:30 horas\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.040.001637-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CELSO MARTINS JÚNIOR Despacho:Ao autor sobre interesse em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.040.001625-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA MARIA MARIANO OLIVEIRA Despacho:Devolva-se, face a inércia, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001048-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174)) X JORGE ANTÔNIO LEITE MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o interesse das partes, designo audiência de conciliação para o dia 02 de setembro de 2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001479-0 - ADALBERTO VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BATTISTELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL WILSON MOURÃO BARBOSA (SP-117327), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:Ao advogado da requerida para regularizar a representação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.001353-2 - RITA HELENA TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em provas justificadamente, informando as partes se têm interesse em AC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.040.000133-7 - SYLVIO DE OLIVEIRA CAMPOS, ENY MARIA MARIA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:Retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.040.001008-7 - ALEX SANDRO DA SILVA AZEVEDO, CINTIA DA COSTA DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287) Despacho:Aos requerentes para atenderem a cota do Ministério Público de fls. 34. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.040.001479-0A - BATTISTELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL WILSON MOURÃO BARBOSA (SP-117327), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X ADALBERTO VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269) Despacho:Ao advogado da requerida para regularizar a representação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.040.004288-9 (3684) - LUIS FELIPE STELMAN ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.001237-7 - CAMILA NUNES DA SILVA, CAROLINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X PAULO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho:Diga a exeqüente o que pretende, pois, ao que parece, o endereço apresentado na petição de fls. 107 é o mesmo em que já foi tentada a intimação do executado ( fls. 103/104). \r\n\r\nProc. 2007.040.001818-7 - CECILIA RAMOS PÁDUA, DIEGO RAMOS PÁDUA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X DEIJALDO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente para que apresente o valor atualizado do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.040.001819-9 - DIEGO RAMOS PÁDUA, CECILIA RAMOS PÁDUA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X DEIJALDO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente para que apresente o valor atualizado do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000278-7 - ELOÁ ALONSO DE OLIVEIRA, CAIO ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NESTOR ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Expeça-se guia de depósito, intimando-se a advogada do executado para proceder à retirada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.040.007395-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERÂMICA BERNARDES DE PARAÍBA DO SUL LTDA), JOSÉ GERALDO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246)), ALOISIO DE ALMEIDA BERNARDES), AVERALDO DE ALMEIDA BERNARDES Despacho:Para liberação dos valores é necessário que o executado indique bens à penhora no prazo de 10 dias para que o débito fiscal possa ser saldado ou ao menos seguro o juízo.Assim, venham em 10 dias indicação de bens à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.040.001927-3 - IVP - INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (MG-062793B), Dr(a). FABIO SERQUEIRA LEITE (MG-105141), Dr(a). BRUNO VIANA VIEIRA (MG-078173)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho do MM Juiz: \"1- Junte-se I. P. 2. Ao exequente sobre bens oferecidos. 3. Recolha-se eventual mandado de penhora.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.000816-5 - GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X FQUATRO PRODUÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796) Sentença:improcedente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000918-6 - ESPOLIO DE JADYR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Embora já deferida a prova pericial, chamo o feito à ordem, reconsiderando a decisão de fls. 97.Inaplicável a prova pericial se não fixados os índices aplicados. Fixação dos índices apenas em sentença que exsurge como ponto controvertido entre as partes.Confira-se: (TJRJ - 2008.002.04978 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. PAULO MAURICIO PEREIRA - Julgamento: 25/03/2008 - QUARTA CAMARA CIVEL)\"I. Ação objetivando haver expurgos inflacionários aplicados em caderneta de poupança. Determinação para a realização de perícia contábil. Agravo de instrumento. - II. Enquanto não fixados pelo julgador os índices a serem aplicados, injustificável a perícia que, quando muito, pode ser realizada na fase de execução de sentença, ressalvada a apuração do quantum debeatur por cálculo do Contador. - III. Provimento do recurso, com aplicação do art. 577, § 1º-A, CPC.\"Neste sentido, indefiro a prova pericial. No mais, digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.040.001762-4 - LUIZ CARLOS DE AGUIAR CHAVANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)), JOÃO FERREIRA PINTO), ANA LUCIA AGUIAR CHAVANTES, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X Falecido: ANGELA BARTIRA DE AGUIAR MELLO Despacho:A inventariante sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001593-9 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X MARVIN DYLAN MCKAY RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação de revisão de alimentos pretendendo o autor reduzir o pensionamento.Não há preliminares. Presentes, portanto, as condições para o regular exercício do direito de ação; no mesmo sentido quanto aos pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Dou o processo por saneado. Defiro a produção de prova oral testemunhal e depoimento pessoal das partes.Apresentem as partes rol de testemunhas no prazo de 10 dias que antecedem a AIJ.A juntada de documentos que pretendem fazer prova de fato superveniente está regrada pelo artigo 397 nos limites do artigo 396, ambos do CPC e como tal devem ser carreados nos autos até o encerramento da instrução.Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos em apenso para designação de AIJ conjunta objetivando economia processual.Certifique o cartório a existência de ações de execução entre as partes.Intime-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para redução de pensão alimentícia c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001915-5 - CARLOS ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X CAMILA BARBOSA DO NASCIMENTO COSTA), GABRIELE BARBOSA DO NASCIMENTO COSTA Despacho:Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal do A. e da R.L. das Rés, e oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 23/09/2008, às 14:00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional de contrato c/c ação de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001120-1 - MÁRCIO JOSÉ DE PAIVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X CREDICARD CITI - MASTERCARD, BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas justificadamente, devendo as partes informar se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.040.001691-9 - ROSALINA PINAGE DO COUTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BENJAMIM DE BARROS RIVELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902) Sentença:Considerando a desistência formulada pela autora e a concordância do réu, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Ind. Por Danos Morais, c/ Pedido de Antec. Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000057-2 - NADYR DE PAULA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Homologo os honorários periciais, considerando que não houve qualquer impugnação das partes. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.000528-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X ANA PAULA MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor, pois a certidão do Sr. Oficial de Justiça é negativa. \r\n\r\nProc. 2008.040.001432-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODNEY CARVALHO DE SOUZA Despacho:Ao autor uma vez que a certidão do Sr. Oficial de Justiça indica como residência do réu endereço diverso. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.001636-3 - REAL LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CONCEIÇÃO JOAQUIM DE AZEVEDO Despacho:Em réplica, inclusive quanto ao pelito de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000248-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)), Habilitado: JAYNI PEREIRA VEIGA), Habilitado: JANETE VEIGA), Habilitado: JAIMIR ADÃO PEREIRA VEIGA), Habilitado: JANITA VEIGA SENRA, Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.040.000018-5 - MIGUEL D'ADDAZIO FILHO, JOSE REIS PIRES DA COSTA, GERALDO RIBEIRO, JOAQUIM GOMES GONÇALVES, JOAO JOSE ANTUNES, SYLVIO BRAGA COSTINHAS, MANOEL DE RAMOS GONÇALVES, JADYR NUNES DA SILVA, DOMINGOS DI JORGE VISCONTI, NELSON JOSE MOREIRA, ANHELO MATHIAS GONÇALVES, JOSE SIMOES, SIDNEY BERNARDES BASTOS, FRANCISCO GOMES GONÇALVES, HILTON ALVES DE MORAES, JUAREZ DA SILVA PEREIRA, ILDEU PEREIRA DA SILVA, JOAO BARRETO DE MOURA, VINICIUS LUIZETTO, MILTON COSTA, ADELINO FERNANDES CARNEIRO, WILSON ALVES DE SOUZA, HETON IGNACIO GARCIA, JACY BAPTISTA PEREIRA, JARBAS ALVES DE CARVALHO, JOAO ZACHARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/ Antcipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001987-8 - ANA PAULA QUITZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo AC para o dia 16/09/2008 às 16:15 horas, face a manifestação do banco réu.Vislumbro muito simples para o autor a negativa de pactuar acordo sobre seus débiros com tutela antecipada deferida. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS E ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.040.001409-1 - KÁTIA REGINA MENDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X DENIS ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Certidão: Certifico que são devidas custas para intimação das partes para comparecimento em audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.001191-0 - FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X Confinante: VICENTE), Confinante: JUREMA), Confinante: ELIANE), Confinante: LUÍS ALVES DE CARVALHO) Despacho:Nomeio curador especial ao réu incerto citado por edital a DPDê-se vista.Concomitantemente, ao A. sobre as certidões negativas de fls. 41 e 43.Cientifique-se as Fazendas Públicas. \r\n\r\nId: 609241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "609243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jossaine Gonçalves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.844.000516-9 - M. H. M. PEDROSO - MR (TERCEIRO MILÊNIO) (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X LILIANE ESTEFANI SOARES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.040.001979-0 - EDSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X ADENIZIO JORGE DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fl. 25 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.844.000871-7 - DANIELA GUIMARÃES LEAL X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.040.001923-6 - VALDINEIA DESIDERIO ANTUNES LOPES X ELETROLUX DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 37, faço publicar o seguinte: \" Fica o advogado da parte ré José Edgard da Cunha Bueno - OAB RJ/126358 intimado para regularizar sua representação processual\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.844.000879-1 - WILSON COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ZITA BÉLGICA BARBOZA Designo o dia 16/09/2008, às 15:45 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.844.000956-4 - MARCELO DEVISATE DA GAMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X MARCELO IGREJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Fls. 53/54 - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.040.001835-9 - GISELE AMÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X SUELI DA SILVA BRUM Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.040.001836-0 - GISELE AMÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X ISABELA OLIVEIRA ASSIS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.040.001840-2 - GISELE AMÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X DENISE DA SILVA CRISTINO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001495-0 - ANA LUIZA FERREIRA F. T. VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA E ELETRONICA S/A Fica designado o dia 23/09/2008 às 14:45 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.040.001601-6 - WILMA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X VIVO S/A Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1 - rescindir o contrato firmado entre as partes e condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 119,00 (cento e dezenove reais), que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da data da citação; 2 - condenar a ré ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.844.000010-7 (10722000) - ROGÉRIO LUBE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) MARCIO ALEXANDRE TROZELI E OUTROS Fica o advogada da parte autora intimado para ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.844.000393-8 - EDSON CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256)) X ALDO FERREIRA DE MOURA Sentença:...julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar o autor em danos morais no valor de R$ 1000,00 corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da data da sentença. e a restituir o valor de R$ 819,10 corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Sem custas e honorarios. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.844.000900-0 - MARCOS PAULO SOUSA DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Autor alega ter tido o cheque devolvido de forma indevida pelo réu. Teriam sido cobradas tarifas de forma indevida. Pede-se danos morais e a baixa na negativação. Cobrança de tarifas devidas. Conta do autor que não é salário. realização de empréstimos pessoais (fls.08/11). Cheque devolvido após a propositura da ação (fls.54). Ausência de prova pelo autor de que a devolução do cheque não foi devida. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários advocatícios. transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.844.001469-9 - EDMILSON DAMIÃO DA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X TIM CELULAR S/A Fica designado o dia 17/09/2008, às 11:15 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.040.002079-2 - OSMAR DE OLIVEIRA GUEDES X ASSER VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas processuais nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2008.040.001738-0 - JOÃO BATISTA DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X TIM CELULARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Faço publicar o seguinte: Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiências, foi determinada a redesignação da AIJ para o dia 11/08/2008 às 13h45min. Intimando-se as partes da nova data. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.040.002389-6 - MARIA LÚCIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X RIO SULMOTORSPORTS - ASSER VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO Faço publicar o seguinte: \"Fica a parte autora intimada de que foi designado o dia 16/09/2008 às 15h para audiência de conciliação\". \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.844.000062-1 - JAQUELINE DE FÁTIMA PAREDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-113629), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Decisão:Com razão o peticionário de fls. 245 a 246. O recebimento da quantia apontada (R$ 34. 337,28) tornou a situação econômica da autora incompatível com a alegada hipossuficiência para fins do presente processo, tornando-se pereitamente viável o pagamento da verba sucumbencial, mesmo porque o art. 12 da Lei nº 1.060/1950 dispõe que a parte deverá efetuar o pagamento se puder fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio. Assim, intime-se a autora para o pagamento da quantia apontada a fl. 266. \r\n\r\nProc. 2004.844.000062-1 - JAQUELINE DE FÁTIMA PAREDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-113629), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 267, faço publicar o seguinte: \" Fica a parte autora intimada para pagar a quantia de R$ 389,64 (trezentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos)\". \r\n\r\nProc. 2006.844.001727-3 - MÁRCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336)) GOL-TRANSPOSTES AÉREOS S/A, Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.844.001762-5 - CEZAR LUIS DUQUE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336)) GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000314-8 - SÉRGIO PIMENTEL DUMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.001527-8 - CELSO DE CARVALHO MIRANDA X MELCAR MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio... \r\n\r\nProc. 2008.844.000059-9 - LAURIENE DE PAIVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X TWO BOOS VEICULOS MULTI MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Decisão:Considerando que os valores recolhidos são passíveis de compensação, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as contra razões. Após, com ou sem apresentação de contra razões, subam os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 609243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002333-4 - L.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X C.A.S. E OUTRO Despacho: Fl. 88 - Defiro. Expeça-se ofício ao INSS (órgão pagador do primeiro réu) para que proceda ao desconto dos alimentos fixados no último parágrafo de fl. 60, depositando-os, em seguida, na conta bancária apontada em fl. 63. Sem prejuízo, manifeste-se a alimentanda sobre fl. 87, confirmando se o número correto da matrícula de Maria Lucia Seixas é o informado em fl. 68, bem como fornecendo o número do CPF da segunda ré. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.000200-1 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X J.J.F.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) \" Às partes sobre fl. 63.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.002897-0 - G.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 20) e que ora defiro ao réu.Oficie-se ao empregador do alimentante como requerido à fl. 32.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.003179-7 - L.Q.S.C., J.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos autores e que ora defiro ao réu.Oficie-se ao empregador do alimentante como requerido à fl. 28.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.003547-0 - ARTHUR ERVIO FERREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARCOS JOSÉ DE ASSIS Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Torno sem efeito os alimentos provisórios fixados em fl. 21. Certifique o Cartório se o ofício expedido em fl. 23 foi remetido ao órgão pagador do réu. Em caso positivo, expeça-se ofício para cancelamento dos descontos. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida aos autores (fl. 21). Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003619-9 - CRISTIANE PEIXOTO DA SILVA E OUTROS, Assistente: CELIA REGINA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOSE EDVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos autores (fl. 25) e que ora defiro ao réu.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.001837-9 - M.A.S., J.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Sentença:Posto isso, considerando preenchido o requisito legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal Marco Aurelio da Silva e Juliana Severo Rodrigues. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade deferida aos requerentes em fl. 20. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.045.000728-0 - D.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Ato ordinatório de fl. 84v.: \" Intimar a parte ré para que proceda ao recolhimento das custas devidas, para extração de 2ª via de mandado de averbação, conforme planilha à fl. 85.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.004739-0 - M.C.J., Y.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X E.F.V.M. Sentença:Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro nos artigos 267, I, c/c 284, § único e 598, todos do Código de Processo Civil. Condeno as exeqüentes no pagamento das despesas processuais, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que ora lhes defiro, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.005667-6 - G.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação que se verificam \"in status assertionis\". Não há preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ. Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão vir aos autos no prazo preclusivo de dez dias. Determino a expedição de ofício ao Colégio Estadual Olavo Bilac (fl. 29) para que informe ao Juízo a freqüência da ré. Prazo para resposta: 10 dias. Com a resposta, venham os autos conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.045.000949-3 - M.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X N.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo, na forma do art. 20, § 4º do CPC, em R$ 600,00 (seiscentos reais). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99, no que couber. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.004458-5 - E.M.F., E.J.O.M.F. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Despacho: Fl. 14 - Atenda-se à cota ministerial. Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.045.000087-5 - (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) L.K.M.B. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para conceder a tutela de LARISSA KETTELYN DE MOURA BARRETO e LAUANE FERNANDA DE MOURA BARRETO a SÉRGIO MATUTINO DA SILVA e à MARIA DE FÁTIMA DE MOURA SILVA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo os requerentes, entretanto, prestarem contas a cada dois anos, nos termos do artigo 1757 do Código Civil, e observarem o disposto no art. 1740 e seguintes do Código Civil. Sem condenação em custas, tampouco em honorários de advogado, haja vista a gratuidade de justiça já deferida e a ausência de lide. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 609169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAdoção, de menor \r\n\r\nProc. 2007.045.000538-3 - V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)), D.C. Despacho:1- Declaro a revelia do réu - fl. 66.2- Intime-se a ré para regularizar sua representação processual - fls. 69/70.3- Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nProc. 2007.045.000538-3 - V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)), D.C. Atenda-se ao Ministério Público.(Pela manifestação das partes em provas). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000213-2 - M.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:1- Cumpra-se a parte final de fl. 289.2- Certificado o cumprimento do ítem 1, dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.003397-0 - J.R.D. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X O.A.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Às partes sobre ofício de fls. 112/116.00 \r\n\r\nProc. 2007.045.001162-0 - M.N.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X E.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) À parte autora sobre a r. senteça juntada às fls. 77/84. \r\n\r\nProc. 2007.045.005246-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)), M.A.O.S. Portaria 08/05: Ao autor para que recolha as custas referentes a expedição de ofício ou para que o retire em cartório. Valor R$ 3,65 + CAARJ, FUNDPERJ, FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.045.002896-8 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.P.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)), I.C.V. Decisão:Designo ACIJ para o dia 13 de agosto de 2008, às 13:40h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de União Estavel \r\n\r\nProc. 2007.045.006563-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X Falecido: E.F.O.) H.F.O. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.045.000897-0 - (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X T.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)), J.H.B.R. À requerente quanto a petição de fls. 60/61, quanto a certidão de fls. 63v, bem como para cumprir o r. despacho de fl. 59, item 2. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.006373-5 - S.L.F.P. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAVARES DOS SANTOS COSTA (RJ-144267), Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA CONCEICAO (RJ-143729), Dr(a). JOSE ROBERTO GOMES BATISTA (RJ-142161)) X E.F.S.B.F. E OUTROS Ao autor quanto as cartas precatórias expedidas - cópias para instrução e custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.045.005766-0 - A.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X A.S.J. Atenda-se ao MP. (Pela intimação da curadora para promover a especialização da hipoteca legal). \r\n\r\nProc. 2008.045.005987-4 - V.J.G. (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X A.G. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2.Considerando que o interditando, encontra-se internado no CTI do Hospital de Emergência deste município, vítima de AVC e em coma, conforme atestado à fl. 13, que o impede de gerir por si só os atos da vida civil, defiro a curatela provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias3. Audiência de impressão pessoal em 02 de setembro de 2008, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo a requerente informar à este Juízo, quinze dias antes da data da audiência, se o interditando teve alta hospitalar. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.534.003205-0 (776) - L.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) H.L., Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Decisão:Expeça-se novo mandado de averbação, haja vista que o mandado anteriormente expedido (fl. 90) não incluiu o nome de Luis Felipe de Oliveira, fazendo menção unicamente à averbação de paternidade de Marcos Vinicius de Oliveira.Após, se nada mais for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.003089-7 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) Decisão:Levando-se em conta o pagamento do débito noticiado pela requerente à fl. 104, acolho a manifestação do Ministério Público - fl. 105 - e determino o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.045.000893-0 - D.C.O. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X B.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Às partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de busca e apreensão de menor \r\n\r\nProc. 2007.045.000700-8 - REGINA MARCIA CUNHA X ELISABETE DE JESUS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)), DANIELA CUNHA, Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos apensos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.004092-0 - M.S.M. X M.T.M. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Ao requerente. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetiva \r\n\r\nProc. 2008.045.005990-4 - M.P., D.F.V.L., A.F.V.L. Despacho:Oficie-se a Clínica Ser para que esta informe, em 24h, se os adolescentes encontram-se em tratamento, explicitando, em caso positivo, em que consiste o mesmo, quando devem ser enumeradasas atividades e os dias de atendimento.Por fim informe a Clínica se os adolescentes necessitam de internação, haja vista o contido à fl. 04, que noticia um grave envolvimento com substâncias entorpecentes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.000604-9 (1405) - P.L.V.B., A.N.G.V. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à requerente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.002794-0 - K.C.G., K.R.R. (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.003679-5 - A.B.C.S., C.J.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) À parte autora a fim de retirar os mandados de inscrição e averbação. \r\n\r\nProc. 2008.045.003679-5 - A.B.C.S., C.J.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Aos requerentes a fim de retirar os mandados de averbação e inscrição. \r\n\r\nProc. 2008.045.004974-1 - SIDNEI DOS REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nId: 609174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "609172": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.002765-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CARLOS ALEXANDRE CALDERARO E OUTRO Sentença: 1) Tendo em vista que o executado pagou parte do débito fiscal, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2) Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. 3) No que toca o restante do débito, conforme manifestação do próprio exequente, foi cancelado, mediante Lei Municipal nº 2583/2006, destarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 26 da Lei nº 6830/80. 4) P.R.I. 5) Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2003.045.002831-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X PEDRO DE BARROS E OUTRO Sentença: 1) Tendo em vista que o executado pagou parte do débito fiscal, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2) Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. 3) No que toca o restante do débito, conforme manifestação do próprio exequente, foi cancelado, mediante Lei Municipal nº 2583/2006, destarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 26 da Lei nº 6830/80. 4) P.R.I. 5) Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.000962-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEONIDAS MEDEIROS MIRANDA Sentença: Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.005141-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X NELSON DA SILVEIRA DINIZ Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.045.006279-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS AIEX ALVES Sentença: Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001037-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X GERALDO DE ALMEIDA LACERDA Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.001135-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X RUBIA DE LIMA DIAS MALTONI NUNES Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.001269-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X RICARDO RIBEIRO DA SILVA Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.002015-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X HENRIQUE ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.002273-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ALAMBARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.004623-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERREIRA NUNES Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.045.005179-4 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CONSAN - CONSTRUTORA SANTO ANDRÉ LTDA Sentença: 1) Tendo em vista que o(s) débito(s) fiscal(is) pertinente(s) à(s) referência(s) cadastral(is) nº 23.6.12.47.11.018 (2005); 23.6.12.47.11.004 (2005) e 23.6.12.47.11.012 (2005), respectivamente, foi(ram) pago(s) integralmente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, com relação à(s) CDA(s) antes mencionada(s). 2) Intime-se o executado para pagamento das despesas processuais. 3)Transitada em julgado, dê-se baixa quanto à(s) ref(s). cadastral(is) acima, atentando-se para o disposto no artigo 31 da Lei Estadual 3350. 4) Prossiga-se o feito quanto às demais referências cadastrais. 5) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.005489-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X DECIO SEBASTIÃO PENEDO) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nId: 609172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 171, § 3º do Cp - Estelionato Qualificado, Art. 298, Art. 61, II, alínea \"G\" e Art. 69 CP \r\n\r\nProc. 1993.045.000289-5 (5125/93) - TACI MELLO DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) \" Defiro o desarquivamento e a vista por dez dias.\" \r\n\r\nId: 609170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "609171": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.829.004332-4 - CRISTIANO DE ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) R. Despacho de fl 171: \" Protocolada a ordem para bloqueio de numerário conforme demonstrativo em anexo. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada às fls. 58/59 sob pena de majoração da multa aplicada \" . \r\n\r\nProc. 2008.829.000167-1 - RONALDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) INTIMAR a parte autora para comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.001973-9 - MIGUEL PEDRO ALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO BRASDECO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho de fl. 51: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.001682-6 - CRISTIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X TECCEL-TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) R. Decisão de fl 30: \" Fls. 28: ante a não anuência da parte autora ao pedido de exclusão da 1ª ré, formulado às fls. 18, indefiro. Intime-se para a audiência designada.\" Dia 03/10/2008 às 16:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.001763-6 - ERIKA MATOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) R. Despacho de fl 140: \" Fls. 138: defiro. Retire-se o feito da pauta. Designo nova AIJ para o dia 31/07/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000448-9 - ROSE MEIRE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (RJ-135878)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR a parte autora para comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001366-7 - WILLIAN TEIXEIRA MORAIS DE ALMIEDA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO R. Despacho de fl 55: \" ... intime-se para o depósito da multa devida.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.004887-6 - CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). NEVIO CAPISTRANO DA SILVA NETTO (RJ-150829)) X FONTANA DI TREVI VEICULOS LTDA E OUTROS R. Despacho de fl 62: \" Mantenho a decisão de fl. 58. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.005695-2 - ELTON LUIS SODER (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X C&A IBICARD R. Despacho de fl 35: \"Traga a parte autora o endereço do réu para a citação.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.005200-7 - JOÃO GUIMARÃES FERREIRA X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) R. Decisão de fl 61: \" Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nId: 609171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.829.000264-0 - CARLOS AUGUSTO DOMICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Sumário de defesa designado para o dia 29/07/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.045.001021-6 - SANDRO SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145), Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MARIA ELISABETH DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência Preliminar designada para o dia 08/08/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 609173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.046.005921-7 - ANIQUE MARIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ROBSON GONÇALVES DO NASCIMENTO Despacho Ordinatório de fls.35:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nProc. 2005.046.003683-9 - V.S.A., B.S.A., D.S.A. (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X E.M.A. (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.046.004126-6 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X A.F.C. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006231-2 - H.L.P.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176)) X J.L.S.G. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.004631-0 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X M.S.B.), C.E.R.S.), C.R.S.), K.E.R.S. Despacho Ordinatório de fls.30:\"Para que a parte intewressada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.004634-5 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X A.A.A.), L.E.C.A. Despacho Ordinatório de fls.22:\"Diga o Autor sobre a Certidão de fls.22.\" \r\n\r\nProc. 2008.046.004736-4 - C.J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X C.J.S.M. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% do salário mínimo vigente no pais, sendo 15% para cada filho. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, a ser realizar perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 15/09/2008, às 14:30 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.046.004737-6 - Y.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X V.R.L. Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 35% do salário minimo vigente no pais, sendo 17.5% para cada filho. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo Audiência de Conciliação, a ser realizar perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 15 de setembro de 2008, às 14:00 horas, sendo que o prazo para contestar será na audiência de instrução e julgamento, caso não seja possível o acordo.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.046.001753-7 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X E.J. Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.046.004811-1 - S.S.N., W.C.S., J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.046.001050-0 - ADIR BRITO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367) Ao requerente acerca de ofícios de fls. 15/16. \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.046.000707-0 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE OSMAR DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344), Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Decisão:Por este Juiz foi proferida a seguinte decisão: dê-se vista aos réus para manifestação acerca da documentação acostada, vedada a juntada de qualquer outro documento. Com a vinda da precatória dê-se vista as partes para alegações finais , no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP para parecer final. Com o mesmo, venham conclusos para sentença. Para constar foi determinado o encerramento da presente às 16:59 horas que vai devidamente assinada. Eu, Danielle J. Lessa, matricula 125483966, digitei, subscrevo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.046.000114-6 (6454/96) - Inventariante: MARIA CARMEM DE AZEVEDO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444), Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X ALMIR BRANCO Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Aos interessados para fornecerem cópias para instruir Formal de Partilha.\" RB, 17/07/08. \r\n\r\nProc. 2004.046.005029-9 - NEIDE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937)) X BEVANIR ANTUNES DE SOUZA Venham as custas judiciais, bem como as cópias para instruir o formal de Partilha:-Atos dos Escrivães (1102-3) = R$ 1.306,17- CAARJ (2001-6) = R$ 130,61- Ato Distr. - Reg/Bx (2102-2) = R4 8,20- FETJ (600205926-6) = R$ 1,64- Tx.Judiciária (2101-4) = R$ 1.953,78- FUNPERJ (6002-25174-9) = R$ 65,72- FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 65,72- Total = R$ 3.531,84 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.046.006704-8 - NILDA PEREIRA NUNES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X ANNA DE SOUZA PINHEIRO NUNES Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Aos interessados para apresentarem as cópias para instruir o Formal de Partilha.\" RB, 14/07/08. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.046.004518-3 - LUIS CELSO NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670) Ao requerente acerca de ofícios de fls. 40/44. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.046.000641-5 (4439/02) - BV FINANCEIRA S;A C.F.I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PAULO FERNANDO DUTRA \"AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA, JUNTADA AS FLS 98/104.\" \r\n\r\nProc. 2003.046.000023-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GENIALHO DIST DE GENEROS ALIM LTDA Diga o Autor sobre ofícios de fls. 45/46. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.046.006144-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAIL MAURICIO DA SILVA Ao autor acerca de resposta de ofícios de flks. 49/64 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.046.006384-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS WALMUST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363) Despacho:Devolvo ao réu o prazo para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.046.004009-4 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SUELI DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:(Lei 10931/2004 - art. 56 § 1º, 2º, 3º e 4º) Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.000573-4 - FREDERIKA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (SP-267875), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X PREMIO RECUPERADORA DE CRÉDITO E COBRANÇA Certifico e dou fé que o cálculo de complementação de custas de fls. 38 é baseado no proc. Adm 31920/2003 (D.O. de 26/08/03, fls. 38) onde determina que nas cumulações de ações simples e sucessiva , incidem duas custas de Escrivão. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.046.000008-4 - SGMP- SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X ATITUDE FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA ME Há necessidade de recolhimento da diferença de custas, conforme certidão de fls. 90, para expedição da Carta Precatória requerida as fls. 93/94. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.046.000001-2 (2638/95) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X RADIO JORNAL DE RIO BONITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID SCHERIDON DA ROCHA (RJ-049915) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.046.006655-0 - HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X ADRIANO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138) Informe a parte autora se houve total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.046.005277-1 - DARCY MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.046.002853-9 - RAIO DE SOL DE RB MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X ANA CÉLIA DINIZ Despacho:01. Certifique o cartório o valor das custas a serem recolhidas.02. Tratando-se de pessoa jurídica, justifique-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.046.003612-3 - CLÁUDIA VALERIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X BANCO REAL (ABN AMRO) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI DO C.P.C, em vista da ilegitimidade da \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.046.007038-2 - ALOYSIO DE ARAÚJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X LUCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.002634-8 - POSTO GARANTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório de fls.80:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.64/79.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2004.046.005275-2 - JOSE VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X LUZIA ANDRADE CASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634) Despacho:Conforme se nota da sentença prolatada, não consta da mesma qualquer condenação ao pagamento de encargos locatícios. Verifica-se, ainda, não ter havido qualquer interposição de embargos de declaração. Assim, ausente o título necessário ao prosseguimento pretendido pelo autor. Logo, certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.046.006976-8 - ANNA MARIA SOARES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X E. MACIEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Aos autores sobre fls. 70/71. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.046.002088-8 - WILSON BRITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.006440-2 - R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho Ordinatório de fls.28:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.046.003688-8 - EVANILDA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X CLAUDIO DA SILVA CASTRO Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À requerente para comparecer em cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de retirar Carta de Sentença e Mandado de Registro de Sentençaa, sob pena de arquivamento.\" RB, 15/07/08. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.046.002302-5A - RICARDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Certifico e dou fé, que há necessidade de recolhimento das custas, a seguir:EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - VARAS Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 40,16 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJ Campo 30: 600225174-9 Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Atenção: Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães (R$ 40,16). Segundo a doutrina dominante, as exceções não são distribuídas em primeira instância e não há Taxa Judiciária, haja vista que se trata de simples defesa processual indireta, conforme decisão dos autos de nº 146.717/2001 (D.O. de 13/05/2002, fls. 52). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2001.046.000857-4 (3185) - NOEL ERTHAL LOYOLA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X EVANDRO OLIMPIO REZENDE DE LIMA Despacho:Declaro levantada a penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.046.002107-6 - MILENA FAUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADICENIL ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956) Sentença:Considerando que as partes chegaram a uma composição para o pagamento do débito alimentar JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, II c/c artigo 269, III do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.046.000053-3 (9207/97) - JOSE RETAMIRO CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425)) X ANILDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889), Dr(a). MAURICIO HANNA BADR (RJ-003367) As partes para se manifestarem sobre ofício de fls. 107. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.046.005982-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TECNOPINT RIO TECNOLOGIA DE PINTURAS E REFORMAS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório de fls.94:\"Para que a parte Autora proceda ao recolhimento das custas referente a expedição dos ofícios requeridos às fls.91/92.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.000012-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FAHRUS SERVIÇOS E ZELADORIA PATRIMONIAL E OUTROS Ao exequente acerca de carta precatória de fls. 57/64, referente ao 2º executado. \r\n\r\nProc. 2007.046.005672-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X C & A 2000 REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. E OUTRO Venham as custas para expedição dos ofícios requeridos como segue: campo 11 Of via postal campo 25: 1110-6 campo 37: R$ 21,90 campo 42: R$ 2,19 campo 20 Funperj campo 46: R$ 1,09 campo 21 Fundperj campo 48: R$ 1,09. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.046.000725-6 - EVANDO VITORINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X LABORATÓRIO SANTA THEREZINHA DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/09/08, às 13 horas. Intimem-se, atentando-se para o decidido à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2008.046.001771-2 - ELIANE FERREIRA DO ANZARÉ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068) Diga a Autora sobre contestação fls. 25/128. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.046.002304-7 - GILDA ALVES DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X TRANSPORTADORA TURÍSTICA FADEL ITUPEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695), Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) Despacho Ordinatório de fls.70:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.43/69.\" \r\n\r\nProc. 2008.046.002592-7 - ANTONIO MARIANO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X PARQUE AQUÁTICO RECANTO DO RIO BONITO E OUTRO Ao autor acerca de Ar devolvido irregular às fls. 32v, referente ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.046.004688-8 - FRANCISCO AMADO MARINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X FERNANDO QUIRINO MARQUES Despacho:Venham os comprovantes de isenção de imposto de renda dos autores, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.046.004730-3 - ESPÓLIO DE ALCIDIO PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X PREVISUL - PREVIDÊNCIA DO SUL Despacho:Venham as primeiras declarações do espólio de Alcidio Pereira Manhães, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.046.001026-7 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X G.S. Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Ao requerente, para comparecer em cartório no prazo de 05 (cinco) dias, para retirar Mandado de Inscrição de Sentença, sob pena de arquivamento.\" RB, 15/07/08. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.046.000002-7 (1893/57) - Inventariante: AZAMOR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002697C)) X ALCEBÍADES VIEIRA DE MORAES Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Aos interessados, para comparecerem em cartório, a fim de retirar 2ª Via do Formal de Partilha.\" RB, 17/07/08. \r\n\r\nProc. 1976.046.000006-8 (3.981) - Inventariante: MARILENE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X CLAUDIONOR JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Observando-se o tempo transcorrido, digam os interessados. Nada sendo requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 1978.046.000012-7 (6.121/78) - Inventariante: MARIA MARGARIDA CHEHAB MALESON X L'EMIR ALFREDO CHEHAB (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA CHEHAB MALESON (RJ-002488D)), Interessado: MARIA THEREZA CHEHAB DE CARVALHO, Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nProc. 1982.046.000019-1 (7304) - Inventariante: ALAIDE DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X ANTONIO PINTO DE MORAES Despacho Ordinatório de fls.55:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nProc. 1996.046.000227-8 (7077) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (ES-053588)) X SINEZIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.046.000172-2 (302/98) - Inventariante: LUCIMAR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X ALCY MOREIRA DE OLIVEIRA Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Aos interessados para comparecerem em cartório a fim de retirar Alvará de Autorização, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. RB, 15/07/2008. \r\n\r\nProc. 1998.046.000728-1 (718/98) - Inventariante: MARLY DE ALMEIDA FARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIA RIBEIRO (RJ-140048)) X KLEBER ELIAS DE MORAES Despacho Ordinatório de fls.25:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nProc. 2001.046.000532-9 (2904/01) - Inventariante: MUNIQUE DA CONCEICAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X WILIAM SANTOS BELGUES Venha a certidão da Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2001.046.002923-1 (3.226/01) - Inventariante: CLÉBER MUCIO DAMASCO MANSUR X NEYDE NAHID MANSUR (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Venha a documentação comprobatória do alegado, inclusive da qualidade da requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.046.000285-0 - BENTA DE ASSIS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BENEDICTO FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO Despacho:Desapense-se o presente e cumpra-se integralmente o já determinado. \r\n\r\nProc. 2004.046.004894-3 - Inventariante: ZILA CEZAR DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES (RJ-133854)) X RAPHAEL CEZAR DE SA Venham as custas finais na forma abaixo; campo 24:1102-3 campo36: R$ -1.306,17. campo 41 R$ -1.306,17 campo 42 R$ -130,61 campo 17 ATOS DISTRIB. campo 30 2102-2 campo 43 R$ -8,20 campo 18 FEST CAMPO31 600205926-6 campo 44 R$ -1,64 campo 19 tx. judiciária campo 32 2101-4 campo 45 R$ -1.953,78 campo 20 FUNPERJ campo 33 6002-25174-9 campo 46 R$ -65,72 campo 21 FUNPERJ campo 5673-00124-3 campo 47 R$ -65,72 campo 49 R$ -3.531,74. \r\n\r\nProc. 2006.046.006821-1 - ANA CRISTINA SOUZA MARINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X NILVA IVETTE SOUZA MARINHO Cota do Procurador do Estado de fls.45:\"Ciente de todo o processado a fazenda requer: 1: O recolhimento administrativo do ITD devido ao Estado. 2: a juntada das certidões fiscais de praxe.\" \r\n\r\nProc. 2008.046.001760-8 - MEIRY TEREZINHA DA COSTA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X ALCY VIEIRA DE MORAES Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte interessada para comparecer em cartório a fim de assinar Termo de Inventariante.\" RB, 15 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.046.004752-2 - MARLENE VALERIOTE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X LUCIO ANTONIO SOARES Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de LUCIO ANTONIO SOARES a requerente MARLENE VALERIOTE SOARES. Lavre-se o termo.02- Venham as primeiras declarações.03- Com a vinda das primeiras declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.04- I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.046.005923-4 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X J.C.L. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741) Despacho Ordinatório de fls.50:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.47/49.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.046.001815-7 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X M.Z.S.B. Despacho:Regularize-se o pólo passivo, vez que no mesmo figura a falecida, bem como a emenda já ofertada, não assinada, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.046.003723-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (RJ-097571), Dr(a). RAFAEL ALVES PERLINGEIRO FERRAZ (RJ-120120), Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193), Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório de fls.142:\"Para que a parte Autora proceda ao recolhimento das custas referente a expedição dos ofícios requeridos às fls.141.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.046.004689-0 - SANDRA ELI GUIMARÃES DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X GUIMARÃES E EGGER CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Venha aos autos comprovante de isenção de imposto de renda da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da justiça gratuita requerida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.046.002705-0 - C.J.J.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado à fl. 68. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.046.000286-2 - ESPOLIO DE BENEDICTO FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X JOSE MOREIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.046.006054-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAQUIM ALBINO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.046.003868-1 - ESPÓLIO DE EDGAR MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X ALBERTINA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Sem prejuízo, digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.046.005463-9 - SÁVIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X VIAÇÃO COLETIVO SÃO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por Sávia Pereira da Silva, menor, representada pelo genitor, Luiz Carlos Pereira da Silva, em face de Viação São Geraldo LTDA.As partes transigiram em sede extrajudicial, nos termos do acordo de fls. 43/44, requerendo a manifestação do MP e sua homologação.Às fls. 45 o Ministério Público manifesta-se favoravelmente à homologação do acordo.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes em fls. 43/44, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.046.001033-9 (4151) - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X HELIO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.046.004378-9 - P.S.B. (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X P.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Ao patrono do autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 97. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.046.006830-2 - SANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X MARCIA DA SILVA SOUZA), PRISCILA SOUZA COSTA), NATHALIA SOUZA COSTA), DANIEL SOUZA COSTA Despacho ordinatório de fls.41:\"Diga o Autor sobre o ofício de fls.40.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.046.000645-3 - CLEIDE ANTÔNIA DE ALMEIDA E SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1- Mantenho a decisão de fl. 35 no que se refere à gratuidade de justiça. 2- Decreto a revelia do réu. 3- Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, de forma objetiva, justificando-as. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.046.002338-4 - VALCI MARCOS LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389) Despacho Ordinatório de fls.18:\"Para que as partes compareçam a cartório, a fim de assinarem o Termo de Ratificação.\" \r\n\r\nProc. 2008.046.004503-3 - JANDERSON LUZ DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.046.005315-5 - M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X M.L.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341), Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Ao requerente sobre contestação de fls. 19/35. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.046.006867-3 - S.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X A.A.) Despacho Ordinatório de fls.45:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nId: 609233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, primeiro denunciado e Art.297 do C.Penal - segundo denunciado \r\n\r\nProc. 1998.046.000705-0 (0040) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) \"...ISTO POSTO, acolho o pedido formulado pelo Ministério Público e, com fundamento nos arts. 107, inc. IV c/c art. 109, inc.V e art. 110, par. 1º e 2º, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO ROBERTO SILVA.Por derradeiro, determino a baixa e arquivamento da presente Ação Penal com as comunicações e anotações necessárias.Intime-se, após arquive-se....\" \r\n\r\nId: 609235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.046.003411-4 - MARIA MADALENA VIEIRA BEREDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BRASIL TELECOM S/A AO AUTOR A RESPEITO DE AR NAGATIVO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.836.002375-1 - A. FERREIRA DE MORAES ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X BANCO ABM AMRO REAL S. A.) AO AUTOR A RESPEITO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nId: 609234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.068.000690-3 - MP X JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, declara-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de João Otávio de Oliveira.Custas ex lege.Registre-se. Intime-se. Comunique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 1998.068.000036-6 - GILBERTO DA CUNHA ABREU Sentença:Em razão do exposto, reconhece-se a prescrição da pretensão punitiva e JULGA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado ao réu com base no art. 107, IV e 109, IV do CP.Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao MP.Façam-se as comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.068.003073-5 - M. P. X ANDRE VELOSO GUIMARAES Despacho:Às partes em diligências, na forma do artigo 499 do CPP. Decorrido o prazo e nada requerido, independentemente de nova conclusão, dê-se vista às partes em alegações finais, na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2003.068.008824-1 - MP. E OUTRO X ADRIANA QUINTANILHA E OUTRO O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou Ana Paula Chaves de Oliveira, com base no Auto de Prisão em Flagrante de fls. 02-03, pela suposta prática do injusto constante no artigo 155, caput do Código Penal.À fl. 108-109 o Ministério Público, mediante as condições exigidas, propôs a suspensão condicional do processo, que foi aceito pela acusada.À fl. 1636 consta certidão informando que a acusada cumpriu todas condições.Manifestação do Ministério Público à fl.139 pela extinção da punibilidade.É o breve relatório.Em razão do exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, declara-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de Ana Paula Chaves de Oliveira.Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao MP. Façam-se as comunicações de estilo. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.068.020864-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TARCISIO DA SILVA SOUZA Em razão do exposto, reconhece-se a prescrição da pretensão punitiva estatal e JULGA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado ao réu com base nos artigos 30 da Lei 11.343/2006 e art. 107, IV do CP.Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao MP.Façam-se as comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e art. 180 do CP \r\n\r\nProc. 2006.068.055706-5 - MP X ISAURA CRISTINA SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) A Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, subtração ou ocultação de cadáver \r\n\r\nProc. 2006.068.000480-5 - MP X MARCOS AURELIO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Despacho:Deve a Defesa juntar as declarações até as alegações finais e certidões de antecedentes até as alegações finais; \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2001.068.000590-2 - MARILEIDE FERREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e ABSOLVO os réus MARILEIDE FERREIRA FREIRE e MARCOS ANTÔNIO LUCIANO FERREIRA da imputação que lhes foi dirigida, com base no art. 386, VI, do CPP. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.068.003254-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) ... Em razão do exposto, julga-se procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu MARCELO CARDOSO DE SÁ às penas dos arts. 302, parágrafo único, I e 306, ambos da Lei 9.503/97, na forma do art. 69, do Código Penal... As penas devem ser somadas diante do disposto no art. 69, do Código Penal e, desta forma, a pena definitiva é fixada em 3 (três) anos e 2 (dois) meses de detenção, além da proibição ou suspensão de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor por igual prazo... O regime, para a hipótese de conversão, será o aberto, nos termos do art. 33, § 2º, \"c\", do Código Penal. Ao réu deve ser garantido o direito de apelar em liberdade. Condeno-o ainda, ao pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2006.068.006032-8 - MP X VANDERLEI CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Uma vez que as demais testemunhas já foram ouvidas, esclareça a defesa, se insiste na oitiva da testemunhas faltante, Marcos José da Costa Pinheiro, bem como, quanto a testemunha Edson, arrolada, à fl.131 , qualificando-a devidamente. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável post mortem c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.068.009104-2 - ERONICIA MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Comprove o municipio a personalidade do IPASRO. Esclareça a autora se o de cujus deixou outros herdeiros que não filhos, ou seja, se os pais estão vivos,etc, para verificação da legitimidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.068.003311-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARCELO DA SILVA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Sentença:Em razão do exposto, julga-se procedente em parte o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, para declarar incorporado ao patrimônio do expropriante os bens descritos na petição inicial, mediante o pagamento da quantia de R$ 56.269,50 (cinqüenta e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinqüenta centavos) para cada um dos réus, no valor total de R$ 168.808,50, descontada do valor do depósito prévio de fl. 32, e acrescida de: a) correção monetária a contar da data do laudo pericial de avaliação (22/08/2007 fl. 129) até a data do pagamento (Súmula 561 do STF); b) juros compensatórios contados desde a data da imissão provisória (06/11/2003 - fl. 44v.) até a data do efetivo pagamento. A base de cálculo será a diferença entre 80% do valor ofertado e o valor fixado em sentença, à taxa de 12% ao ano, na forma da Súmula 618 do STF (liminar concedida na ADI 2332-2 que suspendeu a eficácia de parte do dispositivo 12A do DL 3365/41 quanto à expressão \"6% ao ano\"); c) ...... \r\n\r\nProc. 2004.068.001582-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X REGINALDO SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.068.001582-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X REGINALDO SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, da ação de Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.068.000548-3 - AUGUSTO VELLOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:Logo, chama-se o feito à ordem para: a) determinar que o cartório junte cópia da sentença proferida nos Embargos do Executado que se encontram em apenso; b) indeferir o requerimento de fls. 668-669, 670-672 e 739 por falta de amparo legal, eis que não é possível \"convolar\" o processo na fase em que se encontra para dar início a cobrança de valores que não foram objeto do pedido na petição inicial. A pretensão deve ser formulada pela via própria. c) Cumprido e certificado, dê-se baixa e arquivem-se. Observe o cartório a regularidade do processo, eis que alguns volumes estão com folhas soltas. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.068.000906-6A - PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NADJA CONCEIÇÃO SAMPAIO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Ao impugnado para responder no prazo de 5 dias, na forma do art. 261 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002586-7 - FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho fls.80: \"(...) Digam as partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.068.000763-0 - VICTOR OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE GOMES SIQUEIRA MENDES (RJ-148405)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sobre contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.068.004749-0 - IVAN DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS \"(...)Tendo em vista a notícia do extravio de petição referente a este processo, de nº.200802284855, digam as partes em cinco dias e, se for o caso, junte-se a cópia protocolada.(...)Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \" \r\n\r\nProc. 2007.068.003428-9 - ALEXANDRE FRIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - PAULO ROBERTO SOUZA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fls.161: \"Notifique-se a autoridade apontada como coatora à fl.156 para prestar informações no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público para promoção final.\" Fica o impetrante intimado, por seu patrono, a fornecer contrafé para instruir mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.068.003918-4 - THAIS PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001)) X SECRETÁRIO DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Sentença:...Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e concede-se a segurança para desconstituir os embargos nº 2067 pela não observância do devido processo legal.Sem custas ou honorários (Súmula 512 do STF). P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Decorrido o prazo sem recurso voluntário, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça por força do reexame necessário. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.004122-6 - MARCUS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SECPLAN DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) Sentença:Em razão do exposto, denega-se a segurança, julgando-se improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais pelo impetrante. Sem honorários, por força da Súmula 512 do STF. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.068.050492-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCUS VINICIUS B REIS (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Sentença:Dispositivo. Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, II, do CPC. Deve a parte ré arcar com as custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.017002-0 - JOSE ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MELHORANÇA BICALHO (SP-179267)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:Em razão do exposto, julga-se improcedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC. A parte autora arcará com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.068.003064-8 - JOSE COSME DO NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: JOSÉ COSME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X TECNOLOGIA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão fls.103: \"Defiro a emenda à inicial. Defiro ainda, o pagamento das despesas processuais concernentes ao 2º autor, ao final. Designo o dia 30/09/08 , às 14 h 40 min., para audiência de conciliação na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. Citem-se os réus, na forma do artigo 277, caput e §2°, do Código de Processo Civil.\" Fica o autor intimado, também, por seu patrono, para fornecer cópia da inicial para instruir citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.002222-2 - CACILDA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) ...Reconsidero o despacho de fl.199. Às partes em alegações finais. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 609098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "609097": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Emmanuelle de Lima Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.837.003397-2 - ARLEIDE MARIA SILVA ARRUDA Sentença:\" Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Trata-se de ação penal pública condicionada à representação. Nesta audiência, as vítimas não compareceram, apesar de intimadas, o que caracteriza renúncia tácita ao direito de representação. O Ministério Público pugnou pelo arquivamento dos autos. Ante a retratação tácita, ausente condição de procedibilidade da ação penal pública. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 76, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. Registre-se. Publique-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 17h21 min. Eu, Isabela Obrecht, Secretária, o digitei. \r\n\r\nId: 609097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.050.000269-1 (6043/00) - NICOLAU JOAO MANSUR NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X HSBC - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Decisão:1) Juntem-se comprovantes de bloqueio e desbloqueio de valores excedentes. 2) Declaro convertido o bloqueio em penhora. 3) Intime-se o patrono do réu para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475-J, §1º, CPC). 4) Intimada a ré, permaneçam os autos em Cartório por 15 (quinze) dias, findo os quais certifique a Serventia se foi apresentada ou não a impugnação. Após, ao exequente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.050.000003-1 (831/87) - Inventariante: JOSE GABRY E SUA MULHER LILI ROCHA GABRY (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)), Inventariante: IRACY MIGUEZ DA ROCHA E SEU MARIDO WALDEMAR MIGUEZ DA ROCHA), Inventariante: PEDRO DE SOUZA ROCHA E SUA MULHER ZELINA SOUZA ROCHA), Inventariante: JORGE DE SOUZA ROCHA E SUA MULHER MARIA BRIGIDA QUEIROZ ROCHA), Inventariante: MARIA AMELIA ROCHA SILVA E SEU MARIDO BERTHIER RETAMERO SILVA), Inventariante: MARIA DOLORES DA ROCHA COSTA E SEU MARIDO MANOEL ROMUALDO DA COSTA), Inventariante: ELAINE ROCHA PACHECO) X ERNESTINA DE SOUZA ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade tão somente em relação ao peticionário. Desarquive-se. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.050.000609-7 - Inventariante: MILSA SOARES DA SILVA X MANOEL CARDOSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o pleito de fls. 118, a uma porque incabível no rito lá citado; a duas, porque já convertido ao comum, consoante se observa da decisão de fl.100. Prossiga-se nos termos da supracitada decisão. \r\n\r\nProc. 2004.050.001117-2 - Inventariante: IRENE DA VEIGA LUGÃO X NILO SEBASTIÃO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) \"Re-ratifiquem-se as declarações e o plano de partilha.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.050.001341-9 - E.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Por ordem da MM. Juíza de Direito, a audiência foi redesignada para o dia 29/10/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.050.000455-4 - MARIO LUIS FARIA TROTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.134. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.050.000331-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO ADELMO BENTO MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 41 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.050.001482-9 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Sentença:Homologo a desistência formulada à fl. 31, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Indefiro o pedido de fl. 36 no tocante aos honorários advocatícios, vez que não houve resistência ao pedido. Fl. 31 - oficiem-se.PRI. Transitada em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.002200-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAULO FERREIRA VITIPO Sentença:Trata-se de busca e apreensão proposta por Banco Volkswagen S/A em face de Saulo Ferreira Vitipó, segundo os fatos e os fundamentos alinhados na inicial. À fl.22, as partes acordaram quanto ao débito.HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.050.000908-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOS LUIS AMARAL SOUSA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o autor para recolher as custas de R$ 0,01 na conta do FUNDERJ e R$ 0,01 FUNPERJ e CAARJ. \r\n\r\nProc. 2008.050.001126-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS FRANCISCO MARCULINO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.050.000621-2 (6785/01) - L.V.L. (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X L.M.F.G.-.M. Decisão:Fl. 186: defiro. Penhore-se, avalie-se e intime-se.Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.050.001024-1 - CLAUDIO MESSIAS LIPI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização p/Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.050.000297-9 - ANDERSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Homologo os honorários de fl. 93. Intime-se o Sr. Perito para entregar o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCobrança, de Danos Pessais c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.050.002045-8 - ANTONIO SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre o relatório médico. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001061-9 - ANDREIA SANCHES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). VINICIUS MELLO COSTA (RJ-156692E) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Escritura Pública de Compra e Venda \r\n\r\nProc. 2003.050.002195-3 - VANESSA DE FATIMA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE RODRIGUES PACHECO (MG-103285), Dr(a). MONIQUE PORTUGAL CORREA (MG-103284), Dr(a). FLORICENA PACHECO SPEDO (MG-098823)) X CELESTE PARREIRA DE ANDRADE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Decisão:1) Face à alegação da autora de que houve cerceamento de defesa (fl. 139) e a promoção ministerial de fls. 140/140vº, anulo os atos praticados a partir da audiência de instrução e julgamento (fl. 85). 2) Defiro o requerimento de prova feito pelo MP à fl. 140vº. 3) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/08, às 15:00 horas. Intimem-se na forma da promoção ministerial de fl. 140vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança dos Alugueis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2005.050.002021-7 - CARLOS ROBERTO PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X JORDELINO PEREIRA ALVES ME (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Decisão:(fls. 205/208) Assiste razão a parte autora, uma vez que o Sr. Perito não atendeu o disposto no art. 431A do CPC. Sendo assim, chamo o feito a ordem, anulando-o a parte de fl. 143, inclusive. Intime-se o Sr. Perito para realização de nova perícia, nos moldes do artigo acima citado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.050.001756-0 - A.P.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE DE SOUZA (RJ-147309), Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362) Despacho:RATIFIQUE-SE, POR TERMO, EM CARTÓRIO, APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.050.002100-7 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X HOMERO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 30/07/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.050.000015-1 (983/92) - PADUA MOTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X CERAMICA E ARTEFATOS DE CIMENTO FRECHEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Pádua Motor Ltda em face de Cerâmica e Artefatos de Cimento Frecheiras Ltda, segundo os fatos e fundamentos alinhados na inicial. À fl.271, a exeqüente requer a extinção e baixa do feito. Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado à fl.271, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.050.000322-2 (4402/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X PEDRAS DECORA TIVAS SENHOR DO BONFIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Despacho:Fl. 60 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.050.000727-9 (7653/02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X EDMUNDO ANDRIES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE (RJ-002241C) Despacho:Intime(m)-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.050.000198-9 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X AUTO CENTER MIRACEMA LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao exequente sobre fl. 27. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.050.000372-6 - VILMAR VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ROGERIO DE SOUZA CHAGAS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre fl. 52 (certidão negativa do Sr. Of. Just.). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.050.001691-7 - HOMERO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Fl. 18 - Defiro, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001012-5 - CLAUDIO MESSIAS LIPI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.050.001896-3 - ANTONIO AMERICO RODRIGUES FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Intime-se o réu para pagamento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2) Suspendo a exigibilidade das custas devidas pelo autor nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça já deferida à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2008.050.000067-5 - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X DILEA GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.050.000120-8 (2652/97) - Inventariante: MIGUEL BALTAZAR COUTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). VIVIANI APARECIDA DAHER NASCIMENTO (RJ-093191), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X FRANCISCO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. NADA SENDO REQUERIDO REARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.050.000349-3 - Inventariante: ZELIA MARIA MUNIZ MIGUEL X ELZA VITIPO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.050.010001-2 - Inventariante: JACY JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) SUEIDE FERREIRA GOMES DA SILVA E OUTRO, Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X WALDEMIRO GOMES DA SILVA Despacho:Reserve-se o bem apontado à fl. 180 à sobrepartilha. Prossiga-se nos termos da decisão de fl. 178. \r\n\r\nProc. 2003.050.000328-8 - Inventariante: RUBEN SOTON (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X ARCENIO SOTON E OUTROS), Habilitado: MARIA AMÉLIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:1) Regularize-se o débito apontado à fl.63, vindo, posteriormente, a respectiva certidão de quitação fiscal. 2) Diga a Fazenda sobre os tributos recolhidos. 3) Cumpra-se a decisão de fl.43 dos autos em apenso - desapensando-se, pois, os autos - trasladando-se cópia para este. 3) Manifeste-se o inventariante e os demais interessados sobre o pleito de fls.72/74. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.050.002135-2 - ESPOLIO DE JAILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X ARILSON SANTANA DE SOUZA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para convolar em definitiva a liminar concedida. Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ .200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20., parágrafo 4. do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, - SEQUESTRO - \r\n\r\nProc. 2004.050.000824-0 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X NEY FREITAS LIMA Sentença:... JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.050.001060-5 - B.V.O. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)) X L.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Decisão:\"...intimem-se as partes para se manifestarem em provas...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.050.000293-0 (4427/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X CREUSA MENDONÇA DA SILVA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Sentença:S E N T E N Ç A . Considerando o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 198 pelo exequente, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC, tornando insubsistente a penhora. Fl. 198 - oficiem-se. Custas na forma acordada. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.050.001369-7 - POSTO LUC DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X EDSON LUIZ PEREIRA Despacho:Fls.116/117: defiro. Intime-se.Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.050.002144-3 - CARLOS ROBERTO PEREIRA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais proposta por Carlos Roberto Pereira Alves Filho em face de Geap - Fundação de Seguridade Social, segundo os fatos e os fundamentos alinhados na inicial. À fl.213/214, o autor requer a desistência da ação. À fl. 216, a parte ré é intimada e não se manifesta conforme certidão de fl. 216. Assim, presume-se sua concordância com o pedido de desistência. Assim, homologo a desistência formulada à fl. 213/214, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização Por Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2006.050.000767-7 - SERGIO MILLER COSENDEY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X REGINALDO FERREIRA VIANA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346)), GUSTAVO MELLO COSENDEY Despacho:Ao autor sobre fl. 140 vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.050.001295-6 - ESPOLIO DE MARCO AURELIO RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). SEBASTIÃO RIBEIRO CAMPISTA FILHO (RJ-080731)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723) Sentença:Trata-se de obrigação de fazer, c/c indenização por danos morais proposta pelo Espólio de Marco Aurelio Rodrigues Andre em face de Dunorte Distribuidora Veiculos Ltda, segundo os fatos e os fundamentos alinhados na inicial. Às fls. 134/135, as partes transigiram. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 134/135, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.050.001010-1 - MARCIO IRINEU RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (MG-001752A)) X MITSUBISHI MOTORS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). SIMONE PORCARO (MG-060208) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl. 180/184, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas \"pro-rata\". P.R.I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, (Obrigação de Fazer) c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.050.000062-0 - DARCI LANES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X LEMAS CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:1) Fl. 236 e 242 - Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.050.000364-6 (5392/00) - ABN ANRO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X ORLINDA DE FATIMA FERNANDES DADAN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Abn Anro Arrendamento Mercantil S/A em face de Orlinda de Fátima Fernandes Dadan, conforme os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial. À fl.179, o autor é intimado, pessoalmente, a dar andamento ao feito,no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e quedou-se inerte conforme certidão de fl. 180.Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelos autores.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.001027-5 - DORZIZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845), Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318) Despacho:Redesigno audiência para o dia 16/10/08, às 15:00 horas. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nProc. 2007.050.000291-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X GELSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. Of. de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.050.000372-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO GALDINO FERREIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se. Vista pelo prazo de cinco dias, nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001585-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALCIER DOS SANTOS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 29 ( Certidão Negativa do Of. Just.). \r\n\r\nProc. 2007.050.002469-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA FABIANA DE CAS TRO COSTA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei nº.4.728/65 e no Decreto-Lei nº.911/69, julgo procedente a ação declarando rescindido o contrato e reintegrando o autor na posse plena e exclusiva do bem, descrito na inicial.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, na forma do parágrafo 4º do art, 20 do Código de Processo Civil ( RTJ, 81:996, e RT, 521284). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.050.000367-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABRICIO CELINO PINHEIRO Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas faltantes. Com o recolhimento, venham conclusos. (FALTA RECOLHER CUSTAS REFERENTE AO ATO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 52,94)Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.050.002096-0 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CARDOSO GABRY (RJ-139259) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.050.000704-7 - CECILIA RITA BARROS CELIDONIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396), Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X JULIO MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D''ARC GOUVÊA COSTA (MG-051079), Dr(a). NIVA FONSECA DE MENDONÇA (MG-055703) Despacho:1) Regularize-se a representação . 2) Recebo a denunciação da lide. Suspendo o feito. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nReparação de Danos, c/pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2002.050.010037-1 - ANTONIO CARLOS PEDROSA ZANARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Redesigno audiência para o dia 16/10/08, às 14:00 horas. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.050.000584-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X TRANSPORTADORA PADUANA LTDA. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 150 a 154. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.050.002734-4 - JOSE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Promoção do M.P.: \"REQUER O MP SEJA MELHOR ESCLARECIDO O PEDIDO, POIS, SALVO ENGANO O REAL PROPRIETÁRIO SERIA MIGUEL JOSÉ CONFORME CERTIDÃO DE ÓBITO DO APENSO - 1979/10-0)\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.050.002616-7 - HELINA MUNIZ LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 81/83, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas conforme acordada.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.050.002857-7 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-sevistaspelo prazo decincodias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.050.000099-1 (3867/98) - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Decisão:Defiro o pedido supra e concedo o prazo sucessivo de 10 dias para se manifestarem em alegações finais, \r\n\r\nId: 609212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.051.001025-1 - Inventariante: MARIA DE SOUZA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ERNESTO DARIO VIANA PEREIRA Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.051.000823-4 - Inventariante: FLAVIO ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X LAIR XAVIER DE PINA Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.051.001600-6 - Inventariante: VALMIR MENEZES CONTILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X WALTER CONTILHO Diga o inventariante sobre ofício de fls 53,. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.051.001458-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO RENATO PINTO DOS SANTOS Despacho:Venha cópia autenticada da notificação de fls. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000226-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DR ROBERTO PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X LUIZ CLÁUDIO DA SILVA MACHADO \"Ao autor sobre certidão de fls. 30.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.051.001252-2 - LÚCIA HELENA MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X DURÃO ELETRODOMÉSTICOS Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 295, inciso I e parágrafo único, III do Código de Processo Civil e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.051.001053-5 - MARLÚCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X IVANA CRISTINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Considerando a manifestação da parte autora a fls. 46, no sentido de ser inviável a conciliação, digam as partes se possuem provas a produzir ou se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.051.000348-0 - ANTONIO JOSÉ CORTES CORDEIRO E OUTRO X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, RAFAEL DE LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476) Decisão:1) Defiro JG.2) Emendem os requerentes (Antônio e Maria Lúcia) a inicial, a fim de que esclareçam se o menor também consta do pólo ativo. Em caso positivo, deverá ser feita a devida retificação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.051.000069-6 - PAMELA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X REGINA CELIA SANTOS DE FARIA Decisão: 1) Defiro JG. 2) Trata-se de ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, na qual a parte autora postula, em sede de tutela antecipada, que a ré custeie o tratamento necessário para sua reabilitação e pagamento mensal de 01 salário mínimo até o trânsito em julgado, tendo em vista ter sido vítima de acidente automobilístico provocado pela ré. Da análise da documentação acostada aos autos, verifica-se que não se encontram presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, sendo necessária dilação probatória, notadamente pelo lapso temporal decorrido entre os fatos alegados pela autora que ensejaram a mudança de sua capacidade laborativa e o ajuizamento da presente ação, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. ISTO POSTO, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.000936-3 - FABIO FERRAZ NOLASCO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Inicialmente, por se tratar de relação consumerista, defiro, desde já, a inversão do ônus da prova em favor do autor, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.2 - Da análise do autos, verifico que estão ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da antecipação da tutela, uma vez que os documentos acostados demonstram tão somente, em nome do autor, a existência de um refinanciamento. Não consta dos autos qualquer documento que comprove a inclusão do nome do autor no SPC ou SERASA, documento este que facilmente poderia ser obtido pelo próprio autor junto aos citados órgãos. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.3 - Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC. Sem prejuízo, indiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.051.000001-1 (1726) - Inventariante: MARCIA SIMAO LINHARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X ZARIF MELEK SIMAO Despacho:1) Desapensem-se os autos.2) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1984.051.000026-4 - Inventariante: CELSO SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X LECY PEÇANHA GUEDES Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 1995.051.000110-9 (2309) - Inventariante: ADAUTO AGUIAR MAIA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X AVELINO DA SILVA MAIA Os autos encontram-se desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 1996.051.000154-9 (3285) - Inventariante: PEDRO DE SOUZA ALMEIDA X ANTONIO MANOEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Os autos encontram-se desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.051.000116-7 (5266) - Inventariante: NATANAEL CORREA VELASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X NAZIR MIGUEL VELASCO E OUTRO Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.051.001464-6 - Inventariante: CHRISTIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X PAULO CESAR PEREIRA Despacho:Traga a requerente cópias das suas três últimas declarações de IR ou de isenta, a fim de ser apreciado o pedido de JG. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.051.001478-6 - Inventariante: KARINE GONÇALVES PEREIRA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X EUNICE GONÇALVES PEREIRA CARNEIRO Decisão:1 - Defiro o recolhimento de custas ao final. 2 - Defiro a inventariança à requerente. 3 - Defiro o apensamento requerido. Apensem-se aos autos de nº 2005.051.001337-4. 4 - Esclareça a requerente se pretende seguir o rito de arrolamento.Em caso afirmativo: Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos fiscais. Em caso negativo: Lavre-se termo de inventariança. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se o respectivo termo. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.051.001199-0 - MARIA ANTÔNIA JORGE DELFINO, Falecido: MARCELINO ADÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Despacho:Intime-se na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.051.001048-3 - LOÍDE TERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESPÓLIO DE JULIETA RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o requerimento de adiamento da audiência, considerando a justificativa apresentada. Redesigno o ato para o dia 19/08/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.051.001476-2 - MARIA MAGDALENA SANTANA FUMERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X VITORIANO HENTZY Decisão:1) Defiro JG.2) Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, a fim de que formule pedido certo, bem como forneça correto valor à causa (art. 259, VII do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.051.000865-4 - HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2008.051.000685-6 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE SÃO FIDÉLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando a justificativa apresentada, defiro o requerimento de fls. 24 e redesigno a audiência para o dia 14/10/08, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.051.000887-7 - LETICIA TAVARES PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do registro de nascimento de LETICIA TAVARES PINHEIRO DA COSTA, para que passe a constar LETÍCIA TAVARES PINHEIRO DA COSTA, o que faço com fundamento no artigo 109, § 4º da Lei nº 6.015/73. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.051.000885-3 - EDGAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 20/21 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 609244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "609214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Vinicius da Silva Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAcordo, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.053.001209-4 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl. 22 e 24, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000388-1 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) (...) HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que pruduzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC (...) Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.001072-3 - M.I.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias. Saliento que pedidos genéricos serão indeferidos. \r\n\r\nProc. 2008.053.001364-7 - THAÍS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ADILSON PEREIRA RODRIGUES Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 20, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 25v), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.002094-9 - GABRIEL DOS SANTOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X DIEGO BORGES DA SILVA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 26, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 28), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.006358-4 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X D.F.R. Decisão:(...)4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/08/2008 às 14:15 horas. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2008.053.000041-0 - G.A.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.J.P. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 35, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Oficie-se ao BB para abertura de conta em nome da R. Legal do menor.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.053.001682-8 - MARIA SALVADORA DA SILVA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764)) X FERNANDO RIBEIRO DE ABREU Sentença:Ante a manifestação da Fazenda a fl. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, incisos VI, do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes ao pagamentos das custas e honorários advocatícios, na forma da lei.P.R.I.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Anulatória, de Contrato de Compra e Venda C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2008.053.008506-3 - ORLANDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ARI BARROSO FILHO E OUTRO Decisão:Sendo assim, considerando que, in casu, o direito material pretendido não se encontra em estado de periclitância, verifica-se a desnecessidade de antecipação dos efeitos do provimento jurisdicional definitivo e, conseqüentemente, a ausência do requisito exigido por lei para o deferimento da chamada \"tutela antecipada de segurança\", qual seja o previsto no inciso I do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ante as razões expostas, indefiro a liminar pleiteada.2) Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.053.000499-0 - Inventariante: MARIA ROSA GONÇALVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395)) X JONAS MARTINS MEIRELES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA constante do esboço de fls. 21/22 do Arrolamento dos bens deixados por Jonas Martins Meireles do qual é inventariante Maria Rosa Gonçalves Meireles, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a fl. 56.Transitada em julgado, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA. P.R.I.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.053.000083-1 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o AUTO DE INFRAÇÃO, pelo que condeno o autuado a pagar multa administrativa, em favor do Fundo Municipal, gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no montante de 03 (três) salários mínimos, em razão de inexistir circunstância que determine a sua exasperação, bem como em razão da escassez de recursos do autuado, nos moldes do artigo 214 da Lei 8.069/90.P.R.I.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais.Decorridos 30 (trinta) dias sem que tenha sido efetuado o pagamento da penalidade imposta, dê-se vista ao Ministério Público para que promova o que entender necessário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.053.000712-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X JURANDIR PAES RANGEL Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo que TORNO DEFINITIVA A APREENSÃO LIMINAR e declaro consolidada nas mãos da parte autora a propriedade e a posse do veículo descrito na petição inicial.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.053.000881-9 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (ES-010009)) X WILLIS DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.053.000993-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X EDUARDO JUNQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, Código de Processo Civil.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.053.001582-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIMONE PAES FERREIRA DE ALVARENGA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo que TORNO DEFINITIVA A APREENSÃO LIMINAR e declaro consolidada nas mãos da parte autora a propriedade e a posse do veículo descrito na petição inicial.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.053.001704-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EMILCE SANTOS Certifico que há custas remanescentes a recolher, a saber: Contador R$ 94,94 na conta 1109-8; FUNDPERJ R$ 4,75 e FUNPERJ R$ 4,75. \r\n\r\nProc. 2007.053.001705-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VITOR GOMES SANTANA Sentença:Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 32, sendo que a parte requerida não foi citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Oficie-se como requerido a fl. 32.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.053.000597-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X EMILCE GOMES DA SILVA Sentença:Considerando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 39 e tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.053.000079-2 (11407/02) - JADIR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELTINO RODRIGUES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl. 83, bem como a falta de atualização dos endereços dos requeridos, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça ao requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.000759-1 - J.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada a fl. 17, julgo PROCEDENTE o pedido, pelo que decreto a conversão da separação judicial em divórcio do casal JOÃO ANTONIO BERTO e EMILCE JANUÁRIO DE ASSIS , com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito E Reparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.053.000699-9 - RODRIGO CEZAR ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Sentença:c) condenar a ré a providencia a baixa do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito, em decorrência do débito questionado por meio da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo que confirmo a liminar concedida; e,d) condenar a ré ao pagamento da quantia de 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida, em caso de execução, de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês (conforme a norma do artigo 406 do Código Civil c/c 161, §1º do Código Tributário Nacional), contados da data da intimação da parte ré desta sentença.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.053.000148-6 (11425/02) - M.L.N.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042)) X R.L.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.053.003301-5 (12192/03) - C.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista o noticiado a fl.97, bem como o que consta na decisão de fl. 99, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao MP.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.053.000593-2 - T.M.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.S.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o noticiado a fl.87, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.053.000842-8 - RAFHAEL DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X SALVADOR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 12/11/2008, às 14:45 horas. Intimem-se, inclusive o MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2007.053.000720-7 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X C.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista os recibos de fls. 45/47 e o noticiado a fl. 52, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.001076-0 - MARCOS VINÍCIUS ALMEIDA VALIENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X GENECIR MEDEIROS VALIENGO À Parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl.35vº, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.001153-3 - Y.S.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X V.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) Sentença:Tendo em vista os recibos de fls. 20/22 e o noticiado a fl. 32, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.001242-2 - L.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.G.A.(.C.C.\".J. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 30 e o noticiado às fls.28/29, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.001635-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X F.R.S.C.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.053.001677-4 - L.G.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). THAIS LACERDA TINOCO AMARAL MENDES (RJ-161863E)) X L.C.S.P. Sentença:Tendo em vista os recibos de fls. 21/23 e a concordância da parte autora, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.053.000606-0 - A.M.B.B. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.B.S. Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 22 e o acordado às fls. 16/17, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.053.000607-2 - A.M.B.B. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.B.S. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 16/17, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 26v), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000584-3 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X U.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...)HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA R. LEGAL DO EXEQÜENTE(...) Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP e à DP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.053.000069-8 (10707/01) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X VAREJÃO DO MARRECAS CEREAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.053.000423-1 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X J.S.S. E OUTROS Sentença:Tendo em vista o que consta no Estudo Social de fls. 24/25, bem como a concordância dos requeridos com o pedido inicial, às fls. 36/37, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC. EXPEÇA-SE O TERMO DE GUARDA , EM CARÁTER DEFINITIVO, DOS MENORES À REQUERENTE.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça ao requerente, e ora deferida aos requeridos, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.053.004057-2 - M.A.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345) Sentença:Considerando-se que os requerentes manifestaram a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 16, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.053.001445-5 - F.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Fls. 29Vº. Digam os requerentes. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.053.001410-0 - G.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345), Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 02/03 e ratificado a fl. 25, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 16), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes (fl. 15), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ordinária por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.053.000596-0 - JOSEMIR COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X REGINALDO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Decisão:\"... Considerando a natureza desta ação, bem como os pedidos formulados, não vislumbra, a princípio, esta magistrada, necessidade das provas orais requeridas pelo réu a fl. 78. Sendo assim, justifique a pertinência das supramencionadas provas, a fim de que seja avaliada a necessidade de sua produção, no prazo de dez dias.Indefiro a prova oral requerida pelo autor, ante a absoluta desnecessidade para o julgamento da questão fática, tendo em vista que, a princípio, nada tem a acrescentar ao conjunto probatório já constante dos autos. Ressalte-se, ainda, que o defeito mecânico e elétrico mencionado não se comprova por meio de prova testemunhal.Cumpre-se esclarecer que o juiz é o real destinatário da prova, de modo que lhe é dada a faculdade de determinar quais provas são pertinentes, tendo em conta a necessidade para a formação do seu livre convencimento, sem que seja configurado cerceamento de defesa. Defiro a produção de prova documental superveniente requer...\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.000897-0 - M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.G.C.R. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARIA GEZI COELHO RIBEIRO e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.Prestado o compromisso, deverá a requerente proceder a especialização em hipoteca legal de bens necessários para acautelar aqueles que serão confiados à sua administração nos termos do artigo 1.188 do Código de Processo Civil.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 24 do Código de Processo Civil. Considerando a gratuidade de justiça deferida (fl.14), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeça-se Mandado de Registro no RCPN e edital, consoante o artigo 1.184, 2ª \r\n\r\nProc. 2006.053.001282-1 - A.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.P.A.P.S. Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 24 do Código de Processo Civil. Considerando a gratuidade de justiça deferida (fl.24), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.053.001643-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X MANOEL ADAILTON PAULO DE ALMEIDA Tendo em vista o falecimento do interditando, conforme certidão de óbito a fl. 30, e diante da manifestação do MP a fl. 36, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.053.005396-7 - Inventariante: VALÉRIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X MARCO ANTÔNIO DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda;5- Nada alegado, ao avaliador, dizendo todos, após à Fazenda;6- Sem impugnação, apresente o (a) inventariante as últimas declarações; 7- Após, ao contador, dizendo todos e à Fazenda; 8- Sem impugnação, venham os autos conclusos para decisão homologatória. \r\n\r\nProc. 2008.053.005480-7 - Inventariante: CARMEM LÚCIA PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806), Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X CELSO DE SOUZA NOGUEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça provisória;2- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda;5- Nada alegado, ao avaliador, dizendo todos, após à Fazenda;6- Sem impugnação, apresente o (a) inventariante as últimas declarações; 7- Após, ao contador, dizendo todos e à Fazenda; 8- Sem impugnação, venham os autos conclusos para decisão homologatória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.053.000159-8 (9118/99) - L.G.P. E OUTRO, Assistente: A.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS QUINTINO (ES-003749) Às partes para se manifestarem sobre o laudo de fls. 186/190, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.000750-5 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). ANDERSON ARAUJO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-161287E), Dr(a). DANIELE VASCONCELOS RIBEIRO GOMES (RJ-156028E), Dr(a). THAIS LACERDA TINOCO AMARAL MENDES (RJ-161863E)) X G.A.Â. Sentença:Considerando o acordo efetuado, em audiência, a fl. 21, ocasião em que o réu reconheceu a paternidade alegada, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação à investigação de paternidade, com fulcro no artigo 267, IV do CPC e DECLARO o Sr. Glimério Antonio Ângelo pai de Clarice Ribeiro de Souza, a qual deverá se chamar CLARICE RIBEIRO DE SOUZA ÂNGELO e HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO de alimentos, guarda e visitação celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção favorável de fl. 43, com fulcro no art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO DA MENOR, FAZENDO DELE CONSTAR O NOME DOS AVÓS PATERNOS, QUAIS SEJAM MARIA LÚCIA ANJO E OTAVIANO ANGELO FILHO.Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, caput do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a autora e ora deferida ao réu, suspendo a cobrança dos...\" \r\n\r\nProc. 2008.053.007594-0 - L.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X G.M.F. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se, devendo constar no mandado que, caso a parte ré não reconheça o pedido, deverá se manifestar sobre a sua concordância em submeter-se ao exame de D.N.A, bem como declarar se tem condições financeiras para custeá-lo.Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, C;/C CONCESSÃO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.053.006154-0 - ESPÓLIO DE JOBE PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (RJ-051946), Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/MG - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA RATTES MAGNANI (MG-041790), Dr(a). DANIEL PENNA ORSINI (MG-074486), Dr(a). SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA (MG-048352), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.053.000814-1 - M.L.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.P. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Sentença:Considerando que foi proposta ação de Dissolução de Sociedade de fato (2002.053.000148-6) e que há sentença prolatada nesses autos, verifica-se a perda do objeto no presente feito. Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, CPC. Custas na forma da lei. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.053.001143-2 - KARINA MIRANDA LOPES X MARCELO CHRYSOSTOMO MARTINS, BRAYAN LOPES MARTINS, VICTOR HUGO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Diante da certidão de fl. 17, bem como a promoção ministerial de fl. 20, verifica-se a perda do objeto, assim JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justriça deferida a fl. 13. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.053.000440-4 (12202/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LUCAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000949-6 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Tendo em vista o acordo proposto, a fl. 36, e aceito a fl. 42, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 36), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da R. legal da parte ré.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP e à DP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.053.000574-0 - E.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X M.G.S.S. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.001551-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA CORREA GAMA Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 29, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas como o acordado.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.053.000749-9 - ROZILÉIA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.004195-3 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.P. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/11/2008, às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive o MP e a DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.053.001971-6 - BENEDITO EDUARDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 02/04e ratificado a fl. 26 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls. 19vº, declarando a SEPARAÇÃO do casal Benedito Eduardo Lopes e Patrícia da Silva Lopes, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja PATRÍCIA ALMEIDA DA SILVA. P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 26, parágrafo 2° do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o artigo 12 da Lei 1060/50.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.053.001509-3 - M.N.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.G.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536), Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.053.001187-9 - AMANDA ELIZARDO RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X ROGÉRIO RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.053.007200-7 - L.N.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.S.M.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A CONTAR DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO.3) Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nId: 609214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.053.001159-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) \"Fica o advogado de defesa do acusado intimado da sentença absolutória de fls. 110/111 que absolveu o acusado com fuclro nos arts. 386, IV e VI do CPP\". \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.053.000904-4 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INDÚSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado a fls. 99/100, reconsidero o item \"2\" da decisão de fls. 93 para determinar que réu deposite os honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 33 do CPC, mantidos os demais termos da decisão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.053.002765-7 (5.026/02) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOÃO MANOEL PARAVIDINE DE SOUZA Decisão:Tendo em vista os documentos acostados às fls. 65/70, dando conta de que o valor penhorado é relativo ao salário, procedo ao desbloqueio das contas do executado.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.053.007232-9 - ALICE FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ANTE O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DE FL. 14.2. CITE-SE.3. COM A RESPOSTA NOS AUTOS, DÊ-SE VISTA EM RÉPLICA.4. APÓS, AO MIN. PÚBLICO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.053.004927-7 - CRISTINA LÚCIA DOS SANTOS BENIGNO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se.3- Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.053.001318-9 - YAGO DE SOUZA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X AMARO RIVAIL DE SOUZA Decisão:1. Verifico que a ação nº. 98.053.000008-7 já foi julgada por este Juízo, assim, inexiste conexão, aplicação da súmula nº. 235 do STJ \"A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado\".2. Ademais, a competência para o feito é do Juízo da 01ª Vara desta Comarca, nos termos do CODJERJ, motivo pelo qual declino da competência. Anote-se. Encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.053.001103-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X DAVI ÂNGELO CRIZANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado para comparecer a audiência (admonitória) designada para o dia 11/09/08 às 14:00 horas\". \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei; Art. 1º, Inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei; Art. 1º, Inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei; Art. 1º, Inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei; Art. 1º, Inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei; Art. 1º, Inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei; Art. 1º, Inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei; Art. 1º, Inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.053.000913-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO DAUAIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) \"Fica o d. advogado do acusado intimado, nos termos da Súmula 273 do STJ, da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Campos dos Goytacazes, tendo por finalidade a oitiva da testemunha da defesa Roberto Vogel dos Santos\". \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do Código Penal \r\n\r\nProc. 2008.053.000040-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAQUEL CARLA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado Edson intimado para comparecer a audiência (sumário de acusação) designada para o dia 11/09/08 às 14:00 horas\". \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.053.000977-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X REGINA CÉLIA MELLO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) \"Fica o d. advogado dos acusados Regina e Olvanir, nos termos da Súmula 273 do STJ, intimado da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Campos dos Goytacazes, tendo por finalidade a oitiva da testemunha de acusação Valdeir de Oliveira Couto\". \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.053.000898-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERVAL MANHÃES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) \"Fica o d. advogado do acusado intimado dos termos da sentença condenatória de fls. 228/235 que, em síntese: \"(...) Condenou Herval Manhães de Lima Neto, a pena de 03 (três) anos, 01 (hum) mês e 10 (dez) dias de detenção, regime aberto, pela incidência comportamental do art. 302, caput, da Lei nº 9.503/97, por duas vezes, na forma do art. 70 do CP. (...) subsituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, a saber: (i) prestação de serviços a comunidade e (ii) prestação pecuniária consistente no pagamento de 02 salários mínimos. (...) Suspendo a carteira nacional de habilitação do Réu Herval pelo prazo de 04 anos\".\" \r\n\r\nId: 609215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.055.007746-8 - MARIA MERCEDES LOBO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X Testador: LOURIVAL DA SILVA LOBO Decisão:Considerando que o 1º testamenteiro renunciou ao encargo e o 2º já é falecido, intime-se a requerente beneficiária, Sra. Maria Mercedes Lobo de Freitas, para, no prazo de 05(cinco) dias, assinar o termo da testamentária.Assinado o termo de aceitação, cumpra-se a sentença de fls. 49. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.055.001168-8 - MARIA NOEMIA CARRETERO COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X RENATO SANT´ANNA E OUTRO Decisão:Chamo o presente feito à ordem, visto que, tratando-se de ação de adjudicação compulsória, há litisconsórcio necessário entre os integrantes da cadeia registral, de modo que devem figurar no pólo passivo todos aqueles apontados na certidão de fls. 12, sob pena de nulidade do processo.Diante disso, promova, a autora, a inclusão no pólo passivo e a citação de todos os litisconsortes necessários, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 47, par. único, do CPC). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.055.000134-4 (4845/97) - Inventariante: MARIA FELISMINA VAZ LOBO ELIETE LOBO CORREA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X FRANCISCO DA SILVA LOBO Decisão:1) Tendo em vista que o documento de fls. 241 caracteriza renúncia à herança, venha por termo nos autos ou mediante escritura pública, na forma do art. 1806, do CC. 2) Após, voltem para apreciação de fls. 227. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.055.008250-8 - ARIDES FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X NELSON GOMES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA ESPECIAL DIA 31/07/2008, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.012134-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:Fls. 29/30: Converto a presente busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do Dec. Lei nº 911/69. Anote-se no Distribuidor e corrija-se a autuação. Junte o autor planilha atualizada do débito. Com a juntada, cite-se na forma do art. 902 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012316-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELANE BARBOSA SOARES FERREIRA Decisão:Fls. 33/35: Indefiro, tendo em vista a ausência de fungilibilidade entre as ações envolvidas, devendo o autor formular a sua pretensão executiva pela via própria, caso em que deverá desistir da presente ação.Portanto, diga o autor quanto ao interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.055.003366-4 - B.V. FINANCEIRA S. A. C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RODNEY LUIS ALVES DA COSTA Despacho:Venha o aviso de recebimento aludido no documento de fls. 09, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.055.003429-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSANGELA DE JESUS LISBOA DA COSTA Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas judiciais devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.055.003429-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSANGELA DE JESUS LISBOA DA COSTA Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a ( ) recolher ( X ) complementar as custas: R$ 12,78 conta 1107-2; R$ 0,63 conta 5673-001243; R$ 0,63 conta 002-25174-9. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011826-6 - MARIA DE FÁTIMA TALLON MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO TALLON (ES-006458)) X CLOVIS MATHEUS Portaria 01/2001 -Ao requerente para atender a Procuradoria da Fazenda(juntada de documento que comprove o direito de meação)\" \r\n\r\nProc. 2008.055.001487-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ELISANGELA DOS SANTOS SILVA VIEIRA Portaria 01/2001 - \"Ao autor para recolher as custas referentes ao pedido de desentranhamento de mandado R$ conta 1107-2 R$ 12,78, funperj conta 600224174-9 R$ R$ 0,63 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,63)\" \r\n\r\nProc. 2008.055.002386-5 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS (RJ-042297)) X PPE POSTOS DE SERVIÇOS DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando as datas designadas para os leilões. 2) Fls. 19: Indefiro, sendo que tal requerimento deve ser dirigido ao Juízo Deprecante, de onde emanou a ordem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.000757-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X AMARO LUIZ DE O PINHEIRO Decisão:Fls. 85: Indefiro, por tratar-se de incumbência da parte. Venha a planilha, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.055.000961-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS D'IGUABA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X MARCIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:1 - Certifique, o cartório, se a parte ré manifestou-se quanto ao despacho de fls. 294.2 - Quanto ao pedido de fls. 296/297, venha a certidão de matrícula do imóvel no RGI, na forma do artigo 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.055.002229-5 - MARIA DA GLORIA NAZARETH GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X AUTO POSTO IGUABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Despacho:Digam, as partes, se têm interesse na audiência de que trata o art. 331, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.055.009768-8 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-150770)) X FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Decisão:Fls. 157/158: Intime-se o devedor, via D.O., para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata a regra do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.011008-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-150770)) X JOEL NOGUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Fls. 81: Desentranhe-se o mandado, intimando-se o autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.005424-0 - ZECAS CHARUTARIA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X METALURGICA MOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEL LIZIANE R. FREY FISCHER (RS-026674), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). VIRGÍNIA MAZZUCCO (RS-061464) Despacho:1) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 2) Sem prejuízo, digam se têm interesse na audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2008.055.003355-0 - DANILO FREDIANO GIOVANNETTI (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA), NEREU MARQUES DA ROCHA), RODNEY ELCIO GIOVANNETTI), PAULO CÉSAR SANT'ANA DE SOUZA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, visto que embora o autor tenha ocultado na inicial a sua atividade profissional, verifica-se dos autos que qualificou-se como empresário, sendo certo que noticia ainda ser sócio de uma construtora, empreendimento que por sua própria natureza demanda investimentos de vulto.Logo, extrai-se dos autos a inexistência da miserabilidade jurídica alegada, pelo que indefiro o benefício pretendido.Venha o recolhimento das custas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelemento da distribuição. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.003491-7 - SERGIO MAURO PITTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X MARIA AMPARO MARTINS SAMPER Despacho:Intime-se o exeqüente para o correto recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.055.003491-7 - SERGIO MAURO PITTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X MARIA AMPARO MARTINS SAMPER Na forma da Portaria 01/01, fica a parte exequente intimada a ( ) recolher ( X ) complementar as custas: R$ 18,23 conta 1107-2; R$ 0,91 conta 5673-001243; R$ 0,91 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.055.003490-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X S V L E SILVA ME Despacho:Intime-se o exeqüente para o correto recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.055.003490-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X S V L E SILVA ME Na forma da Portaria 01/01, fica a parte exequente intimada a ( ) recolher ( X ) complementar as custas: R$ 9,12 conta 1107-2; R$ 0,45 conta 5673-001243; R$ 0,45 conta 6002-25174-9; Custas para precatória: R$ 12,78 conta 1107-2; R$ 23,73 conta 1102-3; R$ 3,65 conta 6002-05926-6; R$ 1,82 conta 5673-001243; R$ 1,82 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.001088-0 - URIATAN ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X VANDA MOREIRA COTRIN Despacho:Indique, o exeqüente, bens da executada passíveis de penhora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001682-5 - SUELI DE ALMEIDA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CRISTIANO IZIDORO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaia 01/01,forneça o exequente as cópias do art. 202 do CPC para instrução da carta precatória de intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.055.002219-4 - LUIS CARLOS DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X LUIS CARLOS DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Digam, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2. Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.055.002417-0 - Inventariante: ARLAN DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X ARLINDO FERNANDES LESSA Na forma da Portaia 0'1/01, forneça o requerente as cópias faltantes para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.055.000315-6 - JOSE DE LOURDES ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X JORGE OSCAR GARCIA DE LA PENA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, em 5 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.055.011674-9 - IVANILDO BERNARDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X BRAZ MANOEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946) Despacho:Justifique, o embargante, a necessidade da prova oral requerida.à fls. 42., em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.055.008145-9 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE (RJ-124095)) X RAQUEL LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Decisão:Digam as partes em alegações finais, no prazo de 15 dias, primeiro a parte autora, depois a parte ré, devendo ser disponibilizado para as partes o \"cd-rom\" referido na certidão de fls. 125.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.003368-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ROBERTO PEREIRA NUNES Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas judiciais devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.055.003368-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ROBERTO PEREIRA NUNES Na forma da Portaria 01/01, fica a parte autora intimada a ( ) recolher ( x ) complementar as custas: R$ 3,65 conta 1102-3; R$ 0,18 conta 5673-001243; R$ 0,18 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.055.000288-1 (7570/00) - RENATO CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:1) Desnecessária a produção de prova pericial, visto que a controvérsia cinge-se à correção ou incorreção da planílha apresentada pelo exequente, de modo que a remessa dos autos ao contador do juízo é suficiente para dirimir a questão.Sendo assim, remetam-se os autos ao contador judicial par que elabore os cálculos do valor devido, em conformidade com a sentença e o acórdão.2) Considerando que o valor depositado a fls. 496 é incontroverso,defiro o seu levantamento. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.011590-3 - AUGUSTINHO DE CASTRO, ARQUIMEDES DE CASTRO, ANTÔNIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Despacho:Fls. 95: Digam as partes, em 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011108-9 - RONALDO NICOLLI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271)) X MUDANÇAS TRIUNFO PIRES TRANSPORTES LTDA Decisão:Fls. 59/61: Intime-se a ré, via D.O., para cumprimento do julgado, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata a regra do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.055.000401-9 - JOÃO DA CRUZ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - Indefiro a inclusão no pólo passivo pleiteada pelo autor, com fulcro no artigo 264, do CPC.2 -Especifiquem, as partes, acerca das provas que pretendem produzir justificando-as.3 -Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.055.010445-0 - VANIA RANGEL LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X Confrontante: MARICELMA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)), Confrontante: DELMO DEFANTI), Confrontante: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Na forma da Portaria 01/01, diga o Banco BRADESCO sobre o requerimento do MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011466-2 - MARCIA FALCÃO LEPRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 09/09/2008, às 15:00 horas (art. 331, do CPC). Itimem-se. \r\n\r\nId: 609217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.055.002172-4 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ X LIGIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão: Recebo o recurso, em seu regular efeito. Ao apelado. Após subam ao E. TRERJ, com as minhas homenagens. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.002558-5 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO WITTBOLDT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) 1) Recebo a exceção.2) Ao Excepto.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.055.002559-7 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO WITTBOLDT DA ROCHA 1) Recebo a exceção.2) Ao Excepto.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.055.002568-8 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO WITTBOLDT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) 1) Recebo a exceção.2) Ao Excepto.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.055.002569-0 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO WITBOLDT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) 1) Recebo a exceção.2) Ao Excepto.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.015222-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOANA DE SOUZA Sentença:Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.004076-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO WITBOLDT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) 1) Recebo a exceção.2) Ao Excepto.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.055.007455-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO WITBOLDT DA ROCHA 1) Recebo a exceção.2) Ao Excepto.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.055.007456-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO WITBOLDT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) 1) Recebo a exceção.2) Ao Excepto.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.055.002998-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO WITBOLDT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) 1) Recebo a exceção.2) Ao Excepto.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.055.002999-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO WITBOLDT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) 1) Recebo a exceção.2) Ao Excepto.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.055.003000-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO WITBOLDT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) 1) Recebo a exceção.2) Ao Excepto.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.055.003001-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO WITBOLDT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) 1) Recebo a exceção.2) Ao Excepto.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.055.007732-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOANA DE SOUZA Sentença:Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005325-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO WITBOLDT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) 1) Recebo a exceção.2) Ao Excepto.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.055.005326-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO WITBOLDT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) 1) Recebo a exceção.2) Ao Excepto.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.055.005327-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO WITBOLDT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) 1) Recebo a exceção.2) Ao Excepto.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.055.005328-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO WITBOLDT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) 1) Recebo a exceção.2) Ao Excepto.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.055.010996-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOANA DE SOUZA Sentença:Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.011358-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CERJ--COMP. ELET. EST. R. JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Sentença:Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.011359-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CERJ--COMP. ELET. EST. R. JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Sentença:Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.001338-7 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO WITBOLDT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) 1) Recebo a exceção.2) Ao Excepto.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.055.001339-9 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO WITBOLDT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) 1) Recebo a exceção.2) Ao Excepto.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.055.001387-9 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO WITBOLDT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) 1) Recebo a exceção.2) Ao Excepto.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.055.001388-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO WITBOLDT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) 1) Recebo a exceção.2) Ao Excepto.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.055.004574-1 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOANA DE SOUZA Sentença:Satisfeita a obrigação, conforme informado pelo exequente julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.003085-5 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X FERNANDO WITBOLDT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) 1) Recebo a exceção.2) Ao Excepto.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.055.003086-7 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X FERNANDO WITBOLDT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) 1) Recebo a exceção.2) Ao Excepto.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.055.003176-8 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X FERNANDO WITBOLDT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) 1) Recebo a exceção.2) Ao Excepto.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.055.003177-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X FERNANDO WITBOLDT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) 1) Recebo a exceção.2) Ao Excepto.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.055.002622-2 - PAULO ROBERTO DIAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS E OUTRO) PROMOÇÃO DO MP: reitera o MP, a apromoção de fls. 16Vº, eis que o documento juntado às fls. 21, não substitui o CRVC expedido pelo DETRAN, e necessário para a circulação do veículo. Caso o impetrante não fornecer oreferiod documento, opina o MP, desde logo, pelo indeferimento da liminar, notificando-se a autoridade coatora.Saliente-se que o autor poderá resolver a questão administrativamente, com a obtenção do documento bnecessário para a circulação de veículo, junto ao DETRAN/BA. \r\n\r\nId: 609218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara \r\n\r\nComarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nO(A) Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 20/08/2008 - Quarta-feira os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n20/08/2008 10:00 \r\n\r\n2003.055.002079-8 \r\n\r\nAcusado : GUSTAVO ROSA DA SILVA \r\n\r\nAcusado : ROSANA RODRIGUES GUSMAO \r\n\r\nAdvogado : CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ018420) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/n 28.940-000 Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Carla Santos Pereira, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 609219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.055.001488-0 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X C.P. Decisão:Recolham-se as custas referente a busca e apreensão dos autos, independentemente da gratuidade de justiça deferida, tendo em vista que o benefício foi concedido ao autor e não a seu patrono. Tal imposição se faz necessária vez que o advogado do requerente devolveu os autos fora do prazo estabelecido, sendo expedido o competente mandado de busca e apreensão do mesmo, conforme se verifica às fls. 47, uma vez que é dele a responsabilidade pessoal pelo pagamento das custas a que deu causa. A presente determinação está embasada no raciocínio do artigo 196 do Código de Processo Civil, bem como no enunciado de nº 39, do FETJ.Fica o patrono impedido de retirar os autos, na forma estabelecida no art. 196 do CPC.Oficie-se a OAB para aplicação da multa prevista no artigo acima citado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.005969-9 - FLAVIO PELLEGRINI BREMENKAMP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X FLAVIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls 38/39 para fazer sanar contradição na sentença de fls 36/37, fazendo constar que condeno o réu a prestar pensão alimentícia ao menor no percentual de 50% do salário mínimo para o caso de não possuir vínculo empregatício e em 30% de seus vencimentos brutos, admitidos apenas os descontos obrigatórios, no caso de possuir vínculo empregatício. Mantendo-se no mais a sentença tal qual como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.055.012649-4 - VINICIUS MARTINS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X JOSE MARIA ALVES DE ABREU \"Aos autores sobre certidão de fls 45\" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.013200-7 - VIRGINIA KFURI MAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X LEONARDO SILVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Decisão:Revogo parcialmente o item 1 da decisão de fls. 228 . As certidões requeridas nos itens C e D de fls. 122 devem ser requeridas diretamente pela parte interessada junto aos orgãos competentes recolhendo os emolumentos ou custas que se fizerem necessários \r\n\r\nProc. 2007.055.013200-7 - VIRGINIA KFURI MAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X LEONARDO SILVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Às partes para fornecer cópias para instruir carta precatória para intimar e oitiva de testemunhas (uma cópia para cada testemunha) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.055.005690-8 - JOSÉ NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Decisão:Restaure-se a distribuição.Fls. 58 - Indefiro, uma vez que a ordem judicial já foi dada através do ofício encaminhado às fls. 40, devendo a interessada cumprir com as normas administrativas da instituição(fls. 41) para que possa receber o benefício.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.007833-3 - CYRO YOSHIRO MALAFAIA MIYAZAKI (Adv(s). Dr(a). GERVASIO RODRIGUES DA SILVA (SP-120211)) X MARTA OLIVEIRA MIYAZAKI (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Decisão:Fls. 93 - Já houve o trânsito em julgado da sentença de fls. 74/75. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.055.011250-1 - JANINE PADILHA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Despacho:Fls. 32,v - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000216-3 - RAFAEL HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-127779) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03e 23 e decreto o Divórcio Direto do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.055.000472-4 - M.G.M.A. X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734) Decisão:Conforme se verifica de fls. 63, as partes entabularam acordo, requerendo ao final avaliação do imóvel adquirido na constância do casamento, o que foi deferido às fls. 72.Ocorre que o Oficial de Justiça Avaliador não tem capacidade técnica para elaborar o laudo, na forma pretendida pelas partes, uma vez que o imóvel já se encontra construído, conforme certificado às fls. 75/76.Desta forma, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade da homologação do acordo, sem a partilha do bem imóvel, já que o objeto da presente ação é apenas o divórcio.Cabe salientar que as partes posteriormente poderão partilhar o imóvel em processo autônomo. \r\n\r\nProc. 2007.055.012343-2 - FERNANDO DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X REJANE FRANCISCA MACHADO SABINO Despacho:Fls. 25 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001713-0 - JAMILSON CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X IVONETE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS BARBOSA (RJ-150098) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.012638-0 - FLAVIO PELLEGRINI BREMENKAMP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X FLAVIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Ao executado para comprovar o pagamento do débito em 05 dias \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.055.000360-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644)) X V.N.S. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.055.012322-5 - WALDYR MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FRANCISCO SINEIRO DANTAS (RJ-127355)) X CLARISSE COUTINHO RIBEIRO E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2008 às 10horas. Ao requerente para recolher as custas referentes à expedição de carta precatória de citação e intimação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.055.007522-8 - GLEICE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X REMERSON SILVA TEIXEIRA), GLEICIANE DE SOUZA SILVA Ao autor sobre certidão negativa de fls 22 \r\n\r\nProc. 2007.055.011199-5 - HIGOR FILGUEIRA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X RENATA JOSEPHINA LAGE GORGA (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) \"Ao autor sobre certidões de fls 139 e 141\" \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.055.001220-0 - JORGE ZANELLA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ROSILÉIA DOS SANTOS MACIEL), VITÓRIA PACHECO MACIEL Ao requerente sobre certidão (decorreu o prazo legal, sem que a requerida tenha oferecido contestação ao pedido incial) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.055.000348-9 - VIRGINIA ELIANE COELHO SEILHE MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X LEONARDO0 SEILHE MOTA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) À autora sobre promoção do MP, que requer esclareça se já houve propositura de ação de guarda. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.013406-5 - GILBERTO GIL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YASMIN RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/09/2008, ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.055.000529-7 - MINISTERIO PUBLICO X N.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Despacho:Considerando que o Ministério Público manifestou-se pela desistência do feito, uma vez que é autor da ação, intime-se a parte ré para que informe se concorda com o pedido de desistência, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.055.000227-4 - AURENI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X ESPOLIO DE CONRADO GONÇALVES E OUTROS Sentença:Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.C. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.055.011847-3 - VANDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VINICIUS CONCEIÇÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Decisão:. Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a audiência para o dia 02/09/2008, às 13:00 horas. Intimem-se na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.012673-1 - FABIANO DUARTE DO VALE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X BRUNA RIBEIRO DO VALE 1 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI.2 - Em réplica.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público.Audiência designada para o dia 16/09/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.055.012246-4 - JOSE AUGUSTO CANTIZANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221)), Falecido: NILTON CANTIZANO DOS SANTOS Sentença:Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.C. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.055.001483-0 - M.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Diante da manifestação das partes e a concordância do Ministério Público de fls. 32, defiro o pedido contido às fls. 30, HOMOLOGANDO o restabelecimento da sociedade conjugal entre o casal MANOEL DE CARVALHO JUNIOR e NELI DA PENHA PEREIRA CARVALHO, na forma do art. 1577 do CC/02, c/c art. 46 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.055.002333-7 - B.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X S.L. À autora sobre certidão: \"A certidão do OJA foi negativa\". \r\n\r\nProc. 2008.055.000526-7 - JOÃO MANUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X ANA CRISTINA NEVES DE LIMA) Decisão:O deferimento de recolhimento de custas ao final, somente se admite em caráter excepcional e desde que haja o convencimento das razões que levaram a tal pedido, visto que a regra geral não admite tal concessão. No caso em tela, a alegação levantada pelo requerente, não traz a este Magistrado o convencimento necessário para o deferimento do pedido, vez que o autor, em sua qualificação, diz ser comerciante, podendo arcar com os emolumentos pertinentes. Pelo acima exposto, matenho a decisão de fls. 61. \r\n\r\nId: 609221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCACILDA LAGO PEREIRA CHAVES - RJ034277 \r\n\r\n2004.055.001292-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nDANIELE MARTINS SILVA - RJ160808E \r\n\r\n2008.055.002272-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIA ROSA DA SILVA - RJ043664 \r\n\r\n2001.055.001654-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2007.055.012365-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2007.055.012774-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n2008.055.000653-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA - RJ118053 \r\n\r\n2008.055.001851-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nLUCIANA GASPAR FREITAS - RJ132407 \r\n\r\n2007.055.009726-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nId: 609222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.830.001399-4 - (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694) Despacho:Desaquivem-se. Defiro a extração de cópia. \r\n\r\nId: 609220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.834.000673-8 - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). ALFREDO DA CUNHA JUNIOR (RJ-053874), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X ELZA TERRA LAMIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO (RJ-126602) Ordem de Serviço: Ao autor a fim de manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da guia de depósito acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.834.000758-5 - VALCIDES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X GILSON FERREIRA CONRADO Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.001790-0 - ITAMAR CORREAQ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X ELVIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MENDES DA MOTTA (RJ-148113E), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) Sentença: Diante do documento de fls. 59, exaurida está a missão do processo. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.001819-8 - CARLA ADRIANA FAIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) MARIA CRISTINA DUARTE E OUTRO Despacho:Fls. 49/50 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.834.001057-8 - CARLOS ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIMEI GUIMARÃES ANDRADE DA SILVA (RJ-110792)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001351-8 - HENRY BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X MARIA MARGARITA MORGADE SALGUEIRO E OUTRO Intimo a parte autora sobre a certidão de fls. 29,vº. \r\n\r\nProc. 2007.834.000387-4 - MAURICIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) reclamante, se necessário.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000534-2 - GETULIO DEFANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X ROBERTO JOSE COUTINHO DE ABREU Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000578-0 - CHEREDA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X ROSEMERI J. DE SOUZA VASCONCELOS Intimo a parte autora sobre fls. 23, v. \r\n\r\nProc. 2007.834.002248-0 - JANYMARCIA RUYS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ZILEIDE MARIA DAS CHAGAS SOARES Despacho:Fls. 21 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.834.000420-0 - JANYMARCIA RUYS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X JAQUELINE OLIVEIRA NASCIMENTO PINTO Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.834.001181-1 - MARIA DE FÁTIMA FREITAS NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.834.000029-9 - MARIA DO AMPARO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294) Ordem de Serviço: Ao autor a fim de manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da guia de depósito acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.002023-7 - JOSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ordem de Serviço: Ao autor a fim de manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da guia de depósito acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.002279-9 - CARMEN FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.002318-4 - JANETE PEREIRA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.834.002480-2 - PAULO SÉRGIO FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.002536-3 - REGINALDO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000026-5 - ANTONIO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000041-1 - SANDRA MENEZES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000129-4 - ANGELICA DOS SANTOS CRISRTOVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Venha a planilha do quantum a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.834.000302-3 - ALMIR NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NUNES SOUZA (RJ-135188)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.834.000339-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Despacho:Fixo a multa no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.000364-3 - ZEFERINO VIGNOLI SABINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimo a parte autora sobre a guia depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000506-8 - CLEMENTINA CIPRIANO CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ordem de Serviço: Ao autor a fim de manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da guia de depósito acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001150-0 - PAULO FERNANDES CALLADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante do certificado às fls. 88, julgo deserto o recurso do reclamante. Retornem os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.834.001465-3 - AVALONIS NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ordem de Serviço: Ao autor a fim de manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da guia de depósito acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001466-5 - ADÃO LUCIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ordem de Serviço: Ao autor a fim de manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da guia de depósito acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001479-3 - ERMEZINDA DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ordem de Serviço: Ao autor a fim de manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da guia de depósito acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001518-9 - ROSINEIDE MONTEIRO SILVA DE GODOY X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ordem de Serviço: Ao autor a fim de manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da guia de depósito acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001892-0 - RAFAEL CARVALHO BECKEMANN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FARIA DOS SANTOS (RJ-138830), Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Ordem de Serviço: Ao autor a fim de manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da guia de depósito acostada aos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.834.002086-0 - EZILETE TEIXEIRA DO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o reclamado a fim de que devolva a guia de depósito retirada às fls. 66, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.834.002122-0 - RENAN TELES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MACABU STYLLUS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME(IONE MOVEIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 63 - Anote-se e observe-seDefiro a GJ ao reclamante e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.002172-4 - PEDRO ROSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ordem de Serviço: Ao autor a fim de manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da guia de depósito acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.002358-7 - MONICA NOVAES DAMASCENO VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA MATOS DE SOUZA SILVA (RJ-111815)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 79 - Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.058.015381-7 - MARIA THEREZA RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KEILA SILVA MOTA CANTANHEDE NOGUEIRA (RJ-111823)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.058.015420-2 - IVONETE RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA REIS (RJ-150101), Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.834.000232-0 - LENILDA TAVARES IECKER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a GJ e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.834.000354-2 - MONICA COUTINHO DE OLIVEIRA SCARPINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO- TELERJ CELULAR S. A Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, devendo o cartório observar as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.834.001252-6 - NAPOLEÃO V. DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X LOURIVAL ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.834.000118-6 - LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (RJ-044454)) CG INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA, Dr(a). PRISCILA MENDES DA MOTTA (RJ-148113E) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte autora quedar-se inerte, estando os autos paralisados há mais de trinta dias, demonstrando assim absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 51, §1º da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.001420-0 - LUIZ ALBERTO NESSRALA X CLARO - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) reclamante.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.002032-6 - YONNE CARDOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CONCESSIONÁRIA ÀGUAS DE JATURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUZA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001945-6 - TATIANA DA SILVA OLIVEIRA AMORIM X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.058.013330-2 - GILSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 45. Entretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistente a contradição apontada.Assim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.834.001322-4 - ANA CLAUDIA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a reclamante. \r\n\r\nProc. 2003.834.002023-1 - SHYRLANE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.834.000709-7 - ROBERTA SANTOS MAIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) PROSA -PROVEDOR SAQUAREMA DE SERVIÇOS DE INTERNET LIMITADA, Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Despacho:Diga a reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.834.000236-3 - WANDERSON DE CARVALHO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000867-5 - (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.834.001006-2 - FRANCISCO SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001072-4 - DULCINEIA GOMES NALLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001109-1 - FLAVIO DA SILVA NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). THYAGO VILLANOVA FAZANELLI (RJ-145897E), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a GJ e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.001348-8 - SONIA MARIA OTAVIA LEITE ALT. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001611-8 - NAIR BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001709-3 - ANA DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ- 116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001710-0 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001916-8 - AMADEU BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Ordem de Serviço: Ao autor a fim de manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da guia de depósito acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001918-1 - DANUZIA SILVA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.834.001961-2 - JOSE MARCOS NOVAES GIRI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.834.001980-6 - ANIZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ordem de Serviço: Ao autor a fim de manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da guia de depósito acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.002107-2 - MAGNO ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.834.000046-0 - JOSÉ ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os pre sentes autos. \r\n\r\nId: 609231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.000153-0 - Inventariante: EMIDIO LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) ANTONIA GALVAO BORGES De ordem, ao Inventariante para retirar Carta de Adjudicação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.000480-5 (7426/01) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO SILVA LOPES XAVIER Sentença: Trata-se de ação de Depósito movida por Banco Panamericano S/A em face de Maurício Silva Lopes Xavier. Os autos encontram-se paralisados desde 20/03/2006. O patrono da parte autora foi regularmente intimado para prosseguir com o feito (fls. 58v), permanecendo silente. Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls. 61v, a mesma quedou-se inerte (fls. 61v). Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC. Custas pelo autor Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.061.006278-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NILTON TEIXEIRA DA FONSECA FILHO Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Porte de Remessa e de Retorno (código 1104-9), R$ 9,12; SUB-TOTAL R$ 9,12 ; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,91; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,45; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,45; TOTAL R$ 10,93 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.000860-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SANTOS DE MATOS Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.061.003525-6 - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEONARDO DOS SANTOS SOUZA Ao Autor sobre fls.49/66. \r\n\r\nProc. 2007.061.004523-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENEMAYRE RAMOS CARDOSO ''De ordem, ao autor sobre o acrescido\". \r\n\r\nProc. 2007.061.008006-7 - BV FINANCEIRA S.A E CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS ANDRE SCHUTTE AMORA Ao Autor sobre fls. 62/73. \r\n\r\nProc. 2007.061.008648-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO FERNANDES BARBOZA Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas, após atenda-se ao requerido às fls. 38:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,12;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,63;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,63; \r\n\r\nProc. 2008.061.001411-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO SANTOS CORREA Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo descrito na peça inicial nas mãos do autor, proprietário fiduciário. \r\n\r\nProc. 2008.061.002294-0 - BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS TOSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.061.003297-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO JORGE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.008037-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUAREZ RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.007969-9 - DAUGRAAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X AFPB ASSOCIAÇAO DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO BRASIL Ao_Exequente__________ para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 9,12. CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,91. Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23. FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ ;0,45 FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,45 . Total - R$ 29,16. \r\n\r\nCarta Precatória, p/ citação; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.009137-5 - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X POLISAC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS Despacho:Publique-se no D.O. o despacho de fls. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.061.001200-0 (3298/96) - LOJAS FORMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X DIMAS DE JESUS Sentença: Trata-se de ação de Cobrança movida por Lojas Formil Ltda em face de Dimas de Jesus. Os autos encontram-se paralisados desde 08/01/2007. O patrono do autor foi regularmente intimado (fls. 31) para darprosseguimento ao feito, permanecendo silente. Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls. 33v, a mesma quedou-se inerte (fls. 33v). Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2000.061.000688-5 (6498/00) - COLEGIO NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X ANNA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA Sentença: Trata-se de ação de Cobrança movida pelo Colégio Nossa Senhora do Carmo em face de Anna Paula Moura de Carvalho Valoura. Os autos encontram-se paralisados desde 25/09/2001. O patrono da parte autora foi regularmente intimado da paralisação do feito (fls. 61), permanecendo silente. Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.64v, a mesma quedou-se inerte (fls. 65). Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.061.000910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) ....ao autor sobre fls. 166. \r\n\r\nProc. 2008.061.002743-2 - ROSANE MENEZES WUDARSKI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X BANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.061.003254-9 (6900/00) - JARBAS DE CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - TERESOPOLIS, REPR. S (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) \"De ordem, às partes sobre pedido de honorários periciais.\" \r\n\r\nDeclaratória, c/cindenização \r\n\r\nProc. 2007.061.003798-8 - GERALDO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais estimados às fls. 137 no valor de 1.800 UFIR'S.2 - Fls. 145 - Defiro. Oficie-se na forma requerida.3 - Intime-se o Réu a dar cumprimento a decisão de fls. 128/129, suspendendo de imediato os descontos das parcelas sobre o benefício do autor, no prazo de 48 horas.4 - Intime-se o ilustre perito para confecção do laudo. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA JURIDICA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.001256-2 - RENATO CARNEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) ''De ordem, às partes para manifestação final\". \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.061.008400-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X JOÃO LUIZ DE O. DELGADO Aos autores para se manifestarem sobre a diligência de citação negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001219-0 - TERESINHA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X MARCELO SEIXAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) 1 - Fls. 88 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora para levantamento dos valores depositados (fls. 49, 83/886). (retirar mandado)2 - Intime-se a parte ré para efetuar o depósito do saldo indicado (fls. 91). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1996.061.000500-7 (3061/96) - JORGE EDUARDO FERRAZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LUCIANO DA SILVA MARTINS E OUTRO Sentença:Vistos etc.O Autor foi imitido na posse do imóvel conforme auto de imissão de posse de fls.35. A citação dos réus restou infrutífera, consoante fls.38/39. Intimado o advogado do autor para manifestação (fls.39vº ), não providenciou o andamento do feito.Os autos encontram-se paralisados desde 01/08/1997.Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.112/112vº, o mesmo quedou-se inerte (fls.42vº).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art. 267.VI c/c 267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais, deixando de condenar em honorários por não ter sido formada a relação jurídico processual.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.061.004077-1 - HABILIS SOLUÇAO EM TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 4- Após, manifestem-se as partes sobre o interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, e na oportunidade, especifiquem as provas que pretendem produzir, para a defesa de seus direitos, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009585-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CONDUTOR DE ENERGIA LTDA ME E OUTROS Ao Exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 31,03;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 3,10; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 1,55; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 1,55; \r\n\r\nProc. 2007.061.001656-0 - REPRESENTAÇÕES VALE DO ITAJAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X R MATTOS DE TERESOPOLIS PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.000273-0 (7399) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X WALDIR ROSSI (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls. 431/436 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.061.005235-8 - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ANDRE DUTRA WEINER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) ...ao exequente para recolhimento das custas para expedição do mandado:- R$ 18,25 - OJA- conta 1107-2;-R$ 0,91 - FUNPERJ;-R$ 0,91 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2004.061.001549-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON BAIA DA SILVA Sentença:...Com tais premissas, JULGO EXTINTA a Execução, nos termos do art. 267, III, do CPC, em atendimento ao disposto no art. 598, do CPC. Custas da execução pelo exequente. Sem honorários de Advogado, ante o não aperfeiçoamento da relação jurídica processual. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. .. \r\n\r\nProc. 2004.061.008243-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) ''De ordem, ao exequente sobre o depósito realizado, requerendo o que lher aprouver. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.061.001526-2 (24262) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X BRILHO DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MACHADO (RJ-001728A) Sentença:Vistos etc.Os autos encontram-se paralisados desde 21/10/1996, com despacho de remessa ao arquivo em 30/01/1997 (fls.134). Desarquivados compulsoriamente, conforme certidão de fls.135, o exeqüente foi intimado para dar andamento ao feito, através de seu advogado, conforme certidão de fls.135. No silêncio do mesmo a autora foi intimada pessoalmente,consoante fls.137/138, a mesma quedou-se inerte .Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais e em honorários de advogado no importe de 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigido na forma da lei deste a citação, compensados eventuais valores já recebidos.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.061.002634-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES De ordem: Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.004487-9 - PAULO HENRIQUE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X CLINICA DENTARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.009690-3 - PEDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS-RJ (1º DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ''De ordem, aos interssados sobre a contestação do denunciado (IRB). Após, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003102-0 - MHC COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X OAKLEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC,... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.061.019858-4 (2103/95) - Inventariante: LUCIANA FEO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X MANUEL JOAQUIM CAMPOS DIAS ...ao inventariante para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.061.003907-0 - MARIA CLAUDIA PINTO VILHENA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DE PESSOAL DE TERESOPOLIS), Interessado: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Despacho:Em anexo seguem as informações encaminhadas à relatoria do Agravo de Instrumento interposto, oportunidade na qual mantive a decisão recorrida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1995.061.000901-1 (2287/95) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ZYLBERSZTAJN (RJ-059165)) X MASSIMO PEROTTI Sentença:....Assim, por analogia, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC. Custa pelo Requerente..... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.540.003506-9 (6050/99) - IRAPOAN DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X MAX HAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Às partes sobre fls. 214/215 e para apresentação de eventuais quesitos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.007279-6 - NAHIM ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X CASSI ( CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL) Despacho:Em anexo prestei informações ao douto relator do Agravo de Instrumento interposto, consignando o não cumprimento do art. 526, do CPC, bem como mantendo a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000870-8 - MARCELINO VIEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença: Trata-se de ação de Obrigação de Fazer movida por Marcelino Vieira Vaz em face do Município de Teresópolis. Os autos encontram-se paralisados desde 13/11/2007. Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls. 35v, a mesma quedou-se inerte (fls. 36). Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2003.061.002823-1 - KID'S COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)), Assistente: FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO, Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:Considerando a natureza infringente dos Embargos de Declaração ofertados, a fim de conceder um contraditório mínimo, manifeste-se a Embargada. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, reparação de danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.061.002666-0 - IVONE FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Ao Autor sobre fls.40/65. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Resc. Neg. Jur. c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.061.004440-4 - GENY ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X FERNANDO MAURICIO CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) \"De ordem , ao réu para retirar mandado de pagamento\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.004766-0 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE DE CAMARA ESPINDOLA Ao Autor sobre fls.39/55. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.061.001544-4 (5403/88) - SERRALHERIA MAGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X JOÃO CARLOS FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARÃES CAMPOS (RJ-130989) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇAO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.005687-9 - RESTAURANTE PRAÇA DO ALTO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760)) X ESPOLIO DE SALVADOR TROTTA ''De ordem, à parte autora sobre correspondência devolvida às fls. 85\". \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009644-0 - VINICIUS DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ CHOCRON MAIA (RJ-141276)) X GOL CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) \"De ordem, ao Autor sobre fls. 140/148. \r\n\r\nId: 609176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.061.002711-0 - O INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo o pedido de desistência do autor (fls. 35), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.003239-3 - MACIEL SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X Falecido: CARLOS ANTONIO SANTOS Despacho:Tendo em vista o fato de que a autora encontra-se patrocinada pela DP, intime-se pessoalmente a autora do despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.061.008377-7 - YASMIN DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X Falecido: MARCO ANTONIO ROCHA DA CRUZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.061.001164-3 - OZENIR QUEIROZ LUDUGERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.061.001333-0 - CAROLINA VERISSIMO SALEM (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X WILSON PAUL SALEM E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nula a escritura pública de doação com reserva de usufruto vitalício registrada no Livro de Notas n. 249, as fls. 54, perante o cartório do 3o ofício de notas desta Comarca, do imóvel prédio residencial e respectivo terreno na Rua Albert Sabin 426 no loteamento \"Jardim Trombetas\", sendo o terreno designado pelo lote n. 16 da quadra B do mesmo loteamento; e lote n. 11 do denominado \"Jardim Paquequer\", desmembrado de parte do lote 29 do Núcleo Colonial do Imbuí, ambos nesta cidade, determinando, outrossim, se proceda ao registro nas matrículas dos imóveis. Por fim, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.061.004154-4 - ALEXANDRE ALMEIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Os Autores deverão comprovar a data da realização do curso de formação de sargentos. \r\n\r\nProc. 2008.061.006731-4 - PAULO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZAÇAO NACIONAL NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.61 e 64, regularizem--se as custas faltantes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002653-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X BAHIA PET RECICLAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. TJRJ, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.061.019972-2 (11422) - Inventariante: JAIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E)) ILZA NAIR DE OLIVEIRA DA CUNHA E OUTROS) X NAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por Nair Teixeira de Oliveira, sendo nomeado inventariante Jair José de Oliveira (fls. 09), tendo ocorrido a cessão de direitos hereditários ao Sr. Miguel da Cunha Goes, conforme escritura de fls. 103/104. Certidões de óbito às fls. 03. Considerando-se as provas de quitações fiscais, assim como a manifestação favorável da douta Fazenda do Estado (fls.165 (v)), HOMOLOGO a adjudicação requerida pelo inventariante do bem declarado (fls. 69/70), para que produza os seus devidos efeitos legais.Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de adjudicação. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008921-6 - Inventariante: ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MANOEL JOSE DE OLIVEIRA Despacho:1- Citem-se os herdeiros conforme requerido às fls. 36.2- Após, ao avaliador. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.006831-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SHALON TRANP. LIMPEZA E LOC. DE VEIC.LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.007831-9 - COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSATERRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)) X MANUEL ROMERO GARCIA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.002853-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o Autor na posse e propriedade plena do veículo FIAT, modelo Uno MPI, cor cinza ano 1995, chassi nº 9BD148000S5434269, placa JME 1331, conforme descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.061.007656-0 - REAL LEASING S.A ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RAISSA INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA Despacho:Venha o contrato no original ou cópia devidamente autenticada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006162-0 - BANCO PSA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DENAIR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.003951-0 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALBERTO RIBEIRO DE ANDRADE Despacho:Defiro o requerido às fls. 93. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.004067-9 - MARIO PAPADOPOULOS SANDY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X ERLY MANSUR Despacho:Ao exequente sobre fls. 364/370. \r\n\r\nProc. 2008.061.006434-9 - FELIPE LIMA CARESTIATO E OUTRO X ELIPHAS MATTOS DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.002579-9 (15044) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ESPOLIO DE DILEA DOS SANTOS Despacho:Ao credor para que indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.000082-3 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES (Adv(s). Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155)) X ESPOLIO DE NILZA CHIAPETA FADIGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Digam as partes em provas, especificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.007491-2 - CONDOMINIO DA GLEBA V EM COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MARCO ANTONIO LOBO DE MELO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : na forma da assentada supra , ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.007557-6 - CONDOMINIIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CARLOS ALBERTO TAVARES E OUTRO Despacho:Ante a exiguidade de tempo, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 11 de novembro de 2008 às 14:20hs. Citem-se e intimem-se, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.010136-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGÃOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MARIO VINICIUS DIAS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.061.002126-0 - TERANESTE SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS Despacho:Tendo em vista a justificada impossibilidade de realização da audiência designada, redesigno o ato para o dia 05/11/08 às 14:40hs. Ciência às partes. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1995.061.019752-0 (11155) - CONDOMINIO DO HIGINO PALACE HOTEL - EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X HIGINO COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)), Interessado: ABENÇOADOS EMPREDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187), Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)), Interessado: LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA, Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Despacho:1- Restaure-se a capa dos autos. Apensem-se os volumes.2- Mantenho a decisão de fls. 949 e 949(v) por seus próprios fundamentos. Cumpra-se decisão de fls. 970. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.004583-3 - CONDOMINIO ED.RESIDENCIAL SAN RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MOYSES BURMAN Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nProc. 2008.061.007693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/11/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.007534-5 - SEBASTIAO FRANCISCO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Traga o autor certidão onde comprove o vínculo funcional que possui com a ré. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001919-8 - IRENEU CEZAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 05/11/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.003095-7 - LUCIULA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifique a autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAS \r\n\r\nProc. 2007.061.002714-4 - LETICIA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LG CELULARES (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Diga o autor sobre o depósito de fls. 84/85. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.061.001379-2 (6164) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ORLANDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Ao Município para que comprove o pagamento referente nas petições de fls. 435/436. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.004639-6 - FABIANO DE OLIVEIRA REGO SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X LUIZ CARLOS ENNES Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 58), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.061.007675-3 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X PAPYROS DE TERESOPOLIS LIVRARIA PAPELARIA E PRESENTES LTDA Despacho:Retifique o autor o valor dado à causa, recolhendo-se as custas faltantes, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.061.003331-4 - REVECA CHERMAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X ROMEU RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Certifico que há custas a serem recolhidas para expedição do mandado requerido às fls. 61 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇAO EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.061.008241-6 - ARNALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X VINICIOS BORBA STRUCCHI E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.003686-7 - MARIA APPARECIDA ESQUIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X TAIS DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO Decisão:Fl. 80: Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.061.009186-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RIFRAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, ALUGUERES E ENCARGOS SEM DESPEJO \r\n\r\nProc. 2007.061.005259-0 - ESPOLIO DE RUBENS MOSQUERA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X LUIZ CARLOS MOTTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.003313-4 (13370) - TEREZA CRISTINA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X MATILDE MARLENE DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Indefiro, por ora o pedido de fls. 280/281. Cumpra-se o determinado às fls.276. \r\n\r\nProc. 1997.540.003313-4 (13370) - TEREZA CRISTINA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X MATILDE MARLENE DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer custas de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.540.001065-4 (13637) - CONSTRUCAMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado de fls.846, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.540.003402-2 (13983) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X ESPOLIO DE NELSON OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889), Dr(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO (RJ-036959), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) Decisão:Fl. 626: Defiro. Expeça-se mandado, recolhidas as custas. Após, à Sra. leiloeira para que sugira dia e hora para o praceamento, tomando todas as providências que se fizerem necessárias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.061.005856-3 (16538) - JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.061.007462-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPITER (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ARAQUEM ARTHUR UBIRIASSU DOCASAR SERAFINO), VIVIANE CRISTINA FERREIRA DOCASAR SERAFINO), DALVA STELLA VIEIRA DOCASAR SERAFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o cálculo de fl. 172, para que produza seus devidos e legias efeitos. Indique o credor, leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.061.001699-0 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X JANAINA BUIAO EVANGELISTA Despacho:Defiro o requerimento de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2004.061.002427-6 - ALINE DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se o Município de Teresópolis a fim de que informe se procedeu ao pagamento do precatório conforme requisitado no mandado de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.061.007907-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA FAZENDA TEXAS-AMFT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X MENACHE NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Despacho:R e A. Distribua-se por dependência. Após, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.061.008925-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública. O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação. Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo. Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, arquive-se com baixa. PRI. Cumpra-se o art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.061.001933-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recolha o Município pela via própria, que é a indicada pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.061.002143-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fl. 122/vº: Atenda-se ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.061.002143-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Município/Executado, sobre fls. 122vº e 123. \r\n\r\nProc. 2006.061.004373-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recolha o Município pela via própria, que é a indicada pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.061.004606-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". \r\n\r\nProc. 2007.061.008076-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REUNICE BARROS DA SILVA Decisão:A certidão de fl.93/vº do Sr. Oficial de Justiça mostra que existem bens a serem penhorados, mas não o foram por falta do recolhimento das custas. Assim, antes que de apreciar o pedido de fl.96, recolha o exeqüente as custas necessárias, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003148-2 - JOSUE SANTOS MORAIS, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização, à título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data da citação, mantendo-se os efeitos da tutela antecipada.Condeno ainda a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001907-1 - ANETT RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X VALEANT FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA . (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257), Dr(a). LEONARDO JOSÉ SOARES FERREIRA (RJ-144030) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.001301-6 (16837) - LAURA ROSA FEO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS-FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. ácordão \r\n\r\nProc. 2008.061.003892-2 - WANDERSON CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X FERNANDO CARLOS PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito às fls. 76, sendo certo que deverá constar no mandado o endereço de fls. 79, devendo o requerente entrar em contato com o oficial de justiça a fim de que seja marcada data para cumprimento da diligência. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.002109-3 - ANDRE LUIS COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fl. 360: Manifeste-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004804-4 - CELIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista o exposto às fls. 84/85, homologo o acordo realizado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se . PRI... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.061.000274-0 (2265) - Inventariante: AURA DO ROSARIO SILVA DA ROCHA X LEOCADIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 1996.061.027154-0 (12558) - Inventariante: LUCIA BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LUBOW RYSHOFF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.061.027230-0 (11.927) - Inventariante: EMILIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X SUELY FEO DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.061.005777-0 - Inventariante: ALAYDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X JOSE RAYMUNDO DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.061.001914-0 - Inventariante: MARILDA WRIEDT SCHECFFER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JUDITH MARTINS WRIEDT De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.008406-0 - ELIANA DE VASCONCELOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X JOSE PESSOA MACHADO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.008961-5 - LIDIO RAPHAEL DE REZENDE FRANCIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X AFIF FARES FRANCIS), Interessado: OFIR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)), Interessado: MAURO DE SOUZA SOARES, Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:1- Proceda-se a avaliação dos bens conforme requerido às fls. 445 (v).2- Ao inventariado sobre segunda parte do requerimento de fls. 445 (v). \r\n\r\nProc. 2007.061.005083-0 - ANDRÉ LUIZ TORRES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X MARIA AUGUSTA BARBOSA TORRES Despacho:Recolha-se o ITD. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.061.001337-8 - DENISE ABREU COUBERT (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773)) X CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ORGÃOS UNIFESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.010195-0 - MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JACOB WADIH KABARITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:À parte ré sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.061.003741-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCISCO ABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : na forma de fls. 105 : Digam às partes , em 5 ( cinco ) dias a respeito de eventual acordo \r\n\r\nProc. 2007.061.009172-7 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALUYSIO NEGREIROS DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência do autor, para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.061.001823-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X ESPOLIO DE SILVERIO CLOVIS BARBOSA Despacho:Fl. 61: Após recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001331-5 - MARIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.061.009840-0 - ALCIDES GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o réu a conceder a autora, mensalmente, os medicamentos: DIAMICRON MR, CLORIDRATO DE METFORMINA 850, ENALAPRIL 5 mg, INDAPEN SR, AAS 100 mg, SINVASTATINA 20 mg, nas quantidades referidas nos receituários médicos atuais e supervenientes, podendo haver a substituição por medicação genérica equivalente, até que a autora não necessite mais do tratamento... \r\n\r\nProc. 2007.061.009840-0 - ALCIDES GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: Trata-se de recurso de embargos de declaração movido pela Defensoria Pública em demanda na qual seu assistido contende com o Município de Teresópolis. Conheço do recurso em razão de sua tempestividade. No mérito, nego-lhe provimento, uma vez que não houve omissão na sentença atacada que, no primeiro parágrafo do dispositivo, confirmou a tutela antecipada anteriormente deferida de forma expressa. Com efeito, rejeito os embargos e mantenho a Sentença nos termos lançados. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001933-0 - TAMIRIS DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a autora pelo DO/RJ, para que se manifeste sobre fl. 157/159. Após, diga o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.001314-3 - LECI DE SOUZA PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre o depósito judicial. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002717-0 - MONIK DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004600-0 - EUNICE FERREIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.003567-9 - ILDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ELIAS VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). VANESSA CORRÊA GOMES RANGEL (RJ-147484E) Decisão:Recebo o recurso de fls. 137/142. Intime-se a parte contrária a fim de que ofereça as contra-razões. Após, subam os autos a Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2008.061.002223-9 - THEREZINHA COUTINHO BONICONTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Diga a autora sobre fl. 38/39 (DP). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.008439-1 - MARGARET ROSEDE REZENDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X MARIA OLENCA GONÇALVES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Despacho:Assiste razão ao subscritor da certidão de fl. 163 (v), uma vez que apesar de a sentença ter sido no sentido de improcedência do pedido, a patrona da parte ré fez carga nos autos por mais de 110 dias, conforme certidão supra, sendo certo que foi expedida carta precatória para a devolução do processo, motivo pelo qual existem custas a serem pagas pela advogada da ré, conforme fls. 159. Intime-se a patrona da parte ré para que comprove o pagamento das custas devidas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.061.000786-9 (12819) - PREDIAL MONTEVERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X EDSON DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.061.006522-2 - GERALDO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X DIBEK KID'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Tendo em vista os valores acostados aos autos a título de honorários dos ilustres peritos, sendo certo que o primeiro perito nomeado pelo juízo ofereceu honorários no valor de R$ 6.000,00, o que foi impugnado pelas partes, foi nomeado segundo perito que ofereceu honorários no valor de R$ 4.200,00 (fls. 171), sendo tal valor novamente impugnado pelas partes. Ao compulsar aos autos verifico que não há qualuqer discrepância no valor dos honorários do ilustre perito nomeado pelo juízo, razão pela qual, por entender razoável o valor dos honorários, os homologo.Intimem-se as partes do presente decisium, devendo o requerente retirar guia efetuando depósito dos honorários no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2006.061.003839-5 - ROBERTO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X ANA MARIA DE JESUS SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.008150-3 - VANDA MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à autora \r\n\r\nId: 609177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008306-8 - WINIFRED JEAN HODGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)), Falecido: DAVID SILAS HODGE De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente para providenciar cópias para instruir o ofício pretendido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.061.025279-1 -, Inventariante: DOMINGOS NICOLAU MANOEL KAILLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ODETTE TELLES FERREIRA KAILLY Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre resposta do oficio. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.006832-0 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SHALON TRANSP, LIMPEZA E LOC. DE VEIC. LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre respostas de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.005514-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHARLES VIEIRA DE FARIA Decisão:As partes apresentaram a fls. 19/22, petição onde informam a celebração de acordo buscando por fim à demanda e requereram a suspensão do processo até o integral cumprimento do mesmo.Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 20/22, para que produza seus legais efeitos, e SUSPENDO o processo até o integral cumprimento do acordo.Anote-se na capa dos autos e onde mais couber, o nome da advogada do Autor, conforme requerido à fl. 19.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003937-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ EDUARDO DA GUIA De ordem: FLs 70,Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias,impreterivelmente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.005323-4 - CARLOS CEZAR DE LIMA QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifestem-se as partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nDeclaratória, DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2008.061.002184-3 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CREDICARD CITI S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora, em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009934-5 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Certifico que, em consulta ao sistema de informática, verifiquei a distribuição da Carta Precatória de fls. 200, para a 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói-RJ, sob o nº 2008.002.020915-5. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.001073-3 - Inventariante: ANDRE MEDAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) IRENE MEDAS PEREIRA, Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X GENESIO CAETANO DE ANDRADE Sentença: HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fl. 74/78, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, recolhidos os impostos e as custas, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso.P.R.I.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.000070-0 - PAULO CESAR LOPES BENASSI (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MARIA DAS NEVES LOPES BENASSI Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante sobre fls 26/27. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, Alienaçao Fiduciaria \r\n\r\nProc. 2008.061.000086-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELENA PAULA DE PINHO De Ordem: Fls 27.Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.006862-4 - ELINOX AÇO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) De Ordem : À Autora para complementar taxa judiciária \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003845-2 - ISADORA MARIE JARON (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X ENTRE NOS DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Valor das custas processuais a ser recolhido sob pena de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade de Entre Nós de Teresópolis Comércio Ltda. Total R$ 135,04 (cento e trinta e cinco reais e quatro centavos);Valor das Custas processuais a ser recolhido sob pena de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade de Nokia do Brasil S. A. Total R$ 135,04 (cento e trinta e cinco reais e quatro centavos); \r\n\r\nProc. 2008.061.001518-1 - MARCELO SEIXAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO FR JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Sentença:Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, e este não ofereceu contestação até a presente data; e o Município de Teresópolis concordou, à fls. 52, com a desistência manifestada pelo Autor, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) em favor, tão-só, do patrono do Município de Teresópolis, nos termos do art. 26, do CPC, em razão de não ter o 1º Réu oferecido resistência.P.R.I. Oficie-se ao Juízo deprecado, para devolução da carta precatória, independente de cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.061.002014-0 - RONILSE MARIA MUNIZ CANABAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BCP SA - CLARO (Adv(s). Dr(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA (RJ-147839) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008527-2 - JURANDY LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos interessados sobre honorários periciais ( 2.824 UFIRS ) \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008679-1 - LOURDES DA NATIVIDADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X CANDIDA CARVALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) De Ordem: Fls 217. Aguarde-se pelo prazo de 15(quinze) dias, impreterivelmente \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2007.061.008022-5 - GISELE SEIXAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PAULO LUIZ GIRARDIN E OUTROS) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça(carta precatória) \r\n\r\nId: 609183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.000574-6 - D.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Sentença:Em face do acima exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, tendo em vista que foram observados os requisitos legais, decreto a conversão da Separação em Divórcio dos requerentes e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, à vista do disposto no art. 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009805-7 - L.A.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443), Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 29, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.000505-9 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077), Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811), Dr(a). ANDRÉA FERNANDES DO CIMA (RJ-119013) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e decreto o divórcio do casal ADILSON BERNARDO e MARIA AUXILIADORA LEAL BERNARDO, voltando a mulher a usar o nome de solteira: MARIA AUXILIADORA DIAS LEAL, e, desse modo, julgo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.001943-2 - MATHEUS BARBOSA FRANÇA MENOR IMPUBERE REPR.P/S MAE (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X JOSE RODRIGO DA SILVA FRANÇA À publicação, de ordem: Fls. 33: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.004204-2 - R.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.P.S. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.009658-0 - M.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X J.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) À publicação, de ordem: À Autora, para atender aos termos da Informação de fls. 129, tendo em vista que os dados constantes da R. Assentada de fls. 35 referem-se ao Réu, e não à Autora. \r\n\r\nProc. 2008.061.001151-5 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X C.C.O.C. Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 26 e, conseqüentemente, JULGO extinto o feito com resolução do mérito, à vista do disposto no art. 269, inciso III, do C.P.C.Anote-se na D.R.A. para que o nome da ação passe a constar como \"Acordo de Alimentos e Visitação\", bem como a qualidade de requerentes das partes. \r\n\r\nProc. 2008.061.005158-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ SOMESOM TAUK (RJ-149515), Dr(a). CAROLINE SOMESOM TAUK (RJ-149566), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X A.S.V. E OUTRO Decisão:Mantenho a decisao ante a ausencia de prova necessária para anteder, por ora, a majoraçao. Int. \r\n\r\nProc. 2008.061.007926-2 - M.E.F.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X R.E.A. Decisão:Defiro JG.Informe a A. ao menos a profissao do reu, para que possamos apreciar o pedido dos provisórios, até porque o depósito apresentado nao traz a causalidade referida em face do reu. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.009484-4 - F.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Mandado de retificação pronto, devendo a requerente instruí-lo com xerox de fls 19 e 06. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Meação de Bens E Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.061.008801-7 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559) DE ORDEM: Audiência de Conciliação marcada para o dia 13/08/08 às 09:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.061.256735-3 (14205) - E.H.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Despacho:Designo aud. especial para o dia 24/07/08, às 16:00h. Int. reqte. e reqdo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.061.001544-7 - A.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X E.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.007448-3 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDA HELENA FRANCO CARDOSO (RJ-088104)) X V.A.S. DE ORDEM: Audiência de Conciliação marcada para o dia 20/08/08 às 09:00 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.007292-7 - I.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X M.E.C.C. Alvará de autorização pronto, devendo a requerente vir buscá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.061.007936-5 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X G.A.M. Decisão:Informe o A. se a Sra. GILDA tem filhos; em caso positivo venha a anuencia dos mesmos com o requerimento. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.061.008062-8 - V.C.Q. (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MENDES FRANÇA (RJ-151507)) X O.T.Q. Despacho:Venha o documento oficial de identidade do requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos com Pedido de Fixaçao de Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2008.061.000188-1 - B.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X G.D.P.J. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585) À republicação, de ordem, da R. Decisão de fls. 90, por ter saído com incorreção:\"Indefiro o pedido de tutela antecipada considerando a ausência de prova do dever legal de alimentar, bem como o caráter irrepetível das prestações alimentícias.No mais, aguarde-se o agendamento do exame, cumprindo-se as determinações de fls. 35.\" \r\n\r\nProc. 2008.061.000188-1 - B.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X G.D.P.J. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585) À republicação, de ordem, por ter saído com incorreção: Designado Exame de DNA para o dia 16/10/2008, às 12,00 horas, devendo as partes e a menor comparecerem na Av. Marechal Rondon nº 381, Bairro de São Francisco Xavier,Rio de Janeiro-RJ, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ. Não há necessidade de jejum para a coleta. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1998.540.002523-6 (24944) - S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) À publicação, de ordem: Aos interessados. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.540.001501-2 (23377) - C.A.F.T. E OUTRO X J.D.V.F. (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA A.C.O. DE ARAUJO (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA (RJ-056964), Dr(a). NELY CAMPOS MACIEL (RJ-060974) À subscritora de fl. 60, para que junte procuração aos autos. Após, vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.002181-4 - E.D.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) À advogada da parte autora, sobre guia de depósito de fl. 120. \r\n\r\nId: 609178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "609184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 1993.061.010752-5 - G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). GIOVANNI LOPES VACCARIELLO (RJ-164595E) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.007125-8 - H.F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X V.S.S. De ordem: \" Ao Autor para instruir a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006554-6 - P.B.C. E OUTRO X S.L.C. Despacho:Retifique-se no DRA, retirando-se o nome do advogado dos presentes autos.Oficie-se ao TRE de Goiás solicitando-se informações quanto ao endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.009347-5 - N.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.M. Ao autor para providenciar junto ao INSS os documentos exigidos no ofício de fls. 33 devendo levar consigo fotocópia do referido ofício para facilitar o atendimento. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.061.004844-3 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X A.C.O.A. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.006627-5 - A.C.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950) De ordem: \"Ao Peticionário de Fls. 52 para retirar em cartório a 2ª via do mandado de averbação\" \r\n\r\nProc. 2007.061.002821-5 - M.A.I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De ordem: \" Ao Autor para instruir e retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2008.061.006343-6 - ALEXANDRE PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:Venha aos autos a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.007254-8 - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, extinguindo o presente feito. Sem custas diante da gratuidade deferida. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável , com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007251-2 - S.R.F. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X E.R.M.G. E OUTROS Decisão:1- Exclua-se do polo passivo o espólio de Reinaldo Moreira Glioche.2- O presente feito continuará a tramitar em face de:* Andrea (citada), Carla (citada), Elaine(não citada), Reinaldo (não citado), Débora (não citada) e Rafaela (não citada).3- Considerando que os réus Reinaldo e Débora, Rafaela possuem domicilio eleitoral em São Paulo e diante do teor do ofício de fls. 517 que nos dá notícia de que o TRE/RJ só possui os endereços dos eleitores residentes no Rio de Janeiro, oficie-se ao TRE/SP solicitando-se o endereço atualizado dos mencionados réus (Reinaldo, Débora e Rafaela) com os dados constantes de fls. 519/520/521).4- Considerando que a ré Elaine de Carvalho Glioche Barreto é advogada, oficie-se à OAB/RJ solicitando-se informações quanto a endereço atual. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.061.006555-6 - T.R.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X H.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso de apelação sob o duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Vindo aos autos as contra-razões e o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.010180-9 - I.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LOPES PEREIRA (MG-063941) Sentença: Tendo em vista que os requerentes deixaram transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.540.004522-6 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X F.O.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851) De ordem: \" Ao Autor para instruir a Carta Precatória\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.005970-7 - L.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.F.F. De ordem, ao Autor , tendo em vista que já houve determinação no sentido de manifestação da parte Autora às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2004.061.008245-8 - B.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X A.E.C. Ao exequente para trazer aos autos a atualização dos calculos de fls.52 com a respectiva fotocópia para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.061.003244-5 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Ao subscritor de fls.42 por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.004092-4 - A.C.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X C.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMARA DE FIGUEIREDO (RN-005384), Dr(a). GUILHERME LUIZ BARBOSA DE QUEIROZ (RN-000946), Dr(a). GLAUCINEIDE L.V.SOARES (RN-005381) De ordem: ao Autor para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.061.004490-5 - B.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Decisão:Proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 67, ou seja, veículo marca Volkswagen, modelo gol, cor branca, placa KTR 1400, que poderá ser encontrado no endereço indicado na referida petição.Após, intime-se o executado que deverá ficar como depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2006.061.006149-6 - P.Q.S. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X M.C.S. Despacho:Manifestem-se as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.061.005508-7 - VICTOR HUGO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Intime-se o réu para efetivar o pagamento dos ultimos três meses.Designo audiência especial com o Juízo para o dia 20/08/2008 às 17:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002740-5 - A.A.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X S.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.003457-4 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. Despacho:Defiro o recolhimento do mandado. Quanto a gratuidade do requerido, voltem os autos conclusos para melhor apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.061.003457-4 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. Ao exequente sobre fls.203/204. \r\n\r\nProc. 2007.061.003457-4 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. Decisão:J. Defiro o levantamento como requerido, intimando-se o devedor na forma da planilha em anexo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.009242-2 - A.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.L.O.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008052-3 - B.P.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X J.M.G.O. Decisão: Designo audiência de ratificação de acordo em execução para o dia 19/08/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.002628-5 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X E.G.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Mantenho integralmente a decisão de fls. 181.Encaminhe-se imediatamente para a perícia conforme já determinado.Esclareça-se que, obviamente, o perito nomeado não foi indicado por nenhuma das partes, como afirmado na petição de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.061.003252-4 - D.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X H.M.S. Despacho:Manifestem-se sobre o laudo pericial, a requerente, o curador especial e, após, o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c com alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.011456-5 - (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) M.S.M.S.) X D.L. Assinatura: \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.061.008517-8 - M.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.061.008532-6 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X Z.O.A. E OUTROS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUAM-SE OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.540.003456-4 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). MÁRIO DE SOUZA BREVES NETO DE OLIVEIRA (RJ-151683E) Decisão:Reconsidero fls. 435.Correta a informação de fls. 434.Expeça-se alvará, sendo 50% para a ré e 25% para cada um dos herdeiros. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.009160-9 - D.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X Falecido: J.S.F. De ordem: Ao autor sobre fls. 43. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.061.004110-9 - C.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA (RJ-133500), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). PAULO VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-142639), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). VIVIANE ANTUNES DA CUNHA CERULLO PETILLO (RJ-132161E), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, , C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.061.000670-9 - M.I.F.M. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X L.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.000030-0 - A.L.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X J.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOUREIRO FILHO (ES-007725), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Reconsidero fls. 619. Primeiramente manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000559-0 - JULIO ROBERTO SENRA NUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661), Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)), MURIEL DIAS GUIMARAES), CAETANO DIAS GUIMARAES Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação, com o Juízo, para o dia 26/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009190-7 - R.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho Ordinatório: Ao peticionário de fls. 29 pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003935-3 - I.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X H.C.F.) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, nos termos do que dispõe o art. 520, inciso II, do CPC. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Vindo aos autos as contra-razões e o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 609184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça, por duas vezes E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.061.001249-9 - MINSTÉRIO PÚBLICO X RENI NEVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:FL. 120: COMPROVE-SE O ALEGADO. E,T. : DEVENDO JUSTIFICAR A DEFESA POR QUE NADA REQUEREU EM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, (diversas vezes n/f do Art. 71) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (diversas vezes n/f do Art. 71), tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.061.006507-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA HELENA DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 306-Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2003.061.007659-6 - MINISTERIO PUBLICO X THOMAS GRUNERT (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777) Despacho:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECORRIDO O PERIODO DE PROVA SEM REVOGAÇÃO, DECLADO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR, NA FORMA DO ART. 89 § 5º, DA LEI 9099/95. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.061.009871-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210), Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Decisão:Recebido o recurso. Intimada a defesa para apresentar suas razões ou contrariedade ao recurso. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, 2x n/f do art. 70 do CP tudo n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2008.061.000511-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111), Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) CIÊNCIA ÀS PARTES \r\n\r\nId: 609179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.002885-4 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.003390-0 - PAPELARIA MONTREAL DE TERESOPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X CELSO FRANCISCO DA SILVEIRA Designo o dia 06/10/2008 às 16:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003395-0 - PAPELARIA MONTREAL DE TERESOPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X FRANCISCO EDUARDO MARTINS BARBOSA Designo o dia 07/10/2008 às 10:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003396-1 - PAPELARIA MONTREAL DE TERESOPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X ALEXANDRE CORDEIRO DO CANTO Designo o dia 06/10/2008 às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000316-3 - AGUIDA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X COMPANHIA EXCELSIOR DESEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrido(a) para contra-razões. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.831.000317-5 - AGUIDA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUTO BORGES (RJ-150251) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000475-1 - ETE ROSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORREA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-147103)) X ANTONIO MARIA LOBATO FERREIRA Designo o dia 06/10/2008 às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000818-5 - DAYSE QUAGLIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X ESCOLA INTERATIVA Despacho:Tendo em vista o constante do AR de fls. 18v, designe-se nova AC; Cite-se por Precatória; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000818-5 - DAYSE QUAGLIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X ESCOLA INTERATIVA Fica designado o dia 07.OUTUBRO.2008, às 12:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.831.003106-8 - NILVA CUNHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:1) Na forma da decisão de fl. 172, não há mais valores a serem executados em relação aos autos principais, contudo, resta a execução da verba referente aos honorários fixados nos embargos à execução apenso; 2) Assim, intime-se a Ré para pagar, em cinco dias, as custas e honorários advocatícios em relação aos embargos à execução em apenso, sob pena de penhora de bens. Deverá a Ré, na mesma oportunidade, esclarecer a que título realizou o depósito de fl. 184. 3) Sem prejuízo, para se evitar maiores delongas, corrija a patrona da Autora sua planilha para que conste apenas a quantia indicada acima, isso para o caso de não haver deposito espontâneo. \r\n\r\nProc. 2005.831.002163-8 - MARIA LUIZA D'ABOIM INGLES (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-150599), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) X NOMADE VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrido(a) para contra-razões. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.831.002465-2 - HELENA DA CONCEIÇÃO PACHECO MONTEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, se houver poderes para tanto; 2) Diga a autora se dá quitação, em 05 dais, valendo o silêncio como tal; 3) Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.004556-4 - IRAJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). LICURGO CARVALHO PEREIRA (RJ-146666E), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo os embargos.2. Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.831.004717-2 - RICARDO DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844), Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (RJ-125670), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, se houver poderes para tanto; 2) Diga a autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.000877-6 - GENI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Retifique o Exequente sua planilha de cálculo, no prazo de dez dias, em conformidade com o acórdão de fls. 118/128, no qual houve o reconhecimento da decadência em relação ao direito à repetição do indébito. Com efeito, a execução deverá se dar unicamente em relação ao item \"a\" da sentença de fl. 29. O Exequente deverá indicar as faturas nas quais houve a cobrança indevida da assinatura, ressaltando-se que não serão admitidas faturas com cobrança de franquia, eis que esta não se confunde com assinatura. \r\n\r\nProc. 2006.831.001044-8 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o item \"a\" da sentença de fls. 67/69, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 a partir desta data. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.831.003261-4 - MARGARETE DUTRA TOLEDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Fls. 138/140 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.003854-9 - LEONARDO CAMORIM CURVO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) FININVEST S/A, Dr(a). RAIMUNDO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-010643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Despacho:1) Intime-se o autor para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens; 2) Expeça-se mandado de pagametno em favor da ré, referente ao depósito de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.831.006351-9 - MARIA VALDEIR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) BANCO VOTORANTIM S. A., Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 87 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007368-9 - BARRETO TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. (MICROMANIA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X VALOR SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007488-8 - FÁBIO ANDRÉ VEIGA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, se houver poderes para tanto; 2) Diga a autora se dá quitação, em 05 dais, valendo o silêncio como tal; 3) Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.009092-4 - HAYDEE THEODORIDIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BANCO ITAÚ S/ A. (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.009156-4 - VICTOR SCHRÖDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-150599), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1) Baixem os autos ao cartório para juntada da petição que consta no sistema; 2) De qualquer sorte, venha nova planilha de cálculo, considerando que houve condenação a título de dano moral no valor de R$ 2.000,00, sendo que já há depósito no valor de R$ 800,00. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.000312-4 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X BCP S/ A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:1. Recebo os embargos.2. Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.831.000340-9 - ANGELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X CERTEF - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE TERESÓPOLIS LTDA. Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000733-6 - ALVARINA FERREIRA GALLO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 60 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001097-9 - SUELI LOPES MARCONDES X DISTRIBUIDORA CARIOCA DE PRODUTOS DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001503-5 - HELIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X A G F BRASIL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.001522-9 - MARCELO REZENDE NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X SULAMÉRICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:1) Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 61 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001947-8 - JOSIAS DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. em nome da parte autora e/ou advogado se houver poderes para tanto; 2- Diga o autor se dá quitação, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como tal. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002214-3 - GERALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X PROJETORES HITEC ( LABORATÓRIO TÉCNICO DE PROJETORES E FILMADORAS ) REP. JORGE COBRAGE Despacho:Traga o exequente o CNPJ da empresa Ré para que se possa realizar a penhora on line. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.002254-4 - NELY MACILENE FREITAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, se houver poderes para tanto; 2) Diga a autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.002790-6 - JOÃO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 87 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002833-9 - VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X CLARO - B C P S. A (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 166/167 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.003039-5 - ROBSON JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 81 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003200-8 - DIVA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X SUPERMERCADOS ABC BARATEIRO-SENDAS DIST (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. em nome da parte autora e/ou advogado se houver poderes para tanto; 2- Diga o autor se dá quitação, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como tal. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003655-5 - FERNANDA RIBEIRO DA SILVA MATO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X FINANCEIRA TAÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 166/167 , em nome da exeqüente e/ou seu advogado, havendo poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.003732-8 - RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o item \"02\" da sentença, alertando-se que há multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2007.831.003743-2 - JOSE ANCHIETA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Comprove a ré o alegado às fls. 47/48, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.003745-6 - DANIEL CARVALHO ZOEGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X BANCO ITAÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 100/103 e 107/110: 1) Anote-se o nome do i. patrono; 2) Republique-se a sentença e a decisão de fls. 99; 3) Considerando a petição de fls. 97, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, se houver poderes para tal; 4) Diga o autor se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.831.003871-0 - J. VICENTE ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X OTONIEL CARVALHO DA SILVA Designo o dia 06/10/2008 às 16:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.003965-9 - MARIA LUIZA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253), Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 54/56 - Indefiro, eis que compete à própria parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.831.004112-5 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 97 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004255-5 - JOSÉ LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A Audiência de Instrução e Julgamento foi designada para o dia 11/09/2008, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.004635-4 - MARCO ANTONIO DAMINANI GIGLIO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X NIPPONFLEX (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrido(a) para contra-razões. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.831.004640-8 - FÁBIO DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X FOR FEET OUTDOOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. em nome da parte autora e/ou advogado se houver poderes para tanto; 2- Diga o autor se dá quitação, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como tal. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004799-1 - CREUZA DA COSTA CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrido(a) para contra-razões. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.831.005036-9 - KARIN SCHRÖDER (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016), Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X LOJAS RENNER S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Despacho:1) Não há que se falar em execução de multa quanto à devolução do cheque, eis que já cumprida a obrigação; 2) Comprove a autora que seu nome encontra-se negativado, eis que o documento juntado não comprova o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.831.005061-8 - MICHEL SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (RJ-145221) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 08/09 mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005518-5 - ADRIANO COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.005674-8 - ANTÔNIO NELSON COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430), Dr(a). DULCE ALMEIDA ARTESE (SP-202510), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente o valor da diferença apontada pelo autor, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005681-5 - ANTÔNIO NELSON COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.005823-0 - ABIGAIL FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Não há que se falar em execução de honorários, eis que a parte autora é beneficiária de GJ, conforme fls. 50. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006379-0 - SELMA OLIVEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor de R$ 100,00, referente à multa, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.006441-1 - IZABEL CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE (RJ-146051)) X NOVA DENTAL COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934) Decisão:Recebo os embargos de fls. 136/142, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006484-8 - VANIA EZEQUIEL BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Diante do exposto, recebo os embargos de declaração de fls. 100/103 e dou-lhes parcial provimento para, suprindo a omissão ventilada, incluir no dispositivo da sentença impugnada, além do conteúdo já exposto, \"a condenação da ré à rescisão do contrato do plano \"oi conta total light\" existente no nome do autor, sem qualquer ônus, no prazo de 48 horas a contar da publicação da presente, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança enviada a autora sob tal título\". No mais, mantenho a sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006594-4 - NICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.006659-6 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 50 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006680-8 - ROSANGELA DIAS DA SILVA X EDUCANDARIO CHRISTIAN ANDERSON LTDA - COLÉGIO ATRIOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006756-4 - SIDNEY CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos opostos pela parte Ré, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. No mais, todos os pedidos da parte Autora foram apreciados, atendendo-se ao princípio da correlação. A pretensão do Embargante não é matéria a ser discutida nesta seara, até porque não se trata, e nem poderia se tratar, de pedido contraposto. Não obstante a ausência de fundamento para acolhimento do pleito do Embargante, entendo que sobre verba indenizatória fixada em favor da parte Reclamada não pode incidir imposto de renda. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006823-4 - MARCELO LUCIANO CHAGAS X UNIBANCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer referente ao item \"c\" do acordo de fls. 54, em 05 dias, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.831.006872-6 - RENATA BRAGA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. em nome da parte autora e/ou advogado se houver poderes para tanto; 2- Diga o autor se dá quitação, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como tal. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007260-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:1. Diante do rol de bens constante da declaração de IR apresentada às fls. 57/61, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.2. Comprove a parte autora o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.007457-0 - CARLOS ALBERTO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X EMPRESA INDIVIDUAL JESUINO JOSÉ CORDEIRO Designo o dia 06/10/2008 às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.001484-0 - JORGE PONTES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X CREDICARD CITY Designo o dia 06/10/2008 às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.001590-9 - KATIA REGINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos ou última declaração de IR, na íntegra, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.061.001637-9 - REGINA CELIA DE ALAGÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X TECNOWORLD COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.001719-0 - CARLA LAUAND (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:1. Ao Cartório para regularizar a numeração dos autos;2. Diante do rol de bens constante da declaração de IR apresentada, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.3. Comprove a parte autora o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.061.002137-5 - ALEXANDRE ARMANDO ZUCCOLO (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X J. VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos ou última declaração de IR, na íntegra, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.061.002139-9 - LEANDRO ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida; 2) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 3) Ao recorrido, para contra-razões; 4) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002304-9 - SERGIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1.Recebo o Recurso interposto;2.Ao recorrido para apresentar Contra-Razões, no prazo legal.3.Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002679-8 - JOSE MAURICIO KIMUS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X FINASA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Designe-se data para a realização de AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.061.002679-8 - JOSE MAURICIO KIMUS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X FINASA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Fica designado o dia 16.SETEMBRO.2008, às 13:30 horas, para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.061.003445-0 - ANA LUIZA FERREIRA KAUFFMANN X TNL PCS S.A (OI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Designo o dia 06/10/2008 às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.007564-5 - NIDA MARIA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a autora quanto ao pedido de tutela antecipada, tendo em vista a sua opção de AUTO-INSTALAÇÃO, conforme documento de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2008.831.000021-6 - MARCIA HELENA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Defiro a inclusão da Intercell Celulares no pólo passivo. Anote-se onde couber; 2) Designe-se AC; Cite-se no endereço de fls. 34; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000021-6 - MARCIA HELENA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica designado o dia 07.OUTUBRO.2008, às 12:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000120-8 - MARILENE RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 69 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000164-6 - JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 56 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000301-1 - JULIANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X FININVEST S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrido(a) para contra-razões. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.831.000329-1 - ROBSON CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463)) X AMERICANAS. COM B2W. COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (SP-119157), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO (SP-196899) Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi cumprido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.831.000476-3 - GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida; 2)Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 3) Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000611-5 - FERNANDO ELIAS GOMES MANSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000640-1 - SOLANGE RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X TIM CELULARES S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. em nome da parte autora e/ou advogado se houver poderes para tanto; 2- Diga o autor se dá quitação, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como tal. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000700-4 - RENATA LEAL CARRANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. em nome da parte autora e/ou advogado se houver poderes para tanto; 2- Diga o autor se dá quitação, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como tal. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000735-1 - ALICE DE SOUSA RIBEIRO ALVARES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X JORNAL DO BRASIL Designo o dia 06/10/2008 às 15:20 horas, para a audiência de concilialção \r\n\r\nProc. 2008.831.000856-2 - PEDRO PHILLIPPE DA PONTE PERERIA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida; 2) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 3) Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000937-2 - FERNANDO MARIANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. em nome da parte autora e/ou advogado se houver poderes para tanto; 2- Diga o autor se dá quitação, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como tal. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000956-6 - SÉRVULO EMANUEL RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631) Despacho:Designe-se AIJ; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000956-6 - SÉRVULO EMANUEL RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631) Fica designado o dia 16.SETEMBRO.2008, às 13:45 horas, para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.831.001037-4 - PATRICIA VILLAS BOAS DE CARVALHO ALMEIDA X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos, e declaração do IR atualizada, na íntegra, em 48 horas, sob pena de deserção; 2) Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu regular efeito; Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.831.001048-9 - RALPH MACHADO DA SILVA CINTRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987), Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração de isento do IR para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.831.001142-1 - MAGALY CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida; 2) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 3) Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.001154-8 - PAULO SÉRGIO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Venha declaração do IR atualizada, na íntegra, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.831.001192-5 - DILCEIA FRANÇA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos ou última declaração de IR, na íntegra, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.831.001221-8 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.002140-0 - SUELENE LOURENÇO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X JOSÉ ALTANIR QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) Despacho:Tendo em vista que já há sentença nos autos, e a fim de evitar confusão, indefiro fls. 27/28, devendo a autora propor nova ação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000609-7 - FRANCISCO FABRICIO BRAGA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X DIANA MACIEL DA ROSA Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.831.000054-9 - CESAR BRENO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X CARLOS ROBERTO BELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Fls. 108 - Indefiro, considerando que a penhora poderá recair sobre verba alimentar. Indique o exequente bens passíveis de penhora, bem como o endereço do executado, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.003927-8 - GENIVAL FRANCELINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO LEAL, Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Cumpra-se fls. 99, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.004573-4 - PEDRO ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) JORGE DAVINO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE REALIZADA, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.831.006775-6 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X LIDER- LOCAÇÃO, VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Fl. 92 - Já houve comando de penhora on line nas contas do Sr. Ricardo Vasques, sendo o valor penhorado insuficiente. Assim, indique o Exequente outros bens passíveis de constrição judicial, em cinco dias, sob pena de extinção da execução, com extração de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.831.000828-6 - ZEILA VOLPE HUNGERBUHLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, expeça-se mandado de pagamento, se for o caso, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007127-0 - ROBERTA KELLY SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS SANTO MISTÉRIO MISSÕES NA TERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Decisão:1. Tendo em vista que a declaração de IR apresentada às fls.41/46 é de pessoa física, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.2. Comprove a ré o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000081-2 - ALESSANDRA GUIMARÃES DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para constituir advogado ou, se quiser, procurar a advogada dativa, Dra. Maria Elvira de Magalhães Dorna, a fim de apresentar contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.831.004423-5 - MARILENE RODRIGUES DA FONSECA RAVANETTI (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-150599), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A, Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 230 em favor da parte autora e/ou advogado, se houver poderes para tanto, e em nome do advogado, no que couber; 2) Fls. 249/251 - Indefiro, eis que o processo teve seu trâmite regular, tendo a ré efetuado o depósito antes mesmo da expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.831.004435-1 - MARIA LÚCIA VILA BOAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499), Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Considerando a súmula de fls. 147, intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor de R$ 48.050,00, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nId: 609180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.063.000041-5 - VALERIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça o autor o teor de fl. 85, bem como manifeste-se sobre fl.88. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.063.004521-6 - JUSTICA PUBLICA X RENATA GAMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.003516-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAURO DE OLIVEIRA GERONYMO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)), RENATO TEIXEIRA DE AZEVEDO, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854)), WAGNER DA CUNHA SIQUEIRA, Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Ao Dr. Eloy G. Decarlo Ferreira Júnior para que comunique ao requerente (Wellington Mangia Coutinho) sobre o deferimento de seu pedido, bem como para que avise ao mesmo que compareça à 108ª Delegacia Policial para a retirada da motocicleta. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.010952-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X UENDES DOS SANTOS PEREIRA, MARCELO DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:Designo A.E. para o dia 24/07/08, às 16h20. Intime-se o acusado Marcelo. Ciência ao M.P. e Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.063.004317-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS CARLOS LOPEZ, RICARDO LUIZ RODOUREIRA HIDALGO, CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) À defesa para que ofereça Defesa Prévia. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.063.002298-0 - JUSTIÇA PUBLICA X ROZILENO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Sentença:...Ante ao exposto, tendo em vista a comprovação do falecimento do referido acusado às fls. 195, o que atende o disposto no art. 62, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROZILENO DUARTE, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público.Comunique-se à V.E.P.Três Rios, 03 julho de 2008.Ana Carolina Gantois CardosoJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.063.007384-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDNEI MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 175. Ao apelante para apresentação de suas razões. Após ao apelado para que oferte as contra-razões de apelação. Quanto ao requerimento defensivo constante do íten 2 da petição de fls. 175, expeça-se ofício em reiteração ao de número 429/2008/OF, constante de fls. 140, devendo dele constar que o não atendimento do requisitado no prazo máximo de 48 horas importará em crime de desobediência. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.063.002436-9 - JUSTIÇA PUBLICA X DANIEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Decisão:Por esses motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face do acusado DANIEL BATISTA, por violação à norma do art. 184, parágrafo 2º, do Código Penal. Designo o interrogatório para o dia 24/07/2008 às 15h50. Cite-se e intime-se o Réu. Ciência ao Ministério Público e defesa. Defiro cota ministerial.Três Rios, 26 de junho de 2008.Ana Carolina Gantois CardosoJuiz de Direito \r\n\r\nArt.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2004.063.000654-1 - JUSTICA PUBLICA X PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Decisão:Tendo em vista que este Juízo já declinou a competência para execução da pena na VEP, o requerimento defensivo de fls. 349/350 deferá ser feito ao Juízo da execução. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003905-0 - MARIA DE LOURDES SIERVI FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Posto isso, defiro o requerimento do Ministério Público de fl. 133.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005644-7 - CÉZAR REYNALDO, MURILO DA SILVA, CARMOSINO INÁCIO DE JESUS, MANOEL AFONSO FILHO, RAPHAEL EMILIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.006625-8 - CLÉA ROSAS CORREA, CARLOS ROBERTO FIRMINO, NILZA MARIA BRÁS, ELANE PARREIRA LIMA, ALUISIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005085-8 - AMÁLIA VOGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, defiro o requerimento do Ministério Público de fl. 120.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.006624-6 - LUCIEM DA SILVA AROUCA, NORMA LÚCIA BALDUINO BRAZ, SANDRA LÚCIA DA COSTA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003594-8 - IVONE BRITO RODRIGUES, HERLY NUNES DE MACEDO, IZAIAS INÁCIO DA SILVA, SILVANA TAVARES RIBEIRO, VANDERLEI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. O réu requereu depoimento pessoal da parte autora, bem como oitiva de testemunhas. O autor requereu produção de prova documental superveniente. O Juiz é o destinatário das provas e cabe a ele indeferir as provas inúteis ou desnecessárias, consoante o disposto no art. 130 da Lei Adjetiva Civil. Entendo desnecessário o depoimento pessoal do autor, bem como a oitiva de testemunhas, sendo o laudo pericial acostado aos autos conclusivo para o deslinde do feito, uma vez que é claro ao afirmar que a autarquia não realiza qualquer espécie de tratamento de esgoto. Inexiste assim, utilidade na produção de outras provas, motivo pelo qual a indefiro as provas requeridas pelas partes. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.007196-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711) Sentença:...Face ao exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, e fixo o valor da execução em R$ 964,35 (novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora quando do pagamento.Condeno a embargada no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 900,00 (novecentos reais).Transitada em julgado, faça-se às diligências legais.P. R. I.Três Rios, 26 de junho de 2008.ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSOJuíza de Direito \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.063.010954-3A - LEANDRO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)), JUSTICA PUBLICA Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002530-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063) Sentença:Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 25/27, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a JOSÉ DOS SANTOS os medicamentos necessários para tratamento de MAL DE PARKINSON, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação.Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010562-8 - MARCELO EUGENIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006004-9 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006545-0 - ADILSON CHAVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. O autor requereu produção de prova documental superveniente.O Ministério Público opinou pelo indeferimento da prova requerida.Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer de fl. 73.O Juiz é o destinatário das provas e cabe a ele indeferir as provas inúteis ou desnecessárias, consoante o disposto no art. 130 da Lei Adjetiva Civil.Entendo desnecessária a produção de outras provas além das já constantes dos autos, tratando-se de matéria exclusivamente de direito , motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pelo autor. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004594-2 - LEONARDO PITTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. O autor requereu produção de prova documental superveniente.O Juiz é o destinatário das provas e cabe a ele indeferir as provas inúteis ou desnecessárias, consoante o disposto no art. 130 da Lei Adjetiva Civil.Entendo desnecessária a produção de outras provas além das já constantes dos autos, tratando-se de matéria exclusivamente de direito , motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pelo autor. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000362-7 - CRISTIANO JESUS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Promoção por Tempo de Serviço C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006646-3 - JOBEL SILVA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação do autor para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004196-1 - BRUNO CESAR RODRIGUES, JOBEL SILVA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) confirmar a decisão de fls. 55/56 que concedeu a tutela antecipada e determinar ao réu que se abstenha de efetuar descontos no vencimento do autor a título de fundo de saúde;b) condenar o réu a devolver os valores indevidamente descontados a título de fundo de saúde, obedecida a regra da prescrição qüinqüenal, com correção monetária a partir do desembolso, e juros de 0.5% a.m. em obediência ao art. 1º, f, da Lei 9494/97, a partir da citação. Condeno o réu nos honorários de advogado de 20% sobre o valor do pedido, isentando-o de custas na forma da Lei 3350/99. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso II, do artigo 475 da Lei Adjetiva Civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio TJRJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004176-6 - CRISTIANO MENDES PEREIRA, DIRLEI VIEIRA COUTO, MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Pelo exposto, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) confirmar a decisão de fls. 76/77 que concedeu a tutela antecipada e determinar ao réu que se abstenha de efetuar descontos no vencimento do autor a título de fundo de saúde;b) condenar o réu a devolver os valores indevidamente descontados a título de fundo de saúde, obedecida a regra da prescrição qüinqüenal, com correção monetária a partir do desembolso, e juros de 0.5% a.m. em obediência ao art. 1º, f, da Lei 9494/97, a partir da citação. Condeno o réu nos honorários de advogado de 20% sobre o valor do pedido, isentando-o de custas na forma da Lei 3350/99. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso II, do artigo 475 da Lei Adjetiva Civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio TJRJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.063.000960-6 (31.747) - GUARACY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se o Autor a informar se o INSS reajuste o benefício. \r\n\r\nId: 609185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.063.003123-0 - ITAMAR DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X GISELE PINTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)), NATHAN PINTO Despacho:Dê-se ciência aos patronos das partes da audiência designada no Juízo da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, no dia 13/08/2008, às 15horas, para oitiva da testemunhas Norma Lucia Cardoso da Silva e Auricio de Souza. \r\n\r\nProc. 2006.063.005705-0 - JOSÉ RAMOS RODRIGUES E OUTRO X ÂNGELO MÁXIMO PEDRO DA SILVA E OUTRO, KAUÃ DA SILVA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Sentença:Ante o exposto e com base no parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, para DEFERIR aos requerentes JOSÉ RAMOS RODRIGUES e CLAUDIA DE JESUS LACERDA RODRIGUES a adoção da criança Kauã da Silva Maximo, que passará a chamar-se JOSÉ ARTHUR LACERDA RODRIGUES, filho de JOSÉ RAMOS RODRIGUES e CLÁUDIA DE JESUS LACERDA RODRIGUES, tendo como avós paternos SEBASTIÃO ANTÔNIO RODRIGUES e DOMINGAS RITA RODRIGUES e, ainda, como avós maternos GERALDO SOARES LACERDA e ELIZABETH DE JESUS LACERDA, devendo ser cancelado o registro anterior e aberto um novo no qual não podem constar quaisquer referências quanto à origem da filiação, o que faço com fundamento no artigo 39 e seguintes do ECA c/c art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados ao Registro Civil. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.063.003799-6 - C.S.F. E OUTRO, M.S. (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:Providencie os requerentes: 1) a concordância expressa da genitora com o pedido, ou sua inclusão no pólo passivo; 2) emenda à inicial para cumulação do pedido de destituição do poder familiar; 3) atestado de saúde física e mental dos requerentes; 4) declarações de idoneidade dos requerentes.Expeça-se carta precatória para realização dos estudos social e psicológico. \r\n\r\nProc. 2008.063.004181-1 - M.C.L.E. E OUTRO, M.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X A.O.T. Despacho:Apensem-se aos autos 2006.063.003838-8; Venham os estudos social e psicológico no prazo de noventa dias. Providencie os requerentes a juntada da certidão de óbito do genitor da menor e a emenda à inicial para inclusão da mãe biológica no polo passivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.063.000625-8 (11849) - A.N.S.L.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X N.D.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Dê-se vista ao patrono de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2004.063.005194-7 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X N.H.F.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES SOBRE OFÍCIO DE FLS 88/89. EM, 16/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.006196-0 - SOLONIR PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X WEBER FRANCISCO DO NASCIMENTO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 32/33, considerando a ausência de prova da incapacidade da autora para o trabalho. Reitere-se o ofício de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.063.009868-5 - PATRICK GABRIEL SILVA SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIAGO SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Sentença:Homologo o acordo de fls. 24, celebrado entre as partes e Julgo Extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas, nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.009868-5 - PATRICK GABRIEL SILVA SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIAGO SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Ao patrono do réu para juntar prouração aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.010514-8 - LEONARDO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ALTAMIRO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 03/09/2008, às 13h45min. Intimem-se, observando-se quanto ao réu as informações de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.063.001207-0 - RAFAEL DE SOUZA GIOVANINI GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X RODRIGO GIOVANINI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Despacho:Oficie-se ao empregador indicado a fls. 29 para desconto dos alimentos provisórios. Designo nova ACIJ para o dia 03/09/2008, às 13h30min. Cite-se e intimem-se, conforme requerido a fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.063.001406-6 - LUCAS FLAVIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Sentença:JULGO, parcialmente, PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para arbitrar o pensionamento devido pelo Réu, SILAS FLAVIO DA SILVA, a seus filhos LUCAS FLAVIO FERREIRA DA SILVA e NICOLY VITÓRIA FERREIRA DA SILVA, no percentual de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, considerando, para tanto, os descontos obrigatórios, a serem descontados diretamente junto ao empregador, incidindo, inclusive, sobre o 13º salário, para que surta os seus efeitos jurídicos, não incidindo tal percentual sobre férias, FGTS e PIS/PASEP. Em caso de ausência de vínculo empregatício, desde já fixo o pensionamento em 40% (quarenta por cento) de 01 (um) salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada autor, com vencimento todo dia dez de cada mês. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo, no entanto, sua cobrança... \r\n\r\nProc. 2008.063.003016-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO TARDELLI MACHADO), GESSIANE DA SILVA MACHADO), JONATAS DA SILVA MACHADO), LUCAS DA SILVA MACHADO Despacho:Intime-se a representante legal dos autores a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.063.005351-5 - MARIANA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978), Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373)) X RONALDO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade; Fixo alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, intimando-se ao pagamento; AC dia 08/08/2008, às 13h45min; Cite-se o réu por mandado e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.003143-0 - A.F.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEVALLI (RJ-146863) Despacho:Intime-se na forma requerida pelo M.P. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.007080-8 - CLÁUDIA BARROS GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X GEVAN AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.006346-4 - JANAINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X CLEIDIMAR ASSUNÇÃO SAMUEL À parte autora sobre a negativa de citação. \r\n\r\nProc. 2007.063.010674-8 - M.L.G. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LOPES GUARCONI (RJ-125219), Dr(a). RONALDO GUARÇONI (MG-026377)) X M.N.C. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). ALEXANDRE OLIVETO CORRÊA (RJ-121762) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04, e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal Mateus Lopes Guarçoni e Michelle Neves Correa, na forma do disposto nos artigos 226, § 6º da CF e 1.580 do CC. Expeça-se o mandado de inscrição e averbação, independentemente do trânsito em julgado, considerando a falta de interesse em recorrer. Custas já recolhidas, sem honorários advocatícios, tendo em vista que a ré não opôs resistência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.063.005626-7 - LUIS ALBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X DEISE MARIA XAVIER Decisão:Defiro JG; Emende-se a inicial, quanto ao nome da ré, considerando a certidão de fls. 10. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.010889-7 - ANA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 14, devendo os requerentes apresentarem a certidão de casamento com averbação da separação. \r\n\r\nProc. 2008.063.003053-9 - CARLOS GUSTAVO RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por CARLOS GUSTAVO RIVEIRO SILVA e ELISÂNGELA CARLA DE CASTRO VIEIRA, o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Sem custas e honorários. Expeça-se o mandado de inscrição e averbação, independentemente do trânsito em julgado, considerando a falta de interesse em recorrer. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.063.004283-3 - CIRLENE DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X ESPOLIO DE JOAO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ANDRE LUIS PEREIRA ELMOR (RJ-164556E) Despacho:Dê-se ciência à requerente sobre fls. 424. Ao contador para atualização das custas devidas pela parte autora. Após, considerando que devidamente intimada ao recolhimento não o fez, expeça-se certidão ao fundo especial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.063.005846-4 - GERCINA PEREIRA GONCALVES ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:Assiste razão ao contador judicial, eis que os documentos exigidos a fls. 50 são para apresentação junto à Secretaria do Estado, competente para apuração do imposto. Assim, dê-se vista à procuradora de fls. 48, para providenciar o cálculo junto à Secretaria de Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.063.005077-5 - M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 169/174. \r\n\r\nQuebra Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.063.000666-0 (11498) - C.P.Z. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X F.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 14/07/2008. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.063.000210-2 (10476) - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X J.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.063.001179-0 - M.T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X J.C.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.003114-6 - G.R.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES SOBRE DOCUMENTO DE FLS 76. EM, 14/07/2008. \r\n\r\nProc. 2004.063.004799-3 - L.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.063.002510-2 - PAMELA CAMARINI CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LEONARDO REIS DOS SANTOS À parte exequente sobre certidão de fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.063.002565-5 - THIAGO DE SOUZA MOLINO, GUSTAVO DE SOUZA MOLINO, VANESKA PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X EDUARDO LIMA MOLINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA (MG-064123) Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 794, I do CPC. Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.003606-9 - MATHEUS NAZARE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X RODRIGO MARTINS NUNES Despacho:Segue o pedido de protocolamento para penhora \"on-line\". Aguarde-se por dez dias a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.063.004859-0 - LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTEVES MACHADO LEONARDO Despacho:Considerando a data do acordo de fls. 50, esclareça a exequente se houve quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.063.005664-0 - MARCOS YURI BATISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206) Decisão:Posto isso, DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO MARCO ANTONIO BATISTA DE SOUZA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.063.006135-0 - LEONARDO OLIVA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X LEONARDO OLIVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Decisão:Posto isso, DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO LEONARDO OLIVA AMARAL, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.001259-8 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X FLÁVIO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)), LUCAS ANTÔNIO DOS SANTOS), ISAURA CRISTINA ANTÔNIO DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/08/2008, às 14h45min. Intimem-se, devendo o executado juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos, referentes ao período de dezembro/2007 a fevereiro/2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.001824-2 - JEAN CARLOS FURTADO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X CARLOS AILTON LEITE (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:Apresente o executado proposta real para quitação do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.063.002354-7 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), FELIPE OBEICA LIMA LACERDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 794, I do CPC. Condeno o executado na custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.003052-5 - G.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X F.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Decisão:Diante do recibo acostado a fls. 50, suspendo o cumprimento da decisão de prisão do executado. Diga o exequente se houve quitação do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005208-3 - M.V.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI (RJ-100690), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E), Dr(a). ANDRE LUIS PEREIRA ELMOR (RJ-164556E)) X R.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA TIBERIO DE SOUZA (MG-059128), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS 212/214. EM, 16/07/2008. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.006990-9 - R.J.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X F.S.G. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, confirmando a decisão de fls. 13/14, para exonerar Rogério José Gall da obrigação de prestar alimentos a seu filho Fábio Souza Gall, na forma do art. 269, I, do CPC, procedendo-se as comunicações necessárias para o cancelamento do pensionamento. Sem custas e honorários, eis que o réu não ofereceu resistência ao pedido, bem como, por tratar-se de procedimento necessário. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.004154-9 - CLEANIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X DIEGO DE SOUZA E SILVA Decisão:Acolho o parecer do M.P. e considerando que a antecipação da tutela jurisdicional, sem a oitiva da parte contrária é medida excepcional, aguarde-se a formação do contraditório, para sua análise. Oficie-se ao INSS para que informe se consta o endereço do réu. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.063.002560-8 - NELMA REGINA TELES PIRES X MANOEL BASILIO FILHO E OUTRO, CARLA BEATRIZ TELES FREITAS, RAFAELA TELES BAZILIO, PATRICIA TELES BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) À parte requerente sobre certidão de fls.54. \r\n\r\nProc. 2008.063.003651-7 - MARIA DE FÁTIMA SILVA VIEIRA, TAINÁ SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.063.003574-2 - GUSTAVO REIS CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X APARECIDA GIAROLLA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Às partes sobre estudos de fls.36/40. \r\n\r\nProc. 2007.063.008362-1 - PAULO FIGUEIREDO X JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TRÊS RIOS, THAISE ROCHA FIGUEIREDO TEMPONE (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) À parte requerente sobre estudos de fls. 31/37. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.063.003077-8 - ALAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X HERCILIO DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda as patronas da requerente o que pede o Ministério Público a fls. 94.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.006773-1 - MARIA APARECIDA DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X MARIO MAGELA VIANA À parte requerente sobre fls.41. \r\n\r\nProc. 2008.063.003609-8 - SILVANA MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X SELMA MACHADO Decisão:Defiro a curatela provisória por 180 (cento e oitenta) dias. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 26/08/2008, às 13h45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.063.003783-0 - ROSELI PINTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO TEIXEIRA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERIDO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 61/63. EM, 16/07/2008. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.063.000911-2 (13775) - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Despacho:Intime-se o alimentante, conforme requerido pelo M.P. Esclareça o alimentado se há débito alimentar. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.001714-6 - MARIA EDUARDA HENRIQUE GOMILA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X LUIZ CLAUDIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO DA SILVA (SP-243810), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA NAZARÉ LEITE (SP-133890) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.063.000317-7 (8902) - E.E. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X J.E.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 195. EM, 14/07/2008. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.004239-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X JOSE GERALDO ARGUELHO Despacho:Esclareça a requerente o interesse de agir, conforme parecer do Ministério Público a fls. 19v. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.001025-0 - VIRGILIO SARDINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X JOAO VICTOR SOUZA SARDINHA PINTO E OUTROS Decisão:Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer de fls. 84/84v, haja vista que o acordo de fls. 52 estabelceu a pensão alimentícia sobre as duas fontes de renda do autor. Desta forma, se uma fonte de renda cessou por culpa do autor, a pensão alimentícia deve ser cumprida de acordo com o percentual fixado, apenas, sobre a renda atual do alimentante. Assim, indefiro o pedido de fls. 72, eis que este juízo não tem competência para determinar o restabelecimento do benefício previdenciário, junto ao INSS, nem pode determinar a incidência dos descontos na outra fonte de pagamento, eis que contrário ao acordado pelas partes a fls. 52. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.063.006633-7 - DAVI CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MICHÉLLE KREPK À parte requerente sobre fls.44. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002906-9 - ROSANA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X AMAURI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte requerente sobre fls.13/14. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.063.004025-5 - ESTEVES MACHADO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Digam as partes e o M.P., sobre fls. 139 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.063.005747-4 - DIOGO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X JULIANA SOARES MELLO), DHIOGO YUKA SOARES MELLO MEDEIROS Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida e designo A.I.J. para o dia 02/09/2008, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003154-2 - LUCAS INOCENCIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X TIAGO LIMA SANTIAGO MARTINS Ao autor sobre o desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007091-2 - ÂNGELA APARECIDA MUNIZ COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)), ALESSANDRA COUTO ALVIM DE MATTOS), VICTORIA COUTO ALVIM DE MATTOS Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, com base no art. 273 do CPC, para que a Autora, Ângela Aparecida Muniz Couto, possa exercer seu direito de visitação de suas filhas, Alessandra Couto Alvim de Mattos e Victoria Couto Alvim de Mattos, da seguinte forma: EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS DE 15 EM 15 DIAS, apanhando-as na sexta-feira às 18horas, devolvendo-as às 18horas do domingo, até decisão final, com início no dia 18 DE JULHO DE 2008. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/08/2008, às 15h15min. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.063.006718-0 - F.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X I.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 165/169. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.063.002345-1 (11.985) - SELMO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. EM, 14/07/2008. \r\n\r\nProc. 2003.063.009342-3 - L.H.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERNTE SOBRE FLS 58/60. EM, 16/07/2008. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.063.000990-0 (4.370) - Q.S.O. X O.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO PATRONO PARA ATENDER O R. DESPACHO DE FLS. 53 (RETIRADA DE DOCUMENTO). EM, 14/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.000515-6 - CARLOS GUILHERME SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA (MG-020052)) X DENISE FERREIRA PESSOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/58. EM, 10/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.002490-4 - NEUSA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X VALDIR LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342), Dr(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA (RJ-085867) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/33. EM, 10/07/2008. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.004221-9 - SANDRA MARIA DE JESUS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CECILIA LAVINAS DE TOLEDO RIBAS (RJ-148469), Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X SERGIO MURILO PEREIRA Decisão:Defiro a emenda à inicial, requerida a fls. 27. Retifique-se no registro e autuação o nome da autora. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 26/08/2008, às 15h45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.004263-3 - VIVIANE SANTANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X ROGÉRIO CAMARINHO TAVARES) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 18. Retifique-se no registro e autuação o nome da requerente. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 19/08/2008, às 15h45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 609186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "609188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.835.001419-0 - INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS TIA JOANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ DE OLIVEIRA DESTRO (RJ-076702)) X SIDINEI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:Ao exequente sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.835.003952-8 - ADOLFO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ANDREA DA COSTA BARROS Despacho:Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.835.000045-6 - SEBASTIÃO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) SALUSTIANA PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762) Despacho:Ao exequente sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.835.002417-5 - BRU-RAFA CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (RJ-150502E)) X ANDERSON DO NASCIMENTO CRUZ Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.835.002689-5 - EDILMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA, Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.063.001517-4 - LUIS SILVA CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X VEPLAN S.A Despacho:Indefiro por ora o pedido de penhora on line tendo em vista que ainda não houve intimação em execução. Ao autor para que providencie as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.835.000069-0 - MARIA IVANIDE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Defiro Gratuidade de Justiça a 2ª e 3ª autora. Desentranhe-se os documentos que instruem a inicial (fls. 12/39). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.835.002979-0 - GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) NADIR RAMOS DO NASCIMENTO DE LIMA, Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E) Despacho:Intime-se a parte exequente para que informe o atual endereço da parte executada, tendo em vista certidão de fls. 44. Com o fornecimento do endereço, designe-se Audiência de conciliação devendo as partes serem intimadas para comparecimento e cientificado o Sr. Conciliador que na impossibilidade de acordo não deverá ser marcada A.I.J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.835.000724-5 (94842002) - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) CASAS VITÓRIA LTDA E OUTRO, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Ao exequetne sobre fls. 171/173. \r\n\r\nProc. 2007.835.002290-7 - MARIA DE LOUDES DA TRINDADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X TNL PCS S. A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte executada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto à petição de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.835.002552-0 - IRENE DA ROCHA ALTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X EBENEZER REPRESENTAÇÕES TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 , ÀS 10:00H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.002693-7 - RONALDO MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Ao autor sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.835.003512-4 - ELIANA GONÇALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BCAF COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Ao autor sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.835.003532-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X SEBASTIÃO MARCIO ALEXANDRE Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 45 julgo deserto o recurso, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.835.003768-6 - VANESKA PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.063.001470-4 - CLEIDE CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos.Ao que parece a embargante não leu a sentença prolatada por este juízo, pois a questão da decadência foi analisada e rejeitada na sentença às fls. 51.Deve ser ressaltado, ainda que em se tratando de vício oculto o prazo decadencial inicia-se no momento que ficar evidenciado o defeito, sendo que a reclamação perante o fornecedor obsta o prazo até a resposta inequívoca do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.063.001901-5 - JENAIR MACHADO ROUX LIMA X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21 de agosto de 2008, às 17:20 horas, devendo as partes serem intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.835.000453-1 - ROSIANE DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Defiro a gratuidade da justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.835.000704-0 - DARLENE DE FATIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.835.000054-4 (17621998) - AVERALDO ANTÔNIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) ADILSON MOREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Despacho:Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.835.000999-9 (56782001) - ADOLFO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) JEAN G. DOS SANTOS, Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:O prazo determinado às fls. 81 não é peremptório, portanto a manifestação da parte exequente, ainda que tardia, não enseja na extinção do feito.Intime-se a parte exequente para que manifeste-se quanto à petição de fls. 90/91, bem como cumpra o despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2004.835.000661-0 - JOSÉ CORTÁSIO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) SÔNIA HELENA DOMINGOS E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre fls. 63/66, bem como para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.835.001071-0 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) JOSEFA LIMA DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.65vº. \r\n\r\nProc. 2006.835.001299-7 - PURO INSTINTO CONFECÇÕES LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X ELAINE CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR Despacho:Digam as partes sobre o laudo de avaliação de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.835.002093-3 - JOSÉ VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) REGINALDO DE SOUZA SILVA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003103-7 - EDSON JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X JOSÉ RENATO DA SILVA GOMES Despacho:Intime-se a parte exequente do despacho de fls. 44, por sua patrona. \r\n\r\nProc. 2007.835.000543-0 - FERRAGENS COELHO DE TRÊS RIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) LUCIMAR DA FONSECA Despacho:Intime-se a parte exequente para que fique ciente do resultado da penhora \"on line\", bem como para que manifeste-se, no prazo de cinco dias, quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.063.001724-9 - BRU RAFA CONFECCÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X FABIANA CRISTINA DA ROCHA FERNANDES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias conforme requerido, devendo a parte exequente, após o decurso deste prazo, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, independente de nova intimação. I. \r\n\r\nProc. 2008.835.000616-3 - MARCUS VINICIUS DUARTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X JOSE PEREIRA LEITE Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de agosto de 2008, às 13:40 horas, devendo as partes serem intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.835.000617-5 - MARCUS VINICIUS DUARTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X QUERISSON BARBOSA LEITE Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de agosto de 2008, às 13:40 horas, devendo as partes serem intimadas para comparecimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.835.003542-7 - ROSANA PIERRE (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X TELEMAR NORTE LESTA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao autor sobre fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.835.001775-2 - ISABEL CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao exequente sobre fls. 187. \r\n\r\nProc. 2007.835.000196-5 - HÉRICA FIOCHI DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) VIVO TELERJ CELULAR, Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.835.000263-5 - CARLOS VICTORINO SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). VALERIA DO REGO SILVA SANTANA DE MORAIS (RJ-158245E) Intime-se para pagamento das custas conforme determinado às fls. 181. (... AO AUTOR PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 48HORAS); \r\n\r\nProc. 2007.835.001843-6 - MILLENE CHRISTINA BELISÁRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X EDUCON - TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO CONTINUADA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.835.002319-5 - JAQUELINE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.835.003002-3 - FLAVIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X LOJAS AMERICABAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre depósito de fls. 126, bem como se tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.003357-7 - LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Ao autor sobre fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2007.835.003438-7 - WELLINGTON NEVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X LOJAS CEM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926) Despacho:Ao autor sobre fls. 143. \r\n\r\nProc. 2007.835.003538-0 - MACIEL DIMAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Considerando que a publicação de fls. 60 não observou o advogado indicado às fls. 38, determino nova intimação do recorrente para que realize o apostilamento, regularizando o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.835.003907-5 - ALICE VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.063.001545-9 - FRANCISCO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X REINALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Decisão:3) Declaro, ainda, que a sentença de fls. 14/16 passa a ter o seguinte dispositivo: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e com fundamento no art. 461, parágrafo 5.º, do Código de Processo Civil, determino a expedição de ofício ao DETRAN, com cópia dessa sentença, para que esse órgão transfira do autor para o réu a propriedade do veículo objeto da presente demanda a partir desta data, devendo o réu arcar com o pagamento do IPVA e eventuais multas desde a data em que passou a ter a posse do veículo, ou seja, desde junho de 2000; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais. Determino, ainda, que o autor providencie a 2ª via do CRV no prazo de dez dias após o réu lhe apresentar o veículo para vistoria, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais)\" \r\n\r\nProc. 2008.063.003441-7 - ALESSANDRA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para fornecimento do atual endereço da parte ré. Indefiro a expedição dos ofício, considerando ser, inicialmente, ônus da parte autora a averiguação do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.063.004494-0 - APARECIDA REGINA DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (OI FIXO). E OUTRO Despacho:O juízo entendeu o fato ocorrido com a fatura vencida em maio de 2008, sendo que o despacho de fls. 14, menciona quanto ao envio regular das faturas posteriores ao cancelamento do débito automático, sendo que apenas o não envio das mesmas ensejaria a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos de tutela descrito no item \"a\" de fls. 03. Intime-se. No mais, aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.063.005655-3 - WU WENHUI (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X GALILÉIA VEÍCULOS LTDA. Despacho:Para que seja apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve a parte autora comprovar a data em que foi entregue o carro no estabelecimento da parte ré para o conserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.005846-0 - ADRIANO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X PONTO FRIO BONZÃO Despacho:Para que seja apreciado o pedido de antecipação de tutela comprove o autor que o número do contrato mencionado na certidão de fls. 24 refere-se à compra cancelada cujo comprovante encontra-se acostado às fls. 25. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.835.000103-7 - LENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos.Cabe ressaltar que a ré, ao contrário do que alega, não juntou qualquer prova na contestação que demonstrasse a realização do refaturamento, muito menos do parcelamento, sendo que na contestação, ao contrário do afirmado nos embargos, a ré diz que a autora está em débito.Se a ré já efetuou o refaturamento não há com o que se preocupar, pois a obrigação imposta na sentença já foi cumprida, não correndo risco, então, da incidência da multa diária. \r\n\r\nProc. 2008.835.000335-6 - ISABEL MARIA ELISÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a parte autora autora para que informe quanto ao integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.835.000399-0 - SIDERLI TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao autor sobre fls. 57/66. \r\n\r\nProc. 2008.835.000443-9 - RONALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X B2W COMPANHIA GLOBAL VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (SP-119157) Intime-se como requerido. ... A PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO PREVISTA NA SENTENÇA, NO PRAZO LEGAL ,SOB PENA DE PENHORA PREVISTA EM LEI ; \r\n\r\nProc. 2008.835.000649-7 - LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls. 58, recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. 2- Ao Recorrido. 3 - Após, subam os autos à Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.835.000755-0 - MARIA DO CARMO DE SOUZA BADIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X EDUARDO VILAVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo os embargos opostos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.835.002942-2 - PATRÍCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X CRAVO DE OURO CALÇADOS (BIBA CALÇADOS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos ou declaração de I.R., ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003430-2 - MARCOS VINICIUS NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X QUERISSON BARBOSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de agosto de 2008, às 13:40 horas, devendo as partes serem intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.835.000639-4 - QUERISSON BARBOSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X MARCU VINICIUS DUARTE DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de agosto de 2008, às 13:40 horas, devendo as partes serem intimadas para comparecimento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.835.000528-4 - OTÁVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) CLÍNICA DENTÁRIA AUTONOMIA) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nId: 609188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de cláusula C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.064.001212-8 - ELIAS ÂNGELO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X CLÁUDIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor a necessidade de produção da prova oral requerida à fl. 78, uma vez que seu pedido está consubstanciado no erro por ocasião da assinatura do acordo homolgado pelo Juízo de Família, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.002762-2 - Inventariante: LUCIENE SANTOS POÇAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592), Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)) X DEOLINDA LEAL SANTOS Sentença: Trata-se do arrolamento dos bens deixados por falecimento de DEOLINDA LEAL SANTOS, em que é inventariante LUCIENE SANTOS POÇAS. Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.02/05, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhao e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. PRI. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002031-9 - MÁRIO LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X Falecido: MARIALDA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se do arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIALDA OLIVEIRA DA SILVA, em que é inventariante MÁRIO LUIS DA SILVA.Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.28/29, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhao e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. PRI. Após, arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001464-4 - JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.064.001474-7 - MARIA APARECIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se o réu para que, no prazo de 10 dias, apresente cópias legíveis dos documentos de fls. 42, 44, 46 e 48. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.064.001580-6 - LIVIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove a autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira no prazo de 10 dias, juntando cópia integral da última declaração de IRPF, sob pena de indeferimento da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.064.001641-0 - SIMONE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540) Sentença:(...) Postas tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% devido em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, ao percentual de 20,37% devido em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice devido de 42,72% e os efetivamente aplicados de 22,35%, ambos incidentes sobre os saldos existentes nas contas-poupança nº 263772-3 e 9841609-9, agência 0535, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001670-7 - ELENICE FRANÇA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001671-9 - DOLAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 84,32% em março de 1990, do qual deverá ser descontado o percentual efetivamente pago aos poupadores no referido mês, do percentual de 44,80% em abril de 1990, equivalente ao índice não aplicado às referidas aplicações, e do percentual de 14,11% devido em fevereiro de 1991, equivalente à diferença entre o índice devido de 21,87% e aquele efetivamente aplicado de 7,76%, todos incidentes sobre o saldo existente na conta-poupança de titularidade da parte autora nº 1557.400172-5, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. A correção monetária (...)Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas judiciais serão igualmente rateadas entre as partes, na proporção de 50% para cada uma, e os honorários advocatícios compensados (...) \r\n\r\nProc. 2007.064.003920-3 - NELY SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435), Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:(...) Postas tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 20, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, bem como o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.000552-9 - LIA MELO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho: Fl. 39: À autora. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis C/C Ressarcimento de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.000953-1 - MARITRIZ BENTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X JOSÉ LUIZ DE BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Despacho: Ao réu/reconvinte. Em réplica. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1988.064.000072-8 (1095/88) - COMERCIO DE SAL VALENÇA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829), Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). MURILO VIEIRA BRANDÃO FILHO (MG-052978), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão: 1) Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 315, devendo o Cartório inutilizar o original que se encontra na contracapa dos presentes autos. 2) Após, ao ilustre advogado de fl. 309 para dar prosseguimento ao feito, nos termos de fl. 307. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Ação Civil Coletiva) \r\n\r\nProc. 2007.064.001443-7 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Indefiro a produção da prova pericial requerida pelo réu à fl. 111, uma vez que se trata de matéria exclusivamente de direito, salientando, inclusive, que já é pacífico o entendimento firmado por nossos Tribunais com relação a tais ponderações.No tocante aos ofícios também requeridos pelos réus, indefiro-os sob o fundamento de que as informações pretendidas são notórias e de natureza pública, podendo ser obtidas diretamente pelos réus junto aos referidos órgãos.Dessa forma, defiro prazo de 10 (dez) dias para a produção de prova documental superveniente.Após, voltem conclusos, certo de que as questões preliminares serão analisadas em conjunto com o mérito.P.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002712-0 - RONÉRIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X ROBERTO GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008, às 13:00 horas. Int-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.001944-3 - MARIA MERCÊS SPINOLA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X LEANDRO FERREIRA FARIAS E OUTRO Decisão: Intime-se o devedor por DO, para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 52/56, observada a planilha de fls. 66/67, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.064.003502-9 - MARIA JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ARNALDO D'AMATO GOMES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Lavre-se o termo de ausência. Após, cite-se por edital, com o prazo de trinta dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000758-0 - ALFEU JOÃO PETKOV (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X RECREIO NOVO COMÉRCIO INDÚSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão: Fls. 79/81: Apesar da questão não estar definitivamente julgada pelo STF, no HC 87.585, foi firmada por maioria dos votos a inconstitucionalidade e ilegalidade da prisão civil do depositário infiel, em razão do tratado o qual o Brasil aderiu (Pacto de São José da Costa Rica), que proíbe a prisão por dívida, exceto quando se tratar de alimentos. Assim sendo, indefiro o pedido de prisão do executado e determino a penhora dos bens indicados à fl. 75. Lavre-se o termo. Diga o exequente se aceita o encargo de depositário dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.064.002330-0 - JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X LATICÍNIO SERENATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhora on line frustrada, em razão da insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo.Indique o Exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.064.003990-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X EUCLYDES RICARDO LACERDA DOS SANTOS Despacho:Penhora on line frustrada, em razão da insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo.Indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.064.000953-1A - JOSÉ LUIZ DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X MARITRIZ BENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) Sentença:... Assim, acolho o requerimento de fl. 08/09, de inépcia da petição inicial, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.064.000953-1B - JOSÉ LUIZ DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X MARITRIZ BENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) Decisão:... Assim, entende este Juízo, à primeira análise, não se configurar erro no valor atribuído à causa principal a justificar a sua modificação. Salienta-se, ainda, que o requerimento de condenação em honorários de sucumbência não guarda vinculação com o valor a ser dado à causa. Isto posto, REJEITO a presente impugnação para manter o valor originalmente atribuído à causa, procedendo-se às anotações de estilo. Certifique-se nos autos principais. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002078-4 - FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JOSÉ RAIMUNDO VIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:Recebo a apelação de fls. 173/180 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.002079-6 - FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X GERSON DINIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:Recebo a apelação de fls. 154/161 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.064.002671-5 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA Falta recolher as custas para a citação postal do réu na valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais 10% da Caarj, mais os valores de R$ 0,18 para o FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.002742-0 - CONFECÇÕES EDIVALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.064.000979-1 - RAFAEL NOGUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X CARLOS MAGNO MODESTO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) Decisão:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: diante da ausência justificada do 2º réu e da insistência quanto ao seu depoimento, redesigno a presente audiência para o dia 06/08/2008, às 15:30horas. Intime-se o 2º réu. Intimado para prestar depoimento o primeiro réu, no presente ato, bem como as testemunhas presentes: EVALDO DINIZ e LUZIA MARIA da parte autora. E, MARCO ANTONIO da parte ré. Ausentes as testemunhas CINTIA e LEONARDO. Indefiro a oitiva das testemunhas arroladas à fl. 51, por preclusa a oportunidade. Intimem-se as testemunhas faltantes por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.064.000979-1 - RAFAEL NOGUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X CARLOS MAGNO MODESTO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) Fls. 62 : Ao réu para recolhimento de custas para intimação das testemunhas Cíntia e Leonardo : OJA (1107-2) R$ 25,56 + CAARJ + R$ 1,27 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.001250-7 - JOSÉ GONÇALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Postas tais considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 20,37% devido em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice devido de 42,72% e os efetivamente aplicados de 22,35%, e ao percentual de 43,04% em março de 1990, equivalente à diferença entre o índice devido de 84,32% e o efetivamente aplicado de 41,28%, todos incidentes sobre o saldo existente na conta-poupança de titularidade da parte autora nº 0365.000274-8, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido (...)Tendo em vista a sucumbência mínima, condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.064.000019-0 (577/86) - Inventariante: FABIO GOERING SCHOCAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)), Interessado: ESMERALDA LOPES NEVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GOERING BORGES E OUTROS Decisão: Defiro a expedição dos alvarás requeridos à fl. 898, para venda dos terrenos situados em Rio das Flores, devendo o inventariante comprovar o pagamento dos impostos incidentes sobre os imóveis no prazo de trinta dias, a contar da efetiva venda do bem. Do saldo remanescente, deve ser depositada a cota-parte da menor em conta à disposição do Juízo. Atenda-se à FE (fl. 906, 3º e 4º parágrafos). \r\n\r\nProc. 1990.064.000046-5 (2018/90) - Inventariante: EULINA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) RITA BATISTA DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805), Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X GERALDO BATISTA DE SOUZA Decisão:Fl. 319: Indefiro, vez que é ônus do inventariante instruir os autos com as respectivas certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 1991.064.000152-6 (2007/91) - Inventariante: MARIA JOSÉ RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) MARIA JOSÉ RODRIGUES LEITE E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X MARIA DO CARMO PIRES Despacho: Fls. 167/174: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.064.000616-8 (6675/02) - Inventariante: SONIA DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649)) X ANTONIO PIRES RODRIGUES Sentença: Trata-se do inventário dos bens deixados por falecimento de ANTÔNIO PIRES RODRIGUES, em que é inventariante SÔNIA DUTRA RODRIGUES. Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 87/92, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. PRI. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.064.001955-6 - Inventariante: DELVINA CÂNDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)), Interessado: VICTOR HUGO DE BARROS SOUZA), Interessado: MARCO ANTONIO DE BARROS SOUZA, Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X OSIRIS DE PAIVA SOUZA Despacho: Lavre-se o termo de rerratificação das primeiras declarações, conforme fl. 121. Após, dê-se vista aos interessados sobre fl. 123. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.064.001044-6 - USIVAL - USINAGEM VALENCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Fl. 73: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado pelo Cartório o trânsito em julgado da sentença de fl. 69, observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.064.002382-9 - JOÃO RAIMUNDO MENDONÇA COSATE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MARCOS VALÉRIO MENDONÇA COSATE Decisão: 1- Recebo a emenda de fls. 30/31. Anote-se no D.R.A. 2- Apensem-se aos autos do inventário. 3- Anote-se na capa dos autos o benefício requerido na letra \"h\" de fl. 31. 4- Cite-se na forma do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000252-3 (4730/00) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X SKANDALLUS DE VALENÇA CHOPERIA E DANCETERIA LTDA - ME Despacho: Mantenho a decisão de fl. 288 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.064.000910-1 - ALDRAVA - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA (RJ-120571), Dr(a). PAULO A.M. MUNHOZ (PR-002780)) X RPP DA SILVA DISTRIBUIDORA), LUIZ PAULO PANÇARDES DA SILVA), REGINA PANÇARDES DA SILVA Despacho: Cumpra-se o artigo 45 do CPC, vez que o documento de fl. 143 não comprova a notificação da parte relativamente à renúncia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional C/C Indenizatória, por Danos Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001434-6 - ISRAEL SANTOS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VANIR DE O. FRANZINI (MG-104370)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 32, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.003513-1 - YARA CARNEIRO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida \r\n\r\nProc. 2005.064.003678-7 - BLUMAICK PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos.É assente na Jurisprudência que não constitui omissão ou contradição do julgado a ausência de menção expressa à tese elaborada, incluindo-se nesta os dispositivos legais que a fundamentam, bem como a todos os fatos e provas constantes dos autos, eis que ao julgador cabe analisar a lide de acordo com os fundamentos que reputar pertinentes a esta, e que formaram seu convencimento, o qual é livre (art. 131 do CPC).(...)Ademais, a irresignação acerca da valoração da prova pelo julgador deve ser objeto de recurso de apelação. Posto isso, recebo os embargos de declaração, porque tempestivos e, no mérito, julgo-os improcedentes, por não vislumbrar as omissões e contradições apontadas, e sim pretensão reformadora do julgado, vedada por esta via.P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.064.002251-5 - AILTON RAUL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALBERTO SILVA AMARAL (MG-100785)) X JÚLIO CÉSAR ZUCHI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA ASSUNCAO (MG-062188) Decisão: Defiro JG ao Requerente. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.001808-0 - MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MURILO CÉSAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262) Fls. 138 : Ao Autor para recolher custas para intimação de testemunhas : oja OJA (1107-2) r$ 38,34 + 10% caarj + r$ 1,91 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.001808-0 - MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MURILO CÉSAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262) Fls. 138 : Ao Autor para recolher custas por, CP inquiritória, para intimação da testemunha da comarca de Volta redonda: Atos dos escrivães: R$ 43,81 (1102-3) + OJA (1107-2) R$ 12,78 + porte de remessa e retorno (1104-9) R$ 9,12 subtotal: r$ 65,71 + 10% CAARJ + Atos dos Distribuidores R$ 18,23 + FETJ: R$ 3,64 e R$ 4,19 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.064.003237-5 - JÚLIO CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). CARLA CRISTINA FERRAZ PEREIRA DA SILVA (RJ-151320)) X JÚLIO CESAR MARQUES JUNIOR E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de reintegração de posse em face do segundo réu, em razão do que consta certificado à fl. 128.Prazo: 10 (dez) dias.No mesmo prazo, informe quanto à celebração, na vara do idoso, de novo acordo.Explicite, por fim, a causa de pedir relativa ao pedido de danos morais, nos termos do art. 282, III, do CPC, sob as penas do art. 284, p. único. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001762-4 - CATIA ROSILAINE SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho: Fl. 451: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, Civis C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.003494-3 - ROSIVAL GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X SERGIO AUGUSTO FERREIRA Despacho:Defiro a Grautidade de Justiça.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.064.000003-3 - RITA DE CÁSSIA RAMOS CARDOSO STUDART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) As partes para se manifestarem acerca do teor da petição de fls. 458 (petição do perito). \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.064.003421-9 - CARLOS RODRIGO DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X PATRÍCIA BENJAMIM FERREIRA), LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Considerando que a presente ação deve seguir o rito sumário, nos termos do art. 275, II, \"d\", emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento, de danos c/c indenização por lucro cessante de danos morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001034-2 (6440/02) - GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X NILZA MARIA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho: Considerando a manifestação de fls. 531/532, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 dias, indicar outros bens para substituição da penhora, comprovando a propriedade. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001028-6 - JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Decisão: Recebo o agravo retiro de fls. 103/111. Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.064.002727-9 - MARIA TERESA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ALFREDO GONÇALVES NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO (RJ-005679D) Sentença:...EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, pelo que extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais e verba honorária, esta no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 609189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.064.002929-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) Despacho:Digam as partes em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.003568-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DA CONCEIÇÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Despacho:Diga o MP sobre fl. 173. Sem prejuízo, designo o dia 22/07/08 às 13.00 horas para continuação da AIJ. Indefiro o requerimento de relaxamento da prisão em flagrante por excesso de prazo, já que esse se deu em razão do incidente toxicológico, cuja instauração se deu em razão de requerimento da própria defesa técnica. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para o 1º réu; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 62, inc. IV, para o 2º réu; Art. 180, Caput - Receptação, por duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, para o 3º réu \r\n\r\nProc. 2004.064.000524-7 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148)) X MAURO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D)), WASHINGTON CARVALHO DE LIMA, Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Intimem-se as defesas para apresentarem as Alegações finais \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.064.000402-6 (2309/98) - JOSE OSCAR BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Dispenso cls. formal. I-se o Município para que deposite o principal. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.064.002257-4 - RITA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X INSS - VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Estão presentes todos as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral conforme requerido pelo MP consistente no depoimento pessoal da representante legal da autora e das testemunhas a serem arroladas pelas partes. Designo o dia 21/08/08 às 13.30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento Intimem-se as partes. (Atente o cartório que a autora já arrolou duas testemunhas à fl. 48). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.064.000011-2 (1435/84) - NELSON ALVES PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIASRepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.064.003337-0 - GERALDO MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor se o INSS implantou o benefício conforme determinou a r. sentença. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.064.000553-0 - JOSE RICARDO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.064.000407-9 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES X VITOR DE PAULA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) Às partes para apresentação de alegações finais no prazo de 03 (tres) dias \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.002674-9 - MP X MARCELO MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA PAULA DA SILVA DAVID, Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) À Defesa da 2ª acusada para dizer se deseja a produção de novas provas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.064.000072-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO PIRES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência designada para o dia 07/08/08 às 13:00 horas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.064.000041-0A (819/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MAURICIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.064.000307-0 (1343/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.064.002180-7 (5512/02) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EURICO GUEDES VALLE (RJ-021878)) X REFRIVALE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174), Dr(a). ADRIANA REGINA DE QUEIROZ THEODORO DE FREITAS VIEIRA (RJ-089172) Comunicao: Os autos se encontram em Cartório, à disposição dos Srs. advogados. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.002477-6 (5267/01) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Despacho:Intime-se a executada para que ofereça outro bem passível de penhora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.002118-1 - SATURNINO AMÉRICO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a autoridade coatora para que providencie a representação processual, no prazo de 15 dias, na forma do art. 13 do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.003794-2 - SOZELI DE CÁSSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas; Após, ao MP \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000083-2 (570/88) - SERGIO ANTONIO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). RITA DE CASSIA REIS DE FREITAS (RJ-060690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Indefiro fl. 175, eis que já foi prolatada sentença no presente feito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000210-5 (578/99) - ADAYL DE LIMA AVILA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X INSS) Despacho:Diga o INSS sobre a habilitação requerida. \r\n\r\nId: 609192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1998.064.000843-3 (5770/98) - FLÁVIO LUIS ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X ALEXANDRE LUIS PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO REQUERENTE, PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.064.000272-3 - LUIZ CLÁUDIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X SÔNIA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\" ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. Condeno a parte ré em custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. ...\" \r\n\r\nQuebra Declaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c Investigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.064.001943-7 - EDUARDA NICOLAU DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIEL ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:\"Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo superveniente. Ao douto juízo tabelar.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.003978-1 - SAMUEL MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUCIO REIS RIMOLO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) \"ÀS PARTES, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE EXAME DE D.N.A. EM 24/09/08, ÀS 15:00 HS,. NO FÓRUM DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.064.003245-7 - CIRO OKADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Decisão:\"Considerando que o processo mencionado na petição de fl. 36 está arquivando em outra Serventia, indefiro o pedido de apensamento.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.003549-2 - CLAUDIO DA SILVA OKADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão:\"Defiro G.J. Juntem-se as declarações de duas testemunhas com a respectiva qualificação completa e comprovação de identidade por documento hábil, a fim de comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal. Após, ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.003268-3 - RUBES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X FABIANA MARIA GABRIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Quanto à preliminar de fls. 26/27, considerando que o tempo da separação é matéria de mérito, por depender de prova, rejeito-a. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental para comprovação da propriedade dos bens, na forma do art. 400, II, do CPC. Defiro a produção de prova testemunhal e os depoimentos pessoais, fixando como pontos controvertidos o tempo da separação e o valor dos alimentos. Designo AIJ para o dia 24/09/08, às 16:00 horas. A prova oral versará unicamente sobre os pontos acima descritos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2007.064.003353-5 - JOSÉ AILTON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X IVANETE DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"ÀS PARTES, PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 76/77, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.003642-3 - SEBASTIÃO JOSÉ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X GERALDA HELENA DE PAIVA Despacho:\"Juntem-se as cópias das certidões de nascimento dos filhos do casal.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.000071-7 - GUILHERME AZEVEDO MARINHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SILVESTRE CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587) \"AO EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 65 vº.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001412-5 - FÁBIO HENRIQUE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X FÁBIO CRISTOVÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002039-7 - JONAS DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JORGE LUIZ CONCEIÇÃO SOUZA Fica a parte autora intimada acerca do teor de fl. 23/24 (ofício 674/2008 INSS). \r\n\r\nProc. 2008.064.003524-8 - MARIA CLARA LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ROBERTO LAZARO DOS REIS JUNIOR Decisão:\"A execução pelo rito do art. 733 do CPC não comporta o pagamento de custas e honorários. Esclareça a exeqüente.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.002830-8 - PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.064.003560-1 - ARIOVALDO OSÓRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X WESLEY DA SILVA ANDRADE MACHADO Decisão:\"...Isto posto, deixo de apreciar por ora o pedido de tutela antecipada, determinando a citação da parte ré, após cuja resposta, bem como parecer do MP, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, Parcial \r\n\r\nProc. 2008.064.003390-2 - ROBSON RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X ANA GABRIELLE DA FONSECA OLIVEIRA Decisão:\"...deixo de apreciar por ora o pedido de tutela antecipada, determinando a citação da parte ré, após cuja resposta, bem como parecer do MP, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.064.001189-8 - JOSÉ ANTONIO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X LUCIANA VIVIANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000048-9 - ELIANA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)), GABRIEL DE OLIVEIRA DAS NEVES FREIRE), LUANNA DE OLIVEIRA DAS NEVES FREIRE Decisão:\"Designo audiência para o dia 10/09/08, às 15:30 horas, para oitiva dos genitores dos menores. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nGuarda, Provisória, Destituição do Poder Familiar E Adoção \r\n\r\nProc. 2004.064.003144-1 - LUIZ ANTONIO GOMES CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO), RAFAEL LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o advogado da parte autora intimado para ciência da certidão negativa de fls. 171 verso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.064.002319-2A - VINICIUS GOMES DE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X GUSTAVO DOS SANTOS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415) Fica a parte impugnada intimar a se manifestar no prazo de cinco dias na forma da Portaria 03/2002, inciso XXXI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.064.000275-8 (3403/95) - R.M.F.D. (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X M.C.F.D. E OUTRO Decisão:Defiro G.J. Expeça-se certidão de inteiro teor, como requerido na fl. 65. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.064.000227-7 - MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X RENATO DE JESUS ROSA GOMES Decisão:\"Manifeste-se a requerente, assistida por seu patrono, sobre a prestação de caução.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000666-0 - CLEONICE MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ADRIANO MOREIRA RAMOS E OUTRO Sentença:\" ... Isto posto, DEFIRO o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO requerida, nomeando a requerente para o exercício da curatela em favor de ADRIANO MOREIRA RAMOS e ATILA MOREIRA RAMOS, devendo prestar compromisso e caução, esta no caso de haver bens a serem garantidos. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001909-5 - RITA LAURA DE BEM ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X CRISTIANO DE BEM ALVES Sentença:\" ... Isto posto, DEFIRO o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO requerida, nomeando a requerente para o exercício da curatela em favor de CRISTIANO DE BEM ALVES, devendo prestar compromisso e caução, esta no caso de haver bens a serem garantidos. ...\" \r\n\r\nInterdição, Provisória \r\n\r\nProc. 2008.064.003802-0 - MARIA ISABEL ALVES LAUREANO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846)) X GILSON LUIZ RODRIGUES Decisão:\"O pedido não encontra respaldo na legislação. Esclareça a requerente a condição do interditando, mediante laudo médico circunstanciado e emende a inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.000399-1 - PATRÍCIA CRISTINA MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ADILSON DA SILVA PEIXOTO Despacho:\"Esclareça a autora o nome que pretende adotar, com a procedência do pedido, considerando que usa o nome de casada.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.064.000973-9 - GABRIEL GERALDO NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Decisão:\"Designo AIJ para o dia 16/09/08, às 15:30 horas. A prova a ser produzida em audiência versará unicamente sobre o valor dos alimentos. Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) do salário mínimo. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.064.000660-4 (4615/97) - DAIANE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365)) X DAURI SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724) Decisão:\"Fls. 92/93: venha o requerente pela via própria. Dê-se ciência ao requerente e ao MP. Após, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002396-5 - INGRID DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X CLAUDINEI MIGUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Designo AIJ para o dia 16/09/08, às 15:45 horas. A prova a ser produzida em audiência versará unicamente sobre o valor dos alimentos.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003238-5 - CAIQUE VITOR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BRUNO ALVES DE LIMA Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.064.003693-9 - ÉRICA ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X VANDERLEI DOS SANTOS Decisão:\"Defiro o requerimento de gratuidade de justiça ... Isto posto, indefiro o pedido de afastamento liminar requerido. Cite-se. Autorizo a requerente a deixar o lar conjugal, se assim o desejar. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.064.002524-6 - FLÁVIO DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARIA FERNANDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.064.001908-3 - SIMIÃO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X HILDA INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"J. Defiro o adiamento para o dia 18/09/08, às 15:45 horas. Int.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.064.003052-4 - FLÁVIO DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARIA FERNANDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.064.002155-3 - LARISSA DE SOUZA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MILTON ARAÚJO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870) Decisão:\"Processo saneado (fl. 481). Após os depoimentos pessoais, a requerimento das partes, foi suspenso o curso do processo por 04 meses (fl. 512), e realizado o estudo social do caso. Digam as partes se pretendem produzir prova testemunhal.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.064.002815-6 - HEIDER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Desentranhe-se a petição de fls. 55/56, na forma do Aviso CGJ nº 281/2007, por se tratar de processo arquivado (fl. 39), além de ser a execução sob pena de prisão. Certificado nos autos, devolva-se a referida petição ao advogado, mediante recibo. D.R.A. em apenso, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002846-0 - ILDA AMORIM MACHADO RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:\"Defiro o requerido na fl. 81.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002912-8 - JORGE GONÇALO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181), Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Fica a parte autora intimada acerca do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de Expedição de Notificação \r\n\r\nProc. 2008.064.003536-4 - ROBSON VASCONCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-149420)) X SÔNIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA) Decisão:\"Defiro G.J. Designo audiência prévia para o dia 10/09/08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Indefiro o requerido no item II de fl. 06, por ser medida que extrapola a competência do juízo de família e estranha ao processo de separação judicial.\" \r\n\r\nId: 609191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.065.002557-0 - HEYDER BRAGA CERULI (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X CAETANO BALBI CERULLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Decisão:...Pelo exposto, recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento parcial apenas para determinar o apensamento aos autos de nº 1650-7/06.Eventuais requerimentos referentes à retenção indevida de autos deverão ser deduzidos no próprio processo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001371-3 - M&S DE VASSOURAS ENCOMENDAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fl. 132 - Digam as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001434-6 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X SUPERCOM MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 139 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000429-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ALEXANDRO GOMES CAMPOS Despacho:Defiro o desentranhamento requerido de fls.68/69. Venham os originais dos títulos que instruem a execução e cópias dos atos constitutivos da exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.065.002213-3 - PAULO CEZAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X MARIA ESTELA CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BEATRIZ CACHOEIRA DE PAULA Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, extinguindo o feito, na forma do art. 269, inciso II, do CPC. Oficie-se ao empregador do alimentante para cessar o desconto.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida ao requerente e que ora defiro à requerida.P.R.I.C.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.065.000343-4 - WALDIR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Cumpra-se fl. 151, no derradeiro prazo de cinco dias, juntando aos autos procuração ou substabelecimento que confiram poderes à Advogada aque atuou na audiência de fl. 93. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.065.001480-1 - DENISE DE VASCONCELLOS MARTUCHELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X ZULEIKA DE VASCONCELLOS CALVET Decisão:... No caso vertente, em razão dos argumentos expostos e secundados por documentos, mormente os de fls.23/26, para evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação, e até mesmo o inconveniente de se prosseguir numa obra que no final pode ser demolida, modificada ou defiro liminarmente o embargo para que fique suspensa a obra nova, ficando desde já cominada a multa diária de valor igual a 20 (vinte) SM para o caso de inobservância da ordem e do preceito (CPC art. 936, inciso II), sem prejuízo da condenação em perdas e danos. 3.O OJA cumprirá o disposto no art. 938 do CPC, lavrando-se o auto circunstanciado com descrição do estado em que se encontra a obra. Ato contínuo intimará o construtor e operários para que não continuem a obra sob pena de desobediência. 4.Cite-se a parte requerida para, querendo, contestar a ação no prazo de cinco dias (CPC, art. 938, parte final). Eventual pedido de caução feito pelo nunciado será apreciado oportunamente, com as cautelas de praxe (CPC, art. 940). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.065.001650-9 - PAULO ROBERTO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.065.000887-0 - DAVID GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X APARECIDA MARIA FRANÇA RIVELLO GUIMAREAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 55 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, conforme art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1580, § 2º do Novo Código Civil, devendo o cônjuge-mulher voltar ao uso do nome de solteira... \r\n\r\nId: 609245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.065.001007-2 (2005.065.554-4) - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO (RJ-134885), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907) Despacho:1. Houve o oferecimento do libelo, conforme fls. 1.309/1.311, do qual foi intimado pessoalmente o réu, às fls.1.461-v, oferecendo sua contrariedade às fls.1.456/1.457.2. As diligências do Ministério Público restaram atendidas, conforme certidão de fls.1.568. O AECD indireto encontra-se às fls. 1.565.3. O processo encontra-se, portanto, preparado para julgamento e não há diligências pendentes. Porém, antes de designar data para o Plenário, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, dê-se vista às partes sobre o acrescido, vindo em seguida conclusos para a designação de data. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.065.001640-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JOAO CLAUDIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523) Nota da Serventia: Autos em cartório para que a defesa se manifeste acerca do recurso de apelação interposto pelo réu (fls. 333/334), no prazo legal. \r\n\r\nId: 609247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.065.001589-1 - HELENITA CESAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:DESPACHO: Redesigno a audiência para o dia 20 de AGOSTO de 2008, às 14:30h. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.852.000453-4 - VICTOR VINICIUS WERMELINGER BARANDIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ZULEIKA DE VASCONCELLOS CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262) Despacho:DESPACHO: Redesigno a audiência para o dia 27 de AGOSTO de 2008, às 13:00h. \r\n\r\nId: 609248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.078.000541-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736), Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Decisão:Em cumprimento à determinação da Instância Superior, intimem-se com urgência os empreendedores do Super Club Breezes Búzios - Nova Geribá, para imediata paralisação das obras que erigem no local.Providenciada a intimação, COM URGÊNCIA, certifique-se e voltem conclusos para a decisão sobre o último requerimento ministerial.Cumpra-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.078.000538-0 - MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X FEEMA - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão URGENTEMENTE.Sem prejuízo, intimem-se da Sentença aqueles que ainda não o foram. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.078.000519-0 - M J P FERREIRA DISTRIBUIDORA - ME, Fiador: JOSÉ PEIXOTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho Ordinatório: Diga o Autor sobre fls. 162. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.078.001325-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Atenda-se ao Ministerio Público ( pela intimação do douto causídio para que se manifeste acerca de fls. 114 e seguintes ). \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.078.000767-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE BARCELLOS (RJ-045601) Decisão:Com razão o Ministério Público.O acusado foi condenado à pena de 01 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa em valor unitário fixado no mínimo legal. Assim, a pena de multa não foi a única cominada, sendo certo que foi aplicada em substituição à privativa de liberdade, pelo que não há falar-se em incidência do art. 114, I, do CP.Sendo assim, indefiro o requerido às fls. 124/125.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.000400-5 - CONDOMÍNIO LE CORSAIRE VILLAGE DE BÚZIOS, Síndico: PÉRICLES MENDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X ELIANA TOLEDO GOMES DE MATTOS DIGA O AUTOR SOBRE FL. 39. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.078.001598-5 - Inventariante: NEUSA MARIA LADEIRA NARDELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)), Inventariante: ANA PAULA MOREIRA NARDELLI), Inventariante: FLÁVIA MOREIRA NARDELLI, Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X EDUARDO MOTTA NARDELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001851-8 - ELZA MARIA DA SILVA SANTOS FARMÁCIA E PERFUMARIA, Procurador: CIRINEU DA SILVA SANTOS, Procurador: ÁLVARO DOS SANTOS PEREIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X ESPÓLIO DE AJUDA DE MOURA CUSTÓDIO), Inventariante: ELCINEIA DE MOURA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Designação de Audiência de Conciliação , para o dia 06/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.078.001794-9 - NUNO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) DIGA O RÉU SOBRE FL. 91. \r\n\r\nId: 609100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.875.001372-7 - RAVAN JOIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) CELSO GUIMARÃES SOARES Sentença:Ante a desistência manifestada pelo autor à fl. 26, e não tendo ocorrido a citação da reclamada, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por fotocópia. Cancele-se a audiência já designada. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.005.000331-2 - LUIZ EDSON DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X RITA DE CASSIA PINTO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.005.001120-5 - MARGARETH AMORIM PETRELLI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) X VIVO S/A Sentença:Ante a desistência manifestada pela autora à fl. 16, e não tendo ocorrido a citação da reclamada, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento das peças originais mediante substituição por fotocópia. Cancele-se a audiência já designada. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.875.000279-3 - NICOLA GUIDOTTI X TELEMAR CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Dispenso relatório, ex vi art. 38 da lei 9099/95.Embora devidamente intimada à fl. 14, deixou a parte autora de comparecer à audiência de conciliação (fl. 31). Assim, conforme dispõe o Enunciado Cível nº 8.1, bem como o art. 51, I, da Lei 9099/95, deve o presente feito ser extinto. Isto posto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito, notifique-se para o recolhimento das despesas, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99.Após, sem atendimento, expeçam-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.875.000267-7 - JOSÉ RIBAMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PAULO SERGIO QUEIROZ Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes às fls.31/34 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.875.000005-7 (8951999) - HERALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X DIVERSÕES AQUÁTICAS COISAS DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Sentença:O autor , devidamente intimado, deixou de dar andamento ao feito por mais de 60 dias. Isto posto, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais e o § 1º do art. 51 da Lei 9099/95, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Notifique-se a parte ré para o recolhimento do restante das custas processuais, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99. Após, sem atendimento, expeça-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.875.000119-4A - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ (RJ-121452), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ASSED FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido nestes embargos para determinar que o período de incidência da multa diária tem por termo a quo o dia 03/01/2004 e por termo ad quem o dia 18/11/2005, devendo ser retificados os cálculos de fls. 206/207 dos autos em apenso, no que se refere a este aspecto. Sem custas nem honorários advocatícios. Determino o traslado de cópia da presente Sentença para os autos em apenso, para o seu fiel cumprimento, com a remessa dos autos ao contador. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 609096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERIC DE LIMA SILVA - RJ142382 \r\n\r\n2007.864.000358-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2007.864.000476-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nId: 609079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.084.000656-7 (0) - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928)), R.O.S.), F.N.B.P.), L.S.S.) X G.R.E.S.U.S.C.) Certifico e dou fé que designei 1º Leilão para o dia 20/08/2008, às 13h30min e o 2º para o dia 03/09/2008, às 13h30min, nos termos do art. 686, VI, do CPC, a realizar-se no Átrio do Fórum da Comarca Carapebus/Quissamã. \r\n\r\nId: 609105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.848.000454-1 - SUELY COUTINHO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X GISELE SILVA BRANDÃO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000581-8 - WALTAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) LIZZIE DE A. MENEZES RODRIGUES À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000690-2 - WALTAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CARLOS LUIZ MIGUEL À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000961-7 - SILENIO FIGUEIRA GRACIANO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA (RJ-144366), Dr(a). JAMILE DE MACEDO RODA (RJ-144622)) X MICHELINE NOGUEIRA MORAES À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.848.000009-1 (9641999) - (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) À parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000265-9 - MARIA DO CARMO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X LARA LUÍZA NEVES NUNES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 609082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.080.000846-1 - J.G.M.N., R.M.N. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X G.N.S.M. Decisão:decisão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.080.000230-6 - BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BIGOLIN (RS-019769)) X ADÍLSON ARAÚJO DE SOUZA Despacho:Para que seja homologado o acordo formulado pelas partes às fls. 55/57 deverá o réu regularizar a sua representação nos presentes autos, considerando que assinou os termos do acordo desassistido de advogado, figurando apenas o patrono da parte autora. Assim, esclareça a parte autora se ratifica a sua manifestação quanto a homologação do presente acordo, ou se requer a extinção do feito sem resolução do mérito, face a perda do objeto. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança, (Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000475-1 - CLAUDIA MÁRCIA DIMITROV (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Fls. 104. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.080.000467-2A - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X I.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao impugnante. Certifique o Cartorio a tempestividade da impugnação apresentada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000215-4 - M.R. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X M.R.L. Despacho:despacho \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000467-2 - IVONE MARA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CELSO MIGUEL DA FONTE (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/09/2008 às 10:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.080.000191-0 (4459/02) - EDES CARLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/11/2008 às 14:00 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, bem com as testemunhas arroladas pela parte autora em sua inicial. Intime-se a parte ré, ciente de que poderá arrolar testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias a contar da ciência da presente decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, (Rito Sumário) \r\n\r\nProc. 2008.080.000564-2 - SALIM SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Considerando que a carta precatória foi equivocadamente enviada ao Juízo da Comarca de Campos dos Goytacazes, conforme informação de fls. 21, e tendo em vista a proximidade da data da audiência, inviabilizando a citação do réu no prazo mínimo de dez dias anteriores ao ato, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 04/11/2008 às 15:00 horas. Expeça-se nova carta precatória para citação do réu ao Juízo da Vara Federal de Campos dos Goytacazes, nos termos da decisão de fls. 14. Intime-se o autor. Públique-se. \r\n\r\nId: 609101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, de dissolução de Associação com pedido de tutuela antecipada e bloqueio de contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.025.001063-9 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Foi redesignada audiência para o dia 29/10/2008, às 13:00h, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.025.000680-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X COMERCIO DE TECIDOS ITAOCARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Diga o autor sobre fls. 38/40. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por invalidez ou auxilio doença \r\n\r\nProc. 2007.025.001144-2 - IRACEMA AQUINO DA SILVA RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DEFIRO o pedido de antecipação parcial da tutela para determinar o imediato restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, a contar da intimação desta decisão. Intime-se o réu para implantação do benefício. Diga o réu (art. 398 do CPC). Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.002553-9 - JACKSON MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi designada perícia com Dr. Milton de Souza Lima Neto para o dia 25 de setembro de 2008, às 9 horas, np CAPS de Itaocara. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.025.000800-0 - DILMA MACHADO DA MOTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO CUNHA DE LIMA EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Marechal Floriano Peixoto, 23 CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.025.000800-0, movida por DILMA MACHADO DA MOTA DE LIMA em face de ROGÉRIO CUNHA DE LIMA, objetivando Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGÉRIO CUNHA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, 17 de julho de 2.008. (a) Gilson Marinho Luz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21258, digitei. (a) Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. (Aa) KEYLA BLANK DE CNOP - Juíza de Direito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.025.001438-6A - PEDRO RALUD RIBEIRO DE PAULA, RAISSA RIBEIRO DE PAULA, LARISSA RIBEIRO DE PAULA, KAREN RIBEIRO DE PAULA, REGINALDO RIBEIRO DE PAULA, JOHN KENEDY RIBEIRO DE PAULA ROSANA RIBERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X OLINDA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 02/09/08, às 15,00h. para audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.025.000801-7 - Inventariante: ETEVALDO ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X EVA GARNIER FREITAS Às partes, sobre a avaliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.025.001655-3 - NEUZA CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALÁDIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260) Designo audiência preliminar para o dia 07/08/2008, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.025.001216-1 - ELIANE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112) Tendo em vista o que dispõe a Lei 6.858/80, aqui de relevo os arts. 1º e 2º, esclareça a requerente quando aos demais herdeiros, bem como quanto a existência ou não de depentes habilitados, comprovadamente. \r\n\r\nAnulatória, de Titulo de Credito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.025.000337-7 (6576/01) - A GAROTINHA MOVEIS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206)) X CREDICORP FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SUGUIMOTO (SP-190204), Dr(a). MARCOS AUGUSTO V. CREDIDIO (SP-184781), Dr(a). ROBERT CALIFE (SP-012907), Dr(a). ALESSANDRO ROSELLI (SP-188878), Dr(a). JOÃO FILIPE FRANCO FREITAS (SP-229269) Ao autor sobre fls. 197 e ss. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.025.000256-0 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ANTONIO CARLOS PINHEIRO GONÇALVES Fls. 38/39: recolhidas as custas, diligencie no endereço indicado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000114-0 - ÁLVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X LIA BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186) Fl. 208: defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.025.000906-2 - JOSE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X LYBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora a importância de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, monetariamente corrigida a partir desta data e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, mínimo legal, em razão da parcela sucumbencial da parte autora, já considerada na fixação, em observância ao disposto no art. 21 do CPC. \r\n\r\nCobrança, rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.025.002520-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X DISTRIFÁCIL ITAOCARENSE DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Digam as partes. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.025.003234-9 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi designada Perícia com Dr. Cristiano Lima Rodrigues, dia 29/07/2008, às 9 horas, na Casa de Saúde João XXIII. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.025.000116-3 - PATRICIA CRETTON CARDOSO COZENDEY (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.025.000013-6 (5803/90) - MARIA DA GLORIA CANDIDO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X JOAO BOU ISSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591) Despacho fl.271: \" Designo os leilões para o local, datas e horários indicados : 1º leilão dia 22/08/2008, às 13 h e 2º leilão dia 05/09/2008, às 13h, no Fórum da Comarca de Itaocara. Devendo o patrono da autora comparecer em cartório para providenciar o recolhimento das custas ou retirar precatória para intimaçaõ dos interessados\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.025.001580-9 - FAZENDA NACIONA,L X LEONTINA BORGES PINHEIRO E OUTROS Fls. 23/24: defiro o desbloqueio das contas salário. Emiti ordem \"on line\", conforme recibo de protocolamento que segue. Junte-se, intimem-se e dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.025.000012-8 (5601/89) - Inventariante: HELENA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X JESUS SOARES DA COSTA Recolham-se as custas de desarquivamento. Não havendo manifestação em 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de herança \r\n\r\nProc. 2005.025.002600-3 - J.G.A.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X E.Â.M.S.L. Ao autor, para que tome ciência da certidão negativa do oficial de justiça quanto à intimação para audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.025.001166-1 - SYLVITA FIGUEIRA PEREIRA X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Cumpra o réu, adequadamente, o despacho de fl. 50, justificando as provas que postula. \r\n\r\nId: 609083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "609084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Joâo Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.000009-1 - ALEX CORRÊA LOPES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X CARLOS LUIZ DIAS DOS SANTOS Despacho:Fl. 24: diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.854.001181-7 - HERALDO MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.001258-5 - GENIFER ECARD ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem juntada de contra razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.854.001456-9 - SUZANA REGINA RIMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Decisão:1) Fls. 28/29 - Anote-se a execução;2) Iniciei os procedimentos de penhora na forma requerida. -3) Ato contínuo, efetuei pesquisa e constatei a existência de bloqueio no valor ora executado. Emiti ordem de transferência para o Banco do Brasil, agência Itaocara.Juntem-se recibos de protocolamento que seguem. Intime-se o executado da penhora, na forma do art. 475 \"J\" §1º do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.854.000122-0 - KARLA DAFLON FERREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). KARLA DAFLON FERREIRA (RJ-128281)) X DÉCIO ESTEBANEZ DA SILVA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2001.854.000212-8 - TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X SEBASTIÃO CARLOS ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Para viabilizar a penhora \"on line\", forneça a exeqüente o nº de inscrição do executado no CPF. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.854.000798-8 - VERÔNICA MARLETTA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) SUL AMÉRICA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Despacho:Demonstre a recorrente, em 05 (cinco) dias, a sua situação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.854.000714-0 - MARIA CLEA FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 97, vindo a pretendida execução instruída com a respectiva planilha. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.854.000446-1 - ENY AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883)) BANCO ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"...Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido...\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.854.000514-1 - ROSSINI ROCHA ROSSI (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CÁSSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MV2 DE ITAOCARA BOUTIQUE LTDA - ME Sentença:\"...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO...\". \r\n\r\nProc. 2006.854.000514-1 - ROSSINI ROCHA ROSSI (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CÁSSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MV2 DE ITAOCARA BOUTIQUE LTDA - ME \"Ao autor para retirada de título de fls 07\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001486-7 - LUIZ HENRIQUE MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X RENATA LÚCIA DE SOUZA ALMEIDA MONTEIRO Sentença:\"... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.025.001038-5 - ADHERBAL ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA Audiência de conciliação designada para o dia 26/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.025.001040-3 - RICARDO RODNEY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA Audiência de conciliação designada para o dia 26/08/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer e pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2008.025.000864-0 - LUIZ CARLOS CARVALHAR CERCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça o autor o que pretende como antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.854.000014-8 - DELCACIDES CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Intimar a parte ré para retirada de mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2003.854.000174-8 - MARCELLUS TEIXEIRA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600)) X GALAXY BRASIL LTDA - DIRECTV Sentença:\"...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...\" \r\n\r\nProc. 2005.854.000402-0 - GEREMIAS BARCELLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) \"Intimar as partes para retirada de mandado de pagamento, conforme Sentença de fls 160\". \r\n\r\nProc. 2006.854.000454-9 - ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) VIVO - TELERJ CELULAR SA, Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:\"...indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao requerente. Recolham-se as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição...\". \r\n\r\nProc. 2006.854.000594-3 - JOÃO BRANDT DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"...Intime-se o executado da penhora efetivada...\" \r\n\r\nProc. 2006.854.000806-3 - ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:\"...Intime-se o executado da mesma, na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2006.854.000961-4 - HOSANA MARIA GONDIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000995-0 - SERGIO VINICIUS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001010-0 - FRANCISMAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001047-1 - DILNEIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001048-3 - DILNEIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001049-5 - DILNEIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001053-7 - MARLUZ DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001067-7 - CLEIDE CORREA CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001068-9 - GERMANO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001081-1 - ALINE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001120-7 - LUZIA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001122-0 - VERA LUCIA NAVEGA MARCHET (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001134-7 - RODOLFO MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001159-1 - ROSINEY LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001207-8 - NOEMIA DE OLIVEIRA AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001235-2 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001268-6 - LEANDRO FIGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001278-9 - CARLOS EDUARDO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001283-2 - ADRIANO MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001343-5 - LUIZ CLAUDIO MAIA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001344-7 - ERENY DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000107-1 - SIGMAR PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000116-2 - IZABEL DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000124-1 - MARIA APARECIDA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000125-3 - ONÉZIO LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000126-5 - ONÉZIO LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000130-7 - SAMUEL COELHO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000131-9 - THIAGO BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000137-0 - THEREZA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000267-1 - KARLA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...sso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000277-4 - BENEDITO PURCINO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000280-4 - SALVADOR LINHARES (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000281-6 - PAULO ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000314-6 - LUIZ CARLOS LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000340-7 - MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000342-0 - VERÔNICA SILVA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000349-3 - PAULA ÂNGELA MARIA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000363-8 - SHIRLEI APARECIDA PINTO BUTTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000370-5 - SÔNIA MARIA MESQUITA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000399-7 - VICTOR DE OLIVEIRA MERLIM (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X VIVO- TELERJ CULULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000456-4 - HELOISA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo o dia 16/09/2008, às15h e20min., para realização da audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.854.000462-0 - ADRIANA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:...sso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000466-7 - DANIELE ALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000471-0 - LUZIA OLIVIA FREITAS DA SILVA CÂMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, quanto aos autores LUZIA OLÍVIA FREITAS DA SILVA CÂMARA, LARISSA COSTA CRETON e MARIA DA PENHA CRETON PEREIRA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. No que se refere ao autor EUDAS PEREIRA RIBEIRO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000491-6 - ROZANGELA ROCHA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, quanto aos autores ROSANGELA ROCHA LUIZ, OENE CORDEIRO e ADEMILDE PINHEIRO DE SOUZA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. No que se refere ao autor JOSÉ VALDIR MARTINS, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.001124-6 - ROGÉRIO NOGUEIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) \"Ao autor sobre fls 42/43\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001196-9 - ALTIVO FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:\"...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001228-7 - MARCELO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001246-9 - ANA PAULA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X INFOGLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Demonstre a recorrente, em 05 (cinco) dias, a sua situação de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.854.001011-2 - CARLOS AVRIGNHY MAIA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001014-8 - TATIANA CRETON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001015-0 - EROS ARÚJO ECCARD (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001041-0 - KELLY PINHEIRO ARCÊNIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Verifico que, por equívoco, o cartório juntou contestação referente a outro processo. Assim, desentranhe-se e junte-se nos autos de nº 2006.854.001014-8.Intime-se a parte ré para juntar cópia da contestação no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de incidir nas conseqüências da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.854.001058-6 - LUCIANO DIAZ LUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...sso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001059-8 - LUCIANO DIAZ LUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001060-4 - SEBASTIÃO ADIB DA CUNHA NACIF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001156-6 - AQUILES ARAÚJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:..Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença... \r\n\r\nProc. 2006.854.001237-6 - VERONICA SILVA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001240-6 - ELIANE MARTINS DA ISLVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001266-2 - URSULA CRISTINA SOARES CURTY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001272-8 - ANA MARIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001273-0 - MARCELE DE FARIA PECLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001274-1 - CLAUDIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000165-4 - ARLENE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000335-3 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000443-6 - FELIPE CURTY CIDADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000454-0 - URSULA CRISTINA SOARES CURTY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.854.001625-6 - VANESSA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X BANCO ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001631-1 - DANIELA DAS NEVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora a importância de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), referente à indenização de seguro DPVAT, acrescida de juros legais de 12% ao ano contados a partir da citação e correção monetária, calculada segundo índices da CGJ/RJ, contada a partir da propositura da presente demanda.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001735-2 - ELKER DIEGO MERLIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITAÚ SEGUROS S. A Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.854.001737-6 - MAX AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITAÚ SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de complementação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.854.000526-6 - LOURDES GUIMARÃES CALDAS (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X TEIXEIRA PIR COM CONF. LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, suspendo a execução, na forma do art.265 II e 791 II do CPC, até o efetivo cumprimento do débito, que deverá ser noticiado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.854.000903-1 - RONI ESCOBÁ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...so posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001064-1 - HENILSON ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001072-0 - ROSANGELA BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001087-2 - LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001106-2 - MARIA APARECIDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001107-4 - SONIA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, quanto aos autores SÔNIA MARIA REIS, DILMA GOMES DA CUNHA e ALBA CINTIA LESSA DO VALLE, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. No que se refere à autora SUELI CRISTINA DIAS ECCARD, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001108-6 - NILDEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001109-8 - ÉLIO RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001110-4 - ILNETE MARTINS PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001161-0 - RODRIGO FIGUEIRA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001162-1 - ADRIANA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001219-4 - SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Sentença:...Isso posto, quanto aos autores SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS, ANDERSON MIGUEL SARRUF e KÉTILLA JULIANA DE ARAÚJO MACHADO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. No que se refere ao autor JESIEL DA SILVA BARBOSA, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001277-7 - ROGER PINHEIRO MARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001301-0 - NILVA DO COUTO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001303-4 - SYLVIO LUIZ SILV A PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.854.001309-5 - ERONILDA MARIA LISBOA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000012-1 - ADRIANA ANITA DA SILVA POUBEL (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165) Decisão:\"...Intime-se o executado da penhora efetivada na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000129-0 - MARICELIA CRISTINA AMARAL MUSSUMECI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000303-1 - ADRIANA MAGNO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000351-1 - ENI BARRETO MELO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000360-2 - GERALDINA MARRA DE CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000482-5 - FABRÍZIO FIGUEIREDO SARRUF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000485-0 - ANDERSON MIGUEL SARRUF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000488-6 - ANA MARIA LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000494-1 - NATAN DA SILVA SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), sendo R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.854.000536-2 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ERINGE (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X J. B. ELETROMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:\"...diga o exeqüente, indicando a existência de bens passíveis de serem penhorados, sob pena de extinção...\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000975-6 - GUILHERME EUGÊNIO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de danos morais para condenar.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001113-1 - NILZETE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001244-5 - SILMO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES DA SILVA (RJ-146962), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001248-2 - ALINE RANGEL COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001250-0 - DYEGO BARRIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:\"...Intime-se o executado da mesma, na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001345-0 - SYLVITA FIGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X DA CASA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667) Sentença:...Diante do exposto, defiro o pedido para que a ré providencie a retirada do nome da autora dos órgãos de restrição ao crédito no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de incidência em multa diária no valor de R$ 100,00, limitada, porém, ao teto permitido em sede de Juizados. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor com a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida de juros de 12% ao ano contados a partir da citação e correção monetária, calculada segundo índices legais da CGJ, contada a partir da propositura da presente demanda.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001494-6 - LENISE FRANÇA PEREIRA X RAFAEL ISSA SAYÃO - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (SP-074745), Dr(a). HELLEN CRISTINA RODRIGUES GUANABARA (SP-253648) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.854.001577-0 - LUIZ ANTÔNIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização pelos danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001626-8 - RAPHAEL DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X LUC VEL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001641-4 - NEUZA MUNIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.854.001649-9 - JOÃO LUÍS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001758-3 - ALZIMAR ROSA DO COUTO X AURY LESSA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) \"Ao réu sobre fls 34\". \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.000868-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar.... \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.854.000107-3 - DEVERCY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.854.001672-4 - SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o dano moral pleiteado. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.854.000783-6 - THALITA RIBEIRO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento .... \r\n\r\nProc. 2006.854.000876-2 - CARLOS FERNANDO CORRADI DE OLIVEIRA X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando a expedição de mandado de pagamento em favor do embargado no valor R$ 166,50 (diferença de fl. 64) e outro em favor do embargante no valor de R$ 1.539,03 (fl. 74)... \r\n\r\nProc. 2006.854.001125-6 - ARTHUR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para que apresente a contestação, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.854.000416-3 - ELIELZI DA ROCHA NFERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2007.854.001773-0 - HENRIQUE BERRIEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a ressarcir ao autor com a quantia de R$ 415,00.... \r\n\r\nId: 609084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.083.002832-0 - BANCO PANAMERINO S/A, PANAMERICANO S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X NILSON PEREIRA DE BRITO) Sentença: Trata-se de Ação Indenizatória entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial, em que a parte autora devidamente intimada para recolher as despesas processuais, quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls.28. Sendo assim, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro nos artigos 257 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 609102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000059-4 (10648) - ZALMIR PEREIRA CANCELA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 1981.039.000339-0 (10903) - ADILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:traga a parte autora cópia de seus documentos de identificação, além da comprovação de endereço \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.039.000204-6 (27301) - C.H.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:Designo AE para o dia 14/10/08 às 13 horas. Cite-se e intimem-se. Defiro 2ª parte de cota de fls. 85vº. Dê-se ciência ai MP e DP, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.039.000171-9 (11911) - Inventariante: ELIANA NAGATO HURIYAMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) FUMIKO MONMA NAGATO E OUTROS, Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933)) X TADAHARU NAGATO Despacho:Tendo em vista licença médica da Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, e da respecttiva acumulação daquela de suas funções na Comarca de Eng. Paulo de Frontin e Paracambi, redesigno a audiência para o dia 23/09/2008 às 13:20h. Intimados \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.039.001444-0 - ALCIDES GERARDI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X CAFÉ FAVORITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) De ordem, Ao denunciante para disponibilizar cópias das peças necessárias à instrução da diligêcia: petição inicial, contestação, denunciação, procuração e da decisão deferindo a citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.039.001632-1 - NATALIA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:regularize a ré a sua representação judicial Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.039.000823-6 - SERGIO AMAURY FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X SEBASTIANA, MARIA LUDOVINA E HAROLDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Despacho:traga a parte ré documentação de sua propriedade em 10 dias. i-se \r\n\r\nId: 609086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.041.003717-8 - J.L.C.J.M.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)), G.O.R.), A.J.O.R. Decisão:Defiro prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.041.004041-4 - D.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RIBEIRO DA SILVA (SP-145660) Sentença:Considerando que o Autor não cumpriu seu ônus do regular ajuizamento da demanda, embora intimado para tanto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, consoante disposto nos arts. 284, 295 e 267 inciso I do CPC. Custas pelo Autor; sem honorários, ante a inexistência de citação. Transitada a presente, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.004231-9 - H.S.T.L. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X C.M.L. Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 25 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, eis que beneficiárias da gratuidade judiciária. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.041.000395-0 - A.M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X J.H.S.F. Decisão:Recebo a emenda. Mantenho a prestação alimentar de 150% do salário minimo para a primeira Requerente Angelica e fixo alimentos provisórios no patamar constante de acordo extrajudciial, ou seja, em dois salários minimos para Kamyleen. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.041.003955-2 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO (SP-023083)) X F.J.D.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA (RJ-127818) Decisão:As questões relativas à guarda e alimentos já estão pacificadas. Todavia, pelo princípio do aproveitamento do processo e em prol do interesse da criança, designo nova audiência perante o Juizado Informal dia 07/10/2008 às 10:00hs, para buscar conciliação sobre a visitação, mantendo-se o que já foi acordado acerca das questões acima especificadas. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, Ação de Rito Sumário c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.041.001117-9 - VERA LÚCIA DE ARAÚJO HARAGO (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E) Decisão:Defiro JG. Observo, todavia, que não caberá transcrição da certidão de óbito nos registros públicos brasileiros, mas tão somente a de nascimento do filho que nasceu no exterior. Bastará, oa que parece, o ajuizamento do inventário. Ao MP para manifestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.041.003515-7 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X MUNICÍPIO DE PARATY PUBLICAÇÃO FLS. 57 E 56: Atenda-se ao MP. ( Pugna...que a federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro apresente o instrumento de intervenção na APAE-Paraty, assim como a base legal que tenha dado suporte para tal ato. Outrossim, pugna para que apresente o nome e qualificação do atual interventor, assim como o ato que o formalizou nessa função) \r\n\r\nProc. 2008.041.000847-8 - AMAURI NEVES AYRES X Falecido: DINORAK MARIA AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Oficie-se à instituição bancária para que informe saldo. Oficie-se ao INSS para que indique a existência de beneficiários habilitados. Informe o autor se existem outros parentes (irmãos, sobrinhos, etc.) do de cujus. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.041.000920-3 - CIDINEA DE OLIVEIRA NETTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA (RJ-127818)) X Falecido: AMBRÓZIO TEÓFILO MARIANO Decisão:Defiro JG. Oficie-se à instituição bancária para que informe saldo. Oficie-se ao INSS para que indique a existência de beneficiários habilitados. Venha habilitação do filho maior. Ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.041.000722-0 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X MARCELO DA COSTA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROGÉRIO VASQUES (SP-168915) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 15/10/2008, às 14h45min para o interrogatório. Defiro a cota Ministerial. Requisitem-se as FACs (IIFP e IIRGD), além da CAC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.041.000796-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTÔNIO EVANGELISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Despacho:Manifeste-se a defesa, em cinco dias, se produzirá prova oral. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.041.004201-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167 DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X MARCELO DAS NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.041.003204-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X CLAYTON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO RIBEIRO (SP-217730) Despacho:Venham as razões de apelação pela defesa técnica. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.041.000392-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO LIMA LACERDA DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2004.041.000722-2 - DELEGADO DE POLÍCIA DA 167ª DP X JAIRO ROBERTO CABRAL, LEDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Nada sendo requerido, feitas as comunicações de praxe, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.041.000171-5 (5273/00) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X L.C SOUZA ESTAMPARIA ME E OUTRO \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.041.001121-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADRIANA DOS SANTOS SILVA \"Ao autor sobre certidão de fl. 84.\" (Certifico que a parte ré, intimada conforme certidão de fl. 83, até a presente data não se manifestou nestes autos.) \r\n\r\nProc. 2007.041.003465-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X WILSON DOS SANTOS VIANA A parte interessada para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2008.041.000187-3 - BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X TANIA CRISTINA MARQUES DE SANTANA OLIVEIRA Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.041.000983-0 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FRANCISCO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A presente demanda, de rito especial não admite dilação probatória. Assim, declaro encerrada a fase instrutória, facultando ás partes a apresentação de memoriais com prazo sucessivo de 10 dias. Nesta oportunidade deverá o réu indicar sua profissão anexando, se houver, comprovante de rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.041.001032-1 - CAROLINA SETEMBRINA PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 11/11/2008 às 14:30hs. Int-se. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.041.003586-8 - M.I.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO o acordo expresso na inicial e CONVERTO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil e demais permissivos legais atinentes à espécie, ressaltando que a Requerente já usa seu nome de solteira desde a decretação da separação do casal. \r\n\r\nProc. 2007.041.003833-0 - M.D.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVANILDO PEREIRA DINIZ (MG-058047) Decisão:Indefiro, tendo em mira a necessidade de resguardar os registros públicos, firmando entendimento este Juízo, há muito, acerca da necessidade da certidão de casamento averbada com a sepração para decretação do divórcio. \r\n\r\nProc. 2008.041.000181-2 - E.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Sentença: Assim, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO o acordo expresso na inicial e CONVERTO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil e demais permissivos legais atinentes à espécie, ressaltando que a Requerente já usa seu nome de solteira desde a decretação da separação do casal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.041.000068-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532)) X ORDILEI DE ARAÚJO Decisão:...defiro a conversão em depósito... \r\n\r\nProc. 2006.041.000068-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532)) X ORDILEI DE ARAÚJO Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.041.000260-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D´ALESSANDRO BARONI (SP-113610)) X MARCIO JOSE CAMPOS ESCOLÁSTICO Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.041.003084-6 - LUIZ ANTÔNIO MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PAULO GIBRAIL COSTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA (RJ-122814), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.041.003085-8 - LUIZ ANTÔNIO MELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PAULO GIBRAIL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.041.000161-3 - CELIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462)) X EURIDICE MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342) Às partes sobre avaliação de fls. 62/64. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.041.000045-8 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) \"Ciência às partes sobre desarquivamento dos autos, para manifestação dentro do prazo legal.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.041.000828-9 - E.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342) Ao réu sobre manifestação do autor de fl. 60vº \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.041.003121-8 - M.R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X G.P.P. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Sentença:...JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES)... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.041.000040-0 (1801/92) - ANTONIO BERNARDINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PARATY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Após a propositura da demanda, o Autor, não mais foi encontrada no endereço informado nos autos, conquanto envidados todos os esforços no sentido de dar prosseguimento ao feito, inclusive com sua intimação na forma do disposto § 1º do art. 267.Observa-se, destarte, que a Autora não cumpriu o disposto no art. 39, II do Código de Processo Civil, mudando-se de residência, sem, contudo, informar o novo endereço ao Juízo.Assim, diante do exposto e considerando a impossibilidade de sua intimação nos moldes do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência de abandono por parte do autor, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, III e art. 39, II, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.041.000001-0 - E.C.S. X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) \"Retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.041.000736-2 - A.C.C., A.C.C.S., M.C.S., C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020) Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.041.000795-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY, SECRETARIA DE AGRICULTURA,PESCA E MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Defiro produção de prova oral apenas pelo réu, eis que o autor quedou-se inerte ao ser intimado para manifestar-se em provas. Designo AIJ para o dia 11/11/ 2008, às 14h45min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.041.000390-5 - APARECIDA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA FILHO (SP-138016)) X MÁRCIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Decisão: Intimi-se o devedor por imprensa oficial a realizar o depósito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Havendo inércia, penhorem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.041.000020-5 (4660) - ADEMIR MENDONÇA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298)) X ERENICE SILVA BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Sentença:Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes às fls. 241/242 dos autos, JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários Advocatícios na forma acordada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.041.000154-9 (6589) - REYNER GODOY PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X BRADESCO SAUDE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez sua(s) obrigação(ões), JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários Advocatícios na forma acordada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.004319-1 - JOSIANE ALVES DA SILVA M. E. (Adv(s). Dr(a). JULIANNA FRANÇA DE MELLO E SOUZA (RJ-142503)) X PEDREZZI INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA ME. Decisão:O fato descrito é o mesmo. Os pedidos são coincidentes. Escolha, pois o autor qual das duas deverá ter seguimento, sob pena de extinção da presente por litispendência. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.041.000024-2 (4411) - AMANDA APARECIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ciência ao autor sobre ofício de fl. 195, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do precatório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.041.000390-7 - SEVERINA SCHARFENBERG (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART (RJ-111312)) X CHRISTIAN SCHARFENBERG Decisão:Cientifiquem os novos patronos a desconstituição dos anteirores, em cumprimento ao código de ética da OAB. \r\n\r\nProc. 2008.041.001009-6 - CLEBIONÍCIO CALIXTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X Falecido: JAIR CALIXTO), Falecido: MARIA MARIOSA CALISTO Decisão:Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se termo. Defiro recolhimento das custas e taxa ao final. Venham as primeiras declarações. Após, às fazendas. \r\n\r\nProc. 2008.041.001009-6 - CLEBIONÍCIO CALIXTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X Falecido: JAIR CALIXTO), Falecido: MARIA MARIOSA CALISTO Ciência ao requerente sobre r. decisão de fl. 24, devendo comparecer em cartório, munido de documentos de identificação, para lavratura do termo de inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ATENTADO \r\n\r\nProc. 2004.041.000049-5 - MANOEL CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ANESIO DE OLIVEIRA Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, julgo:1. PROCEDENTE O PEDIDO de reintegração de posse e extingo o feito com resolução do mérito consoante disposto no art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo réu, fixados este último em 10% sobre o valor dado à causa.2. IMPROCEDENTE a medida cautelar de atentado. Custas pelo Autor. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.041.000191-5 - ESPÓLIO DE ÁLVARO LUIZ GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (SP-206823)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.041.000151-7 (3961) - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CELENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Ao credor sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.041.000475-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X MAXWELL NÚBILE PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo aud. perante o Juizado informal dia 25/11/2008 às 10:00hs. Int-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.041.000252-6 - B.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES (RJ-093099), Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X B.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte. Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.041.000251-4 - B.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FARIAS MOREIRA GUI MARAES (RJ-093099), Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X C.C.N.M.), B.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Sentença:Intimado(a) o(a) Autor(a), pessoalmente, a dar andamento ao feito sob pena de extinção, permaneceu inerte . Assim, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo(a) Autor(a). Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.041.001311-6 - MANOEL CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ESPÓLIO ANESIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, julgo:1. PROCEDENTE O PEDIDO de reintegração de posse e extingo o feito com resolução do mérito consoante disposto no art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo réu, fixados este último em 10% sobre o valor dado à causa.2. IMPROCEDENTE a medida cautelar de atentado. Custas pelo Autor. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000585-0 - ISABEL ROSANA FIGUEIREDO FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X MURILO MINAIR E OUTRO Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação do 2º réu: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de Posse, DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2008.041.000946-0 - BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NERILDO EVARISTO DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar porque não há comprovação da constituição in mora, inexistindo nos autos prova da notificação alegada na petição inicial. Cite-se o réu. Fxio honorários em 10% em caso de purga da mora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.041.000780-2 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X J.C.M.F.) Decisão:Defiro JG. Diante dos documentos que instruem o presente, reduzo a parcela alimentar para 50% do salário mínimo. Cite-se para audiência perante o Juizado Informal dia 11/11/2008 às 11:00hs. Int-se. \r\n\r\nId: 609087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Felipe da Silva Guaraná\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.858.000407-1 - HÉLCIO RIBEIRO DA SILVA X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Certifico e dou fé que o autor nos presentes autos compareceu ao cartório deste jeacível, nesta data, trazendo endereço da 2ª Ré, motivo pelo qual fica redesignada nova data de audiÊncia de conciliação, a ser realizada em 27/11/08, às 10hs30min, saindo ciente da data o autor. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.858.000839-8 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X ALITÁLIA LINEE AERRE ITALIANE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.858.001085-0 - ANTÔNIO PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. A seguir, subam à E. Truma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.858.001088-5 - GUILHERME KOTINDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. A seguir, subam à E. Truma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.041.001243-3 - RAFAEL DUTRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X BANCO ITAÚ S.A) Decisão:Os boletos anexados possuem valores muito além do que foi efetivamente pago, se compararmos com a autenticação mecânica. Assim, comprove o autor o pagamento integral da avença. \r\n\r\nId: 609091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.043.001329-7 - IRMA ELIZABETH ALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587), Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036) Defiro a gratuidade de justiça. Desarquivem-se os autos do processo referenciados às fl.11, apensando-os ao presente procedimento.,Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000697-7 - FABIANA DA SILVA BAILÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X CONSTRUTORA MN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Até a presente data não foram recolhidas as custas para intimação das testemunhas do réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.043.001141-9 - ELZA DA SILVA SERAPHINI (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X Falecido: JOSÉ AUGUSTO SERAPHINI 1 - Fl.63/65 - Desentranhe-se, restituindo-a à ilustre advogada, uma vez que não se refere a estes autos. 2 - Regularize-se a petição de fl.66. 3 - Fl.73 - Regularize-se o plano de partilha, conforme determinado às fl.57. 4 - Após, cumpra-se o despacho de fl.72. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.043.000538-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JARI DE SOUZA FILHO (RJ-130079) Proceda-se conforme requerido nos ítens '1\" e \"2\" de fl.128. Após, dê-se vista à defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 35 da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.043.000778-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X YAN NOBRE ASCARRUNZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791) 1 - Considerando o teor da manifestação da acusada, constante de fl.70vº/71, intime-se a defesa (v. mandato de fl.64), por via DO e telefone, para apresentar a defesa preliminar prevista no art.55 da lei 11343/2006, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não oferecimento da mencionada defesa implicará a nomeação de Defensor Público, considerando disposto no § 3º do referido diploma legal. 2 -Após, v. conclusos para decisão quanto ao recebimento da denúncia e quanto ao requerimento de liberdade provisória adunado às fl.61/63. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c cobrança de atrasados c/ pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000050-0 - IRENE TEIXEIRA NEIVAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) O ofício do INSS de fls. 135 é esclarecedor e informa que a autora percebe dois benefícios previdenciários (aposentadoria por idade e pensão por morte), ambos no valor equivalente a um salário mínimo. Não há informação quanto ao rendimento da segurada no mês de seu falecimento. Urge, deste modo, que se proceda ao cotejo do valor do rendimento da segurada com os rendimentos da autora no mês do óbito (setembro de 2001), para exame do requisito legal de rendimentos inferiores a 1/3 do vencimento da segurada. Determino, portanto, a expedição de ofício à Secretaria de Estado de Administração do Estado do Rio de Janeiro, para que encaminhe cópia do comprovante de pagamento dos vencimentos da segurada Ilma Teixeira Neivas no mês de setembro de 2001, devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 16, para informação de dados cadastrais. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000972-5 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Designe-se audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.043.001333-9 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X V.S.B. Defiro a gratuidade de justiça. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. Audiência designada para o dia 28/11/2008 às 14h. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.043.001331-5 - A.L. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X M.L.L. Defiro a gratuidade de justiça. Designe-se audiência de conciliação.Cite-se. Intimem-se. Com a resposta, será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Certifico que agendei Audiência de Conciliação para o dia 28/11/2008, às 13 horas e 30 min. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.043.000499-5 - VARJÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X VISA ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Cite-se. Com a resposta, será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.043.000245-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS PEREIRA ROSA Fl.77/78 - Defiro. Desentranhe-se o mencionado mandado, aditando-o para o devido cumprimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.043.000007-0 (197/94) - GERCENE SANTOS DA SILVA, OTILIA ALVES CORRÊA, MARIA JOSEFA FRAGA, ANA ROSA DA SILVA, WALDIR VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor para fornecer cópias para citação em execução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Pedido de Repetição de Indébito/Compensação de Dívida, Danos Morais e Ped. de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.043.000973-7 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO BRADESCO S/A Cite-se. Com a resposta, será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.043.000646-6 - CREUZA FREIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO) Audiência de conciliação designada para o dia 28/11/2008 às 13:15h. \r\n\r\nId: 609092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.071.000725-0 - JEFFERSON CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Ao autor sobre fls. 20 e 25. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II \r\n\r\nProc. 2004.071.001543-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) À defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.071.000970-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X TELMA DE JESUS CARVALHO Despacho:Fls.44. Defiro, em termos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.001581-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE Ao autor sobre certidão de fls. 37. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.071.000154-0 (1040/00) - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SEBASTIAO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Venha aos autos os dados necessários à efetivação da penhora on-line. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.000415-2 - TEREZA BEATRIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.071.001654-5 - MARCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X ELIAS DOS SANTOS Despacho:Ao autor.Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.071.001418-2 - SEBASTIÃO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Esclareça o requerente seu pedido, visto que o bloqueio n]ao foi realizado por ausência de saldo positivo do executado. Fls. 33. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.071.001322-7A - MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946)) X ELZIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face à intempestividade dos embargos opostos, JULGO-OS DESERTOS, devendo-se prosseguir na execução em apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.071.002277-6A - T.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HOSTALÁCIO FREITAS (MG-077787)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao excepto. Recebo a exceção eis que tempestiva. Suspendo o feito principal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.071.001182-6 - VEIDA BEATRIZ SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X EDSON FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre a guia de depósito de fls. 131 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.071.001110-0 - LEIFE ERICKSON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. Após, cls. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.071.000874-0 - IRACI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA Sentença:\"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art art 5º, II CCB, e de acordo com art 454 do CCb nomeio curador o requerente...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.071.001111-2 - LEIFE ERICKSON DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Intime-se parao correto recolhimento das custas. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.071.001477-3 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTENCIA À MATERNIDADE E À INFANCIA DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.071.000035-2 (0650/2000) - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CENC (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA (RJ-075224) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo em audiência conciliatória.Trata-se de pedido de Alvará Judicial, proposto por ..., que requer expedição de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados em nome de .... na conta poupança da Caixa Econômica Federal.A inicial veio instruída com os documentos de fls ...Instado a manifestar-se, o Ministério Público nada teve a opor ao pedido, conforme fls ...É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identidade do falecido como sendo filho da autora, bem como titular do benefício, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada dos valores depositados na conta poupança em nome do de cujos.Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 609099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.847.000226-0 - EDNA MARIA MAGNA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538) Sentença:Comprovado pela certidão de fl. 53 que o autor do fato cumpriu as condições da transação penal, e tendo em vista o parecer favorável do MP, declaro extinta a punibilidade, na forma do art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.Sem custas.Transitada esta em julgado, fazem-se as anotações e comunicações devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.847.000263-4 - LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450) Sentença:Considerando que foi quitada a transação penal, conforme certidão de fl. 124, e tendo em vista o parece favorável do MP, declaro extinta a punibilidade, na forma do par unico do art 84 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nId: 609093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000700-8 - KÉSYA SOUZA SILVA, Falecido: VAGNER DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) À PARTE AUTORA, FACE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.076.000863-8 - TANIA REGINA MENDES DE OLIVEIRA X Falecido: DANIEL MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000453-8 - JULIA DE SOUZA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X B.C.S. SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre fls. 110 e ss \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.076.000652-0 - JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X RICOFRAN COMÉRCIO DE AVES E OVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921) A parte ré, face pedido de desarquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.076.000631-8 - CRISTIANE DE FATIMA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X VALDIR DO VALLE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000530-9 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X JOÃO FERREIRA Sentença:Rejeito, de plano, os embargos de fls.36/38, por entender que não foi capaz, a teor do art.333, II, do CPC, de comprovar nos autos fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor.No mais, a defesa é meramente simbólica e carece de relevância jurídica.Isso posto, julgo procedente o pedido para, com amparo no art.1.102c, §3º, do CPC, improver, de pleno direito, a resposta do réu, e constituir o título executivo judicial. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I, do mesmo diploma legal.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento da sentença na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.076.000385-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SANDRO MARTINS DA MOTTA) Sentença:Considerando a desistência da parte autora às fls.31, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Prrocesso Civil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 609103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.076.000457-7 - GALDINA DE MATTOS HIAT (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X VIVO S.A.) Decisão:1 - Fls. 32. Retifique-se o pólo passivo da presente ação. Anote-se na DRA. 2 - Designe-se nova data para ACIJ. Cite-se/intimem-se. Retire-se de pauta. \r\n\r\nId: 609104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.056.000008-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUNIOR RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.056.000768-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E)) X EDSON FERREIRA DE QUEIROZ), EDIMO FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:Intime-se o Exeqüente para o devido recolhimento das custas da Carta Precatória de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.056.000118-3 (4514/04) - Inventariante: SEBASTIÃO ANTONIO FARIA PONTES X IVONETE FARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Sentença:Considerando que foram obedecidos todos os requisitos legais pertinentes, HOMOLOGO a partilha de fls. 12/19, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resguardando-se eventuais direitos de terceiros.Após certificado o integral recolhimento das custas e taxas judiciárias, expeçam-se os formais de partilha nos termos do art. 1.027 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.056.000175-8 - Inventariante: LUCINÉA PINHEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X SEBASTIÃO DE MORAES LIMA Sentença:Considerando que foram obedecidos todos os requisitos legais pertinentes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos legais, a partilha de fls. 17/21 dos bens deixados por falecimento de SEBASTIÃO DE MORAES LIMA , do qual foi inventariante Lucinéa Pinheiro de Moraes.Expeça-se formal de partilha nos termos do art. 1.027 do Código de Processo Civil, ressalvados os direitos de terceiros.P.R.I. Sem custas nem horários. Após, o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.056.000391-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO BENTO Sentença:Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e de conseqüência CONDENO PEDRO BENTO como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 10826/03.Passo a fixar a pena como se segue:Atendendo às normas dos artigos 59, 60 e 68 do Código Penal e considerando que PEDRO BORGES possui antecedentes criminais, conforme consta de sua FAC, fixo a pena base na 1ª FASE em DOIS ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO E VINTE DIAS-MULTA. Na 2ª FASE, considerando que o réu confessou espontaneamente, em Juízo, a prática do delito, e consoante prevê o art. 65, III, \"d\" do Código Penal, reduzo a pena em SEIS MESES E EM DEZ DIAS-MULTAS, alcançando a pena de DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA, arbitrando o dia-multa em dez reais, fixando-as em definitivo face à inexistência de demais circunstâncias legais ou judiciais. Considerando o disposto nos artigos 44, 46 e 55 do Código Penal SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada, por \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.056.000582-1 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, onde figuram como requerentes ELISÂNGELA CALIXTO DA SILVA e ALTEMAR ASSIS DE ANDRADE.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/15. Temo de Ratificação às fls. 20. O Ministério Público manifestou-se às fls. 17 verso, opinando pela conversão da separação judicial em divórcio.É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o DIVÓRCIO de ELISÂNGELA CALIXTO DA SILVA e ALTEMAR ASSIS DE ANDRADE, com fulcro no art. 1571, IV e 1580, § 2º do Código Civil e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeçam-se os Mandados de Registro de Sentença e de Averbação junto ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.056.000017-3 - NERY PORTUGAL LOPES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CRISTIANNE BARROS POLO (RJ-119484), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 490,89 (quatrocentos e noventa reais e oitenta e nove centavos), em dobro, totalizando R$ 981,78 (novecentos e oitenta e hum reais e setenta e oito centavos), bem como a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.056.000207-8 - R.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/06, ratificado às fls. 55/56 por ROMUALDO LUCIO PINHEIRO MORAES e CLÁUDIA MÁRCIA TEIXEIRA MORAES, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal. Nesse passo, JULGO EXTINTO o presente o presente feito, com apreciação do mérito, na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. A mulher continuará a assinar o seu nome de casada, qual seja: CLÁUDIA MÁRCIA TEIXEIRA MORAES. Transitada a presente em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e Mandado de Averbação para o R.C.P.N. competente. P.R.I. Sem custas diante da gratuidade deferida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.056.000270-2 - RANDREY GUALBERTO DE TOLEDO PIZZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:\"Intime-se o advogado do Embargante para que se manifeste especificando provas. Após a sua manifestação voltem conclusos\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.056.000002-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Decisão:Isso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE oposta pelo executado CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES, e, de conseqüência, determino o prosseguimento da Execução Fiscal.P.R.I.Após, expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.056.000468-3 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ-084793)) X JOSE PINTO DA SILVA Sentença:Considerando que às fls. 09 a parte Exeqüente informa a quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução Fiscal, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.056.000003-7 (183/91) - VIOLETA DAFLON CARVALHO X JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 77/78, por mim rubricada, procedida nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO, VIOLETA DAFLON CARVALHO E SEBASTIÃO TEIXEIRA BARROS, dos quais foi inventariante DULCINEA CARVALHO BOQUINPANI e, por via de conseqüência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçase formal de partilha, arquivando-se os autos após.P.R.I. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.056.000050-1 - ALCIR ALVES VOGAS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para CONCEDER A SEGURANÇA, face à existência de direito líquido e certo, e DETERMINO A ANULAÇÃO DO ATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO QUE IMPLEMENTOU O DESCONTO DE 24 (VINTE E QUATRO) PARCELAS NO VALOR DE R$ 415,00 (QUATROCENTOS E QUINZE REAIS), CADA, NO SUBSÍDIO DO IMPETRANTE. Em conseqüência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo civil.Condeno a Fazenda Municipal no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.Remeto os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para reexame necessário, na forma do art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51, podendo a sentença ser executada provisoriamente, a teor do referido dispositivo.P. R. I.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas e da taxa judiciária, dê \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Arrolamento de Bens C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.056.000078-1 - K.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X L.L.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327) EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.056.000283-3 (3242/02) - J.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Sentença:Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, onde figuram como requerentes JAYME ZANIBONI e ANTONIETA TEMPERINI ZANIBONI.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 06/25.Às fls.122/123, consta acordo firmado pelas partes, com requerimento de homologação e conversão da Separação Consensual em Divórcio. Temo de Ratificação às fls. 129. O Ministério Público manifestou-se às fls. 130 verso, opinando pela homologação do acordo.É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05 e fls. 122/123, ratificado às fls. 130 e decreto o DIVÓRCIO de JAYME ZANIBONI e ANTONIETA TEMPERINI ZANIBONI, com fulcro no art. 1571, IV e 1580, § 2º do Código Civil e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\", observado o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Transitada em j \r\n\r\nId: 609094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA - RJ132965 \r\n\r\n2008.060.000149-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2008.060.000363-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO - RJ074681 \r\n\r\n2008.060.000170-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2008.060.000171-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nGALILEU DE FREITAS - RJ125537 \r\n\r\n2005.060.000429-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nJOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES - RJ097760 \r\n\r\n2007.060.000166-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA FONSECA - RJ098294 \r\n\r\n2007.060.000349-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA CUNHA - RJ113796 \r\n\r\n2007.060.000591-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMICHELINE VIEIRA PACHECO - RJ099581 \r\n\r\n2005.060.000284-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2006.060.000356-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2007.060.000129-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2008.060.000182-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nALECSANDRA PONCIANO PIMENTA - RJ083347 \r\n\r\n2005.060.000303-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2006.060.000159-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA - RJ082701 \r\n\r\n2006.060.000343-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.060.000292-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nId: 609095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.028424-2, movida por JOAO CARLOS PEREZ PARREIRA E MARIA LUIZA SILVA PARREIRA em face de MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE DE BRUM, objetivando CITAR A PARTE MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE E OS CONFRONTANTES DA UNIDADE REFERIDA ÀS FLS. 04 DO PROCESSO Nº 2006.001.028424-2. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE DE BRUM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 608522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica de Freitas Lima Quindere - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital , que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 319 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 25882928 e-mail: cap05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.058104-3, movida por LEONARD JERZY CIESLAK em face de NELSON RODRIGUES\r\n\r\nALMERINDA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO DA FRANCA\r\n\r\nHELENA MACHADO DA FRANCA, objetivando intimação dos réus para tomar ciência da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18/09/2008 às 15:00 horas. Assim, pelo presente edital INTIMA-SE OS RÉUS:\r\n\r\nNELSON RODRIGUES\r\n\r\nALMERINDA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO DA FRANCA\r\n\r\nHELENA MACHADO DA FRANCA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Kenya Mara Campos de Alcantara - Outros - Matr. 120000001033, digitei. E eu, ______________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO com prazo de 20 dias: A Drª Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA BRUNO SANCHEZ, nos autos da Ação ORDINÁRIA n. 2008.001.062.570-1, proposta por BRUNO MOURA BRASIL SILVA em face de BRUNO SANCHEZ, que aduz em resumo: No dia 03/01/2008, foi agredido fisicamente pelo réu na porta de seu local de trabalho, bem como com xingamento e humilhações, na frente de clientes e funcionários, causando-lhe vergonha perante todos, e que logo após a agressão teve que se dirigir ao Hospital Miguel Couto, uma vez que estava com muita dor na região do tórax, e após estar devidamente medicado registrou ocorrência do fato danoso na 10ª DP. Requer o autor a citação do réu para contestar o feito, bem como seja julgado procedente o pedido com a condenação do réu ao pagamento de indenização a título de danos morais em valor a ser arbitrado pelo Juízo, requer também a condenação do réu nas custas processuais e honorários na base de 20% sobre o valor da condenação. Ciente e advertido o Réu do prazo de 15 dias para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presurmir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 10/7/2008. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, Escrivã Titular, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Drª Adriana Sucena Monteiro Jará Moura, Juíza de Direito. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.001.137971-4, movida por ESMERALDA RODRIGUES DA COSTA, CPF 016.858.797-13 em face de MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 33.682.048/0001-86, JAIRO EMANUEL DA SILVA CARVALHO, CPF 074.388.147-85 e MAURO LUCIO DOMINGOS, CPF 825.270.597-91. Assim, pelo presente edital CITA o 2º réu, JAIRO EMANUEL DA SILVA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oswaldo Henrique Freixinho - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.001.092707-4, movida por MARIA DA LUZ FERREIRA SALVINO em face de ANASBRAS ATRANSRIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANASBRAS ATRANSRIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Bárbara Gonçalves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29739, digitei. E eu, ______________ Silvia Almeida Alves da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18876, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 608612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2989, e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.079179-9, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME em face de JOSE CARLOS THOMAZ PEIXOTO, objetivando cobrança de cotas condominiais em atraso relativas ao aptº 1113 do referido Condomínio. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu JOSE CARLOS THOMAZ PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, à audiência de conciliação designada para o dia 30/09/2008 às 15:00h, na sala de audiências desta serventia. Não sendo obtida a conciliação, oferecerá a parte ré, na própria audiência, resposta oral ou escrita, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo indicar Assistente técnico. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado, o seu não comparecimento importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10/07/2008. Eu, Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu, Fatima Corrêa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 17050, o subscrevo.\r\n\r\nId: 597867. Valor: R$ 910,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA 31ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) horas, de CITAÇÃO de Nair Magalhães Guimarães, Franklin Vianna Torres, Espólio de João Arthenio Marques, Maria de Lourdes Monteiro Rodarte, Serafim Luiz Rodrigues da Rocha e Isaac Cook, para contestar a presente ação, no prazo de 15(quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza de Direito da 31ª. Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os citados, que, por este Juízo, tramita a Ação de Adjudicação Compulsória, Processo nº.2003.001.055858-0, promovida por José Antônio Filho, CPF 266.865.117-49, em face de Nestor Magalhães e Outros. Ciente de que não sendo a Ação contestada, no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E, por estarem em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ. Em 11/07/08, eu, Fátima Freitas Borba Silva, matr. 01/14149, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nDrª Ana Paula Pontes Cardoso- Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 608615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.001.078594-1, movida por FRANCISCO SEBASTIAO DE FARIAS em face de THEODOR LEUTWYLER, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu THEODOR LEUTWYLER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2000.001.072732-1, movida por ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A, CNPJ Nº 33.503.251/0001-48 em face de FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS GULARTE, CPF Nº 373.014.707-20 e \r\n\r\nLYGIA PINTO MACHADO DOS SANTOS, CPF Nº 094.068.167-68, objetivando CITAÇÃO DOS DEVEDORES NOS TERMOS DO ARTIGO 654 DO CPC. Assim, pelo presente edital CITA os réus, FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS GULARTE e \r\n\r\nLYGIA PINTO MACHADO DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nId: 597880. Valor: R$ 765,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 1984.001.511436-2 em que é Autor RUBENS SOUZA DOS SANTOS, Carteira Profissional n° 58799 e série 484, emitida em 12/12/1978 - DRT/RJ, e Réu INSS. Assim, pelo presente edital, INTIMA o Autor, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 608682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Carta Precatória, de nº 2008.001.176542-7, movida por ANA MARIA DE SOUZA em face de SEBASTIÃO DA SILVA FRANÇA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR KÁTIA SIMONE FRANÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de junho de dois e oito. Eu, ______________ Osvaldo Lins Brichi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16734, digitei. E eu, ______________ Osvaldo Lins Brichi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16734, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2007.001.025985-8, movida por GUSTAVO VICTOR STOECKICHT PECEDO, representado por sua genitora INGRID PAOLA STOECKICHT em face de MARCELO CARVALHO PECEGO, objetivando Suprimento judicial de autorização paterna para viajar ao exterior. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO CARVALHO PECEGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. Eu, ______________Osvaldo Lins Brichi-RE, subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1994.001.116713-2, movida por BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA ROCHA VIEIRA representada por Valéria Pinheiro da SIlva em face de CARLOS JORGE VIEIRA DE SOUZA, objetivando, a ssim, pelo presente edital INTIMAR da parte executada Sr.CARLOS JORGE VIEIRA DE SOUZA, CPF: 556.155.117-53, RG: 04984149-7 IFP, filho de Antonio Vieira de Sousa e Maria Vieira Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias promover o pagamento de R$ 38.115,00 (trinta e oito mil, cento e quinze reais) de débito alimentício, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento), e, caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 608558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.077262-1, movida por CRISTIANO GOMES DA SILVA em face de JANETE DE OLIVEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JANETE DE OLIVEIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA JOÃO DE DEUS OLIVEIRA SILVA, brasileiro, casado, filho de PEDRO OLIVEIRA SILVA e MARCIONILIA MARIA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Divórcio Litigioso proposta por EUNICE MARIA BITENCURT DA SILVA em face de JOÃO DE DEUS OLIVEIRA SILVA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2008. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZA DE DIREITO - Proc. nº: 2008.001.142372-3\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.062254-0, movida por ELIANA MARIA DE MENEZES QUADROS em face de ANTONIO CARLOS BARBOSA QUADROS, objetivando citação de Antonio Carlos Barbosa Quadros. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS BARBOSA QUADROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Andre Luiz Rodrigues da Mota, brasileiro, solteiro, rg nº 11821147-3, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente Lousimar Rodrigues da Mota, brasileira, casada, rg nº 10667515-0-IFP, CPF 747.085.707-91, nos autos 2002.001.061515-8, distribuído a este Juízo em 05/06/2002, ciente de que este Juízo funciona Av. Erasmo Braga, 115 D/113 CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482, e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo. (a) (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 574836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulação de testamento, de nº 1996.001.001221-2, movida por SYNNOVA MARIA GROSSENBACHER E OUTROS em face de YONNE BUECHELE JASPER, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a legatária ALICE DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 576457. Valor: R$ 660,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial BENVINDA DOMINGOS GOMES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003575-3 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por BERTA ANTONIO MANUEL MULENZA em favor das crianças/adolescentes C.G.M.P., nascido aos 22.04.1991e L.G.M.P., nascida aos 21.03.1990 , filhos de Antonio de Miranda Pimentel e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial KÁTIA CRISTINA MIRANDA NOGUEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007725-7 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente A.C.M.N., nascido aos 03.11.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARILONGA APARECIDA SE SOUZA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2002.710.002012-1 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO favor da criança/adolescente R.H.J.F., nascido aos 10.12.1994, filho de José Ricardo de Jesus Ferreira e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA DE FATIMA DE SOUZA CARDOSO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.002005-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COM PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido peloMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente V.S.C., nascida aos 18.02.2007, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 21 de Julho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 608600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PÉRICLES DE OLIVEIRA BARROS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.004623-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C PEDIDO DE TUTELA requerido por ALOMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente P.S.B., nascido aos 02.02.1994, filho de Dina Maria de Siqueira ( falecida) e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 21 de Julho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 608597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAV ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR - RJ\r\n\r\nPROCESSO N. 2002.001.093748-4\r\n\r\nFALÊNCIA DE INDAEN INCORPORAÇÃO DESIGN E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEDITAL, do art. 156, da Lei n. 11.101 de 09.02.2005 da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo. O Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB \r\n\r\n,Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem que neste Juízo e Cartório foi encerrada a falência de INDAEN INCORPORAÇÃO DESIGN E ENGENHARIA LTDA, CGC /MF n. 00.371.975/0001-26 , permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e um dias do mês de julho do ano de 2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva ,Escrivão.(ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 608496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR \r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nPROCESSO Nº 208.001.119639-1\r\n\r\nREQUERENTE: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA\r\n\r\nREQUERIDO: PROTECTOR E GAMBLE HIGINE E COSMÉTICOS \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 20 (vinte ) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar, RJ . Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de julho do ano dois mil e oito . Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. Ass. Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 606865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ARY CELSO MARQUES, no processo 2003.001.099334-9, no valor de R$ 3.341,43. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 606869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. SAVE ASS. MÉDICO HOSPITALAR S C LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.146786-6 formulado por GILSON MOREIRA BENEVENUTO no valor de R$ 16.582,49 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 11/07/2008.(a) Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 608503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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2002.001.064373-7)\r\n\r\n06- Eliel Alves Souza -------------------------------R$ 1.614,58\r\n\r\n(proc. nº 2004.001.044560-9)\r\n\r\n07- Eudes Gomes Farias----------------------------R$ 6.467,66\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147002-4)\r\n\r\n08- Evandro Pinto----------------------------------R$ 4.662,66\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147004-8)\r\n\r\n09- Fabiana Aquino Gomes ------------------------R$ 3.322,35\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147026-7)\r\n\r\n10- Fabio Ribeiro da Fonseca---------------------R$ 3.089,84\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147005-0)\r\n\r\n11- Francisca Aragão Souza Lima----------------R$ 837,53\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146996-4)\r\n\r\n12- Genecy Silva da Fonseca--------------------R$ 4.667,48\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146986-1)\r\n\r\n13- Helio Ferraz da Silva ------------------------R$ 13.891,97\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.029842-6)\r\n\r\n14- Heronides Ribeiro dos Santos Neto----------R$ 11.577,21\r\n\r\n(proc. nº 2005.001.079333-0)\r\n\r\n15- Jorge Batista dos Santos--------------------R$ 4.275,00\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146998-8)\r\n\r\n16- Jorge dos Santos ---------------------------R$ 4.250,00\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146991-5)\r\n\r\n17- Jorge Teixeira-------------------------------R$ 17.943,37\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147008-5)\r\n\r\n18- José Barbosa de Souza----------------------R$ 5.817,24\r\n\r\n(proc. nº 2003.001.059266-5)\r\n\r\n19- José Carlos Belício --------------------------R$ 1.500,00\r\n\r\n(proc. nº 2003.001.041121-0)\r\n\r\n20- José da Silva Campos------------------------R$ 4.017,33\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.123846-2)\r\n\r\n21- José Martins Ferreira-------------------------R$ 146.623,75\r\n\r\n(proc. nº 2003.001.019916-5)\r\n\r\n22- Josefa Maria da Silva-------------------------R$ 2.937,23\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147029-2)\r\n\r\n23- Josué Mendonça Vieira-----------------------R$ 42.284,41\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147015-2)\r\n\r\n24- Leandro José da Silva-------------------------R$ 3.304,30\r\n\r\n(proc. nº 2005.001.063883-9)\r\n\r\n25- Lindalva da Silva Coelho----------------------R$ 2.354,55\r\n\r\n(proc. nº 2005.001.136366-4)\r\n\r\n26- Luiz Carlos Ribeiro---------------------------R$ 3.527,82\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146990-3)\r\n\r\n27- Luiz Cláudio Ferreira da Silva----------------R$ 4.500,00\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147014-0)\r\n\r\n28- Manoel Soares de Oliveira ------------------R$ 36.535,02\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.123900-4)\r\n\r\n29- Maria Bernadete da Costa-------------------R$ 16.722,87\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147031-0)\r\n\r\n30- Maria das Graças Martins de Oliveira--------R$ 6.317,95\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147003-6)\r\n\r\n31- Maria de Fátima dos Santos Araújo----------R$ 2.239,36\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146983-6)\r\n\r\n32- Maria de Fátima Nunes----------------------R$ 3.113,29\r\n\r\n(proc. nº 2003.001.000536-0)\r\n\r\n33- Maria do Socorro Souza Caldas-------------R$ 23.391,27\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146994-0)\r\n\r\n34- Maria Eliene Gomes Paulo-------------------R$ 2.600,00\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146989-7)\r\n\r\n35- Maria Elizabeth Ferreira de Araújo-----------R$ 4.800,00\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146997-6)\r\n\r\n36- Maria Emília Gonçalves Garces--------------R$ 28.459,74\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147010-3)\r\n\r\n37- Maria Neide Souza Costa Lima--------------R$ 10.568,87\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147001-2)\r\n\r\n38- Mariano Paula da Silva ----------------------R$ 1.033,48\r\n\r\n(proc. nº 2005.001.051365-4)\r\n\r\n39- Marina Maria da Silva------------------------R$ 2.286,19\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146993-9)\r\n\r\n40- Mario Barbosa de Souza---------------------R$ 65.032,81\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147012-7)\r\n\r\n41-Maurício Barrozo Fernandes------------------R$ 8.396,91\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147027-9)\r\n\r\n42- Miguel Silva----------------------------------R$ 3.936,53\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147013-9)\r\n\r\n43- Nagib de Araújo Maranhão------------------R$ 5.500,82\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.002328-0)\r\n\r\n44- Natalina Rosa de Lima-----------------------R$ 6.211,58\r\n\r\n(proc. nº 2004.001.044725-4)\r\n\r\n45- Nazilda Martins de Souza--------------------R$ 14.447,05\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147016-4)\r\n\r\n46- Obedes Maria Raimundo--------------------R$ 5.700,00\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147009-7)\r\n\r\n47- Orlando Vidal de Araújo---------------------R$ 12.779,98\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146999-0)\r\n\r\n48- Osvaldo Henrique dos Santos Filho----------R$ 4.280,92\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147000-0)\r\n\r\n49- Pedro Antônio Santos Rabelo----------------R$ 3.700,00\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147007-3)\r\n\r\n50- Pedro Cabral Brito---------------------------R$ 7.950,58\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.105644-0)\r\n\r\n51- Ricardo dos Santos Charão------------------R$ 21.336,34\r\n\r\n(proc. nº 2004.001.044562-2)\r\n\r\n52- Sandra Regina Almeida de Souza------------R$ 1.564,33\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147006-1)\r\n\r\n53- Sérgio Dias Coutinho------------------------R$ 3.062,01\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147024-3)\r\n\r\n54- Severino Ferreira da Silva-------------------R$ 12.781,01\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147020-6)\r\n\r\n55- Stephanie Silva------------------------------R$ 787,31\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147021-8)\r\n\r\n56- Suely de Souza Gama-----------------------R$ 45.793,08\r\n\r\n(proc. nº 2006.001.024432-3)\r\n\r\n57- Telma da Silva Farias-----------------------R$ 2.173,83\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147025-5)\r\n\r\n58- Valdemir dos Santos Araújo---------------R$ 3.005,86\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147022-0)\r\n\r\n59- Valdir Leopoldino de Lima-----------------R$ 2.505,26\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147023-1)\r\n\r\n60- Viviane Fernandes Mendes----------------R$ 1.896,82\r\n\r\n(proc. nº 2004.001.097920-3)\r\n\r\nCRÉDITO FISCAL\r\n\r\n61- Fazenda Nacional--------------------------R$ 454.844,43\r\n\r\n(fls. 489)\r\n\r\n62- Fazenda Municipal-------------------------R$ 57.769,92\r\n\r\n(fls. 369/371)\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\n63- Banco Banerj S/A------------------------R$ 6.878,99\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.148074-1)\r\n\r\n64- Banco Bradesco S/A------------------R$ 129.181,51\r\n\r\n(proc. nº 2004.001.064752-8)\r\n\r\n65- Banco Citibank N.A---------------------R$ 109.167,34\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147017-6)\r\n\r\n66- Barbosa e Marques S/A------------------R$ 7.998,20\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.147011-5)\r\n\r\n67- CDC Comercial Dist. De Comestíveis Ltda---R$ 7.570,54\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146985-0)\r\n\r\n68- Indústria Gessy Lever Ltda ---------------R$ 41.868,96\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146988-5)\r\n\r\n69- Perdigão Agroindustrial S/A---------------R$ 2.378,28\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146992-7)\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS (NÃO JULGADOS)\r\n\r\n70- Rosangela Damasceno de Brito----------(sem valor/fls. 629)\r\n\r\n(proc. nº 2007.001.150038-7)\r\n\r\n71- Roselita Maria de Jesus Rodrigues-------(sem valor/ fls. 629)\r\n\r\n(proc. nº 2002.001.146992-7)\r\n\r\nCRÉDITO TRABALHISTA (NÃO CONTA NA RELAÇÃO)\r\n\r\n72- Acir Neves de Oliveira------------------(fls. 629)\r\n\r\n(proc. nº 2007.001.036209-8)\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008. (a) Juiz de Direito - Fernanda Galliza do Amaral; Síndico 4º Liquidante Judicial- Dr. Ubiratam José de Miranda Costa\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 608501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2007.001.148003-0 formulado por ANTONIO CARLOS MEIRELES DA LUZ no valor de R$ 24.398,36 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 11/07/2008.(a) Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 608505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 1996.001.009225-6\r\n\r\nMassa Falida de TRANSGLOBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A\r\n\r\nO MM. Juízo de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino. Juíza de Direito do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem possa:\r\n\r\nADITAMENTO AO QUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\n01. Adilson Alves de Oliveira \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.027204-8) R$ 10.000,00\r\n\r\n02. Alberto Manzoni Brettas \r\n\r\n(Proc. nº 10.198/98) R$ 6.856,81\r\n\r\n03. Alcimares Urbano da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 10.616/99) R$ 758,96\r\n\r\n04. Aldair Calixto Marciano \r\n\r\n(Proc. nº 10.177/98) R$ 1.227,60\r\n\r\n05. Aliécia Souza de Santana \r\n\r\n(Proc. nº 9727/97) R$ 2.448,57\r\n\r\n06. Almezinda Rodrigues de Queiroz \r\n\r\n(Proc. nº 10.113/98) R$ 1.087,69\r\n\r\n07. Amélia da Silva Pereira \r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.067977-3) R$ 76.296,01\r\n\r\n08. Amílcar da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 9960/97) R$ 234,31\r\n\r\n09. Ana Claudia dos Santos Gomes \r\n\r\n(Proc. nº 9671/97) R$ 7.231,49\r\n\r\n10. Ana Claudia Lopes da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.067995-5) R$ 1.575,63\r\n\r\n11. Ana Cristina Cruz \r\n\r\n(Proc. nº 9947/97) R$ 1.742,45\r\n\r\n12. Ana Cristina da Fonseca Bernardo \r\n\r\n(Proc. nº 9749/97) R$ 1.757,18\r\n\r\n13. Ana Lucia Apolinário Lourenço \r\n\r\n(Proc. nº 10.101/98) R$ 794,74\r\n\r\n14. Ana Maria Gomes Alves \r\n\r\n(Proc. nº 9688/97) R$ 5.477,23\r\n\r\n15. Ana Regina de Melo da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 98.221/97) R$ 3.369,12\r\n\r\n16. Anderson Lopes Baptista \r\n\r\n(Proc. nº 10.120/98) R$ 3.157,24\r\n\r\n17. Andréia Vieira da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003885-6) R$ R$ 1.757,42\r\n\r\n18. Andreza Coutinho de Matos \r\n\r\n(Proc. nº 10.109/98) R$ 14.522,86\r\n\r\n19. Antonia Fernandes da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 9799/97) R$ 1.133,73\r\n\r\n20. Antonia Fernandes de Assis \r\n\r\n(Proc. nº 10.115/98) R$ 1.248,51\r\n\r\n21. Antonia Maria Cassiano \r\n\r\n(Proc. nº 9734/97) R$ 1.920,19\r\n\r\n22. Antonia Maria Rosa \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.021870-6) R$ 5.015,99\r\n\r\n23. Antonio Carlos Domingos da Rocha \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003888-1) R$ 163.056,05\r\n\r\n24. Antonio Francisco Rezende Neto \r\n\r\n(Proc. nº 10.183/98) R$ 904.102,29\r\n\r\n25. Antonio Maria Madureira de Oliveira \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003882-0) R$ 23.398,33\r\n\r\n26. Armindo Pereira Dias \r\n\r\n(Proc. nº 9862/97) R$ 41.266,33\r\n\r\n27. Arnaldo Sabino do Nascimento \r\n\r\n(Proc. nº 8935/97) R$ 849,29\r\n\r\n28. Ary Ferreira Mendes Filho \r\n\r\n(Proc. nº 9942/97) R$ 26.257,51\r\n\r\n29. Benedita Gomes dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 10.039/97) R$ 8.160,95\r\n\r\n30. Carlos Alberto Dias Pacheco \r\n\r\n(Proc. nº 10.095/97) R$ 927,50\r\n\r\n31. Carlos Augusto da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 10.212/98) R$ 17.356,17\r\n\r\n32. Carlos Augusto Ferreira \r\n\r\n(Proc. nº 9756/97) R$ 636.625,41\r\n\r\n33. Carlos Mauricio Marinho de Sá \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.104914-8) R$ 4.735,11\r\n\r\n34. Carlos Roberto Ferreira Vicente \r\n\r\n(Proc. nº 10.743/99) R$ 927,50\r\n\r\n35. Célio Cristóvão da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 9639/97) R$ 1.344,67\r\n\r\n36. Celso Braga Gonçalves Roma \r\n\r\n(Proc. nº 10.798/99) R$ 844,06\r\n\r\n37. Cícera de Araújo da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.040069-7) R$ 8.549,04\r\n\r\n38. Claudete Maria Rosa da Conceição \r\n\r\n(Proc. nº 9914/97) R$ 1.194,35\r\n\r\n39. Claudia Maria Sinfrônio Orlando \r\n\r\n(Proc. nº 9772/97) R$ 2.311,81\r\n\r\n40. Claudiomar Paiva \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.022207-2) R$ 2.467,12\r\n\r\n41. Cléa da Silva Pepe \r\n\r\n(Proc. nº 2005.001.148922-2) R$ 4.417,29\r\n\r\n42. Cremilda Gonçalves Figueira \r\n\r\n(Proc. nº 9981/97) R$ 2.700,25\r\n\r\n43. Daise Mara Oliveira de Melo Santos \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.020262-0) R$ 1.081,64\r\n\r\n44. Dalta Cristina Moreira \r\n\r\n(Proc. nº 10.932/99) R$ 107,51\r\n\r\n45. Damiana Claudia Monteiro C. dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 10.089/98) R$ 3.315,36\r\n\r\n46. Edison Pereira da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 9694/97) R$ 2.632,82\r\n\r\n47. Edivaldo Florentino \r\n\r\n(Proc. nº 11.220/00) R$ 32.462,39\r\n\r\n48. Edna Lucas \r\n\r\n(Proc. nº 9839/97) R$ 41.436,11\r\n\r\n49. Eliane Cruz da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003883-2) R$ 1.849,22\r\n\r\n50. Elizabete Alves de Souza \r\n\r\n(Proc. nº 9687/97) R$ 1.042,80\r\n\r\n51. Elizabe Dias Lisboa \r\n\r\n(Proc. nº 10.886/99) R$ 32.462,39\r\n\r\n52. Ely Moreira dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 9788/97) R$ 1.043,43\r\n\r\n53. Espólio de Ademir Antônio Bride \r\n\r\n(Proc. nº 10.587/98) R$ 29.039,95\r\n\r\n54. Eunice Rosa da C. Fernandes \r\n\r\n(Proc. nº 10.636/99) R$ 1.139,17\r\n\r\n55. Everaldo de Almeira Espinati \r\n\r\n(Proc. nº 11.048/00) R$ 18.079,57\r\n\r\n56. Expedito Alvim de Jesus \r\n\r\n(Proc. nº 9679/97) R$ 7.689,81\r\n\r\n57. Fernando de Almeida Pontes \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003891-1) R$ 54.501,39\r\n\r\n58. Fernando de Barros Lima \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.040529-4) R$ 26.390,69\r\n\r\n59. Fernando de Carvalho Martins \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.040530-0) R$ 16.366,98\r\n\r\n60. Francisco Emidio da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.107214-6) R$ 19.745,71\r\n\r\n61. Geraldo Dias Filho \r\n\r\n(Proc. nº 9838/97) R$ 2.640,41\r\n\r\n62. Gilberto Luiz Pereira Ribeiro \r\n\r\n(Proc. nº 10.190/98) R$ 12.409,68\r\n\r\n63. Gilmar Alves de Jesus \r\n\r\n(Proc. nº 10.052/97) R$ 1.413,85\r\n\r\n64. Gracinete Henrique Paes Leme\r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.068399-5) R$ 799,39\r\n\r\n65. Guaraci Peçanha Nicodemos \r\n\r\n(Proc. nº 10.921/99) R$ 102.767,23\r\n\r\n66. Helen Maria Ferreira de Oliveira \r\n\r\n(Proc. nº 10.409/98) R$ 3.738,78\r\n\r\n67. Iara Cardoso Gomes \r\n\r\n(Proc. nº 9789/97) R$ 1.800,00\r\n\r\n68. Ida Gonçalves Martins \r\n\r\n(Proc. nº 9972/97) R$ 1.481,91\r\n\r\n69. Ideilde da Silva Bittencourt \r\n\r\n(Proc. nº 9853/97) R$ 1.933,75\r\n\r\n70. Inocência Maria da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 9661/97) R$ 7.156,29\r\n\r\n71. Iremar de Souza \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003884-4) R$ 3.618,48\r\n\r\n72. Ivone de Oliveira Andrade \r\n\r\n(Proc. nº 9567/96) R$ 4.829,72\r\n\r\n73. Jader de Paula e Silva \r\n\r\n(Proc. nº 11.061/00) R$ 2.519,00\r\n\r\n74. Joana dos Santos Botelho \r\n\r\n(Proc. nº 10.147/98) R$ 2.146,00\r\n\r\n75. João Francisco dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 9630/97) R$ 2.430,00\r\n\r\n76. João Francisco Silva dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.018613-4) R$ 17.729,50\r\n\r\n77. Joilma Silva de Jesus \r\n\r\n(Proc. nº 9704/97) R$ 2.125,86\r\n\r\n78. Jorgete da Silva Mendes de Paula \r\n\r\n(Proc. nº 9733/97) R$ 434,09\r\n\r\n79. José Batista Ferreira \r\n\r\n(Proc. nº 10.856/97) R$ 19.930,26\r\n\r\n80. José Campos Pereira \r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.019192-2) R$ 18.370,30\r\n\r\n81. José Eduardo Borges de Moraes \r\n\r\n(Proc. nº 9629/97) R$ 12.689,48\r\n\r\n82. José Faustino Cordeiro \r\n\r\n(Proc. nº 10.179/98) R$ 2.712,74\r\n\r\n83. José Fernandes de Almeida \r\n\r\n(Proc. nº 9643/97) R$ 526,50\r\n\r\n84. José Gonzaga do Couto \r\n\r\n(Proc. nº 10.005/97) R$ 2.057,56\r\n\r\n85. José Henrique Trindade \r\n\r\n(Proc. nº 10.031/97) R$ 5.517,56\r\n\r\n86. José Natal F. do Nascimento \r\n\r\n(Proc. nº 9638/97) R$ 14.420,38\r\n\r\n87. José Pereira da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 10.369/98) R$ 7.625,48\r\n\r\n88. José Ricardo de Deus \r\n\r\n(Proc. nº 9798/97) R$ 994,19\r\n\r\n89. Josenildo Figueira da Rocha \r\n\r\n(Proc. nº 9800/97) R$ 1.983,79\r\n\r\n90. Jovelina Ferreira dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 10.222/98) R$ 1.137,26\r\n\r\n91. Jussineide da Silva Pereira \r\n\r\n(Proc. nº 9825/97) R$ 823,20\r\n\r\n92. Leni Gomes de Souza \r\n\r\n(Proc. nº 10.531/98) R$ 1.134,73\r\n\r\n93. Lilia da Silva Azevedo \r\n\r\n(Proc. nº 9977/97) R$ 681,30\r\n\r\n94. Lucia de Fátima da Silva Moraes \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.104719-0) R$ 1.233,99\r\n\r\n95. Lúcia Lopes \r\n\r\n(Proc. nº 9658/97) R$ 665,85\r\n\r\n96. Luciana Francisco Lopes \r\n\r\n(Proc. nº 9642/97) R$ 2.145,22\r\n\r\n97. Luciene Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n(Proc. nº 10.795/99) R$ 4.847,84\r\n\r\n98. Luiz Dias da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 9934/97) R$ 2.110,12\r\n\r\n99. Luiz Pereira Carlos \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.058122-9) R$ 15.102,39\r\n\r\n100.Luiz Sergio Mota Mesquita \r\n\r\n(Proc. nº 10.123/98) R$ 15.327,19\r\n\r\n101.Luiz Zacarias de Melo \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.037400-5) R$ 4.346,36\r\n\r\n102.Luiza Peçanha \r\n\r\n(Proc. nº 10.597/98) R$ 5.596,38\r\n\r\n103.Manoel Basílio Julio Neto \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.142849-6) R$ 10.081,18\r\n\r\n104.Manoel Fernandes Lemos \r\n\r\n(Proc. nº 9652/97) R$ 82.575,87\r\n\r\n105.Manoel Pereira da Costa \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.004504-6) R$ 8.845,12\r\n\r\n106.Marcelo de Freitas Fonte \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.099257-6) R$ 44.623,66\r\n\r\n107.Maria Ana Helena do Nascimento \r\n\r\n(Proc. nº 10.509/98) R$ 4.660,61\r\n\r\n108.Maria Aparecida Soares Sabino \r\n\r\n(Proc. nº 10.365/98) R$ 11.989,24\r\n\r\n109.Maria Christina David de Carvalho \r\n\r\n(Proc. nº 10.408/98) R$ 4.401,65\r\n\r\n110.Maria da Conceição Cadete Pinto de Paula \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.059593-9) R$ 896,91\r\n\r\n111.Maria da Silva de Souza \r\n\r\n(Proc. nº 10.645/99) R$ 16.497,83\r\n\r\n112.Maria das Graças de Assis \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.142832-0) R$ 2.150,36\r\n\r\n113.Maria do Socorro dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 10.174/98) R$ 882,28\r\n\r\n114.Maria Elma da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 10.093/98) R$ 489,81\r\n\r\n115.Maria Eulália Aguide da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 10.339/98) R$ 5.466,83\r\n\r\n116.Maria Gildete de Oliveira Peba \r\n\r\n(Proc. nº 10.910/99) R$ 101.304,98\r\n\r\n117.Maria José Fernandes da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 10.596/98) R$ 1.033,34\r\n\r\n118.Maria Helena Oliveira de Lima \r\n\r\n(Proc. nº 10.542/98) R$ 9.515,51\r\n\r\n119.Maria Lira Batista \r\n\r\n(Proc. nº 10.213/98) R$ 10.376,10\r\n\r\n120.Maria Lucia Gomes dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 9884/97) R$ 9.101,86\r\n\r\n121.Maria Pereira da Costa \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.038918-5) R$ 3.242,43\r\n\r\n122.Maria Pureza das Graças Silva \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.107601-2) R$ 23.664,52\r\n\r\n123.Maria Tânia Cruz Batista Borges \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003895-9) R$ 1.862,77\r\n\r\n124.Maria Tavares \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.065427-9) R$ 22.344,13\r\n\r\n125.Maria Ximenes da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 10.082/98) R$ 415,95\r\n\r\n126.Maria Zélia Fernandes \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.002691-8) R$ 3.893,22\r\n\r\n127.Marilande Soares Martins \r\n\r\n(Proc. nº 10.552/98) R$ 1.304,75\r\n\r\n128.Marina Silva Santos \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.004526-5) R$ 608,79\r\n\r\n129.Mario Teixeira \r\n\r\n(Proc. nº 9779/97) R$ 12.195,78\r\n\r\n130.Mauro Dias \r\n\r\n(Proc. nº 10.339/98) R$ 3.188,76\r\n\r\n131.Mauro dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.004360-8) R$ 5.486,04\r\n\r\n132.Máximo Rodrigues V. da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 10.094/98) R$ 2.332,37\r\n\r\n133.Mirena Silva da Cruz \r\n\r\n(Proc. nº 10.001/97) R$ 2.091,00\r\n\r\n134.Moab de Paula Santos \r\n\r\n(Proc. nº 10.221/98) R$ 6.040,12\r\n\r\n135.Mônica Caetano \r\n\r\n(Proc. nº 10.614/99) R$ 3.663,58\r\n\r\n136.Mônica Dolores Pinto \r\n\r\n(Proc. nº 9649/97) R$ 2.059,65\r\n\r\n137.Nanci Duarte Marques \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.142845-9) R$ 1.615,05\r\n\r\n138.Neusa Rodrigues de Saba \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.040532-4) R$ 2.730,85\r\n\r\n139.Nilceleia de Carvalho Bride \r\n\r\n(Proc. nº 10.587/99) R$ 20.039,95\r\n\r\n140.Nivaldo Lima do Nascimento \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003889-3) R$ 1.106,92\r\n\r\n141.Noêmia Maria da Silva Barbosa \r\n\r\n(Proc. nº 10.548/98) R$ 8.063,82\r\n\r\n142.Odete Geni Soares \r\n\r\n(Proc. nº 10.794/99) R$ 852,85\r\n\r\n143.Odete Irineu Costa dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.105086-2) R$ 5.226,43\r\n\r\n144.Odir Simas dos Anjos \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.019498-2) R$ 66.112,83\r\n\r\n145.Paulo César Machado \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.142851-4) R$ 6.684,60\r\n\r\n146.Paulo de Menezes Veloso \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.020249-8) R$ 5.940,55\r\n\r\n147.Paulo Henrique G. Figueira \r\n\r\n(Proc. nº 9900/97) R$ 6.634,76\r\n\r\n148.Paulo José dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.040064-8) R$ 19.961,53\r\n\r\n149.Paulo Roberto Antunes de Almeida \r\n\r\n(Proc. nº 9686/97) R$ 4.132,11\r\n\r\n150.Paulo Roberto Ferreira Vicente \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.019499-4) R$ 5.211,19\r\n\r\n151.Pedro Santos Lobato Filho \r\n\r\n(Proc. nº 9937/97) R$ 1.274,27\r\n\r\n152.Péricles Rebelo Soares \r\n\r\n(Proc. nº 10.672/99) R$ 25.650,70\r\n\r\n153.Regina Célia do Nascimento \r\n\r\n(Proc. nº 9928/97) R$ 6.181,59\r\n\r\n154.Regina Marta Martins de Albuquerque \r\n\r\n(Proc. nº 9747/97) R$ 111.052,60\r\n\r\n155.Ricardo Silva da Cruz \r\n\r\n(Proc. nº 10.744/99) R$ 1.507,76\r\n\r\n156.Rita de Souza Jaguardia \r\n\r\n(Proc. nº 10.619/99) R$ 6.389,66\r\n\r\n157.Rita Estevam do Nascimento \r\n\r\n(Proc. nº 9856/97) R$ 2.935,09\r\n\r\n158.Roberto Antônio da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 9946/97) R$ 4.224,03\r\n\r\n159.Roberto Sprindel \r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.068028-3) R$ 55.537,12\r\n\r\n159.Robert Spindel \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003761-0) R$ 86.187,60\r\n\r\n160.Roque Lopes Rodrigues do Nascimento \r\n\r\n(Proc. nº 9682/97) R$ 1.951,16\r\n\r\n161.Rosa da Conceição Ferreira \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003750-5) R$ 4.883,78\r\n\r\n162.Rosa Maria Ferreira Sobrinho \r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.068028-3) R$ 2.049,24\r\n\r\n163.Rosália Silva de Oliveira \r\n\r\n(Proc. nº 10.606/98) R$ 3.648,71\r\n\r\n164.Rosangela Conceição Mosa \r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.068397-1) R$ 1.350,98\r\n\r\n165.Rosemere Rodrigues Saraiva \r\n\r\n(Proc. nº 10.669/99) R$ 3.412,80\r\n\r\n166.Rosivalda Herculano da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 10.618/99) R$ 38.463,24\r\n\r\n167.Samuel de Oliveira e Silva Filho \r\n\r\n(Proc. nº 10.790/99) R$ 2.335,18\r\n\r\n168.Sandra Guimarães Espinheira \r\n\r\n(Proc. nº 10.182/98) R$ 8.702,09\r\n\r\n169.Sandra Maria de Oliveira Jardim \r\n\r\n(Proc. nº 9775/97) R$ 586,00\r\n\r\n170.Sebastião Pedro de Souza \r\n\r\n(Proc. nº 9778/97) R$ 4.654,50\r\n\r\n171.Selma Maria de Freitas Martins \r\n\r\n(Proc. nº 10.796/99) R$ 2.628,42\r\n\r\n172.Severina Nunes dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.000675-1) R$ 4.486,95\r\n\r\n173.Severino Bezerra da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 9797/97) R$ 55.504,00\r\n\r\n174.Severino Ferreira de Lima \r\n\r\n(Proc. nº 10.769/99) R$ 8.462,06\r\n\r\n175.Sindicato dos Trab.nas Ind. De Prod. Quim.\r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.059592-7) R$ 134,90\r\n\r\n176.Solange de Fátima Aureliano \r\n\r\n(Proc. nº 11.018/00) R$ 2.019,41\r\n\r\n177.Sonia Regina de Oliveira \r\n\r\n(Proc. nº 9766/97) R$ 623,53\r\n\r\n178.Suedi de Alcântara \r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.068030-1) R$ 475,34\r\n\r\n179.Urias Firmino do Nascimento \r\n\r\n(Proc. nº 10.911/99) R$ 88.091,29\r\n\r\n180.Valderice Araújo Marques \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003893-5) R$ 5.390,07\r\n\r\n181.Vecilda Silva Viana \r\n\r\n(Proc. nº 9841/97) R$ 4.000,01\r\n\r\n182.Vera Lúcia Maria da S. dos Santos \r\n\r\n(Proc. nº 9951/97) R$ 746,49\r\n\r\n183.Vera Lúcia S. Rangel Ribeiro \r\n\r\n(Proc. nº 10.740/97) R$ 1.056,98\r\n\r\n184.Vilma Batista de Oliveira \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003887-0) R$ 5.801,72\r\n\r\n185.Vilma da Conceição V. de Souza \r\n\r\n(Proc. nº 9859/97) R$ 858,82\r\n\r\n186.Wagner Mesque Gomes Alves \r\n\r\n(Proc. nº 10.040/97) R$ 3.815,84\r\n\r\n187.Wagner Peixoto Passos \r\n\r\n(Proc. nº 10.617/99) R$ 6.358,02\r\n\r\n188.Walter Pinto Machado \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.040533-6) R$ 3.123,01\r\n\r\n189.Wani de Mendonça Domiciano \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.001305-5) R$ 2.162,31\r\n\r\n190.Zilda Alves de Magalhães \r\n\r\n(Proc. nº 9761/97) R$ 600,00\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\n01. Fazenda Nacional \r\n\r\n(Fls. 1.573/1.581) R$ 17.434.614,29\r\n\r\n36.098,99\r\n\r\n02. Fazenda Municipal \r\n\r\n(Fls. 1.096/1.097) 1.656.2540 Ufir's\r\n\r\nCRÉDITO PRIVILEGIADO GERAL\r\n\r\n01.ABD Consultoria Empresarial Ltda. \r\n\r\n(Proc. nº 10.197/98) R$ 197.648,14\r\n\r\n02.Sindicato dos Trab.nas Ind. De Prod.Quim. \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.002692-0) R$ 571,03\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\n01. Agemorp Participações Ltda \r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.068074-0) R$ 1.583.524,65\r\n\r\n02. Andréia Vieira da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 9594/97) R$ 1.757,42\r\n\r\n03. Banco do Brasil S/A \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.040048-0) R$ 321.375,57\r\n\r\n04. Banco Itaú S/A \r\n\r\n(Proc. nº 9628/97) R$ 179.574,82\r\n\r\n05. Banco Mercantil S/A \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.062864-5) R$ 998.352,52\r\n\r\n06. Banco Meridional do Brasil S/A \r\n\r\n(Proc. nº 9500/96) R$ 18.617,74\r\n\r\n07. Banco Sudameris Brasil S/A \r\n\r\n(Proc. nº 9738/97) R$ 305.037,29\r\n\r\n08. Companhia Industrial Farmacêutica \r\n\r\n(Proc. nº 10.175/98) R$ 4.706,00\r\n\r\n09. IFF Essências e Fragrâncias Ltda \r\n\r\n(Proc. nº 9522/96) R$ 100.591,84\r\n\r\n10. Julio César de Abreu \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.142815-0) R$ 600,00\r\n\r\n11. Light Serviços de Eletricidade S/A \r\n\r\n(Proc. nº 9597/97) R$ 661.402,80\r\n\r\n12. Meridional Leasing S/A Arrend. Mercantil \r\n\r\n(Proc. nº 9499/96) R$ 1.219.595,99\r\n\r\n13. Moog do Brasil Controles Ltda \r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.066417-4) R$ 2.689,20\r\n\r\n14. Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda \r\n\r\n(Proc. nº 9732/97) R$ 955,93\r\n\r\n15. OPP Polietilenos S/A \r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.068387-9) R$ 23.976,34\r\n\r\n16. Plasmar Indústria e Comércio de Plástico Lt \r\n\r\n(Proc. nº 9492) R$ 24.087,49\r\n\r\n17. Rionil Compostos Vinículos Ltda \r\n\r\n(Proc. nº 9735/97) R$ 58.215,48\r\n\r\n18. Serviço Social da Ind.-Dep.Reg. do Est. RJ \r\n\r\n(Proc. nº 9956/97) R$ 4.863,00\r\n\r\n19. Sindicato dos Trab. Nas Ind.de Prod. Quim. \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.142818-6) R$ 486,01\r\n\r\n20. Sindicato dos Trab. Nas Ind.de Prod. Quim. \r\n\r\n(Proc. nº 9799/97) R$ 112,13\r\n\r\n21. Sindicato dos Trab. Nas Ind.de Prod. Quim. \r\n\r\n(Proc. nº 9839/97) R$ 215,41\r\n\r\n22. Sindicato dos Trab. Nas Ind.de Prod. Quim. \r\n\r\n(Proc. nº 9800/97) R$ 205,59\r\n\r\n23. Tetrapel Comercial Ltda \r\n\r\n(Proc. nº 9610/97) R$ 517,54\r\n\r\n24. White Martins Gases Industriais S/A \r\n\r\n(Proc. nº 9795/97) R$ 884,56\r\n\r\nCREDITOS TRABALHISTAS (SEM JULGAMENTO)\r\n\r\n01. Genilce Ramos Barreto \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.105085-0) \r\n\r\n02. Jaqueline Maria de Oliveira (não foi remetido)\r\n\r\n(Proc. nº 11.670/01) \r\n\r\n03. Maria Lucia G. Moura\r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.019497-0) \r\n\r\n04. Paulo José dos Santos Ferreira \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.127449-1) \r\n\r\n05. Ricardo Rodolfo Gomes da Silva \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.003896-0) \r\n\r\nPEDIDOS DE RESTITUIÇÃO\r\n\r\n01. CIA Itaúleasing de Arrendamento Mercantil \r\n\r\n(Proc. nº 2003.001.059591-5) \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almte. Barroso, 139/6] andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Eu, Maria Maria Barletto, Analista Judiciário, Matr. 01/20940, o digitei e conferi. E, eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas, Escrivã, matr. 01/17420, o subscrevo. MM. Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 608637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DO QUADRO DE CREDORES CONSOLIDADO,\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ECEC - SERVICOS DE OBRA E ENGENHARIA\r\n\r\nPROCESSO: 1998.001.202022-8\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, o Quadro Geral de Credores consolidado:\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS:\r\n\r\nAdilson Francisco da silva Proc. n° 2002.001.123872-3 R$ 6.661,62\r\n\r\nElis Amaral Pereira Proc. n° 2003.001.058128-0 R$ 5.354,68\r\n\r\nGerson Pinheiro Santana Proc. n° 2004.001.100546-0 R$ 196.098,35\r\n\r\nHelio de Souza Proc. n° 2002.001.106081-8 R$ 9.013.67\r\n\r\nJosé Gilson Freire Vieira Proc. n° 2003.001.037353-0 R$ 13.292,04\r\n\r\nJosé Luiz Campos Proc. n° 2003.001.083637-2 R$ 2.229,28\r\n\r\nJosé Maximiliano Proc. n° 2003.001.100054-0 R$ 8.534,95\r\n\r\nLeonardo Alves Villar Proc. n° 2004.01.021251-2 R$ 4.841,27\r\n\r\nLuiz Antonio Soares de \r\n\r\nAlmeida Proc. n° 2003.001.083636-0 R$ 11.106,45 \r\n\r\nManoel Antonio Amancio Proc. n° 2006.001.133861-1 R$ 17.623,05\r\n\r\nWashington Barbosa RochaProc. n° 2006.001.131845-4 R$ 1.652,95\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS:\r\n\r\nFazenda Nacional Fls.192/195,281/284,288/289,\r\n\r\n299/307,325,327/331,333/337,\r\n\r\n339/353,428,506/507,525/546,\r\n\r\n603/606,651/652,720/721,755, R$ 637.508,42\r\n\r\nFazenda Nacional Proc. N 2004.001.021252-4 R$ 55,39\r\n\r\ne\r\n\r\nR$ 44,24\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro\r\n\r\nSocial ¿ ISS Fls. 549 e 599 R$ 4.260,34\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro \r\n\r\nSocial ¿ INSS Fls. 564 R$ 78.808,17\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro\r\n\r\nSocial ¿ INSS Fls. 774/775 R$ 218,21\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro\r\n\r\nSocial ¿ INSS Proc. n° 204.001.021252-4 R$ 191,94\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS:\r\n\r\nAenejota-Ferragens Ltda Proc. n° 2003.001.003759-1 R$ 10.837,02\r\n\r\nAenejota-Ferragens Ltda Proc. 2003.001.004392-0 R$ 1.518,42\r\n\r\nAir Rent Comércio e Serviços\r\n\r\nTécnicos de Ar Comprimido\r\n\r\nLtda Proc. 1996.001.097776-0 R$ 52.911,00\r\n\r\nEsopró-Comércio de Juntas e\r\n\r\nSoldas Ltda Proc. n° 2003.001.004391-8 R$ 362,00\r\n\r\nJ. Pereira Transportes Ltda Proc. n° 1997.001.032600-2 R$ 2.486,20\r\n\r\nHABILITAÇÕES DE CRÉDITO PENDENTES DE JULGAMENTO\r\n\r\nDirceu Leonício Cardozo Proc. n° 2003.001.084977-9\r\n\r\nEdizio Alves de Lima e outos Proc n° 2005.001.081288-8. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 6º Andar, Jockey, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 09 de julho de 2008. Eu, _____ Sandra Regina Goncalves de Araujo - Analista Judiciário - Matr. 01/19146, o digitei e conferi. E eu, ________Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Gallhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass). MM. Doutrora Maria da Penha Nobre Mauro victorino - Juiz de Direito. Primeiro Liquidante Judicial - Síndico. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 608639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELENICE ALVES MAGALHÃES FERRAZ, no processo 2007.001.034507-6, no valor de R$ 11.689,22, na Falência de HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008. Bárbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 608641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2002.001.160294-0, Ação Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II; Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Cristiano Oliveira de Melo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Sergio Silveira de Oliveira Mãe - Mirismar Oliveira de Mello - RG: 12431974-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA PIRAMAMBU, 75, CASA 02 - FAVELA DO ACARI - RJ - RJ, ... SENTENÇA: \"... Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO CRISTIANO DE MELLO OLIVEIRA da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Isento-o do pagamento das despesas processuais ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 608588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Maria Auxiliadora da Silva Neri - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 14/03/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Dejalma Campos Neri Mãe - Maria Lucia da Silva Neri - RG: 08819666-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Expedicionario Vicente Jose De Almeida, nº 144 Casa - CEP: 24734-355 - Arsenal - São Gonçalo - RJ, acusada nos autos de nº 2008.001.104827-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1107/07 de 03/03/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 04/08/2008, às 13:30 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 608589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.149996-8, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Flavio Santos de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/02/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Luis Carlos de Oliveira Mãe - Elizabeth Maria dos Santos - RG: 20.362.372-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Luís de Jesus,, nº 65 - Casa 1 - - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ; Rua Lauro Sodré,, nº 53 - Pantanal - Duque de Caxias - RJ, ... SENTENÇA: \"... Por tudo isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO FLAVIO SANTOS DE OLIVEIRA como incurso nas penas do crime do artigo 155, caput , c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal ... fixo a pena-base em 01 ano de reclusão e 12 dias-multa, à razão unitária mínima de 1/30 do salário mínimo ... tornando-a definitiva em 06 meses de reclusão e 06 dias-multa, no valor acima ... Finalmente ... a melhor solução que se impõe é a de conversão da pena privativa em multa. Assim, imponho ao réu o pagamento de 10 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo, à razão de 1/30 do salário mínimo ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 608587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Antonio Gomes Junior - Alcunha: Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vigilante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Carlos Antônio Gomes Mãe - Lourdes Gomes Tapajós - RG: 08384858-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Campeiro Moro, nº 214 - Fundos - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Paulo de Frontim, nº 752 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2265-4306 - Vigban, acusado nos autos de nº 1998.001.036780-8, oriundo do Inquérito, nº 806/95 de 29/11/1995, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/08/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, _____________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 608591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávia de Azevedo Faria Rezende Chagas - Juiz Auxiliar do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 1998.001.050037-5, Ação Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando, Andrea da Silva Sa - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Aranaldo Gomes de Sa Mãe - Cremilda da Silva Sa - RG: 76777S113-RJ Emissor: CART. PROF - Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO, 1144 - VILA SAO LUIS - CAXIAS - RJ - RJ; RUA SILVEIRA MARTINS, 163 - CATETE - RJR - RJ, ...\" CONDENADA A NACIONAL À PENA DE 03 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO , CONVERTIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E CUSTAS PROCESSUAIS\".E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 608647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Glaydestone Pereira - Data de Nascimento: 12/09/1977 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Eliane Pereira - RG: 10690716-5 Emissor: IFP - CPF: 071.766.477-55 Emissor: MFAZ - Endereço: Rua Ana Lima, nº 284 Casa 7 - São Mateus - São João de Meriti - RJ; Rua das Goiabeiras, nº 3 Casa 3 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.055035-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1584/06 de 09/04/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 2º, inciso VI da Lei 1.521/51 - Transgressão de tabelas oficiais de gêneros e mercadorias..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 608651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.001.096258-2, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Cristian Lopez Solorzano - Outro nome: Hilton Cardoma Solorzano - Nacionalidade Uruguaia - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/10/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio Lopes Mãe - Amparo Solorzano - RG: 25748365-1 Emissor: IFP - RG: 725176 - Endereço: Rua Ana Neri, nº 300 Casa - CEP: 20960-005 - Rocha - Rio de Janeiro - RJ,\"...Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR CRISTIAN LOPEZ SOLORZANO ou HILTON CARDOMA SOLORZANO por infração ao artigo 155, parágrafo 4º, incisos I e IV, combinado com o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, a pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 08 (oito) dias-multa, cada um dos acusados, a ser cumprida em regime inicialmente aberto.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Eu, ______________ Rosemary Pereira de Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20460, digitei. E eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 608650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.030705-1, Ação Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Hadson de Freitas Maia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Industriário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/04/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Amaury Ferreira Maia Mãe - Nilza de Freitas Maia - IFP/DETRAN: 09.922.372-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Nelson Meireles Neto, nº 67 201 - CEP: 21660-520 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sete, nº 78 Casa 02 - CEP: 23066-500 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ; Rua Gal. Miguel Costa, nº 428 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 91018721, ...\"...EX POSITIS, CONDENO HADSON DE FREITAS MAIA, qualificado nos autos, a 02 (dois) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, por incurso no art. 155, §§ 3º e 4º, inciso IV, do Código Penal. O regime inicial da pena prisional será o ABERTO... SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e outra de LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie.e Janeiro, ..\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 608659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex da Silva Mattos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jorge de Mattos Mãe - Suely da Silva Mattos - IFP/DETRAN: 10.986.282-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Bessa, nº 26 Casa 04 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.006188-0, oriundo do Inquérito, nº 4457/06 de 10/04/2007, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina II s/402\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/09/08 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, ______________ Cláudia Gonçalves de Farias - Escrivão - Matr. 9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 608695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria José Santos - Nacionalidade Brasileira - SE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1950 Idade: 58 - Filiação: Mãe - Percilia de Almeida Santos - RG: 1244936 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vicente José Lisboa, nº 90 - Nova Iguaçu - Rio de Janeiro - RJ; Rua Aldo Bonadei, nº 73 301 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24927176, acusado nos autos de nº 2008.001.073661-4, oriundo do Inquérito, nº 204/02 de 08/03/2002, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina II s/402\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/09/08 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, ______________ Cláudia Gonçalves de Farias - Escrivão - Matr. 9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 608696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cerqueira Chagas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 207 B CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Demarcatória, de nº 2002.001.000168-5, movida por GARCIA ENGENHARIA LTDA em face de GUALTER BENEDICTO AZEREDO LOPES,NAIR COSTA AZEREDO LOPES,JOSE DA CRUZ PINHEIRO,JANE GARCIA PINHEIRO,VALTER JOSE DE CASTRO FILHO, objetivando CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES PARA QUE TOMEM CONHECIMENTO DA AÇÃO E QUERENDO CONTESTEM NO PRAZO DE 15 DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu GUALTER BENEDICTO AZEREDO LOPES,NAIR COSTA AZEREDO LOPES,JOSE DA CRUZ PINHEIRO,JANE GARCIA PINHEIRO,VALTER JOSE DE CASTRO FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, (as)Gilson Mendes Peixoto Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5509, digitei e subscrevo. (as) FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nId: 584769. Valor: R$ 831,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cerqueira Chagas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 207 B CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Retificação de registros imobiliários, de nº 1995.001.124001-9, movida por LAUDICEIA CARRIJO DE SOUZA em face de COMPANHIA TERRITORIAL PALMARES, objetivando CITAÇÃO DE CIA TERRITORIAL PALMARES e FRANCISCO DE SOUZA E SILVA para que tomem conhecimento da ação e querendo contestem no prazo de 15 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA TERRITORIAL PALMARES e FRANCISCO DE SOUZA E SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007. Eu,(as)Gilson Mendes Peixoto Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5509, digitei e subscrevo. (as)FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO(A) MM.Juiz(a) de Direito Dr(a). Sandra Santarem Cardinali Juiz(a) em exercício do Cartório do III JECrim/Viol.Dom.Fam.Mulher da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Luis Paulo Rodrigues de Azevedo Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro RJ Data de Nascimento: 27/11/1976 Filiação: Pai: Belivane de Azevedo Mãe: Maria Aparecida R. de Azevedo RG 11452387-1 Emissor: IFP Endereço: Rua Moises Abraão, 155, Centro Itaguaí/RJ, acusado nos autos de nº 2007.800.010341-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 025-03491/2006 de 27/09/2006 da 25ª DP, como incurso no Art. 129, § 9º - Viol. Domest. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 702 Centro Rio de Janeiro/RJ, no dia 04/09/2008, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. Eu, Regina Celi de Lima, Responsável pelo Expediente Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nSandra Santarem Cardinali Juiz(a) de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.204.000255-6, movida por MARIA DE LOURDES SANTOS SOUZA em face de MARCELO COSTA DE ALMEIDA, CPF 825.164.727-49, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO COSTA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pagar o débito de R$ 18.119,00, ficando ciente de que, no mesmo prazo, poderá opor embargos, sendo certo que, não os ofrecendo ou sendo eles rejeitados, constituir-se-à de pleno direito o título executivo judicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nCERTIFICO QUE O PRESENTE EDITAL FOI ENCAMINHADO VIA ON-LINE NO EXPEDIENTE DO DIA 17/07/2008 E AFIXEI O MESMO EM LOCAL DE COSTUME \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.204.009014-1, movida por ROSIVAN MATTOS E SOUZA em face de MARCOS ARTEMIO LOPES MACEDO, objetivando citar o réu MARCOS ARTEMIO LOPES MACEDO, CPF 844.907.567-04. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ARTEMIO LOPES MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.009955-5, foi decretada a Interdição de Cristiane da Silva - CPF: 08342400760 - Endereço: Rua Itália, nº 28 - CEP: 21840-600 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos da SilvaCPF: 39994554700Endereço Rua Italia nº28 Bangu. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 608756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.006389-5, foi decretada a Interdição de Jorge Antunes da Silva - RG: 441.729 Emissor: MM - Endereço: Rua Projetada D, nº 45 Fundos - : Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luci da Silva DiogoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/01/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Sebastião Antunes da Silva Mãe - Georgina dos Santos Silva CPF: 00392884712RG: 8.345.550-1 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 608749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.006389-5, foi decretada a Interdição de Jorge Antunes da Silva - RG: 441.729 Emissor: MM - Endereço: Rua Projetada D, nº 45 Fundos - : Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luci da Silva DiogoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/01/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Sebastião Antunes da Silva Mãe - Georgina dos Santos Silva CPF: 00392884712RG: 8.345.550-1 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 608753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.043476-0, foi decretada a Interdição de Welington Roger Marcelino - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Roger MarcelinoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 43410880763RG: 03.275.136-4Endereço Rua Jabaquara nº04 fundos Magalhâes Bastos Cep 21745-440 Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZOITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS E OITO. Eu, ___________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 608746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reginaldo Alves Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1958 Idade: 50 - Filiação: Pai - Adelino Alves Cruz (Ou Pai Não Declarado) Mãe - Ruth Olympia Mattoso Cruz (Ou Ruthe Matoso) - RG: 05.582.865-1 Emissor: IFP - CPF: 549.401.257/34 Emissor: M.FAZENDA - CNH: 00703194602 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ender, nº 177 Acari - CEP: 21530-160 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ; Travessa Sebastião Sodré, nº s/nº Casa 04, Quadra 1 - CEP: 21616-470 - Deodoro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3457-3248/3376-5584, acusado nos autos de nº 2008.204.017590-2, oriundo do Inquérito, nº 1650/06 de 05/06/2006, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Pedido de Prisão Preventiva, Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 05/08/2008 às 13:20 hs, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 608744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.012801-3, movida por EZEQUIEL ANICETO DE OLIVEIRA em face de RITA DA SILVA DE OLIVEIRA, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré RITA DA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 608772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.006166-6, movida por MARLI TELES MONTEIRO DA SILVA em face de ZACARIAS FERREIRA DA SILVA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZACARIAS FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 608770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcus Vinicius Pereira Conveniente - Alcunha: Marcelinho Carioca - Alcunha: Portuguesinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Augusto Conveniente Mãe - Vera Lucia Francisco Pereira - RG: 20568672-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Boa Vista, nº 16 Elevado do Lameirão - Augusto Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.205.003547-3, oriundo do Inquérito, nº 2115/07 de 22/03/2007, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, por 3X, E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., ambos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 13/08/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 608766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.203.008827-3, movida por SANDRA MARIA ARCIERI DO VALLE e ALUISIO FERNANDES DO VALLE em face de ESPÓLIO DE ANTONIA DOS ANJOS SILVA DO NASCIMENTO e ESPÓLIO DE ZACHARIAS THEODORO DO NASCIMENTO, na qual a parte autora pleiteia a posse mansa do imóvel situado nesta cidade na Rua Potiguara nº 810, antigo Lote 1.102 do PAL 11.031, matriculado no 9º Registro Geral de Imóveis sob o nº 22.897. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE ANTONIA DOS ANJOS SILVA DO NASCIMENTO, ESPÓLIO DE ZACHARIAS THEODORO DO NASCIMENTO, seus herdeiros e sucessores; ESPÓLIO DE CELINA LUSTOSA DE FRANÇA e ESPÓLIO DE ANTONIO DE FRANÇA, seus herdeiros e sucessores: LUCIA SCHLITTER SILVA e seu marido LUIZ SCHLITTER, seus herdeiros e sucessores, bem como dos RÉUS EM LUGAR INCERTO e de EVENTUAIS INTERESSADOS, na forma do art. 942 do Código de Processo Civil, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este Edital será publicado pela imprensa e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 608723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nJUIZO DA 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS, A ANDRESSA ARAÚJO ABREU e AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES, QUE SE ENCONTRA(M) EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NOS AUTOS DA(O) AÇÃO DE DESPEJO PROPOSTA POR MARIA ARMINDA RODRIGUES SERRA EM FACE DE ANDRESSA ARAÚJO ABREU e AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES, PROCESSO Nº 2002.203.004503-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este Edital de Intimação com prazo de 20 dias, a todos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa e especialmente a ANDRESSA ARAÚJO ABREU e AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, que nos dias 07/08/2008, às 16:30 h, e 18/08/2008, às 16:30 h, na RUA PROF. FRANCISCA PIRAGIBE, 80 - TAQUARA (ÁTRIO DO FÓRUM DE JACAREPAGUÁ), o Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, com escritório na Ru da Assembléia Nº 93, Gr 502, Centro, Rio de Janeiro/RJ, venderá o imóvel penhorado às fls. 81 e avaliado às fls 92, assim descrito: \" Apartamento 1803 - Bloco II do Edificio \"Costa Blanca\" na Av Pref Dulcídio Cardoso, nº 1640 - Barra da Tijuca - RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente o(s) intimado(s) acima, que com a publicação deste, fica(m) intimado(s). Rio, 02 de Julho de 2008. Eu, Flormira Maria Barros de Alarcão, Escrivã, matr. 01/6736 o subescrevo. (ass) GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.203.006428-5, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSAMARES em face de MARIA CECÍLIA SILVA, objetivando cobrança das cotas condominiais em atraso referente ao Imóvel situado na Estrada dos Bandeirantes, 1115 Bl. 03 Ap. 504 - Jacarepaguá . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CECÍLIA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e INTIMA para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/08 às 10:20 no Juízo da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá pessoalmente, podendo, entretando, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. O réu que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, _________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nId: 584943. Valor: R$ 1016,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 1998.408.013981-5, movida por STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES em face de REJANE CRISTINA LEMOS DE ASSIS, objetivando CITAR o(s) réu(s), para contestar(em) o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. (art. 285 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu REJANE CRISTINA LEMOS DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 1998.408.013981-5, movida por STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES em face de ROBERTO PEREIRA DE ASSIS, objetivando CITAR o(s) réu(s), para contestar(em) o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. (art. 285 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO PEREIRA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZOITO DE JULHO DE 2008 . Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ IVALDIR DO NASCIMENTO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2007.203.010825-2, movida por CREUZA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, em face de JOSÉ IVALDIR DO NASCIMENTO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de JOSÉ IVALDIR DO NASCIMENTO, filho de João T. do Nascimento e Maria José do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de JOSÉ IVALDIR DO NASCIMENTO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anna Paula de Albuquerque Sales - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 13/04/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - João Batista Sales Mãe - Leci de Albuquerque Sales - CPF: 000.920.197-14 - Endereço: Rua Japura, nº 419 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24525801/94437217, acusado nos autos de nº 2008.203.000257-9, oriundo do Inquérito, nº 2924/04 de 19/10/2004, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, inciso I do CP - Disposição de coisa alheia como própria, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/10/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 608727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.408.008073-0, Ação Art.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo..., Andrea Beija da Silva - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/04/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Geraldo Beija da Silva Mãe - Olga Mendes de Araujo - RG: 086482593 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor Manuel Lima, nº 30 204 Bloco 10 - CEP: 22760-130 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, ...\"julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na inicial para condenar ANDREA BEIJA DA SILVA, como incursa nas penas do art. 10, caput, da Lei 9437/97...fixo a pena-base em 01 (um) ano e 12 (doze) dias-multa, fixado o dia-multa no mínimo unitário a teor do que dispõe o art. 49, § 1º, do CP...Regime inicial aberto...Substituo a pena fixada, em razão da hipótese dos autos se adquar à norma penal do art. 44, § 2º do CP, em uma pena de prestação de serviços à comunidade, esta a ser cumprida pelo prazo de 01 (um) ano junto a asilo. Concedo à ré o direito de recorrer em liberdade, se por \"al\" não estiver presa...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vera Lucia Dutra Goncalves - Analista Judiciário - Matr. 01/6992, digitei. E eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 608726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Santana da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/02/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sidevan Santana da Silva Mãe - Silvone José da Silva - RG: 204688535 Emissor: IFP - Endereço: Rua Adelaide, nº 69 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - Luiz Claudio Caetano Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Waldyr Rodrigues Mãe - Maria Helena Caetano Rodrigues - RG: 07812609-1 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Velha da Pavuna, nº 4013 Bloco R - Apt. 202 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.202.008359-0, oriundo do Inquérito, nº 238/04 de 23/06/2004, da 29ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 04/08/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 608707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josimar Francisco Bernardes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Josias Soares Bernardes Mãe - Syrley Correa Francisco - RG: 02154201865 - Endereço: Rua Dois 140 - Santana - Itaguaí - RJ, acusado nos autos de nº 2008.202.002304-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1006/07 de 03/03/2007, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 05/08/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 608706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Claudio de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Edval Luis de Lima Mãe - Maria Neuza Medrado - RG: 20.235.695-2 Emissor: IFP - CPF: 097.940.897-02 - Endereço: Rua Das Laranjeiras,, nº 40, - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ; Rua Nabuco de Araújo, nº 567 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ; Travessa Afonso Celso Donela, nº 691 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sebastião Lan, nº 391 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.202.008676-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5408/04 de 08/06/2005, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 01/09/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 608705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias, extraído da Ação Indenizatória em que MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA; ANA LUCIA ALVES DASILVA; CARLOS AUGUSTO ALVES DA SILVA movem em face de JOAQUIM GONÇALVES TOUCEIRA processo nº 1988.202.000102-7, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle, Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOAQUIM GONÇALVES TOUCEIRA, que no dia 04/08/2008 às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público ROMULO GUERRA, será apregoado e vendido acima da avaliação, ou 14/08/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel penhorado (fls. 212) e avaliado conforme o LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA (fls. 251/252) - IMÓVEL: Rua Américo Brasiliense, nº 112, casa 1, Madureira, Rio de Janeiro - RJ; imóvel neste referido endereço está AVALIADO em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); Rua Clara Nunes, nº 43, Madureira, RJ; imóvel este AVALIADO em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Totalizando R$ 110.000,00. Condições Praça: Arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. As certidões (Art. 229, VI da CNCGJ), serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato. E para conhecimento dos interessados e intimação dos Devedores (§5 art. 687 CPC), foi expedido o presente, será publicado e afixado no ato local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.016481-9, movida por SEBASTIAO VENTURA em face de MARIA GORETE DOS SANTOS VENTURA, objetivando pelo presente edital CITAR o réu MARIA GORETE DOS SANTOS VENTURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.004245-1, movida por MARILIA CANDIDA DE SOUZA em face de ROSANGELA DE SOUZA BARBOSA, objetivando, pelo presente edital CITAR o réu ROSANGELA DE SOUZA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.Aos dezessete dias do mês de julho de 2008.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.016457-1, movida por JOHNE DE SOUZA BATISTA em face de MARIA DA PENHA PEREIRA BATISTA, objetiva pelo presente edital CITAR o réu MARIA DA PENHA PEREIRA BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2002.710.008324-6, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS BARRETO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de abril de dois mil e dois. Eu, ______________ Marina Isabel Leticia Lacerda dos Santos - Outros - Matr. 208895128, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 608719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.008608-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) em face de FATIMA VENTURA e ANDRÉ (SUPOSTO PAI DA CRIANÇA JULIA VITÓRIA VENTURA) E O PAI, DE QUALIFICAÇÃO IGNORADA, DE MARIA CLARA VENTURA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de abril de dois mil e oito . Eu, ______________ Marina Isabel Leticia Lacerda dos Santos - Outros - Matr. 208895128, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 608715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.009177-4, movida por CARLINDO CAMILO DOS SANTOS e HILDA SOUZA DOS SANTOS em face de VERONICA CRUZ PINHEIRO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu VERONICA CRUZ PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 608717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.009722-3, movida por MARIA DE LOURDES SILVA em face de CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DA CENTRAL DO BRASIL, OSWALDO DIAS MOREIRA, ALMERINDA MOREIRA E OUTROS , objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos réus CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DA CENTRAL DO BRASIL, OSWALDO DIAS MOREIRA, ALMERINDA MOREIRA para comparecerem à audiência de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 01/10/2008 às 14:30 horas, pessoalmente, podendo , entretanto , fazer-se representar por advogado com poderes para transigir.Cientes os réus de que não sendo obtida a conciliação , deverão oferecer a sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos , se for o caso , podendo também na oportunidade indicar assistente técnico . Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogados e o seu não comparecimento , injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DA CENTRAL DO BRASIL, OSWALDO DIAS MOREIRA e ALMERINDA MOREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência acima designada conforme o disposto anteriormente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de julho de dois mil e oito . Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da ação de Guarda, de nº 2006.208.015670-7, movida por EDILEUSA BATISTA, brasileira, solteira, assistente administrativa, portadora do RG nº 09098249-7 (IFP/RJ) e do CPF nº 014.720.267-13, residente e domiciliada à Travessa Yucatán, 366 / apto 201 - Inhaúma - Rio de Janeiro (RJ), em face de MARCUS ESTEVAN BANDEIRA DE BRITTO, filho de Gerson Maciel de Britto e de Sueli Bandeira de Britto, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da ação de Divórcio Litigioso, nº 2006.208.012847-5, movida por FRANCISCA ANA ALVES DA SILVA, brasileira, casada, doméstica, portadora do RG nº 05476248-9 (Detran-RJ) e do CPF nº 661.380.787-72, residente e domiciliada à Rua Coimbra da Luz, 73 - Pilares - Rio de Janeiro (RJ), em face de MAURO ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, filho de Mariano Camilo da Silva e de Raimunda da Conceição Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, nº 2007.208.013781-8, movida por MARIA SIMONE BEZERRA DA SILVS, brasileira, separada, do lar, portadora do RG nº 10948140-8 (IFP/RJ) e do CPF nº 075.860.077-13, residente e domiciliada à Rua Espanha, lote 20, quadra 13 - Parque Paulista - Duque de Caxias (RJ), em face de FRANCISCO MARTINS DA SILVA, brasileiro, separado, filho de Hermenegildo Francisco da Silva e de Eva Martins de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.208.001560-9 em que é Autor ROZELI CARVALHO DA SILVA, representada por sua genitora, LUCIENE CARVALHO DA SILVA, RG nº 115506149, CPFnº 090.828.297-46, e Réu RENE PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua representante legal, a fim de que se manifeste em 5 dias sobre o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como quitação ao débito objeto da presente execução, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, _______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 608798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.208.002875-4 em que é Autor DAIANE PIMENTEL DE ALCÂNTARA, LAIANE PIMENTEL ALCÂNTARA; DARLAN PIMENTEL ALCÂNTARA, representados por sua genitora, ROSANGELA PIMENTEL, RG: 11729638-4 e CPF: 077.117.727-50 e Réu LUIZ LÁZARO DE ALCÂNTARA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 -CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, _______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 608797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.208.004200-5, movida por DAVID LOPES DE SANTANA em face de PILAR CANDEL GARCIA, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu PILAR CANDEL GARCIA, qualificação desconhecida, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Investigação de Maternidade, de nº 2004.208.014572-9, movida por ILMA MIRANDA ARIGONI FILHA em face de SANDRA MIRANDA ARIGONI\r\n\r\nCLEBER MIRANDA ARIGONI, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA MIRANDA ARIGONI\r\n\r\nCLEBER MIRANDA ARIGONI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.011821-2, movida por MARIA DE FÁTIMA MARTINS E SILVA em face de MILTON LEANDRO DA SILVA, objetivando, CITAR o réu MILTON LEANDRO DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, nascido em 10/05/1939, natural de Quixadá - CE, Filiação: Raimundo Leandro da Silva e Maria Izabel da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Valéria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 605825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz Auxiliar do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.206.003197-1, foi decretada a Interdição de Jorge Simões Barreto - Endereço: Rua Itapaci, nº 18 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MÁRCIA CRISTINA RANGEL PIMENTA , RG nº 04789623-3 e CPF nº 297.337.077-91, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezessete de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 608784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3367-2195, tramitam os autos da Ação de Reintegração de Posse, de nº 2005.003.002311-6, movida por OSWALDO DE SOUZA em face de TUCA PARAFUSOS, objetivando INTIMAR o autor OSWALDO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos cinco dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 609108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA PAGAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS OU NOMEAR BENS Á PENHORA NA FORMA ABAIXO; \r\n\r\nO MM. Dr Juiz de Direito Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Júnior - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da Dívida Ativa, os autos da \"Execução Fiscal nº.: 2003.003.021852-0 e seus Apensos 2005.003.009587-5, 2001.003.012334-5 e 1998.502.003024-6\", referente as Certidões nºs: 1997/014/035957, 1998/014/036285, 1999/011/037039, 00/085072/2000,11/137254/2001, 11/166009/2002, 11/019409/2003, 1996/014/035418, 91/014/015824, 92/014/034297, 93/014/034388 e 94/014/034832 - Natureza: IPTU - Valor R$ 17.788,29, em que figura as partes Exequente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS e Executado BENEDITO TAVARES CARNEIRO. E, estando o(a) Executado(a) em lugar incerto e não sabido e o presente Edital para CITAÇÃO do(a) mesmo publicado na forma da Lei 6830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Mtr. 92/817. digitei. E eu, ________ Marcia Neves de Paula - Escrivã - Matr. 01/12149, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 609111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL nº 2003.003.023499-8 e seus apensos 2000.003.001575-3 e 2005.003.010080-9, referentes as Certidões nºs.: 1999/011/041380, 94/014/038927, 95/014/039100, 96/014/039524, 97/014/040109 e 98/014/040468 - Natureza: IPTU - Valor R$ 10.635,67, em que figura como Exequente FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS e Executado MAURO TENEMBAUM, MARILENE G. TENEMBAUM e CORDELIA BRITO, onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial (está se ocultando do endereço mencionado na incial), requerendo assim o exequente: FAZENDA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução será automaticamente convertido em penhora o arresto do bem a seguir: Lote de terreno nº. 21 da Gleba \"B\", desmembrado do imóvel situado em Caetés, 3º distrito deste município, cuja Gleba tem os seguintes característicos: Medindo 22,00ms de frente para a Av. Caetés, 35,00ms na linha dos fundos onde confronta com o mar, por 64,00ms pelas laterais confrontando a direita com o lote 22-B e à esquerda com o lote 20-B, com uma área de 1804,00m² bem como os direitos de ocupação do terreno de marinha correspondente ao lote, com registro no Livro nº 11, às fls. 1/14 em 28/06/1979, devidamente registrada sob o R.01 da matrícula 482, às fls. 239 do livro 2-A em 13/09/1979. Intimação do Executado para oferecimento de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do esgotameto do prazo de 05 (cinco) dias previstos no caput do art. 8º da Lei 6830/80. O qüinqüídeo supramencionado começa a correr após o vencimento do prazo do edital, que é de 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Odair de Oliveira Fonseca - Outros - Matr. 92/817, digitei. E eu, ____________ Marcia Neves de Paula - Matr. 01/12149, o subscrevo.\r\n\r\nIvan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 609112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela. \" nº 2004.052.001774-0 em que é Autor MAURICIO VIEIRA GAMA, RG nº 019525773-8/MEX, e Réu IKUKO NAGASAKO\r\n\r\nDEMAIS POSSUIDORES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 21 de julho de 2008. Eu, _______________ Eliane Torres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24533, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 609208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1991.052.005910-0 em que é Autor MARIA SEBASTIANA DO AMARAL, e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 18 de julho de 2008. Eu, _______________ Eliane Torres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24533, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 609210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Familia e da Infancia e Juventude da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20( vinte ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Familia e da Infancia e Juventude, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.052.001038-0 em que é Autor AUXILIADORA PESSOA DA SILVA e GILBERTO PESSOA DA SILVA, representados por sua mãe EDILA CARLOS PESSOA, RG nº 04288700-0 IFP, e CPF nº 500.537.447-72, e Réu ANANIAS MARTILIANO DA SILVA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9252/2665-9254 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 04 de Agosto de 2004. Eu, Rosemeire Silva de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 010000026277, digitei. E eu, Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 609197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2004.052.002367-2 em que é Autor SOLANGE DA PAZ LIMA SILVA, RG nº 45307080-2 IFP, e Réu JOSE RICARDO DA SILVA CONCEIÇÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 09 de Junho de 2006. Eu, Rosemeire Silva de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26277, digitei. E eu, Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama.\r\n\r\nJG Id: 609205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.002131-4, foi decretada a Interdição de Jose Francisco da Silva - Profissão: Servente - Data de Nascimento: 12/09/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Francisco da Silva Mãe - Maria da Gloria de Nazareth - RG: 009.163.775-1 Emissor: IFP - Endereço: Estrada da Pedreira, nº 85 Loteamento Lago Ville - CEP: 28970-000 - Fonte Limpa - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilma Mendonça da SilvaRJProfissão: Diarista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/03/1971 Idade: 37Filiação: Pai - Alexandre Alves da Silva Mãe - Maria Mendonça da Silva RG: 09163702-5 Emissor: IFPCPF: 01206047798Endereço Estrada da Pedreira, nº 85 Loteamento Lago Ville - CEP: 28970-000 - Fonte Limpa - Araruama - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 609201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Familia e da Infancia e Juventude da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20( vinte ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Familia e da Infancia e Juventude, os autos da Ação de \" Acordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \" nº 2002.052.002598-6 em que são requerentes Matheus Bauer Gomes e Gabrielli Bauer Gomes, representados por sua genitora Maria Aparecida Figueiredo Bauer, RG nº 11690602-5 IFP, e Rosemberg dos Santos Gomes, RG nº 11602488-6, IFP. E, para INTIMAR os requerentes para darem andamento ao feito em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200/2665-9254 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 02 de Agosto de 2004. Eu, Rosemeire Silva de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 010000026277, digitei. E eu, Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 010000014602, o subscrevo. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 609194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.052.003223-1, foi decretada a Interdição de Antonia Mendes Teixeira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/09/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Francisco Teixeira Neto Mãe - Zilene Mendes Teixeira - Endereço: Rua Antonio da Conceição, nº 24 - CEP: 28970-000 - Parque Mataruna - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilene Mendes TeixeiraProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 14/01/1950 Idade: 58Filiação: Pai - Pedro Mendes de Oliveira Mãe - Zilene Mendes Teixeira RG: 107720067-4 Emissor: IFPCPF: 07036499737Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 609198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Familia e da Infancia e Juventude da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20( vinte ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Familia e da Infancia e Juventude, os autos da Ação de \" Busca e Apreensão \" nº 2002.052.000447-1 em que é Autor LUCIANA TELES FREITAS, assistida por sua mãe FÁTIMA REGINA DOS SANTOS, e Ré ROSILÉIA DIAS GOMES. E, para INTIMAR a Autor para dar andamento ao feito em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9252/2665-9254 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 02 de Agosto de 2004. Eu, Rosemeire Silva de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 010000026277, digitei. E eu, Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 609195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.052.005278-2, movida por CARLOS ROBERTO PESSANHA; ODETINA DE SOUZA em face de JANAÍNA DE SOUZA LIMA, objetivando citação da requerida. Assim, pelo presente edital CITA a ré JANAÍNA DE SOUZA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, quatorze de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ William da Silva Moço - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29191, digitei. E eu, ______________ Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2006.052.009127-0 em que é Autor LUCIMAR SOUZA DO NASCIMENTO, RG nº 04434988-4 IFP, expedida em 21/03/1995, e Réu LUIZ AUGUSTO LOURENÇO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 15 de janeiro de 2008. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 90579, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 609204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Conversão de Separação em Divórcio Litigioso \" nº 2002.052.002272-9 em que é Autor SEBASTIAO RODRIGUES, RG nº 06994260-5 , expedida em IFP, e Réu GERALDA MARIA DO CARMO RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 09 de Agosto de 2005. Eu, Claudia Cristina dos Santos Pires - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26629, digitei. E eu, Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 609196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2005.007.003184-7\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado NEUZA NARDI DE CASTRO, que no dia 06/08/2008, ÀS 14:00 HORAS e 09/09/2008, ÀS 14:00 HORAS, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Argemiro Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2005.007.003184-7, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, constante de: APARTAMENTO Nº1.601, 16º ANDAR, BLOCO 01, DO ED. PIO XII, situado na AV. JOAQUIM LEITE, Nº380, CENTRO,BARRA MANSA - RJ, MATRÍCULA 3.842. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 06/08/2008, ÀS 14:00 HORAS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos quatorze de julho de 2008. Eu, Aline de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23050, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior , desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Título Judicial, de nº 2000.006.000496-4, movida por ESPOLIO DE MARGARIDA MENDES FRANCO, representado por sua inventariante DIRCE NOBREGA FRANCO em face de EQUIPA MAQUINAS LTDA, que fica INTIMADO o Autor para promover o regular andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. em 08 de julho de 2008. Eu, Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, digitei e o subscrevo, de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 609118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2008.008.014224-7 em que é Autor ANGELA MARIA DA SILVA, RG . E, para INTIMAR o Sr. ROBENIL RADAEL, para tomar ciência dos autos cujo pedido é a concessão de autorização para seus filhos residirem com a mãe na Espanha. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n \r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 17 de julho de 2008. Eu, _______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ________________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 609224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.007354-3, foi decretada a Interdição de Zinzermann Rodrigues de Carvalho Junior , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delorme Dalva Costa Carvalho. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Dezessete de Julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 609225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.011.003648-4, movida por GILDA LINHARES DE SOUZA em face de VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 15 de julho de 2008. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 603085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.014.023105-4, movida por ROSEMERI MARIA ROCHA DA SILVA SANTOS em face de VALDEMIR DELGADO DOS SANTOS, objetivando a dissolução do vínculo matrimonial por decurso do prazo de separação de fato . Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDEMIR DELGADO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2.008). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 608833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz em Exercício da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.016227-9, foi decretada a Interdição de Aldo Paes Francisco - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Salvador Rangel Francisco Mãe - Marilandia Maria da Paz Francisco - CPF: 05990412770 - RG: 20.334.169-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Joao Damasceno, nº 8 - Parque Aldeia - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Marilandia Maria da Paz Francisco Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 13/10/1955 Idade: 52 Filiação: Pai - Jose Cassimiro da Paz Mãe - Labismina Maria da Conceição CPF: 80504612700 RG: 06831526-6 - IFP Endereço o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 608844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz em Exercício na 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.014.003086-0, foi decretada a Interdição de Amaro Jose - Data de Nascimento: 20/06/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Dermeval José Mãe - Maria Teresa Batista - RG: 210636684 Emissor: DETRAN - CPF: 05807402774 - Endereço: Estrada do Açúcar, 2341 - Ponto da Cruz - Goytacazes, neste município, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Dagmar Batista Jose de Almeida Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 05/08/1961 Idade: 46 Filiação: Pai - Dermeval José Mãe - Maria Teresa Batista José RG: 10481726-7 Emissor: IFP CPF: 09322076771 Endereço: Estrada do Açúcar, 2341 - Ponto da Cruz - Goytacazes, neste município. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 608848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Thomaz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/04/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Domingos Thomaz Mãe - Dulcinea Maria da Costa Thomaz - IFP/DETRAN: 24.908.431-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada de Tocos, nº S/N - Goitacazes - Campos dos Goytacazes - RJ; acusado nos autos de nº 2008.014.007407-1, oriundo do Flagrante, nº 2160/08 de 29/03/2008, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ e-mail: cam02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 26/08/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Evandro Marques da Cunha - Escrivão - Matr. 01/8292, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 608835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Juliana Mateine Prucori - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/02/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Elia Prucoli Mãe - Maria Emilia Mateine - RG: 2108589 Emissor: SSP/ES - Endereço: Rua Noge Samary, nº 111 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.013179-9, oriundo do Inquérito, nº 8603/06 de 26/04/2007, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ e-mail: cam02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 26/08/2008 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Evandro Marques da Cunha - Escrivão - Matr. 01/8292, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 608836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francelene Soares Porto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Francisco da Costa Porto Mãe - Lenizete Soares - RG: 225955947 Emissor: IFP - Endereço: Rua Zulmira Mendes,, nº 213 Casa - Braga - CABO FRIO / RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.014.035225-8, oriundo do Peça de Informação, nº 002/PIP/05 de 06/07/2005, da , como incurso no Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, e art. 1º, VII da Lei 9613/98, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ e-mail: cam02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 09/09/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Evandro Marques da Cunha - Escrivão - Matr. 01/8292, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 608838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcia Valéria Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/03/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Almedino Gomes dos Santos Mãe - Maria do Carmo da Silva - IFP/DETRAN: 20.041.078-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Paraiba do Sul, nº 44 Fundos - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.012713-9, oriundo do Inquérito, nº 3198/06 de 09/05/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (DUAS VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ e-mail: cam02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 26/08/08 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 16 de julho de 2008. Eu, ___________ Evandro Marques da Cunha - Escrivão - Matr. 01/8292, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Menaged - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 608837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Assed Machado - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vilmar Caetano Dias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/11/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Valmir Batista Dias Mãe - Marinete Caetano de Jesus Dias - RG: 10218290-4 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua SANTO INACIO, nº 82 - Caxias de Tócos - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.833.008787-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7047/06 de 02/10/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. 15 de Novembro 289 Forum Centro \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 27/08/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 16 de julho de 2008. Eu, ______________ Cláudio Afonso Gomes Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9976, o subscrevo.\r\n\r\nRonaldo Assed Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Assed Machado - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronison da Cruz Pessanha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/06/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Renato Correa Peçanha Mãe - Neilma Maria da Cruz - RG: 12139803-6 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Antônio de Castro, nº 198 - CEP: 28083-320 - Parque Presidente Vargas - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.833.006720-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3782/06 de 19/12/2006, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. 15 de Novembro 289 Forum Centro \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 28/08/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 15 de julho de 2008. Eu, ______________ Cláudio Afonso Gomes Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9976, o subscrevo.\r\n\r\nRonaldo Assed Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 602756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2006.021.005998-0, em que figura como Autor MARCELLO BOCKORNY BARBOSA, e como Réu LUCIANA LEAO RODRIGUES. E, estando o Réu LUCIANA LEÃO RODRIGUES, RG nº 11550355-9 IIFP/RJ, CPF nº 092.184.897-80, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, . Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 608856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinhodo Cartório, em exercício na 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.023342-7, foi decretada a Interdição de Jorge Roberto Custódio, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josélia Custódio da Silva, que deverá exercer fielmente o munus, sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 608857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso: 1198.512.011215-5 - CDA nº 97.04232.17.56-5\r\n\r\nExecutado: AGUTAN COM. DE ANIMAIS E RAÇÕES LTDA.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, estando em local incerto e não sabido, razão pela qual, requer assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida no valor de R$ 5.195,99 + custas processuais + 10% honorários advocatícios, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Outros - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUIZO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO move em face de STONE ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DECORATIVOS LTDA, processo nº 2006.021.027080-0. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 10 dias, aos interessados, e especialmente no devedor supramencionado, que fica designado o dia 15/08/08 às 13:00 horas, o Leiloeiro Oficial Fábio Manoel Guimarães, vender acima da avaliação, ou no dia 29/08/08, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio n. 764 - Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. O bem: 01 (uma) druza de ametista, em forma de capela, com 932 quilos aproximadamente, avaliado cada quilo, previamente, em R$ 14,70 (quatorze reais e setenta centavos), perfazendo o total da penhora de R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais), conforme auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 16. Os bens encontram-se na Rodovia Washington Luis, nº 6273, Gramacho, Duque de Caxias/RJ e ficaram sob a guarda de MIGUEL CLEMENTE DOS SANTOS, com endereço na Rodovia Washington Luis, nº 6273, Duque de Caxias/RJ, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro, pagamento de 5% da comissão do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação, acordo entre as partes ou remição, ficando o (s) executado (s) intimado (s) da Hasta Pública se não for (em) encontrado (s), pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e aos autos acima. Dado e passado na cidade de Duque de Caxias, aos 08 de julho de 2008. Eu, Maria da Conceição da Silva Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 608876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DIVIDA ATIVA\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1° e 2° Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de NOVA AMÉRICA S/A , processo nº 2003.021.000485-5. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 10 dias, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado, que fica designado o dia 15/08/2008, às 13:00 horas, ao Leiloeiro Público FÁBIO MANOEL GUIMARÃES, vender acima da avaliação, ou no dia 29/08/2008, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Caxias, sito à Rua General Dionisio n. 764 - Bairro Vinte e Cinco de Agosto/ Caxias /RJ (hall), o (s) bem (ns): 27 teares retilíneos da marca SULZER, mod. 130 ES 105 KT, largura útil 3300 mm com maquineta Staubli no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) cada; 15 Teares retilíneos da marca Sulzer. mod. 130 ES 105 E1, largura útil 3300 mm com excêntrico no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), perfazendo o total penhorado R$ 1.101.000,00 (um milhão, cento e um mil reais) conforme termo de penhora de fls.106, que ficou sob a guarda de FRANKLIN VIEIRA WALTER, portador da carteira de identidade nº 2.095.904 e CPF nº 100655397-53, residente à Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Imbariê, Duque de Caxias que ficou advertido que não poderá abrir mãos dos mesmos sem previa autorização deste Juízo, sob pena de Prisão. Os referidos bens encontram-se na unidade fabril de Fonte Limpa, localizada na Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Distrito de Imbariê, no Município de Duque de Caxias. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro ou mediante caução idônea, pagamento de 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, remição, adjudicação ou acordo entra as partes, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado (s), pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital. Outro na integra está fixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. RJ, 18/07/2008. Eu, _______, Maria da Conceição da Silva Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 608873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUIZO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Carta Precatória, movida pelo que INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) move em face de FRIGORÍFICO SAYONARA LTDA, processo nº 2007.021.006560-9. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 10 dias, aos interessados, e especialmente no devedor supramencionado, que fica designado o dia 15/08/08 às 13:00 horas, o Leiloeiro Oficial Fábio Manoel Guimarães, vender acima da avaliação, ou no dia 29/08/08, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio n. 764 - Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Os bens: Lotes de terrenos de números 10 (dez), 11 (onze), 12 (doze), 13 (treze) e 14 (quatorze), da quadra número 07 (sete), todos com frente para a Rua Igualdade; Lotes de terreno de números 01 (um) e 02 (dois), da quadra 07 (sete); e Lotes de terrenos de número 28 (vinte e oito), 29 (vinte e nove) e 30 (trinta), da quadra 07 (sete), com frente para a Rua Igualdade, sendo que os lotes 01 e 02 também com frente para a Rua Liberdade, situados no lugar denominado \"Bairro Cachoeira\", terceiro distrito deste Município, fora do perímetro urbano, avaliado em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) cada lote, perfazendo o total da penhora de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), conforme Laudo de Avaliação de fls. 16 ou 139. Os bens encontram-se sob a guarda de ANTONIO SILVA DUARTE, residente na Avenida Pelotas, 120, Sarapui, Duque de Caxias/RJ, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro, pagamento de 5% da comissão do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação, acordo entre as partes ou remição, ficando o (s) executado (s) intimado (s) da Hasta Pública se não for (em) encontrado (s), pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e aos autos acima. Dado e passado na cidade de Duque de Caxias, aos 17 de julho de 2008. Eu, Maria da Conceição da Silva Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 608868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 30 dias, extraído dos autos do processo nº 2005.021.001705-2 movida pela Fazenda Estadual em face de Transturismo Rei Ltda na forma abaixo:O Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito da Dívida Ativa de Duque de Caxias, faz saber, por este edital, aos interessados, e especialmente ao devedor supramencionado que, conforme previsto no artigo 23 da Lei nº. 6.830/80, no dia 21 de Agosto de 2008, às 14:30 horas, no Átrio do Edifício do Fórum, em Primeira Hasta, sito a Rua General Dionísio, 764, Jd. 25 de Agosto - Duque de Caxias, a Leiloeira Pública Valéria Kahn ou seu preposto, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em Segunda Hasta, no dia 04 de Setembro de 2008, no mesmo horário e local a quem mais der, exceto valor vil, os bens penhorados no auto do processo em epígrafe, descritos e avaliados às fl.11/15, a saber: 1) um ônibus marca Mercedes, chassi nº 9BM384087VB113304, placa KMN 3461, ano 1997 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 2) um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384087VB113428, placa KMN 3468, ano 1997, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) ; 3) um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384087VB112672, placa KMN 3452 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 4) um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384087VB113430, placa KMN 3454, ano 1997 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 5) um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384087VB113238, placa KMN 3453, ano 1997 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 6) um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384073WB170174, placa KMN 1525, ano 1998 no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); 7) um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384073WB162007, placa KMN 0439, ano 1998 no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); 8) um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384073WB164919, placa KMN 0850, ano 1998, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); 9) um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384073WB170392, placa LCP 4239, ano 1998, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); 10) um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384073WB170965, placa LCA 9044, ano 1998, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); 11) um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384073WB170089, placa KMN 1912, ano 1998, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); 12) um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384073WB170543, placa LCD 4237, ano 1998, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); 13) um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384073WB170768, placa KMN 1914, ano 1998, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); 14) um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384073WB170091, placa KMN 1910, ano 1998, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); 15) um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384070WB162009, placa KMN 0436, ano 1998, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); 16) um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384073WB165779, placa LCI 6040, ano 1998, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); 17) um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384073WB165788, placa LCI 6043, ano 1998, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); 18) um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384073WB170979, placa KMN 2779, ano 1998, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); 19) um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384073WB170967, placa KMN 2776, ano 1998, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); 20) um ônibus marca Mercedes, chassi 9BM384073WB171285, placa 2763, ano 1998, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Total das avaliações em R$ 1.650.000,00 (hum milhão, seiscentos e cinqüenta mil reais). Os bens encontram-se depositados a Rod. Rio Magé, 877, Vila Maria Helena, Duque de Caxias. Depositário: José Jorge Teixeira, CI nº 08779515-9 e CPF nº 281415477-04, residente à rua Rod. Rio Magé, 877, Vila Maria Helena, D. de Caxias, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste Juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Formas de pagamento: Arrematação à vista, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro e 0,25% de ISS, pagas no ato e custas de arrematação no valor de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remissão ou parcelamento da dívida ou remição do bem, fica o (a) remitente ou executado (a) ciente de que arcará com as despesas do Leiloeiro com seu valor devidamente corrigido. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando a executada, intimada da hasta pública, se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos 21 dias do mês de Julho do ano de dois mil e oito. Eu, _______(Maria Conceição Silva dos Santos) matrícula nº 01/11979, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nJG Id: 608874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUIZO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Carta Precatória, movida pelo ESTADO DE MINAS GERAIS em face de FÁBRICA DE TECIDOS SANTA MARTHA S/A, processo nº 2007.021.038180-5. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 10 dias, aos interessados, e especialmente no devedor supramencionado, que fica designado o dia 15/08/08 às 13:00 horas, o Leiloeiro Oficial Fábio Manoel Guimarães, vender acima da avaliação, ou no dia 29/08/08, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias/RJ, sito à Rua General Dionísio n. 764 - Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Os bens: Lotes de terrenos de números 01 a 05, quadra 105, do loteamento denominado \"Jardim Anhangá\", do Município de Duque de Caxias/RJ, transcritos no livro nº 03 de Transcrição das Transmissões, série extinta, fls. 222, nº de ordem 722, Cartório de Registro de Imóveis do 3º Distrito de Duque de Caxias/RJ, avaliado cada lote em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), total da avaliação R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Auto de Penhora e Avaliação. Os bens encontram-se no loteamento denominado \"Jardim Anhangá\" - Duque de Caxias/RJ e ficaram sob a guarda de CARLOS ROBERTO MARQUES VIANA, localizado na Rua Daniel Sarmento, 158, centro, São João Nepomuceno/MG, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro, pagamento de 5% da comissão do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação, acordo entre as partes ou remição, ficando o (s) executado (s) intimado (s) da Hasta Pública se não for (em) encontrado (s), pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e aos autos acima. Dado e passado na cidade de Duque de Caxias, aos 17 de julho de 2008. Eu, Maria da Conceição da Silva Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 608870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUIZO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos de Carta Precatória, movida pelo que a FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS move em face de NOVA AMÉRICA S/A, processo nº 2007.021.022312-4. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 10 dias, aos interessados, e especialmente no devedor supramencionado, que fica designado o dia 15/08/08 às 13:00 horas, o Leiloeiro Oficial Fábio Manoel Guimarães, vender acima da avaliação, ou no dia 29/08/08, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Cartório de Dívida Ativa, no Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio n. 764 - Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Os bens: 04 (quatro) Maçaroqueiras, marca Howa, Tipo Max howa, modelo RM-714 B 96 Fusos; 03 (três) Conicaleiras/bobinadeira, marca Schlaforst, mod. GKS-PX, 50 fusos, perfazendo o total da penhora de R$ 438.719,06 (quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e dezenove reais e seis centavos), conforme Atualização do Valor Atribuído ao Bem de fls. 10. Os bens encontram-se na Estrada Cachoeira das Dores, 1.693, Imbarie, Duque de Caxias/RJ e ficaram sob a guarda de FRANKLIM VIEIRA WALTER, localizado na Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Duque de Caxias/RJ, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro, pagamento de 5% da comissão do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação, acordo entre as partes ou remição, ficando o (s) executado (s) intimado (s) da Hasta Pública se não for (em) encontrado (s), pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e aos autos acima. Dado e passado na cidade de Duque de Caxias, aos 21 de julho de 2008. Eu, Maria da Conceição da Silva Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 608869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUIZO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, movida pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em face de LABORATÓRIO SEDABEL LTDA, processo nº 2006.021.009180-1. O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 10 dias, aos interessados, e especialmente no devedor supramencionado, que fica designado o dia 15/08/08 às 13:00 horas, o Leiloeiro Oficial Fábio Manoel Guimarães, vender acima da avaliação, ou no dia 29/08/08, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias/RJ, sito à Rua General Dionísio n. 764 - Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. O bem: 01 (uma) Máquina rotativa, marca Fabbe, com 35 Punções, avaliada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme auto Penhora e Depósito de fls. 13. Os bens encontram-se na Rod. Washington Luiz, 1308, JD. Gramacho - Duque de Caxias/RJ e ficaram sob a guarda de ARNO JORGE CHAMMAS, localizado na Rod. Washington Luiz, 1308, JD. Gramacho - Duque de Caxias/RJ, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro, pagamento de 5% da comissão do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação, acordo entre as partes ou remição, ficando o (s) executado (s) intimado (s) da Hasta Pública se não for (em) encontrado (s), pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e aos autos acima. Dado e passado na cidade de Duque de Caxias, aos 08 de julho de 2008. Eu, Maria da Conceição da Silva Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 608875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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O DOUTOR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este edital com o prazo de 10 dias, aos interessados, e especialmente no devedor supramencionado, que fica designado o dia 15/08/08 às 13:00 horas, o Leiloeiro Oficial Fábio Manoel Guimarães, vender acima da avaliação, ou no dia 29/08/08, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio nº. 764 - Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Os bens: 01) 02 (duas) lavadeiras com secadeira, marca Santa Clara, com 07 caixas de lavação e fouland e secadora a vapor, em perfeito estado de funcionamento, reavaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) cada, perfazendo um total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); 02) 02 (duas) lavadeiras, marca Texima, com 08 caixas de lavação e fouland espremedor, secador aberto de 3 colunas, 8 rolos/coluna, aquecimento a vapor, em perfeito estado de funcionamento, reavaliada em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) cada, perfazendo um total de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais); 03) 02 (duas) máquinas de lavar em corda, com 04 barcas conjugadas fouland, marca Texima, secador de 3 colunas, com 10 cilindros/coluna e castelo de saída, funcionando perfeitamente, avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) cada, perfazendo um total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); 04) 01 (um) secador a vapor, aberto, com 02 colunas, 05 cilindros; funcionando perfeitamente, reavaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais); 05) 01 (uma) máquina de estampar tecidos rotativa, marca Austromaquinas, com 08 cilindros, secador a vapor com 04 campos e enfraudadeira, em perfeito estado de funcionamento, reavaliada em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais); 06) 02 (duas) ramas, marca Texima, largura útil 1600 mm, com fouland, endireitador de Trama, aquecedor a óleo térmico com 06 campos, avaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) cada, perfazendo um total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); 07) 01 (uma) rama marca Texima, largura útil 1600 mm, com fouland, endireitador de trama, aquecedor a óleo térmico com 06 campos, avaliada em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); 08) 01 (uma) rama, marca Texima, largura útil 2500 mm, com fouland, endireitador de Trama e, aquecedor a óleo térmico, com 08 campos, avaliado previamente em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), perfazendo o total da penhora de R$ 1.618.000,00 (um milhão, seiscentos e dezoito mil reais), conforme auto de Verificação e Reavaliação e Auto de Reforço de Penhora Fls. 156 a 159. Os bens encontram-se na Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Imbariê, D.C. - Duque de Caxias e ficaram sob a guarda de MÁRCIO TOME PERES, residente na Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Imbariê, Duque de Caxias, que ficou advertido de que não poderá abrir mão dos mesmos sem prévia autorização deste juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Cientes de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista em dinheiro, pagamento de 5% da comissão do Leiloeiro, ISS de 0,25% e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação, acordo entre as partes ou remição, ficando o (s) executado (s) intimado (s) da Hasta Pública se não for (em) encontrado (s), pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e aos autos acima. Dado e passado na cidade de Duque de Caxias, aos 14 de julho de 2008. Eu, Maria da Conceição da Silva Santos (Escrivã), o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 608872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, a Srª. VANDA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, em Duque de Caxias, que se processam perante este Juízo e da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de Adoção c. c. registro civil e destituição do poder familiar nº 2004.021.022002-9, relativa a menor J. O. S., proposta por Z. F. M., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. VANDA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA, genitora da menor J. O. S., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 2º Pavimento, CEP: 25075-095, Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 10 de Julho de 2008. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivã - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular. Republicao. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 596649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA REUNIÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Juenilton Custodio da Silva - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Crevelário Pereira da Silva Mãe - Maria Custódio da Silva - Endereço: Est. Anibal da Mota, nº 234, acusado nos autos de nº 1987.021.172939-0, oriundo do Inquérito, nº 05/87 de 07/01/1987, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 14/08/2008 às 13:00, a fim de ser julgado.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 21 de julho de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 608866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.073.001418-9, movida por CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL em face de FERNANDINA SOARES SOARES RODRIGUES, objetivando Citar e Intimar a parte ré FERNANDINA SOARES RODRIGUES - para comparecer pessoalmente à audiência redesignada para o dia 29/10/2008 às 13:30 hs, podendo fazendo-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constitui-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 277 e seus parágrafos e art 278 do CPC, observada a parte final do caput do art 277 para Fazenda Pública.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDINA SOARES SOARES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, da finalidade acima. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, dez de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 601648. Valor: R$ 858,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.073.000944-3, movida por LÚCIA HELENA MIRANDA DE ANDRADE em face de ARY MACEDO, objetivando Citar o réu ARY MACEDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARY MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, catorze de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.024.001299-1, movida por MARIA DAS DORES LEMES em face de TOKUCHO ITO,TEWYO ITO, JAIME RO DRIGUES DA SILVA e EDNA CARVALHO BULLÉ DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus TOKUCHO ITO e TEWYO ITO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Tatiana de Barros Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25300, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.024.000322-3, movida por JOÃO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (AS) em face de THEREZINHA MENDES PEDROSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu THEREZINHA MENDES PEDROSO e eventuais sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 609128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.024.000279-1, movida por ROSILENE MARIA DE LIRA em face de IRISMAR GOMES DA SILVA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRISMAR GOMES DA SILVA, nascido em 10/05/1973, filho de Manoel Gomes de Lira e de Maria José Gomes , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 17 de julho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 606112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE LIMINAR, de nº 2007.024.001283-8, movida por OSWALDO LOPES em face de MARCELO DA SILVA LOPES e KÁTIA CÁSSIA DA SILVA LOPES, objetivando a exoneração do pagamento da pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO DA SILVA LOPES e KÁTIA CÁSSIA DA SILVA LOPES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 17 de julho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 606115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.026.000251-9, movida por IRMANDADE ESPIRITUAL FILHOS DE OXALA, objetivando usucapir o imóvel constituído por um lote de terras de nº 93, de 14,5 mts x 35,00 mts, na rua Professora Leide Ribeiro Dutra, nesta cidade de Itaperuna, confrontando-se pelo lado direito com Heloisio Lenia Machado, e esquerdo com Afonso Carlos Vieira Travassos, ambos na rua Professora Leide Ribeiro Dutra, frente com Germano Pimentel Judice Silva e Norton Nacif, e fundos com Paulo Roberto Silveira Peixoto e Roberto Sued. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros dos proprietários do imóvel usucapiendo \" Romualdo Monteiro de Barros e Maria Cunha Monteiro de Barros\" que são: Rosemary, casada com o Dr. Luizinho Tinoco Ferraz; Marília; Maria Edéa e Romualdo José; que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Alexandre Paixão Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 15534, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.026.005933-0, movida por MARIA REGINA NOGUEIRA; ANTONIO LEOCADIO DA SILVA em face de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA COUTINHO,MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DA SILVA,MANUELITA PASSARINHO SOUZA, JOSÉ DE AZEVEDO,DAGMAR DA PENHA, objetivando usucapir o seguinte imóvel de matricula nº 4281 do Cartório do 1º Ofício do RGI com as seguintes características: Um terreno urbano sem benfeitoria, medindo 10 (dez) metros de largura na frente e nos fundos e 30 (trinta) metros de comprimento pelos lados direito e esquerdo, totalizando 300m2 (trezentos metros quadrados), sito no lu gar denominado Porto Velho do Teixeira - atualmente Bairro Niterói - no 1º Distrito deste município, dividindo-se pela frente com a via pública - rua Carolina Campos - e pelos lados com o espólio do vendedor - sr. José Bernardino da Silva Pillar. Assim, pelo presente edital CITA a confinante MANUELITA PASSARINHO SOUZA e seu conjuge, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a contar da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.(a) Alexandre Paixão Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 15534, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.005092-4, foi decretada a Interdição de Anderson Braga Marinho Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 24365831-7 Emissor: DETRAN - CPF: 130.143.927-40 - Endereço: Rua Arminda Martins, nº 60 - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilene Braga Marinho Santos - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 08686358713 - RG: 08391956-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arminda Martins, nº 60 - Itaperuna - RJ, devendo ser registrado o ato no livro A-81, folhas 92, termo 16.206 , do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, aos 21 de julho de 2008 . Eu, (a)Gabrielle Costa Araújo - Técnico Judiciário I - Matr. 01/27636, digitei. . Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 609137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.083.002414-9, movida por CELIA REGINA NOGUEIRA RIBEIRO em face de MARCOS ANTONIO RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO RIBEIRO, DN 28/05/1957, FILHO DE JOSÉ HERCULANO RIBEIRO E ESTER LOPES RIBEIRO, NAT DE PE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 575447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2008.029.003577-0, movida por MAICON PIO DE AZEVEDO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e dos CANDIDATOS CONVOCADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Assim, pelo presente edital CITA OS CANDIDATOS CONVOCADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O QUADRO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR MOTORISTA DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei: 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Magé, 17 de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 606128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1996.524.001192-0, movida por GILSON CAETANO DA SILVA; ROSANGELA MAGALHAES TOUZA DA SILVA em face de DEA CANDIDA BITTENCOURT CARDOSO, WILSON BITTENCOURT, WALTER JOSE BITTENCOURT, WASHINGTON BITTENCOURT, WALFRYDO BITTENCOURT, NEDYR THEREZINHA BITTENCOURT CALIL, VINICIOS RUIZ CARR, NEWTON RIBEIRO DA FONSECA, IVONE CARR DA FONSECA, MARIA ANGELA D'ALESSANDRO BITTENCOURT, objetivando adjudicar o imóvel designado como lote de terreno de nº 13, com frente para a Rua Projetada B, atualmente Rua Salermo. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS OS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS e, eventuais herdeiros sucessores dos réus: WASHINGTON BITTENCOURT e MARIA ANGELA D'ALESSANDRO BITTENCOURT, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 13 horas. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Ciente de que não comparecendo, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva, Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17.637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CHAMAMENTO DO AUSENTE, JOÃO DA MATTA SILVA, brasileiro, contínuo, CTPS 96.126 série 047 / RJ, CPF 185.978.667-72, nascido em 08/02/41, filho de Nelson Antonio da Silva e de Alice Ferreira da Silva, na forma abaixo: - O DOUTOR MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER ao ausente supracitado, bem como a todos os interessados e demais pessoas que souberem do seu paradeiro, que por este Juizo e Cartório tramitam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, requerida por JANSEN CALAZANS MATTOS SILVA, RG 09579562-1 do IFP, CPF 033.675.517-16, em que é ausente JOÃO DA MATTA SILVA, CTPS 96.126 série 047 / RJ, CPF 185.978.667-72, nascido em 08/02/41, filho de Nelson Antonio da Silva e de Alice Ferreira da Silva, desaparecido desde meados de 1985. É o presente edital para chamamento do ausente para entrar na posse de seus bens e para a arrecadação dos referidos bens. Ciente de que este Juizo funciona à Rua Pedro Álvares Cabral, 305, Fórum de Nilópolis. E que que chegue ao conhecimento do ausente e de todos os interessados e não possam de futuro alegar ignorância, expedi o presente EDITAL que será publicado e afixados na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de janeiro, aos doze dias do mês de janeiro de ano de dois mil e sete. Eu,Sandra da Luz Pereira de Sá- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17.816, digitei. Eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 609148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de pater nidade, de nº 2006.036.001486-1, movida por LUAN VIEIRA DE LIMA, representado por ADRIANA VIEIRA DE LIMA em face do espóilio de José Elias dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Monique dos Santos Menezes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 120000001317, digitei. E eu, ______________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 609154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.036.015983-0, movida por MARIA JOSE DA SILVA FIALHO em face de JORGE GOMES FIALHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE GOMES FIALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e um de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Monique dos Santos Menezes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 120000001317, digitei. E eu, ______________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 609150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Sociedade de Fato, de nº 2003.036.003822-6, movida por SYLVIA REGINA BORBA DE OLIVEIRA em face de WALTER PEREIRA, IRENE PEREIRA, CARLOS ALBERTO PEREIRA e outros. Assim, pelo presente edital CITA os réus WALTER PEREIRA, IRENE PEREIRA e CARLOS ALBERTO PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Monique dos Santos Menezes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 120000001317, digitei. E eu, ______________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 609156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.036.002657-0, movida por MARIA DE SOUZA MOTA em face de COSME DO CARMO SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu COSME DO CARMO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Monique dos Santos Menezes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 120000001317, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 585480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.036.001486-1, movida por LUAN VIEIRA DE LIMA, representado por ADRIANA VIEIRA DE LIMA em face de Simone Neves dos Santos, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a parte ré mencionada acima, que se encontra em e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e dois de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Monique dos Santos Menezes - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 120000001317, digitei. E eu, ______________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 609152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Alessandra Gomes Breda - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vila Velha - ES - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/06/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - José Carlos Breda Mãe - Rita de Cássia Gomes Breda - RG: 21023514-9 Emissor: IFP - CPF: 053.531.187-74 - Endereço: Rua Olga Hermont, nº 1613 Ap 101 - CEP: 26540-150 - Centro - Nilópolis - RJ; Rua Amadeu Lara, nº 1357 Fundos - CEP: 26540-140 - Cabuis - Nilópolis - RJ, acusada nos autos de nº 2007.036.003389-4, oriundo do Inquérito, nº 2188/05 de 14/10/2005, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 26/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital, sendo afixada uma via em local de costume. Nilópolis, 22 de julho de 2008. Eu, Janie Vabo Amorim da Silva, Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19840, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 609159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Juliana Grilo El-jaick, Juíza em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 1999.002.009771-3, movida por MARINA GUIMARÃES GOMES, SERGIO MAURICIO GUIMARÃES, ANGELA INEZ GUIMARÃES GOMES BARBOSA e ANAMIR SOLANGE GOMES PERPETUO em face de ESPÓLIO DE ANTONIETA FERREIRA NETTO. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes ARIZIO CHRISTOVAM, LUIZ COSTA DA SILVA E SUA /MULHER, JOSÉ SAMUEL DA COSTA SILVA, NECKAR FERREIRA FIGUEIREDO FILHO, ALTIVA DO CARMO OLIVEIRA, ANTONIO JOSE DA SILVA E S/MULHER MARIA MEIRELES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como seus herdeiros e sucessores e eventuais interessados, para, no prazo de 15 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 15/07/2008. Eu, (a) Francisco Pompeio Neto, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/25.779, o subscrevo\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 608881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Perla Lourenço Correa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.002.017376-8, movida por RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES em face de CAROLINA VARGAS MIRANDA LEAL, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL OS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CAROLINA VARGAS MIRANDA LEAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de trinta dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos 15 de julho de 2008. Eu, _________ Carla S Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18414, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.002.011722-7, foi decretada a Interdição de Claudio Michael Coelho Du Mont - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Carlos Michael Genofre Du Mont Mãe - Maria Jose Coelho Du Mont - RG: 079838934 Emissor: IFP - CPF: 926.793.827-49 - Endereço: Travessa Antônio Pedro, nº 12 Apto 501 - CEP: 24230-030 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Coelho Du MontNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 02/09/1933 Idade: 74Filiação: Pai - Moacyr Thomaz Coelho Mãe - Laura Caetano Coelho RG: 025305145 Emissor: IFP,CPF: 102.085.427-87,Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 25 de Junho de 2008. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nId: 581875. Valor: R$ 660,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1992.002.000160-3\r\n\r\nAutor: EDUARDO MELON BARROSO\r\n\r\nAutor: RENATO MELON BARROSO\r\n\r\nRéu: OSWALDO BARROSO JÚNIOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1992.002.000160-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ÁUREA ELEUTÉRIO SOARES BARROSO, cônjuge da parte executada, informando de que foi realizada a penhora sobre o(a) apartamento nº 72, localizado no 7º andar ou 8º pavimento do Edifício Flor da Montanha, sito na Avenida Tucuruvi, nº 563, no 22º subdistrito-Tucuruvi/SP, transcrito no Livro nº 02, folhas nº 001, matrícula nº 66.852, no 15º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital-SP , dando ciência, ainda, de que OSVALDO BARROSO JUNIOR foi instituído como depositário do referido bem, na forma do art.669, parágrafo único do CPC, ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecer impugnação na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado uma vez no diário oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 18 de julho de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 608900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002048287-6 - INSCRIÇÃO: 066748-5/2005 - EXECUTADO: MAURICIO COSTA VELHO BLACKMAN - VALOR: R$ 16570,09. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121076543-1 - INSCRIÇÃO: 051120-4/2002 - EXECUTADO: LEVY LOPES DA SILVA - VALOR: R$ 894,45. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 608947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121013783-3 - INSCRIÇÃO: 075651-0/2000 - EXECUTADO: ARGEU ALVIM E SILVA - VALOR: R$ 494,82. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002071355-2 - INSCRIÇÃO: 109626-2/AI 69066/067 - EXECUTADO: STAR UP EVENTOS E PROPAGANDA; GUSTAVO HENRIQUE VILLAR PINTAS E LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO GUIMARÃES - VALOR: R$ 1.580,28. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.009716-6; EXECUTADO: JOSÉ BATISTA PEREIRA E ROSA FERNANDES PEREIRA; CERTIDÃO N° 2005/020.946-7; VALOR R$ 10.335,85 OU 5.661,00 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/07/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2007.002.003839-5\r\n\r\nAutor: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nRéu: COFAC CIA FLUMINENSE ADM E COMERCIO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2007.002.003839-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado acima relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre as contas constante às fls 25/28 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 09 de julho de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 608976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002061562-3 - INSCRIÇÃO: 170926-0/2006 - EXECUTADO: AUGUST HELFREICH - VALOR: R$ 1.495,50. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.002848-0; EXECUTADO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA; CERTIDÃO N° 2005/013.147-1; VALOR R$ 7.407,47 OU 4.057,11 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/07/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121064249-7 - INSCRIÇÃO: 178342-2/2001 - EXECUTADO: INGRID PEREIRA LEAL - VALOR: R$ 2.900,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121129359-0 - INSCRIÇÃO: 098773-5/2003 - EXECUTADO: JOÃO CARLOS DE CARVALHO - VALOR: R$ 1.809,76. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121117837-5 - INSCRIÇÃO: 066748-5/2003 - EXECUTADO: MAURÍCIO COSTA VELHO BLACKMAN - VALOR: R$ 1.570,99. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/07/200. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.002.001944-3; EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE LENTES FELIX BORGES LTDA E FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES FILHO; CERTIDÃO N° 2005/021.127-3; VALOR R$ 4.668,17 OU 2.556,78 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/07/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.002.019820-4\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: LUIZ ANGYALOSSY\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.002.019820-4 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 3.187,27 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.24/26 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 15 de julho de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Gonçalves Duarte ¿ Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 608939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002020019-8 - INSCRIÇÃO: 020754-8/2006 - EXECUTADO: THOMAZ DE OLIVEIRA - VALOR: R$ 499,85. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121084774-5 - INSCRIÇÃO: 087195-4/2002 - EXECUTADO: EDUARDO ROCHA SILVA - VALOR: R$ 447,15. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 608948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002007636-0 - INSCRIÇÃO: 109805-2/AI 3437/38 - EXECUTADO: ESTOFACAR DE LUXO LTDA; MARCOS CARLOS MEDEIROS GOMES E ISRAEL PEREIRA DO REGO - VALOR: R$ 1.314,16. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 608977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002001969-3 - INSCRIÇÃO: 059206-3/AI 28462/26584 - EXECUTADO: PAULO ROGÉRIO NEVES SILVA - VALOR: R$ 1.314,14. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.002.005877-7\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: FLAVIO SUTTER MARTINS FERREIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.002.005877-7 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 2.602,23 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.22/24 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 15 de julho de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Gonçalves Duarte ¿ Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 608934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121151354-1 - INSCRIÇÃO: 021939-4/2004 - EXECUTADO: NED JOSÉ MOTA LEITÃO - VALLOR: R$ 1.100,14. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2007.002.009967-0\r\n\r\nAutor: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nRéu: BALACO BACO BAR E REST LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2007.002.009967-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado: MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA; EDNA MENDES COSTA E DIONISIO PINTO CHAVES, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre as contas constante às fls 31/34 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar -CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 10 de julho de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 608978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.002.005916-2\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: SUAROZ ANTONIO FONTE BOA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.002.005916-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 2.622,25 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.27/29 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 15 de julho de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Gonçalves Duarte ¿ Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 608935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002014043-8 - INSCRIÇÃO: 115152-1/73931 - EXECUTADO: L & D RAMALHO COM LTDA; LUCIANO DA SILVA RAMALHO E DANIEL DA SILVA RAMALHO - VALOR: R$ 819,59. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.002.012111-6\r\n\r\nExequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nExecutado: GUSTAVO GOMES LOPES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.002.012111-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 7.279,22 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.16/18 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 14 de julho de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Gonçalves Duarte ¿ Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 608937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.000926-7; EXECUTADO: APARECIDO RODRIGUES E FERNANDA MARINHO RODRIGUES; CERTIDÃO N° 2006/016.009-8; VALOR R$ 5.338,78. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/07/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121013909-0 - INSCRIÇÃO: 076750-9/2000 - EXECUTADO: FELIPE JOSE ELIAS - VALOR: R$ 680,69. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002011123-8 - INSCRIÇÃO: 002276-4/AI 64064/64065 - EXECUTADO: BAR E MERCEARIA CÉU AZUL LTDA - VALOR: R$ 5.659,32. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121038427-7 - INSCRIÇÃO: 033802-0/2001 - EXECUTADO: ANDREA MADRUGA LEMES - VALOR: R$ 658,35. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 608945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.002.005871-6\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: LUIZ MARCOS DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.002.005871-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 700,04 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.28/30 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 14 de julho de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Gonçalves Duarte ¿ Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 608933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002001039-2 - INSCRIÇÃO: 109320-2/AI 09406 - EXECUTADO: PUBLICIDADE SARMIENTO RIO DE JANEIRO S/A - VALOR: R$ 6.900,43. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121000343-9 E APENSOS - INSCRIÇÃO: 003463-7/00/05/01/02/03/04 - EXECUTADO: EDWARD SOARES DE OLIVEIRA - VALOR: R$ 45.572,35. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002033989-9 - INSCRIÇÃO: 118184-1/2006 - EXECUTADO: EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO SA - VALOR: R$ 234,73. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002012599-3 - INSCRIÇÃO: 058847-5/AI 56954/56952/56953 - EXECUTADO: ARCAZ CONSTRUTORA CONSULT IMOBILIARIA LTDA - VALOR: R$ 4.098,90. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002033410-5 - INSCRIÇÃO: 113901-3/2006 - EXECUTADO: JOSETE RAMOS DE MEDEIROS - VALOR: R$ 967,44. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002121001889-8 E APENSOS- INSCRIÇÃO: 029736-6/97/98/99 - EXECUTADO: ARTUR PEREIRA TEIXEIRA - VALOR: R$ 1.612,32. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002001038-0 - INSCRÇÃO: 121748-1/AI 09478 - EXECUTADO: MERCADINHO DO MOURA MARINS LTDA - VALOR: R$ 378,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002000256-5 - INSCRIÇÃO: 114634-9/AI 61197/61198 - EXECUTADO: JAM ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA - VALOR: R$ 21.986,52. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005002000279-6 - INSCRIÇÃO: 001490-2/AI 61735 - EXECUTADO: SALÃO GINÁSIO S/C LTDA - VALOR: R$ 252,39. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.002.022992-2\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: REGINALDO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2004.002.022992-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 2.175,86 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.28/30 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 15 de julho de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Gonçalves Duarte ¿ Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 608925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.002.019537-7\r\n\r\nAutor: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nRéu: C R CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2004.002.019537-7 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS, para ciência da Penhora ON LINE efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre as contas constante às fls. 38/41 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 10 de julho de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 608924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004002015763-7 - INSCRIÇÃO: 099639-7/AI 66436/66439 - EXECUTADO: FIBRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA - VALOR: R$ 993,14. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121097503-6 E APENSOS - INSCRIÇÃO: 164414-5/2002/03/04/05 - EXECUTADO: DILKA MARIA MACIEL MOUTINHO - VALOR: R$ 2.601,84. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002062311-3 - INSCRIÇÃO: 200252-5/2005 - EXECUTADO: FABIO BAZHUNI MAIA - VALOR: R$ 167,93. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003002007364-6 - INSCRIÇÃO: 105971-6/AI 01231/01232 - EXECUTADO: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA; PAULO JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA E ANTONIO GONÇALVES VAZ BRANCO - VALOR: R$ 13.700,00. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 08/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121024329-3 - INSCRIÇÃO: 134744-2/2000 - EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TURISMO - VALOR: R$ 767,95. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002046417-5 - INSCRIÇÃO: 058245-2/2005 - EXECUTADO: JADEMYR DA SILVA RAMOS - VALOR: R$ 117,25. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002040025-2 - INSCRIÇÃO: 001415-9/2005 - EXECUTADO: ANGELINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - VALOR: R$ 761,93. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002037883-0 - INSCRIÇÃO: 190497-8/2005 - EXECUTADO: JOSE VERISSIMO DE MATTOS - POSSE - VALOR: R$ 1.372,23. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002027982-3 - INSCRIÇÃO: 073379-0/2005 - EXECUTADO: SEBASTIÃO ARAUJO - VALOR: R$ 1.988,70. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002019655-7 - INSCRIÇÃO: 026850-8/2005 - EXECUTADO: JOSÉ THOMAZ CONSIDERA E S/M - VALOR: R$ 568,42. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.009877-8; EXECUTADO: GLAUCIA CORREA BRANDÃO DOS SANTOS - CPF: 022.517.407-32; CERTIDÃO N° 2005/022.652-9; VALOR R$ 2.682,06 OU 1.468,98 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/07/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.002.011729-3\r\n\r\nAutor: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR MENDONCA FERREIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2006.002.011729-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 160,58 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls.35/37 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 15 de julho de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Gonçalves Duarte ¿ Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 608958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002051769-6 - INSCRIÇÃO: 087957-7/2005 - EXECUTADO: JESSE PINTO DE JESUS E S/M - VALOR: R$ 825,59. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002060119-1 - INSCRIÇÃO: 173541-4/2005 - EXECUTADO: ANTONIO RIBERO DA SILVA - VALOR: R$ 461,30. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2007.002.069009-8; EXECUTADO: ARMINDO CARNEIRO FILHO CPF: 391.795.837-68; CERTIDÃO N° 2007/014.331-6; VALOR R$ 1.985,95 OU 1.087,71 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/07/2008. Eu, ___________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: Município de Niterói, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006002055729-3 - INSCRIÇÃO: 107233-9/2005 - EXECUTADO: LUCIVAL COUTINHO DE CASTRO - VALOR: R$ 275,32. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 11/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005121013826-6 - INSCRIÇÃO: 075953-0/2000 - EXECUTADO: MARCIO BARRETO - VALOR: R$ 361,70. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 09/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1998.002.021913-0\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO GONCALVES SANTOS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1998.002.021913-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 252,80 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls. 46/48 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 14 de julho de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Gonçalves Duarte ¿ Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 608909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1989.002.001991-7\r\n\r\nAutor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: CASA DA BORRACHA S/A\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 1989.002.001991-7 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora on line efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre suas contas no valor de R$ 321,98 descritos na Ordem Judicial de Bloqueios de Valores constante às fls. 58/60 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 14 de julho de 2008. Eu, _______________ Rodrigo El-kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 92/1691, digitei. E eu, ________________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndréa Gonçalves Duarte ¿ Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 608906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2001002008799-9 - INSCRIÇÃO: 063245-6/AI 50076/50077/50079/50080/50081/50082 - EXECUTADO: TECRAM REFORMAS P C E SERVIÇOS LTDA - VALOR: R$ 135.692,67. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 10/07/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 608912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2008.002.016571-1, Ação Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Moacir Mendes de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Antonio Moacyr de Sousa Mãe - Joveniza Mendes de Souza - IFP/DETRAN: 12.476.679-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Dr Alfredo Backer, nº 536 Bl 1 Apto 501 - Alcântara - São Gonçalo - RJ; Rua Erotides de Oliveira, nº 02 Apto 1703 - Icaraí - Niterói - RJ - Tel.: (21) 81779688; Rua Francisco da Cruz Nunes, nº 7007 Loja 207 - Piratininga - Niterói - RJ - Tel.: (21) 27039313, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrare em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Extinção da Punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Veronica de Oliveira Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18577, digitei. E eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 608902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Gonçalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de ausente C/C Declaratória, herança jacente C/C Imissão de Posse, de nº 2006.037.007421-0, movida por MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO em face de ESPOLIO DE ODETE PEREIRA SOARES, objetivando dar ciência aos sucessores da finada, Odete Pereira Soares, para que venham habilitar-se nestes autos, no prazo de 06 meses contados da primeira publicação. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ESPOLIO DE ODETE PEREIRA SOARES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de seis meses, querendo, se habilitarem nos autos. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 15 julho de 2008. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 609166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.530.018216-0, movida por ETELVINA JULIA DA CONCEICAO ANTONIO; FRANCISCO FERREIRA LIMA em face de ANNA DE SOUZA MORAES, objetivando usucapir o imóvel descrito como lote de terreno nº 03 situado na rua Projetada, atual Travessa Lídia, nº 42, Mesquita/RJ. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANNA DE SOUZA MORAES, seu marido JOÃO SOARES DE MORAES, e o confrontante dos fundos JOÃO ALVES MIRANDELA ou seus sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos oito dias do mês de novembro do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, ______________ Valeria Cordeiro de Santa Rosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.530.019879-7, movida por LEONE DA SILVA TAVARES em face de GUINLE IRMAOS, MANOEL ALVES FERREIRA COUTO e CONSTANTINO GOMES DA ROCHA, objetivando usucapir o lote de terreno nº 13, da quadra 11, da Rua Pascoal Paladino, bairro Chacrinha do Moquetá, Nova Iguaçu/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus GUINLE IRMAOS, bem como seus representantes legais MANOEL ALVES FERREIRA COUTO e CONSTANTINO GOMES DA ROCHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, ______________ Valeria Cordeiro de Santa Rosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela, de nº 2002.038.011774-9, movida por NORBERTA MARIA DE ANDRADE FRANCA em face de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, objetivando declarar nulos de pleno direito a cláusula oitava do contrato firmado entre as partes e os termos de transação com confissão de dívida e outras avenças e aditamentos elaborados ao arrepio da lei, refazendo o cálculo do saldo devedor e das parcelas devidas pela autora e condenando a ré - Cosmorama - a restituir os valores cobrados a maior, em dobro. Assim, pelo presente edital CITA o réu COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA., na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, ______________ Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia de Oliveira Pinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16970, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.038.005574-0, movida por MARIA JOSE DA SILVA LIMA em face de MARIA LUCIA VEIGA SOARES, objetivando usucapir o lote de terreno nº 16 da quadra S da Rua Limbo, atual nº 271, situado no bairro da Posse, Nova Iguaçu/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes Tereza Cristina Ramos Granja e esposo e Oswaldo Rocha Miranda (espolio) ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, ______________ Valeria Cordeiro de Santa Rosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de JOSIANE MARIA DA SILVA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.048041-5, movida por SORAIA APARECIDA DE SOUZA em face de JOSIANE MARIA DA SILVA, objetivando a guarda da menor BEATRIZ SILVA DE SOUZA, nascida em 29/01/1993. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSIANE MARIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos trinta (30) dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de VALDIR MOREIRA DA SILVA, SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA, PEDRO MOREIRA DA SILVA e MARIA MOREIRA DA SILVA, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.038.012966-7, movida por MARIA ISABELLE DOS SANTOS em face de JAYME MOREIRA DA SILVA, VALDIR MOREIRA DA SILVA, SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA, PEDRO MOREIRA DA SILVA, MARLENE MOREIRA DA SILVA, EVA MOREI RA DA SILVA, CLEONICE MOREIRA DA SILVA, MARIA MOREIRA DA SILVA, TEREZA MOREIRA DA SILVA, RITA MOREIRA DA SILVA e APARECIDA MOREIRA DA SILVA, objetivando o reconhecimento de paternidade do falecido ANTONIO MOREIRA DA SILVA sobre a autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDIR MOREIRA DA SILVA, SEBASTIÃO MOREIRA DA SILVA, PEDRO MOREIRA DA SILVA e MARIA MOREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dezesseis (16) dias do mês de julho de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de Tupinamba da Costa Martins\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.044100-8, movida por ELENILDA BARROS MARTINS em face de TUPINAMBA DA COSTA MARTINS, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu TUPINAMBA DA COSTA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e nove (29) dias do mês de abril de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO-Com o prazo de 15 (quinze) dias - O MM. Juiz de Direito, Dr.Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de N. Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo denunciou o nacional Antonio Wanderson Moraes de Araujo - Nacionalidade Brasileira - naturalidade: São João de Meriti/RJ - solteiro - Nascimento: 30/04/1979 Filiação: José Antonio de Araujo e Pedrina de Souza Moraes - RG: 10365701-1- SSP/Detran - Endereço: Rodovia José Antonio Nora, 919, Eden, São João de Meriti, RJ, acusado nos autos de nº 2008.038.002840-7, oriundo do Inquérito nº 2275/06, em 23/10/2003, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no art. 157 § 2º, I e II, do CP, e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães 968 bairro da Luz-NI, em 28/08/2008 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. \r\n\r\nJG Id: 608995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valmira Barbosa de Souza, Brasileira, Malta - PB, Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1975 - Filiação: Pai - Carlos Florêncio de Souza Mãe - Carmoniza Barbosa de Souza, acusado nos autos de nº 2007.041.004295-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 01246/05 de 27/08/2005, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM - Centro - Paraty - RJ, no dia 10/09/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 21 de julho de 2008. Eu, ________Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 609088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2008.042.001021-4, movida por ELAINE FERREIRA DA COSTA em face de HORTÊNCIA VOGEL KREISCKER,CECILIA VOGEL STARCK,PEDRO STARCK SOBRINHO,LUIZ CARLOS VOGEL,ANA MARIA KREISCHER VOGEL,ALOISIO ALBERTO VOGEL,IZABEL GONÇALVES VOGEL,SYRLEI MARIA VOGEL FERREIRA,WILSON FERREIRA,ESIO JOSE VOGEL,JOSE LUIZ VOGEL,NOENI TINOCO VOGEL,ADILSON JORGE VOGEL,MARIA ODETE SANTOS VOGEL,MARIA JOSE VOGEL eMERCEDES BALTOR LIMA, objetivando A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL designado como domínio útil do prazo de terras nº 3.806 - E- BIS do Quarteirão Darmastadt, no perímetro urbano do 1º distrito deste Município, Foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis, com superfície de 289,44m². Relatando a autora que foi celebrado escritura de cessão de direitos hereditários em 05 de dezembro de 1984, figurando como cedente HORTÊNCIA VOGEL KREISCHER e outros e cessionário NILTON DE FARIA LIMA. Por sua vez Sr. NILTON DE FARIA LIMA deixou o referido imóvel para MERCEDES BALTAR LIMA que realizou escritura de compra e venda em 25/07/2007, com a autora. Assim, pelo presente edital CITA os réus , CECÍLIA VOGEL STARCK, SYRLEI MARIA VOGEL FERREIRA E NOENI TINOCO VOGEL que se encontra em lugar incerto para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Angela Maria Bitencourt - Analista Judiciário - Matr. 01/20120, digitei. E eu, Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 609006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.042.005401-7, movida por SANDRA MARIA DOS SANTOS ; NEIFE MARIA NARCISO DA SILVA; JORGE RIBEIRO DA SILVA; VENILDA SANTOS FIGUEIREDO; AILTON GOMES FIGUEIREDO; DALVA COUTINHO GOMES; NORIVAL DE CASTRO GOMES em face de CASSIANO BITTENCOURT DE MELLO JUNIOR, CRISTIANO JERONIMO DOS SANTOS e VANDA DE SOUZA, objetivando o que segue: Que há mais de 20 anos, os autores possuem como seu, no lugar denominado como prazo de terras nº4710, situado no Quarteirão Itamarati, bairro Floresta, nesta cidade, sem oposição e interrupção, o imóvel que mede de frente 11m a 81º826' SE, mais 21m a 81º59'NE, confrontando pelo lado direito com o prazo nº 4711, onde mede 75m a 44º25'NE, confrontando pelos fundos com um caminho existente, medindo 22,50m a 57º11'NO, e por fim confrontando pelo lado esquerdo com o prazo nº 4709, onde mede 93m a 44º25'NE, sendo confrontantes Claudio Almeida, Eduardo Joseph Marques, Cristiano Jerônimo dos Santos, Manoel Esteves e Sylvano Esteves. Que apesar de possuirem com animus domini por mais de 20 anos, mansa e pacificamente o imóvel, não detém o título de propriedade. Face ao exposto requerem a citação por edital dos herdeiros de Cassiano Bittencourt de Mello Júnior, dos confrontantes Manoel Esteves e Sylvano Esteves e dos réus incertos e desconhecidos, para responderem a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-os de que em não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos aqui narrados, requerem ainda a procedência do pedido, declarando-se o domínio em favor dos autores, condenando os réus ao pagamento de custas e honorários. Protesta por todos os meios de prova admitidos. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Angela Maria Bitencourt - Analista Judiciário - Matr. 01/20120, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 609009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.042.002499-7, foi decretada a Interdição de Jimmye da Costa Soares - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/11/1929 Idade: 78 - Filiação: Pai - Jayme da Costa Soares Mãe - Irma Garin Soares - CPF: 01528432720 - RG: 02520297-9 - Endereço: Rua Mosela, nº 1321 Apt 101 - CEP: 25675-012 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane da Costa Soares Oliveira Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciado CPF: 57972834768 RG: 89007063-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 609023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.042.003146-1, foi decretada a Interdição de Fernanda Massi Macachero - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jaime Jorge Macachero Mãe - Nilcéa Aparecida Massi Macachero - Endereço: Rua João Monteiro, nº 22 - CEP: 25716-170 - Cascatinha - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22437071 - Estrada da Saudade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaime Jorge Macachero Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 18751440725 RG: 9.010.138 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 609026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.042.010127-8, movida por NELI CARDOSO DE CASTRO em face de ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO, objetivando SEPARAÇÃO JUDICIAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezoito de julho de 2008. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 609029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de maternidade c.c alimentos, de nº 2005.042.006906-7, movida por EVERTON DA SILVA DEZIDERIO representando legalmente por LUCIANA MATEUS DA SILVA em face de JOÃO BATISTA DEZIDERIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA DEZIDERIO, filho de Custodio Deziderio e Tereza Severina Francisca Deziderio, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.042.011426-1, movida por VANIA GOMES DE MATTOS GELLI em face de LUIZ FELIPE DA FONSECA GELLI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ FELIPE DA FONSECA GELLI, nascido em 07/06/1954, filho de Elza R. da Fonseca Gelli, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.042.001477-9, movida por GABRIEL FERREIRA WEYTINGH representado legalmente por CARINA GABRIELA FERREIRA DA SILVA em face de JORGE EGBERT WEYTINGH JUNIOR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE EGBERT WEYTINGH JUNIOR, filho de Jorge Egbert Weytingh e Ana Maria Peters Weytingh, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.042.004806-9, movida por ANTONIO JOSE BEZERRA NETO em face de TEREZA MARIA NUNES BEZERRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu TEREZA MARIA NUNES BEZERRA, nascida em 28/09/1955, filha de João Pereira Nunes e Aurea Lima Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.042.007916-4, movida por MARIA APARECIDA DOS SANTOS ASSIS em face de SERGIO GONCALVES DA SILVA e OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO GONCALVES DA SILVA, filho de Rozervete Gonçalves de Medeiros, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezesseis de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.045.002218-4, movida por MANOEL INACIO MIRANDA em face de ELAINE DE CARVALHO MIRANDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELAINE DE CARVALHO MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, Dezessete de julho de 2008. Eu, Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 609175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, situado à rua General Severino de Souza, Lote 8, Quadra P, do Loteamento denominado Sitio Boa Vista, 2º distrito de SG, distribuida sob o nº 2005.004.005018-9, movida por ROGÉRIO SILVEIRA DA SILVA em face de , objetivando MARIA ELIZABETH LOPES DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezessete (17) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, c/c Tutela Liminar, de nº 2004.004.077927-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DU CARIBE DO ALCÂNTARA NIGHT CLUB LTDA ME, objetivando Intimação para saber se há outros interessados para dar continuidade da presente ação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezessete (17) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 605948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais, de nº 2004.004.053733-7, movida por ARY PAULO DE BRAGANÇA em face de ENOMIS - ASSESSORIA CONTÁBIL JURÍDICA E EMPRESARIAL\r\n\r\nANDRÉA PERAZOLI, objetivando citar SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES. Assim, pelo presente edital CITA a SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis (16) dias do mês de julho de dois mil e oito (2008). Eu,Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.004.016319-0, movida por CLAUDIO RODRIGUES DE ARAUJO em face de ANGELA CRISTINA DA SILVA PALMA, objetivando proceda a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da ANGELA CRISTINA DA SILVA PALMA para comparecer à audiência do dia 03/09/2008, às 14:20 horas pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis (16) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.004.075353-1\r\n\r\nAutor: ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem de que foi determinada a publicação do presente edital a fim de que os interessados possam intervir nos autos do processo acima mencionado como litisconsortes. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 21 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, EDUARDO LIMA DA SILVA, Substituto da Escrivã, subscrevo. JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 609040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2003.004.039016-6 em que é Autor LUIZ HENRIQUE SANTOS ROSARIO DA SILVA, RG nº 090322625 IFP, expedida em 02/12/88, e Réu MARCIA SOUZA FARIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 15 de julho de 2008. Eu, _______________ Mauricio de Castro Pecanha - Analista Judiciário - Matr. 01/19221, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos \" nº 2003.004.042608-2 em que é Autor ALEXANDRE FARIA GAPPO PRATA, RG nº 072748965 IFP, expedida em 22/07/84, e Réu INGRA SOUZA SILVA PRATA\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 15 de julho de 2008. Eu, _______________ Mauricio de Castro Pecanha - Analista Judiciário - Matr. 01/19221, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 602909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Retificação de registro de óbito \" nº 2006.004.024828-9 em que é Autor WALMIR VIANA RAMOS, RG nº 047684527. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2004.004.048396-1 em que é Autor ALICE QUEIROGA DOS SANTOS LOYOLA E SILVA, RG nº 080781313 IFP, e Réu ALFREDO LOYOLA E SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de julho de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 604547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.014847-5, movida por ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO em face de TEREZA PAULA DA SILVA LIMA, objetivando CITAR e INTIMAR a ré para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 12:30 horas. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA A ré TEREZA PAULA DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 22 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 609043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2007.004.097780-0 em que é Autor PRICILA RAMOS DA COSTA, RG nº 25712605-2 DETRAN, expedida em 04/05/2007, e Réu ALAN RAMOS DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 15 de julho de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Tecnico Judiciário - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Registro Civil de Nascimento, E AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE, de nº 2008.004.026442-1, movida por em face de Ana Cristina Nicolau de Sá, filha de Luiz Antonio de Sá e Maria Tereza Nicolau, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 609050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Autorização de viagem, de nº 2008.004.024927-4, movida por GISELLE LOPES DOS SANTOS representante legal da menor C.L.S.B.S em face de NELSON BARBOSA ARAUJO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 609047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2008.004.009022-4, movida por S. R. e E. M. A., em face de TATIANA BARBOSA MARTINS, filha de Francisco Pinheiro Martins e Vera Lucia Barbosa Martins, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 607389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.087.007004-9 em que é Autor D.F.N sendo sua representante legal FERNANDA FERREIRA DE SOUZA, RG nº 21.731.854-2, expedida em 05/03/2004, e Réu FABIO DA SILVA NOGUEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de julho de 2008. Eu, _______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ________________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 609270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.012511-9, requerida por JANETE CARVALHO DA SILVA, foi julgado procedente o pedido de ADOÇÃO c/c DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR , dos reus Eliane de Sousa - Data de Nascimento: 30/10/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Elisabeth Silva de Souza Mãe - Wilson de Souza - RG: 11.272.303-6 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 087.373.217-06 - Endereço: Rua Ipeuva, nº 81 Casa a - CEP: 21215-400 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ; e Wemerson Gomes Ferreira - RG: 1832143 Emissor: SESP - CPF: 034.481.567-60 - Endereço: Estrada Emílio Maurell Filho - CEP: 21854-010 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, com relaçao a Criança THAYANE DE SOUZA FERREIRA . Este edital será publicado com prazo de 30 DIAS, ficando os reus cientes que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias, a contar da publicação no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e dois dias do mes de julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 609065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.054.020571-4, requerida pelo Ministerio Publico ,foi julgada procedente a DESTITUIÇÃO PODER FAMILIAR da Genitora ROSIANA GOMES DA SILVA , filha de Zelia Neves da Silva, outrora residente a Rua da Pedra Negra, 23 , Largo Guedes - Nesta., com relaçao a Criança ALLAN GOMES DA SILVA, nascido em 19/04/2000 . Este edital será publicado com prazo de 30 DIAS, ficando os reus cientes que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias, a contar da publicação no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e dois dias de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 609066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.054.010125-1, requerida por VALERIA SANTANNA BARTHOLO , foi julgada procedente o Pedido de Guarda , relativa a criança GLORIA STEFFANY DA SILVA SANTANNA BARTHOLO filha de Marcos Paulo Sant'anna Bartholo, filho de Valeria Santaanna Bartholo e Flavia da Silva Soares filha de Flavio Soares e Sandra Aparecida da Silva, outrora residente Rua Alpino, nº 57 - Chatuba - Mesquita - RJ, ficando intimados da sentença os Genitores MARCOS PAULO SANT\"ANNA BARTHOLO e FLAVIA DA SILVA SOARES . Este edital será publicado com prazo de 30 DIAS, ficando os reus cientes que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias, a contar da publicação no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vint. Eu, ___________ Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 609067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2007.054.001620-5 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) REGINA LUCIA RIOS GONÇALVES - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr.ANTONIO CARLOS MARTINS , filho de Nelson Martins e Almerinda Adriano Martins, endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de GUARDA relativa aos adolescentes JANAINA DA SILVA MARTINS. nascida em 09/08/1991 e LUCAS DA SILVA MARTINS , nascido em 16/11/1998, proposta por SONIA PEREIRA DA SILVA onde mandei expedir o presente Edital para CITAR O Srª. ANTONIO CARLOS MARTINS, genitor dos adolescentes acima., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, e que este prazo fluirá a partir da primeira publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho, Mat. 01/11329. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 609068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de PANABOX INFORMÁTICA LTDA ME - CNPJ nº 08.511.572/0001-47, representada por seu sócio JOSÉ CICERO GOMES DA SILVA, CPF 505.003.094-34, bem como de terceiros interessados, incertos e desconhecidos, com o prazo de 30 (trinta) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD, Juiz de exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis - RJ, F A Z S A B E R aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que CITA PANABOX INFORMÁTICA LTDA ME - CNPJ nº 08.511.572/0001-47, bem como terceiros interessados, incertos e desconhecidos, nos autos da ação ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO, proc. nº 2007.061.006444-0, em que é Autor MARIANA KENUP ESTEVES e Réu PANABOX INFORMÁTICA LTDA ME - CNPJ nº 08.511.572/0001-47, representada por seu sócio JOSÉ CÍCERO GOMES DA SILVA, CPF 505.003.094-34. E para que no futuro não aleguem ignorância quanto à existência desta ação foi expedido o presente, tendo como objeto a rescisão do contrato de compra de um notebook da marca Acer Aspire 3004WLCI, AMD Móbile Sempron 1.8 GHz, 512 \\mb, 60 GB, lê e grava CD e lê DVD 15.4 com rede sem fio, novo ID W605 JPM . Cientes os réus e os terceiros interessados, incertos e desconhecidos de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias para querendo, contestar a ação nos termos da Lei, prazo este que será contado a partir do prazo de edital (trinta dias) fixado pelo MM. Juiz de Direito. Ciente ainda, de que não contestada a presente presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor na sua peça inicial. Este Edital será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da lei, informando-se que a sede deste Juízo está na Av. Lúcio Meira 375 - Várzea - Forum de Teresópolis. DADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, aos quatorze dias do mês de julho de 2008. Eu, Célia Regina Loureiro de Azevedo, Analista Judiciário o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã o subscrevo. Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 601586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato; Indenizatória, de nº 2006.065.001641-6, movida por JOAO FERNANDO DA SILVA DE ALMEIDA em face de MARCO ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA, DANIELA MARQUES WERNECK SOUZA, objetivando citar os réus. Assim, pelo presente edital, que deverá ser publicado por três vezes consecutivas, CITA o réu MARCO ANTONIO GONÇALVES DE SOUZA e DANIELA MARQUES WERNECK SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, quinze dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, (a) Victor Barandier, matr. 01/7964, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 606246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Pontes Garcia Junior, Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.009152-4, foi decretada a INTERDIÇÃO de Vitória Gonçalves de Oliveira, brasileira, natural de Minas Gerais, viúva, nascida em 02/08/1944, com 63 anos de idade, portadora do RG nº 05382430-6, residente e domiciliada na Rua Itaparica, nº 83, no bairro Santo Agostinho, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Francisca Gonçalves de Oliveira, brasileira, natural de Volta Redonda / RJ, portadora do RG nº 11771123-4, residente e domiciliada no mesmo endereço da idosa acima referida. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e hum de julho de dois mil e oito . Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 609076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-01373692 (ref. proc. 2004.011.006543-5) - Autor: BANCO ITAU S/A, adv. CANDIDA RICARDO DE PAULA (oab RJ128104) - Motivo: IMPOSSIBILIDADE DE ENVIO PARA LOCAL CORRETO. CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PARA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS EM 02/12/2005 CONFORME CERTIDÃO DA CV 01 DE CABO FRIO. \r\n\r\nPetição n. 2008-02358373 (ref. proc. 1820) - Autor: DEPARTAMENTO DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Portador: SÉRGIO DOS SANTOS (DIRETOR GERAL DO DDPE) - Motivo: OFÍCIO DEVOLVIDO PELA VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO INFORMANDO QUE O OFÍCIO ESTÁ SEM O NÚMERO DO PROCESSO E O NOME DAS PARTES, NÃO SENDO POSSÍVEL ASSIM RECEBÊ-LO. \r\n\r\nPetição n. 2008-02360453 (ref. proc. 1632) - Autor: DEPARTAMENTO DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Portador: SÉRGIO DOS SANTOS (DIRETOR GERAL DO DDPE) - Motivo: OFÍCIO DEVOLVIDO PELA VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO INFORMANDO QUE O OFÍCIO ESTÁ SEM O NÚMERO DO PROCESSO E O NOME DAS PARTES, NÃO SENDO POSSÍVEL ASSIM RECEBÊ-LO. \r\n\r\nPetição n. 2008-02360796 (ref. proc. 1620) - Autor: DEPARTAMENTO DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Portador: SÉRGIO DOS SANTOS (DIRETOR GERAL DO DDPE) - Motivo: OFÍCIO DEVOLVIDO PELA VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO INFORMANDO QUE O OFÍCIO ESTÁ SEM O NÚMERO DO PROCESSO E O NOME DAS PARTES, NÃO SENDO POSSÍVEL ASSIM RECEBÊ-LO. \r\n\r\nPetição n. 2008-02360821 (ref. proc. 1619) - Autor: DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Portador: SÉRGIO DOS SANTOS (DIRETOR GERAL DO DDPE) - Motivo: OFÍCIO DEVOLVIDO PELA VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO INFORMANDO QUE O OFÍCIO ESTÁ SEM O NÚMERO DO PROCESSO E O NOME DAS PARTES, NÃO SENDO POSSÍVEL ASSIM RECEBÊ-LO. \r\n\r\nPetição n. 2008-02360960 (ref. proc. 1629) - Autor: DEPARTAMENTO DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Portador: SÉRGIO DOS SANTOS (DIRETOR GERAL DO DDPE) - Motivo: OFÍCIO DEVOLVIDO PELA VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO INFORMANDO QUE O OFÍCIO ESTÁ SEM O NÚMERO DO PROCESSO E O NOME DAS PARTES, NÃO SENDO POSSÍVEL ASSIM RECEBÊ-LO. \r\n\r\nPetição n. 2008-02483470 (ref. proc. 2008.001.130618-4) - Autor: ALEKSANDRA CRISTINA DOMINGOS DA ROCHA, Defensor Público: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO - Motivo: CARTA PRECATÓRIA JÁ FOI DEVOLVIDA AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nPetição n. 2008-02671490 (ref. proc. 1997.001.083307-6) - Autor: WALTENIRO DOS SANTOS, adv. ISAÍAS FERREIRA (oab RJ045407) - Motivo: Nº DO PROCESSO DIFERENTE DO ENDEREÇAMENTO DA PET. \r\n\r\nPetição n. 2008-02719907 (ref. proc. 2008.001.105718-4) - Autor: MARCELO MOREIRA SUSINI RIBEIRO, adv. CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (oab RJ065505) - Motivo: CARTA PRECATÓRIA JÁ FOI DEVOLVIDA AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nPetição n. 2008-02805045 (ref. proc. 2008.700.008000-5) - Autor: GISELE FILLIES DE SOUZA CINTRA, adv. ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (oab RJ141349) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELA TURMA RECURSAL POIS OS AUTOS FORAM REMETIDOS À 3ª VICE-PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nId: 608699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia ANDRÉ DE MOURA e FERNANDA LOPES MOREIRA - PEDRO MOREIRA PINTO e CANDICE ABREU DE MORAES - RAFAEL GORETTI DE DEUS e RENATA ELY SAYAGO - ALEXANDRE KAUFMAN e TATIANA SAPHA GUIMARÃES -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 608130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Carlos Vinicius Tupinambá Gaspar e Claudia Ferreira da Silva. Bruno de Jesus Medeiros e Adriana Copertino da Silva. Carlos Alexandre Salgado da Silva e Carla Cristina Pereira da Silva. Davidson Lellis Soares e Ana Carla Ervencio Afonso. Elias Messias de Campos e Zoraia Cristina Machado Moreira. Fabio Rodrigues Correa e Carolina Carvalho Silva. Jorge da Silva Maia e Simone de Souza Serra. Vagner Antonio Pedro da Silva e Paloma Cardoso Dias. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 21 de Julho de 2008. \r\n\r\nId: 607831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: MARCUS VINICIUS CARDOSO ALVES E MONIQUE JARDIM GUIMARÃES. ELE, SILTEIRO, FILHO DE EUNENIS RODRIGUES ALVES E LEIR CARDOSO ALVES. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE MURILLO RIBEIRO GUIMARÃES JUNIOR E CELIA REGINA JARDIM GUIMARÃES. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 22 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: BRUNO RODRIGUEZ PEREIRA E JULIANA ROSSI OTTERO. ELE. SOLTEIRO, FILHO DE CARLOS JOSÉ RODRIGUES PEREIRA E LUZ VILLIAN RODRIGUEZ PEREIRA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE YVSON ARAUJO DA SILVA OTTERO E ALBA ROGERIA MONTEIRO ROSSI OTTERO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 22 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: SERGIO POBLAN GUEDES E CELIA MARIA CORRÊA DE SOUZA. ELE, DIVORCIADO, FILHO DE GERALDO BEZERRA GUEDES E NEUZA POBLAN. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JOAQUIM FERNANDES DE SOUZA E HILDA BATISTA CORRÊA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 22 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: JULIO CESAR DA ROCHA ROGÉRIO E CAROLINA PINTO DA SILVA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE PAULO CESAR MARANGONI ROGÉRIO E IGNEZ DA ROCHA ROGÉRIO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE REINALDO MOSCA DA SILVA E MARLENE MOREIRA PINTO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 22 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: RONIE CABRAL HENRIQUE CHAGAS E ELAINE ELEN BOECHAT DE REZENDE. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE SILVIO TAVARES CHAGAS E VERA CABRAL HENRIQUE CHAGAS. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JOSÉ JERONYMO DE REZENDE E VOLUSIA ELEN BOECHAT MORAES DE REZENDE. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 22 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nId: 608781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 034/2008.\r\n\r\nRALDECIR RANGEL e SHEILA CERQUEIRA DA SILVA, divorciados, filho de José Rangel e Ana Rosa Rangel, ela filha de Ademilton Pinheiro da Silva e Elizabeth Cerqueira. PROCESSO 21.389 - JUSTIÇA GRATUITA - 15/07/2008.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA e MARCELLY DA CONCEIÇÃO DIAS,solteiros, ele filho Carla Andréa de Souza, ela filha de Francisco Carlos do Couto Dias e Duely Silva da Conceição Dias. PROCESSO 21.393 - JUSTIÇA GRATUITA - 16/07/2008.\r\n\r\nVALDIZIO MELO DA SILVA e SEBASTIANA MARTA DE MESQUITA, solteiros, ele filho de Raimundo Horácio da Silva e Maria Francisca de Melo, ela filha de Antonio Gonçalves de Mesquita e Maria Rodrigues de Farias Mesquita. PROCESSSO 21.394 DE 16/07/2008.\r\n\r\nADOLPHO XAVIER DE CARVALHO FILHO e BIANCA PACHECO DE ANDRADE, solteiros, ele filho Adolpho Xavier de Carvalho e Maria Luiza de Almeida Carvalho, ela filha de Eduardo Pacheco de Andrade Filho e Diva Maria Continentino Porto Pacheco de Andrade. PROCESSO 21.395 DE 16/07/2008.\r\n\r\nMARCUS TEIXEIRA BRAZ e CAROLINE LEITE DAHER, solteiros, ele filho de Eduardo Faria Braz e Maria Teresinha de Castro Teixeira Braz , ela filha de Jorge Raimundo Daher e Heloisa Helena Leite Daher. PROCESSO 21.396 DE 16/07/2008.\r\n\r\nFABIO DA CRUZ NEMER e ALINE SILVA DE AGUIAR, solteiros, ele filho de Waldeci Sadi Nemer e Nilce da Cruz Nemer, ela filha de Jorge Escobar de Aguiar e Nelma Silva de Aguiar. PROCESSO 21.400 DE 16/07/2008.\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE AZEREDO MOREIRA PINTO e ALICE RODRIGUES DE BARROS, ele divorciado , filho de Joaquim Moreira Pinto Filho e Helia de Azeredo Pinto, ela solteira, filha de Jorge Roberto Vieira de Barros e Marise Rodrigues de Barros.PROCESSO 21. 401 DE 16/07/2008.\r\n\r\nGUSTAVO PINTO DE OLIVEIRA e THAIS FERREIRA MENDES, solteiros, ele filho de Reinaldo Ferreira de Oliveira e Edna Maria Pinto de Oliveira, ela filha de Izaias Mendes e Vera Ferreira Mendes. PROCESSO 21.402 DE 17/07/2008.\r\n\r\nVINICIUS CAMPELLO COSTA e CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA, solteiros, ele filho de Luiz Edmundo Campello Costa e Neila Maria Guimarães Campello Costa, ela filha de José Lauro Santiago Silva e Valeria de Souza Lima Costa Santiago Silva. PROCESSO 21.405 DE 17/07/2008.\r\n\r\nHIROAKI ONUKI e MONIQUE MURY SAAD, solteiros, ele filho de Michiko Onuki e Masahiro Ohnuki, ela filha de Antonio Merhige Saad e Maura Helena Mury Saad. PROCESSO 21.410 DE 18/07/2008.\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA e TANIA MARA DOS SANTOS, ele divorciado, filho de Antonio da Silva e Matilde Oliveira da Silva, ela solteira, filha de Maria Benedita dos Santos. PROCESSO 21.411 - JUSTIÇA GRATUITA - 17/07/2008.\r\n\r\nGILBERTO FRAGA e BEATRIZ BEZERRA DE MENEZES MONNERAT, ele divorciado, Gilberto Cintra de Loureiro Fraga e Sonia Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga, ela solteira, filha de Fabio Nasser Monnerat e Solange Salles Bezerra de Menezes Monnerat. PROCESSO 21.412 DE 17/07/2008.\r\n\r\nMARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI e ANDREA ERTHAL LUZ, solteiros, ele filho de Mario Felipe da Fonseca Gelli e Ângela Maria de Lemos Gelli, ela filha de Ricardo do Couto Luz e Maria das Graças Erthal Luz. PROCESSO 21.415 DE 17/07/2008.\r\n\r\nALAN RIBEIRO DE OLIVEIRA e RENATA AMORIM, solteiros, ele filho de Alcides Wedher de Oliveira e Claudete Ribeiro de Oliveira, ela filha de Jairo Quintes de Amorim e Maria de Fátima Moraes Amorim. PROCESSO 21.416 DE 18/07/2008.\r\n\r\nNYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO e ANA MARIA DA ROCHA PAZ, ele divorciado, filho de Nelson dos Guimarães Peitoto e Noemia Coelho Peixoto, ela solteira, filha de Manoel Paz Filho e Eurides da Rocha Paz. PROCESSO 21.417 DE 18/07/2008.\r\n\r\nROBSON SOUZA DA COSTA e ROSANGELA DOS ANJOS SILVA, solteiros, ele filho de Wilson Moreira da Costa e Cirlei Souza da Costa, ela filha de Pedro Antonio Gomes da Silva e Vandelina dos Anjos Silva. PROCESSO 21.418 - JUSTIÇA GRATUITA - 18/07/2008.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE MOREIRA CASTRO E SILVA e PATRICIA VELLOSO EPPINGHAUS, ele divorciado, filho de Aramando César Castro e Silva e Maria Alice Moreira Castro e Silva, ela solteira, filha de Ronaldo Ditt Eppinghaus e Maria de Lourdes Velloso Eppinghaus. PROCESSO 21.419 DE 18/07/2008.\r\n\r\nATÍLIO TAVARES NEVES e FERNANDA TORRE DE ANDRADE, ele divorciado, filho de Waldir Neves e Maria da Conceição Tavares Neves, ela solteira, filha de Therezinha Torre de Andrade. PROCESSO 21.420 DE 18/07/2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS PAIXÃO e RITA DE CASSIA GUILHERNANDES RIBEIRO, solteiros, ele filho de Marco Antonio Paixão e Sandra neves Santos Paixão, ela filha de Adail Pimentel Ribeiro e Filomena Guadalupe Guilhernandes Ribeiro. PROCESSO 21.421 DE 18/07/2008.\r\n\r\nVITOR VERGASTA DE OLIVEIRA e PATRICIA SANTOS LUTTERBACH,solteiros, ele filho de Antonio Vergasta de Oliveira e Leonilza Peçanha Vergasta de Oliveira, ela filha de Carlos Augusto Pedrosa Luttterbach e Elaine Francisca Santos Lutterbach. PROCESSO 21.422 DE 18/07/2008.\r\n\r\nMARCOS MEDINA DE SOUZA FILHO e RENATA RODRIGUES LUCINDO, solteiros, ele filho de Marcos Medina de Souza e Leda Soares Medina de Souza, ela filha de José Vicente Machado Lucindo e Marlucy Rodrigues Saporito. PROCESSSO 21.424 DE 18/07/2008.\r\n\r\nMARCUS FELIX NUNES e ERIKA VIDAL ESTEVES, solteiros, ele filho de Élson de Carvalho Esteves e Sonia Maria Vidal Esteves, ela filha de Antonio Silvestre Vieira Nunes e Maria de Lourdes Felix Nunes. PROCESSO 21.425 DE 18/07/2008.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os\r\n\r\nId: 608079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Querem Casar-se:\r\n\r\nLEOPOLDO NASCIMENTO COUTINHO e MARIA DE FÁTIMA MOURA DE CASTRO, solteiros, ele filho de Carlos Adolfo Vianna Coutinho e de Gizela Maria Nascimento Coutinho, ela filha de Jefferson Dias de Castro e de Ivone Moura de Castro. Proc. nº 9772.\r\n\r\nANDRÉ ALVES BRAGA e VANIA DA MOTTA VINHAS, solteiros, ele filho de Orlandina Alves Braga, ela filha de Hiram Vinhas e de Ivete da Mota Vinhas. Proc. nº 9774.\r\n\r\nRICARDO ALVES TORRES e FABIOLA MONTANO ZAMBRANA, solteiros, ele filho de Emanoel Guaracy Torres e de Ulícia Alves Machado Torres, ela filha de Ismael Montano Pardo e de Maria Luisa Zambrana Ledo. Proc. nº 9775.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 608204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia.-Proc. n. 15.932 - Luiz Eduardo Campos de Almeida e Alessandra Renata Ramos da Silva.- Proc. n. 15.933.- Edgar de Alencar Teixeira e Ana Carolina Castro Euler.- Proc. n. 15.937 - Pablo da Cunha Ferreira e Ana Carolina Cardoso Nogueira.- Proc. n. 15.938 - Marcos Antonio de Moraes Marçal e Juliana Neves Quintal.-Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 608228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: FILIPE FERREIRA VIRGINIO e RAÍSA DA SILVA NACHTIGAL. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Batista Ferreira Virginio e de Jovita Ferreira Virginio. Ela filha de Kurt Lopez Nachtigal e de Celia Regina Pessanha da Silva.\r\n\r\nJAIME FERREIRA DA SILVA JUNIOR e ALINE BARBOSA DA COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jaime Ferreira da Silva e de Rejane Rodrigues da Silva. Ela filha de Claudia Barbosa da Costa.\r\n\r\nLEANDRO CONCEIÇÃO DA PAIXÃO e KÁTIA OLIVEIRA BARBOSA MEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Luiz França da Paixão e de Dayse Marina Conceição da Paixão. Ela filha de Luiz Fernando Barbosa Meira e de Lourdes Oliveira da Silva.\r\n\r\nREGINALDO DE SOUZA CARDOSO e VANESSA PAULA PORTO PEREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Aldecir Silveira Cardoso e de Leonice de Souza Cardoso. Ela filha de José Paulo Pereira e de Valéria Luiza Porto Pereira.\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA e DANIELLE MAGIS LIMA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Maurilio da Silva e de Claudéa Pereira da Silva. Ela filha de Daniel Firmino Lima e de Fatima Marcelle Toledo Magis Lima.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO DA COSTA e VILMA NAZARÉ DA SILVA BATISTA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Sebastião Ribeiro da Costa e de Sueli Chagas da Costa. Ela solteira, filha de Djalma de Araujo Batista e de Dulcinéa da Silva Batista.\r\n\r\nANDERSON HEIZE DOS SANTOS e GRESCIANE DOS SANTOS SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jackson Carlos Pereira dos Santos e de Eloiza Heize dos Santos. Ela filha de José Carlos Silva e Hortência Conceição dos Santos Silva.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 18 de julho de 2008. Túlio Sobral Martins e Rocha, Tabelião e Registrador.\r\n\r\nId: 607852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProc. Nº 1987/08 - FRANCISCO ANTONIO DA COSTA E ELIANE LIMA DE SOUZA, ambos brasileiros e solteiros e residente nesta circunscrição,Ele filho de Francisco Nogueira da Costa Filho e Conceição dos Santos. Ela filha de José de Souza e Maria das Dores Lima de Souza.\r\n\r\nProc. Nº 1988/08 - PAULO ROBERTO FARIA RAIMUNDO E FLAVIA DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele filho de Guido Francisco Raimundo e Eoli da Gloria Faria Raimundo. Ela filha de Vera Lucia de Oliveira.\r\n\r\nProc. Nº 1989/08 - EDSON GOULART DE OLIVEIRA E LIDIANE ALMEIDA RABELO, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele filho de Edison Nunes de Oliveira e Maria Bernadeth Goulart de Oliveira. Ela, filha de Raimundo Abreu Rabelo e Waldeneyde de Jesus Almeida.\r\n\r\nProc. Nº 1990/08 - ANTONIO ALVES DE SOUSA E ROSEMERI DE SOUZA PINHEIRO, ambos brasileiros, residente nesta circunscrição. Ele solteiro , filho de Francisco de Sousa Castro e Maria Alves de Sousa. Ela divorciada, filha de José Pinheiro e Nair Olívia de Souza.\r\n\r\nProc. Nº 1991/08 - JOSÉ CARLOS FERREIRA JÚNIOR E CRISTIANE PIRES DA SILVA, ambos brasileiros, divorciados. Ele residente em São Gonçalo, filho de Jose Carlos Ferreira e Ângela Maria de Araújo Ferreira. Ela residente nesta circunscrição , filha de Renato Rodrigues da Silva e Cleide Mara Pires da Silva.\r\n\r\nProc. Nº 1992/08 - ALESSANDRO VELASCO DE OIIVEIRA E LORAYNE DUARTE PINTO GOMES, ambos brasileiros , solteiros. Ele residente nesta circunscrição, filho de Paulo Dias de Oliveira e Enezir Velasco de Oliveira. Ela residente em São Gonçalo, filha de Marcio da Silva Gomes e Mary Duarte Pinto Gomes.\r\n\r\nProc. Nº 1993/08 - CARLOS EDUARDO FONTINELI DE OLIVEIRA E JANAINA LUZIA GOULART DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele filho de Paulo de Oliveira e Diva Francisco Fontineli. Ela filha de Almir Ferreira de Oliveira e Marilene Luzia Goulart de Oliveira\r\n\r\nProc. Nº 1994/08 - HAROLDO DOS SANTOS DE MATTOS E MÁRCIA DE SOUZA, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele filho de Aldemir Bussan de Mattos e Vanilda Almeida dos Santos. Ela filha de Miguel Faustino de Souza e Maria de Lourdes da Silva Souza\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA TRAJANO E MARIA VITÓRIA BORGES RODRIGUES, ambos brasileiros,solteiros. Ele residente em Itaoca - SG, filho de Mamede Trajano e Inaiara da Silva. Ela residente nesta circunscrição, filha de Izidio de Deus Rodrigues e Maria da Dores Borges Rodrigues.\r\n\r\nBRUNO COUTINHO VIEIRA E MARIANA LIMA CAETANO, ambos brasileiros, solteiros. Ele residente nesta circunscrição filho de Edson Ubirajara Lopes Vieira e Leni Coutinho Vieira. Ela residente Est Santa Izabel -SG filha de José Divino Caetano e Maria Helena Lima Caetano.\r\n\r\nDAVID FERREIRA BERNARDINO E THAIS RODRIGUES COUTINHO SILVA, ambos brasileiros,solteiros. Ele residente nesta circunscrição, filho de Jorge Francisco Bernadino e Lenizabeth Guimarães Ferreira Bernadino. Ela residente em Jardim Catarina - SG, filha de Arnaldo Coutinho da Silva e Ariety Rodrigues Coutinho Silva.\r\n\r\nPAULO LEONARDO MENDES FERNANDES E PRISCILLA FERREIRA ALVES DE SOUZA, ambos brasileiros, solteiros. Ele residente nesta circunscrição, filho de Paulo Jorge de Freitas Fernandes e Raimunda Mendes Lins Fernandes. Ela residente em Itaúna - SG, filha de Erly Figueiredo de Souza e Joelma Ferreira Alves.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de Julho de 2008.\r\n\r\nId: 608286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar:JAILTON BATISTA VITORIO e VERUZA DIAS CERQUEIRA - ISAAC MATOS DOS SANTOS e KELLEN TEIXEIRA LESSA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 18/07/2008.\r\n\r\nId: 607807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.577/0001-08\r\n\r\nOficial do Registro Civil: Gelsa de Sousa Amorelli - Matr. 90/89\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 07/07/2008.\r\n\r\nFAZ SABER, que estão se habilitando para se casar: Edital n.º: 1735/08 (EDITAL DE PROCLAMAS) RONALDO DE OLIVEIRA e MARIA DE FATIMA PAIVA DOS SANTOS - ele filho de: José Maria de Oliveira; ela filha de: Jorgelias Carola dos Santos e Maria da Penha Paiva dos Santos . Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé.\r\n\r\nId: 606304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ\r\n\r\nRua Domício da Gama, 433, Centro, Maricá - RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 Tel. 2637-2813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. pelo expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 21 de Julho de 2008.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ faz saber a quem interessar possa que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nRômulo Costa Figueiredo e Vanessa Pacheco de Moura, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\nAlex de Souza Santos e Inghrid Murtha Gondim, brasileiros, solteiros, ele residente no município de São Gonçalo, ela residente neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nMarcos Dias Moreira e Deuza da Costa Narcizo, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\nRafael da Costa Pinheiro e Janaina Pereira da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 606598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: José Carlos de Souza e Andréa da Silva Lacerda - Carlos Henrique Fraga da Costa e Ana Paula da Silva Penaforte - - Leandro Dias Alves e Selma Regina Pinto de Lima - Luciano Kengen Gomes e Mariana Machado da Paz - Rodrigo Soares Alves e Joyce Almeida Pereira - Robson Maciel Pontes e Deise Lourenço de Oliveira - Floriano Bento e Vera Lúcia Augusta de Lima - Carlos Vieira Cabral e Izabel Lucas da Silva - Wagner da Silva Laurindo e Gisele Silva de Menezes - William da Silva Gomes e Viviane Pereira Alves - Antonio Fernando da Silva dos Santos e Eva Maria Ferreira - Luiz Fernando Rodrigues e Andréa Perussio Ferreira - Valdeir Oliveira Muniz e Ana Tassia dos Santos - Jônathas Rocha da Silva e Vânia dos Santos Alves - Willian Soares Sobrinho e Ana Paula Peixoto Costa - Cláudio Moisés de Oliveira Barreto e Sirlene Queiroz - Roberto Oliveira da Silva Filho e Gracielle Gislene Oliveira da Silveira - Genildo Oliveira dos Santos e Rosângela de Souza - Maicon Alves da Silva e Ana Marques Cunha - João Carlos Vieira e Priscila de Oliveira - Hercules Volotão Gonçalves e Gabriela Mafort da Costa - Jorge José Corrêa e Zeni Oliveira da Silva - Leonardo de Oliveira e Jacqueline da Conceição Cavalcante - Paulo Roberto da Silva Gomes e Geordane da Cruz Nascimento . Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Queimados, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 608334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra. Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-JOFFILSON AGUIAR AZEVEDO e SORAYA NAVEGA CUNHA, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de Ivaney dos Santos Azevedo e de Maria Letice Aguiar Azevedo, residentes na Fazenda Vista Alegre- Portela Zona Rural de Itaocara -RJ, ela professora, filha Nilson Rangel Cunha e Marilena Navega Cunha , residente na Rua Osvaldo T. de Carvalho -s/nº, Três Irmãos - Cambuci - RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 608307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJuiz: Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCartório do RCPN dos 1º e 5º Distritos \r\n\r\nResp. pelo Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE: ANTONIO LUÍS DA SILVA CHAGAS e JANAINA ABREU GOMES; Ele: brasileiro, solteiro, Guarda Municipal, nascido em 21/09/1981, filho de Antonio da Gloria Chagas e de Maria Isa de Souza da Silva Chagas, residente na Rua Dr. Manoel Verbicario, 05, Parque Itaporanga, Santa Maria Madalena, RJ; Ela: brasileira, solteira, estudante, nascida em 13/07/1983, filha de Adeir Gomes e de Nadir Abreu Gomes, residente na Rua Dr. Manoel Verbicario, 64, fundos, Parque Itaporanga, Santa Maria Madalena, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em três de julho do ano de dois mil e oito. Eu, NATALIA CORRÊA PINHEIRO ALVES, Responsável pelo Expediente, AJ, Mat. 01/17.906, digitei e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nHABILITAM-SE: SIDNEI ZAGO FREIXO e MARLI CORRÊA TAVARES; Ele: brasileiro, solteiro, eletricista, nascido em 17/03/1985, filho de Geraldo de Oliveira Freixo e de Ângela Zago Freixo, residente na Rua Vereador Carlos V. Botelho, 31, Cidade Alta, Santa Maria Madalena, RJ; Ela: brasileira, divorciada, professora, nascida em 15/09/1962, filha de Claudio Corrêa Tavares e de Dolores Corrêa Tavares, residente na Rua Waldir da Costa Cabral, 08, casa D, fundos, Centro, Santa Maria Madalena, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em onze de julho do ano de dois mil e oito. Eu, NATALIA CORRÊA PINHEIRO ALVES, Responsável pelo Expediente, AJ, Mat. 01/17.906, digitei e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nHABILITAM-SE: RODRIGO DA SILVA TOBIAS e ENIÉLI FERNANDES BATISTA, brasileiros, solteiros; Ele: soldador, nascido em 16/07/1983, filho de Almir Tobias e de Sônia da Silva Tobias, residente na Trav. Carapebus, 212, Centro, Carapebus, RJ; Ela: estudante, nascida em 27/03/1992, filha de José Carlos Carvalho Batista e de Ana Maria Fernandes Batista, residente na Estrada Tamanduá, Lagoa, Santa Maria Madalena, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em 18 de julho do ano de dois mil e oito. Eu, NATALIA CORRÊA PINHEIRO ALVES, Responsável pelo Expediente, AJ, Mat. 01/17.906, digitei e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nId: 606618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTROS DE PROCLAMAS ABAIXO:\r\n\r\nFAZ saber a quantos o presente Edital virem, que por este Cartório do RCPN. dos 1º, 2º, 3º E 4º distritos, estão se habilitando para casar:\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO CANELLO, filho de Zulmir Alberto Canello e Maria Libera Bertoletti Canello, e RATACLEY CABRAL FREITAS GIOLO, filha de Raimundo Guimarães de Freitas e Lisete Cabral de Freitas, residentes na Rua José Teles da Cunha, Lt. 23, Qd. 27, Varginha, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nMARCUS JOSÉ FERREIRA DE LACERDA, residente na Rua Luiz Gomes, 18, Centro, Silva Jardim-RJ, filho de Antonio Carlos de Lacerda e Marinete Ferreira de Lacerda, e DAIANY MIRANDA CAMPOS, filha de Ecio da Silva Campos e Marilda de Souza Miranda Campos, residente na Rua Manoel Ferreira, 217, Lt. 10, Qd. A, Reginópolis, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nVANDO DOS REIS FIGUEIREDO, residente na Estrada do Caxito, Qd. 1, nº 303, C-2, Caxito, Silva Jardim-RJ, filho de Euzebio da Silva Figueiredo e Léa dos Reis Figueiredo, e CARLA LUCIA VIENA DE SOUZA, residente na Estrada do Caxito, 18, C-2, Caxito, Silva Jardim-RJ, filha de Carlos Luiz Silva de Souza e Joana Viena de Souza.\r\n\r\nALESSANDRO MONTEIRO DO NASCIMENTO HENRIQUE, residente na Estrada de Correntezas, 08, Caxito, Silva Jardim-RJ, filho de Nilson Mariano Henrique e Miriam Monteiro do Nascimento Henrique, e ROSANE ALVES CABRAL, filha de José da Silva Cabral e Euflozina Antonia Alves Cabral, residente na Rua Adelia S. Torres, 08, C-2, Santo Expedito, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nACELINO ANTONIO SILVA DE ASSUNÇÃO, filho de Simeão de Souza e Silva e Josias Alves de Assunção, e LEIDE ROSA VIEIRA, filha de Eliodoro Rodrigues Vieira e Denurce Maria Rosa, residente na Estrada de Bananeiras, Casa 05, Silva Jardim, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nALEX OLIVEIRA, filho de José Alcides de Oliveira e Cirleia Oliveira, e VIVIANI LOPES DA SILVA, filha de Antonio Loura da Silva e Maria Ilma Lopes da Silva, residentes na Rua G, Lt. 19, Q. 57, Lucilândia, Silva Jardim-RJ\r\n\r\nRICARDO MARIANO, filho de Ismerindia Mariano, e JOSIANI ASSUNÇÃO DA SILVA, filha de Semeão de Souza e Silva e Josias Alves de Assunção, residentes na Estrada de Bananeiras, Casa 05, Silva Jardim, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nGILL PEIXOTO PASSOS, residente na Rua Vereador Isac Maia, 15, Reginópolis, Silva Jardim-RJ, filho de Luiz Paulo Costa Passos e Anna Peixoto Passos, e VIVIAN REZENDE MONTEIRO, filha de Romildo Fagundes Monteiro e Marlete Rezende Monteiro, residente na Rua Manoel Ferreira, 27, Reginópolis, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nAlgum impedimento, acuse-o. Dada e Passada nesta cidade de Silva Jardim, dezessete de julho de 2008.\r\n\r\nId: 608020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretária do Gabinete\r\n\r\nEdital\r\n\r\nABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DO QUINTO CONSTITUCIONAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Provimento 102/2004, do Conselho Federal, e considerando o ofício PRES/DEPRE 1275, datado de 21.05.2008, do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, informa aos advogados interessados que está instaurado o processo destinado à composição da Lista Sêxtupla para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional, de acordo com o art. 94, da Constituição Federal, e no parágrafo único do art. 2º, da Resolução nº 02/98, do Egrégio Órgão Especial daquele Tribunal, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Sylvio Capanema de Souza. O prazo para inscrição é de 20(vinte)dias, contados do décimo quinto dia após a data da publicação do presente edital. O Provimento 102/2004 foi publicado no DJ. de 08.04.2004, Seção I, pág. 15, estando disponível também na página do Conselho Federal na internet, http://www.oab.org.br, e na sede da Seccional do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Câmara, nº 150, 5º andar. Por ordem do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, foi composta a Coordenação da Comissão de Seleção do Processo de Inscrição da Lista Sêxtupla para preenchimento de vaga do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos Conselheiros SERGIO EDUARDO FISHER(Coordenador); MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA e EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (Portaria nº 6.639/2008). A Comissão de Argüição da Lista Sêxtupla para o preenchimento da referida vaga, será integrada pelos Conselheiros RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA, LAURO MARIO PERDIGÃO SCHUCH, CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA e NICOLA MANNA PIRAINO (Portaria nº 6.640/2008). Rio de Janeiro, 18 de Julho de 2008. (a) WADIH DAMOUS, Presidente.\r\n\r\nId: 608316. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "600397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.025882-5 IOLANDA MESQUITA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025454-0 ALO VIDEO LTDA M E E OUTROS (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015394-5 ANTONIO JOAQUIM COIMBRA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0033430-0 JAYME RAMOS VENTURA E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Fls. 208/339 - Dê-se vista aos autores, em 30 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006644-1 GENY POUBEL DE ARAUJO (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015420-2 RITA HELENA DO AMARAL ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016791-9 IVAN MORAES (Adv. MARIA DA GLORIA NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Requeira o autor o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021187-8 FATIMA DA FONSECA FARIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024482-3 MARIA LUIZA DO AMARAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018543-4 ANTONIO SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028581-0 LOURDES DA SILVA PINTO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029684-4 ANTENOR DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004171-8 PAULO FERREIRA (Adv. ANTONIETA DE ASSIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0013181-9 SANDRA CRISTINA COSTA DE SOUZA (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020452-3 BARBARA CRISTINA SANTOS FONSECA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023677-6 JOSE DO PATROCINIO E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO, CLAUDIA MELAS AROUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Aguarde-se a decisão final do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0001873-2 IVO OTHERO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor(CEF) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor(CEF) para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor(CEF), e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor(CEF) do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n18 - 93.0007013-4 JOSE IRAN MARTINS FERREIRA (Adv. LUIS FERNANDO PAIOTTI, GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida , pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 93.0029375-3 ELVIO CEZIMBRA DA ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Tendo em vista que o autor juntou os documentos às fls. 373/383, cumpra a CEF, o despacho de fl. 293.\r\n\r\n20 - 97.0079902-6 PLACIDINA SILVARES DOS REIS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Face à certidão de fl. 156, cumpra a autora, em 05 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 155.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.001121-1 ALEXANDRE MIGUEL SAUAN JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.004918-2 ELIANE SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARLENE DE JESUS DA SILVA) x HOSPITAL GERAL DO ANDARAI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FERNANDO P CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.005717-8 SERGIO LOURENCO FRAENKEL (Adv. NEY PATARO PACOBAHYBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Fl. 126 - Junte a CEF, em 30 dias.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, cumpra a Contadoria o despacho de fl. 125.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.012134-1 DILSON DE SOUZA BARBOSA (Adv. PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES, LUIZ CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Expeça-se o Alvará de Levantamento somente em nome do autor, conforme guia de fl. 93, devendo o autor agendar junto à Secretaria a retirada do mesmo, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010345-8 AVANI SIQUEIRA DAS NEVES (Adv. VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Republicação da decisão de fls.93:\r\n\r\n(...) II - Fl. 90: Defiro a dilação do prazo por dez dias à CEF, devendo esta se manifestar, no mesmo prazo, sobre fls. 87/88.\r\n\r\nIII - Fls. 87/88: Verifico a ocorrência de flagrante erro material na sentença de fls. 81/83, na medida em que o pedido de desistência formulado às fls. 27 abarcou exclusivamente os seguintes percentuais: 85,24% (abril/90), 44,80% (maio/90) e 21,87% (fevereiro e março/91).\r\n\r\nDesta forma, o dispositivo da mencionada sentença deve ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\n1) EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\n1.a) HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida relativa aos percentuais de 85,24% (abril/90), 44,80% (maio/90) e 21,87% (fevereiro e março/91), para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC. \r\n\r\n1.b) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., em relação ao BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para exclusão do BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.018422-7 JASSY DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Republicação do decisão de fls.60:\r\n\r\n(...) dê-se vista à CEF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020942-0 WILSON MORAES MOUZINHO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Republicação da decisão de fls.43:\r\n\r\n(...) dê-se vista à CEF.\r\n\r\nIII - Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031185-7 DURVALINA DE JESUS FERREIRA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.005723-4 ATILA GOUVEIA SILVA (Adv. ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.014418-9 JOSE PERUZI DE MELLO (Adv. LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU) x COMANDANTE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.006935-4 MANOEL MARTINS PEREIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA, DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.012163-4 HERNANI HILARIO FITTIPALDI E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2002.51.01.006930-1 RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - IRAJA/RJ (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RIO DE JANEIRO/NORTE (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.014026-0 ENEAS PAPINI RAMOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE ARAUJO, ROZILENE DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 182 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista ao 2º Impetrante, por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 92.0063583-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x CELPLAST - COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face às certidões de fls. 223/225, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2003.51.01.012761-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x ANA PAULA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fls. 123/124, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.019031-8 GALETO MANIA DO LEBLON COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.002043-0 HILARIO TONINI (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 44 - Esclareça a autora o pedido, eis que na inicial a presente demanda consta como execução de sentença.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n39 - 2007.51.01.028254-7 MARIANA BELOTTI DE LEMOS (Adv. LETICIA CUNHA LANA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão de fl. 35, renove-se o ofício de fl. 30.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018323-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x EDNA MARIA RAMALHOSA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . (...)\r\n\r\nàs partes para manifestação em 05 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 600397"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "606953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0014813-4 GATE GOURMET LTDA/ (Adv. ROBERTO E.HALBOUTI, GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo impetrante, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003033-2 FABIO FARIAS GOMES (Adv. JORGE LUIS RIMOLO OSORIO) x COMANDANTE DA ESCOLA DE MARINHEIROS DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Comandante da Escola de Marinheiros do Brasil, no qual, muito embora regularmente intimado, deixou o impetrante de cumprir a determinação contida na decisão exarada às fls. 27/29, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas judiciais ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003409-0 LUCIANA LOURENCIO DIAS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato da Diretor do Hospital Central do Exército, no qual, muito embora regularmente intimada, deixou a impetrante de cumprir a determinação contida no despacho exarado às fls. 21, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas judiciais ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003934-7 REALEZZA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. RAFAEL COZER ANTAKI) x DIRETOR GERALCEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Ao impetrante, por 10 (dez) dias, para que complemente a peça vestibular, nos termos do artigo 283, do CPC c/c o inciso I, do artigo 7º, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, sob pena de extinção, de acordo com a relação do artigo 284, do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 00.0240416-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x ZELFINA BILARD FIGUEIRA (Adv. ANDRELINO MAFEU GUIMARAES). . Tendo em vista o pedido de fl. 73, regularize o exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, sua representação processual, eis que não se encontra devidamente habilitado nos autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012025-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RICARDO PERES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Exeqüente sobre fls. 53/90, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000056-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ISETE DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA DE ALMEIDA. . Ao Exeqüente para que observe a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl. 26, onde se tem notícia do falecimento da executada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032051-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIANA DOS SANTOS OLIVEIRA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032524-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE ALBINO MONTEIRO. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032564-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA JOSE CARDOSO LEMOS. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032566-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DA GLORIA ALVES DE LIMA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, para que promova a emenda da inicial, uma vez que a mesma encontra-se apócrifa, e, ainda, recolha as custas devidas, bem como traga aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, juntamente com a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032610-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SELMA SUELY DE SOUZA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032671-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032672-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE TELLES PINHEIRO. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032711-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HUDSON RICARDO QUEIROZ FONSECA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033736-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SAMANTHA CHAGAS RUAS. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033791-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICARDO SOARES DIAS. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033925-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DARLENE APARECIDA DA SILVA MOREIRA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033933-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033981-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SILVANIA DA SILVA BORGES QUINTANILHA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033988-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROZILDA FRANCISCA DOS SANTOS. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815127-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPINOLA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815153-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SIMONE CAMPOS CAVALCANTI. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815154-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GEORGINA GOMES MARCELO. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815160-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA PAULA BORGES PEREIRA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815172-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TELMA COUTINHO DE SOUZA OLIVEIRA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815205-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO VAZ RAMOS FILHO. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815223-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MILTON ALVES FRANCO. . Diante do certificado à fl. 16, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815225-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GILBERTO DE MATTOS MIRANDA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815233-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FABIO DE SANTANA LIMA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815361-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADALBERTO LUIZ BISOL. . Diante do certificado à fl. 16, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.01.815376-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TANIA MARCIA DE AZEVEDO NOGUEIRA MARTINS. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815378-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO SERGIO DA COSTA MOREIRA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815396-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NEISIMARA FERNANDES DA SILVA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815416-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS EDUARDO REIS DIAS. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815449-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIA MACIEL RAMOS. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815457-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS TAMEZ GUARDIA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815495-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RUY TORREAO SMITH JUNIOR. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.815650-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NEWTON SANTOS AMORIM. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.815658-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MAURA MACHADO BASTOS. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.815690-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUIZA SEABRA DE MELLO. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.815698-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EMILIO CESAR MAGNAGO. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.815749-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DAS GRACAS ESCOBAR BIERI. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.815761-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GEORGETE MARIA SILVA DE JESUS. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.815805-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE MARCELO MARQUES NOVO. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.815866-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLAUDIACRISTINA DANTAS RAMOS. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.815891-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLARENCIO ELY SANTIAGO. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.815908-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA PAULA SANT'ANNA CALDAS. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.816040-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CONCEICAO DE MARIA ALMEIDA DE MACEDO SOARES. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.816051-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCIA CRISTINA D'ANDREA TAVARES DE VASCONCELLOS. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.816063-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.816070-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARA RUBIA QUARESMA MARTINS MELLO. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.816076-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELLE DE LIMA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.816153-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANAISA COELHO SAMPAIO REBELO. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2003.51.01.005085-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO R. HORTA JR., EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x MARIA DE LOURDES XAVIER GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA, REGINA BEZERRA DE MIRANDA). . Tendo em vista o acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.002708-9, abra-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 606953"
                            ],
                            "606955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000218\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016022-0 PEDRO FRANCA VIEGAS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPEDRO FRANÇA VIEGAS ajuizou a presente Ação ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando sua reintegração na reserva remunerada, bem como todas as promoções a que teria direito se no serviço ativo estivesse, na forma de seus paradigmas e na simulação de carreira.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi afastado do posto que ocupava nos quadros da Aeronáutica, em virtude de atos políticos, sendo posteriormente anistiado por força da Lei 6.683/79, sem ter todavia recebido todos os benefícios que a Lei 10.559/02 conferia.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 22/108;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 21;\r\n\r\nV - Regularmente citada (fl.114), a UNIÃO FEDERAL apresentou sua peça contestatória às fls. 118/137, pugnando pela improcedência do pedido autoral;\r\n\r\nVI - Réplica às fls.143/198.\r\n\r\nTratando-se a lide eminentemente de direito, vieram-me os autos antecipadamente conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo procedimento comum ordinário, onde o autor objetiva sua reintegração na reserva remunerada, bem como todas as promoções a que teria direito se no serviço ativo estivesse.\r\n\r\nCom base na Lei 6.683/79 o autor foi anistiado e, com base na Lei 10.559/02, vem a Juízo requerer sua promoção ao posto que teria direito se estivesse no serviço ativo.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nInicialmente, o fato de o Autor ter requerido a promoção conforme seus paradigmas não geraria os efeitos desejados, pois as promoções previstas no Artigo 8º do ADCT só se referem àquelas por antiguidade, ou seja, para serem alcançadas bastaria estar exercendo a função. Esta é a posição de todos os tribunais, exatamente para proteger a condição do anistiado, que foi excluído da sociedade em razão da perseguição do regime, sem, entretanto, lhe dar mais do que conseguiria trabalhando, com a finalidade de não tornar um benefício legal em um privilégio odioso.\r\n\r\nAssim, qualquer promoção em que fosse levado em consideração o critério de merecimento, ou que fosse necessário um exame ou concurso para alcançá-la, está excluída do Artigo 8º do ADCT, já que eram apenas expectativas de direito e não uma conseqüência natural do exercício da função ocupada antes da perseguição.\r\n\r\nContudo, verifica-se que o posto de Capitão de Fragata não leva em consideração somente o critério da antigüidade, sendo assim também o entendimento do Poder Constituinte originário ao fazer constar no artigo 8º do ADCT os critérios para a concessão da anistia perquirida, estando assim consagrado: “...asseguradas as promoções, na inatividade ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.”\r\n\r\nNeste sentido, a jurisprudência de nossos tribunais, donde selecionamos o arresto abaixo, inter pluris:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 402213 Processo: 200551010145146 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP. Data da decisão: 10/10/2007 Documento: TRF200172504\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL - MILITAR - ANISTIA POLÍTICA - ART. 8º, ADCT/1988 - PROMOÇÕES - MERECIMENTO - CRITÉRIOS NÃO OBJETIVOS - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 20, § 4º, DO CPC - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO - APELO DA UNIÃO FEDERAL PARCIALMENTE PROVIDO\r\n\r\n- A questão em tela refere-se à controvérsia quanto ao alegado direito do autor à sua reintegração à reserva remunerada da Marinha, para que seja promovido à graduação de Capitão-de-Mar-e-Guerra com proventos de Contra-Almirante, de acordo com a simulação de carreira ou, alternativamente, em conformidade com o paradigma arrolado, bem como à percepção de todas as vantagens legais, gratificações inerentes à graduação requerida, PASEP e valores atrasados, com efeitos financeiros contados a partir de outubro de 1988, consoante o disposto no art. 8º do ADCT da Constituição Federal, com atualização monetária desde cada respectivo débito e com incidência de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, além do reembolso das custas processuais pagas pelo autor e do pagamento dos honorários advocatícios, em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n- A Lei nº 10.559/2002 foi instituída para regulamentar o art. 8º do ADCT, da Constituição Federal de 1988, que prevê a concessão de anistia a todos aqueles que foram atingidos por atos de exceção, de cunho eminentemente político, ainda que algumas vantagens já tenham sido anteriormente reconhecidas por legislações anteriores.\r\n\r\n- Compulsando os autos (fls. 152 e 173/190), verifica-se que, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Terceira Turma desta E. Corte Regional, nos autos da Apelação Cível 90.02.16153-4/RJ (ação originária 89.0015668-3), o Diretor do Pessoal Militar da\r\n\r\nMarinha, através da expedição da Portaria 1.055, de 11 de agosto de 1999, determinou a reintegração do autor ao serviço ativo das\r\n\r\nForças Armadas, transferindo-o para a reserva remunerada na\r\n\r\ngraduação de Suboficial, em conformidade com o disposto no art. 8º do ADCT, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\n- Todavia, no presente feito, o autor pretende ser promovido à graduação de Capitão-de-Mar-e-Guerra com proventos de Contra-Almirante, com fulcro no art. 6º, § 3º, da Lei nº 10.559/2002, ao argumento de que a novel legislação ampliou os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT, da Constituição Federal de 1988, autorizando promoções ao oficialato independentemente da realização de cursos e concursos.\r\n\r\n- Não merece prosperar, contudo, a tese autoral. Como anteriormente esclarecido, a Lei nº 10.559/2002 foi instituída com o precípuo escopo de regulamentar a aludida norma constitucional que confere aos anistiados o direito a promoções e vantagens fundadas em critério exclusivamente de antigüidade e, neste mister, não possui o condão de ampliar o seu alcance.\r\n\r\n- Portanto, a pretensão ora deduzida não encontra respaldo legal,\r\n\r\neis que a promoção pretendida pelo autor dependeria do preenchimento de critérios não objetivos, tais como a realização de concursos e aproveitamento em cursos próprios da carreira, não sendo possível hipoteticamente admitir o seu êxito.\r\n\r\n- Noutro giro, assiste razão, em parte, à União Federal, quanto à alegação de que seria irrisório o valor fixado para honorários advocatícios devidos pelo autor, face à sua sucumbência no presente feito. De fato, a quantia estipulada na sentença, R$ 200,00 (duzentos reais), se mostra muito aquém do esperado em uma ação cujo valor da causa é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), mormente se forem observados com rigor os limites previstos no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n- Entretanto, não se pode olvidar que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento segundo o qual, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou em que for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, que levará em conta fatores primordialmente factuais, quais sejam, o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.\r\n\r\n- Com efeito, nessas hipóteses, não está o juiz adstrito aos limites indicados no § 3º do referido artigo (mínimo de 10% e máximo de 20%), porquanto a alusão feita pelo § 4º do art. 20 do CPC é concernente às alíneas do § 3º, tão-somente, e não ao seu caput. Desta forma, o citado dispositivo legal estabelece os critérios a serem observados pelo julgador em sua apreciação eqüitativa, não se referindo aos limites aos quais deverá ficar adstrita a verba honorária, que poderá ser fixada além ou aquém dos parâmetros previstosem seu § 3º (AGREsp 418.640/DF, 2ª Turma, Min. Eliana Calmon, DJ de 02.06.2003; AGREsp 343.631/RS, 5ª Turma, Min. Laurita Vaz, DJ de 05.05.2003; AGREsp 409.100/RN, 1ª Turma, Min.\r\n\r\nHumberto Gomes de Barros, DJ de 28.04.2003; REsp 383.332/DF, 2ª Turma, Min. Franciulli Netto, DJ de 12.05.2003; AGA 478.383/RJ, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 19.05.2003).\r\n\r\n- Destarte, entendo que o percentual de honorários advocatícios a\r\n\r\nserem suportados pelo autor deve ser majorado, mas para o patamar de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n- Recurso do autor desprovido. Apelo da União Federal parcialmente provido.\r\n\r\n(Grifos Nossos)\r\n\r\nÉ de se ressaltar, conforme se verifica da análise dos documentos acostados aos autos (fls.134), que o autor galgou todas as promoções possíveis e garantidas constitucionalmente, levando-se em consideração os requisitos para a patente, sendo assim, não restou confirmado qualquer direito que viesse a ensejar a promoção ao posto desejado.\r\n\r\nAnte o Exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, tendo em vista que as promoções obedeceram todos os critérios fixados pelo artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nCondeno o autor em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos moldes dos Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003735-4 JULIANA VIEIRA LOUZADA E OUTROS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONO MICO SOCIAL E OUTRO (Adv. THAIS DA SILVA FREIRE, PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJULIANA VIEIRA LOUZADA, VANESSA PINTO MACHADO E SILVA E PRISCILA DE BRITTO PEREIRA BANDEIRA DE MELLO propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face do BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO, objetivando a anulação das questões 3 e 5 da prova discursiva do concurso para cargo de profissional básico com formação em engenharia da primeira ré, por estarem viciadas de ilegalidade ou, alternativamente, que seja feita a revisão e fundamentação das questões de 1 a 5, nos termos do Edital, e a fundamentação do resultado de grau atribuído a essas questões.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, irresignados com a pontuação obtida na prova discursiva do referido concurso, requereram vista e revisão da mesma através de e-mail e fax, o que restou indeferido pela banca.\r\n\r\nAduzem, por fim, que as questões de números 3 e 5 da prova discursiva devem ser anuladas em razão de veicularem matérias que não constam do conteúdo programático indicado no aludido Edital. Esclarecem que as perguntas formuladas nos referidos itens tratam de PPP - Parceria Público Privadas e Taxa de juros, respectivamente, matérias que se encontram no programa de economia e não de engenharia, cargo para o qual concorreram.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos a fls. 31/147. Gratuidade deferida à fl.157;\r\n\r\nIII - Decisão a fls. 156/157, indeferindo o pedido de antecipação de tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a Fundação Universitária José Bonifácio ofereceu contestação a fls. 160/164, requerendo, preliminarmente, a denunciação da Universidade Federal do Rio de Janeiro à lide. No mérito, alega a ilegalidade do pedido autoral;\r\n\r\nV - Regularmente citado, o BNDES apresentou sua contestação às fls .252/283, alegando que as questões objeto da presente lide foram formuladas com base no disposto no edital do certame.\r\n\r\nVI - Réplica a fls. 404 e seguintes, reiterando a alegação de violação do edital;\r\n\r\nIV - Petição do BNDE às fls. 438/439, requerendo a extinção da presente ação, em razão de ter sido revogada a Seleção Pública objeto da presente demanda.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com liminar indeferida, através da qual os autores objetivavam a anulação das questões 3 e 5 da prova discursiva da Seleção Pública de Pessoal de 2005, para cargo de profissional básico com formação em engenharia.\r\n\r\nNesse diapasão, é certo que o interesse processual significa, inequivocamente, a necessidade que tem a parte de ir a Juízo para alcançar a tutela pretendida. Desta forma, o interesse processual, consistente na conjugação do binômio necessidade- utilidade da entrega da prestação jurisdicional, constitui-se em condição para o legítimo exercício do direito de ação. \r\n\r\nLogo, falta à parte autora interesse de agir (necessidade-utilidade), visto que, uma vez revogada a Seleção Pública, objeto da presente lide, a prestação jurisdicional não lhe trará nenhuma utilidade prática\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nInexistindo interesse jurídico e a conseqüente perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002611-0 SINVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. RUTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da CEF, na qual deixaram as partes de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 206, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023883-2 WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, ANDREWS GRACIANO DE SOUSA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nWROBEL CONSTRUTORA S/A impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face de ato do Sr. PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa nº 70.6.07.010220-53 referente à suposta irregularidade de aforamento dos exercícios de 2003 a 2006, do imóvel localizado na Av. Epitácio Pessoa, 2900, Apto. 504, Lagoa, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o aludido imóvel não lhe pertence desde 09.04.84, data em que ocorreu a primeira venda, tendo sido o bem novamente negociado em 17.05.99, havendo expressa menção acerca da quitação do laudêmio nos apontamentos constantes do registro de Imóveis.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 08/32;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 07;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 23/24, determinando a emenda da inicial;\r\n\r\nV - Esclarecimentos da parte autora às fls.26 e seguintes;\r\n\r\nVII - Decisão às fls.334/34, indeferindo a liminar, em virtude da necessidade de esclarecimentos relevantes;\r\n\r\nVIII - Notícia de Agravo interposto pela parte autora às fls.37/42, tendo sido deferida a tutela recursal requerida pelo Egrégio TRF - 2ª Região, conforme fls.43/44;\r\n\r\nIX - Informações da impetrada às fls. 48/55, pugnando pela extinção do feito em razão da perda de seu objeto, uma vez que já foi ultimado o cancelamento da inscrição objeto da presente demanda;\r\n\r\nVI - Manifestação do Ministério Público Federal, através do ilustre Procurador da República, Dr. Cláudio Gheventer, opinando pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, através do qual a Impetrante visa o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa nº 70.6.07.010220-53 referente à suposta irregularidade de aforamento dos exercícios de 2003 a 2006, do imóvel localizado na Av. Epitácio Pessoa, 2900, Apto. 504, Lagoa, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntrementes, verifica-se pela informação de fls. 48/55 que a referida inscrição foi cancelada ex officio pela autoridade lançadora, uma vez que reconhecida a ilegitimidade no pólo passivo da mesma.\r\n\r\nNesse diapasão, é certo que o interesse processual significa, inequivocamente, a necessidade que tem a parte de ir a Juízo para alcançar a tutela pretendida. Dessa forma, o interesse processual, consistente na conjugação do binômio necessidade- utilidade da entrega da prestação jurisdicional, constitui-se em condição para o legítimo exercício do direito de ação. \r\n\r\nLogo, falta à impetrante interesse de agir (necessidade-utilidade), visto que, uma vez cancelada a inscrição em Dívida Ativa objeto da presente lide, a prestação jurisdicional não lhe trará nenhuma utilidade prática. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nInexistindo interesse jurídico e a conseqüente perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para o recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003622-0 PALLAS EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SABRINA POZES SANTOS MORENA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência formulado pela impetrante, bem como a desnecessidade de concordância da autoridade impetrada para tal fim, homologo a desistência, julgando extinto o processo, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, sem resolução de mérito. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo, comunicando-se esta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 94.0028987-1 EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS ajuizaram a presente Ação de Consignação em Pagamento, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão de cláusulas de seu contrato de financiamento imobiliário, requerendo que seja respeitado o comprometimento de renda familiar com a observância da equivalência salarial, além de pleitear a redução dos juros, a exclusão do percentual referente ao Plano Collor do reajuste do saldo devedor e a reavaliação do custo das unidades.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, a a excessiva onerosidade das disposições contratuais, as quais levaram os autores à inadimplência.\r\n\r\nInicial instruída com documentos de fls. 14/99. Custas recolhidas à fl. 100;\r\n\r\nDeferido o depósito judicial do valor questionado (fl. 103).\r\n\r\nContestação da Caixa (fls. 158/193), inicialmente argüindo ausência de interesse processual e inadequação da via eleita. Argüi, ainda, litisconsórcio passivo necessário da cooperativa habitacional e da construtora. No mérito, alega que inexiste amparo legal para a pretensão deduzida pela parte autora.\r\n\r\nDeferida a produção de prova pericial, não logrou a parte autora fornecer a documentação requerida pelo expert para a elaboração do laudo (fls. 790 e seguintes).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Consignação em Pagamento, objetivando o autor a revisão de cláusulas de seu contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de litisconsórcio passivo necessário da cooperativa habitacional e da construtora, uma vez que a lide versa sobre questões envolvendo o cumprimento ou não de cláusulas de contrato firmado entre os autores e a Caixa Econômica, ao qual as partes apontadas pela ora contestante são absolutamente estranhas.\r\n\r\nIgualmente não prospera a argüição de ausência de interesse, uma vez que não restou demonstrada a desnecessidade de a parte autora vir a Juízo pleitear o objeto declinado na presente lide.\r\n\r\nRejeito, outrossim, a argüição de inadequação da via eleita, uma vez que não é defeso pleitear o pedido ora formulado na presente lide em sede do procedimento escolhido pela parte autora.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento, sujeitando o agente à perda do registro ou da autorização de funcionamento, caso induza em erro o pretendente à aquisição de casa própria.\r\n\r\nDevem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que a parte autora objetiva a revisão de cláusulas de seu contrato de financiamento imobiliário, requerendo que seja respeitado o comprometimento de renda familiar com a observância da equivalência salarial, além de pleitear a redução dos juros, a exclusão do percentual referente ao Plano Collor do reajuste do saldo devedor e a reavaliação do custo das unidades.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo devedor do pacto firmado entre os requerentes e a ré, ao qual os demandantes livremente aderiram.\r\n\r\nNesse sentido, foi determinado, à fl. 789, que a parte autora apresentasse documentação requerida para realização da perícia, inclusive pertinente à evolução de sua renda familiar, a fim de ser aferido eventual comprometimento acima do percentual pactuado entre as partes. Não obstante, quedaram-se inertes os demandantes (fls. 790 e seguintes).\r\n\r\nRessalte-se que a perícia poderia, eventualmente, corroborar os fatos aduzidos na inicial, inclusive no que se refere à alegação de que os juros utilizados pela ré estariam fora dos ditames pactuados, além de uma possível reavaliação do custo das unidades. Não obstante, uma vez que a não realização da prova se deu exclusivamente pela inércia da parte autora, evidencia-se que restaram tão-somente as alegações declinadas, não tendo se desincumbido do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, quanto à pretensão dos Autores no sentido de que seja expurgado o índice de 84,32%, relativo ao IPC de março/90, do saldo devedor e de suas prestações mensais, ressalte-se- a inundação de processos que sofreu a Justiça Federal, por parte dos poupadores, no sentido de receber o referido índice expurgado de suas poupanças, o qual foi à unanimidade concedido.\r\n\r\nPortanto, seria de todo incoerente, mandar expurgar do saldo devedor dos Autores o referido índice e mandar incluí-lo no saldo das cadernetas de poupança, considerando a vinculação dos contratos de mútuo a este índice.\r\n\r\nA jurisprudência vem entendendo, em sua maioria, neste sentido, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado, inter pluris:\r\n\r\n“TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:27-08-1997 \r\n\r\nTribunal= TR2 Dia-Dec= 27 Mes-Dec= 08 Ano-Dec= 1997\r\n\r\nPROC:AC NUM:0212943-3 ANO:96 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:04 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:30-04-98\r\n\r\nEmenta: CASA PRÓPRIA. SALDO DEVEDOR. REAJUSTE PELO IPC DE MARÇO DE 1990. ÍNDICE ADOTADO.\r\n\r\n- AO CONTRÁRIO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS, QUE DEVEM OBSERVAR OS INDICES DE AUMENTO PERCEBIDOS PELOS MUTUÁRIO (PES), O SALDO DEVEDOR, NOS FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA, PELO SFH, DEVE SER REAJUSTADA PELOS MESMOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.\r\n\r\n- SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É COMPELIDA A PAGAR AOS POUPADORES A VARIAÇÃO DO IPC DE MARÇO DE 1990 (84,32%), DEVE TAMBÉM REAJUSTAR O SALDO DEVEDOR, EM TAIS FINANCIAMENTOS, PELO MESMO ÍNDICE.\r\n\r\n- RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.”\r\n\r\nRelator: JUIZ:207 - JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nDessa forma, não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo devedor do pacto firmado entre as partes, ao qual o demandante livremente aderira, ciente das cláusulas que ora questiona, inclusive a possibilidade de vencimento antecipado da dívida.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que também neste aspecto falece de razão a parte autora, donde se conclui que, em momento algum, restou patente o descumprimento pela parte ré das cláusulas pactuadas, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas à disposição desse Juízo em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.031600-9 JORGE ROBERTO DO AMARAL VIDINHA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, KARINA PINTO PINHEIRO, FERNANDA MACHADO BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJORGE ROBERTO DO AMARAL VIDINHA ajuizou a presente Ação de Consignação em Pagamento, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão de cláusulas de seu contrato de financiamento imobiliário, questionando a aplicação da Taxa Referencial - TR, requerendo que seja respeitado o comprometimento de renda familiar com a observância da equivalência salarial, além de pleitear a redução dos juros e a exclusão dos percentuais referentes ao Plano Collor e Plano Real do reajuste do saldo devedor.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, a a excessiva onerosidade das disposições contratuais, as quais levaram o autor à inadimplência.\r\n\r\nInicial instruída com documentos de fls. 11/29. Custas recolhidas à fl. 30;\r\n\r\nDeferido o depósito judicial das parcelas vencidas e vincendas (fl. 31).\r\n\r\nContestação da Caixa (fls. 45/76), inicialmente argüindo carência de ação, sob o fundamento de que o contrato está sendo regularmente cumprido com o reajuste das prestações dentro dos parâmetros pactuados. Argüi, ainda, litisconsórcio passivo necessário da União, da construtora e da seguradora. No mérito, alega que inexiste amparo legal para a pretensão deduzida pela parte autora.\r\n\r\nRéplica às fls. 96 e seguintes.\r\n\r\nDeterminada a produção de prova pericial (fl. 155), não logrou a parte autora fornecer a documentação requerida pelo expert para a elaboração do laudo (fls. 242 e seguintes).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Consignação em Pagamento, objetivando o autor a revisão de cláusulas de seu contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de litisconsórcio passivo necessário da União, da construtora e da companhia seguradora, uma vez que a lide versa sobre questões envolvendo o cumprimento ou não de cláusulas de contrato firmado entre os autores e a Caixa Econômica, ao qual as partes apontadas pela ora contestante são absolutamente estranhas.\r\n\r\nRejeito, outrossim, a argüição de carência de ação, levantada sob o fundamento de que o contrato está sendo regularmente cumprido com o reajuste das pres tações dentro dos parâmetros pactuados, uma vez que o argumento se confunde com o próprio mérito da causa, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento, sujeitando o agente à perda do registro ou da autorização de funcionamento, caso induza em erro o pretendente à aquisição de casa própria.\r\n\r\nDevem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que a parte autora questiona a aplicação da Taxa Referencial - TR, requerendo que seja respeitado o comprometimento de renda familiar com a observância da equivalência salarial, além de pleitear a redução dos juros e a exclusão dos percentuais referentes ao Plano Collor e Plano Real do reajuste do saldo devedor.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo devedor do pacto firmado entre os requerentes e a ré, ao qual os demandantes livremente aderiram.\r\n\r\nNesse sentido, foi determinado, à fl. 242, que a parte autora apresentasse documentação requerida para realização da perícia, inclusive pertinente à evolução de sua renda familiar, a fim de ser aferido eventual comprometimento acima do percentual pactuado entre as partes. Não obstante, quedou-se inerte o demandante (fls. 243 e seguintes).\r\n\r\nRessalte-se que a perícia poderia, eventualmente, corroborar os fatos aduzidos na inicial, inclusive no que se refere à alegação de que teria sido aplicado o índice referente ao Plano Real para a correção do saldo devedor e, ainda, de que os juros utilizados pela ré estariam fora dos ditames pactuados. Não obstante, uma vez que a não realização da prova se deu exclusivamente pela inércia da parte autora, evidencia-se que restaram tão-somente as alegações declinadas, não tendo se desincumbido do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, não prospera a pretensão de expurgar a correção efetuada com base na TR. Ressalte-se que o indexador pactuado, a saber, o índice aplicável às contas vinculadas, não foi substituído pela Taxa Referencial. A TR é que, eventualmente, passou a remunerar as cadernetas de poupança e as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. \r\n\r\nNeste sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAREsp. Processo: 200200724871 UF: DF QUARTA TURMAFonte DJ 17/02/2003 PÁGINA:290 Relator ALDIR PASSARINHO JUNIOR\r\n\r\nEmenta CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MÚTUO. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. ADMISSIBILIDADE. COBRANÇA CONCOMITANTE COM JUROS REMUNERATÓRIOS. LEGALIDADE.\r\n\r\nI. Ausência de vedação legal para utilização da TR como indexador do contrato sob exame, desde que seja o índice que remunera a caderneta\r\n\r\nde poupança livremente pactuado. Precedentes.\r\n\r\nII. Representando a indexação monetária do contrato e os juros remuneratórios parcelas específicas e distintas, não se verifica o anatocismo na adoção da TR de forma concomitante nos contratos de mútuo hipotecário.\r\n\r\nIII. Primeiro recurso conhecido e provido. Segundo recurso conhecido\r\n\r\ne desprovido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nOutrossim, quanto à pretensão do Autor no sentido de que seja expurgado o índice de 84,32%, relativo ao IPC de março/90, do saldo devedor e de suas prestações mensais, ressalte-se- a inundação de processos que sofreu a Justiça Federal, por parte dos poupadores, no sentido de receber o referido índice expurgado de suas poupanças, o qual foi à unanimidade concedido.\r\n\r\nPortanto, seria de todo incoerente, mandar expurgar do saldo devedor do Autor o referido índice e mandar incluí-lo no saldo das cadernetas de poupança, considerando a vinculação dos contratos de mútuo a este índice.\r\n\r\nA jurisprudência vem entendendo, em sua maioria, neste sentido, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado, inter pluris:\r\n\r\n“TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:27-08-1997 \r\n\r\nTribunal= TR2 Dia-Dec= 27 Mes-Dec= 08 Ano-Dec= 1997\r\n\r\nPROC:AC NUM:0212943-3 ANO:96 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:04 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:30-04-98\r\n\r\nEmenta: CASA PRÓPRIA. SALDO DEVEDOR. REAJUSTE PELO IPC DE MARÇO DE 1990. ÍNDICE ADOTADO.\r\n\r\n- AO CONTRÁRIO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS, QUE DEVEM OBSERVAR OS INDICES DE AUMENTO PERCEBIDOS PELOS MUTUÁRIO (PES), O SALDO DEVEDOR, NOS FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA, PELO SFH, DEVE SER REAJUSTADA PELOS MESMOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.\r\n\r\n- SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É COMPELIDA A PAGAR AOS POUPADORES A VARIAÇÃO DO IPC DE MARÇO DE 1990 (84,32%), DEVE TAMBÉM REAJUSTAR O SALDO DEVEDOR, EM TAIS FINANCIAMENTOS, PELO MESMO ÍNDICE.\r\n\r\n- RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.”\r\n\r\nRelator: JUIZ:207 - JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nDessa forma, não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo devedor do pacto firmado entre as partes, ao qual o demandante livremente aderira, ciente das cláusulas que ora questiona, inclusive a possibilidade de vencimento antecipado da dívida.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que também neste aspecto falece de razão a parte autora, donde se conclui que, em momento algum, restou patente o descumprimento pela parte ré das cláusulas pactuadas, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas à disposição desse Juízo em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 606955"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0025821-6 WALDY SANTOS PINHEIRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, MONICA FERRAZ NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à advogada Mônica Ferraz de Oliveira para a extração das cópias que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 95.0018484-2 ADILSON BOTELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0022857-6 AFFONSO SESTELLO PINO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014564-0 CLAUDIA MEDRONHO NAUMANN E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a UFRJ (PRF) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009263-8 CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017692-5 SANDRO JOSE VITAL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO PAULO DOS SANTOS MELO) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029681-9 NAIR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007504-2 HERMES TAVARES DO COUTO (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024328-7 PRISCILA LEAL ALVES (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende formular novos quesitos, além dos quesitos formulados às fls. 180/183. Decorrido, o prazo, sem manifestação, prossiga-se no cumprimento da determinação judicial de fls. 301.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.025341-4 LUCIA DE FATIMA RODRIGUES DE PINHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 501/512.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0001067-4 CLITO AYRES GONCALVES (Adv. GUSTAVO SEABRA MONTEIRO, JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 225/227: Não há que se falar em excesso de execução tendo em vista tratar-se de valores atualizados, na data da requisição do pagamento, referentes à dedução da quantia correspondente aos honorários contratados, conforme contrato de honorários firmado com a parte autora às fls. 191, bem como ao valor relativo aos honorários sucumbenciais, tudo conforme decisões proferidas às fls. 199 e 209. \r\n\r\nCumpra-se parte final de fls. 221.\r\n\r\n12 - 97.0108415-2 CONCEICAO TERTO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.536052-2 OSVALDINA DOS ANJOS TRINDADE E OUTROS (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006892-9 FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA VILELA-ESPOLIO (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls. 466/476: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012029-8 JOSE JOAQUIM DA SILVEIRA CALLADO (Adv. MARCIA SUCENA MONTEIRO, BRUNO CARLO SICILIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 86/87: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.030129-3 GEOVANI THOME DE ALMEIDA (Adv. NAIME MENDES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fixo o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), tendo em vista o rito escolhido. Anote-se na exordial o novo valor da causa. Seguidamente, cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.002161-6 ADEMIR SILVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES, CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011422-9 ANA MARIA MAGALHAES AROUCA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.027011-3 UNIMED DE FORTALEZA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA, FELIPE DOS REIS BARROSO) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.008289-6 ROGERIO GAMA AZEVEDO (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO) x DELEGADO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA NORTE DA SECRETARIA RECEITA PREVIDENCIARIA-RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005056-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PATVINNY TELECOM LTDA E OUTROS. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032526-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE ABDIAS MORAES ALBUQUERQUE. . Dê-se vista à OAB para que se manifeste sobre fls. 24/30, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033297-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO). . Dê-se vista à OAB para que se manifeste sobre fls. 24, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002571-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VANDA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS. . Tendo em vista a alegação da ré, conforme certificado às fls. 50, dê-se vista à CEF para que se manifeste, inclusive quanto aos documentos anexados às fls. 51/76, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 87.0006931-0 MOORE E MOORE LTDA ME (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Fls. 181/182: Defiro à CEF a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para anexar aos autos os documentos requeridos pela perita às fls. 170.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.024756-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x WATERPROOF COM/ DE RELOGIOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). . Recebo a apelação do embargado, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.012610-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIO CESAR WERNECK MARTINS) x DIRLENE BENEDITA REIS LOPES (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 17, JULGO-A EXTINTA, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Oficie-se à CEF, convertendo-se o depósito em renda da UNIÃO FEDERAL, nos termos em que requisitado às fls. 385 dos autos principais. Após a resposta, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n28 - 2008.51.01.012894-0 HIDETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GELSON VILMAR DICKEL) x MARIA IGNEZ MADRUGA MARTINS E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência argüida pela Excipiente, e mantenho a competência desta 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro para o julgamento da lide.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, arquivemse estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 603579"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000233\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030873-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x UNICLIN UNIDADE CLINICA LTDA. . ..., entreguem-se os autos à requerente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.000432-3 CGE-IND/ COM/ DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO DUARTE MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 26/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, ante o recolhimento integral (fl. 29). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0010484-2 ELZA SANTOS FURTADO COSTA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDEANA V. CASAS FERREIRA). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeçam-se os RPV's em favor de:\r\n\r\nELZA SANTOS FURTADO COSTA, no valor de R$ 1.206,11, atualizados até 22/03/2002, conforme cálculos de fl. 123;\r\n\r\nLEONICE GONÇALVES, no valor de R$ 6.987,95, atualizados até 22/03/2002, conforme cálculos de fl. 123;\r\n\r\nNERVAL PASSOS DE OLIVEIRA, no valor de R$ 14.475,51, atualizados até 22/03/2002, conforme cálculos de fl 123;\r\n\r\nOs valores aqui explicitados já incluem as custas em reposição, bem como o abatimento da verba honorária, cuja compensação foi determinada na sentença dos embargos.\r\n\r\n3) Expeça-se também o RPV referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 1.134,30, atualizado até 22/03/2002, conforme fl. 123. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista ao INSS, no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o INSS, nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024603-4 MARIA DAS DORES QUEIROZ PEREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 38/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento dos valores retroativos, a partir de agosto de 1996, conforme apurado no processo administrativo nº 08455.011857/90-76, de acordo com as planilhas de cálculos de fls. 237/240.\r\n\r\nO montante deverá ser atualizado monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando se tornou devida cada parcela, incidindo, também, juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação (artigo 1º- F da Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nCondeno a ré ao reembolso de metade das custas recolhidas pela autora e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026189-1 FERNANDO JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 106 - 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 44. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 13/22, referentes ao autor excluído. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003860-4 HENRIQUE LUIZ WELZEL (Adv. HELIO DE MELLO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 10/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 26. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003902-5 CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 66/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para o autor, face à concessão da gratuidade de justiça. Condeno-o em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.509983-8 FABIO PENA SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de ação rito ordinário ajuizada por FÁBIO PENA SANTOS em face da UNIÃO, requerendo, em sede de antecipação de tutela, sua reintegração imediata à carreira naval, retroativamente à data do desligamento, com a percepção de todas as vantagens dela decorrentes.\r\n\r\nAduz, para tanto, ter a Administração deixado de observar o princípio da isonomia, na medida em que as praças nomeadas a partir de 1988 não terão mais a obrigatoriedade de obtenção de sucesso na classificação no processo seletivo ao Curso Especial de Habilitação à promoção a 3o Sargento, para que sejam estabilizadas na carreira, algo que não teria ocorrido com o autor, haja vista seu alegado desligamento sumário.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPerfazendo um exame nos documentos colacionados aos autos, verifico ter sido o autor desligado do serviço ativo da Marinha em 28/04/2006 (fl. 18). Considerando que a presente ação foi ajuizada apenas em 15/07/2008, encontra-se descaracterizado o periculum in mora.\r\n\r\nPor outro giro, faz parte do poder discricionário da Administração Pública a possibilidade de licenciar o militar ainda sem estabilidade, conforme assevera nossa mais autorizada jurisprudência:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. CONCLUSÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS. LICENCIAMENTO. ESTABILIDADE NÃO ALCANÇADA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não há falar em direito adquirido à estabilidade antes de alcançado o decêndio legal, porquanto se trata de mera expectativa, cabendo à Administração, por motivos de conveniência e oportunidade, a faculdade de licenciar o militar temporário, uma vez que se enquadra o ato na discricionariedade administrativa.\r\n\r\n2. \"Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida\" (Súmula 83/STJ).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 465.732/RN, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 20.11.2006, DJ 11.12.2006 p. 405)”\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, haja vista a inexistência dos requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0019000-8 JORGE VASCONCELOS PAIVA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, ERALDO S.M.QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . ..., intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014934-0 TECTENGE-TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv. JOÃO OLIVEIRA MAIA FILHO, MARCIO MENDES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 22/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, porque recolhidas integralmente (fl. 76). Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002315-3 JOSE GONCALVES DE ANDRADE (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019040-9 EDILBERTO SALES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004775-7 MARCOS ANTONIO TEIXEIRA-ESPOLIO (Adv. HORACIO CORREA, JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 90: defiro o prazo de 10(dez) dias para apresentação do termo de inventariança conferido pelo Juízo da Vara onde tramita o inventário.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente o autor, na pessoa da viúva que alega ser a inventariante, para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 94.0004064-4 JUAREZ PADULA E OUTROS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE, SUZETE SILVA FERREIRA LIMA, JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x JORGE WANDERLEY DOS SANTOS (Adv. JOSE DA MOTTA CAPUTO, MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\n(... ) intime-se o exeqüente JACOB SEINER para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027413-7 TERESINHA GOMES BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 174/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, confirmando a liminar deferida, para determinar à autoridade coatora que, apresentados os documentos necessários, e não havendo outros óbices, a implemente a pensão estatutária decorrente do óbito do instituidor, WILSON JOSÉ FERNANDES, em favor da impetrante.\r\n\r\nOs valores atrasados são devidos, somente a partir da impetração, na forma da fundamentação, com correção monetária pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a data da propositura da ação, bem como de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F à Lei 9.494/97.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em atenção às Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei n° 1.533/51. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004620-0 SJW IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MONICA ELISA DE LIMA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 164 - 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 37/39, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante à análise das mercadorias descritas nos Conhecimentos de Transporte (BL) N 00-04-00740 e MVDRIO 080000017, independentemente da greve deflagrada.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas pagas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004999-7 LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA (Adv. VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 152 - 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 53/55, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante à análise das mercadorias encerradas nas Declaração de Importação nº 08/0438604-2, independentemente da greve deflagrada.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas pagas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006143-2 SONOCO DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 156 - 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 235/237, CONCEDO A SEGURANÇA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante ao desembaraço alfandegário das mercadorias referentes aos despachos nºs 2080411654/7, 2080411659/8, 20804439403/2, 2080426106/7 e 2080425799/0 (Inspetor-Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio de Janeiro) e os de nºs 2080331674/7 e 2080331671-2 (Inspetor-Chefe da Alfândega do Aeroporto Internacional do Galeão - Antônio Carlos Jobim). \r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas pagas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.007090-1 THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 160 - 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar de fls. 64/67, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante à análise das mercadorias registradas na Declaração de Trânsito Aduaneiro n 08/0188450-0, independentemente da greve deflagrada, ratificando o indeferimento do pedido genérico, formulado pela autora na inicial, nos termos do artigo 267, I combinado com o artigo 282, IV, caput, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas pagas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.028393-3 ANNA MARIA CORREA DE ALVIM CARDOSO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE DO NUCLEO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança repressivo, com pedido de liminar, impetrado por Anna Maria de Alvim Carneiro, em face do Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde - Núcleo Regional do Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, a sustação dos descontos que vêm sendo efetuados em seus proventos desde março de 2008, a título de ressarcimento relativo a pagamento indevido, cujo débito total monta R$ 16.048,48 (folhas 29 e 31).\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que é pensionista do falecido médico Sérgio Fonseca Carneiro, que tinha matrículas em dois hospitais federais do Rio de Janeiro, conforme facultado pela Constituição da República de 1988. Por conseguinte, recebe valores correspondentes a duas pensões, das quais é a única titular.\r\n\r\nOcorre que, em fevereiro deste ano, recebeu duas cartas, assinadas pelo impetrado, informando-a de que quando da elaboração dos cálculos dos referidos proventos, ocorreu um erro, que fez com que viesse a receber valores superiores aos estabelecidos na norma vigente. Por conseguinte, as quantias pagas a maior passariam a ser descontadas, a título de ressarcimento, nas respectivas pensões, no percentual de 10%, a partir de março de 2008.\r\n\r\nEntende, entretanto, que não pode ser penalizada desta forma, eis que não só recebeu os valores de boa-fé, como também estes foram implantados por erro da Administração. Além disso, informa que a jurisprudência pátria entende, de forma majoritária, no sentido da impossibilidade de serem descontadas, retroativamente, importâncias recebidas pela pensionista nesta situação.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, defiro a prioridade de tramitação, com fulcro no Estatuto do Idoso. Anote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nPassando à análise da medida liminar, é cediço o posicionamento, na doutrina e na jurisprudência, de que a Administração tem o direito de rever os seus atos, quando eivados de ilegalidade. Do mesmo modo, inexiste direito adquirido a regime jurídico, conceito no qual se inclui a estrutura de remuneração dos servidores, de maneira que, se for mantido o valor real percebido, qualquer outra modificação não importa em violação à Carta Maior. \r\n\r\nEntretanto, a partir da análise da comunicação enviada pelo Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do NERJ à impetrante (folhas 29 e 31), é possível constatar que não houve a instauração de prévio processo administrativo, de modo a oportunizar a defesa da autora, pelo que é possível verificar vício de legalidade do ato administrativo guerreado, passível de ser atacado pela via mandamental. \r\n\r\nDestarte, presente o fumus boni iuris suficiente para autorizar a concessão da medida liminar pleiteada, e tendo em vista que o periculum in mora está visível na redução dos proventos (em virtude do ressarcimento) e na idade avançada da autora, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar à autoridade impetrada que suspenda imediatamente os descontos incidentes sobre os proventos da impetrante, correspondentes aos débitos mencionados nas folhas 29 e 31.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que cumpra esta decisão. \r\n\r\nÀ SEADI para correção no nome da impetrante, para Anna Maria de Alvim Carneiro (vide folhas 45, parte final, e 49).\r\n\r\nIntime-se a impetrante para que recolha a diferença de custas devidas (folha 55), no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 257 do CPC, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União (AGU) e ao Ministério Público Federal, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2002.51.01.003443-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x ELZA SANTOS FURTADO COSTA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, prosseguindo-se a execução nos autos da AO de no. 97.0010484-2, providenciando a Secretaria a devida apensação destes autos àqueles.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014097-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ALMERIO CARDOSO FERNANDES E OUTRO (Adv. VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o “quantum debeatur” no total de. R$ 2.493,72, em agosto/2006, distribuídos da seguinte forma:\r\n\r\nR$ 1.187,56, já incluídas as custas judiciais, para o autor ALMERIO CARDOSO FERNANDES; \r\n\r\nR$ 1.187,56, já incluídas as custas judiciais, para o autor BERGONSIL DE ALBUQUERQUE E SILVA;\r\n\r\nR$ 118,60, de honorários, pertencentes ao advogado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o artigo 7o. da Lei n° 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como da planilha de fls. 27/30, e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018146-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x H. STRATTNER E CIA/ LTDA (Adv. MARIA BESERRA SOARES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 02/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o “quantum debeatur” no total de R$ 74.064,55, atualizados até outubro de 2006, distribuídos da seguinte forma:\r\n\r\nR$ 74.008,28, verba honorária,pertencente ao advogado;\r\n\r\nR$ 56,27, custas em reposição, pertencente ao autor;\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo moderadamente em R$ 2.500,00.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o artigo 7o. da Lei n° 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como da planilha de fls. 97/100, e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.010386-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x ANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, em decorrência da transação, com relação às autoras-embargadas ANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA e JORGINEA SOARES DE OLIVEIRA, devendo a execução prosseguir tão-somente com relação às demais (ANA MARIA DA CRUZ, JAYME DA SILVA FRAGA e VERA REGINA DOS SANTOS ROCHA), pelo valor indicado à fl. 253 dos autos principais.\r\n\r\nCondeno as duas embargadas em honorários advocatícios, ora fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) “per capita”.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso (processo nº 98.0000450-5), bem como, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 97.0070924-8 ANA LUCIA MATOS GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Tendo em vista a existência de 2 (dois) pedidos de desarquivamento, dê-se vista, sucessivamente, à Dra Adriana Monteiro Vincler, e à Dra. Flávia Leal Tavares, pelo prazo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela primeira.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.006586-5 PAULO NOVAES COUTINHO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os elementos de cálculo de fls. 280/281, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de interesse.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010612-1 IGNA BEZERRA ARAUJO BARRETO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 116/119: Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste sobre a concordância da União, no sentido de que o débito da verba honorária seja parcelado em 6 (seis) vezes, com o valor de R$ 219,01 para cada parcela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 94.0005860-8 SERGIO JOSE DA PENHA (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora, conforme requerido pelos novos patronos.\r\n\r\n29 - 98.0011442-4 JOELMA SALES CASTILHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, MARCELO LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se vista à parte autora para que diga se tem algo a requerer.\r\n\r\n30 - 99.0062430-0 RUI BARBOSA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a CEF sobre fls. 345 e seguintes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 606583"
                            ],
                            "606584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000234\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025678-2 CLUBE NAVAL (Adv. JOSE GERALDO COSTA, RAFAEL JOSE DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 2058, e 2068/2069: a presente ação foi ajuizada para condenar a União a fazer a retirada do navio “Nau Capitânia” das dependências da autora, bem como para condenar a ré a pagar as despesas que a autora teve com a manutenção no navio em suas dependências, o que, inclusive, é fundamento para a produção da prova pericial contábil em curso neste processo, deferida a pedido da União.\r\n\r\nEntretanto, observa-se que o mesmo autor ajuizou posteriormente outro processo, que possui, aparentemente, identidade de objeto, qual seja, “condenar a ré a reembolsar os valores despendidos pelo Clube Naval na manutenção da 'Nau Capitânia', no importe de R$ 477.723,94, (...)”, conforme se verifica da cópia da inicial do processo nº2006.5101021824-5 (fls. 2059/2067).\r\n\r\nDestarte, oficie-se ao juízo da 28a Vara Federal para ciência.\r\n\r\n2) Folhas 2075/2077: reitere-se a intimação da União para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia da inicial e do julgado porventura proferido no processo nº2000.3400023895-3, em trâmite na 16a Vara Federal do Distrito Federal, sob pena de inviabilizar a apreciação da necessidade de eventual suspensão deste processo.\r\n\r\n3) Folhas 2075/2076: assiste razão à União, quanto ao fato da mesma não ter concordado com os honorários periciais de R$ 30.000,00, solicitados pela perita (fl. 2037), conforme se observa da sua petição de fl. 2043, ora ratificada.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que a concordância com os honorários foi expressa apenas pelo autor (fl. 2039), reconsidero a decisão homologatória dos honorários periciais de fl.2057, item 2.\r\n\r\nIntime-se a perita Cláudia Affonso Silva Araújo para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça sobre a possibilidade de redução de seus honorários, tendo em vista a discordância ora manifestada pela União (fls. 2075/2077).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013040-4 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ANTONIO EDUARDO FERNANDES E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Folha 70: cite-se a União, nos termos do artigo 730 do CPC, em relação aos honorários de sucumbência a que foi condenada pelo julgado proferido nos presentes embargos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n3 - 88.0001274-4 ANTONIO EDUARDO FERNANDES E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRINA BEATRIZ TA VORA GIL). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 10/11, 48 e 57 dos autos dos embargos) solicitem-se os requisitórios, conforme os cálculos de fl. 614, atualizados até agosto de 2004, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) JOSÉ DE MELO PAZ, no valor de R$ 1.274,72;\r\n\r\nb) AGLAÉ LINS FRANÇA AREAS, no valor de R$ 736,78;\r\n\r\nc) JOÃO ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, no valor de R$ 1.419,14;\r\n\r\nd) MARIA APARECIDA NOGUEIRA, no valor de R$ 1.082,15;\r\n\r\ne) TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELOS, no valor de R$ 1.082,15;\r\n\r\nf) HELIO GARRIDO FIGUEIREDO, no valor de R$ 2.543,15.\r\n\r\n4) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de 5(cinco) dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 606584"
                            ],
                            "606691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000235\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025726-9 ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x SERVICO SOCIAL DE APRENDIZAGEM COML/-SENAC (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SERVICO SOCIAL DO COM/-SESC (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA). . ..., dê-se nova vista aos dois credores (SENAC e SESC) para que requeiram o que for dos seus interesses.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0001215-6 LUCIMAR DA SILVA DANTAS (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, JULIO CESAR SOARES) x ALEXANDRE GABRIEL DANTAS MOTA E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DE PAULO, GREICE MARA F. DE MELO) x JORGE DANTAS MOTA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a União (AGU) para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias. P.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.028286-9 RENNE ELEONORA GOULART DE SOUZA DE LIMA CAMARA E OUTRO (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Tendo em vista a manifestação dos autores (folhas 103/108), recebo a mesma como emenda à inicial, e determino a ida dos autos à SEADI, para exclusão do INSS e inclusão da UNIÃO (AGU), no pólo passivo do presente processo.\r\n\r\nCondeno os autores a pagarem ao INSS a quantia R$ 500,00, fixados com fulcro no artigo 20, parágrafo 4o, do CPC, a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que forneçam cópia da inicial, para instrução do mandado citatório. Cumprido, cite-se a UNIÃO (AGU) P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.006040-4 ALDORUY FREIRE COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . 1) Verifica-se que o autor apresentou o valor de R$ 37.358,51, atualizados até janeiro de 2007, como cálculos exeqüendos dos honorários de sucumbência a que a CEF foi condenada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a CEF depositou o valor de R$ 29.238,45, atualizados até 12.02.2007, que entende devidos.\r\n\r\nA penhora efetuou-se sobre o montante depositado pela CEF, de acordo com o termo de fl. 432, bem como sobre o valor de R$ 3.806,62, atualizados até 23.11.2007, conforme o auto de fls. 437/438, que foram fixados pelo juízo a título de multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nA CEF apresentou impugnação ao valor exeqüendo, argumentando que o autor utilizou indevidamente juros de mora, baseando o cálculo dos honorários no equivocado valor da causa de R$ 162.168,08, quando o correto seria R$ 138.501,20, razão pela qual entende que os honorários devidos seriam de R$ 23.599,99, em dezembro de 2007, além de reconhecer devida a multa de 10% no valor de R$ 2.360,00 (fl. 441).\r\n\r\nA contadoria judicial apurou devida a quantia de R$ 24.140,10, em abril de 2008 (fl. 445), utilizando a base de cálculo de R$ 138.501,20, atualizada apenas pelo índice da tabela da Justiça Federal.\r\n\r\nSobre os cálculos da contadoria, o advogado do autor concorda, mas requer seja fixada a respectiva multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, que totalizaria R$ 2.414,01 (fls. 447 e 450).\r\n\r\nA CEF, por sua vez, argumenta que a contadoria judicial deveria ter efetuado os cálculos na mesma data em que efetuou os seus (dezembro de 2007), mas concorda com o acréscimo da multa. Ao final, argumenta que, ainda assim, os cálculos estariam excessivos, mas não explica o porquê.\r\n\r\nPosto isto, para fins de cálculo dos honorários, que incidem sobre o valor da causa, considero que este deve ser atualizado sem a aplicação de juros de mora, mesmo porque não pode haver mora do devedor para uma obrigação que surge somente a partir do trânsito em julgado da decisão que a fixa. \r\n\r\nDestarte, resta correto o montante de R$ 24.140,10, em abril de 2008, calculados pela contadoria judicial com base no valor da causa atualizado apenas pelo índice da tabela da JF, motivo pelo qual JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DA CEF. \r\n\r\n2) Tendo em vista a intempestividade do valor depositado pela CEF, em relação à determinação para cumprimento da obrigação de fazer, objeto da decisão 408, saliento que deve ser mantida a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC sobre o total do valor exeqüendo ora fixado de R$ 24.140,10, em abril de 2008, que perfaz a quantia de R$ 2.414,01.\r\n\r\nPosto isto, a princípio, restaria devido ao advogado do autor a quantia de R$ 26.554,11.\r\n\r\n3) Entretanto, tendo em vista a procedência da impugnação da executada, condeno o advogado do autor em honorários de 10% sobre o excesso da execução, ou seja, 10% sobre R$ 13.218,41 (R$ 37.358,51 subtraídos de R$ 24.140,10), que perfaz a quantia de R$ 1.321,84, que, desde logo, determino sejam compensados do montante exeqüendo de R$ 26.554,11, resultando no valor devido ao advogado de R$ 25.232,27, em abril de 2008.\r\n\r\n4) Preclusa esta decisão, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 25.232,27, atualizada até abril de 2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 420, objeto do termo de penhora de fl. 432, em favor do advogado do autor, por se tratar de execução de honorários de sucumbência.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nEfetuado o levantamento de tal quantia pelo advogado, levante-se a penhora incidente sobre o saldo remanescente objeto da guia de fl. 420, do termo de fl. 432 e do auto de fls. 437/438. \r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029271-7 PEDRO JOSE CHADID INSAURRALDE E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que os presente autos foram devolvidos após o prazo fixado, adentrando no da ré, defiro o pedido de devolução de prazo formulado à fl. 379.\r\n\r\nDestarte, dê-se vista à CEF para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial ora juntado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028022-1 SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Intime-se a impetrante para ciência do relatório de apoio para emissão de certidão (folhas 178/214), que aponta a existência de várias outras inscrições, não abarcadas neste mandado de segurança. Após, remetam-se os autos à União (PFN) e ao MPF, vindo por fim conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032586-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EUGENIO GOMES PEREIRA. . Folhas 28/31: abra-se vista à OAB-RJ, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse. P.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001955-4 MARIA HELENA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA) x ACAO CRISTA VICENTE MORETTI E OUTROS (Adv. OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . 1) Folhas 284/289: considerando o agravo retido interposto pelos autores SEVERINO RAMOS DA SILVA e CASSIA CILENE DA SILVA RAMOS, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 274, item 1, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folha 275: com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos apresentados pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO às fls. 276/281, intimando-se, ao final, a Defensoria Pública da União, que representa apenas os dois autores acima mencionados.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 96.0019094-1 ALBERTINO NOGUEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Folhas 200 e 240: verifica-se que a União foi reiteradamente intimada a dar cumprimento à obrigação de fazer objeto do julgado, qual seja, “determinar seja publicada a decisão da Subcomissão de Anistia, instituída pela Portaria/MinC nº 130, de 21 de junho de 1994, e a respectiva relação de anistiados, devendo, ainda, ser juntada cópia da respectiva Portaria a estes autos” (fls. 151/152), desde maio de 2007, conforme as decisões de fls. 159, 191, e 199.\r\n\r\nEntretanto, até a presente data não comprovou o cumprimento.\r\n\r\nDestarte, oficie-se diretamente ao Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (fls. 195 e 201) para que, no prazo de 30(trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer contida no julgado, encaminhando-se as cópias do acórdão de fls. 150/155.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 606691"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.008243-5 WANDERSON PINHEIRO DA SILVA (Adv. DANIEL MAURICIO BRUM) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C \r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 55, e considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mand. de Seg..., RT, 1989, p. 79), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelo(a) Impetrante e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Impetrante, sem honorários de advogado (Súmula 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020063-0 EROCI CASTRO PEIXOTO E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Dê-se vista às partes das informações prestadas pela Contadoria, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009488-3 MPL CORPORATE SOFTWARE S.A. (Adv. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO, RAFAEL DE ABREU BODAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 599.\r\n\r\nII - Fls. 602/631: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0037950-8 ANA LUCIA PORTO BAPTISTA E OUTRO (Adv. ELIANE MENDES PEIXOTO, SIDNEY MENDES) x MARIA ALZIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER). . Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 96.0013288-7 ROSILENE DOS SANTOS DE MENDONCA E SILVA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELA STORRY LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Emende a Exequente a petição inicial de fls. 251/298, em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequar seu pedido à norma do Art.730 do C.P.C. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012124-5 MIRIAM TEIXEIRA CORREA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Requisitem-se as testemunhas arroladas à fl. 218, nos termos do § 2o do art. 412 do CPC, para comparecerem à audiência designada para o dia 27 de agosto de 2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006499-4 ABEL ALMEIDA CASTRO (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Ante a certidão de fl. 157, nomeio Perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. Bruno Tavares Rabello.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Perito para manifestar-se quanto à aceitação do encargo, ciente de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos pela Direção do Foro, após a entrega do laudo e a apresentação de esclarecimentos, se eventualmente suscitados, fixando, desde logo, em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 558/2007.\r\n\r\nEm caso positivo, indique o Dr. Perito a este Juízo a data, horário e local para a realização do exame, com antecedência razoável de modo a permitir a intimação das partes interessadas em comparecer. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022283-6 NAYR RUTH VIEIRA LEITE (Adv. VALERIA FRANCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 125/144- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023902-2 MARIA IGNEZ NOVO GONCALVES (Adv. ANDREIA MARTINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 58/61 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Autora) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000716-4 EDUARDO RIBEIRO HELENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008537-0 CARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUSA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Vistos, etc...\r\n\r\nEm preliminar e superficial análise, não parece plausível a tese de que o autor tenha sido ``obrigado´´ a pedir exoneração do cargo anteriormente ocupado, já que, em princípio poderia se valer das vias judiciais para não se submeter a exigência considerada abusiva.\r\n\r\nAssim, à luz das presentes considerações, tendo por ausente, por ora, o fumus boni iuris INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(c/k)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.009641-0 JAIRO JERONIMO VIEIRA FILHO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 78/79- Indefiro o requerimento formulado no item 5, de fl. 78, pois, conforme documento de fl. 44, a ré disponibilizou ao autor a continuidade de seu tratamento, no Hospital Central do Exército, `até a sua cura´.\r\n\r\nNo mais, a realização da prova pericial deve aguardar a fase intimação processual, ante à ausência de requisitos que justifiquem a produção antecipada de tal prova ( art. 849 do CPC).\r\n\r\nCite-se conforme determinado.\r\n\r\n(c/k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.009531-5 ROCELITO AMARAL CUNHA E OUTRO (Adv. ALBA MARIA DANTAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 365- Defiro a prorrogação do prazo por 30 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003101-7 HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025736-0 DACIO VIEIRA FRANCO DE GODOY E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 345/349- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 342.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000842-9 ROSALINA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 109/110- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0628053-6 WILSON DE OLIVEIRA CIRINO REP/ P/ LUZIA TEIXEIRA CIRYNO - REP/ P/ VILSON COSME TEIXEIRA CYRINO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 692/693- À parte autora para que apresente a documentação solicitada pelo Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1a Região Militar.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 87.0001385-4 SEBASTIAO IDALINO RAMOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 1141:\r\n\r\nI - Junte o autor JOSÉ LUIZ BARCELLOS DE MORAIS, no prazo de 10 dias, declaração de seus reajustes salariais, ou cópias de seus contracheques, desde a data em que foi assinado o contrato de financiamento até a presente data.\r\n\r\nII - Em igual prazo, junte a CEF planilha de evolução do financiamento atualizada, referente ao contrato de financiamento do autor acima mencionado.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 88.0028323-3 LUIZ FERNANDO REIS JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, LEONARDO GRECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Indefiro o requerimento de fl.s 996/997. A prorrogação do prazo levou em conta os argumentos expostos pela CEF à fl. 993, considerados relevantes pelo Juízo.\r\n\r\nFl. 999- Descabe a prorrogação do prazo requerida pela CEF neste momento tendo em vista que em 23/06/2008 lhe foi concedido o prazo de 30 dias, ainda não transcorrido.\r\n\r\n(c/k)\r\n\r\n20 - 95.0015432-3 AFONSO CELSO VALENTE FRANCA x JURACI SOEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 304/305 e 316/317: Não procedem as alegações dos Autores quanto ao índice referente a janeiro/89, uma vez que, como diferença entre a remuneração efetivamente creditada à época em todas as contas fundiárias e a correção de 42,72% que seria realmente devida, deve haver apenas a aplicação do índice de 16,64%, o qual já foi efetuado nos cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nEntretanto, assiste razão aos Autores no tocante ao método de atualização do valor encontrado para o mês de janeiro/89, devendo haver, até a época do saque, a aplicação de juros remuneratórios como se a quantia estivesse efetivamente depositada em conta fundiária, cabendo a utilização somente de juros de mora e correção monetária apenas entre a data do levantamento e o momento atual.\r\n\r\nDe conseguinte, decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, remetam-se os autos à Contadoria para que, se ainda não o tiver feito em seus cálculos anteriores, proceda de acordo com a situação acima exposta.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 97.0006720-3 PAULO CESAR BENTO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 324 e 325- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fl. 303.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 97.0105426-1 EURICO ANTUNES MOSSO (Adv. EDMILSON ANTONIO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 98.0046860-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELSO LONTRA) x USINA SANTA CRUZ (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x USINA PUREZA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO) x USINA SAPUCAIA (Adv. FUAD NAKED) x ASSOCIACAO ESTADUAL DE COOPERACAO AGRICOLA DO RIO DE JANEIRO - AECA (Adv. GISELE ALVES DE LIMA SILVA). . Fls. 237/238- Defiro a prorrogação do prazo por 30 dias para que a ré deposite o valor dos honorários periciais, conforme requerido.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 2001.51.01.000449-1 EDSON NASCIMENTO COSTA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Fls. 267/288: Dê-se vista aos Autores.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para determinações à CEF.(mc)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015521-1 ANTONIA MARIA DE ASSIS REP/ P/ ROSENILCE DE ASSIS RIBEIRO (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO BRAGA E OUTRO. . 1 - Recebo a apelação de fls. 263/266 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.004432-6 ITAIPAVA ECOLOGICO PNEUS LTDA EPP (Adv. REGINALDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1 - Recebo a apelação de fls. 210/238 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010776-2 MARIA DE FATIMA MENDES DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 86/96- Intime-se a CEF para explicitar claramente as razões de sua divergência.\r\n\r\n(c/k)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011448-1 MIRIAM DA SILVA MACEDO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 143- Defiro a prorrogação do prazo por 10 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013592-7 VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se a CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 168/172.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017249-3 AIRTON DOYLE COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 106: Defiro, por 15 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020921-2 IMOBILIARIA MORRO AZUL LTDA (Adv. DANIELI SALCIDES DA FONSECA, LEVI AVILA DA FONSECA) x COMPANHIA BRASILEIRA DE BORRACHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 98/102- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, expeça-se a carta precatória conforme determinado à fl.92.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.003870-7 LUIZ MARQUES DA SILVA - ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.028009-9 MARIA EMILIA DE FREITAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.028050-6 TIAGO VALENTIM DE SOUSA (Adv. CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nApensem-se aos autos do processo nº 2008.51.010082800.\r\n\r\n( k )\r\n\r\n35 - 2008.51.01.509686-2 BRUNO DE OLIVEIRA PETERSEN (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Promova o Autor a juntada de cópia da petição inicial do processo 200851010090845 a fim de possibilitar a verificação de prevenção, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2002.51.01.010405-2 FIAGO PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE BARROSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o noticiado às fls. 622/625, torno sem efeito o despacho de fl. 616.\r\n\r\nIntime-se a impetrante a se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a petição de fls. 622/625 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(c/r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033848-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO ANTONIO NASCIMENTO DE BRITO. . Fl. 31- Defiro a prorrogação do prazo por 20 dias, conforme requerido pela Exeqüente.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815800-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBERTA SANTOS NERY (Adv. CLARISSA SANTOS NERY). . Fls. 27/30- Sobre a nomeação de bens, diga a CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2002.51.01.000895-6 JOSE ALBERTO MARINHO ALEXANDRE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 238- Defiro a prorrogação do prazo por 20 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2008.51.01.001124-6 DEA MARIA LINS E SILVA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 65- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.002040-5 JUSSARA GUEDES DE SOUZA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 54/58 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2008.51.01.005589-4 CARLOS AUGUSTO FURTADO E OUTRO x ROGERIO CURSINO DO COUTO E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 48- Recebo como emenda da petição inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo devendo constar: CARLOS AUGUSTO FURTADO, ANDREA CURSINO DO COUTO, ROGERIO CURSINO DO COUTO e PAULO HENRIQUE CURSINO DO COUTO.\r\n\r\nA seguir, voltem-me para designação de audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n43 - 2008.51.01.008811-5 MARCUS VINICIUS MARQUES (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 99.0008476-4 MARCOS SILVEIRA DO AMARAL (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA, EDSON DE JESUS FERNANDES, JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS, VERA CALDAS, REGINA BISCONCINI, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x BEATRIZ NEVES DA ROCHA x MAURO LUNA NETO x HAYRTON ANTUNES DA SILVEIRA x ANGELA LAMEGO FERREIRA DA SILVA x SANDRO EDUARDO SARDA x JULIO CANO DE ANDRADE x JOSÉ OLIVIO COUTINHO x WALMIR ANTONIO GIRARDI JUNIOR x CLAUDIA LUCIA MOREIRA DE FREITAS x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, FÁBIO ANDRADE MEDEIROS). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 97.0063348-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x ADRIANO LAURINDO DE AZEREDO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Fls. 254/267- Dê-se vista aos embargados.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2000.51.01.027684-0 UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ANTONIO TALIBERTI JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Fls. 243/251 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fls. 240.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnacão de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2001.51.01.018382-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MAURICIO MEDEIROS COSTA FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI). . Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2003.51.01.020564-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x INALDA ALICE PIMENTEL DO COUTO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2003.51.01.020620-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x EDNEA SOUZA PIZZOTTI MINERVINO E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . Dê-se vista às partes das informações prestadas pela Contadoria, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.023103-5 ERNESTINA RODRIGUES VIANNA (Adv. LETICIA PINTO DO REGO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Fls. 91/92 - Tendo em vista a oposição tempestiva de embargos de declaração da sentença de fls. 82/84, reconsidero os despachos de fl. 89 destes autos e 110 dos autos principais.\r\n\r\nVenham os presentes autos conclusos para apreciação dos embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da execução em apenso.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.026051-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x ANALIA LOPES GONCALVES (Adv. PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES). . Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.509792-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x DELIS DA SILVA CELESTINO (Adv. ALINE DA COSTA FONTES). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2008.51.01.005118-9 ROOSEVELT BELARMINO DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2006.51.03.002733-0 LUCIANA VELASCO HERNANDES BRITO (Adv. VANESSA VELASCO HERNANDES BRITO) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON). . Custas pelo impetrante: R$ 0,00\r\n\r\nCustas pelo impetrado: R$ 0,00\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nSem honorários, em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.002658-4 LEILA KELLEN BARRETO SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x REPRESENTANTE LEGAL DA OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Custas para recurso do impetrante: R$ 0,00\r\n\r\nCustas para recurso do impetrado: R$ 0,00\r\n\r\nDo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I., e oficie-se. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 606384"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "606908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0017343-8 GEONISIO BAPTISTA DE CARVALHO DEDA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n2 - 90.0024138-3 AUDERY FENTON RILEY E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (…)\r\n\r\nII - Fls. 628 e 639/648: Tendo em vista a notícia do falecimento e/ou a cessão do benefício, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento dos autores abaixo relacionados, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nELSA OTTILIA BLANGINO\r\n\r\nIBIRACI BRASIL DE ALMEIDA\r\n\r\nJOSE VASCO DE CARVALHO SERRINHA\r\n\r\nROGÉRIO AFONSO DA CRUZ\r\n\r\nWILSON ROCHA PITTA\r\n\r\n(…)\r\n\r\n3 - 94.0010674-2 ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista dos cálculos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.515878-7 SALETE DA SILVA NOGUEIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)II - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.519914-5 VERACY ALVES GREGORIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . ( ... ) vistas aos réus pelo prazo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.527606-1 JOAO SOARES BRANDAO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)vistas às partes, pelo prazo sucessivo de dez dias, retornando em seguida conclusos para sentença.(...)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.504780-5 CLARISSE DELGADO TERROSO (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x MARIA LUIZA MARTINS (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO, ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . (...)\r\n\r\nAssino o mesmo prazo à requerente Lúcia Helena, para manifestação e cumprimento do despacho de fls. 392, ciente de que, na hipótese de procedência da demanda e caso não apresentados pedidos de habilitação ou de renúncia pelos demais herdeiros, só fará jus a um sexto do valor eventualmente devido à falecida autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.504816-0 JOANA D'ARC PEREIRA MACHADO (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...) dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo, para fins de cumprimento do comando de fls. 108.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.524739-9 FERNANDO SAMPAIO FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . (...)II - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.803717-7 WILSON MARTINS DOS SANTOS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)II - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.805534-9 IJAIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2008 FOLHA 158/159 . Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso IV do artigo 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.813105-4 LUCIANO MARQUES RIBEIRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)vistas às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.(...)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.802397-3 JOSETES GONÇALVES MARTINS (Adv. WILSON NOROES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2008 FOLHA 164/167 . Do exposto, quanto ao autor MANOEL GOMES DE MORAES, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso III do artigo 267 do CPC. Em relação ao autor JOSETES GONÇALVES MARTINS, julgo IMPROCEDENTE seu pedido, com base no inciso I do artigo 269 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.807594-8 OSVALCI JOSE SUZANA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2008 FOLHA 162/163 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma dos arts. 285-A e 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.809188-7 MARIA LAURA RAMOS ROSA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2008 FOLHA 160/161 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro nos arts 285-A e 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.539572-8 MANUEL COLMENERO FERNANDEZ (Adv. ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001118/2008 FOLHA 165/167 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se os autos com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.810242-0 FRANCISCA CARDOSO BEZERRA (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2008 FOLHA 156/157 . Do exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, julgando EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 18 da Lei no 1.533/51 e art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.806985-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ALBERTINA CUNHA MONTEIRO E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2008 FOLHA 143 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nI - Trata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 51).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 16/28. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nII - Desentranhem-se a peça e documentos de fls. 51/71 para que sejam juntados ao processo principal, devendo a Secretaria providenciar uma cópia da peça de fl. 51 para que permaneça nos presentes autos.\r\n\r\nApós, prossiga-se nos autos principais.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.807917-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JORGE FERREIRA TRINDADE E OUTROS (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA). . \r\n\r\n(...)II- À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 94.0011213-0 JULIO NUNES RIBEIRO (Adv. ROSANGELA LATTANZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n21 - 96.0000508-7 VILMA REGINA FELGUEIRAS NAPOLI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . I - Equivocada a alegação de fls. 243, no sentido de que o patrono originário teria abandonado o presente feito, sendo certo que este atuou desde o ajuizamento, em 10 de janeiro de 2006, até o dia 27 de setembro de 2007, ou seja, por mais de dez anos.\r\n\r\nDesta forma, mantenho a anotação do mencionado advogado, juntamente com os novos advogados constituídos a fls. 222.\r\n\r\nII - Cite-se o INSS nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 225/231.\r\n\r\n22 - 97.0005188-9 AGOSTINHO FERREIRA PERDIGAO (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2008 FOLHA 170/177 . Isto posto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas, na forma da lei, e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida nesta sentença, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, remetendo-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 98.0011469-6 DAGOBERTO GOULART BRANDAO E OUTROS (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 254/255: Concedo prazo de vinte dias para que o autor Dagoberto Goulart Brandão traga aos autos os documentos solicitados pelo INSS, a fl. 231.\r\n\r\nAtendido, dê-se nova vista ao instituto-réu, pelo mesmo prazo, para fins de cumprimento da obrigação de fazer imposta.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.519841-6 JOSE ANTONIO SIMPLICIO CAETANO (Adv. YEDDA CHRISTINA CHING SAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado PAULO HENRIQUE DE SOUZA AZEVEDO - OAB/RJ nº 100.311,pelo prazo de 10(dias) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.519933-0 JARBAS DE MELO FREITAS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Fls. 162/164 - Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.524667-6 FILOMENA BRAZ SOARES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001112/2008 FOLHA 220/229 . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO O INSS a revisar a RMI da aposentadoria do instituidor do benefício da AUTORA com a conseqüente revisão da RMI da pensão por morte a ela concedida, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN, de acordo com os cálculos de fls. 113/114, e, também, com a aplicação do critério estabelecido no artigo 58 do ADCT, no período de 05/04/1989 a 09/12/1991, e dos demais critérios de reajustes determinados nas legislações subseqüentes, conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeverá o RÉU pagar à AUTORA as diferenças pretéritas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, desde quando devida cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ), conforme os índices dos precatórios da tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF), e com a incidência de juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação (23/01/2006) até a data do efetivo pagamento, nos termos do art. 406 do Código Civil/2002 c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade deferida. Quanto aos honorários, como, no caso, cada litigante foi em parte vencedor e em parte vencido, tenho por compensados entre eles os honorários sucumbenciais, mediante a aplicação do art. 21, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.511645-1 LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA, BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA). . Fls. 374/376: Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos pela REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.530406-1 LUCIA MARIA CARMO DA SILVA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x ANTONIA DA SILVA MELO (Adv. NOSVALDO LINO DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001115/2008 FOLHA 194/195 . SENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nÀs fls. 160/161, a parte autora opôs embargos de declaração, com efeitos infringentes, contra omissão que aponta na sentença de fls. 155/157, consistente na falta de menção às provas de fls. 26/27 e 64, as quais atestam, respectivamente, que seu ex-marido cuidou de inscrevê-la como sua beneficiária, dez anos antes de seu óbito, tanto para fins de percepção de seguro de vida, como perante seu ex-empregador.\r\n\r\nTais provas, aduz a embargante, demonstram sua dependência econômica em relação ao instituidor do benefício, a despeito de se encontrarem separados desde 1971, fato que nunca negou, conforme declaração de próprio punho (fl. 54), que integra o processo administrativo de fls. 43/83.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nEm matéria de embargos de declaração, a omissão é a falta de manifestação do julgado sobre pontos a respeito dos quais seria fundamental o pronunciamento do julgador.\r\n\r\nOcorre que o juiz não está obrigado a se pronunciar sobre todos os documentos apresentados pelas partes nem sobre a todas as questões suscitadas, principalmente quando for possível decidir a lide sob outros fundamentos.\r\n\r\nCumpre ao magistrado restringir-se ao exame das provas e fundamentos necessários ao deslinde da matéria discutida, pois o princípio do livre convencimento motivado justifica que não sejam examinados aspectos que, para a parte, possam parecer relevantes, mas que, para o julgador, constituem questões superadas pelas razões que fundamentam seu julgamento.\r\n\r\nDessa forma, encontrando-se devidamente fundamentada a sentença embargada, conheço, mas rejeito os presentes embargos de declaração, nos termos dos incisos I e II do art. 535 do CPC, só restando à parte autora, se pretende a reforma da sentença que não lhe foi favorável, valer-se do recurso adequado, em acatamento ao princípio da unicidade recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.539662-9 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS LEITE (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001113/2008 FOLHA 230/233 . Pelo exposto, julgo improcedente os pedidos, na forma do art. 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de sucumbência em razão da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de multa relativa a litigância de má-fé, correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do arts. 14, incisos I a III, 18 e 35, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino, ademais, a extração de cópias da petição inicial, da contestação, do processo administrativo em duplicidade (fls. 165/267) e desta sentença com o subseqüente encaminhamento ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800350-7 JOAO BATISTA GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos elaborados pelo INSS às fls. 54/64, onde se apurou uma Renda Mensal Inicial maior do que a inicialmente concedida (fl. 16) e menor do que aquela apurada pelo Juízo às fls. 38/48, em decorrência de terem sido utilizados, nos cálculos deste, salários-de-contribuição referentes ao período maio a novembro de 1995, superiores aos salários cadastrados no documento de fl. 63.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805792-9 ERNESTO LEITAO VALENTE (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001110/2008 FOLHA 208/214 . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo AUTOR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC. Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma Lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nCONDENO o AUTOR, também, ao pagamento de multa relativa a litigância de má-fé, correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do art. 18 do CPC.\r\n\r\nDETERMINO, ademais, a extração de cópias dos autos (fls. 2/5, 8/9, 21/24, 32/39, 44, 54, 55, 58, 62/63, 65, 81/83, 97, 106/110 e 123/128) e seu subseqüente encaminhamento ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808009-5 ROBSON JOSE MATTOS (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS, MARIANE DE OLIVEIRA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 246/247: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador judicial por se enquadrar o presente caso no disposto no artigo 330, I do Código de Processo Civil. Desta forma, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.808621-8 MARIA ELIAS MARTINS (Adv. ROSANY CRUZ RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001116/2008 FOLHA 196/199 . Por todo o exposto e com base na fundamentação supra, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a decisão proferida em sede de antecipação de tutela, para condenar o inss a conceder à autora o benefício de auxílio-doença (nb 515.729.754-4), com data de início em 31 de janeiro de 2006.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando vencidas, e com o acréscimo de juros de mora de um por cento ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida à autora. Condeno, contudo, o réu em honorários de sucumbência que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPor fim, condeno o inss a ressarcir os honorários periciais custeados pela Justiça Federal (fl. 90).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808639-5 HERNANI MARINO PINTO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808835-5 ANA MARIA DA GRACA LEITE (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001114/2008 FOLHA 189/193 . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas já recolhidas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810324-1 IVAN LOURENCO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001127/2008 FOLHA 243/248 . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar o cálculo do tempo de serviço e o percentual considerados na concessão do benefício do AUTOR, computando como especiais os períodos de 03/06/1974 a 31/01/1975, e de 14/10/96 e 05/03/97, com efeitos financeiros a partir de 11/10/2002, em razão da incidência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas a recolher, em razão da gratuidade de justiça deferida ao AUTOR (fl. 30). CONDENO, contudo o RÉU em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nConcedo ao AUTOR, ainda, a tutela específica prevista no art. 461 do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, consistente em proceder à revisão ora determinada na aposentadoria do AUTOR (NB: 102.044.001-2), a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.810553-5 OTILIA PEREIRA SOUSA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001111/2008 FOLHA 214/219 . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela AUTORA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC. Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma Lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nCONDENO-A, também, ao pagamento de multa relativa a litigância de má-fé, correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do art. 18 do CPC.\r\n\r\nDETERMINO, ademais, a extração de cópias da petição inicial, da contestação, do relatório de fls. 164/167, e desta sentença, bem como de todas as folhas nela referidas, com o subseqüente encaminhamento ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 40, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810918-8 ROQUE SANTOS DE AZEVEDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001119/2008 FOLHA 202/207 . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), e CONDENO o INSS a revisar o cálculo do tempo de serviço e o porcentual considerados na concessão do benefício do AUTOR, computando como especiais os períodos de 03/10/1963 a 06/01/1974 e de 01/06/1988 a 29/12/1994, com efeitos financeiros a partir de 25/04/2008.\r\n\r\nSem custas a recolher, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 29). CONDENO, contudo o RÉU em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nConcedo ao autor, ainda, a tutela específica prevista no art. 461 do CPC, determinando que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, consistente em proceder à revisão ora determinada na aposentadoria do AUTOR (NB: 043.329.191-5), a partir da presente competência.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.813133-9 ODIMAR FONSECA ARANTES (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001117/2008 FOLHA 200/201 . Isto posto, e com base na fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do §§ 3º e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.813271-0 MARISA CORREIA TOMITSITS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2008 FOLHA 238/242 . Ante o exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC. Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida à AUTORA, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.813363-4 JOSE RODRIGUES DE MARIA (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001126/2008 FOLHA 234/238 . Com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 135.103.231-0), com base em cem por cento do salário-de-benefício e com início na data requerimento administrativo do benefício, ou seja, 29/07/2005.\r\n\r\nAs prestações devidas, desde a data de início do benefício, deverão ser pagas com correção monetária, a cada competência, e juros de mora à taxa de um por cento ao mês, incidindo estes a contar da data da citação (15/04/2008, cf. fl. 80).\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, na forma do art. 461 do CPC, para determinar que o inss implante o benefício reconhecido ao autor a partir da competência de julho de 2008.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida ao autor. CONDENO, contudo, o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, nos termos da Súmula n° 111 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.813378-6 AIRTON DAMASIO DOS REIS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, diga o INSS, no mesmo prazo, se tem provas a produzir, nos termos acima mencionados.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.800198-9 VERA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.802546-5 VERA LUCIA PEREIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.802719-0 RAUL BARROSO LEITE (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.804116-1 JOAO PROCOPIO DE MOURA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.804994-9 JOSE LUIZ LEAL JUNIOR (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ADRIANO AMARAL DE AGUIAR, na especialidade de psiquiatria, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos, ficando a parte autora ciente da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 01 de setembro de 2008, às 12:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 01.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.805867-7 EDSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2008 FOLHA 178/179 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por edson rodrigues ribeiro contra a sentença de fls. 121/123, sob alegação de que o julgado teria incorrido em omissão ao não explicitar a data de início do benefício reconhecido ao embargante.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConheço do recurso, por tempestivo.\r\n\r\nA sentença embargada condenou o inss a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 142.178.053-1) requerido administrativamente pelo autor, ora embargante, pagando-lhe as prestações devidas com correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nJulgo que a sentença não padece do vício apontado pelo embargante. Não existe omissão no fato de o julgado não discriminar qual seria a data de início do benefício no corpo da sentença, pois a mesma é fixada de acordo com os parâmetros legais (no caso, os arts. 54 e 49 da Lei n° 8.213, de 1991).\r\n\r\nAdemais, o pedido do autor, reconhecido como procedente, era o de que o réu fosse condenado a lhe pagar “aposentadoria por tempo de serviço com proventos integrais, a partir da data do requerimento administrativo, ocorrido em 13.12.06”, com os acréscimos legais.\r\n\r\nObservo, ainda que, a se entender que o texto da sentença deve explicitar todos os aspectos que envolvem a concessão e manutenção de um benefício previden ciário, o juiz transformar-se-ia em um autômato e passaria simplesmente a transcrever textos legais, deixando de lado a tarefa ingente de solucionar os litígios que lhe são apresentados.\r\n\r\nAssim sendo, por não vislumbrar a omissão apontada, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.807593-6 PRESCILIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2008 FOLHA 137/138 . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, última figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de Justiça deferida, e sem honorários, por não ter sequer chegado a se formar a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.807597-3 ALBERTINA TEIXEIRA PEREIRA MOREIRA DA SILVA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2008 FOLHA 134/136 . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, última figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de Justiça deferida, e sem honorários, por não ter sequer chegado a se formar a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.809914-0 LUIZ CARLOS BORGES DE QUEIROGA CAVALCANTI (Adv. HERMES BEZERRA NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.809916-3 ADALBERTO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MACIEL ITALIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.809919-9 CLAITON DE OLIVEIRA RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.810133-9 MARIA DE FATIMA BARROS DE FIGUEIREDO (Adv. JOEL ALVES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.810134-0 RAILDA SANTOS DE JESUS (Adv. CRISTIANE CAMARA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.007787-8 LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da redistribuição do feito a este Juízo, emende a parte autora a inicial, indicando valor à causa compatível com o rito eleito, em 10 dias.\r\n\r\nAtente, ainda, para o fato de que, para que o feito seja processado nesta Vara, o valor da causa deve corresponder à quantia superior a 60 salários mínimos. \r\n\r\nDeverá, ainda, fornecer o original da cópia de fl. 06 (procuração), bem como cópias legíveis dos documentos de fls. 07 e 08.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n57 - 2006.51.01.537694-1 CERAMICA DE TELHAS SANTA BARBARA LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x OLAVO NUNES DE CAMARGO (Adv. KLEBER CAVALCANTI STÉFANO, BRUNO COSTA DE PAULA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2008 FOLHA 112 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.803066-3 GUSTAVO KOETZ (Adv. MARCELA ROMANELLI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x SULTECNICA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI). . Compulsando-se os autos, não se encontra qualquer requerimento no sentido de que as publicações sejam feitas em nome do Dr. FABRÍCIO NEDEL SCALZILLI, OAB/RS 44.066 ou de quaisquer dos outorgados constantes na procuração acostada à fl.87.\r\n\r\nOra, extrai-se da ementa do julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no ERESP 900818/RS (data de julgamento- 13/03/2008), DJ 12.06.2008, que há necessidade de que as intimações sejam realizadas em nome de patrono substabelecido, quando houver solicitação expressa.\r\n\r\nAssim sendo, inexistindo requerimento neste sentido, nada resta a este Juízo senão indeferir o pedido específico formulado.\r\n\r\nUltrapassado o lapso recursal, dê-se ciência ao INPI da sentença de fls. 151/154.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o último parágrafo do despacho de fl. 167.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n59 - 2005.51.01.512250-1 MIRIAN AZEVEDO PINHEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2008 FOLHA 130/133 . Diante do exposto, e na forma da fundamentação supra, acolho o parecer do Ministério Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, última figura, do Código de Processo Civil (CPC), ressalvando à IMPETRANTE a possibilidade de valer-se das vias ordinárias.\r\n\r\nCONDENO a IMPETRANTE ao pagamento de multa relativa à litigância de má-fé em que a mesma incorreu, correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do art. 18 do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher, em razão da gratuidade de Justiça deferida (fl. 72). Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCientifique-se o ilustre representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.813165-0 ALMIR DIAS BASTOS (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO -NORTE-DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Fls. 236/239 - A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dis pensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o INSS já procedeu a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao impetrante, conforme fls. 221/222, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em cumprimento à parte final do despacho de fl. 220.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.807604-7 MARIA DA SILVA VIANA x GERENTE EXECUTIVO - RIO DE JANEIRO - CENTRO-. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2008 FOLHA 168/169 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Sr. GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, objetivando seja restabelecido o pagamento mensal de benefício de pensão por morte, encerrado em decorrência de ato que inquina de ilegal e abusivo, praticado com afronta aos princípios do direito adquirido e do devido processo legal.\r\n\r\nCumpre mencionar que cabe ao órgão jurisdicional a verificação da presença dos requisitos legais para a impetração do mandado de segurança. Assim, em qualquer fase em que se encontre o processo, e independentemente de argüição por parte da Autoridade Impetrada ou do órgão do Ministério Público Federal, pode o Juízo conhecer de ofício a decadência do direito de ação.\r\n\r\nO artigo 18 da Lei nº 1.533, de 1951, estabelece o prazo decadencial de 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado, decorrido o qual extingue-se o direito de impetração de mandado de segurança, porque operada a caducidade de tal direito.\r\n\r\nConforme leciona o saudoso HELY LOPES MEIRELLES in “Mandado de Segurança, ação Popular, ação Civil Pública, Mandado de Injunção, “Habeas Data”, 16.ed., 1995, Malheiros, p40, trata-se de prazo que não se suspende nem se interrompe, desde que iniciado, cuja fluência “só se inicia na data em que o ato a ser impugnado se torna operante ou exeqüível, vale dizer, capaz de produzir lesão ao direito do(a) impetrante”.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se ter havido a lesão do suposto direito em 29/02/2004, data do encerramento do pagamento do benefício da parte Impetrante, conforme documento de fls. 31. Promovida a impetração somente em 23/06/2008 (fl.02), quase 04 anos após o ato atacado, evidencia-se a ausência de requisito essencial para impetração da ação mandamental, vez que consumada a decadência, na forma do art. 18 da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nRessalva-se, entretanto, à parte Impetrante, as vias ordinárias, onde poderá, com o procedimento adequado, comprovar o seu direito, obtendo o que pleiteia.\r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, julgando EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 18 da Lei nº 1.533/51 e art. 269, IV, do CPC, ressalvando ao (à) Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STV e nº 105 do STH).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.809046-9 MARIA TERESA PAUKOVITS TEIXEIRA (Adv. ROBERTA DUMANI PESSANHA, LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA / RJ DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50 e de prioridade na tramitação, em cumprimento ao disposto na Lei 10.741/2003, por se tratar de requerente maior de 60 anos.\r\n\r\nTendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social Meier, Gerência Norte, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. \r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do pagamento de R$ 1.707,22 no benefício de pensão por morte, tendo em vista sua redução para R$ 674,91, a partir do mês de junho de 2008.\r\n\r\nAlega que a administração do INSS promoveu a revisão em seu benefício de forma arbitrária, sem lhe assegurar a possibilidade do contraditório ou ampla defesa. \r\n\r\nDiante da questão apresentada e do fato de que não há como a parte autora fazer prova negativa, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, tanto o pronunciamento da autoridade coatora, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nDiante do exposto, postergo a apreciação da liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o decêndio legal para tal, tornem os autos conclusos para a apreciação da liminar.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.809332-0 SUELY BAPTISTA DE MEDEIROS (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x GERENTE EXECUTIVA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social Presidente Vargas, Gerência Centro, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. \r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando que a autoridade coatora se abstenha de continuar a promover desconto de 100% em seu pagamento de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, sob a alegação de que há débito decorrente de suspensão de benefício de aposentadoria concedido anteriormente e suspenso pela Auditoria, em 01/10/2004. Alega que em hipótese de erro, o ressarcimento deve ocorrer de forma parcelada, observando-se desconto não excedente a 30%. \r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, tanto o pronunciamento da autoridade coatora, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nDiante do exposto, postergo a apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o decêndio legal para tal, tornem os autos conclusos para a apreciação da liminar.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2008.51.01.803290-1 ISRAEL EDUARDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2008.51.01.807016-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JULIA RODRIGUES LAMEIRO DA CRUZ (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS). . Ante os termos da certidão retro, republique-se o despacho de fl. 31, qual seja:\r\n\r\n“À parte embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 606908"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "606280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n1 - 2002.51.01.523748-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista o aditamento à deprecata (cf. fls. 32), proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 606280"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000368-8 AMAURI ALVAREZ (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Antes de decidir acerca da expedição de RPV sobre o excedente, haja vista inexistência de prévia renúncia expressa pelo autor, verifico que a decisão de fls. 51, não especificou a data do início dos juros de mora e nem o seu valor sendo certo que nos cálculos de fls. 95/100, estes foram considerados desde quando devidos em descordo com a jurisprudência sobre o tema.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos ao contador, para que refaça os cálculos, computando corretamente os juros de mora desde a citação (inexistindo esta, desde a distribuição), no percentual de 1% ao mês. (Enunciado n.º 31 das turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.61.000446-3 JOSE ARRISON SOARES DE ALMEIDA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a cumprimento efetivo da obrigação de fazer, à Seção de Contadoria para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nVindo os cálculos, se o valor for maior que 60 (sessenta)salários mínimos, intime-se a parte autora para renunciar expressamente o excedente, sob pena de expedição de precatório. (Art. 100, CF), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nExpeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nAbra-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), de acordo com a Resolução n.º 558, de 22.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.61.000188-0 LEANDRO ROBERTO MADEIRA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, à Seção de Contadoria para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nVindo os cálculos, se o valor for maior que 60 (sessenta)salários mínimos, intime-se a parte autora para renunciar expressamente o excedente, sob pena de expedição de precatório. (Art. 100, CF), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo retorno, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nAbra-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer de acordo com a sentença, às fls.91/93.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), de acordo com a Resolução n.º 558, de 22.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.61.000414-5 ADILSON CORREIRA DE JESUS (Adv. BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 67, NOMEIO, em substituição, a Drª ANA MARIA CARLOS DE SANTANA, CRM 52.71177-2, com endereço à Rua A, S/Nº, Morro da Glória I, Tel. (24) 3368-7337, nesta cidade.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.61.000148-9 MARIA APARECIDA CUNHA FERREIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o comando do acórdão proferido nos presentes autos, transitado em julgado, intime-se a União para apresentar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, o demonstrativo dos valores já recebidos administrativamente pelo autor, com sua(s) respectiva(s) ficha(s) financeira(s), informando ainda o valor líquido efetivamente devido.\r\n\r\nVindo os cálculos, se o valor for maior que 60 (sessenta)salários mínimos, intime-se a parte autora para renunciar expressamente o excedente, sob pena de expedição de precatório. (Art. 100, CF), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 06/06/2007.\r\n\r\nAbra-se vista à União Federal.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos à União Federal.\r\n\r\nNo retorno, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.61.000410-8 KLEBER ROSSONI POLTRONIERI (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, em ambos efeitos. À parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.61.000042-5 DANIELE VERISSIMO DA SILVA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento, no valor constante da guia acostada à fl. 64, em nome da parte autora.\r\n\r\nCom o retorno da cópia do alvará devidamente autenticada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.61.000672-5 MARIA DA CONCEICAO KOPKE DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA) x MERCADO ESAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2008 . No mais, Julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o pleito formulado em razão da segunda Ré, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2002.51.61.000019-1 SIMONE SILVA ALVES REP/ P/ LAURINDA NASCIMENTO SILVA ALVES E OUTRO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Diante da certidão de fls. retro, chamo os autos à ordem e REVOGO o r. comando judicial, às fls. 162.\r\n\r\nRetornem os autos ao Sr. Contador Judicial para retificar os cálculos, no que tange ao número de autores qualificados nos autos, e discriminar os valores devidos a cada uma das partes, para efeito de expedição de RPV, aplicando-se o Enunciado de n.º 48 das Turmas Recursais, observada a regra do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, expeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor, em favor dos autores, referente ao principal e outra em favor do(a) Sr. (a) Advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais, (art. 17 da Lei n.º 10.259/2001), nos termos da r. decisão de fls. 133/134.\r\n\r\n10 - 2003.51.61.000451-6 PAULO PEREIRA BARBOSA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Diante da petição do INSS, a qual comprova a este Juízo o integral adimplemento da obrigação de fazer consignada no julgado, bem como o pagamento administrativo das parcelas em atraso, dê-se nova vista dos autos à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.61.001719-5 LUINA CANDIDA DA COSTA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Inicialmente, impõe ressaltar que os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária.\r\n\r\nPortanto, a inaplicabilidade da referida correção encontra-se respaldada na norma vigente à época da concessão do benefício e foi confirmada por informação da contadoria deste juízo, às fls. 51.\r\n\r\nNestes termos, não há como efetuar a revisão do RMI da parte autora, ou apurar os valores devidos à mesma a título de atrasados.\r\n\r\nAnte o exposto, após a vista às partes, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.\r\n\r\n12 - 2004.51.61.000351-6 NEUSA SANTOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2008 FOLHA 40/41 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.61.001050-1 NANCY MAIA SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000801/2008 FOLHA 145/146 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Nancy Maia Soares em face do INSS com vistas à implantação do benefício de aposentadoria por idade, administrativamente indeferido pela autarquia ao argumento de faltar à autora o período mínimo de carência legalmente determinado para a obtenção da aposentadoria.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 10/32.\r\n\r\nEm sede de contestação o INSS argumentou, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal das prestações eventualmente em atraso nos termos do que dispõe o artigo 103 da Lei de Benefícios. No mérito, aduziu que quando do requerimento administrativo não tinha a autora completado o período de carência exigido pela lei, de modo que improcedente sua pretensão.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuanto à questão preliminar, acolho a alegação de prescrição de quaisquer parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, tal como previsto no artigo 103, da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nNo que tange ao mérito da demanda, temos que a legislação previdenciária impõe aos segurados a comprovação do número mínimo de contribuições, dentre outros requisitos, para a implantação de determinados benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo caso da aposentadoria por idade, a Lei de Benefícios de 1991 dispôs como regra geral o período de carência de 180 contribuições mensais que, somado ao implemento da idade mínima, dá ao segurado o direito de auferir a prestação continuada.\r\n\r\nNada obstante, sensível às particularidades de alguns contribuintes, que acabariam por sofrer prejuízos com a nova sistemática introduzida no ordenamento previdenciário, o legislador consagrou verdadeira norma de transição consubstanciada no estabelecimento de períodos gradativos de carência para aquele grupo de segurados.\r\n\r\nAssim, estabeleceu o artigo 142, da Lei n.º 8213/91, com redação dada pela Lei n.º 9032/95, tabela de gradação dos meses de contribuição necessários à implantação do benefício de aposentadoria por idade, bem como a outros benefícios previdenciários. Segundo o referido dispositivo, o período de carência será determinado de acordo com o ano em que o segurado cuidou implementar as demais condições exigidas por lei para a obtenção do benefício.\r\n\r\nSeguindo este raciocínio, se para a concessão da aposentadoria por idade o segurado somente precisa demonstrar a idade mínima e o período de carência, e se, no caso da autora, a idade mínima foi implementada no ano 1993, e o mínimo de contribuições requeridas para o ano de 2005 é de 144 meses, somente resta averiguar-se se a demandante já havia cumprido este período de carência quando completou a idade mínima.\r\n\r\nConforme se comprova pela leitura dos documentos acostados na presente demanda, a Autora trabalhou de: 15.02.1951 a 14.04.1956 na Perfumaria Mascote (fl. 45), isto é, por 05 anos 2 meses e 0 dia; 16.04.1956 a 24.01.1958 na Fortaleza Seguros, por 1 ano 9 meses e 9 dias e em 10.02.1958 a 13.02.1962 na Atlântica Cia. Nacional de Seguros (fls. 100/105), por 04 anos 0 meses e 04 dias e; 01.02.2004 a 01.03.2005, efetuou contribuições previdenciárias individuais (fls. 47/66).\r\n\r\nDesta feita, o montante de contribuições supra perfazem o total de 12 anos e 14 dias, isto é, 144 meses e 14 dias de recolhimentos.\r\n\r\nAssim, diante das provas colacionadas nestes autos que comprovam o cumprimento de todos os requisitos legais necessários à concessão do benefício previdenciário pleiteado, impõe-se a procedência do pedido, determinando-se a fixação da DIB na data do requerimento administrativo, nos termos do artigo 49, I, “b”, da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade da autora, estabelecendo como data do início do benefício a data do requerimento administrativo (19.04.2005 - fls. 13), bem como a pagar os valores das prestações mensais em atraso corrigidos monetariamente, aplicados juros de 0,5% ao mês, até o limite de alçada deste Juizado Especial Federal e obedecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a arcar com os honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atribuído à causa. Sem custas, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se ofício ao INSS requisitando o cumprimento da obrigação. Cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.61.000269-7 ANTONIO CRUZ MATTOS (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que dê cumprimento ao despacho de fl. 27, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom ou sem a vinda de manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.61.000499-2 MANOEL D'OLIVEIRA GOMES (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2008 FOLHA 346 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.61.000559-8 OZIAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Alvará(s) Expedido(s).\r\n\r\nAguardando retirada pela(s) parte(s) beneficiária(s), na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.61.000225-5 JORGE DE SOUZA COUTINHO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2008 FOLHA 43 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.61.000321-1 ANTONIO LORA SOBRINHO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a intimação anterior não foi atendida satisfatoriamente pela parte autora, intime-a, pessoalmente e sob pena de extinção nos termos do art. 267, §1º do CPC, a colacionar aos autos as cópias dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data de opção pelo regime até a data do saque total na(s) conta(s), ou prova de ter diligenciado neste sentido junto à instituição financeira responsável. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n19 - 2005.51.61.000463-0 JOSE RIBEIRO DE MOURA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos extratos do FGTS, a partir de 1971, ou prévio requerimento dos mesmos perante a instituição financeira.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.61.000949-3 CLECIO DA SILVA (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Chamo o processo à ordem e REVOGO r. despacho de fls. retro.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré, a fim de que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informe sobre o cumprimento da obrigação de pagar conforme a Sentença de fls. 48/49, sob pena de imposição de multa.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeça a Secretaria alvará de levantamento, intimando, posteriormente, o autor para retirá-lo.\r\n\r\nCientificada a parte autora da efetivação do pagamento, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.61.000489-0 NELZA BARBOSA FERREIRA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora, para informar se tem interesse na composição de acordo, nos moldes da proposta formulada pela ré em sua peça de resistência (fls. 29/33). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.61.000049-8 ALVANIR ELEUTERIO DOS ANJOS (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento, no valor constante da guia acostada à fl. 32, em nome da parte autora.\r\n\r\nCom o retorno da cópia do alvará devidamente autenticada, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), de acordo com a Resolução n.º 558, de 22.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.61.000199-5 JUVENTINO DE ASSIS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2008 FOLHA 42 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.61.000289-6 NILTON DE PONTES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pleiteia a correção de sua conta poupança, através da aplicação dos índices inflacionários expurgados em junho de 1987 (26,06%, relativo ao IPC), janeiro de 1989 (42,72%, relativo ao IPC), março de 1990 (30,46), abril de 1990 (44,80%), maio de 1990 (2,36%) e fevereiro de 1991 (1,39%, relativo ao BTN).\r\n\r\nA CEF, às fls. 75/90, juntou diversos extratos da conta-poupança do autor, a grande parte deles referentes aos períodos requeridos na exordial.\r\n\r\nO autor ainda juntou aos autos uma série de extratos de sua conta poupança (fls. 94/102).\r\n\r\nNo que se refere aos presentes autos, entendo que cabe a parte autora, a fim de buscar o seu direito, comprovar que possuía conta poupança com data de abertura anterior a data dos expurgos. Isso a parte autora fez.\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos ao contador, para que evolua o saldo existente na conta de nº 01100762-7, pertencente ao autor, a partir das datas constantes nos extratos de fls. 75/90 e 94/102, e faça incidir, ao valor encontrado na data dos planos econômicos, os índices expurgados de acordo com o entendimento do STJ, acrescido ao mesmo os juros remuneratórios à taxa fixa de 6% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices que corrigem as cadernetas de poupança, desde a data dos expurgos, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.61.000098-6 JOSE PEREIRA (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n26 - 2006.51.61.000225-9 AURISTELA SARMENTO BESSA (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n27 - 2006.51.61.000441-4 LUANA MORAIS DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “ (...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n(...).\r\n\r\n28 - 2006.51.61.000470-0 JANDYRA MELLO MACHADO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n29 - 2007.51.61.000205-7 MARCIONILIO PASSOS DA CRUZ (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “ (...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n(...).\r\n\r\n30 - 2007.51.61.000426-1 IVONE PINHEIRO COELHO CUNHA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.61.000832-7 JOSE RODRIGUES VICARONE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Segue abaixo transcrito o r. despacho para fins de publicação:\r\n\r\n“Mediante o recurso interposto pela parte ré, à parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.“\r\n\r\n32 - 2004.51.61.000615-3 LUCIMAR MARIA DE SOUZA LEITE (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Segue abaixo transcrita a respeitável Sentença para efeito de publicação:\r\n\r\n“SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva o pagamento, em parcela única, dos valores relativos ao reajuste de 28,86%, previsto nas leis 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma já citada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConsiderando esse fato, a Medida Provisória nº 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até a de número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto nº 2.693, de 28/07/98, determinou, em seu art. 1º, a extensão “aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”. \r\n\r\nNos termos dos textos legais acima mencionados, os percentuais devidos foram incorporados aos vencimentos dos servidores a contar de julho de 1998, não havendo, a contar de então, diferenças devidas.\r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 1º/01/1993 e 30/06/1998, o art. 6º da Medida Provisória 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, “mediante acordo firmado individualmente pelo servidor”, se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Para aqueles que não firmaram o referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto nº 20.910/32 continuou a incidir.\r\n\r\nA última parcela que integra o montante devido à parte autora se refere, como visto acima, ao mês de junho de 1998, portanto, em tendo sido ajuizada a presente ação em 24/11/2004, ultrapassado restou o qüinqüênio estabelecido pelo supramencionado decreto, cabendo o acolhimento da prejudicial argüida.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.61.000522-8 LEDIANE DOS SANTOS LEOPOLDINO (Adv. WILLIAM CESAR GAMA DINIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Segue abaixo transcrita a r. Sentença proferida pela MM DR.ª ITÁLIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, para fins de republicação:\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “A”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais, tendo como causa de pedir suposta falha no serviço de responsabilidade da Ré, que teria atrasado a entrega de correspondência encaminhada a autora.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido em atraso o boleto bancário para pagamento da parcela do mês de junho de 2007 de seu consórcio, o que a teria impedido de participar do sorteio referente àquele mês. Ante tal dificuldade, pugnou pelo recebimento do valor de 40 (quarenta) salário mínimos a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5º, incisos V e X, bem como o Código Civil, em seu art. 186, e ainda o CDC, no art. 6º, incisos VI e VII, reconhecem a existência do dano exclusivamente moral ou imaterial, que seria uma violação a um direito da personalidade, sustentáculo da dignidade da pessoa humana. \r\n\r\nPara configurar o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como no presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro qualquer dano moral a ser indenizado. Isso porque não há nos autos nenhuma prova da ocorrência de falha do serviço da ré, ou, mesmo admitindo-se a sua ocorrência, não há prova de que a suposta falha, tenha gerado dano, indenizável, à moral da autora. \r\n\r\nA autora simplesmente alega ter sido impedida de participar do sorteio de seu consócio, sem preocupar-se em comprovar tal ocorrência, ou quanto menos, que o fato tenha gerado-lhe dano.\r\n\r\nRessalte-se que não é o caso de aplicar-se a inversão do ônus da prova, conforme requerido na exordial, visto a falta do implemento de condição essencial para tanto, qual seja, a verossimilhança das alegações da consumidora (art. 6º, inciso VIII do CDC).\r\n\r\nDesta forma, o episódio descrito na inicial não é capaz de fazer surgir dano à dignidade da autora ou causar-lhe dor, vexame, humilhação que faça ensejar qualquer reparação em expressão pecuniária, seja porque não há provas da irregularidade na prestação do serviço, seja porque tivesse a falha ocorrido, ainda assim não possuiria de urgência a configurar dano moral.\r\n\r\nPara que haja dano a indenizar, deve haver uma agressão a direito personalíssimo da vítima, atingindo a dignidade de pessoa humana que possui, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nMesmo entendendo que o fato narrado possa ter gerado um contratempo à parte autora, não julgo razoável graduar tal contratempo como lesão a qualquer direito personalíssimo daquela, motivo pelo qual a improcedência do pedido é medida impositiva. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 604776"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000028-4 PATRICIA BRAGA DE FREITAS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001117/2008 FOLHA 278/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20, §2º, da Lei nº. 8.742/93, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar o objeto do presente feito, devendo constar benefício de prestação continuada (LOAS).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000056-9 LUIZ\\ ANTONIO CARREIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 166/172 e o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 173/175 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo INSS a fls. 173/175, no prazo legal.\r\n\r\nApós, INTIME-SE o INSS para apresentar contra-razões ao recurso interposto pela parte autora a fls. 166/172, no prazo legal.\r\n\r\nTudo feito, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000256-6 UBIRATAN DA SILVA REP/P/ EDILEA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista às partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000259-1 JOAQUIM MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência à parte autora acerca da memória de cálculo a fls. 115/126, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nHavendo concordância, CITE-SE o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000272-4 CELIA DA ROCHA SILVA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista à parte autora acerca da memória de cálculo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá fundamentá-la.\r\n\r\nHavendo concordância, CITE-SE o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000243-1 CUSTODIO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . ESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002425-6 VALTER VITORIANO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . ESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002829-8 RONALDO PAULO BORGES LOPES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista à parte autora acerca da memória de cálculo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá fundamentá-la.\r\n\r\nHavendo concordância, CITE-SE o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002950-3 IEDA MARQUES NUNES (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DESIGNO o dia 14 de agosto de 2008, às 14h30, para audiência de depoimento pessoal da parte autora e de oitiva das testemunhas.\r\n\r\nINTIMEM-SE a parte autora, as testemunhas arroladas a fls. 05 e o INSS, por mandado.\r\n\r\nINTIME-SE o advogado constituído pela parte autora, por publicação.\r\n\r\n10 - 2008.51.19.000017-7 ROBERTA CARLA LESSA GAMA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014308-7 DORVALINO JOSE DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCELINO NEVES). . ESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001935-2 ADILSON BAPTISTA FERREIRA E OUTRO (Adv. NOE NASCIMENTO GARCEZ, LEONARDO BASTOS AIEX) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . ESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002241-7 DAYSI MARIA MAUTONI (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002415-3 ELVIRA JOAS GUIMARAES (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência do artigo 333, I, do CPC(Resp n. 644346/BA). \r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora para não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados.\r\n\r\nNesse passo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do artigo 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001231-0 CONSTANTINO NOGUEIRA VALADAO (Adv. VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001118/2008 FOLHA 500/502 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, no prazo de até 15 dias; devendo comprovar em Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria a partir da data de suspensão (01/02/2007). Ato contínuo, rever o benefício para computar o período laborado na TELERJ (07/10/1970 até 01/02/1976), bem como proceder ao cômputo majorado (pelo fator 1.4) do tempo de serviço laborado nos Correios (05/03/1976 a 19/08/1997). Após, rever a RMI do benefício para pagamento de proventos integrais, tendo em vista o total de 36 anos, 01 mês e 24 dias de tempo de serviço.\r\n\r\nAs diferenças apuradas serão corrigidas monetariamente a partir do requerimento administrativo revisional; acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação, na forma do art. 219, CPC; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002905-5 GILBERTO GOMES VIEIRA (Adv. MARIA LUZIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001542-5 HAROLDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001559-0 GILVANE DE SOUZA GAMA REP/P/SABRINA DA SILVA GAMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 598991"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000328-5 FERNANDO HONTANA CARDOSO DE SA REP/ P/ SONIA LUCIA HONTANA RIBEIRO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 114/120 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal acerca da sentença a fls. 112/113.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, INTIME-SE o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002441-0 VERA LUCIA SAMUEL CARLOS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001120/2008 FOLHA 275/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante todo o exposto, e nos termos da fundamentação supra, JULGO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC:\r\n\r\ni) Improcedente o pedido de condenação do Réu a conceder aposentadoria por tempo de contribuição em favor da autora;\r\n\r\nii) Procedente para condenar o Instituto Social do Seguro Social -INSS, a conceder aposentadoria por idade, em favor da autora, a contar da data da propositura desta ação (09/06/2006). As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96 artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.19.000477-8 MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPROVIDENCIE a Secretaria a abertura do segundo volume dos autos.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria previdenciária, DEFIRO a gratuidade de Justiça à parte autora. Anote a Secretaria.\r\n\r\nO INSS informou a fls. 180 que procedeu ao restabelecimento do benefício previdenciário aposentadoria por invalidez à autora.\r\n\r\nCumprida a determinação exarada nos autos dos embargos à execução n. 2008.5119000478-0, em apenso, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial, para atualizar a memória de cálculo a fls. 66/70 daqueles autos, excluindo-se o valor consignado a título de custas judiciais e taxa judiciária, indevido perante a Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002967-5 VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 54/59 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a UNIÃO FEDERAL/AGU para ciência da sentença, bem como apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012054-0 RAMD-REMOCOES E ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LTDA-ME (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x RESPONSAVEL PELA 6ª DELEGACIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MUNICIPIO DE PIRAI/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001119/2008 FOLHA 281/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. D I S P O S I T I V O\r\n\r\nPelo exposto, MANTENHO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR e, no mérito, DENEGO A SEGURANÇA, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSem condenação em honorários por força das Súmulas nº 512 do STF e n.º 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2008.51.19.000474-2 IVALDO DE SOUZA MONTELA - ESPÓLIO (Adv. EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela parte embargante, Dr. EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA - OAB/RJ n. 39.715.\r\n\r\nOFICIE-SE ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, solicitando cópia do Termo de Inventariança dos autos do processo n. 2008.006.000287-0.\r\n\r\nCom a resposta ao ofício, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2008.51.19.000478-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA) x MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria cópia da memória de cálculo a fls. 67/70, da sentença a fls. 80/83, da decisão monocrática a fls. 112/114 do E. TRF/2ª Região e da certidão de trânsito em julgado a fls. 118, para os autos do processo n. 2008.5119000477-8, em apenso.\r\n\r\nCumprida a determinação, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000105-7 JOSE MONTELLO JUNIOR E OUTROS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x AUPENCIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x MOACYR LEAL (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x EDWARD FARIA PEREIRA E OUTROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO GONCALVES E OUTROS (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x MIRIA DA SILVA PINHEIRO (Adv. JULIANO AIEX) x AMANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x MARIA MEDEIROS FARIA E OUTRO (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO) x WALDEMIRA MARQUES E OUTROS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x JORGE DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos, a fls. 922/926:\r\n\r\n“Considerando o ofício do INSS a fls. 918, a manifestação do INSS a fls. 266/269, o ofício do Banco Itaú S/A a fls. 774/778 e o disposto na sentença preclusa a fls. 862/875, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 794, I, do CPC, em relação aos co-autores AUPÊNCIO CARLOS DE OLIVEIRA e BOAVENTURA DE ARAÚJO.\r\n\r\nTendo em vista o alvará de levantamento a fls. 912, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 794, I, do CPC, em relação à sucessora habilitada MIRIA DA SILVA PINHEIRO (co-autor falecido GERALDO FELIX PINHEIRO).\r\n\r\nO INSS, regularmente intimado, quedou-se silente acerca do pedido de habilitação dos sucessores (filhos) do co-autor falecido LEONCIO DA CRUZ a fls. 830/831.\r\n\r\nDessa forma, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO dos sucessores, pela Lei Civil, do co-autor falecido LEONCIO DA CRUZ.\r\n\r\nÀ SEDBP, para anotar o nome dos sucessores do co-autor falecido LEONCIO DA CRUZ: \r\n\r\n1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ - CPF n. 007.653.667-03;\r\n\r\n2 - LUIZA CRUZ MEIRELES - CPF n. 007.577.957-90;\r\n\r\n3 - EVALDO LUIZ DA CRUZ - CPF n. 350.529.027-00;\r\n\r\n4 - LOURDES MEDEIROS CRUZ - CPF n. 125.471.117-72;\r\n\r\n5 - BENEDICTA DA CRUZ - CPF n. 911.652.107-20;\r\n\r\n6 - SEBASTIÃO GABRIEL DA CRUZ - CPF n. 252.960.007-49.\r\n\r\nO INSS, regularmente intimado, quedou-se silente acerca do pedido de habilitação da sucessora (filha) do co-autor falecido SILVINO NUNES DE OLIVEIRA a fls. 709/715.\r\n\r\nDessa forma, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO da sucessora, pela Lei Civil, do co-autor falecido SILVINO NUNES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nÀ SEDBP, para anotar o nome da sucessora do co-autor falecido SILVINO NUNES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1 - LUCILIA BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF n. 799.586.647-04.\r\n\r\nO INSS, regularmente intimado, quedou-se silente acerca do pedido de habilitação da sucessora (filha) ANA PAULA OLIVEIRA DE MIRANDA da sucessora falecida MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, da co-autora falecida MARIANA LUIZA FERREIRA a fls. 587/588.\r\n\r\nDessa forma, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO da sucessora, pela Lei Civil, da sucessora falecida MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, da co-autora falecida MARIANA LUIZA FERREIRA.\r\n\r\nÀ SEDBP, para anotar o nome da sucessora da sucessora falecida da co-autora falecida MARIANA LUIZA FERREIRA, devendo manter, ainda, o nome da sucessora habilitada MARIA FRANCISCA CHAMBRON DA SILVA (alvará de autorização a fls. 585):\r\n\r\n1 - ANA PAULA OLIVEIRA DE MIRANDA - CPF n. 051.717.467-70.\r\n\r\nI - Cumpra a Secretaria as seguintes determinações:\r\n\r\n1 - CERTIFICAR o trânsito em julgado da sentença a fls. 862/875;\r\n\r\n2 - PROVIDENCIAR o correto entranhamento das folhas que compõem a memória de cálculo a fls. 270/317;\r\n\r\n3 - REITERAR o ofício a fls. 921 ao Juízo da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro (para o co-autor AMANCIO DA SILVA). INSTRUA-SE o ofício com cópia do ofício a fls. 921;\r\n\r\n4 - OFICIAR à agência da previdência social em Barra do Piraí/RJ, requisitando cópia da carta de concessão do benefício previdenciário do co-autor falecido OLAVIO DE SOUZA - CPF n. 327.419.797-15, para viabilizar a confecção da memória de cálculo e posterior citação do INSS, nos termos do artigo 730, do CPC, se houver pedido de habilitação de eventuais sucessores, eis que o valor devido ao referido co-autor não foi incluído na memória de cálculo a fls. 270/317, no prazo de dez dias. INSTRUA-SE o ofício com cópia dos documentos fornecidos pelo aludido co-autor para instrução da peça exordial;\r\n\r\n5 - OFICIAR à Presidência do E. TRF/2ª Região, solicitando o cancelamento do requisitório depositado a fls. 605, visto que o requisitório expedido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ não fez consignar corretamente o nome do co-autor MANOEL VITAL DOS SANTOS. Após, EXPEDIR os requisitórios para o valor devido ao co-autor MANOEL VITAL DOS SANTOS e para os honorários sucumbenciais devidos ao advogado constituído Dr. IRANY COELHO DA SILVA - OAB/RJ n. 26.590;\r\n\r\n6 - Após a realização dos cálculos pela Contadoria Judicial, nos termos do item 2, IV, EXPEDIR o requisitório referente ao valor devido ao advogado constituído pela sucessora habilitada MIRIA DA SILVA PINHEIRO (co-autor falecido GERALDO FELIX PINHEIRO), Dr. JULIANO AIEX - OAB/RJ n. 116.563;\r\n\r\n7 - EXCLUA a Secretaria do sistema informatizado o nome do advogado dativo Dr. SIDNEI ALMEIDA SANTOS - OAB/RJ n. 115.503.\r\n\r\nII - Cumpra a parte autora as seguintes determinações:\r\n\r\n1 - ESCLAREÇAM os sucessores habilitados do co-autor falecido LUIZ FRANCISCO DE PAULA se, oportunamente, o alvará de levantamento poderá ser expedido em nome de um dos sucessores habilitados, no prazo de dez dias;\r\n\r\n2 - ESCLAREÇAM os sucessores habilitados do co-autor falecido LEONCIO DA CRUZ se, oportunamente, o alvará de levantamento poderá ser expedido em nome de um dos sucessores habilitados, no prazo de dez dias;\r\n\r\n3 - FORNEÇAM os co-autores e sucessores habilitados, listados a seguir, cópia do número do CPF, no prazo de trinta dias, para viabilizar a expedição dos requisitórios, oportunamente:\r\n\r\n3.1 - MARIO JORGE ANDRADE SANTOS JUNIOR;\r\n\r\n3.2 - MARIA MEDEIROS FARIA;\r\n\r\n3.3 - FRANCISCA GAMA DE JESUS;\r\n\r\n3.4 - JOSÉ MONTELLO JUNIOR;\r\n\r\n3.5 - ORLANDO DE PAULA;\r\n\r\n3.6 - JORGE DE PAULA;\r\n\r\n3.7 - IRACEMA DE PAULA VIEIRA;\r\n\r\n3.8 - MARLENE DE PAULA SOARES;\r\n\r\n3.9 - MARLI DE PAULA CESAR;\r\n\r\n3.10 - MADALENA DE PAULA DOBELE;\r\n\r\n3.11 - DOLORES DE PAULA;\r\n\r\n3.12 - ANISIO DE PAULA e\r\n\r\n3.13 - WALDEMIRA MARQUES.\r\n\r\nIII - Cumpra o INSS a seguinte determinação:\r\n\r\n1 - MANIFESTAR-SE acerca do pedido de habilitação dos filhos do co-autor falecido JOSÉ MARQUES CORREA (fls. 876/883), no prazo de dez dias.\r\n\r\nIV - Cumpra a Contadoria Judicial a seguinte determinação:\r\n\r\n1 - ATUALIZAR a memória de cálculo referente aos co-autores MARIANA LUIZA FERREIRA (fls. 291) - com a exclusão do valor já pago à co-sucessora MARIA FRANCISCA CHAMBRON DA SILVA a fls. 585 - e MANOEL VITAL DOS SANTOS (fls. 280), bem como CALCULAR os valores devidos a título de honorários sucumbenciais ao advogado constituído Dr. IRANY COELHO DA SILVA - OAB/RJ n. 26.590, em relação aos valores devidos neste item;\r\n\r\n2 - CALCULAR o valor devido a título de honorários sucumbenciais ao advogado constituído pela sucessora habilitada MIRIA DA SILVA PINHEIRO (co-autor falecido GERALDO FELIX PINHEIRO), nos termos do v. acórdão a fls. 184;\r\n\r\n3 - CALCULAR os valores devidos a título de honorários sucumbenciais, nos termos do v. acórdão a fls. 184, para a memória de cálculo já realizada pela Contadoria Judicial a fls. 892.\r\n\r\nFls. 897/906: PREJUDICADO, tendo em vista que esta sentença contém no bojo a homologação do pedido de habilitação formulado a fls. 709/715.\r\n\r\nFls. 907: PREJUDICADO, tendo em vista a sentença extintiva a fls. 862/875.\r\n\r\nNOMEIO advogada dativa, em substituição, a Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718, para os co-autores listados no item 1.9 a fls. 872.\r\n\r\nSendo assim, o processo executório subsiste tão-somente em relação aos co-autores:\r\n\r\n1 - MOACYR LEAL - Dr. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS - OAB/RJ n. 117.755;\r\n\r\n2 - JOSÉ MONTELLO JUNIOR - advogada dativa Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718; \r\n\r\n3 - MANOEL VITAL DOS SANTOS - Dr. IRANY COELHO DA SILVA - OAB/RJ n. 26.590 (com comando nesta sentença para expedição dos requisitórios); \r\n\r\n4 - Co-autor falecido AFONSO SANTOS - com intimação de eventuais sucessores, mas sem pedido de habilitação - advogada dativa Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718; \r\n\r\n5- Co-autor falecido NELSON RIBEIRO - com intimação de eventuais sucessores, mas sem pedido de habilitação - advogada dativa Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718; \r\n\r\n6 - AMANCIO DA SILVA - Dr. FABIO KARAM BRANDÃO - OAB/RJ n. 60.036; \r\n\r\nQuebra 7 - Sucessora habilitada ANA PAULA DE OLIVEIRA DE MIRANDA da sucessora habilitada falecida MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (da co-autora falecida MARIANA LUIZA FERREIRA) - Dr. IRANY COELHO DA SILVA - OAB/RJ n. 26.590; \r\n\r\n8 - Sucessores habilitados do co-autor falecido LUIZ FRANCISCO DE PAULA - advogada dativa Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718; \r\n\r\n9 - Co-autora falecida WALDEMIRA MARQUES - com intimação de eventuais sucessores, mas sem pedido de habilitação - advogada dativa Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718;\r\n\r\n10 - Sucessores habilitados do co-autor falecido BAPTISTA DEBERNARDO - Dr. IRANY COELHO DA SILVA - OAB/RJ n. 26.590; \r\n\r\n11 - Sucessores habilitados do co-autor falecido LEONCIO DA CRUZ - Dr. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA - OAB/RJ n. 110.847; \r\n\r\n12 - Habilitandos do co-autor falecido JOSÉ MARQUES CORREA - advogada dativa Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718;\r\n\r\n13 - Sucessora habilitada LUCILIA BARBOSA DE OLIVEIRA (do co-autor falecido SILVINO NUNES DE OLIVEIRA) - os honorários sucumbenciais serão fracionados para a advogada dativa nomeada a fls. 872 Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718 e para o advogado constituído a fls. 899 pela sucessora habilitada Dr. IRANY COELHO DA SILVA - OAB/RJ n. 26.590; \r\n\r\n14 - MIGUEL MULINARIO - advogada dativa Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718;\r\n\r\n15 - ATALIBIO PEREIRA DA SILVA - advogada dativa Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718; \r\n\r\n16 - Co-autor falecido OLAVIO DE SOUZA - com intimação de eventuais sucessores, mas sem pedido de habilitação - Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718 e \r\n\r\n17 - Sucessoras habilitadas do co-autor falecido MARCIAL BAPTISTA DE FARIA - Dra. REGINA CÉLIA DOS SANTOS E SOUZA AMÉRICO - OAB/RJ n. 89.148.\r\n\r\nESCLAREÇO aos advogados constituídos pelos co-autores, pelos sucessores habilitados, pelos habilitandos e à advogada dativa nomeada que os valores correspondentes aos honorários sucumbenciais serão solicitados à Presidência do E. TRF/2ª Região, concomitantemente, aos valores devidos a cada co-autor ou sucessor(es) habilitado(s), nos exatos termos do v. acórdão a fls. 184, conforme relacionado no parágrafo anterior.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me para determinar a expedição dos requisitórios.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002279-0 JORGE MUNIZ DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. “\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 600600"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "604496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061332-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x JEITO DE GENTE COM/ IND/ DE CALCADOS E OUTROS (Adv. JOSE MARIA LEITE SARDINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 . In casu, assentadas estas premissas, tendo em vista que se cuida de executivo fiscal ajuizado antes da vigência da LC nº 118/05, a reclamar a incidência da redação originária do art. 174, p.u., I, do CTN, e que até o momento não se efetivou a citação do devedor, infere-se ter ocorrido a prescrição, posto que já transcorridos mais de cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 91.0062252-4 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CIA/ USINA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 . In casu, assentadas estas premissas, tendo em vista que se cuida de executivo fiscal ajuizado antes da vigência da LC nº 118/05, a reclamar a incidência da redação originária do art. 174, p.u., I, do CTN, e que até o momento não se efetivou a citação do devedor, infere-se ter ocorrido a prescrição, posto que já transcorridos mais de cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 91.0066611-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x TRUCK SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2008 . In casu, assentadas estas premissas, tendo em vista que se cuida de executivo fiscal ajuizado antes da vigência da LC nº 118/05, a reclamar a incidência da redação originária do art. 174, p.u., I, do CTN, e que até o momento não se efetivou a citação do devedor, infere-se ter ocorrido a prescrição, posto que já transcorridos mais de cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 92.0100959-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x FUNDICAO GOYTACAZ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2008 . In casu, assentadas estas premissas, tendo em vista que se cuida de executivo fiscal ajuizado antes da vigência da LC nº 118/05, a reclamar a incidência da redação originária do art. 174, p.u., I, do CTN, e que até o momento não se efetivou a citação do devedor, infere-se ter ocorrido a prescrição, posto que já transcorridos mais de cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 92.0100961-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x FUNDICAO GOITACAZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2008 . In casu, assentadas estas premissas, tendo em vista que se cuida de executivo fiscal ajuizado antes da vigência da LC nº 118/05, a reclamar a incidência da redação originária do art. 174, p.u., I, do CTN, e que até o momento não se efetivou a citação do devedor, infere-se ter ocorrido a prescrição, posto que já transcorridos mais de cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 93.0071055-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEORGE DIAS FARAH, HUGUES SIMAO) x R SEVERIANO MONTAGENS E REPAROS DE USINAS E OUTRO (Adv. CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2008 . In casu, assentadas estas premissas, tendo em vista que se cuida de executivo fiscal ajuizado antes da vigência da LC nº 118/05, a reclamar a incidência da redação originária do art. 174, p.u., I, do CTN, e que até o momento não se efetivou a citação do devedor, infere-se ter ocorrido a prescrição, posto que já transcorridos mais de cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 93.0071266-7 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x AUTO SERVIO GOITACAZ CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2008 . In casu, assentadas estas premissas, tendo em vista que se cuida de executivo fiscal ajuizado antes da vigência da LC nº 118/05, a reclamar a incidência da redação originária do art. 174, p.u., I, do CTN, e que até o momento não se efetivou a citação do devedor, infere-se ter ocorrido a prescrição, posto que já transcorridos mais de cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 94.0037406-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x CONFERE - COMERCIO DE CEREAIS LTDA. E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2008 . In casu, assentadas estas premissas, tendo em vista que se cuida de executivo fiscal ajuizado antes da vigência da LC nº 118/05, a reclamar a incidência da redação originária do art. 174, p.u., I, do CTN, e que até o momento não se efetivou a citação do devedor, infere-se ter ocorrido a prescrição, posto que já transcorridos mais de cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 96.0036381-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SAMAR LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2008 . In casu, assentadas estas premissas, tendo em vista que se cuida de executivo fiscal ajuizado antes da vigência da LC nº 118/05, a reclamar a incidência da redação originária do art. 174, p.u., I, do CTN, e que até o momento não se efetivou a citação do devedor, infere-se ter ocorrido a prescrição, posto que já transcorridos mais de cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 96.0036594-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ESCALA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2008 . In casu, assentadas estas premissas, tendo em vista que se cuida de executivo fiscal ajuizado antes da vigência da LC nº 118/05, a reclamar a incidência da redação originária do art. 174, p.u., I, do CTN, e que até o momento não se efetivou a citação do devedor, infere-se ter ocorrido a prescrição, posto que já transcorridos mais de cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 96.0037099-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x HENIO PAES DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2008 . In casu, assentadas estas premissas, tendo em vista que se cuida de executivo fiscal ajuizado antes da vigência da LC nº 118/05, a reclamar a incidência da redação originária do art. 174, p.u., I, do CTN, e que até o momento não se efetivou a citação do devedor, infere-se ter ocorrido a prescrição, posto que já transcorridos mais de cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 96.0038486-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x INTERIORLAR COM/ DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2008 . In casu, assentadas estas premissas, tendo em vista que se cuida de executivo fiscal ajuizado antes da vigência da LC nº 118/05, a reclamar a incidência da redação originária do art. 174, p.u., I, do CTN, e que até o momento não se efetivou a citação do devedor, infere-se ter ocorrido a prescrição, posto que já transcorridos mais de cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 97.0050330-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SADI FRANCISCO DA SILVA ME E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2008 . In casu, assentadas estas premissas, tendo em vista que se cuida de executivo fiscal ajuizado antes da vigência da LC nº 118/05, a reclamar a incidência da redação originária do art. 174, p.u., I, do CTN, e que até o momento não se efetivou a citação do devedor, infere-se ter ocorrido a prescrição, posto que já transcorridos mais de cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 97.0050648-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CAROLINO E SILVA ARMARINHO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2008 . In casu, assentadas estas premissas, tendo em vista que se cuida de executivo fiscal ajuizado antes da vigência da LC nº 118/05, a reclamar a incidência da redação originária do art. 174, p.u., I, do CTN, e que até o momento não se efetivou a citação do devedor, infere-se ter ocorrido a prescrição, posto que já transcorridos mais de cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 97.0050666-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DISC PEL EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 . In casu, assentadas estas premissas, tendo em vista que se cuida de executivo fiscal ajuizado antes da vigência da LC nº 118/05, a reclamar a incidência da redação originária do art. 174, p.u., I, do CTN, e que até o momento não se efetivou a citação do devedor, infere-se ter ocorrido a prescrição, posto que já transcorridos mais de cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 98.0303627-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TRANSPORTADORA RANGEL LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 . In casu, assentadas estas premissas, tendo em vista que se cuida de executivo fiscal ajuizado antes da vigência da LC nº 118/05, a reclamar a incidência da redação originária do art. 174, p.u., I, do CTN, e que até o momento não se efetivou a citação do devedor, infere-se ter ocorrido a prescrição, posto que já transcorridos mais de cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 99.0300308-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x IMOBILIARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 . In casu, assentadas estas premissas, tendo em vista que se cuida de executivo fiscal ajuizado antes da vigência da LC nº 118/05, a reclamar a incidência da redação originária do art. 174, p.u., I, do CTN, e que até o momento não se efetivou a citação do devedor, infere-se ter ocorrido a prescrição, posto que já transcorridos mais de cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 99.0303322-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MUNIZ DECORACOES LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2008 . In casu, assentadas estas premissas, tendo em vista que se cuida de executivo fiscal ajuizado antes da vigência da LC nº 118/05, a reclamar a incidência da redação originária do art. 174, p.u., I, do CTN, e que até o momento não se efetivou a citação do devedor, infere-se ter ocorrido a prescrição, posto que já transcorridos mais de cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.03.003702-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LINDOMAR JOSE CRISPIM GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2008 . In casu, assentadas estas premissas, tendo em vista que se cuida de executivo fiscal ajuizado antes da vigência da LC nº 118/05, a reclamar a incidência da redação originária do art. 174, p.u., I, do CTN, e que até o momento não se efetivou a citação do devedor, infere-se ter ocorrido a prescrição, posto que já transcorridos mais de cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.03.002186-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x VENANCIO PIMENTA BRAZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 . In casu, assentadas estas premissas, tendo em vista que se cuida de executivo fiscal ajuizado antes da vigência da LC nº 118/05, a reclamar a incidência da redação originária do art. 174, p.u., I, do CTN, e que até o momento não se efetivou a citação do devedor, infere-se ter ocorrido a prescrição, posto que já transcorridos mais de cinco anos da constituição definitiva do crédito tributário, razão pela qual julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 604496"
                            ],
                            "606779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0302870-7 COMERCIO E REPRESENTACOES DE CONDIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . 1 - Requisitem-se verbas dos valores declinados nos cálculos de fls. 127, atualizados até 17/06/2008. Sendo: \r\n\r\nR$ 11.763,75 em favor de Comércio e Representantes de Condimentos Ltda;\r\n\r\nR$ 1.176,37 em favor de Carlos Alexandre de Azevedo Campos.\r\n\r\n2 - Antes de encaminhadas ao Tribunal, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n4 - Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n2 - 99.0300883-0 MODULO MACAE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv. TERESA CRISTINA PEREIRA, MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Tendo em vista os cálculos da contadoria judicial de fls.99, intime-se o exeqüente para emendar a inicial. \r\n\r\nRessalto que a execução contra a Fazenda Pública deve se dar nos termos do art.730 CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos do art.730 do CPC, com base nos cálculos da contadoria judicial. Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0301363-9 FATIMA BARROCO PASSOS LOPES (Adv. MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI, MONICA ANDRADE GONCALVES, MONICA ANDRADE GONCALVES, TERESA CRISTINA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . 1 - Requisitem-se verbas dos valores declinados nos cálculos de fls.96, atualizados até 06/06/2007. Sendo: \r\n\r\nR$ 48,82 em favor de Fátima Barroco Passos Lopes;\r\n\r\nR$ 488,20 em favor de Teresa Cristina Pereira.\r\n\r\n2 - Antes de encaminhadas ao Tribunal, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n4 - Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n4 - 99.0302763-0 COPACABANA MOVEIS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Reconsidero o despacho de fls.113.\r\n\r\nFls.114/115 - Indefiro, uma vez ser o momento processual para tal ato, nos termos do art.475-J, §1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor de executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 99.0303161-0 TRANSMAGNO TRANPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo em vista o certificado às fls.134, fixo a multa em 10% sobre valor do débito.\r\n\r\nIntime-se o credor (União/Fazenda Nacional), para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2001.51.03.001731-4 ALL VICTOR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante a manifestação de fls.234-verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.03.002678-9 CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.004087-9 SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do decisão de fls.302/304.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2000.51.03.002511-2 TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (Adv. WAGNER GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, SERGIO LIMA DE OLIVEIRA). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor de executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.003235-4 CREMILDA SILVESTRE GOMES (Adv. RENATA FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n11 - 2008.51.03.000253-6 MILTON PAULO DE FRANCA (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho, por ora, a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o efeito suspensivo for atribuído pelo Relator. \r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, na forma do art. 260 do CPC. Sendo assim, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa.\r\n\r\n12 - 2008.51.03.000689-0 CLEITON NELSON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER, ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, na forma do art. 260 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa.\r\n\r\n13 - 2008.51.03.001133-1 KATIA CRISTIANE GIVIGI RIOS (Adv. JOYCE RIOS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho, por ora, a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o efeito suspensivo for atribuído pelo Relator.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, na forma do art. 260 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2002.51.03.000634-5 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x JOCILIA PAES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à União/AGU do ofício de fls.221 e guias de fls.222/223.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.000941-1 JOSE ANDRE FILHO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Do exposto, declino da competência para a Justiça do Trabalho com jurisdição no âmbito da sede desta Subseção.\r\n\r\nRemetam-se os autos, procedendo-se a baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.03.000805-8 TEOFILO AFONSO DE CARVALHO (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL. . À parte, pelo prazo de 10 (dez) dias, para acostar aos autos afirmação de hipossuficiência, sob pena ser indeferida da gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2008.51.03.000943-9 ELVIRA NETO FERREIRA MACHADO (Adv. WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA) x UNIAO FEDERAL. . À mingua da identificação ictu oculi de qualquer causa interruptiva da prescrição, considerando o indeferimento administrativo, datado de 1988, e o ajuizamento ocorrido em 2008, certo que se cuida de negativa do próprio fundo de direito (Súmula 85/STJ), indefiro a liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2000.51.03.002777-7 MOACYR CARLOS NEVES ROCHA E OUTRO (Adv. MAURÍCIO ALESSANDRO VOOS, ARGEMIRO DE CASTRO CARVALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a circunstância de subsistir dúvida quanto a incidência do reajuste de 15% já a partir da primeira prestação, bem como sobre a observância do pactuado no contrato no que diz respeito ao índice utilizado no reajuste das prestações - PES, alegações feitas pela parte autora, converto o julgamento em diligência para submeter estas questões à apreciação da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.03.000413-2 LUIS SERGIO DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls.75.\r\n\r\n20 - 2008.51.03.001098-3 RONALDO CARLOS NOGUEIRA (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls.52/53.\r\n\r\n21 - 2008.51.03.001571-3 SIMONE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, desprovejo os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0059954-6 ADAO LOPES TEIXEIRA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Expeça-se alvará em favor de Adão Lopes Teixeira, para levantamento da quantia depositada na conta nº 7576-1, agência 0180, da CEF (fls.137).\r\n\r\nEspeca-se alvará em favor da CEF, para levantamento da quantia depositada na conta nº 4898-1, agência 0180, da CEF (fls.70).\r\n\r\nApós, intimem-se pessoalmente os beneficiários, ressaltando que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data da sua expedição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 96.0036277-7 JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv. HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO, HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO, ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Manifestem-se as partes, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca das fls. 658/667.\r\n\r\n24 - 99.0301859-2 ZENIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor de executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2001.51.03.000261-0 REGINALDO BATISTA DE AZEVEDO (Adv. VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Expeça-se alvará em favor de Reginaldo Batista de Azevedo, para levantamento da quantia depositada na conta nº 7890-6, agência 0180, da CEF (fls.154).\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o beneficiário, ressaltando que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data da sua expedição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2008.51.03.001566-0 MILLER ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv. LUCIANA RIBEIRO FREIRE, GUSTAVO QUITETE DE SOUZA, FERNANDO FARIA MILLER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. . Por isso, indefiro a liminar.\r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.03.001825-8 SPINOLA ENGENHARIA E SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO. . Ausente um dos requisitos para a concessão da liminar pretendida, qual seja, o fumus boni juris, indefiro a medida liminar requerida.\r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se a União/Fazenda, na pessoa de seu Procurador, possibilitando a defesa do ato impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para que possa oferecer o seu parecer.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n28 - 2001.51.03.001930-0 ESIO GERMANO E OUTRO (Adv. CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA) x FERNANDO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente usucapião foi originalmente ajuizada perante o juízo Estadual, sendo o feito, ao se cogitar eventual interesse da União, direcionado a esta Justiça Comum Federal (fls. 49).\r\n\r\nEntrementes, tendo em vista compelir apenas à Justiça Federal decidir sobe a existência ou não de interesse da União (súmula 150/STJ), e que este ente federativo, às fls. 75 e seguintes, requereu a sua exclusão da demanda, destacando não estar o imóvel usucapiendo situado terreno de marinha, declaro a incompetência da Justiça Federal, nos termos do art. 113, CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Comarca de São João da Barra/RJ (fls. 54), procedendo-se à baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n29 - 2007.51.03.004208-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS. . Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, c/c art. 295, III, do CPC quanto às demandadas ICLA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA e DROGARIA KLEM LTDA, revogando, assim, a liminar deferida às fls. 1496/1500.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 1.330, expeça-se novo mandado de intimação para a demandada Drogarias Pacheco S/A, para cumprimento no endereço informado, com o mesmo teor do expedido anteriormente, ressalvando que a regularidade deve ser comprovada em relação as filiais situadas:\r\n\r\nna av. Sete de Setembro, 484, Centro, neste município;\r\n\r\nno Boulevard Francisco de Paula Carneiro, Centro, neste município;\r\n\r\nna rua Dr. Lacerda Sobrinho, 12 , Centro, neste município.\r\n\r\nAo MPF para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a documentação de fls. 1.561/1.566.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 94.0036742-2 JOSE LUIZ CAMPOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Ante o certificado às fls.166, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n31 - 2000.51.03.000163-6 INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA UNIAO DE CAMPO LIMPO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor de executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2001.51.03.001764-8 MADEIREIRA SERRA FORTE LTDA (Adv. NAYARA PONTES PIMENTEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo em vista a manifestação da União/Fazenda Nacional de fls.199/203, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 92.0101671-9 JOSE HERMINIO DA FONSECA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA LIMA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 129, dê-se vista às partes das requisições de fls. 132/133.\r\n\r\n34 - 94.0038845-4 PEDREIRA ITERERE IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES, JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 206, dê-se vista às partes da requisição de fls. 209.\r\n\r\n35 - 98.0300012-8 OTICA BOA VISTA LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA, BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Conforme determinado no item 3 do despacho de fls. 191, dê-se vista às partes da requisição de fls. 201.\r\n\r\n36 - 98.0301881-7 NOEMIA ARTES E PRESENTES LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 220, dê-se vista às partes da requisição de fls. 223.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 91.0060322-8 ANTONIO RANGEL DE CARVALHO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 140, dê-se vista às partes da requisição de fls. 142.\r\n\r\n38 - 91.0060918-8 LUDENDORFF BOESCHENSTEIN E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 348, dê-se vista às partes das requisições de fls. 352/354.\r\n\r\n39 - 91.0064895-7 IRENE PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 225, dê-se vista às partes da requisição de fls. 232.\r\n\r\n40 - 91.0065522-8 SALVADOR BRAGA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 161, dê-se vista às partes das requisições de fls. 164/167.\r\n\r\n41 - 91.0066443-0 JOSE RIBEIRO MENDES E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 162, dê-se vista às partes da requisição de fls. 165/166.\r\n\r\n42 - 95.0058678-9 LENITA CAMPOS DAMIANO (Adv. ELIZABETH ABREU BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 98, dê-se vista às partes da requisição de fls. 101.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 91.0063981-8 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 126, dê-se vista às partes da requisição de fls. 129.\r\n\r\n44 - 2001.51.03.002484-7 JOSE CARLOS MARTINS FILHO (Adv. ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO, RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 452, dê-se vista às partes da requisição de fls. 457.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 606779"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0058191-4 ALCI AZEVEDO CRUZ (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSentença improcedente, sem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nApós a ciência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.03.000687-5 SANDRA MARIA ALVES GONCALVES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA, EDUARDO BASTOS WAGNER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSentença improcedente, com condenação em honorários, os quais, porém, estão com a execução suspensa até a comprovação de haver cessado o estado de miserabilidade jurídica da autora. \r\n\r\nApós a ciência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.03.002274-4 SIDNEIA RODRIGUES (Adv. SANDRA REGINA RODRIGUES, JOSE EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do Agravo interposto da decisão de inadmissão do Recurso Especial, certificado à fl. 206-verso.\r\n\r\nCom a decisão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0071137-7 JORGE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 95.0058389-5 ANA MARIA BORGES COUTO GARCIA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0301862-2 OSVALDO COSTA SOARES (Adv. MARILENA AREAS ALVES, LUIS FILLIPE AREAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do Agravo interposto da decisão de inadmissão do Recurso Especial, certificado a fl. 210-verso.\r\n\r\nCom a decisão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2001.51.03.002628-5 ARISTONIO CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ CARLOS BARBOSA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nSentença improcedente, com condenação em honorários, a qual, porém, teve sua execução sobrestada, nos termos do art. 12, in fine, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós a ciência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.53.001479-3 MARIO BASSO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 92.0100442-7 RONY ANDRADE VIEIRA E OUTRO (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SOLANGE MENDES DE SOUZA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 98.0301642-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA SOBRINHO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado, com trânsito em julgado certificado à fl. 61, para que requeira o que entender, processualmente, cabível. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nTraslade-se para os autos da ação ordinária cópia da sentença de fls. 34/35, da decisão de fls. 55/57, da certidão de trânsito em julgado de fl. 61 e deste despacho.\r\n\r\nTrasladadas as peças, venha-me conclusa a ação principal.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n11 - 98.0303456-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ZILDA BARROZO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2007.51.03.003425-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR). . Tendo em vista a determinação contida no despacho de fl. 456, publique-se:\r\n\r\n“Com a vinda da resposta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão do pedido de liminar.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 601801"
                            ],
                            "606784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.03.001300-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CHAGAS E RISCADO LTDA (Adv. AMARO PESSANHA). . Regularize o peticionário de fls. 45/46, Sr. Alcinêi Machado da Silva, sua representação processual, juntando aos autos o necessário instrumento de mandato, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao Exeqüente para se manifestar acerca do alegado às fls. 45/46, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n2 - 95.0059475-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x EMANOEL SOARES VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 97.0048085-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x E. R. GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 98.0302048-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RICARDO FAUSTO BECKER) x DOMINGOS ROSA & CIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 93. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 98.0303820-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x INSTITUTO RUY BARBOSA DE CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 21/08/2003 foi efetivada a penhora do veículo que garante a presente execução, tendo o depositário informado naquela ocasião que o automóvel era objeto de alienação fiduciária (fl. 40). Em 18/05/2004, no momento da constatação/reavaliação, foi informado que o veículo ainda estava alienado, restando 10 parcelas a serem pagas. Na Certidão de fl. 60, por ocasião de nova constatação do bem penhorado, o depositário informou que não teria como apresentar o bem penhorado. \r\n\r\nNas fls. 66/72 o depositário/executado peticiona requerendo o cancelamento da penhora sobre o referido veículo e junta documentos que noticiam a Ação de Busca e Apreensão ajuizada na 3ª Vara Cível desta Comarca, nº 2005.014.015878-8, tendo sido convolada em Ação de Depósito ainda em trâmite, como pude averiguar no site do tj.rj.gov.bv.\r\n\r\nIntimado a manifestar-se sobre os referidos documentos, o exeqüente requereu que o depositário depositasse o valor do bem monetariamente corrigido, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão.\r\n\r\nDiante do exposto, faz-se necessário tecer algumas considerações:\r\n\r\nNão é viável a penhora sobre bens garantidos por alienação fiduciária, já que não pertencem ao devedor-executado, que é apenas possuidor, com responsabilidade de depositário, mas à instituição financeira que realizou a operação de financiamento. Nesse sentido, decidiu o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - IMPOSSIBILIDADE - PROPRIEDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE PRIVILÉGIO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\n1. \"A alienação fiduciária em garantia expressa negócio jurídico em que o adquirente de um bem móvel transfere - sob condição resolutiva - ao credor que financia a dívida, o domínio do bem adquirido. Permanece, apenas, com a posse direta. Em ocor rendo inadimplência do financiado, consolida-se a propriedade resolúvel\" (REsp 47.047-1/SP, Rel. Min.Humberto Gomes de Barros).\r\n\r\n2. O bem objeto de alienação fiduciária, que passa a pertencer à esfera patrimonial do credor fiduciário, não pode ser objeto de penhora no processo de execução fiscal, porquanto o domínio da coisa já não pertence ao executado, mas a um terceiro, alheio à relação jurídico-tributária.\r\n\r\n3. A alienação fiduciária não institui um ônus real de garantia, não havendo de se falar, nesses casos, em aplicação da preferência do crédito tributário.\r\n\r\n4. Precedentes das Turmas de Direito Público.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.” (STJ;RESP - 332369, UF: SC, SEGUNDA TURMA,27/06/2006 Doc: STJ000698232,DJ DATA:01/08/2006 PÁG: 388, ELIANA CALMON).\r\n\r\nEntretanto, é possível recair a constrição executiva sobre os direitos detidos pelo executado no respectivo contrato, qual seja, o direito do possuidor direto, plenamente autorizada pelo art. 11, VIII, da Lei das Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80), conforme já decidiu o STJ no Resp - 910207, DJ 25/10/2007, pág. 159, Relator: Castro Meira.\r\n\r\nNesse diapasão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIREITOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. PENHORA.POSSIBILIDADE.1. Não é viável a penhora sobre bens garantidos por alienação fiduciária, já que não pertencem ao devedor-executado, que é apenas possuidor, com responsabilidade de depositário, mas à instituição financeira que realizou a operação de financiamento. Entretanto é possível recair a constrição executiva sobre os direitos detidos pelo executado no respectivo contrato. Precedentes.2. O devedor fiduciante possui expectativa do direito à futura reversão do bem alienado, em caso de pagamento da totalidade da dívida, ou à parte do valor já quitado, em caso de mora e excussão por parte do credor, que é passível de penhora, nos termos do art.11, VIII, da Lei das Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80), que permite a constrição de \"direitos e ações\". (REsp 795.635/PB, de minha relatoria, DJU de 07.08.06).3. Recurso especial provido.”(STJ;RESP - 910207, Proc: 200602736428 UF: MG, SEGUNDA TURMA,09/10/2007 Doc: STJ000780478,DJ DATA:25/10/2007 PÁG:159, CASTRO MEIRA).\r\n\r\nNo caso em tela, considerando o não pagamento da totalidade da dívida pelo executado, o credor fiduciante tem direito a resgatar a posse direta do bem, uma vez que detém a posse indireta.\r\n\r\nVale ainda ressaltar que não se trata de preferência do crédito tributário, mas de constrição sobre uma expectativa de um direito à propriedade plena que, segundo acima explicitado, não se efetivou.\r\n\r\nDiante do exposto, depreende-se das considerações explicitadas acima que a penhora tornou-se sem efeito, haja vista que o bem foi objeto de busca e apreensão.\r\n\r\nAssim, diante da falta de garantia do juízo, aplicando subsidiariamente o Código de Processo Civil intime-se o executado para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de multa, na forma do artigo 600 e 601 do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 99.0300013-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO BARRA LIMPA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 63. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 99.0301004-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CRISTAL CAMPOS ACUCAR E CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 99.0301679-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CRISTAL CAMPOS ACUCAR E CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2003.51.03.000408-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOAQUIM M SILVA ATACADAO DOS CALCADOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não foram encontrados valores a serem bloqueados pelo Sistema Bacen Jud, dê-se vista ao exeqüente. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80, ou até manifestação de uma das partes.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para, em 30 (trinta) dias, manifestar-se.\r\n\r\nDecorrido in albis, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição até ulterior manifestação do exeqüente e/ou superveniência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 91.0063693-2 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, proceda-se ao traslado das cópias de fl. 96/97, 99/106, 108/110, 112, 114/115 e 120 para os autos 91.00624365, vindo-me estes conclusos para cumprimento do V. Acórdão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n11 - 99.0302173-9 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, proceda-se ao traslado das cópias de fls. 93/94, 97, 112/115, 117/118, 142/143, 146/147 e 149 para os autos nº 95.0061208-9.\r\n\r\nSegundo entendimento recente do STJ, ao qual me filio, a contagem do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC, para pagamento de condenação de quantia certa, deve ser o do trânsito em julgado da sentença. Passado o prazo legal, independentemente de nova intimação do advogado ou do devedor para cumprir a obrigação, incide a multa de 10% legalmente prevista.\r\n\r\nVerifica-se que o prazo legal se findou sem noticia de pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na sentença e devidos pela embargante.\r\n\r\nNo entanto, considerando o valor devido pela embargante a título de honorários de sucumbência, manifeste-se o exeqüente acerca do interesse na execução.\r\n\r\n12 - 2003.51.03.000636-2 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, proceda-se ao traslado das cópias de fls. 144/146, 149, 183, 186/187, 200/203, 205 e 207 para os autos da Execução Fiscal 98.0071881-8.\r\n\r\nSegundo entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, ao qual me filio, a contagem do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC, para pagamento de condenação de quantia certa, deve ser o do trânsito em julgado da sentença. Passado o prazo legal, independentemente de nova intimação do advogado ou do devedor para cumprir a obrigação, incide a multa de 10% legalmente prevista.\r\n\r\nVerifica-se que o prazo legal se findou sem noticia de pagamento dos honorários sucumbenciais devidos pela embargante fixados pelo Tribunal Regional Federal no julgamento da apelação da embargada. \r\n\r\nEm assim sendo, nos termos da segunda parte do art. 475-J do CPC, retornem os autos a exeqüente a fim de que se manifeste sobre a penhora, bem como apresente o discriminativo do débito atualizado acrescido da multa de 10% sobre o valor da condenação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.03.002886-2 ARIVALDO DA SILVA SANTOS ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, proceda-se ao traslado das cópias de fls. 83/88, 90 e 92-verso para os autos da execução fiscal nº 2002.5103000919-0.\r\n\r\nSegundo entendimento recente do STJ, ao qual me filio, a contagem do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC, para pagamento de condenação de quantia certa, deve ser o do trânsito em julgado da sentença. Passado o prazo legal, independentemente de nova intimação do advogado ou do devedor para cumprir a obrigação, incide a multa de 10% legalmente prevista.\r\n\r\nVerifica-se que o prazo legal se findou sem noticia de pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na sentença e devidos pela embargante. \r\n\r\nEm assim sendo, nos termos da segunda parte do art. 475-J do CPC, retornem os autos a exeqüente a fim de que se manifeste sobre a penhora, bem como apresente o discriminativo do débito atualizado acrescido da multa de 10% sobre o valor da condenação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.03.001434-0 M K DROGARIA LTDA ME (Adv. MARILIA DE SOUZA KLEM) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, proceda-se ao traslado das cópias de fls. 118/123, 125 e 127-verso para os autos nº2004.5103000675-5.\r\n\r\nSegundo entendimento recente do STJ, ao qual me filio, a contagem do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC, para pagamento de condenação de quantia certa, deve ser o do trânsito em julgado da sentença. Passado o prazo legal, independentemente de nova intimação do advogado ou do devedor para cumprir a obrigação, incide a multa de 10% legalmente prevista.\r\n\r\nVerifica-se que o prazo legal se findou sem noticia de pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na sentença e devidos pela embargante. \r\n\r\nEm assim sendo, nos termos da segunda parte do art. 475-J do CPC, retornem os autos a exeqüente a fim de que se manifeste sobre a penhora, bem como apresente o discriminativo do débito atualizado acrescido da multa de 10% sobre o valor da condenação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.001044-1 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo o agravo interposto, visto que foi protocolado às 17h do dia 09/05/2008, logo, dentro do prazo legal. Acolho também a cópia do processo administrativo juntada aos autos, visto que protocolada logo após o agravo retido, estando também dentro do prazo legal.\r\n\r\nDê-se vista ao agravado do agravo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.001466-5 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. . Regularizada a garantia nos autos principais, esse feito deve retomar o curso normal.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos, determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à embargante por cinco dias.\r\n\r\nTudo feito, venham-me os autos conclusos para sentença, eis que a hipótese desses autos subsume-se ao art. 330,I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2005.51.03.001891-9 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL. . Regularizada a garantia nos autos principais, esses embargos devem retomar seu curso.\r\n\r\nConsiderando que a matéria em discussão nesse feito subsume-se às hipóteses do art. 330,I do Código de Processo Civil, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.000472-0 MOACIR SOUZA SIQUEIRA -ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, proceda-se ao traslado das cópias de fls. 114/118, 120 e 122-verso para os autos da 2005.5103001161-5.\r\n\r\nSegundo entendimento recente do STJ, ao qual me filio, a contagem do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC, para pagamento de condenação de quantia certa, deve ser o do trânsito em julgado da sentença. Passado o prazo legal, independentemente de nova intimação do advogado ou do devedor para cumprir a obrigação, incide a multa de 10% legalmente prevista.\r\n\r\nVerifica-se que o prazo legal se findou sem noticia de pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na sentença e devidos pela embargante.\r\n\r\nEm assim sendo, nos termos da segunda parte do art. 475-J do CPC, retornem os autos a exeqüente a fim de que se manifeste sobre a penhora, bem como apresente o discriminativo do débito atualizado acrescido da multa de 10% sobre o valor da condenação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.001306-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à embargante acerca da impugnação de fls. 32/34 e dos documentos juntados nos autos às fls. 35/204.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença, haja vista que a hipótese dos autos enquadra-se no art. 330,I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.001537-0 TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC), já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 23/06/2008 e o recurso foi protocolado em 03/07/2008), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, §2º do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2008.51.03.001340-6 ADAUTON FRANCISCO SA VASCONCELOS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA, INGRID BARBOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende os Embargantes a inicial, de forma que faça constar a qualificação completa das partes; cumpra o art. 39, I do CPC e junte nos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução. \r\n\r\nRegularize, ainda, a embargante Cooperativa Fluminense de Abastecimento dos Plantadores de Cana de Açúcar Ltda, sua representação, eis que o Diretor Secretário, conforme consta nos autos constitutivos, assina com o Diretor Presidente os instrumentos de procuração, sendo que a procuração juntada nos autos só consta a assinatura do secretário, além disso consta ainda que ao Presidente cabe representar a cooperativa em Juízo.\r\n\r\nDessa forma, assino a parte Embargante o prazo de 10(dez) dias para o cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n22 - 2008.51.03.001450-2 C HENRIQUE AGUIAR ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), bem como cumpra o disposto no art. 39, I do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 606784"
                            ],
                            "606785": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0062210-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x USINA DO QUEIMADO ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. MARCOS BRUNO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n2 - 91.0062881-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. GEORGE DIAS FARAH, ALOYSIO MONTEIRO D`ALBUQUERQUE) x IND/ COM/ DE COLCHOES SONINHO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n3 - 91.0062885-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO, SEM ADVOGADO) x SILVA BRAGA COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. WANDERLEY LOPES). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n4 - 93.0071666-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, AFRANIO GUALDA TAVARES) x R SEVERIANO MONTAGENS E REPAROS DE USINAS E OUTRO (Adv. CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n5 - 93.0071667-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, AFRANIO GUALDA TAVARES) x R SEVERIANO MONTAGENS E REPAROS DE USINAS E OUTRO (Adv. CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n6 - 94.0036260-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AUTO PECAS MERCEDINHA DE GUARUS LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7 - 94.0037802-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, SEM ADVOGADO) x M. MOTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Deter mino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n8 - 95.0058989-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n9 - 95.0060369-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, WALTER GONCALVES DE FREITAS) x EXTERNATO NACIONAL S/C LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n10 - 95.0060965-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x USINA DO QUEIMADO ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. MARCOS BRUNO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n11 - 95.0061152-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MONTUSIL MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n12 - 95.0061156-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x MONTUSIL MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n13 - 96.0038124-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x MONTUSIL MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n14 - 97.0049289-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CERAMICA SANTA CELIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer inte ressado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n15 - 98.0300266-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n16 - 98.0300268-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n17 - 98.0303340-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n18 - 99.0300200-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x L M R CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nQuebra Nomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n19 - 99.0302690-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PROSIL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n20 - 99.0302910-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CERAMICA SANTA CELIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n21 - 99.0303556-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n22 - 2000.51.03.003047-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VIACAO RANGEL LTDA (Adv. ANDRE LUIZ M. E SILVA, KEILA DE ANDRADE CHICRALLA, JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n23 - 2000.51.03.003852-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL LTDA COOPERFLU E OUTROS (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n24 - 2002.51.03.000337-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MEYLE MAIO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n25 - 2002.51.03.002357-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M R LAURIANO CERAMICA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n26 - 2002.51.03.002835-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AILTON RANGEL DE FREITAS x PNEUS MERCEDINHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n27 - 2003.51.03.003100-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FERREIRA E SALES LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n28 - 2003.51.16.000831-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. FELIPE PORTO BENJAMIN, LEANDRO MARTINS FERREIRA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n29 - 2004.51.03.000547-7 UNIAO FEDERAL x MARINS DISTRIB DE EQUIP P/ESCRIT E REFRIGERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n30 - 2004.51.03.001759-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x VIACAO RANGEL LTDA (Adv. LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n31 - 2004.51.03.002091-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x NAJA IND/ E COM/ DE MALHAS LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n32 - 2005.51.03.000324-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x SIMEM SOC INDUST DE MOVEIS DE ESTRUTURA METALICA LTDA (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n33 - 2005.51.03.000367-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n34 - 2005.51.03.000533-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PROJEX LTDA (Adv. CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS, RODRIGO MAGALHAES). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n35 - 2005.51.03.000576-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x DROGAJOTA LIMITADA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n36 - 2005.51.03.000587-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x A GOULART E CIA LTDA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n37 - 2006.51.03.000816-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x F P RODRIGUES 24 HORAS. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n38 - 2006.51.03.000890-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x H G DA SILVA JARDIM DE INFANCIA E ESCOLA ME. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n39 - 2007.51.03.002046-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x M. MOTA. . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 2ª Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-a à regulamentação exteriorizada na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007 de 16/10/2007 , a realizar-se na forma do artigo 23 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDesigno o dia 20/08/2008, às 13h, para primeira praça do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, 41, 16º Andar, Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para a arrematação será o da avaliação do bem, acrescido das custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 03/09/2008, no mesmo horário e lugar, para segunda praça, quando o(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação. \r\n\r\nNomeio como leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA Nº 124, o qual deverá ser intimado a respeito de sua nomeação, bem como das datas designadas.\r\n\r\nSerá permitida a arrematação por lotes, sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. \r\n\r\nI - Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora;\r\n\r\nII - Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do artigo 22, § 1º da LEF;\r\n\r\nIII - Intime-se o exeqüente:\r\n\r\npara ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\npara apresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias;\r\n\r\npara manifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, de 19/07/2002, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do § 11 do mesmo artigo.\r\n\r\npara manifestação sobre seu interesse na adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 24 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIV - Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nCaso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam estes intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 606785"
                            ],
                            "604898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001596-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RICK ANDERSON AZEREDO LOURENCO (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE). . Recebo o recurso de apelação do réu Rick Anderson Azeredo, inserto à fl. 148 e, nos termos do art.600 do CPP, determino a apresentação das razões da apelação, em oito dias.\r\n\r\nApresentadas as razões, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para contra-razões, no mesmo prazo legal.\r\n\r\nTudo providenciado, subam os autos ao Egrégio TRF 2ª Região para processar e julgar o recurso de apelação interposto, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 604898"
                            ],
                            "606364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.03.001462-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSSANA MANHAES CHAGAS (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO). . Às partes em alegações finais, no prazo legal, conforme determinado à fl. 122.\r\n\r\nFeito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 606364"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "604883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000800-2 MARCIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.53.003584-7 ANTONIO GUEDES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002523-1 JORGE LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. FABIANO CAETANO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por JORGE LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS em face do INSS e condeno o INSS a implantar em favor de JORGE LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS, cujos dados devem ser buscados no requerimento Nº 58747351, portador do NIT nº 11666449282, o benefício de auxílio-doença, com DIB em 07.02.2006, DIP em 29.06.2008 e RMI no valor de R$ 315,55, condenando ainda o INSS a pagar ao autor as parcelas em atraso compreendidas no período de 07.02.2006 a 27.06.2008, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada parcela e, a partir da citação - 22/06/2007 - incidindo juros de mora de 1% ao mês, limitadas as prestações em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos para, no prazo de quinze dias, em cumprimento à antecipação da tutela, implantar em favor de JORGE LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS, cujos dados devem ser buscados no requerimento Nº 58747351, portador do NIT nº 11666449282, o benefício de auxílio-doença, com DIB em 07.02.2006, DIP em 29.06.2008 e RMI no valor de R$ 315,55.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de quinze dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovada a implantação do auxílio-doença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.53.001884-9 MARGARETE LINHARES MOTA DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS-CEFET/CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% -civil), CONDENANDO a Ré em favor da parte autora MARGARETE LINHARES MOTA DA SILVA, em decorrência de pensão por morte (vitalícia) deixa pelo seu falecido esposo JOSÉ ELIAS ALVES DA SILVA (matrícula SIAPE n° 03901050), na quantia de R$ 162,92 (cento e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), consoante cálculos do contador às fls. 251/255, referente a cota-parte ¼, conforme informações anexadas aos autos pela parte ré (fls. 145/146) e corroborada pelo Setor de Contadoria Judicial (fl. 250), corrigida monetariamente até a data do pagamento e acrescido de juros de 0,5% ao mês desde a citação, conforme art. 1º, “f”, da Lei 9494/77.\r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001639-8 NICE FERREIRA MANHAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001653-2 JOSE DA PENHA CRUZ DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.002140-0 MARIA DAS GRACAS PEIXOTO BASTOS SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n8 - 2007.51.53.002188-6 ZENY CARDOSO LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (expurgos poupança), com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n9 - 2007.51.53.002208-8 TATIANE RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002490-5 CLAUDIO CASTRO GENAZIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n11 - 2007.51.53.002882-0 ANDREA PESSANHA RIBEIRO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n12 - 2007.51.53.002890-0 ANDERSON PESSANHA RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n13 - 2007.51.53.002916-2 LUIZ PAULO PECANHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003089-9 MARIA DAS DORES PEREIRA BARROSO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003538-1 ANDREZA CARVALHO MANHAES (Adv. FABIANO CAETANO SOARES, BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à Distribuição para anotação do valor da causa.\r\n\r\n3 - Intime-se o autor para, no prazo de (10) dez dias, apresentar o número da conta-poupança, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.53.000299-4 VALDINEA RANGEL NEVES (Adv. KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2004.51.53.004902-0 CELMA ZACCARO DE SOUZA CARVALHO (Adv. OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2004.51.53.004937-8 GECILDO CARDOSO VIANNA (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2005.51.53.001569-5 HERNON SANTOS (Adv. WANDA REGINA O S BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2006.51.53.000127-5 SELME FRANCISCA DOS SANTOS BARRETO (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2006.51.53.001722-2 ARLI DE FREITAS SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS V. DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para ciência da IMPLANTAÇÃO de seu benefício (Aposentadoria por Invalidez), conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Bradesco, Agência Banco Postal - Italva (560850) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000447-5 CELIO GOMES BARBOSA (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000498-0 JURACY PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da reativação de seu benefício, bem como do recebimento do crédito gerado, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao banco Bradesco (412348) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.002698-7 LIGIA PAES FREITAS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao banco Itaú (554552) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.003341-4 GENECI RIBEIRO DE ALMEIDA REP/ P/ JOCENITA RIBEIRO DE LIMA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao banco do Brasil (241274) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2004.51.53.004066-1 LINDOVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.002929-0 MARIA JOSE RIBEIRO FLOR (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.002936-8 DORALICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.003019-0 HUMBERTO CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.003049-8 JOAO BATISTA MAGALHAES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.003059-0 FERDINANDO PASSOS DE ALVARENGA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.003060-7 ALIZETE SILVA DE SOUZA REP/ P/ ELIZABETH SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.003609-9 JAIR MENDONCA DE ALVARENGA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.003616-6 ADALCTO BAPTISTA DE MATTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.003690-7 DALVAMAR VIANA DE AVILA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2003.51.53.002533-3 MARIA MACHADO FERNANDES (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 604883"
                            ],
                            "604911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005732-2 IVONE CARDOSO DE ANDRADE REIS (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% -civil), CONDENANDO a Ré a pagar em favor das autoras IVONE CARDOSO DE ANDRADE REIS (matr. 0645383 e 6645383), a quantia de R$ 13.954,02 (treze mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e dois centavos), consoante cálculos de fls. 150/154, corrigida monetariamente até a data do pagamento e acrescido de juros de 0,5% ao mês desde a citação, conforme art. 1º, “f”, da Lei 9494/77.\r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.53.003180-9 ZENIL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o longo tempo decorrido sem manifestação da parte autora, após o requerimento de dilação de prazo à fl. 74, intime-se-a uma vez mais, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.53.000964-6 LUCIA DA SILVA BATISTA COUTINHO (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002559-0 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS CAETANO (Adv. IRCEU BATISTA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL x LEANDRO PORTO LEAL (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 229/271, bem como do memoriais da parte autora, intime-se o réu LEANDRO PORTO LEAL representado por Fátima Regina Porto Leal para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os seus memoriais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à União Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os seus memoriais, tudo conforme determinado às fls. 222/224.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002925-3 AMARO RIBEIRO MACHADO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002981-2 LUCIA HELENA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003382-7 MOACYR NUNES (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003502-2 PEDRO MANHAES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003613-0 JOAQUIM DE LIMA BITTENCOURT (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003665-8 PAULO CESAR PINHEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.53.003781-2 NILDA PORTELA GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 604911"
                            ],
                            "605365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.001845-0 HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004030-2 AILTON DE SOUZA PESSANHA (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004362-9 CRISTIANO PESSANHA GOMES (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2005.51.53.004362-9\r\n\r\nParte autora: CRISTIANO PESSANHA GOMES\r\n\r\nParte ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal: DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nS E N T E N Ç A “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nPretende o autor a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA teor do que dispõe o artigo 59 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença é devido ao segurado que for considerado incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos e, de acordo com o art. 60 da mesma lei, tal benefício ser-lhe-á pago enquanto permanecer nesta condição. Conforme o disposto no artigo 25, inciso I do supracitado diploma legal, o período de carência do referido benefício é de 12 (doze) contribuições mensais.\r\n\r\nJá a aposentadoria por invalidez, consoante estabelece o artigo 42 da Lei 8.213/91, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. Quanto à carência do referido benefício, é, igualmente, de 12 (doze) meses, a teor do disposto no artigo 25, I do citado texto legislativo.\r\n\r\nDestaque-se, contudo, que para as hipóteses previstas no artigo 26, inciso II da Lei 8.213/91, há dispensa de carência.\r\n\r\nAssim, o autor deve comprovar o preenchimento de três requisitos (incapacidade, qualidade de segurado e carência).\r\n\r\nCom relação ao requisito da incapacidade, constato, da análise do laudo pericial de fls. 124/126 apresentado pelo(a) perito(a) do Juízo, que a parte autora não está incapacitada para o trabalho, motivo pelo qual seu pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nOutrossim, deixo de analisar os requisitos da qualidade de segurado e da carência, posto que, ainda que o autor preencha estes requisitos, não terá direito ao benefício que requer, já que, consoante registrado pelo(a) perito(a) judicial, está capacitado para o trabalho.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por CRISTIANO PESSANHA GOMES em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000752-6 ADILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ADILSON DA SILVA RODRIGUES em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001814-7 KATIA SUELEN DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000243-0 JOZIANIA DE SOUZA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES, ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOZIANIA DE SOUZA SILVA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000574-1 SUELI GOMES DA SILVA (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por SUELI GOMES DA SILVA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para cadastro do valor atribuído à causa, conforme fl. 40.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001477-8 MARIA DO CARMO CORREA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DO CARMO CORREA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001625-8 GENILSON GOMES BATISTA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por GENILSON GOMES BATISTA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra- razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002713-0 ODINEA ALVES DIAS (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido contido na certidão de fl. 58, uma vez que a parte autora encontra-se representada judicialmente, conforme procuração juntada à folha 27 destes autos.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora deste despacho e da sentença de fls. 55/56.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003734-1 ADEGENIL PEREIRA TERRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por ADEGENIL PEREIRA TERRA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003754-7 SONIA MARIA BATISTA MIRANDA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por SONIA MARIA BATISTA MIRANDA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificação do valor da causa, conforme atribuído na petição inicial.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004003-0 SERGIO ROBERTO BISCACIO (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por SERGIO ROBERTO BISCACIO em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004035-2 OSMAR FIDELIS DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por OSMAR FIDELIS DO NASCIMENTO em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004065-0 GENILDA DA SILVA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por GENILDA DA SILVA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004077-7 MARIA DE LOURDES ARAUJO CAVALCANTE (Adv. DANILO JOSE MORAES, ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido contido na certidão de fl. 36, uma vez que a parte autora encontra-se representada judicialmente, conforme procuração juntada à folha 05 destes autos.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora deste despacho e da sentença de fls. 34/35.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002922-8 JOSE CARLOS ABREU (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.002924-1 AMARO CALDAS (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003002-4 MANOEL FRANCISCO BARRETO (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003053-0 JOSELINA JESUS DE SOUZA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.53.003259-8 EVERALDO PAULO SARDINHA DE MELO (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%,44,80%,18,02%,5,38% e 7%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004462-0 VALTER RODRIGUES ABALI (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - Planos Verão e Collor I - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004482-5 CARLOS ALBERTO RANFEL CORREA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - Planos Verão e Collor I - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.004793-0 ITAMAR MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.004845-4 NILTON PEDRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de julho de 2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.53.005041-2 MARIA DA PENHA MONTEIRO MIRANDA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.005043-6 ANA MARIA TOLEDO MACHADO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 605365"
                            ],
                            "605398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.004737-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ PEDRO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.004737-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 08/08/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.53.004921-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI JOSE DOS SANTOS (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.004921-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 01/08/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2008.51.03.001526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO BATISTA DE SOUZA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra 1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.03.001526-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 25-08-2008, às 10:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.03.001527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO CARVALHO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.03.001527-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 25-08-2008, às 10:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.000393-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FILOMENA MADEIRA SERPA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000393-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 15/08/2008, às 15:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.000400-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA CABRAL (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000400-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 04/08/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.000407-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA PAES MARTINS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Designo o dia 27/08/2008 às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, 62, 8º andar, prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ, mantidas as demais determinações do despacho de fls. 16/17.\r\n\r\n8 - 2008.51.53.000450-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAMIR MONTEIRO DE SOUZA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000450-9\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 04/08/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.53.000530-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000530-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 14/08/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.000537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEIA RIBEIRO SALES (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA, PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000537-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 04/08/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.53.000641-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA CLAUDINO BARRETO (Adv. MARCOS HELI CARDINOT MEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000641-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15-08-2008, às 15:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.53.000663-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000663-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 15-08-2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.53.000674-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARA PESSANHA MONTEIRO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000674-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 15-08-2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nQuebra 5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.53.000693-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM DA SILVA RAMOS (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000693-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 22/08/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 05 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.53.000743-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ROSA PEDRA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000743-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07-08-2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.53.000744-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RAMOS NETO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000744-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07-08-2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.53.000746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SESAR LAURINDO DA MATA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000746-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 01-08-2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.53.000747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIETE JORGE AMARAL (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000747-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 01-08-2008, às 10:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.53.000748-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO VALIENGO DE SOUZA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000748-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07-08-2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.53.000749-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILSON BARRETO FREITAS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nQuebra 1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000749-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 07-08-2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.53.000751-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO ROBERTO DA CRUZ ROCHA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000751-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 01-08-2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.53.000759-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZETE CORDEIRO DOS REIS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000759-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 01/08/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.53.000760-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCA SOARES GOMES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000760-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 01/08/2008, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.53.000776-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENATO SILVA NUNES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000776-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 01/08/2008, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\nQuebra 8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.53.000780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDO MACIEL DA SILVA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000780-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 26/08/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.53.000804-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000804-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 08-08-2008, às 13:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.53.000814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENILZA MARIA RIBEIRO VIANA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000814-0\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 01-08-2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.53.000828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINA MARIA CONSTANTINO FARIA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000828-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 15-08-2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.53.000829-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONE CHARLES DA SILVA GOMES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000829-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Designo o dia 15-08-2008, às 10:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.53.000831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MARTINS MUNIZ (Adv. GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000831-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 15-08-2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.53.000836-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DE ALMEIDA PAULA (Adv. GILMAR BARBOSA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000836-9\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 01-08-2008, às 15:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\nQuebra 6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.53.000892-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO LUIZ ABREU MACHADO (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000892-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 08/08/2008, às 14;20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.53.000894-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEA CARDOSO TEIXEIRA (Adv. KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000894-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 08/08/2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.53.000896-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI GOMES DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000896-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 08/08/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.53.000916-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENI MONTEIRO GOMES DA MOTA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000916-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 15-08-2008, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.53.000925-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BARRETO DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000925-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 15-08-2008, às 13:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.53.000929-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACENATH DE ARAUJO CAMACHO (Adv. ROBSON CORREA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000929-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 15-08-2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.53.000931-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MOREIRA DO AMARAL (Adv. IRENE ESTELLA LOBATO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000931-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 15-08-2008, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n09. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.53.000956-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MOREIRA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000956-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01-08-2008, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2008.51.53.000961-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR RANGEL DE BARROS (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000961-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01-08-2008, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.53.000974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO LIMA DA SILVA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000974-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 01-08-2008, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2008.51.53.000978-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA FRANCISCA DA SILVA SANTOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000978-7\r\n\r\n1. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n4. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Designo o dia 01-08-2008, às 14:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.53.000979-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDERICO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000979-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 01-08-2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.53.001002-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001002-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 21/08/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2008.51.53.001010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RAMOS BRUN (Adv. WALMIR RAMOS BRUM, MARCIO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001010-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 25/08/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2008.51.53.001011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR SOARES DE SANTA RITA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001011-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 25/08/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.53.001012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001012-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 28/08/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2008.51.53.001013-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILBERTO DIAS BENTO (Adv. ANDRE LUIS PAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001013-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 22/08/2008, às 13:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2008.51.53.001017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA CONSTANTINO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001017-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 21/08/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2008.51.53.001035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DE SOUZA CORDEIRO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nQuebra 1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001035-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15-08-2008, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.53.001036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINIER BATISTA DA CRUZ (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001036-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 15-08-2008, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2008.51.53.001038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA MANHAES (Adv. ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001038-8\r\n\r\n1. À Distribuição para retificar o pólo passivo com exclusão do PRF2 - Procuradoria Regional Federal 2 e inclusão do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n4. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n5. Designo o dia 18-08-2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.53.001039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA RAMOS (Adv. PAULO DE CASTRO PASSOS, ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001039-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 18-08-2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2008.51.53.001045-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE ABREU MACHADO (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001045-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 29-08-2008, às 10:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2008.51.53.001047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO TAVARES DE SOUZA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001047-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 18/08/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2008.51.53.001049-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GESUALDI FERREIRA (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001049-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 22/08/2008, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2008.51.53.001057-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE ALMEIDA MOTA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001057-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 21/08/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2008.51.53.001059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ PINTO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001059-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 22/08/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2008.51.53.001060-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO AIRES ALBINO AMELIO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001060-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 22/08/2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2008.51.53.001068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO HONORIO DE SANTANA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001068-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 22/08/2008, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2008.51.53.001075-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENY SILVA PEREIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001075-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 29-08-2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\nQuebra 8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2008.51.53.001076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELI PINTO LIMA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001076-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 29-08-2008, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2008.51.53.001077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANTOS PAULO BARCELOS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001077-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 29-08-2008, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2008.51.53.001078-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA NUNES DE SOUZA (Adv. PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001078-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 29-08-2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2008.51.53.001089-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES PINTO TAVARES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001089-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 29-08-2008, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2008.51.53.001105-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SANTOS BARRETO (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001105-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/08/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2008.51.53.001114-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILEIA MOTA RANGEL (Adv. PAULO DE CASTRO PASSOS, ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001114-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/08/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2008.51.53.001116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. GILMAR BARBOSA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001116-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 22/08/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2008.51.53.001129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001129-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 29/08/2008, às 15:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2008.51.53.001151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARINO DE SOUZA VAZ (Adv. TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001151-4\r\n\r\n1. Intime-se a advogada subscritora da petição inicial a apresentar procuração com poderes para representar o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/08/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2008.51.53.001186-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO CRUZ (Adv. SHEILLA NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001186-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 12/08/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2008.51.53.001188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA GONCALVES FERREIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001188-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/08/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2008.51.53.001190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA ARAUJO MARQUES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001190-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/08/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2008.51.53.001218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENITE RANGEL DA ROCHA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001218-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 29-08-2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2008.51.53.001219-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLEM ESPINDOLA SARDINHA SHUMAKER (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001219-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 29-08-2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2008.51.53.001378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA NOGUEIRA VIDAL PAES (Adv. PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001378-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 26-08-2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2008.51.53.001385-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001385-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 26-08-2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nQuebra 4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2008.51.53.001386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE BARROS GONCALVES REP/ P/ ELISABETH BARROS CARVALHO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001386-9\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para trazer aos autos cópia do termo de curatela do incapaz CARLOS HENRIQUE BARROS GONÇALVES, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Designo o dia 26-08-2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Tendo em vista tratar-se de interesse de incapaz, ao MPF.\r\n\r\n11. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n79 - 2008.51.53.001387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIVANIA DA CRUZ DIAS REP/ P/ SILVENILDA DA CRUZ DIAS (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001387-0\r\n\r\n1. Tendo em vista a expiração do prazo de validade do termo de curatela anexado à fl.11, intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para fornecer termo válido de curatela de ROSIVANIA DA CRUZ DIAS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Designo o dia 26-08-2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra Essa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Por tratar-se de interesse de incapaz, ao MPF.\r\n\r\n11. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2008.51.53.001389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA QUINTINO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001389-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 26-08-2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2008.51.53.001451-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LIMA DIAS DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001451-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 04/08/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2008.51.53.001487-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO TEIXEIRA (Adv. BRUNO SETUBAL ALVES DIAS, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, MAX ALEXANDRE GERALDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001487-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Intime-se o autor, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, declarando o valor que atribui à presente demanda.\r\n\r\n4. Uma vez cumprido o item acima, remetam-se os presentes autos à Distribuição para que se proceda à anotação do valor da causa atribuído pelo autor.\r\n\r\n5. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n6. Designo o dia 04/08/2008, às 10:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n7. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n8. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n10. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n11. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2008.51.53.001489-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA GEORGINA DE PAULA CORREA (Adv. LUCIO AMARO PONTES BISSONHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001489-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n5. Designo o dia 04/08/2008, às 10:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n84 - 2008.51.53.001491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE PEREIRA DUARTE (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001491-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 04/08/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2008.51.53.001494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSA HELENA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001494-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 04/08/2008, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2008.51.53.001500-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIA FERNANDES DE SOUZA (Adv. KARINA DE SIQUEIRA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001500-3\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 04/08/2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2008.51.53.001536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNIOR CEZAR AZEREDO MACHADO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001536-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 25/08/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2008.51.53.001563-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001563-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 25-08-2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação/prevenção juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 84\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 605398"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.003834-0 ARGENTINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.003823-0 JULIETE DA SILVA SOUZA REP/ ELIANE PAES DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.004178-1 MARIA DAS NEVES JUSTO BUENO REP/ MARIA JOSE DOS SANTOS JUSTO BUENO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000122-1 JOSE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO). . Intime-se a ré MARIVALDA PEREIRA DA COSTA para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004585-7 ELIZABETH MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o equívoco na publicação anterior quanto ao nome do advogado do autor, para quem foi substabelecido o processo sem reservas (fls. 09), republico o inteiro teor do dispositivo a seguir:\r\n\r\n“ISTO POSTO, por falta de um pressuposto processual de constituição do processo, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, acolho a preliminar argüida pela Ré, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, e EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 3.º, §2.º, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFaculto a parte Autora o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, a exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000395-8 CARLOS MAGNO MOUTA RIBEIRO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000419-7 PAULO ROBERTO PINTO LOBO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001926-7 ELZENY ORNELAS DE ABREU (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000293-4 SOLANGE RODRIGUES DOS SANTOS ALVARENGA (Adv. WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000936-9 MARIA DO CARMO MACHADO DA SILVA COUTINHO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003262-8 DENIZE SOUZA DA SILVA PONTES (Adv. FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.53.000576-1 BENEDICTO WALDYR POHL (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões aos recursos interpostos pelas Rés, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001153-0 FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003013-9 ARY RIBEIRO GOMES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003043-7 DEJANIRA CABRAL ALVES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.53.004612-6 EDIVALDO RANGEL MONTEIRO (Adv. ALAN MONTEIRO ESPINOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.000210-2 JOELSON GOMES E OUTROS (Adv. SANDRA BARRETO RANGEL DE SOUZA, GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001551-1 MARIA JOSE DE AZEVEDO DUARTE (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o equívoco na publicação anterior em que não constou o nome da advogada da parte autora, republico o inteiro teor do dispositivo a seguir: \r\n\r\n“Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida na 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000041-0 LUIZ JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001930-2 NELSON DOS SANTOS LIU (Adv. ERICA AMORIM GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.003191-0 GECILDO CARDOSO VIANNA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para tomar ciência da Sentença e se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.003209-4 ANTONIO LUCIANO ALVES PEREIRA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 606404"
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A decisão emanada em grau recursal substitui a proferida por este Juízo, para julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS, para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, ao CANCELAMENTO do benefício da parte autora, conforme decisão de fls. 115/117.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004396-0 ZILMA CARDOSO PREVEDEL (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc. Decido.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pleiteia a revisão do coeficiente de seu benefício de pensão por morte, em razão de mudanças legislativas.\r\n\r\nJulgado procedente o pleito autoral (fls. 38/41), foi a sentença mantida pela Turma Recursal (fl. 56), com trânsito em julgado em 12.05.06 (fl. 59).\r\n\r\nOutrossim, transitada em julgado título executivo judicial a favor da parte autora, foi expedida, por este Juízo, RPV em 26.10.2006, com expressa manifestação e ciência da parte ré (fls. 66/69), portanto, muito antes do julgamento pelo STf dos RE 415454 e 416827, em 08/02/07.\r\n\r\nInsurge-se a Autarquia-Ré, atualmente, com base nos artigos 475-L, §1º e 741, parágrafo único, todos do CPC, em face do cumprimento da obrigação de fazer (revisar a RMB da parte autora), o que, a meu ver, é extemporâneo.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a Autarquia-Ré, em 30 (trinta) dias, a obrigação de fazer, ou noticie ao Juízo a interposição ou deferimento de medida judicial capaz de sustar a execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000893-2 DILMA SOARES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico assistir razão a parte ré, uma vez que a decisão de fls. 74/79, proferida pela Turma Recursal, determina que seja aplicado o índice de revisão de 39,67% pleiteado pela parte autora, sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, referente à concessão do benefício Aposentadoria por Idade NB 046823912-0.\r\n\r\nTodavia, o mês de fevereiro de 1994 não fez parte do período base de cálculo utilizado para apuração da renda mensal inicial do benefício da parte autora, NB 046823912-0 - Aposentadoria por Idade, não havendo, dessa forma, salário-de-contribuição no mês em referência, tornando-se impossível a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000938-2 DELZIRA PEREIRA DA CRUZ (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de fls. 46/47 uma que esgotada a prestação jurisdicional, mormente com o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003944-1 JORGE ROCHA BARBOSA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por JORGE ROCHA BARBOSA em face do INSS (concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002986-1 RENATO DOMINGOS GOMES DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Indefiro o pleito da petição de fls. 39/41, por extemporâneo, ademais o subscritor da peça referida não representa a parte autora nestes autos, pelo que determino o seu desentranhamento, acostando-a à contracapa.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação do despacho de fl. 38.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2002.51.03.001713-6 LUIS CARLOS BRASIL PESSANHA (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS, CARLA D'ORIOL CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . Intime-se a parte autora para REVISÃO do benefício NB 121.925.349-6, titularizado por Luis Carlos Brasil Pessanha, sem gerar crédito, conforme informado pelo INSS.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001467-1 EVALDO CAMPANHAO CRUZ E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da IMPLANTAÇÃO de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Itaú, Agência Campos (554552) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000968-0 MARIA ISABEL ANDRADE (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Intime-se a parte autora para ciência da IMPLANTAÇÃO de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco Itaú, Agência Campos (554552) munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 606406"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0851992-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MARIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000750/2008 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, na forma da fundamentação acima, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIO VIEIRA BRUM e MARIO LUIZ OLIVEIRA BRUM, da acusação contida na denúncia de prática do crime descrito no artigo 168-A, do Código Penal, na forma do parágrafo 2º, artigo 9º, da Lei nº 10.684/03. \r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe. Após, arquivem-se estes autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.03.001690-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x JOSÉ REINALDO GALONI BERARDI (Adv. HANRY FELIX EL-KHOURI). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000749/2008 FOLHA 30/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,92. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar JOSÉ REINALDO GALONI BERARDI como incurso nas penas do artigo 334, parágrafo 1º, alínea “c”, do Código Penal.\r\n\r\nPasso a aplicar a pena.\r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado, em atenção às regras dos artigos 59 e 68, do Código Penal, verifico que a culpabilidade é a normal do tipo. O agente não registra maus antecedentes comprovados nos autos, o que milita a seu favor e as demais circunstâncias judiciais não lhe é desfavorável. Sendo assim, fixo a pena-base em 1(um) ano de reclusão. À míngua de outros moduladores legais torno a pena definitiva. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, § 2º, “c”, do CP).\r\n\r\nAtendidos os requisitos do art. 44, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, de prestação de serviços à comunidade, em instituição e com carga-horária a ser designada pelo juízo da execução. \r\n\r\nO réu poderá recorrer em liberdade por ser primário e de bons antecedentes, tendo se defendido solto durante a ação penal.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados.\r\n\r\nDetermino a incineração dos cigarros apreendidos, oficiando-se a Inspetoria da Receita Federal no Rio de Janeiro, conforme informações constantes de fls. 100. \r\n\r\nAtenda-se ao disposto no Provimento n.º 73, da E. Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.12.000749-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x RENATA BONIOLO DE SOUZA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES). . Manifeste-se a ré RENATA BONIOLO DE SOUZA acerca das certidões de fls. 578-verso, 579-verso e 580.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2001.51.12.000330-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. YORDAN MOREIRA DELGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE NA PRATICA DE CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAGRAFO 3 DO CODIGO PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 423/424 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.03.000567-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE CRIME DE CIRCULACAO DE MOEDA FALSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 159/161 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nOficie-se ao BACEN encaminhando a nota inautêntica de R$ 50,00, número de série: A7548309164A, objeto destes autos (FL. 06), autorizando a destruição da mesma, devendo este Juízo ser comunicado.\r\n\r\nIntime-se DIEGO SOUZA MANHÃES para que compareça na Secretaria deste Juízo para retirada, mediante recibo nos autos, das 03 (três) notas autênticas de R$ 10,00, números de série: B5990078935C, B9590012109C e C0449002581C, e das 02 (duas) notas autênticas de R$ 5,00, números de série: A5799088200C e A6787094321C.\r\n\r\nPublique-se. Comunique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n6 - 2004.51.12.000182-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE NA PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART 330 DO CODIGO PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 138/139 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2002.51.12.000333-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x ROMANO CÉSAR REIS DOS SANTOS (Adv. SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, manifeste-se o réu ROMANO CÉSAR REIS DOS SANTOS em alegações finais (artigo 500 do CPP).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 604939"
                            ],
                            "605363": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.62.001680-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CORREA DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2007.51.62.001680-6 - DESPACHO\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.62.001781-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2007.51.62.001781-1 - DESPACHO\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 23 DE JULHO DE 2008, às 13 HORAS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a). \r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de ANGIOLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). CRISTIAAN SALGUEIRO AVELINO, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.62.000053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON ARAÚJO DE FREITAS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000053-0 - DESPACHO\r\n\r\nAnte o informado pela Secretaria, intime-se a parte autora da nova data da perícia conciliatória, devendo comparecer no dia 30 DE JULHO DE 2008, às 14 HORAS E 15 MINUTOS, na Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ, para a realização do exame por médico perito do INSS.\r\n\r\n4 - 2008.51.62.000092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO XAVIER (Adv. GIULIANO AUGUSTO DINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 23 DE JULHO DE 2008, às 12 HORAS E 30 MINUTOS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a). \r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de CARDIOLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES MARTINS, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 10 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.62.000109-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO FRANCISCO ALVES TEIXEIRA (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000109-1 - DESPACHO\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 23 DE JULHO DE 2008, às 12 HORAS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a). \r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícias médicas nas especialidades de NEUROLOGIA E PSIQUIATRIA. Nomeio peritos do juízo os Drs. FELIPE SANTOS MAGALHÃES E JANINE LEME NOVAES, respectivamente, de endereços conhecidos da Secretaria, a serem intimados para designarem uma data para a realização dos exames, bem como para apresentarem os laudos técnicos em 30 dias, a contar da data da realização das perícias, cientes de que ficarão à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação aos laudos apresentados. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda dos laudos, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisições de verba à Direção do Foro para pagamento dos peritos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.62.000119-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO RIBEIRO DE FREIRAS (Adv. FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA, ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000119-4 - DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 23 DE JULHO DE 2008, às 12 HORAS E 45 MINUTOS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a). \r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de NEUROLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). FELIPE SANTOS MAGALHÃES, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.62.000133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FERREIRA PENA MAGALHÃES (Adv. SAMUEL PORTELA TINOCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000133-9 - DESPACHO\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 30 DE JULHO DE 2008, às 12 HORAS E 15 MINUTOS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a). \r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). ANDRÉ DO VALE TEVES, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.62.000165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA CABRAL DA SILVA LEONARDO (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000165-0 - DESPACHO\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 30 DE JULHO DE 2008, às 13 HORAS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a).\r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de NEUROLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). FELIPE SANTOS MAGALHÃES, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.62.000200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DO NASCIMENTO MARINHO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000200-9 - DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nTendo em vista o informado pela Secretaria, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir livremente a este Juízo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a parte autora para explicar a divergência apontada no endereço indicado na inicial e instrumento de procuração de fl. 07 com o comprovante de residência juntado à fl. 08, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, cite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativode cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n10 - 2008.51.62.000201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DOS SANTOS SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000201-0 - DESPACHO\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nTendo em vista o informado pela Secretaria, inexiste prevenção.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.62.000220-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CRESBAUMER (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000220-4 - DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAnte o informado pela Secretaria, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO).\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n12 - 2008.51.62.000225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000225-3 - DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ABEL SOUZA PINTO, cujo nome consta no documento de fl. 08.\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.62.000240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENY SOUZA CARVALHO (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS, ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000240-0 - DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial¸ manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.62.000250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUBIRAY PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO OLIVEIRA PERRY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000250-2 - DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 23 DE JULHO DE 2008, às 12 HORAS E 15 MINUTOS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a). \r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). ANDRÉ DO VALE TEVES, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.62.000254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARY COELHO BOECHAT (Adv. LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000254-0 - DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com MARIA DAS GRAÇAS BORGES BOECHAT MARIANO, cujo nome consta no documento de fl. 19.\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.62.000258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ SERAFIM RIBEIRO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000258-7 - DESPACHO\r\n\r\nAnte o informado pela parte autora, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.62.000259-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÉA DOS SANTOS BARROS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000259-9 - DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.62.000268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA ALVES GARCIA (Adv. ANTENOR ARAUJO DE BARROS, CLERIO ALVES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000268-0 - DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.62.000302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIR DORCELINA DA SILVA (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000302-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 30 DE JULHO DE 2008, às 12 HORAS E 30 MINUTOS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a). \r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de CARDIOLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES MARTINS, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.62.000304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEU MORENO DA SILVA (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000304-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 30 DE JULHO DE 2008, às 12 HORAS E 45 MINUTOS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a). \r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de ORTOPEDIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). LÉO RIBEIRO CHIARELLI, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.62.000310-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURECY DA SILVA SOUZA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000310-5 - DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.62.000313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY LINA TEIXEIRA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000313-0 - DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.62.000317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DE MEDEIROS SILVA (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000317-8 - DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.62.000323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO CANDIDO CAMPOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000323-3 - DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.62.000324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOIRDI JOSÉ VICENTE (Adv. MAGNO JOSE GRILO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000324-5 - DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença; cumprido, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.62.000327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO THOMAZ (Adv. FLAVIO SILVA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000327-0 - DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que o nome ROBERTO THOMAZ é de ocorrência fácil e que os CPF's dos autores dos processos que originaram a verificação de prevenção de fls. 22 são distintos do CPF da parte autora do presente feito, a hipótese mais provável é de homonímia.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 30 DE JULHO DE 2008, às 13 HORAS E 15 MINUTOS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a).\r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícias médicas nas especialidades de CARDIOLOGIA E ORTOPEDIA. Nomeio peritos do juízo os Drs. JOÃO CARLOS SOARES MARTINS E RONALDO VIEIRA ARMOND, respectivamente, de endereços conhecidos da Secretaria, a serem intimados para designarem uma data para a realização dos exames, bem como para apresentarem os laudos técnicos em 30 dias, a contar da data da realização das perícias, cientes de que ficarão à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação aos laudos apresentados. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda dos laudos, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeçam-se requisições de verbas à Direção do Foro para pagamento dos peritos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.62.000332-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE SUELY DE GODOY GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv. SAMUEL PORTELA TINOCO, RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000332-4 - DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 30 DE JULHO DE 2008, às 13 HORAS E 30 MINUTOS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. \r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a).\r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de ENDOCRINOLOGIA E OFTALMOLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). FERNANDO FARIA BOECHAT E RONALDO VIEIRA ARMOND, respectivamente, de endereços conhecidos da Secretaria, a serem intimados para designarem uma data para a realização dos exames, bem como para apresentarem os laudos técnicos em 30 dias, a contar da data da realização das perícias, cientes de que ficarão à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação aos laudos apresentados. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda dos laudos, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeçam-se requisições de verbas à Direção do Foro para pagamento dos peritos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.62.000335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR SORIANO DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000335-0 - DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ZENILDO VIEIRA DO AMARAL, cujo nome consta no documento de fl. 10. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.62.000338-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIS FERREIRA FIRMO (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000338-5 - DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com NILZA MARIA DA FONSECA BARBOSA, cujo nome consta no documento de fl. 05.\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.62.000348-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR PESSANHA DA SILVA (Adv. LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000348-8 - DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, manifestar-se informando se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, ficando advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.62.000349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBELINA NASCIMENTO MAIA (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000349-0 - DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 30 DE JULHO DE 2008, às 13 HORAS E 45 MINUTOS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a).\r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícia médica na especialidade de CARDIOLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES MARTINS, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.62.000351-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000351-8 - DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. \r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.62.000352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÁRIO JOSÉ SILIPRANDI (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000352-0 - DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n34 - 2008.51.62.000361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSMARINA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000361-0 - DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que o presente feito deverá estar instruído com a sua documentação médica relativa a doença que lhe acomete.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 30 DE JULHO DE 2008, às 14 HORAS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ.\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCaso fique constatada a incapacidade laborativa da parte autora, deverá o INSS juntar aos autos o laudo pericial apresentando sua proposta de conciliação bem como os cálculos dos eventuais valores devidos ao(à) autor(a).\r\n\r\nEm havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestar-se se concorda com seus termos. Não havendo proposta ou concordância, determino a realização de perícias médicas na especialidade de REUMATOLOGIA E CARDIOLOGIA. Nomeio perito do juízo os Drs. ROBERTO EVARISTO MONTEIRO E JOÃO CARLOS SOARES MARTINS, respectivamente, de endereços conhecidos da Secretaria, a serem intimados para designarem uma data para a realização dos exames, bem como para apresentarem os laudos técnicos em 30 dias, a contar da data da realização das perícias, cientes de que ficarão à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação aos laudos apresentados. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF). \r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIndependentemente de manifestação, seguem os quesitos do Juízo, bem como os do INSS, conforme relação constante no ofício da Procuradoria Federal Especializada-INSS, datado de 10/01/2007, depositado em cartório, a serem respondidos pelo perito.\r\n\r\nOutrossim, importa consignar que, conforme o ofício sobre-referido, foi indicado pelo INSS o assistente técnico Dr. Walton Boechat Leme, matrícula 0.91.587, cuja intimação da data da perícia compete à autarquia ré.\r\n\r\nQuesitos do Juízo\r\n\r\nO periciando é portador de deficiência, doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, qual é essa deficiência, doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade laborativa?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\nCaso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nAinda em caso afirmativo essa deficiência, doença ou lesão o incapacita para os atos da vida independente?\r\n\r\nCaso o periciando tenha exercido atividade remunerada, há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\nEm caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\nQueira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuesitos do INSS\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual a atividade laborativa do autor(a)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a atividade declarada requer a realização de esforços físicos, e em caso afirmativo se de forma leve, moderada ou intensa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito qual o diagnóstico atual da patologia objeto da solicitação do benefício indeferido?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o diagnóstico atual foi estabelecido clinicamente ou existe alguma comprovação por exame complementar?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior indicando a existência de exame(s) complementar(es), qual(quais) foi (foram) o(s) resultado(s) do(s) Mesmo(s)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a patologia declinada encontra-se em fase evolutiva (descompensada) ou estabilizada (residual)?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se o autor(a) encontra-se em uso de medicação específica para o diagnóstico declinado?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, considerando a profissiografia da atividade declarada, se o(a) autor(a) se apresenta incapacitado(a) para o trabalho nas atividades habituais anteriormente exercidas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, se tal incapacidade se restringe às atividades habitualmente exercidas ou se estende a outras correlatas?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito se a incapacidade laborativa, no seu entender é permanente ou temporária?\r\n\r\nDiga o sr. Perito, no caso da incapacidade se considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente, se a mesma é uniprofissional, miltifuncional ou omniprofissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente uniprofissional, se acredita existir capacidade laborativa residual para o cumprimento de programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nDiga o Sr. Perito, no caso de se opinar pela incapacidade permanente omniprofissional, se a mesma necessitará ou não do auxílio de terceiros para a realização dos atos de vida diária, compreendidos estes como a capacidade de alimentar-se, higienizar-se, locomover-se, vestir-se e comunicar-se?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeçam-se requisições de verbas à Direção do Foro para pagamento dos peritos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.62.000362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO NUNES DIAS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PROCESSO: 2008.51.62.000362-2 - DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 605363"
                            ],
                            "606183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0852508-5 MAURICIO DOS SANTOS BARRETO REP/ SUA MAE MARIA HELENA DOS SANTOS BARRETO (Adv. JACYR MALHANO JUNIOR, LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.12.000348-1 MARIA APARECIDA DE FATIMA DA SILVA (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD, LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.12.000324-0 EUNICE PEREIRA LAIA MACHADO (Adv. MARLETE MENDES DE C SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 2007.51.12.000742-7 ADELÇO FERREIRA SODRÉ (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos que a acompanham. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.12.000067-0 WANDA LUCIA BARCELOS LIKER (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Mantenho a decisão de fl. 23 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.12.000127-2 CLAUDINA MACHADO SOARES (Adv. HENRIQUE CAPITA DIAS, THIAGO MOREIRA BUENO, MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da necessidade de maior instrução probatória em relação ao tempo de atividade rural exercida pela autora, indefiro o pedido de antecipação de tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n7 - 2008.51.12.000253-7 ELY ROCHA DO CARMO (Adv. MARCIO RODRIGUES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução n.o 04/2001 do TRF - 2.a Região.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, requerendo a citação do Réu (art. 282, VII, do CPC). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação da necessidade jurídica de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de recolhimento das custas ou cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar o perigo na demora, haja vista tratar-se de ação de revisão de benefícios e sendo o Autor aposentado, está afastado o caráter emergencial da medida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0851627-2 FABIO ALOISIO ALVES SILVA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOANNA VISCAINO FERNANDES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2002.51.12.000178-6 SELMA DAS CHAGAS PERES GOMES (Adv. JOSE DEMETRIO FILHO, RODRIGO CARALINE DE A. CARVALHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES, ANDREIA DA SILVA PICHONE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000748/2008 FOLHA 303/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, tão somente para modificar a sentença de fls. 294/301, corrigindo-lhe a contradição, passando o seu dispositivo a constar:\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na inicial, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF a pagar à autora SELMA DAS CHAGAS PERES GOMES, a título de indenização pelas obras efetuadas no imóvel objeto da Ação, a quantia de R$ 27.332,37 (vinte e sete mil, trezentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), sobre a qual deverá incidir correção monetária desde 17/07/2002 (data da citação), pelos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios à razão de 1% ao mês, a partir de 28/04/2008 (data de prolação da sentença).\r\n\r\nCondeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% do valor da condenação.\r\n\r\nNos termos da Lei nº 11.232/2005, que estabeleceu nova forma de execução dos títulos executivos judiciais, após certificado o trânsito em julgado e apresentado, pela autora, o valor exeqüendo segundo os termos da condenação acima, intime-se CEF para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que o não pagamento dentro do prazo legal importará no acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como foi lançada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.12.000644-9 JOSE PAULO VALLE QUINTAO (Adv. LEONARDO CAUSIN ALVES) x UNIG UNIVERSIDADE IGUACU (Adv. TAMARA PANCHO). . Remetam-se os autos, conforme V. Decisão, após a baixa na distribuição, ao Juízo de Direito da Primeira Vara Cível de Itaperuna/RJ, com nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2004.51.12.000052-3 REGINA MARIA TAVARES COLLARES (Adv. CRISTINA DE MOARES ALVARENGA PONTES, CHRISTIANE RIOS PIMENTEL, VANIRA FONTES FEITOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.12.000172-2 TANIA MARIA DE LIMA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Publique-se o despacho de fl. 129.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a informação de fls. 130/131, acostando cópia da petição porventura não juntada aos autos, protocolizada na data referida, devendo ainda, cumprirem o despacho de fl. 129.\r\n\r\n13 - 2005.51.12.000457-0 MARIA JOSE DE AZEVEDO CALDAS (Adv. RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR, HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 85 - O feito encontra-se disponível para a parte autora desde maio/07, conforme certidão de fl. 83. Diante do requerido, desentranhe-se a peça de fls. 81/82 devolvendo-a ao Patrono da parte autora (RONALDO SODRÉ LINHARES JÚNIOR/OAB-RJ 89.196), instrumento de mandato às fls. 09, mediante recibo.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 79, no prazo, improrrogável, de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.12.000479-7 ABELINO GARCIA DA FONSECA (Adv. ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ, SELSO FERREIRA DE SANTANA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Fls. 630/633 - Ante a manifestação do Autor às fls. 642/656, com comprovação de rendimentos às fls. 651, mantenho o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nFls. 658/659 - Anote-se. Nada a deferir ante o prazo assinado para apresentação de réplica.\r\n\r\n15 - 2007.51.12.000762-2 EMANOEL CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a decisão de fls. 37/39, é nula a decisão de fls. 20/21 (art. 113 § 2o.do CPC). \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, correspondendo a importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nAtente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito não seja processado pelo rito do Juizado, deve retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n16 - 2007.51.12.000791-9 PAULO DE ALVARENGA BORGES (Adv. SAVIO GONCALVES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mantenho a decisão de fl. 29 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAssino ao Autor novo prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias para cumprimento.\r\n\r\n17 - 2008.51.12.000186-7 CLÁUDIA RANGEL DE LIMA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES, CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça requerido.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, correspondendo a importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nAtente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito não seja processado pelo rito do Juizado, deve retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2008.51.12.000187-9 ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO BRANDAO BROCHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça requerido.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, correspondendo a importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nAtente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito não seja processado pelo rito do Juizado, deve retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2008.51.12.000199-5 MARLENE COUTO MATOS (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x MUNICIPIO DE ITAPERUNA - RJ (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça requerido.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, correspondendo a importância perseguida até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos juizados especiais federais, para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nAtente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito não seja processado pelo rito do Juizado, deve retificar o valor dado à causa.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.12.000412-4 ELZA ROSA DA SILVA (Adv. RONEI GALOSA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ITAPERUNA-INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à autoridade coatora comunicando a confirmação da sentença de fls. 182/184. Instrua-se o ofício com cópias das peças de fls. 211/213 e 219.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2008.51.12.000247-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ANTHONY ABREU POLASEK, ANDREIA DA SILVA PICHONE) x MARIA JOSÉ MOÇO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOÃO CÉLIO MOÇO REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x GRAFITALVA GRÁFICA E EDITORA ITALVENSE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a autora o Substabelecimento de fl.07.\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Assim, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela autora ou oferecer Embargos. \r\n\r\nRessalto que, cumprindo esse Mandado, ficará o réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102-C, § 1.º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102-C, caput).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2001.51.12.000235-0 EMYR BUSSADE (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARIA GERCY COLLA DA SILVA). . Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, para vista sucessiva por 05 (cinco) dias (a começar pela parte autora), ocasião em que deverão requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n23 - 2003.51.12.000670-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO, LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA) x MARIA APARECIDA DE FATIMA DA SILVA (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD). . Trasladem-se para os autos da ação ordinária no. 2001.5112000348-1 cópias das peças de fls. 43/44, fls. 46/48, fl. 50 e fl. 58. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2003.51.12.000911-0 RUAN MARTINS RAMOS JOSE E OUTROS (Adv. ELAN RODRIGUES, RAUL TRAVASSOS NETO, LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDisponível às partes para manifestação das requisições enviadas, nos termos do penúltimo parágrafo do despacho de fl. 265, a seguir transcrito:\r\n\r\n“(...), dê-se vista às partes para que se manifestem sobre os RPV's a serem requisitados, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nAguarde-se o depósito das requisições enviadas nestes autos.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n25 - 2006.51.12.000328-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x VALERIA RAMOS GONCALVES RODRIGUES (Adv. ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO, TICIANA IACK PESSANHA). . Disponível à Ré, Valéria Ramos Gonçalves Rodrigues, nos termos do despacho de fls. 228.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 606183"
                            ],
                            "606324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.001825-0 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.003557-4 DERLY RIBEIRO DA COSTA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 15 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.001540-4 ARIVALDO VILELA DA SILVEIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 15:30, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.001543-0 MARIA ALVES BORGES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 (cinco) de agosto de 2008, às 16 h, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.001601-9 MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.000449-6 JOAO BATISTA GODINHO FIGUEIRA (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, às 14:30, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.62.000934-2 JUAREZ PIRES DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, ás 13:30, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000013-6 JOSÉ CARLOS DA COSTA LIMAS (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.000058-6 LAURA LINHARES MATOS (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008, às 15:30, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.000240-6 CLEBER FARIA SATHER (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, às 13 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.000255-8 ILMA DA CUNHA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 13:30, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000340-0 VANY DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 13 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000373-3 MOACYR FERREIRA MARQUES (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008, às 13 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000983-8 ELIO DE SOUZA VEIGA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, AILA BOECHAT BAZANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista a existência de outros patronos da parte autora (fls. 11 e 71) com poderes específicos para representá-la em audiência de conciliação, instrução e julgamento, redesigno a audiência anteriormente marcada neste feito para o dia 12/08/2008, ás 14:30, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo os patronos relacionados às fls. 11 e 71 comparecerem à audiência supra mencionada, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001085-3 DÉLIO DO NASCIMENTO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.001218-7 IZAULINA CUSTÓDIO ROSA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 14:30, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.001596-6 NILCELINA JOSÉ OLIVEIRA FIALHO (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008, às 13:30, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.001646-6 LUIZ DA SILVA ALMEIDA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, às 15 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.62.000309-8 JANINE DE ALMEIDA SILVA (Adv. EVARISTO ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 13:30, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2005.51.62.001137-0 SÔNIA DA SILVA DEASCANIO SCHMAELTER (Adv. HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME BORGES ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.62.000465-4 FATIMA DA APARECIDA REZENDE (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/08/2008, às 13 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.62.000659-6 ALZEMIRO TOSTA DE MACEDO (Adv. FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA, CRISTIANO REIS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 14:30, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000719-9 MANOEL LUIS TEIXEIRA (Adv. ELIANA BLANC DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 13 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000230-3 BENEDITO SEBASTIÃO FERREIRA LOPES (Adv. GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, ás 15 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000357-5 LUCIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/08/2008, às 13:30, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000423-3 PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/08/2008, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 606324"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002403-0 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Convertam-se os valores conforme requerido pela União Federal.\r\n\r\n2 - 2004.51.16.001145-3 JET RIO TRANSPORTADORA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, IGOR ROMAO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.16.001145-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro que as partes impugnaram a proposta honorária pericial ofertada às fls. 490/491, requerendo tanto a parte autora como a parte ré a redução dos mesmos.\r\n\r\nEm vista disso, o perito nomeado foi instado a se manifestar, tendo reduzido o valor da proposta para o equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos atualizados na data do depósito.\r\n\r\nOs honorários periciais devem, como os honorários advocatícios e dos diversos profissionais liberais, ater-se a vários elementos, como o grau de zelo e o bom senso do profissional, o valor envolvido, a dificuldade da elaboração do trabalho, a complexidade da matéria, não podendo, à evidência, extrapolar o valor do conteúdo econômico da demanda. \r\n\r\nA jurisprudência hodierna é unânime em eleger o bom senso no arbitramento dos honorários dos auxiliares da administração da Justiça, prevalecendo, todavia, o \"critério judicial\", para a fixação honorária.\r\n\r\nO Judiciário deve agir sempre com muita cautela, não devendo encampar jamais pretensões desarrazoadas, orientando-se sempre, sob a égide da razoabilidade, pelo critério da soma dos fatores “relevância e dificuldade do trabalho, tempo consumido, condição financeira das partes e valor da causa\", de forma que a demanda de um desate jurisdicional não venha sancionar a repudiada \"justiça cara\", que tanto desanima e desencoraja os postulantes. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL -- HONORÁRIOS PERICIAIS (ART. 10 DA LEI Nº 9.289/96) - AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\n1- O perito cumpre múnus público, não podendo dele se valer para cobrar pelos serviços o valor comercial que receberia como contratado por particular, mas um valor justo, sem trazer-lhe prejuízo nem ônus excessivo às partes.\r\n\r\n2- A teor do art. 10 da Lei nº 9.289/96, o custo da perícia, fixável em despacho fundamentado, orienta-se pelos atributos do \r\n\r\nserviço a ser prestado (natureza, complexidade e tempo estimado) e pelo local de sua realização.\r\n\r\nOs honorários periciais são determinados, a bem dizer, pela dificuldade técnica intrínseca ao trabalho; pelo grau de responsabilidade da atribuição; pela expertise do vistor (renome) e por dificuldades externas ao labor (necessidade de deslocamento, etc.), sendo o número de horas (e o valor do custo/hora) mera conseqüência de tais vetores.\r\n\r\n3- A remuneração do perito é contrapartida do trabalho que realiza, não tendo nenhuma correlação com (a) a capacidade de pagamento das partes; (b) o benefício econômico da demanda; (c) o valor dos honorários advocatícios; ou (d) o subsídio do julgador.\r\n\r\n(AG 200401000455167/TRF-1ªR, Rel. LUCIANO TOLENTINO AMARAL, DJ 17/12/2004)\r\n\r\nNo caso em apreço, o perito nomeado justifica a sua proposta honorária na Tabela Referencial de Honorários divulgada pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de Janeiro, bem como na complexidade da matéria a ser analisada, ressaltando que deve ser levado em conta o tempo gasto para a execução da tarefa em questão (execução da perícia e apresentação do laudo).\r\n\r\nEm hipótese alguma a Tabela Honorária da Classe do profissional tem o condão de vincular o magistrado, pelo que, sopesando os elementos apresentados pelo perito nomeado e pelas partes, a proposta do mesmo refoge aos parâmetros professados no critério judicial para fins de aferir o valor razoável da perícia. \r\n\r\nAssim, com base no critério judicial, entendo como razoável o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de honorários periciais, se considerarmos os documentos a serem periciados, o tempo a ser despendido, eventuais despesas com deslocamento e materiais, dentre outras, bem como a quesitação apresentada.\r\n\r\nPor todo exposto, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo ser antecipado o depósito equivalente a 50% (cinqüenta por cento), pelo que determino a expedição da respectiva guia de depósito, com a intimação da parte autora para fins de pagamento;\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito nomeado para que designe dia e hora para início da realização dos trabalhos, em data não superior a 30 dias, devendo, tão logo seja informado o dia para o início dos referidos trabalhos sejam as partes cientificadas da data e local em que serão os mesmos realizados, a teor do disposto no art. 431-A do CPC.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de até 60 dias contados da data do início dos trabalhos periciais, devendo o sr. perito responder aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, bem como aos assistentes técnicos, devendo estes apresentarem pareceres no prazo comum de dez dias (art. 433, parágrafo único do CPC).\r\n\r\nApós, retornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017417-1 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002457-1 JAMIR DA SILVA BRITO (Adv. MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES, ROBERTO DA SILVA CARVALHO, CLARISSE MARTINS E MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Fls.: 213, anote-se.\r\n\r\nFornecidas as cópias de fls. 214/215, cite-se o INSS para fins do art. 730 para pagar a quantia de R$ 4.325,21 (quatro mil trezentos vinte cinco reais e vinte um centavos).\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002461-3 EDESIO CONCEICAO DE ARAUJO (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO, EDSON DALTRO MATOS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a r. decisão prolatada em sede de Agravo interposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003650-0 HERMES PEREIRA DE SOUZA (Adv. WALDIR TAVARES, JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Defiro a habilitação de fls. 192/193, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nRetornados, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000157-2 NOYR CAETANO (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO, RODRIGO DA CUNHA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, CLARISSE MARTINS E MARTINS). . A parte autora para que forneça as cópias necessárias para citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOferecidas as cópias cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000405-0 BERENICE DE ALMEIDA GUIMARAES DE SOUZA (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.16.000405-0\r\n\r\nAutor(a): Berenice de Almeida Guimarães de Souza\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente em face da União Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos, hoje fixado em 45% sobre o maior vencimento básico do cargo de Auditor-Fiscal da Recita Federal, bem como no pagamento das diferenças devidas referentes aos períodos compreendidos entre 01 de julho de 1999 e 06 de dezembro de 2002 e 16 de julho de 2004 até os dias atuais, em que as gratificações GDAT e GIFA foram respectivamente pagas à autora em percentual diferenciado daquele devido aos servidores da ativa.\r\n\r\nAcompanham a exordial os documentos de fls. 34/43.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida à fl. 53.\r\n\r\nApesar de devidamente citada, conforme comprova o Mandado de Citação de fl. 54, ré não apresentou contestação.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nPor se tratar de matéria exclusivamente de direito, julgo antecipadamente a lide, nos termos do art. 330, inciso I do CPC.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de tutela antecipada, por não vislumbrar os requisitos do art. 273 do CPC, eis que o objeto da demanda refere-se a pagamento de diferenças de percentuais de gratificações não pagos em paridade aos servidores da ativa.\r\n\r\nDecreto a prescrição qüinqüenal das parcelas requestadas pela parte autora devidas antes do qüinqüênio anterior à data da distribuição da ação, nada sendo devido antes de 05/2002, nos termos do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nNo que pertine ao pleito autoral relativo à Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT, merece prosperar, eis que se trata de gratificação de caráter geral, deferida aos servidores como estímulo pelo próprio desempenho da atividade de fiscalização, que é característica do cargo.\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nAdemais, a Lei nº 10.910/2004 afastou as divergências existentes quanto à concessão da GDAT aos servidores já aposentados, eis que, no seu artigo 3º, parágrafo único, expressamente previu a aplicação da gratificação - transformada em GAT- às aposentadorias e pensões. É de se ressaltar a regra contida no art. 40, § 8º, da CF/88, que assegura, aos inativos, que os benefícios ou vantagens de caráter geral a eles sejam estendidos, somando-se, a isso, existir expressa previsão legal quanto à extensão da gratificação aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nCorroborando o entendimento ora esposado, avoco, como razão de decidir, o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nCom relação ao mérito, tem-se que a Medida Provisória nº 1915/99,\r\n\r\nao mesmo tempo em que extinguiu a Retribuição Adicional Variável (RAV - artigo 5º da Lei 7.711/88), instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT, que seria devida \"aos integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, no\r\n\r\npercentual de até cinqüenta por cento, incidente sobre o vencimento\r\n\r\nbásico do servidor\" (artigo 7º), sendo, inclusive, estendida aos aposentados e pensionistas (artigo 11).\r\n\r\nA posteriori, a MP nº 1915/99, em sucessiva reedição, restringiu, em seu art. 16, §5º, a concessão da GDAT, excluindo da sua incidência as aposentadorias e pensões concedidas até 30.06.99, aos servidores da Carreira de Auditores da Receita Federal, e até 30.07.99, aos servidores das Carreiras de Auditoria Fiscal da Previdência Social e de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nOcorre que a gratificação em tela reveste-se sob o manto de vantagem de caráter geral, deferida aos servidores como estímulo pelo próprio desempenho da atividade de fiscalização, característica daqueles cargos.\r\n\r\nAssim, o referido artigo 16, ao negar aos aposentados e pensionistas a GDAT, ofendeu, a um só tempo, o princípio constitucional geral da isonomia, previsto no artigo 5º, caput, da CF, bem como o preceito que garante a isonomia entre os servidores ativos, inativos e pensionistas (art. 40, §8º, da CRFB, com redação dada pela EC nº 20/98).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AMS 200002010681627/TRF2ª, Rel. Benedito Gonçalves, DJ 04/07/2007)\r\n\r\nNesse diapasão, constituindo a GDAT em gratificação de caráter geral, concedida a toda a categoria de auditores fiscais de modo incondicional, sem estar caracterizada como vantagem pro labore faciendo, não há como negar a sua percepção aos aposentados.\r\n\r\nJá no que tange à GIFA, a Lei nº 10.910/2004 institui esta gratificação, a qual tem o seu percentual adstrito à aferição do desempenho do servidor e ao cumprimento de suas atividades, tendo sido estendida aos aposentados e pensionistas, nos termos do art. 10 e §2º do referido diploma legal, in verbis:\r\n\r\nArt. 10. A gratificação a que se refere o art. 4o desta Lei integrará os proventos de aposentadoria e as pensões somente quando percebida pelo servidor no exercício do cargo há pelo menos 60 (sessenta) meses e será calculada, para essa finalidade, pela média aritmética dos valores percebidos pelo servidor nos últimos 60 (sessenta) meses anteriores à aposentadoria ou à instituição da pensão.\r\n\r\n§ 2o Estende-se às aposentadorias e às pensões concedidas até o início da vigência desta Lei o pagamento da GIFA, conforme disposto no § 1o deste artigo.\r\n\r\nPosteriormente, foi editada a MP 302, de 29/06/2006, convertida na Lei nº 11.356, de 19/10/2006, a qual fixou o percentual GIFA para os aposentados e pensionistas, a partir de 01/07/2006, para 50% sobre o valor máximo a que faria jus o servidor, se em atividade estivesse, in verbis:\r\n\r\n§ 1º Às aposentadorias e às pensões que vierem a ocorrer antes de transcorrido o período a que se refere a parte final do caput deste artigo aplica-se a GIFA no percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor máximo a que o servidor faria jus se estivesse em atividade. (Redação dada pela Lei nº 11.356, de 2006)\r\n\r\nNesse contexto, abstrai-se que a GIFA está associada ao exercício efetivo da função e concedida em decorrência da produtividade aferida no serviço, pelo que se trata de uma gratificação de caráter individual e não geral.\r\n\r\nLogo, o §1º do artigo 10 da Lei 10.910/2004, que limitou em 50% (cinqüenta por cento) do máximo de pontos para fins de pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA aos auditores fiscais inativos e pensionistas, não ofende o princípio constitucional geral da isonomia, nem o preceito que garantia a paridade entre servidores ativos, inativos e pensionistas contido na redação original do art. 40, § 4º da CF/88, uma vez que GIFA está associada ao exercício efetivo da função e concedida em decorrência da produtividade aferida no serviço. Corroborando esse entendimento, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. LEI 10.910/2004. GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DE FISCALIZAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO (GIFA).\r\n\r\nI - A GIFA não se afigura de caráter geral suficiente a ser estendida aos aposentados e pensionistas em igualdade de condições com os servidores ativos. Sendo paga em razão da produtividade, conferir aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual seria o mesmo que equipar situações absolutamente distintas, hipótese em que se poderia constatar ofensa ao princípio da isonomia.\r\n\r\nII - Recurso e remessa necessária providos.\r\n\r\n(AMS 62663/TRF2ªR, Rel. Reis Fried, DJ 03/10/2006)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. LEI 10.910/2004. GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DE FISCALIZAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO (GIFA).\r\n\r\nI - A GIFA não se afigura de caráter geral suficiente a ser estendida aos aposentados e pensionistas em igualdade de condições com os servidores ativos. Sendo paga em razão da produtividade, conferir aos aposentados e pensionistas o mesmo percentual seria o mesmo que equipar situações absolutamente distintas, hipótese em que se poderia constatar ofensa ao princípio da isonomia. II - Recurso e remessa necessária providos.\r\n\r\n(AMS - 62663/TRF2ªR, Rel. REIS FRIEDE, DJ 03/10/2006)\r\n\r\nInsta ressaltar que a exegese do art. 40, §4º da CRFB, em sua redação anterior à EC 20/98, era no sentido de que o mesmo não assegurava a equiparação ab soluta entre servidores ativos e inativos e pensionistas, garantido tal paridade especificamente quando se tratasse de verbas de caráter genérico e impessoal, não associadas ao exercício efetivo da função. Comungando desse posicionamento, temos os hodiernos acórdãos do nosso Tribunal Regional Federal, abaixo transcritos, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DA ARRECADAÇÃO. GIFA. SERVIDORES APOSENTADOS DA RECEITA FEDERAL. MALFERIÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA. EXERCÍCIO EFETIVO DA FUNÇÃO. DECISÃO MANTIDA. \r\n\r\n- A jurisprudência das nossas Cortes Regionais têm se posicionado no sentido de que \"o artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal/88, em sua redação anterior à EC 20/98, não assegurava a equiparação absoluta entre servidores ativos, inativos e pensionistas. Garantia a equivalência de vencimentos e vantagens somente quando se tratasse de verbas de caráter genérico e impessoal, não associadas ao exercício efetivo da função\" (cf. TRF-1ª Região - AMS 200434000482181, Rel. Des. Fed. ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES, DJU de 19/03/2007). - Com relação à GIFA, esta Corte já decidiu que \"a Lei nº 10.910/2004 estabeleceu que a Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA seria atribuída a fixação de um percentual fixo em relação aos servidores inativos. A avaliação dos servidores da ativa em percentuais que possam ultrapassar aqueles valores percebidos pelos aposentados não configura violação ao princípio da equiparação entre ativos e inativos, assegurado na antiga redação do art. 40, § 8º, da CF\" (cf. TRF-2ª Região - AMS 200451010222094, Rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, DJU de 29/03/2007). - Tal entendimento deriva do fato de que os servidores em atividade são avaliados pelo seu desempenho, que deriva do efetivo exercício da função. - Agravo improvido.\r\n\r\n(AG 154242/TRF2ª, Rel. Benedito Gonçalves, DJ 11/12/2007)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DA ARRECADAÇÃO - GIFA. PRO LABORE. INATIVOS. PERCENTUAL MÉDIO. LEIS Nº 10.910, DE 15/07/2004.\r\n\r\nI - A Lei nº 10.910/2004 estabeleceu que a Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA seria atribuída a fixação de um percentual fixo em relação aos servidores inativos. A avaliação dos servidores da ativa em percentuais que possam ultrapassar aqueles valores percebidos pelos aposentados não configura violação ao princípio da equiparação entre ativos e inativos, assegurado na antiga redação do art. 40, § 8º, da CF.\r\n\r\nII - O STJ já se posicionou pela possibilidade de que a lei venha a estabelecer gratificações de caráter individual, relativas à natureza e ao local de trabalho.\r\n\r\nIII - Inocorre violação ao princípio da equiparação entre ativos e inativos, assegurado na antiga redação do art. 40, § 8º, da CF.\r\n\r\nIV - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AMS 200451010222094/TRF2ªR, Rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, DJ 29/03/2007)\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE INCREMENTO DA FISCALIZAÇÃO E DA ARRECADAÇÃO (GIFA) - LEI Nº 10.910/04 - LEI Nº 11.356/06 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO - SÚMULA Nº 339, DO STF. \r\n\r\n1-A Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA, foi instituída pela Lei nº 10.910, de 15/7/2004, e tem seu percentual adstrito à aferição do desempenho do servidor e ao cumprimento de suas atividades. A GIFA foi estendida aos aposentados e pensionistas, conforme disposto no art.10 da Lei 10.910/2004. 2-Com a edição da MP 302, de 29/06/2006, convertida na Lei nº 11.356, de 19/10/2006, o percentual GIFA para os aposentados e pensionistas, a partir de 01/07/2006, passou para 50% sobre o valor máximo a que faria jus o servidor, se em atividade estivesse. 3-O artigo 10 da Lei 10.910/2004, que limitou em 50% (cinqüenta por cento) do máximo de pontos para fins de pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA aos auditores fiscais inativos e pensionistas, não ofendeu o princípio constitucional geral da isonomia, contido no art. 5º, caput, da Carta Magna, nem o preceito que garantia a isonomia entre servidores ativos, inativos e pensionistas (art. 40, § 4º, CF/88, redação vigente na ocasião), uma vez que GIFA está associada ao exercício efetivo da função e concedida em decorrência da produtividade aferida no serviço. 4-Cuidando-se de vínculo laboral estatutário, não se cogita de inalterabilidade da estrutura remuneratória, eis que inexiste direito adquirido a regime jurídico instituído em lei (STF-Pleno, MS-21086/DF, rel. Ministro Moreira Alves, in DJ 30.10.92). 5-Outrossim, não pode o Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, por motivo de isonomia (Súmula 339, do STF).\r\n\r\n(AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 68915/TRF2ª - POUL ERIK DYRLUND, DJ 17/10/2007)\r\n\r\nAssim, no que tange à lei instituidora da GIFA, não há que se falar em inconstitucionalidade da mesma, por inexistir violação a preceitos constitucionais, não havendo que se falar em equivalência de percentual da GIFA entre servidores ativos e inativos e pensionistas, por não se tratar a mesma de uma gratificação de caráter geral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORA, decretando a prescrição das parcelas devidas antes do qüinqüênio anterior à data da propositura desta ação, para condenar a ré no pagamento das diferenças devidas a título de GDAT, a partir de maio de 2002 até quando perdurou o pagamento de tal gratificação em percentual inferior ao concedido aos servidores da ativa, monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nConsiderando que a sucumbência recíproca, aplico a regra processual do art. 21 do CPC, ficando sobrestada a exigibilidade da verba honorária em relação à autora, pelo prazo de cinco anos, por ser beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, eis que o valor da condenação a ser liquidado não ultrapassará a sessenta salário mínimos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.16.000750-1 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Despachei nos autos principais.\r\n\r\n10 - 2008.51.16.000261-5 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x MARGARIDA RAMOS DA SILVA (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.16.001010-2 SILVANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o depósito de fls. 155, expeça-se alvará com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, tendo sido confirmado o recebimento do valor devido, em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.66.000648-7 NILTON FERREIRA MANHAES (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE, CAMILA COUTINHO BRITO TORRES, CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS, MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do TRF - 2ª Região em dez dias, devendo caso queiram, oferecer requerimentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.16.000413-5 GUSTAVO ALEXANDRE FONTANHA MACIEL E OUTRO (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do TRF - 2ª Região em dez dias, devendo caso queiram, oferecer requerimentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000828-5 JUAREZ SANTOS FIGUEIRA (Adv. VALDA SILVEIRA KAWAHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000828-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que, \r\n\r\nI- o art. 3º da Lei nº 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nº 30/TRF-2ª Região, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- a competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- à presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e \r\n\r\nV- o fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3º, § 1º, da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nº 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nDeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal em Macaé. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos conclusos. \r\n\r\nMacaé, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000993-9 UNIAO FEDERAL x BERENICE DE ALMEIDA GUIMARAES DE SOUZA (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA). . \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade de Justiça nº 2007.51.16.000993-9\r\n\r\nImpugnante: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nImpugnada: BERENICE DE ALMEIDA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA ação principal proposta pela impugnada, apensa a esta, tem por objeto o pagamento da GIFA em percentual de 45% sobre o maior vencimento básico do cargo do Auditor-Fiscal da Receita Federal, com as diferenças devidas referentes aos períodos compreendidos entre 01 de julho de 1999 e 06 de dezembro de 2002 e 16 de julho de 2004 até os dias atuais, em que as gratificações GDAT e GIFA foram respectivamente pagas em percentual diferenciado daquele devido aos srvidores da ativa.\r\n\r\nA impugnante, ré naquela ação, opôs a presente impugnação à gratuidade de justiça deferida à impugnada, ao argumento de que a mesma não faz jus a tal benefício, por não haver prova pré-constituída de sua alegada situação de insuficiência de recursos, tendo apenas afirmado, e não comprovado, a sua hipossuficiência. Requereu a impugnante que a impugnada comprovasse a sua condição de isenta do IRPF, tendo prequestionado, em caso de improcedência do incidente, a negativa de vigência dos arts. 212, IV do CC c/c art. 1º e incisos da Lei nº 11.482/2007 e art. 333, inciso I do CPC.\r\n\r\nManifestação da impugnada às fls. 13/29, argüindo preclusão e inadequação da via eleita, intempestividade da impugnação apresentada e, no mérito, improcedência do incidente.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, não há que se falar em inadequação da via eleita, nem tampouco em preclusão, eis que, consoante §2º do art. 4º da Lei 1.060/50, a decisão que concede gratuidade de justiça é impugnável por meio de incidente de impugnação e não por agravo. De igual modo, não há que se falar em intempestividade da impugnação, uma vez que consta no carimbo de protocolo de fl. 02 data de 05/09/2007, no protocolo integrado de Campos, logo, dentro do prazo legal.\r\n\r\nNos termos do art. 7º da Lei nº 1.060/50, compete ao impugnante, ao pedir a revogação da benesse legal de gratuidade de justiça, demonstrar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais a sua concessão, sendo oportuna, com o fim elucidativo, a transcrição desse dispositivo, in verbis:\r\n\r\nArt. 7º. A parte contrária poderá, em qualquer fase da lide, requerer a revogação dos benefícios de assistência, desde que prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão.\r\n\r\nCompulsando os autos, infiro que a impugnante arrima as suas alegações no só fato de a impugnada não ter produzido prova quanto a sua alegada insuficiência de recursos, apenas tendo assim declarado. Ora, o benefício da gratuidade de justiça é concedido a todo àquele que afirmar a impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, e não somente aos desempregados ou não-profissionais. O requisito legal é o comprometimento do sustento e não a miserabilidade. \r\n\r\nLogo, a irresignação da impugnante é órfã de amparo jurídico, não tendo a mesma logrado em demonstrar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais plasmados no art. 4º da Lei nº 1.050/60.\r\n\r\nA simples afirmação de insuficiência para custear as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio e de sua família, é suficiente para concessão da justiça gratuita, até prova em contrário, eis que a declaração de insuficiência tem presunção de veracidade, nos termos do art. 1º da Lei nº 7.115/83 (in verbis), cabendo à impugnante o ônus da prova capaz de desconstituir tal direito.\r\n\r\nArt . 1º - A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNeste sentido, é remansosa a jurisprudência de nossos tribunais superiores, sendo oportuno trazer à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADEDE JUSTIÇA - SIMPLES DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA\r\n\r\nPARTE INTERESSADA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - ART. 4º, § 1º, DA LEI N.º 1.060/50 - ÔNUS DA PARTE ADVERSA.\r\n\r\nI - No termos do art. 4º, da Lei n.º 1.060/50, a simples declaração de hipossuficiência da parte interessada para obter a gratuidade de justiça, por ter presunção de veracidade, é documento hábil para a concessão do benefício, salvo prova em contrário.\r\n\r\nII - O eg. STJ já se manifestou no sentido de que cabe a parte contrária a comprovação de suficiência de recurso do requerente para o custeio do processo, de acordo com o art. 7º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIII - Verifica-se que não existe nos autos qualquer documento comprovando a capacidade econômica dos agravantes, eis que a miserabilidade jurídica não está adstrita somente aos rendimentos mensais, mas aos valores comprometidos com as despesas efetuadas mensalmente.\r\n\r\n(AG 154390/TRF2ª, Rel. Benedito Gonçalves, DJ 21/08/2007)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - FALTA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES - ART. 7º DA LEI Nº 1.060/50.\r\n\r\nI - Decorre do art. 4º, caput, c/c o art. 2º, parágrafo único da Lei 1.060/50, que bastará à parte necessitada a simples alegação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou da sua família, para obter o benefício da gratuidade.\r\n\r\nII - COMPETE AO IMPUGNANTE, AO PEDIR A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO, DEMONSTRAR A INEXISTÊNCIA OU O DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À SUA CONCESSÃO (ART. 7º DA LEI Nº 1.060/50). NO PRESENTE CASO, A CEF NÃO TROUXE AOS AUTOS NENHUMA PROVA DE SUAS ALEGAÇÕES.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 332192 / TRF-2ª, Rel. Antonio Cruz Netto, DJ 02/05/2005)\r\n\r\nLogo, não há que se falar em inversão do ônus da prova da insuficiência de recursos ao impugnado, cabendo ao impugnante trazer com a inicial os documentos hábeis a desconstituir a condição de hipossuficiência alegada. Nesse sentido, in verbis:\r\n\r\nAcórdão: deu provimento ao apelo dos recorridos, nos termos da seguinte ementa:\r\n\r\n\"APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - ÔNUS DA PROVA. Para a concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa física basta a simples afirmação da parte da sua pobreza, até prova em contrário. Em impugnação aos benefícios da assistência judiciária, incumbe ao impugnante trazer, com a inicial, documento que demonstrem a capacidade econômica do impugnado.\" \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 1005176/STJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, DJ 17/03/2008)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\nJulga-se improcedente a impugnação à assistência judiciária gratuita quando a parte impugnante não se desincumbe do ônus de provar a suficiência financeira dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\n(REsp 967135/STJ, Rel Ministro HUMBERTO MARTINS, DJ 25/10/2007)\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA OPOSTA PELA UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nInobstante, não há que se falar em negativa de vigência dos arts. 212, V do CC c/c art. 1º e incisos da Lei nº 11.482/2007 e art. 333, I do CPC, por não possuírem tais dispositivos qualquer pertinência temática com a questão afeta à gratuidade de justiça, a qual tem sistemática material e processual própria, disciplinada pela Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nPreclusa a interposição recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão aos autos da principal em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 587899"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000309-9 LINDAURA DA SILVA PEDREIRA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Sobre a alegada prevenção diga o autor em dez dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002227-6 MARGARIDA FERREIRA KOK (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002281-1 VALDEIR VIEIRA JUNIOR REP/ P/ VILMA MARIA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se vista às partes, por cinco dias, do retorno dos autos do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002379-7 JOSE LEVIR GUIMARAES CARNEIRO E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Sobre o alegado pelo INSS, diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002431-5 CIRLENE GONCALVES ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se vista às partes, por cinco dias, do retorno dos autos do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004050-3 MANOEL ANTONIO DA SILVA NUNES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se vista às partes, no prazo de cinco dias, do retorno dos autos do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004542-2 AMELIA LIMA AGUIAR (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO, FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se vista às partes, no prazo de cinco dias, do retorno dos autos do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.005183-5 NOEMIA DA CRUZ VIEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se vista às partes, por cinco dias, do retorno dos autos do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.16.000824-7 ANTONIA GONCALVES AMADO (Adv. EDSON DALTRO MATOS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes, por cinco dias, do retorno dos autos do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000381-0 JOB NASCIMENTO IGREJA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem às partes suas provas, justificando-as.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2008.51.16.000214-7 JADIR DE CARVALHO BASTOS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO LEITE DE CASTRO). . Tendo em vista o desmembramento do feito, intime-se a parte autora para que informe se deseja atribuir novo valor à causa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000599-6 CLAUDIA REGINA CAMPOS AREAS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor por 5 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000543-0 IRACEMA RODRIGUES (Adv. FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO, ELBIO PEREIRA MELO, MARCOS DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em trinta dias, sob pena de indeferimento, o(s) extrato(s) de sua conta de poupança RELATIVO AO MÊS(ES) DE EDIÇÃO DO(S) PLANO(S) ECONÔMICO(S) CUJO(S) ÍNDICE(S) ORA PLEITEIA, BEM COMO O DO MÊS SUBSEQUENTE, ou comprove por cópia de protocolo ter feito a solicitação dos mesmos administrativamente à agência da CEF. \r\n\r\n2 - Com a chegada do(s) extrato(s), cite-se a CEF para que apresente defesa em trinta dias, devendo fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos ao Contador para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora.\r\n\r\n4 - Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000722-1 JOAO FERREIRA DA CONCEICAO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cumpra a parte autora o despacho de fls 38.\r\n\r\n15 - 2008.51.66.000221-5 ZENIR SILVA LIMA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção, documento comprobatório de residência em nome próprio.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.66.000226-4 PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de ação na qual a parte autora pede a correção dos expurgos de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2) Apresente a parte autora, em dez dias, os extratos de suas contas vinculadas de FGTS, referentes aos meses de MARÇO DE 1989 e ABRIL DE 1990. \r\n\r\n3) Sem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, forneça a recomposição da conta vinculada do FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, devendo manifestar-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia. Informe ainda a CEF se o autor firmou o TERMO DE ADESÃO para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmada pelo autor.\r\n\r\nConfirmada a adesão ou apresentada a recomposição da conta vinculada da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNa hipótese de não ter apresentado a ré a recomposição da conta vinculada do autor, remetam-se os autos a Contador Judicial para que elabore os cálculos com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.66.000227-6 PAULO RENATO DA SILVA ROCHA (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de ação na qual a parte autora pede a correção dos expurgos de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2) Apresente a parte autora, em dez dias, os extratos de suas contas vinculadas de FGTS, referentes aos meses de MARÇO DE 1989 e ABRIL DE 1990. \r\n\r\n3) Sem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, forneça a recomposição da conta vinculada do FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, devendo manifestar-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia. Informe ainda a CEF se o autor firmou o TERMO DE ADESÃO para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmada pelo autor.\r\n\r\nConfirmada a adesão ou apresentada a recomposição da conta vinculada da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNa hipótese de não ter apresentado a ré a recomposição da conta vinculada do autor, remetam-se os autos a Contador Judicial para que elabore os cálculos com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.66.000248-3 DALVA CORREA PESSANHA (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em trinta dias, sob pena de indeferimento, o(s) extrato(s) de sua conta de poupança RELATIVO AO MÊS(ES) DE EDIÇÃO DO(S) PLANO(S) ECONÔMICO(S) CUJO(S) ÍNDICE(S) ORA PLEITEIA, BEM COMO O DO MÊS SUBSEQUENTE, ou comprove por cópia de protocolo ter feito a solicitação dos mesmos administrativamente à agência da CEF. \r\n\r\n2 - Com a chegada do(s) extrato(s), cite-se a CEF para que apresente defesa em trinta dias, devendo fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos ao Contador para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora.\r\n\r\n4 - Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.66.000250-1 FRANKLIN ALMEIDA DE SOUZA (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em trinta dias, sob pena de indeferimento, o(s) extrato(s) de sua conta de poupança RELATIVO AO MÊS(ES) DE EDIÇÃO DO(S) PLANO(S) ECONÔMICO(S) CUJO(S) ÍNDICE(S) ORA PLEITEIA, BEM COMO O DO MÊS SUBSEQUENTE, ou comprove por cópia de protocolo ter feito a solicitação dos mesmos administrativamente à agência da CEF. \r\n\r\n2 - Com a chegada do(s) extrato(s), cite-se a CEF para que apresente defesa em trinta dias, devendo fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos ao Contador para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora.\r\n\r\n4 - Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.66.000251-3 EDITH PEREIRA SANTOS (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em trinta dias, sob pena de indeferimento, o(s) extrato(s) de sua conta de poupança RELATIVO AO MÊS(ES) DE EDIÇÃO DO(S) PLANO(S) ECONÔMICO(S) CUJO(S) ÍNDICE(S) ORA PLEITEIA, BEM COMO O DO MÊS SUBSEQUENTE, ou comprove por cópia de protocolo ter feito a solicitação dos mesmos administrativamente à agência da CEF. \r\n\r\n2 - Com a chegada do(s) extrato(s), cite-se a CEF para que apresente defesa em trinta dias, devendo fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos ao Contador para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora.\r\n\r\n4 - Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.66.000252-5 JORGE LUIZ FERREIRA DE CAMPOS (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de ação, através da qual pleiteia a parte autora sejam aplicados os índices relativos a plano(s) econômico(s) expurgado(s) pelo governo, ao saldo de sua caderneta de poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Apresente a parte autora, em trinta dias, sob pena de indeferimento, o(s) extrato(s) de sua conta de poupança RELATIVO AO MÊS(ES) DE EDIÇÃO DO(S) PLANO(S) ECONÔMICO(S) CUJO(S) ÍNDICE(S) ORA PLEITEIA, BEM COMO O DO MÊS SUBSEQUENTE, ou comprove por cópia de protocolo ter feito a solicitação dos mesmos administrativamente à agência da CEF. \r\n\r\n2 - Com a chegada do(s) extrato(s), cite-se a CEF para que apresente defesa em trinta dias, devendo fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos ao Contador para que apure a existência de eventuais valores devidos à parte autora.\r\n\r\n4 - Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 587900"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000103-0 ANTONIO DE MAGALHAES RIBEIRO (Adv. MARIA DE LOURDES DO N VITORINO, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO VINICIO MOUZINHO ANTUNES, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000468-7 ERENICE ISABEL NASCIMENTO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Às partes sobre o V. Acórdão, em 5 dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000474-2 JORGE LUIZ MACHADO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Às partes sobre o V. Acórdão em 5 dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000753-6 MARIA DA SILVA BELMONT (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.001475-9 AGDA DE SOUZA AGUIAR E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002109-0 ALVA DE SOUZA PIRES DA LUZ (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Às partes sobre o V. Acórdão, em 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003983-5 MARILSA SANTOS MAIA E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Às partes sobre o V. Acórdão em 5 dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.003986-0 COSME GIL (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2003.51.16.004067-9 IRINEU CARLOS CAMARGO E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Às partes sobre o V. Acórdão, em 5 dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.004069-2 CECILIO LEANDRO (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Às partes sobre o V. Acórdão, em 5 dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.004238-0 JOAO SANTUCHI (Adv. GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE, RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Às partes sobre o V. Acórdão em 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.16.000209-9 BEATRIZ RODRIGUES DE FREIRE (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Às partes sobre o V. Acórdão, em 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.001076-0 MARIA LUIZA LYRA FERREIRA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.16.000101-5 SIDINEY DA CUNHA PINTO (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora o determinado na decisão de fls. 123/125, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.16.000012-9 ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face à certidão retro, determino a realização de perícia médica, nomeando o perito do Juízo o Drº LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria que deverá ser intimado para aceitar o encargo no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, pelo que designo o dia 05/08/2008, às 8:00 horas para a realização do exame que deverá ser efetivado no seu consultório - Clínica São Lucas em Macaé, devendo o laudo ser entregue na Secretaria deste Juízo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da realização da perícia.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.08.001404-9 FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANO CARDOSO CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 604822"
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                            "605131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n1 - 2004.51.16.001297-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x USINA CARAPEBUS S/A (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO). . \r\n\r\nFls. 1037/1038 - Dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal acerca da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCumpra-se, pois, de imediato, a decisão de fls. 835/843, a qual deferiu a imissão do INCRA na posse do imóvel denominado “Fazenda Boa Sorte”, procedendo-se às expedições pertinentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.66.000201-0 FRANCISCO DE PAULA BAPTISTA (Adv. JOAO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000201-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE PAULA BAPTISTA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA BATISTA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso ou, subsidiariamente, requer a concessão de aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 85 - Informações do Benefício, a ré, até 11/12/2007, concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que a parte autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz a questão controvertida da presente lide, uma vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à sua capacidade laborativa.\r\n\r\nRealizada a perícia judicial (fls. 87/93), esclareceu o sr. Perito ser a parte autora portadora de hérnia de disco, artrose da coluna cervical, cálculo renal bilateral e hipertensão arterial. Afirma, ainda, que a mesma encontra-se inapta definitivamente na sua função, podendo exercer, contudo, outra atividade laborativa.\r\n\r\nAssim, resta satisfatoriamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, fato este não contestado pela ré. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 11/12/2007 (fls. 85).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, eis que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data - 11/12/2007 (fls. 85), até a alta do mesmo, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Requisite-se a verba.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n3 - 2008.51.16.000171-4 JUSTICA PUBLICA x WANDERSON DOS SANTOS MARQUES (Adv. ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO, GUSTAVO JOSE FERREIRA). . Vistos, etc...\r\n\r\nWANDERSON DOS SANTOS MARQUES foi condenado por sentença deste Juízo, nos autos da ação penal n° 2005.51.16.000375-8, como incurso no art.289, §1°, do Código Penal Brasileiro, à pena de 3(três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10(dez) dias-multa (fls.25/32 destes autos), sendo concedida, na ocasião, a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e doação de 1(uma) cesta básica a cada 2(dois) meses à Instituição assistencial. A sentença penal condenatória transitou em julgado.\r\n\r\nO condenado foi intimado da sentença pessoalmente (fls.56/57).\r\n\r\nApós, em nova tentativa de intimação (fls.35/36), dessa vez para o pagamento das custas processuais, a diligência foi frustrada, uma vez que Wanderson dos Santos Marques já não foi encontrado no endereço onde fora intimado da sentença, endereço este informado por ele próprio na ocasião em que firmou Termo de Compromisso de Comparecimento a todos os atos do processo(fl.23).\r\n\r\nEm seguida, este Juízo determinou a expedição da presente Carta de Execução de Sentença Penal e designou dia para a realização de audiência especial de adequação das penas, ordenando a intimação de Wanderson na pessoa de seu advogado, consignando que na eventual ausência do condenado à audiência, poderia ser revogado o benefício de substituição da pena privativa de liberdade(fls.49/50).\r\n\r\nNa data designada, ausente o apenado, pelo advogado foi dito que não tem contato com ele, não sabendo informar o seu novo endereço(fl.55).\r\n\r\nDiante do ocorrido, atendendo a requerimento formulado pelo Ministério Público Federal, este Juízo designou nova data para realização de audiência de adequação da penas, determinando a intimação do apenado por edital, consignando novamente que a eventual ausência dele à audiência poderia acarretar a revogação do benefício(fl.58).\r\n\r\nMais uma vez ausente o réu na data designada, pugnou o Ministério Público Federal pela conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade, pelo quantum fixado na sentença, expedindo-se o competente mandado de prisão(fl.63).\r\n\r\nDiante dos fatos, e considerando o disposto no art.44,§4°, do Código Penal, que trata da conversão em caso de descumprimento da restrição imposta, CONVERTO AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE em relação ao condenado WANDERSON DOS SANTOS MARQUES, não havendo que se falar em detração, uma vez que o cumprimento da pena sequer foi iniciado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão, no qual deve constar tratar-se de condenação à pena de reclusão em regime inicial aberto.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados até ulterior determinação.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.66.000284-0 ELISABETE GRANADOS CASALLAS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.66.000284-0\r\n\r\nAUTORA: Elisabete Granados Casallas\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nElisabete Granados Casallas ajuizou a presente ação, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação da ré na obrigação de fazer consistente na implementação do benefício de pensão por morte de seu falecido companheiro Aníbal Barbosa Ferreira, cujo óbito deu-se em 14/10/2005, requerendo ainda o pagamento dos valores atrasados, desde a data requerimento do benefício - 17/10/2005.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de pensão por morte de companheiro, à luz do art. 74 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - qualidade de segurado do de cujus\r\n\r\n2 - qualidade de beneficiária da requerente\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS\r\n\r\nConforme se depreende dos documentos de fl. 15, o de cujus encontrava-se em gozo do benefício de auxílio-doença, em 06/2005, razão pela qual manteria o mesmo a qualidade de segurado até doze meses a cessação do referido benefício, a teor no disposto no art. 15, II da Lei 8.213/91, pelo que resta indúbia a comprovação de que o mesmo era segurado do RGPS.\r\n\r\nII - DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIA DA PENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNos termos do art. 16 da Lei nº 8213/91, a companheira é considerada beneficiária da pensão por morte, bastando para tanto comprovar essa qualidade, in verbis:\r\n\r\nArt. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.\r\n\r\nLogo, no que tange a esse quesito, a autora também obteve êxito em comprová-lo, senão vejamos:\r\n\r\nTermos de Depoimento de fls. 33/35 - as testemunhas ouvidas em audiência foram uníssonas em declarar que a autora e o falecido segurado viviam, sob o mesmo teto, como se marido e mulher fossem, até a data do óbito deste.\r\n\r\nOs documentos de fls.13/15 - copia de identidade, CPF comunicação de resultado de requerimento de beneficio de auxílio-doença e a certidão de óbito autenticada de fls. 42, fazem presumir a convivência em comum do casal.\r\n\r\nTenho por bastante a prova coligida nos autos como caracterizadora da união estável entre a autora e o falecido segurado. Oportuno atentar-se para a dicção do art. 16, § 6° do Decreto n° 3.048/99, estabelecida com intenção de constituição de família, sendo exatamente esta a situação fática do presente caso, fazendo, portanto, jus a autora ao benefício na presente postulado.\r\n\r\nNo que tange aos atrasados, são os mesmos devidos desde a data da propositura da presente ação em, 10/04/2006 , nos termos do art. 74, inciso II da Lei nº 8.213/91, são devidos desde aquela data do requerimento administrativo.\r\n\r\nIII - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nConsiderando tratar-se o objeto da presente demanda de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora concedo.\r\n\r\nIV - DA CONCLUSÃO DO JULGADO \r\n\r\nAnte o exposto, nos ternos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, decidindo a lide da seguinte forma:\r\n\r\n1 - CONDENO A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, EM NOME Elisabete Granados Casallas, com DIB em 14/10/2005, no prazo máximo improrrogável de 72h, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento dentro do prazo ora assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento;\r\n\r\n2 - DEFIRO O PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que cumpra aquela obrigação, no PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE 72:00H, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento dentro do prazo ora assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento;\r\n\r\n3 - condeno a ré no pagamento do valor dos atrasados devidos desde a data da propositura da ação, qual seja 10/04/2006, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação;\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nErica Faria Arêas Balla\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000870-5 GEDIEL CARDOSO DE FREITAS REP/ JOSE PAULINO DE FREITAS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.66.000870-5\r\n\r\nAUTOR: GEDIEL CARDOSO DE FREITAS REP/JOSÉ PAULINO DE FREITAS\r\n\r\nJuíza: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA ( A)\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais proposta por GEDIEL CARDOSO DE FREITAS REP/JOSÉ PAULINO DE FREITAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da lei 8.742/93.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01. Fundamento e decido.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifica-se que o requerimento de concessão do benefício assistencial feito pela parte autora foi indeferido administrativamente pelo INSS, ao argumento de que a renda per capita da família da autora supera ¼ do salário mínimo, um dos critérios legais para a concessão, sendo este o único óbice alegado pelo réu para o indeferimento (fl. 13).\r\n\r\nDos documentos acostados aos autos, comprova-se que o autor é deficiente mental, com 25 anos, sofrendo sérios problemas psiquiátricos, com seqüelas neurológicas decorrentes de traumatismo crânio - encefálico (TCE). \r\n\r\nDa leitura dos dispositivos que regulamentaram o benefício assistencial previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal, extraímos fundamentalmente os seguintes requisitos: a) Ser o beneficiário portador de deficiência, ou idoso com 60 (sessenta anos) ou mais;\r\n\r\nb) Não ter o beneficiário condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;\r\n\r\nIncontroverso o atendimento do primeiro requisito, já que o autor é portador de deficiência. Passo a analisar o segundo. Sobre o assunto, oportuna a transcrição da Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\nSúmula 29:\r\n\r\nPara os efeitos do art. 20, §2º, da Lei nº 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.\r\n\r\nAinda sobre o segundo requisito, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, em 05 de abril de 2004, editou a súmula nº 11, preconizando o seguinte, in verbis:\r\n\r\nSúmula nº 11 - Benefício Assistencial\r\n\r\nA renda mensal, per capita, familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/93, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante.\r\n\r\nDo narrado na certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 33/34), expedida em cumprimento do mandado de verificação sócio-econômica, constata-se que o a autor mora em companhia de seu pai e mãe, sendo o único rendimento o salário mínimo que recebe o seu pai, o qual exerce a função de pedreiro. Fácil é supor-se, então, que a parte autora tem suas necessidades de alimentação e moradia supridas pelo seu pai.\r\n\r\nA família vive em casa humilde, inacabada, com poucos móveis, demonstrando, assim, serem de pouquíssimos recursos.\r\n\r\nO relato também revela que, o autor fora vítima de atropelamento por veículo automotor, aos 07 anos de idade, decorrendo, por conta disso, sérias seqüelas, visto que perdera massa encefálica, utilizando-se, diariamente, de vários remédios, principalmente calmantes. A mãe, por sua vez, possui quadro hipertensivo, também fazendo uso diário de medicamentos. \r\n\r\nPor oportuno, restou demonstrado no referido mandado de que os pais do requerente contam com mais de 60 anos, sendo pessoas bastante simples, de parcos recursos, fatos que aliados à condição física e emocional precárias do autor evidenciam que a família passa por situação extremamente difícil em seu dia a dia, sendo o pai, responsável por todo o sustento do lar.\r\n\r\nRealizada a perícia judicial (fls. 41), relatou o sr. Perito que o requerente fora vítima de atropelamento, com seqüelas neurológicas decorrentes de traumatismo crânio-encefálico (TCE), inexistindo prognóstico de cura, sendo impossível a reabilitação do mesmo, motivo pelo qual concluiu ser o mesmo incapaz definitivamente para qualquer atividade.\r\n\r\nSobre tal tipo de situação, impõe-se transcrever a análise do Juiz Federal Marcelo Luzio Marques, relator do processo n.º 2005.51.51.074706-8/01, julgado em grau de recurso pela 2a. Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“...O benefício assistencial, quando concedido a deficiente em tal situação, que necessite de cuidados especiais, em verdade não está sendo concedido única e exclusivamente a esse beneficiado e a seu interesse, senão que ao conjunto familiar em que ele está inserido e que é responsável pela sua manutenção. Trata-se, por óbvio, de uma complementação da renda familiar, destinada a possibilitar meios de sobrevivência mínima a quem não dispõe de condições financeiras e, ainda, precisa conviver com grave problema de saúde de um dos membros da família. O benefício compensa, por assim dizer, os demais familiares pela impossibilidade de se dedicarem com exclusividade à assistência do incapaz.”\r\n\r\nConforme a lição da eminente Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos, é dever do Estado garantir a todo cidadão condições materiais mínimas de existência, através dos benefícios assistenciais e previdenciários, conforme o caso, in verbis:\r\n\r\n“O pagamento de benefícios previdenciários e a prestação de serviços de saúde e de assistência social dirigem-se à garantia da manutenção dos mínimos essenciais a uma vida digna, e à redução das desigualdades sociais e regionais, que é o caminho da Justiça social e da igualdade.\r\n\r\nAs prestações da seguridade social são parte do terreno da igualdade, porque garantem aos mais necessitados, aquele mínimo vital necessário à sobrevivência.\r\n\r\nGarantem apenas os mínimos, protegem das provações, e nem poderia ser diferente. O homem não sobrevive apenas porque o Estado lhe dá assistência, mas também porque outros sujeitos entram em cena quando se trata de bem estar e justiça sociais.”\r\n\r\nAo indeferir administrativamente o benefício assistencial requerido pela autora, sob o argumento de que a renda familiar per capita da família da autora superaria o mínimo previsto em lei, considerou o réu também a exigência do § 4.º do art. 20 da Lei 8.742/93:\r\n\r\n§ 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\nNo entanto, tal dispositivo é claro quando diz da impossibilidade de cumulação do benefício assistencial com qualquer outro de natureza previdenciária concedido à mesma pessoa. Oportuno destacar, entretanto, não ser este o caso dos autos, eis que a parte autora não percebe qualquer benefício previdenciário.\r\n\r\nO fato de o pai do requerente ter uma renda mensal em valor inferior a um salário-mínimo não afasta o direito à percepção do benefício assistencial, como vem entendendo a jurisprudência pátria na interpretação do parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/03, não fazendo distinção entre as espécies de benefícios recebidos. \r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever o seguinte acórdão emanado de tribunal superior sobre a matéria:\r\n\r\nACÓRDÃO TRF3 / APELAÇÃO CÍVEL 857634 / 19-04-2004 / RELATORA MARIANINA GALANTE / DOC TRF300082255 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AGRAVO RETIDO. INVÁLIDO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. TERMO INICIAL. HONORÁRIA. REEXAME NECESSÁRIO.\r\n\r\nQuebra I - De acordo com o art. 139 da Lei nº 8.213/91 c.c. parágrafo único do art. 29 da Lei nº 8.742/93 e parágrafo único do art. 32 do Decreto 1.744/95, é o INSS o responsável pela operacionalização e concessão do benefício de amparo social.\r\n\r\nII - Tutela antecipada mantida uma vez que preenchidos os requisitos do artigo 20 da Lei nº 8.742/1993.\r\n\r\nIII - É de ser deferido benefício assistencial a idoso, hoje tem 69 anos, portador de demência em decorrência de acidente vascular cerebral, que vive em estado de pobreza, não tendo como suprir suas necessidades e é mantido pela esposa com sua aposentadoria mínima e pela caridade da comunidade.\r\n\r\nIV - Aplica-se, por analogia, o parágrafo único do artigo 34, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que estabelece que o benefício já concedido a qualquer membro da família, nos termos do \"caput,\" não será computado para fins de cálculo da renda familiar \"per capita\" a que se refere a LOAS.\r\n\r\nV - Há no conjunto probatório, elementos que induzem à convicção de que o autor está entre o rol dos beneficiários descritos na legislação.\r\n\r\nVI - O termo inicial do benefício deve ser mantido na data do requerimento administrativo, momento em que o INSS tomou conhecimento da situação do autor.\r\n\r\nVII - Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, até sentença (Súmula 111, do STJ).\r\n\r\nVIII - Recurso do INSS e do autor improvido.\r\n\r\nIX - Não é o caso de se conhecer do reexame necessário, considerando que a sentença foi proferida após a vigência da Lei nº 10.352/01 e o valor da condenação não excede a 60 salários mínimos. (grifo nosso)\r\n\r\nNesta linha de entendimento, possível é aplicar-se, por analogia, o parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/03 a outro benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, ainda que não de natureza assistencial, desde que presentes outros requisitos ensejadores da concessão. \r\n\r\nA corroborar este raciocínio, merece especial destaque o recente acórdão emanado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em 24/04/2006, nos autos do processo de n.º 2002.70.04.007104-1/PR, que deu provimento recurso referente a pedido de concessão de benefício assistencial a autora idosa, Sra. Leontina Alves Siqueira Barros, cujo marido, também idoso, recebe um salário mínimo de aposentadoria. Ao final, assim restou consignada a ementa:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. LOAS. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL (CF/88, ART. 203, V); CRITÉRIO DEFINIDOR DA MISERABILIDADE. RENDA FAMILIAR (LEI N.º 8.742/93). APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 11-TNU-JEF. PROVIMENTO DO RECURSO\r\n\r\nArgumentando a necessidade de considerar-se o que dispõe o art. 34 da Lei 10.741/03, a Juíza Federal Renata Lotufo, afirma em seu voto-vista que “se a finalidade do Estatuto é justamente proteger o idoso, não se pode excluir da soma da renda per capita familiar o salário mínimo recebido pelo idoso a título de benefício assistencial e mantê-lo, no caso de um idoso que recebe aposentadoria no mesmo valor.”\r\n\r\nPor outro lado, no mesmo processo, em seu voto-vista, o Juiz Federal Alexandre Miguel, brilhantemente fundamenta seu convencimento: \r\n\r\n“Aquele que nunca contribuiu para a Previdência Social e recebe o benefício assistencial tem seu valor excluído para fins de percepção do mesmo benefício por outro idoso da família, mas aquele que contribuiu para o INSS e percebe, na velhice, aposentadoria de um salário mínimo, não teria tal possibilidade. Tal situação, além de violar o princípio constitucional na igualdade, infringe, ainda, os limites da razoabilidade.”\r\n\r\nA importância de tal julgado transcende os limites do processo que o motivou, tendo-se em vista que motivou a republicação, em 12/05/2006, da Súmula n.º 11 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais, anteriormente cancelada:\r\n\r\nSúmula n.º 11\r\n\r\nBenefício Assistencial.\r\n\r\nA renda mensal, per capita, familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20 § 3..º da Lei n.º 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante. \r\n\r\nAssim, levando-se em conta as informações trazidas aos autos, verifica-se a situação de carência que atinge o grupo familiar, o qual entendo fazer jus ao recebimento do benefício, como forma de auxílio no enfrentamento das trabalhosas e dispendiosas moléstias típicas da velhice que afetam a autora, para que o grupo familiar sobreviva com um mínimo de dignidade. \r\n\r\nEm vista disso, considerando a condição de miserabilidade da parte autora e as moléstias crônicas da qual é portadora, tratando-se de benefício afeto à mantença da mesma, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar.\r\n\r\nNo que tange à data de início do benefício, esta deve coincidir com a data do requerimento administrativo - 02/06/1997 (fls. 27), já que, nessa ocasião, a incapacidade já existia, conforme regra contida na Súmula 22 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, assim ementado, in verbis:\r\n\r\nEnunciado 22 - TNU\r\n\r\nSe a prova pericial realizada em juízo dá conta de que a incapacidade já existia na data do requerimento administrativo, esta é o termo inicial do benefício assistencial. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e DEFIRO O PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA para que a ré implante e pague o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início em 02 de junho de 1997, data do requerimento administrativo (fls. 27), no prazo máximo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo informar a este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários periciais. Requisite-se a verba.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nMacaé, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.66.001005-0 HANIA ALEXANDRIA ALVES REP/ LORCHAI ALEXANDRE DA SILVA (Adv. DANIELI BRITO DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.001005-0\r\n\r\nConsiderando ser a prova pericial indispensável ao deslinde da presente ação, determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JENUINO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado, bem como de vir a ser uma criança normal?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 05/08/2008 às 17:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial.\r\n\r\n7 - 2008.51.66.000027-9 LUIZ CARLOS RIBEIRO CIPRIANO (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Determino a realização de perícia médica, nomeando o perito do Juízo o Drº Ricardo Richetti, com endereço conhecido pela Secretaria que deverá ser intimado para aceitar o encargo no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, pelo que designo o dia 15/08/2008, às 13:30 horas para a realização do exame que deverá ser efetivado neste Juízo, devendo o laudo ser entregue na Secretaria, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da realização da perícia.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.66.000136-3 CLEBER MARQUES DE MORAES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000136-3\r\n\r\nAutor: CLEBER MARQUES DE MORAES\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nCLEBER MARQUES DE MORAES ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de falta de interesse argüida pelo INSS, haja vista que o benefício do autor fora suspenso a partir de 30/09/2007 (fls. 21), tendo o réu restabelecido-o somente em 01/02/2008, com data de previsão de alta a partir de 25/05/2008 (fls. 121), donde se conclui que o mesmo ficou 04 (quatro) meses sem a cobertura do auxílio e encontra-se, atualmente, sem estar em gozo do mesmo. Logo, incabível a afirmação de inexistência de interesse processual, especialmente ao se considerar o atual quadro clínico do requerente. \r\n\r\nAnalisando o acervo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 21 e 121 - Comunicação de Decisão e Informações do Benefício, a ré, até 30/09/2007 e de 01/02/2008 até 25/05/2008, concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que a parte autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o ponto controvertido da presente lide, uma vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à sua capacidade laborativa.\r\n\r\nRealizada a perícia judicial (fls. 123/129), esclareceu o sr. Perito ser a parte autora portadora de intensa ansiedade com freqüentes episódios de instabilidade do humor, especialmente depressão e irritabilidade secundários, relativos a sucessivas situações de estresse. Afirma, ainda, que sem tratamento adequado a enfermidade pode se agravar e que a mesma se encontra inapta definitivamente na sua função, podendo exercer, contudo, outra atividade laborativa.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, fato este não contestado pela ré. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 30/09/2007 (fls. 21) até 01/02/2008 (fls. 121 - data do restabelecimento do benefício) e a partir de 25/05/2008 (fls. 121 - data da cessação do benefício) até sua efetiva implantação.\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde 30/09/2007 (fls. 21) até 01/02/2008 (fls. 121 - data do restabelecimento do benefício) e a partir de 25/05/2008 (fls. 121 - data da cessação do benefício) até sua efetiva implantação, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Requisite-se a verba.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.66.000192-2 MARCOS DA SILVA AZEVEDO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000192-2\r\n\r\nAutor: MARCOS DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nMARCOS DA SILVA AZEVEDO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 17 - Comunicação de Decisão, a ré, até 30/07/2007, concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que a parte autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o ponto controvertido da presente lide, uma vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à sua capacidade laborativa.\r\n\r\nRealizada a perícia judicial (fls. 45/51), esclareceu o sr. Perito ser a parte autora portadora de hérnia discal entre L5-S1, tocando a raiz nervosa. Afirma, ainda, que faz o mesmo uso constante de medicamento, havendo possibilidade de agravamento da doença em caso de esforço físico exagerado, bem como de que poderá o requerente ser reabilitado para exercer outra função laborativa.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, fato este não contestado pela ré. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 30/07/2007 (fls. 17).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data - 30/07/2007 (fls. 17), até a alta do mesmo, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Requisite-se a verba.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.66.000200-8 CHRISTOPHER ERIC JONES (Adv. RITA DE CASSIA FAUSTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Face à certidão retro, republique-se corretamente o despacho de fl. 39:\r\n\r\nTrata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença, convolação em aposentadoria por invalidez e indenização por dano moral.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, documento comprobatório de prévio requerimento administrativo do restabelecimento do benefício auxílio-doença. (enunciado 77do FONAJEF). \r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 12/08/2008 às 8:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.66.000635-5 MAGNO JOSE DA COSTA PEIXOTO (Adv. RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Designo o dia 05/08/2008, às 8:00 para a realização da perícia médica no consultório do Perito nomeado às fls. 141/142, localizado na Clínica São Lucas de Macaé.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000540-6 ROBERTO DE SOUZA BOA MORTE (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte a negativa da parte autora em ter firmado o termo de adesão, designo audiência para o dia 15/08/2008, às 15:30h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 605131"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.14.000211-6 CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA (Adv. RAFAEL MARTINS DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Converto o processo em diligência.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista dos autos à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da respectiva carga (v. fls. 273).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.14.000220-7 AMERICO CESAR BRASIL CORREA (Adv. JOANA DE SA BRASIL CORREA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001576/2008 FOLHA 264/267 . \r\n\r\nQuebra III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, IV, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.14.000278-9 IRENE FERREIRA DA SILVA ARAUJO (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2008 FOLHA 204/208 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças atrasadas decorrentes da aplicação da referida Súmula nº 260 que não tiverem sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, atualizadas por meio da incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, em consonância com a Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e com precedentes jurisprudenciais (por exemplo: STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 247118/SP, Rel. Hamilton Carvalhido, 3ª Seção, j. 25/10/2000, DJ 19/02/2001, p. 143), e de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela (nos termos das Súmulas 43 e 148 do STJ) pelos índices adotados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários advocatícios previstos na Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal em face do disposto no seu art. 5º, caput, que veda “a remuneração do advogado dativo, de que trata esta Resolução, quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes da sucumbência”. \r\n\r\nSem custas em razão da isenção legal de que goza a parte ré.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, ex vi do art. 475, § 3º , do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 10.352/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que venham a ser apuradas as diferenças atrasadas devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810050-1 VERA LUCIA AMORELLI TIMON (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.01.810050-1 (ORDINARIA/PREVIDENCIARIA)\r\n\r\nPARTE AUTORA: VERA LUCIA AMORELLI TIMON\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária onde a parte autora, em síntese, pleiteia a implantação do benefício de pensão derivada de aposentadoria por tempo de serviço que era percebida por seu marido até a suspensão feita pelo INSS, tendo a parte autora, com a morte do segurado em 2001 (fls. 26), pleiteado a aludida pensão não logrando êxito.\r\n\r\nA parte autora requereu a antecipação dos efeitos da tutela, que foi negada pelo Juízo da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que posteriormente declinou da competência para esta Vara Federal (fls. 45/49).\r\n\r\nA fls. 50/51, esta magistrada ratificou a decisão do Juízo da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro no sentido de manter o indeferimento do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nInconformada com a decisão, a parte autora interpôs embargos de declaração, objetivando a reconsideração no que se refere ao indeferimento da tutela e, ainda, requereu prazo de 30 dias para juntar documentos, tendo em vista o silêncio do Juízo na aludida decisão.\r\n\r\nRecebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nOra, no que se refere ao prazo “não fixado pelo Juízo”, entendo ser relevante e oportuno transcrever o disposto no artigo 185 do Código de Processo Civil, verbis:\r\n\r\n“Art. 185. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.” (grifei)\r\n\r\nAssim sendo, mesmo não tendo havido omissão na fixação do prazo, sem mais delongas, defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra o determinado na decisão de fls. 50/51.\r\n\r\nNo que se refere reconsideração do indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela, em face do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos, e ainda, considerando que para a concessão de tutela antecipada, mister o convencimento da verossimilhança das alegações por meio de prova inequívoca, verifico que a parte autora não logrou êxito em demonstrar os requisitos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, em especial o periculum in mora, visto que, em que pese versar o pleito restabelecimento de benefício de natureza alimentar, entre a suspensão do benefício e a presente demanda transcorreu um grande lapso temporal não restando configurado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nDessa forma, seja pela ausência de verossimilhança das alegações autorais, seja pelo perigo da irreversibilidade dos efeitos da medida, seja em face do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos, REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, dada a ausência de omissão, mantendo na íntegra a decisão impugnada.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos cópia na íntegra do processo administrativo que suspendeu o benefício do falecido segurado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.14.000356-0 LEDA NATAL (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001484/2008 FOLHA 112 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso nº2005.51.14.356-0\r\n\r\nPartes: LEDA NATAL\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nFls. Livro: Tipo: C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por LEDA NATAL, segundo o rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que esta seja condenada a devolver á parte autora todos os valores descontados a título de FUSEX.\r\n\r\nInicial em fls. 02/03. Procuração e documentos juntados em fls. 04/14.\r\n\r\nRequerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm fls. 15, foi prolatada decisão que postergou a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela e indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, determinando que a parte autora emendasse a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nEm fls. 21 foi certificado que não houve manifestação da autora.\r\n\r\nEm fls. 22, despacho determinando a intimação pessoal da parte autora para efetuar o recolhimento das custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento na distribuição, bem como para emendar a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento.\r\n\r\nEm fls. 30, foi certificado que não houve integral cumprimento das determinações de fls. 15.\r\n\r\nIsso posto, considerando que os documentos supra referidos são indispensáveis para a propositura da demanda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nMagé, 16 de junho de 2008\r\n\r\nMONICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.14.000436-7 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ESMAEL (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, SERGIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001502/2008 FOLHA 229/233 . III- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil, para declarar o autor apto para o cargo de carteiro I, por não ser portador de pés planos.\r\n\r\nSem custas. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 2.000,00(dois mil reais),nos moldes previstos pelo art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n7 - 2007.51.01.490078-0 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001704/2008 FOLHA 145 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2007.51.01.490078-0\r\n\r\nPARTE AUTORA:JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nPARTE RÉ:CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n8 - 2008.51.14.000082-0 OLIVIA DA SILVA VIANA E SILVA (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001706/2008 FOLHA 147/148 . \r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO Nº : 2008.51.14.000082-0\r\n\r\nPARTE AUTORA: OLÍVIA DA SILVA VIANA E SILVA\r\n\r\nPARTE RÉ : UNIÃO\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2008Fls.: \r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada com o objetivo de que a União fosse compelida a conceder à autora pensão por morte de servidor público federal.\r\n\r\nIntimada a apresentar, sob pena de indeferimento da inicial, documento indispensável à propositura da ação, a autora quedou-se inerte (v. fls. 18/20). \r\n\r\nDa leitura dos arts. 283, 284 e 267, I, do Código de Processo Civil, depreende-se que, quando a petição inicial não for instruída com qualquer documento indispensável à propositura da ação, a parte autora será intimada a emendar a inicial no prazo de dez dias e, se ela não cumprir a diligência, a petição inicial será indeferida e o processo, extinto sem resolução do mérito. Confira-se:\r\n\r\n“Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nArt. 284. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nParágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\nI - quando o juiz indeferir a petição inicial;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDessa forma, ao deixar de se desincumbir do ônus processual de emendar a petição inicial, a autora deu ensejo ao indeferimento de tal petição e à extinção do processo sem o julgamento do mérito.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios porque, como a parte ré não chegou a ser citada, os seus advogados certamente não desenvolveram qualquer atividade voltada para a realização de sua defesa neste feito. \r\n\r\nEm face do deferimento da gratuidade de justiça à autora, o pagamento das custas legais reger-se-á pelo art. 12 da Lei nº 1.060/1950, segundo o qual “A parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Se, dentro de 5 (cinco) anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita”.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 2000.51.14.000550-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SAUL WILSON (Adv. SEM ADVOGADO) x MULTI TUBE S/A E OUTROS (Adv. EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos para que sejam prestadas as informações solicitadas nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2008.02.01.007940-9.\r\n\r\n10 - 2001.51.14.000545-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S/A (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA). . \r\n\r\nFl. 86: Defiro.\r\n\r\nAutorizo a alienação dos bens penhorados pela leiloeira pública, Sra. Maria Teresa Dias Brame, aplicando-se ao ato a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada.\r\n\r\nIntime-se a leiloeira para que entre em contato com este Juízo para definição das datas.\r\n\r\nSem prejuízo à determinação acima, tendo em vista o decurso de tempo desde a última reavaliação (fl.80, verso), expeça-se mandado de constatação e reavaliação do referido bem.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2002.51.14.000247-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x PANTERA NEGRA MATS DE CONST LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001707/2008 FOLHA 146 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.14.000247-4 \r\n\r\nAUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS\r\n\r\nRÉU: PANTERA NEGRA MATS DE CONST LTDA - ME\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2008Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\nda Vara Única de Magé\r\n\r\n12 - 2002.51.14.000430-6 FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFl. 76: Defiro.\r\n\r\nAutorizo a alienação dos bens penhorados pelo leiloeiro público, Sr. Mario Milton Beitencourt Ricart, aplicando-se ao ato a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro para que entre em contato com este Juízo para definição das datas.\r\n\r\nSem prejuízo à determinação acima, tendo em vista o decurso de tempo desde a realização da penhora (fls. 25, verso, 26 e 27), expeça-se mandado de constatação e reavaliação do referido bem.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.14.000536-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x CASA DE SAUDE NS DA PIEDADE MAGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a presente execução encontra-se reunida ao processo nº 2003.51.14.000761-0, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos o valor atualizado e consolidado dos débitos correspondentes às multas 2334, 2615, 2866, 3081, 3288, 3456, 3644, 3819, 4034, 4286, 4490, 4710, 4914 e 5118.\r\n\r\n14 - 2005.51.14.000337-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x ESTAMPARIA DE TECIDOS MAGEENSE LTDA. . A penhora deve obedecer a ordem de preferência estabelecida no artigo 11 da Lei 6.830/80. A penhora de faturamento diário equivale à do próprio estabelecimento comercial, hipótese só ad mitida excepcionalmente, conforme preceitua o parágrafo primeiro do artigo 11 da Lei 6.830/80. Destarte, não pode um ato do processo executivo constituir-se tamanho encargo para o executado, capaz de prejudicar a continuidade dos negócios da empresa.\r\n\r\nA jurisprudência tem se posicionado em duas vertentes: aquela que se assenta no sentido de que é inviável o deferimento da penhora de faturamento da empresa devedora, e outra que se manifesta cautelosamente favorável pela hipótese que, em caráter excepcional, tal providência ocorra, tendo em vista a inexistência de quaisquer outros bens suficientes à garantia da dívida exeqüenda. \r\n\r\nMesmo em caso de se filiar à segunda vertente, há que se observar a modicidade no percentual a ser arbitrado, de forma a viabilizar o prosseguimento das atividades, obedecendo ao princípio da menor onerosidade para o executado. Por conseguinte, a jurisprudência tem acolhido a penhora de faturamento da empresa executada, desde que seja entendida como dinheiro, a teor do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nIsto posto, e, pelo fato de que o exeqüente não haver aceitado a penhora já efetuada, defiro a penhora de 5% do faturamento mensal da empresa, em substituição aos bens antes penhorados, mas que não foram aceitos pelo exeqüente, conforme lhe é facultado por lei, ex vi inciso II do art. 15 da Lei 6830/80. \r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação da presente decisão, servindo o mesmo como mandado de levantamento da penhora efetuada, conforme auto de fls. 15 e 16.\r\n\r\nTendo em vista a petição do executado, à fl. 59, requerendo a substituição do depositário, defiro e nomeio o Sr. Roberto Victoriano Figueroa Ibarra, atual sócio-gerente da executada, depositário da presente penhora, que ficará responsável pelo depósito da quantia correspondente ao percentual determinado, a favor do Juízo, até a satisfação do crédito exeqüendo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.14.000337-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIO SERGIO SILVEIRA BALDEZ. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80, conforme requerido pelo exeqüente à fl. 23.\r\n\r\nApós o término do prazo previsto no segundo parágrafo do artigo supracitado, intime-se o exeqüente para que se manifeste e, se nada for requerido, arquivem-se os autos sem baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n16 - 2006.51.14.000156-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO, ENEAS RANGEL FILHO) x NELSON COSTA MELLO (Adv. FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL, RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, com base no art. 463, I do CPC, altero a redação da sentença prolatada em fls. 640/668, a fim de corrigir o erro material apontado, dando ao dispositivo desta a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu às seguintes cominações, previstas no art. 12, III da Lei nº 8.429/92:\r\n\r\nRessarcimento do dano, no valor total das verbas, que em valores corrigidos até 30/12/2003, é de R$ 941.303,04 (novecentos e quarenta e um mil, trezentos e três reais e seis centavos), relativamente ao PNAE de 1999, e de R$ 777.961,26 (setecentos e setenta e sete mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte quatro centavos), valor corrigido até 01/03/2003, relativo ao PNAE do ano de 2000, devendo ser atualizados monetariamente pelos índices utilizados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal a partir da data da propositura da ação (23.06.2004);\r\n\r\ndetermino a suspensão dos direitos políticos por 3 (três) anos;\r\n\r\npagamento de multa civil de R$ 50.000,00 ( cinqüenta mil reais) em favor do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE;\r\n\r\nproibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos.\r\n\r\nCondeno, por conseguinte, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.64.001405-6 NELSON AUGUSTO DINIZ (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove aos autos o integral cumprimento do determinado às fls. 55, sob pena de remessa de cópia dos presentes ao MPF, visando a instauração de inquérito para apuração de prática delituosa.\r\n\r\n18 - 2003.51.64.004595-8 ARENILDO SCHEIDEGGER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.64.000013-0 ELISIO DA FONSECA (Adv. ELINA SAMUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001702/2008 . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base no art. 535, I do CPC, para dar alterar as partes conflitantes contidas no corpo da sentença impugnada, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito especial da Lei nº 10.259/2001 com o objetivo de que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS seja condenado a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora mediante a utilização da variação nominal da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos vinte e quatro primeiros salários-de-contribuição incluídos no período básico de cálculo, bem como a lhe pagar as diferenças decorrentes dessa revisão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício previdenciário da parte autora, utilizando a variação nominal da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, a pagar-lhe a quantia de R$ 12.311,99 (doze mil, trezentos e onze reais e noventa e nove centavos - v. fls. 50/62), correspondente a diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, atualizadas por meio da incidência de juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, em consonância com a Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e com precedentes jurisprudenciais (por exemplo: STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 247118/SP, Rel. Hamilton Carvalhido, 3ª Seção, j. 25/10/2000, DJ 19/02/2001, p. 143), e de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela (nos termos das Súmulas 43 e 148 do STJ) pelos índices adotados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, e a implantar a nova RMI com efeitos financeiros a partir do mês imediatamente posterior ao período de apuração das referidas diferenças.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.64.000108-0 MARIA JEILDE GAMA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001650/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.64.000290-3 CLOVIS FERREIRA GOMES (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001623/2008 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.64.000463-8 WILSON MANZANO REP/ P/ CECILIO CANDIDO OROFINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001635/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 23 - 2004.51.64.000707-0 ADALBERTO NOGUEIRA COUTINHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001610/2008 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.64.000711-1 SUCESSÃO DE PAULO VITORINO DA SILVA - HABILITADA RUTH TEIXEIRA DA SILVA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove aos autos o integral cumprimento do determinado às fls. 152, §4º, sob pena de remessa de cópia dos presentes ao MPF, visando a instauração de inquérito para apuração de prática delituosa.\r\n\r\n25 - 2005.51.64.000070-4 PEDRO ANTONIO (Adv. JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001621/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 2.344,72 (dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos) - fls. 40/54 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.64.000149-6 JOSE DAVID MONTEIRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001625/2008 . Diante de todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a parte ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada da parte autora, mediante a aplicação aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), condenando também ao pagamento da quantia de R$ 21.304,50 (vinte e um mil, trezentos e quatro reais e cinqüenta centavos), apurada no cálculo de fls. 56/68, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, bem como correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67% objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.64.000335-3 SILVIA ALVES DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados, conforme Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos valores devidos e já fixados em sentença.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se RPV em favor da parte autora.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito e nada sendo requerido, com o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.64.000546-5 SEBASTIAO TRIANON (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Renove-se a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove aos autos o integral cumprimento do determinado às fls. 73, sob pena de remessa de cópia dos presentes ao MPF, visando a instauração de inquérito para apuração de prática delituosa.\r\n\r\n29 - 2005.51.64.000590-8 NEUSA FERREIRA CASTILHO (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 11.840,91 (onze mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e um centavos) - fls. 41/52 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 30 - 2005.51.64.001053-9 GERALDO CARDOSO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001637/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.64.001083-7 HERCILIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001609/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.64.001159-3 LEONOR RODRIGUES DE PAULA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001596/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.64.001505-7 VALMIR ANTONIO SOARES (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2005.51.64.001728-5 CECILIA MARIA DE SOUZA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001614/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.64.001827-7 LUZIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando o INSS tão somente a revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora através da aplicação do índice constante na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina relativo ao mês da DIB respectiva.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, intime-se a autarquia ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de trinta dias.\r\n\r\nPor fim, comprovado o cumprimento e cientificada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.64.000004-6 ESTELIS DA SILVA GONÇALVES (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Intime-se o INSS para apresentar aos autos a planilha demonstrativa dos valores devidos à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se os §§2º e 3º do despacho de fls. 41.\r\n\r\n37 - 2006.51.64.000638-3 JOAO AFONSO PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 7.928,65 (sete mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos) - fls. 44/52 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67% objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.64.000726-0 JORGE DO REGO E SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001618/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 3.986,38 (três mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos) - fls. 64/74 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.64.000729-6 LIZETE TERRA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 4.068,84 (quatro mil e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) - fls. 18/31 - relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.64.002070-7 ARLINDO CORREIA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001599/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 20.698,62 (vinte mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e dois centavos) - fls. 60/69 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.64.002275-3 PERY DO NASCIMENTO BORGES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a memória de cálculo da RMI original do benefício, constando os últimos 36 salários de contribuição.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador Judicial e cumpram-se as demais determinações do comando judicial retro.\r\n\r\n42 - 2006.51.64.003033-6 JOSEFA MARIA DE ANDRADE SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001624/2008 . Dessa forma, conforme consta nos cálculos de fls. NUMERO/FLS/CALCULO, a aplicação dos 39,67% aos mencionados salários-de-contribuição não alterou a RMI do referido benefício, não sendo geradas, por conseguinte, quaisquer diferenças a serem pagas.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.64.003131-6 JOSE CARDOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001597/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 30.385,48 (trinta mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) - fls. 44/56 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que se manifeste acerca de como prefere receber seus créditos, ou seja, por PRECATÓRIO ou por RPV. Na segunda hipótese, requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de PRECATÓRIO/RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se PRECATÓRIO/RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a, no caso de pagamento por RPV, acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.64.003165-1 WALDINA FERREIRA BORGES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001612/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando o INSS tão somente a revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora através da aplicação do índice constante na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina relativo ao mês da DIB respectiva.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, intime-se a autarquia ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de trinta dias.\r\n\r\nPor fim, comprovado o cumprimento e cientificada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 45 - 2006.51.64.003222-9 VANDERLEY DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001620/2008 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 7.546,92 (sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos) - fls. 58/67 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67% objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.64.003275-8 ALPHEU LEMOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001603/2008 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.64.003368-4 MAURO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001619/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 8.891,26 (oito mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos) - fls. 45/56 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.64.003595-4 NELSON FERREIRA (Adv. KELLY MARTINS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2008 . ______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.003595-4\r\n\r\nPartes: NELSON FERREIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nTendo em vista o notório caráter de “demanda de massa” das ações como a presente, faço breve relato a fim de explicar a legislação que rege a revisão em análise. \r\n\r\nDispõe o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.” (grito nosso)\r\n\r\nVisando regular o §1º do citado dispositivo, foram editados pelo TRF da 4a Região e pelo antigo TFR, respectivamente, os verbetes de números 2 e 7 de suas Súmulas de Jurisprudência:\r\n\r\n“2. Para o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\"\r\n\r\n“7. Para a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77\"\r\n\r\nA partir da leitura do dispositivo e das súmulas acima transcritas, depreende-se que o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/1984 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/1977, ou seja, pela aplicação da ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTal entendimento foi pacificado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com a edição do Enunciado n.º 37, que dispõe que “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nOcorre que, embora a procedência da revisão, pelos índices da ORTN, das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial concedidas antes da promul gação da Constituição de 1988, seja matéria pacificada em termos jurisprudenciais, tal constatação não implica a automática declaração de procedência de todas as ações judiciais correspondentes, nem dispensa o juízo do exame da documentação pertinente em cada caso concreto, etapa indispensável à verificação da efetiva procedência do pedido do segurado.\r\n\r\nEsclareça-se, contudo, que, em decorrência da impossibilidade de as partes instruírem o feito com a respectiva memória de cálculo, a Justiça Federal de Santa Catarina elaborou tabela que se restringe à simulação, pela inexistência da relação de salários de contribuição, dos percentuais a serem aplicados, com vistas a viabilizar o reajuste não observado oportunamente pela autarquia ré, sendo certo que a Turma Nacional de Uniformização sumulou recentemente seu entendimento quanto a admissibilidade a aplicação da mencionada tabela (Súmula 38 desta Turma).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 20.256,54 (vinte mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) - fls. 62/74 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n49 - 2006.51.64.003649-1 HENRIQUETA JANUARIO MARQUES (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001696/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.64.003659-4 SERGIO ARMANDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001654/2008 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.64.003722-7 ZILACI REZENDE FERREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001617/2008 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário originário, com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 1.589,95 (um mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos) - fls. 55/67 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.64.000248-5 MILTON DEMARCE NASCIMENTO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001317/2008 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença a parte autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 25/09/2007 ( data da juntada do laudo - fls.41), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação, compensando-se os valores pagos à título de auxílio-doença. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 25/09/2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n53 - 2007.51.64.000263-1 DULCINEA SEBASTIANA DA CRUZ (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001691/2008 . Dessa forma, o pleito autoral não merece prosperar, pois fora alcançado pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.64.000353-2 ADILSON DUTRA DE FARIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001613/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando o INSS tão somente a revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora através da aplicação do índice constante na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina relativo ao mês da DIB respectiva.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso e, ainda, reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, intime-se a autarquia ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de trinta dias.\r\n\r\nPor fim, comprovado o cumprimento e cientificada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.64.000397-0 MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001598/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário originário, com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 695,33 (seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos) - fls. 48/61 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.64.000490-1 CÉLIA REGINA RODRIGUES DE FARIA (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno o dia 02/09/2008, às 15:00h, para realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.64.000560-7 ALZI DE LEMOS (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001602/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando o INSS tão somente a revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora através da aplicação do índice constante na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina relativo ao mês da DIB respectiva.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, intime-se a autarquia ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de trinta dias.\r\n\r\nPor fim, comprovado o cumprimento e cientificada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.64.000581-4 NORMA RAMOS BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2008 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.64.000599-1 LENI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para comprovar aos autos o efetivo cumprimento do despacho de fls. 50, sob pena de remessa de cópias dos presentes autos ao MPF para apuração de prática de delito criminal.\r\n\r\n60 - 2007.51.64.000630-2 NEYDE DE ALMEIDA COSTA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.64.000634-0 MARIA IZABEL MOREIRA DE FARIAS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001631/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.64.000655-7 GERALDO OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001622/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 2.087,01 (dois mil e oitenta e sete reais e um centavo) - fls. 34/44 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nNa hipótese de restar comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice objeto da presente demanda, intime-se INSS para que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em nome da parte autora, ora exeqüente, intimando-a acerca do depósito, para fins de levantamento em qualquer agência da CEF, devidamente munida de documento de identidade e CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nPor fim, uma vez comprovado o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.64.000688-0 ANTONIO FRANCISCO DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.64.000709-4 MARIA NISIA DA SILVA LEITE MAIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para comprovar o efetivo cumprimento do despacho de fls. 22, sob pena de remessa de cópia dos presentes autos ao MPF para apuração de prática de delito criminal.\r\n\r\n65 - 2007.51.64.000824-4 ADENILSON MUZI SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.64.000941-8 ALTAMIRO FRANCISCO GABY (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.64.001099-8 ARTUR FERREIRA DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O artigo 11 da Lei 10.259/01 é explícito quando determina que o réu deverá juntar os documentos que “dispõe”. Em Ofício enviado juntado neste feito (fl. 25) a Autarquia-ré, informa não ser possível localizar as peças do processo concessório, o que já afastaria a aplicação do citado dispositivo.\r\n\r\nRessalte-se que a parte autora deve, ao ajuizar qualquer feito, demonstrar através de provas cabais sua pretensão.\r\n\r\nInafastável a necessidade de documentos essenciais que, no presente feito, não se vislumbra.\r\n\r\nDesta forma, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos qualquer documento que conste a DIB, a RMI e o Coeficiente de cálculo e, se possível, a relação dos 36 salários de contribuição que fizeram parte do cálculo de seu benefício.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Contador Judicial para apuração de nova RMI e evolução da mensalidade do benefício da parte autora e eventual diferença devida a parte autora. Caso não sejam encontrados os salários de contribuição deverá o Contador Judicial aplicar a Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNão sendo juntados os documentos solicitados ou realizado o cálculo, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.64.001720-8 FRANCISCO BARBOSA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Renove-se a intimação do INSS para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumpra a determinação constante no despacho retro.\r\n\r\nCumprido, cumpram-se os demais comandos do já referido despacho.\r\n\r\n69 - 2007.51.64.002065-7 WALDEMIRO SERAPHIM GEROLIS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Renove-se a intimação do INSS para que dê integral cumprimento ao despacho retro, em 10 dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.64.002260-5 ANA MARIA VALADÃO LEAL (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Renove-se a intimação do INSS para cumprir o comando judicial retro, no derradeiro prazo de 10 dias.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária. Caso não sejam encontrados documentos mínimos para realização do cálculo, deverá o Contador Judicial aplicar a Tabela de Santa Catarina para correção dos valores.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n71 - 2004.51.64.000063-3 MARCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora pretende ver aplicados o índice residual de 3,17% no reajuste de seus vencimentos, fls. 02/17, ajuizada em 20/01/2004.\r\n\r\nContestado o feito, fls. 30/32, a União foi intimada a apresentar os extratos de valores devidos 35/36.\r\n\r\nSentença julgando procedente em parte, fls. 37/38, condenando a União a promover o pagamento, em parcela única, excluídas parcelas antecipadas em dezembro de 2002, agosto e dezembro de 2003 e descontos legais, o valor de R$ .918,57 (novecentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos) referentes ao percentual de de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos da parte autora, a partir de 1º de janeiro de 1995.\r\n\r\nCertidão de Trânsito em julgado em 31/10/06, fl. 45.\r\n\r\nDespacho determinando à parte autora a juntada de extrato SIAPE atualizado (fl. 46) e petição da mesma, através de seus patronos, fl. 50, requerendo a intimação da ré a cumprir o citado despacho.\r\n\r\nRenovação do comando judicial determinando ao autor a apresentar os extratos SIAPE (fl. 52) e cumprido às fls. 55/57.\r\n\r\nCálculo do Contador às fls. 59/61.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir:\r\n\r\nAnalisando o feito em tela, a parte autora iniciou em feito requerendo revisão de benefício que já havia sido requerido em decorrência de ação judicial diversa, que tramitou neste Juízo através do número 2003.5164.004071-7.\r\n\r\nPor razões desconhecidas, não foi certificado pelo sistema Apolo, a ocorrência de litispendência entre os feitos relacionados, já que objetos idênticos. \r\n\r\nSem promover as cautelas de praxe, o réu contestou com peça de resistência padronizada, sem observar que o citado pedido já de muito havia sido ajuizado, sendo inclusive pago por força de decisão judicial, naquele feito, em 29/09/2005, conforme informado em extrato SIAPE, anexado ao presente, pela própria ré (fl. 36)\r\n\r\nEm que pese o autor ter recebido valores em pedido que ora se repete, a ré, nem sequer se deu ao trabalho de informar ao Juízo a situação verificada de litispendência, quer seja quando de sua intimação para juntada de extrato SIAPE, quer seja quando da sentença.\r\n\r\nDesta forma, necessário considerar a inexeqüíbilidade da Sentença prolatada, eis que já satisfeito em outro feito, tornando-se necessária a extinção do presente feito, sob pena de enriquecimento ilícito.\r\n\r\nNão fosse suficiente, cristalina é a configuração de litigância de má fé da parte autora. A uma porque contratou advogado particular para iniciar feito que já havia ajuizado. A duas porque, mesmo após ter recebido os valores em dezembro de 2005, em momento algum informou ao juízo o ocorrido.\r\n\r\nDiante do exposto, deixo de prosseguir a execução do presente feito, diante das informações prestadas no presente feito, condenando a parte autora ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa pela litigância de má-fé. Intimem-se as partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.64.001656-3 MARLENE DA CONCEICAO THOMAZ (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004; e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2003.51.64.002911-4 MANOEL DE CASTRO REP.P/MADALENA NOVAES DE CASTRO (Adv. SOLANGE LIMA MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001552/2008 . Tendo em vista que a parte autora não não promoveu as diligências que lhe competiam, abandonado a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2004.51.64.000400-6 LEOPOLDO DE MATTOS FAGUNDES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001585/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.64.000669-0 JOSE ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.64.001470-3 REGINA BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n77 - 2006.51.64.001307-7 ATANAGILDA SILVA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n78 - 2006.51.64.002247-9 FRANCISCO DA SILVA VIANA NETTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n79 - 2006.51.64.003083-0 MESSIAS BARBOSA DE CASTRO (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos verifico que a parte ré aduziu fatos relativos a conta fundiária objeto da demanda que podem influenciar na formação do convencimento deste juízo, entretanto a parte autora não foi intimada de tal conteúdo.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca do expendido pela Caixa Econômica Federal a fls. 33.\r\n\r\nUltimadas as providências acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n80 - 2006.51.64.003436-6 JUVINIL PINHEIRO DA SILVA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001627/2008 . Isso posto, conforme fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.64.003456-1 MOACYR BORGES DOS SANTOS (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001589/2008 . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.64.003562-0 PAULO DELFINO DA SILVA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001626/2008 . Isso posto, conforme fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.64.003604-1 NADIR PIRES FERNANDES (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001595/2008 . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.64.003612-0 ALECIO TOSTA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001594/2008 . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.64.003621-1 NEUZA DE FREITAS MAGALHÃES (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001587/2008 . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.64.003624-7 SERGIO DE ANDRADE LAPA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001593/2008 . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.64.003694-6 JOSE FEBRONE (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001592/2008 . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.64.003704-5 PAULO ROBERTO CALDAS DE SOUZA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001629/2008 . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.64.003745-8 JOÃO LEONEL DA SILVA FILHO (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001591/2008 . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.64.003746-0 ESTELA LOPES LEAL TORRES (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001588/2008 . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.64.003801-3 DARLAN CASTILHO CEH (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001590/2008 . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.64.000041-5 AILTON SOARES PEREIRA (Adv. ISIS MARIA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001630/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar as contra-razões e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.64.000146-8 MARIA HELENA DE OLIVEIRA VEIGA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEntretanto, na peça inaugural, não apresenta o pólo ativo os documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda, inclusive não consta cópia de sua CTPS relativa ao(s) contrato(s) de trabalho.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalte-se que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, Resp. 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nAssim sendo, revogo em parte o despacho de fls. 16 e determino a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, junte aos autos:\r\n\r\ncópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS em contrato de trabalho firmado em data anterior a 22/09/1971 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nos extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%;\r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nCópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nRenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nUltimadas pela parte autora as providências acima, cite-se e, se restar comprovado que há erro na aplicação dos juros, intime-se a CEF para apresentar planilha de evolução dos valores depositados considerando os juros progressivos devidos e, bem assim, a prescrição trintenária a contar do ajuizamento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham-me conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n94 - 2007.51.64.000204-7 PAULO CESAR SOARES (Adv. ISIS MARIA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001628/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar as contra-razões e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.64.000347-7 AILSON ROSA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2008 FOLHA 92/94 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.64.000482-2 NELITA CAMPOS MALHANO DA COSTA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.64.001281-8 MARIA PARECIDA DE DEUS LEITE (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001686/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267,VI c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões, transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n98 - 2006.51.64.003657-0 AGUINALDO BATISTA DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002598/2007 . _____________________________________________________________________Processo nº:2006.51.64.003657-0\r\n\r\nAutor:AGUINALDO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo: B2 Vol. VI/2007 Fls. 387\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a parte autora o ressarcimento de parcelas a título de auxílio-alimentação que não lhe foram pagas durante o gozo de férias e licença-prêmio, no período compreendido entre outubro de 1996 e dezembro de 2001.\r\n\r\nO art. 1o do Decreto nº 20.910/32 prevê a prescrição qüinqüenal para todas as pretensões contrárias ao erário. \r\n\r\nTendo sido a demanda proposta apenas em 01/12/2006, verifica-se a prescrição sobre as parcelas pleiteadas, conforme manifestação do Contador Judicial em fls. 31, ainda que considerada nos termos do Enunciado n° 85 da Súmula da Jurisprudência do STJ, ou seja, somente quanto às prestações vencidas até o qüinqüênio que antecede a propositura da demanda.\r\n\r\nIsso posto, acolho a alegação de prescrição para JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n99 - 2006.51.64.000550-0 VERA LUCIA SANTOS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002257/2007 . ___________________________________________________________________PROCESSO: 2006.51.64.000550-0 \r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 254\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n100 - 2003.51.14.000298-3 CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA (Adv. RAFAEL MARTINS DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que proceda à retirada da apólice da dívida pública acautelada conforme certidão de fls. 91.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n101 - 2006.51.14.000296-0 CHARLES COZZOLINO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para proceder à complementação das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido o item anterior, manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n102 - 2007.51.14.000357-9 ELBO VASCONCELOS CORREA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intimem-se as partes para, nos termos do parágrafo 3º do artigo 454 do CPC, se manifestarem por memoriais, que deverão ser oferecidos no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n103 - 2003.51.64.002319-7 MARIA CARLINDA DE MEDEIROS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... intime-se a parte autora para que promova opção permitida no artigo 17, §4º da Lei 10.259/01, a fim de informar se pretende ver realizado o pagamento sob a forma de RPV ou Precatório.”\r\n\r\n104 - 2003.51.64.003775-5 SIRLEY RODRIGUES BARRETO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, ratificar a renúncia aos valores que excederem o limite dos juizados especiais federais, com relação a parcela não prescrita e ainda manifestar opção, do valor final, como determinado pelo art. 17, §4º da Lei n.º 10.259/01, ressaltando a possibilidade de pagamento através de RPV, caso em que deverá a parte autora ratificar a renúncia aos valores que excederem ao limite dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\n105 - 2004.51.64.000006-2 EROMILTON GIMENES SOUZA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... intime-se a parte Autora para que se manifeste a respeito da renúncia aos valores excedentes, para fim de expedição de RPV em 60 (sessenta) dias, salientando que seu silêncio importará na expedição de Precatório, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, ante a vedação de renúncia tácita.”\r\n\r\n106 - 2004.51.64.000323-3 REGINA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, na hipótese de não ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n107 - 2005.51.57.000291-2 JOAO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo (para melhor exame da causa) de dez dias, para fins do parágrafo 2., artigo 12, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n108 - 2005.51.64.000026-1 SEBASTIAO ROSA DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar opção como determinado pelo art. 17, §4º da Lei n.º 10.259/01, ressaltando a possibilidade de pagamento através de RPV, caso em que deverá a parte autora ratificar a renúncia aos valores que excederem ao limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, diante da opção formulada, expeça-se a requisição pleiteada.\r\n\r\nExpedido, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n109 - 2005.51.64.000073-0 LUZIA LOPES (Adv. RONALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresentada planilha, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n110 - 2005.51.64.001546-0 ANTONIO DE MOURA FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar opção como determinado pelo art. 17, §4º da Lei 10.259/01, ressaltando a possibilidade de pagamento através de RPV, caso em que deverá a parte autora ratificar a renúncia aos valores que excederem ao limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, diante da opção formulada, expeça-se a requisição pleiteada.”\r\n\r\n111 - 2006.51.64.002224-8 JORGE PEREIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Noticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\n112 - 2006.51.64.003130-4 PERVINO JOSE MOREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Noticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\n113 - 2006.51.64.003330-1 JOSE SANTIAGO (Adv. CARLA FERREIRA GONCALVES, RITA DE CASSIA FERNANDES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.64.003600-4 ANTONIO MOISES DA ROCHA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n115 - 2007.51.64.000331-3 ANGELA MARIA TONHOQUE GONÇALVES (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n116 - 2007.51.64.000536-0 VALDAIR BORRET (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n117 - 2007.51.64.001759-2 JOAO DO AMOR DIVINO NETO (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.”\r\n\r\n118 - 2007.51.64.001819-5 ROMEU MALINOSKY RAMOS (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n119 - 2007.51.64.001076-7 MARCUS VINICIUS SIMAO LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . Com a resposta, manifeste-se a parte autora acerca dos valores apresentados, no mesmo prazo.\r\n\r\n120 - 2007.51.64.001456-6 PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . “... dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora, oportunidade em que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n121 - 2003.51.64.002815-8 NELSON LUIZ DA SILVA FILHO (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . “... intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias ratificar a renúncia aos valores excedentes ao teto, bem como, regularizar a representação processual, eis que a procuração juntada ao feito não outorga poderes para renunciar, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.”\r\n\r\n122 - 2006.51.64.000266-3 ANTONIO BRAZ DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2006.51.64.000910-4 CARLOS ALBERTO FERREIRA RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2006.51.64.002562-6 GILBERTO ALVES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 73\r\n\r\nId: 605338"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000221\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0040232-3 ALMERINDO ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, TEREZA MARIA BONAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 90.0034936-2 SHEILA MARIA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 91.0053070-0 ROMEU FERREIRA DE SOUZA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 91.0058188-7 NAIR DA SILVA VARGAS E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 94.0031672-0 NILSON DOMICIANO SIQUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 97.0046174-2 ERNANY MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.001612-0 ENILDO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.005110-0 DIRCE DELPECH (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 704/711 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.002620-1 LUCIMEYRE GOMES (Adv. MARCELO QUINTES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 725/726 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos às fls. 51-52 objetivando sanar suposta omissão na sentença de fls. 42-49, que ratificou a decisão antecipatória e julgou procedente o pedido para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de salário-maternidade. Afirma a embargante que houve omissão da sentença ao não se pronunciar sobre o pedido de indenização por danos morais no montante de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, não foi apreciado o pedido de indenização por danos morais. Todavia, analisando os fatos expostos, verifico que a fronteira entre o aborrecimento e o dano moral não foi ultrapassada, pois apesar da negativa administrativa por parte do INSS, não restou configurada ofensa à dignidade da autora, até porque não foi demonstrado qualquer grave dificuldade financeira enfrentada. Não se questiona, portanto, o caráter desagradável do fato, mas entendo que o dissabor limita-se à irritação momentânea, sem ofensa à honra, subjetiva ou objetiva.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, conheço dos embargos para, no mérito, rejeitá-los, julgando improcedente o pedido de condenação do réu no pagamento de danos morais. Dessa forma, retifico o dispositivo para fazer constar o seguinte: “Isto posto, ratifico a decisão antecipatória e julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de salário-maternidade. Sem custas nem honorários, face à sucumbência recíproca. P.R.(Tipo A).I.” P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2008.51.02.002264-2 MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . 1. À parte Autora, no prazo de 10 dias, para recolhimento das custas judiciais devidas junto à CEF. 2. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 3. Cite(m)-se. 4. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0033376-5 CLER APOLINAR FERNANDES FILHO (Adv. CLEBER GONCALVES LOURENCO) x RONALDO SEIXAS E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x JOSE EULICIO RAMOS (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x JOAO MARCUS SAMPAIO GUEIROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1- No caso vertente, desejam os advogados Nirce Gonçalves Rodrigues Zangrando e Marlon Luiz Tavares Rodrigues, executarem seus honorários contratuais no bojo deste feito. Não procede a pretensão dos causídicos, a uma porque o crédito executado foi satisfeito na esfera administrativa, não havendo valores a levantar, o que inviabiliza a reserva contratual, a duas porque sequer trouxeram os advogados cópia do contrato de prestação de serviço, o que inviabiliza qualquer discussão sobre a matéria e a três porque admitir a execução de honorários contratuais como ação autônoma, no bojo dessa ação, seria perpetuar a demanda, não tendo sido este o desejo da lei. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 872/878 e 880, o qual poderá ser renovado em sede própria. 2- Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte - fl. 869. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.002828-2 NILCE LOPES SUHETT (Adv. UPIRACI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MONICA VENTURA ROSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 712/715 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060/50). P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.000318-7 ALBERTO CESAR NASCIMENTO (Adv. ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 716/720 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060/50). P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2004.51.02.004262-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x NITEROI MARKET LTDA (Adv. DIOGO LENNEBERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 721/724 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Por essas razões, julgo procedente o pedido para ratificar a entrega das chaves realizada na audiência de 16.5.2008 (fl. 98), dando ao INSS quitação pelas diferenças devidas após a rescisão do contrato de locação. Condeno a ré ao pagamento de R$ 500,00 a título de honorários advocatícios (art. 20, § 4o, CPC). Custas ex lege. P.R.I. (Tipo A). Preclusa esta decisão, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.02.003301-1 CENTRO EDUCACIONAL MIRANDA BARBOSA LTDA-ME (Adv. BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a autora sobre a legitimidade passiva do INSS.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 91.0056981-0 ALEDIO FARIA VELOSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 92.0113955-1 CARLOS LIMA FILHO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 95.0051135-5 RICARDO JOSE LIMA TRINDADE E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.008463-7 CELSO DE CASTRO MENDES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.005375-7 RITA DE CASSIA DA COSTA CHAVES (Adv. AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 91.0140435-0 ROMEO GEVU (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . 1- Diante da ausência de habilitação e considerando o requerido pelo causídico de fl. 98, oficie-se ao TRF da 2a. Região, solicitando o cancelamento do precatório em apenso e devolução do crédito ao erário. 2- Indefiro o pedido de reserva de honorários, posto que este se condiciona ao pagamento do crédito principal. 3- Expeça-se requisição de crédito no valor de R$ 86,99 em favor do Dr. MARCUS ALEXANDRE S. MELLO, referente aos seus honorários sucumbenciais.\r\n\r\n22 - 95.0050698-0 FAUSTO BARBOSA DE REZENDE E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento do credor, expeça-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 97.0044315-9 CARLITO JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.021961-6 IRACY MARIA DA SIILVA VIANNA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.006766-3 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 298/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 267, V do Código de Processo Civil (CPC), em relação às autoras MARIA IRIENE DE MELLO, MARIA JOSÉ PONTES DE OLIVEIRA e MARLENE PIMENTA MACEDO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do mesmo diploma legal, em relação aos demais autores, para condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL DO FLUMINENSE a pagar à vista o quantum em atraso, nos valores de R$ 3.517,03 (MARIA DO CARMO RAMOS DA CONCEIÇÃO); R$ 2.999,30 (MARIA INES MENESCAL FABRICIO); R$ 4.047,25 (MARIA JOSÉ DEFANTE GUERRA); R$ 3.480,56 (MARIA LOPES) e R$ 4.777,14 (MARISE DE ALMEIDA AZEVEDO), acrescidos de correção monetária e juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% a.m., conforme art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, devendo ser descontadas as parcelas já pagas administrativamente.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.003271-2 ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x LUIS FERNANDO DE SOUZA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 681/686 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, face à gratuidade que ora defiro. P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.005023-9 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 314/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Custas ex lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R (tipo B).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001175-5 MARTHA BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 307/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Custas ex lege. Condeno a autora em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R (tipo B).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 97.0044985-8 JOSE NELSON LOPES ROCHA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.000419-7 ALCINEA BARCELLOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte CEF/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 31 - 2001.51.02.001167-4 MARIA DIRCE KNUP (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.000181-5 MURILLO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Intimem-se as partes autora e ré a fim de que informem os dados requeridos pelo Perito Judicial às fls. 477/478. Com a resposta, intime-se o Perito para realização da perícia.\r\n\r\n33 - 2004.51.52.000693-0 ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (Adv. ALBERTO JOSE DO PATROCINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face decisão de fl. 85, foi o autor intimado, via Imprensa Oficial, a comprovar, no prazo de 10 dias, o cumprimento do recolhimento das custas judiciais. Considerando ter quedado-se inerte, foi o autor intimado pessoalmente, no que também restou silente. Nesse contexto, não há como prosseguir com o feito. Isto posto, julgo extinto o processo com base no artigo 267 III do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa\r\n\r\n34 - 2006.51.51.050269-6 JEFFERSON CARDOSO AGUIAR (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo o recurso de Apelação de fls.123/136 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.006591-0 RODOLFO BOMBINO DE LIMA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de deferimento de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito. À parte autora a fim de apresentar cópia da inicial e da sentença dos processos de números 2007.51.01.009279-5 e 2007.51.51.011694-6 a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência/coisa julgada em relação ao presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 92.0062661-0 ARINO ARANTES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em sessão plenária ocorrida aos 30/05/2007, decidiu o Supremo Tribunal Federal - STF editar a súmula vinculante nº 01, relativa ao Termo de Adesão previsto na LC nº 110/01, dispondo o seguinte: “ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela lei complementar 110/2001” (D.O. 06/06/2007, p. 01). Diante desse entendimento pacificado, bem como na forma do art. 479 do CPC, reconheço a impossibilidade de renúncia ao acordo formulado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n37 - 96.0035243-7 JANDIRA SOUZA THOMPSON MOTTA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 97.0121089-1 CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre o saque. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) o saque. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.000213-9 ANTONIO JORGE CORNELIO (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2002.51.02.003895-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.005373-6 FRANCISCA ARAUJO DE CARVALHO CORREA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, expeca-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.005119-7 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 673/680 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a União a pagar à autora a importância de R$ 209.475,00 (duzentos e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora na alíquota de 1% ao mês, desde a citação. Condeno a União, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor atualizado da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. (TIPO A).\r\n\r\n43 - 2006.51.02.000215-4 JOAO CARLOS DE SOUZA CORTES JUNIOR (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Como já decidiu o STJ, “já tendo sido ofertada a prestação jurisdicional de primeiro e segundo graus, inviabilizada, nesta oportunidade, a concessão do benefício da justiça gratuita, pois o mesmo não foi requerido no momento adequado, qual seja, na peça inicial. Ademais, a teor do disposto na Lei 1.060/50, em seu art. 4º: 'A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família'. Em conclusão, a sua concessão, nesta fase processual, traduziria verdadeiro perdão das custas e demais ônus sucumbenciais, sendo que não existe autorização legal para tanto”. Isto posto, indefiro a Gratuidade de Justiça. Concedo novo prazo de 10 dias para o cumprimento voluntário. Decorrido, diga o credor.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.005819-0 MARISE RIBEIRO DE FIGUEIREDO FIGUEIRA (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de pedido no qual o autor pugna pela condenação da Caixa Econômica Federal - CEF a reposicionar expurgos inflacionários. No decorrer da instrução, noticiou a Caixa Econômica Federal - CEF a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar no. 110/01. Instado a se manifestar, o autor se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 98.0205951-0 JULIA LOPES MACEDO (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x CORONEL CHEFE DA 2A CORCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR - JRS DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 99.0207351-4 JULIO CESAR DA SILVA GUIMARAES (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a conversão em renda em favor da União Federal/FN do depósito de fl. 57. Oficie-se à CEF, mediante prévia intimação das partes. Oficie-se ao Diretor de Recursos Humanos do Banco BANERJ S/A, encaminhando cópia do julgado (fl. 122/128, 131/132 e 137). Após, digam as partes se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.004164-4 ANTONIO SERGIO LIMA MENDONCA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 727/735 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem honorários (STJ - súmula 105). Custas ex lege. P. R (Tipo A). I. C. Intime-se o Ministério Público Federal, com vistas dos autos. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n48 - 2008.51.02.000855-4 JOAQUIM ALMEIDA LAGE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE NITEROI E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUA LIZADA REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 736/745 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda ao impetrante o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com coeficiente de cálculo de 70% do salário-de-benefício e período básico de cálculo com exclusão do vínculo com a empresa POLO RIO RL COMÉRCIO E VESTUÁRIO (03/01/1996 a 31/12/2003), bem como, que pague as parcelas vencidas desde a suspensão (20/11/2007), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de impetração deste writ. Fica ressalvado o direito do INSS cobrar as diferenças pagas indevidamente ao segurado, podendo, ainda, realizar compensação com o crédito devido ao impetrante, a título de parcelas atrasadas. Sem honorários (STJ - súmula 105). Custas ex lege. P.R (TIPO A).I.C. Intime-se o Ministério Público Federal, com vista dos autos. Sentença sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n49 - 2008.51.02.000704-5 JORGE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x BANCO MORADA S/A. . Intime-se a CEF para que diga se tem interesse no feito. Após, ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n50 - 2008.51.02.000705-7 BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x RINALDI DA SILVA VENANCIO E OUTRO. . Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para dizer se tem interesse em integrar a lide. Após, conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 94.0031075-7 FAUSTO BARBOSA DE REZENDE E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento do credor, expeça-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2006.51.02.003875-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA) x MARCELO CAROLI VALLIER REPRESENTADO POR SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ao Embargado para trazer aos autos procuração que habilite a subscritora de fl. 36 a agir em nome do requerente LEACIR CARLOS SIMAS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 2003.51.01.015910-0 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA-ASOEC (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 89.0042753-9 PAULO VIEIRA SILVERIO FILHO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n55 - 91.0057274-8 LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n56 - 93.0083291-3 JOSE LOPES ASSUMPCAO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n57 - 2003.51.52.014173-7 MOACYR VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, apresentando, também, as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n58 - 2006.51.02.003026-5 NEUZA SARZEDAS ALMEIDA (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n59 - 2006.51.02.005350-2 GEYSA FELICIANO PINTO DOFFINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre os cálculos, em prazo sucessivo de 05 dias, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n60 - 97.0045246-8 DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À parte autora sobre o informado pela CEF à fl. 245, no tocante à proposta de acordo a ser realizada em audiência. Na hipótese de não haver interesse, apresente os contracheques a partir de julho de 1993.\r\n\r\n61 - 98.0203506-8 ANGELA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, JANUARIO SPISLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF pelo prazo de 60 dias. Decorridos, venham conclusos.\r\n\r\n62 - 99.0206196-6 FLAVIO CAMPOS ROCHA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n63 - 99.0207963-6 GILDETE ALVES DA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF sobre o informado pela parte autora às fls. 312/313, bem como sobre os documentos de fls. 314/325.\r\n\r\n64 - 2001.51.02.003032-2 LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o informado pela CEF à fl. 338, no tocante à proposta de acordo a ser realizada em audiência. Na hipótese de não haver interesse, apresente os contracheques referentes aos períodos compreendidos entre 09/89 a 12/01 e 06 a 12/07.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.020929-3 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CANTO E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre a proposta de honorários do Perito à fl. 200.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 94.0030344-0 JUAREZ MOREIRA (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do juízo aguardando manifestação da CEF sobre os cálculos de fls. 178/179.\r\n\r\n67 - 98.0206964-7 JOSELIA RANGEL PAES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n68 - 99.0207740-4 HENRIQUE BENICIO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n69 - 2000.51.02.000240-1 CLARI PAULA GRAIFF (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n70 - 2000.51.02.000251-6 ANTONIO DA COSTA BRITO (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n71 - 2000.51.02.004756-1 RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diante do documento apresentado pelo Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro à fl. 198, à parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo que entender devido.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.015534-6 UBIRAJARA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n73 - 2007.51.02.003006-3 MARIA AUXILIADORA BAPTISTA PEREIRA ROSA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF à fl. 80.\r\n\r\n74 - 2007.51.02.005640-4 ALEXANDRA MADRUGA ALMAWI (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . À parte autora em réplica, e para especificação justificada das provas que pretende produzir. Sucessivamente, à parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nQuebra 2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n75 - 2000.51.02.000442-2 JOSE RAYMUNDO MARTINS ROMEO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente/UFF, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n76 - 95.0050202-0 EDNA NOLETO CALLEIA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x GERENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL NO MUNICIPIO DE NITEROI DO INSS (Adv. MARIA DA GLORIA RUIZ RENNER). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do requerente, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa, independente de novas intimações.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n77 - 2004.51.02.002654-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ARTHUR CHRISPINO (Adv. FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO). . Os autos encontram-se no Juízo, para o executado se manifestar, no prazo de 05 dias, ou, efetuar o pagamento, em cumprimento à audiência realizada em 01/07/08, devendo, o mesmo, dentro desse prazo apresentar certidão do RGI.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n78 - 2003.51.02.000148-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO ESTEVAN DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do juízo aguardando a CEF proceder retirada dos presentes autos, conforme determinado na decisão de fl. 63.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 93.0084695-7 BARTOLO SARDO MARQUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, sobre os novos cálculos de fls. 289/293, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 599095"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000232\r\n\r\nExpediente do dia 12/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006270-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x ROSENILDE COSTA MORAES (Adv. SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA). . 1. Tendo em vista que o MPF não arrolou testemunhas de acusação, designo o dia 06/08/2008, às 17:00 horas, para o sumário de defesa. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 265. 2. Em razão da manifestação da ré de que seu nome correto é ROSENILDE COSTA MORAES, conforme assentada do interrogatório às fls.259/261, remetam-se os autos à SEDIS-NI para que retifique a autuação. 3. Verifico que apensado a este feito encontram-se os autos do processo nº 2005.51.02.005856-8. Ocorre que o apensamento se deu em sede policial, conforme fls. 130 e 149, todavia, não houve redistribuição daqueles autos para este Juízo, permanecendo os mesmos distribuídos para a 1ª Vara Federal de Niterói. Assim, desapensem-se e remetam-se aqueles à 1ª Vara Federal de Niterói para que lá seja promovida a baixa e redistribuição a este Juízo. Traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso. 4. Com o retorno, dê-se baixa no aludido procedimento, mantendo-o apensado à Ação Principal. 5. Não obstante o certificado à fl. 318, a fim de resguardar a segurança dos atos processuais, reitere-se a diligência. 6. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 605315"
                            ],
                            "605314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SEGUNDA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nRua Cel. Gomes machado, 75 - 4o. andar - Centro\r\n\r\n24.020-065 - Niterói - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO NOS TERMOS DA PORTARIA NO. 02 DE 10/05/07\r\n\r\n(PRAZO: 20 DIAS)\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2a. Vara Federal de Niterói, AÇÃO SUMÁRIA, no. 91.0141897-1, em que são partes SARA JANE DE SOUZA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido determinada a expedição do presente edital para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente das partes (autora SARA JANE DE SOUZA, representada pelo advogado, Dr. Sebastião Jorge Lima de Oliveira, OAB/RJ 45.062 e o INSS, representado pelo procurador Dr. Paulo Bandeira Albuquerque) de que dispõem de 20 dias para promoverem a restauração dos autos, se assim desejarem, uma vez que, não obstante todos os procedimentos adotados pelo juízo, o feito permanece fora de cartório, conforme comprova o livro de carga de retirada de processos. Do que para constar foi expedido o presente edital de acordo com a Portaria no. 02 de 10/05/2007, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Rua Cel. Gomes Machado, 75 - 4o. andar - Centro - Niterói/RJ. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Aparecida Silva de Almeida, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Renata Benevides Carvalho Chaves, Diretora de Secretaria, subscrevo. RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA - Juiz Federal - 2a. Vara de Niterói.\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal da 2a. Vara de Niterói\r\n\r\nId: 605314"
                            ]
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0110898-2 SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI, FLAVIA DE SOUZA NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Tendo em vista a manifestação da Fazenda Nacional de fls. 473/479, apresente o patrono dos autores DEPÓSITOS DAS FÁBRICAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CORTINAS LTDA e CCJ CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA contrato de honorários atualizado com a porcentagem especificada para que possam ser expedidas as Requisições de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 95.0050678-5 HELIA DE AZEREDO PINTO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a concordância da parte credora, defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação à parte autora, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários de sucumbência, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários contratuais, remetendo-se ao TRF da 2ª Região, devendo-se observar, na forma do par. 2o. do art. 5o. da Resolução no. 559, do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003936-7 DERVANY RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 122/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência por se tratar de beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.004670-8 MARCELO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS, RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 132/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1 - JULGO, por sentença, EXTINTO o processo sem solução do mérito com relação ao pedido de revisão de renda mensal inicial do benefício de auxílio-doença recebido pela parte Autora e ao pagamento dos atrasados.\r\n\r\n2 - JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido e extingo, por sentença, o processo com solução do mérito, condenando o INSS a pagar à parte Autora a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser atualizada monetariamente a partir da presente data da concessão do benefício de acordo com os índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal, acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação válida. \r\n\r\nCondeno a ressarcir as custas processuais adiantadas pela parte Autora e a pagar honorários de sucumbência que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.02.004668-9 BRUNO PACHECO BATISTA RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 134/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar os Autores nos ônus da sucumbência por força da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.014896-0 ANGELA MARIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO, MARCELO PORTO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 130/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o processo com solução do mérito, deixando de condenar a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência por se tratar de beneficiário gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.000274-5 ANTONIO JORGE PINHEIRO (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 128/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com solução do mérito. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.006688-7 CARLOS ALBERTO DE LEMOS CLAUDINO (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, pronuncio a ocorrência da prescrição e julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido resolvendo o processo com solução do mérito. Deixo de condenar a parte Autora nos ônus da sucumbência em razão do deferimento do benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 96.0034504-0 ALTAMI MARQUES SILVA E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta da autora e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6- calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.002988-1 CARLOS ALBERTO PINHEIRO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação, mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta da autora e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n6 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n7 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n8 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n9 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n10 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro. \r\n\r\n11 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o apurado no cálculo acima.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para que formule a sua proposta de honorários.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.003020-2 DANIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação, mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta dos autores e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n7 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n8 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n9 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n10 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro; \r\n\r\n11 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado no cálculo acima.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.005172-2 CLAUDIO SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação, mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta dos autores e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n7 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n8 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n9 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n10 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato e, se for o caso, o novo valor inicial da prestação apurado nos moldes acima, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro; \r\n\r\n11- esclareça o Sr. Perito se em algum momento da evolução do mútuo, o valor do encargo mensal comprometeu mais de 30% (trinta por cento) da renda bruta familiar;\r\n\r\n12 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado no cálculo acima.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para que formule a sua proposta de honorários.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.001002-5 CLAUDIA LUZIA LOBATO MUNIZ (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação, mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito o percentual inicial de comprometimento de renda, tendo como parâmetros a renda bruta da autora e o valor do encargo mensal, apurados à época da assinatura do contrato de mútuo;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n6 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n7 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n8 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n9 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n10 - caso a relação encargo mensal inicial/renda bruta ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) previsto na Lei 8.692/93, informe o Sr. Perito qual deveria ter sido o valor da prestação para fins de cumprimento do limite legal suso mencionado, bem como o prazo de evolução do mútuo adequado à amortização integral da dívida contratada; \r\n\r\n11 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato e, se for o caso, o novo valor inicial da prestação apurado nos moldes acima, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro. \r\n\r\n12 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado no cálculo acima.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.002792-7 AMARO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm contestação sustentou a CEF, preliminarmente, que o crédito sobre o qual se controverte no presente processo fora cedido à EMGEA, empresa pública federal criada pela Medida Provisória n.° 2.155/2001, de forma que a Caixa Econômica Federal (CEF) não mais ostentaria legitimidade para a causa. Por outro lado, a EMGEA deu-se por citada, eis que compareceu aos autos espontaneamente, tendo contestado o pedido.\r\n\r\nNada obstante a referida cessão, considerando-se que a Ré Caixa Econômica Federal (CEF) é a responsável pela administração do contrato, em que figura, não deixa de ser legitimada para a causa em que se discute as cláusulas pactuadas, devendo ser mantida no pólo passivo, em litisconsórcio necessário. Neste sentido se orienta a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais da 4.ª e 5ª.Regiões (vide, e.g., os seguintes julgados: AG162733/RS, AC512171/SC, AG106176/SC, AC530500/SC, AC 331678/SE).\r\n\r\nPor outro lado, a eficácia da decisão a ser proferida nos presentes autos depende do ingresso na relação jurídica processual da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, cessionária dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame. \r\n\r\nPor essas razões, admito o ingresso da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) no processo, mantida a Caixa Econômica Federal (CEF) no pólo passivo, em litisconsórcio.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, e defiro prova pericial requerida à fl. 249, na especialidade de contabilidade.\r\n\r\nNomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nÀ SEADNI para a inclusão da EMGEA no pólo passivo. Após abra-se vista as partes para que formulem os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2001.51.02.006140-9 SANDRA PEREIRA BARBOSA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 142/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, condenando a União Federal (Ministério dos Transportes) a restabelecer, a partir de 11/12/1990, à parte Autora SANDRA PEREIRA BARBOSA, o benefício de pensão por morte estatutária, cujo instituidor era de Francisco Barbosa (matrícula nº 1.177.698 - fl.57), pagando-lhe os atrasados desde novembro de 1996, com atualização monetária a contar do não pagamento de cada parcela devida segundo os índices aprovados pelo CJF e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação válida.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento dos honorários de sucumbência que arbitro em 5% do valor da condenação. Sem custas ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.003419-8 SANDRA PEREIRA BARBOSA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . PROCESSO Nº 2002.5102.003419-8\r\n\r\nAUTORA: SANDRA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nRÉUS : UNIÃO FEDERAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO presente processo fora redistribuído a esse Juízo ante a alegação de conexão com o processo 2001.5102.006140-9, por meio da qual a Autora busca o restabelecimento do benefício estatutário que fora suspenso antes da sua migração para o Ministério das Comunicações em virtude do não recadastramento da beneficiária.\r\n\r\nO pedido constante desse feito é no sentido de rever o ato de concessão da aposentadoria do pai da Autora, com os necessários reflexos no pensionamento, para acrescer doze referências e manter a paridade da pensão com o provento conforme previsto no artigo 40, da CF de 1988.\r\n\r\nEmbora a pretensão de restabelecimento da pensão tenha sido acolhida naqueles autos, na verdade, a pretensão de revisão do ato de concessão está condicionada à manutenção da sentença que determinou o seu restabelecimento em grau de recurso, valendo lembrar de que o trânsito em julgado somente ocorrerá após o reexame necessário pelo TRF da 2a. Região.\r\n\r\nNão há como apreciar os pedidos aqui formulados sem que se tenha a certeza do direito ao pensionamento a partir do trânsito em julgado da sentença proferida no outro feito, até porque, com a integral restituição da matéria ao Tribunal, a sentença pode ser integralmente reformada suprimindo o direito ao pensionamento que é o pressuposto para o pedido de revisão aqui aviado.\r\n\r\nA hipótese evidencia a necessidade de suspensão do processo até a ocorrência da coisa julgada na outra ação, conforme determinado pelo artigo 265, inciso IV, alínea “a”, do CPC.\r\n\r\nEm vista do exposto, determino o desapensamento e a suspensão do presente processo até o trânsito em julgado da sentença proferida no processo nº 2001.5102.006140-9.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.003640-4 EDGAR DE AGUIAR VIEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 112/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo por sentença IMPROCEDENTES os pedidos com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor em honorários de sucumbência os quais fixo em R$ 200,00 por força do artigo 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.001600-8 LUZIA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 126/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, pronuncio a ocorrência da prescrição relativamente ao pedido principal de anulação da concessão da pensão da falecida viúva Ruth Cardoso Eiras e julgo, por sentença, procedente em parte o pedido e resolvo o processo com solução do mérito, condenando a Ré a reverter em favor da Autora a cota-parte de pensão especial de titularidade de Ruth Cardoso Eiras, a contar do seu óbito em 21.11.2000, pagando as parcelas em atraso com atualização monetária, desde o vencimento de cada parcela, pelos índices aprovados pelo CEJ, e juros de mora, a contar da citação válida, de 0,5% ao mês. Deixo de condenar qualquer das partes nos ônus respectivos por reconhecer a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003074-9 AMELIA DA GLORIA ESTEVES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A declaração de precariedade para fins de obtenção da gratuidade de Justiça gera presunção relativa que pode ser infirmada por outras provas.\r\n\r\nNo caso, as declarações de rendimentos anuais para fins de IRPF informam que a Autora possui renda superior a R$ 120.000,00 anuais, incompatível com o benefício requerido.\r\n\r\nAlém disso, a afirmação de baixo poder aquisitivo é firmada por procuradora “ad negocia” que não possui poderes para tal.\r\n\r\nEm vista do exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada e determino que a Autora promova o recolhimento das custas em dez dias, sob pena de extinção do feito com o cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNão sendo atendida a determinação pela intimação do patrono através da publicação da decisão, intime-se pessoalmente a Autora para que cumpra o determinado.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.000436-6 WALACE LAND DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, reconheço a ocorrência de erro material no texto que fora publicado na imprensa oficial para fins de intimação e o retifico para que coincida com aquele efetivamente constante da sentença de fl. 55, passando a ter a seguinte redação: “À vista do exposto, reconheço a ocorrência de coisa julgada no presente processo relativamente ao de nº 2004.5102001817-7 que tramitou na 1ª Vara Federal de Niterói, motivo pelo qual o julgo, por sentença, EXTINTO sem a resolução do mérito. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários de sucumbência porque não angularizada a relação processual.”\r\n\r\nNo mais, a sentença permanece como fora publicada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.02.001890-0 MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ BELLAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em vista do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, reservando-me para reapreciar o pedido após a vinda da contestação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2008.51.02.001470-0 YVONNE BENTHER FERREIRA (Adv. ANDRE DA SILVA PELLEGRINI) x PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO EM NITEROI E OUTRO. . \r\n\r\nEm vista do exposto, declaro a incompetência da 3a. Vara Federal de Niterói e suscito conflito negativo de competência perante o E Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do TRF da 2a. Região para instauração do incidente, que deverá ser instruído com a cópia da presente decisão, da decisão declinatória de fls. 88 e 89, da petição inicial, da sentença proferida no processo nº 94.0034390-6 e da decisão de fls. 313 vº do processo nº 94.0034390-6.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2008.51.02.001670-8 MUNICIPIO DE MARICA (Adv. SYLVIO CADEMARTORI NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE NITEROI - 7ª RF (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista que o Impetrante obtivera decisão nos autos da ação de conhecimento, processo nº 2008.5102.001669-1 em curso pela 1a. Vara Federal de Niterói que assegura o repasse das verbas contratadas com a Caixa Econômica Federal independentemente da apresentação da CPEN, reputo ausente a urgência justificadora da medida liminar. O mérito será apreciado na sentença.\r\n\r\nJunte-se o andamento do processo acima indicado e dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 94.0034080-0 CEILA CALMEIRAO MARINHO TRINDADE E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes (fls.287/288 e fls.290/293), bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1. informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n2. calcule o Sr. Perito a evolução do encargo mensal, de acordo com a sistemática de reajuste pactuada, discriminando os valores devidos, esclarecendo se houve divergência com os que foram cobrados pelo agente financeiro; \r\n\r\n3. esclareça, ainda, se os valores dos encargos mensais que estão sendo depositados pela parte autora se harmonizam com os apurados no cálculo acima.\r\n\r\nCumpra-se a Secretaria a parte final do despacho de fl.294.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.002780-4 MED IMAGEM ULTRA SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA (Adv. LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 39.615,48, cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2007.51.02.004388-4 ROSSINI MATTOZINHOS GOMES (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.02.007079-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x MARIA RODRIGUES DA SILVA LEANDRO (Adv. ELCIO LIMA PECANHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2008 . \r\n\r\nDaí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 6.604,11 (montante principal) + R$ 660,41 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nApesar da sucumbência de maior vulto, deixo de condenar o embargado em honorários de sucumbência, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.000860-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x FLAVIO MARREIRO DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para fixar o valor a executar a R$ 201.566,78 (duzentos e um mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nTendo em vista que a sucumbência do embargante foi de maior vulto, condeno-o em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com força no art. 20, §4º, CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 12/18 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 94.0031350-0 ESPOLIO DE VAN DICK TOCANTIS REP/ P/ VANIA MARIA DINIZ TOCANTIS (Adv. VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 471/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, com fundamento no parágrafo 5o., do artigo 219, do CPC, cumulado com o disposto no Decreto nº 20.910/32, pronuncio, de ofício, a ocorrência da prescrição e, em conseqüência, JULGO, por sentença, O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em R$ 50,00 na forma do disposto no par. 4o., do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001586-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x EDILSON DUARTE PIRES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Daí porque ACOLHO EM PARTES OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar a quantia de R$ 13.899,74 (montante principal) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto, condeno o embargado em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) a teor do § 4o. art. 20 do C.P.C, declaro, contudo, suspensa a sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.004890-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x RIVALDO GONCALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDaí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar aos quantia de a quantia de R$ 101.090,63 ( PAULO FIGUEIRA) e de R$ 96.285,67 (RIVALDO PINHEIRO) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00, a teor do § 4o., art. 20, do C.P.C.\r\n\r\nApesar de os cálculos apresentados pelos autores GERALDO MORO, ROSINA VASSALO PETRILLO E PAULO CÉSAR DE MEIRELLES BEJA não terem sido objetos de impugnação nos presentes embargos, considerando que os valores apurados pela Contadoria Judicial às fls. 17/20 são mera atualização, por medida de economia processual, determino que seja transladada a sua cópia para os autos da execução, acompanhados da presente sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 606366"
                            ],
                            "606367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0031194-2 MARIA CELESTE MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA ASSED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista a concordância da autora Maria Celeste Martins dos Santos (fl. 123), defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação à referida autora, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários de sucumbência relativos à autora Maria Celeste, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários contratuais relativos à autora Maria Celeste, remetendo-se ao TRF da 2ª Região, devendo-se observar, na forma do par. 2o. do art. 5o. da Resolução no. 559, do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da parte autora.\r\n\r\n2 - 93.0084944-1 PENHA MARIA DE ALCANTARA ELETERIO E OUTRO x REGINA CELIA DE SOUZA SILVA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório referente ao autor Alípio José Eletério, registrado sob o nº RPV2007091175.\r\n\r\nComprovado nos autos o cancelamento, expeçam-se novas Requisições de Pequeno Valor (RPV) em favor das autoras habilitadas à fl. 132 e remetam-se ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0032672-2 RUBEM PIRES MONTEIRO E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ALFREDO DOLCINO MOTTA). . Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor referentes aos autores habilitados à fl. 725 e remetam-se ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n4 - 2008.51.02.002398-1 ELZA MENDES DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NITEROI. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Forneça a Impetrante documento hábil a justificar a divergência entre os nomes nos documentos de fls. 18 e 20.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n5 - 88.0032483-5 RITA APARECIDA JANUARIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO ROCHERT). . Tendo em vista que o CPF do João Emilião de Carvalho está incorreto, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório referente ao mesmo, registrado sob o nº RPV2008051365.\r\n\r\nComprovado nos autos o cancelamento, expeça-se nova Requisição de Pequeno Valor (RPV), constando o CPF correto: 323.492.627-15 e remeta-se ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.02.004970-3 MARIA REGINA FERREIRA SOARES (Adv. MOACYR CASTILHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Alvarás de levantamento nº 48 e 49/2008 na CEF, agência 0174, à disposição da autora Maria Regina F. Soares e do Dr. Moacyr Castilho Gomes, respectivamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 606367"
                            ],
                            "606368": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.003071-8 COG SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDiga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.004239-0 JOSE DOS SANTOS CORDEIRO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a União para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 94.0034501-1 BENEDITA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 79,28.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n4 - 94.0035499-1 JORGE AUGUSTO RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nFaculto à parte autora a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Se requerido, remetam-se os autos.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n5 - 95.0056681-8 EDSON MANOEL CARDOSO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 6.451,09.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n6 - 96.0030409-2 NEUSA APARECIDA HONORATO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 422.792,34 (cálculo do INSS).\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.000705-1 EDIVAL OZORIO FERREIRA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cumpra o autor o item (3) do despacho de fl. 123.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, o autor para que cumpra o referido despacho por intermédio de seu advogado.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.015985-7 JORGE GONCALVES (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fls. 115/121: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Lecy Rodrigues Gonçalves, no pólo ativo, em lugar de Jorge Gonçalves.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.02.002003-0 JOSEFA DE LIMA ALVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União forneça os elementos necessários para liquidação do julgado.\r\n\r\nCaso tenha havido pagamento na esfera administrativa, informe a data de pagamento e o valor pago.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.004541-8 ANA RITA DA COSTA FREITAS (Adv. ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 35 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa ( R$ 24.900,00).\r\n\r\n2) Fl.27 - À parte Autora para recolher o complemento das custas, na CEF.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 96.0035445-6 LICIO BATISTA FERREIRA (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a). Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormule a CEF os quesitos pertinentes, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nA parte autora já apresentou seus quesitos.\r\n\r\n12 - 99.0202077-1 JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.003707-5 JAIRO SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 117/118, venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.001133-9 MARCIA FERNANDES MENDES E OUTROS (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição de fl. 379 e o fato de que Gisele Mendes Cecílio figura no pólo ativo, à distribuição para excluir Márcia Fernandes Mendes do pólo ativo.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.006397-7 MARIA SELESTINA OZIEL LOPES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nQuebra 2) Recebo a petição de fl. 167 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia, bem como da inicial para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n3) Após, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0030177-4 ELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCumprido o despacho, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0044285-3 HELOISA HELENA SILVESTRE MARINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta. A União já apresentou contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n18 - 97.0108097-1 JAIR THOMAZ DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Apresente a parte autora o endereço do banco depositário.\r\n\r\nApresentado o endereço, oficie-se solicitando os extratos da conta vinculada do autor Jair Thomaz da Silva. Deve o banco depositário informar se repassou todos os extratos para a CEF. O ofício de ir acompanhado de cópia de fls. 09/14.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 98.0200325-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 98.0206545-5 BICICLETAS AMAZONAS 277 LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de suspensão do feito requerido pela União.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 99.0202923-0 SERGIO AVELINO LOBO LOPES (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista que o valor depositado na conta vinculada é maior do que o pleiteado pela parte autora às fls. 149/152, entendo que a CEF cumpriu o julgado.\r\n\r\nAssim sendo, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 99.0202985-0 MARCUS CESAR RIBEIRO MACIEL (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.003649-0 VILMA COSTA RAPOSO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n24 - 2004.51.52.005121-2 RAUL CARVALHAL LIMEIRA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) À parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.000851-0 NILZA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diga a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 86/91.\r\n\r\nHavendo concordância, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.003745-4 MARTHA MEYRE VICENTE DE MENEZES (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, RODRIGO LESSA PEREIRA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Preenchidos integralmente os substabelecimentos de fls. 249/250, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2006.51.02.000603-2 VITORIA SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE NITEROI NUCLEO DE POLICIA MARITIMA AEROPORTUARIO E DE FRONTEIRAS (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.012265-2 ARETUZA CRUZ VIEIRA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Diga a Impetrante sobre a manifestação do MPF de fl. 110.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao “Parquet”.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n29 - 2002.51.02.000235-5 DALVA GOMES DE MEDEIROS BARROSO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE NITEROI (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2006.51.02.001163-5 NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DE NITEROI/RJ E OUTRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 96.0033397-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, MAX ANTONIO PAUL, TUTECIO GOMES DE MELLO) x OSWALDO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre a informação de fl. 74.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2008.51.02.001459-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x JOSE CHACON DE ASSIS. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n33 - 2007.51.02.000091-5 MATTOS E MATTOS LTDA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO) x VEPLAN CIA/ DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E OUTRO. . Fls. 05, 19 e 49 - Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial para requerer a citação dos promitentes compradores do imóvel, por se tratar de litisconsortes necessários.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 92.0111675-6 ROSELY SANTOS CARDOSO (Adv. RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 175/176, cite-se a UFF na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.004931-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JORGE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ERLI AUGUSTO DE MOURA). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 80.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 99.0208551-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PAULO CEZAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . A consulta ao Bacen já foi realizada.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.000517-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PATRICIA TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES). . Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.001643-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x VITA CENTRUM DIAGNOSTICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeria a CEF o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2006.51.02.004567-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x DULCINEA FREIRE REVEILLEAU E OUTRO (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO). . Diga o advogado da causa sobre o termo de transação judicial assinado pela autora Dulcinea Freire Reveilleau.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 606368"
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0044916-8 MARIA ALICE PEREIRA REIS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fl.484: Assiste razão à parte autora, tratando-se a hipótese de homonímia.\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do despacho de fl.411, sob pena de indeferimento do pedido de reserva de honorários.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a 3ª parte do referido despacho, expedindo-se os requisitórios com a dedução direta de 20%, referente aos honorários contratuais.\r\n\r\n2 - 94.0033743-4 MARIA DALVA PEDRO CANDIDO E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Compulsando os autos, verifica-se que o INSS concordou com as habilitações dos sucessores, ressalvando, no entanto, as quotas-parte dos dois filhos do herdeiro pré-morto Nelson Pedro.\r\n\r\nAssim, forneça a parte autora os documentos relativos aos mesmos, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuanto ao Termo de Informação de Prevenção de fl. 174, não restou demonstrada a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 2007.5167005237-5, uma vez que na referida ação a autora objetiva à revisão de benefício previdenciário diverso do objeto deste feito.\r\n\r\nApós a manifestação da parte autora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0031219-2 CRISPIN JOSE RIBEIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Decerto que a diligência requerida à fl. 296 compete à parte interessada, configurando-se como uma tentativa de transferir o seu ônus probandi ao juízo.\r\n\r\nPortanto, indefiro o referido pleito e determino à parte autora que promova a liquidação do julgado, apresentando a memória discriminada dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.012516-1 ROBERTO PACHECO (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fl. 141. Tendo em vista os equívocos verificados na manifestação por cota da Ilustre Procuradoria do INSS, à fl. 135 verso, bem como no despacho de fl. 136, revogo-o por conter erro material.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.001007-9 RAYANA BATISTA DOS SANTOS MOURA REP/ P/ LEONTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x AURELIO RODRIGUES DE MOURA (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNos termos do art. 130 do CPC, para elucidar melhor os fatos, determino a oitiva de testemunhas, designando o dia 08/10/2008, às 15:00 horas, para realização da audiência, ocasião em que as testemunhas, cujo rol deverá ser fornecido nos termos do art. 407 do CPC, comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nO patrono da parte autora será intimado através do presente despacho. \r\n\r\nApós, intimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.002067-0 JOSE BONIFACIO CORREA DA SILVA (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.003022-8 GILSON EVARISTO DA PAIXAO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Abra-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 56/70.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2008.51.02.001984-9 AFONSO CELSO VALENTE FRANCA E OUTROS (Adv. MARCELO PIMENTEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário (acima de 60 salários mínimos), devendo recolher as custas judiciais devidas, conforme Lei nº 9.289/1996.\r\n\r\nAtendido corretamente, ratifico os atos processuais praticados, na forma do art. 113, § 2º, do CPC.\r\n\r\nEm seguida, digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 97.0043154-1 MANUEL MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 99.0206081-1 FRANCISCO PAULO POSSINHAS GONCALVES E OUTRO (Adv. MARISA MARQUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista aos documentos apresentados pela parte autora, fls. 281/286, intime-se à CEF, para fins de cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n11 - 99.0208566-0 ALCIONE LOUISE BASTOS GONDIM (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista às partes sobre a manifestação do perito, à fl. 507, nos termos do despacho de fl. 474.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o último parágrafo do despacho em tela, requisitando-se o pagamento dos honorários periciais à DIRFO.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.005326-4 MANOEL EVERALDO DE SANTANA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Diante dos documentos acostados às fls.273/293, defiro a Gratuidade de Justiça e revogo o §3º do despacho de fl. 260, determinando que os honorários periciais sejam arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art.3º, §1º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.003910-7 LUIZ LEMOS MARTINS (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Abra-se vista às partes, sobre o laudo pericial de fls. 354/377.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se o respectivo requisitório dos honorários do perito. Em seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 96.0031554-0 MADEIREIRA ITA DE CABO FRIO INDUSTRIA E COM. LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Fl. 370: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n15 - 99.0200081-9 NILSON CORREA DA SILVA (Adv. JOAO PAULO GIANCRISTOFORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.001956-5 ARLINDO MIRANDA DIAS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela ré, por mais 30 dias, improrrogáveis.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.000381-1 MARCIA DA SILVA PIRES (Adv. ADRIANO CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista os documentos apresentados pela parte autora, às fls. 210/214, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, nos termos do despacho de fl. 208.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.02.006511-9 CLAUDINIER SALVADOR BARBOSA (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003536-0 AMARO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2001.51.02.004890-9 JOSE BARBOZA SILVA (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CONCIC ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS). . Vista às partes sobre o requerido pela CEF às fls. 267/269, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 304.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2000.51.02.001437-3 ELPY GOMES DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à parte autora sobre os argumentos expendidos pela CEF, à fl. 226, no tocante à remuneração da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.001444-0 ALTAMIR FERREIRA CORTES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para vista dos documentos apresentados pela CEF, em cumprimento à última parte do despacho de fl. 175.\r\n\r\n23 - 2002.51.02.000009-7 GELSON LUIZ FONSECA GONCALVES E OUTROS (Adv. RENATO AYRES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Iniciado o prazo para as partes cumprirem a última parte do despacho de fl. 151, onde foi determinada vista sobre os cálculos do Contador Judicial à fl. 122.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003389-1 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Em réplica.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se vista à parte autora sobre fls. 56/59.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003695-8 ESPOLIO DE CICERO GOMES LIMA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fl.67, manifestando-se em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2007.51.02.000060-5 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x LAURA CAVALCANTE PADILHA. . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do \r\n\r\ndespacho de fl. 67, para ciência dos cálculos de fls. 49/61.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.004540-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x ESPOLIO DE WALY FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA, RODRIGO ENNES GONCALVES). . Vista à parte ré (Espólio de Waly Figueira da Silva e outros), conforme determinado na última parte da decisão de fls. 50/51, sobre os cálculos de fls. 52/57.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 606700"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0053916-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG, ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO, CARLOS ROBERTO STUART) x GABIER JOIAS LTDA (Adv. MARINO CARIELLO GOMES). . I- É patente a perda de valor comercial das linhas telefônicas desde a privatização do sistema Telebrás. Assim sendo, reconsidero, em parte, o despacho de fl. 50 para determinar, desde já, o levantamento da penhora sobre a linha telefônica (21)2719-1233. \r\n\r\nOficie-se à empresa telefônica OI informando.\r\n\r\nII- A seguir, suspenda-se a presente execução, conforme determinado no item II do despacho de fl. 34, exarado nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nIII- Prossiga-se nos embargos à execução nº 200051020009134.\r\n\r\n2 - 96.0034590-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIA HELENA DE CASTRO VALE (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS DAS MERCES BAZILIO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x CARLOS CELSO DE MELO BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA) x JOSE JULIO MONTEIRO CANHOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x OSWALDO LUCIO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO OCTAVIANO DO NASCIMENTO FEITOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO LUIZ SIMOES COSTA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x ASSOCIACAO FILANTROPICA EDUCACIONAL SANTA BERNADETE (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Considerando que a loja 101 do prédio 97 da Rua Aurelino Leal, penhorada no dia 09/08/2005 (fls. 449), foi arrematada no dia 21/04/2004 em leilão realizado na 1a Vara Cível de Niterói-RJ, conforme ofício de fls. 454, levante-se a penhora do referido imóvel.\r\n\r\nII- Tendo em vista que à época em que o executado Francisco Wellington Mesquita Vale procedeu à alienação do imóvel situado na Rua Martins Torres, 121, Santa Rosa-Niterói, o presente processo já se encontrava em curso e já se verificara, inclusive, a citação do executado (fl.363 verso), e considerando, ainda, que seu estado de insolvência pode ser constatado através da certidão de fls. 365, impõe-se reconhecer que a referida alienação operou-se em fraude à execução.\r\n\r\nAssim sendo, declaro a ineficácia da alienação do imóvel situado na Rua Martins Torres, 121, Santa Rosa-Niterói -RJ relativamente à presente execução.\r\n\r\nIntime-se o Cartório do 8o Ofício de Niterói para ciência da presente decisão e para que proceda ao registro da penhora do referido imóvel (Rua Martins Torres, 121, Santa Rosa-Niterói - fls. 465).\r\n\r\nIII- Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 433, 443, 499 (observado o item I acima) e 465.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nIV- Oportunamente, apreciarei o requerimento de realização de leilão (fls. 484).\r\n\r\n3 - 96.0074562-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x MARIA TERESA LOPEZ LAGO FIGUEROA (Adv. SEM ADVOGADO) x LOPEZ E LAGO LTDA E OUTRO (Adv. MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU). . A indisponibilidade de bens do executado já vinha sendo deferida nesta 5.ª Vara Federal de Niterói, sob certas condições, mesmo antes da entrada em vigência do art. 185-A do Código Tributário Nacional, como fruto de construção interpretativa onde se determinava a aplicação analógica do disposto no art. 4.° da Lei n.° 8.397/92, e isto pelo menos desde os idos de 2001. Logo, a inclusão do referido artigo no CTN, determinada pela Lei Complementar n.° 118, de 09 de fevereiro de 2005, não trouxe grandes novidades para o entendimento deste Juízo quanto à possibilidade de tal deferimento, em tese, no curso da execução fiscal. De outra parte, entendo que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional por si só não deixa de exigir que estejam presentes certas condições que devem ser apreciadas pelo juiz da execução em atendimento ao princípio da proporcionalidade que deve sempre reger a atuação do Estado Democrático, evitando-se o uso de medidas mais drásticas, quando as menos gravosas podem ainda ser utilizadas. Dentre as condições para deferimento do pedido de indisponibilidade, encontra-se a não localização de bens penhoráveis. Faz-se, portanto, necessário que o (a) exeqüente esgote os meios de que dispõe para localizar bens do executado, e o demonstre em juízo. Neste sentido é o entendimento dos tribunais, do qual é exemplificativa a seguinte ementa:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 185-A DO CTN. MEDIDA EXCEPCIONAL.\r\n\r\nEm caráter excepcional, quando não localizados outros bens passíveis de constrição, é viável, em execução fiscal, a indisponibilidade de bens e direitos nos termos do art. 185-A do CTN.” (TRF da 4.ª Região, AG 2005.04.01.056402-9 / RS, 2.ª Turma, Relator Dirceu de Almeida Soares, julgamento de 28/03/2006, DJU de 19/04/2006, p. 525, unânime)\r\n\r\nTendo em vista que, no caso dos presentes autos, o (a) exeqüente não identificou os bens a serem indisponibilizados, bem como que requereu a penhora on-line sem comprovar ter esgotado todas as vias que lhe são acessíveis para localizar bens de propriedade dos co-responsáveis, INDEFIRO o pedido de fls. 150/153.\r\n\r\nDiga o (a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 97.0040300-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv. GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS). . Considerando que, de acordo com a exeqüente, o débito não foi abrangido pelos benefícios da Lei 9779/00 e MP 1858-8/99, prossiga-se nos embargos, suspendendo-se a presente execução.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.004247-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x RICARDO CUPELLO (Adv. CELSO MEDEIROS DE SOUZA) x GERALDO MAGELA COSTA E OUTRO x POTYRO ENTREGA DOMICILIAR DE PERIODICOS LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao(à) exeqüente como requerido.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.000158-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 54/55), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.002403-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARCO ANTONIO LOUZADA HOSKEN (Adv. AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO) x LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x DENTAL HOSKEN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão do Oficial de Justiça, cite-se por eital o co-responsável LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a vinda do(s) executado(s) aos autos, suspenda-se a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr. 6.830/80. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista à exequente.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.002404-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARCO ANTONIO LOUZADA HOSKEN (Adv. AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO) x LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x DENTAL HOSKEN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão do Oficial de Justiça (fl. 61), cite-se por edital o co-responsável LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a vinda do(s) executado(s) aos autos, bem como a informação de fl. 62, suspenda-se a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr. 6.830/80. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista à exequente.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.004118-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ERALDO BATISTA (Adv. SEM ADVOGA DO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl.03. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.004337-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PAULO CESAR CHAVES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls. 35), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.004579-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA ME (Adv. LEILA LOPES FERREIRA). . I- Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nII- Decorridos 10 dias sem a respectiva comprovação do parcelamento, ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 54.\r\n\r\nIII- Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé, bem como, se for o caso, o somatório das inscrições objeto de cobrança da presente execução.\r\n\r\nIV- Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.005346-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA ME (Adv. LEILA LOPES FERREIRA). . I- Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nII- Decorridos 10 dias sem a respectiva comprovação do parcelamento, ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 56.\r\n\r\nIII- Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé, bem como, se for o caso, o somatório das inscrições objeto de cobrança da presente execução.\r\n\r\nIV- Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.005370-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA ME (Adv. LEILA LOPES FERREIRA). . I- Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nII- Decorridos 10 dias sem a respectiva comprovação do parcelamento, ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 53, ou seja, CLAUDEMIR RITA ANTUNES, CPF 479.105.937-91, residente na Av. 22 de Maio, 5713, apart. 211, Centro Itaboraí, RJ.\r\n\r\nIII- Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé, bem como, se for o caso, o somatório das inscrições objeto de cobrança da presente execução.\r\n\r\nIV- Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.006586-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x FORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA ME (Adv. LEILA LOPES FERREIRA). . Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 dias sem a respectiva comprovação do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme determinado no item II do despacho de fl. 60.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.000389-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GIOVANNI SANTORO (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDA CARIDADE SANTORO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARKET WAY COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se o item II do despacho de fls. 48/49, expedindo-se mandado de penhora e avaliação em bens da executada Fernanda Caridade Santoro.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.004399-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE GRECOVS DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls.31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.004582-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTINA QUINTAO FEDERICI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls.41), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.002151-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JULIO CESAR F PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.002399-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NILO SANGLARD TORRES (Adv. HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.27/28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.002978-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIO BRUGGER DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.18/19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.003020-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ GONZAGA M DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.003876-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv. JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA). . Diga a exeqüente sobre o bloqueio de valores, forneça o valor da dívida atualizado e diga sobre o requerimento de fls. 75.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.006917-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CRISTINA QUINTAO FEDERICI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls.25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.006928-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FRANCISCO DE ASSIS PALHARINI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 10.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.007218-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARA BAARS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.001198-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 28/29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.002163-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA GENN CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.23/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.002305-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIO CARVALHO CABRAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.12), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSão devidas custas restantes no valor de R$ 0,64.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.002630-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x CLAUDIA MARCIA CASTANHEIRA DE MELLO. . \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, que noticia o parcelamento da dívida, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo do parcelamento, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.005216-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AUGMAR COM/ DE RACOES E BAZAR LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 13), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.006004-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV/MG (Adv. BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA) x JOAO BOSCO TELES BARCELOS. . I- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 16.\r\n\r\nII- Como requerido pelo exeqüente, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 03/11.\r\n\r\nIII- Expeça-se carta precatória de intimação do exeqüente para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara a fim de retirar as peças desentranhadas; observado, quanto ao pagamento de custas e emolumentos, o que dispõe o art.39 da Lei nr. 6.830/80, ou seja, que os atos judiciais praticados no interesse da Fazenda Pública independem de preparo ou de prévio depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 dias sem retorno da carta precatória ou informação quanto ao seu cumprimento, certifique-se sobre o andamento da mesma, mediante consulta eletrônica, se esclarecedora a informação, caso contrário, oficie-se ao MM. Juízo deprecado. \r\n\r\nIV- Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nV- Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.006810-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JORGE DAVID SAIDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.13/14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl.10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.006851-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VALDELI MAIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 96.0033044-1 EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Em dez dias, requeira embargante o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 97.0046715-5 CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Adv. GUSTAVO GONCALVES PAIVA DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 98.0203733-8 EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv. GETULIO DORNELAS V. SERRAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I- Cumpra-se a decisão de fl. 137/138.\r\n\r\nII- Traslade-se cópia da petição de fl. 111 e do presente despacho para os autos da execução fiscal nº 9700455580.\r\n\r\nIII- Após, nada mais sendo requerido, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n37 - 99.0208151-7 EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA (Adv. PAULO ALBERTO A. FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.000913-4 GABIER JOIAS LTDA (Adv. MARINO CARIELLO GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG, ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO, CARLOS ROBERTO STUART). . À embargada para resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determinado na parte final de fl. 34.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.003757-9 GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO, DOMENICA HONORATO SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2001.51.02.000868-7 NANCI CIA/ LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente à embargada, ora exeqüente, e comprovados em juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 dias sem a respectiva comprovação do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n41 - 2002.51.02.003799-0 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Em dez dias, requeira Fazenda Nacional o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.000206-6 LANCHONETE JAJ DE ICARAI LTDA (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.02.002520-0 JULIAO VIEGAS DE MENDONCA (Adv. LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.001203-2 ALOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Isto posto, julgo EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.000286-9 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. JAMIL JACOB SILVEIRA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.004676-9 SUPERMERCADO PRAIANO LTDA E OUTROS (Adv. SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . ...Pelo exposto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS em relação a Maria Adélia Pacheco Rio e Antero Alexandre Pacheco Rio, nos termos do art. 267, IV do CPC, devendo prosseguir em face de Supermercado Praiano Ltda, Antero Rio e Nair Ferreira Pacheco Rio. \r\n\r\nAo SEDIS-NI para excluir o nome de Maria Adélia Pacheco Rio e Antero Alexandre Pacheco Rio do pólo ativo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.02.002153-4 NUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 . Trata-se de embargos à execução opostos por NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA em face do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nA execução fiscal que lhe deu origem foi extinta por pagamento, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nEm que pese a autonomia dos embargos como ação de cognição, seu destino no caso presente está inafastavelmente ligado ao da execução, vez que, efetuado o pagamento da dívida objeto daquela, sua extinção a este aproveita.\r\n\r\nDesta forma, perdem o objeto os presentes embargos ao efetuar, o embargante, o pagamento administrativo da dívida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, por falta de interesse processual, na forma prevista no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n48 - 2008.51.02.001286-7 RICARDO CUPELLO (Adv. CELSO MEDEIROS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 606685"
                            ],
                            "606686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.002271-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELESTE DE CARVALHO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 606686"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.008128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MAIA DE FATIMA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2007.51.52.008128-0\r\n\r\nAUTOR : ANA MAIA DE FATIMA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte autora para que cumpra, sob pena de extinção, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 22, trazendo aos autos planilha de cálculo das parcelas supostamente devidas, referentes ao abono e gratificação de férias.\r\n\r\n2 - Cumprido o item anterior, ao réu, por 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008634-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLA PEREIRA LIMA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 72/75. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 22 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.000570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fornecer a carta de concessão legível ou documento equivalente em que conste o valor da RMI e o coeficiente. Oportunamente, ao contador.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.000818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINO BRAGA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002362/2008 . PROCESSO Nº 2008.51.52.000818-0\r\n\r\nEMBARGANTE: EDINO BRAGA\r\n\r\nEMBARGADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nEDINO BRAGA opõe os embargos de declaração ao despacho de fl. 32, sob o argumento de o mesmo ter incorrido em erro ao ter sido determinado que fosse comprovado o prévio requerimento administrativo como condição necessária para o prosseguimento da ação. \r\n\r\nTendo sido publicado o despacho em 07/04/2008, e protocolados os embargos no dia 09/04/2008, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, todavia, hão de ser julgados improcedentes, porquanto ausentes quaisquer das condições de sua procedibilidade.\r\n\r\nDe fato, entendo que o caso versado pelo embargante não enseja contradição, nem omissão, a ser reparada pela presente via. A parte autora requereu a percepção da aposentadoria por tempo de contribuição em 08.11.2006, tendo sido concedido o benefício, pelo INSS, a partir da mesma data. O autor, agora insatisfeito com os termos da concessão, pleiteia a revisão do benefício, entendendo que alguns períodos deveriam ser considerados, pela Autarquia, como especiais. Dessa forma, vislumbro que por se tratar de novo pedido, qual seja a revisão do benefício que aufere, o autor deverá, antes de se encaminhar ao Judiciário, propor a mencionada revisão no âmbito administrativo.\r\n\r\nTal regra, a meu ver, somente encontraria exceção quanto aos pedidos de revisão com base em matéria amplamente debatida no Judiciário, a exemplo do denominado buraco negro, aplicação do art. 58 do ADCT, dentre outros, e não situações casuísticas, como o caso em tela.\r\n\r\nContudo, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material que emergiu do despacho guerreado. \r\n\r\nCumpre asseverar que, com relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nIsso posto, NEGO SEGUIMENTO aos presentes embargos, ante a ausência das condições específicas de sua admissibilidade, mas reconheço o erro material ocorrido para, consoante a fundamentação supra, reformar o despacho de fl. 32, a fim de que passe a conter o seguinte teor.\r\n\r\n“1 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe, considerando determinados períodos como trabalhados em condições especiais.\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que requereu administrativamente a revisão do benefício previdenciário, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo do pedido de revisão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n2 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá esclarecer os motivos pelos quais os períodos alegados pelo demandante não foram considerados como especiais, bem como deverá trazer a cópia do processo concessório da aposentadoria percebida pelo autor (NB 42/139.979.332-0).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nNiterói, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - NITERÓI\r\n\r\n5 - 2008.51.52.001094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE MARTINS PEREIRA (Adv. KATIA LEAL BICUDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51520001094-0\r\n\r\nAUTOR: SIMONE MARTINS PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE\r\n\r\n1. Tendo em vista que a pretensão autoral consiste em justificação judicial, com o fim de comprovação de união estável, designo audiência para o dia 22/09/08, 14:00 às horas.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS. \r\n\r\n3. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNiterói, 02 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n6 - 2008.51.52.001882-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA GONCALVES DA ROCHA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002358/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 269, inciso I e 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.002188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEI DA SILVA GONCALVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que apresente, no prazo de 10 dias, cópia do documento de identificação. \r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se o INSS a fornecer os atrasados, aplicando aos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria (Lei 8213/91, art. 29, parágrafo 5o.).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007550-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA BITTENCOURT DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo os recursos das partes em seus regulares efeitos. Aos recorridos autor e réu para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008086-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRAXEDES JOSE SILVA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.008086-9\r\n\r\nAUTOR: PRAXEDES JOSÉ SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA PASTOR (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nDr. JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152008140-0\r\n\r\nAUTOR: LETICIA PASTOR\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, dos autos do processo 2007.5152008186-2, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\nNiterói, 13 de março de 2006.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\nmcm/JADB/ Convertido em Diligência.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALI AZEVEDO KUNZEL (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente a procuração. Cumprida a exigência, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.000206-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON DE ASSIS SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Fl. 90. Considerando que o autor recorreu da sentença, o ato ordinatório incorreu em erro, na medida em que a parte ré é que deveria ser intimada para apresentar as contra-razões. \r\n\r\n2. Nesse contexto, revogo o referido ato processual.\r\n\r\n3. Recebo o recurso do autor em seus regulares efeitos. A recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.000490-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MONTEIRO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002354/2008 . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.000936-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAN ALVES ROQUE DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002353/2008 . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.001590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002356/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.001734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE ABREU PRAÇA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2008.5152001734-9\r\n\r\nAUTOR: MARCIO DE ABREU PRAÇA CARDOSO \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nConverto o Julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 2006.5101019395-9, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada, bem como cópia do pedido de cancelamento dos descontos no percentual de 1,5%, decorrentes da MP 2131/2000, em sede administrativa.\r\n\r\n2. Intime-se o Chefe do Setor de Pagamento do Pessoal do Ministério da marinha, para que forneça planilha dos valores descontados, no contracheque da parte autora, no percentual de 1,5%, decorrente da MP 2131, a contar do pedido administrativo ou da citação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa pessoal diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\n3. Cumpridas as diligências acima, encaminhem os autos ao Contador Judicial, para calcular os valores descontados a título de contribuição de 1,5%, aplicando juros de mora no percentual de 0,5% ao mês (Súmula nº 39 da TNU c/c art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), a partir da citação, caso não haja comprovação de prévio requerimento.\r\n\r\n4. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.001822-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RYAN RODRIGUES DA SILVA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152001822-6\r\n\r\nAUTOR: RYAN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação, ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, em que o autor, na condição de militar da Aeronáutica, objetiva a condenação da União a efetivar sua promoção ao grau de terceiro-sargento, com base no critério de antiguidade e obediência ao princípio constitucional da hierarquia, bem como, em sede liminar, a integrá-lo no Estágio Especial de Sargentos, cuja aprovação é requisito que lhe garante a ascensão pretendida.\r\n\r\nOs critérios e condições estabelecidos para acesso na hierarquia militar de cabo da Aeronáutica encontram-se especificados no Decreto n. 3.690/2000 e Lei n. 6.880/80. \r\n\r\nConsiderado os dispositivos legais apontados, não cabe, em cognição sumária, acolher o pedido liminar em questão, haja vista que a antiguidade no posto (interstício), que o autor aponta como desrespeitada, constitui apenas um único requisito, dentre os demais previstos para a promoção requerida. Além disso, os dados constantes dos autos não são suficientes para que este Juízo possa averiguar o cometimento de qualquer ato abusivo ou desarrazoado pela Diretoria do Pessoal Militar. Para tanto, faz-se necessária a apresentação do contraditório.\r\n\r\nRazão pela qual, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida pelo autor.\r\n\r\nEntretanto, com fundamento no poder geral de cautela a mim concedido nos termos do artigo 798 do CPC, determino a reserva de vaga no próximo Estágio de Atualização Militar, a ser preenchida pelo autor, em caso de procedência da presente demanda. \r\n\r\nComunique-se à Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico da determinação supra, após o cumprimento, pelo demandante, da condição para prosseguimento desta ação, a seguir especificada.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como para que apresente informações específicas sobre os requisitos para a habilitação ao estágio pretendido.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói.\r\n\r\nQuebra 55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003762-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA CRISTINA MARX (Adv. ELISE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002371/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00538516-3, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 1.043,68 (hum mil, quarenta e três reais e sessenta e oito centavos); de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 2.185,06 (dois mil, cento e oitenta e cinco reais e seis centavos), e de 7,87%, relativo ao período de maio de 1990, no valor de R$ 2.460,93 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e três centavos), constante dos cálculos de fls. 113/129, atualizados até 24/06/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. Todavia, não será considerado o valor total dos cálculos de fls. 125/129, uma vez que foi incluído o valor de expurgo relativo ao Plano Collor II. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 08 de julho de 2008. \r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.52.001508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Trata-se de ação cautelar de exibição de documento e não medida cautelar incidental no curso do processo em função do poder geral de cautela (art. 4º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO processo cautelar, nos termos da sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, tem por objetivo proteger o resultado do processo chamado \"principal\" contra dano oriundo do retardamento da prestação jurisdicional. \r\n\r\nOcorre que, em face dos princípios da celeridade e informalidade processual, é inegável que o rito desta ação é incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Federais (art. 14 da Resolução nº 01/2007 do E.TRF da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2 Região). Nesse contexto, ante a ausência de contenciosidade, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requerendo a condenação do(s) réu(s) a prestar determinada obrigação ou retifique o valor da causa a fim de que a ação seja processada na Vara Comum Federal .\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009644-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprovar que a(s) conta(s) poupança(s) existiam nos períodos em que as correções são devidas. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003224-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERVIA CARVALHO VASCONCELLOS (Adv. LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando os extratos da poupança de titularidade da parte autora juntados aos autos (fls. 41/55), intime-se a CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da caderneta de poupança nº 0174-013-00353112-0 ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, considerando a informação contida às fls. 58/60 acerca da não localização dos extratos nos períodos pleiteados de 1989 a 1991 referente à poupança nº 0174-013-00535919-7, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove que a(s) conta(s) poupança(s) existia(m) nos períodos em que as correções são devidas.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ALVARES DA COSTA (Adv. CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove que a(s) conta(s) poupança(s) existia(m) nos períodos em que as correções são devidas. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.004194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA CARMEN MAGLIANO GARDEL (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Considerando os extratos da poupança de titularidade da parte autora juntados aos autos (fls. 55/68), intime-se a CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da caderneta de poupança nº 1337-013-00013563-9 ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\n2- Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, considerando a informação contida às fls. 69/78 e 81/86 acerca da não localização dos extratos nos períodos pleiteados, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove que as demais contas poupança existiam nos períodos em que as correções são devidas.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.025460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA NIGRO DI LEONE (Adv. VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002348/2008 . Assim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com\r\n\r\no fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001908-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE FREITAS TEIXEIRA (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que comprove que a conta poupança nº 53519-0 (fl. 09) existia nos períodos em que as correções são devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.007738-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME PINTO VILLACA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.55.007738-0\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nReitere-se a intimação do autor, para que no prazo de 30 dias, dê cumprimento correto do despacho (fl. 34), tendo em vista que o documento de fls.17, não comprova a ocorrência da hipótese do art. 20, inciso VIII da Lei 8036/90. \r\n\r\nNiterói, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL\r\n\r\n27 - 2007.51.52.008054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ORLANDO BRAGA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002347/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 4.706,61 (quatro mil, setecentos eseis reais e sessenta e um centavos), em 02/07/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, no saldo de conta vinculada em nome de PEDRO ORLANDO BRAGA, titular do PIS nº 1065714487-5 e da conta vinculada do FGTS de nº 418340, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.008524-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BASTOS ZAIRE (Adv. RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 4.293,29 (quatro mil, duzentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos), em 13/06/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, no saldo de conta vincu lada em nome de SONIA MARIA BASTOS ZAIRE, titular do PIS nº 1004651559-0 e da conta vinculada do FGTS de nº 227300, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.008616-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO BUYS GONCALVES (Adv. GILZA MARIA ROCHA NOBRE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.008616-1\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, informe o número de seu registro no PIS/PASEP.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, oficie-se a CEF para que, no prazo de dez dias, traga aos autos os extratos da conta vinculada de FGTS de titularidade da autora - FLÁVIO BUYS GONÇALVES, nº PIS conforme informado, relacionada ao seu vínculo empregatício com a Fundação LBA, cujos possíveis créditos lhe foram repassados nos termos da Lei nº 7.839/89. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.52.008640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA TERESA LAGES BITTENCOURT GOUVEA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002361/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo do montante de R$ 5.564,48 (cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) nas contas vinculadas de FGTS do autor, sendo R$ 4.785,42 (quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) na conta de nº 90399738517 e R$ 779,06 (setecentos e setenta e nove reais e seis centavos) na conta de nº 90627493995, apurado em 09/06/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor DIVA TERESA LAGES BITTENCOURT GOUVEA, titular do PIS nº 1008884098-8, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente, e ainda, a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.008700-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA CECILIA DE LATORRE PEREIRA (Adv. DANIEL ROSA DE ALMEIDA) x FUNDACAO CARLOS CHAGAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002360/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C., para condenar as rés, de forma solidária, a fornecer a parte autora a declaração e/ou certidão, com detalhamento, da situação fática, na qualidade de candidata, esclarecendo, em especial, o resultado por etapas até o final, inclusive informando se a mesma teve aprovação em todo certame, e indicando a colocação entre os demais candidatos. \r\n\r\nMantenho, assim, os efeitos da tutela concedida à fl. 91.\r\n\r\nOficiem-se os representantes legais dos respectivos réus, informando-lhes sobre o teor da presente sentença, para ciência e providências que entender necessárias à entrega da certidão que a parte autora faz jus.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nNiterói, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.52.008802-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILAIR LOPES DA SILVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002372/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 10.627,85 (dez mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos), em 13/06/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, no saldo de conta vinculada em nome de ADILAIR LOPES DA SILVEIRA, titular do PIS nº 1005655772-5 e da conta vinculada do FGTS de nº 16208, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.000342-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ DOS REIS COSTA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002355/2008 . Isso posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, para determinar o acréscimo de R$ 5.566,61 (cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos) no saldo da(s) conta(s) vinculada(s) de FGTS do autor, de n° 17501, em 12/06/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor MARIA INEZ DOS REIS COSTA GUSMÃO, titular do PIS nº 1077772840-3, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.000642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO COELHO BEZERRA DE FIGUEIREDO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002357/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para :\r\n\r\nCONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 818,91 (oitocentos e dezoito reais e noventa e um centavos) no saldo da conta vinculada de n° 422, em 12/06/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor CONSUELO COELHO BEZERRA DE FIGUEREDO, titular do PIS nº 1205509611-9, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\nCONDENAR A ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na referida conta vinculada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.000746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE IGNACIO GREGORIO (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPara que o titular da conta vinculada tenha direito à aplicação da progressividade, necessário se faz que preencha os requisitos do art. 4º da Lei 5.107/66, razão pela qual deve a parte autora apresentar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cópia da CTPS com as anotações do vínculo empregatício informado na petição inicial e da respectiva opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.000790-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE GERALDO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDA WERNER VIANNA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002359/2008 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 366,89 (trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos), em 01/07/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, no saldo de conta vinculada em nome de GERALDO TAVARES DO NASCIMENTO, titular do PIS nº 10320288495 e da conta vinculada do FGTS de nº 93300537044, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado na conta vinculada, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.52.001102-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ LISBOA TELHADO (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002364/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, reconhecendo a decadência, com base no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.001132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CESAR VELASCO BOECHAT (Adv. VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001132-3\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO CESAR VELASCO BOECHAT\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.52.002112-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DOS SANTOS AMBROSOLI (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\n3. Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que comprove que a(s) conta(s) poupança(s) existia(m) nos períodos em que as correções são devidas no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.02.004193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALMIR MAGLIANO GARDEL (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição do saldo da poupança do autor n° 1337.013.00014726-2, pelos índices dos expurgos econômicos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2007.51.52.008177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES CORREA FLORINDO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A Turma Recursal do Rio de Janeiro, em julgamento recente (processo n°2006 5151 018852-7/01), determinou que cabe ao autor a comprovação do valor que foi vertido ao sistema de previdência privada que entende indevido, nos termos do art. 333, inciso I do CPC.\r\n\r\nNeste sentido, revejo o posicionamento anterior deste juízo e determino que o autor seja intimado para que, em 20 dias, comprove os valores que foram pagos somente pelo mesmo a título de Imposto de Renda na vigência da Lei da Lei 7713/98 ou os valores de tal imposto incidentes após a revogação desta Lei sobre o montante recebido como renda vitalícia (excluídos os ganhos de capital decorrentes dos investimentos feitos com o valor das contribuições, a quantia formada pelas contribuições do empregador e incluída a expectativa de vida do autor).\r\n\r\nApós o decurso do prazo, com o cumprimento ou não do acima determinado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2007.51.52.006199-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLINO COELHO VERNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI. Com a noticia do cumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.006809-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002341/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora postula a revisão da RMI do seu benefício previdenciário em virtude de decisão judicial da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNa hipótese vertente, entendo ser necessária, a comprovação do prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nTal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 16/07/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2007.51.52.008563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO LIMA CADILHE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002367/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 21/101.110.507-9 e DIB 31/12/1995) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em R$ 350,11 (trezentos e cinqüenta reais e onze centavos). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, em abril de 2008, de R$ 2.098,24 (dois mil e noventa e oito reais e vinte e quarto centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano ( art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95) e em virtude da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2007.51.52.007915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISBETE APARICIDA DE MELLO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 2° Juizado Especial Federal de Niterói/RJ\r\n\r\nProcesso n° 2007.5152.007915-6\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor pretende que a União seja condenada ao pagamento de gratificação relativa ao nível superior, pois estaria ocorrendo desvio de função. Todavia, não há, nos autos, comprovação de que a atividade de elaboração de pareceres técnicos seja de atribuição exclusiva dos contadores com nível superior. \r\n\r\nNeste sentido, converto o feito em diligência para que a autora comprove, em 10 dias, que as atividades exercidas nos últimos 03 anos pela mesma são exclusivas de contador com nível superior.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ZAMBOTI (Adv. RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que comprove que a(s) conta(s) poupança(s) existia(m) nos períodos em que as correções são devidas no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003157-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODILA DE ARAUJO BRAGA (Adv. SEBASTIAO SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando os extratos da poupança de titularidade da parte autora juntados aos autos (fls. 52/136), intime-se a CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da caderneta de poupança nº 1247-013-1566503-6 ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove que a(s) conta(s) poupança(s) (nº 1247-013-1562028-8, 1247-013-1562207-8, 1247-013-1562182-9, 1247-013-1578003-0) existia(m) nos períodos em que as correções são devidas.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.002719-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM GOUVEA GOULART (Adv. ELAINE LANDIM GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição do saldo da poupança do autor n° 0175.013.00370010-5, pelos índices dos expurgos econômicos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.007389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIMAR RIBEIRO GOMES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002340/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nIntimada a apresentar cópia da sentença do processo prevento nº 2000.5102.003466-9, documento indispensável a verificação da prevenção da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 16/07/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2007.51.52.007799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE MARCOS AURELIO GONCALVES DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002370/2008 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o acréscimo de R$ 5.559,76 (cinco mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), em 08/02/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, no saldo de conta vinculada em nome do falecido Marcos Aurélio Gonçalves da Silva, titular do PIS nº 10711735015 e da conta vinculada do FGTS de nº 104, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\nOficie-se a 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, Juízo de distribuição e processamento do inventário (Termo à fl. 21) dos bens deixados por Marcos Aurélio Gonçalves da Silva, titular da poupança em questão, encaminhando-se, em anexo, cópia da presente sentença.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl.17.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.007965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA EPP (Adv. PRISCILA DA CRUZ ASSIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002369/2008 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a pagar a autora:\r\n\r\na) indenização por danos morais, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação; \r\n\r\nb) indenização por danos materiais no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.009003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv. CAROLINA OLIVEIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.009003-6\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nInobstante, encaminhem-se os autos ao contador para ratificação ou retificação dos cálculos, tendo em vista que os extratos de fls. 37/41 referem-se a três contas distintas, embora vinculadas ao mesmo empregador.\r\n\r\nApós, retornem-se conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.52.000391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GOMES DIAS (Adv. LENITA CORTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002366/2008 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nb) pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e realizados os pagamentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.52.000773-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002365/2008 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2007.51.52.007118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA CAVALCANTI FERNANDES RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2008.51.52.000092-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR ANTONIO RODRIGUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 606389"
                            ],
                            "606765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.002158-0 JEZICA DA CONCEICAO PENHA (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que forneça os valores eventualmente pagos pelo empregador a título de salário maternidade a fim de que tais quantias sejam deduzidas, se for o caso, da importância apurada pelo contador.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003542-1 SIRLEA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que revise a DIB da pensão por morte nos termos da decisão da Turma Recursal de fls. 91/92.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.005022-7 MARIA LUCIA DA COSTA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x PATRICK DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Tendo em vista a certidão de fls. 101, nomeio a Dra. Sandra Cristina Peixoto de Souza, OAB/RJ, Defensora Dativa, para atuar no feito no interesse da parte autora\r\n\r\nIntime-a, pela imprensa oficial da nomeação e para tomar ciência da audiência designada para o dia 04/08/2008, às 14 horas.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, conforme fls. 92.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.52.006104-8 MIREYA THEREZA DE ARAUJO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal declarou a prescrição da pretensão autoral, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002238-5 ANTONIO COLOMBO JUNIOR (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.002650-4 ESPOLIO DE PAULO BITTENCOURT COSTA REP/ P/ FERNANDO SERGIO LAGES COSTA (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a dilação requerida por mais 15 dias. Após, sem cumprimento do requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004544-4 DIVA MARIA DA SILVA VASSALLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2004.51.52.003119-5 MILTON DOS SANTOS RICCIONE (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Pelo exame dos cálculos apresentados pelo INSS, verifica-se que foram apuradas diferenças no valor de R$ 110.547,92 em 18/06/2008 (fls. 224/236).\r\n\r\nTendo em vista o pronunciamento da parte autora à fl. 238, expeça-se precatório, com atenção ao contrato de honorários juntado às fls. 240/241.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a notícia do depósito.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.002019-0 VALERIA CRISTINA NUNES SOARES DE RUIZ ALMEIDA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Os documentos trazidos pelo INSS, às fls. 115/120, atestam a implantação do benefício e o pagamento das parcelas vencidas após jan/2006 (termo final dos cálculos de fls. 53/63), o que, por conseguinte, demonstra o integral cumprimento da sentença (fls. 64/66), razão pela qual nada mais há a ser deferido.\r\n\r\nAnte o exposto, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000463-2 HELIO DE ALMEIDA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora, servidor inativo, pleiteia o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA de forma idêntica à concedida aos servidores em atividade.\r\n\r\nÀs fls. 67/76, sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nDecisão da Turma Recursal dando provimento ao recurso inominado interposto pelo autor, condenando o réu à incorporação da gratificação, bem como ao pagamento dos atrasados (fls. 112/114). \r\n\r\nÀs fls. 170/177, o INCRA apresenta impugnação ao cumprimento da sentença, com fulcro no artigo 618, inciso do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSustenta, em síntese, a nulidade da execução, uma vez que o título executivo não se reveste de liquidez, certeza e exigibilidade. Sustenta como impedimento à execução a falta de liquidação do título judicial, cujo resultado é primordial para o conhecimento do quantum a ser incorporado. Afirma, ainda, a impossibilidade de cumprimento da decisão transitada em julgado, uma vez que já existe avaliação efetiva dos servidores em atividade para fins de concessão da gratificação requerida.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNa hipótese vertente, entendo que a decisão questionada foi abarcada pela imutabilidade decorrente da coisa julgada, restando, pois, incabível qualquer discussão a respeito da mesma.\r\n\r\nAdemais, o Código de Processo Civil concebe a denominada eficácia preclusiva da coisa julgada, contida no artigo 474: “passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido”.\r\n\r\nCom efeito, como forma de proteger a declaração constante no provimento jurisdicional alcançado pela coisa julgada, todas as alegações que poderiam ter sido deduzidas nos autos mostram-se preclusas.\r\n\r\nNesse sentido, leciona Luiz Guilherme Marinoni (in Manual do Processo de Conhecimento, 2003, p. 681):\r\n\r\n“Isto não quer dizer que os motivos da sentença transitam em julgado, mas apenas que, uma vez julgada a controvérsia, e elaborada a regra concreta do caso, todo o material utilizado como pressuposto para atingir essa declaração torna-se irrelevante e superado (mesmo que, sobre ele, não tenha o órgão jurisdicional manifestado expressamente, ou completamente)”.\r\n\r\nAdemais, a ré teve a possibilidade de entrar com todos os recursos disponíveis, ou até mesmo com um pedido de reconsideração do acórdão diante de uma hipótese de erro material não vislumbrado pelo órgão jurisdicional. Assim não procedeu. Deve, portanto, cumprir a decisão e não mais discuti-la, uma vez que qualquer alegação mostrar-se-ia insubsistente. \r\n\r\nQuanto à alegação acerca da falta de liquidação, registre-se o disposto no Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“Nas ações que tenham por objeto prestações de trato sucessivo, a sentença ou acórdão que julgar procedente o pedido determinará a implantação administrativa da prestação, podendo o juiz ordenar que a parte ré forneça os elementos de cálculo ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.” \r\n\r\nDeste modo, extrai-se o entendimento no sentido de que as sentenças ilíquidas que determinam a implantação de uma prestação têm como consectário lógico a sua liquidação, que, por sua vez, remete à atuação do réu com o fito de serem apresentados os cálculos com as parcelas devidas, além de ser cumprida a implantação determinada. \r\n\r\nDessa forma, intime-se, por mandado, o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os cálculos, devendo na mesma oportunidade comprovar a incorporação da gratificação, mediante documento próprio, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a partir do 16º dia inclusive.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.515335-2 JUSTICA PUBLICA x AMAURY DE ANDRADE (Adv. VICTOR SILVA COURI). . Dê-se ciência aos Procuradores do MPF/Niterói do retorno dos autos da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, a qual decidiu homologar o arquivamento das peças de informação. \r\n\r\nIntime-se o advogado do autor do fato pela imprensa oficial, o autor do fato e o Ministério Público, pessoalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2002.51.52.002292-6 LEDA DE CASTRO COUTINHO (Adv. RENILDO DE SOUZA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001597-6 ANTONIO CARLOS MOURAO DE JESUS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002545-3 IVANILDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.003580-3 NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.52.005698-9 RICARDO DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de contratados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.000231-3 ARILDA DE CASTRO COSTA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.52.000559-0 MARIA DE NAZARE LAISA SIQUEIRA ASSUMPCAO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JULHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em SETEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 70.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002964-1 HAROLDO JOSE DA SILVA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003335-8 VALCIR FIORE (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002081-2 RODRIGO RIBEIRO BACELLAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 606765"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.05.001254-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDEMANN E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeça-se a competente carta de execução de sentença.\r\n\r\nDetermino a inclusão do nome da ré no rol dos culpados, bem como as comunicações de praxe.\r\n\r\nApós, remetam os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.05.001260-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x GILBERTO ERTHAL E OUTROS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Reitere-se o ofício ao Cartório do 4° Ofício de Imóveis de Nova Friburgo, fixando-se prazo de 10 (dez) dias, ressaltando-se que o não atendimento importará no envio de peças ao MPF para apurar eventual prática de ilícito penal.\r\n\r\nSem prejuízo, diga a defesa em diligências.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.000626-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x JOSE GERALDO SOLON (Adv. LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x CICERO JANUARIO DA SILVA (Adv. SERGIO DIAS CARAUTA) x ULISSES CLAUDIO VIDAL DA COSTA (Adv. ROBSON GOMES BARCELLOS). . Intimem-se as partes para que tomem ciência da designação do dia 22 de agosto de 2008 às 13:30 horas para audiência de inquirição das testemunhas arroladas pela acusação, perante o Juízo da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, nos autos da Carta Precatória (matéria penal) nº 2008.51.01.807979-6.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.002335-8 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ANTONIO LUIZ DOS SANTOS LOPES (Adv. JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT). . Diga o MPF, inclusive se insiste na oitiva da testemunha indicada à fl. 65. Em caso positivo, informe o endereço para intimação da mesma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 97.0051008-5 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x OFICINA S.JOSE CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Leilão Suspenso, intime-se o executado para apresentação de guias de recolhimento, para comprovação da quitação do débito.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 99.0501542-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x CARLOS ALBERTO DE ARAUJO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JULIO BRANDAO AZAMBUJA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNada sendo requerido, e uma vez que transitada em julgado a sentença absolutória de fls. 217/226, oficie-se ao Departamento competente para que sejam feitas as anotações criminais e de fins estatísticos.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2000.51.05.001296-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x STANISLAW SZANIECKI (Adv. JULIO BRANDAO AZAMBUJA, CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA). . Reabro o prazo para alegações finais para as defesas, uma vez que os nomes dos atuais patronos do réu Stanislaw Szaniecki não constaram da publicação. Na mesma oportunidade, devem os mesmos regularizar sua representação processual.\r\n\r\nQuebra 8 - 2004.51.05.001276-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x PEDRO AMAURI DUTRA (Adv. JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA). . Ao Ministério Público Federal para alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n9 - 2005.51.05.001522-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PEDRO PITTA NETO (Adv. ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA). . As partes foram intimadas, à fl. 836, para apresentar requerimento de diligências. Considerando que não houve requerimento formulado pelas partes, diga o MPF, em alegações finais. Após, à defesa, para o mesmo mister.\r\n\r\n10 - 2006.51.05.000593-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ANTONIO LUZIO THURLER E OUTROS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Expeça-se ofício ao INSS para que informe a esse Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se houve pedido de parcelamento e/ou eventual pagamento da dívida representada pela NFDL n° 35.796.898-0.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao MPF para alegações finais.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.001309-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x CARLOS ALBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR, HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR). . Diga a defesa sobre fls. 42/45.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Fazenda Nacional para informar sobre o pagamento do débito representado pela NFDL n° 37.007.195-6.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.801299-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FRANCISCO ELMO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Tendo em vista a referência ao nome do Sr. Paulo Roberto de Aquino em sede de depoimento da testemunha Joarez (fl. 65), adito a assentada para incluir a referida, e determino sua oitiva no dia 11 de setembro de 2008, às 13:00 horas, como requerido pelo MPF, mas que, por lapso, não constou da assentada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n13 - 97.0056247-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTAIR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 299, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0501538-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OSWALDO DA SILVA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 187/188, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.05.001349-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AP/ RESP/ POR DELITO TIPIFICADO EM ART. 171 PAR. 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 115/117, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.05.001401-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x APURAR OJRIGEM DO VEICULO PLACA LOH 6738 MARCA BMW Z3 M (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. , cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.05.001016-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AP/ RESP/ POR DELITO TIPIFICADO EM ART 168-A PAR. I DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 358/360, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.05.000830-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO NO ART. 203 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 75/76, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.05.000102-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART. 203 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração da ocorrência, em tese, de crime contra a organização do trabalho.\r\n\r\nAssevera o Ministério Público Federal, em seu parecer de fls. 72/74, que não se trata, na hipótese, de lesão coletiva à organização do trabalho, e que os reclamados são instituições privadas e não recebem recursos federais, razão pela qual a Justiça Federal não será competente para conhecer de futura ação penal acerca do fato delituoso, por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses contempladas no art. 109 da Constituição.\r\n\r\nAcolho a bem lançada manifestação ministerial e determino a baixa dos presentes autos e conseqüente remessa dos mesmos ao Ministério Público Estaduall, para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n20 - 2008.51.05.000717-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART. 348 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 245/252, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n21 - 2004.51.05.000145-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PEDRO PITTA NETO (Adv. CESAR FERRARO, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE). . Fica a defesa intimada para fins do art. 499 do CPP, conforme determinado à fl. 222.\r\n\r\n22 - 2007.51.05.001867-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MATEUS DONATO SCISINIO (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, SERGIO GUIMARAES RIERA) x MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA, ROSSINE DIAS LEAL) x DIOGO TOSTES DIAS (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF, JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x NIMER JUNI TITONELI MANSUR (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO, SIVALNEY GONCALVES MENDONCA, GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ) x RENATO JOSE FERNANDES (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER, ADRIANA JOSE FERNANDES) x IGOR SCISINIO PONTES (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, BRUNO DE OLIVEIRA, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE) x CARLOS NICOLAU CURCIO (Adv. QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO, JOSEMERE PECANHA, TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME) x TALES DONATO SCISINIO (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO, ROBSON OLIVEIRA BREDER). . De ordem do Exmo. Sr. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, ficam as defesas cientes da chegada e juntada aos presentes autos das Cartas Precatórias nºs 2008.51.12.000142-9 (1ª VF de Itaperuna/RJ), 2008.51.12.000180-6 (1ª Vara Federal de Itaperuna/RJ) e 2008.51.03.001537-3 (1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 605388"
                            ],
                            "606390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.05.001204-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x LAERTE KNUST BRAVO (Adv. WILSON JUDICE MARIA JUNIOR). . Tendo em vista que o indicado regularmente intimado sobre a possibilidade de retratação, manteve-se inerte e, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, RECEBO a denúncia oferecida em face de LAERT KNUST BRAVO. \r\n\r\nÀ Distribuição para a devida autuação.\r\n\r\nApós, apensem-se os presentes autos aos da Ação Penal e traslade-se cópia desta decisão para aquele feito. \r\n\r\nDesigno o dia 07 de agosto de 2008, às 15:00 horas para o interrogatório.\r\n\r\nCite-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nRequisite-se a FAC do denunciado. \r\n\r\nCertifique a Secretaria a existência de ações penais em nome do réu.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 606390"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "603402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000226\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001094-4 DENIR MACARIO FREZE (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000909-7 CLEBER DE AZEVEDO MILLER (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001713-6 AROLDO OTONI DE OLIVEIRA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002303-3 ITALO PEREIRA DA MOTTA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004592-6 FRANCISCO TAVARES FAJARDO (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000929-2 LEILA MARIA BREDER FREITAS (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002332-0 ERALDO CATARINELLE DA NOBREGA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003535-0 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003765-6 GENÉSIO DE LUCCA (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004584-7 HELIO QUIROGA COSTA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004587-2 JOSE DE AZEVEDO CARVALHO (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.005023-5 MONICA CARVALHO DA SILVA (Adv. FERNANDA GONZALEZ PEDRO) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. CARLOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE MENEZES, ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nAnte a certidão retro, revogo o despacho de fls. 139.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 603402"
                            ],
                            "603403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000227\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001040-3 JULIA BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv. MARCOS ANTONIO SIAS LOPES) x JONAS DE MIRANDA ARRUDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 2 - 2007.51.55.003492-8 ANTONIO CLAUDIO HUGUENIN (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN, RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004406-5 MARIA DE LURDES DA SILVA ALVES (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004490-9 HERMES WANDERLEY BOY (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001410-0 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nRetifico o despacho de fl. 51 para deferir o pedido de gratuidade de justiça, eis que o autor apresentou a fl. 10, declaração de hipossuficiência, conforme prevê o art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, por tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002309-4 AROLDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002498-0 MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. RAQUEL MAIA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000957-0 LUCIA ELENA THURLER DE SOUZA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003947-1 ANTÔNIO DALMO DE JESUS GONÇALVES (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004586-0 RENE DA CRUZ FERREIRA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004590-2 PAULO FRANCO PIRES (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004593-8 PAULO CEZAR FERNANDES (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 603403"
                            ],
                            "603404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000228\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001226-0 WAGNER DE SOUZA CEREJA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nFl. 107 - Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovação da alteração do valor da prestação, bem como do novo prazo do contrato, noticiados na petição de fl. 101.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2005.51.55.000537-3 JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA, SARITA BREDER ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, liberar incontinenti, e sem qualquer outra formalidade, o saque da(s) conta(s) vinculada(s) de Júlio César Pinheiro de Carvalho, visto que resta comprovado o seu enquadramento em uma das hipóteses contidas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000816-0 ADAUVO SENEBRI (Adv. CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a CEF para se manifestar sobre a suposta divergência apontada pela parte autora na apuração dos valores dos alvarás de fls. 47/49.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000922-0 ZUZY CABRAL GONCALVES (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as alegações de fls. 52/53.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003299-3 ESPÓLIO DE SILAS PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, liberar incontinenti, e sem qualquer outra formalidade, o saque da(s) conta(s) vinculada(s) de Silas Pinheiro, em prol de sua herdeira Sophia Ernandes Pinheiro, devendo a mesma, no ato da liberação, apresentar os documentos pertinentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.55.001191-1 ABNER SOARES JASMIM (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR).\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS E DE QUE CASO AINDA NÃO TENHA SACADO A REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 603404"
                            ],
                            "603405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000229\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002783-9 MARIA DE LOURDES LIMA MIELLI (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002620-4 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000469-9 IARA DA ROSA FERNANDES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003370-5 OSCAR DO NASCIMENTO (Adv. FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003374-2 GALENO COUTINHO SOARES (Adv. LEONARDO FARIA SCHENK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003511-8 MARIA DO CARMO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 66.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003941-0 ADIR LAMBLET (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001008-7 OLGA DA SILVA TARDEM SCHUIENCK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.05.000142-1 JOSE JACOMY MARTINS (Adv. ROMULO PINTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000269-1 EDMILSON CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003632-9 ENO GRANDINI (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.55.000544-4 MARIA AUXILIADORA MOURA SANTOS (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002771-7 THEREZINHA DA APARECIDA POLETI (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n“ (...) Comprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (...)\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 603405"
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                            "603406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000230\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.003567-8 MAXIMINO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES).\r\n\r\nAnte o decurso de tempo do requerimento de fl. 86, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.55.003495-9 RONEU DA SILVA MARQUES (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001882-7 JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002029-9 SYLVIO MELLO PACHECO (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 49.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002178-4 ROSIMERI RAFAEL DA COSTA E OUTRO (Adv. ANDERSON CHIMENES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002263-6 SYLVIO MOREIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002623-0 ELIANA PANARO CUSTODIO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 37.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001534-0 PEDRO RENATO HERINGER (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002483-2 CLERIA MARIA MARQUES LOPES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.55.000334-0 MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nAo autor sobre fls. 50/58, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000038-4 JOSE EUZEBIO CARDINOT (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000425-0 WALDIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 603406"
                            ],
                            "603407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000231\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000199-5 JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFl. 126 - Indefiro, eis que a sentença de fls. 84/85 proferida por este Juízo foi reformada em parte pela 1ª Turma Recursal (fls. 11/113), julgando improcedente o pedido de concessão de aposentadoria Especial pleiteada pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se o INSS para informar se já foi efetuada a suspensão do aludido benefício.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.001839-0 SOLIMAR SANTOS TORRES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRetifico a segunda parte do despacho de fl. 45.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias), a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício em discussão, se for o caso, do benefício originário.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000199-6 CLAUDIO GUARALD DA SILVA (Adv. GABRIELA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nFl. 23 - Indefiro. \r\n\r\nPelo que se vê da certidão de fl. 21, a sentença foi regularmente publicada em 05/09/2007. \r\n\r\nPortanto, ao contrário do que alega a parte autora, houve a devida intimação através de seu advogado constituído nos autos, conforme procuração acostada a fl. 08.\r\n\r\nEm assim sendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.55.003247-9 IDEGIMAR DE SOUZA BARBOSA (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000404-0 CARLOS ALBERTO CORDEIRO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro o desentranhamento apenas do documento de fls. 06/07, por ser o únicos originais.\r\n\r\nAssim, proceda à Secretaria a sua substituição por cópia, grampeando o original na contracapa.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a comparecer a Secretaria, para sua entrega, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004246-9 AUREA GOMES (Adv. CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar preparatória de exibição de documentos.\r\n\r\nCreio que os Juizados Especiais não são competentes para as causas submetidas a ritos específicos fixados em Lei. Se a Lei definiu o rito específico, deve-se presumir que o fez para atender às peculiaridades da providência judicial requerida. Parece-me que a própria Lei 10.259/2001 repele a possibilidade de processamento de cautelar preparatória no âmbito dos Juizados, ao admitir apenas a medida incidental, que deve ser deferida nos próprios autos em que se processa o feito de conhecimento (LJEF, art. 4o).\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003740-1 RUBENS LESSA BICALHO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, revogo o despacho de fls. 24 e DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos à Distribuição da Justiça Estadual nesta cidade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002794-8 MARIA DA SILVA HERDI (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autora, para comprovar que a opção de fl. 15 é retroativa e a que data. Bem assim, para que tenha vista dos cálculos de fls. 23/24.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista dos autos à CEF por 5 dias.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003948-3 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRetifique-se o nome do autor na autuação: Antonio de Oliveira (fl. 6).\r\n\r\nIntime-se a autora, para comprovar que a opção de fl. 10 é retroativa e a que data. Bem assim, para que tenha vista dos cálculos de fls. 19/20.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista dos autos à CEF por 5 dias.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005028-4 JOSE MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntimar a parte autora do despacho que segue:\r\n\r\n...\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000204-2 ANTONIO DILTON LIMA (Adv. JULIO SERGIO DE FARIA, MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA, FILIPE S S DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nFica, o patrono da parte autora, intimado do seguinte despacho:\r\n\r\nVindo aos autos a comprovação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002687-7 JOAO BATISTA SALES (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFica, o patrono da parte autora, intimado do seguinte despacho:\r\n\r\nVindo aos autos a comprovação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 603407"
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                            "603408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000232\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000540-0 JACIRA CARVALHO DE SOUZA (Adv. FABIOLA PEREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUNTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n2 - 2004.51.55.001161-7 MARIA JOSE BISCACIO GASPAR (Adv. CLAUDIA MELAS AROUCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUNTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n3 - 2004.51.55.001378-0 OSWALDO LOPES MARTINS (Adv. SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUNTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n4 - 2004.51.55.001397-3 PAULO CESAR FERNANDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUNTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n5 - 2005.51.55.003209-1 HERCILIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUNTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.004107-9 SOLANGE MARIA FERREIRA MULIN (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUNTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000330-7 VERA LUCIA PINHEIRO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUNTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000587-0 ANDRE PINHEIRO WENDEROSCK (Adv. FERNANDA ERTHAL LEONARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUNTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000595-0 OGENITA CARNEIRO DA FONSECA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUNTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000714-3 IZA CUSTODIO DA SILVA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUNTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002787-0 MARIA LEA DE JESUS (Adv. LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUNTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003090-0 MARIA SIRLHENE MARQUI MARTINS (Adv. MAYSA HECKERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUNTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003335-3 MARIA JOSE COELHO DA ROCHA (Adv. TANIA DA SILVA TRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUNTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.55.003780-2 JOSE DE PAULA FILHO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUNTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004641-4 DOMINGOS FERREIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUNTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.55.000948-5 AROLDO PIRES GONCALVES NETTO (Adv. DANIELA FERNANDES MATHEUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUNTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n17 - 2004.51.55.001298-1 NILDA FERNANDES DA SILVA (Adv. MANOEL FLORENCIO, DAVID FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUNTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n18 - 2005.51.55.004200-0 MARIA DE LOURDES DANIEL DIAS (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUNTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.55.002048-1 NADIR PINTO DE MORAES (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUNTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nId: 603408"
                            ],
                            "603409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000233\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.002219-7 JOSIANE DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, a existência de saldo na conta vinculada ao FGTS, à época dos expurgos inflacionários pleiteados, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003964-1 SONIA REGINA GOMES MADEIRA (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER, CARLOS ALBERTO BRAGA, SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE, RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003972-0 BENÍCIO VALLADARES FILHO (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004095-3 ALVARO LUIZ VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004105-2 GEYSA FELICIANO PINTO DOFFINI (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004111-8 CLEMAR FIGUEIRA FOLLY (Adv. JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data do expurgo objeto do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001156-3 AKIE SHIMIZU MITSUNAGA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.001166-6 DALVA STELA PEREIRA CARVALHAL (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003969-0 JOSÉ AUGUSTO LUTTI DA SILVA (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003970-7 LUCILIA ARAÚJO LUTTI DA SILVA (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003971-9 NEUZA FERREIRA VALLADARES (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003995-1 JAVIER RONALD FLORES MORELLI (Adv. CAMILA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004274-3 CARLOS MAGNO BASTOS (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004288-3 EDSON MATTOS (Adv. GRACE BASTOS SUAID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004302-4 PAULO VIEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv. VITOR JOSE DE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004305-0 MAURY ESTEFAN (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004317-6 MARLY THEREZA QUINTELLA PERRUD (Adv. IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004422-3 MARLENE SILVA ARAUJO (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004429-6 PAULO DANIEL BALMANT (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004539-2 ESTER INIMA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 603409"
                            ],
                            "603410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000234\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.05.001277-0 ANTONIO LISBOA DE LIMA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). \r\n\r\nOs extratos acostados pelo autor às fls. 21/52 informam, em relação ao vínculo iniciado em 21.01.1963, que a opção foi feita em 09/04/1984, retroagindo até 21/01/1973. Tal informação é corroborada pela anotação constante da CTPS do autor, à fl. 91 dos autos. Os extratos trazidos às fls. 53/59 informam, contudo, que a opção teria efeitos retroativos até 01/01/1967.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\ncomprovar a que data remonta a retroatividade; \r\n\r\ncomprovar a data do término do contrato iniciado em 21/01/1963 (fl. 10).\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000335-0 HAROLDO MARCHON FONTAO (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se a opção pelo FGTS realizada em 24/05/1968 (fl. 10) possui efeitos retroativos e, em caso positivo, comprovar a que data remonta a retroatividade, sob pena de extinção.\r\n\r\nFaculto a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, para fins de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004136-2 JORGE LUIZ COUTINHO DESMARIAS (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004276-7 EDSON MATTOS JÚNIOR (Adv. GRACE BASTOS SUAID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004355-3 MIRANI CERES HOTTZ BACHINI (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004517-3 ANA MARIA AZEVEDO CUSTODIO (Adv. MAIKON RODRIGUES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001255-5 MARIA DO CARMO DE LIMA E LIMA (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002993-3 DORVALINA PAULO DA SILVA (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça se a opção pelo regime do FGTS em 21/06/1972 (fl. 13) possui efeitos retroativos e, em caso positivo, comprovar a que data remonta a retroatividade, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003714-0 PAULO MACEDO NORONHA (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003834-0 VIVALDO MACHARET (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004048-5 MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004058-8 RAFFAELE PECCI (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004210-0 JOSE BEZERRA FILHO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004272-0 JOÃO MARCO DA SILVA BANJAR (Adv. BRUNO PACHECO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004506-9 MARIA PINHEIRO SOBRINHO DE OLIVEIRA (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004528-8 CLAUDIO JOSE FORTES FOLY (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004552-5 PAULA ALVES DE SOUZA ALMEIDA (Adv. VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004772-8 DAMIAO MARTINS DE MACEDO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004774-1 MARCOS ANTÔNIO FERREIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 603410"
                            ],
                            "603411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000235\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000723-4 DEJAIME DE ALCANTARA PINHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nAnte o transito em julgado intime-se a parte Ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar integral cumprimento ao julgado, apresentando os extratos da (s) conta (s) vinculada (s) da parte autora, durante o período de aplicação da progressividade de juros objeto do presente feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004289-5 EDINA ROHEM GUALBERTO (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora, em sede de antecipação de tutela, compelir a CEF a fornecer extratos de conta de poupança, para o fim de comprovação de existência de saldo nos meses em que se deram os expurgos inflacionários, impostos por ocasião dos planos econômicos governamentais.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas de poupança relativos ao(s) período(s) cuja correção almeja, uma vez que tais documentos se afiguram indispensáveis na elaboração dos cálculos quando da aplicação dos índices de correção ora pretendido, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes a presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, retornando os autos do contador ou deixando o autor expirar o prazo acima prescrito, quedando-se inerte, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004291-3 RODRIGO LAS HERAS VAZ OLIVEIRA (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora, em sede de antecipação de tutela, compelir a CEF a fornecer extratos de conta de poupança, para o fim de comprovação de existência de saldo nos meses em que se deram os expurgos inflacionários, impostos por ocasião dos planos econômicos governamentais.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas de poupança relativos ao(s) período(s) cuja correção almeja, uma vez que tais documentos se afiguram indispensáveis na elaboração dos cálculos quando da aplicação dos índices de correção ora pretendido, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPor outro lado, considerando que o limite legal do valor da causa tutelado nos Juizados Especiais Federais, consoante disposto na Lei 10.259/2001, é de no máximo 60 (sessenta) salários mínimos, diga a parte autora se renuncia, desde logo, a eventual valor excessivo porventura existente ao final da presente demanda.\r\n\r\nSublinhe-se que, caso não ocorra a renúncia aqui mencionada, faz-se necessário que o demandante proponha nova ação na Vara Federal, e acaso o valor supere o teto do Juizado, a ação será extinta, podendo o autor, se desejar, propor nova ação na Vara Federal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes a presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, retornando os autos do contador ou deixando o autor expirar o prazo acima prescrito, quedando-se inerte, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005116-1 WEVERTON NICOLAU SENHORINHO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInicialmente, determino a remessa dos autos à Distribuição, para alteração do pólo ativo, passando a constar WEVERTON NICOLAU SENHORINHO, representado por sua mãe, MARIA ROSA NICOLAU.\r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a liberação de valores relativos a pensão alimentícia, depositados na conta vinculada ao FGTS de seu genitor, eis que presente hipótese autorizadora do saque.\r\n\r\nEm consonância com os ditames do § 5º do artigo 22 da Resolução nº 30 de 22/11/2001, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para que a parte autora exerça junto a Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da Lei nº 9.784/99 (principalmente arts. 5º e 6º, parágrafo único), reguladora da referida norma constitucional no âmbito do processo administrativo, assim como a diretriz traçada na decisão proferida pela Turma Nacional de Uniformização (Proc. 2005.72.95.006179-0/SC) e no Enunciado nº 77 do Primeiro FONAJEF, que estabelece: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nDesta feita, determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito.\r\n\r\nDetermino, por fim, à Administração Pública que o referido processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e o processamento mencionado.\r\n\r\nFindo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o Órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo. De outro lado, se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo. Advirto que o não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a apuração das responsabilidades administrativa e criminal. \r\n\r\nIntimem-se, devendo a parte autora - após decorrido o prazo da suspensão ora determinada, no caso de indeferimento do pedido na esfera administrativa - dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais - 60 (sessenta) salários mínimos - consoante Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004425-9 OTILIA FOLLY SCHOTT (Adv. MARILEIA BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte a certidão retro, onde resta cristalino o desconhecimento do paradeiro da parte autora, aguarde-se por 60 (sessenta) dias o seu comparecimento espontâneo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.55.003059-8 LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOBER JOSE THURLER, LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre a proposta de conciliação do autor de fls. 74/75.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003713-9 VALDECIR LAZARIO DE BARROS (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 19 - Defiro.\r\n\r\nProceda à Secretaria a anotação do nome da subscritora no sistema e na capa dos autos.\r\n\r\nApós, revogo a certidão de trânsito em julgado de fls. 18.\r\n\r\nPor fim, devolva-se o prazo recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001196-1 ANARIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ A TOMAR CIÊNCIA DO SEGUINTE DESPACHO: “...Após, havendo vínculo de trabalho iniciado antes de 21.09.1971 e com término em data posterior a 31.10.1976, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.”\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002669-5 JOSE VIEIRA DE AGUIAR (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA CEF A TOMAR CIÊNCIA DO SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n“Em seguida, intime-se a CEF para trazer aos autos:\r\n\r\nas imagens relativas à tentativa realizada pela esposa do autor; e\r\n\r\nas imagens relativas ao terminal em que efetivamente o PIS foi sacado, com todas as informações correspondentes, tais como terminal usado, data e hora exata do saque.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 603411"
                            ],
                            "603412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000236\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002677-0 KATIA GOMES DA SILVA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nCuida-se de pleito de restituição de imposto de renda retido na fonte sobre verbas trabalhistas em que a parte autora enxerga existir natureza indenizatória e, por isso, fora da incidência do imposto. A inicial faz referência a quatro tipos de rubricas: (i) “APIP”, que seria a conversão em pecúnia pelo não uso dos 5 dias permitidos pelo empregador anualmente para tratar de assuntos particulares (afastamento por interesse particular); (ii) “licença prêmio indenizada”, que seria a conversão em pecúnia da licença não gozada; (iii) “abono pecuniário”, que seria decorrente de férias não gozadas parcialmente; e (iv) “abono anual”, que seria valor pago anualmente como forma de amenizar a ausência de reajustes que recompusessem a perda do poder aquisitivo da remuneração.\r\n\r\nApesar de a inicial fazer referência a essas 4 rubricas, verifico, pelos documentos de fls. 30/36, que a autora recebeu apenas as duas primeiras. Logo, não há interesse de agir para pedir a restituição/compensação do imposto referente a verbas que não percebeu. Logo, deixo de conhecer do pedido quanto às rubricas “abono pecuniário” e “abono anual”.\r\n\r\nDeve ser esclarecido à parte autora que, em se tratando de anos-calendário já encerrados, o pedido de restituição/compensação referente a incidências na fonte não pode ser examinado isoladamente, mas em conjunto com a declaração de ajuste anual oferecida. Devo lembrar que os rendimentos em questão, se tributáveis, não o são de forma isolada, mas incluídos no cômputo anual. Desse modo, como já houve o acertamento anual, eventual restituição ou reconhecimento de direito creditório deve remontar a esse ajustamento anual. Deve-se lembrar que, no caso presente, a retenção na fonte é mera antecipação e o imposto efetivamente devido é apurado na declaração anual, por meio da qual são levados em conta todos os rendimentos e as despesas dedutíveis. Logo, a situação fiscal definitiva é a que resulta da declaração. Portanto, é imprescindível que haja comprovação de que os rendimentos - cuja intributabilidade é ora pleiteada - tenham sido incluídos dentre os rendimentos tributáveis que constaram das declarações de fls. 16/29. \r\n\r\nEmbora escusado, dou exemplo: ainda que tenha havido incidência na fonte, se o contribuinte não declara tais valores dentre os tributáveis (declara-os dentre os não tributáveis, ou os não declara), os rendimentos questionados acabam não compondo a base de cálculo do imposto anual. Nesse caso, o eventual imposto retido na fonte, ou acaba sendo restituído, ou se presta para compensar valor do imposto devido em razão de outros rendimentos tributáveis.\r\n\r\nA comprovação necessária no presente feito é simples: basta que a empregadora informe se tais rendimentos foram ou não incluídos no informe anual de rendimentos e que a parte autora prove que usou tal valor nas declarações anuais ora acostadas.\r\n\r\nEmbora - e como acima fundamentado - a incidência na fonte por si só não possibilite conclusão sobre a existência do indébito, devo esclarecer também à parte autora que os comprovantes de rendimentos de fls. 30/36, por si sós, não demonstram que houve a incidência na fonte sobre tais rubricas. Não há ali a informação sobre a base de cálculo usada para a apuração do imposto de renda. Há uma só rubrica de imposto de renda descontado e nenhuma menção sobre os valores que integraram a sua base de cálculo.\r\n\r\nAlém disso, deve-se lembrar que, nos termos da jurisprudência superior (STJ, 136: “o pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço não está sujeito ao imposto de renda”), a intributabilidade das verbas em questão ocorre, mas desde que a licença deixe de ser gozada por necessidade do serviço.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n(i) deixo de conhecer o pedido no que se refere às rubricas “abono pecuniário” e “abono anual”, eis que a autora não percebeu tais verbas no período compreendido no pedido; e(ii) determino que a parte autora traga aos autos:\r\n\r\ndeclaração da empregadora de que deixou de gozar da “licença prêmio” e do “afastamento por interesse particular” (APIP), legitimadores das verbas de fls. 30/36, por necessidade do serviço;\r\n\r\ndeclaração da empregadora de que os valores relativos às rubricas de “licença prêmio” e “afastamento por interesse particular” (APIP) que constam a fls. 30/36 foram incluídas no informe de rendimentos dos respectivos anos-calendário;\r\n\r\ncomprovação de que a autora usou nas declarações de fls. 16/29 o valor dos rendimentos tributáveis informados pela empregadora; e\r\n\r\ncomprovação de que pagou o valor de imposto a pagar resultante das declarações de fls. 18, 21 e 24.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nJuntada a documentação, dê-se vista à União (Fazenda Nacional) por 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nNão juntada a documentação, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000403-8 AGOSTINHO ROSA DUARTE (Adv. CELIO IVO DA COSTA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nApesar da redação da petição inicial, atualmente, em razão do documento de fl. 203, é possível compreender que o autor pretende a revisão do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, que já foi deferido com DIB em 10/05/2005, salário de benefício de R$ 501,75, RMI de R$ 376,31, período base de cálculo de 07/1994 a 04/2005 (fls. 206/209) e tempo de contribuição reconhecido de 32 anos, 7 meses e 10 dias (fl. 203).\r\n\r\nA inicial articula, embora sem especificação, que haveria períodos trabalhados pelo autor, mas que não teriam sido computados pela Previdência Social. Acosta também simulação de cálculo da RMI (fl. 49), levando-se em conta que teria adquirido direito à aposentadoria por tempo de contribuição antes de 29/11/1999 (Lei 9.879/1999), utilizando-se período base de cálculo de apenas 36 meses e com salários de contribuição bem mais elevados que aqueles que serviram de base para a concessão.\r\n\r\nSó veio aos autos a documentação relativa ao indeferimento anterior.\r\n\r\nPortanto, impõe-se, de logo, cotejar os períodos reconhecidos pelo INSS na concessão e os que o autor sustenta que deveriam ser também computados. Bem assim, os salários de contribuição mais altos que o autor sustenta possuir devem ser devidamente comprovados.\r\n\r\nIsso posto, intime-se o autor para:\r\n\r\n(i) juntar aos autos os demonstrativos do tempo de contribuição considerados pelo INSS na concessão;\r\n\r\n(ii) emendar a iniciar para especificar exatamente quais os períodos de trabalho que o autor deseja ver incluídos na contagem do tempo total de contribuição;\r\n\r\n(iii) comprovar os salários de contribuição mencionados a fl. 49, bem assim quaisquer outros que entende que devam ser diferentes daqueles que constaram na memória de cálculo de fls. 206/209; e\r\n\r\n(iv) dizer, de modo fundamentado, se ainda pretende produzir alguma prova e indicar especificamente a sua finalidade.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nNão cumprido, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002199-1 RICARDO LOPES GARCIA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, eis que a contestação do INSS atinge o mérito da causa, o que conduz à constatação da existência de pretensão resistida. Desse modo, mostra-se inútil a possibilidade de remessa das partes para esfera administrativa.\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para juntar aos autos:\r\n\r\n(i) o laudo técnico que fundou o preenchimento da declaração de fls. 16/17 (período de 02/01/1996 a 30/06/2001, na Casa de Saúde São Lucas S/A). A declaração dá conta de que foi feita com base em laudo técnico;\r\n\r\n(ii) o laudo técnico que fundou o PPP de fls. 10/11 (período desde 25/04/1990, no SESI); e\r\n\r\n(iii) declaração da Administração do Município de Nova Friburgo sobre o regime previdenciário (regime geral de Previdência ou regime próprio estatutário) a que o autor está submetido no que se refere ao vínculo existente desde 01/09/1987 com a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nJuntada a documentação, dê-se vista ao INSS. Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004755-8 VASTER PIRES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmbora a inicial não seja explícita em declinar quais os períodos entende ter havido atividade especial, a omissão fica suprida com a juntada dos documentos de fl. 10, em que se mostram vínculos empregatícios. Desse modo, deve-se fixar que as atividades cujo reconhecimento da natureza especial é postulado são aquelas. Rejeito, pois, a preliminar de inépcia da inicial alegada pelo INSS.\r\n\r\nNo que se refere ao mérito da causa, verifica-se que a autora exercia cargos que, por si sós, não permitem enquadramento por atividade no Decreto 53.831/1964 e seus sucedâneos. Portanto, incumbe à parte autora a comprovação da exposição habitual e permanente a agentes nocivos à saúde.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora, para que traga aos autos a comprovação sobre a natureza especial das atividades de fl. 10.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001076-6 MARLI FONTE DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). \r\n\r\nDiante da afirmação, pela CEF, de que a autora aderiu à LC 110/2001, através da INTERNET, para o recebimento do crédito referente à correção dos expurgos em sua conta vinculada, intime a demandante para manifestação, devendo trazer aos autos, no prazo de 20 dias, comprovação da efetiva adesão feita ao termos da referida Lei Complementar para o recebimento de seu crédito fundiário mediante INTERNET ou junte aos autos declaração, assinada de próprio punho, na qual afirme não ter aderido ao mencionado acordo, se for o caso.\r\n\r\nRessalto, por fim, acaso a autora sustente não ter feito o aludido pacto, que a demandante estará sujeita às cominações penais pertinentes, se porventura proferir declarações que não condigam com a verdade.\r\n\r\nIntime-se. Com a manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 603412"
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                            "605187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000244\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL LOPES FELIPE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a parte autora a condenação do réu - INSS - à revisão de seu benefício previdenciário com a inclusão da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas não prescritas, acrescidas de correção monetária e juros de mora. O mérito da questão ora submetido à apreciação judicial já se encontra pacificada pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (Súmula nº 19), assim como pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme se extrai do Enunciado nº 24. Além disso, o próprio INSS vem reconhecendo administrativamente o direito a revisão de benefício ora vindicado aos segurados que, porventura, aderirem ao Termo de Acordo ou Termo de Adesão, nos moldes preconizados na Lei n.º 10.999/04.\r\n\r\nNão há também decadência do direito da parte autora à revisão, eis que vigia à época o art. 103 da Lei nº 8.213/91, que fixava prazo decadencial de 10 anos. Esse mesmo prazo foi recentemente corroborado pela Lei nº 10.839/04. Ademais, a prescrição, a seu turno, atinge somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos, conforme a Súmula nº 85 do STJ. \r\n\r\nAnte o exposto e com base na previsão da Súmula 729 do STF e no § 6 º do art. 273 do CPC, o qual permite ao Juízo conceder a antecipação de tutela quando o pedido autoral mostrar-se incontroverso, tal como o presente pleito de IRSM (39,67%) em que no cálculo da RMI - Renda Mensal Inicial - do segurado foi levado em conta o mês de fevereiro de 1994, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para que o INSS recalcule e implemente, IMEDIATAMENTE, a nova RMA (Renda Mensal Atual) da parte autora, tomando por base a nova RMI. Resta ressalvado ao INSS a possibilidade de descumprimento da presente decisão nos casos em que comprovadamente a parte autora não haja contribuído no período, nos casos de benefícios cuja renda mensal não ultrapasse um salário-mínimo, nos quais não há reflexo da variação do IRSM sob o respectivo benefício e outros a serem submetidos casuisticamente a apreciação do Juízo. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe ainda o INSS os valores atrasados a serem objeto de requisição (RPV) por ocasião da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.05.000050-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ONEIDA BALONECKER ANDRADE (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer como e onde foi o acidente sofrido em 06/04/2007, bem como, quais os pedidos que deseja que sejam apreciados.\r\n\r\n3 - 2008.51.55.000235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VIEIRA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer a parte autora a condenação do réu - INSS - à revisão de seu benefício previdenciário com a inclusão da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas não prescritas, acrescidas de correção monetária e juros de mora. O mérito da questão ora submetido à apreciação judicial já se encontra pacificada pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (Súmula nº 19), assim como pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme se extrai do Enunciado nº 24. Além disso, o próprio INSS vem reconhecendo administrativamente o direito a revisão de benefício ora vindicado aos segurados que, porventura, aderirem ao Termo de Acordo ou Termo de Adesão, nos moldes preconizados na Lei n.º 10.999/04.\r\n\r\nNão há também decadência do direito da parte autora à revisão, eis que vigia à época o art. 103 da Lei nº 8.213/91, que fixava prazo decadencial de 10 anos. Esse mesmo prazo foi recentemente corroborado pela Lei nº 10.839/04. Ademais, a prescrição, a seu turno, atinge somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos, conforme a Súmula nº 85 do STJ. \r\n\r\nAnte o exposto e com base na previsão da Súmula 729 do STF e no § 6 º do art. 273 do CPC, o qual permite ao Juízo conceder a antecipação de tutela quando o pedido autoral mostrar-se incontroverso, tal como o presente pleito de IRSM (39,67%) em que no cálculo da RMI - Renda Mensal Inicial - do segurado foi levado em conta o mês de fevereiro de 1994, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para que o INSS recalcule e implemente, IMEDIATAMENTE, a nova RMA (Renda Mensal Atual) da parte autora, tomando por base a nova RMI. Resta ressalvado ao INSS a possibilidade de descumprimento da presente decisão nos casos em que comprovadamente a parte autora não haja contribuído no período, nos casos de benefícios cuja renda mensal não ultrapasse um salário-mínimo, nos quais não há reflexo da variação do IRSM sob o respectivo benefício e outros a serem submetidos casuisticamente a apreciação do Juízo. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe ainda o INSS os valores atrasados a serem objeto de requisição (RPV) por ocasião da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.55.000311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TÂNIA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPostula a demandante reapreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ocorrência de fato novo, qual seja, cirurgia no joelho à qual se submeteu em 22/05/2008, estando desde então dependendo de cadeira de rodas e da ajuda de terceiros para se locomover.\r\n\r\nInicialmente, diante das assertivas aduzidas na última manifestação da autora, fazem-se necessários alguns esclarecimentos:\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça. Destaco, no tocante a esse assunto, que o MM. Juiz que proferiu a decisão anterior facultou à autora a apresentação da declaração de hipossuficiência econômica, para fins de instrução do pedido, sendo oportuna a sua apreciação até o momento da prolação da sentença, já que não há previsão de recolhimento de custas no curso do processo em trâmite perante o Juizado Especial Federal;\r\n\r\n2) Quanto aos laudos médicos que alicerçam a decisão que indeferiu a tutela antecipada, faço observar que, ao contrário do que foi afirmado pela autora, é certo que os laudos acostados às fls. 11, 12, 13 e 14 datam do final de fevereiro e início de março de 2008, contudo, esses documentos não se afiguram suficientes a ensejar o deferimento de plano do pedido de auxílio-doença, haja vista que não declaram a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\n3) Cumpre observar ainda que, tal como asseverado no último período da fundamentação da decisão, a autora efetivamente usufruiu do auxílio-doença no período em que foi atestada sua incapacidade laborativa (07 e 13 de agosto de 2007). De fato, o documento de fls. 45 comprova que o benefício teve início de vigência em 07/08/2008, e o documento de fls. 44 informa que foi prorrogado até 30/11/2007. Observe-se que não foi dito em momento algum que em fevereiro e março de 2008 a autora teria usufruído do auxílio-doença, até porque não se reconheceu, em sede de cognição sumária, que o benefício fosse efetivamente devido - já que, repita-se, não havia declaração médica de incapacidade da autora à época.\r\n\r\nApós esclarecimento das questões suscitadas, passo à análise do fato novo trazido à baila.\r\n\r\nObservo, de início, que a autora informa na petição inicial ser portadora de diversas patologias, sendo que as de origem oftalmológicas denotam maior preocupação - fato este observado tanto da narrativa dos fatos como da documentação apresentada no processo.\r\n\r\nEm razão desta circunstância, foi determinada a realização de perícia com médico especialista em oftalmologia, até porque, no momento em que foi proferida a decisão - 02/04/2008 - não se poderia precisar se a cirurgia ortopédica a que se submeteria a autora - ao final realizada em 22/05/2008, conforme ora noticiado - a incapacitaria para o exercício do trabalho por prazo superior a 15 dias, de modo que se autorizasse reconhecimento liminar do direito ao auxílio-doença. \r\n\r\nNão obstante, tal situação perdura até o presente momento, haja vista que os documentos que acompanham a petição sob análise apenas demonstram que a autora foi submetida à cirurgia ortopédica em 22/05/2008, tendo alta hospitalar em 23/05/2008. Com efeito, não há qualquer elemento que evidencie a necessidade de afastamento da autora de suas atividades laborativas.\r\n\r\nIsso posto, mantenho a decisão de fls. 56/58 por seus próprios fundamentos, e INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós a entrega do laudo médico pericial, voltem conclusos para reapreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.05.001160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.001181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIA FROTTE PACHECO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ALVES (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a parte autora buscou administrativamente, sem sucesso, o(s) extrato(s) relativo(s) ao(s) período(s) do(s) expurgo(s) pedido(s).\r\n\r\nComprovou ainda, como se vê a fl. 39 que já existia a caderneta de poupança na época dos fatos supostamente constitutivos do seu direito.\r\n\r\nDesse modo, levando em conta a pacificação da tese jurídica na jurisprudência superior quanto à procedência de pedidos de expurgos inflacionários relativos aos meses de junho de 1987 (no STJ: AgRgREsp 862.375 e REsp 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881 e REsp 445.414, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma) e de janeiro de 1989 (no STJ: REsp 258.227, 1a Turma; AgRgREsp 862.375 e 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma), há plausibilidade da postulação.\r\n\r\nHá também perigo da demora, em razão de que, ao longo do tempo, a busca dos extratos torna-se naturalmente mais dificultosa.\r\n\r\nDesse modo, defiro medida cautelar, nos termos do art. 4o da LJEF, para determinar que a CEF junte o(s) extrato(s) relativo o(s) período(s) de junho/1987 e janeiro/1989.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.\r\n\r\nCite-se a CEF, para, em 30 dias, apresentar resposta e proposta de acordo.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.001202-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA VIEIRA RINCON (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv. VITALINO SALARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004162-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DAMAZIO DA CRUZ FILHO (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004203-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVO TADEU SOEIRO DE CASTRO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL..\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MARIA DE JESUS BOSCH (Adv. LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004223-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENDRIK CORNELIS BOSCH (Adv. LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MARIA DE JESUS BOSCH (Adv. LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENDRIK CORNELIS BOSCH (Adv. LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004294-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ALVES DIAS (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.005334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO CHEVRAND STAEL (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho objeto do presente processo, bem como data da opção pelo regime do FGTS, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.005550-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTÔNIO FERNANDES (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.55.000003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCIMAR CABRAL (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2008.51.55.000023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUEMILDE SANTOS MACHADO (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem ao Juízo se ainda têm provas a produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.55.000024-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE MORAIS BARROS (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem ao Juízo se ainda têm provas a produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.55.000025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE SOUZA LIMA E LIMA (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem ao Juízo se ainda têm provas a produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.55.000026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO DE SOUZA (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem ao Juízo se ainda têm provas a produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.55.000027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DA SILVA (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem ao Juízo se ainda têm provas a produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.55.000032-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE MATTOS BOTELHO (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem ao Juízo se ainda têm provas a produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.55.000034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem ao Juízo se ainda têm provas a produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.55.000035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZIANE SANTOS RIBEIRO (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte Ré para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação nos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.55.000037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) Rita Maria da Conceiçao de Lima Ribeiro (Adv. JOELVIO MOREIRA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem ao Juízo se ainda têm provas a produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.55.000258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS MONNERAT (Adv. MICHELLY SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a condenação do réu - INSS - à revisão de seu benefício previdenciário com a inclusão da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas não prescritas, acrescidas de correção monetária e juros de mora. O mérito da questão ora submetido à apreciação judicial já se encontra pacificada pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (Súmula nº 19), assim como pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme se extrai do Enunciado nº 24. Além disso, o próprio INSS vem reconhecendo administrativamente o direito a revisão de benefício ora vindicado aos segurados que, porventura, aderirem ao Termo de Acordo ou Termo de Adesão, nos moldes preconizados na Lei n.º 10.999/04.\r\n\r\nNão há também decadência do direito da parte autora à revisão, eis que vigia à época o art. 103 da Lei nº 8.213/91, que fixava prazo decadencial de 10 anos. Esse mesmo prazo foi recentemente corroborado pela Lei nº 10.839/04. Ademais, a prescrição, a seu turno, atinge somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos, conforme a Súmula nº 85 do STJ. \r\n\r\nAnte o exposto e com base na previsão da Súmula 729 do STF e no § 6 º do art. 273 do CPC, o qual permite ao Juízo conceder a antecipação de tutela quando o pedido autoral mostrar-se incontroverso, tal como o presente pleito de IRSM (39,67%) em que no cálculo da RMI - Renda Mensal Inicial - do segurado foi levado em conta o mês de fevereiro de 1994, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para que o INSS recalcule e implemente, IMEDIATAMENTE, a nova RMA (Renda Mensal Atual) da parte autora, tomando por base a nova RMI. Resta ressalvado ao INSS a possibilidade de descumprimento da presente decisão nos casos em que comprovadamente a parte autora não haja contribuído no período, nos casos de benefícios cuja renda mensal não ultrapasse um salário-mínimo, nos quais não há reflexo da variação do IRSM sob o respectivo benefício e outros a serem submetidos casuisticamente a apreciação do Juízo. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe ainda o INSS os valores atrasados a serem objeto de requisição (RPV) por ocasião da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2007.51.55.005558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ REINALDO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDiante da certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, verificam-se inexistentes as hipóteses de prevenção (art. 105 do CPC; art. 253 do CPC e vínculo de caráter acessório entre as ações) e de litispendência (art. 301, V, §§ 1º e 2º, do CPC).\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à livre distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.005638-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) Angela Maria Bunte Brandão Azambuja (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA, BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDiante da certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, verificam-se inexistentes as hipóteses de prevenção (art. 105 do CPC; art. 253 do CPC e vínculo de caráter acessório entre as ações) e de litispendência (art. 301, V, §§ 1º e 2º, do CPC).\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à livre distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.005696-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL AMARO DE LIMA (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDiante da certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, verificam-se inexistentes as hipóteses de prevenção (art. 105 do CPC; art. 253 do CPC e vínculo de caráter acessório entre as ações) e de litispendência (art. 301, V, §§ 1º e 2º, do CPC).\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à livre distribuição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2007.51.55.005468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOUBERT ESTEVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDiante da certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, verificam-se inexistentes as hipóteses de prevenção (art. 105 do CPC; art. 253 do CPC e vínculo de caráter acessório entre as ações) e de litispendência (art. 301, V, §§ 1º e 2º, do CPC).\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à livre distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.55.005476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL ONOFRE DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDiante da certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, verificam-se inexistentes as hipóteses de prevenção (art. 105 do CPC; art. 253 do CPC e vínculo de caráter acessório entre as ações) e de litispendência (art. 301, V, §§ 1º e 2º, do CPC).\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à livre distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.005550-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTÔNIO FERNANDES (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDiante da certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, verificam-se inexistentes as hipóteses de prevenção (art. 105 do CPC; art. 253 do CPC e vínculo de caráter acessório entre as ações) e de litispendência (art. 301, V, §§ 1º e 2º, do CPC).\r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à livre distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2008.51.55.000228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIO COSTA ANDRADE (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntimar a parte autora para cumprimento do despacho que segue:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005. Não havendo nos autos elementos que identifiquem os dados acima mencionados, deve o Sr. Contador Judicial se utilizar da tabela elaborada pelo TRF da 4ª Região.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 605187"
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                            "604667": [
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                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VICENTE DA COSTA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004773-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRemetam-se os autos ao perito judicial, para esclarecer as alegações da parte autora de fls. 57/58, no prazo de dez dias. Com a juntada dos esclarecimentos do ilustre perito, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.70.000090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000090-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao perito para se manifestar sobre petição de fls. 50/56, trazendo os esclarecimentos necessários.\r\n\r\nCom a vinda da complementação ao laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.70.000149-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IECI DE ARAUJO ALVES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000149-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao perito para se manifestar sobre petição de fls. 56/62, trazendo os esclarecimentos requeridos.\r\n\r\nCom a vinda da complementação ao laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.70.000235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CLEMENTE DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000235-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora sobre proposta de acordo ofertada às fls. 51/52.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.70.000584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000584-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes da complementação ao laudo médico pericial.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.70.005166-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEMAR MIGUEL DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005166-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 14/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001716-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DOS SANTOS (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 16/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001716-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001862-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI CRUZ DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 04/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001862-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de a revisão da RMI dar ensejo a redução do valor do benefício do autor conforme informado pelo INSS, dê-se vista ao autor dos termos da petição de fls. 146/167, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07/07/2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA LEAL SANTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000157-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre RPV cadastrado.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUILHERME ALVES ANDRADE REP/ P/ ADRIANA ALVES PEIXOTO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003354-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003442-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003442-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento à sentença, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYRLEINE DA SILVA LISBOA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 16/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003605-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003984-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 16/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003984-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 60.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004005-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOARES MEDEIROS (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 16/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004005-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004228-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes da complementação ao laudo médico pericial.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004265-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RAMOS ALVES (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004265-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANELEDA AMANCIO TEIXEIRA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004336-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora sobre proposta de acordo juntada pelo INSS às fls. 84/88.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004382-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE EVELYN FERNANDES DE MENEZES REP/ P/ CARMEN DA APPARECIDA FERNANDES E OUTRO (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004382-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004443-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL GONCALVES QUEIROZ (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004796-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes da complementação ao laudo médico pericial.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004810-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VICENTE (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004810-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre petição do INSS juntada à fl. 77.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004914-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMAR ANDRADE NOBREGA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004914-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.70.005015-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005015-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000492-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO LOPES DE AGUIAR (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000835-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora sobre proposta de acordo de fls. 47/48.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.70.001060-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELINA DE PONTES MOURA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001060-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 67.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.70.001120-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLAIR DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001120-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento à sentença, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANA JOSE DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001216-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora sobre proposta de acordo juntada pelo INSS às fls. 46/50.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.70.001351-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOVINO DE SOUZA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001351-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora sobre proposta de acordo de fls. 116/117.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.70.001820-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MUNIZ DOS SANTOS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE, JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso: 2008.51.70.001820-4\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nObjetiva a parte autora em sede de antecipação de tutela que o réu abstenha-se de efetuar descontos em seu benefício previdenciário oriundos de contrato de empréstimo bancário que alega não ter firmado.\r\n\r\nNo caso vertente estão presentes os pressupostos autorizadores do provimento antecipatório, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nA verossimilhança das alegações encontra respaldo nos documentos acostados pelo segundo réu às fls. 52/63, que não demonstram que os descontos efetuados eram de fato devidos e não há ao menos cópia do contrato em que conste a assinatura do autor, hábil a respaldar a cobrança e ainda rechaçar as alegações do demandante. Além disso, às fls. 61 consta informação de alerta ou extravio dos documentos pessoais da autora, o que caracteriza a possibilidade de fraude no contrato firmado.\r\n\r\nO perigo na demora é latente, eis que trata-se de benefício previdenciário, com natureza alimentar.\r\n\r\nPortanto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o INSS se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário de aposentadoria do autor (NB 1173348279) a título de empréstimo bancário com o Banco Panamericano, objeto da presente.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 02/10/2008, às 15:00 hs, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.70.002414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE SARA DE SOUZA AZEVEDO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 16/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002414-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 23.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.70.002532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURITA OLIVEIRA CALINCANI COSTA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nOs documentos de fls. 28-30 e 41-42 atribuem verossimilhança às alegações da autora, motivo pelo qual DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, restabeleça auxílio-doença. Intime-se, citando a autarquia, na mesma ocasião, para contestar em 30 dias.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Ribeiro Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 07/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.70.002538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENECYR DIAS BRAGA (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 16/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002538-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, novamente, a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 26.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.70.006202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO LUIS SOARES (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006202-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.70.006284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ALVES CIRINO (Adv. LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 16/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.006284-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga comprovante de residência atualizado, em seu nome, da região jurisdicionada por esta Vara Federal.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.70.006308-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ALVES DA ROSA RODRIGUES (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\n2) A autora tem mais de 60 anos de idade e encontra-se acometida, segundo as declarações médicas juntadas aos autos, de glauucoma e artrose em estado avançado, motivo pelo qual DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, implante auxílio-doença. Intime-se a autarquia, citando-a, na mesma ocasião, para apresentar contestação em 30 dias.\r\n\r\n3) Nomeio perito o Dr. Mylton Luís de Oliveira Nogueira, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 10/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.70.006309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVONI MARIA DA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006309-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nA alta programada é procedimento irregular levado a efeito pelo INSS.\r\n\r\nPor outro lado, o documento de fl. 28 proíbe a autora do exercício de atividades incompatíveis com as seqüelas deixadas pelo tratamento do câncer de mama.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, restabeleça o auxílio-doença.\r\n\r\nIntime-se desta decisão, citando, na mesma ocasião, a autarquia para apresentar contestação escrita em 30 dias.\r\n\r\nApós, designe-se perícia.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.70.006377-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA OTACIANO SILVA (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006377-5.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\n1. Trata-se de Justificação, procedimento de natureza não contenciosa que tem por escopo tão somente documentar a prova testemunhal acerca de união estável para fins previdenciários.\r\n\r\n2.É cediço que na prática tal procedimento tem se mostrado infrutífero, uma vez que o INSS tem se recusado à conceder o benefício pretendido pela requerente, não admitindo os autos do processo de justificação como instrumento para a comprovação de união estável ou dependência econômica .\r\n\r\n3. Ademais, não são raros os casos em que os autos das justificações retornam a este juízo, servindo de lastro probatório para algum outro tipo de ação onde se busca a tutela jurisdicional para a condenação do INSS à implantação.\r\n\r\n4. Diante disso, e por força dos princípios da instrumentalidade, informalidade, celeridade, e economia processual, faço uma releitura da condição da ação consubstanciada no interesse de agir, em sua vertente utilidade, para entender que a parte autora fatalmente não obterá nenhuma vantagem, nenhum benefício com a presente demanda, e considerar que será ilegítima a movimentação da máquina estatal, notoriamente já tão assoberbada, para apreciar pretensão manifestamente infundada e que está fadada ao fracasso.\r\n\r\n5. Assim, não entendo que a inicial deva ser rejeitada por manifesta falta de interesse de agir, razão pela qual determino a intimação da parte autora para que emen de a petição inicial, no prazo 10 dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil, formulando pedido condenatório no sentido de condenar o INSS à implantação do benefício, tornando contencioso o feito. Se a emenda não for apresentada, o feito será processado como simples justificação, sem nenhuma utilidade pela parte - sujeitando-se, inclusive, a possível extinção sem julgamento de mérito, se esta for a orientação adotada pelo Juiz Federal Titular que retomará o julgamento do processo futuramente.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2006.51.70.001370-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMANO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001370-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor para se manifestar sobre petições de fls. 166/169 e 170/173.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do patrono da parte autora, conforme decisão de fls. 152/153 e intime-se da expedição.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.70.004877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHA DE OLIVEIRA BARBOSA DE SA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004877-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu (fls. 62/75). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA NASCIMENTO SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000575-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.70.000682-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA TEREZA DA SILVA BENEDICTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000682-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.70.000905-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DE SALLES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000905-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.70.001818-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001818-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de rendimento do instituidor da pensão, onde conste que o mesmo recebia a gratificação cuja revisão pretende.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de julho de 2008. \r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.70.002155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENIR RICARDO ALVES (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002155-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nO valor atribuído à causa (25 mil) excede a alçada dos Juizados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que retifique o valor da causa para R$ 24.900,00 e renuncie expressamente aos valores atrasados que, somados até a data do ajuizamento da ação, excederem 60 salários mínimos no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão sendo tomada tal providência, a conseqüência será a incompetência deste JEF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.70.006274-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SOARES COSTA FILHA (Adv. MARIA DA GRACA SOARES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006274-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do processo elencados na informação retro de nº 2006.5160.000574-4, a fim de que possa verificar possível prevenção.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2006.51.70.002257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA MATTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.002257-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes da informação do contador judicial, às fls. 86/87, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08/07/2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2007.51.70.001447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, CAROLINE ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001447-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, derradeiramente, o autor para que dê eficaz cumprimento ao despacho de fl. 36 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2007.51.70.004065-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE MOTTA VARELA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE, FABIANA DIAS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . A partir dos critérios acima e considerando o art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, o art. 7º, XXIX, da Constituição, e os Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito, e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006 (como é o caso da presente), motivo pelo qual JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.004433-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HYLARIO DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA, JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 09/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004433-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o requerido pelo autor, haja vista a regular intimação da sentença às fls. 49, bem como o transcurso do prazo recursal in albis. Intime-se. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2007.51.70.005360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA PINHEIRO MELO (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005360-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se o acordo está sendo regularmente cumprido. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.70.000899-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDA DE AZEVEDO DAMASIO (Adv. GILBERTO CESAR ARDISSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000899-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se efetuou pedido dos extratos junto à ré.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.70.001585-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE BARBOZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO, MARCIO FRAGA MAGALHAES, ARIANA NOGUEIRA BONFIM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001585-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 11/09/2008, às 15:30hs, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, sob pena de preclusão, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2008.51.70.002056-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR JOVENCIO (Adv. FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002056-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos cópia de sua CTPS onde constam as datas de admissão e demissão do contrato de trabalho indicado às fls. 13, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2008.51.70.002297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BARBOSA DE MELLO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.70.006219-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006219-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência em seu nome atualizado.\r\n\r\nCom a juntada do documento, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2008.51.70.006331-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SERGIO FERNANDES PINTO (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.006331-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, para fins de fixação de competência deste Juízo. \r\n\r\nCitem-se as rés para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecerem resposta e esclarecerem se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecerem a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2008.51.70.006355-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE FRANCISCO MOREIRA MAIA (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/07/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006355-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, para fins de fixação de competência deste Juízo. \r\n\r\nCom a juntada do documento, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2007.51.70.000947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BASTOS DE MELLO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000947-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n60 - 2007.51.70.004183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DIAS DE CARVALHO (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004183-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n61 - 2007.51.70.004360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RAIMUNDA SANTOS SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004360-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 27/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n62 - 2007.51.70.004957-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE CARNAVAL FEITOSA (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004957-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) Após a juntada dê-se vista às partes dos documentos pelo prazo de 5 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. (...)”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n63 - 2008.51.70.000210-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA AMARAL DE MIRANDA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000210-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 01/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n64 - 2008.51.70.000216-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA CARDOSO FERREIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000216-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 01/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n65 - 2008.51.70.000266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FATIMA SOARES MACEDO (Adv. ADRIANA RABELLO CORTES, MARCOS AURELIO BRANDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000266-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 13/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n66 - 2008.51.70.000403-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON FASSOLO DE OLIVEIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000403-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n67 - 2008.51.70.000435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000435-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação parte da decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 25/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n68 - 2008.51.70.000613-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIR MARTINS DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000613-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n69 - 2008.51.70.000627-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIROHITO MOREIRA DE PAULA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000627-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 06/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n70 - 2008.51.70.000667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES FERREIRA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000667-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu,28 de março de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n71 - 2008.51.70.000873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA COSTA ENES (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000873-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 27/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n72 - 2008.51.70.001031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO LEITE PEREIRA (Adv. CLEBER JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001031-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 03/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n73 - 2008.51.70.001454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI DA ROCHA AZEVEDO (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001454-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 18/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n74 - 2008.51.70.001486-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA CILENE D AGOSTINI FERNANDES TEIXEIRA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001486-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 22/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n75 - 2008.51.70.001526-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001526-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n76 - 2007.51.70.002261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA AGUIAR DA EIRA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002261-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica o advogado da parte autora intimado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 606672"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000796-5 AMELIA REGA TEIXEIRA SILVA (Adv. ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI) x UNIAO FEDERAL. . Registrada a fls. 123 da Pasta obrigatória de Decisões, na forma da Resolução 442 de 09/06/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que a autora requer a suspensão da exigibilidade do crédito tributário estampado no procedimento administrativo no 10735.003306/2004-19, inscrito em dívida ativa e executado conforme autos apensos - no 2007.5106000307-1. \r\n\r\nII. A autora alega, em suma, que ao declarar o Imposto de Renda devido atinente ao ano de 2000, “incorreu em equívocos, que só veio a detectar ao ser intimada da revisão de sua declaração, feita pela Receita Federal” (fls. 03). \r\n\r\nIII. No entanto, não se tem, a partir da análise da matéria e dos documentos que a instruem, como se extrair prova inequívoca apta a fulminar a presunção de liquidez e certeza que, como ressabido, a lei atribui ao crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa (art. 3o da Lei no 6.830/1980). Ademais, verifica-se que a autora, consoante ofício de fls. 321-322, na esfera administrativa, não diligenciou tempestiva e adequadamente para que ali fossem apreciadas as razões fático-jurídicas que ora lastreiam sua pretensão. \r\n\r\nIV. Por outro lado, o deslinde da controvérsia exige dilação probatória, porquanto a aferição da correção da declaração de imposto de renda mencionada envolve a ampliação e o aprofundamento probatório.\r\n\r\nV. Assim, não há verossimilhança nas alegações a amparar o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, pelo que o desacolho. \r\n\r\nVI. Desapense-se a execução fiscal, certificando-se o quanto baste, para prosseguimento regular em seus ulteriores termos. \r\n\r\nVII. Manifeste-se a autora acerca da contestação e dos documentos que a acompanham no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVIII. P.R.Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0083898-6 ANTONIO REZENDE DA COSTA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2008 FOLHA 217/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas, ante a isenção do art. 128 da Lei no 8.213/1991(redação dada pela Lei no 9.032/1995) que ora concedo, considerada a data do ajuizamento da ação (fls. 02). \r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado (REsp. 494.717/CE, DJ de 08.09.2003, p. 357).\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação quanto ao nome do autor, na forma do documento de fls. 07. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2003.51.06.000224-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x CARLOS ALBERTO MEDEIROS DE ANDRADE (Adv. ELIANA ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000713/2008 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,15. . Nessas condições, rejeito os embargos opostos pelo réu e, por conseguinte, julgo procedente o pedido monitório na forma do art. 269, inciso I c/c o §3o do art. 1.102-C, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo réu, inclusive aquelas adiantadas pela autora. \r\n\r\nCondeno o réu a pagar honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e intime-se o réu na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 97.0082126-9 DELFIM DE AMORIM (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls. 267-274, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo.\r\n\r\n5 - 97.0085746-8 BRAZ JANUARIO DA SILVA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls. 238-245, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo.\r\n\r\n6 - 97.0086737-4 MARIA DE LOURDES DEISTER (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n7 - 97.0087230-0 EDSON TOBLER LETTIERI E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls. 242-249, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo.\r\n\r\n8 - 98.0701705-0 HELIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls. 368-375, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n9 - 2003.51.06.000112-3 SCHEILA WARUAR LOBO (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n10 - 2003.51.06.000128-7 HERMES DOS SANTOS PONTE (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2008 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, inexiste valor a ser satisfeito em execução, pelo que, julgo extinto o processo na forma do art. 794, hipótese inespecífica, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.06.001000-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x MARIO MARQUES (Adv. LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2008 FOLHA 27-28 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opôs embargos à execução promovida por MARIO MARQUES autuada sob o nº 970087072-, autuados por dependência aos autos no 97.0086769-2, alegando excesso de execução, por conta de erros nos cálculos que lastreiam a execução embargada.\r\n\r\nInicial acompanhada dos documentos de fls. 05-13.\r\n\r\nA fls. 16 o embargado reconhece assistir razão ao INSS e requer a extinção da execução.\r\n\r\nRemetidos os autos a Seção de Contadoria foram elaborados os cálculos de fls. 18, com os quais o INSS manifestou concordância a fls. 24.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos para julgá-los procedentes, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArcará o embargado com os honorários de sucumbência, que fixo no percentual de 5% (cinco por cento) do valor executado (§ 3º do art. 20 do CPC).\r\n\r\nSem custas na espécie.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se cópias desta e da certidão de trânsito para os autos principais, e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2008.51.56.000898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000898-0 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA natureza fático-jurídica da matéria (pedido de antecipação dos afeitos da tutela para restabelecimento do benefício de auxílio doença) o qual não prescinde da ampliação e aprofundamento probatório, recomenda, in casu, a manifestação prévia do demandado quanto ao pedido antecipatório.\r\n\r\nAssim, considerando a dinâmica contextual da causa de pedir e, ainda, tendo em conta os critérios que informam o Juizado Especial Federal (art. 1º da Lei nº 10.259/2001 c/c o art. 2º da Lei nº 9.099/1995), adoto por analogia a regra do art. 2º da Lei nº 8.437/1992, determinando a intimação da parte demandada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronuncie acerca da pretensão antecipatória.\r\n\r\nSem prejuízo da providência supra, cite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Hélio Sebastião Belinha de Sá, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 19/08/2008, às 14:00h (quatorze horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua do Imperador, 288, sala 717, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu, devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2008.51.56.000844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE AZEVEDO MENDES LÔ (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000844-0 - Classe 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nA natureza da causa de pedir (declaração de dependência econômica para o fim de concessão de pensão por morte estatutária a incapaz) a qual não prescinde da ampliação e aprofundamento de provas, conjugada com o rito abreviado dos Juizados Especiais Federais, recomenda, in casu, apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta da parte demandada.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nConsiderando que o autor é assistido regularmente por advogada, intime-se rapidamente, para regularizar o pólo passivo da ação, porquanto o egrégio Tribunal Superior Eleitoral - TSE não tem personalidade jurídica; e assim, não pode figurar como demandado em ação desta natureza. \r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias, caso não o faça, o processo será extinto e arquivado, sem exame do mérito. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se na forma dos artigos 7º, parágrafo único e 9º, parte final, como também requisite-se a documentação existente sobre a causa de pedir (art. 11) todos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConsiderando a notícia de que se trata de pessoa com necessidades especiais, desde que regularizado o pólo passivo, retornem-me conclusos para análise acerca da adoção - já agora - de eventual medida pró-ativa e necessária à instrução. \r\n\r\nA seguir, intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções de praxe. \r\n\r\nPetrópolis, 18 de julho de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 98.0703546-5 MARIA LUZIA DA COSTA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Processo: 98.0703546-5\r\n\r\nAUTOR: Maria Luzia da Costa\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nTrata-se de execução de obrigação de fazer decorrente de decisão judicial em que foi a CEF condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora pelos chamados expurgos inflacionários. \r\n\r\nNo despacho de fls. 302 foi determinado à CEF o cumprimento da obrigação de fazer contida no título executivo judicial, e expedido Mandado de Intimação (fls. 303), intimada a CEF em 05 de maio de 2004 (Mandado fls. 311).\r\n\r\nDesde então, não houve o efetivo cumprimento da obrigação, em razão de contumazes manifestações da CEF requerendo a prorrogação do prazo e em razão das partes não concordarem sobre os valores devidos. \r\n\r\nA parte autora, inclusive, apresenta planilha elaborada por especialista, fls. 378/416, requerendo o pagamento de R$ 582.469,30 (petição fls. 378).\r\n\r\nA CEF apresenta como valores devidos o montante de R$ 92.001,73.\r\n\r\nO contador do Juízo, em fls. 462, assim se manifesta: “Tenho dúvidas em dar cumprimento ao despacho retro em virtude do teor da decisão de fls. 205/206, considerando a sentença de fls. 69/76 e Acórdão de fls. 140. Desta forma, encareço a Vossa Excelência fornecer a correta interpretação do julgado, para realização dos cálculos. Especificamente em relação quais índices expurgados devem ser considerados no cálculo e a aplicação, ou não, dos juros progressivos sobre a conta vinculada do autor.”\r\n\r\nDe fato, a questão cinge-se à interpretação dos julgados, a fim de que sejam determinados os índices devidos à parte autora, bem como se deve ou não ser aplicados os juros progressivos.\r\n\r\nSegundo os cálculos apresentados pela parte autora, fls. 378/416, apenas foi considerado o acórdão emanado do Superior Tribunal de Justiça (vide: “serviram de fonte de informação”- fls. 379).\r\n\r\nMas não é bem este o caso. \r\n\r\nVejamos.\r\n\r\nPretendeu a parte autora, ao propor a ação:\r\n\r\n1. a aplicação dos seguintes índices expurgados:\r\n\r\n- junho de 1987: 26,06\r\n\r\n- janeiro de 1989: 47,72\r\n\r\n- março de 1990: 84,32\r\n\r\n- abril e 1990: 44,80\r\n\r\n- maio de 1990: 7,87\r\n\r\n- fevereiro de 1991: 21,87\r\n\r\n- março de 1991: 11,79\r\n\r\n- junho de 1991: 10,83\r\n\r\n- julho de 1991: 12,14\r\n\r\n- agosto de 1991: 15,62\r\n\r\n- outubro de 1991: 21,08\r\n\r\n- janeiro de 1992: 25,92\r\n\r\n- maio de 1992: 24,50\r\n\r\n2. a condenação da ré no pagamento dos juros progressivos dos períodos em que não o fez. \r\n\r\nA sentença de fls. 69/76 julgou procedente em parte o pedido:\r\n\r\n1. foi indeferido o pedido de intimação da CEF para juntada dos extratos analíticos;\r\n\r\n2. foi determinado que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo e a União parte ilegítima;\r\n\r\n3. afastada a prescrição, reconhecido o prazo trintenário;\r\n\r\n4. Juros progressivos: transcrevo parte da decisão:\r\n\r\nFls. 76: (..) In casu, a parte autora fez sua opção em 01/01/67.\r\n\r\nDeixou de comprovar, entretanto, que a mesma tenha ocorrido na forma da Lei n° 5.958/73, ou seja, com a homologação pela Justiça do Trabalho, conforme determina o art. 2°, do Decreto n° 73.423, de 7/1/74, que regulamentou a referida norma legal. \r\n\r\nNa forma da legislação processual civil, em vigor, era dela o ônus dessa prova (art. 333, I, do CPC). Uma vez que não foi feita, não merece prosperar a pretensão.” \r\n\r\n5. índices expurgado:\r\n\r\nFls. 76: (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais de \r\n\r\n- 26,06% (junho de 1987)\r\n\r\n- 47,72% (janeiro de 1989)\r\n\r\n- 84,32% (março de 1990)\r\n\r\n- 44,80% (abril de 1990)\r\n\r\n- 2% ( março de 1991 a julho de 1992)\r\n\r\n6. Custas e honorários de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nA CEF apelou, conforme fls. 78/88.\r\n\r\nFoi intimada a parte apelada para apresentar contra-razões (despacho fls. 93).\r\n\r\nA autora, parte apelada, apresentou contra-razões - fls. 114/120.\r\n\r\nOs autos subiram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região - fls. 121. \r\n\r\nConclusão 1: Uma vez que não houve recurso interposto pela parte autora, restou-lhe afastada a hipótese de impugnação da sentença e, portanto, não lhe cabendo, definitivamente: 1. os juros progressivos; 2. os índices afastados pela sentença de primeiro grau, quais sejam: \r\n\r\n- maio de 1990: 7,87\r\n\r\n- fevereiro de 1991: 21,87\r\n\r\n- março de 1991: 11,79\r\n\r\n- junho de 1991: 10,83\r\n\r\n- julho de 1991: 12,14\r\n\r\n- agosto de 1991: 15,62\r\n\r\n- outubro de 1991: 21,08\r\n\r\n- janeiro de 1992: 25,92\r\n\r\n- maio de 1992: 24,50\r\n\r\nNo julgamento da apelação, decidiu a primeira Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação da CEF (fls. 140). \r\n\r\nNa fundamentação, assim se manifesta o Ilustre relator:\r\n\r\nFls. 137: “Nos termos do pedido formulado pela parte autora, faz ela jus aos índices que refletem a inflação de junho de 1987 (26,06%), janeiro de 1989 (42,72%), março (84,32%) e abril (44,80%) de 1990, descontados os percentuais efetivamente creditados, em igual entendimento ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça.(...)”\r\n\r\nConclusão 2: Concluído o julgamento da Apelação, restou à parte autora os seguintes índices: \r\n\r\n1. junho de 1987 (26,06%)\r\n\r\n2. janeiro de 1989 (42,72%)\r\n\r\n3. março de 1990 (84,32%)\r\n\r\n4. abril de 1990 (44,80%)\r\n\r\nA CEF interpôs embargos de declaração (fls. 142/144), improvidos (fls. 149/152).\r\n\r\nEm fls. 157/177, a CEF interpôs recurso especial, bem como recurso extraordinário, fls. 182/196, ambos admitidos, conforme fls. 202.\r\n\r\nAo recurso especial foi dado provimento, conforme fls. 205/206, nos seguintes termos: \r\n\r\n“(...) A propósito dos índices de atualização, adota-se o IPC, salvo, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao Plano Bresser (junho /1987); Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91) (RE 226.855-7 e Simula 252/STJ). A redução do IPC de janeiro de 1989 (42,72%),implica em automática ampliação do IPC de fevereiro do mesmo ano para 10,14%, conforme decisão da Corte Especial no REsp 43.055/Sálvio.\r\n\r\nQuanto ao termo inicial de correção, assentou-se que este coincide com a data em que os valores deveriam ter sido creditados (REsp´s 187.874/HUMBERTO; 180.082/GARCIA; e 172.435/PASSARINHO).\r\n\r\nOs cálculos em execução, terão incidência sobre os índices relacionados à sucumbência verificada em cada demanda.\r\n\r\nDou parcial provimento ao recurso especial (CPC, Art. 557, § 1° - A), para que se apliquem os índices de correção na forma acima explicitada, observados os limites do pedido formulados na exordial e, descontados os valores já creditados a título de correção monetária incidente sobre as referidas contas vinculadas.” \r\n\r\nAssim, na decisão restaram afastados os seguintes índices: \r\n\r\n1. Plano Bresser (junho /1987);\r\n\r\n2. Plano Collor I (maio/90) \r\n\r\n3. Collor II (fevereiro/91)\r\n\r\nConclusão 3: aplicando o Acórdão proveniente do RESP ao resultado da decisão proferida em sede de apelação, contra a qual somente a CEF interpôs recurso, restam à parte autora os seguintes índices:\r\n\r\n1. janeiro de 1989 (42,72%)\r\n\r\n2. março de 1990 (84,32%)\r\n\r\n3. abril de 1990 (44,80%)\r\n\r\nFriso que tal situação é ressaltada inclusive na decisão do Recurso Especial: \r\n\r\n“Os cálculos em execução, terão incidência sobre os índices relacionados à sucumbência verificada em cada demanda.”\r\n\r\nEm razão do parcial provimento do recurso especial, a CEF peticionou informando que o recurso extraordinário restou prejudicado, conforme fls. 204 e, com isso, a referida decisão transitou em julgado. \r\n\r\nCom isso, restaram os seguintes índices à parte autora:\r\n\r\n1. janeiro de 1989 (42,72%)\r\n\r\n2. março de 1990 (84,32%)\r\n\r\n3. abril de 1990 (44,80%)\r\n\r\nCom tais considerações, ENCAMINHEM-SE, com urgência, OS AUTOS AO CONTADOR A FIM DE QUE CALCULE O VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS, COM APLICAÇÃO DOS ÍNDICES (extratos fls. 237 e seguintes):\r\n\r\n1. janeiro de 1989 (42,72%)\r\n\r\n2. março de 1990 (84,32%)\r\n\r\n3. abril de 1990 (44,80%)\r\n\r\nCom o retorno, intimem-se as partes. \r\n\r\nAtente-se a Secretaria à prioridade idoso deferida em fls. 320.\r\n\r\nPetrópolis, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade da\r\n\r\n2a. Vara de Petrópolis\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.06.000434-3 ALBERTO BAPTISTA SOBRINHO (Adv. ALBERTO BAPTISTA SOBRINHO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000716/2008 FOLHA 286-290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Nessas condições, julgo procedente, em parte, o pedido, na forma do 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade do auto de infração no L001263004. \r\n\r\nCondeno o DNIT a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, bem como a ressarcir as custas adiantadas pelo autor. \r\n\r\nIncide, nesse caso, a regra do §2o do art. 475 do CPC, pelo que não se aplica o reexame necessário. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 99.0554279-5 ENRIQUE TROYACK DE LAGOS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 311. Defiro. Intime-se a Caixa Econômica Federal- CEF para comprovar a entrega do oficio para baixa da hipoteca, conforme acordado em audiência realizada em 05/03/2007, neste Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2002.51.06.002839-2 NESTOR DOS SANTOS BAHIA E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000717/2008 FOLHA 280/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para acolher a habilitação dos requerentes como sucessores processuais de Antonio Bahia Santos. \r\n\r\nSem custas (art. 4o, inciso I, do CPC). Sem condenação em honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se cópia desta e da certidão de trânsito para os apensos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.06.001688-0 ALVARO HENRIQUE GOUVEIA GONCALVES (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Especifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 606797"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000169-2 ELITO FERREIRA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes: PAULO MARTINS RIOS, LUIZ CARLOS ROSSETTI, LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES e ELITO FERREIRA, PARA ciência dos documentos de fls. 406 e 419/424, que comprovam a revisão dos respectivos benefícios previdenciários.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003706-6 PAULO CESAR MAIA VINHAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a Certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos, vez que, cabe à parte Autora manter o endereço de domicílio atualizado para o bom e regular andamento do processo.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004896-9 SEBASTIAO SABINO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, CLOVIS JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao Contador Judicial para atualização dos cálculos devidos ao Autor, nos termos da sentença de fls. 39/46, bem como observe-se o disposto quanto aos honorários advocatícios, conforme Decisão Monocrática de fls. 62, devidamente atualizados.\r\n\r\nExpeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001484-1 MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000587-0 MOACIR LABREGO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000815/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a pagar-lhe os alegados atrasados mencionados na exordial. Mantenho expressamente a condenação do Réu, vencedor no presente feito, por litigância de má-fé - que nada tem a ver com sucumbência, aliás -, nos exatos termos da decisão de fls. 42. Entendimento em sentido contrário implica em dizer que o Réu pode ficar com o processo em sua posse, inutilmente, por quase dois anos - até que se expeça mandado de busca e apreensão -, sempre que vença o processo (donde se lê: autorização para o futuro vencedor resistir injustificadamente ao processo). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000330-0 LORRANE DA SILVA ALAMINO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x NEIDE BERNABE ALAMINO E OUTRO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista à parte Autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação de fls. 62.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000966-0 GERALDO JACINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o extravio da petição protocolada em 02/05/2008, forneça A parte ré, no prazo de 10 dias, a cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, formule outra, querendo.\r\n\r\nSe a resposta do réu for negativa, manifeste-se a parte autora para o mesmo fim e no mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000025-9 FERNANDA GUILHERME x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder o benefício assistencial pleiteado à Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003892-7 ISNAC DOS SANTOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Ante a manifestação da parte autora às fls.129/131 e o acórdão de fls.111/112, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes sobre os cálculos.\r\n\r\nIII - Após, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003898-8 CLEBER ANTONIO DA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para atualização dos cálculos nos termos do acórdão de fls.108/109.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000503-0 IRLEI JOSE DE PAULA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x MUNICÍPIO DE RESENDE/RJ (Adv. IEDA DUARTE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À Contadoria Judicial, para esclarecer se há pagamento em duplicidade - como alegado pelo segundo Réu -, ou não.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000742-7 JOAO GOMES RAFAEL NETO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Concedo à parte Autora o prazo de 40 (quarenta) dias para que apresente os extratos da conta vinculada ao FGTS referente ao empregador em questão. Intime-se.\r\n\r\nFace o documento de fl. 82, aguarde-se por 60 (sessenta) dias pela manifestação da CEF.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000755-5 MARIA D APARECIDA ALCANTARA DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de pagar, conforme cálculo do Contador Judicial, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento do acima disposto, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000396-7 SIDNEY MANOEL PORTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000470-4 CARMELINDA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nApós, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000552-6 GERALDO CUSTODIO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nApós, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000585-0 FELIPE DE PAULA CHAVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nApós, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000657-9 JOSÉ RUFINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nApós, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000744-4 JULIO BATISTA DE AZEVEDO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nApós, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001011-0 JOSE LUIZ DUARTE (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS da parte Autora, referente ao vínculo com Indústrias Químicas Resende S.A., caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001025-0 FERNANDO BATISTA NEVES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Autor, para que forneça o endereço da empresa “Helena Rubinstein”, para que se oficie à mesma, como requerido. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001313-4 CLIMERICO FERREIRA PINHEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS da parte Autora, referente ao vínculo com Indústrias Químicas Resende S.A., caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001327-4 SEBASTIAO JACINTO DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação, no valor de R$ 2.647,91 (dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e um centavos), atualizado até 07 de julho de 2008, conforme cálculo da Contadoria Judicial de fls. 80/85. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.59.000020-0 ISNALDO SILVA ALBUQUERQUE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, tão somente no sentido de condenar a CEF a liberar o valor constante da conta vinculada ao FGTS da parte Autora, referente ao vínculo com Indústrias Químicas Resende S.A., caso já não o tenha feito. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 601710"
                            ],
                            "601777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001668-3 JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000846/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença do Autor, a contar da data da última suspensão, bem como, a converter o benefício em aposentadoria por invalidez, a contar da data do laudo pericial (17/10/2007- fls. 124), pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais - teto dos Juizados Especiais Federais), atualizados até 18/06/2008, conforme fls. 185. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, a contar da data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente deferida a fls. 136. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000724-8 LUIZA ANASTACIA DA CONCEICAO (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ao Contador Judicial para ver se assiste razão à parte Autora. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000255-7 SEBASTIAO EDSON APARECIDO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000845/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a modificar a renda mensal inicial do benefício de auxílio-doença do Autor para R$ 654,19 (seiscentos e cinqüenta e quatro reais e dezenove centavos) e pagar ao mesmo o valor relativo aos atrasados, no montante de R$ 4.718,51 (quatro mil, setecentos e dezoito reais e cinqüenta e um centavos). Sobre o valor certo dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela da Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, tudo a contar da presente data de prolação da sentença, eis que se trata de quantum fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000057-7 FRED LOWNDES MONTEIRO DE CASTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.09.000512-0 FLAVIO CORPAS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, MARCELO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Ante a informação contida no telegrama retro, concedo o prazo, sucessivo, de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.001586-1 JOAO EDSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Ao Contador Judicial para que se manifeste sobre fls. 78/95.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003278-0 CELIO EDUARDO DE SOUZA HENRIQUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador, para que se manifeste sobre o parecer técnico da União de fl. 154.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000074-6 FREDERICO HILARIO BIONDI (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para que proceda a novos cálculos aplicando juros de mora de 6% ao ano, conforme súmula 39, da TNU.\r\n\r\nApós, retifique-se o RPV expedido.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000210-0 JAYME MANEIRA GODINHO NETTO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para que proceda a novos cálculos aplicando juros de mora de 6% ao ano, conforme súmula 39, da TNU.\r\n\r\nApós, retifique-se o RPV expedido.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001692-8 ADEMIR DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A argumentação para ser válida deve ser devidamente comprovada. Não basta a simples alegação de que os cálculos estão incorretos. \r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a comprovação do alegado pela parte Autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item III, do despacho de fls. 101.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001912-7 JAILSON PAULO DE AMORIM x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se por 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nApós, proceda-se a nova tentativa de intimação da parte Autora, para ciência do r. despacho de fls. 91/92.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001033-9 ESTANISLAU SILVA DA CONCEIÇÃO ALONSO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte Autora para que forneça o endereço atual de IZABEL ALONSO e FERNANDA CRISTINA ALONSO, vez que estas não mais residem no endereço anteriormente fornecido, conforme consta da certidão de fls. 194/196.\r\n\r\nConcedo o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do acima disposto.\r\n\r\nApós, cumpra-se os itens II e seguintes do despacho de fls. 186.\r\n\r\nNão sendo encontrado o endereço das pessoas acima referidas, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001053-7 SAVA LOPES DE ARAUJO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Concedo vista por 05 (cinco) dias ao advogado dativo (fl. 74).\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens III e IV, do r. despacho de fl. 71.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000898-5 WANDERLEI PEREIRA DO VALE (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que a parte autora descumpriu a obrigação de atualizar seu endereço, cumpram-se os itens III e IV, do r. despacho de fl. 82.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000650-6 MARIA DE JESUS RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001292-0 MARCO ANTONIO DOS SANTOS SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a comprovação da obrigação de pagar, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001353-5 JOÃO RABÊLO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a apresentação pela parte Autora dos documentos de fls. 35/38, intime-se a CEF para que cumpra o r. despacho de fl. 29, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 601777"
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                "São Gonçalo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCELINO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, a teor do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\nRecalcular o valor da RMI da aposentadoria por tempo de serviço nº 101.089.230-1, majorando o coeficiente de cálculo para 100% do salário-de-benefício, decorrente da conversão do tempo de serviço exercido junto a CIA COM. E MARÍTIMA e TOURING CLUB DO BRASIL, conforme fundamentação; e\r\n\r\nApurar, em sede administrativa, e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, o valor das diferenças decorrentes da majoração, observada a prescrição qüinqüenal, bem como atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o advogado da parte autora, via publicação no diário oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002821-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES SOBRINHO (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.002821-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO valor das parcelas atrasadas, eventualmente devidas até agosto/2006, apurado pela contadoria judicial, alcança R$ 108.573,23, ainda não computados os juros legais.\r\n\r\nO montante supostamente devido até o mês da apresentação da inicial (agosto/2006, inclusive), sem juros e sem correção, é de R$ 90.252,16, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nA parte autora deve, então, optar por:\r\n\r\n1) não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de São Gonçalo, tendo em vista que assim este juízo seria absolutamente incompetente para apreciar esta lide; OU \r\n\r\n2) nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, renunciar ao excedente do valor da alçada (60 salários-mínimos), a fim de que seja competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, considerando que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 350,00 (enunciado nº 47), observando também o seguinte:\r\n\r\nNesta segunda alternativa, renunciando ao excedente aos 60 salários-mínimos da época do ajuizamento da ação, deverá, ainda, a parte autora, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, para o caso de eventual procedência do pedido, optar por:\r\n\r\n2.1) Receber a quantia de R$ 21.000,00 (60 sal.-mínimos) acrescido das parcelas vencidas após o ajuizamento, mais juros e correção monetária, através de PRECATÓRIO, para o que deverá renunciar ao valor de R$ 69.252,96 (= 90.252,16 - 21.000,00); OU \r\n\r\n2.2) Receber somente a quantia de 60 salários-mínimos à época do pagamento, que hoje correspondem a R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) (60 x R$ 415,00), através de RPV - requisição de pequeno valor, para o que deverá renunciar a valor superior a R$ 83.670 (= 108.573 - 24.900), referente ao excedente.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, indique por qual item opta (1, 2.1 ou 2.2), apresentando ao Juízo declaração pessoal acerca do acima exposto, com renúncia aos valores referidos.\r\n\r\nRessalto que a ausência de renúncia expressa implicará a opção tácita pelo item1 acima.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.002223-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR DE SOUZA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Representante do Ministério Público Federal, para ciência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.004761-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCAS DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004761-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.006207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES SILVA DE CARVALHO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.008772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FIALHO (Adv. FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000121-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ALFREDO CESAR DE ALMEIDA, ILMAR AZEREDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I da Lei nº 9.099/95, aplicável em razão do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração nos moldes do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.67.000540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO TEIXEIRA CRISTOVAO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.000540-7\r\n\r\nFls. 73, indefiro já que o INSS atendeu ao solicitado em 02/05/2008, apresentando a contestação e os documentos que entendeu necessário. É mister lembrar que o artigo 14, V, parágrafo único não prevê a multa diária e mesmo que o INSS não atendesse ao determinado, tal hipótese de escusa não estaria abraçada pelo referido dispositivo legal.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 03 de setembro de 2008, às 09:30 horas, na Rua Nilo Peçanha, 110, sala 809, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2604-4930, nomeando para o encargo a Dra. MIRIAM LÚCIA SOUZA E COSTA, cardiologista, CRM nº. 52.587104 - RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n3) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n4) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n5) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n6) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n7) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2008.51.67.001961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA BARBOSA DE CASTRO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n10 - 2008.51.67.001971-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINEA TRINDADE DOS SANTOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007755-4 \r\n\r\nTrato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora indica possuir enfermidades nas áreas de PSIQUIATRIA e OFTALMOLOGIA, sem, entretanto, indicar qual lhe impede de trabalhar. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os recursos colocados á disposição do Judiciário Federal para subsidiar os honorários periciais são escassos, não sendo recomendado a nomeação de 2 peritos ou de um perito que não seja capaz de elaborar laudo conclusivo acerca da questão posta nos autos. \r\n\r\nA informação de 2 especialistas, principalmente quando de áreas pouco afeitas entre si, impede a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nA nomeação de mais de um perito deve ser caso excepcional e dado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo, a enfermidade ou enfermidades, que, de maneira definitiva, a impede de trabalhar e qual especialista é capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo e em atenção ao princípio da informalidade, a parte autora deverá informar a data de início do benefício de auxílio doença pretendido. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2008.51.67.002130-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ABREU (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002130-9\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, cite-se a parte ré para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2008.51.67.002132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELBIA DE AZEVEDO (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002132-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 120.823.052-0, com a inclusão do período de contribuição que vai de 21/09/1970 a 24/05/1972, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial, cópia dos procedimentos administrativos de concessão e revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2008.51.67.002174-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE JESUS PRASERES (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2008.51.67.002174-7\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, cite-se a parte ré para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2008.51.67.002260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA GONCALVES (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002260-0\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, cite-se a parte ré para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2008.51.67.002310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO FRANCISCO DE MACENA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002310-0\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, cite-se a parte ré para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2008.51.67.002311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMO FERREIRA BAPTISTA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002311-2\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, cite-se a parte ré para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2008.51.67.002321-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CARNEIRO DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CÉLIA REIS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002321-5 \r\n\r\nDiante da petição retro, nomeio o Dr. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, OAB/RJ nº. 93.179, para atuar como defensor dativo da segunda ré CÉLIA REIS DA SILVA, endereço em fls. 43.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o referido defensor quanto à nomeação, contando-se o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de contestação ou proposta de acordo desta intimação. \r\n\r\nFace à proximidade da data da audiência anteriormente marcada e do prazo de contestação da segunda ré, remarco a audiência para o dia 18 de setembro de 2008, ás 15:00 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2008.51.67.002357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO MADEIRA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002357-4\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCaso contrário, deverá a parte autora, em 48 horas, comprovar o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprida uma das hipóteses acima, cite-se a parte ré para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC. Após, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2008.51.67.002927-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007755-4 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nConforme consulta ao sistema PLENUS, o INSS já implantou novo benefício de auxílio doença para a parte autora, que, inclusive, já recebeu o valor devido em função do benefício. Portanto, está afastado o perigo na demora da decisão definitiva a ser proferida nos presentes autos.\r\n\r\nDesta feita, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora indica várias doenças que lhe acometem e impedem a sua capacidade laborativa. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. Noto que os laudos apresentados são de diversos médicos especialistas.\r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os recursos colocados á disposição do Judiciário Federal para subsidiar os honorários periciais são escassos, não sendo recomendado a nomeação de 2 peritos ou de um perito que não seja capaz de elaborar laudo conclusivo acerca da questão posta nos autos. \r\n\r\nA não informação da área médica capaz de elucidar a questão posta nos autos impede a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nA nomeação de mais de um perito deve ser caso excepcional e dado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo, a enfermidade ou enfermidades, que, de maneira definitiva, a impede de trabalhar e qual especialista é capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2008.51.67.002942-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.002942-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 520.754.229-6, instituído em 05/06/2007 e cessado em 11/04/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 19 de agosto de 2008, às 15:00 horas, na Rua José Clemente, 94, sala 1201, Centro, Niterói, RJ, tel. 2717-0442, nomeando para o encargo o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, Ortopedista, CRM nº. 52.023810 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 11/04/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2008.51.67.002946-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE FERREIRA PEIXOTO (Adv. MARCIO BARROS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.002946-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva a concessão do benefício de auxílio reclusão em função do recolhimento à prisão de seu filho BRUNO FERREIRA PEIXOTO. \r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.]\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nObservo, também, que os documentos carreados aos autos não fazem prova inequívoca da alegada dependência econômica em relação ao segurado recolhido à prisão. \r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos que comprovem sua dependência econômica com o segurado recolhido á prisão, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 22 - 2008.51.67.002947-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI LUIZ DE MORAES CUNHA (Adv. MARCIO BARROS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.002947-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença NB 530.791.328-8, requerido administrativamente em 17/06/2008 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica no dia 8 de setembro de 2008, às 09:00 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.14684-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 17/06/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAMAR DOS SANTOS JOTA TEIXEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.073773-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União em seu duplo efeito, conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001 e art. 43 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, distribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando-os eletronicamente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.004147-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO FERNANDES DE FARIA MACHADO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 675,52, devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.”\r\n\r\n25 - 2007.51.67.004527-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON PEREIRA QUEIROZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004527-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FUNASA em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.004600-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BRITO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 640,10 (seiscentos e quarenta reais, dez centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.”\r\n\r\n27 - 2007.51.67.005757-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAIRE PACHECO FRANCA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 325,39 (trezentos e vinte e cinco reais, trinta e nove centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.”\r\n\r\n28 - 2007.51.67.008083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DORAT DE LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré na obrigação de incorporar ao benefício da parte Autora as gratificações acima explicitadas, bem como na obrigação de pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, descontadas as parcelas de mesma natureza já pagas administrativamente, conforme os parâmetros abaixo: \r\n\r\na) GDAP - de fevereiro de 2002 a abril de 2004, computando-se os valores correspondentes a 60 pontos; \r\n\r\nb) GDASS - de maio de 2004 até fevereiro de 2007, com base no percentual de 60% sobre o valor máximo da gratificação; \r\n\r\n- a partir de março de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão, computando-se os valores correspondentes a 80 pontos.”\r\n\r\n29 - 2008.51.67.001357-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE SOUZA COELHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.67.000334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIRA FREIRE DE MIRANDA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.000334-0\r\n\r\nAutor: AUTOR: CELIRA FREIRE DE MIRANDA\r\n\r\nRé: REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCELIRA FREIRE DE MIRANDA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nInstadas as partes a fornecerem os extratos da conta fundiária da parte autora e após oficiados os bancos depositários, quando em resposta foram apresentados extratos a partir de 1986, ausentes os do período de janeiro de 1977 a dezembro de 1985, e, à fl. 43, informando à ré que os cálculos de fls. 45/54 estão subdimensionados face a ausência de extratos, este Juizado entrevê a ocorrência de sua incompetência para julgar a presente lide, eis que esta não mais pode ser configurada como “causa cível de menor complexidade”, nos termos do art. 98, I da CF.\r\n\r\nCom efeito, causa de menor complexidade, deve ser interpretada como aquela que envolve procedimentos simples, célere, visando a rápida satisfação do direito pleiteado. Na lição de Guilherme Bollorini Pereira, na obra “Juizados Especiais Federais Cíveis - Questões de Processo e de Procedimento no Contexto do Acesso à Justiça” (Ed. Lumen Juris, 2ª edição - 2006, p.125/126):\r\n\r\n“Não se deve olvidar que o caput do art. 98 da Constituição da República, além de mencionar causas menos complexas, refere-se, outrossim, ao procedimento, que deve sempre ser sumaríssimo. Se assim é, não pode o parágrafo único daquele artigo fugir a esse figurino somente porque a causa tem valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDeve o juiz do juizado federal verificar se a causa apresenta necessidade de produção de prova que comprometa a celeridade do feito e, se concluir nesse sentido, deve extinguir o feito, indicando na sentença o caminho a seguir.”\r\n\r\nE complementa:\r\n\r\n“Causa complexa nos JEF's, portanto, é aquela em que, não obstante a autorização legal para produção de prova técnica, esta exige uma dilação incompatível com o rito dos juizados.” (sem grifo no original).\r\n\r\nNo presente caso, afigura-se complexa a causa, pois, a fim de formar seu convencimento acerca da correta aplicabilidade dos juros pleiteado, deve o magistrado examinar os extratos da conta fundiária e determinar eventual realização de cálculos pela Contadoria Judicial. No entanto, se somente são apresentados aos autos parte desta documentação, prejudicada estaria a instrução probatória e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, intrínseca ao rito sumário dos Juizados Especiais.\r\n\r\nNeste diapasão, não restaria outra alternativa ao Juízo, senão a realização de perícia contábil e esquadrinhamento dos extratos porventura existentes em outros bancos depositários, práticas estas incompatíveis com o rito previsto pela Lei nº. 10.259/2001, tendo em vista ir de encontro a seus princípios norteadores, mormente a celeridade e a informalidade.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo descrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. VALOR DA CAUSA. OBSERVÂNCIA DO GRAU DE COMPLEXIDADE DA CAUSA. \r\n\r\nI - A determinação da competência para processamento e julgamento do processo originário, depende do enquadramento, ou não, do litígio no conceito de causa de menor complexidade, previsto no artigo 98, inciso I, da Constituição Federal, ainda que o valor atribuído à causa esteja dentro do limite previsto no artigo 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nII - O julgamento da causa depende de prova técnica, a qual é expressamente admitida pelo artigo 12 da Lei nº 10.259/2001. A realização do exame técnico, contudo, não pode comprometer os critérios que orientam os juizados especiais, quais sejam, simplicidade, informalidade e celeridade.\r\n\r\nIII - A causa discutida no processo originário não pode ser incluída no conceito de “menor complexidade”, vez que para a determinação de uma eventual condenação será necessária a realização de perícia contábil, conforme inclusive requerido pelo Autor (...)”\r\n\r\n(CC 2005.02.01.010312-5, Rel. Des. Federal Guilherme Calmon, 8a. Turma Especializada do TRF da 2ª Região, DJ, 08.09.2006). (sem grifos no original).\r\n\r\nAssim, tendo em vista o excessivo retardamento da prestação jurisdicional ocorrido no presente feito, afirmo a incompetência deste Juizado para julgar a presente causa e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 88 da CF art. 98, inc. I c/c art. 2º da Lei n° 9.099/95, art. 1º da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nApós, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.006191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR CORREA RODRIGUES (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006191-1\r\n\r\nParte Autora: ADEMIR CORREA RODRIGUES \r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nADEMIR CORREA RODRIGUES propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS de seu falecido pai Antonio Rodrigues, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referentes aos processos listados no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de possíveis casos de homonímia.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora do termo de opção ao FGTS firmado por Antonio Rodrigues e documento com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados e tratar-se de conta vinculada de FGTS de falecido. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para que proceda no registro e autuação do presente processo a inclusão no pólo ativo de Ademir Correa Rodrigues em substituição ao Espólio de Antonio Rodrigues.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2008.51.67.000909-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERGENTINO RIBEIRO DA COSTA (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Processo nº. 2008.51.67.000909-7\r\n\r\nParte Autora: PERGENTINO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPERGENTINO RIBEIRO DA COSTA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 30 (trinta) dias, de vários documentos, em especial documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que apenas esclareceu que no único vínculo possível de haver a progressividade da taxa de juros junto a Vitória Engenharia S.A que firmou opção ao FGTS em 1969 teve seu término em 1973, manifestando no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 11.03.1978, em razão da resilição de seu contrato de trabalho com a empresa Vitória Engenharia S.A em 1973, todas as parcelas de juros já estariam prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 11.03.2008.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVerifico que há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, porém, não está de acordo com o artigo 4º da Lei n1.060/50, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2008.51.67.001166-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRALDO SANTOS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001166-3\r\n\r\nParte Autora: MIRALDO SANTOS\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nMIRALDO SANTOS propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nOs documentos de fls.17/19 comprovam que a taxa de juros aplicada à conta vinculada de FGTS do autor foi de 6%. Assim sendo, constato que os juros progressivos foram corretamente aplicados.\r\n\r\nTendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2008.51.67.002759-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PIRES DE AQUINO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002759-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando manteve vínculo empregatício com Jornal do Brasil Ltda, onde laborou de 07.12.1966 a 14.05.1994, com opção ao FGTS em 27.09.1967.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no mesmo prazo supramencionado, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa Jornal do Brasil S.A, trazendo aos autos os extratos no período de 01.07.1978 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nAline Alves de Melo Miranda\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2007.51.67.006394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA COELHO SODRÉ ALMEIDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006394-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n36 - 2008.51.67.000395-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE CANDIDO DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000395-2\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n37 - 2008.51.67.000763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDYR QUINTES FERREIRA (Adv. DANIELE GARCIA SUDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000763-5\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.67.006737-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUFLOZINO CASIMIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006737-8\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 19 por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 606878"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.001296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLIVERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos à Distribuição para digitalizar.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.67.002467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA RIBEIRO BRAGANÇA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002467-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nSELMA MARIA RIBEIRO BRAGANÇA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 8/9/2008, às 14 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, bairro São Domingos, Niterói/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante, inscrito no CRM sob o n. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000772-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CARVALHO (Adv. UPIRACI FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo parcialmente o terceiro parágrafo da decisão de fls. 28/29, em relação à expressão “---;e que, por imposição do filho, o servidor, já acometido de doenças crônicas, foi com ele morar e em sua companhia faleceu.--”, pois tal alegação foi feita pela autora no processo nº 2006.51.67.004094-0, distribuído a este Juízo contendo as mesmas partes, o mesmo objeto e a mesma causa de pedir, e que foi extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para incluir no pólo passivo MARIA DOROTHEIA DA SILVA.\r\n\r\nCite-se a União, como também MARIA DOROTHEIA DA SILVA CRUZATTE no endereço constante na petição de fl. 31, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a União, em sua resposta esclarecer, através de documentação, se existem beneficiários de pensão alimentícia, ou de pensão por morte, cujo instituidor seja o extinto servidor MANOEL CRUZATTE FILHO, inscrito no CPF sob o nº 300.664.257-00, \r\n\r\nJá a segunda ré, MARIA DOROTHEIA DA SILVA CRUZATTE, deverá trazer cópia de sua certidão de casamento eventuais averbações.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para posteriores determinações.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.67.000907-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELACY DE ALCANTARA FILHO E OUTRO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, determino a intimação da CEDAE, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 20 dias, informe ao Juízo acerca do cumprimento da determinação judicial de fls. 32/33, no tocante à retenção de valores a título de Imposto de Renda sobre indenização de férias não-gozadas, a partir da intimação da decisão, ocorrida em 26.05.2006, relativamente aos autores DELACY DE ALCANTARA FILHO e ALDA NEVES DOS SANTOS.\r\n\r\nCaso não venham aos autos as informações acima requisitadas no prazo assinado, será imposta multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem reais) a partir do 21º dia; podendo, ainda, ser infligida multa pessoal ao Diretor da CEDAE, sem prejuízo de remessa de peças ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.67.002780-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARIANO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 98, que noticia o óbito da autora e ante os termos do art. 112 da Lei 8.213/91, determino a intimação do patrono dos autos para que traga, no prazo de 15 dias, o nome de possíveis herdeiros ou sucessores para que venham a se habilitar para o recebimento de eventuais valores gerados em razão do julgado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.67.005249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LESSA DA SILVA (Adv. JULIANA GUEDES PINTO) x ROBSON MARTINS RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\nA) substituir o atual titular da pensão por morte instituída por Ana Cristina Lessa da Silva Rodrigues, ROBSON MARTINS RODRIGUES, com a conseqüente extinção do benefício NB: 138.061.279-6, pela beneficiária anterior, MARIA JOSE LESSA DA SILVA, fazendo revigorar a pensão por morte NB: 134.218.256-9;\r\n\r\nB) Pagar os valores devidos a título de pensão por morte à Autora, desde a data da citação, ocorrida em 14/02/2008 (fls. 40). Condeno, ainda, o INSS a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o(a) causídico(a), via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008\r\n\r\nRenata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.67.008341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA GLÓRIA FONTES SALGUEIRO (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS objetivando a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega a requerente ter postulado o benefício ao INSS e o processo concessório se arrasta sem a devida solução.\r\n\r\nA requerente narra na inicial que o benefício originalmente foi instituído apenas à filha do casal e que o INSS não a incluiu no rol de dependentes habilitados para a pensão, embora pensasse que era beneficiária da pensão.\r\n\r\nConta que quando sua filha atingiu a idade limite de 21 anos o benefício foi cessado, então procurou a Agência da Previdência Social e fez o requerimento do benefício.\r\n\r\nAlega que, embora tenha cumprido as exigências que lhe foram feitas, o processo se encontrava parado há mais de um ano.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo analisar o processo concessório, percebe-se que ocorreu durante seu curso a detecção pelo INSS de irregularidade com relação à comprovação da qualidade de segurado do de cujus, devido ao vínculo do de cujus com a empresa Shaton Serviços e Administração de Garagens LTDA, que não consta do CNIS.\r\n\r\nNo processo administrativo, à fl. 44, vê-se que foi solicitado desarquivamento do processo concessório da pensão que foi instituída à filha do casal, já que o agente previdenciário não encontrou no CNIS (fl. 45) informações que demonstrassem a manutenção da qualidade de segurado.\r\n\r\nJá à fl. 46, foi alertado pelo agente previdenciário que “à época do falecimento não foi considerado o último vínculo que mantinha a qualidade de segurado” do de cujus, que ainda entendeu que caberia pesquisa externa para verificação do vínculo em questão.\r\n\r\nPosteriormente foi exigido da requerente que deveria obter junto à empresa Shaton Serviços e Administração de Garagens LTDA, documentos que comprovassem o vínculo do de cujus.\r\n\r\nFinalmente, à fl. 61, consta o motivo do indeferimento do benefício, ou seja, o não cumprimento da exigência por parte da requerente.\r\n\r\nAssim, sendo imprescindível a comprovação da qualidade de segurado para implantação do benefício, que não restou comprovada, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se ao Síndico da Massa Falida, o 3o Liquidante Judicial (fl. 56) para que encaminhe, no prazo de 30 dias, cópia autenticada do livro ou da ficha de registro de empregados da empresa Shaton Serviços e Administração de Garagens LTDA, CNPJ 42.270.546/0001-02, onde conste a contratação de ECLAIR DA SILVA SALGUEIRO FILHO, portador do PIS n. 1.085.193.366-9 e CTPS n. 59762, série 089RJ.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos à sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.67.000578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYRLEI SOARES DA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000578-0\r\n\r\nSYRLEI SOARES DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a recomendação do perito no laudo de fls. 58, que indica a necessidade de nova avaliação por outro especialista, designo o dia 06/10/2008, às 14 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Noronha Torrezão 362, Santa Rosa, Niterói - RJ.\r\n\r\nNomeio perita a Ana Lúcia Muniz Teixeira Mourão, inscrito no CRM sob o no. 5248467-7, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.67.001232-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DIAS PEREIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n°: 2008.51.67.001232-1\r\n\r\nEmbargante: LUIZ GONZAGA DIAS PEREIRA\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, alegando que o julgado apresenta os vícios de contradição e omissão. No entanto, não demonstra a existência de nenhum dos defeitos arrolados no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos de declaração devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535, não sendo legítimo o ataque por julgar a parte que o direito não foi bem aplicado.\r\n\r\nA omissão, atacável por meio de embargos de declaração, existe quando não há pronunciamento sobre pontos com relação aos quais era fundamental e indispensável a manifestação do julgador. Não é o que acontece aqui.\r\n\r\nA contradição, por sua vez, precisa estar nas palavras do julgador, isto é, na fundamentação num sentido e o julgamento em outro. \r\n\r\nCom efeito, a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (cf. Resp 218.528-SP, Rel. Min. Cezar Rocha, DJU de 23.05.94). \r\n\r\nSe existe a inconformidade, por entender a parte embargante que houve erro no julgamento, deve ela ser manifestada na via adequada para a reforma da sentença, isto é, o recurso, e não por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nSendo assim, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535, CPC, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008\r\n\r\nRenata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.67.001335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILNESIO BUARQUE CAVALCANTE (Adv. ANTONIO RUFINO SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21/22, intime-se o INSS para que informe corretamente a Agência, o nº da conta e demais dados necessários ao recolhimento da multa que a autora foi condenada a pagar em favor do réu em razão da litigância de má-fé, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós a manifestação do réu, dê-se vista à parte autora para efetuar o pagamento, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.67.001571-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO PESSOA VIVEZ (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda face do INSS, objetivando o restabelecimento de aposentadoria por tempo de contribuição, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nConta o requerente em sua narrativa que o INSS o notificou em maio de 2007 a respeito de revisão administrativa referente à sua aposentadoria por tempo de contribuição, em razão de constatação de indícios de irregularidades.\r\n\r\nRelata que compareceu ao Instituto réu a fim de manter seu benefício, apresentando na ocasião sua defesa em que afirmava não deter mais a documentação que serviram para instituir sua aposentadoria, já que parte teria se deteriorado por enchente e outra parte teria sido roubada.\r\n\r\nNarra que o INSS suspendeu seu benefício em razão dos períodos de contribuição que não detém, já que foram perdidos pelos motivos já relatados.\r\n\r\nAlega o autor que a decisão do INSS cancelou o benefício em razão da não comprovação de determinados períodos e que a ré não pode lhe exigir a apresentação de documentos novamente e que toda ela foi juntada ao processo concessório. \r\n\r\nSustenta que o processo concessório que levou a implantação de seu benefício goza da presunção de legitimidade.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Administração Pública pode e deve exercer a sua função revisional, e o ato administrativo que suspendeu o benefício por seu lado também goza da presunção de legalidade.\r\n\r\nConsiderando que não existem elementos nos autos suficientes que possam indicar que foram preenchidos de forma correta todos requisitos legais exigidos para a implantação do benefício em questão, bem como a existência de vícios com relação aos procedimentos administrativos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pela ausência dos pressupostos legais contidos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, copia de inteiro teor do processo administrativo que suspendeu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n. 107.846.244-2.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2006.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.67.001718-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DE SOUZA MENDES (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.67.001735-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIA DOS SANTOS DUARTE (Adv. JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.67.001775-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA TAVARES VIANNA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.001775-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nRITA DE CASSIA TAVARES VIANNA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 23/09/2008, às 8 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº215, sala 909. bairro Centro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho, inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nQuebra Sendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.67.002314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDAIR ROSA DE SOUZA SEVERIANO (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002314-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIDAIR ROSA DE SOUZA SEVERIANO propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 01/09/2008, às 10 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Dr Nilo Peçanha 110 Sala 809, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito a Dra. Miriam Lúcia Souza e Costa, inscrito no CRM sob o n. 52587104, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.67.002346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA ROSA DA SILVA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002346-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nSILVIA REGINA ROSA DA SILVA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 08/09/2008, às 13 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, bairro São Domingos, Niterói/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante, inscrito no CRM sob o n. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.67.002419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS em que a parte autora objetiva o restabelecimento dE benefício de amparo assistencial (LOAS), com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDá análise dos documentos trazidos, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, o benefício de amparo assistencial visa garantir a subsistência das pessoas idosas ou deficientes que não possuam meios de promover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por seus familiares, consoante o disposto no art. 203 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nEmbora haja verdadeira presunção de veracidade da afirmação (de acordo com o que dispõe a Lei N. 7.115/1983, art. 1o), tudo aconselha que a situação seja sumariamente investigada, sem que isto implique na necessidade do requerente de produzir prova negativa, a de que seu grupo familiar não tem renda mensal per capita superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo (condição prevista no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência dos pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação para o endereço da parte autora, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, devendo ser levantado o CPF e idade.\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor. Deverão, também, serem consignados benefícios previdenciários que porventura recebam.\r\n\r\nAs características e condições do imóvel, se é próprio ou alugado, bem como os móveis que o guarnecem.\r\n\r\nGastos de luz, água, telefone e aluguel, caso o imóvel seja de locação.\r\n\r\nGastos com tratamento de saúde e medicamentos que caso a parte autora faça uso contínuo.\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, copia de inteiro teor do processo administrativo pertinente ao benefício n. 119.680.984-1, em especial, a documentação pertinente a sua cessação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.67.002464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002464-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nJORGE FERREIRA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 08/09/2008, às 15 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, bairro São Domingos, Niterói/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante, inscrito no CRM sob o n. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.67.002546-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUECIO LAURO FARIA DE ABREU (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que o processo prevento foi extinto sem julgamento de mérito.\r\n\r\n]Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.67.002786-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY HOOS DOS SANTOS (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.67.002819-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA E SILVA DOS SANTOS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.67.002827-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAnte o cumprimento ao despacho, voltem conclusos para decisão, com urgência.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.67.002884-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CARLOS SERENO (Adv. ISMACY AUGUSTO MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, em que a parte autora objetiva o recebimento do benefício de auxílio-doença, pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara a concessão do benefício de auxílio-doença necessária a comprovação da manutenção da qualidade de segurado (art. 15, da Lei 8213/91).\r\n\r\nNo caso em tela resta evidenciado, pelos elementos colhidos no CNIS Cidadão, que o autor perdeu a qualidade de segurado em agosto de 1979.\r\n\r\nEmbora tenha voltado a contribuir a partir da competência de janeiro de 2008, conforme relato da inicial, a incapacidade do requerente ocorreu em outubro de 2007, quando não detinha mais a qualidade de segurado.\r\n\r\nEmbora haja a regra do art. 26, II, da Lei 8.213, vejo não ser o caso do requerente, pois nem começou a contribuir para cumprir o período de carência quando do início da incapacidade que ensejou o requerimento do benefício. \r\n\r\nVale lembrar também que o Parágrafo único do art. 59 da Lei Previdenciária é bem claro no sentido restritivo à concessão do benefício no caso de não filiação, pois reza que:\r\n\r\n“Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.”\r\n\r\nAssim, como o agravamento da doença ocorreu antes da refiliação do segurado ao RGPS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, pela ausência dos pressupostos do art. 273, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, cite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias após a citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nQuebra Já com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.67.002897-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR JOSE RIBEIRO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.002897-3\r\n\r\nOSMAR JOSE RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 4/9/2008, às 16 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perito a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o n. 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.02.005936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CRISPIM DE LIMA (Adv. LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x FERNANDA CRISTINA DAMAS DE LIMA (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x FABIANE DE LIMA DAMAS (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.51.02.005936-3\r\n\r\nParte Autora: SILVIO CRISPIM DE LIMA\r\n\r\nParte Ré: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, FERNANDA CRISTINA DAMAS DE LIMA e FABIANE DE LIMA DAMAS\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\n1 - Da normatização legal e constitucional da pensão por morte\r\n\r\nO art. 215 da Lei 8.112/90 assim dispõe em relação à concessão de pensão por morte:\r\n\r\n“Art. 215. Por morte do servidor, os dependentes fazem jus a uma pensão mensal de valor correspondente ao da respectiva remuneração ou provento, a partir da data do óbito, observado o limite estabelecido no art. 42.” \r\n\r\nO art. 217 da referida Lei estabelece, então, quem são os dependentes do servidor, para fins de recebimento da pensão por morte, a saber:\r\n\r\n“Art. 217. São beneficiários das pensões: \r\n\r\nI - vitalícia: (...) \r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar; (...)\r\n\r\nII - temporária: \r\n\r\na) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;” (grifei)\r\n\r\nDos dispositivos acima mencionados, fica evidenciado que a companheira e o companheiro de servidor são deste dependentes com direito à pensão em razão de sua morte.\r\n\r\nA união estável foi explicitamente abordada pela atual Constituição da República em seu art. 226, § 3º, que assevera:\r\n\r\n“Art. 226, § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”\r\n\r\nRegulamentando este dispositivo, a Lei 9.278/96 trouxe em seus artigos 1º e 2º contornos muito nítidos:\r\n\r\n“Art. 1º. É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.\r\n\r\nArt. 2º. São direitos e deveres iguais dos conviventes:\r\n\r\nI - respeito e consideração mútuos;\r\n\r\nII- assistência moral e material recíprocos;\r\n\r\nIII- guarda, sustento e educação dos filhos comuns.”\r\n\r\n2 - Da configuração dos elementos que caracterizam a união estável\r\n\r\nInicialmente, cumpre registrar a completa possibilidade de adequação da presente situação na definição constitucional de união estável, uma vez que estamos diante de relacionamento entre participantes de sexos diversos e desimpedidos para o casamento.\r\n\r\nResta então discorrer sobre os demais elementos que caracterizam tal união.\r\n\r\nA coabitação, a dedicação, a comunhão de vidas e de objetivos, a notoriedade da união, a unicidade, a estabilidade e a continuidade do vínculo ficaram amplamente demonstradas nos autos. Como prova documental, temos anexado:\r\n\r\n- Certidão de óbito da finada servidora, na qual o Autor figura como declarante (fls. 31);\r\n\r\n- Certidões de nascimento de prole comum (fls. 17/18);\r\n\r\n- Contrato de financiamento para a aquisição de imóvel, firmado em 1994, no qual são compradores o Autor e a falecida servidora (fls. 26/27);\r\n\r\nCom efeito, os depoimentos do Autor e das testemunhas trazidas em juízo foram coerentes e conduzem à conclusão de que o relacionamento entre ele e a falecida perdurou até a morte desta.\r\n\r\nNeste sentido, cabe ressaltar o depoimento pessoal da testemunha TELMA TEODOSIO S. CARDOSO, a qual atesta que “ele (o Autor) morava com sua esposa, Maria das Graças, e suas filhas; que viviam como se casados fossem; que nunca se separaram; que visitou a servidora no hospital; que o autor esteve no hospital com a depoente”.\r\n\r\nTenho assim que, considerando as provas carreadas aos autos e a coerência dos depoimentos colhidos em juízo, restou caracterizada a união estável e a dependência econômica com relação à falecida, cabendo, portanto, acolher a pretensão deduzida.\r\n\r\nConcluída a instrução probatória, firmou-se o convencimento do juízo no sentido da existência da união estável entre o Autor e a falecida servidora.\r\n\r\nAdemais, tal como ressaltou o representante do MPF em Audiência, o entendimento jurisprudencial já está consolidado a respeito da dispensabilidade da exigência presente no art. 217, I, alínea “c” da Lei 8.112/90, quanto à designação do companheiro em vida pela servidora pública.\r\n\r\n3 - Da data de início do pagamento do benefício\r\n\r\nCom relação à data de início do benefício, em razão do recebimento por suas filhas, às quais foi deferido o benefício já a partir do óbito de sua genitora, conforme documentos de fls. 99/100, a inclusão do Autor como beneficiário de pensão vitalícia não implicará em recebimento de atrasados. \r\n\r\nDeste modo, a UFF não deverá pagar qualquer parcela retroativa, haja vista que, como salientou o ilustre membro do parquet federal, a pensão paga às filhas menores de 21 anos já vem sendo revertida em favor do núcleo familiar da Parte Autora. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, condenando a Parte Ré a incluir SILVIO CRISPIM DE LIMA como beneficiário da pensão por morte instituída pela servidora MARIA DAS GRAÇAS DAMAS, fazendo a repartição em cotas pelo Autor e suas filhas, FERNANDA CRISTINA DAMAS DE LIMA e FABIANE DE LIMA DAMAS, que já são beneficiárias, sem o pagamento de atrasados.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nArbitro os honorários do advogado dativo no montante de R$ 117,40, que equivale a 1/3 do valor da Tabela IV, do Anexo, I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal, nos termos do seu art. 2º, §1º, aplicado por analogia, que deverão ser pagos ao Dr. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA, OAB/RJ 100.778.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRenata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.67.001360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA BARRETO DE SOUZA CRUZ (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 2007.51.67.001360-6\r\n\r\nBRUNA BARRETO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor entender necessária a produção de prova pericial, designo o dia 25/8/2008, às 14:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guillherme Briggs, nº 51, São Domingos, Niterói.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante (PSIQUIATRA), inscrito no CRM sob o no. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nIntimem-se as partes, em especial o Ministério Público Federal, para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias.\r\n\r\nJá com o laudo, dê-se nova vista ao Ministério Público.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para determinações acerca do requerimento do Membro do Parquet, de fl. 76.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.67.004232-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.67.007992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO CASSA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.67.008135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANDRE HURTADO MUNHOES (Adv. ANA PAULA HLADE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2007.51.67.008135-1\r\n\r\nTrato de ação com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da marinha, objetiva compelir a ré a incluí-lo no EAM 2007 (Estágio de Atualização Militar) se houver tempo hábil ou a determinação que possa fazê-lo na próxima turma de 2008 devendo a inscrição ser assegurada independentemente de existência de vaga, a título de ressarcimento de preterição, uma vez que, através do Boletim de Ordens e Notícias (BONO nº 549, de 06 de setembro de 2006), militar mais moderno que o autor (de menor antiguidade na graduação) teve acesso ao referido curso que, ao final, se habilitado, galgará à graduação de 3º Sargento.\r\n\r\nAinda em sede de cognição precária, requer o autor, caso não venha a ser inscrito no EAM 2007, seja promovido à referida graduação independente de inscrição, passando a freqüentar o próximo curso.\r\n\r\nÀ luz da Lei 6.880/80, art. 17, caput, a precedência entre militares da ativa, no mesmo grau hierárquico ou correspondente, é assegurada pela antiguidade no posto, no caso de Oficiais, ou na graduação, no caso das praças. Pela dicção do §1º do referido dispositivo, tem-se o conceito de antiguidade, quando dispõe que é contada a partir da data da assinatura do ato da promoção, nomeação, declaração ou incorporação, sendo certo que a antiguidade deve ser considerada tendo como termo inicial o ingresso do militar na graduação ou posto. \r\n\r\nÉ fato que a Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato cuja discussão traz a parte autora nesta lide; ou seja, a preterição de sua inscrição no Estágio de Atualização Militar com vistas à promoção pretendida consubstanciada na publicação do referido Boletim de Ordens e Notícias.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA parte autora, sob a alegação de que houve afronta ao princípio da hierarquia, por não haver sido observada a antiguidade, bem como ter sido criada uma nova forma de promoção, pretende a anulação de ato administrativo que não possui natureza previdenciária, tampouco de lançamento fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.67.000287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ALVES DE SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.67.000300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CALDAS MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2008.51.67.000312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CHAGAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2008.51.67.000347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAMYR CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2008.51.67.000549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA DE OLIVEIRA NOVAES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data; ou mesmo em nome do instituidor da pensão, referente ao mesmo período, pois a ausência de tais documentos inviabiliza a solução da demanda.\r\n\r\nCite-se a União nos termos da Decisão de fl. 34/35, devendo trazer, também, em seu prazo de resposta, as fichas financeiras nas quais constem discriminadas as parcelas que compõem os proventos de pensão da autora, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data; ou mesmo as fichas expedidas em nome do instituidor da pensão, referentes ao mesmo período, como se vivo fosse.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.67.001233-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para receber pensão vitalícia a que alega ter direito; e em caso de haver outra beneficiária, pleiteia a divisão do benefício.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, demandando, também, o caso concreto a dilação probatória.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nRequer, também o reajuste de seus proventos de pensão sem, no entanto esclarecer os índices que deseja ver aplicados em sua remuneração. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, esclareça os índices de reajuste que pretende ver incorporados em seus proventos de pensão, sob pena de encerramento do processo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.67.001764-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU MENDES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até dezembro de 2005, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.67.001936-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO JUNIOR (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2008.51.67.001936-4\r\n\r\nTrato de ação com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da marinha, objetiva compelir a ré a incluí-lo no Est-HabSG (Estágio de Habilitação de Sargentos) a realizar-se em setembro de 2008; e, sendo habilitado o autor, ao final do curso, sua promoção, independentemente de existência de vaga, a título de ressarcimento de preterição, contando a antiguidade a partir de 12 de dezembro de 2002, por ocasião da publicação da Portaria nº 1.011 através da qual militar mais moderno (de menor antiguidade na graduação) foi promovido à graduação de 3ª Sargento.\r\n\r\nÀ luz da Lei 6.880/80, art. 17, caput, a precedência entre militares da ativa, no mesmo grau hierárquico ou correspondente, é assegurada pela antiguidade no posto, no caso de Oficiais, ou na graduação, no caso das praças. Pela dicção do §1º do referido dispositivo, tem-se o conceito de antiguidade, quando dispõe que é contada a partir da data da assinatura do ato da promoção, nomeação, declaração ou incorporação, sendo certo que a antiguidade deve ser considerada tendo como termo inicial o ingresso do militar na graduação ou posto. \r\n\r\nÉ fato que a Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato cuja discussão traz a parte autora nesta lide; ou seja, a preterição da promoção do autor à graduação de 3º Sargento consubstanciada na publicação da referida portaria.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA parte autora, sob a alegação de que houve afronta ao princípio da hierarquia, por não haver sido observada a antiguidade, bem como ter sido criada uma nova forma de promoção, pretende a anulação de ato administrativo que não possui natureza previdenciária, tampouco de lançamento fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.67.002060-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BAPTISTA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde agosto de 2006 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.67.002223-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA VIEIRA PACHECO (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em seus proventos de pensão, de forma integral, a gratificação denominada GDATA.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de pensão regularmente, o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, receberá a gratificação em sua integralidade, nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias:\r\n\r\n1) Cópia de sua certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n40 - 2008.51.67.002532-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZO FERREIRA PERES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2008.51.67.002672-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DE LEMOS E OUTRO (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se as autoras para que tragam aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seus nomes, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), sujeitando as declarantes a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se o INSS, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 2008.51.67.001756-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE THOMAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBSON DA SILVA SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação do nome do 1º autor, fazendo constar Jose Tomaz dos Santos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os comprovantes de residência de cada autor (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio de cada autor (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.67.003676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os termos da r. decisão de anulação da sentença, intime-se a parte autora para que traga aos autos extratos que comprovem a sua permanência na mesa empresa por mais de dois anos, a existência da relação empregatícia anterior a 22/09/1971, sua condição de optante, bem como a não aplicação dos juros progressivos em sua conta de FGTS, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2006.51.67.004734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MUNIZ SOARES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os termos da r. decisão de anulação da sentença, intime-se a parte autora para que traga aos autos extratos que comprovem a sua permanência na mesa empresa por mais de dois anos, a existência da relação empregatícia anterior a 22/09/1971, sua condição de optante, bem como a não aplicação dos juros progressivos em sua conta de FGTS, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.67.004123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA DE QUEIROZ CUNHA (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.67.004158-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES GOMES DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.006731-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANÇA FILHO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.007292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA MATTA GONCALVES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora de fls. 37/38 e, em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, RECONSIDERO a sentença que determinou a extinção do presente feito sem o julgamento do mérito, e recebo a referida petição como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n49 - 2007.51.67.007643-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHILDE GARCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a CREDITAR na conta de FGTS do falecido (PIS/PASEP nº 1032703803-6), os valores abaixo, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990):\r\n\r\nR$ 4.569,28 (quatro mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.:1123462, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.195);\r\n\r\nR$ 318,02 (trezentos e dezoito reais e dois centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.:3001123457, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.196);\r\n\r\nR$ 19,63 (dezenove reais e sessenta e três centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.:90086833001, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.197);\r\n\r\nR$ 87,76 (oitenta e sete reais e setenta e seis centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.:90086068244, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.198).\r\n\r\nEstes valores se referem à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará ajuizar nova ação perante a Justiça Comum.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.17.001053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FLÁVIA SOUZA RAMOS (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DE SAO GONCALO x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnalisando os autos, noto que, inexplicavelmente, os réus não cumpriram o determinado por este Juízo, embora tenham sido intimados em 10/6/08 e 11/6/08 para atendimento ao determinado até o dia 15 de junho de 2008 sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso, nos termos da Decisão de fls. 41/43.\r\n\r\nDecorridos do dia seguinte ao término do prazo concedido (16/6/2008) até esta data 17 dias, a multa somaria R$ 1.700,00.\r\n\r\nNo entanto, entendo que a multa é um instrumento coercitivo para adimplemento da obrigação imposta, e não fonte de enriquecimento das partes. Assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que os réus cumpram o determinado na referida decisão.\r\n\r\nCaso não haja o cumprimento, fixo desde já como devida a multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Expeça-se, então, RPV em favor da parte autora, sem prejuízo de fixação nova multa caso persista a injustificada resistência em cumprir o determinado no título judicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes rés.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, pessoalmente, o Diretor do H.S.E para que cumpra, adequadamente, a obrigação de fazer imposta no julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de MULTA PESSOAL, além do envio de cópia dos autos ao Ministério Público Federal. O Diretor do H.S.E, ao receber a medicação objeto do cumprimento da determinação judicial, deve disponibilizar a entrega à mãe da autora mediante a apresentação de sua carteira de identidade e da certidão de nascimento da autora ou de outro documento que comprove a relação de parentesco, bem como nos meses seguintes deverá ser apresentado receituário prescrito por médico relatando a necessidade do uso do medicamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.51.007647-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA RAMALHO (Adv. VERONICA RAMALHO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.67.000068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. DEISE IGNACIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição do autor de fls. 86/87 na qual alega que jamais manifestou interesse em aderir ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I e, face a ausência de manifestação da ré quanto ao despacho anterior, mesmo sob pena de multa, considero como não existente o termo de adesão por falta de prova e estipulo a multa por descumprimento a seguir.\r\n\r\nAssim, como se passaram 21 dias desde a intimação do despacho de fl. 35, o valor chega à soma de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) a ser disponibilizada para a parte autora em momento oportuno.\r\n\r\nTraslade-se a peça de fl. 31 dos autos do processo nº 2007.51.67.000977-9 para estes autos tendo em vista se tratar do extrato referente à conta 34036 e se encontrar legível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.67.000920-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FELIX DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a CREDITAR na conta de FGTS do autor (PIS/PASEP nº 1087627181-3), os valores abaixo, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990):\r\n\r\nR$ 24,19 (vinte e quatro reais e dezenove centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.:90444860209, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.28);\r\n\r\nR$ 11,40 (onze reais e quarenta centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.:90380560037, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.28);\r\n\r\nR$ 1.979,54 (um mil, novecentos e setenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód. Emp.: 72229, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.29).\r\n\r\nEstes valores se referem à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.67.001174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, as cópias dos balancetes analíticos de todos os meses em que são requeridos os pagamentos do condomínio da unidade devedora e atualize os cálculos da cobrança, acrescendo as parcelas eventualmente devidas no curso da lide.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, trazer nova peça de contestação devidamente assinada e contestar os cálculos porventura trazidos, devendo apresentar os comprovantes de pagamento de modo a afastar o possível débito, se for o caso, ou apresentar nova planilha de cálculo com os valores que entenda devidos. Em caso de ausência de manifestação da parte ré poderão os cálculos apresentados pela parte autora serem considerados como corretos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n55 - 2008.51.67.001725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE FERREIRA FARIAS (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n56 - 2008.51.67.001733-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAYLANE MARINHO DA SILVA (Adv. ROSILENE MORAES ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a autora é relativamente incapaz por ter apenas 17 anos e não ser casada, devendo ser assistida por um responsável, traga a parte autora, em dez dias, instrumento de procuração constando o nome e a assinatura também do assistente responsável, nos termos do art. 8º do CPC. \r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n57 - 2008.51.67.001784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA AMARAL MONTEIRO DE BARROS (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) ATUALIZADO, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 605384"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.10.002173-4 CASA DE SAUDE EMATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA, ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA, ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . 1.Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10(dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n2.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022978-4 RIO SEGRAN COM/ DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv. ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO, DIOGO SANTESSO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a União sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.004364-1 SENDAS S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos de fls. 236/241, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.005137-6 SENDAS S/A (Adv. WAGNER BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre contestação de fls. 556/578, e documentos de fls. 579/591, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a Procuradoria da Fazenda Nacional, para que junte aos autos cópia da petição de Agravo de Instrumento protocolada no Eg. TRF/2ª Região, tendo em vista que a petição acostada na contracapa do processo, é a petição original dirigida ao Juízo da 4ª Vara Federal de São João de Meriti, não sendo este, o competente para julgamento do recurso de Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 98.0975904-5 SEBASTIAO AVELINO (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos e para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação do autor no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte autora.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.004336-6 RITA FERNANDES BASTOS MARTINS E OUTROS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.004432-2 ZELIA BARROSO LINS (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Dê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.004688-4 INÁ VIEIRA PEREIRA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, JOSE DE SENA ROCHA, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.008008-9 MARIA APARECIDA QUINELATO (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 214/218, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação no prazo fixado, intime-se pessoalmente a parte autora para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.011300-9 MILTON AMARO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a concordância da parte autora com os cálculos elaborados pelo contador judicial de fls 73, deverá o Autor requerer, no prazo de 10 (Dez) dias, a execução da sentença na forma do art. 130 da Lei 8.213/91 c/c os arts. 604 e 730 do CPC, fornecendo cópia da petição e da planilha de cálculos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.003750-1 ARMANDO DE SOUZA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.000978-1 MARIA DA GLORIA MURY TAVARES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Forneça a autora cópia da petição de fl.118 e da planilha de cálculos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.001196-9 CLAUDIO LIBERATO DA SILVA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.004214-0 MARIA D'APARECIDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Anote a Secretaria o nome do novo patrono da parte autora, Dr. Carlos Alberto da Fonseca, OAB/RJ 86.970.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFl. 57 - Defiro a vista por 05 (cinco) dias, inclusive para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.008652-0 LUCIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.009136-9 VALDEMIRO CELINO ANASTACIO (Adv. ALBINO PINTO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 276/282 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.002206-6 OLGA DOS SANTOS MARTINS (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer cópia da petição inicial e/ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.60.008305-2, que tramitam na 3ª Vara Federal de São João de Meriti, a fim de ser verificada a possibilidade da existência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a autora cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.005250-6 EDILSON FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ndatar os documentos de fls. 18, 27/28, 37/38, 53 e 54;\r\n\r\npreencher os documentos de fls. 19 e 46.\r\n\r\nApós, à SEDISJ para:\r\n\r\n1) incluir Oswaldo Guimarães da Silva e Jorge Ribeiro dos Santos, no pólo ativo, conforme petição inicial ( fl. 03) e \r\n\r\n2) excluir o terceiro réu do pólo passivo.\r\n\r\nCumpridas as determinações cima, cite(m)-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.006870-8 JOAO DA SILVA PEDROSA (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2006.51.70.001351-9, em tramitação no 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.001632-4 ROSA MARIA DE CARVALHO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nCom a vinda dos autos da Justiça Estadual por se tratar de matéria originária da competência da justiça federal, intime-se a autora para ciência, devendo à parte autora, informar se persiste o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nHavendo manifestação, cite-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.10.001854-0 JONAS BERNARDINO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o artigo 3º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 14 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processar e julgar causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo este o caso dos presentes autos, conforme o valor atribuído a causa, remetam-se os autos à SEDISJ para a devida conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais e livre distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 99.0754559-7 WILIANS RODRIGUES SILVA (Adv. SANCLER FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2002.51.10.008058-9 AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante certidão de fl. 100, se for de seu interesse, junte a parte autora cópia da petição nº 2006.7152.1417560, cadastrada no sistema em 29/08/2006.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.004113-5 MARIA DA PENHA GOMES BOMFIM (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da União no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.007510-5 BIRAJARA PEREIRA DAS NEVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.68.004911-0, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nApós:\r\n\r\na) verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nb) verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.007618-3 GILBERTO DA COSTA SACRAMENTO (Adv. SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade;\r\n\r\ncomparecer à Secretaria deste Juízo e datar o documento de fl. 10.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, intime-se, pessoalmente, o autor para cumprir o despacho acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.007628-6 JAIR DE LIMA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer à Secretaria deste Juízo e datar os documentos de fls. 08 e 22.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.007982-2 PEDRO SALOMAO (Adv. SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 99.0753696-2 ANTONIO JOSE LOPES E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO, LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2000.51.10.005102-7 OSEAS MEDEIROS (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da vinculada ao FGTS da parte autora relativos aos períodos de janeiro/89, março e abril/90, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido na petição de fl. 163. (PIS: 10684323092)\r\n\r\n31 - 2000.51.10.007476-3 LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da vinculada ao FGTS da parte autora relativos aos períodos de janeiro/89 e abril/90, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido na petição de fl. 117.\r\n\r\n32 - 2000.51.10.008418-5 PAULO CESAR PEDROSA REAL (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II, do CPC), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n33 - 2001.51.10.004642-5 MARIA CELESTE PORTELLA GONCALVES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal-CEF sobre o laudo pericial de fls. 99/106, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.10.000099-2 MARIA TEREZINHA TORRES DE ARAUJO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fl.91, e documentos de fls. 92/93.\r\n\r\n35 - 2004.51.10.008040-9 ALMIR TEIXEIRA ALVES (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.001648-7 SERGIO PAULO TEIXEIRA (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos;\r\n\r\n2 - À parte autora, para que junte aos autos cópia da sentença da ação ordinária nº 2000.5110.007621-8, arquivada na 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.001868-3 ZENI DA COSTA LIBERADOR (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, DAVID MANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.004102-4 VICENTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) juntar cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 98.0002753-0, em tramitação na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nb) comprovar seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inc. I da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\nApós:\r\n\r\na) verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nb) verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023774-8 FRANCISCO DA CRUZ DE SOUZA (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da sua inclusão no SERASA.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, intime-se o autor, pessoalmente, para cumprir o despacho acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.026796-0 SILDES VIDAL GOMES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inc. III da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, intime-se, pessoalmente, a parte autora para cumprir o despacho acima no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.029970-5 JORGE GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os cálculos que mencionou à fl. 07, uma vez que não se encontram anexados aos autos.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.000748-3 LUIZ CARLOS VIEIRA MARINHO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a legitimidade ativa, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.001240-5 ANTONIO BARBOZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nAnte a falta de especificidade do pedido formulado na inicial, intime-se a parte autora para emendá-la, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de apontar, com clareza, a causa de pedir e o pedido, indicando a respectiva fundamentação legal. No mesmo prazo, deverá o autor Gerson Pereira Ribeiro comparecer à secretaria deste Juízo e datar o documento de fl. 41.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.003660-4 ANGELA SANTOS DE JESUS (Adv. ANA LUCIA DE JESUS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Requeira a parte autora a inclusão da CEF no pólo passivo da ação, fornecendo cópia da inicial e das emendas para a instrução do mandado citatório.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.003720-7 MARLENE PEREIRA DE RESENDE (Adv. FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.005560-0 ALCYR ALBERTO RAPOSO DE CARVALHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos processos 95.0012708-3, em tramitação na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro e 89.0002016-1, em tramitação na 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2007.51.10.007984-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n48 - 2008.51.10.000513-2 CLAUDIA LAUNE DA PENHA (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 65, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora pessoalmente para atender ao presente despacho.\r\n\r\n49 - 2008.51.10.001860-6 ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta)dias:\r\n\r\na) promover o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista que o acostado à fl. 23 não foi recolhido na Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nb) juntar o instrumento procuratório original;\r\n\r\nc) emendar a inicial, a fim de retificar o pólo passivo.\r\n\r\n50 - 2008.51.10.001954-4 LEONARDO GUIMARÃES DA SILVA (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, bem como requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n51 - 2008.51.10.002197-6 CAIQUE DE SOUZA DIAS x UNIAO FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando à ré o fornecimento, em favor da parte autora, dos medicamentos descritos nos documentos de fls. 03/04, na regularidade e quantidade lá prescritas. \r\n\r\nComunique-se, com urgência, à ré o teor desta decisão para que seja assegurado seu fiel cumprimento, providenciando-se a disponibilização do referido medicamento à parte autora. \r\n\r\nA regularidade do fornecimento da referida medicação deve ser assegurada como extensão natural dos efeitos da presente decisão, até a manifestação final deste Juízo sobre o mérito da causa em litígio.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para retificação do pólo ativo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a parte ré.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n52 - 2007.51.10.003894-7 ACEMIR ALVES DE MEDEIROS (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 274/275 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nFaculto à impetrante o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro ao Impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas nº 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n53 - 2008.51.01.003426-0 MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv. MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU - RJ. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que se abstenha de promover qualquer retenção superior a 9% (nove por cento), nos termos do parcelamento firmado entre as partes e não retenha quaisquer valores cobrados a título de INSS - EMPRESA, bem como se abstenha de promover quaisquer outras medidas sancionatórias (negativa de emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa, inscrição no CADIN), desde que relacionadas aos fatos de que trata a presente ação, e caso não constem outras pendências não abarcadas no presente mandamus, ocasião em que este Juízo deverá ser informado, podendo ser reconsiderada esta decisão.\r\n\r\nIntime-se a autoridade inquinada coatora para que tome ciência do inteiro teor desta decisão. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 2008.51.10.002042-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SILVANA BICEGO PARISI. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e determino que a presente demanda seja recebida e processada pelo rito ordinário, citando-se a parte Ré para contestar a ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n55 - 2005.51.10.002910-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA) x POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fls. 05.\r\n\r\nNa forma do art. 261 do CPC, intime-se o autor, através de seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2006.51.10.006276-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x EDITORA VOZES LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 13/15, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela embargada.\r\n\r\n57 - 2008.51.10.001580-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x ADILSON CRUZ FIGUEIRA. . Intime-se o credor para impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à SECSJ para que se proceda à liquidação do julgado em conformidade com a planilha de cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n58 - 2002.51.10.004884-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x JEFERSON CORDEIRO NACLE VIEIRA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x JADERLENIO DA SILVA LEMOS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000286/2008 . Processo nº: 2002.51.10.004884-0 4ª Vara\r\n\r\nNatureza: Ação Penal - arts. 289 § 1º do CP \r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéus: Jaderlenio da Silva Lemos e Jeferson\r\n\r\nCordeiro Nacle Vieira \r\n\r\nJuiz Federal : Dr. Sídney Monteiro Peres\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu denúncia (fls. 02/04) contra os acusados acima nominados e qualificados nos autos de prisão em flagrante e apreensão às fls.7/38, como incursos nas sanções do art. 289 § 1º do Código Penal. \r\n\r\nNarra a peça vestibular de fls. 02/04 que o primeiro denunciado tentou introduzir em circulação moeda falsa, e o segundo por se encontrar na guarda de moeda falsa. Tais fatos ocorreram no dia 23 de julho de 2002, quando foram presos em flagrante. \r\n\r\nA denúncia teve por base o inquérito policial que se iniciou pelo auto de prisão em flagrante. \r\n\r\nRecebida a denúncia (fl. 70), os acusados foram citados e interrogados (fls. 86/90). Apresentaram defesa prévia e arrolaram testemunhas (fls. 109/110 e 130/131), oportunidade em que requereram a liberdade provisória. \r\n\r\nA perícia foi realizada através da Seção de Criminalística da Polícia Federal (fls. 46/48). Laudo complementar, à fl. 146.\r\n\r\nNa instrução criminal, foram ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia (fls. 113/116) e pelas defesas (fls. 154/155). Após o sumário de acusação, os réus foram postos em liberdade mediante termo de compromisso (fls. 111/112 e 117/118). Folhas de antecedentes criminais, às fls. 268/274.\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito apresentado pelo MPF às fls. 128/129. Contra-razões às fls. 198/201 e 203/205. Juízo de retratação à fl. 212. \r\n\r\nNa fase do art. 499 do CPP, as partes nada requereram.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no art. 500 do CPP, o Ministério Público Federal apresentou suas alegações finais, requerendo a condenação do acusado nas sanções do art. 289 § 1º do CP (fls. 230/233), enquanto que a defesa do primeiro acusado, em suas alegações finais, pugna pela absolvição, nos termos do art. 386, inciso VI do CPP (fls. 223/227), e do segundo, pela insuficiência e fragilidade das provas (236/241). \r\n\r\nProvidências preliminares a tempo e modo.\r\n\r\nÉ o relatório, com a síntese das principais ocorrências processuais.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nConsiderações Prévias\r\n\r\n1.O processo encontra-se suficientemente instruído, possibilitando o seu julgamento, por dispensar a produção de qualquer prova ulterior, tendo sido observados os princípios do contraditório, da ampla defesa e da lealdade processual.\r\n\r\n2.A tese jurídica foi amplamente debatida no específico contraditório instituído nos limites desta ação penal pública de competência do Juiz singular de rito processual por crime apenado com reclusão.\r\n\r\n3.A prova é o suporte fático e jurídico do processo penal. Sem prova plena não se condena.\r\n\r\n4. A presente ação penal teve toda a sua tramitação na 1ª Vara, vindo redistribuída para esta 4ª Vara, por ter aquela se transformado em Juizado Especial.\r\n\r\nConsiderações de Mérito\r\n\r\n5.O Ministério Público Federal, em suas alegações finais, atribui aos acusados a prática da conduta típica descrita no art. 289, § 1º, do Código Penal. \r\n\r\n6. Em tema de crime contra a fé pública, na modalidade de moeda falsa, tipificado no art. 289 § 1º do Código Penal, o objeto jurídico é a fé pública, o sujeito ativo é qualquer pessoa e o sujeito passivo principal é o Estado e, secundariamente, a vítima do eventual prejuízo.\r\n\r\n7. Para que uma conduta seja considerada como crime, é necessário que essa conduta seja típica, antijurídica e culpável. E nos crimes materiais, que a materialidade seja comprovada. Nos crimes dolosos, é necessário que o agente tenha agido com dolo, ou seja, vontade e consciência em direção ao tipo.\r\n\r\n8. A imputação feita diz respeito à circulação e guarda de papéis-moedas falsos, tipificada no § 1º, do art. 289, do Código Penal. Essas espécies de papéis-moedas são as notas de R$ 50,00 (cinqüenta reais) que os acusados guardavam consigo.\r\n\r\n9. A materialidade está comprovada através do laudo de “exame de documentos” realizado pela Seção de Criminalística da Polícia Federal de fls. 46/48 e “laudo complementar” de fl. 146. As autorias são confessadas pelos acusados em seus interrogatórios somente em relação ao fato de trazer consigo os papéis-moedas falsos. Porém, alegam que não tinham conhecimento de que se tratava de notas falsas, pois o dinheiro que o primeiro acusado guardava era decorrente da venda de um veículo no valor de R$ 2.500,00. Por sua vez, o segundo acusado declarou que pagou a compra do veículo com o dinheiro recebido, também, da venda de um veículo por R$ 7.500,00. \r\n\r\n10. A prova, no caso de crime de moeda falsa, é difícil, devendo o magistrado atentar para as circunstâncias que envolvem o fato e o “modus operandi” utilizado. Via de regra, os crimes de moeda falsa são praticados em locais escuros, na compra de mercadorias de pouco preço com notas de valor mais alto. Também apresenta versões fantasiosas, de difícil comprovação. \r\n\r\n11. A defesa apresentada pelos advogados dos réus não produziu nenhuma prova capaz de ilidir a denúncia. A defesa nem sempre é para absolver, mas para, em caso de condenação, uma pena mais branda, ou até uma substituição. \r\n\r\nAs notas falsas, objeto material desta ação, não constituem falsificação grosseira capaz de ilidir o crime. O Laudo Pericial, às fls. 46/48 e fls. 146, diz num quesito que, “Aduzem os signatários que face à boa qualidade das peças examinadas, as mesmas podem iludir a pessoa leiga como se idôneas fossem.”\r\n\r\nO núcleo do tipo é falsificar moeda, ou seja, imitar, fazer, passar por autêntica moeda falsa. É indispensável para a caracterização do crime, como em toda falsificação, a imitacio veri, ou seja, que o produto fabricado ou alterado apresente semelhança com o verdadeiro, podendo ser confundido com o autêntico. Neste sentido, é a orientação jurisprudencial: “A idoneidade de meios no crime de moeda falsa é relativa. Não é necessário que a falsificação seja perfeita, mas basta que apresente possibilidade de ser aceita como verdadeira” (TFR. RF 158/344).\r\n\r\nA conduta no tipo do § 1º do art. 289 do CP é múltipla. Mas, no crime de ação múltipla, o sujeito ativo só responde por uma só infração quando realiza as diversas condutas descritas. Assim, comete um só crime o agente que importa, guarda, vende ou põe em circulação o objeto material. No caso presente, os acusados tinham a posse e guarda do dinheiro falso e o colocaram em circulação. O fato alegado em seus interrogatórios não restou comprovado. \r\n\r\n15. O momento consumativo do crime praticado pelos acusados ocorreu no instante em que aceitaram e efetivamente guardaram o dinheiro falso. Essa modalidade de guarda de dinheiro falso é crime permanente, protraindo-se a consumação no tempo. A conduta típica no caso consiste em haver os acusados, após terem recebido como falsas as notas de R$ 50,00 (cinquenta reais), tê-las guardado, mesmo que não as tenha colocado em circulação. Aliás, o fato de haver pago a compra do veículo com dinheiro falso está caracterizada a circulação das notas, papéis-moedas. E o segundo acusado haver pago algumas compras com o dinheiro recebido caracteriza a circulação das notas falsificadas. \r\n\r\n16. É consabido que não é necessário que a falsificação seja perfeita, mas tão-somente que constitua meio possível de se passar por verdadeiro. Por outro lado, no aspecto subjetivo, também o dolo estava presente, pois tinham os acusados a vontade consciente de inicialmente pôr em circulação as notas.\r\n\r\n17. A alegação de que não sabiam que o dinheiro era falso é inaceitável, face o conjunto probatório constantes dos autos, a prisão em flagrante, os interrogatórios e os depoimentos das testemunhas. Vale dizer que a testemunha Cláudio de Almeida Soares declarou, às fls.113/114, que o acusado Jeferson Cordeiro Nacle Vieira afirmou que as notas falsas eram conseguidas através de contato telefônico e que ele as apanhava em Itaguaí-RJ. Disse também que o acusado Jeferson declarou que conhecia o acusado Jaderlenio e que este tinha conhecimento de que as notas eram falsas. Por outro lado, a testemunha Ivan Luiz Silva Raposo, à fl. 115, informou que o acusado Jardelenio apresentou duas versões para a origem da nota falsa encontrada em seu poder, conforme consta de suas declarações.\r\n\r\n18. Tenho que as condutas dos acusados Jardelenio da Silva Lemos e de Jerferson Cordeiro Nacle Vieira são típicas, antijurídicas e culpáveis. Cometeram eles o crime na modalidade de guardar e por circulação dinheiro que sabiam ser falso.\r\n\r\n19. Tudo isto analisado e sopesado, a conclusão judicial é pela procedência da denúncia. \r\n\r\n20. Com estas considerações, expendidas fundamentalmente em atenção ao disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, nada mais, a meu sentir, precisa ser acrescentado.\r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia de fls. 02/04, e, em conseqüência, CONDENO os réus Jaderlenio da Silva Lemos e Jeferson Cordeiro Nacle Vieira como incursos nas penas do art. 289, § 1º, do Código Penal. \r\n\r\nEm atenção ao disposto no art. 59, do Código Penal, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes do réus que são bons, que são primários, a orientação da jurisprudência do STF e do STJ, fixo a pena no mínimo legal, de três (03) anos de reclusão para cada um dos réus e multa de vinte-dias (20) multa também para cada um. \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 44, incisos I, II e III, do Código Penal, substituo as penas impostas pelas restritivas de direitos estabelecidas no art. 43, incisos I e IV, do mesmo estatuto repressivo. \r\n\r\n4. Transitada esta em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados (artigo 387, CPP).\r\n\r\n5. Libere-se o material acautelado, mediante recibo. \r\n\r\n6. Após, remetam-se os autos à Vara de Execuções para o cumprimento das penas estabelecidas nesta sentença. \r\n\r\n7. Custas pelos acusados pro-rata.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e Comuniquem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti-RJ, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal da 4ª Vara\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2006.51.10.003460-3 WASHINGTON SEABRA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 2002.51.10.007803-0 CLIMOL - CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 99.0758551-3 JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II, do CPC), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n62 - 2003.51.01.010668-5 POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA). . Digam as partes, justificadamente, em 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n63 - 2007.51.10.000746-0 ELCIMERE MARTINS CASAS SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2005.51.10.000904-5 CELSO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.10.002290-0 NILSON MUNIZ DE FREITAS (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2006.51.10.006339-1 ANGELINA MARCONDES KLAUSING (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.10.007217-3 MANOEL LUIZ DE LIMA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2006.51.10.007305-0 ANTONIO OLEGARIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.10.001119-0 ELIZABETE ALBUQUERQUE QUAGLIETTA (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.10.006280-9 LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.10.007562-2 LETICIA CRISTINA MENEZES CAITANO E OUTRO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 604389"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 95.0030463-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA) x IVAN GUIMARAES DINIZ (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x IZAIAS ROMUALDO (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x ROBERTO CARLOS DE ANDRADE (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x EDSON NOGUEIRA DE MIRANDA (Adv. CLOVIS SALOM~AO PEREIRA). . Fl. 716: defiro. Arbitro no valor mínimo da tabela em vigor os honorários da ilustre advogada dativa, Dra. Regina Maria de Souza Neto - OAB/RJ: 66.207. \r\n\r\nOutrossim, tendo em conta o trânsito em julgado, arbitro igualmente no valor mínimo da tabela em vigor os honorários da distinta advogada dativa, Dra. Máxima B. Assumpção - OAB/RJ: 86.540.\r\n\r\nOficiem-se à DIRFO.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 742.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 95.0033536-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS, DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS). . Em razão da certidão de fl. 681, nomeio, a Dra. Djinani Cristina dos Santos Freitas - OAB/RJ: 136888, do corpo de advogados dativos desta Subseção Judiciária, para prosseguir na defesa do réu, até o desfecho do presente processo. \r\n\r\nAnote-se, portanto a Secretaria.\r\n\r\nQue a referida causídica tome ciência da sentença absolutória de fl. 649/659 e, se desejar, apresentar, em 05 (cinco) dias, apelação.\r\n\r\nOutrossim, para que a mesma, em 08 (oito) dias, apresente as contra-razões ao apelo apresentado pela acusação (fls. 661/678). \r\n\r\nHavendo interposição de recurso pela defesa, tornem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade. Caso a defesa não recorra, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2 para julgamento do recurso, após a juntada das contra-razões.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 98.0063070-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x EXPEDITO MARINHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x IRIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA TRINDADE BOTELHO) x JOAO JORGE PEDRO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA TRINDADE BOTELHO). . Manifeste-se, em 24 h, à defesa sobre a fase das diligências (art. 499 do Código de Processo Penal - CPP).\r\n\r\nNada requerendo, certifique a Secretaria e abram-se vista, sucessivamente, ao MPF e defesa para apresentação das alegações finais, no tríduo legal, conforme art. 500 do CPP.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 99.0753582-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WERTON MAGALHAES COSTA) x SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES, JOAO SALDANHA NETO). . Recebo o recurso interposto pelo MPF/SJM, acompanhado de suas razões (fls. 510/521).\r\n\r\nIntime-se a defesa para que apresente as contra-razões, no prazo de 08 (oito) dias, conforme o disposto no art. 600 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCom a juntada aos autos das referidas contra-razões remetam-se os autos, acompanhados de todos os apensos ao Eg. TRF-2, para julgamento do recurso da acusação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006512-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x MARIA DAS NEVES FREITAS DE AZEVEDO (Adv. GLADSTONE GOMES CRUZ, SIMONE KNODLER DOS SANTOS). . Homologo o promovido pelo ilustre presentante do MPF/SJM, na fl. 84-verso, em atenção ao requerido pela defesa nas fls. 77/78. Em conseqüência, intime-se a ré para que cumpra conforme o acordado na fl. 72, ficando o processo suspenso por mais 02 (dois) anos, de acordo com o disposto no art. 89 da Lei 9099/95, a contar da presente data, a fim de que a ré cumpra e demonstre integralmente o acordo acima referido, e observe o prazo limite (10/04/2010) para quitação do item 5 (fl. 72) e 84-verso.\r\n\r\nPermaneçam os autos suspensos na Secretar.\r\n\r\nIntime-se a ré por meio de mandado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF/SJM.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n6 - 2008.51.10.001697-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CELSO MENDES FERREIRA (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA). . Em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, intime-se a defesa técnica para que, em 03 (três) dias, apresente defesa prévia.\r\n\r\nUltimado o prazo, certifique a Secretaria e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 604390"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.006925-6 ANTONIO ZERAIK (Adv. ELIETE SOUSA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Junte o Autor cópia da inicial, sentença e acórdão dos autos n°93.00275828.\r\n\r\nPrazo:30 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.000630-2 LOURIVAL CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.007419-8 JOAO MOTTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.007971-8 IVANDO FONSECA RIBEIRO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2008.51.10.000828-5 ERALDO SOARES (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer: estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nEm segundo lugar, porque verifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva. \r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM em Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados. \r\n\r\n(iii) O acervo desta 5ª Vara Federal, atualmente, gravita em torno de 5.000 processos, situação distinta da verificada no ano de 2001, quando o quantitativo em tramitação não ultrapassava o limite de 1.000 processos.\r\n\r\nNessas condições, a meu sentir, não mais subsiste perfeita compatibilidade entre as justificativas contextuais que ensejaram a manifestação de vontade da Administração e a realidade fática presenciada, haja vista que, no atual cenário, em razão das circunstâncias antes apontadas, a remessa pela Justiça do Estado dos respectivos autos processuais não propiciará resposta mais eficaz aos conflitos mencionados no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade. \r\n\r\nEm terceiro lugar, porque na prática do ato há que se observar a relação de congruência entre o motivo, de um lado, e o objeto e a finalidade, do outro. Na lição de Celso Antônio Bandeira Melo, “[...] é mister verificar se há relação de pertinência lógica, ou seja, de adequação em face de princípios encampados pelo Direito, entre a situação tomada como base para a prática do ato e a finalidade que a lei atribui à competência exercitada. [...] Esta adequação entre motivo e conteúdo tem como critério avaliador, necessariamente, a finalidade [que é sempre o interesse público]”. \r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsita às causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.10.000830-3 ANDRESA ADELAIDE DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer: estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nEm segundo lugar, porque verifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva. \r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM em Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados. \r\n\r\n(iii) O acervo desta 5ª Vara Federal, atualmente, gravita em torno de 5.000 processos, situação distinta da verificada no ano de 2001, quando o quantitativo em tramitação não ultrapassava o limite de 1.000 processos.\r\n\r\nNessas condições, a meu sentir, não mais subsiste perfeita compatibilidade entre as justificativas contextuais que ensejaram a manifestação de vontade da Administração e a realidade fática presenciada, haja vista que, no atual cenário, em razão das circunstâncias antes apontadas, a remessa pela Justiça do Estado dos respectivos autos processuais não propiciará resposta mais eficaz aos conflitos mencionados no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade. \r\n\r\nEm terceiro lugar, porque na prática do ato há que se observar a relação de congruência entre o motivo, de um lado, e o objeto e a finalidade, do outro. Na lição de Celso Antônio Bandeira Melo, “[...] é mister verificar se há relação de pertinência lógica, ou seja, de adequação em face de princípios encampados pelo Direito, entre a situação tomada como base para a prática do ato e a finalidade que a lei atribui à competência exercitada. [...] Esta adequação entre motivo e conteúdo tem como critério avaliador, necessariamente, a finalidade [que é sempre o interesse público]”. \r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsita às causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.10.000833-9 HERMINIA MARIA LEITE DE ALMEIDA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR, JORGE PEREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer: estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nEm segundo lugar, porque verifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva. \r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM em Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados. \r\n\r\n(iii) O acervo desta 5ª Vara Federal, atualmente, gravita em torno de 5.000 processos, situação distinta da verificada no ano de 2001, quando o quantitativo em tramitação não ultrapassava o limite de 1.000 processos.\r\n\r\nNessas condições, a meu sentir, não mais subsiste perfeita compatibilidade entre as justificativas contextuais que ensejaram a manifestação de vontade da Administração e a realidade fática presenciada, haja vista que, no atual cenário, em razão das circunstâncias antes apontadas, a remessa pela Justiça do Estado dos respectivos autos processuais não propiciará resposta mais eficaz aos conflitos mencionados no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade. \r\n\r\nEm terceiro lugar, porque na prática do ato há que se observar a relação de congruência entre o motivo, de um lado, e o objeto e a finalidade, do outro. Na lição de Celso Antônio Bandeira Melo, “[...] é mister verificar se há relação de pertinência lógica, ou seja, de adequação em face de princípios encampados pelo Direito, entre a situação tomada como base para a prática do ato e a finalidade que a lei atribui à competência exercitada. [...] Esta adequação entre motivo e conteúdo tem como critério avaliador, necessariamente, a finalidade [que é sempre o interesse público]”. \r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsita às causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.10.000838-8 GETULIO GOMES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer: estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nEm segundo lugar, porque verifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva. \r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM em Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados. \r\n\r\n(iii) O acervo desta 5ª Vara Federal, atualmente, gravita em torno de 5.000 processos, situação distinta da verificada no ano de 2001, quando o quantitativo em tramitação não ultrapassava o limite de 1.000 processos.\r\n\r\nNessas condições, a meu sentir, não mais subsiste perfeita compatibilidade entre as justificativas contextuais que ensejaram a manifestação de vontade da Administração e a realidade fática presenciada, haja vista que, no atual cenário, em razão das circunstâncias antes apontadas, a remessa pela Justiça do Estado dos respectivos autos processuais não propiciará resposta mais eficaz aos conflitos mencionados no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade. \r\n\r\nEm terceiro lugar, porque na prática do ato há que se observar a relação de congruência entre o motivo, de um lado, e o objeto e a finalidade, do outro. Na lição de Celso Antônio Bandeira Melo, “[...] é mister verificar se há relação de pertinência lógica, ou seja, de adequação em face de princípios encampados pelo Direito, entre a situação tomada como base para a prática do ato e a finalidade que a lei atribui à competência exercitada. [...] Esta adequação entre motivo e conteúdo tem como critério avaliador, necessariamente, a finalidade [que é sempre o interesse público]”. \r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsita às causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.10.000841-8 EDIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer: estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nEm segundo lugar, porque verifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva. \r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM em Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados. \r\n\r\n(iii) O acervo desta 5ª Vara Federal, atualmente, gravita em torno de 5.000 processos, situação distinta da verificada no ano de 2001, quando o quantitativo em tramitação não ultrapassava o limite de 1.000 processos.\r\n\r\nNessas condições, a meu sentir, não mais subsiste perfeita compatibilidade entre as justificativas contextuais que ensejaram a manifestação de vontade da Administração e a realidade fática presenciada, haja vista que, no atual cenário, em razão das circunstâncias antes apontadas, a remessa pela Justiça do Estado dos respectivos autos processuais não propiciará resposta mais eficaz aos conflitos mencionados no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade. \r\n\r\nEm terceiro lugar, porque na prática do ato há que se observar a relação de congruência entre o motivo, de um lado, e o objeto e a finalidade, do outro. Na lição de Celso Antônio Bandeira Melo, “[...] é mister verificar se há relação de pertinência lógica, ou seja, de adequação em face de princípios encampados pelo Direito, entre a situação tomada como base para a prática do ato e a finalidade que a lei atribui à competência exercitada. [...] Esta adequação entre motivo e conteúdo tem como critério avaliador, necessariamente, a finalidade [que é sempre o interesse público]”. \r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsita às causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.10.000853-4 ISABEL DE JEUS CARDOZO MOREIRA (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer: estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nEm segundo lugar, porque verifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva. \r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM em Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados. \r\n\r\n(iii) O acervo desta 5ª Vara Federal, atualmente, gravita em torno de 5.000 processos, situação distinta da verificada no ano de 2001, quando o quantitativo em tramitação não ultrapassava o limite de 1.000 processos.\r\n\r\nNessas condições, a meu sentir, não mais subsiste perfeita compatibilidade entre as justificativas contextuais que ensejaram a manifestação de vontade da Administração e a realidade fática presenciada, haja vista que, no atual cenário, em razão das circunstâncias antes apontadas, a remessa pela Justiça do Estado dos respectivos autos processuais não propiciará resposta mais eficaz aos conflitos mencionados no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade. \r\n\r\nEm terceiro lugar, porque na prática do ato há que se observar a relação de congruência entre o motivo, de um lado, e o objeto e a finalidade, do outro. Na lição de Celso Antônio Bandeira Melo, “[...] é mister verificar se há relação de pertinência lógica, ou seja, de adequação em face de princípios encampados pelo Direito, entre a situação tomada como base para a prática do ato e a finalidade que a lei atribui à competência exercitada. [...] Esta adequação entre motivo e conteúdo tem como critério avaliador, necessariamente, a finalidade [que é sempre o interesse público]”. \r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsita às causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.10.000856-0 EUGÊNIO ATHANAZIO SILVA FILHO (Adv. ADILSON SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, não se revela aplicável o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, subscrito pela Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região e pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o mencionado ato foi destinado a atender, em caráter excepcional, a remessa de processos em tramitação nas Comarcas de Belford Roxo, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias e Nova Iguaçu à Subseção Judiciária da Baixada Fluminense. É dizer: estabelecida a programação para o encaminhamento dos feitos (art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001), e cumpridas as etapas nas Comarcas Estaduais, não mais subsiste a situação transitória autorizadora para o envio de processos à Justiça Federal. Com efeito, os prazos nele fixados já alcançaram os respectivos termos.\r\n\r\nEm segundo lugar, porque verifico, no momento, alteração dos fatores fáticos e jurídicos que impulsionaram a extroversão da vontade das Corregedorias de Justiça, pelas seguintes razões:\r\n\r\n(i) Considerando o volume de autos endereçados à Justiça Federal, com fundamento no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, a quantidade de processos revisionais de benefícios previdenciários, porventura remanescentes nas Comarcas Estaduais da Baixada Fluminense, não mais pode ser qualificada de expressiva. \r\n\r\n(ii) A especialização dos Juízos promovida pela Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006 - que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti, transformando a 1ª VFSJM e a 2ª VFSJM em Juizados Especiais Federais - concentrou, de certa forma, a quantidade de feitos, inclusive de maior complexidade, apenas em três Varas Federais, sem, no entanto, alterar a área de jurisdição das mesmas. Desse modo, a 3ª VFSJM, 4ª VFSJM e 5ª VFSJM continuam retendo - salvo matérias da competência dos JEF's - jurisdição plena nos seguintes municípios São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados. \r\n\r\n(iii) O acervo desta 5ª Vara Federal, atualmente, gravita em torno de 5.000 processos, situação distinta da verificada no ano de 2001, quando o quantitativo em tramitação não ultrapassava o limite de 1.000 processos.\r\n\r\nNessas condições, a meu sentir, não mais subsiste perfeita compatibilidade entre as justificativas contextuais que ensejaram a manifestação de vontade da Administração e a realidade fática presenciada, haja vista que, no atual cenário, em razão das circunstâncias antes apontadas, a remessa pela Justiça do Estado dos respectivos autos processuais não propiciará resposta mais eficaz aos conflitos mencionados no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001.\r\n\r\nAssim, e a conclusão é obrigatória, inexistindo a situação de fato que impeliu o pronunciamento das Autoridades subscritoras do ato em questão, a aplicação do mesmo está inquinada de irremediável vício de legalidade. \r\n\r\nEm terceiro lugar, porque na prática do ato há que se observar a relação de congruência entre o motivo, de um lado, e o objeto e a finalidade, do outro. Na lição de Celso Antônio Bandeira Melo, “[...] é mister verificar se há relação de pertinência lógica, ou seja, de adequação em face de princípios encampados pelo Direito, entre a situação tomada como base para a prática do ato e a finalidade que a lei atribui à competência exercitada. [...] Esta adequação entre motivo e conteúdo tem como critério avaliador, necessariamente, a finalidade [que é sempre o interesse público]”. \r\n\r\nNa hipótese em apreço, entretanto, o fim imediato (objeto) do ato administrativo - solução urgente para atendimento da finalidade social ínsita às causas previdenciárias - não será alcançado com remessa dos autos para Justiça Federal, cuja a realidade, hoje, insisto, é de um imenso passivo de processos e grande demanda corrente.\r\n\r\nEm vista de tais considerações, devolvam-se os autos ao Juízo Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.002177-0 RUBEM LUIZ CARVALHO MACHADO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora o valor de seu último benefício, para fins de cálculo do valor da causa e fixação da competência.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.10.002571-4 ANA LÚCIA CAROLINA HILÁRIO (Adv. ALVARO PASCHOAL PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora o valor do último salário de SINEZIO ALVES DE OLIVEIRA, para fins de cálculo do valor da causa e fixação da competência.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.10.006945-8 ROSA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.004866-0 LUIZ FELIPE NASCIMENTO (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2005.51.10.001585-9 IVONE DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso, ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro o prazo de 5 dias para a Autora se manifestar sobre os documentos de fls. 303/313, apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.005238-5 IZIDIO ANTONIO RENOVATO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, devendo, na oportunidade, contra-razoar o agravo retido, fls. 87/102.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 99.0754571-6 ADELIR DIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO, JOB CORREA BRANDAO) x ADENISE PINHEIRO DIAS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MAURO CHAVES REIS, SALVADOR INFANTE SANCHES). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n19 - 99.0754936-3 DIMAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 99.0755449-9 WALDEREIS MADALENA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o Autor para no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca dos cálculos de fls. 253/275, devendo observar a decisão de fls. 221/222 referente aos autores que realizaram o acordo.\r\n\r\n21 - 2002.51.10.001269-9 SUELI DA SILVA GOMES (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA, MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LEONARDO FAUSTINO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nA execução tem seu desfecho normal com a satisfação do crédito exeqüendo. No caso em apreço, verifica-se o cumprimento da obrigação materializada no título executivo judicial.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.004721-9 SOLIMAR PEREIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se o patrono de Solimar Pereira para, no prazo de 10 dias,trazer aos autos declaração firmada por este, sob as penas da lei, que não realizou acordo via Internet, bem como não recebeu nenhum valor da CEF a título de FGTS.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.002831-7 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o item 1, parte final, da decisão de fls. 129/131.\r\n\r\nVindo o novo valor da causa, anote-se.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por 30 dias, conforme requerida pela CEF, fl. 37.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.005345-6 JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.008005-8 COND. ED. PALACIO MANON (Adv. GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.008501-9 GETULIO DE OLIVERIA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n27 - 2008.51.10.000578-8 MARIA DE FATIMA DA SILVA MENDES (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2008.51.10.000474-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x PAULO SÉRGIO ROCHA GUIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto - ausentes os requisitos do art. 586 do CPC - extingo o presente processo, sem resolução de mérito (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.10.007143-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA, AUREA PEREIRA LORENA) x ARCELIO LUIZ VICENTE (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA). . Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre a certidão de fl. 90.\r\n\r\nNada requerido, expeçam-se os RPV´s pertinentes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n30 - 2002.51.10.003092-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO FERNANDO VIEIRA ROMAGUERA (Adv. RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA) x WILDSON EMANUEL NUNES BARRETO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN). . DESPACHO\r\n\r\nEm virtude de cumulação de funções na 5ª Vara de São João de Meriti e no 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, REDESIGNO a oitiva das testemunhas de acusação, Valdeir Damásio e Paulo Cezar Machado, para o dia 31/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nPublique-se, com urgência. Intimem-se, com urgência, as testemunhas. Instrua-se o mandado de intimação de Paulo Cezar Machado com cópia de fls. 466/467 (comprovação de que o endereço que consta do mandado foi localizado pelo oficial de justiça). \r\n\r\nOs réus (Wildson Emanuel Nunes Barreto, Marne Alberto Slongo e Paulo Fernando Vieira Romaguera) foram dispensados pelo juízo. Os advogados deverão estar presentes às audiências. \r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.007248-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x RODRIGO DE PAULA SOUZA (Adv. EUDORICO CAMOES DA SILVA MONTEIRO) x AREAL DIVISA LTDA-ME E OUTROS (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES). . DESPACHO\r\n\r\nEm virtude de cumulação de funções na 5ª Vara de São João de Meriti e no 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, REDESIGNO a oitiva da testemunha Eduardo Aníbal Maltas Nunes (geólogo mencionado no interrogatório dos réus) para o dia 28/08/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se a testemunha, os réus e o MPF.\r\n\r\n32 - 2008.51.10.001633-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x GLAUCIA MARIA BON (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO) x LUIZ CARLOS CARDOSO x ALCIR XAVIER DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nEm virtude de cumulação de funções na 5ª Vara de São João de Meriti e no 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, REDESIGNO os interrogatórios dos réus para o dia 03/09/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se os réus e o MPF.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo município de Nova Iguaçu (fl. 12), pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2003.51.10.007130-1 MARIA HELENA MENEZES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, JULIO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os\r\n\r\nautos.\r\n\r\n34 - 2004.51.10.004803-4 IOLANDA DE SOUZA SANTOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)Dê-se vista às partes por DEZ DIAS sucessivos. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar os sessenta salários-mínimos, a parte autora poderá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se as partes. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.009308-1 VALDEMAR BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.006180-1 SANDRO MOTTA DA COSTA E OUTROS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES, LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2008.51.10.000652-5 EDMILSON CÉSAR SANTOS BUENO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . (...), dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n38 - 2007.51.10.007263-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CLÁUDIO LIMANI (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, SELMA GIORGINI AMADEU). . (...), dê-se vista ao impugnado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2002.51.10.005076-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING) x CREMILDA QUIRINO DOS SANTOS (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE). . (...), dê-se vista às partes por 5 dia sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.001757-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x WALDIR GALDINO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA). . (...), digam as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.004252-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x VASCO TEIXEIRA (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE). . (...), digam as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.004254-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA JOSE VELOSO CORREIA DE SANTANA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA). . (...), às partes, para que se manifestem sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.004255-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JOSEFA MARTINS ALVES (Adv. JORGE DOS SANTOS MOREIRA, MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA). . (...), às partes, para que se manifestem sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n44 - 99.0753934-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS). . abra-se vista dos autos, por 03 (três) dias, à defesa, atendendo o preceituado ao art. 500/CPP\r\n\r\n45 - 2003.51.01.490062-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x JOSE HENRIQUE CHISTOFOLO x ISAC LEMOS DA FONSECA (Adv. FABIANO BARBOSA RIBEIRO) x ROMILDA DE OLIVEIRA GRINBERG (Adv. EULER MOREIRA DE MORAES) x JOSE CARLOS BRASIL DE ALMEIDA. . DESPACHO\r\n\r\nEm virtude da manifestação ministerial (novos endereços para tentativa de citação de José Henrique Cristófalo), expeçam-se cartas precatórias para as Subseções Judiciárias de São Paulo/SP, Santos/SP e Umuarama/PR para a citação, o interrogatório e apresentação de defesa prévia de José Henrique Cristófalo.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a intimação de José Carlos Brasil de Almeida para regularizar a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, outorgando mandato a advogado com OAB na Seção Judiciária do Rio de Janeiro (art. 10, § 2º, da Lei 8.906/94).\r\n\r\nJuntadas as cartas precatórias, voltem conclusos para designação do sumário de acusação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\n46 - 2005.51.10.007781-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANDRE FERNANDES (Adv. ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA). . (...) à defesa, para os fins do disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.000593-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x VALERIA SILVA PALLADINO (Adv. FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI, MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO) x DANTE HUMBERTO PALLADINO FILHO (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO). . abra-se vista dos autos por 03 (três) dias, à defesa, atendendo o preceituado no art. 500/CPP\r\n\r\n48 - 2006.51.10.006579-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x RICARDO DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS, REGINA CLAUDIA BORGES GOMES). . (...)Cumpra-se o artigo 499/CPP, abrindo-se vista à defesa pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 600336"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 99.0761028-3 A G 2000 DROGARIA LTDA ME (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO, CELIA RODRIGUES CARDOSO, VITOR MELLO LEON BLUM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes do retorno destes autos da instância superior.\r\n\r\nApós, traslade-se cópia das decisões proferidas para os autos da Execução Fiscal nº 99.0751545-0, procedendo-se à posterior baixa e arquivamento destes Embargos.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.002697-5 BIG RIO IND/ COM/ DE PAPEIS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNa mesma oportunidade intime-se a Embargante, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, para pagar o valor referente aos honorários em que foi condenada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do débito, dê-se vista à Embargada para requerer o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nManifestando-se acerca da expedição de mandado de penhora e avaliação, expeça-se o referido mandado, na forma do supramencionado diploma legal, acrescido da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para eventual Impugnação.\r\n\r\nApós, dê-vista à Embargada. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.004544-1 LUIZ THOMAZ RACOES LTDA-FILIAL (Adv. SONIA PEREIRA ALVES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . À Embargante para ciência do retorno dos autos da Superior Instância, bem como requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada com o mesmo fim.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.008436-7 URBANIZADORA BARCELLOS LTDA (Adv. PAULO PEREIRA SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO). . Intime-se a Embargante, ora devedora, para pagamento, nos termos do art.475-J, do CPC.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.000709-2 PADARIA E CONFEITARIA LOUREIRO LTDA (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciências às partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInexistindo verbas de sucumbência a serem executadas, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.003870-2 PRONTOCARDIO SOC/ MEDICA SANTA CECILIA LTDA (Adv. ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS, HERALDO M. PACCA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, RAPHAEL DODD MILITO, ANA PAULA CARNEIRO PONTES, RUBENS TINOCO MACHADO, MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS, OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA, DANIELLE LINS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNa mesma oportunidade intime-se a Embargante, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, para pagar o valor referente aos honorários em que foi condenada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do débito, dê-se vista à Embargada para requerer o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nManifestando-se acerca da expedição de mandado de penhora e avaliação, expeça-se o referido mandado, na forma do supramencionado diploma legal, acrescido da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para eventual Impugnação.\r\n\r\nApós, dê-vista à Embargada. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.10.003871-4 PRONTOCARDIO SOC/ MEDICA SANTA CECILIA LTDA (Adv. ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS, HERALDO M. PACCA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, RUBENS TINOCO MACHADO, MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS, OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA, DANIELLE LINS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNa mesma oportunidade intime-se a Embargante, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, para pagar o valor referente aos honorários em que foi condenada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do débito, dê-se vista à Embargada para requerer o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nManifestando-se acerca da expedição de mandado de penhora e avaliação, expeça-se o referido mandado, na forma do supramencionado diploma legal, acrescido da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para eventual Impugnação.\r\n\r\nApós, dê-vista à Embargada. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.10.004237-7 TORNOMEC IND/ E COM/ E CONSERTO DE PECAS LTDA (Adv. ADELINO DIAS LUCIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À Embargante para ciência do retorno dos autos da Superior Instância, bem como requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.004589-5 PLAJET IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNa mesma oportunidade intime-se a Embargante, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, para pagar o valor referente aos honorários em que foi condenada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do débito, dê-se vista à Embargada para requerer o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nManifestando-se acerca da expedição de mandado de penhora e avaliação, expeça-se o referido mandado, na forma do supramencionado diploma legal, acrescido da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para eventual Impugnação.\r\n\r\nApós, dê-vista à Embargada. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.10.005329-6 DOCES BELO LTDA (Adv. SERGIO GONCALVES DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Face ao certificado retro, retornem os autos ao arquivo, procedendo-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n11 - 2003.51.10.004813-3 JONAS GOMES JARDIM (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 112/116 . III - Dispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, julgo improcedente o pedido constante da inicial dos presentes embargos, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, devendo a execução fiscal em apenso prosseguir nos seus ulteriores termos. Condeno o embargante no pagamento de honorários advocatícios ao embargado, que fixo no importe de 10% do valor atribuído à causa, com fulcro no art. 20, §3º e alíneas do CPC. \r\n\r\nSem custas processuais, por se tratar de embargos à execução (art. 7.º da Lei n. 9.289/96). \r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.007971-3 SUPER MERCADO DE CARROS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO RODRIGUES ALVES DASILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à Embargada, para que informe a existência/manutenção de parcelamento do débito cobrado no processo principal, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.001770-0 CIA MINEIRA DE REFRESCOS E OUTRO (Adv. ANTONIO MANUEL PONTES CORREIA NEVES, ERICO LEANDRO PEREIRA GONCALVES, RONAN AFONSO PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Intime-se o patrono do executado para os fins do disposto no Art.475-J do CPC.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.001840-0 W K R COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. ERNESTO DUARTE P. JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG). . Manifeste-se o Embargante sobre a impugnação da Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo supra, diga o Embargante se pretende produzir provas, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.002677-8 GINASIO LEOPOLDO LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA, CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Embargante para ciência do retorno dos autos da Superior Instância, bem como requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.004324-7 AGEM S/A TRANSPORTES COM/ E SERVICOS (Adv. NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO). . À Embargante para ciência do retorno dos autos da Superior Instância, bem como requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.006130-4 LAB DE ANALISES CLINICAS DR JOSE LUIZ RIBEIRO LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, ANTONIO ALVES MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . À Embargante para ciência do retorno dos autos da Superior Instância, bem como requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargada.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.000977-3 FIBRANEW IND/ COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO). . 1)Compulsando os autos verifico a ausência de atribuição de valor da causa pelo Embargante; sendo assim para atender ao disposto no art. 258 CPC c/c art. 282 V do mesmo diploma, fixo o valor da mesma em R$ 692.041,55.\r\n\r\n2)Anote a Secretaria.\r\n\r\n3)Manifeste-se o Embargante acerca da impugnação e Processo Administrativo,bem como especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez)dias. \r\n\r\n4)Após, remetam-se os autos à SEDSJ para cumprimento do determinado à fl. 58 da execução fiscal.\r\n\r\n5)Finalmente,abra-se vista ao Embargado no prazo de 05(cinco) dias para, querendo, especificar provas.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.005967-3 SOC/ EDUCACIONAL EBENEZER LTDA (Adv. ENOCK BARRETO DESIDERIO, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista o certificado à fl. retro, intime-se a embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial indicando o valor da causa, conforme disposto no art. 282, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se acerca da impugnação apresentada às fls. 51/111.\r\n\r\nConsiderando que a embargada à fl. 114, manifestou-se dizendo que não há mais provas a produzir, reportando-se a impugnação apresentada; cumprida a exigência do primeiro parágrafo deste, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.006645-8 CENTRO EDUACACIONAL ESTRELA DA MANHA DE REDENTOR LTDA (Adv. JAIR RODRIGUES DOS SANTOS, JURACI DA FONSECA FARIAS, MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Tendo em vista o certificado à fl. retro, intime-se a Embargante para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos cópia do Auto de Penhora. \r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à Embargada para que, dentro do prazo legal, apresente sua impugnação, bem como a cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.007343-8 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA (Adv. MAGNO MARTINS MENDES, GILMAR BRUNIZIO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO). . Ao Embargante para manifestar-se acerca da Substituição da Certidão de Dívida Ativa apresentada no presente feito e nos autos principais. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.007347-5 IND/ COM/ DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . À Embargante para que em 10 (dez) dias, emende a inicial atribuindo valor à causa, tendo em vista que a petição inicial de Embargos deve obedecer aos requisitos do art. 282, V, do Código de Processo Civil, no mesmo prazo manifeste-se acerca da impugnação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nVindo os autos, dê-se vista à Embargada para, querendo, especificar provas justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.001111-5 TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv. CELIO ALVES DA COSTA, EDUARDO VICENTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os Embargos para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.006157-0 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. VALERIA ARAUJO REGO, RAQUEL DIAS LIMA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, voltem-me para análise da admissibilidade destes Embargos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n25 - 2002.51.10.002017-9 PEQUENO PRECO MERCEARIA LTDA (Adv. SONIA MARIA BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNa mesma oportunidade intime-se a Embargante, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, para pagar o valor referente aos honorários em que foi condenada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do débito, dê-se vista à Embargada para requerer o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nManifestando-se acerca da expedição de mandado de penhora e avaliação, expeça-se o referido mandado, na forma do supramencionado diploma legal, acrescido da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para eventual Impugnação.\r\n\r\nApós, dê-vista à Embargada. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 597140"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.10.000032-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. BRUNO DUTRA) x JARDIM ESCOLA PARAISO DA EMILIA LTDA (Adv. PATRICIA COSTA DA SILVA). . O Executado requer às fls. 83/90 a suspensão da hasta pública, sustentando que os bens constritos são impenhoráveis, bem como que realizou tratativas junto ao Exeqüente com a finalidade de efetuar acordo de parcelamento.\r\n\r\nPrimeiramente, verifica-se que o auto de penhora foi lavrado em 27/07/2004, sendo flagrante, então, a intempestividade das alegações no tocante à penhora judicial.\r\n\r\nNo tocante à alegação de parcelamento, a documentação juntada aos autos (fls. 94/101) não é hábil a comprovar o deferimento do parcelamento e muito menos indicação de pagamento de parcelas de tal acerto entre as partes.\r\n\r\nMantenham-se, portanto os bens no leilão ora designado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.009729-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JARDIM ESCOLA PARAISO DA EMILIA LTDA (Adv. PATRICIA COSTA DA SILVA). . O Executado requer às fls. 83/90 a suspensão da hasta pública, sustentando que os bens constritos são impenhoráveis, bem como que realizou tratativas junto ao Exeqüente com a finalidade de efetuar acordo de parcelamento.\r\n\r\nPrimeiramente, verifica-se que o auto de penhora foi lavrado em 27/07/2004, sendo flagrante, então, a intempestividade das alegações no tocante à penhora judicial.\r\n\r\nNo tocante à alegação de parcelamento, a documentação juntada aos autos (fls. 94/101) não é hábil a comprovar o deferimento do parcelamento e muito menos indicação de pagamento de parcelas de tal acerto entre as partes.\r\n\r\nMantenham-se, portanto os bens no leilão ora designado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.001147-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x BAR E MERCEARIA MARILEIA LTDA ME (Adv. ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO). . O Executado requer às fls. 166/167 suspensão da hasta pública, sustentando que os bens constritos são imprescindíveis à realização de seu trabalho, bem como oferece 10% do faturamento mensal da empresa para pagamento da dívida.\r\n\r\nConsiderando que o auto de penhora foi lavrado em 21/07/2007, pode se constatar que a fase processual para discussão acerca da penhora já há muito decorreu. \r\n\r\nIndefiro, portanto, o requerido. Mantenham-se os bens no leilão ora designado. \r\n\r\nApós, a realização da hasta pública, venham conclusos para apreciação acerca da penhora sobre o faturamento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 605206"
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Fl. 43. \r\n\r\nO Sr. ROGÉRIO LEMOS DA SILVA demonstrou nos autos que era empregado da Executada, tendo sido despedido em outubro/2003.\r\n\r\nNão há prova nos autos no sentido da sua permanência na empresa como diretor, razão pela qual, ao menos por ora, não há fundamento para que a citação da empresa se dê em seu nome.\r\n\r\nDe outra parte, o Sr. ROGÉRIO LEMOS DA SILVA não figura no pólo passivo da execução, pelo que o requerimento de exclusão não merece acolhimento. \r\n\r\nMantenho o arquivamento determinado à fl. 26.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.005319-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JUCELINO SILVA DE ANDRADE (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA). . Fls. 43-44 Nomeio seu signatário advogado dativo do Executado. Defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCompareceu hoje neste Juízo o Executado, tendo posteriormente, por meio de advogado dativo, requerido a liberação do bloqueio efetuado via sistema BACENJUD em conta bancária sua junto à CEF, no valor de R$ 610,18.\r\n\r\nAlegou o Executado estar enfrentando sérios problemas de saúde, razão pela qual não consegue exercer sua profissão, e estar sobrevivendo por meio de “bicos”, com o que o valor bloqueado, obtido por meio de tais atividades, compromete a sua subsistência.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que desde 15/08/2006 a situação ora narrada pelo Executado fora certificada pelo Sr. Oficial de Justiça, informando que o Executado acabara de amputar seu pé esquerdo e estava com dificuldades para trabalhar.\r\n\r\nCom o seu comparecimento pessoal, este Juízo pôde observar sua dificuldade de locomoção, bem assim a sua humilde situação.\r\n\r\nPelo exposto, considerando que a execução deve dar-se pelo modo menos gravoso ao Executado, e que no atual momento o único bem (valor) localizado compromete sua subsistência, na mesma linha de raciocínio do dispositivo legal que impede a penhora de salários e pensões, defiro o requerido, determinando o desbloqueio da quantia em questão pelo mesmo sistema BACENJUD.\r\n\r\nDê-se ciência ao Exeqüente, o qual fica instado a apresentar outros bens penhoráveis.\r\n\r\nSem requerimentos, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de um ano, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, § 2º, da LEF. Conforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora os autos serão desarquivados para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.007598-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x AUTO ESCOLA FLORESTA LTDA ME (Adv. JORGE LUIZ MOURA BRASIL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 56,79. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n4 - 2004.51.10.004278-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CONFEITARIA E PANIFICADORA PALA PALA LTDA E OUTROS (Adv. HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES). . Indefiro, por ora, a exclusão dos co-executados, determinando a inclusão no pólo passivo da presente Execução Fiscal dos sócios-gerentes elencados à fl. 69.\r\n\r\nÀ SEDSJ.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de citação da Executada no endereço da fl. 69 (Rua Cardoso de Moraes, 158, Bonsucesso, Rio de Janeiro-RJ). \r\n\r\nSendo negativa a diligência, expeça-se mandado de citação dos co-executados recém-incluídos.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem para exame.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.002018-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x ESTECO - ESCRITORIO TECNICO CONTABIL LTDA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou a quitação da dívida nº 70.6.06.004723-63, razão pela qual julgo extinta a execução quanto a tal inscrição, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir pelo remanescente. \r\n\r\nÀ SEDSJ para exclusão da dívida referida. \r\n\r\nEm relação à inscrição remanescente, considerando a informação de parcelamento do débito, suspendo a execução, nos termos do art. 792, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte Executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.10.007372-0 LOMATER LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 FOLHA 174-176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 1450,00. \r\n\r\n. (...)ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC(...)\r\n\r\n7 - 2008.51.10.002617-2 MARLO STEVES RODRIGUES DA COSTA SILVA (Adv. MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO) x FAZENDA NACIONAL. . Dê-se ciência ao Requerente acerca da manifestação da Requerida das fls. 23-26, bem assim do despacho que determinou a suspensão dos executivos fiscais nºs. 2002.51.10.005607-1 e 2003.51.10.001780-0, devendo manifestar-se no sentido da permanência do seu interesse no prosseguimento da presente ação cautelar. \r\n\r\nNo silêncio, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nSendo requerido o prosseguimento, cumpram-se os três últimos parágrafos da fl. 21.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.10.007551-3 PANIFICACAO NOVA CRISTINA LTDA REP/P/ FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv. RICARDO CIDADE BAPTISTA, RENATO CIDADE BAPTISTA, RICARDO MODENESE PICELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Traslade a Secretaria cópias da decisão de fls. 252/253 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 256 para os autos da Execução Fiscal.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n9 - 2008.51.10.001441-8 RODOLFO MORAES FERREIRA (Adv. MONICA MARIA WELSING BAPTISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE AN DRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 148-151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o imediato levantamento da indisponibilidade do veículo FIAT/FIORINO WORKING, PLACA LAG7658 RJ(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 2003.51.10.004498-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x BRASIL CLINICA MEDICOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO MIRANDA SILVA, CHARLES EMERSON BISPO, FLAVIO DE LIMA MACENA). . Defiro a inclusão, no pólo passivo da execução fiscal, do(s) sócio(s) gerente(s) da empresa executada, indicado(s) à(s) fl.(s) 138/139.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nDê-se vista a(o) Exeqüente para que se manifeste acerca do pedido de fl. 141, e, caso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial suficientes para instruir os mandados, que as forneça, e para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se mandado de intimação do co-executado Newton Santos da Cunha, para que proceda ao pagamento do débito delimitado à sua responsabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nEm relação aos demais co-executados incluídos no pólo passivo na presente decisão, expeçam-se mandados de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2007.51.10.002215-0 BRADESCO AUTO/RE CIA/ DE SEGUROS (Adv. MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO) x FAZENDA NACIONAL. . Ao Embargante acerca da Contestação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 605362"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "606650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.000943-2 FRANCISCO JOSE PERES PEREIRA (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.10.010768-6 SILVIA HELENA MOREIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 175,00(cento e setenta e cinco reais) nos termos da Portaria Conjunta 01 de 23 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.60.004271-1 MARCIO CESAR SOUZA PERFEITO REP/ MARIA DO CARMO DE JESUS SOUSA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Atualize-se o valor dos cálculos da contadoria judicial em Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos da contadoria judicial no prazo de dez dias, devendo informar com clareza se pretende a expedição de RPV, limitada ao valor equivalente a 60 salários-mínimos, hoje R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), para o que deverá renunciar ao valor excedente, o que depende de poderes especiais de representação ao seu advogado, ou ainda de sua assinatura em conjunto com o seu advogado na petição de renúncia, ou se, não renunciando, opta pela expedição do precatório requisitório judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que tenha vista dos cálculos da contadoria judicial pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações ou outros motivos que impeçam a expedição de RPV ou de precatório requisitório judicial, proceda-se a sua célere expedição.\r\n\r\nPago o débito judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.000863-0 ACCACIO SANCHEZ COSTA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o setor de atendimento da Assistência Judiciária não deve ser utilizado como local de captação de clientes por parte do advogado dativo, intime-se o Dr. Adalberto Freire para que, no prazo de 5 dias, esclareça a nova situação jurídica apresentada às fls. 82/83, onde constam novo instrumento de mandato e contrato de honorários.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.005306-3 ANATOLIO FELICIANO PINTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.017417-6 DJANIRA CARMO LEHN RIBEIRO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.018020-6 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à contestação e documentos de fls. 26/30, em 10 dias, em especial quanto à informação de que teria aderido ao acordo previsto na MP 201/2004.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.018901-5 JOSE CAVALCANTE VALE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.018914-3 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . . Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.020955-5 MARIA MADALENA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.60.020955-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/12/2003\r\n\r\nAUTOR: MARIA MADALENA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício, mediante a aplicação da variação das ORTN/OTN nos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nNo entanto, por meio da petição e documentos do INSS às fls. 92/94, foi informado que a autora veio a falecer. Ordenada a intimação de possíveis sucessores no endereço informado na exordial, o Sr. Oficial de Justiça certificou que, no local, a atual moradora desconhece a autora (fl. 98).\r\n\r\nDesta forma, impõe-se a extinção do feito, eis que, decorridos mais de 30 dias do óbito da parte, não houve a habilitação de nenhum sucessor.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, V, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.021479-4 ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.022291-2 ELOI GOMES DO NASCIMENTO NETO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a patrona do autor, Dra. Taci Mello da Rocha e Silva, para que se manifeste quanto à petição e documentos trazidos pelo INSS às fls. 38/46, em especial quanto à informação de que o autor teria falecido em 15/10/2007.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.024492-0 MARCIO DIAS DE OLIVEIRA ASSIST/ SIRLEY DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Tendo em vista a informação de fl. 99, cancele-se o RPV da parte autora.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione aos autos cópia do CPF do autor ou informe seu número.\r\n\r\n3. Cumprido o item 2, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.000866-9 JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista que o INSS cumpriu o determinado à sentença de fls. 38/45 dentro do prazo determinado, indefiro o requerido pela parte autora à fl. 56.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.001363-0 AURY ALVES MACEDO - SUCESSORA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Indefiro o requerido pela parte autora à fl.86, mantendo o despacho de fl.85 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.005870-3 HILTON ANTONIO DE ARAUJO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Tendo em vista que em nenhum momento a patrona da autora solicitou a nomeação como defensora dativa no presente feito, indefiro o requerido pela mesma à fl.100.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.006689-0 JORGINA FERREIRA MARICATO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 175,00(cento e setenta e cinco reais) nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.006903-8 ELENA DE SOUZA BARBOZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.006945-2 DILSON CARDEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.006945-2\r\n\r\nAUTOR: DILSON CARDEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 25/03/2004\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora requer o reajuste da renda mensal inicial de seu benefício, por meio da aplicação da variação das ORTN/OTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, bem como o pagamento das diferenças vencidas.\r\n\r\nRegularmente citada, o réu ofereceu contestação, na qual foi oferecida proposta de acordo, o qual foi aceito pela parte autora, por meio de petição nos autos.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.007251-7 SEBASTIAO EURICO DA SILVA (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.012980-1 GILBERTO GONCALVES DO REGO - SUCESSOR E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.015152-1 JOAO DA SILVA RIOS (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM, VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES, ANDERSON BERNARDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o princípio da economia processual que rege os Juizados Especiais, anulo de ofício a sentença de fls.33/34, uma vez que a parte autora colacionou aos autos a cópia do processo de nº 88.0004045-4, a fim de verificar possível existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2. Tendo em vista a informação de fl. 46, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.25.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.015714-6 JOVENTINO CHAVES D0S SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.015789-4 NEUZA MATTOS DE LEMOS (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2004.51.60.015789-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 17/11/2004\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: NEUZA MATTOS DE LEMOS\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.015892-8 GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Indefiro o requerido pela parte autora às fls.83/86, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.006344-1 MONICA MARIA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO VICENTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Deixo de receber o recurso de fls. 52/57, nos termos do artigo 5° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.008903-0 NILZA VITAL DE SOUZA E OUTRO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando-se que a petição de fl. 35 não foi apreciada, revogo, de ofício, a sentença de fls. 36/37.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo por mais 15 dias, para que a parte autora comprove a formulação do pleito administrativo, nos termos da decisão de fls. 33/34.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.012794-8 ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.013498-9 EULAYDE SOUZA RAMOS (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o requerido pela parte autora à fl. 30, defiro o prazo de 10 dias para que a mesma dê integral cumprimento ao despacho de fl. 29, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.014357-7 SADI PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.014746-7 ALFREDO CAMILO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112. \r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais) nos termos da Portaria Conjunta 03 de 30 de junho de 2004, da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.005696-9 SILVANA FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.000178-7 ONOFRA DA PENHA LEONCIO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a alínea b do artigo 5º da Portaria Conjunta nº 01, de 23 de julho de 2007, deixo de fixar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.000860-5 ZILDA PEREIRA BARBOSA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls.27/29, esclarecendo desde já que não serão concedidos novos desarquivamentos.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.001142-2 AECIO DA SILVA GOMES (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 89/92, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.001645-6 MARIA JOSE NUNES DE FREITAS (Adv. REGINA GUEDES SIMOES, MANOEL JOSE MENDONCA NETO, MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl. 05.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à empresa CONLIMPER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., cujo endereço se encontra à fl. 63, para que informe o período em que lá trabalhou Inácio Pedro do Nascimento, haja vista constar anotação na CTPS de início de contrato de trabalho (fl. 62), porém sem o registro de seu término.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.002831-8 GERALDO DA CONCEIÇÃO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.002926-8 LUIS ALIPIO MONTEIRO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n39 - 2006.51.60.002968-2 JOSÉ PEIXOTO DA CRUZ (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n40 - 2006.51.60.003114-7 SEBASTIANA LEITE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda, é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n41 - 2006.51.60.003192-5 TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte ao presente feito rol de testemunhas que deverão comparecer à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.003237-1 MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC,art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n43 - 2006.51.60.003295-4 MARIA JOSE DO CARMO VIANA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Nomeio a perita Drª FABIANA DE CASTRO ALMEIDA, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004106-2 LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES, ROMULO LICIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Nomeio a perita Drª FABIANA DE CASTRO ALMEIDA, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n3. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.004491-9 SANDRA MARIA LEONEL DOS SANTOS (Adv. JOSE THIAGO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.004491-9\r\n\r\nProtocolado em: 31/10/2006\r\n\r\nAUTOR: SANDRA MARIA LEONEL DOS SANTOS \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.004548-1 CATIA COSTA DA SILVA (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a petição inicial, incluindo os beneficiários da pensão por morte, os filhos menores, no pólo passivo da relação processual, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.004680-1 ELIZETE DOS ANJOS DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao propor a demanda, é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n48 - 2006.51.60.004689-8 WALMIR CUNHA DE AZEREDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.06 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.004852-4 NADIR RAMOS (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PROCESSO Nº 2006.51.60.004852-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 05/12/2006\r\n\r\nAUTOR: NADIR RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nAssiste razão ao INSS quanto à incompetência deste Juizado na apreciação do presente feito, eis que o real valor da causa supera o limite dos JEFs. O autor, em sua inicial, requer a condenação do INSS em lhe conceder o benefício de auxílio-doença, mais o pagamento das prestações devidas desde maio de 2005, bem como o pagamento de indenização por perdas e danos materiais, no valor de 60 salários mínimos. Logo, em que pese a parte ter atribuído à causa o valor limite de R$ 21.000,00, que correspondia, à época do ajuizamento, ao teto de 60 salários mínimos, vê-se que o benefício econômico pretendido supera em muito o limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesta forma, é de se reconhecer a incompetência deste Juizado, eis que atribuo à causa, de ofício, o valor de R$ 28.644,00, correspondentes à soma de 60 salários mínimos, à época do ajuizamento da ação, requeridos como indenização por perdas e danos materiais, com o montante de R$ 7.644,00, que corresponde à soma das prestações devidas desde maio de 2005 até o ajuizamento da ação, tendo como valor base R$ 382,20 (91% do salário relativo ao último vínculo empregatício apresentado - R$ 420,00 - fl. 13).\r\n\r\nDo exposto, declaro a incompetência deste Juizado e declino da competência em favor de uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ para as alterações necessárias e a competente redistribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.000322-3 FERNANDO DOS SANTOS LOYO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o documento de fl. 41, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\n3. Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n51 - 2007.51.60.000653-4 OLGA GOMES DA COSTA (Adv. OMAR SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.000653-4\r\n\r\nProtocolado em: 26/03/2007\r\n\r\nAUTOR: OLGA GOMES DA COSTA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.000835-0 ARLINDO NONATO DE SOUZA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Nomeio a perita Drª ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.000926-2 JORGE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.000926-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/04/2007\r\n\r\nAUTOR: JORGE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte deseja a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez em seu nome.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que há somente um único documento mencionando sua incapacidade (fl. 14), sendo que o mesmo é assinado por médico psiquiatra, não guardando relação com os demais exames e laudos apresentados, que indicam problemas na coluna.\r\n\r\nIntimado a esclarecer tais fatos, o autor quedou-se silente (certidão de fl. 31, verso). Assim, entendo que não há elementos suficientes, no momento, para o deferimento da medida urgente, devendo tal análise ser realizada após a perícia judicial.\r\n\r\nAssim, defiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Jeremias Ferraz Lima, CRM 52146636-0, médico psiquiatra, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados, devendo, na oportunidade, levar consigo laudos, resultados de exames e quaisquer documentos que detenha, relacionados ao seu problema de saúde.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o autor é portador de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o autor ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evo lução da incapacidade laboral do autor? É possível afirmar se, a partir de 08/03/2007 em diante, o autor se encontrava parcial ou totalmente incapacitado para o trabalho?\r\n\r\nTão logo seja juntado aos autos o laudo pericial, voltem-me conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício do autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nConsiderando-se a informação de que o autor não está trabalhando no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.001623-0 JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.001623-0\r\n\r\nProtocolado em: 31/05/2007\r\n\r\nAUTOR: JOSE AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.001914-0 ILDA MEIRELLES FIGUEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.002906-6 HELIOMAR NUNES BOTELHO DA SILVA (Adv. DIEGO BOTELHO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.003654-0 ANDREIA DE ALMEIDA MILHORANCE (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Nomeio a Drª. VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA, OAB/RJ 136.887, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses da autora, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\n4. Nomeio o perito Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n5. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n6. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n7. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.004051-7 ELZA SOUZA DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Nomeio a perita Drª ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2002.51.60.000915-0 MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2002.51.60.001412-0 ANTONIO MARCOS PONTES MONTEIRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Os cálculos elaborados pelo Contador Judicial não incluem os valores de “Fusma” e “Pensão Militar”, conforme alegado pela União Federal na fl. 285. Portanto, o valor a ser considerado para a confecção de RPV é o de fl.280.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2002.51.60.003995-5 MARCELO SILVA CORREIA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.001128-7 MARIA DAS NEVES SANTANNA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA, ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o contido na informação de fls. 98/100.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.003186-9 MARIA CO CEU LIMA (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.004372-0 CATIA MARIA DA SILVA BRITO (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista que não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho de fl. 84 no prazo previsto e que os ofícios requisitórios foram expedidos e depositados, indefiro o pedido de fl. 85.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.005413-4 JOSE JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de embargos de declaração com efeitos infringentes, intime-se o autor para que apresente suas contra-razões aos mesmos, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação dos embargos.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.006702-5 EDUARDO AREAS DOURADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.007970-2 JOSE VASQUES DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.010013-2 ANDERSON SANTOS (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS, EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.010303-0 ELIAS CANDIDO DA SILVA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.010463-0 PAULO MARCIO DE SOUZA LANDIN (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.011729-6 CHARLES RIBEIRO PIRES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.012173-1 VLADMIR MELLO DOS SANTOS (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.013869-0 VALDIR RODRIGUES DE ABREU (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2003.51.60.013869-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/10/2003\r\n\r\nAUTOR: VALDIR RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Pretende a parte autora a condenação da ré para que proceda à contagem do tempo de serviço laborado sob o regime celetista, assim como o laborado sob o regime estatutário, em que permaneceu exposta a agentes biológicos prejudiciais à saúde, portanto em condições especiais, segundo as regras próprias do Regime Geral da Previdência Social.\r\n\r\nInicialmente, impõe-se acolher a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela União Federal, em relação ao período em que a parte autora permaneceu no serviço público sob o regime celetista, ou seja, até 11 de dezembro de 1990 (data da publicação da Lei nº 8.112), conforme já decidiram as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Distrito Federal, com base na jurisprudência do Egrégio STJ, no sentido de que o INSS possui legitimidade passiva exclusiva para responder as demandas com a mesma matéria versada nos autos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS AFASTADA. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. CELETISTA. SERVIDOR PÚBLICO.\r\n\r\nI - Reconhecimento de tempo de serviço prestado em regime celetista, sob condições insalubres, no período de 29/11/1977 a 15/08/1990.\r\n\r\nII - O INSS é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação em que se pleiteia a expedição de certidão de tempo de serviço, de natureza especial, prestado em regime celetista (STJ, RESP nº 552437/SC, Ministra Laurita Vaz, DJ de 15/12/2003). Preliminar de ilegitimidade passiva do INSS afastada.\r\n\r\nIII - Precedente desta Turma Recursal (Recurso nº 2003.720163-3, Relatora Juíza Mônica Sifuentes, julgado no dia 22/06/2004).\r\n\r\nIV - Sentença reformada. Retorno dos autos ao JEF para proferir sentença de mérito.\r\n\r\nV - Recurso provido. Sem custas nem honorários advocatícios”.\r\n\r\n(JEF - RECURSO CÍVEL, Processo nº 2004.3400704538-0/DF, 1ª Turma Recursal - DF. Relatora Juíza Federal Mônica Sifuentes, por unanimidade, data da decisão 28/10/2004).\r\n\r\nNo tocante ao pedido da parte autora de ver reconhecido como especial o período laborado sob o regime estatutário, isto é, após a edição da Lei nº 8.112/1990, essa pretensão tem fundamento em preceito constitucional que não possui aplicabilidade imediata.\r\n\r\nTrata-se, na espécie, de norma que tem apenas eficácia jurídica, ou seja, não possui aplicabilidade na seara fática, pois é cediço que as normas de eficácia limitada dependem de norma infraconstitucional para produzir efeito.\r\n\r\nAssim, para que o servidor faça jus à contagem de tempo de serviço especial, depende da regulamentação do artigo 40, §4º, da Carta Magna, o que até o momento não ocorreu.\r\n\r\nNessa linha de entendimento, tem sido a jurisprudência firme do Egrégio STJ, exemplificada no v. acórdão adiante transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. PRECEDENTES DO STJ E STF.\r\n\r\n1. O servidor público, ex-celetista, que exerceu atividade perigosa, insalubre ou penosa, assim considerada em lei vigente à época, tem direito adquirido à contagem de tempo de serviço com o devido acréscimo legal. Precedentes.\r\n\r\n2. O servidor, por conseguinte, faz jus à expedição de Certidão de Tempo de Serviço pela Autarquia Previdenciária, da qual conste o tempo integral, já computada a contagem ficta, e à averbação deste período no serviço público, para fins de aposentadoria estatutária.\r\n\r\n3. A contagem de tempo de serviço especial, prestados sob condições penosas, insalubres ou perigosas, após o advento da Lei nº 8.112/90, imprescinde da regulamentação do art. 40, § 4º, da Constituição Federal.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 538762 nº 200301417060/RS. 5a Turma. DJ de 07/06/2004, pg. 268. Relatora Laurita Vaz).\r\n\r\nDesse modo, inexistindo expressa previsão normativa infraconstitucional dispondo sobre a contagem de tempo laborado em condições especiais por servidor público, o pedido inicial é totalmente improcedente.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela União Federal e julgo extinto o processo sem o exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, e julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, com relação ao período laborado sob o regime estatutário instituído pela Lei nº 8.112/1990.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, salvo em caso de recurso interposto pela parte sucumbente, conforme legislação específica aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n74 - 2003.51.60.018234-3 JORGE LUIZ SANTOS GONCALVES (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2003.51.60.024662-0 YOUSSEF CORDEIRO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.001082-2 ROBSON WAGNER DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.001325-2 ANGELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.002275-7 EVERALDO DE MELO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.005821-1 HERMES ARAUJO (Adv. ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO, LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpram-se os itens 3/5 do despacho de fl.202.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.008764-8 PAULO DOS SANTOS LAGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.008953-0 ALESSANDRO LIMA MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.009043-0 ANDRE LUIS GOMES SANTANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.009047-7 VICTOR MENDES MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.009772-1 LUIS CARLOS SUELA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.011685-5 LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.011700-8 RENATO EDUARDO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.015057-7 DANILDES PORTO DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n88 - 2005.51.10.002515-4 DEJINALVA MOREIRA OLIVEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação de prazo requerida, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.006651-0 LUZINETE IZABEL COSTA FERNANDES (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.007367-8 CELSO LEITAO DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o presente processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.008455-0 PAULO SERGIO ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.013173-3 LEANDRO RODRIGUES DA MATTA (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.013467-9 FABIO HENRIQUE ALVES JOSÉ (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.003217-6 JUBECIRA FARIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de fl.21, atendendo o disposto no item 1, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n95 - 2007.51.60.002873-6 MAURO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.002873-6\r\n\r\nProtocolado em: 30/07/2007\r\n\r\nAUTOR: MAURO MARINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n96 - 2002.51.60.002583-0 ALEX BARBOSA GAIANI (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, e, especificamente em relação aos honorários, em função do art. 29-C da Lei nº 8.036/1990, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n97 - 2003.51.60.001981-0 DENILSON MARTINS LIMA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente a presente pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a ré a promover a liberação do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa ao vínculo empregatício do autor com a empresa SELECTOR SELEÇÃO, COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA., conforme o extrato de fl. 76, mediante a apresentação de cópia da presente sentença, que servirá para todos os efeitos legais como alvará judicial de levantamento, condicionado este, entretanto, ao trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, e, especificamente com relação aos honorários, em função do art. 29-C da Lei nº 8.036/1990, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n98 - 2004.51.60.010199-2 LYDIA RIBEIRO PIMENTEL (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a ausência do defensor dativo da autora, deixo de realizar a presente audiência e redesigno-a para o dia 6 de agosto de 2008 às 14 horas, ficando cientes as testemunhas aqui presentes, inclusive a senhora Rosangela que passa a figurar no rol de testemunhas em lugar de Maria José, que ora defiro.\r\n\r\nDetermino ainda que seja intimado o defensor dativo para que apresente justificativa de sua ausência no prazo de 5 (cinco) dias e, por fim, determino seja oficiado à Advocacia Geral da União para que justifique a ausência do representante da União, também em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se os advogados da nova data e horário da audiência\r\n\r\n99 - 2004.51.60.011505-0 FIDELIS CAVARARO DA SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Tendo em vista que o levantamento de valores depositados em conta fundiária deve ser efetuado na forma prevista na lei 8.036/90, intime-se a parte autora para que compareça a qualquer agência da CEF com a sentença que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição do PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.001643-9 MARCIO GOMES NOIA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.001643-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/03/2005\r\n\r\nAUTOR: MARCIO GOMES NOIA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer a liberação do valor de R$ 4.884.57, que argumenta possuir como crédito emitido pela ré.\r\n\r\nNo entanto, a parte se refere ao documento de fl. 08, que se trata de demonstrativo de valores a serem depositados em sua conta vinculada de FGTS, caso houvesse a assinatura do acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nNo caso, a o autor não aderiu ao acordo, no que não lhe são devidos os valores que postula.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2005.51.60.007426-9 SEVERINO RIBEIRO (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDê- se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, da petição de fls. 69/70.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.010431-6 ELIO ABINADER PINTO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos demais índices, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n103 - 2005.51.60.011269-6 IZAEL GRACIANO MARQUES (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.60.002346-1 DORCELINA ALCANTARA DUARTE (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA, REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de melhor avaliar o pedido de aplicação de juros progressivos, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos cópias de suas CTPS, no que tange aos contratos de trabalho.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré dos documentos, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nAo final, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2006.51.60.004588-2 geraldo candido siqueira (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.004588-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/11/2006\r\n\r\nAUTOR: geraldo candido siqueira\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer o levantamento dos valores constantes na conta vinculada de FGTS relativa ao seu vínculo empregatício com a empresa EDIAÇO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., eis que se encontra aposentado, portanto satisfazendo uma das condições previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nEm sua contestação, a CEF argumenta que esta conta fora transferida para o vínculo empregatício seguinte, qual seja o firmado com a COMPANHIA NACIONAL DE TECIDOS NOVA AMÉRICA, e que estaria zerada, demonstrando tais fatos por meio do documento de fl. 26.\r\n\r\nAssim, inexiste interesse do autor na presente demanda, eis que não restam valores a serem sacados.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem o exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2006.51.60.004893-7 AMAURI DA SILVA COSTA FILHO (Adv. ROBSON TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.004893-7\r\n\r\nProtocolado em: 07/12/2006\r\n\r\nAUTOR: AMAURI DA SILVA COSTA FILHO \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n107 - 2007.51.60.003285-5 CLEUTON DA SILVA MELO (Adv. JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.003285-5\r\n\r\nProtocolado em: 24/08/2007\r\n\r\nAUTOR: CLEUTON DA SILVA MELO \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\n108 - 2007.51.60.003379-3 CARLOS ANTONIO FONSECA (Adv. ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.003379-3\r\n\r\nProtocolado em: 03/09/2007\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ANTONIO FONSECA \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n109 - 2006.51.60.002468-4 LUIZA ALDETE RODRIGUES DE PAIVA (Adv. SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos trazidos pela ré junto com a contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n110 - 2007.51.60.001080-0 JOSÉ VALDIR DE SOUSA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n111 - 2007.51.60.002201-1 WAGNER CARDOZO NEVES (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n112 - 2007.51.60.003001-9 DANIELA GABRIELA DOS SANTOS DIAS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n113 - 2003.51.60.001352-1 CLEBER LUIS DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 205, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n114 - 2003.51.60.011352-7 ALZENIRA GOMES DA SILVA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Intimem-se as partes para que se manifestem, em 10 (dez) dias, sucessivamente, sobre os cálculos juntados, iniciando-se pela parte ré....”.\r\n\r\n115 - 2003.51.60.022209-2 CLECIO ANDRADE DA SILVA (Adv. Eliana Ang´elica Sampaio Figueira) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré....”.\r\n\r\n116 - 2004.51.60.011222-9 JOAO RENATO SANTOS COELHO (Adv. OSCAR OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/6 do despacho de fl. 57, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n3. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n4. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n5. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n117 - 2005.51.60.007897-4 MARIUZA DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 59, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROCESSO Nº 2005.51.60.007897-4\r\n\r\nAUTORA: MARIUZA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/06/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Regularmente citada, a parte ré ofereceu contestação, na qual foi oferecida proposta de acordo, a qual foi aceito pela parte autora, por meio de petição nos autos, impondo-se, no caso, sua homologação.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n118 - 2003.51.60.007914-3 JUREMA MAGALHAES SANTOS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho a seguir:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré”.\r\n\r\n119 - 2004.51.60.011195-0 FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES (Adv. LEILA MARIA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2004.51.60.014154-0 MARCIO MONTEIRO DA CUNHA SANTOS (Adv. FABIO CANDIDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 5 da decisão de fl. 34, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por sucessivos 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos\".\r\n\r\n121 - 2005.51.60.008128-6 LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 54, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Em seguida, dê-se vista dos documentos ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n122 - 2005.51.60.010931-4 JONAS AMARAL DOS SANTOS (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 59, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Em seguida, dê-se vista ao autor do mencionado documento, no prazo de 10 (dez) dias\"...\r\n\r\n123 - 2006.51.60.001442-3 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 55, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Após, com a juntada dos documentos, dê-se vista ao autor, pelo prazo de cinco dias, vindo-me em seguida os autos conclusos”.\r\n\r\n124 - 2007.51.60.001774-0 ELIZABETH TELLES DE ANDRADE SANTOS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 606650"
                            ],
                            "606651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.012864-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIVAL OCTAVELINDO DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Drª SHIRLEI LEMOS TERRAÇÃO, OAB/RJ 105.298, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.002321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOIABEIRA DANTAS FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.003739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ LOUZADA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.004243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULÁLIA DE ALMEIDA LIMA (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, preenchendo os requisitos do art. 282, do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.004304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.004361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO AUGUSTO DA SILVA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Inicialmente, encontrando-se o demandante desprovido rendimentos que lhe possibilite arcar com as despesas do processo, visto que o pagamento do auxílio-doença, objeto do presente feito, foi suspenso, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. A antecipação de tutela objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença não pode se concedida, uma vez que os exames e os atestados médicos não infirmam o resultado da perícia médica a que a parte autora foi submetida, na qual não ficou constatada a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo a necessária verossimilhança em torno do direito à manutenção do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n3. Defiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Jeremias Ferraz Lima, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos e indicarem Assistente Técnico, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige-se o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n5. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n7 - 2008.51.60.000065-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE ALMEIDA SALES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.60.000114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON SOUZA VERDAN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.60.000151-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH DE JESUS GAMELEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.60.000173-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA ELENA IZAIAS (Adv. ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e de legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n3. Nomeio o perito Drª NELSON ELIAS ANDRADE JÚNIOR, CRM sob o nº 52-71346-5, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n11 - 2008.51.60.000283-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARCO GALDINO FILHO (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.60.000306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n13 - 2008.51.60.000353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.60.000372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIA GUERRA E SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.60.000376-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ALVARENGA DA CUNHA MOURA (Adv. VERA LUCIA DE PAULA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.60.000451-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SATURNINO JOSE FERREIRA (Adv. ELIANE ROSAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.60.000581-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA VICTORIO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Nomeio a Drª. MARINETE DE SOUZA SILVA, OAB/RJ 81.178, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Defiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e de legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n4. Nomeio a perita Drª FABIANA DE CASTRO ALMEIDA, CRM sob o nº 52-67885-6/RJ, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n5. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n6. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n7. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n18 - 2008.51.60.000887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA BATISTA DA SILVA (Adv. HELENA FIGUEIREDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000887-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/04/2008\r\n\r\nAUTOR: VANIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição e documentos de fls. 33 a 37 como emenda à inicial.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora requer o imediato restabelecimento de seu benefício de pensão por morte.\r\n\r\nNo caso em tela, a autora argumenta que seu benefício fora bloqueado em setembro de 2007, até que fosse apresentada certidão de interdição atualizada, e que, mesmo tendo cumprido a exigência, o benefício continua suspenso.\r\n\r\nOs documentos de fls. 35/37 comprovam que a pensão foi realmente bloqueada em setembro de 2007. Porém, o simples argumento de que a autora não deixaria de sacar a pensão, se esta estivesse disponível, não é suficiente para confrontar a informação do documento de fl. 23, dando conta de que o benefício tinha sido suspenso em 07/01/2008 pela ausência de saque por mais de 60 dias, eis que revestido de presunção de legalidade e legitimidade, como são em geral os atos administrativos.\r\n\r\nAo que tudo indica, a situação da autora deve ter sido regularizada internamente pelo INSS, e o benefício deve ter voltado a ser depositado normalmente, porém, por algum motivo ainda a ser esclarecido - se ausência de comunicação por parte da autarquia-ré ou desídia da parte autora -, esta última deixou de sacar o benefício.\r\n\r\nA despeito de todos os argumentos acima expendidos, fato é que se encontram presentes os requisitos para a concessão da medida, tanto pelo fato de não haver controvérsias sobre o direito da autora à pensão (verossimilhança do direito alegado), como pelo caráter alimentar do benefício, ressaltado pela incapacidade da autora, que necessita de cuidados especiais (fl. 12) (perigo na demora).\r\n\r\nPor tais razões, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja oficiado ao INSS para restabelecer o benefício para pagamento em no máximo 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar do 31º dia da intimação da presente decisão.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada por publicação e pessoalmente sobre o restabelecimento do benefício, tão logo a autarquia-ré o informe.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa, em especial cópia do procedimento administrativo que bloqueou o pagamento da pensão da autora.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias, vindo, ao final, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor fim, ante a ausência de recursos da parte autora, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n19 - 2008.51.60.000942-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNAL SEBASTIÃO ALVES MACHADO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, emende a inicial, trazendo aos autos comprovante de residência de, no máximo, seis meses anteriores à data do ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. Na mesma oportunidade, deverá juntar comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento de imposto de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n20 - 2008.51.60.000973-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEIDI BATISTA PACÍFICO (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000973-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/05/2008\r\n\r\nAUTOR: HEIDI BATISTA PACÍFICO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela, em que a parte autora requer a imediata implantação de seu benefício de pensão por morte, em decorrência do óbito de seu companheiro, Sérgio Fernandes das Virgens.\r\n\r\nNo caso, a antecipação de tutela não pode ser concedida, eis que a verossimilhança do direito não se faz presente, necessitando a comprovação da dependência econômica por prova testemunhal, em audiência a ser designada pelo Juízo.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde do feito, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido da autora, de número 1436624867.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o comprovante de isento de imposto de renda da autora à fl. 19.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n21 - 2008.51.60.000985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA FERREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante de residência em seu nome, ou declaração da pessoa constante no comprovante de fl. 23 de que a parte autora reside consigo, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá trazer aos autos comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento de imposto de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n22 - 2008.51.60.001181-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, se se encontra recebendo atualmente o auxílio-doença, ou se o benefício foi indeferido ou suspenso pelo INSS, eis que, em sua exordial, toda a argumentação permite inferir que o mesmo se encontra em gozo do auxílio-doença, porém, ao final, o autor pede o restabelecimento do benefício, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nNo caso de confirmação do pedido de restabelecimento do auxílio-doença, deverá, na mesma oportunidade, juntar o comprovante do indeferimento/cancelamento do benefício, posto que o documento mais recente a esse respeito, constante nos autos, menciona a prorrogação do auxílio até 06/04/2008 (fl. 25).\r\n\r\n23 - 2008.51.60.001225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA ALVES DE SOUSA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante de residência em seu nome com data de até seis meses antes do ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n24 - 2008.51.60.001291-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MOREIRA RODRIGUES (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001291-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/07/2008\r\n\r\nAUTOR: LUIZ MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora requer a imediata implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte já tinha sido contemplada com o benefício postulado, a partir de 31/05/05 (fls. 19 e 23), porém, conforme narra em sua inicial, não se contentando com o valor da aposentadoria, a parte renunciou a esta, no prazo legal de 30 dias.\r\n\r\nApós formular novo pedido de aposentadoria, desta vez o autor teve seu benefício negado pela autarquia-ré (fl. 17), pelo fato de o INSS não considerar que, à época do pedido (19/06/07), a parte autora possuía a idade mínima de 53 anos.\r\n\r\nNo entanto, não é o que se verifica nos autos. A identidade do autor indica como data de nascimento 11/03/54 (fl. 08). Assim, em 11/03/07, ou seja, três meses antes da formulação do pedido, a parte autora já completara 53 anos. Portanto, resta patente o equívoco do INSS em lhe negar a aposentadoria pelo fator da idade.\r\n\r\nRelativamente ao tempo de contribuição, embora o autor tenha trazido aos autos cópia da CTPS sem a respectiva baixa no último contrato de trabalho (Rio D´Ouro Transportes Coletivos - fl. 14), somente dando a entender na inicial que o término teria ocorrido em 19/06/07, e não sendo possível visualizar o mês do término do contrato de trabalho relativo ao Condomínio Edifício Cláudia (fl. 10), o fato de o INSS ter concedido anteriormente o benefício, mesmo possuindo o autor idade inferior a 53 anos, é prova inequívoca de que o mesmo cumprira com a carência do tempo de contribuição.\r\n\r\nMais que isto, o documento da fl. 20 aponta, por cálculo do próprio réu, tempo de 36 anos, 05 meses e 24 dias, suficientes ao benefício integral pelas regras posteriores à Emenda Constitucional nº20/1998, para o qual não se exige a idade mínima, exigida apenas nas hipóteses de aposentadorias conforme a legislação modificada pela alteração constitucional.\r\n\r\nO perigo na demora se caracteriza pelo caráter alimentar do benefício, sendo que a parte informa ter encerrado seu último vínculo empregatício em 19/06/2007 (fl. 02).\r\n\r\nPor tais razões, preenchidos os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja oficiado ao INSS para implantar o benefício para pagamento em no máximo 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar do 31º dia da intimação da presente decisão.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que dispuser para o deslinde da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de aposentadoria do autor.\r\n\r\nVindos os documentos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.60.001314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BRAGA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O documento de fl. 215 não demonstra a cessação do auxílio-doença do autor, apenas informa que o mesmo foi prorrogado até 31/05/08, e, se a parte ainda se considerasse incapaz para o trabalho nos 15 dias antes daquela data, deveria requerer nova perícia.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, em 5 dias, cumpra corretamente o despacho de fl. 211, trazendo aos autos documento que demonstre o indeferimento do benefício, ou, caso a parte não tenha requerido nova perícia, nos termos preconizados pelo documento de fl. 215, deverá justificar tal atitude, no mesmo prazo.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, voltem-me para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n26 - 2008.51.60.001405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIBIO MOURA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decisão no Processo nº 2008.51.60.001405-5\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.\r\n\r\nPresentes os requisitos para a concessão de medida cautelar, na forma do artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, defiro-a em favor do autor pelos fundamentos que passo a expor.\r\n\r\nO autor esteve em gozo de benefício de auxílio-doença nº046.226.515-3 de 05/04/1994 a 17/03/1999 (fl.46), e laudos médicos datados de fevereiro e de maio deste ano (fls.28/30) demonstram seus problemas na coluna cervical e atestam a sua incapacidade para o trabalho por tempo indeterminado.\r\n\r\nO autor renovou pedidos de concessão do benefício em 21/09/2007 (fl.45) 19/11/2007 (fl.44) e 21/01/2008 (fl.43), sendo o primeiro negado pela falta da condição de segurado, quando na verdade o que lhe faltava era a carência, já que desde a data do cancelamento do benefício e a retomada de suas contribuições, em julho de 2007, esteve afastado da previdência social, e só contava com três contribuições quando fez o seu pedido, e os dois seguintes já foram negados por conclusão pericial pela ausência de incapacidade.\r\n\r\nAssim, restam demonstrados, a priori, tanto a qualidade de segurado do autor, quanto a sua incapacidade laborativa, requisitos para a concessão do benefício negado pelo réu.\r\n\r\nDe resto o risco da ineficácia da sentença que seja favorável ao autor pelo decurso de tempo necessário, ordinariamente, à consecução da prestação jurisdicional por este juízo, aconselham a concessão cautelar.\r\n\r\nDetermino que seja oficiado ao INSS para implantar o benefício para pagamento em no máximo 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar do 31º dia da intimação da presente decisão, considerando como DIB provisória a presente data.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópias dos processos administrativos referentes aos pedidos formulados pelo autor, bem como do processo concessório do benefício supracitado, recebido até 1999, e especialmente a documentação referente às perícias médicas feitas pelo réu.\r\n\r\nSendo contestado o feito e não havendo proposta de conciliação, determino a realização da prova pericial e nomeio a Dra. Fabiana de Castro Almeida, inscrita no CRM/RJ sob o nº52.67885-6, perita auxiliar deste Juízo, dando às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença de natureza física? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor? E se em 17/03/99 o autor ainda se encontrava incapacitado para o trabalho?\r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.60.001429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA ISIDORO DA SILVA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, adequando o valor da causa ao benefício econômico pretendido, eis que, sendo julgado procedente a ação, ainda que a parte receba, retroativamente à data do protocolo administrativo (outubro de 2007 - fl. 19), o benefício no valor mínimo, certamente o montante retroativo superará o valor de R$ 1.000,00, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, voltem-me imediatamente conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n28 - 2008.51.60.001445-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO BEZERRA DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O documento da fl. 15 não comprova o domicílio do autor, mas sim de terceira pessoa.\r\n\r\nIntime-se o autor a comprovar, em dez dias, sua residência ao tempo do ajuizamento (com documento referente ao exercício de 2008), inclusive porque os documentos juntados fazem referência a residência em Jacarepaguá e pedido na Freguesia e na Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO silêncio acarretará a extinção do processo.\r\n\r\nCumprida a presente determinação, retornem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n29 - 2008.51.60.001485-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ SANTINO DOS SANTOS (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos comprovante de residência em seu nome de data até seis meses antes do ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n30 - 2008.51.60.001488-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DUARTE DE SOUZA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante de residência em seu nome, de até seis meses antes do ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. Caso o comprovante seja em nome de outra pessoa, deverá igualmente juntar declaração assinada por este, de que a parte autora reside consigo.\r\n\r\nCumprida a ordem acima, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n31 - 2008.51.60.001493-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv. FATIMA LUCIA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.60.001571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MOREIRA FILHO (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001571-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/07/2008\r\n\r\nAUTOR: MILTON MOREIRA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que o último indeferimento administrativo data de 27/03/08 (fl. 07), sendo que, no dia imediatamente anterior (26/03), fora lavrado laudo indicando estar o autor incapacitado para atividades laborativas (fl. 08), estando acometido de hepatite desde 2003 e em tratamento psiquiátrico. Há ainda outros atestados corroborando a idéia da atual falta de condições para o trabalho, como o laudo de fl. 11, de fevereiro deste ano, afirmando que o autor sofre de doença hepática. Por fim, ressalte-se que o laudo de janeiro de 2005 (fl. 33), indicava igualmente que a parte sofria de hepatopatia, sendo que, à época, o INSS lhe deferira o benefício (também em janeiro de 2005 - fl. 34). Ou seja, apesar do lapso temporal decorrido, estando o autor sofrendo de mal semelhante ao atual, a autarquia-ré tinha lhe concedido o auxílio-doença, o que reforça ainda mais a idéia de que o INSS se equivocou ao indeferir o último pedido do autor.\r\n\r\nO perigo na demora evidencia-se pela falta de recursos que possam garantir a subsistência da parte autora. Tal fato é corroborado pelo ingresso em juízo, tão logo ocorrido o cancelamento administrativo do auxílio-doença.\r\n\r\nPor tais razões, preenchidos os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja oficiado ao INSS para implantar o benefício para pagamento em no máximo 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar do 31º dia da intimação da presente decisão.\r\n\r\nEm atendimento ao acordo firmado com a AGU, nos casos de cumprimento de liminar, seguem os dados para a EADJ:\r\n\r\nNome do segurado: Milton Moreira Filho\r\n\r\nBenefício anterior: 5295430134\r\n\r\nBenefício concedido: auxílio-doença\r\n\r\nData de início do pagamento: até 30 dias a contar da data da intimação\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Jeremias Ferraz Lima, CRM 52146636-0, médico psiquiatra, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados, devendo, na oportunidade, levar consigo laudos, resultados de exames e quaisquer documentos que detenha, relacionados ao seu problema de saúde.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o autor é portador de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o autor ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício do autor.\r\n\r\nConsiderando-se a informação de que o autor não está trabalhando no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n33 - 2008.51.60.001588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA NUNES DA SILVA GONÇALVES (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante de residência em seu nome com data de até seis meses antes da propositura da ação, ou declaração da pessoa constante do comprovante de fl. 12, de que a autora reside consigo, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. Na oportunidade, deverá juntar outros laudos e/ou exames que reforcem a idéia de incapacidade para o trabalho exposta no laudo de fl. 27.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, voltem-me conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n34 - 2008.51.60.001622-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MAGALHÃES DA SILVA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, verifico que o réu indeferiu o pedido administrativo, alegando divergência entre a data do início do benefício informada e os documentos apresentados, no caso certidões de óbito e casamento (fl. 16). O réu acrescenta que, no benefício que seria percebido pelo falecido marido da autora, de número 92/070.770.160-0, não há documentos cadastrados (fl. 17). Porém, anota também o réu, que não logrou encontrar o processo administrativo que deu origem ao benefício em comento. Ora, o fato de não encontrar o processo administrativo não permite ao réu indeferir de plano o pedido da autora, quando é ele o fiel depositário do processo, que é bem público e não restrito à autarquia-ré.\r\n\r\nAssim, entendo que, para melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela, são necessários documentos relativos à aposentadoria por invalidez de Osmar Rufino da Silva, os quais deverão ser trazidos pelo réu no prazo da contestação, sob pena de serem aceitas como verdadeiras as alegações da parte autora.\r\n\r\nDo exposto, intime-se a autora para que, em 10 dias, traga aos autos cópias da carta de concessão e/ou contracheques do benefício nº 92.070.770.160-0, em nome de seu falecido marido, e todo e qualquer documento que sirva a comprovar a sua existência e correlação com ele.\r\n\r\nCom a resposta da parte autora, cite-se o INSS, que deverá providenciar o acima determinado.\r\n\r\nCom a contestação, dê-se vista à parte autora por dez dias, para que possa se manifestar sobre os documentos a serem juntados com a contestação, e em seguida, retornem-me conclusos para nova análise do pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2005.51.60.003491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ILDEFONSO DE SOUZA AGUIAR (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tratando-se de interesse individual homogêneo dos servidores da UFRJ, a cujos quadros a parte autora pertence, intime-se-a para, no prazo de dez dias, manifestar seu interesse em ingressar com a execução da sentença proferida na ação coletiva nº 99.0063635-0, ajuizada pelo SINTUFRJ, com o mesmo objeto do presente feito (3,17%), salientando-se que o seu silêncio será interpretado como ocorrida a superveniente perda do interesse processual, e o feito será extinto na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.001113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER VITOR GONÇALVES LACERDA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.002721-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.004240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA ANDRADE DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.004311-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA PEREIRA GUIMARÃES (Adv. ANTONIO RUFINO SOBRINHO, ANTONIO EDVALDO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.004328-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.004336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE ANTONIA FRATANI (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.004376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ELEOTERIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2008.51.60.000120-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME FERNANDES DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2008.51.60.000131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. A antecipação de tutela não pode ser concedida, uma vez que a parte autora não logrou demonstrar no que consistiria o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, uma vez que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde final da presente demanda, eis que recebe mensalmente o benefício em questão, embora em valor aquém daquele que entende de direito.\r\n\r\n2. Ademais, caso procedente a pretensão deduzida na inicial, a espera da parte autora será reparada com o pagamento das prestações atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\n3.Por tais razões, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n45 - 2008.51.60.000215-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE CONSTANÇA BARBOZA (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.60.000216-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TORRES DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2008.51.60.000796-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE PEREIRA VILLA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.51.071504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DE QUEIROZ ROQUE (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.003399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA ANTONIA BARBOSA CARDOSO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.004345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA FERREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 d lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.60.000077-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA BARBOSA DE QUEIROZ (Adv. CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2008.51.60.000077-9\r\n\r\nProtocolado em: 18/01/2008\r\n\r\nAUTOR: SANDRA BARBOSA DE QUEIROZ \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão de fl. 10, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de julho de 2008.\r\n\r\n52 - 2008.51.60.000494-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA DOS SANTOS LIMA (Adv. ELIANE ROSAS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimada a emendar a inicial, a parte autora traz aos autos documentos que dão conta de assinatura de acordo com a CEF, argumentando que “foi obrigada a assinar” o documento, sendo que o mesmo possui cláusula expressa de que a parte dá quitação do valor, “para mais nada reclamar, seja a que título for, com fundamento nos fatos relatados” (cláusula terceira - fl. 29, grifo meu). Diz ainda que a assinatura do instrumento foi requerida para que pudesse ser liberado o valor de seu crédito, não para que pudesse movimentar a própria conta poupança. Ora, o “crédito” a que alude a autora são justamente os valores que postula em sua exordial, sendo que todos os demais pedidos da ação possuem como fato gerador as movimentações indevidas em sua conta, portanto foram automaticamente incluídos na conciliação firmada pela parte, quando de sua assinatura.\r\n\r\nAssim, intime-se por derradeiro a parte autora para que emende a inicial, em 10 dias, trazendo elementos que evidenciem o vício no consentimento na assinatura do acordo, e alterando os pedidos a serem feitos, no que couber, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n53 - 2008.51.60.000707-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO RODRIGUES GARRIDO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante o órgão administrativo, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido da isenção pretendida junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do funcionário público em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência a União Federal para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n54 - 2008.51.60.000775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000775-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/04/2008\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora requer a imediata exclusão de seu nome, pela ré, dos cadastros de inadimplentes (SPC). Argumenta para tanto que, em 2004, adquiriu um cartão de crédito da ré, porém recebeu correspondência da CEF comunicando a inclusão de seu nome no SPC em decorrência de débitos relativos a conta-corrente que, segundo o mesmo, não chegou a ser aberta.\r\n\r\nNo caso em tela, os documentos trazidos aos autos são insuficientes para provar o alegado, eis que a parte não traz aos autos sequer cópia do contrato relativo à utilização do cartão de crédito, bem como nenhum documento permite inferir que a inscrição do débito é realmente relativa à suposta conta-corrente.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que dispuser para o deslinde da causa, em especial cópia do contrato de utilização do cartão de crédito do autor, bem como eventual contrato de abertura de conta-corrente, e cópia do contrato nº 10064080000, se este não corresponder a nenhum dos anteriormente apontados.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora dos mesmos pelo prazo de 10 dias, vindo, ao final, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.60.001129-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO SILVA DE ASSIS (Adv. SERGIO LINO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.60.001130-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO VIEIRA DE ANDRADE (Adv. SERGIO LINO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.60.001131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA LINO DE SOUZA DE ASSIS (Adv. SERGIO LINO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.60.001132-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DIAS CHAVES (Adv. SERGIO LINO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.60.001152-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ DIAS CHAVES (Adv. SERGIO LINO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.60.001153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DIAS (Adv. SERGIO LINO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante de residência com data de até seis meses antes do ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n61 - 2008.51.60.001154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO PRAXEDES DOS SANTOS (Adv. SERGIO LINO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 2008.51.60.000324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ALVES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado aos autos.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2008.51.60.000718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARDOSO DE LIMA (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2008.51.60.000918-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MENEZES DAS NEVES (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se que a pensão da parte autora já foi concedida na vigência da Lei nº 9.032/95 (17/09/1996 - fls. 15), ou seja, quando já era obrigatório a utilização do coeficiente de 100% do salário-de-benefício nas concessões de pensão, intime-se a mesma para que, em 10 dias, apresente documentação demonstrando o não-cumprimento, pelo INSS, do dispositivo legal, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n65 - 2008.51.60.000960-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO NASCIMENTO COSTA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado ou de isento de imposto de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Defiro, outrossim, o pedido de prioridade para a prática de todos os autos do processo, tendo em vista a comprovação da idade da parte autora através do documento de identidade colacionado aos autos.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n66 - 2008.51.60.000962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEDRO ABREU (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em ca so positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n67 - 2008.51.60.001056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMECY BARRETO DOS SANTOS (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a autora para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante de rendimentos ou de isento de imposto de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida ou não a ordem acima, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n68 - 2008.51.60.001144-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CORREA (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se o autor para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante de residência atual ou, no máximo, de data seis meses anterior ao ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos comprovante de rendimentos atualizado, para melhor averiguação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cumprida a ordem acima, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Na oportunidade, deverá trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de aposentadoria do autor.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista ao autor dos documentos trazidos pelo réu, por 10 dias.\r\n\r\n4. Em seguida, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2008.51.60.000964-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA SILVA FERREIRA CAMPOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, ou de isento de imposto de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos cópia da reclamação nº 12.625/07, formulada pela autora, e do processo de contestação de saque nº 0990.013.01377299-1.\r\n\r\n3. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2008.51.60.000050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINA MARIA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a elaboração do laudo de fls. retro, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2. Não havendo solicitação de esclarecimento, façam os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 606651"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.010759-0 MANOEL BEZERRA NETO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010759-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 19:20\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.60.016776-7 SEVERINA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.016776-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 19:20\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2004.51.60.014697-5 SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014697-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 19:20\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2004.51.60.016432-1 VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016432-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 19:20\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.60.004407-4 JUVENAL RAYMUNDO CARVALHO DA SILVA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004407-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 19:20\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.60.011679-6 MARCOS ANTONIO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011679-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 19:20\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.10.004276-3 SEBASTIANA DE BARROS SOARES (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS, MARIA HELENA DA SILVA MARINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.004276-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 19:20\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.60.000889-6 NILTA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. FLAVIA ROSA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000889-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/07/2008 19:20\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 595248"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.08.001078-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x WANDELI JOAO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA (Adv. MAGDA SILVANA PERPETUO). . Fl. 342v - Defiro. Deprequem-se as intimações/requisições e oitivas das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal, ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE e SILVAN BERBET, nos endereços já conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nCientes os defensores dos Réus por publicação.\r\n\r\nDê-se ciência ao d. Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n8003 - CARTA DE ORDEM\r\n\r\n2 - 2008.51.08.000285-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv. MARCOS TEIXEIRA DE MENESES, CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA). . Não compete a esse Juízo a apreciação do requerido à fls. 474/475.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a juntada dos endereços atualizados das testemunhas à fls. 136, conforme determinado na assentada de fl. 449.\r\n\r\nNão vindo aos autos tais endereços, e com a devolução das cartas precatórias de fls. 461 e 462, devolva-se a presente Carta de Ordem ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as homenagens deste M. Juízo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2003.51.08.001581-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FABIO BRAGANCA ALVES (Adv. JOSE RONALDE CARDOSO, JULIANA PEREIRA SAMPAIO) x SANDRO DE BRAGANCA ALVES (Adv. JOSE RONALDE CARDOSO, JULIANA PEREIRA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000766/2008 . III - Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, julgo procedente a denúncia e condeno Sandro de Bragança Alves e Fábio de Bragança Alves pela prática do crime previsto no art. 168-A, caput, na forma dos art. 29 e 71, do Código Penal.\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 e 68 do CP passo a dosar-lhes a pena.\r\n\r\nDentre as circunstâncias judiciais elencadas no art. 59 do Código Penal, favorece ao réus o fato de não terem antecedentes criminais. São desconhecidos maiores dados sobre a sua personalidade, conduta social e motivos do delito. A culpabilidade não sobejou o normal do crime. Por outro lado, não considero a quantia deveras vultosa a ponto de causar desfalque significativo nos cofres previdenciários, não obstante os reconheça combalidos. Nesse contexto, julgo necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do delito fixar a pena-base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e em 10 (dez) dias-multa, que, à míngua de agravantes e, não obstante considere in casu a atenuante da confissão, ante a impossibilidade de fixá-la na segunda fase abaixo do mínimo legal (Súmula 231 do STJ), bem como por ausentes causas de aumento ou diminuição de pena (CP, art.68), deve nesse patamar prevalecer. Majoro-a, face a continuidade delitiva (CP art. 71), em 1/6 (um sexto), então fixando a pena definitiva em 02 (dois) anos e 04 (quatro meses) e em 12 dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor unitário do dia-multa em 1/2 (meio) salário-mínimo (CP art. 49, § 1°) e o regime aberto para início do cumprimento da pena (CP art. 33, § 2°, \"c\").\r\n\r\nCom base no art. 44 e 55 do Código Penal, eis que a situação dos acusados se ajusta aos requisitos do art. 44, incisos I e II, cabível a substituição da pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direitos (CP art. 44, § 2°, in fine), que estabeleço em prestação pecuniária equivalente a 1/2 (meio) salário-mínimo mensal e em prestação de serviços à comunidade, conforme instituições beneficiárias a serem indicadas pelo M. Juízo competente para a execução penal. \r\n\r\nLance-se o nome dos réus SANDRO DE BRAGANÇA ALVES e FÁBIO DE BRAGANÇA ALVES no rol dos culpados.\r\n\r\nConcedo-lhes o direito de apelar em liberdade, por inexistentes razões que ensejem sua custódia cautelar.\r\n\r\nCustas ex lege, devidas pelos réus. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma dos provimentos da Eg. Corregedoria do TRF da 2ª Região referentes à execução penal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 605385"
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                            "605386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.58.001058-9 MARIA MADALENA SOARES DE ARAUJO (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as informações acerca do roubo da viatura da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, que transportava alguns malotes da Justiça Federal desta Seção Judiciária, ocorrido em 08/05/2008, conforme TERMO DE DECLARAÇÃO - RO Nº 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ, determino:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias da inicial e dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.58.002948-3 SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as informações acerca do roubo da viatura da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, que transportava alguns malotes da Justiça Federal desta Seção Judiciária, ocorrido em 08/05/2008, conforme TERMO DE DECLARAÇÃO - RO Nº 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ, determino:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias da inicial e dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.58.000238-3 ELZA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as informações acerca do roubo da viatura da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, que transportava alguns malotes da Justiça Federal desta Seção Judiciária, ocorrido em 08/05/2008, conforme TERMO DE DECLARAÇÃO - RO Nº 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ, determino:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias da inicial e dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.58.001709-0 GABRIEL AUGUSTO DE SOUSA (Adv. VERONICA ABREU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as informações acerca do roubo da viatura da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, que transportava alguns malotes da Justiça Federal desta Seção Judiciária, ocorrido em 08/05/2008, conforme TERMO DE DECLARAÇÃO - RO Nº 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ, determino:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias da inicial e dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.58.001044-1 BIANCA ANTUNES FREIRE DA COSTA (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Tendo em vista as informações acerca do roubo da viatura da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, que transportava alguns malotes da Justiça Federal desta Seção Judiciária, ocorrido em 08/05/2008, conforme TERMO DE DECLARAÇÃO - RO Nº 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ, determino:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias da inicial e dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.003691-0 GLENIO BERNARDINO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista as informações acerca do roubo da viatura da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, que transportava alguns malotes da Justiça Federal desta Seção Judiciária, ocorrido em 08/05/2008, conforme TERMO DE DECLARAÇÃO - RO Nº 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ, determino:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias da inicial e dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.004482-7 MARIA CANDIDA DOS SANTOS AMORIM (Adv. LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista as informações acerca do roubo da viatura da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, que transportava alguns malotes da Justiça Federal desta Seção Judiciária, ocorrido em 08/05/2008, conforme TERMO DE DECLARAÇÃO - RO Nº 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ, determino:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias da inicial e dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.08.000846-2 MARIA DALVA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRA GARCIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Tendo em vista as informações acerca do roubo da viatura da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, que transportava alguns malotes da Justiça Federal desta Seção Judiciária, ocorrido em 08/05/2008, conforme TERMO DE DECLARAÇÃO - RO Nº 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ, determino:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias da inicial e dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.58.000292-8 MARLI BARRETO DALMEIDA (Adv. EMYGDIA GOMES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista as informações acerca do roubo da viatura da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, que transportava alguns malotes da Justiça Federal desta Seção Judiciária, ocorrido em 08/05/2008, conforme TERMO DE DECLARAÇÃO - RO Nº 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ, determino:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias da inicial e dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.58.000293-0 MARIALDO SOUZA BRITO (Adv. EMYGDIA GOMES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista as informações acerca do roubo da viatura da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, que transportava alguns malotes da Justiça Federal desta Seção Judiciária, ocorrido em 08/05/2008, conforme TERMO DE DECLARAÇÃO - RO Nº 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ, determino:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias da inicial e dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.58.000295-3 GENILSA BRITO DA SILVA (Adv. EMYGDIA GOMES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista as informações acerca do roubo da viatura da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, que transportava alguns malotes da Justiça Federal desta Seção Judiciária, ocorrido em 08/05/2008, conforme TERMO DE DECLARAÇÃO - RO Nº 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ, determino:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias da inicial e dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.58.000675-2 MONICA DOS SANTOS BISPO (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista as informações acerca do roubo da viatura da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, que transportava alguns malotes da Justiça Federal desta Seção Judiciária, ocorrido em 08/05/2008, conforme TERMO DE DECLARAÇÃO - RO Nº 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ, determino:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias da inicial e dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.58.000906-6 CINTIA GREICE CRESPO CESPOM (Adv. MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista as informações acerca do roubo da viatura da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, que transportava alguns malotes da Justiça Federal desta Seção Judiciária, ocorrido em 08/05/2008, conforme TERMO DE DECLARAÇÃO - RO Nº 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ, determino:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias da inicial e dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.58.001487-6 MARIA DE FATIMA DA ROCHA PINTO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista as informações acerca do roubo da viatura da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, que transportava alguns malotes da Justiça Federal desta Seção Judiciária, ocorrido em 08/05/2008, conforme TERMO DE DECLARAÇÃO - RO Nº 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ, determino:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias da inicial e dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.58.000238-6 PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista as informações acerca do roubo da viatura da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, que transportava alguns malotes da Justiça Federal desta Seção Judiciária, ocorrido em 08/05/2008, conforme TERMO DE DECLARAÇÃO - RO Nº 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ, determino:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias da inicial e dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.58.001023-1 ROSA MARIA FRANCA (Adv. ROSA MARIA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista as informações acerca do roubo da viatura da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, que transportava alguns malotes da Justiça Federal desta Seção Judiciária, ocorrido em 08/05/2008, conforme TERMO DE DECLARAÇÃO - RO Nº 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ, determino:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias da inicial e dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.58.001697-0 JOSETE GONCALVES (Adv. FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista as informações acerca do roubo da viatura da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, que transportava alguns malotes da Justiça Federal desta Seção Judiciária, ocorrido em 08/05/2008, conforme TERMO DE DECLARAÇÃO - RO Nº 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ, determino:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias da inicial e dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.58.001956-8 RAFAEL DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as informações acerca do roubo da viatura da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, que transportava alguns malotes da Justiça Federal desta Seção Judiciária, ocorrido em 08/05/2008, conforme TERMO DE DECLARAÇÃO - RO Nº 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ, determino:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias da inicial e dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.58.002162-9 MARIA AUXILIADORA GONCALVES DA MOTTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista as informações acerca do roubo da viatura da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, que transportava alguns malotes da Justiça Federal desta Seção Judiciária, ocorrido em 08/05/2008, conforme TERMO DE DECLARAÇÃO - RO Nº 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ, determino:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias da inicial e dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.58.002184-8 ALVARO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista as informações acerca do roubo da viatura da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, que transportava alguns malotes da Justiça Federal desta Seção Judiciária, ocorrido em 08/05/2008, conforme TERMO DE DECLARAÇÃO - RO Nº 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ, determino:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias da inicial e dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.58.000216-0 JORGE LUIZ BRAGA (Adv. WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista as informações acerca do roubo da viatura da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, que transportava alguns malotes da Justiça Federal desta Seção Judiciária, ocorrido em 08/05/2008, conforme TERMO DE DECLARAÇÃO - RO Nº 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ, determino:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias da inicial e dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.58.000579-3 ANDREA CAETANO DE SOUZA (Adv. FABIO LUIS AMOEDO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista as informações acerca do roubo da viatura da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, que transportava alguns malotes da Justiça Federal desta Seção Judiciária, ocorrido em 08/05/2008, conforme TERMO DE DECLARAÇÃO - RO Nº 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ, determino:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias da inicial e dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.58.001085-5 DELNÍZIO PAULO FERNANDES FILHO (Adv. RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA, REGINA COELI BARROS VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista as informações acerca do roubo da viatura da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, que transportava alguns malotes da Justiça Federal desta Seção Judiciária, ocorrido em 08/05/2008, conforme TERMO DE DECLARAÇÃO - RO Nº 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ, determino:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias da inicial e dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.58.001227-0 ROBERTO LIMA SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Tendo em vista as informações acerca do roubo da viatura da ECT - Empresa de Correios e Telégrafos, que transportava alguns malotes da Justiça Federal desta Seção Judiciária, ocorrido em 08/05/2008, conforme TERMO DE DECLARAÇÃO - RO Nº 1007/2008 - DELDIA/SR/DPF/RJ, determino:\r\n\r\ncom relação aos processos extraviados que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias da inicial e dos documentos relativos aos mesmos para que sejam realizadas as restaurações dos autos;\r\n\r\ncom relação às petições extraviadas que sejam intimadas, pessoalmente ou pela imprensa, as partes para que apresentem cópias daquelas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 605386"
                            ],
                            "606954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0652508-8 VICTOR BONET LLORET ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno do processo do Eg. TRF - 2ª Região. Aguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n2 - 99.0652520-7 PADARIA CENTRAL DE CABO FRIO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno do feito do Eg. TRF da 2ª Região. Aguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 98.0900304-8 CLARA ANA DE SOUZA (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Promova a Autora a execução do julgado, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n4 - 98.0900444-3 FRANCISCO MACHADO (Adv. ERNANI MARINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno do processo do Eg. TRF - 2ª Região. Aguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.08.001616-8 PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. MARIANNEA LARA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Custas de lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários no valor de 10% sobre o valor da causa, devendo a cobrança permanecer sobrestada até a comprovação da cessação do estado de miserabilidade jurídica, tendo em vista o deferimento da Justiça Gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.08.001652-1 JOSINO ANDRADE FILHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Custas de lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários no valor de 10% sobre o valor da causa, devendo a cobrança permanecer sobrestada até a comprovação da cessação do estado de miserabilidade jurídica do autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.08.001672-7 ARAO ELIESER COHEN (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2008 . \r\n\r\nPosto isso, inexistindo ilegalidade no reajustamento do benefício em tela a exigir reparação por parte do Poder Judiciário, mister a improcedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Custas de lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários no valor de 10% sobre o valor da causa, devendo a cobrança permanecer sobrestada até a comprovação da cessação do estado de miserabilidade jurídica do autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2003.51.08.001704-5 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2008 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Custas de lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários no valor de 10% sobre o valor da causa, devendo a cobrança permanecer sobrestada até a comprovação da cessação do estado de miserabilidade jurídica, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2003.51.08.001706-9 ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Custas de lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários no valor de 10% sobre o valor da causa, devendo a cobrança permanecer sobrestada até a comprovação da cessação do estado de miserabilidade jurídica, tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2003.51.08.001718-5 LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Custas de lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários no valor de 10% sobre o valor da causa, devendo a cobrança permanecer sobrestada até a comprovação da cessação do estado de miserabilidade jurídica do autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2003.51.08.001722-7 ARILDO TEIXEIRA DE REZENDE (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Custas de lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários no valor de 10% sobre o valor da causa, devendo a cobrança permanecer sobrestada até a comprovação da cessação do estado de miserabilidade jurídica, tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2003.51.08.001726-4 LIZETE GOMES PACHECO SAMPAIO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Custas de lei. Condeno a autora ao pagamento de honorários no valor de 10% sobre o valor da causa, devendo a cobrança permanecer sobrestada até a comprovação da cessação do estado de miserabilidade jurídica da autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2003.51.08.001730-6 ALMIR DE ABREU (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC, com relação ao pedido de transformação do benefício em aposentadoria especial. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES AS DEMAIS PRETENSÕES, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Custas de lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários no valor de 10% sobre o valor da causa, devendo a cobrança permanecer sobrestada até a comprovação da cessação do estado de miserabilidade jurídica do autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.08.000788-4 LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv. YARA COUTO VITORIA, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o INSS apresentar cópia integral do processo administrativo que ensejou o indeferimento do benefício requerido pelo autor.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n15 - 2008.51.08.000248-9 VANDERLEI RODRIGUES FERREIRA (Adv. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o INSS apresentar cópia integral do processo administrativo que ensejou o indeferimento do benefício requerido pelo autor.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n16 - 2008.51.08.000498-0 TEREZINHA LOBATO CONDE DE SOUZA (Adv. DANIEL MAURICIO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, bem como de apensamento da ação de Justificação / Previdenciária nº 2006.51.08.000879-3.\r\n\r\nDifiro a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para ser analisado à luz de estabelecido o contraditório.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApresentada a resposta do Réu, venham conclusos para Decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.58.000714-4 ADAILSON SOARES DE QUEIROZ (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2005.51.08.000762-0 MARQUESON DA CONCEICAO GUIMARAES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL ( MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA. . Fl. 113. Defiro, determinando a expedição de ofício à Diretoria de Pessoal Milita da Marinha, conforme requerido.\r\n\r\n19 - 2007.51.08.000070-1 RAFAEL RIBEIRO TAVARES (Adv. ANA MARIA PAIVA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor para, em 10 dias, manifestar-se em réplica, bem como especificar as provas que ainda pretende produzir; após, ao Réu para esta última finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias, então retornando conclusos\r\n\r\n20 - 2008.51.08.000502-8 SORAIA MARIA RAMALHO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nApós a resposta do réu, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2003.51.08.000266-2 ELIANE DA SILVA CORREA (Adv. FERNANDO KOENIGSDORF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para especificarem provas, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.08.000968-6 JOAO HUMBERTO PENHA BENEVENTO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, ASSER ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSegundo a precisa lição de Rui Portanova, “o princípio do contraditório é elemento essencial ao processo. Mais do que isto, pode-se dizer que é inerente ao próprio entendimento do que seja processo democrático, pois está implícita a participação do indivíduo na preparação do ato de poder” (in Princípios do Processo Civil, Livraria do Advogado Editora, 1995).\r\n\r\nDaí porque somente em casos excepcionais (o que se dá, por exemplo, na hipótese de a cientificação do requerido acarretar, por si só, risco de dano ao direito) a providência poderá ser dispensada.\r\n\r\nNa hipótese vertente, contudo, reputo necessário que a citação da ré anteceda a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a complexidade da matéria em debate exige cuidadosa análise dos elementos de prova apresentados pelas partes, tarefa que se afigura incompatível com o exercício de um juízo de cognição superficial, próprio das medidas liminares.\r\n\r\nPosto isso, cite-se a ré. Com a resposta analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 98.0020426-1 VALDIR DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 143, 161 E 165. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), ALCI BAPTISTA, WILSON LINHARES DE MACEDO E IODEMIR CARVALHO, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n24 - 98.0020450-4 GABRIELITA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Tendo em vista a decisão de fl. 194, ao Distribuidor para a adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\n2 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 200, 205, 208, 213, 216 e 222. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), MOSANIEL LOPES DA SILVA, MUNIR LANATE ROSA, MANOEL PINTO DA CONCEIÇÃO, JANAIR RANGEL, JOSÉ LUIZ SANTOS RIBEIRO E GABRIELITA SILVA CARVALHO, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n3 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n25 - 98.0022529-3 FRANCISCO DOS SANTOS PANCEIRO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 180, 196, 199, 210 e 215. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), DJALMA DA SILVA LOUREIRO, ABEL DE SOUZA LEITE, JOSÉ ALVES FARIA, SEBASTIANA MARIA NEVES, NELSON AZEVEDO, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n26 - 98.0023183-8 DARIO SALVADOR NOGUEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 71 e 94. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), JOSÉ CARLOS PEREIRA E ARY JARDIM DE ARAUJO, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n27 - 98.0023373-3 PAULO CEZAR DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 185, 188, 191, 200, 203, 210 e 213. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), GEREMIAS BRAGA DA SILVA, FERNANDO URBANO DA SILVA, ANTONIO JOSÉ DE SOUZA NETO, MANOEL LEANDRO FONTE JUNIOR, SEBASTIÃO PAULO DOS SANTOS, JOSÉ GONÇALVES GODINHO E PAULO CÉSAR DA SILVA OLIVEIRA, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n28 - 98.0023393-8 FRANCISCO ALVES PINHEIRO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 164, 169, 172, 175, 178, 180 e 185. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), NELSON GOMES PACHECO, OSEAS GOMES DA FONSECA, ARCHIMEDES MOTTA JARDIM, SEVERINO MANOEL MARQUES, DALCI FREIRE DE MENDONÇA, FRANCISCO ALVES PINHEIRO E SILENIO PEREIRA DA SILVA, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n29 - 98.0029597-6 JOSE GERALDO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 172 e 177. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), LUIZ REIS NOGUEIRA DA SILVA E JOSÉ GERALDO ALVES DOS SANTOS devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n30 - 98.0029920-3 FIDELINO DUARTE CORDEIRO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 117, 119, 121, 124 e 147. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), ALTAIR DE OLIVEIRA LANES, ARY DE SOUZA MOREIRA, FIDELCINO DUARTE CORDEIRO, VICENTE LIMA DE OLIVEIRA E AURENIO INACIO DA CUNHA, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n31 - 98.0031335-4 MARIA DA PENHA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Homologo o(s) acordo(s) firmado(s) à(s) fl(s) 302, 307, 310 e 330. Excluo do pólo ativo o(s) litisconsorte(s), EDILSON LESSA RODRIGUES, PATRICIA DA CONCEIÇÃO, ROSANA DOS SANTOS SILVA E VERA LUCIA DE MATOS LOPES, devendo os autos serem encaminhados à Distribuição para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.08.000662-2 TEREZA JAQUELINE GONDIM TOME E OUTRO (Adv. FERNANDA VALSECHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . Especifiquem provas, em cinco dias, justificadamente.\r\n\r\n33 - 2002.51.08.002100-7 MARLENE DOS SANTOS DANTAS AVELINO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para especificarem provas, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.08.000254-0 GABRIEL DA SILVA RAMOS (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da seguinte forma condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS de GABRIEL DA SILVA, pelos índices de variação do IPC/IBGE, de 42,72% em janeiro de 1989 e abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos do seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, que perfazem R$ 46.718,17 (quarenta e seis mil, setecentos e dezoito reais e dezessete centavos) conforme cálculo do Contador às fls. 55/57, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescidas de juros de 12% aa(doze por cento) ao ano, contados a partir da citação, tudo conforme restar apurado em liquidação de sentença. Sem honorários, por se tratar de ação sobre FGTS em que a CEF figura como ré (Lei nº 8.036/90, art. 29-C).\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 04 de julho de 2008\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.08.000418-8 REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO. . Indefiro o pedido de realização de audiência de conciliação, eis que, por ora, não vislumbro necessidade de sua realização. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 99.0652493-6 SORVETERIA WISON DE CABO FRIO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA). . Fl. 275 - Indefiro a compensação requerida, eis que o crédito relativo ao DARF refere-se a honorários advocatícios devidos pela Ré à autarquia previdenciária.\r\n\r\nOficie-se à Receita Federal requerendo que seja encaminhado a este Juízo comprovante do efetivo cumprimento da conversão determinada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nVinda a comprovação, dê-se vista ao INSS, também em 05 (cinco) dias e, após, retorem conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.08.000479-6 AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 57 - Oficie-se ao SPU para que ele, no prazo de 10 (dez) dias, expeça o DARF para pagamento da Taxa de Ocupação de 2007 e o encaminhe a este Juízo, nos termos da decisão de fls. 52/53, correspondente ao mesmo valor do exercício de 2006, acrescido da devida correção monetária.\r\n\r\nApresentada a guia de arrecadação, proceda-se ao acautelamento da mesma no cofre da Secretaria e intime-se a parte autora para retirá-la no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 99.0651027-7 MARIA DE LOURDES ORDONHO DE MATTOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 201 - Defiro.\r\n\r\nAnote a Secretaria os dados do novo patrono da Autora.\r\n\r\nEm face da juntada de planilha referente aos atrasados (fls. 195/198), manifeste-se a parte autora, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Serventia a abertura do 2º volume destes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2007.51.08.000069-5 ALEX PEREIRA DE SOUZA ALVES (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor para, em 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica, bem como para especificar as provas que ainda pretende produzir; após, ao Réu, para esta última finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias, então retornando conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2008.51.08.000569-7 ELISANGELA PINTO DEMARTINI (Adv. ELISANGELA PINTO DEMARTINI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, comprovando, documentalmente, a DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA (sic) de fl. 14.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015577-0 JAVERT VIVIAN SILVA E OUTRO (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Consoante este feito só ter sido redistribuído a esta Vara Federal em 27.06.2007, portanto, após a data de realização do Primeiro Público Leilão (19.06.2007), manifestem-se os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o interesse no prosseguimento do processo, requerendo o que for de seus interesses.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.08.001067-6 DARCI PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANNALU PILO) x BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO. . Cientes as partes da redistribuição do processo a esta Vara Federal.\r\n\r\nEmende-se a inicial, em 10 (dez) dias, carreando aos autos os extratos das contas-poupanças mencionadas no feito ou, caso não os possua, juntando documentos comprobatórios de sua existência, bem como do alegado saldo existente `a época dos planos econômicos citados, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 284, parágrafo único\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 606954"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.65.000136-9 THEREZA FERNANDES DA SILVA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000939/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, no ressarcimento dos honorários periciais e em honorários de advogado de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas em razão da gratuidade (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nProceda-se à requisição para pagamento dos honorários da Perita que subscreveu o laudo de fls. 110/112.\r\n\r\nRetifique-se o valor da causa para R$ 20.400,00 e converta-se para o rito do procedimento ordinário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.65.000414-0 JOEL DE SIQUEIRA JUSTINO (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o INSS para implantar o benefício do autor, no PRAZO DE 20 DIAS, e para apresentar o cálculo das diferenças devidas, nos termos do título executivo. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por CINCO dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n3 - 2006.51.65.000819-4 NAIR DIAS DE OLIVEIRA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.65.000820-0 RUBENS DE OLIVEIRA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nDetermino o desentranhamento dos documentos de fls. 28/67 e a devolução ao INSS, eis que se trata ali de outro segurado (muito embora o topo de fl. 28 faça referência ao autor). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.65.000010-2 VANDERCI FRANCISCO SIMAO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Processo nº:\r\n\r\n20075165000010-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nVanderci Francisco Simão\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nSeguro desemprego\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 29/30: manifeste-se a parte autora em 10 dias. Na eventual hipótese de não reconhecimento do pagamento, deverá ser juntada declaração, subscrita pelo próprio autor, sob as penas da lei, de que não recebeu tais valores.\r\n\r\nEsclareça-se à parte autora que o valor do seguro desemprego não é o valor da última remuneração. O cálculo parte da média das 3 últimas remunerações (Lei 7.998/1989, art. 5o). Aplica-se sobre a média um coeficiente redutor, que depende da faixa de enquadramento. No presente caso, a média salarial é R$ 572,13 (fl. 11). Nos termos da Resolução CODEFAT 479/2006 (http://www.mte.gov.br/legislacao/resolucoes/2006/r_20060331_479a.pdf), aplicável ao caso, para as médias até R$ 577,77, o coeficiente redutor era 0,8. Por sua vez, R$ 572,14 vezes 0,8 é igual a R$ 457,70, valor que teria sido pago ao autor (fl. 30).\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.65.000866-6 LUIZ ALBERTO DE AMORIM MACHADO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Processo nº:\r\n\r\n20075165000866-6\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nLuiz Alberto de Amorim Machado\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Intime-se o INSS, para que junte aos autos os demonstrativos de tempo de serviço/contribuição que embasaram o indeferimento de fls. 28/29 (DER 16/01/2007), a fim de que se possam fixar os períodos incontroversos (o demonstrativo de fls. 21/22, aparentemente, refere-se a uma simulação ou requerimento administrativo de data diversa do que menciona a inicial).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2) Cumprido, intime-se a parte autora, para, sob pena de extinção, emendar a inicial e declinar especificamente quais os períodos de contribuição ou especiais deseja ver reconhecidos para efeito de acolhimento do pedido, bem assim acostar a respectiva documentação comprobatória dos períodos controvertidos.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. Na hipótese de não-atendimento, venham os autos conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2, dê-se vista ao INSS por 10 dias. Após, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 4 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.65.001084-3 ROBERTO CARREIRO DE CARVALHO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000901/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez ao autor. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio doença desde 19/07/2007 até 23/04/2008, e de aposentadoria por invalidez desde 24/04/2008 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.65.001096-0 GENY GOMES CHARLES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000900/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio doença desde 01/05/2007 até 23/04/2008, e de aposentadoria por invalidez desde 24/04/2008 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.65.001328-5 AENOS DE SOUZA CORREA (Adv. SERGIO CARDOSO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Processo nº:\r\n\r\n20075165001328-5\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAenos de Souza Correa\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se o autor para juntar aos autos:\r\n\r\ndocumentos contemporâneos sobre os tempos de serviço postulados;\r\n\r\ncomprovação da existência das empresas a que se referem as declarações de fls. 49 e 50, nos períodos ali mencionados;\r\n\r\ncomprovação da vinculação dos declarantes de fls. 49 e 50 à administração das empresas empregadoras na época dos vínculos postulados.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nDesigno a realização de audiência em 01/10/2008 às 14 h, para a colheita de prova oral sobre os alegados vínculos empregatícios. As partes deverão trazer suas testemunhas (no máximo 3, para cada fato a ser provado). Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, ela deverá ser requerida em 10 dias, a contar da intimação da presente, mediante fornecimento de rol com nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nTeresópolis, 7 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.65.001454-0 SILVIA REGINA CAMACHO GONCALVES (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.65.001454-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nSilvia Regina Camacho Gonçalves\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nBenefício previdenciário por incapacidade\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPostula-se a concessão de benefício previdenciário por incapacidade.\r\n\r\nPelo sistema Plenus, verifico que a autora gozou de auxílio-doença concedido administrativamente de 15/01/2003 a 30/10/2007 (NB 501.101.592-7). Houve um requerimento de prorrogação de 29/10/2007, que foi indeferido em razão de não haver incapacidade (fl. 15).\r\n\r\nForam juntados aos autos várias declarações médicas e receituário de época próxima a data da cessação do benefício. Bem assim, foi juntado o atestado de saúde ocupacional de fl. 18, de 24/10/2007, subscrito por médico do trabalho, que dá conta de que a autora apresenta “lesão com seqüela definitiva irreversível de manguito rotador ombro dir mesmo após realizar 2 intervenções cirúrgicas” e a dá como inapta para o trabalho. \r\n\r\nFoi designada pelo Juízo a realização de perícia médica pelo Dr. Caio Tasso Brêtas (laudo fls. 30/32), que concluiu que a parte autora é portadora de “tendinite do supra-espinhoso no ombro direito”. Atestou que a patologia em questão causa limitação laborativa temporária. Apesar de o Perito relatar retorno da autora ao trabalho após a operação realizada em 2002, verifiquei no sistema Plenus da Previdência que a autora só não esteve em auxílio doença no período de 10/08/2002 a 26/09/2002 (47 dias - fls. 37/39). \r\n\r\nPortanto, verifico presente a verossimilhança necessária à antecipação de tutela.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. Além de se cuidar de verba de natureza alimentar, o que por si só não é suficiente para caracterizar o perigo, verifica-se que a parte autora encontra-se incapacitada de auferir o seu sustento, não contando com qualquer outro meio digno ou lícito de subsistência, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante auxílio doença, em 20 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.\r\n\r\nIntime-se o perito para esclarecer se a incapacidade constatada tem origem no trabalho exercido pela autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos. Na ocasião, o INSS deverá se manifestar sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nApós, aguarde-se realização da audiência.\r\n\r\nTeresópolis, 09 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026889-4 IRENE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.65.000957-9 AUGUSTO DA SILVA PESSOA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2008 . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.65.000010-9 JOSE MESSIAS BARBOSA (Adv. ARIDNE DINIZ PINTO, FABIANA SILVA DE PAULA, FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.65.000017-1 MANOEL DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000904/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para reconhecer que a restituição de R$ 4.554,14 é devida ao autor, relativa à declaração do ano-base 2003 (exercício 2004). Reconheço que a quantia já lhe foi paga, conforme petição do autor de fls. 51/54. Nada há a executar.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.65.000604-5 MARIA CELESTE PEREIRA LOPES D OLIVEIRA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.65.000698-7 A. F. CAPELLE & CIA/ LTDA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo nº:\r\n\r\n20065165000698-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nA. F. Capelle & Cia Ltda.\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRestituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDe logo, esclareço que estive afastado da jurisdição nesta Vara (por ter sido designado para exercício em outras unidades de Justiça) de 17/04/2006 a 06/01/2008 e de 25/02/2008 a 30/06/2008).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\n(i) comprovar a sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 6o, I, segunda parte, já que o feito seguiu o rito dos Juizados Especiais; e\r\n\r\n(ii) juntar aos autos a comprovação de pagamento do empréstimo compulsório de que trata o feito (comprovantes de pagamentos do empréstimo por meio da conta de energia elétrica e/ou certificados de obrigações emitidas pela Eletrobrás, que eram trocados, na época, pelos comprovantes de recolhimento do empréstimo). Lembro que se cuida de documentação essencial à propositura da lide, cuja ausência nos autos conduzirá à extinção do feito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para exame do rito a ser seguido e eventual reconhecimento da prescrição/decadência.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.65.000069-2 JOAO CARLOS VIEIRA (Adv. ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.65.000311-5 CARLOS FERREIRA (Adv. ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.65.000311-5\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCarlos Ferreira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nFGTS - expurgos inflacionários e juros progressivos\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar resposta em 30 dias. Fica intimada para, no mesmo prazo, juntar:\r\n\r\nos extratos dos valores provisionados por força da LC 110/2001; e\r\n\r\no termo de adesão ao acordo da LC 110/2001, se for o caso. \r\n\r\nTeresópolis, 08 de julho de 2008\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.65.000440-5 JOSE FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora do valor provisionado nas contas vinculadas referidas a fls. 12/17 e 18/22 , devidamente corrigido e com juros creditados até a efetiva retirada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade da Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.65.000521-5 FRANCISCO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora dos valores provisionados nas contas vinculadas referidas a fls. 57/61, 62/66 e 67/71 devidamente corrigidos e com juros creditados até a efetiva retirada.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF para comprovar o cumprimento em 30 dias. Juntada a comprovação, dê-se vista à parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.65.000928-2 PAULO SERGIO FADEL (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2008 . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao pedido de recomposição dos expurgos inflacionários referentes aos meses de junho/87, janeiro/89 e abril/90, nos termos do art. 267, V, do CPC, e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.65.001475-7 ELIZABETH DA CUNHA MEDEIROS (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO, FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora do valor provisionado na conta vinculada referida a fls. 16/20, devidamente corrigido e com juros creditados até a efetiva retirada.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF para comprovar o cumprimento em 30 dias. Juntada a comprovação, dê-se vista à parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2003.51.65.000079-0 MOYSES JOAQUIM CORREA (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n24 - 2004.51.65.000187-7 ROSANGELA WRENCHER COSENZA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n25 - 2004.51.65.000401-5 NOEL INACIO JORGE (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n26 - 2004.51.65.000719-3 LUIZ BARBOSA CORREA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n27 - 2004.51.65.000742-9 ELFRIEDE WAPKE (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n28 - 2004.51.65.001214-0 SONIA REGINA DA SILVA SOARES (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . LAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\n29 - 2004.51.65.001234-6 MARIA LIGIA VASCONCELLOS (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n30 - 2005.51.65.000077-4 GERALDO ARAUJO FILHO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n31 - 2005.51.65.000110-9 CARLOS ROBERTO PIRES REP/REGINA CELIA PIRES DE ANDRADE (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n32 - 2005.51.65.000115-8 CARLOS ALBERTO AMANCIO DA SILVA (Adv. ELIANA LEANDRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n33 - 2005.51.65.000548-6 HELENA MOREIRA MANDARINO (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n34 - 2005.51.65.000929-7 JUBERTO CARLOS PEREIRA MATTOS (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n35 - 2005.51.65.000957-1 NILSON PASSOS DE OLIVEIRA (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ, FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n36 - 2005.51.65.001044-5 LUIZA DE MATTOS BARROS (Adv. ESTERLINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n37 - 2005.51.65.001159-0 CHRISTIANO FRANCISCO MATHEUS (Adv. MARCELO PHILIPP LENZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n38 - 2005.51.65.001186-3 GUILHERMINA FERNANDES CLAUSSEN (Adv. BRUNO DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n39 - 2005.51.65.001265-0 LAUZIRA ROSA DO CANTO (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n40 - 2005.51.65.001285-5 FABIO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n41 - 2006.51.65.000199-0 CARLOS HENRIQUE CONSTANTINO NUNES (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n42 - 2006.51.65.000350-0 WANNER MACHADO FEIJO (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n43 - 2006.51.65.000411-5 MARIA DA PENHA DIAS TEIXEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n44 - 2006.51.65.000444-9 MARIA DA PENHA DA SILVA ANDRE (Adv. AMANDA NEVES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n45 - 2006.51.65.000467-0 MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n46 - 2006.51.65.000500-4 NILCYR ZAMPINI (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n47 - 2006.51.65.000509-0 MAURO ROCHA DE MIRANDA SANTOS (Adv. BRUNO DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n48 - 2006.51.65.000637-9 OSMAR DA COSTA POLIDO (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n49 - 2006.51.65.000904-6 LUCIA BOTELHO BRANCO DA ROSA (Adv. SANDRO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n50 - 2007.51.65.000879-4 JOSE CARLOS PIRES DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . LAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\n51 - 2007.51.65.001344-3 FRANCISCA DA SILVA ABREU (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n52 - 2007.51.65.001417-4 APARECIDAMARIA DAS DORES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . LAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2004.51.65.001064-7 MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n54 - 2004.51.65.001084-2 LEONIDES ANTONIA DE BRITTO CUNHA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . CÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n55 - 2005.51.15.000375-0 CARLOS ANDRE CARNEIRO CASTILHO (Adv. HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO, DISPONÍVEL PARA RETIRADA EM SECRETARIA POR CINCO DIAS.\r\n\r\n56 - 2006.51.65.000026-2 VIRGINIA FERREIRA VASCONCELOS (Adv. ANTONIO ALBERTO ROCHA, MONICA CUNHA DEMORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nALVARÁ EXPEDIDO, DISPONÍVEL PARA RETIRADA EM SECRETARIA POR CINCO DIAS.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 606417"
                            ],
                            "606393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000586-8 ALVARO AUGUSTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . À SAJUD-TE para que retifique a autuação em relação à autora Sr.ª NEZIA CIONI DOS SANTOS (fls. 396).\r\n\r\nFls. 430/443: indefiro a habilitação nos termos em que requerida, com fundamento no art. 112 da Lei n.º 8213/91. Conforme informações fornecidas pelo INSS (fls. 454) existe dependente, Sr.ª Eunice da Silva, habilitado à pensão por morte do Sr. Álvaro Augusto de Carvalho.\r\n\r\nCancele-se o precatório expedido em favor do Sr. Álvaro Augusto de Carvalho (fls. 415), eis que o autor faleceu em 12/05/2006 (fls. 443). Aguarde-se a habilitação da Sr.ª Eunice da Silva e o julgamento final dos embargos à execução n.º 2001.51.15.000587-0.\r\n\r\nAo patrono dos autores para que esclareça sobre os alvarás expedidos em favor dos falecidos autores originários:\r\n\r\nSr. Amadeu Gomes dos Santos (sucedido pela Sr.ª Nezia), retirado desta Secretaria em 21/10/2004 (fls. 389), pago em 28/10/2004 (fls. 385), após o seu falecimento que ocorreu em 11/03/99 (fls. 395); e\r\n\r\nSr. Arthur Pereira (sucedido pela Sr.ª Aida), retirado desta Secretaria em 21/10/2004 (fls. 387), pago em 28/10/2004 (fls. 383), após o seu falecimento que ocorreu em 16/10/2000 (fls. 372)\r\n\r\nQuanto ao autor Sr. Paulo Silveira de Oliveira, relativamente ao qual o processo encontra-se suspenso (fls. 306), o patrono do autor deverá fornecer novo instrumento de mandato, tendo em vista que o primeiro lhe foi outorgado quando do início deste processo, ainda na Justiça Estadual. Devidamente cumprido, deverá fornecer a planilha com o cálculo dos atrasados que entende devidos e promover a execução do julgado, eis que ainda não iniciada a execução dos seus créditos.\r\n\r\n2 - 2007.51.15.000091-5 AMBELINO DE OLIVEIRA (Adv. WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 124: indefiro. Os cálculos apresentados pelo contador refletem o valor do débito em uma data determinada, sem prejuízo de futura atualização quando da efetivação do pagamento.\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.15.000606-1 MARCELLA CASTILHO MARTINS (Adv. MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça para a autora.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nSem prejuízo, a autora deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nEm seguida, intime-se o INSS para que também as especifique.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.15.000116-2 CARLOS AUGUSTO ALFADIQUE QUINTELLA E OUTRO (Adv. JOSE DA SILVA PEREIRA, IZA MARIA DOS S. L. DA S. PEREIRA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação dos autores, fls. 166/169, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.15.000367-9 GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (Adv. GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n6 - 2008.51.15.000089-0 CARLA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos autores para que comprovem a carência de recursos, nos termos da Lei nº 1060/50, ou para que recolham as custas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000713-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLOS HENRIQUE BATISTA BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72: defiro. À Secretaria para que promova a suspensão do processo pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a CEF para, no prazo de 5 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2004.51.15.000756-8 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SEBASTIAO DOS SANTOS THOMAZ (Adv. FERNANDO VALLE AYRES). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n9 - 2004.51.15.000761-1 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x CLAUDENIR PIRES DA COSTA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES). . O Ilustre representante do MPF apresentou parecer no sentido de que a ANTT deveria ser excluída do pólo ativo da ação e a CRT deveria ser intimada a emendar a inicial para demandar contra a ANTT.\r\n\r\nNão acolho o referido parecer do ilustre representante do MPF.\r\n\r\nA CRT, por força do contrato de concessão tem o controle da Rodovia BR-116/RJ, Trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entr. BR-040(A), e respectivos acessos durante o prazo da concessão, que é de vinte e cinco anos.\r\n\r\nConforme contrato de concessão, item 9, durante o prazo da concessão é obrigação da CRT a recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração dessa rodovia federal.\r\n\r\nO contrato de concessão prevê que incumbe ao DNER (que, no caso, foi sucedido pela ANTT, razão pela qual onde se lê DNER no contrato, leia-se ANTT), item 80, letra f, “cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares da concessão e as cláusulas do respectivo contrato”. De acordo com o item 266 a fiscalização da concessão será exercida pela ANTT, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos encargos assumidos pela CRT, especialmente os que se referem à execução das obras e serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação e melhoramento da RODOVIA, seus respectivos acessos e áreas de serviço.\r\n\r\nTambém de acordo com o contrato de concessão, item 81, letra h e item 82, letras e e u, incumbe à CRT zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, adotar todas as providências necessárias, inclusive judiciais, à garantia do patrimônio da RODOVIA, inclusive sua faixa de domínio e de seus acessos e controlar todos os terrenos e edificações integrantes da concessão e tomar todas as medidas necessárias para evitar e sanar o uso ou ocupação não autorizada desses bens, mantendo o DNER informado a esse respeito.\r\n\r\nConforme item 131 do contrato de concessão, a RODOVIA, compreendendo suas faixas marginais, edificações e terrenos destinados às atividades a ela vinculadas, integra a concessão e, portanto, pertence à UNIÃO, na qualidade de bem público de uso comum.\r\n\r\nAo propor esta ação a CRT cumpriu uma obrigação prevista no contrato de concessão (item 81, letra h e item 82, letas e e u). A ANTT, também por força do contrato, deve zelar pelo cumprimento dessa obrigação. Não teria cabimento, pois, a CRT propor a presente ação contra a ANTT, uma vez que esta tem interesse na vitória da autora. A posição da ANTT, no caso, só pode ser no pólo ativo.\r\n\r\nTambém não assiste razão ao ilustre representante do MPF quando alega que a ANTT não tem interesse em promover a presente ação. Como já dito, quem tem o controle da rodovia é a CRT. Além disso, a legitimidade do exercício do poder de polícia para demolir construções pressupõe a atuação imediata do poder público. Mas no caso, esse requisito não está presente. Em razão do tempo decorrido, a ANTT não poderia mais se valer da prerrogativa da auto-executoriedade do poder de polícia. Ainda mais quando a questão envolve possibilidade de discussão sobre o direito a moradia, como é o caso.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista do laudo às partes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF. \r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nhá alguma construção feita sobre a faixa de domínio no endereço indicado? Em que consiste essa construção? Qual o valor da construção?\r\n\r\nqual é a área da faixa de domínio ocupada pela construção?\r\n\r\nhá possibilidade de desfazimento apenas da construção feita sobre a faixa de domínio? Ou há necessidade de desfazimento total da construção?\r\n\r\na construção referida está regularizada junto a prefeitura de Teresópolis? Especifique.\r\n\r\nhá cobrança de IPTU sobre a área construída e/ou benfeitorias? Especifique.\r\n\r\nqual é a idade da construção ?\r\n\r\n10 - 2004.51.15.000762-3 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ROCHA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES). . O Ilustre representante do MPF apresentou parecer no sentido de que a ANTT deveria ser excluída do pólo ativo da ação e a CRT deveria ser intimada a emendar a inicial para demandar contra a ANTT.\r\n\r\nNão acolho o referido parecer do ilustre representante do MPF.\r\n\r\nA CRT, por força do contrato de concessão tem o controle da Rodovia BR-116/RJ, Trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entr. BR-040(A), e respectivos acessos durante o prazo da concessão, que é de vinte e cinco anos.\r\n\r\nConforme contrato de concessão, item 9, durante o prazo da concessão é obrigação da CRT a recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração dessa rodovia federal.\r\n\r\nO contrato de concessão prevê que incumbe ao DNER (que, no caso, foi sucedido pela ANTT, razão pela qual onde se lê DNER no contrato, leia-se ANTT), item 80, letra f, “cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares da concessão e as cláusulas do respectivo contrato”. De acordo com o item 266 a fiscalização da concessão será exercida pela ANTT, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos encargos assumidos pela CRT, especialmente os que se referem à execução das obras e serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação e melhoramento da RODOVIA, seus respectivos acessos e áreas de serviço.\r\n\r\nTambém de acordo com o contrato de concessão, item 81, letra h e item 82, letras e e u, incumbe à CRT zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, adotar todas as providências necessárias, inclusive judiciais, à garantia do patrimônio da RODOVIA, inclusive sua faixa de domínio e de seus acessos e controlar todos os terrenos e edificações integrantes da concessão e tomar todas as medidas necessárias para evitar e sanar o uso ou ocupação não autorizada desses bens, mantendo o DNER informado a esse respeito.\r\n\r\nConforme item 131 do contrato de concessão, a RODOVIA, compreendendo suas faixas marginais, edificações e terrenos destinados às atividades a ela vinculadas, integra a concessão e, portanto, pertence à UNIÃO, na qualidade de bem público de uso comum.\r\n\r\nAo propor esta ação a CRT cumpriu uma obrigação prevista no contrato de concessão (item 81, letra h e item 82, letas e e u). A ANTT, também por força do contrato, deve zelar pelo cumprimento dessa obrigação. Não teria cabimento, pois, a CRT propor a presente ação contra a ANTT, uma vez que esta tem interesse na vitória da autora. A posição da ANTT, no caso, só pode ser no pólo ativo.\r\n\r\nTambém não assiste razão ao ilustre representante do MPF quando alega que a ANTT não tem interesse em promover a presente ação. Como já dito, quem tem o controle da rodovia é a CRT. Além disso, a legitimidade do exercício do poder de polícia para demolir construções pressupõe a atuação imediata do poder público. Mas no caso, esse requisito não está presente. Em razão do tempo decorrido, a ANTT não poderia mais se valer da prerrogativa da auto-executoriedade do poder de polícia. Ainda mais quando a questão envolve possibilidade de discussão sobre o direito a moradia, como é o caso.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista do laudo às partes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF. \r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nhá alguma construção feita sobre a faixa de domínio no endereço indicado? Em que consiste essa construção? Qual o valor da construção?\r\n\r\nqual é a área da faixa de domínio ocupada pela construção?\r\n\r\nhá possibilidade de desfazimento apenas da construção feita sobre a faixa de domínio? Ou há necessidade de desfazimento total da construção?\r\n\r\na construção referida está regularizada junto a prefeitura de Teresópolis? Especifique.\r\n\r\nhá cobrança de IPTU sobre a área construída e/ou benfeitorias? Especifique.\r\n\r\nqual é a idade da construção ?\r\n\r\n11 - 2004.51.15.000764-7 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x LENI DE MOURA PORTILHO DA COSTA (Adv. JOSE ANCHIETA CORDEIRO). . O Ilustre representante do MPF apresentou parecer no sentido de que a ANTT deveria ser excluída do pólo ativo da ação e a CRT deveria ser intimada a emendar a inicial para demandar contra a ANTT.\r\n\r\nNão acolho o referido parecer do ilustre representante do MPF.\r\n\r\nA CRT, por força do contrato de concessão tem o controle da Rodovia BR-116/RJ, Trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entr. BR-040(A), e respectivos acessos durante o prazo da concessão, que é de vinte e cinco anos.\r\n\r\nConforme contrato de concessão, item 9, durante o prazo da concessão é obrigação da CRT a recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração dessa rodovia federal.\r\n\r\nO contrato de concessão prevê que incumbe ao DNER (que, no caso, foi sucedido pela ANTT, razão pela qual onde se lê DNER no contrato, leia-se ANTT), item 80, letra f, “cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares da concessão e as cláusulas do respectivo contrato”. De acordo com o item 266 a fiscalização da concessão será exercida pela ANTT, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos encargos assumidos pela CRT, especialmente os que se referem à execução das obras e serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação e melhoramento da RODOVIA, seus respectivos acessos e áreas de serviço.\r\n\r\nTambém de acordo com o contrato de concessão, item 81, letra h e item 82, letras e e u, incumbe à CRT zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, adotar todas as providências necessárias, inclusive judiciais, à garantia do patrimônio da RODOVIA, inclusive sua faixa de domínio e de seus acessos e controlar todos os terrenos e edificações integrantes da concessão e tomar todas as medidas necessárias para evitar e sanar o uso ou ocupação não autorizada desses bens, mantendo o DNER informado a esse respeito.\r\n\r\nConforme item 131 do contrato de concessão, a RODOVIA, compreendendo suas faixas marginais, edificações e terrenos destinados às atividades a ela vinculadas, integra a concessão e, portanto, pertence à UNIÃO, na qualidade de bem público de uso comum.\r\n\r\nAo propor esta ação a CRT cumpriu uma obrigação prevista no contrato de concessão (item 81, letra h e item 82, letas e e u). A ANTT, também por força do contrato, deve zelar pelo cumprimento dessa obrigação. Não teria cabimento, pois, a CRT propor a presente ação contra a ANTT, uma vez que esta tem interesse na vitória da autora. A posição da ANTT, no caso, só pode ser no pólo ativo.\r\n\r\nTambém não assiste razão ao ilustre representante do MPF quando alega que a ANTT não tem interesse em promover a presente ação. Como já dito, quem tem o controle da rodovia é a CRT. Além disso, a legitimidade do exercício do poder de polícia para demolir construções pressupõe a atuação imediata do poder público. Mas no caso, esse requisito não está presente. Em razão do tempo decorrido, a ANTT não poderia mais se valer da prerrogativa da auto-executoriedade do poder de polícia. Ainda mais quando a questão envolve possibilidade de discussão sobre o direito a moradia, como é o caso.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista do laudo às partes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF. \r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nhá alguma construção feita sobre a faixa de domínio no endereço indicado? Em que consiste essa construção? Qual o valor da construção?\r\n\r\nqual é a área da faixa de domínio ocupada pela construção?\r\n\r\nhá possibilidade de desfazimento apenas da construção feita sobre a faixa de domínio? Ou há necessidade de desfazimento total da construção?\r\n\r\na construção referida está regularizada junto a prefeitura de Teresópolis? Especifique.\r\n\r\nhá cobrança de IPTU sobre a área construída e/ou benfeitorias? Especifique.\r\n\r\nqual é a idade da construção ?\r\n\r\n12 - 2005.51.15.000466-3 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARIA APARECIDA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.15.000671-4 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x VANILDA ESPINDOLA PINTO (Adv. PATRICIA MAROUN). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n14 - 2006.51.15.000495-3 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARIA ERMINDA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n15 - 2007.51.15.000036-8 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SEBASTIAO RIBEIRO CLARO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000293-6 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JORGE DA MOTTA EVANGELISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2008.51.15.000142-0 FIO MAGICO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. MICHEL PICHARA BARANDA FORTES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor, fls. 72/81, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a União para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2008.51.15.000031-2 LEDA MOREIRA DE MENEZES (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x GERENTE GERAL DA AGÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DE TERESÓPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2008 . Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar ao INSS que cancele os descontos e a consignação em apreço. Fixo o prazo de 20 dias para o cumprimento do preceito, devendo comprovar nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção legal do INSS. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 606393"
                            ],
                            "606410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000602-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE MACHADO BELEM (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI) x GISELLE FEO FERREIRA (Adv. JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR). . Designo o dia 28 de agosto de 2008, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas. Tendo em vista que as testemunhas do réu Jorge Machado Belém comparecerão independentemente de intimação (fls. 100/101), intimem-se as testemunhas (fls. 103) da ré Giselle Féo Ferreira.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 606410"
                            ],
                            "606770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n1 - 2008.51.15.000209-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ERIVELTO ALVES GOBIRA E OUTRO (Adv. ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nA Carta em apreço, deprecada a este Juízo, é no sentido da “execução da pena privativa de liberdade imposta a Lucimar Gomes Vilarino, condenado à pena de 3 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão e ao pagamento de 56 dias-multa”. A Carta não veio instruída com a sentença condenatória. Embora a Carta fizesse menção ao suposto fato de que o condenado estivesse preso em razão de processo criminal que corre nesta Vara Federal de Teresópolis, ele se encontrava em liberdade por força de medida deferida pelo TRF desta 2a Região.\r\n\r\nImediatamente, despachei pelo cumprimento da Carta. Nas diligências promovidas pelos Oficiais de Justiça desta Vara, o réu não foi encontrado. No entanto, familiares seus residentes em Teresópolis informaram que o réu encontrava-se na Região Metropolitana de Belo Horizonte, trabalhando num açougue de uma pessoa da família. Foram fornecidos dois telefones. Os Oficiais de Justiça entraram em contato telefônico com o réu, que se comprometeu a comparecer a esta Vara, o que ocorreu alguns poucos dias depois, ocasião em que foi efetivada a prisão deprecada.\r\n\r\nNo dia de ontem (16/05/2008, ao final da tarde, durante audiências que só se findaram às 20:30 horas), chegou-me petição subscrita por patrono do réu (ainda pendente a juntada da procuração), que dá conta de que a sentença condenatória promoveu a substituição da pena privativa de liberdade pela “prestação de serviços à comunidade e pela limitação de fim de semana, ambas pelo prazo da pena fixada” (fl. 879, item “b”, do feito 1998.35.00.005221-0). A sentença acompanhou a petição. Com esta, veio também cópia do protocolo de petição oferecida em 15/07/2008, às 09:50 horas, na Justiça Federal de Goiás, onde são narrados os fatos, bem assim requerido que as penas restritivas de direitos sejam cumpridas em Minas Gerais, onde o réu atualmente tem ocupação laborativa.\r\n\r\nSustenta o patrono do réu, junto a este Juízo, que houve equívoco por parte do Juízo deprecante. Ao final, requer o relaxamento da prisão do apenado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs elementos trazidos pela defesa são consistentes. A Carta precatória dá conta de que o trânsito em julgado para o MPF deu-se em 19/07/2005. A sentença condenatória tem data de 18/04/2005. Ou seja, embora não tenha sido juntado o acórdão que julgou a apelação, tudo leva a crer que a acusação não recorreu da sentença, de modo que a substituição não pode ter sido revogada pelo Tribunal.\r\n\r\nNo entanto, penso que não cabe ao Juízo deprecado simplesmente relaxar a prisão que foi ordenada pelo Juízo deprecante, em feito da competência deste. O fato é que este Juízo apenas deu fiel cumprimento ao conteúdo da precatória. O relaxamento deve partir do Juízo deprecante.\r\n\r\nIsso posto, por ora, determino apenas que a Secretaria encaminhe por fax a presente decisão ao Juízo deprecante, a fim de que de este promova as medidas cabíveis e nos comunique pelo modo mais expedito possível, a fim de que se proceda a soltura do réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 17 de julho de 2008, às 09:50 horas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 606770"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000545-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x HOTEL COMENDADOR LTDA (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO, ALEXANDRE ALVIM DE MATTOS, JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO, JOSSAINE GONCALVES DE SOUZA). . A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL ajuizou a presente execução fiscal contra HOTEL COMENDADOR LTDA, objetivando a cobrança de dívida referente à aplicação de multa por infração à legislação trabalhista.\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, alterou substancialmente a redação do art. 114 da Constituição Federal, dispositivo que regula a competência da Justiça do Trabalho, o qual passou a vigorar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; (...)”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o inciso VII do art. 114 da Constituição Federal retirou da Justiça Federal a competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. Competência esta, ressalte-se, de natureza absoluta, importando a aplicação do disposto na parte final do art. 87 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.”\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processamento desta Execução Fiscal e determino a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça do Trabalho de Três Rios/RJ, com as homenagens de estilo, após as baixas e anotações necessárias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000959-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x PANIFICADORA REAL LTDA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Exeqüente, e PANIFICADORA REAL LTDA, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 7,05 (sete reais e cinco centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000455-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CONSTRUTORA PEQUIA LTDA (Adv. DANIEL SALIMENA DE CARVALHO, WAGNER OLIVEIRA GARCIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e CONSTRUTORA PEQUIÁ LTDA, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao cancelamento administrativo do débito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 26 da Lei n 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000029-6 CONSTRUTORA PEQUIA LTDA (Adv. DANIEL SALIMENA DE CARVALHO, WAGNER OLIVEIRA GARCIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000710/2008 . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 269, II, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar a extinção da execução, face ao cancelamento administrativo do crédito.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, caput e incisos I e II c/c art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários advocatícios que, atento ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, bem como considerada a ausência de quaisquer incidentes processuais, arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 99.0906764-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x G FONSECA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA ME (Adv. LUIZ SILVA CASTELLANI). . Face à certidão retro, intime-se o Executado para juntar planilha de cálculos atualizada, devendo, na oportunidade, promover a citação da Exeqüente.\r\n\r\n6 - 2005.51.13.000157-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRÊS RIOS LTDA, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 1025,65 (mil e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.13.000186-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRÊS RIOS LTDA, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, pela Executada, no valor de R$ 2693,27 (dois mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à liberação dos bens eventualmente penhorados. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2000.51.13.001005-2 G FONSECA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA ME (Adv. LUIZ SILVA CASTELLANI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Face à certidão retro, intime-se o Embargante/Executado para juntar planilha de cálculos atualizada, devendo, na oportunidade, promover a citação da Exeqüente/Embargada.\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000602-6 CONSEL ENG/ CONSTR/ SANTA EDWIGES LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifestem-se as partes em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 605199"
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JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Acerca da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n4 - 2008.51.04.000376-8 COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5 - 2008.51.04.001678-7 BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A (Adv. ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, os fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, acostar aos autos o instrumento de mandato original, demonstrando os poderes dos outorgantes, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 00.0774489-7 ARMINDA GERALDA DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 96.0050994-8 ELIS FELICIANO (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n8 - 96.0051570-0 VITAL SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x MARLENE MARIA DE SOUZA BRAGA (Adv. WAGNER MOTTI CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Intime-se a co-autora Sra. Marlene Maria de Souza Braga e seu advogado, Dr. Wagner Motti Caldeira, dando-lhes ciência do desarquivamento dos autos, conforme requerido, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n9 - 96.0054468-9 JOAO MARIA GOMES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 96.0054543-0 SEBASTIANA ANNA DE JESUS VIANA (Adv. SEBASTIAO ROBERTO DE JESUS, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado, apresentando memória de cálculo atualizado com os valores a serem executados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 96.0057589-4 GERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO, PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ALEXANDRE BARBOSA). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 96.0057953-9 ARI GOMES DOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n13 - 96.0058278-5 DURVAL JOSE DE AZEVEDO NETO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo aos requerentes da habilitação de fls. 187/203, o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para regularizarem o seu pedido, juntando aos autos o requerimento de habilitação do sucessor apontado à fl. 230 e sua respectiva documentação, ou a correspondente renúncia, conforme já determinado à fl.232.\r\n\r\nSem prejuízo, concedo o mesmo prazo acima, para que sejam habilitados eventuais sucessores do co-autor falecido Francisco Laurindo Soares.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n14 - 96.0060218-2 CARLITO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 96.0060854-7 JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x MARIA DOS SANTOS SANTANA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x NEIA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, ALUISIO DE SOUZA LIMA). . Intime-se o co-autor Sr. João Batista Ferreira e sua advogada, Dra. Lourdete Fernandes de Moura, dando-lhes ciência do desarquivamento dos autos, conforme requerido, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n16 - 96.0062632-4 JOSE WOLFF LERIM (Adv. ARTHUR BASTOS FILHO, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisão de fls. 68/70, mantida pelos acórdãos de fls. 83 e 101/102, negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 46, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 96.0062739-8 ELIZIARIO CARDOSO DIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Retornem estes autos ao arquivo geral.\r\n\r\n18 - 96.0069713-2 MARIA MADALENA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 97.0031725-0 RAUL VITORINO DANTAS (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n20 - 97.0031834-6 SEBASTIAO CARDOSO FILHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisão de fls. 104/106, mantida pelos acórdãos de fls. 119 e 139, negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 70, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 97.0032046-4 AMARO SOARES GONCALVES (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se os requerentes da habilitação, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprirem integralmente as determinações de fls. 117 e 123, juntando aos autos os documentos pessoais da sucessora Sônia Maria Peixoto Gonçalves.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento da determinação acima, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 97.0034625-0 ARGEU MAFRA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos e, tendo em vista que a decisão de fls. 177/180, deu provimento à apelação declarando a nulidade da sentença que homologou os cálculos elaborados pelo contador judicial, promova a parte autora, a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, apresentado os cálculos atualizados dos valores a serem executados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 97.0034889-0 JOSE MARTINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 99.0400319-0 JOAO SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 99.0400590-7 DEUSA MARIA DE FREITAS (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x ALZIRA GONCALVES FAXA (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, DANIEL FERREIRA JORD~AO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca do acrescido pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 99.0400640-7 OSWALDO OLIMPIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que o acórdão de fl. 221 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença de fls. 170/172, que reconheceu a inexistência de verbas a serem executadas, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2000.51.04.000736-2 GERALDO SIMIAO FILHO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2001.51.04.001136-9 OSVALDO GRECIA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o falecimento da autora e, que inexistem verbas a serem executadas, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2001.51.04.001214-3 MARLITA DE CARVALHO MENDONCA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2002.51.04.000205-1 JOSELE DOS SANTOS CERQUEIRA REP/ P/ ANA MARIA DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.04.000132-8 EDITH NEVES BITTENCOURT FRANCA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.000194-8 LUIZ ROGERIO WERNECK DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, DIANA NATALINA LIMA, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA, FABIO DA COSTA ARAUJO, MAURO LUIZ DA C. ARAUJO, MURILO CEZAR R.BAPTISTA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.000968-6 LUIZ CARLOS RAMOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl. 119: Indefiro. O INSS já comprovou à fl. 95 dos autos que efetuou a revisão da RMI do benefício previdenciário, objeto desta ação. Ademais, a execução já foi extinta por sentença, contra a qual não foi interposto o recurso cabível, transitando, livremente em julgado.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2004.51.04.001297-1 JOAO SIMOES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x JOEL MARTINS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, dê-se vista ao Dr. Edimar Ferreira da Rocha, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.002167-4 PAULO MAIRINCK DE SOUZA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.04.002567-9 NILSON DE ARAUJO MOTTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca da informação prestada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.04.003022-5 ALMERINDA MARIA DA CONCEICAO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se os requerentes, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se há outros herdeiros da autora falecida, juntando aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, se for o caso, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 242/273).\r\n\r\n38 - 2004.51.04.003038-9 EUZEBIO TEIXEIRA PIMENTEL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme informações de fls. 241/242, intimem-se os requerentes, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem a este Juízo se existem outros sucessores do falecido, além dos já constantes dos autos, devendo juntar declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.000260-0 JOSE DIRCEU DA COSTA LOPES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A execução do julgado comporta obrigação de fazer e obrigação de dar, consubstanciadas no recálculo da Renda Mensal Inicial do benefício do autor, corrigindo os 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses, pela variação da ORTN/OTN, e no pagamento das diferenças acumuladas, devidamente corrigidas.\r\n\r\nIsto posto, inicialmente intime-se o GERENTE EXECUTIVO DO INSS para proceder ao recálculo da RMI do benefício do autor, nos termos do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo neste prazo comunicar a este Juízo o cumprimento da obrigação, sob pena de crimes de desobediência e prevaricação, além de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDeverá, ainda, o Gerente Executivo do INSS, caso a determinação judicial já tenha sido cumprida anteriormente, juntar aos autos os comprovantes dos valores pagos ao autor até a presente data, se houver, a fim de possibilitar a apuração de possíveis diferenças, bem como de parcelas em atraso, pelo contador judicial.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 08 e 11, 54/58, 61/66, 83/86 e 92.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do cumprimento da determinação acima, expeça-se mandado de prisão, por restarem configurados crimes de desobediência e prevaricação, nos termos do art. 330 e 319 do CP, respectivamente.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, publique-se este despacho, intimando a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos planilha do débito atualizada.\r\n\r\nJuntada a planilha atualizada, cite-se o INSS, por mandado, para os fins do artigo 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos apresentados pela parte autora.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.002904-5 CONCEICAO APARECIDA ROCHA GUIMARAES (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.003064-3 JOSE DE PAULA CANUTO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, conforme já determinado no despacho de fl. 118.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001803-9 MARCOS JOSE DE CASTRO PIRES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.000361-2 DANIEL JOSE ELIZIARIO NETO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o I. Procurador da parte autora para assinar a peça de fls. 149/151, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000496-3 PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000512-8 DIRCENIO EUSTAQUIO DE MORAIS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000522-0 MARIA FIRMINA PEREIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.000531-1 AILTON GARCEZ DIAMANTINO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000750-2 IRACEMA VIRGINIA MONTEIRO (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000802-6 SEBASTIAO AMELIO BICALHO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000850-6 PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000980-8 HERCULES DO AMARAL CASTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CINESIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o co-autor Sr. Cinesio Silva de Oliveira e sua advogada, Dra. Maria das Graças do Nascimento Aguiar, dando-lhes ciência do desarquivamento dos autos, conforme requerido, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.002733-1 HILDA MACHADO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 122/127, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.002736-7 JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 124/129, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.002745-8 GASPAR VIEIRA PINTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 123/128, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.002766-5 ALMIR CARVALHO DE ANDRADE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 122/127, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.002772-0 DERLANDES RIBEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 122/127, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.002784-7 ARTHUR DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 122/127, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.002789-6 IRANI ROIZ LAGE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 127/132, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.002796-3 ISRAEL ALVES DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 121/126, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.003147-4 JOSÉ RAYMUNDO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.003756-7 ESPOLIO DE THEREZINHA DA SILVA REP/ P/ GILDARA TELMA DE ARAUJO DUARTE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme informações de fls. 37 e 39, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se existem outros sucessores da falecida, além dos já constantes dos autos, devendo juntar declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.003868-7 TAMIRES CAROLINE PEREIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.003870-5 MARIA DAS GRAÇAS BARBOZA BASTOS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n64 - 2007.51.04.003921-7 GUSTAVO MATEUS REIS REP/ P/ ROSILENE DO CARMO MATEUS REIS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para atender a segunda parte do despacho de fls. 60 e 62, promovendo a inclusão da outra filha do falecido no pólo ativo da ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.003973-4 ROGERIO HELENIO AMARAL (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n66 - 2007.51.04.004099-2 JOANA D´ARC DE ASSIS (Adv. CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n67 - 2007.51.04.004141-8 ALMIR AMANCIO EVANGELISTA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.004198-4 MANOEL PEREIRA DA LUZ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n69 - 2008.51.04.000120-6 HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 157-verso, a contestação apresentada pelo INSS, fls. 125/129, é intempestiva, motivo pelo qual o seu teor não será considerado nos autos. \r\n\r\nDiante deste fato, em que pese restar configurada a revelia, deixo de aplicar ao réu os efeitos do referido instituto jurídico, uma vez que eles não são aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do artigo 330, II do CPC. \r\n\r\nIsto posto, determino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n70 - 2008.51.04.000402-5 CELIA BATISTA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n71 - 2008.51.04.000671-0 CARLOS DA SILVA BARRETO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n72 - 2008.51.04.000694-0 ANTONIO RODRIGUES DOS REIS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2008.51.04.000711-7 VANDERLEI CASTOR LOPES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, especificando no pedido qual período pretende ver convertido em tempo de serviço especial para cômputo em sua aposentadoria, e em que empresas trabalhou nestes períodos, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n74 - 2008.51.04.000786-5 JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial comprovando o requerimento administrativo perante o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, demonstrando a presença de lide (pretensão resistida), eis que o Poder Judiciário somente poderá intervir, caso o INSS não o faça administrativamente. Isto porque para a propositura de qualquer ação é necessário o preenchimento de determinados requisitos - condições essenciais para o exercício deste direito, de caráter instrumental - cujo não atendimento conduz à extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI, CPC).\r\n\r\nNo mesmo ato deverá a parte autora juntar aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado da ação trabalhista, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\n75 - 2008.51.04.000794-4 JACYRA DELFINA DA SILVA QUEIROZ (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III e IV do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão. Tal como formulada, a inicial é ininteligível, não delimitando precisamente qual o benefício que pretende restabelecer e, se houve pedido de pensão por morte indeferido pelo INSS.\r\n\r\nDeverá, pois, a parte, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, o pedido, apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n76 - 2008.51.04.000807-9 JOSE DIMAS FERREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, especificando no pedido qual período pretende ver convertido em tempo de serviço especial para cômputo em sua aposentadoria, e em que empresas trabalhou nestes períodos, bem como excluindo o pedido que já foi objeto de outra ação conforme fls. 26/28, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n77 - 2008.51.04.000810-9 MADALENA GOMES CABRAL (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n78 - 2008.51.04.001067-0 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n79 - 2008.51.04.001240-0 PAULO ROBERTO MARTINS REBOLLA (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n80 - 2008.51.04.001722-6 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, acostando aos autos cópia integral da sentença que concedeu o benefício de auxílio-doença acidentário, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\n81 - 2008.51.04.001811-5 RIVALDO SUPRINO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, especificando no pedido qual período pretende ver convertido em tempo de serviço especial para cômputo em sua aposentadoria, e em que empresas trabalhou nestes períodos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n82 - 2008.51.04.001845-0 NILSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do artigo 284 do CPC, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias,acostando aos autos a cópia necessária para contra-fé, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n83 - 99.0402445-6 DALMIRO JOSE BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Acerca das informações prestadas pelo perito, fls. 332/334, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se os honorários do perito, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) conforme arbitrado à fl. 217.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 99.0402622-0 MARINHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, ILDENE SOUSA DOS SANTOS) x ADALBERTO CARLOS FONTES (Adv. JOSE VITOR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2000.51.04.003377-4 MAURICIO CANDIDO DE SA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, ROSANE COELHO PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n86 - 2001.51.04.002613-0 NOEL BERNARDES DE LIMA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Acerca das informações prestadas pelo perito judicial, fls. 324/327, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se os honorários do perito, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) conforme arbitrado à fl. 259.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2004.51.04.002268-0 VALERIA EUGENIA TISSI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher o complemento das custas processuais, bem como os honorários advocatícios de sucumbência, conforme condenada à fl. 260.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n88 - 2005.51.04.003197-0 FRANCISCO LUIZ CORREA RANGEL E OUTROS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.04.003624-4 FRANCISCA INOCENCIA FORTES BRAGA (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n90 - 2006.51.04.001966-4 CLAUDIA REGINA OLIVEIRA ROCHA PINHEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.04.002041-1 JOAO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA, MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES, ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial contábil, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n92 - 2006.51.04.002498-2 EPITACIO SILVA PESSOA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca das informações prestadas pelo perito, fls. 146/148, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se os honorários do perito, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) conforme arbitrado à fl. 101.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2006.51.04.002508-1 EIDINALDO LOPES BARBOSA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.04.002526-3 GILCE DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.04.003769-5 ESDRAS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a CEF, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor da peça de contestação.\r\n\r\nApós, cumprido o acima determinado, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n96 - 2008.51.04.001801-2 SEBASTIAO LUIZ LESSA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 50 da Lei n. 10.931/04, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de financiamento de imóveis, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, apontando as cláusulas, os índices e os períodos controvertidos, quantificando, inclusive, o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\nDeverá ainda, utilizando-se dos dados informados, conforme acima determinado, indicar corretamente o valor da causa, que deve estar vinculado ao objeto do pedido, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nNo caso das ações de imóveis, objetivando a revisão do contrato de financiamento, bem como a revisão das prestações mensais, e conseqüentemente do saldo devedor, o valor da causa deverá ser a expressão monetária do valor controvertido, ou seja, a diferença existente entre o que a instituição financeira aponta como devido e o que o mutuário entende dever. \r\n\r\nIsto posto, emende o autor a inicial, nos termos dos arts. 282, 283 e 284, todos do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo às determinações acima descritas, devendo ainda instruir a inicial com as planilhas do saldo devedor, elaboradas pela parte autora e pela ré.\r\n\r\n97 - 2008.51.54.000253-4 RENATO JORDAO DA SILVA E OUTRO (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o I. Procurador da parte autora para assinar a peça de fl. 63, que se encontra sem assinatura, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n98 - 97.0032704-3 SAUL DE MORAES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n99 - 97.0034012-0 VANTUIR DUARTE E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Tendo em vista que o processo já foi extinto por sentença transitada em julgado, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n100 - 97.0034052-0 CARLOS AUGUSTO BAHIA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença extintiva da execução.\r\n\r\n101 - 97.0034200-0 LUCIA HELENA SANTOS DE CARVALHO (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n102 - 97.0034512-2 JOAO DE PAULA ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n103 - 97.0034870-9 PETRONIO CHIARELI E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 193: Defiro. Concedo o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora manifeste-se, acerca do acrescido pela CEF.\r\n\r\n104 - 97.0034986-1 MAX JOSE DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n105 - 97.0035200-5 ROBSON DIONIZ LISBOA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado, fl. 210, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n106 - 98.0500762-6 IVAN DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n107 - 98.0500763-4 PAULO CEZAR BRAGA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n108 - 98.0501807-5 GILTON ADAO SANTANA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n109 - 99.0403563-6 SEBASTIAO PINTO FILHO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n110 - 2000.51.04.000296-0 EDVAL AQUINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2000.51.04.002692-7 JOSE CARLOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n112 - 2000.51.04.003833-4 AMINTAS BRANDAO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, EDUARDO RAMIRES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Desarquivados os autos, dê-se vista ao Dr. Eduardo Ramires Pereira, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n113 - 2003.51.04.002954-1 ANTONIO AZEVEDO LIMA REP/ P/ CREUZA DE CASTRO REIS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, RODRIGO TREZZA BORGES). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n114 - 2005.51.04.000338-0 MARLENE DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Tendo em vista que a decisão de fl. 119 negou provimento ao agravo de instrumento contra a decisão de negou seguimento ao recurso especial, mantendo conseqüentemente, o acórdão de fl. 98 e a sentença de fls. 72/73, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução da verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n115 - 2005.51.04.002537-4 EDGARD BRAGA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x TIAGO ROZATTO E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se os co-autores Aristides Barreto de Souza, Alcides Barison Bepler, Tiago Rozzato e seu advogado, Dr. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, dando-lhes ciência do desarquivamento dos autos, conforme requerido, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n116 - 2006.51.04.002077-0 LEONARDO DE ALMEIDA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Intime-se a parte ré, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da alegação da parte autora, devendo, no mesmo prazo, cumprir integralmente o julgado.\r\n\r\n117 - 2006.51.54.002865-4 JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv. JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca das informações prestadas pelo perito, fls. 149/154, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se os honorários do perito, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) conforme arbitrado à fl. 104.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.04.001205-4 MARIA DE LOURDES GONÇALVES ALVIM E OUTROS (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n119 - 2007.51.04.001299-6 THEREZINHA SENNA DE BRITO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls. 87/100.\r\n\r\n120 - 2007.51.04.001303-4 JESSICA VIEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n121 - 2007.51.04.001453-1 FERNANDO VICENTE FONTES (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados, bem como sobre a petição de fls. 89/91.\r\n\r\n122 - 2007.51.04.001498-1 GUILHERME DE ALMEIDA BASTOS (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO, ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, promova a parte autora, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.04.001559-6 FERNANDO DARCY LOPES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.04.001561-4 MARIA TEOBALDO ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a I. Procuradora da parte autora para assinar a peça de fls. 72/78, que se encontra sem assinatura, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n125 - 2007.51.04.001603-5 MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.04.001608-4 ZILDA COSTA AIBE E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Tendo em vista o transito em julgado da sentença de fls. 158/165, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n127 - 2007.51.04.001615-1 ALVARO BOA NOVA NETTO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls. 99/148.\r\n\r\n128 - 2007.51.04.001616-3 HELOISA MARIA BAETA LOURENCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Acerca do acrescido pela CEF, fls. 160/193, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n129 - 2007.51.04.001692-8 JOSE RAYMUNDO MARINHO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.04.001707-6 SIMONE MARCELINA DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e da peça de fls. 65/67.\r\n\r\n131 - 2007.51.04.001718-0 FLAVIO DA SILVA BOTELHO (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da informação prestada pela CEF às fls. 85/87.\r\n\r\n132 - 2007.51.04.001734-9 WESLEY ALESSANDRO DE FREITAS LOURENCO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.04.001773-8 MAIZA ARAUJO QUIXADA REGIS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n134 - 2007.51.04.001831-7 DANILO COUTINHO CIANNI (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls. 87/93.\r\n\r\n135 - 2007.51.04.001861-5 EDLA DANIELLA SANTOS ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados, fls. 25/65, bem como acerca das informações prestadas pela CEF, fl. 67.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos autos extratos que comprovem a existência das contas poupança mencionadas, à época dos índices postulados.\r\n\r\n136 - 2007.51.04.001895-0 GRAÇA MARIA ORIOLI MARQUES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e da peça de fls. 72/74.\r\n\r\n137 - 2007.51.04.001896-2 ADILSON NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n138 - 2007.51.04.001902-4 SANDRA GONÇALVES FERREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e da peça de fls. 73/75.\r\n\r\n139 - 2007.51.04.002091-9 LUIZ SERGIO CAMPOS (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e informação de fls. 63/65.\r\n\r\n140 - 2007.51.04.003109-7 LUIZ BATISTA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Inicialmente, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 44/47.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os documentos solicitados pela CEF à fl. 48.\r\n\r\nVindos os documentos acima determinado, intime-se a CEF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o julgado, REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS, conforme sentenciado às fls. 44/47.\r\n\r\n141 - 2007.51.04.003748-8 AMERICO NARDELLI FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se a intimação da parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias cumprir integralmente o despacho de fl. 17, apresentando comprovante de residência legível, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n142 - 2007.51.04.004119-4 LUIZA HELENA COELHO GOMES COSTA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n143 - 2008.51.04.000563-7 GRAZIELA DE AGUIAR WERNECK (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n144 - 2008.51.04.000607-1 SERGIO BRAGA BOTELHO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF, fls. 56 e 61/65.\r\n\r\n145 - 2008.51.04.000750-6 LUIZ EDUARDO MARCHI TORTURELLA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para comprovar que obteve a contratação pela emitente da declaração de fl. 16, em virtude da sua condição de engenheiro, como determinado à fl. 44.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, promover a inclusão do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA no pólo passivo da demanda, sob pena de cassação da tutela de urgência ora deferida, devendo inclusive fornecer outra cópia da petição inicial para formação da contra-fé.\r\n\r\n146 - 2008.51.04.000751-8 ELIAS DOS SANTOS COUTINHO (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n147 - 2008.51.04.000840-7 MONICA NAVARRO CAMPOS (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n148 - 2008.51.04.000841-9 LUCIANA APARECIDA FERNANDES CARVALHO (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n149 - 2008.51.04.001007-4 REGINA MARIA DELFIM (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, os fatos ensejadores dos pedidos referentes aos meses de maio/90 e fevereiro/91 , sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de fl. 45.\r\n\r\n150 - 2008.51.04.001156-0 MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x BERNARDO SILVA MAGALHAES E OUTRO. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, recolhendo as custas processuais ou apresentando afirmação de sua condição de pobreza, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, para gozar dos benefícios da referida Lei, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n151 - 2008.51.04.001616-7 JOSE MOISES LUIZ (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, os fatos ensejadores dos pedidos referentes aos meses de abril/90, maio/90, junho/90 e fevereiro/91 , sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n152 - 2008.51.04.001618-0 NAIR VICENTE DE JESUS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, os fatos ensejadores dos pedidos referentes aos meses de abril/90, maio/90, junho/90 e fevereiro/91 , sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n153 - 2008.51.04.001719-6 WALTER LUCIO DE ALMEIDA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III do CPC, de forma a esclarecer sua pretensão, devendo, pois, narrar os fatos com clareza e declinar, objetivamente, os fatos ensejadores dos pedidos referentes aos meses de abril/90, maio/90, junho/90 e fevereiro/91 , sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n154 - 2008.51.04.001803-6 JOSE SILVEIRA (Adv. ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, acostando aos autos cópias da CTPS onde constem os contratos de trabalho e a opção retroativa, eis que se tratam de documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\n155 - 2008.51.04.001810-3 PEDRO DOS REIS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo se o saldo de R$ 161,61 existente em sua conta fundiária à data de 29.09.77, é realmente expresso em reais, uma vez que a moeda não existia nesta época.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, acostar aos autos comprovante de residência e afirmação de pobreza.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n156 - 2003.51.04.002771-4 ALINE VILA NOVA PEREIRA (Adv. CELIO VENTURA, MARIA ELIZABETH MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n157 - 2007.51.04.000762-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x VANESSA DE ABREU MANHÃES E OUTROS (Adv. JOAO DIMAS DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré, para que se manifestem sobre o laudo pericial contábil, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n158 - 2008.51.04.000641-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x SERGIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS. . Intime-se a parte ré, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da impugnação da parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n159 - 96.0070290-0 MARLI SANTOS DE AZEVEDO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n160 - 2004.51.04.000046-4 MARISE FARIA MEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o pedido da autora como desistência em promover a execução, o qual ora homologo.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n161 - 2007.51.04.004103-0 MAURO JOSE DE LIMA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n162 - 2000.51.04.001500-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ARISTIDES PEDRO MATIAS (Adv. STELLA MARIS VITALE). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 18/19, da decisão, fls. 38/40, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 45.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n163 - 2000.51.04.002549-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ANTONIO JOSE BRION E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 48/50, do acórdão, fls. 66/68 e 70, de fls. 107/111, de fls. 119/123, da decisão de fls. 139/140, da decisão de fl. 143 da certidão de trânsito em julgado, fl. 145 e cálculos de fls. 19/45.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n164 - 2001.51.04.000038-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSE PIRES DA CUNHA E OUTRO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 39/41, da decisão, fls. 60/62, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 68.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição, juntamente com os autos em apenso.\r\n\r\n165 - 2001.51.04.000200-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x JOSUE BAESSO FILHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 64/68, da decisão, fls. 87/90, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 93.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n166 - 2001.51.04.001867-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x MARIA SALVADOR RIBEIRO (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 09/10, da decisão, fls. 40/43, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 48.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n167 - 2008.51.04.000486-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA CABRAL DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré, para que se manifestem sobre os novos cálculos elaborados pelo contador judicial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n168 - 2008.51.04.000674-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALIVAL MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré, para que se manifestem sobre os novos cálculos elaborados pelo contador judicial, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n169 - 2008.51.04.000675-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BELSON RESENDE LIMA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial à fl. 30, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n170 - 2008.51.04.001561-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GUSTAVO DA FONSECA SEABRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para retificação do nome da parte embargada para GUSTAVO DA FONSECA SEABRA, que é o autor da ação em apenso.\r\n\r\nApós, intime-se o embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 169\r\n\r\nId: 603308"
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                            "606767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n1 - 2008.51.04.001104-2 NATALINO PAULO DA SILVA (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . I - Recebo a presente exceção de incompetência e, por conseguinte, nos termos do artigo 265, III do Código de Processo Civil, suspenso o curso do processo principal.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nII - Vista ao excepto, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste e, após, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.04.000732-4 CERTA MATERIAL ELÉTRICO LTDA REP/ P/ CARLOS FREDERICO OERTEL PEHRSON (Adv. PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON) x INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Revejo o despacho de fls. 90, haja vista que a autora, a fls. 88, requereu a inclusão do INMETRO no pólo passivo.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que, conforme já fora relatado a fls. 90 o Instituto Nacional de Pesos e Medidas foi extinto, determino a remessa dos autos à SEDVR a fim de que seja excluído referido réu do pólo passivo para dele passar a constar o INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nII - Após, cite-se, conforme requerido a fls. 88.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Caso contrário ou após a manifestação da parte autora, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0030287-3 ORMIRA MARIA MENDES DE PAULA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Inclua-se o (a) advogado(a) subscritor(a) de fls. 369 no sistema APOLO para fins de intimação do presente despacho.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao (à) mesmo(a), na forma do disposto no art. 7º, XVI da Lei 8.906/94, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os presentes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n4 - 98.0501055-4 LEONTINO RIBEIRO PIMENTEL (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 117, último parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 123, haja vista que os presentes autos já foram encaminhados à contadoria judicial restando apurada às fls. 79/86 a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nAnte o exposto, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.000085-0 DERCIO BOECHAT (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça, de forma conclusiva, os motivos ensejadores de sua impugnação aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 75/86), bem como a divergência entre a RMI utilizada em seus cálculos e a constante da Carta de Concessão de fls. 65.\r\n\r\nDecorrido o prazo e apresentadas manifestações pelo INSS, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação do INSS, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.000578-1 ARAYPA DA SILVA RAMOS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Efetue a Secretaria o desentranhamento das peças de fls. 87/98, haja vista que se tratam de cópias dos presentes autos, apresentadas para instrução de contra-fé.\r\n\r\nÀ patrona da parte autora para que subscreva a petição de fls. 86, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprida tal determinação, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), ressaltando-se que deverá ser no percentual de 90% (noventa por cento) dos valores apurados às fls. 61/73, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n7 - 2007.51.04.002929-7 ELEIA FONSECA DA CUNHA E OUTRO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 58 e 59 - Anote-se.\r\n\r\nHaja vista o disposto no art. 10, §2º da Lei 8.906/94 e, considerando que o novo patrono da parte autora indica em suas petições a inscrição na OAB de outro Estado da Federação, atuando, no entanto, em um número considerável de ações neste Juízo, confiro o prazo de 10 (dez) dias para que o mesmo esclareça se possui inscrição suplementar na OAB/RJ e, em caso negativo, efetue sua regularização neste sentido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.04.003267-8 EDUARDO MARQUES MALACHINE E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Fls. 249. Considerando o trânsito em julgado do acórdão de fls. 244 (fls. 247, verso) que extinguiu o feito, com resolução de mérito, em face da renúncia autoral ao direito sobre o qual se funda a ação e atento, ainda, à manifestação de fls. 246, através da qual os autores informam que efetuarão o pagamento das custas processuais, interpreto mencionada manifestação como demonstração da capacidade econômica dos autores em suportar as despesas processuais e, por conseguinte, determino à Secretaria que certifique qual o valor devido a título de custas pela parte autora, bem como se houve eventual recolhimento devendo o Sr. Diretor de Secretaria, em caso de haver valor a ser complementado ou integralmente pago, proceder conforme determinado na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, considerando o pedido da parte autora (fls. 249), oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o valor integral que se encontra depositado nas contas nº 1687-3 e 1687-5, mantidas, respectivamente, nas agências nº 0197 e 4019. Com a resposta, expeçam-se Alvarás para levantamento integral dos valores depositados em referidas contas abertas à disposição do Juízo, devendo dos mesmos constar a Caixa Econômica Federal como beneficiária, conforme requerido pelos autores.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido e após o devido pagamento dos Alvarás emitidos, proceda-se ao arquivamento do processado, com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.04.000657-4 MARISE MARIA GOMES FREIRE (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x JORGE LUIZ DE MENEZES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Fls. 195 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001686-9 MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 69 e 73 - Anote-se.\r\n\r\nHaja vista o disposto no art. 10, §2º da Lei 8.906/94 e, considerando que o novo patrono da parte autora indica em suas petições a inscrição na OAB de outro Estado da Federação, atuando, no entanto, em um número considerável de ações neste Juízo, confiro o prazo de 10 (dez) dias para que o mesmo esclareça se possui inscrição suplementar na OAB/RJ e, em caso negativo, efetue sua regularização neste sentido.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora, no mesmo prazo acima, cumprir o determinado às fls. 58.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.001596-1 ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 399/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos relativos a aplicação nas contas de poupança nº 0197.013.260519-2 e 0197.013.365041-8, tituladas por ANTÔNIO ELIAS DA SILVA, dos percentuais de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 e de 84,32%, relativos ao IPC de abril de 1990, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação dos percentuais de 42,72 %, referente ao mês de janeiro de 1989 e 10,14%, relativos ao mês de fevereiro de 1989, aos saldos das contas de poupança nº 0197.013.260519-2 e 0197.013.365041-8, tituladas por ANTÔNIO ELIAS DA SILVA, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com relação aos expurgos com relação aos quais foi indeferida a inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que terão sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 13).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.001768-4 CLAUDEIR LIMA DA COSTA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Fls. 63, último parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nÀ parte autora para que junte aos autos documento comprobatório de possuía conta(s) poupança junto à CEF nos períodos em que pleiteia recebimento de diferenças, eis que sequer consta na petição inicial indicação de número(s) de alegada(s) conta(s).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.001916-4 WILSON DE CARVALHO SILVERIO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 269/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como formulou pedido genérico, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com base nos expurgos com relação aos quais houve o indeferimento da inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 13).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n14 - 2008.51.04.000975-8 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, V (terceira figura), c/c o art. 301, §§ 1º, 2º e 3º, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n15 - 2008.51.04.001771-8 COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv. RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . I - Cite-se.\r\n\r\nII - Apresentada a contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIII - Caso contrário ou após a manifestação da parte autora, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2001.51.04.000696-9 ANTONIO DE LIRA SANTOS (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-VOLTA REDONDA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Fls. 182/183 e 204/205 - Retifique-se a autuação para que passe a constar o nome do advogado substabelecido.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 203 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 189/191, a qual negou seguimento ao recurso de apelação interposto pelo impetrante, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n17 - 96.0055186-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x CREFIL COM/ DE FERRO LTDA E OUTROS (Adv. CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR, EDUARDO ROCHA PANCARDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,74. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS move esta Execução Fiscal em face de CREFIL COMÉRCIO DE FERRO LTDA, EDUARDO NITOLE e ÉLIO NITOLE SOBRINHO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 31.509.525-3.\r\n\r\nA empresa executada não foi encontrada para citação (fls. 09 e 17v).\r\n\r\nParcelamento da dívida noticiado pelo exeqüente (fls. 19/23).\r\n\r\nCitação do terceiro executado (fl. 25v), o qual comunicou ter parcelado a dívida (fls. 25v/29).\r\n\r\nO segundo executado foi citado à fl. 31v e também alegou o parcelamento da dívida (fls. 31v/35)\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 36).\r\n\r\nReativado o feito, o INSS comunicou o descumprimento do parcelamento (fls. 38 e 43).\r\n\r\nDiligências negativas de penhora (fls. 48 e 51).\r\n\r\nApós indicados bens pelo INSS (fls. 66/69), efetuaram-se as penhoras de fls. 73/74 e 76/77.\r\n\r\nRegistro da penhora no DETRAN (fls. 83/88 e 90/94).\r\n\r\nCertificada a não interposição de embargos à execução (fl. 95).\r\n\r\nDesignado o leilão dos bens penhorados (fl. 101).\r\n\r\nNovo parcelamento alegado pela executada (fl. 111/118).\r\n\r\nExcluídos os bens do leilão (fl. 119). \r\n\r\nÀ fl. 120, à União (Fazenda Nacional) pugnou pela extinção do feito por ter ocorrido a liquidação do débito, consoante demonstrado no documento acostado à fl. 121.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pelos executados, em 15 (quinze) dias, conforme disciplinado no art. 16, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, ficam desconstituídas as penhoras de fls. 73/74 e 76/77. Por conseguinte, deverão ser expedidos os mandados para levantamento da penhora junto ao DETRAN, bem como deverão ser intimados os depositários para ciência desta desconstituição.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 96.0069573-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLINICA DOUTOR HIDALGO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de CLÍNICA DOUTOR HIDALGO LTDA, FRANCISCO HIDALGO RUIS e JOÃO PINTO DE MORAES, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 2 91 000662-98.\r\n\r\nA empresa executada não foi encontrada para citação (fls. 07, 10v e 04v), tendo sido citada através do edital expedido à fl. 19.\r\n\r\nApós requerimento e documentos apresentados pela exeqüente (fls. 22/35), o segundo e terceiro executados (Francisco Hidalgo Ruis e João Pinto de Moraes) foram incluídos no pólo passivo processual (fl. 36).\r\n\r\nCitação do segundo executado (fl. 38v). Posteriormente, este noticiou o parcelamento da dívida conforme certidão e documento de fls. 39/40.\r\n\r\nCitação do segundo executado (fl. 42v). \r\n\r\nCertidão negativa de penhora (fl. 43).\r\n\r\nApós requerimento da exeqüente (fl. 45), a execução foi suspensa nos termos do art. 20 da MP 1.973-63/2000 (fl. 47). \r\n\r\nReativado o feito, a Fazenda Nacional manifestou-se à fl. 49 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 50.\r\n\r\nCustas processuais calculadas à fl. 52.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pelo executado (fl. 38), em 15 (quinze) dias, conforme disciplinado no art. 16, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 97.0032747-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. ROBSON MOURA CALINO, JANAINA MARIA OLIVEIRA) x DERCILIO DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv. FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES). . Retifique-se a autuação para que passe a constar o nome do advogado constituído à fl. 96.\r\n\r\nFls. 87/95 - Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nFls. 98/178 - Ao exeqüente para que se manifeste sobre a substituição da penhora requerida pelo executado, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\n20 - 97.0033918-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x AGUIDA MOREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de AGUIDA MOREIRA DA SILVA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 1 97 002245-20.\r\n\r\nO executado não foi encontrado para citação (fl. 07).\r\n\r\nEdital de citação expedido à fl. 12.\r\n\r\nApós requerimento da exeqüente (fl. 14), foi suspensa a execução nos termos do art. 20 da Medida Provisória nº 1.973-64.\r\n\r\nReativado o feito, a exeqüente manifestou-se à fl. 19 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 20.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado. Não obstante, deixo de determinar sua intimação para efetuar tal recolhimento uma vez que o mesmo não foi encontrado na diligência realizada nos autos. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.04.003516-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MATCENTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES, PAULO GUSTAVO CAMARGO). . Fls. 115/117 - Oficie-se ao DETRAN/RJ, solicitando-se que seja informado a este Juízo, no prazo de 05 dias, se o veículo indicado a fls. 103/108 possui alguma espécie de constrição.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o executado para que compareça na garagem da Sede da Subseção Judiciária de Volta Redonda com o bem objeto da substituição, no dia 16 de julho de 2008, às 11:00 horas, visando sua avaliação por um dos Oficiais de Justiça de Plantão em atuação perante este Juízo, para tanto devendo ser expedido mandado de avaliação.\r\n\r\n22 - 2002.51.04.001178-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x VALMAR UTILIDADES LTDA (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 393/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de VALMAR UTILIDADES LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 6 02 003498-23.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 21).\r\n\r\nAuto de penhora lavrado às fls. 22/23.\r\n\r\nCertidão noticiando a interposição e apensamento dos embargos à execução nº 2003.51.04.001150-0.\r\n\r\nParcelamento da dívida noticiado pela exeqüente (fls. 25/27).\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 28).\r\n\r\nJuntada das cópias da sentença e certidão de trânsito em julgado proferidas nos embargos à execução (fls. 29/33). Na oportunidade, foi certificado o desapensamento daqueles autos.\r\n\r\nApós a reativação do feito, a exeqüente manifestou-se à fl. 35 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 36.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pelo executado, devendo o mesmo ser intimado para efetuar o recolhimento em 15 (quinze) dias (art. 16, Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, fica desconstituída a penhora de fl. 23, devendo o depositário ser intimado pessoalmente para ciência desta desconstituição.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.04.002430-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NITOLE CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Fl. 56 - Inclua-se o presente feito no próximo leilão integrado a ser realizado por esta subseção judiciária, devendo os autos aguardarem em escaninho próprio.\r\n\r\nCom relação à expedição de mandado de reavaliação requerida, a mesma será realizada à época da designação do leilão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.000223-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GRANJA CASCATA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO move esta Execução Fiscal em face de GRANJA CASCATA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita no LIVRO 012-RDAA, FOLHA 458.\r\n\r\nCustas processuais integralmente recolhidas à fl. 06.\r\n\r\nA empresa executada não foi encontrada na diligência de citação (fls. 09v e 19v).\r\n\r\nAlegado o recebimento indevido do mandado de citação (fl. 23).\r\n\r\nSobrestamento do feito requerido pelo exeqüente (fl. 28).\r\n\r\nNa fl. 30, o Conselho exeqüente pugnou pela extinção do feito por ter ocorrido o cancelamento da inscrição da dívida ativa. Posteriormente, apresentou o documento comprobatório deste cancelamento e reiterou o pedido de extinção (fls. 32/33).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários, haja vista os termos do mesmo dispositivo legal supracitado. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.001725-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FERNANDO PINTO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de FERNANDO PINTO, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 118/2002, 130/2003 e 211/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 15v).\r\n\r\nDiligência negativa de penhora (fl. 16).\r\n\r\nApós requerimento do exeqüente (fl. 22), a execução foi suspensa nos termos do art. 40 da LEF (fl. 26).\r\n\r\nÀ fl. 27, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 28. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo o executado reembolsar ao exeqüente o valor das custas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.002452-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO ROBERTO NOVAES MARTINI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de PAULO ROBERTO NOVAES MARTINI, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 58/2001, 53/2002, 32/2003 e 87/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 24v).\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão de fl. 25.\r\n\r\nParcelamento da dívida confirmado pelo exeqüente às fls. 26/30.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 31).\r\n\r\nÀ fl. 32, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 33. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.002499-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELIO TOMAZ DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de CÉLIO TOMAZ DE SOUZA, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 113/2001, 183/2002, 61/2003 e 181/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 14v).\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 15/19.\r\n\r\nParcelamento da dívida confirmado pelo exeqüente às fls. 21/25.\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 26).\r\n\r\nÀ fl. 27, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 28. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nInformação e documentos juntados pela Secretaria do Juízo (fls. 29/31).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nReativem-se os autos.\r\n\r\nDiante da informação e documentos acostados pela Secretaria, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000383-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DANIEL CANELA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de DANIEL CANELA FERREIRA, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 157/2001, 298/2002, 221/2003 e 165/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 18v).\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 19/24.\r\n\r\nParcelamento da dívida confirmado pelo exeqüente às fls. 26/27.\r\n\r\nÀ fl. 29, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 30. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.002365-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CARLOS EDUARDO DA SILVA BATISTA (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA). . Fl. 26 - Tendo em vista o resultado negativo da diligência de penhora, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 12/22, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2008.51.04.001723-8 APARECIDA LUCIA FERREIRA (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA, FERNANDO ANTONIO FERNANDES, CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações da ré.\r\n\r\nIV - Caso contrário ou após a manifestação da parte autora, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2008.51.04.001774-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLY DE ANDRADE CORREA E OUTROS. . I - Recebo os presentes embargos à execução e, por conseguinte, suspenso o curso da execução deflagrada nos autos principais (processo nº 00.0770324-4).\r\n\r\nII - Intimem-se os embargados para que se manifestem, no prazo legal.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n32 - 2003.51.04.002570-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). . Fls. 574/575 - Dê-se vista aos réus, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001177-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x RICARDO JOSE MARASSI (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, FRANCISCO SILVA LARANJA) x CARLOS ALBERTO MARASSI (Adv. IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, FRANCISCO SILVA LARANJA). . Despacho republicado conforme determinado em fls. 453.\r\n\r\nAssiste razão ao MPF a fls. 451, verso, razão pela qual indefiro a reunião dos feitos nos quais figuram os réus da presente ação penal.\r\n\r\nConsiderando-se, outrossim, que não foi apresentado o endereço da testemunha arrolada a fls. 397, intime-se a parte ré, para que, no prazo de 05 dias o faça, interpretando-se seu silêncio como desistência da oitiva de referida testemunha.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 606767"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.006555-8 PEDRO PAULO LOBATO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, a qual foi integralmente mantida pela Turma Recursal, intime-se o INSS para cumprir as determinações nela contidas (fl. 160), em 30 (trinta) dias. Cabe ao réu, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento em Juízo.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, compensando-se as competências já pagas em razão da antecipação da tutela anteriormente concedida, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nOportunamente, expeça a Secretaria RPV em favor da SJRJ (fl. 172), nos moldes estabelecidos no artigo 1º, §§ 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEnviados os RPVs para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009477-7 EUCLIDES BALBINO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . A sentença de fls. 84/86 condenou o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a partir da data da cessação (10/07/2003) e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização da perícia (16/04/2004).\r\n\r\nApura-se de fl. 123 que o benefício de aposentadoria por invalidez foi concedido com DIB em 16/04/2004 e DDB em 09/09/2005 (fl. 123).\r\n\r\nFls. 124/125 noticiam o pagamento das competências posteriores a 09/2005, bem como o valor de atrasados não pagos de R$ 8.144,00, referente ao período de 16/04/2004 a 31/08/2005 (fl. 125).\r\n\r\nFl. 134 noticia o pagamento de R$ 3.913,79 devido a título de auxílio doença de 11/07/2003 a 15/04/2004.\r\n\r\nAo setor de cálculos para atualizar o valor de R$ 8.144,00 (oito mil, cento e quarenta e quatro reais) fazendo incidir juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN, Enunciado 20 do CJF e nº 31 das Turmas recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós a vinda dos referidos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, dando ciência ao INSS da minuta do referido expediente, nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição do respectivo RPV. Após, intime-se a parte autora de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCumprido integralmente o julgado, e noticiado o depósito pelo TRF2, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014839-7 ADOLFO BRASILEIRO NATO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, NAO CADASTRADO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 13:10h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000051-9 AGNALDO DA SILVA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 16:00h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002813-0 MARY GERALDA CARDILO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 15:50h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.004267-8 APPARECIDA REZENDE VITOR (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o Julgamento em Diligência.\r\n\r\nIntime-se a habilitanda Sra. Apparecida Resende Vitor a anexar aos autos declaração de próprio punho, sob as penas da lei, esclarecendo ao juízo quanto a existência de outros herdeiros necessários (filha) ou pai, já que a habilitanda não se enquadra na hipótese do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCumprida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.002795-4 EXPEDITO GONCALVES DE AQUINO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 12:10h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.001153-4 IRENE MARCELINO DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 12:50h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.001331-2 OSMAR LOPES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVI DUALIZADA REGISTRO NR. 001648/2008 FOLHA 204/205 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.002511-9 MARIA APARECIDA DE ANDRADE MARTINS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de ação visando revisão da RMI pela aplicação da ORTN nos salários de contribuição.\r\n\r\nConsiderando as informações da Autarquia-ré, às fls. 60/64, não havendo condenação à revisão da RMB e já tendo sido enviado a respectiva RPV (fl. 58), aguarde-se a comprovação do depósito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.003671-3 SHIRLEY OLIVEIRA BARBOSA MONTEIRO TORRES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001641/2008 FOLHA 160/162 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à parte autora, a partir da realização da perícia médica (31/08/2007); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 31/08/2007, data da realização da perícia médica judicial até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Em caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia. Com a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br. Tudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.003815-1 MANOEL LUIZ DE ARAUJO CARVALHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001658/2008 FOLHA 138/140 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.003905-2 ADIR PEREIRA COUVAIN (Adv. ALEXANDRA LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2008 FOLHA 125/127 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.004139-3 JOAO AUGUSTO VIEIRA REP/ P/ IRANI VIEIRA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2008 FOLHA 141/143 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.004887-9 SEBASTIAO VASCONCELOS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl(s). 40 - defiro o requerido. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.005143-0 JADIR DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indicia o INSS com a possibilidade de acordo desde que a parte autora traga aos autos os originais das contribuições recolhidas nos autos da ação trabalhista.\r\n\r\nA reclamação trabalhista foi ajuizada no ano de 1997 e os cálculos efetuados com atualização até janeiro de 2001 (fl. 69), ou seja, tudo antes da Emenda Constitucional nº 45, que deu nova redação ao inciso VIII do art. 114 da Constituição Federal.\r\n\r\nHá, contudo, nos autos Guia de Recolhimento para o RGPS (fl. 78) e DARF (fl. 79).\r\n\r\nIntime-se o INSS a esclarecer se tem interesse na apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nManifestado interesse, designe-se audiência de conciliação para a primeira pauta possível de conciliação.\r\n\r\nNão manifestado interesse na apresentação de acordo, remetam-se os autos ao setor de cálculos, para apurar o valor da RMI do autor, bem como as diferenças no qüinqüênio legal, acrescendo aos salários de contribuição incluídos no PBC do autor, os valores constantes da coluna “subtotal” constante de fls. 63/64.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a anexar aos autos certidão de objeto e pé da Vara Trabalhista, na qual tramitou a reclamação, esclarecendo o atual andamento do processo e data de trânsito em julgado, sobre recolhimento de contribuição previdenciária com relação às verbas reconhecidas, e acerca da efetivação ou não do pagamento das verbas trabalhistas ao autor.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.006069-7 JOSE DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001652/2008 FOLHA 188/189 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.007215-8 FERNANDO NUNES XAVIER (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001649/2008 FOLHA 198/199 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.000177-6 ALOYSIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001646/2008 FOLHA 154 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000265-3 EDSON DE ASSIS ALVES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, a qual foi reformada pela Turma Recursal, intime-se o INSS para cumprir integralmente as determinações contidas na decisão de fls. 107/108, em 30 (trinta) dias. Cabe ao réu, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento em Juízo.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, apresentar o cálculo das parcelas vencidas, para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nOportunamente, expeça a Secretaria RPV em favor da SJRJ, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, §§ 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral do julgado e enviados os RPVs para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000571-0 CARMEN GUEDES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 15:40h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.000977-5 BENEDITO VICENTE (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001655/2008 FOLHA 166/168 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.001547-7 DIRCEU RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que seja fixada a competência do Juizado Especial Federal, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\n2- Considerando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\n3- Sem prejuízo, cite-se o INSS via mandado.\r\n\r\n4- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.001825-9 GUILHERME CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 11:40h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002243-3 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 12:20h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002387-5 DALVA RAMOS DOS PASSOS (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001650/2008 FOLHA 194/195 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.003319-4 MARILIA BARBOSA LEVENHAGEN (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2008 FOLHA 198/190 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004111-7 AGNALDO VIEIRA DE SA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 12:30h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004309-6 IRANI DE CARVALHO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 15:20h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004475-1 JOAO GONÇALVES DE FREITAS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001643/2008 FOLHA 168/170 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 517.198.988-1 em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (05/12/2007). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, a diferença de coeficiente entre o benefício de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a contar da data da realização da perícia médica (05/12/2007) até a implantação administrativa da aposentadoria por invalidez, visto que neste período percebeu auxílio-doença, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Pro curadoria do INSS em Barra Mansa. Em caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia. Com a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br. Tudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004503-2 ROSA MARIA SILVA DE PAULA (Adv. PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001656/2008 FOLHA 161/165 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de Aposentadoria Especial (NB 102.937.658-9), com reflexos na Pensão por Morte da parte autora (NB 119.446.193-7), e a RMB do mês de Julho de 2007 para R$ 1.880,35, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 7.191,89 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.002645-4 JOSE OLIENES GONCALVES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001664/2008 FOLHA 178/179 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.000223-2 ESTER COSTA LACERDA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001631/2008 FOLHA 238/240 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 517.992.556-4, a partir da cessação administrativa (30/10/2006) e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (19/02/2008). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da data da cessação administrativa do benefício (30/10/2006) a título de auxílio-doença até 18/02/2008 e a partir de 19/02/2008 as diferenças a título de aposentadoria por invalidez até a implantação administrativa do benefício, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Em caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia. Com a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br. Tudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Remetam-se os autos à Distribuição para que retifique o nome da parte autora, em conformidade com o documento de fl. 27-verso. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.000231-1 JOSE BARBOSA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 35 - Defiro a dilação requerida por 30 (trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.000273-6 JOSE ANTONIO GONCALVES (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001647/2008 FOLHA 212/213 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.000461-7 JANETE SATURNINO PINTO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001642/2008 FOLHA 165/167 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 514.429.236-0, a partir da data da cessação administrativa (30/10/2006); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 30/10/2006, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Em caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia. Com a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br. Tudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação ju risdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.000719-9 MARIA APARECIDA RAMIRO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THIAGO CUNHA DE ALMEIDA, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001666/2008 FOLHA 208/209 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.001001-0 NOEMIA MEDEIROS DE GOUVEA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA MONTENEGRO DIAS, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001665/2008 FOLHA 196/197 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.001257-2 JOSE FIDELIS (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001645/2008 FOLHA 153 . Consoante o disposto nas informações de fls. 22/23 e no documento de fls. 20, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito de nº 2003.5154003691-1, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.001431-3 CONCEICAO GUIMARAES REP/ P/ IRANI GUIMARAES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em Diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 14:50h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.001519-6 WALTER VIEIRA MARQUES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora. Após, intime-se-a de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCumprido integralmente o julgado, e noticiado o depósito pelo TRF2, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.001833-1 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001651/2008 FOLHA 192/193 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.002783-6 GENY DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001644/2008 FOLHA 152 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso III do C.P.C, tendo em vista a inércia da parte autora. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.003151-7 WALDIR DE SOUSA RESENDE (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2008 FOLHA 180/182 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.003449-0 CENIRIA RIBEIRO (Adv. LUIZ ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001670/2008 FOLHA 146/147 . Isso posto, ante a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 06/05/2008, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c o art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nCancele-se a audiência designada para o dia 15/07/2008.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.003773-8 MARIA JOSE BRAGA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, regularizar a sua representação processual, eis que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos ou, querendo, apresentar a aludida renúncia de próprio punho. \r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.003953-0 ANDERSON MOREIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ CATIA ANDREIA DO NASCIMENTO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2008 FOLHA 169/170 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.004103-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO FARONI GANEM, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001667/2008 FOLHA 218/219 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.004363-5 LIGIA MARIA DE SOUZA MELO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA, MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI, JUCIANE ROSA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2008 FOLHA 193/195 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.004385-4 LOURDES DE PAULA PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 30/33 - Defiro a dilação de prazo requerida por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2007.51.54.003753-2 ELZA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIS CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO). . Dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.003893-7 NELI RAQUEL DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO). . Dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.54.001853-7 VALDEMIRO COURTY (Adv. PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação acrescida pela Caixa Econômica Federal às fls. 48 e seguintes.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.002219-0 RODRIGO AMORIM CAMARGO (Adv. MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2008 FOLHA 196/201 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.002237-1 MARIA NAZARE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2008 FOLHA 149/154 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 183,92, valor atualizado até maio de 2008, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/87), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 367388-4, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.002353-3 MAX DOUGLAS SILVA DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001669/2008 FOLHA 115/118 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.002509-8 ORLANDO MARTINS PINTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.003169-4 MAURICIO GONCALVES DA SILVA (Adv. DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO) x HSBC BANKING BRASIL S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001654/2008 FOLHA 171/172 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.004017-8 ORIVANDO FERREIRA DE ANDRADE FILHO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a possível existência de coisa julgada apontada pela Caixa Econômica Federal em sua peça de resistência à fl. 19, intime-se o Autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo sob nº 98.0046210-4, que tramitou perante a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2003.51.54.010361-4 ORLANDINO DE QUEIROZ FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto em diligência\r\n\r\nAnexe o patrono em 10 (dez) dias, procuração que contenha poderes para desistir da ação, vez que a procuração constante dos autos não lhe outorga poderes para tal.\r\n\r\nNão obstante, intimem-se as partes e o autor pessoalmente a comparecer a audiência. Anexada aos autos procuração com poderes para desistir antes da realização da audiência, venham conclusos para sentença de extinção e cancelamento da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 603413"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.003647-9 FELISBERTO ALVES FERREIRA (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a petição de fls. 228/229, defiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000567-0 JOSE MARCIANO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Considerando as petições de fls. 83/86, defiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte autora ficar ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 88/92, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.003077-2 MARIA VIANNA DA SILVA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as petições de fls. 74/78, dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, do desarquivamento dos autos e da certidão de fls. 84.\r\n\r\nApós, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.003538-1 ROGERIO DIAS RIBEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a petição de fls. 108, dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, do desarquivamento dos autos e do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da certidão de fls. 115.\r\n\r\nApós, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.006048-0 PAULO FERNANDES DE SOUZA GOMES (Adv. LEONEL MAURO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Pelo exposto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino sua REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para redistribuição após a baixa quanto a este Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003595-6 HONORATO PEREIRA DE MENEZES (Adv. SIRLEY LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001465/2008 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 42/129.013-700-2 da parte autora, fixando-a em R$ 1.508,80 (um mil, quinhentos e oito reais e oitenta centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de fevereiro/2008 em R$ 1.816,58 (um mil, oitocentos e dezesseis reais e cinqüenta e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003929-9 EMERSON RODRIGUES (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a certidão de fls. 132-v, intime-se novamente o(a) Sr(a). Advogado(a) a juntar cópia do CPF da Sra. MARILIA VELOZO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito, caso cumprida a determinação judicial.\r\n\r\nCumprido, fica desde já deferido o pedido de habilitação de fls. 115/116, devendo os autos serem remetidos à SEDIS/VR para que seja acrescentado no pólo ativo o nome de MARILIA VELOZO, com anotação do número do CPF então apresentado.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer, procedendo aos cálculos dos valores em atraso, referente às parcelas vencidas entre 01/02/2007 e 03/08/2007, pagando-os administrativamente, ou informando-os para fins de expedição de RPV, descontando valores recebidos no auxílio-doença.\r\n\r\nDiante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV no montante de R$ 176,10 (fls. 39-verso), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1o., parágrafos 1o. a 3o., da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2a. Região.\r\n\r\nEm caso de informação de valores para expedição de RPV, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor (art. 17 da Lei nº 10.259/2001) em favor da autora.\r\n\r\nExpedido(s), em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da(s) expedição(ões) de RPV(s).\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002967-5 GERALDO CARLOS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001463/2008 FOLHA 151/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO:\r\n\r\nI) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO relativo à contagem diferenciada de tempo de serviço, para condenar o INSS a considerar como sujeito a condições especiais o período trabalhado pelo autor na Siderúrgica Barra Mansa S/A de 14/10/1996 a 31/07/1997; \r\n\r\nII) IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão do benefício, com a majoração do coeficiente de cálculo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003419-1 LEONIDAS DE SOUZA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001469/2008 FOLHA 448/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.003918-8 EDNA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001458/2008 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004099-3 CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001466/2008 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004266-7 MAYKONN MAXIMILHER JUNIOR SIMAO REP/ P/ SUELI APARECIDA SIMAO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001462/2008 FOLHA 154/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.04.000579-0 MARIA GERALDA (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora a condenação do réu ao pagamento dos atrasados, referentes ao período compreendido entre 03/08/2005 e 13/08/2007, supostamente devidos e não recebidos, quando da concessão de seu benefício de pensão por morte nº 21/140.755.005-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência atual (referente a um dos últimos seis meses) e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a data de distribuição da ação, remetam-se os autos à SEDIS-VR para digitalização.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, e para que traga aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.54.009529-0 EUGENIO GONZAGA TOMAZ E OUTROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a petição de fls. 145, defiro a dilação de prazo, por 10 (dez) dias, para a autora SIMONE ALMEIDA TOMAZ apresentar comprovante de residência atual, oficial e em nome próprio, ou esclarecer o vínculo existente com o titular do documento de fls. 129, e também, para o autor ROGÊNIO SILVA THOMAZ apresentar comprovante de residência atual, oficial e em nome próprio.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 144.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000031-4 ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (Adv. ANA LUCIA DE LIMA FARNESE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pelo exposto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino sua REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para redistribuição após a baixa quanto a este Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000408-3 CARLOS DE LIMA BORGES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos/cálculos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos/cálculos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001438-6 THIAGO FERREIRA CASTRO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos/cálculos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos/cálculos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001657-7 GUARACY SANTOS DE ARAUJO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos/cálculos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos/cálculos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001889-6 MANOEL QUARESMA PORTILHO (Adv. JOSE CARLOS BASTOS MARTINS, MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos/cálculos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos/cálculos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002965-1 JEOVAH CORREA DIAS (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos/cálculos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos/cálculos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003067-7 AMORY JOSE COELHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos/cálculos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos/cálculos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003608-4 PAULO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a certidão de fls. 92-v, e tendo em vista o tempo decorrido da juntada da petição de fls. 90/91, intime-se novamente a CEF para que junte aos autos a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada da parte autora, devendo elaborar os cálculos pertinentes no prazo de 30 (trinta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004015-4 GARCIA PEREIRA MARQUES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a petição de fls. 60/61, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a CEF junte aos autos a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada da parte autora, devendo elaborar os cálculos pertinentes, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004455-0 CARLOS ANTONIO DE SANTANA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a petição de fls. 34/35, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a CEF junte aos autos a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada da parte autora, devendo elaborar os cálculos pertinentes, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 603299"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "606671": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 118/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO para compor o quorum da Egrégia Décima Turma, no dia 23 de julho do corrente ano, em virtude do afastamento dos Desembargadores Flávio Ernesto Rodrigues Silva, José Ricardo Damião de Araújo Areosa e Marcos de Oliveira Cavalcante, por força de férias e licença médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 606671"
                        ],
                        "606684": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 56/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE publicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de junho.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALABERRY - Vice-Presidente em exercício da Presidência\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nAFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n175\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n11\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n159\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n97\r\n\r\n1\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n127\r\n\r\n7\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n1\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n7\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n1\r\n\r\n176\r\n\r\n4\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n7\r\n\r\n211\r\n\r\n4\r\n\r\n180\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n1\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n162\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n98\r\n\r\n2\r\n\r\n63\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n196\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n113\r\n\r\n1\r\n\r\n109\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n84\r\n\r\n5\r\n\r\n96\r\n\r\n2\r\n\r\n81\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n2\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n107\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n79\r\n\r\n1\r\n\r\n116\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n196\r\n\r\n6\r\n\r\n261\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n4\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n136\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n3\r\n\r\n140\r\n\r\n1\r\n\r\n119\r\n\r\n7\r\n\r\n119\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n4\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n152\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n106\r\n\r\n2\r\n\r\n221\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n391\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n1\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n2\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n295\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n194\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n1\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIA LEITE NERY\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n2\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n212\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n1\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n4\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n187\r\n\r\n1\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n1\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nROGERIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n258\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n104\r\n\r\n1\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n86\r\n\r\n14\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n93\r\n\r\n1\r\n\r\n210\r\n\r\n7\r\n\r\n174\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n5\r\n\r\n144\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n157\r\n\r\n3\r\n\r\n158\r\n\r\n0\r\n\r\n168\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n109\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n54\r\n\r\n9\r\n\r\n85\r\n\r\n3\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4073\r\n\r\n24\r\n\r\n4257\r\n\r\n11\r\n\r\n724\r\n\r\n0\r\n\r\n2313\r\n\r\n43\r\n\r\n5683\r\n\r\n128\r\n\r\n4096\r\n\r\n67\r\n\r\n4511\r\n\r\n755\r\n\r\n0\r\n\r\nOBS.: Em virtude da implantação do novo Sistema de Acompanhamento Processual (SAPWEB), os dados apresentam-se inconsistentes.\r\n\r\nId: 606684"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "606521": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que a DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação, observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão nos pareceres dos servidores abaixo relacionados, referentes ao Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação, até a data de preparo da folha de pagamento do mês de julho do corrente, tendo por critério a análise das situações incontroversas para a concessão, ressaltando que os casos não publicados nesta data estão em verificação.\r\n\r\n1. REQUERIMENTOS DEFERIDOS, nos percentuais abaixo indicados, incidentes sobre os respectivos vencimentos básicos:\r\n\r\nI - 12,5% (doze vírgula cinco por cento), conforme art. 15, inc. I da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR - CÓDIGO FUNCIONAL - Conta para o Adicional de Qualificação a partir de\r\n\r\nJOSE LOURENCO DA ROCHA - 49786 - 01/06/06\r\n\r\nSERGIO ROBERTO LADEIRA CARVALHO - 52477 - 25/01/08\r\n\r\nII - 10% (dez por cento), conforme art. 15, inc. II da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR - CÓDIGO FUNCIONAL - Conta para o Adicional de Qualificação a partir de\r\n\r\nPAULO ANDRE ELMOR FARACO - 52213 - 01/06/06\r\n\r\nFLAVIO MARTINS JODAS LOPES - 24023 - 01/06/06\r\n\r\nELENICE FERREIRA DE SOUZA - 50385 - 01/06/06\r\n\r\nELISABETE DA SILVA DE AMORIM - 53708 - 01/06/06\r\n\r\nIII - 7,5% (sete vírgula cinco), conforme art. 15, inc. III da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR - CÓDIGO FUNCIONAL - Conta para o Adicional de Qualificação a partir de\r\n\r\nADRIANA CARDOSO DE AQUINO - 72028 - 01/06/06\r\n\r\nALBERTO LUIZ VIEIRA DIAS - 39144 - 01/06/06\r\n\r\nAMELIA PEREIRA LEMOS DOS SANTOS - 35467 - 06/06/08\r\n\r\nANA CHRISTINA BROTO LIMA RODRIGUES SANTOS - 52574 - 12/06/08\r\n\r\nANA LEONOR CORREA DOS REIS - 62383 - 11/06/08\r\n\r\nANA LUCIA ARAGAO DAHER COSTA - 48100 - 01/06/06\r\n\r\nANA LUCIA SEABRA - 65676 - 10/06/08\r\n\r\nANA MARIA CRUZ DE MELO - 20788 - 28/05/08\r\n\r\nCAMILA DIEGUEZ GOMES DE SOUZA - 70955 - 15/05/08\r\n\r\nCICERO PEREIRA DA SILVA - 38172 - 01/06/06\r\n\r\nCLARA HELENA SOARES PINTO - 63649 - 29/05/08\r\n\r\nDANIELE PIMENTEL DE FIGUEIREDO - 67067 - 10/06/08\r\n\r\nDENISE DIAS DA SILVA - 22640 - 16/05/08\r\n\r\nEDUARDO JOSE NOEL - 47643 - 01/06/06\r\n\r\nEDUARDO NERY PEREIRA LIMA - 70831 - 16/06/08\r\n\r\nELENA DE ALMEIDA MARTINS DA COSTA - 23230 - 01/06/06\r\n\r\nELIANE JESUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO - 53937 - 01/06/06\r\n\r\nFABIANA DA CRUZ SILVA PIMENTEL - 60844 - 09/06/08\r\n\r\nFERNANDA CABRAL DE ALMEIDA - 71218 - 01/06/06\r\n\r\nGUSTAVO DE CARVALHO LOPES - 67342 - 14/05/08\r\n\r\nILANA FARIA ROCHA DE MARTINO - 70467 - 12/06/08\r\n\r\nKAROLINA COURBASSIER - 70769 - 28/03/08\r\n\r\nLIDIA MARIA BASTOS RODRIGUES SILVA - 201847 - 12/06/08\r\n\r\nLILIANE LEVY - 46477 - 13/05/08\r\n\r\nLUCIANA DE VASCONCELOS GOMES - 36498 - 09/05/08\r\n\r\nLUZIA CARNEIRO - 27766 - 09/06/08\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS DE SALES LIMA - 29041 - 05/06/08\r\n\r\nMIGUEL TARCISIO DE ATHAYDE COSTA - 41882 - 11/06/08\r\n\r\nPATRICIA NAZARETH MARQUES TAPAJOS BENTES - 53910 - 14/05/08\r\n\r\nREGINA GUERRA COUTINHO - 60283 - 01/06/06\r\n\r\nREJANE ALVES CARDOSO - 32786 - 01/06/06\r\n\r\nRENATA EIRAS BORGES DA FONSECA - 55336 - 03/06/08\r\n\r\nROSANE DA SILVA MENDONCA HENRIQUE - 68039 - 01/06/06\r\n\r\nROSEMBERG ESTEVAM DA ROCHA - 33308 - 16/06/08\r\n\r\nSELMA FERREIRA NOBRE - 33740 - 01/06/06\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CHRYSOSTOMO SAMPAIO - 50296 - 12/05/08\r\n\r\nIV - 7,5% (sete vírgula cinco), conforme art. 15, inc. III da Lei nº 11.416/2006, em decorrência de novo pedido de concessão de adicional de qualificação decorrente de Curso de Pós-Graduação em razão de designação para função comissionada compatível com a qualificação averbada, na forma do art. 29 da Resolução Administrativa nº 23/2007.\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR - CÓDIGO FUNCIONAL - Conta para o Adicional de Qualificação a partir de\r\n\r\nMARCELO BARROS LEITE FERREIRA - 48615 - 20/05/08\r\n\r\n2 - REQUERIMENTOS INDEFERIDOS\r\n\r\nFLAVIA TELLES MOREIRA, código funcional nº 201030, curso de Especialização em Gerontologia e Geriatria Interdisciplinar, em razão da área de interesse não ser conjugada simultaneamente com o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, não estando em exercício de cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\nFLAVIA TELLES MOREIRA, código funcional nº 201030, título de Especialista em Clínica Médica, em razão da área de interesse não ser conjugada simultaneamente com o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, não estando em exercício de cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\nFLAVIA TELLES MOREIRA, código funcional nº 201030, curso de Aperfeiçoamento em Medicina Interna, em razão da área de interesse não ser conjugada simultaneamente com o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, não estando em exercício de cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\nGEORGE RODNEY ARMOND CALVERT, código funcional nº 24317, curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Docência Superior, em razão de o servidor ter se aposentado em data anterior à de conclusão do curso.\r\n\r\nLUIS CARLOS ALMINHAS, código funcional nº 44172, curso de Análise de Sistemas, pois, “apesar de se tratar de curso envolvendo área de interesse (Tecnologia da Informação) da Tabela do STJ, o curso não se conjuga com o cargo efetivo do servidor no TRT/RJ, (Técnico Judiciário - Serv. Gerais / Transporte e Segurança) e ainda, com fundamento no Parecer homologado CNE/CES nº 294/2006, no qual a Câmara de Educação Superior do MEC aprovou por unanimidade, em 7 de dezembro de 2006, o voto do relator no sentido de não reconhecer o curso de Análise de Sistemas oferecido pela Coordenação de Extensão da Pontifícia Universidade Católica - PUC-Rio como curso de pós-graduação lato sensu (...)”.\r\n\r\nPATRICIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA, código funcional nº 61808, Mestrado em Engenharia de Produção, em razão de a servidora não haver concluído o curso, pois ausente a defesa de tese. \r\n\r\n3 - Da decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de cursos de Pós-Graduação cabe pedido de reconsideração à presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\n4 - Faculta-se o envio do pedido de reconsideração pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\n5 - Em se tratando de servidor cedido, o pedido de reconsideração dirigido à presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\n6 - Fica assegurado o pagamento retroativo do Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nMarina Leite Ribeiro\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ.\r\n\r\nId: 606521"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "606593": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n18.07.2008:\r\n\r\nTRT-PA-02193-2008-000-01-00-3, de LIDIA MARIA BASTOS RODRIGUES SILVA. Assunto: Inclusão de Dependente: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a inclusão da dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\n21.07.2008:\r\n\r\nTRT-PA 22/88, de SÔNIA REGINA DE ARAÚJO BERTONI. Assunto: Reinclusão de dependência: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a reinclusão da dependência de Alan Carlos de Araújo Bertoni, até a data de 31/03/2009, para fins de dedução na base de cálculo do IRRF, conforme disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/2001, da SRF, devendo a requerente, até a data de 15/03/2009, apresentar documentação relativa ao dependente, comprovando a sua condição de estudante, para fins de manutenção da dependência.”;\r\n\r\nTRT-PA-1954-2008-000-01-00-0, de GLAUCO CESAR MOTA FILHO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu as exigências necessárias previstas nos arts. 2º, §5º e 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal. Outrossim, indefiro o pedido de cômputo de forma especial do tempo de serviço exercido pelo servidor em atividades insalubres/periculosas, com base no Acórdão nº 2008/2006 - Plenário, do TCU.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 606593"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "606039": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00782-2006-050-01-00-1 - RORcte: Farmacia Farmacare Ltda. [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)], Rcte: Airton Rasina [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]Rcdo: Farmacia Farmacare Ltda. [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)], Rcdo: Airton Rasina [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]Destinatário(s): Rcdo Farmacia Farmacare Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00870-2007-034-01-00-5 - RORcte: Fatima Flores de Barros [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]Rcdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rcte Fatima Flores de Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00731-2007-541-01-00-0 - RORcte: Sind de Hoteis,Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: Crisdane Bar e Mercearia Ltda.ME [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]Destinatário(s): Rcte Sind de Hoteis,Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00806-2004-043-01-00-2 - RORcte: KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]Rcdo: GISELE DE MELO ROQUE DA SILVA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Rcdo KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00752-2007-038-01-00-2 - RORcte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Rcte: Valdir Carolino de Albuquerque [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rcdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Rcdo: Valdir Carolino de Albuquerque [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Destinatário(s): Rcte Valdir Carolino de Albuquerque\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00586-2006-055-01-00-9 - RORcte: Sheila da Silva Morais [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)], Rcte: Clear Jet Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Clear Jet Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcdo: Sheila da Silva Morais [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00305-2005-049-01-00-5 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Mauro Hallais de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00251-2007-040-01-00-2 - RORcte: Oesp Midia Ltda. [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]Rcdo: Luciene Fiusa Batista da Silva [Adv. Vanda dos Santos (OAB: RJ 81575 - D)]Destinatário(s): Rcdo Oesp Midia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00241-2006-206-01-00-1 - EDEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Ebgdo: Jemima Dantas Costa [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00211-2005-204-01-00-1 - RTRte: Jurandi Lima Amieiro [Adv. Renata da Silva Gomes (OAB: RJ 117681 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00296-2006-051-01-00-0 - RORcte: Julio Baptista dos Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rcte Julio Baptista dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Processo: 00260-2005-241-01-00-4 - RORcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Eletrocentro Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Cesar Elias Robaina da Silva [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]Destinatário(s): Rcte Eletrocentro Servicos de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00188-2006-036-01-00-4 - RORcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Acir Jose da Cruz [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00229-2005-057-01-00-2 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Jeane de Brito Silva [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00326-2002-002-01-00-4 - RORcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]Rcdo: FRANCISCA SANDRA ALENCAR TEIXEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Destinatário(s): Rcte FRANCISCA SANDRA ALENCAR TEIXEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00132-2005-471-01-00-9 - RORcte: Suely Fiuza Lontra Florido [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rcdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Rcdo Municipio de Italva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00436-2007-055-01-00-6 - RORcte: Marcos Tosta de Sa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rcte: Maria Iris Perdigao [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcos Tosta de Sa, Rcte Maria Iris Perdigao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00381-2004-046-01-00-0 - RORcte: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Rcte: JOSE LUIS INOCENCIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rcdo: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Rcdo: JOSE LUIS INOCENCIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Destinatário(s): Rcdo CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00561-2005-004-01-00-1 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Rcdo: Jose Henrique Leite [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Henrique Leite\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00541-2006-511-01-00-0 - RORcte: Luiz Wanderley Maillard [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rcdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rcte Luiz Wanderley Maillard\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00638-2007-541-01-00-6 - RORcte: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: Bar Sao Pedro e Sao Paulo Ltda.ME [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]Destinatário(s): Rcte Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00570-2007-246-01-00-2 - RORcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Leonardo Andrade da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Destinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00375-2004-039-01-00-5 - RORcte: JOSE DA SILVA GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rcte JOSE DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00361-2005-049-01-00-0 - RORcte: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Jorge Miguel de Oliveira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Destinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00399-2006-301-01-00-8 - RORcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A., Rcdo: Luiz Carlos Valentim [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Rcdo: N. F. Empreiteira Ltda.Destinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00386-2006-047-01-00-1 - RORcte: Evandro Henrique da Rosa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Rcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00620-1997-028-01-00-0 - RORcte: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Rcdo: CARLOS RAFFO DE ALBUQUERQUE SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]Destinatário(s): Rcte CARLOS RAFFO DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00851-2004-058-01-00-6 - RORcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rcdo: ADILSON FERREIRA GUIMARAES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00921-2002-008-01-00-8 - RORcte: BANCO SANTANDER S.A. (atual denom.de BANESPA - Banco do Est. de SP) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: IEDA DAS NEVES SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rcdo: BANCO SANTANDER S.A. (atual denom.de BANESPA - Banco do Est. de SP) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: IEDA DAS NEVES SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER S.A. (atual denom.de BANESPA - Banco do Est. de SP)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02632-2005-203-01-00-0 - RORcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Elias Leandro da Conceicao [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)], Rcdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00561-2006-302-01-00-4 - RORcte: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Leonardo Gomes [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Rcdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Leonardo Gomes [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Destinatário(s): Rcdo Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00929-2006-029-01-00-9 - RORcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]Rcdo: Ary Rubem Goncalves Passos [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]Destinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-064-01-00-2 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Jose Fernando Conceicao Campos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00768-2007-009-01-00-0 - RORcte: Gustavo Barreira Lins [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]Rcdo: Paulo Roberto Martins Andrade [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Destinatário(s): Rcdo Gustavo Barreira Lins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00629-2007-055-01-00-7 - RORcte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Welligton Jose de Lira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 606039"
                        ],
                        "606586": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00704-2006-019-01-00-5 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Cristiane de Sousa Rodrigues Nascimento [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00535-2006-026-01-00-1 - RORcte: Jorginea da Conceicao Machado Silva [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]Rcdo: Construtora Presidente S.A. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]Destinatário(s): Rcte Jorginea da Conceicao Machado Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00537-2007-541-01-00-5 - RORcte: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: Bar e Mercearia Kaki Trirriense Ltda.ME [Adv. Rogerio de Paula (OAB: RJ 66169 - D)]Destinatário(s): Rcte Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00632-2006-034-01-00-9 - RORcte: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]Rcdo: Amanda Marques Amendoeira Machado [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)], Rcdo: Betel Consultoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]Destinatário(s): Rcdo Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00693-2005-027-01-00-7 - APAgte: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]Agdo: Uniao Federal A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIAO, Agdo: Fernando Jose Vieira Carneiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Agdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00433-2006-023-01-00-7 - RORcte: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rcdo: Andrea Cristina dos Santos Meira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00956-2006-341-01-00-0 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00872-2005-055-01-00-3 - RORcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Flavia Tereza de Freitas [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)], Rcdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01676-2003-282-01-00-3 - RORcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: ARLINDO ARAUJO PESSANHA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: ARLINDO ARAUJO PESSANHA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00275-2004-042-01-00-1 - RORcte: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rcdo: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], Rcdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDADestinatário(s): Rcdo CLUBE NAVAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01836-2005-342-01-00-5 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Jorge Cruz Damaceno [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Destinatário(s): Rcte Jorge Cruz Damaceno\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00134-2007-471-01-00-0 - RORcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: Jose Antonio Soares de Barros [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Destinatário(s): Rcte Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00160-2006-341-01-00-7 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Wellington de Souza [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00084-2006-226-01-00-9 - RORcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosRcdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Rosemary de Jesus [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01195-2006-002-01-00-6 - RORcte: Previdencia Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Edmo Pereira da Costa [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rcdo Previdencia Complementar da Cedae - PRECE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01783-2006-245-01-00-4 - EDEbgte: Uniao (Inss ) [Procurador Procuradoria Geral Federal Ebgdo: Renato Luiz de Souza [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Uniao (Inss )\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00148-2007-043-01-00-1 - RORcte: Ivo Baldez do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00104-2007-012-01-00-3 - EDEbgte: Alex dos Santos de Souza [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]Ebgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00038-2006-057-01-00-1 - RORcte: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Rcdo: Jose Manuel Batista Carreira [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Rural S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01305-2004-056-01-00-0 - RORcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: CARLOS EDUARDO VITORIANO DE MENEZES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA JOVENEL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rcdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00517-2006-051-01-00-0 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Paulo Cesar Silva Lima [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00829-2006-282-01-00-8 - RORcte: Condominio Edificio Cartier [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rcdo: Elias Barroso da Silva [Adv. Jaaziel Moreira Fusco (OAB: RJ 35156 - D)]Destinatário(s): Rcdo Condominio Edificio Cartier\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00647-1999-028-01-00-5 - APAgte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Agdo: ALUISIO SANTOS DA SILVA [Adv. Shirlei Duarte da Silva (OAB: RJ 86841 - D)]Destinatário(s): Agdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00035-2007-246-01-00-1 - EDEbgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Ebgdo: Eduardo da Conceicao Rodrigues [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00344-2005-301-01-00-7 - RORcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. S/C [Adv. Oswaldo Bernardino Ferreira (OAB: RJ 42052 - D)], Rcdo: Rosangela Marchese da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Destinatário(s): Rcte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00335-2004-028-01-00-0 - APAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Agdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]Destinatário(s): Agte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00918-2005-014-01-00-9 - RORcte: Julio Henriques Gomes [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Rcte: Tecnoplan Construcao e Terraplanagem Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Rcdo: Tecnoplan Construcao e Terraplanagem Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Julio Henriques Gomes [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Destinatário(s): Rcdo Tecnoplan Construcao e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00977-2003-002-01-00-5 - EDEbgte: CONDOMINIODO EDIFICIO DELFIM MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]Ebgdo: MANOEL LUIZ FILHO [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]Destinatário(s): Ebgdo CONDOMINIODO EDIFICIO DELFIM MOREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00485-2006-033-01-00-0 - RORcte: Francisco Carlos Gusmao [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]Rcdo: Colortel S.A. Sistemas Eletronicos [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]Destinatário(s): Rcte Francisco Carlos Gusmao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00937-2005-039-01-00-1 - RORcte: Ronni Lopes de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Ronni Lopes de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Destinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00564-2004-004-01-00-4 - RORcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]Rcdo: SERGIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]Destinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00927-2006-245-01-00-5 - RORcte: Municipio de Marica, Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]Rcdo: Jorge David Francisco [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)], Rcdo: Municipio de MaricaDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01216-2006-007-01-00-5 - RORcte: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Rcdo: Luiz Alberto da Silva Pilotto [Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva (OAB: RJ 111040 - D)]Destinatário(s): Rcte Luiz Alberto da Silva Pilotto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01322-2007-012-01-00-5 - RORcte: Henrique Barreira Alves [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Rcte: Hilmi de Barros Ruiz [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Rcte: Jovenil Correa dos Anjos [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Rcte: Walter Pereira [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Rcte: Laurinda Augusta de Jesus Pinto [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rcte Henrique Barreira Alves, Rcte Hilmi de Barros Ruiz, Rcte Jovenil Correa dos Anjos, Rcte Laurinda Augusta de Jesus Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01307-2006-013-01-00-2 - RORcte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Carlos Martins Soares [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]Rcdo: CBTU COM PANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Carlos Martins Soares [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]Destinatário(s): Rcte Carlos Martins Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01999-2002-224-01-00-5 - RORcte: MARILIA MELO DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rcdo: BANCO ITAU SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rcte MARILIA MELO DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01528-2004-002-01-00-5 - RORcte: VIVO S/A [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]Rcdo: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]Destinatário(s): Rcdo VIVO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01100-2003-031-01-00-7 - RORcte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)], Rcte: MONICA CAVALLERO PAIXAO [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]Rcdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)], Rcdo: MONICA CAVALLERO PAIXAO [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]Destinatário(s): Rcdo SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01301-2004-041-01-00-2 - RORcte: ROLDAO PAES LEME NETO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rcdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rcdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01116-2004-006-01-00-0 - RORcte: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]Rcdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rcdo VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01704-1998-481-01-00-4 - RORcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Rcdo: Vilmar Barbosa Sardinha [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Destinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01798-2003-046-01-00-0 - RORcte: JOVIANO BELTRAO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rcdo: REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Destinatário(s): Rcte JOVIANO BELTRAO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01178-2006-039-01-00-5 - RORcte: Sergio de Andrade [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Rcte: Valdemar Bandeira dos Santos [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]Rcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rcdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01086-2004-281-01-00-5 - RORcte: VIVO S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]Rcdo: LUCIANE DE LACERDA TRINDADE PAES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Destinatário(s): Rcdo VIVO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01417-2005-011-01-00-0 - RORcte: Antonio Filho da Costa Veloso [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Rcdo: Bel Tour Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rcdo Bel Tour Turismo e Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01715-2005-054-01-00-9 - RORcte: Sergio Alexandre dos Santos [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]Rcdo: Mercearia Longa Vida Ltda. [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]Destinatário(s): Rcdo Mercearia Longa Vida Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00558-2007-012-01-00-4 - EDEbgte: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Ebgdo: Thiago Viana Ximenes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Destinatário(s): Ebgdo IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01894-2001-002-01-00-1 - RORcte: JOSE CARLOS VAIRAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Bruno Dutra (OAB: RJ 101202 - D)]Destinatário(s): Rcte JOSE CARLOS VAIRAO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01415-2004-004-01-00-2 - RORcte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Rcdo: NADIA ESTEVES BATISTA DA SILVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Destinatário(s): Rcdo PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01149-2003-017-01-00-3 - EDEbgte: COMPAGNIE NATIONELE AIR FRANCE [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)]Ebgdo: NICANOR PAULINO DAS NEVES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Destinatário(s): Ebgdo COMPAGNIE NATIONELE AIR FRANCE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 606586"
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                            "PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 01722-2006-322-01-00-1 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Sao Joao de Meriti ( Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti ) - Recorrido: Sebastiao Pereira da Costa ( Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques RJ 84228 D ).\r\n\r\n2 - 01593-2006-205-01-00-8 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Roberto Jose Pimentel ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ), Sadia S.A. ( Adv. Daniella V. Dias RJ 104988 D ) - Recorrido: Roberto Jose Pimentel ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ), Sadia S.A. ( Adv. Daniella V. Dias RJ 104988 D ).\r\n\r\n3 - 01511-2007-037-01-00-4 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Mobilita Comercio e Industria e Representacao - Casa e Video ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Belati ( Adv. Marilza Ferreira de Oliveira RJ 80378 D ).\r\n\r\n4 - 02266-1998-421-01-00-8 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: ARY CANDIDO DOS SANTOS ( Adv. Rosenildo de Aguiar Morais RJ 104235 D ).\r\n\r\n5 - 00735-2007-054-01-00-4 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: Marcos Aurelio Silva da Conceicao ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), Vicente Lucas Medeiros ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), Carlos Augusto Zeferino Alves ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), Lutecio Cruz Gomes da Silva ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n6 - 01196-1998-241-01-00-9 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Recorrente: VIACAO MAUA LTDA ( Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: RUBEM QUINTANILHA GOMES ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ).\r\n\r\n7 - 02318-1999-431-01-00-4 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Carlos Teixeira Bomfim - Recorrente: VALERIA NEVES MACIEL ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n8 - 01684-2005-045-01-00-5 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Monica Eliseu Santos ( Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ).\r\n\r\n9 - 01435-1997-016-01-00-3 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: JOSUE FRANCISCO XAVIER ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: MADACAR TRANSPORTES LTDA E OUTRO ( Adv. Leila Mendes Goncalves RJ 32784 D ), Avon Cosmeticos Ltda. ( Adv. Rubia Cristina Cassiano RJ 140523 D ).\r\n\r\n10 - 00820-2004-021-01-00-9 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: MICHELE DA SILVA OLIVEIRA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: MICHELE DA SILVA OLIVEIRA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n11 - 00576-2003-013-01-00-9 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: MATILDE FRAGA FERNANDES DE SOUSA ( Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ), BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ( Adv. Bernardino Pereira de Lima RJ 57070 D ) - Recorrido: MATILDE FRAGA FERNANDES DE SOUSA ( Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ).\r\n\r\n12 - 00676-2006-043-01-00-0 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ) - Recorrido: Jorge Amaro Brasil Tartaruga ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n13 - 00923-2004-036-01-00-8 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA ( Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires RJ 81498 D ), MESSIAS SALVADOR DA COSTA ( Adv. Joaquim Mendes de Carvalho RJ 75842 D ) - Recorrido: MESSIAS SALVADOR DA COSTA ( Adv. Joaquim Mendes de Carvalho RJ 75842 D ), INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA ( Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires RJ 81498 D ).\r\n\r\nQuebra 14 - 00873-2006-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Recorrido: Maria Isabel do Nascimento Valim ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n15 - 00395-2007-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Jose Claudio de Lima ( Adv. Jorge Garcia RJ 105255 D ).\r\n\r\n16 - 00327-2007-041-01-00-6 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Moinho Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D ) - Recorrido: Marina de Oliveira da Silva ( Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro RJ 102995 D ).\r\n\r\n17 - 00335-2007-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Vettec Produtos Agropecuarios LTDA ( Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya RJ 97620 D ), Tecnews Produtos Agropecuarios LTDA ( Adv. Fernando dos Santos Dionisio RJ 35124 D ) - Recorrido: Rogerio Da Silva Rodrigues ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n18 - 01037-2007-027-01-00-3 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Jadson Alcantara Mucury ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n19 - 01397-2006-321-01-00-0 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ) - Recorrido: Patricia Bispo dos Santos ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n20 - 01656-2007-321-01-00-4 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99938 D ), Silvania Benedito da Silva ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99938 D ), Silvania Benedito da Silva ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n21 - 00373-2006-343-01-00-1 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Fernando Moreira Campos ( Adv. Gustavo Inacio Rodrigues RJ 112491 D ) - Recorrido: Hebert Campos Avila ( Adv. Mario da Silva Branco RJ 110827 D ), Coop Trab dos Prof Trab de Carga Passag Util e Locacao do R de Janeiro ( Adv. Joao Batista Martins RJ 85207 D ).\r\n\r\n22 - 00157-2005-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Ivanil Rosa de Souza ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n23 – 01582-2006-042-01-00-1 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Paulo Sergio de Souza Oliveira ( Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D ) - Recorrido: Bunge Alimentos S.A. ( Adv. Ricardo Lopez Domingues RJ 58899 D ).\r\n\r\n24 - 01096-1999-032-01-00-6 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: JEFFERSON FERREIRA DA SILVA ( Adv. Nelio Roberto dos Santos RJ 52770 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Luciana Ribeiro Teixeira RJ 94279 D ).\r\n\r\n25 - 02028-1998-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Suc. da Telecomunicacoes do RJ SA - TELERJ) ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: MARILIA MIRANDA FREITAS ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ).\r\n\r\n26 - 01094-1999-028-01-00-8 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: ELI SANTIAGO DE SANTANA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S.A (sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n27 - 02071-1997-026-01-00-6 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: BANCO ITAU S A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BANCO BANERJ SA ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ) - Recorrido: MARILSE DO COUTO PERDOMO ( Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero RJ 74323 D ).\r\n\r\n28 - 02157-2000-014-01-00-5 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: PAULO HENRIQUE RODRIGUES ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ) - Recorrido: SELVAGEM CAFE LTDA ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n29 - 01355-1996-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 74422 D ) - Recorrido: ROMARIO FERREIRA VIANA ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ).\r\n\r\n30 - 01074-1996-044-01-00-3 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: ELIANA DA SILVA CALAINHO ( Adv. Roberto de Oliveira Rezende RJ 54363 D ) - Recorrido: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Alessandra Torres Reis RJ 105760 D ).\r\n\r\n31 - 00986-1996-032-01-00-8 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: EDJANE DIAS DE OLIVEIRA ( Adv. Luiz Goncalves da Luz RJ 86434 D ) - Agravado: BETA EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\n32 - 04900-2001-481-01-00-7 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: TRANSPORTES NAZA LTDA ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ) - Recorrido: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MASSENA ( Adv. Carlos Edward Carvalho Aded RJ 93252 D ).\r\n\r\n33 - 00813-2003-070-01-00-6 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: O A EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ) - Recorrido: JANE MARIA MARTINS LINDORO ( Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ 21257 D ).\r\n\r\n34 - 01719-2003-031-01-00-1 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), EURIDES MARIA ARCANJO DE OLIVEIRA ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: EURIDES MARIA ARCANJO DE OLIVEIRA ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n35 - 00150-1992-017-01-00-7 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ( Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ) - Agravado: JOSE GENILSON DE OLIVEIRA ( Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos RJ 70960 D ).\r\n\r\n36 - 02133-1998-031-01-00-6 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ) - Recorrido: GISELE RIBEIRO MARTINS ( Adv. Alexandre P de Andrade RJ 74827 D ).\r\n\r\n37 - 01110-2007-247-01-00-8 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Pessanha Mary RJ 30391 D ) - Recorrido: Claudecir Costa da Conceicao ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n38 - 01167-2006-005-01-00-8 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Nilvaldo da Silva Santos ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 94708 D ).\r\n\r\n39 - 00304-2007-003-01-00-5 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Labo Cine do Brasil Ltda. ( Adv. Rogério Joaquim Inácio SP 134488 D ) - Recorrido: Gustavo Henrique Brunetta Fontenelle de Araujo ( Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D ).\r\n\r\n40 - 01054-2006-482-01-00-4 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ) - Recorrido: Marcio Santos da Silva ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n41 - 01162-2005-054-01-00-4 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Agravado: Vanessa Jales das Candeias ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n42 - 00083-2003-005-01-00-4 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: SERGIO GONZALVES DALLFOLLO ( Adv. FREDERICO OLIVEIRA FRANCO RJ 120922 D ) - Recorrido: MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SA ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ).\r\n\r\n43 - 00265-2003-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ), JORGE LUIZ GOMES DE SOUZA ( Adv. Francisco Roberto Perico RJ 22058 D ) - Recorrido: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ), JORGE LUIZ GOMES DE SOUZA ( Adv. Francisco Roberto Perico RJ 22058 D ).\r\n\r\n44 - 00443-1998-025-01-00-4 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA ( Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D ) - Agravado: ACYR DE OLIVEIRA PETRONILHO ( Adv. Adilson Pereira Correa RJ 84514 D ).\r\n\r\n45 - 00784-2007-064-01-00-4 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ivo Michaelsen Junior ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 84374 D ).\r\n\r\n46 - 01122-2006-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Miguel Moura dos Santos ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n47 - 00190-1998-059-01-00-6 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ), CELSO DA COSTA SOUZA ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ) - Recorrido: GLOBEX UTILIDADES S/A ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ), CELSO DA COSTA SOUZA ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n48 - 00443-1998-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ) - Recorrido: ALUIZIO RODRIGUES DOS SANTOS ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ).\r\n\r\n49 - 02034-1998-205-01-00-4 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: IZAIAS RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ).\r\n\r\n50 - 00455-2007-343-01-00-7 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n51 - 02233-1996-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: DANIEL ANTHERO DA SILVA ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Rui Berford Dias RJ 18238 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Rui Berford Dias RJ 18238 D ), DANIEL ANTHERO DA SILVA ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n52 - 04294-1997-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: MARLEI MANOEL DE MATOS ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n53 - 01547-2005-025-01-01-9 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Manoel Eugenio de Souza ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n54 - 00166-1999-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN ( Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes RJ 76238 D ) - Recorrido: ROSELENE MALAQUIAS DA SILVA ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n55 - 01433-1999-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ANGELA MARIA ALT ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), BANCO BANERJ S A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: ANGELA MARIA ALT ( Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles RJ 55214 D ), BANCO BANERJ S A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). \r\n\r\n56 - 02954-1997-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: ISAILSON DIAS CONCEICAO ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ).\r\n\r\n57 - 00481-1999-045-01-00-2 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ANTONIO LUIZ ROBEIRO ( Adv. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D ) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ).\r\n\r\n58 - 00692-1999-059-01-00-8 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: NOVA RIO SERVICOS LTDA ( Adv. Denise de Almeida Guimaraes RJ 69280 D ) - Recorrido: MARIA LUCIA LOPES DA SILVA ( Adv. Geraldo Jayme Barboza RJ 87441 D ).\r\n\r\n59 - 02090-1992-016-01-00-0 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Agravado: FRANCISCO RIBEIRO DE PAULA ( Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia RJ 47834 D ).\r\n\r\n60 - 00677-2006-021-01-00-7 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Mikaello Comercial Ltda. ( Adv. Monica Carbone Medaber RJ 93526 D ) - Recorrido: Marcelo dos Santos Barbosa ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ).\r\n\r\n61 - 00711-2006-059-01-00-6 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Barra Inn Apart Hotel ( Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 80813 D ) - Recorrido: Maria das Gracas da Silva ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n62 - 01848-1999-201-01-00-7 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: PORTAS IPC DO BRASIL IND COM DISTR LTDA ( Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva RJ 101943 D ) - Recorrido: ROSINALDO DOS SANTOS SOARES ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n63 - 00293-2007-065-01-00-0 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Francisco de Assis Macedo Pereira ( Adv. Fabricio Carvalho de Freitas RJ 115694 D ).\r\n\r\n64 - 01118-2007-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jefferson Leite de Almeida ( Adv. Milton Sergio Simoes Lopes RJ 48091 D ) - Recorrido: Vem Manutencao e Engenharia S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ).\r\n\r\n65 - 02199-2006-261-01-00-5 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Maria de Fatima Salvador Ribeiro ( Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n66 - 01439-1999-026-01-00-0 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: LYVEY ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ 43238 D ) - Agravado: ADRIANA PETERSOHN CARDOSO ( Adv. Maria Francisca Ribeiro Fernandes RJ 65913 D ).\r\n\r\n67 - 00905-2007-037-01-00-5 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Selmo de Oliveira ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n68 - 00476-2007-343-01-00-2 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n69 - 01274-2006-202-01-00-3 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Genesio Vaz Ribeiro e Outros (+4) ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ), Jbam Manutencao e Engenharia Ltda ( Adv. Ozival Santos Maia RJ 104055 D ).\r\n\r\n70 - 00677-2006-050-01-00-2 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Laboratorios Baldacci S.A. ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ), Elaine Costa Bezerra ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Recorrido: Laboratorios Baldacci S.A. ( Adv. Julio Cesar Silva Alves RJ 75675 D ), Elaine Costa Bezerra ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n71 - 01011-2007-051-01-00-9 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alexandre Cesar dos Santos ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Recorrido: Condominio Edificio Ranih, DRM Lanca A. Imoveis Ltda. ( Adv. Arnaldo Tomelin Knibel RJ 82706 D ).\r\n\r\n72 - 00139-2000-401-01-00-5 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR ( Adv. Carmelia Castanho RJ 122171 D ) - Recorrido: MANOEL ANTONIO RODRIGUES TORRES ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ), CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.\r\n\r\n73 - 01361-2005-481-01-00-8 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Delson Alves da Costa ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ) - Recorrido: Magro Ro Laticinios Ltda ( Adv. Daniel Cruz Maffei RJ 88024 D ).\r\n\r\n74 - 01263-2007-008-01-00-6 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Zaira Nonato da Silva ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n75 - 00853-2004-048-01-00-8 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: BRASEX TRANSPORTES LTDA, UILSON PAULA DE MOURA ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: BRASEX TRANSPORTES LTDA, UILSON PAULA DE MOURA ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ), ITD TRANSPORTES LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n76 - 00094-2008-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caio Angelo Oliveira de Souza ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda ( Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento RJ 98701 D ).\r\n\r\n77 - 00663-2002-042-01-00-0 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: ANTONIO DE CARVALHO MARCELINO ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ) - Recorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ).\r\n\r\n78 - 00996-2005-046-01-00-8 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda. ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ), Letras e Expressoes Comercio de Publicacoes Ltda. ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ) - Recorrido: Adolfo Bruno ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n79 - 01062-2002-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: HERALDO FARIA DE MAGALHAES ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ).\r\n\r\n80 - 02294-2005-482-01-00-5 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ), Edison Francisco Dias ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ) - Recorrido: Edison Francisco Dias ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ), Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n81 - 00036-2005-040-01-00-0 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Silvia Maria Santos Pereira ( Adv. Leonardo Azevedo Mozer RJ 129275 D ) - Agravado: Maria Magdalia Pereira ( Adv. Lilian Melo Muller RJ 118352 D ).\r\n\r\n82 - 01033-2007-050-01-00-2 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca ( Adv. Giselle Mendonca Magalhaes RJ 105932 D ) - Recorrido: Lesimar Chaves Almeida ( Adv. Zoralize Salmen Garrido RJ 21007 D ).\r\n\r\n83 - 01753-2005-046-01-00-7 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Eliezer Batista Martins da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n84 - 01124-2007-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: H.P.E. - Servicos de Eletricidade Ltda. ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ) - Recorrido: Paulo Roberto de Mattos ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n85 - 00339-2006-013-01-00-0 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sebastiao Dias da Cunha ( Adv. Rafaela Mendonca de Souza RJ 109067 D ), Sebastiao Pedro do Carmo ( Adv. Rafaela Mendonca de Souza RJ 109067 D ), Sergio Paulo de Braganca dos Santos ( Adv. Rafaela Mendonca de Souza RJ 109067 D ), Roberto Carvalho de Castro ( Adv. Rafaela Mendonca de Souza RJ 109067 D ) - Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n86 - 01578-2004-013-01-00-6 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA ( Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ 20863 D ), ARMANDO KOSABURO KAWASE ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Recorrido: ARMANDO KOSABURO KAWASE ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA ( Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ 20863 D ).\r\n\r\n87 - 00636-2005-045-01-00-0 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sebastiao de Souza ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ) - Recorrido: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 44890 D ).\r\n\r\n88 - 01205-2007-048-01-00-1 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Reginaldo de Oliveira Rocha ( Adv. Jorge de Almeida Dias Junior RJ 33308 D ), Insteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas ( Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ 51411 D ).\r\n\r\n89 - 00770-2007-061-01-00-1 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Marcia Silva Aurencao ( Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza RJ 98724 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Marcia Silva Aurencao ( Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza RJ 98724 D ).\r\n\r\n90 - 01675-1999-040-01-00-3 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: EVARISTO IRAPUA DE ASSUMPCAO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: EVARISTO IRAPUA DE ASSUMPCAO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n91 - 02240-1998-004-01-00-1 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: JORGE DE MORAES ( Adv. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D ).\r\n\r\n92 - 01183-2007-058-01-00-7 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Beleza Magica ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Sueli Gomes Leite ( Adv. Jorge da Rocha Ferreira RJ 117198 D ).\r\n\r\n93 - 01219-2007-047-01-00-9 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Paula Pinto Cunha RJ 121460 D ) - Recorrido: Jose Carlos da Silva Pires ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ).\r\n\r\n94 - 00539-2005-067-01-00-4 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Jackson Casado de Lima ( Adv. Vania Maria de Almeida Beija RJ 82119 D ), Viatec Ltda. ( Adv. Ana Cristina Candido da Luz RJ 108784 D ).\r\n\r\n95 - 01097-2005-043-01-00-3 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Altamiro Alves da Silva ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ) - Recorrido: Erli Jose de Farias ( Adv. Denise Fontes de Faria RJ 101559 D ).\r\n\r\n96 - 00907-2006-301-01-00-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Prestimold Locacao de Servicos Ltda. ( Adv. Tatiana Fantoni Monassa RJ 104579 D ) - Recorrido: Guilherme do Carmo Santos ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n97 - 02194-2005-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos B ancarios de Niteroi ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ) - Recorrido: Wander da Costa Dias ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ).\r\n\r\n98 - 00371-2007-053-01-00-6 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Paulo Carvalho Medeiros ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n99 - 00647-2002-023-01-00-0 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n100 - 01196-2005-471-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alison Elias ( Adv. Leandro Almeida Bairral RJ 78659 D ) - Recorrido: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ), Conipro - Construcoes e Planejamentos Ltda ( Adv. Fernando Amin de Carvalho RJ 75915 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de Julho de 2008\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 606352"
                        ],
                        "606553": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n02199-2006-261-01-00-5 RO J 139368 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\nPelo presente fica notificado a Recorrida, UNILIX DO BRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 29/07/08, às 10:00 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma, - Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 606553"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "606547": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00394-2000-002-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : EMPRESA BRASILEIRA\r\n\r\nDE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira\r\n\r\nRJ105246D ), - Agravado : BRUNO AQUILINO DOS SANTOS ( Felipe Adolfo\r\n\r\nKalaf RJ57634D ), VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS\r\n\r\n- por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, nego-lhe\r\n\r\nprovimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 606547"
                            ],
                            "606695": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00157-2007-246-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Barcas S.A. ( Carlos\r\n\r\nRoberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Recorrido : Roberto Serafim\r\n\r\nFerreira de Souza ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - : - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01198-2007-261-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ampla Energia e Serviços\r\n\r\nS.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Recorrido : Gustavo\r\n\r\nda Silva Coelho ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nrecurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nObserve-se a inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor desde já\r\n\r\ndo pagamento das custas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 606695"
                            ],
                            "606669": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 03352-2003-243-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: ESTALEIRO MAUA S/A\r\n\r\nEbgdo: PAULO ROBERTO AZEVEDO DA SILVA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose N Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ARCO SERVICOS REPSROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão dos embargos declaratórios de fls.300/301. ...conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento.\"Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 606669"
                            ],
                            "606755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRRPS- 03352-2003-243-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrente: ESTALEIRO MAUÁ S/A. (Adv: Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ nº 16162 -D). Agravados: I. PAULO ROBERTO AZEVEDO DA SILVA. (Adv: Dr.Luis Fernando Moreira -OAB/RJ nº 59101-D). II. ARCO SERVIÇOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTDA.( edital).”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 606755"
                            ],
                            "606529": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00394-2000-002-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nRcdo: BRUNO AQUILINO DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose N\r\n\r\nAraujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a\r\n\r\ntodos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo\r\n\r\nmesmo fica m VINDE EMPREENDIMENTOS E\r\n\r\nPARTICIPACOES SOCIAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido\r\n\r\npara:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.202/204. ...por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nAgravo de Petição e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente\r\n\r\nedital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e\r\n\r\nafixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 606529"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "606736": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHOS \r\n\r\nProcesso: 00880-2007-343-01-00-6 - ED -Ebgte: Trishop Promocão e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)] e Outros.Ebgdo: Vladia Gui maraes Cattabriga [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)] e Outros.Destinatário(s): Ebgdo Trishop Promocao e Servicos Ltda., Ebgte Vladia Guimaraes Cattabriga.Manifestar-se sobre peticão de Embargos de Declaração opostos pela Reclamante e primeira Reclamada respectivamente, em 5 (cinco dias) sucessivos, iniciando-se pela primeira Reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nAna C. R. Soares\r\n\r\nAssistente da Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 606736"
                            ],
                            "605884": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01075-2005-202-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Nair Rocha dos Santos ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), WKR Comércio e Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário interposto pelo segundo reclamado (Município de Duque de Caxias) e, no mérito, reformar parcialmente a sentença de origem, para determinar que inicialmente seja integralmente executada a 1ª reclamada, com os meios coercitivos cabíveis ao cumprimento do acordo e, somente após esgotados todos os meios em face da empresa WKR Comércio e Serviços Ltda, seja executado, subsidiariamente, o Município réu, restando prejudicado o exame do recurso voluntário, determinando-se, ainda, a retificação da autuação para fazer constar o reexame necessário, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00329-2006-014-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. ( Marcelo Loureiro Ferreira RJ101018D ), - Recorrido : Daniel Alves de Almeida ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade processual por cerceio de defesa, argüida pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para:a) reduzir a indenização por dano moral para R$ 5.000,00;b) excluir da condenação o pagamento de diferenças do FGTS;Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrente falou Dr. Fabrício Nunes da Silva (OAB- Goias 25-239.60).\r\n\r\nProcesso: 01864-2003-002-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Wanderson Bittencourt Rattes RJ94348D ), - Recorrido : ROGERIO PAZ DA CUNHA ( Maria Celeste Simoes Marques RJ65236D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00974-2000-041-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Dino Sergio Goncalves da Silva RJ66106D ) - Agravado : GREGORIO DUARTE SANTOS ( Jose Augusto Victorino Barreto RJ49316D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada para, no mérito, negar-lhe provimento, e rejeitar a aplicação da pena por ato atentatório à dignidade da Justiça, requerido em contraminuta, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00929-2007-014-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ) Paulo Rogerio d Oliveira Alves ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ) - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Paulo Rogerio d Oliveira Alves ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do Autor e, por maioria, negar provimento ao da ré para confirmar a r. sentença impugnada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio que dava-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 00770-2005-039-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - : Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - mbargado : TEREZINHA GAIROS DE SOUZA - REP DE ANTONIO MIQUELIS DA COSTA ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-035-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Fernando Lopes de Carvalho ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Embargado: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.Processo: 00373-2006-204-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Fundacao Educacional de Duque de Caxias ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - Recorrido : Rosangela da Silva Araujo ( Maria Sonia Silva Rebello RJ125988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para limitar o pagamento das diferenças salariais ao período de dezembro de 2003 a maio de 2004, na forma da fundamentação. Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01450-2001-005-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - Agravado : JULIA ALVES FERNANDES ( Jose Luiz Ferreira Botelho RJ79245D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por deserto, argüida em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01272-1999-017-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO JANSEN DE MELO ( Edegar Bernardes RJ35784D ), - Embargado : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Aurea Di Giaimo Ceylao RJ25083D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Tec.Judiciário\r\n\r\nId: 605884"
                            ],
                            "602040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00417-2007-078-01-01-6 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO - ECT (Dr. Claudia Maria de Moura Cruz OAB/RJ 93914) - Agravado: ERNESTO JULIO LOPES (Dr. Generosa Freitas da Costa Maia OAB/ RJ 86856), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o processamento do recurso ordinário do reclamado, cujo seguimento foi obstaculizado.\r\n\r\nProcesso: 00206-2006-223-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) 3- SANDRO NASCIMENTO DA ROSA (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB/RJ 116066) - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso das reclamadas e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar as reclamadas, sendo a segunda reclamada subsidiariamente, a pagar ao reclamante as seguintes verbas: a) pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas laboradas além da jornada de oito horas e da carga horária semanal de quarenta horas, fixando a seguinte jornada de trabalho: das 7 às 19 horas, de segunda à domingo, sempre com uma hora de intervalo; b) reflexo das horas extras nas verbas salariais e, de acordo com a Súmula nº 172 do TST, as horas extras habitualmente prestadas (com base na lei nº 605/49, art. 7º, alínea “a”), integram o cálculo do repouso remunerado. Valor da condenação inalterado para os fins legais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 00207-2006-054-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Recorrido : RUBENS VIDAL TEIXEIRA (Ana Maria Guimarães Rocha RJ 40387) - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00596-2006-067-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : HEMOLAB SERVIÇO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA (Felippe Zeraik RJ 30397) - Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho 1ª Região) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso argüida em contra-razões, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar que o prazo da obrigação de fazer será contado a partir da ciência do acórdão, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, por cada trabalhador, não registrado, revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00790-2005-225-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente/Embargante: FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido : ANGELA MARIA MARTINS MAIA (Arnaldo Maldonado RJ 13279) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00808-2007-079-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: MARLICE CASTRO DE MATTOS (Ricardo Basile de Almeida RJ 96352) - Recorridos : 1- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534) 2 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-071-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018) - Recorrido: NILCEA SILVA COUTINHO (Cesar Romero Vianna RJ 33000) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido deduzido na petição inicial, com inversão do ônus da sucumbência, dispensando-se as reclamantes do pagamento de custas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01356-2007-077-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Fabio Roberto Lotti RJ 147449) 2- BANCO HSBC S/A (Fabio Roberto Lotti RJ 147449) - Recorrido: PATRICK RAPHAEL FERNANDES DA FRAGA (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805) - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01383-2007-076-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrentes: JOSÉ LUIZ BARRETO DE ARAÚJO (Alisson Netto Neves RJ 122997) - Recorrido: TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863) - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, conseqüentemente, anular o processo a partir de fls. 64, com a reabertura da fase instrutória, a fim de ser ouvida como testemunha do autor, o Senhor Jorge Luiz Leobons Reis ou admitir a substituição da referida testemunha em caso de impossibilidade, garantindo-se também, à ré, a produção da mesma prova, devendo, para tanto, ser providenciado o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01540-2004-065-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente/Embargante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1- ELENIR SUZANO DO NASCIMENTO (Mariano Beser Filho RJ 71115) 2- COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVIÇOS SAUDE LTDA (Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nId: 602040"
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                            "603755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01139-2006-020-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Jorge Antonio de Vasconcellos ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, rejeitar a prejudicial da prescrição e DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido, consoante voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01505-2006-036-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ecope Engenharia Ltda. ( Felippe Alvarez de Sa RJ125449D ), - Recorrido : Antonia Ferreira Braz ( Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ70356D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do §1º do artigo 895 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-201-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sidnei Gomes da Cruz - Recorrido : Cogefe Engenharia e Empreendimento ( Jose Ricardo Lutz RJ97674D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00773-2005-302-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sola Brasil Industria Optica Ltda. ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Gisele Maria da Silva ( Gilberto Wanderley Prisco RJ27974D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, quanto ao mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido, dispensando-se a reclamante do pagamento das custas, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 603755"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "606481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAP-00012-1995-521-01-00-0 - Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: MARIA DE LOURDES COTRIM CORREA, MARINA COTRIM CORREA - Agravado: ESPOLIO DE MANOEL DOS SANTOS. \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00037-2007-011-01-00-0 - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: JOAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ( Adv. Antonio de Jesus Almeida-OAB/RJ 13422 D ) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT ( Adv. Emerson Faccini Rodrigues-OAB/DF 19681 D ). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00109-2005-030-01-00-6 - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrentes: 1- AGNALDO JOSE RODRIGUES ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro-OAB/RJ 88552 D ), 2- TELSUL SERVICOS S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ 27439 D ), 3- TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ 45513 D ) - Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante para condenar a TELSUL a retificar a CTPS, fazendo constar a função de IRLA, condenando ainda as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de diferenças relativas ao piso salarial de IRLA, restritas ao período de maio de 2004 até a dispensa, em dezembro de 2004, diferenças de aviso prévio, de décimo terceiro, de férias proporcionais com um terço, de FGTS e da multa de 40% (quarenta por cento), decorrentes da integração das diferenças salariais, e ainda ao pagamento de diferenças de repousos pela integração das horas extras; negar provimento aos recursos das rés. Diante da ampliação da condenação, ajustar o seu valor para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), fixando custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelas rés, nos termos das instruções normativas 03/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-00341-2006-411-01-00-0 - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Agravante: FABIANO OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha-OAB/RJ 35409 D ) - Agravado: MANY JONY DE ARARUAMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto-OAB/RJ 104398 D ). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00464-2006-013-01-00-0 - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. ( Adv. Beatriz Campos Medina Maia-OAB/RJ 119083 D ) - Recorrido: ANA PAULA FERNANDES PEREIRA ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior-OAB/RJ 114838 D ). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integração dos valores pagos \"por fora\" no repouso semanal remunerado e na indenização compensatória de 40%; excluir a multa 20% (vinte por cento) do valor estimado à causa em caso de descumprimento da obrigação de fazer; determinar seja observado o adicional de 50% para as horas extras, assim consideradas apenas aquelas que ultrapassaram o módulo semanal de 44 horas; excluir a condenação de reflexo de horas extraordinárias na indenização compensatória de 40%, devendo ainda ser observado que, além do dia 25 de dezembro, não houve labor nos feriados de 1º de janeiro e do dia do comerciário e determinar que a apuração da correção monetária no que diz respeito ao salário e demais verbas pagas juntamente com este obedeça ao entendimento consagrado pela Súmula nº 381 do C. TST, absolvendo ainda a reclamada da condenação por litigância de má-fé. Ante a redução da condenação, ajustado seu valor para R$ 7.000,00 (sete mil reais), fixando custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01227-2004-201-01-00-1 - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- WAGNO LUCIO COURA ( Adv. Denise Barreto Portella RJ 52336 D ), 2- CONSTRUMASSA IND E COMERCIO LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso RJ 60286 D ), 3- EDEX ENGENHARIA DE MINAS LTDA ( Adv. Gioconda Mangini Antonelli RJ 40399 D ). \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 606481"
                            ],
                            "606470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAP-01143-2005-411-01-00-2 - Relator Desembargador MARCOS PALACIO Agravante: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal). Agravado: PAULO SILVEIRA COUTINHO ( Adv. Joaldo de Andrade Silva-OAB/RJ.15429/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução, com incidência de recolhimento previdenciário sobre o valor total do acordo homologado a título de prestação de serviços sem o reconhecimento do vínculo empregatício, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nAP-01341-2004-204-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO Agravante: EMCO HITRAX CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. José Carlos da Silva Pinheiro-OAB/RJ.40147/D) - Agravada: MICHELE CARNEIRO DA SILVA (Adv. Sônia Cristina Fernandes de Moraes-OAB/RJ.43430/D). \"...Por \r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento; aplicando à agravante multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 601 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00981-2007-003-01-00-3- Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO-Recorrente: ROSANE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. Elson Freitas-OAB/RJ.78397/D). Recorrida: CLINICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A ( Adv. Teresa Mendes Liporaci-OAB/RJ.76107/D). \"...Por \r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso, conceder a gratuidade de justiça à reclamante, e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da indenização referente ao período de 30min (trinta minutos) diários de supressão do intervalo intrajornada, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração do período, considerando os dias efetivamente trabalhados, conforme se apurar em liquidação de sentença, bem como para determinar que a reclamada proceda a retificação no contrato de trabalho da reclamante para fazer constar a baixa no dia 04-03-2007. Invertido o ônus da sucumbência, devendo a reclamante ser reembolsada do valor das custas processuais. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais) pela reclamada, sobre R$ 4.000,00 (quatro mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nRO-01140-2006-321-01-00-9 - Relator Desembargador MARCOS PALACIO Recorrente: ALEXANDRE RODRIGUES RUEL (Adv. Angelica Pestana Duarte-OAB/RJ.111150/D). Recorrido: WAGNER DE SOUZA ANDRADE (Adv. Flaziomiro Camilo-OAB/RJ.133725/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para acolher a preliminar de nulidade de sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam ouvidas as testemunhas das partes, com seu regular prosseguimento até novo julgamento como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nR0-01226-2006-033-01-00-7 - Relator Desembargador MARCOS PALACIO Recorrente: 1)TELEMARK NORTE LESTE S.A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.16162/D), 2)ALMA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA. (Adv. Liane Gasse Galvão-OAB/RJ.30740/D) - Recorrida: ROSANGELA DIAS TEIXEIRA (Adv. Mario Lucio Sampaio-OAB/RJ.81041/D). \"...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 606470"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RO - 00193-2007-261-01-00-4 -Redator Designado: Aloysio Santos - Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) ; Recorridos: CERÂMICA MONTE FORMOSO LTDA. (Dr.Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4.488) E ANTÔNIO CARLOS LOUXANA TRENTIM (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias - OAB/RJ 40.892) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Relatora que o provia para determinar a retenção da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Redigirá o acórdão o Desembargador Aloysio Santos.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RRPS - 01337-2006-451-01-00-8 -Redator Designado: Aloysio Santos - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal) ; Recorrido:O BOM DE ITABORAÍ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME (Drª Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB/RJ 66.451-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator que o provia parcialmente para determinar que a Reclamada providencie o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre a importância paga a título de aviso prévio indenizado. Redigirá o acórdão o Desembargador Aloysio Santos. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse sua intervenção.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RRPS - 01555-2005-301-01-00-7 -Redator Designado: Aloysio Santos - Recorrente: UNIÃO (Advocacia Geral da União) ; Recorridos: CLEUSA MARIA DOS SANTOS (Dr. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61.009) E MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. (Dr. Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB/RJ 90.531) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Relatora que o provia parcialmente, determinando o recolhimento das contribuições previdenciárias, devendo considerar como base de cálculo o valor de R$ 1.256,61 (um mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e um centavos) . Redigirá o acórdão o Desembargador Aloysio Santos. Determinada a retificação da autuação para que conste como recorrente apenas UNIÃO.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RRPS-01557-2003-243-01-00-8- Redator Designado: Aloysio Santos - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: DALVA BAPTISTA LOPES (Dr. Amilton Malaquias - OAB/RJ 457) E 699 CALÇADOS LTDA. ME (Dr. Manoel Messias Duarte Pereira - OAB/RJ 33.180) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Relatora que o provia parcialmente para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias, considerando como base de cálculo o valor de R$ 631,00 (seiscentos e trinta e um reais). Redigirá o acórdão o Desembargador Aloysio Santos.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RRPS-03148-2002-243-01-00-5 - Redator Designado: Aloysio Santos - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); Recorridos: VIAÇÃO FORTALEZA LTDA. (Dr. Marco Aurélio Ferreira de Alcântara - OAB/RJ 41.728-D) E CASSIO MOREIRA DOS SANTOS (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59.761-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator que o provia para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias pela reclamada-recorrida (contribuição do reclamante e contribuição da reclamada), incidindo sobre o aviso prévio no valor de R$ 500,00, com os acréscimos legais. Redigirá o acórdão o Desembargador Aloysio Santos. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse sua intervenção.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 606853"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00719-2005-044-01-00-2 - AP - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTROAgte: Jose Antonio de Jesus (Adv. Jose Dias Ferreira - OAB/RJ 68420 - D)Agdo: Consorcio Racional Delta Recoma (Adv. William Figueiredo de Oliveira - OAB/RJ 84529 - D), Agdo: CPI Engenharia Ltda. (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157 - D)Destinatário(s): Agdo Consorcio Racional Delta Recoma, Agdo CPI Engenharia Ltda., Agte Jose Antonio de JesusA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Processo: 01330-2007-039-01-00-0 - RO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051 - D), Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617 - D)Rcdo: Wanda Tereza Silva de Matos (Adv. Salete Conceicao da Cruz - OAB/RJ 51666 - D)Destinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcte Wanda Tereza Silva de MatosA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, em dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensando a autora do pagamento das custas. \r\n\r\nId: 603757"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 03024-1995-241-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os Embargos de Declaração opostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01790-2002-016-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01300-2003-016-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : ADSON JESUINO CRUZ E OUTROS ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso dos reclamantes, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00227-2002-301-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : LUIZ FABIANO SAAR KLIPPEL ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : LUIZ FABIANO SAAR KLIPPEL ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da Reclamada, por deserto, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00915-2006-282-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Roberto Serafim Jorge ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), Banco do Brasil S.A. ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - Recorrido : Roberto Serafim Jorge ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), Banco do Brasil S.A. ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso, em relação à reclamada, por deserção, e, conseqüentemente, deixar de conhecer do recurso adesivo interposto pelo autor, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01568-2002-033-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Celso S Miyoshi RJ2168A ), LUCIANA DE LUCA FONTANA ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Celso S Miyoshi RJ2168A ), LUCIANA DE LUCA FONTANA ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do Banco reclamado e, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamante, para que seja observado o salário alcançado por força da equiparação salarial após a saída da paradigma e condenado o Reclamado ao pagamento da rubrica “gratificação ajustada”, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencida a Desembargadora Aurora De Oliveira Coentro que o improvia. O Desembargador Aloysio Santos não participou do julgamento face suspeição.\r\n\r\nProcesso: 00179-2007-006-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Ricardo Macedo dos Santos ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 599410"
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                            "606710": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01454-2006-205-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Manoel Candido ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Paulo Cesar Cabral Filho RJ61746D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 606710"
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                    }
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 02254-1999-069-01-00-1(RO) - RESTAURADOS - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:l- MURILO SÉRGIO AGUIAR (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ - 15289). ll- SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ARRJ, (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ - 92784). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e negar provimento ao da reclamada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 605333"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "606679": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01765-2001-046-01-00-8 - RORcte: SIND EMP EM CLUB ESTAB DE CULT FISIC DESP ERJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rcdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rcdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOTomar ciencia do despacho de fls.235 na pet. de Embargos de Declaração do recorrente: \"...Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 01835-2003-002-01-00-5 - RORcte: MARILEIA MIRANDA BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Rcdo: EDITORA JB S.A. [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)]Destinatário(s): Rcdo EDITORA JB S.A.Manifestar-se sobre peticao (fls.163) de Embargos de Declaração opostos pela recorrente. \r\n\r\nProcesso: 03415-2006-261-01-00-0 - RORcte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Rcdo: Nelson Jorge Cardoso dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario. .\r\n\r\nId: 606679"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "604856": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01320-1989-016-01-00-9 - APAgte: ANGELA MARIA OLIVEIRA AGE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Agdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS, UNIAO FEDERALTomar ciencia do despacho de fls. 5987,5989 e5990.\r\n\r\nProcesso: 01320-1989-016-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: ANGELA MARIA OLIVEIRA AGE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 5987,5989 e5990.\r\n\r\nId: 604856"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "604997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00472-2007-264-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Renato Curty ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ) Unilix do Brasil Ltda. - por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória e conhecer do recurso voluntário, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02567-2006-461-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Maureni Vieira ( Jose Carlos Gomes Pinto RJ28849D ), Município de Seropédica ( Procuradoria Munic de Seropedica ) - Recorrido : Maureni Vieira ( Jose Carlos Gomes Pinto RJ28849D ), Município de Seropédica ( Procuradoria Munic de Seropedica ) - por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao recurso do Município de Seropédica, para julgar improcedentes os pedidos. Invertam-se os ônus de sucumbência, pelo autor isento.\r\n\r\nProcesso: 01619-2006-028-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Julia Belizario da Silva Maia ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ) - Recorrido : Julia Belizario da Silva Maia ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos e, por maioria, negar provimento ao apelo do reclamante, vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante às horas extras; quanto ao recurso da reclamada, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir as diferenças salariais deferidas em decorrência do pedido de equiparação salarial, vencida a Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello, neste tópico.\r\n\r\nProcesso: 01688-2005-431-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Ariene Dayse Vieira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ) - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Trans-Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), Ariene Dayse Vieira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para determinar o pagamento total do período correspondente ao intervalo intrajornada, com acréscimo de 50%; vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello que o improvia. E, por maioria, negar provimento ao recurso da primeira reclamada; vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello que o provia e acolhia a suspeição da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 00793-2004-022-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : PEDRO JORGE DA SILVA ( Carlos Alberto Rodrigues Loures RJ109112D ) - Recorrido : CLARISTEMPER CONSERV COMERCIO BLINDEX LTDA ME ( Ayrton Matheus de Azevedo RJ27220D ) - Por Unanimidade ,ISTO POSTO, não conheço do recurso, no tocante aos danos decorrentes dos prejuízos sofridos pela ré, conheço-o quanto aos demais aspectos. No mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02554-2002-342-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : CARLOS GOMES PEREIRA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ) - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ) - Por MaioriaVencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho, Conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01754-1993-039-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante : NEI DA ROCHA CALVAO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ) - Agravado : Banco Itau S/A sucessor de Banco Banerj S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), CX.PREV FUNC SIST.INT.-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR ( Bolivar Souza da Silva RJ64890D ) - Por Unanimidade, Conheço do agravo de petição e, no mérito, nego-lhe provimento.por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00396-2005-411-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado : Jerome Edouard Bensaid ( Fabio Luis Amoedo Afonso RJ104866D ) - Por Unanimidade, Conheço do agravo de petição e, no mérito, dou-lhe provimento, para que prossigam os atos executórios em face do réu, relativos à contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 00612-2006-451-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Academia Bella Forma - : - Por Unanimidade, Conheço do recurso e, no mérito, dou provimento ao recurso do INSS para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. \r\n\r\nProcesso: 00438-2007-007-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante : Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES ( Renato Goldstein RJ57135D ) - Agravado : Evandro Cesar da Silva ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ) - Por Unanimidade, Conheço do agravo de petição e, no mérito, dou-lhe provimento, para reformar a sentença proferida em sede de embargos de terceiro e determinar o levantamento da penhora incidente sobre o bem alienado fiduciariamente à agravante.\r\n\r\nProcesso: 01252-2006-042-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Embargante : RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS ( Roberto Pontes Dias RJ13094D ) - Embargado : Priscila Rodrigues Costa ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ) - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por RIO SUL LINHAS AÉREAS e, no mérito, rejeitá-los, para condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 604997"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "606541": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00365-2006-065-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ\r\n\r\n121935 - D)], Rcte: Jorge Henrique de Castro [Adv. Antonio Sidney Pontes da\r\n\r\nSilva (OAB: RJ 110992 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Henrique de Castro [Adv. Antonio Sidney Pontes da Silva (OAB:\r\n\r\nRJ 110992 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles\r\n\r\nNeto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls377\r\n\r\nRio de Janeiro,20 de julho de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 606541"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "604318": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00078-2007-040-01-00-2 - RORcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Rcdo: Carmen Lucia da Silva [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]Destinatário(s): Rcte Carmen Lucia da Silva, Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosTomar ciencia do despacho de fls. 179/180Processo: 00996-2006-050-01-00-8 - EDEbgte: Renato Henriques Nunes de Abreu [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)] e OutrosEbgdo: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Ebgdo Consorcio Tejofran Semisa, Ebgdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendido.Processo: 01357-2006-050-01-00-0 - EDEbgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Ebgdo: Rosenilda Soares Mendonca [Adv. Cleber Henrique de Abreu Martins (OAB: RJ 143374 - D)]Destinatário(s): Ebgte Rosenilda Soares MendoncaManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendido.\r\n\r\nProcesso: 00078-2007-040-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carmen Lucia da Silva [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carmen Lucia da Silva, Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 179/180\r\n\r\nProcesso: 00996-2006-050-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Renato Henriques Nunes de Abreu [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Consorcio Tejofran Semisa, Ebgdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendido.\r\n\r\nProcesso: 01357-2006-050-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosenilda Soares Mendonca [Adv. Cleber Henrique de Abreu Martins (OAB: RJ 143374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rosenilda Soares Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. dado o efeito modificativo pretendido.\r\n\r\nId: 604318"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "606462": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\n00164-2006-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 071805 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso da empresa, porque inexistente juridicamente.\r\n\r\n00338-2007-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Maria Ines Barros da Silva (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 071097 D ). por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n00343-2007-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Aldir Duarte Feijo (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 002462 A J 071097 D J 002462 A ). por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, e dar parcial provimento ao recurso da ré a fim de reduzir a indenização por dano moral para R$ 5.000,00, com correção monetária desde a data do evento e juros de mora a partir do ajuizamento da ação mantendo-se o valor arbitrado à condenação, por compatível com os títulos remanescentes.\r\n\r\n00589-2007-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Silvania Luiza Neves dos Santos (Dr. Celso Caros de Sousa RJ 062143 D J 049207 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios e periciais.\r\n\r\n00796-2007-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Erika Aparecida Ferreira da Silva (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 066247 D ). por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n00898-2005-069-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Loujac Salao de Cabeleireiros Ltda.(EMBARGANTE) (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D J 031596 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00920-2006-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Silvania de Souza Gomes (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 058248 D ) .por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01034-2006-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 065718 D ).por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto, por deserção.\r\n\r\n01073-2001-065-01-00-8 AP (65a VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: FLAVIA RAPHAELLA CALDAS DE ALMEIDA LEMOS (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 110415 D ). por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, diante da preclusão, acolhendo, assim, a preliminar argüida em contraminuta.\r\n\r\n01128-2007-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Edison Rodrigues Chaves (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D R 020934 D ).por unanimidade, rejeitar a preliminar de inconstitucionalidade do art. 62, Inciso I da CLT argüida e, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01257-2005-070-01-00-7 RO Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Recorrentes e Recorridos: GUSTAVO CUNHA DE OLIVEIRA LIMA (Dr. Sonia Regina Dias Martins OAB/RJ 100638 D) , MGN INFORMÁTICA SA (Dr. Marcos Dibe Rodrigues OAB/RJ 35289 D), TIM CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479 D) - por unanimidade, não conhecer dos segundos Embargos de Declaração opostos pela primeira acionada, e firmado pelo escritório Tozzini Freire Advogados, negar provimento aos primeiros embargos e dar provimento parcial aos Embargos de Declaração opostos pela segunda acionada para, sanando omissão existente, fixar a remuneração do autor em R$ 29,00 (vinte e nove reais) por hora até 30 de novembro de 2003, R$ 32,00 (trinta e dois reais) até 31 de julho de 2004 e R$ 35,00 (trinta e cinco reais) a partir de 1º de agosto de 2004 até o fim do contrato.\r\n\r\n01268-2007-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Relator esembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Roberto Fagundes do Nascimento (Dr. Maria Vera Augusta Alves RJ 001250 B J 095180 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01307-2006-065-01-00-1 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: RGIS SERVICOS DE INVENTARIO LTDA (Dr. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 033824 D J 076678 D ). por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto, por motivo de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de julho de 2008.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 606462"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "606380": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-076-01-00-0 - RO- Relator Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de\r\n\r\nRezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Andre Luis Garcia de Vasconcelos [Adv.\r\n\r\nSerafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de\r\n\r\nRezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Andre Luis Garcia de Vasconcelos\r\n\r\n[Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.301/304.\r\n\r\nProcesso: 00454-2007-050-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\nRcte: Manuel Ribeiro Verduras e Legumes Ltda. [Adv. Marcio Henrique da\r\n\r\nSilva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Pessoa Pereira Tavares [Adv. Roberto dos Santos Araujo\r\n\r\n(OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Manuel Ribeiro Verduras e Legumes Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls.95 cujo teor é o seguinte:\"Vistos,etc.Trata-se\r\n\r\nde evidente erro material,que pode ser arguido indepedentemente de\r\n\r\nembargos de declaração e mesmo ex officio.Com efeito,consta na certidão de\r\n\r\njulgamento (fls.89) que foi dado provimento ao recurso para julgar\r\n\r\nimprocedente o pedido, e o dispositivo (ACORDAM...) é o mesmo\r\n\r\nsentido.Contudo por erro material constou ao final da fundamentação e na\r\n\r\nconclusão de que teria sido negado provimento ao apelo , o que deve ser\r\n\r\ndesconsiderado,por evidente erro material.INT.Em,02.07.08.\"\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-044-01-00-3 - RO- Relator Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\nRcte: Maria Regina de Assis Marinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento\r\n\r\n(OAB: RJ 95384 - D)], Rcte: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e\r\n\r\nInformatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico\r\n\r\n(OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia\r\n\r\ne Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)],\r\n\r\nRcdo: Maria Regina de Assis Marinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento\r\n\r\n(OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e\r\n\r\nInformatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.217.\r\n\r\nProcesso: 01247-2006-064-01-00-0 - RO- Relator Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\nRcte: Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos Ltda. [Adv.\r\n\r\nJayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)], Rcte: Kodak\r\n\r\nBrasileira Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da\r\n\r\nSilveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandro Salerno [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alessandro Salerno\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração às fls.758/759.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 606380"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "606555": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00112-2007-246-01-00-3 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Associacao Educacional Plinio Leite ( Adv. Valeria Vieira RJ 50993 D ) - Recorrido: Cesar Verissimo Guimaraes (Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 62413 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00256-2007-010-01-00-3 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Telefutura Centrais de Atendimento S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Ygor Cordeiro Lopes Ferreira ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n00334-2005-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: Veronica Correia da Silva ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D), Axiam Confeccoes Ltda. (Dr.). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\n00941-2007-017-01-00-4 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Alexandre Cerqueira da Costa ( Adv. Sergio Rodrigues Costa RJ 105017 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n01476-2005-242-01-00-3 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: Condominio do Edificio Portocale ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ), Sergio Luiz Cardoso ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Magna Pereira Tavares-ME ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02371-2007-461-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO ( Adv. Dimas Machado Nogueira RJ 45001 D ) - Recorrido: Ruth Bahia de Oliveira ( Adv. Marleni Esteves Duarte RJ 94899 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02408-2006-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: Pedro Jose Filho ( Adv. Ilma Vieira Roberto RJ 70881 D), Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 606555"
                            ],
                            "606796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00490-2007-032-01-00-8 RO-ED (32a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 0107779 D J 041408 D ). “...por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos.”\r\n\r\n00807-2005-009-01-00-7 - RO-ED - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Luiz Carlos Dias da Cruz ( Adv. Karen Melo Brandão Assis RJ 130149 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Embargante) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX ( Adv. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00936-2007-245-01-00-7 - RO-ED - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: TNL Contax S.A. (Embargante) ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: OI TNL PCS S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Silvia Regina Pinto das Neves ( Adv. Valeria Motta Silva RJ 109744 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00937-2006-004-01-00-9 - RO-ED - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: GPS Tecnologia Ltda. ( Adv. Miguel Centeno Sagnelli RJ 78095 D ), Tania Regina Ferreira do Amaral (Embargante) ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: GPS Tecnologia Ltda. ( Adv. Miguel Centeno Sagnelli RJ 78095 D ), Tania Regina Ferreira do Amaral ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01006-2006-005-01-00-4 - RO-ED - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ), Jorge Lopes da Silva (Embargante) ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ), Jorge Lopes da Silva ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01331-2007-003-01-00-5 - RO-ED - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente/Embargante: Mario Luiz da Silva ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, para esclarecer que o pedido de reintegração tomou por base a discriminação dentre os demais empregados, mas não por ser portador de qualquer doença.”\r\n\r\n01764-2003-018-01-00-6 RO-ED (18a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 005563 D J 005563 D J 071427 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 606796"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "605239": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª Turma\r\n\r\nHomologação de Restauração\r\n\r\nProcesso: 01202-1992-511-01-00-5 APAgravante: SERGIO LUIZ DE AZEVEDOAgravado: CIMENTO MAUA S/A [Adv. Diogo Ribeiro de Gusmao (OAB: RJ 109966 - D)Destinatário(s): AGRAVADO CIMENTO MAUA S/A - TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGACAO DA RESTAURAÇÃO (FL. 133 VERSO DOS AUTOS). -\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 605239"
                            ],
                            "605213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01202-1992-511-01-00-5 AP \r\n\r\nAgravante: SERGIO LUIZ DE AZEVEDO\r\n\r\nAgravado: CIMENTO MAUA S/A \r\n\r\nA Desembargadora do TRT Mirian Lippi Pacheco do(a) Gab Des Mirian L Pacheco do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SERGIO LUIZ DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO (FL. 133 VERSO DOS AUTOS).E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 605213"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "606482": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00712-2006-001-01-01-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA. (Adv.Fernando Moreira de Faria - OAB/RJ 36590-D) - Agravado(s): RAFISA LIMA CARVALHO (Adv. Leandro Reis Nunes OAB/RJ 134921-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00775-2005-020-01-01-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Pedro Maxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606-D) - Agravado(s): RICARDO MAYRINK MARTINS (Adv. João Cyro de Castro Neto OAB/RJ 78851-D) - “..por unanimidade, negar provimento agravo de instrumento.”\r\n\r\n01048-2007-026-01-01-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): WALDEMAR ALVES NOVO (Adv. Neise Nogueira dos Santos - OAB/RJ 91255-D) - Agravado(s): WALERIA COELHO MAIA (Adv. Hugo Laercio de Goes - OAB/RJ 37457-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo, por unanimidade, rejeitar a preliminar e o requerimento trazido em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01190-2002-036-01-01-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): IVONE MATHEUS RODA (Adv. Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ 81200-D) - Agravado(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Iara Costa Anibolete - OAB/RJ 62089-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n01364-2006-016-01-01-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): JOSÉ ROBERTO DA SILVA ARAÚJO (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575 -D) - Agravado(s): PADARIA E LANCHONETE PLANALTO DE BONSUCESSO LTDA. (Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ 77816-D) - “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e dar-lhe provimento, para afastar a deserção e destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n03638-2003-342-01-01-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Agravado(s): MARCELINO GABRIEL BARBOSA (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso adesivo. Tendo em vista o que consta às fls. 80, após publicação do acórdão o presente agravo de instrumento deverá ser apensado aos autos do RO-03638-2003-342-01-00-4, para julgamento do recurso ordinário e recurso adesivo simultaneamente.”\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n01687-1992-013-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S.A. (Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite - OAB/RJ 22682-D) - Agravado(s): RICARDO TAVARES DE ALMEIDA (Adv. Gerlania Maria da Conceição - OAB/RJ 74711-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença.”\r\n\r\n01856-1999-511-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981-D) -Agravado(s): MARIA IGNEZ MARTINS GONÇALVES VIANNA (Adv. Rogerio Alaylton D’Angelo - OAB/RJ 58050 -D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01961-1999-009-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): GE - PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA. (Adv.Cristiane Pereira Lima- OAB/RJ 115401-D) - Agravado(s): MAURO MARCIO DE OLIVEIRA MARINS E OUTROS (Adv.Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02136-2006-243-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CLAUDIA REGINA TEIXEIRA NATAL (Adv. Demostina da Silva Alvares - OAB/RJ3655-D) -Agravado(s): TRAVEL CARD DO BRASIL LTDA. (Adv.Acyr Pereira da Motta - OAB/RJ 13012-D) ; LUCIANA DA SILVA ASSIS (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00042-2007-451-01-00-5 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/ RJ 67077 D ) - Recorrido: Joelson Torres Oliveira ( Adv. Saulo Borges de Mendonca- OAB/RJ 79682 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00108-2000-531-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOÃO CARLOS CABRAL (Adv.Marco Aurelio Benedito Alves - OAB/RJ 64869-D) - Recorrido(s): MAXSERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00223-1997-001-01-00-0 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Banco Alvorada S.A. (Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes -OAB/RJ 129658 D ) - Recorrido: OBERDAN DOS SANTOS (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ 31247-D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que na integração da alimentação nas demais parcelas contratuais seja observado o período de 31/08/1994 a 05/02/1992 e, ainda, para excluir da condenação as diferenças salariais oriundas da equiparação salarial.”\r\n\r\n00247-2006-013-01-00-0 - - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D)- Recorrido(s): DOURIVAL RODRIGUES (Adv.Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB/RJ 88865-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00378-2006-020-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA. (Adv.Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491-D) - Recorrido(s): ATAILDO DA SILVA BRUM (Adv.Ernani Alves Pinheiro Filho OAB/RJ 107971-D). “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as férias referentes a período prescrito.”\r\n\r\n00406-2007-322-01-00-3 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Luis Carlos Pacheco Nogueira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681 D ) - Recorrido: Fic Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Odinaldo Correa Santos Junior - OAB/RJ 122816 D ). “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso de fls. 210/218, ante a afronta ao princípio da unirrecorribilidade e conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso de fls. 221/233.”\r\n\r\n00513-2006-241-01-00-0 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PROFILE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e OUTRO (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825-D) - Recorrido(s): FERNANDA GONÇALVES ARCHANJO DE SOUZA (Adv.Daniella Lucena Crispim, - OAB/RJ 13372-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento ultra petita e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00526-2007-541-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056-D) - Recorrido(s): HOTEL JOSEMAR LTDA. - ME (Adv.Antonio Sergio Soares - OAB/RJ 85304-D) - “..por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00572-2005-241-01-00-8 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARCIA OLIVEIRA MORAES (Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso - OAB/RJ 50529-D) - Recorrido(s): ANGELA OLIVEIRA CRUZ (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ 116354-D) - “...por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técncico Judiciário.\r\n\r\nId: 606482"
                            ],
                            "606485": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n00108-2000-531-01-00-4 (RO – 23964/00) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOÃO CARLOS CABRAL (Adv.Marco Aurélio Benedito Alves - OAB/RJ 64869) - Recorrido(s): MAXSERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Fica notificada MAXSERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, da conclusão de acórdão de fls. 59/61. Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio, 18 de julho de 2008. - Ana Cristina Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 606485"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "606493": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00348-2006-072-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: EDUARDO SOUTO MAZZEI (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808/D) - Recorridos: I - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) e II - IGORNETO SERVIÇOS LTDA - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento de horas extras e reflexos, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01107-2005-051-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrida: NADAJA RIBEIRO DE LIMA (Dr. Christovão Celestino da Silva - OAB/RJ 77766/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01387-2006-225-01-00-2 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) e II - MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita) - Recorrido: VALDECI SOARES DE MELO (Dr. Cassio Souza de Moura - OAB/RJ 80456/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela 2ª Ré e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da 1ª Ré, para excluir da condenação o acréscimo de 50% previsto no art. 467 da CLT, bem como a indenização por danos morais, e, ao da 2ª ré, para excluir a multa de litigância de má-fé, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO - 00348-2006-072-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: EDUARDO SOUTO MAZZEI (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808/D) - Recorridos: I - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) e II - IGORNETO SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento de horas extras e reflexos, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 606493"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "606327": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00552-2007-075-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: CIA Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Jose da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Rcdo: Gas Capital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Jose da Cruz, Rcdo CIA Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\n.... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nId: 606327"
                            ],
                            "606687": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00807-2007-014-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: Claudia Maia [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Ferreira da Conceicao [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Maia, Agte Jorge Ferreira da Conceicao\r\n\r\n... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 606687"
                            ],
                            "606323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00552-2007-075-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: CIA Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nRcdo: Alexandre Jose da Cruz, Gas Capital Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva do(a) Gab Des Jose A Teixeira Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gas Capital Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do acórdão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606323"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "603624": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nPROC. 00164-2007-071-01-00-3 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: CSU - Cardsystem S.A (Dr. Renato Anet OAB/RJ - 45.633) - Embargada/Recorrente: Bianca Fernandes do Nascimento (Dr. Júlio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ - 55.021) : - \"...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nPROC.00548-2004-073-01-01-9(AI-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Agravante: Haroldo Lima Santiago (Dr. Carlos Braga Caetano - OAB/RJ - 39.156) - Embargada/Agravada: Petróleo Brasileiro S.A. (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ - 67.460): - \"..por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. 01037-2007-075-01-00-7 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ - 133.891) - Embargada/Recorrente: Vânia Cristina Macedo do Prado (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88.998) : - \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator \". \r\n\r\nPROC. 01147-2007-082-01-00-7 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Ana Lúcia de Carvalho Rocha (Dr. Diego Maldonado - OAB/RJ - 106.842) - Embargada/Recorrida: Riotur Empresa de Turismo do Rio de Janeiro S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ - 35.271) : - \"...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator \".\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 julho de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 603624"
                            ],
                            "603598": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de julgamento\r\n\r\nProcesso: 02000-2007-226-01-01-5 - AIAgte: Antonio Carlos Monforte Carvalho [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]Agdo: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi.Destinatário(s): Agte Antonio Carlos Monforte Carvalho.Tomar ciencia do acórdão de fls. 25/26. \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, diante da intempestividade do recurso denegado, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 01571-2005-073-01-00-9 - RO -AGRAVOAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Procurador - Lêo Bosco Griggi Pedrosa - OAB/RJ -74101).Agda: Eliane Assumpcao Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Destinatário(s): Agda Eliane Assumpcao Santos, Agte Municipio do Rio de Janeiro - Procurador - Lêo Bosco Griggi Pedrosa - OAB/RJ 74101).Tomar ciencia do acórdão de fls. 559/561. \"..por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 01070-2007-224-01-00-0 - RORcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Edital)Rcdo: Maria Conceicao Gomes [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Destinatário(s): Rcdo: Maria Conceicao Gomes, Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Edital). Tomar ciencia do acórdão de fls. 227/229). - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 01263-2006-071-01-00-1 - RORcte: Hildelita Nunes Damasceno [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]Rcdo: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rcte Hildelita Nunes Damasceno, Rcdo Wall Mart Brasil Ltda.Tomar ciencia do acórdão de fls.154/156. \"..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado, vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento ao apelo, requerendo justificativa de voto.\" \r\n\r\nProcesso: 00209-2007-071-01-00-0 - RORcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Rcte: Dilia Batista de Carvalho [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Rcdo: Dilia Batista de Carvalho [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF, Rcte Dilia Batista de CarvalhoTomar ciencia do acórdão de fls.733/737. \"..por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e da Autora, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta ratione materiae e de prescrição extintiva suscitadas pela reclamada; no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da Autora e DAR PROVIMENTO ao Recurso da Ré, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado, vencida a Desembargadora Relatora,\r\n\r\nque dava parcial provimento a ambos os apelos\".\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrente nos autos do Processo nº 01070-2007-224-01-00-0 (Recurso Ordinário), para ciência do acórdão prolatado às fls. 227/229: -por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 603598"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "601097": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00646-2003-034-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : JORGE LUIS MENDES ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - : GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - colhido o voto de vista do Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, por unanimidade,conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento. Presentes os Drs. Marco Rebello e Josué de Souza Sobrinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 601097"
                            ],
                            "601599": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02090-2006-461-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Adao Barbosa Lima e NAVTEC Engenharia Ltda - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão \"a quo\", nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 601599"
                            ],
                            "601480": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00010-2006-481-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Macae Veiculos Ltda ( Wag ner Gomes Chaves RJ97879D ), - Recorrido : Glasdiston Santana Santos ( Erico Wanderley Vianna Passos RJ86435D ), - por unanimidade, NÃ?O CONHECER do recurso ordinrio interposto pela demandada, porquanto o mesmo encontra-se deserto, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 601480"
                            ],
                            "601341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00740-2006-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Nova Aldeia Industria e Comercio Ltda ( Fernando Batista Marques RJ82872D ), - : - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinrio interposto pela Uniã?o e, no mrito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidê?ncia da contribuiã?o previdenciria sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 585,00, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 601341"
                            ],
                            "601246": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01118-2006-030-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Aldimeia Benguela Pinho ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e condenar as rés a pagarem à autora as férias vencidas em dobro de 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005; das férias simples de 2005/2006 e das férias proporcionais (7/12 avos) de 2006/2007, todas acrescidas de 1/3 constitucional; e ao pagamento do reflexo das horas extras com os percentuais de 50% e 100% no repouso semanal remunerado e a integração do RSR nas parcelas pertinentes ao aviso prévio, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, férias e 13ºs salários, tudo conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 601246"
                            ],
                            "601037": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00485-2007-030-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - Recorrido : Gloria Christina Pereira dos Santos Genu ( Jamile Maria de Alcantara RJ75752D ), - por unanimidade, CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo demandado, REJEITAR a preliminar de intempestividade argüida pela demandante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 601037"
                            ],
                            "601071": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00374-2004-022-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Recorrido : MARCIEL GONCALVES DOS SANTOS ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela demandada, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão e julgamento ultra petita e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. decisão de primeiro grau, limitando a jornada de sábados e domingos das 07h30min às 17h30min, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 601071"
                            ],
                            "601146": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01346-2006-034-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargado : Vanderlei de Oliveira Barbosa ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento e, por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, determinar a aplicação da multa de 1% do valor da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538, do CPC de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 601146"
                            ],
                            "601708": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00676-2006-020-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Service Coop Cooperativa de Trabalho de Ativ Economico-Profissional ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Recorrido : William Braga ( Daniela do Amaral Nunes RJ88475D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela demandada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator..\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 601708"
                            ],
                            "601205": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01436-2004-002-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : MCDONALDS COM ALIM LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : ALINE MAJOR CORREIA ( Sandra Cristina Silva Peltz RJ75860D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela ré, REJEITAR a preliminar de nulidade e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir diferenças salariais somente entre 01.12.1999 e 01.12.2000, pelo exercício das funções de coordenadora, com base no salário pago anotado nas fichas financeiras da autora, com reflexos e integrações, e excluir os honorários advocatícios, com base na fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 601205"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "606621": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00137-2003-066-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) e UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União); RECORRIDOS: 1) ZÉLIA SOUSA DE ANDRADE (Adv. Tânia Mara Maia - OAB/RJ 67.037); 2) VIDAL BRASIL LTDA. - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e manter a subsidiariedade do segundo reclamado em sede de reexame necessário e julgar prejudicado seu apelo ordinário, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01607-2003-066-01-00-4 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINARIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro); RECORRIDA: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418). - \"...por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 606621"
                        ],
                        "605702": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00620-2006-301-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda ( Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ90531D ), Maria Aparecida Almeida dos Reis ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por maioria, vencido o Relator, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela União, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 605702"
                        ],
                        "606403": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02091-2006-244-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: 1) Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), 2) Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Ana Bartira da Penha da Silva ( Denise Martins RJ83002D ), - : - por unanimidade , conheço dos recursos e, no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a responsabilidade subsidiária e condenar a primeira reclamada e subsidiariamente à segunda, a cumprir as obrigações trabalhistas decorrentes desta condenação, de forma integral, inclusive quanto às multas e indenizações devidas pela fornecedora de mão-de-obra, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.///// \r\n\r\nProcesso: 01560-1996-032-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: 1) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. ( Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ139105D ), 2) HSBC BANK BRASIL S/A = BANCO MÚLTIPLO ( Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ139105D ), - Agravado : CLAUDIO GONCALVES MARTINS ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01561-2006-011-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Recorrido : Amanda dos Santos Barbosa ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tópico responsabilidade subsidiária por falta de interesse, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT.//////\r\n\r\nProcesso: 04434-1997-241-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : VERA LUCIA VARGAS DE OLIVEIRA ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - : - por unanimidade, rejeitar as preliminares, não conhecer do Agravo de Petição nos temas cerceio de defesa e parcelas vincendas, aquele por desfundamentação, este último por ausência do requisito necessidade, conhecendo-o nos demais temas e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para adotar a Súmula 381 do C. TST, sobre a época própria para correção monetária.//////\r\n\r\nProcesso: 00520-2005-026-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: 1) Light Servicos de eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), 2) Paulo Roberto Ferreira Costa ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Recorrido : 1) Paulo Roberto Ferreira Costa ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), 2) Light Servicos de eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - : - POR UNANIMIDADE, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria , vencido o Desembargador Fernando Zorzenon que negava provimento, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo patronal para excluir da condenação as extraordinárias e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro, para deferir a verba honorária.//////\r\n\r\nProcesso: 00669-2007-046-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: 1) Transurb S.A. ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), 2) Adriana Ferreira ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : 1) Adriana Ferreira ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), 2) Transurb S.A. ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso da Reclamada e, por maioria, vencido o Des. Fernando Zorzenon, dar provimento parcial ao do reclamante.///////\r\n\r\nProcesso: 03181-2005-342-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Luiz Paulo Nascimento da Silva ( Paulo Roberto do Nascimento RJ48045D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.////\r\n\r\nProcesso: 00113-2007-038-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargantes: 1) AIS Assistencia Odontologica Reunida S/C Ltda. ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), 2) Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. ( Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D ) - Embargado : Giselle Santos Lima ( Vagner Ribeiro dos Santos RJ80705D ), - : - por unanimidade, não conhecer dos embargos de Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda, por intempestivos, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.////\r\n\r\nProcesso: 00650-2007-046-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : 1) Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), 2) Ana Paula Chavantes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : 1) Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), 2) Ana Paula Chavantes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva quanto à multa do artigo 477, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de salários correspondentes até julho de 2007 e as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, e por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da reclamante para deferir-lhe as diferenças salariais advindas da redução de sua carga horária ocorrida a partir do segundo semestre de 2006, até o distrato, tendo como parâmetro as dez horas-aula que ministrava no primeiro semestre de 2006. Mantenho, contudo, os valores arbitrados pela origem. Presente o Dr. José Luis.////// - Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 606403"
                        ],
                        "606857": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TRINTA DE JULHO DE\r\n\r\n2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00\r\n\r\nHORAS.\r\n\r\n01609-2007-008-01-00-6 - RO - ( 008VT/RJ )\r\n\r\nRelator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando\r\n\r\nAntonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: DS Foot\r\n\r\nWear Comercial Ltda. - Di Santinni (Adv. Luiz Alberto\r\n\r\ndo Eiro do Val RJ 63812 D ) - Recorrido: Renata\r\n\r\nFerreira da Silva ( Adv. Benicio Alves Gomes RJ 42363\r\n\r\nD ). Pelo presente fica notificado DS FOOT WEAR\r\n\r\nCOMERCIAL LTDA. - DI SANTINI que o presente processo\r\n\r\nfoi adiado para a sessão do dia 30/07/08 às 9 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados\r\n\r\né passado o presente edital, que será publicado no\r\n\r\nDiário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte\r\n\r\nIII.\r\n\r\nRio, 21 de julho de 2008\r\n\r\nEduardo Neves Americano do Brasil\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sétima Turma em exercício\r\n\r\nId: 606857"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "606641": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00836-2005-017-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda. (Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D), - Recorrido: Rosangela da Silva de Castro (Miria Barbosa Pereira RJ59012D ) - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantidos os valores arbitrados pela decisão de primeiro grau.////\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-003-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CSU Cardsystem S A. (Renato Anet RJ45633D), - Recorrido: Lindemberg de Oliveira Braga (Jorge Renato Rodrigues dos Santos RJ113698D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////////\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo \r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 606641"
                            ],
                            "606620": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01225-1999-051-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: VÂNIA OLIVEIRA FORTUNA (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D) , - Recorrido: BRASCAN IMOBILIÀRIA S.A (Francisco Domingues Lopes RJ16116D), - por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para acrescer à condenação o pagamento das diferenças decorrentes da integração do auxílio-combustível no aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e multa de 40%, bem como dos dez dias de férias não gozadas relativas ao período de 96/97, acrescidas do terço constitucional. Mantidos os valores arbitrados pelo Juiz de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 01345-1996-451-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: RIO ITA LTDA (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Agravado: ANTONIO CORREA CARVALHO (Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 01089-2002-058-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: SENAC SERVIÇO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL (Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D), - Recorrido: CLEBER GOMES (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-056-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: GISELLA REGINA BARBOSA PRUDENTE (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - Recorrido: PETRÓLÉO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas que negava provimento, conhecer e dar provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar as rés de forma solidária ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da concessão de nível salarial pactuado no acordo coletivo 2005/2007, a partir de 01/09/2006, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença. Acresçam-se juros e atualização monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados pela sentença se primeiro grau./////////\r\n\r\nProcesso: 01082-1998-481-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: PAULO MANOEL MARINHO CABRAL - Recorrido: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01571-2005-060-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido: CELMA CHISTINA DA COSTA FROIS (Valdo Bretas Valadao RJ68914D), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para reduzir a condenação ao pagamento de horas extras àquelas consignadas nos controles de freqüência trazidos aos autos, assim considerado todo o trabalho desenvolvido após a 8ª diária ou 44ª semanal, deduzindo-se os valores comprovadamente quitados sob idêntico título. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.///////\r\n\r\nProcesso: 01715-2005-055-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido: JOSE CARLOS ROCHA (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01339-2003-011-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: PAULO DE LIMA LOBO (Laudelino Ferreira Rodrigues RJ39988D), - Recorrido: DISTRIBUIDORA DE LEGUMES BOA PAZ LTDA ( Jose da Fonseca Martins RJ5538D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, condenando a reclamada, de ofício, a pagar ao reclamante, na qualidade de litigante de má-fé, a indenização no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Custas de R$ 48,00, calculadas sobre R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), pela recorrida.\r\n\r\nProcesso: 00785-2006-056-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: COPE CONSTRUÇõES PROJETOS E EGENHARIA LTDA. (Enio Souza Leao Araujo RJ49733D ), - Recorrida: Adriana Costa Siqueira (Vera Lucia Antonini Sales RJ81314D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01638-2003-031-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Agravado: EDIVALDO LOPES DA SILVA (Mario Lucio Sampaio RJ81041D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nProcesso: 00950-2006-005-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: MARCOS SANTOS DA COSTA (Luciana da Cruz Pires RJ89706D), - Recorrido: COOPEMP COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA. (Simone Bigal RJ91583D), PRINCE NUTRIÇÃO LTDA ( Pedro de Meira Mattos RJ111145D), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, declarando a existência do vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada, no período de 01/03/2005 a 30/09/2005, condenando as reclamadas, sendo a segunda na qualidade de devedora subsidiária, a pagar ao reclamante aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais de 07/12, estas acrescidas do terço constitucional, FGTS e multa de 40%, multa do artigo 477, § 8º, da CLT, dobra dos domingos e feriados laborados e reflexos no aviso prévio, FGTS e multa de 40%, férias e 13º salário e indenização substitutiva do seguro-desemprego (letras “d”, “f”, “g”, “h” e “l”), cujo quantum deverá ser apurado em liquidação de sentença e acrescidos de juros de mora e correç¿o monetária. Deverá ainda a primeira reclamada proceder a anotaç¿o do contrato de trabalho na CTPS do autor. Imposto de Renda na forma do artigo 46 da Lei nº 8.541/92, sendo que o acréscimo do tributo em relação aos valores que seriam devidos se as obrigações houvessem sido adimplidas em seus respectivos vencimentos deverá ser suportado pelo empregador. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.////////\r\n\r\nProcesso: 01250-2006-060-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: MARCIA UMBELINO DOS SANTOS (Ana Lucia Ferreira de Azevedo RJ73439D), - Recorrido: CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA ALBERT SABIN S/C LTDA. (Roberto Bastos Goncalves RJ13460D), - por unanimidade, conhecer do recurso,e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00064-2007-052-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: GUSTAVO NICODEMOS PALMAS VIZEU (Cristiane Rodrigues Dutra de Souza RJ84382D), - Embargado: BANCO BRADESCO S.A. (Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D ), - conheço e rejeito os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 01298-2007-247-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: NITEROI PARK LTDA. (Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D), - Embargado: CARLOS ROBERTO RODRIGUES SANTOS (Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - conhecer e rejeitar dos embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 02226-2006-243-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: LEANDRO HUNSTOCK NEVES (Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D), - Embargado: TNL CONTAX S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - conhecer rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 01570-2006-204-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: HOTEL NOBRE LTDA ( Claudio Nogueira Nunes RJ102760D ), - Recorrido: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA SUL FLUM (Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantido os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 00516-2005-056-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA. (Andre Lescano de Araujo RJ120602D), - Embargado: ADILSON CARNEIRO DOS SANTOS (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.///\r\n\r\nProcesso: 00672-2000-021-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: ANA MARIA ROSAS MARTINS (Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D), - Recorrido: BANCO BANERJ S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), BANCO ITAU S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) - por maioria, vencida a Desembargadora Relatora que não conhecia do recurso, receber o recurso como agravo de petição conhecê-lo e dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da decisão de fls. 2888/289, afastando a prescrição quinquenal ali pronunciada.//////\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJandiaci A Azevedo\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 606620"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO \r\n\r\n00011-2006-057-01-00-9 (RO) B RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Juliana Elias Tavares - OAB/RJ 130511D, - Rcdo: SEBASTIÃO TIENGO (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ 66503/D) - Ao Rcdo: Tomar ciência do despacho de fls 123 que se segue: A Defiro o prazo requerido. Retifique-se a autuação para constar Dr. Moisés P. Alves -OAB/RJ 66503/D, conforme requerido. Notifique-se. Rio, 07/07/08 (a) Juiz JOSÉ GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00304-2004-056-01-00-8 (RO) B RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Embgdos: 1)- ANA ANGÉLICA CAVALCANTE DA COSTA (Dr. Simone Dias de Menezes - OAB/RJ 109284/D), 2)- SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP- Aos Embgdos: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n00380-2004-072-01-00-2 (RO) B RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: SEBASTIÃO CARLOS GOMES VASCONCELOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) Embgdo: FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Julio Menandro de Carvalho - OAB/RJ 27337/D ) - Ao Embgdo: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n00506-2006-055-01-00-5 (RO) B RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1)- HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ 126990/A), 2)- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embgdo: SERGIO SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039/D) - Ao Embgdo: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n00639-2006-058-01-00-0 (RO) B RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: DANIELLE LINS DA SILVA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D), Embgdos: 1)- BANCO CITICARD (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462 /A) - 2)-ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA , 3)- CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Aos Embgdos: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n00833-2006-027-01-00-8 (RO) B RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Rodrigo de Nardi Aranha - OAB/RJ 125141/D), 2)- DIANISNARA HERMIDA REZENDE VILLAR (Dr. Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB/RJ 85993/D) - Rcdos: OS MESMOS Aos Rctes/Rcdos A Vistos. 1)- Digam, em 48h, afinal, se há ou não possibilidade de acordo, já que o autor diz que há e a empresa o nega. 2)- Após, cls. Rio, 26/06/2008 A (a) Juiz JOSÉ GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n01204-2005-062-01-00-1 (RO) B RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GLÓRIA MOTTA DA SILVA PINHEIRO (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70198/D), Rcdos: 1)- COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, 2)- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Rio de Janeiro) - Aos Rcte/Rcdos: Tomar ciência do despacho de fls 394 (v) A Vistos. 1)- Digam, a Municipalidade e a autora o endereço atual da Cooperar Saúde. 2)- Prazo: 10 (dez dias). 3)- Após, cls. Visto, 11/6/2008.A(a) Juiz JOSÉ GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n01409-2005-066-01-00-2 (RO) B RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: JOYCE DE BARROS LEMOS (Dr. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D), Embgda: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143/D) À embargada: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n02255-1996-051-01-00-5 (RO) B RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ÁGATA MESSINA PIO BORGES DE CASTRO (Dr. José Francisco Franco Oliveira - OAB/RJ 30177/D), Rcdo: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCAL BNDES (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) Aos Rcte e Rcdo: Tomar ciência do despacho de fls 153 (v) que se segue: AVistas 1)- Homologo a restauração. 2)- À Presidência deste TRT, com dobrada cautela. Rio, 13/3/2008. (a) Juiz JOSÉ GERALDO DA FONSECA. A \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 607168"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                            "607038": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01570-2006-263-01-00-4 - EDEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Ebgdo: Sheila Gomes dos Santos [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]Destinatário(s): Ebgte Sheila Gomes dos SantosManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.161/163.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21.07.2008\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 607038"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "606359": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00323-2005-017-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jose Luis de Oliveira Araujo ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), Peixoto Comercio Industria Servicos e Transporte Ltda. ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - Recorrido : Jose Luis de Oliveira Araujo ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), Peixoto Comercio Industria Servicos e Transporte Ltda. ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas segundo as Súmulas nº 340 e 347 do c. TST, determinar que a cota fiscal se apure segundo o critério contido na Súmula nº 368; e para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Mantido o valor da causa e de custas já fixados.Processo: 01550-2005-039-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Alexandre Moreira da Silva ( Leonel Waks RJ15826D ), - Recorrido : Cristalplan Comercio de Vidros Ltda. ( Carlos Evaristo da Silva RJ12269D ), ITAU SEGUROS S/A ( Keila Christian Zanatta Manangao RJ84676D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Zorzenon, não conhecer do recurso quanto ao “capital garantidor”, e, quanto aos demais aspectos, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para deferir indenização por dano moral, em valor arbitrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 00146-2007-263-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Jose Ferreira da Costa ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida, de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da segunda reclamada.Processo: 00731-1999-046-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : McDONALD´S COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Agravado : ANA CRISTINA CAVALCANTE ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição do executado para determinar que os pagamentos relativos aos reflexos de horas extraordinárias sobre repousos semanais remunerados seja apurado sobre o divisor de 1/6.Processo: 00390-2004-028-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA SA ( Carlos Augusto de Souza RJ22612D ), - Agravado : YUATA SILVANO ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), - : - por maioria, dar parcial provimento ao agravo de petição da reclamada, para excluir da condenação as integrações das diferenças salariais nos repousos semanais remunerados, a incidência do FGTS sobre o aviso prévio e a multa por litigância de má-fé.Processo: 01515-2006-033-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Edson do Carmo Soares ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - : - Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01483-2005-003-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - Embargado : Luiz Henrique Leal Bastos ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - : - rejeito os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01850-2003-032-01-01-8 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : Geralda Elaine Evangelista dos Reis - Agravado : Companhia Palmares Hoteis e Turismo - Por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamante, para destrancar o recurso e conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, e autorizar o processamento do recurso ordinário por ela interposto, declarando-me, desde já, vinculado para dele conhecer.\r\n\r\nProcesso: 01477-1997-055-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A(MASSA FALIDA DE) ( Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ51117D ), - Agravado : JOSE CARLOS GONCALVES FERREIRA ( Paulo Jair Gomes de Matto RJ79736D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação. Processo: 00474-2007-055-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Jorge Carlos Pacheco ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Recorrido : Cooperativa de Trabalhadores Telefonicos operadores em Mesa Exame RJJorge Carlos Pacheco ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante, para condenar a segunda reclamada a responder solidariamente pelas parcelas reconhecidas na sentença, inclusive pela multa do art. 477 da CLT e pela indenização por danos materiais, e negar provimento ao recurso da segunda ré.Processo: 01266-2005-025-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Luciana Kelly de Brito ( Vagner Ribeiro dos Santos RJ80705D ), Photovipp Estudio e Material Fotografico Ltda. ( Robson Duarte de Oliveira RJ74082D ), - Recorrido : Luciana Kelly de Brito ( Vagner Ribeiro dos Santos RJ80705D ), Photovipp Estudio e Material Fotografico Ltda. ( Robson Duarte de Oliveira RJ74082D ), - : - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa para declarar a nulidade do processo a partir de fls. 215, determinando a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem para que, produzida a prova testemunhal, seja proferida nova sentença, como o MM. Juízo entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 00575-2006-005-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. - Recorrido : Alexsandro Belo David ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - : - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto, por irregularidade de representação e deserção.Processo: 00253-2003-055-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : SOUZA CRUZ S/A ( Walter Augusto Cardoso RJ25423D ), - Recorrido : SEBASTIAO GOMES DE SOUZA ( Pedro Alberto do Nascimento RJ53039D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à correção monetária, por ausência de interesse e, negar provimento quanto aos demais aspectos.Processo: 01349-2007-056-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Walter da Silva ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01143-2006-322-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Rogerio Luiz de Souza ( Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), - Recorrido : Wagner de Souza Andrade ( Flaziomiro RJ133725D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.Processo: 00892-2007-058-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Fabio Luiz de Oliveira Torres - por unanimidade, negar provimento ao recurso.Processo: 00866-2006-056-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Joaquim Jovencio Ribeiro ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.Processo: 00075-2008-432-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Alexandre da Silva Joaquim ( Bernadete Moog Amaral RJ1463B ), - Recorrido : Mariane Costa CarvalhoApice Academia de Ginastica Ltda. ( Adail Barreto de Barros RJ1270B ), Nelson C.Pacobahyba - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 606359"
                            ],
                            "606552": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00683-2006-016-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Nilson Soares ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 606552"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "606469": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 12:00 HORAS\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00038-2007-028-01-00-7 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sergio Henri Thomaz Fazzioni ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ), Lucy de Castro Antunes ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ), Jose Octavio Pecanha ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ), Silvio Henrique de Souza Filho ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ).\r\n\r\n2 - 00106-2007-025-01-00-9 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Marcus Vinicius Barbosa da Silva ( Adv. Leonardo de Carvalho Barboza RJ 116636 D ) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D ).\r\n\r\n3 - 00223-2004-047-01-00-7 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: INSTITUTO ARY CARVALHO, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: JONAS ARAUJO DOS SANTOS, CARLOS DA SILVA COELHO, INSTITUTO ARY CARVALHO, CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DO BARAO, BANCO DA PROVIDENCIA ( Adv. Monica de Queiroz Pimpao RJ 61423 D ), EDITORA O DIA SA, LMC COOP PROFISSIONAIS LIMPEZA MAN CONS LTDA, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), CMN TROPICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n4 - 00381-2004-041-01-00-9 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: ENERVAL MARCIANO SARTORELI ( Adv. Alcirley Moura Borges RJ 95648 D ) - Recorrido: COLUMBIA TRISTAR BUENA VISTA FILMES BRASIL LTD ( Adv. Ricardo Lourenco de Oliveira SP 115611 D ), COLUMBIA TRISTAR FILMS OF BRASIL INC.\r\n\r\n5 - 00506-2007-411-01-00-4 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Uniao Federal - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Organizacao RGS Ltda e Distribuidora de Bebidas Real Rio Minas ( Adv. Cristiane de Aguiar Serodio RJ 105786 D ), Jose Pedro da Silva ( Adv. Dalene Rodrigues Bravo RJ 105027 D ).\r\n\r\n6 - 00677-2007-074-01-00-3 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Gilberto de Souza Arruda ( Adv. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n7 - 00751-2006-009-01-00-1 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jessica Domingos Santana ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda..\r\n\r\n8 - 00833-2007-051-01-00-2 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Paulo Nei da Silva ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ) - Recorrido: Transurb S.A. ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ).\r\n\r\n9 - 00834-2007-082-01-00-5 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Milton Rodrigues Almeida ( Adv. Simone Boffil da Silva RJ 82114 D ) - Recorrido: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ).\r\n\r\n10 - 00845-1999-014-01-00-6 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: HENRIQUE SOUZA SOARES ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ) - Agravado: CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n11 - 00875-2007-076-01-00-0 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Magna Marone Dias ( Adv. Aline Ferreira de Mattos OAB: RJ-132515-D RJ 132515 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n12 - 00915-2006-041-01-00-9 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Orti ACTR Ltda. ( Adv. Maureen Oliveira de Freitas RJ 118554 D ) - Recorrido: Renato Andrade dos Santos ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n13 - 00934-2006-050-01-00-6 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Walter Pinto Figueiredo ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Williams Pereira Junior RJ 94668 D ), SPF Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Marcio Dias Mendonca GO 18270 D ).\r\n\r\n14 - 01075-2006-225-01-00-9 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Neuza de Mattos ( Adv. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ), Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ).\r\n\r\n15 - 01090-2007-064-01-00-4 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ), Antonio Marcos Santana ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ 1545 A ), Antonio Marcos Santana ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing ( Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos RJ 118273 D ).\r\n\r\n16 - 01105-2006-322-01-00-6 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Nailton Andrade da Silva ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ).\r\n\r\n17 - 01315-2007-053-01-00-9 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Carlos Alberto da Fonseca Mathias ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n18 - 01720-2006-070-01-00-1 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ) - Recorrido: Carlos Roberto dos Santos ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n19 - 02082-2005-521-01-00-6 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Bioclean Serviços Ltda, FABIANE APARECIDA DE OLIVEIRA MELO ( Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ 67689 D ).\r\n\r\n20 - 01684-2002-019-01-00-6 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: JOSE GERALDO DOS SANTOS ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n21 - 00940-2002-058-01-00-0 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ), JOSE CLEBER DE FREITAS CASTRO ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Recorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ), JOSE CLEBER DE FREITAS CASTRO ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n22 - 00919-2005-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal - Recorrido: Medalha de Prata Alimentos Ltda ( Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D ).\r\n\r\n23 - 00947-2006-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Gruta de Capri Ltda ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Aluizio Souza Junior ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n24 - 00967-2007-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Ricardo da Silva Santos ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Garboni Industria de Plastico e Moldes Ltda. ( Adv. Tatiana Fantoni Monassa RJ 104579 D ).\r\n\r\n25 - 00859-2007-057-01-00-9 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Neyde de Oliveira Seixas Fernandes ( Adv. Fabio Santiago Diniz RJ 98783 D ).\r\n\r\n26 - 00217-2005-225-01-00-0 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Rogeria Gomes Martins ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Select Assessoria e Servicos Ltda. ( Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho RJ 44546 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Rogeria Gomes Martins ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n27 - 00078-2004-031-01-00-9 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: JOSE ALBERTO MARTINS COSTA ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), BANCO FORD S/A ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ) - Recorrido: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), BANCO FORD S/A ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), JOSE ALBERTO MARTINS COSTA ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n28 - 01608-2006-070-01-00-0 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Andreia da Rocha Barroso ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços.\r\n\r\n29 - 02256-1999-046-01-00-7 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: TELOS SA EQUIPAMENTOS E SISTEMAS ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorrido: SPARTAKUS TAVARES BOY ( Adv. Ary Alves de Araujo Filho RJ 61869 D ).\r\n\r\n30 - 00389-2006-203-01-00-7 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Marcio Elias Machado ( Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ 67790 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sandra dos Passos Souza RJ 66326 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n31 - 01721-2007-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Patricia Leston Mirandella ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ) - Recorrido: Probank S.A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes RJ 138017 D ).\r\n\r\n32 - 01699-2006-068-01-00-8 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Conceicao Mello ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n33 - 00996-2003-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorrido: RICARDO DE PAULA MOREIRA ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ), NOSSO POSTO ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Carla Veronica dos Santos de Araujo RJ 111959 D ).\r\n\r\n34 - 01353-2003-056-01-00-7 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: ELISANGELA DA SILVA ORTEGA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), COOPCEL COOP TRABALHOS MULTIPLOS MAO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NAO LTDA ( Adv. Alcemir Ferreira Alfena RJ 67284 D ).\r\n\r\n35 - 01017-2007-064-01-00-2 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Costa de Araujo ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n36 - 01096-2000-242-01-00-4 - AP - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: CANECA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: LUIZ CLAUDIO PEREIRA MACEDO ( Adv. Eguimar Alves Marins RJ 81557 D ).\r\n\r\n37 - 01140-2005-301-01-00-3 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Umbelina Bastos Vicente ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ).\r\n\r\n38 - 01188-2006-021-01-00-2 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Mario Hamilton Priolli ( Adv. Moises Jose da Costa Filho RJ 88651 D ), Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valenca ( Adv. Moises Jose da Costa Filho RJ 88651 D ), Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. ( Adv. Moises Jose da Costa Filho RJ 88651 D ) - Recorrido: Fatima de Souza Almeida ( Adv. Roberto Jose Amarante Davis RJ 95600 D ).\r\n\r\n39 - 01307-2003-058-01-00-0 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: ALEXANDRE JORGE SENNA BEZERRA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n40 - 01665-2006-068-01-00-3 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Anna Rosa da Silva. ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ) - Recorrido: Manoel da Silva Filho ( Adv. Arlindo Jose Dias RJ 80746 D ).\r\n\r\n41 - 01706-2004-065-01-00-0 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: ELIZABETE ALVES TEIXEIRA ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ) - Recorrido: UNIAO FEDERAL, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços.\r\n\r\n42 - 01765-2006-246-01-00-9 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Jocemar Nascimento ( Adv. Luciano Elias Klinski RJ 78448 D ), Condominio do Edificio Winbledon ( Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho RJ 29843 D ).\r\n\r\n43 - 00739-2007-046-01-00-8 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Raimundo Nonato Nascimento Costa ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Raimundo Nonato Nascimento Costa ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n44 - 00711-2006-204-01-00-4 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Lindalva Prudente ( Adv. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D ), Papa Quente 2035 Alimentos Ltda.\r\n\r\n45 - 00237-2006-019-01-00-3 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Manoel Osvaldo Cortes de Azevedo ( Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos RJ 25909 D ) - Recorrido: Rio Trans Road Turismo Ltda. ( Adv. Leticia Vale da Silva RJ 116945 D ).\r\n\r\n46 - 00463-2007-343-01-00-3 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n47 - 02269-2007-461-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Clesio Felipe de Paula ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), PEM Engenharia S.A. ( Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa RJ 115857 D ).\r\n\r\n48 - 01354-2007-002-01-00-3 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rosa Rodrigues Ferreira ( Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho RJ 116485 D ) - Recorrido: Camp Centro de Convivencia Ltda. ( Adv. Vanusa Murta Agrelli RJ 79131 D ).\r\n\r\n49 - 01394-2005-063-01-00-3 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Ana Paula Lima Torres RJ 103262 D ) - Recorrido: Fernanda Santos Cardoso ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ), Bioclean Serviços Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n50 - 00410-1997-070-01-00-8 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n51 - 00967-1999-021-01-00-0 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: VANGUARDA RIO GRAFICAS SA ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ) - Agravado: MARIA DA SILVA MOREIRA ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n52 - 01780-2005-023-01-00-6 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Moises Jorge Almeida Goncalves ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), Conservadora Luso Brasileira S.A. Com. Cons. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n53 - 01662-2006-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Luciana Pereira Tomaz ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ) - Recorrido: Simone Campos de Alencar ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n54 - 01629-2005-066-01-00-6 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cristiane Aparecida Barros Ornelas ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ).\r\n\r\n55 - 01519-2003-064-01-00-0 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA ( Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 39357 D ) - Agravado: NELSON ALVES CORREA FILHO ( Adv. Claudete Albuquerque da Silva RJ 72928 D ).\r\n\r\n56 - 00336-2006-060-01-00-4 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S. A. ( Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ 20863 D ) - Recorrido: Ronaldo Falci do Carmo ( Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira RJ 72794 D ).\r\n\r\n57 - 00381-2006-264-01-00-0 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Aldemira Oliveira Costa ( Adv. Fabiana Ferreira Dominguez RJ 102050 D ) - Recorrido: Clissil Clinica Sao Silvestre Ltda. ( Adv. Jose Antonio Terra da Silva RJ 92256 D ).\r\n\r\n58 - 00672-2007-057-01-00-5 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Regina Celie Scovino Boechat ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Sociedade Educacao e Caridade Escola Nossa Senhora do Carmo ( Adv. Paola Sparano Campos RJ 56400 D ).\r\n\r\n59 - 01146-2004-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: JOEL LOPES DE SOUZA ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n60 - 01055-2005-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sebastiana Patricia Santos da Luz ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ) - Recorrido: Evelyn Pizelman ( Adv. Leandro Coutinho Correia RJ 117541 D ).\r\n\r\n61 - 01327-2006-202-01-00-6 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ) - Recorrido: Debora Carollo Marques ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n62 - 01468-2006-060-01-00-3 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Paulo Clementino de Melo ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Espaco Educacional VDL Ebal Ltda. ( Adv. Geraldo Itaboray RJ 72070 D ).\r\n\r\n63 - 01491-2006-281-01-00-5 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Jose Henrique Machado de Menezes ( Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares RJ 117891 D ).\r\n\r\n64 - 03004-2005-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundacao Municipal de Saude-Niteroi ( Adv. Helen Aiex RJ 49085 D ) - Recorrido: Jose Nunes Figueiredo ( Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques RJ 70846 D ), Cooperativa de Educação e trabalho de NIterói Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n65 - 00735-2007-007-01-00-7 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Carlos Alberto Alves Neves ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ).\r\n\r\n66 - 00721-2003-035-01-00-9 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: NEDER DA SILVA ANDRADE ( Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos RJ 25643 D ).\r\n\r\n67 - 00588-2001-050-01-00-1 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: SUELY FERREIRA DA SILVA ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Agravado: RICARDO NEVES LOPES ( Adv. Ana Maria de Sá Rodrigues RJ 17112 ).\r\n\r\n68 - 02291-1996-066-01-00-8 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CESAR AUGUSTO DE VASCONCELOS ( Adv. Armando dos Prazeres RJ 62286 D ) - Agravado: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n69 - 02665-2002-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ), PAULO ROBERTO NASCIMENTO BITTENCOURT ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n70 - 01637-2006-058-01-00-9 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Geraldo Pereira da Costa ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ) - Recorrido: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( Adv. Airton Brasil Martins RJ 40273 D ).\r\n\r\n71 - 00252-2005-059-01-00-0 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Patricia Infante de Roman Pinheiro ( Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D ) - Recorrido: A.W. Faber Castel S.A. ( Adv. Valeria Maria Carvalho Guimaraes RJ 69122 D ).\r\n\r\n72 - 01422-2005-029-01-00-1 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ) - Recorrido: Maria Cristina Soares Caldas ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n73 - 01086-1999-068-01-00-0 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BANCO DO BRASIL ( Adv. Orlando Freitas de Frias RJ 30741 D ) - Agravado: ROSA CRISTINA CHIAVOLONI ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n74 - 02286-2006-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso RJ 136915 H ) - Recorrido: Renato de Araujo Guimaraes(Espolio de)rep.p/ Veriane Schenkel Ferreira ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n75 - 03547-2004-242-01-00-1 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: JOAO BATISTA PEREIRA VIANA ( Adv. Urubatam Nazaret Duarte RJ 116138 D ), S DE MAGALHAES VIVAS ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n76 - 02219-2000-045-01-00-7 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ) - Recorrido: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA ( Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza RJ 98724 D ).\r\n\r\n77 - 02057-1992-021-01-00-6 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: MARCO AURELIO DA SILVA ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Agravado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ).\r\n\r\n78 - 01642-2002-066-01-00-2 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: JOSE CARLOS CORREA ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), JOSE CARLOS CORREA ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n79 - 01380-2004-045-01-00-7 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: EDSON SANTOS ( Adv. Edvaldo Cavalcanti de Albuquerque RJ 51244 D ), LB STUART COMUNICACOES LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n80 - 01078-2005-009-01-00-6 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ).\r\n\r\n81 - 01044-2007-080-01-00-4 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Vando Lopes dos Santos ( Adv. Fabio Pereira dos Santos RJ 96255 D ) - Agravado: Forma e Reforma do Brasil Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 64887 D ).\r\n\r\n82 - 00092-1999-491-01-00-0 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: ELY MARCIA ATAIDES OLIVEIRA ( Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo RJ 69580 D ).\r\n\r\n83 - 00373-2007-013-01-00-6 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sandro Pereira Soares de Souza ( Adv. Adelson Melo da Costa RJ 136080 D ) - Recorrido: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Sarita Muniz Bravo RJ 111222 D ).\r\n\r\n84 - 00303-2007-067-01-00-0 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: PROMOPLAY PROMOCOES E EVENTOS LTDA ( Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos RJ 83400 D ) - Recorrido: Marcelle de Arruda Christo ( Adv. Alice Bazilio Casanova RJ 137229 D ).\r\n\r\n85 - 00257-2007-061-01-00-0 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Christiane Silva da Cruz ( Adv. Marcelo Soares da Silva RJ 54824 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n86 - 01702-2006-061-01-00-9 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Americanas.com S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Miriam da Costa Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Americanas.com S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Miriam da Costa Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), GP Solution Servicos Telemark Ltda. ( Adv. Fernanda Ferreira Temponi RJ 135408 D ).\r\n\r\n87 - 01004-2005-060-01-00-6 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Viacao Andorinha Ltda, ( Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ 68602 D ) - Recorrido: Pedro Dimas da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n88 - 01446-2007-081-01-00-5 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Dilma Medina Goncalves de Carvalho ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n89 - 00936-2007-037-01-00-6 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Alessandro Couto Carvalho ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Total Alimentos S.A. ( Adv. Rodolfo da Silva Rodrigues MG 105076 D ).\r\n\r\n90 - 00429-2007-066-01-00-8 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jose Cipriano de Lima Filho ( Adv. Carlos Henrique Veras Rodrigues RJ 126675 D ), Organização Beni Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ).\r\n\r\n91 - 00306-2007-061-01-00-5 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Adriana da Silva Pereira ( Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas RJ 83782 D ).\r\n\r\n92 - 02986-2005-242-01-00-8 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Monica Cristina dos Santos Costa ( Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 82907 D ), Escola da Luluzinha S/C Ltda ( Adv. Andre Barreto de Moraes RJ 78652 D ).\r\n\r\n93 - 02073-1998-301-01-00-4 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ) - Agravado: PAULO HENRIQUE BERNARDES ( Adv. Delmir Custodio da Silva RJ 92599 D ).\r\n\r\n94 - 00252-2007-073-01-00-8 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sebastiao Goncalves Viana ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Agenco Engenharia e Construcoes S.A. ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ), Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. ( Adv. Sandra Maria de Melo SP 192317 D ).\r\n\r\n95 - 00588-2007-070-01-00-1 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude - Recorrido: Eulalia Francisco da Costa ( Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ 41283 D ), Organizacao Beni Ltda. ( Adv. Nivaldo Antonio Oliveira RJ 51907 D ).\r\n\r\n96 - 01661-2000-056-01-00-0 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: VINEPE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ( Adv. Jose Otavio Soares RJ 68301 D ) - Agravado: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n97 - 01524-2003-064-01-00-2 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA RAMOS ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n98 - 00502-2007-042-01-00-1 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Marcos Casini ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ).\r\n\r\n99 - 00692-2007-074-01-00-1 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Mario Antonio Cassano ( Adv. Generosa Freitas da Costa Maia RJ 86856 D ) - Recorrido: Ideal Auto Pecas Ltda. ( Adv. Flavio Cusano Silveira RJ 73985 D ).\r\n\r\n100 - 00931-1999-491-01-00-0 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: ALESSANDRA REGINA DA SILVA (MENOR) ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), REGINA CELIA CLEMENTE DA SILVA (+5) ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), CARLOS LUIZ DA SILVA ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), JESSICA PRISCILA DA SILVA ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), JEFFERSON LUIZ DA SILVA ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), ALEXSANDRO LUIZ DA SILVA ( MENOR) ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ).\r\n\r\n101 - 00219-2007-202-01-00-7 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Daltemiro da Silva Pinto ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ).\r\n\r\n102 - 00924-2005-411-01-00-0 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Valdinea da Silva Santos ( Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D ), Bazar Amarelinho de Construcoes Ltda. ( Adv. Reginaldo Jose Vieira RJ 34626 D ).\r\n\r\n103 - 00506-2003-011-01-00-8 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), JOSE BARBOSA ( Adv. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), JOSE BARBOSA ( Adv. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D ).\r\n\r\n104 - 00736-2007-071-01-00-4 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Jorge Marcio de Aquino Marques ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n105 - 01518-2006-010-01-00-6 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Willian da Silva Fernandes ( Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ 94978 D ) - Recorrido: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n106 - 01439-2006-022-01-00-5 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Amandio Marques da Costa Junior ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ) - Recorrido: Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n107 - 00826-2007-078-01-00-0 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sotrel Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Roberto Gomes dos Santos ( Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado RJ 60667 D ).\r\n\r\n108 - 00613-2006-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Neil Francisco Menezes ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Dupont do Brasil S.A. ( Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 5105 D ).\r\n\r\n109 - 01468-2001-039-01-00-4 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: JORGE DE OLIVEIRA SILVA ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n110 - 00935-2006-034-01-00-1 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Riotec Predial Imoveis Ltda. ( Adv. Jose Cabral Regis Irmao RJ 81595 D ) - Recorrido: Gilberto Moraes Goncalves ( Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa RJ 91720 D ).\r\n\r\n111 - 00483-2007-069-01-00-2 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ) - Recorrido: Vera Lucia da Silva Ravaiani ( Adv. Luci Carvalho Bittencourt RJ 1034 B ).\r\n\r\n112 - 00404-2007-027-01-00-1 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BCP S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Vera Lucia Abrantes Paixao ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Vera Lucia Abrantes Paixao ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), BCP S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n113 - 01168-2006-061-01-00-0 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CHL Engenharia e Construcao Ltda. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Rodrigo de Oliveira Duarte ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n114 - 00966-2007-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Antonio Carlos Fonseca da Silva Brito ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ) - Recorrido: Associacao Atletica Banco do Brasil de Niteroi ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n115 - 00947-2005-004-01-00-3 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Mucio Pereira da Silva Neto ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n116 - 02049-2006-262-01-00-8 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Leonardo Soares dos Santos ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n117 - 01500-2007-025-01-00-4 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Rosa Dolores Cid dos Santos ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n118 - 01361-2005-063-01-00-3 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Joselito Felix da Silva, Melquiades dos Santos Filho, Claudia de Paula Costa Pinho, Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Luiz Carlos Mendes da Silva ( Adv. Eliane dos Santos RJ 81427 D ).\r\n\r\n119 - 01346-2007-064-01-00-3 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Ricardo de Menezes Saba ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Franco e Barbosa Advogados Associados ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Franco e Barbosa Consultores Ltda. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Franco e Barbosa Advogados Associados ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Franco e Barbosa Consultores Ltda. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Ricardo de Menezes Saba ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n120 - 01360-2006-065-01-00-2 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jeanete da Silva Ramos ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Liha Gripp da Silva MG 135619 D ).\r\n\r\n121 - 01142-2005-411-01-00-8 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Carlos Eduardo Gomes do Nascimento ( Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D ), Alcaf industrial Ltda. ( Adv. Afranio Valladares Filho RJ 30905 D ).\r\n\r\n122 - 01690-2006-246-01-00-6 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: União Federal - Agravado: Jm Expresso Ltda., Alexandre Prado ( Adv. Sylvio Maia Botelho RJ 73279 D ).\r\n\r\nQuebra 123 - 00934-2007-063-01-00-3 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Mariza Santana da Silva Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Are Embalagens Ltda. ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), Arti Plasticos Ltda. ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ).\r\n\r\n124 - 00879-2006-541-01-00-4 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Comercio de Materiais de Construcao Itapedras Ltda..\r\n\r\n125 - 00374-2007-044-01-00-9 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Ricardo Freitas de Oliveira Goes ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n126 - 00229-2006-035-01-00-6 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Condominio Internacional Rio ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Rubens Nogueira do Nascimento ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ), Condominio Internacional Rio ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda/REC.JUDICIAL.\r\n\r\n127 - 00025-2006-030-01-00-3 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Joao de Lemos ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Associacao dos Funcionarios do Banco da Provincia do Rio Grande do Sul ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Banco Santander Meridional S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n128 - 01174-2007-007-01-00-3 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda A/C DEPARTAMENTO JURIDICO ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ) - Recorrido: Fernando Luiz de Almeida Ferreira ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n129 - 01272-2005-019-01-00-9 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Josane da Silva Ferreira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Intelig ( Adv. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Josane da Silva Ferreira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n130 - 01183-2005-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Jose Geraldo Abreu Sardenberg ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ 83719 D ).\r\n\r\n131 - 01677-2006-531-01-00-2 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda ( Adv. Robson de Oliveira Ramos RJ 78761 D ) - Recorrido: Rodrigo da Costa Botelho ( Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior RJ 132887 D ).\r\n\r\n132 - 01239-2007-064-01-00-5 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Valdenice Gomes de Souza ( Adv. Aristeu Nicodemos Martins RJ 127919 D ).\r\n\r\n133 - 01067-1998-301-01-00-0 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Maria Helena Couto Fortes RJ 57599 D ), MARA REGINA WINTER DO VALLE PIZZI ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: MARA REGINA WINTER DO VALLE PIZZI ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Maria Helena Couto Fortes RJ 57599 D ).\r\n\r\n134 - 00388-2005-222-01-00-0 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu - Recorrido: Juarez Pessoa de Lucena ( Adv. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ), Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ).\r\n\r\n135 - 00641-2007-264-01-00-9 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo - Recorrido: Alexandre Rodrigues da Costa ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n136 - 00643-2006-071-01-00-9 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Eduardo Lopes Pontes ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ) - Recorrido: Moises de Castro Gregorio ( Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ 71076 D ).\r\n\r\n137 - 00660-2007-062-01-00-6 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Aline Machado Benite ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: SENAC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n138 - 01180-2007-224-01-00-2 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ), Marco Antonio Melo Machado ( Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim RJ 86001 D ).\r\n\r\n139 - 02645-2005-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Jose Luiz Soares de Oliveira ( Adv. Claudio Moraes dos Santos RJ 73160 D ).\r\n\r\n140 - 01277-2007-061-01-00-9 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 42359 D ) - Recorrido: Daiana Moreira de Souza ( Adv. Otavio Ferreira RJ 82820 D ).\r\n\r\n141 - 02056-2004-431-01-00-6 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: FERLAGOS FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS ( Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho RJ 73969 D ) - Recorrido: MARIA TEREZA CUNHA DOS SANTOS ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n142 - 01734-1999-242-01-00-2 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MONICA VILLAS BOAS FERREIRA MELICK ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), BARRETO SOCIAL CLUBE ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n143 - 00668-2006-264-01-00-0 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ) - Recorrido: Nerivaldo dos Santos Damiao ( Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva RJ 102642 D ).\r\n\r\n144 - 00717-2007-245-01-00-8 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Mercearia Meridional Ltda. ( Adv. Josue Francisco Pralon RJ 43568 D ).\r\n\r\n145 - 00901-2007-081-01-00-5 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Alexandre dos Reis Ribeiro ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ) - Recorrido: Poliporto Terminais S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n146 - 03809-2003-481-01-00-6 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: ANGELICA TARGUETA BARCELOS ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ), SERV-TEC - CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA ( Adv. Marta Maria Mello de Oliveira RJ 49581 D ).\r\n\r\n147 - 01015-2004-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: R CATALDO CARDOSO ( Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D ), JOSE VITAL DOS SANTOS ( Adv. Washington de Souza Albuquerque RJ 54075 D ), PETROSERV S/A.\r\n\r\n148 - 01159-2004-065-01-00-3 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: OBELIX MARMORES E GRANITOS LTDA ( Adv. Marina Londres Warwar RJ 94894 D ) - Agravado: JOSE JOSEILDO RAMOS DE ARAUJO ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n149 - 01261-2006-401-01-00-4 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Lenira Lopes de Almeida ( Adv. Benedito Crispim Filho RJ 72862 D ) - Recorrido: Municipio de Paraty, Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais Apae de Paraty ( Adv. Ateneia da Costa Pereira RJ 113652 D ).\r\n\r\n150 - 01404-2007-035-01-00-3 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Maria Claudiana de Barros ( Adv. Fabio Nunes Azevedo RJ 96214 D ) - Recorrido: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n151 - 01442-2007-032-01-00-7 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Wajorma Galeto Grill Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Fernando Antonio Araujo Lima RJ 29304 D ) - Recorrido: Francisco de Assis Amaral Lima ( Adv. Ricardo Gama RJ 118680 D ).\r\n\r\n152 - 00538-2007-541-01-00-0 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: House by Kilo Trirriense Restaurante Ltda. ( Adv. Elci da Silva Machado RJ 63742 D ).\r\n\r\n153 - 00831-2007-003-01-00-0 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Wallace Borges Chagas ( Adv. Andre de Barros Botelho RJ 133279 D ).\r\n\r\n154 - 00581-2005-222-01-00-0 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Detran/RJ, Maria de Fatima de Sousa Oliveira Teixeira - Recorrido: Detran/RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Maria de Fatima de Sousa Oliveira Teixeira ( Adv. Helio Teixeira RJ 35338 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n155 - 00428-2007-013-01-00-8 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Francisco Antonio Polito Chinelli ( Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca RJ 63918 D ).\r\n\r\n156 - 00247-2007-013-01-00-1 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ) - Recorrido: Carla Cataldo da Salles Duarte ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n157 - 00579-2007-501-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Cavalcanti e Cia Ltda ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorrido: Severina de Sousa Costa ( Adv. Delode Lourenco da Silva RJ 54099 D ).\r\n\r\n158 - 00228-2003-411-01-00-1 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: POSTO DE GASOLINA FORMULA TRUQUE DE ARARUAMA., DILCINEA RODRIGUES DUARTE ( Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ 35409 D ).\r\n\r\n159 - 00363-2006-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio de Barra Mansa (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jose Augusto da Silva ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n160 - 01438-2006-006-01-01-4 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Renato Guilhermino ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: VIMOLBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ( Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti RJ 102872 D ).\r\n\r\n161 - 01273-2006-482-01-00-3 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Jose Walter Simoes da Silva ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ) - Recorrido: Companhia de Seguros Minas Brasil SA ( Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello RJ 63377 D ), FUGRO OCEANSATPEG S/A ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ).\r\n\r\n162 - 01303-2006-072-01-00-1 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ESPOLIO DE ANDRE SILVA DE OLIVEIRA ( Adv. Luiz Felipe Bernardo da Silva RJ 26466 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n163 - 01156-2005-224-01-00-1 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude - Recorrido: Catia de Souza Coelho ( Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 37782 D ).\r\n\r\n164 - 01191-2006-226-01-00-4 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu - Recorrido: Alfredo Antonio Renovato Filho ( Adv. Humberto Barbosa de Mello RJ 60314 D ), Coopdiverse Service Coop Serv Assis Admin.\r\n\r\n165 - 00743-2007-079-01-00-7 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Bruno Carlos dos Santos Mesquita ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n166 - 00282-1993-044-01-00-2 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 84374 D ) - Agravado: HENRIQUE CZAMARKA ( Adv. Vilma Oliveira de Oliveira RJ 15937 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 21 de Julho de 2008\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 606469"
                        ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
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                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00934-2005-027-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: I - IVAN DE ABREU (Dr. Lucio Antonio Simões Cabral - OAB/RJ 91741), II - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL (Dra. Cristina Walsh MeNdonça - OAB/RJ 92515). Recorridos: OS MESMOS.\"J. Compulsando os autos constatei que ausência de contra-razões da ré, embora postulada a renovação do prazo para sua apresentação (fls. 350/351). Parece-me que a intenção do despacho de fls. 352 era deferir novo prazo à reclamada, contudo equivocou-se na remissão ao despacho de fls. 342, que era destinado ao autor. Vale dizer que, às fls. 348, o MM. Juízo originário já havia deferido novo prazo para o reclamante. Em deferência aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, (1) defiro novo prazo, para a reclamada (GUARDA MUNICIPAL), querendo, em 8 dias, apresentar contra-razões. Notifique-se a ré. Posteriormente, (2) encaminhem-se os autos ao douto Ministério Público do Trabalho, por força do disposto no Ofício PRT/1ª Região nº 27/08-GAB, de 15.01.2008 (inciso 10, alínea “a”, do anexo), vez que a reclamada, ora recorrente, é uma empresa pública municipal (Guarda Municipal). Após, (3) voltem-me conclusos para prolação do voto e visto regimental. Rio de Janeiro 10/07/08. Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 605341"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01336-2007-018-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: WHIRLPOOL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479 -D). Recorrido: FABIO JULIO DA SILVA (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97736 - D). Destinatário(s): Recorrido: WHIRLPOOL S/A. “ Compulsando os autos, verifiquei que a segunda reclamada não foi notificada para contra-arrazoar o apelo do autor, por isso, CHAMO O FEITO À ORDEM, para determinar, em deferência ao princípio do contraditório e da ampla defesa, a notificação da segunda reclamada (WHIRLPOOL), para (1) querendo, apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias, consoante art. 900, da CLT. Por oportuno, deverá manifestar-se, ainda, a respeito das petições de fls. 202 e 204 que trazem o nome de BRASTEMP, provando, se for o caso, a razão da alteração nominal do pólo passivo .Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 605392"
                            ],
                            "606648": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ªTURMA\r\n\r\nPROCESSO 00965-2005-038-01-00-2 - RO - Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Rcte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN Rcdo: Celso Farias Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Rcdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] Destinatário(s): RCDO ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - UNICARIOCA ?gContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias Decorrido o prazo, voltem-me os autos, para proloação de voto. Rio de Janeiro14 de julho de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nNeuza Regina Netto de Oliveira\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 606648"
                            ],
                            "605345": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00151-2002-045-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JORGE DE ANDRADE DA SILVA JUNIOR ( Dr. Paulo Ernesto Lopes Brandão OAB/RJ - 52495D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso – OAB/RJ - 49479D )\" ... por unanimidade, negar provimento ao recurso\". \r\n\r\nPROCESSO 00222-2007-050-01-00-8 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante : OSBORNE COSTA CONSTRUTORA LTDA. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ -15825D ), - Recorrido : MAXWELL DA SILVA ROSA (Drª. Patricia Helena Silva do Nascimento OAB/RJ - 88450D )\"... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, a fim de prestar esclarecimentos\".\r\n\r\nPROCESSO 00279-2004-034-01-01-8 - AI - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS- AMBEV ( Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ - 22019D ), - Agravado : MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEIXOTO ( Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB/RJ – 88598D). \" ... por unanimidade, não conhecer o agravo de instrumento\".\r\n\r\nPROCESSO 00298-2007-010-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Alexandre Lima de Almeida OAB/RJ - 88813D) - Recorrido : PAULO CESAR RAMOS GOMES (Dr. JOSÉ MARIA CAMPELO DOS SANTOS OAB/RJ - 100883D), \" ... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada para fixar a condenação ao pagamento de horas extras, reflexos e integrações, nos parâmetros dispostos na fundamentação; excluir da condenação a aplicação dos artigos 467 e 477 da CLT, mantido o valor arbitrado à condenação\".\r\n\r\nPROCESSO 00321-2005-482-01-00-5-RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) ( Advocacia Geral da União ), - Recorrida: IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE (Drª. Janaína Soares Amarante OAB/RJ - 79844D). \" ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos!\".\r\n\r\nPROCESSO 00605-2007-321-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: HOTEL AVENIDA DE MERITI LTDA. (Dr. Celso Foli – OAB/RJ – 19027). Recorrido: ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO COSME ( Drª. Elaine Vieira de Carvalho RJ129470D). \" ... por unanimidade, negar provimento ao recurso\".\r\n\r\nPROCESSO 00638-2007-026-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BANCO ITAU S.A. ( Dr. Nicolau Olivieri OAB/RJ - 84904D ). Recorridos: l-JOEL FIGUEIRO (Dr. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB/RJ – 26104D. ll-- BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S.A.;(Dr. ... ). lll- GLOBEX UTILIDADES S.A. - PONTO FRIO (Dr. Fabiano Veronesi de Almeida OAB/RJ – 131021D). \" ... por unanimidade, afastar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso\".\r\n\r\nPROCESSO 00725-2004-002-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: l- COOPENSINO COOP PROF ENSINO SERVICOS DE APOIO ( Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenório OAB/RJ - 98272D), ll- ESCOLA 24 HORAS S/A (Drª. Elizabeth Vazquez Novo OAB/RJ – 1434B). Recorrido: WILLIAN LUIZ PEREIRA ( Drª Leena Maria Cunha Prudente OAB/RJ – 40217D). \" ... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos\".\r\n\r\nPROCESSO 01325-2006-039-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: l- RODRIGO DA SILVA LESSA(Dr. Fabio Kik da Silva OAB/RJ - 80776D), ll-UPSIDE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA. (Dr. Marco Aurelio Lopes Cançado OAB/RJ - 103752D ),lll- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ - 20283D), - Recorridos: OS MESMOS. \" ... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela primeira reclamada - UPSIDE - para excluir do julgado a condenação ao pagamento das horas extras, reflexos e integrações, consoante fundamentos; por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada para, além de excluir da condenação as horas extras e reflexos, determinar a dedução dos recolhimentos fiscais e previdenciários dos créditos do autor, nos limites e parâmetros da fundamentação exarada; e, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo do reclamante, para ratificar a decisão originária de fls. 89/93, no sentido de que a primeira reclamada - devedora principal - e a segunda reclamada - responsável subsidiária - devem responder pelas parcelas deferidas e enumeradas naquele decisum, fls. 92/93, inclusive no que toca à regularidade dos depósitos de FGTS, com as alterações proferidas no voto da Desembargadora Relatora.\".\r\n\r\nPROCESSO 01343-2003-003-01-00-6-RO- EMBARGOS DEDECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES ( Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ – 61805D).Recorridos:l- BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D). ll- BANCO BRADESCO S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ22019D). \" ... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para sanar as omissões existentes no Aresto quanto ao adicional incidente sobre as horas extras (100%) e adicional por tempo de serviço, tudo nos termos da fundamentação\".\r\n\r\nPROCESSO 01355-2007-026-01-01-0 - AI - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: SONIA GOMES DE CARVALHO ( Dr. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB/RJ - 90757D). Agravados:l- FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( Dr. Alexandre Magno Marques de Carvalho OAB/RJ – 80963D). ll- YAKULT S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Alexandre Magno Marques de Carvalho OAB/RJ - 80963D ). \" ... por unanimidade, não conhecer o agravo de instrumento.\r\n\r\nPROCESSO 01562-2005-013-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: l-SERVICE BANK SERVICOS TECNOLOGICOS E RERESENTACOES COMERCIAIS LTDA. (Dr. Paulo Allo Barros OAB/RJ - 32761D ).ll- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Drª. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ - 107779D ), - Recorrido: BIANCA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA ( Dr. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB/RJ - 19667D). \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamadas\".\r\n\r\nPROCESSO 01803-2006-261-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: IINIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorridos: l- PABLO ERICH CRUCES CUEVAS (Drª Renata C. da Silva OAB/RJ - 106031D),ll- CLINICA SAO GONCALO (Dr. Carlos Adriano Pena Rabelo OAB/RJ – 63036D). \" ... por unanimidade, negar provimento ao recurso\".\r\n\r\nPROCESSO 02163-2006-245-01-00-2-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira – Recorrente/embargante: UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorridos: l- CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIESTRE (Dr. Joao Carlos Monaco Junior OAB/RJ - 114601D ). ll- JOAO BARBOSA DA SILVA ( Dr. Luciano elias kliski - OAB/RJ – 78448). \" ... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos para, sanando a omissão existente, determinar que a reclamada proceda ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor ajustado a título de \"indenização pelo intervalo alimentar\" não fruído, tudo na forma da fundamentação\".\r\n\r\nPROCESSO 03079-2005-261-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO-PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) – Recorridos: l- PARADÃO DO PACHECO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ( Dr. Wilson Alberto Pestana OAB/RJ - 27813D ). ll- SIDNEI FELIX DE SOUZA (Dr. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ - 41082D), \" ... por unanimidade, negar provimento ao recurso\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nT écnico Judiciário\r\n\r\nId: 605345"
                            ],
                            "605336": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nPROCESSO 00159-2007-301-01-00-4 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). . Recorridos: I - GUSTAVO LUIZETO DA ROCHA (Dr.Liliam Clara Santos Gorges - OAB/RJ 90538), II - TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso...“\r\n\r\nPROCESSO 00252-2007-245-01-00-5 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). . Recorridos: I - VANESSA CRISTINA GAETHO TINOCO (Dr. Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB/RJ 82907), II - DEISE CRISTINA ARAÚJO DA SILVA (Dr....) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso...“\r\n\r\nPROCESSO 00383-2006-451-01-00-0 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). . Recorridos: I - FAZENDA BOA ESPERANÇA (Dr. Antonio Carlos Correa - OAB/RJ 24591), II - EVANDRO MONTEIRO (Dra. Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB/RJ 116626). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.“\r\n\r\nPROCESSO 00708-2007-432-01-00-7 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). . Recorridos: I - ELIAS SOARES DA MOTTA (Dr. Amos Francisconi Motta - OAB/RJ 127021), II - AVM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Dr....). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso...“\r\n\r\nPROCESSO 00784-2007-205-01-00-3 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570). Recorrido: SERGIO GALDINO DE OLIVEIRA (Dr. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ 60086). “...por maioria, negar provimento ao recurso...“\r\n\r\nPROCESSO 00956-2006-431-01-00-0 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). . Recorridos: I - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO VERÃO VERMELHO (Dr. ...), II - EVALDO MANHÃES MOTA (Dr. Joel Freire de Oliveira - OAB/RJ 77123). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.“\r\n\r\nPROCESSO 01142-2007-016-01-00-9 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051), II - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617). Recorrido: SILAS JOSÉ DE ALMEIDA (Dr. Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB/RJ 74409)“...por maioria, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos...“\r\n\r\nPROCESSO 01255-2004-018-01-00-4 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815 D). Recorrido: WILSON PEDRO DO NASCIMENTO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271). “...por unanimidade, não conhecer das argüições preliminares suscitadas pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário para julgar improcedente o pedido inicial, reformando-se a r. Sentença originária, mantendo-se o valor arbitrado à condenação e às custas, pelo reclamante, dispensado do recolhimento, consoante faculdade estabelecida no art; 790, § 3º, da CLT...’.“\r\n\r\nPROCESSO 01367-2006-451-01-00-4 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). . Recorridos: I - BALCÃO FRIO E GELO 2005 LTDA (Dr. José Carlos dos Santos OAB/RJ 54129), II - MILCEIR GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Dr. Francisco de Assis Bastos - OAB/RJ 98439). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, determinando-se a retificação da autuação para constar a União Federal, assistida pela Procuradoria Geral Federal, como recorrente....“\r\n\r\nPROCESSO 01374-2006-481-01-00-8 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: IVALDA SILVA DOS SANTOS (Dr. Edvaldo Farias dos Santos Filho - OAB/RJ 132727). Recorrido: WALMAC DE MACAÉ COMÉRCIO DE VÁLVULAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Dr. Rosineide Oliveira Rozestolato OAB/RJ 138299). “...por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para deferir à reclamante os benefícios da gratuidade de justiça...“\r\n\r\nPROCESSO 01439-2006-261-01-00-4 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). Recorrido: I - JOILSON FELISMINO DE ARVELLO (Dr. Claudio Roberto Rodrigues Freitas - OAB/RJ 48886D ), II - BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR (Dr. Pablo Santoro OAB/RJ 128968D).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso...”PROCESSO 01779-2004-241-01-00-9 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (A/C Procuradoria Geral Federal) Recorridos: I - LOGUS DO BARRETO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Dr. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna OAB/RJ139104 ), II - GABRIEL ANGELO DE MELLO COSTA (Dr. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo - OAB/RJ 48551).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nPROCESSO 01672-2006-042-01-01-5 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAES (Dr. Carlos David Areas Balla - OAB/RJ 127952). Recorrido: CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S/A (Dr. Henrique Moreira Pinto de Almeida OAB/RJ 128694). “...por unanimidade, não conhecer do recurso no que toca à multa do artigo 477 da CLT e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante....“\r\n\r\nPROCESSO 03551-2003-263-01-00-0 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (A/C Prouradoria Geral Federal). Recorridos: I - CONSERVAS RUBI S/A (Dr. ...), II - ALTAIR JOSÉ DE SOUZA (Dr. Aurélio Moraes Pelegrino OAB/RJ 92551). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso....”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 605336"
                            ],
                            "604160": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: 00033-2006-029-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Dr. Mauro Cezar Ceccopieri - OAB/RJ/62449) - Recorrido : ROBSON DOS SANTOS AVELINO (Dr. Guilherme Verissimo da Silva OAB/RJ/89057/D). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para autorizar a dedução dos valores pagos pelo réu ao autor através da guia de fls. 11 e o pagamento realizado na assentada de fls. 25, bem como para excluir da condenação a indenização por danos morais.”\r\n\r\nPROCESSO: 00133-2005-263-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : UNIAO-PROCURADORIA GERAL FEDERAL-INSS (Advocacia Geral da União) - Recorridos : I-SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA. (Dr. Edson Florencio de Gois RJ/85546/D), II-RENILDO FERREIRA DOS REIS (Dr. Adriana dos Santos Brandão OAB/RJ/117951/D). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO: 00409-2006-019-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ/57570/D). Recorrido : BRUNO DE OLIVEIRA SA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma OAB/RJ/41069/D). “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa do art. 477 CLT.”\r\n\r\nPROCESSO: 00574-2006-263-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ/16162), II-TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Embargante)(Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ/44418/D). Recorrido:CRISTIANO RODRIGUES LADEIRA (Dr. Alcino de Abreu Ladeira OAB/RJ/32817/D). “...por unanimidade, acolher os presentes embargos tão-somente, para sanar a omissão perpetrada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO: 00772-2006-035-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:ADALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Dra. Sergio Paulo de Oliveira OAB/RJ/74243/D ). Recorrida/embargante : SORVETERIA E BAR BELACAP LTDA. (Dra. Veronica Lagassi - OAB/RJ/133269/D ). “...por unanimidade, acolher os embargos, para sanar a contradição existente na parte dispositiva e na certidão de julgamento.”\r\n\r\nPROCESSO 00876-2006-017-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MARINETE DA SILVA LEAL (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/40732). Recorrido:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/114606). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar a ré ao pagamento do adicional em debate, além de honorários advocatícios, invertidos o ônus da sucumbência e mantido o valor da causa fixado na sentença.” \r\n\r\nPROCESSO: 00947-2006-013-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : PAULO CESAR DA PAIXAO FERREIRA (Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ/68283/D). Recorrido : CONBRAS ENGENHARIA LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ/49479/D).”...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir ao autor o pedido de diferenças de adicional noturno decorrente da redução da jornada, bem como quanto ao disposto no item II da Súmula 60, do C. TST. “\r\n\r\nPROCESSO: 00983-1996-026-01-00-2 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante/Embargante : I-SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ/15925/D). Agravados:I-JORGE LUIZ DA SILVA (Dr. Amaury Tristao de Paiva OAB/RJ/14197/D), II-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ/2683/A), III-COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB/RJ/29937/D). “...por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\nPROCESSO: 01032-2007-027-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes : I-EDILENE MARIA ALVES DA COSTA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB/RJ/53640/D), II-MARINA POLIDE CONFECCOES LTDA. (Dr. Andre da Silva Teixeira OAB/RJ/84892/D). Recorridos :OS MESMOS. “...por unanimidade, não conhecer o Recurso Ordinário interposto pela reclamante, por extemporâneo; por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e extinção do feito, suscitadas pela reclamada; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, mantendo-se íntegra a r. decisão originária .”\r\n\r\nPROCESSO: 01048-2007-245-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/Embargante : DMM DISTRIBUIDORA MULTIMARCAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. (Dr. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB/RJ/38618/D). Recorrido:ROBSON VALADAO RUSSEL (Dr. William Rodrigues Monnerat OAB/RJ/92878/D).”... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para corrigir o erro de digitação perpetrado para que passe a constar no dispositivo do Aresto o seguinte: “ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento em parte, ao recurso para retificar o valor da condenação, de R$ 16.000,00 para R$ 15.250,00, alterando-se as custas, por conseqüência, para R$ 305,00\".\r\n\r\nPROCESSO 01049-2004-263-01-00-5 (RRPS) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira Recorrrente:UNIÃO-PROCURADORIA GERAL FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorridos:I-ALESSANDRO COSTA DE OLIVEIRA (Dr. Sylvio Roberto Baldi - OAB/OAB/RJ/75139), II-F2ML PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dr. José Roberto Santos Guimarães - OAB/60137). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO: 01050-2006-035-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : BUNGE ALIMENTOS S/A (Dr. Ricardo Lopez Domingues OAB/RJ/58899/D). Recorridos :I-PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS EMPRESAS LTDA - MASSA FALIDA (Dr. ... ), II-PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.- MASSA FALIDA (Dr. ...), III-PIRES INFRA ESTRUTURA SANEAMENTO LOGISTICA E SERVICOS AUXILIARES LTDA.- MASSA FALIDA (Dr. ...), IV-PIRES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.- MASSA FALIDA (Dr. ...), V-PAULO CESAR VIANA (Dra. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ/112572/D), VI-PIRES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA - MASSA FALIDA (Dr. ...), VII-PIRES ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES S.A. (Dr. ...), VIII-CENTRO DE FORMACAO APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL SEGURANCA PIRES LTDA. - MASSA FALIDA (Dr. ...). “por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela 8ª reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO: 01284-2005-049-01-00-5 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira : Recorrente/embargante:BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira OAB/RJ/117388/D). Recorridos:I-MARIA CECILIA DE LIMA (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ/81017/D), II-HVA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr. ).”...por unanimidade, rejeitar os embargos opostos.”\r\n\r\nPROCESSO: 01676-1999-341-01-00-9 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante/embargante:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ/66247/D). Agravado : JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB/RJ/66360/D). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO: 01682-2003-302-01-00-0 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : UNIÃO-PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (Advocacia Geral da União) . Agravados :I- ALAN BORSARI (Dra. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB/RJ/91224/D), II-TRANSPORTES ÚNICA PETROPOLIS LTDA (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB/RJ/80132/D). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO: 02045-1995-030-01-00-5 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : CIRIACO CARLO OTRANTO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ/22105/D). Agravado : BANCO ITAU S/A (Dra. Ana Lucia D Arrochella Lima - OAB/OAB/RJ/63522/D). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição para determinar que seja procedida a atualização dos valores a título de FGTS e, após o pagamento, imediato repasse à conta vinculada do autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 604160"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "602506": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete do Desembargador Luis Carlos Correa da Rosa\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nProcesso: 01599-1998-242-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : ELIZABETH DA SILVA MARTINS ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Agravado : DRM COMERCIO LTDA (DICASA PLUS) ( Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ3873D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição; rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, dar-lhe provimento, para restabelecer a r. decisão de fls. 359 e determinar que se prossiga na execução contra a empresa agravada. Esteve presente o Dr. Pinaud Neto, representando o reclamante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 602506"
                        ],
                        "606815": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA NONA TURMA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00056-2005-019-01-00-6 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Alberto Gomes da Costa ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n2 - 00067-2008-082-01-00-5 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Elevadores Teklev Conservacao e Manutencao Ltda. ( Adv. Tarciso de Lima Pinheiro RJ 34653 D ) - Recorrido: Jose Luiz Ribeiro ( Adv. Jose Weston de Meireles RJ 138955 D ).\r\n\r\n3 - 00069-2007-039-01-00-1 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ), Jose Francisco Alves ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ), Jauru Construcao Civil Ltda. ( Adv. Sandra Maria de Melo SP 192317 D).\r\n\r\n4 - 00088-2006-264-01-00-3 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo - Recorrido: Nicolau Pires Neto ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n5 - 00091-2007-080-01-00-0 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Agenco Administracao e Servicos Ltda. ( Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D ) - Recorrido: Antonio Rosa da Silva (Espolio de) ( Adv. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 89412 D ).\r\n\r\n6 - 00203-2007-060-01-00-9 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), Joao Carlos Sardi ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), Joao Carlos Sardi ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n7 - 00276-2007-074-01-00-3 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ) - Recorrido: Margareth Cristinny Pessoa Silva Athias ( Adv. Therezinha Gomes Bottura RJ 81203 D ).\r\n\r\n8 - 00286-2002-008-01-00-9 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), ARI DUTRA DA SILVA ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), ARI DUTRA DA SILVA ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ).\r\n\r\n9 - 00302-2006-080-01-00-4 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Josivaldo Bernardo de Andrade ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Mara Cintia Castro RJ 100506 D ).\r\n\r\n10 - 00307-2003-017-01-00-8 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ), FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ) - Recorrido: THEREZINHA DE JESUS VOHS ( Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva RJ 110426 D ).\r\n\r\n11 - 00332-1998-014-01-00-4 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: ROBERTO CARLOS DA SILVA ( Adv. Almir Bispo dos Santos RJ 38790 D ).\r\n\r\n12 - 00345-2007-043-01-00-0 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Julio Cesar Barbosa de Oliveira ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Ernesto Eleoterio dos Santos ( Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao RJ 88664 D ).\r\n\r\n13 - 00370-2006-075-01-00-8 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: Best Condition Personal Training Ltda ( Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva RJ 92131 D ) - Agravado: Ivani de Oliveira ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ), By Clean Conservadora Ltda..\r\n\r\n14 - 00381-2001-021-01-01-4 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Flavia Moreira Hosken RJ 96553 D ) - Recorrido: Engetel Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Denise Montes Martins RJ 71688 D ).\r\n\r\n15 - 00388-2007-035-01-00-1 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Manchur Calcados e Complementos Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Maria Lucilene Moreira Alves ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n16 - 00494-2006-044-01-00-5 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Gilma Mendes Monteiro ( Adv. Altanir Dias de Castro RJ 108512 D ).\r\n\r\n17 - 00502-1998-501-01-00-5 - AP - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: Maria de Fatima Leal ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Agravado: ANDRE LUIZ BORBA DOS SANTOS ( Adv. Fernando Roberto da Silva RJ 92187 D ).\r\n\r\n18 - 00528-2006-224-01-00-3 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Elmar Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ) - Recorrido: Ildemar Rodrigues Doria ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ).\r\n\r\n19 - 00543-2007-060-01-00-0 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Antonio Ferreira da Silva ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ) - Recorrido: Transportes Vila Isabel S.A. ( Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 1617 B ).\r\n\r\n20 - 00546-2006-511-01-00-3 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Vanderlei Barreto Taverna ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n21 - 00551-2002-045-01-00-9 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: OILEQUIP PRODUTOS E SERVICOS LTDA ( Adv. Wilson Cornelio RJ 10614 D ) - Recorrido: EZEQUIEL SEVERIANO DE SOUZA ( Adv. Maria Lucia Goncalves RJ 112664 D ), USINICOOP C T U C INSPC RJ LTDA ( Adv. Cristiane de Albuquerque RJ 89908 D ).\r\n\r\n22 - 00619-2006-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Humaita Associacao de Educacao e Ensino ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ), Eliane Scal Simao ( Adv. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 44843 D ) - Recorrido: Eliane Scal Simao ( Adv. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 44843 D ), Humaita Associacao de Educacao e Ensino ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n23 - 00673-1999-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ( Adv. Luiz Pereira de Souza RJ 11118 D ), SIDONIO EVANGELISTA DE MORAES ( Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto RJ 76389 D ) - Recorrido: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ( Adv. Luiz Pereira de Souza RJ 11118 D ), SIDONIO EVANGELISTA DE MORAES ( Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto RJ 76389 D ), Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n24 - 00680-1999-026-01-00-2 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: ROBSON DA SILVA PINTO ( Adv. Ronaldo de Medeiros Costa RJ 20294 D ).\r\n\r\n25 - 00718-2007-003-01-00-4 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Condominio Geral Norte Shopping ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Maria Aparecida Guimaraes Mendes ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Verzan e Sandrini Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n26 - 00732-2006-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Frederico da Cruz Viana ( Adv. Sergio Luiz Martins de Souza RJ 114121 D ), Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n27 - 00760-2006-040-01-00-4 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Maria da Conceicao Moreira Benaion RJ 38876 D ) - Recorrido: Everaldo Domingos Rosa ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n28 - 00789-2005-017-01-00-8 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Alexandro da Rocha Ribeiro ( Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 72373 D ) - Recorrido: Condominio Riviera Center ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ), RIOCOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS TECNICOS E AUX SERJ DO RJ ( Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli RJ 81015 D ).\r\n\r\n29 - 00791-2007-075-01-00-0 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ) - Recorrido: Stella da Cunha Rosa ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n30 - 00798-2005-066-01-00-9 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Esparta Seguranca Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gabriel Moreira da Serra RJ 87651 D ), Norival Pravato ( Adv. Marcelo Oliva Pinheiro RJ 98816 D ).\r\n\r\n31 - 00828-2007-050-01-00-3 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fabiana da Silva de Souza ( Adv. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Luciane Rocha Rosa RJ 128620 D ).\r\n\r\n32 - 00938-2005-060-01-00-0 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Bar e Restaurante Ponto da Barra ( Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 36061 D ) - Recorrido: Geremias da Cruz ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ).\r\n\r\n33 - 00946-2004-021-01-00-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: GARCIA E RODRIGUES RESTAURANTE ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: ROMILTON LOPES DE PAIVA ( Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade RJ 123537 D ), TRANSRAPIDO ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n34 - 00947-2006-054-01-00-0 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fernando Ferreira da Cruz ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ) - Recorrido: White Martins Gases Industriais Ltda. ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ).\r\n\r\n35 - 01042-2003-471-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), EMERSON BARRETO DOMINGUES DE OLIVEIRA ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), EMERSON BARRETO DOMINGUES DE OLIVEIRA ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n36 - 01052-2005-062-01-00-7 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Joao Goncalves da Rocha ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n37 - 01085-2000-224-01-00-2 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: VALDNEI DE ALMEIDA ( Adv. Tania Reis de Carvalho RJ 75741 D ).\r\n\r\n38 - 01092-2003-066-01-00-2 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: XUXA PROMO COES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ), MARCO AURELIO DE SOUZA ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Recorrido: XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ), MARCO AURELIO DE SOUZA ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ).\r\n\r\n39 - 01152-2005-016-01-00-2 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Jarbas Pinheiro de Souza ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ), Silver Clean Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D ) - Recorrido: Silver Clean Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D ), Jarbas Pinheiro de Souza ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n40 - 01170-2006-042-01-00-1 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Frederico Nascimento Brito ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n41 - 01174-2007-055-01-00-7 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Riocentro S.A. Centro Feiras Exposicoes Congressos do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ) - Recorrido: Hipolito de Oliveira Fernandes ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n42 - 01182-2007-082-01-00-6 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Antonio Carlos da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: New Temper Industria e Comercio de Vidros Ltda. ( Adv. Jose Antonio Fraga da Gama RJ 68533 D ).\r\n\r\n43 - 01211-2007-082-01-00-0 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Expresso Limeira de Viacao Ltda. ( Adv. Vinicius RJ 114249 D ) - Recorrido: Ozias Jose da Silva ( Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira RJ 73750 D ).\r\n\r\n44 - 01216-2006-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Vanessa Aguiar da Silva ( Adv. Marta Regina Aurelio Vieira RJ 113870 D ), Fundacao Getulio Vargas ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Fundacao Getulio Vargas ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Vanessa Aguiar da Silva ( Adv. Marta Regina Aurelio Vieira RJ 113870 D ), Chiptek Informatica Ltda. ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D ).\r\n\r\n45 - 01219-2007-076-01-00-4 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Claudio Pereira dos Santos ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Claudio Pereira dos Santos ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n46 - 01278-2007-026-01-00-6 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Walter Jose Freitas da Paixao ( Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves RJ 80821 D ) - Recorrido: Parthshop Empreendimentos e Participacoes Ltda. ( Adv. Roberto Doria Junior RJ 75200 D ).\r\n\r\n47 - 01338-2004-034-01-00-2 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CREDICARD BANCO SA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: HENRIQUE DA SILVA RAPOSO ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n48 - 01363-2005-045-01-00-0 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Vagner Adao do Nascimento ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n49 - 01372-2004-002-01-00-2 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA ( Adv. Clayton Salles Renno RJ 1416 A ), MANOEL OLINTO DOS SANTOS ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ) - Recorrido: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA ( Adv. Clayton Salles Renno RJ 1416 A ), MANOEL OLINTO DOS SANTOS ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ).\r\n\r\n50 - 01397-2005-065-01-00-0 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Jose Francisco da Roza ( Adv. Raimunda Maria de Souza RJ 50361 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ), Viatec Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n51 - 01416-2005-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Auto Viacao Tres Amigos S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Julio Cesar de Freitas Mendes ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n52 - 01468-2006-521-01-00-1 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Municipio de Resende ( Procurador Procuradoria Munic de Resende ) - Recorrido: Marco Antonio Soares da Silva ( Adv. Tercio dos Reis Correa RJ 93235 D ).\r\n\r\n53 - 01507-2004-064-01-00-6 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: LUIZ CANDIDO DE JESUS HENRIQUES ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n54 - 01520-2007-075-01-00-1 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: Luiz Fernando Vieira ( Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez RJ 102425 D ) - Agravado: Viacao Santa Sofia Ltda. ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ).\r\n\r\n55 - 01552-2007-074-01-00-0 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Sociedade dos Moradores e Amigos de Pedra de Itauna ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Francisco Ferreira ( Adv. Arlindo Alves Silva RJ 65231 D ).\r\n\r\n56 - 01618-2006-501-01-00-2 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Geilso Goudard Casanova ( Adv. Izaias Freitas Duarte RJ 104563 D ).\r\n\r\n57 - 01667-2002-062-01-00-0 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CARLOS VENTURA DAS NEVES NUNES ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), CARLOS VENTURA DAS NEVES NUNES ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n58 - 01778-2005-058-01-00-0 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Atila Batista da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n59 - 01801-1993-028-01-00-0 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Agravado: JOSE ROBERTO DA COSTA ( Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima RJ 81124 D ).\r\n\r\n60 - 01862-1999-071-01-00-5 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ) - Recorrido: MASSA FALIDA DE CONCREC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n61 - 01865-2006-226-01-00-0 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Renata de Melo Carvalho ( Adv. Leila de Abreu Pinto RJ 82473 D ).\r\n\r\n62 - 01936-2000-055-01-00-9 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Telemar Norte Leste SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: JOAO CARLOS DE SOUZA ROSA ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n63 - 01987-1995-022-01-00-1 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ 49207 D ) - Agravado: SERGIO MENDES LOBATO ( Adv. Jorge Luiz Alves de Castro RJ 69337 D ).\r\n\r\n64 - 01999-1998-002-01-00-4 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: INCRA INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA - Recorrido: EVANDRO MARINHO DA COSTA ( Adv. Marcos Jose Goncalves da Costa RJ 85087 D ), A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n65 - 02061-2005-521-01-00-0 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Jocimara da Conceicao Silveira Tavares ( Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ 67689 D ), Bioclean Servicos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n66 - 03349-2005-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Weymar Promocoes e Eventos Ltda. Banda Pingos e Gotas ( Adv. Jonas Teixeira Rodrigues RJ 41464 D ) - Recorrido: Nelson Vieira da Silva ( Adv. Alexandre Soares Lopes RJ 91288 D).\r\n\r\n67 - 03853-2005-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Ruimar Monteiro Barbosa ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 21 de Julho de 2008\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 606815"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "600602": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01601-2005-541-01-00-3 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Ariovaldo Domingues Arneiro ( Nelson Jacintho dos Santos RJ27291D ), - Embargado : Beatriz de Almeida Rosa ( Adilson Paulo Alves da Costa RJ80563D ), Clara de Almeida Roza ( Adilson Paulo Alves da Costa RJ80563D ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por ARIOVALDO DOMINGUES ARNEIRO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01222-2002-039-01-00-3 - RO Embargos de Declara ção - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : CITIBANK SA ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - Embargado : ALEXANDRE FALCAO PEREI RA ( Sergio Galvao RJ21332D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos interpostos e, no mérito, dar provimento aos embargos de declaração opostos por BANCO CITIBANK S/A e parcial provimento aos embargos opostos por ALEXANDRE FALCÃO PEREIRA, a fim de que o dispositivo do v. Acórdão de fls. 858/873 passe a ter a seguinte redação: ?gpelo exposto, conheço dos recursos, rejeito as preliminares e, no mérito, dou parcial provimento a ambos os apelos: ao do empregado, para incluir na condenação o pagamento de uma multa normativa e, ao do Banco, para desconsiderar como extraordinárias as sétima e oitava horas laboradas e, conseqüentemente, determinar que seja observado o divisor 220 para todos os fins, e também para excluir as diferenças da indenização de 40% do FGTS?h, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 600602"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "606752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00464-2005-064-01-00-2 (RO) Redator Designado: DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Regional Federal). Recorridas: EDNA FERREIRA DA SILVA (Dr. Hamilcar de Campos Filho - RJ 061498 D), CONSERVADORA STECON SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e TAM LINHAS AÉREAS S.A. \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida pelo juízo de instrução original, tendo em vista que o aviso prévio indenizado, na presente hipótese, não se trata de parcela salarial, já que o mesmo não integrou o tempo de serviço da reclamante. Melhor dizendo, o aviso prévio não foi trabalhado ou mesmo projetado (conforme OJ 82 da SDI-1 do TST), tendo, portanto, natureza indenizatória, nos termos do voto do Redator Designado.\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00464-2005-064-01-00-2 (RO) Redator Designado. Desembargador RICARDO AREOSA. UNIÃO FEDERAL - INSS (assistida pela PROCURADORIA DO INSS NO RJ), como recorrente, e I) EDNA FERREIRA DA SILVA (assistida pelo ilustre advogado HAMILCAR DE CAMPOS FILHO - OAB/RJ 61498/D), II) CONSERVADORA STECON SERVIÇOS TECNICOS LTDA. (desassistida) e III) TAM LINHAS AÉREAS S.A. (desassistida). Pelo presente, ficam notificadas as recorridas II) CONSERVADORA STECON SERVIÇOS TECNICOS LTDA. (desassistida) e III) TAM LINHAS AÉREAS S.A. (desassistida) , que se encontram em local incerto e não sabido, para: Tomar ciência do Acórdão de fls.69/71. Rio, 18 de julho de 2008. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA - Redator Designado. \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida pelo juízo de instrução original, tendo em vista que o aviso prévio indenizado, na presente hipótese, não se trata de parcela salarial, já que o mesmo não integrou o tempo de serviço da reclamante. Melhor dizendo, o aviso prévio não foi trabalhado ou mesmo projetado (conforme OJ 82 da SDI-1 do TST), tendo, portanto, natureza indenizatória, nos termos do voto do Redator Designado.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 606752"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "601763": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00632-2007-003-01-01-4 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: FABIO FERREIRA DE FREITAS (Dr. Márcio Ferreira Mattos - OAB/RJ 0094396); Agdo: ULTRASERV SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA (Dr. André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB/RJ 0087165) - “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nTRT-RO-01624-2006-261-01-00-9 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS); Rcdos: MARIA VILMA MARTINS DE CARVALHO (Dr. Leandro Scotelaro Santarém - OAB/RJ 0097602) e ROBSON CARLOS BARBOSA PEREIRA (Dr.) “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-02548-2005-244-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 002462A); Embargado/Rcdo: EDSON JOSÉ LEITE JÚNIOR (Dr. Denise Martins - OAB/RJ 0083002) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 601763"
                            ],
                            "603756": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00350-2004-061-01-00-2 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: META NÚCLEO DE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira - OAB/RJ 0051647) e Agdo: JOÃO FELIPE RESENDE OPAZO (Dr.) - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nTRT-RO-00180-2007-067-01-00-7 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: EXPRESSO JUNDIAÍ SÃO PAULO LTDA (Dr. Cláudio Ferreira de Souza - OAB/RJ 070465); Rcdos: FLÁVIO PEREIRA BORGES (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto - OAB/RJ 0068751) NASABIG PRESTADORA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA LTDA (Drª. Valéria Menezes da Cunha Silva - OAB/RJ 0080630) e CONDOMÍNIO NILÓPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Dr. Jorge Mesquita - OAB/RJ 0054839) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nTRT-RO-00460-2007-070-01-00-8 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CHURRASCARIA PAVILHÃO LTDA (Dr. Jadiel João Baptista de Oliveira - OAB/RJ 021341); Rcdo: ENOS HENRIQUES RIBEIRO (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 0016448) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: 1) delimitar a condenação a título de horas extras ao período de 12 de abril de 2002 a 30 de novembro de 2002, com os reflexos nos demais títulos de natureza salarial e rescisória; e 2) excluir da condenação diferenças de FGTS, de abril a outubro de 2002. Fixa-se a condenação em R$ 8.000,00 e as custas em R$ 160,00”. \r\n\r\nTRT-RO-00566-2007-070-01-00-1 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: WAL MART BRASIL LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 016162); Rcdos: ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Dr. Luiz Fernando Guedes - OAB/RJ 0048355) e ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - RESENDE (Dr.)- “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-00768-2007-066-01-00-4 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: LUIZ CARLOS TEIXZEIRA DE MENDONÇA E OUTROS (Dr. Marcelo da Silva Sá - OAB-/RJ 0076276); Rcdos: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 0013051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergcvist - OAB/RJ 0081617) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00945-2005-067-01-00-7 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: REPLAEX RESINAS PLÁSTICAS EXTRUDADAS LTDA (Dr. Fernando dos Santos Dionísio - OAB/RJ 0035124) e Rcdo: RICARDO PEREIRA MEDEIROS (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 0093969) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 603756"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "604967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00475-2005-001-01-00-0 – RTRte: Monica Teixeira SantosRdo: Take Sell Marketing Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e OutrosPelo presente fica m Take Sell Marketing Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:QUERENDO, IMPUGNAR OS CÁLCULOS AUTORAIS, EM 10 DIAS, NA FORMA DO ART.879, PARÁGRAFO 2o DA CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00475-2005-001-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Monica Teixeira Santos\r\n\r\nRdo: Take Sell Marketing Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Take Sell Marketing Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQUERENDO, IMPUGNAR OS CÁLCULOS AUTORAIS, EM 10 DIAS, NA FORMA DO ART.879, PARÁGRAFO 2o DA CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 604967"
                            ],
                            "604968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02093-1988-001-01-00-9 - RTRte: SIND NAC DOS ENFERMEIRO DA MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]Rdo: VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]Destinatário(s): Rdo VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, INFORMANDO O CRITÉRIO SUGERIDO, EM 10 DIAS. Processo: 01647-2004-001-01-00-1 - RTRte: RENATO DA CUNHA GAMA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Oswaldino Grigorio (OAB: RJ 37031 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RENATO DA CUNHA GAMA FORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENSIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.55 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 01917-1996-001-01-00-3 - RTRte: LUIZ CLAUDIO FREITAS DA SILVA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]Rdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rdo VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Processo: 01020-2006-001-01-00-2 - RTRte: Jose Augusto Ferreira [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]Rdo: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]Destinatário(s): Rdo Jad Cargas Expressas Ltda.TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR INTEMPESTIVO. .Processo: 01043-2005-001-01-00-6 - RTRte: Isaac Newton Nunes da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Etrel Transportes Ltda.Destinatário(s): Rte Isaac Newton Nunes da Silva FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA RE PARA QUE A MESMA TENHA CIENCIA DO DEMONSTRATIVO APRESENTADO PELO AUTOR. Processo: 01396-2001-001-01-00-2 - RTRte: GISLENE CALDAS BARCELOS [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]Rdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Des tinatário(s): Rdo KRAFT FOODS BRASIL S/A MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA AUTORA AS FLS.162. Processo: 01538-2006-001-01-00-6 - RTRte: Sonia Regina Ferreira de Souza [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Rdo: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]Destinatário(s): Rdo Masan Comercial Distribuidora Ltda. MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. Processo: 00892-2002-001-01-00-0 - RTRte: VALERIA MARIA DE ALCANTARA CORREA [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]Rdo: CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALERIA MARIA DE ALCANTARA CORREATER VISTA DAS CERTIDÕES DOS MANDADOS EXPEDIDOS AOS SÓCIOS PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. Processo: 00949-1992-001-01-00-8 - RTRte: LUIZ GONZAGA ARAUJO BARBOSA [Adv. Florencio Marinho Filho (OAB: RJ 52172 - D)]Rdo: VISA VILA ISABEL VEICULOS LTDA [Adv. Tarciso de Lima Pinheiro (OAB: RJ 34653 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA ARAUJO BARBOSA TER CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. Processo: 01000-1995-001-01-00-8 - RTRte: JOSE CARLOS DA SILVA NOBREGA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS. Processo: 00750-2005-001-01-00-5 - RTRte: Alex da Silva Nina [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]Rdo: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transporte Rod. Cargas Passageiros [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]Destinatário(s): Rdo Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transporte Rod. Cargas PassageirosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Processo: 00851-2007-001-01-00-8 - RTRte: Cilene de Souza Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]Rdo: Treno Comercio de Imoveis Ltda.Destinatário(s): Rte Cilene de Souza Silva MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE. Processo: 00877-2004-001-01-00-3 - RTRte: MANOEL TOMAS DE AQUINO [Adv. Jose Cadengue Neto (OAB: RJ 28216 - D)]Rdo: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Destinatário(s): Rdo GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, Rte MANOEL TOMAS DE AQUINO TOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROVIDOS EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RE. CUSTAS DE R$ 44,26, ONUS DA EMBARGANTE. Processo: 00365-1999-001-01-00-9 - RTRte: JOSE LUIZ RAPOSO MOREIRA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]Rdo: SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ RAPOSO MOREIRAFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.129 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .Processo: 00616-2006-001-01-00-5 - RTRte: Jose Virginio dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Virginio dos Santos, Rdo Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. FICAM AS PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. Processo: 00743-2001-001-01-00-0 - RTRte: ARLINDO PEDRO DE LIMA [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte ARLINDO PEDRO DE LIMA DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, DEVENDO, INCLUSIVE, MANIFESTAR SEU INTERESSE QUANTO À PENHORA DE FLS.83. Processo: 00045-2007-001-01-00-0 - RTRte: Maria Jose de Souza Conceicao [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS AUTORES. Processo: 00064-2006-001-01-00-5 - RTRte: Adilson de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: Nema Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]Destinatário(s): Rdo Nema Engenharia Ltda. COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 18,00, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. Processo: 00140-1994-001-01-00-8 - RTRte: MIGUEL RENATO GONCALVES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]Destinatário(s): Rte MIGUEL RENATO GONCALVESINFORMAR SOBRE A SUCESSÃO NOTICIADA ÀS FLS.159, EM 15 DIAS. .Processo: 00177-2007-001-01-00-1 - RTRte: Roberto Domingues de Oliveira [Adv. Alcenir de Azevedo Soares (OAB: RJ 122867 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO AO RECORRIDO. Processo: 00188-2007-001-01-00-1 - RTRte: Antonio da Fonseca Ramos Simoes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio da Fonseca Ramos Simoes AO RECORRIDO. Processo: 01063-2001-001-01-00-3 - RTRte: JOAO RODRIGUES VERA [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]Rdo: RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO RODRIGUES VERA FORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.122, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 01106-2001-001-01-00-0 - RTRte: LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]Rdo: JARBAS PORTO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sandra Medeiros de Albuquerque (OAB: RJ 89837 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIANO DOS SANTOS FORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS.60 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 01166-2007-001-01-00-9 - RTRte: Muriel Farias de Araujo [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]Rdo: Rodoviario Goyaz Ltda.Destinatário(s): Rte Muriel Farias de Araujo MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE. Processo: 01466-2005-001-01-00-6 - RTRte: Luis Eduardo Braga de Melo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Golder Associates Brasil Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Golder Associates Brasil Consultoria e Projetos Ltda. AO RECORRIDO. Processo: 00817-2005-001-01-00-1 - RTRte: Carlos Alberto Ataide [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]Rdo: Maba Elevadores Ltda. [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto AtaideDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA O BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. Processo: 00823-2004-001-01-00-8 - RTRte: RODRIGO DE MELO BATTISTELLA [Adv. Rose Cristine Rodrigues Martins (OAB: RJ 80285 - D)]Rdo: CENTRO RIO 4 COMERCIO LTDA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RODRIGO DE MELO BATTISTELLA TER CIENCIA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. Processo: 01031-2007-001-01-00-3 - RTRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]Rdo: MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Carlos dos SantosMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. Processo: 02132-2001-001-01-00-6 - RTRte: AGARINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte AGARINA SILVA DE OLIVEIRA FORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.180 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 01780-1995-001-01-00-6 - RTRte: ILTON PEREIRA PAZ [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDADestinatário(s): Rte ILTON PEREIRA PAZ FORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.413, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA. Processo: 01783-2001-001-01-00-9 - RTRte: MARCILIO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]Destinatário(s): Rte MARCILIO JOSE DE ALMEIDA FORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.99, NO PRAZ DE 10 DIAS. Processo: 01952-1992-001-01-00-9 - RTRte: SINESIO TOMAZ GOMES [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte SINESIO TOMAZ GOMES FORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.592 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 01032-2001-001-01-00-2 - RTRte: ALINE INOCENCIO DA ROCHA PIMENTEL [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]Rdo: CARAVELA BRASIL LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]Destinatário(s): Rdo CARAVELA BRASIL LTDA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO DA AUTORA. Processo: 00484-2003-001-01-00-9 - RTRte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Rdo: CONCORDIA ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliane Carlos de Souza (OAB: RJ 57018 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DOS SANTOS FORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.76 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 00505-2001-001-01-00-4 - RTRte: MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Massa Falida de) a/c 1o.liquidante e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESADE TRANSPORTE FLORES SATOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. Processo: 00558-2008-001-01-00-1 - ACPCgte: Transportadora Hortifruti S.A. [Adv. Fabiana Alves Gomes (OAB: RJ 108912 - D)]Cgdo: Dione Pereira RodriguesDestinatário(s): Cgte Transportadora Hortifruti S.A. VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 05 DIAS (ART.893, I, DO CPC). Processo: 00588-2005-001-01-00-5 - RTRte: Jose de Lima da Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Artico Empreiteira de Obras Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose de Lima da Cunha DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. Processo: 00616-2008-001-01-00-7 - ACPCgte: Comécio de Roupas Pé Quente da Tijuca Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]Cgdo: Juliana Pulcina de AndradeDestinatário(s): Cgte Comécio de Roupas Pé Quente da Tijuca Ltda.VENHA A CONSIGNANTE COM O VALOR CONSIGNADO, EM 05 DIAS, ART.893, I, DO CPC. .Processo: 00727-2008-001-01-00-3 - RTRte: Luiz Carlos Cohn [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Cohn VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O SEU RG (NÚMERO, ÓRGÃO EXPEDIDOR E UNIDADE DA FEDERAÇÃO - UF), PIS/PASEP (OU NIT-NUMERO DE INSCRIÇÃO DO TRABALHADOR NO INSS), SUA DATA DE NASCIMENTO, O NOME DA MÃE E O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS) DO RÉU. Processo: 00288-2007-001-01-00-8 - RTRte: Francisco Inacio de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Construtora Parsec Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Inacio de Souza DILIGENCIE O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA CONSTRUTORA PARSEC LTDA. Processo: 00327-2005-001-01-00-5 - RTRte: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: Uraby Produtos Odontologicos Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Ferreira TOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. Processo: 00381-2007-001-01-00-2 - RTRte: Ana Lucia Soares Barbosa [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]Rdo: Silvana Galvao de LimaDestinatário(s): Rte Ana Lucia Soares Barbosa INFORMAR NOS AUTOS O NÚMERO DE CPF DA RECLAMADA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS. Processo: 00458-2007-001-01-00-4 - RTRte: Ramon Marins de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ramon Marins de OliveiraTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA 2a RE, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO DA MESMA PARA QUE SEJA INTIMADA DA DECISÃO DE FLS.359. Processo: 00260-2002-001-01-00-6 - RTRte: ALEXANDRE LYRA DA COSTA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: ESTRELA AZUL SERV VIGIL, SEG E TRANS VALO LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE LYRA DA COSTA TER VISTA DA PETIÇÃO DA 2a RE. Processo: 00108-2002-001-01-00-3 - RTRte: JOSE RENATO PEREIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rdo: JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]Destinatário(s): Rdo JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Processo: 00146-2006-001-01-00-0 - RTRte: Josilda Juvina da Silva Correia [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]Rdo: Padrao Servicos Gerais Ltda.Destinatário(s): Rte Josilda Juvina da Silva Correia TER CIENCIA DO OFICIO RECEBIDO PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. Processo: 00034-2001-001-01-00-4 - RTRte: JOAO DA CRUZ MARQUES FILHO [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO DA CRUZ MARQUES FILHO DECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. Processo: 00036-2002-001-01-00-4 - RTRte: JOAO LUIS RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte JOAO LUIS RIBEIRO DE SOUSADEVOLVA O AUTOR AS GUIAS RECEBIDAS NO DIA DO ACORDO, PARA VIABILIZAR O DEFERIMENTO DE SEU PEDIDO. Processo: 00074-2008-001-01-00-2 - RTRte: Marcelo Barreto de Magalhaes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]Rdo: Sociedade Civil Colegio MaranhaoDestinatário(s): Rte Marcelo Barreto de Magalhaes VENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO DA RÉ OU DE SEUS SÓCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 00102-2003-001-01-00-7 - RTRte: JONAS LOPES TOLEDO [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]Rdo: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]Destinatário(s): Rte JONAS LOPES TOLEDO FORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.83 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Processo: 00013-2006-001-01-00-3 - RTRte: Everaldo Moraes Pimenta [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]Rdo: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]Destinatário(s): Rte Everaldo Moraes PimentaELABORAR OS CALCULOS, EM 15 DIAS. Processo: 01648-2005-001-01-00-7 - RTRte: Claudio Stevanim Titoneli Junior [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Rdo: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Stevanim Titoneli Junior TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 16.236,35 EQUIVALENTE A 1.370.078,85 TR's. Processo: 00118-2002-001-01-00-9 - RTRte: MARINHA SILVA GARCIA DE ZUNIGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]Destinatário(s): Rte MARINHA SILVA GARCIA DE ZUNIGATOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 36.491,74 EQUIVALENTE A 3.075.099,12 TR's. Processo: 01919-1997-001-01-00-3 - RTRte: GILSON TRIGUEIRO MARTINS [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)] e OutrosRdo: SADA TRANSPORTE E ARMAZENAGENS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO EDSON ALBINO, Rte GILSON TRIGUEIRO MARTINS TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 13.556,86 EQUIVALENTE A 1.141.477,48 TR's. Processo: 01015-2003-001-01-00-7 - RTRte: LUIZ ALLAN NOGUEIRA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva (OAB: RJ 98659 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ALLAN NOGUEIRA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 9.374,21 EQUIVALENTE A 789.949,30 TR's. Processo: 01205-2005-001-01-00-6 - RTRte: Ramiro Fernandes da Silva [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: Companhia De Bebidas das Americas - Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Ramiro Fernandes da Silva TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 17.963,08 EQUIVALENTE A 1.513.719,31 TR's. Processo: 00070-2005-001-01-00-1 - RTRte: Ely Dias da Silva Filho [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rte Ely Dias da Silva Filho, Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROVÊ-LOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 02093-1988-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIND NAC DOS ENFERMEIRO DA MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRdo: VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, INFORMANDO O CRITÉRIO SUGERIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01647-2004-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DA CUNHA GAMA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Oswaldino Grigorio (OAB: RJ 37031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DA CUNHA GAMA\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENSIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.55 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01917-1996-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO FREITAS DA SILVA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 01020-2006-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Ferreira [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRdo: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jad Cargas Expressas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR INTEMPESTIVO. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2005-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Isaac Newton Nunes da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Etrel Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaac Newton Nunes da Silva\r\n\r\nFORNECER O NOVO ENDEREÇO DA RE PARA QUE A MESMA TENHA CIENCIA DO DEMONSTRATIVO APRESENTADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01396-2001-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GISLENE CALDAS BARCELOS [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]\r\n\r\nRdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA AUTORA AS FLS.162. \r\n\r\nProcesso: 01538-2006-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Ferreira de Souza [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Masan Comercial Distribuidora Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 00892-2002-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA MARIA DE ALCANTARA CORREA [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA MARIA DE ALCANTARA CORREA\r\n\r\nTER VISTA DAS CERTIDÕES DOS MANDADOS EXPEDIDOS AOS SÓCIOS PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00949-1992-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA ARAUJO BARBOSA [Adv. Florencio Marinho Filho (OAB: RJ 52172 - D)]\r\n\r\nRdo: VISA VILA ISABEL VEICULOS LTDA [Adv. Tarciso de Lima Pinheiro (OAB: RJ 34653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01000-1995-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA SILVA NOBREGA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProcesso: 00750-2005-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alex da Silva Nina [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRdo: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transporte Rod. Cargas Passageiros [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transporte Rod. Cargas Passageiros\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 00851-2007-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cilene de Souza Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: Treno Comercio de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cilene de Souza Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProcesso: 00877-2004-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL TOMAS DE AQUINO [Adv. Jose Cadengue Neto (OAB: RJ 28216 - D)]\r\n\r\nRdo: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA, Rte MANOEL TOMAS DE AQUINO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROVIDOS EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA RE. CUSTAS DE R$ 44,26, ONUS DA EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 00365-1999-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ RAPOSO MOREIRA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRdo: SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ RAPOSO MOREIRA\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.129 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Virginio dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Virginio dos Santos, Rdo Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nFICAM AS PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00743-2001-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO PEDRO DE LIMA [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO PEDRO DE LIMA\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, DEVENDO, INCLUSIVE, MANIFESTAR SEU INTERESSE QUANTO À PENHORA DE FLS.83. \r\n\r\nProcesso: 00045-2007-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose de Souza Conceicao [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS AUTORES. \r\n\r\nProcesso: 00064-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adilson de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Nema Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nema Engenharia Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 18,00, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00140-1994-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL RENATO GONCALVES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL RENATO GONCALVES\r\n\r\nINFORMAR SOBRE A SUCESSÃO NOTICIADA ÀS FLS.159, EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2007-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Domingues de Oliveira [Adv. Alcenir de Azevedo Soares (OAB: RJ 122867 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00188-2007-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio da Fonseca Ramos Simoes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio da Fonseca Ramos Simoes\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01063-2001-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RODRIGUES VERA [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO RODRIGUES VERA\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.122, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01106-2001-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: JARBAS PORTO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sandra Medeiros de Albuquerque (OAB: RJ 89837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS.60 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01166-2007-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Muriel Farias de Araujo [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Goyaz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Muriel Farias de Araujo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProcesso: 01466-2005-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Eduardo Braga de Melo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Golder Associates Brasil Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Golder Associates Brasil Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00817-2005-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Ataide [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRdo: Maba Elevadores Ltda. [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Ataide\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA O BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 00823-2004-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DE MELO BATTISTELLA [Adv. Rose Cristine Rodrigues Martins (OAB: RJ 80285 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO RIO 4 COMERCIO LTDA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO DE MELO BATTISTELLA\r\n\r\nTER CIENCIA DAS DECLARAÇÕES DE RENDA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01031-2007-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRdo: MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 02132-2001-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AGARINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGARINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.180 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01780-1995-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ILTON PEREIRA PAZ [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILTON PEREIRA PAZ\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.413, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01783-2001-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCILIO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCILIO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nFORNECER COPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.99, NO PRAZ DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01952-1992-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SINESIO TOMAZ GOMES [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINESIO TOMAZ GOMES\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.592 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01032-2001-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALINE INOCENCIO DA ROCHA PIMENTEL [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRdo: CARAVELA BRASIL LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARAVELA BRASIL LTDA\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO DA AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 00484-2003-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCORDIA ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliane Carlos de Souza (OAB: RJ 57018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.76 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00505-2001-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Massa Falida de) a/c 1o.liquidante e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESADE TRANSPORTE FLORES SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 00558-2008-001-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportadora Hortifruti S.A. [Adv. Fabiana Alves Gomes (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nCgdo: Dione Pereira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora Hortifruti S.A.\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO, EM 05 DIAS (ART.893, I, DO CPC). \r\n\r\nProcesso: 00588-2005-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Lima da Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Artico Empreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Lima da Cunha\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 00616-2008-001-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Comécio de Roupas Pé Quente da Tijuca Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nCgdo: Juliana Pulcina de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comécio de Roupas Pé Quente da Tijuca Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O VALOR CONSIGNADO, EM 05 DIAS, ART.893, I, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2008-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Cohn [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Cohn\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O SEU RG (NÚMERO, ÓRGÃO EXPEDIDOR E UNIDADE DA FEDERAÇÃO - UF), PIS/PASEP (OU NIT-NUMERO DE INSCRIÇÃO DO TRABALHADOR NO INSS), SUA DATA DE NASCIMENTO, O NOME DA MÃE E O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS) DO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 00288-2007-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Inacio de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Parsec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Inacio de Souza\r\n\r\nDILIGENCIE O AUTOR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA CONSTRUTORA PARSEC LTDA. \r\n\r\nProcesso: 00327-2005-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Uraby Produtos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 00381-2007-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Soares Barbosa [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvana Galvao de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Soares Barbosa\r\n\r\nINFORMAR NOS AUTOS O NÚMERO DE CPF DA RECLAMADA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00458-2007-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ramon Marins de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ramon Marins de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DA 2a RE, DEVENDO INFORMAR O ENDEREÇO DA MESMA PARA QUE SEJA INTIMADA DA DECISÃO DE FLS.359. \r\n\r\nProcesso: 00260-2002-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE LYRA DA COSTA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTRELA AZUL SERV VIGIL, SEG E TRANS VALO LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE LYRA DA COSTA\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DA 2a RE. \r\n\r\nProcesso: 00108-2002-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RENATO PEREIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.\r\n\r\nProcesso: 00146-2006-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josilda Juvina da Silva Correia [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRdo: Padrao Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josilda Juvina da Silva Correia\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO RECEBIDO PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00034-2001-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DA CRUZ MARQUES FILHO [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DA CRUZ MARQUES FILHO\r\n\r\nDECLINAR OS MEIOS POSSÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00036-2002-001-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIS RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIS RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nDEVOLVA O AUTOR AS GUIAS RECEBIDAS NO DIA DO ACORDO, PARA VIABILIZAR O DEFERIMENTO DE SEU PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 00074-2008-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Barreto de Magalhaes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Civil Colegio Maranhao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Barreto de Magalhaes\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO DA RÉ OU DE SEUS SÓCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00102-2003-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JONAS LOPES TOLEDO [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRdo: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS LOPES TOLEDO\r\n\r\nFORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.83 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00013-2006-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Moraes Pimenta [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nRdo: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Moraes Pimenta\r\n\r\nELABORAR OS CALCULOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01648-2005-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Stevanim Titoneli Junior [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Stevanim Titoneli Junior\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 16.236,35 EQUIVALENTE A 1.370.078,85 TR's. \r\n\r\nProcesso: 00118-2002-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARINHA SILVA GARCIA DE ZUNIGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINHA SILVA GARCIA DE ZUNIGA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 36.491,74 EQUIVALENTE A 3.075.099,12 TR's. \r\n\r\nProcesso: 01919-1997-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILSON TRIGUEIRO MARTINS [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SADA TRANSPORTE E ARMAZENAGENS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO EDSON ALBINO, Rte GILSON TRIGUEIRO MARTINS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 13.556,86 EQUIVALENTE A 1.141.477,48 TR's. \r\n\r\nProcesso: 01015-2003-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALLAN NOGUEIRA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva (OAB: RJ 98659 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALLAN NOGUEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 9.374,21 EQUIVALENTE A 789.949,30 TR's. \r\n\r\nProcesso: 01205-2005-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ramiro Fernandes da Silva [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia De Bebidas das Americas - Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ramiro Fernandes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 17.963,08 EQUIVALENTE A 1.513.719,31 TR's. \r\n\r\nProcesso: 00070-2005-001-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ely Dias da Silva Filho [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ely Dias da Silva Filho, Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA PROVÊ-LOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nId: 604968"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "606316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01684-2005-002-01-00-7 – RTRte: Marcos de Souza e SilvaRdo: Cooperativa Producoop Ltda. e OutrosPelo presente fica m Cooperativa Producoop Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01684-2005-002-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Marcos de Souza e Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa Producoop Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producoop Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606316"
                            ],
                            "606317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00004-2001-002-01-00-4 - RTRte: ANTONIO JOSE ALVES DE CASTRO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: CASA DOS ARTISTAS [Adv. Joao Astor Mendonca Lisboa (OAB: RJ 89958 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE ALVES DE CASTRO, Rdo CASA DOS ARTISTASTomar ciencia da garantia do juízo, fls 109 .Processo: 00198-2007-002-01-00-3 - RTRte: Aluizio Barbosa Arcoverde [Adv. Carlos Cabral (OAB: RJ 81288 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Aluizio Barbosa ArcoverdeManifestar-se sobre petição de fls 108.Processo: 00179-2004-002-01-00-4 - RTRte: DIOGO SANTIAGO SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: MERCADO E ACOUGUE QUALYTY DA CIDADE DE DEUS LTDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Destinatário(s): Rte DIOGO SANTIAGO SOUZAManifestar-se sobre os documentos de fls 111.Processo: 00400-2002-002-01-00-2 - RTRte: JULIO WERNER DE ARAUJO SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]Rdo: THE BEST RIO EXPRESS SERVICE E TRANSP LTDA [Adv. Marcos de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 99915 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMBRALENTES LTDAVir com o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução .Processo: 00427-2006-002-01-00-9 - RTRte: Wanderlei Pinto [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Wanderlei PintoManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos a começar pelo Reclamante .Processo: 00450-2003-002-01-00-0 - RTRte: ANDRE THOMAZ MALTA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: LUPETRO SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte ANDRE THOMAZ MALTAManifestar-se sobre os documentos de fls 42.Processo: 00564-2003-002-01-00-0 - RTRte: PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRAManifestar-se sobre os documentos de fls 545.Processo: 00953-2005-002-01-00-8 - RTRte: Moises Laurentino da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]Rdo: Adasc Refeicoes Coletivas Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]Destinatário(s): Rte Moises Laurentino da SilvaManifestar-se sobre os documentos de fls 176.Processo: 00972-2007-002-01-00-6 - RTRte: Sylvestre Souza de Azevedo Filho [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Sylvestre Souza de Azevedo FilhoManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, a começar pelo reclamante, sobrefls... (ver verso de fls 64).Processo: 01536-2002-002-01-00-0 - RTRte: SILVANA BRANCO MARIANO BLANC [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Rte SILVANA BRANCO MARIANO BLANCTomar ciencia do despacho de fls. tomar ciencia da garantia do juízoProcesso: 01369-2006-002-01-00-0 - RTRte: Rudnei Costa dos Santos [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01126-1998-002-01-00-1 - RTRte: ANDRE LUIZ DE PAULA GRACA [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DE PAULA GRACATomar ciencia do desarquivamento do processo .Processo: 01308-2006-002-01-00-3 - RTRte: Ronaldo Souza de Oliveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: ALZ Engenharia Ltda. [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)]Destinatário(s): Rdo ALZ Engenharia Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00889-2004-002-01-00-4 - RTRte: AIXA TEREsINHA MELO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]Destinatário(s): Rdo COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHAComprovar o recolhimento das custas. .Processo: 02074-1997-002-01-00-0 - RTRte: CARLOS DAVID DE CARVALHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte CARLOS DAVID DE CARVALHOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 02247-1990-002-01-00-3 - RTRte: JOSE CARMONIO DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Licio Fabiano Lino da Silva (OAB: RJ 86468 - D)]Rdo: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Destinatário(s): Rdo COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM, Rte JOSE CARMONIO DE AZEVEDO SANTOSTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 02282-1992-002-01-00-4 - RTRte: ROSEANNE LIMA BENITZ [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]Rdo: DYNA ENGENHARIA SADestinatário(s): Rte ROSEANNE LIMA BENITZTomar ciencia do desarquivamento do processo .Processo: 02065-1999-002-01-00-0 - RTRte: RAIMUNDO FERREIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE BAHNOFF BIER LTDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Destinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE BAHNOFF BIER LTDAComprovar o recolhimento das custas. .Processo: 01668-2004-002-01-00-3 - RTRte: WILSON MAGALHAES DA FRANCA JUNIOR [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte WILSON MAGALHAES DA FRANCA JUNIORManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01560-2000-002-01-00-7 - RTRte: NELSON FERNANDES D ALMEIDA FILHO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]Rdo: DIRIJA DISTRIB. RIO JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTD [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]Destinatário(s): Rdo DIRIJA DISTRIB. RIO JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTDVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 02034-1997-002-01-00-8 - RTRte: MARIO HALFELD VIEIRA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciencia do despacho de fls.618 .Processo: 00019-2008-002-01-00-9 - RTRte: Maria Jose Cabral Cezar [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Rdo: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Rte Maria Jose Cabral CezarTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00697-2007-002-01-00-0 - RTRte: Clayton Castro de Santana [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]Rdo: Pronauto Distribuidora Auto Pecas Ltda. [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]Destinatário(s): Rte Clayton Castro de Santana, Rdo Pronauto Distribuidora Auto Pecas Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00231-2007-002-01-00-5 - RTRte: Edvaldo Pereira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Recoma Construcoes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Edvaldo Pereira da Silva, Rdo Recoma Construcoes Comercio e Industria Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00767-2005-002-01-00-9 - RTRte: Lucimar Bernardes de Oliveira Antero [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]Rdo: Livraria e Editora Renovar Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]Destinatário(s): Rdo Livraria e Editora Renovar Ltda., Rte Lucimar Bernardes de Oliveira AnteroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01520-1993-002-01-00-5 - RTRte: REINALDO LUCIO MENEZES DE SANTANNA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte REINALDO LUCIO MENEZES DE SANTANNATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00295-2008-002-01-00-7 - INDDSPTE: Wagner de Souza Barbosa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Forte Terceirizacoes S/C Ltda.Destinatário(s): SPTE Wagner de Souza BarbosaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .Processo: 00235-2008-002-01-00-4 - RTRte: Deise Lucia Jose Maia [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]Rdo: Studio 3 Vip Cabeleireiro Unissex Ltda. MEDestinatário(s): Rte Deise Lucia Jose MaiaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .Processo: 01355-2007-002-01-00-8 - RTRte: Marcus Ivanildo Teixeira dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.Destinatário(s): Rte Marcus Ivanildo Teixeira dos SantosManifestar-se sobre notificação devolvida de fls 71. .Processo: 00971-2004-002-01-00-9 - RTRte: ALAN KARDEC DAS NEVES SOBRINHO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: TELEFUTURA TELEMARKETING S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO IBI S.A.- BANCO MULTIPLOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 231/233. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. .Processo: 01123-1998-002-01-00-8 - RTRte: FLAVIO FERNANDES FERREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FLAVIO FERNANDES FERREIRAManifestar-se sobre fls 285/289. .Processo: 01022-2005-002-01-00-7 - RTRte: Antonio Jose Correia Amaral [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]Rdo: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPERC COOP TRAB PARA ESTABEL HOTEL RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, Rdo Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 315/316. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias sucessivos. .Processo: 00828-1993-002-01-00-3 - RTRte: WAGNER LIMA DE CERQUEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: SAO PAULO ALPARGATAS SA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rdo SAO PAULO ALPARGATAS SA, Rte WAGNER LIMA DE CERQUEIRAManifestar-se sobre os cálculos do sr. perito. PZ 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. .Processo: 01441-2006-002-01-00-0 - RTRte: Rozane Rodrigues de Paula [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01852-2004-002-01-01-6 - CSRte: ANA MARTA DOS SANTOS DELFINO [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]Rdo: MEDCURSO ENSINO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA [Adv. Veronica Beck (OAB: RJ 113440 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARTA DOS SANTOS DELFINO, Rdo MEDCURSO ENSINO MEDICO ESPECIALIZADO LTDATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 01817-2001-002-01-00-1 - RTRte: DAVID ANTONIO PASTORE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDAVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00882-2005-002-01-00-3 - RTRte: Wanderson Paixao de Oliveira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Rdo: CRJB Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Wanderson Paixao de OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls 68/70. .Processo: 00907-2005-002-01-00-9 - RTRte: Luiz Antonio Stofel da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rdo Tim Celular S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 279/281. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias sucessivos. .Processo: 00264-1998-002-01-00-3 - RTRte: SANDRO NUNES DE CARVALHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: UNIMAR COM PECAS E ACESSORIOS VEIC AUTOM LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRO NUNES DE CARVALHOManifestar-se sobre fls 250/255. .Processo: 01695-2003-002-01-00-5 - RTRte: JOSE CARLOS SOUTO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDAVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01265-2006-002-01-00-6 - RTRte: Jordan Bezerra de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Jordan Bezerra de OliveiraManifestar-se sobre peticao 92/93Processo: 01440-2007-002-01-00-6 - RTRte: Gilson Teixeira Martins [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Gilson Teixeira MartinsTomar ciencia do despacho de fls. 48Processo: 00390-1992-002-01-00-2 - RTRte: DELCY ALVES [Adv. Marco Antonio Ferreira (OAB: RJ 72345 - D)]Rdo: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]Destinatário(s): Rdo ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/AManifestar-se sobre fls 335/338. .Processo: 01496-2007-002-01-00-0 - RTRte: Jefferson Santos da Silva [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]Rdo: Globocar Mecanica Ltda.Destinatário(s): Rte Jefferson Santos da SilvaComprovar o recolhimento das custas. .Processo: 00715-2003-002-01-00-0 - RTRte: JOSE FRANCISCO DE MATOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: BELA FACHADA PINTURAS REFORMAS EM GERAL LTDADestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO DE MATOSManifestar-se sobre fls 89/91 .Processo: 01515-2002-002-01-00-4 - RTRte: ALANA CARVALHO LINHARES [Adv. Paulo Agnolin Paraguassu Lemos (OAB: RJ 94510 - D)]Rdo: COOPPORT BR COOP SERV PORT MULTIDISCIPL LTDADestinatário(s): Rte ALANA CARVALHO LINHARESTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .Processo: 00841-2006-002-01-00-8 - RTRte: Cinthya Marinho Flegner [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]Rdo: Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Policlinica Geral do Rio de Janeiro, Rdo Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo às rés, iniciando-se pela 1ª ré. Prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias .Processo: 00691-2002-002-01-00-9 - RTRte: AGILDO PEREIRA XAVIER [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: LUIZ ROGERIO GABRIELIDestinatário(s): Rte AGILDO PEREIRA XAVIERManifestar-se sobre certidão de fls 89 verso. .Processo: 00419-1991-002-01-00-5 - RTRte: VALMIR DOS REIS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: HELIVIA AEROTAXI LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]Destinatário(s): Rdo HELIVIA AEROTAXI LTDAVir com o pagamento do débito em 48 hs, sob pena de execução(fls 695/696) .Processo: 01660-2004-002-01-00-7 - RTRte: DAVID LOPES DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte DAVID LOPES DE ALBUQUERQUEVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 01662-1995-002-01-00-4 - RTRte: JORGE RONALDO DA SILVA MOREIRA [Adv. Luis Claudio Carrilho Moraes (OAB: RJ 74183 - D)] e OutrosRdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACAO MORADORES ERJDestinatário(s): Rte JORGE RONALDO DA SILVA MOREIRARequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 01684-2005-002-01-00-7 - RTRte: Marcos de Souza e Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]Rdo: Cooperativa Producoop Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Criativa Publicidade Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01733-2003-002-01-00-0 - RTRte: RENE DOS SANTOS REIS [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]Rdo: DROGAS MIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]Destinatário(s): Rdo DROGAS MIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDAapresentar valor da cota fiscal .Processo: 01809-2000-002-01-00-4 - RTRte: EDIVALDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte EDIVALDO MOREIRA DOS SANTOSVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 01771-2004-002-01-00-3 - ACPCgte: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]Cgdo: NILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues (OAB: RJ 50687 - D)]Destinatário(s): Cgte TRANSPORTES ORIENTAL LTDATomar ciencia do despacho de fls. 47Processo: 01846-2003-002-01-00-5 - RTRte: AGUINALDO BATISTA ALVES [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]Rdo: MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA - ME, Rdo MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias prazo sucessivo.Processo: 01519-2002-002-01-00-2 - RTRte: DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. E LOGÍSTICA CENTRAL SUCESSORA DA FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. E LOGÍSTICA CENTRAL SUCESSORA DA FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENSVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01556-1997-002-01-00-2 - RTRte: DAYSE LILIAN VIEIRA LIMA GUIA [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUID. [Adv. Bianca Stamato Fernandes (OAB: RJ 92709 - D)]Destinatário(s): Rte DAYSE LILIAN VIEIRA LIMA GUIAVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 01610-1998-002-01-00-0 - RTRte: MARCELO DOS SANTOS MELO [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]Rdo: CONSERVADORA VELUDO LTDA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSERVADORA VELUDO LTDAAPRESENTAR O VALOR DA COTA FISCAL. .Processo: 01612-2002-002-01-00-7 - RTRte: ANA LUCIA LOURENCO BASTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA LUCIA LOURENCO BASTOSManifestar-se sobre peticao 140/Processo: 01630-2004-002-01-00-0 - RTRte: JOAO DE DEUS FILHO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO DE DEUS FILHOVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 01650-1998-002-01-00-2 - RTRte: ELIANE DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea (OAB: RJ 43297 - D)]Rdo: HOSP HELP LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE DE OLIVEIRARequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 01644-2005-002-01-00-5 - RTRte: Sebastiao Ulisses de Matos Amaral [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao Ulisses de Matos AmaralVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .Processo: 01112-2002-002-01-00-5 - RTRte: ALBERTO PEREIRA CHAVES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO PEREIRA CHAVESManifestar-se sobre peticao 312Processo: 01230-1995-002-01-00-3 - RTRte: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO FERREIRA DE SOUZAManifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 01155-1998-002-01-00-3 - RTRte: SORAYA ALVES BERNARDO [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]Rdo: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA [Adv. Sandra Regina Fernandes (OAB: RJ 98568 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 01256-2006-002-01-00-5 - RTRte: Sergio Luiz Fernandes Marques [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]Rdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Luiz Fernandes MarquesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01495-2003-002-01-00-2 - RTRte: CARLOS ALBERTO FERREIRA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA RJDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO FERREIRAManifestar-se sobre o oficio de fls 84/85Processo: 01509-2003-002-01-00-8 - RTRte: HELIO VITOR LUIZ DA COSTA LIMA [Adv. Thiago Inocencio Matos (OAB: RJ 130666 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte HELIO VITOR LUIZ DA COSTA LIMARequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 01516-1997-002-01-00-0 - RTRte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]Rdo: JFB ASSESSORIA TECNICA DE SERVICODestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE OLIVEIRARequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. .Processo: 00423-2006-002-01-00-0 - RTRte: Claudia Pinheiro da Silva [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa Falida)Destinatário(s): Rte Claudia Pinheiro da Silvatomar ciencia do despacho fl.60 .Processo: 00725-2006-002-01-00-9 - RTRte: Maria Aureni Souza Oliveira [Adv. Giuseppe D'acri (OAB: RJ 31013 - D)]Rdo: Norwich Calcados Ltda. [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]Destinatário(s): Rdo Norwich Calcados Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao .Processo: 00735-2005-002-01-00-3 - RTRte: Carlos Eduardo dos Santos Anjos [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]Rdo: RGL Cargas e Descargas Ltda. [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Ltda., Rdo RGL Cargas e Descargas Ltda.Manifestar-se sobre o oficio de fls 102.prazo sucessivo 5 diasProcesso: 01091-2006-002-01-00-1 - RTRte: Elizabeth de Souza Gomes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Rose Mary Araujo Bahia [Adv. Luiz Cezar Marques Nogueira (OAB: RJ 54970 - D)]Destinatário(s): Rdo Rose Mary Araujo BahiaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao. .Processo: 01111-1999-002-01-00-4 - RTRte: MARIA TERESA DE JESUS FREIRE [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]Rdo: PATTAPOUF COMERCIO E CONFECCOES LTDA [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA TERESA DE JESUS FREIREapresentar o endereço do sócio indicado, conforme Prov 03/2007 da corregedoria .Processo: 00255-2003-002-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]Rdo: PORCAO RIO S LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]Destinatário(s): Rdo PORCAO RIO S LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao. .Processo: 00380-2005-002-01-00-2 - RTRte: Edson Martins da Silva [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]Rdo: Center Hotel S.A. [Adv. Luiz Cavalcanti de Mendonca (OAB: RJ 78199 - D)]Destinatário(s): Rdo Center Hotel S.A.apresentar o valor da cota fiscal. .Processo: 01212-2006-002-01-00-5 - RTRte: Elizabeth Barbosa de Lemos [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e OutrosDestinatário(s): Rte Elizabeth Barbosa de LemosManifestar-se sobre a certidao fl.120/vProcesso: 01247-2003-002-01-00-1 - RTRte: VANESSA MIRANDA DE ALBUQUERQUE [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: INOVE STORE MAGAZIM LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]Destinatário(s): Rcte VANESSA MIRANDA DE ALBUQUERQUEComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao, .Processo: 01134-2004-002-01-00-7 - RTRte: AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]Rdo: LAR DOS MENINOS [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]Destinatário(s): Rte AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01644-2006-002-01-00-6 - RTRte: Marcio Martins Teixeira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Marcio Martins TeixeiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01527-2004-002-01-00-0 - RTRte: CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01686-2006-002-01-00-7 - RTRte: Paulo Cesar Pereira Coelho [Adv. Roberto Beserra de Souza (OAB: RJ 22446 - D)]Rdo: Automobilistica Esplanada Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Automobilistica Esplanada Ltda., Rdo Auto Posto Metro Ltda., Rdo Coopetrab Coop. Trab. Aux. Comercializacao Derivados Petroleo Ltda., Rte Paulo Cesar Pereira CoelhoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02274-1997-002-01-00-2 - RTRte: JOSE ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS, Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00004-2001-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE ALVES DE CASTRO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DOS ARTISTAS [Adv. Joao Astor Mendonca Lisboa (OAB: RJ 89958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE ALVES DE CASTRO, Rdo CASA DOS ARTISTAS\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, fls 109 .\r\n\r\nProcesso: 00198-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aluizio Barbosa Arcoverde [Adv. Carlos Cabral (OAB: RJ 81288 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aluizio Barbosa Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 108.\r\n\r\nProcesso: 00179-2004-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DIOGO SANTIAGO SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO E ACOUGUE QUALYTY DA CIDADE DE DEUS LTDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIOGO SANTIAGO SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 111.\r\n\r\nProcesso: 00400-2002-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JULIO WERNER DE ARAUJO SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRdo: THE BEST RIO EXPRESS SERVICE E TRANSP LTDA [Adv. Marcos de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 99915 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRALENTES LTDA\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00427-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wanderlei Pinto [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Wanderlei Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos a começar pelo Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00450-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE THOMAZ MALTA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: LUPETRO SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE THOMAZ MALTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 42.\r\n\r\nProcesso: 00564-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 545.\r\n\r\nProcesso: 00953-2005-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moises Laurentino da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRdo: Adasc Refeicoes Coletivas Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Laurentino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 176.\r\n\r\nProcesso: 00972-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sylvestre Souza de Azevedo Filho [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Sylvestre Souza de Azevedo Filho\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, a começar pelo reclamante, sobre\r\n\r\nfls... (ver verso de fls 64).\r\n\r\nProcesso: 01536-2002-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA BRANCO MARIANO BLANC [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Rte SILVANA BRANCO MARIANO BLANC\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. tomar ciencia da garantia do juízo\r\n\r\nProcesso: 01369-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rudnei Costa dos Santos [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01126-1998-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DE PAULA GRACA [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DE PAULA GRACA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01308-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Souza de Oliveira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: ALZ Engenharia Ltda. [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2004-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AIXA TEREsINHA MELO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 02074-1997-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DAVID DE CARVALHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DAVID DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02247-1990-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARMONIO DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Licio Fabiano Lino da Silva (OAB: RJ 86468 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM, Rte JOSE CARMONIO DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 02282-1992-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSEANNE LIMA BENITZ [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRdo: DYNA ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEANNE LIMA BENITZ\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 02065-1999-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO FERREIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE BAHNOFF BIER LTDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE BAHNOFF BIER LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01668-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILSON MAGALHAES DA FRANCA JUNIOR [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON MAGALHAES DA FRANCA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2000-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NELSON FERNANDES D ALMEIDA FILHO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: DIRIJA DISTRIB. RIO JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTD [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIRIJA DISTRIB. RIO JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTD\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02034-1997-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIO HALFELD VIEIRA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.618 .\r\n\r\nProcesso: 00019-2008-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Cabral Cezar [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Rte Maria Jose Cabral Cezar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clayton Castro de Santana [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronauto Distribuidora Auto Pecas Ltda. [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clayton Castro de Santana, Rdo Pronauto Distribuidora Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Pereira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Recoma Construcoes Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Pereira da Silva, Rdo Recoma Construcoes Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Bernardes de Oliveira Antero [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRdo: Livraria e Editora Renovar Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Livraria e Editora Renovar Ltda., Rte Lucimar Bernardes de Oliveira Antero\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01520-1993-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO LUCIO MENEZES DE SANTANNA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte REINALDO LUCIO MENEZES DE SANTANNA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2008-002-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Wagner de Souza Barbosa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Forte Terceirizacoes S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Wagner de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nProcesso: 00235-2008-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Deise Lucia Jose Maia [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRdo: Studio 3 Vip Cabeleireiro Unissex Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise Lucia Jose Maia\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nProcesso: 01355-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Ivanildo Teixeira dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Ivanildo Teixeira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida de fls 71. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2004-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALAN KARDEC DAS NEVES SOBRINHO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFUTURA TELEMARKETING S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO IBI S.A.- BANCO MULTIPLO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 231/233. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01123-1998-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO FERNANDES FERREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 285/289. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2005-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Correia Amaral [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRdo: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERC COOP TRAB PARA ESTABEL HOTEL RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, Rdo Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 315/316. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00828-1993-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER LIMA DE CERQUEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: SAO PAULO ALPARGATAS SA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAO PAULO ALPARGATAS SA, Rte WAGNER LIMA DE CERQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do sr. perito. PZ 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01441-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rozane Rodrigues de Paula [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01852-2004-002-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: ANA MARTA DOS SANTOS DELFINO [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDCURSO ENSINO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA [Adv. Veronica Beck (OAB: RJ 113440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARTA DOS SANTOS DELFINO, Rdo MEDCURSO ENSINO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01817-2001-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DAVID ANTONIO PASTORE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Paixao de Oliveira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: CRJB Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Paixao de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls 68/70. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2005-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Stofel da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 279/281. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00264-1998-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO NUNES DE CARVALHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMAR COM PECAS E ACESSORIOS VEIC AUTOM LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO NUNES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 250/255. .\r\n\r\nProcesso: 01695-2003-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SOUTO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2006-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jordan Bezerra de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jordan Bezerra de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 92/93\r\n\r\nProcesso: 01440-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Teixeira Martins [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Teixeira Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48\r\n\r\nProcesso: 00390-1992-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DELCY ALVES [Adv. Marco Antonio Ferreira (OAB: RJ 72345 - D)]\r\n\r\nRdo: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 335/338. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Santos da Silva [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRdo: Globocar Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Santos da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DE MATOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: BELA FACHADA PINTURAS REFORMAS EM GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO DE MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 89/91 .\r\n\r\nProcesso: 01515-2002-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALANA CARVALHO LINHARES [Adv. Paulo Agnolin Paraguassu Lemos (OAB: RJ 94510 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPPORT BR COOP SERV PORT MULTIDISCIPL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALANA CARVALHO LINHARES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls .\r\n\r\nProcesso: 00841-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cinthya Marinho Flegner [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Policlinica Geral do Rio de Janeiro, Rdo Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo às rés, iniciando-se pela 1ª ré. Prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00691-2002-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AGILDO PEREIRA XAVIER [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ ROGERIO GABRIELI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGILDO PEREIRA XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls 89 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00419-1991-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR DOS REIS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: HELIVIA AEROTAXI LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HELIVIA AEROTAXI LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento do débito em 48 hs, sob pena de execução(fls 695/696) .\r\n\r\nProcesso: 01660-2004-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DAVID LOPES DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID LOPES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01662-1995-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RONALDO DA SILVA MOREIRA [Adv. Luis Claudio Carrilho Moraes (OAB: RJ 74183 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACAO MORADORES ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE RONALDO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2005-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Souza e Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Producoop Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01733-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENE DOS SANTOS REIS [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGAS MIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGAS MIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\napresentar valor da cota fiscal .\r\n\r\nProcesso: 01809-2000-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDIVALDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIVALDO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01771-2004-002-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nCgdo: NILTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues (OAB: RJ 50687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TRANSPORTES ORIENTAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 47\r\n\r\nProcesso: 01846-2003-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AGUINALDO BATISTA ALVES [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nRdo: MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA - ME, Rdo MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias prazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 01519-2002-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DENEVAL DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. E LOGÍSTICA CENTRAL SUCESSORA DA FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP. E LOGÍSTICA CENTRAL SUCESSORA DA FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01556-1997-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DAYSE LILIAN VIEIRA LIMA GUIA [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO SA EM LIQUID. [Adv. Bianca Stamato Fernandes (OAB: RJ 92709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAYSE LILIAN VIEIRA LIMA GUIA\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01610-1998-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DOS SANTOS MELO [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA VELUDO LTDA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA VELUDO LTDA\r\n\r\nAPRESENTAR O VALOR DA COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01612-2002-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA LOURENCO BASTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA LOURENCO BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 140/\r\n\r\nProcesso: 01630-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE DEUS FILHO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DE DEUS FILHO\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01650-1998-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea (OAB: RJ 43297 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSP HELP LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2005-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Ulisses de Matos Amaral [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Ulisses de Matos Amaral\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2002-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO PEREIRA CHAVES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO PEREIRA CHAVES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 312\r\n\r\nProcesso: 01230-1995-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01155-1998-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SORAYA ALVES BERNARDO [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA [Adv. Sandra Regina Fernandes (OAB: RJ 98568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01256-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Fernandes Marques [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Fernandes Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2003-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO FERREIRA [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 84/85\r\n\r\nProcesso: 01509-2003-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HELIO VITOR LUIZ DA COSTA LIMA [Adv. Thiago Inocencio Matos (OAB: RJ 130666 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO VITOR LUIZ DA COSTA LIMA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 01516-1997-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRdo: JFB ASSESSORIA TECNICA DE SERVICO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Pinheiro da Silva [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Pinheiro da Silva\r\n\r\ntomar ciencia do despacho fl.60 .\r\n\r\nProcesso: 00725-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aureni Souza Oliveira [Adv. Giuseppe D'acri (OAB: RJ 31013 - D)]\r\n\r\nRdo: Norwich Calcados Ltda. [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Norwich Calcados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao .\r\n\r\nProcesso: 00735-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo dos Santos Anjos [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRdo: RGL Cargas e Descargas Ltda. [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Ltda., Rdo RGL Cargas e Descargas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 102.prazo sucessivo 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01091-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth de Souza Gomes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Rose Mary Araujo Bahia [Adv. Luiz Cezar Marques Nogueira (OAB: RJ 54970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rose Mary Araujo Bahia\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 01111-1999-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TERESA DE JESUS FREIRE [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRdo: PATTAPOUF COMERCIO E CONFECCOES LTDA [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA TERESA DE JESUS FREIRE\r\n\r\napresentar o endereço do sócio indicado, conforme Prov 03/2007 da corregedoria .\r\n\r\nQuebra Processo: 00255-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: PORCAO RIO S LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PORCAO RIO S LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Martins da Silva [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRdo: Center Hotel S.A. [Adv. Luiz Cavalcanti de Mendonca (OAB: RJ 78199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Center Hotel S.A.\r\n\r\napresentar o valor da cota fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 01212-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Barbosa de Lemos [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Barbosa de Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao fl.120/v\r\n\r\nProcesso: 01247-2003-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA MIRANDA DE ALBUQUERQUE [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: INOVE STORE MAGAZIM LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VANESSA MIRANDA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, .\r\n\r\nProcesso: 01134-2004-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRdo: LAR DOS MENINOS [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01644-2006-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Martins Teixeira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Marcio Martins Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01686-2006-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Pereira Coelho [Adv. Roberto Beserra de Souza (OAB: RJ 22446 - D)]\r\n\r\nRdo: Automobilistica Esplanada Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Automobilistica Esplanada Ltda., Rdo Auto Posto Metro Ltda., Rdo Coopetrab Coop. Trab. Aux. Comercializacao Derivados Petroleo Ltda., Rte Paulo Cesar Pereira Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02274-1997-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS, Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nId: 606317"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "604140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-004-01-00-1 – RTRte: Ilson de Souza Belisario JuniorRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e OutrosO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-004-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Ilson de Souza Belisario Junior\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 604140"
                            ],
                            "604162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01468-2000-004-01-00-0 – RTRte: MARCELO DE SA GRIMALDIRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e OutrosPelo presente fica m PINHOS EDITORA CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01468-2000-004-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE SA GRIMALDI\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2002-004-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DUTRA\r\n\r\nRdo: PINHOS EDITORA CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PINHOS EDITORA CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 604162"
                            ],
                            "606763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01131-1999-004-01-00-8 – RTRte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRARdo: DEC EMPRESA VIGILANCIA SEGUR PATRIMONIAL LTDAPelo presente fica m ALFREDO GERASSATI, CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA, JOSE SILVA DE CASTRO, T S SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Comprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01131-1999-004-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: DEC EMPRESA VIGILANCIA SEGUR PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo dos Santos Chaves, Carla Catanho Alves da Silva, Decio Alves da Silva, Elizabeth de Almeida Catanho, Helena Alves de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 01576-1996-004-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: MONICA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nRdo: FASCINACAO LOCADORA DE VIDEO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, FASCINACAO LOCADORA DE VIDEO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 5 dias,depositar pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01706-2000-004-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JOSE ROGERIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, zilda jose lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01248-1995-004-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ROGERIO RODRIGUES LACERDA\r\n\r\nRdo: T S SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALFREDO GERASSATI, CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA, JOSE SILVA DE CASTRO, T S SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606763"
                            ],
                            "606766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00682-2002-004-01-00-0 - RTRte: PEDRO CARLOS VIEIRA BELTRAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AManifestar-se sobre peticao de fls.360/361, em 5 dias .Processo: 01131-1999-004-01-00-8 - RTRte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: DEC EMPRESA VIGILANCIA SEGUR PATRIMONIAL LTDA [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)]Destinatário(s): Rdo DEC EMPRESA VIGILANCIA SEGUR PATRIMONIAL LTDAComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. .Processo: 01525-1997-004-01-00-4 - RTRte: MAURICIO GUIMARAES BODOYRA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MAURICIO GUIMARAES BODOYRAApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .Processo: 01443-1997-004-01-00-0 - RTRte: RENATO LACERDA DE ASSIS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AManifestar-se sobre ofício de fls. 396, em 5 dias, requerendo o que for de seu interesse. .Processo: 01428-2006-004-01-00-3 - RTRte: Rita Alves Teixeira [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]Rdo: Jambert Haute Coiffure Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]Destinatário(s): Rdo Jambert Haute Coiffure Cabeleireiros Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00664-2007-004-01-00-3 - RTRte: Emanuelle Veiga da Silva [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]Rdo: Visiontime Terceirizacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Emanuelle Veiga da Silva, Rdo MATTEL DO BRASIL LTDATomar ciência do oficio de fls.180:\" Comunico a Vossa Excelência haver designado o dia 30/10/2008 as 08:10 horas, para inquirição deprecada.\" .Processo: 00664-2007-004-01-00-3 - RTRte: Emanuelle Veiga da Silva [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]Rdo: Visiontime Terceirizacao Ltda. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Visiontime Terceirizacao Ltda.Tomar ciencia dode fls.180:\" Comunico a Vossa Excelência haver designado o dia 30/10/2008 as 08:10 horas, para inquirição deprecada.\" .Processo: 00355-2004-004-01-00-0 - RTRte: VILMA DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]Rdo: GLAXO SMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rdo GLAXO SMITHKLINE BRASIL LTDA, Rte VILMA DE ALMEIDA TEIXEIRATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 10.567,35 .Processo: 00971-2006-004-01-00-3 - RTRte: Andrea Rezende de Sousa Torres [Adv. Ivan Victorio Schiavon (OAB: RJ 45077 - D)]Rdo: Jucibar Comercio e Papelaria Ltda. [Adv. William Cunha Santos (OAB: RJ 114834 - D)]Destinatário(s): Rdo Jucibar Comercio e Papelaria Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias. Sr.Advogado: Regularizar situação nos autos.Processo: 01441-2005-004-01-00-1 - RTRte: Marcia da Costa Lima [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: Geoconda e Jose Cafe e Culinaria ME lTDA. [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]Destinatário(s): Rdo Geoconda e Jose Cafe e Culinaria ME lTDA., Rte Marcia da Costa LimaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 4091,74 .Processo: 00446-2007-004-01-00-9 - ACPCgte: Rio Mix Industria e Comercio Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]Cgdo: Gileade do Nascimento Pinheiro [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]Destinatário(s): Cgdo Gileade do Nascimento Pinheiro, Cgte Rio Mix Industria e Comercio Bebidas Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01660-2005-004-01-00-0 - RTRte: Albino Soares de Matos [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Rdo: Manoel Crispun Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]Destinatário(s): Rdo Manoel Crispun Materiais de Construcao Ltda.apresentar asd guias de FGTS, código 01, em 10 dias. .Processo: 02764-1979-004-01-00-0 - RTRte: GIACOMO MARTELLO PANO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: LIGIA BARBOSA JABOUR e OutrosDestinatário(s): Rdo CARLOS ALBERTO BARBOSA JABOURTomar ciência da decisãi de fls.801/801 verso:\" Rejeito os embargos declarátorios...\" .Sr.Advogado : atualizar endereço no SAPWEB.Processo: 02764-1979-004-01-00-0 - RTRte: GIACOMO MARTELLO PANO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: LIGIA BARBOSA JABOUR e OutrosDestinatário(s): Rte GIACOMO MARTELLO PANOJuntar certidão atualizada de onus reais do imóvel penhorado as fls.740, no prazo de 30 diasa. .Processo: 02052-1998-004-01-00-3 - RTRte: ADILSON MAGALHAES ALVARENGA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO ITA LTDAVenha com as peças necessárias para a formação das CPIs, em 10 dias .Processo: 02052-1998-004-01-00-3 - RTRte: ADILSON MAGALHAES ALVARENGA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON MAGALHAES ALVARENGAFormular quesitos para intimação das testemunhas da Re, em 10 dias. .Processo: 01561-2006-004-01-00-0 - RTRte: Rodrigo Ferreira Raimundo [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]Rdo: Espaco de Comunicacao Ltda. [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]Destinatário(s): Rdo Espaco de Comunicacao Ltda., Rte Rodrigo Ferreira RaimundoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01569-2003-004-01-00-3 - RTRte: LORENA FORTI [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01439-2005-004-01-00-2 - RTRte: Vanderli Couto [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira (OAB: RJ 96291 - D)]Rdo: MC ROOM INFORMÁTICA LTDA - NETWYSE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Destinatário(s): Rdo MC ROOM INFORMÁTICA LTDA - NETWYSE, Rte Vanderli CoutoTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 2 dias, penade execução. .Processo: 01469-2005-004-01-00-9 - RTRte: Fabio Feijo de Medeiros [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]Rdo: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Sudameris Brasil S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00319-2005-004-01-00-8 - RTRte: Jose Cicero da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: Igor Neto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa Show Material de Construcao, Rdo Igor Neto Service e Comercio Ltda.Manifestar-se sobre peticao de fls.81/2, em 10 dias sucessivos .Processo: 01067-2007-004-01-00-6 - RTRte: Rubem de Farias Neves Junior [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00682-2002-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO CARLOS VIEIRA BELTRAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.360/361, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01131-1999-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: DEC EMPRESA VIGILANCIA SEGUR PATRIMONIAL LTDA [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DEC EMPRESA VIGILANCIA SEGUR PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 01525-1997-004-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO GUIMARAES BODOYRA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO GUIMARAES BODOYRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01443-1997-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO LACERDA DE ASSIS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 396, em 5 dias, requerendo o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2006-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rita Alves Teixeira [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: Jambert Haute Coiffure Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jambert Haute Coiffure Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00664-2007-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Emanuelle Veiga da Silva [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRdo: Visiontime Terceirizacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emanuelle Veiga da Silva, Rdo MATTEL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls.180:\" Comunico a Vossa Excelência haver designado o dia 30/10/2008 as 08:10 horas, para inquirição deprecada.\" .\r\n\r\nProcesso: 00664-2007-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Emanuelle Veiga da Silva [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRdo: Visiontime Terceirizacao Ltda. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Visiontime Terceirizacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dode fls.180:\" Comunico a Vossa Excelência haver designado o dia 30/10/2008 as 08:10 horas, para inquirição deprecada.\" .\r\n\r\nProcesso: 00355-2004-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VILMA DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRdo: GLAXO SMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLAXO SMITHKLINE BRASIL LTDA, Rte VILMA DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.567,35 .\r\n\r\nProcesso: 00971-2006-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Rezende de Sousa Torres [Adv. Ivan Victorio Schiavon (OAB: RJ 45077 - D)]\r\n\r\nRdo: Jucibar Comercio e Papelaria Ltda. [Adv. William Cunha Santos (OAB: RJ 114834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jucibar Comercio e Papelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. Sr.Advogado: Regularizar situação nos autos.\r\n\r\nProcesso: 01441-2005-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia da Costa Lima [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Geoconda e Jose Cafe e Culinaria ME lTDA. [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geoconda e Jose Cafe e Culinaria ME lTDA., Rte Marcia da Costa Lima\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4091,74 .\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-004-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Rio Mix Industria e Comercio Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gileade do Nascimento Pinheiro [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Gileade do Nascimento Pinheiro, Cgte Rio Mix Industria e Comercio Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01660-2005-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Albino Soares de Matos [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRdo: Manoel Crispun Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Manoel Crispun Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\napresentar asd guias de FGTS, código 01, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02764-1979-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GIACOMO MARTELLO PANO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGIA BARBOSA JABOUR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARLOS ALBERTO BARBOSA JABOUR\r\n\r\nTomar ciência da decisãi de fls.801/801 verso:\" Rejeito os embargos declarátorios...\" .Sr.Advogado : atualizar endereço no SAPWEB.\r\n\r\nProcesso: 02764-1979-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GIACOMO MARTELLO PANO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGIA BARBOSA JABOUR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIACOMO MARTELLO PANO\r\n\r\nJuntar certidão atualizada de onus reais do imóvel penhorado as fls.740, no prazo de 30 diasa. .\r\n\r\nProcesso: 02052-1998-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON MAGALHAES ALVARENGA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nVenha com as peças necessárias para a formação das CPIs, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02052-1998-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON MAGALHAES ALVARENGA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON MAGALHAES ALVARENGA\r\n\r\nFormular quesitos para intimação das testemunhas da Re, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2006-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Ferreira Raimundo [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco de Comunicacao Ltda. [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco de Comunicacao Ltda., Rte Rodrigo Ferreira Raimundo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2003-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LORENA FORTI [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01439-2005-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanderli Couto [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira (OAB: RJ 96291 - D)]\r\n\r\nRdo: MC ROOM INFORMÁTICA LTDA - NETWYSE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MC ROOM INFORMÁTICA LTDA - NETWYSE, Rte Vanderli Couto\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 2 dias, pena\r\n\r\nde execução. .\r\n\r\nProcesso: 01469-2005-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Feijo de Medeiros [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Sudameris Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00319-2005-004-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cicero da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Igor Neto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show Material de Construcao, Rdo Igor Neto Service e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.81/2, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rubem de Farias Neves Junior [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 606766"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00762-2003-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO COELHO BULLE [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte MARCOS PAULO COELHO BULLE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 183, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00735-1992-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZENIR DA SILVA LUZ [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 145: \"J. Intime-se a Ré à juntada em 10 dias dos documentos ora solicitados pela autora, a fim de viabilizar a liquidação do julgado.\"Em, 19/06/2008 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 01077-2001-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: GILBERTO STIEBLER FILHO [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01073-2003-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SONIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte SONIA LIMA DOS SANTOSTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 01008-1999-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AGOSTINHO DOS SANTOS CESARIO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGOSTINHO DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 00963-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Fernandes Netto [Adv. Maria Fatima Alves Campos Vieira (OAB: RJ 139686 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62: \"Vistos, etc. Intime-se a Rda para comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciários em 05 dias.\" Em, 10/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nId: 603300"
                            ],
                            "604990": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00839-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dinorah da Cruz Mattos\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Alpha White Conservação e Limpeza Ltda., Igorneto Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:Nessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 604990"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "606530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02223-1990-012-01-00-1 - RTRte: MARIA AMELIA MARTINS DE MIRANDA [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca (OAB: RJ 54336 - D)]Rdo: SIND.TRAB.IND.URBANAS DO RJDestinatário(s): Rte MARIA AMELIA MARTINS DE MIRANDARequerer o que for de seu interesse. prazo de 30 diasProcesso: 02161-2001-012-01-00-1 - RTRte: ALUIZIO FERNANDES SARAIVA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]Rdo: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA [Adv. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas (OAB: RJ 97791 - D)]Destinatário(s): Rdo REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDAManifestar-se nos autos, indicando meios para prosseguir na execução. prazo de 30 diasProcesso: 02156-1999-012-01-00-3 - RTRte: RICARDO LUIZ CONCEICAO DA SILVA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO LUIZ CONCEICAO DA SILVARequerer o que for de seu interesse, dada a devolução da CPE. prazo de 10 diasProcesso: 01972-2001-012-01-00-5 - RTRte: DIRCILENE FREDERICO DE MORAES [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]Rdo: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDADestinatário(s): Rte DIRCILENE FREDERICO DE MORAESManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. prazo de 10 diasProcesso: 02139-2001-012-01-00-1 - RTRte: ALESSANDRO LUIS DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]Destinatário(s): Rte ALESSANDRO LUIS DE OLIVEIRA FONSECARequerer o que for de seu interesse, dada a devolução da CPE. prazo de 10 diasProcesso: 01923-1998-012-01-00-6 - RTRte: ESPOLIO DE MOACIR BERALDO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: GLOBAL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MOACIR BERALDODar andamento ao feito, sob as penas da lei. prazo de 30 diasProcesso: 01910-1997-012-01-00-6 - RTRte: JAIR VIGMERON [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: ESTRELA AZUL SERVS VIG TRANSP VAL LTDA [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Destinatário(s): Rdo ESTRELA AZUL SERVS VIG TRANSP VAL LTDA, Rte JAIR VIGMERONTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 513, sob pena de penhora on line. prazo de 05 diasProcesso: 01835-1999-012-01-00-5 - RTRte: SHEILA CRISTINE DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]Rdo: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte SHEILA CRISTINE DOS SANTOSManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .Processo: 01805-1997-012-01-00-7 - RTRte: MARCELO REIS SOUTO MAYOR [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: MICROSIS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO REIS SOUTO MAYOR, Rdo MICROSIS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDAFalar sobre calculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05. .Processo: 01644-1997-012-01-00-1 - RTRte: JULIANA RESENDE DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA NOSSO JARDIM LTDA ME N/P SOCIODestinatário(s): Rte JULIANA RESENDE DE OLIVEIRA Dar andamento ao feito prazo de 05 diasProcesso: 01249-2007-012-01-00-1 - RTRte: Marcos Antonio de Souza Pereira [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]Rdo: REDE GLOBO DE TELEVISAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antonio de Souza Pereira Comprovar o deposito de honorários periciais que podem ser parcelados, sob pena de perda da prova. prazo de 10 diasProcesso: 01304-2007-012-01-00-3 - RTRte: Giselle Soares Santana [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]Rdo: Cooperativa de Administracao e Telemarketing - COOPADTEL [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Giselle Soares Santana Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01323-2006-012-01-00-9 - AARcte: Sao Paulo Real Estate Incorporacoes S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Rcdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rcte Sao Paulo Real Estate Incorporacoes S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01247-2007-012-01-00-2 - RTRte: Francisco Jose Gomes da Silva [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]Rdo: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.Tomar ciencia do despacho de fl. 143 que nega seguimento ao recurso. .Processo: 01243-2002-012-01-00-0 - RTRte: WLADIMYR DATIVO DOS SANTOS [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]Rdo: PONTO A PONTO SERVICOS DE ENTREGA LTDA, Rdo: SPEED BOY SERVICO DE ENTREGAS MOTORIZADAS LTDADestinatário(s): Rte WLADIMYR DATIVO DOS SANTOSIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em atendimento à resolução da resolução administrativa 06/2006 do TRT. prazo de um anoProcesso: 01634-1991-012-01-00-0 - RTRte: ILTON DA SILVA LESSA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]Rdo: BANCO CREDIBANCO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO CREDIBANCO S/A, Rte ILTON DA SILVA LESSAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05Processo: 01906-2001-012-01-00-5 - RTRte: JOSE CICERO DA SILVA IRMAO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDADestinatário(s): Rte JOSE CICERO DA SILVA IRMAOManifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. prazo de 10 diasProcesso: 01406-1993-012-01-00-2 - RTRte: JOSE ANGELO REINA JUNIOR [Adv. Antonio Evandro Melo Balbi (OAB: RJ 66418 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ANGELO REINA JUNIOR, Rdo MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDATer ciência da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 532, sob pena de penhora on line. prazo de 05 diasProcesso: 01464-2004-012-01-00-0 - RTRte: ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo de 15 diasProcesso: 01496-2007-012-01-00-8 - RTRte: Alessandra Teixeira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandra Teixeira da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, bem como informar o endereço atual da primeira ré. prazo de 08 diasProcesso: 01356-2003-012-01-00-6 - RTRte: LUIS ALVES BARBOSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: EDUCANDARIO SAO JERONIMO [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]Destinatário(s): Rdo EDUCANDARIO SAO JERONIMO, Rte LUIS ALVES BARBOSAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 .Processo: 01367-2000-012-01-00-3 - RTRte: VITOR LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]Rdo: CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]Destinatário(s): Rte VITOR LUIS PEREIRA DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em10 (dez) dias. .Processo: 01390-2005-012-01-00-2 - ACPCgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Cgdo: Leila Vieira de Azevedo Barreto [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Destinatário(s): Cgdo Leila Vieira de Azevedo Barreto Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01253-1996-012-01-00-6 - RTRte: ELIANE MACHADO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: INTER EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte ELIANE MACHADO DOS SANTOS DA SILVACumprir despacho de fls. 286 prazo de 10 diasProcesso: 01341-1999-012-01-00-0 - RTRte: ANGELA MARIA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASPManifestar-se nos autos, vindo com a comprovação do estágio atual da habilitação do crédito do autor, valendo o silêncio pela concordância com os termos da petição do autor e o prosseguimento através das empresas que integram o grupo econômico da ré. prazo de 05 diasProcesso: 01938-1996-012-01-00-2 - RTRte: MARCIO DAMIAO DA SILVA RAMALHO [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)]Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO DAMIAO DA SILVA RAMALHORequerer o que for de seu interesse. prazo de 30 diasProcesso: 01557-2005-012-01-00-5 - RTRte: Wilen Soares Bitencourt [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.Destinatário(s): Rte Wilen Soares BitencourtAtender a promocao do setor de calculos. prazo de 05 diasProcesso: 01530-1989-012-01-00-1 - RTRte: PEDRO PAULO THOMAZ DE MIRANDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte PEDRO PAULO THOMAZ DE MIRANDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 .Processo: 01518-2005-012-01-00-8 - RTRte: Gustavo Castelano [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rte Gustavo CastelanoIndicar meios para o prosseguimento da execução. prazo de 30 diasProcesso: 01523-2007-012-01-00-2 - RTRte: Marcelo Gomes Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Gomes Rodrigues Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01318-2001-012-01-00-1 - RTRte: ISMAEL RODRIGUES MANOELINO [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira (OAB: RJ 76070 - D)]Rdo: MF SYSTEMS RH TERCEIRIZACAO TREINAMENTOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BELFAM INDUSTRIA COSMETICA SA, Rdo MF SYSTEMS RH TERCEIRIZACAO TREINAMENTOS LTDATer ciencia da convolação em penhora de fls. 186. prazo de 05 diasProcesso: 01411-2003-012-01-00-8 - RTRte: ANETE FERREIRA ALVES [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]Rdo: METALURGICA MADIA LTDADestinatário(s): Rte ANETE FERREIRA ALVESIndicar meios para o prosseguimento da execução. prazo de 30 diasProcesso: 01489-2006-012-01-00-5 - RTRte: Alex da Silva Andre [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]Rdo: A Kilo Bina s Restaurante Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Verde Alface Restaurante Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo de 15 diasProcesso: 02364-1990-012-01-00-4 - RTRte: ANTONIO ALVES FEIJAO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Agte ANTONIO ALVES FEIJAOManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF. 10 dias. .Processo: 01558-2000-012-01-00-5 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]Rdo: WHITE MARTINS SA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)], Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDADestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRATer ciencia do despacho de fl. 145 manifestando-se sobre os calculos da contadoria 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02223-1990-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AMELIA MARTINS DE MIRANDA [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND.TRAB.IND.URBANAS DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AMELIA MARTINS DE MIRANDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02161-2001-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALUIZIO FERNANDES SARAIVA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRdo: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA [Adv. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas (OAB: RJ 97791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, indicando meios para prosseguir na execução. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02156-1999-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO LUIZ CONCEICAO DA SILVA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO LUIZ CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, dada a devolução da CPE. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01972-2001-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DIRCILENE FREDERICO DE MORAES [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRdo: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIRCILENE FREDERICO DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02139-2001-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO LUIS DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO LUIS DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, dada a devolução da CPE. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01923-1998-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MOACIR BERALDO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MOACIR BERALDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob as penas da lei. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01910-1997-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JAIR VIGMERON [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTRELA AZUL SERVS VIG TRANSP VAL LTDA [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTRELA AZUL SERVS VIG TRANSP VAL LTDA, Rte JAIR VIGMERON\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 513, sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01835-1999-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA CRISTINE DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01805-1997-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO REIS SOUTO MAYOR [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: MICROSIS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO REIS SOUTO MAYOR, Rdo MICROSIS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nFalar sobre calculos da contadoria em 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 01644-1997-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA RESENDE DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA NOSSO JARDIM LTDA ME N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio de Souza Pereira [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE GLOBO DE TELEVISAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio de Souza Pereira\r\n\r\nComprovar o deposito de honorários periciais que podem ser parcelados, sob pena de perda da prova. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01304-2007-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Soares Santana [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Administracao e Telemarketing - COOPADTEL [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giselle Soares Santana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01323-2006-012-01-00-9 - AA\r\n\r\nRcte: Sao Paulo Real Estate Incorporacoes S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sao Paulo Real Estate Incorporacoes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01247-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Gomes da Silva [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)]\r\n\r\nRdo: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 143 que nega seguimento ao recurso. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2002-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WLADIMYR DATIVO DOS SANTOS [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTO A PONTO SERVICOS DE ENTREGA LTDA, Rdo: SPEED BOY SERVICO DE ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WLADIMYR DATIVO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em atendimento à resolução da resolução administrativa 06/2006 do TRT. prazo de um ano\r\n\r\nProcesso: 01634-1991-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ILTON DA SILVA LESSA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CREDIBANCO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CREDIBANCO S/A, Rte ILTON DA SILVA LESSA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05\r\n\r\nProcesso: 01906-2001-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CICERO DA SILVA IRMAO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CICERO DA SILVA IRMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de oficial de justiça. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01406-1993-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANGELO REINA JUNIOR [Adv. Antonio Evandro Melo Balbi (OAB: RJ 66418 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANGELO REINA JUNIOR, Rdo MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 532, sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nQuebra Processo: 01464-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01496-2007-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Teixeira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Teixeira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, bem como informar o endereço atual da primeira ré. prazo de 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01356-2003-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ALVES BARBOSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO SAO JERONIMO [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDUCANDARIO SAO JERONIMO, Rte LUIS ALVES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 01367-2000-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VITOR LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITOR LUIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2005-012-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leila Vieira de Azevedo Barreto [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Leila Vieira de Azevedo Barreto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01253-1996-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE MACHADO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: INTER EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE MACHADO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 286 prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01341-1999-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP\r\n\r\nManifestar-se nos autos, vindo com a comprovação do estágio atual da habilitação do crédito do autor, valendo o silêncio pela concordância com os termos da petição do autor e o prosseguimento através das empresas que integram o grupo econômico da ré. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01938-1996-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DAMIAO DA SILVA RAMALHO [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DAMIAO DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01557-2005-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wilen Soares Bitencourt [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilen Soares Bitencourt\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01530-1989-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO THOMAZ DE MIRANDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte PEDRO PAULO THOMAZ DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 .\r\n\r\nProcesso: 01518-2005-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Castelano [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Arapua Comercial S.A. [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Castelano\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Gomes Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Gomes Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01318-2001-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL RODRIGUES MANOELINO [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira (OAB: RJ 76070 - D)]\r\n\r\nRdo: MF SYSTEMS RH TERCEIRIZACAO TREINAMENTOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BELFAM INDUSTRIA COSMETICA SA, Rdo MF SYSTEMS RH TERCEIRIZACAO TREINAMENTOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia da convolação em penhora de fls. 186. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01411-2003-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANETE FERREIRA ALVES [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA MADIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANETE FERREIRA ALVES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01489-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alex da Silva Andre [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nRdo: A Kilo Bina s Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Verde Alface Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 02364-1990-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES FEIJAO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANTONIO ALVES FEIJAO\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2000-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS SA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)], Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 145 manifestando-se sobre os calculos da contadoria 10 dias. .\r\n\r\nId: 606530"
                            ],
                            "598700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01008-2000-012-01-00-6 - RTRte: RENATO JOAQUIM DE ALMEIDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Rdo: J W EXTRA AMORTECEDORES LTDA [Adv. Maria Angelica do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 75852 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO JOAQUIM DE ALMEIDAIndicar meios para prosseguimento do feito. .Processo: 00842-2002-012-01-00-6 - RTRte: MAURO DALTON FONSECA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]Rdo: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)], Rdo: TRANSPORTES S.A.- TRANSPETRO [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)], Rdo: ARABIAN SHOPPING DO BRASIL SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO DALTON FONSECACumprir despacho de fl. 599, manifestando-se em 10 dias. .Processo: 00948-2006-012-01-00-3 - RTRte: Francisco Ramos dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Rodojumbo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Ramos dos SantosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 dias .Processo: 00800-2002-012-01-00-5 - RTRte: JOSE CARLOS MAIA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MAIA JUNIORIndicar meios para prosseguimento do feito .Processo: 01368-2005-012-01-00-2 - RTRte: Edson Caetano Tavares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciencia do despacho de fls. 213 que convola o deposito em penhora. e do inicio do prazo para embargos. ue convo.Processo: 01532-2007-012-01-00-3 - RTRte: Catia Cilene Candida da Conceicao [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda., Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTer ciencia da decisao de fls. 675/685. prazo de 8 dias. .Processo: 01586-2007-012-01-00-9 - RTRte: Manoel de Jesus Pereira do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: Coelho e Araujo Medicamentos Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel de Jesus Pereira do Nascimento Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01179-2007-012-01-00-1 - RTRte: Romualdo Marinho Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Panificacao Urca Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]Destinatário(s): Rdo Panificacao Urca Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01185-2007-012-01-00-9 - RTRte: Bruno Mateus Barata [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Rdo: Escritorio Juridico Elisio de Souza Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Mateus Barata, Rdo Escritorio Juridico Elisio de Souza Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os documentos de fls 572. .Processo: 01340-2006-012-01-00-6 - RTRte: Sidcrei de Souza Carolino [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]Rdo: NOVVA LIDERANCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]Destinatário(s): Rdo NOVVA LIDERANCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 dias .Processo: 01347-2006-012-01-00-8 - INDDSPTE: Edilson Sabino Alves [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]SPDO: Jaffe Artigos para Propaganda Ltda. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]Destinatário(s): SPTE Edilson Sabino Alves, SPDO Jaffe Artigos para Propaganda Ltda.Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. 5 dias. ,Processo: 01163-2006-012-01-00-8 - RTRte: Alexsandro Crespo da Conceicao [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]Destinatário(s): Rte Alexsandro Crespo da Conceicao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01064-2004-012-01-00-4 - ACPCgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]Cgdo: LOURIVAL DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]Destinatário(s): Cgte FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDApresentar calculos de liquidacao. 15 dias .Processo: 01079-1998-012-01-00-3 - RTRte: ROBERTO CARLOS BRAGA DOS REIS [Adv. Marize Goncalves da Silva (OAB: RJ 88965 - D)]Rdo: A F ESTRUTURAS METALICAS RIO LTDADestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS BRAGA DOS REISIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, ficando a mesma suspensa, no prazo de um ano. .Processo: 01081-1999-012-01-00-3 - RTRte: LUCIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]Rdo: NORTRON ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIO RODRIGUES DOS SANTOSIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, ficando a mesma suspensa, no prazo de um ano. .Processo: 00213-2005-012-01-00-9 - RTRte: Paulo Afonso Gomes Machado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEDeferido novos 10 dias, conf. desp. de fl. 344 .Processo: 00541-2006-012-01-00-6 - RTRte: Boris de Souza Brasil Dias da Costa [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rte Boris de Souza Brasil Dias da CostaManifestar-se sobre a impugnacao da re. .Processo: 00476-2001-012-01-00-4 - RTRte: ANA ELISA DE SOUZA NUNES PRATES [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]Rdo: ASSOCIACAO PRO MATRE [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]Destinatário(s): Rte ANA ELISA DE SOUZA NUNES PRATESApresentar calculos de liquidacao. 15 dias .Processo: 00688-2005-012-01-00-5 - RTRte: Francisco Miranda de Souza [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Comprovar o deposito dos honorarios. 10 dias. .Processo: 00240-2008-012-01-00-4 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]Reu: Fragaria 500 Sucos e Frutas Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]Destinatário(s): Reu Fragaria 500 Sucos e Frutas Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00122-2001-012-01-00-0 - RTRte: SEVERINO JOSE DE MOURA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]Rdo: INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDADestinatário(s): Rte SEVERINO JOSE DE MOURAAtender à promocao da contadoria, em 10 dias derradeiros. .Processo: 00155-2008-012-01-00-6 - RTRte: Fernandes dos Santos Franca [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rte Fernandes dos Santos FrancaManifestar sobre fl. 123 e diligenciar junto à DRT. .Processo: 00079-2008-012-01-00-9 - RTRte: Jose da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]Destinatário(s): Rte Jose da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01118-2004-012-01-00-1 - RTRte: DAGMAR DE ALMEIDA MORAES [Adv. Anna Maria Rocha Silva (OAB: RJ 77689 - D)]Rdo: JORGE ALFONSO IBANEZ, Rdo: COMUNICACAO CARIOCA LTDA [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]Destinatário(s): Rte DAGMAR DE ALMEIDA MORAESFornecer meios para o prosseguimento da execucao. 30 dias .Processo: 01338-1999-012-01-00-7 - RTRte: LILIA GABRIEL CABRAL [Adv. Guilherme de Araujo Silva (OAB: RJ 72426 - D)]Rdo: MILENIO AUTO POSTO LTDA., Rdo: GALLATAS CONSULTORIA DE R H LTDA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]Destinatário(s): Rte LILIA GABRIEL CABRALIndicar meios para prosseguimento do feito. .Processo: 01384-2001-012-01-00-1 - RTRte: RUBENS GIL DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDADestinatário(s): Rte RUBENS GIL DE CARVALHO JUNIORIndicar meios para prosseguimento do feito. .Processo: 02148-2000-012-01-00-1 - RTRte: CLAUDIO MELO [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDADestinatário(s): Rte CLAUDIO MELOIndicar meios para prosseguimento do feito. .Processo: 00993-2004-012-01-00-6 - RTRte: PLINIO GESIO GHIOTT [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Rte: MAURO GOMES DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Rte: JOSE SERGIO ORNAIZ [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE SERGIO ORNAIZManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .Processo: 01082-2006-012-01-00-8 - RTRte: Vanessa das Gracas de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de execucao por penhora on line. .Processo: 00886-1994-012-01-00-5 - RTRte: NILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Rte: TARCISIO BERGAMO, Rte: JOSE CARLOS ALVESRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Rogerio Centomani Motta (OAB: SP 185071 - D)], Rdo: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rdo CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUDTomar ciencia da Decisao de fls. 649 - da provimento aos embargos declaratorios. .Processo: 00889-2004-012-01-00-1 - RTRte: LUCIANE GALDINO ALBERTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Conceicao Aparecida Texeira Venturini (OAB: RJ 101151 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte LUCIANE GALDINO ALBERTOManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 00906-2007-012-01-00-3 - ETEgte: Leandro Silveira Ramos da Cunha [Adv. Amauri Simoes Bastos (OAB: RJ 50301 - D)]Egdo: Raimundo Ribeiro de Carvalho [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]Destinatário(s): Egte Leandro Silveira Ramos da CunhaComprovar o recolhimento dos emolumentos pertinentes na forma do art. 789-B, V da CLT. .Processo: 00947-2002-012-01-00-5 - RTRte: ROSANGELA DA SILVA VERISSIMO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/ADeferido seu pedido de fl. 539 por improrrogaveis 10 dias. .Processo: 00882-2004-012-01-00-0 - RTRte: ALUISIO MARSILI [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Rte: JOSE HENRIQUE DE SOUZA FILHO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Rte: ARNALDO MARSILI [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ATomar ciencia da convolação do bloqueio em penhora, com inicio de prazo legal para eventual recurso. .Processo: 00736-2003-012-01-00-3 - RTRte: JOSE ROBERTO DO CARMO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DO CARMOIndicar meios para prosseguimetno do feito. .Processo: 00771-2005-012-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto da Silva Lourenzo [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Rdo: Confeitaria San Felipe Ltda. [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]Destinatário(s): Rdo Confeitaria San Felipe Ltda.Tomar ciencia da convolação do bloqueio em penhora, com inicio do prazo legal para eventual recurso. .Processo: 00290-2007-012-01-00-0 - RTRte: Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]Rdo: Paulo Roberto Tavares [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]Destinatário(s): Rdo Paulo Roberto Tavares Comprovar o deposito em 48 horas sob pena de penhora on line, conf. desp. de fl. 126 .Processo: 00825-2007-012-01-00-3 - INDDSPTE: Arlinda Rocha da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], SPTE: Pamela Periard da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]SPDO: RWB Engenharia Ltda., SPDO: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)]Destinatário(s): SPDO Light Servicos de Eletricidade S.A.Cumprir despacho de fl. 239 dizendo se foi proposta acao penal em 10 dias. Em caso positivo, as autoras devem colacionar aos autos as copias da mesma no mesmo prazo. .Processo: 00022-2003-012-01-00-5 - RTRte: UBIRATAN ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]Destinatário(s): Rte UBIRATAN ALBERTO DOS SANTOSFornecer o CPF da parte autora em 10 dias. .Processo: 00472-2001-012-01-00-6 - RTRte: MARCELO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARCELO MOURA DE OLIVEIRATomar ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 288 sob pena de penhora on line. 5 dias. .Processo: 00514-2005-012-01-00-2 - RTRte: Marcelo Honorato da Silva [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]Rdo: Posto CW 332 Automotores Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Rdo: Coopetraux Coop.Trab.Aux.Exp.Transp.Distr.e Com.Petroleo Der.Est.RJ LT [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]Destinatário(s): Rdo Coopetraux Coop.Trab.Aux.Exp.Transp.Distr.e Com.Petroleo Der.Est.RJ LTDeferido novo prazo de 15 dias para manifestacao sobre os calculos do autor. .Processo: 00555-2007-012-01-00-0 - RTRte: Suelen Sabino Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]Rdo: So Pello Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rdo So Pello Instituto de Depilacao Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 dias. .Processo: 00660-2005-012-01-00-8 - RTRte: Antonio Jose Gomes Cardoso [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]Rdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Norberto Odebrecht S.A. Comprovar o deposito dos honorarios periciais. .Processo: 00598-2002-012-01-00-1 - RTRte: ELIAS GABRIEL [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/ARetificar seus calculos. 10 dias. .Processo: 00655-2007-012-01-00-7 - RTRte: Marcele Alves da Silva Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rte Marcele Alves da Silva Ferreira, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.Tomar ciencia da decisao de fls. 374/375 - 8 dias. .Processo: 01627-2006-012-01-00-6 - RTRte: Celso Goncalves Ferrari [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]Destinatário(s): Rte Celso Goncalves Ferrari, Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Tomar ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do desp. de fl. 297 sob pena de penhora on line. 5 dias. ,Processo: 01687-2001-012-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO LUIZ MACEDO ABTIBOL NETO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASDestinatário(s): Rte FRANCISCO LUIZ MACEDO ABTIBOL NETOTer vistas dos autos 10 dias. .Processo: 01745-2005-012-01-00-3 - RTRte: Vitor de Almeida Souza [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]Rdo: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Destinatário(s): Rdo Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02221-2000-012-01-00-5 - RTRte: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]Rdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)], Rdo: PREVIRB FUNDACAO PREVIDENCIA SERV INST RES BR [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]Destinatário(s): Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Rdo PREVIRB FUNDACAO PREVIDENCIA SERV INST RES BR Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01380-2003-012-01-00-5 - RTRte: RENATO COSTA KURTZ [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASDestinatário(s): Rte RENATO COSTA KURTZTer vistas dos autos 10 dias. .Processo: 01508-1998-012-01-00-2 - RTRte: IARA MAURO ALVES DA FONSECA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]Rdo: COWA BRASIL SERV ESPECIAIS IND COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte IARA MAURO ALVES DA FONSECAIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, ficando a mesma suspensa. prazo 1 ano. .Processo: 01596-2006-012-01-00-3 - RTRte: Roberto Luiz Sondermann Rocha [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A.Destinatário(s): Rte Roberto Luiz Sondermann RochaDar andamento ao feito em 10 dias, comprovando o deposito de honorarios. .Processo: 01284-2003-012-01-00-7 - RTRte: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA CONCEICAOTer vistas dos autos. 10 dias .Processo: 01193-2007-012-01-00-5 - RTRte: Carlos Henrique da Silva Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Henrique da Silva BarbosaComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, ciente de que, transcorrido em branco será executado. .Processo: 01212-1998-012-01-00-1 - RTRte: JORGE EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]Destinatário(s): Rdo PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICASComprovar o deposito do valor homologado em 48 horas sob pena de penhora on line. .Processo: 01213-1996-012-01-00-4 - RTRte: RITA DE CASSIA NUNES DE SOUZA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: TRISCA CONFECCOES LTDADestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA NUNES DE SOUZATer vistas do documento mencionado no desp. de fl. 284. 10 dias. .Processo: 01280-2004-012-01-00-0 - RTRte: RAPHAEL DA SILVA AIDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Rdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]Destinatário(s): Rdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.Manifestar-se sobre calculos da parte autora por 10 dias. .Processo: 00891-2007-012-01-00-3 - RTRte: Joseilda Marcelino da Silva [Adv. Valeria Veiga Delforge (OAB: RJ 78356 - D)]Rdo: Cei Lar Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Joseilda Marcelino da SilvaManifestar-se sobre os documentos de fls 32 e seguintes. 10 dias. .Processo: 00943-1999-012-01-00-0 - RTRte: JOAO LOPES DE SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: EMPRESA VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDADestinatário(s): Rte JOAO LOPES DE SOUZATer vistas do documento de fl 139. .Processo: 00978-2006-012-01-00-0 - RTRte: Robson Rodrigues Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: San Francisco de Sao Goncalo Comercio Industria de Panificados Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Rdo: MRTG Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]Destinatário(s): Rdo MRTG Industrial e Comercial Ltda., Rte Robson Rodrigues Lima, Rdo San Francisco de Sao Goncalo Comercio Industria de Panificados Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 01186-2005-012-01-00-1 - RTRte: Marcelo Nogueira dos Santos [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]Rdo: Celebre Pecas e Pneus Ltda. MEDestinatário(s): Rte Marcelo Nogueira dos SantosManifestar-se sobre as informacoes prestadas pela DRF 10 dias. .Processo: 00809-2001-012-01-00-5 - RTRte: LUIZ ORLANDO MARQUES EBOLI [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAODeferido por improrrogaveis 5 dias, conf. desp. de fl. 197 .Processo: 00670-2004-012-01-00-2 - RTRte: SERGIO REBELLO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICAManifestar-se sobre os documentos de fls 180 e seguintes. 10 dias. .Processo: 00396-2005-012-01-00-2 - RTRte: Maristani Cunha Guedes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCOManifestar-se sobre os calculos da parte autora. 10 dias. .Processo: 00382-2006-012-01-00-0 - RTRte: Luciano Pereira da Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: Acougue Central da Penha Ltda. [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)], Rdo: Avicola Novo Cruzeiro Ltda. [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]Destinatário(s): Rdo Acougue Central da Penha Ltda., Rdo Avicola Novo Cruzeiro Ltda.Vir com o deposito referente à diferenca faltante ao valor apurado às fls. 54. 5 dias. .Processo: 00556-2003-012-01-00-1 - RTRte: LUIZ CARLOS MATHIAS DA SILVA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MATHIAS DA SILVAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01613-1993-012-01-00-7 - RTRte: ALZENIRA RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]Destinatário(s): Rte ALZENIRA RODRIGUES DE ANDRADEFornecer o CPF em 10 dias para possibilitar a expedicao de RPV .Processo: 01513-2006-012-01-00-6 - RTRte: Maria Cristina Frota [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]Rdo: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Cristina FrotaComprovar o recolhimento dos emolumentos pertinentes à formação da carta de sentença na forma do art. 789-B, IV da CLT. .Processo: 01422-2007-012-01-00-1 - RTRte: Leonan da Encarnacao [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]Destinatário(s): Rte Leonan da Encarnacao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01443-2004-012-01-00-4 - RTRte: FLAVIO EDSON FARIA DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO, Rte FLAVIO EDSON FARIA DA SILVAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 .Processo: 01275-2004-012-01-00-7 - RTRte: ADELAIDE LOURETE RODRIGUES [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]Rdo: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Rdo: RG SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA, Rdo RG SERVICOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 dias .Processo: 00899-2007-012-01-00-0 - RTRte: Michele Andrade Gomes da Silva [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Bambina Ltda.Comprovar o recolhimento das custas. .Processo: 00019-2004-012-01-00-2 - RTRte: CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVAFornecer meios para o prosseguimento da execucao. 30 dias. .Processo: 00869-2005-012-01-00-1 - RTRte: Jordemar Affonso Beltramello [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda., Rdo: Colegio Pinheiro Ltda., Rdo: Colegio J. B. Santos LtdaDestinatário(s): Rte Jordemar Affonso BeltramelloManifestar-se sobre os documentos de fls 158 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2000-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENATO JOAQUIM DE ALMEIDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: J W EXTRA AMORTECEDORES LTDA [Adv. Maria Angelica do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 75852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO JOAQUIM DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2002-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAURO DALTON FONSECA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)], Rdo: TRANSPORTES S.A.- TRANSPETRO [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)], Rdo: ARABIAN SHOPPING DO BRASIL SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO DALTON FONSECA\r\n\r\nCumprir despacho de fl. 599, manifestando-se em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2006-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Ramos dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodojumbo Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Ramos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00800-2002-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MAIA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MAIA JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01368-2005-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Caetano Tavares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 213 que convola o deposito em penhora. e do inicio do prazo para embargos. ue convo.\r\n\r\nProcesso: 01532-2007-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Catia Cilene Candida da Conceicao [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Fidelity National Servicos Tratamento Documentos e Informacoes Ltda., Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 675/685. prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2007-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel de Jesus Pereira do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Coelho e Araujo Medicamentos Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel de Jesus Pereira do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Romualdo Marinho Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Urca Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao Urca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01185-2007-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Mateus Barata [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Rdo: Escritorio Juridico Elisio de Souza Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Mateus Barata, Rdo Escritorio Juridico Elisio de Souza Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 572. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sidcrei de Souza Carolino [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVVA LIDERANCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVVA LIDERANCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01347-2006-012-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edilson Sabino Alves [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nSPDO: Jaffe Artigos para Propaganda Ltda. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Edilson Sabino Alves, SPDO Jaffe Artigos para Propaganda Ltda.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. 5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01163-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Crespo da Conceicao [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Crespo da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01064-2004-012-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nCgdo: LOURIVAL DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01079-1998-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS BRAGA DOS REIS [Adv. Marize Goncalves da Silva (OAB: RJ 88965 - D)]\r\n\r\nRdo: A F ESTRUTURAS METALICAS RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS BRAGA DOS REIS\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, ficando a mesma suspensa, no prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01081-1999-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTRON ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, ficando a mesma suspensa, no prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2005-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Afonso Gomes Machado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido novos 10 dias, conf. desp. de fl. 344 .\r\n\r\nProcesso: 00541-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Boris de Souza Brasil Dias da Costa [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Boris de Souza Brasil Dias da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da re. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2001-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA ELISA DE SOUZA NUNES PRATES [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO PRO MATRE [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA ELISA DE SOUZA NUNES PRATES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00688-2005-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Miranda de Souza [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-012-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nReu: Fragaria 500 Sucos e Frutas Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fragaria 500 Sucos e Frutas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00122-2001-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO JOSE DE MOURA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO JOSE DE MOURA\r\n\r\nAtender à promocao da contadoria, em 10 dias derradeiros. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernandes dos Santos Franca [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernandes dos Santos Franca\r\n\r\nManifestar sobre fl. 123 e diligenciar junto à DRT. .\r\n\r\nProcesso: 00079-2008-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01118-2004-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DAGMAR DE ALMEIDA MORAES [Adv. Anna Maria Rocha Silva (OAB: RJ 77689 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE ALFONSO IBANEZ, Rdo: COMUNICACAO CARIOCA LTDA [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAGMAR DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao. 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01338-1999-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LILIA GABRIEL CABRAL [Adv. Guilherme de Araujo Silva (OAB: RJ 72426 - D)]\r\n\r\nRdo: MILENIO AUTO POSTO LTDA., Rdo: GALLATAS CONSULTORIA DE R H LTDA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIA GABRIEL CABRAL\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2001-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS GIL DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS GIL DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 02148-2000-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MELO [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MELO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2004-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PLINIO GESIO GHIOTT [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Rte: MAURO GOMES DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Rte: JOSE SERGIO ORNAIZ [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SERGIO ORNAIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa das Gracas de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de execucao por penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00886-1994-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Rte: TARCISIO BERGAMO, Rte: JOSE CARLOS ALVES\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Rogerio Centomani Motta (OAB: SP 185071 - D)], Rdo: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CX PREV FUNC S BANERJ-PREVIBANERJ,EM LIQ EJUD\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls. 649 - da provimento aos embargos declaratorios. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2004-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE GALDINO ALBERTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Conceicao Aparecida Texeira Venturini (OAB: RJ 101151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte LUCIANE GALDINO ALBERTO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-012-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Leandro Silveira Ramos da Cunha [Adv. Amauri Simoes Bastos (OAB: RJ 50301 - D)]\r\n\r\nEgdo: Raimundo Ribeiro de Carvalho [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Leandro Silveira Ramos da Cunha\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos pertinentes na forma do art. 789-B, V da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2002-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DA SILVA VERISSIMO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nDeferido seu pedido de fl. 539 por improrrogaveis 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALUISIO MARSILI [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Rte: JOSE HENRIQUE DE SOUZA FILHO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Rte: ARNALDO MARSILI [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da convolação do bloqueio em penhora, com inicio de prazo legal para eventual recurso. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2003-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DO CARMO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DO CARMO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimetno do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva Lourenzo [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria San Felipe Ltda. [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria San Felipe Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da convolação do bloqueio em penhora, com inicio do prazo legal para eventual recurso. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Roberto Tavares [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Paulo Roberto Tavares\r\n\r\nComprovar o deposito em 48 horas sob pena de penhora on line, conf. desp. de fl. 126 .\r\n\r\nProcesso: 00825-2007-012-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Arlinda Rocha da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], SPTE: Pamela Periard da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nSPDO: RWB Engenharia Ltda., SPDO: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCumprir despacho de fl. 239 dizendo se foi proposta acao penal em 10 dias. Em caso positivo, as autoras devem colacionar aos autos as copias da mesma no mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2003-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRATAN ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o CPF da parte autora em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2001-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte MARCELO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 288 sob pena de penhora on line. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2005-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Honorato da Silva [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto CW 332 Automotores Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Rdo: Coopetraux Coop.Trab.Aux.Exp.Transp.Distr.e Com.Petroleo Der.Est.RJ LT [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopetraux Coop.Trab.Aux.Exp.Transp.Distr.e Com.Petroleo Der.Est.RJ LT\r\n\r\nDeferido novo prazo de 15 dias para manifestacao sobre os calculos do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Suelen Sabino Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRdo: So Pello Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo So Pello Instituto de Depilacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2005-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Gomes Cardoso [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2002-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS GABRIEL [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nRetificar seus calculos. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2007-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcele Alves da Silva Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rte Marcele Alves da Silva Ferreira, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 374/375 - 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celso Goncalves Ferrari [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Goncalves Ferrari, Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do desp. de fl. 297 sob pena de penhora on line. 5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01687-2001-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO LUIZ MACEDO ABTIBOL NETO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO LUIZ MACEDO ABTIBOL NETO\r\n\r\nTer vistas dos autos 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01745-2005-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vitor de Almeida Souza [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRdo: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02221-2000-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)], Rdo: PREVIRB FUNDACAO PREVIDENCIA SERV INST RES BR [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Rdo PREVIRB FUNDACAO PREVIDENCIA SERV INST RES BR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01380-2003-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO COSTA KURTZ [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO COSTA KURTZ\r\n\r\nTer vistas dos autos 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01508-1998-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IARA MAURO ALVES DA FONSECA [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRdo: COWA BRASIL SERV ESPECIAIS IND COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IARA MAURO ALVES DA FONSECA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, ficando a mesma suspensa. prazo 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2006-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Luiz Sondermann Rocha [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Luiz Sondermann Rocha\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, comprovando o deposito de honorarios. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2003-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA CONCEICAO\r\n\r\nTer vistas dos autos. 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01193-2007-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique da Silva Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique da Silva Barbosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, ciente de que, transcorrido em branco será executado. .\r\n\r\nProcesso: 01212-1998-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS\r\n\r\nComprovar o deposito do valor homologado em 48 horas sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01213-1996-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA NUNES DE SOUZA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: TRISCA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nTer vistas do documento mencionado no desp. de fl. 284. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01280-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAPHAEL DA SILVA AIDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da parte autora por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2007-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joseilda Marcelino da Silva [Adv. Valeria Veiga Delforge (OAB: RJ 78356 - D)]\r\n\r\nRdo: Cei Lar Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joseilda Marcelino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 32 e seguintes. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00943-1999-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LOPES DE SOUZA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTer vistas do documento de fl 139. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Rodrigues Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: San Francisco de Sao Goncalo Comercio Industria de Panificados Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Rdo: MRTG Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MRTG Industrial e Comercial Ltda., Rte Robson Rodrigues Lima, Rdo San Francisco de Sao Goncalo Comercio Industria de Panificados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2005-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Nogueira dos Santos [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRdo: Celebre Pecas e Pneus Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Nogueira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as informacoes prestadas pela DRF 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2001-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ORLANDO MARQUES EBOLI [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDeferido por improrrogaveis 5 dias, conf. desp. de fl. 197 .\r\n\r\nProcesso: 00670-2004-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO REBELLO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 180 e seguintes. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2005-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maristani Cunha Guedes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da parte autora. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Pereira da Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Acougue Central da Penha Ltda. [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)], Rdo: Avicola Novo Cruzeiro Ltda. [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acougue Central da Penha Ltda., Rdo Avicola Novo Cruzeiro Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito referente à diferenca faltante ao valor apurado às fls. 54. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2003-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MATHIAS DA SILVA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rdo: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MATHIAS DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01613-1993-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALZENIRA RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALZENIRA RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nFornecer o CPF em 10 dias para possibilitar a expedicao de RPV .\r\n\r\nProcesso: 01513-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Frota [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Frota\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos pertinentes à formação da carta de sentença na forma do art. 789-B, IV da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01422-2007-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonan da Encarnacao [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonan da Encarnacao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01443-2004-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO EDSON FARIA DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO, Rte FLAVIO EDSON FARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01275-2004-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADELAIDE LOURETE RODRIGUES [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRdo: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Rdo: RG SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS SA, Rdo RG SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00899-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michele Andrade Gomes da Silva [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Bambina Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2004-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CRUZ DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao. 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2005-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jordemar Affonso Beltramello [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Agras de Ensino Ltda., Rdo: Colegio Pinheiro Ltda., Rdo: Colegio J. B. Santos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jordemar Affonso Beltramello\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 158 e seguintes. .\r\n\r\nId: 598700"
                            ],
                            "598701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00953-2001-012-01-00-1 – RTRte: ADRIANO JOSE MIGUEL ANGELO ALBUQUERQUE AGUIARRdo: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA, AIR ALL SERVICOS PORTUARIOS LTDAPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 dias. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00953-2001-012-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ADRIANO JOSE MIGUEL ANGELO ALBUQUERQUE AGUIAR\r\n\r\nRdo: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA, AIR ALL SERVICOS PORTUARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS PORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 327 sob pena de imediata penhora on line. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00061-2006-012-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Flavio Francisco de Melo Lopes\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598701"
                            ],
                            "598702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01279-2005-012-01-00-6 – RTRte: Emilia Maria Pereira CamposRdo: Tratak COM SERVICOS DE CONTRAT PESSOAL E LIMPEZA LTDA, Staff -ASSESSORIA E PERITAGENS DE SEGUROS LTDA, BRADESCO SEGUROSO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tratak COM SERVICOS DE CONTRAT PESSOAL E LIMPEZA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01279-2005-012-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Emilia Maria Pereira Campos\r\n\r\nRdo: Tratak COM SERVICOS DE CONTRAT PESSOAL E LIMPEZA LTDA, Staff -ASSESSORIA E PERITAGENS DE SEGUROS LTDA, BRADESCO SEGUROS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tratak COM SERVICOS DE CONTRAT PESSOAL E LIMPEZA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 598702"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00569-2008-014-01-00-8 - ACPCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]Cgdo: Cristiane Siqueira Destinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.Venha o consignante com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias (COC, art.893,I), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 267, I, c/c art.295,II). .Processo: 01293-2006-014-01-00-3 - RTRte: Juciara Ferreira Evangelista [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]Rdo: S/A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]Destinatário(s): Rte Juciara Ferreira Evangelista, Rdo S/A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIALHomologo os cálculos de fls.272/275, no valor de R$ 19.065,01, equivalentes a 1.606.577,15 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 01294-2004-014-01-00-6 - RTRte: CARLOS AUGUSTO NEPOMUCENO [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]Rdo: NEUROMED PRODUTOS MEDICOS LTDA [Adv. Sergio Luiz da Rocha Pombo (OAB: PR 18933 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO NEPOMUCENO, Rdo NEUROMED PRODUTOS MEDICOS LTDAAs aprtes deverão refazer seus cálculos no prazo de 15 dias, iniciando pelo autor, observando a promoção da contadoria. .Processo: 01369-2005-014-01-00-0 - RTRte: Marcia Cristina Gomes Pereira [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]Rdo: Centro Medico de Cirurgia Ambulatorial da Barra Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Medico de Cirurgia Ambulatorial da Barra Ltda., Rte Marcia Cristina Gomes PereiraNão assite razão à reclamda, encontra-se correta a promoção da Contadoria de fls.167/168. Homologa-se os cálculos de fls.167/168, no valor de R$ 43.724,62, equivalentes a 3.689.632,73 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente á COTA FISCAL. .Processo: 00588-2008-014-01-00-4 - RTRte: Neville Rodrigues Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e OutrosDestinatário(s): Rte Neville Rodrigues Vieira Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 00615-2008-014-01-00-9 - RTRte: Osny Carneiro da Silva [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]Rdo: SS 2007Destinatário(s): Rte Osny Carneiro da SilvaCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 00617-2008-014-01-00-8 - RTRte: Anderson Garcez Palha Lessa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e OutrosDestinatário(s): Rte Anderson Garcez Palha LessaCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 00625-2008-014-01-00-4 - RTRte: Narlete Goulart Rodrigues [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]Rdo: Sanatório JacarepaguaDestinatário(s): Rte Narlete Goulart RodriguesCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 01523-2003-014-01-00-1 - RTRte: DEVAIR BARBOSA SIMPLICIO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte DEVAIR BARBOSA SIMPLICIO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciencia da decisão de fls.583/585. .Processo: 01404-1990-014-01-00-3 - RTRte: LINDOVAL ANGELO ROSA [Adv. Luiz Carlos Bruno (OAB: RJ 41658 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte LINDOVAL ANGELO ROSATomar ciência da decisão de fls.434v. .Processo: 00128-2006-014-01-00-4 - RTRte: Jeferson Domingos Tobias [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte Jeferson Domingos Tobias, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciência da decisão de fls.140v. .Processo: 00810-2004-014-01-00-5 - RTRte: OLDAIR DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte OLDAIR DA SILVATomar ciencia da decisão de fls.174v. .Processo: 02118-2001-014-01-00-9 - RTRte: PAULO ADOLFO DANIEL [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]Rdo: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Rte PAULO ADOLFO DANIELTomar ciencia da decisão de fls.153/157. .Processo: 00685-2007-014-01-00-6 - RTRte: Wilson Ferreira da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]Rdo: Curso Prisma Campo Grande Ltda. EPP - Colegio e Curso Bahiense [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]Destinatário(s): Rte Wilson Ferreira da SilvaTer viata da petição de fls.68/70. .Processo: 00265-2008-014-01-00-0 - RTRte: Franklin Mateus Grion [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]Rdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Franklin Mateus GrionDesp.pet.fls.34: Esclareça o autor, uma vez que o documento refere-se ao FININVEST. .Processo: 01313-2001-014-01-00-1 - RTRte: MARCIO SANTOS DA ROCHA [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO SANTOS DA ROCHATer vista da petição de fls.226. .Processo: 01571-2000-014-01-00-7 - RTRte: ROBERTO RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO RIBEIRO DE SOUSATer vista da petição de fls.153. .Processo: 01156-2007-014-01-01-2 - AIAgte: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Agdo: Ana Cristina do Nascimento Damiao [Adv. Maria Cristina Guglielmo (OAB: RJ 83096 - D)]Destinatário(s): Agdo Ana Cristina do Nascimento DamiaoContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01103-2006-014-01-00-8 - RTRte: Marcelo Ambrosio da Costa [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]Rdo: Planfoto Distribuidora de Materiais Fotograficos Ltda. [Adv. Sandra Valeria Correa Coelho (OAB: RJ 69468 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Ambrosio da Costa, Rdo Planfoto Distribuidora de Materiais Fotograficos Ltda.Ter vista fls.136/138. .Processo: 01293-2005-014-01-00-2 - RTRte: Carla Cristina Carlos de Souza Vargas Duarte [Adv. Leonor de Araujo Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 126168 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rte Carla Cristina Carlos de Souza Vargas Duarte, Rdo Toesa Service Ltda.Compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, inciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. no seu prazo deverá a reclamada comprovar o recolhimento da cota previdenciária. .Processo: 00636-2008-014-01-00-4 - RTRte: José Herber de Araújo Lima [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]Rdo: Wold Serviços Empreendimentos S.A. Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte José Herber de Araújo LimaCumpra o autor o disposto no Ato 838/05, em 10 dias. .Processo: 00630-2008-014-01-00-7 - RTRte: Joaquim Xavier Barbosa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: Manu Comércio do Vestuario Ltda.Destinatário(s): Rte Joaquim Xavier BarbosaCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 01303-2004-014-01-00-9 - RTRte: ANDRE LUIS NUNES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS NUNESFace as certidões negativas (fls.111v e 115), venha o autor com meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 01171-1997-014-01-00-5 - RTRte: FLAVIO AMORIM MARQUES [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]Rdo: ABLE SYSTEM PRODUTOS SERVICOS INFORMATICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FLAVIO AMORIM MARQUESTer vista da certudão do oficial de justiça de fls.286. .Processo: 00258-2007-014-01-00-8 - RTRte: Francisca Adriana Lopes da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]Rdo: Instituto de Beleza Fabio Hair Ltda.Destinatário(s): Rte Francisca Adriana Lopes da SilvaTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.38. .Processo: 00287-2004-014-01-00-7 - RTRte: FLAVIO SANTOS DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial-COOMPEMP [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FLAVIO SANTOS DA SILVATer vista da petição de fls.174. .Processo: 00606-1996-014-01-00-3 - RTRte: OLIMPIO ISAIAS DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSDefiro a devolução do prazo. .Processo: 01656-2001-014-01-00-6 - RTRte: MARIA IVONE FORTES DE AGUIAR [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA IVONE FORTES DE AGUIARTer vista da petição de fls.467/473. .Processo: 01954-2004-014-01-00-9 - RTRte: WELLINGTON DE OLIVEIRA BENTO [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]Rdo: THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]Destinatário(s): Rdo THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDATer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00172-2008-014-01-00-6 - RTRte: Verilda Marques [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroDestinatário(s): Rte Verilda MarquesO autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e imposto de renda, no prazo de 10 dias. .Processo: 00730-2007-014-01-00-2 - RTRte: Mirela Souto Colombo [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A - VASPTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 01160-2006-014-01-00-7 - RTRte: Michele Rodrigues Mauro [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]Rdo: Acotubo Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]Destinatário(s): Rdo Acotubo Industria e Comercio Ltda., Rte Michele Rodrigues MauroTer vista do ofício de fls.83. .Processo: 00759-1997-014-01-00-1 - RTRte: LAERCIO PLIGER DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]Rdo: FISPER SERVICOS E PECAS LTDADestinatário(s): Rte LAERCIO PLIGER DA SILVATer vista da petição de fls.194. .Processo: 00743-2008-014-01-00-2 - RTRte: Carlos de Andrade Leite [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEDestinatário(s): Rte Carlos de Andrade Leite Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 00748-2008-014-01-00-5 - RTRte: Ednalva da Silva Pereira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]Rdo: Andre Rodrigues MendonçaDestinatário(s): Rte Ednalva da Silva PereiraCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 00721-2008-014-01-00-2 - RTRte: Eduardo dos Santos Martins [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]Rdo: Max Vend Distribuição Ltda. EPP e OutrosDestinatário(s): Rte Eduardo dos Santos Martins Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 00680-2008-014-01-00-4 - ACPCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Cgdo: Leonardo Lopes da SilvaDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.Venha o consignante com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias (CPC, art.893, I), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art.267, I, c/c art. 295, II). .Processo: 00736-2008-014-01-00-0 - RTRte: Marco Antonio de Brito [Adv. Lucicleide dos Reis Nascimento Souza (OAB: RJ 132890 - D)]Rdo: Graça da Ilha Bar e Restaurante Ltda.Destinatário(s): Rte Marco Antonio de BritoCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 00252-2006-014-01-00-0 - RTRte: Rubens Pereira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: Constop Ltda.Destinatário(s): Rte Rubens PereiraTer vista da petição de fls.67/68. .Processo: 00693-2008-014-01-00-3 - ACPCgte: Casa Guanabara Comentíveis S.A. - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Cgdo: Fabiana Vieira ModestoDestinatário(s): Cgte Casa Guanabara Comentíveis S.A. - Supermercados GuanabaraVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias (CPC, art. 893,I), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 267, I, c/c art.295,II). .Processo: 01150-2006-014-01-01-4 - CSRte: Antonio Ferreira Francisco [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter vista da petição de fls.131/147. .Processo: 01696-2005-014-01-00-1 - RTRte: Ricardo Rodrigues Vieira Filho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Botafogo Green Park [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Botafogo Green Park Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01859-2003-014-01-00-4 - RTRte: SUZANNA BEATRIZ VASVARY D ASSUNCAO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATTES LTDADestinatário(s): Rte SUZANNA BEATRIZ VASVARY D ASSUNCAOInicialmente venha o autor com os atos cosntitutivos da reclamada, em 20 dias. .Processo: 01701-2003-014-01-00-4 - RTRte: JOSIVAN VIDAL DE NEGREIROS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. [Adv. Adriao Ayres de Castro Silva (OAB: RJ 110607 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSIVAN VIDAL DE NEGREIROSTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.88v. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2008-014-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgdo: Cristiane Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias (COC, art.893,I), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 267, I, c/c art.295,II). .\r\n\r\nProcesso: 01293-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juciara Ferreira Evangelista [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juciara Ferreira Evangelista, Rdo S/A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.272/275, no valor de R$ 19.065,01, equivalentes a 1.606.577,15 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2004-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO NEPOMUCENO [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRdo: NEUROMED PRODUTOS MEDICOS LTDA [Adv. Sergio Luiz da Rocha Pombo (OAB: PR 18933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO NEPOMUCENO, Rdo NEUROMED PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nAs aprtes deverão refazer seus cálculos no prazo de 15 dias, iniciando pelo autor, observando a promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Gomes Pereira [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Medico de Cirurgia Ambulatorial da Barra Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Medico de Cirurgia Ambulatorial da Barra Ltda., Rte Marcia Cristina Gomes Pereira\r\n\r\nNão assite razão à reclamda, encontra-se correta a promoção da Contadoria de fls.167/168. Homologa-se os cálculos de fls.167/168, no valor de R$ 43.724,62, equivalentes a 3.689.632,73 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente á COTA FISCAL.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Neville Rodrigues Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neville Rodrigues Vieira \r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2008-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Osny Carneiro da Silva [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRdo: SS 2007\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osny Carneiro da Silva\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2008-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Garcez Palha Lessa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Garcez Palha Lessa\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2008-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Narlete Goulart Rodrigues [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanatório Jacarepagua\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Narlete Goulart Rodrigues\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2003-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DEVAIR BARBOSA SIMPLICIO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEVAIR BARBOSA SIMPLICIO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.583/585. .\r\n\r\nProcesso: 01404-1990-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LINDOVAL ANGELO ROSA [Adv. Luiz Carlos Bruno (OAB: RJ 41658 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte LINDOVAL ANGELO ROSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.434v. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Domingos Tobias [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson Domingos Tobias, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.140v. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2004-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OLDAIR DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte OLDAIR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.174v. .\r\n\r\nProcesso: 02118-2001-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ADOLFO DANIEL [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRdo: CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Rte PAULO ADOLFO DANIEL\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.153/157. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Ferreira da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Prisma Campo Grande Ltda. EPP - Colegio e Curso Bahiense [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Ferreira da Silva\r\n\r\nTer viata da petição de fls.68/70. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Franklin Mateus Grion [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Franklin Mateus Grion\r\n\r\nDesp.pet.fls.34: Esclareça o autor, uma vez que o documento refere-se ao FININVEST. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2001-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO SANTOS DA ROCHA [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.226. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2000-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.153. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2007-014-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cristina do Nascimento Damiao [Adv. Maria Cristina Guglielmo (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cristina do Nascimento Damiao\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ambrosio da Costa [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRdo: Planfoto Distribuidora de Materiais Fotograficos Ltda. [Adv. Sandra Valeria Correa Coelho (OAB: RJ 69468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Ambrosio da Costa, Rdo Planfoto Distribuidora de Materiais Fotograficos Ltda.\r\n\r\nTer vista fls.136/138. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2005-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina Carlos de Souza Vargas Duarte [Adv. Leonor de Araujo Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 126168 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Cristina Carlos de Souza Vargas Duarte, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, inciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. no seu prazo deverá a reclamada comprovar o recolhimento da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2008-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: José Herber de Araújo Lima [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRdo: Wold Serviços Empreendimentos S.A. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Herber de Araújo Lima\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 838/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2008-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Xavier Barbosa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Manu Comércio do Vestuario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Xavier Barbosa\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2004-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS NUNES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS NUNES\r\n\r\nFace as certidões negativas (fls.111v e 115), venha o autor com meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01171-1997-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO AMORIM MARQUES [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRdo: ABLE SYSTEM PRODUTOS SERVICOS INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO AMORIM MARQUES\r\n\r\nTer vista da certudão do oficial de justiça de fls.286. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Adriana Lopes da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Beleza Fabio Hair Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Adriana Lopes da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.38. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2004-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO SANTOS DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial-COOMPEMP [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.174. .\r\n\r\nProcesso: 00606-1996-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OLIMPIO ISAIAS DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2001-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IVONE FORTES DE AGUIAR [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA IVONE FORTES DE AGUIAR\r\n\r\nTer vista da petição de fls.467/473. .\r\n\r\nProcesso: 01954-2004-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON DE OLIVEIRA BENTO [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nRdo: THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo THAIVICTOR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Verilda Marques [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Verilda Marques\r\n\r\nO autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e imposto de renda, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mirela Souto Colombo [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A - VASP\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2006-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Michele Rodrigues Mauro [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRdo: Acotubo Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acotubo Industria e Comercio Ltda., Rte Michele Rodrigues Mauro\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.83. .\r\n\r\nProcesso: 00759-1997-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LAERCIO PLIGER DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRdo: FISPER SERVICOS E PECAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAERCIO PLIGER DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.194. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2008-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos de Andrade Leite [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos de Andrade Leite \r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2008-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ednalva da Silva Pereira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRdo: Andre Rodrigues Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednalva da Silva Pereira\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2008-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo dos Santos Martins [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRdo: Max Vend Distribuição Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo dos Santos Martins \r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2008-014-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leonardo Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias (CPC, art.893, I), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art.267, I, c/c art. 295, II). .\r\n\r\nProcesso: 00736-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Brito [Adv. Lucicleide dos Reis Nascimento Souza (OAB: RJ 132890 - D)]\r\n\r\nRdo: Graça da Ilha Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio de Brito\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Pereira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Constop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Pereira\r\n\r\nTer vista da petição de fls.67/68. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2008-014-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Casa Guanabara Comentíveis S.A. - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fabiana Vieira Modesto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Guanabara Comentíveis S.A. - Supermercados Guanabara\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias (CPC, art. 893,I), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 267, I, c/c art.295,II). .\r\n\r\nProcesso: 01150-2006-014-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira Francisco [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.131/147. .\r\n\r\nProcesso: 01696-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Rodrigues Vieira Filho [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Botafogo Green Park [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Botafogo Green Park\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01859-2003-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SUZANNA BEATRIZ VASVARY D ASSUNCAO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUZANNA BEATRIZ VASVARY D ASSUNCAO\r\n\r\nInicialmente venha o autor com os atos cosntitutivos da reclamada, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01701-2003-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSIVAN VIDAL DE NEGREIROS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. [Adv. Adriao Ayres de Castro Silva (OAB: RJ 110607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIVAN VIDAL DE NEGREIROS\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça de fls.88v. .\r\n\r\nId: 606542"
                            ],
                            "606540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00834-2005-014-01-00-5 – RTRte: Paulino Jose de MendoncaRdo: Padaria Quezia Ltda. MEPelo presente fica m Spazioso Di Rio Restaurante e Pizzaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da decisão de fls.14/16. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00834-2005-014-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Paulino Jose de Mendonca\r\n\r\nRdo: Padaria Quezia Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Quezia Ltda. ME, PADARIA QUÉZIA LTDA N/P SÓCIA JANETE ALMEIDA FRANÇA, PADARIA QUÉZIA LTDA N/P SÓCIO FRANCISCO CARRERA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetue o pagamento referente a cota previdenciária no valor de R$ 408,01, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2006-014-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Brunyelle Farias de Souza\r\n\r\nRdo: Staff Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m STAFF RECURSOS HUMANODS LTDA N/P SÓCIO WAGNER VINICIUS FERNANDES SILVA, Staff Recursos Humanos Ltda., STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA N/P SÓCIO RENI MARIA BARBOSA RIBAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetue o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 487,72, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-014-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Eliana Gomes dos Santos Fernandes\r\n\r\nRdo: Spazioso Di Rio Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Spazioso Di Rio Restaurante e Pizzaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.14/16. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606540"
                            ],
                            "606531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00505-2008-014-01-00-7 – RTRte: Angélica RosárioRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Atônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Atônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00505-2008-014-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Angélica Rosário\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Atônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Atônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606531"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01231-2003-015-01-00-5 - RTRte: FRANCISCO FRANCINE CUNHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: ROSANGELA MARIA PAIZELLES NASCIMENTO, Rdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Rdo: UNICA PREST SERV E LOCADORA MAO DE OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Rdo: CRISTINA MARIA PAIZELLES DO NASCIMENTODestinatário(s): Rdo CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDAIndicar bens penhoraveis da 1ª (primeira) Reclamada, sob pena de seus bens sofrerem constrições, prazo 05 (cinco) dias .Processo: 01447-2006-015-01-00-3 - RTRte: Sonia de Jesus Gomes [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 100400 - D)]Rdo: Editora Brasileira Ebge Sul S/C Ltda. [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)], Rdo: Editora Edge Rio Ltda. EPPDestinatário(s): Rdo Editora Brasileira Ebge Sul S/C Ltda.Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, bem como, o Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgaocompetente. .Processo: 01421-2005-015-01-00-4 - RTRte: Alfredo Gomes [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, comas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias .Processo: 01515-2007-015-01-00-5 - RTRte: Paulo Duarte Spala [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]Rdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rdo Souza Cruz S.A.Deferido a devolução do prazo, conforme despacho de fl. 69. 10 (dez) dias .Processo: 00347-2007-015-01-00-0 - RTRte: Fernando Quirino Firino [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]Rdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Destinatário(s): Rdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rte Fernando Quirino FirinoVenham as partes com os cálculos das diferenças que entenderem devidas a título de FGTS + 40 %, tendo como base a variação salarial do Reclamante e o extrato analítico fornecido pela CEF. Prazo 10 (dez) dias .Processo: 01314-2001-015-01-00-2 - RTRte: CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Zuilton Meis Veloso (OAB: RJ 95051 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO Tomar ciencia da decisão de fl. 548 que determina a expedição de alvarás, conforme promoção da contadoria de fl. 218. Prazo 05 (cinco) dias .Processo: 01002-2007-015-01-00-4 - RTRte: Geraldo Francisco dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)]Destinatário(s): Rdo Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Rdo Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda., Rte Geraldo Francisco dos Santos, Rdo Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padraotecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01231-2003-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FRANCINE CUNHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSANGELA MARIA PAIZELLES NASCIMENTO, Rdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Rdo: UNICA PREST SERV E LOCADORA MAO DE OBRA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Rdo: CRISTINA MARIA PAIZELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nIndicar bens penhoraveis da 1ª (primeira) Reclamada, sob pena de seus bens sofrerem constrições, prazo 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01447-2006-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sonia de Jesus Gomes [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 100400 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Brasileira Ebge Sul S/C Ltda. [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)], Rdo: Editora Edge Rio Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora Brasileira Ebge Sul S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, bem como, o Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao\r\n\r\ncompetente. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2005-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Gomes [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Duarte Spala [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo, conforme despacho de fl. 69. 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Quirino Firino [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rte Fernando Quirino Firino\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos das diferenças que entenderem devidas a título de FGTS + 40 %, tendo como base a variação salarial do Reclamante e o extrato analítico fornecido pela CEF. Prazo 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01314-2001-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Zuilton Meis Veloso (OAB: RJ 95051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 548 que determina a expedição de alvarás, conforme promoção da contadoria de fl. 218. Prazo 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01002-2007-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Francisco dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Rdo Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda., Rte Geraldo Francisco dos Santos, Rdo Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao\r\n\r\ntecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 606299"
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                                "Processo: 01355-1983-017-01-00-9 - RTRte: ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO DIAS [Adv. Luis Felipe Venancio Dias (OAB: RJ 38397 - D)]Rdo: CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DA VENEZUELA [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO DIASA parte autora para ciência do despacho de fls. 577/578, devendo dizer se ainda pretende a remessa da Carta Rogatória, ou para que venha com meios para se localizar bens da ré passíveis de serem executados, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 01222-1998-017-01-00-9 - RTRte: GILSON JUSTO FERREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDACite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 725,06 equivalentes a 64.781,16944 Trs, homologados às fls. 178, em 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J, do CPC .Processo: 01017-2001-017-01-00-0 - RTRte: MARIA HELENA DIAS [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]Rdo: CLARA EMILIA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA HELENA DIASA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 00861-2000-017-01-00-2 - RTRte: MAURO TADEU ABRANTES DA SILVA MARTINS [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MAURO TADEU ABRANTES DA SILVA MARTINSA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 00857-1999-017-01-00-0 - RTRte: SUELY PALHARES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Rdo: MICROBANK INST BRAS DE MACRO EMPREENDIMENTOS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]Destinatário(s): Rdo MICROBANK INST BRAS DE MACRO EMPREENDIMENTOS, Rte SUELY PALHARES PEREIRAAs partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da reclamada através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud .Processo: 00161-1997-017-01-00-1 - RTRte: EDMILSON MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias sucessivos.Processo: 00246-2005-017-01-00-0 - RTRte: Sonia Coutinho da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]Rdo: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Opportrans Concessao Metroviaria SATomar ciência da devolução do prazo de 10 dias .Processo: 00388-2006-017-01-00-9 - RTRte: Maria Erivalda da Silva [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]Rdo: Jose Lires Rial [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Lires RialVenha a parte ré com o comprovante do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 94,47, em 48 horas, sob pena de execução, bem como tomar ciência do número do NIT do autor, informado à fl. 24, a saber:11472426520 .Processo: 00399-2004-017-01-00-7 - RTRte: FABIO LUIZ PETRILO DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]Rdo: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO LUIZ PETRILO DE OLIVEIRA, Rdo IBEAS SUL ACADEMIA LTDAA parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e o devedor para manifestações, em 10 dias, intercalados por 03 dias úteis .Processo: 00532-1990-017-01-00-9 - RTRte: ELIZABETH RAMOS DE ABREU [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZABETH RAMOS DE ABREUA parte autora deverá informar o número de seu CPF, a fim de que seja satisfeita sua obrigação fiscal, sob as penas da lei .Processo: 00550-2006-017-01-00-9 - RTRte: Jose Carlos Guida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Destinatário(s): Rdo Federacao de Futebol do Estado do Rio de JaneiroA ré deverá comprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, sob pena de perda da prova, conforme fls. 168 .Processo: 00142-2005-017-01-00-6 - RTRte: Marcos Andre Sales Rodrigues [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Andre Sales RodriguesVista ao credor do bem nomeado a penhora à fl. 103 .Processo: 01140-2001-017-01-00-0 - RTRte: FERNANDO ANTONIO DE BRITO VIEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ADeferida a devolução do prazo de 05 dias .Processo: 00869-2005-017-01-00-3 - RTRte: Valeria Pereira da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01127-2005-017-01-00-5 - RTRte: William Silva Damasceno [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]Rdo: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisag. Consultoria Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]Destinatário(s): Rte William Silva DamascenoApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 10 dias, sob penade remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa e sem computo dejuros e correcao monetaria, DEVENDO O AUTOR COMPARECER À SECRETARIA DA VARA NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DE AGENDAMENTO, PARA ANOTAÇÃO EM SUA CTPS .Processo: 01130-2006-017-01-00-0 - RTRte: Silvia Marques Fernandes [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]Rdo: Datsan Audio Video e Informatica Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]Destinatário(s): Rdo Datsan Audio Video e Informatica Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01025-1991-017-01-01-6 - CSRte: SIND EMPREG ESTAB BANC MUN RIO DE JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]Destinatário(s): Rte SIND EMPREG ESTAB BANC MUN RIO DE JANEIROA parte autora para prestar os esclarecimentos solicitados na promoção da contadoria à fl. 196, em 10 dias .Processo: 01141-2002-017-01-00-6 - RTRte: CLAUDIO CASTILHO FARIA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: ECOCAR GAS EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Alberto Ayres Carelli Costa (OAB: RJ 46674 - D)]Destinatário(s): Rdo ECOCAR GAS EQUIPAMENTOS LTDACite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 5.155,36 equivalentes a 465.999,75955 Trs, homologados às fls. 87, em 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J, do CPC .Processo: 01160-2006-017-01-00-6 - RTRte: Bruno Reis da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]Rdo: TCS Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda. [Adv. Tammy Christina Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 123737 - D)]Destinatário(s): Rdo TCS Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda.Diga a ré sobre petição do autor à fl. 44 dizendo que a mesma não cumpriu o acordo de fls. 43, no valor de R$ 100,00, referente ao FGTS .Processo: 00973-2006-017-01-00-9 - RTRte: Guaraci de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Rdo: Formato e Modelo Grafica e Editora Ltda. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Destinatário(s): Rdo Formato e Modelo Grafica e Editora Ltda., Rte Guaraci de SouzaTomar ciência do despacho de fls. 249, em 10 dias sucessivos, intercalados por 03 dias úteis, poderão as partes apresentar quesitos .Processo: 00999-2006-017-01-00-7 - RTRte: Rafael de Alcantara Sodre [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]Rdo: Barra Dreams Informatica Ltda-me [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]Destinatário(s): Rdo Barra Dreams Informatica Ltda-meA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 668,46, em 48 horas, sob pena de execução .Processo: 01015-2004-017-01-00-3 - RTRte: CLEBER FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: REVESTIMENTOS MORAES LTDA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]Destinatário(s): Rdo REVESTIMENTOS MORAES LTDACite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 354,35, referente a cota previdenciária, em 15 dias, nos moldes do art. 475-J, do CPC .Processo: 01298-2003-017-01-00-2 - RTRte: DAVIS ALBERTO GALDINO DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: M HATAKEYAMA MECANICA LTDA ME [Adv. Oswaldo Junto (OAB: RJ 10133 - D)]Destinatário(s): Rte DAVIS ALBERTO GALDINO DOS SANTOSA parte autora deverá retificar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme promoção da contadoria de fls. 117 .Processo: 01332-2005-017-01-00-0 - RTRte: Fabiana Gomes Bertassoni [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiana Gomes Bertassoni, Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.A parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento e o devedor para manifestações, em 10 dias, intercalados por 03 dias úteis .Processo: 01332-2005-017-01-00-0 - RTRte: Fabiana Gomes Bertassoni [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiana Gomes Bertassoni, Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.A parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, e o devedor, nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis .Processo: 01250-2003-017-01-00-4 - RTRte: ENZO PALADINO [Adv. Enzo Paladino (OAB: RJ 137977 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIALVista ao novo causídico, no prazo de 10 dias .Processo: 01247-2002-017-01-00-0 - RTRte: ELISA COELHO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte ELISA COELHO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.A parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, e o devedor, nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações, conforme fls. 334 .Processo: 01199-2006-017-01-00-3 - RTRte: Edmo Alves da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Destinatário(s): Rdo Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias Adesivo.\r\n\r\nProcesso: 01355-1983-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO DIAS [Adv. Luis Felipe Venancio Dias (OAB: RJ 38397 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DA VENEZUELA [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO DIAS\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 577/578, devendo dizer se ainda pretende a remessa da Carta Rogatória, ou para que venha com meios para se localizar bens da ré passíveis de serem executados, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01222-1998-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILSON JUSTO FERREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 725,06 equivalentes a 64.781,16944 Trs, homologados às fls. 178, em 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01017-2001-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA DIAS [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRdo: CLARA EMILIA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA DIAS\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2000-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURO TADEU ABRANTES DA SILVA MARTINS [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO TADEU ABRANTES DA SILVA MARTINS\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00857-1999-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUELY PALHARES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRdo: MICROBANK INST BRAS DE MACRO EMPREENDIMENTOS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MICROBANK INST BRAS DE MACRO EMPREENDIMENTOS, Rte SUELY PALHARES PEREIRA\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na Conta-Corrente da reclamada através de penhora \"on line\", via Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00161-1997-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00246-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Coutinho da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Opportrans Concessao Metroviaria SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00388-2006-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Erivalda da Silva [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Lires Rial [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Lires Rial\r\n\r\nVenha a parte ré com o comprovante do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 94,47, em 48 horas, sob pena de execução, bem como tomar ciência do número do NIT do autor, informado à fl. 24, a saber:11472426520 .\r\n\r\nProcesso: 00399-2004-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIO LUIZ PETRILO DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRdo: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO LUIZ PETRILO DE OLIVEIRA, Rdo IBEAS SUL ACADEMIA LTDA\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e o devedor para manifestações, em 10 dias, intercalados por 03 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 00532-1990-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH RAMOS DE ABREU [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH RAMOS DE ABREU\r\n\r\nA parte autora deverá informar o número de seu CPF, a fim de que seja satisfeita sua obrigação fiscal, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00550-2006-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Guida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA ré deverá comprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, sob pena de perda da prova, conforme fls. 168 .\r\n\r\nProcesso: 00142-2005-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Andre Sales Rodrigues [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Andre Sales Rodrigues\r\n\r\nVista ao credor do bem nomeado a penhora à fl. 103 .\r\n\r\nProcesso: 01140-2001-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO DE BRITO VIEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00869-2005-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Pereira da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01127-2005-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: William Silva Damasceno [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisag. Consultoria Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William Silva Damasceno\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 10 dias, sob pena\r\n\r\nde remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa e sem computo de\r\n\r\njuros e correcao monetaria, DEVENDO O AUTOR COMPARECER À SECRETARIA DA VARA NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DE AGENDAMENTO, PARA ANOTAÇÃO EM SUA CTPS .\r\n\r\nProcesso: 01130-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Marques Fernandes [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: Datsan Audio Video e Informatica Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Datsan Audio Video e Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01025-1991-017-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: SIND EMPREG ESTAB BANC MUN RIO DE JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND EMPREG ESTAB BANC MUN RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA parte autora para prestar os esclarecimentos solicitados na promoção da contadoria à fl. 196, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01141-2002-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO CASTILHO FARIA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: ECOCAR GAS EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Alberto Ayres Carelli Costa (OAB: RJ 46674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ECOCAR GAS EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 5.155,36 equivalentes a 465.999,75955 Trs, homologados às fls. 87, em 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01160-2006-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Reis da Silva [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: TCS Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda. [Adv. Tammy Christina Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 123737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TCS Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda.\r\n\r\nDiga a ré sobre petição do autor à fl. 44 dizendo que a mesma não cumpriu o acordo de fls. 43, no valor de R$ 100,00, referente ao FGTS .\r\n\r\nProcesso: 00973-2006-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Guaraci de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: Formato e Modelo Grafica e Editora Ltda. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Formato e Modelo Grafica e Editora Ltda., Rte Guaraci de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 249, em 10 dias sucessivos, intercalados por 03 dias úteis, poderão as partes apresentar quesitos .\r\n\r\nProcesso: 00999-2006-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael de Alcantara Sodre [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Dreams Informatica Ltda-me [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barra Dreams Informatica Ltda-me\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 668,46, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01015-2004-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: REVESTIMENTOS MORAES LTDA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REVESTIMENTOS MORAES LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 354,35, referente a cota previdenciária, em 15 dias, nos moldes do art. 475-J, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01298-2003-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DAVIS ALBERTO GALDINO DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: M HATAKEYAMA MECANICA LTDA ME [Adv. Oswaldo Junto (OAB: RJ 10133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVIS ALBERTO GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora deverá retificar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme promoção da contadoria de fls. 117 .\r\n\r\nProcesso: 01332-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Gomes Bertassoni [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Gomes Bertassoni, Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento e o devedor para manifestações, em 10 dias, intercalados por 03 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 01332-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Gomes Bertassoni [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Gomes Bertassoni, Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, e o devedor, nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 01250-2003-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ENZO PALADINO [Adv. Enzo Paladino (OAB: RJ 137977 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nVista ao novo causídico, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01247-2002-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELISA COELHO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISA COELHO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, e o devedor, nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações, conforme fls. 334 .\r\n\r\nProcesso: 01199-2006-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edmo Alves da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Adesivo.\r\n\r\nId: 603660"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-018-01-00-0 – RTRte: Jose Jorge ChagasRdo: Brazilev Comercio de Pecas e Representacoes Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brazilev Comercio de Pecas e Representacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara noarquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticaoinicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em quese fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazosacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacaonos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecamque desistiu de ouvi-las.8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso dedevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa emmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para aefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta eficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-018-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Jorge Chagas\r\n\r\nRdo: Brazilev Comercio de Pecas e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brazilev Comercio de Pecas e Representacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594168"
                            ],
                            "594174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01506-2004-018-01-00-0 – RTRte: Jose Antonio dos Santos NascimentoRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda e OutrosPelo presente fica m Cooperativa dos Transportadores e Prestadores de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador, SAT e Terceiros), bem como cálculo do Imposto de Renda. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01506-2004-018-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio dos Santos Nascimento\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Transportadores e Prestadores de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Deverá apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador, SAT e Terceiros), bem como cálculo do Imposto de Renda. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594174"
                            ],
                            "594169": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01561-2005-018-01-00-1 – RTRte: Moises MarquesRdo: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda. e OutrosPelo presente fica m Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que o depósito reecursal foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01561-2005-018-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Moises Marques\r\n\r\nRdo: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito reecursal foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594169"
                            ],
                            "594172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00355-2004-018-01-00-3 - RTRte: MODESTO LACERDA PIMENTEL [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]Destinatário(s): Rte MODESTO LACERDA PIMENTELContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias.. .Processo: 01484-1991-018-01-00-3 - RTRte: MAURICIO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S.A., Rte MAURICIO DA SILVA ALMEIDATomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01488-2007-018-01-00-0 - ACPCgte: Perlacida Beleza Servicos de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]Cgdo: Vanessa Oliveira da SilvaDestinatário(s): Cgte Perlacida Beleza Servicos de Cabeleireiro Ltda.Manifestar-se sobre o item 06 do Termo de Conciliação. Prazo 05 dias. .Processo: 01561-2005-018-01-00-1 - RTRte: Moises Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Moises Marques, Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. Processo: 00344-2006-018-01-00-5 - INDDSPTE: Otacilio Francisco Pires [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]SPDO: Companhia Siderurgica Guanabara - COSIGUA [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]Destinatário(s): SPDO Companhia Siderurgica Guanabara - COSIGUA, SPTE Otacilio Francisco PiresTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 1.450,08, pelo reclamante, isento.Processo: 00463-2007-018-01-00-9 - RTRte: Silvio Santos Viana Filho [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]Rdo: Espaco de Nilopolis Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Distaq Decoracoes Ltda., Rdo Espaco de Nilopolis Comercial de Moveis Ltda., Rte Silvio Santos Viana Filho, Rdo Versalit Comercial de Moveis Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00537-2001-018-01-00-1 - RTRte: VERA LUCIA DE SOUZA GRASSO [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]Rdo: NESS INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DE SOUZA GRASSOFornecer o atual endereco dos socios, a fim de que sejam citados na forma do Provimento 03/2007. .Processo: 01119-2007-018-01-00-7 - RTRte: Rafael de Oliveira da Cunha [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Rafael de Oliveira da CunhaIntimada a parte contraria para contra-arrazoar. .Processo: 00818-2004-018-01-00-7 - RTRte: CRISTIANE FELIZOLA DE MELO ALMEIDA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]Rdo: Banco ABN AMRO Real SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANE FELIZOLA DE MELO ALMEIDAManifestar-se sobre os documentos de fls. 319 e 321. .Processo: 00153-2008-018-01-00-5 - RTRte: Ricardo Vilarino Brea [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Vilarino BreaIntimada a parte contraria para contra-arrazoar Recurso Ordinario da Rda. .Processo: 00031-2006-018-01-00-7 - RTRte: Mauro Sergio Luiz de Souza [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias, sucessivos, permeados por 05 dias.(fl.285) As partes deverão apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador, SAT e Terceiros), bem como cálculo do Imposto de Renda. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR.Processo: 00971-2007-018-01-00-7 - RTRte: Moises Urbano Pereira [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosDestinatário(s): Rdo Sitima Administracao e Participacoes S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls.268/271), bem como os Embargos de declaração (fls.277/278). Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01220-2006-018-01-00-7 - ACPCgte: Confeccoes Flavia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]Cgdo: Maria Anatalia dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]Destinatário(s): Cgte Confeccoes Flavia Industria e Comercio Ltda., Cgdo Maria Anatalia dos SantosHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. Valor 167.203,59 TR's pro-rata.Processo: 01146-2007-018-01-00-0 - RTRte: Cristiano Rangel de Lima [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiano Rangel de Lima, Rdo Transportes Paranapuan S.A.Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. Valor 261.016,27 TR's pro-rata.Processo: 00550-2004-018-01-00-3 - RTRte: RODOLFO ROBERTO IGNACIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]Rdo: Star One S/A [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte RODOLFO ROBERTO IGNACIO DE OLIVEIRA, Rdo Star One S/AHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. Valor 5.718.043,12 TR's pro-rata (responsabilidade solidária das Reclamadas).Processo: 00690-2005-018-01-00-2 - RTRte: Damiao Cardoso Antunes [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: United Seguranca Ltda. [Adv. Rubens dos Santos Serico (OAB: RJ 110392 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Damiao Cardoso AntunesManifestar-se sobre Carta Precatória. .Processo: 01677-2006-018-01-00-1 - RTRte: Rogerio da Silva Parajara [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Rogerio da Silva ParajaraHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total dadevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conformeprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio dascontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendopositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotesepreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 doreferido codex. Valor 7.664.843,66 TR's pro-rata.Processo: 00725-2003-018-01-00-1 - RTRte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: LAZZARELLA PIZZAS E MASSAS LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO PEREIRA DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 00181-1999-018-01-00-0 - RTRte: DIMYTRIOS CAMARATE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: HORUS EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo HORUS EMPREENDIMENTOS SATer vista dos autos. Prazo 05 dias. Processo: 00252-2005-018-01-00-4 - RTRte: Nelson Dias Lopes [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]Rdo: Telemar Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Leste S.A.Tomar ciência do depsacho de fl. 98, 2a. parte. Prazo 05 dias. Processo: 00430-2006-018-01-00-8 - RTRte: Sebastiao de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sebastiao de SouzaManifestar-se sobre peticao da 1ª Rda., PETROBRAS, à fl. 284. Desistência da oitiva de testemunha através de Carta Precatória.Processo: 00305-2003-018-01-00-5 - RTRte: CLEUMA REGINA DE SOUZA [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)] e OutrosRdo: M FAL IMEL INSTRUMENTO MERCURIO ESTEVES LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo M FAL IMEL INSTRUMENTO MERCURIO ESTEVES LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 00354-2007-018-01-00-1 - RTRte: Marcelo Alves da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]Rdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Grajau Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl. 101 .Processo: 00349-2005-018-01-00-7 - RTRte: Francisco Jose Martins [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Protex Seguranca LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Protex Seguranca LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .Processo: 00656-2000-018-01-00-3 - RTRte: GILBERTO ROCHA DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO ROCHA DE SOUZAVir com o CPF do Rte. para expedição de alvará à SRF. Prazo 30 dias. Processo: 00689-2007-018-01-00-0 - RTRte: Arnaldo da Silva Peixoto Filho [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: Alpha Serv Servicos em Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cisper Contra-arrazoar o recurso ordinario da 1a. Rda., no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00695-1994-018-01-00-1 - RTRte: MANOEL CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]Rdo: BORRACHEIRO PEREGRINO LTDA [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL CONCEICAO DOS SANTOSVir com o no. do CPF do reclamante a fim de expedir alvará à SRF. Prazo 30 dias. Processo: 00709-2002-018-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 00641-2003-018-01-00-8 - RTRte: ALIOMAR DA SILVA MOTTA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/ATomar ciência da certidão de fl. 660. Prazo 05 dias. Processo: 00691-2003-018-01-00-5 - RTRte: RAIMUNDO BRANDAO SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: INTEGRAL TRANSPORTE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo INTEGRAL TRANSPORTE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA, Rte RAIMUNDO BRANDAO SANTOSTomar ciência que foi marcada audiência para oitiva de testemunha nos autos da CPI 729-2008-205-01-00-4, que tramita na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, no dia 13/10/2008, às 10h25min. Processo: 01299-2005-018-01-00-5 - RTRte: Francisco Antonio Sampaio de Sousa [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress (OAB: RJ 65468 - D)]Rdo: Magno Lima de Araujo (Espolio de)Destinatário(s): Rte Francisco Antonio Sampaio de SousaFornecer o atual endereço da Reclamada em 30 dias. Processo: 00809-2005-018-01-00-7 - ACOAut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]Reu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJTomar ciência dos documentos acautelados. Prazo 30 dias. Processo: 00879-2007-018-01-00-7 - RTRte: Luiz Magno Menezes das Chagas [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]Rdo: Recon Reformas e Construcao Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]Destinatário(s): Rdo Recon Reformas e Construcao Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl.47. .Processo: 00921-2007-018-01-00-0 - RTRte: Ana Paula de Carvalho Souza Carvalho [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]Rdo: Tuiuti S.A. Industria e Comercio Ltda. [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula de Carvalho Souza Carvalho, Rdo Tuiuti S.A. Industria e Comercio Ltda.Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre o ofício de fl. 134. .Processo: 01044-1998-018-01-01-5 - CSRte: MARCIO JORGE GONCALVES MARTINS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte MARCIO JORGE GONCALVES MARTINSApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .Processo: 01114-2003-018-01-00-0 - RTRte: ARLINGER GUILHERMINO DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: BEZON ENGENHARIA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]Destinatário(s): Rte ARLINGER GUILHERMINO DOS SANTOSTomar ciência da comprovação de recolhimento do IR. Prazo 30 dias. Processo: 01162-1998-018-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS ALLO ABAL [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]Rdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS ALLO ABALTomar ciência dos documentos acutelados. Prazo 30 dias. Processo: 01423-2007-018-01-00-4 - RTRte: Antonia Bezerra Mourao Veras [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]Destinatário(s): Rte Antonia Bezerra Mourao Veras Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01480-2005-018-01-00-1 - RTRte: Marco Antonio Jolifis da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: Recofarma Industria Amazonas Ltda. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Antonio Jolifis da SilvaTer vista dos autos por 05 dias. Processo: 01601-1999-018-01-00-6 - RTRte: SEBASTIAO FIUSA NETO [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]Rdo: CLINICA ESTETICA E SAUDE ELLA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO FIUSA NETOIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 00958-2006-018-01-00-7 - RTRte: Maria Clea da Consolacao de Freitas [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]Rdo: MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Horacio Roque Brandao (OAB: SP 26891 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Clea da Consolacao de FreitasApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao de fls. 182/183, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00711-2003-018-01-00-8 - ETCPExte: JOSIMAR CARVALHO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Farias Neves (OAB: RJ 92081 - D)]Exdo: VALE E BUENO SERVICOS AUXILIARES LTDA e OutrosDestinatário(s): Exte JOSIMAR CARVALHO DA SILVAManifestar-se sobre a certidao de fl.137. Prazo de30 dias. .Processo: 01620-2004-018-01-00-0 - RTRte: DERALDO DO ESPIRTO SANTO PEREIRA [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]Rdo: CENTRAL COMPANHIA EST DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Sonia Botelho Pereira (OAB: RJ 46369 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL COMPANHIA EST DE ENG TRANSP LOGISTICAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 01638-2004-018-01-00-2 - RTRte: JORGE GUIMARAES BARBOZA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre peticao do rte. Prazo 05 dias. .Processo: 01678-1995-018-01-00-2 - RTRte: JANSEN HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e OutrosRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias. .Processo: 01687-2003-018-01-00-4 - RTRte: GILMAR DE SOUZA MARIA [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]Rdo: MERCEARIA WS LTDA [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILMAR DE SOUZA MARIATomar ciência dos documentos acautelados. Prazo 30 dias. Processo: 00213-2006-018-01-00-8 - RTRte: Josemar Gonzaga da Mota [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]Destinatário(s): Rte Josemar Gonzaga da MotaManifestar-se sobre os documento de fl. 174 .Processo: 01217-2005-018-01-01-5 - AIAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Agdo: Regina Vicente Leal [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]Destinatário(s): Agdo Regina Vicente LealContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00063-2008-018-01-00-4 - RTRte: Max Pereira dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Max Pereira dos SantosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica à fl. 108. .Processo: 01430-2005-018-01-00-4 - RTRte: Vilma Francisca de Paula Cordeiro [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Rte Vilma Francisca de Paula CordeiroManifestar-se sobre os documentos de fls125/126 .\r\n\r\nProcesso: 00355-2004-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MODESTO LACERDA PIMENTEL [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MODESTO LACERDA PIMENTEL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01484-1991-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S.A., Rte MAURICIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-018-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Perlacida Beleza Servicos de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vanessa Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Perlacida Beleza Servicos de Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o item 06 do Termo de Conciliação. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2005-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Moises Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Marques, Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00344-2006-018-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Otacilio Francisco Pires [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Siderurgica Guanabara - COSIGUA [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Siderurgica Guanabara - COSIGUA, SPTE Otacilio Francisco Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 1.450,08, pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 00463-2007-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Santos Viana Filho [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco de Nilopolis Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distaq Decoracoes Ltda., Rdo Espaco de Nilopolis Comercial de Moveis Ltda., Rte Silvio Santos Viana Filho, Rdo Versalit Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2001-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE SOUZA GRASSO [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRdo: NESS INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DE SOUZA GRASSO\r\n\r\nFornecer o atual endereco dos socios, a fim de que sejam citados na forma do Provimento 03/2007. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael de Oliveira da Cunha [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael de Oliveira da Cunha\r\n\r\nIntimada a parte contraria para contra-arrazoar. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2004-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE FELIZOLA DE MELO ALMEIDA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE FELIZOLA DE MELO ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 319 e 321. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2008-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Vilarino Brea [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Vilarino Brea\r\n\r\nIntimada a parte contraria para contra-arrazoar Recurso Ordinario da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2006-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Sergio Luiz de Souza [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias, sucessivos, permeados por 05 dias.(fl.285) As partes deverão apresentar em apartado o cálculo da cota previdenciária (Rte e Rda), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador, SAT e Terceiros), bem como cálculo do Imposto de Renda. Caso contrário, será aplicada a alíquota máxima de 28,8% de INSS, para a Rda e retido 27,5% de IR.\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Moises Urbano Pereira [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sitima Administracao e Participacoes S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls.268/271), bem como os Embargos de declaração (fls.277/278). Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2006-018-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Confeccoes Flavia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria Anatalia dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confeccoes Flavia Industria e Comercio Ltda., Cgdo Maria Anatalia dos Santos\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 167.203,59 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 01146-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Rangel de Lima [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Rangel de Lima, Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 261.016,27 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00550-2004-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RODOLFO ROBERTO IGNACIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRdo: Star One S/A [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rte RODOLFO ROBERTO IGNACIO DE OLIVEIRA, Rdo Star One S/A\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 5.718.043,12 TR's pro-rata (responsabilidade solidária das Reclamadas).\r\n\r\nProcesso: 00690-2005-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Cardoso Antunes [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda. [Adv. Rubens dos Santos Serico (OAB: RJ 110392 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Cardoso Antunes\r\n\r\nManifestar-se sobre Carta Precatória. .\r\n\r\nProcesso: 01677-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Silva Parajara [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Rogerio da Silva Parajara\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da\r\n\r\ndevido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme\r\n\r\nprevisto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo\r\n\r\npositiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese\r\n\r\npreconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC,\r\n\r\nincidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do\r\n\r\nreferido codex. Valor 7.664.843,66 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 00725-2003-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: LAZZARELLA PIZZAS E MASSAS LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-1999-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIMYTRIOS CAMARATE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: HORUS EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HORUS EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00252-2005-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Dias Lopes [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do depsacho de fl. 98, 2a. parte. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2006-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da 1ª Rda., PETROBRAS, à fl. 284. Desistência da oitiva de testemunha através de Carta Precatória.\r\n\r\nProcesso: 00305-2003-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLEUMA REGINA DE SOUZA [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: M FAL IMEL INSTRUMENTO MERCURIO ESTEVES LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M FAL IMEL INSTRUMENTO MERCURIO ESTEVES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2007-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alves da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Grajau Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl. 101 .\r\n\r\nProcesso: 00349-2005-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Martins [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Protex Seguranca LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Protex Seguranca LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2000-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO ROCHA DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nVir com o CPF do Rte. para expedição de alvará à SRF. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00689-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo da Silva Peixoto Filho [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Alpha Serv Servicos em Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cisper\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1a. Rda., no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00695-1994-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: BORRACHEIRO PEREGRINO LTDA [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com o no. do CPF do reclamante a fim de expedir alvará à SRF. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00709-2002-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2003-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALIOMAR DA SILVA MOTTA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 660. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00691-2003-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO BRANDAO SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: INTEGRAL TRANSPORTE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTEGRAL TRANSPORTE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA, Rte RAIMUNDO BRANDAO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi marcada audiência para oitiva de testemunha nos autos da CPI 729-2008-205-01-00-4, que tramita na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, no dia 13/10/2008, às 10h25min. \r\n\r\nProcesso: 01299-2005-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio Sampaio de Sousa [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress (OAB: RJ 65468 - D)]\r\n\r\nRdo: Magno Lima de Araujo (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antonio Sampaio de Sousa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00809-2005-018-01-00-7 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)]\r\n\r\nReu: Millenium Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00879-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Magno Menezes das Chagas [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRdo: Recon Reformas e Construcao Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Recon Reformas e Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl.47. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Carvalho Souza Carvalho [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRdo: Tuiuti S.A. Industria e Comercio Ltda. [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula de Carvalho Souza Carvalho, Rdo Tuiuti S.A. Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre o ofício de fl. 134. .\r\n\r\nProcesso: 01044-1998-018-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: MARCIO JORGE GONCALVES MARTINS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO JORGE GONCALVES MARTINS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARLINGER GUILHERMINO DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: BEZON ENGENHARIA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINGER GUILHERMINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da comprovação de recolhimento do IR. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01162-1998-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS ALLO ABAL [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nRdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS ALLO ABAL\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acutelados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01423-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Bezerra Mourao Veras [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Bezerra Mourao Veras\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01480-2005-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Jolifis da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Recofarma Industria Amazonas Ltda. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Jolifis da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-1999-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FIUSA NETO [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA ESTETICA E SAUDE ELLA LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO FIUSA NETO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 00958-2006-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Clea da Consolacao de Freitas [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRdo: MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Horacio Roque Brandao (OAB: SP 26891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Clea da Consolacao de Freitas\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao de fls. 182/183, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2003-018-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: JOSIMAR CARVALHO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Farias Neves (OAB: RJ 92081 - D)]\r\n\r\nExdo: VALE E BUENO SERVICOS AUXILIARES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSIMAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fl.137. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DERALDO DO ESPIRTO SANTO PEREIRA [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL COMPANHIA EST DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Sonia Botelho Pereira (OAB: RJ 46369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL COMPANHIA EST DE ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2004-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GUIMARAES BARBOZA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do rte. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01678-1995-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JANSEN HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01687-2003-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR DE SOUZA MARIA [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA WS LTDA [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR DE SOUZA MARIA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2006-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Gonzaga da Mota [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josemar Gonzaga da Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre os documento de fl. 174 .\r\n\r\nProcesso: 01217-2005-018-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Vicente Leal [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina Vicente Leal\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2008-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Max Pereira dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Max Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica à fl. 108. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2005-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Francisca de Paula Cordeiro [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilma Francisca de Paula Cordeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls125/126 .\r\n\r\nId: 594172"
                            ],
                            "594175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01743-2003-018-01-00-0 - RTRte: AUGUSTO CESAR AMARO TUASCO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]Rdo: VR TRANSPORTES LTDADestinatário(s): Rte AUGUSTO CESAR AMARO TUASCOIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Processo: 01820-1999-018-01-00-5 - RTRte: LOURDES MARQUES ANDRADE [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)] e OutrosRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte LOURDES MARQUES ANDRADEVista ao Reclamante da Petição de fls. 992/998. Prazo 5 dias.Processo: 01700-2000-018-01-00-2 - RTRte: MARCOS ANTONIO ALVES PINTO [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]Rdo: ML ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Alexandre Freitas Camara (OAB: RJ 73272 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO ALVES PINTOApresentar calculos de liquidacao, do que entende ainda devido. Prazo de 30 dias. .Processo: 02104-1997-018-01-00-3 - RTRte: ARY PARRILHA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: BANCO BANORTE S/A [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANDEIRANTES S/A, Rdo BANCO BANORTE S/AManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01743-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO CESAR AMARO TUASCO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: VR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO CESAR AMARO TUASCO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01820-1999-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LOURDES MARQUES ANDRADE [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURDES MARQUES ANDRADE\r\n\r\nVista ao Reclamante da Petição de fls. 992/998. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01700-2000-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO ALVES PINTO [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRdo: ML ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Alexandre Freitas Camara (OAB: RJ 73272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO ALVES PINTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, do que entende ainda devido. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02104-1997-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARY PARRILHA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANORTE S/A [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANDEIRANTES S/A, Rdo BANCO BANORTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. .\r\n\r\nId: 594175"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00496-2004-020-01-00-2 – RTRte: CAMILLA DE FREITAS SANTIAGORdo: BE THE BEST CONFECCOES LTDA, Alessandra Tabosa Simas, Marlene SoaresPelo presente fica m MUSCLE WARE EQUIPAMENTOS PARA MUSCULACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:POR ENTENDÊ-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -5.429,94 EQUIVALENTES A 459.280,09798 TRS PRO RA TA DIE, REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, ENSEJARÁ EXECUÇÃO INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM INCLUSÃO DA MULTA COMINADA. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA, DEVERÁ O EXECUTADO, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU APARESENTAR DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS, SOB PENA DE OFÍCIO À RECEITA, OBSERVANDO-SE EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA APURADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00496-2004-020-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: CAMILLA DE FREITAS SANTIAGO\r\n\r\nRdo: BE THE BEST CONFECCOES LTDA, Alessandra Tabosa Simas, Marlene Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra Tabosa Simas, BE THE BEST CONFECCOES LTDA, Marlene Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE AS ORDENS DE BLOQUEIO ON LINE INTEGRALIZAM O VALOR DA EXECUÇÃO, FICANDO GARANTIDO O JUÍZO, PELO QUE OS DEPÓSITOS SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICINDO ABERTO O QUINQUÍDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, APENAS QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. . \r\n\r\nProcesso: 01145-2006-020-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Odete da Silva Rodrigues\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO, NO OCTÍDIO. PROCEDENTE EM PARTE, COMO RÉ PRINCIPAL, FICANDO COMO SUBSIDIÁRIA O BANCO DO BRASIL. . \r\n\r\nProcesso: 00366-2005-020-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Selma Bitencourt Almeida\r\n\r\nRdo: Envelopar Distribuidora de Publicacoes Ltda. ME, Capital Services do Brasil Distribuicao Domiciliar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Envelopar Distribuidora de Publicacoes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPOR ENTENDÊ-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -2.748,62 EQUIVALENTES A 231.937,94106 TRS PRO RATA DIE RELATIVO AO CRÉDITO DO EXEQUENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO DO VALOR, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nO NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM INCLUSÃO DA MULTA COMINADA. \r\n\r\nQUANTO AO IMPOSTO DE RENDA, DEVERÁ A RÉ, NO MESMO PRAZO VIR COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU APRESENTAR CÁLCULO PARA RETENÇ/AO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO `A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO-SE EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA DO TRIBUTO APURADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO. . \r\n\r\nProcesso: 01588-2003-020-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JANAINA DO CARMO\r\n\r\nRdo: MUSCLE WARE EQUIPAMENTOS PARA MUSCULACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MUSCLE WARE EQUIPAMENTOS PARA MUSCULACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPOR ENTENDÊ-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -5.429,94 EQUIVALENTES A 459.280,09798 TRS PRO RA TA DIE, REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA A RÉ COM O PAGAMENTO, NA QUINZENA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, ENSEJARÁ EXECUÇÃO INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM INCLUSÃO DA MULTA COMINADA. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA, DEVERÁ O EXECUTADO, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU APARESENTAR DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS, SOB PENA DE OFÍCIO À RECEITA, OBSERVANDO-SE EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA APURADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603455"
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                            "603452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01058-2006-020-01-00-3 - RTRte: Anderson Araujo de Lima [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Sema Engenharia de Telecomunicacoes Ltda - Sematel, Rdo: SEMATEL - SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]Destinatário(s): Rdo SEMATEL - SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Tomar ciencia do despacho de fls. 59, VINDO COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO DECÊNDIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. . Processo: 00763-2006-020-01-00-3 - RTRte: Jorge de Melo Mattos [Adv. Maria das Gracas Areas (OAB: RJ 126578 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Rdo: Telsul Servicos Ltda., Rdo: TELSULSERVIÇOS LTDA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge de Melo Mattos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TELSULSERVIÇOS LTDA. TER CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ED DO AUTOR - DO PRIMEIRO RÉU E DO SEGUNDO RÉU - PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO - HUM OCTÍDIO LEGAL COMUM. . Processo: 00823-2007-020-01-00-9 - RTRte: Karla dos Santos Straub [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR, MANIFESTE-SE O RÉU, NO QUINQUÍDIO. . Processo: 00797-2002-020-01-00-4 - RTRte: WALMIR PINTO MACHADO [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]Rdo: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]Destinatário(s): Rdo IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS TER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 167 VERSO, FICANDO INCLUSIVE CIENTE DA ABERTURA DE PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NO QUINQUÍDIO. . Processo: 00216-2005-020-01-00-7 - RTRte: Wilson Moraes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Wilson Moraes TER CIÊNCIA DE QUE A ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE INTEGRALIZOU O VALOR EM EXECUÇÃO, BEM COMO O DEPÓSITO RECURSAL, PELO QUE AMBOS OS DEPÓSITOS SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICASNDO ABERTO O QUINQUÍDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS E/OU IMPUGNAÇÃO DE CREDOR. . Processo: 00038-2005-020-01-00-4 - RTRte: Geralda dos Santos Leal [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rdo Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ÀS RECLAMDAS RECORRIDAS PARA NO, NO DUPLO OCTÍDIO FACE A DIVERGÊNCIA DE PATROCÍNIO, CONTRA-RAZOAREM O RO ADESIVO DO AUTOR. . Processo: 00099-2006-020-01-00-2 - RTRte: Luciana Pereira de Moura [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telefutura Centrais de Atendimento S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rdo: Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Telefutura Centrais de Atendimento S.A. VENHA A PRIMEIRA RÉ, NO DECÊNDIO, COM O PPRA, O PCMSO, O PRONTUÁRIO MÉDICO DO RECLAMANTE E O PPP, SOB PENA DE ARCAR COM O ÔNUS DA PERÍCIA. . Processo: 00191-2005-020-01-00-1 - RTRte: Jaguaracira Maria Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.MANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO, VINDO COM DEMONSTRATIVO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. Processo: 00194-2007-020-01-00-7 - RTRte: Reginaldo do Val Vieira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: ABSOLUTUA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]Destinatário(s): Rdo ABSOLUTUA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. , Rte Reginaldo do Val Vieira, Rdo Telemar Norte Leste S.A. AOS RECORRIDOS - RECLAMANTE - PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS FACE AO RO DO AUTOR E DA SEGUNDA RECLAMADA, NO OCTIDIO AO AUTOR E NO DUPLO OCTÍDIO COMUM ÀS RECLAMADAS FACE À DIVERGÊNCIA DE PATROCÍNIO. . Processo: 00220-2007-020-01-00-7 - RTRte: Daisy Morgado de Cardozo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Daisy Morgado de Cardozo TER CIÊNCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA - IMPRODECENTES - PRAZO - HUM OCTÍDIO COMUM. . Processo: 00262-2001-020-01-00-2 - RTRte: LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: MARIA LUCIA DA FRANCA COUTO FERNANDES [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]Destinatário(s): Rdo MARIA LUCIA DA FRANCA COUTO FERNANDES VENHA O RÉU DEPOSITAR EM JUÍZO OS VALORES APURADOS PELO INSS, NO DECÊNDIO. . Processo: 00302-2004-020-01-00-9 - RTRte: TELMA RODEIA DE CAMPOS RODRIGUES [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]Rdo: CIBRASA IND E COM DE TABACOS SA, Rdo: CIBRASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS S/A. [Adv. Celso Castilha Cazorla (OAB: RJ 2275 - A)]Destinatário(s): Rdo CIBRASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS S/A. VENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, COM O DEVIDO CÁLCULO EMPREGADO NA APURAÇÃO, SOB PENA DE EXECUÇÃO, MEDIANTE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % E INCLUSIVE SOFRER BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. . Processo: 00410-2004-020-01-00-1 - RTRte: ODILAVIR MONTEIRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Rdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -8.141,22 EQUIVALENTES A 712.747,87039 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00492-2006-020-01-00-6 - RTRte: Sergio Mendes da Silva [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizad [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Mendes da Silva TER CIÊNCIA, NO OCTÍDIO LEGAL, DE QUE O RO DO AUTOR NÃO É RECEBIDO POR INTEMPESTIVIDADE. . . Processo: 00565-2000-020-01-00-4 - RTRte: MARIA DO CARMO ESPERIDIAO DE LIMA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS VENHA O RÉU, NA QUINZENA, COM A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO AUTOR ÂS FLS. 77 PARA VIABILIZAR A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. . Processo: 00611-2001-020-01-00-6 - RTRte: ELIANA LICURGO CORTES [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]Rdo: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]Destinatário(s): Rdo NESTLE BRASIL LTDA VENHAA RECLAMADA, NO DECÊNDIO, COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS, COM C CÓPIA DO CÁLCULOS UTILIZADO NA APURAÇÃO DO TRIBUTO, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 ////5 E SOFRER INCLUSIVE BLOQUEIIO ON LINE VIA BACEN JUD. . Processo: 00684-2006-020-01-00-2 - RTRte: Carlos Alberto Alves Rodrigues [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Alves Rodrigues, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO TER CIÊNCIA, NO OCTÍDIO LEGAL COMUM, DO JULGAMENTO IMPROCEDENTE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RÉU. . Processo: 00766-2007-020-01-00-8 - RTRte: Vanderson Andre da Silva [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]Rdo: Multi Mercado Millenium de Guadalupe [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]Destinatário(s): Rdo Multi Mercado Millenium de Guadalupe COMPROVAR, NO QUINQUÍDIO, A QUITAÇÃO DO ACORDO CELEBRDO ÀS FLS. 14 CONFORME ITEM 1.1. . Processo: 00788-2003-020-01-00-4 - RTRte: CESAR HENRIQUE FIESCHI LAVAGNINO CRUZ [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. Processo: 00853-2001-020-01-00-0 - RTRte: JOSE C FERNANDES LEAL, Rte: JOSE CONRADO FERNANDES LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANP E LOGISTICA SUCESSORA DE FLUMITRENS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANP E LOGISTICA SUCESSORA DE FLUMITRENSMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. - COMPLEMENTAÇÃO DE CÁLCULOS DO RTE., VINDO COM DEMONSTRATIVO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. Processo: 00883-2006-020-01-00-0 - RTRte: Tarcisio Lourenco da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Rdo: MKT Logistica Ltda. [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)], Rdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rdo Jornal do Brasil S.A., Rdo MKT Logistica Ltda.MANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, VINDO OS RÉUS COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. Processo: 00885-2002-020-01-00-6 - RTRte: SONIA MARIA PAIVA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]Rdo: WAGON LITS TURISMO DO BRASIL LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Rdo: UNIMED EST.SAO PAULO CONFED EST COOP MEDICASDestinatário(s): Rte SONIA MARIA PAIVA DA SILVA, Rdo WAGON LITS TURISMO DO BRASIL LTDA TER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 859/07 AO AUTOR, 860/07 A FAZENDA NACIONAL, 861/07 AO INSS E 862/07 AO INSS, NO QUINQUÍDIO COMUM. .Processo: 00890-2004-020-01-00-0 - RTRte: RONALDO FERREIRA COSTA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU, Rte RONALDO FERREIRA COSTA TER CIÊNCIA DA EXPEDIÇAO DO ALVARÁ 886/07 AO AUTORT E 887/07 TAMBÉM AO AUTOR RELATIVO A FGTS, NO QUINQUÍDIO, DEVENDO O RÉU NESSE PRAZO VIR COM O RECOLHIMENTO FISCAL EM GUIA DARF E O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS. . Processo: 01038-2007-020-01-00-3 - RTRte: Anselmo Menezes Joia [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]Rdo: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)]Destinatário(s): Rte Anselmo Menezes Joia, Rdo Fast Shop Comercial Ltda. TER CIÊNCIA, NO OCTÍDIO LELGAL COMUM, DA DECISÃO DE FLS. 100 RELALTIVA AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RÉ. . Processo: 01079-2006-020-01-00-9 - RTRte: Janaina Rocha de Pinho Gralato [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo TNL Contax S.A. YER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO, NO DECÊNDIO, PARA MANFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERIICIAL. . Processo: 01145-2006-020-01-00-0 - RTRte: Odete da Silva Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Odete da Silva Rodrigues TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR, RETIFICANDO O NÚMERO DO PROCESSO CONSTANTE NA SENTENÇA POR SIMPLES DESPACHO. - CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. . Processo: 00093-2007-020-01-00-6 - RTRte: Daniel Bahia Teixeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel Bahia Teixeira, Rdo Supermercado Real de Eden Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. DE FLS. 103., APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. . Processo: 00153-1989-020-01-00-8 - RTRte: SERGIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE [Adv. Aluizio Pereira Machado (OAB: RJ 45028 - D)], Rte: JOSE MARIA DIAS E OUTRO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]Rdo: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM [Adv. Lupercio Camargo Severo de Macedo (OAB: RJ 74142 - D)]Destinatário(s): Rdo DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM MANIFEFSTE-SE A RÉ QUANTOP AO VALOR APÓNTADO PELOS EXEQÜENTES ÀS FLS. 382/399 E TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 180, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. . Processo: 00186-2006-020-01-00-0 - RTRte: Alex Sandro Gomes da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: Manchur Calcados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Destinatário(s): Rdo Manchur Calcados e Complementos Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 60, VINDO COPM O RECOLHIMENMTO DA DIFERENÇA APURADA PELO INSS A TÍTULO DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIOI, SOB PENA DE EXECUÇÃO MEDIANTE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 %. PRAZO- HUM DECÊNDIO. . Processo: 00201-2006-020-01-00-0 - RTRte: Sandra Regina Victor Costa [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]Rdo: Icatu Hartfort Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Icatu Hartfort Seguros S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 146, FICIANDO CIENTE DE QUE O INSS INCIDE SOBRE O AVISO PRÉVIO UMA VEZ QUE ESTE PARA TODOS OS EFEITOS IINTEGRA O TEMPO DE SERVIÇO. VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCLUSIVE COM A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 %. . Processo: 00203-2001-020-01-00-4 - RTRte: VILENY VILELA DE ABREU [Adv. Wadih Nemer Damous Filho (OAB: RJ 768 - B)]Rdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]Destinatário(s): Rdo CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA, Rte VILENY VILELA DE ABREU TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 70 ALCANÇOU O VALAOR DO QUANTUM DEBEATUR, CONVOLO O MESMO EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUÍDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO E PARA AS PARTES REQUEREM O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE, SOBO PENA DE SER DADO COMO QUITADO O DÉBITO DA EXECUTADA PARA COM O EXEQUENTE. .Processo: 00223-2006-020-01-00-0 - RTRte: Regina Maria Santos DiasRdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Rdo: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Tomar ciencia do despacho de fls. 40, VINDO COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO VALOR DE R$ -465,24, E DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, AMBOS SOB PENA DE EXECUÇÃO, SENDO QUE QUANTO AO INSS SERÁ APLICADO O INDICE MA´XIMO DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO. . Processo: 00302-2005-020-01-00-0 - RTRte: Marcelo Bernardo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.MANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO, TRATANDO-SE DE N O V O S CÁLCULOS DO AUTOR, DEVENDO VIR COM DEMONSTRATIVO. DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. Processo: 00365-2006-020-01-00-7 - RTRte: Elias Sebastiao Rodrigues [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]Rdo: Salus Logistica Ltda., Rdo: SALUS LOGISTICA LTDA. [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]Destinatário(s): Rdo SALUS LOGISTICA LTDA. Tomar ciencia do despacho de fls. 33, VINDO COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO, APLICANDO-SE A ALÍQUOTA MÃXIMA DE 36,8 SOBRE O VALOR BRUTO. . Processo: 00366-2005-020-01-00-0 - RTRte: Selma Bitencourt Almeida [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]Rdo: Envelopar Distribuidora de Publicacoes Ltda. ME, Rdo: Capital Services do Brasil Distribuicao Domiciliar Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]Destinatário(s): Rdo Capital Services do Brasil Distribuicao Domiciliar Ltda., Rte Selma Bitencourt AlmeidaPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -2.748,62EQUIVALENTES A 231.937,94106 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00434-2003-020-01-00-0 - RTRte: GLORIA PEREIRA DE MOURA [Adv. Luiz Carlos de Oliveira (OAB: RJ 56720 - D)]Rdo: HARTLABOR ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)], Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 204, VINDO COM O DEMONSTRASTIVO DE CÁLCULOS DO SEU RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS DA PETIÇÃO DO INSS DE FLS. 204. PRAZO - HUM DECÊNDIO. . Processo: 00386-2005-020-01-00-1 - RTRte: Cleber Prado Prudencio [Adv. Maria Emilia Nascimento Ferreira (OAB: RJ 51419 - D)]Rdo: Fama - Rodovias e Transportes Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]Destinatário(s): Rdo Fama - Rodovias e Transportes Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 45, VINDO OM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -50,00 E DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, AMBOS SOB PENA DE EXECUÇÃO, SENDO O SEGUNDO INCLUSIVE MEDIANTE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO. . Processo: 00391-2001-020-01-00-0 - RTRte: ANDERSON CANTUARIA ALVES [Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva (OAB: RJ 20135 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)]Destinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDATomar ciencia do despacho de fls. 525, DEVOLVENDO AOA RÉU HUM DECÊNDIO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR. . Processo: 00431-2008-020-01-00-0 - ACPCgte: Sitran Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]Cgdo: Glauci Vieira dos Santos Destinatário(s): Cgte Sitran Empresa de Segurança Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.33, VINDO O AUTOR CONSIGNANTE, NO DECÊNDIO, COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA CONSIGNATÓRIA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. . Processo: 00464-2006-020-01-00-9 - RTRte: Francisco Pastor de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A.MANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. Processo: 00464-2008-020-01-00-0 - ACPCgte: Mercado Princeza da Vila Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Cgdo: Victor Thadeu Rosa JacinthoDestinatário(s): Cgte Mercado Princeza da Vila Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 11, VINDO O AUTOR CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO DECÊNDIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA CONSIGNATÓRIA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. . Processo: 00526-2000-020-01-00-7 - RTRte: JORGE DE CARVALHO BLOIS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO, DEVENDO VIR COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. Processo: 00469-2002-020-01-00-8 - RTRte: MARCOS ANTONIO MENEZES MERALDI [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA VENHA A RÉ COM O DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA EFETUADA AS FLS. 135, OBSERVANDO OS PARÂMETROS DA PETIÇÃO DO INSS DE FLS. 132. . Processo: 00487-2007-020-01-00-4 - RTRte: Dario Pereira de Lima [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBTomar ciencia do despacho de fls. 78, VINDO COM RAZÕES DE RECORRIDO, NO OCTÍDIO LEGAL. . Processo: 00530-2004-020-01-00-9 - RTRte: MARIMORGAN GARCIA FRANCISCO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Rdo: ROSH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo ROSH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDAMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, VINDO COM DEMONSTRASTIVO DE CÁLCULOS EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. Processo: 01093-2003-020-01-00-0 - RTRte: FERNANDO BARBOZA DA SILVA [Adv. Barbara Maria Almeida Damaceno (OAB: RJ 115773 - D)]Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Rte FERNANDO BARBOZA DA SILVA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIROPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -4.690,69 EQUIVALENTES A 395.816,43907 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00800-1997-020-01-00-1 - RTRte: NILCE COUTINHO BAPTISTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFTomar ciencia do despacho de fls. 265 VERSO, VINDO, NO DECÊNDIO COMUM, COM AS CÓPIAS DAS GUIAS RELATIVAS AOS DEPÓSITOS RECURSAIS EFETUADOS QUANTO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. . Processo: 01084-2002-020-01-00-8 - RTRte: IVANILSON PATRIOTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Destinatário(s): Rdo RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA VENHA A RÉ, NO DECÊNDIO, COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS, COM O DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO EMPREGADO PARA EFETUAR A APURAÇÃO, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO. . Processo: 01105-1989-020-01-00-7 - RTRte: JOSE WILSON DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]Rdo: HACON HAMADA CONSTRUCOES LTDA, Rdo: SANECON SOCIEDADE TÉCNICA CIVIL LTDA. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE WILSON DA SILVA, Rdo SANECON SOCIEDADE TÉCNICA CIVIL LTDA. Tomar ciencia do despacho de fls.364 VERSO, TENDO AS PARTES VISTA DOS AUTOS, NO DECÊNDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PÉRMEIO PARA A SECRETARIA. . Processo: 01168-1999-020-01-00-5 - RTRte: PAULO ROBERTO PEREZ [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]Destinatário(s): Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR, Rte PAULO ROBERTO PEREZ TER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 403/405 RELATIVA A EMBARGOS A EXECUÇAO, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. PROCEDENTE EM PARTE. . \r\n\r\nProcesso: 01058-2006-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Araujo de Lima [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Sema Engenharia de Telecomunicacoes Ltda - Sematel, Rdo: SEMATEL - SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEMATEL - SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 59, VINDO COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO DECÊNDIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. . \r\n\r\nProcesso: 00763-2006-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Melo Mattos [Adv. Maria das Gracas Areas (OAB: RJ 126578 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Rdo: Telsul Servicos Ltda., Rdo: TELSULSERVIÇOS LTDA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Melo Mattos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TELSULSERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ED DO AUTOR - DO PRIMEIRO RÉU E DO SEGUNDO RÉU - PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO - HUM OCTÍDIO LEGAL COMUM. . \r\n\r\nProcesso: 00823-2007-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Karla dos Santos Straub [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.\r\n\r\nTENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR, MANIFESTE-SE O RÉU, NO QUINQUÍDIO. . \r\n\r\nProcesso: 00797-2002-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALMIR PINTO MACHADO [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nRdo: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 167 VERSO, FICANDO INCLUSIVE CIENTE DA ABERTURA DE PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NO QUINQUÍDIO. . \r\n\r\nProcesso: 00216-2005-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Moraes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Wilson Moraes\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE A ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE INTEGRALIZOU O VALOR EM EXECUÇÃO, BEM COMO O DEPÓSITO RECURSAL, PELO QUE AMBOS OS DEPÓSITOS SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICASNDO ABERTO O QUINQUÍDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS E/OU IMPUGNAÇÃO DE CREDOR. . \r\n\r\nProcesso: 00038-2005-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geralda dos Santos Leal [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rdo Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nÀS RECLAMDAS RECORRIDAS PARA NO, NO DUPLO OCTÍDIO FACE A DIVERGÊNCIA DE PATROCÍNIO, CONTRA-RAZOAREM O RO ADESIVO DO AUTOR. . \r\n\r\nProcesso: 00099-2006-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Pereira de Moura [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Centrais de Atendimento S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rdo: Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telefutura Centrais de Atendimento S.A.\r\n\r\nVENHA A PRIMEIRA RÉ, NO DECÊNDIO, COM O PPRA, O PCMSO, O PRONTUÁRIO MÉDICO DO RECLAMANTE E O PPP, SOB PENA DE ARCAR COM O ÔNUS DA PERÍCIA. . \r\n\r\nProcesso: 00191-2005-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jaguaracira Maria Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO, VINDO COM DEMONSTRATIVO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00194-2007-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo do Val Vieira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: ABSOLUTUA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABSOLUTUA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. , Rte Reginaldo do Val Vieira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS - RECLAMANTE - PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS FACE AO RO DO AUTOR E DA SEGUNDA RECLAMADA, NO OCTIDIO AO AUTOR E NO DUPLO OCTÍDIO COMUM ÀS RECLAMADAS FACE À DIVERGÊNCIA DE PATROCÍNIO. . \r\n\r\nProcesso: 00220-2007-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daisy Morgado de Cardozo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Daisy Morgado de Cardozo\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA - IMPRODECENTES - PRAZO - HUM OCTÍDIO COMUM. . \r\n\r\nProcesso: 00262-2001-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA LUCIA DA FRANCA COUTO FERNANDES [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA LUCIA DA FRANCA COUTO FERNANDES\r\n\r\nVENHA O RÉU DEPOSITAR EM JUÍZO OS VALORES APURADOS PELO INSS, NO DECÊNDIO. . \r\n\r\nProcesso: 00302-2004-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TELMA RODEIA DE CAMPOS RODRIGUES [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRdo: CIBRASA IND E COM DE TABACOS SA, Rdo: CIBRASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS S/A. [Adv. Celso Castilha Cazorla (OAB: RJ 2275 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIBRASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS S/A. \r\n\r\nVENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, COM O DEVIDO CÁLCULO EMPREGADO NA APURAÇÃO, SOB PENA DE EXECUÇÃO, MEDIANTE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % E INCLUSIVE SOFRER BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. . \r\n\r\nProcesso: 00410-2004-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ODILAVIR MONTEIRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Rdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -8.141,22 EQUIVALENTES A 712.747,87039 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00492-2006-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Mendes da Silva [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizad [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Mendes da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA, NO OCTÍDIO LEGAL, DE QUE O RO DO AUTOR NÃO É RECEBIDO POR INTEMPESTIVIDADE. . . \r\n\r\nProcesso: 00565-2000-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO ESPERIDIAO DE LIMA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHA O RÉU, NA QUINZENA, COM A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO AUTOR ÂS FLS. 77 PARA VIABILIZAR A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. . \r\n\r\nProcesso: 00611-2001-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA LICURGO CORTES [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRdo: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nVENHAA RECLAMADA, NO DECÊNDIO, COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS, COM C CÓPIA DO CÁLCULOS UTILIZADO NA APURAÇÃO DO TRIBUTO, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 ////5 E SOFRER INCLUSIVE BLOQUEIIO ON LINE VIA BACEN JUD. . \r\n\r\nProcesso: 00684-2006-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Alves Rodrigues [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Alves Rodrigues, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTER CIÊNCIA, NO OCTÍDIO LEGAL COMUM, DO JULGAMENTO IMPROCEDENTE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RÉU. . \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson Andre da Silva [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRdo: Multi Mercado Millenium de Guadalupe [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multi Mercado Millenium de Guadalupe\r\n\r\nCOMPROVAR, NO QUINQUÍDIO, A QUITAÇÃO DO ACORDO CELEBRDO ÀS FLS. 14 CONFORME ITEM 1.1. . \r\n\r\nProcesso: 00788-2003-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CESAR HENRIQUE FIESCHI LAVAGNINO CRUZ [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00853-2001-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE C FERNANDES LEAL, Rte: JOSE CONRADO FERNANDES LEAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANP E LOGISTICA SUCESSORA DE FLUMITRENS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANP E LOGISTICA SUCESSORA DE FLUMITRENS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. - COMPLEMENTAÇÃO DE CÁLCULOS DO RTE., VINDO COM DEMONSTRATIVO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00883-2006-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tarcisio Lourenco da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: MKT Logistica Ltda. [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes (OAB: RJ 80783 - D)], Rdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jornal do Brasil S.A., Rdo MKT Logistica Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, VINDO OS RÉUS COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00885-2002-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA PAIVA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nRdo: WAGON LITS TURISMO DO BRASIL LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Rdo: UNIMED EST.SAO PAULO CONFED EST COOP MEDICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA PAIVA DA SILVA, Rdo WAGON LITS TURISMO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 859/07 AO AUTOR, 860/07 A FAZENDA NACIONAL, 861/07 AO INSS E 862/07 AO INSS, NO QUINQUÍDIO COMUM. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2004-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO FERREIRA COSTA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU, Rte RONALDO FERREIRA COSTA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇAO DO ALVARÁ 886/07 AO AUTORT E 887/07 TAMBÉM AO AUTOR RELATIVO A FGTS, NO QUINQUÍDIO, DEVENDO O RÉU NESSE PRAZO VIR COM O RECOLHIMENTO FISCAL EM GUIA DARF E O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS. . \r\n\r\nProcesso: 01038-2007-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anselmo Menezes Joia [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRdo: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Valeria Bordini Starling de Carvalho (OAB: RJ 101074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anselmo Menezes Joia, Rdo Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA, NO OCTÍDIO LELGAL COMUM, DA DECISÃO DE FLS. 100 RELALTIVA AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RÉ. . \r\n\r\nProcesso: 01079-2006-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Rocha de Pinho Gralato [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nYER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO, NO DECÊNDIO, PARA MANFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERIICIAL. . \r\n\r\nProcesso: 01145-2006-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Odete da Silva Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Odete da Silva Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO AUTOR, RETIFICANDO O NÚMERO DO PROCESSO CONSTANTE NA SENTENÇA POR SIMPLES DESPACHO. - CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. . \r\n\r\nProcesso: 00093-2007-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Bahia Teixeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Bahia Teixeira, Rdo Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. DE FLS. 103., APÓS, AO ARQUIVO COM BAIXA. . \r\n\r\nProcesso: 00153-1989-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE [Adv. Aluizio Pereira Machado (OAB: RJ 45028 - D)], Rte: JOSE MARIA DIAS E OUTRO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM [Adv. Lupercio Camargo Severo de Macedo (OAB: RJ 74142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\nMANIFEFSTE-SE A RÉ QUANTOP AO VALOR APÓNTADO PELOS EXEQÜENTES ÀS FLS. 382/399 E TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 180, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. . \r\n\r\nProcesso: 00186-2006-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Gomes da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Manchur Calcados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Manchur Calcados e Complementos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 60, VINDO COPM O RECOLHIMENMTO DA DIFERENÇA APURADA PELO INSS A TÍTULO DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIOI, SOB PENA DE EXECUÇÃO MEDIANTE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 %. PRAZO- HUM DECÊNDIO. . \r\n\r\nProcesso: 00201-2006-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Victor Costa [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRdo: Icatu Hartfort Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Icatu Hartfort Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 146, FICIANDO CIENTE DE QUE O INSS INCIDE SOBRE O AVISO PRÉVIO UMA VEZ QUE ESTE PARA TODOS OS EFEITOS IINTEGRA O TEMPO DE SERVIÇO. VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCLUSIVE COM A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 %. . \r\n\r\nProcesso: 00203-2001-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VILENY VILELA DE ABREU [Adv. Wadih Nemer Damous Filho (OAB: RJ 768 - B)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA, Rte VILENY VILELA DE ABREU\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 70 ALCANÇOU O VALAOR DO QUANTUM DEBEATUR, CONVOLO O MESMO EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUÍDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO E PARA AS PARTES REQUEREM O QUE FOR DE INTERESSE E PERTINENTE, SOBO PENA DE SER DADO COMO QUITADO O DÉBITO DA EXECUTADA PARA COM O EXEQUENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2006-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Regina Maria Santos Dias\r\n\r\nRdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Rdo: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 40, VINDO COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO VALOR DE R$ -465,24, E DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, AMBOS SOB PENA DE EXECUÇÃO, SENDO QUE QUANTO AO INSS SERÁ APLICADO O INDICE MA´XIMO DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO. . \r\n\r\nProcesso: 00302-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Bernardo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO, TRATANDO-SE DE N O V O S CÁLCULOS DO AUTOR, DEVENDO VIR COM DEMONSTRATIVO. DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00365-2006-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elias Sebastiao Rodrigues [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nRdo: Salus Logistica Ltda., Rdo: SALUS LOGISTICA LTDA. [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SALUS LOGISTICA LTDA. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 33, VINDO COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO, APLICANDO-SE A ALÍQUOTA MÃXIMA DE 36,8 SOBRE O VALOR BRUTO. . \r\n\r\nProcesso: 00366-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Selma Bitencourt Almeida [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRdo: Envelopar Distribuidora de Publicacoes Ltda. ME, Rdo: Capital Services do Brasil Distribuicao Domiciliar Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Capital Services do Brasil Distribuicao Domiciliar Ltda., Rte Selma Bitencourt Almeida\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -2.748,62EQUIVALENTES A 231.937,94106 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00434-2003-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA PEREIRA DE MOURA [Adv. Luiz Carlos de Oliveira (OAB: RJ 56720 - D)]\r\n\r\nRdo: HARTLABOR ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)], Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 204, VINDO COM O DEMONSTRASTIVO DE CÁLCULOS DO SEU RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS DA PETIÇÃO DO INSS DE FLS. 204. PRAZO - HUM DECÊNDIO. . \r\n\r\nProcesso: 00386-2005-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Prado Prudencio [Adv. Maria Emilia Nascimento Ferreira (OAB: RJ 51419 - D)]\r\n\r\nRdo: Fama - Rodovias e Transportes Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fama - Rodovias e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 45, VINDO OM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -50,00 E DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, AMBOS SOB PENA DE EXECUÇÃO, SENDO O SEGUNDO INCLUSIVE MEDIANTE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO. . \r\n\r\nProcesso: 00391-2001-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON CANTUARIA ALVES [Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva (OAB: RJ 20135 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 525, DEVOLVENDO AOA RÉU HUM DECÊNDIO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR. . \r\n\r\nProcesso: 00431-2008-020-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Sitran Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nCgdo: Glauci Vieira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sitran Empresa de Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.33, VINDO O AUTOR CONSIGNANTE, NO DECÊNDIO, COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA CONSIGNATÓRIA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. . \r\n\r\nProcesso: 00464-2006-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Pastor de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 00464-2008-020-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Mercado Princeza da Vila Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgdo: Victor Thadeu Rosa Jacintho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Princeza da Vila Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 11, VINDO O AUTOR CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO DECÊNDIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA CONSIGNATÓRIA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. . \r\n\r\nProcesso: 00526-2000-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE CARVALHO BLOIS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO, DEVENDO VIR COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00469-2002-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO MENEZES MERALDI [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA EFETUADA AS FLS. 135, OBSERVANDO OS PARÂMETROS DA PETIÇÃO DO INSS DE FLS. 132. . \r\n\r\nProcesso: 00487-2007-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dario Pereira de Lima [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 78, VINDO COM RAZÕES DE RECORRIDO, NO OCTÍDIO LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 00530-2004-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIMORGAN GARCIA FRANCISCO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Rdo: ROSH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo ROSH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, VINDO COM DEMONSTRASTIVO DE CÁLCULOS EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01093-2003-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO BARBOZA DA SILVA [Adv. Barbara Maria Almeida Damaceno (OAB: RJ 115773 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Rte FERNANDO BARBOZA DA SILVA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -4.690,69 EQUIVALENTES A 395.816,43907 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00800-1997-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NILCE COUTINHO BAPTISTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 265 VERSO, VINDO, NO DECÊNDIO COMUM, COM AS CÓPIAS DAS GUIAS RELATIVAS AOS DEPÓSITOS RECURSAIS EFETUADOS QUANTO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. . \r\n\r\nProcesso: 01084-2002-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVANILSON PATRIOTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ, NO DECÊNDIO, COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS, COM O DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO EMPREGADO PARA EFETUAR A APURAÇÃO, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO. . \r\n\r\nProcesso: 01105-1989-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WILSON DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRdo: HACON HAMADA CONSTRUCOES LTDA, Rdo: SANECON SOCIEDADE TÉCNICA CIVIL LTDA. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE WILSON DA SILVA, Rdo SANECON SOCIEDADE TÉCNICA CIVIL LTDA. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.364 VERSO, TENDO AS PARTES VISTA DOS AUTOS, NO DECÊNDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PÉRMEIO PARA A SECRETARIA. . \r\n\r\nProcesso: 01168-1999-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO PEREZ [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR, Rte PAULO ROBERTO PEREZ\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 403/405 RELATIVA A EMBARGOS A EXECUÇAO, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE. . \r\n\r\nId: 603452"
                            ]
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                                "Processo: 01043-2004-021-01-00-0 - RTRte: AVALDO FIGUEIREDO PORTO JUNIOR [Adv. Andrea Braga de Castro (OAB: RJ 85674 - D)]Rdo: W COMINTER COMERCIO LTDA N/P SOCIO CARLOS EDUARDO DE MOURA RAIMUNDODestinatário(s): Rte AVALDO FIGUEIREDO PORTO JUNIORTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias Processo: 01324-2003-021-01-00-1 - RTRte: MARIA CRISTINA MARCIANO [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Rte: FERNANDO ANTONIO SILVA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Rte: DORALICE PAIVA CRUZ [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Rte: VENICIO ALVES DE ARAUJO [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Rte: NORMA CONCEICAO MIRANDA DUTRA BRAZ [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]Rdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDADestinatário(s): Rte DORALICE PAIVA CRUZTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacaoem R$ 64.276,28. .Processo: 00934-2007-021-01-00-1 - RTRte: Jorge da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Destinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Rte Jorge da SilvaTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. Processo: 00035-2008-021-01-00-0 - RTRte: Helenice da Silva Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: Bomboniere Estrela do Rio Ltda. [Adv. Zemar Ferreira Gomes (OAB: RJ 37949 - D)]Destinatário(s): Rte Helenice da Silva GomesDiga o autor no prazo de 05 dias. Processo: 01200-2007-021-01-00-0 - RTRte: Alexandro Santos da Silva [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandro Santos da Silva, Rdo Contesa Engenharia Ltda.Tomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. Processo: 01441-2007-021-01-00-9 - RTRte: Francisco Adriano Vieira da Silva [Adv. Clovis Borges Moraes (OAB: RJ 59935 - D)]Rdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]Destinatário(s): Rdo Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Rte Francisco Adriano Vieira da SilvaTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. Processo: 00015-2005-021-01-00-6 - RTRte: Maura Marcia dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: H.S.B.C. Bank Brasil S.A. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Rdo: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]Destinatário(s): Rdo Ancora Servicos Empresariais Ltda., Rdo H.S.B.C. Bank Brasil S.A., Rte Maura Marcia dos SantosTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. Processo: 01076-1997-021-01-00-0 - RTRte: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ, Rte JOSE LUIZ GONCALVESTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacaoem R$ 1.414.455,39 além de R$ 282.891,08 a título de honorários de sucumbência. Pena de execução .Processo: 00780-2001-021-01-00-2 - RTRte: JOSE DE JESUS PIMENTA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: MARIA ANTONIA MARINHO, Rdo: FORSECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Rdo: MARLUCE MARIA DIAS DA SILVADestinatário(s): Rdo FORSECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rte JOSE DE JESUS PIMENTATomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes em parte. Processo: 00352-2005-021-01-00-3 - RTRte: Mariangela Albuquerque Lemos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]Rdo: Auto Xingu Pizzaria Ltda A/C EDUARDO MAURIIO E MARLUCE T. LEMOSDestinatário(s): Rte Mariangela Albuquerque LemosTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes. Processo: 01401-2006-021-01-00-6 - RTRte: Anisio Francisco [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Cooperativa Mista de Trabalho e Producao da Zona Oeste Ltda. [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)], Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]Destinatário(s): Rte Anisio Francisco, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rdo Cooperativa Mista de Trabalho e Producao da Zona Oeste Ltda.Tomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. Processo: 00456-2005-021-01-00-8 - RTRte: Maciel Felix da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rte Maciel Felix da Silva, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.Tomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes em parte. Processo: 00133-2006-021-01-00-5 - RTRte: Carla Dias da Costa [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]Rdo: Art Latex Industria e Comercio de Artefatos de Latex Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]Destinatário(s): Rdo Art Latex Industria e Comercio de Artefatos de Latex Ltda., Rte Carla Dias da CostaTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. Processo: 00739-2004-021-01-00-9 - RTRte: MARIA AUXILIADORA MARMO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACSDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias Processo: 01366-2001-021-01-00-0 - RTRte: CESAR DA VINHA FERES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: SPREAD INFORMATICA LTDA [Adv. Marisol de Moraes Torrente Camarinha (OAB: SP 89973 - D)]Destinatário(s): Rte CESAR DA VINHA FERES, Rdo SPREAD INFORMATICA LTDA, Rdo UNIBANCO S/ATomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. Processo: 00118-2006-021-01-00-7 - RTRte: Paulo Cezar de Sampaio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cezar de Sampaio, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Tomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes em parte. Processo: 01652-2006-021-01-00-0 - RTRte: Aylton Franklin Vieira dos Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]Destinatário(s): Rte Aylton Franklin Vieira dos Santos, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. Processo: 00285-2007-021-01-00-9 - RTRte: Laurenildo Batista da Silva Filho [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Laurenildo Batista da Silva FilhoTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. Processo: 00774-2006-021-01-00-0 - RTRte: Carlos Melo de Menezes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rte Carlos Melo de MenezesTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedente em parte. Processo: 00450-1998-021-01-00-0 - RTRte: JORGE BORGES MONTEIRO LIMA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA S/A, Rte JORGE BORGES MONTEIRO LIMATomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. Processo: 01318-2005-021-01-00-6 - RTRte: Ana Lucia da Graca Ramos [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia da Graca Ramos, Rdo Banco Bradesco S.A.Tomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. Processo: 00117-2006-021-01-00-2 - RTRte: Ivison Inacio de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Diviso Empreendimentos Hoteleiros S.A. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]Destinatário(s): Rdo Diviso Empreendimentos Hoteleiros S.A., Rte Ivison Inacio de OliveiraTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes. Processo: 01408-2005-021-01-00-7 - RTRte: Valter Ferreira dos Santos [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]Rdo: CASTELLAMARES SORVETES, FESTAS E EVENTOS LTDA-ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]Destinatário(s): Rte Valter Ferreira dos SantosManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 dias. Processo: 01955-1998-021-01-00-2 - RTRte: JORGE AURELIO DA COSTA PEREIRA [Adv. Cristi na Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE AURELIO DA COSTA PEREIRA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias Processo: 01961-2001-021-01-00-6 - RTRte: PAULO JOAQUIM SIBILIO MALDONADO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]Rdo: GRUPO E COMUNICACAO TRES SA.Destinatário(s): Rcte PAULO JOAQUIM SIBILIO MALDONADODiga a Ré em 05 dias sobre a petição de folhas 241. Processo: 01665-1991-021-01-00-2 - RTRte: IVAN MATHIAS FILHO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: FIOS E CABOS PLASTICOS DO BRASIL SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Destinatário(s): Rdo FIOS E CABOS PLASTICOS DO BRASIL SA, Rte IVAN MATHIAS FILHOTer ciencia da decisao de fls. 380/382. Processo: 00872-2004-021-01-00-5 - RTRte: ROSEMERE FONSECA [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rdo: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rdo CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte ROSEMERE FONSECATomar ciência da decisão: improcedente o pedido formulado na ACP, rejeitada a preliminar de ilegitimidade e julgada improcedente o pedido formulado em face de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e procedente em parte o pedido em face de CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.. \r\n\r\nProcesso: 01043-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AVALDO FIGUEIREDO PORTO JUNIOR [Adv. Andrea Braga de Castro (OAB: RJ 85674 - D)]\r\n\r\nRdo: W COMINTER COMERCIO LTDA N/P SOCIO CARLOS EDUARDO DE MOURA RAIMUNDO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AVALDO FIGUEIREDO PORTO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01324-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA MARCIANO [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Rte: FERNANDO ANTONIO SILVA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Rte: DORALICE PAIVA CRUZ [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Rte: VENICIO ALVES DE ARAUJO [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Rte: NORMA CONCEICAO MIRANDA DUTRA BRAZ [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DORALICE PAIVA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 64.276,28. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Rte Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00035-2008-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helenice da Silva Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Bomboniere Estrela do Rio Ltda. [Adv. Zemar Ferreira Gomes (OAB: RJ 37949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helenice da Silva Gomes\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01200-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Santos da Silva [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro Santos da Silva, Rdo Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01441-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Adriano Vieira da Silva [Adv. Clovis Borges Moraes (OAB: RJ 59935 - D)]\r\n\r\nRdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Rte Francisco Adriano Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00015-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maura Marcia dos Santos [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: H.S.B.C. Bank Brasil S.A. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Rdo: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ancora Servicos Empresariais Ltda., Rdo H.S.B.C. Bank Brasil S.A., Rte Maura Marcia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01076-1997-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ, Rte JOSE LUIZ GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 1.414.455,39 além de R$ 282.891,08 a título de honorários de sucumbência. Pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00780-2001-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE JESUS PIMENTA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA ANTONIA MARINHO, Rdo: FORSECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Rdo: MARLUCE MARIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FORSECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rte JOSE DE JESUS PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 00352-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mariangela Albuquerque Lemos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Xingu Pizzaria Ltda A/C EDUARDO MAURIIO E MARLUCE T. LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariangela Albuquerque Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 01401-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anisio Francisco [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Mista de Trabalho e Producao da Zona Oeste Ltda. [Adv. Suzana Araujo Menezes da Costa (OAB: RJ 104592 - D)], Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anisio Francisco, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rdo Cooperativa Mista de Trabalho e Producao da Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00456-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maciel Felix da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maciel Felix da Silva, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 00133-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Dias da Costa [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Latex Industria e Comercio de Artefatos de Latex Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Art Latex Industria e Comercio de Artefatos de Latex Ltda., Rte Carla Dias da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00739-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA MARMO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01366-2001-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CESAR DA VINHA FERES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: SPREAD INFORMATICA LTDA [Adv. Marisol de Moraes Torrente Camarinha (OAB: SP 89973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR DA VINHA FERES, Rdo SPREAD INFORMATICA LTDA, Rdo UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00118-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar de Sampaio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cezar de Sampaio, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 01652-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aylton Franklin Vieira dos Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aylton Franklin Vieira dos Santos, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00285-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Laurenildo Batista da Silva Filho [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laurenildo Batista da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00774-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Melo de Menezes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rte Carlos Melo de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00450-1998-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BORGES MONTEIRO LIMA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA S/A, Rte JORGE BORGES MONTEIRO LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01318-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia da Graca Ramos [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia da Graca Ramos, Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00117-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivison Inacio de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Diviso Empreendimentos Hoteleiros S.A. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Diviso Empreendimentos Hoteleiros S.A., Rte Ivison Inacio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 01408-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valter Ferreira dos Santos [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRdo: CASTELLAMARES SORVETES, FESTAS E EVENTOS LTDA-ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valter Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01955-1998-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE AURELIO DA COSTA PEREIRA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE AURELIO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01961-2001-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOAQUIM SIBILIO MALDONADO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO E COMUNICACAO TRES SA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PAULO JOAQUIM SIBILIO MALDONADO\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias sobre a petição de folhas 241. \r\n\r\nProcesso: 01665-1991-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVAN MATHIAS FILHO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: FIOS E CABOS PLASTICOS DO BRASIL SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FIOS E CABOS PLASTICOS DO BRASIL SA, Rte IVAN MATHIAS FILHO\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 380/382. \r\n\r\nProcesso: 00872-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERE FONSECA [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rdo: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte ROSEMERE FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente o pedido formulado na ACP, rejeitada a preliminar de ilegitimidade e julgada improcedente o pedido formulado em face de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e procedente em parte o pedido em face de CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.. \r\n\r\nId: 605817"
                            ],
                            "605902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-021-01-00-0 – RTRte: Hilton Carlos Siqueira JardimRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.O Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do art. 3o., do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na qualidadede Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o número do CPF dos socios.8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e , caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito,no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente. a- declaração de nulidade da forma de contratação de cooperativa/cooperado; b- reconhecimento do vínculo empregatício pela 2ª reclamada; c- expedição de ofícios ao INSS, DRT e CEF face as irregularidades apontadas; c- pagamentos: 1- FGTS, 2- multa de 40% FGTS, 3- aviso prévio, 4- férias, 5- 13ºs, 6- multa do § 8º do art. 477 da CLT, 7- horas extras, 8- honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação. Processo: 00594-1999-021-01-00-8 – RTRte: JOAO PATRICIO DE SOUZARdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDAO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do art. 3o., do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na qualidadede Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o número do CPF dos socios.8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e , caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito,no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente. a- devolução dos descontos indevidos, conforme fundamentação; b- repouso remunerado; c- diferenças de depósitos fundiários; d- comprovação dos recolhimentos do PIS; e- diferenças das verbas rescisórias; f- honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.Processo: 00410-2007-021-01-00-0 – RTRte: Sharlene Faber CascianoRdo: Arts e Crafts Recreacao Ltda. MEO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do art. 3o., do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na qualidadede Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o número do CPF dos socios.8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e , caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito,no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente. a- baixa na CTPS; b- aviso prévio; c- férias proporcionais; d- 13º salário proporcional; e- multa de 40% do FGTS; f- entrega das guias do TRCT e seguro desemprego; g- multa dos arts 467 e 477 § 8º, ambos da CLT; h- honorários advocatícios de 20%. Processo: 01504-2007-021-01-00-7 – RTRte: Alex Ferreira GomesRdo: Telemar Norte Leste S.A., SPF Engenharia Ltda.O Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPF Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do art. 3o., do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na qualidadede Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o número do CPF dos socios.8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e , caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito,no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente. a- nulidade do termo de conciliação prévia; b- reconhecimento da vinculação com a 2ª reclamada; c- pagamento das horas extras; d- pagamento em dobro dos domingos trabalhados; e- pagamento das diferenças de férias, 13º salário, FGTS + 40%; f- honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.Processo: 01683-2005-021-01-00-0 – RTRte: Antonio Carlos de SouzaRdo: Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda.O Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do art. 3o., do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na qualidadede Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o número do CPF dos socios.8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e , caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito,no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente. a- diferenças salariais; b- horas extras; c- 13º proporcional e integral; d- FGTS de todo o período trabalhado; e- aviso prévio; f- férias proporcionais; g- multa do art. 477 da CLT; h- entrega das guias do Seguro Desemprego; i- honorários advocatícios de 15% sobre o valor do pedido.Processo: 00645-2005-021-01-00-0 – ACRte: Ho Seob KaRdo: Chanck Centro Comercio do Vestuario Ltda.O Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Chanck Centro Comercio do Vestuario Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do art. 3o., do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na qualidadede Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o número do CPF dos socios.8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e , caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito,no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente. a- concessão da tutela antecipada para reintegração do autor; Processo: 01523-2005-021-01-00-1 – ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJReu: Padaria Duquesa do Mendanha Ltda., MARIA LIMA FERNANDES DO PEDRO, DEUZELINA DOS ANJOS SANTOSO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padaria Duquesa do Mendanha Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do art. 3o., do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na qualidadede Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o número do CPF dos socios.8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e , caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito,no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente. a- pagamento da contribuição assistencial em favor do sindicato profissional, no valor de R$ 5,00 (cinco reais) a ser descontado, mensalmente, de cada empregado da ré. b- honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.Processo: 01412-2007-021-01-00-7 – RTRte: Antonio Jorge Freire MelloRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.O Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do art. 3o., do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na qualidadede Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o número do CPF dos socios.8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e , caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito,no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente. a- nulidade do contrato de adesão; b- pagamento das horas extraordinárias; c- indenização do FGTS e vale transporte; d- pagamento das parcelas resilitórias; e- pagamento da cota previdenciária; f- pagamento do imposto de renda; g- honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor da condenação.Processo: 01717-2006-021-01-00-8 – RTRte: Edson Almeida da CruzRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.O Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do art. 3o., do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na qualidadede Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o número do CPF dos socios.8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e , caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito,no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente. a- pagamento do aviso prévio, férias integrais, multa compensatória de 40% FGTS, diferença do FGTS, diferença do vale transporte; b- expedição de ofícios; c honorários advocatícios na base de 20%.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-021-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Hilton Carlos Siqueira Jardim\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o., do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na qualidadede Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o número do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e , caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito,no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente. a- declaração de nulidade da forma de contratação de cooperativa/cooperado; b- reconhecimento do vínculo empregatício pela 2ª reclamada; c- expedição de ofícios ao INSS, DRT e CEF face as irregularidades apontadas; c- pagamentos: 1- FGTS, 2- multa de 40% FGTS, 3- aviso prévio, 4- férias, 5- 13ºs, 6- multa do § 8º do art. 477 da CLT, 7- horas extras, 8- honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 00594-1999-021-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: JOAO PATRICIO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o., do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na qualidadede Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o número do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e , caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito,no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente. a- devolução dos descontos indevidos, conforme fundamentação; b- repouso remunerado; c- diferenças de depósitos fundiários; d- comprovação dos recolhimentos do PIS; e- diferenças das verbas rescisórias; f- honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-021-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Sharlene Faber Casciano\r\n\r\nRdo: Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o., do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na qualidadede Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o número do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e , caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito,no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente. a- baixa na CTPS; b- aviso prévio; c- férias proporcionais; d- 13º salário proporcional; e- multa de 40% do FGTS; f- entrega das guias do TRCT e seguro desemprego; g- multa dos arts 467 e 477 § 8º, ambos da CLT; h- honorários advocatícios de 20%. \r\n\r\nProcesso: 01504-2007-021-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Alex Ferreira Gomes\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPF Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o., do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na qualidadede Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o número do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e , caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito,no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente. a- nulidade do termo de conciliação prévia; b- reconhecimento da vinculação com a 2ª reclamada; c- pagamento das horas extras; d- pagamento em dobro dos domingos trabalhados; e- pagamento das diferenças de férias, 13º salário, FGTS + 40%; f- honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01683-2005-021-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nRdo: Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o., do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na qualidadede Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o número do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e , caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito,no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente. a- diferenças salariais; b- horas extras; c- 13º proporcional e integral; d- FGTS de todo o período trabalhado; e- aviso prévio; f- férias proporcionais; g- multa do art. 477 da CLT; h- entrega das guias do Seguro Desemprego; i- honorários advocatícios de 15% sobre o valor do pedido.\r\n\r\nProcesso: 00645-2005-021-01-00-0 – AC\r\n\r\nRte: Ho Seob Ka\r\n\r\nRdo: Chanck Centro Comercio do Vestuario Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Chanck Centro Comercio do Vestuario Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o., do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na qualidadede Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o número do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e , caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito,no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente. a- concessão da tutela antecipada para reintegração do autor; \r\n\r\nProcesso: 01523-2005-021-01-00-1 – ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nReu: Padaria Duquesa do Mendanha Ltda., MARIA LIMA FERNANDES DO PEDRO, DEUZELINA DOS ANJOS SANTOS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padaria Duquesa do Mendanha Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o., do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na qualidadede Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o número do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e , caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito,no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente. a- pagamento da contribuição assistencial em favor do sindicato profissional, no valor de R$ 5,00 (cinco reais) a ser descontado, mensalmente, de cada empregado da ré. b- honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01412-2007-021-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge Freire Mello\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o., do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na qualidadede Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o número do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e , caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito,no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente. a- nulidade do contrato de adesão; b- pagamento das horas extraordinárias; c- indenização do FGTS e vale transporte; d- pagamento das parcelas resilitórias; e- pagamento da cota previdenciária; f- pagamento do imposto de renda; g- honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01717-2006-021-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Edson Almeida da Cruz\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a revelia e no reconhecimento da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 10 (dias) dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSAO, oferecendo rol com enderecos residenciais. A parte devera verificar eventual devolucao ou o indeferimento, requerendo o que entenda necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o., do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo, na qualidadede Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o número do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes deverão, igualmente, diligenciar junto à Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e , caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito,no prazo de até dez dias antes da data da audiência,sob pena de não ser renovado o expediente. a- pagamento do aviso prévio, férias integrais, multa compensatória de 40% FGTS, diferença do FGTS, diferença do vale transporte; b- expedição de ofícios; c honorários advocatícios na base de 20%.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605902"
                            ],
                            "605942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01640-1999-021-01-00-6 – RTRte: CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZRdo: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, JBF CONSTRUTORA LTDA, EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOESPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de formaobjetiva, apresentando, inclusive os valores que entende devidos,observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 10 (DEZ) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01640-1999-021-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MARCIO DA SILVA TOMAZ\r\n\r\nRdo: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, JBF CONSTRUTORA LTDA, EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES\r\n\r\nPelo presente fica m M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art.\r\n\r\n879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar de-\r\n\r\nmonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra\r\n\r\nparte. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01556-2005-021-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Edmilson Luiz Castro Nogueira\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando, inclusive os valores que entende devidos,\r\n\r\nobservando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previd\r\n\r\nenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atr\r\n\r\nibuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 10 (DEZ) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605942"
                            ],
                            "605855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00605-2003-021-01-00-7 – RTRte: HERMES PEREIRA DA SILVARdo: BAIRRADA MARCENARIA IND E COM LTDA, ROGERIO DE SOUSA VENANCIO, CARLA CRISTINA DE SOUSA, STILLO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDAPelo presente fica m MINIMERCADO CAMPESTRE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00605-2003-021-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: HERMES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: BAIRRADA MARCENARIA IND E COM LTDA, ROGERIO DE SOUSA VENANCIO, CARLA CRISTINA DE SOUSA, STILLO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLA CRISTINA DE SOUSA, ROGERIO DE SOUSA VENANCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da condenação, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01112-2003-021-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: NEUZA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00720-1995-021-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nRdo: LUIZ EMILIO DE FREITAS ALCOFORADO, JULIO CESAR RODRIGUES PEIXOTO, STILO ARTE MALA DIRETA PUB REPRESENTACOES LTDA, LINDA RODRIGUES PEIXOTO\r\n\r\nPelo presente fica m LINDA RODRIGUES PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do ato 1836/05 deste E TRT. Valor: R$ 65.970,14. \r\n\r\nProcesso: 00822-2003-021-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON XAVIER DA SILVA\r\n\r\nRdo: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01246-1999-021-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ADILSON ASSIS DA SILVEIRA\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA MONTE REI LTDA, ANTONIO MARTINS PINTO, JOSE MARQUES DE OLIVEIRA, ZULMIRO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO MARTINS PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01391-1996-021-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: IVANILSON DE SOUZA\r\n\r\nRdo: STATUS RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA, IRACEMA DE OLIVEIRA BARROS, MARIA ANGELINA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m IRACEMA DE OLIVEIRA BARROS, MARIA ANGELINA GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 00673-1990-021-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: LUZEMIR GUSTAVO BAYAO GARCIA\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE DUTRA LTDA, RONALDO PACHECO, WILSON PERACIO\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO PACHECO, WILSON PERACIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 01298-1995-021-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nRdo: RIO ENGENHARQUI EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., GETÚLIO DE OLIVEIRA, GEOVANI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m GEOVANI DE OLIVEIRA, GETÚLIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2005-021-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Martins do Nascimento\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA, CLÁUDIA DE PAULA COSTA PINHO\r\n\r\nPelo presente fica m AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, CLÁUDIA DE PAULA COSTA PINHO, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2000-021-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO CRUZ\r\n\r\nRdo: LIGHT GREEM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, JOBEL COMERCIO LTDA, MARIA CRISTINA SILVA PINTO, REGINALDO MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CRISTINA SILVA PINTO, REGINALDO MARQUES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 00531-1992-021-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: MARIA IZABEL T RAMOS, ROSANGELA FELIX BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA, MÁRIO DE MELO SANTOS FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA, MÁRIO DE MELO SANTOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 00849-1999-021-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ANDREIA DE CARVALHO\r\n\r\nRdo: EMPORIO AQUATICO CONFECCOES LTDA, Célio da Silva Antunes, Erica Conceição de Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Célio da Silva Antunes, Erica Conceição de Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2000-021-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH CARNEIRO DA RONDA\r\n\r\nRdo: SBEP EVENTOS PROPAGANDA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SBEP EVENTOS PROPAGANDA E EDITORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00101-2003-021-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ERICA SANTOS CARDOSO\r\n\r\nRdo: ML INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ML INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00316-2002-021-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: MARILOURDES OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\nRdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, ANNA PEDRO, JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m ANNA PEDRO, JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2006-021-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Oliveira Lima\r\n\r\nRdo: Mercadinho Klassique Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercadinho Klassique Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-021-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Almir da Silva Ferreira\r\n\r\nRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Viacao Redentor Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls: improcedente em face de VIAÇÃO REDENTOR e procedente em parte em relação a VIGLEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01043-2004-021-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: AVALDO FIGUEIREDO PORTO JUNIOR\r\n\r\nRdo: W COMINTER COMERCIO LTDA N/P SOCIO CARLOS EDUARDO DE MOURA RAIMUNDO\r\n\r\nPelo presente fica m W COMINTER COMERCIO LTDA N/P SOCIO CARLOS EDUARDO DE MOURA RAIMUNDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-1998-021-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: JOSE ROCHA CARDOSO\r\n\r\nRdo: GWT CONSTRUCOES INCORPORAC PARTICIPACOES LTDA, EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO, SUELI PASCHOAL MEIRELLES\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO, SUELI PASCHOAL MEIRELLES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2003-021-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA MARCIANO, FERNANDO ANTONIO SILVA, DORALICE PAIVA CRUZ, VENICIO ALVES DE ARAUJO, NORMA CONCEICAO MIRANDA DUTRA BRAZ\r\n\r\nRdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 64.276,28 , devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00044-2000-021-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MARCOS ALVES DE FREITAS\r\n\r\nRdo: MEL NA BOCA 2000 COM E REPRESENTACAO LTDA ME, LUIZ CARLOS DA FONSECA FERREIRA SOARES , OLMAR PINTO LAVINAS JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS DA FONSECA FERREIRA SOARES , OLMAR PINTO LAVINAS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 01497-1995-021-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ROSANE CATARINA FRANCA COSTA\r\n\r\nRdo: MINIMERCADO CAMPESTRE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MINIMERCADO CAMPESTRE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605855"
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                                "Processo: 01782-1995-023-01-00-2 - RTRte: GERALDO PEIXOTO E OUTROS (+25) [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e OutrosRdo: FEEMA FUND ESTADUAL DE ENG DO MEIO AMBIENTE [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]Destinatário(s): Rdo FEEMA FUND ESTADUAL DE ENG DO MEIO AMBIENTE, Rte GERALDO PEIXOTO E OUTROS (+25)VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.889v .Processo: 00201-2007-023-01-00-0 - RTRte: Somat Contadores Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]Rdo: Raquel Medeiros Siqueira [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]Destinatário(s): Rte Somat Contadores Ltda. Comprovar o deposito relativo aos honorarios periciais de fls.509 .Processo: 01329-2003-023-01-00-7 - RTRte: NELSON CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NELSON CAMPOS DOS SANTOSTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.117V .Processo: 00918-1994-023-01-00-6 - RTRte: GABRIEL ESPIRITO SANTO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGIL LTDA A/C SOCIO JANDARC TEIXEIRA ALCAIDE [Adv. Oswald Fuerth (OAB: RJ 20081 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GABRIEL ESPIRITO SANTOTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.388V .Processo: 01103-2006-023-01-00-9 - RTRte: Ana Paula Ramos Vieira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Paula Ramos Vieira, Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A....JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 10.000,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 50.000,00, PELAS RECLAMADAS. INT.AS PARTES...FLS.303/312. .Processo: 01948-2000-023-01-00-9 - RTRte: LUZINETE FAUSTINO CORDEIRO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUZINETE FAUSTINO CORDEIROTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.316V .Processo: 02135-1997-023-01-00-0 - RTRte: BERENICE DA SILVA FARIAS [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]Rdo: CONSERVADORA SAMIRA DO ORIENTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte BERENICE DA SILVA FARIASTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.147V .Processo: 02603-1990-023-01-00-0 - RTRte: Marcio Ricrdo de OPliveira [Adv. Carlos Roberto Ramos (OAB: RJ 60332 - D)]Rdo: NORTEX IGUACU COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Ricrdo de OPliveiraDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.274 .Processo: 00350-1997-023-01-00-6 - RTRte: ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANNA MARIA GONCALVES CARVALHALOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.524 .Processo: 01781-2003-023-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)] e OutrosRdo: DREIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHOPORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.158 .Processo: 02227-1998-023-01-00-0 - RTRte: GILBERTO ANTONIO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO ANTONIO ALVESOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.286 .Processo: 01509-1995-023-01-00-8 - RTRte: PATRICIA GONCALVES LOPES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]Rdo: AWIK IMPERMEABILIZACOES LTDADestinatário(s): Rte PATRICIA GONCALVES LOPES DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. FLS.377 .Processo: 01455-2001-023-01-00-0 - RTRte: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO BARROS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO BARROSATENDA O AUTOR A PROMOÇÃO DO CONTADOR.FLS.287V .Processo: 00818-1995-023-01-00-0 - RTRte: IARA SOUZA DA COSTA [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)] e OutrosRdo: W E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]Destinatário(s): Rte IARA SOUZA DA COSTAO JUÍZO NÃO ESTÁ PLENAMENTE GARANTIDO. PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.177 .Processo: 00812-2001-023-01-00-2 - RTRte: CELITA MATHEUS GARCIA DA COSTA [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CELITA MATHEUS GARCIA DA COSTADIGA O AUTOR. FLS.431 .Processo: 00817-2005-023-01-00-9 - RTRte: Alexandro Pinto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Alfra Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandro PintoREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.81 .Processo: 00783-2007-023-01-00-4 - RTRte: Flavio dos Santos Sanches [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas e OutrosDestinatário(s): Rte Flavio dos Santos SanchesAO RECORRIDO.FLS.164 .\r\n\r\nProcesso: 01782-1995-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO PEIXOTO E OUTROS (+25) [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FEEMA FUND ESTADUAL DE ENG DO MEIO AMBIENTE [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEEMA FUND ESTADUAL DE ENG DO MEIO AMBIENTE, Rte GERALDO PEIXOTO E OUTROS (+25)\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.889v .\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Somat Contadores Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRdo: Raquel Medeiros Siqueira [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Somat Contadores Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito relativo aos honorarios periciais de fls.509 .\r\n\r\nProcesso: 01329-2003-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NELSON CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.117V .\r\n\r\nProcesso: 00918-1994-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL ESPIRITO SANTO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGIL LTDA A/C SOCIO JANDARC TEIXEIRA ALCAIDE [Adv. Oswald Fuerth (OAB: RJ 20081 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIEL ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.388V .\r\n\r\nProcesso: 01103-2006-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Ramos Vieira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Ramos Vieira, Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nQuebra ...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 10.000,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO DE R$ 50.000,00, PELAS RECLAMADAS. INT.AS PARTES...FLS.303/312. .\r\n\r\nProcesso: 01948-2000-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUZINETE FAUSTINO CORDEIRO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZINETE FAUSTINO CORDEIRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.316V .\r\n\r\nProcesso: 02135-1997-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BERENICE DA SILVA FARIAS [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA SAMIRA DO ORIENTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BERENICE DA SILVA FARIAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ENVIADOS PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTÃO ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA.FLS.147V .\r\n\r\nProcesso: 02603-1990-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ricrdo de OPliveira [Adv. Carlos Roberto Ramos (OAB: RJ 60332 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTEX IGUACU COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Ricrdo de OPliveira\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.274 .\r\n\r\nProcesso: 00350-1997-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.524 .\r\n\r\nProcesso: 01781-2003-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DREIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO\r\n\r\nPORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.158 .\r\n\r\nProcesso: 02227-1998-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO ANTONIO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO ANTONIO ALVES\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.286 .\r\n\r\nProcesso: 01509-1995-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA GONCALVES LOPES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: AWIK IMPERMEABILIZACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA GONCALVES LOPES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. FLS.377 .\r\n\r\nProcesso: 01455-2001-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO BARROS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO BARROS\r\n\r\nATENDA O AUTOR A PROMOÇÃO DO CONTADOR.FLS.287V .\r\n\r\nProcesso: 00818-1995-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IARA SOUZA DA COSTA [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: W E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IARA SOUZA DA COSTA\r\n\r\nO JUÍZO NÃO ESTÁ PLENAMENTE GARANTIDO. PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO A LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.177 .\r\n\r\nProcesso: 00812-2001-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELITA MATHEUS GARCIA DA COSTA [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELITA MATHEUS GARCIA DA COSTA\r\n\r\nDIGA O AUTOR. FLS.431 .\r\n\r\nProcesso: 00817-2005-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Pinto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfra Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro Pinto\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.81 .\r\n\r\nProcesso: 00783-2007-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flavio dos Santos Sanches [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio dos Santos Sanches\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.164 .\r\n\r\nId: 606877"
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                                "Processo: 01619-2006-025-01-00-6 - RTRte: Claudia Regina Ribeiro Torres Goncalves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Regina Ribeiro Torres Goncalves, Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01084-2007-025-01-00-4 - RTRte: Edcarlos de Jesus Fonseca [Adv. Carla dos Santos Macedo Paes (OAB: RJ 137589 - D)]Rdo: Rio Sul Point Super Lanches Ltda. - Habib s Rio Sul [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]Destinatário(s): Rte Edcarlos de Jesus Fonseca, Rdo Rio Sul Point Super Lanches Ltda. - Habib s Rio SulTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00660-2006-025-01-00-5 - RTRte: Maria do Carmo Miranda Silva [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]Rdo: Gloria Maria Soares Medeiros [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]Destinatário(s): Rdo Gloria Maria Soares Medeiros, Rte Maria do Carmo Miranda SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01588-2007-025-01-00-4 - RTRte: Marilu Miranda Montenegro e Almeida [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)]Rdo: Instituto Isabel Faculdade Ciencias Humanas e Sociais Curso Pedagogia [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Isabel Faculdade Ciencias Humanas e Sociais Curso Pedagogia, Rte Marilu Miranda Montenegro e AlmeidaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00380-2006-025-01-00-7 - RTRte: Viviane Cavalcante da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01226-2007-025-01-00-3 - RTRte: Renato Pereira dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: CCCOOP Cooperativa de Credito e Cobranca [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Rdo: Finasa Promotores de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo CCCOOP Cooperativa de Credito e Cobranca, Rdo Finasa Promotores de Vendas Ltda., Rte Renato Pereira dos SantosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00244-2008-025-01-00-9 - RTRte: Jose Luiz Moreira Peixoto [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rte: Eduardo Magalhaes de Paiva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Eduardo Magalhaes de Paiva, Rte Jose Luiz Moreira PeixotoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00313-2008-025-01-00-4 - RTRte: Jose Carlos de Oliveira dos Anjos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos de Oliveira dos Anjos, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00416-2007-025-01-00-3 - RTRte: Paulo Cesar de Sa [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]Rdo: Brascov do Recreio Reboques Ltda. [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar de SaPROMOVER A LIQUIDACAO OBSERVANDO O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 75, EM 10 DIAS. .Processo: 00534-2003-025-01-00-8 - RTRte: ANTONIO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA SOPAVE SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)], Rdo: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BORBADestinatário(s): Rte ANTONIO SANTANA DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls. 142: \"DEFIRO ITEM A. QUANTO AO ITEM B, VEJA O RECLAMANTE QUE O QUE SE PROCURA ATUALMENTE NOS AUTOS SAO BENS DA RE (OU DE SEUS SOCIOS), JA QUE JA REGULARMENTE CITADA.\". .Processo: 00568-2001-025-01-00-0 - RTRte: ROGERIO GUERREIRO DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDADestinatário(s): Rte ROGERIO GUERREIRO DE FREITASTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. .Processo: 00584-2003-025-01-00-5 - RTRte: JORGE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS. 232, EM 5 DIAS. .Processo: 00634-2003-025-01-00-4 - RTRte: AQUILES HENRIQUE SANTOS NETO [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]Rdo: JOSE MARQUES ESTAQUEAMENTO E FUNDACOES LTDADestinatário(s): Rte AQUILES HENRIQUE SANTOS NETOTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. .Processo: 00703-2007-025-01-00-3 - RTRte: Alexandro da Silva da Cruz [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e VideoTOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS. 157/158, EM 5 DIAS. .Processo: 00798-2005-025-01-00-3 - RTRte: Helio Silva Sadayuki [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]Rdo: Escobar Turismo e Viagens Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte Helio Silva SadayukiTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 3.979,89. .Processo: 00692-2005-025-01-00-0 - RTRte: Andre Luiz Moreira da Costa [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]Rdo: Viacao Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Moreira da CostaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 29.629,67. A reclamada deverá depositar o valor homologado, deduzido o depósito recursal atualizado.Processo: 00839-1995-025-01-00-9 - RTRte: ROBERTA SILVESTRE JARDIM DE BARROS [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]Rdo: JUST TOYS COMERCIO E ARTIGOS INFANTIS LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo JUST TOYS COMERCIO E ARTIGOS INFANTIS LTDATOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS. 169, EM 5 DIAS. .Processo: 00962-2007-025-01-00-4 - RTRte: Anibal Ximenes Portela [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Cassius Anibal Rios (OAB: RJ 59284 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00777-2004-025-01-00-7 - RTRte: IRAZINHA RIBEIRO DE SANTANA [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]Rdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rte IRAZINHA RIBEIRO DE SANTANATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 2.061,51. .Processo: 01272-1995-025-01-00-8 - RTRte: AILTON ALVES DE SOUZA [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: ANTONIO CARLOS [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: SEBASTIAO AMORIM DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)], Rte: ALBERTO FERREIRA ALFENAS [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: ANTONIO PEREIRA MARTINS [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: JORGE JOSE RIBEIRO [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: MERY BARRA LIMA [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: JOSEMARIO DOS SANTOS [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: ONOFRE MOURA DA SILVA [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: ZIEL DA SILVA BICUDO [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: GILVAN MORAIS DE SOUZA [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE MELO [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: PEDRO PEREIRA CARVALHO NETO [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: HENRIQUE MONTEIRO PEIXOTO [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: RUBENS BANDEIRA BARBOZA [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: JORGE JOSE AZEVEDO DO CARMO [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)]Rdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Destinatário(s): Rte AILTON ALVES DE SOUZA, Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/ATOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. .Processo: 00066-2007-025-01-00-5 - RTRte: Jauso Alves de Oliveira [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]Rdo: Millenium Blind s e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]Destinatário(s): Rdo Millenium Blind s e Componentes Ltda.VENHA A RECLAMADA COM AS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO, EM 10 DIAS, DEVENDO MANIFESTAR-SE, NO MESMO PRAZO, SOBRE OS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE. .Processo: 00541-2006-025-01-00-2 - RTRte: Arilson Lemos da Costa [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]Rdo: Casa Bahia [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Rdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]Destinatário(s): Rte Arilson Lemos da CostaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 7.098,54. .Processo: 00115-2007-025-01-00-0 - RTRte: Elias Florencio de Oliveira [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.TOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS. 73, EM 5 DIAS. .Processo: 00165-2006-025-01-00-6 - RTRte: Jose Carlos Alexandre [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Carlos AlexandrePROMOVER A LIQUIDACAO OBSERVANDO O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 104, EM 10 DIAS. .Processo: 00185-2006-025-01-00-7 - RTRte: Francisca Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalhadores da Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]Destinatário(s): Rte Francisca SouzaTomar ciencia do despacho de fls.327: \"INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL. 326. ESGOTE A RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS PARA A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE ATE 30 DIAS, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794,III, 795 DO CPC C/C O ART. 769 DA CLT.\". .Processo: 00499-1997-025-01-00-8 - RTRte: JORGE LIMA PITTA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LIMA PITTATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 19.551,86 A RECLAMADA DEVERÁ DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO, DEDUZIDO O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO.Processo: 00319-2004-025-01-00-8 - RTRte: JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: WM DO LOCAL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ RANGEL DA SILVATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 12.915,79. .Processo: 00373-2006-025-01-00-5 - RTRte: Edson Kleber Gonzaga [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]Rdo: Condominio Barraleme Hotel Residencia [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Barraleme Hotel ResidenciaIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00066-1999-025-01-00-4 - RTRte: ONY COUTINHO JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO SA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rte ONY COUTINHO JUNIORTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 239.563,06. .Processo: 00274-2007-025-01-00-4 - RTRte: Rosemaria Costa [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]Rdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rte Rosemaria CostaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 5.260,26. .Processo: 00032-2006-025-01-00-0 - RTRte: Luiz da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 14.411,70. ,\r\n\r\nProcesso: 01619-2006-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina Ribeiro Torres Goncalves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Regina Ribeiro Torres Goncalves, Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edcarlos de Jesus Fonseca [Adv. Carla dos Santos Macedo Paes (OAB: RJ 137589 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Sul Point Super Lanches Ltda. - Habib s Rio Sul [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edcarlos de Jesus Fonseca, Rdo Rio Sul Point Super Lanches Ltda. - Habib s Rio Sul\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2006-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Miranda Silva [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRdo: Gloria Maria Soares Medeiros [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gloria Maria Soares Medeiros, Rte Maria do Carmo Miranda Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marilu Miranda Montenegro e Almeida [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Isabel Faculdade Ciencias Humanas e Sociais Curso Pedagogia [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Isabel Faculdade Ciencias Humanas e Sociais Curso Pedagogia, Rte Marilu Miranda Montenegro e Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Cavalcante da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Pereira dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: CCCOOP Cooperativa de Credito e Cobranca [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Rdo: Finasa Promotores de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo CCCOOP Cooperativa de Credito e Cobranca, Rdo Finasa Promotores de Vendas Ltda., Rte Renato Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Moreira Peixoto [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rte: Eduardo Magalhaes de Paiva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Eduardo Magalhaes de Paiva, Rte Jose Luiz Moreira Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Oliveira dos Anjos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Oliveira dos Anjos, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Sa [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRdo: Brascov do Recreio Reboques Ltda. [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar de Sa\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDACAO OBSERVANDO O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 75, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2003-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO CARRO E CASA SOPAVE SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)], Rdo: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BORBA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 142: \"DEFIRO ITEM A. QUANTO AO ITEM B, VEJA O RECLAMANTE QUE O QUE SE PROCURA ATUALMENTE NOS AUTOS SAO BENS DA RE (OU DE SEUS SOCIOS), JA QUE JA REGULARMENTE CITADA.\". .\r\n\r\nProcesso: 00568-2001-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO GUERREIRO DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO GUERREIRO DE FREITAS\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2003-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS. 232, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2003-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AQUILES HENRIQUE SANTOS NETO [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE MARQUES ESTAQUEAMENTO E FUNDACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AQUILES HENRIQUE SANTOS NETO\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro da Silva da Cruz [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nTOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS. 157/158, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2005-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helio Silva Sadayuki [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRdo: Escobar Turismo e Viagens Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Silva Sadayuki\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.979,89. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Moreira da Costa [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Moreira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 29.629,67. A reclamada deverá depositar o valor homologado, deduzido o depósito recursal atualizado.\r\n\r\nProcesso: 00839-1995-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA SILVESTRE JARDIM DE BARROS [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nRdo: JUST TOYS COMERCIO E ARTIGOS INFANTIS LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUST TOYS COMERCIO E ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS. 169, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anibal Ximenes Portela [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Cassius Anibal Rios (OAB: RJ 59284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00777-2004-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IRAZINHA RIBEIRO DE SANTANA [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRAZINHA RIBEIRO DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.061,51. .\r\n\r\nProcesso: 01272-1995-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AILTON ALVES DE SOUZA [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: ANTONIO CARLOS [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: SEBASTIAO AMORIM DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)], Rte: ALBERTO FERREIRA ALFENAS [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: ANTONIO PEREIRA MARTINS [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: JORGE JOSE RIBEIRO [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: MERY BARRA LIMA [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: JOSEMARIO DOS SANTOS [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: ONOFRE MOURA DA SILVA [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: ZIEL DA SILVA BICUDO [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: GILVAN MORAIS DE SOUZA [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE MELO [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: PEDRO PEREIRA CARVALHO NETO [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: HENRIQUE MONTEIRO PEIXOTO [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: RUBENS BANDEIRA BARBOZA [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)], Rte: JORGE JOSE AZEVEDO DO CARMO [Adv. Armenio Silva Dias (OAB: RJ 3088 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON ALVES DE SOUZA, Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jauso Alves de Oliveira [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blind s e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Millenium Blind s e Componentes Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM AS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO, EM 10 DIAS, DEVENDO MANIFESTAR-SE, NO MESMO PRAZO, SOBRE OS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2006-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Arilson Lemos da Costa [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Rdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arilson Lemos da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.098,54. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Florencio de Oliveira [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA ACERCA DA PETICAO DE FLS. 73, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2006-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Alexandre [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Alexandre\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDACAO OBSERVANDO O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 104, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00185-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalhadores da Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.327: \"INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL. 326. ESGOTE A RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS PARA A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE ATE 30 DIAS, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794,III, 795 DO CPC C/C O ART. 769 DA CLT.\". .\r\n\r\nProcesso: 00499-1997-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LIMA PITTA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LIMA PITTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 19.551,86 A RECLAMADA DEVERÁ DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO, DEDUZIDO O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO.\r\n\r\nProcesso: 00319-2004-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: WM DO LOCAL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.915,79. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2006-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson Kleber Gonzaga [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Barraleme Hotel Residencia [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Barraleme Hotel Residencia\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00066-1999-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ONY COUTINHO JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO SA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ONY COUTINHO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 239.563,06. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosemaria Costa [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemaria Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.260,26. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14.411,70. ,\r\n\r\nId: 606617"
                            ],
                            "606600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00090-2006-025-01-00-3 – RTRte: Leandro de Carvalho RodriguesRdo: Teg Subempreiteira Ltda. e OutrosPelo presente fica m Teg Subempreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/08/2008, AS 09:00, NESTA VARA DO TRABALHO.FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00090-2006-025-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Leandro de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nRdo: Teg Subempreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Teg Subempreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 19/08/2008, AS 09:00, NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\nFICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606600"
                            ],
                            "606594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00138-2008-025-01-00-5 – RTRte: Carlos Reynaldo Meneguelli NetoRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. A DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A PRIMEIRA RECLAMADA NO PERÍODO 02/02/1997A 30/07/2006, COM OS DEVIDOS REGISTROS NA CTPS DO AUTOR; A DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA; PAGAMENTO DE AVISO PRÉVIO E DE SUA DEVIDA PROJEÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS; PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 E 2005/2006 TODAS EM DOBRO E DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL; PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS 5/12 AVOS DO ANO DE 2006/2007 DEVIDAMENTE ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL; PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES NATALINAS 2003, 2004 E 2005; PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL 7/12 AVOS DO ANO DE 2006; PAGAMENTO DA MULTA ESTAUÍDA NO ART. 477 DA CLT; DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS ILÍCITOS REALIZADOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA NA REMUNERAÇÃO AUTORAL SOB OS MAIS DIVERSOS TITULOS, DENTRE ELES \"FUNDO SOCIAL\", \"FATES\", \"FUNDO DE RESERVA\", \"FUNDO DE EXPANSÃO\", \"FUNDO COTA PARTE\"; PAGAMENTO DOS DEPOSITOS FUNDIÁRIOS DE TODO O PERÍODO TRABALHADO; PAGAMENTO DA MULTA FUNDIÁRIA DE 40% INCIDENTE SOBRE O SALDO FUNDIÁRIO; PAGAMENTO DE MULTA DE 50%, NA FORMA DO ART. 467 DA CLT, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 10.272/01, SE NÃO QUITADAS ASVERBAS RESCISÓRIAS EM PRIMEIRA AUDIÊNCIA; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO. DÁ-SE À CAUSA O VALOR DE R$ 20.000,00 PARA OS DEVIDOS FINAS LEGAIS E FISCAIS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00138-2008-025-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Reynaldo Meneguelli Neto\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A PRIMEIRA RECLAMADA NO PERÍODO 02/02/1997A 30/07/2006, COM OS DEVIDOS REGISTROS NA CTPS DO AUTOR; A DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA; PAGAMENTO DE AVISO PRÉVIO E DE SUA DEVIDA PROJEÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS; PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 E 2005/2006 TODAS EM DOBRO E DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL; PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS 5/12 AVOS DO ANO DE 2006/2007 DEVIDAMENTE ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL; PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES NATALINAS 2003, 2004 E 2005; PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL 7/12 AVOS DO ANO DE 2006; PAGAMENTO DA MULTA ESTAUÍDA NO ART. 477 DA CLT; DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS ILÍCITOS REALIZADOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA NA REMUNERAÇÃO AUTORAL SOB OS MAIS DIVERSOS TITULOS, DENTRE ELES \"FUNDO SOCIAL\", \"FATES\", \"FUNDO DE RESERVA\", \"FUNDO DE EXPANSÃO\", \"FUNDO COTA PARTE\"; PAGAMENTO DOS DEPOSITOS FUNDIÁRIOS DE TODO O PERÍODO TRABALHADO; PAGAMENTO DA MULTA FUNDIÁRIA DE 40% INCIDENTE SOBRE O SALDO FUNDIÁRIO; PAGAMENTO DE MULTA DE 50%, NA FORMA DO ART. 467 DA CLT, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 10.272/01, SE NÃO QUITADAS ASVERBAS RESCISÓRIAS EM PRIMEIRA AUDIÊNCIA; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO. DÁ-SE À CAUSA O VALOR DE R$ 20.000,00 PARA OS DEVIDOS FINAS LEGAIS E FISCAIS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606594"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "605023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 17/07/2008:Processo: 01692-2005-026-01-00-3 - RTRte: Catia Regina Vieira da Silva [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]Rdo: Clinica Mulher e Saude S/C Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Catia Regina Vieira da SilvaTer ciência do despacho de fl 136 verso, informe o CNPJ... \r\n\r\nProcesso: 01486-2004-026-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO NONATO GODINHO [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]Rdo: TINDIBA SERRALHERIA LTDA ME [Adv. Viviane Coutinho Moreira (OAB: RJ 123177 - D)]Destinatário(s): Rdo TINDIBA SERRALHERIA LTDA METer ciência do despacho de fl 373, diga a executada... \r\n\r\nProcesso: 01309-2004-026-01-00-6 - RTRte: LORENA BETINA CORENGIA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMATer ciência do despacho de fl 112, observe-se... \r\n\r\nProcesso: 01334-2006-026-01-00-1 - RTRte: Anderson Soares Gaspar [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Anderson Soares GasparApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2007-026-01-00-0 - RTRte: Eliude Silva Das Neves [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Eliude Silva Das Neves, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Ter ciência do despacho de fl 170 \r\n\r\nProcesso: 01270-1994-026-01-00-4 - RTRte: SERGIO RIBEIRO DE LEMOS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: CONTRA PONTO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO RIBEIRO DE LEMOSApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01303-1994-026-01-00-6 - RTRte: PATRICIA RODRIGUES CANSECO [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]Rdo: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]Destinatário(s): Rte PATRICIA RODRIGUES CANSECOTer ciência do despacho de fl 311 \r\n\r\nProcesso: 00021-2007-026-01-00-7 - RTRte: Maria Penha da Silva [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Penha da SilvaApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00302-2007-026-01-00-0 - RTRte: Antonio Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Construtora Parsec Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio FerreiraTer ciência do despacho de fl 69\r\n\r\nProcesso: 00302-1995-026-01-00-5 - RTRte: JYSELLE LOPES MORAES DE MATOS [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMATer ciência do despacho de fl 220 \r\n\r\nProcesso: 01313-1997-026-01-00-4 - RTRte: JORGE LUIZ MACHADO ALVES [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA BARBARELLE LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ MACHADO ALVESTer ciência do despacho de fl 90: \"Indefiro...\" \r\n\r\nProcesso: 00473-2000-026-01-00-2 - RTRte: HUMBERTO RICARDO MARSICO MERELE ALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]Destinatário(s): Rte HUMBERTO RICARDO MARSICO MERELE ALVESApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2008-026-01-00-0 - RTRte: Victor Iotte Lata [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Citicard S.A. , Rdo Telesoluções Telemarketing Ltda.Ter ciência do despacho de fl 316 \r\n\r\nProcesso: 01350-2007-026-01-00-5 - RTRte: Debora Almeida Alves Borges [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco MultiploComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .Comprovar o recolhimento das custas. .Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. SOB PENA DE EXECUÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00615-1998-026-01-00-6 - RTRte: JOAQUIM HIDEMI SAITO [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Rdo: Bastec Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB: SP 121181 - A)], Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Rdo: BASTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. [Adv. Glauco Salles de Souza Damazio (OAB: RJ 95334 - D)]Destinatário(s): Rte JOAQUIM HIDEMI SAITOApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00774-1991-026-01-00-4 - RTRte: JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Rdo: SOARES NIPPON IND E COMERCIO LTDA [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]Destinatário(s): Rcdo SOARES NIPPON IND E COMERCIO LTDATer ciência do despacho de fl 348 verso \r\n\r\nProcesso: 01777-2003-026-01-00-0 - RTRte: VICENTE PINHEIRO GAIDZINSKI [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE TRAB PROFISS INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE TRAB PROFISS INFORMATICA LTDA, Rte VICENTE PINHEIRO GAIDZINSKITer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01853-1999-026-01-00-0 - RTRte: ELIZABETE JOSE VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZABETE JOSE VIEIRATer ciência para que traga aos autos os cálculos na forma do despacho de fl 284 \r\n\r\nProcesso: 00920-2007-026-01-00-0 - RTRte: Alex Andrade da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]Rdo: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Andrade da SilvaComplementar os cálculos conforme despacho de fl.106, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01249-1997-026-01-00-1 - RTRte: OCIREMA ALVES DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]Rdo: COLEGIO CASANOVA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]Destinatário(s): Rte OCIREMA ALVES DA SILVAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01095-2007-026-01-00-0 - RTRte: Odemar Jose de Carvalho [Adv. Eliana dos Santos Machado (OAB: RJ 121122 - D)]Rdo: Farmaprimos Farmacia Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)]Destinatário(s): Rte Odemar Jose de CarvalhoTer ciência do despacho de fl 55, homologando os cálculos no valor total de R$ 8856,71. Diga o autor em que local se fará a citação. \r\n\r\nProcesso: 01247-1992-026-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO ALVES RAMOS [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]Rdo: VOTEC TAXI AEREO S/A [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Rdo: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/ADestinatário(s): Rte FRANCISCO ALVES RAMOSApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00146-2002-026-01-00-2 - RTRte: ANA PAULA COSTA PEREIRA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]Rdo: JM ESTETICA E BELEZA LTDA ME [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]Destinatário(s): Rte ANA PAULA COSTA PEREIRATer ciência do despacho de fl 137, negando seguimento ao agravo. \r\n\r\nProcesso: 00559-2008-026-01-00-2 - RTRte: Josete Marques [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Quiosque Maracangalha das MotosDestinatário(s): Rte Josete MarquesTer ciência do despacho de fl 13 \r\n\r\nProcesso: 01286-2005-026-01-00-0 - RTRte: Selmo Rodrigues de Araujo [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]Rdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rdo Angels Serviços Técnicos Ltda, Rte Selmo Rodrigues de AraujoTer ciência do despacho de fl para que cumpram os itens 3 e 4 de fl 235 \r\n\r\nProcesso: 00860-2004-026-01-00-2 - RTRte: SAMUEL JOSE GONCALVES [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: BRASEX TRANSPORTES LTDA e OUTRA (Faster Road Express Ltda), Rdo: FASTER ROAD EXPRESS LTDADestinatário(s): Rdo ITD TRANSPORTES LTDA, Rte SAMUEL JOSE GONCALVESTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00738-2006-026-01-00-8 - RTRte: Simone Nazareth Veiga [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOComprovar o depósito dos honorários periciais no valorde R$ 2.000,00 \r\n\r\nProcesso: 00872-2002-026-01-00-5 - RTRte: JOAO BATISTA DELGADO [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA DELGADOTer ciência do despacho de fl 160 \r\n\r\nProcesso: 00244-2008-026-01-00-5 - RTRte: Dirceu Albino Vilela [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: MJF Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Dirceu Albino VilelaIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00895-2006-026-01-00-3 - RTRte: Luiz Henrique Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Henrique FernandesComprovar o depósito dos honorários periciais no valorde R$ 2.500,00 Processo: 00117-2006-026-01-00-4 - RTRte: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Solventes Tintas e Verniz Tempo Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Gonzaga da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2004-026-01-00-7 - RTRte: LINALDO JOSE DE SANTANA [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]Rdo: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDADestinatário(s): Rte LINALDO JOSE DE SANTANATer ciência do despacho de fl 83 \r\n\r\nProcesso: 00225-2004-026-01-00-5 - RTRte: OSEIAS DE PAULA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)]Rdo: JC INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS ESCRITORIO LTDA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]Destinatário(s): Rte OSEIAS DE PAULA DA SILVA TEIXEIRAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00777-2006-026-01-00-5 - RTRte: Inaldo Braga da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]Rdo: Perteg Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]Destinatário(s): Rte Inaldo Braga da Silva, Rdo Perteg Servicos de Engenharia Ltda.Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 57.728,73.\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-026-01-00-1 - RTRte: Marcos de Souza Braganca [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos de Souza Braganca, Rdo Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Rdo Tim Brasil S.A.Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total éd de R$ 8.266,69.\r\n\r\nProcesso: 00871-1992-026-01-00-8 - RTRte: ELENILDO NEVES [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Rdo: JONN`S TRAILERS E CARROCINHAS S/A IND. E COM. [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]Destinatário(s): Rcte ELENILDO NEVES, Rcdo JONN`S TRAILERS E CARROCINHAS S/A IND. E COM.Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 35.092,65.\r\n\r\nProcesso: 00875-2007-026-01-00-3 - RTRte: Antonio Vicente da Silva Alves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Visconde de Itamarati [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Vicente da Silva Alves, Rdo Condominio do Edificio Visconde de ItamaratiCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é R$ 3.398,14.\r\n\r\nProcesso: 01452-2007-026-01-00-0 - RTRte: Erivelton Soares [Adv. Michele de Carvalho Machado (OAB: RJ 131699 - D)]Rdo: Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Carlos Pereira Pedrosa (OAB: RJ 23106 - D)]Destinatário(s): Rte Erivelton Soares, Rdo Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de JaneiroCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 24.636,16.\r\n\r\nProcesso: 02294-1991-026-01-00-8 - RTRte: MARCELO TEIXEIRA BORGES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte MARCELO TEIXEIRA BORGESCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 71.181,34.\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-026-01-00-3 - RTRte: Carlos Alberto de Castro Diamantino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Transportadora Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Castro Diamantino, Rdo Rio de Janeiro Refresco Ltda., Rdo Transportadora Della Volpe S.A. Comercio e IndustriaCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 23.443,91.\r\n\r\nProcesso: 00027-2004-026-01-00-1 - RTRte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 204.926,98.\r\n\r\nProcesso: 01677-2006-026-01-00-6 - RTRte: Aelcio Cassio Alvarenga de Souza [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]Destinatário(s): Rte Aelcio Cassio Alvarenga de Souza, Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 207.424,59.\r\n\r\nProcesso: 00435-2005-026-01-00-4 - RTRte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Jose da Mota Ramos, Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 7.168,00.\r\n\r\nProcesso: 00255-2008-026-01-00-5 - RTRte: Jose Suarez Barreiro [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]Rdo: Hospedagem Bauru Ltda. [Adv. Hesiodo Galvao Chrysostomo de Sousa (OAB: RJ 30029 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospedagem Bauru Ltda., Rte Jose Suarez BarreiroCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 84.868,72.\r\n\r\nProcesso: 00623-2005-026-01-00-2 - RTRte: Agnaldo Krettli Ferreira [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Agnaldo Krettli Ferreira, Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATELCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 278.347,78.\r\n\r\nProcesso: 01078-2005-026-01-00-1 - RTRte: Alcimar Freitas Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]Destinatário(s): Rte Alcimar Freitas Santos, Rdo Craft Engenharia Ltda.Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é R$ 19.495,08.\r\n\r\nProcesso: 00697-1998-026-01-00-9 - RTRte: ADILTON PEREIRA SILVA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA IBICUI LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte ADILTON PEREIRA SILVA, Rdo TRANSPORTADORA IBICUI LTDACiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 23.700,14.\r\n\r\nProcesso: 01890-2001-026-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALBERTO SIOVANNES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SIOVANNES, Rdo TV OMEGA LTDACiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 185.943,90.\r\n\r\nProcesso: 00218-2007-026-01-00-6 - RTRte: Roney Henrique da Rosa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Roney Henrique da RosaCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 29.095,17.\r\n\r\nId: 605023"
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                            "605031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00508-2008-026-01-00-0 – RTRte: Leonardo Pereira da Silva Rdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manghuinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manghuinhos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00508-2008-026-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Leonardo Pereira da Silva \r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manghuinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manghuinhos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605031"
                            ],
                            "605029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00218-2007-026-01-00-6 – RTRte: Roney Henrique da RosaRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ciência de que os calcs foram homologados. A Rda deverá efetuar o depósito no valor de R$ 29.095,17, no prazo e sob as penas do Art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00218-2007-026-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Roney Henrique da Rosa\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os calcs foram homologados. A Rda deverá efetuar o depósito no valor de R$ 29.095,17, no prazo e sob as penas do Art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605029"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01695-2002-028-01-00-7 - RTRte: PAULO AFONSO COUTINHO DE ALMEIDA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO AFONSO COUTINHO DE ALMEIDAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01745-2003-028-01-00-7 - RTRte: CARLOS HOMERO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE TRAB PROFIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HOMERO FERNANDES RIBEIROApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. Processo: 01864-2001-028-01-00-8 - RTRte: HUGO MACHADO FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Rte HUGO MACHADO FILHOA reclamada poderá, querendo, contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Tomar ciencia do despacho de fls.407, revogando a determinação de expedição de alvará. .Processo: 02400-1990-028-01-00-5 - RTRte: ANTONIO DOMISSO DE ANDRADE [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: INCASA-INC CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo INCASA-INC CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/AManifestar-se sobre petição de fls. 211/214 . Prazo: 05 dias. Processo: 02698-1991-028-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]Rdo: UNIAODestinatário(s): Rte JOSE CARLOS CORREAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02787-1990-028-01-00-0 - RTRte: DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE MILTON ALFREDO WARD [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Rdo: FISCHER BRASIL IND E COM [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]Destinatário(s): Rte DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE MILTON ALFREDO WARD, Rdo FISCHER BRASIL IND E COMTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01428-2003-028-01-00-0 - RTRte: JEFFERSON DE OLIVEIRA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte JEFFERSON DE OLIVEIRATomar ciência da expedição de alvará para levantamento do FGTS. Indicar o endereço atual da reclamada e apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, como já determinado nos autos, devendo neles incluir a indenização substitutiva do seguro-desemprego, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa.pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01460-1999-028-01-00-9 - RTRte: TAMARA REGIA SANTOS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: MULTICOOP COOP MULTIPROF SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SAIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 01463-2007-028-01-00-3 - RTRte: Maciel Campos de Azevedo [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]Rdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rte Maciel Campos de Azevedo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01527-2007-028-01-00-6 - RTRte: Roberto Monteiro Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00859-2007-028-01-00-3 - RTRte: Lenilson Vialle [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]Rdo: Semichmo Rede de Promocao de Saude Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Semichmo Rede de Promocao de Saude Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01145-2007-028-01-00-2 - RTRte: Valmir Batista Ferreira [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Valmir Batista FerreiraComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias,no valor de R$ 3.000,00. .Processo: 01237-1993-028-01-00-6 - RTRte: MARCUS DE CARVALHO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)] e OutrosRdo: GE CAPITAL UNITED LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte MARCUS DE CARVALHOManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela contadoria, no prazo de 05 dias. Processo: 01359-1987-028-01-00-4 - RTRte: LILIAN MENDONCA MARTINS [Adv. Anela Palhano (OAB: RJ 48746 - D)]Rdo: NATURHANS COM. DE PRODUTOS NATUARAIS LTDADestinatário(s): Rte LILIAN MENDONCA MARTINSIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01357-2007-028-01-00-0 - RTRte: Luciano de Souza Azevedo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Luciano de Souza AzevedoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.405, devendo informar o endereço atual da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00005-2007-028-01-00-7 - RTRte: Jackeline Farias Cassibe [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .Processo: 00550-2007-028-01-00-3 - RTRte: Dener Lameiras Vieira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasilcenter Comunicacoes Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo - 10 dias. .Processo: 00841-2003-028-01-00-8 - RTRte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS ROGERIO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTES SAO SILVESTRE SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00339-2006-028-01-00-0 - RTRte: Jorge Janilson dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Fibra Colt 100 Tintas Ltda. [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Janilson dos SantosIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00465-2007-028-01-00-5 - RTRte: Ramiro Baptista Estrella [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]Destinatário(s): Rte Ramiro Baptista EstrellaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00352-2003-028-01-00-6 - RTRte: WILLIANS ARAUJO DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: S PRIMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo S PRIMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte WILLIANS ARAUJO DA SILVATomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. Processo: 00482-2007-028-01-00-2 - ACPCgte: Bar e Lanchonete Ponto de Compensacao Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Cgdo: Daniela Miguel da Rocha (representada por Claudio Barros da Rocha) [Adv. Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 - D)] e OutrosDestinatário(s): Cgdo Daniela Miguel da Rocha (representada por Claudio Barros da Rocha), Cgdo Douglas de Oliveira Miguel, Cgdo Gabriela Miguel da Rocha (representada por Claudio Barros da Rocha)Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 00489-2007-028-01-00-4 - RTRte: Cleonice Andre da Silva [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos (OAB: RJ 54742 - D)]Rdo: Novavet do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]Des tinatário(s): Rte Cleonice Andre da SilvaComprovar, em 30 dias, a qualidade de sócio das pessoas mencionadas na petição de fls.58. Processo: 00797-2003-028-01-00-6 - RTRte: SOLANGE CARDOSO MACIEL [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01695-2002-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO AFONSO COUTINHO DE ALMEIDA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO AFONSO COUTINHO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01745-2003-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HOMERO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRAB PROFIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HOMERO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01864-2001-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HUGO MACHADO FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Rte HUGO MACHADO FILHO\r\n\r\nA reclamada poderá, querendo, contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.407, revogando a determinação de expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 02400-1990-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DOMISSO DE ANDRADE [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: INCASA-INC CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INCASA-INC CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 211/214 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02698-1991-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CORREA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS CORREA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02787-1990-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE MILTON ALFREDO WARD [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRdo: FISCHER BRASIL IND E COM [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE MILTON ALFREDO WARD, Rdo FISCHER BRASIL IND E COM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON DE OLIVEIRA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para levantamento do FGTS. Indicar o endereço atual da reclamada e apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, como já determinado nos autos, devendo neles incluir a indenização substitutiva do seguro-desemprego, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa.\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01460-1999-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TAMARA REGIA SANTOS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTICOOP COOP MULTIPROF SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01463-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maciel Campos de Azevedo [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rte Maciel Campos de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01527-2007-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Monteiro Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00859-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lenilson Vialle [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRdo: Semichmo Rede de Promocao de Saude Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Semichmo Rede de Promocao de Saude Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01145-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Batista Ferreira [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmir Batista Ferreira\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 3.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01237-1993-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS DE CARVALHO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GE CAPITAL UNITED LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela contadoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01359-1987-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN MENDONCA MARTINS [Adv. Anela Palhano (OAB: RJ 48746 - D)]\r\n\r\nRdo: NATURHANS COM. DE PRODUTOS NATUARAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIAN MENDONCA MARTINS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01357-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Souza Azevedo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano de Souza Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.405, devendo informar o endereço atual da 1ª reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jackeline Farias Cassibe [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dener Lameiras Vieira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilcenter Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo - 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2003-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS ROGERIO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Janilson dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Colt 100 Tintas Ltda. [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Janilson dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00465-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ramiro Baptista Estrella [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ramiro Baptista Estrella\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2003-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILLIANS ARAUJO DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: S PRIMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Maria Andrea Guiduce da Silva (OAB: RJ 102988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S PRIMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte WILLIANS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00482-2007-028-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Bar e Lanchonete Ponto de Compensacao Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nCgdo: Daniela Miguel da Rocha (representada por Claudio Barros da Rocha) [Adv. Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Daniela Miguel da Rocha (representada por Claudio Barros da Rocha), Cgdo Douglas de Oliveira Miguel, Cgdo Gabriela Miguel da Rocha (representada por Claudio Barros da Rocha)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleonice Andre da Silva [Adv. Pedro Paulo Goncalves dos Santos (OAB: RJ 54742 - D)]\r\n\r\nRdo: Novavet do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleonice Andre da Silva\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, a qualidade de sócio das pessoas mencionadas na petição de fls.58. \r\n\r\nProcesso: 00797-2003-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE CARDOSO MACIEL [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nId: 605070"
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                                "Processo: 00145-2005-030-01-00-0 - RTRte: Jose Maria da Silva Ferreira [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]Rdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Maria da Silva Ferreira, Rdo Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00229-2002-030-01-00-0 - RTRte: RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA, Rte RODRIGO OLIVEIRA DA SILVATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00274-1998-030-01-00-8 - RTRte: LUCIANA DOS SANTOS DUARTE [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA, Rte LUCIANA DOS SANTOS DUARTETomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01458-2002-030-01-00-2 - RTRte: LUIZ ANTONIO TAVARES DE CARVALHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo, de 10 dias .Processo: 00051-2003-030-01-00-9 - RTRte: PAULO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Rdo: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ALEXANDRE SOUZA DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls.1052 .Processo: 00085-2002-030-01-00-2 - RTRte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]Rdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES, Rdo: JAIR DA SILVA, Rdo: LAURO AUGUSTO PEREIRA (socio)Destinatário(s): Rte MARIA JOSE DA SILVAVir com a certidao do RGI do imovel apontado as fls.185, em 05 dias, a fim de possibilitar a penhora .Processo: 00212-2007-030-01-00-8 - RTRte: Cassia Cristina Duarte [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Prontocordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Cassia Cristina Duarte, Rdo Prontocordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, de fls.66 .Processo: 00381-2005-030-01-00-6 - RTRte: Ana Flavia Martins Ribeiro de Jesus [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: Maria da Gracas Gomes Olivense Barbosa [Adv. Carla Medeiros Soares (OAB: RJ 79645 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Flavia Martins Ribeiro de JesusTomar ciencia da suspensao da execuçao, devendo no prazo de 01 ano, indicar os meios efetivos para o prosseguimento da mesma .Processo: 00443-2006-030-01-00-0 - RTRte: Ana Maria de Souza [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]Rdo: Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Maria de Souza, Rdo Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de JaneiroComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em dia e horario de audiencias para homolaçao do acordo noticiado nos autos. Prazo de 30 dias .Processo: 00482-2007-030-01-00-9 - RTRte: Claudio Antonio Martins [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Antonio Martins, Rdo Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, sucessivamente, a começar pelo autor, no prazo legal .Processo: 00511-1998-030-01-00-0 - RTRte: CLENISON GALVAO DO AMARAL [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]Rdo: RAPIDO RIBEIRO LTDADestinatário(s): Rte CLENISON GALVAO DO AMARALInforme a Este Juizo o atual endereço da re, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa .Processo: 00521-2007-030-01-00-8 - RTRte: Reginaldo da Silva Cardoso [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Parceira Ar Condicionado Ltda. ME [Adv. Sheila Luquez Ribeiro (OAB: RJ 82217 - D)], Rdo: Owens Illinois do Brasil S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]Destinatário(s): Rdo Owens Illinois do Brasil S.A., Rdo Parceira Ar Condicionado Ltda. ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00556-2007-030-01-00-7 - RTRte: Ricardo de Oliveira Martins [Adv. Andreia da Silva Martins (OAB: RJ 133545 - D)]Rdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]Destinatário(s): Rdo Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda., Rte Ricardo de Oliveira MartinsTomar ciencia da sentenca homologatoria, de fls.285 .Processo: 00620-2007-030-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Paiva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Carlos Alberto Craveiro de Albuquerque Maranhao [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Roberto Leite Soares de Azevedo [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Hernani Aquini Fernandes Chaves [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Syvio Duarte Monteiro [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Contra-arrazoar o recurso ordinario, sucessivamente, no prazo legal .Processo: 00689-2007-030-01-00-3 - RTRte: Carlos Alberto Carvalho de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rdo Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00728-2000-030-01-00-6 - RTRte: JOAQUIM SOARES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]Rdo: Alessandro Paciello de Castro Bezerra (socio), Rdo: RIO MARKET SERV COMUNICACAO MARKETING LTDA MEDestinatário(s): Rte JOAQUIM SOARES DE OLIVEIRA FILHOManifestar-se sobre o oficio de fls, bem como quanto as infomaçoes do Detran/RJ, no prazo de 30 dias. Decorrido o parzo in albis, suspenderse-a a execuçao, nos termos da Resolução Administrativa n 06/2006, deste E.Tribunal .Processo: 00805-2007-030-01-00-4 - RTRte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Juanil Transportes Rodoviarios Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Antonio da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .Processo: 00888-2007-030-01-00-1 - RTRte: Maria Thereza Cairo Accioly Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Maria Thereza Cairo Accioly CostaTomar ciencia da homologaçao parcial dos autos, nos termos do art 1063 do CPC .Processo: 00895-2006-030-01-00-2 - RTRte: Denis Rodrigues do Nascimento [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]Rdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Carolina Rodrigues Tavares (OAB: RJ 118976 - D)]Destinatário(s): Rte Denis Rodrigues do NascimentoManifestar-se sobre os documentos de fls 87/88 .Processo: 00801-2007-030-01-00-6 - RTRte: Kacio Silva do Nascimento [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]Rdo: AMB Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]Destinatário(s): Rte Kacio Silva do Nascimento Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00145-2005-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria da Silva Ferreira [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria da Silva Ferreira, Rdo Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2002-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA, Rte RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-1998-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DOS SANTOS DUARTE [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA, Rte LUCIANA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01458-2002-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO TAVARES DE CARVALHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do artigo 879, no prazo preclusivo, de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00051-2003-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.1052 .\r\n\r\nProcesso: 00085-2002-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES, Rdo: JAIR DA SILVA, Rdo: LAURO AUGUSTO PEREIRA (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nVir com a certidao do RGI do imovel apontado as fls.185, em 05 dias, a fim de possibilitar a penhora .\r\n\r\nProcesso: 00212-2007-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cassia Cristina Duarte [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Prontocordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassia Cristina Duarte, Rdo Prontocordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, de fls.66 .\r\n\r\nProcesso: 00381-2005-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Flavia Martins Ribeiro de Jesus [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria da Gracas Gomes Olivense Barbosa [Adv. Carla Medeiros Soares (OAB: RJ 79645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Flavia Martins Ribeiro de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da suspensao da execuçao, devendo no prazo de 01 ano, indicar os meios efetivos para o prosseguimento da mesma .\r\n\r\nProcesso: 00443-2006-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria de Souza [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRdo: Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria de Souza, Rdo Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho em dia e horario de audiencias para homolaçao do acordo noticiado nos autos. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00482-2007-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Antonio Martins [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Antonio Martins, Rdo Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, sucessivamente, a começar pelo autor, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 00511-1998-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLENISON GALVAO DO AMARAL [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO RIBEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLENISON GALVAO DO AMARAL\r\n\r\nInforme a Este Juizo o atual endereço da re, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo da Silva Cardoso [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceira Ar Condicionado Ltda. ME [Adv. Sheila Luquez Ribeiro (OAB: RJ 82217 - D)], Rdo: Owens Illinois do Brasil S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Owens Illinois do Brasil S.A., Rdo Parceira Ar Condicionado Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Oliveira Martins [Adv. Andreia da Silva Martins (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda., Rte Ricardo de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, de fls.285 .\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Paiva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Carlos Alberto Craveiro de Albuquerque Maranhao [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Roberto Leite Soares de Azevedo [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Hernani Aquini Fernandes Chaves [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Syvio Duarte Monteiro [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, sucessivamente, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 00689-2007-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Carvalho de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00728-2000-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM SOARES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRdo: Alessandro Paciello de Castro Bezerra (socio), Rdo: RIO MARKET SERV COMUNICACAO MARKETING LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM SOARES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, bem como quanto as infomaçoes do Detran/RJ, no prazo de 30 dias. Decorrido o parzo in albis, suspenderse-a a execuçao, nos termos da Resolução Administrativa n 06/2006, deste E.Tribunal .\r\n\r\nProcesso: 00805-2007-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Juanil Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00888-2007-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Thereza Cairo Accioly Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Maria Thereza Cairo Accioly Costa\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao parcial dos autos, nos termos do art 1063 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00895-2006-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Denis Rodrigues do Nascimento [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Carolina Rodrigues Tavares (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denis Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 87/88 .\r\n\r\nProcesso: 00801-2007-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Kacio Silva do Nascimento [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRdo: AMB Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kacio Silva do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 606726"
                            ],
                            "606727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00566-2004-030-01-00-0 – RTRte: PAULO SERGIO DE LIMA ARRUDARdo: CONSTRUTORA JOVENEL LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROPelo presente fica m CONSTRUTORA JOVENEL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a contribuiçao previdenciaria, cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas, tudo conforme despacho de fls.208. No prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00566-2004-030-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DE LIMA ARRUDA\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA JOVENEL LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA JOVENEL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a contribuiçao previdenciaria, cotas empregado e empregador, devidamente atualizadas, tudo conforme despacho de fls.208. No prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606727"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00288-2007-032-01-00-6 - RTRte: Silvia Lucia Fonseca Silveira de Souza [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: Ultracon Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Silvia Lucia Fonseca Silveira de SouzaApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 223. .Processo: 00313-2007-032-01-00-1 - RTRte: Ilton Pereira [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]Rdo: Viacao Pavunense S.A.Destinatário(s): Rte Ilton PereiraTer ciencia, no prazo de 30 dias, do despacho de fl. 11: retirar os documentos que sejam de seu interesse. .Processo: 00835-1990-032-01-00-4 - RTRte: ROMILDO ALVES DUARTE [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]Rdo: ULTRAN ENTERPRISE DO BRASIL NAUTICA LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Destinatário(s): Rte ROMILDO ALVES DUARTETer ciencia, no prazo de 30 dias, do despacho de fl. 209: dar andamento à execução, de modo efetivo, sob pena de arquivamento definitivo. .Processo: 00938-1998-032-01-00-1 - RTRte: MARIA APARECIDA DE MELO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Rdo: TNC TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DE MELOTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 128: dar outros meios e modos de se prosseguir na execução. .Processo: 01010-2005-032-01-00-4 - RTRte: Marcos Antonio Silva Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Marcris Loterias Ltda. [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antonio Silva FerreiraManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .Processo: 01059-1990-032-01-00-0 - RTRte: WILLIAM COSTA PRADO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]Rdo: S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Destinatário(s): Rte WILLIAM COSTA PRADOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 01138-2006-032-01-00-9 - RTRte: Tania Cristina Nogueira de Souza [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: Rio Centro S.A. Centro de Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Centro S.A. Centro de Convencoes Feiras Exposicoes e Congressos RJManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01371-2007-032-01-00-2 - RTRte: Jose Bezerra da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo CHL II Incorporações Ltda.Tomar ciência da decisao de fl. 127 : Conhecidos os embargos de declaração. Improcedentes. Processo: 01551-2003-032-01-00-0 - RTRte: VIVIANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]Rdo: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VIVIANE FERREIRA DA SILVATer ciencia do despacho de fl. 64. Prazo de um ano. .Processo: 01810-2005-032-01-00-5 - RTRte: Debora Goncalves da Cunha [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]Rdo: Marcio Bezerra de Carvalho [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Debora Goncalves da CunhaVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 79, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.Processo: 02150-1997-032-01-00-9 - RTRte: MARILIA DE AZEVEDO LEITE HANSON [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARILIA DE AZEVEDO LEITE HANSONApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 329. .Processo: 02158-1997-032-01-00-5 - RTRte: ESPOLIO DE PAULO SERGIO ZUBELLI [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]Rdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE PAULO SERGIO ZUBELLITer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 199: retirar documento na secretaria. .Processo: 02389-1990-032-01-00-2 - RTRte: JOSE DE FREITAS MATTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e OutrosRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE DE FREITAS MATTOS, Rte JOSE ISAAC DA SILVAManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 673 e segs. .Processo: 00123-2007-032-01-00-4 - RTRte: Carlos Frederico Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]Rdo: Auto Posto PS Guerra Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Frederico SantosManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fls. 31 e segs. .Processo: 00178-2004-032-01-00-1 - RTRte: DEBORA BATISTA CORREA [Adv. Amaury Machado (OAB: RJ 79781 - D)]Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RJ [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]Destinatário(s): Rte DEBORA BATISTA CORREATer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 49: vir com endereços dos órgãos indicados. .Processo: 00289-2000-032-01-00-4 - RTRte: MARCO ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: PHILBARRA ELETRONICA LTDA ME [Adv. Joaquim Fernando dos Santos Pinto (OAB: RJ 30992 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCO ANDRE DE OLIVEIRA PEREIRAManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fl. 117 e segs. .Processo: 00352-2003-032-01-00-5 - RTRte: THEOTONIO ROSA FILHO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte THEOTONIO ROSA FILHOManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 177 e segs. .Processo: 00565-1999-032-01-00-0 - RTRte: MARCIO RODRIGUES [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)]Rdo: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO RODRIGUESTer ciencia do despacho de fl. 255, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00588-2005-032-01-00-3 - RTRte: Jose Antonio Gouvea Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Jose Antonio Gouvea MartinsTer ciencia do despacho de fl. 135: deferida dilação do prazo para apresentação de cálculos. Prazo de mais 30 dias. .Processo: 00759-2004-032-01-00-3 - RTRte: Ana Paula Moura Barbosa [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]Rdo: Pro Barcas Servicos Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Paula Moura BarbosaVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 183, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.Processo: 00830-2007-032-01-00-0 - RTRte: Anderson Santos de Andrade [Adv. Eliane Carvalho Luciano (OAB: RJ 99844 - D)]Rdo: CGM 2001 Etiquetas Ltda. MEDestinatário(s): Rte Anderson Santos de AndradeTer ciencia do despacho de fl. 41: deferida permanência dos autos em cartório pelo prazo de 30 dias. .Processo: 00957-2003-032-01-00-6 - RTRte: LUIZ ALVES FERREIRA FILHO [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rte LUIZ ALVES FERREIRA FILHOTer ciencia, no prazo de 10 dias, do despacho de fl. 108 verso: manifestar-se. .Processo: 01107-2003-032-01-00-5 - RTRte: MARA RUBIA GRACIANO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: PUBLICIDADE VISUAL VILA REAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]Destinatário(s): Rte MARA RUBIA GRACIANOManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fl. 161. .Processo: 01297-1998-032-01-00-2 - RTRte: ELIZETE DA COSTA GOMES [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]Rdo: LEGISBANCOS EDITORA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIZETE DA COSTA GOMESTer ciencia do despacho de fl. 290. .Processo: 01356-2003-032-01-00-0 - RTRte: LUIZ MARCELO MARTINS ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ MARCELO MARTINS ALMEIDAManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fls. 869 e segs. .Processo: 01506-2002-032-01-00-5 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO DIMAS [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDADestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO DIMASTer ciencia do despacho de fl. 64: inicialmente, venha com as certidões negativas dos imóveis. .Processo: 01544-2000-032-01-00-6 - RTRte: MARCUS MARTINS DE TOLEDO PIZA [Adv. Jose Mauro Thome da Rocha (OAB: RJ 76056 - D)]Rdo: REI DAS TINTAS SADestinatário(s): Rte MARCUS MARTINS DE TOLEDO PIZATer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 36: vir com meios e modos efetivos de se prosseguir com a execução. .Processo: 00010-2007-032-01-00-9 - RTRte: Mislane Bezerra da Silva [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]Rdo: Millenium Blinds Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]Destinatário(s): Rte Mislane Bezerra da SilvaTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 38: dar outos meios e modos de se prosseguir com a execução. .Processo: 00620-2005-032-01-00-0 - RTRte: Cacilda Feitosa dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rte Cacilda Feitosa dos SantosVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl 92., no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.Processo: 00710-2003-032-01-00-0 - RTRte: ANDREZA SOUZA DA SILVA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]Rdo: ASSOCIACAO ESPORTIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREZA SOUZA DA SILVATer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 102: dar outros meios e modos de se prosseguir com a execução. .Processo: 00886-2007-032-01-00-5 - RTRte: Marlene Cabral de Andrade [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]Rdo: Associacao Promelhoramentos de Vila AliancaDestinatário(s): Rte Marlene Cabral de AndradeApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 76. .Processo: 00779-2006-032-01-00-6 - RTRte: Wellington Mariano de Lima [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)]Rdo: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Wellington Mariano de LimaTer ciencia, no prazo de 10 dias, do despacho de fl. 140: vir com o endereço da reclamada ou de seus sócios, sob pena de extinção do processo, na forma da lei. .Processo: 00897-2005-032-01-00-3 - RTRte: Wallace Farias de Morais [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Wallace Farias de MoraisManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fls. 313 e segs. .Processo: 00909-2005-032-01-00-0 - RTRte: Joao Carlos da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: Pneu Mazes Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Carlos da SilvaTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 42: manifestar-se acerca da certidão da Jucerja. .Processo: 01179-2006-032-01-00-5 - RTRte: Paulo Sergio Alves da Cruz [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa UrsulaDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Alves da CruzTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 110. .Processo: 01273-2004-032-01-00-2 - RTRte: DIMAS NUNES MACHADO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: MOLDAN SUBEMPREITEIRA LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DIMAS NUNES MACHADOTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 274: venha com a certidão de óbito do de cujus. .Processo: 01238-1999-032-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE MACEDO [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE MACEDOTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 134 verso: deferida vista na secretaria. .Processo: 01320-1991-032-01-00-2 - RTRte: GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: GOLD INVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE OURO SA [Adv. Deborah Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 70971 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GARRFELAND RODRIGUES VIEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 01356-2006-032-01-00-3 - RTRte: Geci Manoel da Cruz Filho [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rte Geci Manoel da Cruz FilhoManifestar-se, no prazo de de 10 dias, sobre peticao de fls. 175 e segs. .Processo: 01362-1998-032-01-00-0 - RTRte: MARCOS ANTONIO SIMAO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO SIMAOTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 380. .Processo: 01504-2006-032-01-00-0 - RTRte: Raimundo Nonato Alexandre [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.Destinatário(s): Rte Raimundo Nonato AlexandreTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 50: manifestar-se sobre a certidão da Junta Comercial/RJ. .Processo: 01532-1997-032-01-00-5 - RTRte: ROBERTO DOS SANTOS DINIZ [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: ECOLOJATO LAVAGEM DE AUTOMOVEIS COM PECAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO DOS SANTOS DINIZTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 154: manifestar-se sobre certidão da Junta Comercial/RJ. .Processo: 01876-2003-032-01-00-3 - RTRte: GENOVA MARIA DE FREITAS [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]Rdo: INSTITUTO DR MANOEL EIRASDestinatário(s): Rte GENOVA MARIA DE FREITASManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 134 e segs. .Processo: 02574-1991-032-01-00-8 - RTRte: IRONIVAL DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Ramalho de Souza (OAB: RJ 75779 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rte IRONIVAL DIAS DE OLIVEIRAManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 447 e segs. ,Processo: 00130-1998-032-01-00-4 - RTRte: ODILIO NUNES DIAS [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Rdo: CENTRO ESPIRITA TRABALHADORES DA ULTIMA HORA e OutrosDestinatário(s): Rte ODILIO NUNES DIASContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00196-1996-032-01-00-2 - RTRte: ELAINE CRISTINA SOARES PEREIRA [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELAINE CRISTINA SOARES PEREIRATer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 169. .Processo: 00209-2006-032-01-00-6 - RTRte: Fernando Correa Carvalho [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Correa CarvalhoApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 770. .Processo: 00374-2000-032-01-00-2 - RTRte: ANDERSON CAMARGO PIRES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PENA E MARIALVA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANDERSON CAMARGO PIRESManifestar, no prazo de 10 dias, sobre oficio de fls. 226 e segs. .Processo: 00633-2005-032-01-01-2 - CSRte: Marcio Cardoso Mortoni [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Cardoso MortoniTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 06. .Processo: 00847-2005-032-01-00-6 - RTRte: Geroncio de Jesus Cardeal [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)]Rdo: ITD Transportes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Geroncio de Jesus CardealTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 217: indicar quais as peças que pretende desentranhar. .Processo: 00858-2003-032-01-00-4 - RTRte: THEREZINHA MARIA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: REVIVIER ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDADestinatário(s): Rte THEREZINHA MARIA DOS SANTOSManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fl. 88. .Processo: 00889-2005-032-01-00-7 - RTRte: Teresa Cristina Filippo [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]Rdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]Destinatário(s): Rte Teresa Cristina FilippoTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 186 .Processo: 00961-2005-032-01-00-6 - RTRte: Antonio Ademar Batista [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: IB Franco Sucatas Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Ademar BatistaTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 52: manifestar-se sobre a certidão da Jucerja. .Processo: 01095-2002-032-01-00-8 - RTRte: ELIZABETH APARECIDA MARTINS ROMUALDO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZABETH APARECIDA MARTINS ROMUALDOManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .Processo: 01183-2007-032-01-00-4 - RTRte: Renato Souza Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Associacao dos Moradores do Camboata - AMCDestinatário(s): Rte Renato Souza FerreiraRequerer o que for do interesse, em 10 dias. .Processo: 01271-1996-032-01-00-2 - RTRte: NIEGE CALDAS DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]Rdo: BANCO SAFRA S/ADestinatário(s): Rte NIEGE CALDAS DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01304-1992-032-01-00-0 - RTRte: JOSE AUGUSTO CARVALHO PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: MERCEARIAS NACIONAIS SA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO CARVALHO PEREIRAManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls 297 (da 3ª Vara de Fazenda Pública). .Processo: 01326-2007-032-01-00-8 - RTRte: Jonatan Estevao Braga da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: Fast Arte e Comunicacao Ltda. [Adv. Marcos Antonio Gomes de Melo (OAB: RJ 89112 - D)]Destinatário(s): Rte Jonatan Estevao Braga da SilvaApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 53. .Processo: 01433-2005-032-01-00-4 - RTRte: Izabel Cristina Ramos de Freitas [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]Rdo: Rosa Mari s Coiffeur Ltda. [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]Destinatário(s): Rte Izabel Cristina Ramos de FreitasVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 69, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.Processo: 01576-2004-032-01-00-5 - RTRte: ALBERICO MOURA FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: TECNO SERVICE SIST MICROF COM SERVS DISTR LTDA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALBERICO MOURA FILHOTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 155: manifestar-se sobre a certidão da Jucerja. .Processo: 01550-2004-032-01-00-7 - RTRte: GUARACI MERCON DE LIMA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GUARACI MERCON DE LIMAVenha o rte com novos calculos de liquidacao observando o\r\n\r\ndeterminado no despacho de fl. 334, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.Processo: 01640-1985-032-01-00-4 - RTRte: MARIA AMANCIA DOS SANTOS [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)] e OutrosRdo: CONDOMINIO DO EDIF. THEMIS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADOLPHO CLAUDIO HERMANY GRACA COUTO, Rte ANA MARIA GRACA COUTO, Rte MARIA AMANCIA DOS SANTOSTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 640: deferido o sobrestamento do feito por 60 dias. .Processo: 01686-2003-032-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO CANINDE PRAXEDES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Rdo: COTRAN COMPANHIA DE TRANSPORTESDestinatário(s): Rte FRANCISCO CANINDE PRAXEDESTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 85: manifestar-se sobre a certidão da Jucerja. .Processo: 01747-2005-032-01-00-7 - RTRte: Jose dos Reis Alves de Lima [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]Rdo: Rio Gloss Ltda. ME [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Gloss Ltda. MEComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, sob\r\n\r\npena de execucao, bem como o recolhimento de custas. .Processo: 01812-1985-032-01-00-0 - RTRte: WANDUIL ALBERTO DE MORAES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Rdo: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)]Destinatário(s): Rte WANDUIL ALBERTO DE MORAESManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 597566"
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                                "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que CLEVIO JESUS PEREIRA E OUTRO(S) move a BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, Proc n. CPE 00145-2006-033-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA KASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO E LIMA, MM. Juiza em Exercicio na 33a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02.09.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 16.09.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 84, designado(s) como: IMOVEL: Salao 501, resultado da unificacao das salas 501, 502 e 503, situado na Av. Marechal Floriano, n. 19, e a correspondente fracao ideal de 2,9899 do terreno com 11 vagas de garagem, tendo cada vaga a fracao de 0,1338 do terreno, na freguesia de Santa Rita, com as medidas e confrontacoes constantes na certidao do 4º Oficio do RGI, matricula 39.524, avaliado em R$ 1.120.000,00 (um milhao cento e vinte mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 84. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO E LIMA, MM. Juiza em Exercicio na 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 603511"
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                            "592513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01384-2007-035-01-00-0 – RTRte: Katia Valeria dos SantosRdo: Restaurante CB Assim Assado Ltda.O Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RESTAURANTE CB ASSIM ASSADO LTDA NP EDMILSON DE BRITO FERREIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592513"
                            ],
                            "592514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 07.07.2008\r\n\r\nProcesso: 01520-2005-035-01-00-0 - RTRte: Edson Barro Dias Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Nexus Recursos Humanos Ltda.Destinatário(s): Rte Edson Barro Dias FilhoTer vista em cartório das Declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01622-1989-035-01-00-5 - RTRte: ALBERTO CARVALHAL CAMPOS E OUTROS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)] e OutrosRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO CARVALHAL CAMPOS E OUTROSConsiderando-se que os valores apontados como devidos pela executada, são irrisórios, indefiro,por ora, sua liberação.Contestar os embargos a execução interpostos, no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 01617-2006-035-01-00-4 - RTRte: Rivadavia de Melo Santos [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]Destinatário(s): Rte Rivadavia de Melo SantosRetirar a guia TRCT/chave de conectividade, acostadas às fls 62, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01669-2005-035-01-00-0 - RTRte: Petala Rodrigues Sacramento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Comprovar os demais recolhimentos devidos, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01671-2005-035-01-00-9 - RTRte: Luiz Emilio Maretti [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Luiz Emilio MarettiCiência quanto aos esclarecimentos do perito de fls 479 , no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02196-2001-035-01-00-4 - RTRte: ELISA TATSUNO SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALComprovar o restabelecimento do auxílio alimentação em ljaneiro/2008, informar se concorda com os valores apontados pelo rte, a partir de setembro/2007 e apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, conforme promoção de fls 590, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01818-2003-035-01-00-9 - RTRte: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2007-035-01-00-2 - RTRte: Hilmar do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Hilmar do Nascimento, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AOS RECLAMADOS, NOS MESM OS MOLDES DA ATA DE FLS 529.(10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5). \r\n\r\nProcesso: 01602-2003-035-01-00-3 - RTRte: LUIZ AFONSO BARROSO JUNIOR [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]Rdo: TECHINE ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte LUIZ AFONSO BARROSO JUNIORConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01634-2002-035-01-00-8 - RTRte: GEISON GUINELLE DE AQUINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]Destinatário(s): Rte GEISON GUINELLE DE AQUINOConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01604-2005-035-01-00-4 - RTRte: Elder Soares de Lima [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Elder Soares de LimaRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01688-2003-035-01-00-4 - RTRte: MARCOS ANTONIO DA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DA SILVA DO NASCIMENTO, Rdo SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDACiência quanto aos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01754-1997-035-01-00-7 - RTRte: JAIME DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: ITAU PINTURAS LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]Destinatário(s): Rte JAIME DOS SANTOSTer vista em cartório da declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01795-2003-035-01-00-2 - RTRte: RICARDO DO NASCIMENTO CARVALHO [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]Rdo: Rio Sul Linhas Aereas SA - Em recuperacao judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO RUBEN BERTA, Rte RICARDO DO NASCIMENTO CARVALHO, Rdo Rio Sul Linhas Aereas SA - Em recuperacao judicial, Rdo VARIG S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicialCiência do deferimento conforme o requerido, convolando-se em penhora o depósito recursal de fls 250 dos autos, para fins do que trata o art 884, da CLT.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02114-2001-035-01-00-1 - RTRte: ADILSON PINHEIRO RAMIRES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON PINHEIRO RAMIRES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SACiência da baixa dos autos, devendo o autor vir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 00019-2006-035-01-00-8 - RTRte: Suelen Reis da Costa [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede (OAB: RJ 89757 - D)]Rdo: Espaco 318 Cantina Brasil Ltda. ME [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]Destinatário(s): Rdo Espaco 318 Cantina Brasil Ltda. ME, Rte Suelen Reis da CostaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.574,37, equivalente a 1.143.889,91 tr. .\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-035-01-00-3 - RTRte: Neuza Edir de Oliveira [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]Rdo: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]Destinatário(s): Rte Neuza Edir de Oliveira, Rdo Somov S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2005-035-01-00-5 - RTRte: Francisco Miranda de Farias [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]Rdo: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Miranda de FariasConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00419-2000-035-01-00-8 - RTRte: ROGERIO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]Rdo: IGNIS COMUNICACOES IND E COM LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROGERIO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIORConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00493-2005-035-01-00-9 - RTRte: Romildo Barbosa da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Farmacia Botafogo Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]Destinatário(s): Rdo Farmacia Botafogo Ltda., Rte Romildo Barbosa da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.167,14 .\r\n\r\nProcesso: 00505-2006-035-01-00-6 - RTRte: Alex Uzeda Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Marfra Brasil Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Julio Cesar Ferreira de Alvarenga (OAB: RJ 75330 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Uzeda Ribeiro, Rdo Marfra Brasil Comercial e Servicos Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.292,57, equivalente a 530.264,56 tr. .\r\n\r\nProcesso: 00559-2006-035-01-00-1 - RTRte: Miguel Muilaert da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Miguel Muilaert da SilvaRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00568-1997-035-01-00-0 - RTRte: LUIZ ALBERTO VERAS RODRIGUES [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rte LUIZ ALBERTO VERAS RODRIGUESRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2007-035-01-00-2 - RTRte: Jorge de Andrade Neves [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]Rdo: Atelie Doze Paladares [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]Destinatário(s): Rdo Atelie Doze PaladaresEntregar as guias de seguro desemprego e o TRCT-01, sob pena de indenização, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00593-2001-035-01-00-1 - RTRte: JOSEFA MARIA DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)] e OutrosRdo: AUTO CENTER DENDE DA ILHA LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]Destinatário(s): Rte JOSEFA MARIA DA SILVAManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00703-2004-035-01-00-8 - RTRte: ERINALDO DOS SANTOS CASSIMIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO TIJUCA SA, Rte ERINALDO DOS SANTOS CASSIMIROCiência da baixa dos autos, devendo o autor requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00714-1997-035-01-00-8 - RTRte: ENAARA MARIA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Rabelo Fraga (OAB: RJ 89168 - D)]Rdo: WORK IN PROGRESS COM IMP E EXPORTACAO LTDA [Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto (OAB: RJ 1625 - C)]Destinatário(s): Rte ENAARA MARIA DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer em 30 dias o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2007-035-01-00-2 - RTRte: Anderson Camara Ribeiro [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]Rdo: Papillon Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]Destinatário(s): Rdo Papillon Industria e Comercio de Embalagens Ltda.Depositar o FGTS e a multa de 40%, entregar as guias de seguro-desemprego e o TRCT-01, sob pena de indenização, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2004-035-01-00-9 - RTRte: BRUNO DA SILVA RABELLO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDADestinatário(s): Rte BRUNO DA SILVA RABELLOConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00847-2005-035-01-00-5 - RTRte: Jarbas Santos de Araujo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Casa Alga de Frutas Ltda. [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Alga de Frutas Ltda.Considerando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00869-2002-035-01-00-2 - RTRte: JEFFERSON DE SOUSA MARQUES [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]Rdo: INTERMED FARMACEUTICA LTDA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]Destinatário(s): Rte JEFFERSON DE SOUSA MARQUESRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00950-2006-035-01-00-6 - RTRte: Manoel Joaquim Alves [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]Rdo: Distribuidora de Papeis Sao Nicolau Ltda. [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Joaquim AlvesRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00958-2002-035-01-00-9 - RTRte: TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte TANIA MARIA DA SILVA VASCONCELLOSRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2005-035-01-00-8 - RTRte: Marco Antonio Goncalves de Souza [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]Rdo: EMF Servicos Especiais Ltda. ME [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Antonio Goncalves de SouzaConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01229-2006-035-01-00-3 - RTRte: Sidney Macharet de Oliveira [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]Rdo: Condominio Residencial Silvestre [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Residencial Silvestre, Rte Sidney Macharet de OliveiraTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.394,07 equivalente a 201.744,35 tr .\r\n\r\nProcesso: 01288-2006-035-01-00-1 - RTRte: Henrique Sergio Pereira Gordo Barreto [Adv. Helio Stohler Maia Vinagre (OAB: RJ 137943 - D)]Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]Destinatário(s): Rdo Organizacao Producao Solidaria - ProsolProceder ao recolhimento dos depósitos do FGTS de todo o período contratual, sob pena de execução, devendo, inclusive fornecer o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nId: 592514"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "606407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01482-2007-038-01-00-7 - RTRte: Mario Alexandre Vicente Salgado [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]Rdo: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]Destinatário(s): Rte Mario Alexandre Vicente SalgadoVENHA AUTOR COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 10 DIAS. Processo: 00905-2006-038-01-00-0 - RTRte: Vilma Souza da Encarnacao [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]Rdo: Adriano Gimenes Servicos Prediais Ltda. ME [Adv. Leonardo Fonseca Reis (OAB: RJ 117041 - D)]Destinatário(s): Rte Vilma Souza da EncarnacaoVENHA O CREDOR EM MANIFESTAÇÃO EM DERRADEIROS TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. Processo: 00129-1995-038-01-00-5 - RTRte: DAISY FALLET PAES [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]Rdo: CRECHE O CANGURINHO LTDA [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho (OAB: RJ 57306 - D)]Destinatário(s): Rte DAISY FALLET PAESAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. Processo: 01731-2003-038-01-00-0 - RTRte: SOLANGE RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Bruce Nogueira da Silva (OAB: RJ 12442 - D)]Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASDestinatário(s): Rte SOLANGE RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRAVENHA A AUTORA COM NOVOS CÁLCULOS CONFORME PARÂMETROS DE FLS. 191. Processo: 00427-2007-038-01-00-0 - RTRte: Edson Teixeira Ramos [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rdo: Ponteland Distribuicao Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Teixeira RamosVENHA AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. Processo: 01008-2006-038-01-00-4 - RTRte: Reinaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Reinaldo Rodrigues dos SantosVENHA AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SOBRE POSSIBILIDADE DE ACORDO. Processo: 00521-1990-038-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: FRANZ BIERHAUS RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUESVENHA AUTOR COM A COMPROVAÇÃO DE SÓCIA DA INDICADA. Processo: 01863-1996-038-01-00-2 - RTRte: WALTER DA SILVA BASTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: ATC AERONAVES, TURBINA E COMPONENTES LTDA (SUC DE MOTORTEC IND AERON) [Adv. Zerilainy Motta de Oliveira (OAB: RJ 93310 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER DA SILVA BASTOSVISTAS AO AUTOR. Processo: 01272-2005-038-01-00-7 - RTRte: Paulo Costa Fernandes Filho [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Costa Fernandes FilhoTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMETNO DE PRAZO POR MAIS 10 DIAS. Processo: 00202-2008-038-01-00-4 - RTRte: Victor Pereira de Souza [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Rdo: Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda., Rte Victor Pereira de SouzaCIÊNCIA ÀS PARTRES DESIGNADO O DIA 31.07.08 ÀS 09H15M PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA BRUNO DE ASSIS SILVA NA 6a VT/NI. Processo: 00122-2007-038-01-00-8 - RTRte: Eliete Soares Moreira [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASPFLS. 185: DIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01482-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mario Alexandre Vicente Salgado [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRdo: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Alexandre Vicente Salgado\r\n\r\nVENHA AUTOR COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00905-2006-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Souza da Encarnacao [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriano Gimenes Servicos Prediais Ltda. ME [Adv. Leonardo Fonseca Reis (OAB: RJ 117041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilma Souza da Encarnacao\r\n\r\nVENHA O CREDOR EM MANIFESTAÇÃO EM DERRADEIROS TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00129-1995-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DAISY FALLET PAES [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRdo: CRECHE O CANGURINHO LTDA [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho (OAB: RJ 57306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAISY FALLET PAES\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01731-2003-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Bruce Nogueira da Silva (OAB: RJ 12442 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM NOVOS CÁLCULOS CONFORME PARÂMETROS DE FLS. 191. \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Teixeira Ramos [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponteland Distribuicao Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Teixeira Ramos\r\n\r\nVENHA AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01008-2006-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nVENHA AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SOBRE POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00521-1990-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANZ BIERHAUS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nVENHA AUTOR COM A COMPROVAÇÃO DE SÓCIA DA INDICADA. \r\n\r\nProcesso: 01863-1996-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALTER DA SILVA BASTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: ATC AERONAVES, TURBINA E COMPONENTES LTDA (SUC DE MOTORTEC IND AERON) [Adv. Zerilainy Motta de Oliveira (OAB: RJ 93310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER DA SILVA BASTOS\r\n\r\nVISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01272-2005-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Costa Fernandes Filho [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Costa Fernandes Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMETNO DE PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00202-2008-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Victor Pereira de Souza [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRdo: Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tivit Atendimentos Telefonicos Ltda., Rte Victor Pereira de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTRES DESIGNADO O DIA 31.07.08 ÀS 09H15M PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA BRUNO DE ASSIS SILVA NA 6a VT/NI. \r\n\r\nProcesso: 00122-2007-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliete Soares Moreira [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nFLS. 185: DIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 606407"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00487-2008-039-01-00-0 – RTRte: Francisco Eduardo de OliveiraRdo: Cootram - Cooperativa Trabalho Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Ferme Sivolella da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram - Cooperativa Trabalho Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00487-2008-039-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Eduardo de Oliveira\r\n\r\nRdo: Cootram - Cooperativa Trabalho Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Ferme Sivolella da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram - Cooperativa Trabalho Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606753"
                            ],
                            "603527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00006-2007-039-01-00-5 - RTRte: Rosemarie Felippe Pereira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rdo: Faggo Entre Rio Comercial Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Destinatário(s): Rdo Faggo Entre Rio Comercial Ltda., Rte Rosemarie Felippe PereiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00231-1995-039-01-00-7 - RTRte: SEVERINO OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEVERINO OLIVEIRATomar ciencia da decisao de fls. 419, que indeferiu a inclusão dos sócios mencionados por não terem poder de gerência .Processo: 00351-2000-039-01-00-2 - RTRte: AVELINO BARBOZA DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: TVSBT CANAL 11 RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]Destinatário(s): Rdo TVSBT CANAL 11 RIO DE JANEIRO LTDAManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 00232-1998-039-01-00-4 - RTRte: FABIO DE PAULA FERNANDES [Adv. Jader Salomone (OAB: RJ 82731 - D)]Rdo: MAJOAN COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO DE PAULA FERNANDESTomar ciencia do inteiro teor dos ofícios as fls. 137 e 140, e requerer o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias .Processo: 00394-2008-039-01-00-5 - RTRte: Epitácio Ramos da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba,Forno e Niterói [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rte Epitácio Ramos da Silva , Rdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba,Forno e NiteróiTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00396-2004-039-01-00-0 - RTRte: NELSON BONFIM DA HORA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]Rdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte NELSON BONFIM DA HORA, Rdo Triunfo Operadora Portuaria Ltda.Tomar ciencia da garantia do juízo, sendo o réu para que venha com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 .Processo: 00419-2004-039-01-00-7 - RTRte: MILTON RODRIGUES ALVES [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]Rdo: ML MAGALHAES IND E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rte MILTON RODRIGUES ALVESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00467-2003-039-01-00-4 - RTRte: RENATO AVELLAR FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO AVELLAR FERNANDESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00470-2007-039-01-00-1 - RTRte: Auricelio Moura Braga [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: Farmacia Rick Ltda. [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]Destinatário(s): Rte Auricelio Moura Braga, Rdo Farmacia Rick Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00605-2006-039-01-00-8 - RTRte: Nilton da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rdo Cesa S.A.Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 00509-2004-039-01-00-8 - RTRte: LUIS BARBOSA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS BARBOSAManifestar-se sobre o ofício da DRF de fls.75, em cinco dias .Processo: 00659-2006-039-01-00-3 - RTRte: Luiz Joamir Saraiva dos Santos [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]Rdo: Restaurante e Bar Europa Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Joamir Saraiva dos Santos, Rdo Restaurante e Bar Europa Ltda.Tomar ciencia dos cálculos do contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. .Processo: 00735-1991-039-01-00-3 - RTRte: RIVALDO ARNALDO DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte RIVALDO ARNALDO DO NASCIMENTOTomar ciencia do cálculo do imposto de renda .Processo: 00757-1998-039-01-00-0 - RTRte: LUIS GUSTAVO DE ARAUJO [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)]Rdo: DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]Destinatário(s): Rdo DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA, Rte LUIS GUSTAVO DE ARAUJOTomar ciencia da decisao de fls. 171 .Processo: 00792-1998-039-01-00-9 - RTRte: CELI DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CELI DA SILVA SIQUEIRAIndicar meios de prosseguimento da execução. .Processo: 00851-2004-039-01-00-8 - RTRte: RENATO PERSEKE [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]Rdo: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajudicial) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS, Rdo Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajudicial)Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 00813-2006-039-01-00-7 - RTRte: Maria das Gracas Goncalves Farias [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha (OAB: RJ 127057 - D)]Rdo: Colorbar Cine e Video,Produtora e Loc de Equipament de Filmagens Ltda [Adv. Maria Jose dos Santos Farias (OAB: RJ 48018 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Colorbar Cine e Video,Produtora e Loc de Equipament de Filmagens Ltda, Rte Maria das Gracas Goncalves Farias, Rdo Sergio Fernandes GranjaManifestar-se sobre calculos do Contador de fls. 115, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). .Processo: 00832-2007-039-01-00-4 - RTRte: Valdete Oliveira Rosa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]Destinatário(s): Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico - SASEManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 00857-2005-039-01-00-6 - RTRte: Daniela Correa Telles [Adv. Cintia de Andrade Mello (OAB: RJ 124493 - D)]Rdo: Design Optik Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Destinatário(s): Rte Daniela Correa TellesTomar ciência da garantia do juízo .Processo: 00094-2007-039-01-00-5 - RTRte: Tania de Oliveira Faustino [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]Rdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]Destinatário(s): Rte Tania de Oliveira FaustinoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00189-2006-039-01-00-8 - RTRte: Abdias Candido de Araujo Neto [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]Destinatário(s): Rte Abdias Candido de Araujo NetoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00218-2005-039-01-00-0 - RTRte: Marcelo Soares Dourado [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Igorneto Service e Comercio Ltda., Rte Marcelo Soares Dourado, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AManifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos,sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). .Processo: 00290-1997-039-01-00-7 - RTRte: ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDADestinatário(s): Rte ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVATomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça .Processo: 00290-2005-039-01-00-8 - RTRte: Marcos da Silva Sena Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Tecgeo Geotecnia e Projetos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos da Silva Sena SantosRequerer o que for de seu interesse, em cinco dias .Processo: 00304-2008-039-01-00-6 - RTRte: Cristiane da Silva Pimentel [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]Rdo: Quitutes e Quitutes Fornecimento de Lanches Ltda. [Adv. Vanessa Vilaranda Torres Bastos (OAB: RJ 147516 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiane da Silva Pimentel, Rdo Quitutes e Quitutes Fornecimento de Lanches Ltda., Rdo Vinte Mil e um Boate Casa de Shows Locacao de Espaco e EstacionamentoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00329-2003-039-01-00-5 - RTRte: ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: GALAXY BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo GALAXY BRASIL LTDAManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 00550-2001-039-01-00-1 - ACOAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Reu: TACITO TEIXEIRA DE CARVALHODestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOSTomar ciencia do ofício de fls. 153. .Processo: 00564-2008-039-01-00-1 - RTRte: José Marcos Costa do Nascimento [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: HC Engenharia e Projetos Ltda.Destinatário(s): Rte José Marcos Costa do NascimentoProceder à liquidação dos pedidos constantes da exordial, no prazo de dez dias, nos termos do art. 852-B, I da CLT .Processo: 00569-2008-039-01-00-4 - RTRte: João Batista de Oliveira [Adv. Tania Maria Togi Teixeira (OAB: RJ 37850 - D)]Rdo: Cenotec Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte João Batista de OliveiraProceder a liquidação dos pedidos constantes da exordial, no prazo de dez dias, nos termos do art. 852-B, I da CLT .Processo: 00602-2006-039-01-00-4 - RTRte: Aucides Ferreira Fontenele [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Lona Branca Eventos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Lona Branca Eventos Ltda., Rdo Party Eventos Ltda., Rdo Rio Tendesign Ltda.Manifestar-se sobre a petição de fls. 161, no prazo de dez dias .Processo: 00611-2007-039-01-00-6 - RTRte: Marta Rosa de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]Destinatário(s): Rdo Guanabara Jornais e Revistas Ltda., Rte Marta Rosa de OliveiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00686-2007-039-01-00-7 - RTRte: Ana Lucia Gomes da Cruz [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Lucia Gomes da CruzTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00691-2006-039-01-00-9 - RTRte: Gemilson Pereira Coutinho [Adv. Aluisio Baptista da Cruz (OAB: RJ 86482 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rte Gemilson Pereira CoutinhoTomar ciencia da decisao de fls. 92 .Processo: 00704-1999-039-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE FILHO DE ARRUDA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERC E BANC DO ERJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE FILHO DE ARRUDATomar ciencia dos documentos acostados, para prosseguir com o que for de seu interesse, no prazo de dez dias .Processo: 00764-2003-039-01-00-0 - RTRte: RODRIGO DA SILVA SANTOS [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]Rdo: EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Sonia Regina Miranda (OAB: SP 81772 - D)]Destinatário(s): Rte RODRIGO DA SILVA SANTOSTomar ciencia dos documentos acostados, para prosseguir com o que for de seu interesse, no prazo de dez dias .Processo: 00102-2004-039-01-00-0 - RTRte: LUCILENE APARECIDA CASTORINO ARRUDA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]Rdo: ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]Destinatário(s): Rdo ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIROApresentar, em 15 dias, as cópias requeridas pela União .Processo: 00233-2006-039-01-00-0 - RTRte: Suely Santos Menezes [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]Rdo: Zelia Melo Leal [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]Destinatário(s): Rdo Zelia Melo LealTomar ciencia da decisao de fls. 70 .Processo: 00240-1992-039-01-00-5 - RTRte: JOSE GUILHERME JORGE LEITE [Adv. Harding Jorge Leite (OAB: RJ 8805 - D)]Rdo: EDITORA JB S/A(SUCESSORA DO JORNAL DO BRASIL S.A.) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rdo EDITORA JB S/A(SUCESSORA DO JORNAL DO BRASIL S.A.)Tomar ciencia da decisao de fls. 1335 .Processo: 00408-1999-039-01-00-9 - RTRte: GIOVANI GIUSEPPE MOTA RAPHAEL [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]Destinatário(s): Rte GIOVANI GIUSEPPE MOTA RAPHAELTomar ciencia do ofício de fls. 81, pelo prazo de 5 dias .Processo: 00500-2006-039-01-00-9 - RTRte: Erivan Gomes de Lima [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]Rdo: Agile Rio Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]Destinatário(s): Rte Erivan Gomes de LimaTomar ciencia dos documentos acostados, para prosseguir com o que for de seu interesse, no prazo de dez dias .Processo: 00723-2007-039-01-00-7 - RTRte: Jose de Ribamar Lima [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]Rdo: Cambridge Imobiliaria e Cobranca Ltda.Destinatário(s): Rte Jose de Ribamar Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00601-1990-039-01-00-1 - RTRte: AMERICO SOUTO JUNIOR [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: EQUIPE SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EQUIPE SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA LTDA, Rdo FRANCISCO NUNES BASTOSComprovar o pagamanto do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução .Processo: 00575-2008-039-01-00-1 - RTRte: Aline da Penha Martins [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda.Destinatário(s): Rte Aline da Penha MartinsProceder à liquidação dos pedidos constantes da exordial, no prazo de dez dias, nos termos do art. 852-B, I da CLT .Processo: 00771-2004-039-01-00-2 - RTRte: ALEXANDRE ANDRADE SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE ANDRADE SILVA, Rdo FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDATomar ciencia da garantia do juízo, sendo a ré, inclusive, para que apresente o valor devido a título de imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 .Processo: 00838-2000-039-01-00-5 - RTRte: ANTONIO JOSE COSTA MENDONCA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE COSTA MENDONCAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00849-2007-039-01-00-1 - RTRte: Alessandra Ramos Amorim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandra Ramos Amorim, Rdo Banco ABN Amro Real S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial em 5 dias sucessivos,iniciando-se pelo autor. .Processo: 00919-2006-039-01-00-0 - RTRte: Claudio Cesar Durante [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: Vicom Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Vicom Ltda.Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 00925-1998-039-01-00-7 - RTRte: TEREZINHA G.DA SILVA NASCIMENTO sucessora de MARCOS A.G.DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]Rdo: MOTEL SKORPIO S LTDA [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]Destinatário(s): Rte TEREZINHA G.DA SILVA NASCIMENTO sucessora de MARCOS A.G.DO NASCIMENTOContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00114-2005-039-01-00-6 - RTRte: Jose Carlos do Carmo Alves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos do Carmo AlvesComparecer a Secretaria para assinar a petição de fls. 387, em 48 horas, sob pena de desentranhamento .Processo: 00164-1996-039-01-00-1 - RTRte: JOSE DA SILVA MARCOS [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]Rdo: HARPA ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE DA SILVA MARCOSTomar ciencia da decisao de fls. 161 .\r\n\r\nProcesso: 00006-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosemarie Felippe Pereira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Faggo Entre Rio Comercial Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Faggo Entre Rio Comercial Ltda., Rte Rosemarie Felippe Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00231-1995-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 419, que indeferiu a inclusão dos sócios mencionados por não terem poder de gerência .\r\n\r\nProcesso: 00351-2000-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AVELINO BARBOZA DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: TVSBT CANAL 11 RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TVSBT CANAL 11 RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00232-1998-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE PAULA FERNANDES [Adv. Jader Salomone (OAB: RJ 82731 - D)]\r\n\r\nRdo: MAJOAN COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DE PAULA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor dos ofícios as fls. 137 e 140, e requerer o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00394-2008-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Epitácio Ramos da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba,Forno e Niterói [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Epitácio Ramos da Silva , Rdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba,Forno e Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2004-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON BONFIM DA HORA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON BONFIM DA HORA, Rdo Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, sendo o réu para que venha com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 .\r\n\r\nProcesso: 00419-2004-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MILTON RODRIGUES ALVES [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)]\r\n\r\nRdo: ML MAGALHAES IND E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON RODRIGUES ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2003-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RENATO AVELLAR FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO AVELLAR FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2007-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Auricelio Moura Braga [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Rick Ltda. [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Auricelio Moura Braga, Rdo Farmacia Rick Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2006-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilton da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2004-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIS BARBOSA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da DRF de fls.75, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00659-2006-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Joamir Saraiva dos Santos [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Europa Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Joamir Saraiva dos Santos, Rdo Restaurante e Bar Europa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos do contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00735-1991-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RIVALDO ARNALDO DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte RIVALDO ARNALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do cálculo do imposto de renda .\r\n\r\nProcesso: 00757-1998-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS GUSTAVO DE ARAUJO [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)]\r\n\r\nRdo: DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA, Rte LUIS GUSTAVO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 171 .\r\n\r\nProcesso: 00792-1998-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELI DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELI DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2004-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATO PERSEKE [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajudicial) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS, Rdo Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liq extrajudicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2006-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Goncalves Farias [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha (OAB: RJ 127057 - D)]\r\n\r\nRdo: Colorbar Cine e Video,Produtora e Loc de Equipament de Filmagens Ltda [Adv. Maria Jose dos Santos Farias (OAB: RJ 48018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colorbar Cine e Video,Produtora e Loc de Equipament de Filmagens Ltda, Rte Maria das Gracas Goncalves Farias, Rdo Sergio Fernandes Granja\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do Contador de fls. 115, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdete Oliveira Rosa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2005-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Correa Telles [Adv. Cintia de Andrade Mello (OAB: RJ 124493 - D)]\r\n\r\nRdo: Design Optik Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Correa Telles\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo .\r\n\r\nProcesso: 00094-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tania de Oliveira Faustino [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania de Oliveira Faustino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2006-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Abdias Candido de Araujo Neto [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abdias Candido de Araujo Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Soares Dourado [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igorneto Service e Comercio Ltda., Rte Marcelo Soares Dourado, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nsob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00290-1997-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00290-2005-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Sena Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecgeo Geotecnia e Projetos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos da Silva Sena Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Silva Pimentel [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRdo: Quitutes e Quitutes Fornecimento de Lanches Ltda. [Adv. Vanessa Vilaranda Torres Bastos (OAB: RJ 147516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane da Silva Pimentel, Rdo Quitutes e Quitutes Fornecimento de Lanches Ltda., Rdo Vinte Mil e um Boate Casa de Shows Locacao de Espaco e Estacionamento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2003-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: GALAXY BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GALAXY BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2001-039-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nReu: TACITO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 153. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2008-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: José Marcos Costa do Nascimento [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: HC Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Marcos Costa do Nascimento\r\n\r\nProceder à liquidação dos pedidos constantes da exordial, no prazo de dez dias, nos termos do art. 852-B, I da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00569-2008-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: João Batista de Oliveira [Adv. Tania Maria Togi Teixeira (OAB: RJ 37850 - D)]\r\n\r\nRdo: Cenotec Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Batista de Oliveira\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos constantes da exordial, no prazo de dez dias, nos termos do art. 852-B, I da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00602-2006-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aucides Ferreira Fontenele [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Lona Branca Eventos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lona Branca Eventos Ltda., Rdo Party Eventos Ltda., Rdo Rio Tendesign Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 161, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marta Rosa de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guanabara Jornais e Revistas Ltda., Rte Marta Rosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Gomes da Cruz [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Gomes da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2006-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gemilson Pereira Coutinho [Adv. Aluisio Baptista da Cruz (OAB: RJ 86482 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gemilson Pereira Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 92 .\r\n\r\nProcesso: 00704-1999-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE FILHO DE ARRUDA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERC E BANC DO ERJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE FILHO DE ARRUDA\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acostados, para prosseguir com o que for de seu interesse, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00764-2003-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DA SILVA SANTOS [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Sonia Regina Miranda (OAB: SP 81772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acostados, para prosseguir com o que for de seu interesse, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00102-2004-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCILENE APARECIDA CASTORINO ARRUDA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO\r\n\r\nApresentar, em 15 dias, as cópias requeridas pela União .\r\n\r\nProcesso: 00233-2006-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Suely Santos Menezes [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRdo: Zelia Melo Leal [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zelia Melo Leal\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 70 .\r\n\r\nProcesso: 00240-1992-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GUILHERME JORGE LEITE [Adv. Harding Jorge Leite (OAB: RJ 8805 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JB S/A(SUCESSORA DO JORNAL DO BRASIL S.A.) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA JB S/A(SUCESSORA DO JORNAL DO BRASIL S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 1335 .\r\n\r\nProcesso: 00408-1999-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANI GIUSEPPE MOTA RAPHAEL [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIOVANI GIUSEPPE MOTA RAPHAEL\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 81, pelo prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00500-2006-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Erivan Gomes de Lima [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Agile Rio Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erivan Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acostados, para prosseguir com o que for de seu interesse, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Ribamar Lima [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRdo: Cambridge Imobiliaria e Cobranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Ribamar Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00601-1990-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AMERICO SOUTO JUNIOR [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: EQUIPE SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu (OAB: RJ 65963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EQUIPE SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA LTDA, Rdo FRANCISCO NUNES BASTOS\r\n\r\nComprovar o pagamanto do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00575-2008-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aline da Penha Martins [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline da Penha Martins\r\n\r\nProceder à liquidação dos pedidos constantes da exordial, no prazo de dez dias, nos termos do art. 852-B, I da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00771-2004-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ANDRADE SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE ANDRADE SILVA, Rdo FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, sendo a ré, inclusive, para que apresente o valor devido a título de imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 .\r\n\r\nProcesso: 00838-2000-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE COSTA MENDONCA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE COSTA MENDONCA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2007-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Ramos Amorim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Ramos Amorim, Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 5 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2006-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Cesar Durante [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicom Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vicom Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00925-1998-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA G.DA SILVA NASCIMENTO sucessora de MARCOS A.G.DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTEL SKORPIO S LTDA [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZINHA G.DA SILVA NASCIMENTO sucessora de MARCOS A.G.DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2005-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos do Carmo Alves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos do Carmo Alves\r\n\r\nComparecer a Secretaria para assinar a petição de fls. 387, em 48 horas, sob pena de desentranhamento .\r\n\r\nProcesso: 00164-1996-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA SILVA MARCOS [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRdo: HARPA ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA SILVA MARCOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 161 .\r\n\r\nId: 603527"
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                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-040-01-00-7 – RTRte: Francisco Jose de Oliveira da FonsecaRdo: Padaria e Confeitaria Requinte de Olaria Ltda.Pelo presente fica m Padaria e Confeitaria Requinte de Olaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-040-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose de Oliveira da Fonseca\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Requinte de Olaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Requinte de Olaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592980"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00251-1999-040-01-00-1 - RTRte: CRISTIANE SOUZA MUNIZ ARAGAO [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]Rdo: PLANEJA COM IMOB LTDA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANE SOUZA MUNIZ ARAGAOVista da nomeação de bens ao exequente para manifestação, no prazo de 5 dias. .Processo: 00222-2006-040-01-00-0 - RTRte: Elaine Cristina Santos de Souza [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]Rdo: Dea Marisa Bacha [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Dea Marisa Bacha, Rte Elaine Cristina Santos de Souza, Rdo Heloisa Bachater ciencia da decisao de fls. 106/112. .Processo: 00272-1991-040-01-00-0 - RTRte: HENRIQUE MENDES TAVARES [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)] e OutrosRdo: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL INDDestinatário(s): Rte ARMENIO LOBO DA CUNHA FILHO, Rte BIANCA ANDREA PESSOA DE MESQUITA, Rte HENRIQUE MENDES TAVARES, Rte MARCIA OLIVEIRA BRANDAO, Rte MARIA CRISTINA LINS, Rte RENATO DE SOUZA SILVEIRA, Rte ROSANGELA PEREIRA LEMOS, Rte VALERIA SILVA ARRUDAVista ao autor. 5 dias.Processo: 00224-1999-040-01-00-9 - RTRte: MARCELO MORAES DOS SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00010-2006-040-01-00-2 - RTRte: Claudio Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Ribeiro da Silva, Rdo Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00050-2007-040-01-00-5 - RTRte: Edival Alves da Silva [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]Rdo: Industrias de Marmores Cavaliere Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]Destinatário(s): Rdo Industrias de Marmores Cavaliere Ltda.Comprovar o deposito de honorarios periciais, em 5 dias, pena de execução incidental. .Processo: 00336-2007-040-01-00-0 - RTRte: Maria Luiza Silva [Adv. Sergio Iran Figueiredo (OAB: RJ 131583 - D)]Rdo: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Luiza Silva, Rdo Noronha Engenharia S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01180-2007-040-01-00-5 - RTRte: Adilson Moreira da Costa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOSDestinatário(s): Rte Adilson Moreira da Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00977-2007-040-01-00-5 - RTRte: Valdevir Lopes Freire [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Valdevir Lopes FreireTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01279-2003-040-01-00-3 - RTRte: MARIA APARECIDA PESSOA TETEO [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]Rdo: ASSOCIACAO ASSIST DEFIENTE FISICO GRANDE RIO e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA PESSOA TETEOTomar ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 7560,46,em 48 horas. .Processo: 01136-2006-040-01-00-4 - RTRte: Neuma Lucia dos Santos Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Destinatário(s): Rte Neuma Lucia dos Santos Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01185-2007-040-01-00-8 - RTRte: Damiao Gomes de Brito [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]Rdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]Destinatário(s): Rte Damiao Gomes de Brito, Rdo ZL Ambiental Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01559-2002-040-01-00-0 - RTRte: ELIANE DE ALMEIDA CUNHA E OUTRAS [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 10 dias.Processo: 01632-2001-040-01-00-3 - RTRte: JOSENIR PAES SILVA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]Rdo: JORGE F DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FARMACIA GALENICA LTDA., Rdo JORGE F DA SILVACiencia do numero do CPF do autor(fls.81), para que a mesma comprove o recolhimento da cota previdenciaria, 10 dias, pena de execução. .Processo: 01426-2001-040-01-00-3 - RTRte: MARCIA FERNANDES CATETE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: BRITISH AIRWAYS [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]Destinatário(s): Rte MARCIA FERNANDES CATETE Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01382-2003-040-01-00-3 - RTRte: CRISPIM DA SILVA ELIZEU [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte CRISPIM DA SILVA ELIZEU, Rdo EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00792-1998-040-01-00-9 - RTRte: MOACI LOPES DAS CHAGAS [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)]Destinatário(s): Rte MOACI LOPES DAS CHAGASManifestar sobre a conta de fls. 352/354 da reclamada, em 15 dias. .Processo: 00422-2008-040-01-00-4 - RTRte: André Gouvea de Souza [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: Farmalife Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte André Gouvea de Souza Ter ciencia da devolução da notificação remetida a segunda ré. em 5 dias.Processo: 00408-2005-040-01-00-8 - RTRte: Paulo Roberto Pinto de Andrade [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Dom Galeto Ltda. [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]Destinatário(s): Rdo Dom Galeto Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00264-2006-040-01-00-0 - RTRte: Marilene Campos Siqueira [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]Rdo: Brasilcraft Comercio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]Destinatário(s): Rte Marilene Campos SiqueiraTer ciencia de despacho de fls 114.5 dias.Processo: 00303-2008-040-01-00-1 - RTRte: Roberto de Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: JM Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Roberto de LimaTomar ciencia da devolução da notificação remetida a ré. .Processo: 00310-1992-040-01-00-5 - RTRte: ROBERTO CARLOS DE MOURA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Rdo: COMERCIAL MERCANTIL DE PROD.ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS DE MOURATer ciencia de despacho de fls 485.Processo: 00331-2008-040-01-00-9 - RTRte: Maiane Cristina de Oliveira dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: Padaria Pau na Lenha Ltda.Destinatário(s): Rte Maiane Cristina de Oliveira dos SantosTer ciencia da devolução notificação remetida a ré. 5 dias.Processo: 00966-2007-040-01-00-5 - RTRte: Luiz Felipe Soares de Freitas [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]Rdo: Desidrat Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Felipe Soares de FreitasTer ciencia da devolução de notificação remetida a ré. 5 dias.Processo: 00935-2005-040-01-01-5 - CSRte: Felipe Mendonca Leao de Jesus [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Felipe Mendonca Leao de JesusManifestar acerca da petição de fls.06 e seguintes da CPE. .Processo: 01165-2007-040-01-00-7 - RTRte: Francisco Jose de Oliveira da Fonseca [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Requinte de Olaria Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Jose de Oliveira da FonsecaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00251-1999-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE SOUZA MUNIZ ARAGAO [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANEJA COM IMOB LTDA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE SOUZA MUNIZ ARAGAO\r\n\r\nVista da nomeação de bens ao exequente para manifestação, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2006-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina Santos de Souza [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRdo: Dea Marisa Bacha [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dea Marisa Bacha, Rte Elaine Cristina Santos de Souza, Rdo Heloisa Bacha\r\n\r\nter ciencia da decisao de fls. 106/112. .\r\n\r\nProcesso: 00272-1991-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE MENDES TAVARES [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMENIO LOBO DA CUNHA FILHO, Rte BIANCA ANDREA PESSOA DE MESQUITA, Rte HENRIQUE MENDES TAVARES, Rte MARCIA OLIVEIRA BRANDAO, Rte MARIA CRISTINA LINS, Rte RENATO DE SOUZA SILVEIRA, Rte ROSANGELA PEREIRA LEMOS, Rte VALERIA SILVA ARRUDA\r\n\r\nVista ao autor. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00224-1999-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MORAES DOS SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00010-2006-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Ribeiro da Silva, Rdo Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2007-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edival Alves da Silva [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrias de Marmores Cavaliere Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industrias de Marmores Cavaliere Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais, em 5 dias, pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2007-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Silva [Adv. Sergio Iran Figueiredo (OAB: RJ 131583 - D)]\r\n\r\nRdo: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Luiza Silva, Rdo Noronha Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Moreira da Costa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Moreira da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdevir Lopes Freire [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Valdevir Lopes Freire\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01279-2003-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA PESSOA TETEO [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO ASSIST DEFIENTE FISICO GRANDE RIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA PESSOA TETEO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 7560,46,em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2006-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Neuma Lucia dos Santos Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuma Lucia dos Santos Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01185-2007-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Gomes de Brito [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Gomes de Brito, Rdo ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2002-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DE ALMEIDA CUNHA E OUTRAS [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01632-2001-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSENIR PAES SILVA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE F DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARMACIA GALENICA LTDA., Rdo JORGE F DA SILVA\r\n\r\nCiencia do numero do CPF do autor(fls.81), para que a mesma comprove o recolhimento da cota previdenciaria, 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2001-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA FERNANDES CATETE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: BRITISH AIRWAYS [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA FERNANDES CATETE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01382-2003-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISPIM DA SILVA ELIZEU [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISPIM DA SILVA ELIZEU, Rdo EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00792-1998-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MOACI LOPES DAS CHAGAS [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marta Carvalho Giambroni (OAB: RJ 64871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACI LOPES DAS CHAGAS\r\n\r\nManifestar sobre a conta de fls. 352/354 da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2008-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: André Gouvea de Souza [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmalife Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte André Gouvea de Souza \r\n\r\nTer ciencia da devolução da notificação remetida a segunda ré. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00408-2005-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Pinto de Andrade [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Dom Galeto Ltda. [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dom Galeto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00264-2006-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Campos Siqueira [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilcraft Comercio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Campos Siqueira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 114.5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00303-2008-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: JM Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação remetida a ré. .\r\n\r\nProcesso: 00310-1992-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS DE MOURA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL MERCANTIL DE PROD.ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS DE MOURA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 485.\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maiane Cristina de Oliveira dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Pau na Lenha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maiane Cristina de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da devolução notificação remetida a ré. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Felipe Soares de Freitas [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRdo: Desidrat Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Felipe Soares de Freitas\r\n\r\nTer ciencia da devolução de notificação remetida a ré. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00935-2005-040-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: Felipe Mendonca Leao de Jesus [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Mendonca Leao de Jesus\r\n\r\nManifestar acerca da petição de fls.06 e seguintes da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose de Oliveira da Fonseca [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Requinte de Olaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose de Oliveira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 592981"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01225-2007-041-01-00-8 - RTRte: Wesley Moreno dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: Drogaria Atual de Guadalupe Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Atual de Guadalupe Ltda., Rte Wesley Moreno dos SantosTomar ciência de SENTENÇA de fls.71 a 73. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 60,00 , pela ré. Processo: 01038-2007-041-01-00-4 - RTRte: Edmilson Cardoso de Araujo [Adv. Ana Amelia Rosa de Andrade Rocha (OAB: RJ 128412 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ, Rte Edmilson Cardoso de AraujoTomar ciência de SENTENÇA de fls.35 e 36. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 53,15, pelo Autor. Processo: 00183-2005-041-01-00-6 - RTRte: Flavio Franca de Barros [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 158/160, em 10 dias. Processo: 01178-2006-041-01-00-1 - INDDSPTE: Marcio Augusto de Araujo [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]SPDO: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): SPDO Bradesco Seguros S.A.Tomar ciência de devolução de prazo, requerido as fls 193, em 05 dias. Processo: 01445-2007-041-01-00-1 - RTRte: Moacir Ferreira de Abreu e Castro [Adv. Jorge Armando Paranhos da Cunha (OAB: RJ 141179 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Eduardo Castelo Branco (OAB: RJ 70772 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Moacir Ferreira de Abreu e CastroTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pelo reclamante em fls 41/42. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 01497-2005-041-01-00-6 - RTRte: Dejane Muniz Monteiro de Pinho [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Rdo: Serdent Radiologia Dentaria Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Destinatário(s): Rte Dejane Muniz Monteiro de Pinho, Rdo Serdent Radiologia Dentaria Ltda.Tomar ciência de promoção de contador de fls.104, em 05 dias sucessivos . Processo: 01652-2006-041-01-00-5 - RTRte: Nargela Aniger Nascimento dos Santos [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]Rdo: Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]Destinatário(s): Rte Nargela Aniger Nascimento dos Santos, Rdo Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.Tomar ciência de homologação de cálculos de fls.88. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 01180-2007-041-01-00-1 - RTRte: Milena Alves de Oliveira [Adv. Maria do Socorro Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 96462 - D)]Rdo: Master GNV Conversoes e Refrigeracao Ltda. [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)], Rdo: Faith Gas GNV Instaladora Gas Nataural Veicular Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Rdo: A. Marge Filho Convertedora Automotiva [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Rdo: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]Destinatário(s): Rdo A. Marge Filho Convertedora Automotiva, Rdo Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos, Rdo Faith Gas GNV Instaladora Gas Nataural Veicular Ltda., Rdo Master GNV Conversoes e Refrigeracao Ltda., Rte Milena Alves de OliveiraTomar ciência de SENTENÇA de fls. 145/147. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 40,00 , pelas reclamadas. Processo: 00575-2007-041-01-00-7 - RTRte: Ana Paula Braz Oliveira [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Germano Augusto Serafim Cota (OAB: MG 98049 - D)], Rdo: Colegio Estadual Paulo de FrontinDestinatário(s): Rte Ana Paula Braz Oliveira, Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Tomar ciência de SENTENÇA de fls.117/119. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 60,00 , pelo 1º réu. Processo: 02016-2001-041-01-00-6 - RTRte: MARIA RAIMUNDA CORDEIRO AMORIM [Adv. Jose Carlos Alves Moreira (OAB: RJ 22426 - D)]Rdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO JABOUR LTDAManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 385/392, em 10 dias. Processo: 01530-2003-041-01-00-6 - RTRte: JORGE LUIZ OLIVEIRA SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rdo: LEON HEIMER SA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ OLIVEIRA SAContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em fls.209a 215, em 08 dias. Processo: 01440-2001-041-01-00-3 - RTRte: SERVULO PAULINO DE ASSIS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]Rdo: LUBNANI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Destinatário(s): Rdo LUBNANI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, Rte SERVULO PAULINO DE ASSISTomar ciência de homologação de cálculos de fls.135. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 00525-2004-041-01-00-7 - RTRte: SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]Rdo: RANBAXY FARMACEUTICA LTDA [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]Destinatário(s): Rdo RANBAXY FARMACEUTICA LTDAManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 394/402, em 10 dias. Processo: 02193-2001-041-01-00-2 - RTRte: LUIZ CARLOS LUZIA DE FREITAS [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]Rdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pes tana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]Destinatário(s): Rdo AMERICA FOOTBALL CLUB, Rte LUIZ CARLOS LUZIA DE FREITASTomar ciência de homologação de cálculos de fls.148 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 01015-2007-041-01-00-0 - RTRte: Sergio de Andrade Soares [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Sergio de Andrade SoaresTomar ciência de SENTENÇA de fls. 144/147. IMPROCEDENTE . Prazo: 08 dias. Custas R$ 304,20, pelo Autor. Processo: 01576-2005-041-01-00-7 - RTRte: Debora Lucia Ferreira da Silva [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]Rdo: Rita de Cassia Goncalves da Silva [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)], Rdo: Luis Henrique da Silva [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]Destinatário(s): Rte Debora Lucia Ferreira da Silva, Rdo Luis Henrique da Silva, Rdo Rita de Cassia Goncalves da SilvaTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 61. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 01553-2007-041-01-00-4 - RTRte: Luiz Carlos Alves da Penha [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Luiz Carlos Alves da PenhaTomar ciência de SENTENÇA de fls. 163/164. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Processo: 00062-2008-041-01-00-7 - RTRte: Ana Claudia Silva dos Santos [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]Rdo: Fernanda dos Santos Santa Rosa [Adv. Dirceu de Andrade Junior (OAB: RJ 79621 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Claudia Silva dos Santos, Rdo Fernanda dos Santos Santa RosaTomar ciência de SENTENÇA de fls.33/36. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 229,32, pela ré. Processo: 00107-1994-041-01-00-7 - RTRte: BARBARA IZABELA PEREIRA RESENDE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Rte: RENATA MARTINS MAGALHAES E OUTRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]Destinatário(s): Rte BARBARA IZABELA PEREIRA RESENDE, Rdo Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda., Rte RENATA MARTINS MAGALHAES E OUTRATomar ciência de homologação de cálculos de fls.425. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 01253-2003-041-01-00-1 - RTRte: ALFREDO DOS ANJOS FILHO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]Rdo: METROPOLITAN LOGISTICA LTDA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]Destinatário(s): Rte ALFREDO DOS ANJOS FILHO, Rdo METROPOLITAN LOGISTICA LTDAVenham, as partes extra-pauta para análise do acordo noticiado, em 05 dias. Processo: 01148-1998-041-01-00-4 - RTRte: ANDREA MARIA DE ASSIS [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]Rdo: MONTEIRO BARROS EMPREEND IMOB PARTICIPACOES SA [Adv. Joao Baptista Araujo Moreira (OAB: RJ 1040 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREA MARIA DE ASSISTomar ciência de devolução de notificação de fls 216, em 05 dias. Processo: 01148-1998-041-01-00-4 - RTRte: ANDREA MARIA DE ASSIS [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]Rdo: MONTEIRO BARROS EMPREEND IMOB PARTICIPACOES SA [Adv. Joao Baptista Araujo Moreira (OAB: RJ 1040 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREA MARIA DE ASSISTomar ciência de devolução de notificaçãop de fls 216, em 05 dias. Processo: 00177-2007-041-01-00-0 - RTRte: Viviane Lopes Pereira [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Viviane Lopes PereiraTomar ciência de documentos de fls 181/186, em 05 dias. Processo: 01245-2006-041-01-00-8 - RTRte: Gilcea dos Santos Lyra [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]Destinatário(s): Rte Gilcea dos Santos Lyra, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência de SENTENÇA de fls.47/48. IMPROCEDENTE . Prazo: 08 dias. Processo: 01187-2004-041-01-00-0 - RTRte: Adriano Souza Ribeiro [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: RGIS Servicos de Inventarios Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]Destinatário(s): Rdo RGIS Servicos de Inventarios LtdaManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls.200/201, em 10 dias. Processo: 01486-2001-041-01-00-2 - RTRte: VALDEMIR FERREIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA OURIQUE LTDATomar ciência de promoção de contador de fls.178, em 10 dias. Processo: 00896-1993-041-01-00-5 - RTRte: JOSE MARIA COELHO COSTA [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)]Rdo: RESTAURANTE NOVA REPUBLICA DA LAPA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARIA COELHO COSTA, Rdo RESTAURANTE NOVA REPUBLICA DA LAPA LTDATomar ciência de DECISÃO de embargos à execução, opostos pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 01611-1994-041-01-00-4 - RTRte: HELSON DE SOUZA CUNHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Rdo: COMPANHIA BRAS DE PROJETOS INDUSTRIAIS COPRARI [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRAS DE PROJETOS INDUSTRIAIS COPRARIManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 158/159, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-2007-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Moreno dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Atual de Guadalupe Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Atual de Guadalupe Ltda., Rte Wesley Moreno dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.71 a 73. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 60,00 , pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01038-2007-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Cardoso de Araujo [Adv. Ana Amelia Rosa de Andrade Rocha (OAB: RJ 128412 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ, Rte Edmilson Cardoso de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.35 e 36. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 53,15, pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 00183-2005-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Franca de Barros [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 158/160, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01178-2006-041-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcio Augusto de Araujo [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nSPDO: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de devolução de prazo, requerido as fls 193, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01445-2007-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Moacir Ferreira de Abreu e Castro [Adv. Jorge Armando Paranhos da Cunha (OAB: RJ 141179 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Eduardo Castelo Branco (OAB: RJ 70772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Moacir Ferreira de Abreu e Castro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pelo reclamante em fls 41/42. PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2005-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dejane Muniz Monteiro de Pinho [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRdo: Serdent Radiologia Dentaria Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dejane Muniz Monteiro de Pinho, Rdo Serdent Radiologia Dentaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls.104, em 05 dias sucessivos . \r\n\r\nProcesso: 01652-2006-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nargela Aniger Nascimento dos Santos [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nargela Aniger Nascimento dos Santos, Rdo Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.88. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01180-2007-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Milena Alves de Oliveira [Adv. Maria do Socorro Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 96462 - D)]\r\n\r\nRdo: Master GNV Conversoes e Refrigeracao Ltda. [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)], Rdo: Faith Gas GNV Instaladora Gas Nataural Veicular Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Rdo: A. Marge Filho Convertedora Automotiva [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Rdo: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A. Marge Filho Convertedora Automotiva, Rdo Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos, Rdo Faith Gas GNV Instaladora Gas Nataural Veicular Ltda., Rdo Master GNV Conversoes e Refrigeracao Ltda., Rte Milena Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 145/147. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 40,00 , pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00575-2007-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Braz Oliveira [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Germano Augusto Serafim Cota (OAB: MG 98049 - D)], Rdo: Colegio Estadual Paulo de Frontin\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Braz Oliveira, Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.117/119. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 60,00 , pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 02016-2001-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA RAIMUNDA CORDEIRO AMORIM [Adv. Jose Carlos Alves Moreira (OAB: RJ 22426 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO JABOUR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 385/392, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01530-2003-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ OLIVEIRA SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: LEON HEIMER SA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ OLIVEIRA SA\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, oposto pela reclamada, em fls.209a 215, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01440-2001-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERVULO PAULINO DE ASSIS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRdo: LUBNANI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUBNANI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, Rte SERVULO PAULINO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.135. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00525-2004-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRdo: RANBAXY FARMACEUTICA LTDA [Adv. Carlos Pereira da Silva (OAB: SP 192403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RANBAXY FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 394/402, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02193-2001-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS LUZIA DE FREITAS [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERICA FOOTBALL CLUB, Rte LUIZ CARLOS LUZIA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.148 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01015-2007-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Andrade Soares [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Sergio de Andrade Soares\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 144/147. IMPROCEDENTE . Prazo: 08 dias. Custas R$ 304,20, pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 01576-2005-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Debora Lucia Ferreira da Silva [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRdo: Rita de Cassia Goncalves da Silva [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)], Rdo: Luis Henrique da Silva [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Lucia Ferreira da Silva, Rdo Luis Henrique da Silva, Rdo Rita de Cassia Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 61. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01553-2007-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Alves da Penha [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Luiz Carlos Alves da Penha\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 163/164. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00062-2008-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Silva dos Santos [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernanda dos Santos Santa Rosa [Adv. Dirceu de Andrade Junior (OAB: RJ 79621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Silva dos Santos, Rdo Fernanda dos Santos Santa Rosa\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.33/36. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 229,32, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00107-1994-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA IZABELA PEREIRA RESENDE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Rte: RENATA MARTINS MAGALHAES E OUTRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARBARA IZABELA PEREIRA RESENDE, Rdo Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda., Rte RENATA MARTINS MAGALHAES E OUTRA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.425. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01253-2003-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO DOS ANJOS FILHO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRdo: METROPOLITAN LOGISTICA LTDA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO DOS ANJOS FILHO, Rdo METROPOLITAN LOGISTICA LTDA\r\n\r\nVenham, as partes extra-pauta para análise do acordo noticiado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01148-1998-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA MARIA DE ASSIS [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEIRO BARROS EMPREEND IMOB PARTICIPACOES SA [Adv. Joao Baptista Araujo Moreira (OAB: RJ 1040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA MARIA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de devolução de notificação de fls 216, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01148-1998-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA MARIA DE ASSIS [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEIRO BARROS EMPREEND IMOB PARTICIPACOES SA [Adv. Joao Baptista Araujo Moreira (OAB: RJ 1040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA MARIA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de devolução de notificaçãop de fls 216, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00177-2007-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Lopes Pereira [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Viviane Lopes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de documentos de fls 181/186, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01245-2006-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilcea dos Santos Lyra [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilcea dos Santos Lyra, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.47/48. IMPROCEDENTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01187-2004-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Souza Ribeiro [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: RGIS Servicos de Inventarios Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RGIS Servicos de Inventarios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls.200/201, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-2001-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR FERREIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls.178, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00896-1993-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA COELHO COSTA [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira (OAB: RJ 45268 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE NOVA REPUBLICA DA LAPA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA COELHO COSTA, Rdo RESTAURANTE NOVA REPUBLICA DA LAPA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de embargos à execução, opostos pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01611-1994-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELSON DE SOUZA CUNHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRAS DE PROJETOS INDUSTRIAIS COPRARI [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRAS DE PROJETOS INDUSTRIAIS COPRARI\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 158/159, em 10 dias. \r\n\r\nId: 603391"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00642-2004-041-01-00-0 - RTRte: LUCILEIDE MARIA DA SILVA [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo (OAB: RJ 57833 - D)]Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte LUCILEIDE MARIA DA SILVA1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar, preferencialmente, de a- dvogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O. do dia 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6) \"Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pes-soa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualida-de de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos so-cios.\" \r\n\r\nProcesso: 00642-2004-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCILEIDE MARIA DA SILVA [Adv. Leila Maria Leandro Figueiredo (OAB: RJ 57833 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCILEIDE MARIA DA SILVA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar, preferencialmente, de a-\r\n\r\ndvogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o., alinea\r\n\r\n\"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O. do dia 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de\r\n\r\nintimacao.\r\n\r\n6) \"Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pes-\r\n\r\nsoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualida-\r\n\r\nde de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contra\r\n\r\nto social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos so-\r\n\r\ncios.\" \r\n\r\nId: 606772"
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                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01799-2005-042-01-00-0 – RTRte: Rosa Maria da SilvaRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ciência do julgamento parcialmente procedente dos pedidos da presente ação (fl.165/170). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01799-2005-042-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do julgamento parcialmente procedente dos pedidos da presente ação (fl.165/170). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595661"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00385-2006-042-01-00-5 – RTRte: Francisco Felisberto de MenezesRdo: Bradesco Seguros S.A. e OutrosPelo presente fica m Tratak 1 Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ciencia da sentença de fls. 373/377 que julgou improcedente o pedido, bem como da decisão de fls.380 que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00385-2006-042-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Felisberto de Menezes\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da sentença de fls. 373/377 que julgou improcedente o pedido, bem como da decisão de fls.380 que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 595662"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00996-2007-042-01-00-4 - RTRte: Leonardo de Freitas Rocha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Hortifruti Boa Praca Ltda.Destinatário(s): Rte Leonardo de Freitas RochaCiencia da sentenca de fls.41/42 que julgou extinta sem resolucao do merito a reclamacao. Processo: 01296-2007-042-01-00-7 - RTRte: Alexandre de Almeida Moreira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]Rdo: Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado Santa Catarina [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre de Almeida Moreira, Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rdo Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado Santa CatarinaCIENCIA DA DECISAO DE FLS.210 QUE REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO AUTOR. Processo: 00211-2008-042-01-00-4 - RTRte: Jorge Luiz dos Santos Brandao [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Dulce Alvares Gallo de Oliveira (Espolio de) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]Destinatário(s): Rdo Dulce Alvares Gallo de Oliveira (Espolio de), Rte Jorge Luiz dos Santos BrandaoCiencia da decisao de fls. 54 que rejeitou os embargos de declaracao. Processo: 01334-2005-042-01-00-0 - RTRte: Ligia Andrade dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Max Vend Distribuicao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ligia Andrade dos SantosVir com a emenda substitutiva a peticao inicial, sob pena de extincao, no prazo preclusivo de 10 dias. Processo: 00028-2008-042-01-00-9 - RTRte: Maria Martins do Nascimento [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]Rdo: Ziggy Confeccao Comercio e Industria Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Martins do NascimentoCumprir corretamente a determinacao contida no despacho de fls. 27, quer seja, vir com os calculos que entende devidos a titulo de FGTS, discriminados mes a mes, em 20 dias. Processo: 00034-2006-042-01-00-4 - RTRte: Francivania Sulpino de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: W Moradillo Lanches Ltda. [Adv. Aloisio Pereira Salgado (OAB: RJ 86839 - D)]Destinatário(s): Rdo W Moradillo Lanches Ltda.Apresentar contra-razoes de fls. 67/69. Processo: 00126-2008-042-01-00-6 - RTRte: Jose Antonio Fernandes Gomes [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEFDestinatário(s): Rte Jose Antonio Fernandes Gomes, Rte Nilton Asencio AlonsoApresentar contra-razoes de fls. 405/417. Processo: 00178-2005-042-01-00-0 - RTRte: Andre Gustavo das Neves Henriques [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]Rdo: CTE-Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre a peticao de fls. 338/339, em 10 dias. Processo: 00257-1998-042-01-00-0 - RTRte: JOAS DA SILVA HONORIO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/AManifestar-se sobre os calculos de fls. 427, em 30 dias. Processo: 00378-2007-042-01-00-4 - RTRte: Lucimar Martins Pessanha [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Lucimar Martins Pessanhaapresentar contra-razoes de fls. 297/305. Processo: 00732-2006-042-01-00-0 - RTRte: Rosangela Conceicao [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]Rdo: Omep Brasil RJ - RioDestinatário(s): Rte Rosangela ConceicaoApresentar o valor da condenacao determinada na sentenca de fls. 64/67, devidamente atualizado, em 20 dias. Processo: 00871-2007-042-01-00-4 - RTRte: Vagner Roberto da Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]Rdo: Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial e OutrosDestinatário(s): Rte Vagner Roberto da SilvaCiencia da peticao de fls. 38/42 para que requeira o que de seu intersse, em 20 dias. Processo: 00958-2003-042-01-00-8 - RTRte: MARCELO DOS SANTOS CAPPELLI [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JB COMERCIAL SA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A, Rte MARCELO DOS SANTOS CAPPELLICiencia do inteiro teor do despacho de fls. 223-verso, que indeferiu o pedido de penhora on line. Processo: 01113-2007-042-01-00-3 - RTRte: Odileia Carallo [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., Rte Odileia CaralloApresentar contra-razoes ao recurso ordinario de fls. 260/270. Processo: 01448-2005-042-01-00-0 - RTRte: Vanusa Diogo de Souza [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]Rdo: Arguto Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]Destinatário(s): Rte Vanusa Diogo de SouzaVir com os calculos devidamenbte atualizados, em 10 dias. Processo: 01754-2002-042-01-00-3 - RTRte: ALCIVAN BATISTA BERNARDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte ALCIVAN BATISTA BERNARDOManifestar-se sobre a impugnacao dos calculos de fls. 449/450, em 10 dias. Processo: 01112-2004-042-01-00-6 - RTRte: ELTON FIGUEIREDO DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]Destinatário(s): Rdo MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDACiencia da peticao de fls. 84/85, em 20 dias. Processo: 01227-1991-042-01-00-5 - RTRte: SANDRA MARIA FERNANDES GONCALVES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte SANDRA MARIA FERNANDES GONCALVESManifestar-se sobre os calculos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis. Processo: 01291-2005-042-01-00-2 - RTRte: Cristiane Pereira de Oliveira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Manifestar-se sobre os calculos de fls.230/232, em 10 dias. Processo: 01449-2006-042-01-00-5 - RTRte: Marcia Maria Gomes da Silva [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Maria Gomes da SilvaManifestar-se sobre a peticao 109/113, em em 20 dias. Processo: 01298-2007-042-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]Rdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Anaita Camara de Araujo (OAB: RJ 130979 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos dos Santos, Rdo Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJAos recorridos de fls. 322/347 no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pelo reclamante, observando-se a ordem de autuacao. Processo: 01561-2006-042-01-00-6 - ACPCgte: Uniao de Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Cgdo: Josenia de Carvalho Ferreira Moreira e OutrosDestinatário(s): Cgte Uniao de Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTILComprovar , em 20 dias, o recolhimento do valor devido a titulo de cota fiscal, so pena de execucao. Processo: 01675-2004-042-01-00-4 - RTRte: LUIS EDUARDO MARQUES [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]Rdo: IGORNETO CONSERVACOES LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS EDUARDO MARQUESApresentar o calculo do imposto d erenda, em 05 dia. Processo: 01686-1996-042-01-00-3 - RTRte: DJALMA GONCALVES DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: J L CASA DE INSTALACOES - MASSA FALIDA N/P LIQUID: e OutrosDestinatário(s): Rte DJALMA GONCALVES DA SILVACiencia da expedicao da certidao de habilitacao e falencia de fls. 269. Processo: 01694-2005-042-01-00-1 - RTRte: Wilma Barata Barbosa (** Tramit Preferenc Lei 10741 **) [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: Fundacao Educacional Unificada Campo Grandense [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]Destinatário(s): Rte Wilma Barata Barbosa (** Tramit Preferenc Lei 10741 **)Manifestar-se sobre a impyugnacao aos calculos de fls. 174, em 30 dias. Processo: 01699-2004-042-01-00-3 - RTRte: JOSE FLAERT BRASIL FERNANDES [Adv. Carmen Silvia Menna Barreto (OAB: RJ 79103 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.Apresentar contra-razoes de fls.908/926. Processo: 01765-2006-042-01-00-7 - ACPUAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao Reu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]Destinatário(s): Reu GPS Tecnologia Ltda.Vista da peticao de fls. 281,em 20 dias. Processo: 01965-2001-042-01-00-5 - RTRte: ROBSON RIBEIRO SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]Rdo: STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBSON RIBEIRO SILVAIndicar o valor que entende devido a titulo de cota fiscal, em 10 dias. Processo: 02319-1997-042-01-00-8 - RTRte: JOSE HOMERO PEREIRA XAVIER [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE HOMERO PEREIRA XAVIERApresentar os calculos que entende devidos, em 20 dias. Processo: 01341-2002-042-01-00-9 - RTRte: JOAB PONTES MARTINS [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Rdo: Nova soc Comercial Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte JOAB PONTES MARTINSManifestar-se sobre a peticao de fls. 285/292. Processo: 02212-1993-042-01-00-6 - RTRte: MAURICIO MELLO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte MAURICIO MELLO, Rdo UNIBANCO SEGUROSCiencia da decisao de fls. 670 que julgou improcedente s os embargos a execucao. Processo: 00638-2007-042-01-00-1 - RTRte: Francisco Jose de Santana [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Francisco Jose de SantanaCiencia da decisao de fls. 412 que rejeitou os embargos declaracao. Processo: 01142-2007-042-01-00-5 - RTRte: Orlando Amorim [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]Rdo: Associacao Atletica Nova AmericaDestinatário(s): Rte Orlando AmorimCiencia da sentenca de fls. 31/32 que extinguiu sem resolucao do merito a presente reclamacao. Processo: 00053-2007-042-01-00-1 - RTRte: Beatriz de Fatima Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Celia Regina Aroeira Soares [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rte Beatriz de Fatima SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de fls. 61, em 20 dias. Processo: 00137-2006-042-01-00-4 - RTRte: Zeferino de Lima [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Zeferino de LimaCiencia da garantia do juizo as fls. 86. Processo: 00164-2002-042-01-00-3 - RTRte: GILBERT ODIO KOPPER [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: Novartis Biociencias S.A. [Adv. Nelson Augusto Mussolini (OAB: SP 1698 - A)]Destinatário(s): Rdo Novartis Biociencias S.A.Manifestar-se sobre os calculos de fls. 627, em 20 dias. Processo: 00180-2005-042-01-00-9 - RTRte: Ricardo Felipe Jose Maria [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de fls. 427, em 20 dias. Processo: 00245-2003-042-01-00-4 - RTRte: GILSON DOS SANTOS MELLO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON DOS SANTOS MELLOManifestar-se sobre o teor da certidao de fls. 63, constante do mandado de penhora . \r\n\r\nProcesso: 00996-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Freitas Rocha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Hortifruti Boa Praca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo de Freitas Rocha\r\n\r\nCiencia da sentenca de fls.41/42 que julgou extinta sem resolucao do merito a reclamacao. \r\n\r\nProcesso: 01296-2007-042-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Almeida Moreira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado Santa Catarina [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Almeida Moreira, Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rdo Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado Santa Catarina\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO DE FLS.210 QUE REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00211-2008-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz dos Santos Brandao [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Dulce Alvares Gallo de Oliveira (Espolio de) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dulce Alvares Gallo de Oliveira (Espolio de), Rte Jorge Luiz dos Santos Brandao\r\n\r\nCiencia da decisao de fls. 54 que rejeitou os embargos de declaracao. \r\n\r\nProcesso: 01334-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ligia Andrade dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Max Vend Distribuicao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ligia Andrade dos Santos\r\n\r\nVir com a emenda substitutiva a peticao inicial, sob pena de extincao, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00028-2008-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Martins do Nascimento [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRdo: Ziggy Confeccao Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Martins do Nascimento\r\n\r\nCumprir corretamente a determinacao contida no despacho de fls. 27, quer seja, vir com os calculos que entende devidos a titulo de FGTS, discriminados mes a mes, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00034-2006-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francivania Sulpino de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: W Moradillo Lanches Ltda. [Adv. Aloisio Pereira Salgado (OAB: RJ 86839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo W Moradillo Lanches Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razoes de fls. 67/69. \r\n\r\nProcesso: 00126-2008-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Fernandes Gomes [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Fernandes Gomes, Rte Nilton Asencio Alonso\r\n\r\nApresentar contra-razoes de fls. 405/417. \r\n\r\nProcesso: 00178-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Gustavo das Neves Henriques [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 338/339, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00257-1998-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAS DA SILVA HONORIO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 427, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00378-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Martins Pessanha [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Martins Pessanha\r\n\r\napresentar contra-razoes de fls. 297/305. \r\n\r\nProcesso: 00732-2006-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Conceicao [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: Omep Brasil RJ - Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Conceicao\r\n\r\nApresentar o valor da condenacao determinada na sentenca de fls. 64/67, devidamente atualizado, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00871-2007-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Roberto da Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopemp Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Roberto da Silva\r\n\r\nCiencia da peticao de fls. 38/42 para que requeira o que de seu intersse, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-2003-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DOS SANTOS CAPPELLI [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JB COMERCIAL SA, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A, Rte MARCELO DOS SANTOS CAPPELLI\r\n\r\nCiencia do inteiro teor do despacho de fls. 223-verso, que indeferiu o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 01113-2007-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Odileia Carallo [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., Rte Odileia Carallo\r\n\r\nApresentar contra-razoes ao recurso ordinario de fls. 260/270. \r\n\r\nProcesso: 01448-2005-042-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanusa Diogo de Souza [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nRdo: Arguto Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanusa Diogo de Souza\r\n\r\nVir com os calculos devidamenbte atualizados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01754-2002-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALCIVAN BATISTA BERNARDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIVAN BATISTA BERNARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao dos calculos de fls. 449/450, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-2004-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELTON FIGUEIREDO DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nCiencia da peticao de fls. 84/85, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01227-1991-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA FERNANDES GONCALVES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte SANDRA MARIA FERNANDES GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 01291-2005-042-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Pereira de Oliveira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls.230/232, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01449-2006-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Maria Gomes da Silva [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Maria Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao 109/113, em em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01298-2007-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Anaita Camara de Araujo (OAB: RJ 130979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos dos Santos, Rdo Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nAos recorridos de fls. 322/347 no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando-se pelo reclamante, observando-se a ordem de autuacao. \r\n\r\nProcesso: 01561-2006-042-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Uniao de Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgdo: Josenia de Carvalho Ferreira Moreira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Uniao de Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL\r\n\r\nComprovar , em 20 dias, o recolhimento do valor devido a titulo de cota fiscal, so pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01675-2004-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS EDUARDO MARQUES [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRdo: IGORNETO CONSERVACOES LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS EDUARDO MARQUES\r\n\r\nApresentar o calculo do imposto d erenda, em 05 dia. \r\n\r\nProcesso: 01686-1996-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA GONCALVES DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: J L CASA DE INSTALACOES - MASSA FALIDA N/P LIQUID: e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJALMA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nCiencia da expedicao da certidao de habilitacao e falencia de fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 01694-2005-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilma Barata Barbosa (** Tramit Preferenc Lei 10741 **) [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Unificada Campo Grandense [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilma Barata Barbosa (** Tramit Preferenc Lei 10741 **)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impyugnacao aos calculos de fls. 174, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01699-2004-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FLAERT BRASIL FERNANDES [Adv. Carmen Silvia Menna Barreto (OAB: RJ 79103 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razoes de fls.908/926. \r\n\r\nProcesso: 01765-2006-042-01-00-7 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls. 281,em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01965-2001-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON RIBEIRO SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON RIBEIRO SILVA\r\n\r\nIndicar o valor que entende devido a titulo de cota fiscal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02319-1997-042-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HOMERO PEREIRA XAVIER [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HOMERO PEREIRA XAVIER\r\n\r\nApresentar os calculos que entende devidos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01341-2002-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAB PONTES MARTINS [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova soc Comercial Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAB PONTES MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 285/292. \r\n\r\nProcesso: 02212-1993-042-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO MELLO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte MAURICIO MELLO, Rdo UNIBANCO SEGUROS\r\n\r\nCiencia da decisao de fls. 670 que julgou improcedente s os embargos a execucao. \r\n\r\nProcesso: 00638-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose de Santana [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Francisco Jose de Santana\r\n\r\nCiencia da decisao de fls. 412 que rejeitou os embargos declaracao. \r\n\r\nProcesso: 01142-2007-042-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Amorim [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Atletica Nova America\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Amorim\r\n\r\nCiencia da sentenca de fls. 31/32 que extinguiu sem resolucao do merito a presente reclamacao. \r\n\r\nProcesso: 00053-2007-042-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz de Fatima Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Celia Regina Aroeira Soares [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz de Fatima Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de fls. 61, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00137-2006-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Zeferino de Lima [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zeferino de Lima\r\n\r\nCiencia da garantia do juizo as fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 00164-2002-042-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILBERT ODIO KOPPER [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Novartis Biociencias S.A. [Adv. Nelson Augusto Mussolini (OAB: SP 1698 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Novartis Biociencias S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 627, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00180-2005-042-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Felipe Jose Maria [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 427, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00245-2003-042-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DOS SANTOS MELLO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da certidao de fls. 63, constante do mandado de penhora . \r\n\r\nId: 595630"
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                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Edital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00323-2005-044-01-00-5 – RTRte: Silvio Oliveira da SilvaRdo: Admanobra Hidraulica Ltda.Pelo presente fica m REB ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se no prazo de 30 dias acerca de petição de fls. 242/244. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00323-2005-044-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Silvio Oliveira da Silva\r\n\r\nRdo: Admanobra Hidraulica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Admanobra Hidraulica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 15/16 - pedido julgado PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00675-2004-044-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE ABREU SOUZA\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Antonio Carlos Gomes Fonseca\r\n\r\nDelza Fonseca Alves\r\n\r\nIrene de Oliveira Bello\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Gomes Fonseca, Delza Fonseca Alves, ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA, Irene de Oliveira Bello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de cálculos de fls. 53/57. \r\n\r\nProcesso: 00973-2004-044-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA PORTILHO PERROUD\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REB ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias acerca de petição de fls. 242/244. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606477"
                            ],
                            "606478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00153-2005-044-01-00-9 - RTRte: Valmiro Jose de Almeida Junior [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]Rdo: Bokaloka Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Valmiro Jose de Almeida JuniorTomar ciência da decisão de fl. 339, que nega seguimento ao recurso ordinário, por deserto, reportando-se à sentença de fls. 313/319, que idneferiu a concessão de gratuidade de justiça, por não atendidos os requisitos da lei 5584/70. Processo: 00262-2007-044-01-00-8 - RTRte: Domes Gomes Pereira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e OutrosDestinatário(s): Rte Domes Gomes Pereira, Rdo HSBC Banck Brasil S.A. Banco MultiploTomar ciência da decisão de fl. 200, que homologa acordo entre o reclamante e o terceiro reclamado. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00 pelo terceiro reclamado. Processo: 00021-2003-044-01-00-5 - RTRte: JOAO COSTA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: TRANSPORTES TRANSVILMAR LTDA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES TRANSVILMAR LTDAManifestar-se acerca de petição de fls. 131/132. Processo: 00035-2008-044-01-00-3 - RTRte: Claudia Rodrigues de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Destinatário(s): Rdo Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPEManifestar-se acerca de petição de fls. 34/39. Processo: 00082-2004-044-01-00-3 - RTRte: SILENE DE LEMOS LEMOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rdo JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDAComparecer ao setor competente do INSS para providenciar o parcelamento, comprovando nos autos o deferimento do parcelamento em 30 dias. Processo: 00100-2006-044-01-00-9 - RTRte: Orlando dos Santos Rodrigues Filho [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]Rdo: Club Municipal [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]Destinatário(s): Rte Orlando dos Santos Rodrigues FilhoTomar ciência da decisão de fl. 372, que nega seguimento ao recurso do reclamante, por deserto. Processo: 00188-2007-044-01-00-0 - RTRte: Andre Angelo da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Angelo da SilvaTomar ciência do despacho de fl. 39. Vir a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00339-2008-044-01-00-0 - RTRte: Claudio Pedro dos Reis [Adv. Ana Angélica de Carvalho de Sá (OAB: RJ 143803 - D)]Rdo: Rio Forte Servicos Tecnicos de Vigilancia S.A.Destinatário(s): Rte Claudio Pedro dos ReisInformar meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Prazo em cartório. Processo: 00428-2006-044-01-00-5 - RTRte: Antonio Flor Xavier [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]Rdo: Samuel Goncalves [Adv. Eloir Pereira Grion (OAB: RJ 41031 - D)]Destinatário(s): Rdo Samuel GoncalvesManifestar-se acerca de petição de fls. 67/73. Processo: 00397-2003-044-01-00-0 - RTRte: VERA LUCIA DE ALMEIDA MAIA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: PENSAO PALADAR [Adv. Iris Rene Brito de Mattos (OAB: RJ 92567 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA DE ALMEIDA MAIACumprir corretamente o despacho de fl. 121, devendo indicar em 30 dias os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00634-2003-044-01-01-5 - CSRte: MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]Rdo: TATIANA COUTO BOJA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rdo TATIANA COUTO BOJAApresentar novos cálculos, oportunidade em que deverá promover a dedução mês a mês dos depósitos realizados na conta vinculada do FGTS, á luz dos extratos de fls. 99/101. Prazo de 10 dias. Processo: 00674-1992-044-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS MARTINS VILLELA [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]Rdo: CIA.DE DES. RODOVIARIO E TERMINAIS DO ERJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)]Destinatário(s): Rcte ANTONIO CARLOS MARTINS VILLELATomar ciência do ofício de fls. 527/533. Processo: 00723-2006-044-01-00-1 - RTRte: Geraldo Roberto Dias [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]Destinatário(s): Rdo Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda.Manifestar-se no prazo de 30 dias acerca de petição de fls. 79/82. Processo: 00837-2001-044-01-00-7 - RTRte: DANIELA OLIVEIRA PIRES [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]Rdo: PLAZA COPACABANA HOTEL SA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Destinatário(s): Rdo PLAZA COPACABANA HOTEL SATomar ciência da devolução do prazo. Processo: 00932-2007-044-01-00-6 - RTRte: Nagib Andrade Cury [Adv. Alexandre Sfrappini (OAB: RJ 44482 - D)]Rdo: Amauta Administracao de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rdo Amauta Administracao de Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 00993-2003-044-01-00-0 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO COUTINHO DO NASCIMENTO [Adv. Neosandro Pires Domingues (OAB: RJ 81290 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. Processo: 01361-2002-044-01-00-2 - RTRte: HUMBERTO MAGALHAES SOARES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/ATomar ciência da devolução do prazo. Processo: 01371-2007-044-01-00-2 - RTRte: Maria do Carmo dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Fabrica de Massas Alimenticias Vitoria Ltda.Destinatário(s): Rte Maria do Carmo dos SantosComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias, através de depósito judicial, que deverá ser colocado à disposição deste juízo. Processo: 01398-2000-044-01-00-9 - RTRte: SANDRA REGINA DE ROSE VIAL [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.Manifestar-se acerca de petição de fls. 195. Processo: 01414-2004-044-01-00-7 - RTRte: WANDERLEY DE FREITAS MATIAS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rte WANDERLEY DE FREITAS MATIASApresentar outros cálculos, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 196. Processo: 01490-2001-044-01-00-0 - RTRte: OILSON SERGIO MINARTI [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte OILSON SERGIO MINARTIManifestar-se acerca de petição de fls. 230/231. Processo: 01645-1993-044-01-00-7 - RTRte: SIND DOS TRAB EMPR TRANSP METR ESTADO RJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rte SIND DOS TRAB EMPR TRANSP METR ESTADO RJManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguir com a execução. Processo: 01718-2001-044-01-00-1 - RTRte: EDSON SERAFIM DO NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: GEO GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDADestinatário(s): Rte EDSON SERAFIM DO NASCIMENTOManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. Caso deseje a expedição da certidão de que trata a referida Resolução, deverá o autor trazer aos autos os valores de seu crédito, do INSS do imposto de renda devidamente atualizados, bem como as cópias das peças de que trata o parágrafo 2º do artigo 4º. Não existindo o interesse, a execução será julgada extinta. Processo: 01720-2005-044-01-00-4 - ETCPExte: Joao de Carvalho Lima [Adv. Patricia Miranda Viana (OAB: RJ 83686 - D)]Exdo: Regalves Gesso Ltda.Destinatário(s): Exte Joao de Carvalho LimaIndeferida a expedição de ofício à JUCERJA, eis que de acordo com o disposto no Ato 477/07, as diligências de cunho investigativo cabem às partes. Vir, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00499-2004-044-01-00-6 - RTRte: SEBASTIAO SOUTO GOUVEIA [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 98202 - D)]Rdo: SOTREQ SA [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO SOUTO GOUVEIA, Rdo SOTREQ SATomar ciência da designação de audiência para oitiva de testemunha para o dia 18.9.2008, às 10:25 horas, na 5ª Vara de Duque de Caxias. Processo: 00470-2008-044-01-00-8 - RTRte: Alessandra Cristina Motta de Souza [Adv. Andrea Lima de Carvalho (OAB: RJ 128018 - D)]Rdo: Incotrade Comércio de Roupas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandra Cristina Motta de SouzaTomar ciência da decisão de fl. 34 - processo arquivado, com fulcro no art. 852-B, parágrafo 1º da CLT. Processo: 00443-2008-044-01-00-5 - RTRte: Rogertônio Alexandrino Correia da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: Probank S.A.Destinatário(s): Rte Rogertônio Alexandrino Correia da Silva Tomar ciência da decisão de fl. 69 - processo extinto sem resolução do mérito. Processo: 00556-2008-044-01-00-0 - RTRte: Fabiano Oliveira da Silva [Adv. Karen Pimentel do Prado (OAB: RJ 117021 - D)]Rdo: Seprof Serviços Profissionais Ltda.Destinatário(s): Rte Fabiano Oliveira da Silva Tomar ciência da decisão de fl. 31 - processo arquivado, com fulcro no art. 852-B, parágrafo 1º da CLT. Processo: 00567-2008-044-01-00-0 - RTRte: Djanira Machado de Almeida [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]Rdo: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda.Destinatário(s): Rte Djanira Machado de AlmeidaTomar ciência da decisão de fl. 25 - processo arquivado com fulcro no art. 852-B, parágrafo 1º da CLT. Processo: 00919-2005-044-01-00-5 - RTRte: Geraldo Manuel da Silva Filho [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldo Manuel da Silva FilhoManifestar-se sobre impugnação do reclamado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00153-2005-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valmiro Jose de Almeida Junior [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nRdo: Bokaloka Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valmiro Jose de Almeida Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 339, que nega seguimento ao recurso ordinário, por deserto, reportando-se à sentença de fls. 313/319, que idneferiu a concessão de gratuidade de justiça, por não atendidos os requisitos da lei 5584/70. \r\n\r\nProcesso: 00262-2007-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Domes Gomes Pereira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domes Gomes Pereira, Rdo HSBC Banck Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 200, que homologa acordo entre o reclamante e o terceiro reclamado. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00 pelo terceiro reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00021-2003-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO COSTA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES TRANSVILMAR LTDA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES TRANSVILMAR LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição de fls. 131/132. \r\n\r\nProcesso: 00035-2008-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Rodrigues de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Brasileira de Projetos Especiais - OBRAPE\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição de fls. 34/39. \r\n\r\nProcesso: 00082-2004-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SILENE DE LEMOS LEMOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA\r\n\r\nComparecer ao setor competente do INSS para providenciar o parcelamento, comprovando nos autos o deferimento do parcelamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00100-2006-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Orlando dos Santos Rodrigues Filho [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Municipal [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando dos Santos Rodrigues Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 372, que nega seguimento ao recurso do reclamante, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00188-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Angelo da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Angelo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 39. Vir a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00339-2008-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Pedro dos Reis [Adv. Ana Angélica de Carvalho de Sá (OAB: RJ 143803 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Forte Servicos Tecnicos de Vigilancia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Pedro dos Reis\r\n\r\nInformar meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 00428-2006-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Flor Xavier [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRdo: Samuel Goncalves [Adv. Eloir Pereira Grion (OAB: RJ 41031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Samuel Goncalves\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição de fls. 67/73. \r\n\r\nProcesso: 00397-2003-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE ALMEIDA MAIA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: PENSAO PALADAR [Adv. Iris Rene Brito de Mattos (OAB: RJ 92567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fl. 121, devendo indicar em 30 dias os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00634-2003-044-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: MC LAURO MULLER COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nRdo: TATIANA COUTO BOJA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TATIANA COUTO BOJA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, oportunidade em que deverá promover a dedução mês a mês dos depósitos realizados na conta vinculada do FGTS, á luz dos extratos de fls. 99/101. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00674-1992-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MARTINS VILLELA [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA.DE DES. RODOVIARIO E TERMINAIS DO ERJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO CARLOS MARTINS VILLELA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 527/533. \r\n\r\nProcesso: 00723-2006-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Roberto Dias [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias acerca de petição de fls. 79/82. \r\n\r\nProcesso: 00837-2001-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA OLIVEIRA PIRES [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRdo: PLAZA COPACABANA HOTEL SA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLAZA COPACABANA HOTEL SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00932-2007-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nagib Andrade Cury [Adv. Alexandre Sfrappini (OAB: RJ 44482 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administracao de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amauta Administracao de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00993-2003-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO COUTINHO DO NASCIMENTO [Adv. Neosandro Pires Domingues (OAB: RJ 81290 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01361-2002-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO MAGALHAES SOARES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01371-2007-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Massas Alimenticias Vitoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Carmo dos Santos\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias, através de depósito judicial, que deverá ser colocado à disposição deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 01398-2000-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA DE ROSE VIAL [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 01414-2004-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY DE FREITAS MATIAS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY DE FREITAS MATIAS\r\n\r\nApresentar outros cálculos, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 196. \r\n\r\nProcesso: 01490-2001-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OILSON SERGIO MINARTI [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OILSON SERGIO MINARTI\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição de fls. 230/231. \r\n\r\nProcesso: 01645-1993-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SIND DOS TRAB EMPR TRANSP METR ESTADO RJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND DOS TRAB EMPR TRANSP METR ESTADO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 01718-2001-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON SERAFIM DO NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: GEO GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON SERAFIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. Caso deseje a expedição da certidão de que trata a referida Resolução, deverá o autor trazer aos autos os valores de seu crédito, do INSS do imposto de renda devidamente atualizados, bem como as cópias das peças de que trata o parágrafo 2º do artigo 4º. Não existindo o interesse, a execução será julgada extinta. \r\n\r\nProcesso: 01720-2005-044-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: Joao de Carvalho Lima [Adv. Patricia Miranda Viana (OAB: RJ 83686 - D)]\r\n\r\nExdo: Regalves Gesso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joao de Carvalho Lima\r\n\r\nIndeferida a expedição de ofício à JUCERJA, eis que de acordo com o disposto no Ato 477/07, as diligências de cunho investigativo cabem às partes. \r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00499-2004-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO SOUTO GOUVEIA [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTREQ SA [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO SOUTO GOUVEIA, Rdo SOTREQ SA\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva de testemunha para o dia 18.9.2008, às 10:25 horas, na 5ª Vara de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 00470-2008-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Cristina Motta de Souza [Adv. Andrea Lima de Carvalho (OAB: RJ 128018 - D)]\r\n\r\nRdo: Incotrade Comércio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Cristina Motta de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 34 - processo arquivado, com fulcro no art. 852-B, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00443-2008-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogertônio Alexandrino Correia da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Probank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogertônio Alexandrino Correia da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 69 - processo extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00556-2008-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Oliveira da Silva [Adv. Karen Pimentel do Prado (OAB: RJ 117021 - D)]\r\n\r\nRdo: Seprof Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 31 - processo arquivado, com fulcro no art. 852-B, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00567-2008-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Djanira Machado de Almeida [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRdo: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djanira Machado de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 25 - processo arquivado com fulcro no art. 852-B, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00919-2005-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Manuel da Silva Filho [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Manuel da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do reclamado em 10 dias. \r\n\r\nId: 606478"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "606889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00349-2005-045-01-00-0 – RTRte: Ana Cristina Ferreira da SilvaRdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Qualita Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00349-2005-045-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nRdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2007-045-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Silva Lemos\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2005-045-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Cristiano Santos de Oliveira\r\n\r\nRdo: Qualita Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606889"
                            ],
                            "606890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00039-2007-045-01-00-7 - RTRte: Alexsandro Garcia do Amaral [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]Destinatário(s): Rte Alexsandro Garcia do AmaralIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00107-2008-045-01-00-9 - RTRte: Manoel Pedro de Souza Filho [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Organizacao Producao Solidaria e OutrosDestinatário(s): Rte Manoel Pedro de Souza Filho Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao.Processo: 00234-2005-045-01-00-5 - RTRte: Maria Lucia Sales Daltro [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]Rdo: Carlos Henrique de Souza PaesDestinatário(s): Rte Maria Lucia Sales DaltroIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00274-2007-045-01-00-9 - RTRte: Luciana Silva de Andrade [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Espaco Comunitario Jardim Bela Vista [Adv. Aloisio da Silva Lopes Junior (OAB: MG 93629 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana Silva de AndradeApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.Processo: 00296-2002-045-01-00-4 - RTRte: MARCIA SIQUEIRA TORRES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ENGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PRODUTOS NAVAIS, Rte MARCIA SIQUEIRA TORRES, Rdo SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00308-2001-045-01-00-0 - RTRte: EDILEIA AMORIM DOS SANTOS [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte EDILEIA AMORIM DOS SANTOSTomar ciencia do recolhimento previdenciario, em 10 dias. Processo: 00330-2001-045-01-00-0 - RTRte: EVANDRO DA SILVA FONTES [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]Destinatário(s): Rte EVANDRO DA SILVA FONTESIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00337-2008-045-01-00-8 - RTRte: Francisca Beserra Firmino [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Vera Cruz de Ramos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Francisca Beserra FirminoComparecer a esta secretaria a fim de retirar alvara seg. desemprego, em 10 dias. Processo: 00359-2000-045-01-00-0 - RTRte: ULISSES DOS SANTOS NEVES [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ULISSES DOS SANTOS NEVESIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 00407-1996-045-01-00-3 - RTRte: ANDREIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]Rdo: CITIBANK N A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREIA GONCALVES PEREIRAManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 5 dias.Processo: 00445-2006-045-01-00-9 - RTRte: Darcy de Paula [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]Rdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]Destinatário(s): Rte Darcy de Paula, Rdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETROTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00503-2005-045-01-00-3 - RTRte: Rosemere Faria de Assis [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Sandra Lucia de Sa Trindade [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]Destinatário(s): Rte Rosemere Faria de Assis, Rdo Sandra Lucia de Sa TrindadeTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00529-2008-045-01-00-4 - RTRte: Sandra Moreira Jacarandá [Adv. Mauricea Monte Araujo (OAB: RJ 73220 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Sandra Moreira Jacarandá Apresentar liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias. Processo: 00544-2008-045-01-00-2 - RTRte: Raquel Regy da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: C e A Modas Ltda.Destinatário(s): Rte Raquel Regy da SilvaApresentar liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias. Processo: 00608-2006-045-01-00-3 - RTRte: Wellington Luiz de Azevedo Lobo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Mafa Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rdo Mafa Comercio de Alimentos Ltda., Rte Wellington Luiz de Azevedo LoboTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00638-2005-045-01-00-9 - RTRte: Sergio Jose Crespo Rama [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Sergio Jose Crespo RamaManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos.Processo: 00448-2005-045-01-00-1 - RTRte: Francisca Alves Moreira [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3132/2008 CEF'. em 5 dias.Processo: 00457-2006-045-01-00-3 - RTRte: Aroldo de Souza Junior [Adv. Maria Teresa Costa Ferraz Borges (OAB: RJ 60072 - D)]Rdo: Atlas Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]Destinatário(s): Rte Aroldo de Souza Junior, Rdo Atlas Seguranca e Vigilancia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00483-2003-045-01-00-9 - RTRte: MICHELE QUERINO TANZI [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte MICHELE QUERINO TANZI, Rdo TVA SISTEMA DE TELEVISAO SATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00515-2007-045-01-00-0 - RTRte: Cristiane Maria Correa de Souza [Adv. Fabio Lyra Quintela (OAB: RJ 130749 - D)]Rdo: Stan Kler Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Cristiane Maria Correa de SouzaTomar ciencia de que foi expedido alvara 3172/2008 CEF FGTS e comparecer a esta secretaria a fim de retirar alvara seguro desemprego nr 51/08'. em 5 dias.Processo: 00551-2006-045-01-00-2 - RTRte: Marcos Barbosa dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Viacao Top Rio Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Barbosa dos SantosTomar ciencia de que foi expedido alvara 3171/2008 CEF FGTS e comparecer a esta secretaria a fim de retirar alvara seguro desemprego nr 53/08. em 5 dias.Processo: 00574-2007-045-01-00-8 - RTRte: Valdenor Ramos Cardoso [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Abanerj Associacao dos Funcionarios do Antigo Banerj [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]Destinatário(s): Rdo Abanerj Associacao dos Funcionarios do Antigo Banerj, Rte Valdenor Ramos CardosoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00286-2006-045-01-00-2 - RTRte: Andre Luiz Paraguassu da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Maria Ascenso Reis (OAB: RJ 111203 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luiz Paraguassu da SilvaApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.Processo: 00591-2007-045-01-00-5 - RTRte: Eduardo Jobim Rocha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Tim Celular S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.Processo: 00349-2005-045-01-00-0 - RTRte: Ana Cristina Ferreira da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Cristina Ferreira da Silva, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA SATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00400-2008-045-01-00-6 - RTRte: Evandro Silva da Rocha [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]Rdo: Indra Comércio e Serviços Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Evandro Silva da RochaApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias. Processo: 00411-2006-045-01-00-4 - RTRte: Maria Helena de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Algecira Amaral de QueirosDestinatário(s): Rte Maria Helena de OliveiraTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3164/2008 CEF. em 5 dias.Processo: 00077-1998-045-01-00-8 - RTRte: MARIA APARECIDA COSTA BELO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]Rdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcus Fabricio Eller (OAB: RJ 116972 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA PREV ASSIST FUNCION BANCO DA AMAZONIA SATomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3150/2008 Bco do brasil'. em 5 dias.Processo: 00443-2005-045-01-00-9 - RTRte: Jose Carlos Laudencio Domingo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Laudencio DomingoTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3185/2008 e 3189/2008 bco do brasil'. em 5 dias.Processo: 00120-2007-045-01-00-7 - RTRte: Wilian Vieira de Lima [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]Rdo: Millenium Blinds Componentes Ltda.Destinatário(s): Rte Wilian Vieira de LimaFornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias, sob pena de retirar-se o feito de pauta.Processo: 00239-2003-045-01-00-6 - RTRte: ALEXANDRE AUGUSTO GOMES MARTINS [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)]Rdo: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rte ALEXANDRE AUGUSTO GOMES MARTINSTomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias.Processo: 00224-2007-045-01-00-1 - RTRte: Mauricio Figueiredo Perim [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Mauricio Figueiredo PerimIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 01018-2002-045-01-00-4 - RTRte: BERNADETE DE LOURDES GOULART MACIAS [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]Rdo: GILLETTE DO BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]Destinatário(s): Rte BERNADETE DE LOURDES GOULART MACIASTomar ciencia de que foi expedido alvara 3167/2008 CEF. em 5 dias.Processo: 01043-2005-045-01-00-0 - RTRte: Cristiano Santos de Oliveira [Adv. Balthazar Dias Salgado (OAB: RJ 17623 - D)]Rdo: Qualita Tecnologia e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiano Santos de Oliveira, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente as pretensoes deduzidas em face da 2a rda e procedente em parte os pedidos contidos na reclamacao para condenar a 1a re. Prazo de 8 (oito) dias. ;Processo: 01070-2007-045-01-00-5 - RTRte: Pedro Paulo Nascimento da Silva [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]Rdo: Associacao dos Trabalhadores do Conjunto Taquaral - AMOTAL e OutrosDestinatário(s): Rte Pedro Paulo Nascimento da SilvaManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 5 dias.Processo: 00846-1999-045-01-00-9 - RTRte: VALDEMIR ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]Rdo: PRINT LABEL GRAFICA LTDA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]Destinatário(s): Rte VALDEMIR ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIORTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3145/2008 CEF e 3146/2008 Bco Brasil. em 5 dias.Processo: 00873-2004-045-01-00-0 - ACUMPAut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Reu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]Destinatário(s): Aut SIND PROFESSORES MRJTer vista dos calculos trazidos pela rda, em 10 dias. Processo: 00883-2002-045-01-00-3 - RTRte: ANTONIO JORGE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JORGE ALVES DE OLIVEIRAManifestar-se sobre peticao fls 292, em 5 dias. .Processo: 00926-2005-045-01-00-3 - RTRte: Eliziane Irineu da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Daceres Produtos Naturais Ltda. [Adv. Luciana Alves da Costa Benini da Silva (OAB: RJ 133154 - D)]Destinatário(s): Rte Eliziane Irineu da SilvaManifestar-se sobre peticao fls 87, em 5 dias. .Processo: 00937-2002-045-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS MARTINI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: G W DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo G W DO BRASIL S/A, Rte LUIZ CARLOS MARTINITomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01166-2004-045-01-00-0 - RTRte: DAISY MARIA SANTOS SOUZA [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte DAISY MARIA SANTOS SOUZATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00622-2007-045-01-00-8 - RTRte: Marcia Cristina Oliveira Costa [Adv. Rogerio de Souza Coelho (OAB: RJ 109274 - D)]Rdo: Isma Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]Destinatário(s): Rdo Isma Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Rte Marcia Cristina Oliveira CostaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00753-2008-045-01-00-6 - ACPCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Cgdo: Audo Araújo de MenesesDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A.Comprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias Processo: 00739-2005-045-01-00-0 - RTRte: Fabio Lucio da Silva Dama [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]Rdo: Condominio Lagoa Top Residence Service [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Lucio da Silva DamaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.Processo: 00697-2008-045-01-00-0 - ACPCgte: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]Cgdo: Alexandre Francisco de Souza Destinatário(s): Cgte Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda.Comprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias Processo: 00672-2008-045-01-00-6 - ACPCgte: Cerealista Amazonas Ltda [Adv. Paula Christina M. B. M. de Campos (OAB: RJ 127707 - D)]Cgdo: Adalberto Teixeira dos SantosDestinatário(s): Cgte Cerealista Amazonas LtdaComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias Processo: 00670-2008-045-01-00-7 - ACPCgte: Condomínio do Conjunto Residencial Bosque da Mirataia [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]Cgdo: Jose Nelson Santos da SilvaDestinatário(s): Cgte Condomínio do Conjunto Residencial Bosque da MirataiaComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias Processo: 00689-1998-045-01-00-0 - RTRte: ERIKA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Ana Lucia Maia Leal (OAB: RJ 42519 - D)]Rdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIORequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Processo: 00676-2004-045-01-00-0 - RTRte: LUCIANO VILAR CORREIA LIMA [Adv. Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 - D)]Rdo: MAGESTIC RIO PALACE HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANO VILAR CORREIA LIMA, Rdo MAGESTIC RIO PALACE HOTEL LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00679-2008-045-01-00-8 - RTRte: Francisco de Lima Silva [Adv. Luiz Sergio de Castro (OAB: RJ 19792 - D)]Rdo: NenhumDestinatário(s): Rte Francisco de Lima SilvaEsclarecer peticao inicial, apresentando emenda, sob as penas do art. 295, CPC, conforme fls 7 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-2007-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Garcia do Amaral [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Garcia do Amaral\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00107-2008-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Pedro de Souza Filho [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Pedro de Souza Filho\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao.\r\n\r\nProcesso: 00234-2005-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Sales Daltro [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Henrique de Souza Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Sales Daltro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00274-2007-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Silva de Andrade [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Comunitario Jardim Bela Vista [Adv. Aloisio da Silva Lopes Junior (OAB: MG 93629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Silva de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00296-2002-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA SIQUEIRA TORRES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PRODUTOS NAVAIS, Rte MARCIA SIQUEIRA TORRES, Rdo SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2001-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDILEIA AMORIM DOS SANTOS [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILEIA AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00330-2001-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO DA SILVA FONTES [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO DA SILVA FONTES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00337-2008-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Beserra Firmino [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Vera Cruz de Ramos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Beserra Firmino\r\n\r\nComparecer a esta secretaria a fim de retirar alvara seg. desemprego, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00359-2000-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ULISSES DOS SANTOS NEVES [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ULISSES DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 00407-1996-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nRdo: CITIBANK N A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00445-2006-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Darcy de Paula [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darcy de Paula, Rdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00503-2005-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosemere Faria de Assis [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandra Lucia de Sa Trindade [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemere Faria de Assis, Rdo Sandra Lucia de Sa Trindade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2008-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Moreira Jacarandá [Adv. Mauricea Monte Araujo (OAB: RJ 73220 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Moreira Jacarandá \r\n\r\nApresentar liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00544-2008-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Regy da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Regy da Silva\r\n\r\nApresentar liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00608-2006-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Luiz de Azevedo Lobo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Mafa Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mafa Comercio de Alimentos Ltda., Rte Wellington Luiz de Azevedo Lobo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2005-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Jose Crespo Rama [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Sergio Jose Crespo Rama\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00448-2005-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Alves Moreira [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3132/2008 CEF'. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00457-2006-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aroldo de Souza Junior [Adv. Maria Teresa Costa Ferraz Borges (OAB: RJ 60072 - D)]\r\n\r\nRdo: Atlas Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aroldo de Souza Junior, Rdo Atlas Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2003-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE QUERINO TANZI [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELE QUERINO TANZI, Rdo TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Maria Correa de Souza [Adv. Fabio Lyra Quintela (OAB: RJ 130749 - D)]\r\n\r\nRdo: Stan Kler Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Maria Correa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 3172/2008 CEF FGTS e comparecer a esta secretaria a fim de retirar alvara seguro desemprego nr 51/08'. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00551-2006-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Barbosa dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Top Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 3171/2008 CEF FGTS e comparecer a esta secretaria a fim de retirar alvara seguro desemprego nr 53/08. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdenor Ramos Cardoso [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Abanerj Associacao dos Funcionarios do Antigo Banerj [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Abanerj Associacao dos Funcionarios do Antigo Banerj, Rte Valdenor Ramos Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2006-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Paraguassu da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Maria Ascenso Reis (OAB: RJ 111203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Paraguassu da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00591-2007-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Jobim Rocha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00349-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Ferreira da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Ferreira da Silva, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2008-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Silva da Rocha [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRdo: Indra Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Silva da Rocha\r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00411-2006-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Algecira Amaral de Queiros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3164/2008 CEF. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00077-1998-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA COSTA BELO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcus Fabricio Eller (OAB: RJ 116972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA PREV ASSIST FUNCION BANCO DA AMAZONIA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3150/2008 Bco do brasil'. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00443-2005-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Laudencio Domingo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Laudencio Domingo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3185/2008 e 3189/2008 bco do brasil'. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00120-2007-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilian Vieira de Lima [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilian Vieira de Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias, sob pena de retirar-se o feito de pauta.\r\n\r\nProcesso: 00239-2003-045-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE AUGUSTO GOMES MARTINS [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)]\r\n\r\nRdo: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE AUGUSTO GOMES MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00224-2007-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Figueiredo Perim [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Figueiredo Perim\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01018-2002-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BERNADETE DE LOURDES GOULART MACIAS [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRdo: GILLETTE DO BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BERNADETE DE LOURDES GOULART MACIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 3167/2008 CEF. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01043-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Santos de Oliveira [Adv. Balthazar Dias Salgado (OAB: RJ 17623 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualita Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Santos de Oliveira, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente as pretensoes deduzidas em face da 2a rda e procedente em parte os pedidos contidos na reclamacao para condenar a 1a re. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01070-2007-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Nascimento da Silva [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Trabalhadores do Conjunto Taquaral - AMOTAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo Nascimento da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00846-1999-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nRdo: PRINT LABEL GRAFICA LTDA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIR ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3145/2008 CEF e 3146/2008 Bco Brasil. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00873-2004-045-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nReu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND PROFESSORES MRJ\r\n\r\nTer vista dos calculos trazidos pela rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00883-2002-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JORGE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JORGE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 292, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00926-2005-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliziane Irineu da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Daceres Produtos Naturais Ltda. [Adv. Luciana Alves da Costa Benini da Silva (OAB: RJ 133154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliziane Irineu da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 87, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2002-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MARTINI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: G W DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G W DO BRASIL S/A, Rte LUIZ CARLOS MARTINI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2004-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAISY MARIA SANTOS SOUZA [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte DAISY MARIA SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2007-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Oliveira Costa [Adv. Rogerio de Souza Coelho (OAB: RJ 109274 - D)]\r\n\r\nRdo: Isma Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Isma Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Rte Marcia Cristina Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2008-045-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Audo Araújo de Meneses\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00739-2005-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Lucio da Silva Dama [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Lagoa Top Residence Service [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Lucio da Silva Dama\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00697-2008-045-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexandre Francisco de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00672-2008-045-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Cerealista Amazonas Ltda [Adv. Paula Christina M. B. M. de Campos (OAB: RJ 127707 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adalberto Teixeira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerealista Amazonas Ltda\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00670-2008-045-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Condomínio do Conjunto Residencial Bosque da Mirataia [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Nelson Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Conjunto Residencial Bosque da Mirataia\r\n\r\nComprovar deposito do valor que entende devido, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00689-1998-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERIKA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Ana Lucia Maia Leal (OAB: RJ 42519 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00676-2004-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO VILAR CORREIA LIMA [Adv. Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 - D)]\r\n\r\nRdo: MAGESTIC RIO PALACE HOTEL LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO VILAR CORREIA LIMA, Rdo MAGESTIC RIO PALACE HOTEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2008-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Lima Silva [Adv. Luiz Sergio de Castro (OAB: RJ 19792 - D)]\r\n\r\nRdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Lima Silva\r\n\r\nEsclarecer peticao inicial, apresentando emenda, sob as penas do art. 295, CPC, conforme fls 7 verso, em 10 dias. \r\n\r\nId: 606890"
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                            "606891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01513-2006-045-01-00-7 - RTRte: Joao Luiz do Amaral Vergueiro [Adv. Joao Luiz do Amaral Vergueiro (OAB: RJ 14646 - D)]Rdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Superior de Ensino Celso LisboaTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. Processo: 01598-2000-045-01-00-8 - RTRte: ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO DE ALMEIDA ROCHATomar ciencia de que foi deferido parcelamento, devendo comprovar deposito da 1a parcela, em 5 dias. Processo: 01622-2004-045-01-00-2 - RTRte: ARLINDO RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]Destinatário(s): Rte ARLINDO RODRIGUES DA CUNHA, Rdo DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01698-2001-045-01-00-5 - RTRte: ERIVONALDO JOSE DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]Rdo: LIRIOS EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ERIVONALDO JOSE DA SILVAIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. Processo: 01174-2007-045-01-00-0 - RTRte: Antonio Silva Lemos [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Silva LemosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01174-2007-045-01-00-0 - RTRte: Antonio Silva Lemos [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]Rdo: SPF Engenharia ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01334-2006-045-01-00-0 - RTRte: Viviane Braga dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A., Rte Viviane Braga dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01355-2004-045-01-00-3 - RTRte: SANDRO FERREIRA SODRE [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte SANDRO FERREIRA SODRE, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01391-1993-045-01-00-3 - RTRte: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Claudia Mara de Souza Pereira Valadao (OAB: RJ 65594 - D)]Rdo: RESTAURANTE VERGELAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE BATISTA DA SILVAFornecer os enderecos, conf requerido as fls 151, em 5 dias. Processo: 01792-1999-045-01-00-9 - RTRte: SONIA MARIA DA CUNHA BEZERRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA MARIA DA CUNHA BEZERRATomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3151/2008 bco do brasil. em 5 dias.Processo: 02196-2000-045-01-00-0 - RTRte: ROBISTEN ROMILDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rte ROBISTEN ROMILDO GONCALVES DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S ATomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3161/2008 CEF (rte) e 3162/2008 (rda). prazo: 5 dias.Processo: 02201-1992-045-01-00-4 - RTRte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e OutrosRdo: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RJ [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO BARRETO FILHOTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3109/2008 bco do brasil. em 5 dias.Processo: 01458-2002-045-01-00-1 - RTRte: JOSE CARLOS MEDEIROS [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS MEDEIROSTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 565/08 bco do brasil. em 5 dias.Processo: 01462-2007-045-01-00-4 - RTRte: Carlos William Barbosa Gomes [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]Rdo: Prezunic Comercial Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos William Barbosa GomesTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3159/2008 CEF FGTS e comparecer a secretaria a fim de retirar alvara seguro desemprego nr 52/08. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01513-2006-045-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz do Amaral Vergueiro [Adv. Joao Luiz do Amaral Vergueiro (OAB: RJ 14646 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01598-2000-045-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido parcelamento, devendo comprovar deposito da 1a parcela, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01622-2004-045-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO RODRIGUES DA CUNHA, Rdo DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01698-2001-045-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ERIVONALDO JOSE DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: LIRIOS EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIVONALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 1 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Silva Lemos [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Silva Lemos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2007-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Silva Lemos [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2006-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Braga dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A., Rte Viviane Braga dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2004-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO FERREIRA SODRE [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte SANDRO FERREIRA SODRE, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01391-1993-045-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Claudia Mara de Souza Pereira Valadao (OAB: RJ 65594 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE VERGELAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nFornecer os enderecos, conf requerido as fls 151, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01792-1999-045-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DA CUNHA BEZERRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA DA CUNHA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3151/2008 bco do brasil. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02196-2000-045-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBISTEN ROMILDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBISTEN ROMILDO GONCALVES DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3161/2008 CEF (rte) e 3162/2008 (rda). prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02201-1992-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RJ [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO BARRETO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3109/2008 bco do brasil. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01458-2002-045-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MEDEIROS [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 565/08 bco do brasil. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-045-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos William Barbosa Gomes [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos William Barbosa Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 3159/2008 CEF FGTS e comparecer a secretaria a fim de retirar alvara seguro desemprego nr 52/08. em 5 dias.\r\n\r\nId: 606891"
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                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Aristides Miguel da Conceicao OAB : RJ 000673 B Proc: RT 001968/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gastao Ferreira dos Santos Filho OAB : RJ 004989 D Proc: 00256-2007-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Coragem OAB : RJ 054657 D Proc: RT 002127/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB : RJ 068074 D Proc: 00169-2004-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Alberto da Costa Chagas Junior OAB : RJ 069170 D Proc: RT 001843/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Artur Miranda de Sa e Silva OAB : RJ 076067 D Proc: RT 001011/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Carlos Graca Gosselin OAB : RJ 078227 D Proc: RT 000315/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marina Londres Warwar OAB : RJ 094894 D Proc: RT 000090/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Sales dos Santos OAB : RJ 094945 D Proc: 01600-2003-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Cesar Pereira da Motta OAB : RJ 133978 D Proc: RT 001158/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- CARLOS ANDRE BAPTISTA DE CASTRO OAB : RJ 149399 D Proc: 01026-2000-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- RENATA ARAUJO MARTINS OAB : RJ 157908 E Proc: 00148-1993-048-01-00-7 \r\n\r\nId: 606508"
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                                "Processo: 01248-2007-050-01-00-3 - RTRte: Flavia Mendes Gomes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Metropolitan Life Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)]Destinatário(s): Rte Flavia Mendes GomesApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 01271-2003-050-01-00-4 - RTRte: NEIRE MARIA PEREIRA GUSMAO [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDADestinatário(s): Rte NEIRE MARIA PEREIRA GUSMAODar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 01280-2005-050-01-00-7 - RTRte: Jose Romao da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]Rdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Romao da SilvaIndicar o RGI a ser oficiado. Processo: 01374-1998-050-01-00-6 - RTRte: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO QUADRA [Adv. Sueli Lau de Souza Lage (OAB: RJ 71341 - D)]Rdo: ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DO CARMO DA CONCEICAO QUADRADar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 01400-2002-050-01-00-3 - RTRte: PAULO ROBERTO PEREIRA MENDONCA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)]Rdo: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO PEREIRA MENDONCADar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 01485-2005-050-01-00-2 - RTRte: Marcio Vicente da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: Spiritus Mater Comercio e Servicos Ltda. - Auto Center Brasil [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]Destinatário(s): Rdo Spiritus Mater Comercio e Servicos Ltda. - Auto Center BrasilCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fl. 31/33/34Processo: 01579-2007-050-01-00-3 - RTRte: Alexandre de Souza Vilhena [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeDestinatário(s): Rte Alexandre de Souza VilhenaApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.Processo: 01748-2002-050-01-00-0 - RTRte: HAMILTON DE AGUIAR RODRIGUES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]Rdo: REGULUS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HAMILTON DE AGUIAR RODRIGUESDar prosseguimento ao feito, em 10 dias, conforme despacho de fl. 171-verso. Processo: 01188-2007-050-01-00-9 - RTRte: Suzana Vieira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]Rdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.Destinatário(s): Rte Suzana VieiraTer ciencia de fl. 75/77, devendo informar o endereço do administrador judicial. Processo: 02176-2000-050-01-00-5 - RTRte: ILSONETE BUBACK [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]Rdo: GRAFICA SUPER SPORTS SA [Adv. Joao Francisco Menezes Garcia (OAB: RJ 75990 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GRAFICA SUPER SPORTS SATer ciencia dos calculos de fls. 250-251 e comprovar o deposito da diferencaapurada bem como o recolhimento previdenciario, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução. Processo: 01135-2007-050-01-00-8 - RTRte: Paulo Nascimento Martins [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]Destinatário(s): Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, Rte Paulo Nascimento MartinsTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 29.530,02 ou 2.486.405,6097 Trs. Custas de R$ 400,00.Processo: 01206-2002-050-01-00-8 - RTRte: DIELSON JUNQUEIRA FERREIRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: P M OPTICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DIELSON JUNQUEIRA FERREIRAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01180-2004-050-01-00-0 - RTRte: CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00197-2004-050-01-00-0 - RTRte: JULIO CESAR PEREIRA LIMA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JULIO CESAR PEREIRA LIMACiência do recolhimento dos tributos fl. 275Processo: 00729-2004-050-01-00-9 - RTRte: RENATO SANTOS DA SILVA [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]Rdo: COZIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Nelson Jose Beltramello (OAB: RJ 48238 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO SANTOS DA SILVADar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00529-2004-050-01-00-6 - RTRte: ROGERIO DA COSTA RAMOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: G W DO BRASIL S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rdo G W DO BRASIL S/A, Rte ROGERIO DA COSTA RAMOSCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fl. 124Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 5.352,48 ou 450.674,6360 Trs prorata.Processo: 00891-2002-050-01-00-5 - RTRte: VALDEMIR SOARES DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Concordia Engenharia Ltda [Adv. Eliane Carlos de Souza (OAB: RJ 57018 - D)]Destinatário(s): Rte VALDEMIR SOARES DOS SANTOSDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00824-1993-050-01-00-9 - RTRte: ALVARO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDADestinatário(s): Rte ALVARO BEZERRA DE SOUZADar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00917-1998-050-01-00-8 - RTRte: WANDERLY MORETTI [Adv. Jose Mendes de Figueiredo (OAB: RJ 63214 - D)]Rdo: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]Destinatário(s): Rte WANDERLY MORETTIDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00969-2005-050-01-00-4 - RTRte: Alexandro de Oliveira Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandro de Oliveira SilvaFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01033-2005-050-01-00-0 - RTRte: Claesia Campos da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]Destinatário(s): Rte Claesia Campos da Cunha, Rdo Litoral Rio Transportes Ltda.Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 3.717,15 ou 312.981,6088 TRs prorata e inclusive o deposito de R$ 899,67 ou 75.751,54 trs a titulo de FGTS. Ciencia de que o deposito de fl. 331 foi convolado em penhora.Processo: 00076-2005-050-01-00-9 - RTRte: Jorge Luis Reis Guimaraes [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASPDestinatário(s): Rte Jorge Luis Reis GuimaraesTer ciencia de fl. 124/140 e certidao de fl. 142. Processo: 00526-2005-050-01-00-3 - RTRte: Valdeir dos Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]Rdo: Nascon Engenharia e Comercio Ltda. (Massa Falida) [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Construtora Martins de Almeida Filho - COMASA, Rdo Gafisa S.A., Rdo Nascon Engenharia e Comercio Ltda. (Massa Falida)Ter ciencia da devolucao do prazo de fls. 201. Processo: 00604-2008-050-01-00-2 - RTRte: Manuel Afonso de Souza [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]Rdo: Industrias Verolme - Ishibras S.A. IVIDestinatário(s): Rte Manuel Afonso de SouzaTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. Processo: 00609-1996-050-01-00-0 - RTRte: MARIA RITA DE PAULA MONTEFUSCO [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]Rdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA RITA DE PAULA MONTEFUSCODar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00084-2006-050-01-00-6 - RTRte: Edmilson Correia da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]Destinatário(s): Rte Edmilson Correia da SilvaTer vistas da peticao de fl. 115. Processo: 00098-2007-050-01-00-0 - RTRte: Rosilene Alves [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]Destinatário(s): Rte Rosilene AlvesRetificar calculos observando o despacho de fl. 58. Processo: 00118-2000-050-01-00-7 - RTRte: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]Rdo: TECNIKRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXSANDRO DE OLIVEIRA NUNESDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. Processo: 00237-2008-050-01-00-7 - RTRte: Carlos Daniel de Deus [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Daniel de Deus, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 3.557,22 ou 299.515,26 Trs prorata. Custas de R$ 80,00.Processo: 00476-2008-050-01-00-7 - RTRte: Alexandre da Costa Godim [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre da Costa Godim Tomar ciencia do recolhimento do I.R .\r\n\r\nProcesso: 01248-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Mendes Gomes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Metropolitan Life Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Mendes Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01271-2003-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEIRE MARIA PEREIRA GUSMAO [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIRE MARIA PEREIRA GUSMAO\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01280-2005-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Romao da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Romao da Silva\r\n\r\nIndicar o RGI a ser oficiado. \r\n\r\nProcesso: 01374-1998-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO QUADRA [Adv. Sueli Lau de Souza Lage (OAB: RJ 71341 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto (OAB: RJ 81693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO DA CONCEICAO QUADRA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01400-2002-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO PEREIRA MENDONCA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)]\r\n\r\nRdo: SEVISE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO PEREIRA MENDONCA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nQuebra Processo: 01485-2005-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Vicente da Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Spiritus Mater Comercio e Servicos Ltda. - Auto Center Brasil [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Spiritus Mater Comercio e Servicos Ltda. - Auto Center Brasil\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fl. 31/33/34\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Souza Vilhena [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Souza Vilhena\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01748-2002-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON DE AGUIAR RODRIGUES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRdo: REGULUS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON DE AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 10 dias, conforme despacho de fl. 171-verso. \r\n\r\nProcesso: 01188-2007-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Suzana Vieira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzana Vieira\r\n\r\nTer ciencia de fl. 75/77, devendo informar o endereço do administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 02176-2000-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ILSONETE BUBACK [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA SUPER SPORTS SA [Adv. Joao Francisco Menezes Garcia (OAB: RJ 75990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAFICA SUPER SPORTS SA\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de fls. 250-251 e comprovar o deposito da diferencaapurada bem como o recolhimento previdenciario, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01135-2007-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Nascimento Martins [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, Rte Paulo Nascimento Martins\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 29.530,02 ou 2.486.405,6097 Trs. Custas de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 01206-2002-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DIELSON JUNQUEIRA FERREIRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: P M OPTICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIELSON JUNQUEIRA FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01180-2004-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00197-2004-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR PEREIRA LIMA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR PEREIRA LIMA\r\n\r\nCiência do recolhimento dos tributos fl. 275\r\n\r\nProcesso: 00729-2004-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATO SANTOS DA SILVA [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRdo: COZIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Nelson Jose Beltramello (OAB: RJ 48238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00529-2004-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DA COSTA RAMOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: G W DO BRASIL S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G W DO BRASIL S/A, Rte ROGERIO DA COSTA RAMOS\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fl. 124\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 5.352,48 ou 450.674,6360 Trs prorata.\r\n\r\nProcesso: 00891-2002-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR SOARES DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Concordia Engenharia Ltda [Adv. Eliane Carlos de Souza (OAB: RJ 57018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIR SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00824-1993-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00917-1998-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLY MORETTI [Adv. Jose Mendes de Figueiredo (OAB: RJ 63214 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLY MORETTI\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00969-2005-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro de Oliveira Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro de Oliveira Silva\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01033-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claesia Campos da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claesia Campos da Cunha, Rdo Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 3.717,15 ou 312.981,6088 TRs prorata e inclusive o deposito de R$ 899,67 ou 75.751,54 trs a titulo de FGTS. Ciencia de que o deposito de fl. 331 foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 00076-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Reis Guimaraes [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Reis Guimaraes\r\n\r\nTer ciencia de fl. 124/140 e certidao de fl. 142. \r\n\r\nProcesso: 00526-2005-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdeir dos Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: Nascon Engenharia e Comercio Ltda. (Massa Falida) [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Martins de Almeida Filho - COMASA, Rdo Gafisa S.A., Rdo Nascon Engenharia e Comercio Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nTer ciencia da devolucao do prazo de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 00604-2008-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manuel Afonso de Souza [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrias Verolme - Ishibras S.A. IVI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manuel Afonso de Souza\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00609-1996-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA RITA DE PAULA MONTEFUSCO [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRdo: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA RITA DE PAULA MONTEFUSCO\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00084-2006-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Correia da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Correia da Silva\r\n\r\nTer vistas da peticao de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 00098-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Alves [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene Alves\r\n\r\nRetificar calculos observando o despacho de fl. 58. \r\n\r\nProcesso: 00118-2000-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNIKRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00237-2008-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Daniel de Deus [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Daniel de Deus, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 3.557,22 ou 299.515,26 Trs prorata. \r\n\r\nCustas de R$ 80,00.\r\n\r\nProcesso: 00476-2008-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Costa Godim [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Costa Godim \r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do I.R .\r\n\r\nId: 604654"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "597638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00807-1996-053-01-00-3 – RTRte: JOSIMAR MARTINSRdo: BAR PORTLANDIA LTDA A/C JOSE ALVARES DE MANUEL e OutrosPelo presente fica m CURSO DE INGLES ALL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00807-1996-053-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: JOSIMAR MARTINS\r\n\r\nRdo: BAR PORTLANDIA LTDA A/C JOSE ALVARES DE MANUEL e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BAR PORTLANDIA LTDA A/C JOSE ALVARES DE MANUEL, Benito Alvarez de Manuel, Jose Alvarez de Manuel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 305 .\r\n\r\nProcesso: 01070-1997-053-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: GENICIA MENDES DUARTE\r\n\r\nRdo: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Leal Mello da Silva, Luis Eduardo Grangeiro Girao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 01264-2002-053-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: VANIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: CURSO DE INGLES ALL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CURSO DE INGLES ALL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597638"
                            ],
                            "597639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00445-2002-053-01-00-0 - RTRte: JOENYR DOS SANTOS COELHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 02277-1999-053-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]Rdo: P TAVARES DE CARVALHO CONST LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOSVista ao autor. Prazo 05 dias .Processo: 00911-2000-053-01-00-5 - RTRte: JOSE CLEMENTE TAVARES [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]Rdo: AMADA ASSOCIACAO MORADORES AMIGOS DO ALVORADA [Adv. Carlos Alberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 63827 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CLEMENTE TAVARESVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .Processo: 00823-2004-053-01-00-7 - RTRte: ANDREIA DA SILVA MELO [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]Rdo: PAULO HYDEYUQUI TANAKA E OUTROSDestinatário(s): Rte ANDREIA DA SILVA MELO\"Fornecer o atual endereco da Reclamada .Processo: 00807-1996-053-01-00-3 - RTRte: JOSIMAR MARTINS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: BAR PORTLANDIA LTDA A/C JOSE ALVARES DE MANUEL e OutrosDestinatário(s): Rte JOSIMAR MARTINSTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 305 .Processo: 01001-2004-053-01-00-3 - RTRte: COSME PEREIRA GONCALVES [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo SENDAS SAManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. 74.Processo: 00919-2006-053-01-00-7 - RTRte: Maria Aglais de Sousa Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Al Amira Restaurante Ltda. [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]Destinatário(s): Rdo Al Amira Restaurante Ltda.\"Manifestar-se sobre a peticao de fls.89, em 02 dias\" .Processo: 00914-2006-053-01-00-4 - RTRte: Giselle Rosa de Lima [Adv. Ted Tupiassu Pomar (OAB: RJ 93194 - D)]Rdo: Extracor Comercio e Representacoes de Material Hospitalar Ltda. [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]Destinatário(s): Rte Giselle Rosa de LimaTomar ciencia da devolucao do prazo: 10 dias .Processo: 01070-1997-053-01-00-7 - RTRte: GENICIA MENDES DUARTE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GENICIA MENDES DUARTE, Rdo SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDATomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. .Processo: 01308-1999-053-01-00-6 - RTRte: ERIVALDO DAMASCENO LOPES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: LILIANA MARIA ESTRADE [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]Destinatário(s): Rdo LILIANA MARIA ESTRADEVenha a ré com o recolhimento previdenciário em 10 dias .Processo: 01360-2005-053-01-00-1 - RTRte: Arnaldo de Oliveira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: Mercado Flor da Fazenda Botafogo Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercado Flor da Fazenda Botafogo Ltda.Manifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias .Processo: 01480-1994-053-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA\"Manifestar-se sobre a peticao de fls. 328\" .Processo: 01487-2007-053-01-00-2 - RTRte: Taunny Santos dos Anjos [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]Rdo: DP Brasil Entretenimentos, Alimentacao e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]Destinatário(s): Rdo DP Brasil Entretenimentos, Alimentacao e Eventos Ltda., Rte Taunny Santos dos AnjosTomar ciencia de que foi designado o dia 18/09/08, às 11h55m para oitiva da testemunha Abelardo Francisco de Resende na 2a VT de São Gonçalo .Processo: 01729-2006-053-01-00-7 - RTRte: Paula Cidade Santos [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e SegurancaDestinatário(s): Rte Paula Cidade Santos\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, para cumprimento do mandado de fls. 93 .Processo: 01660-2000-053-01-00-6 - RTRte: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: FARMACIA EVAL LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rdo FARMACIA EVAL LTDATomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. (fls. 99; 105/108 e 110).Processo: 01470-2006-053-01-00-4 - RTRte: Alessandro Chavarry Pereira Velloso [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Alessandro Chavarry Pereira VellosoTer ciencia de despacho fls. 325: Ante a promoção da contadoria, intime-se a parte autora dos cálculos apresentados pela ré e suas impugnações, em 10 dias.Processo: 00434-1996-053-01-00-0 - RTRte: ELZA ANDRADE DO AMARAL [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]Destinatário(s): Rdo Opportrans Concessao Metroviaria S/AComprovar recolhimento previdenciário (Prazo: 10 dias). .Processo: 00325-1999-053-01-00-6 - RTRte: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)] e OutrosRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia da dilação do prazo por 10 dias .Processo: 00080-2008-053-01-00-9 - RTRte: Vanessa Ramos da Silva [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]Rdo: Centro Educacional J e J Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional J e J Ltda.\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00198-2004-053-01-00-3 - RTRte: SILMARA ELAINE DE MORAES ALLAK DE QUEIROZ [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte SILMARA ELAINE DE MORAES ALLAK DE QUEIROZAnte promoçao da contadoria, intime-se a parte autora dos cálculos apresentados pela ré e suas impugnações, em 10 dias .Processo: 01137-1996-053-01-00-2 - RTRte: ILNEI ALMEIDA PASSOS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)] e OutrosRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.Comparecer à 53ª VT para retirar certidão .Processo: 00229-2003-053-01-00-5 - RTRte: FABIO SARMENTO MOREIRA [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]Rdo: Giltek Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte FABIO SARMENTO MOREIRAVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .Processo: 00461-2006-053-01-00-6 - RTRte: Francisco Magalhaes Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Magalhaes PereiraAnte a promoção da Contadoria, intime-se a parte autora dos cálculos apresentados pela ré e suas impugnações, em 10 dias .Processo: 00489-2006-053-01-00-3 - RTRte: Marcia do Carmo da Silva Alves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia do Carmo da Silva AlvesTomar ciência do documento de fls. 472 .Processo: 00518-2006-053-01-00-7 - RTRte: Delson da Silva Cardoso [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Delson da Silva CardosoAnte a promoção da contadoria, intime-se a parte autora dos cálculos apresentados pela ré e suas impugnações, em 10 dias .Processo: 01468-2007-053-01-00-6 - RTRte: Walter dos Santos Magalhaes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Thyssen Krupp Elevadores e Tecnologia S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]Destinatário(s): Rte Walter dos Santos Magalhaes\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .Processo: 01357-2000-053-01-00-3 - RTRte: CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZACiência dos documentos juntados aos autos pela ré, em 10 dias .Processo: 01031-2007-053-01-00-2 - RTRte: Marco Antonio Martins [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)]Rdo: Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda. [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda.Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00033-2007-053-01-00-4 - RTRte: Taciana Barbosa de Brito [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]Rdo: Jorg Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]Destinatário(s): Rdo Jorg Cabeleireiros Ltda. MEtomar ciencia do bloqueio de fls. 1385 .Processo: 00059-2004-053-01-00-0 - RTRte: ALMIR AMARAL DA FONSECA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: TIVIT Tecnologia da Informacao S.A.(nova denominacao de Proceda Tec..) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR AMARAL DA FONSECAFornecer o atual endereco da Reclamada .\r\n\r\nQuebra Processo: 00445-2002-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOENYR DOS SANTOS COELHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02277-1999-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: P TAVARES DE CARVALHO CONST LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00911-2000-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLEMENTE TAVARES [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: AMADA ASSOCIACAO MORADORES AMIGOS DO ALVORADA [Adv. Carlos Alberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 63827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CLEMENTE TAVARES\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 00823-2004-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA DA SILVA MELO [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO HYDEYUQUI TANAKA E OUTROS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA DA SILVA MELO\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00807-1996-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSIMAR MARTINS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR PORTLANDIA LTDA A/C JOSE ALVARES DE MANUEL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIMAR MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 305 .\r\n\r\nProcesso: 01001-2004-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: COSME PEREIRA GONCALVES [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo SENDAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. 74.\r\n\r\nProcesso: 00919-2006-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aglais de Sousa Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Al Amira Restaurante Ltda. [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Al Amira Restaurante Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls.89, em 02 dias\" .\r\n\r\nProcesso: 00914-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Rosa de Lima [Adv. Ted Tupiassu Pomar (OAB: RJ 93194 - D)]\r\n\r\nRdo: Extracor Comercio e Representacoes de Material Hospitalar Ltda. [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giselle Rosa de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01070-1997-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GENICIA MENDES DUARTE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENICIA MENDES DUARTE, Rdo SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. .\r\n\r\nProcesso: 01308-1999-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERIVALDO DAMASCENO LOPES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: LILIANA MARIA ESTRADE [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LILIANA MARIA ESTRADE\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01360-2005-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo de Oliveira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Flor da Fazenda Botafogo Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Flor da Fazenda Botafogo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01480-1994-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls. 328\" .\r\n\r\nProcesso: 01487-2007-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Taunny Santos dos Anjos [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRdo: DP Brasil Entretenimentos, Alimentacao e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DP Brasil Entretenimentos, Alimentacao e Eventos Ltda., Rte Taunny Santos dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 18/09/08, às 11h55m para oitiva da testemunha Abelardo Francisco de Resende na 2a VT de São Gonçalo .\r\n\r\nProcesso: 01729-2006-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paula Cidade Santos [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Cidade Santos\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, para cumprimento do mandado de fls. 93 .\r\n\r\nProcesso: 01660-2000-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA EVAL LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARMACIA EVAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. (fls. 99; 105/108 e 110).\r\n\r\nProcesso: 01470-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Chavarry Pereira Velloso [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Chavarry Pereira Velloso\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 325: Ante a promoção da contadoria, intime-se a parte autora dos cálculos apresentados pela ré e suas impugnações, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00434-1996-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELZA ANDRADE DO AMARAL [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: Opportrans Concessao Metroviaria S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Opportrans Concessao Metroviaria S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00325-1999-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00080-2008-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Ramos da Silva [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional J e J Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional J e J Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00198-2004-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SILMARA ELAINE DE MORAES ALLAK DE QUEIROZ [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILMARA ELAINE DE MORAES ALLAK DE QUEIROZ\r\n\r\nAnte promoçao da contadoria, intime-se a parte autora dos cálculos apresentados pela ré e suas impugnações, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01137-1996-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ILNEI ALMEIDA PASSOS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nComparecer à 53ª VT para retirar certidão .\r\n\r\nProcesso: 00229-2003-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIO SARMENTO MOREIRA [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRdo: Giltek Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO SARMENTO MOREIRA\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 00461-2006-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Magalhaes Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Magalhaes Pereira\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria, intime-se a parte autora dos cálculos apresentados pela ré e suas impugnações, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00489-2006-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcia do Carmo da Silva Alves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia do Carmo da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 472 .\r\n\r\nProcesso: 00518-2006-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Delson da Silva Cardoso [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delson da Silva Cardoso\r\n\r\nAnte a promoção da contadoria, intime-se a parte autora dos cálculos apresentados pela ré e suas impugnações, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Walter dos Santos Magalhaes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Thyssen Krupp Elevadores e Tecnologia S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter dos Santos Magalhaes\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01357-2000-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS TADEU FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência dos documentos juntados aos autos pela ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01031-2007-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Martins [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda. [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2007-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Taciana Barbosa de Brito [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorg Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jorg Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\ntomar ciencia do bloqueio de fls. 1385 .\r\n\r\nProcesso: 00059-2004-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR AMARAL DA FONSECA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: TIVIT Tecnologia da Informacao S.A.(nova denominacao de Proceda Tec..) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR AMARAL DA FONSECA\r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada .\r\n\r\nId: 597639"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "588931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01667-2002-054-01-00-6 - RTRte: ELAINE ALVES DE MIRANDARdo: ML INFORMATICA LTDA e OutrosPelo presente fica m CINTIA SAAD, EVELINE DE SOUZA ABDALLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre peticao 431 a 435 (embargos a arrematação opostos pela rte) , em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00985-2007-054-01-00-4 - ACHPAut: Leonardo Garcia de MattosReu: Tecnoform Industria e Comercio Ltda. e OutrosPelo presente fica m Stanley Industria e Comercio Ltda., Tecnoform Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 6.552,99 equivalentes a 552.904,42 TRs.\r\n\r\nProcesso: 00737-2001-054-01-00-8 - RTRte: ROBERTO MURI BARBOZARdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDAPelo presente fica m sócio MAURO ROBERTO BACELLAR, TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 5.374,74), sob pena deoficiar-se ao INSS. Bem como comprovar o recolhimento das custas no importe de R$ 210,00, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 588931"
                            ],
                            "588932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01081-2005-054-01-00-4 - RTRte: Andre Inacio de Souza [Adv. Elias Ribeiro da Costa (OAB: RJ 51476 - D)]Rdo: Metro Linear Empreiteira de Obras Ltda.Destinatário(s): Rte Andre Inacio de SouzaComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ofício 296/08 referente a seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-054-01-00-8 - RTRte: Fatima Regina de Souza Monteiro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fatima Regina de Souza MonteiroManifestar-se sobre peticao fls.59 a 61 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00396-2004-054-01-00-3 - RTRte: Nelson Pereira Soares [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Massa Falida de Companhia Sayonara IndustrialDestinatário(s): Rte Nelson Pereira SoaresManifestar-se sobre o oficio de fls 121.\r\n\r\nProcesso: 01193-2001-054-01-00-1 - RTRte: REGINALDO NONATO DA SILVA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]Rdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte REGINALDO NONATO DA SILVADar andamento ao feito indicando meios para prosseguimento da execução, vez que restou infrutífero o procedimento de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 00673-2006-054-01-00-0 - RTRte: Samuel Filgueira de Lima [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Azalea [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]Destinatário(s): Rte Samuel Filgueira de LimaDar andamento ao feito indicando meios para prosseguimento da execução, vez que restou infrutífero o procedimento de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 01324-2003-054-01-00-2 - RTRte: Roberto Luiz de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: TS - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto Luiz de SouzaDar andamento ao feito indicando meios para prosseguimento da execução, vez que restou infrutífero o procedimento de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 00718-2002-054-01-00-2 - RTRte: RONALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Nextel Telecomunicacoes Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO RIBEIRO DA SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2004-054-01-00-1 - RTRte: Ricardo Seixas Lacerda [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Rdo: C & A Modas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Seixas LacerdaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo : 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01002-1996-054-01-00-3 - RTRte: JOSE PASTANA DE ABREU [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]Rdo: CIA. MERLIN DE NAVEGACAO [Adv. Almir Ferraz (OAB: RJ 47802 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE PASTANA DE ABREUManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fls.148.\r\n\r\nProcesso: 00130-2008-054-01-00-4 - RTRte: Gustavo Pessino e OutrosRdo: Empresa Municpal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Municpal de Vigilancia S.A. - Guarda MunicipalManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.400 e 401.\r\n\r\nProcesso: 00817-1999-054-01-00-8 - RTRte: LUCIA MARIA BARBOSA AIRES [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]Rdo: EMPRESA LUDIMAR SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte LUCIA MARIA BARBOSA AIRESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fl.221\r\n\r\nProcesso: 01135-2003-054-01-00-0 - RTRte: LEONARDO GONCALVES OLIVEIRA [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)] e OutrosRdo: HOTEIS OTHON SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO GONCALVES OLIVEIRAContestar embargos `a execucao/devedor. fls.259 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 00754-2001-054-01-00-5 - RTRte: FELIPE ROCHA DE FIGUEIREDO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FELIPE ROCHA DE FIGUEIREDO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante.\r\n\r\nProcesso: 00582-2008-054-01-00-6 - AJRqte: Desimar Curis Moreira [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]Rqdo: AM2 Administração Engenharia e Serviços Ltda.Destinatário(s): Rqte Desimar Curis MoreiraTomar ciencia do despacho de fls. 10: \" Intime-se a requerente para que junte, em dez dias, os documentos que comprovem a dispensa imotivada e a falência mencionada na fl.03.\"\r\n\r\nProcesso: 00592-2003-054-01-00-7 - RTRte: OTTO WIRTH NETO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]Destinatário(s): Rte OTTO WIRTH NETOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. fls.628. Prazo : 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02039-2001-054-01-00-7 - RTRte: MANOEL FIRMINO DE SOUZA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]Rdo: MARPLAN INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL FIRMINO DE SOUZA Dar andamento ao feito indicando meios para prosseguimento da execução, vez que restou infrutífera a penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 00626-2004-054-01-00-4 - RTRte: AMAURY DE SOUZA PEREIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Rdo: MODELINHO VEICULOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte AMAURY DE SOUZA PEREIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. fl.112 verso.\r\n\r\nProcesso: 01667-2002-054-01-00-6 - RTRte: ELAINE ALVES DE MIRANDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]Rdo: ML INFORMATICA LTDA [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ML INFORMATICA LTDAManifestar-se sobre os documentos de fls 431 a 435 (embargos a arrematação opostos pela rte) , em 05 dias.\r\n\r\nId: 588932"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "602818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/07/2008\r\n\r\n01018-2003-055-01-00-2 RTExequente: SONIA SUELY DE SOUZAExecutado: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDAPelo presente fica citado CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.901,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 15/07/2008\r\n\r\n01018-2003-055-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: SONIA SUELY DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.901,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602818"
                            ],
                            "602819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01415-1999-055-01-00-7 - RTRte: JOSE LEITE ALVES [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]Rdo: SOERCEL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE LEITE ALVESTomar ciencia de que deverá informar o número do CPF do reclamante, indispensável para a efetivação do Bacen Jud .Processo: 01434-2006-055-01-00-3 - RTRte: Alexsandro Marques de Oliveira [Adv. Joao Guilherme Brocchi Mafia (OAB: SP 178423 - D)]Rdo: Villa Rio Esporte Clube [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]Destinatário(s): Rdo Villa Rio Esporte Clube Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01257-1999-055-01-00-5 - RTRte: JUPIARA MARQUES COSTA [Adv. Ana Carla Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 89287 - D)] e OutrosRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte JUPIARA MARQUES COSTA, Rte MARTA PONTES, Rte SEVERINA ERNESTINA DA SILVA FRANCISCO, Rte VILMA DE FATIMA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 175: \"Intime-se o reclamante sobre oficios de fls.157/166.\"Processo: 01203-2007-055-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos de Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos de Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00020-2008-055-01-00-9 - RTRte: Maria Santana da Silva [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]Rdo: Relimp Servicos Gerais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Santana da SilvaManifestar-se sobre certidão de fls.51 .Processo: 00361-2005-055-01-00-1 - RTRte: Francisco Olinto Barbosa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Sao Sebastiao [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Olinto BarbosaTomar ciencia do despacho de fls.90 verso: \"Tendo em vista a informação retro (CNPJ inválido), notifique-se o exequente.\"Processo: 00871-2006-055-01-00-0 - RTRte: Geraldo Hilario do Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]Rdo: Nova Uniao Transporte Rodoviario de Cargas Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldo Hilario do SantosManifestar-se sobre peticao do reclamante, fls.140, com proposta para parcelamento.Processo: 01356-2007-055-01-00-8 - RTRte: Anselmo Soares dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Rio Scenarium Decoracoes e Antiguidades Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]Destinatário(s): Rte Anselmo Soares dos Santos, Rdo Rio Scenarium Decoracoes e Antiguidades Ltda.Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Inquiritória.\r\n\r\nProcesso: 01415-1999-055-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LEITE ALVES [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRdo: SOERCEL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LEITE ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá informar o número do CPF do reclamante, indispensável para a efetivação do Bacen Jud .\r\n\r\nProcesso: 01434-2006-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Marques de Oliveira [Adv. Joao Guilherme Brocchi Mafia (OAB: SP 178423 - D)]\r\n\r\nRdo: Villa Rio Esporte Clube [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Villa Rio Esporte Clube\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01257-1999-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JUPIARA MARQUES COSTA [Adv. Ana Carla Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 89287 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUPIARA MARQUES COSTA, Rte MARTA PONTES, Rte SEVERINA ERNESTINA DA SILVA FRANCISCO, Rte VILMA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 175: \"Intime-se o reclamante sobre oficios de fls.157/166.\"\r\n\r\nProcesso: 01203-2007-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Santana da Silva [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nRdo: Relimp Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Santana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls.51 .\r\n\r\nProcesso: 00361-2005-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Olinto Barbosa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Sao Sebastiao [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Olinto Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.90 verso: \"Tendo em vista a informação retro (CNPJ inválido), notifique-se o exequente.\"\r\n\r\nProcesso: 00871-2006-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Hilario do Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Uniao Transporte Rodoviario de Cargas Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Hilario do Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante, fls.140, com proposta para parcelamento.\r\n\r\nProcesso: 01356-2007-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anselmo Soares dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Scenarium Decoracoes e Antiguidades Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anselmo Soares dos Santos, Rdo Rio Scenarium Decoracoes e Antiguidades Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Inquiritória.\r\n\r\nId: 602819"
                            ],
                            "602821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01519-2007-055-01-00-2 – RTRte: Juraciara de Moura RochaRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Aterpa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01519-2007-055-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Juraciara de Moura Rocha\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00187-2008-055-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Loandro Damasceno de Moura\r\n\r\nRdo: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aterpa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602821"
                            ],
                            "602822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01814-2003-055-01-00-5 - RTRte: ALDEMIRO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão solicitada, com informações sobre quitação FGTS .Processo: 01329-2001-055-01-00-0 - RTRte: ROSANGELA ALVES DE AMORIM [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]Rdo: ORGANIZACAO FERNANDO MARTINS LTDA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ORGANIZACAO FERNANDO MARTINS LTDA, Rte ROSANGELA ALVES DE AMORIMVenham as partes em audiência extrapauta para exame da possível homologação de acordo, às 3.as, 4.as e 5.as feiras, das 08:00 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho .Processo: 01607-2006-055-01-00-3 - RTRte: Roberto Carlos Pereira da Cunha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda., Rdo PETROLEO BRASILEIRO S.A., Rte Roberto Carlos Pereira da CunhaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00896-1995-055-01-00-0 - RTRte: DALVA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia da devolucao do prazo .Processo: 00252-2006-055-01-00-5 - RTRte: Maria da Conceicao Rocha Braga [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda., Rte Maria da Conceicao Rocha BragaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 01407-2006-055-01-00-0 - RTRte: Carlos Renato Ribeiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Renato Ribeiro, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00972-2007-055-01-00-1 - RTRte: Jose Carlos Bolognese [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Rte Jose Carlos BologneseTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 01269-2005-055-01-00-9 - RTRte: Marcio Gomes Pereira [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]Rdo: Laboratorios Pfizer S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Laboratorios Pfizer S.A., Rte Marcio Gomes PereiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00167-2007-055-01-00-8 - RTRte: Anderson da Silva Pereira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Anderson da Silva Pereira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 01423-2006-055-01-00-3 - RTRte: Adriana Farias Ramos [Adv. Audrey de Oliveira e Silva (OAB: RJ 97835 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Adriana Farias Ramos, Rdo Banco do Brasil S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01220-2005-055-01-00-6 - RTRte: Rogerio Rodrigues Bocardi [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)]Rdo: Cafe Damasco S.A. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]Destinatário(s): Rdo Cafe Damasco S.A., Rte Rogerio Rodrigues BocardiTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01079-2006-055-01-00-2 - RTRte: Catia Regina de Aguiar Soares [Adv. Roberto Jose Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)]Rdo: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]Destinatário(s): Rdo Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A., Rte Catia Regina de Aguiar SoaresTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01028-2006-055-01-00-0 - RTRte: Jose Adilson Gomes da Costa [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Adilson Gomes da Costa, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00652-2007-055-01-00-1 - RTRte: Roberto Moraes de Carvalho [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto Moraes de CarvalhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01630-2005-055-01-00-7 - RTRte: Sergio Pereira de Farias [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Sergio Pereira de FariasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00609-2003-055-01-00-2 - RTRte: MARCIO MAXIMIANO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, fls.229/235.Processo: 00647-1996-055-01-00-5 - RTRte: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]Rdo: INTERPASS CLUB INTERNA VACATION PASSAPORT CLUB [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE CARVALHOManifestar-se sobre certidão de fls. 198.Processo: 00740-2004-055-01-00-0 - RTRte: LUIS ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGOManifestar-se sobre peticao da Uniao (Orgao Arrecadador), com calculos, fls.117/122.Processo: 00864-2007-055-01-00-9 - RTRte: Ataliba dos Santos Fideles (Espolio de) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Atri Nylox do Brasil Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte Ataliba dos Santos Fideles (Espolio de)Ter ciencia de despacho de fls.46: \"Venha o autor com a habilitacao junto ao orgao previdenciario (INSS). Apos, aguarde-se a audiencia\".Processo: 00978-2005-055-01-00-7 - RTRte: Paulo Roberto Athayde [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Glyk Modas Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Athayde Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01233-2004-055-01-00-4 - RTRte: MARCELO COSTA DE ALMEIDA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: RENAUD SCAN DIAGNOASTICOS COMPUTADORIZADOS LTD [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO COSTA DE ALMEIDAContestar embargos `a execucao/devedor .Processo: 01485-2000-055-01-00-0 - RTRte: NILSON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte NILSON JOSE DE OLIVEIRATer ciencia de despacho de fls.106: Fornecer o numero do NIT do reclamante.Processo: 01679-2006-055-01-00-0 - RTRte: Jose Augusto da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Augusto da SilvaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls.59.Processo: 01791-2005-055-01-00-0 - RTRte: Rita de Cassia Souza Mattos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Rita de Cassia Souza MattosManifestar-se sobre peticao da reclamada, fls.179, juntando documentos.Processo: 00076-1999-055-01-00-1 - RTRte: MARCOS AURELIO DA COSTA [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]Rdo: GUITATI MAGAZINE LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Destinatário(s): Rdo GUITATI MAGAZINE LTDAManifestar-se sobre peticao da uniao (Orgao Arrecadador), fls.133/134, com calculos.Processo: 00212-2005-055-01-00-2 - RTRte: Edilamar Knippel do Carmo Graca [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Banco Mercantil de Sao Paulo S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Mercantil de Sao Paulo S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01814-2003-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALDEMIRO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão solicitada, com informações sobre quitação FGTS .\r\n\r\nProcesso: 01329-2001-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA ALVES DE AMORIM [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO FERNANDO MARTINS LTDA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORGANIZACAO FERNANDO MARTINS LTDA, Rte ROSANGELA ALVES DE AMORIM\r\n\r\nVenham as partes em audiência extrapauta para exame da possível homologação de acordo, às 3.as, 4.as e 5.as feiras, das 08:00 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 01607-2006-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Pereira da Cunha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda., Rdo PETROLEO BRASILEIRO S.A., Rte Roberto Carlos Pereira da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00896-1995-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DALVA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00252-2006-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Rocha Braga [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda., Rte Maria da Conceicao Rocha Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01407-2006-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Renato Ribeiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Renato Ribeiro, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00972-2007-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Bolognese [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Rte Jose Carlos Bolognese\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01269-2005-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Gomes Pereira [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorios Pfizer S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorios Pfizer S.A., Rte Marcio Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00167-2007-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva Pereira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson da Silva Pereira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01423-2006-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Farias Ramos [Adv. Audrey de Oliveira e Silva (OAB: RJ 97835 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Farias Ramos, Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2005-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Rodrigues Bocardi [Adv. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel (OAB: RJ 28670 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe Damasco S.A. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe Damasco S.A., Rte Rogerio Rodrigues Bocardi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01079-2006-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Catia Regina de Aguiar Soares [Adv. Roberto Jose Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)]\r\n\r\nRdo: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A., Rte Catia Regina de Aguiar Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2006-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Adilson Gomes da Costa [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Adilson Gomes da Costa, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2007-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Moraes de Carvalho [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Moraes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2005-055-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Pereira de Farias [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Sergio Pereira de Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2003-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO MAXIMIANO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, fls.229/235.\r\n\r\nProcesso: 00647-1996-055-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERPASS CLUB INTERNA VACATION PASSAPORT CLUB [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 198.\r\n\r\nProcesso: 00740-2004-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Uniao (Orgao Arrecadador), com calculos, fls.117/122.\r\n\r\nProcesso: 00864-2007-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ataliba dos Santos Fideles (Espolio de) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Atri Nylox do Brasil Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ataliba dos Santos Fideles (Espolio de)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.46: \"Venha o autor com a habilitacao junto ao orgao previdenciario (INSS). Apos, aguarde-se a audiencia\".\r\n\r\nProcesso: 00978-2005-055-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Athayde [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Glyk Modas Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Athayde\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01233-2004-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO COSTA DE ALMEIDA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: RENAUD SCAN DIAGNOASTICOS COMPUTADORIZADOS LTD [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01485-2000-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILSON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.106: Fornecer o numero do NIT do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01679-2006-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls.59.\r\n\r\nProcesso: 01791-2005-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Souza Mattos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Souza Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada, fls.179, juntando documentos.\r\n\r\nProcesso: 00076-1999-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO DA COSTA [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRdo: GUITATI MAGAZINE LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GUITATI MAGAZINE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da uniao (Orgao Arrecadador), fls.133/134, com calculos.\r\n\r\nProcesso: 00212-2005-055-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edilamar Knippel do Carmo Graca [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil de Sao Paulo S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil de Sao Paulo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nId: 602822"
                            ],
                            "602824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00167-2007-055-01-00-8 – RTRte: Anderson da Silva PereiraRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00167-2007-055-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva Pereira\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01423-2006-055-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Adriana Farias Ramos\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2003-055-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA GUIMARAES BARBOSA\r\n\r\nRdo: SALES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Ofelia Sales, SALES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do INSS, com valor de recolhimento previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 00652-2007-055-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Roberto Moraes de Carvalho\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602824"
                            ],
                            "602825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 16/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.Praça do dia 08/09/2008 às 13:00 horas.Processo: 00131-2000-055-01-00-8 - RTRte: KATHIA CALDEIRA NUNES e Outros. Adv.: Dirceu de Andrade Junior OAB.: RJ 79621 DRdo: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA e Outros. Adv.: Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB.: RJ 121527 DBens: 1 - 500 carteiras modelo universitário na cor bege, em bom estado de conservação, avaliada ao preço unitário de R$ 70,00, totalizando R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)17 aparelhos de ar condicionado da marca SPRINGER 30.000 Btu's, na cor cinza, funcionando, em bom estado de conservação, avaliado ao preço unitário de R$ 12.200,00, totalizando R$ 37.400,00 (trinta e sete mil quatrocentos reais)Perfazendo o total de R$ 72.400,00 (setenta e dois mil e quatrocentos reais) avaliado em 72.400,00Localização dos Bens: Avenida General Felicissimo Cardoso 500, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 21450-000 - RJTotal da Avaliação: 72.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 16/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00131-2000-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: KATHIA CALDEIRA NUNES e Outros. Adv.: Dirceu de Andrade Junior OAB.: RJ 79621 D\r\n\r\nRdo: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA e Outros. Adv.: Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB.: RJ 121527 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 500 carteiras modelo universitário na cor bege, em bom estado de conservação, avaliada ao preço unitário de R$ 70,00, totalizando R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)\r\n\r\n17 aparelhos de ar condicionado da marca SPRINGER 30.000 Btu's, na cor cinza, funcionando, em bom estado de conservação, avaliado ao preço unitário de R$ 12.200,00, totalizando R$ 37.400,00 (trinta e sete mil quatrocentos reais)\r\n\r\nPerfazendo o total de R$ 72.400,00 (setenta e dois mil e quatrocentos reais) avaliado em 72.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida General Felicissimo Cardoso 500, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO, 21450-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 72.400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 602825"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "604847": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n00777-2001-056-01-00-2 RTExequente: JOSE JULIAO FILHOExecutado: PAULO RODRIGUES TASSARAPelo presente fica citado PAULO RODRIGUES TASSARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.466,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n00777-2001-056-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: JOSE JULIAO FILHO\r\n\r\nExecutado: PAULO RODRIGUES TASSARA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO RODRIGUES TASSARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.466,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 604847"
                            ],
                            "604848": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01014-1998-056-01-00-2 – RTRte: ALEXANDRE SANTOS DE PAULARdo: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIAPelo presente fica m Catherine Raymonde Marcelle Wagner socia rda, Gerard Raymond Andre Wagner socio rda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da decisão de fls.122, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01014-1998-056-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SANTOS DE PAULA\r\n\r\nRdo: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nPelo presente fica m ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 00790-1998-056-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: SENIBALDO RANGEL DA ROCHA\r\n\r\nRdo: Motobel Veiculos Sev.Ltda-SUC.ROMA SERV.LTD-SUC COMVEPE COM VEIC PECAS\r\n\r\nPelo presente fica m MÔNICA MACHADO ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR EM, 05 DIAS, BENS DA SOCIEDADE LIVRES E DESEMBARAÇADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DÉBITO. .\r\n\r\nProcesso: 00738-1999-056-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRdo: GALETO PETISCO DA FEIRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MÁRIO PAIVA CAMPOS (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR, EM 05 DIAS, BENS DA SOCIEDADE, LIVRES E DESEMBARAÇADOS CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DÉBITO. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2004-056-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: CARMEM LUCIA DELFINA\r\n\r\nRdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALINE DE OLIVEIRA DUARTE (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR EM 05 DIAS, BENS DA SOCIEDADE, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DÉBITO. \r\n\r\nProcesso: 00267-1998-056-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE VICENTE DE OLVEIRA\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA LUCIA PERRONE (sócia), CARMELO PALMIERE PERRONE (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR EM 05 DIAS, BENS DA SOCIEDADE, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DÉBITO. \r\n\r\nProcesso: 00026-2006-056-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ozanildo Araujo\r\n\r\nRdo: Cristalia Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GILMAR DA SILVA GOMES (sócia) , GILVAN DA SILVA GOMES (sócia) , GISETE SILVA GOMES (sócia) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR EM 05 DIAS, BENS DA SOCIEDADE, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DÉBITO. \r\n\r\nProcesso: 00434-1994-056-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: VIVIANE BAPTISTA LIMA\r\n\r\nRdo: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Arthur Mauricio de Lemos socio da rda, Claudio Arthur Moutinho socio rda, Lucienne Moutinho Mauricio Collares socia da rda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 121/122, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00939-1999-056-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: SEVERINO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRdo: VITHI CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jaziel Santos de Souza, Jose Valter Santos de Souza, Luiz Mario de Melo Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.187/188, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00931-2005-056-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Cristiane Estevao da Silva Lopes\r\n\r\nRdo: Escola Cora Coralina Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ELIAS CORREA DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.50/51, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 02198-1999-056-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ADEN TENORIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Neiva Duarte Martins socia rda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.162163, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 01824-1996-056-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: EDILSON PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nRdo: BILOCA CAFE BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Francimar Carmelini socia da rda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.133/134, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 01610-2005-056-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Daianne Moraes de Jesus\r\n\r\nRdo: Requinte Formaturas e Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mauricio Galliet Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.118/119, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 01093-2004-056-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: APARECIDA RITA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: FREELANCE CONSULTORIA DE SAUDE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adilson Teixeira do Nascimento socio da rda, Antonio Rodrigues da Silva socio da rda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.148/149, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00139-1999-056-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: LINDACY ABDON DA SILVA\r\n\r\nRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Vinicius Roberto Bacellar socio rda, Regina Coeli Cianeli Bacellar socia rda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.192/193, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00811-2004-056-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: RICARDO PINTO GODINHO\r\n\r\nRdo: AGORA SYSTEMS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Henriqueta Pereira de Oliveira (socia), Jorge Roberto de Oliveira Barroso (socio), Mirelle Sider Rodrigues Barroso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.216/217, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 48 horas, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00891-2003-056-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: EDNA DE AZEVEDO\r\n\r\nRdo: GRAFICA WAGNER LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Catherine Raymonde Marcelle Wagner socia rda, Gerard Raymond Andre Wagner socio rda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.122, ficando citado da execução para o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 604848"
                            ],
                            "604849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01272-2005-056-01-00-9 - RTRte: Andre Luis Rodrigues Lisboa [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]Rdo: Maria Salete Calaca Barbosa [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luis Rodrigues Lisboa, Rdo Maria Salete Calaca BarbosaTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 01097-2007-056-01-00-1 - RTRte: Andre Luiz Duque Estrada [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes (OAB: RJ 80594 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luiz Duque Estrada, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 00428-2007-056-01-00-6 - RTRte: Marcos Andrade de Moura [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Rio Contemporaneo Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Andrade de Moura, Rdo Rio Contemporaneo Servicos de Alimentacao Ltda.Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 01652-2006-056-01-00-4 - RTRte: Daise de Cassia Maciel [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Rdo: Laboratorio Wyeth Whitehall Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte Daise de Cassia Maciel, Rdo Laboratorio Wyeth Whitehall Ltda.Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 01420-2006-056-01-00-6 - RTRte: Vaner Dias Siqueira [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]Rdo: Normar Servicos Tecnicos Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Barbara Nidia Kormann Cunha Goncalves (OAB: SP 191718 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Nec do Brasil SA, Rdo Normar Servicos Tecnicos Comercio e Representacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste SA, Rte Vaner Dias SiqueiraTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EMPARTE. Prazo de 8 dias. .Processo: 01088-2007-056-01-00-0 - RTRte: Shyrley Silva Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Premier Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]Destinatário(s): Rdo Premier Copacabana Hotel Ltda., Rte Shyrley Silva SouzaTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.Prazo de 8 dias. .Processo: 01014-1998-056-01-00-2 - RTRte: ALEXANDRE SANTOS DE PAULA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Rdo: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE SANTOS DE PAULATer ciencia de que foi convolado em penhora o depósito recursal. .Processo: 00852-1994-056-01-00-5 - RTRte: MARCIO DA COSTA PORTELL(Espolio de) [Adv. Amilton Fernandez (OAB: RJ 21912 - D)]Rdo: TRANSPEV TRANSP DE VALORES E SEGUROS LTDA [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 98202 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO DA COSTA PORTELL(Espolio de)Apresentar NOVOS CÁLCULOS de liquidacao, observando-se a promocaoda Contadoria de fls.159, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2005-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Rodrigues Lisboa [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Salete Calaca Barbosa [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Rodrigues Lisboa, Rdo Maria Salete Calaca Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2007-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Duque Estrada [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes (OAB: RJ 80594 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Duque Estrada, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Andrade de Moura [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Contemporaneo Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Andrade de Moura, Rdo Rio Contemporaneo Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01652-2006-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daise de Cassia Maciel [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Wyeth Whitehall Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daise de Cassia Maciel, Rdo Laboratorio Wyeth Whitehall Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2006-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vaner Dias Siqueira [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRdo: Normar Servicos Tecnicos Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Barbara Nidia Kormann Cunha Goncalves (OAB: SP 191718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nec do Brasil SA, Rdo Normar Servicos Tecnicos Comercio e Representacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste SA, Rte Vaner Dias Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2007-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Shyrley Silva Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Premier Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Premier Copacabana Hotel Ltda., Rte Shyrley Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01014-1998-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SANTOS DE PAULA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRdo: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE SANTOS DE PAULA\r\n\r\nTer ciencia de que foi convolado em penhora o depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 00852-1994-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA COSTA PORTELL(Espolio de) [Adv. Amilton Fernandez (OAB: RJ 21912 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV TRANSP DE VALORES E SEGUROS LTDA [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DA COSTA PORTELL(Espolio de)\r\n\r\nApresentar NOVOS CÁLCULOS de liquidacao, observando-se a promocao\r\n\r\nda Contadoria de fls.159, em 15 dias. .\r\n\r\nId: 604849"
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                                "Edital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01106-2006-057-01-00-0 – RTRte: Salete Sampaio de MatosRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m ANTONIO XAVIER DA SILVA FILHO, CARLOS WAGNER GUEDES BONITO, ITAMBI PLANEJAMENTO ENGENH ARQUITERURA LTDA, LUIS NUNES MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho 170. tomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora, valendo o silencio como concordancia, em 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01106-2006-057-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Salete Sampaio de Matos\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2004-057-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nRdo: REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00118-1994-057-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JADIR ALVES GOUVEIA\r\n\r\nRdo: ITAMBI PLANEJAMENTO ENGENH ARQUITERURA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO XAVIER DA SILVA FILHO, CARLOS WAGNER GUEDES BONITO, ITAMBI PLANEJAMENTO ENGENH ARQUITERURA LTDA, LUIS NUNES MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho 170. tomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora, valendo o silencio como concordancia, em 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605096"
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                            "605094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00724-2008-057-01-00-4 - ACPCgte: Café e Bar Ltda.ME. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]Cgdo: Antonio Mena de Morais CarvalhoDestinatário(s): Cgte Café e Bar Ltda.ME.Tomar ciencia do despacho de fls. \"Venha o consignante com o depósito em 05 dias.\"Processo: 00972-2007-057-01-00-4 - RTRte: Igor Gomes Monteiro [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Destinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A.Tomar ciencia do despacho de fls.200. tendo em vista fls.83, ultimo paragrafo e fls.186, reabro o prazo a reclamada pelo prazo de fls.180. 10 dias.Processo: 01113-2002-057-01-00-8 - RTRte: PAULO ROBERTO PIMENTEL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: GRANITO INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDADestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO PIMENTEL\"Manifestar-se sobre o oficio 140.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 01534-2006-057-01-00-2 - RTRte: Davi Gura [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: MRTG Comercio de Alimentos Ltda. - EPPDestinatário(s): Rte Davi Gura\"Manifestar-se sobre peticao de fls 74.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 01106-2006-057-01-00-0 - RTRte: Salete Sampaio de Matos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Salete Sampaio de Matos\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 01005-2005-057-01-00-8 - RTRte: Felipe da Silva Barreto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]Destinatário(s): Rte Felipe da Silva Barreto\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 01402-2003-057-01-00-8 - RTRte: RAFAEL DIAS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]Rdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo XEROX DO BRASIL LTDAÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 02024-2000-057-01-00-7 - RTRte: JULIO GOMES DE CARVALHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rdo: Pharmacia Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Pharmacia Brasil Ltda., Rdo PREVMON MONSANTO SOCIEDADE PREVIDENCIARIA\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 294\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00602-2006-057-01-00-6 - RTRte: Claudia Patricia Souza Rodrigues da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Patricia Souza Rodrigues da Silva, Rdo Toesa Service Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls 94. .Processo: 01669-2005-057-01-00-7 - ACRte: Gilberto Geronimo de Oliveira [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]Rdo: DAVID PEREIRA DAS NEVES NETTODestinatário(s): Rte Gilberto Geronimo de OliveiraTomar ciencia do despacho de fls 38. . \". . .Nada a deferir, portanto. dê-se baixa e arquive-se.\"Processo: 00064-2007-057-01-00-0 - RTRte: Elielson Teixeira Carvalho [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. - Bingo BanguDestinatário(s): Rte Elielson Teixeira CarvalhoTomar ciencia do despacho de fls 49. \"Diga a parte quanto ao teor da petição de fls.45 e 49.'Processo: 00328-2003-057-01-00-2 - RTRte: ANA LUCIA VIEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: ESPOLIO DE MARTON VIEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]Destinatário(s): Rdo ESPOLIO DE MARTON VIEIRA DE SOUZAÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. Processo: 01500-2004-057-01-00-6 - RTRte: ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRA e OutrosDestinatário(s): Rdo EDITORA O DIA SA\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .Processo: 00688-2007-057-01-00-8 - RTRte: Fabiano Sousa de Freitas [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]Rdo: Liga da Informatica Ltda.Destinatário(s): Rte Fabiano Sousa de Freitas\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 00763-2007-057-01-00-0 - RTRte: Andreia Silva dos Santos [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]Rdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andreia Silva dos Santos, Rdo Organização Beni Ltda.\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"(Prazo: 08 dias). .Processo: 01060-2003-057-01-00-6 - RTRte: LUIS OTAVIO RODRIGUES ANDRADE DE CASTRO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A, Rte LUIS OTAVIO RODRIGUES ANDRADE DE CASTROVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls 515/518. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. Processo: 00143-2007-057-01-00-1 - RTRte: Antonia Ana Santos do Nascimento [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Elegancy - Service Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Antonia Ana Santos do Nascimento\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo oAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .Processo: 00015-2005-057-01-00-6 - RTRte: Israel Fernandes Fonseca [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo Hoteis Othon S.A., Rte Israel Fernandes FonsecaVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls 191/193. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00724-2008-057-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Café e Bar Ltda.ME. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antonio Mena de Morais Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Café e Bar Ltda.ME.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Venha o consignante com o depósito em 05 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00972-2007-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Igor Gomes Monteiro [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.200. tendo em vista fls.83, ultimo paragrafo e fls.186, reabro o prazo a reclamada pelo prazo de fls.180. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01113-2002-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO PIMENTEL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANITO INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO PIMENTEL\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio 140.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01534-2006-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Davi Gura [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: MRTG Comercio de Alimentos Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi Gura\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 74.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01106-2006-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Salete Sampaio de Matos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Salete Sampaio de Matos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01005-2005-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Felipe da Silva Barreto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe da Silva Barreto\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01402-2003-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL DIAS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02024-2000-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIO GOMES DE CARVALHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: Pharmacia Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pharmacia Brasil Ltda., Rdo PREVMON MONSANTO SOCIEDADE PREVIDENCIARIA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 294\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00602-2006-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Patricia Souza Rodrigues da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Patricia Souza Rodrigues da Silva, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 94. .\r\n\r\nProcesso: 01669-2005-057-01-00-7 - AC\r\n\r\nRte: Gilberto Geronimo de Oliveira [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]\r\n\r\nRdo: DAVID PEREIRA DAS NEVES NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Geronimo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 38. . \". . .Nada a deferir, portanto. dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProcesso: 00064-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elielson Teixeira Carvalho [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. - Bingo Bangu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elielson Teixeira Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 49. \"Diga a parte quanto ao teor da petição de fls.45 e 49.'\r\n\r\nProcesso: 00328-2003-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA VIEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE MARTON VIEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPOLIO DE MARTON VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01500-2004-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA O DIA SA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Sousa de Freitas [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRdo: Liga da Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Sousa de Freitas\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Silva dos Santos [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Silva dos Santos, Rdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01060-2003-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS OTAVIO RODRIGUES ANDRADE DE CASTRO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A, Rte LUIS OTAVIO RODRIGUES ANDRADE DE CASTRO\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls 515/518. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00143-2007-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Ana Santos do Nascimento [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy - Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Ana Santos do Nascimento\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00015-2005-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Israel Fernandes Fonseca [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hoteis Othon S.A., Rte Israel Fernandes Fonseca\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls 191/193. Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 605094"
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                                "Edital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-060-01-00-0 – RTRte: Fredson Silva SaRdo: Auto Escola Ex-Pracinhas Ltda.Pelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Apresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.227/232 , conforme fls.226, em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00355-2006-060-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Fredson Silva Sa\r\n\r\nRdo: Auto Escola Ex-Pracinhas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Escola Ex-Pracinhas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 139/146, conforme fls.138, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00431-2006-060-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Micheline Artigues Venegas\r\n\r\nRdo: Instituto de Desenvolvimento Zenir Guinancio e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desenvolvimento Zenir Guinancio, Instituto de Desenvolvimento Zenir Guinancio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 63/66, conforme fls.63, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01631-2005-060-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Souza Lima Filho\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.96/97 , conforme fls.95, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01701-2005-060-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Leonardo Duarte Paulo\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.227/232 , conforme fls.226, em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605190"
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                            "605184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01297-2007-060-01-00-3 - RTRte: Carmen Lucia Marques Vicente [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]Rdo: Criluvi Confeccoes Comercio Acessorios Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Carmen Lucia Marques Vicente, Rdo Criluvi Confeccoes Comercio Acessorios Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01325-2007-060-01-00-2 - RTRte: Cleide de Souza Barbosa [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]Rdo: Joana Lins Midon [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]Destinatário(s): Rte Cleide de Souza Barbosa, Rdo Joana Lins MidonTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2007-060-01-00-4 - RTRte: Valdeci Bernardino de Arruda [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes (OAB: RJ 60148 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Donato BardiDestinatário(s): Rte Valdeci Bernardino de ArrudaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00017-2007-060-01-00-0 - RTRte: Adriana Claro Ribeiro Amaral [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: Unibanco Seguros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Claro Ribeiro Amaral, Rdo Unibanco Seguros S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Re foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e os embargos declaratorios opostos pelo Reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00030-2006-060-01-00-8 - RTRte: Marco Antonio Mantuano [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdência S.A, Rte Marco Antonio MantuanoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00033-2006-060-01-00-1 - RTRte: Ana Cristina Simplicio da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Cristina Simplicio da Silva, Rdo Tim Celular S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00167-2005-060-01-00-1 - RTRte: Solange Cristina Rosa Pereira [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Apresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.232/235, conforme fls.231, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-2007-060-01-00-1 - RTRte: Miguel Poton da Silveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Simetria Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Miguel Poton da SilveiraTomar ciencia dos documentos juntados as fls. 132/137 e 140/159, conforme decisao de fls. 122, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00330-2006-060-01-00-7 - RTRte: Joel Pires de Almeida [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Apresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.126/134, conforme fls.125, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-2000-060-01-00-6 - RTRte: CLAUDIO LUCIANO FALCAO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.337/339, conforme fls.336, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00379-2001-060-01-00-5 - RTRte: MARIA MADALENA ALVAO ALVES FARIAS [Adv. Amir Delfino Ferreira Leite (OAB: RJ 85084 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA MADALENA ALVAO ALVES FARIASApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.108, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00478-2002-060-01-00-8 - RTRte: Erica Cristina Alves da Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S/AApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.420/427, conforme fls.420, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00672-2003-060-01-00-4 - RTRte: EMIDIO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.75/79, conforme fls.74, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00893-2003-060-01-00-2 - RTRte: ANGELITO BRESLER LORETI [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Rdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELITO BRESLER LORETIApresentar conta de liquidaçao, conforme fls.163, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01070-2007-060-01-00-8 - INDDSPTE: Luiz Jorge de Souza Nascimento [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]SPDO: Condominio de Construcao Empreendimento Residencial Fontana Di Trevi [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Condominio de Construcao Empreendimento Residencial Fontana Di Trevi, SPDO Dominus Engenharia, SPTE Luiz Jorge de Souza Nascimento, SPDO Rodobens Negocios Imobiliarios S.A.Digam as partes sobre documentos do INSS de fls. 208/215, no prazo sucessivo de 10 dias, sendo prazo comum para as reclamadas, conforme ata de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 01237-2006-060-01-00-0 - RTRte: Marco Antonio Peixoto Guerra [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Apresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.171/172, conforme fls.170, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01245-2002-060-01-00-2 - RTRte: DILMA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ramos (OAB: RJ 39758 - D)]Rdo: COND DO EDIFICIO CENTRAL DE COMPRAS LEBLON [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]Destinatário(s): Rdo COND DO EDIFICIO CENTRAL DE COMPRAS LEBLONApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.130/135, conforme fls.129, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01701-2005-060-01-00-7 - RTRte: Leonardo Duarte Paulo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Apresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.227/232, conforme fls.226, em 15 dias. \r\n\r\nId: 605184"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00390-2003-061-01-00-3 - RTRte: EDVALDO DA SILVA MOREIRA [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]Rdo: EMPREITEIRA GALDINO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDVALDO DA SILVA MOREIRAImpulsionar o feito, por nao garantido o juizo. .Processo: 00072-2006-061-01-00-5 - RTRte: Rosana Cavalcanti dos Santos [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Rosana Cavalcanti dos Santosfalar sobre impugnacao, em 10 dias .Processo: 00159-2007-061-01-00-3 - RTRte: Michele Cristina Quitete da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora da Penha [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Nossa Senhora da Penha, Rdo Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda., Rte Michele Cristina Quitete da SilvaAdequar os calculos aos termos da promocao, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .Processo: 00047-2003-061-01-00-9 - RTRte: IGOR PEREIRA GALVAO [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAODestinatário(s): Rte IGOR PEREIRA GALVAOFalar sobre notificacao devolvida ( joao roberto, e ellen). .Processo: 00065-2001-061-01-00-9 - RTRte: MARCELO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]Rdo: IBSS INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)]Destinatário(s): Rdo IBSS INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIALFoi deferido o prazo requerido. .Processo: 00020-2006-061-01-00-9 - RTRte: Manoel Martins Bezerra [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: Condominio de Edificio Aymara [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio de Edificio AymaraVenha a re a secretaria a fim de retirar a guia. .Processo: 00182-2006-061-01-00-7 - RTRte: Sandro Jose Rodrigues do Amparo [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]Rdo: Assus Tecnologia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sandro Jose Rodrigues do AmparoVenha o autor com a CTPS para baixa na secretaria. .Processo: 00005-2003-061-01-00-8 - ACRte: CANDIDO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CANDIDO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00173-2004-061-01-00-4 - RTRte: LEAZIR DA SILVA ROMUALDO [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]Rdo: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEAZIR DA SILVA ROMUALDOFalar sobre o oficio de fls 207. .Processo: 00379-2004-061-01-00-4 - RTRte: ARISTOMENDES SALES FARIA [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]Rdo: PETROCAM COMERCIAL ELETRICA LTDA [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]Destinatário(s): Rte ARISTOMENDES SALES FARIA, Rdo PETROCAM COMERCIAL ELETRICA LTDATomar ciencia de que foi levantada a penhora e garantido o juizo pelo deposito comprovado (convolado em penhora). .Processo: 00379-2002-061-01-00-2 - RTRte: LUIZ HENRIQUE GUEDES DECCACHE [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]Rdo: MAXIMILIANO CORRETORA SEG PREV PRIVADA LTDA [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]Destinatário(s): Rdo MAXIMILIANO CORRETORA SEG PREV PRIVADA LTDAVenha a re, em 10 dias, com o calculo e o recolhimento previdenciario, pena de realizacao de pericia contabil as suas expensas. .Processo: 00354-2007-061-01-00-3 - RTRte: Cristiane dos Reis Machado [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Rdo: Modas Jeans MM de Campo Grande Ltda. EPP [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MRMS Machado Jeans EPPcomprovar o pagamento integral do acordo bem como os recolhimentos previdenciarios, em 5 dias. .Processo: 00319-2002-061-01-00-0 - RTRte: EMIDIO FIRMINO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte EMIDIO FIRMINO DA SILVAFicar ciente de que foi convolado em penhora o deposito comprovado e garantido o juizo. .Processo: 00317-2003-061-01-00-1 - RTRte: ANTONIO DA COSTA BARROS [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO DA COSTA BARROS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAFicar ciente de que foi convolado em penhora o deposito comprovado e garantido o juizo. .Processo: 00219-2001-061-01-00-2 - RTRte: LUIZ CARLOS DA ANUNCIACAO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA ANUNCIACAOVenha o autor com os enderecos dos socios a fim de que informem sobre a existencia de bens da empresa. .Processo: 00272-2006-061-01-00-8 - RTRte: Marcelo Santos Soares [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]Destinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.Apresentar o calculo e o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 10 dias, pena de realizacao de pericia as suas expensas. .Processo: 00258-2003-061-01-00-1 - RTRte: SANDRO VEROL DE ANDRADE [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRO VEROL DE ANDRADErequerer o que for de seu interesse, em 10 dias Processo: 00746-2006-061-01-00-1 - RTRte: Joaquim Soares Sobrinho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]Destinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00950-1997-061-01-00-0 - RTRte: JOZILDA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: PIZZA FANTASY LTDA ME [Adv. Marcelo Hilal Bechara (OAB: RJ 85626 - D)]Destinatário(s): Rte JOZILDA DE OLIVEIRA SILVAFalar sobre peticao de fls 179.. .Processo: 00870-2007-061-01-00-8 - RTRte: Nilson Jose Estuqui [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]Rdo: Lions Clube do Rio de Janeiro [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]Destinatário(s): Rdo Lions Clube do Rio de Janeiro, Rte Nilson Jose EstuquiFalar sobre promocao de fls 133, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. .Processo: 00798-1998-061-01-00-7 - RTRte: ANDERSON BARBOSA DE SOUZA [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]Rdo: POLIANA RESTAURANTES A/CDestinatário(s): Rte ANDERSON BARBOSA DE SOUZArequerer o que for de seu interesse, em 10 dias Processo: 00739-2005-061-01-00-9 - RTRte: Patricia dos Santos Monteiro [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]Rdo: Amaro Pinheiro Neto Modas ME [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cuecas Duomo Ltda.Venha o recolhimento previdenciario, em 10 dias. .Processo: 00758-2007-061-01-00-7 - RTRte: Rosangela Assis dos Santos [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rosangela Assis dos SantosApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00986-2002-061-01-00-2 - RTRte: LUIS EDUARDO TORRES [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Rdo: RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS EDUARDO TORRESrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias Processo: 00653-2007-061-01-00-8 - RTRte: Joao Batista Alves de Oliveira [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]Rdo: Viacao Acari S.A.Destinatário(s): Rte Joao Batista Alves de OliveiraVenha o autor, em 10 dias, com a comprovacao determinada no item 1 do acordo de fls 368. .Processo: 00973-2003-061-01-00-4 - RTRte: JEZIEL GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDADestinatário(s): Rte JEZIEL GALDINO DO NASCIMENTOrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias Processo: 00953-2004-061-01-00-4 - RTRte: LUIS DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS DIAS DE OLIVEIRA.Foi deferido o prazo requerido. .Processo: 00397-2005-061-01-00-7 - RTRte: Manoel Rosa da Silva - Espolio de [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Falar sobre peticao defls 217, em 5 dias. .Processo: 00647-2000-061-01-00-4 - RTRte: JULIANA DUARTE SAYAO LOBATO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COM E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JULIANA DUARTE SAYAO LOBATOManifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 00372-2008-061-01-00-6 - RTRte: Aldir César Neves Velasco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCODestinatário(s): Rte Aldir César Neves VelascoFalar sobre notificacao devolvida da rda. .Processo: 00383-2003-061-01-00-1 - RTRte: MAURO JOSE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO JOSE DOS SANTOSManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00532-2006-061-01-00-5 - RTRte: Amanda da Silva Kerr Pereira [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]Rdo: Pressao do Shopping Lanchonete Ltda. [Adv. Oswaldo Luiz Angarano Filho (OAB: RJ 54872 - D)]Destinatário(s): Rdo Pressao do Shopping Lanchonete Ltda.A re deve solicitar a guia na secretaia ou junto a CEF. .Processo: 00454-2003-061-01-00-6 - RTRte: MANOEL MATIAS DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]Rdo: CAIADO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fernando Luis Dias Rebelo (OAB: RJ 74661 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL MATIAS DA SILVAfALAR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS 212 .Processo: 00434-2007-061-01-00-9 - RTRte: Antonio de Souza Eiras Filho [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Eduardo Coluccini Cordeiro (OAB: RJ 120873 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S.A.Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS, porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito, os julgo procedentes em parte.......\" .Processo: 00405-2002-061-01-00-2 - RTRte: PAULO PACHECO BARREIRA [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]Rdo: FRANCISCO SIQUEIRA WATSON [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO PACHECO BARREIRArequerer o que for de seu interesse, em 10 dias Processo: 00987-2005-061-01-00-0 - RTRte: Wanderleia de Barros [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]Destinatário(s): Rte Wanderleia de Barrosrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias Processo: 01000-2002-061-01-00-1 - RTRte: JOAO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA [Adv. Maria do Socorro de Souza Ribeiro (OAB: RJ 27206 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO RIBEIRO DOS SANTOSrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias Processo: 00201-2006-061-01-00-5 - RTRte: Jose Lucena Sobrinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Lucena Sobrinho, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAITomar ciencia da sentenca:\"......improcedente....custas de r$ 260,00 PELO RTE ISENTO....\" .Processo: 00284-2005-061-01-00-1 - RTRte: Manoel Adriano Lima Farias [Adv. Daisy Correia de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102183 - D)]Rdo: Marlene Feldman ME [Adv. Aloysio Joao Cardoso Correa (OAB: RJ 9025 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Adriano Lima FariasFalar sobre notificacao devolvida (manoel adriano).. .Processo: 00189-2006-061-01-00-9 - RTRte: Sergio Luiz de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio Luiz de OliveiraiNDEFERIDO, POR NAO TENTADA A CITACAO DOS SOCIOS. .Processo: 00187-2008-061-01-00-1 - RTRte: Silvana Santos Danzer [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]Rdo: BSS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Silvana Santos DanzerVenha o autor com copia a fim de citar a re como requerido. .Processo: 00392-2008-061-01-00-7 - RTRte: Leonardo da Costa Silveira [Adv. Robert Lee Segal (OAB: RJ 112071 - D)]Rdo: JL Rio Equipamentos Eletrônicos Ltda.Destinatário(s): Rte Leonardo da Costa SilveiraTomar ciente de que foi homologada a desistencia , julgando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇAO DO MERITO....Custas de r$ 332,00 PELO RTE DESISTENTE.....\" .Processo: 00531-2003-061-01-00-8 - RTRte: JOSE CARLOS DA CRUZ [Adv. Leonardo Correa da Silva (OAB: RJ 100392 - D)]Rdo: MTA PANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA CRUZdIGA O AUTOR EM QUE ENDERECO DESEJA VER OS SOCIOS CITADOS. .Processo: 00472-2007-061-01-00-1 - RTRte: Eneas Borges [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rte Eneas BorgesTomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE...Custas de r$ 320,00 PELO RTE.....\" .Processo: 00720-2004-061-01-00-1 - RTRte: GILBERTO ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDAFalar sobre peticao de fls 256, em 10 dias. .Processo: 00728-2007-061-01-00-0 - RTRte: Lucivania Rodrigues Cunha [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]Rdo: Naturaly de Realengo Tecnologia da Conversao a Gas Ltda.Destinatário(s): Rte Lucivania Rodrigues CunhaManifestar-se sobre o oficio de fls .Processo: 00761-2003-061-01-00-7 - RTRte: JOSEFA CAMPOS DE SOUSA [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]Rdo: YARA DA CRUZ SPALLADestinatário(s): Rte JOSEFA CAMPOS DE SOUSArequerer o que for de seu interesse, em 10 dias Processo: 00775-2007-061-01-00-4 - RTRte: Sheila Maria da Silva Monteiro [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sheila Maria da Silva MonteiroApresentar calculos de liquidacao. em 10 diasProcesso: 00952-2006-061-01-00-1 - RTRte: Juracy Matos da Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]Rdo: Cantik Materiais de Construcoes LtdaDestinatário(s): Rte Juracy Matos da SilvaFalar sobre notificacao devovlida ( cantik). .Processo: 00588-2007-061-01-00-0 - RTRte: Roselene Lima da Silva [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]Rdo: Laboratorios Biosintetica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Prodoctor RX Marketing Farmaceuticos LTDA.Tomar ciencia de que foi designado inicio da pericia, devendo o sr perito entregar o laudo em 30 dias.Inicio em 19.06.2008as 14:00 hs. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2003-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO DA SILVA MOREIRA [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA GALDINO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nImpulsionar o feito, por nao garantido o juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2006-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Cavalcanti dos Santos [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Cavalcanti dos Santos\r\n\r\nfalar sobre impugnacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00159-2007-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michele Cristina Quitete da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Nossa Senhora da Penha [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Nossa Senhora da Penha, Rdo Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda., Rte Michele Cristina Quitete da Silva\r\n\r\nAdequar os calculos aos termos da promocao, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2003-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IGOR PEREIRA GALVAO [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IGOR PEREIRA GALVAO\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida ( joao roberto, e ellen). .\r\n\r\nProcesso: 00065-2001-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nRdo: IBSS INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBSS INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2006-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Martins Bezerra [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio de Edificio Aymara [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio de Edificio Aymara\r\n\r\nVenha a re a secretaria a fim de retirar a guia. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2006-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Jose Rodrigues do Amparo [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRdo: Assus Tecnologia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Jose Rodrigues do Amparo\r\n\r\nVenha o autor com a CTPS para baixa na secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2003-061-01-00-8 - AC\r\n\r\nRte: CANDIDO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CANDIDO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00173-2004-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEAZIR DA SILVA ROMUALDO [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRdo: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEAZIR DA SILVA ROMUALDO\r\n\r\nFalar sobre o oficio de fls 207. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2004-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARISTOMENDES SALES FARIA [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROCAM COMERCIAL ELETRICA LTDA [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARISTOMENDES SALES FARIA, Rdo PETROCAM COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi levantada a penhora e garantido o juizo pelo deposito comprovado (convolado em penhora). .\r\n\r\nProcesso: 00379-2002-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE GUEDES DECCACHE [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: MAXIMILIANO CORRETORA SEG PREV PRIVADA LTDA [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAXIMILIANO CORRETORA SEG PREV PRIVADA LTDA\r\n\r\nVenha a re, em 10 dias, com o calculo e o recolhimento previdenciario, pena de realizacao de pericia contabil as suas expensas. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2007-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane dos Reis Machado [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: Modas Jeans MM de Campo Grande Ltda. EPP [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MRMS Machado Jeans EPP\r\n\r\ncomprovar o pagamento integral do acordo bem como os recolhimentos previdenciarios, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2002-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EMIDIO FIRMINO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte EMIDIO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nFicar ciente de que foi convolado em penhora o deposito comprovado e garantido o juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2003-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA COSTA BARROS [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DA COSTA BARROS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nFicar ciente de que foi convolado em penhora o deposito comprovado e garantido o juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00219-2001-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA ANUNCIACAO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA ANUNCIACAO\r\n\r\nVenha o autor com os enderecos dos socios a fim de que informem sobre a existencia de bens da empresa. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2006-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Santos Soares [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nApresentar o calculo e o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 10 dias, pena de realizacao de pericia as suas expensas. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2003-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO VEROL DE ANDRADE [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO VEROL DE ANDRADE\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00746-2006-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Soares Sobrinho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00950-1997-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOZILDA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZA FANTASY LTDA ME [Adv. Marcelo Hilal Bechara (OAB: RJ 85626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOZILDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nFalar sobre peticao de fls 179.. .\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Jose Estuqui [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nRdo: Lions Clube do Rio de Janeiro [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lions Clube do Rio de Janeiro, Rte Nilson Jose Estuqui\r\n\r\nFalar sobre promocao de fls 133, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 00798-1998-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON BARBOSA DE SOUZA [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRdo: POLIANA RESTAURANTES A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00739-2005-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia dos Santos Monteiro [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRdo: Amaro Pinheiro Neto Modas ME [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cuecas Duomo Ltda.\r\n\r\nVenha o recolhimento previdenciario, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2007-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Assis dos Santos [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Assis dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2002-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIS EDUARDO TORRES [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRdo: RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS EDUARDO TORRES\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00653-2007-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Alves de Oliveira [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Alves de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com a comprovacao determinada no item 1 do acordo de fls 368. .\r\n\r\nProcesso: 00973-2003-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JEZIEL GALDINO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nRdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEZIEL GALDINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00953-2004-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n.Foi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2005-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Rosa da Silva - Espolio de [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFalar sobre peticao defls 217, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2000-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA DUARTE SAYAO LOBATO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COM E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA DUARTE SAYAO LOBATO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00372-2008-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aldir César Neves Velasco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldir César Neves Velasco\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida da rda. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2003-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAURO JOSE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2006-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Amanda da Silva Kerr Pereira [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRdo: Pressao do Shopping Lanchonete Ltda. [Adv. Oswaldo Luiz Angarano Filho (OAB: RJ 54872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pressao do Shopping Lanchonete Ltda.\r\n\r\nA re deve solicitar a guia na secretaia ou junto a CEF. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2003-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MATIAS DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIADO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fernando Luis Dias Rebelo (OAB: RJ 74661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL MATIAS DA SILVA\r\n\r\nfALAR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS 212 .\r\n\r\nProcesso: 00434-2007-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Souza Eiras Filho [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Eduardo Coluccini Cordeiro (OAB: RJ 120873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS, porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito, os julgo procedentes em parte.......\" .\r\n\r\nProcesso: 00405-2002-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO PACHECO BARREIRA [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO SIQUEIRA WATSON [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO PACHECO BARREIRA\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00987-2005-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderleia de Barros [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderleia de Barros\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01000-2002-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA [Adv. Maria do Socorro de Souza Ribeiro (OAB: RJ 27206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00201-2006-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lucena Sobrinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Lucena Sobrinho, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\"......improcedente....custas de r$ 260,00 PELO RTE ISENTO....\" .\r\n\r\nProcesso: 00284-2005-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Adriano Lima Farias [Adv. Daisy Correia de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102183 - D)]\r\n\r\nRdo: Marlene Feldman ME [Adv. Aloysio Joao Cardoso Correa (OAB: RJ 9025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Adriano Lima Farias\r\n\r\nFalar sobre notificacao devolvida (manoel adriano).. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2006-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz de Oliveira\r\n\r\niNDEFERIDO, POR NAO TENTADA A CITACAO DOS SOCIOS. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2008-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Santos Danzer [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRdo: BSS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Santos Danzer\r\n\r\nVenha o autor com copia a fim de citar a re como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Costa Silveira [Adv. Robert Lee Segal (OAB: RJ 112071 - D)]\r\n\r\nRdo: JL Rio Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo da Costa Silveira\r\n\r\nTomar ciente de que foi homologada a desistencia , julgando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇAO DO MERITO....Custas de r$ 332,00 PELO RTE DESISTENTE.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00531-2003-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA CRUZ [Adv. Leonardo Correa da Silva (OAB: RJ 100392 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA CRUZ\r\n\r\ndIGA O AUTOR EM QUE ENDERECO DESEJA VER OS SOCIOS CITADOS. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2007-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eneas Borges [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rte Eneas Borges\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE...Custas de r$ 320,00 PELO RTE.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00720-2004-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nFalar sobre peticao de fls 256, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucivania Rodrigues Cunha [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRdo: Naturaly de Realengo Tecnologia da Conversao a Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucivania Rodrigues Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 00761-2003-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSEFA CAMPOS DE SOUSA [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]\r\n\r\nRdo: YARA DA CRUZ SPALLA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEFA CAMPOS DE SOUSA\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00775-2007-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Maria da Silva Monteiro [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Maria da Silva Monteiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00952-2006-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juracy Matos da Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantik Materiais de Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juracy Matos da Silva\r\n\r\nFalar sobre notificacao devovlida ( cantik). .\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roselene Lima da Silva [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorios Biosintetica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prodoctor RX Marketing Farmaceuticos LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado inicio da pericia, devendo o sr perito entregar o laudo em 30 dias.Inicio em 19.06.2008as 14:00 hs. .\r\n\r\nId: 605894"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01860-1998-063-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO EDUARDO MORAES BATALHA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO EDUARDO MORAES BATALHAVenha o rte com cálculos de liquidação, em 30 dias. .Processo: 01648-2003-063-01-00-1 - RTRte: MARIA DO CARMO PIMENTA CORDEIRO [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]Rdo: ANA BISPO HERMES DA FONSECA \"espolio de\" [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DO CARMO PIMENTA CORDEIRORequerer o que for do seu interesse em 30 dias. .Processo: 01776-1998-063-01-00-7 - RTRte: MONICA OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MONICA OLIVEIRA DE JESUSAo RECLAMANTE:Tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. .Processo: 01859-2006-063-01-00-7 - RTRte: Luciano Garcia dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Garcia dos SantosAo patrono, para que apresente o correto endereço do seu cliente. .Processo: 01453-2005-063-01-00-3 - RTRte: Pedro Wenceslau de Almeida [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Wenceslau de AlmeidaRetirar guias de FGTS e Seguro Desemprego, na secretaria. prazo: 10 dias.Processo: 01251-2002-063-01-00-9 - RTRte: REGINA CELI MARLETTA ALVARES [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)]Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDATomar ciência do desp. de fls. 319. (Defiro) .Processo: 01412-2002-063-01-00-4 - RTRte: ARI HERCILIO FRAZAO LEMOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: JC JESUS NO CORACAO PRESTADORA SERVICOS LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ARI HERCILIO FRAZAO LEMOSManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.no prazo de 15 dias. .Processo: 00442-2005-063-01-00-6 - RTRte: Claudio Pereira da Fonseca [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Claudio Pereira da FonsecaManifestar-se sobre bem nomeado (fls.186) .Processo: 00668-1999-063-01-00-8 - RTRte: JOSE LUIZ DE MELLO [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]Rdo: EDITORA DE JORNAIS A CIDADE DE ANGRA LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE MELLOTomar ciência do ofício de fls. 214 .Processo: 00694-2004-063-01-00-4 - RTRte: JOSE VALENTIM DOS SANTOS [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Transporte,Engenharia e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE VALENTIM DOS SANTOSManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.no prazo de 15 dias. .Processo: 00214-2004-063-01-00-5 - RTRte: WAGNER GASPAR NEVES [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]Rdo: LFN EVENTOS E PROMOCOES LTDA ME [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rte WAGNER GASPAR NEVESManifestar-se sobre bem nomeado (fls.154) .Processo: 00785-1998-063-01-00-0 - RTRte: MARCELO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: CMV COMERCIAL MINEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Jose Romulo Latado (OAB: RJ 1022 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO DOS SANTOS ARAUJOTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça .Processo: 00312-2004-063-01-00-2 - RTRte: ELIANA DOS SANTOS FREIRE DAVID [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: ZELAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIANA DOS SANTOS FREIRE DAVIDTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. .Processo: 00314-2007-063-01-00-4 - RTRte: Vilma Ferreira dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Mi nister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]Destinatário(s): Rdo Minister Express Editora de Impressos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valorque entende devido, no prazo de 30 dias. .Processo: 00329-2002-063-01-00-8 - RTRte: ROSILENE DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: NAUE IND E COM DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte ROSILENE DO NASCIMENTO GONCALVESManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. ,Processo: 00560-2006-063-01-00-5 - RTRte: Mauro Elias Figueiredo Coimbra [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Mauro Elias Figueiredo CoimbraManifestar-se sobrea impugnação aos calculos de liquidacao.no prazo de 15 dias. .Processo: 01380-2007-063-01-00-1 - RTRte: Wilson Jose Borges Machado [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]Destinatário(s): Rte Wilson Jose Borges Machado Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. Fica deferida a devolução do prazo (pet. de fls.456Processo: 00309-2001-063-01-00-6 - RTRte: ROGER CORREA DA ROCHA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rte ROGER CORREA DA ROCHA, Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .(REPUBLICADO)Processo: 00151-2008-063-01-00-0 - RTRte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00316-2007-063-01-00-3 - INDDSPTE: Edmilson de Souza Magalhaes [Adv. Andre Luiz Andre (OAB: RJ 78040 - D)]SPDO: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): SPDO Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01213-2007-063-01-00-0 - RTRte: Telma Elita da Silva Feliciano [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: Epanor S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Epanor S.A., Rdo Lecca Credito Financiamento e Investimento S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01117-2004-063-01-00-0 - RTRte: JULIANO MAX ALVES VELOSO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valorque entende devido, no prazo de 30 dias. .Processo: 01118-2004-063-01-00-4 - RTRte: CLEIVA MARIA DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: SOLDATI INTER EMPREEND PARTIC SA A/C SOC CARLOS EDUARDO DA SILVADestinatário(s): Rte CLEIVA MARIA DE SOUSAInicialmente, venha o rte, em 30 dias, com o endereço da rda ou dos seus representantes, a fim de citar a rda da execução. .Processo: 01131-2004-063-01-00-3 - RTRte: WAGNER LUIZ DA SILVA CORREA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WAGNER LUIZ DA SILVA CORREATomar ciência da cert. do Oficial de Justiça. .Processo: 00695-1998-063-01-00-0 - RTRte: MARIA DA GLORIA CUSTODIO PEREIRA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)] e OutrosRdo: M.FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA \"Espolio de\"Defiro, por 30 dias. .Processo: 00747-2004-063-01-00-7 - RTRte: ANDRE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Rdo: MODELINHO VEICULOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE CARLOS DOS SANTOSTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. .Processo: 00759-2005-063-01-00-2 - RTRte: Olair Ferreira Vianna [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valorque entende devido, no prazo de 30 dias. .Processo: 01236-2007-063-01-00-5 - INDDSPTE: Arlindo Lourenco de Almeida [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]SPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): SPTE Arlindo Lourenco de Almeida, SPDO Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00773-2005-063-01-00-6 - RTRte: Paulo Sergio Martins de Oliveira [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Martins de OliveiraManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.no prazo de 15 dias. .Processo: 00031-2008-063-01-00-3 - RTRte: Julio Cesar Saldanha da Silva [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]Rdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Destinatário(s): Rdo Chiptek Informática Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valorque entende devido, no prazo de 30 dias. .Processo: 00064-2004-063-01-00-0 - RTRte: JERONIMO DE OLIVEIRA HENRIQUE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rte JERONIMO DE OLIVEIRA HENRIQUEManifestar-se sobre pet de fls. 1639. .Processo: 00086-2005-063-01-00-0 - RTRte: Givanildo Marques Ventura da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valorque entende devido, no prazo de 30 dias. prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª rda.Processo: 00133-2003-063-01-00-4 - RTRte: MARIA RITA DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA A/C SOC RONALDO MACHADODestinatário(s): Rte MARIA RITA DA SILVATomar ciência da not devolvida (fls. 169-v) .Processo: 00384-2002-063-01-00-8 - RTRte: JOSE DE ERIMATEA FERNANDES DA COSTA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]Rdo: MARCENARIA HIPOMOVEIS LTDA [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE DE ERIMATEA FERNANDES DA COSTAVenha o rte , em 30 dias, com meios efetivos de prosseguimento da execução. .Processo: 00335-2003-063-01-00-6 - RTRte: JOAO LUIZ FRANCO DOS SANTOS LIMA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]Rdo: ELETRO ALFA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ FRANCO DOS SANTOS LIMAVenha o rte, em 30 dias, para o prosseguimento da execução. .Processo: 00087-2005-063-01-00-5 - RTRte: Luiz Carlos Barros Luz [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valorque entende devido, no prazo de 30 dias. prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª rda.Processo: 00089-2007-063-01-00-6 - INDDSPTE: Ozeias da Silva Correia [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]SPDO: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]Destinatário(s): SPDO Auto Viacao 1001 Ltda., SPTE Ozeias da Silva CorreiaTomar ciência dos esclarecimentos do Perito. .Processo: 00112-1998-063-01-00-0 - RTRte: JANE MARA DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]Rdo: ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDADestinatário(s): Rte JANE MARA DE OLIVEIRA CASTROVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca .Processo: 00111-2008-063-01-00-9 - RTRte: Fernanda Vasconcellos [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]Rdo: Raio de Sol Cabeleireiro Unissex Ltda. [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]Destinatário(s): Rdo Raio de Sol Cabeleireiro Unissex Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00417-1999-063-01-00-3 - RTRte: ADIEL CABRAL RIOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADIEL CABRAL RIOSTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. .Processo: 00139-1998-063-01-00-3 - RTRte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]Rdo: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo UNISYS BRASIL LTDADefiro .Processo: 00938-1996-063-01-00-8 - RTRte: SANDRA REGINA GUIMARAES CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]Rdo: L C L CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SANDRA REGINA GUIMARAES CAMPOS DOS SANTOSTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça.. .Processo: 00189-1997-063-01-00-0 - RTRte: LUIS ANTONIO RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valorque entende devido, no prazo de 30 dias. .Processo: 00254-1994-063-01-00-4 - RTRte: FERNANDO CAVALCANTE DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FERNANDO CAVALCANTE DE LIMAVenha o rte, em 30 dias, com meios efetivos para o prosseguimento da execução. .Processo: 01313-1995-063-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO MOREIRA ABRANTES [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]Rdo: GUIDE EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO MOREIRA ABRANTESTendo em vista q a solic de penhora on line restou negativa, indique o rte, em 90 dias, meios efetivos para o preosseg da exec, estando ciente de que a paralisação do proc por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º, § 1º da resol 6/2006 do TRT. .Processo: 01570-2006-063-01-00-8 - RTRte: Marco Aurelio Pereira Carneiro [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]Rdo: Ville Rio Servicos Tecnicos de Seguros e Agenciamento Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Pereira Carneiro, Rdo Villardi Assessoria e Corretagem de Seguro Ltda., Rdo Ville Rio Servicos Tecnicos de Seguros e Agenciamento Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01478-2006-063-01-00-8 - RTRte: Lisangela Wasconcellos Pessanha [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]Rdo: S.A.VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]Destinatário(s): Rte Lisangela Wasconcellos PessanhaTomar ciência do desp de fls.266. (republicado)Processo: 00259-2000-063-01-00-6 - RTRte: EMYLIA VERAS PEREIRA FARIAS [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)]Rdo: FEEL GOOD CABELEIREIROS SC LTDA ME [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]Destinatário(s): Rdo FEEL GOOD CABELEIREIROS SC LTDA MEJuntar aos autos cópia das peças elencadas no item 1 da petição e regularizar representação , em 15 dias. .Processo: 01533-2007-063-01-00-0 - RTRte: Vanise Teixeira de Miranda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]Rdo: Oficina de Mídia Externa Outdoors Ltda Epp [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]Destinatário(s): Rdo Oficina de Mídia Externa Outdoors Ltda Epp, Rte Vanise Teixeira de MirandaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01545-2007-063-01-00-5 - RTRte: Francisco Jose de Brito [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco (OAB: RJ 135316 - D)]Rdo: Caarj Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]Destinatário(s): Rdo Caarj Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Rte Francisco Jose de BritoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01213-2005-063-01-00-9 - RTRte: Luciana Kuerques Omena de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.Defiro a vista requerida. .Processo: 01326-2007-063-01-00-6 - RTRte: Angela Aparecida Estevam Coutinho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Rosane Alvarez Blanco [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Destinatário(s): Rdo Rosane Alvarez BlancoComprovar, em 10 dias, o recolhimento dos emolumentos (cod. 8168) referentes a 164 cópias do conteúdo remetido através do disquete, nos termos do art. 789-B da CLT. .Processo: 01025-2007-063-01-00-2 - RTRte: Sami Cassani de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]Destinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00935-2006-063-01-00-7 - RTRte: Marcia Nogueira [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]Rdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias e Construcao Civil do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia NogueiraContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01065-2007-063-01-00-4 - RTRte: Diogo Sorrilha Luiz [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]Rdo: M. Goncalves Advogados Associados [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]Destinatário(s): Rte Diogo Sorrilha Luiz, Rdo M. Goncalves Advogados AssociadosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01154-2007-063-01-00-0 - RTRte: Elizabete Martins da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Elizabete Martins da SilvaTomar ciência do despacho de fls. 35 .Processo: 00848-2004-063-01-00-8 - RTRte: DEUSA CORREA DE CASTRO MENDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e OutrosRdo: GELO REAL LTDADestinatário(s): Rte DEUSA CORREA DE CASTRO MENDESVenha o rte com o end dos sócios e esclareça o requerido, em 30 dias, tendo em vista q a 2ª pessoa indicada não consta como sócio na alteração contratual de fls. 42 e ss. .Processo: 00889-2004-063-01-00-4 - RTRte: JACQUELINE DOS SANTOS ANTONIO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: AROLDO TRANCOZODestinatário(s): Rte JACQUELINE DOS SANTOS ANTONIONada a deferir, tendo em vista que o requerido pelo rte à fl. 77 não foi objeto do acordo de fls,18. .Processo: 00564-2007-063-01-00-4 - RTRte: Nara Leone Machado Goncalves [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte Nara Leone Machado Goncalves, Rdo Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. SegurancaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00649-2007-063-01-00-2 - RTRte: MOACIR BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]Rdo: Sved Bar Ltda. [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)]Destinatário(s): Rte MOACIR BEZERRA DE OLIVEIRA, Rdo Sved Bar Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00665-2004-063-01-00-2 - RTRte: IVAN CLAUDIO DE MOURA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]Rdo: CENTRAL RIO MEDICA LTDA [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho (OAB: RJ 44971 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IVAN CLAUDIO DE MOURAManifestar-se no prazo de 10 dias (fls. 140) .Processo: 00542-2004-063-01-00-1 - RTRte: LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTOContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00079-2008-063-01-00-1 - RTRte: Alberto Jorge Monteiro da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01579-2007-063-01-00-0 - RTRte: Roberto Barbosa Teixeira Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Rdo: Ingenia Comercio de Roupas Esportivas Ltda. ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cristal das Ondas Comercio de Roupas Ltda. ME, Rdo Ingenia Comercio de Roupas Esportivas Ltda. ME, Rte Roberto Barbosa Teixeira SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00304-2001-063-01-00-3 - RTRte: VANIA NOGUEIRA GOMES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Destinatário(s): Rdo PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA, Rte VANIA NOGUEIRA GOMES DA SILVATomar ciência do desp de fls. 828 e 831/833-v. .Processo: 00476-2007-063-01-00-2 - RTRte: Mario Mendes da Silva Junior [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Mario Mendes da Silva Junior Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias prazo sucessivo , com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª rda.Processo: 00502-2004-063-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]Destinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte JORGE LUIZ DOS SANTOSTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00133-2007-063-01-00-8 - RTRte: Walter Alves Ribeiro Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]Destinatário(s): Rte Walter Alves Ribeiro FilhoVenha o reclamante, em 30 dias, com cálculos de liquidacao .Processo: 00006-2008-063-01-00-0 - RTRte: Edilson Mesquita do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Restaurante O Beduino Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte Edilson Mesquita do Nascimento, Rdo Restaurante O Beduino Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00041-2005-063-01-00-6 - RTRte: Gloria de Abreu [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]Rdo: Interbrasil Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo Interbrasil Ltda.(Massa Falida de)Indefiro, tendo em vista que a rda foi devidamente citada a/c do administrador judicial nomeado (fl. 68), deixando transcorrer o prazo em branco. .Processo: 00158-2007-063-01-00-1 - RTRte: Mario Jackson Goncalves da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Mario Jackson Goncalves da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01860-1998-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO EDUARDO MORAES BATALHA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO EDUARDO MORAES BATALHA\r\n\r\nVenha o rte com cálculos de liquidação, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2003-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO PIMENTA CORDEIRO [Adv. Margareth Duarte Miranda (OAB: RJ 81485 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA BISPO HERMES DA FONSECA \"espolio de\" [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO PIMENTA CORDEIRO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01776-1998-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MONICA OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nAo RECLAMANTE:Tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 01859-2006-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Garcia dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Garcia dos Santos\r\n\r\nAo patrono, para que apresente o correto endereço do seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2005-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Wenceslau de Almeida [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Wenceslau de Almeida\r\n\r\nRetirar guias de FGTS e Seguro Desemprego, na secretaria. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01251-2002-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELI MARLETTA ALVARES [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 319. (Defiro) .\r\n\r\nProcesso: 01412-2002-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARI HERCILIO FRAZAO LEMOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: JC JESUS NO CORACAO PRESTADORA SERVICOS LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARI HERCILIO FRAZAO LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nno prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2005-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Pereira da Fonseca [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Pereira da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre bem nomeado (fls.186) .\r\n\r\nProcesso: 00668-1999-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE MELLO [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA DE JORNAIS A CIDADE DE ANGRA LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 214 .\r\n\r\nProcesso: 00694-2004-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VALENTIM DOS SANTOS [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Transporte,Engenharia e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nno prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2004-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER GASPAR NEVES [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRdo: LFN EVENTOS E PROMOCOES LTDA ME [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER GASPAR NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre bem nomeado (fls.154) .\r\n\r\nProcesso: 00785-1998-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: CMV COMERCIAL MINEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Jose Romulo Latado (OAB: RJ 1022 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 00312-2004-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA DOS SANTOS FREIRE DAVID [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: ZELAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA DOS SANTOS FREIRE DAVID\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2007-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Ferreira dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Minister Express Editora de Impressos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2002-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE DO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: NAUE IND E COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILENE DO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. ,\r\n\r\nProcesso: 00560-2006-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Elias Figueiredo Coimbra [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Elias Figueiredo Coimbra\r\n\r\nManifestar-se sobrea impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nno prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2007-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Jose Borges Machado [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Jose Borges Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fica deferida a devolução do prazo (pet. de fls.456\r\n\r\nProcesso: 00309-2001-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGER CORREA DA ROCHA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGER CORREA DA ROCHA, Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .(REPUBLICADO)\r\n\r\nProcesso: 00151-2008-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00316-2007-063-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edmilson de Souza Magalhaes [Adv. Andre Luiz Andre (OAB: RJ 78040 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Telma Elita da Silva Feliciano [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Epanor S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Epanor S.A., Rdo Lecca Credito Financiamento e Investimento S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01117-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIANO MAX ALVES VELOSO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2004-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLEIVA MARIA DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLDATI INTER EMPREEND PARTIC SA A/C SOC CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEIVA MARIA DE SOUSA\r\n\r\nInicialmente, venha o rte, em 30 dias, com o endereço da rda ou dos seus representantes, a fim de citar a rda da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2004-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER LUIZ DA SILVA CORREA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER LUIZ DA SILVA CORREA\r\n\r\nTomar ciência da cert. do Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00695-1998-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA CUSTODIO PEREIRA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: M.FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA \"Espolio de\"\r\n\r\nDefiro, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00747-2004-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: MODELINHO VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2005-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Olair Ferreira Vianna [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2007-063-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Arlindo Lourenco de Almeida [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nSPDO: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Arlindo Lourenco de Almeida, SPDO Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2005-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Martins de Oliveira [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nno prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2008-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Saldanha da Silva [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00064-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JERONIMO DE OLIVEIRA HENRIQUE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JERONIMO DE OLIVEIRA HENRIQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre pet de fls. 1639. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2005-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Givanildo Marques Ventura da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª rda.\r\n\r\nProcesso: 00133-2003-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA RITA DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA A/C SOC RONALDO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA RITA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da not devolvida (fls. 169-v) .\r\n\r\nProcesso: 00384-2002-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE ERIMATEA FERNANDES DA COSTA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCENARIA HIPOMOVEIS LTDA [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE ERIMATEA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nVenha o rte , em 30 dias, com meios efetivos de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2003-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ FRANCO DOS SANTOS LIMA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETRO ALFA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ FRANCO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nVenha o rte, em 30 dias, para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2005-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Barros Luz [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª rda.\r\n\r\nProcesso: 00089-2007-063-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ozeias da Silva Correia [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nSPDO: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Auto Viacao 1001 Ltda., SPTE Ozeias da Silva Correia\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito. .\r\n\r\nProcesso: 00112-1998-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANE MARA DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANE MARA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca .\r\n\r\nProcesso: 00111-2008-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Vasconcellos [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRdo: Raio de Sol Cabeleireiro Unissex Ltda. [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Raio de Sol Cabeleireiro Unissex Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00417-1999-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADIEL CABRAL RIOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADIEL CABRAL RIOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00139-1998-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRdo: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nDefiro .\r\n\r\nProcesso: 00938-1996-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA GUIMARAES CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRdo: L C L CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA REGINA GUIMARAES CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça.. .\r\n\r\nProcesso: 00189-1997-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ANTONIO RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-1994-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CAVALCANTE DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO CAVALCANTE DE LIMA\r\n\r\nVenha o rte, em 30 dias, com meios efetivos para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01313-1995-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MOREIRA ABRANTES [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRdo: GUIDE EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MOREIRA ABRANTES\r\n\r\nTendo em vista q a solic de penhora on line restou negativa, indique o rte, em 90 dias, meios efetivos para o preosseg da exec, estando ciente de que a paralisação do proc por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º, § 1º da resol 6/2006 do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2006-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Pereira Carneiro [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRdo: Ville Rio Servicos Tecnicos de Seguros e Agenciamento Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Pereira Carneiro, Rdo Villardi Assessoria e Corretagem de Seguro Ltda., Rdo Ville Rio Servicos Tecnicos de Seguros e Agenciamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2006-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lisangela Wasconcellos Pessanha [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A.VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lisangela Wasconcellos Pessanha\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls.266. (republicado)\r\n\r\nProcesso: 00259-2000-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EMYLIA VERAS PEREIRA FARIAS [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho (OAB: RJ 44613 - D)]\r\n\r\nRdo: FEEL GOOD CABELEIREIROS SC LTDA ME [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEEL GOOD CABELEIREIROS SC LTDA ME\r\n\r\nJuntar aos autos cópia das peças elencadas no item 1 da petição e regularizar representação , em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanise Teixeira de Miranda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRdo: Oficina de Mídia Externa Outdoors Ltda Epp [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oficina de Mídia Externa Outdoors Ltda Epp, Rte Vanise Teixeira de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2007-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose de Brito [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRdo: Caarj Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caarj Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Rte Francisco Jose de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2005-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Kuerques Omena de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDefiro a vista requerida. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2007-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angela Aparecida Estevam Coutinho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosane Alvarez Blanco [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosane Alvarez Blanco\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento dos emolumentos (cod. 8168) referentes a 164 cópias do conteúdo remetido através do disquete, nos termos do art. 789-B da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2007-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sami Cassani de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00935-2006-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Nogueira [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias e Construcao Civil do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Nogueira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Sorrilha Luiz [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRdo: M. Goncalves Advogados Associados [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Sorrilha Luiz, Rdo M. Goncalves Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete Martins da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabete Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35 .\r\n\r\nProcesso: 00848-2004-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DEUSA CORREA DE CASTRO MENDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GELO REAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEUSA CORREA DE CASTRO MENDES\r\n\r\nVenha o rte com o end dos sócios e esclareça o requerido, em 30 dias, tendo em vista q a 2ª pessoa indicada não consta como sócio na alteração contratual de fls. 42 e ss. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2004-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JACQUELINE DOS SANTOS ANTONIO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: AROLDO TRANCOZO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACQUELINE DOS SANTOS ANTONIO\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que o requerido pelo rte à fl. 77 não foi objeto do acordo de fls,18. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2007-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nara Leone Machado Goncalves [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nara Leone Machado Goncalves, Rdo Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRdo: Sved Bar Ltda. [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACIR BEZERRA DE OLIVEIRA, Rdo Sved Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2004-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVAN CLAUDIO DE MOURA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL RIO MEDICA LTDA [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho (OAB: RJ 44971 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN CLAUDIO DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias (fls. 140) .\r\n\r\nProcesso: 00542-2004-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00079-2008-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Jorge Monteiro da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01579-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Barbosa Teixeira Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Ingenia Comercio de Roupas Esportivas Ltda. ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cristal das Ondas Comercio de Roupas Ltda. ME, Rdo Ingenia Comercio de Roupas Esportivas Ltda. ME, Rte Roberto Barbosa Teixeira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2001-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANIA NOGUEIRA GOMES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA, Rte VANIA NOGUEIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 828 e 831/833-v. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mario Mendes da Silva Junior [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Mario Mendes da Silva Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias prazo sucessivo , com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª rda.\r\n\r\nProcesso: 00502-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2007-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Walter Alves Ribeiro Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter Alves Ribeiro Filho\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com cálculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00006-2008-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Mesquita do Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante O Beduino Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Mesquita do Nascimento, Rdo Restaurante O Beduino Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2005-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gloria de Abreu [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRdo: Interbrasil Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Interbrasil Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista que a rda foi devidamente citada a/c do administrador judicial nomeado (fl. 68), deixando transcorrer o prazo em branco. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario Jackson Goncalves da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Jackson Goncalves da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 603673"
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                                "Processo: 00676-2008-067-01-00-1 - RTRte: Cristiano Ricardo da Purificação [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Master Estruturas Tubulares Ltda. MEDestinatário(s): Rte Cristiano Ricardo da Purificação Esclareça o autor se o aviso-prévio foi trabalhado ou não, uma vez que o noticiado na inicial não se coaduna com o teor do documento de fls. 13. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00379-2008-067-01-00-6 - RTRte: Ana Cláudia Queiros Souto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Alzirão Bar e Mercearia Ltda. MEDestinatário(s): Rte Ana Cláudia Queiros SoutoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2008-067-01-00-1 - MSIpte: Fábio Reis [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]Ipdo: Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Ipte Fábio Reis Tomar ciência de que foi declarada, ex offcio, a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar a presente ação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00419-2008-067-01-00-0 - RTRte: Danieli Sacalem Martins [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]Rdo: CC e M Cursos de Idiomas Ltda. ME [Adv. Alessandra da Crus Cardoso (OAB: RJ 97422 - D)]Destinatário(s): Rdo CC e M Cursos de Idiomas Ltda. ME, Rte Danieli Sacalem Martins Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2008-067-01-00-2 - RTRte: Sandra Cristina Santos de Assis [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: Manoel Costa Filho [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rdo Manoel Costa Filho, Rte Sandra Cristina Santos de AssisTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2005-067-01-00-2 - RTRte: Claudio de Souza [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Rdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio de Souza, Rdo TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.Tomarem ciência de que a IMPUGNAÇÃO à s entença de liqudiação foi julgada IMPROCEDENTE. Custas de R$ 55,35, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A, inciso VII da CLT. Prazo de 08(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00226-2007-067-01-00-8 - ACPCgte: Riparo Construcoes e Instalacoes Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]Cgdo: George Neves do Nascimento (Espolio de) [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]TI: Maria de Fátima da Costa Destinatário(s): Maria de Fátima da CostaComprovar o reconhecimento de sua condição de companheira do de cujus perante o MM. Juízo Comum, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da habilitação incidental requerida. \r\n\r\nProcesso: 00039-2007-067-01-00-4 - RTRte: Clarice Almeida da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Clarice Almeida da SilvaApresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sobsob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00936-2005-067-01-00-6 - RTRte: Alessandra de Oliveira Pereira [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]Rdo: Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Lider da Uruguaiana Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 181, que indeferiu o requerimento de devolução do prazo. Neste período os prazos estavam suspensos, já que a partir de 08/07/2008, o prazo voltou a fruir pelo que faltava, estando os autos à disposição, o que nada fez. Mantido o despacho de fl. 167. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2000-067-01-00-1 - RTRte: ELISA MARIA XAVIER SERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte ELISA MARIA XAVIER SERRAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2008-067-01-00-4 - RTRte: Vera Lucia Felipe de Lima [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]Rdo: Madson Organização de Serviços ltda.Destinatário(s): Rte Vera Lucia Felipe de LimaAnte os termos do documento de fl. 14, deverá o autor a regularizar o pólo passivo da presente relação processual, fornecendo a indicação e endereço do Síndico da Massa Falida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00940-2007-067-01-00-6 - RTRte: Silvia de Souza Pereira [Adv. Paulo Roberto Ciuffo (OAB: RJ 62002 - D)]Rdo: Marcio Eduardo Alvarenga de Navarro (Espolio de) [Adv. Francisco de Assis Alves (OAB: RJ 40065 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Gilberto Alvarenga de Navarro, Rdo Mariza de Navarro IssaManifestar-se sobre os novos cálculos do autor, no prazo de 10 dias. Tomar ciência, ainda, do bloqueio deferido ao credor dos autos do processo nº 1614.2005.06701.00.4. \r\n\r\nProcesso: 00647-2007-067-01-00-9 - RTRte: Amilton Braz [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]Destinatário(s): Rdo Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de JaneiroTomar ciência da r. decisão de fl. 404. \r\n\r\nProcesso: 01518-2007-067-01-00-8 - RTRte: Ana Luisa Borges Silva [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]Rdo: Audimed Auditoria e Consultoria MedicaDestinatário(s): Rte Ana Luisa Borges SilvaTomar ciencia que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias. Custas de 260,00, dispensado .\r\n\r\nProcesso: 00271-2008-067-01-00-3 - RTRte: Maria Tereza Pamplona Viana [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Hotel Emocoes Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]Destinatário(s): Rdo Hotel Emocoes Ltda., Rte Maria Tereza Pamplona VianaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2002-067-01-00-7 - RTRte: ENEDINA GOMES DOS SANTOS NETA [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]Rdo: RESTAURANTE E BAR COQUILE [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte ENEDINA GOMES DOS SANTOS NETATer ciencia da decisão, em audiência, de expedir-se ofício à 16ª DP Barra da Tijuca pedindo informações sobre o Inquérito Policial e de suspender o feito, sine die, aguardando as informações da Polícia. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2008-067-01-00-3 - ETEgte: Joao Vicente Benjamin Abud [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)]Egdo: Marcelo dos Santos Pena [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]Destinatário(s): Egdo Marcelo dos Santos PenaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 606472"
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                                "Edital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00084-2006-072-01-00-3 – RTRte: Severino Martins de CarvalhoRdo: LSA Recursos Humanos Ltda. e OutrosPelo presente fica m LSA Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 19 / 11 / 2008, às 14.00 horas, nesta 72a. VT/RJ, na Av Gomes Freire, 471 - 1o. andar, Centro, RJ/RJ, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00084-2006-072-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Severino Martins de Carvalho\r\n\r\nRdo: LSA Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LSA Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19 / 11 / 2008, às 14.00 horas, nesta 72a. VT/RJ, na Av Gomes Freire, 471 - 1o. andar, Centro, RJ/RJ, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605361"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01527-2006-072-01-00-3 – RTRte: Clarisse Guedes de SenaRdo: Rio Nexus Cursos e Idiomas Ltda.O Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Nexus Cursos e Idiomas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2008 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Audiência una.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01527-2006-072-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Clarisse Guedes de Sena\r\n\r\nRdo: Rio Nexus Cursos e Idiomas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Nexus Cursos e Idiomas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2008 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência una.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605348"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01221-2006-072-01-00-7 – RTRte: Gisele da Silva OliveiraRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.O Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2008 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01221-2006-072-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Gisele da Silva Oliveira\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2008 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605359"
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                            "605340": [
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                                "Edital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01398-2004-072-01-00-1 – RTRte: HEROS LIMA BASTOSRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Audiência Una.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01398-2004-072-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: HEROS LIMA BASTOS\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Audiência Una.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605340"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-072-01-00-6 – RTRte: Geferson Martins da SilvaRdo: Terra Santa Construtora Ltda.O Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terra Santa Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2008 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-072-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Geferson Martins da Silva\r\n\r\nRdo: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terra Santa Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2008 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605350"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-072-01-00-1 – RTRte: Aline dos Santos GuimaraesRdo: Toni s Coifer Masculino e Feminino Ltda. MEO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Toni s Coifer Masculino e Feminino Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. AUDI}ENCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-072-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Aline dos Santos Guimaraes\r\n\r\nRdo: Toni s Coifer Masculino e Feminino Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Toni s Coifer Masculino e Feminino Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDI}ENCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605351"
                            ],
                            "605353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-072-01-00-5 – RTRte: Joao de Souza de BritoRdo: 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda., Construtora Aterpa Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. AUDI}ENCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-072-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Joao de Souza de Brito\r\n\r\nRdo: 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) 25 de Dezembro Reformas e Construcao Civil Ltda., Construtora Aterpa Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDI}ENCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605353"
                            ],
                            "605356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00286-2006-072-01-00-5 – RTRte: Helio FerreiraRdo: Coop. Trabalhadores Auxiliares Comercializacao Derivados Petroleo ERJ e OutrosO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coop. Trabalhadores Auxiliares Comercializacao Derivados Petroleo ERJ, Fat Boy, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. AUDIENCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00286-2006-072-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Helio Ferreira\r\n\r\nRdo: Coop. Trabalhadores Auxiliares Comercializacao Derivados Petroleo ERJ e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coop. Trabalhadores Auxiliares Comercializacao Derivados Petroleo ERJ, Fat Boy, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIENCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605356"
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                            "605347": [
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                                "Edital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01203-2007-072-01-00-6 – RTRte: Julio Carlos Silva RibeiroRdo: Modelo Paper Comercio de Papeis e Servicos Ltda.O Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Modelo Paper Comercio de Papeis e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2008 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01203-2007-072-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Julio Carlos Silva Ribeiro\r\n\r\nRdo: Modelo Paper Comercio de Papeis e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Modelo Paper Comercio de Papeis e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2008 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605347"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00716-2005-073-01-00-4 - Rte: Fabio Oliveira Teofilo Rdo: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar ou garantir a execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00285-2002-073-01-00-3 - Rte: MANOEL RAMOS DOS SANTOS Rdo: MIRALDO DA SILVA ROCHA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Depositar em 15 dias o valor do credito autoral, conforme valor homologado a fls.135, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/07/2008 \r\n\r\nProc. 01513-2005-073-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 085633/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ, Sistema Transrio de Comunicacao Ltda.: Ciencia da decisao de fls. 169. \r\n\r\nProc. 00677-2002-073-01-00-2 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 058586/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal. \r\n\r\nProc. 01634-2004-073-01-01-9 - Rte: JORGE DA SILVA TROVAO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 114402/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 77. \r\n\r\nProc. 01276-2006-073-01-00-3 - SPTE: Antonio Ramos Diniz [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D ] SPDO: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. Antonio Ramos Diniz: Comprovar a atualidade do endereco indicado a fls. 97, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01363-2007-073-01-00-1 - SPTE: Gilmara Pedrosa dos Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] SPDO: Fianca Imoveis Ltda. Gilmara Pedrosa dos Santos: Manifestar-se sobre peticao de fls. 17/18. \r\n\r\nProc. RPS 001037/00 - Rte: JUAREZ LUIZ DO SACRAMENTO [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 020448/D ] JUAREZ LUIZ DO SACRAMENTO: Comprovar, em 30 dias, os atuais enderecos dos socios apontados a fls. 132/138, para que possam ser citados. \r\n\r\nProc. RPS 000356/01 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA MARTINS [Adv. Nelza Borba OAB:RJ 098213/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA PAULO CESAR DA SILVA MARTINS: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001708/01 - Rte: MARCIA MARQUES DA SILVA [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 067157/D ] MARCIA MARQUES DA SILVA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2002-073-01-00-1 - Rte: SERGIO ANDRE DE SOUZA CONCEICAO [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 074023/D ] ELKITO IND E COMERCIO DE PLASTICO LTDA: Pagar a diferenca apurada a fls. 111, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00252-2003-073-01-00-4 - Rte: JOSE GOMES DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D JOSE GOMES DOS SANTOS: Indicar o atual endereco dos reus, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2003-073-01-00-4 - Rte: SAMUEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 045192/D ] BAR E LANCHONETE CENTRAL DA PENHA LTDA: Ciencia que os Embargos a Execucao foram julgados procedentes. \r\n\r\nProc. 01853-2003-073-01-00-4 - Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 031047/D ] ADILSON DA SILVA: Vista da informacao on line da JUCERJA, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2004-073-01-00-6 - Rte: MARCIA SANTIAGO ROUCAS SILVA [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D AB:RJ 066792/D ] NANCI E CIA LTDA: Ciencia que os Embargos a Execucao foram julgados procedentes. \r\n\r\nProc. 00595-2004-073-01-00-0 - Rte: ADRIANA MOURA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ALENA LTDA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D ] PADARIA E CONFEITARIA ALENA LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 53. \r\n\r\nProc. 00964-2004-073-01-00-4 - Rte: ELOI COSTA CORTES [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 108878/D ] DAVID SILVA JUNIOR: Ciencia que os Embargos a Execucao foram julgados procedentes. \r\n\r\nProc. 01006-2004-073-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 107306/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01400-2004-073-01-00-9 - Rte: ANDERSON DRUBY DE ANDRADE SANTOS [Adv. Carina Souto de Souza OAB:RJ 121109/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA ANDERSON DRUBY DE ANDRADE SANTOS: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2005-073-01-00-3 - Rte: Rosangela Gomes da Silva [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Rosangela Gomes da Silva: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2005-073-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Normandia Goes [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 055174/D ] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude: Deferida a vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2005-073-01-00-1 - Rte: Wagner Luiz Almeida Francisco [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 066247/D ] Marina da Cidade Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 101. \r\n\r\nProc. 01511-2005-073-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira Monteiro [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente OAB:RJ 092167/D Marcos Antonio de Oliveira Monteiro: Vista do oficio de fls. 102/106, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2005-073-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Manhaes Neves [Adv. Orlando Goncalves Narciso OAB:RJ 067904/D AB:RJ 057914/D ] Condominio do Edificio Itabirito: Ciencia de que o saldo do deposito recursal garante a integralidade da execucao, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00933-2006-073-01-00-5 - Rte: Edna Francisca de Jesus [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 083027/D ] Jose Florentino Pinto Villanueva: Manifestar-se sobre peticao de fls. 61. \r\n\r\nProc. 00957-2006-073-01-00-4 - Rte: Sulamita Gomes da Silva [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo OAB:RJ 062621/D AB:RJ 099328/D ] Sulamita Gomes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 172. \r\n\r\nProc. 00991-2006-073-01-00-9 - Rte: Carmem Lucia Sant Anna Ramos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos OAB:RJ 134685/D ] Instituto Doutor Francisco Spinola: Ciencia do bloqueio de fls. 95. Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, querendo, exercer o que entender de seu direito. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01336-2006-073-01-00-8 - Rte: Josia Martiniano Ferreira [Adv. Carlos Alberto Borges OAB:RJ 089716/D AB:RJ 022825/D ] Josia Martiniano Ferreira, Sequencial Tecnologia em Instalacoes Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, mediados por 5 dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01555-2006-073-01-00-7 - Rte: Dilson Nascimento de Carvalho [Adv. Renato Azevedo de Frias OAB:RJ 084451/D AB:RJ 038392/D ] LE Visage Eletricos e Eletronicos Ltda.: Depositar em 15 dias o valor das parcelas inadimplidas, acrescido da multa e das custas previstas no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00448-2007-073-01-00-2 - Rte: Altemir Vieira da Costa E OUTRO S AB:RJ 000721/B ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Altemir Vieira da Costa: Juntar aos autos a decisao que deferiu a recuperacao judicial ao primeiro reu, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00124-2008-073-01-00-5 - Rte: Waleria Levita da Silva dos Anjos [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D AB:RJ 048855/D ] ANDIMA-ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DO MERCADO FINANCEIRO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 57. \r\n\r\nProc. RT 000069/00 - Rte: SERGIO SEVERINO DE LIMA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 071236/D ] SERGIO SEVERINO DE LIMA: Comprovar a atualidade do endereco da segunda re, indicado a fls. 350, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001498/00 - Rte: LEILA DE ALMEIDA ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 062089/D ] LEILA DE ALMEIDA ALVES: Ciencia do retorno dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000486/01 - Rte: PAULO JOSE VIEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: GOLDEN GRAFF GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D ] GOLDEN GRAFF GRAFICA E EDITORA LTDA: Ciencia da expedicao de alvaras, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira e expedicao de oficio quanto a segunda. \r\n\r\nProc. RT 000520/01 - Rte: JOSE DAS NEVES SILVA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D ] Rdo: SEAPLAN - ENGENHARIA, ARQUIT E PLANEJ LTDA. JOSE DAS NEVES SILVA: Deferida a dilacao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00976-2001-073-01-00-6 - Rte: ROBSON PIMENTEL PIRES [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 051840/D ] ROBSON PIMENTEL PIRES: Manifestar-se sobre a impugnacao do devedor, especialmente esclarecendo em relacao a como chegou ao valor de cada parcela, antes da apuracao dos acrescimos legais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001166/01 - Rte: NEY AUGUSTO KELLY [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] NEY AUGUSTO KELLY: Esclarecer quanto ao requerimento de fls. 187/188, considerando o contido na peticao de fls. 165/167. \r\n\r\nProc. 01258-2001-073-01-00-7 - Rte: JOSE RUFINO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 035728/D ] JOSE RUFINO: Comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada a fls. 281/282, assim como indicar o atual endereco do mesmo, tambem comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001483/01 - Rte: NELSON MENDES DE ANDRADE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 100516/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os documentos trazidos pelo autor. \r\n\r\nProc. 01669-2001-073-01-00-2 - Rte: ROGERIO CESAR MARTINS ASSIS [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:RJ 102291/D ] GUANAUTO VEICULOS SA: Indicar quem seja o locatario do imovel mencionado a fls. 218, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001984/01 - Rte: FRANCISCO ARISTEU DE ARAUJO [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 054567/D AB:RJ 021218/D ] FRANCISCO ARISTEU DE ARAUJO: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002015/01 - Rte: EDMAR PERES RIBEIRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D EDMAR PERES RIBEIRO: Informar os atuais enderecos dos segundo e terceiro reus, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2002-073-01-00-7 - Rte: EVERALDO LIMA DA SILVA [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] EVERALDO LIMA DA SILVA, REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA: Vista da retificacao do laudo, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01035-2002-073-01-00-0 - Rte: GETULIO TRAJANO DE MESQUITA [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 027226/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANE: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 357. \r\n\r\nProc. 01335-2002-073-01-00-0 - Rte: CEZAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ciencia da expedicao de alvaras, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal. \r\n\r\nProc. 00132-2003-073-01-00-7 - Rte: PEDRO ANTONIO GUIMARAES DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 266. Prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, iniciando pelo primeiro reu. \r\n\r\nProc. 00315-2003-073-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ORLANDO AMANCIO DE SOUSA [Adv. JOAO PINHEIRO UCHOA OAB:RJ 063652/D AB:RJ 040293/D ] FRANCISCO ORLANDO AMANCIO DE SOUSA: Comprovar, em 30 dias, se os enderecos dos socios, apontados a fls. 26/30, sao atuais, para que possam ser citados. \r\n\r\nProc. 00342-2003-073-01-00-5 - Rte: BARTOLOMEU SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 058248/D ] BARTOLOMEU SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 205. \r\n\r\nProc. 00506-2003-073-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia da expedicao de alvara, em favor da demandante, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira e expedicao de oficio quanto a segunda. \r\n\r\nProc. 00510-2003-073-01-00-2 - Rte: JOSE FRANCISCO MACHADO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 131486/D AB:RJ 043739/D ] ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 146. \r\n\r\nProc. 00867-2003-073-01-00-0 - Rte: OLAVO CABRAL RAMOS FILHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 084903/D ] OLAVO CABRAL RAMOS FILHO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 307. \r\n\r\nProc. 01068-2003-073-01-00-1 - Rte: MAURICEIA FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 067107/D ] MAURICEIA FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA: Indicar o endereco do orgao para o qual requer a expedicao de oficio, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2003-073-01-00-5 - Rte: LUCIANNA ALVES DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 111335/D ] LUCIANNA ALVES DOS SANTOS: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01582-2003-073-01-00-7 - Rte: ODINETE NASCIMENTO SALES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 059026/D ] ODINETE NASCIMENTO SALES: Vista do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2004-073-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 067385/D ] PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para comprovar,em 15 dias o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira e expedicao de oficio quanto a segunda. \r\n\r\nProc. 00626-2004-073-01-00-2 - Rte: JORGE VICENTE XAVIER [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D JORGE VICENTE XAVIER: Vista ao autor da certidao do Meirinho, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2004-073-01-00-0 - Rte: CLARICE MARIA GARCIA CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Edlaine Prado Sanches OAB:SP 181201/D AB:RJ 035734/D ] CIA BOZANO: Ciencia que os Embargos a Execucao foram julgados procedentes. \r\n\r\nProc. 01029-2004-073-01-00-5 - Rte: ANDRE SEBASTIAO DE CARVALHO [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D AB:RJ 032720/D ] TERRAZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA: Ciencia que os Embargos a Execucao foram julgados procedentes. \r\n\r\nProc. 01068-2004-073-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO PELISSARI DA CRUZ [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 012667/D ] ALESSANDRO PELISSARI DA CRUZ: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 103. \r\n\r\nProc. 01613-2004-073-01-00-0 - Rte: CARLOS ANDRE SOUZA DE FARIAS [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 117564/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS ANDRE SOUZA DE FARIAS: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 01623-2004-073-01-00-6 - Rte: HELIO DE JESUS FERREIRA [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D AB:RJ 074190/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SC: Ciencia que os Embargos a Execucao foram julgados procedentes. \r\n\r\nProc. 01656-2004-073-01-00-6 - Rte: VANDERLEI TEIXEIRA BASTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] VANDERLEI TEIXEIRA BASTOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 121. \r\n\r\nProc. 01790-2004-073-01-00-7 - Rte: LUCI DE FATIMA SANTOS [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 085534/D ] LUCI DE FATIMA SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 69. \r\n\r\nProc. 00044-2005-073-01-00-7 - Rte: Elaine da Silva Alves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Elaine da Silva Alves: Comprovar, em 30 dias, se sao atuais os enderecos dos socios apontados a fls. 18/20, a possibilitar a citacao dos mesmos. \r\n\r\nProc. 00607-2005-073-01-00-7 - Rte: Sandra Helena Batista de Paula [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 085143/D ] Sandra Helena Batista de Paula: Vista do valor indicado pelo reu a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00699-2005-073-01-00-5 - Rte: Hercules Ferreira da Rosa [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 037836/D ] Hercules Ferreira da Rosa: Ciencia do contido no item 1 de fls. 60, devendo dizer se persiste na intencao de producao de prova pericial, momento em que devera comprovar o pagamento dos honorarios. \r\n\r\nProc. 00903-2005-073-01-00-8 - Rte: Humberto dos Santos Soares [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 053645/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Ciencia da expedicao de alvaras, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a titulo de cota fiscal. \r\n\r\nProc. 01134-2005-073-01-00-5 - Rte: Carlos Jose da Silva Manso [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra OAB:RJ 100182/D [Adv.] Carlos Jose da Silva Manso: Comprovar a atualidade dos enderecos fornecidos a fls. 99/101, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01576-2005-073-01-00-1 - Rte: Fabio da Silva Laranjeira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 041800/D ] Fabio da Silva Laranjeira, Transportes Campo Grande Ltda.: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01648-2005-073-01-00-0 - Rte: Francisco Jorge Passos Barreiros [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 038205/D ] Francisco Jorge Passos Barreiros, Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, mediados por 5, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00061-2006-073-01-00-5 - Rte: Helia Lucia de Oliveira Bastos [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D AB:RJ 142654/D ] Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre peticao de fls. 54. \r\n\r\nProc. 00156-2006-073-01-00-9 - Rte: Joao Gomes de Oliveira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 072187/D ] Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.: Depositar em 15 dias o valor do credito autoral, conforme valor homologado a fls. 75, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00278-2006-073-01-00-5 - Rte: Ramza Callil Zirretta [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 006305/D ] Ramza Callil Zirretta, Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s: Ciencia do despacho de fls. 274/276. Digam as partes se tem outras provas a produzir, em 5 dias comuns. \r\n\r\nProc. 00366-2006-073-01-00-7 - Rte: Adilson Carvalho da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 023103/D ] Adilson Carvalho da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 00485-2006-073-01-00-0 - Rte: Roberto Ribeiro Coelho [Adv. Lymark Kamaroff OAB:RJ 109192/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Roberto Ribeiro Coelho: Cumprir o contido no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 00494-2006-073-01-00-0 - Rte: Claudia Suely de Menesez Linhares [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Claudia Suely de Menesez Linhares: Vista das devolucoes das intimacoes dos reus, devendo, em 30 dias, indicar os atuais enderecos dos mesmos, comprovando. \r\n\r\nProc. 00676-2006-073-01-00-1 - Rte: Maikon Braz da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 119054/D ] Maikon Braz da Silva: Indicar o responsavel pelo segundo acionado, bem como seu endereco, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-073-01-00-9 - Rte: Jose Paulo dos Santos [Adv. Jose Paulo dos Santos OAB:RJ 083920/D AB:RJ 067115/D ] Jose Paulo dos Santos, SAC - Sociedade Auxiliar de Credito e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados por 5, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01437-2006-073-01-00-9 - Rte: Rafael da Trindade Vasconcellos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 085143/D ] Rafael da Trindade Vasconcellos, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01546-2006-073-01-00-6 - Rte: Romario Freire Azevedo [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa OAB:RJ 091522/D AB:RJ 075903/D ] Romario Freire Azevedo: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 73. \r\n\r\nProc. 01660-2006-073-01-00-6 - Rte: Adailton Rodrigues da Silva [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D ] Rdo: Empresa de Mudancas Duquerne Ltda. Adailton Rodrigues da Silva: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2006-073-01-00-3 - Rte: Flavia Lucena de Araujo [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:MG 056903/D ] Seiv Sistema Especializada Inspecao Veicular Ltda.: Depositar em 15 dias o valor do acordo, acrescido da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. Proceder a entrega de novas guias TRCT a autora, tendo em vista a peticao de fls. 30. \r\n\r\nProc. 01704-2006-073-01-00-8 - Rte: Rafael Bueno Aires [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Renovo Ltda. Rafael Bueno Aires: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 64. \r\n\r\nProc. 00309-2007-073-01-00-9 - Rte: Marcos Jose Monteiro Secunde [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Abreu Jorge Engenharia e Consultoria Ltda. Marcos Jose Monteiro Secunde: Vista da informacao on line da JUCERJA, por 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00440-2007-073-01-00-6 - Rte: Eliomar Barreto de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Espaco Enseada Comercio de Comestiveis Ltda. Eliomar Barreto de Araujo: Vista da informacao on line da JUCERJA, por 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00446-2007-073-01-00-3 - Rte: Maria Luiza da Rocha E OUTRO S AB:RJ 078531/D Maria Luiza da Rocha: Indicar o atual endereco do primeiro acionado e/ou contrato social, com os atuais enderecos dos socios, comprovando, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00449-2007-073-01-00-7 - Rte: Simone Santos Conceicao E OUTRO S AB:RJ 073973/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls. 87. \r\n\r\nProc. 00471-2007-073-01-00-7 - Rte: Nestor Barbosa Rosario [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 067991/D ] Nestor Barbosa Rosario, Carlos Alberto Caetano Azeredo (Espolio de): Ciencia de que foi dado parcial provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00488-2007-073-01-00-4 - Rte: Anderson Rocha Santos Cardoso [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Anderson Rocha Santos Cardoso, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia de que os Embargos de Declaracao da primeira embargante (Telsul Servicos S.A.) foram providos em parte e os da segunda embargante (Telemar Norte Leste) foram providos em sua totalidade. \r\n\r\nProc. 01035-2007-073-01-00-5 - Rte: Anderson Chagas Balbino [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva OAB:RJ 142078/D AB:RJ 064750/D ] Construtora Mello Junior Ltda.: Depositar em 15 dias o valor do acordo, acrescido da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01306-2007-073-01-00-2 - Rte: Alessandra Francisco Pessoa [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. Alessandra Francisco Pessoa: Juntar aos autos as guias CD originais. \r\n\r\nProc. RT 000134/97 - Rte: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 016162/D ] JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 581. \r\n\r\nProc. RT 000363/97 - Rte: MARIA PENHA DE SOUZA ROCHA [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 073431/D ] Paula Moreno Fraiha: Ciencia do bloqueio de fls. 154. \r\n\r\nProc. RT 001080/97 - Rte: ARISTIDES PEDRO DAS CHAGAS [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB:RJ 063284/D AB:RJ 033848/D ] COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA: Rejeitados liminarmente os embargos a execucao, por nao aviados a modo. \r\n\r\nProc. RT 001407/97 - Rte: NATALICIO ALVES DA SILVA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA NATALICIO ALVES DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001971/97 - Rte: ODETE BONIFACIA DE SOUZA [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho OAB:RJ 016624/D AB:RJ 067115/D ] ODETE BONIFACIA DE SOUZA: Ao agravado. \r\n\r\nProc. RT 000251/99 - Rte: NESTOR GOULART FILHO [Adv. Ana Fani Klainer OAB:RJ 076394/D AB:RJ 020294/D ] NESTOR GOULART FILHO: Atender ao determinado a fls. 145 em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000612/99 - Rte: SERGIO PAULO DA SILVA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 043888/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ao agravado. \r\n\r\nProc. RT 000927/99 - Rte: SANDRA AUXILIADORA SANTANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 091143/D AB:RJ 040381/D AB:RJ 070055/D ] SANDRA AUXILIADORA SANTANA, SUPERMERCADO CAMARO LTDA, DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CASEMAR LTDA, DISTRIBUIDORA WEST LAR LTDA, ANTONIO SERGIO OLIVEIRA REIS, MANUEL COSTA, ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS: Rejeitados liminarmente os embargos a execucao opostos por ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA REIS, por nao aviados a modo. \r\n\r\nProc. RT 001746/99 - Rte: LUIZ SERGIO DA PAIXAO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081813/D AB:RJ 022019/D ] GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: Ciencia do bloqueio de fls. 269. \r\n\r\nId: 588980"
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                                "Processo: 01286-2007-075-01-00-2 - RTRte: Debora Almeida Duque Estrada Pinheiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Trishop Promocao e Servico Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Debora Almeida Duque Estrada Pinheiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01005-2007-075-01-00-1 - RTRte: Sergio Diegas Martins [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEDevera a reclamada se manifestar sobre a petição de folhas 457 em 05 dias. Processo: 01403-2007-075-01-00-8 - CPEXExte: Maria do Carmo Bezerra da Silva Heimbach e OutrosExdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira (OAB: RJ 102009 - D)]Destinatário(s): Exdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio GrandenseContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01160-2007-075-01-00-8 - RTRte: Edna Angela dos Santos [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)]Rdo: Carlos Eduardo Genton [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]Destinatário(s): Rdo Carlos Eduardo Genton Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01164-2007-075-01-00-6 - RTRte: Vanessa Lopes da Silva [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]Rdo: PH Trading Comercio de Perucas Ltda. [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]Destinatário(s): Rdo PH Trading Comercio de Perucas Ltda.Tomar ciencia da petição de folhas 81, no prazo de 05 dias. Processo: 00908-2007-075-01-00-5 - RTRte: Maria Cristina Tavares Valente [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Bambina Ltda., Rte Maria Cristina Tavares ValenteTomar ciencia da decisão dos embargos de folhas 82. Processo: 00948-2007-075-01-00-7 - RTRte: Vanilson Santos Seixas [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]Rdo: Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Rodoval Oliveira Dias Alves (OAB: RJ 28449 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cencom S.A., Rdo Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. no prazo de 10 dias.Processo: 00754-2007-075-01-00-1 - RTRte: Valdis da Silva Carvalho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Valdis da Silva CarvalhoDevera o autor comprovar o deposito de honorários periciais em 05 dias , que poderão ser parcelados, sob pena de perda da prova. Processo: 00830-2007-075-01-00-9 - RTRte: Ana Paula Martins da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.Tomar ciencia do deferimento da devolução do prazo por mais 10 dias. Processo: 00671-2007-075-01-00-2 - RTRte: Fabricio Amaral da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rdo Transportes Oriental Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. no prazo de 10 dias.Processo: 00687-2007-075-01-00-5 - RTRte: Gilmar Claudio Antonio Dumas da Conceicao [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]Rdo: Lideranca em Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Gilmar Claudio Antonio Dumas da ConceicaoTomar ciencia da devolução da notificação dos socios ( Murilo Ribeiro e Danilo Ribeiro). Processo: 00465-2007-075-01-00-2 - RTRte: Antonio Manuel Tomas da Silva Martins [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]Rdo: Panificacao Del Prete Ltda. [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Manuel Tomas da Silva MartinsTomar ciencia das certidões dos oficiais de justiça de fls 106 e 107, devendo apresentar meios de prosseguir com a execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00508-2007-075-01-00-0 - RTRte: Perla Cristina Ferreira do Rozario [Adv. Patricia Bittencourt Silva Novaes (OAB: RJ 117302 - D)]Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.- Massa Falida de [Adv. Juliano artins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]Destinatário(s): Rte Perla Cristina Ferreira do RozarioContestar embargos `a execucao/devedor opostos as fls 90/91 no prazo de 05 dias. .Processo: 00294-2008-075-01-00-2 - RTRte: Sergio Ricardo Cunha da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Sales Eventos Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio Ricardo Cunha da SilvaTomar ciencia da devolução da notificação da testemunha Marcos de Oliveira Cardoso. Processo: 00303-2007-075-01-00-4 - INDDSPTE: Andre Miranda Fernandes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]SPDO: Refinaria Piedade S.A. [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]Destinatário(s): SPTE Andre Miranda FernandesApresentar novos calculos de liquidacao adequados a res judicata no prazo de 10 dias, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista.No mesmo prazo devera dizer se concorda com a proposta da re as folhas 598 de pagar integralmente a indenização referente a pensão mensal arbitrada, com base em seu direito postestativo encerrado no art 950 paragrafo uncio do codigo civil. .Processo: 00340-2008-075-01-00-3 - RTRte: Ruan da Costa Rogick [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: Mutuca Mato Ecovegetal Produtora Plantas Ornamentais Compostagem Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]Destinatário(s): Rdo Mutuca Mato Ecovegetal Produtora Plantas Ornamentais Compostagem Ltda., Rte Ruan da Costa RogickTomar ciencia da decisão de embargos as folhas 52. Processo: 00214-2008-075-01-00-9 - RTRte: Danielle Roberta Sermoud Rosa [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]Rdo: Atlantic Forest Comercio de Couros e Vestuario Ltda. - Mr. Cat [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]Destinatário(s): Rdo Atlantic Forest Comercio de Couros e Vestuario Ltda. - Mr. Cat Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00257-2007-075-01-00-3 - RTRte: Rafael da Silva Gomes [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rte Rafael da Silva GomesApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, no prazo de 10 dias. .Processo: 00285-2007-075-01-00-0 - RTRte: Laerte Pereira [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]Rdo: Fresh Juice Industria e Comercio de Sucos Ltda.Destinatário(s): Rte Laerte PereiraTomar ciencia da certidao do oficial de justiça de fls 86 e 87 verso, devendo fornecer meios de prosseguir com a execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa Processo: 00179-2007-075-01-00-7 - RTRte: Jurema Goncalves Ribeiro [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos (OAB: RJ 133377 - D)]Rdo: Instituto Protetor dos Pobres e Criancas Abrigo Maria Imaculada [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rte Jurema Goncalves RibeiroTomar ciencia da expedição dos alvaras nos 171/08 , 172/08 ,173/08 e 174/08. Processo: 00196-2006-075-01-00-3 - RTRte: Gisele dos Santos Leao [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)]Rdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Gisele dos Santos LeaoContestar embargos `a execucao/devedor . prazo 05 dias. .Processo: 00080-2007-075-01-00-5 - RTRte: Jair Jose Miranda Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Drogaria Central da Ilha Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Central da Ilha Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, inclusive a titulo de INSS. .Processo: 00084-2008-075-01-00-4 - RTRte: Leonardo Teles de Medeiros [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]Rdo: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Leonardo Teles de MedeirosDevera o reclamante comprovar o deposito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova. Processo: 00121-2008-075-01-00-4 - RTRte: Joceli Marins [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]Rdo: Moon Line Industria e Comercio de Roupas Ltda.Destinatário(s): Rte Joceli MarinsTomar ciencia do despacho de folhas 23, devendo o reclamante indicar o atual endereço da re ou de seus sócios para fins de citação no prazo de 30 dias, sob as penas do art 267 do CPC. Processo: 00126-2008-075-01-00-7 - RTRte: Antonio Carlos Braz Braga [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Braz Braga, Rdo Banco do Brasil S.A.Tomar ciencia da decisao dos embargos de folhas 624/625.( julgando- os procedentes). Processo: 00126-2008-075-01-00-7 - RTRte: Antonio Carlos Braz Braga [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00011-2006-075-01-00-0 - RTRte: Edmundo de Jesus Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]Destinatário(s): Rte Edmundo de Jesus SantosContestar embargos `a execucao/devedor, prazo 05 dias. .Processo: 00029-2008-075-01-00-4 - RTRte: Aristides dos Santos Policarpo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: Shirley Carr Heil [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)]Destinatário(s): Rte Aristides dos Santos Policarpo, Rdo Shirley Carr HeilTomar ciencia da decisão de folhas 51/54. ISTO POSTO DECIDE A 75 VT JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A reclamação trabalhista. Processo: 00051-2006-075-01-00-2 - RTRte: Albertina Maria de Moraes [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Albertina Maria de MoraesTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo geral. Processo: 00823-2007-075-01-00-7 - RTRte: Joaquim Marinho [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes (OAB: RJ 117230 - D)]Rdo: Saude Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Fabio Nunes Azevedo (OAB: RJ 96214 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joaquim Marinho, Rdo Saude Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda.Tomar ciencia da decisao de folhas 126...EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 01286-2007-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Debora Almeida Duque Estrada Pinheiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Trishop Promocao e Servico Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Almeida Duque Estrada Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01005-2007-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Diegas Martins [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevera a reclamada se manifestar sobre a petição de folhas 457 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-2007-075-01-00-8 - CPEX\r\n\r\nExte: Maria do Carmo Bezerra da Silva Heimbach e Outros\r\n\r\nExdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira (OAB: RJ 102009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2007-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edna Angela dos Santos [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Eduardo Genton [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Eduardo Genton\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01164-2007-075-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Lopes da Silva [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRdo: PH Trading Comercio de Perucas Ltda. [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PH Trading Comercio de Perucas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de folhas 81, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00908-2007-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Tavares Valente [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Bambina Ltda., Rte Maria Cristina Tavares Valente\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de folhas 82. \r\n\r\nProcesso: 00948-2007-075-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanilson Santos Seixas [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRdo: Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Rodoval Oliveira Dias Alves (OAB: RJ 28449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cencom S.A., Rdo Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00754-2007-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdis da Silva Carvalho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdis da Silva Carvalho\r\n\r\nDevera o autor comprovar o deposito de honorários periciais em 05 dias , que poderão ser parcelados, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00830-2007-075-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Martins da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolução do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00671-2007-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Amaral da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Claudio Antonio Dumas da Conceicao [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Claudio Antonio Dumas da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação dos socios ( Murilo Ribeiro e Danilo Ribeiro). \r\n\r\nProcesso: 00465-2007-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Manuel Tomas da Silva Martins [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Del Prete Ltda. [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Manuel Tomas da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciencia das certidões dos oficiais de justiça de fls 106 e 107, devendo apresentar meios de prosseguir com a execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00508-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Perla Cristina Ferreira do Rozario [Adv. Patricia Bittencourt Silva Novaes (OAB: RJ 117302 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.- Massa Falida de [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Perla Cristina Ferreira do Rozario\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor opostos as fls 90/91 no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2008-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo Cunha da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Sales Eventos Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Ricardo Cunha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da testemunha Marcos de Oliveira Cardoso. \r\n\r\nProcesso: 00303-2007-075-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Andre Miranda Fernandes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Refinaria Piedade S.A. [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Andre Miranda Fernandes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao adequados a res judicata no prazo de 10 dias, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista.\r\n\r\nNo mesmo prazo devera dizer se concorda com a proposta da re as folhas 598 de pagar integralmente a indenização referente a pensão mensal arbitrada, com base em seu direito postestativo encerrado no art 950 paragrafo uncio do codigo civil. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2008-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ruan da Costa Rogick [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Mutuca Mato Ecovegetal Produtora Plantas Ornamentais Compostagem Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mutuca Mato Ecovegetal Produtora Plantas Ornamentais Compostagem Ltda., Rte Ruan da Costa Rogick\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos as folhas 52. \r\n\r\nProcesso: 00214-2008-075-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Roberta Sermoud Rosa [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRdo: Atlantic Forest Comercio de Couros e Vestuario Ltda. - Mr. Cat [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atlantic Forest Comercio de Couros e Vestuario Ltda. - Mr. Cat\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00257-2007-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael da Silva Gomes [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael da Silva Gomes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Laerte Pereira [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRdo: Fresh Juice Industria e Comercio de Sucos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laerte Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justiça de fls 86 e 87 verso, devendo fornecer meios de prosseguir com a execução no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 00179-2007-075-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jurema Goncalves Ribeiro [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos (OAB: RJ 133377 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Protetor dos Pobres e Criancas Abrigo Maria Imaculada [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurema Goncalves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvaras nos 171/08 , 172/08 ,173/08 e 174/08. \r\n\r\nProcesso: 00196-2006-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gisele dos Santos Leao [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele dos Santos Leao\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor . prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2007-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jair Jose Miranda Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Central da Ilha Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Central da Ilha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2008-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Teles de Medeiros [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Teles de Medeiros\r\n\r\nDevera o reclamante comprovar o deposito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00121-2008-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joceli Marins [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRdo: Moon Line Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joceli Marins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folhas 23, devendo o reclamante indicar o atual endereço da re ou de seus sócios para fins de citação no prazo de 30 dias, sob as penas do art 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00126-2008-075-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Braz Braga [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Braz Braga, Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de folhas 624/625.( julgando- os procedentes). \r\n\r\nProcesso: 00126-2008-075-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Braz Braga [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00011-2006-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edmundo de Jesus Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmundo de Jesus Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2008-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aristides dos Santos Policarpo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Shirley Carr Heil [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aristides dos Santos Policarpo, Rdo Shirley Carr Heil\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de folhas 51/54. ISTO POSTO DECIDE A 75 VT JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A reclamação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 00051-2006-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Albertina Maria de Moraes [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Albertina Maria de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00823-2007-075-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Marinho [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes (OAB: RJ 117230 - D)]\r\n\r\nRdo: Saude Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Fabio Nunes Azevedo (OAB: RJ 96214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Marinho, Rdo Saude Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folhas 126...EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 603340"
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 18/07/08.\r\n\r\nProcesso: 01099-2007-079-01-00-4 - RTRte: Jorge Rodrigues da Conceicao [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]Rdo: Instaladora Paris Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]Destinatário(s): Rdo Instaladora Paris Ltda.Vista á ré, em 15 dias. .Processo: 01440-2007-079-01-00-1 - RTRte: Manoel da CostaRdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]Destinatário(s): Rdo Educandario Thales de Mileto Ltda. MEVista á ré, por 15 dias. .Processo: 00343-2007-079-01-00-1 - RTRte: Diego Dias de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Vista à ré, por 15 dias. .Processo: 00354-2006-079-01-00-0 - RTRte: Paulo da Silva Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Matec Prestadora de Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo da Silva MirandaVista ao exequente, excluída a possibilidade de cópia. .Processo: 01481-2007-079-01-00-8 - RTRte: Gabriela Silva Alves [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]Rdo: Provider Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Provider Ltda., Rdo Tim S.A. Aos recorridos, sucessivamente. .Processo: 00040-2007-079-01-00-9 - RTRte: Gilson do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]Rdo: Uniao das Lojas Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao das Lojas Leader Ltda.Vista à ré, por 05 dias. .Processo: 00522-2008-079-01-00-0 - RTRte: Wagner Batista dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Grupesv Prestação de Serviços Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Wagner Batista dos Santos Vista ao autor. .Processo: 00290-2007-079-01-00-9 - RTRte: Ivanildo Gondim [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEGVista à ré, por 15 dias. .\r\n\r\nId: 606336"
                            ],
                            "606340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-079-01-00-9 – RTRte: Sergio de Faria MussiRdo: Telemar Norte Leste S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Guinada Consultoria Ltda., Nettos Servicos Temporarios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-079-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Sergio de Faria Mussi\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Guinada Consultoria Ltda., Nettos Servicos Temporarios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606340"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00182-2008-080-01-00-7 - RTRte: Ana Paula da Silva [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]Rdo: Adriana Patricia Noia Bandeira [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]Destinatário(s): Rdo Adriana Patricia Noia Bandeira, Rte Ana Paula da SilvaVenham as partes, independente de designação de pauta, a fim de ver apreciada a proposta conciliatória .Processo: 00191-2007-080-01-00-7 - RTRte: Almir Dias Soares [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Almir Dias Soares, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestem-se as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, acerca da petição do perito de fls.296/98 .Processo: 00221-2007-080-01-00-5 - RTRte: Elizabeth Dias Guimaraes [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]Rdo: Eni Oil do Brasil S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Destinatário(s): Rte Elizabeth Dias Guimaraes, Rdo Eni Oil do Brasil S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 670.Processo: 00481-2007-080-01-00-0 - RTRte: Claudia Gomes Moreira [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Gomes Moreira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 96.Processo: 00571-2008-080-01-00-2 - RTRte: Patrícia Celina Adriano [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]Rdo: Layness Salão de Cabeleireiros Ltda.Destinatário(s): Rte Patrícia Celina Adriano Tomar ciência da devolução postal de fls.26/7. .Processo: 01110-2007-080-01-00-6 - RTRte: David Engel de Oliveira [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]Rdo: Drogaria Sol de Copacabana Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rte David Engel de Oliveira, Rdo Drogaria Sol de Copacabana Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01144-2007-080-01-00-0 - RTRte: Marcos Vinicius Souza Dias [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]Rdo: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Vinicius Souza Dias, Rdo Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01324-2007-080-01-00-2 - RTRte: Elias de Souza Aquino [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]Rdo: HPS Master Service Ltda. [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 - D)]Destinatário(s): Rdo HPS Master Service Ltda.Apresentar os calculos do Imposto de Renda, no prazo de 05 dias. .Processo: 01449-2007-080-01-00-2 - RTRte: Carlos Alberto de Azevedo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPERAUDI - Cooperativa de Prof de Apoio `as Ativid Com e Ind Ltda, Rdo Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01484-2007-080-01-00-1 - RTRte: Alba Valeria Ribeiro [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Rdo: B e T Limpeza Comercial e Conservacao Ltda. [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alba Valeria Ribeiro, Rdo B e T Limpeza Comercial e Conservacao Ltda., Rdo FMC TechnologiesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01584-2007-080-01-00-8 - ADAut: Jose Carlos Gouveia Soraggi [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Reu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Aut Jose Carlos Gouveia Soraggi, Reu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00970-2007-080-01-00-2 - RTRte: Cristina de Souza Costa [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]Rdo: CST Cooperativa Social de Telemarketing e Servicos Ltda. [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cristina de Souza Costa, Rdo CST Cooperativa Social de Telemarketing e Servicos Ltda., Rdo Sociedade Pastalozzi do BrasilTer ciencia de despacho de fls.147 Venha a autora em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas processuais, sob pena de não reconhecimento do recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Silva [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriana Patricia Noia Bandeira [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adriana Patricia Noia Bandeira, Rte Ana Paula da Silva\r\n\r\nVenham as partes, independente de designação de pauta, a fim de ver apreciada a proposta conciliatória .\r\n\r\nProcesso: 00191-2007-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Almir Dias Soares [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Dias Soares, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestem-se as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, acerca da petição do perito de fls.296/98 .\r\n\r\nProcesso: 00221-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Dias Guimaraes [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - B)]\r\n\r\nRdo: Eni Oil do Brasil S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Dias Guimaraes, Rdo Eni Oil do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 670.\r\n\r\nProcesso: 00481-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Gomes Moreira [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Gomes Moreira, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 96.\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patrícia Celina Adriano [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRdo: Layness Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patrícia Celina Adriano \r\n\r\nTomar ciência da devolução postal de fls.26/7. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2007-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: David Engel de Oliveira [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Sol de Copacabana Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Engel de Oliveira, Rdo Drogaria Sol de Copacabana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01144-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Souza Dias [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRdo: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius Souza Dias, Rdo Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elias de Souza Aquino [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRdo: HPS Master Service Ltda. [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HPS Master Service Ltda.\r\n\r\nApresentar os calculos do Imposto de Renda, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01449-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Azevedo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERAUDI - Cooperativa de Prof de Apoio `as Ativid Com e Ind Ltda, Rdo Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alba Valeria Ribeiro [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: B e T Limpeza Comercial e Conservacao Ltda. [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alba Valeria Ribeiro, Rdo B e T Limpeza Comercial e Conservacao Ltda., Rdo FMC Technologies\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-080-01-00-8 - AD\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gouveia Soraggi [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nReu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gouveia Soraggi, Reu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristina de Souza Costa [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: CST Cooperativa Social de Telemarketing e Servicos Ltda. [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina de Souza Costa, Rdo CST Cooperativa Social de Telemarketing e Servicos Ltda., Rdo Sociedade Pastalozzi do Brasil\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.147 Venha a autora em 05 dias, com a comprovação do pagamento das custas processuais, sob pena de não reconhecimento do recurso, por deserto. \r\n\r\nId: 603915"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-081-01-00-6 – RTRte: Erika Cristina de OliveiraRdo: EM Saber Campos Servicos Ltda.Pelo presente fica(m) citado(s) EM Saber Campos Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: AUDIENCIA UNA1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara noarquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos deidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves dosocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,independente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos depagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-081-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Erika Cristina de Oliveira\r\n\r\nRdo: EM Saber Campos Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) EM Saber Campos Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 604815"
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                                "Edital de Praça – 17/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.Praça do dia 05/09/2008 às 14:00 horas.Processo: 00303-2007-081-01-00-6 - RTRte: Nadia Cristina Ferreira Costa e Outros. Adv.: Waldir Milheme OAB.: RJ 51517 DRdo: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. e Outros. Adv.: Luiz Alberto do Eiro do Val OAB.: RJ 63812 DBens: 1 - 01 monitor para computador, marca LG, modelo Flatron, L 15505 - sn, em LCD, 15 polegadas, em bom estado, funcionando - R$ 800,00 avaliado em 800,00Localização dos Bens: Avenida Pastor Martin Luther King Jr., 126, lojas 215/216, Del Castilho, RIO DE JANEIRO, 20765-000 - RJTotal da Avaliação: 800,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.Praça do dia 05/09/2008 às 14:01 horas.Processo: 00309-2007-081-01-00-3 - RTRte: Antonia Lucia Soares de Aquino Lino e Outros. Adv.: Jose Garcia da Silva OAB.: RJ 49644 DRdo: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. e Outros. Bens: 1 - -01 aparelho de ar-condicionado marca Consul Air Master, de 10000 BTUs na cor preta, em regular estado de uso, avaliado em R$ 700,00;- 01 computador completo, com Microsoft Windows 98, Genuine Intel Pentium III, 64,0 MB RAM, monitor Samsung colorido Syncmaster 551 V de 15\", CPU Genius, teclado Genius, mouse MMX, em regular estado, em uso - R$ 800,00;- 02 arquivos de aço, com quatro gavetas, com puxadores, com chave, na cor gelo, em regular estado, em uso - R$ 500,00;- 01 impressora marca Epson, modelo LX-300, na cor gelo, em uso - R$ 400,00. avaliado em 2.400,00Localização dos Bens: Estrada de Jacarepaguá, 7655, grupo 727, Jacarepaguá, RIO DE JANEIRO, 22753-045 - RJTotal da Avaliação: 2.400,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.Praça do dia 12/09/2008 às 14:00 horas.Processo: 00938-2007-081-01-00-3 - CPEXExte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros. Exdo: Csbtel Cristiane de Souza Barbosa Servico de Telecomunicacoes e Outros. Bens: 1 - -01 bebedouro de parede, água gelada, comportando galão de 20 litros, marca Advanced, funcionando, bom estado avaliado em R$ 400,00;- 01 impressora Lexmark, modelo X1185, bom estado, funcionando, multifuncional avaliado em R$ 300,00. avaliado em 700,00Localização dos Bens: Avenida Meriti, 1740, Vila da Penha, RIO DE JANEIRO, 21211-006 - RJTotal da Avaliação: 700,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.Praça do dia 12/09/2008 às 14:01 horas.Processo: 00543-2007-081-01-00-0 - CPEXExte: Marco Antonio Cascardo de Paiva e Outros. Exdo: Fly S.A. Linhas Aereas e Outros. Bens: 1 - Apartamento, número 402, do edifício situado na Rua Sambaíba, 613, com direito a quatro vagas na garagem, e partes correspondentes/frações ideais de 18.624/464.596 correspondente ao apartamento e 11087/464.596 correspondentes a cada uma das quatros vagas na garagem do respectivo terreno cujas dimensões e características se encontram descritas no contrato número 25774 (cópia anexa), expedida pelo Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis desta cidade em 24/10/2006 que fica fazendo parte integrante do presente auto. O imóvel se encontra matriculado no Cartório de Imóveis sob o número 24.219 e nele residem o Sr. Sérgio Luiz Burger e sua família. Encontra-se em bom estado de uso e conservação e sua avaliação é de R$ 1.200.000,00. avaliado em 1.200.000,00Localização dos Bens: Rua Sambaíba, 613, apto 402, Leblon, RIO DE JANEIRO, 22450-140 - RJTotal da Avaliação: 1.200.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.Praça do dia 29/08/2008 às 14:00 horas.Processo: 00524-2007-081-01-00-4 - RTRte: Viviane Dias Nicodemos e Outros. Adv.: Selmo Lopes de Oliveira OAB.: RJ 78500 DRdo: Casarao 27 Bar e Restaurante Ltda. e Outros. Adv.: Luiza Esteves Ferreira OAB.: RJ 55235 DBens: 1 - 07 mesas e 14 cadeiras de madeira, em bom estado, tudo avaliado em R$ 700,00. avaliado em 700,00Localização dos Bens: Rua das Marrecas, 27, Centro, RIO DE JANEIRO, 20031-120 - RJTotal da Avaliação: 700,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.Praça do dia 29/08/2008 às 14:01 horas.Processo: 00265-2006-081-01-00-0 - RTRte: Adilson Nunes Ferreira e Outros. Adv.: Silvia Revoredo Leitao OAB.: RJ 42542 DRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda e Outros. Adv.: Marion Portugal da Costa OAB.: RJ 68222 DBens: 1 - Microcomputador AMD K6 II, 350Mhz, 32MB, com monitor AOC, teclado e mouse em uso, no estado avaliado em R$ 600,00. avaliado em 600,00Localização dos Bens: Avenida Santa Cruz, 3096, Padre Miguel, RIO DE JANEIRO, 21510-000 - RJTotal da Avaliação: 600,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.Praça do dia 29/08/2008 às 14:02 horas.Processo: 00093-2006-081-01-00-5 - ACPCgte: Transportes Oriental Ltda. e Outros. Adv.: Paula Roberta Ronconi OAB.: RJ 118897 ACgdo: Marcelo de Matos Accacio e Outros. Adv.: Jose Antonio de Oliveira OAB.: RJ 88478 DBens: 1 - - 02(dois) pneus para ônibus , marca FATE, modelo 295/80 R225, novos, sem uso, avaliados em R$ 1.800,00. avaliado em 1.800,00Localização dos Bens: Avenida Santa Cruz, 11220, Santíssimo, RIO DE JANEIRO, 23010-001 - RJTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 17/07/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/09/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-081-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nadia Cristina Ferreira Costa e Outros. Adv.: Waldir Milheme OAB.: RJ 51517 D\r\n\r\nRdo: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. e Outros. Adv.: Luiz Alberto do Eiro do Val OAB.: RJ 63812 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 monitor para computador, marca LG, modelo Flatron, L 15505 - sn, em LCD, 15 polegadas, em bom estado, funcionando - R$ 800,00 avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Pastor Martin Luther King Jr., 126, lojas 215/216, Del Castilho, RIO DE JANEIRO, 20765-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 05/09/2008 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00309-2007-081-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Lucia Soares de Aquino Lino e Outros. Adv.: Jose Garcia da Silva OAB.: RJ 49644 D\r\n\r\nRdo: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -01 aparelho de ar-condicionado marca Consul Air Master, de 10000 BTUs na cor preta, em regular estado de uso, avaliado em R$ 700,00;\r\n\r\n- 01 computador completo, com Microsoft Windows 98, Genuine Intel Pentium III, 64,0 MB RAM, monitor Samsung colorido Syncmaster 551 V de 15\", CPU Genius, teclado Genius, mouse MMX, em regular estado, em uso - R$ 800,00;\r\n\r\n- 02 arquivos de aço, com quatro gavetas, com puxadores, com chave, na cor gelo, em regular estado, em uso - R$ 500,00;\r\n\r\n- 01 impressora marca Epson, modelo LX-300, na cor gelo, em uso - R$ 400,00.\r\n\r\navaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Jacarepaguá, 7655, grupo 727, Jacarepaguá, RIO DE JANEIRO, 22753-045 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00938-2007-081-01-00-3 - CPEX\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros. \r\n\r\nExdo: Csbtel Cristiane de Souza Barbosa Servico de Telecomunicacoes e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -01 bebedouro de parede, água gelada, comportando galão de 20 litros, marca Advanced, funcionando, bom estado avaliado em R$ 400,00;\r\n\r\n- 01 impressora Lexmark, modelo X1185, bom estado, funcionando, multifuncional avaliado em R$ 300,00. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Meriti, 1740, Vila da Penha, RIO DE JANEIRO, 21211-006 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/09/2008 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00543-2007-081-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Marco Antonio Cascardo de Paiva e Outros. \r\n\r\nExdo: Fly S.A. Linhas Aereas e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento, número 402, do edifício situado na Rua Sambaíba, 613, com direito a quatro vagas na garagem, e partes correspondentes/frações ideais de 18.624/464.596 correspondente ao apartamento e 11087/464.596 correspondentes a cada uma das quatros vagas na garagem do respectivo terreno cujas dimensões e características se encontram descritas no contrato número 25774 (cópia anexa), expedida pelo Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis desta cidade em 24/10/2006 que fica fazendo parte integrante do presente auto. O imóvel se encontra matriculado no Cartório de Imóveis sob o número 24.219 e nele residem o Sr. Sérgio Luiz Burger e sua família. Encontra-se em bom estado de uso e conservação e sua avaliação é de R$ 1.200.000,00. avaliado em 1.200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sambaíba, 613, apto 402, Leblon, RIO DE JANEIRO, 22450-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/08/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00524-2007-081-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Dias Nicodemos e Outros. Adv.: Selmo Lopes de Oliveira OAB.: RJ 78500 D\r\n\r\nRdo: Casarao 27 Bar e Restaurante Ltda. e Outros. Adv.: Luiza Esteves Ferreira OAB.: RJ 55235 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 07 mesas e 14 cadeiras de madeira, em bom estado, tudo avaliado em R$ 700,00. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua das Marrecas, 27, Centro, RIO DE JANEIRO, 20031-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/08/2008 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00265-2006-081-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Nunes Ferreira e Outros. Adv.: Silvia Revoredo Leitao OAB.: RJ 42542 D\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda e Outros. Adv.: Marion Portugal da Costa OAB.: RJ 68222 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Microcomputador AMD K6 II, 350Mhz, 32MB, com monitor AOC, teclado e mouse em uso, no estado avaliado em R$ 600,00. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Santa Cruz, 3096, Padre Miguel, RIO DE JANEIRO, 21510-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/08/2008 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00093-2006-081-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Oriental Ltda. e Outros. Adv.: Paula Roberta Ronconi OAB.: RJ 118897 A\r\n\r\nCgdo: Marcelo de Matos Accacio e Outros. Adv.: Jose Antonio de Oliveira OAB.: RJ 88478 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 02(dois) pneus para ônibus , marca FATE, modelo 295/80 R225, novos, sem uso, avaliados em R$ 1.800,00. avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Santa Cruz, 11220, Santíssimo, RIO DE JANEIRO, 23010-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 603588"
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                                "Processo: 00359-2008-081-01-00-1 - RTRte: Adair Antônio da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Econômica Federal - CEFDestinatário(s): Rte Adair Antônio da SilvaVir com o valor de cada um dos seus pedidos. Prazo: 05 dias. Processo: 00546-2008-081-01-00-5 - RTRte: Sheyla Lôbo Soriano de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Econômica Federal - CEFDestinatário(s): Rte Sheyla Lôbo Soriano de CarvalhoVir com a liquidação de todos os seus pedidos. Prazo: 05 dias. Processo: 00507-2008-081-01-00-8 - RTRte: Jorge Edilson Corrêa da Silva [Adv. Izaias Davi Pereira (OAB: RJ 110428 - D)]Rdo: LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Edilson Corrêa da Silva Vir com a liquidação dos seus pedidos. Prazo: 05 dias. Processo: 00389-2008-081-01-00-8 - RTRte: Viviane Aguiar Fidelis [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)] e OutrosRdo: Dom Galeto Destinatário(s): Rte Alessandra Fonseca Ribeiro, Rte Viviane Aguiar Fidelis Vir com a liquidação de todos os seus pedidos. Prazo: 05 dias. Processo: 00476-2008-081-01-00-5 - RTRte: Jorge Batista da Cunha [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]Rdo: Ferneda Qualymed Comércio e Representação Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Batista da CunhaVir com a liquidação dos seus pedidos. Prazo: 05 dias. Processo: 00370-2008-081-01-00-1 - RTRte: Simone Soares de Aguiar de Oliveira [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]Rdo: Retoc Cabeleireiro Unissex e Infantil Ltda.Destinatário(s): Rte Simone Soares de Aguiar de OliveiraVir com o valor do pedido constante no item M da petição inicial. Prazo: 05 dias. Processo: 00394-2008-081-01-00-0 - RTRte: Aleksandra dos Santos Muniz Pires [Adv. Jose Acacio Varela Neto (OAB: RJ 102272 - D)]Rdo: Tower Stúdio Destinatário(s): Rte Aleksandra dos Santos Muniz Pires Vir com o valor dos pedidos elencados nos itens \"j\" e \"m\" da petição inicial. Prazo: 05 dias. Processo: 00432-2008-081-01-00-5 - RTRte: Lilian Santos da Fonseca [Adv. Marcos Aurelio Cunha Pinheiro (OAB: RJ 135434 - D)]Rdo: Balm Serviço de Comunicação e Panfletagem Ltda.Destinatário(s): Rte Lilian Santos da Fonseca Vir com a liquidação dos seus pedidos. Prazo: 05 dias. Processo: 00402-2008-081-01-00-9 - RTRte: Gilberlan Vieira da Rocha [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]Rdo: Art-Latex Indústria e Comércio de Artefatos de Látex Ltda.Destinatário(s): Rte Gilberlan Vieira da RochaCumpra o reclamante o que lhe foi determinado pelo despacho de fls. 02. Prazo: 05 dias. Processo: 00605-2007-081-01-00-4 - RTRte: Disney de Melo Ramos [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]Rdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Rte Disney de Melo RamosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01258-2007-081-01-00-7 - RTRte: Marcelo Rodrigues de Freitas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GE Promocoes e Servicos de Cobrancas e Telemarketing Ltda. - GE Money, Rdo GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda., Rte Marcelo Rodrigues de FreitasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01273-2007-081-01-01-8 - CSRte: Fabiana Ferreira Donato [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]Rdo: D Moraes Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]Destinatário(s): Rdo D Moraes Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Rte Fabiana Ferreira DonatoTomar ciencia da formação da carta de sentença. Prazo: 05 dias .Processo: 01293-2007-081-01-00-6 - RTRte: Joao Faustino da Silva Junior [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Sendas S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Faustino da Silva Junior, Rdo Sendas S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01332-2007-081-01-00-5 - RTRte: Marcos Andre Ferreira Lomenha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Andre Ferreira LomenhaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01403-2007-081-01-00-0 - RTRte: Emanuel da Cruz Antunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Miller Industrial Farmaceutica [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Destinatário(s): Rte Emanuel da Cruz Antunes, Rdo Miller Industrial FarmaceuticaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00345-2007-081-01-00-7 - RTRte: Valdemir Paixao da Silva [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]Rdo: Print Paper Editora Grafica Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Destinatário(s): Rte Valdemir Paixao da SilvaTomar ciencia do despacho: \"indefiro o requerido por falta de amparo legal\". Prazo: 05 dias. .Processo: 00658-2007-081-01-00-5 - RTRte: Elizangela Amor Divino de Melo Adelino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: K Quatro Empreendimentos e Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio Neo Bandeirantes, Rte Elizangela Amor Divino de Melo Adelino, Rdo K Quatro Empreendimentos e Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00721-2007-081-01-00-3 - RTRte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]Rdo: VB Engenharia Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos de Oliveira, Rdo VB Engenharia Empreendimentos e Participacoes Ltda.Tomar ciencia da promoção da contadoria. Prazo: 05 dias. Processo: 00272-2008-081-01-00-4 - RTRte: Cristiane Paiva da SilvaRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01452-2007-081-01-00-2 - RTRte: Jones Silva da Cunha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte Jones Silva da Cunha Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01045-2007-081-01-00-5 - RTRte: Maria Graciete de Alcantara Passos [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]Rdo: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Graciete de Alcantara PassosTomar ciencia do despacho: \" Tendo em vista que nem todas as reclamadas foram citadas, defiro ao autor o prazo de 30 dias para fornecer o endereço atualizado das mesmas, sob pena de extinção\". .Processo: 00306-2008-081-01-00-0 - RTRte: Vilmer Luis da Silva Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Vilmer Luis da Silva RibeiroTomar ciencia do despacho: \"Indefiro eis que não esgotados os meios ao alcance do reclamante para a localização da segunda ré\". Prazo: 05 dias. Processo: 00219-2006-081-01-01-4 - CSRte: Luiz Carlos Rego [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]Rdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercados Novo Mundo Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias. .Processo: 00256-2006-081-01-00-0 - RTRte: Evaldo Lucio Barbosa Moreira [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]Rdo: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Evaldo Lucio Barbosa MoreiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00286-2007-081-01-00-7 - RTRte: Antonio Claudio Borges de Albuquerque [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]Rdo: Centro Escolar Edice Portela Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Claudio Borges de AlbuquerqueManifestar-se sobre o oficio de fls. 88/91. Prazo: 15 dias. .Processo: 00004-2007-081-01-00-1 - RTRte: Valdecir Raposo da Fonte [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]Rdo: Top Line Participacoes Ltda. [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Valdecir Raposo da FonteTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 694. Prazo: 05 dias. .Processo: 00010-2006-081-01-00-8 - RTRte: Aroldo Alves [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte Aroldo AlvesManifestar-se sobre o oficio de fls. 105. Prazo: 05 dias. .Processo: 00343-2008-081-01-00-9 - RTRte: Antonio Carlos Pereira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]Rdo: Tecknowhow Comercio e Servicos Empresariais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Carlos PereiraTomar ciencia do despacho: \"Indefiro, eis que não esgotados os meios ao alcance do reclamante para a localização da reclamada ou dos seus sócios\". Prazo: 05 dias. Processo: 00492-2007-081-01-00-7 - RTRte: Altair de Carvalho [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]Rdo: Vesuvius Refratarios Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo Vesuvius Refratarios Ltda.Tomar ciencia da petição de fls. 203/204 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias. .Processo: 00071-2007-081-01-00-6 - RTRte: Nilo Dante di Giovanni [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Rdo Servico Social do Comercio - SESC Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00271-2008-081-01-00-0 - RTRte: Sueli Ramos da Silva Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sueli Ramos da Silva OliveiraTomar ciencia do despacho: \" Indefiro o requerido tendo em vista o valor atribuído a causa\". Prazo: 05 dias. Processo: 00074-2008-081-01-00-0 - RTRte: Carlos Renato de Freitas Pedro [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]Rdo: Telerj Celular S.A.Destinatário(s): Rte Carlos Renato de Freitas PedroTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 34. .Processo: 00128-2008-081-01-00-8 - RTRte: Hugo Rodrigues Grativol [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Abec Sat Ensino Livre Via Satelite Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Destinatário(s): Rdo Abec Sat Ensino Livre Via Satelite Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-081-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adair Antônio da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adair Antônio da Silva\r\n\r\nVir com o valor de cada um dos seus pedidos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00546-2008-081-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sheyla Lôbo Soriano de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheyla Lôbo Soriano de Carvalho\r\n\r\nVir com a liquidação de todos os seus pedidos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-2008-081-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Edilson Corrêa da Silva [Adv. Izaias Davi Pereira (OAB: RJ 110428 - D)]\r\n\r\nRdo: LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Edilson Corrêa da Silva \r\n\r\nVir com a liquidação dos seus pedidos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00389-2008-081-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Aguiar Fidelis [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Dom Galeto \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Fonseca Ribeiro, Rte Viviane Aguiar Fidelis \r\n\r\nVir com a liquidação de todos os seus pedidos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00476-2008-081-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Batista da Cunha [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferneda Qualymed Comércio e Representação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Batista da Cunha\r\n\r\nVir com a liquidação dos seus pedidos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00370-2008-081-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Simone Soares de Aguiar de Oliveira [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)]\r\n\r\nRdo: Retoc Cabeleireiro Unissex e Infantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Soares de Aguiar de Oliveira\r\n\r\nVir com o valor do pedido constante no item M da petição inicial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00394-2008-081-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aleksandra dos Santos Muniz Pires [Adv. Jose Acacio Varela Neto (OAB: RJ 102272 - D)]\r\n\r\nRdo: Tower Stúdio \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aleksandra dos Santos Muniz Pires \r\n\r\nVir com o valor dos pedidos elencados nos itens \"j\" e \"m\" da petição inicial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00432-2008-081-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Santos da Fonseca [Adv. Marcos Aurelio Cunha Pinheiro (OAB: RJ 135434 - D)]\r\n\r\nRdo: Balm Serviço de Comunicação e Panfletagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian Santos da Fonseca \r\n\r\nVir com a liquidação dos seus pedidos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00402-2008-081-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberlan Vieira da Rocha [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: Art-Latex Indústria e Comércio de Artefatos de Látex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberlan Vieira da Rocha\r\n\r\nCumpra o reclamante o que lhe foi determinado pelo despacho de fls. 02. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00605-2007-081-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Disney de Melo Ramos [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Rte Disney de Melo Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-081-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Rodrigues de Freitas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE Promocoes e Servicos de Cobrancas e Telemarketing Ltda. - GE Money, Rdo GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda., Rte Marcelo Rodrigues de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-081-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Fabiana Ferreira Donato [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nRdo: D Moraes Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D Moraes Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Rte Fabiana Ferreira Donato\r\n\r\nTomar ciencia da formação da carta de sentença. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01293-2007-081-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Faustino da Silva Junior [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Faustino da Silva Junior, Rdo Sendas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-081-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Andre Ferreira Lomenha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Andre Ferreira Lomenha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01403-2007-081-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emanuel da Cruz Antunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Miller Industrial Farmaceutica [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emanuel da Cruz Antunes, Rdo Miller Industrial Farmaceutica\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-081-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Paixao da Silva [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRdo: Print Paper Editora Grafica Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdemir Paixao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"indefiro o requerido por falta de amparo legal\". Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2007-081-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elizangela Amor Divino de Melo Adelino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: K Quatro Empreendimentos e Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Neo Bandeirantes, Rte Elizangela Amor Divino de Melo Adelino, Rdo K Quatro Empreendimentos e Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2007-081-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRdo: VB Engenharia Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Oliveira, Rdo VB Engenharia Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00272-2008-081-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Paiva da Silva\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01452-2007-081-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jones Silva da Cunha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jones Silva da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01045-2007-081-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Graciete de Alcantara Passos [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Graciete de Alcantara Passos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \" Tendo em vista que nem todas as reclamadas foram citadas, defiro ao autor o prazo de 30 dias para fornecer o endereço atualizado das mesmas, sob pena de extinção\". .\r\n\r\nProcesso: 00306-2008-081-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vilmer Luis da Silva Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilmer Luis da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Indefiro eis que não esgotados os meios ao alcance do reclamante para a localização da segunda ré\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00219-2006-081-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Rego [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2006-081-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Lucio Barbosa Moreira [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo Lucio Barbosa Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2007-081-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Claudio Borges de Albuquerque [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Escolar Edice Portela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Claudio Borges de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 88/91. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2007-081-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir Raposo da Fonte [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Line Participacoes Ltda. [Adv. Rubens Nunes de Araujo (OAB: SP 20901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdecir Raposo da Fonte\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 694. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2006-081-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aroldo Alves [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aroldo Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 105. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2008-081-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Pereira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecknowhow Comercio e Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Indefiro, eis que não esgotados os meios ao alcance do reclamante para a localização da reclamada ou dos seus sócios\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00492-2007-081-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Altair de Carvalho [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRdo: Vesuvius Refratarios Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vesuvius Refratarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 203/204 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2007-081-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Dante di Giovanni [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Rdo Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00271-2008-081-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Ramos da Silva Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRdo: Convip Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Ramos da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \" Indefiro o requerido tendo em vista o valor atribuído a causa\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2008-081-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Renato de Freitas Pedro [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Renato de Freitas Pedro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 34. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2008-081-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Rodrigues Grativol [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Abec Sat Ensino Livre Via Satelite Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Abec Sat Ensino Livre Via Satelite Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nId: 606549"
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                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01073-2007-082-01-00-9 – RTRte: Alexandre Oliveira de SouzaRdo: Lideranca em Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lideranca em Servicos Ltda., Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01073-2007-082-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Oliveira de Souza\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lideranca em Servicos Ltda., Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605185"
                            ],
                            "605183": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-082-01-00-0 – RTRte: Terezinha AraujoRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e OutrosPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas = R$ 200,00 - Rés.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-082-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Terezinha Araujo\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas = R$ 200,00 - Rés.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 605183"
                            ],
                            "605191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01366-2007-082-01-00-6 - RTRte: Nelson dos Santos Queiroz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda., Rte Nelson dos Santos QueirozTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas = R$ 306,00 - Rte.Processo: 01329-2007-082-01-00-8 - RTRte: Antonio Jocelio Ribeiro Peres [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Rdo: Dona Findaza Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Jocelio Ribeiro Peres, Rdo Dona Findaza Restaurante e Pizzaria Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas = R$ 320,00 - Rte.Processo: 01298-2007-082-01-00-5 - RTRte: Gilberto Gomes [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Pimaco Autoadesivos Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto Gomes, Rdo Pimaco Autoadesivos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01307-2007-082-01-00-8 - RTRte: Marcelo Diab Elias Kaiuca [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Marcelo Diab Elias KaiucaTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas = R$ 16.000,00 - Rte.Processo: 01292-2007-082-01-00-8 - RTRte: Luiz Eduardo Pires Muniz de Carvalho [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]Rdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Rte Luiz Eduardo Pires Muniz de CarvalhoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01273-2007-082-01-00-1 - RTRte: Edinilson Marujo Medeiros [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]Rdo: Alfabarra Clube [Adv. Luiz Carlos de Mello Santos (OAB: RJ 21834 - D)]Destinatário(s): Rdo Alfabarra Clube, Rte Edinilson Marujo MedeirosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01023-2007-082-01-00-1 - RTRte: Alexandro Antonio Bernardo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandro Antonio Bernardo, Rdo Consorcio Tejofran Semisa, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face do primeiro réu e improcedente em face do segundo réu. Prazode 8 (oito) dias. Custas = R$ 2.000,00 - 1º Réu.Processo: 00946-2007-082-01-00-6 - ACPCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Ubiraci Oliveira dos Santos [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]Destinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda., Cgdo Ubiraci Oliveira dos SantosTomar ciencia de que a ACP foi julgada improcedente e procedentes em parte os pedidos da reconvenção. Prazo de 8(oito) dias. Custas ACP = R$ 10,64 - Cgte. Custas = R$ 300,00 - Reconvinda.Processo: 01021-2007-082-01-00-2 - RTRte: William Ferreira Bach [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]Rdo: Sanitas Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]Destinatário(s): Rdo Sanitas Comercio e Servicos Ltda., Rte William Ferreira BachTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas = R$ 400,00.Processo: 00906-2007-082-01-00-4 - RTRte: Danielle Marques Rayol [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]Rdo: SA.(Viacao Aerea Rio-Grandense)em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Danielle Marques Rayol, Rdo SA.(Viacao Aerea Rio-Grandense)em Recuperacao Judicial, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas SA.Ter ciencia de despacho de fls. 636/637. .Processo: 00147-2008-082-01-00-0 - RTRte: Ricardo de Castro Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Ricardo de Castro RibeiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas = R$ 200,00.Processo: 01372-2007-082-01-00-3 - RTRte: Ericson Felipe Santana dos Santos [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Ericson Felipe Santana dos Santos, Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01509-2007-082-01-00-0 - RTRte: Maria de Fatima Serra Pacheco [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Maria de Fatima Serra PachecoTomar ciencia de que os embargos declaratorios do réu foram rejeitados e acolhidos os da autora. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01243-2007-082-01-00-5 - RTRte: Carlos Cesar Valentim Alves [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]Rdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Cesar Valentim Alves, Rdo Unisys Brasil Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00325-2008-082-01-00-3 - RTRte: Jose Helber Gomes de Castro [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle (OAB: RJ 52966 - D)]Rdo: JCR Comercio de Gas de Santissimo Ltda. ME [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]Destinatário(s): Rdo JCR Comercio de Gas de Santissimo Ltda. ME, Rte Jose Helber Gomes de CastroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas = R$ 40,00.Processo: 01360-2007-082-01-00-9 - RTRte: Andrea da Silva Domingues [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Andrea da Silva Domingues, Rdo Lojas Renner S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00134-2008-082-01-00-1 - RTRte: Marcelo Francisco Lima da Vitoria [Adv. Vanessa Chagas da Silva (OAB: RJ 115495 - D)]Rdo: Restaurante e Bar Sereia de Ipanema Ltda. - EPP [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Francisco Lima da Vitoria, Rdo Restaurante e Bar Sereia de Ipanema Ltda. - EPPTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas = R$ 200,00.Processo: 01466-2007-082-01-00-2 - RTRte: Rita Moraes de Araujo Cavalcante [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]Rdo: Luis Fernando Bastos [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]Destinatário(s): Rdo Luis Fernando Bastos, Rte Rita Moraes de Araujo CavalcanteTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00337-2007-082-01-00-7 - RTRte: Agilson Correia de Amorim [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]Rdo: SM Monica Transporte Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Agilson Correia de Amorim, Rdo Brasim Nordeste Transportes Logistica Ltda., Rdo SM Monica Transporte Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face do primeiro réu e improcedente em face do segundo réu. Prazode 8 (oito) dias. Custas = R$ 50,00 - 1ª Ré.Processo: 00093-2007-082-01-00-2 - RTRte: Solange Cassia dos Santos Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Solange Cassia dos Santos SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas = R$ 282,00 - Rte.Processo: 00077-2008-082-01-00-0 - ADAut: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Reu: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]Destinatário(s): Aut CSU Cardsystem S.A., Reu Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas = R$ 20,00 - Rte.Processo: 00245-2007-082-01-00-7 - RTRte: Vanessa Claro Ribeiro Costa [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]Rdo: S.A. (Viacao Aerea Riograndense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo S.A. (Viacao Aerea Riograndense) - Em Recuperacao Judicial, Rte Vanessa Claro Ribeiro Costa, Rdo VRG Linhas Aereas S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face do primeiro réu e improcedente em face do segundo réu. Prazode 8 (oito) dias. Custas = R$ 300,00 - 1ª Ré.Processo: 01248-2007-082-01-00-8 - RTRte: Daniele da Silva Fernandes [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]Destinatário(s): Rte Daniele da Silva Fernandes, Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas = R$ 500,00.Processo: 01227-2007-082-01-00-2 - RTRte: Marciley Peres de Almeida [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]Rdo: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]Destinatário(s): Rdo BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Rte Marciley Peres de AlmeidaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00283-2008-082-01-00-0 - RTRte: Jaime Luiz Macedo Correa [Adv. Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 - D)]Rdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]Destinatário(s): Rte Jaime Luiz Macedo Correa, Rdo Varig Logistica S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00057-2008-082-01-00-0 - RTRte: Terezinha Araujo [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Terezinha AraujoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas = R$ 200,00 - Rés.Processo: 01567-2007-082-01-00-3 - RTRte: Ivan Silva Grimaldi [Adv. Achilles Bretas Junior (OAB: RJ 131731 - D)]Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (EM LIQUIDACAO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (EM LIQUIDACAO), Rte Ivan Silva GrimaldiTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00009-2008-082-01-00-1 - RTRte: Alessandro de Moraes Sales [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Alessandro de Moraes Sales, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas = R$ 1.000,00 - Rte.\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nelson dos Santos Queiroz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda., Rte Nelson dos Santos Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas = R$ 306,00 - Rte.\r\n\r\nProcesso: 01329-2007-082-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jocelio Ribeiro Peres [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: Dona Findaza Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jocelio Ribeiro Peres, Rdo Dona Findaza Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas = R$ 320,00 - Rte.\r\n\r\nProcesso: 01298-2007-082-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Gomes [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Pimaco Autoadesivos Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Gomes, Rdo Pimaco Autoadesivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-082-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Diab Elias Kaiuca [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Marcelo Diab Elias Kaiuca\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas = R$ 16.000,00 - Rte.\r\n\r\nProcesso: 01292-2007-082-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Pires Muniz de Carvalho [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRdo: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda., Rte Luiz Eduardo Pires Muniz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edinilson Marujo Medeiros [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfabarra Clube [Adv. Luiz Carlos de Mello Santos (OAB: RJ 21834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfabarra Clube, Rte Edinilson Marujo Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2007-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Antonio Bernardo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandro Antonio Bernardo, Rdo Consorcio Tejofran Semisa, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face do primeiro réu e improcedente em face do segundo réu. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas = R$ 2.000,00 - 1º Réu.\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-082-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ubiraci Oliveira dos Santos [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda., Cgdo Ubiraci Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a ACP foi julgada improcedente e procedentes em parte os pedidos da reconvenção. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas ACP = R$ 10,64 - Cgte. Custas = R$ 300,00 - Reconvinda.\r\n\r\nProcesso: 01021-2007-082-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: William Ferreira Bach [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanitas Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sanitas Comercio e Servicos Ltda., Rte William Ferreira Bach\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas = R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-082-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Marques Rayol [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRdo: SA.(Viacao Aerea Rio-Grandense)em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Marques Rayol, Rdo SA.(Viacao Aerea Rio-Grandense)em Recuperacao Judicial, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas SA.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 636/637. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2008-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Castro Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Ricardo de Castro Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas = R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 01372-2007-082-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ericson Felipe Santana dos Santos [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ericson Felipe Santana dos Santos, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Serra Pacheco [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Maria de Fatima Serra Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do réu foram rejeitados e acolhidos os da autora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-082-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesar Valentim Alves [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Cesar Valentim Alves, Rdo Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2008-082-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Helber Gomes de Castro [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle (OAB: RJ 52966 - D)]\r\n\r\nRdo: JCR Comercio de Gas de Santissimo Ltda. ME [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JCR Comercio de Gas de Santissimo Ltda. ME, Rte Jose Helber Gomes de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas = R$ 40,00.\r\n\r\nProcesso: 01360-2007-082-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andrea da Silva Domingues [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea da Silva Domingues, Rdo Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00134-2008-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Francisco Lima da Vitoria [Adv. Vanessa Chagas da Silva (OAB: RJ 115495 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Sereia de Ipanema Ltda. - EPP [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Francisco Lima da Vitoria, Rdo Restaurante e Bar Sereia de Ipanema Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas = R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 01466-2007-082-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rita Moraes de Araujo Cavalcante [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRdo: Luis Fernando Bastos [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luis Fernando Bastos, Rte Rita Moraes de Araujo Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2007-082-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Agilson Correia de Amorim [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: SM Monica Transporte Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agilson Correia de Amorim, Rdo Brasim Nordeste Transportes Logistica Ltda., Rdo SM Monica Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face do primeiro réu e improcedente em face do segundo réu. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas = R$ 50,00 - 1ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 00093-2007-082-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Solange Cassia dos Santos Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Solange Cassia dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas = R$ 282,00 - Rte.\r\n\r\nProcesso: 00077-2008-082-01-00-0 - AD\r\n\r\nAut: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CSU Cardsystem S.A., Reu Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas = R$ 20,00 - Rte.\r\n\r\nProcesso: 00245-2007-082-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Claro Ribeiro Costa [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. (Viacao Aerea Riograndense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A. (Viacao Aerea Riograndense) - Em Recuperacao Judicial, Rte Vanessa Claro Ribeiro Costa, Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face do primeiro réu e improcedente em face do segundo réu. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas = R$ 300,00 - 1ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 01248-2007-082-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniele da Silva Fernandes [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele da Silva Fernandes, Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas = R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso: 01227-2007-082-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marciley Peres de Almeida [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Rte Marciley Peres de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Luiz Macedo Correa [Adv. Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaime Luiz Macedo Correa, Rdo Varig Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Terezinha Araujo [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Terezinha Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas = R$ 200,00 - Rés.\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-082-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Silva Grimaldi [Adv. Achilles Bretas Junior (OAB: RJ 131731 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (EM LIQUIDACAO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (EM LIQUIDACAO), Rte Ivan Silva Grimaldi\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2008-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro de Moraes Sales [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro de Moraes Sales, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas = R$ 1.000,00 - Rte.\r\n\r\nId: 605191"
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                                "Processo: 01507-2007-432-01-00-7 - RTRte: Manoel Antunes Filho [Adv. Alexandre de Oliveira Cunha (OAB: RJ 73343 - D)]Rdo: Pousada Nova Agarca [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Antunes FilhoTomar ciência de que por não presente os requisitos de admissibilidade (intempestivo e deserto), não foi recebido o recurso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00377-2007-432-01-00-5 - RTRte: Andre Luiz Mendes [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]Rdo: Mauna Loa Piscinas e Equipamentos Ltda-ME [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)], Rdo: Sereias de Buzios Piscinas Ltda n/p socio Claudio Ramos [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Mendes, Rdo Mauna Loa Piscinas e Equipamentos Ltda-ME, Rdo Sereias de Buzios Piscinas Ltda n/p socio Claudio RamosTomar ciência da decisão de fls. 99, cujo inteiro teor é o seguinte:\r\n\r\n\"Vistos.De imediato, notifique-se a Ré para depositar em juízo as próximas quatro parcelas do acordo, vencíveis em 21.07.08, 21.08.08, 22.09.08, e 21.10.08.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 93-verso, expedindo-se os ofícios para apuração dos valores recebidos a título de seguro-desemprego e FGTS pelo autor.\r\n\r\nVindo a resposta aos ofícios, apurem-se os valores recebidos pelo autor a título de seguro-desemprego e FGTS, calcular 30% a título de honorários advocatícios sobre o montante.\r\n\r\nIntime-se a Patrona do autor para que informe conta bancária para depósito dos honorários pela Ré, a partir da percela vencível no mês de novembro de 2008.\r\n\r\nEm, 15.07.2008.LEONARDO SAGGESE FONSECAJUIZ DO TRABALHO\". \r\n\r\nProcesso: 00168-2007-432-01-00-1 - RTRte: Cleia Rocha da Silveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Somat Frios Cereais Ltda, Rdo: Virada do Seculo Cereais Ltda, Rdo: Emporio Stock Center Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rdo: Princesa Auto Servico de Comestivel LtdaDestinatário(s): Rdo Casa de Cereais Prisma Ltda, Rdo Emporio Stock Center LtdaContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. Processo: 00505-2008-432-01-00-1 - RTRte: Pedro Ferreira Damasceno [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Restaurante Hippocampos Ltda-MEDestinatário(s): Rte Pedro Ferreira DamascenoTomar ciência da decisão de fls. 46, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 1.000,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00541-2008-432-01-00-5 - RTRte: Elivelton Carvalho Silva [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede Destinatário(s): Rte Elivelton Carvalho SilvaTomar ciência da decisão de fls. 22, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 360,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00542-2008-432-01-00-0 - RTRte: Sergio Luiz Ribeiro Gomes [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede Destinatário(s): Rte Sergio Luiz Ribeiro GomesTomar ciência da decisão de fls. 19, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 360,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-2008-432-01-00-3 - RTRte: Eliane Ramos Marcondes [Adv. Fabio Ramos Tavares (OAB: RJ 117948 - D)]Rdo: Municipio de Cabo FrioDestinatário(s): Rte Eliane Ramos MarcondesTomar ciência da decisão de fls. 29, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 628,85, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-432-01-00-5 - RTRte: Edinei Machado Lima [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]Rdo: Luna Village Hotel Ltda. [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]Destinatário(s): Rte Edinei Machado LimaTomar ciência da decisão de fls. 86, que, revendo o entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória de fl. 80. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01402-2007-432-01-00-8 - RTRte: Maristela Frederico Ferreira [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]Rdo: Sol de Verao Moda PraiaDestinatário(s): Rte Maristela Frederico FerreiraTomar ciência da decisão de fls. 51, que, revendo o entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória de fl. 43. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00009-2007-432-01-00-7 - RTRte: Rogerio Ribeiro de Sales [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]Rdo: Buono Apetite Pizzaria LTDA - MEDestinatário(s): Rte Rogerio Ribeiro de SalesTomar ciência que foi julgada subsistente a penhora e designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 23/09/08, às 14:00 horas e, não havendo licitantes, no dia 30/09/2008, à 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00014-2007-432-01-00-0 - RTRte: Cassio Carlos Miranda da Silva [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]Rdo: F S Santos Marmoraria [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]Destinatário(s): Rte Cassio Carlos Miranda da Silva, Rdo F S Santos MarmorariaTomar ciência que foi julgada subsistente a penhora e designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 23/09/08, às 14:00 horas e, não havendo licitantes, no dia 30/09/2008, à 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00021-2007-432-01-00-1 - RTRte: Gildenia Santos de Jesus [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]Rdo: Senzalas de Cabo Frio Hotel e Camping [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo Senzalas de Cabo Frio Hotel e CampingTomar ciência que foi julgada subsistente a penhora e designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 23/09/08, às 14:00 horas e, não havendo licitantes, no dia 30/09/2008, à 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00211-2008-432-01-00-0 - ETCPExte: Maria Lucia Gomes Barreto Rubim [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]Exdo: Pousada Buzios Ville Blanche Ltda.-MEDestinatário(s): Exte Maria Lucia Gomes Barreto RubimTomar ciência que foi julgada subsistente a penhora e designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 23/09/08, às 14:00 horas e, não havendo licitantes, no dia 30/09/2008, à 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00063-2008-432-01-00-3 - RTRte: Glaucia Sotinho dos Santos [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]Rdo: CF 01 Celulares Ltda [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]Destinatário(s): Rte Glaucia Sotinho dos SantosO autor deverá proceder a adequação dos cálculos, conforme promoção da Contadoria do Juízo, em 10 dias, conforme decisão de fls. 52. Processo: 00104-2007-432-01-00-0 - RTRte: Zelia Silva dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: Helio Aiub da Silva - MEDestinatário(s): Rte Zelia Silva dos SantosTer vista para requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00139-2007-432-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos dos Santos Garcia [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Mauro Lucas (OAB: RJ 80139 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis, Rte Luiz Carlos dos Santos GarciaTomar ciência que designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 23/09/08, às 14:00 horas e, não havendo licitantes, no dia 30/09/2008, à 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00493-2007-432-01-00-4 - RTRte: Armando Domingos de Almeida Conceicao [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]Rdo: P E Marques Velasco Grafica MEDestinatário(s): Rte Armando Domingos de Almeida ConceicaoTomar ciência da decisão de fls. 94, que, revendo o entendimento anterior, reconsiderou a previsão de multa constante na sentença homologatória de fl. 88. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01318-2007-432-01-00-4 - RTRte: Ester Sampaio Lima [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]Rdo: Quint´Azul Pousada LtdaDestinatário(s): Rte Ester Sampaio LimaTomar ciência que foi julgada subsistente a penhora e designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 23/09/08, às 14:00 horas e, não havendo licitantes, no dia 30/09/2008, à 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00264-2008-432-01-00-0 - RTRte: Vanessa de Oliveira Silva [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]Rdo: Rômulo Ferreira Rayder (firma individual)Destinatário(s): Rte Vanessa de Oliveira SilvaTomar ciência da decisão de fls. 31/33, que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 970,41, pelo reclamante, das quais fica isento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00375-2007-432-01-00-6 - RTRte: Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]Rdo: Companhia Salinas Perynas [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Salinas PerynasA Ré deverá pagar custas referentes aos acordos de fls. 223, 224, 225 e 229, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00423-2007-432-01-00-6 - RTRte: Barbara Lima de Souza [Adv. Mozart Galindo de Menezes (OAB: RJ 80443 - D)]Rdo: R C da Silva Mercado - METI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rte Barbara Lima de SouzaTomar ciência que foi julgada subsistente a penhora e designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 23/09/08, às 14:00 horas e, não havendo licitantes, no dia 30/09/2008, à 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00425-2007-432-01-00-5 - RTRte: Ronaldo da Costa Lima [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]Rdo: R C da Silva Mercado - MEDestinatário(s): Rte Ronaldo da Costa LimaTomar ciência que foi julgada subsistente a penhora e designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 23/09/08, às 14:00 horas e, não havendo licitantes, no dia 30/09/2008, à 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00368-2008-432-01-00-5 - ACPCgte: Condominio Shopping do Pero [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]Cgdo: Lucio Mauro Nscimento DinizDestinatário(s): Cgte Condominio Shopping do PeroTomar ciência da decisão de fls. 31, que julgou extinto a presente Ação de Consignanção em Pagamento sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC e determino que estes autos sejam apensadoa à RT 426/2008-0 e, finalmente, após o decurso do prazo para cumprimento do acordo firmado naquela reclamação trabalhista, seja expedido alvará judicial à consignatária. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2007-432-01-00-2 - RTRte: Adriana Viana Fernandes [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]Rdo: Bordalagos Comercio de Artigos do Vestuario Ltda-ME [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Viana Fernandes, Rdo Bordalagos Comercio de Artigos do Vestuario Ltda-METomar ciência que foi julgada subsistente a penhora e designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 23/09/08, às 14:00 horas e, não havendo licitantes, no dia 30/09/2008, à 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00631-2008-432-01-00-6 - RTRte: Jose Souto Santiago Neto [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)]Rdo: Augusto Cesar Fernandes ChegureDestinatário(s): Rte Jose Souto Santiago NetoTomar ciência da decisão de fls. 76, que determinou a retirada do feito de pauta e o encaminhamento dos autos ao SEAPO, para redistribuição e compensação. \r\n\r\nProcesso: 00644-2008-432-01-00-5 - RTRte: Jefferson Deocleciano Alves de Magalhaes [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]Rdo: Augusto Cesar Fernandes Chegure (Tour Shop)Destinatário(s): Rte Jefferson Deocleciano Alves de MagalhaesTomar ciência da decisão de fls. 30, que determinou a retirada do feito de pauta e o encaminhamento dos autos ao SEAPO, para redistribuição e compensação. \r\n\r\nProcesso: 00676-2007-432-01-00-0 - RTRte: Tiago Geronimo da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]Rdo: Padaria Cafe Completo [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]TI: União Federal Destinatário(s): Rdo Padaria Cafe Completo, Rte Tiago Geronimo da SilvaTomar ciência que foi julgada subsistente a penhora e designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 23/09/08, às 14:00 horas e, não havendo licitantes, no dia 30/09/2008, à 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00794-2007-432-01-00-8 - RTRte: Hugo Cezar de Moura Vieira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]Rdo: Praia do Forte Comercio de Alimentos Ltda(Armazem do Forte) [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]Destinatário(s): Rte Hugo Cezar de Moura Vieira, Rdo Praia do Forte Comercio de Alimentos Ltda(Armazem do Forte)Tomar ciência que foi julgada subsistente a penhora e designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 23/09/08, às 14:00 horas e, não havendo licitantes, no dia 30/09/2008, à 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00851-2008-432-01-00-0 - ACPCgte: Rio Buzios Beach Hotel Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Cgdo: Espolio de Mario Luis PolaDestinatário(s): Cgte Rio Buzios Beach Hotel LtdaVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00943-2007-432-01-00-9 - RTRte: Rafael Felipe dos Santos Azevedo [Adv. Renata Lanna Peixoto de Miranda (OAB: RJ 137066 - D)]Rdo: A C de Mendonca Junior Film [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]Destinatário(s): Rte Rafael Felipe dos Santos AzevedoVenha o autor com adequação dos cálculos, conforme promoção da Contadoria do Juizo, em 10 dias, conforme decisão de fls. 141 vº. \r\n\r\nProcesso: 00945-2007-432-01-00-8 - RTRte: Rodrigo Xavier Saldanha [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]Rdo: Stela Marins Rissoto [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Xavier Saldanha, Rdo Stela Marins RissotoTomar ciência que foi julgada subsistente a penhora e designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 23/09/08, às 14:00 horas e, não havendo licitantes, no dia 30/09/2008, à 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00958-2007-432-01-00-7 - RTRte: Ricardo Gomes Secco [Adv. Renata Lanna Peixoto de Miranda (OAB: RJ 137066 - D)]Rdo: A.C.de Mendonca Junior Film( Sparrow Center ) [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Gomes SeccoVenha o autor com a adequação dos cálculos, conforme promoção da Contadoria do Juízo, em 10 dias, nos termos da decisão de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 01466-2007-432-01-00-9 - RTRte: Regina Aldo Herculano Rocha [Adv. Azuil Barbosa Paes (OAB: RJ 37753 - D)]Rdo: Eunice Moreira SalotoDestinatário(s): Rte Regina Aldo Herculano RochaTomar ciência que foi julgada subsistente a penhora e designada data para realização de praça no processo em referência para o dia 23/09/08, às 14:00 horas e, não havendo licitantes, no dia 30/09/2008, à 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00398-2008-432-01-00-1 - RTRte: Rosemea Almeida da Silva [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]Rdo: Baroni Panificadora Ltda.Destinatário(s): Rte Rosemea Almeida da SilvaManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 21, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00414-2007-432-01-00-5 - RTRte: Jonilda Pinto dos santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]Rdo: Joao Alberto AzeredoDestinatário(s): Rte Jonilda Pinto dos santosManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 59, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-2008-432-01-00-2 - RTRte: Veronica Almeida Valentim [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]Rdo: Consorcio Queiroz Galvao - OrienteDestinatário(s): Rte Veronica Almeida ValentimFornecer o endereço atual e correto da Ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00656-2008-432-01-00-0 - RTRte: Valcimar Lopes Antunes [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]Rdo: Associacao Civil Village Praia das Caravelas, Rdo: Buzios Megaresort Ltda.Destinatário(s): Rte Valcimar Lopes AntunesFornecer cópias para os réus referentes aos feriados trabalhados, em 48 horas, já que não acompanharam a peça de aditamento. Pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00695-2008-432-01-00-7 - RTRte: Marcus Antonio Dias Camargo [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]Rdo: Peres e Campos Empr. Hoteleiros Ltda.MEDestinatário(s): Rte Marcus Antonio Dias CamargoTomar ciência da decisão de fls. 13, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 56,93, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00663-2008-432-01-00-1 - RTRte: Layon Basilio Ferreira [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]Rdo: Pemaster Panif.e Dist. de Alimentos Ltda.MEDestinatário(s): Rte Layon Basilio FerreiraFornecer o endereço atual e correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00769-2007-432-01-00-4 - RTRte: Margarete Luzia de Oliveira Quintanilha [Adv. Antonio de Padua Nunes Pereira (OAB: RJ 87325 - D)]Rdo: BJN Reciclagens Ltda.Destinatário(s): Rte Margarete Luzia de Oliveira QuintanilhaManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 35, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00834-2007-432-01-00-1 - RTRte: Jose Gomes de Andrade [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: Enzo Roncolato [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Rdo: Edgar Benedito Alvarenga [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)], Rdo: Teresa de Fatima Dalboni de Lima [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Gomes de AndradeAnte as devoluções dos mandados dos 1º e 3º réus com certidão netativa, e a não devolução da notificação do 2º réu, aguarde-se a audiência. Venha o autor com endereço atual dos 1º e 2º réus, em 15 dias, sob pena de retirada dos autos da pauta. \r\n\r\nId: 606526"
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                                "Edital de Citação para Execução - 15/07/2008\r\n\r\nPROCESSOS 01376-2007-432-01-00-8-EDRT e 00739-2008-432-01-00-9 EDRTExequente: Fazenda NacionalExecutado: Ailson Nunes Alves Construções\r\n\r\nPelo presente ficam citados Ailson Nunes Alves Construções, e seu titular Ailson Nunes Alves, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar, em 05 (cinco) dias, conforme art. 8º da Lei 6.830/80, as importâncias abaixo discriminadas, referente às execuções fiscais de dívida ativa, inscrições nº 7050200027380, e nº 7050200037603,datadas de14/03/2002, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução:\r\n\r\nPrincipal: ........................ R$ 10.704,10\r\n\r\nCustas .............................R$ 214,08\r\n\r\nDespesas de execução ...R$ 11,06\r\n\r\nTotal: ...............................R$ 10.929,24\r\n\r\nPRINCIPAL REFERE-SE À EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA.PAGAR O PRINCIPAL EM GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL.RECOLHER CUSTAS E DESPESAS DE EXECUÇÃO EM GUIA DARFCÓD. 8019.COMPROVAR OS PAGAMENTOS NA SECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606527"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01269-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Divaldo Ferreira Batista\r\n\r\nRdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda, Rocha Amorim Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rocha Amorim Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Rocha Amorim Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00376-2008-432-01-00-1 - RT\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)Rte: Claudio Homero Cunha Ribeiro\r\n\r\nRdo: Nella Edit Serato, Joao Batista Antonio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Joao Batista Antonio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.Nessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nRte: Daniel dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRdo: André Luis dos Santos Felix, Carlos Vinicius dos Santos Felix, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) André Luis dos Santos Felix, Carlos Vinicius dos Santos Felix, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.Nessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 00082-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vilma dos Santos Silvestre\r\n\r\nRdo: Jean Henri Sarbib\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jean Henri Sarbib, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.Nessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios Processo: 00241-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lafaiete Francisco Nogueira Salles\r\n\r\nRdo: Coopersonal-Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Saggese Fonseca da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopersonal-Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.Nessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606528"
                            ]
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                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                            "605402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00960-2008-281-01-00-0 - RTRte: Fabiano Pires Pereira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]Rdo: Chebabe Cereais e Empreendimentos S.A e OutrosDestinatário(s): Rte Fabiano Pires PereiraTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32/34 (motivo: mudou-se) .Processo: 00936-2006-281-01-00-0 - RTRte: Amaro Faria Filho [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]Rdo: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Rte Amaro Faria Filho Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 74 .Processo: 01146-2005-281-01-00-0 - RTRte: Marcos Antonio Camilo [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]Rdo: Construtora RMRB Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora RMRB Ltda., Rte Marcos Antonio Camilo Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 102. Havendo depósito judicial, será considerado o referido depósito como garantia do Juízo .Processo: 00853-2003-281-01-00-8 - RTRte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA DOS SANTOS Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 143 .Processo: 01068-2004-281-01-00-3 - RTRte: ROBSON SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte ROBSON SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA Tomar ciência da homologação dos cáculos de fl. 163 .Processo: 01320-2001-281-01-00-1 - RTRte: REINALDO AUGUSTO GOMES ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]Destinatário(s): Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO Manifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 637/640 .Processo: 00280-2004-281-01-00-3 - RTRte: EDILANDIA DA SILVA HENRIQUE [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte EDILANDIA DA SILVA HENRIQUE Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aostermos do Ato 2.059/95 .Processo: 00781-2008-281-01-00-3 - RTRte: Carlos Henrique Guimarães dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Guimarães dos SantosTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18 .Processo: 00832-2008-281-01-00-7 - RTRte: Fernanda da Conceição Pinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Cristine Barreto Figueiredo (Loja Banji)Destinatário(s): Rte Fernanda da Conceição PintoTomar ciencia da devolucao da notificacao pos tal de fls 20/22 .Processo: 00850-2008-281-01-00-9 - RTRte: Maria Aparecida de Souza Germano [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]Rdo: FS Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Aparecida de Souza GermanoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14/15 .Processo: 00942-2008-281-01-00-9 - RTRte: Maria Helena dos Santos Duarte [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]Rdo: Kely MaiaDestinatário(s): Rte Maria Helena dos Santos DuarteTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15/16 .Processo: 00944-2008-281-01-00-8 - RTRte: Luciano Pluvier da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]Rdo: Agetur Agenor Agencia Turismo e Viagens Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luciano Pluvier da SilvaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26/27 .Processo: 00044-1996-281-01-00-6 - RTRte: GILBERTO DA SILVA SANTANA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]Rdo: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]Destinatário(s): Rte GILBERTO DA SILVA SANTANA Deverá dizer em relação a que sócios quer ver direcionada a citação .Processo: 00177-2008-281-01-00-7 - RTRte: Andre Luiz Cabral de Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]Rdo: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rdo Agrisul Agricola LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de dez dias .Processo: 00178-2008-281-01-00-1 - RTRte: Fernando Martins Ferreira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]Rdo: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rdo Agrisul Agricola LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de dez dias .Processo: 00179-2008-281-01-00-6 - RTRte: Josivan dos Santos Silva [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]Rdo: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rdo Agrisul Agricola LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo de dez dias .Processo: 00240-1995-281-01-00-0 - RTRte: HEDIO DA SILVA PRAZERES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: CIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]Destinatário(s): Rte HEDIO DA SILVA PRAZERES Manifestar-se sobre petição de fl. 787, no prazo de dez dias .Processo: 00244-2003-281-01-00-9 - ARRERqte: RODRIGO DA CONCEICAO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)] e OutrosRqdo: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDADestinatário(s): Rqte CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, Rqte PAULO JUNIOR PESSANHA ROCHA, Rqte RODRIGO DA CONCEICAO Deverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolução Administrativa 06/06 .Processo: 01225-1989-281-01-00-0 - RTRte: ANTONIA DOS SANTOS JACINTHO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIA DOS SANTOS JACINTHO Manifestar-se sobre ofício de fls. 295/301 .Processo: 01636-1999-281-01-00-8 - RTRte: VILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]Destinatário(s): Rte VILSON DOS SANTOS SILVA Deverá devolver o primeiro volume do Processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão .Processo: 00803-2006-281-01-00-3 - RTRte: Helena Beatriz Barroso Leite Faisca [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]Rdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Helena Beatriz Barroso Leite Faisca Manifestar-se sobre petição de fls. 380/382, no prazo de cinco dias .Processo: 00954-2006-281-01-00-1 - RTRte: Baccon Feliciano Barbosa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Barcelos & Cia Ltda.(Super Bom Supermercados) [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]Destinatário(s): Rte Baccon Feliciano BarbosaApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 00508-2006-281-01-00-7 - RTRte: Manoel Jose Ribeiro de Carvalho [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]Rdo: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Jose Ribeiro de CarvalhoApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virematualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (atabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copiaou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Rendae INSS mes a mes. .Processo: 01647-2005-281-01-00-7 - RTRte: Leda Gomes Pessanha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Rte Leda Gomes Pessanha Manifestar-se sobre petição de fls. 202/203 .\r\n\r\nProcesso: 00960-2008-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Pires Pereira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRdo: Chebabe Cereais e Empreendimentos S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Pires Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32/34 (motivo: mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 00936-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Faria Filho [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro Faria Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 74 .\r\n\r\nProcesso: 01146-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Camilo [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora RMRB Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora RMRB Ltda., Rte Marcos Antonio Camilo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 102. Havendo depósito judicial, será considerado o referido depósito como garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00853-2003-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 143 .\r\n\r\nProcesso: 01068-2004-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos de fl. 163 .\r\n\r\nProcesso: 01320-2001-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO AUGUSTO GOMES ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 637/640 .\r\n\r\nProcesso: 00280-2004-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDILANDIA DA SILVA HENRIQUE [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILANDIA DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos\r\n\r\ntermos do Ato 2.059/95 .\r\n\r\nProcesso: 00781-2008-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Guimarães dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Guimarães dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18 .\r\n\r\nProcesso: 00832-2008-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda da Conceição Pinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristine Barreto Figueiredo (Loja Banji)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda da Conceição Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20/22 .\r\n\r\nProcesso: 00850-2008-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida de Souza Germano [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRdo: FS Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida de Souza Germano\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14/15 .\r\n\r\nProcesso: 00942-2008-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena dos Santos Duarte [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRdo: Kely Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena dos Santos Duarte\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15/16 .\r\n\r\nProcesso: 00944-2008-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Pluvier da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRdo: Agetur Agenor Agencia Turismo e Viagens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Pluvier da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26/27 .\r\n\r\nProcesso: 00044-1996-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DA SILVA SANTANA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DA SILVA SANTANA\r\n\r\nDeverá dizer em relação a que sócios quer ver direcionada a citação .\r\n\r\nProcesso: 00177-2008-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Cabral de Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00178-2008-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Martins Ferreira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00179-2008-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josivan dos Santos Silva [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00240-1995-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HEDIO DA SILVA PRAZERES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEDIO DA SILVA PRAZERES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 787, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00244-2003-281-01-00-9 - ARRE\r\n\r\nRqte: RODRIGO DA CONCEICAO [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, Rqte PAULO JUNIOR PESSANHA ROCHA, Rqte RODRIGO DA CONCEICAO\r\n\r\nDeverá dar andamento à execução, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolução Administrativa 06/06 .\r\n\r\nProcesso: 01225-1989-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA DOS SANTOS JACINTHO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA DOS SANTOS JACINTHO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 295/301 .\r\n\r\nProcesso: 01636-1999-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDeverá devolver o primeiro volume do Processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 00803-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helena Beatriz Barroso Leite Faisca [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helena Beatriz Barroso Leite Faisca\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 380/382, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Baccon Feliciano Barbosa [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Barcelos & Cia Ltda.(Super Bom Supermercados) [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Baccon Feliciano Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00508-2006-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Jose Ribeiro de Carvalho [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Jose Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01647-2005-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leda Gomes Pessanha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leda Gomes Pessanha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 202/203 .\r\n\r\nId: 605402"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "604878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02901-1998-282-01-00-0 - RTRte: Raul David Linhares Correa (Espolio de) [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTer ciencia de despacho, fls. 310, III.\r\n\r\nProcesso: 03117-1999-282-01-00-0 - RTRte: GILMAR PEREIRA GUEDES [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]Destinatário(s): Rdo FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02800-2000-282-01-00-5 - RTRte: FRANCINI DE SOUZA MARINHO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL OEMIA FIGUEIREDODestinatário(s): Rte FRANCINI DE SOUZA MARINHODizer se possui condições de arcar com o pagamento dos emolumentos conf desp fls. 134.\r\n\r\nProcesso: 03006-1998-282-01-00-3 - RTRte: ROSEMERY MAYERHOFFER NOGUEIRA [Adv. Jorge Raul Teixeira de Faria (OAB: RJ 84791 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte ROSEMERY MAYERHOFFER NOGUEIRAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, fls 282.\r\n\r\nProcesso: 01030-2006-282-01-00-9 - RTRte: Lucimara Pereira Gomes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: Tania Lucia Ferreira MachadoDestinatário(s): Rte Lucimara Pereira GomesTomar ciência da baixa dos autos e providências necessárias, conf fls 67.\r\n\r\nProcesso: 00607-2005-282-01-00-4 - RTRte: Regina Celia Gregorio Camilo Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Regina Celia Gregorio Camilo SilvaTomar ciencia do despacho, devendo o rte manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela rda, conf desp\r\n\r\nfls. 937.\r\n\r\nProcesso: 01590-2005-282-01-00-2 - RTRte: Gilberto dos Passos Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Servise - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Gilberto dos Passos RosaTomar ciencia do indeferimento do requerido na petição, ante a não comprovação do alegado às fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 01449-2006-282-01-00-0 - RTRte: Fernanda Carvalho Morais [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles\r\n\r\nCelidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls. 103/107.\r\n\r\nProcesso: 01850-2005-282-01-00-0 - RTRte: Edson Martins Rezende [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AMBEV, Rdo Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso de ,impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, conf desp fls. 77.\r\n\r\nProcesso: 01922-2004-282-01-00-8 - RTRte: Leandro Ventura Pessanha [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: CASAS NEVES IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Ventura PessanhaTomar ciência da baixa dos autos, para as providências cabíveis, conf fls 62. \r\n\r\nProcesso: 01771-2004-282-01-00-8 - RTRte: DIONISIO LOUVIS DE CARVALHO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Destinatário(s): Rte DIONISIO LOUVIS DE CARVALHOTer vista da petição fls. 216.\r\n\r\nProcesso: 02093-2000-282-01-00-7 - RTRte: ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia de que foi expedido alvara. fls. 256.\r\n\r\nProcesso: 02113-2003-282-01-01-5 - CSRte: ISAIAS MOREIRA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: COOP DE SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ISAIAS MOREIRA DE SOUZATer vista da devolução da CP fls. 142.\r\n\r\nProcesso: 00716-2004-282-01-00-0 - RTRte: AMARINA ANGELO [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]Rdo: MOCIDADE ESPIRITA EMILLE DES TOUCHES LAR CRIST E OUTROS (+02) e OutrosDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DE MORADORES BAIRRO JARDIM CARIOCAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, conf desp fls. 219.\r\n\r\nProcesso: 00472-2005-282-01-00-7 - RTRte: Genilson Gomes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Genilson GomesComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 203,29. conf desp fls. 154.\r\n\r\nProcesso: 02344-1998-282-01-00-8 - RTRte: ADRIANE PEREIRA PAES [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte ADRIANE PEREIRA PAESManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte, conf \r\n\r\ndesp fls. 165.\r\n\r\nProcesso: 00118-1997-282-01-00-1 - RTRte: ADILSON PINTO NEVES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]Destinatário(s): Rdo FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conf desp fls. 1713.\r\n\r\nProcesso: 00766-2007-282-01-00-0 - RTRte: Raphael de Brito Oliveira dos Santos [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]Rdo: Ultra Clean Recursos Humanos e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Raphael de Brito Oliveira dos SantosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, conf desp fls. 89.\r\n\r\nQuebra Processo: 00889-2004-282-01-00-9 - RTRte: JOSE AMARO PINTO DE LIMA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]Rdo: JOCKEY CLUB DE CAMPOS [Adv. Clea Jose da Cruz (OAB: RJ 86522 - D)]Destinatário(s): Rdo JOCKEY CLUB DE CAMPOS, Rte JOSE AMARO PINTO DE LIMAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias e iniciando-se pelo rte, conf \r\n\r\ndesp fls 369. \r\n\r\nProcesso: 00624-2003-282-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]Rdo: INSIDE COMUNICACAO LTDA [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA, Rdo Edvaldo Elias Alves Mendonca, Rdo INSIDE \r\n\r\nCOMUNICACAO LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias e iniciando-se pelo rte, conf\r\n\r\ndesp fls. 90.\r\n\r\nProcesso: 00796-2002-282-01-00-2 - RTRte: JOSE ROBERTO DE MOURA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]Rdo: ESMERILHA GOMES PINTO [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO DE MOURAApresentar calculos de liquidacao, conf desp fls. 154.\r\n\r\nProcesso: 01674-2005-282-01-00-6 - RTRte: Luiz Fernando Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)] e OutrosRdo: Fundacao Municipal de Esportes de Campos dos GoytacazesDestinatário(s): Rte Luiz Fernando SilvaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf desp fls. 27.\r\n\r\nProcesso: 00012-2007-282-01-00-0 - RTRte: Marcilene Tomaz Ribeiro [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]Rdo: Maria de Lourdes Sence RamosDestinatário(s): Rte Marcilene Tomaz RibeiroTer vista da baixa dos autos, conf desp fls.22. \r\n\r\nProcesso: 00058-2006-282-01-00-9 - RTRte: Mauricio Alves Machado [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]Rdo: Neildo PenhaDestinatário(s): Rte Mauricio Alves MachadoApresentar novos calculos de liquidacao, conf desp fl.s 50. \r\n\r\nProcesso: 01641-2005-282-01-00-6 - RTRte: Antonio Jorge Guilherme de Oliveira [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)] e OutrosRdo: Agromon-Agricultura e Pecuaria S.A. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]Destinatário(s): Rdo Agromon-Agricultura e Pecuaria S.A., Rte Antonio Jorge Guilherme de OliveiraManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, conf desp fls. 140.\r\n\r\nProcesso: 01738-2005-282-01-00-9 - ACOAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade Campos dos Goytaca [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa\r\n\r\n(OAB: RJ 115161 - D)]Reu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e OutrosDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade Campos dos GoytacaTer vista da petição fls 61.\r\n\r\nProcesso: 01322-2004-282-01-00-0 - RTRte: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA DIAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA DIAS, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, conf desp fls. 299.\r\n\r\nProcesso: 00529-2005-282-01-00-8 - RTRte: Douglas Velasco de Alvarenga [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: J. F. de Carvalho Comercio de Roupas [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]Destinatário(s): Rte Douglas Velasco de AlvarengaApresentar novos calculos de liquidacao, conf desp fls. 469.\r\n\r\nProcesso: 01577-1996-282-01-00-1 - RTRte: IONE PESSANHA ALMEIDA [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]Rdo: INST.DE MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Destinatário(s): Rdo INST.DE MEDICINA NUCLEAR ENDOCRINOLOGIA LTDAVir com o depósito do valor devido ao rte, conf desp fls. 406.\r\n\r\nProcesso: 01848-2002-282-01-00-8 - RTRte: ROSINERE ASSIS BARBOZA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTer vista da petição fls 329.\r\n\r\nProcesso: 02040-2002-282-01-00-8 - ACPCgte: ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]Cgdo: FORTUNATO DEMARCHI SOBRINHO [Adv. Dorlene Barroso Miranda (OAB: RJ 85079 - D)]Destinatário(s): Cgdo FORTUNATO DEMARCHI SOBRINHOComprovar o repasse do valor recebido ao seu cliente, conf desp fls. 221.\r\n\r\nProcesso: 02010-2001-282-01-00-0 - RTRte: ALCIONE MANHAES DE SOUZA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]Rdo: CASANOVA DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Alberto Frederico Bastos de Oliveira (OAB: RJ 32476 - D)]Destinatário(s): Rdo CASANOVA DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDATer ciencia de despacho Juntar demonstrativo e porva de pagamento quota previdenciária, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 02957-1999-282-01-00-6 - RTRte: VALDEREZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]Rdo: THERMAS ACQUAMERICA DE CAMPOS N/P Aledilson da Silva Pereira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha\r\n\r\n(OAB: RJ 67354 - D)]Destinatário(s): Rdo THERMAS ACQUAMERICA DE CAMPOS N/P Aledilson da Silva Pereira, Rte VALDEREZ OLIVEIRA \r\n\r\nDO NASCIMENTOTer ciencia de que fica mandido o despacho de fls. 140.\r\n\r\nProcesso: 01788-2005-282-01-00-6 - RTRte: Antonio Carlos da Cruz Manhaes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Prossegur Brasil S.A.-Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo Prossegur Brasil S.A.-Transportadora de Valores e SegurancaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, conf desp fls 262.\r\n\r\nProcesso: 00900-2002-282-01-00-9 - RTRte: LUIZ CLAUDIO COSTA RUFINO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: IRMAOS RANGEL IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO COSTA RUFINOTer vista da cetidão do oficial de justiça conf desp 218.\r\n\r\nProcesso: 02948-1998-282-01-00-4 - RTRte: IARA DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IARA DE ALMEIDA TEIXEIRATer ciencia de despacho Ter vista certidão oficial justilça.\r\n\r\nProcesso: 00014-2007-282-01-00-0 - RTRte: Alvandro Azevedo Baptista [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: DMC Comercio de Bebidas Ltda.Destinatário(s): Rte Alvandro Azevedo BaptistaTer vista da certidão do oficial de justiça conf desp fls. 48.\r\n\r\nProcesso: 00037-2006-282-01-00-3 - RTRte: Irailma Nascimento Goncalves [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]Rdo: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Santo Antonio Ltda.Ter vista da petição fls 149.\r\n\r\nProcesso: 01928-1999-282-01-00-7 - RTRte: NEIDE RODRIGUES DA HORA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: JOSE FRANCISCO DUARTE [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]Destinatário(s): Rdo JOSE FRANCISCO DUARTETer ciencia de despacho p/ juntada de demonstrativo e prova do pagamento de quota previdenciária, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00089-2005-282-01-00-9 - RTRte: Alcimar Coelho Passos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Viacao Tamandare Ltda. [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Tamandare Ltda.Ter vista da comprovação do repasse, conf desp fls. 34.\r\n\r\nProcesso: 01043-1997-282-01-00-6 - RTRte: LILIA MENEZES MUYLAERT [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos conf desp fls.961 e 966.\r\n\r\nProcesso: 01822-2003-282-01-00-0 - RTRte: Paulo Fernando Rodrigues da Silva (Espolio de) [Adv. Lourival Rocha de Oliveira (OAB: RJ 36947 - D)]Rdo: ZUDECK LEAL [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]Destinatário(s): Rdo ZUDECK LEALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor \r\n\r\nque entende devido. conf desp fls. 198.\r\n\r\nProcesso: 01462-1996-282-01-00-7 - RTRte: JACQUELINE CARLOS DA CRUZ [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]Destinatário(s): Rte JACQUELINE CARLOS DA CRUZTer vista da petição de fls. 817, devendo vir com a indicação expressa e específica dos valores impugnados, conf desp fls.\r\n\r\n817 e 823.\r\n\r\nProcesso: 01051-2004-282-01-00-2 - RTRte: JANIA AZEREDO RIBEIRO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]Rdo: JOSINEY DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]Destinatário(s): Rte JANIA AZEREDO RIBEIROTer ciencia de despacho fls. 78 - homolgação dos calculos .\r\n\r\nProcesso: 01617-1997-282-01-00-6 - RTRte: Genivaldo Machado Rangel [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: MUTUM COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]Destinatário(s): Rte Genivaldo Machado RangelTer vista da baixa dos autos conf desp fls. 140.\r\n\r\nProcesso: 01510-2001-282-01-00-5 - RTRte: DERVAL TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]Rdo: JOSE AMARO PEDRA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]Destinatário(s): Rte DERVAL TAVARES DE OLIVEIRATer vista da baixa dos autos para as providências necessárias conf desp fls. 72.\r\n\r\nProcesso: 00512-1994-282-01-00-7 - RTRte: SEBASTIAO AMERICO DE FARIA [Adv. Ada Lourdes Candida Pinto Menezes (OAB: RJ 65198 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO AMERICO DE FARIATomar ciencia da baixa dos autos para as providências necessárias conf desp fls. 37.\r\n\r\nProcesso: 01805-2000-282-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO FREIRE MANHAES [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO FREIRE MANHAESTer ciencia de despacho - ter vista de documentos juntados pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00280-1997-282-01-00-0 - RTRte: JOEL CARLOS GONCALVES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Rdo: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]Destinatário(s): Rte JOEL CARLOS GONCALVESTomar ciencia do desarquivamento dos autos para prosseguimento do feito, conf fls 138.\r\n\r\nProcesso: 01619-1998-282-01-00-6 - RTRte: SERGIO CRESPO GIMENES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATer ciencia de despacho - indeferimento do requerido pelo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 01283-1993-282-01-00-7 - RTRte: LUIZ ANTONIO FONSECA DE SOUZA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte LUIZ ANTONIO FONSECA DE SOUZATer vista da petição por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias e iniciando-se pelo rte, conf desp fls. 832. \r\n\r\nProcesso: 02184-2003-282-01-00-5 - RTRte: RANI RIBEIRO NASCIMENTO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Campos [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Portuguesa de Beneficencia de CamposTer vista da comprovação do repasse, conf fls. 55.\r\n\r\nProcesso: 01686-2004-282-01-00-0 - RTRte: JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\ne OutrosDestinatário(s): Rdo COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZESTer ciencia de despacho fls. 121.\r\n\r\nProcesso: 00379-1998-282-01-00-2 - RTRte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana Destinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVESTer ciencia de despacho - juntar adequação dos seus calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01745-2004-282-01-00-0 - RTRte: ASTROGILDO DA CONCEICAO CORREIA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\ne OutrosDestinatário(s): Rdo COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZESVir com os documentos juntados à fls. 07/08 conf desp fls. 147.\r\n\r\nProcesso: 01511-1994-282-01-00-0 - RTRte: EVERALDO CARNEIRO (espolio) [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Rdo: Posto Planicie Ltda. [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Destinatário(s): Rte EVERALDO CARNEIRO (espolio), Rdo Posto Planicie Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls 655/656.\r\n\r\nProcesso: 00651-2000-282-01-00-0 - RTRte: CID MUNIZ DA SILVA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]Rdo: VIACAO GARGAU LTDADestinatário(s): Rte CID MUNIZ DA SILVATer vista do ofício de fls 131.\r\n\r\nProcesso: 02876-2000-282-01-00-0 - RTRte: AILZE LEITE DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDADestinatário(s): Rte AILZE LEITE DA SILVATer ciencia de despacho - ter vista das declarações de renda juntadas. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2004-282-01-00-3 - RTRte: CELSO RICARDO LEMOS GOMES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDADestinatário(s): Rte CELSO RICARDO LEMOS GOMESVir com o depósito dos honorártios periciais, em 10 dias, ocnf desp fls. 121.\r\n\r\nProcesso: 01166-2007-282-01-00-0 - RTRte: Paulo Cesar da Silva Gimenes [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Paulo Cesar da Silva GimenesTer vista da manifestação da perita as fls. 107, devendo a rda depositar os honorários, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01235-1996-282-01-00-1 - RTRte: PAULO LERY SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos Destinatário(s): Rte PAULO LERY SILVAVir com o depósito da 1ª parcela conf fls. 426.\r\n\r\nProcesso: 01114-2005-282-01-00-1 - RTRte: Cristina Maria da Conceicao Santos Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Campos [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Portuguesa de Beneficencia de CamposTer ciencia de despacho - ter vista do repasse do valor bloqueado, ciente que poderá interpor embargos. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2006-282-01-00-8 - RTRte: Rogerio de Souza Martins [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Uarlem de Assis Barbosa (OAB: ES 5300 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Itapemirim S.AComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. conf fls 276.\r\n\r\nProcesso: 00280-1998-282-01-00-0 - RTRte: LILIANE BARRETO ALVES [Adv. Everaldo Rodrigues Correia (OAB: RJ 80631 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte LILIANE BARRETO ALVESManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, por 5 dias sucessivos, permeados por 2 dias e iniciando-se pelo rte, \r\n\r\nconf desp fls. 194.\r\n\r\nProcesso: 00654-2002-282-01-00-5 - RTRte: FERNANDO BARRETO SIQUEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: CHAGAS & RISCADO LTDA-MANOEL FAISCA JOSE DA C [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO BARRETO SIQUEIRATer vista da devolução da notificação, conf desp fls. 127.\r\n\r\nProcesso: 00374-2006-282-01-00-0 - RTRte: Maria Lucia Figueira da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: R. M. Bersot Editora Vanguarda [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]Destinatário(s): Rdo R. M. Bersot Editora VanguardaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do\r\n\r\nvalor que entende devido, conf desp. fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 00562-2007-282-01-00-0 - INDDSPTE: Jose Carlos Pessanha Peixoto [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]SPDO: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): SPDO Telemar Norte Leste S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como contra-arrazoar RO. Prazo de 8 (oito) dias. fls.\r\n\r\n117 e 118.\r\n\r\nProcesso: 00063-2006-282-01-00-1 - RTRte: Viviane Pereira Santana Almeida [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]Rdo: Seive Campos dos Goytacazes Inspecao Tecnica Veicular Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]Destinatário(s): Rte Viviane Pereira Santana AlmeidaApresentar calculos de liquidacao, conf desp fls. 139.\r\n\r\nProcesso: 02616-1998-282-01-00-0 - RTRte: Antonia Maria de Sa Barreto Souza [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Antonia Maria de Sa Barreto SouzaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias e iniciando-se pelo rte, conf desp\r\n\r\nfls. 181.\r\n\r\nProcesso: 01073-2007-282-01-00-5 - RTRte: Robson Coelho dos Santos [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]Rdo: J. Pupe Conservacao e Limpeza Ltda.Destinatário(s): Rte Robson Coelho dos SantosTomar ciencia do deferimento da vista requerida conf desp fls. 47.\r\n\r\nProcesso: 01719-2005-282-01-00-2 - RTRte: Leandro Chagas Lourenco [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido. conf desp fls. 120.\r\n\r\nProcesso: 00156-2000-282-01-00-0 - RTRte: ALCIMARA MENDES RIBEIRO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: MARIA ARLENE PESSANHA DE SA [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]Destinatário(s): Rdo MARIA ARLENE PESSANHA DE SATomar ciencia de que foi expedido alvara. conf desp fls. 51.\r\n\r\nProcesso: 02180-2001-282-01-00-5 - RTRte: NELMA AZEVEDO DA FONSECA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Campos [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Portuguesa de Beneficencia de CamposTomar ciencia da comprovação do repasse, . conf desp fls 71. \r\n\r\nProcesso: 00928-2001-282-01-00-5 - RTRte: Maria Doulores Campos Duarte [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]Rdo: CLUBE CACHOEIRA DO SALTODestinatário(s): Rte Maria Doulores Campos DuarteTer vista da baixa dos autos conf desp fls. 41.\r\n\r\nProcesso: 01739-2001-282-01-00-0 - RTRte: LUCIENE MONTEIRO DE BARROS RODRIGUES [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]Rdo: Associacao Hospitalar Armando Vidal [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Hospitalar Armando VidalTomar ciencia da comprovação do repasse, conf fls. 55.\r\n\r\nId: 604878"
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                                "Processo: 00027-2005-441-01-00-8 - RTRte: Sandra Helena Farias Aigueira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Inst. P/Prom. Saude e Bem E. Social - Inpros [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sandra Helena Farias Aigueiratomar ciência do desarquivamento do feito pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00173-2005-441-01-00-3 - RTRte: Alexandre Jose Ribeiro Filho [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]Rdo: Light - Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Jose Ribeiro Filhomanifestar-se sobre certidão de fls. 159 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00686-2006-441-01-00-5 - RTRte: Ruy Favario de Carvalho [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]Rdo: Titoneli Veiculos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Destinatário(s): Rdo Titoneli VeiculosManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias -\r\n\r\nProcesso: 00262-2007-441-01-00-1 - RTRte: Natalino da Silva [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]Rdo: Elmo Graeff Ferreira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Destinatário(s): Rdo Elmo Graeff FerreiraManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00699-2006-441-01-00-4 - RTRte: Sueli da silva Silveira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]Rdo: Paulo Roberto da Silva TeixeiraDestinatário(s): Rte Sueli da silva SilveiraManifestar-se sobre o oficio de fls. 43 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00324-2006-441-01-00-4 - RTRte: Jaime da Silva Costa Japour [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]Rdo: Cia Industrial de Papeis Cantagalo [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]Destinatário(s): Rdo Cia Industrial de Papeis CantagaloManifestar-se sobre o laudo pericial pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00309-2007-441-01-00-7 - RTRte: Edson Magliano [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]Rdo: Municipio de Cantagalo [Procurador Procuradoria Munic de Cantagalo Destinatário(s): Rte Edson Magliano- Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 00321-2003-441-01-00-8 - RTRte: JOAQUIM TABELLA DE SOUZA [Adv. Jose Henrique Ruiz de Beauclair (OAB: RJ 74016 - D)]Rdo: LAFARGE BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: EDEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)]Destinatário(s): Rdo LAFARGE BRASIL S/Atomar ciência de que será expedido alvará ao reclamante, devendo informar as retenções a serem procedidas. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00293-2005-441-01-00-0 - RTRte: Gustavo Abib Wermelinger [Adv. Carlos Elisiario de Souza (OAB: RJ 79873 - D)]Rdo: Instituto de Promocao de Saude e Bem-Estar Social [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Gustavo Abib Wermelingerp/ciência do desp.: \"tendo em vista que o autor não apresentou o valor das contribuições previdenciárias devidas, intime-se o mesmo a apresentar novos cálculos, informando os valores das contribuições previdenciárias devidas - cotas empregado e empregador, nos termos do artigo 879, parágrafos 1a. e 2o. da CLT, para posterior vista ao INSS, sob pena de reputar adequado o valor apontado pelo Órgão previdenciário. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00236-2003-441-01-00-0 - RTRte: FABIO CARVALHO SALGADO [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]Rdo: PAULO CESAR BRITO FRATANIDestinatário(s): Rte FABIO CARVALHO SALGADOManifestar-se sobre o oficio de fls. 127 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00199-2006-441-01-00-2 - RTRte: Ailton de Oliveira Azevedo [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]Rdo: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Destinatário(s): Rte Ailton de Oliveira Azevedop/ciência do desp.: \"reporto-me ao despacho de fls. 276.\" pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00601-2004-441-01-00-7 - RTRte: GILMARA DE CARVALHO CORDEIRO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: INSTITUTO PROMOCAO SAUDE B.ESTAR SOCIAL-IMPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILMARA DE CARVALHO CORDEIROtomar ciência da devolução da CP pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00541-1995-441-01-00-0 - RTRte: LILIA FIGUEIRA MORAES ANDRE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AApresentar o cálculo das diferenças que entende devidas, em conformidade com V.Acórdão de fls. 596/600. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00544-2007-441-01-00-9 - RTRte: Laise Bastos de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Rte Laise Bastos de SouzaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00598-1999-441-01-00-3 - RTRte: ADELK PINTO BAPTISTA GONCALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte ADELK PINTO BAPTISTA GONCALVES, Rdo BANCO ITAU S/Ap/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 490/492, fixando, em julho de 2007, o valor remanescente da condenação em R$ 6.997,63, equivalentes a 595,289,66 TRs., sendo: a) R$ 5.733,16, ou 487.720,97 TRs., devidos ao autor; b) R$ 1.264,47, ou 107.568,69, referentes a honorários advocatícios. O reclamado deverá comprovar o pagamento, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00353-2005-441-01-00-5 - RTRte: Manoel Jose Mota [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)] e OutrosRdo: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00406-2007-441-01-00-0 - RTRte: Rogerio Luiz PereiraRdo: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]Destinatário(s): Rdo Carlos Roberto dos SantosTomar ciencia do despacho de fls 72. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00414-2006-441-01-00-5 - RTRte: Igor Jose Mendes de Assis [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: Posto de Abastecimento Cici Ltda [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)]Destinatário(s): Rte Igor Jose Mendes de Assis, Rdo Posto de Abastecimento Cici Ltdap/ciência do desp.: \"declara o reclamante que a dívida trabalhista encontra-se integralmente satisfeita. Em assim sendo, declaro extinta a execução na forma do artigo 794, II, do CPC.\" pz 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00025-2001-441-01-00-5 - RTRte: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU SAtomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 663/674, fixando o valor remanescente devido a título de contribuição previdenciária, em maio de 2008, em R$ 12.893,00 (doze mil, oitocentos e noventa e três reais). A ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00675-2005-441-01-00-4 - RTRte: Anderson Rosalino da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Rdo: Cooperativa Regional Agro-Pecuaria de Cantagalo Ltda [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Rosalino da Silva\"comprove o reclamante o alegado, uma vez que não consta dos documentos apresentados com a petição de fls. 123/124, a negativa do pagamento do benefício.\" pz 05 dias \r\n\r\nId: 606201"
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                                "3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO, Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 00915-2007-203-01-00-0\r\n\r\nRECLAMANTE: André Luis Sanches Nogueira de Góes.\r\n\r\nRECLAMADO: Nova América\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) Armário para lavar cilindro, cap. 2 cilindros, sem marca, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 7.000,00; 02) 02 (dois) aps. de ar condicionado, marca Totaline, com aprox. 10.000BTU's, em funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 900,00.\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Frankin Vieira Walter, Estrada Cachoeira das Dores, nº 1.693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Rosemary de Almeida Freitas, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 606656"
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                                "3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO, Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 01402-2007-203-01-00-6\r\n\r\nRECLAMANTE: Carlos Augusto da Silva Ramos\r\n\r\nRECLAMADO: Nova América S.A\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (um) gravador de cilindro marca Buser, patrimônio nº 1180, em funcionamento.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 9.860,06 (nove mil oitocentos e sessenta reais e seis centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Márcio Tomé Peres, Praça Pasteur, Castelanea, Petrópolis/RJ. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Rosemary de Almeida Freitas, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO \r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 606663"
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                                "3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO, Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 01448-2007-203-01-00-5\r\n\r\nRECLAMANTE: Rafael Barboza Barreto\r\n\r\nRECLAMADO: Nova América S/A\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (um) carro para transportar rolos remetidos Hubtex, patrimônio nº 610, em funcionamento e regular estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 9.000,00 (nove mil reais), em 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 7.649,06 (sete mil seiscentos e quarenta e nove reais e seis centavos)\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Márcio Tomé Peres, Praça Pasteur, nº 59, Castelanea, Petrópolis/RJ \r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Rosemary de Almeida Freitas, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 606664"
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                                "3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO, Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 01472-2007-203-01-00-4\r\n\r\nRECLAMANTE: Vanessa Ferreira Xavier\r\n\r\nRECLAMADO: Nova América S/A\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (uma) máquina de gravação de cilindro marca Buser, patrim. Nº 1180, em funcionamento e regular estado de conservação.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 10.141,06 (dez mil cento e quarenta e um reais e seis centavos). \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Márcio Tomé Peres, Rua Pasteur, nº 59, Castelanea, Petrópolis/RJ. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Rosemary de Almeida Freitas, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 606665"
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                                "3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO, Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 00176-2007-203-01-00-6\r\n\r\nRECLAMANTE: Romilson de Brito Melo\r\n\r\nRECLAMADO: RC Sottozero e Distribuidora Ltda\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada Velha do Pilar, nº 2139, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 03 (três) freezers horizontais com tampa de vidro, marca e fantasia Bella Bola, 350 litros, 220 volts, número de série 20033;1888, 10412, todos funcionando e em regular estado, R$ 800,00 (oitocentos reais) cada.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em 20 de julho de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Goreth da Paz Barbosa de Oliveira, Estrada Velha do Pilar, 2139, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Rosemary de Almeida Freitas, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 606666"
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                                "3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO, Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 01865-2002-203-01-00-3\r\n\r\nRECLAMANTE: Deneis Ferreira Barboza \r\n\r\nRECLAMADO: Ind. e Com. de Cigarros Imp. e Exp. Ltda Fentom e Outros\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia Washington Luiz, 6716, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nBENS: 01 (uma) máquina para empacotar carteiras de cigarros, funcionando,\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 19.910,98 (dezenove mil novecentos e dez reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Mara Regina de Araújo, Rua Olegário Maciel, nº 46, apto - 101, Centro, Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Rosemary de Almeida Freitas, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 606667"
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                                "3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva,1576/3º andar - Duque de Caxias - RJ - \r\n\r\nCep 25071-180\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO, Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de DUQUE DE CAXIAS/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 22 de agosto de 2008, a partir das 13:00 horas, na Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, Av. Brig. Lima e Silva, 1576, 3º andar, Duque de Caxias/RJ, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados:\r\n\r\nPROCESSO: 00578-2000-203-01-00-4\r\n\r\nRECLAMANTE: Carmezino Lima.\r\n\r\nRECLAMADO: WKR Comercio e Serviços Ltda e Outros \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1878/502, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Springer Carrier, com capacidade aproximada de 12.000,00 BTU's, em uso, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais); 02) 01 (um) microcomputador composto de um monitor colorido de 14\", marca Proview, gabinete, teclado e mouse em uso, acompanha impressora a laser marca HP Laser Jet, em uso, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais); 03) 3 (três) mesas de escritório em madeira aglomerada revestida em fórmica, na cor cinza, composta de três gavetas laterais cada, em uso, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais); 04) 3 (três) armários arquivo em aço, composto de 4 gavetas cada, cor predominante cinza, em uso, R$ 40,00 (quarenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.570,00 (dois mil quinhentos e setenta reais), em 17 de outubro de 2006.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 2.546,40 (dois mil quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Não consta \r\n\r\nÔNUS: Penhorados em outros processos.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação a ser paga pelo arrematante. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Rosemary de Almeida Freitas, o fiz datilografar e subscrevo. Duque de Caxias/RJ, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 606668"
                            ]
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                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 07/07/2008\r\n\r\n03184-2003-243-01-00-0 RTExequente: JOSE ROMILDO DA SILVAExecutado: SPORT PIZZA COMERCIO E SERVICO LTDAPelo presente fica citado SPORT PIZZA COMERCIO E SERVICO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.097,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 07/07/2008\r\n\r\n03184-2003-243-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JOSE ROMILDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SPORT PIZZA COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SPORT PIZZA COMERCIO E SERVICO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.097,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592847"
                            ],
                            "592848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/07/2008\r\n\r\nProcesso: 03589-2004-243-01-00-9 - RTRte: EDSON RIBEIRO DA SILVARdo: KEPPEL FELS BRASIL, FALCON MACAE SERVICOS LTDAPelo presente fica m FALCON MACAE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, naforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592848"
                            ],
                            "592849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00707-2000-243-01-00-3 - RTRte: ADRIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Rdo: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA, URB. E SAN. [Adv. Ana Carla Rohem da Silva (OAB: RJ 90996 - D)]Destinatário(s): Rdo EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA, URB. E SAN.Tomar ciência da petição do reclamante de folha 229, na qual aceita o parcelamento do débito em 3 parcelas de R$ 918,55, devendo a reclamada 2ª reclamada comprovar o depósito da 1ª parcela no prazo de 5 dias e as demais a cada 30 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Processo: 00787-1986-243-01-00-8 - RTRte: DANILO SAMPAIO PINTO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE NITEROIDestinatário(s): Rte DANILO SAMPAIO PINTODevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01814-2004-243-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO ANDRE DE ARAUJO [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: ESTALEIRO MAUA JURONG LTDA, Rdo: FIVE STAR SERVICES LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO ANDRE DE ARAUJODevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 02007-2007-243-01-00-0 - RTRte: Marcelo de Oliveira Velasco [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Net Servicos Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo de Oliveira Velasco, Rdo Net Servicos LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 1ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS .Processo: 02205-2007-243-01-00-3 - RTRte: Manoel Francisco de Mattos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Petisco do Tom Ltda.Destinatário(s): Rte Manoel Francisco de MattosComprove o autor que a referida pessoa integra o quadro societário da ré com poderes de representá-la em Juízo. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Processo: 02225-1999-243-01-00-3 - RTRte: MARIA DOS ANJOS PINHEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA, Rte MARIA DOS ANJOS PINHEIROTomar ciencia da homologacao da arrematacao .Processo: 02359-2004-243-01-00-2 - RTRte: MARLUCE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]Rdo: FARMACIA HOMEOPATICA PROD NAT FIORAVANTI LTDADestinatário(s): Rte MARLUCE FERNANDES DE OLIVEIRAManifestar-se sobre peticao de folha 116 no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 02416-1995-243-01-00-1 - RTRte: EDUARDO RAMOS [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Rdo: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO RAMOSDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 02418-2000-243-01-00-9 - RTRte: WALCY ANTONIO DE SOUZA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]Rdo: CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]Destinatário(s): Rte WALCY ANTONIO DE SOUZADar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 02516-2005-243-01-00-0 - CPEXExte: Edson MendesExdo: Sovap-Montagem e Manutencao Ind Ltda [Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro (OAB: RJ 64838 - D)]Destinatário(s): Exdo Sovap-Montagem e Manutencao Ind LtdaTomar ciencia da homologacao da arrematacao. .Processo: 02611-2004-243-01-00-3 - RTRte: ANDERSON BARBOSA MARTINS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: TEAN CURSOS LIVRES LTDA ESCOLA DOMINIO PROFISDestinatário(s): Rte ANDERSON BARBOSA MARTINSApresentar a liquidacao atualizada do julgado, no prazo de 15 dias, com abrangencia da contribuiçao previdenciaria devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1º-A e 1º-B da CLT, sob pena de preclusao. Comprovar a qualidade de sócia da pessoa indicada. Processo: 02688-2004-243-01-00-3 - RTRte: LUIZ CARLOS MARCILIO DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Rdo: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA, Rte LUIZ CARLOS MARCILIO DA SILVAManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .Processo: 02739-2004-243-01-00-7 - RTRte: JOMARA ESTEFANELI RAMOS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA SIMOP [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]Destinatário(s): Rte JOMARA ESTEFANELI RAMOSDar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 02757-1996-243-01-00-8 - RTRte: DAMIAO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)], Rdo: GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA, Rdo: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHADestinatário(s): Rte DAMIAO SILVA DE OLIVEIRADevera fornecer o endereco atual dos socios, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 02982-2005-243-01-00-6 - RTRte: Maila dos Santos Barboza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Solserv Card LtdaDestinatário(s): Rte Maila dos Santos BarbozaDar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 03390-2003-243-01-00-0 - RTRte: LUIZ ROBERTO DA SILVA GREGORIO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: WALDEMAR ABDHU MERE E CIA. LTDADestinatário(s): Rte LUIZ ROBERTO DA SILVA GREGORIOTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 03474-2000-243-01-00-0 - RTRte: MEIRES FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Coelho de Souza (OAB: RJ 75309 - D)]Rdo: LOPES & LAGO LTDA - ME [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 - D)]Destinatário(s): Rte MEIRES FRANCISCO DA SILVADar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 03510-2003-243-01-00-9 - RTRte: AMILTON DOS SANTOS SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: MAUA JURONG S/A, Rdo: CORDEIRO E CAVALCANTI SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte AMILTON DOS SANTOS SILVAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 30 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda,\r\n\r\ntudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. No silêncio, PENA DE ARQUIVAMENTO. Processo: 03538-1997-243-01-00-7 - RTRte: RICARDO SAYAO [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: EMPREITEIRA SPEED BLAST LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO SAYAOManifestar-se sobre o oficio de fls. 126/167, em 30 dias, sob pena de arquivamento.Processo: 03585-2002-243-01-00-9 - RTRte: LUIZ CARVALHO DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: EDNALDO PESSOA DE LIMADestinatário(s): Rte LUIZ CARVALHO DO NASCIMENTODar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 03665-1999-243-01-00-8 - RTRte: JOSE MURILLO DE CARVALHO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Rdo: PARADA DOS USADOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME [Adv. Carla Caria Pinheiro (OAB: RJ 90202 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MURILLO DE CARVALHODevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, informando a qualificação completa dos sócios atuais que pretende incluir no pólo passivo, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 03996-1998-243-01-00-7 - RTRte: ADAILTON ALVES DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte ADAILTON ALVES DOS SANTOSDar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 03741-1998-243-01-00-4 - RTRte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE GOMES DA SILVADar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 04423-1999-243-01-00-1 - RTRte: JANDIRA SANTOS DE MELO [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]Rdo: CLINICA SAO FRANCISCO SA [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]Destinatário(s): Rte JANDIRA SANTOS DE MELODar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 03701-2003-243-01-00-0 - RTRte: ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]Rdo: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJODar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 03301-1999-243-01-00-8 - RTRte: MARIA DAS GRACAS MONTEIRO GOUVEIA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDADestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS MONTEIRO GOUVEIADar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 03223-1995-243-01-00-8 - RTRte: LUCIANA SOARES DANIEL DOS SANTOS [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: DANIEL MACHADO DE PAIVA, Rdo: JOAO PERI DE PAIVA, Rdo: TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Rdo: JOAO PERI MACHADO DE PAIVADestinatário(s): Rte LUCIANA SOARES DANIEL DOS SANTOSDar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 02138-1991-243-01-00-9 - RTRte: AFONSO CELSO DALIA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: SITECH NITEROI SISTEMAS E EQUIP ELETRICOS LTDA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]Destinatário(s): Rte AFONSO CELSO DALIA PEREIRADar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 02345-1997-243-01-00-9 - RTRte: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]Rdo: SUPERMERCADO REGIAO DOS LAGOS LTDA [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO OLIVEIRA SILVADar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. .Processo: 02010-2003-243-01-00-0 - RTRte: GERSON DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]Destinatário(s): Rte GERSON DE ALMEIDA ROCHA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciência da homologação dos cálculos, bem como da convolação do depósito recursal em penhora, para os fins do art. 884 da CLT. Processo: 02116-2001-243-01-00-1 - RTRte: CLERIS DE JESUS ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: WW.RIO CONSTRUCOES LTDA (N/P WAGNER CARDETAS)Destinatário(s): Rte CLERIS DE JESUS ARAUJOTer ciencia de que devera vir com o contrato social da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01695-2001-243-01-00-5 - RTRte: MARIONE JACINTHO DURAO [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]Rdo: MIRACLE - ESTETICA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]Destinatário(s): Rte MARIONE JACINTHO DURAOApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01885-1997-243-01-00-5 - RTRte: PAULO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: E N M SOUZA FARMACIA [Adv. Aloysio da Silva Ferrao (OAB: RJ 1670 - A)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR DO NASCIMENTODiligencie o autor, pessoalmente, o cumprimento do ofício de folha 246. Processo: 01894-1999-243-01-00-8 - RTRte: MARCIA CRISTINA AZEVEDO BRITO CURITIBA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA AZEVEDO BRITO CURITIBAApresentar calculos de liquidacao atualizados, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 01912-1994-243-01-00-7 - RTRte: ROGERIO LEMOS MONTEIRO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA, Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO REAL S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO LEMOS MONTEIRORefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, bem como o despacho de folha 258. .\r\n\r\nProcesso: 02182-2007-243-01-00-7 - RTRte: Artur Cesar Rodrigues Tavares [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Artur Cesar Rodrigues Tavares, Rdo TNL PCS S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 1ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos .Processo: 02453-2005-243-01-00-2 - RTRte: Vilma Conceicao da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/AContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02647-1997-243-01-00-7 - RTRte: ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]Rdo: PETRALCO COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRAApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. Processo: 02823-1995-243-01-00-9 - RTRte: LICIA MARIA DE CARVALHO MELLO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. .Processo: 02875-2005-243-01-00-8 - RTRte: Luciano da Silva Irene [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: Wings Calcados, Bolsas e AcessoriosDestinatário(s): Rte Luciano da Silva IreneManifestar-se sobre os documentos juntados, no prazo de 30 dias .Processo: 03456-2003-243-01-00-1 - RTRte: RUBENS FRANK DE ARAUJO LEAL [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Rdo: SYNAPSIS BRASIL LTDA. [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA, Rdo CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, Rdo SYNAPSIS BRASIL LTDA.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. *** PRAZO SUCESSIVO *** .Processo: 03620-1996-243-01-00-0 - RTRte: DEJAIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: J P FORMAGGERI - ME - [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]Destinatário(s): Rte DEJAIR DA SILVA OLIVEIRA, Rdo J P FORMAGGERI - ME -Manifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .Processo: 04481-1999-243-01-00-5 - RTRte: SERGIO MIGUEL BENJAMIN DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rdo CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Rte SERGIO MIGUEL BENJAMIN DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nId: 592849"
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                                "Edital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00503-2006-511-01-00-8 – RTRte: Vanessa Silva DiasRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 e OutrosPelo presente fica m Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 08/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00503-2006-511-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Vanessa Silva Dias\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00003-2007-511-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Vicente Jose Nabete\r\n\r\nRdo: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 592516"
                            ],
                            "592517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00505-2006-511-01-00-7 - RTRte: Lauro Rodrigues Ferraz [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lauro Rodrigues FerrazFace à devolução de fls. 112, informar o endereco atual do autor, em 30 dias, para que o mesmo possa ser intimado a trazer sua CTPS para anotação. .Processo: 01940-2005-511-01-00-8 - RTRte: Paulo Roberto Cuco de Moura [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]Rdo: Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Cuco de MouraVista do oficio de fls. 71, por 10 dias. .Processo: 01611-2001-511-01-00-3 - RTRte: ARACY MUZI [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: DERCI KLEIN [Adv. Marcos Felicio Panza (OAB: RJ 92939 - D)]Destinatário(s): Rte ARACY MUZIIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01604-2005-511-01-00-5 - RTRte: Milton Antonio Spitz [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001Destinatário(s): Rte Milton Antonio SpitzIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01623-2004-511-01-00-0 - RTRte: CARLOS LEONARDO DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO- NITCOOPDestinatário(s): Rte CARLOS LEONARDO DA SILVATer ciencia da devolução do prazo (05 dias) .Processo: 00913-2007-511-01-00-0 - RTRte: Manoel Goncalves dos Santos [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: Pacific Macaense Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Goncalves dos Santos, Rdo Pacific Macaense Consultoria Empresarial Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02175-2005-511-01-00-3 - RTRte: Jose Silva [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]Rdo: NITCOOP-COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO DE NITEROI LTDA.Destinatário(s): Rte Jose SilvaTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 07 da CPE, indicando meios de prosseguir a execução, em até um ano. .Processo: 02429-1999-511-01-00-4 - RTRte: WALDECIR VIEIRA DE SOUZA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: GRIM COMPANY CONFECCOES LTDA.Destinatário(s): Rte WALDECIR VIEIRA DE SOUZAIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 02477-1999-511-01-00-2 - RTRte: EDSON BARBOSA CORREA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: DALILA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON BARBOSA CORREAVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. Processo: 01242-1998-511-01-00-2 - RTRte: MONICA PORTUGAL BERCOT [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]Rdo: FABRICA YPU ART COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART COURO E METAL S/A, Rte MONICA PORTUGAL BERCOTTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00979-2007-511-01-00-0 - RTRte: Janete Rodrigues da Silva [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rdo Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Rte Janete Rodrigues da SilvaTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01170-2006-511-01-00-4 - RTRte: Vera Lucia Geraldo [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]Rdo: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo, Rdo Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA, Rte Vera Lucia GeraldoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00664-2007-511-01-00-2 - RTRte: Fabio de Moura [Adv. Fernanda Barroso (OAB: RJ 135754 - D)]Rdo: Valdo Coelho Cabral [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio de Moura, Rdo Valdo Coelho CabralTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00654-1999-511-01-00-6 - RTRte: JOSE EDUARDO JARDIM [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00605-2007-511-01-00-4 - RTRte: Edimilson Soares da Silva [Adv. Elias Antonio Mokdeci (OAB: MG 10917 - D)]Rdo: Churrascaria L.Alegre Alta Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Destinatário(s): Rdo Churrascaria L.Alegre Alta Ltda., Rte Edimilson Soares da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01260-2007-511-01-00-6 - EDRTExte: Uniao [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo Exdo: Vila Rica Motel Country Clube [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]Destinatário(s): Exdo Vila Rica Motel Country ClubeTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01394-2004-511-01-00-4 - RTRte: JOVENTINO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: ENGRA - COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]Destinatário(s): Rte JOVENTINO DA SILVA DOS SANTOSTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 82, no prazo de 30 dias. .Processo: 01420-2005-511-01-00-5 - RTRte: Claudia Virginia Aguiar Paula Pinto Zaniboni [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Empresa Frib. Comp.Automot.Ltda.-EMFRICOM [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Claudia Virginia Aguiar Paula Pinto Zaniboni, Rdo Empresa Frib. Comp.Automot.Ltda.-EMFRICOMComparecer em dia e hora de audiências para homologação do acordo, no prazo de 30 dias. .Processo: 00003-2007-511-01-00-7 - RTRte: Vicente Jose Nabete [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]Rdo: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Vicente Jose NabeteTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 02347-1999-511-01-00-0 - RTRte: GUSTAVO DE ASSIS LUIZ [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GUSTAVO DE ASSIS LUIZ, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos de fls. 390. Prazo de 10 dias. .Processo: 01695-2007-511-01-00-0 - RTRte: Maria Elizabeth Chelles Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Rte Maria Elizabeth Chelles NunesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02539-1999-511-01-00-6 - RTRte: ROBERTO DE OLIVEIRA ESPINDOLA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]Rdo: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00505-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lauro Rodrigues Ferraz [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lauro Rodrigues Ferraz\r\n\r\nFace à devolução de fls. 112, informar o endereco atual do autor, em 30 dias, para que o mesmo possa ser intimado a trazer sua CTPS para anotação. .\r\n\r\nProcesso: 01940-2005-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Cuco de Moura [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Zeladoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Cuco de Moura\r\n\r\nVista do oficio de fls. 71, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2001-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARACY MUZI [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: DERCI KLEIN [Adv. Marcos Felicio Panza (OAB: RJ 92939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARACY MUZI\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01604-2005-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Milton Antonio Spitz [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Antonio Spitz\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01623-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS LEONARDO DA SILVA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO- NITCOOP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo (05 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00913-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Goncalves dos Santos [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: Pacific Macaense Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Goncalves dos Santos, Rdo Pacific Macaense Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02175-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Silva [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRdo: NITCOOP-COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO DE NITEROI LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Silva\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 07 da CPE, indicando meios de prosseguir a execução, em até um ano. .\r\n\r\nProcesso: 02429-1999-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALDECIR VIEIRA DE SOUZA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: GRIM COMPANY CONFECCOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDECIR VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 02477-1999-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON BARBOSA CORREA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: DALILA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON BARBOSA CORREA\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01242-1998-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MONICA PORTUGAL BERCOT [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ART COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABRICA YPU ART COURO E METAL S/A, Rte MONICA PORTUGAL BERCOT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janete Rodrigues da Silva [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Rte Janete Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2006-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Geraldo [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo, Rdo Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA, Rte Vera Lucia Geraldo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Moura [Adv. Fernanda Barroso (OAB: RJ 135754 - D)]\r\n\r\nRdo: Valdo Coelho Cabral [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Moura, Rdo Valdo Coelho Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00654-1999-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDUARDO JARDIM [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edimilson Soares da Silva [Adv. Elias Antonio Mokdeci (OAB: MG 10917 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria L.Alegre Alta Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria L.Alegre Alta Ltda., Rte Edimilson Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2007-511-01-00-6 - EDRT\r\n\r\nExte: Uniao [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo \r\n\r\nExdo: Vila Rica Motel Country Clube [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Vila Rica Motel Country Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2004-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOVENTINO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGRA - COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOVENTINO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 82, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2005-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Virginia Aguiar Paula Pinto Zaniboni [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Frib. Comp.Automot.Ltda.-EMFRICOM [Adv. Paulo Henrique Couto Pedretti (OAB: RJ 120083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Virginia Aguiar Paula Pinto Zaniboni, Rdo Empresa Frib. Comp.Automot.Ltda.-EMFRICOM\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiências para homologação do acordo, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Jose Nabete [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRdo: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Vicente Jose Nabete\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02347-1999-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO DE ASSIS LUIZ [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO DE ASSIS LUIZ, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 390. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01695-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elizabeth Chelles Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Rte Maria Elizabeth Chelles Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02539-1999-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE OLIVEIRA ESPINDOLA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nId: 592517"
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                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "587443": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00876-2007-223-01-00-5 - Rte: Rogerio Marques BATISTA RDO: RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2008 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: vinculo empregaticio e anotacao na CTPS; recolhimentos fiscais e previdenciarios; aviso previo; ferias proporcionais; natalinas proporcionais; FGTS; 40% do FGTS; multa do art.477, par.8o CLT; TRCT, codigo 01; art.467 da CLT; pagamento de 05 cotas de salarios familia de todo o periodo laborado; horas extraordinarias com acrescimo de 50% de segunda a sabado e 100% nos domingos; honorarios advocaticios de 20%; oficio ao MTE e MPF. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02050-2004-223-01-00-8 - Rte: ELIZABETH DE FREITAS GERALDO Rdo: COOPERATIVA IGUACUANA SERV QUALIFICADOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-2005-223-01-00-7 - Rte: Salvador de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE A ACAO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM FACE DA SEGUNDA RE E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DA PRIMEIRA RE. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01040-2007-223-01-00-8 - Rte: Moacir Pedro Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 04/08/08, as 11 horas. Nesta data a reclamada devera, ainda, fazer a entrega das guias para saque do FGTS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 00909-2006-223-01-00-6 - Egte: Rafael S. Mattos - Mercearia, Bazar, Racoes e Papelaria [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 079160/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02012-2003-223-01-00-4 - Rte: CARLOS RAFAEL BARRETO SOUSA [Adv. Bruno Cesar de Souza OAB:RJ 073259/D AB:RJ 089885/D ] Rte, Rdo: \r\n\r\nProc. 00193-2005-223-01-00-6 - Rte: Francisco Pereira da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 107213/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DA CONTADORIA. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-2005-223-01-00-0 - Rte: Leandro da Rocha Nogueira Rdo: Adineli Gusmao [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda OAB:RJ 113239/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00729-2006-223-01-00-4 - Rte: Robson Fernandes Figueiredo [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 086704/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2006-223-01-00-0 - Rte: Pedro Alves de Pontes Filho [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01145-2007-223-01-00-7 - Rte: Jose Olinto da Silva [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: A I D Castro Costa Sucos e Lanches Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2008-223-01-00-8 - Rte: Julio Carlos Marques Oliveira [Adv. Aurenice Pereira de Almeida OAB:RJ 138258/D ] Rdo: Isaias Lima Costa Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001921/01 - Rte: CARLOS DA SILVA MORAES [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 038706/D ] Rte: Providenciar o registro da penhora no RGI, nos termos do art.659, paragrafo 4o do CPC. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2002-223-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE LUIS CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02002-2002-223-01-00-8 - Rte: LEONILSON DA SILVA SOUZA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos da re. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2003-223-01-00-6 - Rte: IONICE EVANGELISTA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas OAB:RJ 090073/D AB:RJ 069566/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho do despacho de fl.152 verso: indefiro o pedido de gratuidade de justica em razao de o autor nao estar assistido pelo sindicato de sua categoria profissional. Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00922-2004-223-01-00-3 - Rte: HELIO DE SOUSA NASCIMENTO SILVA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso adesivo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2004-223-01-00-6 - Rte: JOZIMAR DUTRA DOS REIS [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2004-223-01-00-0 - Rte: JOSE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 089795/D ] Rte: Tomar ciencia das declaracoes de IR no interior da secretaria. Pz: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2004-223-01-00-4 - Rte: MARCOS BEZERRA DA SILVA [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 078851/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao da reclamada de fls. 140/141. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2004-223-01-00-3 - Rte: JOANIR DE SOUZA TELLES REZENDE [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01884-2004-223-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00681-2005-223-01-00-3 - Rte: Lilia Cristiane Mendes Soares Figueiredo [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00706-2005-223-01-00-9 - Rte: Maria Tereza Albuquerque Pereira [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria e calculos do autor. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2005-223-01-00-4 - Rte: Elizabeth Fagundes Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Chival Racoes Rte: Diligencie a autora. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02096-2005-223-01-00-8 - Rte: Fabiana de Jesus Melo [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 074480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2006-223-01-00-9 - Rte: Helder da Silva Augusto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: COOPENVASE - Cooperativa de Env, Emb e Servicos Ltda: \r\n\r\nProc. 00562-2006-223-01-00-1 - Rte: Joacy Pinto de Oliveira [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01249-2006-223-01-00-0 - Rte: Alexandre Sementilli Cortina [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 096278/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos pelas primeira e segunda reclamadas. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01741-2006-223-01-00-6 - Rte: Marcio Mereciano da Silva [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 049529/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01827-2006-223-01-00-9 - Rte: Lourdes Ferreira de Oliveira [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 049164/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00044-2007-223-01-00-9 - Rte: Rozilene Barbosa de Almeida [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.235: indefiro a gratuidade de justica, nos exatos termos de fl.232. Nego seguimento ao recurso por deserto. Pz:08 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-223-01-00-8 - Rte: Deomar Oliveira Nogueira [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 049446/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00174-2007-223-01-00-1 - Rte: Livian Cristina Tavares Gusmao [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 114551/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-223-01-00-7 - Rte: Antonio Mauricio Pereira Cardoso [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 052039/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.315/316 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-2007-223-01-00-2 - Rte: Jessiel Mascarenhas dos Santos Filho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2007-223-01-00-0 - Rte: Simone de Souza Santos [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2007-223-01-00-9 - Rte: Miriam Casimiro da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Top Lanchonete Ltda. - ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS EXCETO PROCURACAO. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2007-223-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos dos Santos Moises [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 120334/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2007-223-01-00-2 - Rte: Mario Augusto de Almeida [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao OAB:RJ 133371/D AB:RJ 119912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2007-223-01-00-1 - Rte: Sergio Moreira de Medeiros [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2007-223-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos e Silva Siqueira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058972/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2007-223-01-00-0 - Rte: Adilar Ferreira da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer copia da emenda a inicial a ser enviada a re. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2008-223-01-00-9 - Rte: Reginette dos Santos Silva Braga [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2008-223-01-00-6 - Rte: Monica Valeria da Costa Ferreira [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2008-223-01-00-4 - Rte: Givaldo Souza Dantas [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:SP 092279/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 265 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00208-2008-223-01-00-9 - Rte: Regina Celia Martins [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 058881/D , Procuradoria Munic de Queimados] Rte, Comercial Milano Brasil Ltda.: Primeira rda: manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pela segunda re. Rte: contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda re. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando-se pela primeira rda. \r\n\r\nProc. 00677-2008-223-01-00-8 - Rte: Marcelo Gomes Lopes [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Service Master Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000780/89 - Rte: ROBERTO SILVA E OUTRO S AB:RJ 042395/D ] Rdo: SMARPOL SERV MARITIMOS E PORTUARIOS S/A ROBERTO SILVA: INFORMAR O NUMERO DO CPF DOS ATUAIS SOCIOS DA RDA. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000054/90 - Rte: CARMEN LUIZA PINTO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 051089/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000840/92 - Rte: LUCIANE MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.341.Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002416/92 - Rte: MARCOS LUCAS DA SILVA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 076138/D ] Rdo: Ter ciencia do desarquivamento dos autos. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001634/95 - Rte: DEUZEDINA RIBEIRO FARSSURA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: ROSANA AUGUSTO Rte: Tomar ciencia do oficio de fl.87, bem como indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002487/96 - Rte: CATIA FERNANDES MACANA CASTOR E OUTRO S AB:RJ 051138/D AB:RJ 072892/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. RT 000180/98 - Rte: ELIEZER ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00186-1998-223-01-00-4 - Rte: IRACI MAXIMINIANO DO ROSARIO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D ] Rte, Ficap S.A.: Tomar ciencia de que o bloqueio via Bacen foi convolado em penhora Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001191/99 - Rte: EMERSON BARBOSA FRAGA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE IR NO INTERIOR DA SECRETARIA E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001243/99 - Rte: GILBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: POSTO COLONIA DE NOVA IGUACU LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DOS SOCIOS INDICADOS PARA FINS DE INCLUSAO NO POLO PASSIVO E INTIMACAO DOS MESMOS, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 587443"
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                            "594459": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 03136-2002-263-01-00-5 – RTRte: ADEMAR FERREIRA DE SOUSARdo: LOBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e OutrosO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 03136-2002-263-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ADEMAR FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nRdo: LOBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594459"
                            ],
                            "594461": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01144-1998-263-01-00-0 – RTRte: HERAZILDA DE CASTRO VERASRdo: REPLA IND.E COM DE PLASTICOS LTDA N/P SOCIOPelo presente fica m REPLA IND.E COM DE PLASTICOS LTDA N/P SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:E SOCIOS: Ederaldo Reis Campos, CPF. 086.947.647-50 e Vânia dos Santos Barreto, CPF. 031.316.787-71, indicarem bens da ré que garantam a execução , em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 09/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01144-1998-263-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: HERAZILDA DE CASTRO VERAS\r\n\r\nRdo: REPLA IND.E COM DE PLASTICOS LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m REPLA IND.E COM DE PLASTICOS LTDA N/P SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nE SOCIOS: Ederaldo Reis Campos, CPF. 086.947.647-50 e Vânia dos Santos Barreto, CPF. 031.316.787-71, indicarem bens da ré que garantam a execução , em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594461"
                            ],
                            "594458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01798-1997-263-01-00-2 - RTRte: JOSE ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO MAUA LTDAComprovar os depósitos do FGTS no prazo de cinco dias , sob pena de execução. Processo: 01663-2007-263-01-00-0 - RTRte: Fabio da Silva Machado [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.(massa falida de ) e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio da Silva MachadoDiligencie informando nos autos os endereços atualizados das reclamadas , em 30 dias , a vista das devoluções de fls. 42/43. Processo: 01568-2006-263-01-00-5 - RTRte: Fatima Pereira da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Fraspol Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)]Destinatário(s): Rdo Fraspol Industria e Comercio Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 01550-2006-263-01-00-3 - RTRte: David Tannes de Souza [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 01485-2007-263-01-00-7 - RTRte: Simone de Oliveira Teles Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Anrlei Hair Arte e Beleza [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)]Destinatário(s): Rdo Anrlei Hair Arte e Beleza, Rte Simone de Oliveira Teles SouzaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01328-2002-263-01-00-7 - RTRte: JORGE LUIZ SERAPHIM [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]Rdo: LUMAR ASSESSORIA LTDA N/P LUIZ GERALDO LEANS [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ SERAPHIMPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .Processo: 01694-2002-263-01-00-6 - RTRte: JOSE AUGUSTO SOARES DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: MERCEARIA ORIENTE 1120 LTDA ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rdo MERCEARIA ORIENTE 1120 LTDA METomar ciência da certidão de fls. 69 , para manifestações em 10 dias , requerendo o que for de seu interesse. Processo: 01304-2004-263-01-00-0 - RTRte: DANIELE LIMA DE SOUZA [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]Rdo: EDUCANDARIO RODRIGUES SC LTDADestinatário(s): Rte DANIELE LIMA DE SOUZAVenha com o contrato social da ré . Processo: 01239-1999-263-01-00-4 - RTRte: UMBERTO BERCOT [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: RABAT CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]Destinatário(s): Rdo RABAT CONSTRUCOES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 01167-2007-263-01-00-6 - RTRte: Elena Pessanha Ribeiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Elena Pessanha Ribeiro Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01096-1993-263-01-00-5 - RTRte: ADAO AUGUSTO DIAS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: Akzo Nobel Coatings Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte ADAO AUGUSTO DIAS, Rdo Akzo Nobel Coatings Ltda.Apresentarem , no prazo de 05 dias sucessivos,as parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. Processo: 00997-2008-263-01-00-7 - ACPCgte: Externato Basto e Silva Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]Cgdo: Carla Barreto TeixeiraDestinatário(s): Cgte Externato Basto e Silva Ltda.Venha com o depósito em 05 dias , pena de extinção. Processo: 00811-2007-263-01-00-9 - RTRte: Marcelo Conceicao da Silva [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 00693-2006-263-01-00-8 - RTRte: Edionaldo da Conceicao China [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Corona Austrina Comercio e Servico Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]Destinatário(s): Rdo Corona Austrina Comercio e Servico Ltda., Rte Edionaldo da Conceicao ChinaTomar ciência das fls. 83/98, por 05 dias sucessivos, permeados por mais 05. .Processo: 00480-2007-263-01-00-7 - RTRte: Sabrina Conceicao dos Santos [Adv. Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar (OAB: RJ 88920 - D)]Rdo: Sao Goncalo Shopping Rio Lanches Ltda. [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]Destinatário(s): Rdo Sao Goncalo Shopping Rio Lanches Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 00454-1996-263-01-00-5 - RTRte: MANOEL FARIA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]Rdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL FARIA Tomar ciência de fls. 146/148 . Indicar meios de prosseguimento em 30 dias . Processo: 00374-2006-263-01-00-2 - RTRte: Marilene de Freitas Sousa [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]Rdo: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo Aloes Industria e Comercio Ltda., Rte Marilene de Freitas SousaTomar ciencia de que o Juízo não conhece dos embargos de declaração. .Processo: 00315-2007-263-01-00-5 - RTRte: Jose Venancio da Silva [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Vale Cambrense Ltda. [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Vale Cambrense Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 00253-2005-263-01-00-0 - RTRte: Roberto Dantas Soares [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]Rdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rdo Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 00183-1995-263-01-00-7 - RTRte: AURELIO PARRENHO ROMERO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasilerios S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte AURELIO PARRENHO ROMERO, Rdo Uniao de Bancos Brasilerios S.A. - UNIBANCOTomarem ciência de que foi julgado procedente o pedido contido na impugnação a sentença de liquidação . Processo: 02588-2005-263-01-01-5 - AIAgte: Jorginelia Peixoto Batista [Adv. Izaias Alves de Azevedo (OAB: RJ 130859 - D)]Agdo: Dolores Andresa Nogueira Andrade [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Agte Jorginelia Peixoto Batista Contra-arrazoar o recurso ordinario, inmterposto nos autos principais, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02536-2002-263-01-00-3 - RTRte: MAURO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Cupertino (OAB: RJ 59690 - D)]Rdo: COOPERATIVA CENTRAL DOS PROD DE LEITE - CCPL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERATIVA CENTRAL DOS PROD DE LEITE - CCPLManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 02516-1995-263-01-00-2 - RTRte: ANA PAULA DA ROSA PORTO [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Rdo: FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte ANA PAULA DA ROSA PORTO, Rdo FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRAS LTDAReclamante :Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.3151/2008.Reclamada : Comprovar os recolhimentos previdênciarios , em 10 dias. .Processo: 02489-2002-263-01-00-8 - RTRte: TONY RODRIGO DA SILVA GALDINO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: MAKU MUSKILA EMPRRE COMS INDS E SERVICAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo MAKRO ATACADISTA SA, Rte TONY RODRIGO DA SILVA GALDINOTer ciencia da convolação do depósito recursal em penhora . Venham com a discriminação das parcelas tributáveis para cálculo do IR . Prazo de 05 dias. No mesmo prazo deverão ser comprovados os recolhimentos previdênciarios . .Processo: 02441-1999-263-01-00-3 - RTRte: ELISANGELA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]Rdo: K DOCURA LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA LTDADestinatário(s): Rte ELISANGELA RODRIGUES BARBOSATomar ciência do ofício de fls. 69/72. Devendo indicar novos meios de prosseguimento da execução , em 30 dias. Processo: 02392-2007-263-01-00-0 - RTRte: Paulo Henrique da Silva Pereira [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]Rdo: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]Destinatário(s): Rdo Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo, Rte Paulo Henrique da Silva PereiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02343-2005-263-01-00-5 - RTRte: Jairo Gastao Lima [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 02335-1998-263-01-00-9 - RTRte: ANA CRISTINA COSTA CABRAL CAMPOS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALODestinatário(s): Rte ANA CRISTINA COSTA CABRAL CAMPOSDiscriminar as parcelas tributáveis , para cálculo do IR , pena de ser expedido alvará a Receita Federal pelo total retido. Prazo de 05 dias . Devendo ser observado o Prov 01/93 da CGJT/TST e decisão transitada em julgado.Processo: 02142-2004-263-01-00-7 - RTRte: JOSE BRITO DO AMARAL [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Galo Branco Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 02101-2007-263-01-00-3 - RTRte: Carlos Henrique Gomes de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: Auto Viacao Abc Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Abc Ltda., Rte Carlos Henrique Gomes de SouzaManifestar-se sobre o oficio de fls. 123/124. Prazo de 10 dias. .Processo: 01841-2004-263-01-00-0 - RTRte: GENILZA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: NEIDE FRAGA DA SILVADestinatário(s): Rte GENILZA FERREIRA DE OLIVEIRATomar ciência de oficios de fls. 40/42 , devendo indicar novos meios de prosseguimento da execução , ante alienação fiduciária do veículo descrito no cadastro em anexo . Prazo de 30 dias. Processo: 01815-2007-263-01-00-4 - RTRte: RENATO GOMES [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Ter ciencia de despacho de fls. 39 . Indeferido o requerimento da substituição da penhora . .\r\n\r\nProcesso: 01798-1997-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nComprovar os depósitos do FGTS no prazo de cinco dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01663-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silva Machado [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.(massa falida de ) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silva Machado\r\n\r\nDiligencie informando nos autos os endereços atualizados das reclamadas , em 30 dias , a vista das devoluções de fls. 42/43. \r\n\r\nProcesso: 01568-2006-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Pereira da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Fraspol Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fraspol Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2006-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: David Tannes de Souza [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Simone de Oliveira Teles Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Anrlei Hair Arte e Beleza [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anrlei Hair Arte e Beleza, Rte Simone de Oliveira Teles Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2002-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ SERAPHIM [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nRdo: LUMAR ASSESSORIA LTDA N/P LUIZ GERALDO LEANS [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ SERAPHIM\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01694-2002-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO SOARES DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA ORIENTE 1120 LTDA ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCEARIA ORIENTE 1120 LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 69 , para manifestações em 10 dias , requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01304-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE LIMA DE SOUZA [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO RODRIGUES SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nVenha com o contrato social da ré . \r\n\r\nProcesso: 01239-1999-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: UMBERTO BERCOT [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: RABAT CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RABAT CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01167-2007-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elena Pessanha Ribeiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elena Pessanha Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01096-1993-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADAO AUGUSTO DIAS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Akzo Nobel Coatings Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO AUGUSTO DIAS, Rdo Akzo Nobel Coatings Ltda.\r\n\r\nApresentarem , no prazo de 05 dias sucessivos,as parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 00997-2008-263-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Externato Basto e Silva Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carla Barreto Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Externato Basto e Silva Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 05 dias , pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00811-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Conceicao da Silva [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2006-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edionaldo da Conceicao China [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Corona Austrina Comercio e Servico Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Corona Austrina Comercio e Servico Ltda., Rte Edionaldo da Conceicao China\r\n\r\nTomar ciência das fls. 83/98, por 05 dias sucessivos, permeados por mais 05. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2007-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina Conceicao dos Santos [Adv. Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar (OAB: RJ 88920 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Goncalo Shopping Rio Lanches Ltda. [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sao Goncalo Shopping Rio Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-1996-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FARIA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FARIA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 146/148 . Indicar meios de prosseguimento em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 00374-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marilene de Freitas Sousa [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aloes Industria e Comercio Ltda., Rte Marilene de Freitas Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo não conhece dos embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2007-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Venancio da Silva [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Vale Cambrense Ltda. [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Vale Cambrense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Dantas Soares [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rdo Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-1995-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AURELIO PARRENHO ROMERO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasilerios S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURELIO PARRENHO ROMERO, Rdo Uniao de Bancos Brasilerios S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgado procedente o pedido contido na impugnação a sentença de liquidação . \r\n\r\nProcesso: 02588-2005-263-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Jorginelia Peixoto Batista [Adv. Izaias Alves de Azevedo (OAB: RJ 130859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dolores Andresa Nogueira Andrade [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jorginelia Peixoto Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, inmterposto nos autos principais, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02536-2002-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Paulo Cesar Cupertino (OAB: RJ 59690 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA CENTRAL DOS PROD DE LEITE - CCPL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA CENTRAL DOS PROD DE LEITE - CCPL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02516-1995-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DA ROSA PORTO [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DA ROSA PORTO, Rdo FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nReclamante :Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.3151/2008.\r\n\r\nReclamada : Comprovar os recolhimentos previdênciarios , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02489-2002-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TONY RODRIGO DA SILVA GALDINO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: MAKU MUSKILA EMPRRE COMS INDS E SERVICAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAKRO ATACADISTA SA, Rte TONY RODRIGO DA SILVA GALDINO\r\n\r\nTer ciencia da convolação do depósito recursal em penhora . Venham com a discriminação das parcelas tributáveis para cálculo do IR . Prazo de 05 dias. No mesmo prazo deverão ser comprovados os recolhimentos previdênciarios . .\r\n\r\nProcesso: 02441-1999-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nRdo: K DOCURA LANCHONETE PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 69/72. Devendo indicar novos meios de prosseguimento da execução , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02392-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique da Silva Pereira [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRdo: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo, Rte Paulo Henrique da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02343-2005-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Gastao Lima [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02335-1998-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA COSTA CABRAL CAMPOS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA COSTA CABRAL CAMPOS\r\n\r\nDiscriminar as parcelas tributáveis , para cálculo do IR , pena de ser expedido alvará a Receita Federal pelo total retido. Prazo de 05 dias . Devendo ser observado o Prov 01/93 da CGJT/TST e decisão transitada em julgado.\r\n\r\nProcesso: 02142-2004-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BRITO DO AMARAL [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Galo Branco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02101-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Gomes de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Abc Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Abc Ltda., Rte Carlos Henrique Gomes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 123/124. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01841-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GENILZA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: NEIDE FRAGA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENILZA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de oficios de fls. 40/42 , devendo indicar novos meios de prosseguimento da execução , ante alienação fiduciária do veículo descrito no cadastro em anexo . Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01815-2007-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RENATO GOMES [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 39 . Indeferido o requerimento da substituição da penhora . .\r\n\r\nId: 594458"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01663-2001-322-01-00-7 - RTRte: SIRLENE MACHADO DA SILVARdo: OTAC-ORGANIZACAO TECNICA DE ASSISTENCIA COM.Pelo presente fica m Evaldo Soares Mouta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho de fls 109 Tomar ciencia da nomeacao de depositario do bem , penhorado em fls .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606748"
                            ],
                            "606747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00552-2004-322-01-00-6 - RTRte: União Federal inss, Rte: JOSE FLAVIO DE ABREU [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]Rdo: XAND S PIZZARIADestinatário(s): Rte JOSE FLAVIO DE ABREUTomar ciencia do despacho de fls. 112, cuja parte inicial se transcreve a seguir: \"Intime-se o exeqüente, a fim de que informe o endereço onde está localizado o bem...\" .\r\n\r\nProcesso: 00508-2008-322-01-00-0 - RTRte: Gesse Ramos dos Reis [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Turismo Mageli Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Turismo Mageli LtdaManifestar-se sobre peticao de fls 101. ,.\r\n\r\nProcesso: 01338-2006-322-01-00-9 - RTRte: Miguel Souza da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01906-2007-322-01-00-2 - RTRte: Robson Seixas Carreira [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Robert Martins de Souza (OAB: RJ 140862 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Seixas Carreira, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 140,00 sobre R$ 7.000,00, pelo reu.\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-322-01-00-0 - RTRte: Voltaire Antonio de Melo [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Lojas Citycol S/A [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Destinatário(s): Rte Voltaire Antonio de MeloApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 01822-2004-322-01-00-6 - RTRte: JOSE FRANCISCO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: HOTEL E RESTAURANTE VILA RICA LTDA [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FRANCISCOTer ciencia de despacho de fls 154 ,\r\n\r\nProcesso: 00217-2005-322-01-00-9 - RTRte: Jefferson Miranda Moreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Jefferson Miranda MoreiraApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01776-2007-322-01-00-8 - RTRte: Flavio Nunes de Paiva [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]Rdo: Auto Escola Dom Joao Charuto Ltda-MeDestinatário(s): Rte Flavio Nunes de PaivaApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01050-2006-322-01-00-4 - RTRte: Marcus Jose Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Destinatário(s): Rte Marcus Jose PereiraApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00176-1999-322-01-00-1 - RTRte: ALICE ALVES DOS SANTOS [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]Rdo: MARIA INES ALVES ROCHA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Destinatário(s): Rte ALICE ALVES DOS SANTOS, Rdo MARIA INES ALVES ROCHATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. a restauracao dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-322-01-00-0 - RTRte: Cristiane Marconcine de Andrade Santos [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]Rdo: Globex Utilidades S/ADestinatário(s): Rte Cristiane Marconcine de Andrade SantosFornecer copia da emenda , para a reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 606747"
                            ],
                            "606746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00936-2000-322-01-00-5 - RTRte: SONIA BATISTA DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS VIGOR LTDA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA BATISTA DOS SANTOS BARBOSAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2004-322-01-00-0 - RTRte: ANDERSON ROGERIO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDERSON ROGERIO DA SILVAApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00540-2008-322-01-00-5 - RTRte: Acácio do Carmo [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]Rdo: Delícias e Delícias Fornecimento de Lnches LtdaDestinatário(s): Rte Acácio do Carmo Dar ciencia ao seu cliente, que ele tera que se comunicar com o Sr Oficial de Justiça, no setor do SEAPO, para acompanhar o mesmo na diligencia, vez que as notificaçoes do autor sao todas devolvidas .\r\n\r\nProcesso: 00911-1996-322-01-00-4 - RTRte: TANIA CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: REAL LOJAO UTI. MODERNAS LTDA, N/P SOC. LOURENCO DEUSDEDITH DA SILVADestinatário(s): Rte TANIA CAMPOS DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2006-322-01-00-1 - RTRte: Dimitri Faria de Novaes [Adv. Melissa Cavalcante Bastos (OAB: RJ 100353 - D)]Rdo: Infor-Duque Tecnologia e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Dimitri Faria de NovaesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00501-2004-322-01-00-4 - RTRte: SONIA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jorge Valente Alves (OAB: RJ 26076 - D)]Rdo: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDADestinatário(s): Rte SONIA CONCEICAO DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00031-2003-322-01-00-8 - RTRte: JEFFERSON FABIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)] e OutrosRdo: R G M DE ACARI UTILIDADES LTDADestinatário(s): Rte JEFFERSON FABIO SANTOS DE OLIVEIRATer ciencia de despacho de fls 99. ...Bacen Infrutifero,\r\n\r\nProcesso: 02085-2001-322-01-00-6 - RTRte: JOSIMAR DE SOUZA RAIMUNDO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: FABRICA DE GELO SANTO AGOSTINHO LTDADestinatário(s): Rte JOSIMAR DE SOUZA RAIMUNDOTer ciencia de despacho de fls 79 .\r\n\r\nProcesso: 00034-2006-322-01-00-4 - RTRte: Ana Cleia Ferreira dos Santos [Adv. Veronica F. de Oliveira (OAB: RJ 122375 - D)]Rdo: CEDAC - CENTRO EDUACACIONAL ALVES DA CRUZDestinatário(s): Rte Ana Cleia Ferreira dos SantosTer ciencia de despacho de fls 57 ...Bacen Jud, infrutifero.\r\n\r\nProcesso: 00014-2006-322-01-00-3 - RTRte: Aline Tavares Cavalcante [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]Rdo: SINPMERJ - Sindicato Patronal das Micros e Empresas de Pequeno Porte [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo (OAB: RJ 132199 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Tavares CavalcanteTer ciencia de despacho de fls 92 ..Bacen Infrutifero.,\r\n\r\nProcesso: 00749-2006-322-01-00-7 - RTRte: Romao Dias Jardim [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]Rdo: Globex Utilidade S.A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rdo Globex Utilidade S.ATer ciencia de despacho de fls 127 ..Nada a Deferir,....mantenha-se a pericia......Diga a re, qual o motivo de não ter juntado a contestecao no momento oprtuno/legal, em 5 dias.....\r\n\r\nId: 606746"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01811-2003-342-01-00-0 - RTRte: VANDER DE ALENCAR MAIA CRIVEL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: COBRAPI CIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS [Adv. Ana Neri Martins Machado (OAB: RJ 52550 - D)]Destinatário(s): Rdo COBRAPI CIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAISManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 01422-2004-342-01-00-5 - RTRte: WESDLEI COSTA BARROS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 02174-2005-342-01-00-0 - ADIVAut: Antonio Estevam da Silva Neto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Aut Antonio Estevam da Silva Neto, Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSNDeverão as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. Processo: 01489-1991-342-01-00-4 - RTRte: Maria Eliane Ribeiro de Oliveira (Sucessora de Jorfge de Oliveira) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e OutrosRdo: EPURA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte Maria Eliane Ribeiro de Oliveira (Sucessora de Jorfge de Oliveira)Venha com procuração, regularizando a representação processual no tocante aos litisconsortes não referido às fls. 106 e 113/120, inclusive quanto aos litisconsortes ora incluídos no polo ativo, devendo a procuração ser lavrada por instrumento público no que pertine aos incapazes, em 90 dias preclusivos. Processo: 01677-2002-342-01-00-6 - RTRte: Albeni Henrique Pacifico [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]Rdo: Saint Gobain Canalizacao SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Saint Gobain Canalizacao SAManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 01500-2005-342-01-00-2 - RTRte: Valeria Pires Alves [Adv. Fabiano Carlos do Amaral (OAB: RJ 106989 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCOTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00033-2007-342-01-00-5 - RTRte: Claudio Luiz Gomes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: Construtora Covig Ltda.Destinatário(s): Rte Claudio Luiz GomesTomar ciência da devolução da carta precatória. .Processo: 00484-2005-342-01-00-0 - RTRte: Daniel Rogerio de Almeida Mendonca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Unicon Participacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Daniel Rogerio de Almeida MendoncaApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 02436-2004-342-01-00-6 - RTRte: ERIVALDO SALUSTIANO [Adv. Edimar Ferreira da Rocha (OAB: RJ 40795 - D)]Rdo: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ERIVALDO SALUSTIANO, Rdo SAINT GOBAIN CANALIZACAO SATomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 31/07/08, às 10:00h,devendo o autor contactar o perito, vez que foi deferido o acompanhamento, conforme fls. 152, sob pena de perda da prova.Laudo em 30 dias. Processo: 01974-2004-342-01-00-3 - RTRte: RAULINDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RAULINDO FERREIRA DE SOUZARegularizar representação processual, constituindo advogado e juntando procuração que lhe habilite atuar neste processo. Processo: 03806-2005-342-01-00-3 - RTRte: Jose Dimas Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Graber Sistema de Seguranca LtdaDestinatário(s): Rte Jose Dimas MartinsTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 2000,00 a título de honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Processo: 01756-2004-342-01-00-9 - RTRte: PAULO FERREIRA BRAGA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Itibra Engenharia e Construcoes Ltda, Rte PAULO FERREIRA BRAGATomar ciência que foi designado o dia 01/08/08, às 15:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.A partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 03827-2005-342-01-00-9 - RTRte: Marcelo Martins de Souza [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]Rdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Marcelo Martins de Souza, Rdo Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.Tomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 31/07/08, às 10:30h.Laudo em 30 dias. Processo: 02867-2005-342-01-00-3 - ADIVAut: Antonio Martins de Farias [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Aut Antonio Martins de Farias, Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSNTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 31/07/08, às 10:30h.Laudo em 30 dias. Processo: 02542-2006-342-01-00-1 - RTRte: Paulo Cesar Bento Miranda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02019-2004-342-01-00-3 - RTRte: LUCIANO DA SILVA BELAN SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B MManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 10 dias preclusivos.No mesmo prazo acima, deverá o patrono atualizar seu endereço profissional junto ao Distribuidor, tendo em vista a devolução de notificação postal. Processo: 02292-2003-342-01-00-7 - RTRte: JOSE CARLOS DE FREITAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 03083-2005-342-01-00-2 - RTRte: Afonso Sergio Leocadio de Moura [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01951-2001-342-01-00-6 - RTRte: SILVIO LUIZ MOREIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]Rdo: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA(MASSA FALIDA DE) [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIO LUIZ MOREIRAManifestar-se, querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT. Processo: 01822-2005-342-01-00-1 - INDDSPTE: Nelson de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]SPDO: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): SPDO Companhia Siderurgica Nacional - CSN, SPTE Nelson de SouzaDeverão as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. Processo: 00369-2000-342-01-00-1 - RTRte: PEDRO EUGENIO [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]Rdo: Stemil Soc Tecnica De Mont Industriais Ltda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]Destinatário(s): Rdo Stemil Soc Tecnica De Mont Industriais LtdaVenha a ré com indicação de fiel depositário para o bem, o qual deverá comparecer à Secretaria dessa 2ª VT/VR, quando será lavrado o termo de penhora e de depósito do bem imóvel. Processo: 02326-1996-342-01-00-3 - RTRte: ESMERALDA DA SILVA REIS CUNHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S/AAnte os elementos dos autos e a inércia do réu , e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. Processo: 03514-2005-342-01-00-0 - ADIVAut: Jorge Ovidio da Silva [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSNDestinatário(s): Aut Jorge Ovidio da SilvaTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Valor: R$ 2000,00. Processo: 02856-2005-342-01-00-3 - RTRte: Reni Pinheiro da Silva [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]Rdo: Elmet - Elementos Metalicos e Servicos Ltda. [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]Destinatário(s): Rdo Elmet - Elementos Metalicos e Servicos Ltda.Venha a ré com indicação de fiel depositário para o bem nomeado à fl. 93, o qual deverá comparecer à Secretaria dessa 2ª VT/VR, quando será lavrado o termo de penhora e de depósito fluindo a partir daí o prazo para embargos. 'Processo: 01209-2004-342-01-00-3 - RTRte: ELIAS FONSECA COELHO [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Rdo: SA TUBONAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]Destinatário(s): Rte ELIAS FONSECA COELHOTomar ciencia do despacho de fls. 168: deferida vista dos autos fora de secretaria por 30 dias. .Processo: 03998-2005-342-01-00-8 - ADIVAut: Avair Guilherme de Freitas [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]Reu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Aut Avair Guilherme de Freitas, Reu CSN Cimentos S.A.Deverão as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. Processo: 05416-2003-342-01-00-6 - RTRte: DIMAS DOS SANTOS BRAIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01811-2003-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDER DE ALENCAR MAIA CRIVEL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: COBRAPI CIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS [Adv. Ana Neri Martins Machado (OAB: RJ 52550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COBRAPI CIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01422-2004-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WESDLEI COSTA BARROS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02174-2005-342-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Antonio Estevam da Silva Neto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Estevam da Silva Neto, Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverão as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01489-1991-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Eliane Ribeiro de Oliveira (Sucessora de Jorfge de Oliveira) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EPURA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Eliane Ribeiro de Oliveira (Sucessora de Jorfge de Oliveira)\r\n\r\nVenha com procuração, regularizando a representação processual no tocante aos litisconsortes não referido às fls. 106 e 113/120, inclusive quanto aos litisconsortes ora incluídos no polo ativo, devendo a procuração ser lavrada por instrumento público no que pertine aos incapazes, em 90 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01677-2002-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Albeni Henrique Pacifico [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Gobain Canalizacao SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saint Gobain Canalizacao SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01500-2005-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Pires Alves [Adv. Fabiano Carlos do Amaral (OAB: RJ 106989 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2007-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luiz Gomes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Covig Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Luiz Gomes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2005-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Rogerio de Almeida Mendonca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Unicon Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Rogerio de Almeida Mendonca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02436-2004-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERIVALDO SALUSTIANO [Adv. Edimar Ferreira da Rocha (OAB: RJ 40795 - D)]\r\n\r\nRdo: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIVALDO SALUSTIANO, Rdo SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 31/07/08, às 10:00h,devendo o autor contactar o perito, vez que foi deferido o acompanhamento, conforme fls. 152, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01974-2004-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RAULINDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAULINDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRegularizar representação processual, constituindo advogado e juntando procuração que lhe habilite atuar neste processo. \r\n\r\nProcesso: 03806-2005-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Dimas Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Graber Sistema de Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Dimas Martins\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito de R$ 2000,00 a título de honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01756-2004-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERREIRA BRAGA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itibra Engenharia e Construcoes Ltda, Rte PAULO FERREIRA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 01/08/08, às 15:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03827-2005-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Martins de Souza [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Marcelo Martins de Souza, Rdo Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 31/07/08, às 10:30h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02867-2005-342-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Antonio Martins de Farias [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins de Farias, Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 31/07/08, às 10:30h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02542-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Bento Miranda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02019-2004-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DA SILVA BELAN SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 10 dias preclusivos.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá o patrono atualizar seu endereço profissional junto ao Distribuidor, tendo em vista a devolução de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 02292-2003-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE FREITAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03083-2005-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Afonso Sergio Leocadio de Moura [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01951-2001-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO LUIZ MOREIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA(MASSA FALIDA DE) [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO LUIZ MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 01822-2005-342-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Nelson de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Siderurgica Nacional - CSN, SPTE Nelson de Souza\r\n\r\nDeverão as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00369-2000-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO EUGENIO [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRdo: Stemil Soc Tecnica De Mont Industriais Ltda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Stemil Soc Tecnica De Mont Industriais Ltda\r\n\r\nVenha a ré com indicação de fiel depositário para o bem, o qual deverá comparecer à Secretaria dessa 2ª VT/VR, quando será lavrado o termo de penhora e de depósito do bem imóvel. \r\n\r\nProcesso: 02326-1996-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESMERALDA DA SILVA REIS CUNHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\nAnte os elementos dos autos e a inércia do réu , e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03514-2005-342-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Jorge Ovidio da Silva [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ovidio da Silva\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Valor: R$ 2000,00. \r\n\r\nProcesso: 02856-2005-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reni Pinheiro da Silva [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRdo: Elmet - Elementos Metalicos e Servicos Ltda. [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elmet - Elementos Metalicos e Servicos Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com indicação de fiel depositário para o bem nomeado à fl. 93, o qual deverá comparecer à Secretaria dessa 2ª VT/VR, quando será lavrado o termo de penhora e de depósito fluindo a partir daí o prazo para embargos. \r\n\r\nProcesso: 01209-2004-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS FONSECA COELHO [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: SA TUBONAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS FONSECA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168: deferida vista dos autos fora de secretaria por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03998-2005-342-01-00-8 - ADIV\r\n\r\nAut: Avair Guilherme de Freitas [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nReu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avair Guilherme de Freitas, Reu CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nDeverão as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 05416-2003-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DIMAS DOS SANTOS BRAIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nId: 606787"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "608315": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 767 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO para auxiliar, de 24 a 27 de julho, a 8ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, sem prejuízo de suas funções na 17ª Zona Eleitoral/Leblon.\r\n\r\nATO Nº 768 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCIUS DA COSTA FERREIRA para assumir, de 20 a 31 de julho, a 219ª Zona Eleitoral/Rocha Miranda, em virtude de licença da Juíza Florentina Ferreira Bruzzi Porto, sem prejuízo de suas funções na 218ª Zona Eleitoral/Madureira.\r\n\r\nATO Nº 769 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ENRICO CARRANO para assumir, a partir de 21 de julho, a 196ª Zona Eleitoral/São José do Vale do Rio Preto, em virtude de vacância.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 608315"
                        ],
                        "608232": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO nº 770/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução TRE/RJ nº 685/08, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, de 03.03.2008.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, no município abaixo, a designação da Zona e/ou Juiz Eleitoral, constante da Resolução nº 678/07, para julgar as representações e reclamações relativas ao descumprimento da Lei nº 9504/97, conforme segue:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ. E. \r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n29ª ZE\r\n\r\nJJosé Cláudio de Macedo Fernandes\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais designações a que alude a Resolução TRE nº 678/07;\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 608232"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "608229": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 50.992/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento ao Rio de Janeiro/RJ para participar do curso “Português Aplicado a Redação Oficial” na sede deste Tribunal.\r\n\r\nPeríodo: 27/05 a 26/06/08.\r\n\r\nInteressado: Rafael Teixeira Siniscalchi - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 10 diárias simples, no valor de R$ 990,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 256,10, totalizando o valor de R$ 733,90.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor RAFAEL TEIXEIRA SINISCALCHI, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 50.911/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Campos dos Goytacazes e Itaperuna/RJ para realizar vistorias nas obras das Zona Eleitorais de Campos e nas instalações do Pólo Eleitoral de Itaperuna.\r\n\r\nPeríodo: 02 a 03/07/08.\r\n\r\nInteressado: Gilson Vasconcelos Baqui - FC-04\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 198,00, e 1 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 229,28.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor GILSON VASCONCELOS BAQUI, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 49.932/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento ao Rio de Janeiro/RJ para comparecer à Corregedoria Regional Eleitoral para prestar depoimento como testemunha no processo SIND nº 134/2008.\r\n\r\nPeríodo: 21/05/08.\r\n\r\nInteressada: Genilza Laino - Requisitada Nível Médio\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 4,53, totalizando o valor de R$ 49,06.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor da servidora GENILZA LAINO, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 608229"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "608886": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 623 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: CARLOS ELIAS RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nADVOGADO-: Adilson de Faria Maciel e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: PAULO ROBERTO BARROS PAIXÃO\r\n\r\nADVOGADO-: Lucio Ledio de Souza e outros\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Mesquita.\r\n\r\nDECISÃO: \"Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de agosto de 2008, às 13:00 horas, neste Tribunal Regional Eleitoral. Dê-se ciência às partes de que deverão trazer as suas testemunhas, independentemente de intimação, conforme prevê a Resolução 22.610/07 e art. 8º da Resolução 680/07 deste Tribunal. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 608886"
                        ],
                        "608887": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 672 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: ROBERTO CÉSAR THOMAZ BASÍLIO\r\n\r\nADVOGADO-: Adilson de Faria Maciel e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: PAULO ROBERTO BARROS PAIXÃO\r\n\r\nADVOGADO-: Lucio Ledio de Souza e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nDECISÃO: \"Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de agosto de 2008, às 13 horas, neste Tribunal Regional Eleitoral. Dê-se ciência às partes de que deverão trazer as suas testemunhas, independentemente de intimação, conforme prevê a Resolução 22.610/07 e art. 8º da Resolução 680/07 deste Tribunal. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 608887"
                        ],
                        "608888": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 509\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 45867/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: PAULO ROBERTO SOARES.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Augusto Brito de Sant´Anna.\r\n\r\nRECORRIDO-: JUIZO DA 145ª ZONA ELEITORAL/SAO JOAO DE MERITI.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Abra-se vista ao Ministério Público Eleitoral. Após, subam os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/07/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 608888"
                        ],
                        "608890": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4708 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO-: Francisco de Assis Pessanha Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do exposto, nego o efeito suspensivo requerido, julgando extinto o presente, por falta de objeto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/07/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 608890"
                        ],
                        "608891": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO EM REPRES. ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 36\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: GILSON ALBERONI DE ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros.\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Oliboni e outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDESPACHO: Cumpra-se a r. decisão fls 1734/1737.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/07/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 608891"
                        ],
                        "608892": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 711 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: JOSÉ PAULO PEREIRA SOUTO.\r\n\r\nADVOGADO-: Gastão Pinto Pires Filho\r\n\r\nREQUERIDO-: NILTON WILSON SALOMÃO\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros.\r\n\r\nDESPACHO: \"Em alegações finais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/07/2008. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 608892"
                        ],
                        "608893": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 715 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO-: Joao Mestieri e Outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: NILTON WILSON SALOMÃO\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros.\r\n\r\nDESPACHO: \"Determino a intimação das partes, na forma do artigo 7º, parágrafo único, da Resolução nº 22.610/07, para que apresentem alegações finais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/07/2008. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 608893"
                        ],
                        "608894": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 158\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 15696/2005\r\n\r\nAGRAVANTE-: COLIGAÇÃO FRENTE POPULAR.\r\n\r\nADVOGADO-: Luciano Moreira da Nóbrega e outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 147/150. 2- Apense-se aos autos principais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/07/2008. - (a) Des. - Presidente\r\n\r\nId: 608894"
                        ],
                        "608895": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO REPRESENTAÇÃO Nº 560\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 70630/2006\r\n\r\nAGRAVANTE-: COLIGAÇÃO CRESCENDO COM O RIO, formada pelo PRB, PTN e PRTB.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros.\r\n\r\nAGRAVANTE-: MARCELO BEZERRA CRIVELLA\r\n\r\nADVOGADO-: Rogério José Castro e outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: COLIGAÇÃO UNIDOS PELO RIO, formada pelo PMDB, PP, PSC, PTB, PMN, PTC, PAN, PL e PRONA.\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nDESPACHO: 1- Cumpra-se fls.80. 2- Apense-se aos autos principais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/07/2008. - (a) Des. Roberto Wider. - Presidente\r\n\r\nId: 608895"
                        ],
                        "608896": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 30\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 78189/2007\r\n\r\nAGRAVANTE-: BENEDITO MARQUES DE AMORIM\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Carlos da Silva Neto e outros.\r\n\r\nAGRAVADO-: CARLOS BUSATTO JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO-: Nelson Antonio Celani Carvalhal e outros.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 218. 2- Apense-se aos autos principais.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/07/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 608896"
                        ],
                        "606733": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foi feita, nesta Corte, a seguinte anotação referente a órgão diretivo de partido político:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 49531/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA; VICE-PRESIDENTE: GUMERCI MACHADO; SECRETÁRIO: JOSÉ MÁRCIO SOARES RIBEIRO; TESOUREIRO: OLIVIER CORTES FILHO; MEMBRO: CARLOS ALBERTO LESSA DE AGUIAR. \r\n\r\nId: 606733"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "607752": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.702 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 501 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: GUAPIMIRIM/RJ\r\n\r\nEmbargante: PAULO CÉSAR DA ROCHA\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Cordeiro\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nAdvogados: Luiz Sergio Sencier e outro\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 17/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.704 - REQUERIMENTO Nº 661 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO CLARO/RJ\r\n\r\nRequerente: WALDEMAR MARIA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Vinícius Calmon Barbosa\r\n\r\nLitisconsorte: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Rio Claro\r\n\r\nRequerido: SEBASTIÃO INÁCIO RODRIGUES\r\n\r\nAdvogado: Celso Pereira de Andrade\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Rio Claro\r\n\r\nAdvogado: Celso Pereira de Andrade\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 17/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, REJEITADA A PRELIMINAR, VENCIDA A RELATORA E O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.705 - RECURSO ELEITORAL Nº 4546 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (74a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ISAÍAS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAdvogado: Luis Carlos Martins Brandao\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.708 - RECURSO ELEITORAL Nº 4571 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: DELZILAINE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogada: Claudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.709 - RECURSO ELEITORAL Nº 4607 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA (54a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ROBERTO DE CASTILHO BARBOSA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.710 - PEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 45 - Classe 34\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRequerida: SILVANA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRequerido: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nAdvogados: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRelatora: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 17/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A DENÚNCIA QUANTO A JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO E DECLINADA A COMPETÊNCIA EM RELAÇÃO À SILVANA DE OLIVEIRA GOMES, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.711 - RECURSO ELEITORAL Nº 4446 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (130a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ROMARIO ANDREZA\r\n\r\nAdvogada: Rita de Cacia Costa Alves\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDatas do julgamento: 10/07/08 e 17/07/08\r\n\r\nDECISÃO: EM PROSSEGUIMENTO, POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.715 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5437 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA, candidato a deputado estadual pelo PAN\r\n\r\nAdvogado: Marcus Vinícius de Souza\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 17/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.716 - CONSULTA Nº 321 - Classe CTA\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nConsulente: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 17/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDA A CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nId: 607752"
                        ],
                        "608287": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.671 - PEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 44 - Classe 34\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRequerido: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nAdvogados: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nRelator Juiz CELIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 14/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.673 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 197 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: REGINA CELI DOS SANTOS DE FARIA\r\n\r\nAdvogado: Carlos Roberto do Alto\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ROBERTO WIDER.\r\n\r\nAC. 34.675 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5159 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCELO MODESTO DA CRUZ, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES \r\n\r\nData do julgamento: 14/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.706 - RECURSO ELEITORAL Nº 4548 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: TERESÓPOLIS (38a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: AILTON DA SILVA GOMES\r\n\r\nAdvogado: André Luis Fares Francis\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 17/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nAC. 34.712 - RECURSO ELEITORAL Nº 4493 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: BARRA DO PIRAÍ (93a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: OZÉIAS ZACARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 17/07/08\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO.\r\n\r\nId: 608287"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "605264": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 16/08\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 14/08, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nOswaldo Henrique Freixinho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 605264"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "606712": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 021/08 \r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 021/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008 \r\n\r\nDr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO - Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 606712"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "606448": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 020/08 \r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitora do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Car tório o Edital nº 020/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nDra. Simone Gastesi Chevrand - Juíza da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 606448"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "606717": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 019/ 08\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 019/08, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Resolução TSE nº 21.583/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nJOÃO PAULO FERNANDES PONTES - Juiz da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 606717"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "607846": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 020/08\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 020/08, ex pedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 607846"
                        ]
                    }
                },
                "71ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "608010": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 463/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, relativas ao exercício financeiro de 2007, consoante os termos da Resolução TSE n° 21.841/2004\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 461/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Democrático Trabalhista - PDT\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido Democrático Trabalhista - PDT, relativas ao exercício financeiro de 2007, consoante os termos da Resolução TSE n° 21.841/2004\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 460/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Republicano Brasileiro - PRB\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido Republicano Brasileiro - PRB, relativas ao exercício financeiro de 2007, consoante os termos da Resolução TSE n° 21.841/2004\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 172/2007\r\n\r\nREQUERENTE: Partido dos Trabalhadores - PT\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido dos Trabalhadores - PT, relativas ao exercício financeiro de 2006, consoante os termos da Resolução TSE n° 21.841/2004\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 472/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, relativas ao exercício financeiro de 2007, consoante os termos da Resolução TSE n° 21.841/2004\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 462/2008\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Humanista da Solidariedade- PHS\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido Humanista da Solidariedade - PHS, relativas ao exercício financeiro de 2007, consoante os termos da Resolução TSE n° 21.841/2004\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJuiz Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nId: 608010"
                        ]
                    }
                },
                "93ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "607848": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 93ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua José Alves Pimenta, nº 869, bairro Matadouro - Barra do Piraí/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 026/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 93ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Aroldo Gonçalves Pereira Júnior, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA o eleitor SISINO JORGE DE PAULA ANDRADE a recorrer, no prazo de 03 dias a contar da publicação do presente edital, da decisão exarada no Procedimento Administrativo 238/2008, cujo teor transcreve-se abaixo:\r\n\r\nDECISÃO: \"Cancelem-se as filiações em duplicidade pertencentes a SISINO JORGE DE PAULA ANDRADE, conforme determina o Art. 22, parágrafo único da Lei 9.096/95.\"\r\n\r\nE, para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, em local de costume, cientificando o interessado da continuidade do processo independentemente de seu comparecimento para ciência, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. Dado e passado nesta data, aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, eu, Alysson Loiola Aires, chefe de cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo Exmo. Juiz Eleitoral, Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR.\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 607848"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "606457": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL n° 026/2008*\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nA Doutora Nadia Maria de Souza, Juíza da 122ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por encontrar-se em domicílio desconhecido, INTIMO o senhor JOSÉ ELOY DA SILVA, Secretário Geral Nacional do PMP, para que compareça, no prazo de 15 dias (quinze) dias, no Cartório da 122ª Zona Eleitoral, situado na Rua Coxilha, s/nº, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ (prédio da Administração Regional de Campo Grande), no horário compreendido entre 11 e 19 horas, de segunda à sexta-feira, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, novo termo de adesão, com firma reconhecida, de todos os eleitores listados às folhas 02/04 dos autos do Processo Administrativo nº 024/2008-122ª ZE/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de julho de dois mil e oito. \r\n\r\nNadia Maria de Souza\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção.\r\n\r\nId: 606457"
                        ],
                        "607851": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 027/2008\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 027/2008, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via de título eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nNADIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral 122ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 607851"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "606715": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nTelefax: 2268-1972\r\n\r\nProcesso Judicial nº 004/2007\r\n\r\nNatureza do Feito: Peças de Informação\r\n\r\nInteressado: José Luiz Soares de Carvalho\r\n\r\nDESPACHO: \"Atenda-se ao Ministério Público Eleitoral. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA. JUIZ ELEITORAL.\r\n\r\nId: 606715"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "606456": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 970/08.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Exercício de 2008\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido da Social Democracia Brasileira do município de Porto Real\r\n\r\nDecisão: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução do TSE n.º 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido da Social Democracia Brasileira de Porto Real/RJ, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE n.º 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino, ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao PSDB de Porto Real, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão (...) \". Porto Real, 14 de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 941/08.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Exercício de 2008\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Progressista do município de Quatis/RJ.\r\n\r\nDecisão: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução do TSE n.º 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Progressista de Quatis/RJ, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE n.º 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino, ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao PP de Quatis, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão (...) \". Porto Real, 14 de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 961/08.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Exercício de 2008\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Progressista do município de Porto Real/RJ.\r\n\r\nDecisão: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução do TSE n.º 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Progressista de Porto Real/RJ, nos termos do art. 27, III, da Resolução TSE n.º 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino, ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao PP de Porto Real, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão (...) \". Porto Real, 14 de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 606456"
                        ],
                        "606454": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nAção Penal n.º 048/07\r\n\r\nNatureza: Inscrição Fraudulenta - Art. 289 do Código Eleitoral\r\n\r\nDeclaração Falsa - Art. 350 do Código Eleitoral \r\n\r\nAcusados: José Maurício Filho\r\n\r\nRafael e Carvalho Lima\r\n\r\n\"(...)Designo o interrogatório para o dia 21/08/2008 às 13h30\". Porto Real, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. PRISCILA DICKIE. Juíza da 183ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nAção Penal n.º 074/07\r\n\r\nNatureza: Inscrição Fraudulenta - Art. 289 do Código Eleitoral\r\n\r\nDeclaração Falsa - Art. 350 do Código Eleitoral \r\n\r\nAcusados: Francineya Pereira Carvalho\r\n\r\nRafael de Carvalho Lima\r\n\r\n\"(...)Tendo em vista a ausência de intimação da testemunha da acusação, redesigno o ato para o dia primeiro de agosto de dois mil e oito, às catorze horas. Intime-se a testemunha. Intimados os presentes\". Porto Real, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. PRISCILA DICKIE. Juíza da 183ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 606454"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "608012": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 16/2008\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, b, e em conformidade com o § 3º do Art. 120 da Lei nº 4.737/65, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 16/2008 o qual torna pública a audiência de nomeação dos membros das mesas receptoras de votos desta 191ª Zona Eleitoral para as Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGuilherme Pedrosa Lopes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 608012"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "606718": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 20/ 08\r\n\r\nO Juízo da 205ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 20/08, expedido no termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008. \r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 606718"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "606716": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 036/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrar em local incerto e não sabido, por este ato, CIENTIFICA o Sr. JOÃO BATISTA BORGES, Título de Eleitor nº 019421150302, que, nos autos do Processo Administrativo nº 102/2008-214ª ZE/RJ, que trata de duplicidade de filiação partidária, em 17/06/2008, foi proferida a seguinte decisão:\r\n\r\n\"...Declaro nulas as filiações de JOÃO BATISTA BORGES, Título Eleitoral 019421150302, aos partidos PT e PDT e, DETERMINO:\r\n\r\n1. Registre-se no sistema ELO as desfiliações;\r\n\r\n2. Notifique-se o eleitor e os partidos políticos, ofertando 03 dias de prazo para interposição de recursos;\r\n\r\n3. Após decorrido o prazo supra, retornem os autos conclusos.\"\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pela Sra. Ana Paula A. Cruz, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta Cidade, aos dez dias do mês de julho do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 606716"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "606719": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 47/08\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral - Rio Comprido, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 47/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 606719"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "606713": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 25/08\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 25/08, referente à relação dos eleitores nomeados para compor as mesas receptoras de votos desta 241ª ZE/RJ, tendo em vista a ocorrência de substituições, para o primeiro e eventual segundo turno da Eleição 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nDra. Karenina David Campos de Souza e Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 606713"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "605265": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 047/2008\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral - Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 047/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária durante a primeira quinzena do mês de julho do ano de dois mil e oito.-\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nClara Maria Vassali Costa Pereira da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 605265"
                        ],
                        "605268": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Edital n.º 048/2008\r\n\r\nA MMª. Dra. Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva, Juíza da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica intimado, neste ato, o eleitor JULIO CESAR TRINDADE DE BRITO, portador do Título Eleitoral n.º 0787 8959 0310, por encontrar-se em local incerto e não sabido, envolvido em duplicidade de filiação partidária, conforme relacionado abaixo, tendo o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação, para que o eleitor faça prova de sua desfiliação a um dos partidos políticos envolvidos, sob pena de serem ambas declaradas nulas.\r\n\r\nPartido - PDT\r\n\r\nData da Filiação: 28/02/2008\r\n\r\nPartido - PT do B\r\n\r\nData da Filiação: 25/09/2001\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exma. Juíza Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado, nesta cidade, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.-\r\n\r\nClara Maria Vassali Costa Pereira da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 605268"
                        ],
                        "605270": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Edital n.º 049/2008\r\n\r\nA MMª. Dra. Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva, Juíza da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica intimado, neste ato, o eleitor PAULO DE CASTRO, portador do Título Eleitoral n.º 0294 1413 0302, por encontrar-se em local incerto e não sabido, envolvido em duplicidade de filiação partidária, conforme relacionado abaixo, tendo o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação, para que o eleitor faça prova de sua desfiliação a um dos partidos políticos envolvidos, sob pena de serem ambas declaradas nulas.\r\n\r\nPartido - PDT\r\n\r\nData da Filiação: 24/03/1992\r\n\r\nPartido - PT\r\n\r\nData da Filiação: 31/12/2006\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exma. Juíza Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado, nesta cidade, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito.-\r\n\r\nClara Maria Vassali Costa Pereira da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 605270"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "608712": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.407 DE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO FÍSICA EM PRÉDIOS AFETOS AOS SERVIÇOS, OU ADQUIRIDOS PARA ESTE FIM, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a rede física composta pelos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação necessita de urgentes e impostergáveis intervenções de múltiplas naturezas;\r\n\r\n- que a melhoria das condições físicas oferecidas aos alunos da rede pública constitui-se fator de suma importância para a excelência do desenvolvimento do ensino;\r\n\r\n- que as necessidades de ordem pedagógica exigem total agilidade e flexibilidade na elaboração e execução do projeto inicialmente adotado; e\r\n\r\n- a urgência da liberação para uso imediato de qualquer imóvel adquirido para utilização como unidade escolar,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Secretário-Chefe da Casa Civil poderá, por solicitação da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, afastar a aplicação das disposições do Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, para a realização de obras de construção, manutenção ou reforma de unidades do sistema educacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 608712"
                    ],
                    "608713": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.408 DE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO REPASSE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS DE TRIBUTOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.429, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, E DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 119, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição da Lei Federal nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; e\r\n\r\n- o disposto na Lei Complementar Estadual no 119, de 11 de dezembro de 2007, que dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais, a ser mantido junto a instituição financeira oficial, destinado a garantir a restituição da parcela dos depósitos de que trata o art. 1º da Lei Complementar nº 119/07, repassada ao Estado nos termos deste Decreto. \r\n\r\nArt. 2º - A instituição financeira oficial repassará ao Estado a parcela correspondente a 70% (setenta por cento) dos depósitos de natureza tributária nele realizados, na forma dos arts. 1º e 3° da Lei Complementar nº 119/07. \r\n\r\n§ 1º - A parcela dos depósitos não repassada nos termos do caput deste artigo integrará o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais referido no art. 1º deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - O Estado manterá, adicionalmente ao Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais, referido no art. 1º deste Decreto, até 15% do montante dos depósitos judiciais de natureza tributária para constituição de Adicional Prudencial. \r\n\r\n§ 3º - Para fins de aplicação deste Decreto, entende-se por Adicional Prudencial a parcela dos depósitos judiciais a ser calculada pela Secretaria de Estado de Fazenda, destinada a assegurar a devolução integral do valor dado em depósito, no caso de decisão contrária ao Estado.\r\n\r\n§ 4º - Os recursos mantidos pelo Estado no Adicional Prudencial serão remunerados por índice equivalente aquele instituído para o Fundo de Reserva.\r\n\r\n§ 5º - A instituição financeira terá 03 (três) dias úteis para realizar o primeiro repasse após a habilitação do Estado ao recebimento desses repasses.\r\n\r\n§ 6º - Pela gestão dos recursos do Fundo de Reserva, o Estado remunerará o Banco por tarifa negociada em contrato/convênio. \r\n\r\nArt. 3º - A habilitação do Estado ao recebimento das transferências referidas no art. 2º deste Decreto fica condicionada à apresentação perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de termo de compromisso firmado pelo Secretário de Estado de Fazenda que deverá prever: \r\n\r\nI - a manutenção do Fundo de Reserva em instituição financeira oficial;\r\n\r\nII - a destinação automática ao Fundo da parcela dos depósitos judiciais não repassada ao Estado, nos termos do § 1º do art. 2º deste Decreto;\r\n\r\nIII - a manutenção no Fundo de Reserva de saldo jamais inferior ao maior dos valores referidos no art. 4º da Lei Complementar nº 119/07;\r\n\r\nIV - a autorização para a movimentação do Fundo de Reserva e do Adicional Prudencial para os fins do disposto nos arts. 6º e 7º da Lei Complementar nº 119/07;\r\n\r\nV - a recomposição do Adicional Prudencial, em até 48 (quarenta e oito) horas, mediante débito automático em conta do Tesouro Estadual, a ser indicada pela Secretaria de Estado de Fazenda, quando insuficientes os recursos do Adicional Prudencial, na forma do § 3º, art. 2º e art. 6º, ambos deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O Secretário de Estado de Fazenda fará prova da entrega do termo de compromisso a que se refere este artigo junto à instituição financeira oficial, para que possa o Estado ser considerado habilitado na forma do caput. \r\n\r\nQuebra Art. 4º - Compete à instituição oficial, como gestora do Fundo de Reserva, manter escrituração para cada depósito efetuado na forma do art. 1º da Lei Complementar nº 119/07, discriminando:\r\n\r\nI - o valor de cada depósito e sua respectiva remuneração originalmente atribuída, e sua consolidação para obtenção do valor total do depósito, acrescido da remuneração que lhe foi originalmente atribuída; \r\n\r\nII - o valor da parcela do depósito não repassada ao Estado, nos termos do § 1º do art. 2º deste Decreto, acrescida da remuneração que lhe foi originalmente atribuída.\r\n\r\nArt. 5º - Para efeito de aferição de eventual excesso ou insuficiência, os limites referidos nos incisos I e II do art. 4º da Lei Complementar nº 119/07 deverão ser recalculados diariamente, considerando os valores ainda em poder do Estado decorrentes de repasses efetuados, acrescidos da remuneração regularmente aplicada aos depósitos judiciais. \r\n\r\n§ 1º - Verificada eventual insuficiência, a Secretaria de Estado de Fazenda deverá recompor o Fundo de Reserva em até 48 (quarenta e oito) horas após a comunicação da instituição financeira oficial. \r\n\r\n§ 2º - Verificado eventual excesso, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, deverá a instituição financeira oficial repassar o valor correspondente à conta do Tesouro do Estado. \r\n\r\n§ 3º - Se o Estado não recompuser no prazo previsto o Fundo de Reserva até o saldo mínimo previsto no art. 4º da Lei Complementar nº 119/07, ficará suspenso o repasse das parcelas referentes a novos depósitos, até a devida regularização do saldo. \r\n\r\nArt. 6º - Na hipótese de encerramento do processo litigioso com ganho de causa para o depositante, a instituição financeira oficial debitará do Fundo de Reserva a parcela correspondente do depósito a ser levantado, e o restante será debitado do Adicional Prudencial.\r\n\r\n§ 1º - No caso de insuficiência de recursos no Adicional Prudencial para o débito do restante devido de que trata o caput deste artigo, o BANCO restituirá ao depositante o valor correspondente até o limite disponível.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese referida no parágrafo anterior, o BANCO notificará o TRIBUNAL, através da autoridade expedidora da ordem de liberação do depósito, informando a composição detalhada dos valores liberados, sua atualização monetária, a parcela efetivamente disponibilizada em favor do depositante e o saldo a ser pago quando houver a recomposição prevista no caput . \r\n\r\nArt. 7º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, a instituição financeira oficial informará os depósitos judiciais de natureza tributária, inclusive decorrente de penhoras de renda, por meio de campo destinado à sua identificação nas guias de depósito. \r\n\r\nArt. 8º - A instituição financeira oficial deverá fornecer à Secretaria de Estado de Fazenda, sem prejuízo do disposto no art. 4º deste Decreto, diariamente, arquivo em meio eletrônico com a posição do movimento do dia anterior dos depósitos, dos resgates, do saldo da conta do fundo de reserva, da necessidade de recomposição ou restituição do Fundo de Reserva e dos pagamentos de alvarás agendados. \r\n\r\n§ 1º - Para efeito do disposto no caput, considera-se posição do movimento diário dos saldos totais dos depósitos (total de depósitos menos o total de resgates) e o saldo da conta do Fundo de Reserva e da conta do Adicional Prudencial. \r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Fazenda, através do seu Órgão Central de Contabilidade, editará, normas que sejam necessárias à regulamentação da identificação contábil a que se refere este Decreto. \r\n\r\nArt. 9º - O Secretário de Estado de Fazenda poderá editar normas necessárias à execução deste Decreto. \r\n\r\nParágrafo Único - Sempre que tais normas envolverem a instituição financeira oficial, esta será ouvida previamente. \r\n\r\nArt. 10 - As despesas financeiras resultantes da aplicação deste Decreto correrão por conta das dotações próprias consignadas no Orçamento da Administração Geral do Estado, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 11 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 608713"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "608353": [
                        "I - Ato",
                        "DECRETOS DE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/10.084/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a VINÍCIUS WINTER DE SOUZA LIMA pelo Decreto de 16 de abril de 2008, publicado no D.O. de 17.4.2008, para, na qualidade de representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, integrar o Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 1.160, de 23.6.87, JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO para, na qualidade de representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, integrar o Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em substituição e completando o mandato conferido a Vinícius Winter de Souza Lima, designado pelo Decreto de 16 de abril de 2008, publicado no D.O. de 17.4.2008.\r\n\r\nId: 608353"
                    ],
                    "609544": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a Subsecretária Adjunta de Políticas Culturais BEATRIZ CAIADO DE MAGALHÃES, matrícula nº 0934839-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Superintendência de Ação Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1561/2008. \r\n\r\nId: 609544"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "609351": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-30/405/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 609351"
                    ],
                    "608322": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-03/201.667/2008 - AUTORIZO a dispensa de ponto requerida por PAULO FERNANDO RODRIGUES DA CRUZ, Professor Docente I, matrícula 242.190-7, durante o período de 15.08.2008 a 19.09.2008, sem ônus para o Erário, com espeque no art. 85 do Decreto Estadual n° 2.479/1979.\r\n\r\nId: 608322"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "609546": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de julho de 2008, DENISE DE SOUZA MACHADO, matrícula nº 08214736, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/2136/2008.\r\n\r\nNOMEAR DENISE AMARAL VIANNA DA SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Inspeção Técnica, do Serviço de Vistoria de Veículos, da Divisão de Vistoria, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Geraldo da Silva, matrícula nº 24/001833-3. Processo nº E-12/474781/2008.\r\n\r\nNOMEAR VANIA MENDES RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Emplacamento, do Serviço de Atribuição de Placas, da Divisão de Vistoria, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Assis Nunes, matrícula nº 24/015035-9. Processo nº E-12/474780/2008.\r\n\r\nNOMEAR SONIA SILVA VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Paulo Cesar da Silva Leite, matrícula nº 1149101-6. Processo nº E-01/55312/2008.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA MARQUES DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Pedro de Oliveira, matrícula nº 6084868-6. Processo nº E-01/55311/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de julho de 2008, JANETE LEITE ALVES, matrícula nº 0887695-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/9470/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de junho de 2008, EDSON CARVALHO MARIANO, matrícula nº 0820436-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/2159/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Edson Carvalho Mariano, matrícula nº 0820436-4. Processo nº E-09/2159/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ALIER DE OLIVEIRA VAZQUEZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822345-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Wilson Ribeiro Nunes Filho, matrícula nº 0816678-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Intervenção Tática, do Grupamento de Intervenção Tática, do Departamento do Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2008. Processo nº E-21/10088/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, WILSON RIBEIRO NUNES FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0816678-7, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10088/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO SILVA DE MOURA para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2008, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Odilon Cavalcante de Barros, matrícula nº 0930935-2. Processo nº E-21/901148/2008.\r\n\r\nNOMEAR UEVERTON DUARTE GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Programação de Linhas, da Divisão de Transporte de Passageiros, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Carlos Alberto dos Santos Marinho, matrícula nº 34/00845-8. Processo nº E-10/136571/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2008, ALEXANDRE CONCEIÇÃO GOUVEA, matrícula nº 899095-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/669/2008.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA GARCIA LIMA para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Alexandre Conceição Gouvea, matrícula nº 899095-4. Processo nº E-22/668/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de junho de 2008, ISABEL CRISTINA DE ARAÚJO QUINTINO, matrícula nº 944223-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1564/2008.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CÁSSIA DE MATTOS para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Isabel Cristina de Araújo Quintino, matrícula nº 944223-7. Processo nº E-18/1564/2008.\r\n\r\nNOMEAR AMELIA MARIA HYGINO, matrícula nº 6174681-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Secretaria. Processo nº E-18/1562/2008.\r\n\r\nNOMEAR JÚLIA DE ALMEIDA MACIEL LEVY TAVARES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1563/2008. \r\n\r\nId: 609546"
                    ],
                    "607799": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/222/2008 - Transferência da viatura oficial 3-1126. AUTORIZO, na forma da manifestação da Divisão de Material e Patrimônio da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 607799"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "608172": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.096/2008 - Nos termos do art. 4º inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 003/2008 em favor da empresa RIOTRON SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, para prestação de serviços de locação de 04 (quatro) máquinas copiadoras, no valor global de R$ 11.989,92 (onze mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.096/2008 - Nos termos do art. 4º inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 001/2008 em favor da empresa RIOTRON SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, para prestação de serviços de locação de 04 (quatro) máquinas copiadoras, no valor global de R$ 11.989,92 (onze mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 608172. A faturar por empenho"
                        ],
                        "608153": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato administrativo publicado no D.O. de 13.01.2004, conforme consta nas fls. 18 “in fine” do presente processo. Proc. nº E-09/16261/4140/2003.\r\n\r\nId: 608153. A faturar por empenho"
                        ],
                        "608154": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/259851/2008 - ANAMARIA GOMES RODRIGUES, matr. nº 24/001.279-9. CONCEDO auxílio-funeral. \r\n\r\nProc. nº E-12/263695/2008 - BEATRIZ GOMES, matr. nº 24/000.251-9. CONCEDO auxílio-funeral. \r\n\r\nProc. nº E-12/264865/2008 - DEODATO ANDRÉ DE MELLO, matr. nº 24/002.149-3. CONCEDO auxílio-funeral. \r\n\r\nProc. nº E-12/276642/2008 - HENIDE MARTINS DA ROCHA, matr. nº 24/000.035-6. Autorizo a inclusão de dependente.\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/262162/2008 - MARIA HELENA DE JESUS, matr. nº 24/002.399-4. CONCEDO auxílio-funeral. \r\n\r\nProc. nº E-12/264510/2008 - WALDIR DE SOUZA BENEVIDES, matr. nº 24/015.129-0. CONCEDO auxílio-funeral. \r\n\r\nProc. nº E-12/275510/2008 - DILAIR GOMES ROCHA, matr. nº 24/001.945-5. Autorizo a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nId: 608154. A faturar por empenho"
                        ],
                        "608187": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/905.630/1986 - ROSANGELA FERREIRA CHAGAS, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.583-3 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozadas, correspondentes aos períodos de 10/07/1988 a 16/07/1993, publicado no D.O. de 03/09/1993 e de 17/07/1993 a 17/09/1998, publicado no D.O. de 10/06/1999, totalizando 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nId: 608187. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "607977": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRES.CONJ. SEPLAG/SEFAZ Nº 016 DE 21 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nATUALIZA os valores ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 07, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008, e dá outras providências.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 3º do Art. 1º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/54.793/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I a IV. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nQuebra Id: 607977"
                    ],
                    "607975": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 131 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 7.629.127,00 e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-09/0043/0004/2006, E-09/0515/0004/2008, E-17/102.083/2008 eE-24/208/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 7.629.127,00 (sete milhões, seiscentos e vinte e nove mil, cento e vinte e sete reais) pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 607975"
                    ],
                    "607976": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG N° 132 DE 21 JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/53.429/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação com a atribuição de promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços para permuta de aparas de papel por papel reciclado.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nAlvaro de Carvalho Homero - matrícula 9.765.057-6\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMonique Pessanha Simões - matrícula 9.045.055-2\r\n\r\nMaria das Graças Fortes Telles - matrícula 816.312-3\r\n\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matrícula 190.303-8\r\n\r\nMEMBRO/SULOG/SEPLAG\r\n\r\nHalph dos Santos Pires - matrícula 891.111-7\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - matrícula 190.438-2\r\n\r\nArt. 2º - No impedimento do Presidente da Comissão a licitação será presidida pelo membro Monique Pessanha Simões.\r\n\r\nArt. 3º - A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente. \r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua atribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 607976"
                    ],
                    "607974": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400.665/2008 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nProc. nº E-26/051.436/2008 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400.621/2008 - Fundação Escola de Serviço Público - FESP - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nProc. nº E-01/400.650/2008 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nProc. nº E-01/400.720/2008 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ - AUTORIZO, na forma do art. 7º do Decreto nº 14.796, de 17 de maio de 1990, c/c o art. 1º do Decreto nº 15.286 de agosto de 1990, a contratação do serviço de locação de veículos.\r\n\r\nId: 607974"
                    ],
                    "607879": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/221080/2008 - ELENILDES PEREIRA DOS SANTOS matrícula nº 193966-9, Agente Administrativo I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/03/2008, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/07/2008.\r\n\r\nId: 607879"
                    ],
                    "607973": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProc. nº E-26/34.289/2008 - FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE ... \r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProc. nº E-01/400.628/2008 - FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE ...\r\n\r\nId: 607973"
                    ],
                    "607810": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, sexta-feira, às onze horas, no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Sexta Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, bem como dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Tânia de Sousa Elias e Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Ausentes justificadamente, os conselheiros Dr.Jorge Luiz Maruche da Cruz e Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs.Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araújo Padilha, Dr. José de Albuquerque Guerreiro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Jr., Secretário-Geral. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.213/2005, Processo nº E-08/307.856/1988, de ILVA PALHARES DE CARVALHO, tendo como Relator, Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira e Revisor, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. Passando a palavra à Sra Relatora para leitura do relatório e voto. Presente a recorrente, fez-se representar por sua procuradora, Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro, OAB/RJ Nº 76.193, que apresentou um memorial consubstanciado no direito adquirido. Em prosseguimento, a Sra. Relatora negou provimento ao recurso, nos termos do inciso II do art. 37, da Constituição Federal, sendo acompanhada pelos conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo e a Dra.Tânia de Sousa Elias. Divergiu a Sra. Revisora, adotando o voto proferido na Câmara pela Dra.Marlene Santiago da Rosa Sampaio, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, por ter preenchido os requisitos para a transformação do cargo para Assistente Social antes da promulgação da Constituição. Votaram com a Sra. Revisora, a conselheira, Dra Solange Maria Motta Cardoso, que apresentou um voto aditivo, face ao entendimento lançado no Parecer nº 04/2006, da lavra do ilustre Procurador do Estado Dr. Marcelo Ortigão B. de Carvalho, sendo acompanhada pelos conselheiros Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dr. Dagoberto Rodrigues Jr. e o Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno, por maioria, em dar provimento ao recurso voluntário da servidora, nos termos do inciso XXXVI do art. 5º da Carta Magna. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em apreciação a CONSULTA Nº 39/2001- Processo nº E-04/001222/2001, de ANTÔNIO MARCOS MOISÉS BRANDÃO. Pela ordem, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Relator, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, para leitura do seu parecer. Presente o recorrente, o Sr. Relator propôs o enquadramento do servidor, nos termos do inciso I do art. 3º da Lei nº 1.698/90, no cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Agente de Fazenda, Classe “C”, como integrante do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 830, de 07.01.85. Aprovaram o parecer, os conselheiros: Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dr. Dagoberto Rodrigues Jr., Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Por sua vez, a Dra.Tânia de Sousa Elias solicitou vista do processo, sendo concedida pelo Sr. Presidente pelo prazo regimental de 15 (quinze) dias. Finalizando, apreciou-se o Recurso nº 2115/2005 - Processo nº E-03/10.202.439/2003, de MARCELO SANTOS PINTO, tendo como Relator, Dr. Amando Silveira de Araújo, e Revisor Dra. Maria José Teixeira de Oliveira. Presente o recorrente, fez-se representar por seu advogado, Dr. Raimundo Paulo da Silva, OAB/RJ Nº 38.728, que solicitou a prorrogação do prazo, uma vez que se encontra aguardando a solução da Secretaria de Administração da Prefeitura do Rio de Janeiro sobre as atribuições do cargo de técnico exercido pelo recorrente. Passando a votação, o Sr. Relator negou provimento ao recurso, nos termos do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, por não ser o cargo técnico, sendo acompanhado pela Sra. Revisora, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira e pela Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. Durante a votação, o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil pediu vista do processo, sendo concedida pelo Sr. Presidente, também, pelo prazo regimental. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 607810"
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                    "606758": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS \r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nwww.planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400279/08 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400413/08 - MOREIRA & ASSOCIADOS-AUDITORES Proc. nº E-01/400507/08 - J.G.R. COMERCIAL LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400600/08 - TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400610/08 - TURIAÇU PAPÉIS LTDA \r\n\r\nProc. nº E-01/400612/08 - SAMPAIO C ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400616/08 - TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO- HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400619/08 - LOCARES AUTO MOTORES LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400620/08 - ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP\r\n\r\nProc. nº E-01/400623/08 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME\r\n\r\nProc. nº E-01/400637/08 - M & T- MAYERHOFER E TOLEDO ARQUITETURA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400653/08 -IBEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400654/08 - SACOR SIDEROTÉCNICA S/A\r\n\r\nProc. nº E-01/400658/08 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS\r\n\r\nProc. nº E-01/400590/08 - MULTIDIESEL COMÉRCIO REPRESENTA ÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Autorizada a emissão de novo Certificado nº 0192 /07, devido a alteração de dados cadastrais (Capital Social e Patrimônio Líquido). Conforme Proc. nº E-01/400708/07. DEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nProc. nº E-01/400636/08 - ISDN CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Autorizada a emissão de novo Certificado nº 0261/07, devido a alteração de dados cadastrais (Capital Social e Patrimônio Líquido). Conforme Proc. nº E-01/401181/07. DEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nId: 606758"
                    ],
                    "608211": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA GILDA DA SILVA CAMPOS, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0158979-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/11300736/1998.\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA LIMA ALEXANDRE, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0517413-1. Proc. nº E-03/1200130/1997.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA LIMA ALEXANDRE, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0154663-9. Proc. nº E-03/3610223/2007.\r\n\r\nDE 15/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nCELMA XAVIER SANTANA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0152999-9. Proc. nº E-03/2610232/2007.\r\n\r\nMARIA DA APARECIDA DE SOUZA, SERVENTE I, matrícula 0166528-0. Proc. nº E-03/10300050/2007.\r\n\r\nSAMUEL CABRAL DA SILVA, AUX ADM DE SERVIÇOS DE SAÚDE C, matrícula 0285400-8. Proc. nº E-08/606460/2007.\r\n\r\nDE 16/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARÍLIA COSTA DA SILVA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 1165944-8. Proc. nº E-03/11300991/2007.\r\n\r\nSCHEYLA ZANON CASTRO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0151605-3. Proc. nº E-03/2920163/2006.\r\n\r\nROSÂNGELA NUNES NOGUEIRA, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7, matrícula 0188152-3. Proc. nº E-03/1730018/1999.\r\n\r\nDE 18/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nEDNA MARCHON COUBE, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0519199-4. Proc. nº E-03/810687/2007.\r\n\r\nROBERTO MACHADO DE BUSTAMANTE FILHO, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0121830-4. Proc. nº E-03/6710063/2007.\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA CIDALISA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 026042-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o § 5º do mesmo artigo. Proc. nº E-03/10001612/2007.\r\n\r\nAPOSENTA JACIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0870391-0, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o § 5º do mesmo artigo. Proc. nº E-03/10900838/2006.\r\n\r\nAPOSENTA ZENY MARIANO DE OLIVEIRA, SERVENTE I, matrícula 0277814-0, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10101812/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORRÊA DA SILVA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0230893-0. Proc. nº E-03/10100878/2007.\r\n\r\nDEJAIR GOMES DA CUNHA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0151600-4. Proc. nº E-03/2920168/2006.\r\n\r\nELENICE NERIS DA SILVA ROSA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0509109-5. Proc. nº E-03/11001923/2008.\r\n\r\nLÚCIA HELENA MORAES FEIJÓ, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0161232-4. Proc. nº E-03/6610127/2006.\r\n\r\nMARLY DA SILVA ABREU, PROF DOCENTE II, B, REF 6, matrícula 0238344-6. Proc. nº E-03/7320075/2006.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARQUES RODRIGUES, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0153609-3. Proc. nº E-03/10003909/2007.\r\n\r\nMARILENE DE SOUZA PINTO, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0197504-4. Proc. nº E-03/1730020/2007.\r\n\r\nMARIA DA PENHA PESSANHA DOS REIS, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0073834-4. Proc. nº E-03/10400510/2007.\r\n\r\nNEUZA MARIA MENDONÇA SILVA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0163066-4. Proc. nº E-03/10003691/2006.\r\n\r\nSELMA MARIA DA SILVA, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0515899-3. Proc. nº E-03/11004437/2007.\r\n\r\nSHEILA POZZA SAMPAIO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1167086-6. Proc. nº E-03/11400014/2007.\r\n\r\nSUELY DA SILVA BARD, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0247668-7. Proc. nº E-03/3310249/2007.\r\n\r\nYARA DA SILVA SANTOS, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0194274-7. Proc. nº E-03/2310228/2007.\r\n\r\nId: 608211"
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                    "606683": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nJANE MARQUES DA ROCHA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0026313-7. Proc. nº E-03/10400086/2007.\r\n\r\nMARIA TERESA PINTO RIBEIRO, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0107218-0. Proc. nº E-03/3610527/2007.\r\n\r\nDE 14/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA RUDNEI QUEIROZ, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0194206-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10600275/2007.\r\n\r\nDE 15/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nALAÍDE MARTINS MANHÃES, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0128926-3. Proc. nº E-03/1730723/2006.\r\n\r\nILZANETE JARDIM GALAXE, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0235882-8. Proc. nº E-03/1730016/2007.\r\n\r\nMARIA LUZIA PRATA FARIA, MERENDEIRA I, matrícula 0161329-8. Proc. nº E-03/3310231/2006.\r\n\r\nDE 18/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA CLARA HERMÍNIA RASO CAMARGO, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0109359-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com eficácia de 22/05/2008. Proc. nº E-03/201547/A/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ALVARINA LESSA MIRANDA, MERENDEIRA I, matrícula 0284421-5, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/2310325/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nALICE MAGALHÃES DA SILVA, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0157425-0. Proc. nº E-03/2310387/2007.\r\n\r\nCATARINA EMÍLIA EMRICK, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0187377-7. Proc. nº E-03/10500637/2006.\r\n\r\nJORGE FONTANA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0003239-1, com eficácia de 30/03/2008. Proc. nº E-03/11200545/2008.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO FREIRE, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8, matrícula 0185760-6. Proc. nº E-03/10300165/2008.\r\n\r\nROSANE MARIA RIBEIRO NUNES GOMES VIANA, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0235835-6. Proc. nº E-03/10400530/2007.\r\n\r\nSÔNIA MARIA RIBEIRO FERNANDES, PROF DOCENTE II, A, REF 5, matrícula 0236087-3. Proc. nº E-03/10400120/2007.\r\n\r\nId: 606683"
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                        "I - Ato",
                        "DE 17.07.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança:\r\n\r\nELIANE SOBREIRO COUTO, matrícula 870713-5, Perito Legista, 3ª classe, com validade a contar de 30.04.2008. Proc. n° E-01/53090/2008.\r\n\r\nDIEGO CESAR PORTO SILVA, matrícula 870916-4, Oficial de Cartório Policial, 4ª classe, com validade a contar de 27.11.2007. Proc. n° E-01/58551/2007.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, CLÁUDIA CRISTINA LIMA BOMFIM, matrícula 816837-9, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária II, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 18.02.2008. Proc. n° E-21/976043/2008.\r\n\r\nId: 608198"
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                        "I - Ato",
                        "EXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nALINE GONÇALVES DE FREITAS, matrícula 921945-2, Professor Docente I- C Ref. 3, com validade a contar de 05.03.2008. Proc. n° E-01/51752/2008.\r\n\r\nVANDERLI VILANOVA BITTENCOURT JÚNIOR, matrícula 937737-5, Professor Docente I- C Ref. 3, com validade a contar de 31.03.2008. Proc. n° E-01/52977/2008.\r\n\r\nMÍRIAN DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula 926817-8, Professor Docente I- C Ref. 3, com validade a contar de 04.03.2008. Proc. n° E-01/51691/2008.\r\n\r\nLISANDRO RAMOS FEITOSA, matrícula 913464-4,Professor Docente I- C Ref. 3, com validade a contar de 05.03.2008. Proc. n° E-01/51741/2008.\r\n\r\nÉRIKA PEREIRA DOMINGUES, matrícula 917520-9,Professor Docente I- C Ref. 3, com validade a contar de 28.09.2007.Proc. E-01/124757/2007.\r\n\r\nSAMIA ANTAS KDOUH, matrícula 912040-3, Professor Docente I- C Ref. 3, com validade a contar de 04.03.2008. Proc. n° E-01/51711/2008.\r\n\r\nJOÃO PAULO DEROCY CEPA, matrícula 927936-5, Professor Docente I- C Ref.3, com validade a contar de 13.02.2008. Proc. n° E-01/50993/2008.\r\n\r\nEDSON SIQUEIRA, matrícula 840380-0,Professor Docente I- C Ref. 4, com validade a contar de 03.01.2008. Proc. n° E-01/50043/2008.\r\n\r\nSUELY DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 846737-5, Professor Docente I- C Ref. 4, com validade a contar de 18.02.2008. Proc. n° E-01/51117/2008.\r\n\r\nELIZABETE GOUVÊA DOS PASSOS, matrícula 5007876-5, Professor Docente II- 40 Horas, com validade a contar de 30.06.2006. Proc. n° E-01/6960/2006.\r\n\r\nANTONIETA PEREIRA DA SILVA CARVALHO, matrícula 248157-0,Professor Docente II B Ref. 6, com validade a contar de 04.01.2008. Proc. n° E-01/136002/2008.\r\n\r\nGRAZIELLE DOS SANTOS CUNHA, matrícula 870211-0,Professor Docente II A Ref. 2, com validade a contar de 30.01.2008.Proc. E-01/50748/2008.\r\n\r\nANDREZA VIEIRA, matrícula 5020912-1, Professor Docente II- 40 Horas, com validade a contar de 21.01.2008. Proc. n° E-01/168008/2008.\r\n\r\nMARTA GOMES DE ALMEIDA, matrícula 845239-3,Professor Docente I D Ref. 5, com validade a contar de 03.03.2008. Proc. n° E-01/120164/2008.\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA MARTINS, matrícula 847629-3,Professor Docente II A Ref. 2, com validade a contar de 04.03.2008. Proc. n° E-01/51700/2008.\r\n\r\nEDSON GOMES CABRAL, matrícula 847889-3,Professor Docente II A Ref. 2, com validade a contar de 28.02.2008. Proc. n° E-01/51143/2008.\r\n\r\nJOSÉ ARMANDO DE JESUS, matrícula 5011550-0, Zelador Vigilante-CIEP, com validade a contar de 10.12.2007. Proc. n° E-01/58822/2007.\r\n\r\nId: 608215"
                    ],
                    "608141": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMARIA DE LAS MERCEDES CARNOTA DURAN, matrícula 913422-2, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 26.05.2008. Proc. nº E-01/53614/2008.\r\n\r\nMARIA NIZETE XAVIER DE JESUS, matrícula 891439-2, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 10.01.2008. Proc. nº E-01/50238/2008.\r\n\r\nJOACI DA SILVA MARTINS, matrícula 918638-8, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 24.01.2008. Proc. nº E-01/50584/2008.\r\n\r\nPAULO CESAR STORTI, matrícula 912002-3, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 13.02.2008. Proc. nº E-01/50989/2008.\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA MACHADO NETO, matrícula 927349-1, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 15.02.2008. Proc. nº E-01/132039/2008.\r\n\r\nHELEN RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 912361-3, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 18.02.2008. Proc. nº E-01/51136/2008.\r\n\r\nLENICE MARTINS DA CONCEIÇÃO, matrícula 845618-8, Professor Docente II, A, ref. 3, com validade a contar de 08.02.2008. Proc. nº E-01/50844/2008.\r\n\r\nBIANCA MARQUES FIOCHI, matrícula 929125-3, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 14.11.2007. Proc. nº E-01/58358/2007.\r\n\r\nLADY GUINEVERE DA SILVA MARTINEZ, matrícula 913457-8, Professor Docente I, C, ref. 3 , com validade a contar de 19.02.2008. Proc. nº E-01/51176/2008.\r\n\r\nALEX CAMPOS DE SOUZA, matrícula 925389-9, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 25.02.2008. Proc. nº E-01/51426/2008.\r\n\r\nCARMEN LÚCIA FERREIRA ALFERES, matrícula 847037-9, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 24.09.2007. Proc. nº E-01/57066/2007.\r\n\r\nSHIRLEI ALVES FERREIRA ASSUNÇÃO, matrícula 912126-0, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 13.02.2008. Proc. nº E-01/50986/2008.\r\n\r\nBENEDITO DE SOUZA SANTOS, matrícula 919975-3, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 08.02.2008. Proc. nº E-01/172024/2008.\r\n\r\nRAPHAEL ALCAIRES DE CARVALHO, matrícula 916949-1, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 04.03.2008. Proc. nº E-01/51716/2008.\r\n\r\nMÁRCIA DE MELO SILVA ANDRADE, matrícula 925399-8, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 21.11.2007. Proc. nº E-01/124858/2007.\r\n\r\nROSA APARECIDA TEIXEIRA DUTRA, matrícula 919815-1, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 09.11.2007. Proc. nº E-01/136560/2007.\r\n\r\nDENIS MENDES BASTOS, matrícula 927386-3, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 03.03.2008. Proc. nº E-01/51496/2008.\r\n\r\nFABIOLA FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula 928971-1, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 01.04.2008. Proc. nº E-01/136149/2008.\r\n\r\nLEANDRO BRAGA BERNARDO, matrícula 926710-5, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 31.01.2008. Proc. nº E-01/136054/2008.\r\n\r\nMONIQUE BATISTA FURTADO DE ALBUQUERQUE, matrícula 919626-2, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 26.02.2008. Proc. nº E-01/51476/2008.\r\n\r\nJOÃO BATISTA CORDEIROS DE CARVALHO, matrícula 896233-4, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 25.02.2008. Proc. nº E-01/51418/2008.\r\n\r\nMARCOS FRANCISCO PEDROSA SÁ FREIRE DE SOUZA, matrícula 930019-5, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 15.02.2008. Proc. nº E-01/51074/2008.\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA DA SILVA, matrícula 904197-1, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 03.03.2008. Proc. nº E-01/51639/2008.\r\n\r\nMERIELLE GUIMARÃES SOUZA, matrícula 920335-7, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 12.02.2008. Proc. nº E-01/50932/2008.\r\n\r\nALINE GONÇALVES DE FREITAS, matrícula 921945-2, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 05.03.2008. Proc. nº E-01/51752/2008.\r\n\r\nVANDERLI VILANOVA BITTENCOURT JÚNIOR, matrícula 937737-5, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 31.03.2008. Proc. nº E-01/52977/2008.\r\n\r\nMÍRIAN DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula 926817-8, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 04.03.2008. Proc. nº E-01/51691/2008.\r\n\r\nLISANDRO RAMOS FEITOSA, matrícula 913464-4, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 05.03.2008. Proc. nº E-01/51741/2008.\r\n\r\nÉRIKA PEREIRA DOMINGUES, matrícula 917520-9, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 28.09.2007. Proc. nº E-01/124757/2007.\r\n\r\nSAMIA ANTAS KDOUH, matrícula 912040-3, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 04.03.2008. Proc. nº E-01/51711/2008.\r\n\r\nJOÃO PAULO DEROCY CEPA, matrícula 927936-5, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 13.02.2008. Proc. nº E-01/50993/2008.\r\n\r\nEDSON SIQUEIRA, matrícula 840380-0, Professor Docente I, C, ref. 4, com validade a contar de 03.01.2008. Proc. nº E-01/50043/2008.\r\n\r\nSUELY DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula 846737-5, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 18.02.2008. Proc. nº E-01/51117/2008.\r\n\r\nELIZABETE GOUVÊA DOS PASSOS, matrícula 5007876-5, Professor Docente II, 40 horas, com validade a contar de 30.06.2006. Proc. nº E-01/6960/2006.\r\n\r\nId: 608141"
                    ],
                    "608214": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nLUIZ MANOEL FERRARI MADURO, matrícula 865112-7, Médico, Classe B, com validade a contar de 04.01.2008. Proc. n° E-01/50085/2008.\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA MORI SOARES, matrícula 864104-5, Médico, Classe C, com validade a contar de 03.01.2008. Proc. n° E-01/50072/2008.\r\n\r\nDOMINIQUE FAUSTO DE SOUZA, matrícula 863576-5, Médico,Classe C, com validade a contar de 05.05.2008. Proc. n° E-01/53141/2008.\r\n\r\nALESSANDRA AUGUSTA BARROSO PENNA E COSTA, matrícula 865932-8, Médico, Classe C, com validade a contar de 20.09.2007. Proc. n° E-01/56988/2007.\r\n\r\nCRISTIANE DE ARAUJO PAJUABA, matrícula 851762-5, Médico, Classe B, com validade a contar de 03.01.2008. Proc. n° E-01/50052/2008.\r\n\r\nROGÉRIO TEIXEIRA RAMOS matrícula 296448-4, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe B,com validade a contar de 13.12.2007. Proc. n° E-01/58904/2007.\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ GONÇALVES, matrícula 862082-5, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, Classe B, com validade a contar de 10.01.2008. Proc. n° E-01/50276/2008.\r\n\r\nLUCILÉA DO CARMO JORGE, matrícula 862913-1, Técnico de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 29.11.2007. Proc. n° E-01/58621/2007.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DUARTE DE PAULA, matrícula 863094-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 28.11.2007. Proc. n° E-01/58570/2007.\r\n\r\nIVONE DO MONTE NETO CAMARGO, matrícula 813500-6, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, com validade a contar de 14.12.2007. Proc. n° E-01/58930-A/2007.\r\n\r\nSILMA DE FÁTIMA DA SILVA ARAUJO NAGIPE, matrícula 864294-4, Enfermeiro, Classe B, com validade a contar de 11.02.2008. Proc. n° E-01/50902/2008.\r\n\r\nLÚCIA HELENA LIMA DE CARVALHO, matrícula 865487-3, Enfermeiro, Classe C, com validade a contar de 17.01.2008. Proc. n° E-01/50451/2008.\r\n\r\nCHARLES VIEIRA DE ARAÚJO, matrícula 866329-6, Agente Administrativo de Saúde, Classe C, com validade a contar de 13.12.2007. Proc. n° E-01/58902/2007.\r\n\r\nMARIA LUCIA COSTA E SILVA MARRUCHO, matrícula 1201381-9, Fisioterapeuta, Classe C, com validade a contar de 20.04.2006. Proc. n° E-01/4085/2006.\r\n\r\nId: 608214"
                    ],
                    "608036": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor MARCELO CORDOVIL MARGALHO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 829.643-6, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/10.100.743/2005.\r\n\r\nId: 608036"
                    ],
                    "606738": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-03/3.310.228/2005 - De acordo com os ditames do art. 1º, inciso V da Resolução SEPLAG nº 006 de 21/02/2007 , estendo poderes à 15ª CPIA para apurar também Abandono de Cargo em face do servidor GILSON ALVES DA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, na matrícula 914.688-7, de acordo com o solicitado pela douta Comissão às fls. 63, com a conseqüente devolução de prazo.\r\n\r\nId: 606738"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "606696": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, FERNANDO BRASIL DA SILVA AGUIAR, Agente Previdenciário, Nível I, matrícula nº 2108-9, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/318331/2008.\r\n\r\nId: 606696. A faturar por empenho"
                        ],
                        "608041": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProc. nº E03/10003719/2006 - HERMÍNIA BARREIRA DOS SANTOS - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que a servidora obteve à isenção da contribuição previdenciária no período de março/2002 até dezembro/2003.\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/112079/1997 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 535/2008, expedida em 03.07.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a LUIZ SOUZA TRINDADE.\r\n\r\nProc. nº E01/707442/2003 - RUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL;\r\n\r\nProc. nº E03/10202795/2004 - JULIO FIDALGO FERRA;\r\n\r\nProc. nº E26/71744/2004 - SILMAR RICARDO LOPES BORGES;\r\n\r\nProc. nº E03/4310024/2006 - VALERIA MAFFEI DOS SANTOS KRAUSE;\r\n\r\nProc. nº E09/8879/1702/2006 - ELIZABETH ROCHA NEHME;\r\n\r\nProc. nº E09/8980/1702/2006 - LUZIA O FREIRE MACHADO GIL;\r\n\r\nProc. nº TJ/162283/2007 - FERNANDO HARRIS TORRES.\r\n\r\nAUTORIZO O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS REFERENTE AOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nProc. nº E08/029/51151/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 29/2007, expedida em 03.07.2008, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente a JOHN KENNEDY CORDEIRO.\r\n\r\nProc. nº E08/003/51151/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 003/2008, expedida em 23.01.2008, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente a AFONSO CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E08/025/51151/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 25/2008, expedida em 03.07.2008, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente a MARCILIO ALBANO DA SILVA.\r\n\r\nId: 608041. A faturar por empenho"
                        ],
                        "608047": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/744144/1981 - CYDALIA CORRÊA DA COSTA - DEFIRO, o pedido formulado por CIRO CORRÊA DA COSTA, Inscrição nº 35/036365-A.\r\n\r\nProc. nº E01/725387/1994 - JOSIAS PEREIRA SILVA - DEFIRO, o pedido formulado por CONCEIÇÃO MARIA SAMPAIO DA SILVA, Inscrição nº 43/066065-A.\r\n\r\nProc. nº E01/707071/2002 - SINVAL BOARETTO - DEFIRO, o pedido formulado por ENI BOARRETO, Inscrição nº 37/085514-B.\r\n\r\nProc. nº E01/701358/2006 - ELZANY DANSA DE FRANCO - DEFIRO, o pedido formulado por ALBERTO RICARDO DANSA DE FRANCO, Inscrição nº 37/091951-A.\r\n\r\nProc. nº E01/306377/2007 - MANUEL DA CONCEIÇÃO JUNIOR - INDEFIRO, os pedidos formulados por THIANE MACHADO LOURO e MARCIA FRAZÃO DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E01/707186/2007 - SEBASTIÃO FREDERICO MONTE PINHO - DEFIRO o pedido formulado por THEREZINHA DE LIMA BRANDÃO PINHO,Inscrição nº 43/094067-A.\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/729204/1982 - CIRIS GONZAGA SANTOS - AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor de VERA CRISTINA GONZAGA DOS SANTOS, Inscrição nº 35/037766-C.\r\n\r\nProc. nº E01/741294/1982 - JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA - AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor de: ELIZABETH BAPTISTA DE ALMEIDA, Inscrição nº 35/038885-B; IVETE BAPTISTA DE ALMEIDA, Inscrição nº 35/038885-C.\r\n\r\nProc. nº E01/702192/1984 - GUARACY RODRIGUES DE SOUZA - AUTORIZO o cancelamento das Inscrições nº 35/041188-C, em nome de CRISTIANE SILVA DE SOUZA e nº 35/041188-E, em nome de VÂNIA SILVA DE SOUZA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção D.\r\n\r\nProc. nº E01/731580/1987 - JOSÉ DE ALMEIDA FILHO - AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor de JAIR DE ALMEIDA, Inscrição nº 37/034637-B.\r\n\r\nProc. nº E01/703222/1990 - JOÃO BAPTISTA JANUARIO - AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor de CARMEN DA SILVA JANUÁRIO, Inscrição nº 43/054953-A.\r\n\r\nProc. nº E01/714309/1991 - EDSON EPAMINONDAS COUTO TERRA - AUTORIZO a alteração do código de qualificação (prefixo), em nome de RAUL DE CARVALHO TERRA, Inscrição nº 58.684-D, do código 38, filho menor, para o código 66, filho universitário.\r\n\r\nProc. nº E01/734520/1993 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA - AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor de MARIA ESTER PORTELA DA SILVA, Inscrição nº 43/064160-A.\r\n\r\nProc. nº E01/727199/1995 - SEBASTIÃO RODRIGUES MACHADO - AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor de: ARLETE DE SOUZA RODRIGUES, Inscrição nº 35/068654-C; TALITA DE SOUZA RODRIGUES, Inscrição nº 35/068654-D.\r\n\r\nProc. nº E01/700914/1997 - GLAUCIA MARIA CARDOSO LOPES - AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor de MONICA CARDOSO LOPES, Inscrição nº 35/071640-B.\r\n\r\nProc. nº E01/701284/1998 - ALONSO DE SOUZA SANT'ANNA - AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor de MÁRCIA BAPTISTA SANT'ANNA, Inscrição nº 35/074324-B.\r\n\r\nProc. nº E01/707057/1999 - MILTON NASCIMENTO - AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor de COTA RESERVADA, Inscrição nº 32/080149-B.\r\n\r\nProc. nº E01/705022/2005 - JOÃO NEI BRASIL - AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor de THIAGO THARZO DE ARAUJO BRASIL,Iinscrição nº 38/090292-B.\r\n\r\nProc. nº E01/316586/2008 - MARIA JOSÉ BITTENCOURT GUIMARÃES - AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor de RENATO BITTENCOURT GUIMARÃES, Inscrição nº 37/083450-A.\r\n\r\nId: 608047. A faturar por empenho"
                        ],
                        "608120": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/333695/1956 - ANTONIO MARTINS SALVADOR. AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor de ALDA DE SOUZA SALVADO, Inscrição nº 35/009298-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/300725/1965 - LUIZ NUNES PEREIRA. AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor de ANDRÉA NUNES PEREIRA, Inscrição nº 35/014430-B, LUCIANA NUNES PEREIRA, Inscrição nº 35/014430-C e ISABELLA NUNES PEREIRA, Inscrição nº 35/014430-D. \r\n\r\nProc. nº E-01/724123/1991 - BENEDITO LUDGERO DOS SANTOS. AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor de MARINEIDE CARVALHO DOS SANTOS, Inscrição nº 35/058715-B, MERILUCE CARVALHO DOS SANTOS, Inscrição nº 35/058715-C e SANDRA LUZIA CARVALHO DOS SANTOS, Inscrição nº 35/058715-D.\r\n\r\nProc. nº E-01/734255/1991 - HILMA LÚCIA DOS SANTOS BATISTA. AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor de JANECKELLI DE FÁTIMA DOS SANTOS, Inscrição nº 38/058656-B.\r\n\r\nProc. nº E-01/721438/1994 - EDISTIO JOSE DE FREITAS. AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor de DORALICE DE FREITAS, Inscrição nº 35/066162-B.\r\n\r\nProc. nº E-01/725224/1994 - PAULO FERREIRA. AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor de ANA CRISTINA FERREIRA, Inscrição nº 35/066004-B.\r\n\r\nProc. nº E-01/728805/1995 - ALTAMIRO VAZ DA SILVA. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/066440-A, em nome de CLELIA MARTIGNONI DA SILVA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E-01/725634/1996 - NATANIEL CARLOS CAMPISTA. AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 68/071669-C, em nome de ANA CAROLINA CARDOSO CAMPISTA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E-01/706636/1998 - CÉLIO DUARTE ROSA. AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão em favor de LOURDES SOLANGE DUARTE ROSA, Inscrição nº 35/075119-B e CÉLIA DUARTE ROSA, inscrição nº 35/075119-C.\r\n\r\nProc. nº E-01/723822/1994 - VALMIR DE OLIVEIRA SANTANA. AUTORIZO a alteração do código de qualificação (prefixo), em nome de WALMER DE PERES SANTANA, Inscrição nº 67582-A, do código 38, filho menor, para o código 66, filho universitário.\r\n\r\nProc. nº E-01/51493/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 526/2008, expedida em 30/06/2008 pela Secretaria de Estado de Educação, referente a ROBERTA RAMOS POSSEBON. \r\n\r\nId: 608120. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "607873": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17.04.2008\r\n\r\nIVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES, matrícula 0.944.138-7, CPF nº 047.933.647-48, brasileira, nascida em 10.01.1975, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 116.388, expedida pela OAB/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 190.329.349-99, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, DA SUBSECRETARIA DE FAZENDA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da casa Civil do Estado do Rio de Janeiro de 16 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 17 de abril de 2008, tomou posse em 17 de abril de 2008, com validade a contar de 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nMARCELO GOMES JACOMIM, matrícula 0.946.594-9, CPF nº 085.537.167-67, brasileiro, nascido em 30.04.1978, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11149699-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 190.336.798-60, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS E SUPORTE ADMINISTRATIVO, DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 27 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2008, tomou posse em 28 de maio de 2008, com validade a contar de 16 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 607873"
                    ],
                    "607874": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.05.2008\r\n\r\nSYLVIO MELO, matrícula nº 0.011.606-1, CPF nº 031.988.047-87, brasileiro, nascido em 19.11.1928, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 2191-C, expedida pela OAB/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 100.607.511-74, nomeado para exercer o cargo em comissão de CORREGEDOR-CHEFE, símbolo SE, DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro de O8 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 09 de maio de 2008, tomou posse em 09 de maio 2008.\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nMARIA LUCIA SÁ MOTTA AMÉRICO DOS REIS, matrícula nº 0.946.583-2, CPF nº 009.014.237-34, brasileira, nascida em 08.05.1939, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 32861, expedida pela OAB/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 103.314.977-08, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, DA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO DA SUBSCRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 21 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 26 de maio de 2008, tomou posse em 26 de maio de 2008, com validade a contar de 16 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 607874"
                    ],
                    "607875": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.05.2008\r\n\r\nFÁTIMA DE AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula nº 0.946.593-1, CPF nº 508.241.637-53, brasileira, nascida em 14/12/1958, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 04258921-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 107.679.150-94, nomeada para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, DA DIVISÃO DE CORREIÇÕES(ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E REVISÃO FISCAL), DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 27 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2008, tomou posse em 28 de maio de 2008, com validade a contar de 16 de maio de 2008. \r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nJOSÉ RICARDO GUERRA, matrícula nº 0.819.665-1, CPF nº 464.477.927-04, brasileiro, nascido em 10/11/1956, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 03807382-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 100.962.567-69, nomado para exercer o cargo em comissão de AUDITOR INTERNO, símbolo DAS-6, DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 30 de maio de 2008, tomou posse em 30 de maio de 2008. \r\n\r\nISMAR CABRAL DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 0.819.453-2, CPF nº 013.628.887-10, brasileiro, nascido em 20.02.1962, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 02237468129, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 107.680.235-37, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 30 de maio de 2008, tomou posse em 30 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 607875"
                    ],
                    "606675": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora BRASILINA DA CONCEIÇÃO SILVA, matr. nº 0.256.894-7, Agente de Fazenda “A”, para secretariar os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria CTCE nº 192/08, publicada no D.O. de 26.06.2008, para apurar infrações cometidas, constantes no processo nº E-04/009.253/2008.\r\n\r\nId: 606675"
                    ],
                    "606676": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 193 DE 17 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 97 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, na redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação do Colegiado, em sessão realizada no dia 18/07/2008, no sentido da instauração de sindicância, em lugar de investigação preliminar, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Determinar a constituição de Comissão de Sindicância integrada pelos Fiscais de Rendas de 1° categoria, Célio Roberto Loureiro, matrícula nº 0.122.115-9, Mauro Santiago Vatsman, matrícula nº 0.024.302-2 e Jorge Baptista Bento, matrícula nº 0.119.817-5, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos relacionados com o processo n° E-04/000042/92, e seus apenso E-04/164856/1997 e E-04/164857/1997.\r\n\r\nArt. 2° - A sindicância deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, atendidas as demais disposições previstas na legislação aplicável no caso.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nSylvio Melo\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 18/07/2008.\r\n\r\nId: 606676"
                    ],
                    "606677": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº194 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 97 da Lei Complementar nº 69/90, com a redação dada pelo art. 9° da Lei Complementar, nº 107 de 07 de fevereiro de 2003, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação de folhas 27/28 do processo n° E-34/157185/2007 para que seja instaurada sindicância, em lugar de investigação preliminar, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Determinar a constituição de comissão de sindicância integrada pelos Fiscais de Rendas de 1° categoria, Ricardo Brand, matrícula nº 0294.629-1, Paulo Roberto Rocha Rivera, matrícula nº 0294.786-9 e Luiz Carlos Teixeira, matrícula nº 0294.705-9 para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos relacionados com o processo E-34/157185/2007.\r\n\r\nArt. 2° - A sindicância deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, atendidas as demais disposições previstas na legislação aplicável ao caso.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nSylvio Melo\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17/07/2008.\r\n\r\nId: 606677"
                    ],
                    "608031": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA.\r\n\r\nDE 21/05/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/005105/2008\r\n\r\nNAD: 265/2008\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de 02 (dois) servidores no curso de Direito Ambiental.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Aqualittera, Editorial, Cultural e Educacional Ltda. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, c/c o art. 13\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/006474/2008\r\n\r\nNAD: 285/2008\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de servidores da SEFAZ no curso de redação oficial.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Fundação Escola de Serviço Publico do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso VIII\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/006613/2008\r\n\r\nNAD: 290/2008\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de 07 (sete) servidores da JRF no Congresso de Direito Tributário.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-34/011352/2006\r\n\r\nNAD: 301/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza e higienização - 2º T.A. ao Contrato nº 01 de 2006.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e CNS Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 1.518.720,00 (um milhão, quinhentos e dezoito mil setecentos e vinte reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nDE 25/06/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/006518/2008\r\n\r\nNAD: 303/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 23/08/2008 e comprovação até 21/09/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e João Ismael Advincola Coelho. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/006348/2008\r\n\r\nNAD: 304/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 23/08/2008 e comprovação até 21/09/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Eneida de Carvalho Eloy.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 26/06/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/000691/2008\r\n\r\nNAD: 305/2008\r\n\r\nOBJETO: Anulação parcial NAD Nº 09/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e VIVO S/A. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 32.249,99 (trinta e dois mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/000686/2008\r\n\r\nNAD: 307/2008\r\n\r\nOBJETO: Anulação parcial NAD Nº 04/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/000690/2008\r\n\r\nNAD: 308/2008\r\n\r\nOBJETO: Anulação parcial NAD Nº 05/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Telemar Norte e Leste S/A.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/000683/2008\r\n\r\nNAD: 309/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforço a NAD Nº 112/2008\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Fernando Diz Martinez.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso X\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 01/07/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/006969/2008\r\n\r\nNAD: 316/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 29/08/2008 e comprovação até 27/09/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Mauricio Esteves Correa.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/004711/2008\r\n\r\nNAD: 317/2008\r\n\r\nOBJETO: Anulação total da NAD Nº 262/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e DTS Latin América Software Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 6.195,00 (seis mil cento e noventa e cinco reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/006646/2008\r\n\r\nNAD: 318/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 29/08/2008 e comprovação até 27/09/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e José Rangel Neto.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/205385/2008\r\n\r\nNAD: 320/2008\r\n\r\nOBJETO: Serviço de regularização do suprimento de energia elétrica da IRF -33.01 - Niterói.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e T&T Construções Elétricas Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/003897/2008\r\n\r\nNAD: 321/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - grampeador e perfurador - Itens 03 e 05.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Dika Suprimentos de Escritórios e Informática Ltda. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 571,01 (quinhentos e setenta e um reais e um centavo)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/003897/2008\r\n\r\nNAD: 322/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente - material de escritório - Itens 04.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Nipomaq Máquinas de Escritório Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nQuebra PROCESSO: Nº E-04/003897/2008\r\n\r\nNAD: 323/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente - material de escritório - Itens 02.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Lojas Colombo SA Comércio de Utilidades Domésticas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/003897/2008\r\n\r\nNAD: 324/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente - equipamento de cozinha - Itens 06.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Lojas Colombo SA Comércio de Utilidades Domésticas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 412,00 (quatrocentos e doze reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/003897/2008\r\n\r\nNAD: 325/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente - equipamento de cozinha - Itens 07.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Dirceu Longo & CIA Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 2.404,99 (dois mil quatrocentos e quatro reais e noventa e nove centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 03/07/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/001918/2008\r\n\r\nNAD: 327/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de criação de web sites para atender à ATI, por 12 meses.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e 2Solutions - StateOf Art in Programming em Inf. Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão \r\n\r\nVALOR: R$ 22.082,63 (vinte e dois mil oitenta e dois reais e sessenta e três centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 04/07/2008\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/007023/2008\r\n\r\nNAD: 328/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo - Filtros para água\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Bradisa Comércio de Produtos Elétricos Ltda. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 3.375,00 (três mil trezentos e setenta e cinco reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nId: 608031"
                    ],
                    "608121": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/07/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 504.208 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/203.187/2001 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CITY M M COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 504.296 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/173.846/2002 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO MARIA AUGUSTA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 24.831 - Processo nº E34/265.005/2005 - Recorrente: BARENCO E COELHO LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 504.190 - Processo nº E34/072.091/2005 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 21.790 - Processo nº E04/114.432/2000 - Recorrente: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 608121"
                    ],
                    "607448": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.710 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.200 - Processo nº E-34/084.703/2005 - Recorrente: GILBERTO MASCARENHAS BARBOSA DO VALLE E OUTROS - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.898 - ITD- DECADÊNCIA - DOCUMENTO FALSO. A utilização de guia de controle de ITD falsa para fins de comprovação de pagamento realizado a menor enseja a autuação para exigir o tributo não recolhido e a aplicação da correspondente multa proporcional, bem como torna inaplicável a argüição de decadência na forma prevista pelo art.173, inciso I do Código Tributário Nacional. Recurso Voluntário improvido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 607448"
                    ],
                    "607449": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.710 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.201 - Processo nº E-34/084.704/2005 - Recorrente: GILBERTO MASCARENHAS BARBOSA DO VALLE E OUTROS - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.899 - ITD- DECADÊNCIA - DOCUMENTO FALSO. A utilização de guia de controle de ITD falsa para fins de comprovação de pagamento realizado a menor enseja a aplicação da multa prevista no art. 60 da Lei nº 2.657/96, bem como torna inaplicável a argüição de decadência na forma prevista pelo art. 173, inciso I do Código Tributário Nacional. Recurso Voluntário improvido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 607449"
                    ],
                    "607450": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.710 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.809 - Processo nº E-04/085.724/2002 - Recorrente: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por maioria dos votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - Acórdão nº 6.900 - ICMS - CRÉDITO - TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS. Para fins de transferência de mercadorias tendo como remetente estabelecimento industrial, na forma prevista no art.13, § 4º, inciso II da Lei Complementar nº 87/96, c/c o art. 8, inciso I, alínea “b” da Lei nº 2.657/96, deve ser observada a composição da base de cálculo na forma dos preceitos legais suscitados. Recurso voluntário improvido. Decisão. \r\n\r\nId: 607450"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "607896": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/60.419/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 24, inciso VIII, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -TURISRIO, no valor de R$ 1.427,68 (hum mil quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2008\r\n\r\nId: 607896. A faturar por empenho"
                        ],
                        "608328": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/50525/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor das empresas INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A, no valor de R$ 5.810,00 (cinco mil oitocentos e dez reais), INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS LTDA, no valor de R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais), EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A, no valor de R$ 5.908,00 (cinco mil novecentos e oito reais), EDITORA O DIA S/A, no valor de R$ 2.464,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e quatro reais), GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A, no valor de R$ 907,20 (novecentos e sete reais e vinte centavos) e VALOR ECONÔMICO S/A, no valor de R$ 852,80 (oitocentos e cinqüenta e dois reais e oitenta centavos) à conta do PT 2232.2312200024.309 e CD 3390.39-08, com base no art. 25, caput do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 608328. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "609530": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 033 \r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162 de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 o Decreto nº 41.391 de 10 de julho de 2008 que libera para efeito de empenho e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Obras de Construção de Próprio Nacional Residencial na Ladeira do Leme e Rua Gal Cardoso de Aguiar, como parte da contrapartida do Estado, conforme Processo nº E-19/000.152/2007.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO : 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG : 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.615\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n2.470.559,79\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos -PAC\r\n\r\nArt. 2º - O saldo restante no valor total de R$ 2.329.439,82 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), necessários para a conclusão das obras previstas no art. 1º, correrão à conta do orçamento do próximo exercício, perfazendo o valor total de R$ 4.799.999,61 (quatro milhões, setecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e um centavos) \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 609530"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "608192": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula nº 13/6609 ... \r\n\r\nLeia-se: ... matrícula nº 13/06.690 ... \r\n\r\nId: 608192. A faturar por empenho"
                        ],
                        "608164": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/201.891/2008 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS EMERGENCIAIS DE DRENAGEM E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RJ-145, TRECHO: BARRA DO PIRAÍ - VALENÇA, KM 54.3, objeto do processo nº E-17/201.813/2008, a cargo da firma GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.05.2008.\r\n\r\nDE 26.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/202.383/2008 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RJ-142, KM 58, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ, objeto do processo nº E-17/203.418/2007, a cargo da firma CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S.A.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.06.2008.\r\n\r\nId: 608164. A faturar por empenho"
                        ],
                        "608158": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.382/2008 - Face a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2008, realizada em 02.07.2008, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma ABEX COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., Lote Único - fornecimento de luvas de vaqueta, filtros, estopa de limpeza e cones de sinalização, no valor total de R$ 7.843,60, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 07.07.2008. \r\n\r\nId: 608158. A faturar por empenho"
                        ],
                        "608110": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.146/2007 - JOSÉ SIMÕES, Engenheiro, Classe E, matrícula nº 279.411-3. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.079/2007 - WAGNER AZEREDO FORTUNATO, Arquiteto, matrícula nº 272.403-7. AUTORIZO, \r\n\r\nProcesso nº E-17/500.121/2008 - ANNABELA BLYTH, Arquiteto, matrícula nº 231.502-6. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.126/2008 - JOÃO VICENTE MONTEIRO FERRAZ, Geógrafo, matrícula nº 340.516-4. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.127/2008 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SARAÇA, Geógrafo, matrícula nº 340.508-1. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.128/2008 - WALDIR RUGERO PERES, Geógrafo, matrícula nº 340.539-6. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 608110. A faturar por empenho"
                        ],
                        "607792": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.080/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 025/2008 - ADL-DP, realizada em 26/06/2008.\r\n\r\nId: 607792. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "607882": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nATO DE 30/07/1993 - ANTONIO MARQUES FERREIRA, matrícula nº 141.632-0 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/09410/1702/2007, às fls. 11, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 30/04/2008, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/01249/703/1993.\r\n\r\nId: 607882"
                    ],
                    "607489": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0523/0004/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa GARUDA VIAGENS E TURISMO LTDA, com o menor valor global de R$ 73.199,00 (setenta e três mil cento e noventa e nove reais), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2008.\r\n\r\nId: 607489"
                    ],
                    "607910": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nATO DE 03/05/2005 - WILSON CARLOS MENDES, matrícula nº 146.427-0 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 49 usque 55, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos dos arts. 214, inciso II, e 219, inciso I, alínea “a” do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/773/1702/2005.\r\n\r\nId: 607910"
                    ],
                    "606997": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/55148/1570/2008 - Ana Amelia de Oliveira e Silva, matr. nº 1.004.486-5 - período base: 02/08/2002 a 31/07/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/31431/1071/2008 - Antonio Fernando Soares da Silva, matr. nº 258.473-8 - período base: 19/06/1999 a 16/06/2004 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1880/1212/2008 - Aristides Chaves Pereira, matr. nº 258.092-6 - período base: 13/10/2001 a 11/10/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/12116/1165/2008 - Carlos de Oliveira Ceia Filho, matr. nº 262.781-8 - período base: 04/04/2002 a 02/04/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4751/1702/2008 - Celmo Vieira Dantas, matr. nº 288.796-3 - período base: 20/06/2001 a 18/06/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4809/1702/2008 - Cláudio de Britto, matr. nº 261.308-1 - período base: 08/02/2002 a 06/02/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4331/1702/2008 - Denisy Fernandes Campos, matr. nº 263.474-9 - período base: 05/06/2002 a 03/06/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/20532/1905/2008 - Eduardo Ferreira de Azeredo, matr. nº 261.292-7 - período base: 30/11/2002 a 28/11/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0369/1222/2008 - João Mauricio dos Santos, matr. nº 262.825-3 - período base: 28/12/2002 a 26/12/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5191/1702/2008 - Jorge Martins Monteiro, matr. nº 265.597-5 - período base: 27/02/2001 a 25/02/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0242/1110/2008 - Luiz Renato de Carvalho Panisset, matr. nº 265.982-9 - período base: 26/09/1993 a 23/09/2003 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/38072/1014/2008 - Marcus Vinicius Novaes Rossini, matr. nº 888.605-3 - período base: 18/02/2003 a 16/02/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4750/1702/2008 - Mario Cesar da Silva, matr. nº 258.160-1 - período base: 26/09/1996 a 23/09/2006 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4820/1702/2008 - Paulo Gustavo Teixeira da Silva, matr. nº 921.193-9 - período base: 16/06/2003 a 14/06/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3773/1004/2008 - Robson André Gonçalves Ourem, matr. nº 267.928-0 - período base: 22/09/1997 a 19/12/2002 e 20/12/2002 a 18/12/2007 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0600/1158/2008 - Robson José Cristino, matr.nº. 265.696-5 - período base: 11/06/2003 a 09/06/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1222/1904/2008 - Sergio Luiz Guarany de Carvalho, matr. nº 265.437-4 - período base: 15/06/1988 a 11/06/2003 = 9 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1464/1420/2008 - Sirley de Oliveira Fernandes Von Helde, matr. nº 808.797-5 - período base: 02/08/2002 a 31/07/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/30095/1071/2008 - Wellington Emerick Pinto, matr. nº 809.384-1 - período base: 25/11/1998 a 23/11/2003 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 606997"
                    ],
                    "608138": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 04.01.2008, FABRICIO CABRAL CASADO DE BARROS CAP PM RG 65.085, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 4ºBPM, designado por ato de 30.01.2008, publicado no D.O. de 30.01.2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05.01.2008, FRANCISCO FABIAN DA SILVA TAVARES 1º Ten PM RG 67.798, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 4º BPM, como substituto de FABRICIO CABRAL CASADO DE BARROS CAP PM RG 65.085.\r\n\r\nId: 608138"
                    ],
                    "604999": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.07.2008\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nARTHUR BERNARDES WENCESLAU DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 08.624, do QPMP 0/Q-II, praça de 02.01.1963, com 31 anos de serviço, a contar de 15.06.2001. Proc. nº E-25/00043/536-1991.\r\n\r\nGULDEMAR MARINHO FRANCISCO, Cabo PM, RG 12.542, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.01.1964, com 31 anos de serviço, a contar de 16.01.2002. Proc. nº E-25/00155/576-1991.\r\n\r\nOTHON ALVES DA COSTA, 3º Sargento PM, RG 29.146, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1975, com 31 anos de serviço, a contar de 18.04.2007. Proc. nº E-09/02251/2575-1996.\r\n\r\nVALCIR CANDIDO DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 32.893, do QPMP0/Q-I, praça de 23.10.1980, com 31 anos de serviço, a contar de 14.03.2008. Proc. nº E-09/00002/2587-2006.\r\n\r\nId: 604999"
                    ],
                    "606561": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000384/2508/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 042/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, no valor de R$ 4.800.120,00 (quatro milhões, oitocentos mil cento e vinte reais), com base no inciso I do Art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.07.2008.\r\n\r\nId: 606561"
                    ],
                    "605158": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000402/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 152/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 122/2007/HC-UFMG e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 34.671,42 (trinta e quatro mil seiscentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/07/2008.\r\n\r\nDE 09.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000416/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 154/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 027/2008/HUAP/UFF e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa CELLOFARM LTDA no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000417/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 155/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 013/2007/HSE e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 1.326,00 (um mil trezentos e vinte e seis reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000418/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 156/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 017/2007/HSE e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 36,00 (trinta e seis reais).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15/07/2008.\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000419/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 157/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 075/2007/HSE e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 352,00 (trezentos e cinqüenta e dois reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000420/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 158/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 058/2007/HCL e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 108,00 (cento e oito reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000421/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 159/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 084/2008/INCA e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 248,10 (duzentos e quarenta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000422/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107 de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 160/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 017/2007/Fundação Municipal de Saúde de Niterói e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa BARENBOIM E CIA LTDA no valor de R$ 15.570,00 (quinze mil quinhentos e setenta reais).\r\n\r\n*Processo nº E-09/000423/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 161/2008 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 290/2007/INCA e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, autorizo a despesa e o pagamento em favor da empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 2.810,10 (dois mil oitocentos e dez reais e dez centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16/07/2008.\r\n\r\nId: 605158"
                    ],
                    "606557": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000384/2508/2008 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação nº 042/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, no valor de R$ 4.800.120,00 (quatro milhões, oitocentos mil cento e vinte reais), com base no inciso I do Art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.07.2008.\r\n\r\nId: 606557"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "608218": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/012.257/2008 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial SEAP nº 005/2008, em favor da empresa COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, no valor total estimado de R$ 7.020.576,00 (sete milhões, vinte mil quinhentos e setenta e seis reais), para prestação de serviços de fornecimento de alimentação às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-21/012.260/2008 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial SEAP nº 008/2008, em favor da empresa PREMIER COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor total estimado de R$ 5.006.055,60 (cinco milhões, seis mil cinqüenta e cinco reais e sessenta centavos), para prestação de serviços de fornecimento de alimentação às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-21/012.262/2008 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial SEAP nº 010/2008, em favor da empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, no valor total estimado de R$ 6.028.506,00 (seis milhões, vinte e oito mil quinhentos e seis reais), para prestação de serviços de fornecimento de alimentação às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-21/012.254/2008 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Presencial SEAP nº 002/2008, em favor da empresa COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA., no valor total estimado de R$ 6.077.937,60 (seis milhões, setenta e sete mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), para prestação de serviços de fornecimento de alimentação às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 608218"
                    ],
                    "608223": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/960.063/2008 - FRANCISCO MIRANDA DE SOUSA, mat. 261.586-2. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos quatro meses da licença especial não gozadas relativa aos períodos base de 23.03.87 a 21.03.92 (01 mês) e de 22.03.92 a 20.03.97.\r\n\r\nId: 608223"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "608053": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 346 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após reinspeção na empresa LAND QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., situada na Rua da Proclamação, nº 694 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a mesma cumpriu as exigências constantes no relatório da inspeção sanitária; e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000429, de 26/02/2008, lavrado pelo Setor de Saneantes Domissanitários do Departamento de Fiscalização Medicamentos e Afins, desinterditando a empresa LAND QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., situada na Rua da Proclamação, nº 694 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a desinterdição da empresa LAND QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., situada na Rua da Proclamação, nº 694 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 608053"
                    ],
                    "608054": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 347 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTO SANEANTE DOMISSANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa RAIO DE LUZ MATERIAL DE LIMPEZA., situada na Rua Domingos Cabral, nº 392, Freguesia-Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não atende às Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos Saneantes Domissanitários da Portaria SVS/MS nº 327 de 30/07/97, que não possui Licença de Funcionamento nem Autorização de Funcionamento para as Atividades de Fabricação de Saneantes Domissanitários junto aos órgãos competentes e que não possui registro/notificação de seus produtos junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária /MS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos saneantes domissanitários fabricados pela empresa RAIO DE LUZ MATERIAL DE LIMPEZA., situada na Rua Domingos Cabral, nº 392, Freguesia-Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, de todos os lotes dos produtos referidos no Art. 1º. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os lotes do produto saneantes domissanitários referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitário para verificar o cumprimento do disposto nos Arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 608054"
                    ],
                    "608055": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 348 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Ofício nº 285/2008/GAB/INCQS, encaminhando cópia do Laudo de Análise 126.00/2008, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote 0403107, data de validade 01/09/2009, do medicamento CAPTOMAX - CAPTOPRIL 25mg, fabricado por INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MILIAN LTDA., situada na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 221, 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto aos ensaios de variação de peso e uniformidade de conteúdo de captopril;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote 0403107, data de validade 01/09/2009, do medicamento CAPTOMAX - CAPTOPRIL 25mg, fabricado por INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MILIAN LTDA., situada na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 221, 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 608055"
                    ],
                    "608056": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 349 DE 11 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE PRODUTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação no Diário Oficial da União datada de 08/10/2007, da desinterdição do medicamento CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA E EPINEFRIA 36 mg/18mg, fabricado por DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A., situada na Estrada do Guerenguê nº 2.059 - Rio de Janeiro - RJ, expedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar a desinterdição do medicamento CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA E EPINEFRIA 36 mg/18mg, fabricado por DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A., situada na Estrada do Guerenguê nº 2.059 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 608056"
                    ],
                    "608057": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 350 DE 11 DE JULHO 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Ofício nº 0817/2007/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 1588.00/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, referente a análise fiscal da amostra coletada pela MS/ANVISA/CVPAF/RJ-COORD. DE VIG. SANITÁRIA DE PORTOS E AER, do lote 1080, data de fabricação 01/12/2006, data de validade 01/12/2008, do medicamento METILVITA - METILDOPA 250mg - COMPRIMIDO REVESTIDO, fabricado por LABORIS FARMACÊUTICA LTDA., situada na Rua das Oficinas nº 188 - Rio de Janeiro/RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Variação de Peso;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote 1080, data de fabricação 01/12/2006, data de validade 01/12/2008, do medicamento METILVITA - METILDOPA 250mg - COMPRIMIDO REVESTIDO, fabricado por LABORIS FARMACÊUTICA LTDA., situada na Rua das Oficinas nº 188 - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no artigo 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 608057"
                    ],
                    "608058": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 351 DE 11 DE JULHO 2008\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE EMPRESA DE PRODUTOS CORRELATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nO Relatório de Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após reinspeção na empresa VANLING INTERNACIONAL EXPORTADORA LTDA., situada na Rua Correia Dutra, 59 loja 01 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a mesma cumpriu as exigências constantes do relatório da inspeção sanitária;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a desinterdição da empresa VANLING INTERNACIONAL EXPORTADORA LTDA., situada na Rua Correia Dutra, 59 loja 01 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ e permitir a importação e comercialização dos produtos sem armazenamento local.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 608058"
                    ],
                    "608059": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 352 DE 11 DE JULHO 2008\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe do Departamento de Fiscalização de Estabelecimentos de Saúde da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após reinspeção no HOSPITAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH, situada na Rua Adolpho Bravo, s/nº - Bacaxá - Saquarema - RJ, que constatou que o estabelecimento adequou vinte e nove (29) das quarenta e duas (42) não conformidades identificadas em Relatório Técnico de Inspeção, dentre as quais a aquisição de médica responsável;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar a desinterdição da Agência Transfusional do HOSPITAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH, situada na Rua Adolpho Bravo, s/nº - Bacaxá - Saquarema - RJ.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 608059"
                    ],
                    "608060": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 353 DE 11 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Ofício nº 0108/2007 - Circular - Coordenadoria de Vigilância Sanitária/SMS, encaminhando cópia do Laudo de Análise 2701.00/07, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, referente à análise fiscal da amostra coletada pela FARMÁCIA MUNICIPAL/SMS/PMVR, do lote 0401407, data de validade 01/05/2009, do medicamento CAPTOMAX - CAPTOPRIL 25mg, fabricado por INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MILIAN LTDA., situada na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 221, 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto à análise de variação de peso;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote 0401407, data de validade 01/05/2009, do medicamento CAPTOMAX - CAPTOPRIL 25mg, fabricado por INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MILIAN LTDA., situada na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 221, 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa INDÚSTRIA FARMACÊUTICA MILIAN LTDA.-ME, que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes do produto mencionado no Art. 1º, por ela fabricado e comercializado e proceda a sua destinação final, conforme legislação ambiental vigente.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no art. 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 608060"
                    ],
                    "607524": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/603029/2007 - MARGARETH DOS SANTOS ROSA GOMES - INDEFIRO, tendo em vista que a requerente não apresentou o certificado de conclusão do curso de Técnico de Enfermagem.\r\n\r\nId: 607524"
                    ],
                    "608068": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.07.2008\r\n\r\nUNIDADE: SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO-SPD/CISA\r\n\r\nProc. nº E-08/601413/2008 - Defiro o pedido de Desistência do Estágio Experimental, decorrente do Concurso Público/2000, referente a ROBERTO DA COSTA matr. nº 924.172-0, Agente Administrativo de Saúde, validade da desistência 28/03/2008.\r\n\r\nId: 608068"
                    ],
                    "607834": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO A SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a veracidade dos fatos ocorridos nesta unidade Hospitalar, referente a paciente JORGINA DE OLIVEIRA ZANOLA, conforme a denúncia da Ouvidoria do Hospital Estadual Getúlio Vargas, registro de atendimento nº 709-08, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. 623.364-7, LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.002-1 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administração de Saúde, matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90268/2008.\r\n\r\nId: 607834"
                    ],
                    "608091": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 257 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:Actelion Pharmaceuticals do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:Praia de Botafogo, nº 501/1º andar (parte) - Bloco Corcovado - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 05.240.939/0001-47\r\n\r\nProc. nº: E-08/102.110/2002\r\n\r\nAtividade: Importar e Distribuir Medicamentos \r\n\r\nLicença nº: 207/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Glaxosmithkline do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:33.247.743/0001-10\r\n\r\nProc. nº: E-08/100.455/2007\r\n\r\nAtividade: Fabricar Produtos Correlatos\r\n\r\nLicença nº: 208/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 608091"
                    ],
                    "608092": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 258 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:Angiocenter Importação e Exportação de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:Av. Ayrton Senna, nº 1850, sala 309 e 310 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:39.905.948/0001-21\r\n\r\nProc.nº:E-08/110.711/1998\r\n\r\nAtividade:Importar e Exportar Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº:209/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Homeopatia de Faria e Pinho Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Marechal Bittencourt, nº 26 - Centro - Miguel Pereira RJ\r\n\r\nCGC:31.447.147/0004-09\r\n\r\nProc.nº:E-08/110.328/1996\r\n\r\nAtividade:Farmácia com manipulação \r\n\r\nGrupo V (Manipulação de Medicamentos Homeopáticos)\r\n\r\nLicença nº:210/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Diffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Góias, nº 1232/1236 - Quintino - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:42.457.796/0001-56\r\n\r\nProc.nº:E-08/104.514/1975\r\n\r\nAtividade:Fabricar, Exportar, Armazenar, Embalar e Reembalar Medicamentos; Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos\r\n\r\nLicença nº:211/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Diffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Goiás, nº 1232/1236 - Quintino - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:42.457.796/0001-56\r\n\r\nProc.nº:E-08/104.514/1975\r\n\r\nAtividade:Fabricar, Exportar, Armazenar, Embalar e Reembalar Medicamentos sob Regime Especial de Controle; Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos sob Regime Especial de Controle \r\n\r\nLicença nº:212/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Liga Life Indústria e Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:Travessa Suécia, nº 48 - Várzea das Moças - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCGC:07.066.138/0001-32\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.214/2005\r\n\r\nAtividade:Fabricar Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº:213/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 608092"
                    ],
                    "608093": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 259 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:Superdont Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nEndereço:Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 325 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC:03.141.310/0001-14\r\n\r\nProc.nº:E-08/102.059/1999\r\n\r\nAtividade:Comércio e Indústria de Correlatos \r\n\r\nProtocolo:03/08/2005\r\n\r\nEmpresa:Farmácia Dois Irmãos Ltda. \r\n\r\nEndereço:Rua Getúlio Vargas, nº 130, loja 01 - Centro - Rio Bonito - RJ \r\n\r\nCGC:31.518.772/0001-43\r\n\r\nProc.nº:E-08/111.897/1975\r\n\r\nAtividade:Farmácia \r\n\r\nProtocolo:27/04/2007\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 608093"
                    ],
                    "608094": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 260 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:Infant Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Coronel Serrado, nº 688 Parte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCGC:39.172.135/0001-70\r\n\r\nProc.nºE-08/112.149/1991\r\n\r\nEmpresa:Casa de Saúde Santa Maria Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua das Laranjeiras, nº 70 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:33.551.938/0001-59\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.162/1999\r\n\r\nEmpresa:CDR - Clínica de Doenças Renais.\r\n\r\nEndereço:Rua Barão de Lucena, nº 57 a 61 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:29.473.196/0001-13\r\n\r\nProc.nº:E-08/112.119/1998\r\n\r\nEmpresa:Clínica de Cirurgia Plástica Luzimagno Heringer.\r\n\r\nEndereço:Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., nº 534 - Nancilândia - Itaboraí - RJ\r\n\r\nCGC:03.978.066/0001-49\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.769/2000\r\n\r\nEmpresa:Serviço de Radiologia - Instituto Fernandes Figueira.\r\n\r\nEndereço:Avenida Rui Barbosa, nº 716 - 2º andar parte - Flamengo - RJ \r\n\r\nCGC:33.781.055/0002-16\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.835/2001\r\n\r\nEmpresa:Hospclau Material Médico e Hospitalar Ltda ME.\r\n\r\nEndereço:Rua Raimundo Leoni dos Santos - Qd 04 lote 34 Nancilândia - Itaboraí - RJ\r\n\r\nCGC:03.596.372/0001-10\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.061/2002\r\n\r\nEmpresa:Irmandade de São João Batista de Macaé.\r\n\r\nEndereço:Praça Veríssimo de Melo, nº 391 - Centro - Macaé - RJ\r\n\r\nCGC:29.696.069/0001-83\r\n\r\nProc.nº:E-08/110.267/1975\r\n\r\nEmpresa:Isidoro Zeitune.\r\n\r\nEndereço:Rua Adolfo Bergamini, nº 206 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCPF:627.437.677-15\r\n\r\nProc.nº:E-08/109.710/1989\r\n\r\nEmpresa:Clínica São Bernardo Assistência Médica S/A.\r\n\r\nEndereço:Avenida das Américas, nº 3250 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:29.963.865/0001-35\r\n\r\nProc.nº:E-08/110.188/1980\r\n\r\nEmpresa:PROCOR - Pronto Socorro Clínico Cardiológico S/A.\r\n\r\nEndereço:Rua Cambaúba, nº 268 e 280 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:68.727.148/0001-66\r\n\r\nProc.nº:E-08/110.603/1993\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 608094"
                    ],
                    "608095": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 261 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE PEDIDO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o pedido de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:CEDLAB - Centro Especializado em Diagnóstico Laboratorial Ltda.\r\n\r\nEndereço:Avenida Benjamim Pinto Dias, nº 1000 - Parte, Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:05.400.888/0001-73\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.034/2007\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 608095"
                    ],
                    "608096": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 262 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE E DETERMINA ARQUIVAMENTO DE PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:Advaita Indústria e Comércio de Produtos.\r\n\r\nEndereço:Rua Silva Souza dos Santos, nº 36, 37, 38 - Quadra 6 -Chácara Pinhão - Tanguá - RJ\r\n\r\nCGC:07.718.963/0001-74\r\n\r\nProc.nº:E-08/102.134/2006\r\n\r\nEmpresa:Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR.\r\n\r\nEndereço:Rua Jardim Botânico, nº 660 - Jardim Botânico - \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:33.564.881/0001-22\r\n\r\nProc.nº:E-08/113.540/1974\r\n\r\nEmpresa:J. Carlos Vinco Produtos de Limpeza ME.\r\n\r\nEndereço:Rua Augusto Calheiros, s/nº - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:06.308.534/0001-66\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.931/2007\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento das petições de visto em planta, referida no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 608096"
                    ],
                    "608097": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 263 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINDEFERE A PETIÇÃO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a petição de visto em planta dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:Tropical de Bom Jardim Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:Sítio Dom Jardim, s/nº - Águas Claras - Bom Jardim - RJ\r\n\r\nCGC:02.397.630/0001-77\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.127/2005\r\n\r\nMotivo:Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa:Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa.\r\n\r\nEndereço:Rua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCGC:60.922.168/0004-29\r\n\r\nProc.nº:E-08/113.413/1975\r\n\r\nMotivo: descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa:Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha S/A.\r\n\r\nEndereçoRua Mario Viana, nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\n\r\nCGC:30.079.461/0001-62\r\n\r\nProc.nº:E-08/111.496/1975\r\n\r\nMotivo:Petição em desacordo com a Resolução SES 2563/04.\r\n\r\nEmpresa:Drogaria C. Souza Ltda - ME.\r\n\r\nEndereço:Avenida Dom Pedro II, nº 1082 - Loja 03 - Centro - Porto Real - RJ\r\n\r\nCGC:04.503.783/0001-87\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.226/2008\r\n\r\nMotivo:Projeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\n\r\nEmpresa:Farmácia São Basilio de Miracema Ltda - ME.\r\n\r\nEndereço:Praça José Giudice, nº 50 - Centro - Miracema - RJ \r\n\r\nCGC:09.112.827/0001-61\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.625/2007\r\n\r\nMotivo Projeto Arquitetônico não reúne condições técnicas para Visto.\r\n\r\nEmpresa:Interclínicas Jardim Botânico S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Jardim Botânico - nº 164 - Jardim Botânico - Rio de\r\n\r\nCGC:39.132.667/0001-83\r\n\r\nProc.nºE-08/100.142/2007\r\n\r\nMotivo:Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nEmpresa:Hospital Evangélico Regional.\r\n\r\nEndereço:Rua São João Batista, nº 391 - Niterói - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCGC:32.491.672/0001-33\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.455/2007\r\n\r\nMotivo:Petição em desacordo com a Resolução SES 2563/04 (Anexo II).\r\n\r\nEmpresa:BMX Vale Imagem Ltda.\r\n\r\nEndereçoRua Pinto Ribeiro, nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nCGC:05.695.158/0001-47\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.619/2007\r\n\r\nMotivo:Petição em desacordo com a Resolução SES 2563/04 (Anexo II).\r\n\r\nEmpresa:Centro Popular Pró - Melhoramentos de Bom Jesus Hospital São Vicente de Paulo.\r\n\r\nEndereço:Avenida Tenente José Teixeira, nº 473 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ\r\n\r\nCGC:28.812.576/0003-34\r\n\r\nProc.nºE-08/106.656/1976\r\n\r\nMotivo:Petição em desacordo com a Resolução SES 2563/04 (Anexo II).\r\n\r\nEmpresa:Mult-Medic Assessoria Biomédica Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Adolfo Bergamini, nº 206 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:03.478.346/0001-00\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.466/2007\r\n\r\nMotivo:Petição em desacordo com a Resolução SES 2563/04 (Anexo II).\r\n\r\nEmpresa:CHF Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Nelson Viana, nº 394 Loja 02 - Centro - Três Rios - RJ\r\n\r\nCGC:05.968.894/0001-21\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.507/2006\r\n\r\nMotivo:Petição em desacordo com a Resolução SES 2563/04 (Anexo II).\r\n\r\nEmpresa:Hospital de Oncologia - INCA.\r\n\r\nEndereço:Rua Equador, nº 831 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:40.226.946/0001-95\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.756/2006\r\n\r\nMotivo:Petição em desacordo com a Resolução SES 2563/04.\r\n\r\nEmpresa:Hospital Universitário Gaffée e Guinle.\r\n\r\nEndereço:Rua Marize e Barros, nº 775 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:34.023.077/0002-80\r\n\r\nProc.nº:E-08/9010229/1963\r\n\r\nMotivo:Descumprimento de exigências formuladas, no prazo concedido.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 608097"
                    ],
                    "607255": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA SEBASTIÃO DE SOUZA, Artífice III, matrícula 614.991-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/006-50042/2008.\r\n\r\nId: 607255"
                    ],
                    "607829": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nPRÉ-HOSPITALAR\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade, objeto de Ofício nº 731/2008, pertencente ao SAMU Rio, de 07 de julho de 2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, a Capitão Simone Pereira da Silva, Gerente de Enfermagem SAMU Rio, RG CBMERJ 28544. Proc. nº E-08/90267/2008.\r\n\r\nId: 607829"
                    ],
                    "607856": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0015/50080/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para aquisição de cartucho de toner para impressora HP 2605, em favor da YASMIDIA INFORMÁTICA LTDA-ME, no valor de R$ 6.022,40 (seis mil vinte e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 607856"
                    ],
                    "608190": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12/06/2008\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 JORGE TELES DE MELO - RG 04.441, a contar de 05 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 100, de 05 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/501/51162/2008.\r\n\r\nDE 13/06/2008\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/02 EVANI DA SILVA DANTAS MOURA - RG 30.463, a contar de 06 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 101, de 06 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/502/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/98 ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS - RG 23.979, a contar de 06 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 101, de 06 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/503/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q02/90 COSME VALERIO DE OLIVEIRA - RG 13.735, a contar de 06 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 101, de 06 de junho de 2008, de acordo com o que determina o art. 77, inciso V da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Processo nº E-08/505/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q00/00 SERGIO ROBERTO DA SILVA REIS - RG 27.847, a contar de 06 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 101, de 06 de junho de 2008, de acordo com o que determina o art. 77, inciso V da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Processo nº E-08/506/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q10/90 RICARDO WAGNER ALVES DE MORAES - RG 12.694, a contar de 09 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 102, de 09 de junho de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/507/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/02 MICHELE DE SOUZA RODRIGUES - RG 30.674, a contar de 06 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 101, de 06 de junho de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/508/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/80 JORGE COELHO - RG 05.693, a contar de 11 de janeiro de 2006, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 007, de 11 de janeiro de 2006, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/509/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 JOSE LUIZ DE CARVALHO TOLEDO - RG 04.820, a contar de 10 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 103, de 10 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo nº E-08/514/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q08/91 MARCELO GUIMARÃES DIAS - RG 16.208, a contar de 29 de dezembro de 2006, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 238, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/515/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q01/90 MARCOS HENRIQUE MELO DE OLIVEIRA - RG 12.345, a contar de 09 de janeiro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 006, de 09 de janeiro de 2007, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/516/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q02/90 ABILIO LOPES FRANCISCO - RG 13.864, a contar de 20 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 105, de 12 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/518/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 MARCOS ALEXANDRE MARTINS OZORIO - RG 15.152, a contar de 20 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 105, de 12 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/519/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q02/98 ADEMILTON NANTES - RG 23.869, a contar de 20 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 105, de 12 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/520/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q10/90 URURAI DA SILVA CAMPOS - RG 12.713, a contar de 20 de fevereiro de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 105, de 12 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/521/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/80 ORLANDO DUARTE PINTO - RG 06.333, a contar de 23 de agosto de 2004, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 105, de 12 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/522/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/97 ALEXANDRE RIBEIRO BARBOSA - RG 22.013, a contar de 23 de agosto de 2004, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 105, de 12 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/523/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/94 CELIA CRISTINA MARTINS DA SILVA TEIXEIRA - RG 18.640, a contar de 12 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 105, de 12 de junho de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/525/51162/2008.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/81 WANDER LUIZ NEIVA DA SILVA - RG 06.587, a contar de 12 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 105, de 12 de junho de 2008, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/526/51162/2008.\r\n\r\nId: 608190"
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                "Administração Vinculada": {
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                        "607793": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.825-8, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.570/2008. \r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA o servidor BIBIANO LEONEL ALVES FILHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.651-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98. Proc. nº E-08/200.762/2008. \r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA com validade a contar de 26.11.2007, a servidora CLEIA LYRIO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/104.368-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/223.579/2007.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARCIA FADINI, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.019-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.701/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nOSVALDINA GALIZA DA CONCEIÇÃO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.196-5. Proc. nº E-08/200.639/2008.\r\n\r\nVERA SANTOS DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/107.498-1. Proc. nº E-08/200.759/2008.\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nGICELIA BARRETO MOURA, Odontóloga, classe A, matr. 08/101.038-1. Proc. nº E-08/200.785/2008.\r\n\r\nILUNA HEMERLY DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.660-9. Proc. nº E-08/200.794/2008.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOSÉ TEIXEIRA ALVES JÚNIOR, Médico, classe A, matr. 08/100.036-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/200.826/2008.\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 12.09.2007, a servidora GEIZA MARIA GOMES CAMPOS, Oficial de Farmácia, classe A, matr. 08/103.999-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, na forma da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/223.433/2007. \r\n\r\nAPOSENTA os servidores, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nMARIA NIVA DA COSTA ARAÚJO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.179-0. Proc. nº E-08/200.737/2008,\r\n\r\nNEUDIR LISALDO DO NASCIMENTO, Médico, classe A, matr. 08/100.208-1. Proc. nº E-08/200.792/2008.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora LEILA MARIA XEREZ, Assistente Social, classe A, matr. 08/100.756-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, inciso III da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.849/2008.\r\n\r\nId: 607793. A faturar por empenho"
                        ],
                        "607794": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nATO DE 01.07.2008 - FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA, matr. 08/103.896-0 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.570/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.570/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.570/2008.\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nATO DE 04.07.2008 - BIBIANO LEONEL ALVES FILHO, matr. 08/103.651-9 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.762/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.762/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.762/2008.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nATO DE 08.07.2008 - MARCIA FADINI, matr. 08/103.019-9 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.701/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.701/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.701/2008.\r\n\r\nATO DE 08.07.2008 - OSVALDINA GALIZA DA CONCEIÇÃO, matr. 08/103.196-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.639/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.639/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.639/2008. \r\n\r\nATO DE 08.07.2008 - VERA SANTOS DA COSTA, matr. 08/107.498-1 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.759/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.759/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.759/2008.\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nATO DE 10.07.2008 - GICELIA BARRETO MOURA, matr. 08/101.038-1 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.785/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.785/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.785//2008.\r\n\r\nATO DE 10.07.2008 - ILUNA HEMERLY DOS SANTOS, matr. 08/104.660 -9 Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.794/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.794/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.794//2008.\r\n\r\nATO DE 10.07.2008 - JOSÉ TEIXEIRA ALVES JUNIOR, matr. 08/100.036-6 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.826/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.826/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.826//2008.\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nATO DE 11.07.2008 - MARIA NIVA DA COSTA ARAÚJO, matr. 08/104.179-0 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.737/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.737/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.737//2008.\r\n\r\nATO DE 11.07.2008 - NEUDIR LISALDO DO NASCIMENTO, matr. 08/100.208-1 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.792/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.792/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.792//2008.\r\n\r\nATO DE 11.07.2008 - LEILA MARIA XEREZ, matr. 08/100.756-9 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.849/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.849/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.849//2008.\r\n\r\nId: 607794. A faturar por empenho"
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                        "607795": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 01.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.570/2008 - FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.896-0. Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 04.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.762/2008 - BIBIANO LEONEL ALVES FILHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.651-9. Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria. \r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/223.579/2007 - CLEIA LYRIO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/104.368-9. Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 26.11.2007, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.701/2008 - MARCIA FADINI, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.019-9,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.639/2008 - OSVALDINA GALIZA DA CONCEIÇÃO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.196-5,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.759/2008 - VERA SANTOS DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/107.498-1, \r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.785/2008 - GICÉLIA BARRETO MOURA, Odontóloga, classe A, matr. 08/101.038-1,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.794/2008 - ILUNA HEMERLY DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/104.660-9,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.826/2008 - JOSÉ TEIXEIRA ALVES JUNIOR, Médico, classe A, matr. 08/100.036-6, \r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nQuebra DE 11.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/223.433/2007 - GEIZA MARIA GOMES CAMPOS, Oficial de Farmácia, classe A, matr. 08/103.999-2. Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade com validade a contar de 12.09.2007, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.737/2008 - MARIA NIVA DA COSTA ARAÚJO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.179-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.792/2008 - NEUDIR LISALDO DO NASCIMENTO, Médico, classe A, matr. 08/100.208-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.849/2008 - LEILA MARIA XEREZ, Assistente Social, classe A, matr. 08/100.759-9. \r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nId: 607795. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "608070": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONVOCA o candidato abaixo relacionado, que prestou concurso público em 1998, para o cargo de Agente de Disciplina, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2002.001.120069-0.\r\n\r\nO convocado deverá comparecer a Casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, sala 200, Laranjeiras, RJ, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação, munido de 01 (uma) foto 3X4 e original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\nCARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\nCARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPIS/PASEP\r\n\r\nTITULO DE ELEITOR\r\n\r\nCERTIFICADO DE RESERVISTA (MASCULINO)\r\n\r\nCERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nCOMPROVANTE DE RESIDÊNCIA\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: o não comparecimento será considerado como desistência do concurso, acarretando o desligamento do candidato.\r\n\r\nAGENTE DE DISCIPLINA MASCULINO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n519\r\n\r\n002336\r\n\r\nJOÃO DOMINGOS RIZZO\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 608070"
                    ],
                    "605154": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alana dos Santos Moura\r\n\r\n02-Cátia Pinheiro dos Santos\r\n\r\n03-Charles Dutra Brito\r\n\r\n04-Cláudia Pinheiro dos Santos\r\n\r\n05-Elisama Carla Rodrigues Castro\r\n\r\n06-Guilherme da Cruz Demier\r\n\r\n07-Roberta Evangelista Silva Serra\r\n\r\n08-Viviane Rodrigues da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aderlan do Nascimento Amorim\r\n\r\n02-Alex Belisario da Silva\r\n\r\n03-Amaro Paulo da Silva Mata\r\n\r\n04-Cátia Virgulino Gomes\r\n\r\n05-Denise Mendonça Frinhani Quintanilha\r\n\r\n06-Dilma Alves Monteiro Nascimento\r\n\r\n07-Eliane Corrêa de Castro Sales\r\n\r\n08-Elisane Couto de Oliveira\r\n\r\n09-Elisete de Carvalho Corrêa\r\n\r\n10-Fabiana Vieira Mathias\r\n\r\n11-Francismar Chafin Monteiro\r\n\r\n12-Guilherme Fonseca Rodrigues\r\n\r\n13-Irani Matos de Souza\r\n\r\n14-Izaque Varjão Porto\r\n\r\n15-João Pedro Alberto Pereira\r\n\r\n16-Lourdes da Silva Augusto\r\n\r\n17-Magnum Gonçalves Pimentel\r\n\r\n18-Maria Lícia Ribeiro de Souza \r\n\r\n19-Moisés Meier Dutra\r\n\r\n20-Mônica Regina Rodrigues de Souza\r\n\r\n21-Patrícia Alves Rainha\r\n\r\n22-Patricia Mateus Souza\r\n\r\n23-Renato Carlos Zulmira\r\n\r\n24-Rogéria dos Santos Souza\r\n\r\n25-Ronan Araujo Cardozo\r\n\r\n26-Sebastião Jardim Faria Filho\r\n\r\n27-Valéria Vitorino Rocha da Silva\r\n\r\n28-Valma Vitorino Rocha\r\n\r\n29-Vander Cândido Lopes\r\n\r\n30-Vinícius Fialho da Motta\r\n\r\n31-Vívian Moreira da Silva\r\n\r\n32-Wálace Cotrim Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cleber Moura Corrêa\r\n\r\n02-Cristina da Costa Cardoso\r\n\r\n03-Darlene da Silva Dias\r\n\r\n04-Edna Alves de Oliveira Lima\r\n\r\n05-Eva Cristina Nogueira Belisário da Silva \r\n\r\n06-Gregório de Lima Ricardo\r\n\r\n07-Igor Class de Morais \r\n\r\n08-Ivanete Corrêa Viviani\r\n\r\n09-Jarlane Rosa da Silva\r\n\r\n10-Jéferson da Silva Brito\r\n\r\n11-Jorge Luis Ribeiro Monteiro\r\n\r\n12-Rosania Mendonça da Costa Silva\r\n\r\n13-Roseni Mendonça da Cota Santos\r\n\r\n14-Sabrina Vitorino Braga\r\n\r\n15-Valdileno de Almeida Gabriel\r\n\r\n16-Wagner Barcelos Rezende\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PORTELLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PORTELLA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andréa Rocha Muniz\r\n\r\n02-Anethe Rodrigues de Oliveira Vioti\r\n\r\n03-Cláudio Marco Gama\r\n\r\n04-Douglas Castro da Silveira\r\n\r\n05-Fabiano de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n06-Gilberto da Silva Fontes\r\n\r\n07-Luan Francisco Simões de Souza Teixeira\r\n\r\n08-Lúcia Helena Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Luciano Pereira Vioti\r\n\r\n10-Maria de Fátima Rodrigues Machado\r\n\r\n11-Mavio Pereira da Costa\r\n\r\n12-Meyrilane Ribeiro da Silva\r\n\r\n13-Simone Araujo Vicente\r\n\r\n14-Zandonaide José da Costa Lana\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original, publicado no D.O. de 09.05.2008.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. VALMIR PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Aelson Junior dos Santos Silva \r\n\r\n02- Áquila Fernanda Faria Carneiro\r\n\r\n03- Cristiane Gonçalves Silva\r\n\r\n04- Geovani Coubeli Resende\r\n\r\n05- Jaqueline Aparecida José da Silva\r\n\r\n06- Jeferson da Silva Bento\r\n\r\n07- Marcelo Reis Rodrigues\r\n\r\n08- Mariana Aparecida da Silva\r\n\r\n09- Mariene Aparecida da Silva\r\n\r\n10- Quezia Souza de Lima\r\n\r\n11- Rosana Narjara Gomes\r\n\r\n12- Suelen Aparecida Aquino da Costa\r\n\r\n13- Tamires de Andrade Rufino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriele Cristina de Souza Santos\r\n\r\n02- Ana Paula de Souza Gomes\r\n\r\n03-Camila Aparecida Aquino\r\n\r\n04-Carolina de Oliveira Barbosa\r\n\r\n05- Diego Paiva Bromana\r\n\r\n06- Elaine Patricia Lopes\r\n\r\n07- Geovana Aparecida de Moura\r\n\r\n08- Jonas Marcelo Silva de Lima\r\n\r\n09- Lais Pereira da Silva\r\n\r\n10- Liliane da Luz Euzébio\r\n\r\n11- Lorraine Myrrha Dias de Oliveira\r\n\r\n12- Márcia Lima de Oliveira\r\n\r\n13- Marcos Paulo Souza de Paula\r\n\r\n14- Marcus Vinicius Mirra de Souza Vaz\r\n\r\n15- Paula Medeiros de Azevedo\r\n\r\n16- Peterson Antonio Santiago\r\n\r\n17- Raquel Prudêncio Machado\r\n\r\n18- Taniele Aparecida Teixeira Gomes Correa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Beatriz Graciana do Valle Carvalho\r\n\r\n02- Claudicéia Almeida de Oliveira Coelho\r\n\r\n03- Diane Maria Mariosa de Lima\r\n\r\n04- Eiizete aparecida Cescon dos Santos\r\n\r\n05- Glória Maria dos Santos Costa\r\n\r\n06- Jéferson Gonçalves Correa Salvador\r\n\r\n07- Jocasta Rogério da Mascena\r\n\r\n08- Lucimar Leal da Matta\r\n\r\n09- Luiz Henrique Bevilágua de Souza\r\n\r\n10- Maria de Fátima de Barros Teixeira\r\n\r\n11- Natália Cristina Vicente da Costa\r\n\r\n12- Paulo Roberto de Brito Bastos\r\n\r\n13- Renan Luiz de Oliveira\r\n\r\n14- Silverio Vieira Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. VALMIR PEÇANHA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-COM-III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Claudineia Mathias de Oliveira\r\n\r\n02- Eraldo de Andrade Silva\r\n\r\n03- Francisco de Assis Almeida dos Santos\r\n\r\n04- Getulio da Silva Estanislau\r\n\r\n05- Jéssica Célia dos Santos Ferreira\r\n\r\n06- Karine Maciel da Silva \r\n\r\n07- Marta dos Santos Lelis\r\n\r\n08- Rosilene Rodrigues Motta \r\n\r\n09- Soraia Ferreira Martins\r\n\r\n10- Tereza de Fátima Silva Braga\r\n\r\n11- Tiago Fernandes Ribeiro das Neves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carine Gomes Pinto\r\n\r\n02-Erick Ponce Leão Cruvinel\r\n\r\n03-Rafael Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Érica Lucia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Patrícia Vianna Ferreira\r\n\r\n02-Tatiane Alves Aguiar\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Keith Ribeiro Otaviano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Thiago de Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luan Teixeira Aprigio\r\n\r\n02-Maira de Carvalho Maciel\r\n\r\n03-Thiago José Silva de Andrade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO DA PORTELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DA PORTELA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Catia Cilene de Souza Borges\r\n\r\n02-Eduardo da Silva Azevedo\r\n\r\n03-Luisa Elena Rosa dos Santos\r\n\r\n04-Maria do Socorro Barbosa Julio\r\n\r\n05-Maria Jose Abreu\r\n\r\n06-Patrícia Gonçalves da Silva\r\n\r\n07-Rosimary da Silva\r\n\r\n08-Selma Shirley Rodrigues Domingues\r\n\r\n09-Vera Lúcia da Silva Vichelo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Flôres Prudencio\r\n\r\n02-Carina de Oliveira Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carla de Jesus Lopes\r\n\r\n02-Cristiano Caetano Jordes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Danielle Teixeira Silva\r\n\r\n02-Fernanda Barreto de Melo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Laion Rodrigues da Silva Lima\r\n\r\n02-Paulo Ricardo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego Rodrigues Barroso\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Débora Daiene Santos Pereira\r\n\r\n02-Diego dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rute da Silva Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Belfort Silva\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Valdemir da Silva Farani\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fernando Cezar Rocha Silva Junior\r\n\r\n02-Marcello Wilson Ribeiro Castellano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego de Jesus Mendes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE BENES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luiz Claudio Norato do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lindolpho Enylan da Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Vanessa Fonseca Francisco\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Breno Urbâno de Castro \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cassiano Marcondes de Oliveira\r\n\r\n02-Douglas Fernandes Alves\r\n\r\n03-Elisa Moreira Sena Franco\r\n\r\n04-Marcus Vinícius Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula Brandão da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno de Paiva Azeredo\r\n\r\n02-Juarez Rudã de Andrade Vidal\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tânia Gonçalves Sousa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anastácio de Sá Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paulo Rafael Ribeiro Soares\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luiza Wermelinger Estebanez\r\n\r\nId: 605154"
                    ],
                    "606589": [
                        "I - Edital",
                        "COLÉGIO ESTADUAL AMAPÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMAPÁ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.012001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Patrícia Luciana Romualdo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Gomes da Silva\r\n\r\n02-Alana Araujo dos Santos\r\n\r\n03-Alex Moreira de Souza\r\n\r\n04-Ana Cintia da Silva Batista\r\n\r\n05-André Graça da Silva\r\n\r\n06-Andréa Alves dos Santos\r\n\r\n07-Carla Regina Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n08-Dayana dos Santos Arcanjo\r\n\r\n09-Diego Alexandre Cassiano de Oliveira\r\n\r\n10-Diego Varoli da Silva\r\n\r\n11-Divina Belo Barradas dos Santos\r\n\r\n12-George Gutemberg Carvalho da Silva\r\n\r\n13-Haroldo dos Santos Filho\r\n\r\n14-Israel Leonardo Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Ivanice Alves dos Santos\r\n\r\n16-Jaqueline Braga\r\n\r\n17-Jhonson Faria da Silva Lima\r\n\r\n18-Josane Gomes da Silva\r\n\r\n19-Juliana Dulcinea Franco de Souza\r\n\r\n20-Leila Cordeiro de Sousa\r\n\r\n21-Leonardo Silvino da Conceição\r\n\r\n22-Maria da Penha Tambaroto Silvano\r\n\r\n23-Maria Patricia da Silva\r\n\r\n24-Sonia Regina de Carvalho\r\n\r\n25-Sueli da Silva Leite\r\n\r\n26-Amanda do Nascimento de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Souza Silva\r\n\r\n02-Alexander Carvalho Gomes\r\n\r\n03-Almir Ferreira do Carmo\r\n\r\n04-Camila Teixeira da Silva\r\n\r\n05-Carmem Lucia Diogo Alves\r\n\r\n06-Emanuelle Ramos Ferreira Gracio\r\n\r\n07-Jarbas Marinho Falcão\r\n\r\n08-Jerônimo da Silva Pires\r\n\r\n09-Jonas Marques dos Santos\r\n\r\n10-Jones Flávio Cardoso Champoudry\r\n\r\n11-Marcelo Carlos de Araujo\r\n\r\n12-Marcone Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Marlon Pereira de Souza\r\n\r\n14-Michelle Aparecida Rocha Aguiar\r\n\r\n15-Michelle Barcelos Dias\r\n\r\n16-Patricia Pacheco Gonçalves\r\n\r\n17-Priscila Albino Rangel de Sá\r\n\r\n18-Susane Carla de Freitas Barros\r\n\r\n19-Thiago dos Santos Claudio Motta\r\n\r\n20-William Bernardo Gomes\r\n\r\n21-Maria José Ribeiro da Silva Verdan de Castro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alisson da Costa\r\n\r\n02-Camila Duarte Aces\r\n\r\n03-Caroline Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n04-Cidelma da Silva Novaes da Silva\r\n\r\n05-Dilcirlene de Jesus Aranha\r\n\r\n06-Fabiano Tavares da Silva\r\n\r\n07-Fagner da Costa Pereira\r\n\r\n08-Gustavo Loureiro de Oliveira\r\n\r\n09-Idelani Cristina Cardoso de Souza Pereira\r\n\r\n10-Isaura Franco de Souza\r\n\r\n11-Jansen da Guia Braz Costa\r\n\r\n12-Leandro Oliveira Alves\r\n\r\n13-Luciene Corrêa dos Santos\r\n\r\n14-Marcelo Feijó de Oliveira\r\n\r\n15-Marcos Antonio de Souza Porciúncula\r\n\r\n16-Michelle Xavana de Medeiros\r\n\r\n17-Patricia de Oliveira Palma\r\n\r\n18-Raphael da Rocha Correia\r\n\r\n19-Rodrigo do Nascimento Gomes\r\n\r\n20-Suellen Cristine Peres da Silva\r\n\r\n21-Vitor de Jesus Brandão\r\n\r\n22-William Vieira dos Santos\r\n\r\n23-Evelaine Silva de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMAPÁ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.012001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Roberta de Santana dos santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danyelle Campos Amaral\r\n\r\n02- Milton Flávio Barbosa\r\n\r\n03-Sergio Ferreira dos Santos Junior\r\n\r\n04-Teresa Cristina Carvalho\r\n\r\n05-Leonardo da Silva Martins\r\n\r\n06-Priscila Luize Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eduardo Fernandes Simões\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andreia do Nascimento Santos\r\n\r\n02-Edson Ramos da Silva\r\n\r\n03-Maria das Graças Silva dos Santos \r\n\r\n04-Paloma Alves Fernandes\r\n\r\n05-Sandra Márcia Soares da Silva \r\n\r\n06-Thiago Cordeiro Vieira\r\n\r\n07-Thiago Ferreira Sobrinho\r\n\r\n08-Waldiney Tadeu Olinda da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diplomas/Certificados, expedidos por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL DE 2º GRAU\r\n\r\nDE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 1968\r\n\r\n01-Ana Maria Ramos de Araújo\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1972\r\n\r\n01-Silvia Maria Lencastre Soares\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Roselene de Oliveira Fonseca\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Tânia de Almeida Garcia\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Maria de Fátima Amorim de Souza Barreto\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Solange Brandão Alves \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BACCOPARÓ MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BACCOPARÓ MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nDO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 3100 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Dalcylany da Silva Conceição Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BACCOPARÓ MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Sandro Thomaz\r\n\r\n02-Aline Ferreira Borges\r\n\r\n03-Edilaine Conceição Alves\r\n\r\n04-Luana Borges Ferreira\r\n\r\n05-Mônica dos Santos Cacholi da Costa\r\n\r\n06-Neilton Souza Alves\r\n\r\n07-Rosane Lima da Silva \r\n\r\n08-Rosilene de Oliveira Sales\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Gomes Siqueira\r\n\r\n02-Amilto Rodrigues de Castilhos\r\n\r\n03-Carine Borges de Moura\r\n\r\n04-Daiana Nogueira da Silva\r\n\r\n05-Fabiana dos Santos Quirino\r\n\r\n06-Filipe Futia Vieira da Cruz\r\n\r\n07-Hellen da Silva\r\n\r\n08-João Luiz da Silva\r\n\r\n09-Jorge Luiz da Silva Siqueira\r\n\r\n10-Jorge Luiz de Lima Reis \r\n\r\n11-Juarez de Andrade Belmont\r\n\r\n12-Lais Silva de Araújo\r\n\r\n13-Lidiane Barbosa Manthay\r\n\r\n14-Marcia Cristina Fernandes dos Santos\r\n\r\n15-Maria Aparecida Cardoso\r\n\r\n16-Neuza Francisca da Costa\r\n\r\n17-Samuel Pacheco\r\n\r\n18-Silvana Ramos\r\n\r\n19-Suellen da Silva\r\n\r\n20-Vanderlei Guimarães Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BACCOPARÓ MARTINS, Coordenadoria Regional da Região Serrana V, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Miler de Souza Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Raone Siqueira Gomes\r\n\r\n02-Wenderson Ferreira dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 03-Claudio Caetano Vieira de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 03-Claudio Caetano de Souza\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 11-João Wagner Chrysostomo de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 11-João Wagner Chrysostomo Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 03-André Luiz Fernandes Medeiros\r\n\r\n05-Carme Lúcia Mota do Val\r\n\r\n20-Michele Souza Barros\r\n\r\nLeia-se: 03-Andre Luiz Fernandes Medeiros\r\n\r\n05-Carme Lucia Mota do Val\r\n\r\n20-Michele de Souza Barros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 1990\r\n\r\n01-Célia Regina Nicodemus\r\n\r\n02-Gilson Pereira de Souza\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Viviane dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Simone da Silva Francisco Rocha\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Mônica de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUY BARBOSA, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alexandre Sassani\r\n\r\n02-Monique Moreira Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Milaine Juliana Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Michael Santos de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carolina Kocken Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vinicius Domingues Alvarenga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lucas Pinton\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luana Cristina Branco de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arthur Pachêco Alves Moreira\r\n\r\n02-Carla Marques Corrêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Andrade de Oliveira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1401 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Tânia Schon\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2006\r\n\r\nPÁGINA 59 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 18-Marilu da Silva Schanuel\r\n\r\nLeia-se: 18-Marilú da Silva Schanuel\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Thiago Venâncio de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01-Thiago Venancio de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 32-Sarah Walsh Garcia\r\n\r\nLeia-se: 32-Sarah Walsh de Garcia\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 10-Graziele Gheren de Miranda\r\n\r\nLeia-se: 10-Graziele Gehren de Miranda\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 08-Luciane de Souza da Silva\r\n\r\n24-Yolanda Guimarães dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 08-Luciane de Sousa da Silva\r\n\r\n24-Yolanda Guimaraes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Amanda Cristina de Melo Bauer\r\n\r\nLeia-se: 01-Amanda Cristina Melo Bauer\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1997\r\n\r\n01- Frank Willians Pinto Lordello\r\n\r\n02- Ingrid Evaristo de Almeida\r\n\r\n03- Maria de Fátima Costa Ferreira\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1997\r\n\r\n01- Vanessa Joaquim dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 1997\r\n\r\n01- Fernanda Maria de Albuquerque Maia\r\n\r\nTURMA: 1316 - ANO: 1997\r\n\r\n01- Vilma da Cruz Quirino\r\n\r\nTURMA: 1317 - ANO: 1997\r\n\r\n01- Flávia de Oliveira Araújo\r\n\r\nTURMA: 1318 - ANO: 1997\r\n\r\n01- Cibele de Jesus Angelo\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1998\r\n\r\n01- Angelica Rodrigues Coutinho\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1998\r\n\r\n01- Elizeu Ferreira Amarante\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 1998\r\n\r\n01- Eloiza de Paula Gevegir\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 1998\r\n\r\n01- Julio Cesar Mansos Cardoso da Silva\r\n\r\n02- Luciene de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 1998\r\n\r\n01- José Ricardo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1312 - ANO: 1998\r\n\r\n01- Leonardo José da Silva Vieira\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1999\r\n\r\n01- Leandro Malaquias da Silva\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1999\r\n\r\n01- Leonardo Pinto da Silva\r\n\r\nTURMA: 1310 - ANO: 1999\r\n\r\n01- Leandro da Silva Macieira\r\n\r\nTURMA: 1315 - ANO: 1999\r\n\r\n01- Rosemary Fortes Campos\r\n\r\nTURMA: 1317 - ANO: 1999\r\n\r\n01- Eliane Silva Santana\r\n\r\nTURMA: 1319 - ANO: 1999\r\n\r\n01- Lidiane Cordeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 1321 - ANO: 1999\r\n\r\n01- André Luiz Silva Peixoto\r\n\r\n02- Viviane Diana França Cariello\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01- Denise Gomes de Moura\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\n01- Jefferson da Silva Lima\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2000\r\n\r\n01- Andréia Gomes de Moura\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2000\r\n\r\n01- Monique Cristina Peixoto do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2000\r\n\r\n01- Jamile Santana de Souza\r\n\r\n02- Leonardo de Freitas Gomes\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01- Bruna Leandro de Souza\r\n\r\n02- Giselle Ariadne Arving Serra\r\n\r\n03- Jeferson de Lima Nunes\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\n01- Liliane Cristina Garcia Pereira\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2001\r\n\r\n01- Claudia Santiago Lopes\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2001\r\n\r\n01- Aparecida de Fátima Sáder Gomes\r\n\r\n02- Maria Helena de Souza\r\n\r\n03- Washington Pereira Neves\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2001\r\n\r\n01- Liliane Corrêa de Andrade\r\n\r\n02- Thais Costa Arcanjo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: Técnico em Patologia Clínica\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 2002\r\n\r\n01- Delmo de Souza Dias\r\n\r\nTURMA: 103 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Amanda de Araujo Doria\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Frank Willians Pinto Lordello, Maria de Fátima Costa Ferreira e Ingrid Evaristo de Almeida, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1302, ANO: 1997, publicado no D.O. de 10.06.1999.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Vanessa Joaquim dos Santos, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1303, ANO: 1997, publicado no D.O. de 10.06.1999.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Fernanda Maria de Albuquerque, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1309, ANO: 1997, publicado no D.O. de 10.06.1999.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Vilma da Cruz Quirino, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1316, ANO: 1997, publicado no D.O. de 10.06.1999.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Flavia de Oliveira Araujo, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1317, ANO: 1997, publicado no D.O. de 10.06.1999.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Cibele Maria de Jesus Angelo, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1318, ANO: 1997, publicado no D.O. de 10.06.1999.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Angélica Rodrigues Coutinho, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1302, ANO: 1998, publicado no D.O. de 10.06.1999.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Elizeu Ferreira Amarante, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1303, ANO: 1998, publicado no D.O. de 10.06.1999.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Eloiza de Paula Gevegir, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1308, ANO: 1998, publicado no D.O. de 10.06.1999.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Julio César Mansos Cardoso da Silva e Luciene de Oliveira, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1309, ANO: 1998, publicada no D.O. de 10.06.1999.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno José Ricardo de Oliveira, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1311, ANO: 1998, publicado no D.O. de 10.06.1999.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Leonardo José da Silva Vieira, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1312, ANO: 1998, publicado no D.O. de 10.06.1999.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Leandro Malaquias da Silva, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1302, ANO: 1999, publicado no D.O. de 11.07.2000.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Leonardo Pinto da Silva, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1303, ANO: 1999, publicado no D.O. de 11.07.2000.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Leandro da Silva Macieira, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1310, ANO: 1999, publicado no D.O. de 11.07.2000.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Rosemary Fortes Campos, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1315, ANO: 1999, publicado no D.O. de 11.07.2000.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Eliane Silva de Santana, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1317, ANO: 1999, publicado no D.O. de 11.07.2000.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Lidiane Cordeiro da Silva, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1319, ANO: 1999, publicado no D.O. de 11.07.2000.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Viviane Diana França Cariello, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1321, ANO: 1999, publicado no D.O. de 11.07.2000.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Denise Gomes de Moura, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1303, ANO: 2000, publicado no D.O. de 22.06.2001.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Jefferson da Silva Lima, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1304, ANO: 2000, publicado no D.O. de 22.06.2001.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Andréia Gomes de Moura, CURSO: FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 2302, ANO: 2000, publicado no D.O. de 22.06.2001.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Monique Cristina Peixoto do Nascimento, CURSO: FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 3301, ANO: 2000, publicado no D.O. de 22.06.2001.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Jamile Santana de Souza e Leonardo de Freitas Gomes, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 3304, ANO: 2000, publicado no D.O. de 22.06.2001.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Giselle Ariadne Arving Serra, CURSO: FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 1302, ANO: 2001, publicado no D.O. de 22.06.2001.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Bruna Leandro de Souza e Jéferson de Lima Nunes, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1302, ANO: 2001, publicado no D.O. de 25.04.2002.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Claudia Santiago Lopes, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 3301, ANO: 2001, publicado no D.O. de 25.04.2002.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Maria Helena de Souza, Washington Pereira Neves e Aparecida de Fátima Sáder Gomes, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 3302, ANO: 2001, publicado no D.O. de 25.04.2002.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Liliane Corrêa de Andrade e Thais da Costa Arcanjo, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 3304, ANO: 2001, publicado no D.O. de 25.04.2002.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Delmo de Souza Dias, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3307, ANO: 2002, publicado no D.O. de 11.11.2004.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan Santos Medeiros\r\n\r\n02-Andréa Andrade da Silva\r\n\r\n03-Daniela de Oliveira Santos\r\n\r\n04-Dayane Alves de Oliveira\r\n\r\n05-Emanuelle Vettorazzi de Almeida Berud\r\n\r\n06-Fabiano da Silva Santos\r\n\r\n07-Hellen Priscila Moreira Braz\r\n\r\n08-Irlan Florêncio do Rosário\r\n\r\n09-Jessyca Cristina de Velasco Cordeiro Feijó\r\n\r\n10-José Vitor Cesario da Silva\r\n\r\n11-Letícia Ferreira da Costa\r\n\r\n12-Manuele Correia dos Santos\r\n\r\n13-Marcelo Henrique de Souza Otavio Gally\r\n\r\n14-Marlon de Araujo Pacheco\r\n\r\n15-Maycon Gustavo Elias\r\n\r\n16-Mitalma Kelvia da Silva\r\n\r\n17-Patrick Lucas Barbosa da Silva\r\n\r\n18-Vanessa Corrêa da Costa\r\n\r\n19-Vanessa Freitas de Mello\r\n\r\n20-Wanderson Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aércio Laerty Rodrigues de Freitas\r\n\r\n02-Alessandra Helena Ribeiro André\r\n\r\n03-Alessandro Paulo Avelar Freitas de Carvalho\r\n\r\n04-Arthur Ramalho Martins\r\n\r\n05-Beatriz Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Bruna Aparecida Bizarro Brum\r\n\r\n07-Camila Gonçalves Dias\r\n\r\n08-Carla Ribeiro da Cunha\r\n\r\n09-Diego Lopes de Barros Vieira\r\n\r\n10-Edson Lourenço Pereira\r\n\r\n11-Eide Pereira Santos\r\n\r\n12-Glória Ferrugem da Paixão\r\n\r\n13-Jacira Lopes de Souza\r\n\r\n14-Jean Luis dos Santos Couto\r\n\r\n15-Josiane Cristini Alves Garcia\r\n\r\n16-Josué Caldas da Costa\r\n\r\n17-Josylene de Oliveira Geraldo\r\n\r\n18-Juliana Cardoso dos Santos\r\n\r\n19-Leandro da Silva Cruz\r\n\r\n20-Mário Ricardo Santos Secundino\r\n\r\n21-Michele Abreu de Souza\r\n\r\n22-Paulo Cesar de Oliveira Filho\r\n\r\n23-Rodney Ribeiro Ney\r\n\r\n24-Suzane Silva Pereira\r\n\r\n25-Thiago Nascimento Nogueira\r\n\r\n26-Thiago Zandonai\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angela de Oliveira da Silva Viana\r\n\r\n02-Agner Alberto Santos Pereira\r\n\r\n03-Alysson Paulo Pereira Ramalho\r\n\r\n04-Ana Cristina Ferreira Claudino\r\n\r\n05-Berenice Andrade da Silva\r\n\r\n06-Carina de Paula Pires\r\n\r\n07-Cintia Carlos de Sena Costa\r\n\r\n08-Ellen Vieira Moura\r\n\r\n09-Emerson Romualdo da Silva\r\n\r\n10-Fabíola Cristina de Oliveira\r\n\r\n11-Fernanda Costa do Carmo\r\n\r\n12-Fernando Carvalho Louzada\r\n\r\n13-Isaque Oliveira do Nascimento\r\n\r\n14-Josiane Secundino Ferreira\r\n\r\n15-Luiz Eduardo Nascimento dos Santos Quirino\r\n\r\n16-Luiz Paulo Nascimento dos Santos Quirino\r\n\r\n17-Mônica Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\n18-Sandra Maria Matheus de Lima\r\n\r\n19-Silvia Peres dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Cavalcante dos Santos Silva\r\n\r\n02-Aldemere Tavares Morais\r\n\r\n03-Aluizio da Silva Domingos\r\n\r\n04-Ana Lúcia Marins Saraiva\r\n\r\n05-Angélica Soares Baptista\r\n\r\n06-Cristiane Henrique de Souza\r\n\r\n07-Daiana Caetano de Oliveira\r\n\r\n08-Davi Gonçalves\r\n\r\n09-David Cavalcanti do Nascimento\r\n\r\n10-Eliana Vieira da Silva\r\n\r\n11-Emerson Monsores da Conceição\r\n\r\n12-Heitor Andrez Garcia da Silva\r\n\r\n13-Gildicinea Maria da Silva\r\n\r\n14-Janaína Francisca Seiça\r\n\r\n15-Jessé Reis da Silva\r\n\r\n16-Jonathan dos Santos Pereira\r\n\r\n17-Leandro Barbosa de Melo\r\n\r\n18-Lucas Vieira Calazans\r\n\r\n19-Luiz Gonzaga da Silva\r\n\r\n20-Maria de Fatima Pereira Rodrigues\r\n\r\n21-Nilcéia da Conceição Domiciano\r\n\r\n22-Nilda Maria da Conceição Domiciano\r\n\r\n23-Pablo Vinicius Campos de Freitas\r\n\r\n24-Rafaela Ribeiro Barbosa Correia\r\n\r\n25-Rodrigo Galo das Neves\r\n\r\n26-Vitor Leonardo de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n27-Zelma Lopes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Avelino da Silva\r\n\r\n02-Alan Jardim da Silva Roberto\r\n\r\n03-Alex Sandro Silva de Amorim\r\n\r\n04-Andréa de Fatima dos Santos Souza\r\n\r\n05-Angélica Lippmã da Fonseca Barbosa\r\n\r\n06-Cássio Werly Calixto\r\n\r\n07-Damião da Silva Santos\r\n\r\n08-Deborah Marques\r\n\r\n09-Edilene Santos do Nascimento Straubel\r\n\r\n10-Edson Ramos da Silva\r\n\r\n11-Erica Izidorio da Silva\r\n\r\n12-Fátima Maria de Gusmão\r\n\r\n13-Gisele de Paulo Oliveira\r\n\r\n14-Jefferson da Rocha Lima\r\n\r\n15-Jéssica Gabriele Romão\r\n\r\n16-Júlio César da Conceição Vieira\r\n\r\n17-Leonardo Alves da Silva\r\n\r\n18-Maria da Penha Vieira Gomes Reis\r\n\r\n19-Marinalva Dias da Silva\r\n\r\n20-Pricila Silva de Oliveira Falci\r\n\r\n21-Yasmin Cristina da Cruz Silva\r\n\r\nId: 606589"
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                        "CIEP BRIZOLÃO 451 - ELISA ANTÔNIA RAINHO DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 451 - ELISA ANTÔNIA RAINHO DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Andreia Carla Marques Borges Guimarães\r\n\r\n02-Beatriz da Silva Santos\r\n\r\n03-Bruno da Silva Franco\r\n\r\n04-Carmen Lúcia Dias Wilemen\r\n\r\n05-Cíntia Oliveira Ambelino\r\n\r\n06-Daniele Freitas Silva\r\n\r\n07-Daniele Oliveira Ambelino\r\n\r\n08-Danieli Eduardo dos Santos\r\n\r\n09-Dídimo de Almeida Filho\r\n\r\n10-Fernando Willian Conceição Pinto\r\n\r\n11-Jaqueline Gomes Torres Estevam\r\n\r\n12-Joases Oliveira da Silva\r\n\r\n13-José Carlos Barros Vicente\r\n\r\n14-Josimarco da Conceição Oliveira\r\n\r\n15-Kelly da Silva Oliveira\r\n\r\n16-Leonardo Rodrigues de Oliveira Nazareth\r\n\r\n17-Maurício Lima da Silva\r\n\r\n18-Michele Wilemen Gomes \r\n\r\n19-Patrícia da Conceição Ferreira\r\n\r\n20-Robson Feminina dos Santos\r\n\r\n21-Rochele da Silva Pereira\r\n\r\n22-Sergio Gomes de Oliveira\r\n\r\n23-Vilma Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ailcimar daSilva Manoel\r\n\r\n02-Alessandra Casado\r\n\r\n03-Andréa da Silva Santos\r\n\r\n04-Carla Carvalho da Costa Pereira\r\n\r\n05-Daniele Silva Galeão\r\n\r\n06-Edilma dos Santos Alves\r\n\r\n07-Elaine Nascimento de Oliveira\r\n\r\n08-Fabiana Souza dos Santos\r\n\r\n09-Gislene de Jesus Cardoso Ribeiro\r\n\r\n10-Gláucia de Oliveira Figueira\r\n\r\n11-Jaqueline Carvalho da Silva\r\n\r\n12-Josely Teles Ferreira\r\n\r\n13-Lorraine Trannin Lemos de Oliveira\r\n\r\n14-Luciana Lucilia Conceição Martins\r\n\r\n15-Lúcio Santana de Oliveira\r\n\r\n16-Mara Lima de Souza\r\n\r\n17-Neide Lucia de Freitas Hora\r\n\r\n18-Patrícia Ribeiro dos Santos Bulhões\r\n\r\n19-Ricardo Virginio dos Santos\r\n\r\n20-Robson da Conceição de Oliveira\r\n\r\n21-Rogério Mendes da Silva\r\n\r\n22-Rogério Virginio dos Santos\r\n\r\n23-Rosangela Domingos Guimarães\r\n\r\n24-Roseângela da Silva Rocha\r\n\r\n25-Taiana Caetano Barreto\r\n\r\n26-Virginia Hermínio Gonçalves Vieira Polegário\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Alexandre de Almeida\r\n\r\n02-Cynthia Mariane de Mattos Fernandes \r\n\r\n03-Dayana Marley Orsida Paiva \r\n\r\n04-Elaine Francisco da Silva \r\n\r\n05-Fred Martins da Silva \r\n\r\n06-Indiana Gessy Felisberto Santos \r\n\r\n07-Jeane Eleodoro da Silva \r\n\r\n08-Jerana Peixoto Carneiro \r\n\r\n09-Jessica de Souza Lozer \r\n\r\n10-Jessica Graziele Ribeiro Moutinho do Nascimento \r\n\r\n11-Jessica Soares Rodrigues \r\n\r\n12-Josilaine Lourenço de Sá \r\n\r\n13-Juliana Cintia Brandão de Oliveira \r\n\r\n14-Layza do Egito da Silva \r\n\r\n15-Mirela Meireles da Silva \r\n\r\n16-Priscilla da Silva Lima \r\n\r\n17-Suelen de Souza Couto Santos \r\n\r\n18-Tatiana Silva Carneiro \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Veiga Franco \r\n\r\n02-Allan de Souza Silva\r\n\r\n03-Ana Claudia Nunes da Silva\r\n\r\n04-Bárbara Góes Ventura\r\n\r\n05-Camila da Silva Bernardo \r\n\r\n06-Carla Cristina de Oliveira Nascimento \r\n\r\n07-Elaine de Souza Lima\r\n\r\n08-Ellen Oliveira Silva \r\n\r\n09-Gabriel Gustavo Bravin\r\n\r\n10-Heber Severiano Junior \r\n\r\n11-Israel Maicena Neves \r\n\r\n12-Jacqueline de Andrade Lopes \r\n\r\n13-José Henrique da Paz de Souza\r\n\r\n14-Nathalia Fernanda Rosa Fernandes \r\n\r\n15-Patricia Paula Rosa \r\n\r\n16-Rafael Ulisses Dias dos Santos \r\n\r\n17-Raquel Soriano Machado \r\n\r\n18-Renan Alfieri Gonçalves Bezerra \r\n\r\n19-Sumara Vieira dos Santos \r\n\r\n20-Tania Regina da Silva Barbosa \r\n\r\n21-Victor de Carvalho Cruz \r\n\r\n22-Wallace Martins dos Passos Fernandes\r\n\r\n23-William Roza dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina dos Santos Pereira\r\n\r\n02-Anne de Oliveira Evangelista\r\n\r\n03-Carlos Diego de Holanda Ferreira\r\n\r\n04-Dayana dos Santos \r\n\r\n05-Fabia Cristina Souza Pires\r\n\r\n06-Joyce Ribeiro Ramos \r\n\r\n07-Juliana da Silva Pereira\r\n\r\n08-Letícia Alves da Silva\r\n\r\n09-Loane Drumond Silva da Costa \r\n\r\n10-Natália Onofre Gaspar \r\n\r\n11-Paulo Victor Santos de Andrade\r\n\r\n12-Rafael da Silveira Motta\r\n\r\n13-Roseane dos Santos Paula \r\n\r\n14-Samir Silva Tavares de Oliveira \r\n\r\n15-Thiago da Silva Lima \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Gomes de Souza\r\n\r\n02-Adriana Santos Martins\r\n\r\n03-Alice Barreto Ferreiro\r\n\r\n04-Clailton Trajano dos Santos \r\n\r\n05-Crislaine Leocadio Constantino \r\n\r\n06-Gisele Domingos Lima\r\n\r\n07-Giselle Ferreira da Silva \r\n\r\n08-Jacqueline Alves Oliveira\r\n\r\n09-Jessica de Carvalho Silva\r\n\r\n10-Leonardo Pereira Gonçalves\r\n\r\n11-Lidiane Pedro da Silva \r\n\r\n12-Luana Costa da Silva\r\n\r\n13-Monique Farias da Silva\r\n\r\n14-Nayane Cabral da Silva \r\n\r\n15-Nicole Moraes Graniço \r\n\r\n16-Rafaela Oliveira de Siqueira \r\n\r\n17-Raphael Gomes França \r\n\r\n18-Rayane Rosa Leocadio\r\n\r\n19-Sandro da Silva Roque \r\n\r\n20-Tainá Williams Lima Matos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Valadares de Siqueira Azevedo \r\n\r\n02-Alexandre Silva Oliveira\r\n\r\n03-Camilla Tissi Fernandes \r\n\r\n04-Cínthia David de Almeida \r\n\r\n05-Diego Brito Pinheiro\r\n\r\n06-Hérick Pessanha Leal do Nascimento \r\n\r\n07-Itala Carolina Zanazi Fonseca Mello \r\n\r\n08-Jacqueline Cavalcante da Silva\r\n\r\n09-João Paulo Aredes dos Santos \r\n\r\n10-João Paulo Vargas Dias Souza\r\n\r\n11-Juliana do Carmo de Santana \r\n\r\n12-Leandro Pereira Barbosa \r\n\r\n13-Marco Aurelio Rodrigues de Almeida \r\n\r\n14-Monik Chiara Pereira \r\n\r\n15-Patrícia Castro Gomes Giampaoli\r\n\r\n16-Priscila Castro de Oliveira\r\n\r\n17-Priscila Santos Lima\r\n\r\n18-Rosana Cristina Barros Alvares\r\n\r\n19-Thayane Cristina de Sousa Menezes \r\n\r\n20-Thayane Ferreira do Nascimento\r\n\r\n21-Thiago de Oliveira Guimarães\r\n\r\n22-Tuanny da Silva Cravo de Moraes \r\n\r\n23-Wendel Sant'Ana Ferreira \r\n\r\n24-Yasmim dos Santos Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Emiliana de Oliveira da Silva \r\n\r\n02-Dayanni Diniz Cavalcanti \r\n\r\n03-Deivison Emilio Gomes de Oliveira \r\n\r\n04-Elias Lima Jacinto \r\n\r\n05-Gabriela Frederichs dos Santos \r\n\r\n06-Jeferson dos Santos Petrilho \r\n\r\n07-Juan Marcel Pereira da Silva \r\n\r\n08-Juliana dos Santos Silva\r\n\r\n09-Juliana Rocha Gomes de Souza \r\n\r\n10-Luciene Santos de Paula\r\n\r\n11-Marcelly de Oliveira da Silva \r\n\r\n12-Marcus Vinícius dos Santos Soares\r\n\r\n13-Monalisa Damasceno Silvestre \r\n\r\n14-Nancy de Azevedo Araripe \r\n\r\n15-Priscila dos Santos Luna\r\n\r\n16-Priscila Gomes Souza Portes \r\n\r\n17-Rafael Quintino Alves da Silva\r\n\r\n18-Rosilane Muniz Raimundo \r\n\r\n19-Wellington Mattos de Lira \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Góes Ferreira\r\n\r\n02-Alan Ferreira Alves \r\n\r\n03-Alex Luciano dos Santos Souza \r\n\r\n04-Ana Claudia da Silva Gonçalves \r\n\r\n05-Ana Maria da Costa Silva\r\n\r\n06-Ana Paula Castelo Branco\r\n\r\n07-Andréa Barbosa Faria da Silva\r\n\r\n08-Claúdia Feitosa Santos \r\n\r\n09-David da Cruz Oliveira\r\n\r\n10-Elisângela Teodoro Moreira\r\n\r\n11-Fernando Eduardo Leite de Araujo \r\n\r\n12-Hortencia de Cassia Gama Santos \r\n\r\n13-Ilzangela Rosa de Oliveira \r\n\r\n14-Janeide Maria da Silva dos Santos \r\n\r\n15-Jefferson Farias Moreira \r\n\r\n16-José Augusto Barreto Andrade \r\n\r\n17-Juan Pablo de Oliveira \r\n\r\n18-Lohan Macharete de Araujo \r\n\r\n19-Marilene Moura de Abreu \r\n\r\n20-Sheila Barbosa Machado \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Lucio Moraes Raymundo \r\n\r\n02-Ane Caroline do Rego de Souza \r\n\r\n03-Antonio Torres da Costa \r\n\r\n04-Aurea Paixão Tinoco \r\n\r\n05-Carlos dos Santos Severino \r\n\r\n06-Felipe Teixeira Coelho Corado \r\n\r\n07-Hugo Souza Duca Aguiar \r\n\r\n08-Luana Pereira Alves \r\n\r\n09-Luiz Carlos Augusto Filho\r\n\r\n10-Marcia da Silva Nunes \r\n\r\n11-Marcos Barbosa Moreira\r\n\r\n12-Mário Luís da Silva \r\n\r\n13-Maycon Carlos Augusto \r\n\r\n14-Monica Cristina Alves de Assis \r\n\r\n15-Nair das Chagas Cordeiro\r\n\r\n16-Nancí da Silva Barbosa \r\n\r\n17-Paulo Roberto Gaspar de Matos\r\n\r\n18-Rondinelli Sousa da Silva\r\n\r\n19-Solange Gabriel Pinto \r\n\r\n20-Sueli Cavalcante dos Santos\r\n\r\n21-Tânia Lemos dos Santos \r\n\r\n22-Terezinha Bezerra Ribeiro\r\n\r\n23-Vânia de Oliveira Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Almeida Guimaraes Júnior\r\n\r\n02-Aline Luiz dos Santos\r\n\r\n03-Amanda Moura Corrêa Dias\r\n\r\n04-Cíntia da Costa Menezes\r\n\r\n05-Dayane da Silva Duarte \r\n\r\n06-Douglas do Nascimento Almeida \r\n\r\n07-Edna Dantas de Souza Rodrigues \r\n\r\n08-Eliene Dantas Monteiro Matos \r\n\r\n09-Fabrizia Wernete Rodrigues de Vasconcelos \r\n\r\n10-Jacqueline da Silva Lessa \r\n\r\n11-Jeane Quintino Naval da Silva \r\n\r\n12-Josicleide da Silva dos Santos \r\n\r\n13-Laura Ervara Martins Gomes \r\n\r\n14-Leilson de Oliveira Lima \r\n\r\n15-Ricardo Cordeiro de Jesus \r\n\r\n16-Rodrigo Nunes Diniz \r\n\r\n17-Ronaldo da Silva Rocha\r\n\r\n18-Simone de Souza Barbosa\r\n\r\n19-Solange Maria Pereira \r\n\r\n20-Victor Hugo Tinoco\r\n\r\n21-Walace Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ednaldo Silva dos Santos \r\n\r\n02-Elisângela da Silva Duarte \r\n\r\n03-Érica Souza Maia \r\n\r\n04-Gisele Rosa Vieira\r\n\r\n05-Jéssica da Silva Nunes\r\n\r\n06-Lidia Pinho de Oliveira Marins\r\n\r\n07-Marcilene Barbosa Cavalcante Menezes \r\n\r\n08-Natália Ferreira Fermino \r\n\r\n09-Rosilene Maria Caputo \r\n\r\n10-Silvio Plácido da Rosa\r\n\r\n11-Suelí Batista da Silva \r\n\r\n12-Talita Maria da Silva\r\n\r\n13-Uilton Dias dos Santos \r\n\r\n14-Valderez Maria da Silva \r\n\r\n15-Zilda Ramos de Moras Sacramento \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Armando Ricardo Resende dos Santos \r\n\r\n02-Cláudia Isenite da Silva Costa\r\n\r\n03-Daniela Borges da Silva\r\n\r\n04-Douglas Louriçal da Silva\r\n\r\n05-Edleusa de Souza Moreira \r\n\r\n06-Evelyn Monteiro Varela \r\n\r\n07-Júlio Rodrigues Souza\r\n\r\n08-Patrícia Rodrigues dos Santos \r\n\r\n09-Paulo Roberto Santana de Lima\r\n\r\n10-Rafael Gomes Botelho da Silva \r\n\r\n11-Reinaldo Thess Junior \r\n\r\n12-Rosane da Silva Genoveva \r\n\r\n13-Thiago Mosry da Silva\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Souza Ferreira \r\n\r\n02-Anderson de Araujo Borges \r\n\r\n03-Carla Colbert dos Santos \r\n\r\n04-Cristiane Martuchelli \r\n\r\n05-Luciano Santos Marques \r\n\r\n06-Raila Dantas do Nascimento \r\n\r\n07-Soraia Cristina Nascimento dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Viviane da Silva \r\n\r\n02-Sandra da Silva Roque \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vinícius Martins dos Santos Zenicola \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Débora Zambi de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristovão Gomes de Souza \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ACARI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ACARI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Aline de Alencar Bastos\r\n\r\n02-Maria Neice Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ACARI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Honorato Pinto\r\n\r\n02-Alexandre Meneses Encarnação\r\n\r\n03-Aline Izabela Bento Ferreira\r\n\r\n04-Daniele Ludgero dos Santos Raymundo\r\n\r\n05-Débora Moreira da Silva\r\n\r\n06-Geilson Dias Caronezi\r\n\r\n07-Marcelo Fortuna Camargo\r\n\r\n08-Marília Alves de Assis\r\n\r\n09-Ruany Kaline Pedro Ribeiro\r\n\r\n10-Silvana Bernardo da Silva\r\n\r\n11-Suelem Lima do Nascimento\r\n\r\n12-Tamires Cristine Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Wladimir Joaquim Seixas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro Miller dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Bruna do Carmo\r\n\r\n03-Bruno Calisto de Almeida\r\n\r\n04-Eliane Maria da Costa\r\n\r\n05-Elisvaldo de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Emanuele Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Fábio Roberto Gonçalves Moura\r\n\r\n08-Jorge Luiz Santos\r\n\r\n09-José Carlos da Silva Félix\r\n\r\n10-Juliana Ferreira de Medeiros\r\n\r\n11-Kátia Nojosa Barbosa Dantas\r\n\r\n12-Keyla Suzani Chapeta\r\n\r\n13-Silvana Barbosa da Silva\r\n\r\n14-Suênia Borborema\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ariane Santos da Silva\r\n\r\n02-Bruno Dias Caronezi\r\n\r\n03-Dandara Rodrigues\r\n\r\n04-Deise Soares da Silva\r\n\r\n05-Ingrid Nunes Rodrigues\r\n\r\n06-Izabel Cristina Leite de Carvalho\r\n\r\n07-Jaqueline Fabiana Costa da Silva\r\n\r\n08-Jefferson Dias de Medeiros\r\n\r\n09-Luís Cláudio Ferreira\r\n\r\n10-Marcos Robert Abreu\r\n\r\n11-Priscila Ignacia de Andrade\r\n\r\n12-Rosilene Nateis Vasconcellos\r\n\r\n13-Solange dos Santos Santana\r\n\r\n14-Tania Maria Assam Haoula Santos\r\n\r\n15-Tatiana Batista Camara\r\n\r\n16-Thais Alves de Souza\r\n\r\n17-Vitor Souza de Almeida\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiane Araujo Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ítalo Alves da Silva\r\n\r\n02-Juliana Dias Rodrigues\r\n\r\n03-Viviane Santos de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ana Paula Teixeira de França\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marília da Silva Coutinho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE GRONCHI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE GRONCHI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Marcia Franckicilany Cristovam Amorim\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leonardo Kunstmann Maia\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alice Cristina Lima Tavares da Silva\r\n\r\n02-Amanda Pereira\r\n\r\n03-Antonia Neide de Araujo Tomaz\r\n\r\n04-Antonio Paulo Pereira da Silva\r\n\r\n05-Flavia Maria dos Santos\r\n\r\n06-Francisca das Chagas Silva\r\n\r\n07-Gabriel Siqueira das Candeias\r\n\r\n08-Ingrid Mateus\r\n\r\n09-Jailson Pereira da Silva\r\n\r\n10-João Rodrigo Almeida da Silva\r\n\r\n11-Jucilene do Monte Barboza Sobrinho\r\n\r\n12-Lilian Leite\r\n\r\n13-Lucelini Angelo da Silva Carvalho\r\n\r\n14-Luciana de Castro Silva \r\n\r\n15-Marcelo da Silva \r\n\r\n16-Maria Lafayetth de Andrade\r\n\r\n17-Maycon Batista\r\n\r\n18-Moises Gomes dos Santos\r\n\r\n19-Suelen Rodrigues dos Santos\r\n\r\n20-Vanessa Correa Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Valentim da Silva\r\n\r\n02-Anderson Pereira Pasinatto\r\n\r\n03-Carlos Augusto de Souza\r\n\r\n04-Denise Clea Abreu Araujo\r\n\r\n05-Isolete Rodrigues de Farias\r\n\r\n06-José André Bezerra Lira\r\n\r\n07-Jurandir dos Santos Pereira\r\n\r\n08-Marcos José Dias\r\n\r\n09-Maria de Fátima Hortêncio do Nascimento\r\n\r\n10-Priscila Rodrigues Piedade\r\n\r\n11-Raphael Almeida da Silva\r\n\r\n12-Renata Cavalcante de Souza\r\n\r\n13-Ronaldo Soares de Menezes\r\n\r\n14-Samuel Amorim da Silva\r\n\r\n15-Tatiane de Jesus Pinheiro Pereira\r\n\r\n16-Verônica Curvello Ribeiro\r\n\r\n17-Walter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Barroso dos Santos\r\n\r\n02-Camila Araujo da Cruz\r\n\r\n03-Camila Cristine Soares Matos \r\n\r\n04-Caroline Silva de Souza\r\n\r\n05-Daniele Silva dos Santos \r\n\r\n06-Daurinha Alves Nogueira \r\n\r\n07-Denise de Jesus de Salles\r\n\r\n08-Divane Pereira da Silva\r\n\r\n09-Edilson Ferreira Lima\r\n\r\n10-Fabio Rodrigues Pereira\r\n\r\n11-Fernando Guido de Oliveira\r\n\r\n12-Francisca Rosangela Bezerra Barboza \r\n\r\n13-Jaqueline de Oliveira Simplicio \r\n\r\n14-Jefferson Pereira da Silva\r\n\r\n15-Joice Alessandra Ribeiro de Souza\r\n\r\n16-Karla Caroline Pereira Tavares\r\n\r\n17-Leila Maria dos Santos\r\n\r\n18-Leonardo Silva de Souza\r\n\r\n19-Lígia Daiana Pinheiro Pereira \r\n\r\n20-Marcia Maria de Oliveira\r\n\r\n21-Maria Marcione de Sousa Silva\r\n\r\n22-Mônica Maria da Silva Fernandes\r\n\r\n23-Paula Alves Ferreira\r\n\r\n24-Rafaela Cristina da Silva Santos\r\n\r\n25-Rodrigo Rodrigues Sousa\r\n\r\n26-Roseani Alves da Silva\r\n\r\n27-Rosimere Rodrigues dos Santos \r\n\r\n28-Sara Ester Primo de Barros \r\n\r\n29-Suellen Ignacio Alves\r\n\r\n30-Vanessa do Nascimento Corrêa\r\n\r\n31-Tassiana Melo de Oliveira\r\n\r\n32-Wilma de Souza Jorge\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE GRONCHI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gabryel Medeiros Matos\r\n\r\n02-Tatiana Monteiro da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE GRONCHI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscila Costa dos Santos\r\n\r\n02-Danilo de Almeida Couto\r\n\r\n03-Roberto Evangelista da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 12-Evandro Célio Santos Junior\r\n\r\nLeia-se: 12-Evandro Celio dos Santos Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Walter Pereira Torres Neto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO MANUEL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Maria Judith Gamma Reis\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luiz Felipe Gomes Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva Souza\r\n\r\n03-André de Souza Além\r\n\r\n04-Chrystian Rosa Hipólito\r\n\r\n05-Claudeci Celestino Ferreira\r\n\r\n06-Clécio Henrique Luiz Guedes\r\n\r\n07-Cristiano Moraes\r\n\r\n08-Diogenes Eduardo Manco\r\n\r\n09-Edileuza Severina dos Santos\r\n\r\n10-Eliene Ferreira Izídio\r\n\r\n11-Gilson Cardoso da Silva\r\n\r\n12-Guttemberg de Souza Além Neto\r\n\r\n13-Herbert Bernardo da Silva\r\n\r\n14-Jaqueline Vasconcelos\r\n\r\n15-João Paulo Moreira\r\n\r\n16-Joana Paes Silveira Luz\r\n\r\n17-Jorcelio Barreto Alves\r\n\r\n18-José Roberto Almeida França de Oliveira\r\n\r\n19-Jovenilda Gomes Pinheiro\r\n\r\n20-Lucas Caetano de Oliveira Santos\r\n\r\n21-Luciene Cardoso\r\n\r\n22-Márcia Maria Mendes\r\n\r\n23-Margareth Barbosa Lima\r\n\r\n24-Marinalva Rodrigues de Figueiredo\r\n\r\n25-Pâmilla da Silva Xavier\r\n\r\n26-Rosangela Dias Aquino\r\n\r\n27-Simone Morais dos Santos\r\n\r\n28-Tatiana Arruda dos Santos\r\n\r\n29-Valdemiro Barbosa da Silva Filho\r\n\r\n30-Viviane dos Santos Nascimento\r\n\r\n31-Wilson Marcelos Almeida França Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandro Nogueira da Silva\r\n\r\n02-Amanda Castello Sant'Ana\r\n\r\n03-Amaury Alexandre Alves\r\n\r\n04-Bárbara Fernandes Vieira Xavier\r\n\r\n05-Bernardo Rolim de Freitas Prado\r\n\r\n06-Carlos Luis Ferreira\r\n\r\n07-Carlos Rogério Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Carolina Moreira da Silva\r\n\r\n09-Charles Antonio Werly Viana\r\n\r\n10-Christian Marins Porto Lussac\r\n\r\n11-Fabio de Arruda Castaneda\r\n\r\n12-Felipe Sandres da Silva\r\n\r\n13-Indaiá Jordão Pinto Coutinho de Souza\r\n\r\n14-Janalúcia de Moura Alves\r\n\r\n15-Jorge Luis de Souza da Costa\r\n\r\n16-Lázaro Domingos de Oliveira\r\n\r\n17-Luana Lima do Nascimento\r\n\r\n18-Luiz Carlos da Silva Guillera\r\n\r\n19-Maicon Santos da Silva\r\n\r\n20-Paulo César Ferreira Pinto\r\n\r\n21-Reinaldo Zamaro\r\n\r\n22-Sabrina Araújo de Moraes\r\n\r\n23-Sergio Mauro de Souza Menezes\r\n\r\n24-Silvia Fernanda de Souza Barros\r\n\r\n25-Simone Martins da Silva\r\n\r\n26-Sônia Conceição de Moraes\r\n\r\n27-Suzana da Silva Paranhos Conceição\r\n\r\n28-Suzana de Carvalho Ávila\r\n\r\n29-Thayná Moura Gomes de Miranda\r\n\r\n30-Viviane Ferreira dos Santos\r\n\r\n31-Walter Pereira Torres Filho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alba Lucia da Silva Cunha\r\n\r\n02-Ana Luiza Caiado Telmo de Carvalho\r\n\r\n03-Ana Paula Alves de Almeida\r\n\r\n04-Ana Paula Tavares Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Andreza Barros de Lima\r\n\r\n06-Cristiano Lopes de Brito\r\n\r\n07-Dimilson Pereira de Lima\r\n\r\n08-Elisabete dos Santos Costa\r\n\r\n09-Erick Gomes de Lima\r\n\r\n10-Fabrício Hortencio Soutelhinho\r\n\r\n11-Flavia Divina de Oliveira\r\n\r\n12-Jadir Mario Santos\r\n\r\n13-José Lauro Gonçales de Castro Medeiros\r\n\r\n14-Leonardo Gomes da Costa\r\n\r\n15-Luciene Lourenço da Silva\r\n\r\n16-Lucineide de Fátima da Silva Ramos\r\n\r\n17-Luzinete do Nascimento Borges\r\n\r\n18-Marcelle Pontes Magalhães\r\n\r\n19-Marcelo de Barros\r\n\r\n20-Macus Vinicius Ferreira\r\n\r\n21-Maria do Amparo Soares Vivas\r\n\r\n22-Maria de Fátima da Silva\r\n\r\n23-Pérla do Nascimento Alves Ribeiro\r\n\r\n24-Priscila do Nascimento Alves\r\n\r\n25-Roberta dos Santos Nascimento Muniz\r\n\r\n26-Rogeilson de Santana do Nascimento\r\n\r\n27-Stela Sales do Vale\r\n\r\n28-Suze Pereira da Silva\r\n\r\n29-Tiago Waiandt da Silva\r\n\r\n30-Valeria Sotero Rosa da Silva\r\n\r\n31-Vanessa Paes Cardoso\r\n\r\n32-Yuri Tribuzy\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA\r\n\r\nSALLES DE SOUZA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA...\r\n\r\nLeia-se: O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA...\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 432 - ALBERTO CAVALCANTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 432 - ALBERTO CAVALCANTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Glaucia Silva de Senna\r\n\r\n02-Jefferson Frederico dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sonia Ramos de Araujo\r\n\r\n02-Tiago da Silva Sales \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno de Lima Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eugenio França Rosa \r\n\r\n02-Loana do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n03-Rosimeri Barbosa de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Cristiane de Souza Gonçalves\r\n\r\n02-Cristina de Freitas Quintanilha Morais\r\n\r\n03-Maria da Penha dos Santos Barbosa \r\n\r\n04-Valquíria Medeiros Alves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Michel de Jesus Silva \r\n\r\n02-Walace Cruz de Oliveira \r\n\r\n03-Weligton Luiz Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Ana Caroline Borges dos Santos\r\n\r\n02-Celia Regina de Almeida\r\n\r\n03-Cristiane Vila Nova Lima\r\n\r\n04-Gleydson Vinícius Gonçalves Hygino \r\n\r\n05-Leandro Lima da Costa\r\n\r\n06-Luciana Pôrto Aranha\r\n\r\n07-Marilene de Freitas Silva \r\n\r\n08-Priscila Kelly Martins Costa\r\n\r\n09-Rita Maria Anolino da Costa \r\n\r\n10-Suelene Correia de França \r\n\r\n11-Tanylly da Silva Nunes \r\n\r\n12-Wallace Gomes de Noronha Ferro\r\n\r\n13-Wallace da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Alexandro Marques da Silva \r\n\r\n02-Artur Vaz Adelino Junior\r\n\r\n03-Camila Eugenio da Silva\r\n\r\n04-Camila Liarena da Costa \r\n\r\n05-Daniele da Silva Oliveira \r\n\r\n06-Felipe Martins de Oliveira \r\n\r\n07-Gisleanne Barbosa de Sousa\r\n\r\n08-Karina de Souza Oliveira\r\n\r\n09-Patricia Livramento Ribeiro\r\n\r\n10-Suelen Santos da Rocha\r\n\r\n11-Susana Paim Correa Tavares\r\n\r\n12-Silas do Espirito Santo Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Cunha Gomes\r\n\r\n02-Adriana Vila Nova Lima\r\n\r\n03-Ana Regina Pires Machado\r\n\r\n04-Angelica Pires Machado\r\n\r\n05-Bárbara do Nascimento Ferreira\r\n\r\n06-Conceição Cristiane de Lima \r\n\r\n07-Denis dos Santos \r\n\r\n08-Elaine Gonçalves\r\n\r\n09-Jadelson Luciano da Silva\r\n\r\n10-Jairo Francisco Conceição de Assis \r\n\r\n11-José Antonio Machado\r\n\r\n12-Luiz Alfredo Gomes da Silva \r\n\r\n13-Madalena Oliveira da Silva \r\n\r\n14-Maria José Menezes da Silva \r\n\r\n15-Michelle Cristina Gomes da Silva \r\n\r\n16-Niédja Maria dos Santos\r\n\r\n17-Patricia Elen de Oliveira \r\n\r\n18-Raquel Pereira da Silva \r\n\r\n19-Renato Sant'Ana Candido Americo\r\n\r\n20-Rose Antonio Domingos\r\n\r\n21-Rosilene Ribeiro de Souza\r\n\r\n22-Walliene Maia de Paula \r\n\r\n23-Walney Casanova Villete\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline da Costa Rodrigues\r\n\r\n02-Ana Claudia dos Santos da Silva \r\n\r\n03-Ana Claudia Galdino da Silva \r\n\r\n04-Antonio Marcos Barbosa da Conceição\r\n\r\n05-Edwilson Silva de Melo\r\n\r\n06-Eliseu Faria Martins \r\n\r\n07-Jaherber Maia de Paula\r\n\r\n08-Karen Monteiro Santos\r\n\r\n09-Pedro de Almeida Lopes\r\n\r\n10-Priscila Tavares de Mendonça Fernandes\r\n\r\n11-Roberlan Silva Ramalho\r\n\r\n12-Roberta dos Santos\r\n\r\n13-Rosilene da Silva de Morais\r\n\r\n14-Rozeane Rocha de Santana \r\n\r\n15-Samara Fernandes dos Reis\r\n\r\n16-Tulio Menezes Rosa\r\n\r\n17-Vanessa de Oliveira Santos Pontes \r\n\r\n18-Yolanda Marigliane Sodré \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alberto João da Silva \r\n\r\n02-Alcilene de Neves Melo\r\n\r\n03-Alice Albuquerque da Conceição\r\n\r\n04-Ana Paula de Oliveira Matias Barbosa \r\n\r\n05-Ana Paula dos Santos Gomes \r\n\r\n06-Angélica das Neves de Jesus\r\n\r\n07-Ariana Martinho Lisbôa\r\n\r\n08-Carlos Alberto Portugal Santos\r\n\r\n09-Danilo da Silva Costa Junior\r\n\r\n10-Eliane Lopes Saturnino\r\n\r\n11-Felipe Liarena da Costa \r\n\r\n12-Gildenira Alves de Oliveira \r\n\r\n13-Jorge Luiz Duarte Alves\r\n\r\n14-Magno dos Santos Campos\r\n\r\n15-Maria Antonia Assunção da Ponte\r\n\r\n16-Paulo Roberto de Azevedo\r\n\r\n17-Priscila Ferreira Gomes \r\n\r\n18-Renata Cezar Ferreira Gertrudes\r\n\r\n19-Rosilene Alves Gomes\r\n\r\n20-Silvio Fernandes Teixeira \r\n\r\n21-Vanessa Cristina Nazareth da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 432 - ALBERTO CAVALCANTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Tavares de Lima\r\n\r\nRETIFICACÕES\r\n\r\nD.O. DE 31.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 20-Ricardo Barbosa Fortes\r\n\r\nLeia-se: 20-Ricardo Barbosa Forte\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 17-Silvana da Silva Guimarães \r\n\r\nLeia-se: 17-Silvania da Silva Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 25-Virgulino Pereira Costa Neto\r\n\r\n26-Wanderson Venacio da Silva\r\n\r\nLeia-se: 25-Virgulino Pereira da Costa Neto\r\n\r\n26-Wanderson Venancio da Silva \r\n\r\nId: 608045"
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                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "608149": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa BP Engenharia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 1 (um) dilatômetro conforme especificações técnicas constantes no item 05 (cinco) do Termo de Referência - Anexo II do Edital do Pregão 03/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 86.550,00 (oitenta e seis mil quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/07/2008 a 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/110/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Castilhos Equipamentos Científicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 2 (dois) aparelhos de casa grande manuais com contador de golpes, conforme especificações técnicas constantes no item 03 (três) do Termo de Referência - Anexo II do Edital do Pregão 03/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.950,00 (dezessete mil novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/07/2008 a 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/110/2008\r\n\r\nId: 608149"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "606673": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 006/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Postais, Telemáticos e Adicionais.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 7.584,00 (sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº \r\n\r\nE-26/60860/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2008.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04/07/2008.\r\n\r\nId: 606673. A faturar por empenho"
                            ],
                            "606697": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Ultrapel Locação e Serviços Ltda. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação e ratificação do Contrato de Locação, pelo período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 21/07/2008. PROCESSO NO E-26/020.131/2006. VALOR: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 606697. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "608112": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa TEKENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Adequação dos quantitativos de serviços previstos às necessidades das obras de recuperação do Conjunto Miguel Gama, Município de Três Rios, RJ, sem alteração do valor inicialmente contratado. FUNDAMENTO: despacho exarado na CI-02-SFO nº 077/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 11/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 077/2008.\r\n\r\nId: 608112. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "608129": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 018/2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS. OBJETO: Execução de Programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município. PRAZO: 31.12.2008. VALOR: R$ 31.135,92 (trinta e um mil cento e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos). PROCESSO N° E-02/200742/2007.\r\n\r\nId: 608129. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "608103": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/183/2008. PARTES: FUNARJ e Fernando Guimarães Góes do Val. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TGG, para a realização de espetáculos e cursos que fazem parte da programação do projeto “Teatro Contemporâneo”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.654/2008.\r\n\r\nId: 608103. A faturar por empenho"
                            ],
                            "608104": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/074/2008. PARTES: FUNARJ e Stretto Eventos e Serviços Artísticos Ltda. OBJETO: Fica cancelada a apresentação do artista Leo Brower, integrante da série Guitarríssimo, programada para o dia 17 de dezembro de 2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.304/2008.\r\n\r\nId: 608104. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "609430": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 015/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/000.675/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Empresa Mícron Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Pó de Café.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 8.930,40 (oito mil novecentos e trinta reais e quarenta centavos).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 016/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/000.675/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Empresa Ajurdy Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Açúcar.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 2.659,60 (dois mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 017/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/000.675/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Empresa Grana 298 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Água.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 8.465,60 (oito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21.07.2008\r\n\r\nId: 609430"
                        ],
                        "606729": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 018/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Trajano de Moraes.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND:339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.005/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 063/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cordeiro.\r\n\r\nDATA: 27 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Adequação do espaço físico dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/06/2008 até 30/11/2008 \r\n\r\nVALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0109.2276 ND:339039.65 F: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/000.977/2008\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16/07/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 162/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Laje do Muriaé.\r\n\r\nDATA: 29 de maio de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 6 (seis) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.094/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/06/2008\r\n\r\nId: 606729"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "606375": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PGE-RJ Nº 01 / 2008\r\n\r\nRegime: Empreitada por Preço Global\r\n\r\nTipo: TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nVistoria: Do dia 28/07/2008 ao dia 26/08/2008\r\n\r\nData e hora de Realização: 29 de agosto de 2008, às 10 horas.\r\n\r\nLocal: Rua Dom Manuel nº 25 - andar térreo - Auditório Machado Guimarães - Centro - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviço técnico profissional especializado para a elaboração do projeto básico e executivo de arquitetura, englobando a função de supervisão técnica em sua fase de execução, para implantação da nova sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, 27, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nAutorização: Processo nº E-14/009.510/2008.\r\n\r\nOs interessados em participar da licitação poderão consultar e obter cópia do Edital, mediante permuta de 02 (dois) CD's-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Administração da Procuradoria Geral do Estado, sito à Rua Dom Manuel nº 25 - 3º Andar, sala 303, Centro / RJ, de 2ª à 6ª feira, exceto feriado, no horário das 11 horas às 16 horas, com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ. Maiores informações através do telefone nº (21) 2299 8621. O edital encontra-se disponível pela internet no endereço www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações”.\r\n\r\nId: 606375"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "608173": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9736/98 - Promove a emissão do presente ato individual relativo a JOÃO LIMA DE MAGALHÃES, matr. nº 093-5, investido a contar de 24/08/1990, no cargo de Oficial de Serviços Universitários, por força da transformação de seu emprego em cargo, decorrente da aplicação do Regime Jurídico Único, instituído pela Lei nº 1968/90, de 23/08/90, publicada no D.O. de 24/08/90. \r\n\r\nId: 608173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "608174": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 18.07.2007\r\n\r\nPort. nº 1027/2007 - Promove, a contar de 16.05.2008, com caráter de antecipação e provisoriamente, MARCO SANTOS FERREIRA, matr. 32465-7, lotado no Instituto de Física e Desporto, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e do AE Reitoria nº 009/94. \r\n\r\nId: 608174. A faturar por empenho"
                        ],
                        "608175": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4626/2008 - MÁRCIA SANTOS, matr. nº 32040-8 - Instaure-se o inquérito administrativo.\r\n\r\nId: 608175. A faturar por empenho"
                        ],
                        "608176": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nPort. nº 458/2008 - Nomeia, a partir de 01/08/2008, GLAUCIA REGINA MOTTA DA SILVEIRA CASTRO, matr. nº 34968-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007.\r\n\r\nId: 608176. A faturar por empenho"
                        ],
                        "608177": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nPort. nº 448/2008 - JOSÉ NICODEMOS MOURA\r\n\r\nOnde se lê: ...em concurso público de provas e títulos... \r\n\r\nLeia-se: ... em concurso público de provas\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª CULUNA\r\n\r\nPort. nº 451/2008 - JOCINETE NERI DE LIMA\r\n\r\nOnde se lê: ...em concurso público de provas e títulos... \r\n\r\nLeia-se: ... em concurso público de provas...\r\n\r\nQuebra Port. nº 452/2008 \r\n\r\nOnde se lê: ...VERA LUCIA SWINER SOEIRO... \r\n\r\nLeia-se: ... VERA LUCIA SWINERD SOEIRO...\r\n\r\nId: 608177. A faturar por empenho"
                        ],
                        "608178": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2311/2008 - MARIA ELIZABETH DA NOBREGA TAVARES, matr. 34753-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 11/04/80 a 01/08/80, 01/03/82 a 29/02/84, 01/10/89 a 10/08/90 e de 01/07/93 a 31/01/95, totalizando 1.738 dias de exercício; à UERJ nos períodos de 01/08/2003 a 31/07/2005 e de 01/09/2005 a 01/05/2007, totalizando 1.339 dias de exercício; à UERJ nos períodos de 01/08/2001 a 11/01/2002 e de 01/03/2002 a 31/12/2002, sem contribuição previdenciária, totalizando 470 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio, ficando sem efeito o despacho de 03/03/2008, publicado no D.O. de 06/03/2008, página 34, 2ª coluna. \r\n\r\nId: 608178. A faturar por empenho"
                        ],
                        "607883": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.763/2008 - Torno sem efeito a instauração da Comissão Especial de Sindicância, publicada no DOERJ de 20/06/2008.\r\n\r\nId: 607883. A faturar por empenho"
                        ],
                        "607782": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/021.296/2008 - ELYAN DELLAPERUTA, Técnico Nível Superior, classe IV, nível M, matrícula 0298, averbe-se o período trabalhado na FAPERJ de 01/06/1979 a 18/07/2008, no total de 10.641 (dez mil seiscentos e quarenta e um) dias e 06 (seis) meses de licença- prêmio contada em dobro, num total de 360 (trezentos e sessenta) dias, perfazendo um total geral de 11.001 (onze mil e um) dias.\r\n\r\nId: 607782. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "608111": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/124.497/2008 - MARIO LUIZ HENRIQUE DE FARIA. Concedo o auxílio funeral, nos termos propostos.\r\n\r\nProcesso nº E-10/341/2008 - ZULEICA CONCEIÇÃO DE JESUS. Concedo o auxílio funeral, nos termos propostos.\r\n\r\nProcesso nº E-01/347/2008 - MERYLUCE RODRIGUES DE SOUZA RAPOSO. Concedo o auxílio funeral, nos termos propostos.\r\n\r\nId: 608111"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "607835": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO /PRES N° 888 DE 21 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nREVOGA A ALÍNEA A, DO INCISO VI, DO ART. 3°, DA PORTARIA DETRO/PRES N° 437/1997.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os requisitos do veículo para a condução de escolares já são estabelecidos pelo art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro;\r\n\r\n- que é da competência, também, do CONTRAN a fixação de requisitos outros e equipamentos obrigatórios;\r\n\r\n- o interesse público na regularização dos veículos que hoje já operam o serviço de transporte escolar e que se encontram à margem da legalidade, em razão de exigência onerosa e de difícil cumprimento, e\r\n\r\n- que a extinção desta exigência não compromete a segurança dos usuários.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica revogada a alínea a do inciso VI do art. 3° da Portaria DETRO/ PRES n° 437/1997.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 607835. A faturar por empenho"
                        ],
                        "607832": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar o fato constante no processo nº E-10/136.801/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, sendo a mesma integrada pela servidora Jaqueline França Pieroni, matrícula nº 34/00899-5.\r\n\r\nId: 607832. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "607923": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-07/300.795/2008 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art. 40º, § 1º, III,”a” da CR/88, acrescido pela EC nº 41/03 e nas informações prestadas pela DRH, às fls. 06 do presente administrativo, o servidor JOÃO ALBERTO ROSSI DE FIGUEIREDO, matr.0089-3, faz jus ao abono de permanência, a partir de 25/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-07/300.134/1995 - MARILENE CAETANO SOBRAL, Bióloga, matrícula 0139-6. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio referente ao período base de 02/02/1997 a 30/01/2007.\r\n\r\nId: 607923. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "607867": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001119/2008 - BUSQUET DISTRIBUIDORA DE CARNES E ALIMENTOS LTDA - Autorizo o registro.\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001496/2008 - COROADO AGRO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - SIE 757 - Autorizo o registro do produto “Queijo minas frescal”.\r\n\r\nId: 607867"
                    ],
                    "603639": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.07.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/001701/2007 - COMERCIAL DE ALIMENTOS COSTA VERDE LTDA ME. - Autorizo o registro.\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/001158/2007 - COMERCIAL DE CHARQUES 1001 LTDA. - Autorizo o registro. \r\n\r\nDE 10.07.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/001171/2003 - VICTOR B. CHAGAS ME - SIE 1022 - Autorizo a inclusão do rótulo do produto “Queijo minas frescal”.\r\n\r\nId: 603639\r\n\r\n* Republicados por incorreção I.O. no D.O. do dia 18/07/2008"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "608063": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/200559/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, art. 25, Inciso I, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.459,34 (um mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e quatro centavos), nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.07.2008.\r\n\r\nId: 608063. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "608124": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 550 DE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar os fatos narrados no comunicado MP-PP nº 9146, constante do processo nº E-22/00492/2008. \r\n\r\nArt. 2º - Constituir Comissão de sindicância composta pelos servidores CLÁUDIA MÁRCIA GOMES SOARES, matrícula nº 264.219-7, ANTÔNIA FERREIRA SOARES, matrícula nº 264.174-4 e JOÃO LUIZ FARIA NETTO JUNIOR, matrícula nº 931.535-9, e, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - É fixado o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, para entrega do Relatório conclusivo da apuração.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 608124"
                    ],
                    "608109": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10/07/2008\r\n\r\nFICA DESIGNADO o servidor DERVAL DE OLIVEIRA FILHO, matricula nº 944.163-5, para responder pela Secretaria Executiva do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CONSET.\r\n\r\nId: 608109"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "606699": [
                        "I - Resolução",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 170 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROJETOS CULTURAIS INCENTIVADOS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atri buições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar TATIANA ASSUMPÇÃO RICHARD como Secretária Executiva da Comissão de Projetos Culturais Incentivados, em substituição a Lúcio Henrique Monteiro Rodder e Aguiar.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidos os demais membros da Comissão de Projetos Culturais Incentivados, designados pela Resolução SEC nº 162, de 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 171 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEC Nº 165, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão instituída pela Resolução SEC nº 165, de 28 de fevereiro de 2008, que passa a ser integrada pela servidora TATIANA ASSUMPÇÃO RICHARD, em substituição ao membro Lúcio Henrique Monteiro Rodder e Aguiar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 172 DE 18 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO SEC Nº 164, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de revisão e atualização das normas de concessão de incentivos fiscais para os projetos culturais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suspenso, até 30 de setembro de 2008, o recebimento de projetos culturais incentivados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de junho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 606699"
                    ],
                    "607769": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nATO DE 16/07/2008 - SOLANGE TEIXEIRA MACHADO, Professor Assistente de Administração Educacional II, Classe C, Referência 8, matrícula nº 1.206.583-5. Tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.507/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais, a contar de 16/07/2008.\r\n\r\nATO DE 16/07/2008 - EVANY CARDOSO MIRANDA, Professor Docente I, Classe C, Referência 8, matrícula nº 0.000.193-3. Tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001.482/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais, a contar de 16/07/2008.\r\n\r\nId: 607769"
                    ],
                    "607765": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nProc. Nº E-18/001.507/2008 - SOLANGE TEIXEIRA MACHADO, Professor Assistente de Administração Educacional II, Classe C, referência 8, matrícula nº 1.206.583-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 16/07/2008.\r\n\r\nProc. Nº E-18/001.482/2008 - EVANY CARDOSO MIRANDA, Professor Docente I, Classe C, referência 8, matrícula nº 0.000.193-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 16/07/2008.\r\n\r\nId: 607765"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "607775": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 11.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450218/2004 - Torna sem efeito a averbação do servidor Samuel Achileyas Taets, matrícula nº 29/4282-9 do tempo de contribuição ao INSS no período de 15/07/1963 a 12/11/1963, 01/03/1967 a 31/12/1967, 13/08/1968 a 15/02/1970, 03/06/1970 a 31/12/1971, 01/01/1972 a 16/08/1972, 01/12/1972 a 10/02/1973, 26/02/1973 a 18/09/1973, 01/05/1987 a 30/10/1991, 31/10/1991 a 01/05/1992 e de 02/05/1992 a 26/09/2002, no total de 7681 dias, publicado no D.O. de 01/04/2004. \r\n\r\nId: 607775. A faturar por empenho"
                        ],
                        "608128": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 16/FUNARJ/EMOP\r\n\r\nDE 18 DE JULHO 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos e da outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/400.749/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objeto: Execução das obras de adaptação ao COSCIP/CBMERJ, para os prédios que abrigam o TEATRO JOÃO CAETANO, localizado à Praça Tiradentes s/nº - Centro - Rio de Janeiro e TEATRO VILLA-LOBOS, à Avenida Princesa Isabel, nº 440 - Copacabana - Rio de Janeiro e a CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, à Avenida Vieira Souto, nº 176 - Ipanema - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Vigência: A contar desta data, com término em 31/12/2008.\r\n\r\nIII - Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ.\r\n\r\n- Natureza da Despesa 4490.51\r\n\r\n- Fonte 01\r\n\r\n- Valor: R$ 275.024,80 (duzentos e setenta e cinco mil vinte e quatro reais e oitenta centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nPresidente da FUNARJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 608128. A faturar por empenho"
                        ],
                        "608089": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.702/2008 - WANDERLEIA PINTO DE QUEIROZ - Concedo alteração de nome \r\n\r\nId: 608089. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "607032": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.005/2008 - AUTORIZO a despesa no montante de R$ 18.994,98, referente à prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de 04 (quatro) elevadores com reposição de peças no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2008, em favor da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, N.D 3390.39.70, na Fonte 10 do orçamento em vigor, ficando o valor de R$ 18.995,02, por conta do orçamento do exercício de 2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.07.2008\r\n\r\nId: 607032. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "607024": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2497 DE 21 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nFIXA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PGE.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - É fixado em R$ 600,00 (seiscentos reais) o valor mensal da bolsa-auxílio dos estagiários da Procuradoria Geral do Estado que cumprirem jornada de 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução serão atendidas por dotação orçamentária própria do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá aos Procuradores supervisores do estágio atestar, a cada mês, o cumprimento integral da jornada a que se refere o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos financeiros a partir do mês de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\n\r\nId: 607024"
                    ],
                    "607970": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, no período de 21.07.2008 a 31.07.2008, o Procurador do Estado SERGIO ESPÍNOLA CATRAMBY, matrícula nº 859.954-0, para prestar assistência à Subsecretária Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, sem prejuízo de suas atribuições na 4ª Procuradoria Regional (Barra do Piraí), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais.\r\n\r\nId: 607970"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "609520": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, fundação pública estadual, neste ato representada por sua Presidente, JUREMA DA SILVA BATISTA, doravante denominada FIA, e a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, neste ato representada por seu Diretor Geral de Administração e Finanças, GILBERTO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, doravante denominada CONVENIADA. OBJETO: A conjugação de esforços entre a FIA e a CONVENIADA para a colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa, nas dependências da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, na forma preconizada pela Lei nº 8069/90. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, desde que haja justificativa elaborada pelos partícipes. VALOR TOTAL: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). REFERÊNCIA: Processo nº E-12/3976/07. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/12/2007.\r\n\r\nId: 609520"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "608118": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização de 6ª Sessão Regulatória Recursal no dia 29/07/2008, a partir das 10 horas, no Auditório Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 1.100, 14º andar, para apreciação do seguinte processo regulatório:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nOPPORTRANS\r\n\r\nE-04/079.283/2001\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização de 7ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 29/07/2008, a partir das 10 horas, no Auditório Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 1.100, 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\nE-12/010.120/2008\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.073/2007\r\n\r\nTRANSTUR\r\n\r\nE-12/010.115/2008\r\n\r\nVIA LAGOS\r\n\r\nE-12/010.119/2008\r\n\r\nId: 608118. A faturar por empenho"
                            ],
                            "608156": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 095/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ. OBJETO: Cessão de Uso do imóvel da Praça Tiradentes, nº 69 - Centro/RJ, de propriedade do DETRAN/RJ. PRAZO: 10 anos (de 30.03.2008 a 29.03.2018). DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 8/77. PROCESSO Nº E-12/20989/SEGAB/2000.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.04.2008.\r\n\r\nId: 608156. A faturar por empenho"
                            ],
                            "608155": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 094/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 066/2003. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Reajustar o valor contratual em virtude de aumento no valor do vale refeição e subsídio ao plano de saúde. PLANO DE TRABALHO 2133.0612200024315. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 138.557,25 (cento e trinta e oito mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e vinte e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/4420/4000/2003.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.06.2008.\r\n\r\nId: 608155. A faturar por empenho"
                            ],
                            "609431": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO Nº 15/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0551/2008\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IOERJ, com fulcro no Art. 17, XII da Lei Complementar nº 123/2006, revoga o Pregão nº 15/2008 por interesse da Administração.\r\n\r\nId: 609431"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "604937": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/811.526/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora SOLANGER OLIVEIRA FROTA, Professor Docente I, matrícula nº 839.960-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 604937"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "608052": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 21/2008.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA USO DO RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10h do dia 05/08/2008.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11h do dia 05/08/2008.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitaçoes-e.com.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endêreço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua do Carmo, nº 43 - 6º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2211-2482 ou 2211-2446.\r\n\r\nId: 608052. A faturar por empenho"
                            ],
                            "606569": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA Social DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2008\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AUDITORIA CONTÁBIL, referente aos exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), Termo de Referência (Anexo III) e Edital.\r\n\r\nTIPO: TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nDATA: 05 de setembro de 2008, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Carmo, 43 - 7º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua do Carmo nº 43, 6º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones: 2211-2482 ou 2211-2402.\r\n\r\n*OMITIDO NO D.O. DE 22/07/2008\r\n\r\nId: 606569. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "605797": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 141, inciso I, e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, divulga a relação de inscrições estaduais IMPEDIDAS a partir das datas abaixo mencionadas, em face do não cumprimento de obrigações tributárias referentes ao pagamento do ICMS e entrega de declarações econômico-fiscais pelo prazo de dois anos consecutivos, encontrando-se, dessa forma, DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir da data de desativação, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 47/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.000.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A DE QUEIROZ HORTALIÇAS NOSSA SENHORA DE FATIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.016.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUAR DE SÃO GONÇALO DISTRIBUIDORA DE MAT DE LIMP E CONSERV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.016.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.016.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOLLA PALOOZA MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.016.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUMARKET MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.016.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA 1234 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.016.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA BARBEA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.016.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACONCHEGO DOS AMIGOS DA TRINDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.035.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANJA PIRANEMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.040.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALDELAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.074.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAZENDA ESCOLA GOVER AMARAL PEIXOTO PATRONATO DE MENORES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.086.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S DE SOUZA MERCEARIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.086.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C G PEREIRA PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.086.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMELITA A DA SILVA ALMEIDA SERRALHARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.086.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E PIZZARIA NOSSA SENHORA APARECIDA DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.087.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LM FERREIRA DISTRIB DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.087.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ DE MELLO E SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.087.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M I DA SILVA JUNIOR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.088.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CMTC COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.088.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I R A BATISTA MERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.088.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M FERREIRA ACADEMIA DE GINÁSTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.088.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO BARBOSA JARDINAGEM ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.089.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RCM EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.089.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERAÇÃO COMPUTER COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.090.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E U MARQUES PRODUTOS ORTOPÉDICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.090.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLECIO PINTO DAVI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.090.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E B DA SILVA MALHAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.090.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISOLAMENTO PORTAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.118.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALDELAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.206.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO PECUÁRIA OSORIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.219.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERDE TERRA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.226.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERBAS AGRO PECUÁRIA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.238.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROPECUÁRIA VARGINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.286.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANSUR AGROPECUÁRIA DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.286.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANSUR AGROPECUÁRIA DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.286.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANSUR AGROPECUÁRIA DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.286.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANSUR AGROPECUÁRIA DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.286.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANSUR AGROPECUÁRIA DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.286.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANSUR AGROPECUÁRIA DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.286.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANSUR AGROPECUÁRIA DE PÁDUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.385.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILIO PAI E FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.385.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L COZENDEY PRODUTOR RURAL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.397.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROPECUÁRIA PEDRA BRANCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.408.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HARAS I M LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.412.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELICIA DO CAPITÃO DOCERIA DE PARATY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.412.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J V DE MENEZES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.422.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SNI AUGUSTO SOUZA DA SILVA COMPUTADORES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.426.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO ÚNICO DE NILÓPOLIS BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.426.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JL DA SILVA GONÇALVES REVENDEDORA DE GÁS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.426.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEC TECH SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.434.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO PECUÁRIA VISTA BELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.435.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE AGRO PASTORIL VALE DO PARAÍBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.435.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P M CASTELLAIN AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 0.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.444.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ULINERES GOMES SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.445.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NDRE GERI GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.445.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUCALIPTOS LANCHONETE E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.454.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G LUIZ EMPACOTADORA DE CARVÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 0.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.454.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO LATAS PEÇAS ACESSÓRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.457.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P GODINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.474.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIENIDUALC MERCEARIA E LANCHONETE TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.474.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAIZANTE BATERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.474.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTI CESTAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.474.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERCABOTV TRÊS RIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.474.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGUES E CASTRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.498.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERSIL DOCE CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.498.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAPRESSE COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.505.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARAÍBA DO SUL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.505.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRENDA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.505.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA FORT PÃO DO JATOBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.505.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS HENRIQUE DA SILVA MOREIRA PRE-MOLDADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.515.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHÁCARA GLARUS AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.519.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HARAS JOTAE AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.525.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MURIAÉ DIESEL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.525.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÓVEIS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.525.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H M C MARINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.525.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEUNIZETE LUZIA FIGUEIREDO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.525.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEMI TEC REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.526.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H S M YUFU ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.528.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAZENDAS REUNIDAS SANTA EMILIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.529.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALDELAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.530.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUISIO PEREIRA NEVES BAR E PENSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.537.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAMBER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.537.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIJA NOVO HORIZONTE LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.537.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI KOISA LOKA DE SAQUAREMA CHOPERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.549.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADUBOS NOVA ORLEANS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.549.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAQUARA UNIVERSO DOS PEIXES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.560.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G S A AUTO SOM E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.560.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOLÃO LOBÃO DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.564.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO FERREIRA COMÉRCIO DE CARNES DE ANGRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.564.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEBER SUL COMÉRCIO DE RAÇÕES E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.564.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G S PINHEIRO PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.565.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA DE SOUZA BARRETO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.565.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIEIRA E VIEIRA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.565.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SVM PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.566.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I T M PAULA MERCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.566.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE GÁS IRMÃOS BENICIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.567.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEPO`S DOG DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.567.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSSIDONIO MUNIZ DE OLIVEIRA COM E IND DE MADEIRAS E MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.577.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA TUCH S MODAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.577.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FLOR PARQUE ESTRELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.578.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SURAMA C DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.578.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INACIO FERREIRA VALVIESSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.578.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T P DA SILVA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.578.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA DE ITACURUÇA LUAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.579.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARDOSO E SMITH LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.579.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WADSON DE JESUS OLIVEIRA DROGARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.579.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KALTH DISTRIBUIDORA DE LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.579.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDENA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.579.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DOS PÃES DAVENIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.579.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE DE S PEREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.579.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIELLE LOURES GRILLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.580.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRA RASCH DE SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.580.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR FLORESCER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.581.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA REI DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.581.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C SOARES DROGARIA E PERFUMARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.581.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELBIO GÁS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.582.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGAS REIS DE OLINDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.582.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIBRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.582.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCADO PÃO BOM DE NITERÓI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.583.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORAES 2000 DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.583.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELHAS IGUAÇU LEVE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.583.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAGEENSES E SATELITES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.585.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACQUA VITAE PRODUTOS RURAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.585.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E PADARIA LAIRTON LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.585.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O P VASCONCELOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.585.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M N DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.585.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A B FERREIRA CURSO DE LINGUAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.586.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M DE PIRAÍ ELÉTRO MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.586.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALIFAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.586.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO NUNES TEIXEIRA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.586.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELSON DOS S NUNES AÇOUGUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.586.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATURALÍSSIMA TROPICAL LANCHES LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.587.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR CASA DO ALUNO DE REZENDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.588.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I S O PEREIRA MINI MERCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.590.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIS CAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.590.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIMAJ DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.591.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERCY RIBEIRO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.591.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A AMARAL & CIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.591.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H SANZ JUNIOR INDÚSTRIA COMÉRCIO DE DOCES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.591.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C CARDOSO MELO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.594.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO E BAR KYPALADAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.594.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENAKIL MÓVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.594.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARARI DISCOS E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.597.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROPECUÁRIA M M N RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.598.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA DIMENSÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.598.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P CARNEIRO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 4\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.598.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSVIBEL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.598.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHETERIA PONTO 99 LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.598.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTAIR RANGEL DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.602.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERSEL METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.602.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E ALMOÇO VILAR NOVO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.602.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA PATRICIA DE NOVA AURORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.605.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C P DOS SANTOS COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.612.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERAÇÃO PARQUE INDIANO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.612.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ISABEL CORREA DA COSTA PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.612.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MFC PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.616.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAJES REAL DO LARANJAL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.616.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A ROCHA ELETRÔNICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.616.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M F LEITE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.616.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DE CAPACITAÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.617.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNEI COSMÉTICOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.621.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMPOMAR COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.621.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANGE DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.622.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J IVONALDO CARDOSO DE LIMA CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.623.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HANDMADE ARMARINHO E ARTESANATO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.631.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRESENTES MIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.631.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONAN DA SILVA REZENDE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.645.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 2013 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.645.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERTECH SYSTEMS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.646.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P M FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.646.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMAVE DISTRIBUIDORA ALIMENTÍCIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.648.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRICIO CAMPANATI VIEIRA & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.660.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERE SERRANA FRUTARIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.664.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUMAR COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.664.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P S CALVELLI MUCHÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.664.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMARINHO FALYKES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.664.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATAC - MOTOR MANUTENÇÃO ELÉTRICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.667.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G LIMA RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.668.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C L C DA SILVA PANIFICADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.668.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAZAUTO DE RIO DAS OSTRAS AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.668.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR DE ABREU SERVIÇOS DE DIVERSÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.674.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILMA PIRES DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.677.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM REFLOR E RECUP AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.678.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C BITTENCOUERT PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.678.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANDARA FESTAS E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.678.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIFO-PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.678.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR SONIMAR 283 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.678.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R DE QUEIMADOS LOCAÇÃO E TRANSPORTADORA ALTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.679.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J BIBAD LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.687.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAFUR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.687.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUITANDA E MERCEARIA ROSINEIDE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.687.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LTJ RAÇÕES E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.688.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J W F NASCIMENTO BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.688.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA QUINTO NORTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.691.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FYTE DECORAÇÃO E TECIDOS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.691.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCARCELLI CAFÉ EXPRESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.692.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFILAC PERFIS & ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.692.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIMOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.692.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPUT EXTRAÇÃO DE PEDRAS UNIÃO DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.692.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRACEMA REGINA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.693.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELINIO DE TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.693.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THE BEST DE TERESÓPOLIS AUTO MECÂNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.693.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISK & PEÇA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.694.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DYFEO COMÉRCIO DE DOCES DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.694.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROUTE SIX-SIX RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.695.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO MOREIRA MAGALHÃES BERLIM DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.696.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA ESTRELA DO SUMARÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.696.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVENIL LUIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.696.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R CARIOCA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.696.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S DA S MOTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.696.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THEREZINHA DE MENEZES BESSA FARMÁCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.696.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA QUASE TUDO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.696.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA MARQUES DA VILA ROSALI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.696.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDCRIS 2000 MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.701.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIAM DE SOUZA ANDRADE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.702.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ANTONIO SOARES LEITE M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.704.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D R T FERREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.704.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTILES SILVA MERCANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.704.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R BORGES MAHCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.705.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA PENHA G FERNANDES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.705.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N NASCIMENTO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.705.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA C R GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.705.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.706.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E T JULIÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.706.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A CUNHA LIMA MATERIAIS ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.707.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L HENRIQUES PEREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.707.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIRMEBEL MARMORARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.707.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G A DA SILVA FILHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.707.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S FREITAS RIBEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.707.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R S MATOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.707.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLINIO AMARAL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.707.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M FRANCISCO BATISTA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.707.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C F T FARIA PESCADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.707.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE TINTAS SILVA MOREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.707.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERMONT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.707.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA ROSA DE SAROM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.708.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F ROCHA DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS E AÇO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.712.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA LA BELLA ROMA LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.716.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE JOSE FRANÇA DA CRUZ DROGARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.716.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES G L DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.717.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLECIO DO CARMO LOPES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.717.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S ELUCIA DA SILVA BAZAR M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.717.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTILAR CENTRAL DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.717.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA XIMENES DE PAULA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.717.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESIGN DO BRASIL MIDIA EXTENSIVA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.718.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO ECCARD KORT KAMP ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.718.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R DE SOUZA BUY AÇOUGUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.724.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C DA SILVA CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.724.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR REAL DE VASCONCELOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.724.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P SHOW TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.724.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA BULHÕES DA PEDRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.724.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S M D GAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.724.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS FRANÇA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.725.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEVES E SILVA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.725.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA CENTRAL DO MENDANHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.727.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSIAS SILVA SIMIÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.727.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N O PINTO MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.727.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIOMAR MANTOVANI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.727.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPUARE INFORMÁTICA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.727.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A HORTÊNCIO BASTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.729.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUINARD VALLE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.729.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES SAMAR DE PORCIÚNCULA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.729.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A PINHEIRO CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.729.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO CAMILO FERREIRA TRANSPORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.733.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASCARIA LEGRAMANTI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.733.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRISAMAR ARTEFATOS EM GESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.734.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RABBIT MART MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.734.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S'TYLLOS DECORAÇÕES DE ITAGUAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.736.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BTD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.736.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C N DUTRA PANIFICADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.737.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STÚDIO LASER DE IGUABA COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.737.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASCO BIG BOM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.738.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUAREZ G FERREIRA BAR MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.739.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOBRAL E GUIMARÃES COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.739.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N FERREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.739.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE AILTON DA SILVA EPIFANIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.739.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALLEIA & LEMOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.739.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DO CARMO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.742.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELICIO E VALIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.743.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E V S MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.743.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CAMPO LINDO DE SEROPÉDICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.743.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIAFA DROGARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.743.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAYME S GONÇALVES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.743.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO DA SILVA LOURENÇO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.744.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUASTRO AGRÍCOLA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.751.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGAZINE NOVA TANGUÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.751.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TODO SABOR DO SUL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.751.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L DE MARINS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 9.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.751.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PISCI PALMA PISCINAS E SAUNAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.751.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL DA SILVA ARAUJO LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.757.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ATRASUL LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.757.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO R SEMELES COSMÉTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.757.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINHEIRO CHAVES CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.757.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE ROUPAS PENDÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.758.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTO DE AREIA COMÉRCIO DE PRESENTES E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.759.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAZENDA SHEKNAH AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.759.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL DO GÁS LR 3 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.760.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTTA E BOLDRINI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.760.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILLUMINER CENTRO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.760.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O T M BRAGA DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.760.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L S OLIVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.760.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R S REIS MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.761.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA OLIVEIRA MORAES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.764.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIOMARC TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.764.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A SANTOS COUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.766.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE COSTA E FRANCO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.766.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN PAOLO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.766.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN PAOLO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.766.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN PAOLO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.766.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN PAOLO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.766.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN PAOLO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.766.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN PAOLO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.766.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO MENINOS DO PACHECO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.766.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STEPHANY DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.768.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMILA S R DAMACENO PANIFICAÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.768.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILDA SCHAUSSE DA SILVEIRA & CIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.769.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA A OLIVEIRA RECICLAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.769.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE DIAS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.772.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO VALMAR SANTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.773.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F DA HORA CERQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.773.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A V BARRETO COMÉRCIO DE HORTIFRUT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.773.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S A G DE AZEVEDOP GÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.774.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS IAPU LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.776.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.776.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T N COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE DOCES E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.777.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEUSA NERES VENANCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.778.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T S S CARNEIRO BORRACHARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.778.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MR BAZAR E ARTESANATOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.778.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA PAGEMAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.778.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA LICURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.778.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E PADARIA MIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.778.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OURO DIESEL REFORMADORA DE CABINE E CARRO CERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.780.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KASOMASIA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.781.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENECARLOS INTIMU'S CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.781.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIVAP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.781.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S H N SCHENKEL AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.781.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIA ONEIDE RODRIGUES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.781.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SATSHOP TELECOMUNICAÇÃO LTDA MESACOM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.782.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALL SERVICES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.782.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIS MANOELE BOLSAS E MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.782.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES GOYTACAZES DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.783.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R SEIXAS PANIFICAÇÕES CONFEITARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.783.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA LIRIO & SARDINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.784.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L D GRÁFICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.786.328\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CCJR COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.786.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL DE NOVA ROMA PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.786.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FACÇÕES CINCO IRMÃS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.786.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D'FIORI COZINHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.786.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DF MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PISOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.786.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIR FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.787.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNECEDORA ROVERSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.787.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TS CARDOSO CONFECÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.787.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GOMES MARIANO AÇOUGUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.787.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PET SHOP SALVATORI RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.788.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELARIA 21 DE AGOSTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.788.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA TUCANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.788.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE GOURMET DE RESENDE RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.788.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERROCS SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.788.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMON DOUGLAS DE CARVALHO CONFECÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.788.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUCELSO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.788.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANE DE FATIMA - ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.788.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCEVE PADARIA E MERCEARIA DE RESENDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.789.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIANA C M ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.789.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESEN ICE SORVETES E SUCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.789.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIOGENES DE MATTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.789.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: U C S ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.789.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DAS CARNES 5 IRMÃOS DE RESENDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.789.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCPEÇAS 305 COMERCIAL DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.789.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORNELLAS ASSOCIADOS COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.790.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARIS MUSIC PRODUCTIONS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.790.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR IRMÃOS MEIRELLES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.790.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.790.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B & D AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.791.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPARICOS DO ALCANTARA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.791.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOLÃO E MERCEARIA FRAN E CON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.791.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINAI COMÉRCIO DE PAPEL E LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.791.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR GONÇALVES SUNSHINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.792.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C MOTTA CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.792.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARACY NOBRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.792.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D R SILVESTRE ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.792.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOP DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DE VALENÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.792.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA M C OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.792.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTACILIO C SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.792.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARCY C DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.792.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.792.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S DA SILVA MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.793.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W TAVARES CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.794.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSDEF TRANSPORTES DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.794.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J D S TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.794.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON JOÃO DO NASCIMENTO TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.794.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C MEDEIROS TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.794.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSFERAL COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.795.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERDUTRA COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.795.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORAES PEREIRA COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.795.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIAD TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.796.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROMED 802 MATERIAL MÉDICO LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.796.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAVEIRO NEW ERA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.797.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE IMPÉRIO DE ICARAÍ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.798.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVIVER ARTES GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.798.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUANAN 285 TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.798.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANI E JUNIOR DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.799.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓPTICA VISON J C LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.799.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADUMAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.799.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANO FURTADO NAZARIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.800.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA CATEDRAL DE CASCADURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.800.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOROSAM BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.800.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.800.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DANTAS DO JARDIM AMERICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.801.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS ANA PAULA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.801.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILCA A G SANTIAGO LANCHES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.801.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHUARRUA NOVO CHURRASQUETO DE BRAZ DE PINA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.801.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA ANDRE LOURENÇO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.802.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRETTA RIO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.802.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOLIA DO TRIGO PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.802.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROMOÇÕES E DESIGNERS STAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.803.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTODELTA POSTO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.803.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIER GARTEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.804.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVICULTURA REVOADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.804.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOW DAS CORES TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.804.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAJEVSKI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.805.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO & MARCELA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.805.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F G CARVALHO BENEFICIAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.805.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANARQUIE AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.805.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DA AERONÁUTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.805.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E SACOLÃO AJUARA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.805.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELITOYS PRESENTES E BRINQUEDOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.805.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIEJA MARCENARIA E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.806.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOPERIA PONTO CHIC DE PADRE MIGUEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.806.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TURBO W & G DIESEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.806.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILATAR SHOPPING COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.807.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.807.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAINHA DA PAZ ARTIGOS RELIGIOSOS CATÓLICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.807.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E QUITANDA NILEX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.808.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO E DENISE CHOPERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.808.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F M B MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.808.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAZÃO DE VIVER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.809.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M TEL INSTALAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.809.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FISH LIGHT FRUTOS DO MAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.809.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVIKING PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.809.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORTHONEW COMERCIAL IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.809.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAÍDA 7 REFRIGERAÇÃO PARA AUTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.810.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORSUCOS LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.810.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TARMANA FACÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.810.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PORTALET LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.810.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAISON MARY & FRANCIS CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.810.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HANRA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.811.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERTO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.812.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRMALE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.812.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPACTO MUSIC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.813.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARIS 190º MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.813.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DKD REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.814.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TALK INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.814.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA VIEIRA DE CASTRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.814.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUNA PRESENTES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.814.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAFFE CABELEIREIROS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.814.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASTO CUCO LANCHES LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.814.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUROPANEMA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.815.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VÍDEO MIX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.815.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALCÃO DOS DOCES LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.815.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO AGILDO DE MESQUITA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.815.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELY PEDROSO GALLO PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.816.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUNGLE DRIVE CONSERTO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.817.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.817.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOCA DO PÉ DA ILHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.817.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DORCELINA GONÇALVES SILVA LANCHES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.817.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISARO LANCHES E SUCOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.817.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCE ILHA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.817.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPÇÃO FUTURO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.817.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAFCOM COMÉRCIO GRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.818.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE GOSTINHO MINEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.818.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISAMA REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.818.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E BAR PETISCO DO SUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.818.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAQUIR EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.818.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRÁFICA GATHY LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.819.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE CATIVEIROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.819.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARTIPEL ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.819.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAT RIO DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.819.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J SOARES ADMINISTRAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.819.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUE CAFFE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.819.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA EVANGÉLICA CRISTA UNIDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.820.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NISA FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.820.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T MACHADO REZENDE LANCHONETE E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.820.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FA RODRIGUES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.820.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA RURAL RIO DE SEROPÉDICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.820.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S H R ENSENAT PIZZARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.821.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A DE ANDRADE PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.821.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANLETE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.821.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA TOCA DO PINCH LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.821.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJA DE CONVENIÊNCIAS MARÉ ALTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.821.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA ANO CENTENÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.821.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VITORIA DA VITAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.821.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATICÍNIO E PANIFICADORA ÁGUA CRISTALINA DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.822.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNETE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.822.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECREM COMÉRCIO MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.822.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDVALDO GERMANO DO NASCIMENTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.823.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PESQUEIROS PENA BRANCA DA COSTA VERDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.823.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAWARE SISTEMAS EQUIPAMENTOS E INFORMÁTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.823.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE CARVALHO NOGUEIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.824.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALCENY P DE ANDRADE MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.824.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAGNER & SANUEL JORNAIS REVISTAS E SIMILARES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.824.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAPEL DE ITAGUAÍ ATACADO E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.824.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E FERREIRA PEREIRA DA SILVA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.824.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIAÇÕES VERTULLI DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.825.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.826.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C AUTO PEÇAS DE LUMIAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.826.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRÊS CARAVELLAS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.826.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS N VEIGA MARCENARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.826.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIOVANI BUTY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.826.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LASENFEX MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.827.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZIGG & ZAGG GRANDE RIO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.827.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D LOPES RODRIGUES BRINDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.827.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M MAGALHÃES DO NASCIMENTO BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.827.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLAR RECANTO DOS ANIMAIS RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.828.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA PONTO ZERO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.828.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.828.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M SILVA ALMEIDA PEIXARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.828.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEMARC MATERIAIS ELÉTRICOS HIDRAÚLICOS E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.832.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORTH FACE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.832.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA SUDESTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.834.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPOS & POLPAS LANCHONETES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.835.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARADA 1439 SUSPENSÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.835.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTGLASS VIDRAÇARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.836.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORTO NEW BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.836.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EL LAGUITO CHARUTARIA E DEGUSTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.836.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOTELLE INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.836.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAPAS E LAPAS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.836.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUFATURA DE VELAS ARTESANAIS NOSSA SENHORA DE SANT'ANA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.836.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J RIBEIRO MADEIREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.836.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACP SAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.836.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NETFLY INFORMATIZAÇÃO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.836.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE MARY GREICY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.837.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARADÃO FITNESS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRAUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.838.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPY ESTRELA PAPELARIA E COPIADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.839.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F CABRAL MARTINS NETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.840.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE C SPINDOLA MANUTENÇÃO ODONTOLÓGICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.840.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAGOROABA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.840.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECH LINK SERVIÇOS E COMÉRCIO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.840.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C S COSTA PRODUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.841.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R P RANGEL LIVROS E ARTIGOS EVANGÉLICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.841.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO JOAL AUTO PEÇAS COMÉRCIO E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.841.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C MOTA COMÉRCIO DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.841.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M DA SILVA ARMARINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.842.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRECOR VIDRAÇARIA E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.842.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADVANCED SHIRT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.842.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DF SILVA AÇOUGUE E PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.842.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S N RIBEIRO BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.842.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A C CERQUEIRA BAZAR E PERFUMARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.842.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIO E BARCELLOS MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.842.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3 SEVEROS EDIFICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.843.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NINOS GRILL CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.843.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA CESTO QUENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.843.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILCIMAR DA SILVA VEÍCULOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.843.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONARA COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS PARA AUTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.844.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO DA SILVA CAMARA CICLE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.844.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUBA`S COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.846.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECOMEL COMÉRCIO DE PEÇAS ELETROTÉCNICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.846.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SM MONICA TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.846.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J MENINOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.846.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAVA BORRACHARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.847.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEDAR RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.847.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA PRO SAÚDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.847.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEZEMBRO REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.847.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEMA AD FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.848.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SO-CLIMA REFRIGERAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.848.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DA BELEZA PAVUNA DIST DE COSMÉTICOS E MIUDEZAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.849.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSVILAR TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.849.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIVE STAR TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.849.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRÊS J H TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.851.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEITERIA E MERCEARIA GUARUJA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.851.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA PEDRA DO ELEFANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.851.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D C VIEIRA MAIATTO DIAS PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.851.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEITERIA E MERCEARIA TREVO VILAR DE MARICÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.851.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEAUTIFUL FLOWERS PRODUÇÃO COMÉRCIO E JARDINAGEM LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.851.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FURRIEL CIRÚRGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.851.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANDRESTELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.851.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIBRU CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.852.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRO LUCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.852.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA AUXILIADORA JARDIM CORREA MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.852.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCASMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.852.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISOPHOTO STUDIO & MARKET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.852.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUCIREMA COSTA PADRÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.853.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DORMIR E AMAR COLCHÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.853.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MJN COSTA ÁGUA MINERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.853.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SETEOITOMEIA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.853.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIGEM NATURAL MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.854.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPULSIVA DE FRIBURGO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.854.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GATO PESCADOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.855.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALIBU DOCES E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.855.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATICÍNIOS BERRO D'ÁGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.855.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIANA ZAIDAN RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.856.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLASIVIG PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.856.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUDITH DA SILVA COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.856.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINTA O CHEIRO PERFUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.856.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTOGALI & OTOGALI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.856.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SDP PAPÉIS E FORMULÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.857.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO E ALTANIR BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.857.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEM DO PESO BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.857.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOUVENCE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.857.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO OTAVIO NOVAES DORNELLAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.858.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLINIVET CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.858.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR GUNGA E LEO DOIS CONFECÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.859.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO MACKENZIE DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.859.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M & J JUNIOR PAPELARIA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.859.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPVERDI COOPERATIVA DE VENDAS REPR DIST E SERV MULT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.859.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIEIRA & PEDROSA REPRESENTAÇÃO E DIST DE PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.860.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTAL DO MÉIER PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.860.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z M DE LIMA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.860.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTE SIÃO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.861.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANCAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.861.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR PONTO UM DA VILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.861.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOGBELL TELEFONIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.861.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA PAULISTA DO JARDIM AMERICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.861.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIAMARTE PAPELARIA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.862.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOANERGES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.862.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDEIRA VERDE DISTR DE PROD ALIMENTÍCIOS NATURAIS E DIET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.863.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R DE OLIVEIRA TRANSPORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.863.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALUARTE 2000 COMÉRCIO DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.863.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEGA'S BAR GEORGE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.863.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRINCIPE DE GALI ESTÚDIO GRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.864.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEREIRA E FILHOS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.864.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELTA 2001 DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.865.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.865.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GDM-DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.865.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.865.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHOENIX CONDOR SOLUTION SERVICE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.866.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEANET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.866.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C R EMPRESA DE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.866.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO ERICO DE ALMEIDA PINTO QUIOSQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.867.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIER EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.867.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUDI 2000 PAPELARIA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.868.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORTHY WIRING LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.868.464\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA G FARMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.869.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERINFO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.869.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA ARABESK ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.870.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUILDER IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.870.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIPAL COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.870.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IANNA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.870.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M LUCIA S DE MELLO - CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.870.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAM ALCANTARA BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA MR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.871.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAVEIRO E UTILIDADES RIO 87 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.871.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIANÇAS MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.874.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIU DE FRANCE SALÃO DE BELEZA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.874.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASCAIS MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.874.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELLULAR MARCELL TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.874.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO & ANA FESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.874.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SWEET PLANET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.875.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECO SERVIÇOS GERAIS E PAISAGÍSMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.875.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELEVISA TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.876.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS VARGEM GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.876.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAICAP COMÉRCIO ELETROS E ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.877.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P B TELLES-DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.877.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAWAR CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.877.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SETE RIACHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.877.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA AMARELINHO NOVO HORIZONTE LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.878.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PGG COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MÁQUINAS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.878.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TWM DE COSMOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.878.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLONE DISTRIBUIDORA DE CARVÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.878.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMBAST COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.879.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELARAGÃO MATERIAIS DE SEGURANÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.879.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIRCUITO DUAN RODAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.879.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE PEDRA BELLA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.879.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P S CASTILHO MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.879.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULCELINA MAIA DINIZ AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.879.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELLAS MOTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.879.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIGULINO SOM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.880.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.880.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N F AZEREDO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.881.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLI SERVICE MANUNTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.881.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIREIRA CAMINHO DO BOSQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.881.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA LARGO DO MARRON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.882.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS MOGADOURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.882.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINIMAR BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.882.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA DON GERMANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.883.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J DOS SANTOS MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.884.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOOPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.884.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z N DA SILVA PADARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.885.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA MARANATA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.885.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA PAR DE NOVA IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.885.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR COMENDADOR ROGERLESSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.888.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUINTA CHAVE BAR E CHOPERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.888.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLAV LAVANDERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.889.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE SCHVARSTMAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.889.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A DE CARVALHO JARDINAGEM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.889.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIO SCARLET ELIAS MOYANO ARTESANATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.889.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M FRAGA RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.890.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C F BARRETO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.891.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OZIEL LESSA FAUSTINO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.891.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILLI DRILLING EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.892.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA BOCÃO DO MORABI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.892.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N S MENDONÇA BOMBONNIER ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.892.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENTA DO BILAC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.892.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO SESEIR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.893.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIODONTO DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRAB ODONTOLÓGICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.893.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORETI COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.893.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE LUNA STYMULUS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.893.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PEÇAS MIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.893.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO ESTRELAS DO PILAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.894.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O C SILVA BOUTIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.894.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOLEDO E DEFANTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.894.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P S VALDUGA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.894.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Y B MOTTA DROGRARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.895.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENIVALDO MOREIRA RODRIGUES MARCENARIA E CARPINTARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.895.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANSAL DE PIABETA ELETROMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.895.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA NOVA MARILIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.895.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO DAMIÃO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.896.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARDIM ESMERALDA BAZAR E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.896.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSEAS ESTEVES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.896.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J E DA SILVA GESSO ESTUQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.896.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA E VIDRAÇARIA IMPERADOR DE MAUÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.896.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N M J COMÉRCIO E INSTALAÇÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.896.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRALATO NOIVAS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.896.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANAC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.897.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUNES E BOECHAT ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.897.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADOCLIDES FRANCISCO SOTENOS OFICINA MECÂNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.897.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A ESTEFES ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.898.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C LIMA DE OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PROD CONGELADOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.898.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SO LATA AUTO PEÇAS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.898.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABBA LOUVORES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.898.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALD MANIA ATUAL MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.899.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GATA DO COSMORAMA ADEGA E CHOPERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.899.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA HELENA RIBEIRO DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.900.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO AURELIO A RODRIGUES MARCENARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.900.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J SERVULHO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.900.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSERVADORA E DEDETIZADORA REVEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.900.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETUEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.900.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUAS VIVAS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.901.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA CANDIDA PIRES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.902.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLIMATROL RIO COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.902.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSISTTEC COMÉRCIO E INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.902.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE ESTRELA DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.902.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALURGIA GAMA FERNANDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.903.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R L DOS SANTOS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.903.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO E QUITANDA GALO DA AVENIDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.903.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORRENTE DE HELIÓPOLIS VIDRAÇARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.903.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M DE SOUZA REFEIÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.903.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JC VITORIA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.903.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO DE SOUZA LEONCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.904.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA ROSA TEIXEIRA TORRES MARCENARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.904.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR LESSA 84 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.904.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POWER PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.905.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECKCAR OFICINA MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.905.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREPINHA'S BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.905.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMBRALAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.905.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS SPEED MOTO DA MANGUEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.905.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERZEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.905.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAIO CAR AUTO MECÂNICA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.911.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RMC INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.912.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA LULA DE RAMOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.912.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SELBRUNO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.912.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANET GULA BOMBONIERE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.912.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANE G DE LIMA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.912.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N V DO O LÍQUIDOS E COSMETÍVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.912.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M N TRINDADE E PINTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.912.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO KLASSIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.913.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAPETE MÁGICO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.913.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J PALMA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.913.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L A SILVA LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.913.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUROMÁQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.914.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓPTICA HOLLANDA M M LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.914.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VASMAC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.914.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFA MAHHOX COMÉRCIO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.914.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORT CLAM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.914.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA FRANCISCA DE CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.914.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAYONS COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.914.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAR AUTO COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.915.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARITANI ARMARINHO BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.915.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR 6 PLANETA DOS ANIMAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.915.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SM 2000 CD ÁUDIO E VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.915.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R 2 LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.915.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERAÇÃO CENTRAL DA MALLET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.915.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENEZES CORREA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.915.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APTEL REPRESENTAÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.916.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRÊS W MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.916.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA JANILCE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.916.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO PONTES MARCENARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.916.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA PAO DE MEL DA VILA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.917.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICACIO BORRACHEIRO E AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.917.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VWV AUTO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.917.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAMAR BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.917.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIANE BAZAR E ALFAIATARIA MILITAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.917.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILATAR SHOPPING COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.917.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGEMAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.918.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRADICOM TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.918.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGNUS & NIEDJA COMÉRCIO DE LANCHES E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.918.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIETE PETSHOP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.918.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PPW CAFÉ E PASTELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.918.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARYLLI S HAIR CENTER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.919.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR VINACA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.919.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIVI STAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.919.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA FORMOSO DE JACAREPAGUÁ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.919.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARA RIO 2000 DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.919.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FISH DOG LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.920.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECHOUSE RIO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.920.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO ARAUJO AUTO PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.920.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORBERTO JOSE DE ASSIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.920.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIGI S DE ANGRA BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.920.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE GAIVOTA DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.920.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA CORONEL 539 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.920.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C R SILVEIRA PADARIA E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.921.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTEGRA ARTESANATOS E VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.921.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R TEODORO EMBALAGENS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.921.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM MANOEL DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.921.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M GRAÇAS BITTENCOURT PEÇAS & ACESSÓRIOS MARÍTIMOS M\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.926.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R V G COMÉRCIO ATACADISTA DE LIVROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.926.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALW MONTAGENS E SERVIÇOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.926.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LECAVI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.926.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO SERVIÇO SHEIVAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.927.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANI PISCINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.927.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNÃO MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS E UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.927.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOYER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.927.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINK COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.928.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O R DA SILVA - INFORMÁTICA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.928.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA LORDMASTER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.928.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EFRATA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.929.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IR3 CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.929.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ED-JUR MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.929.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E J QUARTZO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.930.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE SABOR COM ESTILO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.930.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA WAL LOU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.932.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T SILVA MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.932.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEDO VERDE PLANTAS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.932.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW JUNIOR ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.932.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S OLIVEIRA RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.933.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOKIT COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.933.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMERCADO E PANIFICAÇÃO NUELLI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.935.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLORO FILHAS COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.935.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAÇÕES E BAZAR SCHEIDEGGER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.935.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIANE LANCHES E SELF SERVICE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.935.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERINALDO A DE OLIVEIRA DIST DE BEBIDAS E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.935.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BAZAR PONTO 211 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.936.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOSAM SISTEMAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.936.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JESP INFORMÁTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.936.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENTA UNIVERSAL GESSO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.936.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M E RIBEIRO AÇOUGUE E ABATEDOURO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.937.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE VICHELENA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.937.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOME SWEET HOME PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.938.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVEN TEC REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.938.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C B DOS SANTOS COMÉRCIO DE BICICLETA PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.938.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE FLOR DO GRAMACHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.939.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO CENTER FERNANDES E DIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.940.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAFIC PAPER PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.940.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ C G RIBEIRO MERCADO DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.940.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCOTELARO COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.940.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAC MARQUES BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.940.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUYVS DESIGN COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.940.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.940.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA ARAUJO TECIDOS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.942.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORPO E ARTE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.942.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO FARIAS LOPES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.942.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATHO INTIMO DA SERRA LINGERIE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.942.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL LR 2 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 4\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.943.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALUARTE DOCERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.943.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANALIA PAMELA RODRIGUES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.943.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONADO L MARQUES RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.943.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A FIGUEIREDO ARTEFATOS DE MADEIRA E JARDINAGEM ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.944.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELA CAROL BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.944.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I DE A OLIVEIRA CURSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.945.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C ALVES DE SOUZA GRÁFICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.945.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LEONARDO E GIOVANI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.945.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO VERDE DE ALCANTARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.945.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F P NEVES MODAS ÍNTIMAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.945.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G S 2000 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.945.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONDA LINE S S CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.946.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA QSP PHARMACÊUTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.946.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEMAGUI DISTRIBUIDORA E ARTIGOS MAGNÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.946.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M DA COSTA PEÇAS USADAS DO MUTONDO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.946.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PLASTEMBALA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.946.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUDO CESTAS 300 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.947.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RCP RIBEIRO AÇOUGUE E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.947.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAX KI PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.947.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALVÃO FASHION MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.947.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EIRAS E RAMIM MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.948.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGORIANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.948.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANIMANIAS VETERINÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.948.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALPÃO 395 AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.948.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRATOUR`S TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.949.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP BRITE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.949.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROLA BOLA CENTRO DE ESPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.949.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HYBEL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.950.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRÁFICA ANAMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.950.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO DA GULA DE MARIA DA GRAÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.952.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CETASA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.952.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANE MEIRA CYPRIANO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.952.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANETA ÁGUA PRODUTOS PARA AQUARIOFILIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.953.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOLÃO E MERCEARIA CENTRAL DE HELIÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.953.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO ALVES E SOUSA DE SÃO FRANCISCO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.953.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCEBEL DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.953.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C S DE MEDEIROS SAPATARIA E CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.953.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DMWS COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.954.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D BATISTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.954.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.956.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POTENTIALITY SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.957.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S L AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.958.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMULO C SALDANHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.958.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M O PEREIRA LEMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.958.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITALMAC INDÚSTRIA METALURGÍCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.958.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO GISELE DO GRAMACHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.959.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CACHORRÃO DO NORTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.959.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SETPLÁSTICO COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.959.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANJO MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.959.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZA CRISTINA DA SILVA BIANOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.959.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOZE DE OUTUBRO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACES DE BICICLETAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.960.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO O FAMILHÃO DA SERRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.961.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENINA DE BOTAS BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.961.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TMGS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.962.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOUVIN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PNEUS PEÇAS E AUTO ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.962.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CITY-MED 2000 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.962.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA NOVA LINDA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.962.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERITI ART PÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.963.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATILENE COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.963.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STONNE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.963.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AD ROYAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.964.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÃO CIPRIANO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.965.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BR COM EX COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.966.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.966.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A DE LIMA TRANSPORTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.967.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DADO PENHA TELECOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.967.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE GUERREIRO ALADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.967.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAM WAY BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.967.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VARANDAS POINT 6 BAR E RESTAURANTE LTDA-M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.967.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLDENBERGS MODA JOVEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.968.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEAZZA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS VERDURAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.968.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUNKMAR ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.968.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALL-FACE INFANTO JUVENIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.968.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIBRAN-RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.968.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO & MARIA LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.969.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 150 DE NOVO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.969.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GASMANIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.969.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILENA & LARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.969.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEKSTATION VÍDEO E ÁUDIO PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.970.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAVE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.970.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBARELLA CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.970.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOHEAT CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.970.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L BROWN FONSECA ANTIGUIDADES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.971.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIXMATE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.971.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EBS EMPRESA BRASILEIRA DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.972.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OK CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.972.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEMEN SACOLÃO E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.972.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES LAGEMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.972.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEALE CONFECÇÕES E MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.973.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YELLOW GREEN CEREAIS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.973.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BASIC 2000 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.973.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LPGP BOUTIQUE E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.973.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRENDS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.973.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA DO LARGO DO BOIADEIRO LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.973.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE SAL & SOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.973.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAR-SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.977.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M W 2000 GESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.977.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO SOCORRO SANTOS DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.977.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B VARGAS MÓVEIS & DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.977.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L JUNIOR PNEUS E PEÇAS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.978.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARRUDA ALVES MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.978.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R COMPANY PAPELARIA E LIVRARIA DE NOVA IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.978.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAIXEIRO DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.978.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMA HELP FARMÁCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.978.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMERSON LOUZADA AYRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.979.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIPEL 2000 COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.979.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R SOBRAL DE LIMA CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.979.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A MARCELINOS BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.979.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA AUSTIN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.979.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R B E INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.980.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXEMPLAR CONSERVADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.980.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EC MARQUES PANIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.981.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L V C FAGGIONI EQUIPAMENTOS SUBMARINOS E NÁUTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.981.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A CASA DO CRIADOR E PESCADOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.982.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNAFLEX MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.982.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JILO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.983.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C DOS SANTOS MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.983.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L BARCELLOS FIGUEIRA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.983.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA FLOR DO LIONS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.983.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADIBERTO MODA INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.983.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZARTEI GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.983.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CSEE COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.984.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO M M DE ITAIPUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.984.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO J DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.984.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO CESAR SIMÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.984.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRITICUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ALMENTOS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.984.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR TALENTO EM MISCELANIA PRESENTES E MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.985.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUIDA PIRES DE VILLAR ATELIER PINTURA CONFECÇÕES BIJOUTERIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.986.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIME TRIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.986.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRATTEN S DEFUMADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.986.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SO PICANHA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.986.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G 3 COMERCIAL NITERÓI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.987.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRISAÚDE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.987.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALAZANS COMPUTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.987.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDECI CORREA DA SILVA PEIXARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.988.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMBANIT COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.988.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUCLA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.988.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE LEODORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.988.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTENTICOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.988.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICRO ONE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.989.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTENOR LUIS RODRIGUES VIANNA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.989.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINUETO COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.989.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO 10 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.989.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACQUASERRA MODA PRAIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.990.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LESSA E BARRA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.990.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVALDO CEZAR DE ARAUJO RESTAURANTE E PIZZARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.990.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R A MONTENEGRO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.990.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDIRENE BARROS CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.990.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANECA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.991.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA E EDITORA MÃOS DE LUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.991.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAELMERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.991.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EL ELYON TRANPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.992.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA FRANÇA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.992.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMP-AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.992.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDO DA ARTE ARTESANATO E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.992.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERMINAIS JACUBOWSKY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.992.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANDELA MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.992.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THE NEW STYLE DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.992.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA & BAZAR NM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.992.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICROCEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.992.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHE MANIA SELF SERVICE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.992.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D JUNGLER DE BONSUCESSO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.992.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOURA MONTEIRO COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.993.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EPS ENGENHARIA EM PROJETOS DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.993.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBO TÉCNICA NAVAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.993.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRELUDIUM TELEINFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.994.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WWW TECNOLOGIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.994.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRINCANDO NA LUA ARTIGOS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.997.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA DE FRANÇA MOURA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.997.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E FERREIRA PEREIRA DA SILVA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.997.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATUR TURISMO LASER E PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.997.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C S C SANTOS BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.997.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORT ANNA PRESENTES LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.997.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LV EXTRA PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.998.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANIA DE TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.998.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECHNIKS PLUS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.999.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIQUE PRICE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.999.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.999.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENSOR RIO I EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.999.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OVERTEL COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.999.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GONÇALVES CENTER CAR LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.999.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRA VERÃO PISCINAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.000.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA DOS QUININS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.000.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEST POINT LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.000.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R DOS SANTOS PAPELARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.000.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUTRA LEMOS SORVETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.000.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SO JESUS SUCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.000.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA 2EBENDE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.000.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E PASTELARIA SHAOLI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.001.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KEL WIL PADARIA E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.001.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACROG DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.001.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRÁTICA MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.001.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C AMARAL COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.001.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KNAWO HOW MARCENARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.002.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE LANCELOT DOS TELLES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.002.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L F BAR CONFEITARIA 737 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.002.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLITICO ' S BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.002.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M PACHECO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.003.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA DE ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.003.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO ANDRE G SERRÃO HORTIFRUTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.003.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D' FREITAS FASHION CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.003.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR DOS AMIGOS DA VILA ROSALY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.003.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO VILAR 2000 INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.003.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SQUADRA MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.004.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORTOPHEDIC MEDICAL GOULART LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.004.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORD LIMP COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.004.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLE FEMME COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.004.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA E BOUTIQUE BOLA NA REDE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.004.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOLÃO LINO TEIXEIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.005.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADOS COLOSSAL DO LINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.005.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELARMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.005.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L & R CASSADINI DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.006.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOP MISTA DOS TRABALHADORES DE FERNÃO CARDIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.006.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F 2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.006.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMILK COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.006.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARACA BLUE ARTIGOS VETERINÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.006.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAUPHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.006.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFORMAGIC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.006.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAJE VÍDEOS E GAMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.007.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RET MOT PAVUNENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.007.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTEM SUCESSO COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.007.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALGO DE NOVO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.008.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR DAMAT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.008.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEM TUDO NO MERCADÃO LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.008.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MM REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.009.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR VITORIA DOIS IRMÃOS TINTAS MAT ELÉTRICO E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.009.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFETES E CONFEITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.009.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORMANY BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.009.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRÊS IRMÃOS TIME PIZZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.009.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGEL LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.009.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NERO 600 COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.010.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILHA TEXTIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.010.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSTAFSON STONES COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.011.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISTA BELA MUDANÇAS E GUARDA MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.011.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G SILVA PERSIANAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.012.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASAL PERFEITO COMÉRCIO DE HORTIFRUTICOLAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.012.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUFFET DO SENHOR JESUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.012.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMEIDA E SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.012.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA DAS MASSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.013.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DO EST DO RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.013.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO TOURÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.013.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPANAPY COMÉRCIO DE MIUDESAS EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.013.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERUIA ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.013.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 592 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.014.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XENA MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.014.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NETSIMPLE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.014.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLOR DFE LINS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.015.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J X CUTELARIA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.015.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSANGUI STÚDIO GRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.015.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIMENTOS CIDADE NOVO HORIZONTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.016.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXTRACTUM FARMÁCIA ÉTICA E DERMATOLÓGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.016.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATALIX COMÉRCIO DE PAPELÃO E PLÁSTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.016.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILCAR OESTE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.016.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPTANTE COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.017.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA E BAZAR 2 M IRMÃOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.017.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAIDE PEREIRA COSTA CONFECÇÃO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.017.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C DA SILVA BITTENCOURT AUTO PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.017.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E PIZZARIA POINT DE SANTÍSSIMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.018.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRO MARINHO THURLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.019.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO E PADARIA PAGUE MENOS SANTO ANDRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.019.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR ELDORADO FRIBURGUENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.019.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE DOCURA DA PONTE DA SAUDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.019.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L NASCIMENTO ARTES GRÁFICAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.020.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODENILDA CORREA DE SOUZA PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.020.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R E L SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.020.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCO DE MACAÉ INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.020.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STOP 888 ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.021.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D`COSTA DISTRIBUIDORA DE MACAÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.021.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE AMARAL DE FREITAS DROGARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.022.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA SUPREMA DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.022.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S FREITAS REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.022.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSINALDO J DE SANTANA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.023.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAFRI DE AUSTIN LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.023.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAYON FASHION MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.023.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KDL DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.024.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSINAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.024.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANLIMP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.024.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.024.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOCO STREET CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.024.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DON LEONARDO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.024.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F ULYSSES C DANTAS COMÉRCIO E CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.024.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECOTÉCNICA ECOLOGIA AGRIBUSINESS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.024.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRANCO COLORIDO ARTE E MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.025.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA CLAUS COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.025.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDER E VANIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.025.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z F DSO SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.025.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUCIMARA DE O GOMES MERCEARIA E FLORICULTURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.026.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORAÇÃO DE BEBIDAS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.026.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATRIEL COMÉRCIO RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.026.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA SONHOS DE PAULO PADAROCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.026.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C GUERRA MAGAZINE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.027.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILA RIBEIRO FRANÇA PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.027.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTE DA PRIMAVERA TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.027.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS FORTE MINI MERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.028.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DE PREST DE SERV DE COM EXT DO R J LTDA EXTIMCOOP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.028.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B I TELES-BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.028.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S FREIRE MERCEARIA E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.028.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PULGUINHA 2000 RAÇÕES E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.028.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO EDUCACIONAL ITAMBI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.029.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITALUM COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.029.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICKI-NICKI DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.029.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RB PINHEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.029.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELANE BAZAR E SORVETERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.029.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO STEFANELLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.029.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTAIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.030.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEIVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.030.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE TRIESTE DE PENDOTIBA LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.030.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MESTRE BABBU ESOTERIC HOUSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.030.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIOSFERA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.031.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MJC ELÉTRICA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.031.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARCELLOS ACTION WEAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.031.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA BARBOSA E MOREIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.031.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO ELÉTRICA 215 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.031.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G M S TORRES PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.032.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C H DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.032.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARVALE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.032.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F CARDOSO TRANSPORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.032.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELOMAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.033.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALEX TURISMO LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.033.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L V ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.033.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALPA CONSULTORIA INFORMÁTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.033.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ROSANDRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.034.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA BRASCENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.034.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 13 DE JUNHO INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.034.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C M DE ABREU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.035.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLOMBIA PERSIANAS E REVESTIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.035.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DSS AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.035.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENUINO 35 AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.035.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCEBRA MERCEARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.035.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA UNIVERSO DO PÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.035.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROPORTO RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.035.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA TRÊS IRMÃS DO ALMERINDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.035.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FALUMAR COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.036.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETROMELO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.036.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO CONJUNTO DA MARINHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.036.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MDPC FONSECA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.036.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA MAX MARCIA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.038.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT BABALOO CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.039.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M DA NATIVIDADE FARMÁCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.039.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E FERRAGENS IREFRANCES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.040.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EL NINO 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.040.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M DOS REIS PAPELARIA E INFORMÁTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.040.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILLIPE E LEO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.040.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO TRÊS PIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.040.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA SIMPATIA DE CAMPINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.040.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL SILVA RANGEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.041.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J3M COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.041.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UG EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.041.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA NUTRY COMÉRCIO E INDÚSTRIA ALIMENTÍCIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.041.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRS GONÇALVES PAISAGENS E JARDINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.041.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATON SETE UTILIDADES DIVERSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.042.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA JOSHUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.042.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO CAPAS LEO DA PRAÇA SECA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.042.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOUBLE SHOW PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.042.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORGES MENDES PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.044.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MV ITATIAIA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.044.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIDWEST ENGENHARIA TESTES AUTOMOTIVOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.045.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAKERY DE PENEDO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.045.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMELITA DE JESUS SOUSA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.046.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI RIBEIRO CERQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.046.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E O CAMPOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.046.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUTI NILO PEÇANHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.047.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELOCOPI INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.047.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MITSUBA MECÂNICA AGRÍCOLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.047.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASSAN COMERCIAL E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.047.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE CARVÃO CRUZEIRO DE RIO BONITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.048.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M DE MATTOS INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.049.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JL LIMA TECIDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.049.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGNATIA COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.050.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORGANE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.051.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A BERNARDO PAPELARIA E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.051.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARAISO DO EDEN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.051.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OAZEM AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.051.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE SERVIÇOS TRI DE BELFORD ROXO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.051.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELSON MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.051.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LU & LUIZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.052.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BYRON ARTEFATOS DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.052.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRA VIVA DE BELFORD ROXO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.052.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SISPETRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.052.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ULTRA-BEL MÓVEIS E UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.053.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA DA SILVA AMARAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.053.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVID & DAVID COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.053.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAGNER DE SOUZA FLORENZANO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.053.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M QUEIROZ OLIVEIRA UTILIDADES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.053.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS FARIA DE MERITI PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.053.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA AMIGAS DO SOL NASCENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.053.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D PANARO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.053.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA PERNAMBUCANA STAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.053.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAINARA STHEFANI MANUTENÇÃO E INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.054.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA ARAUJO DA PRAÇA DA BANDEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.054.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KANTINHO SABOR NORDESTINO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.055.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTURE GMV COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.056.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR GALO D`OURO E TANGARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.056.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINTAGMA CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.057.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART MASTER SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.057.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOVIBAT COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.057.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUFFET COSTA DO SOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.057.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOBREMAD MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.058.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THATYIRIS MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.058.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA DA SILVA TEIXEIRA EVENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.058.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILENNIUM CONGELADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.059.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRLENE E MONTEIRO COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.059.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L R DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.059.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A SOARES RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.059.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILAS AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.059.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METTALLOX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.059.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E G DA SILVA DEPÓSITO E AUTO PEÇAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.059.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P RIBEIRO DA SILVA MARCENARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.059.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO ROBERTO GASPAR ROCHA IMPRESSÕES EM GERAL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.060.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S S SOARES FARMÁCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.060.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.060.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MMB ACESSÓRIOS PEÇAS E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.060.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAVA DO NORTE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.061.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE GONÇALVES MUNIZ BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.061.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA CASINHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.061.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.061.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DCR TECNOLOGICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.062.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCI SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.062.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOSTOSURAS CASEIRAS ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.062.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ANTONIO MENDONÇA GUIMARÃES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.062.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE ROUPAS ADRIANA PEREZ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.063.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLAR DE PARADA ANGELICA MÓVEIS ELÉTRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.063.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA AUGUSTO DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.064.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERREIRA LEITE PASTELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.064.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUPEC AUTO PEÇAS ELÉTRICAS REVENDA DE CABINES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.064.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALVA & AURELIO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.064.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZURIEL ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.064.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA C S DE BARCELOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.064.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPAULA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.064.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVERINO DO R DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.065.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEF NICOLAI LANCHONETE LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.065.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIVERBAL PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.065.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIAPO DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.065.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R QUEIROZ VIEIRA CONFECÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.065.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA DOIS IRMÃOS DE FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.066.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE M G LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.066.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECLIPSE DE NOVA FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.067.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERDEIRA & VALLE VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.067.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TWO FEATURES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.067.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERVICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.067.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO FOCAS-REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.068.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANK C ALBERTO JUNIOR RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.068.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPBRINDES INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.068.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERAÇÃO SÃO TIAGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.068.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEFANTE DE MARFIM ARTIGOS RELIGIOSOS E ESOTÉRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.068.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D CRUZ FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.068.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NET SHOP & PUBLISHING EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.069.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MM COMÉRCIO E DESINSETIZADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.069.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELIAUTO LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.069.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS E SERVIÇOS FAMILIAS ROSA E MATHIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.069.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOSIL INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.069.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOVAN COOP DE TRANSPORTE ROD COMPL DA REG LEST DO EST RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.069.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DI PIETRO TROCADO ESTÉTICA E BELEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.069.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANTIQUEIRA EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.069.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA ERA RIO COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.070.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARDELAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.070.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIB INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.070.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMVM RELOJOARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.070.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPER PLAST COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.070.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE DISCOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.070.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JL DANA REPRESENATAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.070.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTACIONAMENTO KARRANKA DA TAQUARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.070.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARKDOWN DISTRIBUIDORA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.071.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIMPO COMÉRCIO E PESQUISAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.071.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NW DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.071.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMIDA DA TIA JO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.074.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DHY ARTES GRÁFICAS PAPELARIAS E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.074.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A GONÇALVES MORAIS SERRALHARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.074.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS ADRIELE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.074.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO PC DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.075.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR 104 KAD LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.078.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMINIS RIO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.079.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE TWIN PUB LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.080.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA BARCELOS KEZEN CURSO DE LINGUAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.080.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE A DA SILVA CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.080.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATICÍNIO JR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.081.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS INSPIRAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.081.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRINDS COMÉRCIO SERVIÇO DE APARE EQUIP PARA COMUNICAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.081.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C MARTINS AMARAL & CIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.081.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA REI DO GADO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.082.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JÓIA REAL MERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.082.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMOLA STOP VEÍCULOS DE SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.082.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR REI BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.082.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEITERIA E MERCEARIA TREVO DA AMENDOEIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.082.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J BASTOS SILVA DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.082.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO ANTONINA 205 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.083.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRATA DIESEL AUTO SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.083.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILYUSHIN PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.084.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO FRANCISCO DE BARROS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.084.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JSA 621 PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.084.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIÓTICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.084.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M DA NATIVIDADE PARADIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.084.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P S C CABRAL FESTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.085.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMIC TRANSPORTES E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.085.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAÇÕES D D DOG LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.085.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICAS EXPRESSÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.085.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIA LINE STILUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.085.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUTURA RECORDS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.085.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G DINIZ DA SILVA SERVIÇOS DE TRANSPORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.085.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.085.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVINA LUZ BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.085.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHINE MARC ARTES GRÁFICAS E PUBLICIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.085.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASTERPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.086.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINK STAR IMP E EXP DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.086.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.086.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAC PENHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.086.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AWDS BARREIROS AUTO PEÇAS PARA OFICINAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.087.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TURBOMODOL CARGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.087.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YARD SERVIÇOS TÉCNICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.087.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA OLIVEIRA & MOREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.087.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISLEO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.087.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUZINEA ROBLEDO DA COSTA MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.087.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROSYDE VENDAS E ASSIST TEC DE EQUIP DE INFORM E PERIFÉRICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.087.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRABAZAR J K LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.089.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUNHA E SILVA MARMORES E GRANITOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.089.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA CHARLES VICTOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.095.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHARE - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.096.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO 935 PRODUTOS DE JARDINAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.096.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANOA DE PÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.096.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.096.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAVIN DISTR DE MATERIAIS DE PAPELARIA INFORMÁTICA E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.096.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA BRANCA DO CAMORIM REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.096.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JCBAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.097.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROG DI MONTPELLIER FARMÁCIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.097.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEILA DA SILVA BASTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.097.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A M DE LANA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.098.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R DOS S M CUNHA MERCEARIA E BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.098.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APV DISTRIBUIDORA E LATICÍNIOS RIACK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.098.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL PAIXÃO MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.098.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIL MAR DE SANTA MARTA COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.098.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K L BAHIA PANIFICADORA 2000 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.098.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO E MERCEARIA A P DE HELIÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.099.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINALVA EMILIANO DE SOUZA COMÉRCIO DE BEBIDAS E CONFECÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.099.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.100.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZA H FROSSARD COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.101.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M I DE MACAÉ LANCHES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.101.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 2013 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.101.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COONSULP COOPERATIVA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.101.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANITA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.102.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CAETANO NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.102.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W TOLEDO COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.102.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO CLÍNICA PARA TODOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.102.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA CRISTINA TEIXEIRA BARBOSA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.104.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA MARIA ANTONIASSI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.104.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MG LAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.104.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPORT PIZZA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.104.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORRES E TORRES COM DE ÁGUAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.104.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGUS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.105.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE QUATRO IRMÃOS TERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.105.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M C RIO DE JANEIRO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.105.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETTA & ANJOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.105.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL MILLENIUM COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.105.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL GOAD DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.105.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE MATEUS DOS SANTOS PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.106.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PALMARES I LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.106.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCTOR TREE DESCARTÁVEIS CIRÚRGICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.106.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO E TURISMO NOVA JERUSALEM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.106.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P METACOMIS METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.107.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M Q CARIELLO PISICULTURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.107.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA FAT VAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.108.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALFRIDES G DE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.108.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARFANAUM COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.108.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LET´S ,AK E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.109.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAGENS COIMBRA E QUINAN LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.109.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMALE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.109.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GISLE FASHION MODA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.109.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITABASIC ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.109.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA EVAFAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.110.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATULIGHT ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.110.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃS ABUD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.111.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C N LOPES & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.111.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARROS EDINEIA IMPRESSOS E PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.111.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E G S F S COMÉRCIO DE SOLVENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.111.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S V ATLETA MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.112.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISCAM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.112.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEÃO & LEÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.113.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA FELIPÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.113.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISO PLÁSTICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.113.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A D DA SILVA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.113.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B F CALDAS CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.113.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M RAPOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.114.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSVALDO L DE JESUS FOTOS E FILMAGENS, PRODUÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.114.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA SANTA LUCIA DE IMBARIÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.114.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A DA SILVA MÁRMORES E GRANITOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.114.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T M FREITAS CANTINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.114.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA NOSSA ROCHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.114.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO RELUZIR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.114.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S FERNANDES INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.116.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KSB BOMBAS HIDRÁULICAS S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.116.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALADÃO DE MACAÉ COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.117.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S CHAGAS RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.117.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRATA & SILVA BAR E CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.117.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCHA BARCELOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.117.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADIMA SANNA VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.117.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO P DE ASSUNÇÃO PIZZARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.118.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE GARRANCHO DE PAU GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.118.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S J LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.118.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIAMAR DE PIABETA BAZAR E CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.118.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSELT COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.119.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTA NEGRA SURF LOCAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.119.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMAHOSPI COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.119.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAIPAOAÇU PADARIA, CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.120.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR 9 DE JULHO DE NITERÓI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.120.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOECHAT E SENNA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.121.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FITNESS ICARAÍ CLUB LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.121.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOMBORDO & BOREST LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.121.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O G G TAVARES COPIADORA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.122.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R J M SERRANA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.122.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO MUNDO DE FRIBURGO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMP E EXP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.122.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JALESIA COM DE MAT DE CONSTRUÇÃO E DIST DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.122.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAX DE OLARIA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.123.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHARIA CANAÃ DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.123.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RISENNA S CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.123.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO LUIZ DEBOSSAN ALVAREZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.123.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C PINTO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.124.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIMED MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.125.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA SABOR DO TRIGO DE METROPOLE LTDA AME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.125.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA LANCHONETES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.127.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANIA DE HAMBURGUER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.127.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCENARIA PESSANHA & PESSANHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.127.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA FIGUEIREDO COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.127.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEFIANCE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.127.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILA MARINS PEREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.127.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA PINTO DA MATA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.127.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOMA DO ITAUNA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.127.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETHAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.128.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUIAR & AGUIAR FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.128.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SVHL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.128.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MS UNIVERSAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.128.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE DOCES RAUL VEIGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.128.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.128.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINARE DO JARDIM CATARINA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.128.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANITRI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.128.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADMONJ MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.128.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃO GERSON RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.128.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPORT 11 FILM E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.129.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E G MEIRA COM DE PERFUMES E BRINDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.130.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V L NASCIMENTO MERCADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.130.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARIS DO FARRULA MATERIAIS DE RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.130.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA SALES DA VILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.130.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEGO SONORIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.130.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLD PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS DE VILAR DOS TELES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.130.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUA VIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.133.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIFERMENTO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.133.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEMILSON INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.134.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRETO E FERREIRA ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.134.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO WALTAIR THULER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.134.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILGÁS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.134.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCIR ALAIRSON DE MORAIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.135.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NHA CLARA COZINHA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.135.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA DIONIZIO AMARAL NISSIMURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.135.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AJVR FARMÁCIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.135.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERNANE ALTAIR DE PAULA FILHO LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.135.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POS RESTORE ELÉTRICA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.136.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VOLDAC PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.136.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE AQUARELA DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.136.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DADOS VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.140.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOARES E SANTOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.140.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALÁCIO DA BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.140.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROPRINT BENEFICIAMENTO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.146.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXTRA FOTOGRAFIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.146.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINHA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.146.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDGARD OCTAVIO & MONICA MOURA LINEA CASA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.147.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNO PLANET INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.147.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR LUCARJU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.147.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 5160 HAMBURGÃO COMÉRCIO DE FRIOS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.150.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEREIRA E PARKUTZ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.150.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DA SILVA PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.150.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIFERMENTO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.150.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADENILSON GOMES DAS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.150.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVELAR E OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.151.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA MARÉ MALTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.151.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA PARQUE PEREQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.151.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILTON VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.151.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APRUDOM ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DEDORES DE MACABU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.151.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RHANDGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.152.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEFRACOM FIBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.152.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA SABOR DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.152.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAB PANIFICADORA DE GUARUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.152.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J VIANA FARIAS PEÇAS DE REFRIGERAÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.152.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E R DOS SANTOS EMBALAGENS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.153.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENINA BONITA LINGERIE E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.153.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE C MONTEIRO BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.153.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A M LIMA AUTO PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.153.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILCTER MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.154.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA FLOR DA ALVORADA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.154.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVERMAX INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.154.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA MAGEENSE DE PRODUTORES RURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.154.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO DA COSTA SIMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.155.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECH AIR IND E COM E MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.155.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO MIL DO IPIRANGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.155.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA SARA DE MAUÁ DEPÓSITO DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.156.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THREE BORD BORDADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.156.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROPICAL NOGUEIRA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.158.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUSICLAND COMÉRCIO DE ARTIGOS MUSICAIS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.158.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLA NAPOLI 705 S & S PIZZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.158.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERTONANI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.158.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANTIQUEIRA EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.158.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NONA' S PIZZAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.158.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOCA DO PÉ DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.159.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISSO FILM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.159.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAROL DO NORTE LANCHONETE LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.159.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIMAR PEREIRA PAPA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.159.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAR FILTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.159.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RETAURANTE E BAR CANTINHO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.159.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUA MUSIC BRASIL PRODUÇÃO E PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.159.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAPAT COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.159.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BASIC SUL ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.159.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RS 1 COMÉRCIO E SERVIÇOS FOTO ÓTICA E SOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.160.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESULTE COMÉRCIO DE BRINDES E EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.160.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MVA MILENIO ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.160.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELIS M BRAGA RIO BRANCO BUTIQUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.160.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAREV FOTOGRAFIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.160.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLUNAS 46 DE BETEL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.161.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IBEST S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.161.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPEEDRUNNER BOUTIQUE E ACES PARA MOTOS E MONTAIN BIKES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.161.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S T OMAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.161.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOURE DOCES BEBIDAS E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.161.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALL SEASONS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.162.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEMOCLUB ENTERTAINMENT DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.162.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ELETROBOPO 106 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.162.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOTA PET PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.162.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPILCENTER CENTRO DE DEPILAÇÃO & ESTÉTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.162.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W 2 PASSAGEM FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.163.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIZANGELA DA SILVA PEREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.163.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENI PEREIRA DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.163.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIMAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.164.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDERLEI S RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.165.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREVOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.166.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA FARMICRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.166.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V N FERREIRA SERRALHARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.166.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO ZELU DE SARACURUNA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.166.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M DE ALMEIDA MONTEIRO QUITANDA E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.167.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRW REFRIGERAÇÃO & MATERIAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.167.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERCOATHING INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.167.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO DEVAGAR MOTORISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.167.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACÚSTICA E VISÃO EQUIP ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.167.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTTA S DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.167.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO DA LU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.168.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D DE NILÓPOLIS INFORMÁTICA PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.168.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALITY DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.168.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPÚBLICA DO CREPE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.168.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS HAZONANI ABI HARB\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.168.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIAN SUSEJ LANCHES E REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.169.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOKAI DENIN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.169.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HALBERT LOPES DA COSTA METALÚRGIA E FABRICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.169.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 9213 COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.170.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA 41, 5° LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.170.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERBEM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.170.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEOVA RAFA MODAS COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.170.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F C MARTINS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.171.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIRA CUNHA E GOMES DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.171.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MDF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.171.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NR LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.171.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHIRLEI BENEDICTO DE CARVALHO BAZAR E ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.171.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA VIEIRA RUFINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.172.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADALBERTO FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.172.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J KIF QUEIJOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.173.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A G S TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.174.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JCEN LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.175.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOSCAP ESCAPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.176.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAERRE ELETROMÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.176.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F S DE CARVALHO MEDEIROS AÇOUGUE E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.176.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GASOPEÇAS GASES E AUTOPEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.176.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELÃO 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.176.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A COSTA MEDEIROS LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.176.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE RAÇÕES DADRIANNE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.176.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEAL E IRMÃO DEPÓSITO DE FERRO E CIMENTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.177.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R PIRES PADARIA E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.177.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P FARIA MERCEARIA E PADARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.177.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTERCON MATERIAIS PARA CONTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.177.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO ROSARIO 2000LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.177.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ STAR DA GALERA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.177.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBSON A M M DE ABREU ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.177.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DE ASSIS XAVIER CERÂMICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.177.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W MEIHONG\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.179.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDO SÃO FRANCISCO MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.180.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPAÇO DA DANÇA PASSO APURADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.180.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPÓRIO DA SERRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.180.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAINA REPRESENTAÇÕES SC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.180.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMILDO ALVES PIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.180.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAR ALTO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.180.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORÇA TOTAL ELÉTRICA HIDRÁULICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.180.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROGRAN 20000 GRANITOS E MÁRMORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.180.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IEDA DE FATIMA PIMENTEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.187.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA SALDANHA TRÊS POÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.187.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULOLU`Z FLORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.187.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO MARTINS PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.187.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL DE V REDONDA ASSIST TÉCNICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.187.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAERTE DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.187.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CETUZA ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.188.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA E FOTO PIEDADE LIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.188.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA PATRICK IRMÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.188.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.188.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDO GONÇALVES PEÇAS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.188.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESQUATEC RK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.189.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHABAK MÓVEIS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.189.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIP HAIR CLUB LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.189.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÃO JERONIMO E SANTA BARBARA COM ARMARINHO E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.190.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCAR VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.190.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAZA DE ARARUAMA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.190.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSALI SAIRES BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.190.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STÚDIO COUNTRY ARTES E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.190.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L B ALMEIDA REVENDA E TRANSPORTE DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.190.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TENERA E MARANO BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.191.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIJO COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.191.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA NILOFRAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.191.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA CAMPO VISUAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.191.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SSI FLORES E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.192.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE & SELMA MERCADINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.192.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA OASIS DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.192.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCM CELULAR COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.192.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPRIR COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.192.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BODY BEAUTY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.192.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A DE GOIS DORNELES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.192.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTA PATRIARCA VIEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.192.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STARQUIP COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.193.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORMAS OUSADAS ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.193.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIDRIANA DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.193.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA ROSARIO QUEIROZ VIANA BAZAR E PRESENTES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.193.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELESERV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.195.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENDONÇA DE SOUZA & FILHO DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.196.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA SUL FLUMINENSE FERRO E AÇO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.196.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRV COMÉRCIO E REP DE PAPÉIS P GRAF LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.196.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACALANTO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.196.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C MAIS RESTAURANTE E LANCHES ESPECIAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.197.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER FAXINA DISTRIBUIDORA DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.197.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVETE MODAS RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.198.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLOSET'S HOUSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.198.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE VENCESLAU DO MÉIER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.198.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A B ESPERANÇA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.198.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE BEBIDAS BALSANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.198.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMINUS AJS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.198.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOLTEC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.199.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEIXEIRA E MELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.200.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E M CORDEIRO DROGARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.200.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R G DA SILVA BAR MERCEARIA E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.200.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L T M MOTTA OFFSHORE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.200.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCK VENICE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.200.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S ESMAILE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.200.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEITOR DOBLER E SALETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.201.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIRLETTE MAFALDA M DOBLER ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.201.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTA DO SAPE POUSADA RESTAURANTE E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.201.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILMA R PEREIRA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.201.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HINISCH E SOUZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.201.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A DA SILVA LANCHONETE BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.201.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO 569 QUITANDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.204.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIX E ANTUNES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.204.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L FARIA COMÉRCIO DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.204.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANHÃES & CARVALHO PRODUTOS EXOTÉRICOS DE CAMPOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.204.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F S GOMES FRANÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.204.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRI CIEMA COM IMP E EXP DE INS IMP EQUIP E MAQ AGROINDUST LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.204.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACHADO CARDOSO & AMARAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.205.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W L CELL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.205.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F MACIEL ARTIGO DE DECORAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.205.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CILIGÁS CONVERSÕES TÉCNICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.205.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M DE SIQUEIRA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.205.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA BANBINKIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.206.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KALVINCAR LUBRIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.206.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGONAN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS FERRO E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.208.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILTON FALCÃO BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.208.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISPOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.208.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIGAR ITA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E MIUDEZAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.208.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELECTRON 01 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.208.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SMJ MIL METALÚRGICA E REFRIGERAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.208.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J SANTOS LUNA COMÉRCIO DE DOCES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.208.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLLO AUTO CAR PEÇAS E OFICINA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.208.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 221 REMAR COMÉRCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.208.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEF OLIVEIRA RAMOS BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.209.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A F OLIVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.209.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA TRIGO FINO DE ITAGUAÍ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.209.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFORMASHOP DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.209.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LERONI COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.209.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATARCON ATACADISTA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.209.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI CARNE MARICA AÇOUGUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.209.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA CENTROVIST LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.209.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA AMELIA ROMANO SANARELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.211.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA COMUNITÁRIA E TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.212.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MURTA CONFEITARIA E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.212.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E RESTAURANTE ART FRANGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.212.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAS PLAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E MOLDES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.212.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E BAR IMPERIAL DA TRINDADE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.212.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULSAL ELETRO MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.216.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S D DA FONSECA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.216.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DADI & BINHA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.216.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIVALDO FELICIANO VIDRAÇARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.216.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.216.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P AMARAL BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.216.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAGOS BOOKCASE LIVRARIA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.217.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPICE 2001 AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.220.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA PLATINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.220.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSENI MACHADO SALDANHA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.220.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODIR PAULINO TONIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.220.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELICIOU' S MIL MANILHENSE TORTAS\r\n\r\nDOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.221.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA CESAR XARA LTDA -ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.221.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILZA C VIEIRA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.221.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R F DE ASSIS MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.221.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIESELAIS OFICINA MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.221.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MALU - BALI DE ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.221.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL SOARES ITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.224.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENDING MODA FEMININA E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.224.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMAR DE RESENDE FARMÁCIA & PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.224.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAINANDA'S MODAS DE RESENDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.224.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R N PADARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.224.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVEIRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.224.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUARTE DE RESENDE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.224.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AJM BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.224.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CRISTINA OLIVEIRA DIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.226.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNEI COSMÉTICOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.226.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATIVA MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.226.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MYLSY INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.226.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALRE DAS MALHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.227.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOLP MER & REIS PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.227.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE MOLAS TRAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.227.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX 18 ATACADISTA DE CEREAIS E RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.227.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HALISTON MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.227.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RÁDIO JC FM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.230.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS E TURISMO DE PRQ PEREQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.230.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C S DELESPOSTI BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.233.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA PRAGANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.233.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIANA APARECIDA REGAZIO PACHECO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.233.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMERINDA DIAS DA SILVA ROUPAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.233.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALISON SOARES ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.234.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L ABREU MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.235.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT KM 14 LUMINOSOS E PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.235.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRINDADE SANTA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.235.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PISARTLINE REVESTIMENTOS DECORATIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.235.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COGNATO BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.235.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERJUST JÓIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.235.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLETRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.235.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODA BRASIL AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.235.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA R M LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.235.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTALADORA NOVA CONQUISTA DO RIO DO OURO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.236.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENACARD SUCOS E LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.236.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPAÇO I COMERCIAL DECORADORA E CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.236.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANO DE SOUZA RIBEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.236.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPTRANS JAC COOPERATIVA DE TRABALHO EM TRANSP JARDIM CATARINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.236.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO MATHEUS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.236.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO G FERREIRA JUNIOR COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.236.844\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANCEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.236.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYBER TINTAS DE SÃO GONÇALO LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.237.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOGUEIRA E GARCIA PRODUTOS AGOPECUÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.237.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M ALVES POUSADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.237.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLORIA L PEREIRA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.237.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C DE MENEZES CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.237.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R G DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.237.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R PIRES AUTOMÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.238.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUTH FACE COMÉRCIO DE ARTIGOS E SPORTIVOS SLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.238.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZEVEDO E GULHERME BAR E LACHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.238.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMIM MÁQUINAS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.000.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAVAGE GIRL MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.000.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALITY 103 E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.000.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUARTZCRISTAL & REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.000.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARSOL 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.000.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVALÓGICA COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.001.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALGAZARRA\"S COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.001.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SMW COMÉRCIO DE PRODUTOS DE CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.001.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELUTEX COM ATACADISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.002.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMEVAN COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.002.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JRMAIA ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.002.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA DIDOLICH LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.002.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROL DA BARRA COMÉRCIO DE SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.002.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL REZENDE PORTILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.002.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA DOUBLE NELSON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.002.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOOD BOOK SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.003.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCE BEBE MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.003.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIT RONARI COMÉRCIO & REPRSENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.003.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SYS CONTROL INSTRUMENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.003.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M C O P MAGALHÃES CANTINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.003.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUATTRO TEC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.004.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARUNCA PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.004.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE E MERCADO KELIBY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.004.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S BRITO JUNIOR FRUTOS DO MAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.005.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOCADORA LOBÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.005.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W T DE ALMEIDA INFORMÁTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.005.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFILAC PERFIS & ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.006.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R CIANNELLA SILK SCREEN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.006.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DC LABORATÓRIO DE VÍDEO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.006.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GANGORRAS LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.008.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA MARIA GUEDES BRAGA HORTIGRANJEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.008.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERNOARTE PROMOÇÃO & ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.008.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOM BRASIL 2000 ELETRÔNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.008.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 7\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.008.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACHADO E PAULA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.009.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEPLAC DO BRASIL SELOS E PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.009.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.009.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORIENTE MÉDIO RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.009.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 402 BARÃO DE JAGUARIPE ÁUDIO VÍDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.009.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMAGRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.010.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EJL-ADVANCED NUTRICION LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.010.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGAUPHOTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.010.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE SANTOS RODRIGUES CARIMBOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.010.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TTP AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.010.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENCANTO DA BOCA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.010.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERVELLY HILLS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.010.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T COSTA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.010.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I M LINHAUS BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.010.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRÔNICA MAGALHÃES DO VALQUEIRE JPA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.011.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIGONATURA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.011.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONE INFORMÁTICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.011.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RILU SOUND AUTO PEÇAS E LAVA JATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.011.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIRSTONE INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.012.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.012.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ULUWATU COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.012.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT DO RATO LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.012.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRAMIL DE JACAREPAGUÁ GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.012.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROMOP ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.012.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOS 1510 CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.012.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MD MUSTANG DO BRASIL EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.013.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPLASH CAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.013.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE DOCES E BALAS SANTO ANTONIO DO ESTÁCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.014.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACADEMIA DE DANÇA LUCIANA MIDLEJ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.014.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIF NET INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.014.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L S O ZUZARTE ELETRÔNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.014.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE SOUZA E REGINO COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.014.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOGUEIRA GOMES COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.014.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLASH SARA FOTO E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.015.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILLEPAC DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.015.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUNGUINHA COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.015.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO TEXAS BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.015.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ACONCHEGANTE DA PENHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.016.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA ITALY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.016.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA HUPE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.016.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCER COMÉRCIO E INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.017.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BONFIM REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.017.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W F BAZAR E BIJOUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.017.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZEZIL RIO CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.017.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLUTION FOR FOODS COMÉRCIO ATACADISTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.017.739\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRINTEMPS CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.017.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WBJ BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.018.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 17 SPORT CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.018.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERSOLAR DO BRASIL ENERGIA SOLAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.018.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.018.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA GRÁFICA OURO BRANKO DO VALQUEIRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.018.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW AGE BASIC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.018.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA 2000 DE EDEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.018.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FICHTENBERGER MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.018.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANAMAR GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.019.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FAGUNDES GIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.019.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.019.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PESQUEIRA OCEÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.020.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIÊNCIA DO ALIMENTO LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.020.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDES CARVALHO FARMÁCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.020.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANXANDE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.020.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA LUNAY DE VAZ LOBO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.020.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO BARRA E RECREIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.021.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLOCK HOUSE RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRE FABRICADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.021.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CDM FOTO STÚDIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.021.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LYNT FARMA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.022.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUSINESS & SOLUTIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.022.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENAN VÍDEO LOCADORA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.023.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JING CHENG COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.023.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRÔNICA LIANG LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.023.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RR DA SILVA ALVES MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.023.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RÁDIO MINUTO F M LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.023.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA BOA VIZINHANÇA 19 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.024.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REBECA VIRGINIA ESCOBAR VILLAGRA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.024.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUTRA RIO NEGÓCIOS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.024.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLSONY COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.024.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SLAZE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.024.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASIA TECH REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.025.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTER MED 2000 COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.025.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREDE GONÇALVES COMÉRCIO DE BICICLETAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.025.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROOM PAPER SUPRIMENTOS INFORMÁTICA COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.025.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRINTCOPY SERVIÇOS VISUAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.025.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MABELAF MATERIAL DE LIMPEZA & INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.025.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARBOSA DE CASCADURA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.025.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAROL DE ANCHIETA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.026.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.026.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONNA GATA GB CONFECÇÕES ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.026.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O CHARME DOS MARMORES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.026.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO 189 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.027.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN MARINO DE NITERÓI AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.027.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPRIMANY COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.027.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O R BARCELOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.027.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PUBLINTEL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.027.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA E PERFUMARIA DOIS AMIGOS DE COMENDADOR SOARES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.027.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIVIAL ETC E TAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.028.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C L SANTOS AUTO PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.028.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIOS FRANCESES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.028.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO JOSE M RODRIGUES CONSERVAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.028.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA RAMOS CUNHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.028.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAHONE-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.029.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JESSIEV COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.029.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOVAL CONEXÕES E AÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.029.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENINHA SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.030.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA BRAVA TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.030.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOME CENTER DE MERITI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.030.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BABY BIFE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.030.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E BAR PEDAÇO DA TIJUCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.030.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA CYNARA ATRAÇÃO DO BAIRRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.030.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAQUET EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.031.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONVERGEWORK SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.031.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMARIC LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.031.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLUNA SECURITY SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.032.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M LIN REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.032.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADECIO DE OLIVEIRA LATICÍNIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.032.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELJOR TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.032.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HITECH 2000 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.032.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCELIA DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.032.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MESSYNER CABELEIREIROS ASSOCIADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.032.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEISEPN INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.032.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA JOVIEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.033.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENVINDO BLOCO ARTEFATO DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.033.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERLUC MARCENARIA E INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.033.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA MINEIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.034.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACEDO LEAL MADEIREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.034.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HISOTEL TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.034.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEISE MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.034.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAN PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.034.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A H SOCOSTNIC ÓTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.034.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMOS ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.034.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANALISYS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.035.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G B PEREIRA LIAL MERCEARIA E BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.036.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACERT EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.036.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALD CAXIAS PERFUME E ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.036.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSONS SKATEBOARD LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.036.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LETOM BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.036.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEMARY B MORAES COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.036.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G X DE ANDRADE BICICLETAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.036.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIANAUTO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.037.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEMENTIS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.037.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOM ESCRACHO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.037.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANE BABY BAZAR E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.038.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEVANE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.038.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N FARELLI PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.039.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.039.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISANGELA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.039.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P AGUIAR DISTRIBUIDORA DE DOCES GUADALUPE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.039.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A FERREIRA MONTEIRO BAZAR E MATERIAL ELÉTRICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.039.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAMUT INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.040.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RARIDADE DO CESARÃO PASTELARIA SORVETERIA PIZZARIA E CHOPERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.040.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMTRIGO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.040.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIBIA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.040.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INKTOTAL INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.040.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOPES E VIEIRA DE NITERÓI MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.040.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUROMUNDI 905 PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.041.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOANA DARC DA S SOARES CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.041.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREEN SERRA DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.041.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECANTO DAS TENTAÇÕES DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.042.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUARATUBA FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.042.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHARLES DA S ALVIM ARTIGOS EVANGÉLICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.042.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGNALDO L SANT'ANA FILHO BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.043.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAND RIO CONFECÇÕES DE UNIFORMES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.043.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B G TRANSFER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.043.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S NUNES ARTIGOS DO VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.043.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA STOP CAR 2000 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.043.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HARDMANIA TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.044.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENINO DE DEUS RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.044.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEAU MINERALE SAINT LAUREANT LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.044.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARPINTARIA E MARCENARIA MAGBIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.044.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROPIMAR MARMORARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.045.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOODCAKE CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.045.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NSP SABOR DO ALIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.046.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA GIL DE TERESÓPOLIS MERCEARIA E BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.046.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE JANERNANI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.047.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POWER DATA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.047.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPORT FACE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.047.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E PAPELARIA NAGAVI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.047.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPACE DIET MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.047.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAROIM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.048.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L DUARTE PANIFICAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.048.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MARYLEI 2000 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.048.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J RIBEIRO COMÉRCIO DE FRUTAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.048.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFMA BAZAR E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.048.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA SEGREDO DA PAZ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.048.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOPIZZA MEDEIROS PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.048.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAPOEIRÃO PLANTAS NATURAIS E ARTESANATOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.049.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AB-2 COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.049.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEORG LUGON ROCHINTER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.049.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOCONTROL PIROMETRIA E INSTRUMENTAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.049.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NLT JEWELRY COMERCIAL EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.049.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E E EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.050.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITVAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.050.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA TENDA DE SÃO JORGE GUERREIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.050.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOUCOS POR FUTEBOL COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.051.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KID MAIS PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.051.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA CASA DOS PÃES DE NOGUEIRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.051.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TABERNA MANIA DE VINHO COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.052.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOIRIS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.052.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE EDMUNDO PASSOS CARVALHO QUINTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.052.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANDY BARRA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.052.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA ATRATIVA DA ILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.052.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OGG E LIMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.052.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL DE COUROS ARAGUAIA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.052.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DE ESTÉTICA E LAZER POINT VINTE E UM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.053.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA MARIA DE ALMEIDA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.053.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA NACIONAL DE SAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.053.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUFLAX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.053.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RMB COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.054.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAI VILAR AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.054.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR FUNIL DO BARRETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.054.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLINAUTO PIMPOLHO AUTO PEÇAS E MECÂNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.054.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S B SANTANNA MÓVEIS E DECORAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.055.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALBE DA BARRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.055.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDIPEL RECUPERADORA E DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.055.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MR DA SILVA REFEIÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.055.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PARAISO DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.055.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTES GRÁFICAS CANAÃ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.056.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMÕES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.056.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E CHOPERIA PETISCO DA TAQUARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.056.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA FILOMENA DO ANIL REVEND DE BEBIDAS E GEN ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.056.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMAPI DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.056.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCP DO CENTRO SUPRIM DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.056.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAFNY SOTERAS ARTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.057.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO LATICÍNIO E FRIOS BARATEIRO DA POMPÉIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.057.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CR MARTINS DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.057.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIRDNAM JOROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.057.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 101 DALMATAS COMÉRCIO DE RAÇÕES E FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.057.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DO CARMO BARBOSA ANTIQUÁRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.057.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALTAIR G DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.058.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZAIAS CALDEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.058.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIOMAR N DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.058.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FV DE OLIVEIRA AUTO DIESEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.058.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LLS LATINOAMERICA LAUNDRY BSUPPLIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.058.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE NOSSA SENHORA DE FATIMA DO SANTANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.058.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVEM RADIADORES E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.059.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRIAGROMAL MELLO ROCHA & ROCHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.059.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLICLÍNICA VILA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.059.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVOMEL COM E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.059.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USUAL DO RIO DE JANEIRO MODAS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.059.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAFERPAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.059.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REALCE CAR DE CAMPO GRANDE PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.060.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATA DA FAZENDA LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.060.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MB3 COMÉRCIO SERVICO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.060.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B & M VIEIRA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.060.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M E GAMBA-DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E PERFUMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.060.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ÓTICOS ARO DE CRISTAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.061.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA REGINA DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.061.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALGAZARRA\"S COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.061.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTIDOCK'S ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.062.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E CUNHA DE CAXIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.063.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUNICE E LUIZ AUTO ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.063.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L T DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.063.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TABERNA TOCA DA RAPOSA DE NOVA CAMPINAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.063.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFIL JARDIM AMERICA EMBALAGEM REPRESENTAÇÃO E DISTRIB LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.063.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYBER TINTAS DA ILHA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.063.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO AUTOMOTIVO STAR PARTS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.064.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO SILVA PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.064.133\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIXEREM ELETROMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.064.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A H ALVARENGA FARMÁCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.064.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTAL DA GARDENIA MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.064.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS MANTUANO DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.064.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIGOLDEN BAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.064.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENTAL 836 COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.064.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLLETION BAY REBECCA ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.066.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE CANTINHO DO TAUÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.066.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F CABRAL MARTINS NETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.066.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIBAS & MENEGUELLI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.066.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA XAVIER DE CASTRO LANCHES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.066.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S B VIANNA PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.066.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA PRIMAVERA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.066.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BROTHER BREAD FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.066.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANY SANCHES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.067.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANETA DOS ANIMAIS DO ANDARAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.067.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.067.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIRÂMIDE BAZAR DE MARECHAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.067.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPOBRAS COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.067.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR MERCEARIA E LANCHONETE NA FRENTE DO GOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.067.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.067.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.067.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGA 225 PERFUMARIA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.068.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIONCIO S BRINDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.068.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE PEDRA DO SOL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.068.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCAP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.068.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR DE BRINQUEDOS SORRISO DO POVO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.069.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANDISC PRODUÇÕES E EDIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.069.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA CHAMPS ELISEE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.069.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V SILVA FILHO DISTRIBUIDORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.070.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABORIGINE RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.070.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTE E ARMAZÉNS GERAIS GIOVANELLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.070.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IBN RECANTO DO GESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.070.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGENHO DO PANO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.070.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUE LINE BUZIOS TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.070.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PIRÂMIDE DE JAVATA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.071.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILSON PORTÕES E SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.071.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L R ALVES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.071.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAERO COMÉRCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.071.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIMATEC RIO AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.071.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUNDRED NINETY-EIGHT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.071.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A DA SILVA PESSANHA & CIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.072.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUNHA RIBEIRO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.072.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIA DEO PAPELARIA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.072.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE ALVES DE PAULA CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.072.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZIRE COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.072.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORARIA LITORAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.072.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C C GONÇALVES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DECORAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.073.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCAP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.073.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE COTINHOLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.073.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOLLNBERGER & SOARES VIDRAÇARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.073.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADYLAND REPRESENTAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.073.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGA POP PECHINCHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.074.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOLÃO FEIRÃO DA ECONOMIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.074.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BW LOGÍSTICA E TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.074.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R SILVA REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.075.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALERIA DOS CEREAIS HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.075.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACQUALUNG COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.075.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSSTER & PEREIRA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES COM E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.075.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KESTREL MARINE SHOPPING SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 4\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.076.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICTRIX PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.076.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VMP VAREJÃO MOTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.076.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J N DE ZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.076.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE RENATÃO DE MARECHAL HERMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.076.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAUER FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.077.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S DO N MOREIRA FLORES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.077.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELFABI COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.077.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O J RIBEIRO PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.077.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A S DE LIMA COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.077.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE ALIMENTOS AFONSIN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.077.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIKASDISKIM PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.078.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA FLEX COMÉRCIO DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.078.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOWEB TECHNOLOGY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.078.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAMATEC CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.078.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIPAIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.079.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR SOL SALOUM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.079.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R C CRUZ VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.079.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT DOS ARTISTAS BISTRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.079.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KING OF ALUMINIUM 2000 ESQUADRIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.080.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALIDADE 1132 CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.080.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEATRIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.080.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HW3 ATUAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.080.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAUNA C INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.080.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENAGE ADMINISTRATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.080.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIA FAT MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.081.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALITY FER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.081.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAMAEDOREA PAISAGISMO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.081.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P LOURENÇO MERCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.082.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COM PC INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.082.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LARISSA AKOLZINA DE ALENCAR SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.083.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR NOVO MILENIO DE NITERÓI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.083.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOFAC TÉCNICA EM FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.083.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA LISBOA PENSÃO E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.084.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA LABRUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.084.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COFFRET COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.084.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTIAÇÃO EDITORIAL PRODUÇÃO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.084.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAYBETH TELECOMUNICAÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.084.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OKACELL COMÉRCIO E TELEFONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.084.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUGTAR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.085.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MB CACHORRÃO 291 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.085.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRP IRMÃOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.085.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOK SECRETO FRIBURGO LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.085.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELL ARMI GELO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.085.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROMAX 2000 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.085.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUDU´S IMPLEMENTOS E NUTRIÇÃO IDEAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.086.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEGA E BAR PLURAL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.086.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICQD MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.086.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRA DE ITAUNA PISCINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.086.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCE CAMINHO COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.086.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGT SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.086.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL DA SILVA KAPPAUNN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.087.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOGUEIRA & BARBOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.087.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA VERLANA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.087.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIARRITZ GOLDEN VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.087.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WEST RIO 2001 PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.087.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERSONAL JR GRÁFICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.087.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E P DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.087.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WEDDAN AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.087.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRÁFICA E EDITORA BOM PARTIDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.087.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERSOL EMPRESA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.088.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO FERREIRA CONSTANTINO BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.088.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPAFARMA FARMÁCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.088.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONAR BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.088.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G PERON PEIXES ORNAMENTAIS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.088.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M POWER INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.089.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS JOAQUIM E DE CAMPOS COMÉRCIO DE MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.089.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIRIA PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.090.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F O MOTA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.090.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA BATISTA SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.091.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELTRAS TOLDOS E COBERTURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.091.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F CAMARGO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.091.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M VALI ZAMPILLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.092.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C MARIANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.092.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C FREITAS AUTO SERVIÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.092.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAQUI MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.093.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIAMANTINO E HENRIQUES RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.093.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANNA WATCHES COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.093.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVEJARIA NOVA CASCADURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.093.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEVE & PAGUE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.093.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PUBLIRIO 2000 VISUAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.093.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA ALTO LITORAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.093.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C J E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.094.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUCEMOVI BAZAR PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.094.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M P SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.094.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORMATRIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.094.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.094.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA NIVALDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.095.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COQUERO E SILVA CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.095.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAIPU COOPER CENTRAL VANS COOPBRAS DOS PROP E COND DE VANS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.095.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N C DE OLIVEIRA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.095.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPSODIA ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.096.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVAQUA & BALBINO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.096.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICE TEC DE MERITI REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.096.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALUFER COMÉRCIO E RECUPERADORA DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.096.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL 95 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.096.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO PAULINO DE ARAUJO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.096.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTÓVÃO DOS SANTOS TELECOMUNICAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.096.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUBRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.096.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA & SOUZA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.096.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTAIR ALMEIDA DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.096.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANERI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.096.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARTY LAND COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.097.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A PARAVIDINE ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.097.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERTON'S DE CAXIAS LANCHES BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.097.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODONARDI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.097.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA REGINA NOVAES FRACASSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.097.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D´LLEN E ALEIXO MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.098.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS GONÇALVES BITTENCOURT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.098.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E J DA SILVA DISTRIBUIDOR MADEIRAS USADAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.098.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÍNDICE FASHION DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.098.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIKITE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.098.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIJUANA MARTERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.098.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDAIMES FERREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.099.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANALOGIA MODAS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.099.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOHMONY SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.099.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATALOBRAS RIO CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.099.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KILOLANCHES HIGIENÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.100.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILAR E LEITE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.100.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERIMAR COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.100.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERG´S FOOD COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.100.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO TRAJANO E LIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.100.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIJOU BOX MAGAZINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.100.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A A PETRA ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.101.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMILA JEREISSATI LEGEY FERREIRA COMÉRCIO VAREJISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.101.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JWL JESUS WAGNER LUCILENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.101.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCHIMITH TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.101.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCELANE VASCONCELLOS DA SILVA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.101.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASSAS CHIAREZZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.101.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KRP 2000 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.101.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ELMAR DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.101.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELMATEC AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.102.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.102.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LASORCIERE ARTIGOS DE UMBANDA E ESOTÉRICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.102.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDIA RAMOS TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.102.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIVALDO COELHO BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.103.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SATIE MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.103.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERMATEC 2000 COMERCIAL CIENTÍFICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.103.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALPHA BODY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.103.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUSTINICK VIDRAÇARIA MÓVEIS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.104.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M CALIXTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.104.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGA MÉIER GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.105.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUDES E WLADIMIR ANDRADE PEÇAS PNEUS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.105.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZANATA COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.105.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA NEW MILLENNIUM DE ROCHA MIRANDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.105.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIÃO REAL LAJES E CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.106.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIBRA SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.106.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FALE 192 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.106.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CITRINO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.106.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR UNIDOS VENCEREMOS I LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.107.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORDA RECHEADA COMÉRCIO DE PIZZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.107.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISUAL PONTO ZERO GRÁFICA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.107.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T C TIJUCA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.107.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRAMARIEL MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.107.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S DE KOSMOS MERCEARIA E AÇOUGUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.107.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JE WALLI 436 DISTRIBUIDORA DE ALUMÍNIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.107.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATATIVA DO SUDESTE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.107.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA ECO-SOCIAL DE RECICLAGEM EMAUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.107.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDE VETERANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.108.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE MANDACARU DO SERTÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.108.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEAUCLAIR DE FRIBURGO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.108.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T J S BRINDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.108.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTINER TRADER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.108.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAVOR DIVINO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.108.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTEMANIA DE ITAPERUNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.108.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCORPA COMPONENTES E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.108.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUROMARCHE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.109.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANAS BORBA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.109.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVIFAR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.109.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARABRANNA LANCHONETE E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.109.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RÁPIDO SUPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.110.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C L FRACTAL QUÍMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.110.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C DOS SANTOS ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.110.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA EXPRESSO DA CENTRAL LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.111.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAKROTECH BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.111.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WEBCAR CONSULTORIA E COÉERCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.111.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA SPA E BAR FLORESTA DO ITANHANGA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.111.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO CAMPOS TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.111.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUARACIABA DO NORTE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.111.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADBS MATERIAL DE LIMPEZA E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.111.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFFETTERIA PORTO CERVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.111.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEI VERBUM LIVRARIA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.111.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ CARNEVALE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.111.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BABYSA MODAS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.112.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DA ZONA OESTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.112.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEGA ESPERANÇA DE MAGALHÃES BASTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.112.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M B DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.113.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.113.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAPE TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.113.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONVERTSIGN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.114.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO ENOQUE FAUSTINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.114.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARIEL MONTAGENS E PRODUTOS ÓTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.114.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIAN RUTH PEREIRA DE MATTOS CANTINA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.115.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B MENEZES ROSA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.115.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELIS SILVA BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.115.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAZFONE COMÉRCIO DE ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.115.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAD & FILHOS MODAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.116.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MDF MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.116.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONHO E IDEAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.116.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINAMIZAR FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E COSMÉTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.116.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NACIMP OFICINA DE MANUTENÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.116.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAÍDA 1 MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.116.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DI DOMENICO E FERREIRA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.116.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESKSYS EDITORA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.116.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEMOCATH MATERIAL MÉDICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.116.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS HECTOR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.116.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C NIT MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.117.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCO IRIS DA ALIANÇA DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.117.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINCENZO'S COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.117.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F BORRACHARIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.117.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO SOFIA BORGES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.118.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GASTRO LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.118.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.118.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H R 2000 INFORMÁTICA LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.118.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASFALTO OFICINA MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.119.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA AMIGOS DO COQUEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.119.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORD SECURITY EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.119.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARÃO 195 VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.120.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOSTOSOS MANAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.120.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3 GHT COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.120.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLEX SAC EMBALAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.120.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLNAVISCO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.120.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITORIA EREAL 49 COMÉRCIO DE TINTAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.120.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO ADOLFO DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.120.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAUS 2000 DIVISÓRIAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.121.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEITON-CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.121.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA DE CARVALHO SOUZA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.122.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENIGMA DOIS UTILIDADES DO LAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.122.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JBN 05 COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.122.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPERT SERVICE PRODUTOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.122.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS MACHADO BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.122.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANARY & CANARY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.122.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA ESTRELA SAMPAIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.123.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G GAVARRÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.123.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C J CARRILHO MODA INTIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.123.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP LINE 2000 ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.124.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISS SISSI MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.125.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAPRI MODAS PARENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.125.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEGA E BAR RADANADIGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.125.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZUIANI PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.125.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS E HENRIQUE SONORIZAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.126.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAVIDE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.126.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C L BOMFIM MARCAL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.126.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIOMEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.126.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARINE & JULIANA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.127.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE GÁS POTIRAGUA DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.127.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE RAÇÕES CENTRAL DE COSMOS 58 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.127.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE JOSE E ALVES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.127.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELUS INDÚSTRIA E COM DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.127.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.128.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO E MERCEARIA RAPHA DE REALENGO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.128.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO DE NASCIMENTO MENDONÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.128.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORFRILAR REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.129.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXOTIC SCREEN SERVIÇOS DE SERIGRAFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.129.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE SAI DA MINHA ABA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.129.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANTEFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.129.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADAO GOSPEL LIVRARIA EVANGÉLICA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.130.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERY-LUX REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.130.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE GÁS SO COPA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 4\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.130.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.131.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA E BAZAR PRIMAVERA DO OESTE-RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.131.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRE E ROBERTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.131.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABED 2000 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.131.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.132.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESCARTALL COMÉRCIO DE EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.132.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARE INTERNACIONAL BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.132.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOSCHDOSKI COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.132.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SETECMEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.132.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A DE LIMA & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.132.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A SILVA AUGUSTO RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.132.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRÊS PINTOS COMÉRCIO VAREJISTA DE GELO E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.133.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A NAZARO MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.133.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO AUTOMOTIVO MARCEL CAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.133.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICOLAS REFORMA DE CARROCERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.133.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZEVICHE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.133.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MSA LETREIROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.134.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ML SERAGINI ASSESSORIA EDUCATIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.134.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUMBERTO & LEILA HOBBY MODELISMO COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.134.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALGARETE DALL AGNOL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.134.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAR MANIAC'S COMÉRCIO DE PEÇAS ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.134.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIMAR SALGADOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.134.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLC SOUND ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.134.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIT E BRU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.134.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIC´BEL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.134.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO H FELICIO CARDOSO BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.134.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALERIA F A S BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.135.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA MARIA'S COMÉRCIO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.135.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M D AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.135.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE HEFIGENIA BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.135.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR REFATA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.135.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMELIDIA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.135.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SRR DE FARIAS CESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.135.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DE ESTÉTICA E BELEZA L'IMAGE ACTUELLE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.135.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EURO RODRIGUES JORNAIS E REVISTAS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.135.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE MAYCON E PALOMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.136.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LLAVEX 2001 QUÍMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.136.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E P DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.136.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFRANAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.136.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDYANA COMÉRCIO, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.136.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA PLACA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.137.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABEL C R DOS CAMPOS LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.137.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO SÉCULO CAXIAS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.137.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREZE GRILL PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.137.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTROL PUBLIC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.137.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOL ESCOLA DE BONSUCESSO DECORAÇÕES & MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.137.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINEIRO CARVALHO FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.137.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M TEIXEIRA COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.138.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPA FRUTTI COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.138.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIMONTEX DIVISÓRIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.138.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HODIE TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.138.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRANCO E PRETO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.138.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECD ROCHA ETERNA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.139.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANI FRIBURGO LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.139.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICAOLIS VIDRAÇARIA E SERRALHARIA DO VILAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.139.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDEIR FELIX DA MOTTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.139.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.139.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA ABDENUR MORGADO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.139.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE DE JESUS ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.139.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPERATUDO CONEXÕES E VÁLVULAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.140.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ANTONIO DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.140.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LSM TEXTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.140.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E AÇOUGUE ESTRELA DE SEPETIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.140.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COISAS LINDAS 2001 COMÉRCIO DE ROUPAS BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.141.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CSJ 2000 COMERCIAL ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.141.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUANATEX COMÉRCIO VAREJISTA DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.141.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEU BICHINHO 40 RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.141.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONHO DE CRIANÇA PAPELARIA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.142.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL REFUGIO ETERNO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.142.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROZICKY & MOURA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.142.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RITA DE CASSIA P MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.142.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPPING DO AÇO FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.142.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARACAXI PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.142.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSTAVO PINHO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.142.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D S PAES JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.143.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GESSO MATRIZ DA PEDRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.143.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROTO LIGHT SINALIZAÇÃO E IMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.143.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GESSYANE DAMASCENO HOFFMAM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.143.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B LUCENA REFEIÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.143.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA MACKENZIE 2001 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.143.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINCRONTEL COMÉRCIO PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.143.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACASAL INFOSERVICE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.143.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUFFET PATRIK E EMILLY ' S LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.143.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANGIA DELLA PASTA DA ILHA ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.143.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA ADI E JUL DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.144.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J LENT PRODUTOS ÓTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.144.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AJJ VIDRAÇARIA ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.144.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINC-MAX GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.144.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGNALDOLIMA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.144.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASTERPAL COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.144.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIRLENE E CASTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.144.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGUELITO MASSAS CARNES E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.144.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASEPE ANODIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.144.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO DO ZECA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.145.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEMETAL JMS GALVANICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.145.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SKEFMAHAYAMA BAZAR EVENTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.145.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE GELO REGIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.145.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J A DA SILVA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBALAGENS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.145.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORRES DE LIMA 1337 BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.146.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J S VELLASCO MANHÃES LANCHONETE E PIZZARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.146.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESSÊNCIAS OESTE 131 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.146.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAID & LOPES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.146.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAMARGUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.146.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMELINHA SOCAITE CASA DE CHÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.146.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA GLOBAL SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.146.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEKINAH 2001 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.146.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HB RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.146.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIOSQUE DA NOTÍCIA REVISTAS LIVROS JORNAIS E CONVENIÊNCIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.147.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALE ATIAIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA O LAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.147.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 1030 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.147.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO E PADARIA DA RUA 12\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.147.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE FABIO DA LUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.147.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA E COZINHA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.147.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANLU CAFE E BOMBONIERE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.147.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STARCELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.148.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO O CARVALHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.148.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAVARES LIRA ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.148.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R MARIA BARCELOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.149.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO AURELIO CASTRO DE FREITAS BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.149.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 30 GLORIA FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.149.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALIAUTO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.149.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAMELLON REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.149.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUREMA'S FLORAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.149.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITORIA DE CABO FRIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.150.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A DE ABREU BARRETO AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.150.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIO COQUINHO LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.150.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ONDA LEGAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.150.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPIADORA LIMAFEL DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.150.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S M SOARES BAZAR E PAPELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.150.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA SOPRO DE VIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.150.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DI CANTI MASSAS E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.150.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RMO SOM E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.151.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO GOSPEL ARTIGOS EVANGÉLICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.151.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRARIA JACUNDA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.151.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA COLIBRI DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.151.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AO LIVRO TÉCNICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.152.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL DISTRIBUIDORA RAMOA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.152.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLVO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.152.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDO CÃO DA BARRA COMÉRCIO SERVIÇO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.152.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCALE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.152.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOURENÇO E MATOS LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.152.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VEM PRA MIM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.152.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUINTA DA COLINA ARTE E PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.152.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DERGE P AZEVEDO RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.153.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUCK ' S LINE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.153.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CARLEX LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.153.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTERIAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.153.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMAZING DE VICENTE DE CARVALHO COM DE RAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.153.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O BRASILEIRINHO DE ITAIPAVA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.153.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEOMIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.153.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA VITA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.153.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J DE ARAUJO LEMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.154.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.154.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUCOS & SALGADOS DAS TIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.154.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAGON REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.154.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA AMERICA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.154.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F DO NASCIMENTO COMÉRCIO DE PEÇAS ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.154.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VPN SOLUTION PROVIDER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.155.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALK ÉTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.155.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAC SERVICE DISTRIBUIDORA CONSEVADORA E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.156.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L ALVES MANO BICICLETAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.156.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALICIA 104 VÍDEO SHOP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.156.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RPR ENGENHARIA E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.156.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KONETEL 2001 COMÉRCIO TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.156.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDROFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.157.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMMERCIAL ANGEL CRISTIAN LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.157.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AJAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.157.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDROCOM ALUMÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.157.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LARACHE DE TERESÓPOLIS SELF SERVICE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.157.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A BAILLEY ABSOLUT CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.157.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARDOSO & BRAZ RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.158.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLEFABIO COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.158.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JHOCANARO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.158.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUBGAS RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.158.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASPANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.159.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA GRANDE URSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.159.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO VALTER CRISOSTOMO TELES COMÉRCIO DE LIVROS E PAPELARIA M\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.159.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YARA DIAS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.159.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA LEO GUT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.159.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANKA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.159.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE PLANETA VENUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.159.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L J NATEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.159.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOI DOG COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.160.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROMPT PÁDUA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.160.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R B DA SILVA COMÉRCIO DE PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.160.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIVERSO DE CAXIAS DAS ÁGUAS MINERAIS COM E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.160.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTER JOE PIZZAS E MASSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.160.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C CINTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.160.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERMAX PRODUTOS DO MOBILIÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.161.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO E MENDES FERRAGENS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.161.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D SALES COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.161.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M FRAZAO DA SILVA AUTOMÓVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.161.457\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA C SIMÕES LANCHES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.161.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A ALMEIDA E SILVA ARTIGOS DO VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.161.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RETIRO 556 MOBILIÁRIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.162.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANMAC DO VILAR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.162.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALREC QUADROS E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.162.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORLD GAMES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.162.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR BARÃO DO GRAJAÚ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.162.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ PILÃO DAS MINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.162.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SMS DE FATIMA FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.162.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA LYON LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.163.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO 2004 DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.163.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA CHARMOSA DE MANGUARIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.163.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN RAMO COLCHÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.163.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.164.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA CAETANO COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.164.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES AGROPECUÁRIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.164.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA FERREIRA ARTESANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.164.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 4 COM ATACADISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.164.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.165.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA FABIFARMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.165.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA RAINHA DE XERÉM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.165.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.165.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D G FERNANDES CASTELAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.166.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO CHEGA MAIS DA VILA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.166.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E AÇOUGUE 71 DA VITAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.166.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE AMANDREISS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.167.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA ANA KENNEDY LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.167.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUSCLE WARE EQUIPAMENTOS PARA MUSCULAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.168.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W F BAZAR E BIJOUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.168.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZEST LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.168.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÓ CRIANÇA BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.168.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA CASTELLAR VICENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.168.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROMINEX TROPICAL MINERAL EXPORT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.169.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA SERMAR VITORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.169.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOELMA FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.169.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIPASE DISTRIBUIDORA PADUANA DE SEMENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.169.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABRINASARA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.169.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO M DE OLIVEIRA - SUCOS E LANCHES - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.169.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COS 2001 PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.169.954\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSIS BATISTA E BEZERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.170.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIO & MELLO MORAIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.170.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELASA STAR ARTEFATOS DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.170.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WELLINGTON MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.170.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMOI ARTES GRÁFICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.170.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANJA AZEVEDO DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.170.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARADA 115 CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.171.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SULLA KNOW IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.171.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMCR TELEMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.171.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILANDER J BASTOS COM DE DESCARTÁVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.171.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.171.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORCERIA PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.171.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAJAC BAZAR E BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.171.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANJOS 40º COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE SÃO GONÇALO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.172.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V2W COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.172.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S TAVARES & CIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.172.394\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANILDA MARIA SANTOS DE ARAUJO BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.172.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IBS-GRILL DA VILA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.172.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILANIA ANGELO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.172.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTCON SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.173.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALERIKAL DE BANGU UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.173.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGISTORE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.173.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIMA FUNDO DO MAR ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.173.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEGA LEVE LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.173.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZA M B DE LIMA ARTIGOS DESPORTIVOS E ORTOPÉDICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.174.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENHORINHA SARAIVA DA SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.175.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALURIO TROPICAL ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.175.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIGUEIRA NETO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.175.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS E BERNADETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.175.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTEIRO DA LUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.175.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSISTÊNCIA TÉCNICA IRMÃOS SILVA GONÇALVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.175.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ICE PARTY DIVERSÕES E ENTRETENIMENTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.175.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B SILVA BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.175.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECMA REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.175.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENIGMA DAS CORES TINTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.175.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENT ' HOSP DENTÁRIA E HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.175.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETRÔNICA UNIÃO DE SÃO FIDÉLIS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.176.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTALTEC 7 COMÉRCIO DE VIDROS E MOLDURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.176.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DE BELEZA - SARA KALY LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.176.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO BINGEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.176.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L J ANTONIO CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.176.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÉTIMO CEU PRODUTOS ESOTÉRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.176.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M PAES MOTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.176.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOVIMENTE ESPORTES E RECREAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.176.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRUISE OF THE SOUTH DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.176.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W G DE MENEZES LINGERIE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.176.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOCUS CAR AUTOMÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.176.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HECTOS RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.177.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MVR VILA SÃO LUIS AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.177.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JONAUTO COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.177.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAGD SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.177.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E E SUPER FASHION LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.178.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECREIO ÁGUA E ENERGIA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.178.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTROLL J F BAZAR 279 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.178.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIVE LIFE DIAGNÓSTICA E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.178.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCHISSLER AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.178.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L J S SOUZA POSTO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.179.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISUAL 1000 E IMAGEM-COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.179.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOME CELL TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.179.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL MORRO DO CEU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.179.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACGARDON MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.179.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3 K S J MERITI MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.179.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO ISRAEL MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.180.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISNABE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.180.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO JATO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.180.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OGOSHI FIGHT WEAR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.181.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.181.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA ABRANTES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.181.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARPER RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.181.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALUG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 4\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.181.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A DA SILVA TECIDOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.182.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIÃO COMESTÍVEIS DE MARIA PAULA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.182.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J FREITAS PACHECO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.182.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDA ALVES MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.182.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCTET BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.182.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO PORTAL COMÉRCIO DE LIVROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.182.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D M DE LIMA & SILVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.182.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ON LINE VALQUEIRE PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.183.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULI ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.183.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJINHA DE DOCES CREK CREK DA SERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.183.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A V F FAES JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.183.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P GONÇALVES PEÇAS E APARELHOS HIDRÁULICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.184.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORMANU COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.184.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT DA PRATA FERRAGENS E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.184.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERMEIER 2001 FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.184.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R SIQUEIRA POVOA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.185.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS A DE SOUSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.185.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RADELE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.185.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA MAJESTOSA DE BANGU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.185.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F SOUTO LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.185.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA MECÂNICA VOLKPAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.185.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE DAYENNE E MARYANNE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.185.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANETA VIRTUAL 2001 COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.185.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA FLAPRIMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.185.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERAÇÃO MONTE JERUSALEM COM E INDÚSTRIA DE MINERIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.186.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEOBRAI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.186.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S F DEVENS INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.186.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALCOBIAN METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.186.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO AURELIO CASTRO DE FREITAS BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.186.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.186.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOCAMORRA RESTAURANTE POUSADA E BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.186.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SETARC SERVIÇOS TEC E MAN E COMÉRCIO DE AR COND E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.186.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.186.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LL GULA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.187.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAYRA FIGUEIREDO XAVIER ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.187.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C D SANTOS LIVRARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.187.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR GIRAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.187.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULLA'S MELL DELIKATESSENS DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.187.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSDRIVER MATERIAIS ELETRO E ELETRÔNICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.188.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSAN MILLENIUM COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.188.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORALEX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.188.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ROUXINOL DE MANGUARIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.188.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO CARDOSO CARVALHO CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.188.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M EM EP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.188.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE RUCA'S POINTER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.189.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO LEVY BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.189.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA CORPUS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.189.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARBY DOG PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.189.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO PINTO LIVROS DISCOS PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.189.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANI NANA NENE COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.190.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPLASTIL RECICLADORA DE PLÁSTICO ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 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Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.191.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALPORT INDÚSTRIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.191.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OBI WAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.192.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIZ ANGELA M DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.192.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G B PINTO MOTTA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 4\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.193.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DO JARDIM BANGU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 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                            "607859": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Serasa S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação contínua de informações cadastrais constantes do Cadastro Estadual de Empresas pela JUCERJA à SERASA, mediante o fornecimento de dados em meios eletrônicos, de Registro de Empresas Mercantis do Comércio disponíveis no sistema da JUCERJA, relativos a constituições, alterações e extinções.\r\n\r\nVALOR: Para a prorrogação ora pactuada, permanece o preço unitário de R$ 2,27 (dois reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/07/2008 a 01/07/2009\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.137/2007.\r\n\r\nId: 607859. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "608137": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 042/2008\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma geral no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor (CRIAM - NILÓPOLIS), localizado na Rua Deputado Andrade Figueira, s/nº - Bairro Cambuis - Olinda, no município de Nilópolis.\r\n\r\n2. DATA: 08/08/2008, às 14 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 554.406,62.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 55.400,00.\r\n\r\n6. PRAZO: 150 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 24/07/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 043/2008\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma geral com acréscimo no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor (CRIAM - CAMPOS DOS GOYTACAZES), localizado na Av. São Fidélis, nº 415 - Parque Leopoldina, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2. DATA: 08/08/2008, às 15 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 648.762,55.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 64.800,00.\r\n\r\n6. PRAZO: 120 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 24/07/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 044/2008\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma geral e construção de quadra de esportes coberta no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor (CRIAM - MACAÉ), localizado na Rua B, s/nº - Loteamento Jardim Campo Grande - Novo Visconde, no município de Macaé.\r\n\r\n2. DATA: 08/08/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 747.437,71.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 74.700,00\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 24/07/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 608137. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "607789": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 21/SESEG/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa TELTRONIC S.A. UNIPERSONAL. OBJETO: Aquisição com instalação de equipamentos para a ampliação da área de cobertura e capacidade da rede TETRA atualmente em operação na cidade do RJ, para prestar serviço a determinadas zonas da RM do RJ, compreendendo a aquisição de 8 Estações Radios Base fixas e o fornecimento dos equipamentos necessários para construir outras 9 estações radio base, assim como o fornecimento dos radio linkes necessários para conectar as 17 estações radio base mencionadas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será té 31 de dezembro de 2008, do Equipamentos, no valor estimado de R$ 6.273.651,13 (seis milhões, duzentos e setenta e três mil seiscentos e cinquenta e um reais e treze centavos). Processo nº E-09/0388/0004/2008.\r\n\r\nId: 607789"
                        ],
                        "608090": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/553/1702/2008 - P.E. Nº 020/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 14 horas do dia 31.07.2008, no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 13:45 horas do dia 05.08.2008, no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14 horas do dia 05.08.2008, no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 105 (cento e cinco ) veículos para a PCERJ, com caracterização no padrão da Polícia Civil, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços ) e Anexo VI (Termo de Referência), partes integrante do Edital. \r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacao-e.com.br e dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 608090"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "608200": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo ao Contrato nº DL 01/ISP/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública e a empresa Ultradigital Comércio e Serviços para Escritório Ltda. OBJETO: Serviços de Locação de 01 (uma) Copiadora. ALTERAÇÃO: Fica alterado o § 1º da CLÁUSULA SÉTIMA do Contrato, passando a serem os responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato, os seguintes servidores: José de Souza Porto Neto, matrícula nº 100.136-1 e José Renato Biral Belarmino, matrícula nº 100.109-8. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-09/091/5000/2008.\r\n\r\nId: 608200. A faturar por empenho"
                            ],
                            "608199": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/419/5000/2008.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/ISP/2008 - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, tecnológico, logístico e de Infra-estrutura em Geral, para realização de eventos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 06/08/2008, às 11 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 44.871,75 (quarenta e quatro mil oitocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo ser adquirido uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Diretoria Administrativo Financeira do ISP, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 817, 11º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, tel 3399-1219, comprovado através de guia de depósito do Banco ITAÚ, conta corrente (FUNESSP) nº 03754-4, agência 5673, a favor do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da empresa.\r\n\r\nId: 608199. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "607911": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/901.103/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: De acordo com o dispositivo no § 1º do art. 116 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com a interveniência da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária Municipal.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Assistência Jurídica às presas do anexo feminino e a complementação ao atendimento, processos administrativos (defesa disciplinar), dos presos do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, pelos advogados a serem indicados pela Prefeitura de Campos.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) meses contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2008.\r\n\r\nId: 607911"
                        ],
                        "608209": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/901.103/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: De acordo com o dispositivo no § 1º do art. 116 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com a interveniência da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária Municipal.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Assistência Jurídica às presas do anexo feminino e a complementação ao atendimento, processos administrativos (defesa disciplinar), dos presos do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, pelos advogados a serem indicados pela Prefeitura de Campos.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) meses contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2008.\r\n\r\nId: 608209"
                        ],
                        "608217": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Presencial SEAP nº 001/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.258/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Padre da Posse Restaurante LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de alimentação preparada às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 26/07/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.580.800,00 (seis milhões, quinhentos e oitenta mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPT: 2501.0630600892.487 ND: 339030 FR: 12 e 22\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2008.\r\n\r\nId: 608217"
                        ],
                        "608196": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo sob a modalidade de TOMADA DE PREÇO, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.717/2007.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 002/2008.\r\n\r\nDIA: 12/08/2008 HORA: 11:30 h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOS NA CASA DE CUSTÓDIA COTRIM NETO EM JAPERI E CASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nR$ 631.236,78 (seiscentos e trinta e um mil duzentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - sala 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital estará à disposição dos interessados até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516. Central do Brasil, Rio de Janeiro, telefone (21) 2213-2966, nos dias úteis no horário das 10 às 16 horas, mediante apresentação do carimbo da Razão Social da empresa e doação de uma resma de papel A4, ou sem qualquer ônus no site www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 608196"
                        ],
                        "608197": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo sob a modalidade de TOMADA DE PREÇO, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/901.783/2007.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 003/2008.\r\n\r\nDIA: 12/08/2008 HORA: 15:30 h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: REFORMA DO HOSPITAL SANATÓRIO PENAL.\r\n\r\nR$ 580.987,84 (quinhentos e oitenta mil novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - sala 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital estará à disposição dos interessados até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516. Central do Brasil, Rio de Janeiro, telefone (21) 2213-2966, nos dias úteis no horário das 10 às 16 horas, mediante apresentação do carimbo da Razão Social da empresa e doação de uma resma de papel A4, ou sem qualquer ônus no site www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 608197"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "608117": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 174/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Qualiteck Tecnologia em Informática Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Informática.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 155.890,00 (cento e cinqüenta e cinco mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01058/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90008/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 226/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Intensivemed Importação e Comércio Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Cirúrgico.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.981.768,80 (hum milhão, novecentos e oitenta e um mil setecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02153/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90402/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 255/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Plussport Comercial Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 52.163,50 (cinqüenta e dois mil cento e sessenta e três reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02520/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90080/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 271/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CBS Médico Científica Comércio Representação Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico - Hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.280,00 (quatro mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02491/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1936/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 276/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Aglon Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02639/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090201/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 277/2008. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Cellofarm Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 298.800,00 (duzentos e noventa e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02641/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90201/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 279/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.886,00 (cento e dezenove mil oitocentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02638/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090201/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 280/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Merriam-Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 136.680,00 (cento e trinta e seis mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02643/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090201/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 281/2008. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Laboris Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 154.560,00 (cento e cinqüenta e quatro mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02644/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90201/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 282/2008. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Exfarma Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 333.840,00 (trezentos e trinta e três mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02645/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90201/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 283/2008. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barenboim & Cia. Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.854.938,00 (cinco milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil novecentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02647/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90201/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 287/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SG Tecnologia Clínica S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Testes.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.377,08 (onze mil trezentos e setenta e sete reais e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02626/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11222/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 292/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Cemed Comércio Importação Exportação E Distribuição Ltda .\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de médico - hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 322.830,00 (trezentos e vinte e dois mil oitocentos e trinta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02716/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9478/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 293/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Tecno Point Produtos Médicos Hospitalares Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Laboratório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 47.739,25 (quarenta e sete mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02657/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11223/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual Nº 287/79 E Decretos nºs 3.149/80 E 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2008.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato ao Contrato nº 293/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Tecno Point Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de Equipamentos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11223//2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2008,\r\n\r\nId: 608117"
                        ],
                        "608126": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (BROMETO DE TIOTROPO 18MCG, FLUTICASONA 500MCG, BRIMONIDINA 0,2%, TRAVOPROST 0,004%, CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA 2%, DIPROPRIONATO DE BECLOMETASORIA E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/010.876/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/08/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/08/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, nº128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 608126"
                        ],
                        "608151": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA DIVISÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE comunica aos servidores constantes dos processos relacionados, de acordo com o cronograma abaixo que, tendo em vista a nomeação efetuada através dos Decretos de 10/11/2006 e 14/12/2006, publicados nos Diários Oficiais de 13/11/2006 e 15/12/2006, respectivamente, deverão comparecer munidos da documentação para posse, à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, situada na Rua México, nº 128 - 3º andar, Centro, RJ, conforme o que preceitua o art. 14 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979 - Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- 1 retrato 3x4\r\n\r\n- Declaração de Bens (os formulários deverão ser retirados no Núcleo de Pessoal da Unidade, devendo ser também assinados pelo cônjuge do (a) servidor (a), quando couber)\r\n\r\n- Declaração de freqüência sem conter rasuras (a partir da admissão até a data da posse), assinadas e carimbadas pelo Agente de Pessoal como também pelo Diretor da Unidade, com validade de 10 dias corridos a contar da data de emissão. \r\n\r\nDocumentos: Originais e xerox\r\n\r\n- PIS/PASEP\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- Certificado de reservista\r\n\r\n- Certificado de Naturalização ou de Igualdade Direitos Políticos (para estrangeiros)\r\n\r\n- Titulo de Eleitor e o comprovante de votação da última votação \r\n\r\n- Certidão de casamento (quando couber)\r\n\r\n- Certidão de nascimento\r\n\r\n- Carteira de identidade\r\n\r\n- Carteira do Conselho Regional das respectivas profissões, com pagamento da anuidade do ano de 2007. \r\n\r\nDIA 04/08/2008, ÀS 10 HORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600544/2006 \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM \r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJACIARA ROSANE SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n8512139\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCEZAR MASSOTO LARANJEIRAS\r\n\r\n8521098\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nWANIA SOUZA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n8145666\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMEIRE APARECIDA BAETA DE FARIAS\r\n\r\n8499907\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA VASCULAR PERIFÉRICA \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARCIA MARIA MARTINS FELGUEIRAS\r\n\r\n8517674\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL PEDRO II\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nANA ANGÉLICA SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n8144347\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPIRAJARA DANIEL MOREIRA\r\n\r\n8525180\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nROSÂNGELA DE SOUZA COELHO\r\n\r\n8520355\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNORMA DAS DORES GONÇALVES\r\n\r\n8143745\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nMÉDICA - DERMATOLOGIA \r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMARIA ELISA RIBEIRO LENZI\r\n\r\n8497281\r\n\r\nSUS DE CAMPOS\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nClasse \"C\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCLARISSA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n8499246\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604362/2006\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUBES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nClasse “C”\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCLAUDIA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8518722\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 608151"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "608139": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 066/2008.\r\n\r\nDia: 15/08/2008 - Horário: 10 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/967097/2008.\r\n\r\nTipo: Menor preço. \r\n\r\nObjeto: Contratação de firma especializada no fornecimento de óleo combustível BPF-B1.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 91.200,00.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2610-9182 / 2711-3131 ramal 172.\r\n\r\nId: 608139. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "repartições federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "606574": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL \r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 148, DE 16 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte SOBEVA SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E VALORES LTDA, CNPJ 06.104.232/0001-76, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.200801669-5 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização I, situada na av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 438, porta 06, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, ensejará lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 606574"
                        ],
                        "606576": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 149, DE 16 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte ACIR JOAQUIM DA COSTA, CPF 058.649.847-87, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, e tendo em vista o disposto no art. 7º, §§ 1º e 2º, cientificá-lo da continuidade do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000-2008-01582-6.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 606576"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "609533": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 458\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n° E-20/11392/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06 de 12 de maio de 1977 e na alínea “b” do inciso I do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Departamento de Registro e Comando de Pagamento do Departamento Geral de Administração e Finanças símbolo DAS-8 da Estrutura Básica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, criados pelo Decreto nº 13.351 de 15.08.89 e alterado pelo Decreto nº 17.743 de 18.08.92, em 2(dois) cargos em comissão de Assistente, símbolo DAI-6 e 2(dois) cargos em comissão de Secretário, símbolo DAI-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nId: 609533"
                    ],
                    "609532": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE N° 459\r\n\r\nDE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERIR OS CONTRATOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei n° 8.666/93, os servidores abaixo nominados, para sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como gestores dos contratos indicados, conforme discriminado no anexo único desta Resolução. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO DPGE N° 459 DE 22/07/2008.\r\n\r\nSERVIDOR RESPONSÁVEL \r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO\r\n\r\nMiranilza Maria da Silva Biba Mariano\r\n\r\nAquisição de Livros Jurídicos\r\n\r\n007/08\r\n\r\nVanaldo Ferreira do Nascimento\r\n\r\nServiço de Manutenção e Prevenção de Veículos\r\n\r\n006/08\r\n\r\nBruno Sclebin Costa Martins\r\n\r\nObra de Reforma em Imóvel em São Gonçalo\r\n\r\n002/08\r\n\r\nAdelino Rodrigues Rebello\r\n\r\nFornecimento de Talões de Vale Refeição\r\n\r\n001/08\r\n\r\nThales José Maciel Bento\r\n\r\nRevista de Direito do TJ\r\n\r\n016/07\r\n\r\nId: 609532"
                    ],
                    "608358": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 21.07.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LÚCIA DE PONTES, matrícula 836.286-5, para exercer as funções de Coordenador da Coordenação de Regularização Fundiária e de Segurança da Posse, na forma da Resolução DPGE n° 453 de 07.07.2008, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS para assumir a sua lotação na Defensoria Pública da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, a partir de 19.07.2008, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 05.07.2008, sábado, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. KÁTIA MITSUE TAKENAKA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 20.07.2008, domingo, na 4ª Vara Cível de São João de Meriti a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES.\r\n\r\nId: 608358"
                    ],
                    "609531": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 22.07.2008\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 21.07.2008, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LÍBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR, matrícula 811.569-3, 1° Subdefensor Público Geral do Estado, para responder, sem prejuízo de suas funções pelo expediente do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA, GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA e RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições atuarem em regime de rodízio na Defensoria Pública da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis de 21 a 25 de julho de 2008, em razão de licença do Exmº. Sr. Defensor Público natural.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 28.7.2008, 2ª feira, na 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VALÉRIA RESENDE RODRIGUES BRUM GARCIA. \r\n\r\nId: 609531"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "601914": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos interessados e CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Substitutos e os em exercício nas Defensorias Públicas das Comarcas de Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Italva/Cardoso Moreira, Miracema, Cambuci, Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Campos dos Goytacazes, São Francisco do Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra, Macaé, Quissamã/Carapebus, Conceição de Macabu, Santa Maria Madalena, e Trajano de Moraes, a participarem do Curso de Capacitação em Matéria Ambiental do Projeto Microbacias:\r\n\r\nDia 25.07.2008, 6ª feira, das 14 às 18 horas - Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nProf. LUIS OLIVEIRA CASTRO YUNGSTED \r\n\r\nTema: Direito Ambiental\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos interessados e CONVOCA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Substitutos para, sem prejuízo de suas atribuições participarem do I Ciclo de Palestras - Reformas do Código de Processo Penal, dia 24.7.2008, 5ª feira, às 17 horas - Auditório do 2º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nPALESTRANTE: PROFESSORA ADA PELLEGRINI GRINOVER\r\n\r\nTema: Lei nº 11.690/2008 - Provas Ilícitas\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos interessados a participarem do I Ciclo de Palestras - Reformas do Código de Processo Penal, dia 25.7.2008, 6ª feira. - Auditório do 4º andar da Sede Institucional.\r\n\r\nPALESTRANTE: Desembargador GERALDO PRADO\r\n\r\nTema: Lei nº 11.719/2008 - Procedimentos no Código de Processo Penal\r\n\r\n15 horas.\r\n\r\nPALESTRANTE: Professor GUSTAVO BADARÓ\r\n\r\nTema: Procedimentos nos Crimes Dolosos Contra a Vida\r\n\r\n16 horas. \r\n\r\nId: 601914"
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